# Jornal Oficial L 66/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.066.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 66 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano6 de março de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.066.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 66

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano6 de março de 2014

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 209/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (
  1
  ) | 11 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 210/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 24 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia | 26 |
| | | 2014/120/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 4 de março de 2014, que estabelece a lista dos inspetores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 1178] | 31 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 209/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano (
  1
  )

o

o

1

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 210/2014 da Comissão, de 5 de março de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

24

DECISÕES

*

Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

26

2014/120/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 4 de março de 2014, que estabelece a lista dos inspetores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho
  [notificada com o número C(2014) 1178]

o

o

o

[notificada com o número C(2014) 1178]

31

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 66/1 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 66/1

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REGULAMENTO (UE) N.o 208/2014 DO CONSELHO

de 5 de março de 2014

que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta a Decisão 2014/119/PESC do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1),

Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de fevereiro de 2014, o Conselho condenou nos termos mais enérgicos todo e qualquer recurso à violência na Ucrânia. Apelou à cessação imediata da violência e ao pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais na Ucrânia. Exortou o Governo ucraniano a usar da máxima contenção e os dirigentes da oposição a distanciarem-se dos que recorrem à ação radical, inclusive à violência. |
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(1)

Em 20 de fevereiro de 2014, o Conselho condenou nos termos mais enérgicos todo e qualquer recurso à violência na Ucrânia. Apelou à cessação imediata da violência e ao pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais na Ucrânia. Exortou o Governo ucraniano a usar da máxima contenção e os dirigentes da oposição a distanciarem-se dos que recorrem à ação radical, inclusive à violência.

| (2) | Em 3 de março de 2014, o Conselho acordou em fazer incidir as medidas restritivas no congelamento e recuperação de ativos de pessoas identificadas como responsáveis pelo desvio de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia. |
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(2)

Em 3 de março de 2014, o Conselho acordou em fazer incidir as medidas restritivas no congelamento e recuperação de ativos de pessoas identificadas como responsáveis pelo desvio de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia.

| (3) | Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC. |
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(3)

Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC.

| (4) | A Decisão 2014/119/PESC prevê o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas identificadas como responsáveis por desvios de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia, e de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados, tendo em vista consolidar e apoiar o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia. Essas pessoas, entidades e organismos são enumerados no Anexo dessa decisão. |
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(4)

A Decisão 2014/119/PESC prevê o congelamento de fundos e recursos económicos de determinadas pessoas identificadas como responsáveis por desvios de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia, e de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados, tendo em vista consolidar e apoiar o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia. Essas pessoas, entidades e organismos são enumerados no Anexo dessa decisão.

| (5) | As medidas referidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, em especial para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União para lhes dar execução. |
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(5)

As medidas referidas são abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, em especial para garantir a sua aplicação uniforme pelos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação regulamentar a nível da União para lhes dar execução.

| (6) | O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial, o direito à ação e a um tribunal imparcial e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com esses direitos e princípios. |
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(6)

O presente regulamento respeita os direitos fundamentais e observa os princípios reconhecidos, nomeadamente pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e, em especial, o direito à ação e a um tribunal imparcial e o direito à proteção de dados pessoais. O presente regulamento deverá ser aplicado em conformidade com esses direitos e princípios.

| (7) | Tendo em conta a grave situação política na Ucrânia e para assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2014/119/PESC, a competência para alterar a lista constante do Anexo I do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho. |
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(7)

Tendo em conta a grave situação política na Ucrânia e para assegurar a coerência com o procedimento de alteração e revisão do Anexo da Decisão 2014/119/PESC, a competência para alterar a lista constante do Anexo I do presente regulamento deverá ser exercida pelo Conselho.

| (8) | O procedimento de alteração da lista constante do Anexo I do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá proceder à reapreciação da sua decisão em função dessas observações e informar em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa. |
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(8)

O procedimento de alteração da lista constante do Anexo I do presente regulamento deverá comportar a obrigação de comunicar às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos designados os motivos da sua inclusão na lista, de modo a dar-lhes a oportunidade de apresentarem as suas observações. Caso sejam apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho deverá proceder à reapreciação da sua decisão em função dessas observações e informar em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa.

| (9) | Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de criar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser tornados públicos os nomes e outros dados pertinentes das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. Qualquer tratamento de dados pessoais deverá cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(9)

Para efeitos da aplicação do presente regulamento e a fim de criar a máxima segurança jurídica na União, deverão ser tornados públicos os nomes e outros dados pertinentes das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos cujos fundos e recursos económicos devam ser congelados em conformidade com o presente regulamento. Qualquer tratamento de dados pessoais deverá cumprir o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e na Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (10) | A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente, |
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(10)

A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido reconhecido mediante procedimento judicial ou não, apresentado antes ou depois de 6 de março de 2014, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, em especial:






  i) | um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação, |
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a)

«Pedido», qualquer pedido, independentemente de ter sido reconhecido mediante procedimento judicial ou não, apresentado antes ou depois de 6 de março de 2014, no âmbito de um contrato ou transação ou com eles relacionado, em especial:

i)

um pedido destinado a obter a execução de uma obrigação decorrente ou relacionada com um contrato ou transação,

| ii) | um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam, |
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ii)

um pedido destinado a obter a prorrogação ou o pagamento de uma garantia ou contragarantia financeira ou de um crédito, independentemente da forma que assumam,

| iii) | um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação, |
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iii)

um pedido de indemnização relativamente a um contrato ou transação,

| iv) | um pedido reconvencional, |
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iv)

um pedido reconvencional,

| v) | um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas; |
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v)

um pedido destinado a obter o reconhecimento ou a execução, nomeadamente através do procedimento de exequatur, de uma decisão judicial, uma decisão arbitral ou uma decisão equivalente, independentemente do local em que tenham sido proferidas;

| b) | «Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a operação; |
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b)

«Contrato ou transação», qualquer operação, independentemente da forma que assuma e da lei que lhe seja aplicável, que inclua um ou mais contratos ou obrigações similares estabelecidas entre as mesmas partes ou entre partes diferentes; para este efeito, «contrato» inclui as garantias ou contragarantias, nomeadamente financeiras, e os créditos, juridicamente independentes ou não, bem como qualquer disposição conexa decorrente ou relacionada com a operação;

| c) | «Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II; |
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c)

«Autoridades competentes», as autoridades competentes dos Estados-Membros indicadas nos sítios Web enumerados no anexo II;

| d) | «Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços; |
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d)

«Recursos económicos», ativos de qualquer tipo, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, que não sejam fundos mas que possam ser utilizados na obtenção de fundos, bens ou serviços;

| e) | «Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca; |
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e)

«Congelamento de recursos económicos», qualquer ação destinada a impedir a utilização de recursos económicos para a obtenção de fundos, bens ou serviços por qualquer meio, incluindo, entre outros, a sua venda, locação ou hipoteca;

| f) | «Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, ou acesso a estes, que seja suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários; |
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f)

«Congelamento de fundos», qualquer ação destinada a impedir o movimento, transferência, alteração, utilização ou operação de fundos, ou acesso a estes, que seja suscetível de provocar uma alteração do respetivo volume, montante, localização, propriedade, posse, natureza, destino ou qualquer outra alteração que possa permitir a sua utilização, incluindo a gestão de carteiras de valores mobiliários;

| g) | «Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:






  i) | numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento, |
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g)

«Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros:

i)

numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento,

| ii) | depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito, |
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ii)

depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos e títulos de crédito,

| iii) | valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados, |
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iii)

valores mobiliários e títulos de dívida de negociação aberta ao público ou restrita, incluindo ações e outros títulos de participação, certificados representativos de valores mobiliários, obrigações, promissórias, warrants, títulos de dívida a longo prazo e contratos sobre instrumentos derivados,

| iv) | juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos, |
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iv)

juros, dividendos ou outros rendimentos gerados por ativos ou mais-valias provenientes de ativos,

| v) | créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros, |
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v)

créditos, direitos de compensação, garantias, garantias de boa execução ou outros compromissos financeiros,

| vi) | cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas, e |
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vi)

cartas de crédito, conhecimentos de embarque, comprovativos de vendas, e

| vii) | documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros; |
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vii)

documentos que atestem a detenção de fundos ou recursos financeiros;

| h) | «Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo. |
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h)

«Território da União», os territórios dos Estados-Membros aos quais se aplica o Tratado, nas condições nele estabelecidas, incluindo o seu espaço aéreo.

Artigo 2.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I.

2.   É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I, ou disponibilizá-los em seu proveito.

Artigo 3.o

1.   O anexo I inclui as pessoas que, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/119/PESC, tenham sido identificadas pelo Conselho como sendo responsáveis por desvios de fundos públicos ucranianos, e as pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia, bem como as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos a elas associados.

2.   O Anexo I indica os motivos que justificam a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa.

3.   O Anexo I indica, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades e organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de pessoas coletivas, essas informações podem compreender o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 4.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considerem adequadas, após terem determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

| a) | São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I e dos familiares dependentes dessas pessoas singulares, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; |
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a)

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I e dos familiares dependentes dessas pessoas singulares, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
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b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou |
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c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou

| d) | São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha comunicado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica. |
| --- | --- |

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente relevante tenha comunicado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 5.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| a) | Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o artigo 2.o foi incluído na lista constante do anexo I, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data; |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o artigo 2.o foi incluído na lista constante do anexo I, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou assim reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos; |
| --- | --- |

b)

Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou assim reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

| c) | O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e |
| --- | --- |

c)

O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; e

| d) | O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

d)

O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 6.o

1.   Em derrogação do artigo 2.o, nos casos em que uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo enumerado no anexo I deva proceder a um pagamento por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da sua inclusão no anexo I, as autoridades competentes dos Estados-Membros podem autorizar, nas condições que considerarem adequadas, o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, desde que a autoridade competente em causa determine que:

| a) | Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo indicado no anexo I; e |
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a)

Os fundos ou recursos económicos serão utilizados para um pagamento a efetuar por uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo indicado no anexo I; e

| b) | O pagamento não é contrário ao artigo 2.o, n.o 2. |
| --- | --- |

b)

O pagamento não é contrário ao artigo 2.o, n.o 2.

2.   O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do n.o 1.

Artigo 7.o

1.   O artigo 2.o, n.o 2, não impede a que as contas congeladas sejam creditadas por instituições financeiras ou de crédito que recebam fundos transferidos por terceiros para a conta de uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo constante da lista, desde que os créditos nessas contas sejam igualmente congelados. A instituição financeira ou de crédito deve informar sem demora a autoridade competente pertinente dessas transações.

2.   O artigo 2.o, n.o 2, não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

| a) | Juros ou outros rendimentos a título dessas contas; |
| --- | --- |

a)

Juros ou outros rendimentos a título dessas contas;

| b) | Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data da inclusão no anexo I da pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo referido no artigo 2.o; ou

| c) | Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas num Estado-Membro, ou executórias no Estado-Membro em causa, |
| --- | --- |

c)

Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas num Estado-Membro, ou executórias no Estado-Membro em causa,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos sejam congelados nos termos do artigo 2.o, n.o 1.

Artigo 8.o

1.   Sem prejuízo das regras aplicáveis em matéria de comunicação de informações, confidencialidade e sigilo profissional, as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos devem:

| a) | Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, como os dados relativos às contas e montantes congelados nos termos do artigo 2.o, à autoridade competente do Estado-Membro em que residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através do Estado-Membro, à Comissão; e |
| --- | --- |

a)

Comunicar imediatamente todas as informações que possam facilitar o cumprimento do presente regulamento, como os dados relativos às contas e montantes congelados nos termos do artigo 2.o, à autoridade competente do Estado-Membro em que residem ou estão estabelecidos, e transmitir tais informações, diretamente ou através do Estado-Membro, à Comissão; e

| b) | Cooperar com a autoridade competente na verificação dessas informações. |
| --- | --- |

b)

Cooperar com a autoridade competente na verificação dessas informações.

2.   As informações adicionais recebidas diretamente pela Comissão devem ser colocadas à disposição dos Estados-Membros.

3.   As informações comunicadas ou recebidas ao abrigo do presente artigo só podem ser utilizadas para os fins para os quais foram comunicadas ou recebidas.

4.   O n.o 3 não impede os Estados-Membros de partilhar essas informações, nos termos da respetiva legislação nacional, com as autoridades pertinentes da Ucrânia e com outros Estados-Membros, se isso for necessário para ajudar a recuperar fundos desviados.

Artigo 9.o

É proibido participar, com conhecimento de causa e intencionalmente, em atividades cujo objeto ou efeito seja contornar as medidas a que se refere o artigo 2.o.

Artigo 10.o

1.   O congelamento ou a não disponibilização de fundos e de recursos económicos realizados de boa-fé, no pressuposto de que essa ação é conforme com o disposto no presente regulamento, em nada responsabilizam a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que os execute, nem os seus diretores ou assalariados, exceto se se provar que o congelamento ou a retenção desses fundos e recursos económicos resulta de negligência.

2.   As ações empreendidas por pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em nada responsabilizam essas pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos, caso estes não tivessem conhecimento, nem motivos razoáveis para suspeitar de que as suas ações constituiriam uma infração às proibições estabelecidas no presente regulamento.

Artigo 11.o

1.   Não há lugar ao pagamento de qualquer indemnização relativamente a contratos ou transações cuja execução tenha sido afetada, direta ou indiretamente, total ou parcialmente, pelas medidas impostas pelo presente regulamento, nomeadamente sob forma de pedidos de indemnização ou de qualquer outro pedido deste tipo, tais como um pedido de compensação ou um pedido ao abrigo de uma garantia, em especial um pedido de prorrogação ou de pagamento de uma garantia ou contragarantia, nomeadamente financeira, independentemente da forma que assuma, a pedido de:

| a) | Pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I; |
| --- | --- |

a)

Pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no anexo I;

| b) | Pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos na alínea a). |
| --- | --- |

b)

Pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos que atuem por intermédio ou em nome das pessoa singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos na alínea a).

2.   Nos procedimentos de execução de um pedido, o ónus da prova de que a satisfação do pedido não é proibida pelo n.o 1 cabe à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo que pretende que o pedido seja executado.

3.   O presente artigo não prejudica o direito que assiste às pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no n.o 1 a uma fiscalização judicial da legalidade do incumprimento das obrigações contratuais nos termos do presente regulamento.

Artigo 12.o

1.   A Comissão e os Estados-Membros devem informar-se reciprocamente acerca das medidas tomadas ao abrigo do presente regulamento e partilhar quaisquer outras informações pertinentes de que disponham com ele relacionadas, em especial informações relativas:

| a) | A fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e a autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 4.o, 5.o e 6.o; |
| --- | --- |

a)

A fundos congelados ao abrigo do artigo 2.o e a autorizações concedidas ao abrigo dos artigos 4.o, 5.o e 6.o;

| b) | A eventuais violações do presente regulamento e a outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como a sentenças proferidas pelos tribunais nacionais. |
| --- | --- |

b)

A eventuais violações do presente regulamento e a outros problemas relacionados com a sua aplicação, assim como a sentenças proferidas pelos tribunais nacionais.

2.   Os Estados-Membros devem informar-se reciprocamente e informar a Comissão acerca de outras informações pertinentes de que disponham e que possam afetar a execução eficaz do presente regulamento.

Artigo 13.o

A Comissão fica habilitada a alterar o anexo II, com base nas informações comunicadas pelos Estados-Membros.

Artigo 14.o

1.   Caso decida impor a uma pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo as medidas referidas no artigo 2.o, o Conselho altera o Anexo I em conformidade.

2.   O Conselho dá a conhecer a sua decisão e a respetiva fundamentação à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.   Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da sua decisão e informa em conformidade a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo.

4.   A lista constante do Anexo I é reapreciada periodicamente e, pelo menos, com uma periodicidade de doze meses.

Artigo 15.o

1.   Os Estados–Membros estabelecem o regime de sanções aplicáveis no caso de incumprimento do disposto no presente regulamento e tomam todas as medidas necessárias para garantir a sua aplicação. As sanções previstas devem ser efetivas, proporcionadas e dissuasivas.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar as regras a que se refere o n.o 1 à Comissão logo após 6 de março de 2014 e devem notificá-la de qualquer alteração posterior de tais regras.

Artigo 16.o

1.   Os Estados-Membros devem designar as autoridades competentes referidas no presente regulamento e identificá-las nos sítios Web indicados no anexo II. Os Estados-Membros devem notificar à Comissão as eventuais alterações dos endereços dos seus sítios Web indicados no anexo II.

2.   Logo após a entrada em vigor do presente regulamento, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as respetivas autoridades competentes, incluindo os respetivos contactos, e, posteriormente, as eventuais alterações.

3.   Sempre que o presente regulamento previr uma obrigação de notificação, de informação ou de qualquer outra forma de comunicação com a Comissão, os endereços e outros elementos de contacto a utilizar são os indicados no anexo II.

Artigo 17.o

O presente regulamento é aplicável:

| a) | No território da União, incluindo o seu espaço aéreo; |
| --- | --- |

a)

No território da União, incluindo o seu espaço aéreo;

| b) | A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

b)

A bordo de qualquer aeronave ou embarcação sob jurisdição de um Estado-Membro;

| c) | A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União; |
| --- | --- |

c)

A todos os nacionais de qualquer Estado-Membro, dentro ou fora do território da União;

| d) | A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro; |
| --- | --- |

d)

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, dentro ou fora do território da União, registados ou constituídos nos termos do direito de um Estado-Membro;

| e) | A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, relativamente a qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União. |
| --- | --- |

e)

A todas as pessoas coletivas, entidades ou organismos, relativamente a qualquer atividade económica exercida, total ou parcialmente, na União.

Artigo 18.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

D. KOURKOULAS

---

(1)  Ver página 26 do presente Jornal Oficial.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

2

o

(3)  Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (JO L 281 de 23.11.1995, p. 31).

3

---

ANEXO I

Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o

| | Nome | Dados de identificação | Justificação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Viktor Fedorovych Yanukovych | Nascido em 9 de julho de 1950, antigo Presidente da República da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 2. | Vitalii Yuriyovych Zakharchenko | Nascido em 20 de janeiro de 1963, antigo ministro do Interior | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 3. | Viktor Pavlovych Pshonka | Nascido em 6 de fevereiro de 1954, antigo Procurador-Geral da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 4. | Oleksandr Hryhorovych Yakymenko | Nascido em 22 de dezembro de 1964, antigo Chefe da Segurança da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 5. | Andriy Volodymyrovych Portnov | Nascido em 27 de outubro de 1973, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 6. | Olena Leonidivna Lukash | Nascida em 12 de novembro de 1976, antiga Ministra da Justiça | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 7. | Andrii Petrovych Kliuiev | Nascido em 12 de agosto de 1964, antigo Chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 8. | Viktor Ivanovych Ratushniak | Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo Vice-Ministro do Interior | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 9. | Oleksandr Viktorovych Yanukovych | Nascido em 1 de julho de 1973, filho do antigo Presidente, empresário | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 10. | Viktor Viktorovych Yanukovych | Nascido em 16 de julho de 1981, filho do antigo Presidente, Deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 11. | Artem Viktorovych Pshonka | Nascido em 19 de março de 1976, filho do antigo Procurador-Geral, Subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 12. | Serhii Petrovych Kliuiev | Nascido em 12 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii K1iuiev | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 13. | Mykola Yanovych Azarov | Nascido em 17 de dezembro de 1947, Primeiro-Ministro da Ucrânia até janeiro de 2014 | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 14. | Oleksii Mykolayovych Azarov | Filho do antigo Primeiro-Ministro Azarov | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 15. | Serhiy Vitaliyovych Kurchenko | Nascido em 21 de setembro de 1985, empresário | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 16. | Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk | Nascido em 28 de novembro de 1963, antigo Ministro da Educação e Ciência | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 17. | Raisa Vasylivna Bohatyriova | Nascida em 6 de janeiro de 1953, antiga Ministra da Saúde | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 18. | Ihor Oleksandrovych Kalinin | Nascido em 28 de dezembro de 1959, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |

Nome

Dados de identificação

Justificação

Data de inclusão na lista

1.

Viktor Fedorovych Yanukovych

Nascido em 9 de julho de 1950, antigo Presidente da República da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

2.

Vitalii Yuriyovych Zakharchenko

Nascido em 20 de janeiro de 1963, antigo ministro do Interior

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

3.

Viktor Pavlovych Pshonka

Nascido em 6 de fevereiro de 1954, antigo Procurador-Geral da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

4.

Oleksandr Hryhorovych Yakymenko

Nascido em 22 de dezembro de 1964, antigo Chefe da Segurança da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

5.

Andriy Volodymyrovych Portnov

Nascido em 27 de outubro de 1973, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

6.

Olena Leonidivna Lukash

Nascida em 12 de novembro de 1976, antiga Ministra da Justiça

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

7.

Andrii Petrovych Kliuiev

Nascido em 12 de agosto de 1964, antigo Chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

8.

Viktor Ivanovych Ratushniak

Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo Vice-Ministro do Interior

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

9.

Oleksandr Viktorovych Yanukovych

Nascido em 1 de julho de 1973, filho do antigo Presidente, empresário

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

10.

Viktor Viktorovych Yanukovych

Nascido em 16 de julho de 1981, filho do antigo Presidente, Deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

11.

Artem Viktorovych Pshonka

Nascido em 19 de março de 1976, filho do antigo Procurador-Geral, Subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

12.

Serhii Petrovych Kliuiev

Nascido em 12 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii K1iuiev

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

13.

Mykola Yanovych Azarov

Nascido em 17 de dezembro de 1947, Primeiro-Ministro da Ucrânia até janeiro de 2014

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

14.

Oleksii Mykolayovych Azarov

Filho do antigo Primeiro-Ministro Azarov

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

15.

