# Jornal Oficial L 177/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 177 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano8 de julho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 177

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano8 de julho de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Informação relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (
  1
  ) | 2 |
| | * | Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (
  1
  ) | 19 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/1096 da Comissão, de 7 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 52 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2015/1097 da Comissão, de 8 de abril de 2015, sobre a compatibilidade com o direito da União das medidas a adotar pela Dinamarca nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual) | 54 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Informação relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (
  1
  )

1

2

*

Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (
  1
  )

1

19

Regulamento de Execução (UE) 2015/1096 da Comissão, de 7 de julho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

52

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2015/1097 da Comissão, de 8 de abril de 2015, sobre a compatibilidade com o direito da União das medidas a adotar pela Dinamarca nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)

o

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| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Diretiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia ( JO L 363 de 20.12.2006 ) | 60 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia ( JO L 363 de 20.12.2006 )

( JO L 363 de 20.12.2006 )

60

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/1 |
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8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/1

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Informação relativa à assinatura do Protocolo ao Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

O Protocolo acima referido entre a União Europeia e a República do Líbano foi assinado em Bruxelas em 18 de junho de 2015.

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REGULAMENTOS

| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/2 |
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8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/2

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/1094 DA COMISSÃO

de 5 de maio de 2015

que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (1), nomeadamente o artigo 10.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2010/30/UE estabelece que a Comissão deve adotar atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2010/30/UE estabelece que a Comissão deve adotar atos delegados no que respeita à rotulagem dos produtos relacionados com a energia que representem um potencial significativo de poupança de energia e cujos níveis de desempenho variem consideravelmente para uma funcionalidade equivalente.

| (2) | A energia consumida pelos armários refrigerados de armazenagem profissionais representa uma parte significativa da procura total de eletricidade na União, havendo armários refrigerados de armazenagem profissionais com funcionalidades equivalentes que apresentam grandes disparidades em matéria de eficiência energética. A margem para reduzir o seu consumo de energia é significativa. Os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem, por conseguinte, ser abrangidos por requisitos em matéria de rotulagem energética. |
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(2)

A energia consumida pelos armários refrigerados de armazenagem profissionais representa uma parte significativa da procura total de eletricidade na União, havendo armários refrigerados de armazenagem profissionais com funcionalidades equivalentes que apresentam grandes disparidades em matéria de eficiência energética. A margem para reduzir o seu consumo de energia é significativa. Os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem, por conseguinte, ser abrangidos por requisitos em matéria de rotulagem energética.

| (3) | Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas sobre a rotulagem e a informação normalizada relativa ao produto no que respeita à eficiência energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais, de forma a incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética destes produtos e os utilizadores finais a comprarem produtos eficientes em termos energéticos, bom como para promover o bom funcionamento do mercado interno. |
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(3)

Devem ser estabelecidas disposições harmonizadas sobre a rotulagem e a informação normalizada relativa ao produto no que respeita à eficiência energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais, de forma a incentivar os fabricantes a melhorarem a eficiência energética destes produtos e os utilizadores finais a comprarem produtos eficientes em termos energéticos, bom como para promover o bom funcionamento do mercado interno.

| (4) | Espera-se que o efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (2) venha a resultar em poupanças anuais de energia estimadas em cerca de 1,8 TWh em 2020 e de 4,1 TWh em 2030, correspondendo a 0,7 e 1,4 milhões de toneladas de equivalente CO2, em comparação com uma situação em que não fossem adotadas quaisquer medidas. |
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(4)

Espera-se que o efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (2) venha a resultar em poupanças anuais de energia estimadas em cerca de 1,8 TWh em 2020 e de 4,1 TWh em 2030, correspondendo a 0,7 e 1,4 milhões de toneladas de equivalente CO2, em comparação com uma situação em que não fossem adotadas quaisquer medidas.

| (5) | As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia (3). |
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(5)

As informações fornecidas no rótulo devem ser obtidas através de procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, quando disponíveis, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à normalização europeia (3).

| (6) | O presente regulamento deve especificar um modelo e um conteúdo uniformes para o rótulo de produto dos armários refrigerados de armazenagem profissionais. |
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(6)

O presente regulamento deve especificar um modelo e um conteúdo uniformes para o rótulo de produto dos armários refrigerados de armazenagem profissionais.

| (7) | Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos para a ficha do produto e a documentação técnica dos armários refrigerados de armazenagem profissionais. |
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(7)

Além disso, o presente regulamento deve especificar os requisitos para a ficha do produto e a documentação técnica dos armários refrigerados de armazenagem profissionais.

| (8) | Deve ainda especificar requisitos para a informação a fornecer em qualquer tipo de venda à distância de armários refrigerados de armazenagem profissionais e em qualquer anúncio publicitário ou material técnico promocional respeitante a esses produtos. |
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(8)

Deve ainda especificar requisitos para a informação a fornecer em qualquer tipo de venda à distância de armários refrigerados de armazenagem profissionais e em qualquer anúncio publicitário ou material técnico promocional respeitante a esses produtos.

| (9) | É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico, |
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(9)

É conveniente prever uma revisão das disposições do presente regulamento à luz do progresso tecnológico,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos para a rotulagem dos armários refrigerados de armazenagem profissionais e o fornecimento de informações complementares relativas aos mesmos.

2.   O presente regulamento é aplicável aos armários refrigerados de armazenagem profissionais alimentados pela rede elétrica, incluindo os que são vendidos para a refrigeração de produtos diferentes dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

3.   O presente regulamento não é aplicável aos seguintes produtos:

| a) | armários refrigerados de armazenagem profissionais alimentados principalmente por fontes de energia diferentes da eletricidade; |
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a)

armários refrigerados de armazenagem profissionais alimentados principalmente por fontes de energia diferentes da eletricidade;

| b) | armários refrigerados de armazenagem profissionais que funcionam com uma unidade de condensação separada; |
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b)

armários refrigerados de armazenagem profissionais que funcionam com uma unidade de condensação separada;

| c) | armários abertos, em que a abertura constitui um requisito fundamental para a sua funcionalidade primária; |
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c)

armários abertos, em que a abertura constitui um requisito fundamental para a sua funcionalidade primária;

| d) | armários especificamente concebidos para o processamento de géneros alimentícios, em que a mera presença de um compartimento com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário e especificamente concebido para o processamento de géneros alimentícios não é suficiente para efeitos de isenção; |
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d)

armários especificamente concebidos para o processamento de géneros alimentícios, em que a mera presença de um compartimento com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário e especificamente concebido para o processamento de géneros alimentícios não é suficiente para efeitos de isenção;

| e) | armários específica e unicamente concebidos para descongelar, de forma controlada, géneros alimentícios congelados, em que a mera presença de um compartimento especialmente concebido para a descongelação controlada de géneros alimentícios congelados não é suficiente para efeitos de isenção; |
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e)

armários específica e unicamente concebidos para descongelar, de forma controlada, géneros alimentícios congelados, em que a mera presença de um compartimento especialmente concebido para a descongelação controlada de géneros alimentícios congelados não é suficiente para efeitos de isenção;

| f) | saladettes; |
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f)

saladettes;

| g) | balcões refrigerados e outros tipos semelhantes de armários destinados principalmente à exposição e venda de géneros alimentícios, para além da sua refrigeração e armazenagem; |
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g)

balcões refrigerados e outros tipos semelhantes de armários destinados principalmente à exposição e venda de géneros alimentícios, para além da sua refrigeração e armazenagem;

| h) | armários que não utilizam um ciclo de refrigeração por compressão de vapor; |
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h)

armários que não utilizam um ciclo de refrigeração por compressão de vapor;

| i) | armários refrigerados de armazenagem profissionais fabricados por medida, em exemplar único, em conformidade com as especificações do cliente e que não sejam equivalentes a outros armários refrigerados de armazenagem profissionais, tal como descritos no ponto 9 do anexo I; |
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i)

armários refrigerados de armazenagem profissionais fabricados por medida, em exemplar único, em conformidade com as especificações do cliente e que não sejam equivalentes a outros armários refrigerados de armazenagem profissionais, tal como descritos no ponto 9 do anexo I;

| j) | frigoríficos-congeladores; |
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j)

frigoríficos-congeladores;

| k) | armários de ar estático; |
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k)

armários de ar estático;

| l) | armários encastráveis; |
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l)

armários encastráveis;

| m) | Armários frigoríficos entrantes e armários frigoríficos passantes; |
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m)

Armários frigoríficos entrantes e armários frigoríficos passantes;

| n) | Arcas congeladoras. |
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n)

Arcas congeladoras.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| a) | «Armário refrigerado de armazenagem profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso aos destes; |
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a)

«Armário refrigerado de armazenagem profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso aos destes;

| b) | «Géneros alimentícios», os alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros produtos destinados principalmente à alimentação, que exijam refrigeração a temperaturas especificadas; |
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b)

«Géneros alimentícios», os alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros produtos destinados principalmente à alimentação, que exijam refrigeração a temperaturas especificadas;

| c) | «Armário encastrável», um aparelho de refrigeração fixo, com isolamento, destinado a ser instalado num armário, numa reentrância preparada numa parede ou num local semelhante, sendo necessária a adaptação ao mobiliário circundante; |
| --- | --- |

c)

«Armário encastrável», um aparelho de refrigeração fixo, com isolamento, destinado a ser instalado num armário, numa reentrância preparada numa parede ou num local semelhante, sendo necessária a adaptação ao mobiliário circundante;

| d) | «Armário frigorífico entrante», um armário refrigerado de armazenagem profissional constituído por um único compartimento onde podem entrar os carrinhos porta-tabuleiros com os produtos; |
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d)

«Armário frigorífico entrante», um armário refrigerado de armazenagem profissional constituído por um único compartimento onde podem entrar os carrinhos porta-tabuleiros com os produtos;

| e) | «Armário frigorífico passante», um armário refrigerado de armazenagem profissional acessível de ambos os lados; |
| --- | --- |

e)

«Armário frigorífico passante», um armário refrigerado de armazenagem profissional acessível de ambos os lados;

| f) | «Armário de ar estático», um armário refrigerado de armazenagem profissional sem circulação interna de ar forçado, especificamente concebido para armazenar géneros alimentícios sensíveis à temperatura ou para evitar a secagem de géneros alimentícios armazenados sem um recipiente selado, em que a existência de um único compartimento de ar estático no armário não é suficiente para o designar como sendo de ar estático; |
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f)

«Armário de ar estático», um armário refrigerado de armazenagem profissional sem circulação interna de ar forçado, especificamente concebido para armazenar géneros alimentícios sensíveis à temperatura ou para evitar a secagem de géneros alimentícios armazenados sem um recipiente selado, em que a existência de um único compartimento de ar estático no armário não é suficiente para o designar como sendo de ar estático;

| g) | «Armário aberto», um armário refrigerado de armazenagem profissional cujo compartimento refrigerado pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, em que a mera presença de um compartimento que pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário refrigerado de armazenagem profissional não é suficiente para que seja considerado como tal; |
| --- | --- |

g)

«Armário aberto», um armário refrigerado de armazenagem profissional cujo compartimento refrigerado pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, em que a mera presença de um compartimento que pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário refrigerado de armazenagem profissional não é suficiente para que seja considerado como tal;

| h) | «Saladette» (bancada refrigerada com mostrador), um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma ou mais portas ou frentes de gavetas no plano vertical, com aberturas na superfície superior em que podem ser inseridos recipientes de fácil acesso para armazenagem temporária de géneros alimentícios, tais como, entre outros, ingredientes para pizzas ou para saladas; |
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h)

«Saladette» (bancada refrigerada com mostrador), um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma ou mais portas ou frentes de gavetas no plano vertical, com aberturas na superfície superior em que podem ser inseridos recipientes de fácil acesso para armazenagem temporária de géneros alimentícios, tais como, entre outros, ingredientes para pizzas ou para saladas;

| i) | «Armário combinado», um armário refrigerado de armazenagem profissional que inclui dois ou mais compartimentos com diferentes temperaturas para a refrigeração e a armazenagem de géneros alimentícios; |
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i)

«Armário combinado», um armário refrigerado de armazenagem profissional que inclui dois ou mais compartimentos com diferentes temperaturas para a refrigeração e a armazenagem de géneros alimentícios;

| j) | «Frigorífico-congelador», um tipo de armário combinado que inclui, pelo menos, um compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de refrigeração e um outro compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de congelação; |
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j)

«Frigorífico-congelador», um tipo de armário combinado que inclui, pelo menos, um compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de refrigeração e um outro compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de congelação;

| k) | «Arca congeladora», um congelador de alimentos com acesso ao(s) compartimento(s) pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto dos compartimentos com abertura superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho. |
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k)

«Arca congeladora», um congelador de alimentos com acesso ao(s) compartimento(s) pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto dos compartimentos com abertura superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho.

