# Jornal Oficial C 158/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 158 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano13 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 158

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano13 de maio de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 158/01 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco | 1 |
| 2015/C 158/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7520 — Bain Capital Investors/TI Fluid Systems) (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 158/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7456 — Imerys/S&B Minerals) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 158/01

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco

o

o

1

2015/C 158/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7520 — Bain Capital Investors/TI Fluid Systems) (
  1
  )

1

4

2015/C 158/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7456 — Imerys/S&B Minerals) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 158/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2015/C 158/05 | Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 21.o, n.o 7, do Ato referido no anexo VII, ponto 1, do Acordo EEE (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 158/04

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2015/C 158/05

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 21.o, n.o 7, do Ato referido no anexo VII, ponto 1, do Acordo EEE (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais)

o

o

Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos |
| 2015/C 158/06 | Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 8 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2015/C 158/07 | Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-2/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2005/35/CE — Não transposição) | 13 |
| 2015/C 158/08 | Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-6/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2008/43/CE — Não transposição) | 14 |
| 2015/C 158/09 | Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-8/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2009/38/CE — Não transposição) | 15 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 158/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7593 — Alcoa/RTI International Metals) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2015/C 158/06

Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

8

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2015/C 158/07

Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-2/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2005/35/CE — Não transposição)

contra

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2005/35/CE — Não transposição)

13

2015/C 158/08

Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-6/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2008/43/CE — Não transposição)

contra

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2008/43/CE — Não transposição)

14

2015/C 158/09

Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-8/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2009/38/CE — Não transposição)

contra

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2009/38/CE — Não transposição)

15

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 158/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7593 — Alcoa/RTI International Metals) (
  1
  )

1

16

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/1

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

nos termos do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco

(2015/C 158/01)

O Comité Misto, composto por representantes do Principado do Mónaco e da União Europeia, alterou a lista do anexo B da Convenção Monetária em conformidade com o artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco (1).

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(1)  JO C 23 de 28.1.2012, p. 13.

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ANEXO

| | Disposições jurídicas a aplicar | Prazo de aplicação |
| --- | --- | --- |
| Prevenção do branqueamento de capitais |
| 1 | Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (JO L 309 de 25.11.2005, p. 15). | |
| | Alterada por: | |
| 2 | Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE (JO L 319 de 5.12.2007, p. 1). | |
| 3 | Diretiva 2008/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 76 de 19.3.2008, p. 46). | |
| 4 | Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7). | |
| 5 | Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120). | |
| | Completada e aplicada por: | |
| 6 | Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade (JO L 309 de 25.11.2005, p. 9). | |
| 7 | Diretiva 2006/70/CE da Comissão, de 1 de agosto de 2006, que estabelece medidas de execução da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição de pessoa politicamente exposta e aos critérios técnicos para os procedimentos simplificados de vigilância da clientela e para efeitos de isenção com base numa atividade financeira desenvolvida de forma ocasional ou muito limitada (JO L 214 de 4.8.2006, p. 29). | |
| 8 | Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (JO L 345 de 8.12.2006, p. 1). | |
| Prevenção da fraude e da contrafação |
| 9 | Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à falsificação de meios de pagamento que não em numerário (JO L 149 de 2.6.2001, p. 1). | |
| 10 | Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6). | |
| | Alterado por: | |
| 11 | Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1). | |
| 12 | Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa à proteção do euro contra a falsificação (JO L 329 de 14.12.2001, p. 1). | |
| 13 | Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 373 de 21.12.2004, p. 1). | |
| | Alterado por: | |
| 14 | Regulamento (CE) n.o 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 17 de 22.1.2009, p. 5). | |
| 15 | Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (JO L 121 de 15.5.2009, p. 37). | |
| 16 | Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (JO L 151 de 21.5.2014, p. 1). | 30 de junho de 2016 (1) |
| Legislação em matéria bancária e financeira |
| 17 | Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (JO L 84 de 26.3.1997, p. 22). | |

Disposições jurídicas a aplicar

Prazo de aplicação

Prevenção do branqueamento de capitais

1

Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo (JO L 309 de 25.11.2005, p. 15).

Alterada por:

2

Diretiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de novembro de 2007, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 97/7/CE, 2002/65/CE, 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 97/5/CE (JO L 319 de 5.12.2007, p. 1).

3

Diretiva 2008/20/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, que altera a Diretiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (JO L 76 de 19.3.2008, p. 46).

4

Diretiva 2009/110/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua supervisão prudencial, que altera as Diretivas 2005/60/CE e 2006/48/CE e revoga a Diretiva 2000/46/CE (JO L 267 de 10.10.2009, p. 7).