Serhiy Vitaliyovych Kurchenko

Nascido em 21 de setembro de 1985, empresário

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

16.

Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk

Nascido em 28 de novembro de 1963, antigo Ministro da Educação e Ciência

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

17.

Raisa Vasylivna Bohatyriova

Nascida em 6 de janeiro de 1953, antiga Ministra da Saúde

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

18.

Ihor Oleksandrovych Kalinin

Nascido em 28 de dezembro de 1959, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

---

ANEXO II

Sítios Web para as informações sobre as autoridades competentes e endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações

BÉLGICA

http://www.diplomatie.be/eusanctions

BULGÁRIA

http://www.mfa.bg/en/pages/135/index.html

REPÚBLICA CHECA

http://www.mfcr.cz/mezinarodnisankce

DINAMARCA

http://um.dk/da/politik-og-diplomati/retsorden/sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

http://www.exteriores.gob.es/Portal/es/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Documents/ORGANISMOS%20COMPETENTES%20SANCIONES%20INTERNACIONALES.pdf

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

http://www.mvep.hr/sankcije

ITÁLIA

http://www.esteri.it/MAE/IT/Politica_Europea/Deroghe.htm

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/sanctions

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt/sanctions

LUXEMBURGO

http://www.mae.lu/sanctions

HUNGRIA

http://www.kulugyminiszterium.hu/kum/hu/bal/Kulpolitikank/nemzetkozi_szankciok/

MALTA

http://www.doi.gov.mt/EN/bodies/boards/sanctions_monitoring.asp

PAÍSES BAIXOS

www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-vrede-en-veiligheid/sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

http://www.msz.gov.pl

PORTUGAL

http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministerio-dos-negocios-estrangeiros/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/zunanja_politika_in_mednarodno_pravo/zunanja_politika/mednarodna_varnost/omejevalni_ukrepi/

ESLOVÁQUIA

http://www.mzv.sk/sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions

Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) |
| SEAE 02/309 |
| B-1049 Bruxelas |
| Bélgica |
| E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu. |

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

SEAE 02/309

B-1049 Bruxelas

Bélgica

E-mail: relex-sanctions@ec.europa.eu.

---

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 66/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 66/11

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 209/2014 DA COMISSÃO

de 5 de março de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 605/2010 no que diz respeito às condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, e ponto 4, e o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 9.o, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, e o artigo 16.o, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas destinadas aos operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. O referido regulamento prevê que os operadores de empresas do setor alimentar que produzam leite cru e produtos lácteos e colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano respeitem as disposições pertinentes do anexo III desse mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece regras específicas destinadas aos operadores das empresas do setor alimentar no que se refere à higiene dos géneros alimentícios de origem animal. O referido regulamento prevê que os operadores de empresas do setor alimentar que produzam leite cru e produtos lácteos e colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano respeitem as disposições pertinentes do anexo III desse mesmo regulamento.

| (2) | Além disso, o Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal provenientes de países terceiros devem assegurar que a importação só se realizará se o país terceiro de expedição constar de uma lista elaborada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e os produtos cumprirem, inter alia, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer condições em matéria de importação previstas na legislação da União que regula os controlos da importação de produtos de origem animal. |
| --- | --- |

(2)

Além disso, o Regulamento (CE) n.o 853/2004 estabelece que os operadores das empresas do setor alimentar que importem produtos de origem animal provenientes de países terceiros devem assegurar que a importação só se realizará se o país terceiro de expedição constar de uma lista elaborada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 854/2004 e os produtos cumprirem, inter alia, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e quaisquer condições em matéria de importação previstas na legislação da União que regula os controlos da importação de produtos de origem animal.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (4) estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação para a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos. Além disso, estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução dessas remessas na União. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão (4) estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação para a introdução na União de remessas de leite cru e de produtos lácteos. Além disso, estabelece a lista de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução dessas remessas na União.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 605/2010 estabelece diferentes condições de importação, consoante o estatuto zoossanitário do país terceiro de exportação no que diz respeito à febre aftosa e à peste bovina. Os países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação e de peste bovina durante um período de pelo menos 12 meses antes da importação são enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010, e as importações para a União Europeia de leite cru e de produtos lácteos, derivados de leite cru provenientes desses países terceiros, são autorizadas sem terem sido submetidas a um tratamento específico. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (UE) n.o 605/2010 estabelece diferentes condições de importação, consoante o estatuto zoossanitário do país terceiro de exportação no que diz respeito à febre aftosa e à peste bovina. Os países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação e de peste bovina durante um período de pelo menos 12 meses antes da importação são enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010, e as importações para a União Europeia de leite cru e de produtos lácteos, derivados de leite cru provenientes desses países terceiros, são autorizadas sem terem sido submetidas a um tratamento específico.

| (5) | A Comissão recebeu vários pedidos de alguns Estados-Membros e parceiros comerciais para estabelecer condições de saúde animal aplicáveis à importação para a União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão recebeu vários pedidos de alguns Estados-Membros e parceiros comerciais para estabelecer condições de saúde animal aplicáveis à importação para a União de colostro e de produtos à base de colostro destinados ao consumo humano.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 605/2010 não se aplica ao colostro e aos produtos à base de colostro. No entanto, o colostro apresenta os mesmos riscos de saúde animal em temos de febre aftosa que o leite cru. O colostro pode, por conseguinte, ser importado de países que já estão autorizados para importação de leite cru e estão enumerados no anexo I, na coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 605/2010 não se aplica ao colostro e aos produtos à base de colostro. No entanto, o colostro apresenta os mesmos riscos de saúde animal em temos de febre aftosa que o leite cru. O colostro pode, por conseguinte, ser importado de países que já estão autorizados para importação de leite cru e estão enumerados no anexo I, na coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010.

| (7) | Vários produtos comerciais são feitos de colostro pasteurizado ou esterilizado. Porém, uma vez que os efeitos da pasteurização e da esterilização não foram validados para o colostro, que possui um elevado teor de células, o colostro e os produtos à base de colostro pasteurizado ou esterilizado só devem ser importados de países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação, enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010. |
| --- | --- |

(7)

Vários produtos comerciais são feitos de colostro pasteurizado ou esterilizado. Porém, uma vez que os efeitos da pasteurização e da esterilização não foram validados para o colostro, que possui um elevado teor de células, o colostro e os produtos à base de colostro pasteurizado ou esterilizado só devem ser importados de países terceiros indemnes de febre aftosa sem vacinação, enumerados no anexo I, coluna A, do Regulamento (UE) n.o 605/2010.

| (8) | Os artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho (5) estabelecem as regras e condições para os controlos a aplicar às remessas de produtos de origem animal importados para a União, mas com destino a um país terceiro, quer em trânsito imediato quer após armazenamento na União. |
| --- | --- |

(8)

Os artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 97/78/CE do Conselho (5) estabelecem as regras e condições para os controlos a aplicar às remessas de produtos de origem animal importados para a União, mas com destino a um país terceiro, quer em trânsito imediato quer após armazenamento na União.

| (9) | A fim de permitir a introdução de colostro e de produtos à base de colostro na União, deve ser adicionado no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010 um novo modelo de certificado sanitário para essas mercadorias, e o modelo de certificado sanitário para leite cru ou produtos lácteos destinados ao consumo humano para trânsito ou armazenamento na União, tal como indicado no anexo II, parte 3, do mesmo regulamento, deve ser alterado de modo a abranger o colostro e os produtos à base de colostro. |
| --- | --- |

(9)

A fim de permitir a introdução de colostro e de produtos à base de colostro na União, deve ser adicionado no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010 um novo modelo de certificado sanitário para essas mercadorias, e o modelo de certificado sanitário para leite cru ou produtos lácteos destinados ao consumo humano para trânsito ou armazenamento na União, tal como indicado no anexo II, parte 3, do mesmo regulamento, deve ser alterado de modo a abranger o colostro e os produtos à base de colostro.

| (10) | A fim de incluir o colostro e os produtos à base de colostro no âmbito do Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (6), é necessário prever no modelo de certificado sanitário aplicável a estes produtos o código apropriado do sistema harmonizado constante do anexo I, capítulo 4, da Decisão 2007/275/CE da Comissão (7). |
| --- | --- |

(10)

A fim de incluir o colostro e os produtos à base de colostro no âmbito do Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão (6), é necessário prever no modelo de certificado sanitário aplicável a estes produtos o código apropriado do sistema harmonizado constante do anexo I, capítulo 4, da Decisão 2007/275/CE da Comissão (7).

| (11) | De forma a evitar qualquer perturbação no comércio, é conveniente autorizar durante um período transitório a utilização do certificado sanitário para leite cru e produtos lácteos para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento na União, emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 605/2010. |
| --- | --- |

(11)

De forma a evitar qualquer perturbação no comércio, é conveniente autorizar durante um período transitório a utilização do certificado sanitário para leite cru e produtos lácteos para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento na União, emitido em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 605/2010.

| (12) | Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 605/2010 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(12)

Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 605/2010 deve ser alterado em conformidade.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento (UE) n.o 605/2010

O Regulamento (UE) n.o 605/2010 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O título passa a ter a seguinte redação:
  «REGULAMENTO (UE) N.o 605/2010 DA COMISSÃO


  de 2 de julho de 2010


  que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano». |
| --- | --- |

1)

O título passa a ter a seguinte redação:

«REGULAMENTO (UE) N.o 605/2010 DA COMISSÃO

de 2 de julho de 2010

que estabelece as condições de saúde animal e pública e de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro destinados ao consumo humano».

| 2) | No artigo 1.o, primeiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | As condições de saúde pública e animal e os requisitos de certificação para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro;». |
| --- | --- | --- |

2)

No artigo 1.o, primeiro parágrafo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

As condições de saúde pública e animal e os requisitos de certificação para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro;».

| 3) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o

  Importação de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I
  Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir dos países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I.». |
| --- | --- |

3)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 2.o

Importação de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir de países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I

Os Estados-Membros autorizam a importação de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir dos países terceiros ou partes de países terceiros constantes da coluna A do anexo I.».

| 4) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Condições de trânsito e de armazenamento
  A introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro que não se destinem à importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União Europeia, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o ou 13.o da Diretiva 97/78/CE, apenas será autorizada se as remessas cumprirem as seguintes condições:






  a) | forem provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro enumerado no anexo I para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro e cumprirem as condições pertinentes de tratamento para tais remessas, tal como previsto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o; |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Condições de trânsito e de armazenamento

A introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro que não se destinem à importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União Europeia, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o ou 13.o da Diretiva 97/78/CE, apenas será autorizada se as remessas cumprirem as seguintes condições:

a)

forem provenientes de um país terceiro ou parte de um país terceiro enumerado no anexo I para a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro e cumprirem as condições pertinentes de tratamento para tais remessas, tal como previsto nos artigos 2.o, 3.o e 4.o;

| b) | cumprirem as condições específicas de sanidade animal para a importação para a União Europeia do leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro em questão, tal como previsto no atestado de sanidade animal constante do ponto II.1 do modelo relevante de certificado sanitário constante da parte 2 do anexo II; |
| --- | --- |

b)

cumprirem as condições específicas de sanidade animal para a importação para a União Europeia do leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro em questão, tal como previsto no atestado de sanidade animal constante do ponto II.1 do modelo relevante de certificado sanitário constante da parte 2 do anexo II;

| c) | forem acompanhadas de um certificado sanitário produzido em conformidade com o modelo adequado definido na parte 3 do anexo II, correspondente à remessa em questão e preenchido em conformidade com as notas explicativas estabelecidas na parte 1 do mesmo anexo; |
| --- | --- |

c)

forem acompanhadas de um certificado sanitário produzido em conformidade com o modelo adequado definido na parte 3 do anexo II, correspondente à remessa em questão e preenchido em conformidade com as notas explicativas estabelecidas na parte 1 do mesmo anexo;

| d) | forem certificadas como aceitáveis para trânsito, incluindo para armazenagem se for o caso, no Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004, assinado pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de introdução na União.». |
| --- | --- |

d)

forem certificadas como aceitáveis para trânsito, incluindo para armazenagem se for o caso, no Documento Veterinário Comum de Entrada referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004, assinado pelo veterinário oficial do posto de inspeção fronteiriço de introdução na União.».

| 5) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Tratamento específico
  As remessas de produtos lácteos e de produtos à base de colostro autorizados para introdução na União Europeia em conformidade com os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 6.o ou 7.o a partir de países terceiros ou partes de países terceiros onde se tenha verificado um surto de febre aftosa nos 12 meses que antecedem a data de assinatura do certificado sanitário, ou que tenham efetuado vacinação contra aquela doença durante o referido período, apenas serão autorizadas para introdução na União Europeia se tais produtos tiverem sido submetidos a um dos tratamentos referidos no artigo 4.o» |
| --- | --- |

5)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Tratamento específico

As remessas de produtos lácteos e de produtos à base de colostro autorizados para introdução na União Europeia em conformidade com os artigos 2.o, 3.o, 4.o, 6.o ou 7.o a partir de países terceiros ou partes de países terceiros onde se tenha verificado um surto de febre aftosa nos 12 meses que antecedem a data de assinatura do certificado sanitário, ou que tenham efetuado vacinação contra aquela doença durante o referido período, apenas serão autorizadas para introdução na União Europeia se tais produtos tiverem sido submetidos a um dos tratamentos referidos no artigo 4.o»

| 6) | Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

Os anexos I e II são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Disposições transitórias

Durante um período transitório até 6 de setembro de 2014, deve ser autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru e de produtos lácteos que não se destinem a importação para a União Europeia mas que tenham por destino um país terceiro, em trânsito imediato ou após armazenamento na União, em conformidade com os artigos 11.o, 12.o e 13.o da Diretiva 97/78/CE, acompanhadas de um certificado sanitário conforme ao modelo estabelecido no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010, na sua versão antes da entrada em vigor do presente regulamento, desde que o certificado tenha sido assinado até 26 de julho de 2014.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.

2

(3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

4

o

(5)  Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

5

(6)  Regulamento (CE) n.o 136/2004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2004, que define os procedimentos de controlo veterinário nos postos de inspeção fronteiriços da Comunidade a aplicar a produtos importados de países terceiros (JO L 21 de 28.1.2004, p. 11).

6

o

(7)  Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspeção fronteiriços em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9).

7

---

ANEXO

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 605/2010 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I passa a ter a seguinte redação:


  «ANEXO I
  Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro (*1) e produtos à base de colostro (*1), com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos







  "+" | : | o país terceiro está autorizado |
| --- | --- | --- | --- |
| "0" | : | o país terceiro não está autorizado |

1)

O anexo I passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

Lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União Europeia de remessas de leite cru, produtos lácteos, colostro (*1) e produtos à base de colostro (*1), com a indicação do tipo de tratamento térmico exigido para tais produtos

"+"

:

o país terceiro está autorizado

"0"

:

o país terceiro não está autorizado

| Código ISO do país terceiro | País terceiro, ou parte deste | Coluna A | Coluna B | Coluna C |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| AE | O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos (1) | 0 | 0 | + (2) |
| AD | Andorra | + | + | + |
| AL | Albânia | 0 | 0 | + |
| AR | Argentina | 0 | 0 | + |
| AU | Austrália | + | + | + |
| BR | Brasil | 0 | 0 | + |
| BW | Botsuana | 0 | 0 | + |
| BY | Bielorrússia | 0 | 0 | + |
| BZ | Belize | 0 | 0 | + |
| BA | Bósnia e Herzegovina | 0 | 0 | + |
| CA | Canadá | + | + | + |
| CH | Suíça (*2) | + | + | + |
| CL | Chile | 0 | + | + |
| CN | China | 0 | 0 | + |
| CO | Colômbia | 0 | 0 | + |
| CR | Costa Rica | 0 | 0 | + |
| CU | Cuba | 0 | 0 | + |
| DZ | Argélia | 0 | 0 | + |
| ET | Etiópia | 0 | 0 | + |
| GL | Gronelândia | 0 | + | + |
| GT | Guatemala | 0 | 0 | + |
| HK | Hong Kong | 0 | 0 | + |
| HN | Honduras | 0 | 0 | + |
| IL | Israel | 0 | 0 | + |
| IN | Índia | 0 | 0 | + |
| IS | Islândia | + | + | + |
| KE | Quénia | 0 | 0 | + |
| MA | Marrocos | 0 | 0 | + |
| MG | Madagáscar | 0 | 0 | + |
| MK (*3) | antiga República jugoslava da Macedónia | 0 | + | + |
| MR | Mauritânia | 0 | 0 | + |
| MU | Maurícia | 0 | 0 | + |
| MX | México | 0 | 0 | + |
| NA | Namíbia | 0 | 0 | + |
| NI | Nicarágua | 0 | 0 | + |
| NZ | Nova Zelândia | + | + | + |
| PA | Panamá | 0 | 0 | + |
| PY | Paraguai | 0 | 0 | + |
| RS (*4) | Sérvia | 0 | + | + |
| RU | Rússia | 0 | 0 | + |
| SG | Singapura | 0 | 0 | + |
| SV | Salvador | 0 | 0 | + |
| SZ | Suazilândia | 0 | 0 | + |
| TH | Tailândia | 0 | 0 | + |
| TN | Tunísia | 0 | 0 | + |
| TR | Turquia | 0 | 0 | + |
| UA | República da Ucrânia | 0 | 0 | + |
| US | Estados Unidos | + | + | + |
| UY | Uruguai | 0 | 0 | + |
| ZA | África do Sul | 0 | 0 | + |
| ZW | Zimbabué | 0 | 0 | + |

Código ISO do país terceiro

País terceiro, ou parte deste

Coluna A

Coluna B

Coluna C

AE

O Emirado de Dubai dos Emirados Árabes Unidos (1)

0

0

+ (2)

AD

Andorra

+

+

+

AL

Albânia

0

0

+

AR

Argentina

0

0

+

AU

Austrália

+

+

+

BR

Brasil

0

0

+

BW

Botsuana

0

0

+

BY

Bielorrússia

0

0

+

BZ

Belize

0

0

+

BA

Bósnia e Herzegovina

0

0

+

CA

Canadá

+

+

+

CH

Suíça (*2)

+

+

+

CL

Chile

0

+

+

CN

China

0

0

+

CO

Colômbia

0

0

+

CR

Costa Rica

0

0

+

CU

Cuba

0

0

+

DZ

Argélia

0

0

+

ET

Etiópia

0

0

+

GL

Gronelândia

0

+

+

GT

Guatemala

0

0

+

HK

Hong Kong

0

0

+

HN

Honduras

0

0

+

IL

Israel

0

0

+

IN

Índia

0

0

+

IS

Islândia

+

+

+

KE

Quénia

0

0

+

MA

Marrocos

0

0

+

MG

Madagáscar

0

0

+

MK (*3)

antiga República jugoslava da Macedónia

0

+

+

MR

Mauritânia

0

0

+

MU

Maurícia

0

0

+

MX

México

0

0

+

NA

Namíbia

0

0

+

NI

Nicarágua

0

0

+

NZ

Nova Zelândia

+

+

+

PA

Panamá

0

0

+

PY

Paraguai

0

0

+

RS (*4)

Sérvia

0

+

+

RU

Rússia

0

0

+

SG

Singapura

0

0

+

SV

Salvador

0

0

+

SZ

Suazilândia

0

0

+

TH

Tailândia

0

0

+

TN

Tunísia

0

0

+

TR

Turquia

0

0

+

UA

República da Ucrânia

0

0

+

US

Estados Unidos

+

+

+

UY

Uruguai

0

0

+

ZA

África do Sul

0

0

+

ZW

Zimbabué

0

0

+

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte 1 passa a ter a seguinte redação:

  «PARTE 1


  Modelos de certificados sanitários








  «Milk-RM» | : | Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinado a transformação posterior na União Europeia antes de ser utilizado para consumo humano. |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «Milk-RMP» | : | Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinados à importação para a União Europeia. |
| «Milk-HTB» | : | Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I destinados à importação para a União Europeia. |
| «Milk-HTC» | : | Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna C do anexo I destinados à importação para a União Europeia. |
| «Colostrum-C/CPB» | : | Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia. |
| «Milk/ Colostrum-T/S» | : | Certificado sanitário para leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia. |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

A parte 1 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 1

«PARTE 1

Modelos de certificados sanitários

Modelos de certificados sanitários

«Milk-RM»

:

Certificado sanitário para leite cru proveniente de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinado a transformação posterior na União Europeia antes de ser utilizado para consumo humano.

«Milk-RMP»

:

Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite cru para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I destinados à importação para a União Europeia.

«Milk-HTB»

:

Certificado sanitário para produtos lácteos derivados de leite de vaca, ovelha, cabra e búfala para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna B do anexo I destinados à importação para a União Europeia.

«Milk-HTC»

:

Certificado sanitário para produtos lácteos para consumo humano provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna C do anexo I destinados à importação para a União Europeia.

«Colostrum-C/CPB»

:

Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia.

«Milk/ Colostrum-T/S»

:

Certificado sanitário para leite cru, colostro, produtos lácteos e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia.

