# Jornal Oficial L 49/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.049.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 49 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.o ano19 de Fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.049.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 49

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano19 de Fevreiro de 2014

---

| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2014/64/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013 | 1 |
| | | 2014/65/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2013 | 13 |
| | | 2014/66/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2013 | 231 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2014/64/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013

o

1

2014/65/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2013

o

13

2014/66/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2013

o

231

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.Em 27 de outubro de 2012 entrou em vigor um Regulamento Financeiro revisto [Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1)]. Nos termos do artigo 212.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, alguns artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013.No orçamento de 2013, as referências ao Regulamento Financeiro baseiam-se no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, com exceção dos artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013.

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 19.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/64/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013, elaborado pela Comissão em 25 de julho de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7/2013, adotada pelo Conselho em 7 de outubro de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do seu Regimento,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 19 de novembro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 19 de novembro de 2013.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 66 de 8. 3.2013.

3

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 7 PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 7/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 555 684 796 | 428 350 972 | | | 555 684 796 | 428 350 972 |
| 02 | EMPRESA | 1 157 245 386 | 1 304 818 477 | | | 1 157 245 386 | 1 304 818 477 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 92 219 149 | 92 219 149 | | | 92 219 149 | 92 219 149 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 12 064 158 933 | 12 593 728 861 | 150 000 000 | | 12 214 158 933 | 12 593 728 861 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 851 894 643 | 56 734 357 629 | | | 58 851 894 643 | 56 734 357 629 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 740 800 530 | 983 961 494 | | | 1 740 800 530 | 983 961 494 |
| 07 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 498 383 275 | 397 680 274 | | | 498 383 275 | 397 680 274 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 6 901 336 033 | 5 088 171 210 | | | 6 901 336 033 | 5 088 171 210 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA | 1 810 829 637 | 1 466 740 211 | | | 1 810 829 637 | 1 466 740 211 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | 1 811 221 622 | 1 467 132 196 | | | 1 811 221 622 | 1 467 132 196 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 424 319 156 | 416 522 703 | | | 424 319 156 | 416 522 703 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 919 262 394 | 708 756 335 | | | 919 262 394 | 708 756 335 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 115 220 000 | 113 885 651 | | | 115 220 000 | 113 885 651 |
| | | 1 034 482 394 | 822 641 986 | | | 1 034 482 394 | 822 641 986 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 103 313 472 | 101 433 656 | | | 103 313 472 | 101 433 656 |
| | 40 02 41 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | | 106 313 472 | 104 433 656 | | | 106 313 472 | 104 433 656 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 43 792 849 672 | 41 405 215 843 | | | 43 792 849 672 | 41 405 215 843 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 144 620 394 | 121 807 617 | | | 144 620 394 | 121 807 617 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 829 575 587 | 2 497 061 739 | | | 2 829 575 587 | 2 497 061 739 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 265 992 159 | 252 703 941 | | | 265 992 159 | 252 703 941 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 634 370 124 | 598 986 674 | | | 634 370 124 | 598 986 674 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 227 109 539 | 857 143 815 | | | 1 227 109 539 | 857 143 815 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | | 1 338 389 539 | 923 586 761 | | | 1 338 389 539 | 923 586 761 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 001 226 243 | 3 231 193 639 | | | 5 001 226 243 | 3 231 193 639 |
| 20 | COMÉRCIO | 107 473 453 | 103 477 972 | | | 107 473 453 | 103 477 972 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 571 699 626 | 1 227 715 563 | | | 1 571 699 626 | 1 227 715 563 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 091 261 928 | 905 504 113 | | | 1 091 261 928 | 905 504 113 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 917 322 828 | 858 578 994 | | | 917 322 828 | 858 578 994 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 75 427 800 | 69 443 664 | | | 75 427 800 | 69 443 664 |
| | 40 01 40 | 3 929 200 | 3 929 200 | | | 3 929 200 | 3 929 200 |
| | | 79 357 000 | 73 372 864 | | | 79 357 000 | 73 372 864 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 193 336 661 | 194 086 661 | | | 193 336 661 | 194 086 661 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 030 021 548 | 1 019 808 608 | | | 1 030 021 548 | 1 019 808 608 |
| 27 | ORÇAMENTO | 142 450 570 | 142 450 570 | | | 142 450 570 | 142 450 570 |
| 28 | AUDITORIA | 11 879 141 | 11 879 141 | | | 11 879 141 | 11 879 141 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 82 071 571 | 113 760 614 | | | 82 071 571 | 113 760 614 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 51 900 000 | 7 743 254 | | | 51 900 000 | 7 743 254 |
| | | 133 971 571 | 121 503 868 | | | 133 971 571 | 121 503 868 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 | | | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 396 815 433 | 396 815 433 | | | 396 815 433 | 396 815 433 |
| 32 | ENERGIA | 738 302 781 | 814 608 051 | | | 738 302 781 | 814 608 051 |
| 33 | JUSTIÇA | 218 238 524 | 184 498 972 | | | 218 238 524 | 184 498 972 |
| 40 | RESERVAS | 1 049 836 185 | 275 393 036 | | | 1 049 836 185 | 275 393 036 |
| | Total | 148 040 800 171 | 136 998 346 631 | 150 000 000 | | 148 190 800 171 | 136 998 346 631 |
| | Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41 | 285 721 185 | 195 393 036 | | | 285 721 185 | 195 393 036 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 7/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

555 684 796

428 350 972

555 684 796

428 350 972

02

EMPRESA

1 157 245 386

1 304 818 477

1 157 245 386

1 304 818 477

03

CONCORRÊNCIA

92 219 149

92 219 149

92 219 149

92 219 149

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

12 064 158 933

12 593 728 861

150 000 000

12 214 158 933

12 593 728 861

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 851 894 643

56 734 357 629

58 851 894 643

56 734 357 629

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 740 800 530

983 961 494

1 740 800 530

983 961 494

07

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

498 383 275

397 680 274

498 383 275

397 680 274

08

INVESTIGAÇÃO

6 901 336 033

5 088 171 210

6 901 336 033

5 088 171 210

09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

1 810 829 637

1 466 740 211

1 810 829 637

1 466 740 211

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

1 811 221 622

1 467 132 196

1 811 221 622

1 467 132 196

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

424 319 156

416 522 703

424 319 156

416 522 703

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

919 262 394

708 756 335

919 262 394

708 756 335

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

113 885 651

115 220 000

113 885 651

1 034 482 394

822 641 986

1 034 482 394

822 641 986

12

MERCADO INTERNO

103 313 472

101 433 656

103 313 472

101 433 656

40 02 41

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

106 313 472

104 433 656

106 313 472

104 433 656

13

POLÍTICA REGIONAL

43 792 849 672

41 405 215 843

43 792 849 672

41 405 215 843

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

144 620 394

121 807 617

144 620 394

121 807 617

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 829 575 587

2 497 061 739

2 829 575 587

2 497 061 739

16

COMUNICAÇÃO

265 992 159

252 703 941

265 992 159

252 703 941

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

634 370 124

598 986 674

634 370 124

598 986 674

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 227 109 539

857 143 815

1 227 109 539

857 143 815

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

1 338 389 539

923 586 761

1 338 389 539

923 586 761

19

RELAÇÕES EXTERNAS

5 001 226 243

3 231 193 639

5 001 226 243

3 231 193 639

20

COMÉRCIO

107 473 453

103 477 972

107 473 453

103 477 972

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 571 699 626

1 227 715 563

1 571 699 626

1 227 715 563

22

ALARGAMENTO

1 091 261 928

905 504 113

1 091 261 928

905 504 113

23

AJUDA HUMANITÁRIA

917 322 828

858 578 994

917 322 828

858 578 994

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

75 427 800

69 443 664

75 427 800

69 443 664

40 01 40

3 929 200

3 929 200

3 929 200

3 929 200

79 357 000

73 372 864

79 357 000

73 372 864

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

193 336 661

194 086 661

193 336 661

194 086 661

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 030 021 548

1 019 808 608

1 030 021 548

1 019 808 608

27

ORÇAMENTO

142 450 570

142 450 570

142 450 570

142 450 570

28

AUDITORIA

11 879 141

11 879 141

11 879 141

11 879 141

29

ESTATÍSTICAS

82 071 571

113 760 614

82 071 571

113 760 614

40 01 40, 40 02 41

51 900 000

7 743 254

51 900 000

7 743 254

133 971 571

121 503 868

133 971 571

121 503 868

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

396 815 433

396 815 433

396 815 433

396 815 433

32

ENERGIA

738 302 781

814 608 051

738 302 781

814 608 051

33

JUSTIÇA

218 238 524

184 498 972

218 238 524

184 498 972

40

RESERVAS

1 049 836 185

275 393 036

1 049 836 185

275 393 036

Total

148 040 800 171

136 998 346 631

150 000 000

148 190 800 171

136 998 346 631

Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41

285 721 185

195 393 036

285 721 185

195 393 036

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 7/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | | 94 756 546 | 94 756 546 | | | 94 756 546 | 94 756 546 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 1 | 11 654 862 310 | 12 221 049 142 | 150 000 000 | | 11 804 862 310 | 12 221 049 142 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 1 | 79 097 000 | 58 354 054 | | | 79 097 000 | 58 354 054 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 1 | 122 286 000 | 108 376 020 | | | 122 286 000 | 108 376 020 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | 1 | p.m. | 58 454 161 | | | p.m. | 58 454 161 |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 4 | 113 157 077 | 52 738 938 | | | 113 157 077 | 52 738 938 |
| | Título 04 — Total | | 12 064 158 933 | 12 593 728 861 | 150 000 000 | | 12 214 158 933 | 12 593 728 861 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 7/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

94 756 546

94 756 546

94 756 546

94 756 546

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

11 654 862 310

12 221 049 142

150 000 000

11 804 862 310

12 221 049 142

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 097 000

58 354 054

79 097 000

58 354 054

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

1

122 286 000

108 376 020

122 286 000

108 376 020

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

58 454 161

p.m.

58 454 161

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

113 157 077

52 738 938

113 157 077

52 738 938

Título 04 — Total

12 064 158 933

12 593 728 861

150 000 000

12 214 158 933

12 593 728 861

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 7/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 799 461 133 | | | p.m. | 799 461 133 |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 55 024 594 | | | p.m. | 55 024 594 |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 04 02 09 | Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) | 1.2 | — | — | | | — | — |
| 04 02 17 | Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 1.2 | 8 337 649 354 | 8 471 518 565 | 16 683 215 | | 8 354 332 569 | 8 471 518 565 |
| 04 02 18 | Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 3 307 212 956 | 2 881 544 850 | 133 316 785 | | 3 440 529 741 | 2 881 544 850 |
| 04 02 20 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) | 1.2 | 10 000 000 | 6 500 000 | | | 10 000 000 | 6 500 000 |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 11 654 862 310 | 12 221 049 142 | 150 000 000 | | 11 804 862 310 | 12 221 049 142 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 7/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

799 461 133

p.m.

799 461 133

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

55 024 594

p.m.

55 024 594

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

—

—

—

—

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

8 337 649 354

8 471 518 565

16 683 215

8 354 332 569

8 471 518 565

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 307 212 956

2 881 544 850

133 316 785

3 440 529 741

2 881 544 850

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

6 500 000

10 000 000

6 500 000

Capítulo 04 02 — Total

11 654 862 310

12 221 049 142

150 000 000

11 804 862 310

12 221 049 142

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999, a fim de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

04 02 17Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 7/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 8 337 649 354 | 8 471 518 565 | 16 683 215 | | 8 354 332 569 | 8 471 518 565 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 7/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

8 337 649 354

8 471 518 565

16 683 215

8 354 332 569

8 471 518 565

Observações

A ação empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta ação será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade, do emprego, da inclusão social, e ainda no que se refere à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objetivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da proteção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objetivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a apoiar melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

| — | cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União, |
| --- | --- |

—

cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União,

| — | identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança. |
| --- | --- |

—

identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar ações sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Parte desta dotação destina-se a ser usada para atacar o problema das disparidades intrarregionais e para prestar assistência específica a pessoas que vivem em unidades territoriais desfavorecidas que constituem «bolsas de pobreza» nas regiões da União. Esta assistência deve centrar-se sobretudo nos seguintes aspetos:

| — | integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural, |
| --- | --- |

—

integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural,

| — | reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos, |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos,

| — | redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação. |
| --- | --- |

—

redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo III, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 19Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 7/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 307 212 956 | 2 881 544 850 | 133 316 785 | | 3 440 529 741 | 2 881 544 850 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 7/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 307 212 956

2 881 544 850

133 316 785

3 440 529 741

2 881 544 850

Observações

A ação empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta ação será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objetivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atração das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da proteção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a financiar ações sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

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| 19.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/13 |
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19.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/13

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/65/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2013, elaborado pela Comissão em 25 de setembro de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 8/2013, adotada pelo Conselho em 30 de outubro de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do seu Regimento,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 19 de novembro de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 8 da União Europeia para o exercício de 2013 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 19 de novembro de 2013.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 66 de 8.3.2013.

3

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 8 PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 02: Empresa

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 07: Ambiente e acção climática

— Título 08: Investigação

— Título 09: Redes de Comunicação, conteúdo e tecnologia

— Título 10: Investigação direta

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 12: Mercado interno

— Título 13: Política regional

— Título 14: Fiscalidade e união aduaneira

— Título 15: Educação e cultura

— Título 18: Assuntos internos

— Título 19: Relações externas

— Título 20: Comércio

— Título 21: Desenvolvimento e relações com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP)

— Título 22: Alargamento

— Título 23: Ajuda humanitária

— Título 26: Administração da Comissão

— Título 29: Estatísticas

— Título 40: Reservas

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

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SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 555 684 796 | 428 350 972 | | | 555 684 796 | 428 350 972 |
| 02 | EMPRESA | 1 157 245 386 | 1 304 818 477 | | 71 296 862 | 1 157 245 386 | 1 376 115 339 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 92 219 149 | 92 219 149 | | | 92 219 149 | 92 219 149 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 12 214 158 933 | 12 593 728 861 | | 1 149 922 345 | 12 214 158 933 | 13 743 651 206 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 851 894 643 | 56 734 357 629 | | 161 000 000 | 58 851 894 643 | 56 895 357 629 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 740 800 530 | 983 961 494 | | | 1 740 800 530 | 983 961 494 |
| 07 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 498 383 275 | 397 680 274 | | 6 496 799 | 498 383 275 | 404 177 073 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 6 901 336 033 | 5 088 171 210 | | 143 771 762 | 6 901 336 033 | 5 231 942 972 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA | 1 810 829 637 | 1 466 740 211 | | 40 965 000 | 1 810 829 637 | 1 507 705 211 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | 1 811 221 622 | 1 467 132 196 | | | 1 811 221 622 | 1 508 097 196 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 424 319 156 | 416 522 703 | | 2 797 440 | 424 319 156 | 419 320 143 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 919 262 394 | 708 756 335 | | 54 514 603 | 919 262 394 | 763 270 938 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | | 1 034 482 394 | 822 641 986 | | 10 818 952 | 1 034 482 394 | 833 460 938 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 103 313 472 | 101 433 656 | | 504 538 | 103 313 472 | 101 938 194 |
| | 40 02 41 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | | 106 313 472 | 104 433 656 | | | 106 313 472 | 104 938 194 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 43 792 849 672 | 41 405 215 843 | | 2 012 460 268 | 43 792 849 672 | 43 417 676 111 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 144 620 394 | 121 807 617 | | 5 420 038 | 144 620 394 | 127 227 655 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 829 575 587 | 2 497 061 739 | | 67 493 938 | 2 829 575 587 | 2 564 555 677 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 265 992 159 | 252 703 941 | | | 265 992 159 | 252 703 941 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 634 370 124 | 598 986 674 | | | 634 370 124 | 598 986 674 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 227 109 539 | 857 143 815 | | 49 252 413 | 1 227 109 539 | 906 396 228 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | | 1 338 389 539 | 923 586 761 | | | 1 338 389 539 | 972 839 174 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 001 226 243 | 3 231 193 639 | | 61 543 662 | 5 001 226 243 | 3 292 737 301 |
| 20 | COMÉRCIO | 107 473 453 | 103 477 972 | | 699 360 | 107 473 453 | 104 177 332 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 571 699 626 | 1 227 715 563 | | 7 692 957 | 1 571 699 626 | 1 235 408 520 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 091 261 928 | 905 504 113 | | 7 692 958 | 1 091 261 928 | 913 197 071 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 917 322 828 | 858 578 994 | | 120 910 054 | 917 322 828 | 979 489 048 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 75 427 800 | 69 443 664 | | | 75 427 800 | 69 443 664 |
| | 40 01 40 | 3 929 200 | 3 929 200 | | | 3 929 200 | 3 929 200 |
| | | 79 357 000 | 73 372 864 | | | 79 357 000 | 73 372 864 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 193 336 661 | 194 086 661 | | | 193 336 661 | 194 086 661 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 030 021 548 | 1 019 808 608 | | 3 496 799 | 1 030 021 548 | 1 023 305 407 |
| 27 | ORÇAMENTO | 142 450 570 | 142 450 570 | | | 142 450 570 | 142 450 570 |
| 28 | AUDITORIA | 11 879 141 | 11 879 141 | | | 11 879 141 | 11 879 141 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 82 071 571 | 113 760 614 | | 1 000 000 | 82 071 571 | 114 760 614 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 51 900 000 | 7 743 254 | | | 51 900 000 | 7 743 254 |
| | | 133 971 571 | 121 503 868 | | | 133 971 571 | 122 503 868 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 | | | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 396 815 433 | 396 815 433 | | | 396 815 433 | 396 815 433 |
| 32 | ENERGIA | 738 302 781 | 814 608 051 | | | 738 302 781 | 814 608 051 |
| 33 | JUSTIÇA | 218 238 524 | 184 498 972 | | | 218 238 524 | 184 498 972 |
| 40 | RESERVAS | 1 049 836 185 | 275 393 036 | | –43 695 651 | 1 049 836 185 | 231 697 385 |
| | Total | 148 190 800 171 | 136 998 346 631 | | 3 925 236 145 | 148 190 800 171 | 140 923 582 776 |
| | Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41 | 285 721 185 | 195 393 036 | | –43 695 651 | 285 721 185 | 151 697 385 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

555 684 796

428 350 972

555 684 796

428 350 972

02

EMPRESA

1 157 245 386

1 304 818 477

71 296 862

1 157 245 386

1 376 115 339

03

CONCORRÊNCIA

92 219 149

92 219 149

92 219 149

92 219 149

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

12 214 158 933

12 593 728 861

1 149 922 345

12 214 158 933

13 743 651 206

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 851 894 643

56 734 357 629

161 000 000

58 851 894 643

56 895 357 629

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 740 800 530

983 961 494

1 740 800 530

983 961 494

07

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

498 383 275

397 680 274

6 496 799

498 383 275

404 177 073

08

INVESTIGAÇÃO

6 901 336 033

5 088 171 210

143 771 762

6 901 336 033

5 231 942 972

09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

1 810 829 637

1 466 740 211

40 965 000

1 810 829 637

1 507 705 211

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

1 811 221 622

1 467 132 196

1 811 221 622

1 508 097 196

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

424 319 156

416 522 703

2 797 440

424 319 156

419 320 143

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

919 262 394

708 756 335

54 514 603

919 262 394

763 270 938

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

1 034 482 394

822 641 986

10 818 952

1 034 482 394

833 460 938

12

MERCADO INTERNO

103 313 472

101 433 656

504 538

103 313 472

101 938 194

40 02 41

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

106 313 472

104 433 656

106 313 472

104 938 194

13

POLÍTICA REGIONAL

43 792 849 672

41 405 215 843

2 012 460 268

43 792 849 672

43 417 676 111

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

144 620 394

121 807 617

5 420 038

144 620 394

127 227 655

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 829 575 587

2 497 061 739

67 493 938

2 829 575 587

2 564 555 677

16

COMUNICAÇÃO

265 992 159

252 703 941

265 992 159

252 703 941

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

634 370 124

598 986 674

634 370 124

598 986 674

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 227 109 539

857 143 815

49 252 413

1 227 109 539

906 396 228

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

1 338 389 539

923 586 761

1 338 389 539

972 839 174

19

RELAÇÕES EXTERNAS

5 001 226 243

3 231 193 639

61 543 662

5 001 226 243

3 292 737 301

20

COMÉRCIO

107 473 453

103 477 972

699 360

107 473 453

104 177 332

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 571 699 626

1 227 715 563

7 692 957

1 571 699 626

1 235 408 520

22

ALARGAMENTO

1 091 261 928

905 504 113

7 692 958

1 091 261 928

913 197 071

23

AJUDA HUMANITÁRIA

917 322 828

858 578 994

120 910 054

917 322 828

979 489 048

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

75 427 800

69 443 664

75 427 800

69 443 664

40 01 40

3 929 200

3 929 200

3 929 200

3 929 200

79 357 000

73 372 864

79 357 000

73 372 864

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

193 336 661

194 086 661

193 336 661

194 086 661

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 030 021 548

1 019 808 608

3 496 799

1 030 021 548

1 023 305 407

27

ORÇAMENTO

142 450 570

142 450 570

142 450 570

142 450 570

28

AUDITORIA

11 879 141

11 879 141

11 879 141

11 879 141

29

ESTATÍSTICAS

82 071 571

113 760 614

1 000 000

82 071 571

114 760 614

40 01 40, 40 02 41

51 900 000

7 743 254

51 900 000

7 743 254

133 971 571

121 503 868

133 971 571

122 503 868

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

396 815 433

396 815 433

396 815 433

396 815 433

32

ENERGIA

738 302 781

814 608 051

738 302 781

814 608 051

33

JUSTIÇA

218 238 524

184 498 972

218 238 524

184 498 972

40

RESERVAS

1 049 836 185

275 393 036

–43 695 651

1 049 836 185

231 697 385

Total

148 190 800 171

136 998 346 631

3 925 236 145

148 190 800 171

140 923 582 776

Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41

285 721 185

195 393 036

–43 695 651

285 721 185

151 697 385

TÍTULO 02

EMPRESA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» | | 120 830 851 | 120 830 851 | | | 120 830 851 | 120 830 851 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | | 223 790 000 | 207 453 070 | | 18 652 433 | 223 790 000 | 226 105 503 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS | | 46 500 000 | 31 389 364 | | 891 684 | 46 500 000 | 32 281 048 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 1 | 754 424 535 | 564 607 908 | | 44 759 147 | 754 424 535 | 609 367 055 |
| 02 05 | PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) | 1 | 11 700 000 | 380 537 284 | | 6 993 598 | 11 700 000 | 387 530 882 |
| | Título 02 — Total | | 1 157 245 386 | 1 304 818 477 | | 71 296 862 | 1 157 245 386 | 1 376 115 339 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

120 830 851

120 830 851

120 830 851

120 830 851

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

223 790 000

207 453 070

18 652 433

223 790 000

226 105 503

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

46 500 000

31 389 364

891 684

46 500 000

32 281 048

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

1

754 424 535

564 607 908

44 759 147

754 424 535

609 367 055

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

1

11 700 000

380 537 284

6 993 598

11 700 000

387 530 882

Título 02 — Total

1 157 245 386

1 304 818 477

71 296 862

1 157 245 386

1 376 115 339

CAPÍTULO 02 02 — COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 02 |
| COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL |
| 02 02 01 | Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação | 1.1 | 161 500 000 | 154 019 206 | | 14 980 794 | 161 500 000 | 169 000 000 |
| 02 02 02 |
| Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial |
| 02 02 02 01 | Apoio ao Centro de Cooperação Industrial UE-Japão e participação em vários grupos internacionais de estudos | 1.1 | 2 290 000 | 1 877 996 | | | 2 290 000 | 1 877 996 |
| 02 02 02 02 | Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 02 — Subtotal | | 2 290 000 | 1 877 996 | | | 2 290 000 | 1 877 996 |
| 02 02 03 |
| Melhoria do enquadramento empresarial para as pequenas e médias empresas (PME) |
| 02 02 03 01 | Projeto-piloto — Consolidação do mercado interno — Projeto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 03 02 | Ação preparatória — Apoio às pequenas e médias empresas (PME) no novo enquadramento financeiro | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 03 04 | Projeto-piloto — Erasmus para Jovens Empresários | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 03 05 | Ação preparatória — Erasmus para Jovens Empresários | 1.1 | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 02 02 03 06 | Ação preparatória — Normas e procedimentos harmonizados para as atividades eletrónicas entre pequenas e médias empresas (PME) europeias de setores de atividade conexos | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 02 03 — Subtotal | | p.m. | 1 500 000 | | | p.m. | 1 500 000 |
| 02 02 04 | Lei das Pequenas Empresas | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 07 | Projeto-piloto — Ações no domínio do setor do têxtil e do calçado | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 08 |
| Ação relativa ao turismo |
| 02 02 08 01 | Ação preparatória — Destinos europeus de excelência | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 08 02 | Ação preparatória — Turismo sustentável | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 08 03 | Ação preparatória — Turismo social na Europa | 1.1 | p.m. | 700 000 | | | p.m. | 700 000 |
| 02 02 08 04 | Ação preparatória — Promoção de produtos turísticos europeus e transnacionais e, em especial, dos produtos culturais e industriais | 1.1 | 2 000 000 | 1 520 000 | | | 2 000 000 | 1 520 000 |
| 02 02 08 05 | Ação preparatória — Turismo e acessibilidade para todos | 1.1 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 02 02 08 — Subtotal | | 3 000 000 | 3 220 000 | | | 3 000 000 | 3 220 000 |
| 02 02 09 | Ação preparatória — A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 10 | Ação preparatória — Empresários inovadores Euromed em prol da mudança | 1.1 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 02 02 11 | Ações preparatórias — Serviços operacionais GMES | 1.1 | p.m. | 1 350 000 | | | p.m. | 1 350 000 |
| 02 02 12 | Projeto-piloto — Facilitar o acesso dos artesãos e das pequenas empresas da construção aos seguros para encorajar a inovação e a promoção das tecnologias ecológicas na União Europeia | 1.1 | p.m. | 286 000 | | | p.m. | 286 000 |
| 02 02 13 | Ação preparatória — Oportunidades de internacionalização das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 02 15 | Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) | 1.1 | 55 000 000 | 43 399 868 | | 3 671 639 | 55 000 000 | 47 071 507 |
| 02 02 16 | Projeto-piloto — Rede Europeia de Competências em matéria de Terras Raras | 1.1 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| 02 02 17 | Projeto-piloto — Desenvolvimento das «zonas criativas» europeias | 3.2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| | Capítulo 02 02 — Total | | 223 790 000 | 207 453 070 | | 18 652 433 | 223 790 000 | 226 105 503 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

02 02 01

Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

1.1

161 500 000

154 019 206

14 980 794

161 500 000

169 000 000

02 02 02

Complemento dos trabalhos sobre a competitividade, a inovação e o espírito empresarial

02 02 02 01

Apoio ao Centro de Cooperação Industrial UE-Japão e participação em vários grupos internacionais de estudos

1.1

2 290 000

1 877 996

2 290 000

1 877 996

02 02 02 02

Conclusão e complemento dos trabalhos relativos ao programa para a empresa e o espírito empresarial, nomeadamente para as pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 02 — Subtotal

2 290 000

1 877 996

2 290 000

1 877 996

02 02 03

Melhoria do enquadramento empresarial para as pequenas e médias empresas (PME)

02 02 03 01

Projeto-piloto — Consolidação do mercado interno — Projeto-piloto de cooperação e constituição de agregados de pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 03 02

Ação preparatória — Apoio às pequenas e médias empresas (PME) no novo enquadramento financeiro

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 03 04

Projeto-piloto — Erasmus para Jovens Empresários

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 03 05

Ação preparatória — Erasmus para Jovens Empresários

1.1

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

02 02 03 06

Ação preparatória — Normas e procedimentos harmonizados para as atividades eletrónicas entre pequenas e médias empresas (PME) europeias de setores de atividade conexos

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 02 03 — Subtotal

p.m.

1 500 000

p.m.

1 500 000

02 02 04

Lei das Pequenas Empresas

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 07

Projeto-piloto — Ações no domínio do setor do têxtil e do calçado

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 08

Ação relativa ao turismo

02 02 08 01

Ação preparatória — Destinos europeus de excelência

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 08 02

Ação preparatória — Turismo sustentável

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 08 03

Ação preparatória — Turismo social na Europa

1.1

p.m.

700 000

p.m.

700 000

02 02 08 04

Ação preparatória — Promoção de produtos turísticos europeus e transnacionais e, em especial, dos produtos culturais e industriais

1.1

2 000 000

1 520 000

2 000 000

1 520 000

02 02 08 05

Ação preparatória — Turismo e acessibilidade para todos

1.1

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

Artigo 02 02 08 — Subtotal

3 000 000

3 220 000

3 000 000

3 220 000

02 02 09

Ação preparatória — A União Europeia assume o seu papel num mundo globalizado

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 10

Ação preparatória — Empresários inovadores Euromed em prol da mudança

1.1

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

02 02 11

Ações preparatórias — Serviços operacionais GMES

1.1

p.m.

1 350 000

p.m.

1 350 000

02 02 12

Projeto-piloto — Facilitar o acesso dos artesãos e das pequenas empresas da construção aos seguros para encorajar a inovação e a promoção das tecnologias ecológicas na União Europeia

1.1

p.m.

286 000

p.m.

286 000

02 02 13

Ação preparatória — Oportunidades de internacionalização das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 02 15

Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES)

1.1

55 000 000

43 399 868

3 671 639

55 000 000

47 071 507

02 02 16

Projeto-piloto — Rede Europeia de Competências em matéria de Terras Raras

1.1

p.m.

300 000

p.m.

300 000

02 02 17

Projeto-piloto — Desenvolvimento das «zonas criativas» europeias

3.2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

Capítulo 02 02 — Total

223 790 000

207 453 070

18 652 433

223 790 000

226 105 503

02 02 01Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa para o espírito empresarial e a inovação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 161 500 000 | 154 019 206 | | 14 980 794 | 161 500 000 | 169 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

161 500 000

154 019 206

14 980 794

161 500 000

169 000 000

Observações

O objetivo desta dotação é promover a competitividade das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas (PME), promover a inovação, incluindo a ecoinovação, e apoiar a reforma económica e administrativa relativa à empresa e à inovação.

As medidas executadas devem ser, em especial:

| — | redes que reúnem diversas partes interessadas, |
| --- | --- |

—

redes que reúnem diversas partes interessadas,

| — | replicação no mercado, projetos e outras medidas de apoio à adoção de inovação, |
| --- | --- |

—

replicação no mercado, projetos e outras medidas de apoio à adoção de inovação,

| — | análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes, |
| --- | --- |

—

análise, desenvolvimento e coordenação de políticas com os países participantes,

| — | partilha e difusão de informação e ações de sensibilização, |
| --- | --- |

—

partilha e difusão de informação e ações de sensibilização,

| — | apoio a ações conjuntas de Estados-Membros ou regiões, |
| --- | --- |

—

apoio a ações conjuntas de Estados-Membros ou regiões,

e outras medidas incluídas no Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação.

A União apoiará atividades como a Enterprise Europe Network, a inovação e a promoção do empreendedorismo. Apoiará ainda projetos de ecoinovação relacionados com as primeiras aplicações ou a replicação no mercado de técnicas, produtos ou práticas inovadores ou ecoinovadores com relevância a nível da União, cujo êxito já tenha sido tecnicamente demonstrado mas que, devido a um risco persistente, ainda não tenham tido uma aceitação significativa no mercado. Os projetos serão concebidos de modo a promoverem a sua utilização mais alargada nos países participantes e a facilitar a sua entrada no mercado.

Uma vez que a ação preparatória «Erasmus para Jovens Empresários» chega ao seu termo em 2011 e só será integrada no novo Quadro Financeiro Plurianual a partir de 2014, a sua continuação necessita de financiamento para os anos 2012 e 2013. Este programa visa o fomento do espírito empresarial europeu, a partilha de conhecimentos e das melhores práticas, bem como a criação de redes e parcerias úteis. Uma parte desta dotação deverá ser utilizada para garantir o bom funcionamento e a continuação da ação «Erasmus para Jovens Empresários», através do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação do PCI, até à criação do novo quadro financeiro.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g) do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

A ação proposta visa desenvolver e testar serviços de apoio à inovação europeia no domínio do conhecimento, com base em empresas emergentes que recorrem às extensas redes de expatriados europeus nas áreas da ciência e dos negócios em Silicon Valley. As jovens empresas obterão, assim, um acesso mais rápido ao mercado e ao crescimento no exterior, criando simultaneamente empregos de elevado valor acrescentado na Europa. Tal exige uma ação coordenada dos prestadores de apoio à inovação europeia. A ação deverá, portanto, em última análise, explorar a viabilidade de um «Centro Comum da Inovação Europeia» num ponto crítico em matéria de inovação. Esse centro deverá estabelecer uma ligação entre as representações oficiais (câmaras de comércio, consulados e representações da indústria) e os prestadores de apoio à inovação europeia para as empresas emergentes europeias, por um lado, e, por outro, os empresários e cientistas europeus que optaram por viver e trabalhar em Silicon Valley, a fim de prestar um apoio mais bem coordenado às empresas com elevado potencial de crescimento.

Grupos-alvo

Esta ação tem por objetivo essencial o desenvolvimento e a implementação de novos serviços que facilitem o crescimento rápido e o acesso a capital para as jovens empresas assentes em novos conhecimentos, mediante a combinação de redes de empresários e investigadores europeus expatriados em Silicon Valley com os serviços das agências regionais/nacionais de apoio à inovação na Europa.

Uma jovem empresa baseada no conhecimento de cada Estado-Membro será convidada a testar os serviços, a criar redes próprias no ecossistema de Silicon Valley e a comunicar a sua experiência e as suas recomendações com vista à futura conceção desses serviços.

As agências de inovação dos Estados-Membros serão convidadas a selecionar as jovens empresas e a acompanhar o projeto, contribuindo com sua experiência no apoio às jovens empresas. Serão convidadas a contribuir para a conceção e prestação de serviços agências com escritórios em Silicon Valley, nomeadamente para a disponibilização de instalações para as jovens empresas europeias.

As redes de empresários e investigadores expatriados (1) serão convidadas a contribuir para a formação e a criação de redes de jovens empresas europeias, bem como a conceber conjuntamente serviços de apoio à inovação direcionados às jovens empresas baseadas no conhecimento.

Atividades propostas

| 1. | Dois seminários ou conferências (um nos Estados Unidos e outro na Europa) que juntarão prestadores de apoio à inovação europeia e cientistas ou empresários expatriados com vista ao desenvolvimento de uma abordagem para a prestação conjunta de apoio a jovens empresas com potencial de crescimento. |
| --- | --- |

1.

Dois seminários ou conferências (um nos Estados Unidos e outro na Europa) que juntarão prestadores de apoio à inovação europeia e cientistas ou empresários expatriados com vista ao desenvolvimento de uma abordagem para a prestação conjunta de apoio a jovens empresas com potencial de crescimento.

| 2. | Um estudo de acompanhamento em que serão avaliadas as expectativas e a experiência das jovens empresas baseadas no conhecimento, bem como das redes de expatriados participantes. |
| --- | --- |

2.

Um estudo de acompanhamento em que serão avaliadas as expectativas e a experiência das jovens empresas baseadas no conhecimento, bem como das redes de expatriados participantes.

| 3. | A conceção e prestação de serviços de apoio específico a um grupo de 27 jovens empresas baseadas no conhecimento com potencial de crescimento de todos os Estados-Membros. Estes serviços incluem a organização de redes específicas por setor e de ações de formação em Silicon Valley. |
| --- | --- |

3.

A conceção e prestação de serviços de apoio específico a um grupo de 27 jovens empresas baseadas no conhecimento com potencial de crescimento de todos os Estados-Membros. Estes serviços incluem a organização de redes específicas por setor e de ações de formação em Silicon Valley.

| 4. | Uma conferência final com as partes interessadas do Parlamento Europeu, dos serviços da Comissão, das jovens empresas beneficiárias da ação-piloto, dos representantes das redes de expatriados e das agências de apoio à inovação. |
| --- | --- |

4.

Uma conferência final com as partes interessadas do Parlamento Europeu, dos serviços da Comissão, das jovens empresas beneficiárias da ação-piloto, dos representantes das redes de expatriados e das agências de apoio à inovação.

| 5. | Ações específicas de comunicação relacionadas com a ação. |
| --- | --- |

5.

Ações específicas de comunicação relacionadas com a ação.

Uma plataforma adequada para a ação proposta é a iniciativa ProInno Europa/Europe Innova lançada pela Direção-Geral Empresas e Indústria para facilitar o desenvolvimento das políticas e a prestação de serviços comuns das agências regionais e nacionais de inovação.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do Regulamento Financeiro.

Além disso, uma parte desta dotação destina-se a financiar uma ação em prol da Mobilidade dos Jovens Inovadores (MJI). De um modo geral, reconhece-se que a mobilidade profissional é essencial para o desenvolvimento de uma mão de obra versátil, para promover a cidadania europeia e para reforçar a competitividade da Europa. As ideias inovadoras não devem parar nas fronteiras nacionais, mas desenvolver-se através do cruzamento de ideais, da experimentação e da validação no âmbito do mais vasto grupo europeu de talentos, equipamentos, infraestruturas e financiamentos. Tal como os estudantes europeus beneficiam da experiência da mobilidade do programa Erasmus, os jovens investigadores do programa Marie Curie e os jovens empresários do programa «Erasmus para Jovens Empresários», os jovens inovadores também têm direito à mobilidade transfronteiras em benefício da inovação na Europa. Os programas de mobilidade existentes não têm o mesmo alcance que o programa MJI, que se centra no processo de transformar novas ideias numa fase inicial em instrumentos de demonstração. Este projeto distingue-se do «Erasmus para Jovens Empresários», que é principalmente um programa de intercâmbio entre empresas centrado na fase pós-inovação, permitindo aos jovens empresários adquirir ou melhorar capacidades empresariais. Ao combinar as vantagens da mobilidade, a necessidade de diminuir o fosso a nível da inovação e a necessidade de mudar as mentalidades para promover a inovação, a proposta MJI representa uma ação concreta com vista à realização da Estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego e, em particular, as iniciativas emblemáticas «União da Inovação» e «Juventude em Movimento».

A ação para a mobilidade dos jovens empresários tem por objetivo apoiar, no mínimo, 100 jovens inovadores. Funcionaria como um programa sem fronteiras para a mobilidade e a inovação, de modo a permitir a jovens inovadores (25-36 anos) e inovadores potenciais (18-24 anos) desenvolver as suas próprias ideias desde uma primeira fase na qualidade de «jovens inovadores residentes» numa organização de acolhimento, que poderia ser uma grande ou uma pequena empresa, uma empresa em fase de arranque, um laboratório, uma universidade, um instituto, uma agência governamental ou uma ONG.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

02 02 15Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 55 000 000 | 43 399 868 | | 3 671 639 | 55 000 000 | 47 071 507 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

55 000 000

43 399 868

3 671 639

55 000 000

47 071 507

Observações

O objetivo desta dotação é:

| — | possibilitar as operações iniciais dos serviços GMES, em função das necessidades dos utilizadores, |
| --- | --- |

—

possibilitar as operações iniciais dos serviços GMES, em função das necessidades dos utilizadores,

| — | contribuir para garantir a disponibilidade da infraestrutura de observação necessária à prestação de serviços GMES, |
| --- | --- |

—

contribuir para garantir a disponibilidade da infraestrutura de observação necessária à prestação de serviços GMES,

| — | criar oportunidades para que o setor privado utilize mais as fontes de informação, levando os prestadores de serviços com valor acrescentado a apostar mais na inovação. |
| --- | --- |

—

criar oportunidades para que o setor privado utilize mais as fontes de informação, levando os prestadores de serviços com valor acrescentado a apostar mais na inovação.

Sublinhe-se que o desenvolvimento dos serviços baseados na monitorização da Terra desempenha um papel fundamental no aumento da competitividade e da inovação nas indústrias deste setor e nos mercados a jusante. A prestação sustentável de serviços relacionados com a monitorização da Terra na Europa continua a exigir uma intervenção pública sistemática. Esta situação não se deve apenas à incapacidade do mercado de suprir necessidades públicas de índole diversa, mas também ao facto de o mercado a jusante ser um mercado imaturo que repousa essencialmente no financiamento público e cujo desenvolvimento foi, até à data, fortemente coartado por incertezas relativas aos custos e à disponibilidade a longo prazo dos serviços básicos e dos dados em que assentam. Por conseguinte, a concretização dos objetivos específicos indicados acima irá contribuir para o crescimento e a criação de emprego num setor inovador, cujo segmento a jusante é composto principalmente de pequenas e médias empresas. Estes serviços vão facilitar o acesso a dados estratégicos para a formulação de políticas à escala da União, nacional, regional e local em domínios como a agricultura, a vigilância das florestas, a gestão da água, os transportes, o planeamento urbano, as alterações climáticas e muitos outros. Esta dotação também abrange a aplicação de acordos de delegação, incluindo os custos de exploração suportados pelas entidades em quem a Comissão delega atividades relacionadas com o programa GMES, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 911/2010 e do artigo 54.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002 que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1).

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de entidades terceiras, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 911/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo ao Programa Europeu de Monitorização da Terra (GMES) e suas operações iniciais (2011-2013) (JO L 276 de 20.10.2010, p. 1).

Atos de referência

Decisão 2010/67/UE da Comissão, de 5 de fevereiro de 2010, relativa à criação do conselho de parceiros GMES (JO L 35 6.2.2010, p. 23).

CAPÍTULO 02 03 — MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 03 |
| MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS |
| 02 03 01 | Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação setorial | 1.1 | 19 300 000 | 14 260 576 | | 227 292 | 19 300 000 | 14 487 868 |
| 02 03 03 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos |
| 02 03 03 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 03 03 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos — Contribuição para o título 3 | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 02 03 03 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 03 04 |
| Normalização e aproximação das legislações |
| 02 03 04 01 | Apoio a atividades de normalização efetuadas pelo CEN, Cenelec e ETSI | 1.1 | 23 500 000 | 16 061 895 | | 664 392 | 23 500 000 | 16 726 287 |
| 02 03 04 02 | Apoio às organizações representativas das PME e dos agentes da sociedade civil nas atividades de normalização | 1.1 | 3 700 000 | 691 893 | | | 3 700 000 | 691 893 |
| | Artigo 02 03 04 — Subtotal | | 27 200 000 | 16 753 788 | | 664 392 | 27 200 000 | 17 418 180 |
| 02 03 05 | Ação preparatória — RECAP: reciclagem a nível local das sucatas plásticas internas geradas pelas grandes regiões da União que se dedicam à conversão de polímeros | 2 | p.m. | 375 000 | | | p.m. | 375 000 |
| | Capítulo 02 03 — Total | | 46 500 000 | 31 389 364 | | 891 684 | 46 500 000 | 32 281 048 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

02 03 01

Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação setorial

1.1

19 300 000

14 260 576

227 292

19 300 000

14 487 868

02 03 03

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos

02 03 03 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 03 03 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Legislação relativa aos produtos químicos — Contribuição para o título 3

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 02 03 03 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 03 04

Normalização e aproximação das legislações

02 03 04 01

Apoio a atividades de normalização efetuadas pelo CEN, Cenelec e ETSI

1.1

23 500 000

16 061 895

664 392

23 500 000

16 726 287

02 03 04 02

Apoio às organizações representativas das PME e dos agentes da sociedade civil nas atividades de normalização

1.1

3 700 000

691 893

3 700 000

691 893

Artigo 02 03 04 — Subtotal

27 200 000

16 753 788

664 392

27 200 000

17 418 180

02 03 05

Ação preparatória — RECAP: reciclagem a nível local das sucatas plásticas internas geradas pelas grandes regiões da União que se dedicam à conversão de polímeros

2

p.m.

375 000

p.m.

375 000

Capítulo 02 03 — Total

46 500 000

31 389 364

891 684

46 500 000

32 281 048

02 03 01Funcionamento e desenvolvimento do mercado interno, nomeadamente nos domínios da notificação, da certificação e da aproximação setorial

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 300 000 | 14 260 576 | | 227 292 | 19 300 000 | 14 487 868 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 300 000

14 260 576

227 292

19 300 000

14 487 868

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das ações que contribuem para melhorar o funcionamento do mercado interno:

| — | aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas, |
| --- | --- |

—

aproximação de normas e execução de um sistema de informação no domínio das normas e regras técnicas,

| — | financiamento da coordenação administrativa e técnica da cooperação entre os organismos notificados, |
| --- | --- |

—

financiamento da coordenação administrativa e técnica da cooperação entre os organismos notificados,

| — | análise das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos Estados da EFTA, bem como tradução dos projetos de regras técnicas, |
| --- | --- |

—

análise das regras notificadas pelos Estados-Membros e pelos Estados da EFTA, bem como tradução dos projetos de regras técnicas,

| — | aplicação do direito da União no domínio dos dispositivos médicos, cosméticos, géneros alimentícios, produtos têxteis, medicamentos, produtos químicos, classificação e rotulagem de substâncias e preparações, veículos automóveis e segurança, e qualidade do ambiente, |
| --- | --- |

—

aplicação do direito da União no domínio dos dispositivos médicos, cosméticos, géneros alimentícios, produtos têxteis, medicamentos, produtos químicos, classificação e rotulagem de substâncias e preparações, veículos automóveis e segurança, e qualidade do ambiente,

| — | maior aproximação setorial no domínio das diretivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova abordagem» a outros setores, |
| --- | --- |

—

maior aproximação setorial no domínio das diretivas «nova abordagem», nomeadamente o alargamento do campo de aplicação da «nova abordagem» a outros setores,

| — | medidas de execução do Regulamento (CE) n.o 765/2008, tanto para as infraestruturas como para a fiscalização do mercado, |
| --- | --- |

—

medidas de execução do Regulamento (CE) n.o 765/2008, tanto para as infraestruturas como para a fiscalização do mercado,

| — | medidas de execução do Regulamento (CE) n.o 764/2008 no que respeita a procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro, |
| --- | --- |

—

medidas de execução do Regulamento (CE) n.o 764/2008 no que respeita a procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro,

| — | medidas de execução da Diretiva 2009/43/CE relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na União, |
| --- | --- |

—

medidas de execução da Diretiva 2009/43/CE relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na União,

| — | organização de parcerias com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação sobre o mercado interno e pela fiscalização do mercado, |
| --- | --- |

—

organização de parcerias com os Estados-Membros, apoio à cooperação administrativa entre as autoridades responsáveis pela aplicação da legislação sobre o mercado interno e pela fiscalização do mercado,

| — | subvenções destinadas a apoiar projetos de interesse da União empreendidos por organismos externos, |
| --- | --- |

—

subvenções destinadas a apoiar projetos de interesse da União empreendidos por organismos externos,

| — | ações de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento do direito da União, |
| --- | --- |

—

ações de informação e de comunicação, melhoria do conhecimento do direito da União,

| — | aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado, |
| --- | --- |

—

aplicação do programa estratégico para o mercado interno e fiscalização do mercado,

| — | subvenções destinadas a apoiar a Organização Europeia de Aprovação Técnica (OEAT), |
| --- | --- |

—

subvenções destinadas a apoiar a Organização Europeia de Aprovação Técnica (OEAT),

| — | subvenções a favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia, |
| --- | --- |

—

subvenções a favor do Conselho da Europa no âmbito da convenção da farmacopeia europeia,

| — | participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados para lhes permitir adaptar o acervo da União. |
| --- | --- |

—

participação nas negociações dos acordos de reconhecimento mútuo e, no âmbito dos acordos europeus, apoio aos países associados para lhes permitir adaptar o acervo da União.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão previstas no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento do Conselho (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Diretiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (JO L 262 de 27.9.1976, p. 169).

Diretiva 85/374/CEE do Conselho, de 25 de julho de 1985, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros em matéria de responsabilidade decorrente dos produtos defeituosos (JO L 210 de 7.8.1985, p. 29).

Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos médicos implantáveis (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

Diretiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (JO L 256 de 13.9.1991, p. 51).

Decisão (8300/92) do Conselho, de 21 de setembro de 1992, que autoriza a Comissão a negociar acordos entre a Comunidade e certos países terceiros sobre o reconhecimento mútuo.

Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares (JO L 52 de 4.3.1993, p. 18).

Diretiva 93/7/CEE do Conselho, de 15 de março de 1993, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro (JO L 74 de 27.3.1993, p. 74).

Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho, de 23 de março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (JO L 84 de 5.4.1993, p. 1).

Diretiva 93/15/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no mercado e ao controlo dos explosivos para utilização civil (JO L 121 de 15.5.1993, p. 20).

Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

Decisão 93/465/CEE do Conselho, de 22 de julho de 1993, relativa aos módulos referentes às diversas fases dos procedimentos de avaliação da conformidade e às regras de aposição e de utilização da marcação «CE» de conformidade, destinados a ser utilizados nas diretivas de harmonização técnica (JO L 220 de 22.7.1993, p. 23).

Decisão 94/358/CE do Conselho, de 16 de junho de 1994, respeitante à aceitação, em nome da Comunidade Europeia, da Convenção relativa à elaboração de uma Farmacopeia Europeia (JO L 158 de 25.6.1994, p. 17).

Diretiva 96/100/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de fevereiro de 1997, que altera o anexo da Diretiva 93/7/CEE relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-membro (JO L 60 de 1.3.1997, p. 59).

Decisão (8453/97) do Conselho que confirma a interpretação do Comité 113 da decisão do Conselho, de 21 de setembro de 1992, com diretivas para a Comissão no que respeita à negociação de acordos europeus de avaliação da conformidade.

Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37).

Diretiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de julho de 1998, que altera a Diretiva 98/34/CE relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas (JO L 217 de 5.8.1998, p. 18).

Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

Diretivas do Parlamento Europeu e do Conselho que instituem a «nova abordagem» em determinados setores, como, por exemplo, máquinas, compatibilidade eletromagnética, equipamento de rádio e equipamento para terminais de telecomunicações, equipamento elétrico de baixa tensão, equipamento de proteção pessoal, elevadores, atmosferas explosivas, dispositivos médicos, brinquedos, equipamento de pressão, aparelhos a gás, construção, a interoperabilidade do sistema ferroviário, embarcações de recreio, pneus, emissões de veículos a motor, explosivos, artigos pirotécnicos, etc.

Diretivas do Conselho relativas à eliminação dos entraves técnicos às trocas comerciais nos domínios não abrangidos pela «nova abordagem».

Regulamento (CE) n.o 2679/98 do Conselho, de 7 de dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em relação à livre circulação de mercadorias entre os Estados-Membros (JO L 337 de 12.12.1998, p. 8).

Diretiva 1999/4/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de fevereiro de 1999, relativa aos extratos de café e aos extratos de chicória (JO L 66 de 13.3.1999, p. 26).

Diretiva 1999/36/CE do Conselho, de 29 de abril de 1999, relativa aos equipamentos sob pressão transportáveis (JO L 138 de 1.6.1999, p. 20).

Diretiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 1999, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas (JO L 200 de 30.7.1999, p. 1).

Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de março de 2000, relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (JO L 106 de 3.5.2000, p. 21).

Diretiva 2000/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de emissões sonoras para o ambiente dos equipamentos para utilização no exterior (JO L 162 de 3.7.2000, p. 1).

Diretiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de junho de 2000, que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais (JO L 200 de 8.8.2000, p. 35).

Regulamento (CE) n.o 2580/2000 do Conselho, de 20 de novembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 3448/93 que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).

Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (JO L 311 de 28.11.2001, p. 1).

Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (JO L 311 de 28.11.2001, p. 67).

Diretiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 37 de 13.2.2003, p. 19).

Diretiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 37 de 13.2.2003, p. 24).

Regulamento (CE) n.o 1435/2003 do Conselho, de 22 de julho de 2003, relativo ao estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia (SCE) (JO L 207 de 18.8.2003, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (JO L 304 de 21.11.2003, p. 1).

Diretiva 2003/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à proteção dos peões e outros utentes vulneráveis da estrada antes e em caso de colisão com um veículo a motor e que altera a Diretiva 70/156/CEE do Conselho (JO L 321 de 6.12.2003, p. 15).

Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativo aos precursores de drogas (JO L 47 de 18.2.2004, p. 1).

Diretiva 2004/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à inspeção e verificação das boas práticas de laboratório (BPL) (versão codificada) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 28).

Diretiva 2004/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à aplicação dos princípios de boas práticas de laboratório e ao controlo da sua aplicação nos ensaios sobre as substâncias químicas (versão codificada) (JO L 50 de 20.2.2004, p. 44).

Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO L 136 de 30.4.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 648/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativo aos detergentes (JO L 104 de 8.4.2004, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO L 396 de 30.12.2006, p. 1).

Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativa aos serviços no mercado interno (JO L 154 de 14.6.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 764/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, que estabelece procedimentos para a aplicação de certas regras técnicas nacionais a produtos legalmente comercializados noutro Estado-Membro (JO L 218 de 13.8.2008, p. 21).

Regulamento (CE) n.o 765/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, que estabelece os requisitos de acreditação e fiscalização do mercado relativos à comercialização de produtos (JO L 218 de 13.8.2008, p. 30).

Decisão n.o 768/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 julho de 2008, relativa a um quadro comum para a comercialização de produtos, e que revoga a Decisão 93/465/CEE (JO L 218 de 13.8.2008, p. 82).

Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

Diretiva 2009/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à simplificação das condições das transferências de produtos relacionados com a defesa na Comunidade (JO L 146 de 10.6.2009, p. 1).

Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (JO L 88 de 4.4.2011, p. 5).

Regulamento (UE) n.o 1007/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2011, relativo às denominações das fibras têxteis e à correspondente etiquetagem e marcação da composição em fibras dos produtos têxteis, e que revoga a Diretiva 73/44/CEE do Conselho e as Diretivas 96/73/CE e 2008/121/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 272 de 18.10.2011, p. 1).

02 03 04Normalização e aproximação das legislações

02 03 04 01Apoio a atividades de normalização efetuadas pelo CEN, Cenelec e ETSI

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 500 000 | 16 061 895 | | 664 392 | 23 500 000 | 16 726 287 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 500 000

16 061 895

664 392

23 500 000

16 726 287

Observações

Antigo artigo 02 03 04

De acordo com o objetivo geral, que consiste em apoiar o bom funcionamento do mercado interno e a competitividade da indústria europeia, nomeadamente pelo reconhecimento mútuo das normas e a criação de normas europeias em casos adequados, esta dotação destina-se a cobrir:

| — | as obrigações financeiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalização qualificados (tais como o Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações, o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Elétrica), para a elaboração das normas, |
| --- | --- |

—

as obrigações financeiras resultantes de contratos a celebrar com os organismos europeus de normalização qualificados (tais como o Instituto Europeu de Normalização em Telecomunicações, o Comité Europeu de Normalização e o Comité Europeu de Normalização Elétrica), para a elaboração das normas,

| — | os trabalhos de verificação e de certificação de conformidade com as normas e os projetos de demonstração, |
| --- | --- |

—

os trabalhos de verificação e de certificação de conformidade com as normas e os projetos de demonstração,

| — | as despesas contratuais para a execução do programa e dos projetos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigação, associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade dos cientistas, participação em acordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento, |
| --- | --- |

—

as despesas contratuais para a execução do programa e dos projetos acima referidos. Trata-se, nomeadamente, de contratos de investigação, associação, avaliação, trabalhos técnicos, coordenação, bolsas, subvenção, formação e mobilidade dos cientistas, participação em acordos internacionais e de participação nas despesas de equipamento,

| — | o reforço do desempenho dos organismos de normalização, |
| --- | --- |

—

o reforço do desempenho dos organismos de normalização,

| — | a promoção da qualidade na normalização e sua verificação, |
| --- | --- |

—

a promoção da qualidade na normalização e sua verificação,

| — | o apoio à transposição das normas europeias para normas nacionais, nomeadamente através da sua tradução, |
| --- | --- |

—

o apoio à transposição das normas europeias para normas nacionais, nomeadamente através da sua tradução,

| — | as ações de informação, promoção e visibilidade da normalização, bem como promoção dos interesses europeus na normalização internacional, |
| --- | --- |

—

as ações de informação, promoção e visibilidade da normalização, bem como promoção dos interesses europeus na normalização internacional,

| — | os secretariados dos comités técnicos, |
| --- | --- |

—

os secretariados dos comités técnicos,

| — | os projetos técnicos no domínio dos ensaios de conformidade às normas, |
| --- | --- |

—

os projetos técnicos no domínio dos ensaios de conformidade às normas,

| — | os programas de cooperação e de assistência aos países terceiros, |
| --- | --- |

—

os programas de cooperação e de assistência aos países terceiros,

| — | a execução dos trabalhos necessários para permitir a aplicação harmonizada das normas internacionais na União, |
| --- | --- |

—

a execução dos trabalhos necessários para permitir a aplicação harmonizada das normas internacionais na União,

| — | a determinação dos métodos de certificação e a elaboração dos métodos técnicos de certificação, |
| --- | --- |

—

a determinação dos métodos de certificação e a elaboração dos métodos técnicos de certificação,

| — | a promoção da aplicação das normas nas encomendas públicas, |
| --- | --- |

—

a promoção da aplicação das normas nas encomendas públicas,

| — | a coordenação de diferentes ações tendo em vista preparar e reforçar a aplicação das normas (guias de utilização, demonstrações, etc.). |
| --- | --- |

—

a coordenação de diferentes ações tendo em vista preparar e reforçar a aplicação das normas (guias de utilização, demonstrações, etc.).

O financiamento da União deve servir para definir e pôr em prática a ação de normalização por concertação com os principais participantes: a indústria, os representantes dos trabalhadores, dos consumidores, das pequenas e médias empresas, os institutos de normalização nacionais e europeus, as agências de concursos públicos nos Estados-Membros, todos os utilizadores, assim como os responsáveis pela política industrial a nível nacional e da União.

No caso do equipamento informático, e em apoio da interoperabilidade, a Decisão 87/95/CEE do Conselho, de 22 de dezembro de 1986, relativa à normalização no domínio das tecnologias da informação e das telecomunicações (JO L 36 de 7.2.1987, p. 31) e que contém disposições específicas exigindo aos Estados-Membros que assegurem que nos contratos públicos de fornecimento seja feita referência às normas europeias ou internacionais.

Bases jurídicas

Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37).

Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, sobre o financiamento da normalização europeia (JO L 315 de 15.11.2006, p. 9).

Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

02 03 04 02Apoio às organizações representativas das PME e dos agentes da sociedade civil nas atividades de normalização

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 700 000 | 691 893 | | | 3 700 000 | 691 893 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 700 000

691 893

3 700 000

691 893

Observações

Novo número

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de funcionamento e as atividades das organizações europeias não governamentais e sem fins lucrativos que representam os interesses das PME e dos consumidores, assim como os interesses ambientais e sociais em matéria de atividades de normalização..

Esta representação no processo de normalização a nível europeu faz parte dos objetivos legais de tais organizações e estas foram mandatadas por organizações nacionais sem fins lucrativos em pelo menos dois terços dos Estados-Membros para representar esses interesses.

As contribuições para tais organizações europeias foram previamente cobertas pelo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação, a política dos consumidores e o instrumento financeiro para o ambiente, LIFE +. Na recente proposta de regulamento relativo à normalização europeia, a Comissão propôs a reunião num único ato jurídico das ações no domínio da normalização financiadas por programas específicos.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

Decisão n.o 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um programa de ação comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (JO L 404 de 30.12.2006, p. 39).

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +) (JO L 149 de 9.6.2007, p. 17).

Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (OJ L 316 de 14.11.2012, p. 12).

CAPÍTULO 02 04 — COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 04 |
| COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA |
| 02 04 01 |
| Investigação sobre segurança e espaço |
| 02 04 01 01 | Investigação espacial | 1.1 | 312 710 000 | 271 517 662 | | 13 287 956 | 312 710 000 | 284 805 618 |
| 02 04 01 02 | Investigação em matéria de segurança | 1.1 | 300 730 000 | 186 709 387 | | 17 483 995 | 300 730 000 | 204 193 382 |
| 02 04 01 03 | Investigação relativa aos transportes (Galileo) | 1.1 | 140 984 535 | 106 084 333 | | 13 987 196 | 140 984 535 | 120 071 529 |
| | Artigo 02 04 01 — Subtotal | | 754 424 535 | 564 311 382 | | 44 759 147 | 754 424 535 | 609 070 529 |
| 02 04 02 | Ação preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 03 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 04 |
| Conclusão dos programas de investigação anteriores |
| 02 04 04 01 | Conclusão dos programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 02 04 04 02 | Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) | 1.1 | — | 296 526 | | | — | 296 526 |
| | Artigo 02 04 04 — Subtotal | | — | 296 526 | | | — | 296 526 |
| | Capítulo 02 04 — Total | | 754 424 535 | 564 607 908 | | 44 759 147 | 754 424 535 | 609 367 055 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação espacial

1.1

312 710 000

271 517 662

13 287 956

312 710 000

284 805 618

02 04 01 02

Investigação em matéria de segurança

1.1

300 730 000

186 709 387

17 483 995

300 730 000

204 193 382

02 04 01 03

Investigação relativa aos transportes (Galileo)

1.1

140 984 535

106 084 333

13 987 196

140 984 535

120 071 529

Artigo 02 04 01 — Subtotal

754 424 535

564 311 382

44 759 147

754 424 535

609 070 529

02 04 02

Ação preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 03

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 04

Conclusão dos programas de investigação anteriores

02 04 04 01

Conclusão dos programas (anteriores a 2003)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

02 04 04 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

1.1

—

296 526

—

296 526

Artigo 02 04 04 — Subtotal

—

296 526

—

296 526

Capítulo 02 04 — Total

754 424 535

564 607 908

44 759 147

754 424 535

609 367 055

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

Estas dotações serão utilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Relativamente a alguns destes projetos perspetiva-se a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no âmbito da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do artigo 02 04 03.

02 04 01Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01Investigação espacial

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 312 710 000 | 271 517 662 | | 13 287 956 | 312 710 000 | 284 805 618 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

312 710 000

271 517 662

13 287 956

312 710 000

284 805 618

Observações

O objetivo das ações realizadas neste domínio é apoiar um programa espacial europeu que se centre em aplicações como a GMES (Monitorização Global do Ambiente e da Segurança), com benefícios para os cidadãos e a competitividade da indústria europeia, assim como o reforço da presença no espaço, especificamente com benefícios para a competitividade da indústria espacial europeia. Tal contribuirá para o desenvolvimento da política espacial europeia, complementando os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros e por outros intervenientes importantes, incluindo a Agência Espacial Europeia. Espera-se que a investigação espacial contribua de forma significativa para as prioridades da estratégia Europa 2020, em especial no que se refere aos grandes desafios da sociedade, bem como para um crescimento inteligente e sustentável e a inovação.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 02Investigação em matéria de segurança

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 300 730 000 | 186 709 387 | | 17 483 995 | 300 730 000 | 204 193 382 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

300 730 000

186 709 387

17 483 995

300 730 000

204 193 382

Observações

O objetivo das ações realizadas neste domínio é: desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização ótima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança através de atividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade. Neste contexto, devem ser despendidos esforços especiais no sentido do desenvolvimento de uma Estratégia Europeia de Cibersegurança.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 03Investigação relativa aos transportes (Galileo)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 140 984 535 | 106 084 333 | | 13 987 196 | 140 984 535 | 120 071 529 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

140 984 535

106 084 333

13 987 196

140 984 535

120 071 529

Observações

Esta dotação tem em vista cobrir uma ação destinada a desenvolver o Sistema Europeu de Navegação por Satélite (Galileo) com vista à próxima geração de tecnologias para todos os modos de transporte, incluindo a intermodalidade.

Estas medidas de investigação deverão ter como objetivo contribuir para melhorar o transporte.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 02 05 — PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 05 |
| PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) |
| 02 05 01 | Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) | 1.1 | p.m. | 368 837 284 | | 6 993 598 | p.m. | 375 830 882 |
| 02 05 02 |
| Agência do GNSS Europeu |
| 02 05 02 01 | Agência do GNSS Europeu — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 9 337 065 | 9 337 065 | | | 9 337 065 | 9 337 065 |
| 02 05 02 02 | Agência do GNSS Europeu (GSA) — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 2 362 935 | 2 362 935 | | | 2 362 935 | 2 362 935 |
| | Artigo 02 05 02 — Subtotal | | 11 700 000 | 11 700 000 | | | 11 700 000 | 11 700 000 |
| | Capítulo 02 05 — Total | | 11 700 000 | 380 537 284 | | 6 993 598 | 11 700 000 | 387 530 882 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

02 05 01

Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

1.1

p.m.

368 837 284

6 993 598

p.m.

375 830 882

02 05 02

Agência do GNSS Europeu

02 05 02 01

Agência do GNSS Europeu — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

9 337 065

9 337 065

9 337 065

9 337 065

02 05 02 02

Agência do GNSS Europeu (GSA) — Contribuição para o título 3

1.1

2 362 935

2 362 935

2 362 935

2 362 935

Artigo 02 05 02 — Subtotal

11 700 000

11 700 000

11 700 000

11 700 000

Capítulo 02 05 — Total

11 700 000

380 537 284

6 993 598

11 700 000

387 530 882

02 05 01Programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 368 837 284 | | 6 993 598 | p.m. | 375 830 882 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

368 837 284

6 993 598

p.m.

375 830 882

Observações

A contribuição atribuída pela União aos programas europeus de GNSS tem por objetivo o cofinanciamento:

| — | das atividades relacionadas com a finalização da fase de desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

das atividades relacionadas com a finalização da fase de desenvolvimento,

| — | das atividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e o lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infraestrutura terrestre; |
| --- | --- |

—

das atividades ligadas à fase de implantação, que abrangem a construção e o lançamento dos satélites, bem como a instalação completa da infraestrutura terrestre;

| — | da primeira série de atividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infraestruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro. |
| --- | --- |

—

da primeira série de atividades ligadas ao lançamento da fase de exploração comercial, que incluem a gestão dos satélites e das infraestruturas terrestres, por um lado, e a constante manutenção e aperfeiçoamento do sistema, por outro.