Artigo 3.o

Responsabilidades dos fornecedores e calendário

1.   A partir de 1 de julho de 2016, os fornecedores que colocarem armários refrigerados de armazenagem profissionais no mercado ou em serviço devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:

| a) | cada armário refrigerado de armazenagem profissional é acompanhado de um rótulo impresso no formato e com as informações previstos no anexo III; |
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a)

cada armário refrigerado de armazenagem profissional é acompanhado de um rótulo impresso no formato e com as informações previstos no anexo III;

| b) | para cada modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional é disponibilizado aos comerciantes um rótulo eletrónico no formato e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

b)

para cada modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional é disponibilizado aos comerciantes um rótulo eletrónico no formato e com as informações previstos no anexo III;

| c) | disponibilização da ficha do produto prevista no anexo IV; |
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c)

disponibilização da ficha do produto prevista no anexo IV;

| d) | para cada modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional é disponibilizada aos comerciantes a ficha do produto eletrónica prevista no anexo IV; |
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d)

para cada modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional é disponibilizada aos comerciantes a ficha do produto eletrónica prevista no anexo IV;

| e) | a documentação técnica prevista no anexo V será disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros; |
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e)

a documentação técnica prevista no anexo V será disponibilizada, mediante pedido, às autoridades dos Estados-Membros;

| f) | toda a publicidade relativa a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que contenha informações sobre o desempenho energético ou o preço deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo; |
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f)

toda a publicidade relativa a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que contenha informações sobre o desempenho energético ou o preço deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo;

| g) | todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo. |
| --- | --- |

g)

todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo.

2.   Os rótulos constantes do anexo III devem acompanhar os armários refrigerados de armazenagem profissionais colocados no mercado de acordo com o seguinte calendário:

| — | a partir de 1 de julho de 2016: rótulo 1 ou rótulo 2; |
| --- | --- |

—

a partir de 1 de julho de 2016: rótulo 1 ou rótulo 2;

| — | a partir de 1 de julho de 2019: rótulo 2. |
| --- | --- |

—

a partir de 1 de julho de 2019: rótulo 2.

Artigo 4.o

Responsabilidades dos comerciantes

Os comerciantes de armários refrigerados de armazenagem profissionais devem assegurar o cumprimento dos seguintes requisitos:

| a) | no ponto de venda, cada armário refrigerado de armazenagem profissional deve ostentar o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, na parte de fora da frente ou da parte superior do aparelho, de modo a ficar claramente visível; |
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a)

no ponto de venda, cada armário refrigerado de armazenagem profissional deve ostentar o rótulo facultado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, na parte de fora da frente ou da parte superior do aparelho, de modo a ficar claramente visível;

| b) | os armários refrigerados de armazenagem profissionais para venda, locação ou locação-venda em condições que não permitem esperar que o utilizador final veja o produto exibido, devem ser comercializados com as informações prestadas pelos fornecedores em conformidade com o anexo VI, exceto se a oferta for feita através da Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII; |
| --- | --- |

b)

os armários refrigerados de armazenagem profissionais para venda, locação ou locação-venda em condições que não permitem esperar que o utilizador final veja o produto exibido, devem ser comercializados com as informações prestadas pelos fornecedores em conformidade com o anexo VI, exceto se a oferta for feita através da Internet, caso em que se aplica o disposto no anexo VII;

| c) | toda a publicidade relativa a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que contenha informações sobre o desempenho energético ou o preço deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo; |
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c)

toda a publicidade relativa a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que contenha informações sobre o desempenho energético ou o preço deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo;

| d) | todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo. |
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d)

todo o material técnico promocional relativo a um modelo específico de armário refrigerado de armazenagem profissional e que descreva os seus parâmetros técnicos específicos deverá incluir uma referência à classe de eficiência energética desse modelo.

Artigo 5.o

Medições e cálculos

As informações a prestar nos termos dos artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas mediante procedimentos de medição e cálculo fiáveis, precisos e reprodutíveis, que tomem em consideração métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, tal como previsto no anexo IX.

Artigo 6.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Os Estados-Membros aplicam o procedimento previsto no anexo V ao avaliarem a conformidade da classe de eficiência energética declarada, do consumo anual de energia declarado e dos volumes declarados.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento com base no progresso tecnológico o mais tardar cinco anos após a sua entrada em vigor. A revisão deve, nomeadamente, avaliar:

| a) | as eventuais alterações significativas na quota de mercado dos diferentes tipos de aparelhos; |
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a)

as eventuais alterações significativas na quota de mercado dos diferentes tipos de aparelhos;

| b) | as tolerâncias de verificação previstas no anexo X; |
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b)

as tolerâncias de verificação previstas no anexo X;

| c) | a pertinência de introduzir um método de determinação do consumo anual de energia normalizado para frigoríficos-congeladores; |
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c)

a pertinência de introduzir um método de determinação do consumo anual de energia normalizado para frigoríficos-congeladores;

| d) | a pertinência de introduzir um método de determinação do consumo anual de energia normalizado para armários de balcão. |
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d)

a pertinência de introduzir um método de determinação do consumo anual de energia normalizado para armários de balcão.

Artigo 8.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 153 de 18.6.2010, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (ver página 19 do presente Jornal Oficial).

2

(3)  Regulamento (UE) n. o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n. o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

3

o

o

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos II a X

Para efeitos dos anexos II a X, entende-se por:

| 1) | «Volume líquido», o volume que contém géneros alimentícios até ao limite de carga, menos o volume das prateleiras e de quaisquer acessórios internos; |
| --- | --- |

1)

«Volume líquido», o volume que contém géneros alimentícios até ao limite de carga, menos o volume das prateleiras e de quaisquer acessórios internos;

| 2) | «Temperatura de funcionamento de refrigeração», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida entre – 1 °C e 5 °C; |
| --- | --- |

2)

«Temperatura de funcionamento de refrigeração», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida entre – 1 °C e 5 °C;

| 3) | «Temperatura de funcionamento de congelação», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida a um nível inferior a – 15 °C, temperatura que é considerada como a mais elevada do programa de ensaio mais quente; |
| --- | --- |

3)

«Temperatura de funcionamento de congelação», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida a um nível inferior a – 15 °C, temperatura que é considerada como a mais elevada do programa de ensaio mais quente;

| 4) | «Armário multiusos», um armário refrigerado de armazenagem profissional ou um compartimento separado do mesmo armário que pode ser programado a diferentes temperaturas para géneros alimentícios refrigerados ou congelados; |
| --- | --- |

4)

«Armário multiusos», um armário refrigerado de armazenagem profissional ou um compartimento separado do mesmo armário que pode ser programado a diferentes temperaturas para géneros alimentícios refrigerados ou congelados;

| 5) | «Armário vertical», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global igual ou superior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento; |
| --- | --- |

5)

«Armário vertical», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global igual ou superior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento;

| 6) | «Armário de balcão», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global inferior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento; |
| --- | --- |

6)

«Armário de balcão», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global inferior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento;

| 7) | «Armário de baixa potência», também designado «armário semiprofissional», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz apenas de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimentos(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 3, tal como especificado no quadro 3 do anexo IX; se o armário for capaz de manter a temperatura em condições ambiente correspondentes à classe climática 4, não é considerado um armário de baixa potência; |
| --- | --- |

7)

«Armário de baixa potência», também designado «armário semiprofissional», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz apenas de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimentos(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 3, tal como especificado no quadro 3 do anexo IX; se o armário for capaz de manter a temperatura em condições ambiente correspondentes à classe climática 4, não é considerado um armário de baixa potência;

| 8) | «Armário de alta potência», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimento(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 5, como especificado no quadro 3 do anexo IX; |
| --- | --- |

8)

«Armário de alta potência», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimento(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 5, como especificado no quadro 3 do anexo IX;

| 9) | «Armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente», um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado cujo volume líquido, características técnicas, de eficiência e de desempenho e tipos e volumes de compartimentos são os mesmos que os de outro modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente. |
| --- | --- |

9)

«Armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente», um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado cujo volume líquido, características técnicas, de eficiência e de desempenho e tipos e volumes de compartimentos são os mesmos que os de outro modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente.

---

ANEXO II

Classes de eficiência energética

A classe de eficiência energética de um armário refrigerado de armazenagem profissional é determinada com base no seu índice de eficiência energética (IEE) tal como estabelecido no quadro 1.

Quadro 1

Classes de eficiência energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais

| Classe de eficiência energética | IEE |
| --- | --- |
| A+++ | IEE < 5 |
| A++ | 5 ≤ IEE < 10 |
| A++ | 10 ≤ IEE < 15 |
| A | 15 ≤ IEE < 25 |
| B | 25 ≤ IEE < 35 |
| C | 35 ≤ IEE < 50 |
| D | 50 ≤ IEE < 75 |
| E | 75 ≤ IEE < 85 |
| F | 85 ≤ IEE < 95 |
| G | 95 ≤ IEE < 115 |

Classe de eficiência energética

IEE

A+++

IEE < 5

A++

5 ≤ IEE < 10

A++

10 ≤ IEE < 15

A

15 ≤ IEE < 25

B

25 ≤ IEE < 35

C

35 ≤ IEE < 50

D

50 ≤ IEE < 75

E

75 ≤ IEE < 85

F

85 ≤ IEE < 95

G

95 ≤ IEE < 115

O IEE é calculado tal como descrito no anexo VIII.

---

ANEXO III

Rótulos

1.   Rótulo 1 — Armários refrigerados de armazenagem profissionais das classes de eficiência energética A a G

O rótulo deve conter as seguintes informações:

| I. | O nome do fornecedor ou a marca comercial; |
| --- | --- |

I.

O nome do fornecedor ou a marca comercial;

| II. | O identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

O identificador de modelo do fornecedor;

| III. | A classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II; a ponta da seta que indica a classe de eficiência energética deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

III.

A classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II; a ponta da seta que indica a classe de eficiência energética deve ficar ao mesmo nível que a ponta da seta correspondente a essa classe de eficiência energética;

| IV. | O consumo de eletricidade anual em kWh em termos do consumo final de energia por ano, calculado em conformidade com o anexo IX e arredondado à unidade mais próxima; |
| --- | --- |

IV.

O consumo de eletricidade anual em kWh em termos do consumo final de energia por ano, calculado em conformidade com o anexo IX e arredondado à unidade mais próxima;

| V. | A soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos refrigerados que funcionam à temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros; quando não existirem compartimentos que funcionem à temperatura de funcionamento de refrigeração, o fornecedor deve declarar «– L» em vez de um valor; |
| --- | --- |

V.

A soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos refrigerados que funcionam à temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros; quando não existirem compartimentos que funcionem à temperatura de funcionamento de refrigeração, o fornecedor deve declarar «– L» em vez de um valor;

| VI. | A soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de congelação, expressa em litros; quando não existirem compartimentos que funcionem à temperatura de funcionamento de congelação, o fornecedor deve declarar «– L» em vez de um valor; |
| --- | --- |

VI.

A soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de congelação, expressa em litros; quando não existirem compartimentos que funcionem à temperatura de funcionamento de congelação, o fornecedor deve declarar «– L» em vez de um valor;

| VII. | A classe climática (3, 4 ou 5), juntamente com a temperatura do ar do bolbo seco associada (em °C) e a humidade relativa (em %), tal como referido no quadro 3 do anexo IX. |
| --- | --- |

VII.

A classe climática (3, 4 ou 5), juntamente com a temperatura do ar do bolbo seco associada (em °C) e a humidade relativa (em %), tal como referido no quadro 3 do anexo IX.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3. A título derrogatório, quando um modelo tenha recebido um «rótulo ecológico da UE» (1), pode incluir-se uma cópia deste.

2.   Rótulo 2 — Armários refrigerados de armazenagem profissionais das classes de eficiência energética A+++ a G

Este rótulo deve conter as informações enumeradas no ponto 1.

O formato do rótulo deve ser conforme com o ponto 3. A título derrogatório, quando um modelo tenha recebido um «rótulo ecológico da UE», pode incluir-se uma cópia deste.