Notas explicativas

Notas explicativas

| a) | Os certificados sanitários devem ser emitidos pelas autoridades competentes do país terceiro de origem, segundo o modelo adequado definido na parte 2 do presente anexo, seguindo o formato do modelo que corresponde ao leite cru, ao colostro, aos produtos lácteos ou aos produtos à base de colostro em questão. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador em questão. |
| --- | --- |

a)

Os certificados sanitários devem ser emitidos pelas autoridades competentes do país terceiro de origem, segundo o modelo adequado definido na parte 2 do presente anexo, seguindo o formato do modelo que corresponde ao leite cru, ao colostro, aos produtos lácteos ou aos produtos à base de colostro em questão. Devem conter, na ordem numerada constante do modelo, os atestados que são exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador em questão.

| b) | O original do certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, impressa em ambos os lados, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e inseparável. |
| --- | --- |

b)

O original do certificado sanitário deve ser constituído por uma única folha, impressa em ambos os lados, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo integrado e inseparável.

| c) | Deve ser apresentado um certificado sanitário separado e único para cada remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um país terceiro indicado no quadro constante do anexo I e transportada no mesmo vagão ferroviário, veículo rodoviário, avião ou navio. |
| --- | --- |

c)

Deve ser apresentado um certificado sanitário separado e único para cada remessa do produto em causa, exportada para o mesmo destino a partir de um país terceiro indicado no quadro constante do anexo I e transportada no mesmo vagão ferroviário, veículo rodoviário, avião ou navio.

| d) | O original do certificado sanitário e os rótulos referidos no modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro no qual será efetuada a inspeção fronteiriça e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redação do certificado numa língua oficial da União Europeia diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário. |
| --- | --- |

d)

O original do certificado sanitário e os rótulos referidos no modelo de certificado serão redigidos em, pelo menos, uma das línguas oficiais do Estado-Membro no qual será efetuada a inspeção fronteiriça e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redação do certificado numa língua oficial da União Europeia diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.

| e) | Se forem apensas ao certificado sanitário folhas suplementares com vista a identificar os produtos da remessa, considera-se que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma das páginas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação. |
| --- | --- |

e)

Se forem apensas ao certificado sanitário folhas suplementares com vista a identificar os produtos da remessa, considera-se que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma das páginas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.

| f) | Quando o certificado sanitário tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «— x (número da página) de y (número total de páginas) —» no rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de referência do certificado atribuído pela autoridade competente. |
| --- | --- |

f)

Quando o certificado sanitário tiver mais do que uma página, cada página deve ser numerada «— x (número da página

número total de páginas

| g) | O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um representante da autoridade competente responsável por verificar e certificar que o leite cru, o colostro, os produtos lácteos ou os produtos à base de colostro cumprem as condições sanitárias definidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE. |
| --- | --- |

g)

O original do certificado sanitário deve ser preenchido e assinado por um representante da autoridade competente responsável por verificar e certificar que o leite cru, o colostro, os produtos lácteos ou os produtos à base de colostro cumprem as condições sanitárias definidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o

| h) | As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (3). |
| --- | --- |

h)

As autoridades competentes do país terceiro de exportação devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Diretiva 96/93/CE do Conselho (3

| i) | A assinatura do veterinário oficial deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. A mesma regra é aplicável também aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água. |
| --- | --- |

i)

A assinatura do veterinário oficial deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos no certificado sanitário. A mesma regra é aplicável também aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

| j) | O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia. |
| --- | --- |

j)

O original do certificado sanitário deve acompanhar a remessa até que esta chegue ao posto de inspeção fronteiriço de introdução na União Europeia.

| k) | Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado. |
| --- | --- |

k)

Se o modelo de certificado indicar «riscar o que não interessa» em algumas declarações, estas podem ser riscadas, devendo a pessoa que procede à certificação rubricá-las e carimbá-las, ou ser completamente suprimidas do certificado.

(3)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.»."

3

| b) | Na parte 2, é adicionado o seguinte modelo de certificado:



  Texto de imagem

  «Modelo Colostrum/Colostrum-based products — C/CBP
  Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia
  PAÍS
  Certificado veterinário para a UE
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. Número de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8.
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10.
  I.11. Local de origem
  Nome
  Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião
  Navio
  Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário
  Outro
  Identificação
  Referência documental
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21. Temperatura dos produtos
  Ambiente
  De refrigeração
  De congelação
  I.22. Número de embalagens
  I.23. Número do selo/do contentor
  I.24. Tipo de embalagem
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Consumo humano
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie
  (designação científica)
  Instalação de fabrico
  Número de embalagens
  Peso líquido
  Número do lote
  Parte I: detalhes relativos à remessa expedida




  Texto de imagem

  Parte II: certificação
  PAÍS
  Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP
  Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1 Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis da Diretiva 2002/99/CE e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro (1) descrito/descritos na parte I:
  foi obtido ou foram fabricados a partir de colostro obtido de animais:
  i) sob o controlo de um serviço veterinário oficial;
  ii) que se encontravam num país terceiro ou numa parte de um país terceiro que esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data do presente certificado e no qual não foi efetuada durante esse período vacinação contra a febre aftosa;
  iii) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina; e
  iv) submetidos a inspeções veterinárias regulares para garantir que cumprem as condições de sanidade animal estipuladas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE
  II.2 Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, inspetor oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro feitos com o colostro(1) descritos na parte I foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:
  a) foram fabricados a partir de colostro que:
  i) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 e controladas segundo o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 854/2004;
  ii) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
  iii) satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o;
  iv) de acordo com os testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelos operadores das empresas do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, cumpre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010;
  v) foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e os limites máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006;
  b) provêm de um estabelecimento que aplica um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004;
  c) foram transformados, armazenados, acondicionados, embalados e rotulados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;
  d) cumprem os requisitos relevantes fixados no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes fixados no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios; e
  e) satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilâncias de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o





  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP
  Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Notas
  O presente certificado destina-se a colostro ou produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010.
  Parte I:
  Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
  Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.
  Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.
  Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 04.10, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02 ou 35.04.
  Casa I.20: indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
  Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
  Parte II:
  (1) Riscar o que não interessa.
  A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas):
  Cargo e título:
  Data:
  Assinatura:»
  Carimbo: |
| --- | --- |

b)

Na parte 2, é adicionado o seguinte modelo de certificado:

Image 1

«Modelo Colostrum/Colostrum-based products — C/CBP

Certificado sanitário para colostro de vaca, ovelha, cabra e búfala e produtos à base de colostro derivados de colostro das mesmas espécies provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação para a União Europeia

PAÍS

Certificado veterinário para a UE

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. Número de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8.

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome

Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião

Navio

Vagão ferroviário

Veículo rodoviário

Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente

De refrigeração

De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. Número do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

Número do lote

Parte I: detalhes relativos à remessa expedida

Image 2

Parte II: certificação

PAÍS

Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP

Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1 Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis da Diretiva 2002/99/CE e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro (1) descrito/descritos na parte I:

foi obtido ou foram fabricados a partir de colostro obtido de animais:

i) sob o controlo de um serviço veterinário oficial;

ii) que se encontravam num país terceiro ou numa parte de um país terceiro que esteve indemne de febre aftosa e de peste bovina durante um período de, pelo menos, 12 meses antes da data do presente certificado e no qual não foi efetuada durante esse período vacinação contra a febre aftosa;

iii) pertencentes a explorações não sujeitas a restrições devidas à febre aftosa ou à peste bovina; e

iv) submetidos a inspeções veterinárias regulares para garantir que cumprem as condições de sanidade animal estipuladas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e na Diretiva 2002/99/CE

II.2 Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, inspetor oficial, declara conhecer as disposições aplicáveis dos Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 852/2004, (CE) n.o 853/2004 e (CE) n.o 854/2004 e certifica que o colostro/os produtos à base de colostro feitos com o colostro(1) descritos na parte I foram produzidos em conformidade com esses requisitos, em especial que:

a) foram fabricados a partir de colostro que:

i) provém de explorações registadas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004 e controladas segundo o disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 854/2004;

ii) foi produzido, recolhido, arrefecido, armazenado e transportado em conformidade com as condições de higiene estabelecidas no anexo III, secção IX, capítulo I, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

iii) satisfaz as garantias em matéria de teor de resíduos de colostro fornecidas pelos planos de vigilância da pesquisa de resíduos ou substâncias apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o;

iv) de acordo com os testes para deteção de resíduos de medicamentos antibacterianos realizados pelos operadores das empresas do setor alimentar em conformidade com os requisitos do anexo III, secção IX, capítulo I, parte III, ponto 4, do Regulamento (CE) n.o 853/2004, cumpre os limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários antibacterianos estabelecidos no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010;

v) foi produzido em condições que garantem o cumprimento dos limites máximos de resíduos de pesticidas estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 396/2005 e os limites máximos de contaminantes estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1881/2006;

b) provêm de um estabelecimento que aplica um programa baseado nos princípios HACCP em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 852/2004;

c) foram transformados, armazenados, acondicionados, embalados e rotulados em conformidade com os requisitos pertinentes do anexo III, secção IX, capítulos III e IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004;

d) cumprem os requisitos relevantes fixados no anexo III, secção IX, capítulo II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e os critérios microbiológicos pertinentes fixados no Regulamento (CE) n.o 2073/2005 relativo aos critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios; e

e) satisfazem as garantias que abrangem os animais vivos e os produtos deles derivados previstas nos planos de vigilâncias de resíduos apresentados em conformidade com a Diretiva 96/23/CE, nomeadamente o artigo 29.o

Image 3

PAÍS

Modelo Colostrum/Colostrum — Based Products C/CBP

Colostro e produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros enumerados na coluna A do anexo I para consumo humano, destinados à importação

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Notas

O presente certificado destina-se a colostro ou produtos à base de colostro provenientes de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados na coluna A do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010.

Parte I:

Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição.

Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.

Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 04.10, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02 ou 35.04.

Casa I.20: indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas):

Cargo e título:

Data:

Assinatura:»

Carimbo:

| c) | A parte 3 passa a ter a seguinte redação:
  «PARTE 3



  Texto de imagem

  Modelo Milk/Colostrum — T/S
  Certificado sanitário para leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia
  PAÍS
  Certificado veterinário para a UE
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. Número de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6. Pessoa responsável pela carga na UE
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10.
  I.11. Local de origem
  Nome
  Número de aprovação
  Endereço
  I.12. Local de destino
  Entreposto aduaneiro
  Fornecedor de navios
  Nome
  Número de aprovação
  Endereço
  Código postal
  I.13. Local de carregamento
  I.14. Data da partida
  I.15. Meios de transporte
  Avião
  Navio
  Railway wagon
  Veículo rodoviário
  Outro
  Identificação
  Referência documental
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código do produto (Código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21. Temperatura dos produtos
  Ambiente
  De refrigeração
  De congelação
  I.22. Número de embalagens
  I.23. Número do selo/do contentor
  I.24. Tipo de embalagem
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Consumo humano
  I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro
  País terceiro
  Código ISO
  I.27.
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie
  (designação científica)
  Instalação de fabrico
  Número de embalagens
  Peso líquido
  Número do lote
  Parte I: detalhes relativos à remessa expedida




  Texto de imagem

  Parte II: certificação
  PAÍS
  Modelo Milk/Colostrum — T/S
  Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.1 Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: [o leite cru]/[os produtos lácteos]/[o colostro]/[os produtos à base de colostro] (1) (2) destinado(s) a [trânsito]/[armazenamento] (2) na União Europeia descrito(s) na parte I:
  a) provém(provêm) de um país terceiro, ou parte de um país terceiro, autorizado para a importação para a União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro ou produtos à base de colostro, tal como disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010;
  b) cumpre(m) as condições de saúde pública relevantes para os produtos em causa, tal como definidas no atestado de sanidade animal da parte II.1 do modelo de certificado sanitário [Milk-RM]/[Milk-RMP]/[Milk-HTB]/[Milk-HTC]/[Colostrum-C/CBP] (2) constante do anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010;
  c) foi/foram produzido(s) em ... (3) ou entre ... (3) e ...(3).
  Notas
  Parte I:
  Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).
  Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.
  Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). No caso de transporte em contentores, o número total de contentores e o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.23. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.
  Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02, 35.04 ou 04.10.
  Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.
  Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.
  Parte II:
  (1) Por leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro entende-se leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento em conformidade com o artigo 12, n.o 4, ou o artigo 13.o, da Diretiva 97/78/CE de Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Data ou datas de produção. Não serão autorizadas as importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro quando forem obtidos antes da data de autorização de exportação para a União Europeia a partir do país terceiro, ou parte do país terceiro, mencionado nos pontos I.7 e I.8, ou durante um período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição às importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro.
  A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo Milk/Colostrum — T/S
  Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas):
  Cargo e título:
  Data:
  Assinatura:»
  Carimbo: |
| --- | --- |

c)

A parte 3 passa a ter a seguinte redação:

«PARTE 3

Image 4

Modelo Milk/Colostrum — T/S

Certificado sanitário para leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano, destinados a trânsito ou armazenamento na União Europeia

PAÍS

Certificado veterinário para a UE

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. Número de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6. Pessoa responsável pela carga na UE

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10.

I.11. Local de origem

Nome

Número de aprovação

Endereço

I.12. Local de destino

Entreposto aduaneiro

Fornecedor de navios

Nome

Número de aprovação

Endereço

Código postal

I.13. Local de carregamento

I.14. Data da partida

I.15. Meios de transporte

Avião

Navio

Railway wagon

Veículo rodoviário

Outro

Identificação

Referência documental

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código do produto (Código SH)

I.20. Quantidade

I.21. Temperatura dos produtos

Ambiente

De refrigeração

De congelação

I.22. Número de embalagens

I.23. Número do selo/do contentor

I.24. Tipo de embalagem

I.25. Mercadorias certificadas para:

Consumo humano

I.26. Para trânsito através da UE para um país terceiro

País terceiro

Código ISO

I.27.

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie

(designação científica)

Instalação de fabrico

Número de embalagens

Peso líquido

Número do lote

Parte I: detalhes relativos à remessa expedida

Image 5

Parte II: certificação

PAÍS

Modelo Milk/Colostrum — T/S

Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.1 Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que: [o leite cru]/[os produtos lácteos]/[o colostro]/[os produtos à base de colostro] (1) (2) destinado(s) a [trânsito]/[armazenamento] (2) na União Europeia descrito(s) na parte I:

a) provém(provêm) de um país terceiro, ou parte de um país terceiro, autorizado para a importação para a União Europeia de leite cru, produtos lácteos, colostro ou produtos à base de colostro, tal como disposto no anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010;

b) cumpre(m) as condições de saúde pública relevantes para os produtos em causa, tal como definidas no atestado de sanidade animal da parte II.1 do modelo de certificado sanitário [Milk-RM]/[Milk-RMP]/[Milk-HTB]/[Milk-HTC]/[Colostrum-C/CBP] (2) constante do anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 605/2010;

c) foi/foram produzido(s) em ... (3) ou entre ... (3) e ...(3).

Notas

Parte I:

Casa I.7: Indicar o nome e o código ISO do país ou parte deste constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 605/2010 da Comissão, de 2 de julho de 2010, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União Europeia de leite cru e de produtos lácteos destinados ao consumo humano (JO L 175 de 10.7.2010, p. 1).

Casa I.11: Nome, endereço e número de aprovação do estabelecimento de expedição. Nome do país de origem, que deve ser o mesmo do país exportador.

Casa I.15: Número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e veículos rodoviários), número do voo (avião) ou nome (navio). No caso de transporte em contentores, o número total de contentores e o respetivo número de registo e, caso exista um número de série do selo, este deve ser indicado na casa I.23. Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o posto de inspeção fronteiriço de entrada na União Europeia.

Casa I.19: Utilizar o código do Sistema Harmonizado (SH) adequado, nas seguintes rubricas: 04.01, 04.02, 04.03, 04.04, 04.05, 04.06, 15.17, 17.02, 19.01, 21.05, 21.06, 22.02, 28.35, 30.01, 35.01, 35.02, 35.04 ou 04.10.

Casa I.20: Indicar o peso bruto total e o peso líquido total.

Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

Casa I.28: Instalação de fabrico: inserir o número de aprovação da(s) exploração(iões) de produção, do centro de recolha ou do centro de normalização aprovados para exportação para a União Europeia.

Parte II:

(1) Por leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro entende-se leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento em conformidade com o artigo 12, n.o 4, ou o artigo 13.o, da Diretiva 97/78/CE de Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (JO L 24 de 30.1.1998, p. 9).

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Data ou datas de produção. Não serão autorizadas as importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro quando forem obtidos antes da data de autorização de exportação para a União Europeia a partir do país terceiro, ou parte do país terceiro, mencionado nos pontos I.7 e I.8, ou durante um período em que tenham sido adotadas pela União Europeia medidas de restrição às importações de leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro a partir deste país terceiro ou parte do país terceiro.

A assinatura deve ser de cor diferente da dos carateres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com exceção dos selos brancos ou das marcas de água.

Image 6

PAÍS

Modelo Milk/Colostrum — T/S

Leite cru, produtos lácteos, colostro e produtos à base de colostro para consumo humano destinados a trânsito ou armazenamento

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas):

Cargo e título:

Data:

Assinatura:»

Carimbo:

---

(3)  JO L 13 de 16.1.1997, p. 28.».»

3

---

(*1)  O colostro e os produtos à base de colostro só podem ser introduzidos na União Europeia a partir de países autorizados na coluna A.

*1

(*2)  Certificados em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

*2

(*3)  Antiga República jugoslava da Macedónia; a nomenclatura definitiva para este país será adotada após a conclusão das negociações atualmente em curso sobre este assunto ao nível da ONU.

*3

(*4)  Não inclui o Kosovo, que está atualmente sob administração internacional, em conformidade com a Resolução n.o 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de junho de 1999.

*4

o

(1)  Apenas produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius.

1

Camelus dromedarius.

(2)  São autorizados os produtos lácteos produzidos a partir de leite de camelos da espécie Camelus dromedarius.»

2

Camelus dromedarius

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 66/24 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 66/24

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 210/2014 DA COMISSÃO

de 5 de março de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 72,5 |
| TN | 71,5 |
| TR | 101,6 |
| ZZ | 81,9 |
| 0707 00 05 | EG | 182,1 |
| JO | 182,1 |
| MA | 176,8 |
| TR | 157,8 |
| ZZ | 174,7 |
| 0709 91 00 | EG | 51,3 |
| ZZ | 51,3 |
| 0709 93 10 | MA | 42,6 |
| TR | 82,6 |
| ZZ | 62,6 |
| 0805 10 20 | EG | 44,2 |
| IL | 66,6 |
| MA | 58,0 |
| TN | 48,8 |
| TR | 74,4 |
| ZZ | 58,4 |
| 0805 50 10 | TR | 78,4 |
| ZZ | 78,4 |
| 0808 10 80 | CN | 115,7 |
| MK | 30,8 |
| US | 154,1 |
| ZZ | 100,2 |
| 0808 30 90 | AR | 146,4 |
| CL | 137,6 |
| CN | 68,4 |
| TR | 156,2 |
| US | 120,3 |
| ZA | 102,6 |
| ZZ | 121,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

72,5

TN

71,5

TR

101,6

ZZ

81,9

0707 00 05

EG

182,1

JO

182,1

MA

176,8

TR

157,8

ZZ

174,7

0709 91 00

EG

51,3

ZZ

51,3

0709 93 10

MA

42,6

TR

82,6

ZZ

62,6

0805 10 20

EG

44,2

IL

66,6

MA

58,0

TN

48,8

TR

74,4

ZZ

58,4

0805 50 10

TR

78,4

ZZ

78,4

0808 10 80

CN

115,7

MK

30,8

US

154,1

ZZ

100,2

0808 30 90

AR

146,4

CL

137,6

CN

68,4

TR

156,2

US

120,3

ZA

102,6

ZZ

121,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 66/26 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 66/26

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DECISÃO 2014/119/PESC DO CONSELHO

de 5 de março de 2014

que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 20 de fevereiro de 2014, o Conselho condenou nos termos mais enérgicos todo e qualquer recurso à violência na Ucrânia. Apelou à cessação imediata da violência na Ucrânia e ao pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Exortou o Governo ucraniano a usar da máxima contenção e os dirigentes da oposição a distanciarem-se dos que recorrem à ação radical, inclusive à violência. |
| --- | --- |

(1)

Em 20 de fevereiro de 2014, o Conselho condenou nos termos mais enérgicos todo e qualquer recurso à violência na Ucrânia. Apelou à cessação imediata da violência na Ucrânia e ao pleno respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Exortou o Governo ucraniano a usar da máxima contenção e os dirigentes da oposição a distanciarem-se dos que recorrem à ação radical, inclusive à violência.

| (2) | Em 3 de março de 2014, o Conselho acordou em fazer incidir as medidas restritivas no congelamento e recuperação de ativos de pessoas identificadas como responsáveis pelo desvio de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, tendo em vista consolidar e apoiar o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia. |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de março de 2014, o Conselho acordou em fazer incidir as medidas restritivas no congelamento e recuperação de ativos de pessoas identificadas como responsáveis pelo desvio de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos, tendo em vista consolidar e apoiar o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos na Ucrânia.

| (3) | É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas, |
| --- | --- |

(3)

É necessária uma ação adicional da União para dar execução a determinadas medidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   São congelados todos os fundos e recursos económicos pertencentes, na posse ou que se encontrem à disposição ou sob controlo de pessoas que tenham sido identificadas como responsáveis por desvios de fundos públicos ucranianos e de pessoas responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia, e de pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a elas associados, enumerados no Anexo.

2.   É proibido colocar, direta ou indiretamente, fundos ou recursos económicos à disposição das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo, ou disponibilizá-los em seu proveito.