5

Diretiva 2010/78/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas 98/26/CE, 2002/87/CE, 2003/6/CE, 2003/41/CE, 2003/71/CE, 2004/39/CE, 2004/109/CE, 2005/60/CE, 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2009/65/CE no que diz respeito às competências da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma) e da Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (JO L 331 de 15.12.2010, p. 120).

Completada e aplicada por:

6

Regulamento (CE) n.o 1889/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativo ao controlo das somas em dinheiro líquido que entram ou saem da Comunidade (JO L 309 de 25.11.2005, p. 9).

7

Diretiva 2006/70/CE da Comissão, de 1 de agosto de 2006, que estabelece medidas de execução da Diretiva 2005/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à definição de pessoa politicamente exposta e aos critérios técnicos para os procedimentos simplificados de vigilância da clientela e para efeitos de isenção com base numa atividade financeira desenvolvida de forma ocasional ou muito limitada (JO L 214 de 4.8.2006, p. 29).

8

Regulamento (CE) n.o 1781/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, relativo às informações sobre o ordenante que acompanham as transferências de fundos (JO L 345 de 8.12.2006, p. 1).

Prevenção da fraude e da contrafação

9

Decisão-Quadro 2001/413/JAI do Conselho, de 28 de maio de 2001, relativa ao combate à fraude e à falsificação de meios de pagamento que não em numerário (JO L 149 de 2.6.2001, p. 1).

10

Regulamento (CE) n.o 1338/2001 do Conselho, de 28 de junho de 2001, que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 181 de 4.7.2001, p. 6).

Alterado por:

11

Regulamento (CE) n.o 44/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 1338/2001 que define medidas necessárias à proteção do euro contra a falsificação (JO L 17 de 22.1.2009, p. 1).

12

Decisão 2001/887/JAI do Conselho, de 6 de dezembro de 2001, relativa à proteção do euro contra a falsificação (JO L 329 de 14.12.2001, p. 1).

13

Regulamento (CE) n.o 2182/2004 do Conselho, de 6 de dezembro de 2004, relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 373 de 21.12.2004, p. 1).

Alterado por:

14

Regulamento (CE) n.o 46/2009 do Conselho, de 18 de dezembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 2182/2004 relativo a medalhas e fichas similares a moedas em euros (JO L 17 de 22.1.2009, p. 5).

15

Decisão 2009/371/JAI do Conselho, de 6 de abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (JO L 121 de 15.5.2009, p. 37).

16

Diretiva 2014/62/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à proteção penal do euro e de outras moedas contra a contrafação e que substitui a Decisão-Quadro 2000/383/JAI do Conselho (JO L 151 de 21.5.2014, p. 1).

30 de junho de 2016 (1)

Legislação em matéria bancária e financeira

17

Diretiva 97/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de março de 1997, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores (JO L 84 de 26.3.1997, p. 22).

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(1)  O Comité Misto chegou a acordo sobre este prazo nos termos do artigo 11.o, n.o 5, da Convenção Monetária entre a União Europeia e o Principado do Mónaco.

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| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/4 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7520 — Bain Capital Investors/TI Fluid Systems)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 158/02)

Em 5 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7520. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7520.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/4 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7456 — Imerys/S&B Minerals)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 158/03)

Em 19 de fevereiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7456. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7456.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/5 |
| --- | --- | --- | --- |

13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de maio de 2015

(2015/C 158/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1239 |
| JPY | iene | 134,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4630 |
| GBP | libra esterlina | 0,71640 |
| SEK | coroa sueca | 9,3147 |
| CHF | franco suíço | 1,0396 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3945 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,394 |
| HUF | forint | 306,57 |
| PLN | zlóti | 4,1028 |
| RON | leu romeno | 4,4655 |
| TRY | lira turca | 3,0245 |
| AUD | dólar australiano | 1,4070 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3532 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7133 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5239 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5013 |
| KRW | won sul-coreano | 1 231,25 |
| ZAR | rand | 13,6327 |
| CNY | iuane | 6,9822 |
| HRK | kuna | 7,5800 |
| IDR | rupia indonésia | 14 844,94 |
| MYR | ringgit | 4,0609 |
| PHP | peso filipino | 50,366 |
| RUB | rublo | 56,9300 |
| THB | baht | 37,939 |
| BRL | real | 3,4514 |
| MXN | peso mexicano | 17,3215 |
| INR | rupia indiana | 72,2546 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