3.   O formato do rótulo dos armários refrigerados de armazenagem profissionais é o seguinte:

Em que:

| a) | o rótulo deve ter, pelo menos, 110 mm de largura e 220 mm de altura. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, no entanto, ser proporcional a estas especificações; |
| --- | --- |

a)

o rótulo deve ter, pelo menos, 110 mm de largura e 220 mm de altura. Se o rótulo for impresso num formato maior, o seu conteúdo deve, no entanto, ser proporcional a estas especificações;

| b) | o fundo do rótulo deve ser branco; |
| --- | --- |

b)

o fundo do rótulo deve ser branco;

| c) | as cores devem ser CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto; por exemplo: 00-70-X-00 indica 0 % de ciano, 70 % de magenta, 100 % de amarelo, 0 % de preto; |
| --- | --- |

c)

as cores devem ser CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto; por exemplo: 00-70-X-00 indica 0 % de ciano, 70 % de magenta, 100 % de amarelo, 0 % de preto;

| d) | o rótulo deve satisfazer os seguintes requisitos (os números são os indicados na figura acima): | Traço de rebordo do rótulo UE: 5 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm; |
| --- | --- | --- |

d)

o rótulo deve satisfazer os seguintes requisitos (os números são os indicados na figura acima):

Image

Traço de rebordo do rótulo UE: 5 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm;

| | Logótipo da UE: cores: X-80-00-00 e 00-00-X-00; |
| --- | --- |

Image

Logótipo da UE: cores: X-80-00-00 e 00-00-X-00;

| | Dístico de energia: Cor: X-00-00-00;

  Pictograma representado (logótipo da UE + rótulo energético); 92 mm de largura × 17 mm de altura; |
| --- | --- |

Image

Dístico de energia: Cor: X-00-00-00;

Pictograma representado (logótipo da UE + rótulo energético); 92 mm de largura × 17 mm de altura;

| | Rebordo dos sublogótipos: 1 pt — cor: 100 % ciano — 92,5 mm de comprimento; |
| --- | --- |

Image

Rebordo dos sublogótipos: 1 pt — cor: 100 % ciano — 92,5 mm de comprimento;

| | Escala de A-G








  Seta | : | 7 mm de altura, espaço de 0,75 mm — cores: | Classe superior: X-00-X-00, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

Image

Escala de A-G

Seta

:

7 mm de altura, espaço de 0,75 mm — cores:

Classe superior: X-00-X-00,

| | Segunda classe: 70-00-X-00, |
| --- | --- |

Segunda classe: 70-00-X-00,

| | Terceira classe: 30-00-X-00, |
| --- | --- |

Terceira classe: 30-00-X-00,

| | Quarta classe: 00-00-X-00, |
| --- | --- |

Quarta classe: 00-00-X-00,

| | Quinta classe: 00-30-X-00, |
| --- | --- |

Quinta classe: 00-30-X-00,

| | Sexta classe: 00-70-X-00, |
| --- | --- |

Sexta classe: 00-70-X-00,

| | Última classe: 00-X-X-00. |
| --- | --- |

Última classe: 00-X-X-00.

Texto

:

Calibri, negrito, 19 pt, maiúsculas e branco; símbolos «+»: Calibri, negrito, 13 pt, expoente, branco, alinhado numa fila única;

| | Classe de eficiência energética








  Seta | : | 26 mm de largura × 14 mm de altura, 100 % preto; |
| --- | --- | --- | --- |
| Texto | : | Calibri, negrito, 29 pt, maiúsculas e branco; símbolos «+»: Calibri, negrito, 18 pt, expoente, branco e alinhado numa fila única; |

Image

Classe de eficiência energética

Seta

:

26 mm de largura × 14 mm de altura, 100 % preto;

Texto

:

Calibri, negrito, 29 pt, maiúsculas e branco; símbolos «+»: Calibri, negrito, 18 pt, expoente, branco e alinhado numa fila única;

| | Energia








  Texto | : | Calibri normal 11 pt, maiúsculas, 100 % preto. |
| --- | --- | --- | --- |

Image

Energia

Texto

:

Calibri normal 11 pt, maiúsculas, 100 % preto.

| | Consumo anual de energia








  Rebordo | : | 2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm; |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor | : | Calibri, negrito, 32 pt, 100 % preto; |
| Segunda linha | : | Calibri normal, 14 pt, 100 % preto; |

Image

Consumo anual de energia

Rebordo

:

2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm;

Valor

:

Calibri, negrito, 32 pt, 100 % preto;

Segunda linha

:

Calibri normal, 14 pt, 100 % preto;

| | Soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de refrigeração








  Rebordo | : | 2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm; |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor | : | Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto; Calibri normal, 17 pt, 100 % preto; |

Image

Soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de refrigeração

Rebordo

:

2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm;

Valor

:

Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto; Calibri normal, 17 pt, 100 % preto;

| | Classe climática, juntamente com a temperatura do ar do bolbo seco associada e a humidade relativa








  Rebordo | : | 2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm; |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor | : | Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto; |
| Segunda linha | : | Calibri normal, 14 pt, 100 % preto; |

Image

Classe climática, juntamente com a temperatura do ar do bolbo seco associada e a humidade relativa

Rebordo

:

2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm;

Valor

:

Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto;

Segunda linha

:

Calibri normal, 14 pt, 100 % preto;

| | Soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de congelação








  Rebordo | : | 2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm; |
| --- | --- | --- | --- |
| Valor | : | Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto; Calibri normal, 17 pt, 100 % preto; |

Image

Soma dos volumes líquidos de todos os compartimentos que funcionam à temperatura de funcionamento de congelação

Rebordo

:

2 pt — cor: 100 % ciano — cantos redondos: 3,5 mm;

Valor

:

Calibri, negrito, 25 pt, 100 % preto; Calibri normal, 17 pt, 100 % preto;

| | Nome do fornecedor ou marca comercial |
| --- | --- |

Image

Nome do fornecedor ou marca comercial

| | Identificador de modelo do fornecedor |
| --- | --- |

Image

Identificador de modelo do fornecedor

| | O nome do fornecedor ou da marca comercial e o identificador de modelo devem caber num espaço de 90 × 15 mm |
| --- | --- |

Image

O nome do fornecedor ou da marca comercial e o identificador de modelo devem caber num espaço de 90 × 15 mm

| | Número do regulamento








  Texto | : | Calibri, negrito, 11 pt. |
| --- | --- | --- | --- |

Image

Número do regulamento

Texto

:

Calibri, negrito, 11 pt.

---

(1)  Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (JO L 27 de 30.1.2010, p. 1).

---

ANEXO IV

Ficha do produto

| 1. | As informações contidas na ficha do produto do armário refrigerado de armazenagem profissional são facultadas pela seguinte ordem e incluídas na brochura do produto ou noutra documentação fornecida com o produto:






  a) | o nome do fornecedor ou a marca comercial; |
| --- | --- | --- |

1.

As informações contidas na ficha do produto do armário refrigerado de armazenagem profissional são facultadas pela seguinte ordem e incluídas na brochura do produto ou noutra documentação fornecida com o produto:

a)

o nome do fornecedor ou a marca comercial;

| b) | o identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

b)

o identificador de modelo do fornecedor;

| c) | o tipo de modelo, em conformidade com as definições do anexo I; |
| --- | --- |

c)

o tipo de modelo, em conformidade com as definições do anexo I;

| d) | a classe de eficiência energética e o índice de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

d)

a classe de eficiência energética e o índice de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade com o anexo II;

| e) | se, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, tiver sido atribuído ao modelo um «rótulo ecológico da UE», esta informação poderá ser incluída; |
| --- | --- |

e)

se, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, tiver sido atribuído ao modelo um «rótulo ecológico da UE», esta informação poderá ser incluída;

| f) | o consumo de energia do armário em 24 horas (E24h) e o consumo anual de energia em kWh, calculados em conformidade com o anexo IX e arredondados à unidade mais próxima; |
| --- | --- |

f)

o consumo de energia do armário em 24 horas (E24h) e o consumo anual de energia em kWh, calculados em conformidade com o anexo IX e arredondados à unidade mais próxima;

| g) | o volume líquido de cada compartimento; |
| --- | --- |

g)

o volume líquido de cada compartimento;

| h) | a classe climática, em conformidade com o quadro 3 do anexo IX; |
| --- | --- |

h)

a classe climática, em conformidade com o quadro 3 do anexo IX;

| i) | para os armários de baixa potência, a seguinte frase: «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 25 °C, pelo que não é adequado para utilização em cozinhas profissionais quentes»; |
| --- | --- |

i)

para os armários de baixa potência, a seguinte frase: «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 25 °C, pelo que não é adequado para utilização em cozinhas profissionais quentes»;

| j) | para os armários de alta potência, a seguinte frase: «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 40 °C»; |
| --- | --- |

j)

para os armários de alta potência, a seguinte frase: «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 40 °C»;

| 2. | Uma única ficha pode abranger vários modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional fornecidos pelo mesmo fornecedor. |
| --- | --- |

2.

Uma única ficha pode abranger vários modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional fornecidos pelo mesmo fornecedor.

| 3. | As informações constantes da ficha podem assumir a forma de uma cópia do rótulo, a cores ou a preto e branco; nesse caso, devem também ser fornecidas as informações constantes do ponto 1 que não figurem no rótulo. |
| --- | --- |

3.

As informações constantes da ficha podem assumir a forma de uma cópia do rótulo, a cores ou a preto e branco; nesse caso, devem também ser fornecidas as informações constantes do ponto 1 que não figurem no rótulo.

---

ANEXO V

Documentação técnica

| 1. | A documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), deve incluir:






  a) | o nome e endereço do fornecedor; |
| --- | --- | --- |

1.

A documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea c), deve incluir:

a)

o nome e endereço do fornecedor;

| b) | uma descrição do modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional, suficiente para que este seja fácil e inequivocamente identificado; |
| --- | --- |

b)

uma descrição do modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional, suficiente para que este seja fácil e inequivocamente identificado;

| c) | quando apropriado, as referências das normas harmonizadas aplicadas; |
| --- | --- |

c)

quando apropriado, as referências das normas harmonizadas aplicadas;

| d) | quando apropriado, as outras normas e especificações técnicas utilizadas; |
| --- | --- |

d)

quando apropriado, as outras normas e especificações técnicas utilizadas;

| e) | a identificação e a assinatura da pessoa com poderes para representar o fornecedor; |
| --- | --- |

e)

a identificação e a assinatura da pessoa com poderes para representar o fornecedor;

| f) | os resultados das medições e dos cálculos para os parâmetros técnicos especificados no anexo IX. |
| --- | --- |

f)

os resultados das medições e dos cálculos para os parâmetros técnicos especificados no anexo IX.

| 2. | Se os dados constantes da documentação técnica de um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional resultarem de cálculos efetuados com base num modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente, a documentação técnica deve explicar esses cálculos e dar conta dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos. Da documentação técnica deve constar também uma lista de todos os outros modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo. |
| --- | --- |

2.

Se os dados constantes da documentação técnica de um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional resultarem de cálculos efetuados com base num modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente, a documentação técnica deve explicar esses cálculos e dar conta dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos. Da documentação técnica deve constar também uma lista de todos os outros modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalentes cujos dados tenham sido obtidos do mesmo modo.

| 3. | Os dados a constar desta documentação técnica podem ser agregados com a documentação técnica fornecida em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

3.

Os dados a constar desta documentação técnica podem ser agregados com a documentação técnica fornecida em conformidade com o disposto na Diretiva 2009/125/CE.

---

ANEXO VI

Informações a fornecer nos casos em que não seja expectável que os utilizadores finais vejam o produto exposto, exceto na Internet

| 1. | Sempre que não seja expectável que os utilizadores finais vejam o produto exposto, exceto na Internet, as informações devem ser fornecidas pela seguinte ordem:






  a) | a classe de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- | --- |

1.

Sempre que não seja expectável que os utilizadores finais vejam o produto exposto, exceto na Internet, as informações devem ser fornecidas pela seguinte ordem:

a)

a classe de eficiência energética do modelo, determinada em conformidade com o anexo II;

| b) | o consumo anual de energia em kWh por ano, arredondado à unidade mais próxima e calculado em conformidade com o anexo IX; |
| --- | --- |

b)

o consumo anual de energia em kWh por ano, arredondado à unidade mais próxima e calculado em conformidade com o anexo IX;

| c) | o volume líquido de cada compartimento; |
| --- | --- |

c)

o volume líquido de cada compartimento;

| d) | a classe climática determinada em conformidade com o anexo IX. |
| --- | --- |

d)

a classe climática determinada em conformidade com o anexo IX.

| 2. | Caso sejam fornecidos outros dados constantes da ficha do produto, tal deve ser feito respeitando a forma e a ordem especificadas no anexo IV. |
| --- | --- |

2.

Caso sejam fornecidos outros dados constantes da ficha do produto, tal deve ser feito respeitando a forma e a ordem especificadas no anexo IV.

| 3. | As informações referidas no presente anexo devem ser impressas ou divulgadas em carateres de dimensão e tipo legíveis. |
| --- | --- |

3.

As informações referidas no presente anexo devem ser impressas ou divulgadas em carateres de dimensão e tipo legíveis.

---

ANEXO VII

Informações a fornecer em caso de venda, locação ou locação com opção de compra através da Internet

| 1. | Para efeitos dos pontos 2 a 5 do presente anexo, aplicam-se as seguintes definições:






  a) | «Mecanismo de visualização»: qualquer ecrã, inclusivamente tátil, ou outro dispositivo de visualização, utilizado para a apresentação visual de conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- | --- |

1.