3.   A autoridade competente de um Estado-Membro pode autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados ou a disponibilização de determinados fundos ou recursos económicos, nas condições que considere adequadas, após ter determinado que os fundos ou recursos económicos em causa:

| a) | São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares enumeradas no Anexo e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos; |
| --- | --- |

a)

São necessários para satisfazer as necessidades básicas das pessoas singulares enumeradas no Anexo e dos familiares dependentes dessas pessoas, incluindo os pagamentos de géneros alimentícios, rendas ou empréstimos hipotecários, medicamentos e tratamentos médicos, impostos, apólices de seguro e serviços públicos;

| b) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos; |
| --- | --- |

b)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de honorários profissionais razoáveis e ao reembolso de despesas incorridas associadas à prestação de serviços jurídicos;

| c) | Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou |
| --- | --- |

c)

Se destinam exclusivamente ao pagamento de encargos ou taxas de serviço correspondentes à manutenção ou gestão normal de fundos ou recursos económicos congelados; ou

| d) | São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica. |
| --- | --- |

d)

São necessários para cobrir despesas extraordinárias, desde que a autoridade competente tenha notificado às autoridades competentes dos outros Estados-Membros e à Comissão, pelo menos duas semanas antes da autorização, os motivos por que considera que deve ser concedida uma autorização específica.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

4.   Em derrogação do n.o 1, as autoridades competentes de um Estado-Membro podem autorizar o desbloqueamento de determinados fundos ou recursos económicos congelados, se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| a) | Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1 foi incluído na lista constante do Anexo, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data; |
| --- | --- |

a)

Os fundos ou recursos económicos serem objeto de uma decisão arbitral proferida antes da data em que a pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo a que se refere o n.o 1 foi incluído na lista constante do Anexo, ou de uma decisão judicial ou administrativa proferida na União, ou de uma decisão judicial executória no Estado-Membro em causa, antes ou depois dessa data;

| b) | Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou assim reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos; |
| --- | --- |

b)

Os fundos ou recursos económicos destinarem-se a ser utilizados exclusivamente para satisfazer créditos garantidos por essa decisão ou assim reconhecidos como válidos, nos limites fixados pelas leis e regulamentação que regem os direitos das pessoas titulares desses créditos;

| c) | O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo; e |
| --- | --- |

c)

O beneficiário da decisão não ser uma das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos enumerados no Anexo; e

| d) | O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa. |
| --- | --- |

d)

O reconhecimento da decisão não ser contrário à ordem pública no Estado-Membro em causa.

O Estado-Membro em causa informa os outros Estados-Membros e a Comissão das autorizações concedidas ao abrigo do presente número.

5.   O n.o 1 não impede que as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos incluídos na lista efetuem pagamentos devidos por força de contratos celebrados antes da data da sua inclusão na lista constante do Anexo, desde que o Estado-Membro em causa tenha determinado que o pagamento não é recebido, direta ou indiretamente, por nenhuma das pessoas, entidades ou organismos referidos no n.o 1.

6.   O n.o 2 não se aplica ao crédito em contas congeladas de:

| a) | Juros ou outras somas devidas a título dessas contas; |
| --- | --- |

a)

Juros ou outras somas devidas a título dessas contas;

| b) | Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou |
| --- | --- |

b)

Pagamentos devidos por força de contratos ou acordos celebrados ou de obrigações contraídas antes da data em que essas contas tenham ficado sujeitas às medidas previstas nos n.os 1 e 2; ou

| c) | Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União, ou executórias no Estado-Membro em causa, |
| --- | --- |

c)

Pagamentos devidos por força de decisões judiciais, administrativas ou arbitrais proferidas na União, ou executórias no Estado-Membro em causa,

desde que os referidos juros, outras somas e pagamentos continuem sujeitos às medidas previstas no n.o 1.

Artigo 2.o

1.   O Conselho, deliberando sob proposta de um Estado-Membro ou do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, decide do estabelecimento e da alteração da lista constante do Anexo.

2.   O Conselho dá a conhecer a decisão a que se refere o n.o 1, incluindo os motivos que a fundamentam, à pessoa singular ou coletiva, entidade ou organismo em causa, quer diretamente, se o seu endereço for conhecido, quer através da publicação de um anúncio, dando-lhe a oportunidade de apresentar as suas observações.

3.   Sendo apresentadas observações ou novos elementos de prova substanciais, o Conselho procede à reapreciação da decisão a que se refere o n.o 1 e informa em conformidade a pessoa, entidade ou organismo em causa.

Artigo 3.o

1.   O Anexo indica os motivos em que se fundamenta a inclusão na lista das pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 1.o, n.o 1.

2.   O Anexo indica também, sempre que estejam disponíveis, as informações necessárias para identificar as pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos em causa. Tratando-se de pessoas singulares, essas informações podem compreender o nome, incluindo os outros nomes por que a pessoa é conhecida, a data e o local de nascimento, a nacionalidade, os números de passaporte e bilhete de identidade, o sexo, o endereço, se for conhecido, bem como as funções ou profissão exercidas. Tratando-se de pessoas coletivas, entidades e organismos, as informações podem compreender o nome, o local e a data de registo, o número de registo, bem como o local de atividade.

Artigo 4.o

A fim de maximizar o impacto das medidas referidas no artigo 1.o, n.os 1 e 2, a União incentiva os Estados terceiros a adotarem medidas restritivas semelhantes às previstas na presente decisão.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2015.

A presente decisão fica sujeita a reapreciação permanente. Pode ser prorrogada, ou alterada conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.

Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

D. KOURKOULAS

---

ANEXO

Lista de pessoas, entidades e organismos a que se refere o artigo 1.o

| | Nome | Dados de identificação | Justificação | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Viktor Fedorovych Yanukovych | Nascido em 9 de julho de 1950, antigo Presidente da República da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 2. | Vitalii Yuriyovych Zakharchenko | Nascido em 20 de janeiro de 1963, antigo ministro do Interior | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 3. | Viktor Pavlovych Pshonka | Nascido em 6 de fevereiro de 1954, antigo Procurador-Geral da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 4. | Oleksandr Hryhorovych Yakymenko | Nascido em 22 de dezembro de 1964, antigo Chefe da Segurança da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 5. | Andriy Volodymyrovych Portnov | Nascido em 27 de outubro de 1973, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 6. | Olena Leonidivna Lukash | Nascida em 12 de novembro de 1976, antiga Ministra da Justiça | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 7. | Andrii Petrovych Kliuiev | Nascido em 12 de agosto de 1964, antigo Chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 8. | Viktor Ivanovych Ratushniak | Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo Vice-Ministro do Interior | Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 9. | Oleksandr Viktorovych Yanukovych | Nascido em 1 de julho de 1973, filho do antigo Presidente, empresário | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 10. | Viktor Viktorovych Yanukovych | Nascido em 16 de julho de 1981, filho do antigo Presidente, Deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 11. | Artem Viktorovych Pshonka | Nascido em 19 de março de 1976, filho do antigo Procurador-Geral, Subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 12. | Serhii Petrovych Kliuiev | Nascido em 12 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii K1iuiev | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 13. | Mykola Yanovych Azarov | Nascido em 17 de dezembro de 1947, Primeiro-Ministro da Ucrânia até janeiro de 2014 | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 14. | Oleksii Mykolayovych Azarov | Filho do antigo Primeiro-Ministro Azarov | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 15. | Serhiy Vitaliyovych Kurchenko | Nascido em 21 de setembro de 1985, empresário | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 16. | Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk | Nascido em 28 de novembro de 1963, antigo Ministro da Educação e Ciência | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 17. | Raisa Vasylivna Bohatyriova | Nascida em 6 de janeiro de 1953, antiga Ministra da Saúde | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |
| 18. | Ihor Oleksandrovych Kalinin | Nascido em 28 de dezembro de 1959, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia | Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país. | 6.3.2014 |

Nome

Dados de identificação

Justificação

Data de inclusão na lista

1.

Viktor Fedorovych Yanukovych

Nascido em 9 de julho de 1950, antigo Presidente da República da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

2.

Vitalii Yuriyovych Zakharchenko

Nascido em 20 de janeiro de 1963, antigo ministro do Interior

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

3.

Viktor Pavlovych Pshonka

Nascido em 6 de fevereiro de 1954, antigo Procurador-Geral da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

4.

Oleksandr Hryhorovych Yakymenko

Nascido em 22 de dezembro de 1964, antigo Chefe da Segurança da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

5.

Andriy Volodymyrovych Portnov

Nascido em 27 de outubro de 1973, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

6.

Olena Leonidivna Lukash

Nascida em 12 de novembro de 1976, antiga Ministra da Justiça

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

7.

Andrii Petrovych Kliuiev

Nascido em 12 de agosto de 1964, antigo Chefe do Gabinete da Presidência da Ucrânia

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

8.

Viktor Ivanovych Ratushniak

Nascido em 16 de outubro de 1959, antigo Vice-Ministro do Interior

Sujeito a ação penal na Ucrânia para investigação de crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

9.

Oleksandr Viktorovych Yanukovych

Nascido em 1 de julho de 1973, filho do antigo Presidente, empresário

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

10.

Viktor Viktorovych Yanukovych

Nascido em 16 de julho de 1981, filho do antigo Presidente, Deputado do Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

11.

Artem Viktorovych Pshonka

Nascido em 19 de março de 1976, filho do antigo Procurador-Geral, Subchefe da fação do Partido das Regiões no Parlamento da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

12.

Serhii Petrovych Kliuiev

Nascido em 12 de agosto de 1969, empresário, irmão de Andrii K1iuiev

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

13.

Mykola Yanovych Azarov

Nascido em 17 de dezembro de 1947, Primeiro-Ministro da Ucrânia até janeiro de 2014

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

14.

Oleksii Mykolayovych Azarov

Filho do antigo Primeiro-Ministro Azarov

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

15.

Serhiy Vitaliyovych Kurchenko

Nascido em 21 de setembro de 1985, empresário

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

16.

Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk

Nascido em 28 de novembro de 1963, antigo Ministro da Educação e Ciência

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

17.

Raisa Vasylivna Bohatyriova

Nascida em 6 de janeiro de 1953, antiga Ministra da Saúde

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

18.

Ihor Oleksandrovych Kalinin

Nascido em 28 de dezembro de 1959, antigo Conselheiro do Presidente da Ucrânia

Sujeito a inquérito na Ucrânia por implicação em crimes relacionados com a expoliação de fundos do Estado ucraniano e a sua transferência ilegal para fora do país.

6.3.2014

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| 6.3.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 66/31 |
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6.3.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 66/31

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 4 de março de 2014

que estabelece a lista dos inspetores da União, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho

[notificada com o número C(2014) 1178]

(2014/120/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 79.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1224/2009 estabelece um regime comunitário de controlo, inspeção e execução para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. Este regulamento determina que, sem prejuízo da responsabilidade principal dos Estados-Membros costeiros, os inspetores da União podem realizar inspeções, em conformidade com o regulamento, nas águas da União e aos navios de pesca da União fora das águas da União. A lista dos inspetores da União deve ser estabelecida de acordo com o procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1224/2009 estabelece um regime comunitário de controlo, inspeção e execução para assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas. Este regulamento determina que, sem prejuízo da responsabilidade principal dos Estados-Membros costeiros, os inspetores da União podem realizar inspeções, em conformidade com o regulamento, nas águas da União e aos navios de pesca da União fora das águas da União. A lista dos inspetores da União deve ser estabelecida de acordo com o procedimento previsto no Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), define as regras de execução para a aplicação do regime de controlo da União Europeia, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (2), define as regras de execução para a aplicação do regime de controlo da União Europeia, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1224/2009.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 prevê que a lista dos inspetores da União seja adotada com base nas notificações dos Estados-Membros e da Agência Europeia de Controlo das Pescas. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 prevê que a lista dos inspetores da União seja adotada com base nas notificações dos Estados-Membros e da Agência Europeia de Controlo das Pescas.

| (4) | A Decisão de Execução 2011/883/UE da Comissão (3) estabelece uma primeira lista dos inspetores da União. Essa lista foi substituída por uma nova lista dos inspetores da União adotada na Decisão de Execução 2013/174/UE da Comissão (4). O artigo 120.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 prevê que, após a elaboração da lista inicial, os Estados-Membros e a Agência Europeia de Controlo das Pescas notificam à Comissão, até outubro de cada ano, as eventuais alterações dessa lista que pretendem introduzir para o ano civil seguinte. A Comissão deve alterar a lista em conformidade até 31 de dezembro de cada ano. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução 2011/883/UE da Comissão (3) estabelece uma primeira lista dos inspetores da União. Essa lista foi substituída por uma nova lista dos inspetores da União adotada na Decisão de Execução 2013/174/UE da Comissão (4). O artigo 120.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 prevê que, após a elaboração da lista inicial, os Estados-Membros e a Agência Europeia de Controlo das Pescas notificam à Comissão, até outubro de cada ano, as eventuais alterações dessa lista que pretendem introduzir para o ano civil seguinte. A Comissão deve alterar a lista em conformidade até 31 de dezembro de cada ano.

| (5) | Alguns Estados-Membros notificaram as listas completas dos seus inspetores competentes. É conveniente, por conseguinte, substituir a lista constante da Decisão de Execução 2013/174/UE e estabelecer no anexo da presente decisão uma nova lista dos inspetores da União com base nas referidas notificações e nas notificações de alteração da lista inicial transmitidas pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(5)

Alguns Estados-Membros notificaram as listas completas dos seus inspetores competentes. É conveniente, por conseguinte, substituir a lista constante da Decisão de Execução 2013/174/UE e estabelecer no anexo da presente decisão uma nova lista dos inspetores da União com base nas referidas notificações e nas notificações de alteração da lista inicial transmitidas pelos Estados-Membros.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A lista dos inspetores da União consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A Decisão de Execução 2013/174/UE é revogada.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2014.

Pela Comissão

Maria DAMANAKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 112 de 30.4.2011, p. 1.

2

(3)  JO L 343 de 23.12.2011, p. 123.

3

(4)  JO L 101 de 10.4.2013, p. 31.