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1,1239

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134,85

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SGD

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ZAR

rand

13,6327

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6,9822

HRK

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IDR

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14 844,94

MYR

ringgit

4,0609

PHP

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RUB

rublo

56,9300

THB

baht

37,939

BRL

real

3,4514

MXN

peso mexicano

17,3215

INR

rupia indiana

72,2546

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/6 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/6

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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA nos termos do artigo 21.o, n.o 7, do Ato referido no anexo VII, ponto 1, do Acordo EEE

(Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais)

(2015/C 158/05)

O artigo 21.o, n.o 7, do Ato referido no anexo VII, ponto 1, do Acordo EEE (Diretiva 2005/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais (1)), prevê que os Estados do EEE/EFTA notifiquem ao Órgão de Fiscalização da EFTA («o Órgão de Fiscalização») as disposições legislativas, regulamentares e administrativas que adotarem em matéria de emissão de títulos de formação nos domínios abrangidos pelo capítulo III do Ato. O Órgão de Fiscalização deve publicar uma comunicação adequada, indicando as denominações adotadas pela Islândia, Liechtenstein e Noruega para os títulos de formação, bem como, se for caso disso, o organismo que emite o título de formação, o certificado que o acompanha e o título profissional correspondente, constantes, respetivamente, dos pontos 5.1.1, 5.1.4, 5.2.2, 5.3.2, 5.3.3, 5.4.2, 5.5.2, 5.6.2 e 5.7.1 do anexo V.

Atendendo a que o Liechtenstein e a Noruega notificaram alterações dos títulos constantes da diretiva, a Comissão publica a presente comunicação em conformidade com o artigo 21.o, n.o 7, da Diretiva 2005/36/CE.

1.   Título de formação: Dentista

A Noruega notificou a seguinte alteração do título de dentista constante da lista (anexo V, ponto 5.3.2, da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Título profissional | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Vitnemål for fullført grad master i odontologi | Universitet | | Tannlege | 1 de janeiro de 1994 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Título profissional

Data de referência

Noruega

Vitnemål for fullført grad master i odontologi

Universitet

Tannlege

1 de janeiro de 1994

2.   Título de formação: Farmacêuticos

A Noruega notificou a seguinte alteração do título de farmacêutico constante da lista (anexo V, ponto 5.6.2, da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Vitnemål for fullført grad master i farmasi | Universitet | | 1 de janeiro de 1994 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Data de referência

Noruega

Vitnemål for fullført grad master i farmasi

Universitet

1 de janeiro de 1994

3.   Alteração do organismo que concede o título de formação de médico especialista

A Noruega notificou a seguinte alteração do organismo que concede o título de formação de médico especialista (anexo V, ponto 5.1.2, da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Data de referência |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | Spesialistgodkjenning | Helsedirektoratet | 1 de janeiro de 1994 |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Data de referência

Noruega

Spesialistgodkjenning

Helsedirektoratet

1 de janeiro de 1994

4.   Alteração da designação da especialidade médica — Química biológica

A Noruega notificou a seguinte alteração da designação da especialidade médica (anexo V, ponto 5.1.3, da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título |
| --- | --- |
| Noruega | Medisinsk biokjemi |

País

Título

Noruega

Medisinsk biokjemi

5.   Alteração do nome do organismo que concede o título de arquiteto

O Liechtenstein notificou a seguinte alteração do organismo que concede o título de arquiteto (anexo V, ponto 5.7.1, da Diretiva 2005/36/CE):

| País | Título de formação | Organismo que concede o título de formação | Certificado que acompanha o título de formação | Ano académico de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Liechtenstein | — | Dipl.-Arch. FH
  Für Architekturstudien-kurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufgenommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten, vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kompensatorischen Ausbildung unterzogen. |

País

Título de formação

Organismo que concede o título de formação

Certificado que acompanha o título de formação

Ano académico de referência

Liechtenstein

—

Dipl.-Arch. FH

Für Architekturstudien-kurse, die im akademischen Jahr 1999/2000 aufgenommen wurden, einschliesslich für Studenten, die das Studienprogramm Model B bis zum akademischen Jahr 2000/2001 belegten, vorausgesetzt dass sie sich im akademischen Jahr 2001/2002 einer zusätzlichen und kompensatorischen Ausbildung unterzogen.

Universität Liechtenstein

1999/2000

| — | Master of Science in Architecture (MScArch) |
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—

Master of Science in Architecture (MScArch)

Universität Liechtenstein

2002/2003

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(1)  JO L 255 de 30.9.2005, p. 22.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/8 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/8

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Convite à manifestação de interesse para o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

(2015/C 158/06)

Estão abertas candidaturas para os cargos de sete dos catorze membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos criada pelo Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1). A Autoridade está localizada em Parma, Itália.