Para efeitos dos pontos 2 a 5 do presente anexo, aplicam-se as seguintes definições:

a)

«Mecanismo de visualização»: qualquer ecrã, inclusivamente tátil, ou outro dispositivo de visualização, utilizado para a apresentação visual de conteúdos da Internet aos utilizadores;

| b) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz através de um clique no rato, do movimento do rato ou da expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou outro conjunto de dados; |
| --- | --- |

b)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz através de um clique no rato, do movimento do rato ou da expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou outro conjunto de dados;

| c) | «Ecrã tátil», um ecrã que reage ao toque, como é o caso nos computadores-tablete, computadores-ardósia ou telefones inteligentes; |
| --- | --- |

c)

«Ecrã tátil», um ecrã que reage ao toque, como é o caso nos computadores-tablete, computadores-ardósia ou telefones inteligentes;

| d) | «Texto alternativo»: texto fornecido em alternativa a um gráfico, permitindo que a informação seja apresentada em formato não gráfico, nos casos em que os dispositivos de visualização não podem produzir o gráfico ou em que se pretende melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz. |
| --- | --- |

d)

«Texto alternativo»: texto fornecido em alternativa a um gráfico, permitindo que a informação seja apresentada em formato não gráfico, nos casos em que os dispositivos de visualização não podem produzir o gráfico ou em que se pretende melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.

| 2. | O rótulo apropriado disponibilizado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), será indicado no mecanismo de visualização junto do preço do produto, de acordo com os prazos previstos no artigo 3.o, n.o 2. As dimensões do rótulo devem ser tais que o rótulo seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 3. O rótulo pode ser exibido mediante uma visualização em ninho, caso em que a imagem utilizada para aceder ao rótulo deve cumprir as especificações constantes do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, o rótulo deve surgir com o primeiro clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem. |
| --- | --- |

2.

O rótulo apropriado disponibilizado pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), será indicado no mecanismo de visualização junto do preço do produto, de acordo com os prazos previstos no artigo 3.o, n.o 2. As dimensões do rótulo devem ser tais que o rótulo seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 3. O rótulo pode ser exibido mediante uma visualização em ninho, caso em que a imagem utilizada para aceder ao rótulo deve cumprir as especificações constantes do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, o rótulo deve surgir com o primeiro clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

| 3. | A imagem utilizada para aceder ao rótulo no caso de uma visualização em ninho deve:






  a) | ser uma seta de cor correspondente à classe de eficiência energética do produto indicada no rótulo; |
| --- | --- | --- |

3.

A imagem utilizada para aceder ao rótulo no caso de uma visualização em ninho deve:

a)

ser uma seta de cor correspondente à classe de eficiência energética do produto indicada no rótulo;

| b) | indicar a classe de eficiência energética do produto em branco, com o mesmo tamanho dos carateres que o utilizado para o preço; e |
| --- | --- |

b)

indicar a classe de eficiência energética do produto em branco, com o mesmo tamanho dos carateres que o utilizado para o preço; e

| c) | ter um dos seguintes dois formatos: |
| --- | --- |

c)

ter um dos seguintes dois formatos:

| 4. | No caso da visualização em ninho, a sequência de apresentação do rótulo deve ser a seguinte:






  a) | a imagem a que se refere o ponto 3 do presente anexo deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- | --- |

4.

No caso da visualização em ninho, a sequência de apresentação do rótulo deve ser a seguinte:

a)

a imagem a que se refere o ponto 3 do presente anexo deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | a imagem deve remeter, por hiperligação, para o rótulo; |
| --- | --- |

b)

a imagem deve remeter, por hiperligação, para o rótulo;

| c) | o rótulo deve ser apresentado após um clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

o rótulo deve ser apresentado após um clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | o rótulo deve ser apresentado em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

o rótulo deve ser apresentado em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | para ampliar o rótulo nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

para ampliar o rótulo nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | a visualização do rótulo é fechada por meio de uma opção de fecho ou de outro mecanismo normal semelhante; |
| --- | --- |

f)

a visualização do rótulo é fechada por meio de uma opção de fecho ou de outro mecanismo normal semelhante;

| g) | o texto alternativo para o gráfico, a exibir em caso de impossibilidade de visualização do rótulo, é a classe de eficiência energética do produto no mesmo tamanho de carateres que o utilizado para o preço. |
| --- | --- |

g)

o texto alternativo para o gráfico, a exibir em caso de impossibilidade de visualização do rótulo, é a classe de eficiência energética do produto no mesmo tamanho de carateres que o utilizado para o preço.

| 5. | A ficha do produto apropriada, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea d), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha do produto seja claramente visível e legível. A ficha do produto pode ser apresentada em ninho, caso em que a ligação utilizada para se aceder à ficha deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha do Produto». Caso se utilize a apresentação em ninho, a ficha do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem. |
| --- | --- |

5.

A ficha do produto apropriada, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea d), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha do produto seja claramente visível e legível. A ficha do produto pode ser apresentada em ninho, caso em que a ligação utilizada para se aceder à ficha deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha do Produto». Caso se utilize a apresentação em ninho, a ficha do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, o movimento do rato ou a expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

---

ANEXO VIII

Método de cálculo do índice de eficiência energética para os armários refrigerados de armazenagem profissionais

Para o cálculo do índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional, o consumo anual de energia do mesmo é comparado com o seu consumo anual de energia normalizado (SAEC — Standard Annual Energy Consumption).

O IEE deve ser calculado do seguinte modo:

IEE = (AEC/SAEC) × 100

Em que:

AEC = E24h × af × 365

| AEC | = | consumo anual de energia do armário em kWh/ano |
| --- | --- | --- |
| E24h | = | consumo de energia do armário ao longo de um período de 24 horas |
| af | = | fator de ajustamento, a aplicar apenas aos armários de baixa potência, de acordo com o anexo IX, ponto 2 |

AEC

=

consumo anual de energia do armário em kWh/ano

E24h

=

consumo de energia do armário ao longo de um período de 24 horas

af

=

fator de ajustamento, a aplicar apenas aos armários de baixa potência, de acordo com o anexo IX, ponto 2

SAEC = M × Vn + N

| SAEC | = | consumo anual de energia normalizado do armário em kWh/ano |
| --- | --- | --- |
| Vn | = | volume líquido do aparelho, que corresponde à soma do volume útil de todos os compartimentos do armário, expressa em litros. |

SAEC

=

consumo anual de energia normalizado do armário em kWh/ano

Vn

=

volume líquido do aparelho, que corresponde à soma do volume útil de todos os compartimentos do armário, expressa em litros.

M e N são indicados no quadro 2.

Quadro 2

Valor do coeficiente de M e N

| Categoria | Valor de M | Valor de N |
| --- | --- | --- |
| Armário refrigeração vertical | 1,643 | 609 |
| Armário congelação vertical | 4,928 | 1 472 |
| Balcão refrigeração | 2,555 | 1 790 |
| Balcão congelação | 5,840 | 2 380 |

Categoria

Valor de M

Valor de N

Armário refrigeração vertical

1,643

609

Armário congelação vertical

4,928

1 472

Balcão refrigeração

2,555

1 790

Balcão congelação

5,840

2 380

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ANEXO IX

Medições e cálculos

| 1. | Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos no presente anexo. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos no presente anexo.

| 2. | Para estabelecer os valores do consumo anual de energia e o índice de eficiência energética para os armários refrigerados de armazenagem profissionais, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:






  — | a temperatura dos programas de ensaio deve situar-se entre – 1 °C e 5 °C para os armários de refrigeração e ser inferior a – 15 °C para os armários de congelação; |
| --- | --- | --- |

2.

Para estabelecer os valores do consumo anual de energia e o índice de eficiência energética para os armários refrigerados de armazenagem profissionais, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:

—

a temperatura dos programas de ensaio deve situar-se entre – 1 °C e 5 °C para os armários de refrigeração e ser inferior a – 15 °C para os armários de congelação;

| — | as condições ambiente devem corresponder à classe climática 4, tal como indicado no quadro 3, exceto para os armários de baixa potência, que devem ser ensaiados em condições ambiente correspondentes à classe climática 3. Devem seguidamente aplicar-se, aos resultados dos ensaios obtidos para os armários de baixa potência, fatores de ajustamento de 1,2 para os armários de baixa potência a uma temperatura de funcionamento de refrigeração e de 1,1 para os armários de baixa potência a uma temperatura de funcionamento de congelação; |
| --- | --- |

—

as condições ambiente devem corresponder à classe climática 4, tal como indicado no quadro 3, exceto para os armários de baixa potência, que devem ser ensaiados em condições ambiente correspondentes à classe climática 3. Devem seguidamente aplicar-se, aos resultados dos ensaios obtidos para os armários de baixa potência, fatores de ajustamento de 1,2 para os armários de baixa potência a uma temperatura de funcionamento de refrigeração e de 1,1 para os armários de baixa potência a uma temperatura de funcionamento de congelação;

| — | os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem ser ensaiados:






  — | à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário combinado que contenha, pelo menos, um compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração, |
| --- | --- | --- |

—

os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem ser ensaiados:

—

à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário combinado que contenha, pelo menos, um compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração,

| — | à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário refrigerado de armazenagem profissional que contenha um único compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração, |
| --- | --- |

—

à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário refrigerado de armazenagem profissional que contenha um único compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração,

| — | à temperatura de funcionamento de congelação em todos os outros casos. |
| --- | --- |

—

à temperatura de funcionamento de congelação em todos os outros casos.

| 3. | As condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5 são indicadas no quadro 3.

  Quadro 3


  Condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5










  Classe climática da sala de ensaios | Temperatura do bolbo seco, °C | Humidade relativa, % | Ponto de orvalho, °C | Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco, em g/kg |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 | 25 | 60 | 16,7 | 12,0 |
| 4 | 30 | 55 | 20,0 | 14,8 |
| 5 | 40 | 40 | 23,9 | 18,8 |

3.

As condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5 são indicadas no quadro 3.

Quadro 3

Condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5

Classe climática da sala de ensaios

Temperatura do bolbo seco, °C

Humidade relativa, %

Ponto de orvalho, °C

Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco, em g/kg

3

25

60

16,7

12,0

4

30

55

20,0

14,8

5

40

40

23,9

18,8

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ANEXO X

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Para verificarem o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros ensaiam uma unidade de cada modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis nos seguintes casos:






  a) | o valor medido não é inferior ao valor nominal em mais de 3 %; |
| --- | --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis nos seguintes casos:

a)

o valor medido não é inferior ao valor nominal em mais de 3 %;

| b) | o valor medido do consumo de energia não excede o valor nominal (E24h) em mais de 10 %. |
| --- | --- |

b)

o valor medido do consumo de energia não excede o valor nominal (E24h) em mais de 10 %.

| 3. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos diferentes que tenham sido considerados produtos equivalentes na documentação técnica. |
| --- | --- |

3.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro selecionam aleatoriamente e ensaiam mais três unidades do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos diferentes que tenham sido considerados produtos equivalentes na documentação técnica.

| 4. | Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis nos seguintes casos:






  a) | a média das três unidades para o volume medido não é inferior ao valor nominal em mais de 3 %; |
| --- | --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo cumpre os requisitos aplicáveis nos seguintes casos:

a)

a média das três unidades para o volume medido não é inferior ao valor nominal em mais de 3 %;

| b) | a média das três unidades para o valor medido do consumo de energia não excede o valor nominal (E24h) em mais de 10 %. |
| --- | --- |

b)

a média das três unidades para o valor medido do consumo de energia não excede o valor nominal (E24h) em mais de 10 %.

| 5. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional e todos os outros modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalentes não satisfazem os requisitos do presente regulamento. As autoridades de cada Estado-Membro fornecerão os resultados dos ensaios e outras informações pertinentes aos outros Estados-Membros e à Comissão no prazo de um mês a partir da data da decisão relativa à não conformidade do modelo. |
| --- | --- |

5.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional e todos os outros modelos de armário refrigerado de armazenagem profissional equivalentes não satisfazem os requisitos do presente regulamento. As autoridades de cada Estado-Membro fornecerão os resultados dos ensaios e outras informações pertinentes aos outros Estados-Membros e à Comissão no prazo de um mês a partir da data da decisão relativa à não conformidade do modelo.

As autoridades dos Estados-Membros devem utilizar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos nos anexos VIII e IX.

As tolerâncias estabelecidas no presente anexo para as verificações aplicam-se apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados Membros, dos parâmetros medidos, representando as variações permitidas dos resultados das medições dos testes de verificação, e não podem ser utilizadas pelo fornecedor para estabelecer os valores constantes da documentação técnica ou para interpreta esses valores, com vista a obter uma melhor classificação do rótulo ou a comunicar, por quaisquer meios, um melhor desempenho.