Em conformidade com a ficha financeira que acompanha a proposta do Regulamento (CE) n.o 683/2008, não são previstas autorizações para o orçamento de 2013.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de navegação por satélite (EGNOS e Galileo) (JO L 196 de 24.7.2008, p. 1).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | | 94 756 546 | 94 756 546 | | | 94 756 546 | 94 756 546 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 1 | 11 804 862 310 | 12 221 049 142 | | 1 137 508 709 | 11 804 862 310 | 13 358 557 851 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 1 | 79 097 000 | 58 354 054 | | | 79 097 000 | 58 354 054 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 1 | 122 286 000 | 108 376 020 | | | 122 286 000 | 108 376 020 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | 1 | p.m. | 58 454 161 | | | p.m. | 58 454 161 |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 4 | 113 157 077 | 52 738 938 | | 12 413 636 | 113 157 077 | 65 152 574 |
| | Título 04 — Total | | 12 214 158 933 | 12 593 728 861 | | 1 149 922 345 | 12 214 158 933 | 13 743 651 206 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

94 756 546

94 756 546

94 756 546

94 756 546

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

11 804 862 310

12 221 049 142

1 137 508 709

11 804 862 310

13 358 557 851

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 097 000

58 354 054

79 097 000

58 354 054

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

1

122 286 000

108 376 020

122 286 000

108 376 020

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

58 454 161

p.m.

58 454 161

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

113 157 077

52 738 938

12 413 636

113 157 077

65 152 574

Título 04 — Total

12 214 158 933

12 593 728 861

1 149 922 345

12 214 158 933

13 743 651 206

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 799 461 133 | | 146 724 713 | p.m. | 946 185 846 |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 55 024 594 | | | p.m. | 55 024 594 |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 04 02 09 | Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) | 1.2 | — | — | | | — | — |
| 04 02 17 | Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 1.2 | 8 354 332 569 | 8 471 518 565 | | 566 481 435 | 8 354 332 569 | 9 038 000 000 |
| 04 02 18 | Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 3 440 529 741 | 2 881 544 850 | | 424 302 561 | 3 440 529 741 | 3 305 847 411 |
| 04 02 20 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) | 1.2 | 10 000 000 | 6 500 000 | | | 10 000 000 | 6 500 000 |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 11 804 862 310 | 12 221 049 142 | | 1 137 508 709 | 11 804 862 310 | 13 358 557 851 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

799 461 133

146 724 713

p.m.

946 185 846

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

55 024 594

p.m.

55 024 594

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

—

—

—

—

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

8 354 332 569

8 471 518 565

566 481 435

8 354 332 569

9 038 000 000

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 440 529 741

2 881 544 850

424 302 561

3 440 529 741

3 305 847 411

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

6 500 000

10 000 000

6 500 000

Capítulo 04 02 — Total

11 804 862 310

12 221 049 142

1 137 508 709

11 804 862 310

13 358 557 851

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999, a fim de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

04 02 01Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 799 461 133 | | 146 724 713 | p.m. | 946 185 846 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

799 461 133

146 724 713

p.m.

946 185 846

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento pelo FSE das autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1784/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 213 de 13.8.1999, p. 5).

04 02 17Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 8 354 332 569 | 8 471 518 565 | | 566 481 435 | 8 354 332 569 | 9 038 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

8 354 332 569

8 471 518 565

566 481 435

8 354 332 569

9 038 000 000

Observações

A ação empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta ação será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade, do emprego, da inclusão social, e ainda no que se refere à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objetivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da proteção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objetivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a apoiar melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

| — | cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União, |
| --- | --- |

—

cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União,

| — | identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança. |
| --- | --- |

—

identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar ações sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Parte desta dotação destina-se a ser usada para atacar o problema das disparidades intrarregionais e para prestar assistência específica a pessoas que vivem em unidades territoriais desfavorecidas que constituem «bolsas de pobreza» nas regiões da União. Esta assistência deve centrar-se sobretudo nos seguintes aspetos:

| — | integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural, |
| --- | --- |

—

integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural,

| — | reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos, |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos,

| — | redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação. |
| --- | --- |

—

redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

04 02 19Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 440 529 741 | 2 881 544 850 | | 424 302 561 | 3 440 529 741 | 3 305 847 411 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 440 529 741

2 881 544 850

424 302 561

3 440 529 741

3 305 847 411

Observações

A ação empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta ação será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade e do emprego, da inclusão social e ainda no que se refere à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objetivo «Competitividade regional e emprego» destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e capacidade de atração das regiões, bem como o emprego, antecipando-se às mudanças económicas e sociais, incluindo as relacionadas com a abertura comercial, através da inovação e da promoção da sociedade baseada no conhecimento, do espírito empresarial, da proteção e melhoramento do ambiente, do melhoramento da acessibilidade, da capacidade de adaptação dos trabalhadores e das empresas e ainda da criação de mercados de trabalho inclusivos. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar o princípio da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte desta dotação destina-se a financiar ações sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 04 06 — INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 06 |
| INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS |
| 04 06 01 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos | 4 | 113 157 077 | 52 738 938 | | 12 413 636 | 113 157 077 | 65 152 574 |
| | Capítulo 04 06 — Total | | 113 157 077 | 52 738 938 | | 12 413 636 | 113 157 077 | 65 152 574 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

04 06 01

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

4

113 157 077

52 738 938

12 413 636

113 157 077

65 152 574

Capítulo 04 06 — Total

113 157 077

52 738 938

12 413 636

113 157 077

65 152 574

04 06 01Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 113 157 077 | 52 738 938 | | 12 413 636 | 113 157 077 | 65 152 574 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

113 157 077

52 738 938

12 413 636

113 157 077

65 152 574

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo IAP no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, se for caso disso, o acervo da União, com vista à adesão. A componente «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» apoiará os países no desenvolvimento das respetivas políticas e na preparação para a execução e a gestão da política de coesão da União, em especial na sua preparação para o Fundo Social Europeu.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | | 133 234 504 | 133 234 504 | | | 133 234 504 | 133 234 504 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 | | | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 |
| 05 03 | AJUDAS DIRETAS | 2 | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 | | | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 2 | 14 804 955 797 | 12 861 586 520 | | 161 000 000 | 14 804 955 797 | 13 022 586 520 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL | 4 | 259 328 000 | 81 470 000 | | | 259 328 000 | 81 470 000 |
| 05 06 | ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 4 | 6 629 000 | 5 069 602 | | | 6 629 000 | 5 069 602 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 2 | –84 900 000 | –84 900 000 | | | –84 900 000 | –84 900 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 2 | 27 307 342 | 33 470 205 | | | 27 307 342 | 33 470 205 |
| | Título 05 — Total | | 58 851 894 643 | 56 734 357 629 | | 161 000 000 | 58 851 894 643 | 56 895 357 629 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

133 234 504

133 234 504

133 234 504

133 234 504

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2

2 773 440 000

2 772 526 798

2 773 440 000

2 772 526 798

05 03

AJUDAS DIRETAS

2

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

2

14 804 955 797

12 861 586 520

161 000 000

14 804 955 797

13 022 586 520

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

4

259 328 000

81 470 000

259 328 000

81 470 000

05 06

ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

4

6 629 000

5 069 602

6 629 000

5 069 602

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

2

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

2

27 307 342

33 470 205

27 307 342

33 470 205

Título 05 — Total

58 851 894 643

56 734 357 629

161 000 000

58 851 894 643

56 895 357 629

CAPÍTULO 05 04 — DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 04 |
| DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 04 01 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 |
| 05 04 01 14 | Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 |
| Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores |
| 05 04 02 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 62 376 271 | | 121 133 000 | p.m. | 183 509 271 |
| 05 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | 1 423 617 | | 765 485 | p.m. | 2 189 102 |
| 05 04 02 03 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 04 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objetivo n.o 5b (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 05 | Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objetivo n.o 1 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 06 | Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 07 | Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 08 | Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 02 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 02 — Subtotal | | p.m. | 63 799 888 | | 121 898 485 | p.m. | 185 698 373 |
| 05 04 03 |
| Outras medidas |
| 05 04 03 01 | Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União | 2 | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| 05 04 03 02 | Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 04 03 — Subtotal | | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| 05 04 04 | Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 04 05 |
| Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013) |
| 05 04 05 01 | Programas de desenvolvimento rural | 2 | 14 788 920 797 | 12 787 822 799 | | 39 101 515 | 14 788 920 797 | 12 826 924 314 |
| 05 04 05 02 | Assistência técnica operacional | 2 | 14 535 000 | 8 463 833 | | | 14 535 000 | 8 463 833 |
| 05 04 05 03 | Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores | 2 | p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |
| | Artigo 05 04 05 — Subtotal | | 14 803 455 797 | 12 797 036 632 | | 39 101 515 | 14 803 455 797 | 12 836 138 147 |
| | Capítulo 05 04 — Total | | 14 804 955 797 | 12 861 586 520 | | 161 000 000 | 14 804 955 797 | 13 022 586 520 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

05 04 01

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

05 04 01 14

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Garantia — Período de programação 2000-2006

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02

Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

05 04 02 01

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

62 376 271

121 133 000

p.m.

183 509 271

05 04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

1 423 617

765 485

p.m.

2 189 102

05 04 02 03

Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 04

Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objetivo n.o 5b (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 05

Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objetivo n.o 1 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 06

Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 07

Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 08

Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 02 09

Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 02 — Subtotal

p.m.

63 799 888

121 898 485

p.m.

185 698 373

05 04 03

Outras medidas

05 04 03 01

Ação preparatória — Recursos genéticos vegetais e animais da União

2

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

05 04 03 02

Recursos genéticos vegetais e animais — Conclusão de medidas anteriores

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 04 03 — Subtotal

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

05 04 04

Instrumento transitório para o financiamento do desenvolvimento rural pelo FEOGA, secção Garantia para os novos Estados-Membros — Conclusão dos programas (2004-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 04 05

Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

05 04 05 01

Programas de desenvolvimento rural

2

14 788 920 797

12 787 822 799

39 101 515

14 788 920 797

12 826 924 314

05 04 05 02

Assistência técnica operacional

2

14 535 000

8 463 833

14 535 000

8 463 833

05 04 05 03

Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

2

p.m.

750 000

p.m.

750 000

Artigo 05 04 05 — Subtotal

14 803 455 797

12 797 036 632

39 101 515

14 803 455 797

12 836 138 147

Capítulo 05 04 — Total

14 804 955 797

12 861 586 520

161 000 000

14 804 955 797

13 022 586 520

05 04 02Medidas de apoio ao desenvolvimento rural financiadas pelo FEOGA, secção Orientação — Conclusão dos programas anteriores

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa das receitas. Essas receitas podem dar origem à abertura de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos especiais em que se revelem necessárias para cobrir riscos de anulação ou de redução de correções decididas anteriormente.

Bases jurídicas

As bases jurídicas a seguir indicadas são aplicáveis a todas as rubricas do presente artigo, salvo menção em contrário.

Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente os artigos 158.o, 159.o e 161.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1), nomeadamente o artigo 39.o.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

05 04 02 01Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.o 1 (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 62 376 271 | | 121 133 000 | p.m. | 183 509 271 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

62 376 271

121 133 000

p.m.

183 509 271

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Orientação — Regiões do objetivo n.o 1, relativamente às autorizações a liquidar a título do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 02 02Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 1 423 617 | | 765 485 | p.m. | 2 189 102 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

1 423 617

765 485

p.m.

2 189 102

Observações

O programa especial de apoio à paz e à reconciliação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Decisão 1999/501/CE da Comissão, de 1 de julho de 1999, que estabelece uma repartição indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização a título do objetivo n.o 1 dos fundos estruturais para o período 2000-2006 (JO L 194 de 27.7.1999, p. 49), nomeadamente o quinto considerando.

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999, nomeadamente o n.o 44, alínea b).

05 04 02 03Conclusão dos programas anteriores nas regiões dos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente aos antigos objetivos n.os 1 e 6.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 02 04Conclusão dos programas anteriores nas regiões do objetivo n.o 5b (anteriores a 2000)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objetivo n.o 5b, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 02 05Conclusão dos programas anteriores nas regiões fora do objetivo n.o 1 (anteriores a 2000)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar dos períodos de programação anteriores, relativamente ao antigo objetivo n.o 5a, a partir do FEOGA, secção Orientação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 02 06Conclusão da iniciativa Leader (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, a partir da iniciativa comunitária Leader+, das autorizações por liquidar relativas ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Atos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 14 de abril de 2000, que estabelece as orientações relativas à iniciativa comunitária de desenvolvimento rural (Leader+) (JO C 139 de 18.5.2000, p. 5).

05 04 02 07Conclusão das iniciativas anteriores da Comunidade (anteriores a 2000)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das autorizações por liquidar relativas às iniciativas comunitárias anteriores ao período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

Atos de referência

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de junho de 1994, que fixa as diretrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a propor no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa às regiões ultraperiféricas (Regis II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 44).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de junho de 1994, que fixa as orientações sobre subvenções globais ou programas operacionais integrados em relação aos quais os Estados-Membros são convidados a apresentar pedidos de contribuição no âmbito de uma iniciativa comunitária respeitante ao desenvolvimento rural (Leader II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 48).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 15 de junho de 1994, que fixa as diretrizes para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito de uma iniciativa comunitária relativa ao desenvolvimento fronteiriço, cooperação transfronteiriça e redes de energia selecionada (Interreg II) (JO C 180 de 1.7.1994, p. 60).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 16 de maio de 1995, relativa à diretriz para uma iniciativa no âmbito do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (Peace I) (JO C 186 de 20.7.1995, p. 3).

Comunicação da Comissão aos Estados-Membros, de 8 de maio de 1996, estabelecendo as orientações para programas operacionais que os Estados-Membros são convidados a elaborar no âmbito da iniciativa comunitária Interreg relativa à cooperação transnacional sobre o tema do ordenamento do território (Interreg II C) (JO C 200 de 10.7.1996, p. 23).

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões, de 26 de novembro de 1997, relativa ao programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (1995-1999) (Peace I) [COM(97) 642 final].

05 04 02 08Conclusão das medidas inovadoras anteriores (anteriores a 2000)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações efetuadas durante os períodos de programação anteriores a título de ações inovadoras ou de medidas de preparação, seguimento ou avaliação, bem como todas as outras formas de intervenção semelhantes de assistência técnica previstas pelos regulamentos aplicáveis.

Financia igualmente os saldos remanescentes das antigas ações plurianuais, nomeadamente as aprovadas e postas em execução ao abrigo dos outros regulamentos citados, e que não podem ser identificadas como objetivos prioritários dos fundos.

Esta dotação será utilizada, se for caso disso, para cobrir fundos devidos a título do FEOGA, secção Orientação, para intervenções para as quais as dotações de autorização correspondentes não estão disponíveis nem previstas na programação de 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 02 09Conclusão do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Orientação — Assistência técnica operacional (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento, a partir do FEOGA, secção Orientação, das autorizações por liquidar do período de programação 2000-2006 no que respeita às medidas de assistência técnica previstas no artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999. A assistência técnica abrangia medidas de preparação, de acompanhamento, de avaliação, de controlo e de gestão necessárias para a execução das intervenções FEOGA, secção Orientação. Neste contexto, a dotação foi utilizada, nomeadamente, para cobrir:

| — | despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (indemnizações de representação, formação, reuniões, missões),

| — | despesas de informação e de publicação, |
| --- | --- |

—

despesas de informação e de publicação,

| — | despesas de tecnologia da informação e das telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas de tecnologia da informação e das telecomunicações,

| — | contratos de prestação de serviços, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços,

| — | subvenções. |
| --- | --- |

—

subvenções.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural (JO L 160 de 26.6.1999, p. 80).

05 04 05Desenvolvimento rural financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (2007-2013)

Observações

As receitas eventuais cobradas a título do artigo 6 7 1 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares em qualquer das rubricas orçamentais do presente artigo nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos diretos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 01Programas de desenvolvimento rural

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 788 920 797 | 12 787 822 799 | | 39 101 515 | 14 788 920 797 | 12 826 924 314 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 788 920 797

12 787 822 799

39 101 515

14 788 920 797

12 826 924 314

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento dos programas de desenvolvimento rural 2007-2013 pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).

Da totalidade das dotações inscritas nesta rubrica, uma quantia de 2 355 300 000 EUR provém da modulação obrigatória nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 73/2009. Além disso, uma quantia de 347 900 000 EUR resulta da modulação voluntária em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 378/2007. As medidas de desenvolvimento rural em todos os eixos serão aferidas por indicadores de rendimento mais precisos para sistemas agrícolas e métodos de produção, de molde a responder aos desafios relacionados com as alterações climáticas, a proteção dos recursos hídricos, a biodiversidade e as energias renováveis. Os Estados-Membros deverão comunicar as ações empreendidas em relação aos novos desafios nos programas de desenvolvimento rural, nomeadamente no setor do leite e dos produtos lácteos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos diretos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 95 de 5.4.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da Política Agrícola Comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (JO L 30 de 31.1.2009, p. 16).

05 04 05 02Assistência técnica operacional

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 535 000 | 8 463 833 | | | 14 535 000 | 8 463 833 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 535 000

8 463 833

14 535 000

8 463 833

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas de assistência técnica previstas no artigo 66.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1698/2005, nomeadamente a Rede Europeia de Desenvolvimento Rural.

Uma parte desta dotação destina-se ao alargamento gradual da Rede Europeia de Solidariedade Rural, que existe já há dois anos.

| 1. | Objetivo: Criar um espaço europeu de solidariedade, prevenção e investigação







  — | Fase 1: Consolidação da rede existente de solidariedade. |
| --- | --- | --- |

1.

Objetivo: Criar um espaço europeu de solidariedade, prevenção e investigação

—

Fase 1: Consolidação da rede existente de solidariedade.

| — | Fase 2: Alargamento desta experiência a outros países europeus no sentido de permitir a implementação de ações de prevenção, a fim de preservar o emprego agrícola e manter a vitalidade económica das zonas rurais. É urgente partilhar e formalizar as práticas existentes de acompanhamento global e trocar opiniões sobre a noção exata de «precariedade», com vista a identificar as pessoas nesta situação, utilizando critérios comuns sob a forma de «sinais de alarme». Estes instrumentos ajudarão as associações de apoio recentemente estabelecidas a prevenir estes problemas de forma mais eficaz. |
| --- | --- |

—

Fase 2: Alargamento desta experiência a outros países europeus no sentido de permitir a implementação de ações de prevenção, a fim de preservar o emprego agrícola e manter a vitalidade económica das zonas rurais. É urgente partilhar e formalizar as práticas existentes de acompanhamento global e trocar opiniões sobre a noção exata de «precariedade», com vista a identificar as pessoas nesta situação, utilizando critérios comuns sob a forma de «sinais de alarme». Estes instrumentos ajudarão as associações de apoio recentemente estabelecidas a prevenir estes problemas de forma mais eficaz.

| 2. | Ações: Divulgação dos instrumentos de prevenção

  Há que divulgar amplamente entre os agricultores europeus os seguintes instrumentos:






  — | os «sinais de alarme»: instrumento básico de prevenção e de autoavaliação das dificuldades. Este instrumento permite que o agricultor determine o seu «grau» de precariedade para que possa procurar o apoio de serviços que o ajudem a superar as suas dificuldades com a maior brevidade. |
| --- | --- | --- |

2.

Ações: Divulgação dos instrumentos de prevenção

Há que divulgar amplamente entre os agricultores europeus os seguintes instrumentos:

—

os «sinais de alarme»: instrumento básico de prevenção e de autoavaliação das dificuldades. Este instrumento permite que o agricultor determine o seu «grau» de precariedade para que possa procurar o apoio de serviços que o ajudem a superar as suas dificuldades com a maior brevidade.

| — | o «instrumento de gestão simplificado»: este instrumento de autoavaliação da situação financeira da exploração permite que o agricultor antecipe as dificuldades, determine o seu potencial de investimento ou de diversificação e acompanhe de perto o seu plano de recuperação. A formação no tocante à utilização do instrumento de gestão simplificado será ministrada por cada uma das associações a nível nacional. Essa formação destinar-se-á às pessoas que acolhem e acompanham os agricultores em dificuldades. |
| --- | --- |

—

o «instrumento de gestão simplificado»: este instrumento de autoavaliação da situação financeira da exploração permite que o agricultor antecipe as dificuldades, determine o seu potencial de investimento ou de diversificação e acompanhe de perto o seu plano de recuperação. A formação no tocante à utilização do instrumento de gestão simplificado será ministrada por cada uma das associações a nível nacional. Essa formação destinar-se-á às pessoas que acolhem e acompanham os agricultores em dificuldades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (JO L 277 de 21.10.2005, p. 1).

05 04 05 03Projeto-piloto — Programa de intercâmbio para jovens agricultores

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

750 000

p.m.

750 000

Observações

Este projeto-piloto destina-se a instituir um programa de intercâmbio para jovens agricultores, que permitiria intercâmbios transfronteiriços das melhores práticas de gestão agrícola, em particular no que diz respeito aos desafios com que a agricultura europeia se confronta, a fim de contribuir para o desenvolvimento das zonas rurais na União Europeia.

Este programa facultaria aos jovens agricultores uma oportunidade única para experimentarem em primeira mão as diferentes realidades agrícolas na União, passando algum tempo em explorações agrícolas situadas em diferentes Estados-Membros. Este intercâmbio de conhecimentos e experiências entre jovens agricultores europeus prepará-los-ia para fazer face às exigências dos consumidores europeus, dar um contributo para a segurança alimentar e enfrentar outros desafios que se colocam à agricultura europeia, como a utilização de energias renováveis, a perda de biodiversidade e o armazenamento de carbono.

Bases jurídicas

Projeto-piloto na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

TÍTULO 07

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA» | | 97 012 878 | 97 012 878 | | | 97 012 878 | 97 012 878 |
| 07 02 | QUESTÕES GLOBAIS SOBRE O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA | 4 | 3 200 000 | 3 121 048 | | | 3 200 000 | 3 121 048 |
| 07 03 | DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO | 2 | 374 470 397 | 275 469 859 | | 6 496 799 | 374 470 397 | 281 966 658 |
| 07 12 | APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE AÇÃO CLIMÁTICA | 2 | 20 700 000 | 19 076 489 | | | 20 700 000 | 19 076 489 |
| 07 13 | INTEGRAÇÃO DA AÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO | 2 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | Título 07 — Total | | 498 383 275 | 397 680 274 | | 6 496 799 | 498 383 275 | 404 177 073 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA»

97 012 878

97 012 878

97 012 878

97 012 878

07 02

QUESTÕES GLOBAIS SOBRE O AMBIENTE E A AÇÃO CLIMÁTICA

4

3 200 000

3 121 048

3 200 000

3 121 048

07 03

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO

2

374 470 397

275 469 859

6 496 799

374 470 397

281 966 658

07 12

APLICAÇÃO DA POLÍTICA E DA LEGISLAÇÃO DA UNIÃO EM MATÉRIA DE AÇÃO CLIMÁTICA

2

20 700 000

19 076 489

20 700 000

19 076 489

07 13

INTEGRAÇÃO DA AÇÃO CLIMÁTICA E INOVAÇÃO

2

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

Título 07 — Total

498 383 275

397 680 274

6 496 799

498 383 275

404 177 073

CAPÍTULO 07 03 — DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 07 03 |
| DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO |
| 07 03 01 | Conclusão de medidas relativas à proteção das florestas | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 03 | Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projetos no território da União — Parte I (proteção da natureza) | 2 | — | 7 709 669 | | | — | 7 709 669 |
| 07 03 04 | Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projetos no território da União — Parte II (proteção do ambiente) | 2 | — | 889 577 | | | — | 889 577 |
| 07 03 06 | Conclusão das ações de sensibilização e outras ações gerais baseadas nos programas de ação da Comunidade no domínio do ambiente | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 07 | LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013) | 2 | 325 541 000 | 214 071 216 | | 6 496 799 | 325 541 000 | 220 568 015 |
| 07 03 09 |
| Contribuição para a Agência Europeia do Ambiente |
| 07 03 09 01 | Agência Europeia do Ambiente — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 2 | 22 835 305 | 22 835 305 | | | 22 835 305 | 22 835 305 |
| 07 03 09 02 | Agência Europeia do Ambiente — Contribuição para o título 3 | 2 | 12 962 092 | 12 962 092 | | | 12 962 092 | 12 962 092 |
| | Artigo 07 03 09 — Subtotal | | 35 797 397 | 35 797 397 | | | 35 797 397 | 35 797 397 |
| 07 03 10 | Ação preparatória — Natura 2000 | 2 | — | — | | | — | — |
| 07 03 11 | Projeto-piloto — Proteção e conservação das florestas | 2 | — | — | | | — | — |
| 07 03 12 | Ação preparatória — Futura base jurídica sobre a informação harmonizada relativa às florestas da União | 2 | p.m. | 250 000 | | | p.m. | 250 000 |
| 07 03 13 | Ação preparatória — Um sistema integrado de comunicação e de gestão dos riscos relativos à orla costeira | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 15 | Projeto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto no mar Báltico | 2 | — | — | | | — | — |
| 07 03 16 | Projeto-piloto — Desenvolvimento de ações de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 17 | Ação preparatória — Clima da bacia panoniana | 2 | — | 1 200 000 | | | — | 1 200 000 |
| 07 03 18 | Projeto-piloto — Recuperação de navios obsoletos não destinados à pesca profissional | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 19 | Projeto-piloto — Perdas económicas resultantes do desperdício de grandes quantidades de água nas cidades | 2 | — | 390 000 | | | — | 390 000 |
| 07 03 21 | Projeto-piloto — Certificação de práticas agrícolas com baixas emissões de carbono | 2 | — | 370 000 | | | — | 370 000 |
| 07 03 22 | Projeto-piloto — Investigação complexa sobre métodos para combater a proliferação da ambrósia e as alergias provocadas por pólen | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 24 | Projeto-piloto — Sistema europeu de depósito-reembolso para latas de alumínio | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 25 | Conclusão do desenvolvimento de novas iniciativas políticas | 2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 07 03 26 | Projeto-piloto — Análise das publicações sobre o potencial impacto das alterações climáticas nas zonas de proteção da água potável em toda a União e a identificação das prioridades entre os diferentes tipos de abastecimento de água potável | 2 | — | 185 000 | | | — | 185 000 |
| 07 03 27 | Ação preparatória — Regime BEST (regime voluntário para a biodiversidade e os serviços ligados aos ecossistemas nos território das regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos da União) | 2 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 07 03 28 | Projeto-piloto — Ciclo de reciclagem dos plásticos e impacto no meio marinho | 2 | — | 325 000 | | | — | 325 000 |
| 07 03 29 | Ação preparatória — Desenvolvimento de ações de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa | 2 | p.m. | 800 000 | | | p.m. | 800 000 |
| 07 03 30 | Projeto-piloto — Precipitação Atmosférica — Preservação e Utilização Eficaz da Água Potável | 2 | p.m. | 375 000 | | | p.m. | 375 000 |
| 07 03 31 | Projeto-piloto — Estudo comparado das pressões e medidas contidas nos planos de gestão das principais bacias hidrográficas da União | 2 | — | 600 000 | | | — | 600 000 |
| 07 03 32 | Projeto-piloto — Impacto a longo prazo das habitações neutras do ponto de vista das emissões de carbono nos sistemas de tratamento de águas residuais | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 07 03 33 | Projeto-piloto — Recuperação de resíduos marinhos | 2 | p.m. | 250 000 | | | p.m. | 250 000 |
| 07 03 34 | Projeto-piloto — Disponibilidade, utilização e sustentabilidade da água para a produção de energia nuclear e fóssil | 2 | p.m. | 125 000 | | | p.m. | 125 000 |
| 07 03 35 | Projeto-piloto — Novos conhecimentos para uma gestão integrada da atividade humana no mar | 2 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 07 03 36 | Projeto-piloto — Proteção da biodiversidade mediante uma remuneração, baseada em resultados, de desempenhos ecológicos | 2 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 07 03 37 | Projeto-piloto — Comunicação transversal sobre as políticas da União no domínio do ambiente: projeto-piloto destinado a combater o défice de informação dos cidadãos da União em matéria de ambiente através de meios audiovisuais (filmes) | 2 | 1 500 000 | 750 000 | | | 1 500 000 | 750 000 |
| 07 03 60 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para programas no âmbito da rubrica 2 |
| 07 03 60 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2 | 2 | 3 956 133 | 3 956 133 | | | 3 956 133 | 3 956 133 |
| 07 03 60 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2 | 2 | 2 114 367 | 2 114 367 | | | 2 114 367 | 2 114 367 |
| | Artigo 07 03 60 — Subtotal | | 6 070 500 | 6 070 500 | | | 6 070 500 | 6 070 500 |
| 07 03 70 |
| Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos |
| 07 03 70 01 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 2 | 590 000 | 590 000 | | | 590 000 | 590 000 |
| 07 03 70 02 | Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3 | 2 | 971 500 | 971 500 | | | 971 500 | 971 500 |
| | Artigo 07 03 70 — Subtotal | | 1 561 500 | 1 561 500 | | | 1 561 500 | 1 561 500 |
| 07 03 72 | Projeto-piloto — Eficiência dos recursos na prática — Fechar o ciclo dos minerais | 2 | p.m. | 250 000 | | | p.m. | 250 000 |
| | Capítulo 07 03 — Total | | 374 470 397 | 275 469 859 | | 6 496 799 | 374 470 397 | 281 966 658 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

07 03

DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DA POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL DA UNIÃO

07 03 01

Conclusão de medidas relativas à proteção das florestas

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 03

Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projetos no território da União — Parte I (proteção da natureza)

2

—

7 709 669

—

7 709 669

07 03 04

Conclusão do LIFE III (Instrumento financeiro para o ambiente — 2000-2006) — Projetos no território da União — Parte II (proteção do ambiente)

2

—

889 577

—

889 577

07 03 06

Conclusão das ações de sensibilização e outras ações gerais baseadas nos programas de ação da Comunidade no domínio do ambiente

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 07

LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

2

325 541 000

214 071 216

6 496 799

325 541 000

220 568 015

07 03 09

Contribuição para a Agência Europeia do Ambiente

07 03 09 01

Agência Europeia do Ambiente — Contribuição para os títulos 1 e 2

2

22 835 305

22 835 305

22 835 305

22 835 305

07 03 09 02

Agência Europeia do Ambiente — Contribuição para o título 3

2

12 962 092

12 962 092

12 962 092

12 962 092

Artigo 07 03 09 — Subtotal

35 797 397

35 797 397

35 797 397

35 797 397

07 03 10

Ação preparatória — Natura 2000

2

—

—

—

—

07 03 11

Projeto-piloto — Proteção e conservação das florestas

2

—

—

—

—

07 03 12

Ação preparatória — Futura base jurídica sobre a informação harmonizada relativa às florestas da União

2

p.m.

250 000

p.m.

250 000

07 03 13

Ação preparatória — Um sistema integrado de comunicação e de gestão dos riscos relativos à orla costeira

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 15

Projeto-piloto — Comércio de emissões de dióxido de enxofre e de óxido de azoto no mar Báltico

2

—

—

—

—

07 03 16

Projeto-piloto — Desenvolvimento de ações de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 17

Ação preparatória — Clima da bacia panoniana

2

—

1 200 000

—

1 200 000

07 03 18

Projeto-piloto — Recuperação de navios obsoletos não destinados à pesca profissional

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 19

Projeto-piloto — Perdas económicas resultantes do desperdício de grandes quantidades de água nas cidades

2

—

390 000

—

390 000

07 03 21

Projeto-piloto — Certificação de práticas agrícolas com baixas emissões de carbono

2

—

370 000

—

370 000

07 03 22

Projeto-piloto — Investigação complexa sobre métodos para combater a proliferação da ambrósia e as alergias provocadas por pólen

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 24

Projeto-piloto — Sistema europeu de depósito-reembolso para latas de alumínio

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 25

Conclusão do desenvolvimento de novas iniciativas políticas

2

—

p.m.

—

p.m.

07 03 26

Projeto-piloto — Análise das publicações sobre o potencial impacto das alterações climáticas nas zonas de proteção da água potável em toda a União e a identificação das prioridades entre os diferentes tipos de abastecimento de água potável

2

—

185 000

—

185 000

07 03 27

Ação preparatória — Regime BEST (regime voluntário para a biodiversidade e os serviços ligados aos ecossistemas nos território das regiões ultraperiféricas e nos países e territórios ultramarinos da União)

2

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

07 03 28

Projeto-piloto — Ciclo de reciclagem dos plásticos e impacto no meio marinho

2

—

325 000

—

325 000

07 03 29

Ação preparatória — Desenvolvimento de ações de prevenção a fim de pôr termo à desertificação na Europa

2

p.m.

800 000

p.m.

800 000

07 03 30

Projeto-piloto — Precipitação Atmosférica — Preservação e Utilização Eficaz da Água Potável

2

p.m.

375 000

p.m.

375 000

07 03 31

Projeto-piloto — Estudo comparado das pressões e medidas contidas nos planos de gestão das principais bacias hidrográficas da União

2

—

600 000

—

600 000

07 03 32

Projeto-piloto — Impacto a longo prazo das habitações neutras do ponto de vista das emissões de carbono nos sistemas de tratamento de águas residuais

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

07 03 33

Projeto-piloto — Recuperação de resíduos marinhos

2

p.m.

250 000

p.m.

250 000

07 03 34

Projeto-piloto — Disponibilidade, utilização e sustentabilidade da água para a produção de energia nuclear e fóssil

2

p.m.

125 000

p.m.

125 000

07 03 35

Projeto-piloto — Novos conhecimentos para uma gestão integrada da atividade humana no mar

2

p.m.

500 000

p.m.

500 000

07 03 36

Projeto-piloto — Proteção da biodiversidade mediante uma remuneração, baseada em resultados, de desempenhos ecológicos

2

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

07 03 37

Projeto-piloto — Comunicação transversal sobre as políticas da União no domínio do ambiente: projeto-piloto destinado a combater o défice de informação dos cidadãos da União em matéria de ambiente através de meios audiovisuais (filmes)

2

1 500 000

750 000

1 500 000

750 000

07 03 60

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para programas no âmbito da rubrica 2

07 03 60 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para os títulos 1 e 2 da rubrica 2

2

3 956 133

3 956 133

3 956 133

3 956 133

07 03 60 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de biocidas — Contribuição para o título 3 da rubrica 2

2

2 114 367

2 114 367

2 114 367

2 114 367

Artigo 07 03 60 — Subtotal

6 070 500

6 070 500

6 070 500

6 070 500

07 03 70

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos

07 03 70 01

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para os títulos 1 e 2

2

590 000

590 000

590 000

590 000

07 03 70 02

Agência Europeia dos Produtos Químicos — Atividades no domínio da legislação em matéria de importação e exportação de produtos químicos perigosos — Contribuição para o título 3

2

971 500

971 500

971 500

971 500

Artigo 07 03 70 — Subtotal

1 561 500

1 561 500

1 561 500

1 561 500

07 03 72

Projeto-piloto — Eficiência dos recursos na prática — Fechar o ciclo dos minerais

2

p.m.

250 000

p.m.

250 000

Capítulo 07 03 — Total

374 470 397

275 469 859

6 496 799

374 470 397

281 966 658

07 03 07LIFE + (Instrumento financeiro para o ambiente — 2007-2013)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 325 541 000 | 214 071 216 | | 6 496 799 | 325 541 000 | 220 568 015 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

325 541 000

214 071 216

6 496 799

325 541 000

220 568 015

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro a medidas e projetos que contribuam para a aplicação, atualização e desenvolvimento da política e da legislação ambiental da União, designadamente no que se refere à integração do ambiente nas restantes políticas, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável. O LIFE + dará, em especial, apoio à execução do Sexto Programa de Ação em matéria de Ambiente e das suas estratégias temáticas, financiando medidas e projetos com valor acrescentado europeu nos três domínios prioritários: «Natureza e biodiversidade», «Política ambiental e governação» e «Informação e comunicação».

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

| — | subvenções de funcionamento para projetos inovadores e/ou de demonstração através de convites à apresentação de propostas anuais, e apoio a: |
| --- | --- |

—

subvenções de funcionamento para projetos inovadores e/ou de demonstração através de convites à apresentação de propostas anuais, e apoio a:

| — | projetos de melhores práticas ou projetos de demonstração para efeitos da aplicação das Diretivas 79/409/CEE e 2009/147/CE ou da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a gestão de sítios e de espécies e a planificação de sítios, que abrangem o aumento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, que engloba a criação dos procedimentos e estruturas necessários, o desenvolvimento e execução de planos de ação para a conservação das espécies e habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 nas zonas marinhas e, em certos casos limitados, a aquisição de terrenos, |
| --- | --- |

—

projetos de melhores práticas ou projetos de demonstração para efeitos da aplicação das Diretivas 79/409/CEE e 2009/147/CE ou da Diretiva 92/43/CEE, incluindo a gestão de sítios e de espécies e a planificação de sítios, que abrangem o aumento da coerência ecológica da Rede Natura 2000, o acompanhamento do estado de conservação, que engloba a criação dos procedimentos e estruturas necessários, o desenvolvimento e execução de planos de ação para a conservação das espécies e habitats, o alargamento da Rede Natura 2000 nas zonas marinhas e, em certos casos limitados, a aquisição de terrenos,

| — | projetos inovadores ou de demonstração relacionados com os objetivos ambientais da União, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos e tecnologias que constituem as melhores práticas, |
| --- | --- |

—

projetos inovadores ou de demonstração relacionados com os objetivos ambientais da União, incluindo o desenvolvimento ou a divulgação de técnicas, conhecimentos e tecnologias que constituem as melhores práticas,

| — | campanhas de sensibilização, conferências e formação, incluindo a formação de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios, |
| --- | --- |

—

campanhas de sensibilização, conferências e formação, incluindo a formação de agentes envolvidos em intervenções para prevenção dos incêndios,

| — | projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objetivos da União relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interações ambientais, |
| --- | --- |

—

projetos que visem o desenvolvimento e a aplicação dos objetivos da União relacionados com um acompanhamento alargado, harmonizado, abrangente e de longo prazo das florestas e das interações ambientais,

| — | de acordo com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 614/2007, os projetos que irão beneficiar de subvenções de funcionamento representarão pelo menos 78 % dos recursos orçamentais do programa, dos quais pelo menos 50 % se destinarão a apoiar a conservação da natureza e da biodiversidade, |
| --- | --- |

—

de acordo com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 614/2007, os projetos que irão beneficiar de subvenções de funcionamento representarão pelo menos 78 % dos recursos orçamentais do programa, dos quais pelo menos 50 % se destinarão a apoiar a conservação da natureza e da biodiversidade,

| — | apoio às atividades operacionais de organizações não-governamentais (ONG) que se dedicam essencialmente à proteção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível da União e que participam no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação ambientais da União, |
| --- | --- |

—

apoio às atividades operacionais de organizações não-governamentais (ONG) que se dedicam essencialmente à proteção do ambiente e à melhoria das condições ambientais a nível da União e que participam no desenvolvimento e aplicação da política e da legislação ambientais da União,

| — | medidas de apoio ao papel da Comissão no lançamento de projetos de desenvolvimento e aplicação da política ambiental, através de: |
| --- | --- |

—

medidas de apoio ao papel da Comissão no lançamento de projetos de desenvolvimento e aplicação da política ambiental, através de:

| — | estudos e avaliações, |
| --- | --- |

—

estudos e avaliações,

| — | serviços com vista à aplicação e integração da política e da legislação ambiental, |
| --- | --- |

—

serviços com vista à aplicação e integração da política e da legislação ambiental,

| — | seminários e workshops com peritos e outras partes interessadas, |
| --- | --- |

—

seminários e workshops com peritos e outras partes interessadas,

| — | desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos diretamente ligados à execução da política e da legislação ambientais da União, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) aos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projetos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e conservação de redes, bases de dados e sistemas de informação e sistemas informáticos diretamente ligados à execução da política e da legislação ambientais da União, em especial para melhorar o acesso à informação ambiental por parte do público. As despesas cobertas incluirão os custos de desenvolvimento, manutenção, funcionamento e apoio (hardware, software e serviços) aos sistemas de informação e de comunicações. Serão igualmente cobertos os custos de gestão dos projetos, do controlo de qualidade, de segurança, de documentação e de formação ligados ao funcionamento desses sistemas,

| — | informação, publicações e atividades de comunicação, incluindo ações e campanhas de comunicação, eventos, conferências, workshops, exposições e outras medidas similares de sensibilização. |
| --- | --- |

—

informação, publicações e atividades de comunicação, incluindo ações e campanhas de comunicação, eventos, conferências, workshops, exposições e outras medidas similares de sensibilização.

Os projetos e medidas financiados pelo LIFE + poderão ser executados através de subvenções ou de procedimentos de concurso público.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 614/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE +) (JO L 149 de 9.6.2007, p. 1).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | | 346 871 798 | 346 871 798 | | | 346 871 798 | 346 871 798 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 1 | 1 011 075 530 | 770 595 824 | | 72 065 094 | 1 011 075 530 | 842 660 918 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 1 | 363 076 419 | 300 674 807 | | 22 729 193 | 363 076 419 | 323 404 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 1 | 621 408 062 | 504 625 722 | | | 621 408 062 | 504 625 722 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 1 | 218 718 047 | 158 055 057 | | 6 993 598 | 218 718 047 | 165 048 655 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 1 | 340 570 726 | 269 105 802 | | 13 987 196 | 340 570 726 | 283 092 998 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 1 | 560 200 746 | 444 884 572 | | | 560 200 746 | 444 884 572 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 1 | 112 677 988 | 63 586 684 | | 4 369 250 | 112 677 988 | 67 955 934 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 10 | «IDEIAS» | 1 | 1 714 721 109 | 1 014 719 704 | | 12 238 796 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 74 993 775 | 128 562 844 | | | 74 993 775 | 128 562 844 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 1 | 274 436 455 | 229 292 524 | | 6 993 598 | 274 436 455 | 236 286 122 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 1 | 27 351 639 | 18 316 022 | | 953 577 | 27 351 639 | 19 269 599 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 74 266 567 | 55 972 979 | | 281 492 | 74 266 567 | 56 254 471 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 1 | 63 656 771 | 37 366 692 | | 2 797 439 | 63 656 771 | 40 164 131 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | 39 858 805 | 27 329 402 | | | 39 858 805 | 27 329 402 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 50 221 512 | 49 975 197 | | 262 529 | 50 221 512 | 50 237 726 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 13 470 414 | 8 912 772 | | | 13 470 414 | 8 912 772 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 1 | 937 673 290 | 573 362 274 | | | 937 673 290 | 573 362 274 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 1 | 56 086 380 | 54 144 745 | | 100 000 | 56 086 380 | 54 244 745 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | 31 815 789 | | | p.m. | 31 815 789 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | | 6 901 336 033 | 5 088 171 210 | | 143 771 762 | 6 901 336 033 | 5 231 942 972 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

346 871 798

346 871 798

346 871 798

346 871 798

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

1 011 075 530

770 595 824

72 065 094

1 011 075 530

842 660 918

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

363 076 419

300 674 807

22 729 193

363 076 419

323 404 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

621 408 062

504 625 722

621 408 062

504 625 722

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

218 718 047

158 055 057

6 993 598

218 718 047

165 048 655

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

340 570 726

269 105 802

13 987 196

340 570 726

283 092 998

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

560 200 746

444 884 572

560 200 746

444 884 572

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

112 677 988

63 586 684

4 369 250

112 677 988

67 955 934

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 10

«IDEIAS»

1

1 714 721 109

1 014 719 704

12 238 796

1 714 721 109

1 026 958 500

08 12

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

74 993 775

128 562 844

74 993 775

128 562 844

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

274 436 455

229 292 524

6 993 598

274 436 455

236 286 122

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

27 351 639

18 316 022

953 577

27 351 639

19 269 599

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

74 266 567

55 972 979

281 492

74 266 567

56 254 471

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

63 656 771

37 366 692

2 797 439

63 656 771

40 164 131

08 17

CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

39 858 805

27 329 402

39 858 805

27 329 402

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

50 221 512

49 975 197

262 529

50 221 512

50 237 726

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

13 470 414

8 912 772

13 470 414

8 912 772

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

937 673 290

573 362 274

937 673 290

573 362 274

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

56 086 380

54 144 745

100 000

56 086 380

54 244 745

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

31 815 789

p.m.

31 815 789

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

6 901 336 033

5 088 171 210

143 771 762

6 901 336 033

5 231 942 972

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com exceção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as atividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo os requisitos em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as ações tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da ação de que fazem parte integrante, incluindo ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma ação mais específica para atingir o objetivo dos 15 % de participação de PME nos projetos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projetos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 02 — COOPERAÇÃO — SAÚDE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 02 |
| COOPERAÇÃO — SAÚDE |
| 08 02 01 | Cooperação — Saúde | 1.1 | 799 767 530 | 665 685 019 | | 72 065 094 | 799 767 530 | 737 750 113 |
| 08 02 02 | Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 207 068 000 | 100 719 908 | | | 207 068 000 | 100 719 908 |
| 08 02 03 | Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 4 240 000 | 4 190 897 | | | 4 240 000 | 4 190 897 |
| | Capítulo 08 02 — Total | | 1 011 075 530 | 770 595 824 | | 72 065 094 | 1 011 075 530 | 842 660 918 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

08 02 01

Cooperação — Saúde

1.1

799 767 530

665 685 019

72 065 094

799 767 530

737 750 113

08 02 02

Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

207 068 000

100 719 908

207 068 000

100 719 908

08 02 03

Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

4 240 000

4 190 897

4 240 000

4 190 897

Capítulo 08 02 — Total

1 011 075 530

770 595 824

72 065 094

1 011 075 530

842 660 918

08 02 01Cooperação — Saúde

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 799 767 530 | 665 685 019 | | 72 065 094 | 799 767 530 | 737 750 113 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

799 767 530

665 685 019

72 065 094

799 767 530

737 750 113

Observações

As ações realizadas no setor da saúde têm por objetivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do setor, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada especial atenção à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito da evolução resultante da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a atividades de investigação clínica de muitas doenças, nomeadamente, VIH/SIDA, malária, tuberculose, diabetes e outras doenças crónicas (por exemplo, artrite, doenças reumáticas e musculoesqueléticas, bem como doenças respiratórias), ou doenças raras.

Deve ser atribuída uma parte de financiamento mais substancial à investigação no domínio das doenças relacionadas com o envelhecimento.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (JO C 175 E de 10.7.2008, p. 591).

CAPÍTULO 08 03 — COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 03 |
| COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA |
| 08 03 01 | Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia | 1.1 | 363 076 419 | 300 674 807 | | 22 729 193 | 363 076 419 | 323 404 000 |
| | Capítulo 08 03 — Total | | 363 076 419 | 300 674 807 | | 22 729 193 | 363 076 419 | 323 404 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

08 03 01

Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

1.1

363 076 419

300 674 807

22 729 193

363 076 419

323 404 000

Capítulo 08 03 — Total

363 076 419

300 674 807

22 729 193

363 076 419

323 404 000

08 03 01Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 363 076 419 | 300 674 807 | | 22 729 193 | 363 076 419 | 323 404 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

363 076 419

300 674 807

22 729 193

363 076 419

323 404 000

Observações

O objetivo das ações desenvolvidas neste domínio consiste em ajudar a criar as bases científicas e tecnológicas integradas necessárias ao desenvolvimento de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento mediante a associação da ciência, da indústria e de outras partes interessadas. Esta abordagem apoia-se em três pilares: 1) produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos; 2) do consumidor ao produtor: alimentação, saúde e bem-estar; e 3) ciências da vida e biotecnologia para produtos e processos não alimentares sustentáveis. Deste modo, poderão ser exploradas oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais e económicos, nomeadamente a crescente procura de sistemas mais respeitadores do ambiente e dos animais para a produção e distribuição de produtos alimentares mais seguros, saudáveis e de maior qualidade, conformes com as exigências do consumidor e o controlo dos riscos associados à alimentação, em especial através da utilização de ferramentas da biotecnologia, bem como dos riscos associados às alterações climáticas.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar o desenvolvimento e o melhoramento de métodos de análise (por exemplo, análise dos resíduos nos alimentos para consumo humano e animal).

Uma vez que, por força da atual legislação, não são concedidos montantes específicos à investigação no domínio da pesca, há que manter, pelo menos, uma taxa de participação para a referida investigação idêntica à prevista no orçamento anterior. Esta dotação destina-se igualmente a financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento do conceito de rendimento máximo sustentável como instrumento estratégico para uma exploração sustentável dos recursos da pesca, bem como o desenvolvimento de um plano de restrição das capturas acessórias.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 05 — COOPERAÇÃO — ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 05 |
| COOPERAÇÃO — ENERGIA |
| 08 05 01 | Cooperação — Energia | 1.1 | 202 473 047 | 143 639 953 | | 6 993 598 | 202 473 047 | 150 633 551 |
| 08 05 02 | Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 15 006 000 | 13 190 453 | | | 15 006 000 | 13 190 453 |
| 08 05 03 | Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 1 239 000 | 1 224 651 | | | 1 239 000 | 1 224 651 |
| | Capítulo 08 05 — Total | | 218 718 047 | 158 055 057 | | 6 993 598 | 218 718 047 | 165 048 655 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

08 05 01

Cooperação — Energia

1.1

202 473 047

143 639 953

6 993 598

202 473 047

150 633 551

08 05 02

Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

15 006 000

13 190 453

15 006 000

13 190 453

08 05 03

Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

1 239 000

1 224 651

1 239 000

1 224 651

Capítulo 08 05 — Total

218 718 047

158 055 057

6 993 598

218 718 047

165 048 655

08 05 01Cooperação — Energia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 202 473 047 | 143 639 953 | | 6 993 598 | 202 473 047 | 150 633 551 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

202 473 047

143 639 953

6 993 598

202 473 047

150 633 551

Observações

Os esforços centrar-se-ão nas seguintes ações:

Produção de eletricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias destinadas a aumentar o rendimento de conversão global, que permitam baixar os custos da produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis locais, e demonstração das tecnologias adaptadas às diferentes condições regionais.

Produção de combustíveis a partir de fontes renováveis

Tecnologias integradas de conversão para o desenvolvimento e a redução do preço unitário de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir de fontes de energia renováveis, com o objetivo de produzir e utilizar de forma económica combustíveis neutros em termos de emissões de carbono, em especial biocombustíveis líquidos para os transportes.

Captura de CO
  2
  e tecnologias de armazenamento para a produção de eletricidade com um nível de emissões muito baixo

Reduzir drasticamente o impacto ambiental do consumo de combustíveis fósseis, de modo a desenvolver centrais elétricas de alta eficiência e com emissões de carbono próximas de zero, com base nas tecnologias de captura e armazenamento de CO2.

Tecnologias do carvão não poluentes

Melhorar substancialmente a eficácia e fiabilidade das instalações e diminuir os custos, graças ao desenvolvimento e à demonstração de tecnologias limpas de conversão do carvão. Inclui igualmente medidas adicionais de desenvolvimento e aplicação de tecnologias eficientes no domínio da incineração de resíduos de madeira como método de produção de biocarvão enquanto forma de geração de energia autossustentável.

Redes de energia inteligentes

Aumentar a eficiência, segurança e fiabilidade das redes elétricas europeias, bem como a respetiva capacidade de gestão dos fluxos de energia gerados pelos mercados. Planeamento a longo prazo do desenvolvimento da rede elétrica pan-europeia, no quadro dos trabalhos da iniciativa europeia no domínio das redes elétricas. Eliminar os obstáculos à implantação em larga escala e à integração efetiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

Eficiência e poupança energéticas

Novos conceitos e tecnologias visando a melhoria do rendimento energético e as poupanças de energia nos edifícios, serviços e indústrias. Estas atividades incluem a integração de estratégias e de tecnologias para o melhoramento do rendimento energético, a utilização de tecnologias relacionadas com as novas fontes de energia e com as fontes de energia renováveis e a gestão da procura de energia.

O reconhecimento do seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, energias renováveis e eficiência energética na fase de utilização final será a componente mais importante deste tema durante o período de 2007-2013 e irá representar pelo menos dois terços do mesmo a partir de 2012. Em foco estarão as atividades que melhor apoiem o desenvolvimento das iniciativas do Plano SET, no contexto dos roteiros tecnológicos.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como a segurança energética e a escassez de recursos, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento no domínio da energia. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares dos mecanismos existentes. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e que excedam o âmbito das ferramentas atualmente disponíveis no âmbito dos instrumentos legais existentes. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará a mobilizar atores a nível global para que participem em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio da energia segura, limpa e eficiente.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 06 — COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 06 |
| COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) |
| 08 06 01 | Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1.1 | 336 619 726 | 266 434 105 | | 13 987 196 | 336 619 726 | 280 421 301 |
| 08 06 02 | Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 3 951 000 | 2 671 697 | | | 3 951 000 | 2 671 697 |
| | Capítulo 08 06 — Total | | 340 570 726 | 269 105 802 | | 13 987 196 | 340 570 726 | 283 092 998 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

08 06 01

Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1.1

336 619 726

266 434 105

13 987 196

336 619 726

280 421 301

08 06 02

Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

3 951 000

2 671 697

3 951 000

2 671 697

Capítulo 08 06 — Total

340 570 726

269 105 802

13 987 196

340 570 726

283 092 998

08 06 01Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 336 619 726 | 266 434 105 | | 13 987 196 | 336 619 726 | 280 421 301 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

336 619 726

266 434 105

13 987 196

336 619 726

280 421 301

Observações

A investigação ambiental do Sétimo Programa-Quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objetivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interações entre a biosfera, os ecossistemas e as atividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. Será dada especial atenção à previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e às ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento de compromissos e iniciativas internacionais como o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União, atuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de ação «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas, em domínios como as tecnologias ambientais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 08 — COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 08 |
| COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS |
| 08 08 01 | Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 1.1 | 112 677 988 | 63 586 684 | | 4 369 250 | 112 677 988 | 67 955 934 |
| | Capítulo 08 08 — Total | | 112 677 988 | 63 586 684 | | 4 369 250 | 112 677 988 | 67 955 934 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

08 08 01

Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

1.1

112 677 988

63 586 684

4 369 250

112 677 988

67 955 934

Capítulo 08 08 — Total

112 677 988

63 586 684

4 369 250

112 677 988

67 955 934

08 08 01Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 112 677 988 | 63 586 684 | | 4 369 250 | 112 677 988 | 67 955 934 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

112 677 988

63 586 684

4 369 250

112 677 988

67 955 934

Observações

O objetivo das ações desenvolvidas neste domínio consiste em mobilizar num esforço coerente, com toda a sua riqueza e diversidade, as capacidades de investigação no domínio das ciências económicas, políticas, históricas, sociais e humanas necessárias à aquisição de uma compreensão e de um domínio das questões que se prendem com a emergência da sociedade do conhecimento e de novas formas de relacionamento entre indivíduos e entre estes e as instituições.

Parte das ações deverá analisar, de uma perspetiva histórica, as questões jurídicas, sociais, económicas e políticas relacionadas com a evolução do processo de integração europeia (as culturas constitucionais e tradições jurídicas dos Estados-Membros e da União, a evolução de uma sociedade civil europeia, as políticas económicas nacionais e a governação económica europeia, as culturas políticas nacionais e a Europa).

Parte das dotações deve ser utilizada para a investigação sobre o alcance, a dimensão e a composição do trabalho de voluntariado na União.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 10 —
  «IDEIAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 10 |
| «IDEIAS» |
| 08 10 01 | «Ideias» | 1.1 | 1 714 721 109 | 1 014 719 704 | | 12 238 796 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 |
| | Capítulo 08 10 — Total | | 1 714 721 109 | 1 014 719 704 | | 12 238 796 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 10

«IDEIAS»

08 10 01

«Ideias»

1.1

1 714 721 109

1 014 719 704

12 238 796

1 714 721 109

1 026 958 500

Capítulo 08 10 — Total

1 714 721 109

1 014 719 704

12 238 796

1 714 721 109

1 026 958 500

08 10 01«Ideias»

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 714 721 109 | 1 014 719 704 | | 12 238 796 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 714 721 109

1 014 719 704

12 238 796

1 714 721 109

1 026 958 500

Observações

O objetivo geral das atividades realizadas no quadro do programa específico «Ideias», através da criação do Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a investigação na fronteira do conhecimento, financiando projetos de alto risco e multidisciplinares que serão objeto de avaliação interpares à escala europeia, exclusivamente em função do critério da excelência, incentivando em particular a criação de redes entre grupos de investigação em diferentes países a fim de promover o desenvolvimento de uma comunidade científica europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao Programa Específico «Ideias» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

CAPÍTULO 08 13 — CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 13 |
| CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) |
| 08 13 01 | Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | 274 436 455 | 229 292 524 | | 6 993 598 | 274 436 455 | 236 286 122 |
| | Capítulo 08 13 — Total | | 274 436 455 | 229 292 524 | | 6 993 598 | 274 436 455 | 236 286 122 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

08 13 01

Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

274 436 455

229 292 524

6 993 598

274 436 455

236 286 122

Capítulo 08 13 — Total

274 436 455

229 292 524

6 993 598

274 436 455

236 286 122

08 13 01Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 274 436 455 | 229 292 524 | | 6 993 598 | 274 436 455 | 236 286 122 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

274 436 455

229 292 524

6 993 598

274 436 455

236 286 122

Observações

Exercidas no âmbito do apoio à competitividade europeia e à política empresarial e da inovação, as atividades específicas a favor das pequenas e médias empresas europeias têm por objetivo ajudar estas empresas, quer pertençam a áreas tradicionais quer novas, a reforçar as suas capacidades tecnológicas e a desenvolver as suas capacidades operacionais à escala europeia e internacional. Estas atividades completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários. Devem incidir em ideias que possam ser aplicadas, em última análise, ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores que beneficiem as PME.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 14 — CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 14 |
| CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO |
| 08 14 01 | Capacidades — Regiões do conhecimento | 1.1 | 27 351 639 | 18 316 022 | | 953 577 | 27 351 639 | 19 269 599 |
| | Capítulo 08 14 — Total | | 27 351 639 | 18 316 022 | | 953 577 | 27 351 639 | 19 269 599 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

08 14 01

Capacidades — Regiões do conhecimento

1.1

27 351 639

18 316 022

953 577

27 351 639

19 269 599

Capítulo 08 14 — Total

27 351 639

18 316 022

953 577

27 351 639

19 269 599

08 14 01Capacidades — Regiões do conhecimento

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 351 639 | 18 316 022 | | 953 577 | 27 351 639 | 19 269 599 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 351 639

18 316 022

953 577

27 351 639

19 269 599

Observações

Este montante é reservado para o financiamento de projetos destinados a reforçar o potencial de investigação das regiões europeias, em especial pelo encorajamento e apoio ao desenvolvimento, em toda a Europa, de «agregados centrados na investigação» a nível regional que associem as autoridades regionais, universidades, centros de investigação, empresas e outras partes interessadas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 15 — CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 15 |
| CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO |
| 08 15 01 | Capacidades — Potencial de investigação | 1.1 | 74 266 567 | 55 972 979 | | 281 492 | 74 266 567 | 56 254 471 |
| | Capítulo 08 15 — Total | | 74 266 567 | 55 972 979 | | 281 492 | 74 266 567 | 56 254 471 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

08 15 01

Capacidades — Potencial de investigação

1.1

74 266 567

55 972 979

281 492

74 266 567

56 254 471

Capítulo 08 15 — Total

74 266 567

55 972 979

281 492

74 266 567

56 254 471

08 15 01Capacidades — Potencial de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 74 266 567 | 55 972 979 | | 281 492 | 74 266 567 | 56 254 471 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

74 266 567

55 972 979

281 492

74 266 567

56 254 471

Observações

A fim de ajudar os investigadores e instituições das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas da União a contribuírem para o esforço europeu geral no domínio da investigação, aproveitando simultaneamente os conhecimentos e a experiência existentes noutras regiões da Europa, esta ação tem por objetivo criar condições que lhes permitam explorar o seu potencial e contribuir para a plena realização do Espaço Europeu da Investigação na União alargada.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 16 — CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 16 |
| CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE |
| 08 16 01 | Capacidades — Ciência na sociedade | 1.1 | 63 656 771 | 37 366 692 | | 2 797 439 | 63 656 771 | 40 164 131 |
| | Capítulo 08 16 — Total | | 63 656 771 | 37 366 692 | | 2 797 439 | 63 656 771 | 40 164 131 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

08 16 01

Capacidades — Ciência na sociedade

1.1

63 656 771

37 366 692

2 797 439

63 656 771

40 164 131

Capítulo 08 16 — Total

63 656 771

37 366 692

2 797 439

63 656 771

40 164 131

08 16 01Capacidades — Ciência na sociedade

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 63 656 771 | 37 366 692 | | 2 797 439 | 63 656 771 | 40 164 131 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

63 656 771

37 366 692

2 797 439

63 656 771

40 164 131

Observações

Tendo em vista a construção de uma sociedade do conhecimento europeu eficaz e democrática, o objetivo das ações executadas no âmbito desta rubrica é incentivar a integração harmoniosa no tecido social europeu das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas.

As ações darão igualmente apoio à coordenação das políticas nacionais de investigação e à monitorização e análise das políticas e estratégias industriais relacionadas com a investigação.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 18 — CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 18 |
| CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) |
| 08 18 01 | Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR) | 1.1 | 50 221 512 | 49 975 197 | | 262 529 | 50 221 512 | 50 237 726 |
| | Capítulo 08 18 — Total | | 50 221 512 | 49 975 197 | | 262 529 | 50 221 512 | 50 237 726 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

08 18 01

Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

1.1

50 221 512

49 975 197

262 529

50 221 512

50 237 726

Capítulo 08 18 — Total

50 221 512

49 975 197

262 529

50 221 512

50 237 726

08 18 01Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 50 221 512 | 49 975 197 | | 262 529 | 50 221 512 | 50 237 726 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

50 221 512

49 975 197

262 529

50 221 512

50 237 726

Observações

O objetivo do mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR) é incentivar o investimento privado em investigação, melhorando as condições de acesso ao financiamento da dívida por parte dos participantes em infraestruturas de investigação europeias. O MFPR permitirá ao Banco Europeu de Investimento expandir, de forma direta e indireta (através da sua rede de bancos intermediários) a sua carteira de empréstimos a participantes em infraestruturas desse tipo.

O MFPR contribuirá para a aplicação da Estratégia Europa 2020, em especial para o cumprimento do objetivo de 3 % de investimento em investigação, ajudando a ultrapassar as deficiências dos mercados, aumentando o montante global dos fundos disponíveis para investigação e diversificando as respetivas fontes.

De acordo com o resultado da revisão intercalar do MFPR, a Comissão é encorajada a testar novos modelos de partilha de riscos através do Grupo BEI, com base numa abordagem «first-loss piece» da carteira de crédito, que facilite o acesso a capitais alheios para o financiamento de infraestruturas estratégicas de investigação da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 21 — EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 21 |
| EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES |
| 08 21 01 | Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações | 1.1 | 56 086 380 | 54 144 745 | | 100 000 | 56 086 380 | 54 244 745 |
| | Capítulo 08 21 — Total | | 56 086 380 | 54 144 745 | | 100 000 | 56 086 380 | 54 244 745 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

08 21 01

Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações

1.1

56 086 380

54 144 745

100 000

56 086 380

54 244 745

Capítulo 08 21 — Total

56 086 380

54 144 745

100 000

56 086 380

54 244 745

08 21 01Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 56 086 380 | 54 144 745 | | 100 000 | 56 086 380 | 54 244 745 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

56 086 380

54 144 745

100 000

56 086 380

54 244 745

Observações

O objetivo desta ação é estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar os avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioativos de vida longa, promovendo uma exploração da energia nuclear mais segura, competitiva e eficiente em termos de recursos e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de proteção do Homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

TÍTULO 09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA» | | 127 323 333 | 127 323 333 | | | 127 323 333 | 127 323 333 |
| 09 02 | QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL | | 18 137 969 | 25 432 322 | | 52 452 | 18 137 969 | 25 484 774 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | | 18 529 954 | 25 824 307 | | | 18 529 954 | 25 876 759 |
| 09 03 | ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | 144 265 000 | 121 020 143 | | 11 189 757 | 144 265 000 | 132 209 900 |
| 09 04 | COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 | 1 483 700 335 | 1 139 015 611 | | 29 722 791 | 1 483 700 335 | 1 168 738 402 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 37 403 000 | 53 948 802 | | | 37 403 000 | 53 948 802 |
| | Título 09 — Total | | 1 810 829 637 | 1 466 740 211 | | 40 965 000 | 1 810 829 637 | 1 507 705 211 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | Total + reserva | | 1 811 221 622 | 1 467 132 196 | | | 1 811 221 622 | 1 508 097 196 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA»

127 323 333

127 323 333

127 323 333

127 323 333

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

18 137 969

25 432 322

52 452

18 137 969

25 484 774

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

18 529 954

25 824 307

18 529 954

25 876 759

09 03

ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

144 265 000

121 020 143

11 189 757

144 265 000

132 209 900

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1

1 483 700 335

1 139 015 611

29 722 791

1 483 700 335

1 168 738 402

09 05

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

37 403 000

53 948 802

37 403 000

53 948 802

Título 09 — Total

1 810 829 637

1 466 740 211

40 965 000

1 810 829 637

1 507 705 211

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

Total + reserva

1 811 221 622

1 467 132 196

1 811 221 622

1 508 097 196

CAPÍTULO 09 02 — QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 02 |
| QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL |
| 09 02 01 | Definição e execução da política da União no domínio das comunicações eletrónicas | 1.1 | 2 405 000 | 1 976 838 | | | 2 405 000 | 1 976 838 |
| 09 02 02 |
| Promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha |
| 09 02 02 01 | Programa «Internet mais segura» | 1.1 | 2 700 000 | 10 576 085 | | | 2 700 000 | 10 576 085 |
| 09 02 02 02 | Conclusão do programa «Para uma Internet mais segura plus» — Promover a utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 09 02 02 — Subtotal | | 2 700 000 | 10 576 085 | | | 2 700 000 | 10 576 085 |
| 09 02 03 |
| Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação |
| 09 02 03 01 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 5 434 458 | 5 434 458 | | | 5 434 458 | 5 434 458 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | | 5 826 443 | 5 826 443 | | | 5 826 443 | 5 826 443 |
| 09 02 03 02 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 2 379 815 | 2 379 815 | | | 2 379 815 | 2 379 815 |
| | Artigo 09 02 03 — Subtotal | | 7 814 273 | 7 814 273 | | | 7 814 273 | 7 814 273 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | | 8 206 258 | 8 206 258 | | | 8 206 258 | 8 206 258 |
| 09 02 04 |
| Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete |
| 09 02 04 01 | Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o títulos 1 e 2 | 1.1 | 3 165 705 | 3 165 705 | | | 3 165 705 | 3 165 705 |
| 09 02 04 02 | Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 602 991 | 602 991 | | | 602 991 | 602 991 |
| | Artigo 09 02 04 — Subtotal | | 3 768 696 | 3 768 696 | | | 3 768 696 | 3 768 696 |
| 09 02 05 | Outras medidas no setor audiovisual e dos meios de comunicação | 3.2 | 950 000 | 948 882 | | | 950 000 | 948 882 |
| 09 02 06 | Ação preparatória — Erasmus para Jornalistas | 3.2 | — | 97 548 | | 52 452 | — | 150 000 |
| 09 02 07 | Projeto-piloto — Implementação do Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social | 3.2 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Capítulo 09 02 — Total | | 18 137 969 | 25 432 322 | | 52 452 | 18 137 969 | 25 484 774 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | Total + reserva | | 18 529 954 | 25 824 307 | | | 18 529 954 | 25 876 759 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

09 02 01

Definição e execução da política da União no domínio das comunicações eletrónicas

1.1

2 405 000

1 976 838

2 405 000

1 976 838

09 02 02

Promover uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

09 02 02 01

Programa «Internet mais segura»

1.1

2 700 000

10 576 085

2 700 000

10 576 085

09 02 02 02

Conclusão do programa «Para uma Internet mais segura plus» — Promover a utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha

1.1

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 09 02 02 — Subtotal

2 700 000

10 576 085

2 700 000

10 576 085

09 02 03

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação

09 02 03 01

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

5 434 458

5 434 458

5 434 458

5 434 458

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

5 826 443

5 826 443

5 826 443

5 826 443

09 02 03 02

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para o título 3

1.1

2 379 815

2 379 815

2 379 815

2 379 815

Artigo 09 02 03 — Subtotal

7 814 273

7 814 273

7 814 273

7 814 273

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

8 206 258

8 206 258

8 206 258

8 206 258

09 02 04

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete

09 02 04 01

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o títulos 1 e 2

1.1

3 165 705

3 165 705

3 165 705

3 165 705

09 02 04 02

Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) — Gabinete — Contribuição para o título 3

1.1

602 991

602 991

602 991

602 991

Artigo 09 02 04 — Subtotal

3 768 696

3 768 696

3 768 696

3 768 696

09 02 05

Outras medidas no setor audiovisual e dos meios de comunicação

3.2

950 000

948 882

950 000

948 882

09 02 06

Ação preparatória — Erasmus para Jornalistas

3.2

—

97 548

52 452

—

150 000

09 02 07

Projeto-piloto — Implementação do Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social

3.2

500 000

250 000

500 000

250 000

Capítulo 09 02 — Total

18 137 969

25 432 322

52 452

18 137 969

25 484 774

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

Total + reserva

18 529 954

25 824 307

18 529 954

25 876 759

09 02 06Ação preparatória — Erasmus para Jornalistas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 97 548 | | 52 452 | — | 150 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

97 548

52 452

—

150 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações anteriormente concedidas em relação com a ação preparatória Erasmus para Jornalistas.

