# Jornal Oficial L 19/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.019.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 19 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.o ano22 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.019.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 19

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano22 de Janeiro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 53/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira | 3 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 55/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2014, a 31 de maio de 2014 | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 53/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 54/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

3

Regulamento de Execução (UE) n.o 55/2014 da Comissão, de 21 de janeiro de 2014, relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2014, a 31 de maio de 2014

o

5

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento 2014/42/UE do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas ao Irão (JO L 15 de 20.1.2014) | 7 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento 2014/42/UE do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas ao Irão (JO L 15 de 20.1.2014)

o

(JO L 15 de 20.1.2014)

7

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 19/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 53/2014 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 78,9 |
| IL | 134,3 |
| MA | 57,4 |
| TN | 87,8 |
| TR | 88,3 |
| ZZ | 89,3 |
| 0707 00 05 | MA | 124,7 |
| TR | 160,3 |
| ZZ | 142,5 |
| 0709 91 00 | EG | 82,2 |
| ZZ | 82,2 |
| 0709 93 10 | MA | 77,2 |
| TR | 125,5 |
| ZZ | 101,4 |
| 0805 10 20 | EG | 46,1 |
| MA | 61,1 |
| TR | 70,9 |
| ZA | 29,2 |
| ZZ | 51,8 |
| 0805 20 10 | IL | 170,3 |
| MA | 75,3 |
| ZZ | 122,8 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | CN | 63,3 |
| IL | 114,6 |
| JM | 114,6 |
| KR | 142,4 |
| MA | 83,3 |
| TR | 89,0 |
| ZZ | 101,2 |
| 0805 50 10 | EG | 67,3 |
| TR | 73,7 |
| ZZ | 70,5 |
| 0808 10 80 | CN | 79,5 |
| MK | 24,1 |
| US | 135,8 |
| ZZ | 79,8 |
| 0808 30 90 | TR | 146,4 |
| US | 139,5 |
| ZZ | 143,0 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

78,9

IL

134,3

MA

57,4

TN

87,8

TR

88,3

ZZ

89,3

0707 00 05

MA

124,7

TR

160,3

ZZ

142,5

0709 91 00

EG

82,2

ZZ

82,2

0709 93 10

MA

77,2

TR

125,5

ZZ

101,4

0805 10 20

EG

46,1

MA

61,1

TR

70,9

ZA

29,2

ZZ

51,8

0805 20 10

IL

170,3

MA

75,3

ZZ

122,8

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

CN

63,3

IL

114,6

JM

114,6

KR

142,4

MA

83,3

TR

89,0

ZZ

101,2

0805 50 10

EG

67,3

TR

73,7

ZZ

70,5

0808 10 80

CN

79,5

MK

24,1

US

135,8

ZZ

79,8

0808 30 90

TR

146,4

US

139,5

ZZ

143,0

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 22.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 19/3 |
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22.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 54/2014 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2014

relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (3) | Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de janeiro de 2014 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.

2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 22 de janeiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.4.2014 a 30.6.2014
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 0,467704 |
| 4A | 09.4214 | 54,332634 |
| 09.4251 | 9,069004 |
| 6A | 09.4216 | 0,494014 |
| 09.4260 | 2,320193 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.4.2014 a 30.6.2014

(%)

1

09.4211

0,467704

4A

09.4214

54,332634

09.4251

9,069004

6A

09.4216

0,494014

09.4260

2,320193

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.4.2014 a 30.6.2014
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 5A | 09.4215 | 0,766687 |
| 09.4254 | 5,027223 |
| 09.4255 | 6,731740 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.4.2014 a 30.6.2014

(%)

5A

09.4215

0,766687

09.4254

5,027223

09.4255

6,731740

---

| 22.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 19/5 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 55/2014 DA COMISSÃO

de 21 de janeiro de 2014

relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de março de 2014 a 31 de maio de 2014

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.

| (2) | As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de janeiro de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China. |
| --- | --- |

(2)

As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de janeiro de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.

| (3) | Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de janeiro de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007. |
| --- | --- |

(3)

Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de janeiro de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.

| (4) | A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de janeiro de 2014 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de janeiro de 2014 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 90 de 30.3.2007, p. 12.

3

---

ANEXO

| Origem | Número de ordem | Coeficiente de atribuição |
| --- | --- | --- |
| Argentina |
| — | Importadores tradicionais |

Origem

Número de ordem

Coeficiente de atribuição

Argentina

—

Importadores tradicionais

09.4104

100 %

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4099

100 %

China

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4105

32,455175 %

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4100

0,409006 %

Outros países terceiros

| — | Importadores tradicionais |
| --- | --- |

—

Importadores tradicionais

09.4106

—

| — | Novos importadores |
| --- | --- |

—

Novos importadores

09.4102

—

«—»: Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.

---

Retificações

| 22.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 19/7 |
| --- | --- | --- | --- |

22.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 19/7

---

Retificação do Regulamento 2014/42/UE do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas ao Irão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 15 de 20 de janeiro de 2014
  )

Na página 1 da capa, no índice:

onde se lê:

deve ler-se:

Na página 18, no título:

onde se lê:

deve ler-se:

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