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| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/19 |
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8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/19

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REGULAMENTO (UE) 2015/1095 DA COMISSÃO

de 5 de maio de 2015

que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Após consulta do Fórum de Consulta referido no artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume considerável de vendas e de comércio, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, através da conceção, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem um volume considerável de vendas e de comércio, tenham um impacto ambiental significativo e apresentem um potencial significativo de melhoria em termos de impacto ambiental, através da conceção, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comissão estabeleceu o primeiro plano de trabalho em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE em 21 de outubro de 2008 (2), relativo aos anos de 2009 a 2011, o qual identificava o equipamento de refrigeração e congelação, nomeadamente os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, as unidades de condensação e os refrigeradores industriais, como uma prioridade para a adoção de medidas de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão estabeleceu o primeiro plano de trabalho em conformidade com a Diretiva 2009/125/CE em 21 de outubro de 2008 (2), relativo aos anos de 2009 a 2011, o qual identificava o equipamento de refrigeração e congelação, nomeadamente os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, as unidades de condensação e os refrigeradores industriais, como uma prioridade para a adoção de medidas de execução.

| (3) | A Comissão realizou um estudo preparatório sobre os aspetos técnicos, ambientais e económicos do equipamento de refrigeração e congelação normalmente utilizado na União, incluindo armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais. Esse estudo foi concebido juntamente com participantes e partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão realizou um estudo preparatório sobre os aspetos técnicos, ambientais e económicos do equipamento de refrigeração e congelação normalmente utilizado na União, incluindo armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais. Esse estudo foi concebido juntamente com participantes e partes interessadas da União e de países terceiros e os seus resultados foram divulgados publicamente.

| (4) | O quinto produto do grupo de equipamento de refrigeração e congelação — câmaras de frio — foi mantido separado devido às suas características únicas dentro do grupo, pelo que as câmaras de frio não devem, nesta fase, ser tratadas no presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

O quinto produto do grupo de equipamento de refrigeração e congelação — câmaras de frio — foi mantido separado devido às suas características únicas dentro do grupo, pelo que as câmaras de frio não devem, nesta fase, ser tratadas no presente regulamento.

| (5) | No que diz respeito aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, não é necessário estabelecer requisitos de conceção ecológica em matéria de emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes, já que a utilização crescente de fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global (PAG) no mercado dos frigoríficos domésticos e comerciais estabelece um precedente que poderia ser seguido pelo setor dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, não é necessário estabelecer requisitos de conceção ecológica em matéria de emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes, já que a utilização crescente de fluidos refrigerantes de baixo potencial de aquecimento global (PAG) no mercado dos frigoríficos domésticos e comerciais estabelece um precedente que poderia ser seguido pelo setor dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional.

| (6) | No que se refere aos refrigeradores industriais, é conveniente estabelecer requisitos de conceção ecológica em matéria de emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes, já que permitirá orientar ainda mais o mercado no sentido da utilização de fluidos refrigerantes de baixo PAG, que são, ao mesmo tempo, muitas vezes mais eficientes do ponto de vista energético. |
| --- | --- |

(6)

No que se refere aos refrigeradores industriais, é conveniente estabelecer requisitos de conceção ecológica em matéria de emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes, já que permitirá orientar ainda mais o mercado no sentido da utilização de fluidos refrigerantes de baixo PAG, que são, ao mesmo tempo, muitas vezes mais eficientes do ponto de vista energético.

| (7) | No que se refere às unidades de condensação, existem tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade que reduzem as emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes através da utilização de fluidos refrigerantes com reduzido impacto nocivo para o ambiente. Contudo, a relação custo-eficácia e o impacto na eficiência energética destas tecnologias, quando aplicadas às unidades de condensação, não foi ainda plenamente demonstrada, dado que a sua difusão é negligenciável ou representa atualmente apenas uma pequena parte do mercado das unidades de condensação. |
| --- | --- |

(7)

No que se refere às unidades de condensação, existem tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade que reduzem as emissões diretas de gases com efeito de estufa relacionadas com a utilização de fluidos refrigerantes através da utilização de fluidos refrigerantes com reduzido impacto nocivo para o ambiente. Contudo, a relação custo-eficácia e o impacto na eficiência energética destas tecnologias, quando aplicadas às unidades de condensação, não foi ainda plenamente demonstrada, dado que a sua difusão é negligenciável ou representa atualmente apenas uma pequena parte do mercado das unidades de condensação.

| (8) | Dado que os fluidos refrigerantes são objeto do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e que uma revisão do referido regulamento foi proposta pela Comissão em 7 de novembro de 2012, não devem ser estabelecidas, no presente regulamento, quaisquer restrições específicas à utilização de fluidos refrigerantes. No entanto, deveria propor-se, no âmbito dos requisitos de conceção ecológica, um prémio para unidades de condensação e refrigeradores industriais que estimule o mercado no sentido do desenvolvimento de tecnologias baseadas na utilização de fluidos refrigerantes com reduzido impacto nocivo para o ambiente, uma vez que a existência de um bónus conduziria a requisitos mínimos de eficiência energética menos exigentes para as unidades de condensação e os refrigeradores industriais destinados a serem utilizados com fluidos refrigerantes de baixo PAG. A revisão futura analisará o tratamento de produtos que utilizam fluidos refrigerantes de alto PAG em conformidade com a legislação aplicável em vigor. |
| --- | --- |

(8)

Dado que os fluidos refrigerantes são objeto do Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e que uma revisão do referido regulamento foi proposta pela Comissão em 7 de novembro de 2012, não devem ser estabelecidas, no presente regulamento, quaisquer restrições específicas à utilização de fluidos refrigerantes. No entanto, deveria propor-se, no âmbito dos requisitos de conceção ecológica, um prémio para unidades de condensação e refrigeradores industriais que estimule o mercado no sentido do desenvolvimento de tecnologias baseadas na utilização de fluidos refrigerantes com reduzido impacto nocivo para o ambiente, uma vez que a existência de um bónus conduziria a requisitos mínimos de eficiência energética menos exigentes para as unidades de condensação e os refrigeradores industriais destinados a serem utilizados com fluidos refrigerantes de baixo PAG. A revisão futura analisará o tratamento de produtos que utilizam fluidos refrigerantes de alto PAG em conformidade com a legislação aplicável em vigor.

| (9) | Para efeitos do presente regulamento, o consumo de energia na fase de utilização foi identificado como o aspeto ambiental mais significativo dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais. |
| --- | --- |

(9)

Para efeitos do presente regulamento, o consumo de energia na fase de utilização foi identificado como o aspeto ambiental mais significativo dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais.

| (10) | O estudo preparatório indica que, no caso dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, não são necessários requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(10)

O estudo preparatório indica que, no caso dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, não são necessários requisitos relativos aos outros parâmetros de conceção ecológica referidos no anexo I, parte 1, da Diretiva 2009/125/CE.

| (11) | O consumo anual de eletricidade na União relacionado com unidades de condensação, refrigeradores industriais e armários refrigerados para armazenagem de uso profissional foi calculado como tendo sido de 116,5 TWh (terawatts/hora) em 2012, o que corresponde a 47 Mt de emissões de CO2. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de energia venha a ser de 134,5 TWh em 2020 e 154,5 TWh em 2030, o que corresponde a 54,5 e 62,5 Mt de CO2, respetivamente. O efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 (4) da Comissão deverá resultar numa poupança anual de energia elétrica de 6,3 TWh até 2020 e de 15,6 TWh até 2030, em comparação com o que aconteceria se não fosse adotada qualquer medida. |
| --- | --- |

(11)

O consumo anual de eletricidade na União relacionado com unidades de condensação, refrigeradores industriais e armários refrigerados para armazenagem de uso profissional foi calculado como tendo sido de 116,5 TWh (terawatts/hora) em 2012, o que corresponde a 47 Mt de emissões de CO2. A menos que se adotem medidas específicas, prevê-se que o consumo anual de energia venha a ser de 134,5 TWh em 2020 e 154,5 TWh em 2030, o que corresponde a 54,5 e 62,5 Mt de CO2, respetivamente. O efeito combinado do presente regulamento e do Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 (4) da Comissão deverá resultar numa poupança anual de energia elétrica de 6,3 TWh até 2020 e de 15,6 TWh até 2030, em comparação com o que aconteceria se não fosse adotada qualquer medida.

| (12) | O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia na fase de utilização pode ser significativamente reduzido, através da aplicação de tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade e vantajosas em termos de custos, que reduzam os custos combinados da aquisição e do funcionamento destes produtos. |
| --- | --- |

(12)

O estudo preparatório demonstra que o consumo de energia na fase de utilização pode ser significativamente reduzido, através da aplicação de tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade e vantajosas em termos de custos, que reduzam os custos combinados da aquisição e do funcionamento destes produtos.

| (13) | Os requisitos de conceção ecológica devem harmonizar os requisitos de consumo de energia aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, às unidades de condensação e aos refrigeradores industriais em toda a União, contribuindo, assim, para tornar o mercado único mais eficiente e para melhorar o desempenho ambiental destes produtos. |
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(13)

Os requisitos de conceção ecológica devem harmonizar os requisitos de consumo de energia aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, às unidades de condensação e aos refrigeradores industriais em toda a União, contribuindo, assim, para tornar o mercado único mais eficiente e para melhorar o desempenho ambiental destes produtos.

| (14) | Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade ou a acessibilidade dos preços dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente. |
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(14)

Os requisitos de conceção ecológica não devem afetar a funcionalidade ou a acessibilidade dos preços dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais na perspetiva do utilizador final, nem prejudicar a saúde, a segurança ou o ambiente.

| (15) | Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a dar aos fabricantes tempo suficiente para estes adaptarem a conceção dos seus produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a que os impactos a nível de custos para os fabricantes sejam tidos em conta, assegurando simultaneamente a realização dos objetivos do presente regulamento em tempo útil. |
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(15)

Os requisitos de conceção ecológica devem ser introduzidos progressivamente, de forma a dar aos fabricantes tempo suficiente para estes adaptarem a conceção dos seus produtos abrangidos pelo presente regulamento. O calendário deve ser de molde a que os impactos a nível de custos para os fabricantes sejam tidos em conta, assegurando simultaneamente a realização dos objetivos do presente regulamento em tempo útil.

| (16) | Os parâmetros do produto devem ser medidos e calculados utilizando métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração métodos de cálculo e de medição reconhecidos como os mais avançados. Estes incluem, quando disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização na sequência de um pedido da Comissão, em conformidade com os procedimentos previstos na Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5). |
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(16)

Os parâmetros do produto devem ser medidos e calculados utilizando métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração métodos de cálculo e de medição reconhecidos como os mais avançados. Estes incluem, quando disponíveis, normas harmonizadas adotadas pelos organismos europeus de normalização na sequência de um pedido da Comissão, em conformidade com os procedimentos previstos na Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

| (17) | A fim de estabelecer os valores do consumo anual de energia para os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, é utilizada a definição de temperatura de funcionamento de congelação; embora tenha em conta a segurança alimentar, não está relacionada com a legislação em matéria de segurança alimentar. |
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(17)

A fim de estabelecer os valores do consumo anual de energia para os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, é utilizada a definição de temperatura de funcionamento de congelação; embora tenha em conta a segurança alimentar, não está relacionada com a legislação em matéria de segurança alimentar.

| (18) | Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento especifica os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
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(18)

Em conformidade com o artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento especifica os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (19) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, todas as informações que estejam relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
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(19)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, todas as informações que estejam relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (20) | A fim de limitar ainda mais o impacto ambiental dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, os fabricantes devem fornecer informações sobre desmontagem, reciclagem ou eliminação. |
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(20)

A fim de limitar ainda mais o impacto ambiental dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, os fabricantes devem fornecer informações sobre desmontagem, reciclagem ou eliminação.

| (21) | Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, a fim de assegurar que estejam amplamente disponíveis e sejam facilmente acessíveis informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, unidades de condensação e refrigeradores industriais. |
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(21)

Para além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, a fim de assegurar que estejam amplamente disponíveis e sejam facilmente acessíveis informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, unidades de condensação e refrigeradores industriais.

| (22) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
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(22)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité criado pelo artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar.

O presente regulamento é aplicável aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar alimentados pela rede elétrica e aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional alimentados pela rede elétrica, incluindo os que são vendidos para a refrigeração de géneros alimentícios e alimentos para animais.