4

---

ANEXO

LISTA DOS INSPETORES DA UNIÃO, PREVISTA NO ARTIGO 79.o, N.o 1, DO REGULAMENTO (CE) N.o 1224/2009

| País | Inspetores |
| --- | --- |
| Bélgica | De Vleeschouwer, Guy
  Devogel, Geert
  Lieben, Richard
  Monteyne, Ian |
| Bulgária | Kamenov, Vladimir Angelov
  Kerekov, Nikolay Ivanov |
| República Checa | Não disponível |
| Dinamarca | Akselsen, Ole
  Andersen, Dan Søgård
  Andersen, Hanne Skjæmt
  Andersen, Lars Ole
  Andersen, Martin Burgwaldt
  Andersen, Mogens Godsk
  Andersen, Niels Jørgen Anton
  Andersen, Peter Bunk
  Anderson, Jacob Edward
  Bache, René
  Bang, Mai
  Barrit, Jørgen
  Beck, Bjarne Baagø
  Bendtsen, Lars Kjærsgaard
  Bernholm, Kristian
  Carl, Morten Hansen
  Christensen, Frantz Viggo
  Christensen, Jesper Just
  Christensen, Peter Grim
  Christensen, Thomas
  Christiansen, Michael Koustrup
  Damsgaard, Kresten
  Degn, Jesper Leon
  Due-Boje, Thomas Zinck
  Dølling, Robert
  Ebert, Thomas Axel Regaard
  Eiersted, Jesper Bech
  Eilers, Bjarne
  Elnef, Frank Godt
  Fick, Carsten
  Frandsen, Rene Brian
  Frederiksen, Torben Broe
  Gotved, Jesper Hovby
  Groth, Niels
  Grupe, Poul
  Gaarde, Børge
  Handrup, Jacob
  Hansen, Bruno Ellekær
  Hansen, Gunnar Beck
  Hansen, Henning Skødt
  Hansen, Ina Kjærgaard
  Hansen, Jan Duval
  Hansen, John Daugaard
  Hansen, Martin
  Hansen, Martin Baldur
  Hansen, Ole
  Hansen, Thomas
  Harbo, Christen Christensen
  Heldager, Peter
  Hestbek, Flemming
  Høgild, Lars
  Højrup, Torben
  Jaeger, Michael Wassermann
  Jensen, Anker Mark
  Jensen, Flemming Bergtorp
  Jensen, Hanne Juul
  Jensen, Jimmy Langelund
  Jensen, Jonas Krøyer
  Jensen, Jørn Uth
  Jensen, Lars Henrik
  Jensen, Lone Agathon
  Jensen, René Sandholt
  Jespersen, René
  Johansen, Allan
  Johnsen, Stine Lykke
  Juul, Torben
  Jørgensen, Kristian Sandal
  Jørgensen, Lasse Elmgren
  Jørgensen, Ole Holmberg
  Karlsen, Jesper Herning
  Knudsen, Malene
  Knudsen, Niels Christian
  Knudsen, Ole Hvid
  Kofoed, Kim Windahl
  Kokholm, Peder
  Kristensen, Henrik
  Kristensen, Jeanne Marie
  Kristensen, Peter Holmgaard
  Larsen, Michael Søeballe
  Larsen, Peter Hjort
  Larsen, Tim Bonde
  Lorenzen, Arne
  Lundbæk, Tommy Oldenborg
  Madsen, Arne
  Madsen, Jens-Erik
  Madsen, Johnny Gravesen
  Mortensen, Erik
  Mortensen, Jan Lindholdt
  Møller, Gert
  Munkholm, Iben Astrup
  Nielsen, Christian
  Nielsen, Dan Randum
  Nielsen, Dion
  Nielsen, Hans Henrik
  Nielsen, Henrik
  Nielsen, Henrik Frühstück
  Nielsen, Henrik Kruse
  Nielsen, Jeppe
  Nielsen, Kim Tage
  Nielsen, Niels Kristian
  Nielsen, Steen
  Nielsen, Søren
  Nielsen, Søren Egelund
  Nielsen, Trine Fris
  Nørgaard, Max Reno Bang
  Olesen, Kaj Bernhardt
  Paulsen, Kim Thor
  Pedersen, Bent Lykke
  Pedersen, Knud Jan
  Petersen, Christina Holmer
  Petersen, Henning Juul
  Petersen, Jimmy Torben
  Porsmose, Tommy
  Poulsen, Bue
  Poulsen, Janni Branderup
  Poulsen, John
  Ramm, Heine
  Risager, Preben
  Rømer, Jan
  Schjoldager, Tim Rasmussen
  Schmidt, Stefan Göttsche
  Schou, Kasper
  Schultz, Flemming
  Siegumfeldt, Jeanette
  Simonsen, Kjeld
  Simonsen, Morten
  Skrivergaard, Lennart
  Skaaning, Per
  Sørensen, Allan Lindgaard
  Thomsen, Bjarne Kondrup
  Thomsen, Klaus Ringive Solgaard
  Thorsen, Michael
  Trab, Jens Ole
  Vistrup, Annette Klarlund
  Wille, Claus
  Wind, Bernt Paul
  Østergård, Lars
  Aasted, Lars Jerne |
| Alemanha | Abs, Volker
  Angermann, Henry
  Baumann, Jörg
  Bembenek, Jörg
  Bergmann, Udo
  Bernhagen, Sven
  Bieder, Mathias
  Birkholz, Siegfried
  Bloch, Ralf
  Borchardt, Erwin
  Bordolo, Jan
  Borowy, Matthias
  Bösherz, Andreas
  Brunnlieb, Jürgen
  Buchholz, Matthias
  Büttner, Harald
  Cassens, Enno
  Christiansen, Dirk
  Claßen, Michael
  Döhnert, Tilman
  Drenkhahn, Michael
  Dürbrock, Dierk
  Ehlers, Klaus
  Erdmann, Christian
  Fink, Jens
  Franke, Hermann
  Franz, Martin
  Frenz, Sandro
  Garbe, Robert
  Golz, Ulrich
  Gräfe, Roland
  Grawe, André
  Griemberg, Lars
  Haase, Christian
  Hänse, Dirk
  Hansen, Hagen
  Heidkamp, Max
  Heisler, Lars
  Herda, Heinrich
  Hickmann, Michael
  Homeister, Alfred
  Hoyer, Oliver
  Käding, Christian
  Keidel, Quirin
  Kersten, Mickel
  Klimeck, Uwe
  Köhn, Thorsten
  Kollath, Mark
  Kopec, Reinhard
  Kraack, Sönke
  Krüger, Martin
  Krüger, Torsten
  Kupfer, Christian
  Kutschke, Holger
  Lange, Michael
  Lehmann, Jan
  Lorenzen, Alexander
  Lübke, Torsten
  Lührs, Carsten
  Möhring, Torsten
  Mücher, Martin
  Mundt, Mario
  Nickel, Jörg
  Nöckel, Stefan
  Pauls, Werner
  Perkuhn, Martin
  Raabe, Karsten
  Radzanowski, Sven
  Ramm, Jörg
  Reimers, Andre
  Remitz, Lutz
  Rutz, Dietmar
  Sauerwein, Dirk
  Schmidt, Harald
  Schmiedeberg, Christian
  Schuchardt, Karsten
  Schuler, Claas
  Sehne, Dirk
  Skrey, Erich
  Slabik, Peter
  Springer, Gunnar
  Stüber, Jan
  Sturm, Jochen
  Sween, Gorm
  Taubert, Christian
  Teetzmann, Julian
  Thieme, Stefan
  Thomas, Raik
  Tiedemann, Harald
  Vetterick, Arno
  Wagner, Ralf
  Welz, Henning
  Welz, Oliver
  Wessels, Heinz
  Wichert, Peter
  Wolken, Hans |
| Estónia | Grossmann, Meit
  Lasn, Margus
  Nigu, Silver
  Ninemaa, Endel
  Pai, Aare
  Parts, Erik
  Ulla, Indrek
  Varblane, Viljar |
| Irlanda | Allan, Damien
  Amrien, Rudi
  Andersson, Kareen
  Barber, Kevin
  Barcoe, Michael
  Barrett, Elizabeth
  Brophy, James
  Browne, Brendan
  Brunicardi, Michael
  Buckley, Anthony
  Bugler, Andrew
  Burke, Jason
  Butler, John
  Byrne, Kenneth
  Byrne, Paul
  Cagney, Daniel
  Chute, Killian
  Clarke, Tadhg
  Connaghan, Fintan
  Connery, Paul
  Connolly, Stephen
  Connors, Niall
  Corish, Cormac
  Corrigan, Kevin
  Cotter, Jamie
  Coughlan, Susan
  Counihan, Martin
  Craven, Cormac
  Cronin, Philip
  Cummins, William
  Cunningham, Diarmuid
  Curran, Donal
  Daly, Brendan
  Devaney, Michael
  Doherty, Anita
  Doherty, Patrick
  Donaldson, Stuart
  Duane, Paul
  Ducker, Nigel
  Dullea, Michael
  Falvey, John
  Farrelly, Emmett
  Fenton, Gary
  Finegan, Ultan
  Fitzgerald, Brian,
  Fitzgerald, Richard
  Fitzpatrick, Gerard
  Fleming, David
  Foley, Brendan
  Foley, Kevin
  Foran, Bryan
  Gallagher, Neil
  Gallagher, Paddy
  Gleeson, Marie
  Gormanly, Breda
  Greenwood, Mark
  Hamilton, Ken
  Hanly, Bryan
  Hannon, Gary
  Harkin, Patrick
  Healy, Jeffrey
  Healy, John
  Hederman, John
  Heffernan, Bernard
  Hegarthy, Mark
  Henson, Marie
  Hewson, Kevin
  Hickey, Adrian
  Humphries, Daniel
  Ivory, Sean
  Kearney, Brendan
  Keeley, David
  Keirse, Gavin
  Kennedy, Liam,
  Keogh, Mark
  Kickham, Jon-Laurence
  Kinsella, Gordon
  Kirwan, Conor
  Laide, Cathal
  Landy, Glenn
  Leahy, Brian
  Linehan, Sean
  Lynch, Gerard
  Lynch, Grainne
  Lynch, Robert
  MacGabhann, Declan
  Maguire, Paul
  Mallon, Keith
  Maloney, Nessa
  Maunsell, Blaithin
  McCaffrey, Lesley
  McCarthy, Mike
  McDermott, Paul
  McGee, Paul
  McGrath, Owen
  McGrath, Richard
  McGroary, Peter
  Mc Keown, Amelia
  Mc Laughlin, Ronan
  McNamara, Ken
  McNamara, Paul
  McWilliams, Stuart
  Meredith, Helen
  Minehane, Ken
  Molloy, John Paul
  Moloney, Kara
  Mooney, Gerard
  Mooney, Keith
  Moore, Conor
  Mullane, Patrick
  Mullery, Alan
  Mundy, Brendan
  Murphy, Aidan
  Murphy, Barry
  Murphy, Christopher
  Murphy, Claire
  Murran, Sean
  Murray, Paul
  Nalty, Christopher
  Ni Cionnach Pic, Dubheasa
  Nolan, Brian
  O Brien, Jason
  O Callaghan, Maria
  O Ceallaigh, Kevin
  O Donovan, Michael
  O Dowd, Brendan
  O Regan, Alan
  O Seaghdha, Ciaran
  O’Brien, Amanda
  O’Donovan, Bernard
  O’Neill, Shane
  O’Regan, Cliona
  O’Sullivan, Aileen
  Patterson, Adrienne
  Patterson, John
  Pender, Darragh
  Piper, David
  Plante, Thomas
  Power-Moylotte, Gillian
  Pyke, Gavin
  Pyne, Alan
  Quigg, James
  Quigley, Declan
  Raferty, Damien
  Reidy, Patrick
  Ridge, Patrick
  Robinson, Niall
  Ryan, Fergal
  Scalici, Fabio
  Shalloo, Jim
  Sills, Barry
  Sinnott, Lee
  Smyth, Eoin
  Snowdon, Edward
  Troy, Ivan
  Valls Senties, Virginia
  Verling, Ronan
  Wall, Vanessa
  Wallace, Eugene
  Walsh, Conleth
  Walsh, Karen
  Ward, Terry
  Weldon, James
  White, John
  Whoriskey, David
  Wise, James |
| Grécia | Αβραμίδης, Παναγιώτης
  Αδαμαντιάδου, Γεωργία
  Αδαμοπούλου, Γεωργία
  Ακριβός, Δημήτριος
  Αλεξίου Νικόλαος
  Αλυφαντάκης, Εμμανουήλ
  Ανασότζης, Κωνσταντίνος
  Ανδριοπούλου, Μαρία
  Αντωνίου, Ευθύμιος
  Αποστολίδης, Δημήτριος
  Βαΐτσης, Γεώργιος
  Βαρδιδάκη, Ευρύκλεια
  Βαρελόπουλος, Ευάγγελος-Χρήστος
  Βαρλάς, Χρήστος
  Βασιλείου, Βάσω
  Βελισσαρόπουλος, Αλέξανδρος
  Βεργίνης, Αναστάσιος
  Βέρρας, Ανδρέας
  Βιδάλη, Μαρία
  Βορτελίνας, Γεώργιος
  Βουρλέτσης, Σωτήριος
  Γαβαλάς, Αντώνιος
  Γαλανάκης, Ανδρέας
  Γαλούζης, Γεώργιος
  Γεωργαντζόπουλος Θεόδωρος
  Γεωργατζής, Ιωάννης
  Γεωργιάδη, Μαρία
  Γιαννούσης, Βασίλειος
  Γκάζας, Γεώργιος
  Γκανατσούλα, Ελένη
  Γκορίτσας, Γεώργιος
  Γογοδώνης, Δημήτριος
  Γυπαράκης, Νικόλαος
  Δαδρώνης, Κωνσταντίνος
  Δημόπουλος, Απόστολος
  Διαμαντάκης, Αθανάσιος
  Δοκιανάκης, Κωνσταντίνος
  Δομαζινάκη, Αλεξάνδρα
  Δούνας, Προκόπιος
  Δούτσης, Δημήτριος
  Δρόλαπα, Ευθυμία
  Δροσάκης, Σπυρίδων
  Δρόσος, Ιάκωβος
  Δροσούνης, Στέφανος
  Ελευθερίου, Κωνσταντίνος
  Ευαγγελάτος, Νικόλαος
  Ευμορφούλης, Χαρίλαος
  Ζαβιτσάνος, Βασίλειος
  Ζακυνθινός, Κωνσταντίνος
  Ζαμπετάκης, Νικόλαος
  Ζαφειράκης, Διονύσιος
  Ζήσης, Μαρίνος
  Ζησιμόπουλος, Νεκτάριος
  Ζουριδάκης Μιλτιάδης
  Ζώγαλης Παναγιώτης
  Ηλίου Σπυρίδωνας
  Θεοδωράκη Βασιλική
  Θεοδωρούλη Αιμιλία
  Θεοχαρόπουλος Αθανάσιος
  Κάβουρας Ιωάννης
  Καλλίνικος, Κωνσταντίνος
  Καλογήρου, Νικόλαος
  Καπέλος Ιωάννης
  Καρακοντής Αντώνιος
  Καραπαναγιώτης Ευστράτιος
  Καραραμπατζάκης Ιωάννης
  Καρατζής Σπυρίδων
  Καρούντζος Ιωάννης
  Καρυστιανός Στέφανος
  Κάσση Βασιλική
  Καστάνης Χρήστος
  Κατσακούλης, Παράσχος
  Κατσάμπας, Νικόλαος
  Κάτσης, Αναστάσιος
  Κατσιγιάννης, Κωνσταντίνος
  Καψάσκης, Παρασκευάς
  Κιαγιάς, Χαράλαμπος
  Κοκκάλας, Νικόλαος
  Κοκολογιαννάκης, Ευάγγελος
  Κομνηνός, Δημήτριος
  Κοντοβάς, Γρηγόριος
  Κοντογιάννης, Κωνσταντίνος
  Κοντοπούλου, Ελένη
  Κοντός, Παναγιώτης
  Κορωναίος Γεώργιος
  Κοσμάς Στυλιανός
  Κοτρώτσος Αντώνιος
  Κουζίλου, Σταυρούλα
  Κουκάρας, Ευάγγελος
  Κουκλατζής, Δημήτριος
  Κουλαξίδης, Δρακούλης
  Κουμπανάκη, Θεοδώρα
  Κουρελή Ιωάννα
  Κουρούλης, Στυλιανός
  Κούτσικου Χριστίνα
  Κραουνάκης, Γεώργιος
  Κυριάκου Ιωάννης
  Κυρίτσης Ιωάννης
  Κωνσταντέλλος Θεόδωρος
  Κωστάκης, Μιχαήλ
  Λεκάκος Θεόδωρος
  Λεονταράκης Παναγιώτης
  Λυγκώνη Ελένη
  Λυμπέρης Σπυρίδων
  Μαΐλης, Στέφανος
  Μαλαμάκης Γεώργιος
  Μαλαφούρης, Σπυρίδων
  Μάλλιος, Γεώργιος
  Μανιάτη, Ανδριάνα
  Μανιδάκης, Δημήτριος
  Μανούσος, Αντώνιος
  Μαραγκού, Άννα
  Μαραθάκης, Κωνσταντίνος
  Μαργώνης, Γεώργιος
  Μαρινάκη, Βασιλική
  Μαρκέλος, Θεοδόσιος
  Μαρκουλάκη, Κυριακή
  Μαχαιρίδης, Νικόλαος
  Μηνάς, Σωκράτης
  Μήτρου, Παντελεήμων
  Μητσάκου, Ελένη
  Μήτσου, Σαπφώ
  Μόσχος, Δημήτριος
  Μουστάκας, Γρηγόριος
  Μπαλατσούκας, Θεοφάνης
  Μπαμπάνης, Ευάγγελος
  Μπαξεβανάκης, Γρηγόριος
  Μπάρλας, Αθανάσιος
  Μπαρούνης, Δημήτριος
  Μπαχλιτζανάκης, Μιχάλης
  Μπεζιργιάννης, Αντώνιος
  Μπεθάνης, Γεώργιος
  Μπεΐνταρης, Ιωάννης
  Μπισμπιρούλας, Δημήτριος
  Μπίχας, Βασίλειος
  Μπότσης, Παναγιώτης
  Μπουζουνιεράκης, Νικόλαος
  Μπουραζάνης, Ιωάννης
  Μπραουδάκης, Γεώργιος
  Μπρεζάτης, Ευάγγελος
  Μυλωνά, Ελένη
  Νάκη, Νικολέτα
  Νικολόπουλος, Ασημάκης
  Νικολόπουλος, Παναγιώτης
  Νταφούλης, Γεώργιος
  Ντέλλας, Ευάγγελος
  Οικονομάκος, Ιωάννης
  Ουζουνόγλου, Ραλλού
  Παναγιώτου Στυλιανός
  Παπακωνσταντίνου, Νικόλαος
  Παπανώτας Γεώργιος
  Παράβαλος Φαίδωνας
  Παρδάλης Αριστοτέλης
  Πασχαλάκης, Χρήστος
  Πατεράκης, Γεώργιος
  Πατίλας Κωνσταντίνος
  Πέγιος, Γεώργιος
  Πετροπούλου, Βασιλική
  Πέττας, Κωνσταντίνος
  Πιπιγκάκης Νικόλαος
  Πλατής, Κωνσταντίνος
  Πολιτίδης, Νικόλαος
  Ρηγούλης, Ζαχαρίας
  Σαραντάκος, Ιωάννης
  Σαραντίδης, Ιωάννης
  Σηφάκης, Μιχαήλ
  Σιάρμπας, Στυλιανός
  Σιγανός, Εμμανουήλ
  Σιολτζίδης, Σταύρος
  Σκαλίμης, Ευστάθιος
  Σκυλοδήμος, Βασίλειος
  Σλανκίδης, Βασίλειος
  Σλιαράς, Αργύριος
  Σταματελάτος, Σπυρίδων
  Σταυρινουδάκης, Νικόλαος
  Σταυρουλάκης, Γεώργιος
  Στελιάτος, Δημήτριος
  Στουπάκης, Μάριος
  Στουπάκης, Μιχαήλ
  Στρατηγάκης, Διονύσιος-Γεώργιος
  Σωτηροπούλου, Ελένη
  Ταφειάδης, Νικόλαος
  Τετράδη, Γεωργία
  Τζεσούρης, Γεώργιος
  Τζιόλας, Ιωάννης
  Τοπάλογλου, Κωνσταντίνος
  Τρίχας, Χρήστος
  Τσαγκάρης Θεόφιλος
  Τσανδήλας Παναγιώτης
  Τσαπατσάρης, Νικόλαος
  Τσαχπάζης, Δημήτριος
  Τσέλης, Ανδρέας
  Τσιμηρίκα, Αγγελική
  Τσιούλκας, Γεώργιος
  Φίλιππα, Ευαγγελία
  Φλωράκης, Νικόλαος
  Φραγκούλης, Ιωάννης
  Φραζής, Εμμανουήλ
  Φρυσούλης, Νικόλαος
  Φωτεινός, Σταμάτιος
  Φωτιάδης, Στέφανος
  Χαριτάκης, Ανδρέας
  Χαριτάκης, Ιωάννης
  Χασανίδης, Γεώργιος
  Χατζηνικήτα, Γεωργία
  Χατζηπασχάλης, Κωνσταντίνος
  Χρηστέας, Κυριάκος
  Ψαρογιάννης, Αθανάσιος
  Ψαρράς, Άγγελος
  Ψηλός, Κωνσταντίνος |
| Espanha | Acuña Barros, José Antonio
  Almagro Carrobles, Jorge
  Alonso Sánchez, Beatriz
  Álvarez Gómez, Marco Antonio
  Amunárriz Emazabel, Sebastián
  Arteaga Sánchez, Ana
  Avedillo Contreras, Buenaventura
  Barandalla Hernando, Eduardo
  Boy Carmona, Esther
  Boy Carmona, Sara
  Bravo Téllez, Guillermo
  Brotons Martínez, José Jordi
  Calderón Gómez, José Gabriel
  Carmona Castaño, Francisco de Borja
  Carmona Mazaira, Manuel
  Carro Martínez, Pedro
  Ceballos Pérez-Canales, Alba
  Chamizo Catalán, Carlos
  Climent de Castro, Luis Miguel
  Cortés Fernández, Natalia
  Couce Prieto, Carlos
  Criado Bará, Bernardo
  De la Rosa Cano, Franscico Javier
  Del Castillo Jurado, Ángeles
  Del Hierro Suanzes, Javier
  Del Hierro Suanzes, Maria
  Elices López, Juan Manuel
  Fariña Clavero, Irene
  Fernández Costas, Antonio
  Ferreño Martínez, José Antonio
  Fontán Aldereguía, Manuel
  Fontanet Domenech, Felipe
  García Antoni, Mónica
  García González, Francisco Javier
  Genovés Ferriols, José Carlos
  Gil Gamundi, Juan Luis
  Gómez Delgado, Raquel
  Gómez Cayuelas, Carmen
  González Fernández, Manuel A.
  González Fernández, Marta
  Guerrero Claros, María
  Guisado Sancho, María Jesús
  Gundín Payero, Laura
  Iglesias Prada, Juan Antonio
  Jimenez Álvarez, Ignacio
  Juárez Carreño, Katia
  Lado Codesido, Beatriz
  Lastra Torre, Ruth
  Lestón Leal, Juan Manuel
  López González, María
  Lorenzo Sentis, José Manuel
  Marra-López Porta, Julio
  Martínez González, Jesús
  Martínez Velasco, Carolina
  Mayoral Vázquez, Fernando
  Mayoral Vázquez, Gonzalo
  Mayordomo Montiel, Jaime
  Medina García, Estebán
  Méndez-Villamil Mata, María
  Miranda Almón, Fernando
  Munguia Corredor, Noemi
  Ochando Ramos, Ana María
  Orgueira Pérez Vanessa
  Ortigueira Gil, Adolfo
  Ossorio González, Carlos
  Ovejero González, David
  Pérez González, Virgilio
  Perujo Dávalos, Florencio
  Piñón Lourido, Jesús
  Ponte Fernández, Gerardo
  Prieto Estévez, Laura
  Ríos Cidrás, Manuel
  Ríos Cidrás, Xosé
  Rodríguez Bonet, Jordi
  Rodríguez Moreno, Alberto
  Rodríguez Muñiz, José Manuel
  Rueda Aguirre, Luzdivina
  Ruiz Gómez, Sonia
  Rull Del Águila, Laura
  Saavedra España, Jesús
  Sáenz Arteche, Idoia
  Sánchez Sánchez, Esmeralda
  Santalices López, Marta
  Santas Barge, Verònica
  Santos Pinilla, Beatriz
  Sendra Gamero, Ma Esther
  Serrano Sánchez, Daniel
  Sieira Rodríguez, José
  Tenorio Rodríguez, José Luis
  Torre González, Miguel A.
  Tubío Rodríguez, Xosé
  Valcarce Arenas, Paula Isabel
  Váquez Pérez Ivan
  Vicente Castro, José
  Vidal Maneiro, Juan Manuel
  Yeregui Velasco, Pablo
  Zamora de Pedro, Carlos |
| França | Baillet, Bertrand
  Belz, Jean-Pierre
  Ben Khemis, Patricia
  Beyaert, Frédéric
  Bigot, Jean-Paul
  Boittelle, Catherine
  Bon, Philippe
  Borlot, Xavier
  Bouniol, Anthony
  Bourbigot, Jean-Marc
  Cacitti, Raymond
  Caillat, Marc
  Celton Arnaud
  Ceres, Michel
  Chaigneau, Gaëlle
  Charbonnier, Alexandre
  Cluzel, Stéphane
  Crochard, Thierry
  Croville, Serge
  Curaudeau, Patrick
  Daden, Nicolas
  Dambron, François
  Darsu, Philippe
  Davies, Philippe
  Deric, William
  Desforges, Jean-Luc
  Desson, Patrick
  Dolou, Claude
  Donnart, Christian
  Ducrocq, Philippe
  Fernandez, Gabriel
  Fortier, Eric
  Fouchet, Michel