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2 do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

CAPÍTULO 09 03 — ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 03 |
| ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
| 09 03 01 | Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP TIC) | 1.1 | 144 265 000 | 119 652 155 | | 11 189 757 | 144 265 000 | 130 841 912 |
| 09 03 02 | Conclusão do programa eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus | 1.1 | — | 1 367 988 | | | — | 1 367 988 |
| 09 03 03 | Ação preparatória — Sistema baseado na Internet visando a melhoria da legislação e a participação dos cidadãos | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 09 03 04 |
| Conclusão de programas anteriores |
| 09 03 04 01 | Conclusão das redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (eRTE) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 09 03 04 02 | Conclusão do programa MODINIS | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 09 03 04 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Capítulo 09 03 — Total | | 144 265 000 | 121 020 143 | | 11 189 757 | 144 265 000 | 132 209 900 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 03

ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

09 03 01

Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP TIC)

1.1

144 265 000

119 652 155

11 189 757

144 265 000

130 841 912

09 03 02

Conclusão do programa eContent plus — Promoção dos conteúdos digitais europeus

1.1

—

1 367 988

—

1 367 988

09 03 03

Ação preparatória — Sistema baseado na Internet visando a melhoria da legislação e a participação dos cidadãos

1.1

—

p.m.

—

p.m.

09 03 04

Conclusão de programas anteriores

09 03 04 01

Conclusão das redes transeuropeias no domínio das telecomunicações (eRTE)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

09 03 04 02

Conclusão do programa MODINIS

1.1

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 09 03 04 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

Capítulo 09 03 — Total

144 265 000

121 020 143

11 189 757

144 265 000

132 209 900

09 03 01Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação — Programa de Apoio à Política de Tecnologias da Informação e da Comunicação (PAP TIC)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 144 265 000 | 119 652 155 | | 11 189 757 | 144 265 000 | 130 841 912 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

144 265 000

119 652 155

11 189 757

144 265 000

130 841 912

Observações

O PAP TIC é um dos três programas específicos do Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI).

As ações serão reforçadas a nível da União de modo a estimular uma utilização cada vez maior das tecnologias da informação e comunicação (TIC). A ação sinérgica a nível da União pretende reduzir as incertezas e os riscos de duplicação, através da partilha e da reprodução das experiências e dos ensinamentos colhidos, incentivar a dimensão de mercado interno dos serviços possibilitados pelas TIC, promovendo a interoperabilidade e lutando contra a fragmentação. O objetivo é igualmente estimular os ambientes regulamentares e tecnológicos necessários para a promoção da inovação e para ultrapassar os potenciais entraves (por exemplo, culturais, linguísticos, técnicos, legais e decorrentes de incapacidades ou disfunções).

Tal como se indica na base jurídica, o PAP TIC deve prever as seguintes ações:

| a) | Desenvolver o espaço único europeu da informação e reforçar o mercado interno dos produtos e serviços TIC; |
| --- | --- |

a)

Desenvolver o espaço único europeu da informação e reforçar o mercado interno dos produtos e serviços TIC;

| b) | Incentivar a inovação através de uma maior adoção das TIC e de investimentos nestas tecnologias; |
| --- | --- |

b)

Incentivar a inovação através de uma maior adoção das TIC e de investimentos nestas tecnologias;

| c) | Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público, bem como melhorar a qualidade de vida, em particular para as pessoas com deficiência ou com disfunções (dislexia, dispraxia, disfasia, discalculia, etc.). |
| --- | --- |

c)

Desenvolver uma sociedade da informação inclusiva e serviços mais eficientes e eficazes em domínios de interesse público, bem como melhorar a qualidade de vida, em particular para as pessoas com deficiência ou com disfunções (dislexia, dispraxia, disfasia, discalculia, etc.).

Essas ações serão nomeadamente concretizadas pelo apoio ao desenvolvimento de serviços baseados nas TIC e ao desenvolvimento e utilização de conteúdos digitais em domínios de interesse público, entre os quais as TIC para a saúde e a inclusão, as TIC para a administração e a governação, as TIC para a eficiência energética, a mobilidade inteligente e o ambiente, bibliotecas digitais, catálogos impressos de livros disponíveis ao público em linha, melhor exploração da informação do setor público, educação e aprendizagem.

Parte das dotações destinadas ao programa de apoio à política das TIC no âmbito do PCI poderá ser utilizada para testar e apoiar a implantação, em toda a União, do 112 da próxima geração, de serviços inovadores de urgência interoperáveis e do 112 para todos os cidadãos, permitindo reações mais rápidas, mais eficientes e que permitam salvar vidas, nomeadamente através de uma remodelação da estrutura técnica tradicional de chamadas de emergência e da redução dos seus custos e complexidade, com o objetivo último de dar uma resposta otimizada às chamadas 112 efetuadas por todos os cidadãos, incluindo os utentes com deficiência. Além disso, as ações de divulgação, informação e educação devem promover o conhecimento e a utilização adequada do «112». Por outro lado, deve ser desenvolvido e testado um serviço de SOS através de mensagens SMS, que permita a qualquer pessoa com deficiência enviar pedidos de ajuda para os serviços de emergência.

O PAP TIC integrado no PCI estimulará uma maior adesão às TIC numa ótica de serviços melhorados. Permitirá também garantir que as empresas europeias, e em especial as pequenas e médias empresas, possam beneficiar das novas oportunidades resultantes do aumento da procura desses serviços baseados nas TIC. Como previsto na base jurídica do PCI, o apoio ao desenvolvimento e à utilização de conteúdos digitais será plenamente integrado, a partir de 2009, no PAP TIC. No decurso de uma fase de transição em 2007 e 2008, esse apoio foi assegurado no quadro do programa eContent plus (com fundamento na sua própria base jurídica).

Grande parte do apoio será destinada, em cada ano, a um número limitado de projetos-piloto de grande impacto e de ações no domínio das boas práticas. Serão também lançadas ações de acompanhamento, como por exemplo redes temáticas reunindo várias partes interessadas em torno de objetivos específicos. Estas atividades serão complementadas com medidas de acompanhamento da sociedade da informação europeia, com medidas que permitam obter os conhecimentos necessários para a adoção de decisões políticas e com ações de promoção e de sensibilização para os benefícios trazidos pelas TIC aos cidadãos, empresas (em especial pequenas e médias empresas) e organizações públicas.

O PAP TIC do PCI deverá contribuir para testar a conceção de novos instrumentos financeiros, como a iniciativa relativa a obrigações-projeto no domínio das TIC e, em especial, da banda larga de alta velocidade. Deverá contribuir para a preparação de novos instrumentos financeiros para o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020. Deverá, em especial, testar a forma como os investidores a longo prazo, públicos e privados, podem investir na instalação de infraestruturas de TIC de banda larga. A Comissão deverá colaborar com o Grupo BEI e outros investidores a longo prazo no desenvolvimento de formas inovativas de obter financiamento para infraestruturas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições de terceiros inscritas no artigo 6 0 3 3 do mapa de receitas dão lugar à inscrição de dotações suplementares no presente artigo, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1639/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) (JO L 310 de 9.11.2006, p. 15).

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 04 |
| COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) |
| 09 04 01 |
| Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) |
| 09 04 01 01 | Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 1.1 | 1 307 359 400 | 1 072 656 852 | | 29 722 791 | 1 307 359 400 | 1 102 379 643 |
| 09 04 01 02 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 65 000 000 | 19 016 953 | | | 65 000 000 | 19 016 953 |
| 09 04 01 03 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 911 793 | 901 234 | | | 911 793 | 901 234 |
| 09 04 01 04 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 110 000 000 | 35 143 790 | | | 110 000 000 | 35 143 790 |
| 09 04 01 05 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 429 142 | 424 172 | | | 429 142 | 424 172 |
| | Artigo 09 04 01 — Subtotal | | 1 483 700 335 | 1 128 143 001 | | 29 722 791 | 1 483 700 335 | 1 157 865 792 |
| 09 04 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 04 03 | Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007) | 1.1 | — | 10 872 610 | | | — | 10 872 610 |
| | Capítulo 09 04 — Total | | 1 483 700 335 | 1 139 015 611 | | 29 722 791 | 1 483 700 335 | 1 168 738 402 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 307 359 400

1 072 656 852

29 722 791

1 307 359 400

1 102 379 643

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

1.1

65 000 000

19 016 953

65 000 000

19 016 953

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1.1

911 793

901 234

911 793

901 234

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

1.1

110 000 000

35 143 790

110 000 000

35 143 790

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1.1

429 142

424 172

429 142

424 172

Artigo 09 04 01 — Subtotal

1 483 700 335

1 128 143 001

29 722 791

1 483 700 335

1 157 865 792

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 04 03

Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007)

1.1

—

10 872 610

—

10 872 610

Capítulo 09 04 — Total

1 483 700 335

1 139 015 611

29 722 791

1 483 700 335

1 168 738 402

09 04 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 307 359 400 | 1 072 656 852 | | 29 722 791 | 1 307 359 400 | 1 102 379 643 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 307 359 400

1 072 656 852

29 722 791

1 307 359 400

1 102 379 643

Observações

O objetivo do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» consiste em aumentar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa ditar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC de acordo com uma estratégia europeia a longo prazo no domínio das TIC, a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e da sua economia e para que as normas europeias contribuam para influenciar a evolução global das TIC, em vez de ser ultrapassada por outros mercados globais em crescimento.

As atividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e garantirão a sua posição de liderança a nível mundial no que respeita às TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os progressos nelas realizados sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, as empresas, a indústria e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As atividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no setor das TIC e aumentarão a competitividade de setores importantes que utilizam intensivamente as TIC — tanto através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor baseados nas TIC quanto de processos organizacionais novos e melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema das TIC apoia igualmente outras políticas da União, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As atividades abrangem a colaboração e os intercâmbios de boas práticas com vista ao estabelecimento de normas comuns para a União que sejam compatíveis com uma norma global ou que estabeleçam uma norma global, ações de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projetos, os custos de eventos, reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como os custos das ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte destas dotações destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como uma estratégia no domínio das TIC que possa não só competir com mercados rapidamente emergentes na área das TIC, por exemplo, da Ásia, como estabelecer normas no interesse dos valores europeus no quadro da governação global do setor das TIC, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento e da inovação no domínio das TIC. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares em relação aos mecanismos existentes e a relações de trabalho bem-sucedidas. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e beneficiarão tanto a União como os seus parceiros ao preparar o seu papel de liderança no estabelecimento de normas futuras no domínio das TIC. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará também os intervenientes a nível global a participar em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio das TIC.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

09 04 01 02Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 65 000 000 | 19 016 953 | | | 65 000 000 | 19 016 953 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

65 000 000

19 016 953

65 000 000

19 016 953

Observações

A empresa comum Artemis contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação». A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar atividades de investigação e desenvolvimento (I&D), nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as atividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os setores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as atividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em investigação e desenvolvimento no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os setores público e privado,

| — | assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados, |
| --- | --- |

—

assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação dos esforços europeus em matéria de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação dos esforços europeus em matéria de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (JO L 30 de 4.2.2008, p. 52).

09 04 01 03Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 911 793 | 901 234 | | | 911 793 | 901 234 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

911 793

901 234

911 793

901 234

Observações

A empresa comum ARTEMIS contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação». A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento de tecnologias-chave no domínio dos sistemas informáticos incorporados em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e a permitir a emergência de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar atividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar atividades de I&D, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as atividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os setores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue as atividades da União, nacionais e privadas, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados e promovendo a colaboração entre os setores público e privado,

| — | assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados, |
| --- | --- |

—

assegurar a eficiência e a durabilidade da iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka). |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio dos sistemas informáticos incorporados, nomeadamente a progressiva integração na empresa comum ARTEMIS das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais no domínio da I&D (Eureka).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 74/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum ARTEMIS para realizar a iniciativa tecnológica conjunta no domínio dos sistemas informáticos incorporados (JO L 30 de 4.2.2008, p. 52).

09 04 01 04Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 110 000 000 | 35 143 790 | | | 110 000 000 | 35 143 790 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

110 000 000

35 143 790

110 000 000

35 143 790

Observações

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação».

A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar atividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar atividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os setores público e privado; |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os setores público e privado;

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka), |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka),

| — | promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas atividades, em consonância com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas atividades, em consonância com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

09 04 01 05Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 429 142 | 424 172 | | | 429 142 | 424 172 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

429 142

424 172

429 142

424 172

Observações

A empresa comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013), nomeadamente do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação».

A empresa comum irá, nomeadamente:

| — | definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais, |
| --- | --- |

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica em diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e sustentabilidade da Europa e possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais,

| — | apoiar atividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos, |
| --- | --- |

—

apoiar atividades necessárias à execução da agenda de investigação, nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projetos selecionados na sequência de concursos públicos,

| — | promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os setores público e privado, |
| --- | --- |

—

promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue os esforços da União, nacionais e privados, fazendo aumentar o investimento global em I&D no domínio da nanoelectrónica e promovendo a colaboração entre os setores público e privado,

| — | obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka), |
| --- | --- |

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das atividades europeias de I&D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente, nos casos em que tal represente um valor acrescentado, a integração progressiva na empresa comum ENIAC das atividades conexas nesta área atualmente realizadas através de iniciativas intergovernamentais para a I&D (Eureka),

| — | promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas atividades, em consonância com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

promover a participação das pequenas e médias empresas nas suas atividades, em consonância com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, que institui a Empresa Comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» | 1 | 350 080 000 | 350 080 000 | | | 350 080 000 | 350 080 000 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE | 1 | 33 089 156 | 30 021 794 | | 699 360 | 33 089 156 | 30 721 154 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM | 1 | 10 250 000 | 8 614 941 | | 699 360 | 10 250 000 | 9 314 301 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 1 | 30 900 000 | 27 805 968 | | 1 398 720 | 30 900 000 | 29 204 688 |
| | Título 10 — Total | | 424 319 156 | 416 522 703 | | 2 797 440 | 424 319 156 | 419 320 143 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA»

1

350 080 000

350 080 000

350 080 000

350 080 000

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

1

33 089 156

30 021 794

699 360

33 089 156

30 721 154

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

1

10 250 000

8 614 941

699 360

10 250 000

9 314 301

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

1

30 900 000

27 805 968

1 398 720

30 900 000

29 204 688

Título 10 — Total

424 319 156

416 522 703

2 797 440

424 319 156

419 320 143

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação direta» (com exceção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infraestrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas ações, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projetos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 02 |
| DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE |
| 10 02 01 | Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI) | 1.1 | 33 089 156 | 30 021 794 | | 699 360 | 33 089 156 | 30 721 154 |
| 10 02 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não«Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 02 — Total | | 33 089 156 | 30 021 794 | | 699 360 | 33 089 156 | 30 721 154 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

10 02 01

Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

1.1

33 089 156

30 021 794

699 360

33 089 156

30 721 154

10 02 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não«Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 02 — Total

33 089 156

30 021 794

699 360

33 089 156

30 721 154

10 02 01Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 33 089 156 | 30 021 794 | | 699 360 | 33 089 156 | 30 721 154 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

33 089 156

30 021 794

699 360

33 089 156

30 721 154

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do programa não nuclear específico, nos seguintes temas:

| — | prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, |
| --- | --- |

—

prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos,

| — | solidariedade e gestão responsável dos recursos, |
| --- | --- |

—

solidariedade e gestão responsável dos recursos,

| — | segurança e liberdade, |
| --- | --- |

—

segurança e liberdade,

| — | a Europa como parceiro mundial. |
| --- | --- |

—

a Europa como parceiro mundial.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as atividades de investigação ligadas às atividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas ações indiretas.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/975/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 369).

CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 03 |
| DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM |
| 10 03 01 | Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC) | 1.1 | 10 250 000 | 8 614 941 | | 699 360 | 10 250 000 | 9 314 301 |
| 10 03 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 03 — Total | | 10 250 000 | 8 614 941 | | 699 360 | 10 250 000 | 9 314 301 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

10 03 01

Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

1.1

10 250 000

8 614 941

699 360

10 250 000

9 314 301

10 03 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 03 — Total

10 250 000

8 614 941

699 360

10 250 000

9 314 301

10 03 01Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 250 000 | 8 614 941 | | 699 360 | 10 250 000 | 9 314 301 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 250 000

8 614 941

699 360

10 250 000

9 314 301

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do seu programa nuclear específico, nos seguintes temas:

| — | gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental, conhecimentos de base e investigação sobre o desmantelamento, |
| --- | --- |

—

gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental, conhecimentos de base e investigação sobre o desmantelamento,

| — | segurança nuclear, |
| --- | --- |

—

segurança nuclear,

| — | salvaguardas nucleares. |
| --- | --- |

—

salvaguardas nucleares.

Esta dotação cobre as atividades necessárias à implementação das salvaguardas referidas no capítulo 7 do título II do Tratado Euratom, bem como das obrigações que decorrem do Tratado de Não Proliferação e do programa de apoio da Comissão à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as atividades de investigação ligadas às atividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas ações indiretas.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/977/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 435).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012 a 2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/95/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012 a 2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 40).

CAPÍTULO 10 05 — OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 05 |
| OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM |
| 10 05 01 | Desmantelamento de instalações nucleares e gestão dos resíduos | 1.1 | 30 900 000 | 27 805 968 | | 1 398 720 | 30 900 000 | 29 204 688 |
| | Capítulo 10 05 — Total | | 30 900 000 | 27 805 968 | | 1 398 720 | 30 900 000 | 29 204 688 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

10 05 01

Desmantelamento de instalações nucleares e gestão dos resíduos

1.1

30 900 000

27 805 968

1 398 720

30 900 000

29 204 688

Capítulo 10 05 — Total

30 900 000

27 805 968

1 398 720

30 900 000

29 204 688

10 05 01Desmantelamento de instalações nucleares e gestão dos resíduos

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 900 000 | 27 805 968 | | 1 398 720 | 30 900 000 | 29 204 688 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 900 000

27 805 968

1 398 720

30 900 000

29 204 688

Observações

Esta dotação cobre o financiamento de um programa de ação destinado a reduzir e eliminar o peso do passado nuclear das atividades desenvolvidas pelo Centro Comum de Investigação desde a sua criação.

Destina-se a cobrir o desmantelamento das instalações nucleares encerradas e a gestão dos seus resíduos.

Nos termos do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1), esta dotação destina-se igualmente ao financiamento de ações levadas a cabo pela Comissão nos termos das competências específicas que lhe são atribuídas pelo artigo 8.o do Tratado Euratom.

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 17 de março de 1999, relativa ao peso do passado nuclear decorrente das atividades realizadas pelo CCI no âmbito do Tratado Euratom — Desmantelamento de instalações nucleares obsoletas e gestão dos resíduos [COM(1999) 114 final].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 19 de maio de 2004, intitulada «Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos — Gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (CCI) executadas no quadro do Tratado Euratom» [SEC(2004) 621 final].

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho, de 12 de janeiro de 2009, intitulada «Desmantelamento das instalações nucleares e gestão dos resíduos radioativos: gestão das responsabilidades nucleares decorrentes das atividades do Centro Comum de Investigação (CCI) executadas no âmbito do Tratado Euratom» [COM(2008) 903 final].

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» | | 41 694 014 | 41 694 014 | | | 41 694 014 | 41 694 014 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 2 | 26 896 768 | 26 943 107 | | | 26 896 768 | 26 943 107 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 2 | 38 510 000 | 37 273 285 | | | 38 510 000 | 37 273 285 |
| | 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | | | 153 730 000 | 151 158 936 | | | 153 730 000 | 107 463 285 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 2 | 5 390 000 | 4 820 520 | | | 5 390 000 | 4 820 520 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP) | 2 | 695 007 712 | 510 391 412 | | 54 514 603 | 695 007 712 | 564 906 015 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 2 | 51 950 000 | 40 167 555 | | | 51 950 000 | 40 167 555 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS | 2 | 58 613 900 | 34 423 192 | | | 58 613 900 | 34 423 192 |
| 11 09 | POLÍTICA MARÍTIMA | 2 | 1 200 000 | 13 043 250 | | | 1 200 000 | 13 043 250 |
| | Título 11 — Total | | 919 262 394 | 708 756 335 | | 54 514 603 | 919 262 394 | 763 270 938 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | Total + reserva | | 1 034 482 394 | 822 641 986 | | 10 818 952 | 1 034 482 394 | 833 460 938 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

41 694 014

41 694 014

41 694 014

41 694 014

11 02

MERCADOS DA PESCA

2

26 896 768

26 943 107

26 896 768

26 943 107

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

2

38 510 000

37 273 285

38 510 000

37 273 285

40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

153 730 000

151 158 936

153 730 000

107 463 285

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

2

5 390 000

4 820 520

5 390 000

4 820 520

11 06

FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

2

695 007 712

510 391 412

54 514 603

695 007 712

564 906 015

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

2

51 950 000

40 167 555

51 950 000

40 167 555

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS

2

58 613 900

34 423 192

58 613 900

34 423 192

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

2

1 200 000

13 043 250

1 200 000

13 043 250

Título 11 — Total

919 262 394

708 756 335

54 514 603

919 262 394

763 270 938

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

Total + reserva

1 034 482 394

822 641 986

10 818 952

1 034 482 394

833 460 938

CAPÍTULO 11 03 — PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 03 |
| PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR |
| 11 03 01 | Acordos internacionais de pesca | 2 | 29 010 000 | 28 674 039 | | | 29 010 000 | 28 674 039 |
| | 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | | | 144 230 000 | 142 559 690 | | | 144 230 000 | 98 864 039 |
| 11 03 02 | Contribuições para organizações internacionais | 2 | 4 800 000 | 4 447 886 | | | 4 800 000 | 4 447 886 |
| 11 03 03 | Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais | 2 | 4 500 000 | 3 953 676 | | | 4 500 000 | 3 953 676 |
| 11 03 04 | Contribuição financeira da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 | 2 | 200 000 | 197 684 | | | 200 000 | 197 684 |
| | Capítulo 11 03 — Total | | 38 510 000 | 37 273 285 | | | 38 510 000 | 37 273 285 |
| | 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | Total + reserva | | 153 730 000 | 151 158 936 | | | 153 730 000 | 107 463 285 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

2

29 010 000

28 674 039

29 010 000

28 674 039

40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

144 230 000

142 559 690

144 230 000

98 864 039

11 03 02

Contribuições para organizações internacionais

2

4 800 000

4 447 886

4 800 000

4 447 886

11 03 03

Trabalhos preparatórios para novas organizações internacionais de pesca e outras contribuições não obrigatórias para organizações internacionais

2

4 500 000

3 953 676

4 500 000

3 953 676

11 03 04

Contribuição financeira da União Europeia para os órgãos criados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982

2

200 000

197 684

200 000

197 684

Capítulo 11 03 — Total

38 510 000

37 273 285

38 510 000

37 273 285

40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

Total + reserva

153 730 000

151 158 936

153 730 000

107 463 285

11 03 01Acordos internacionais de pesca

| | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 03 01 | 29 010 000 | 28 674 039 | | | 29 010 000 | 28 674 039 |
| 40 02 41 | 115 220 000 | 113 885 651 | | –43 695 651 | 115 220 000 | 70 190 000 |
| Total | 144 230 000 | 142 559 690 | | –43 695 651 | 144 230 000 | 98 864 039 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 03 01

29 010 000

28 674 039

29 010 000

28 674 039

40 02 41

115 220 000

113 885 651

–43 695 651

115 220 000

70 190 000

Total

144 230 000

142 559 690

–43 695 651

144 230 000

98 864 039

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes dos acordos de pesca que a União/Comunidade celebrou ou tenciona renovar ou renegociar com países terceiros.

Além disso, a União poderá negociar novos acordos de parceria no domínio da pesca, que terão de ser financiados a partir deste artigo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamentos e decisões relativos à celebração de acordos e/ou protocolos no domínio da pesca entre a União/Comunidade e os governos dos seguintes países:

| País | Regulamento | Data | JO | Período de vigência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Argentina (p.m.) | Regulamento (CE) n.o 3447/93 | 28 de setembro de 1993 | L 318 de 20.12.1993 | de 24.5.1994 a 23.5.1999 |
| | Atualmente não existe protocolo em vigor | | | |
| Cabo Verde | Regulamento (CE) n.o 2027/2006 | 19 de dezembro de 2006 | L 414 de 30.12.2006 | de 1.9.2006 a 31.8.2011 |
| | Decisão 2011/679/UE | 10 de outubro de 2011 | L 269 de 14.10.2011 | de 1.9.2011 a 31.8.2014 |
| Comores | Regulamento (CE) n.o 1660/2005 | 6 de outubro de 2005 | L 267 de 12.10.2005 | de 1.1.2005 a 31.12.2010 |
| | Regulamento (CE) n.o 1563/2006 | 5 de outubro de 2006 | L 290 de 20.10.2006 | |
| | Decisão 2011/294/UE | 13 de maio de 2011 | L 134 de 21.5.2011 | de 1.1.2011 a 31.12.2013 |
| Costa do Marfim | Regulamento (CE) n.o 953/2005 | 21 de junho de 2005 | L 164 de 24.6.2005 | de 1.7.2004 a 30.6.2007 |
| | Regulamento (CE) n.o 242/2008 | 17 de março de 2008 | L 75 de 18.3.2008 | de 1.7.2007 a 30.6.2013 |
| Gabão | Decisão 2006/788/CE | 7 de novembro de 2006 | L 319 de 18.11.2006 | |
| | Regulamento (CE) n.o 450/2007 | 16 de abril de 2007 | L 109 de 26.4.2007 | de 3.12.2005 a 2.12.2011 |
| | Negociações para renovação do protocolo em curso | | | |
| Gronelândia | Regulamento (CE) n.o 753/2007 | 28 de junho de 2007 | L 172 de 30.6.2007 | de 1.1.2007 a 31.12.2012 |
| | Decisão 2012/653/UE | 16 de julho de 2012 | L 293 de 23.10.2012 | de 1.1.2013 a 31.12.2015 |
| Guiné-Bissau | Regulamento (CE) n.o 1491/2006 | 10 de outubro de 2006 | L 279 de 11.10.2006 | |
| | Regulamento (CE) n.o 241/2008 | 17 de março de 2008 | L 75 de 18.3.2008 | de 16.6.2007 a 15.6.2011 |
| | Decisão 2011/885/UE | 14 de novembro de 2011 | L 344 de 28.12.2011 | de 16.6.2011 a 15.6.2012 |
| | Novo protocolo rubricado em 10 de fevereiro de 2012 — procedimento legislativo em curso | | | |
| Guiné Equatorial (p.m.) | Regulamento (CEE) n.o 1966/84 | 28 de junho de 1984 | L 188 de 16.7.1984 | |
| | (suspenso desde junho de 2001) | | | |
| República da Guiné | Regulamento (CE) n.o 830/2004 | 26 de abril de 2004 | L 127 de 29.4.2004 | de 1.1.2004 a 31.12.2008 |
| | Decisão 2009/473/CE revogada pela Decisão
  2009/1 016/UE
  Atualmente não existe protocolo em vigor | 28 de maio de 2009
  22 de dezembro de 2009 | L 156 de 19.6.2009


  L 348 de 29.12.2009 | de 1.1.2009 a 31.12.2012 |
| Quiribáti | Regulamento (CE) n.o 893/2007 | 23 de julho de 2007 | L 205 de 7.8.2007 | de 16.9.2006 a 15.9.2012 |
| | Decisão 2012/669/UE | 9 de outubro de 2012 | L300 de 30.10.2012 | de 16.9.2012 a 15.9.2015 |
| Madagáscar | Decisão 2007/797/CE | 15 de novembro de 2007 | L 331 de 17.12.2007 | |
| | Regulamento (CE) n.o 31/2008
  Novo protocolo rubricado em 10 de maio de 2012 — procedimento legislativo em curso | 15 de novembro de 2007 | L 15 de 18.1.2008 | de 1.1.2007 a 31.12.2012 |
| Maurícia | Regulamento (CE) n.o 2003/2004 | 21 de outubro de 2004 | L 348 de 24.11.2004 | de 3.12.2003 a 2.12.2007 |
| | Decisão 2012/670/UE | 9 de outubro de 2012 | L 300 de 30.10.2012 | |
| Mauritânia | Regulamento (CE) n.o 1801/2006 | 30 de novembro de 2006 | L 343 de 8.12.2006 | de 1.8.2006 a 31.7.2008 |
| | Regulamento (CE) n.o 704/2008
  Novo protocolo rubricado em 26 de julho de 2012 — procedimento legislativo em curso | 15 de julho de 2008 | L 203 de 31.7.2008 | de 1.8.2008 a 31.7.2012 |
| Estados Federados da Micronésia | Regulamento (CE) n.o 805/2006
  Decisão n.o 2011/116/UE | 25 de abril de 2006
  13 de dezembro de 2010 | L 151 de 6.6.2006


  L 52 de 25.2.2011 | de 26.2.2007 a 25.2.2010 |
| | Aguarda-se a entrada em vigor do novo protocolo | | | |
| Marrocos | Regulamento (CE) n.o 764/2006 | 22 de maio de 2006 | L 141 de 29.5.2006 | de 28.2.2007 a 27.2.2011 (2) |
| | Decisão 2011/491/UE | 12 de julho de 2011 | L 202 de 5.8.2011 | de 28.2.2011 a 28.2.2012 |
| | Revogado pela Decisão 2012/15/UE | 20 de dezembro de 2011 | L 6 de 10.1.2012 | |
| | Atualmente não existe protocolo em vigor | | | |
| Moçambique | Regulamento (CE) n.o 1446/2007 | 22 de novembro de 2007 | L 331 de 17.12.2007 | de 1.1.2007 a 31.12.2011 |
| | Decisão 2012/306/UE | 12 de junho de 2012 | L 153 de 14.6.2012 | de 1.2.2012 a 31.1.2015 |
| São Tomé e Príncipe | Regulamento (CE) n.o 894/2007 | 23 de julho de 2007 | L 205 de 7.8.2007 e L 330 de 15.12.2007 | de 1.6.2006 a 31.5.2010 |
| | Decisão 2011/420/UE | 12 de julho de 2011 | L 188 de 19.7.2011 | de 13.5.2011 a 12.5.2014 |
| Senegal (p.m.) | Regulamento (CE) n.o 2323/2002 | 16 de dezembro de 2002 | L 349 de 24.12.2002 | de 1.7.2002 a 30.6.2006 |
| | Atualmente não existe protocolo em vigor | | | |
| Seicheles | Regulamento (CE) n.o 1562/2006 | 5 de outubro de 2006 | L 290 de 20.10.2006 | |
| | Decisão 2011/474/UE | 12 de julho de 2011 | L 196 de 28.7.2011 | de 18.1.2011 a 17.1.2014 |
| Ilhas Salomão | Regulamento (CE) n.o 563/2006 | 13 de março de 2006 | L 105 de 13.4.2006 | de 9.10.2006 a 8.10.2009 |
| | Decisão 2010/763/UE do Conselho | 6 de dezembro 2010 | L 324 de 9.12.2010 | de 9.10.2009 a 8.10.2012 |
| Tanzânia (p.m.) | Acordo proposto retirado | | | |

País

Regulamento

Data

JO

Período de vigência

Argentina (p.m.)

Regulamento (CE) n.o 3447/93

28 de setembro de 1993

L 318 de 20.12.1993

de 24.5.1994 a 23.5.1999

Atualmente não existe protocolo em vigor

Cabo Verde

Regulamento (CE) n.o 2027/2006

19 de dezembro de 2006

L 414 de 30.12.2006

de 1.9.2006 a 31.8.2011

Decisão 2011/679/UE

10 de outubro de 2011

L 269 de 14.10.2011

de 1.9.2011 a 31.8.2014

Comores

Regulamento (CE) n.o 1660/2005

6 de outubro de 2005

L 267 de 12.10.2005

de 1.1.2005 a 31.12.2010

Regulamento (CE) n.o 1563/2006

5 de outubro de 2006

L 290 de 20.10.2006

Decisão 2011/294/UE

13 de maio de 2011

L 134 de 21.5.2011

de 1.1.2011 a 31.12.2013

Costa do Marfim

Regulamento (CE) n.o 953/2005

21 de junho de 2005

L 164 de 24.6.2005

de 1.7.2004 a 30.6.2007

Regulamento (CE) n.o 242/2008

17 de março de 2008

L 75 de 18.3.2008

de 1.7.2007 a 30.6.2013

Gabão

Decisão 2006/788/CE

7 de novembro de 2006

L 319 de 18.11.2006

Regulamento (CE) n.o 450/2007

16 de abril de 2007

L 109 de 26.4.2007

de 3.12.2005 a 2.12.2011

Negociações para renovação do protocolo em curso

Gronelândia

Regulamento (CE) n.o 753/2007

28 de junho de 2007

L 172 de 30.6.2007

de 1.1.2007 a 31.12.2012

Decisão 2012/653/UE

16 de julho de 2012

L 293 de 23.10.2012

de 1.1.2013 a 31.12.2015

Guiné-Bissau

Regulamento (CE) n.o 1491/2006

10 de outubro de 2006

L 279 de 11.10.2006

Regulamento (CE) n.o 241/2008

17 de março de 2008

L 75 de 18.3.2008

de 16.6.2007 a 15.6.2011

Decisão 2011/885/UE

14 de novembro de 2011

L 344 de 28.12.2011

de 16.6.2011 a 15.6.2012

Novo protocolo rubricado em 10 de fevereiro de 2012 — procedimento legislativo em curso

Guiné Equatorial (p.m.)

Regulamento (CEE) n.o 1966/84

28 de junho de 1984

L 188 de 16.7.1984

(suspenso desde junho de 2001)

República da Guiné

Regulamento (CE) n.o 830/2004

26 de abril de 2004

L 127 de 29.4.2004

de 1.1.2004 a 31.12.2008

Decisão 2009/473/CE revogada pela Decisão

2009/1 016/UE

Atualmente não existe protocolo em vigor

28 de maio de 2009

22 de dezembro de 2009

L 156 de 19.6.2009

L 348 de 29.12.2009

de 1.1.2009 a 31.12.2012

Quiribáti

Regulamento (CE) n.o 893/2007

23 de julho de 2007

L 205 de 7.8.2007

de 16.9.2006 a 15.9.2012

Decisão 2012/669/UE

9 de outubro de 2012

L300 de 30.10.2012

de 16.9.2012 a 15.9.2015

Madagáscar

Decisão 2007/797/CE

15 de novembro de 2007

L 331 de 17.12.2007

Regulamento (CE) n.o 31/2008

Novo protocolo rubricado em 10 de maio de 2012 — procedimento legislativo em curso

15 de novembro de 2007

L 15 de 18.1.2008

de 1.1.2007 a 31.12.2012

Maurícia

Regulamento (CE) n.o 2003/2004

21 de outubro de 2004

L 348 de 24.11.2004

de 3.12.2003 a 2.12.2007

Decisão 2012/670/UE

9 de outubro de 2012

L 300 de 30.10.2012

Mauritânia

Regulamento (CE) n.o 1801/2006

30 de novembro de 2006

L 343 de 8.12.2006

de 1.8.2006 a 31.7.2008

Regulamento (CE) n.o 704/2008

Novo protocolo rubricado em 26 de julho de 2012 — procedimento legislativo em curso

15 de julho de 2008

L 203 de 31.7.2008

de 1.8.2008 a 31.7.2012

Estados Federados da Micronésia

Regulamento (CE) n.o 805/2006

Decisão n.o 2011/116/UE

25 de abril de 2006

13 de dezembro de 2010

L 151 de 6.6.2006

L 52 de 25.2.2011

de 26.2.2007 a 25.2.2010

Aguarda-se a entrada em vigor do novo protocolo

Marrocos

Regulamento (CE) n.o 764/2006

22 de maio de 2006

L 141 de 29.5.2006

de 28.2.2007 a 27.2.2011 (2)

Decisão 2011/491/UE

12 de julho de 2011

L 202 de 5.8.2011

de 28.2.2011 a 28.2.2012

Revogado pela Decisão 2012/15/UE

20 de dezembro de 2011

L 6 de 10.1.2012

Atualmente não existe protocolo em vigor

Moçambique

Regulamento (CE) n.o 1446/2007

22 de novembro de 2007

L 331 de 17.12.2007

de 1.1.2007 a 31.12.2011

Decisão 2012/306/UE

12 de junho de 2012

L 153 de 14.6.2012

de 1.2.2012 a 31.1.2015

São Tomé e Príncipe

Regulamento (CE) n.o 894/2007

23 de julho de 2007

L 205 de 7.8.2007 e L 330 de 15.12.2007

de 1.6.2006 a 31.5.2010

Decisão 2011/420/UE

12 de julho de 2011

L 188 de 19.7.2011

de 13.5.2011 a 12.5.2014

Senegal (p.m.)

Regulamento (CE) n.o 2323/2002

16 de dezembro de 2002

L 349 de 24.12.2002

de 1.7.2002 a 30.6.2006

Atualmente não existe protocolo em vigor

Seicheles

Regulamento (CE) n.o 1562/2006

5 de outubro de 2006

L 290 de 20.10.2006

Decisão 2011/474/UE

12 de julho de 2011

L 196 de 28.7.2011

de 18.1.2011 a 17.1.2014

Ilhas Salomão

Regulamento (CE) n.o 563/2006

13 de março de 2006

L 105 de 13.4.2006

de 9.10.2006 a 8.10.2009

Decisão 2010/763/UE do Conselho

6 de dezembro 2010

L 324 de 9.12.2010

de 9.10.2009 a 8.10.2012

Tanzânia (p.m.)

Acordo proposto retirado

CAPÍTULO 11 06 — FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP) |
| 11 06 01 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 14 826 287 | | | p.m. | 14 826 287 |
| 11 06 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 03 | Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 04 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 4 942 096 | | | p.m. | 4 942 096 |
| 11 06 05 | Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5a (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 06 | Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 08 | Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 11 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional | 2 | 3 500 000 | 2 569 890 | | | 3 500 000 | 2 569 890 |
| 11 06 12 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência | 2 | 528 352 868 | 365 287 491 | | 52 280 251 | 528 352 868 | 417 567 742 |
| 11 06 13 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à Convergência | 2 | 163 154 844 | 122 765 648 | | 2 234 352 | 163 154 844 | 125 000 000 |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 695 007 712 | 510 391 412 | | 54 514 603 | 695 007 712 | 564 906 015 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

14 826 287

p.m.

14 826 287

11 06 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 03

Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

4 942 096

p.m.

4 942 096

11 06 05

Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5a (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 06

Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 08

Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 11

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

2

3 500 000

2 569 890

3 500 000

2 569 890

11 06 12

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência

2

528 352 868

365 287 491

52 280 251

528 352 868

417 567 742

11 06 13

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à Convergência

2

163 154 844

122 765 648

2 234 352

163 154 844

125 000 000

Capítulo 11 06 — Total

695 007 712

510 391 412

54 514 603

695 007 712

564 906 015

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições de reembolso de pagamentos por conta que não conduzam a uma redução da participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das ações de combate à fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

11 06 12Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 528 352 868 | 365 287 491 | | 52 280 251 | 528 352 868 | 417 567 742 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

528 352 868

365 287 491

52 280 251

528 352 868

417 567 742

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas operacionais do objetivo de convergência do Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das regiões afetadas por uma redução da atividade piscatória, ao reajuste da capacidade da frota e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As ações financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas atividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações de melhoramento da seletividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

11 06 13Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 163 154 844 | 122 765 648 | | 2 234 352 | 163 154 844 | 125 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

163 154 844

122 765 648

2 234 352

163 154 844

125 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções do FEP extra objetivo de convergência, relativamente às autorizações do período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das zonas afetadas por uma redução da atividade piscatória e à renovação da frota, sem que tal origine um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável das zonas de pesca.

As ações financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de promover uma «cultura» de segurança nas atividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações de melhoramento da seletividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

TÍTULO 12

MERCADO INTERNO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO» | | 63 759 472 | 63 759 472 | | | 63 759 472 | 63 759 472 |
| 12 02 | POLÍTICA DO MERCADO INTERNO | 1 | 11 150 000 | 10 051 351 | | | 11 150 000 | 10 051 351 |
| | 40 02 41 | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | | | 12 650 000 | 11 551 351 | | | 12 650 000 | 11 551 351 |
| 12 04 | LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, DIREITO DAS SOCIEDADES E GOVERNO DAS SOCIEDADES | 1 | 28 404 000 | 27 622 833 | | 504 538 | 28 404 000 | 28 127 371 |
| | 40 02 41 | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | | | 29 904 000 | 29 122 833 | | | 29 904 000 | 29 627 371 |
| | Título 12 — Total | | 103 313 472 | 101 433 656 | | 504 538 | 103 313 472 | 101 938 194 |
| | 40 02 41 | | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | Total + reserva | | 106 313 472 | 104 433 656 | | | 106 313 472 | 104 938 194 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MERCADO INTERNO»

63 759 472

63 759 472

63 759 472

63 759 472

12 02

POLÍTICA DO MERCADO INTERNO

1

11 150 000

10 051 351

11 150 000

10 051 351

40 02 41

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

12 650 000

11 551 351

12 650 000

11 551 351

12 04

LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, DIREITO DAS SOCIEDADES E GOVERNO DAS SOCIEDADES

1

28 404 000

27 622 833

504 538

28 404 000

28 127 371

40 02 41

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

29 904 000

29 122 833

29 904 000

29 627 371

Título 12 — Total

103 313 472

101 433 656

504 538

103 313 472

101 938 194

40 02 41

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

Total + reserva

106 313 472

104 433 656

106 313 472

104 938 194

CAPÍTULO 12 04 — LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, DIREITO DAS SOCIEDADES E GOVERNO DAS SOCIEDADES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 04 |
| LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, DIREITO DAS SOCIEDADES E GOVERNO DAS SOCIEDADES |
| 12 04 01 | Atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria | 1.1 | 7 650 000 | 6 868 833 | | 504 538 | 7 650 000 | 7 373 371 |
| 12 04 02 |
| Autoridade Bancária Europeia |
| 12 04 02 01 | Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 6 333 000 | 6 333 000 | | | 6 333 000 | 6 333 000 |
| | 40 02 41 | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | | | 7 833 000 | 7 833 000 | | | 7 833 000 | 7 833 000 |
| 12 04 02 02 | Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 1 122 000 | 1 122 000 | | | 1 122 000 | 1 122 000 |
| | Artigo 12 04 02 — Subtotal | | 7 455 000 | 7 455 000 | | | 7 455 000 | 7 455 000 |
| | 40 02 41 | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | | | 8 955 000 | 8 955 000 | | | 8 955 000 | 8 955 000 |
| 12 04 03 |
| Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma |
| 12 04 03 01 | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 5 260 000 | 5 260 000 | | | 5 260 000 | 5 260 000 |
| 12 04 03 02 | Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 1 125 000 | 1 125 000 | | | 1 125 000 | 1 125 000 |
| | Artigo 12 04 03 — Subtotal | | 6 385 000 | 6 385 000 | | | 6 385 000 | 6 385 000 |
| 12 04 04 |
| Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
| 12 04 04 01 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 5 663 000 | 5 663 000 | | | 5 663 000 | 5 663 000 |
| 12 04 04 02 | Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 1 251 000 | 1 251 000 | | | 1 251 000 | 1 251 000 |
| | Artigo 12 04 04 — Subtotal | | 6 914 000 | 6 914 000 | | | 6 914 000 | 6 914 000 |
| | Capítulo 12 04 — Total | | 28 404 000 | 27 622 833 | | 504 538 | 28 404 000 | 28 127 371 |
| | 40 02 41 | | 1 500 000 | 1 500 000 | | | 1 500 000 | 1 500 000 |
| | Total + reserva | | 29 904 000 | 29 122 833 | | | 29 904 000 | 29 627 371 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 04

LIVRE CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS, DIREITO DAS SOCIEDADES E GOVERNO DAS SOCIEDADES

12 04 01

Atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria

1.1

7 650 000

6 868 833

504 538

7 650 000

7 373 371

12 04 02

Autoridade Bancária Europeia

12 04 02 01

Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

6 333 000

6 333 000

6 333 000

6 333 000

40 02 41

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

7 833 000

7 833 000

7 833 000

7 833 000

12 04 02 02

Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para o título 3

1.1

1 122 000

1 122 000

1 122 000

1 122 000

Artigo 12 04 02 — Subtotal

7 455 000

7 455 000

7 455 000

7 455 000

40 02 41

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

8 955 000

8 955 000

8 955 000

8 955 000

12 04 03

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma

12 04 03 01

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

5 260 000

5 260 000

5 260 000

5 260 000

12 04 03 02

Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma — Contribuição para o título 3

1.1

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

Artigo 12 04 03 — Subtotal

6 385 000

6 385 000

6 385 000

6 385 000

12 04 04

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados

12 04 04 01

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

5 663 000

5 663 000

5 663 000

5 663 000

12 04 04 02

Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados — Contribuição para o título 3

1.1

1 251 000

1 251 000

1 251 000

1 251 000

Artigo 12 04 04 — Subtotal

6 914 000

6 914 000

6 914 000

6 914 000

Capítulo 12 04 — Total

28 404 000

27 622 833

504 538

28 404 000

28 127 371

40 02 41

1 500 000

1 500 000

1 500 000

1 500 000

Total + reserva

29 904 000

29 122 833

29 904 000

29 627 371

12 04 01Atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 650 000 | 6 868 833 | | 504 538 | 7 650 000 | 7 373 371 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 650 000

6 868 833

504 538

7 650 000

7 373 371

Observações

Este programa prossegue o objetivo geral de melhorar as condições de funcionamento do mercado interno, apoiando o funcionamento, as atividades e as ações de determinados organismos nos domínios dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria.

Tendo particularmente em conta a crise financeira recente, o financiamento da União é crucial para assegurar uma supervisão efetiva e eficaz do mercado interno dos serviços financeiros.

O programa abrange as seguintes atividades:

| a) | Atividades de apoio à aplicação das políticas da União que visam a convergência das práticas de supervisão, nomeadamente através da formação do pessoal das autoridades nacionais de supervisão e da gestão de projetos relacionados com as tecnologias da informação no domínio dos serviços financeiros; |
| --- | --- |

a)

Atividades de apoio à aplicação das políticas da União que visam a convergência das práticas de supervisão, nomeadamente através da formação do pessoal das autoridades nacionais de supervisão e da gestão de projetos relacionados com as tecnologias da informação no domínio dos serviços financeiros;

| b) | Atividades relativas à elaboração de normas ou que contribuam para a sua elaboração, atividades relativas à aplicação, à avaliação e ao acompanhamento das normas e à supervisão dos processos de elaboração das normas, no quadro do apoio à aplicação das políticas da União no domínio da informação financeira e da auditoria. |
| --- | --- |

b)

Atividades relativas à elaboração de normas ou que contribuam para a sua elaboração, atividades relativas à aplicação, à avaliação e ao acompanhamento das normas e à supervisão dos processos de elaboração das normas, no quadro do apoio à aplicação das políticas da União no domínio da informação financeira e da auditoria.

Bases jurídicas

Decisão n.o 716/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, que institui um programa comunitário de apoio a atividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria (JO L 253 de 25.9.2009, p. 8).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» | | 88 792 579 | 88 792 579 | | | 88 792 579 | 88 792 579 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 1 | 30 639 878 699 | 30 129 159 515 | | 1 280 929 921 | 30 639 878 699 | 31 410 089 436 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 1 | 12 499 800 000 | 10 685 414 861 | | 729 082 588 | 12 499 800 000 | 11 414 497 449 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | | 549 770 452 | 487 240 946 | | 2 447 759 | 549 770 452 | 489 688 705 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | | 14 607 942 | 14 607 942 | | | 14 607 942 | 14 607 942 |
| | Título 13 — Total | | 43 792 849 672 | 41 405 215 843 | | 2 012 460 268 | 43 792 849 672 | 43 417 676 111 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

88 792 579

88 792 579

88 792 579

88 792 579

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

1

30 639 878 699

30 129 159 515

1 280 929 921

30 639 878 699

31 410 089 436

13 04

FUNDO DE COESÃO

1

12 499 800 000

10 685 414 861

729 082 588

12 499 800 000

11 414 497 449

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

549 770 452

487 240 946

2 447 759

549 770 452

489 688 705

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

14 607 942

14 607 942

14 607 942

14 607 942

Título 13 — Total

43 792 849 672

41 405 215 843

2 012 460 268

43 792 849 672

43 417 676 111

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 952 914 852 | | 32 555 143 | p.m. | 985 469 995 |
| 13 03 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 03 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 04 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 117 927 529 | | | p.m. | 117 927 529 |
| 13 03 05 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 06 | Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 3 097 548 | | | p.m. | 3 097 548 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 08 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 12 | Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 13 | Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 42 000 000 | | | p.m. | 42 000 000 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 16 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência | 1.2 | 25 310 105 801 | 24 170 145 222 | | 628 374 778 | 25 310 105 801 | 24 798 520 000 |
| 13 03 17 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE | 1.2 | 34 060 138 | 45 000 000 | | | 34 060 138 | 45 000 000 |
| 13 03 18 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 4 022 082 950 | 3 909 539 633 | | 320 000 000 | 4 022 082 950 | 4 229 539 633 |
| 13 03 19 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1.2 | 1 213 929 810 | 845 523 270 | | 300 000 000 | 1 213 929 810 | 1 145 523 270 |
| 13 03 20 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1.2 | 50 000 000 | 35 583 088 | | | 50 000 000 | 35 583 088 |
| 13 03 21 | Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 22 | Projeto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 23 | Projeto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial | 1.2 | p.m. | 92 000 | | | p.m. | 92 000 |
| 13 03 24 | Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 26 | Projeto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas | 1.2 | p.m. | 142 163 | | | p.m. | 142 163 |
| 13 03 27 | Ação preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 28 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial | 1.2 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 13 03 29 | Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação | 1.2 | 1 000 000 | 900 000 | | | 1 000 000 | 900 000 |
| 13 03 30 | Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1.2 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 13 03 31 | Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões | 1.2 | 2 500 000 | 494 210 | | | 2 500 000 | 494 210 |
| 13 03 32 | Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia | 1.2 | 1 200 000 | 600 000 | | | 1 200 000 | 600 000 |
| 13 03 33 | Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica | 1.2 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 13 03 34 | Ação preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional | 1.2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 35 | Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1.2 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 40 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Convergência» do FEDER | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 41 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Competitividade regional e emprego» do FEDER | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 30 639 878 699 | 30 129 159 515 | | 1 280 929 921 | 30 639 878 699 | 31 410 089 436 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

952 914 852

32 555 143

p.m.

985 469 995

13 03 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 03

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 04

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

117 927 529

p.m.

117 927 529

13 03 05

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 06

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

1.2

p.m.

3 097 548

p.m.

3 097 548

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 08

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 09

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 12

Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 13

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

1.2

p.m.

42 000 000

p.m.

42 000 000

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 16

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

1.2

25 310 105 801

24 170 145 222

628 374 778

25 310 105 801

24 798 520 000

13 03 17

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

1.2

34 060 138

45 000 000

34 060 138

45 000 000

13 03 18

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

1.2

4 022 082 950

3 909 539 633

320 000 000

4 022 082 950

4 229 539 633

13 03 19

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1.2

1 213 929 810

845 523 270

300 000 000

1 213 929 810

1 145 523 270

13 03 20

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1.2

50 000 000

35 583 088

50 000 000

35 583 088

13 03 21

Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 22

Projeto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 23

Projeto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial

1.2

p.m.

92 000

p.m.

92 000

13 03 24

Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 26

Projeto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas

1.2

p.m.

142 163

p.m.

142 163

13 03 27

Ação preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 28

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial

1.2

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

13 03 29

Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação

1.2

1 000 000

900 000

1 000 000

900 000

13 03 30

Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1.2

p.m.

600 000

p.m.

600 000

13 03 31

Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões

1.2

2 500 000

494 210

2 500 000

494 210

13 03 32

Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia

1.2

1 200 000

600 000

1 200 000

600 000

13 03 33

Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica

1.2

p.m.

600 000

p.m.

600 000

13 03 34

Ação preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional

1.2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

13 03 35

Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1.2

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

13 03 40

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Convergência» do FEDER

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 41

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Competitividade regional e emprego» do FEDER

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 03 — Total

30 639 878 699

30 129 159 515

1 280 929 921

30 639 878 699

31 410 089 436

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não têm por efeito reduzir a participação dos Fundos Estruturais na operação em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições do reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

13 03 01Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 952 914 852 | | 32 555 143 | p.m. | 985 469 995 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

952 914 852

32 555 143

p.m.

985 469 995

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações por liquidar do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) a título do Objetivo n.o 1 do período de programação 2000-2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1783/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 1999, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 213 de 13.8.1999, p. 1).

13 03 16Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 310 105 801 | 24 170 145 222 | | 628 374 778 | 25 310 105 801 | 24 798 520 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 310 105 801

24 170 145 222

628 374 778

25 310 105 801

24 798 520 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas realizados no âmbito do objetivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objetivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Parte desta dotação deverá ser utilizada para fazer face às disparidades intrarregionais a fim de assegurar que a situação geral de desenvolvimento de uma dada região não esconda bolsas de pobreza e unidades territoriais desfavorecidas.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 18Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 022 082 950 | 3 909 539 633 | | 320 000 000 | 4 022 082 950 | 4 229 539 633 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 022 082 950

3 909 539 633

320 000 000

4 022 082 950

4 229 539 633

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objetivo de competitividade regional do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objetivo destina-se, fora das regiões com atrasos de desenvolvimento, a reforçar a competitividade e a capacidade de atração das regiões, bem como o emprego, tendo em consideração os objetivos fixados na Estratégia Europa 2020.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 19Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 213 929 810 | 845 523 270 | | 300 000 000 | 1 213 929 810 | 1 145 523 270 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 213 929 810

845 523 270

300 000 000

1 213 929 810

1 145 523 270

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objetivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objetivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e macrorregional e o intercâmbio de experiências ao nível adequado.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007) | 1.2 | p.m. | 953 453 908 | | | p.m. | 953 453 908 |
| 13 04 02 | Fundo de Coesão | 1.2 | 12 499 800 000 | 9 731 960 953 | | 729 082 588 | 12 499 800 000 | 10 461 043 541 |
| 13 04 03 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do Fundo de Coesão | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 12 499 800 000 | 10 685 414 861 | | 729 082 588 | 12 499 800 000 | 11 414 497 449 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007)

1.2

p.m.

953 453 908

p.m.

953 453 908

13 04 02

Fundo de Coesão

1.2

12 499 800 000

9 731 960 953

729 082 588

12 499 800 000

10 461 043 541

13 04 03

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do Fundo de Coesão

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 04 — Total

12 499 800 000

10 685 414 861

729 082 588

12 499 800 000

11 414 497 449

Observações

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94, de 16 de maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02Fundo de Coesão

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 499 800 000 | 9 731 960 953 | | 729 082 588 | 12 499 800 000 | 10 461 043 541 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 499 800 000

9 731 960 953

729 082 588

12 499 800 000

10 461 043 541

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As ações de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar as medidas de preparação, acompanhamento, apoio técnico e administrativo, avaliação, auditoria e inspeção necessárias para a execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nos termos do artigo 45.o do referido regulamento. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para:

| — | despesas de apoio (despesas de representação, formação e reuniões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (despesas de representação, formação e reuniões),

| — | despesas de informação e de publicação, |
| --- | --- |

—

despesas de informação e de publicação,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos de prestação de serviços e estudos, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços e estudos,

| — | subvenções. |
| --- | --- |

—

subvenções.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas aprovadas pela Comissão no contexto da preparação do próximo período de programação.

De acordo com o artigo 105.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece as disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25), alterado pelo anexo 3, ponto 7, do Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e os principais projetos que, na data da adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006, e cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados como tendo sido aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados ao abrigo das componentes referidas no artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e), do Regulamento (CE) n.o 1085/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Atos de referência

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o e 177.o.

CAPÍTULO 13 05 — OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 05 |
| OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS |
| 13 05 01 |
| Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006) |
| 13 05 01 01 | Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006) | 4 | p.m. | 232 278 493 | | | p.m. | 232 278 493 |
| 13 05 01 02 | Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 01 — Subtotal | | p.m. | 232 278 493 | | | p.m. | 232 278 493 |
| 13 05 02 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional | 4 | 462 000 000 | 172 734 477 | | | 462 000 000 | 172 734 477 |
| 13 05 03 |
| Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT) |
| 13 05 03 01 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B | 1.2 | 51 491 401 | 50 000 000 | | | 51 491 401 | 50 000 000 |
| 13 05 03 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 36 279 051 | 32 227 976 | | 2 447 759 | 36 279 051 | 34 675 735 |
| | Artigo 13 05 03 — Subtotal | | 87 770 452 | 82 227 976 | | 2 447 759 | 87 770 452 | 84 675 735 |
| | Capítulo 13 05 — Total | | 549 770 452 | 487 240 946 | | 2 447 759 | 549 770 452 | 489 688 705 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

13 05 01

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

13 05 01 01

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006)

4

p.m.

232 278 493

p.m.

232 278 493

13 05 01 02

Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 01 — Subtotal

p.m.

232 278 493

p.m.

232 278 493

13 05 02

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional

4

462 000 000

172 734 477

462 000 000

172 734 477

13 05 03

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT)

13 05 03 01

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B

1.2

51 491 401

50 000 000

51 491 401

50 000 000

13 05 03 02

Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4

4

36 279 051

32 227 976

2 447 759

36 279 051

34 675 735

Artigo 13 05 03 — Subtotal

87 770 452

82 227 976

2 447 759

87 770 452

84 675 735

Capítulo 13 05 — Total

549 770 452

487 240 946

2 447 759

549 770 452

489 688 705

13 05 03Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT)

13 05 03 01Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 51 491 401 | 50 000 000 | | | 51 491 401 | 50 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

51 491 401

50 000 000

51 491 401

50 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a assegurar a contribuição do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional para a cooperação transfronteiriça, bem como a assistência técnica prestada fora do âmbito da Comissão necessária à sua execução nos Estados-Membros.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

13 05 03 02Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 36 279 051 | 32 227 976 | | 2 447 759 | 36 279 051 | 34 675 735 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

36 279 051

32 227 976

2 447 759

36 279 051

34 675 735

Observações

Esta dotação destina-se a fornecer a contribuição do Instrumento de Pré-Adesão (IPA) para projetos de cooperação transfronteiriça, bem como para a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à sua execução nos países candidatos e potenciais candidatos.

Esta dotação destina-se também a cobrir a contribuição do IPA para a participação dos países candidatos e dos países potencialmente candidatos nos programas de cooperação transnacionais e inter-regionais relevantes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA» | | 56 870 394 | 56 870 394 | | | 56 870 394 | 56 870 394 |
| 14 02 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 1 | 3 500 000 | 2 697 366 | | 174 840 | 3 500 000 | 2 872 206 |
| 14 03 | ASPETOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS | 4 | 1 250 000 | 1 581 471 | | | 1 250 000 | 1 581 471 |
| 14 04 | POLÍTICA ADUANEIRA | 1 | 53 000 000 | 38 964 921 | | 3 147 119 | 53 000 000 | 42 112 040 |
| 14 05 | POLÍTICA FISCAL | 1 | 30 000 000 | 21 693 465 | | 2 098 079 | 30 000 000 | 23 791 544 |
| | Título 14 — Total | | 144 620 394 | 121 807 617 | | 5 420 038 | 144 620 394 | 127 227 655 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA»

56 870 394

56 870 394

56 870 394

56 870 394

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

1

3 500 000

2 697 366

174 840

3 500 000

2 872 206

14 03

ASPETOS INTERNACIONAIS DE FISCALIDADE E DAS ALFÂNDEGAS

4

1 250 000

1 581 471

1 250 000

1 581 471

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

1

53 000 000

38 964 921

3 147 119

53 000 000

42 112 040

14 05

POLÍTICA FISCAL

1

30 000 000

21 693 465

2 098 079

30 000 000

23 791 544

Título 14 — Total

144 620 394

121 807 617

5 420 038

144 620 394

127 227 655

CAPÍTULO 14 02 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 02 |
| ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA |
| 14 02 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno | 1.1 | 3 500 000 | 2 697 366 | | 174 840 | 3 500 000 | 2 872 206 |
| | Capítulo 14 02 — Total | | 3 500 000 | 2 697 366 | | 174 840 | 3 500 000 | 2 872 206 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 02

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DA DIREÇÃO-GERAL DA FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

14 02 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno

1.1

3 500 000

2 697 366

174 840

3 500 000

2 872 206

Capítulo 14 02 — Total

3 500 000

2 697 366

174 840

3 500 000

2 872 206

14 02 01Implementação e desenvolvimento do mercado interno

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 500 000 | 2 697 366 | | 174 840 | 3 500 000 | 2 872 206 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 500 000

2 697 366

174 840

3 500 000

2 872 206

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes das medidas adotadas com vista a contribuir para a conclusão, o funcionamento e o desenvolvimento do mercado interno.

Dará apoio às políticas alfandegárias e de tributação da União, e incluirá ações que não possam ser financiadas pelos programas Alfândega 2013 ou Fiscalis 2013.

No domínio da tributação e das alfândegas, esta dotação destina-se a cobrir fundamentalmente:

| — | os custos de consultas, estudos, análises e avaliações de impacto, |
| --- | --- |

—

os custos de consultas, estudos, análises e avaliações de impacto,

| — | atividades de classificação pautal e de recolha de dados, |
| --- | --- |

—

atividades de classificação pautal e de recolha de dados,

| — | investimentos em programas informáticos, |
| --- | --- |

—

investimentos em programas informáticos,

| — | a produção e o desenvolvimento de materiais publicitários, de sensibilização e de formação. |
| --- | --- |

—

a produção e o desenvolvimento de materiais publicitários, de sensibilização e de formação.

Bases jurídicas

Tarefa decorrente das prerrogativas da Comissão no plano institucional, previstas no artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

CAPÍTULO 14 04 — POLÍTICA ADUANEIRA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 04 |
| POLÍTICA ADUANEIRA |
| 14 04 01 | Conclusão dos anteriores programas Alfândega | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 14 04 02 | Alfândega 2013 | 1.1 | 53 000 000 | 38 964 921 | | 3 147 119 | 53 000 000 | 42 112 040 |
| | Capítulo 14 04 — Total | | 53 000 000 | 38 964 921 | | 3 147 119 | 53 000 000 | 42 112 040 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 04

POLÍTICA ADUANEIRA

14 04 01

Conclusão dos anteriores programas Alfândega

1.1

—

p.m.

—

p.m.