Todavia, não se aplica aos seguintes produtos:

| a) | armários refrigerados para armazenagem de uso profissional alimentados principalmente por fontes de energia diferentes da eletricidade; |
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a)

armários refrigerados para armazenagem de uso profissional alimentados principalmente por fontes de energia diferentes da eletricidade;

| b) | armários refrigerados para armazenagem de uso profissional que funcionam com uma unidade de condensação separada; |
| --- | --- |

b)

armários refrigerados para armazenagem de uso profissional que funcionam com uma unidade de condensação separada;

| c) | Armários abertos, cuja abertura constitui um requisito fundamental para a sua funcionalidade primária; |
| --- | --- |

c)

Armários abertos, cuja abertura constitui um requisito fundamental para a sua funcionalidade primária;

| d) | armários especificamente concebidos para o processamento de géneros alimentícios, em que a mera presença de um compartimento com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário e especificamente concebido para o processamento de géneros alimentícios não é suficiente para efeitos de isenção; |
| --- | --- |

d)

armários especificamente concebidos para o processamento de géneros alimentícios, em que a mera presença de um compartimento com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário e especificamente concebido para o processamento de géneros alimentícios não é suficiente para efeitos de isenção;

| e) | armários específica e unicamente concebidos para descongelar, de forma controlada, géneros alimentícios congelados, em que a mera presença de um compartimento especialmente concebido para a descongelação controlada de géneros alimentícios congelados não é suficiente para efeitos de isenção; |
| --- | --- |

e)

armários específica e unicamente concebidos para descongelar, de forma controlada, géneros alimentícios congelados, em que a mera presença de um compartimento especialmente concebido para a descongelação controlada de géneros alimentícios congelados não é suficiente para efeitos de isenção;

| f) | saladettes; |
| --- | --- |

f)

saladettes;

| g) | balcões refrigerados e outros tipos semelhantes de armários destinados principalmente à exposição e venda de géneros alimentícios, para além da sua refrigeração e armazenagem; |
| --- | --- |

g)

balcões refrigerados e outros tipos semelhantes de armários destinados principalmente à exposição e venda de géneros alimentícios, para além da sua refrigeração e armazenagem;

| h) | armários que não utilizam um ciclo de refrigeração por compressão de vapor; |
| --- | --- |

h)

armários que não utilizam um ciclo de refrigeração por compressão de vapor;

| i) | armários e câmaras de congelação/refrigeração rápida a jato de ar com uma capacidade superior a 300 kg de géneros alimentícios; |
| --- | --- |

i)

armários e câmaras de congelação/refrigeração rápida a jato de ar com uma capacidade superior a 300 kg de géneros alimentícios;

| j) | equipamento para congelação/refrigeração rápida a jato de ar contínuo; |
| --- | --- |

j)

equipamento para congelação/refrigeração rápida a jato de ar contínuo;

| k) | armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar fabricados por medida, em exemplar único, de acordo com as especificações individuais do cliente, e que não sejam equivalentes a outros armários refrigerados para armazenagem de uso profissional na aceção da definição 10 do anexo I e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar na aceção da definição 11 do anexo I; |
| --- | --- |

k)

armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar fabricados por medida, em exemplar único, de acordo com as especificações individuais do cliente, e que não sejam equivalentes a outros armários refrigerados para armazenagem de uso profissional na aceção da definição 10 do anexo I e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar na aceção da definição 11 do anexo I;

| l) | armários encastráveis; |
| --- | --- |

l)

armários encastráveis;

| m) | armários frigoríficos entrantes e armários frigoríficos passantes; |
| --- | --- |

m)

armários frigoríficos entrantes e armários frigoríficos passantes;

| n) | armários de ar estático; |
| --- | --- |

n)

armários de ar estático;

| o) | arcas congeladoras. |
| --- | --- |

o)

arcas congeladoras.

2.   O presente regulamento estabelece igualmente requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de unidades de condensação que funcionem a baixa ou média temperatura ou a ambas.

Todavia, não se aplica aos seguintes produtos:

| a) | unidades de condensação que incluam um evaporador, que pode ser um evaporador integrado, como nas unidades monobloco, ou um evaporador separado, como nas unidades bibloco; |
| --- | --- |

a)

unidades de condensação que incluam um evaporador, que pode ser um evaporador integrado, como nas unidades monobloco, ou um evaporador separado, como nas unidades bibloco;

| b) | unidades de compressores que não incluam um condensador; |
| --- | --- |

b)

unidades de compressores que não incluam um condensador;

| c) | unidades de condensação em que a componente de condensador não utiliza o ar como meio de transferência de calor. |
| --- | --- |

c)

unidades de condensação em que a componente de condensador não utiliza o ar como meio de transferência de calor.

3.   O presente regulamento também estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de refrigeradores industriais que funcionem a baixa ou média temperatura.

Todavia, não se aplica aos seguintes produtos:

| a) | refrigeradores industriais destinados a funcionar a alta temperatura; |
| --- | --- |

a)

refrigeradores industriais destinados a funcionar a alta temperatura;

| b) | refrigeradores industriais que utilizem exclusivamente a condensação por evaporação; |
| --- | --- |

b)

refrigeradores industriais que utilizem exclusivamente a condensação por evaporação;

| c) | refrigeradores industriais fabricados por medida, em exemplar único, montados no local; |
| --- | --- |

c)

refrigeradores industriais fabricados por medida, em exemplar único, montados no local;

| d) | refrigeradores de absorção. |
| --- | --- |

d)

refrigeradores de absorção.

Artigo 2.o

Definições

1.   São aplicáveis as seguintes definições:

| a) | «Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes; |
| --- | --- |

a)

«Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes;

| b) | «Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação; |
| --- | --- |

b)

«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação;

| c) | «Câmara de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um compartimento com uma porta e um espaço interior suficientemente grandes para que uma pessoa nele possa entrar, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes a temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação; |
| --- | --- |

c)

«Câmara de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um compartimento com uma porta e um espaço interior suficientemente grandes para que uma pessoa nele possa entrar, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes a temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação;

| d) | «Capacidade», no que diz respeito aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, a quantidade, em peso, de géneros alimentícios que podem ser processados (pelo armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar) a temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação, numa única operação; |
| --- | --- |

d)

«Capacidade», no que diz respeito aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, a quantidade, em peso, de géneros alimentícios que podem ser processados (pelo armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar) a temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a – 18 °C, no caso da congelação, numa única operação;

| e) | «Equipamento para congelação/refrigeração rápida a jato de ar contínuo», um armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar que dispõe de um tapete rolante para transportar os géneros alimentícios, a fim de permitir um processo contínuo de refrigeração ou congelação rápida destes; |
| --- | --- |

e)

«Equipamento para congelação/refrigeração rápida a jato de ar contínuo», um armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar que dispõe de um tapete rolante para transportar os géneros alimentícios, a fim de permitir um processo contínuo de refrigeração ou congelação rápida destes;

| f) | «Géneros alimentícios», os alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros produtos destinados principalmente à alimentação, que exijam refrigeração a temperaturas especificadas; |
| --- | --- |

f)

«Géneros alimentícios», os alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros produtos destinados principalmente à alimentação, que exijam refrigeração a temperaturas especificadas;

| g) | «Armário encastrável», um aparelho de refrigeração fixo, com isolamento, destinado a ser instalado num armário, numa reentrância preparada numa parede ou num local semelhante, sendo necessária a adaptação ao mobiliário circundante; |
| --- | --- |

g)

«Armário encastrável», um aparelho de refrigeração fixo, com isolamento, destinado a ser instalado num armário, numa reentrância preparada numa parede ou num local semelhante, sendo necessária a adaptação ao mobiliário circundante;

| h) | «Armário frigorífico entrante», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional constituído por um único compartimento onde podem entrar os carrinhos porta-tabuleiros com os produtos; |
| --- | --- |

h)

«Armário frigorífico entrante», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional constituído por um único compartimento onde podem entrar os carrinhos porta-tabuleiros com os produtos;

| i) | «Armário frigorífico passante», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional acessível de ambos os lados; |
| --- | --- |

i)

«Armário frigorífico passante», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional acessível de ambos os lados;

| j) | «Armário de ar estático», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional sem circulação interna de ar forçado, especificamente concebido para armazenar géneros alimentícios sensíveis à temperatura ou para evitar a secagem de géneros alimentícios armazenados sem um recipiente selado, em que a existência de um único compartimento de ar estático no armário não é suficiente para o designar como sendo de ar estático; |
| --- | --- |

j)

«Armário de ar estático», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional sem circulação interna de ar forçado, especificamente concebido para armazenar géneros alimentícios sensíveis à temperatura ou para evitar a secagem de géneros alimentícios armazenados sem um recipiente selado, em que a existência de um único compartimento de ar estático no armário não é suficiente para o designar como sendo de ar estático;

| k) | «Armário de alta potência», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional capaz de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimento(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 5, como especificado no quadro 3 do anexo IV; |
| --- | --- |

k)

«Armário de alta potência», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional capaz de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo(s) o(s) seu(s) compartimento(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 5, como especificado no quadro 3 do anexo IV;

| l) | «Armário aberto», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional cujo compartimento refrigerado pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, em que a mera presença de um compartimento que pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário refrigerado para armazenagem de uso profissional não é suficiente para que seja considerado como tal; |
| --- | --- |

l)

«Armário aberto», um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional cujo compartimento refrigerado pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, em que a mera presença de um compartimento que pode ser alcançado pelo exterior, sem que seja necessário abrir uma porta ou gaveta, com um volume líquido equivalente a menos de 20 % do volume total líquido do armário refrigerado para armazenagem de uso profissional não é suficiente para que seja considerado como tal;

| m) | «Saladette» (bancada refrigerada com mostrador), um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional com uma ou mais portas ou frentes de gavetas no plano vertical, com aberturas na superfície superior em que podem ser inseridos recipientes de fácil acesso para armazenagem temporária de géneros alimentícios, tais como, entre outros, ingredientes para pizzas ou para saladas; |
| --- | --- |

m)

«Saladette» (bancada refrigerada com mostrador), um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional com uma ou mais portas ou frentes de gavetas no plano vertical, com aberturas na superfície superior em que podem ser inseridos recipientes de fácil acesso para armazenagem temporária de géneros alimentícios, tais como, entre outros, ingredientes para pizzas ou para saladas;

| n) | «Arca congeladora», um congelador de alimentos com acesso ao(s) compartimento(s) pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do(s) compartimento(s) com abertura superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho; |
| --- | --- |

n)

«Arca congeladora», um congelador de alimentos com acesso ao(s) compartimento(s) pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do(s) compartimento(s) com abertura superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho;

| o) | «Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, utilizando um ciclo de compressão de vapor quando ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão; |
| --- | --- |

o)

«Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, utilizando um ciclo de compressão de vapor quando ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão;

| p) | «Baixa temperatura», a unidade de condensação é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura de evaporação saturada de – 35 °C; |
| --- | --- |

p)

«Baixa temperatura», a unidade de condensação é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura de evaporação saturada de – 35 °C;

| q) | «Temperatura média», a unidade de condensação é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura de evaporação saturada de – 10 °C; |
| --- | --- |

q)

«Temperatura média», a unidade de condensação é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura de evaporação saturada de – 10 °C;

| r) | «Capacidade de arrefecimento nominal», a capacidade de arrefecimento que a unidade de condensação permite que o ciclo de compressão de vapor atinja quando ligada a um evaporador e a um dispositivo de expansão, ao funcionar à carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 32 °C, expressa em kW; |
| --- | --- |

r)

«Capacidade de arrefecimento nominal», a capacidade de arrefecimento que a unidade de condensação permite que o ciclo de compressão de vapor atinja quando ligada a um evaporador e a um dispositivo de expansão, ao funcionar à carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 32 °C, expressa em kW;

| s) | «Refrigerador industrial», um produto que integra, pelo menos, um compressor e um evaporador, capaz de arrefecer e manter, de forma contínua, a temperatura de um líquido, a fim de assegurar o arrefecimento de um aparelho ou sistema de refrigeração; pode ou não incluir o condensador, o material do circuito de arrefecimento e outro equipamento auxiliar; |
| --- | --- |

s)

«Refrigerador industrial», um produto que integra, pelo menos, um compressor e um evaporador, capaz de arrefecer e manter, de forma contínua, a temperatura de um líquido, a fim de assegurar o arrefecimento de um aparelho ou sistema de refrigeração; pode ou não incluir o condensador, o material do circuito de arrefecimento e outro equipamento auxiliar;

| t) | «Baixa temperatura», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de – 25 °C, em condições nominais normais; |
| --- | --- |

t)

«Baixa temperatura», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de – 25 °C, em condições nominais normais;

| u) | «Temperatura média», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de – 8 °C, em condições nominais normais; |
| --- | --- |

u)

«Temperatura média», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de – 8 °C, em condições nominais normais;

| v) | «Alta temperatura», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de 7 °C, em condições nominais normais; |
| --- | --- |

v)

«Alta temperatura», o refrigerador industrial é capaz de fornecer a sua capacidade de arrefecimento nominal a uma temperatura à saída do permutador de calor interior de 7 °C, em condições nominais normais;

| w) | «Capacidade de arrefecimento nominal», expressa em kW, a capacidade de arrefecimento que o refrigerador industrial é capaz de atingir, ao funcionar à carga total, e medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 35 °C, no que respeita aos refrigeradores a ar, e com a temperatura da água de 30 °C à entrada do condensador, no que respeita aos refrigeradores de arrefecimento a água. |
| --- | --- |

w)

«Capacidade de arrefecimento nominal», expressa em kW, a capacidade de arrefecimento que o refrigerador industrial é capaz de atingir, ao funcionar à carga total, e medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 35 °C, no que respeita aos refrigeradores a ar, e com a temperatura da água de 30 °C à entrada do condensador, no que respeita aos refrigeradores de arrefecimento a água.

| x) | «Unidade de compressores» ou «grupo de compressores», um produto que inclui, pelo menos, um ou vários compressores de refrigeração elétricos e um sistema de controlo; |
| --- | --- |

x)

«Unidade de compressores» ou «grupo de compressores», um produto que inclui, pelo menos, um ou vários compressores de refrigeração elétricos e um sistema de controlo;

| y) | «Refrigerador de absorção», um refrigerador industrial em que a refrigeração resulta de um processo de absorção que utiliza o calor como fonte de energia; |
| --- | --- |

y)

«Refrigerador de absorção», um refrigerador industrial em que a refrigeração resulta de um processo de absorção que utiliza o calor como fonte de energia;

| z) | «Refrigerador com condensação por evaporação», um refrigerador industrial equipado com um condensador por evaporação, em que o fluido refrigerante é arrefecido através de uma combinação de circulação de ar e de vaporização de água. |
| --- | --- |

z)

«Refrigerador com condensação por evaporação», um refrigerador industrial equipado com um condensador por evaporação, em que o fluido refrigerante é arrefecido através de uma combinação de circulação de ar e de vaporização de água.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica e calendário

1.   Os requisitos de conceção ecológica para os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e para os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar são fixados no anexo II.