  Fournier, Philippe
  Gauvain, Benoît
  Gehanne, Laurent
  Gloaguen, Maurice
  Goron, Xavier
  Guillemette, Jean Luc
  Harel, David
  Hitier, Sébastien
  Isore, Pascal
  Kersale, Yves
  Lacombe, Thomas
  Le Berrigaud, Thierry
  Le Corre, Joseph
  Le Cousin, Jean-Luc
  Le Dreau, Gilbert
  Lecul, Mathieu
  Legouedec, Loïg
  Legourrierec, Stevan
  Lenormand, Daniel
  Lescroel, Yann
  Loarer, Melaine
  Maingraud, Dominique
  Malassigne, Jean-Paul
  Masseaux, Yanick
  Menuge, Gilles
  Moussaron, Hervé
  Moussay, David
  Ogor, Bernard
  Pasquereau, Rebecca
  Peron, Olivier
  Peron, Pascal
  Petit, François
  Radius, Caroline
  Raguet, José
  Richou, Fabrice
  Rondeau, Arnold
  Rousselet, Pascal
  Schneider, Frédéric
  Semelin, Gérard
  Serna, Mathieu
  Sottiaux, David
  Trividic, Bernard
  Urvoy, Jonathan
  Vesque Arnaud
  Vilbois, Pierre
  Villenave, Patrick
  Villenave, Yorrick |
| Croácia | Aćimov, Dejan
  Aunedi, Jure
  Dolić, Nedjeljko
  Jeftimijades, Ivor
  Kuzmanić, Andrea
  Lešić, Lidija
  Miletić, Ivana
  Novak, Danijel
  Paparić, Neven
  Škorjanec, Mario |
| Itália | Abate, Massimiliano
  Abbate, Marco
  Affinita, Enrico
  Albani, Emidio
  Annicchiarico, Dario
  Antonioli, Giacomo
  Apollonio, Cristian
  Aprile, Giulio
  Aquilano, Donato
  Arena, Enrico
  Astelli, Gabriele
  Barraco, Francesco
  Basile, Giuseppe
  Battista, Filomena
  Benvenuto, Salvatore Giovanni
  Bernadini, Stefano
  Biondo, Fortunato
  Bizzari, Simona
  Bizzarro, Federico
  Boccoli, Fabrizio
  Bonsignore, Antonino
  Bove, Gian Luigi
  Buccioli, Andrea
  Burlando, Michele
  Caforio, Cosimo
  Caiazzo, Luigia
  Calandrino, Salvatore
  Cambareri, Michelangelo
  Camicia, Ciro
  Cappelli, Salvatore
  Carafa, Simone
  Carini, Vito
  Carta, Sebastiano
  Castellano, Sergio
  Cau, Dario
  Cesareo, Michele
  Chionchio, Alessandro
  Cianci, Vincenzo
  Cignini, Innocenzo
  Colarossi, Mauro
  Colazzo, Massimiliano
  Colucciello, Roberto
  Comuzzi, Alberto
  Conte, Fabio
  Conte, Plinio
  Corallo, Domenico
  Cormio, Carlo
  Cortese, Raffaele
  Costanzo, Antonino
  Criscuolo, Enrico
  Croce, Aldo
  Cuciniello, Luigi
  Cuscela, Michel
  D’Acunto, Francesco
  D’Agostino, Gianluca
  D’Amato, Fabio
  Dammicco, Luigi
  D’Arrigo, Antonio
  De Crescenzo, Salvatore
  De Pinto, Giuseppe
  De Quarto, Enrico
  Del Monaco, Ettore
  D’Erchia, Alessandro
  De Santis, Antonio
  Di Benedetto, Luigi
  Di Domenico, Marco
  Di Donato, Eliana
  Di Matteo, Michele
  Di Santo, Giovanni
  Doria, Angelo
  D’Orsi, Francesco Paolo
  Errante, Domenico
  Esibini, Daniele
  Esposito, Francesco
  Esposito Robertino
  Fanizzi, Tommaso
  Fava, Antonello
  Ferioli, Debora
  Ferrara, Manfredo
  Fioravanti, Andrea
  Fiore, Fabrizio
  Fogliano, Pasquale
  Folliero, Alessandro
  Francolino, Giuseppe
  Fuggetta, Pasquale
  Gallo, Antonio
  Gangemi, Roberto Francesco
  Genchi, Paolo
  Giannone, Giuseppe Claudio
  Giovannone, Vittorio
  Gismondi, Tommaso
  Golizia, Pasquale
  Graziani, Walter
  Greco, Giuseppe
  Guida, Giuseppe
  Guido, Alessandro
  Guzzi, Davide
  Iemma, Oreste
  Isaia, Sergio
  L’Abbate, Giuseppe
  La Porta, Santi Alessandro
  Lambertucci, Alessandro
  Lanza, Alfredo
  Leto, Antonio
  Lo Pinto, Nicola
  Lo Priesti, Matteo
  Loggia, Carlo
  Lombardi, Pasquale
  Longo, Pierino Paolo
  Luperto, Giuseppe
  Maggio, Giuseppe
  Magnolo, Lorenzo Giovanni
  Maio, Giuseppe
  Mariotti, Massimiliano
  Marrello Luigi
  Martina, Francesco
  Martinez, Giuliano
  Martire, Antonio
  Marzio, Paolo
  Mastrobattista, Giovanni Eligio
  Matera, Riccardo
  Messina, Gianluca
  Minò, Alessandro
  Monaco, Paolo
  Morelli, Alessio
  Mostacci, Sergio Massimo
  Mugnaini, Dany
  Mule, Vincenzo
  Musella, Stefano
  Nacarlo, Amadeo
  Nardelli, Giuseppe
  Negro, Mirco
  Novaro, Giovanni
  Palombella, Fabio Luigi
  Panconi, Federico
  Pantaleo, Cosimo
  Paolillo, Francesco
  Patalano, Andrea
  Pavese, Paolo
  Pepe, Angelo
  Pino, Filippo
  Pipino, Leonardo
  Piroddi, Paola
  Pisano, Paolo
  Piscopello, Luciano
  Pisino, Tommaso
  Pistorio, Angelo
  Poli, Mario
  Porru, Massimiliano
  Postiglione, Vito
  Praticò, Daniele
  Puca, Michele
  Puddinu, Fabrizio
  Puleo, Isidoro
  Quinci, Gianbattista
  Rallo, Tommaso
  Ravanelli, Marco
  Restuccia, Marco
  Rivalta, Fabio
  Romanazzi, Francesco
  Romanazzi, Valentina
  Ronca, Gianluca
  Rossano, Michele
  Sacco, Giuseppe
  Salce, Paolo
  Santini, Paolo
  Sarpi, Stefano
  Sassanelli, Michele
  Schiattino, Andrea
  Scuccimarri, Gianluca
  Sebastio, Luciano
  Siano, Gianluca
  Signanini, Claudio
  Silvia, Salvatore
  Siniscalchi, Francesco
  Solidoro, Sergio Antonio
  Spagnuolo, Matteo
  Stramandino, Rosario
  Sufrà, Emanuele
  Tersigni, Tonino
  Tesauro, Antonio
  Tescione, Francesco
  Tesone, Luca
  Tordoni, Maurizio
  Torrisi, Ivano
  Trapani, Salvatore
  Triolo, Alessandro
  Troiano, Primiano
  Tumbarello, Davide
  Tumminello, Salvatore
  Turiano, Giuseppe
  Uopi, Alessandro
  Vangelo, Pietro
  Vellucci, Alfredo
  Vero, Pietro
  Virdis, Antonio
  Vitali, Daniele
  Zaccaro, Giuseppe Saverio
  Zippo, Luigi |
| Chipre | Apostolou, Antri
  Avgousti, Antonis
  Christodoulou, Lakis
  Christoforou, Christiana
  Christou, Nikoletta
  Flori, Panayiota
  Fylaktou, Anthi
  Georgiou, Markella
  Heracleous, Andri
  Ioannou, Georgios
  Ioannou, Theodosis
  Karayiannis, Christos
  Konnaris, Kostas
  Korovesis, Christos
  Kyriacou, Kyriacos
  Kyriacou, Yiannos
  Manitara, Yiannis
  Michael, Michael
  Nicolaou Nicolas
  Pavlou George
  Prodromou, Pantelis
  Savvides, Andreas |
| Letónia | Barsukovs, Vladislavs
  Brants, Jānis
  Brente, Elmārs
  Feldmane, Gundega
  Freimanis, Marks
  Gronska, Ieva
  Holštroms, Artūrs
  Junkurs, Andris
  Kalējs, Rūdolfs
  Kalņiņa, Ingūna
  Kaptelija, Liene
  Klagišs, Felikss
  Labzars, Māris
  Leja Jānis
  Naumova, Daina
  Priediens, Ainārs
  Pūsilds, Aigars
  Putniņš, Raitis
  Smane Jolanta
  Sproģis, Eduards
  Štraubis, Valērijs
  Tīģeris, Ģirts
  Upmale, Sarmīte
  Vāsbergs, Janis
  Veide, Andris
  Veinbergs, Miks |
| Lituânia | Balnis, Algirdas
  Dambrauskis, Tomas
  Jonaitis, Arūnas
  Kazlauskas, Tomas
  Lendzbergas, Erlandas
  Vaitkus, Giedrius
  Zartun, Vitalij |
| Luxemburgo | Não disponível |
| Hungria | Não disponível |
| Malta | Abela, Claire
  Attard, Glen
  Attard, Godwin
  Baldacchino, Duncan
  Balzan, Gilbert
  Borg, Benjamin
  Borg, Jonathan
  Borg, Robert
  Cachia, Pierre
  Calleja, Martin
  Camilleri, Aldo
  Carabott, Paul
  Caruana, Raymond
  Caruana, Francis
  Caruana, Gary
  Caruana, Maria Christina
  Cassar, Gaetano
  Cassar Jonathan
  Cassar Lucienne
  Cauchi David
  Cuschieri, Roderick
  Farrugia, Omar
  Fenech, Melvin
  Farrugia, Paul
  Formosa, Owen
  Galea, Rachel
  Gatt, Joseph
  Gatt, Mervin
  Gatt, William
  Grima, Paul
  Micallef, Rundolf
  Muscat, Christian
  Musu, Matthew
  Piscopo, Christine
  Psaila, Kevin
  Psaila, Mark Anthony
  Sammut, Adem
  Sciberras, Christopher
  Seguna, Marvin
  Tabone, Clint
  Tabone, Mark
  Theuma, Johann
  Vassallo, Benjamin
  Vella, Anthony
  Vella, Leo
  Zahra, Dione |
| Países Baixos | Bakker, Jan
  Beij, Wim
  Boone, Jan Cees
  de Boer, Meindert
  de Mol, Gert
  Dieke, Richard
  Duinstra, Jacob
  Freke, Hans
  Kleczewski-Schoon, Anneke
  Kleinen, Tom
  Koenen, Gerard
  Kraaijenoord, Jaap
  Kramer, Willem
  Krijnen, Hans
  Kwakman, Jeroen
  Leenheer, Adrie
  Meijer, Cor
  Meijer, Willem
  Miedema, Anco
  Parlevliet, Koos
  Ros, Michel
  Schneider, Leendert
  van den Berg, Dirk
  van der Molen, Ton
  van der Veer, Siemen
  Velt, Eddy
  Wijkhuisen, Eddy
  Zegel, Gerrit
  Zevenbergen, Jan
  Zweers, Gerco |
| Áustria | Não disponível |
| Polónia | Anulewicz, Adam
  Augustynowicz, Mariusz
  Bartczak, Tomasz
  Belej, Konrad
  Dębski, Jarosław
  Domachowski, Marian
  Górski, Marcin
  Jamioł, Waldemar
  Jóźwiak, Marek
  Kasperek, Stanisław
  Kołodziejczak, Michał
  Konefał, Szymon
  Korthals, Jakub
  Kościelny, Jarosław
  Kowalska, Justyna
  Kozłowski, Piotr
  Kucharski, Tadeusz
  Kunachowicz, Tomasz
  Letki, Pawel
  Lisiak, Agnieszka
  Łukaszewicz, Paweł
  Łuczkiewicz, Tomasz
  Maciejewski, Maciej
  Mystek, Marcin
  Niewiadomski, Piotr
  Nowak, Włodzimierz
  Pankowski, Piotr
  Patyk, Konrad
  Prażanowski, Krystian
  Sikora, Marek
  Skibior, Sławomir
  Słowinski, Roman
  Smolarski, Łukasz
  Sokołowski, Paweł
  Szumicki, Tomasz
  Tomaszewski, Tomasz
  Trzepacz, Michał
  Wereszczyński, Leszek
  Wiliński, Adam
  Zięba, Marcin |
| Portugal | Albuquerque, José
  Brabo, Rui
  Canato, Francisco
  Cabeçadas, Paula
  Coelho, Alexandre
  Diogo, João
  Escudeiro, João
  Ferreira, Carlos
  Fonseca, Álvaro
  Matos, André
  Moura, Nuno
  Pedroso, Rui
  Quintans, Miguel
  Silva, António Miguel |
| Roménia | Bârsan, Marilena
  Bucatos, Radu
  Chiriac, Marian
  Conțolencu, Radu
  Ghergișan, Cristinel George
  Larie, Gabriel
  Novac, Vasile
  Rusu, Laurențiu
  Serștiuc, Mihai Dorin
  Țăranu, Sorin |
| Eslovénia | Smoje, Robert
  Smoje, Vinko |
| Eslováquia | Não disponível |
| Finlândia | Heikkinen, Pertti
  Hiltunen, Jouni
  Komulainen, Unto
  Koivisto, Kare
  Lähde, Jukka
  Leskinen, Jari
  Linder, Jukka
  Moilanen, Jouko
  Nikiforow, Mikael
  Nousiainen, Kyösti
  Pyykönen, Pekka
  Ruotsalainen, Eeva
  Savola, Petri
  Sundqvist, Lars
  Suominen, Ari
  Suominen, Paavo
  Toivonen, Ville
  Ulenius, Niklas
  Vanninen, Vesa |
| Suécia | Åberg, Christian
  Ahnlund, Jenny
  Almström, Petter
  Andersen, Kasper
  Andersson, Karin
  Andersson, Per-Olof
  Andersson, Per-Olof Vidar
  Andersson, Roger
  Antonsson, Jan-Eric
  Bäckman, Johan
  Baltzer, Martin
  Bergman, Daniel
  Bjerner, Martin
  Borg, Calle
  Boussard, Peter
  Brännström, Lennart
  Cardell, Christina
  Carlsson, Christian
  Dagbro, Carina
  Englund, Raymond
  Eriksson, Örjan
  Erlandsson, Björn
  Evert, Rolf
  Falk, David
  Frejd, Maud
  Göransson, Roger
  Hansson, Erling
  Hartman Bergqvist, Désirée
  Havh, Johan
  Hedman, Elin
  Hellberg, Stefan
  Höglund, Jan
  Ingeby-Olsson, Lena
  Jakobsson, Magnus
  Jansson, Anders
  Jeppsson, Tobias
  Johansson, Daniel
  Johansson, Thomas
  Jönsson, Dennis
  Joxelius, Paul
  Karlsson, Kent
  Karlsson, Zineth
  Kempe, Clas
  Kjällgren, Curt
  Koivula, Mikael
  Kottelin, Kaj
  Kurtsson, Morgan
  Laine, Sirpa
  Larsson, Mats
  Lindved, Martin
  Lundh, Emelie
  Lundh, Henrik
  Lundkvist, Mats
  Lundqvist, Annica
  Malmström, John
  Martini, Martin
  Mattson, Olof
  Montan, Anders
  Nilsson, Pierre
  Nilsson, Stefan
  Norrby, Bengt
  Norrby, Tom
  Näsman, Lars
  Olovsson, Bo
  Olson, Magnus
  Olsson, Kenneth
  Olsson, Lars
  Penson, Lena
  Persson, Göran
  Persson, Mats
  Peterson, Jan
  Petterson, Joel
  Petterson, Johan
  Pettersson, Lena
  Philipsson, Gunnar
  Piltonen, Janne
  Podsedkowski, Zenek
  Rendahl, Malin
  Reuterljung, Thomas
  Rinaldo, Joakim
  Rönnblom, Agneta
  Sandblom, Örjan
  Sjödin, Ronny
  Skölderud, Svante
  Snäckerström, Leif
  Stålnacke, Erik
  Strandberg, Magnus
  Stührenberg, Björn
  Sundberg, Andreas
  Sundberg, Patrick
  Svärd, Lars-Erik
  Svensson, Rutger
  Svensson, Tony
  Thelmén, Fredrik
  Timan, Hans
  Toresson, Martin
  Turesson, Andreas
  Uppman, Kerstin
  Werner, Lars
  Westerlund, Emma
  Wilson, Pierre |
| Reino Unido | Adamson, Gary
  Alexander, Stephen
  Anderson, Reid
  Ashby, Peter
  Bailey Roberta
  Barclay, Michael
  Bateman, Pia
  Becker, Tom
  Bell, Stuart
  Bennett, Neil
  Berry, Tim
  Billing, Mark
  Billson, Carol
  Bourne, Adam
  Bowers, Claire
  Boyce, Sean
  Brough, Derek
  Brown, Katie
  Bruce, John
  Caldwell, Mark
  Campbell, Colin
  Campbell, Iain
  Campbell, Jonathan
  Campbell, Murray
  Carpenter, Bryony
  Carroll, David
  Cook, David
  Corner, Nigel
  Cowan, Christopher
  Craig, Ian
  Craig, Stephen
  Croucher, Tim
  Crowe, Michael
  Cunningham, George
  Davis, Danielle
  Dawkins, Matthew
  Dawson, Liam
  Deadman, Ross
  Dixon-Lack, Emma
  Douglas, Sean
  Draper, Peter
  Dunkerely, Sabrina
  Ebdy, Jim
  Eccles, David
  Ellison, Peter
  Elson, Carley
  Evans, David
  Farbridge, Joshua
  Faulds, Mike
  Fenwick, Peter
  Ferguson, Adam
  Ferguson, Simon
  Ferrari, Richard
  Filewod, Roger
  Fitzgibbon, John-Paul
  Fitzpatrick, DeeAnn
  Fletcher, Norman
  Fletcher, Paul
  Flint, Toby
  Fordham, Philip
  Ford-Keyte, Graham
  Foster, Pam
  Foy, Jacqueline
  Fraser, Uilleam
  Fullerton, Gareth
  Gibson, Philip
  Gillett, David
  Goodall, William
  Gooding, Colin
  Goodwin, Aaron
  Gough, Callum
  Graham, Chris
  Gray, Neil
  Gregor, Stuart
  Griffin, Stuart
  Griffiths, Greg
  Harradine, Sam
  Hamilton, Ian
  Hanbury, Rachel
  Hanlon, Nicholas
  Harris, William
  Hay, David
  Hay, John
  Hazeldine, Oliver
  Henderson, Rod
  Henning, Alan
  Hepburn, Ian
  Hepburn, Jim
  Hepples, Stephen
  Higgins, Frank
  Hill, Katie
  Holbrook, Joanna
  Howarth, Dan
  Hudson, John
  Hughes, Greta
  Irish, Rachel
  John, Barrie
  Johnson, Matthew
  Johnson, Paul
  Johnston, Steve
  Johnston, Isobel
  Kelly, Kevin
  Kelly, Patrick
  Kemp, Gareth
  Laird, Iain
  Lander, Ben
  Laverty, Bob
  Law, Garry
  Legge, James
  Lindsay, Andrew
  Lister, Jane
  Littleton, Richard
  Livingston, Andrew
  Lockwood, Mark
  MacCallum, Archie
  MacEachan, Iain
  MacGregor, Duncan
  MacIver, Roderick
  MacLean, Paula
  MacLean, Robin
  Marshall, Phil
  Mason, Liam
  Mason, Roger
  Matheson, Louise
  McAlister, Gerald
  McBain, Billy
  McCaughan, Mark
  McComiskey, Stephen
  McCowan, Alisdair
  McCrindle, John
  McCubbin, Stuart
  McCusker, Simon
  McDonnell, Alistair
  McHardy, Adam
  McKay, Andrew
  McKenzie, Gregor
  McKeown, Nick
  McMillan, Robert
  McQuillan, David
  Merrilees, Kenny
  Milligan, David
  Mills, John
  Mitchell,Hugh
  Mitchell, John
  Morris, Chris
  Morrison, Donald
  Muir, James
  Mynard, Nick
  Nelson, Paul
  Newlands, Andrew
  Nicholson, Chris
  Oakley, Sarah
  O’Hare, Jonathon
  Okuda, Rebecca
  Ord, Vivian
  Owen, Gary
  Parr, Jonathan
  Pateman, Jason
  Paterson, Craig
  Paterson, Kelly
  Paton, Robert
  Perry, Andrew
  Phillips, Michael
  Pole Mark
  Pool, Beshlie
  Poulding, Daniel
  Preece, David
  Pringle, Geoff
  Putt, David
  Quinn, Barry
  Radford, Angus
  Raine, Katherine
  Reeves, Adam
  Reeves, Jennie
  Reid, Adam
  Reid, Peter
  Rendall, Colin
  Renwick, Lee
  Rhodes, Glen
  Richardson, David
  Richens, Scott
  Riley, Joanne
  Roberts, Julian
  Robertson, Tom
  Robinson, Neil
  Rogers-Clark, Nathalie
  Rylah, Joshua
  Scarrf, David
  Skelton, Richard
  Skillen, Damien
  Smart, Barrie
  Smith, Don
  Smith, Pam
  Sooben, Jeremy
  Steele, Gordon
  Stipetic, John
  Strang, Nicol
  Stray, Sloyan
  Styles, Mario
  Sutton, Andrew
  Sykes, Will
  Taylor, Helen
  Taylor, Mark
  Templeton, John
  Thain, Marc
  Thompson, Dan
  Thompson, Gerald
  Thompson, Luke
  Todd, Ian
  Turnbull, James
  Turner, Alun
  Turner, Patrick
  Tyack, Paul
  Watt, Barbara
  Ward, Daniel
  Ward, Mark
  Warren, John
  Watson, Stacey
  Watt, James
  Wellum, Neil
  Wensley, Phil
  Weychan, Paul
  Whelton, Karen
  Whitby, Phil
  White, Clare
  Wilkinson, Dave
  Williams, Carolyn
  Williams, Justin
  Wilson, Tom
  Windebank, James
  Wood, Ben
  Worsnop, Mark
  Wright, Nicholas
  Young, Ally
  Yuille, Derek |
| Comissão Europeia | Alcaide, Mario
  Aláez Pons, Ester
  Casier, Maarten
  Duarte, Rafael
  Griffin Robert
  Janiak, Katarzyna
  Janakakisz, Marta
  Jensen Ulrik
  Jury, Justine
  Kelterbaum, Richard
  Lansley, Jon
  Lehtla, Reigo
  Libioulle Jean-Marc
  Mitrakis, Nikolaos
  Martins E Amorim, Sergio Luis
  Nordstrom Saba
  Pagliarani, Giuliano
  Peyronnet, Arnaud
  Scalco, Silvia
  Schutyser Frederik
  Skountis Vasileios
  Skrey, Hans
  Spezzani, Aronne
  Stulgis, Maris
  Van den Bossche, Koen
  Verborgh, Jacques |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas | Allen, Patrick
  Cederrand, Stephen
  Chapel, Vincent
  De Almeida Pires, Maria Teresa
  Del Hierro, Belén
  Del Zompo, Michele
  Dias Garçao, José
  Fulton, Grant
  Koskinen, Aki
  Lesueur, Sylvain
  Mueller, Wolfgang
  Papaioannou, Themis
  Pinto, Pedro
  Quelch, Glenn
  Roobrouck, Christ
  Sorensen, Svend
  Spaniol, Petra
  Stewart, William
  Tahon, Sven |