14 04 02

Alfândega 2013

1.1

53 000 000

38 964 921

3 147 119

53 000 000

42 112 040

Capítulo 14 04 — Total

53 000 000

38 964 921

3 147 119

53 000 000

42 112 040

14 04 02Alfândega 2013

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 53 000 000 | 38 964 921 | | 3 147 119 | 53 000 000 | 42 112 040 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

53 000 000

38 964 921

3 147 119

53 000 000

42 112 040

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa Alfândega 2013, mais concretamente o financiamento ações comuns, ações relacionadas com as tecnologias da informação e outras.

Esta dotação cobre, nomeadamente:

| — | as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação, manutenção e funcionamento corrente das componentes da União dos sistemas de comunicação e de intercâmbio de informações, que incluem: a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI), incluindo as despesas de comunicações relacionadas com o sistema de informação antifraude (AFIS); o sistema de trânsito informatizado (CTS); os sistemas pautais, nomeadamente o sistema de divulgação de dados (DDS), a Nomenclatura Combinada (NC), o sistema de informação sobre a Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC), o sistema de informações pautais vinculativas europeias (EBTI), o sistema de gestão da vigilância dos contingentes pautais (TQS), o sistema de informações sobre suspensões (SUSPENSIONS), o sistema de gestão dos espécimes (SMS), o sistema de informação para o tratamento dos procedimentos de aperfeiçoamento (ISPP), o inventário aduaneiro europeu das substâncias químicas (ECICS) e o sistema de exportadores registados (REX); os sistemas destinados a reforçar a segurança, definidos no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), nomeadamente o sistema de gestão de riscos da União, o sistema de controlo das exportações (ECS), o sistema de controlo das importações (ICS) e o sistema relativo aos operadores económicos autorizados (AEO); e qualquer novo sistema de comunicação e de intercâmbio de informações no domínio aduaneiro (incluindo os sistemas aduaneiros eletrónicos), estabelecido nos termos da legislação da União e previsto no programa de trabalho, |
| --- | --- |

—

as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação, manutenção e funcionamento corrente das componentes da União dos sistemas de comunicação e de intercâmbio de informações, que incluem: a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI), incluindo as despesas de comunicações relacionadas com o sistema de informação antifraude (AFIS); o sistema de trânsito informatizado (CTS); os sistemas pautais, nomeadamente o sistema de divulgação de dados (DDS), a Nomenclatura Combinada (NC), o sistema de informação sobre a Pauta Integrada das Comunidades Europeias (TARIC), o sistema de informações pautais vinculativas europeias (EBTI), o sistema de gestão da vigilância dos contingentes pautais (TQS), o sistema de informações sobre suspensões (SUSPENSIONS), o sistema de gestão dos espécimes (SMS), o sistema de informação para o tratamento dos procedimentos de aperfeiçoamento (ISPP), o inventário aduaneiro europeu das substâncias químicas (ECICS) e o sistema de exportadores registados (REX); os sistemas destinados a reforçar a segurança, definidos no Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1), nomeadamente o sistema de gestão de riscos da União, o sistema de controlo das exportações (ECS), o sistema de controlo das importações (ICS) e o sistema relativo aos operadores económicos autorizados (AEO); e qualquer novo sistema de comunicação e de intercâmbio de informações no domínio aduaneiro (incluindo os sistemas aduaneiros eletrónicos), estabelecido nos termos da legislação da União e previsto no programa de trabalho,

| — | as despesas relacionadas com as atividades preparatórias, de acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação diretamente relacionadas com a gestão do programa e com a realização dos seus objetivos, nomeadamente estudos, reuniões, ações de informação e publicações e despesas associadas às redes informáticas necessárias para o intercâmbio de informações, |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com as atividades preparatórias, de acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação diretamente relacionadas com a gestão do programa e com a realização dos seus objetivos, nomeadamente estudos, reuniões, ações de informação e publicações e despesas associadas às redes informáticas necessárias para o intercâmbio de informações,

| — | as despesas de viagem e de estadia suportadas pelos funcionários dos países participantes no âmbito de atividades de análise comparativa de desempenhos (benchmarking), visitas de trabalho, seminários, workshops, reuniões de grupos de projeto e de grupos de orientação, formação e ações de acompanhamento, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia suportadas pelos funcionários dos países participantes no âmbito de atividades de análise comparativa de desempenhos (benchmarking), visitas de trabalho, seminários, workshops, reuniões de grupos de projeto e de grupos de orientação, formação e ações de acompanhamento,

| — | as despesas relacionadas com a organização de seminários, workshops e outras reuniões similares, |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com a organização de seminários, workshops e outras reuniões similares,

| — | as despesas de viagem e de estadia suportadas por peritos e outros participantes ocasionais, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia suportadas por peritos e outros participantes ocasionais,

| — | as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas e módulos de formação, na medida em que sejam comuns a todos os países participantes, |
| --- | --- |

—

as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas e módulos de formação, na medida em que sejam comuns a todos os países participantes,

| — | as despesas com qualquer outra atividade necessária para a realização dos objetivos do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas com qualquer outra atividade necessária para a realização dos objetivos do programa.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países terceiros, distintos dos países candidatos e dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais, no âmbito de acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6 0 3 2 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares a imputar a este artigo, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 184 de 17.7.1999, p. 23).

Decisão 2000/305/CE do Conselho, de 30 de março de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Suíça sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 102 de 27.4.2000, p. 50).

Decisão 2000/506/CE do Conselho, de 31 de julho de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Noruega sobre o alargamento da rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI) no âmbito da Convenção relativa ao regime comum de trânsito (JO L 204 de 11.8.2000, p. 35).

Decisão n.o 624/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria um programa de ação no domínio aduaneiro na Comunidade (Alfândega 2013) (JO L 154 de 14.6.2007, p. 25).

Decisão n.o 70/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativa a um ambiente sem papel para as alfândegas e o comércio (JO L 23 de 26.1.2008, p. 21).

Regulamento (CE) N.o 450/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de abril de 2008 que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (Código Aduaneiro Modernizado) (JO L 145, 4.6.2008, p. 1).

CAPÍTULO 14 05 — POLÍTICA FISCAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 05 |
| POLÍTICA FISCAL |
| 14 05 02 | Informatização do sistema de impostos especiais de consumo (EMCS) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 14 05 03 | Fiscalis 2013 | 1.1 | 30 000 000 | 21 693 465 | | 2 098 079 | 30 000 000 | 23 791 544 |
| | Capítulo 14 05 — Total | | 30 000 000 | 21 693 465 | | 2 098 079 | 30 000 000 | 23 791 544 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 05

POLÍTICA FISCAL

14 05 02

Informatização do sistema de impostos especiais de consumo (EMCS)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

14 05 03

Fiscalis 2013

1.1

30 000 000

21 693 465

2 098 079

30 000 000

23 791 544

Capítulo 14 05 — Total

30 000 000

21 693 465

2 098 079

30 000 000

23 791 544

14 05 03Fiscalis 2013

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 30 000 000 | 21 693 465 | | 2 098 079 | 30 000 000 | 23 791 544 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

30 000 000

21 693 465

2 098 079

30 000 000

23 791 544

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas à execução do programa Fiscalis 2013, nomeadamente o financiamento de ações comuns, ações relacionadas com as tecnologias da informação e outras.

Cobre, nomeadamente:

| — | as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação, manutenção e funcionamento corrente das componentes da União dos sistemas de comunicação e de intercâmbio de informações, que incluem: a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI); o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES); o sistema informatizado de acompanhamento e de controlo dos movimentos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (EMCS), e qualquer novo sistema de comunicação e de intercâmbio de informações no domínio fiscal estabelecido nos termos da legislação da União e previsto no programa de trabalho, |
| --- | --- |

—

as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação, manutenção e funcionamento corrente das componentes da União dos sistemas de comunicação e de intercâmbio de informações, que incluem: a rede comum de comunicações/interface comum de sistemas (CCN/CSI); o sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA (VIES); o sistema informatizado de acompanhamento e de controlo dos movimentos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (EMCS), e qualquer novo sistema de comunicação e de intercâmbio de informações no domínio fiscal estabelecido nos termos da legislação da União e previsto no programa de trabalho,

| — | as despesas relacionadas com as atividades preparatórias, de acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação diretamente relacionadas com a gestão do programa e com a realização dos seus objetivos, nomeadamente estudos, reuniões, ações de informação e publicações e despesas associadas às redes informáticas necessárias para o intercâmbio de informações, |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com as atividades preparatórias, de acompanhamento, controlo, auditoria e avaliação diretamente relacionadas com a gestão do programa e com a realização dos seus objetivos, nomeadamente estudos, reuniões, ações de informação e publicações e despesas associadas às redes informáticas necessárias para o intercâmbio de informações,

| — | as despesas de viagem e de estadia suportadas por funcionários dos países participantes no âmbito dos controlos multilaterais, visitas de trabalho, seminários e reuniões de grupos de projeto, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia suportadas por funcionários dos países participantes no âmbito dos controlos multilaterais, visitas de trabalho, seminários e reuniões de grupos de projeto,

| — | as despesas relacionadas com a organização de seminários e outras reuniões similares, |
| --- | --- |

—

as despesas relacionadas com a organização de seminários e outras reuniões similares,

| — | as despesas de viagem e de estadia suportadas por peritos e outros participantes ocasionais, |
| --- | --- |

—

as despesas de viagem e de estadia suportadas por peritos e outros participantes ocasionais,

| — | as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas e módulos de formação, na medida em que sejam comuns a todos os países participantes, |
| --- | --- |

—

as despesas de aquisição, desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas e módulos de formação, na medida em que sejam comuns a todos os países participantes,

| — | as despesas com qualquer outra atividade necessária para a realização dos objetivos do programa. |
| --- | --- |

—

as despesas com qualquer outra atividade necessária para a realização dos objetivos do programa.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se aplicável, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países terceiros, distintos dos países candidatos e dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais, no âmbito de acordos de cooperação aduaneira, inscritas no número 6 0 3 2 do mapa de receitas, darão lugar à inscrição de dotações suplementares a imputar a este artigo, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de outubro de 2003, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92 (JO L 264 de 15.10.2003, p. 1).

Decisão n.o 1482/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, que cria um programa comunitário destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de tributação no mercado interno (Programa Fiscalis 2013) (JO L 330 de 15.12.2007, p. 1).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | | 123 603 923 | 123 603 923 | | | 123 603 923 | 123 603 923 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | | 1 417 215 664 | 1 328 230 073 | | 50 884 143 | 1 417 215 664 | 1 379 114 216 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA | | 175 715 000 | 159 022 211 | | 874 200 | 175 715 000 | 159 896 411 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 3 | 149 539 000 | 130 166 227 | | | 149 539 000 | 130 166 227 |
| 15 07 | PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES | 1 | 963 502 000 | 756 039 305 | | 15 735 595 | 963 502 000 | 771 774 900 |
| | Título 15 — Total | | 2 829 575 587 | 2 497 061 739 | | 67 493 938 | 2 829 575 587 | 2 564 555 677 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

123 603 923

123 603 923

123 603 923

123 603 923

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 417 215 664

1 328 230 073

50 884 143

1 417 215 664

1 379 114 216

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

175 715 000

159 022 211

874 200

175 715 000

159 896 411

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

3

149 539 000

130 166 227

149 539 000

130 166 227

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

1

963 502 000

756 039 305

15 735 595

963 502 000

771 774 900

Título 15 — Total

2 829 575 587

2 497 061 739

67 493 938

2 829 575 587

2 564 555 677

CAPÍTULO 15 02 — APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 02 |
| APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO |
| 15 02 02 | Erasmus Mundus | 1.1 | 110 791 000 | 90 042 647 | | 2 098 079 | 110 791 000 | 92 140 726 |
| 15 02 03 | Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional | 4 | 1 024 000 | 3 162 941 | | | 1 024 000 | 3 162 941 |
| 15 02 09 | Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 02 11 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
| 15 02 11 01 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direção | 1.1 | 4 765 110 | 4 215 716 | | | 4 765 110 | 4 215 716 |
| 15 02 11 02 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) | 1.1 | 118 300 000 | 90 015 023 | | | 118 300 000 | 90 015 023 |
| | Artigo 15 02 11 — Subtotal | | 123 065 110 | 94 230 739 | | | 123 065 110 | 94 230 739 |
| 15 02 22 | Programa de aprendizagem ao longo da vida | 1.1 | 1 140 924 154 | 1 099 427 411 | | 48 786 064 | 1 140 924 154 | 1 148 213 475 |
| 15 02 23 | Ação preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes | 1.1 | — | 275 000 | | | — | 275 000 |
| 15 02 25 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 15 02 25 01 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 12 430 000 | 12 430 000 | | | 12 430 000 | 12 430 000 |
| 15 02 25 02 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 4 954 900 | 4 954 900 | | | 4 954 900 | 4 954 900 |
| | Artigo 15 02 25 — Subtotal | | 17 384 900 | 17 384 900 | | | 17 384 900 | 17 384 900 |
| 15 02 27 |
| Fundação Europeia para a Formação |
| 15 02 27 01 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 4 | 15 081 500 | 15 081 500 | | | 15 081 500 | 15 081 500 |
| 15 02 27 02 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3 | 4 | 4 945 000 | 5 445 000 | | | 4 945 000 | 5 445 000 |
| | Artigo 15 02 27 — Subtotal | | 20 026 500 | 20 526 500 | | | 20 026 500 | 20 526 500 |
| 15 02 30 | Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | — | — | | | — | — |
| 15 02 31 | Projeto-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa (Campus de Natolin) | 1.1 | p.m. | 579 935 | | | p.m. | 579 935 |
| 15 02 32 | Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 02 33 | Ação preparatória destinada a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas e outros módulos educativos, incluindo o funcionamento da cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin | 1.1 | 4 000 000 | 2 600 000 | | | 4 000 000 | 2 600 000 |
| | Capítulo 15 02 — Total | | 1 417 215 664 | 1 328 230 073 | | 50 884 143 | 1 417 215 664 | 1 379 114 216 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

15 02 02

Erasmus Mundus

1.1

110 791 000

90 042 647

2 098 079

110 791 000

92 140 726

15 02 03

Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional

4

1 024 000

3 162 941

1 024 000

3 162 941

15 02 09

Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação

1.1

—

p.m.

—

p.m.

15 02 11

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

15 02 11 01

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direção

1.1

4 765 110

4 215 716

4 765 110

4 215 716

15 02 11 02

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI)

1.1

118 300 000

90 015 023

118 300 000

90 015 023

Artigo 15 02 11 — Subtotal

123 065 110

94 230 739

123 065 110

94 230 739

15 02 22

Programa de aprendizagem ao longo da vida

1.1

1 140 924 154

1 099 427 411

48 786 064

1 140 924 154

1 148 213 475

15 02 23

Ação preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes

1.1

—

275 000

—

275 000

15 02 25

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

15 02 25 01

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

12 430 000

12 430 000

12 430 000

12 430 000

15 02 25 02

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3

1.1

4 954 900

4 954 900

4 954 900

4 954 900

Artigo 15 02 25 — Subtotal

17 384 900

17 384 900

17 384 900

17 384 900

15 02 27

Fundação Europeia para a Formação

15 02 27 01

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2

4

15 081 500

15 081 500

15 081 500

15 081 500

15 02 27 02

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3

4

4 945 000

5 445 000

4 945 000

5 445 000

Artigo 15 02 27 — Subtotal

20 026 500

20 526 500

20 026 500

20 526 500

15 02 30

Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

—

—

—

—

15 02 31

Projeto-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa (Campus de Natolin)

1.1

p.m.

579 935

p.m.

579 935

15 02 32

Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

—

p.m.

—

p.m.

15 02 33

Ação preparatória destinada a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas e outros módulos educativos, incluindo o funcionamento da cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin

1.1

4 000 000

2 600 000

4 000 000

2 600 000

Capítulo 15 02 — Total

1 417 215 664

1 328 230 073

50 884 143

1 417 215 664

1 379 114 216

15 02 02Erasmus Mundus

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 110 791 000 | 90 042 647 | | 2 098 079 | 110 791 000 | 92 140 726 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

110 791 000

90 042 647

2 098 079

110 791 000

92 140 726

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o programa Erasmus Mundus II (2009-2013), bem como a conclusão das ações realizadas durante o programa Erasmus Mundus precedente (2004-2008). Os objetivos do programa Erasmus Mundus II são:

| — | fomentar a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e pessoal académico da Europa e de países terceiros, com vista à criação de pólos de excelência e à formação de recursos humanos altamente especializados, |
| --- | --- |

—

fomentar a cooperação estruturada entre instituições de ensino superior e pessoal académico da Europa e de países terceiros, com vista à criação de pólos de excelência e à formação de recursos humanos altamente especializados,

| — | contribuir para o enriquecimento mútuo das sociedades, através da congregação de homens e mulheres qualificados, com abertura de espírito e experiência internacional, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros para que obtenham qualificações e/ou experiência na União e, por outro, a mobilidade para países terceiros dos melhores estudantes e académicos europeus, |
| --- | --- |

—

contribuir para o enriquecimento mútuo das sociedades, através da congregação de homens e mulheres qualificados, com abertura de espírito e experiência internacional, promovendo, por um lado, a mobilidade dos melhores estudantes e académicos de países terceiros para que obtenham qualificações e/ou experiência na União e, por outro, a mobilidade para países terceiros dos melhores estudantes e académicos europeus,

| — | contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos e para a capacidade de cooperação internacional de instituições de ensino superior em países terceiros, através do aumento dos fluxos de mobilidade entre a União e esses países, |
| --- | --- |

—

contribuir para o desenvolvimento dos recursos humanos e para a capacidade de cooperação internacional de instituições de ensino superior em países terceiros, através do aumento dos fluxos de mobilidade entre a União e esses países,

| — | melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior europeu no mundo, bem como a sua atratividade para os cidadãos de países terceiros, |
| --- | --- |

—

melhorar a acessibilidade e reforçar o perfil e a visibilidade do ensino superior europeu no mundo, bem como a sua atratividade para os cidadãos de países terceiros,

| — | promover a cooperação entre estabelecimentos do ensino superior e reforçar o intercâmbio de docentes e estudantes na Europa e nos países da Política Europeia de Vizinhança, inclusivamente do Sul e de Leste. |
| --- | --- |

—

promover a cooperação entre estabelecimentos do ensino superior e reforçar o intercâmbio de docentes e estudantes na Europa e nos países da Política Europeia de Vizinhança, inclusivamente do Sul e de Leste.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas na rubrica 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão ser utilizadas para despesas adicionais nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) (JO L 345 de 31.12.2003, p. 1).

Decisão n.o 1298/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece o programa de ação Erasmus Mundus 2009-2013 para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural, através da cooperação com países terceiros (JO L 340 de 19.12.2008, p. 83).

15 02 22Programa de aprendizagem ao longo da vida

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 140 924 154 | 1 099 427 411 | | 48 786 064 | 1 140 924 154 | 1 148 213 475 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 140 924 154

1 099 427 411

48 786 064

1 140 924 154

1 148 213 475

Observações

Nos termos da decisão relativa a um programa integrado no domínio da educação e da formação ao longo da vida, esta dotação destina-se a cobrir os programas específicos e as ações horizontais seguintes:

| — | Comenius: para atividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário, |
| --- | --- |

—

Comenius: para atividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário,

| — | Erasmus: para atividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, aumento do número de bolsas de estudo e do financiamento que lhes é concedido a título dos programas Erasmus, |
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—

Erasmus: para atividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, aumento do número de bolsas de estudo e do financiamento que lhes é concedido a título dos programas Erasmus,

| — | Leonardo da Vinci: para todos os aspetos do ensino e formação profissionais, |
| --- | --- |

—

Leonardo da Vinci: para todos os aspetos do ensino e formação profissionais,

| — | Grundtvig: para a educação de adultos, |
| --- | --- |

—

Grundtvig: para a educação de adultos,

| — | Jean Monnet: projetos que incentivem o ensino, a investigação e o debate sobre o processo de integração europeia em instituições de ensino superior e subvenções de funcionamento a determinadas instituições e associações importantes, |
| --- | --- |

—

Jean Monnet: projetos que incentivem o ensino, a investigação e o debate sobre o processo de integração europeia em instituições de ensino superior e subvenções de funcionamento a determinadas instituições e associações importantes,

| — | um programa transversal: engloba quatro atividades principais, a fim de tratar questões políticas, conceber disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial. |
| --- | --- |

—

um programa transversal: engloba quatro atividades principais, a fim de tratar questões políticas, conceber disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.

As necessidades de ensino especial para pessoas com deficiência ou com disfunções podem ser abordadas em todos os programas setoriais acima mencionados.

| — | Fundo de cérebros (Brain trust): Uma parte do aumento desta dotação destina-se a apoiar a plataforma «Brain trust» enquanto instrumento de intercâmbio de conhecimentos em linha para estudantes universitários, no qual cada estudante pode ter um perfil com o seu currículo académico, incluindo estudos, publicações, referências utilizadas e palavras-chave que mostrem os interesses do estudante. A plataforma «Brain trust» proporcionará aos estudantes uma visão global dos seus estudos e uma oportunidade de comunicação e cooperação em função dos seus interesses académicos com países, universidades, disciplinas e níveis de ensino, independentemente da instituição a que pertençam e do local em que se encontrem. A plataforma contribui para o reforço de uma identidade pan-europeia e para a sensibilização da geração jovem dos cidadãos europeus. Conferirá uma dimensão europeia em linha aos sistemas nacionais de ensino superior, apoiando os objetivos de desenvolvimento da União enquanto sociedade do conhecimento, tal como estabelecido no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, e contribuindo para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior integrado no processo de Bolonha. |
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—

Fundo de cérebros (Brain trust): Uma parte do aumento desta dotação destina-se a apoiar a plataforma «Brain trust» enquanto instrumento de intercâmbio de conhecimentos em linha para estudantes universitários, no qual cada estudante pode ter um perfil com o seu currículo académico, incluindo estudos, publicações, referências utilizadas e palavras-chave que mostrem os interesses do estudante. A plataforma «Brain trust» proporcionará aos estudantes uma visão global dos seus estudos e uma oportunidade de comunicação e cooperação em função dos seus interesses académicos com países, universidades, disciplinas e níveis de ensino, independentemente da instituição a que pertençam e do local em que se encontrem. A plataforma contribui para o reforço de uma identidade pan-europeia e para a sensibilização da geração jovem dos cidadãos europeus. Conferirá uma dimensão europeia em linha aos sistemas nacionais de ensino superior, apoiando os objetivos de desenvolvimento da União enquanto sociedade do conhecimento, tal como estabelecido no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, e contribuindo para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior integrado no processo de Bolonha.

| — | Educação científica e tecnológica precoce na Europa: Uma parte da dotação proposta destina-se a apoiar um projeto ou ação de promoção da educação científica e tecnológica precoce na Europa. Objetivo: no primeiro período de formação (de 3 a 6 anos de idade), todas as crianças têm um primeiro contacto com os conceitos científicos básicos a fim de despertar a sua curiosidade intrínseca. Esta ação visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais no domínio da educação científica precoce. |
| --- | --- |

—

Educação científica e tecnológica precoce na Europa: Uma parte da dotação proposta destina-se a apoiar um projeto ou ação de promoção da educação científica e tecnológica precoce na Europa. Objetivo: no primeiro período de formação (de 3 a 6 anos de idade), todas as crianças têm um primeiro contacto com os conceitos científicos básicos a fim de despertar a sua curiosidade intrínseca. Esta ação visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais no domínio da educação científica precoce.

| — | Instituto Universitário Europeu (IUE): Uma parte do aumento destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas adicionais relativas às atividades do IUE nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Cumpre atribuir uma contribuição complementar ao Programa de Governação Global do IUE. Iniciado em 2010, este programa encontra-se agora numa fase de consolidação e ampliação das suas atividades. Este aumento visa melhorar e alargar a formação de doutoramento em Governação Global e Assuntos Mundiais no IUE, ampliar a Academia Europeia de Governação Global consagrada à formação de alto nível e à realização de debates, alargar a comunidade de bolseiros em fase de pós-doutoramento especializados nestes domínios, atrair para o IUE um número significativo de investigadores principais oriundos de universidades e centros de investigação de outros Estados-Membros e instituições internacionais, aumentar o número de vertentes de investigação básica e aplicada inter-relacionadas sobre questões de governação global, promover e apoiar uma variedade de eventos, conferências e seminários temáticos de alto nível sobre questões de governação global, e prosseguir a consolidação da rede europeia de governação global, bem como as atividades de divulgação do programa. |
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—

Instituto Universitário Europeu (IUE): Uma parte do aumento destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas adicionais relativas às atividades do IUE nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Cumpre atribuir uma contribuição complementar ao Programa de Governação Global do IUE. Iniciado em 2010, este programa encontra-se agora numa fase de consolidação e ampliação das suas atividades. Este aumento visa melhorar e alargar a formação de doutoramento em Governação Global e Assuntos Mundiais no IUE, ampliar a Academia Europeia de Governação Global consagrada à formação de alto nível e à realização de debates, alargar a comunidade de bolseiros em fase de pós-doutoramento especializados nestes domínios, atrair para o IUE um número significativo de investigadores principais oriundos de universidades e centros de investigação de outros Estados-Membros e instituições internacionais, aumentar o número de vertentes de investigação básica e aplicada inter-relacionadas sobre questões de governação global, promover e apoiar uma variedade de eventos, conferências e seminários temáticos de alto nível sobre questões de governação global, e prosseguir a consolidação da rede europeia de governação global, bem como as atividades de divulgação do programa.

Parte das dotações deve ser usada para promover a formação universitária de estudantes de etnia cigana, a fim de lhes proporcionar um amplo apoio para fazerem face aos desafios com que se deparam e evitar que abandonem o ensino superior; o apoio deve consistir em bolsas de estudo, orientação pedagógica, acompanhamento e formação adicional em matéria de desenvolvimento profissional e conhecimentos linguísticos.

Uma parte destas dotações destina-se igualmente a financiar um título de mestrado qualificado em universidades europeias elegíveis, que constituirá um instrumento importante no quadro do reconhecimento automático por todos os Estados-Membros e deverá pôr em prática o princípio de um tronco comum para os estudos de mestrado. Será concedido um rótulo europeu de mestrado qualificado em função do cumprimento de critérios de qualidade que determinem a excelência. A iniciativa promoverá o reconhecimento académico de mestrados em toda a UE e representará um importante instrumento para o objetivo da realização de um verdadeiro Espaço Europeu do Ensino Superior, tal como foi recentemente salientado na Conferência Ministerial sobre o Processo de Bolonha, realizada em Bucareste, em abril de 2012, e no relatório de iniciativa do PE de março de 2012. Será executada por universidades de diferentes Estados-Membros e terá como efeito adicional a comparabilidade de planos de estudos, programas e resultados de aprendizagem dos títulos correspondentes.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas na rubrica 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

CAPÍTULO 15 04 — DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 04 |
| DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA |
| 15 04 09 |
| Conclusão dos programas/ações anteriores |
| 15 04 09 01 | Conclusão dos programas/ações anteriores no domínio da cultura e das línguas | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 04 09 02 | Conclusão de anteriores programas MEDIA | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Artigo 15 04 09 — Subtotal | | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 04 10 | Projeto-piloto — Economia da diversidade cultural | 3.2 | 250 000 | 350 000 | | | 250 000 | 350 000 |
| 15 04 44 | Programa Cultura (2007-2013) | 3.2 | 59 356 000 | 52 290 127 | | | 59 356 000 | 52 290 127 |
| 15 04 45 | Projeto-piloto — Mobilidade dos artistas | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 04 46 | Ação preparatória — A cultura nas relações externas | 3.2 | 200 000 | 200 000 | | | 200 000 | 200 000 |
| 15 04 48 | Projeto-piloto — Plataforma europeia para festivais | 3.2 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| 15 04 50 | Marca do Património Europeu | 3.2 | 300 000 | 260 696 | | | 300 000 | 260 696 |
| 15 04 66 |
| MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu |
| 15 04 66 01 | MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu | 3.2 | 108 109 000 | 99 874 660 | | 874 200 | 108 109 000 | 100 748 860 |
| 15 04 66 02 | Ação preparatória — Aplicação dos programas MEDIA 2007 em países terceiros | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 04 66 03 | Ação preparatória — Circulação de obras audiovisuais num ambiente digital | 3.2 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| | Artigo 15 04 66 — Subtotal | | 110 109 000 | 100 874 660 | | 874 200 | 110 109 000 | 101 748 860 |
| 15 04 68 | MEDIA Mundus | 3.2 | 4 500 000 | 4 546 728 | | | 4 500 000 | 4 546 728 |
| 15 04 70 | Projeto-piloto — Casa da História Europeia | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 15 04 — Total | | 175 715 000 | 159 022 211 | | 874 200 | 175 715 000 | 159 896 411 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

15 04 09

Conclusão dos programas/ações anteriores

15 04 09 01

Conclusão dos programas/ações anteriores no domínio da cultura e das línguas

3.2

—

p.m.

—

p.m.

15 04 09 02

Conclusão de anteriores programas MEDIA

3.2

—

p.m.

—

p.m.

Artigo 15 04 09 — Subtotal

—

p.m.

—

p.m.

15 04 10

Projeto-piloto — Economia da diversidade cultural

3.2

250 000

350 000

250 000

350 000

15 04 44

Programa Cultura (2007-2013)

3.2

59 356 000

52 290 127

59 356 000

52 290 127

15 04 45

Projeto-piloto — Mobilidade dos artistas

3.2

—

p.m.

—

p.m.

15 04 46

Ação preparatória — A cultura nas relações externas

3.2

200 000

200 000

200 000

200 000

15 04 48

Projeto-piloto — Plataforma europeia para festivais

3.2

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

15 04 50

Marca do Património Europeu

3.2

300 000

260 696

300 000

260 696

15 04 66

MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu

15 04 66 01

MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu

3.2

108 109 000

99 874 660

874 200

108 109 000

100 748 860

15 04 66 02

Ação preparatória — Aplicação dos programas MEDIA 2007 em países terceiros

4

—

p.m.

—

p.m.

15 04 66 03

Ação preparatória — Circulação de obras audiovisuais num ambiente digital

3.2

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

Artigo 15 04 66 — Subtotal

110 109 000

100 874 660

874 200

110 109 000

101 748 860

15 04 68

MEDIA Mundus

3.2

4 500 000

4 546 728

4 500 000

4 546 728

15 04 70

Projeto-piloto — Casa da História Europeia

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 15 04 — Total

175 715 000

159 022 211

874 200

175 715 000

159 896 411

15 04 66MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu

15 04 66 01MEDIA 2007 — Programa de apoio ao setor audiovisual europeu

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 108 109 000 | 99 874 660 | | 874 200 | 108 109 000 | 100 748 860 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

108 109 000

99 874 660

874 200

108 109 000

100 748 860

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes ações:

apoios durante a fase de pré-produção:

| — | favorecer a aquisição de competências e de habilitações por parte dos profissionais do audiovisual no domínio das técnicas de redação de argumentos, da gestão e das novas tecnologias. Por exemplo: apoio à mobilidade de formandos; bolsas de estudo para profissionais dos novos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

favorecer a aquisição de competências e de habilitações por parte dos profissionais do audiovisual no domínio das técnicas de redação de argumentos, da gestão e das novas tecnologias. Por exemplo: apoio à mobilidade de formandos; bolsas de estudo para profissionais dos novos Estados-Membros,

| — | apoiar o desenvolvimento de obras audiovisuais, em termos criativos (argumentos) e também económicos (estratégias de produção, distribuição e promoção). Por exemplo: apoiar o desenvolvimento de projetos individuais ou de catálogos de projetos; apoio destinado a facilitar o acesso a financiamentos por parte de pequenas e médias empresas, incluindo o Fundo de garantia à produção MEDIA, |
| --- | --- |

—

apoiar o desenvolvimento de obras audiovisuais, em termos criativos (argumentos) e também económicos (estratégias de produção, distribuição e promoção). Por exemplo: apoiar o desenvolvimento de projetos individuais ou de catálogos de projetos; apoio destinado a facilitar o acesso a financiamentos por parte de pequenas e médias empresas, incluindo o Fundo de garantia à produção MEDIA,

apoios durante a fase de pós-produção:

| — | apoios à distribuição internacional de obras europeias, para melhorar a circulação de obras de cariz europeu não nacional. Por exemplo: apoiar a distribuição em cinemas e em vídeo de filmes de cariz europeu não nacional; apoios automáticos e seletivos aos distribuidores de filmes de cariz europeu não nacional, apoios para kits de promoção, apoios à digitalização, |
| --- | --- |

—

apoios à distribuição internacional de obras europeias, para melhorar a circulação de obras de cariz europeu não nacional. Por exemplo: apoiar a distribuição em cinemas e em vídeo de filmes de cariz europeu não nacional; apoios automáticos e seletivos aos distribuidores de filmes de cariz europeu não nacional, apoios para kits de promoção, apoios à digitalização,

| — | melhorar a promoção das obras europeias. Por exemplo: garantir o acesso dos profissionais aos mercados europeu e internacional; garantir o acesso das audiências às obras que constituam um reflexo da diversidade cultural europeia, |
| --- | --- |

—

melhorar a promoção das obras europeias. Por exemplo: garantir o acesso dos profissionais aos mercados europeu e internacional; garantir o acesso das audiências às obras que constituam um reflexo da diversidade cultural europeia,

| — | apoiar a inovação e permitir que o programa se adapte à evolução tecnológica; ação: apoiar projetos-piloto, designadamente ligados às tecnologias digitais, incluindo o apoio à digitalização de salas de cinema, |
| --- | --- |

—

apoiar a inovação e permitir que o programa se adapte à evolução tecnológica; ação: apoiar projetos-piloto, designadamente ligados às tecnologias digitais, incluindo o apoio à digitalização de salas de cinema,

| — | apoiar uma rede de gabinetes de informação (MEDIA desks) em toda a Europa, |
| --- | --- |

—

apoiar uma rede de gabinetes de informação (MEDIA desks) em toda a Europa,

| — | apoio ao Observatório Europeu do Audiovisual. |
| --- | --- |

—

apoio ao Observatório Europeu do Audiovisual.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potencialmente candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça à participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro.

Nos termos da Decisão n.o 1718/2006/CE, parte da dotação desta rubrica orçamental será utilizada para encorajar e apoiar as iniciativas de educação para a imagem organizadas pelos festivais dirigidos ao público jovem, nomeadamente em estreita colaboração com escolas e outras instituições. Poderão beneficiar destes fundos organizações dos setores público e privado que tenham conhecimentos especializados e experiência europeia no domínio da literacia mediática.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao setor audiovisual europeu (MEDIA 2007) (JO L 327 de 24.11.2006, p. 12).

Ver também número 15 01 04 31.

15 04 66 02Ação preparatória — Aplicação dos programas MEDIA 2007 em países terceiros

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | p.m. | | | — | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

p.m.

—

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos da conclusão da Ação preparatória «MEDIA International».

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

15 04 66 03Ação preparatória — Circulação de obras audiovisuais num ambiente digital

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os custos de conclusão da ação preparatória — Circulação de obras audiovisuais num ambiente digital.

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

CAPÍTULO 15 07 — PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 07 |
| PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES |
| 15 07 77 | Pessoas | 1.1 | 963 502 000 | 755 539 405 | | 15 735 595 | 963 502 000 | 771 275 000 |
| 15 07 78 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 07 79 | Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento | 1.1 | p.m. | 499 900 | | | p.m. | 499 900 |
| | Capítulo 15 07 — Total | | 963 502 000 | 756 039 305 | | 15 735 595 | 963 502 000 | 771 774 900 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

15 07 77

Pessoas

1.1

963 502 000

755 539 405

15 735 595

963 502 000

771 275 000

15 07 78

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 07 79

Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento

1.1

p.m.

499 900

p.m.

499 900

Capítulo 15 07 — Total

963 502 000

756 039 305

15 735 595

963 502 000

771 774 900

15 07 77Pessoas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 963 502 000 | 755 539 405 | | 15 735 595 | 963 502 000 | 771 275 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

963 502 000

755 539 405

15 735 595

963 502 000

771 275 000

Observações

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar as suas capacidades e o seu desempenho no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspetivas de carreira diversas e atraentes.

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do programa «Pessoas» (executado através das ações Marie Curie, a Noite Europeia dos Investigadores e a ação EURAXESS) reside na promoção da mobilidade internacional, interdisciplinar e intersetorial dos investigadores como motor da inovação europeia. As ações Marie Curie promovem igualmente uma maior cooperação entre o ensino, a investigação e as empresas de diferentes países na formação e na progressão na carreira dos investigadores, de forma a alargar as suas competências e a prepará-los para os empregos do futuro. As ações Marie Curie reforçam uma parceria mais estreita entre o ensino e as empresas, a fim de aumentar o intercâmbio de conhecimentos e promover a formação no âmbito dos doutoramentos adaptada às necessidades da indústria. Ao promoverem condições de trabalho em consonância com a Carta europeia do investigador e o respetivo código de conduta, essas ações contribuem para tornar mais atraente a carreira de investigação na Europa.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

Nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Pessoas» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

TÍTULO 18

ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS» | | 40 140 399 | 40 140 399 | | | 40 140 399 | 40 140 399 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 3 | 708 459 000 | 468 584 737 | | 22 904 034 | 708 459 000 | 491 488 771 |
| | 40 02 41 | | 98 230 000 | 57 892 946 | | | 98 230 000 | 57 892 946 |
| | | | 806 689 000 | 526 477 683 | | | 806 689 000 | 549 381 717 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 3 | 323 730 000 | 203 612 813 | | 25 928 763 | 323 730 000 | 229 541 576 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS LIBERDADES | 3 | 151 280 140 | 142 214 698 | | | 151 280 140 | 142 214 698 |
| | 40 02 41 | | 13 050 000 | 8 550 000 | | | 13 050 000 | 8 550 000 |
| | | | 164 330 140 | 150 764 698 | | | 164 330 140 | 150 764 698 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO | 3 | 3 500 000 | 2 591 168 | | 419 616 | 3 500 000 | 3 010 784 |
| | Título 18 — Total | | 1 227 109 539 | 857 143 815 | | 49 252 413 | 1 227 109 539 | 906 396 228 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | Total + reserva | | 1 338 389 539 | 923 586 761 | | | 1 338 389 539 | 972 839 174 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS»

40 140 399

40 140 399

40 140 399

40 140 399

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

3

708 459 000

468 584 737

22 904 034

708 459 000

491 488 771

40 02 41

98 230 000

57 892 946

98 230 000

57 892 946

806 689 000

526 477 683

806 689 000

549 381 717

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

3

323 730 000

203 612 813

25 928 763

323 730 000

229 541 576

18 05

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS LIBERDADES

3

151 280 140

142 214 698

151 280 140

142 214 698

40 02 41

13 050 000

8 550 000

13 050 000

8 550 000

164 330 140

150 764 698

164 330 140

150 764 698

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

3

3 500 000

2 591 168

419 616

3 500 000

3 010 784

Título 18 — Total

1 227 109 539

857 143 815

49 252 413

1 227 109 539

906 396 228

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

Total + reserva

1 338 389 539

923 586 761

1 338 389 539

972 839 174

CAPÍTULO 18 02 — SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 |
| SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| 18 02 03 |
| Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
| 18 02 03 01 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 29 000 000 | 29 000 000 | | | 29 000 000 | 29 000 000 |
| 18 02 03 02 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 49 959 000 | 49 959 000 | | | 49 959 000 | 49 959 000 |
| | Artigo 18 02 03 — Subtotal | | 78 959 000 | 78 959 000 | | | 78 959 000 | 78 959 000 |
| 18 02 04 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 3.1 | 24 000 000 | 14 032 531 | | 1 049 040 | 24 000 000 | 15 081 571 |
| | 40 02 41 | | 12 750 000 | 7 500 000 | | | 12 750 000 | 7 500 000 |
| | | | 36 750 000 | 21 532 531 | | | 36 750 000 | 22 581 571 |
| 18 02 05 | Sistema de Informação de Vistos (VIS) | 3.1 | 7 000 000 | 21 568 782 | | | 7 000 000 | 21 568 782 |
| | 40 02 41 | | 1 750 000 | 5 471 400 | | | 1 750 000 | 5 471 400 |
| | | | 8 750 000 | 27 040 182 | | | 8 750 000 | 27 040 182 |
| 18 02 06 | Fundo para as Fronteiras Externas | 3.1 | 332 000 000 | 187 897 347 | | 12 413 637 | 332 000 000 | 200 310 984 |
| | 40 02 41 | | 83 000 000 | 44 200 000 | | | 83 000 000 | 44 200 000 |
| | | | 415 000 000 | 232 097 347 | | | 415 000 000 | 244 510 984 |
| 18 02 07 | Avaliação de Schengen | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | 40 02 41 | | 730 000 | 721 546 | | | 730 000 | 721 546 |
| | | | 730 000 | 721 546 | | | 730 000 | 721 546 |
| 18 02 08 | Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 09 | Fundo Europeu de Regresso | 3.1 | 185 500 000 | 91 690 077 | | 9 441 357 | 185 500 000 | 101 131 434 |
| 18 02 10 | Ação preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em ação | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 11 |
| Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça |
| 18 02 11 01 | Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 30 100 000 | 24 707 000 | | | 30 100 000 | 24 707 000 |
| 18 02 11 02 | Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 10 900 000 | 9 730 000 | | | 10 900 000 | 9 730 000 |
| | Artigo 18 02 11 — Subtotal | | 41 000 000 | 34 437 000 | | | 41 000 000 | 34 437 000 |
| 18 02 12 | Mecanismo de Schengen para a Croácia | 3.1 | 40 000 000 | 40 000 000 | | | 40 000 000 | 40 000 000 |
| | Capítulo 18 02 — Total | | 708 459 000 | 468 584 737 | | 22 904 034 | 708 459 000 | 491 488 771 |
| | 40 02 41 | | 98 230 000 | 57 892 946 | | | 98 230 000 | 57 892 946 |
| | Total + reserva | | 806 689 000 | 526 477 683 | | | 806 689 000 | 549 381 717 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

18 02 03

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

18 02 03 01

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

29 000 000

29 000 000

29 000 000

29 000 000

18 02 03 02

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3

3.1

49 959 000

49 959 000

49 959 000

49 959 000

Artigo 18 02 03 — Subtotal

78 959 000

78 959 000

78 959 000

78 959 000

18 02 04

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

3.1

24 000 000

14 032 531

1 049 040

24 000 000

15 081 571

40 02 41

12 750 000

7 500 000

12 750 000

7 500 000

36 750 000

21 532 531

36 750 000

22 581 571

18 02 05

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

3.1

7 000 000

21 568 782

7 000 000

21 568 782

40 02 41

1 750 000

5 471 400

1 750 000

5 471 400

8 750 000

27 040 182

8 750 000

27 040 182

18 02 06

Fundo para as Fronteiras Externas

3.1

332 000 000

187 897 347

12 413 637

332 000 000

200 310 984

40 02 41

83 000 000

44 200 000

83 000 000

44 200 000

415 000 000

232 097 347

415 000 000

244 510 984

18 02 07

Avaliação de Schengen

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

730 000

721 546

730 000

721 546

730 000

721 546

730 000

721 546

18 02 08

Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 09

Fundo Europeu de Regresso

3.1

185 500 000

91 690 077

9 441 357

185 500 000

101 131 434

18 02 10

Ação preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em ação

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 11

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça

18 02 11 01

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

30 100 000

24 707 000

30 100 000

24 707 000

18 02 11 02

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3

3.1

10 900 000

9 730 000

10 900 000

9 730 000

Artigo 18 02 11 — Subtotal

41 000 000

34 437 000

41 000 000

34 437 000

18 02 12

Mecanismo de Schengen para a Croácia

3.1

40 000 000

40 000 000

40 000 000

40 000 000

Capítulo 18 02 — Total

708 459 000

468 584 737

22 904 034

708 459 000

491 488 771

40 02 41

98 230 000

57 892 946

98 230 000

57 892 946

Total + reserva

806 689 000

526 477 683

806 689 000

549 381 717

18 02 04Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

| | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 04 | 24 000 000 | 14 032 531 | | 1 049 040 | 24 000 000 | 15 081 571 |
| 40 02 41 | 12 750 000 | 7 500 000 | | | 12 750 000 | 7 500 000 |
| Total | 36 750 000 | 21 532 531 | | 1 049 040 | 36 750 000 | 22 581 571 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02 04

24 000 000

14 032 531

1 049 040

24 000 000

15 081 571

40 02 41

12 750 000

7 500 000

12 750 000

7 500 000

Total

36 750 000

21 532 531

1 049 040

36 750 000

22 581 571

Observações

Esta dotação destina-se ao financiamento do seguinte:

| — | despesas operacionais do Sistema de Informação de Schengen (SIS), |
| --- | --- |

—

despesas operacionais do Sistema de Informação de Schengen (SIS),

| — | outras despesas operacionais que possam decorrer desta integração. |
| --- | --- |

—

outras despesas operacionais que possam decorrer desta integração.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inseridas na rubrica 6 3 1 2 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Condições para desbloquear a reserva

As dotações inscritas na reserva serão libertadas quando a Comissão (ou a Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça, após a transferência de dotações) apresentar informações concretas à autoridade orçamental sobre o conteúdo do concurso e do contrato suficientemente concreto sobre manutenção em condições de funcionamento do Sistema de Informação de Schengen daí resultante. Para além disso, a Comissão apresentará um calendário concreto para as restantes ações a empreender antes do início do funcionamento do SIS II em 2013, especificando, em pormenor, as etapas técnicas adicionais necessárias, o conteúdo e o objetivo de cada etapa, os custos correspondentes e as responsabilidades para cada fase de desenvolvimento.

Bases jurídicas

Protocolo n.o 19 que integra o acervo de Schengen no âmbito da União Europeia.

Decisão 2001/886/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 2424/2001 do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) (JO L 328 de 13.12.2001, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 1987/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 381 de 28.12.2006, p. 4).

Regulamento (CE) n.o 1986/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, relativo ao acesso ao Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) dos serviços dos Estados-Membros competentes para a emissão dos certificados de matrícula dos veículos (JO L 381 de 28.12.2006, p. 1).

Decisão 2007/533/JAI do Conselho, de 12 de junho de 2007, relativa ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 205 de 7.8.2007, p. 63).

Regulamento (UE) n.o 1272/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 359 de 29.12.2012, p. 21).

Regulamento (UE) n.o 1273/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, relativo à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) (JO L 359 de 29.12.2012, p. 32).

18 02 06Fundo para as Fronteiras Externas

| | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 06 | 332 000 000 | 187 897 347 | | 12 413 637 | 332 000 000 | 200 310 984 |
| 40 02 41 | 83 000 000 | 44 200 000 | | | 83 000 000 | 44 200 000 |
| Total | 415 000 000 | 232 097 347 | | 12 413 637 | 415 000 000 | 244 510 984 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02 06

332 000 000

187 897 347

12 413 637

332 000 000

200 310 984

40 02 41

83 000 000

44 200 000

83 000 000

44 200 000

Total

415 000 000

232 097 347

12 413 637

415 000 000

244 510 984

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar as medidas dos Estados-Membros nos seguintes domínios:

| — | organização eficiente do controlo abrangendo tanto os controlos como as tarefas de vigilância relativas às fronteiras externas, |
| --- | --- |

—

organização eficiente do controlo abrangendo tanto os controlos como as tarefas de vigilância relativas às fronteiras externas,

| — | gestão eficiente pelos Estados-Membros do fluxo de pessoas nas fronteiras externas, a fim de assegurar tanto um elevado nível de proteção fronteiriça como a passagem normal das fronteiras externas em conformidade com o acervo de Schengen, incluindo o princípio do tratamento respeitoso e da dignidade, |
| --- | --- |

—

gestão eficiente pelos Estados-Membros do fluxo de pessoas nas fronteiras externas, a fim de assegurar tanto um elevado nível de proteção fronteiriça como a passagem normal das fronteiras externas em conformidade com o acervo de Schengen, incluindo o princípio do tratamento respeitoso e da dignidade,

| — | aplicação uniforme pelos guardas das fronteiras da legislação da União aquando da passagem das fronteiras externas, |
| --- | --- |

—

aplicação uniforme pelos guardas das fronteiras da legislação da União aquando da passagem das fronteiras externas,

| — | melhoramento da gestão das atividades organizadas pelos serviços consulares e outros dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros para o território dos Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros a este respeito. |
| --- | --- |

—

melhoramento da gestão das atividades organizadas pelos serviços consulares e outros dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros para o território dos Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros a este respeito.

| — | Em especial, esta dotação destina-se a apoiar as seguintes ações nos Estados-Membros: |
| --- | --- |

—

Em especial, esta dotação destina-se a apoiar as seguintes ações nos Estados-Membros:

| — | infraestruturas de passagens fronteiriças e imóveis conexos, como postos fronteiriços, heliportos ou pistas ou cabines para o alinhamento de veículos e pessoas em pontos de passagem fronteiriços, |
| --- | --- |

—

infraestruturas de passagens fronteiriças e imóveis conexos, como postos fronteiriços, heliportos ou pistas ou cabines para o alinhamento de veículos e pessoas em pontos de passagem fronteiriços,

| — | infraestruturas, imóveis e sistemas necessários para a vigilância entre postos fronteiriços e para a proteção contra a passagem ilegal das fronteiras externas, |
| --- | --- |

—

infraestruturas, imóveis e sistemas necessários para a vigilância entre postos fronteiriços e para a proteção contra a passagem ilegal das fronteiras externas,

| — | equipamento de funcionamento, |
| --- | --- |

—

equipamento de funcionamento,

| — | meios de transporte para a vigilância das fronteiras externas, tais como veículos, embarcações, helicópteros e aviões ligeiros, especialmente equipados com material eletrónico para a vigilância das fronteiras e a deteção de pessoas em meios de transporte, |
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—

meios de transporte para a vigilância das fronteiras externas, tais como veículos, embarcações, helicópteros e aviões ligeiros, especialmente equipados com material eletrónico para a vigilância das fronteiras e a deteção de pessoas em meios de transporte,

| — | equipamento para o intercâmbio em tempo real de informações entre as autoridades competentes, |
| --- | --- |

—

equipamento para o intercâmbio em tempo real de informações entre as autoridades competentes,

| — | sistemas de tecnologia de informação e comunicação, |
| --- | --- |

—

sistemas de tecnologia de informação e comunicação,

| — | programas para o destacamento e o intercâmbio entre Estados-Membros de pessoal como guardas fronteiriços, funcionários dos serviços de imigração e funcionários consulares, |
| --- | --- |

—

programas para o destacamento e o intercâmbio entre Estados-Membros de pessoal como guardas fronteiriços, funcionários dos serviços de imigração e funcionários consulares,

| — | formação e ensino do pessoal das autoridades competentes, incluindo formação em línguas, |
| --- | --- |

—

formação e ensino do pessoal das autoridades competentes, incluindo formação em línguas,

| — | investimentos no desenvolvimento, teste e instalação de tecnologia de ponta, |
| --- | --- |

—

investimentos no desenvolvimento, teste e instalação de tecnologia de ponta,

| — | estudos e projetos-piloto que executem recomendações, normas operacionais e as melhores práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio do controlo fronteiriço, |
| --- | --- |

—

estudos e projetos-piloto que executem recomendações, normas operacionais e as melhores práticas resultantes da cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio do controlo fronteiriço,

| — | estudos e projetos-piloto concebidos para estimular a inovação, facilitar os intercâmbios de experiência e boas práticas e melhorar a qualidade da gestão de atividades organizadas pelos serviços consulares e outros serviços dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros no território dos Estados-Membros e à cooperação entre os Estados-Membros neste domínio, |
| --- | --- |

—

estudos e projetos-piloto concebidos para estimular a inovação, facilitar os intercâmbios de experiência e boas práticas e melhorar a qualidade da gestão de atividades organizadas pelos serviços consulares e outros serviços dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros no território dos Estados-Membros e à cooperação entre os Estados-Membros neste domínio,

| — | criação de um sítio Internet comum para os vistos Schengen a fim de reforçar a visibilidade da política comum de vistos e de lhe conferir uma imagem uniforme. |
| --- | --- |

—

criação de um sítio Internet comum para os vistos Schengen a fim de reforçar a visibilidade da política comum de vistos e de lhe conferir uma imagem uniforme.

No quadro do mecanismo de trânsito de Kaliningrado, esta dotação destina-se a cobrir os emolumentos não cobrados relativos a vistos de trânsito e os custos adicionais (investimento em infraestruturas, formação de guardas fronteiriços e pessoal ferroviário, custos operacionais adicionais) resultantes da aplicação do mecanismo relativo ao documento de trânsito facilitado e ao documento de trânsito ferroviário facilitado nos termos do Regulamento (CE) n.o 693/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 8) e do Regulamento (CE) n.o 694/2003 do Conselho (JO L 99 de 17.4.2003, p. 15).

Por iniciativa da Comissão, também se destina a cobrir ações transnacionais ou ações de interesse para a União no seu todo («ações da União») que se inscrevam no quadro do objetivo geral de contribuir para a promoção das atividades organizadas pelos serviços consulares e outros dos Estados-Membros em países terceiros no que respeita ao fluxo de cidadãos de países terceiros para o território dos Estados-Membros e à cooperação entre Estados-Membros a este respeito, incluindo as atividades de Agentes de Ligação das Companhias Aéreas e Agentes de Ligação da Imigração, bem como o objetivo de promover a inclusão progressiva dos controlos aduaneiros, veterinários e fitossanitários nas atividades de gestão integrada das fronteiras segundo a evolução política neste domínio. Estas ações também podem ser utilizadas para prestar serviços de apoio aos Estados-Membros em situações de emergência devidamente justificadas que exijam ações urgentes nas fronteiras externas dos Estados-Membros.

Além disso, a Comissão elaborará todos os anos uma lista de ações específicas a executar pelos Estados-Membros e, quando necessário, em cooperação com a Agência, que contribuam para o desenvolvimento do sistema comum de gestão integrada das fronteiras, abordando as deficiências nos postos fronteiriços estratégicos identificadas em análises de risco levadas a cabo pela Agência.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Liechtenstein inscritas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Condições para desbloquear a reserva

A reserva será libertada quando for alcançado um resultado satisfatório entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a governação Schengen.

Bases jurídicas

Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período 2007-2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 22).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/599/CE da Comissão, de 27 de agosto de 2007, que aplica a Decisão n.o 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2007-2013 (JO L 233 de 5.9.2007, p. 3).

Decisão 2008/456/CE da Comissão, de 5 de março de 2008 que estabelece as regras de execução da Decisão 574/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às regras de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas com projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 810/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que estabelece o Código Comunitário de Vistos (Código de Vistos) (JO L 243 de 15.9.2009, p. 1).

18 02 09Fundo Europeu de Regresso

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 185 500 000 | 91 690 077 | | 9 441 357 | 185 500 000 | 101 131 434 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

185 500 000

91 690 077

9 441 357

185 500 000

101 131 434

Observações

Esta dotação prestará apoio nos seguintes domínios às medidas dos Estados-Membros para melhorar a gestão do regresso em todas as suas dimensões, no respeito pelos direitos fundamentais, mediante a utilização do conceito de gestão integrada, tendo em conta a legislação da União neste domínio:

| — | introdução e melhoria da organização e execução pelos Estados-Membros da gestão integrada do regresso, |
| --- | --- |

—

introdução e melhoria da organização e execução pelos Estados-Membros da gestão integrada do regresso,

| — | reforço da cooperação entre Estados-Membros no quadro da gestão integrada do regresso e da respetiva execução, |
| --- | --- |

—

reforço da cooperação entre Estados-Membros no quadro da gestão integrada do regresso e da respetiva execução,

| — | promoção de uma aplicação eficaz e uniforme das normas comuns relativas ao regresso de acordo com o desenvolvimento das políticas neste domínio, sendo dada prioridade aos programas de regresso voluntário, |
| --- | --- |

—

promoção de uma aplicação eficaz e uniforme das normas comuns relativas ao regresso de acordo com o desenvolvimento das políticas neste domínio, sendo dada prioridade aos programas de regresso voluntário,

| — | organização de campanhas de informação nos países de origem e de trânsito destinadas a potenciais pessoas deslocadas, refugiados e requerentes de asilo. Estas campanhas podem realizar-se no âmbito de uma melhor cooperação com os países terceiros que combatam a migração ilegal e promova simultaneamente a migração legal. |
| --- | --- |

—

organização de campanhas de informação nos países de origem e de trânsito destinadas a potenciais pessoas deslocadas, refugiados e requerentes de asilo. Estas campanhas podem realizar-se no âmbito de uma melhor cooperação com os países terceiros que combatam a migração ilegal e promova simultaneamente a migração legal.

Por iniciativa da Comissão, esta dotação também se destina a cobrir ações transnacionais ou ações de interesse para a União no seu todo («ações da União») relativas à política de regresso. Estão também cobertos os estudos para a verificação da existência e a avaliação de mecanismos destinados a apoiar a reintegração em determinados países terceiros e sobre os seus modelos de reinserção social e profissional nos países de origem mais importantes, especialmente nos países vizinhos orientais e meridionais.

Esta dotação destina-se também a financiar uma ação da União de compilação de dados com vista à colaboração e ao intercâmbio de boas práticas entre os educadores de menores em centros fechados para requerentes de asilo e imigrantes.

Bases jurídicas

Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa a normas e procedimentos comuns nos Estados-Membros para o regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular (JO L 348 de 24.12.2008, p. 98).

Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 45).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/837/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2007, que aplica a Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 330 de 15.12.2007, p. 48).

Decisão 2008/458/CE da Comissão, de 5 de março de 2008 que estabelece as normas de execução da Decisão n.o 575/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu de Regresso para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» no que diz respeito aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 135).

CAPÍTULO 18 03 — FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 |
| FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO |
| 18 03 03 | Fundo Europeu para os Refugiados (FER) | 3.1 | 112 330 000 | 77 035 597 | | 14 861 394 | 112 330 000 | 91 896 991 |
| 18 03 04 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados | 3.1 | 11 900 000 | 6 338 621 | | | 11 900 000 | 6 338 621 |
| 18 03 05 | Rede Europeia das Migrações | 3.1 | 6 500 000 | 4 505 155 | | 349 680 | 6 500 000 | 4 854 835 |
| 18 03 06 | Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 07 | Conclusão do ARGO | 3.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 18 03 09 | Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros | 3.1 | 177 500 000 | 103 360 252 | | 9 965 877 | 177 500 000 | 113 326 129 |
| 18 03 11 | Eurodac | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 14 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) |
| 18 03 14 01 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 7 000 000 | 7 000 000 | | | 7 000 000 | 7 000 000 |
| 18 03 14 02 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 5 000 000 | 2 975 480 | | 524 520 | 5 000 000 | 3 500 000 |
| | Artigo 18 03 14 — Subtotal | | 12 000 000 | 9 975 480 | | 524 520 | 12 000 000 | 10 500 000 |
| 18 03 15 | Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3.1 | p.m. | 225 000 | | | p.m. | 225 000 |
| 18 03 16 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 3.1 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 18 03 17 | Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência | 3.1 | p.m. | 422 708 | | 227 292 | p.m. | 650 000 |
| 18 03 18 | Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União | 3.1 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| 18 03 19 | Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3.1 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Capítulo 18 03 — Total | | 323 730 000 | 203 612 813 | | 25 928 763 | 323 730 000 | 229 541 576 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

18 03 03

Fundo Europeu para os Refugiados (FER)

3.1

112 330 000

77 035 597

14 861 394

112 330 000

91 896 991

18 03 04

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

3.1

11 900 000

6 338 621

11 900 000

6 338 621

18 03 05

Rede Europeia das Migrações

3.1

6 500 000

4 505 155

349 680

6 500 000

4 854 835

18 03 06

Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 07

Conclusão do ARGO

3.1

—

p.m.

—

p.m.

18 03 09

Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros

3.1

177 500 000

103 360 252

9 965 877

177 500 000

113 326 129

18 03 11

Eurodac

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 14

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

18 03 14 01

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

7 000 000

7 000 000

7 000 000

7 000 000

18 03 14 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3

3.1

5 000 000

2 975 480

524 520

5 000 000

3 500 000

Artigo 18 03 14 — Subtotal

12 000 000

9 975 480

524 520

12 000 000

10 500 000

18 03 15

Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3.1

p.m.

225 000

p.m.

225 000

18 03 16

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

3.1

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

18 03 17

Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

3.1

p.m.

422 708

227 292

p.m.

650 000

18 03 18

Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União

3.1

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

18 03 19

Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3.1

500 000

250 000

500 000

250 000

Capítulo 18 03 — Total

323 730 000

203 612 813

25 928 763

323 730 000

229 541 576

18 03 03Fundo Europeu para os Refugiados (FER)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 112 330 000 | 77 035 597 | | 14 861 394 | 112 330 000 | 91 896 991 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

112 330 000

77 035 597

14 861 394

112 330 000

91 896 991

Observações

Esta dotação destina-se a financiar, a título de medidas estruturais, projetos e medidas em matéria de acolhimento de refugiados, de pessoas deslocadas e de requerentes de asilo que preencham as condições necessárias para obter uma ajuda financeira da União.

Destina-se a apoiar os esforços dos Estados-Membros para a integração de refugiados e pessoas a quem se concedeu uma proteção complementar, bem como para permitir uma vida independente às pessoas deslocadas através de medidas essencialmente nos seguintes domínios:

| — | mais fácil acesso ao emprego e à formação profissional, |
| --- | --- |

—

mais fácil acesso ao emprego e à formação profissional,

| — | aquisição de conhecimentos sobre a língua, a sociedade, a cultura e as instituições do país de acolhimento, |
| --- | --- |

—

aquisição de conhecimentos sobre a língua, a sociedade, a cultura e as instituições do país de acolhimento,

| — | mais fácil acesso à habitação e às infraestruturas médicas e sociais do país de acolhimento, |
| --- | --- |

—

mais fácil acesso à habitação e às infraestruturas médicas e sociais do país de acolhimento,

| — | apoio às pessoas com mais necessidade de proteção, como as mulheres refugiadas, os menores não acompanhados, as vítimas de tortura, incluindo as vítimas de abortos forçados, mutilação genital feminina ou esterilização coerciva e as vítimas de violação, |
| --- | --- |

—

apoio às pessoas com mais necessidade de proteção, como as mulheres refugiadas, os menores não acompanhados, as vítimas de tortura, incluindo as vítimas de abortos forçados, mutilação genital feminina ou esterilização coerciva e as vítimas de violação,

| — | integração em estruturas e atividades locais, |
| --- | --- |

—

integração em estruturas e atividades locais,

| — | melhoria da sensibilização e compreensão da opinião pública sobre a situação dos refugiados, |
| --- | --- |

—

melhoria da sensibilização e compreensão da opinião pública sobre a situação dos refugiados,

| — | análise da situação dos refugiados na União, |
| --- | --- |

—

análise da situação dos refugiados na União,

| — | formação em questões relacionadas com o género e com a proteção da criança para funcionários, trabalhadores da saúde e membros da polícia nos centros de acolhimento, |
| --- | --- |

—

formação em questões relacionadas com o género e com a proteção da criança para funcionários, trabalhadores da saúde e membros da polícia nos centros de acolhimento,

| — | alojamento separado para mulheres solteiras e jovens do sexo feminino. |
| --- | --- |

—

alojamento separado para mulheres solteiras e jovens do sexo feminino.

Além disso, destina-se a apoiar as operações voluntárias de partilha de esforços dos Estados-Membros, como a reinstalação, o acolhimento e a integração por parte dos Estados-Membros dos refugiados de países terceiros reconhecidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e as transferências de requerentes e beneficiários de proteção internacional de um Estado-Membro para outro que lhes conceda uma proteção equivalente.

Parte desta dotação será utilizada para ajudar os Estados-Membros, em cooperação direta com as agências humanitárias das Nações Unidas e outras, que, a título voluntário, alarguem a reinstalação de forma flexível nos casos em que a situação dos refugiados seja grave. Será dada especial atenção aos grupos mais vulneráveis e aos casos em que tenham sido excluídas outras soluções sustentáveis.

Deve ser dada especial atenção aos casos em que a dotação possa ser utilizada para demonstrar que se trata de um ato de solidariedade importante e concreto a nível europeu, suscetível de constituir uma mais-valia no âmbito de uma abordagem mais ampla da oferta de ajuda humanitária a um país ou região.

Por iniciativa da Comissão, esta dotação destina-se igualmente a cobrir ações transnacionais ou ações de interesse para a União no seu conjunto (ações da União) relativas à política de asilo e medidas aplicáveis à população-alvo do Fundo, em particular para proporcionar um apoio adequado aos esforços conjuntos dos Estados-Membros para identificar, partilhar e promover as melhores práticas e criar estruturas de cooperação eficazes a fim de reforçar a qualidade do processo de decisão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a liquidação de autorizações anteriores do FER I e II, incluindo as relativas ao repatriamento voluntário.

Esta dotação destina-se também a financiar uma ação da União de compilação de dados com vista à colaboração e ao intercâmbio de boas práticas entre os educadores de menores em centros fechados para requerentes de asilo e imigrantes.

Será criado um mecanismo de solidariedade para facilitar a deslocação voluntária de refugiados e beneficiários de proteção internacional de Estados-Membros afetados por um fluxo imigratório intenso para outros Estados-Membros. Este mecanismo será criado a nível comunitário e começará a funcionar numa base experimental para que a sua ação possa prosseguir no âmbito de um sistema de asilo europeu comum. Os Estados-Membros poderão definir todos os aspetos do procedimento de seleção numa base facultativa. A Comissão criará o enquadramento, definirá diretrizes, incentivará a participação e facilitará a gestão e a coordenação.

O mecanismo deve ser criado de acordo com as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de junho de 2009. As conclusões referem que, perante a atual situação humanitária de emergência, é necessário definir e implementar rapidamente medidas concretas. O Conselho Europeu apela à coordenação de medidas, com caráter facultativo, para a redistribuição interna dos beneficiários de proteção internacional que se encontrem nos Estados-Membros expostos a pressões específicas e desproporcionadas, bem como de pessoas altamente vulneráveis, e saúda a intenção da Comissão de tomar iniciativas a este respeito, a começar por um projeto-piloto.

Bases jurídicas

Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 144 de 6.6.2007, p. 1).