A AUTORIDADE EUROPEIA PARA A SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) constitui a pedra angular do sistema de avaliação de riscos da União Europeia no que respeita à segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais. A Autoridade foi criada com a finalidade de fornecer pareceres e apoio científicos à legislação e às políticas da União em todos os domínios suscetíveis de ter efeitos diretos ou indiretos na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, bem como no que respeita às questões estreitamente associadas no domínio da saúde e bem-estar animal e da fitossanidade. Fornece informações independentes sobre estas matérias e assegura a comunicação sobre os riscos. A sua missão consiste igualmente em emitir pareceres científicos em muitos domínios da legislação relativa à alimentação humana e animal, assim como as novas tecnologias da alimentação, como os OGM, sempre que a legislação da União o requeira. A Autoridade goza de amplo reconhecimento como o ponto de referência, graças à sua independência, à qualidade científica dos seus pareceres e informações, à transparência dos seus procedimentos e à diligência no desempenho das tarefas que lhe são confiadas. Para além de dispor do seu próprio pessoal especializado, a Autoridade é apoiada por redes de organizações competentes na UE.

Enquadramento jurídico

Nos termos do artigo 25.o do supracitado Regulamento, «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados e, tendo presentes estes critérios, a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União». Para além disso, quatro dos membros do Conselho de Administração «devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar».

Para além disso, o considerando n.o 40 refere «sendo também indispensável a cooperação com os Estados-Membros» e o considerando n.o 41 refere que «o Conselho de Administração deve ser constituído de modo a assegurar o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos especializados, por exemplo, no domínio da gestão e da administração, e a mais ampla distribuição geográfica possível dentro da União. Tal deve ser facilitado através da rotação dos diferentes países de origem dos membros do Conselho de Administração, sem que nenhum lugar seja reservado a nacionais de um Estado-Membro específico.»

Atribuições e funcionamento do Conselho de Administração

As responsabilidades do Conselho de Administração incluem, nomeadamente:

| — | o acompanhamento geral das atividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpre a sua missão e desempenha as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência, |
| --- | --- |

—

o acompanhamento geral das atividades da Autoridade, a fim de assegurar que cumpre a sua missão e desempenha as tarefas que lhe são confiadas em conformidade com o seu mandato e num espírito de independência e transparência,

| — | a nomeação do Diretor Executivo com base numa lista de candidatos elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão, |
| --- | --- |

—

a nomeação do Diretor Executivo com base numa lista de candidatos elaborada pela Comissão e, se necessário, a sua demissão,

| — | a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos, que estão encarregados de fornecer os pareceres científicos da Autoridade, |
| --- | --- |

—

a nomeação dos membros do Comité Científico e dos painéis científicos, que estão encarregados de fornecer os pareceres científicos da Autoridade,

| — | a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das atividades anuais, |
| --- | --- |

—

a aprovação dos programas anuais e plurianuais de trabalho da Autoridade e do relatório geral das atividades anuais,

| — | a adoção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade. |
| --- | --- |

—

a adoção do regulamento interno e do regulamento financeiro da Autoridade.

O Conselho de Administração funciona por reuniões públicas, sessões privadas e por correspondência. Os documentos da EFSA, a correspondência do Conselho de Administração e as sessões privadas são em inglês. O Conselho de Administração reúne-se quatro a seis vezes por ano, predominantemente em Parma.

Composição do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é constituído por catorze membros e um representante da Comissão, tal como estipulado no artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 178/2002. Quatro dos membros devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. O mandato de sete membros do atual Conselho de Administração expira a 30 de junho de 2016, em conformidade com a Decisão do Conselho, de 18 de junho de 2012, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e altera a Decisão de 24 de junho de 2010 (2). O mandato dos outros sete membros expira a 30 de junho de 2018, em conformidade com a Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (3).

A atual composição do Conselho de Administração pode ser consultada na página internet da EFSA http://www.efsa.europa.eu/en/mb/mbmembers.htm

A presente publicação destina-se a suscitar candidaturas para os cargos dos sete membros do Conselho de Administração cujo mandato expira a 30 de junho de 2016.

Qualificações para o cargo e critérios de seleção

Os membros do Conselho de Administração devem satisfazer os mais elevados padrões de competência, abarcando um vasto leque de conhecimentos especializados pertinentes e assumir um compromisso de agir com independência.