2.   Os requisitos de conceção ecológica para as unidades de condensação são fixados no anexo V.

3.   Os requisitos de conceção ecológica para os refrigeradores industriais são fixados no anexo VII.

4.   Os requisitos de conceção ecológica são aplicáveis em conformidade com o seguinte calendário:

| a) | a partir de 1 de julho de 2016:






  1) | As unidades de condensação devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), e do ponto 2 do anexo V; |
| --- | --- | --- |

a)

a partir de 1 de julho de 2016:

1)

As unidades de condensação devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), e do ponto 2 do anexo V;

| 2) | Os refrigeradores industriais devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), e do ponto 2 do anexo VII. |
| --- | --- |

2)

Os refrigeradores industriais devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), e do ponto 2 do anexo VII.

| 3) | Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea i), e do ponto 2, alínea a), do anexo II; |
| --- | --- |

3)

Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea i), e do ponto 2, alínea a), do anexo II;

| 4) | Os armários de alta potência devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea b), e do ponto 2, alínea a), do anexo II. |
| --- | --- |

4)

Os armários de alta potência devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea b), e do ponto 2, alínea a), do anexo II.

| 5) | Os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 2, alínea b), do anexo II. |
| --- | --- |

5)

Os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 2, alínea b), do anexo II.

| b) | a partir de 1 de janeiro de 2018:






  1) | Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea ii), do anexo II. |
| --- | --- | --- |

b)

a partir de 1 de janeiro de 2018:

1)

Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea ii), do anexo II.

| c) | a partir de 1 de julho de 2018:






  1) | As unidades de condensação devem satisfazer os requisitos constantes dos pontos 1, alínea b), do anexo V; |
| --- | --- | --- |

c)

a partir de 1 de julho de 2018:

1)

As unidades de condensação devem satisfazer os requisitos constantes dos pontos 1, alínea b), do anexo V;

| 2) | Os refrigeradores industriais devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea b), do anexo VII. |
| --- | --- |

2)

Os refrigeradores industriais devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea b), do anexo VII.

| d) | a partir de 1 de julho de 2019:






  1) | Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea iii), do anexo II. |
| --- | --- | --- |

d)

a partir de 1 de julho de 2019:

1)

Os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional devem satisfazer os requisitos constantes do ponto 1, alínea a), subalínea iii), do anexo II.

5.   No que diz respeito aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, a conformidade com os requisitos de conceção ecológica é medida e calculada de acordo com os métodos previstos nos anexos III e IV.

6.   No que diz respeito às unidades de condensação, a conformidade com os requisitos de conceção ecológica é medida e calculada de acordo com os métodos previstos no anexo VI.

7.   No que diz respeito aos refrigeradores industriais, a conformidade com os requisitos de conceção ecológica é medida e calculada de acordo com os métodos previstos no anexo VIII.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade referido no artigo 8.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE é o controlo interno da conceção previsto no anexo IV ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma diretiva.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir as informações previstas no ponto 2 do anexo II, no ponto 2, alínea b), do anexo V e no ponto 2, alínea b), do anexo VII do presente regulamento.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação previsto nos anexos IX, X e XI ao realizarem as verificações para efeitos de fiscalização do mercado referidas no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, a fim de assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos anexos II, V e VII do presente regulamento.

Artigo 6.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo XII contém os parâmetros de referência indicativos para os armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais com melhor desempenho disponíveis no mercado aquando da entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 7.o

Revisão

A Comissão revê o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresenta os resultados dessa revisão ao Fórum de Consulta, o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do regulamento. A revisão inclui os seguintes elementos:

| 1. | No que respeita aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, uma avaliação da pertinência de introduzir, nomeadamente:






  a) | requisitos de conceção ecológica para os armários enumerados no artigo 1.o, n.o 1; |
| --- | --- | --- |

1.

No que respeita aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, uma avaliação da pertinência de introduzir, nomeadamente:

a)

requisitos de conceção ecológica para os armários enumerados no artigo 1.o, n.o 1;

| b) | requisitos mais rigorosos para os armários de alta potência; |
| --- | --- |

b)

requisitos mais rigorosos para os armários de alta potência;

| c) | requisitos de informação sobre a capacidade de um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional para arrefecer géneros alimentícios; |
| --- | --- |

c)

requisitos de informação sobre a capacidade de um armário refrigerado para armazenagem de uso profissional para arrefecer géneros alimentícios;

| d) | um método para determinar o consumo anual normalizado de energia em relação aos frigoríficos-congeladores; |
| --- | --- |

d)

um método para determinar o consumo anual normalizado de energia em relação aos frigoríficos-congeladores;

| e) | um método revisto para determinar o consumo anual normalizado de energia em relação aos armários de bancada refrigerados; |
| --- | --- |

e)

um método revisto para determinar o consumo anual normalizado de energia em relação aos armários de bancada refrigerados;

| 2. | No que respeita aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, uma avaliação da pertinência de introduzir requisitos de conceção ecológica para esses produtos; |
| --- | --- |

2.

No que respeita aos armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, uma avaliação da pertinência de introduzir requisitos de conceção ecológica para esses produtos;

| 3. | No que respeita às câmaras frias, uma avaliação da pertinência de introduzir requisitos de conceção ecológica para esses produtos; |
| --- | --- |

3.

No que respeita às câmaras frias, uma avaliação da pertinência de introduzir requisitos de conceção ecológica para esses produtos;

| 4. | No que respeita às unidades de condensação e refrigeradores industriais:






  a) | uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica que abranjam as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes; |
| --- | --- | --- |

4.

No que respeita às unidades de condensação e refrigeradores industriais:

a)

uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica que abranjam as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com os fluidos refrigerantes;

| b) | uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 0,1 kW a baixa temperatura e a 0,2 kW a temperatura média e para unidades de condensação com uma capacidade de refrigeração nominal superior a 20 kW a baixa temperatura e a 50 kW a temperatura média; |
| --- | --- |

b)

uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 0,1 kW a baixa temperatura e a 0,2 kW a temperatura média e para unidades de condensação com uma capacidade de refrigeração nominal superior a 20 kW a baixa temperatura e a 50 kW a temperatura média;

| c) | uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para unidades de condensação vendidas com um evaporador, unidades de compressores que não incluam um condensador, e unidades de condensação que não utilizem o ar como meio de transferência de calor para o condensador; |
| --- | --- |

c)

uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para unidades de condensação vendidas com um evaporador, unidades de compressores que não incluam um condensador, e unidades de condensação que não utilizem o ar como meio de transferência de calor para o condensador;

| d) | uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para refrigeradores industriais que utilizem a condensação por evaporação e para refrigeradores industriais que utilizem tecnologia de refrigeração por absorção; |
| --- | --- |

d)

uma avaliação da pertinência do estabelecimento de requisitos de conceção ecológica para refrigeradores industriais que utilizem a condensação por evaporação e para refrigeradores industriais que utilizem tecnologia de refrigeração por absorção;

| 5. | No que respeita a todos os produtos, uma verificação da existência de novas versões das fontes citadas no que respeita aos valores PAG; |
| --- | --- |

5.

No que respeita a todos os produtos, uma verificação da existência de novas versões das fontes citadas no que respeita aos valores PAG;

| 6. | No que respeita a todos os produtos, o valor das tolerâncias admissíveis no âmbito do procedimento de verificação para o valor medido do consumo de energia. |
| --- | --- |

6.

No que respeita a todos os produtos, o valor das tolerâncias admissíveis no âmbito do procedimento de verificação para o valor medido do consumo de energia.

Artigo 8.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de maio de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  COM(2008) 660 final.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 842/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa (JO L 161 de 14.6.2006, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (ver página 2 do presente Jornal Oficial).

4

(5)  Diretiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37).

5

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos II a XII

Para efeitos dos anexos II a XII, são aplicáveis as seguintes definições:

Definições relacionadas com os armários refrigerados de armazenagem profissionais e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar

| 1. | «Volume líquido», o volume que contém géneros alimentícios até ao limite da carga; |
| --- | --- |

1.

«Volume líquido», o volume que contém géneros alimentícios até ao limite da carga;

| 2. | «Temperatura de funcionamento de refrigeração», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida entre – 1 °C e 5 °C; |
| --- | --- |

2.

«Temperatura de funcionamento de refrigeração», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida entre – 1 °C e 5 °C;

| 3. | «Temperatura de funcionamento de congelação», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida a um nível inferior a – 15 °C, temperatura que é considerada como a mais elevada do pacote de ensaio mais quente; |
| --- | --- |

3.

«Temperatura de funcionamento de congelação», a temperatura dos géneros alimentícios armazenados no armário é continuamente mantida a um nível inferior a – 15 °C, temperatura que é considerada como a mais elevada do pacote de ensaio mais quente;

| 4. | «Armário multiusos», um armário refrigerado de armazenagem profissional ou um compartimento separado do mesmo armário que pode ser programado a diferentes temperaturas para géneros alimentícios refrigerados ou congelados; |
| --- | --- |

4.

«Armário multiusos», um armário refrigerado de armazenagem profissional ou um compartimento separado do mesmo armário que pode ser programado a diferentes temperaturas para géneros alimentícios refrigerados ou congelados;

| 5. | «Armário combinado», um armário refrigerado de armazenagem profissional que inclui dois ou mais compartimentos com diferentes temperaturas para a refrigeração e a armazenagem de géneros alimentícios; |
| --- | --- |

5.

«Armário combinado», um armário refrigerado de armazenagem profissional que inclui dois ou mais compartimentos com diferentes temperaturas para a refrigeração e a armazenagem de géneros alimentícios;

| 6. | «Frigorífico-congelador», um tipo de armário combinado que inclui, pelo menos, um compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de refrigeração e um outro compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de congelação; |
| --- | --- |

6.

«Frigorífico-congelador», um tipo de armário combinado que inclui, pelo menos, um compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de refrigeração e um outro compartimento que funciona exclusivamente com uma temperatura de funcionamento de congelação;

| 7. | «Armário vertical», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global igual ou superior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento; |
| --- | --- |

7.

«Armário vertical», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global igual ou superior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento;

| 8. | «Armário de balcão», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global inferior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento; |
| --- | --- |

8.

«Armário de balcão», um armário refrigerado de armazenagem profissional com uma altura global inferior a 1 050 mm, com uma ou mais portas ou gavetas frontais de acesso ao mesmo compartimento;

| 9. | «Armário de baixa potência», também designado «armário semiprofissional», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz apenas de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo)s) o(s) seu(s) compartimentos(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 3, tal como especificado no quadro 3 do anexo IV; se o armário for capaz de manter a temperatura em condições ambiente correspondentes à classe climática 4, não é considerado um armário de baixa potência; |
| --- | --- |

9.

«Armário de baixa potência», também designado «armário semiprofissional», um armário refrigerado de armazenagem profissional capaz apenas de manter, de forma contínua, uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação em todo)s) o(s) seu(s) compartimentos(s) em condições ambiente correspondentes à classe climática 3, tal como especificado no quadro 3 do anexo IV; se o armário for capaz de manter a temperatura em condições ambiente correspondentes à classe climática 4, não é considerado um armário de baixa potência;

| 10. | «Armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente», um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado cujo volume líquido, características técnicas, de eficiência e de desempenho e tipos e volumes de compartimentos são os mesmos que os de outro modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente; |
| --- | --- |

10.

«Armário refrigerado de armazenagem profissional equivalente», um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado cujo volume líquido, características técnicas, de eficiência e de desempenho e tipos e volumes de compartimentos são os mesmos que os de outro modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente;

| 11. | «Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar equivalente», um modelo de armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar colocado no mercado cujas características técnicas, de eficiência e de desempenho são as mesmas que as de outro modelo de armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente; |
| --- | --- |

11.