Decisão n.o 458/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas ações comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (JO L 129 de 28.5.2010, p. 1).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

Decisão 2007/815/CE da Comissão, de 29 novembro 2007, que aplica a Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aprovação de diretrizes estratégicas para o período 2008-2013 (JO L 326 de 12.12.2007, p. 29).

Decisão 2008/22/CE da Comissão, de 19 de dezembro de 2007, que estabelece normas de execução da Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios», no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 7 de 10.1.2008, p. 1).

18 03 05Rede Europeia das Migrações

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 6 500 000 | 4 505 155 | | 349 680 | 6 500 000 | 4 854 835 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

6 500 000

4 505 155

349 680

6 500 000

4 854 835

Observações

Esta dotação destina-se a financiar a criação da Rede Europeia das Migrações, destinada a prestar à União e aos Estados-Membros informações objetivas, fiáveis e comparáveis sobre as migrações e o asilo.

Estas informações deverão conter dados estatísticos sobre o número de requerentes de asilo nos Estados-Membros, discriminados por Estado-Membro, o número de pedidos deferidos, o número de pedidos indeferidos, os fundamentos do indeferimento, etc.

Bases jurídicas

Decisão 2008/381/CE do Conselho, de 14 de maio de 2008, que cria uma Rede Europeia das Migrações (JO L 131 de 21.5.2008, p. 7).

18 03 09Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 177 500 000 | 103 360 252 | | 9 965 877 | 177 500 000 | 113 326 129 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

177 500 000

103 360 252

9 965 877

177 500 000

113 326 129

Observações

Tendo em vista o objetivo geral de apoiar os esforços dos Estados-Membros para permitir aos cidadãos de países terceiros preencherem as condições de residência e facilitar a respetiva integração nas sociedades europeias, de acordo com os princípios básicos comuns para a política de integração dos imigrantes na União Europeia adotados pelo Conselho em novembro de 2004 e com a resolução do Parlamento Europeu, de 6 julho de 2006, sobre estratégias e meios de integração dos imigrantes na União Europeia (JO C 303 E de 13.12.2006, p. 845), esta dotação apoiará medidas nos seguintes domínios:

| — | facilitar o desenvolvimento e a execução de procedimentos de admissão adequados e favoráveis ao processo de integração de cidadãos de países terceiros, |
| --- | --- |

—

facilitar o desenvolvimento e a execução de procedimentos de admissão adequados e favoráveis ao processo de integração de cidadãos de países terceiros,

| — | desenvolver e executar o processo de integração para cidadãos de países terceiros nos Estados-Membros, |
| --- | --- |

—

desenvolver e executar o processo de integração para cidadãos de países terceiros nos Estados-Membros,

| — | aumentar a capacidade dos Estados-Membros de desenvolver, executar, acompanhar e avaliar políticas e medidas de integração de cidadãos de países terceiros, |
| --- | --- |

—

aumentar a capacidade dos Estados-Membros de desenvolver, executar, acompanhar e avaliar políticas e medidas de integração de cidadãos de países terceiros,

| — | proceder ao intercâmbio de informações, melhores práticas e cooperação nos Estados-Membros e entre estes em matéria de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de políticas e medidas para a integração de cidadãos de países terceiros, o que contribuirá, nomeadamente, para reduzir as desigualdades a nível do emprego entre os imigrantes e a restante população, melhorar a participação e os resultados dos imigrantes a nível do ensino, promover as perspetivas de educação e de emprego das mulheres imigrantes, programas introdutórios e de ensino da língua, saúde, habitação e condições de vida urbana e aumento da participação cívica dos imigrantes. |
| --- | --- |

—

proceder ao intercâmbio de informações, melhores práticas e cooperação nos Estados-Membros e entre estes em matéria de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação de políticas e medidas para a integração de cidadãos de países terceiros, o que contribuirá, nomeadamente, para reduzir as desigualdades a nível do emprego entre os imigrantes e a restante população, melhorar a participação e os resultados dos imigrantes a nível do ensino, promover as perspetivas de educação e de emprego das mulheres imigrantes, programas introdutórios e de ensino da língua, saúde, habitação e condições de vida urbana e aumento da participação cívica dos imigrantes.

Por iniciativa da Comissão, também se destina a cobrir ações transnacionais ou ações de interesse para a União no seu conjunto («ações da União») relativas à imigração e à política de integração.

Bases jurídicas

Decisão 2007/435/CE do Conselho, de 25 de junho de 2007, que cria o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» (JO L 168 de 28.6.2007, p. 18).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 (COM(2005)0123).

Decisão 2008/457/CE da Comissão, de 5 de março de 2008, que estabelece normas de execução da Decisão 2007/435/CE do Conselho que cria o Fundo Europeu de Integração de Nacionais de Países Terceiros para o período de 2007 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e Gestão dos Fluxos Migratórios» no que respeita aos sistemas de gestão e controlo dos Estados-Membros, às normas de gestão administrativa e financeira e à elegibilidade das despesas para projetos cofinanciados pelo Fundo (JO L 167 de 27.6.2008, p. 69).

18 03 14Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

18 03 14 01Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 7 000 000 | 7 000 000 | | | 7 000 000 | 7 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

7 000 000

7 000 000

7 000 000

7 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de pessoal e administrativas do Gabinete (títulos 1 e 2).

O Gabinete deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Listenstaine inseridas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

O quadro do pessoal da Agência é apresentado no anexo «Pessoal» da presente secção.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

18 03 14 02Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 5 000 000 | 2 975 480 | | 524 520 | 5 000 000 | 3 500 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

5 000 000

2 975 480

524 520

5 000 000

3 500 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais relativas ao programa de trabalho do Gabinete (título 3).

O Gabinete deve informar a autoridade orçamental sobre as transferências de dotações entre despesas operacionais e administrativas.

As quantias reembolsadas nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão constituem receitas afetadas (artigo 21.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento Financeiro) a imputar ao número 6 6 0 0 do mapa geral de receitas.

As receitas eventuais provenientes das contribuições da Islândia, da Noruega, da Suíça e do Listenstaine inseridas na rubrica 6 3 1 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

A contribuição total da União para 2013 ascende a 12 000 000 EUR.

Bases jurídicas

Regulamento (UE) n.o 439/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (JO L 132 de 29.5.2010, p. 11).

18 03 17Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 422 708 | | 227 292 | p.m. | 650 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

422 708

227 292

p.m.

650 000

Observações

Esta ação preparatória destina-se a criar uma nova linha de financiamento para apoiar a reinstalação de refugiados em condições de emergência que, atualmente, não são abrangidos pelas disposições que regem o Fundo Europeu para os Refugiados (FER) e que não o serão num futuro próximo, uma vez que o fundo atual, que está no seu terceiro período de programação (FER III), expira em 2014. As atividades desenvolvidas no âmbito desta ação preparatória, e as experiências colhidas com a mesma, poderão ser incorporadas na revisão do FER prevista para 2014.

A ação preparatória abrange as seguintes ações:

| — | apoio a pessoas cujo estatuto de refugiadas já tenha sido reconhecido pelo ACNUR e pelo FER, vítimas de catástrofes naturais, ataques armados, etc., |
| --- | --- |

—

apoio a pessoas cujo estatuto de refugiadas já tenha sido reconhecido pelo ACNUR e pelo FER, vítimas de catástrofes naturais, ataques armados, etc.,

| — | apoio a medidas de emergência no caso de grupos de refugiados considerados prioritários ao abrigo das regras do FER e do ACNUR que estejam expostos a ataques armados, tenham sido vítimas de catástrofes naturais ou enfrentem outras situações de extrema vulnerabilidade e de perigo de vida, |
| --- | --- |

—

apoio a medidas de emergência no caso de grupos de refugiados considerados prioritários ao abrigo das regras do FER e do ACNUR que estejam expostos a ataques armados, tenham sido vítimas de catástrofes naturais ou enfrentem outras situações de extrema vulnerabilidade e de perigo de vida,

| — | financiamento dos processos de reinstalação nos Estados-Membros em condições inspiradas nas atividades normais de reinstalação financiadas pelo FER, |
| --- | --- |

—

financiamento dos processos de reinstalação nos Estados-Membros em condições inspiradas nas atividades normais de reinstalação financiadas pelo FER,

| — | garantia de financiamento dos procedimentos de emergência, sem interromper os processos de reinstalação conduzidos permanentemente pelo FER, |
| --- | --- |

—

garantia de financiamento dos procedimentos de emergência, sem interromper os processos de reinstalação conduzidos permanentemente pelo FER,

| — | fornecimento, em caso de necessidade, em situações de emergência, de um apoio financeiro suplementar ao Gabinete do ACNUR e aos seus gabinetes regionais nos Estados-Membros e a nível da União, |
| --- | --- |

—

fornecimento, em caso de necessidade, em situações de emergência, de um apoio financeiro suplementar ao Gabinete do ACNUR e aos seus gabinetes regionais nos Estados-Membros e a nível da União,

| — | reforço das atividades do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. |
| --- | --- |

—

reforço das atividades do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo.

Bases jurídicas

Ação preparatória executada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2006 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

CAPÍTULO 18 08 — ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 08 |
| ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO |
| 18 08 01 | Prince — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça | 3.1 | 2 900 000 | 2 213 592 | | 419 616 | 2 900 000 | 2 633 208 |
| 18 08 05 | Apreciação e avaliação de impacto | 3.1 | 600 000 | 377 576 | | | 600 000 | 377 576 |
| | Capítulo 18 08 — Total | | 3 500 000 | 2 591 168 | | 419 616 | 3 500 000 | 3 010 784 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

18 08 01

Prince — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

3.1

2 900 000

2 213 592

419 616

2 900 000

2 633 208

18 08 05

Apreciação e avaliação de impacto

3.1

600 000

377 576

600 000

377 576

Capítulo 18 08 — Total

3 500 000

2 591 168

419 616

3 500 000

3 010 784

18 08 01Prince — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 2 900 000 | 2 213 592 | | 419 616 | 2 900 000 | 2 633 208 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

2 900 000

2 213 592

419 616

2 900 000

2 633 208

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ações de informação prioritárias no domínio dos assuntos internos.

Cobre as ações de informação e comunicação no domínio dos assuntos internos no que diz respeito à criação de um espaço de liberdade, de segurança e de justiça (sítios web internos, acontecimentos públicos, produtos de comunicação, inquéritos Eurobarómetro, etc.). Estas ações são concebidas para constituir um meio eficaz de comunicação e de diálogo entre os cidadãos da União, as partes interessadas e as instituições da União, tomando em conta as especificidades nacionais, regionais e locais, em estreita cooperação com as autoridades dos Estados-Membros.

A Comissão adotou uma série de comunicações dirigidas ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, sobre um novo quadro de cooperação para as atividades no âmbito da política de informação e comunicação da União Europeia [COM(2001) 354 final e COM(2002) 350 final]. Estas comunicações propõem um quadro de cooperação interinstitucional alargado aos Estados-Membros para o desenvolvimento de uma estratégia de informação e comunicação para a União.

O grupo interinstitucional da informação (GII), copresidido pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão, define as orientações comuns sobre os temas no âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de informação e de comunicação da União. Coordena as atividades de informação centralizadas e descentralizadas destinadas ao grande público que correspondem a estes temas. O GII pronuncia-se anualmente sobre as prioridades dos anos seguintes, com base nas informações prestadas pela Comissão.

Bases jurídicas

Tarefa decorrente das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro.

TÍTULO 19

RELAÇÕES EXTERNAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | | 163 646 024 | 163 646 024 | | | 163 646 024 | 163 646 024 |
| 19 02 | COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO | 4 | 58 000 000 | 31 629 412 | | | 58 000 000 | 31 629 412 |
| 19 03 | POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC) | 4 | 395 832 000 | 316 294 119 | | | 395 832 000 | 316 294 119 |
| 19 04 | INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) | 4 | 166 086 000 | 132 510 906 | | 6 993 598 | 166 086 000 | 139 504 504 |
| 19 05 | RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS | 4 | 23 400 000 | 18 285 754 | | | 23 400 000 | 18 285 754 |
| 19 06 | RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA | 4 | 393 793 000 | 253 079 672 | | 3 846 478 | 393 793 000 | 256 926 150 |
| 19 08 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA | | 2 491 284 700 | 1 390 558 678 | | 40 213 189 | 2 491 284 700 | 1 430 771 867 |
| 19 09 | RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA | 4 | 387 064 000 | 288 869 669 | | 6 993 598 | 387 064 000 | 295 863 267 |
| 19 10 | RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN) | 4 | 893 490 519 | 611 954 874 | | 3 496 799 | 893 490 519 | 615 451 673 |
| 19 11 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS» | 4 | 28 630 000 | 24 364 531 | | | 28 630 000 | 24 364 531 |
| 19 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO REGULAMENTO FINANCEIRO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 19 — Total | | 5 001 226 243 | 3 231 193 639 | | 61 543 662 | 5 001 226 243 | 3 292 737 301 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

163 646 024

163 646 024

163 646 024

163 646 024

19 02

COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS NOS DOMÍNIOS DA MIGRAÇÃO E DO ASILO

4

58 000 000

31 629 412

58 000 000

31 629 412

19 03

POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM (PESC)

4

395 832 000

316 294 119

395 832 000

316 294 119

19 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

4

166 086 000

132 510 906

6 993 598

166 086 000

139 504 504

19 05

RELAÇÕES E COOPERAÇÃO COM PAÍSES TERCEIROS INDUSTRIALIZADOS

4

23 400 000

18 285 754

23 400 000

18 285 754

19 06

RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

4

393 793 000

253 079 672

3 846 478

393 793 000

256 926 150

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

2 491 284 700

1 390 558 678

40 213 189

2 491 284 700

1 430 771 867

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

4

387 064 000

288 869 669

6 993 598

387 064 000

295 863 267

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)

4

893 490 519

611 954 874

3 496 799

893 490 519

615 451 673

19 11

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «RELAÇÕES EXTERNAS»

4

28 630 000

24 364 531

28 630 000

24 364 531

19 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO REGULAMENTO FINANCEIRO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 19 — Total

5 001 226 243

3 231 193 639

61 543 662

5 001 226 243

3 292 737 301

CAPÍTULO 19 04 — INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 04 |
| INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH) |
| 19 04 01 | Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) | 4 | 128 165 000 | 101 469 913 | | 6 993 598 | 128 165 000 | 108 463 511 |
| 19 04 03 | Observação eleitoral | 4 | 37 921 000 | 29 652 574 | | | 37 921 000 | 29 652 574 |
| 19 04 04 | Ação preparatória — Criação de uma rede de prevenção de conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 19 04 05 | Conclusão da cooperação anterior | 4 | p.m. | 988 419 | | | p.m. | 988 419 |
| 19 04 06 | Projeto-piloto — Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia | 4 | p.m. | 400 000 | | | p.m. | 400 000 |
| 19 04 07 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 04 — Total | | 166 086 000 | 132 510 906 | | 6 993 598 | 166 086 000 | 139 504 504 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 04

INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

19 04 01

Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

4

128 165 000

101 469 913

6 993 598

128 165 000

108 463 511

19 04 03

Observação eleitoral

4

37 921 000

29 652 574

37 921 000

29 652 574

19 04 04

Ação preparatória — Criação de uma rede de prevenção de conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

19 04 05

Conclusão da cooperação anterior

4

p.m.

988 419

p.m.

988 419

19 04 06

Projeto-piloto — Fórum da Sociedade Civil UE-Rússia

4

p.m.

400 000

p.m.

400 000

19 04 07

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 04 — Total

166 086 000

132 510 906

6 993 598

166 086 000

139 504 504

19 04 01Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 128 165 000 | 101 469 913 | | 6 993 598 | 128 165 000 | 108 463 511 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

128 165 000

101 469 913

6 993 598

128 165 000

108 463 511

Observações

O objetivo geral será contribuir para o desenvolvimento e consolidação da democracia e o respeito pelos direitos humanos, de acordo com as políticas e orientações da União e em estreita cooperação com a sociedade civil.

As áreas fundamentais de atividade incluirão:

| — | aumento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais nos países e regiões em que correm maior risco, bem como a promoção do primado do direito, |
| --- | --- |

—

aumento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais nos países e regiões em que correm maior risco, bem como a promoção do primado do direito,

| — | reforço da intervenção da sociedade civil no domínio da promoção dos direitos humanos e da reforma democrática, garantindo simultaneamente a proteção dos defensores dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, do apoio a uma conciliação pacífica dos interesses de grupo e da consolidação da participação e da representação políticas, |
| --- | --- |

—

reforço da intervenção da sociedade civil no domínio da promoção dos direitos humanos e da reforma democrática, garantindo simultaneamente a proteção dos defensores dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, do apoio a uma conciliação pacífica dos interesses de grupo e da consolidação da participação e da representação políticas,

| — | apoio a ações no domínio dos direitos humanos e da democracia em áreas abrangidas pelas Orientações da União, nomeadamente sobre os diálogos relativos aos direitos humanos, os defensores dos direitos humanos, a pena de morte, a tortura, incluindo o aborto forçado, a mutilação genital feminina e a esterilização coerciva, e as crianças e os conflitos armados, |
| --- | --- |

—

apoio a ações no domínio dos direitos humanos e da democracia em áreas abrangidas pelas Orientações da União, nomeadamente sobre os diálogos relativos aos direitos humanos, os defensores dos direitos humanos, a pena de morte, a tortura, incluindo o aborto forçado, a mutilação genital feminina e a esterilização coerciva, e as crianças e os conflitos armados,

| — | reforço do quadro internacional para a proteção dos direitos humanos, do primado do direito e da promoção da democracia, em especial os mecanismos de justiça penal internacional e instrumentos jurídicos de base, com parte deste apoio a destinar-se à prestação de assistência jurídica e à prossecução do esclarecimento dos assassínios de defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão. |
| --- | --- |

—

reforço do quadro internacional para a proteção dos direitos humanos, do primado do direito e da promoção da democracia, em especial os mecanismos de justiça penal internacional e instrumentos jurídicos de base, com parte deste apoio a destinar-se à prestação de assistência jurídica e à prossecução do esclarecimento dos assassínios de defensores dos direitos humanos e da liberdade de expressão.

A fim de assegurar uma total transparência financeira nos termos dos artigos 53.o a 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, ao iniciar a gestão conjunta com organizações internacionais, a Comissão compromete-se, mediante pedido, a disponibilizar ao seu Auditor Interno, bem como ao Tribunal de Contas Europeu, todas as auditorias internas e externas relacionadas com a utilização dos fundos da União.

Parte desta dotação será atribuída ao Centro Interuniversitário Europeu para os Direitos Humanos e a Democratização, que oferece um mestrado europeu em Direitos Humanos e Democratização e um programa de bolsas de estudo da UE-ONU, para além do termo de vigência, no final de 2006, da Decisão n.o 791/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, que institui um programa de ação comunitário para a promoção de organismos ativos no plano europeu e o apoio a atividades pontuais no domínio da educação e da formação (JO L 138 de 30.4.2004, p. 31).

Uma parte desta dotação destina-se a financiar iniciativas independentes que promovam a liberdade na Internet, incluindo o desenvolvimento de tecnologias e software de contorno da filtragem acessíveis (em linha) aos defensores dos direitos humanos para assegurar a sua própria proteção; ao financiamento de programas de formação sobre tecnologias e direitos humanos destinados aos defensores dos direitos do Homem e ao estabelecimento de contactos regulares e sistemáticos entre os responsáveis políticos da União, o mundo dos negócios e representantes da sociedade civil tendo em vista partilhar conhecimentos e debater projetos políticos relativos às tecnologias e aos direitos do Homem.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar o apoio a organizações não-governamentais e a defensores dos direitos humanos que operem no Norte do Cáucaso.

Destina-se igualmente a apoiar as organizações que, como o Clube de Madrid, se empenham ativamente na promoção da liderança e dos valores democráticos através do diálogo de alto nível e do aconselhamento entre homólogos com os dirigentes de países em processo de reforma e de transição para a democracia, bem como da abordagem de questões de interesse global numa perspetiva democrática.

Uma parte desta dotação será utilizada para reforçar o apoio prestado aos países vizinhos que são membros do Conselho da Europa para se conformarem às normas do Conselho da Europa em matéria de democracia e Estado de direito, incluindo apoio ao reforço da organização de eleições livres e justas.

Uma parte desta dotação será utilizada para ajudar os países vizinhos que são membros do Conselho da Europa a respeitar e adaptar os seus sistemas jurídicos e judiciais à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

– Uma parte desta dotação destina-se a financiar um Fundo da União Europeia para a liberdade na Internet a nível mundial cujo objetivo consistirá em:

| — | fomentar a consciencialização de que as novas tecnologias da comunicação são utilizadas para promover a tolerância e a liberdade de expressão, mas podem também servir para a repressão ou para fins violentos; salientar que a liberdade na Internet pode ter uma grande influência nas questões internacionais e deverá passar a fazer parte integrante da política externa e de segurança da União, da sua política comercial, bem como de outros domínios de intervenção pertinentes, |
| --- | --- |

—

fomentar a consciencialização de que as novas tecnologias da comunicação são utilizadas para promover a tolerância e a liberdade de expressão, mas podem também servir para a repressão ou para fins violentos; salientar que a liberdade na Internet pode ter uma grande influência nas questões internacionais e deverá passar a fazer parte integrante da política externa e de segurança da União, da sua política comercial, bem como de outros domínios de intervenção pertinentes,

| — | financiar iniciativas de sucesso independentes para o desenvolvimento de tecnologias e programas de contorno da filtragem acessíveis aos defensores dos direitos humanos para assegurar a sua própria proteção, |
| --- | --- |

—

financiar iniciativas de sucesso independentes para o desenvolvimento de tecnologias e programas de contorno da filtragem acessíveis aos defensores dos direitos humanos para assegurar a sua própria proteção,

| — | financiar ações de formação sobre tecnologias e direitos humanos destinadas aos defensores dos direitos humanos, |
| --- | --- |

—

financiar ações de formação sobre tecnologias e direitos humanos destinadas aos defensores dos direitos humanos,

| — | organizar contactos regulares e sistemáticos entre o mundo politico, a comunidade empresarial e os membros da sociedade civil da União, tendo em vista a partilha de conhecimentos e o debate de planos de intervenção relacionados com as tecnologias e os direitos humanos. |
| --- | --- |

—

organizar contactos regulares e sistemáticos entre o mundo politico, a comunidade empresarial e os membros da sociedade civil da União, tendo em vista a partilha de conhecimentos e o debate de planos de intervenção relacionados com as tecnologias e os direitos humanos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1889/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (JO L 386 de 29.12.2006, p. 1).

CAPÍTULO 19 06 — RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 06 |
| RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA |
| 19 06 01 |
| Preparação e resposta a situações de crise |
| 19 06 01 01 | Preparação e resposta a situações de crise (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 241 717 000 | 145 429 529 | | | 241 717 000 | 145 429 529 |
| 19 06 01 02 | Conclusão da anterior cooperação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 19 06 01 — Subtotal | | 241 717 000 | 145 429 529 | | | 241 717 000 | 145 429 529 |
| 19 06 02 |
| Ações para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas |
| 19 06 02 01 | Ações em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 46 300 000 | 32 207 052 | | 2 098 079 | 46 300 000 | 34 305 131 |
| 19 06 02 03 | Política da União no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras | 4 | p.m. | 85 004 | | | p.m. | 85 004 |
| | Artigo 19 06 02 — Subtotal | | 46 300 000 | 32 292 056 | | 2 098 079 | 46 300 000 | 34 390 135 |
| 19 06 03 | Ações transregionais nos domínios da criminalidade organizada, tráfico, proteção de infraestruturas críticas, ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade) | 4 | 28 300 000 | 10 664 744 | | 1 748 399 | 28 300 000 | 12 413 143 |
| 19 06 04 | Assistência no domínio nuclear | 4 | 77 476 000 | 64 153 343 | | | 77 476 000 | 64 153 343 |
| 19 06 06 | Cooperação Consular | 4 | — | — | | | — | — |
| 19 06 07 | Projeto-piloto — Apoio às ações de vigilância e proteção de navios da União que transitem por zonas ameaçadas por atos de pirataria | 4 | p.m. | 340 000 | | | p.m. | 340 000 |
| 19 06 08 | Ação preparatória — Intervenção de urgência para fazer face à crise económica e financeira nos países em desenvolvimento | 4 | p.m. | 200 000 | | | p.m. | 200 000 |
| 19 06 09 | Projeto-piloto — Programa relativo a atividades de consolidação da paz realizadas por ONG | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 06 — Total | | 393 793 000 | 253 079 672 | | 3 846 478 | 393 793 000 | 256 926 150 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 06

RESPOSTA A SITUAÇÕES DE CRISE E AMEAÇAS GLOBAIS À SEGURANÇA

19 06 01

Preparação e resposta a situações de crise

19 06 01 01

Preparação e resposta a situações de crise (Instrumento de Estabilidade)

4

241 717 000

145 429 529

241 717 000

145 429 529

19 06 01 02

Conclusão da anterior cooperação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 19 06 01 — Subtotal

241 717 000

145 429 529

241 717 000

145 429 529

19 06 02

Ações para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas

19 06 02 01

Ações em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade)

4

46 300 000

32 207 052

2 098 079

46 300 000

34 305 131

19 06 02 03

Política da União no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras

4

p.m.

85 004

p.m.

85 004

Artigo 19 06 02 — Subtotal

46 300 000

32 292 056

2 098 079

46 300 000

34 390 135

19 06 03

Ações transregionais nos domínios da criminalidade organizada, tráfico, proteção de infraestruturas críticas, ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade)

4

28 300 000

10 664 744

1 748 399

28 300 000

12 413 143

19 06 04

Assistência no domínio nuclear

4

77 476 000

64 153 343

77 476 000

64 153 343

19 06 06

Cooperação Consular

4

—

—

—

—

19 06 07

Projeto-piloto — Apoio às ações de vigilância e proteção de navios da União que transitem por zonas ameaçadas por atos de pirataria

4

p.m.

340 000

p.m.

340 000

19 06 08

Ação preparatória — Intervenção de urgência para fazer face à crise económica e financeira nos países em desenvolvimento

4

p.m.

200 000

p.m.

200 000

19 06 09

Projeto-piloto — Programa relativo a atividades de consolidação da paz realizadas por ONG

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 06 — Total

393 793 000

253 079 672

3 846 478

393 793 000

256 926 150

19 06 02Ações para proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas

19 06 02 01Ações em matéria de atenuação do risco e de capacidade de resposta no que se refere a materiais ou agentes químicos, nucleares e biológicos (Instrumento de Estabilidade)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 46 300 000 | 32 207 052 | | 2 098 079 | 46 300 000 | 34 305 131 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

46 300 000

32 207 052

2 098 079

46 300 000

34 305 131

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir ações destinadas a ajudar a proteger os países e as populações contra as grandes ameaças tecnológicas. Estas ações podem incluir, nomeadamente:

| — | a promoção das atividades civis de investigação, em alternativa à investigação ligada ao setor da defesa, e apoio à reciclagem e ao emprego noutras atividades de cientistas e engenheiros que tenham trabalhado em domínios ligados aos armamentos, |
| --- | --- |

—

a promoção das atividades civis de investigação, em alternativa à investigação ligada ao setor da defesa, e apoio à reciclagem e ao emprego noutras atividades de cientistas e engenheiros que tenham trabalhado em domínios ligados aos armamentos,

| — | o apoio a medidas destinadas a fomentar práticas de segurança em instalações civis onde se encontrem armazenados, ou sejam tratados no âmbito de programas civis de investigação, materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares sensíveis, |
| --- | --- |

—

o apoio a medidas destinadas a fomentar práticas de segurança em instalações civis onde se encontrem armazenados, ou sejam tratados no âmbito de programas civis de investigação, materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares sensíveis,

| — | o apoio, no âmbito das políticas e objetivos de cooperação da União, à criação das infraestruturas civis e à realização dos estudos civis necessários ao desmantelamento, recuperação ou reconversão de instalações ligadas aos armamentos que tenham sido declaradas como deixando de pertencer a um programa de defesa, |
| --- | --- |

—

o apoio, no âmbito das políticas e objetivos de cooperação da União, à criação das infraestruturas civis e à realização dos estudos civis necessários ao desmantelamento, recuperação ou reconversão de instalações ligadas aos armamentos que tenham sido declaradas como deixando de pertencer a um programa de defesa,

| — | o reforço das capacidades das autoridades civis competentes que estejam envolvidas no desenvolvimento e execução do controlo efetivo do tráfico de materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (designadamente o equipamento de produção ou entrega dos mesmos), incluindo através da instalação de equipamento moderno de logística, avaliação e controlo, |
| --- | --- |

—

o reforço das capacidades das autoridades civis competentes que estejam envolvidas no desenvolvimento e execução do controlo efetivo do tráfico de materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (designadamente o equipamento de produção ou entrega dos mesmos), incluindo através da instalação de equipamento moderno de logística, avaliação e controlo,

| — | o desenvolvimento do quadro jurídico e das capacidades institucionais para a instauração e implementação de controlos efetivos das exportações de bens de dupla utilização, que deverão incluir medidas de cooperação regional, |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento do quadro jurídico e das capacidades institucionais para a instauração e implementação de controlos efetivos das exportações de bens de dupla utilização, que deverão incluir medidas de cooperação regional,

| — | o desenvolvimento de medidas eficazes de preparação civil para catástrofes naturais, de planificação para situações de emergência, de resposta a crises e de capacidades de saneamento em caso de incidentes ambientais graves neste domínio. |
| --- | --- |

—

o desenvolvimento de medidas eficazes de preparação civil para catástrofes naturais, de planificação para situações de emergência, de resposta a crises e de capacidades de saneamento em caso de incidentes ambientais graves neste domínio.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

19 06 02 03Política da União no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 85 004 | | | p.m. | 85 004 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

85 004

p.m.

85 004

Observações

Esta dotação destina-se ao financiamento de operações no domínio da luta contra a proliferação de armas ligeiras e contra o tráfico de armas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

19 06 03Ações transregionais nos domínios da criminalidade organizada, tráfico, proteção de infraestruturas críticas, ameaças à saúde pública e luta contra o terrorismo (Instrumento de Estabilidade)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 28 300 000 | 10 664 744 | | 1 748 399 | 28 300 000 | 12 413 143 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

28 300 000

10 664 744

1 748 399

28 300 000

12 413 143

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir novas ações para intensificar a cooperação entre a União e os países terceiros no que diz respeito aos desafios transfronteiras mundiais e regionais que ameaçam a segurança e os direitos fundamentais dos cidadãos.

As medidas no domínio da luta contra o terrorismo devem respeitar plenamente as obrigações internacionais dos países terceiros em matéria de direitos humanos e o direito humanitário aplicável, em consonância com a declaração da Comissão anexa ao Regulamento (CE) n.o 1717/2006.

Estas medidas devem visar, nomeadamente:

| — | o reforço das capacidades dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e das autoridades judiciais e civis envolvidas na luta contra o terrorismo e o crime organizado, nomeadamente o tráfico de seres humanos, de droga, de armas de fogo e de materiais explosivos, e no controlo efetivo do comércio e trânsito ilegais, |
| --- | --- |

—

o reforço das capacidades dos organismos responsáveis pela aplicação da lei e das autoridades judiciais e civis envolvidas na luta contra o terrorismo e o crime organizado, nomeadamente o tráfico de seres humanos, de droga, de armas de fogo e de materiais explosivos, e no controlo efetivo do comércio e trânsito ilegais,

| — | apoiar medidas destinadas a fazer face a ameaças aos transportes internacionais e às infraestruturas críticas, incluindo o transporte de passageiros e de mercadorias, |
| --- | --- |

—

apoiar medidas destinadas a fazer face a ameaças aos transportes internacionais e às infraestruturas críticas, incluindo o transporte de passageiros e de mercadorias,

| — | garantir uma resposta adequada às grandes ameaças para a saúde pública, como, por exemplo, as epidemias com eventual impacto transnacional, |
| --- | --- |

—

garantir uma resposta adequada às grandes ameaças para a saúde pública, como, por exemplo, as epidemias com eventual impacto transnacional,

| — | apoiar as medidas destinadas a promover a aplicação e a observância da Convenção de Otava sobre as Minas Terrestres Antipessoal (MTA) e da Convenção de Oslo sobre Munições de Dispersão; uma parte desta dotação destina-se a ações de controlo e remoção das minas terrestres antipessoal, das munições de dispersão e dos explosivos e resíduos explosivos de guerra, incluindo investigação, educação, formação e assistência às vítimas. |
| --- | --- |

—

apoiar as medidas destinadas a promover a aplicação e a observância da Convenção de Otava sobre as Minas Terrestres Antipessoal (MTA) e da Convenção de Oslo sobre Munições de Dispersão; uma parte desta dotação destina-se a ações de controlo e remoção das minas terrestres antipessoal, das munições de dispersão e dos explosivos e resíduos explosivos de guerra, incluindo investigação, educação, formação e assistência às vítimas.

Estas medidas podem ser adotadas no âmbito do presente instrumento no contexto de condições estáveis, sempre que tenham por objetivo dar resposta a ameaças mundiais e transregionais específicas com efeito desestabilizador, e apenas na medida em que não possa ser dada uma resposta adequada e eficaz no quadro de instrumentos conexos de assistência externa da União. Esta dotação destina-se também a cobrir a conclusão dos pagamentos de ações financiadas ao abrigo do anterior artigo 19 02 11 «Mecanismos de cooperação Norte-Sul na campanha contra a droga e a toxicodependência».

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1717/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui um Instrumento de Estabilidade (JO L 327 de 24.11.2006, p. 1).

CAPÍTULO 19 08 — POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 08 |
| POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA |
| 19 08 01 |
| Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria |
| 19 08 01 01 | Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos | 4 | 1 203 630 000 | 657 351 430 | | 3 496 799 | 1 203 630 000 | 660 848 229 |
| 19 08 01 02 | Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA | 4 | 300 000 000 | 223 437 847 | | 24 477 594 | 300 000 000 | 247 915 441 |
| 19 08 01 03 | Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental | 4 | 822 850 000 | 350 619 541 | | 12 238 796 | 822 850 000 | 362 858 337 |
| 19 08 01 04 | Projeto-piloto — Ações de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 19 08 01 05 | Ação preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil | 4 | p.m. | 1 286 000 | | | p.m. | 1 286 000 |
| 19 08 01 06 | Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens | 4 | p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |
| 19 08 01 08 | Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União | 4 | p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |
| | Artigo 19 08 01 — Subtotal | | 2 326 480 000 | 1 233 994 818 | | 40 213 189 | 2 326 480 000 | 1 274 208 007 |
| 19 08 02 |
| Cooperação transfronteiriça (CT) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) |
| 19 08 02 01 | Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CT) | 4 | 83 988 073 | 71 363 860 | | | 83 988 073 | 71 363 860 |
| 19 08 02 02 | Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC) | 1.2 | 80 816 627 | 85 200 000 | | | 80 816 627 | 85 200 000 |
| | Artigo 19 08 02 — Subtotal | | 164 804 700 | 156 563 860 | | | 164 804 700 | 156 563 860 |
| 19 08 03 | Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 19 08 — Total | | 2 491 284 700 | 1 390 558 678 | | 40 213 189 | 2 491 284 700 | 1 430 771 867 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 08

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E RELAÇÕES COM A RÚSSIA

19 08 01

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria

19 08 01 01

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos

4

1 203 630 000

657 351 430

3 496 799

1 203 630 000

660 848 229

19 08 01 02

Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA

4

300 000 000

223 437 847

24 477 594

300 000 000

247 915 441

19 08 01 03

Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental

4

822 850 000

350 619 541

12 238 796

822 850 000

362 858 337

19 08 01 04

Projeto-piloto — Ações de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

19 08 01 05

Ação preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil

4

p.m.

1 286 000

p.m.

1 286 000

19 08 01 06

Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens

4

p.m.

750 000

p.m.

750 000

19 08 01 08

Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União

4

p.m.

550 000

p.m.

550 000

Artigo 19 08 01 — Subtotal

2 326 480 000

1 233 994 818

40 213 189

2 326 480 000

1 274 208 007

19 08 02

Cooperação transfronteiriça (CT) — Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP)

19 08 02 01

Contribuição da rubrica 4 para a cooperação transfronteiriça (CT)

4

83 988 073

71 363 860

83 988 073

71 363 860

19 08 02 02

Contribuição da rubrica 1B (política regional) para a cooperação transfronteiriça (CBC)

1.2

80 816 627

85 200 000

80 816 627

85 200 000

Artigo 19 08 02 — Subtotal

164 804 700

156 563 860

164 804 700

156 563 860

19 08 03

Conclusão dos protocolos financeiros com os países mediterrânicos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 19 08 — Total

2 491 284 700

1 390 558 678

40 213 189

2 491 284 700

1 430 771 867

Observações

A União pretende criar uma zona de prosperidade e de boa vizinhança que envolva os seus Estados-Membros e os países parceiros vizinhos (3). Para o efeito, a União estabeleceu acordos com a maior parte dos países vizinhos, assim como planos de ação relativos à Política Europeia de Vizinhança com vista à aplicação destes acordos. Este enquadramento negociado destina-se a desenvolver uma relação mais forte e profunda baseada em valores partilhados e em interesses mútuos e que envolve um grau significativo de integração económica e de cooperação política. A União começou igualmente com a Rússia uma verdadeira parceria estratégica, baseada em interesses comuns e valores partilhados e na criação de quatro «espaços comuns». As dotações no âmbito deste capítulo destinam-se a cobrir as medidas de cooperação destinadas a apoiar a aplicação desses acordos. A cooperação com os países com quem não foram ainda assinados ou não existem tais acordos — como a Bielorrússia, a Líbia ou a Síria — basear-se-á nos objetivos políticos da União.

19 08 01Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria

19 08 01 01Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com os países mediterrânicos

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 203 630 000 | 657 351 430 | | 3 496 799 | 1 203 630 000 | 660 848 229 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 203 630 000

657 351 430

3 496 799

1 203 630 000

660 848 229

Observações

Uma parte desta dotação destina-se a financiar, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da «European Senior Service Network» (ESSN), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Esta dotação visa, em especial, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos programas indicativos plurianuais que cobrem os períodos 2007-2010 e 2011-2013 dos planos de ação relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países mediterrânicos vizinhos da União. Será igualmente utilizada para apoiar a execução do programa indicativo regional para 2011-2012, bem como certas medidas no âmbito da União para o Mediterrâneo, lançada na Cimeira de Paris de 13 de julho de 2008. Abrangerá, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

| — | promoção do diálogo e da reforma políticos, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo e da reforma políticos,

| — | promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio, |
| --- | --- |

—

promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

| — | reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, |
| --- | --- |

—

reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de um maior respeito dos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade dos géneros, da não discriminação e da boa governação, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de um maior respeito dos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade dos géneros, da não discriminação e da boa governação,

| — | promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento sustentável e contribuição para a redução da pobreza,

| — | apoio da modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

apoio da modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

| — | criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e abordagem das ameaças ao nosso ambiente comum, |
| --- | --- |

—

criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e abordagem das ameaças ao nosso ambiente comum,

| — | promoção de ações que contribuem para a resolução de conflitos, |
| --- | --- |

—

promoção de ações que contribuem para a resolução de conflitos,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social e incentivar os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social e incentivar os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político,

| — | promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura, |
| --- | --- |

—

promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

| — | contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no Líbano, na Síria e na Jordânia, nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais, |
| --- | --- |

—

contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) no Líbano, na Síria e na Jordânia, nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais,

| — | apoio à integração regional, no contexto da parceria euromediterrânica, nomeadamente a promoção da cooperação regional, bem como a criação de redes e de parcerias entre organizações do setor público e privado sem fins lucrativos com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas em todos os domínios relevantes, |
| --- | --- |

—

apoio à integração regional, no contexto da parceria euromediterrânica, nomeadamente a promoção da cooperação regional, bem como a criação de redes e de parcerias entre organizações do setor público e privado sem fins lucrativos com vista ao intercâmbio de conhecimentos e de melhores práticas em todos os domínios relevantes,

| — | apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover a ligação entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas ações serão completadas por ações financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do artigo 19 02 01 (Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo). |
| --- | --- |

—

apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover a ligação entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas ações serão completadas por ações financiadas no âmbito da dotação IEVP a partir do artigo 19 02 01 (Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo).

| — | programas e campanhas de apoio destinados a promover a não violência como método adequado para a prevenção de conflitos, a proteção das minorias e a valorização de sociedades livres e justas; apoio a iniciativas que, recorrendo a meios não violentos, promovam o respeito da legalidade e do Estado de direito; a promoção da não violência deve passar pelo apoio a uma emancipação sem violência (difusão de boas práticas junto das populações e formação dos ativistas) e pela informação das populações oprimidas, em particular das minorias étnicas, entre outras, através de programas radiofónicos, |
| --- | --- |

—

programas e campanhas de apoio destinados a promover a não violência como método adequado para a prevenção de conflitos, a proteção das minorias e a valorização de sociedades livres e justas; apoio a iniciativas que, recorrendo a meios não violentos, promovam o respeito da legalidade e do Estado de direito; a promoção da não violência deve passar pelo apoio a uma emancipação sem violência (difusão de boas práticas junto das populações e formação dos ativistas) e pela informação das populações oprimidas, em particular das minorias étnicas, entre outras, através de programas radiofónicos,

| — | cobre igualmente a visibilidade horizontal da assistência da União e as ações e medidas de informação diretamente relacionadas com a concretização dos objetivos da ação da União nos países terceiros mediterrânicos. |
| --- | --- |

—

cobre igualmente a visibilidade horizontal da assistência da União e as ações e medidas de informação diretamente relacionadas com a concretização dos objetivos da ação da União nos países terceiros mediterrânicos.

A atribuição de fundos entre países beneficiários e domínios de cooperação deve basear-se no princípio «mais por mais», pelo que as dotações individuais devem ser aumentadas ou diminuídas, se for caso disso, a fim de refletir os progressos políticos alcançados pelos governos parceiros.

Caso se verifique num dado país uma grave deterioração nos domínios da liberdade, democracia, Estado de direito e respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, a assistência da União pode ser reduzida e utilizada principalmente para apoiar agentes não estatais relativamente a medidas destinadas a promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Com exceção da ajuda humanitária e da assistência para a execução de ações por parte de ONG, de agências das Nações Unidas ou de operadores imparciais, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação nos domínios da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

As contribuições dos Estados EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir:

| — | o estudo dos efeitos das alterações climáticas na qualidade das águas do Mediterrâneo, |
| --- | --- |

—

o estudo dos efeitos das alterações climáticas na qualidade das águas do Mediterrâneo,

| — | o estudo da poluição ao longo da costa mediterrânica, |
| --- | --- |

—

o estudo da poluição ao longo da costa mediterrânica,

| — | o exame do estado das infraestruturas energéticas submarinas (gasodutos, oleodutos, cabos elétricos, etc.), |
| --- | --- |

—

o exame do estado das infraestruturas energéticas submarinas (gasodutos, oleodutos, cabos elétricos, etc.),

| — | a promoção da ligação em rede dos centros de investigação públicos e privados incumbidos de controlar a qualidade da água do Mediterrâneo e o estado da orla costeira, para que estes possam proceder ao intercâmbio de dados, partilhar os resultados da investigação e elaborar propostas conjuntas relativas às políticas de intervenção e proteção. |
| --- | --- |

—

a promoção da ligação em rede dos centros de investigação públicos e privados incumbidos de controlar a qualidade da água do Mediterrâneo e o estado da orla costeira, para que estes possam proceder ao intercâmbio de dados, partilhar os resultados da investigação e elaborar propostas conjuntas relativas às políticas de intervenção e proteção.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 02Assistência financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria à Palestina, ao processo de paz e à UNRWA

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 300 000 000 | 223 437 847 | | 24 477 594 | 300 000 000 | 247 915 441 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

300 000 000

223 437 847

24 477 594

300 000 000

247 915 441

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ações em benefício do povo palestiniano e dos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia e da faixa de Gaza, no contexto do processo de paz no Médio Oriente.

As operações destinam-se principalmente ao seguinte:

| — | apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional, |
| --- | --- |

—

apoio à criação do Estado e ao desenvolvimento institucional,

| — | promoção do desenvolvimento económico e social, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento económico e social,

| — | atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio, |
| --- | --- |

—

atenuação dos efeitos sobre a população palestiniana da deterioração das condições económicas, orçamentais e humanitárias através da prestação de serviços essenciais e de outro apoio,

| — | contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza, |
| --- | --- |

—

contribuição para o esforço de reconstrução em Gaza,

| — | contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais, |
| --- | --- |

—

contribuição para o financiamento do funcionamento da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), nomeadamente dos seus programas de saúde, educação e serviços sociais,

| — | financiamento das ações preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia, |
| --- | --- |

—

financiamento das ações preparatórias destinadas a promover a cooperação entre Israel e os seus vizinhos no contexto do processo de paz, nomeadamente no que diz respeito às instituições, questões económicas, água, ambiente e energia,

| — | financiamento das atividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz, |
| --- | --- |

—

financiamento das atividades destinadas a criar uma opinião pública favorável ao processo de paz,

| — | financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana, |
| --- | --- |

—

financiamento da informação, incluindo em árabe e hebreu, e difusão de informações relativas à cooperação israelo-palestiniana,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de um maior respeito dos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade dos géneros e da não discriminação, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, de um maior respeito dos direitos das minorias, da luta contra o antissemitismo, da igualdade dos géneros e da não discriminação,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social. |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente para fomentar a inclusão social.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 03Cooperação financeira no âmbito da política europeia de vizinhança e parceria com a Europa Oriental

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 822 850 000 | 350 619 541 | | 12 238 796 | 822 850 000 | 362 858 337 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

822 850 000

350 619 541

12 238 796

822 850 000

362 858 337

Observações

Esta dotação visa, nomeadamente, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos acordos e dos planos de ação relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países vizinhos orientais da União, bem como ações bilaterais e multilaterais no âmbito da Parceria Oriental. Será igualmente utilizada para apoiar a parceria estratégica entre a União e a Rússia através da execução dos quatro espaços comuns que abrangem a cooperação económica; liberdade, segurança e justiça; segurança externa e investigação e educação, incluindo a cultura. Abrange, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

| — | promoção do diálogo e da reforma democrática, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo e da reforma democrática,

| — | promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio, |
| --- | --- |

—

promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

| — | reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, nomeadamente mediante mecanismos de geminação e de assistência técnica, como a TAIEX, |
| --- | --- |

—

reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, nomeadamente mediante mecanismos de geminação e de assistência técnica, como a TAIEX,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão,

| — | promoção da boa governação e da luta contra a corrupção, |
| --- | --- |

—

promoção da boa governação e da luta contra a corrupção,

| — | promoção da igualdade dos géneros, |
| --- | --- |

—

promoção da igualdade dos géneros,

| — | apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

| — | promoção do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento rural, e contribuição para a redução da pobreza, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento rural, e contribuição para a redução da pobreza,

| — | criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum, |
| --- | --- |

—

criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum,

| — | promoção de ações que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente, |
| --- | --- |

—

promoção de ações que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político,

| — | promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura, |
| --- | --- |

—

promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

| — | apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental, |
| --- | --- |

—

apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental,

| — | apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas ações serão completadas por ações financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»). |
| --- | --- |

—

apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover as ligações entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão. Estas ações serão completadas por ações financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»).

Esta dotação destina-se igualmente a financiar a investigação no domínio da saúde humana e o desenvolvimento sustentável na Ucrânia e na Bielorrússia, em particular no que se refere à melhoria das condições sanitárias nas regiões afetadas pela catástrofe de Chernobil.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar medidas que visem reforçar a confiança em zonas de conflito latente na Geórgia, na Transnístria, nos territórios separatistas da Abcásia e da Ossétia do Sul, bem como projetos de instauração de um clima de confiança e de recuperação económica a nível local no território do Nagorno Karabakh.

As dotações no âmbito deste número serão igualmente utilizadas para ações destinadas a informar o grande público e os beneficiários potenciais da assistência e a aumentar a visibilidade da assistência da União.

A atribuição de fundos entre países beneficiários e domínios de cooperação deve basear-se no princípio «mais por mais», pelo que as dotações individuais devem ser aumentadas ou diminuídas, se for caso disso, a fim de refletir os progressos políticos alcançados pelos governos parceiros.

Caso se verifique num dado país uma grave deterioração nos domínios da liberdade, democracia, Estado de direito e respeito dos direitos e das liberdades fundamentais, a assistência da União pode ser reduzida e utilizada principalmente para apoiar agentes não estatais relativamente a medidas destinadas a promover os direitos humanos e as liberdades fundamentais. Com exceção da ajuda humanitária e da assistência para a execução de ações por parte de ONG, de agências das Nações Unidas ou de operadores imparciais, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação nos domínios da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação será afetada a apoio adicional à realização dos objetivos da estratégia do mar Báltico. Este apoio, autorizado em 2010 e 2011, é executado através do apoio prestado à dimensão setentrional no âmbito dos programas indicativos regionais para a região oriental e dos programas indicativos inter-regionais. Entre os quadros de implementação do apoio ao Mar Báltico podem incluir-se, se necessário, o Programa para a Região do Mar Báltico, o Plano de Ação do Mar Báltico (HELCOM) ou o Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169) e outros.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar, nos termos do Regulamento Financeiro, operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União no âmbito da «European Senior Service Network» (ESSN), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Uma parte desta dotação será afetada a apoio adicional à realização dos objetivos da estratégia do mar Báltico. Este apoio pode ser executado através de um apoio direto a projetos ao abrigo da EUSBSR ou, se for caso disso, da Dimensão Setentrional no quadro dos programas indicativos para a região oriental e dos programas indicativos inter-regionais, do Programa para a Região do Mar Báltico, do Plano de Ação do Mar Báltico (HELCOM) ou do Programa Conjunto de Investigação e Desenvolvimento do Mar Báltico (BONUS-169).

Esta dotação visa, nomeadamente, financiar as medidas de cooperação destinadas principalmente a apoiar a aplicação dos acordos e dos planos de ação relativos à Política Europeia de Vizinhança concluídos com os países vizinhos orientais da União, bem como ações bilaterais e multilaterais no âmbito da Parceria Oriental. Será igualmente utilizada para apoiar a parceria estratégica entre a União e a Rússia através da execução dos quatro espaços comuns que abrangem a cooperação económica; liberdade, segurança e justiça; segurança externa e investigação e educação, incluindo a cultura. Abrange, nomeadamente, os seguintes domínios de cooperação:

| — | promoção do diálogo e da reforma democrática, |
| --- | --- |

—

promoção do diálogo e da reforma democrática,

| — | promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio, |
| --- | --- |

—

promoção da convergência legislativa e regulamentar e fomento da participação progressiva de países parceiros no mercado interno e na intensificação do comércio,

| — | reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, nomeadamente mediante mecanismos de geminação e de assistência técnica, como a TAIEX, |
| --- | --- |

—

reforço das instituições nacionais responsáveis pela elaboração e aplicação de políticas nos domínios abrangidos pelos acordos de associação, nomeadamente mediante mecanismos de geminação e de assistência técnica, como a TAIEX,

| — | promoção do respeito dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, |
| --- | --- |

—

promoção do respeito dos direitos humanos, nomeadamente da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão,

| — | promoção da boa governação e da luta contra a corrupção, |
| --- | --- |

—

promoção da boa governação e da luta contra a corrupção,

| — | promoção da igualdade dos géneros, |
| --- | --- |

—

promoção da igualdade dos géneros,

| — | apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

apoio à transição para uma economia de mercado e à modernização da economia, promoção de investimentos na região e reforço das pequenas e médias empresas,

| — | promoção do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento rural, e contribuição para a redução da pobreza, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento sustentável e do desenvolvimento rural, e contribuição para a redução da pobreza,

| — | criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum, |
| --- | --- |

—

criação de melhores interconexões de transportes e de energia entre a União e os países vizinhos e entre estes últimos e combate às ameaças ao nosso ambiente comum,

| — | promoção de ações que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente, |
| --- | --- |

—

promoção de ações que contribuam para a resolução de conflitos e prevenção de conflitos em zonas de conflito latente,

| — | promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento da sociedade civil, nomeadamente fomentando a inclusão social e incentivando os grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político,

| — | promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura, |
| --- | --- |

—

promoção dos contactos e intercâmbios pessoais no domínio da educação, investigação e cultura,

| — | apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental, |
| --- | --- |

—

apoio à cooperação regional, incluindo no contexto da «Sinergia do mar Negro» e da Parceria Oriental,

| — | apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover a ligação entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão; estas ações serão completadas por ações financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»), |
| --- | --- |

—

apoio às ações no domínio da migração destinadas, nomeadamente, a promover a ligação entre as migrações e o desenvolvimento, a combater a imigração ilegal e a facilitar a readmissão; estas ações serão completadas por ações financiadas a partir das dotações do artigo 19 02 01 («Cooperação com países terceiros nos domínios da migração e do asilo»),

| — | programas e campanhas de apoio destinados a promover a não violência como um método adequado para a prevenção de conflitos, a proteção das minorias e a valorização de sociedades livres e justas assim como o apoio a iniciativas que, recorrendo a meios não violentos, promovam o respeito da legalidade e do Estado de direito; a promoção da não violência deve passar pelo apoio a uma emancipação sem violência (difusão de boas práticas junto das populações e formação dos ativistas) e pela informação das populações oprimidas, em particular das minorias étnicas, entre outras, através de programas radiofónicos. |
| --- | --- |

—

programas e campanhas de apoio destinados a promover a não violência como um método adequado para a prevenção de conflitos, a proteção das minorias e a valorização de sociedades livres e justas assim como o apoio a iniciativas que, recorrendo a meios não violentos, promovam o respeito da legalidade e do Estado de direito; a promoção da não violência deve passar pelo apoio a uma emancipação sem violência (difusão de boas práticas junto das populações e formação dos ativistas) e pela informação das populações oprimidas, em particular das minorias étnicas, entre outras, através de programas radiofónicos.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (JO L 310 de 9.11.2006, p. 1).

19 08 01 04Projeto-piloto — Ações de prevenção e de regeneração do fundo do mar Báltico

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de um projeto-piloto destinado a estudar a prevenção de uma eventual contaminação a partir de descargas submarinas e a testar métodos de reabilitação de camadas aquáticas profundas do mar Báltico.

Bases jurídicas

Projeto-piloto na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

19 08 01 05Ação preparatória — Minorias na Rússia — Desenvolvimento da cultura, dos meios de comunicação e da sociedade civil

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 1 286 000 | | | p.m. | 1 286 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

1 286 000

p.m.

1 286 000

Observações

Esta ação preparatória destina-se a criar uma parceria eficaz com a Federação da Rússia, a fim de promover a cultura, a educação, os meios de comunicação e a sociedade civil das numerosas minorias étnicas e nacionais deste país. No quadro desta ação preparatória, será prestada assistência a atividades relacionadas com a promoção e o desenvolvimento da cultura, da educação, dos meios de comunicação e da sociedade civil de cada minoria.

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

19 08 01 06Ação preparatória — Nova estratégia euro-mediterrânica para a promoção do emprego dos jovens

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 750 000 | | | p.m. | 750 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

750 000

p.m.

750 000

Observações

No âmbito do processo de democratização emergente nos países vizinhos do Sul do Mediterrâneo, o intercâmbio de jovens profissionais entre ambos os lados do Mediterrâneo a nível profissional é um aspeto fundamental para a consolidação da democracia e a inclusão dos jovens profissionais no mercado de trabalho.

O principal objetivo desta ação preparatória é promover e reforçar o intercâmbio de jovens profissionais de ambas as margens do Mediterrâneo. As atividades abrangerão igualmente os estágios profissionais.

Bases jurídicas

Ação preparatória executada em conformidade com o artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

19 08 01 08Projeto-piloto — Financiamento da PEV — Preparação do pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

550 000

p.m.

550 000

Observações

A Nova Política Europeia de Vizinhança Melhorada, tal como projetada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho nas respetivas decisões e resoluções, especialmente à luz dos dois principais projetos sobre a política de vizinhança, nomeadamente, a União para o Mediterrâneo e a Parceria Oriental, requer a preparação dos futuros pontos de contacto da União, isto é, o pessoal para trabalhos relacionados com a PEV da União nos países vizinhos, desde Marrocos até à Bielorússia. Esse pessoal deve estar familiarizado, de forma plena e profissional, com a essência e o espírito das instituições e das políticas da União e com o acervo da União.

Bases jurídicas

Projeto-piloto nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

CAPÍTULO 19 09 — RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 09 |
| RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA |
| 19 09 01 | Cooperação com países em desenvolvimento da América Latina | 4 | 371 064 000 | 286 392 831 | | 6 993 598 | 371 064 000 | 293 386 429 |
| 19 09 02 | Ação preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio na América Latina | 4 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 19 09 03 | Atividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (América Latina) | 4 | 16 000 000 | 1 976 838 | | | 16 000 000 | 1 976 838 |
| | Capítulo 19 09 — Total | | 387 064 000 | 288 869 669 | | 6 993 598 | 387 064 000 | 295 863 267 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 09

RELAÇÕES COM A AMÉRICA LATINA

19 09 01

Cooperação com países em desenvolvimento da América Latina

4

371 064 000

286 392 831

6 993 598

371 064 000

293 386 429

19 09 02

Ação preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio na América Latina

4

p.m.

500 000

p.m.

500 000

19 09 03

Atividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (América Latina)

4

16 000 000

1 976 838

16 000 000

1 976 838

Capítulo 19 09 — Total

387 064 000

288 869 669

6 993 598

387 064 000

295 863 267

Observações

O objetivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito desta rubrica é essencialmente contribuir para a promoção da democracia, da boa governação, do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito e a promoção do desenvolvimento sustentável e da integração económica, bem como a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

De acordo com a Declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41) (ICD), para os países definidos como «beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento» (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, a Comissão continuará a apresentar relatórios anuais sobre o valor de referência, utilizado no passado mas atualmente ultrapassado, de 35 % da assistência aos países em desenvolvimento atribuídos às infraestruturas e serviços sociais, reconhecendo que a contribuição da União deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos setores sociais, devendo adotar-se como norma um certo grau de flexibilidade. Para além disso, e ainda de acordo com a Declaração da Comissão, a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência prestada ao abrigo dos programas nacionais cobertos pelo instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) se destinará, aos setores da saúde básica e do ensino básico e secundário, através do apoio a projetos, a programas ou do apoio orçamental a estes setores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adotar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de caráter excecional.

Até julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da União em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento e, em especial, a forma como foram concretizados os seus objetivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

| — | apresentar os objetivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objetivo de 35 % para as infraestruturas e serviços sociais e do atual valor de referência de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica no âmbito do ICD, e avaliar a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas ações externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente, |
| --- | --- |

—

apresentar os objetivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objetivo de 35 % para as infraestruturas e serviços sociais e do atual valor de referência de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica no âmbito do ICD, e avaliar a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas ações externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente,

| — | apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de acompanhamento, demonstrando em que medida as ações realizadas alcançaram os objetivos, |
| --- | --- |

—

apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de acompanhamento, demonstrando em que medida as ações realizadas alcançaram os objetivos,

| — | resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região, |
| --- | --- |

—

resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região,

| — | fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada setor, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE. |
| --- | --- |

—

fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada setor, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

19 09 01Cooperação com países em desenvolvimento da América Latina

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 371 064 000 | 286 392 831 | | 6 993 598 | 371 064 000 | 293 386 429 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

371 064 000

286 392 831

6 993 598

371 064 000

293 386 429

Observações

– Esta dotação destina-se a cobrir ações de cooperação nos países em desenvolvimento da América Latina, com vista a:

| — | contribuir para o apoio institucional à boa governação e à consolidação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito, |
| --- | --- |

—

contribuir para o apoio institucional à boa governação e à consolidação da democracia, do respeito pelos direitos humanos e do Estado de direito,

| — | promover a coesão social, lutar contra a pobreza e a exclusão social, prestando especial atenção ao círculo vicioso da pobreza enfrentado por pessoas com deficiência, |
| --- | --- |

—

promover a coesão social, lutar contra a pobreza e a exclusão social, prestando especial atenção ao círculo vicioso da pobreza enfrentado por pessoas com deficiência,

| — | promover um clima empresarial favorável para as PME, mediante a criação direitos de propriedade oficiais, a redução da burocracia, um acesso mais fácil ao crédito, sem esquecer a melhoria das associações de pequenas e médias empresas, |
| --- | --- |

—

promover um clima empresarial favorável para as PME, mediante a criação direitos de propriedade oficiais, a redução da burocracia, um acesso mais fácil ao crédito, sem esquecer a melhoria das associações de pequenas e médias empresas,

| — | apoiar a integração regional, |
| --- | --- |

—

apoiar a integração regional,

| — | melhorar o nível dos serviços de educação e saúde, |
| --- | --- |

—

melhorar o nível dos serviços de educação e saúde,

| — | promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação, |
| --- | --- |

—

promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação,

| — | apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na OMC, |
| --- | --- |

—

apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na OMC,

| — | favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes, |
| --- | --- |

—

favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes,

| — | tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,

| — | promover a utilização sustentável dos recursos naturais, as energias sustentáveis e a luta contra as alterações climáticas, |
| --- | --- |

—

promover a utilização sustentável dos recursos naturais, as energias sustentáveis e a luta contra as alterações climáticas,

| — | apoiar as medidas de prevenção de catástrofes e de redução dos riscos, incluindo os relacionados com as alterações climáticas, |
| --- | --- |

—

apoiar as medidas de prevenção de catástrofes e de redução dos riscos, incluindo os relacionados com as alterações climáticas,

| — | apoiar os sindicatos, as organizações não-governamentais (ONGs) e as iniciativas locais que se dedicam a avaliar o impacto dos investimentos europeus na economia nacional, em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos sectoriais que contemplem o respeito pelas normas profissionais, ambientais, sociais e dos direitos humanos, |
| --- | --- |

—

apoiar os sindicatos, as organizações não-governamentais (ONGs) e as iniciativas locais que se dedicam a avaliar o impacto dos investimentos europeus na economia nacional, em particular no domínio dos códigos de conduta e dos acordos sectoriais que contemplem o respeito pelas normas profissionais, ambientais, sociais e dos direitos humanos,

| — | promover o desenvolvimento da sociedade civil, incentivar os grupos menos representados a ter voz e participar na sociedade civil e no sistema político, combater todas as formas de discriminação, bem como reforçar os direitos das mulheres e das crianças e de outras categorias vulneráveis da população, tais como as pessoas com deficiência e os mais idosos, |
| --- | --- |

—

promover o desenvolvimento da sociedade civil, incentivar os grupos menos representados a ter voz e participar na sociedade civil e no sistema político, combater todas as formas de discriminação, bem como reforçar os direitos das mulheres e das crianças e de outras categorias vulneráveis da população, tais como as pessoas com deficiência e os mais idosos,

Uma parte desta dotação destina-se a financiar programas internacionais em prol da igualdade dos géneros e da autonomia das mulheres, nomeadamente no quadro da ONU Mulheres.

Com exceção da ajuda humanitária, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Esta dotação cobre igualmente o financiamento de ações de reforço de capacidades destinadas a ajudar os produtores agrícolas dos países em desenvolvimento a cumprir as normas sanitárias e fitossanitárias da União, necessárias para aceder ao mercado da União.

Uma vez que a ajuda é prestada por intermédio das dotações orçamentais, a Comissão apoiará os esforços dos países parceiros para assegurar o controlo parlamentar e as capacidades de auditoria e transparência, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Uma parte desta dotação destina-se a apoiar, entre outras, iniciativas como a Fundação UE-ALC (decidida na cimeira de Chefes de Estado e de Governo UE-ALC) e o Fórum de Biarritz.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

As contribuições dos Estados membros da EFTA, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, juntam-se às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar, no respeito das disposições do Regulamento Financeiro, operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

As dotações inscritas nesta rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Com exceção da ajuda humanitária e da ajuda à execução de ações por parte de ONG ou de agências das Nações Unidas ou de operadores imparciais, não deverá ser prestada assistência aos governos se estes forem responsáveis por uma clara deterioração da situação no domínio da democracia, do Estado de direito e do respeito dos direitos e das liberdades fundamentais.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2006, sobre as pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento (JO C 298 E de 8.12.2006, p. 171).

CAPÍTULO 19 10 — RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 19 10 |
| RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN) |
| 19 10 01 |
| Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia |
| 19 10 01 01 | Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia | 4 | 513 190 519 | 390 998 238 | | 3 496 799 | 513 190 519 | 394 495 037 |
| 19 10 01 02 | Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão | 4 | 201 000 000 | 128 988 695 | | | 201 000 000 | 128 988 695 |
| 19 10 01 03 | Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia | 4 | p.m. | 3 600 000 | | | p.m. | 3 600 000 |
| 19 10 01 04 | Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a China | 4 | p.m. | 3 700 000 | | | p.m. | 3 700 000 |
| 19 10 01 05 | Ação preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio da Ásia | 4 | p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |
| 19 10 01 06 | Ação preparatória — União Europeia-Ásia — Integração de políticas e práticas | 4 | p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |
| | Artigo 19 10 01 — Subtotal | | 714 190 519 | 528 136 933 | | 3 496 799 | 714 190 519 | 531 633 732 |
| 19 10 02 | Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia Central | 4 | 104 300 000 | 56 339 890 | | | 104 300 000 | 56 339 890 |
| 19 10 03 | Cooperação com o Iraque, Irão e Iémen | 4 | 45 500 000 | 23 030 165 | | | 45 500 000 | 23 030 165 |
| 19 10 04 | Atividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (Ásia, Ásia Central, Iraque, Irão e Iémen) | 4 | 29 500 000 | 4 447 886 | | | 29 500 000 | 4 447 886 |
| | Capítulo 19 10 — Total | | 893 490 519 | 611 954 874 | | 3 496 799 | 893 490 519 | 615 451 673 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

19 10

RELAÇÕES COM A ÁSIA, A ÁSIA CENTRAL E O MÉDIO ORIENTE (IRAQUE, IRÃO E IÉMEN)

19 10 01

Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia

19 10 01 01

Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia

4

513 190 519

390 998 238

3 496 799

513 190 519

394 495 037

19 10 01 02

Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão

4

201 000 000

128 988 695

201 000 000

128 988 695

19 10 01 03

Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia

4

p.m.