País

Inspetores

Bélgica

De Vleeschouwer, Guy

Devogel, Geert

Lieben, Richard

Monteyne, Ian

Bulgária

Kamenov, Vladimir Angelov

Kerekov, Nikolay Ivanov

República Checa

Não disponível

Dinamarca

Akselsen, Ole

Andersen, Dan Søgård

Andersen, Hanne Skjæmt

Andersen, Lars Ole

Andersen, Martin Burgwaldt

Andersen, Mogens Godsk

Andersen, Niels Jørgen Anton

Andersen, Peter Bunk

Anderson, Jacob Edward

Bache, René

Bang, Mai

Barrit, Jørgen

Beck, Bjarne Baagø

Bendtsen, Lars Kjærsgaard

Bernholm, Kristian

Carl, Morten Hansen

Christensen, Frantz Viggo

Christensen, Jesper Just

Christensen, Peter Grim

Christensen, Thomas

Christiansen, Michael Koustrup

Damsgaard, Kresten

Degn, Jesper Leon

Due-Boje, Thomas Zinck

Dølling, Robert

Ebert, Thomas Axel Regaard

Eiersted, Jesper Bech

Eilers, Bjarne

Elnef, Frank Godt

Fick, Carsten

Frandsen, Rene Brian

Frederiksen, Torben Broe

Gotved, Jesper Hovby

Groth, Niels

Grupe, Poul

Gaarde, Børge

Handrup, Jacob

Hansen, Bruno Ellekær

Hansen, Gunnar Beck

Hansen, Henning Skødt

Hansen, Ina Kjærgaard

Hansen, Jan Duval

Hansen, John Daugaard

Hansen, Martin

Hansen, Martin Baldur

Hansen, Ole

Hansen, Thomas

Harbo, Christen Christensen

Heldager, Peter

Hestbek, Flemming

Høgild, Lars

Højrup, Torben

Jaeger, Michael Wassermann

Jensen, Anker Mark

Jensen, Flemming Bergtorp

Jensen, Hanne Juul

Jensen, Jimmy Langelund

Jensen, Jonas Krøyer

Jensen, Jørn Uth

Jensen, Lars Henrik

Jensen, Lone Agathon

Jensen, René Sandholt

Jespersen, René

Johansen, Allan

Johnsen, Stine Lykke

Juul, Torben

Jørgensen, Kristian Sandal

Jørgensen, Lasse Elmgren

Jørgensen, Ole Holmberg

Karlsen, Jesper Herning

Knudsen, Malene

Knudsen, Niels Christian

Knudsen, Ole Hvid

Kofoed, Kim Windahl

Kokholm, Peder

Kristensen, Henrik

Kristensen, Jeanne Marie

Kristensen, Peter Holmgaard

Larsen, Michael Søeballe

Larsen, Peter Hjort

Larsen, Tim Bonde

Lorenzen, Arne

Lundbæk, Tommy Oldenborg

Madsen, Arne

Madsen, Jens-Erik

Madsen, Johnny Gravesen

Mortensen, Erik

Mortensen, Jan Lindholdt

Møller, Gert

Munkholm, Iben Astrup

Nielsen, Christian

Nielsen, Dan Randum

Nielsen, Dion

Nielsen, Hans Henrik

Nielsen, Henrik

Nielsen, Henrik Frühstück

Nielsen, Henrik Kruse

Nielsen, Jeppe

Nielsen, Kim Tage

Nielsen, Niels Kristian

Nielsen, Steen

Nielsen, Søren

Nielsen, Søren Egelund

Nielsen, Trine Fris

Nørgaard, Max Reno Bang

Olesen, Kaj Bernhardt

Paulsen, Kim Thor

Pedersen, Bent Lykke

Pedersen, Knud Jan

Petersen, Christina Holmer

Petersen, Henning Juul

Petersen, Jimmy Torben

Porsmose, Tommy

Poulsen, Bue

Poulsen, Janni Branderup

Poulsen, John

Ramm, Heine

Risager, Preben

Rømer, Jan

Schjoldager, Tim Rasmussen

Schmidt, Stefan Göttsche

Schou, Kasper

Schultz, Flemming

Siegumfeldt, Jeanette

Simonsen, Kjeld

Simonsen, Morten

Skrivergaard, Lennart

Skaaning, Per

Sørensen, Allan Lindgaard

Thomsen, Bjarne Kondrup

Thomsen, Klaus Ringive Solgaard

Thorsen, Michael

Trab, Jens Ole

Vistrup, Annette Klarlund

Wille, Claus

Wind, Bernt Paul

Østergård, Lars

Aasted, Lars Jerne

Alemanha

Abs, Volker

Angermann, Henry

Baumann, Jörg

Bembenek, Jörg

Bergmann, Udo

Bernhagen, Sven

Bieder, Mathias

Birkholz, Siegfried

Bloch, Ralf

Borchardt, Erwin

Bordolo, Jan

Borowy, Matthias

Bösherz, Andreas

Brunnlieb, Jürgen

Buchholz, Matthias

Büttner, Harald

Cassens, Enno

Christiansen, Dirk

Claßen, Michael

Döhnert, Tilman

Drenkhahn, Michael

Dürbrock, Dierk

Ehlers, Klaus

Erdmann, Christian

Fink, Jens

Franke, Hermann

Franz, Martin

Frenz, Sandro

Garbe, Robert

Golz, Ulrich

Gräfe, Roland

Grawe, André

Griemberg, Lars

Haase, Christian

Hänse, Dirk

Hansen, Hagen

Heidkamp, Max

Heisler, Lars

Herda, Heinrich

Hickmann, Michael

Homeister, Alfred

Hoyer, Oliver

Käding, Christian

Keidel, Quirin

Kersten, Mickel

Klimeck, Uwe

Köhn, Thorsten

Kollath, Mark

Kopec, Reinhard

Kraack, Sönke

Krüger, Martin

Krüger, Torsten

Kupfer, Christian

Kutschke, Holger

Lange, Michael

Lehmann, Jan

Lorenzen, Alexander

Lübke, Torsten

Lührs, Carsten

Möhring, Torsten

Mücher, Martin

Mundt, Mario

Nickel, Jörg

Nöckel, Stefan

Pauls, Werner

Perkuhn, Martin

Raabe, Karsten

Radzanowski, Sven

Ramm, Jörg

Reimers, Andre

Remitz, Lutz

Rutz, Dietmar

Sauerwein, Dirk

Schmidt, Harald

Schmiedeberg, Christian

Schuchardt, Karsten

Schuler, Claas

Sehne, Dirk

Skrey, Erich

Slabik, Peter

Springer, Gunnar

Stüber, Jan

Sturm, Jochen

Sween, Gorm

Taubert, Christian

Teetzmann, Julian

Thieme, Stefan

Thomas, Raik

Tiedemann, Harald

Vetterick, Arno

Wagner, Ralf

Welz, Henning

Welz, Oliver

Wessels, Heinz

Wichert, Peter

Wolken, Hans

Estónia

Grossmann, Meit

Lasn, Margus

Nigu, Silver

Ninemaa, Endel

Pai, Aare

Parts, Erik

Ulla, Indrek

Varblane, Viljar

Irlanda

Allan, Damien

Amrien, Rudi

Andersson, Kareen

Barber, Kevin

Barcoe, Michael

Barrett, Elizabeth

Brophy, James

Browne, Brendan

Brunicardi, Michael

Buckley, Anthony

Bugler, Andrew

Burke, Jason

Butler, John

Byrne, Kenneth

Byrne, Paul

Cagney, Daniel

Chute, Killian

Clarke, Tadhg

Connaghan, Fintan

Connery, Paul

Connolly, Stephen

Connors, Niall

Corish, Cormac

Corrigan, Kevin

Cotter, Jamie

Coughlan, Susan

Counihan, Martin

Craven, Cormac

Cronin, Philip

Cummins, William

Cunningham, Diarmuid

Curran, Donal

Daly, Brendan

Devaney, Michael

Doherty, Anita

Doherty, Patrick

Donaldson, Stuart

Duane, Paul

Ducker, Nigel

Dullea, Michael

Falvey, John

Farrelly, Emmett

Fenton, Gary

Finegan, Ultan

Fitzgerald, Brian,

Fitzgerald, Richard

Fitzpatrick, Gerard

Fleming, David

Foley, Brendan

Foley, Kevin

Foran, Bryan

Gallagher, Neil

Gallagher, Paddy

Gleeson, Marie

Gormanly, Breda

Greenwood, Mark

Hamilton, Ken

Hanly, Bryan

Hannon, Gary

Harkin, Patrick

Healy, Jeffrey

Healy, John

Hederman, John

Heffernan, Bernard

Hegarthy, Mark

Henson, Marie

Hewson, Kevin

Hickey, Adrian

Humphries, Daniel

Ivory, Sean

Kearney, Brendan

Keeley, David

Keirse, Gavin

Kennedy, Liam,

Keogh, Mark

Kickham, Jon-Laurence

Kinsella, Gordon

Kirwan, Conor

Laide, Cathal

Landy, Glenn

Leahy, Brian

Linehan, Sean

Lynch, Gerard

Lynch, Grainne

Lynch, Robert

MacGabhann, Declan

Maguire, Paul

Mallon, Keith

Maloney, Nessa

Maunsell, Blaithin

McCaffrey, Lesley

McCarthy, Mike

McDermott, Paul

McGee, Paul

McGrath, Owen

McGrath, Richard

McGroary, Peter

Mc Keown, Amelia

Mc Laughlin, Ronan

McNamara, Ken

McNamara, Paul

McWilliams, Stuart

Meredith, Helen

Minehane, Ken

Molloy, John Paul

Moloney, Kara

Mooney, Gerard

Mooney, Keith

Moore, Conor

Mullane, Patrick

Mullery, Alan

Mundy, Brendan

Murphy, Aidan

Murphy, Barry

Murphy, Christopher

Murphy, Claire

Murran, Sean

Murray, Paul

Nalty, Christopher

Ni Cionnach Pic, Dubheasa

Nolan, Brian

O Brien, Jason

O Callaghan, Maria

O Ceallaigh, Kevin

O Donovan, Michael

O Dowd, Brendan

O Regan, Alan

O Seaghdha, Ciaran

O’Brien, Amanda

O’Donovan, Bernard

O’Neill, Shane

O’Regan, Cliona

O’Sullivan, Aileen

Patterson, Adrienne

Patterson, John

Pender, Darragh

Piper, David

Plante, Thomas

Power-Moylotte, Gillian

Pyke, Gavin

Pyne, Alan

Quigg, James

Quigley, Declan

Raferty, Damien

Reidy, Patrick

Ridge, Patrick

Robinson, Niall

Ryan, Fergal

Scalici, Fabio

Shalloo, Jim

Sills, Barry

Sinnott, Lee

Smyth, Eoin

Snowdon, Edward

Troy, Ivan

Valls Senties, Virginia

Verling, Ronan

Wall, Vanessa

Wallace, Eugene

Walsh, Conleth

Walsh, Karen

Ward, Terry

Weldon, James

White, John

Whoriskey, David

Wise, James

Grécia

Αβραμίδης, Παναγιώτης

Αδαμαντιάδου, Γεωργία

Αδαμοπούλου, Γεωργία

Ακριβός, Δημήτριος

Αλεξίου Νικόλαος

Αλυφαντάκης, Εμμανουήλ

Ανασότζης, Κωνσταντίνος

Ανδριοπούλου, Μαρία

Αντωνίου, Ευθύμιος

Αποστολίδης, Δημήτριος

Βαΐτσης, Γεώργιος

Βαρδιδάκη, Ευρύκλεια

Βαρελόπουλος, Ευάγγελος-Χρήστος

Βαρλάς, Χρήστος

Βασιλείου, Βάσω

Βελισσαρόπουλος, Αλέξανδρος

Βεργίνης, Αναστάσιος

Βέρρας, Ανδρέας

Βιδάλη, Μαρία

Βορτελίνας, Γεώργιος

Βουρλέτσης, Σωτήριος

Γαβαλάς, Αντώνιος

Γαλανάκης, Ανδρέας

Γαλούζης, Γεώργιος

Γεωργαντζόπουλος Θεόδωρος

Γεωργατζής, Ιωάννης

Γεωργιάδη, Μαρία

Γιαννούσης, Βασίλειος

Γκάζας, Γεώργιος

Γκανατσούλα, Ελένη

Γκορίτσας, Γεώργιος

Γογοδώνης, Δημήτριος

Γυπαράκης, Νικόλαος

Δαδρώνης, Κωνσταντίνος

Δημόπουλος, Απόστολος

Διαμαντάκης, Αθανάσιος

Δοκιανάκης, Κωνσταντίνος

Δομαζινάκη, Αλεξάνδρα

Δούνας, Προκόπιος

Δούτσης, Δημήτριος

Δρόλαπα, Ευθυμία

Δροσάκης, Σπυρίδων

Δρόσος, Ιάκωβος

Δροσούνης, Στέφανος

Ελευθερίου, Κωνσταντίνος

Ευαγγελάτος, Νικόλαος

Ευμορφούλης, Χαρίλαος

Ζαβιτσάνος, Βασίλειος

Ζακυνθινός, Κωνσταντίνος

Ζαμπετάκης, Νικόλαος

Ζαφειράκης, Διονύσιος

Ζήσης, Μαρίνος

Ζησιμόπουλος, Νεκτάριος

Ζουριδάκης Μιλτιάδης

Ζώγαλης Παναγιώτης

Ηλίου Σπυρίδωνας

Θεοδωράκη Βασιλική

Θεοδωρούλη Αιμιλία

Θεοχαρόπουλος Αθανάσιος

Κάβουρας Ιωάννης

Καλλίνικος, Κωνσταντίνος

Καλογήρου, Νικόλαος

Καπέλος Ιωάννης

Καρακοντής Αντώνιος

Καραπαναγιώτης Ευστράτιος

Καραραμπατζάκης Ιωάννης

Καρατζής Σπυρίδων

Καρούντζος Ιωάννης

Καρυστιανός Στέφανος

Κάσση Βασιλική

Καστάνης Χρήστος

Κατσακούλης, Παράσχος

Κατσάμπας, Νικόλαος

Κάτσης, Αναστάσιος

Κατσιγιάννης, Κωνσταντίνος

Καψάσκης, Παρασκευάς

Κιαγιάς, Χαράλαμπος

Κοκκάλας, Νικόλαος

Κοκολογιαννάκης, Ευάγγελος

Κομνηνός, Δημήτριος

Κοντοβάς, Γρηγόριος

Κοντογιάννης, Κωνσταντίνος

Κοντοπούλου, Ελένη

Κοντός, Παναγιώτης

Κορωναίος Γεώργιος

Κοσμάς Στυλιανός

Κοτρώτσος Αντώνιος

Κουζίλου, Σταυρούλα

Κουκάρας, Ευάγγελος

Κουκλατζής, Δημήτριος

Κουλαξίδης, Δρακούλης

Κουμπανάκη, Θεοδώρα

Κουρελή Ιωάννα

Κουρούλης, Στυλιανός

Κούτσικου Χριστίνα

Κραουνάκης, Γεώργιος

Κυριάκου Ιωάννης

Κυρίτσης Ιωάννης

Κωνσταντέλλος Θεόδωρος

Κωστάκης, Μιχαήλ

Λεκάκος Θεόδωρος

Λεονταράκης Παναγιώτης

Λυγκώνη Ελένη

Λυμπέρης Σπυρίδων

Μαΐλης, Στέφανος

Μαλαμάκης Γεώργιος

Μαλαφούρης, Σπυρίδων

Μάλλιος, Γεώργιος

Μανιάτη, Ανδριάνα

Μανιδάκης, Δημήτριος

Μανούσος, Αντώνιος

Μαραγκού, Άννα

Μαραθάκης, Κωνσταντίνος

Μαργώνης, Γεώργιος

Μαρινάκη, Βασιλική

Μαρκέλος, Θεοδόσιος

Μαρκουλάκη, Κυριακή

Μαχαιρίδης, Νικόλαος

Μηνάς, Σωκράτης

Μήτρου, Παντελεήμων

Μητσάκου, Ελένη

Μήτσου, Σαπφώ

Μόσχος, Δημήτριος

Μουστάκας, Γρηγόριος

Μπαλατσούκας, Θεοφάνης

Μπαμπάνης, Ευάγγελος

Μπαξεβανάκης, Γρηγόριος

Μπάρλας, Αθανάσιος

Μπαρούνης, Δημήτριος

Μπαχλιτζανάκης, Μιχάλης

Μπεζιργιάννης, Αντώνιος

Μπεθάνης, Γεώργιος

Μπεΐνταρης, Ιωάννης

Μπισμπιρούλας, Δημήτριος

Μπίχας, Βασίλειος

Μπότσης, Παναγιώτης

Μπουζουνιεράκης, Νικόλαος

Μπουραζάνης, Ιωάννης

Μπραουδάκης, Γεώργιος

Μπρεζάτης, Ευάγγελος

Μυλωνά, Ελένη

Νάκη, Νικολέτα

Νικολόπουλος, Ασημάκης

Νικολόπουλος, Παναγιώτης

Νταφούλης, Γεώργιος

Ντέλλας, Ευάγγελος

Οικονομάκος, Ιωάννης

Ουζουνόγλου, Ραλλού

Παναγιώτου Στυλιανός

Παπακωνσταντίνου, Νικόλαος

Παπανώτας Γεώργιος

Παράβαλος Φαίδωνας

Παρδάλης Αριστοτέλης

Πασχαλάκης, Χρήστος

Πατεράκης, Γεώργιος

Πατίλας Κωνσταντίνος

Πέγιος, Γεώργιος

Πετροπούλου, Βασιλική

Πέττας, Κωνσταντίνος

Πιπιγκάκης Νικόλαος

Πλατής, Κωνσταντίνος

Πολιτίδης, Νικόλαος

Ρηγούλης, Ζαχαρίας

Σαραντάκος, Ιωάννης

Σαραντίδης, Ιωάννης

Σηφάκης, Μιχαήλ

Σιάρμπας, Στυλιανός

Σιγανός, Εμμανουήλ

Σιολτζίδης, Σταύρος

Σκαλίμης, Ευστάθιος

Σκυλοδήμος, Βασίλειος

Σλανκίδης, Βασίλειος

Σλιαράς, Αργύριος

Σταματελάτος, Σπυρίδων

Σταυρινουδάκης, Νικόλαος

Σταυρουλάκης, Γεώργιος

Στελιάτος, Δημήτριος

Στουπάκης, Μάριος

Στουπάκης, Μιχαήλ

Στρατηγάκης, Διονύσιος-Γεώργιος

Σωτηροπούλου, Ελένη

Ταφειάδης, Νικόλαος

Τετράδη, Γεωργία

Τζεσούρης, Γεώργιος

Τζιόλας, Ιωάννης

Τοπάλογλου, Κωνσταντίνος

Τρίχας, Χρήστος

Τσαγκάρης Θεόφιλος

Τσανδήλας Παναγιώτης

Τσαπατσάρης, Νικόλαος

Τσαχπάζης, Δημήτριος

Τσέλης, Ανδρέας

Τσιμηρίκα, Αγγελική

Τσιούλκας, Γεώργιος

Φίλιππα, Ευαγγελία

Φλωράκης, Νικόλαος

Φραγκούλης, Ιωάννης

Φραζής, Εμμανουήλ

Φρυσούλης, Νικόλαος

Φωτεινός, Σταμάτιος

Φωτιάδης, Στέφανος

Χαριτάκης, Ανδρέας

Χαριτάκης, Ιωάννης

Χασανίδης, Γεώργιος

Χατζηνικήτα, Γεωργία

Χατζηπασχάλης, Κωνσταντίνος

Χρηστέας, Κυριάκος

Ψαρογιάννης, Αθανάσιος

Ψαρράς, Άγγελος

Ψηλός, Κωνσταντίνος

Espanha

Acuña Barros, José Antonio

Almagro Carrobles, Jorge

Alonso Sánchez, Beatriz

Álvarez Gómez, Marco Antonio

Amunárriz Emazabel, Sebastián

Arteaga Sánchez, Ana

Avedillo Contreras, Buenaventura

Barandalla Hernando, Eduardo

Boy Carmona, Esther

Boy Carmona, Sara

Bravo Téllez, Guillermo

Brotons Martínez, José Jordi

Calderón Gómez, José Gabriel

Carmona Castaño, Francisco de Borja

Carmona Mazaira, Manuel

Carro Martínez, Pedro

Ceballos Pérez-Canales, Alba

Chamizo Catalán, Carlos

Climent de Castro, Luis Miguel

Cortés Fernández, Natalia

Couce Prieto, Carlos

Criado Bará, Bernardo

De la Rosa Cano, Franscico Javier

Del Castillo Jurado, Ángeles

Del Hierro Suanzes, Javier

Del Hierro Suanzes, Maria

Elices López, Juan Manuel

Fariña Clavero, Irene

Fernández Costas, Antonio

Ferreño Martínez, José Antonio

Fontán Aldereguía, Manuel

Fontanet Domenech, Felipe

García Antoni, Mónica

García González, Francisco Javier

Genovés Ferriols, José Carlos

Gil Gamundi, Juan Luis

Gómez Delgado, Raquel

Gómez Cayuelas, Carmen

González Fernández, Manuel A.

González Fernández, Marta

Guerrero Claros, María

Guisado Sancho, María Jesús

Gundín Payero, Laura

Iglesias Prada, Juan Antonio

Jimenez Álvarez, Ignacio

Juárez Carreño, Katia

Lado Codesido, Beatriz

Lastra Torre, Ruth

Lestón Leal, Juan Manuel

López González, María

Lorenzo Sentis, José Manuel

Marra-López Porta, Julio

Martínez González, Jesús

Martínez Velasco, Carolina

Mayoral Vázquez, Fernando

Mayoral Vázquez, Gonzalo

Mayordomo Montiel, Jaime

Medina García, Estebán

Méndez-Villamil Mata, María

Miranda Almón, Fernando

Munguia Corredor, Noemi

Ochando Ramos, Ana María

Orgueira Pérez Vanessa

Ortigueira Gil, Adolfo

Ossorio González, Carlos

Ovejero González, David

Pérez González, Virgilio

Perujo Dávalos, Florencio

Piñón Lourido, Jesús

Ponte Fernández, Gerardo

Prieto Estévez, Laura

Ríos Cidrás, Manuel

Ríos Cidrás, Xosé

Rodríguez Bonet, Jordi

Rodríguez Moreno, Alberto

Rodríguez Muñiz, José Manuel

Rueda Aguirre, Luzdivina

Ruiz Gómez, Sonia

Rull Del Águila, Laura

Saavedra España, Jesús

Sáenz Arteche, Idoia

Sánchez Sánchez, Esmeralda

Santalices López, Marta

Santas Barge, Verònica

Santos Pinilla, Beatriz

Sendra Gamero, Ma Esther

Serrano Sánchez, Daniel

Sieira Rodríguez, José

Tenorio Rodríguez, José Luis

Torre González, Miguel A.