Os candidatos devem preencher um formulário de candidatura em linha e um formulário de declaração de interesses, que incluem declarações e compromissos específicos assumidos por sua honra. Uma vez nomeados pelo Conselho, os membros terão de fazer todos os anos uma declaração de interesses por escrito e de declarar em cada reunião do Conselho de Administração qualquer interesse suscetível de prejudicar a sua independência em relação aos assuntos a debater na ordem de trabalhos.

A declaração de interesses tem por finalidade demonstrar a capacidade de o candidato exercer as funções de membro do Conselho de Administração da EFSA em obediência às normas internas da EFSA em matéria de independência (http://www.efsa.europa.eu/en/values/independence.htm) e de acordo com o Código de Conduta do Conselho de Administração (http://www.efsa.europa.eu/en/efsawho/mb.htm). Essas normas estipulam que os membros do Conselho de Administração devem abster-se de se envolver em qualquer ação suscetível de levar a um conflito de interesses ou de poder provocar no público a perceção de conflito de interesses.

Será tomada em consideração a situação particular de uma pessoa que se candidate a membro tendo um historial de carreira em organizações de representação de consumidores ou outros interesses na cadeia alimentar. Ver secção adiante intitulada: «Membros do Conselho de Administração provenientes de organizações representativas dos consumidores ou de outros grupos de interesses na cadeia alimentar».

Para poderem candidatar-se, os interessados têm de ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia e demonstrar:

| 1. | Ter pelo menos 15 anos de experiência num ou vários dos cinco domínios de competência elencados adiante, sendo pelo menos cinco anos num posto de nível superior:






  — | a prestação de pareceres científicos independentes e apoio técnico e científico para a preparação da legislação e das políticas da União Europeia em todos os domínios com impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, |
| --- | --- | --- |

1.

Ter pelo menos 15 anos de experiência num ou vários dos cinco domínios de competência elencados adiante, sendo pelo menos cinco anos num posto de nível superior:

—

a prestação de pareceres científicos independentes e apoio técnico e científico para a preparação da legislação e das políticas da União Europeia em todos os domínios com impacto direto ou indireto na segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais,

| — | a gestão e administração pública (incluindo recursos humanos, aspetos jurídicos e financeiros), |
| --- | --- |

—

a gestão e administração pública (incluindo recursos humanos, aspetos jurídicos e financeiros),

| — | a definição de políticas que garantam a integridade, a independência, a transparência, práticas éticas pareceres de elevada qualidade científica, mantendo a confiança face às partes interessadas, |
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—

a definição de políticas que garantam a integridade, a independência, a transparência, práticas éticas pareceres de elevada qualidade científica, mantendo a confiança face às partes interessadas,

| — | uma comunicação e uma informação do público eficazes sobre os trabalhos científicos, |
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—

uma comunicação e uma informação do público eficazes sobre os trabalhos científicos,

| — | a manutenção da necessária coerência entre: avaliação dos riscos, gestão dos riscos e funções de comunicação dos riscos; |
| --- | --- |

—

a manutenção da necessária coerência entre: avaliação dos riscos, gestão dos riscos e funções de comunicação dos riscos;

| 2. | Ter pelo menos cinco anos de experiência em trabalho relacionado com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou com outros domínios que se prendem com a missão da Autoridade, nomeadamente no domínio da saúde e do bem-estar animal, proteção do ambiente, fitossanidade e nutrição; |
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2.

Ter pelo menos cinco anos de experiência em trabalho relacionado com a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou com outros domínios que se prendem com a missão da Autoridade, nomeadamente no domínio da saúde e do bem-estar animal, proteção do ambiente, fitossanidade e nutrição;

| 3. | A sua capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar; |
| --- | --- |

3.

A sua capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar;

| 4. | O seu compromisso de agir com independência:
  devem desempenhar as suas funções de acordo com os mais elevados padrões de conduta ética, honestidade, independência, imparcialidade, discrição, sem atender a interesses pessoais e evitar qualquer situação suscetível de suscitar conflitos pessoais de interesses. |
| --- | --- |

4.

O seu compromisso de agir com independência:

devem desempenhar as suas funções de acordo com os mais elevados padrões de conduta ética, honestidade, independência, imparcialidade, discrição, sem atender a interesses pessoais e evitar qualquer situação suscetível de suscitar conflitos pessoais de interesses.