3 600 000

p.m.

3 600 000

19 10 01 04

Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a China

4

p.m.

3 700 000

p.m.

3 700 000

19 10 01 05

Ação preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio da Ásia

4

p.m.

550 000

p.m.

550 000

19 10 01 06

Ação preparatória — União Europeia-Ásia — Integração de políticas e práticas

4

p.m.

300 000

p.m.

300 000

Artigo 19 10 01 — Subtotal

714 190 519

528 136 933

3 496 799

714 190 519

531 633 732

19 10 02

Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia Central

4

104 300 000

56 339 890

104 300 000

56 339 890

19 10 03

Cooperação com o Iraque, Irão e Iémen

4

45 500 000

23 030 165

45 500 000

23 030 165

19 10 04

Atividades de cooperação que não se enquadram na ajuda pública ao desenvolvimento (Ásia, Ásia Central, Iraque, Irão e Iémen)

4

29 500 000

4 447 886

29 500 000

4 447 886

Capítulo 19 10 — Total

893 490 519

611 954 874

3 496 799

893 490 519

615 451 673

Observações

O objetivo da cooperação para o desenvolvimento no âmbito desta rubrica é essencialmente a sua contribuição para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, bem como a promoção da democracia, da boa governação, do respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito, a promoção do desenvolvimento sustentável e da integração económica e a promoção da prevenção e resolução de conflitos e da reconciliação. De acordo com a declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41) (ICD), para os países definidos como «beneficiários da ajuda pública ao desenvolvimento» (APD) pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, a Comissão continuará a apresentar relatórios anuais sobre o valor de referência, utilizado no passado mas atualmente ultrapassado, de 35 % da assistência aos países em desenvolvimento atribuídos às infraestruturas e serviços sociais, reconhecendo que a contribuição da União deve ser encarada como parte do apoio global prestado pelos doadores aos setores sociais, devendo adotar-se como norma um certo grau de flexibilidade.

Para além disso, e ainda de acordo com a Declaração da Comissão, a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência prestada ao abrigo dos programas nacionais cobertos pelo instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD) se destinará aos setores da saúde básica e do ensino básico e secundário, através do apoio a projetos, a programas ou do apoio orçamental a estes setores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adotar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca à assistência de caráter excecional.

Até julho de cada ano, a Comissão transmitirá ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre a política da União em matéria de desenvolvimento e de ajuda externa que respeite todas as obrigações regulamentares relativas à apresentação de relatórios pela Comissão e apresente pormenorizadamente a cooperação para o desenvolvimento e, em especial, a forma como foram concretizados os seus objetivos. Esse relatório deve, nomeadamente:

| — | apresentar os objetivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objetivo de 35 % para as infraestruturas e serviços sociais e do atual valor de referência de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica no âmbito do ICD, e avaliar a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas ações externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente, |
| --- | --- |

—

apresentar os objetivos estratégicos da política de desenvolvimento da União e a sua contribuição para a realização do anterior objetivo de 35 % para as infraestruturas e serviços sociais e do atual valor de referência de 20 % para o ensino básico e secundário e a saúde básica, no contexto da cooperação geográfica no âmbito do ICD, e avaliar a eficácia da cooperação, nomeadamente os progressos alcançados na coordenação da ajuda, na melhoria da coerência da estratégia da União no que toca às suas ações externas e na integração de questões transversais como o género, os direitos humanos, a prevenção de conflitos e o ambiente,

| — | apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de acompanhamento, demonstrando em que medida as ações realizadas alcançaram os objetivos, |
| --- | --- |

—

apresentar os principais resultados dos relatórios de avaliação e de acompanhamento, demonstrando em que medida as ações realizadas alcançaram os objetivos,

| — | resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região, |
| --- | --- |

—

resumir as principais características e realizações da cooperação em cada região,

| — | fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada setor, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE. |
| --- | --- |

—

fornecer informações financeiras sobre o apoio dado a cada setor, em conformidade com os critérios de comunicação de informações da OCDE.

19 10 01Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento das ações que visem o desenvolvimento humano e social e a resolução de problemas macroeconómicos e setoriais em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente nos mais pobres. São privilegiadas as ações que têm um efeito sobre a estruturação da economia e o desenvolvimento das instituições, a melhoria da situação dos direitos humanos, incluindo a liberdade de culto, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervenções que incidem sobre a democratização, a educação e a formação ao longo da vida, o intercâmbio cultural e académico, o intercâmbio científico e tecnológico, o ambiente, as florestas tropicais, as campanhas de luta contra a droga, a cooperação regional, a prevenção de catástrofes e as ações de reconstrução, bem como a promoção das energias sustentáveis e das tecnologias da informação e das comunicações.

A Comissão publicará anualmente um relatório sobre o conjunto de atividades no domínio da ajuda externa.

São igualmente imputadas a este artigo as despesas decorrentes de ações e de outras medidas de sensibilização e de informação de caráter horizontal, no âmbito da cooperação da União com os países em desenvolvimento da Ásia.

São igualmente imputados a este artigo o apoio ao desenvolvimento da sociedade civil com especial incidência no apoio a todas as atividades das organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como as mulheres, as crianças, as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência.

A presente dotação destina-se igualmente à promoção de um clima empresarial favorável para as PME, mediante a criação de direitos de propriedade oficiais, a redução da burocracia, um acesso mais fácil ao crédito, sem esquecer a melhoria das associações das pequenas e médias empresas.

A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à ação da União.

Esta dotação destina-se igualmente, numa perspetiva de interesse mútuo da União e dos seus parceiros, a cobrir diversos tipos de ações, nomeadamente de assistência técnica, de formação, de transferência de tecnologia e de apoio institucional em matéria de promoção comercial, energética (designadamente das energias renováveis), ambiental, de gestão, etc., com vista a:

| — | melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relações económicas e comerciais entre a União e a Ásia, |
| --- | --- |

—

melhorar o contexto económico, social, cultural, legislativo e regulamentar e facilitar as relações económicas e comerciais entre a União e a Ásia,

| — | favorecer a integração regional, |
| --- | --- |

—

favorecer a integração regional,

| — | apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na Organização Mundial do Comércio (OMC), |
| --- | --- |

—

apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente melhorando as suas competências para participarem na Organização Mundial do Comércio (OMC),

| — | favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes, |
| --- | --- |

—

favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes,

| — | tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

tornar o ambiente dos países interessados mais favorável à expansão da economia e, por conseguinte, ao desenvolvimento,

| — | promover o desenvolvimento social, a coesão social e a distribuição justa de rendimentos, |
| --- | --- |

—

promover o desenvolvimento social, a coesão social e a distribuição justa de rendimentos,

| — | promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação. |
| --- | --- |

—

promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação.

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de futuras iniciativas da União de apoio e promoção do diálogo permanente e da cooperação entre o setor privado e as comunidades de investigação da União e da Índia num vasto espectro de domínios, mediante o reforço e o incentivo das parcerias, dos intercâmbios e do apoio a iniciativas conjuntas, bem como da melhoria do fluxo de informação relativa ao acesso ao mercado em termos de comércio e de investimento, sobretudo no contexto do futuro acordo de comércio livre entre a União e a Índia.

Destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.

Algumas medidas podem ser objeto de cofinanciamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.

A presente dotação destina-se igualmente a apoiar as medidas de prevenção de catástrofes e de redução dos riscos, incluindo os relacionados com as alterações climáticas.

Esta dotação destina-se a cobrir igualmente intervenções da União no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão.

A Comissão fiscalizará o respeito das condições associadas à contribuição da União para este processo, nomeadamente, a implementação plena do espírito e da letra do Acordo de Bona/Petersberg. Manterá a autoridade orçamental informada dos resultados por si alcançados e respetivas conclusões.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a estratégia nacional de luta contra a droga no Afeganistão, nomeadamente a pôr termo à produção de ópio neste país e a desmantelar e destruir as redes e rotas ilegais de exportação de ópio para países europeus.

Parte desta dotação destina-se, tendo devidamente em conta o Regulamento Financeiro, a projetos que tenham por objetivo melhorar a situação das mulheres, sendo dada prioridade a ações nos domínios da saúde e da educação, e a apoiar a sua participação ativa em todos os domínios e a todos os níveis do processo decisório.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

As dotações inscritas nesta rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

As contribuições dos Estados membros da EFTA, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente no artigo 82.o e no Protocolo n.o 32, juntam-se às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se, tendo em conta as disposições do Regulamento Financeiro, a operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar programas internacionais em prol da igualdade dos géneros e da autonomia das mulheres, nomeadamente no quadro da ONU Mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de junho de 2006, sobre as pequenas e médias empresas nos países em desenvolvimento (JO C 298 E de 8.12.2006, p. 171).

19 10 01 01Cooperação com os países em desenvolvimento da Ásia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 513 190 519 | 390 998 238 | | 3 496 799 | 513 190 519 | 394 495 037 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

513 190 519

390 998 238

3 496 799

513 190 519

394 495 037

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as ações que visem o desenvolvimento humano e social e a resolução de problemas macroeconómicos e sectoriais em países em desenvolvimento da Ásia, nomeadamente nos mais pobres. De acordo com a Declaração da Comissão relativa ao artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (ICD), a Comissão envidará esforços para garantir que a atribuição de um valor de referência de 20 % da assistência facultada ao abrigo dos programas cobertos pelo ICD se destinará aos setores da saúde básica e do ensino básico e secundário, através do apoio a projetos, a programas ou do apoio orçamental a estes setores, estabelecendo-se uma média de todas as zonas geográficas e reconhecendo que há que adotar como norma um certo grau de flexibilidade, nomeadamente no que toca aos casos em que está envolvida uma assistência de caráter excecional.

São privilegiadas as ações que têm um efeito sobre a estruturação da economia e o desenvolvimento das instituições, a melhoria da situação dos direitos humanos, incluindo a liberdade de culto, o reforço da sociedade civil, incluindo as intervenções que incidem sobre a democratização, o acesso universal das crianças de ambos os sexos, das mulheres e das crianças com deficiência ao ensino primário e secundário, o ambiente e a gestão sustentável dos recursos naturais, incluindo as florestas tropicais, a cooperação regional, a prevenção de catástrofes e a redução dos riscos, nomeadamente os relacionados com as alterações climáticas, e as ações de reconstrução, bem como a promoção das energias sustentáveis, da luta contra as alterações climáticas e das tecnologias da informação e das comunicações.

Esta dotação destina-se também a cobrir medidas destinadas a promover a prevenção e a resolução de conflitos, bem como a reconciliação.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas decorrentes de ações e de outras medidas de sensibilização e de informação de caráter horizontal, no âmbito da cooperação da União com os países em desenvolvimento da Ásia.

Esta dotação destina-se ainda a apoiar o desenvolvimento da sociedade civil com especial incidência no apoio a todas as atividades das organizações não governamentais que promovam e defendam os direitos de grupos vulneráveis como as mulheres, as crianças, as minorias étnicas e as pessoas portadoras de deficiência.

Esta dotação destina-se também a apoiar ações de microfinanciamento.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações de reforço de capacidades destinadas a ajudar os produtores agrícolas dos países em desenvolvimento a cumprir as normas sanitárias e fitossanitárias da União, necessárias para aceder ao mercado da União.

A utilização desta dotação está dependente do respeito dos princípios subjacentes à ação da União Europeia.

Esta dotação destina-se ainda a cobrir ações com repercussões na estruturação da economia e no desenvolvimento das instituições.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a assistência técnica, de formação, de transferência de tecnologia e de apoio institucional em matéria de promoção comercial, energética (designadamente das energias renováveis), ambiental, de gestão, etc., com vista a:

| — | favorecer a integração regional, |
| --- | --- |

—

favorecer a integração regional,

| — | apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente a sua capacidade para participar na Organização Mundial do Comércio (OMC), |
| --- | --- |

—

apoiar o reforço de capacidades, em particular nos países menos desenvolvidos, por forma a contribuir para a sua melhor integração no sistema de comércio multilateral, nomeadamente a sua capacidade para participar na Organização Mundial do Comércio (OMC),

| — | favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes, |
| --- | --- |

—

favorecer a transferência de saber-fazer e promover o encontro e a associação entre atores económicos das duas partes,

| — | promover o desenvolvimento social, a coesão social e a distribuição justa de rendimentos, |
| --- | --- |

—

promover o desenvolvimento social, a coesão social e a distribuição justa de rendimentos,

| — | promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação, |
| --- | --- |

—

promover uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação,

| — | fomentar o desenvolvimento da sociedade civil, incentivar grupos menos representados a ganharem uma voz e participarem na sociedade civil e no sistema político, combater todas as formas de discriminação e reforçar os direitos das mulheres e crianças e outras categorias vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência. |
| --- | --- |

—

fomentar o desenvolvimento da sociedade civil, incentivar grupos menos representados a ganharem uma voz e participarem na sociedade civil e no sistema político, combater todas as formas de discriminação e reforçar os direitos das mulheres e crianças e outras categorias vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir a educação de crianças atingidas pela guerra ou por catástrofes naturais.

Algumas medidas podem ser objeto de cofinanciamento com organizações não governamentais e organizações internacionais.

Parte desta dotação destina-se, tendo devidamente em conta o Regulamento Financeiro, a projetos que tenham por objetivo melhorar a situação das mulheres, sendo dada prioridade a ações nos domínios da saúde e da educação, e a apoiar a sua participação ativa em todos os domínios e a todos os níveis do processo decisório.

Parte desta dotação destina-se a ser utilizada para ações destinadas a controlar e a remover as minas terrestres antipessoal e os explosivos e resíduos explosivos de guerra e armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.

Uma vez que a ajuda é prestada por intermédio das dotações orçamentais, a Comissão apoiará os esforços dos países parceiros para assegurar o controlo parlamentar e as capacidades de auditoria e transparência, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela UE e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. Os montantes inscritos na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinados pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Parte desta dotação destina-se à melhoria da situação da minoria cristã e de outras minorias religiosas no Paquistão.

Uma parte desta dotação destina-se, tendo em conta as disposições do Regulamento Financeiro, a operações levadas a cabo por peritos voluntários veteranos da União Europeia no âmbito da ESSN («European Senior Service Network»), incluindo assistência técnica, serviços de consultoria e formação profissional em determinadas empresas públicas ou privadas.

As dotações inscritas nesta rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Uma parte desta dotação destina-se a financiar programas internacionais em prol da igualdade dos géneros e da autonomia das mulheres, nomeadamente no quadro da ONU Mulheres.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

19 10 01 02Ajuda à reabilitação e reconstrução do Afeganistão

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 201 000 000 | 128 988 695 | | | 201 000 000 | 128 988 695 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

201 000 000

128 988 695

201 000 000

128 988 695

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir intervenções da União no âmbito do processo de reconstrução do Afeganistão. É complementada por dotações de outros capítulos e artigos, a que se aplicam procedimentos diferentes.

A Comissão garantirá a observância das condições que regem a contribuição da União para este processo, em particular a plena aplicação do processo pós-Bona. Manterá a autoridade orçamental informada dos resultados por si alcançados e respetivas conclusões.

Esta dotação destina-se a apoiar os serviços sociais básicos e o desenvolvimento económico no Afeganistão.

Esta dotação destina-se igualmente a apoiar a estratégia nacional de luta contra a droga no Afeganistão, nomeadamente a pôr termo à produção de ópio neste país e a desmantelar e destruir as redes e rotas ilegais de exportação de ópio para países europeus.

Uma parte relevante desta dotação deve ser exclusivamente consagrada a financiar o arranque de um plano de cinco anos para a supressão gradual do cultivo de ópio substituindo-a por produções alternativas, a fim de lograr resultados verificáveis neste domínio, em conformidade com os pedidos expressos na resolução do Parlamento Europeu de 16 de dezembro de 2010«Uma nova estratégia para o Afeganistão» (JO C 169 E de 15.6.2012, p. 108).

Esta dotação destina-se igualmente a reforçar a contribuição da União para os processos que permitam o regresso ao país ou regiões de origem dos afegãos refugiados ou deslocados, em conformidade com os compromissos assumidos pela Comunidade Europeia no âmbito da Conferência de Tóquio de janeiro de 2002.

Esta dotação destina-se ainda a financiar atividades das organizações de mulheres que trabalham desde há muito em prol dos direitos das mulheres afegãs.

A União deverá aumentar a sua assistência financeira no Afeganistão a domínios como a saúde (construção e renovação de hospitais, prevenção da mortalidade infantil) e pequenos e médios projetos de infraestruturas (reparação da rede rodoviária, terraplenagens, etc.), bem como à aplicação eficaz dos sistemas de segurança das condições de trabalho e de segurança alimentar.

Uma parte desta dotação destina-se a ser utilizada para a integração da redução dos riscos de catástrofes, com base na apropriação e nas estratégias nacionais dos países atreitos a catástrofes.

Parte desta dotação destina-se, tendo devidamente em conta o Regulamento Financeiro, a projetos que tenham por objetivo melhorar a situação das mulheres, sendo dada prioridade a ações nos domínios da saúde e da educação, e a apoiar a sua participação ativa em todos os domínios e a todos os níveis do processo decisório.

Será prestada especial atenção à situação das mulheres e das raparigas em todas as demais ações e projetos apoiados por estas dotações.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo de contribuição de cada programa operacional, não excedendo, em média, 4 % das contribuições do respetivo programa para cada capítulo.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

19 10 01 03Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a Índia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 3 600 000 | | | p.m. | 3 600 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

3 600 000

p.m.

3 600 000

Observações

Esta ação preparatória destina-se a apoiar o intercâmbio entre empresas e indústrias europeias e indianas, bem como entre instituições de investigação. Tal afigura-se importante no contexto da melhoria das relações entre empresas da União e investigadores em economias em rápido crescimento, como é o caso da Índia. Esta ação está conforme com o parágrafo 4 da Resolução do Parlamento Europeu de 18 de maio de 2006 sobre o orçamento de 2007. O relatório de Estratégia Política Anual da Comissão (EPA) (JO C 297 E de 7.12.2006, p. 357) fez notar que não se tem dedicado a atenção suficiente «[...] às vastas e muito rápidas alterações em curso na economia global, nomeadamente em economias emergentes como a China e a Índia».

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

19 10 01 04Ação preparatória — Intercâmbio empresarial e científico com a China

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 3 700 000 | | | p.m. | 3 700 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

3 700 000

p.m.

3 700 000

Observações

Esta ação preparatória destina-se a apoiar o intercâmbio entre executivos empresariais europeus e chineses e cientistas em universidades e institutos de investigação. Tal afigura-se importante no contexto da melhoria das relações entre empresas da União e investigadores em economias em rápido crescimento como é o caso da China. A ação é consentânea com o n.o 4 da Resolução do Parlamento Europeu de 18 de maio de 2006 sobre o orçamento de 2007: relatório sobre a Estratégia Política Anual (EPA) da Comissão (JO C 297 E de 7.12.2006, p. 357), segundo o qual «(a Comissão) não dedicou a atenção suficiente às vastas e muito rápidas alterações em curso na economia global, nomeadamente em economias emergentes como a China e a Índia».

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

19 10 01 05Ação preparatória — Cooperação com os países do grupo de rendimento médio da Ásia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 550 000 | | | p.m. | 550 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

550 000

p.m.

550 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir ações de cooperação, em países de rendimento médio e outros países em desenvolvimento da Ásia, que não preenchem os critérios da ajuda pública ao desenvolvimento (APD) estabelecidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (CAD/OCDE), e que, por conseguinte não se enquadram no âmbito de aplicação do Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (artigo 2.o, n.o 4) (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41), nomeadamente ações de cooperação em setores suscetíveis de se desenvolverem pelos seus próprios meios, fazendo com que o orçamento geral da União não contribua para a luta contra a pobreza nos países da Ásia.

Bases jurídicas

Ação preparatória na aceção do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de fevereiro de 2007, sobre os documentos de estratégia por país e programas indicativos para a Malásia, o Brasil e o Paquistão (JO C 287 E de 29.11.2007, p. 374).

Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de junho de 2007, sobre a Estratégia Regional e o programa indicativo plurianual para a Ásia (JO C 146 E de 12.6.2008, p. 257).

Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de outubro de 2007, sobre o projeto de decisão da Comissão que estabelece uma Medida Especial para o Iraque para 2007 (JO C 263 E de 16.10.2008, p. 624).

19 10 01 06Ação preparatória — União Europeia-Ásia — Integração de políticas e práticas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 300 000 | | | p.m. | 300 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

300 000

p.m.

300 000

Observações

A presente ação preparatória destina-se a proporcionar uma abordagem integrada para a elaboração e a aplicação das políticas relativas à União Europeia-Ásia. Esta abordagem holística desenvolvida pelo Instituto Europeu para os Estudos Asiáticos prende-se com atividades abrangidas por diversas bases jurídicas e que se encontram compartimentadas em diferentes rubricas orçamentais.

Bases jurídicas

Ação preparatória nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

TÍTULO 20

COMÉRCIO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO» | | 93 973 453 | 93 973 453 | | | 93 973 453 | 93 973 453 |
| 20 02 | POLÍTICA COMERCIAL | 4 | 13 500 000 | 9 504 519 | | 699 360 | 13 500 000 | 10 203 879 |
| | Título 20 — Total | | 107 473 453 | 103 477 972 | | 699 360 | 107 473 453 | 104 177 332 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «COMÉRCIO»

93 973 453

93 973 453

93 973 453

93 973 453

20 02

POLÍTICA COMERCIAL

4

13 500 000

9 504 519

699 360

13 500 000

10 203 879

Título 20 — Total

107 473 453

103 477 972

699 360

107 473 453

104 177 332

CAPÍTULO 20 02 — POLÍTICA COMERCIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 20 02 |
| POLÍTICA COMERCIAL |
| 20 02 01 | Relações comerciais externas, incluindo o acesso aos mercados dos países terceiros | 4 | 9 000 000 | 6 918 934 | | | 9 000 000 | 6 918 934 |
| 20 02 03 | Assistência no âmbito do comércio — Iniciativas multilaterais | 4 | 4 500 000 | 2 585 585 | | 699 360 | 4 500 000 | 3 284 945 |
| | Capítulo 20 02 — Total | | 13 500 000 | 9 504 519 | | 699 360 | 13 500 000 | 10 203 879 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

20 02

POLÍTICA COMERCIAL

20 02 01

Relações comerciais externas, incluindo o acesso aos mercados dos países terceiros

4

9 000 000

6 918 934

9 000 000

6 918 934

20 02 03

Assistência no âmbito do comércio — Iniciativas multilaterais

4

4 500 000

2 585 585

699 360

4 500 000

3 284 945

Capítulo 20 02 — Total

13 500 000

9 504 519

699 360

13 500 000

10 203 879

20 02 03Assistência no âmbito do comércio — Iniciativas multilaterais

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 4 500 000 | 2 585 585 | | 699 360 | 4 500 000 | 3 284 945 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

4 500 000

2 585 585

699 360

4 500 000

3 284 945

Observações

Esta dotação destina-se a financiar programas e iniciativas multilaterais no domínio da ajuda relacionada com o comércio, tendo em vista o reforço da capacidade dos países em desenvolvimento para participarem efetivamente no sistema de comércio multilateral e nos acordos comerciais regionais e do seu desempenho comercial.

Os programas e iniciativas multilaterais a financiar por esta dotação permitirão apoiar as seguintes ações:

Assistência a nível da política comercial, da participação em negociações e da execução de acordos comerciais

Ações de reforço da capacidade dos países em desenvolvimento de definição da sua política comercial e das instituições ligadas à política comercial, incluindo assistência e análises comerciais exaustivas e atualizadas a fim de integrar o comércio nas suas políticas de crescimento económico e desenvolvimento.

Ações de reforço da capacidade dos países em desenvolvimento para participarem efetivamente em negociações comerciais internacionais e aplicarem os acordos comerciais internacionais.

Investigação com vista a aconselhar os decisores sobre a melhor forma de garantir que os interesses específicos dos pequenos produtores e dos trabalhadores nos países em desenvolvimento em todos os domínios de intervenção e promover condições que deem aos produtores acesso aos programas de garantia da sustentabilidade relacionados com o comércio.

Esta assistência destina-se principalmente ao setor público.

Desenvolvimento do comércio

Ações destinadas a atenuar os condicionalismos decorrentes da oferta que tenham repercussão direta na capacidade dos países em desenvolvimento para explorar o seu potencial comercial a nível internacional, incluindo, em particular, o desenvolvimento do setor privado.

Esta dotação complementa os programas geográficos da União e deve cobrir apenas iniciativas e programas multilaterais que proporcionem um valor acrescentado real aos programas geográficos da União, em particular o quadro integrado para os países menos desenvolvidos.

A Comissão apresentará um relatório bianual sobre a execução e os resultados obtidos no domínio da assistência no âmbito do comércio e o respetivo impacto. A Comissão indicará o montante total consagrado à assistência no âmbito do comércio no orçamento geral da União e o montante total utilizado para todas as prestações de «ajuda relacionada com o comércio».

Bases jurídicas

Tarefas decorrentes das prerrogativas institucionais da Comissão, nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

TÍTULO 21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | | 268 569 707 | 268 569 707 | | | 268 569 707 | 268 569 707 |
| 21 02 | SEGURANÇA ALIMENTAR | 4 | 258 629 000 | 180 505 121 | | | 258 629 000 | 180 505 121 |
| 21 03 | INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO | 4 | 245 400 000 | 195 506 031 | | 5 944 558 | 245 400 000 | 201 450 589 |
| 21 04 | AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA | 4 | 217 650 000 | 124 511 655 | | | 217 650 000 | 124 511 655 |
| 21 05 | DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL | 4 | 195 545 000 | 105 508 937 | | 1 748 399 | 195 545 000 | 107 257 336 |
| 21 06 | COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 4 | 331 382 779 | 310 590 343 | | | 331 382 779 | 310 590 343 |
| 21 07 | OUTRAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC | 4 | 34 198 140 | 29 299 709 | | | 34 198 140 | 29 299 709 |
| 21 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP» | 4 | 20 325 000 | 13 224 060 | | | 20 325 000 | 13 224 060 |
| 21 49 | DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977 | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| | Título 21 — Total | | 1 571 699 626 | 1 227 715 563 | | 7 692 957 | 1 571 699 626 | 1 235 408 520 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

268 569 707

268 569 707

268 569 707

268 569 707

21 02

SEGURANÇA ALIMENTAR

4

258 629 000

180 505 121

258 629 000

180 505 121

21 03

INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

4

245 400 000

195 506 031

5 944 558

245 400 000

201 450 589

21 04

AMBIENTE E GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS, INCLUINDO A ENERGIA

4

217 650 000

124 511 655

217 650 000

124 511 655

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

4

195 545 000

105 508 937

1 748 399

195 545 000

107 257 336

21 06

COOPERAÇÃO GEOGRÁFICA COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

4

331 382 779

310 590 343

331 382 779

310 590 343

21 07

OUTRAS AÇÕES DE COOPERAÇÃO E PROGRAMAS AD HOC

4

34 198 140

29 299 709

34 198 140

29 299 709

21 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES ACP»

4

20 325 000

13 224 060

20 325 000

13 224 060

21 49

DESPESAS RELATIVAS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DE PROGRAMAS AUTORIZADOS NOS TERMOS DO ANTERIOR REGULAMENTO FINANCEIRO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977

4

—

p.m.

—

p.m.

Título 21 — Total

1 571 699 626

1 227 715 563

7 692 957

1 571 699 626

1 235 408 520

Observações

Não deve ser concedida ajuda da União a nenhuma autoridade, organização ou programa que apoie ou participe na gestão de ações que impliquem violações dos direitos humanos, como a interrupção obrigatória da gravidez, a esterilização forçada ou o infanticídio, especialmente quando essas ações perseguem os seus objetivos exercendo pressões psicológicas, sociais, económicas ou jurídicas, desta forma violando a interdição, especificamente formulada pela Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento (CIPD) realizada no Cairo, da coação ou constrangimento em matéria de sexualidade e de saúde reprodutiva. A Comissão deve apresentar um relatório sobre a execução da ajuda externa da União aplicável a este programa.

CAPÍTULO 21 03 — INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 03 |
| INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO |
| 21 03 01 | Intervenientes não estatais no desenvolvimento | 4 | 208 700 000 | 179 476 547 | | 3 496 799 | 208 700 000 | 182 973 346 |
| 21 03 02 | Autoridades locais no desenvolvimento | 4 | 35 700 000 | 15 029 484 | | 2 447 759 | 35 700 000 | 17 477 243 |
| 21 03 03 | Ação preparatória — Rede africana regional de organizações da sociedade civil consagradas ao Objetivo de Desenvolvimento do Milénio n.o 5 | 4 | p.m. | 500 000 | | | p.m. | 500 000 |
| 21 03 04 | Projeto-piloto — Investimento estratégico para uma paz duradoura e a democratização no Corno de África | 4 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| | Capítulo 21 03 — Total | | 245 400 000 | 195 506 031 | | 5 944 558 | 245 400 000 | 201 450 589 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 03

INTERVENIENTES NÃO ESTATAIS NO DESENVOLVIMENTO

21 03 01

Intervenientes não estatais no desenvolvimento

4

208 700 000

179 476 547

3 496 799

208 700 000

182 973 346

21 03 02

Autoridades locais no desenvolvimento

4

35 700 000

15 029 484

2 447 759

35 700 000

17 477 243

21 03 03

Ação preparatória — Rede africana regional de organizações da sociedade civil consagradas ao Objetivo de Desenvolvimento do Milénio n.o 5

4

p.m.

500 000

p.m.

500 000

21 03 04

Projeto-piloto — Investimento estratégico para uma paz duradoura e a democratização no Corno de África

4

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

Capítulo 21 03 — Total

245 400 000

195 506 031

5 944 558

245 400 000

201 450 589

21 03 01Intervenientes não estatais no desenvolvimento

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 208 700 000 | 179 476 547 | | 3 496 799 | 208 700 000 | 182 973 346 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

208 700 000

179 476 547

3 496 799

208 700 000

182 973 346

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar iniciativas nos países em desenvolvimento realizadas por organizações da sociedade civil da União e de países parceiros no domínio do desenvolvimento, bem como a reforçar as suas capacidades a nível do processo de tomada de decisão, com o objetivo de:

| — | promover uma sociedade inclusiva e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de ação dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil em países parceiros, tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interação entre agentes estatais e agentes não estatais em diferentes contextos, |
| --- | --- |

—

promover uma sociedade inclusiva e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de ação dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar a capacidade das organizações da sociedade civil em países parceiros, tendo em vista facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável e iii) facilitar a interação entre agentes estatais e agentes não estatais em diferentes contextos,

| — | melhorar o nível de sensibilização dos europeus para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público ativo na União e nos países em vias de adesão para reduzir a pobreza, para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros, para desenvolver relações mais justas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, bem como para reforçar o papel da sociedade civil enquanto fator de progresso e de transformação, |
| --- | --- |

—

melhorar o nível de sensibilização dos europeus para as questões de desenvolvimento e mobilizar o apoio público ativo na União e nos países em vias de adesão para reduzir a pobreza, para aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável em países parceiros, para desenvolver relações mais justas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, bem como para reforçar o papel da sociedade civil enquanto fator de progresso e de transformação,

| — | alcançar uma cooperação mais eficaz, promover sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições da União. |
| --- | --- |

—

alcançar uma cooperação mais eficaz, promover sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre as redes da sociedade civil, no âmbito das suas organizações e com as instituições da União.

| — | Estas iniciativas podem igualmente incluir: |
| --- | --- |

—

Estas iniciativas podem igualmente incluir:

| — | o apoio a atividades de informação destinadas a esclarecer os decisores a todos os níveis sobre as políticas que mais beneficiam os produtores e os trabalhadores marginalizados nos países em desenvolvimento, |
| --- | --- |

—

o apoio a atividades de informação destinadas a esclarecer os decisores a todos os níveis sobre as políticas que mais beneficiam os produtores e os trabalhadores marginalizados nos países em desenvolvimento,

| — | a criação e o reforço de associações e de cooperativas nos países em desenvolvimento para que estes possam desenvolver capacidades institucionais e de produção para elaborar produtos de valor acrescentado e prosseguir nesse sentido, |
| --- | --- |

—

a criação e o reforço de associações e de cooperativas nos países em desenvolvimento para que estes possam desenvolver capacidades institucionais e de produção para elaborar produtos de valor acrescentado e prosseguir nesse sentido,

| — | o apoio às redes de produtores do comércio justo do Sul, que representam a voz dos produtores do comércio justo marginalizados. |
| --- | --- |

—

o apoio às redes de produtores do comércio justo do Sul, que representam a voz dos produtores do comércio justo marginalizados.

Este programa destina-se a beneficiar principalmente os países abrangidos pelo Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afeta uma quantia ao financiamento das atividades que beneficiam os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) no âmbito dos programas temáticos, está prevista para esses países uma verba equivalente a 3,9 % deste programa.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Essas contribuições, inscritas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Uma vez que a ajuda é prestada por intermédio das dotações orçamentais, a Comissão apoiará os esforços dos países parceiros para assegurar o controlo parlamentar, capacidades de auditoria e transparência, nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. As dotações da presente rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 53.o a 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, ao celebrar ou modificar acordos relativos à gestão e execução de projetos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de agosto de 2005, intitulada: «Ações externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspetivas financeiras 2007-2013» [COM(2005) 324 final].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 25 de janeiro de 2006, intitulada «Programa temático “Atores não estatais e autoridades locais no domínio do desenvolvimento”» [COM(2006) 019 final].

21 03 02Autoridades locais no desenvolvimento

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 35 700 000 | 15 029 484 | | 2 447 759 | 35 700 000 | 17 477 243 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

35 700 000

15 029 484

2 447 759

35 700 000

17 477 243

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar iniciativas nos países em desenvolvimento realizadas pelas autoridades locais da União e de países parceiros no domínio do desenvolvimento, bem como a reforçar as suas capacidades a nível do processo de tomada de decisão, com o objetivo de:

| — | promover uma sociedade inclusiva e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de ação dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar as capacidades das autoridades locais e regionais nos países parceiros, com vista a facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável; e iii) facilitar a interação entre as autoridades estatais, locais e regionais em contextos diferentes e promover um papel mais importante para as autoridades locais nos processos de descentralização, |
| --- | --- |

—

promover uma sociedade inclusiva e autónoma a fim de i) ajudar as populações que se encontram fora do raio de ação dos principais serviços e recursos e excluídas dos processos de tomada de decisão, ii) reforçar as capacidades das autoridades locais e regionais nos países parceiros, com vista a facilitar a sua participação na definição e aplicação de estratégias de desenvolvimento sustentável; e iii) facilitar a interação entre as autoridades estatais, locais e regionais em contextos diferentes e promover um papel mais importante para as autoridades locais nos processos de descentralização,

| — | melhorar o nível de sensibilização dos europeus para as questões de desenvolvimento e mobilizar um apoio público ativo na União e nos países em vias de adesão para reduzir a pobreza, aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável nos países parceiros, desenvolver relações mais justas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, nomeadamente aumentando a sensibilização no domínio das relações comerciais Norte-Sul, das decisões de compra dos consumidores da União e do seu impacto no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza, bem como para reforçar os papéis desempenhados pelas autoridades locais e regionais para o efeito, |
| --- | --- |

—

melhorar o nível de sensibilização dos europeus para as questões de desenvolvimento e mobilizar um apoio público ativo na União e nos países em vias de adesão para reduzir a pobreza, aplicar estratégias de desenvolvimento sustentável nos países parceiros, desenvolver relações mais justas entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, nomeadamente aumentando a sensibilização no domínio das relações comerciais Norte-Sul, das decisões de compra dos consumidores da União e do seu impacto no desenvolvimento sustentável e na redução da pobreza, bem como para reforçar os papéis desempenhados pelas autoridades locais e regionais para o efeito,

| — | alcançar uma cooperação mais eficiente, promover sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre associações de autoridades locais e regionais e com a sociedade civil, nas suas organizações e com as instituições da União. |
| --- | --- |

—

alcançar uma cooperação mais eficiente, promover sinergias e assegurar um diálogo estruturado entre associações de autoridades locais e regionais e com a sociedade civil, nas suas organizações e com as instituições da União.

Este programa destina-se a beneficiar principalmente os países abrangidos pelo Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (ICD). Contudo, nos termos do artigo 38.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que afeta uma quantia ao financiamento das atividades que beneficiam os países abrangidos pelo Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) no âmbito dos programas temáticos, está prevista a afetação a esses países de uma verba equivalente a 3,9 % deste programa.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de outros países doadores, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas e paraestatais, ou de organizações internacionais relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome, de acordo com o ato de base relevante, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Essas contribuições, inscritas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas pelo acordo relativo a contribuições de cada programa operacional com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Uma vez que a ajuda é prestada por intermédio das dotações orçamentais, a Comissão apoiará os esforços dos países parceiros para assegurar o controlo parlamentar, capacidades de auditoria e transparência, nos termos do artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. As dotações da presente rubrica estão sujeitas a avaliação nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 3 de agosto de 2005, intitulada: «Ações externas através de programas temáticos no âmbito das futuras perspetivas financeiras 2007-2013» [COM(2005) 324 final].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 25 de janeiro de 2006, intitulada: «Ações externas através do programa temático “Atores não estatais e autoridades locais no domínio do desenvolvimento”» [COM(2006) 19 final].

Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, de 6 de outubro de 2008, intitulada «Autoridades locais: intervenientes no desenvolvimento» [COM(2008) 626 final].

CAPÍTULO 21 05 — DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 21 05 |
| DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL |
| 21 05 01 |
| Desenvolvimento humano e social |
| 21 05 01 01 | Saúde | 4 | 58 552 000 | 14 826 287 | | | 58 552 000 | 14 826 287 |
| 21 05 01 02 | Educação | 4 | 40 693 000 | 7 907 353 | | | 40 693 000 | 7 907 353 |
| 21 05 01 03 | Outros aspetos do desenvolvimento humano e social | 4 | 40 300 000 | 17 297 335 | | | 40 300 000 | 17 297 335 |
| 21 05 01 04 | Igualdade de género | 4 | p.m. | 7 907 353 | | | p.m. | 7 907 353 |
| 21 05 01 05 | Projeto-piloto — Controlo qualitativo e quantitativo das despesas no domínio da saúde e da educação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 21 05 01 06 | Ação preparatória — Transferência de tecnologia relacionada com os produtos farmacêuticos para países em desenvolvimento | 4 | p.m. | 1 385 000 | | | p.m. | 1 385 000 |
| 21 05 01 07 | Ação preparatória — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, das doenças tropicais e das doenças negligenciadas | 4 | p.m. | 1 270 000 | | | p.m. | 1 270 000 |
| 21 05 01 08 | Projeto-piloto — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC) | 4 | p.m. | 400 000 | | | p.m. | 400 000 |
| 21 05 01 09 | Ação preparatória — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC) | 4 | 1 500 000 | 1 250 000 | | | 1 500 000 | 1 250 000 |
| | Artigo 21 05 01 — Subtotal | | 141 045 000 | 52 243 328 | | | 141 045 000 | 52 243 328 |
| 21 05 02 | Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM) | 4 | 54 500 000 | 49 707 300 | | 1 748 399 | 54 500 000 | 51 455 699 |
| 21 05 03 | Desenvolvimento humano e social — Conclusão da anterior cooperação | 4 | p.m. | 3 558 309 | | | p.m. | 3 558 309 |
| | Capítulo 21 05 — Total | | 195 545 000 | 105 508 937 | | 1 748 399 | 195 545 000 | 107 257 336 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

21 05

DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL

21 05 01

Desenvolvimento humano e social

21 05 01 01

Saúde

4

58 552 000

14 826 287

58 552 000

14 826 287

21 05 01 02

Educação

4

40 693 000

7 907 353

40 693 000

7 907 353

21 05 01 03

Outros aspetos do desenvolvimento humano e social

4

40 300 000

17 297 335

40 300 000

17 297 335

21 05 01 04

Igualdade de género

4

p.m.

7 907 353

p.m.

7 907 353

21 05 01 05

Projeto-piloto — Controlo qualitativo e quantitativo das despesas no domínio da saúde e da educação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

21 05 01 06

Ação preparatória — Transferência de tecnologia relacionada com os produtos farmacêuticos para países em desenvolvimento

4

p.m.

1 385 000

p.m.

1 385 000

21 05 01 07

Ação preparatória — Investigação e desenvolvimento no domínio das doenças relacionadas com a pobreza, das doenças tropicais e das doenças negligenciadas

4

p.m.

1 270 000

p.m.

1 270 000

21 05 01 08

Projeto-piloto — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC)

4

p.m.

400 000

p.m.

400 000

21 05 01 09

Ação preparatória — Reforço dos cuidados de saúde prestados às vítimas de violência sexual na República Democrática do Congo (RDC)

4

1 500 000

1 250 000

1 500 000

1 250 000

Artigo 21 05 01 — Subtotal

141 045 000

52 243 328

141 045 000

52 243 328

21 05 02

Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM)

4

54 500 000

49 707 300

1 748 399

54 500 000

51 455 699

21 05 03

Desenvolvimento humano e social — Conclusão da anterior cooperação

4

p.m.

3 558 309

p.m.

3 558 309

Capítulo 21 05 — Total

195 545 000

105 508 937

1 748 399

195 545 000

107 257 336

21 05 02Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 54 500 000 | 49 707 300 | | 1 748 399 | 54 500 000 | 51 455 699 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

54 500 000

49 707 300

1 748 399

54 500 000

51 455 699

Observações

Estas dotações destinam-se a conceder apoio financeiro a ações do Fundo Mundial de luta contra a SIDA, a tuberculose e o paludismo (GFATM).

As dotações da presente rubrica estão sujeitas a avaliação, nos termos do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 1905/2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento. Esta avaliação deve incluir aspetos relativos às atividades produtivas e à cadeia de resultados (rendimento, produto, impacto). Os resultados das avaliações serão utilizados para a subsequente formulação de medidas financiadas com estas dotações.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1905/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento (JO L 378 de 27.12.2006, p. 41).

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» | 88 841 907 | 88 841 907 | | | 88 841 907 | 88 841 907 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 1 002 420 021 | 816 662 206 | | 7 692 958 | 1 002 420 021 | 824 355 164 |
| | Título 22 — Total | 1 091 261 928 | 905 504 113 | | 7 692 958 | 1 091 261 928 | 913 197 071 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

88 841 907

88 841 907

88 841 907

88 841 907

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

1 002 420 021

816 662 206

7 692 958

1 002 420 021

824 355 164

Título 22 — Total

1 091 261 928

905 504 113

7 692 958

1 091 261 928

913 197 071

CAPÍTULO 22 02 — PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 |
| PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Assistência à transição e ao reforço institucional dos países candidatos | 4 | 293 880 176 | 283 229 616 | | | 293 880 176 | 283 229 616 |
| 22 02 02 | Assistência à transição e ao reforço institucional dos potenciais países candidatos | 4 | 453 337 844 | 339 099 912 | | | 453 337 844 | 339 099 912 |
| 22 02 03 | Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 04 |
| Cooperação transfronteiriça e cooperação regional |
| 22 02 04 01 | Cooperação transfronteiriça (CT) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas | 4 | 18 787 731 | 12 514 374 | | | 18 787 731 | 12 514 374 |
| 22 02 04 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) com os Estados-Membros | 4 | 3 347 971 | 1 184 126 | | | 3 347 971 | 1 184 126 |
| | Artigo 22 02 04 — Subtotal | | 22 135 702 | 13 698 500 | | | 22 135 702 | 13 698 500 |
| 22 02 05 |
| Conclusão da anterior assistência |
| 22 02 05 01 | Conclusão da assistência de pré-adesão Phare | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 02 | Conclusão da assistência CARDS | 4 | p.m. | 1 976 838 | | | p.m. | 1 976 838 |
| 22 02 05 03 | Conclusão da anterior cooperação com a Turquia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 05 04 | Conclusão da cooperação com Malta e Chipre | 4 | — | — | | | — | — |
| 22 02 05 05 | Conclusão das ações preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 09 | Conclusão do instrumento de transição para novos Estados-Membros | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 05 10 | Conclusão de Ações de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 05 — Subtotal | | p.m. | 1 976 838 | | | p.m. | 1 976 838 |
| 22 02 06 | Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito da pré-adesão | 4 | 12 000 000 | 8 724 776 | | | 12 000 000 | 8 724 776 |
| 22 02 07 |
| Programas regionais, horizontais e «ad hoc» |
| 22 02 07 01 | Programas regionais e horizontais | 4 | 142 566 299 | 141 721 185 | | 7 692 958 | 142 566 299 | 149 414 143 |
| 22 02 07 02 | Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria | 4 | 3 500 000 | 3 459 467 | | | 3 500 000 | 3 459 467 |
| 22 02 07 03 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca | 4 | 31 000 000 | 14 265 853 | | | 31 000 000 | 14 265 853 |
| | Artigo 22 02 07 — Subtotal | | 177 066 299 | 159 446 505 | | 7 692 958 | 177 066 299 | 167 139 463 |
| 22 02 08 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | 932 000 | | | p.m. | 932 000 |
| 22 02 09 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 10 |
| Informação e comunicação |
| 22 02 10 01 | Prince — Informação e comunicação | 4 | 5 000 000 | 4 358 928 | | | 5 000 000 | 4 358 928 |
| 22 02 10 02 | Informação e comunicação para países terceiros | 4 | 10 000 000 | 5 195 131 | | | 10 000 000 | 5 195 131 |
| | Artigo 22 02 10 — Subtotal | | 15 000 000 | 9 554 059 | | | 15 000 000 | 9 554 059 |
| 22 02 11 | Instrumento de Transição para reforço institucional após a adesão | 3.2 | 29 000 000 | p.m. | | | 29 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 22 02 — Total | | 1 002 420 021 | 816 662 206 | | 7 692 958 | 1 002 420 021 | 824 355 164 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

Assistência à transição e ao reforço institucional dos países candidatos

4

293 880 176

283 229 616

293 880 176

283 229 616

22 02 02

Assistência à transição e ao reforço institucional dos potenciais países candidatos

4

453 337 844

339 099 912

453 337 844

339 099 912

22 02 03

Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 04

Cooperação transfronteiriça e cooperação regional

22 02 04 01

Cooperação transfronteiriça (CT) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas

4

18 787 731

12 514 374

18 787 731

12 514 374

22 02 04 02

Cooperação transfronteiriça (CT) com os Estados-Membros

4

3 347 971

1 184 126

3 347 971

1 184 126

Artigo 22 02 04 — Subtotal

22 135 702

13 698 500

22 135 702

13 698 500

22 02 05

Conclusão da anterior assistência

22 02 05 01

Conclusão da assistência de pré-adesão Phare

4

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 02

Conclusão da assistência CARDS

4

p.m.

1 976 838

p.m.

1 976 838

22 02 05 03

Conclusão da anterior cooperação com a Turquia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 05 04

Conclusão da cooperação com Malta e Chipre

4

—

—

—

—

22 02 05 05

Conclusão das ações preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União

3.2

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 09

Conclusão do instrumento de transição para novos Estados-Membros

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 05 10

Conclusão de Ações de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 05 — Subtotal

p.m.

1 976 838

p.m.

1 976 838

22 02 06

Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito da pré-adesão

4

12 000 000

8 724 776

12 000 000

8 724 776

22 02 07

Programas regionais, horizontais e «ad hoc»

22 02 07 01

Programas regionais e horizontais

4

142 566 299

141 721 185

7 692 958

142 566 299

149 414 143

22 02 07 02

Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria

4

3 500 000

3 459 467

3 500 000

3 459 467

22 02 07 03

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

4

31 000 000

14 265 853

31 000 000

14 265 853

Artigo 22 02 07 — Subtotal

177 066 299

159 446 505

7 692 958

177 066 299

167 139 463

22 02 08

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

932 000

p.m.

932 000

22 02 09

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 10

Informação e comunicação

22 02 10 01

Prince — Informação e comunicação

4

5 000 000

4 358 928

5 000 000

4 358 928

22 02 10 02

Informação e comunicação para países terceiros

4

10 000 000

5 195 131

10 000 000

5 195 131

Artigo 22 02 10 — Subtotal

15 000 000

9 554 059

15 000 000

9 554 059

22 02 11

Instrumento de Transição para reforço institucional após a adesão

3.2

29 000 000

p.m.

29 000 000

p.m.

Capítulo 22 02 — Total

1 002 420 021

816 662 206

7 692 958

1 002 420 021

824 355 164

22 02 07Programas regionais, horizontais e «ad hoc»

22 02 07 01Programas regionais e horizontais

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 142 566 299 | 141 721 185 | | 7 692 958 | 142 566 299 | 149 414 143 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

142 566 299

141 721 185

7 692 958

142 566 299

149 414 143

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de programas regionais de pré-adesão e programas multibeneficiários relativamente a todos os países candidatos e a países potencialmente candidatos.

As receitas provenientes de contas fiduciárias inscritas no artigo 5 2 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares no presente número, nos termos do disposto no Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 07 02Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 3 500 000 | 3 459 467 | | | 3 500 000 | 3 459 467 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

3 500 000

3 459 467

3 500 000

3 459 467

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de avaliações, auditorias e medidas de acompanhamento durante as fases de programação, execução, avaliação e encerramento dos projetos, tanto quanto ao IPA como aos instrumentos financeiros de pré-adesão anteriores.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 07 03Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 31 000 000 | 14 265 853 | | | 31 000 000 | 14 265 853 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

31 000 000

14 265 853

31 000 000

14 265 853

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o apoio financeiro destinado a promover o desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca, a fim de manter e aprofundar os resultados obtidos com a anterior assistência da União. O apoio incidirá em especial na integração económica da ilha e na melhoria dos contactos entre as duas comunidades e com a União Europeia, por forma a facilitar a reunificação de Chipre.

As dotações devem ser utilizadas, em especial, para apoiar os resultados de obras, fornecimentos e subvenções financiados no âmbito de anteriores dotações. Além disso, prosseguirão os regimes de subvenções destinados a uma grande variedade de beneficiários da sociedade civil da comunidade: organizações não governamentais (ONG), estudantes e professores, escolas, agricultores, pequenas aldeias e setor privado. Estas atividades estão orientadas para a reunificação. Deve ser dada prioridade, sempre que possível, aos projetos de reconciliação que criem pontes entre as duas comunidades e reforcem a confiança. Estas medidas sublinham o forte desejo e empenhamento da União na resolução da questão de Chipre e na sua reunificação.

| — | promoção do desenvolvimento social e económico, nomeadamente do desenvolvimento rural, do desenvolvimento dos recursos humanos e do desenvolvimento regional, |
| --- | --- |

—

promoção do desenvolvimento social e económico, nomeadamente do desenvolvimento rural, do desenvolvimento dos recursos humanos e do desenvolvimento regional,

| — | desenvolvimento e renovação das infraestruturas, |
| --- | --- |

—

desenvolvimento e renovação das infraestruturas,

| — | medidas de reconciliação e de reforço da confiança, e apoio à sociedade civil, |
| --- | --- |

—

medidas de reconciliação e de reforço da confiança, e apoio à sociedade civil,

| — | aproximação da comunidade cipriota turca à União, nomeadamente através da informação sobre a ordem política e jurídica da União, da promoção de intercâmbios de jovens e de bolsas de estudo, |
| --- | --- |

—

aproximação da comunidade cipriota turca à União, nomeadamente através da informação sobre a ordem política e jurídica da União, da promoção de intercâmbios de jovens e de bolsas de estudo,

| — | ajustamento progressivo ao acervo da União e preparação da respetiva aplicação, |
| --- | --- |

—

ajustamento progressivo ao acervo da União e preparação da respetiva aplicação,

| — | aplicação das decisões do Comité Técnico Bicomunitário sobre o Património Cultural, nomeadamente no que se refere a projetos de minorias, |
| --- | --- |

—

aplicação das decisões do Comité Técnico Bicomunitário sobre o Património Cultural, nomeadamente no que se refere a projetos de minorias,

| — | prosseguimento do apoio financeiro da União e aceleração do trabalho do Comité das Pessoas Desaparecidas. |
| --- | --- |

—

prosseguimento do apoio financeiro da União e aceleração do trabalho do Comité das Pessoas Desaparecidas.

| — | reforço das capacidades a fim de melhorar o conhecimento sobre a União e o seu acervo e de melhorar as competências no tocante à forma de solicitar e executar o financiamento da União. |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades a fim de melhorar o conhecimento sobre a União e o seu acervo e de melhorar as competências no tocante à forma de solicitar e executar o financiamento da União.

| — | Parte desta dotação destina-se igualmente a cobrir despesas administrativas necessárias à execução do programa, nomeadamente: |
| --- | --- |

—

Parte desta dotação destina-se igualmente a cobrir despesas administrativas necessárias à execução do programa, nomeadamente:

| — | despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito da União, |
| --- | --- |

—

despesas de assistência técnica e administrativa que a Comissão pode delegar numa agência executiva regida pelo direito da União,

| — | despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos específicos de prestação de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão, |
| --- | --- |

—

despesas de assistência técnica e administrativa que não impliquem o exercício de poderes públicos delegados pela Comissão no âmbito de contratos específicos de prestação de serviços para proveito mútuo dos beneficiários e da Comissão,

| — | despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização do objetivo do programa. |
| --- | --- |

—

despesas com estudos, reuniões de peritos, informação e publicações diretamente ligadas à realização do objetivo do programa.

As dotações devem ser utilizadas, em especial, para apoiar os resultados de obras, fornecimentos e subvenções financiados no âmbito de anteriores dotações. Além disso, prosseguirão os regimes de subvenções destinados a uma grande variedade de beneficiários da sociedade civil da comunidade: organizações não governamentais (ONG), estudantes e professores, escolas, agricultores, pequenas aldeias e setor privado. Estas atividades estão orientadas para a reunificação. Deve ser dada prioridade, sempre que possível, aos projetos de reconciliação que criam pontes entre as duas comunidades e reforçam a confiança. Estas medidas sublinham o forte desejo e empenhamento da UE na resolução da questão de Chipre e na sua reunificação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 389/2006 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2006, que estabelece um instrumento de apoio financeiro para a promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca (JO L 65 de 7.3.2006, p. 5).

TÍTULO 23

AJUDA HUMANITÁRIA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA» | | 36 465 828 | 36 465 828 | | | 36 465 828 | 36 465 828 |
| 23 02 | AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES | 4 | 857 657 000 | 803 525 096 | | 120 910 054 | 857 657 000 | 924 435 150 |
| 23 03 | INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A PROTEÇÃO CIVIL | | 23 200 000 | 18 588 070 | | | 23 200 000 | 18 588 070 |
| | Título 23 — Total | | 917 322 828 | 858 578 994 | | 120 910 054 | 917 322 828 | 979 489 048 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AJUDA HUMANITÁRIA»

36 465 828

36 465 828

36 465 828

36 465 828

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

4

857 657 000

803 525 096

120 910 054

857 657 000

924 435 150

23 03

INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA A PROTEÇÃO CIVIL

23 200 000

18 588 070

23 200 000

18 588 070

Título 23 — Total

917 322 828

858 578 994

120 910 054

917 322 828

979 489 048

CAPÍTULO 23 02 — AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 23 02 |
| AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES |
| 23 02 01 | Ajuda humanitária | 4 | 560 551 000 | 540 509 486 | | 119 861 014 | 560 551 000 | 660 370 500 |
| 23 02 02 | Ajuda alimentar | 4 | 259 187 000 | 228 891 989 | | 1 049 040 | 259 187 000 | 229 941 029 |
| 23 02 03 | Preparação para catástrofes | 4 | 35 919 000 | 32 123 621 | | | 35 919 000 | 32 123 621 |
| 23 02 04 | Ação preparatória — Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária | 4 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| | Capítulo 23 02 — Total | | 857 657 000 | 803 525 096 | | 120 910 054 | 857 657 000 | 924 435 150 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

23 02

AJUDA HUMANITÁRIA, INCLUINDO AJUDA A POPULAÇÕES DESENRAIZADAS, AJUDA ALIMENTAR E PREPARAÇÃO PARA CATÁSTROFES

23 02 01

Ajuda humanitária

4

560 551 000

540 509 486

119 861 014

560 551 000

660 370 500

23 02 02

Ajuda alimentar

4

259 187 000

228 891 989

1 049 040

259 187 000

229 941 029

23 02 03

Preparação para catástrofes

4

35 919 000

32 123 621

35 919 000

32 123 621

23 02 04

Ação preparatória — Corpo Europeu de Voluntários para a Ajuda Humanitária

4

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

Capítulo 23 02 — Total

857 657 000

803 525 096

120 910 054

857 657 000

924 435 150

23 02 01Ajuda humanitária

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 560 551 000 | 540 509 486 | | 119 861 014 | 560 551 000 | 660 370 500 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

560 551 000

540 509 486

119 861 014

560 551 000

660 370 500

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento da ajuda humanitária para ajudar pessoas, em países fora da União, vítimas de conflitos ou catástrofes, tanto naturais como provocadas pelo homem (guerras, conflitos, etc.), ou de emergências comparáveis, na medida em que seja necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem.

As ajudas em questão são concedidas com base na não discriminação das vítimas por motivos raciais, étnicos, religiosos, de deficiências, de sexo, de idade, de nacionalidade ou de convicções políticas.

Este artigo destina-se igualmente à aquisição e ao fornecimento dos produtos e equipamentos necessários para executar as referidas operações de ajuda humanitária, incluindo a construção de alojamentos ou de abrigos para as populações em causa, as obras de reabilitação e de reconstrução, a curto prazo, nomeadamente de infraestruturas e de equipamento, as despesas com o pessoal externo, expatriado ou local, o armazenamento, o transporte, internacional ou nacional, o apoio logístico e a distribuição de socorros, assim como qualquer outra ação destinada a facilitar o livre acesso aos destinatários da ajuda.

Esta dotação pode cobrir igualmente as despesas diretamente associadas à execução de ações humanitárias.

Cobre, nomeadamente:

| — | os estudos sobre a viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações de ajuda humanitária, |
| --- | --- |

—

os estudos sobre a viabilidade das ações humanitárias, a avaliação de projetos e planos de ajuda humanitária, operações de visibilidade e campanhas de informação relacionadas com operações de ajuda humanitária,

| — | as ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, tendo em vista aumentar a eficácia da ajuda e do acompanhamento desses projetos e planos, |
| --- | --- |

—

as ações de acompanhamento de projetos e planos de caráter humanitário, bem como a promoção e a execução de iniciativas destinadas a melhorar a coordenação e a cooperação, tendo em vista aumentar a eficácia da ajuda e do acompanhamento desses projetos e planos,

| — | as ações de supervisão e de coordenação da execução das operações integradas na ajuda em questão, |
| --- | --- |

—

as ações de supervisão e de coordenação da execução das operações integradas na ajuda em questão,

| — | as ações de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países terceiros doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas, |
| --- | --- |

—

as ações de reforço da coordenação das ações da União com as ações dos Estados-Membros, de outros países terceiros doadores, das organizações e das instituições internacionais, em especial as que fazem parte do sistema das Nações Unidas, das organizações não governamentais e das organizações representativas destas últimas,

| — | as ações de assistência técnica necessárias para a preparação e execução dos projetos humanitários, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direção-Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo, |
| --- | --- |

—

as ações de assistência técnica necessárias para a preparação e execução dos projetos humanitários, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direção-Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo,

| — | o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros, |
| --- | --- |

—

o financiamento dos contratos de prestação de assistência técnica destinados a promover o intercâmbio de conhecimentos técnicos e de experiências entre organizações e organismos de ajuda humanitária da União e entre estes e organismos semelhantes de países terceiros,

| — | estudos e formação ligados à realização dos objetivos do domínio de ajuda humanitária, |
| --- | --- |

—

estudos e formação ligados à realização dos objetivos do domínio de ajuda humanitária,

| — | subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias, |
| --- | --- |

—

subvenções de ação e subvenções de funcionamento destinadas às redes humanitárias,

| — | as ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal, |
| --- | --- |

—

as ações humanitárias de desminagem, incluindo a sensibilização das populações locais para o perigo das minas antipessoal,

| — | despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades. |
| --- | --- |

—

despesas incorridas pela rede de ajuda humanitária (NOHA), nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1257/96. Trata-se de um diploma de pós-graduação pluridisciplinar de um ano na área humanitária destinado a assegurar um maior profissionalismo dos trabalhadores neste domínio e que conta com a participação de diversas universidades.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

23 02 02Ajuda alimentar

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 259 187 000 | 228 891 989 | | 1 049 040 | 259 187 000 | 229 941 029 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

259 187 000

228 891 989

1 049 040

259 187 000

229 941 029

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir operações de ajuda alimentar de natureza humanitária e será concretizada nos termos das regras de ajuda humanitária constantes do Regulamento (CE) n.o 1257/96.

A ajuda humanitária da União presta assistência e ajuda, numa base não discriminatória, às populações de países terceiros — fora da União —, designadamente as populações mais vulneráveis, prioritariamente as dos países em desenvolvimento, vítimas de catástrofes naturais, de crises de origem humana, tais como guerras e conflitos, de circunstâncias excecionais ou de situações comparáveis às catástrofes naturais ou causadas pelo homem. Essa assistência será prestada enquanto for necessário satisfazer as necessidades humanitárias a que essas situações dão origem.

Esta dotação pode ser utilizada para financiar a aquisição e entrega de alimentos, sementes, animais ou produtos ou equipamentos necessários para a execução das operações humanitárias de ajuda alimentar.

Esta dotação destina-se a cobrir as medidas indispensáveis à execução das operações humanitárias de ajuda alimentar dentro dos prazos estabelecidos e segundo condições que correspondam às necessidades dos beneficiários, que satisfaçam o requisito de obter a maior rentabilidade possível e que proporcionem maior transparência. Isto inclui:

| — | o transporte e a distribuição da ajuda, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc., |
| --- | --- |

—

o transporte e a distribuição da ajuda, incluindo todas as operações conexas, como seguros, carga, descarga, coordenação, etc.,

| — | medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, a desinfeção, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.), |
| --- | --- |

—

medidas de apoio indispensáveis à melhor programação, coordenação e execução possível da ajuda cujo financiamento não está coberto por outras dotações, como por exemplo o transporte e armazenamento excecionais, a desinfeção, operações de transformação ou de preparação de géneros efetuadas no local, serviços de peritos, assistência técnica e material diretamente ligados à execução da ajuda (ferramentas, utensílios, combustíveis, etc.),

| — | o controlo e a coordenação das operações de ajuda alimentar, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos destinados à ajuda alimentar, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida, |
| --- | --- |

—

o controlo e a coordenação das operações de ajuda alimentar, nomeadamente das condições de fornecimento, de entrega, de distribuição e de utilização dos produtos destinados à ajuda alimentar, incluindo a utilização dos fundos de contrapartida,

| — | experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de ajuda alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público, |
| --- | --- |

—

experiências-piloto relativas a novas formas de transporte, de acondicionamento e de armazenamento, estudos sobre operações de ajuda alimentar, operações de visibilidade relacionadas com as ações humanitárias, bem como campanhas de informação para aumentar a sensibilização do público,

| — | o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, contratos a prazo, facultativos ou não, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.), |
| --- | --- |

—

o armazenamento de produtos alimentares (incluindo as despesas de gestão, contratos a prazo, facultativos ou não, a formação de técnicos, a aquisição de embalagens e unidades móveis de armazenamento, a manutenção e reparação dos armazéns, etc.),

| — | as ações de assistência técnica necessárias tanto para a preparação como para a execução dos projetos humanitários de ajuda alimentar, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direção Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo. |
| --- | --- |

—

as ações de assistência técnica necessárias tanto para a preparação como para a execução dos projetos humanitários de ajuda alimentar, e designadamente as despesas incorridas com os custos dos contratos de peritos individuais no terreno, bem como as despesas com as infraestruturas e a logística — cobertas pelos fundos para adiantamentos e pelas autorizações de despesas — dos dispositivos da Direção Geral da «Ajuda Humanitária» espalhados pelo mundo.

A fim de garantir a plena transparência financeira nos termos dos artigos 53.o a 56.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (JO L 248 de 16.9.2002, p. 1), ao celebrar ou alterar acordos relativos à gestão e execução de projetos por organizações internacionais, a Comissão envidará todos os esforços para que estas se comprometam a transmitir ao Tribunal de Contas Europeu e ao Auditor Interno da Comissão a totalidade das suas auditorias internas e externas relativas à utilização dos fundos da União.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO» | | 988 983 348 | 988 983 348 | | | 988 983 348 | 988 983 348 |
| 26 02 | PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA | 1 | 14 738 200 | 12 849 449 | | | 14 738 200 | 12 849 449 |
| 26 03 | SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS | | 26 300 000 | 17 975 811 | | 3 496 799 | 26 300 000 | 21 472 610 |
| | Título 26 — Total | | 1 030 021 548 | 1 019 808 608 | | 3 496 799 | 1 030 021 548 | 1 023 305 407 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

988 983 348

988 983 348

988 983 348

988 983 348

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

1

14 738 200

12 849 449

14 738 200

12 849 449

26 03

SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

26 300 000

17 975 811

3 496 799

26 300 000

21 472 610

Título 26 — Total

1 030 021 548

1 019 808 608

3 496 799

1 030 021 548

1 023 305 407

CAPÍTULO 26 03 — SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 26 03 |
| SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS |
| 26 03 01 |
| Redes para a transferência de dados entre administrações |
| 26 03 01 01 | Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) | 1.1 | 25 700 000 | 17 375 811 | | 3 496 799 | 25 700 000 | 20 872 610 |
| 26 03 01 02 | Conclusão dos programas IDA e IDABC anteriores | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 26 03 01 — Subtotal | | 25 700 000 | 17 375 811 | | 3 496 799 | 25 700 000 | 20 872 610 |
| 26 03 02 | Projeto-piloto — Programa Administração Pública e Erasmus | 5 | — | — | | | — | — |
| 26 03 03 | Ação preparatória — Programa Administração Pública e Erasmus | 5 | 600 000 | 600 000 | | | 600 000 | 600 000 |
| | Capítulo 26 03 — Total | | 26 300 000 | 17 975 811 | | 3 496 799 | 26 300 000 | 21 472 610 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 03

SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

26 03 01

Redes para a transferência de dados entre administrações

26 03 01 01

Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)

1.1

25 700 000

17 375 811

3 496 799

25 700 000

20 872 610

26 03 01 02

Conclusão dos programas IDA e IDABC anteriores

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 26 03 01 — Subtotal

25 700 000

17 375 811

3 496 799

25 700 000

20 872 610

26 03 02

Projeto-piloto — Programa Administração Pública e Erasmus

5

—

—

—

—

26 03 03

Ação preparatória — Programa Administração Pública e Erasmus

5

600 000

600 000

600 000

600 000

Capítulo 26 03 — Total

26 300 000

17 975 811

3 496 799

26 300 000

21 472 610

26 03 01Redes para a transferência de dados entre administrações

26 03 01 01Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 700 000 | 17 375 811 | | 3 496 799 | 25 700 000 | 20 872 610 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 700 000

17 375 811

3 496 799

25 700 000

20 872 610

Observações

Em 29 de setembro de 2008, a Comissão propôs um programa sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA), para suceder ao programa IDABC que terminou em dezembro de 2009.