Tubío Rodríguez, Xosé

Valcarce Arenas, Paula Isabel

Váquez Pérez Ivan

Vicente Castro, José

Vidal Maneiro, Juan Manuel

Yeregui Velasco, Pablo

Zamora de Pedro, Carlos

França

Baillet, Bertrand

Belz, Jean-Pierre

Ben Khemis, Patricia

Beyaert, Frédéric

Bigot, Jean-Paul

Boittelle, Catherine

Bon, Philippe

Borlot, Xavier

Bouniol, Anthony

Bourbigot, Jean-Marc

Cacitti, Raymond

Caillat, Marc

Celton Arnaud

Ceres, Michel

Chaigneau, Gaëlle

Charbonnier, Alexandre

Cluzel, Stéphane

Crochard, Thierry

Croville, Serge

Curaudeau, Patrick

Daden, Nicolas

Dambron, François

Darsu, Philippe

Davies, Philippe

Deric, William

Desforges, Jean-Luc

Desson, Patrick

Dolou, Claude

Donnart, Christian

Ducrocq, Philippe

Fernandez, Gabriel

Fortier, Eric

Fouchet, Michel

Fournier, Philippe

Gauvain, Benoît

Gehanne, Laurent

Gloaguen, Maurice

Goron, Xavier

Guillemette, Jean Luc

Harel, David

Hitier, Sébastien

Isore, Pascal

Kersale, Yves

Lacombe, Thomas

Le Berrigaud, Thierry

Le Corre, Joseph

Le Cousin, Jean-Luc

Le Dreau, Gilbert

Lecul, Mathieu

Legouedec, Loïg

Legourrierec, Stevan

Lenormand, Daniel

Lescroel, Yann

Loarer, Melaine

Maingraud, Dominique

Malassigne, Jean-Paul

Masseaux, Yanick

Menuge, Gilles

Moussaron, Hervé

Moussay, David

Ogor, Bernard

Pasquereau, Rebecca

Peron, Olivier

Peron, Pascal

Petit, François

Radius, Caroline

Raguet, José

Richou, Fabrice

Rondeau, Arnold

Rousselet, Pascal

Schneider, Frédéric

Semelin, Gérard

Serna, Mathieu

Sottiaux, David

Trividic, Bernard

Urvoy, Jonathan

Vesque Arnaud

Vilbois, Pierre

Villenave, Patrick

Villenave, Yorrick

Croácia

Aćimov, Dejan

Aunedi, Jure

Dolić, Nedjeljko

Jeftimijades, Ivor

Kuzmanić, Andrea

Lešić, Lidija

Miletić, Ivana

Novak, Danijel

Paparić, Neven

Škorjanec, Mario

Itália

Abate, Massimiliano

Abbate, Marco

Affinita, Enrico

Albani, Emidio

Annicchiarico, Dario

Antonioli, Giacomo

Apollonio, Cristian

Aprile, Giulio

Aquilano, Donato

Arena, Enrico

Astelli, Gabriele

Barraco, Francesco

Basile, Giuseppe

Battista, Filomena

Benvenuto, Salvatore Giovanni

Bernadini, Stefano

Biondo, Fortunato

Bizzari, Simona

Bizzarro, Federico

Boccoli, Fabrizio

Bonsignore, Antonino

Bove, Gian Luigi

Buccioli, Andrea

Burlando, Michele

Caforio, Cosimo

Caiazzo, Luigia

Calandrino, Salvatore

Cambareri, Michelangelo

Camicia, Ciro

Cappelli, Salvatore

Carafa, Simone

Carini, Vito

Carta, Sebastiano

Castellano, Sergio

Cau, Dario

Cesareo, Michele

Chionchio, Alessandro

Cianci, Vincenzo

Cignini, Innocenzo

Colarossi, Mauro

Colazzo, Massimiliano

Colucciello, Roberto

Comuzzi, Alberto

Conte, Fabio

Conte, Plinio

Corallo, Domenico

Cormio, Carlo

Cortese, Raffaele

Costanzo, Antonino

Criscuolo, Enrico

Croce, Aldo

Cuciniello, Luigi

Cuscela, Michel

D’Acunto, Francesco

D’Agostino, Gianluca

D’Amato, Fabio

Dammicco, Luigi

D’Arrigo, Antonio

De Crescenzo, Salvatore

De Pinto, Giuseppe

De Quarto, Enrico

Del Monaco, Ettore

D’Erchia, Alessandro

De Santis, Antonio

Di Benedetto, Luigi

Di Domenico, Marco

Di Donato, Eliana

Di Matteo, Michele

Di Santo, Giovanni

Doria, Angelo

D’Orsi, Francesco Paolo

Errante, Domenico

Esibini, Daniele

Esposito, Francesco

Esposito Robertino

Fanizzi, Tommaso

Fava, Antonello

Ferioli, Debora

Ferrara, Manfredo

Fioravanti, Andrea

Fiore, Fabrizio

Fogliano, Pasquale

Folliero, Alessandro

Francolino, Giuseppe

Fuggetta, Pasquale

Gallo, Antonio

Gangemi, Roberto Francesco

Genchi, Paolo

Giannone, Giuseppe Claudio

Giovannone, Vittorio

Gismondi, Tommaso

Golizia, Pasquale

Graziani, Walter

Greco, Giuseppe

Guida, Giuseppe

Guido, Alessandro

Guzzi, Davide

Iemma, Oreste

Isaia, Sergio

L’Abbate, Giuseppe

La Porta, Santi Alessandro

Lambertucci, Alessandro

Lanza, Alfredo

Leto, Antonio

Lo Pinto, Nicola

Lo Priesti, Matteo

Loggia, Carlo

Lombardi, Pasquale

Longo, Pierino Paolo

Luperto, Giuseppe

Maggio, Giuseppe

Magnolo, Lorenzo Giovanni

Maio, Giuseppe

Mariotti, Massimiliano

Marrello Luigi

Martina, Francesco

Martinez, Giuliano

Martire, Antonio

Marzio, Paolo

Mastrobattista, Giovanni Eligio

Matera, Riccardo

Messina, Gianluca

Minò, Alessandro

Monaco, Paolo

Morelli, Alessio

Mostacci, Sergio Massimo

Mugnaini, Dany

Mule, Vincenzo

Musella, Stefano

Nacarlo, Amadeo

Nardelli, Giuseppe

Negro, Mirco

Novaro, Giovanni

Palombella, Fabio Luigi

Panconi, Federico

Pantaleo, Cosimo

Paolillo, Francesco

Patalano, Andrea

Pavese, Paolo

Pepe, Angelo

Pino, Filippo

Pipino, Leonardo

Piroddi, Paola

Pisano, Paolo

Piscopello, Luciano

Pisino, Tommaso

Pistorio, Angelo

Poli, Mario

Porru, Massimiliano

Postiglione, Vito

Praticò, Daniele

Puca, Michele

Puddinu, Fabrizio

Puleo, Isidoro

Quinci, Gianbattista

Rallo, Tommaso

Ravanelli, Marco

Restuccia, Marco

Rivalta, Fabio

Romanazzi, Francesco

Romanazzi, Valentina

Ronca, Gianluca

Rossano, Michele

Sacco, Giuseppe

Salce, Paolo

Santini, Paolo

Sarpi, Stefano

Sassanelli, Michele

Schiattino, Andrea

Scuccimarri, Gianluca

Sebastio, Luciano

Siano, Gianluca

Signanini, Claudio

Silvia, Salvatore

Siniscalchi, Francesco

Solidoro, Sergio Antonio

Spagnuolo, Matteo

Stramandino, Rosario

Sufrà, Emanuele

Tersigni, Tonino

Tesauro, Antonio

Tescione, Francesco

Tesone, Luca

Tordoni, Maurizio

Torrisi, Ivano

Trapani, Salvatore

Triolo, Alessandro

Troiano, Primiano

Tumbarello, Davide

Tumminello, Salvatore

Turiano, Giuseppe

Uopi, Alessandro

Vangelo, Pietro

Vellucci, Alfredo

Vero, Pietro

Virdis, Antonio

Vitali, Daniele

Zaccaro, Giuseppe Saverio

Zippo, Luigi

Chipre

Apostolou, Antri

Avgousti, Antonis

Christodoulou, Lakis

Christoforou, Christiana

Christou, Nikoletta

Flori, Panayiota

Fylaktou, Anthi

Georgiou, Markella

Heracleous, Andri

Ioannou, Georgios

Ioannou, Theodosis

Karayiannis, Christos

Konnaris, Kostas

Korovesis, Christos

Kyriacou, Kyriacos

Kyriacou, Yiannos

Manitara, Yiannis

Michael, Michael

Nicolaou Nicolas

Pavlou George

Prodromou, Pantelis

Savvides, Andreas

Letónia

Barsukovs, Vladislavs

Brants, Jānis

Brente, Elmārs

Feldmane, Gundega

Freimanis, Marks

Gronska, Ieva

Holštroms, Artūrs

Junkurs, Andris

Kalējs, Rūdolfs

Kalņiņa, Ingūna

Kaptelija, Liene

Klagišs, Felikss

Labzars, Māris

Leja Jānis

Naumova, Daina

Priediens, Ainārs

Pūsilds, Aigars

Putniņš, Raitis

Smane Jolanta

Sproģis, Eduards

Štraubis, Valērijs

Tīģeris, Ģirts

Upmale, Sarmīte

Vāsbergs, Janis

Veide, Andris

Veinbergs, Miks

Lituânia

Balnis, Algirdas

Dambrauskis, Tomas

Jonaitis, Arūnas

Kazlauskas, Tomas

Lendzbergas, Erlandas

Vaitkus, Giedrius

Zartun, Vitalij

Luxemburgo

Não disponível

Hungria

Não disponível

Malta

Abela, Claire

Attard, Glen

Attard, Godwin

Baldacchino, Duncan

Balzan, Gilbert

Borg, Benjamin

Borg, Jonathan

Borg, Robert

Cachia, Pierre

Calleja, Martin

Camilleri, Aldo

Carabott, Paul

Caruana, Raymond

Caruana, Francis

Caruana, Gary

Caruana, Maria Christina

Cassar, Gaetano

Cassar Jonathan

Cassar Lucienne

Cauchi David

Cuschieri, Roderick

Farrugia, Omar

Fenech, Melvin

Farrugia, Paul

Formosa, Owen

Galea, Rachel

Gatt, Joseph

Gatt, Mervin

Gatt, William

Grima, Paul

Micallef, Rundolf

Muscat, Christian

Musu, Matthew

Piscopo, Christine

Psaila, Kevin

Psaila, Mark Anthony

Sammut, Adem

Sciberras, Christopher

Seguna, Marvin

Tabone, Clint

Tabone, Mark

Theuma, Johann

Vassallo, Benjamin

Vella, Anthony

Vella, Leo

Zahra, Dione

Países Baixos

Bakker, Jan

Beij, Wim

Boone, Jan Cees

de Boer, Meindert

de Mol, Gert

Dieke, Richard

Duinstra, Jacob

Freke, Hans

Kleczewski-Schoon, Anneke

Kleinen, Tom

Koenen, Gerard

Kraaijenoord, Jaap

Kramer, Willem

Krijnen, Hans

Kwakman, Jeroen

Leenheer, Adrie

Meijer, Cor

Meijer, Willem

Miedema, Anco

Parlevliet, Koos

Ros, Michel

Schneider, Leendert

van den Berg, Dirk

van der Molen, Ton

van der Veer, Siemen

Velt, Eddy

Wijkhuisen, Eddy

Zegel, Gerrit

Zevenbergen, Jan

Zweers, Gerco

Áustria

Não disponível

Polónia

Anulewicz, Adam

Augustynowicz, Mariusz

Bartczak, Tomasz

Belej, Konrad

Dębski, Jarosław

Domachowski, Marian

Górski, Marcin

Jamioł, Waldemar

Jóźwiak, Marek

Kasperek, Stanisław

Kołodziejczak, Michał

Konefał, Szymon

Korthals, Jakub

Kościelny, Jarosław

Kowalska, Justyna

Kozłowski, Piotr

Kucharski, Tadeusz

Kunachowicz, Tomasz

Letki, Pawel

Lisiak, Agnieszka

Łukaszewicz, Paweł

Łuczkiewicz, Tomasz

Maciejewski, Maciej

Mystek, Marcin

Niewiadomski, Piotr

Nowak, Włodzimierz

Pankowski, Piotr

Patyk, Konrad

Prażanowski, Krystian

Sikora, Marek

Skibior, Sławomir

Słowinski, Roman

Smolarski, Łukasz

Sokołowski, Paweł

Szumicki, Tomasz

Tomaszewski, Tomasz

Trzepacz, Michał

Wereszczyński, Leszek

Wiliński, Adam

Zięba, Marcin

Portugal

Albuquerque, José

Brabo, Rui

Canato, Francisco

Cabeçadas, Paula

Coelho, Alexandre

Diogo, João

Escudeiro, João

Ferreira, Carlos

Fonseca, Álvaro

Matos, André

Moura, Nuno

Pedroso, Rui

Quintans, Miguel

Silva, António Miguel

Roménia

Bârsan, Marilena

Bucatos, Radu

Chiriac, Marian

Conțolencu, Radu

Ghergișan, Cristinel George

Larie, Gabriel

Novac, Vasile

Rusu, Laurențiu

Serștiuc, Mihai Dorin

Țăranu, Sorin

Eslovénia

Smoje, Robert

Smoje, Vinko

Eslováquia

Não disponível

Finlândia

Heikkinen, Pertti

Hiltunen, Jouni

Komulainen, Unto

Koivisto, Kare

Lähde, Jukka

Leskinen, Jari

Linder, Jukka

Moilanen, Jouko

Nikiforow, Mikael

Nousiainen, Kyösti

Pyykönen, Pekka

Ruotsalainen, Eeva

Savola, Petri

Sundqvist, Lars

Suominen, Ari

Suominen, Paavo

Toivonen, Ville

Ulenius, Niklas

Vanninen, Vesa

Suécia

Åberg, Christian

Ahnlund, Jenny

Almström, Petter

Andersen, Kasper

Andersson, Karin

Andersson, Per-Olof

Andersson, Per-Olof Vidar

Andersson, Roger

Antonsson, Jan-Eric

Bäckman, Johan

Baltzer, Martin

Bergman, Daniel

Bjerner, Martin

Borg, Calle

Boussard, Peter

Brännström, Lennart

Cardell, Christina

Carlsson, Christian

Dagbro, Carina

Englund, Raymond

Eriksson, Örjan

Erlandsson, Björn

Evert, Rolf

Falk, David

Frejd, Maud

Göransson, Roger

Hansson, Erling

Hartman Bergqvist, Désirée

Havh, Johan

Hedman, Elin

Hellberg, Stefan

Höglund, Jan

Ingeby-Olsson, Lena

Jakobsson, Magnus

Jansson, Anders

Jeppsson, Tobias

Johansson, Daniel

Johansson, Thomas

Jönsson, Dennis

Joxelius, Paul

Karlsson, Kent

Karlsson, Zineth

Kempe, Clas

Kjällgren, Curt

Koivula, Mikael

Kottelin, Kaj

Kurtsson, Morgan

Laine, Sirpa

Larsson, Mats

Lindved, Martin

Lundh, Emelie

Lundh, Henrik

Lundkvist, Mats

Lundqvist, Annica

Malmström, John

Martini, Martin

Mattson, Olof

Montan, Anders

Nilsson, Pierre

Nilsson, Stefan

Norrby, Bengt

Norrby, Tom

Näsman, Lars

Olovsson, Bo

Olson, Magnus

Olsson, Kenneth

Olsson, Lars

Penson, Lena

Persson, Göran

Persson, Mats

Peterson, Jan

Petterson, Joel

Petterson, Johan

Pettersson, Lena

Philipsson, Gunnar

Piltonen, Janne

Podsedkowski, Zenek

Rendahl, Malin

Reuterljung, Thomas

Rinaldo, Joakim

Rönnblom, Agneta

Sandblom, Örjan

Sjödin, Ronny

Skölderud, Svante

Snäckerström, Leif

Stålnacke, Erik

Strandberg, Magnus

Stührenberg, Björn

Sundberg, Andreas

Sundberg, Patrick

Svärd, Lars-Erik

Svensson, Rutger

Svensson, Tony

Thelmén, Fredrik

Timan, Hans

Toresson, Martin

Turesson, Andreas

Uppman, Kerstin

Werner, Lars

Westerlund, Emma

Wilson, Pierre

Reino Unido

Adamson, Gary

Alexander, Stephen

Anderson, Reid

Ashby, Peter

Bailey Roberta

Barclay, Michael

Bateman, Pia

Becker, Tom

Bell, Stuart

Bennett, Neil

Berry, Tim

Billing, Mark

Billson, Carol

Bourne, Adam

Bowers, Claire

Boyce, Sean

Brough, Derek

Brown, Katie

Bruce, John

Caldwell, Mark

Campbell, Colin

Campbell, Iain

Campbell, Jonathan

Campbell, Murray

Carpenter, Bryony

Carroll, David

Cook, David

Corner, Nigel

Cowan, Christopher

Craig, Ian

Craig, Stephen

Croucher, Tim

Crowe, Michael

Cunningham, George

Davis, Danielle

Dawkins, Matthew

Dawson, Liam

Deadman, Ross

Dixon-Lack, Emma

Douglas, Sean

Draper, Peter

Dunkerely, Sabrina

Ebdy, Jim

Eccles, David

Ellison, Peter

Elson, Carley

Evans, David

Farbridge, Joshua

Faulds, Mike

Fenwick, Peter

Ferguson, Adam

Ferguson, Simon

Ferrari, Richard

Filewod, Roger

Fitzgibbon, John-Paul

Fitzpatrick, DeeAnn

Fletcher, Norman

Fletcher, Paul

Flint, Toby

Fordham, Philip

Ford-Keyte, Graham

Foster, Pam

Foy, Jacqueline

Fraser, Uilleam

Fullerton, Gareth

Gibson, Philip

Gillett, David

Goodall, William

Gooding, Colin

Goodwin, Aaron

Gough, Callum

Graham, Chris

Gray, Neil

Gregor, Stuart

Griffin, Stuart

Griffiths, Greg

Harradine, Sam

Hamilton, Ian

Hanbury, Rachel

Hanlon, Nicholas

Harris, William

Hay, David

Hay, John

Hazeldine, Oliver

Henderson, Rod

Henning, Alan

Hepburn, Ian

Hepburn, Jim

Hepples, Stephen

Higgins, Frank

Hill, Katie

Holbrook, Joanna

Howarth, Dan

Hudson, John

Hughes, Greta

Irish, Rachel

John, Barrie

Johnson, Matthew

Johnson, Paul

Johnston, Steve

Johnston, Isobel

Kelly, Kevin

Kelly, Patrick

Kemp, Gareth

Laird, Iain

Lander, Ben

Laverty, Bob

Law, Garry

Legge, James

Lindsay, Andrew

Lister, Jane

Littleton, Richard

Livingston, Andrew

Lockwood, Mark

MacCallum, Archie

MacEachan, Iain

MacGregor, Duncan

MacIver, Roderick

MacLean, Paula

MacLean, Robin

Marshall, Phil

Mason, Liam

Mason, Roger

Matheson, Louise

McAlister, Gerald

McBain, Billy

McCaughan, Mark

McComiskey, Stephen

McCowan, Alisdair

McCrindle, John

McCubbin, Stuart

McCusker, Simon

McDonnell, Alistair

McHardy, Adam

McKay, Andrew

McKenzie, Gregor

McKeown, Nick

McMillan, Robert

McQuillan, David

Merrilees, Kenny

Milligan, David

Mills, John

Mitchell,Hugh

Mitchell, John

Morris, Chris

Morrison, Donald

Muir, James

Mynard, Nick

Nelson, Paul

Newlands, Andrew

Nicholson, Chris

Oakley, Sarah

O’Hare, Jonathon

Okuda, Rebecca

Ord, Vivian

Owen, Gary

Parr, Jonathan

Pateman, Jason

Paterson, Craig

Paterson, Kelly

Paton, Robert

Perry, Andrew

Phillips, Michael

Pole Mark

Pool, Beshlie

Poulding, Daniel

Preece, David

Pringle, Geoff

Putt, David

Quinn, Barry

Radford, Angus

Raine, Katherine

Reeves, Adam

Reeves, Jennie

Reid, Adam

Reid, Peter

Rendall, Colin

Renwick, Lee

Rhodes, Glen

Richardson, David

Richens, Scott

Riley, Joanne

Roberts, Julian

Robertson, Tom

Robinson, Neil

Rogers-Clark, Nathalie

Rylah, Joshua

Scarrf, David

Skelton, Richard

Skillen, Damien

Smart, Barrie

Smith, Don

Smith, Pam

Sooben, Jeremy

Steele, Gordon

Stipetic, John

Strang, Nicol

Stray, Sloyan

Styles, Mario

Sutton, Andrew

Sykes, Will

Taylor, Helen

Taylor, Mark

Templeton, John

Thain, Marc

Thompson, Dan

Thompson, Gerald

Thompson, Luke

Todd, Ian

Turnbull, James

Turner, Alun

Turner, Patrick

Tyack, Paul

Watt, Barbara

Ward, Daniel

Ward, Mark

Warren, John

Watson, Stacey

Watt, James

Wellum, Neil

Wensley, Phil

Weychan, Paul

Whelton, Karen

Whitby, Phil

White, Clare

Wilkinson, Dave

Williams, Carolyn

Williams, Justin

Wilson, Tom

Windebank, James

Wood, Ben

Worsnop, Mark

Wright, Nicholas

Young, Ally

Yuille, Derek

Comissão Europeia

Alcaide, Mario

Aláez Pons, Ester

Casier, Maarten

Duarte, Rafael

Griffin Robert

Janiak, Katarzyna

Janakakisz, Marta

Jensen Ulrik

Jury, Justine

Kelterbaum, Richard

Lansley, Jon

Lehtla, Reigo

Libioulle Jean-Marc

Mitrakis, Nikolaos

Martins E Amorim, Sergio Luis

Nordstrom Saba

Pagliarani, Giuliano

Peyronnet, Arnaud

Scalco, Silvia

Schutyser Frederik

Skountis Vasileios

Skrey, Hans

Spezzani, Aronne

Stulgis, Maris

Van den Bossche, Koen

Verborgh, Jacques

Agência Europeia de Controlo das Pescas

Allen, Patrick

Cederrand, Stephen

Chapel, Vincent

De Almeida Pires, Maria Teresa

Del Hierro, Belén

Del Zompo, Michele

Dias Garçao, José

Fulton, Grant

Koskinen, Aki

Lesueur, Sylvain

Mueller, Wolfgang

Papaioannou, Themis

Pinto, Pedro

Quelch, Glenn

Roobrouck, Christ

Sorensen, Svend

Spaniol, Petra

Stewart, William

Tahon, Sven

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