Aplicam-se os seguintes critérios na avaliação dos candidatos, que se norteará por uma análise comparativa dos respetivos méritos e do compromisso de agir com independência:

| — | especialização e capacidade para dar um contributo eficaz num ou mais domínios de competências mencionados supra, |
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—

especialização e capacidade para dar um contributo eficaz num ou mais domínios de competências mencionados supra,

| — | especialização no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou noutros domínios relacionados com a missão da Autoridade, |
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—

especialização no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais ou noutros domínios relacionados com a missão da Autoridade,

| — | capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar. |
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—

capacidade de trabalhar num ambiente multilingue, multicultural e multidisciplinar.

A lista dos candidatos pré-selecionados será também analisada à luz das seguintes exigências em matéria de composição do Conselho de Administração:

| — | especialização coletiva equilibrada dos membros do Conselho de Administração, |
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—

especialização coletiva equilibrada dos membros do Conselho de Administração,

| — | a mais ampla distribuição geográfica possível, facilitada pela rotação dos membros do Conselho de Administração em função da respetiva nacionalidade. |
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a mais ampla distribuição geográfica possível, facilitada pela rotação dos membros do Conselho de Administração em função da respetiva nacionalidade.

Participação nas reuniões do Conselho de Administração/Reembolso das despesas

Os membros deverão comprometer-se a participar assiduamente nas reuniões do Conselho de Administração. Deverão confirmar no formulário de candidatura a sua disponibilidade para participar ativamente no Conselho de Administração. Estima-se que o Conselho de Administração se reunirá quatro a seis vezes por ano. Os membros do Conselho de Administração não são remunerados, mas as suas despesas normais de deslocação são reembolsadas e recebem ajudas de custo diárias. As despesas de alojamento serão pagas diretamente pela EFSA. Receberão igualmente subsídios de presença na reunião, de acordo com o artigo 3.o das Regras de reembolso, nos termos do qual, o subsídio especial será de 385 EUR por cada dia inteiro de presença na reunião. A uma reunião de meio dia ou a meio dia de presença corresponde metade daquele montante.

Membros do Conselho de Administração provenientes de organizações representativas dos consumidores ou de outros grupos de interesses na cadeia alimentar

Os candidatos são convidados a indicar (e comprovar) se desejam que a sua candidatura seja considerada como uma manifestação de interesse no contexto dos quatro membros do Conselho de Administração que são propostos pelas organizações que representam consumidores ou outros interesses na cadeia alimentar. Os documentos comprovativos devem incluir informações sobre a sua experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar.

Nomeação e termo do mandato

Com exceção do representante da Comissão, que será nomeado pela própria Comissão, os membros do Conselho de Administração são nomeados pelo Conselho, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir da lista estabelecida pela Comissão com base no presente convite à manifestação de interesses. A duração do respetivo mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma só renovação. Os candidatos são informados de que a lista dos nomes selecionados pela Comissão será tornada pública, tendo o direito de se opor à publicação do seu nome, contactando a Comissão pelo endereço indicado na declaração específica de privacidade para o presente convite (ver também secção «Proteção dos dados pessoais» do presente convite). O exercício deste direito não prejudica a candidatura. As pessoas cujos nomes constem da lista da Comissão que não forem nomeadas podem ser convidadas a fazer parte de uma lista de reserva, à qual se poderá recorrer em caso de substituição de outros membros que não possam completar o respetivo mandato.

Igualdade de oportunidades

Será dispensado o maior cuidado em evitar toda e qualquer forma de discriminação, sendo ativamente encorajadas as candidaturas de mulheres.

Procedimento e prazo de apresentação de candidatura

As candidaturas deverão cumprir as exigências a seguir indicadas, sob pena de não serem tidas em consideração:

| 1) | As pessoas interessadas são encorajadas a apresentar candidatura por meio de um sistema em linha no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm
  As candidaturas em linha devem ser acompanhadas de dois anexos:






  a) | o formulário de declaração de interesses, que pode ser obtido no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm |
| --- | --- | --- |

1)

As pessoas interessadas são encorajadas a apresentar candidatura por meio de um sistema em linha no seguinte sítio web: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

As candidaturas em linha devem ser acompanhadas de dois anexos:

a)

o formulário de declaração de interesses, que pode ser obtido no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

| b) | um CV de 1,5 a 3 páginas. |
| --- | --- |

b)

um CV de 1,5 a 3 páginas.

| 2) | Se a entrega da candidatura em linha for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura não foi registada.
  Em caso de problemas técnicos, o candidato deverá enviar uma mensagem eletrónica para: sante-call-management-board-efsa@ec.europa.eu Não é possível acompanhar a tramitação da candidatura em linha. |
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2)

Se a entrega da candidatura em linha for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura não foi registada.