O programa ISA visa facilitar a interação eletrónica transfronteiriça e intersectorial, eficiente e eficaz, entre as administrações públicas europeias, apoiando a prestação de serviços públicos por via eletrónica.

Para tanto, o programa ISA deve contribuir para estabelecer o respetivo quadro organizacional, financeiro e operacional, assegurando a disponibilidade de plataformas e serviços comuns e de ferramentas genéricas e aumentando a sensibilização para a legislação da União relativa às tecnologias da informação e comunicação.

O programa ISA irá contribuir para o reforço e aplicação das políticas e da legislação da União.

O programa é executado em estreita cooperação e coordenação com os Estados-Membros e respetivos setores, através de estudos, projetos e medidas de acompanhamento.

As contribuições dos Estados membros da EFTA, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro que dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do disposto no artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 922/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (OJ L 260 de 3.10.2009, p. 20).

26 03 01 02Conclusão dos programas IDA e IDABC anteriores

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a liquidação das autorizações inscritas no âmbito dos programas IDABC anteriores.

As contribuições dos Estados membros da EFTA, nos termos do disposto no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32 devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, que dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução nos termos do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, que faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão 2004/387/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de abril de 2004, sobre a prestação interoperável de serviços pan-europeus de administração em linha (eGovernment) a administrações públicas, empresas e cidadãos (IDABC) (JO L 181 de 18.5.2004, p. 25).

TÍTULO 29

ESTATÍSTICAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS» | | 77 071 571 | 77 071 571 | | | 77 071 571 | 77 071 571 |
| | 40 01 40 | | 2 900 000 | 2 900 000 | | | 2 900 000 | 2 900 000 |
| | | | 79 971 571 | 79 971 571 | | | 79 971 571 | 79 971 571 |
| 29 02 | PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS | 1 | 5 000 000 | 36 689 043 | | 1 000 000 | 5 000 000 | 37 689 043 |
| | 40 02 41 | | 49 000 000 | 4 843 254 | | | 49 000 000 | 4 843 254 |
| | | | 54 000 000 | 41 532 297 | | | 54 000 000 | 42 532 297 |
| | Título 29 — Total | | 82 071 571 | 113 760 614 | | 1 000 000 | 82 071 571 | 114 760 614 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 51 900 000 | 7 743 254 | | | 51 900 000 | 7 743 254 |
| | Total + reserva | | 133 971 571 | 121 503 868 | | | 133 971 571 | 122 503 868 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ESTATÍSTICAS»

77 071 571

77 071 571

77 071 571

77 071 571

40 01 40

2 900 000

2 900 000

2 900 000

2 900 000

79 971 571

79 971 571

79 971 571

79 971 571

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

1

5 000 000

36 689 043

1 000 000

5 000 000

37 689 043

40 02 41

49 000 000

4 843 254

49 000 000

4 843 254

54 000 000

41 532 297

54 000 000

42 532 297

Título 29 — Total

82 071 571

113 760 614

1 000 000

82 071 571

114 760 614

40 01 40, 40 02 41

51 900 000

7 743 254

51 900 000

7 743 254

Total + reserva

133 971 571

121 503 868

133 971 571

122 503 868

CAPÍTULO 29 02 — PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 29 02 |
| PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS |
| 29 02 01 | Conclusão da política de informação estatística | 1.1 | p.m. | 988 419 | | | p.m. | 988 419 |
| 29 02 02 | Conclusão das redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom) | 1.1 | — | — | | | — | — |
| 29 02 03 | Conclusão do programa estatístico da União de 2008 a 2012 | 1.1 | — | 30 214 898 | | 1 000 000 | — | 31 214 898 |
| 29 02 04 | Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS) | 1.1 | 5 000 000 | 5 485 726 | | | 5 000 000 | 5 485 726 |
| 29 02 05 | Programa Estatístico Europeu 2013-2017 | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | 40 02 41 | | 49 000 000 | 4 843 254 | | | 49 000 000 | 4 843 254 |
| | | | 49 000 000 | 4 843 254 | | | 49 000 000 | 4 843 254 |
| | Capítulo 29 02 — Total | | 5 000 000 | 36 689 043 | | 1 000 000 | 5 000 000 | 37 689 043 |
| | 40 02 41 | | 49 000 000 | 4 843 254 | | | 49 000 000 | 4 843 254 |
| | Total + reserva | | 54 000 000 | 41 532 297 | | | 54 000 000 | 42 532 297 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

29 02

PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS

29 02 01

Conclusão da política de informação estatística

1.1

p.m.

988 419

p.m.

988 419

29 02 02

Conclusão das redes para as estatísticas intracomunitárias (Edicom)

1.1

—

—

—

—

29 02 03

Conclusão do programa estatístico da União de 2008 a 2012

1.1

—

30 214 898

1 000 000

—

31 214 898

29 02 04

Modernização das Estatísticas Europeias das Empresas e do Comércio (MEETS)

1.1

5 000 000

5 485 726

5 000 000

5 485 726

29 02 05

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

49 000 000

4 843 254

49 000 000

4 843 254

49 000 000

4 843 254

49 000 000

4 843 254

Capítulo 29 02 — Total

5 000 000

36 689 043

1 000 000

5 000 000

37 689 043

40 02 41

49 000 000

4 843 254

49 000 000

4 843 254

Total + reserva

54 000 000

41 532 297

54 000 000

42 532 297

29 02 03Conclusão do programa estatístico da União de 2008 a 2012

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| — | 30 214 898 | | 1 000 000 | — | 31 214 898 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

—

30 214 898

1 000 000

—

31 214 898

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

| — | inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks, |
| --- | --- |

—

inquéritos e estudos estatísticos, e desenvolvimento de indicadores de referência/benchmarks,

| — | estudos de qualidade e ações de aperfeiçoamento da qualidade estatística, |
| --- | --- |

—

estudos de qualidade e ações de aperfeiçoamento da qualidade estatística,

| — | subvenções para as autoridades nacionais de estatística, |
| --- | --- |

—

subvenções para as autoridades nacionais de estatística,

| — | tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística, |
| --- | --- |

—

tratamento e divulgação, promoção e comercialização da informação estatística,

| — | equipamento, infraestrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística, |
| --- | --- |

—

equipamento, infraestrutura de tratamento e manutenção essenciais para os sistemas de informação estatística,

| — | análise e documentação estatística em suporte magnético, |
| --- | --- |

—

análise e documentação estatística em suporte magnético,

| — | peritagens externas, |
| --- | --- |

—

peritagens externas,

| — | cofinanciamento do setor público e do setor privado, |
| --- | --- |

—

cofinanciamento do setor público e do setor privado,

| — | financiamento de inquéritos pelas empresas, |
| --- | --- |

—

financiamento de inquéritos pelas empresas,

| — | organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas, |
| --- | --- |

—

organização de cursos de formação sobre tecnologias estatísticas avançadas destinadas aos estaticistas,

| — | despesas de aquisição de documentação, |
| --- | --- |

—

despesas de aquisição de documentação,

| — | subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais. |
| --- | --- |

—

subvenções para o Instituto Internacional de Estatística e a inscrição noutras associações estatísticas internacionais.

Esta dotação destina-se igualmente a assegurar a informação necessária, por forma a elaborar anualmente um relatório de síntese sobre a situação económica e social da União com base em dados económicos e indicadores estruturais/benchmarks.

Cobre igualmente as despesas incorridas no âmbito da formação dos estaticistas nacionais e da política de cooperação com os países em vias de desenvolvimento, os países da Europa Central e Oriental e os países do Mediterrâneo do Sul, bem como as despesas relativas ao intercâmbio de funcionários, as despesas inerentes às reuniões de informação recíproca, as subvenções e as despesas de retribuição por serviços prestados no quadro da adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes da União.

São igualmente imputadas a este artigo as despesas resultantes da aquisição de dados e do acesso, por parte dos serviços da Comissão, aos bancos de dados externos. Além disso, deverão ser utilizadas dotações destinadas ao desenvolvimento de novas técnicas modulares.

Esta dotação cobre, além disso, o fornecimento, a pedido da Comissão ou das outras instituições da União, das informações estatísticas necessárias para a previsão, o acompanhamento e a avaliação das despesas da União. Deste modo, melhoram-se as condições de exercício da política financeira e da política orçamental (elaboração do orçamento e revisão periódica das previsões financeiras) e, a médio e longo prazos, reúnem-se elementos com vista ao financiamento da União.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados membros da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

As receitas eventuais provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1578/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2007, relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (JO L 344 de 28.12.2007, p. 15).

Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às estatísticas europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).

TÍTULO 40

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5 | 6 829 200 | 6 829 200 | | | 6 829 200 | 6 829 200 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | | 1 043 006 985 | 268 563 836 | | –43 695 651 | 1 043 006 985 | 224 868 185 |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 40 — Total | | 1 049 836 185 | 275 393 036 | | –43 695 651 | 1 049 836 185 | 231 697 385 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

5

6 829 200

6 829 200

6 829 200

6 829 200

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

1 043 006 985

268 563 836

–43 695 651

1 043 006 985

224 868 185

40 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 40 — Total

1 049 836 185

275 393 036

–43 695 651

1 049 836 185

231 697 385

CAPÍTULO 40 02 — RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 02 |
| RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS |
| 40 02 40 | Dotações não diferenciadas | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 40 02 41 | Dotações diferenciadas | | 278 891 985 | 188 563 836 | | –43 695 651 | 278 891 985 | 144 868 185 |
| 40 02 42 | Reserva para ajudas de emergência | 4 | 264 115 000 | 80 000 000 | | | 264 115 000 | 80 000 000 |
| 40 02 43 | Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização | 1.1 | 500 000 000 | p.m. | | | 500 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 40 02 — Total | | 1 043 006 985 | 268 563 836 | | –43 695 651 | 1 043 006 985 | 224 868 185 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

40 02 40

Dotações não diferenciadas

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

Dotações diferenciadas

278 891 985

188 563 836

–43 695 651

278 891 985

144 868 185

40 02 42

Reserva para ajudas de emergência

4

264 115 000

80 000 000

264 115 000

80 000 000

40 02 43

Reserva para o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

1.1

500 000 000

p.m.

500 000 000

p.m.

Capítulo 40 02 — Total

1 043 006 985

268 563 836

–43 695 651

1 043 006 985

224 868 185

40 02 41Dotações diferenciadas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 278 891 985 | 188 563 836 | | –43 695 651 | 278 891 985 | 144 868 185 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

278 891 985

188 563 836

–43 695 651

278 891 985

144 868 185

Observações

As dotações do título «Reservas» referem-se unicamente a duas situações: a) falta de acto de base para a acção em questão no momento da elaboração do orçamento; e b) incerteza, fundada em motivos sérios, quanto à suficiência das dotações ou à possibilidade de executar, em condições conformes com a boa gestão financeira, as dotações inscritas nas rubricas em questão. As dotações deste artigo só podem ser utilizadas após transferência efectuada segundo o procedimento previsto no artigo 27.o do Regulamento Financeiro.

O total decompõe-se como se segue (dotações de autorização, dotações de pagamento):

| 1. | Número | 09 02 03 01 | Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 391 985 | 391 985 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2. | Artigo | 11 03 01 | Acordos internacionais de pesca | 115 220 000 | 70 190 000 |
| 3. | Artigo | 12 02 01 | Implementação e desenvolvimento do mercado interno | 1 500 000 | 1 500 000 |
| 4. | Número | 12 04 02 01 | Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1 500 000 | 1 500 000 |
| 5. | Artigo | 18 02 04 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 12 750 000 | 7 500 000 |
| 6. | Artigo | 18 02 05 | Sistema de Informação de Vistos (VIS) | 1 750 000 | 5 471 400 |
| 7. | Artigo | 18 02 06 | Fundo para as Fronteiras Externas | 83 000 000 | 44 200 000 |
| 8. | Artigo | 18 02 07 | Avaliação de Schengen | 730 000 | 721 546 |
| 9. | Artigo | 18 05 08 | Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo | 2 420 000 | 1 550 000 |
| 10. | Artigo | 18 05 09 | Prevenção e luta contra a criminalidade | 10 630 000 | 7 000 000 |
| 11. | Artigo | 29 02 05 | Programa Estatístico Europeu 2013-2017 | 49 000 000 | 4 843 254 |
| | | | Total | 278 891 985 | 144 868 185 |

1.

Número

09 02 03 01

Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação — Contribuição para os títulos 1 e 2

391 985

391 985

2.

Artigo

11 03 01

Acordos internacionais de pesca

115 220 000

70 190 000

3.

Artigo

12 02 01

Implementação e desenvolvimento do mercado interno

1 500 000

1 500 000

4.

Número

12 04 02 01

Autoridade Bancária Europeia — Contribuição para os títulos 1 e 2

1 500 000

1 500 000

5.

Artigo

18 02 04

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

12 750 000

7 500 000

6.

Artigo

18 02 05

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

1 750 000

5 471 400

7.

Artigo

18 02 06

Fundo para as Fronteiras Externas

83 000 000

44 200 000

8.

Artigo

18 02 07

Avaliação de Schengen

730 000

721 546

9.

Artigo

18 05 08

Prevenção, preparação e gestão das consequências do terrorismo

2 420 000

1 550 000

10.

Artigo

18 05 09

Prevenção e luta contra a criminalidade

10 630 000

7 000 000

11.

Artigo

29 02 05

Programa Estatístico Europeu 2013-2017

49 000 000

4 843 254

Total

278 891 985

144 868 185

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, em conformidade com o artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2013 (4) | Orçamento 2012 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento sustentável |

Descrição

Orçamento 2013 (4)

Orçamento 2012 (5)

Variação (%)

1.

Crescimento sustentável

69 228 396 831

60 287 086 467

+14,83

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

58 061 031 826

58 044 868 674

+0,03

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 715 207 209

2 182 532 099

–21,41

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

6 941 146 336

6 966 011 071

–0,36

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 430 049 740

8 277 736 996

+1,84

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

75 000 000

p.m.

—

Total das despesas
   (6)

144 450 831 942

135 758 235 307

+6,40

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2013 (7) | Orçamento 2012 (8) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 3 067 967 007 | 5 109 219 138 | –39,95 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 023 276 526 | 1 496 968 014 | –31,64 |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 34 000 000 | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 497 328 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 4 125 243 533 | 7 103 515 152 | –41,93 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 14 822 700 000 | 16 824 200 000 | –11,90 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 14 680 052 250 | 14 546 298 300 | +0,92 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 110 822 836 159 | 97 284 221 855 | +13,92 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (9) | 140 325 588 409 | 128 654 720 155 | +9,07 |
| Total das receitas
   (10) | 144 450 831 942 | 135 758 235 307 | +6,40 |

Descrição

Orçamento 2013 (7)

Orçamento 2012 (8)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

3 067 967 007

5 109 219 138

–39,95

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 023 276 526

1 496 968 014

–31,64

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

34 000 000

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

497 328 000

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

4 125 243 533

7 103 515 152

–41,93

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

14 822 700 000

16 824 200 000

–11,90

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

14 680 052 250

14 546 298 300

+0,92

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

110 822 836 159

97 284 221 855

+13,92

Dotações a cobrir pelos recursos próprios referidos no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (9)

140 325 588 409

128 654 720 155

+9,07

Total das receitas
   (10)

144 450 831 942

135 758 235 307

+6,40

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (11) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 631 283 000 | 3 877 393 000 | 50 | 1 938 696 500 | 1 631 283 000 | |
| Bulgária | 194 161 000 | 397 949 000 | 50 | 198 974 500 | 194 161 000 | |
| República Checa | 644 705 000 | 1 426 011 000 | 50 | 713 005 500 | 644 705 000 | |
| Dinamarca | 991 349 000 | 2 560 709 000 | 50 | 1 280 354 500 | 991 349 000 | |
| Alemanha | 11 984 505 000 | 27 506 133 000 | 50 | 13 753 066 500 | 11 984 505 000 | |
| Estónia | 83 390 000 | 172 115 000 | 50 | 86 057 500 | 83 390 000 | |
| Irlanda | 647 800 000 | 1 339 499 000 | 50 | 669 749 500 | 647 800 000 | |
| Grécia | 665 477 000 | 1 822 077 000 | 50 | 911 038 500 | 665 477 000 | |
| Espanha | 4 514 417 000 | 10 333 689 000 | 50 | 5 166 844 500 | 4 514 417 000 | |
| França | 9 455 357 000 | 20 988 347 000 | 50 | 10 494 173 500 | 9 455 357 000 | |
| Croácia (12) | 135 631 000 | 214 585 000 | 50 | 107 292 500 | 107 292 500 | Croácia |
| Itália | 6 433 181 000 | 15 597 102 000 | 50 | 7 798 551 000 | 6 433 181 000 | |
| Chipre | 112 028 000 | 159 579 000 | 50 | 79 789 500 | 79 789 500 | Chipre |
| Letónia | 78 148 000 | 235 200 000 | 50 | 117 600 000 | 78 148 000 | |
| Lituânia | 133 025 000 | 331 882 000 | 50 | 165 941 000 | 133 025 000 | |
| Luxemburgo | 258 448 000 | 328 739 000 | 50 | 164 369 500 | 164 369 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 393 688 000 | 949 586 000 | 50 | 474 793 000 | 393 688 000 | |
| Malta | 51 125 000 | 65 487 000 | 50 | 32 743 500 | 32 743 500 | Malta |
| Países Baixos | 2 590 688 000 | 6 109 220 000 | 50 | 3 054 610 000 | 2 590 688 000 | |
| Áustria | 1 445 272 000 | 3 183 411 000 | 50 | 1 591 705 500 | 1 445 272 000 | |
| Polónia | 1 892 725 000 | 3 856 841 000 | 50 | 1 928 420 500 | 1 892 725 000 | |
| Portugal | 769 403 000 | 1 595 090 000 | 50 | 797 545 000 | 769 403 000 | |
| Roménia | 502 038 000 | 1 386 216 000 | 50 | 693 108 000 | 502 038 000 | |
| Eslovénia | 177 388 000 | 346 406 000 | 50 | 173 203 000 | 173 203 000 | Eslovénia |
| Eslováquia | 252 900 000 | 724 695 000 | 50 | 362 347 500 | 252 900 000 | |
| Finlândia | 944 514 000 | 1 996 767 000 | 50 | 998 383 500 | 944 514 000 | |
| Suécia | 1 903 201 000 | 4 356 214 000 | 50 | 2 178 107 000 | 1 903 201 000 | |
| Reino Unido | 9 574 379 000 | 19 568 770 000 | 50 | 9 784 385 000 | 9 574 379 000 | |
| Total | 58 460 226 000 | 131 429 712 000 | | 65 714 856 000 | 58 283 004 000 | |

Estados-Membros

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (11)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 631 283 000

3 877 393 000

50

1 938 696 500

1 631 283 000

Bulgária

194 161 000

397 949 000

50

198 974 500

194 161 000

República Checa

644 705 000

1 426 011 000

50

713 005 500

644 705 000

Dinamarca

991 349 000

2 560 709 000

50

1 280 354 500

991 349 000

Alemanha

11 984 505 000

27 506 133 000

50

13 753 066 500

11 984 505 000

Estónia

83 390 000

172 115 000

50

86 057 500

83 390 000

Irlanda

647 800 000

1 339 499 000

50

669 749 500

647 800 000

Grécia

665 477 000

1 822 077 000

50

911 038 500

665 477 000

Espanha

4 514 417 000

10 333 689 000

50

5 166 844 500

4 514 417 000

França

9 455 357 000

20 988 347 000

50

10 494 173 500

9 455 357 000

Croácia (12)

135 631 000

214 585 000

50

107 292 500

107 292 500

Croácia

Itália

6 433 181 000

15 597 102 000

50

7 798 551 000

6 433 181 000

Chipre

112 028 000

159 579 000

50

79 789 500

79 789 500

Chipre

Letónia

78 148 000

235 200 000

50

117 600 000

78 148 000

Lituânia

133 025 000

331 882 000

50

165 941 000

133 025 000

Luxemburgo

258 448 000

328 739 000

50

164 369 500

164 369 500

Luxemburgo

Hungria

393 688 000

949 586 000

50

474 793 000

393 688 000

Malta

51 125 000

65 487 000

50

32 743 500

32 743 500

Malta

Países Baixos

2 590 688 000

6 109 220 000

50

3 054 610 000

2 590 688 000

Áustria

1 445 272 000

3 183 411 000

50

1 591 705 500

1 445 272 000

Polónia

1 892 725 000

3 856 841 000

50

1 928 420 500

1 892 725 000

Portugal

769 403 000

1 595 090 000

50

797 545 000

769 403 000

Roménia

502 038 000

1 386 216 000

50

693 108 000

502 038 000

Eslovénia

177 388 000

346 406 000

50

173 203 000

173 203 000

Eslovénia

Eslováquia

252 900 000

724 695 000

50

362 347 500

252 900 000

Finlândia

944 514 000

1 996 767 000

50

998 383 500

944 514 000

Suécia

1 903 201 000

4 356 214 000

50

2 178 107 000

1 903 201 000

Reino Unido

9 574 379 000

19 568 770 000

50

9 784 385 000

9 574 379 000

Total

58 460 226 000

131 429 712 000

65 714 856 000

58 283 004 000

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (13) (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 631 283 000 | 0,300 | 489 384 900 |
| Bulgária | 194 161 000 | 0,300 | 58 248 300 |
| República Checa | 644 705 000 | 0,300 | 193 411 500 |
| Dinamarca | 991 349 000 | 0,300 | 297 404 700 |
| Alemanha | 11 984 505 000 | 0,150 | 1 797 675 750 |
| Estónia | 83 390 000 | 0,300 | 25 017 000 |
| Irlanda | 647 800 000 | 0,300 | 194 340 000 |
| Grécia | 665 477 000 | 0,300 | 199 643 100 |
| Espanha | 4 514 417 000 | 0,300 | 1 354 325 100 |
| França | 9 455 357 000 | 0,300 | 2 836 607 100 |
| Croácia (14) | 107 292 500 | 0,300 | 32 187 750 |
| Itália | 6 433 181 000 | 0,300 | 1 929 954 300 |
| Chipre | 79 789 500 | 0,300 | 23 936 850 |
| Letónia | 78 148 000 | 0,300 | 23 444 400 |
| Lituânia | 133 025 000 | 0,300 | 39 907 500 |
| Luxemburgo | 164 369 500 | 0,300 | 49 310 850 |
| Hungria | 393 688 000 | 0,300 | 118 106 400 |
| Malta | 32 743 500 | 0,300 | 9 823 050 |
| Países Baixos | 2 590 688 000 | 0,100 | 259 068 800 |
| Áustria | 1 445 272 000 | 0,225 | 325 186 200 |
| Polónia | 1 892 725 000 | 0,300 | 567 817 500 |
| Portugal | 769 403 000 | 0,300 | 230 820 900 |
| Roménia | 502 038 000 | 0,300 | 150 611 400 |
| Eslovénia | 173 203 000 | 0,300 | 51 960 900 |
| Eslováquia | 252 900 000 | 0,300 | 75 870 000 |
| Finlândia | 944 514 000 | 0,300 | 283 354 200 |
| Suécia | 1 903 201 000 | 0,100 | 190 320 100 |
| Reino Unido | 9 574 379 000 | 0,300 | 2 872 313 700 |
| Total | 58 283 004 000 | | 14 680 052 250 |

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (13) (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 631 283 000

0,300

489 384 900

Bulgária

194 161 000

0,300

58 248 300

República Checa

644 705 000

0,300

193 411 500

Dinamarca

991 349 000

0,300

297 404 700

Alemanha

11 984 505 000

0,150

1 797 675 750

Estónia

83 390 000

0,300

25 017 000

Irlanda

647 800 000

0,300

194 340 000

Grécia

665 477 000

0,300

199 643 100

Espanha

4 514 417 000

0,300

1 354 325 100

França

9 455 357 000

0,300

2 836 607 100

Croácia (14)

107 292 500

0,300

32 187 750

Itália

6 433 181 000

0,300

1 929 954 300

Chipre

79 789 500

0,300

23 936 850

Letónia

78 148 000

0,300

23 444 400

Lituânia

133 025 000

0,300

39 907 500

Luxemburgo

164 369 500

0,300

49 310 850

Hungria

393 688 000

0,300

118 106 400

Malta

32 743 500

0,300

9 823 050

Países Baixos

2 590 688 000

0,100

259 068 800

Áustria

1 445 272 000

0,225

325 186 200

Polónia

1 892 725 000

0,300

567 817 500

Portugal

769 403 000

0,300

230 820 900

Roménia

502 038 000

0,300

150 611 400

Eslovénia

173 203 000

0,300

51 960 900

Eslováquia

252 900 000

0,300

75 870 000

Finlândia

944 514 000

0,300

283 354 200

Suécia

1 903 201 000

0,100

190 320 100

Reino Unido

9 574 379 000

0,300

2 872 313 700

Total

58 283 004 000

14 680 052 250

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 877 393 000 | | 3 269 456 218 |
| Bulgária | 397 949 000 | | 335 554 542 |
| República Checa | 1 426 011 000 | | 1 202 426 613 |
| Dinamarca | 2 560 709 000 | | 2 159 215 216 |
| Alemanha | 27 506 133 000 | | 23 193 444 042 |
| Estónia | 172 115 000 | | 145 129 074 |
| Irlanda | 1 339 499 000 | | 1 129 478 837 |
| Grécia | 1 822 077 000 | | 1 536 393 391 |
| Espanha | 10 333 689 000 | | 8 713 469 013 |
| França | 20 988 347 000 | | 17 697 582 270 |
| Croácia (15) | 214 585 000 | | 180 940 199 |
| Itália | 15 597 102 000 | | 13 151 631 037 |
| Chipre | 159 579 000 | | 134 558 595 |
| Letónia | 235 200 000 | 0,8432099 (16) | 198 322 972 |
| Lituânia | 331 882 000 | | 279 846 193 |
| Luxemburgo | 328 739 000 | | 277 195 984 |
| Hungria | 949 586 000 | | 800 700 329 |
| Malta | 65 487 000 | | 55 219 288 |
| Países Baixos | 6 109 220 000 | | 5 151 354 871 |
| Áustria | 3 183 411 000 | | 2 684 283 716 |
| Polónia | 3 856 841 000 | | 3 252 126 568 |
| Portugal | 1 595 090 000 | | 1 344 995 702 |
| Roménia | 1 386 216 000 | | 1 168 871 074 |
| Eslovénia | 346 406 000 | | 292 092 973 |
| Eslováquia | 724 695 000 | | 611 070 009 |
| Finlândia | 1 996 767 000 | | 1 683 693 730 |
| Suécia | 4 356 214 000 | | 3 673 202 833 |
| Reino Unido | 19 568 770 000 | | 16 500 580 870 |
| Total | 131 429 712 000 | | 110 822 836 159 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 877 393 000

3 269 456 218

Bulgária

397 949 000

335 554 542

República Checa

1 426 011 000

1 202 426 613

Dinamarca

2 560 709 000

2 159 215 216

Alemanha

27 506 133 000

23 193 444 042

Estónia

172 115 000

145 129 074

Irlanda

1 339 499 000

1 129 478 837

Grécia

1 822 077 000

1 536 393 391

Espanha

10 333 689 000

8 713 469 013

França

20 988 347 000

17 697 582 270

Croácia (15)

214 585 000

180 940 199

Itália

15 597 102 000

13 151 631 037

Chipre

159 579 000

134 558 595

Letónia

235 200 000

0,8432099 (16)

198 322 972

Lituânia

331 882 000

279 846 193

Luxemburgo

328 739 000

277 195 984

Hungria

949 586 000

800 700 329

Malta

65 487 000

55 219 288

Países Baixos

6 109 220 000

5 151 354 871

Áustria

3 183 411 000

2 684 283 716

Polónia

3 856 841 000

3 252 126 568

Portugal

1 595 090 000

1 344 995 702

Roménia

1 386 216 000

1 168 871 074

Eslovénia

346 406 000

292 092 973

Eslováquia

724 695 000

611 070 009

Finlândia

1 996 767 000

1 683 693 730

Suécia

4 356 214 000

3 673 202 833

Reino Unido

19 568 770 000

16 500 580 870

Total

131 429 712 000

110 822 836 159

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 6)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base «RNB» | Chave RNB aplicada à redução bruta | Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,95 | 25 535 591 | 25 535 591 |
| Bulgária | | 0,30 | 2 620 798 | 2 620 798 |
| República Checa | | 1,08 | 9 391 370 | 9 391 370 |
| Dinamarca | | 1,95 | 16 864 223 | 16 864 223 |
| Alemanha | | 20,93 | 181 148 872 | 181 148 872 |
| Estónia | | 0,13 | 1 133 509 | 1 133 509 |
| Irlanda | | 1,02 | 8 821 623 | 8 821 623 |
| Grécia | | 1,39 | 11 999 767 | 11 999 767 |
| Espanha | | 7,86 | 68 055 226 | 68 055 226 |
| França | | 15,97 | 138 224 279 | 138 224 279 |
| Croácia | | 0,16 | 1 413 206 | 1 413 206 |
| Itália | | 11,87 | 102 718 817 | 102 718 817 |
| Chipre | | 0,12 | 1 050 949 | 1 050 949 |
| Letónia | | 0,18 | 1 548 971 | 1 548 971 |
| Lituânia | | 0,25 | 2 185 696 | 2 185 696 |
| Luxemburgo | | 0,25 | 2 164 997 | 2 164 997 |
| Hungria | | 0,72 | 6 253 748 | 6 253 748 |
| Malta | | 0,05 | 431 282 | 431 282 |
| Países Baixos | – 693 598 388 | 4,65 | 40 233 876 | – 653 364 512 |
| Áustria | | 2,42 | 20 965 190 | 20 965 190 |
| Polónia | | 2,93 | 25 400 241 | 25 400 241 |
| Portugal | | 1,21 | 10 504 885 | 10 504 885 |
| Roménia | | 1,05 | 9 129 290 | 9 129 290 |
| Eslovénia | | 0,26 | 2 281 348 | 2 281 348 |
| Eslováquia | | 0,55 | 4 772 669 | 4 772 669 |
| Finlândia | | 1,52 | 13 150 234 | 13 150 234 |
| Suécia | – 171 966 543 | 3,31 | 28 688 993 | – 143 277 550 |
| Reino Unido | | 14,89 | 128 875 281 | 128 875 281 |
| Total | – 865 564 931 | 100,00 | 865 564 931 | 0 |
| Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012):
  (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768
  Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013:
  605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR
  Quantia global para a Suécia: a preços de 2013:
  150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base «RNB»

Chave RNB aplicada à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,95

25 535 591

25 535 591

Bulgária

0,30

2 620 798

2 620 798

República Checa

1,08

9 391 370

9 391 370

Dinamarca

1,95

16 864 223

16 864 223

Alemanha

20,93

181 148 872

181 148 872

Estónia

0,13

1 133 509

1 133 509

Irlanda

1,02

8 821 623

8 821 623

Grécia

1,39

11 999 767

11 999 767

Espanha

7,86

68 055 226

68 055 226

França

15,97

138 224 279

138 224 279

Croácia

0,16

1 413 206

1 413 206

Itália

11,87

102 718 817

102 718 817

Chipre

0,12

1 050 949

1 050 949

Letónia

0,18

1 548 971

1 548 971

Lituânia

0,25

2 185 696

2 185 696

Luxemburgo

0,25

2 164 997

2 164 997

Hungria

0,72

6 253 748

6 253 748

Malta

0,05

431 282

431 282

Países Baixos

– 693 598 388

4,65

40 233 876

– 653 364 512

Áustria

2,42

20 965 190

20 965 190

Polónia

2,93

25 400 241

25 400 241

Portugal

1,21

10 504 885

10 504 885

Roménia

1,05

9 129 290

9 129 290

Eslovénia

0,26

2 281 348

2 281 348

Eslováquia

0,55

4 772 669

4 772 669

Finlândia

1,52

13 150 234

13 150 234

Suécia

– 171 966 543

3,31

28 688 993

– 143 277 550

Reino Unido

14,89

128 875 281

128 875 281

Total

– 865 564 931

100,00

865 564 931

0

Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012):

(a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768

Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR

Quantia global para a Suécia: a preços de 2013:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR

QUADRO 5.1

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (17) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (17) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,2252

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2419

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

8,9834

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

125 988 772 407

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (18) = (5a + 5b) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (18) = (5a + 5b)

30 204 999 085

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

3 079 384 770

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

27 125 614 315

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

95 783 773 323

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 679 045 800

| 8. | Vantagem do Reino Unido (19) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (19)

1 038 296 680

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

4 640 749 120

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (20) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (20)

9 347 792

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

4 631 401 328

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

| Correções do Reino Unido para 2007-2012
  Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR
  (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferençaa preçoscorrentes | Diferençaa preços constantes de 2004 |
| --- | --- | --- |
| (A) | Correção do Reino Unido de 2007 |

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferençaa preçoscorrentes

Diferençaa preços constantes de 2004

(A)

Correção do Reino Unido de 2007

0

0

| (B) | Correção do Reino Unido de 2008 |
| --- | --- |

(B)

Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

| (C) | Correção do Reino Unido de 2009 |
| --- | --- |

(C)

Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 749 997

–1 276 489 414

| (D) | Correção do Reino Unido de 2010 |
| --- | --- |

(D)

Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 099 739

–1 956 553 421

| (E) | Correção do Reino Unido de 2011 |
| --- | --- |

(E)

Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 028 746

–2 146 661 679

| (F) | Correção do Reino Unido de 2012 |
| --- | --- |

(F)

Correção do Reino Unido de 2012

–2 904 788 069

–2 586 455 037

| (G) | Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) |
| --- | --- |

(G)

–9 028 346 199

–8 246 808 658

QUADRO 5.2

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2009 (21) nos termos do disposto no artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 3 5)

| Descrição | Coeficiente (22) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (22) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,6778

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2711

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

8,4067

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

101 944 631 886

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (23) = (5a + 5b) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (23) = (5a + 5b)

16 058 645 493

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

3 014 247 673

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

13 044 397 819

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

85 885 986 393

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 765 344 613

| 8. | Vantagem do Reino Unido (24) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (24)

1 377 819 752

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

3 387 524 861

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (25) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (25)

–9 136 343

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

3 396 661 203

QUADRO 6.1

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de — 4 631 401 328 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,95 | 3,47 | 5,48 | | 1,51 | 4,98 | 230 617 663 |
| Bulgária | 0,30 | 0,36 | 0,56 | | 0,16 | 0,51 | 23 669 014 |
| República Checa | 1,08 | 1,27 | 2,02 | | 0,56 | 1,83 | 84 815 577 |
| Dinamarca | 1,95 | 2,29 | 3,62 | | 1,00 | 3,29 | 152 304 583 |
| Alemanha | 20,93 | 24,59 | 0,00 | –18,44 | 0,00 | 6,15 | 284 710 504 |
| Estónia | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 10 236 971 |
| Irlanda | 1,02 | 1,20 | 1,89 | | 0,52 | 1,72 | 79 670 059 |
| Grécia | 1,39 | 1,63 | 2,58 | | 0,71 | 2,34 | 108 372 594 |
| Espanha | 7,86 | 9,24 | 14,62 | | 4,03 | 13,27 | 614 622 042 |
| França | 15,97 | 18,76 | 29,68 | | 8,19 | 26,95 | 1 248 334 520 |
| Croácia | 0,16 | 0,19 | 0,30 | | 0,08 | 0,28 | 12 762 980 |
| Itália | 11,87 | 13,94 | 22,06 | | 6,09 | 20,03 | 927 676 717 |
| Chipre | 0,12 | 0,14 | 0,23 | | 0,06 | 0,20 | 9 491 361 |
| Letónia | 0,18 | 0,21 | 0,33 | | 0,09 | 0,30 | 13 989 109 |
| Lituânia | 0,25 | 0,30 | 0,47 | | 0,13 | 0,43 | 19 739 513 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,29 | 0,46 | | 0,13 | 0,42 | 19 552 576 |
| Hungria | 0,72 | 0,85 | 1,34 | | 0,37 | 1,22 | 56 479 006 |
| Malta | 0,05 | 0,06 | 0,09 | | 0,03 | 0,08 | 3 895 003 |
| Países Baixos | 4,65 | 5,46 | 0,00 | –4,10 | 0,00 | 1,37 | 63 235 319 |
| Áustria | 2,42 | 2,85 | 0,00 | –2,13 | 0,00 | 0,71 | 32 950 853 |
| Polónia | 2,93 | 3,45 | 5,45 | | 1,51 | 4,95 | 229 395 281 |
| Portugal | 1,21 | 1,43 | 2,26 | | 0,62 | 2,05 | 94 871 974 |
| Roménia | 1,05 | 1,24 | 1,96 | | 0,54 | 1,78 | 82 448 669 |
| Eslovénia | 0,26 | 0,31 | 0,49 | | 0,14 | 0,44 | 20 603 365 |
| Eslováquia | 0,55 | 0,65 | 1,02 | | 0,28 | 0,93 | 43 103 051 |
| Finlândia | 1,52 | 1,79 | 2,82 | | 0,78 | 2,56 | 118 762 720 |
| Suécia | 3,31 | 3,89 | 0,00 | –2,92 | 0,00 | 0,97 | 45 090 304 |
| Reino Unido | 14,89 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,59 | 27,59 | 100,00 | 4 631 401 328 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,95

3,47

5,48

1,51

4,98

230 617 663

Bulgária

0,30

0,36

0,56

0,16

0,51

23 669 014

República Checa

1,08

1,27

2,02

0,56

1,83

84 815 577

Dinamarca

1,95

2,29

3,62

1,00

3,29

152 304 583

Alemanha

20,93

24,59

0,00

–18,44

0,00

6,15

284 710 504

Estónia

0,13

0,15

0,24

0,07

0,22

10 236 971

Irlanda

1,02

1,20

1,89

0,52

1,72

79 670 059

Grécia

1,39

1,63

2,58

0,71

2,34

108 372 594

Espanha

7,86

9,24

14,62

4,03

13,27

614 622 042

França

15,97

18,76

29,68

8,19

26,95

1 248 334 520

Croácia

0,16

0,19

0,30

0,08

0,28

12 762 980

Itália

11,87

13,94

22,06

6,09

20,03

927 676 717

Chipre

0,12

0,14

0,23

0,06

0,20

9 491 361

Letónia

0,18

0,21

0,33

0,09

0,30

13 989 109

Lituânia

0,25

0,30

0,47

0,13

0,43

19 739 513

Luxemburgo

0,25

0,29

0,46

0,13

0,42

19 552 576

Hungria

0,72

0,85

1,34

0,37

1,22

56 479 006

Malta

0,05

0,06

0,09

0,03

0,08

3 895 003

Países Baixos

4,65

5,46

0,00

–4,10

0,00

1,37

63 235 319

Áustria

2,42

2,85

0,00

–2,13

0,00

0,71

32 950 853

Polónia

2,93

3,45

5,45

1,51

4,95

229 395 281

Portugal

1,21

1,43

2,26

0,62

2,05

94 871 974

Roménia

1,05

1,24

1,96

0,54

1,78

82 448 669

Eslovénia

0,26

0,31

0,49

0,14

0,44

20 603 365

Eslováquia

0,55

0,65

1,02

0,28

0,93

43 103 051

Finlândia

1,52

1,79

2,82

0,78

2,56

118 762 720

Suécia

3,31

3,89

0,00

–2,92

0,00

0,97

45 090 304

Reino Unido

14,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,59

27,59

100,00

4 631 401 328

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 6.2

Financiamento da correção definitiva do Reino Unido de 2009 (capítulo 3 5)

| Estado-Membro | Montante |
| --- | --- |
| | (1) |
| Bélgica | –1 560 520 |
| Bulgária | 347 361 |
| República Checa | 638 761 |
| Dinamarca | –2 771 664 |
| Alemanha | –5 926 083 |
| Estónia | – 102 455 |
| Irlanda | –1 276 162 |
| Grécia | –11 973 529 |
| Espanha | –19 472 383 |
| França | –44 165 819 |
| Itália | –25 357 823 |
| Chipre | – 337 011 |
| Letónia | 85 188 |
| Lituânia | – 214 388 |
| Luxemburgo | – 694 287 |
| Hungria | –2 506 364 |
| Malta | 7 989 |
| Países Baixos | –2 758 821 |
| Áustria | – 712 461 |
| Polónia | –3 037 695 |
| Portugal | – 244 526 |
| Roménia | 23 753 |
| Eslovénia | – 485 496 |
| Eslováquia | –1 338 212 |
| Finlândia | –1 122 623 |
| Suécia | 2 136 996 |
| Reino Unido | 122 818 274 |
| Total | 0 |

Estado-Membro

Montante

(1)

Bélgica

–1 560 520

Bulgária

347 361

República Checa

638 761

Dinamarca

–2 771 664

Alemanha

–5 926 083

Estónia

– 102 455

Irlanda

–1 276 162

Grécia

–11 973 529

Espanha

–19 472 383

França

–44 165 819

Itália

–25 357 823

Chipre

– 337 011

Letónia

85 188

Lituânia

– 214 388

Luxemburgo

– 694 287

Hungria

–2 506 364

Malta

7 989

Países Baixos

–2 758 821

Áustria

– 712 461

Polónia

–3 037 695

Portugal

– 244 526

Roménia

23 753

Eslovénia

– 485 496

Eslováquia

–1 338 212

Finlândia

–1 122 623

Suécia

2 136 996

Reino Unido

122 818 274

Total

0

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro (26)

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (27) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor dos Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | –5 107 413 | 1 352 365 025 | 1 347 257 612 | 449 085 871 | 489 384 900 | 3 269 456 218 | 25 535 591 | 229 057 143 | 4 013 433 852 | 3,20 | 5 360 691 464 |
| Bulgária | 400 000 | 44 250 631 | 44 650 631 | 14 883 544 | 58 248 300 | 335 554 542 | 2 620 798 | 24 016 375 | 420 440 015 | 0,34 | 465 090 646 |
| República Checa | 6 147 964 | 170 476 673 | 176 624 637 | 58 874 879 | 193 411 500 | 1 202 426 613 | 9 391 370 | 85 454 338 | 1 490 683 821 | 1,19 | 1 667 308 458 |
| Dinamarca | –3 427 753 | 290 087 469 | 286 659 716 | 95 553 239 | 297 404 700 | 2 159 215 216 | 16 864 223 | 149 532 919 | 2 623 017 058 | 2,09 | 2 909 676 774 |
| Alemanha | –35 508 193 | 3 044 800 988 | 3 009 292 795 | 1 003 097 599 | 1 797 675 750 | 23 193 444 042 | 181 148 872 | 278 784 421 | 25 451 053 085 | 20,28 | 28 460 345 880 |
| Estónia | 0 | 20 918 480 | 20 918 480 | 6 972 827 | 25 017 000 | 145 129 074 | 1 133 509 | 10 134 516 | 181 414 099 | 0,14 | 202 332 579 |
| Irlanda | –1 628 671 | 188 355 716 | 186 727 045 | 62 242 349 | 194 340 000 | 1 129 478 837 | 8 821 623 | 78 393 897 | 1 411 034 357 | 1,12 | 1 597 761 402 |
| Grécia | 492 476 | 102 268 125 | 102 760 601 | 34 253 534 | 199 643 100 | 1 536 393 391 | 11 999 767 | 96 399 065 | 1 844 435 323 | 1,47 | 1 947 195 924 |
| Espanha | 1 404 506 | 974 318 437 | 975 722 943 | 325 240 981 | 1 354 325 100 | 8 713 469 013 | 68 055 226 | 595 149 659 | 10 730 998 998 | 8,55 | 11 706 721 941 |
| França | –26 542 262 | 1 529 194 530 | 1 502 652 268 | 500 884 089 | 2 836 607 100 | 17 697 582 270 | 138 224 279 | 1 204 168 701 | 21 876 582 350 | 17,43 | 23 379 234 618 |
| Croácia | 0 | 16 359 324 | 16 359 324 | 5 453 108 | 32 187 750 | 180 940 199 | 1 413 206 | 12 762 980 | 227 304 135 | 0,18 | 243 663 459 |
| Itália | 33 737 | 1 337 263 006 | 1 337 296 743 | 445 765 581 | 1 929 954 300 | 13 151 631 037 | 102 718 817 | 902 318 894 | 16 086 623 048 | 12,82 | 17 423 919 791 |
| Chipre | 0 | 14 482 025 | 14 482 025 | 4 827 342 | 23 936 850 | 134 558 595 | 1 050 949 | 9 154 350 | 168 700 744 | 0,13 | 183 182 769 |
| Letónia | –37 322 | 23 153 360 | 23 116 038 | 7 705 346 | 23 444 400 | 198 322 972 | 1 548 971 | 14 074 297 | 237 390 640 | 0,19 | 260 506 678 |
| Lituânia | 4 618 978 | 46 306 721 | 50 925 699 | 16 975 233 | 39 907 500 | 279 846 193 | 2 185 696 | 19 525 125 | 341 464 514 | 0,27 | 392 390 213 |
| Luxemburgo | 0 | 10 816 821 | 10 816 821 | 3 605 607 | 49 310 850 | 277 195 984 | 2 164 997 | 18 858 289 | 347 530 120 | 0,28 | 358 346 941 |
| Hungria | 1 785 663 | 85 104 244 | 86 889 907 | 28 963 302 | 118 106 400 | 800 700 329 | 6 253 748 | 53 972 642 | 979 033 119 | 0,78 | 1 065 923 026 |
| Malta | 0 | 9 118 312 | 9 118 312 | 3 039 437 | 9 823 050 | 55 219 288 | 431 282 | 3 902 992 | 69 376 612 | 0,06 | 78 494 924 |
| Países Baixos | –5 775 660 | 1 763 856 967 | 1 758 081 307 | 586 027 102 | 259 068 800 | 5 151 354 871 | – 653 364 512 | 60 476 498 | 4 817 535 657 | 3,84 | 6 575 616 964 |
| Áustria | –3 287 560 | 161 894 732 | 158 607 172 | 52 869 058 | 325 186 200 | 2 684 283 716 | 20 965 190 | 32 238 392 | 3 062 673 498 | 2,44 | 3 221 280 670 |
| Polónia | 20 381 502 | 357 133 880 | 377 515 382 | 125 838 461 | 567 817 500 | 3 252 126 568 | 25 400 241 | 226 357 586 | 4 071 701 895 | 3,24 | 4 449 217 277 |
| Portugal | – 351 346 | 111 028 856 | 110 677 510 | 36 892 504 | 230 820 900 | 1 344 995 702 | 10 504 885 | 94 627 448 | 1 680 948 935 | 1,34 | 1 791 626 445 |
| Roménia | 3 925 266 | 126 851 809 | 130 777 075 | 43 592 358 | 150 611 400 | 1 168 871 074 | 9 129 290 | 82 472 422 | 1 411 084 186 | 1,12 | 1 541 861 261 |
| Eslovénia | –4 160 | 57 481 123 | 57 476 963 | 19 158 988 | 51 960 900 | 292 092 973 | 2 281 348 | 20 117 869 | 366 453 090 | 0,29 | 423 930 053 |
| Eslováquia | 2 242 348 | 91 272 513 | 93 514 861 | 31 171 621 | 75 870 000 | 611 070 009 | 4 772 669 | 41 764 839 | 733 477 517 | 0,58 | 826 992 378 |
| Finlândia | 1 629 436 | 129 623 060 | 131 252 496 | 43 750 832 | 283 354 200 | 1 683 693 730 | 13 150 234 | 117 640 097 | 2 097 838 261 | 1,67 | 2 229 090 757 |
| Suécia | 2 478 967 | 437 589 572 | 440 068 539 | 146 689 513 | 190 320 100 | 3 673 202 833 | – 143 277 550 | 47 227 300 | 3 767 472 683 | 3,00 | 4 207 541 222 |
| Reino Unido | 1 529 497 | 2 360 927 601 | 2 362 457 098 | 787 485 699 | 2 872 313 700 | 16 500 580 870 | 128 875 281 | –4 508 583 054 | 14 993 186 797 | 11,95 | 17 355 643 895 |
| Total | –34 600 000 | 14 857 300 000 | 14 822 700 000 | 4 940 900 004 | 14 680 052 250 | 110 822 836 159 | 0 | 0 | 125 502 888 409 | 100,00 | 140 325 588 409 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (27)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

–5 107 413

1 352 365 025

1 347 257 612

449 085 871

489 384 900

3 269 456 218

25 535 591

229 057 143

4 013 433 852

3,20

5 360 691 464

Bulgária

400 000

44 250 631

44 650 631

14 883 544

58 248 300

335 554 542

2 620 798

24 016 375

420 440 015

0,34

465 090 646

República Checa

6 147 964

170 476 673

176 624 637

58 874 879

193 411 500

1 202 426 613

9 391 370

85 454 338

1 490 683 821

1,19

1 667 308 458

Dinamarca

–3 427 753

290 087 469

286 659 716

95 553 239

297 404 700

2 159 215 216

16 864 223

149 532 919

2 623 017 058

2,09

2 909 676 774

Alemanha

–35 508 193

3 044 800 988

3 009 292 795

1 003 097 599

1 797 675 750

23 193 444 042

181 148 872

278 784 421

25 451 053 085

20,28

28 460 345 880

Estónia

0

20 918 480

20 918 480

6 972 827

25 017 000

145 129 074

1 133 509

10 134 516

181 414 099

0,14

202 332 579

Irlanda

–1 628 671

188 355 716

186 727 045

62 242 349

194 340 000

1 129 478 837

8 821 623

78 393 897

1 411 034 357

1,12

1 597 761 402

Grécia

492 476

102 268 125

102 760 601

34 253 534

199 643 100

1 536 393 391

11 999 767

96 399 065

1 844 435 323

1,47

1 947 195 924

Espanha

1 404 506

974 318 437

975 722 943

325 240 981

1 354 325 100

8 713 469 013

68 055 226

595 149 659

10 730 998 998

8,55

11 706 721 941

França

–26 542 262

1 529 194 530

1 502 652 268

500 884 089

2 836 607 100

17 697 582 270

138 224 279

1 204 168 701

21 876 582 350

17,43

23 379 234 618

Croácia

0

16 359 324

16 359 324

5 453 108

32 187 750

180 940 199

1 413 206

12 762 980

227 304 135

0,18

243 663 459

Itália

33 737

1 337 263 006

1 337 296 743

445 765 581

1 929 954 300

13 151 631 037

102 718 817

902 318 894

16 086 623 048

12,82

17 423 919 791

Chipre

0

14 482 025

14 482 025

4 827 342

23 936 850

134 558 595

1 050 949

9 154 350

168 700 744

0,13

183 182 769

Letónia

–37 322

23 153 360

23 116 038

7 705 346

23 444 400

198 322 972

1 548 971

14 074 297

237 390 640

0,19

260 506 678

Lituânia

4 618 978

46 306 721

50 925 699

16 975 233

39 907 500

279 846 193

2 185 696

19 525 125

341 464 514

0,27

392 390 213

Luxemburgo

0

10 816 821

10 816 821

3 605 607

49 310 850

277 195 984

2 164 997

18 858 289

347 530 120

0,28

358 346 941

Hungria

1 785 663

85 104 244

86 889 907

28 963 302

118 106 400

800 700 329

6 253 748

53 972 642

979 033 119

0,78

1 065 923 026

Malta

0

9 118 312

9 118 312

3 039 437

9 823 050

55 219 288

431 282

3 902 992

69 376 612

0,06

78 494 924

Países Baixos

–5 775 660

1 763 856 967

1 758 081 307

586 027 102

259 068 800

5 151 354 871

– 653 364 512

60 476 498

4 817 535 657

3,84

6 575 616 964

Áustria

–3 287 560

161 894 732

158 607 172

52 869 058

325 186 200

2 684 283 716

20 965 190

32 238 392

3 062 673 498

2,44

3 221 280 670

Polónia

20 381 502

357 133 880

377 515 382

125 838 461

567 817 500

3 252 126 568

25 400 241

226 357 586

4 071 701 895

3,24

4 449 217 277

Portugal

– 351 346

111 028 856

110 677 510

36 892 504

230 820 900

1 344 995 702

10 504 885

94 627 448

1 680 948 935

1,34

1 791 626 445

Roménia

3 925 266

126 851 809

130 777 075

43 592 358

150 611 400

1 168 871 074

9 129 290

82 472 422

1 411 084 186

1,12

1 541 861 261

Eslovénia

–4 160

57 481 123

57 476 963

19 158 988

51 960 900

292 092 973

2 281 348

20 117 869

366 453 090

0,29

423 930 053

Eslováquia

2 242 348

91 272 513

93 514 861

31 171 621

75 870 000

611 070 009

4 772 669

41 764 839

733 477 517

0,58

826 992 378

Finlândia

1 629 436

129 623 060

131 252 496

43 750 832

283 354 200

1 683 693 730

13 150 234

117 640 097

2 097 838 261

1,67

2 229 090 757

Suécia

2 478 967

437 589 572

440 068 539

146 689 513

190 320 100

3 673 202 833

– 143 277 550

47 227 300

3 767 472 683

3,00

4 207 541 222

Reino Unido

1 529 497

2 360 927 601

2 362 457 098

787 485 699

2 872 313 700

16 500 580 870

128 875 281

–4 508 583 054

14 993 186 797

11,95

17 355 643 895

Total

–34 600 000

14 857 300 000

14 822 700 000

4 940 900 004

14 680 052 250

110 822 836 159

0

0

125 502 888 409

100,00

140 325 588 409

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 136 400 352 264 | 3 925 236 145 | 140 325 588 409 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 057 276 526 | | 1 057 276 526 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 278 186 868 | | 1 278 186 868 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 53 884 139 | | 53 884 139 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 1 642 000 000 | | 1 642 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 3 696 000 | | 3 696 000 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 200 000 | | 30 200 000 |
| | Total | 140 525 595 797 | 3 925 236 145 | 144 450 831 942 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

136 400 352 264

3 925 236 145

140 325 588 409

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 057 276 526

1 057 276 526

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 278 186 868

1 278 186 868

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

53 884 139

53 884 139

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

1 642 000 000

1 642 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

3 696 000

3 696 000

9

RECEITAS DIVERSAS

30 200 000

30 200 000

Total

140 525 595 797

3 925 236 145

144 450 831 942

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM] | –34 600 000 | | –34 600 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 14 857 300 000 | | 14 857 300 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 14 680 052 250 | | 14 680 052 250 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 106 897 600 014 | 3 925 236 145 | 110 822 836 159 |
| 1 5 | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 136 400 352 264 | 3 925 236 145 | 140 325 588 409 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR [ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM]

–34 600 000

–34 600 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

14 857 300 000

14 857 300 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

14 680 052 250

14 680 052 250

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

106 897 600 014

3 925 236 145

110 822 836 159

1 5

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

0

Título 1 — Total

136 400 352 264

3 925 236 145

140 325 588 409

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 106 897 600 014 | 3 925 236 145 | 110 822 836 159 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 106 897 600 014 | 3 925 236 145 | 110 822 836 159 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

106 897 600 014

3 925 236 145

110 822 836 159

Capítulo 1 4 — Total

106 897 600 014

3 925 236 145

110 822 836 159

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 106 897 600 014 | 3 925 236 145 | 110 822 836 159 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

106 897 600 014

3 925 236 145

110 822 836 159

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,8432 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 8/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 3 153 655 286 | 115 800 932 | 3 269 456 218 |
| Bulgária | 323 669 529 | 11 885 013 | 335 554 542 |
| República Checa | 1 159 837 842 | 42 588 771 | 1 202 426 613 |
| Dinamarca | 2 082 737 931 | 76 477 285 | 2 159 215 216 |
| Alemanha | 22 371 955 007 | 821 489 035 | 23 193 444 042 |
| Estónia | 139 988 745 | 5 140 329 | 145 129 074 |
| Irlanda | 1 089 473 804 | 40 005 033 | 1 129 478 837 |
| Grécia | 1 481 975 844 | 54 417 547 | 1 536 393 391 |
| Espanha | 8 404 846 489 | 308 622 524 | 8 713 469 013 |
| França | 17 070 751 266 | 626 831 004 | 17 697 582 270 |
| Croácia | 174 531 475 | 6 408 724 | 180 940 199 |
| Itália | 12 685 813 167 | 465 817 870 | 13 151 631 037 |
| Chipre | 129 792 661 | 4 765 934 | 134 558 595 |
| Letónia | 191 298 567 | 7 024 405 | 198 322 972 |
| Lituânia | 269 934 315 | 9 911 878 | 279 846 193 |
| Luxemburgo | 267 377 974 | 9 818 010 | 277 195 984 |
| Hungria | 772 340 309 | 28 360 020 | 800 700 329 |
| Malta | 53 263 475 | 1 955 813 | 55 219 288 |
| Países Baixos | 4 968 898 935 | 182 455 936 | 5 151 354 871 |
| Áustria | 2 589 209 020 | 95 074 696 | 2 684 283 716 |
| Polónia | 3 136 939 435 | 115 187 133 | 3 252 126 568 |
| Portugal | 1 297 357 273 | 47 638 429 | 1 344 995 702 |
| Roménia | 1 127 470 807 | 41 400 267 | 1 168 871 074 |
| Eslovénia | 281 747 327 | 10 345 646 | 292 092 973 |
| Eslováquia | 589 426 508 | 21 643 501 | 611 070 009 |
| Finlândia | 1 624 058 950 | 59 634 780 | 1 683 693 730 |
| Suécia | 3 543 101 591 | 130 101 242 | 3 673 202 833 |
| Reino Unido | 15 916 146 482 | 584 434 388 | 16 500 580 870 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 106 897 600 014 | 3 925 236 145 | 110 822 836 159 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 8/2013

Novo montante

Bélgica

3 153 655 286

115 800 932

3 269 456 218

Bulgária

323 669 529

11 885 013

335 554 542

República Checa

1 159 837 842

42 588 771

1 202 426 613

Dinamarca

2 082 737 931

76 477 285

2 159 215 216

Alemanha

22 371 955 007

821 489 035

23 193 444 042

Estónia

139 988 745

5 140 329

145 129 074

Irlanda

1 089 473 804

40 005 033

1 129 478 837

Grécia

1 481 975 844

54 417 547

1 536 393 391

Espanha

8 404 846 489

308 622 524

8 713 469 013

França

17 070 751 266

626 831 004

17 697 582 270

Croácia

174 531 475

6 408 724

180 940 199

Itália

12 685 813 167

465 817 870

13 151 631 037

Chipre

129 792 661

4 765 934

134 558 595

Letónia

191 298 567

7 024 405

198 322 972

Lituânia

269 934 315

9 911 878

279 846 193

Luxemburgo

267 377 974

9 818 010

277 195 984

Hungria

772 340 309

28 360 020

800 700 329

Malta

53 263 475

1 955 813

55 219 288

Países Baixos

4 968 898 935

182 455 936

5 151 354 871

Áustria

2 589 209 020

95 074 696

2 684 283 716

Polónia

3 136 939 435

115 187 133

3 252 126 568

Portugal

1 297 357 273

47 638 429

1 344 995 702

Roménia

1 127 470 807

41 400 267

1 168 871 074

Eslovénia

281 747 327

10 345 646

292 092 973

Eslováquia

589 426 508

21 643 501

611 070 009

Finlândia

1 624 058 950

59 634 780

1 683 693 730

Suécia

3 543 101 591

130 101 242

3 673 202 833

Reino Unido

15 916 146 482

584 434 388

16 500 580 870

Artigo 1 4 0 — Total

106 897 600 014

3 925 236 145

110 822 836 159

---

(1)  São exemplos de redes existentes em Silicon Valley a German-American Business Association — GABA, Interfrench, Business Association Italy-America — BAIA, Silicon Vikings e outras.

(2)  O Protocolo relativo ao Acordo com Marrocos estava inicialmente previsto para o período compreendido entre 1 de março de 2006 e 28 de fevereiro de 2010. Devido a um atraso no processo de ratificação, entrou em vigor em 27 de fevereiro de 2007 e foi válido por quatro anos a contar dessa data.

(3)  Tal inclui dezassete países, sete dos quais (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia, Federação Russa e Ucrânia) localizados a leste da União e dez (Argélia, Egito, Jordânia, Israel, Líbano, Líbia, Marrocos, Autoridade Palestiniana, Síria e Tunísia) situados a sul da União.

(4)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.oo 8/2013.

(5)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(6)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(7)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 8/2013.

(8)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(9)  Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 157.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 16 de maio de 2013.

(10)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(11)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(12)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão ter produzido efeitos a partir de 1.7.2013.

(13)  Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(14)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão passar a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(15)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão ter produzido efeitos a partir de 1.7.2013.

(16)  Cálculo da taxa (110 822 836 159) / (131 429 712 000) = 0,843209914048963

(17)  Percentagens arredondadas.

(18)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(19)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(20)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(21)  Nota: A diferença de 122 818 274 EUR entre a quantia definitiva da correção do Reino Unido de 2009 (3 396 661 203 EUR, como acima calculada) e a quantia previamente orçamentada da correção do Reino Unido de 2009 (3 519 479 477 EUR, inscritos no OR n.o 4/2010) é financiada no âmbito do capítulo 3 5 do OR n.o 6/2013. Este impacto constitui o chamado «efeito direto» da correção do Reino Unido.

(22)  Percentagens arredondadas.

(23)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: i) os pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2008, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o ano de 2008 (5A); e ii) o total das despesas afetadas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(24)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(25)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(26)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (140 325 588 409 + 4 125 243 533 = 144 450 831 942 = 144 450 831 942).

(27)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (140 325 588 409) / (13 142 971 200 000) = 1,07 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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| 19.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 49/231 |
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19.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 49/231

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2013

(2014/66/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, que foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2013, adotado pela Comissão em 3 de outubro de 2013,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 9/2013 adotada pelo Conselho em 30 de outubro de 2013,

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 20 de novembro de 2013, referente à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 9/2013,

Tendo em conta a alteração do Parlamento ao projeto de orçamento retificativo n.o 9/2013, aprovada em 20 de novembro de 2013,

Tendo em conta a carta do Presidente do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que comunica a aprovação pelo Conselho das alterações do Parlamento,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 9 da União Europeia para o exercício de 2013, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 20 de novembro de 2013.

O Presidente

Martin SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 66 de 8.3.2013.

3

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 9 PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título XX: Despesas administrativas atribuídas aos domínios de intervenção

— Título 01: Assuntos económicos e financeiros

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 06: Mobilidade e transportes

— Título 08: Investigação

— Título 09: Redes de Comunicação, conteúdo e tecnologia

— Título 10: Investigação direta

— Título 13: Política regional

— Título 15: Educação e cultura

---

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 555 684 796 | 428 350 972 | | –10 000 000 | 555 684 796 | 418 350 972 |
| 02 | EMPRESA | 1 157 245 386 | 1 376 115 339 | | | 1 157 245 386 | 1 376 115 339 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 92 219 149 | 92 219 149 | | | 92 219 149 | 92 219 149 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 12 214 158 933 | 13 743 651 206 | | –13 116 000 | 12 214 158 933 | 13 730 535 206 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 851 894 643 | 56 895 357 629 | | –32 331 335 | 58 851 894 643 | 56 863 026 294 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 740 800 530 | 983 961 494 | | 12 457 557 | 1 740 800 530 | 996 419 051 |
| 07 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 498 383 275 | 404 177 073 | | | 498 383 275 | 404 177 073 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 6 901 336 033 | 5 231 942 972 | –26 884 000 | – 233 072 948 | 6 874 452 033 | 4 998 870 024 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA | 1 810 829 637 | 1 507 705 211 | | 40 812 681 | 1 810 829 637 | 1 548 517 892 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | 1 811 221 622 | 1 508 097 196 | | | 1 811 221 622 | 1 548 909 877 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 424 319 156 | 419 320 143 | | 405 852 | 424 319 156 | 419 725 995 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 919 262 394 | 763 270 938 | | | 919 262 394 | 763 270 938 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 115 220 000 | 70 190 000 | | | 115 220 000 | 70 190 000 |
| | | 1 034 482 394 | 833 460 938 | | | 1 034 482 394 | 833 460 938 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 103 313 472 | 101 938 194 | | | 103 313 472 | 101 938 194 |
| | 40 02 41 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | | 106 313 472 | 104 938 194 | | | 106 313 472 | 104 938 194 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 43 792 849 672 | 43 417 676 111 | 400 519 089 | 171 531 335 | 44 193 368 761 | 43 589 207 446 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 144 620 394 | 127 227 655 | | | 144 620 394 | 127 227 655 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 829 575 587 | 2 564 555 677 | | 63 312 858 | 2 829 575 587 | 2 627 868 535 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 265 992 159 | 252 703 941 | | | 265 992 159 | 252 703 941 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 634 370 124 | 598 986 674 | | | 634 370 124 | 598 986 674 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 227 109 539 | 906 396 228 | | | 1 227 109 539 | 906 396 228 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | | 1 338 389 539 | 972 839 174 | | | 1 338 389 539 | 972 839 174 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 001 226 243 | 3 292 737 301 | | | 5 001 226 243 | 3 292 737 301 |
| 20 | COMÉRCIO | 107 473 453 | 104 177 332 | | | 107 473 453 | 104 177 332 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 571 699 626 | 1 235 408 520 | | | 1 571 699 626 | 1 235 408 520 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 091 261 928 | 913 197 071 | | | 1 091 261 928 | 913 197 071 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 917 322 828 | 979 489 048 | | | 917 322 828 | 979 489 048 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 75 427 800 | 69 443 664 | | | 75 427 800 | 69 443 664 |
| | 40 01 40 | 3 929 200 | 3 929 200 | | | 3 929 200 | 3 929 200 |
| | | 79 357 000 | 73 372 864 | | | 79 357 000 | 73 372 864 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 193 336 661 | 194 086 661 | | | 193 336 661 | 194 086 661 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 030 021 548 | 1 023 305 407 | | | 1 030 021 548 | 1 023 305 407 |
| 27 | ORÇAMENTO | 142 450 570 | 142 450 570 | | | 142 450 570 | 142 450 570 |
| 28 | AUDITORIA | 11 879 141 | 11 879 141 | | | 11 879 141 | 11 879 141 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 82 071 571 | 114 760 614 | | | 82 071 571 | 114 760 614 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 51 900 000 | 7 743 254 | | | 51 900 000 | 7 743 254 |
| | | 133 971 571 | 122 503 868 | | | 133 971 571 | 122 503 868 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 | | | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 396 815 433 | 396 815 433 | | | 396 815 433 | 396 815 433 |
| 32 | ENERGIA | 738 302 781 | 814 608 051 | | | 738 302 781 | 814 608 051 |
| 33 | JUSTIÇA | 218 238 524 | 184 498 972 | | | 218 238 524 | 184 498 972 |
| 40 | RESERVAS | 1 049 836 185 | 231 697 385 | | | 1 049 836 185 | 231 697 385 |
| | Total | 148 190 800 171 | 140 923 582 776 | 373 635 089 | | 148 564 435 260 | 140 923 582 776 |
| | Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41 | 285 721 185 | 151 697 385 | | | 285 721 185 | 151 697 385 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

555 684 796

428 350 972

–10 000 000

555 684 796

418 350 972

02

EMPRESA

1 157 245 386

1 376 115 339

1 157 245 386

1 376 115 339

03

CONCORRÊNCIA

92 219 149

92 219 149

92 219 149

92 219 149

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

12 214 158 933

13 743 651 206

–13 116 000

12 214 158 933

13 730 535 206

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 851 894 643

56 895 357 629

–32 331 335

58 851 894 643

56 863 026 294

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 740 800 530

983 961 494

12 457 557

1 740 800 530

996 419 051

07

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

498 383 275

404 177 073

498 383 275

404 177 073

08

INVESTIGAÇÃO

6 901 336 033

5 231 942 972

–26 884 000

– 233 072 948

6 874 452 033

4 998 870 024

09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

1 810 829 637

1 507 705 211

40 812 681

1 810 829 637

1 548 517 892

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

1 811 221 622

1 508 097 196

1 811 221 622

1 548 909 877

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

424 319 156

419 320 143

405 852

424 319 156

419 725 995

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

919 262 394

763 270 938

919 262 394

763 270 938

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

70 190 000

115 220 000

70 190 000

1 034 482 394

833 460 938

1 034 482 394

833 460 938

12

MERCADO INTERNO

103 313 472

101 938 194

103 313 472

101 938 194

40 02 41

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

106 313 472

104 938 194

106 313 472

104 938 194

13

POLÍTICA REGIONAL

43 792 849 672

43 417 676 111

400 519 089

171 531 335

44 193 368 761

43 589 207 446

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

144 620 394

127 227 655

144 620 394

127 227 655

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 829 575 587

2 564 555 677

63 312 858

2 829 575 587

2 627 868 535

16

COMUNICAÇÃO

265 992 159

252 703 941

265 992 159

252 703 941

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

634 370 124

598 986 674

634 370 124

598 986 674

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 227 109 539

906 396 228

1 227 109 539

906 396 228

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

1 338 389 539

972 839 174

1 338 389 539

972 839 174

19

RELAÇÕES EXTERNAS

5 001 226 243

3 292 737 301

5 001 226 243

3 292 737 301

20

COMÉRCIO

107 473 453

104 177 332

107 473 453

104 177 332

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 571 699 626

1 235 408 520

1 571 699 626

1 235 408 520

22

ALARGAMENTO

1 091 261 928

913 197 071

1 091 261 928

913 197 071

23

AJUDA HUMANITÁRIA

917 322 828

979 489 048

917 322 828

979 489 048

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

75 427 800

69 443 664

75 427 800

69 443 664

40 01 40

3 929 200

3 929 200

3 929 200

3 929 200

79 357 000

73 372 864

79 357 000

73 372 864

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

193 336 661

194 086 661

193 336 661

194 086 661

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 030 021 548

1 023 305 407

1 030 021 548

1 023 305 407

27

ORÇAMENTO

142 450 570

142 450 570

142 450 570

142 450 570

28

AUDITORIA

11 879 141

11 879 141

11 879 141

11 879 141

29

ESTATÍSTICAS

82 071 571

114 760 614

82 071 571

114 760 614

40 01 40, 40 02 41

51 900 000

7 743 254

51 900 000

7 743 254

133 971 571

122 503 868

133 971 571

122 503 868

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

396 815 433

396 815 433

396 815 433

396 815 433

32

ENERGIA

738 302 781

814 608 051

738 302 781

814 608 051

33

JUSTIÇA

218 238 524

184 498 972

218 238 524

184 498 972

40

RESERVAS

1 049 836 185

231 697 385

1 049 836 185

231 697 385

Total

148 190 800 171

140 923 582 776

373 635 089

148 564 435 260

140 923 582 776

Of which Reserves: 40 01 40, 40 02 41

285 721 185

151 697 385

285 721 185

151 697 385

TÍTULO XX

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

Classificação por natureza

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| XX 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO |
| XX 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no ativo dos domínios de intervenção |
| XX 01 01 01 |
| Despesas relativas ao pessoal no ativo vinculado à instituição |
| XX 01 01 01 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 1 835 168 000 | | 1 835 168 000 |
| XX 01 01 01 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 14 878 000 | | 14 878 000 |
| XX 01 01 01 03 | Adaptações das remunerações | 5 | 15 496 000 | | 15 496 000 |
| | Subtotal | | 1 865 542 000 | | 1 865 542 000 |
| XX 01 01 02 |
| Despesas relativas ao pessoal da Comissão no ativo das delegações da União |
| XX 01 01 02 01 | Remunerações e subsídios | 5 | 110 428 000 | | 110 428 000 |
| XX 01 01 02 02 | Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções | 5 | 7 462 000 | | 7 462 000 |
| XX 01 01 02 03 | Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações | 5 | 871 000 | | 871 000 |
| | Subtotal | | 118 761 000 | | 118 761 000 |
| | Artigo XX 01 01 — Subtotal | | 1 984 303 000 | | 1 984 303 000 |
| XX 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão |
| XX 01 02 01 |
| Pessoal externo vinculado à instituição |
| XX 01 02 01 01 | Agentes contratuais | 5 | 66 373 486 | | 66 373 486 |
| XX 01 02 01 02 | Pessoal das agências e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes atividades | 5 | 23 545 000 | | 23 545 000 |
| XX 01 02 01 03 | Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição | 5 | 39 727 000 | | 39 727 000 |
| | Subtotal | | 129 645 486 | | 129 645 486 |
| XX 01 02 02 |
| Pessoal externo da Comissão em serviço nas delegações da União |
| XX 01 02 02 01 | Remunerações de outro pessoal | 5 | 7 619 000 | | 7 619 000 |
| XX 01 02 02 02 | Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados | 5 | 2 300 000 | | 2 300 000 |
| XX 01 02 02 03 | Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços | 5 | 256 000 | | 256 000 |
| | Subtotal | | 10 175 000 | | 10 175 000 |
| XX 01 02 11 |
| Outras despesas de gestão da instituição |
| XX 01 02 11 01 | Despesas de deslocação em serviço e de representação | 5 | 56 391 000 | | 56 391 000 |
| XX 01 02 11 02 | Despesas relativas a conferências e reuniões | 5 | 27 008 000 | | 27 008 000 |
| XX 01 02 11 03 | Reuniões de comités | 5 | 12 863 000 | | 12 863 000 |
| XX 01 02 11 04 | Estudos e consultas | 5 | 6 400 000 | | 6 400 000 |
| XX 01 02 11 05 | Informação e sistemas de gestão | 5 | 26 985 000 | | 26 985 000 |
| XX 01 02 11 06 | Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita | 5 | 13 500 000 | | 13 500 000 |
| | Subtotal | | 143 147 000 | | 143 147 000 |
| XX 01 02 12 |
| Outras despesas de gestão do pessoal da Comissão em serviço nas delegações da União |
| XX 01 02 12 01 | Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e receções | 5 | 6 328 000 | | 6 328 000 |
| XX 01 02 12 02 | Aperfeiçoamento profissional do pessoal das delegações | 5 | 500 000 | | 500 000 |
| | Subtotal | | 6 828 000 | | 6 828 000 |
| | Artigo XX 01 02 — Subtotal | | 289 795 486 | | 289 795 486 |
| XX 01 03 |
| Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação, bem como a imóveis |
| XX 01 03 01 |
| Despesas da Comissão relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação |
| XX 01 03 01 03 | Equipamento em matéria de tecnologias da informação e comunicação | 5 | 54 525 000 | | 54 525 000 |
| XX 01 03 01 04 | Serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação | 5 | 63 545 000 | | 63 545 000 |
| | Subtotal | | 118 070 000 | | 118 070 000 |
| XX 01 03 02 |
| Imóveis e despesas conexas ao pessoal da Comissão em serviço nas delegações da União |
| XX 01 03 02 01 | Aquisição, arrendamento e despesas conexas | 5 | 46 908 000 | | 46 908 000 |
| XX 01 03 02 02 | Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços | 5 | 9 638 000 | | 9 638 000 |
| | Subtotal | | 56 546 000 | | 56 546 000 |
| | Artigo XX 01 03 — Subtotal | | 174 616 000 | | 174 616 000 |
| XX 01 05 |
| Despesas relacionadas com o pessoal no ativo vinculado à investigação indireta |
| XX 01 05 01 | Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no ativo vinculado à investigação indireta | 1.1 | 197 229 000 | –7 230 000 | 189 999 000 |
| XX 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação indireta | 1.1 | 47 262 000 | | 47 262 000 |
| XX 01 05 03 | Outras despesas de gestão da investigação indireta | 1.1 | 80 253 000 | –15 739 000 | 64 514 000 |
| | Artigo XX 01 05 — Subtotal | | 324 744 000 | –22 969 000 | 301 775 000 |
| | Capítulo XX 01 — Total | | 2 773 458 486 | –22 969 000 | 2 750 489 486 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

XX 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 01

Despesas relativas ao pessoal no ativo dos domínios de intervenção

XX 01 01 01

Despesas relativas ao pessoal no ativo vinculado à instituição

XX 01 01 01 01

Remunerações e subsídios

5

1 835 168 000

1 835 168 000

XX 01 01 01 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

14 878 000

14 878 000

XX 01 01 01 03

Adaptações das remunerações

5

15 496 000

15 496 000

Subtotal

1 865 542 000

1 865 542 000

XX 01 01 02

Despesas relativas ao pessoal da Comissão no ativo das delegações da União

XX 01 01 02 01

Remunerações e subsídios

5

110 428 000

110 428 000

XX 01 01 02 02

Despesas e subsídios relativos ao recrutamento, transferências e cessação definitiva de funções

5

7 462 000

7 462 000

XX 01 01 02 03

Dotações para cobrir eventuais adaptações das remunerações

5

871 000

871 000

Subtotal

118 761 000

118 761 000

Artigo XX 01 01 — Subtotal

1 984 303 000

1 984 303 000

XX 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

XX 01 02 01

Pessoal externo vinculado à instituição

XX 01 02 01 01

Agentes contratuais

5

66 373 486

66 373 486

XX 01 02 01 02

Pessoal das agências e assistência técnica e administrativa de apoio a diferentes atividades

5

23 545 000

23 545 000

XX 01 02 01 03

Funcionários nacionais destacados temporariamente nos serviços da instituição

5

39 727 000

39 727 000

Subtotal

129 645 486

129 645 486

XX 01 02 02

Pessoal externo da Comissão em serviço nas delegações da União

XX 01 02 02 01

Remunerações de outro pessoal

5

7 619 000

7 619 000

XX 01 02 02 02

Formação de jovens peritos e de peritos nacionais destacados

5

2 300 000

2 300 000

XX 01 02 02 03

Despesas relativas a outro pessoal e pagamentos de outros serviços

5

256 000

256 000

Subtotal

10 175 000

10 175 000

XX 01 02 11

Outras despesas de gestão da instituição

XX 01 02 11 01

Despesas de deslocação em serviço e de representação

5

56 391 000

56 391 000

XX 01 02 11 02

Despesas relativas a conferências e reuniões

5

27 008 000

27 008 000

XX 01 02 11 03

Reuniões de comités

5

12 863 000

12 863 000

XX 01 02 11 04

Estudos e consultas

5

6 400 000

6 400 000

XX 01 02 11 05

Informação e sistemas de gestão

5

26 985 000

26 985 000

XX 01 02 11 06

Aperfeiçoamento profissional e formação na gestão propriamente dita

5

13 500 000

13 500 000

Subtotal

143 147 000

143 147 000

XX 01 02 12

Outras despesas de gestão do pessoal da Comissão em serviço nas delegações da União

XX 01 02 12 01

Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e receções

5

6 328 000

6 328 000

XX 01 02 12 02

Aperfeiçoamento profissional do pessoal das delegações

5

500 000

500 000

Subtotal

6 828 000

6 828 000

Artigo XX 01 02 — Subtotal

289 795 486

289 795 486

XX 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação, bem como a imóveis

XX 01 03 01

Despesas da Comissão relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação

XX 01 03 01 03

Equipamento em matéria de tecnologias da informação e comunicação

5

54 525 000

54 525 000

XX 01 03 01 04

Serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação

5

63 545 000

63 545 000

Subtotal

118 070 000

118 070 000

XX 01 03 02

Imóveis e despesas conexas ao pessoal da Comissão em serviço nas delegações da União

XX 01 03 02 01

Aquisição, arrendamento e despesas conexas

5

46 908 000

46 908 000

XX 01 03 02 02

Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços

5

9 638 000

9 638 000

Subtotal

56 546 000

56 546 000

Artigo XX 01 03 — Subtotal

174 616 000

174 616 000

XX 01 05

Despesas relacionadas com o pessoal no ativo vinculado à investigação indireta

XX 01 05 01

Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no ativo vinculado à investigação indireta

1.1

197 229 000

–7 230 000

189 999 000

XX 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação indireta

1.1

47 262 000

47 262 000

XX 01 05 03

Outras despesas de gestão da investigação indireta

1.1

80 253 000

–15 739 000

64 514 000

Artigo XX 01 05 — Subtotal

324 744 000

–22 969 000

301 775 000

Capítulo XX 01 — Total

2 773 458 486

–22 969 000

2 750 489 486

CAPÍTULO XX 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS ATRIBUÍDAS AOS DOMÍNIOS DE INTERVENÇÃO

XX 01 05Despesas relacionadas com o pessoal no ativo vinculado à investigação indireta

XX 01 05 01Remunerações e subsídios relativos ao pessoal no ativo vinculado à investigação indireta

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 197 229 000 | –7 230 000 | 189 999 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

197 229 000

–7 230 000

189 999 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresa e Indústria, Mobilidade e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Média, Educação e Cultura, Energia) que participam em ações indiretas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com pessoal estatutário que ocupa lugares no quadro dos efetivos autorizados no âmbito das ações indiretas no domínio dos programas nuclear e não nuclear, incluindo pessoal colocado nas delegações da União.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

| Programa | Dotações |
| --- | --- |
| Programa-quadro nuclear | 22 840 000 |
| Programa-quadro não nuclear | 167 159 000 |
| Total | 189 999 000 |

Programa

Dotações

Programa-quadro nuclear

22 840 000

Programa-quadro não nuclear

167 159 000

Total

189 999 000

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

XX 01 05 03Outras despesas de gestão da investigação indireta

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 80 253 000 | –15 739 000 | 64 514 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

80 253 000

–15 739 000

64 514 000

Observações

O texto seguinte constitui uma observação comum a todos os domínios de intervenção (Empresa e Indústria, Mobilidade e Transportes, Investigação, Sociedade da Informação e Média, Educação e Cultura, Energia) que participam em ações indiretas ao abrigo do Sétimo Programa-Quadro de Investigação.

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas administrativas inerentes ao conjunto da gestão da investigação no âmbito das ações indiretas no domínio dos programas nuclear e não nuclear, incluindo outras despesas administrativas com o pessoal colocado nas delegações da União.

A distribuição dessas dotações para despesas de pessoal apresenta-se da seguinte forma:

| Programa | Dotações |
| --- | --- |
| Programa-quadro nuclear | 10 984 000 |
| Programa-quadro não nuclear | 53 530 000 |
| Total | 64 514 000 |

Programa

Dotações

Programa-quadro nuclear

10 984 000

Programa-quadro não nuclear

53 530 000

Total

64 514 000

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 860).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Ideias de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Pessoas de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Capacidades de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

TÍTULO 01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS» | 5 | 82 524 796 | 82 524 796 | | | 82 524 796 | 82 524 796 |
| 01 02 | UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA | | 13 000 000 | 12 953 676 | | | 13 000 000 | 12 953 676 |
| 01 03 | QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS | 4 | 94 550 000 | 56 339 890 | | –10 000 000 | 94 550 000 | 46 339 890 |
| 01 04 | OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS | | 365 610 000 | 276 532 610 | | | 365 610 000 | 276 532 610 |
| | Título 01 — Total | | 555 684 796 | 428 350 972 | | –10 000 000 | 555 684 796 | 418 350 972 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS»

5

82 524 796

82 524 796

82 524 796

82 524 796

01 02

UNIÃO ECONÓMICA E MONETÁRIA

13 000 000

12 953 676

13 000 000

12 953 676

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

4

94 550 000

56 339 890

–10 000 000

94 550 000

46 339 890

01 04

OPERAÇÕES E INSTRUMENTOS FINANCEIROS

365 610 000

276 532 610

365 610 000

276 532 610

Título 01 — Total

555 684 796

428 350 972

–10 000 000

555 684 796

418 350 972

CAPÍTULO 01 03 — QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 03 |
| QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS |
| 01 03 01 |
| Participação no capital de instituições financeiras internacionais |
| 01 03 01 01 | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito | 4 | — | — | | | — | — |
| 01 03 01 02 | Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 01 03 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 01 03 02 | Assistência macrofinanceira | 4 | 94 550 000 | 56 339 890 | | –10 000 000 | 94 550 000 | 46 339 890 |
| | Capítulo 01 03 — Total | | 94 550 000 | 56 339 890 | | –10 000 000 | 94 550 000 | 46 339 890 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01 03

QUESTÕES ECONÓMICAS E FINANCEIRAS INTERNACIONAIS

01 03 01

Participação no capital de instituições financeiras internacionais

01 03 01 01

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Colocação à disposição da parte realizada do capital subscrito

4

—

—

—

—

01 03 01 02

Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento — Parte mobilizável do capital subscrito

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 01 03 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

01 03 02

Assistência macrofinanceira

4

94 550 000

56 339 890

–10 000 000

94 550 000

46 339 890

Capítulo 01 03 — Total

94 550 000

56 339 890

–10 000 000

94 550 000

46 339 890

01 03 02Assistência macrofinanceira

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 94 550 000 | 56 339 890 | | –10 000 000 | 94 550 000 | 46 339 890 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

94 550 000

56 339 890

–10 000 000

94 550 000

46 339 890

Observações

Esta assistência de caráter excecional tem por objetivo atenuar os problemas financeiros de certos países terceiros no caso de dificuldades macroeconómicas caracterizadas por défices da balança de pagamentos e/ou graves desequilíbrios orçamentais.

Está diretamente associada à execução nos países beneficiários de medidas de estabilização macroeconómica e de ajustamento estrutural. A intervenção da União é em geral complementar da do Fundo Monetário Internacional, coordenada com outros doadores bilaterais.

A Comissão informa a autoridade orçamental duas vezes por ano sobre a situação macroeconómica dos países beneficiários e informa amplamente sobre a execução desta assistência uma vez por ano.

As dotações a título do presente artigo serão também utilizadas para cobrir a ajuda financeira à reconstrução das regiões da Geórgia afetadas pelo conflito com a Rússia. As ações deverão essencialmente visar a estabilização macroeconómica do país. A dotação financeira total para esta ajuda foi fixada numa conferência internacional de doadores em 2008.

Bases jurídicas

Decisão 2006/880/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2006, relativa à concessão de assistência financeira comunitária excecional ao Kosovo (JO L 339 de 6.12.2006, p. 36).

Decisão 2007/860/CE do Conselho, de 10 de dezembro de 2007, relativa à concessão de uma assistência macrofinanceira da Comunidade ao Líbano (JO L 337 de 21.12.2007, p. 111).

Decisão 2009/889/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Geórgia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 1).

Decisão 2009/890/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à Arménia (JO L 320 de 5.12.2009, p. 3).

Decisão n.o 938/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia (JO L 277 de 21.10.2010, p. 1).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | | 94 756 546 | 94 756 546 | | | 94 756 546 | 94 756 546 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 1 | 11 804 862 310 | 13 358 557 851 | | | 11 804 862 310 | 13 358 557 851 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 1 | 79 097 000 | 58 354 054 | | | 79 097 000 | 58 354 054 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 1 | 122 286 000 | 108 376 020 | | | 122 286 000 | 108 376 020 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | 1 | p.m. | 58 454 161 | | –13 116 000 | p.m. | 45 338 161 |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 4 | 113 157 077 | 65 152 574 | | | 113 157 077 | 65 152 574 |
| | Título 04 — Total | | 12 214 158 933 | 13 743 651 206 | | –13 116 000 | 12 214 158 933 | 13 730 535 206 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

94 756 546

94 756 546

94 756 546

94 756 546

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

11 804 862 310

13 358 557 851

11 804 862 310

13 358 557 851

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 097 000

58 354 054

79 097 000

58 354 054

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

1

122 286 000

108 376 020

122 286 000

108 376 020

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

58 454 161

–13 116 000

p.m.

45 338 161

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

113 157 077

65 152 574

113 157 077

65 152 574

Título 04 — Total

12 214 158 933

13 743 651 206

–13 116 000

12 214 158 933

13 730 535 206

CAPÍTULO 04 05 — FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 05 |
| FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) |
| 04 05 01 | Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) | 1.1 | p.m. | 58 454 161 | | –13 116 000 | p.m. | 45 338 161 |
| | Capítulo 04 05 — Total | | p.m. | 58 454 161 | | –13 116 000 | p.m. | 45 338 161 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

04 05 01

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

1.1

p.m.

58 454 161

–13 116 000

p.m.

45 338 161

Capítulo 04 05 — Total

p.m.

58 454 161

–13 116 000

p.m.

45 338 161

04 05 01Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 58 454 161 | | –13 116 000 | p.m. | 45 338 161 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

58 454 161

–13 116 000

p.m.

45 338 161

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), destinado a habilitar a União a apoiar, a título temporário e de forma direcionada, os trabalhadores despedidos na sequência de mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à globalização, sempre que esses despedimentos tenham um impacto negativo considerável na economia regional ou local. Para pedidos apresentados antes de 31 de dezembro de 2011, pode ser utilizada igualmente para dar apoio a trabalhadores despedidos como resultado direto da crise financeira e económica global.

O montante máximo de despesas do Fundo é fixado em 500 000 000 EUR por ano.

O objetivo desta reserva, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, consiste em dar apoio suplementar temporário aos trabalhadores afetados pelas consequências de grandes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial e prestar-lhes assistência na sua reintegração no mercado de trabalho.

As ações realizadas pelo FEG devem ser complementares das do Fundo Social Europeu. Não deve haver nenhum duplo financiamento destes instrumentos.

As regras para inscrever as dotações nesta reserva e para mobilizar o fundo estão previstas no ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 e no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1927/2006.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1927/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 406 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 546/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (JO L 167 de 29.6.2009, p. 26).

Atos de referência

Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | | 133 234 504 | 133 234 504 | | | 133 234 504 | 133 234 504 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 | | | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 |
| 05 03 | AJUDAS DIRETAS | 2 | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 | | | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 2 | 14 804 955 797 | 13 022 586 520 | | | 14 804 955 797 | 13 022 586 520 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL | 4 | 259 328 000 | 81 470 000 | | –32 331 335 | 259 328 000 | 49 138 665 |
| 05 06 | ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 4 | 6 629 000 | 5 069 602 | | | 6 629 000 | 5 069 602 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 2 | –84 900 000 | –84 900 000 | | | –84 900 000 | –84 900 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 2 | 27 307 342 | 33 470 205 | | | 27 307 342 | 33 470 205 |
| | Título 05 — Total | | 58 851 894 643 | 56 895 357 629 | | –32 331 335 | 58 851 894 643 | 56 863 026 294 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

133 234 504

133 234 504

133 234 504

133 234 504

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2

2 773 440 000

2 772 526 798

2 773 440 000

2 772 526 798

05 03

AJUDAS DIRETAS

2

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

2

14 804 955 797

13 022 586 520

14 804 955 797

13 022 586 520

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

4

259 328 000

81 470 000

–32 331 335

259 328 000

49 138 665

05 06

ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

4

6 629 000

5 069 602

6 629 000

5 069 602

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

2

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

2

27 307 342

33 470 205

27 307 342

33 470 205

Título 05 — Total

58 851 894 643

56 895 357 629

–32 331 335

58 851 894 643

56 863 026 294

CAPÍTULO 05 05 — MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 05 |
| MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 05 01 |
| Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores |
| 05 05 01 01 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006) | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 05 01 02 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 05 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 05 02 | Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD) | 4 | 259 328 000 | 81 470 000 | | –32 331 335 | 259 328 000 | 49 138 665 |
| | Capítulo 05 05 — Total | | 259 328 000 | 81 470 000 | | –32 331 335 | 259 328 000 | 49 138 665 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

05 05 01

Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores

05 05 01 01

Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006)

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 05 01 02

Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 05 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 05 02

Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

4

259 328 000

81 470 000

–32 331 335

259 328 000

49 138 665

Capítulo 05 05 — Total

259 328 000

81 470 000

–32 331 335

259 328 000

49 138 665

05 05 02Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 259 328 000 | 81 470 000 | | –32 331 335 | 259 328 000 | 49 138 665 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

259 328 000

81 470 000

–32 331 335

259 328 000

49 138 665

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, quando necessário, o acervo da União, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da União e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela União após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES» | | 68 011 011 | 68 011 011 | | | 68 011 011 | 68 011 011 |
| 06 02 | TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS | 1 | 201 808 724 | 151 320 581 | | | 201 808 724 | 151 320 581 |
| 06 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 1 | 1 410 000 000 | 721 545 956 | | | 1 410 000 000 | 721 545 956 |
| 06 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES | 1 | 60 980 795 | 43 083 946 | | 12 457 557 | 60 980 795 | 55 541 503 |
| | Título 06 — Total | | 1 740 800 530 | 983 961 494 | | 12 457 557 | 1 740 800 530 | 996 419 051 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «MOBILIDADE E TRANSPORTES»

68 011 011

68 011 011

68 011 011

68 011 011

06 02

TRANSPORTES INTERIORES, AÉREOS E MARÍTIMOS

1

201 808 724

151 320 581

201 808 724

151 320 581

06 03

REDES TRANSEUROPEIAS

1

1 410 000 000

721 545 956

1 410 000 000

721 545 956

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES

1

60 980 795

43 083 946

12 457 557

60 980 795

55 541 503

Título 06 — Total

1 740 800 530

983 961 494

12 457 557

1 740 800 530

996 419 051

CAPÍTULO 06 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 06 06 |
| INVESTIGAÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES |
| 06 06 02 |
| Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica) |
| 06 06 02 01 | Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica) | 1.1 | p.m. | 10 542 392 | | | p.m. | 10 542 392 |
| 06 06 02 02 | Investigação relacionada com os transportes (incluindo a aeronáutica) — Empresa Comum «Pilhas de combustível e hidrogénio» | 1.1 | 2 656 000 | 2 305 982 | | | 2 656 000 | 2 305 982 |
| 06 06 02 03 | Empresa Comum SESAR | 1.1 | 58 324 795 | 29 652 574 | | 12 457 557 | 58 324 795 | 42 110 131 |
| | Artigo 06 06 02 — Subtotal | | 60 980 795 | 42 500 948 | | 12 457 557 | 60 980 795 | 54 958 505 |
| 06 06 04 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 06 06 05 |
| Conclusão dos programas anteriores |
| 06 06 05 01 | Conclusão de programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 06 06 05 02 | Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) | 1.1 | — | 582 998 | | | — | 582 998 |
| | Artigo 06 06 05 — Subtotal | | — | 582 998 | | | — | 582 998 |
| | Capítulo 06 06 — Total | | 60 980 795 | 43 083 946 | | 12 457 557 | 60 980 795 | 55 541 503 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

06 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA AOS TRANSPORTES

06 06 02

Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica)

06 06 02 01

Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica)

1.1

p.m.

10 542 392

p.m.

10 542 392

06 06 02 02

Investigação relacionada com os transportes (incluindo a aeronáutica) — Empresa Comum «Pilhas de combustível e hidrogénio»

1.1

2 656 000

2 305 982

2 656 000

2 305 982

06 06 02 03

Empresa Comum SESAR

1.1

58 324 795

29 652 574

12 457 557

58 324 795

42 110 131

Artigo 06 06 02 — Subtotal

60 980 795

42 500 948

12 457 557

60 980 795

54 958 505

06 06 04

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

06 06 05

Conclusão dos programas anteriores

06 06 05 01

Conclusão de programas (anteriores a 2003)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

06 06 05 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

1.1

—

582 998

—

582 998

Artigo 06 06 05 — Subtotal

—

582 998

—

582 998

Capítulo 06 06 — Total

60 980 795

43 083 946

12 457 557

60 980 795

55 541 503

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período de 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, para contribuir para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis e em toda a União, desenvolvendo o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira do conhecimento; reforçando o potencial humano da investigação e da tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a sua exploração em condições ideais.

São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como o financiamento das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efetuadas por conta da União para exploração de novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente com pessoal, informação e publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da ação de que fazem parte integrante, incluindo as ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração da União.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa das receitas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União/Comunidade inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às atividades da União serão imputadas aos números 6 0 3 3 do mapa de receitas e podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no artigo 06 06 04.

06 06 02Investigação relativa aos transportes (incluindo a aeronáutica)

06 06 02 03Empresa Comum SESAR

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 58 324 795 | 29 652 574 | | 12 457 557 | 58 324 795 | 42 110 131 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

58 324 795

29 652 574

12 457 557

58 324 795

42 110 131

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a fase de desenvolvimento do programa SESAR com vista à implantação da componente tecnológica da política do Céu Único (SESAR), incluindo o funcionamento da Empresa Comum SESAR.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 219/2007 do Conselho, de 27 de fevereiro de 2007, relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 64 de 2.3.2007, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1361/2008 do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 219/2007 relativo à constituição de uma empresa comum para a realização do sistema europeu de gestão do tráfego aéreo de nova geração (SESAR) (JO L 352 de 31.12.2008, p. 12).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | | 346 871 798 | 346 871 798 | –26 884 000 | –26 884 000 | 319 987 798 | 319 987 798 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 1 | 1 011 075 530 | 842 660 918 | | 17 980 852 | 1 011 075 530 | 860 641 770 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 1 | 363 076 419 | 323 404 000 | | | 363 076 419 | 323 404 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 1 | 621 408 062 | 504 625 722 | | 19 936 245 | 621 408 062 | 524 561 967 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 1 | 218 718 047 | 165 048 655 | | | 218 718 047 | 165 048 655 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 1 | 340 570 726 | 283 092 998 | | 2 804 213 | 340 570 726 | 285 897 211 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 1 | 560 200 746 | 444 884 572 | | | 560 200 746 | 444 884 572 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 1 | 112 677 988 | 67 955 934 | | | 112 677 988 | 67 955 934 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 10 | «IDEIAS» | 1 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 | | 41 883 890 | 1 714 721 109 | 1 068 842 390 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 74 993 775 | 128 562 844 | | | 74 993 775 | 128 562 844 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 1 | 274 436 455 | 236 286 122 | | | 274 436 455 | 236 286 122 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 1 | 27 351 639 | 19 269 599 | | | 27 351 639 | 19 269 599 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 74 266 567 | 56 254 471 | | | 74 266 567 | 56 254 471 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 1 | 63 656 771 | 40 164 131 | | | 63 656 771 | 40 164 131 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | 39 858 805 | 27 329 402 | | | 39 858 805 | 27 329 402 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 50 221 512 | 50 237 726 | | | 50 221 512 | 50 237 726 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 13 470 414 | 8 912 772 | | 405 852 | 13 470 414 | 9 318 624 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 1 | 937 673 290 | 573 362 274 | | – 289 200 000 | 937 673 290 | 284 162 274 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 1 | 56 086 380 | 54 244 745 | | | 56 086 380 | 54 244 745 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | 31 815 789 | | | p.m. | 31 815 789 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | | 6 901 336 033 | 5 231 942 972 | –26 884 000 | – 233 072 948 | 6 874 452 033 | 4 998 870 024 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

346 871 798

346 871 798

–26 884 000

–26 884 000

319 987 798

319 987 798

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

1 011 075 530

842 660 918

17 980 852

1 011 075 530

860 641 770

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

363 076 419

323 404 000

363 076 419

323 404 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

621 408 062

504 625 722

19 936 245

621 408 062

524 561 967

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

218 718 047

165 048 655

218 718 047

165 048 655

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

340 570 726

283 092 998

2 804 213

340 570 726

285 897 211

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

560 200 746

444 884 572

560 200 746

444 884 572

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

112 677 988

67 955 934

112 677 988

67 955 934

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 10

«IDEIAS»

1

1 714 721 109

1 026 958 500

41 883 890

1 714 721 109

1 068 842 390

08 12

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

74 993 775

128 562 844

74 993 775

128 562 844

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

274 436 455

236 286 122

274 436 455

236 286 122

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

27 351 639

19 269 599

27 351 639

19 269 599

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

74 266 567

56 254 471

74 266 567

56 254 471

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

63 656 771

40 164 131

63 656 771

40 164 131

08 17

CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

39 858 805

27 329 402

39 858 805

27 329 402

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

50 221 512

50 237 726

50 221 512

50 237 726

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

13 470 414

8 912 772

405 852

13 470 414

9 318 624

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

937 673 290

573 362 274

– 289 200 000

937 673 290

284 162 274

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

56 086 380

54 244 745

56 086 380

54 244 745

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

31 815 789

p.m.

31 815 789

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

6 901 336 033

5 231 942 972

–26 884 000

– 233 072 948

6 874 452 033

4 998 870 024

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com exceção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as atividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo os requisitos em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as ações tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da ação de que fazem parte integrante, incluindo ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma ação mais específica para atingir o objetivo dos 15 % de participação de PME nos projetos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projetos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 01 — DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 08 01 |
| DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» |
| 08 01 01 | Despesas relativas ao pessoal no ativo no domínio de intervenção «Investigação» | 5 | 8 879 594 | | 8 879 594 |
| 08 01 02 |
| Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Investigação» |
| 08 01 02 01 | Pessoal externo | 5 | 265 716 | | 265 716 |
| 08 01 02 11 | Outras despesas de gestão | 5 | 394 554 | | 394 554 |
| | Artigo 08 01 02 — Subtotal | | 660 270 | | 660 270 |
| 08 01 03 | Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Investigação» | 5 | 561 934 | | 561 934 |
| 08 01 04 |
| Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação» |
| 08 01 04 30 | Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) | 1.1 | 39 000 000 | | 39 000 000 |
| 08 01 04 31 | Agência de Execução para a Investigação (REA) | 1.1 | 49 300 000 | –3 915 000 | 45 385 000 |
| 08 01 04 40 | Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa | 1.1 | 39 390 000 | | 39 390 000 |
| | Artigo 08 01 04 — Subtotal | | 127 690 000 | –3 915 000 | 123 775 000 |
| 08 01 05 |
| Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação» |
| 08 01 05 01 | Despesas relativas ao pessoal de investigação | 1.1 | 127 793 000 | –7 230 000 | 120 563 000 |
| 08 01 05 02 | Pessoal externo vinculado à investigação | 1.1 | 26 287 000 | | 26 287 000 |
| 08 01 05 03 | Outras despesas de gestão no domínio da investigação | 1.1 | 55 000 000 | –15 739 000 | 39 261 000 |
| | Artigo 08 01 05 — Subtotal | | 209 080 000 | –22 969 000 | 186 111 000 |
| | Capítulo 08 01 — Total | | 346 871 798 | –26 884 000 | 319 987 798 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

08 01 01

Despesas relativas ao pessoal no ativo no domínio de intervenção «Investigação»

5

8 879 594

8 879 594

08 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 02 01

Pessoal externo

5

265 716

265 716

08 01 02 11

Outras despesas de gestão

5

394 554

394 554

Artigo 08 01 02 — Subtotal

660 270

660 270

08 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Investigação»

5

561 934

561 934

08 01 04

Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 04 30

Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA)

1.1

39 000 000

39 000 000

08 01 04 31

Agência de Execução para a Investigação (REA)

1.1

49 300 000

–3 915 000

45 385 000

08 01 04 40

Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de gestão administrativa

1.1

39 390 000

39 390 000

Artigo 08 01 04 — Subtotal

127 690 000

–3 915 000

123 775 000

08 01 05

Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 05 01

Despesas relativas ao pessoal de investigação

1.1

127 793 000

–7 230 000

120 563 000

08 01 05 02

Pessoal externo vinculado à investigação

1.1

26 287 000

26 287 000

08 01 05 03

Outras despesas de gestão no domínio da investigação

1.1

55 000 000

–15 739 000

39 261 000

Artigo 08 01 05 — Subtotal

209 080 000

–22 969 000

186 111 000

Capítulo 08 01 — Total

346 871 798

–26 884 000

319 987 798

08 01 04Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 04 31Agência de Execução para a Investigação (REA)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 49 300 000 | –3 915 000 | 45 385 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

49 300 000

–3 915 000

45 385 000

Observações

A presente dotação destina-se a cobrir as despesas operacionais da Agência de Execução para a Investigação, suportadas em resultado do papel da agência na gestão de certos domínios dos programas específicos de investigação «Pessoas», «Capacidades» e «Cooperação».

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

O quadro do pessoal da Agência está estabelecido na parte intitulada «Quadro do pessoal» da secção III — Comissão (volume 3).

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Pessoas» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

Atos de referência

Decisão 2008/46/CE da Comissão, de 14 de dezembro de 2007, que cria a Agência de Execução para a Investigação encarregada de gerir certos domínios dos programas de investigação comunitários específicos «Pessoas», «Capacidades» e «Cooperação», em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho (JO L 11 de 15.1.2008, p. 9).

08 01 05Despesas de apoio às ações do domínio de intervenção «Investigação»

08 01 05 01Despesas relativas ao pessoal de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 127 793 000 | –7 230 000 | 120 563 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

127 793 000

–7 230 000

120 563 000

08 01 05 03Outras despesas de gestão no domínio da investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 55 000 000 | –15 739 000 | 39 261 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

55 000 000

–15 739 000

39 261 000

CAPÍTULO 08 02 — COOPERAÇÃO — SAÚDE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 02 |
| COOPERAÇÃO — SAÚDE |
| 08 02 01 | Cooperação — Saúde | 1.1 | 799 767 530 | 737 750 113 | | | 799 767 530 | 737 750 113 |
| 08 02 02 | Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 207 068 000 | 100 719 908 | | 17 980 852 | 207 068 000 | 118 700 760 |
| 08 02 03 | Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 4 240 000 | 4 190 897 | | | 4 240 000 | 4 190 897 |
| | Capítulo 08 02 — Total | | 1 011 075 530 | 842 660 918 | | 17 980 852 | 1 011 075 530 | 860 641 770 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

08 02 01

Cooperação — Saúde

1.1

799 767 530

737 750 113

799 767 530

737 750 113

08 02 02

Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

207 068 000

100 719 908

17 980 852

207 068 000

118 700 760

08 02 03

Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

4 240 000

4 190 897

4 240 000

4 190 897

Capítulo 08 02 — Total

1 011 075 530

842 660 918

17 980 852

1 011 075 530

860 641 770

08 02 02Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 207 068 000 | 100 719 908 | | 17 980 852 | 207 068 000 | 118 700 760 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

207 068 000

100 719 908

17 980 852

207 068 000

118 700 760

Observações

A empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro, nomeadamente do tema «Saúde» do Programa Específico «Cooperação». Visa melhorar significativamente a eficácia e a eficiência do processo de desenvolvimento de fármacos, com o objetivo de longo prazo de permitir ao setor farmacêutico produzir medicamentos inovadores mais eficazes e mais seguros. Em particular, irá:

| — | apoiar projetos de «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no setor farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, através de uma abordagem coordenada para ultrapassagem dos pontos de estrangulamento em investigação identificados no processo de desenvolvimento de fármacos, |
| --- | --- |

—

apoiar projetos de «investigação e desenvolvimento pré-competitivos no setor farmacêutico» nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, através de uma abordagem coordenada para ultrapassagem dos pontos de estrangulamento em investigação identificados no processo de desenvolvimento de fármacos,

| — | apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores («atividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções após convites à apresentação de propostas numa base concorrencial, |
| --- | --- |

—

apoiar a execução das prioridades de investigação definidas na agenda de investigação da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores («atividades de investigação»), nomeadamente através da concessão de subvenções após convites à apresentação de propostas numa base concorrencial,

| — | assegurar a complementaridade com outras atividades do Sétimo Programa-Quadro, |
| --- | --- |

—

assegurar a complementaridade com outras atividades do Sétimo Programa-Quadro,

| — | constituir uma parceria entre o setor público e o setor privado com vista ao aumento do investimento em investigação no setor biofarmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, através da congregação de recursos e do encorajamento da colaboração entre os setores público e privado, |
| --- | --- |

—

constituir uma parceria entre o setor público e o setor privado com vista ao aumento do investimento em investigação no setor biofarmacêutico nos Estados-Membros e nos países associados ao Sétimo Programa-Quadro, através da congregação de recursos e do encorajamento da colaboração entre os setores público e privado,

| — | promover a participação de pequenas e médias empresas nas suas atividades, de acordo com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro. |
| --- | --- |

—

promover a participação de pequenas e médias empresas nas suas atividades, de acordo com os objetivos do Sétimo Programa-Quadro.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g) do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Regulamento (CE) n.o 73/2008 do Conselho, de 20 de dezembro de 2007, relativo à constituição da empresa comum para a execução da iniciativa tecnológica conjunta sobre medicamentos inovadores (JO L 30 de 4.2.2008, p. 38).

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 |
| COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO |
| 08 04 01 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 1.1 | 612 616 062 | 497 518 000 | | 19 936 245 | 612 616 062 | 517 454 245 |
| 08 04 02 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 8 792 000 | 7 107 722 | | | 8 792 000 | 7 107 722 |
| | Capítulo 08 04 — Total | | 621 408 062 | 504 625 722 | | 19 936 245 | 621 408 062 | 524 561 967 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

1.1

612 616 062

497 518 000

19 936 245

612 616 062

517 454 245

08 04 02

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

8 792 000

7 107 722

8 792 000

7 107 722

Capítulo 08 04 — Total

621 408 062

504 625 722

19 936 245

621 408 062

524 561 967

08 04 01Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 612 616 062 | 497 518 000 | | 19 936 245 | 612 616 062 | 517 454 245 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

612 616 062

497 518 000

19 936 245

612 616 062

517 454 245

Observações

O objetivo das ações levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspetiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5 a 10 % da nano-investigação global incidem atualmente nesta matéria.

É necessário prever dotações orçamentais suficientes para as atividades de promoção da investigação e para o estabelecimento de processos e práticas eficientes na utilização dos recursos, incluindo a conceção ecológica, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de reciclagem e a investigação em matéria de substituição de substâncias perigosas ou críticas.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 06 — COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 06 |
| COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) |
| 08 06 01 | Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1.1 | 336 619 726 | 280 421 301 | | 2 804 213 | 336 619 726 | 283 225 514 |
| 08 06 02 | Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 3 951 000 | 2 671 697 | | | 3 951 000 | 2 671 697 |
| | Capítulo 08 06 — Total | | 340 570 726 | 283 092 998 | | 2 804 213 | 340 570 726 | 285 897 211 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

08 06 01

Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1.1

336 619 726

280 421 301

2 804 213

336 619 726

283 225 514

08 06 02

Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

3 951 000

2 671 697

3 951 000

2 671 697

Capítulo 08 06 — Total

340 570 726

283 092 998

2 804 213

340 570 726

285 897 211

08 06 01Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 336 619 726 | 280 421 301 | | 2 804 213 | 336 619 726 | 283 225 514 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

336 619 726

280 421 301

2 804 213

336 619 726

283 225 514

Observações

A investigação ambiental do Sétimo Programa-Quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objetivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interações entre a biosfera, os ecossistemas e as atividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. Será dada especial atenção à previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e às ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento de compromissos e iniciativas internacionais como o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União, atuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de ação «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas, em domínios como as tecnologias ambientais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 10 —
  «IDEIAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 10 |
| «IDEIAS» |
| 08 10 01 | «Ideias» | 1.1 | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 | | 41 883 890 | 1 714 721 109 | 1 068 842 390 |
| | Capítulo 08 10 — Total | | 1 714 721 109 | 1 026 958 500 | | 41 883 890 | 1 714 721 109 | 1 068 842 390 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 10

«IDEIAS»

08 10 01

«Ideias»

1.1

1 714 721 109

1 026 958 500

41 883 890

1 714 721 109

1 068 842 390

Capítulo 08 10 — Total

1 714 721 109

1 026 958 500

41 883 890

1 714 721 109

1 068 842 390

08 10 01«Ideias»

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 714 721 109 | 1 026 958 500 | | 41 883 890 | 1 714 721 109 | 1 068 842 390 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 714 721 109

1 026 958 500

41 883 890

1 714 721 109

1 068 842 390

Observações

O objetivo geral das atividades realizadas no quadro do programa específico «Ideias», através da criação do Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a investigação na fronteira do conhecimento, financiando projetos de alto risco e multidisciplinares que serão objeto de avaliação interpares à escala europeia, exclusivamente em função do critério da excelência, incentivando em particular a criação de redes entre grupos de investigação em diferentes países a fim de promover o desenvolvimento de uma comunidade científica europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao Programa Específico «Ideias» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

CAPÍTULO 08 19 — CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 19 |
| CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO |
| 08 19 01 | Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação | 1.1 | 13 470 414 | 8 912 772 | | 405 852 | 13 470 414 | 9 318 624 |
| | Capítulo 08 19 — Total | | 13 470 414 | 8 912 772 | | 405 852 | 13 470 414 | 9 318 624 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

08 19 01

Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

1.1

13 470 414

8 912 772

405 852

13 470 414

9 318 624

Capítulo 08 19 — Total

13 470 414

8 912 772

405 852

13 470 414

9 318 624

08 19 01Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 470 414 | 8 912 772 | | 405 852 | 13 470 414 | 9 318 624 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 470 414

8 912 772

405 852

13 470 414

9 318 624

Observações

O aumento do investimento em investigação e desenvolvimento até se atingir o objetivo de 3 % e a melhoria da sua eficácia é uma das grandes prioridades da Estratégia Europa 2020. Assim, o desenvolvimento de um conjunto coerente de políticas para impulsionar os investimentos públicos e privados em investigação constitui uma preocupação fundamental das autoridades públicas. As ações ao abrigo da presente rubrica darão apoio ao desenvolvimento de políticas de investigação eficazes e coerentes a nível regional, nacional e da União através do fornecimento estruturado de informação, indicadores e análises e ainda de ações de coordenação das políticas de investigação e, nomeadamente, da aplicação de um método aberto de coordenação da política de investigação.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 20 — EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 20 |
| EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO |
| 08 20 01 | Euratom — Energia de fusão | 1.1 | 72 163 290 | 78 549 779 | | | 72 163 290 | 78 549 779 |
| 08 20 02 | Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) | 1.1 | 865 510 000 | 494 812 495 | | – 289 200 000 | 865 510 000 | 205 612 495 |
| | Capítulo 08 20 — Total | | 937 673 290 | 573 362 274 | | – 289 200 000 | 937 673 290 | 284 162 274 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

08 20 01

Euratom — Energia de fusão

1.1

72 163 290

78 549 779

72 163 290

78 549 779

08 20 02

Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

1.1

865 510 000

494 812 495

– 289 200 000

865 510 000

205 612 495

Capítulo 08 20 — Total

937 673 290

573 362 274

– 289 200 000

937 673 290

284 162 274

08 20 02Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 865 510 000 | 494 812 495 | | – 289 200 000 | 865 510 000 | 205 612 495 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

865 510 000

494 812 495

– 289 200 000

865 510 000

205 612 495

Observações

A fusão nuclear abre a perspetiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objetivo último. Para tal, foi criada a Organização Europeia para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão, sob a forma de uma empresa comum. A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão (fusão para produção de energia) tem as seguintes atribuições:

| a) | Fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER; |
| --- | --- |

a)

Fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

| b) | Fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão; |
| --- | --- |

b)

Fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão;

| c) | Executar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas, incluindo a Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF). |
| --- | --- |

c)

Executar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas, incluindo a Instalação Internacional de Irradiação de Materiais de Fusão (IFMIF).

Bases jurídicas

Decisão do Conselho, de 25 de setembro de 2006, relativa à conclusão, pela Comissão, do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projeto ITER, do Acordo sobre a aplicação provisória do Acordo sobre o estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projeto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projeto ITER.

Decisão 2006/943/Euratom da Comissão, de 17 de novembro de 2006, relativa à aplicação provisória do Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projeto ITER e do Acordo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a realização conjunta do projeto ITER (JO L 358 de 16.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012 a 2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

TÍTULO 09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA» | | 127 323 333 | 127 323 333 | | | 127 323 333 | 127 323 333 |
| 09 02 | QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL | | 18 137 969 | 25 484 774 | | | 18 137 969 | 25 484 774 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | | 18 529 954 | 25 876 759 | | | 18 529 954 | 25 876 759 |
| 09 03 | ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | 144 265 000 | 132 209 900 | | | 144 265 000 | 132 209 900 |
| 09 04 | COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 | 1 483 700 335 | 1 168 738 402 | | 40 812 681 | 1 483 700 335 | 1 209 551 083 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 37 403 000 | 53 948 802 | | | 37 403 000 | 53 948 802 |
| | Título 09 — Total | | 1 810 829 637 | 1 507 705 211 | | 40 812 681 | 1 810 829 637 | 1 548 517 892 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | Total + reserva | | 1 811 221 622 | 1 508 097 196 | | | 1 811 221 622 | 1 548 909 877 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA»

127 323 333

127 323 333

127 323 333

127 323 333

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

18 137 969

25 484 774

18 137 969

25 484 774

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

18 529 954

25 876 759

18 529 954

25 876 759

09 03

ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

144 265 000

132 209 900

144 265 000

132 209 900

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1

1 483 700 335

1 168 738 402

40 812 681

1 483 700 335

1 209 551 083

09 05

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

37 403 000

53 948 802

37 403 000

53 948 802

Título 09 — Total

1 810 829 637

1 507 705 211

40 812 681

1 810 829 637

1 548 517 892

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

Total + reserva

1 811 221 622

1 508 097 196

1 811 221 622

1 548 909 877

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 04 |
| COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) |
| 09 04 01 |
| Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) |
| 09 04 01 01 | Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 1.1 | 1 307 359 400 | 1 102 379 643 | | 40 812 681 | 1 307 359 400 | 1 143 192 324 |
| 09 04 01 02 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 65 000 000 | 19 016 953 | | | 65 000 000 | 19 016 953 |
| 09 04 01 03 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 911 793 | 901 234 | | | 911 793 | 901 234 |
| 09 04 01 04 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 110 000 000 | 35 143 790 | | | 110 000 000 | 35 143 790 |
| 09 04 01 05 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 429 142 | 424 172 | | | 429 142 | 424 172 |
| | Artigo 09 04 01 — Subtotal | | 1 483 700 335 | 1 157 865 792 | | 40 812 681 | 1 483 700 335 | 1 198 678 473 |
| 09 04 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 04 03 | Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007) | 1.1 | — | 10 872 610 | | | — | 10 872 610 |
| | Capítulo 09 04 — Total | | 1 483 700 335 | 1 168 738 402 | | 40 812 681 | 1 483 700 335 | 1 209 551 083 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 307 359 400

1 102 379 643

40 812 681

1 307 359 400

1 143 192 324

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

1.1

65 000 000

19 016 953

65 000 000

19 016 953

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1.1

911 793

901 234

911 793

901 234

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

1.1

110 000 000

35 143 790

110 000 000

35 143 790

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1.1

429 142

424 172

429 142

424 172

Artigo 09 04 01 — Subtotal

1 483 700 335

1 157 865 792

40 812 681

1 483 700 335

1 198 678 473

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 04 03

Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007)

1.1

—

10 872 610

—

10 872 610

Capítulo 09 04 — Total

1 483 700 335

1 168 738 402

40 812 681

1 483 700 335

1 209 551 083

09 04 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 307 359 400 | 1 102 379 643 | | 40 812 681 | 1 307 359 400 | 1 143 192 324 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 307 359 400

1 102 379 643

40 812 681

1 307 359 400

1 143 192 324

Observações

O objetivo do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» consiste em aumentar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa ditar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC de acordo com uma estratégia europeia a longo prazo no domínio das TIC, a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e da sua economia e para que as normas europeias contribuam para influenciar a evolução global das TIC, em vez de ser ultrapassada por outros mercados globais em crescimento.

As atividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e garantirão a sua posição de liderança a nível mundial no que respeita às TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os progressos nelas realizados sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, as empresas, a indústria e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As atividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no setor das TIC e aumentarão a competitividade de setores importantes que utilizam intensivamente as TIC — tanto através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor baseados nas TIC quanto de processos organizacionais novos e melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema das TIC apoia igualmente outras políticas da União, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As atividades abrangem a colaboração e os intercâmbios de boas práticas com vista ao estabelecimento de normas comuns para a União que sejam compatíveis com uma norma global ou que estabeleçam uma norma global, ações de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projetos, os custos de eventos, reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como os custos das ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte destas dotações destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como uma estratégia no domínio das TIC que possa não só competir com mercados rapidamente emergentes na área das TIC, por exemplo, da Ásia, como estabelecer normas no interesse dos valores europeus no quadro da governação global do setor das TIC, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento e da inovação no domínio das TIC. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares em relação aos mecanismos existentes e a relações de trabalho bem-sucedidas. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e beneficiarão tanto a União como os seus parceiros ao preparar o seu papel de liderança no estabelecimento de normas futuras no domínio das TIC. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará também os intervenientes a nível global a participar em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio das TIC.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» | 1 | 350 080 000 | 350 080 000 | | | 350 080 000 | 350 080 000 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE | 1 | 33 089 156 | 30 721 154 | | | 33 089 156 | 30 721 154 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM | 1 | 10 250 000 | 9 314 301 | | 405 852 | 10 250 000 | 9 720 153 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 1 | 30 900 000 | 29 204 688 | | | 30 900 000 | 29 204 688 |
| | Título 10 — Total | | 424 319 156 | 419 320 143 | | 405 852 | 424 319 156 | 419 725 995 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA»

1

350 080 000

350 080 000

350 080 000

350 080 000

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

1

33 089 156

30 721 154

33 089 156

30 721 154

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

1

10 250 000

9 314 301

405 852

10 250 000

9 720 153

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

1

30 900 000

29 204 688

30 900 000

29 204 688

Título 10 — Total

424 319 156

419 320 143

405 852

424 319 156

419 725 995

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação direta» (com exceção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infraestrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas ações, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projetos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 03 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 03 |
| DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM |
| 10 03 01 | Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC) | 1.1 | 10 250 000 | 9 314 301 | | 405 852 | 10 250 000 | 9 720 153 |
| 10 03 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 03 — Total | | 10 250 000 | 9 314 301 | | 405 852 | 10 250 000 | 9 720 153 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

10 03 01

Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

1.1

10 250 000

9 314 301

405 852

10 250 000

9 720 153

10 03 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 03 — Total

10 250 000

9 314 301

405 852

10 250 000

9 720 153

10 03 01Atividades nucleares do Centro Comum de Investigação (JRC)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 250 000 | 9 314 301 | | 405 852 | 10 250 000 | 9 720 153 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 250 000

9 314 301

405 852

10 250 000

9 720 153

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do seu programa nuclear específico, nos seguintes temas:

| — | gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental, conhecimentos de base e investigação sobre o desmantelamento, |
| --- | --- |

—

gestão dos resíduos nucleares, impacto ambiental, conhecimentos de base e investigação sobre o desmantelamento,

| — | segurança nuclear, |
| --- | --- |

—

segurança nuclear,

| — | salvaguardas nucleares. |
| --- | --- |

—

salvaguardas nucleares.

Esta dotação cobre as atividades necessárias à implementação das salvaguardas referidas no capítulo 7 do título II do Tratado Euratom, bem como das obrigações que decorrem do Tratado de Não Proliferação e do programa de apoio da Comissão à Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).

Destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as atividades de investigação ligadas às atividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas ações indiretas.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Decisão 2006/977/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007 a 2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 435).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do sétimo programa-quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012 a 2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/95/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012 a 2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 40).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» | | 88 792 579 | 88 792 579 | | | 88 792 579 | 88 792 579 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 1 | 30 639 878 699 | 31 410 089 436 | | | 30 639 878 699 | 31 410 089 436 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 1 | 12 499 800 000 | 11 414 497 449 | | | 12 499 800 000 | 11 414 497 449 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | | 549 770 452 | 489 688 705 | | –78 987 754 | 549 770 452 | 410 700 951 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | | 14 607 942 | 14 607 942 | 400 519 089 | 250 519 089 | 415 127 031 | 265 127 031 |
| | Título 13 — Total | | 43 792 849 672 | 43 417 676 111 | 400 519 089 | 171 531 335 | 44 193 368 761 | 43 589 207 446 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

88 792 579

88 792 579

88 792 579

88 792 579

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

1

30 639 878 699

31 410 089 436

30 639 878 699

31 410 089 436

13 04

FUNDO DE COESÃO

1

12 499 800 000

11 414 497 449

12 499 800 000

11 414 497 449

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

549 770 452

489 688 705

–78 987 754

549 770 452

410 700 951

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

14 607 942

14 607 942

400 519 089

250 519 089

415 127 031

265 127 031

Título 13 — Total

43 792 849 672

43 417 676 111

400 519 089

171 531 335

44 193 368 761

43 589 207 446

CAPÍTULO 13 05 — OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 05 |
| OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS |
| 13 05 01 |
| Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006) |
| 13 05 01 01 | Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006) | 4 | p.m. | 232 278 493 | | –78 987 754 | p.m. | 153 290 739 |
| 13 05 01 02 | Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 01 — Subtotal | | p.m. | 232 278 493 | | –78 987 754 | p.m. | 153 290 739 |
| 13 05 02 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional | 4 | 462 000 000 | 172 734 477 | | | 462 000 000 | 172 734 477 |
| 13 05 03 |
| Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT) |
| 13 05 03 01 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B | 1.2 | 51 491 401 | 50 000 000 | | | 51 491 401 | 50 000 000 |
| 13 05 03 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 36 279 051 | 34 675 735 | | | 36 279 051 | 34 675 735 |
| | Artigo 13 05 03 — Subtotal | | 87 770 452 | 84 675 735 | | | 87 770 452 | 84 675 735 |
| | Capítulo 13 05 — Total | | 549 770 452 | 489 688 705 | | –78 987 754 | 549 770 452 | 410 700 951 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

13 05 01

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

13 05 01 01

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006)

4

p.m.

232 278 493

–78 987 754

p.m.

153 290 739

13 05 01 02

Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 01 — Subtotal

p.m.

232 278 493

–78 987 754

p.m.

153 290 739

13 05 02

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional

4

462 000 000

172 734 477

462 000 000

172 734 477

13 05 03

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT)

13 05 03 01

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B

1.2

51 491 401

50 000 000

51 491 401

50 000 000

13 05 03 02

Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4

4

36 279 051

34 675 735

36 279 051

34 675 735

Artigo 13 05 03 — Subtotal

87 770 452

84 675 735

87 770 452

84 675 735

Capítulo 13 05 — Total

549 770 452

489 688 705

–78 987 754

549 770 452

410 700 951

13 05 01Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

Observações

A ajuda prestada pelo instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) destinou-se a apoiar a adesão à União dos países candidatos da Europa Central e Oriental. Este instrumento interveio nos setores do ambiente e dos transportes, tendo em vista ajudar os países beneficiários a respeitar o acervo da União nos dois domínios citados.

13 05 01 01Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | 232 278 493 | | –78 987 754 | p.m. | 153 290 739 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

232 278 493

–78 987 754

p.m.

153 290 739

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as intervenções relativas ao ISPA, bem como a assistência técnica prestada fora da Comissão e necessária à sua execução nos países candidatos da Europa Central e Oriental.

Não poderá ser imputada a este número nenhuma despesa administrativa, seja qual for o beneficiário da ação.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).

Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73).

Regulamento (CE) n.o 2257/2004 do Conselho, de 20 de dezembro de 2004, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia (JO L 389 de 30.12.2004, p. 1).

CAPÍTULO 13 06 — FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 |
| FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros | 3.2 | 14 607 942 | 14 607 942 | 400 519 089 | 250 519 089 | 415 127 031 | 265 127 031 |
| 13 06 02 | Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 — Total | | 14 607 942 | 14 607 942 | 400 519 089 | 250 519 089 | 415 127 031 | 265 127 031 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

3.2

14 607 942

14 607 942

400 519 089

250 519 089

415 127 031

265 127 031

13 06 02

Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados cuja adesão se encontra em curso de negociação

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 — Total

14 607 942

14 607 942

400 519 089

250 519 089

415 127 031

265 127 031

13 06 01Fundo de Solidariedade da União Europeia — Estados-Membros

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 14 607 942 | 14 607 942 | 400 519 089 | 250 519 089 | 415 127 031 | 265 127 031 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

14 607 942

14 607 942

400 519 089

250 519 089

415 127 031

265 127 031

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções nos Estados-Membros. A assistência deve ser mobilizada principalmente em caso de catástrofes naturais, embora possa também ser prestada aos Estados-Membros em causa em função da urgência da situação, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

A atribuição das dotações será decidida num orçamento retificativo tendo como finalidade exclusiva a mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que cria o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

Atos de referência

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, apresentada pela Comissão em 6 de abril de 2005, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia [COM(2005) 108 final].

Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (JO C 139 de 14.6.2006, p. 1).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | | 123 603 923 | 123 603 923 | | | 123 603 923 | 123 603 923 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | | 1 417 215 664 | 1 379 114 216 | | | 1 417 215 664 | 1 379 114 216 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA | | 175 715 000 | 159 896 411 | | | 175 715 000 | 159 896 411 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 3 | 149 539 000 | 130 166 227 | | | 149 539 000 | 130 166 227 |
| 15 07 | PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES | 1 | 963 502 000 | 771 774 900 | | 63 312 858 | 963 502 000 | 835 087 758 |
| | Título 15 — Total | | 2 829 575 587 | 2 564 555 677 | | 63 312 858 | 2 829 575 587 | 2 627 868 535 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

123 603 923

123 603 923

123 603 923

123 603 923

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 417 215 664

1 379 114 216

1 417 215 664

1 379 114 216

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

175 715 000

159 896 411

175 715 000

159 896 411

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

3

149 539 000

130 166 227

149 539 000

130 166 227

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

1

963 502 000

771 774 900

63 312 858

963 502 000

835 087 758

Título 15 — Total

2 829 575 587

2 564 555 677

63 312 858

2 829 575 587

2 627 868 535

CAPÍTULO 15 07 — PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 07 |
| PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES |
| 15 07 77 | Pessoas | 1.1 | 963 502 000 | 771 275 000 | | 63 312 858 | 963 502 000 | 834 587 858 |
| 15 07 78 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 07 79 | Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento | 1.1 | p.m. | 499 900 | | | p.m. | 499 900 |
| | Capítulo 15 07 — Total | | 963 502 000 | 771 774 900 | | 63 312 858 | 963 502 000 | 835 087 758 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

15 07 77

Pessoas

1.1

963 502 000

771 275 000

63 312 858

963 502 000

834 587 858

15 07 78

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 07 79

Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento

1.1

p.m.

499 900

p.m.

499 900

Capítulo 15 07 — Total

963 502 000

771 774 900

63 312 858

963 502 000

835 087 758

15 07 77Pessoas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 9/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 963 502 000 | 771 275 000 | | 63 312 858 | 963 502 000 | 834 587 858 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 9/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

963 502 000

771 275 000

63 312 858

963 502 000

834 587 858

Observações

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar as suas capacidades e o seu desempenho no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspetivas de carreira diversas e atraentes.

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do programa «Pessoas» (executado através das ações Marie Curie, a Noite Europeia dos Investigadores e a ação EURAXESS) reside na promoção da mobilidade internacional, interdisciplinar e intersetorial dos investigadores como motor da inovação europeia. As ações Marie Curie promovem igualmente uma maior cooperação entre o ensino, a investigação e as empresas de diferentes países na formação e na progressão na carreira dos investigadores, de forma a alargar as suas competências e a prepará-los para os empregos do futuro. As ações Marie Curie reforçam uma parceria mais estreita entre o ensino e as empresas, a fim de aumentar o intercâmbio de conhecimentos e promover a formação no âmbito dos doutoramentos adaptada às necessidades da indústria. Ao promoverem condições de trabalho em consonância com a Carta europeia do investigador e o respetivo código de conduta, essas ações contribuem para tornar mais atraente a carreira de investigação na Europa.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

Nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Pessoas» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

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