Em caso de problemas técnicos, o candidato deverá enviar uma mensagem eletrónica para: sante-call-management-board-efsa@ec.europa.eu Não é possível acompanhar a tramitação da candidatura em linha.

| 3) | Os interessados podem candidatar-se enviando um formulário de candidatura para o seguinte endereço de correio eletrónico: sante-call-management-board-efsa@ec.europa.eu A versão multilingue do formulário pode ser obtida em: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm
  As candidaturas por correio eletrónico devem ser acompanhadas de dois anexos:






  a) | o formulário de declaração de interesses, que pode ser obtido no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm |
| --- | --- | --- |

3)

Os interessados podem candidatar-se enviando um formulário de candidatura para o seguinte endereço de correio eletrónico: sante-call-management-board-efsa@ec.europa.eu A versão multilingue do formulário pode ser obtida em: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

As candidaturas por correio eletrónico devem ser acompanhadas de dois anexos:

a)

o formulário de declaração de interesses, que pode ser obtido no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

| b) | um CV de 1,5 a 3 páginas. |
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b)

um CV de 1,5 a 3 páginas.

| 4) | Se a entrega da candidatura por correio eletrónico for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura apresentada por correio não foi registada. |
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4)

Se a entrega da candidatura por correio eletrónico for bem-sucedida, o sistema gera um número de registo. Se, no entanto, não for gerado um número de registo, a candidatura apresentada por correio não foi registada.

| 5) | O formulário de candidatura, o formulário de declaração de interesses, o CV e eventuais documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua oficial da União Europeia. Seria no entanto desejável (sem que tal seja visto como uma exigência) que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de seleção. Todas as candidaturas serão tratadas de forma confidencial. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos. |
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5)

O formulário de candidatura, o formulário de declaração de interesses, o CV e eventuais documentos comprovativos terão de ser redigidos numa língua oficial da União Europeia. Seria no entanto desejável (sem que tal seja visto como uma exigência) que fosse incluída uma resenha da experiência e outra informação pertinente em inglês, a fim de facilitar o procedimento de seleção. Todas as candidaturas serão tratadas de forma confidencial. Poderão ser ulteriormente exigidos documentos comprovativos.

| 6) | Todas as manifestações de interesse serão tratadas confidencialmente. |
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6)

Todas as manifestações de interesse serão tratadas confidencialmente.

| 7) | O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 12:00, hora de Bruxelas, 8 de julho de 2015. |
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7)

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 12:00, hora de Bruxelas, 8 de julho de 2015.

| 8) | A candidatura tem de estar completa e o prazo tem de ser respeitado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma qualquer falha da conexão internet pode impedir a apresentação da candidatura dentro do prazo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, estas já não serão aceites. |
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8)

A candidatura tem de estar completa e o prazo tem de ser respeitado. Recomenda-se vivamente aos candidatos que não esperem pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma qualquer falha da conexão internet pode impedir a apresentação da candidatura dentro do prazo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas, estas já não serão aceites.

| 9) | As candidaturas enviadas por correio eletrónico e que respeitem os requisitos enunciados no ponto 3 serão aceites. Por princípio, não serão aceites as candidaturas enviadas por correio, fax ou entregues por mão própria nem as enviadas diretamente para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
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9)

As candidaturas enviadas por correio eletrónico e que respeitem os requisitos enunciados no ponto 3 serão aceites. Por princípio, não serão aceites as candidaturas enviadas por correio, fax ou entregues por mão própria nem as enviadas diretamente para a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| 10) | A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritos no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da respetiva candidatura, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos de qualquer tipo enviados com candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do presente convite. |
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10)

A apresentação de uma candidatura implica que os candidatos aceitam os procedimentos e condições descritos no presente convite e nos documentos nele referidos. Na elaboração da respetiva candidatura, os candidatos não podem em nenhuma circunstância fazer referência a documentos de qualquer tipo enviados com candidaturas anteriores (por exemplo: não serão aceites fotocópias de anteriores candidaturas). Qualquer falsa declaração ao fornecer as informações exigidas pode levar à exclusão do presente convite.

| 11) | Todos os candidatos que participem no presente convite à manifestação de interesse serão informados do resultado do processo de seleção. |
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11)

Todos os candidatos que participem no presente convite à manifestação de interesse serão informados do resultado do processo de seleção.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4). Estas disposições aplicam-se, em especial, à confidencialidade e segurança dos dados. Para informações mais desenvolvidas sobre o âmbito de aplicação, a finalidade e os meios de processamento dos dados pessoais no contexto do presente convite, os candidatos podem consultar a declaração específica de privacidade na página web do presente convite, no endereço seguinte: http://ec.europa.eu/food/efsa/efsa_management_board_en.htm

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

(2)  JO C 192 de 30.6.2012, p. 1.

(3)  JO C 192 de 21.6.2014, p. 2.

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/13 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/13

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 10 de novembro de 2014

no Processo E-2/14

Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2005/35/CE — Não transposição)

(2015/C 158/07)

No processo E-2/14, Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia — PEDIDO para que seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA, no prazo fixado, todas as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XIII, ponto 56v, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações, tal como adaptada ao Acordo EEE através do seu Protocolo n.o 1 e da Decisão do Comité Misto n.o 65/2009, de 29 de maio de 2009, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu em 10 de novembro de 2014 um acórdão cujo teor é o seguinte:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XIII, ponto 56v, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações, tal como adaptada ao Acordo EEE através do seu Protocolo n.o 1 e da Decisão n.o 65/2009 do Comité Misto, de 29 de maio de 2009, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
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1.

Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XIII, ponto 56v, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2005/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infrações, tal como adaptada ao Acordo EEE através do seu Protocolo n.o 1 e da Decisão n.o 65/2009 do Comité Misto, de 29 de maio de 2009, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo.

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| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/14 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/14

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 10 de novembro de 2014

no Processo E-6/14

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2008/43/CE — Não transposição)

(2015/C 158/08)

No Processo E-6/14, Órgão de Fiscalização da EFTA contra República da Islândia — PEDIDO para seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado, no prazo fixado, ao Órgão de Fiscalização da EFTA todas as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo II, capítulo XXIX, ponto 5, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil, tal como adaptada ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato referido e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu em 10 de novembro de 2014 um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o ato referido no do anexo II, capítulo XXIX, ponto 5, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do ato referido e do artigo 7.o do Acordo. |
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1.

Declara que, ao não ter adotado, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o ato referido no do anexo II, capítulo XXIX, ponto 5, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/43/CE da Comissão, de 4 de abril de 2008, que cria, nos termos da Diretiva 93/15/CEE do Conselho, um sistema para a identificação e rastreabilidade dos explosivos para utilização civil), tal como adaptado ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do ato referido e do artigo 7.o do Acordo.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo.

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| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/15 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/15

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 10 de novembro de 2014

no Processo E-8/14

Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2009/38/CE — Não transposição)

(2015/C 158/09)

No Processo E-8/14, Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia – PEDIDO para que seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado, no prazo fixado, ao Órgão de Fiscalização da EFTA todas as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XVIII, ponto 27, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação), tal como adaptada ao Acordo pelo seu Protocolo n.o 1 e pela Decisão n.o 54/2010 do Comité Misto, de 30 de abril de 2010, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu em 10 de novembro de 2014 um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que ao não ter adotado, no prazo fixado, todas as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XVIII, ponto 27, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação), tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1 e pela Decisão do n.o 54/2010 do Comité Misto, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo. |
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1.

Declara que ao não ter adotado, no prazo fixado, todas as medidas necessárias para transpor o ato referido no anexo XVIII, ponto 27, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária (reformulação), tal como adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1 e pela Decisão do n.o 54/2010 do Comité Misto, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do referido ato e do artigo 7.o do Acordo.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas do processo.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/16 |
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13.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7593 — Alcoa/RTI International Metals)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 158/10)

| 1. | Em 4 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Alcoa Inc. («Alcoa», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da RTI International Metals, Inc. («RTI», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 4 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Alcoa Inc. («Alcoa», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da RTI International Metals, Inc. («RTI», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Alcoa: ativa na engenharia de metais leves, designadamente, na produção e venda de alumina, alumínio primário e alumínio fabricado;
  —   RTI: ativa na produção de produtos em titânio e de componentes extrudidos e maquinados para aplicações nos setores aeroespacial, da defesa, da energia, dos dispositivos médicos e para outras aplicações domésticas e industriais. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Alcoa: ativa na engenharia de metais leves, designadamente, na produção e venda de alumina, alumínio primário e alumínio fabricado;

—   RTI: ativa na produção de produtos em titânio e de componentes extrudidos e maquinados para aplicações nos setores aeroespacial, da defesa, da energia, dos dispositivos médicos e para outras aplicações domésticas e industriais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7593 — Alcoa/RTI International Metals, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7593 — Alcoa/RTI International Metals, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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