«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar equivalente», um modelo de armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar colocado no mercado cujas características técnicas, de eficiência e de desempenho são as mesmas que as de outro modelo de armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar colocado no mercado pelo mesmo fabricante com um número de código comercial diferente;

Definições relacionadas com as unidades de condensação

| 12. | «Capacidade de arrefecimento nominal» (PA
  ), a capacidade de arrefecimento que a unidade de condensação permite que o ciclo de compressão de vapor atinja quando ligada a um evaporador e a um dispositivo de expansão, ao funcionar a carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 32 °C, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

12.

«Capacidade de arrefecimento nominal» (PA
  ), a capacidade de arrefecimento que a unidade de condensação permite que o ciclo de compressão de vapor atinja quando ligada a um evaporador e a um dispositivo de expansão, ao funcionar a carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 32 °C, expressa em kW com duas casas decimais;

| 13. | «Potência nominal de entrada» (DA
  ), a potência de entrada elétrica necessária para a unidade de condensação [incluindo o compressor, a(s) ventoinha(s) do condensador e eventuais auxiliares] atingir a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

13.

«Potência nominal de entrada» (DA
  ), a potência de entrada elétrica necessária para a unidade de condensação [incluindo o compressor, a(s) ventoinha(s) do condensador e eventuais auxiliares] atingir a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW com duas casas decimais;

| 14. | «Coeficiente de desempenho nominal» (COPA
  ), a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW, dividida pela potência nominal de entrada, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

14.

«Coeficiente de desempenho nominal» (COPA
  ), a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW, dividida pela potência nominal de entrada, expressa em kW com duas casas decimais;

| 15. | «Coeficientes de desempenho COPB, COPC e COPD», a capacidade de arrefecimento, expressa em kW, dividida pela potência de entrada, expressa em kW com duas casas decimais nos pontos de referência B, C e D; |
| --- | --- |

15.

«Coeficientes de desempenho COPB, COPC e COPD», a capacidade de arrefecimento, expressa em kW, dividida pela potência de entrada, expressa em kW com duas casas decimais nos pontos de referência B, C e D;

| 16. | «Rácio de desempenho energético sazonal» (SEPR), o rácio de eficiência de uma unidade de condensação para produzir arrefecimento em condições nominais normais, representativas das variações da carga e da temperatura ambiente durante todo o ano, calculado como o rácio entre a procura anual de arrefecimento e o consumo anual de eletricidade, expresso com duas casas decimais; |
| --- | --- |

16.

«Rácio de desempenho energético sazonal» (SEPR), o rácio de eficiência de uma unidade de condensação para produzir arrefecimento em condições nominais normais, representativas das variações da carga e da temperatura ambiente durante todo o ano, calculado como o rácio entre a procura anual de arrefecimento e o consumo anual de eletricidade, expresso com duas casas decimais;

| 17. | «Procura anual de arrefecimento», a soma da procura de arrefecimento específica de cada barra, multiplicada pelo número correspondente de horas da barra; |
| --- | --- |

17.

«Procura anual de arrefecimento», a soma da procura de arrefecimento específica de cada barra, multiplicada pelo número correspondente de horas da barra;

| 18. | «Procura de arrefecimento específica da barra», a procura de arrefecimento por cada barra do ano, calculada multiplicando a capacidade de arrefecimento nominal pelo rácio da carga parcial, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

18.

«Procura de arrefecimento específica da barra», a procura de arrefecimento por cada barra do ano, calculada multiplicando a capacidade de arrefecimento nominal pelo rácio da carga parcial, expressa em kW com duas casas decimais;

| 19. | «Carga parcial» [Pc(Tj)], a carga de arrefecimento a uma temperatura ambiente específica Tj, calculada multiplicando a carga total pelo rácio de carga parcial correspondente à mesma temperatura ambiente Tj e expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

19.

«Carga parcial» [Pc(Tj)], a carga de arrefecimento a uma temperatura ambiente específica Tj, calculada multiplicando a carga total pelo rácio de carga parcial correspondente à mesma temperatura ambiente Tj e expressa em kW com duas casas decimais;

| 20. | «Rácio de carga parcial» [PR(Tj)] a uma temperatura ambiente específica Tj, a temperatura ambiente Tj menos 5 °C, dividida pela temperatura ambiente de referência menos 5 °C, e — para temperatura média — multiplicada por 0,4 e somada a 0,6, e — para baixa temperatura — multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C, o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,6 para temperatura média e igual a 0,8 para baixa temperatura. O rácio de carga parcial pode ser expresso com três casas decimais ou em percentagem, depois de multiplicado por 100, com uma casa decimal; |
| --- | --- |

20.

«Rácio de carga parcial» [PR(Tj)] a uma temperatura ambiente específica Tj, a temperatura ambiente Tj menos 5 °C, dividida pela temperatura ambiente de referência menos 5 °C, e — para temperatura média — multiplicada por 0,4 e somada a 0,6, e — para baixa temperatura — multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C, o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,6 para temperatura média e igual a 0,8 para baixa temperatura. O rácio de carga parcial pode ser expresso com três casas decimais ou em percentagem, depois de multiplicado por 100, com uma casa decimal;

| 21. | «Consumo anual de eletricidade» é calculado pela soma dos rácios entre a procura de arrefecimento específica de cada barra e o correspondente coeficiente de desempenho específico da barra, multiplicado pelo número correspondente de horas da barra; |
| --- | --- |

21.

«Consumo anual de eletricidade» é calculado pela soma dos rácios entre a procura de arrefecimento específica de cada barra e o correspondente coeficiente de desempenho específico da barra, multiplicado pelo número correspondente de horas da barra;

| 22. | «Temperatura ambiente», a temperatura do ar do bolbo seco, expressa em graus Celsius; |
| --- | --- |

22.

«Temperatura ambiente», a temperatura do ar do bolbo seco, expressa em graus Celsius;

| 23. | «Barra» (binj
  ), combinação entre uma temperatura ambiente T
  j
  e as horas da barra h
  j
  , em conformidade com o quadro 6 do anexo VI; |
| --- | --- |

23.

«Barra» (binj
  ), combinação entre uma temperatura ambiente T
  j
  e as horas da barra h
  j
  , em conformidade com o quadro 6 do anexo VI;

| 24. | «Horas da barra» (hj
  ), número de horas por ano durante as quais uma temperatura ambiente ocorre por cada barra, em conformidade com o quadro 6 do anexo VI; |
| --- | --- |

24.

«Horas da barra» (hj
  ), número de horas por ano durante as quais uma temperatura ambiente ocorre por cada barra, em conformidade com o quadro 6 do anexo VI;

| 25. | «Temperatura ambiente de referência», a temperatura ambiente, expressa em graus Celsius, à qual o rácio de carga parcial é igual a 1. Está fixada em 32 °C; |
| --- | --- |

25.

«Temperatura ambiente de referência», a temperatura ambiente, expressa em graus Celsius, à qual o rácio de carga parcial é igual a 1. Está fixada em 32 °C;

| 26. | «Coeficiente de desempenho específico da barra» (COPj
  ), o coeficiente de desempenho para cada barra do ano, resultante da carga parcial, da procura de arrefecimento declarada e do coeficiente de desempenho declarado para barras especificadas, calculado para outras barras por interpolação linear, e corrigido se necessário pelo coeficiente de degradação; |
| --- | --- |

26.

«Coeficiente de desempenho específico da barra» (COPj
  ), o coeficiente de desempenho para cada barra do ano, resultante da carga parcial, da procura de arrefecimento declarada e do coeficiente de desempenho declarado para barras especificadas, calculado para outras barras por interpolação linear, e corrigido se necessário pelo coeficiente de degradação;

| 27. | «Procura de arrefecimento declarada», a procura de arrefecimento num número limitado de barras especificadas, calculada como a capacidade de arrefecimento nominal multiplicada pelo rácio de carga parcial correspondente; |
| --- | --- |

27.

«Procura de arrefecimento declarada», a procura de arrefecimento num número limitado de barras especificadas, calculada como a capacidade de arrefecimento nominal multiplicada pelo rácio de carga parcial correspondente;

| 28. | «Coeficiente de desempenho declarado», o coeficiente de desempenho num número limitado de barras especificadas, calculado como a capacidade de arrefecimento declarada dividida pela potência de entrada declarada; |
| --- | --- |

28.

«Coeficiente de desempenho declarado», o coeficiente de desempenho num número limitado de barras especificadas, calculado como a capacidade de arrefecimento declarada dividida pela potência de entrada declarada;

| 29. | «Capacidade de arrefecimento declarada», a capacidade de arrefecimento fornecida pela unidade para satisfazer a procura de arrefecimento específico num número limitado de barras especificadas, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

29.

«Capacidade de arrefecimento declarada», a capacidade de arrefecimento fornecida pela unidade para satisfazer a procura de arrefecimento específico num número limitado de barras especificadas, expressa em kW com duas casas decimais;

| 30. | «Potência de entrada declarada», a potência de entrada elétrica necessária à unidade de condensação para atingir a capacidade de arrefecimento declarada, expressa em kW, com duas casas decimais; |
| --- | --- |

30.

«Potência de entrada declarada», a potência de entrada elétrica necessária à unidade de condensação para atingir a capacidade de arrefecimento declarada, expressa em kW, com duas casas decimais;

| 31. | «Coeficiente de degradação» (Cdc), fixado em 0,25, a medida da perda de eficiência devida à possível variação cíclica (ligar/desligar) das unidades de condensação necessária para satisfazer a carga parcial exigida no caso de a regulação da capacidade da unidade não poder ser descarregada à carga parcial exigida; |
| --- | --- |

31.

«Coeficiente de degradação» (Cdc), fixado em 0,25, a medida da perda de eficiência devida à possível variação cíclica (ligar/desligar) das unidades de condensação necessária para satisfazer a carga parcial exigida no caso de a regulação da capacidade da unidade não poder ser descarregada à carga parcial exigida;

| 32. | «Regulação da capacidade», a possibilidade de uma unidade de condensação alterar a sua capacidade alterando o caudal volúmico do fluido refrigerante, a indicar como «fixa» se a unidade não puder alterar o seu caudal volúmico, «faseada» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries que não tenham mais do que dois passos e «variável» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries de três ou mais etapas; |
| --- | --- |

32.

«Regulação da capacidade», a possibilidade de uma unidade de condensação alterar a sua capacidade alterando o caudal volúmico do fluido refrigerante, a indicar como «fixa» se a unidade não puder alterar o seu caudal volúmico, «faseada» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries que não tenham mais do que dois passos e «variável» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries de três ou mais etapas;

Definições relacionadas com refrigeradores industriais

| 33. | «Capacidade de arrefecimento nominal» (PA
  ), expressa em kW com duas casas decimais, a capacidade de arrefecimento que o refrigerador industrial é capaz de atingir, ao funcionar à carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 35 °C, no que respeita aos refrigeradores arrefecidos a ar, e a temperatura da água de 30 °C à entrada do condensador, no que respeita aos refrigeradores arrefecidos a água; |
| --- | --- |

33.

«Capacidade de arrefecimento nominal» (PA
  ), expressa em kW com duas casas decimais, a capacidade de arrefecimento que o refrigerador industrial é capaz de atingir, ao funcionar à carga total, medida em condições nominais normais com a temperatura ambiente de referência de 35 °C, no que respeita aos refrigeradores arrefecidos a ar, e a temperatura da água de 30 °C à entrada do condensador, no que respeita aos refrigeradores arrefecidos a água;

| 34. | «Potência nominal de entrada» (DA
  ), a potência elétrica necessária ao refrigerador industrial (incluindo o compressor, o condensador, ventoinha(s) ou bomba(s), a(s) bombas do evaporador e eventuais dispositivos auxiliares) para atingir a capacidade de refrigeração nominal, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

34.

«Potência nominal de entrada» (DA
  ), a potência elétrica necessária ao refrigerador industrial (incluindo o compressor, o condensador, ventoinha(s) ou bomba(s), a(s) bombas do evaporador e eventuais dispositivos auxiliares) para atingir a capacidade de refrigeração nominal, expressa em kW com duas casas decimais;

| 35. | «Rácio de eficiência energética nominal» (EERA
  ), a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW, dividida e pela potência de entrada nominal, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

35.

«Rácio de eficiência energética nominal» (EERA
  ), a capacidade de arrefecimento nominal, expressa em kW, dividida e pela potência de entrada nominal, expressa em kW com duas casas decimais;

| 36. | «Rácio de desempenho energético sazonal» (SEPR), o rácio de eficiência de um refrigerador industrial para produzir arrefecimento em condições nominais normais, representativas de variações da carga e da temperatura ambiente durante todo o ano, calculado como o rácio entre a procura anual de arrefecimento e o consumo anual de eletricidade, expresso com duas casas decimais; |
| --- | --- |

36.

«Rácio de desempenho energético sazonal» (SEPR), o rácio de eficiência de um refrigerador industrial para produzir arrefecimento em condições nominais normais, representativas de variações da carga e da temperatura ambiente durante todo o ano, calculado como o rácio entre a procura anual de arrefecimento e o consumo anual de eletricidade, expresso com duas casas decimais;

| 37. | «Procura anual de arrefecimento», a soma da procura de arrefecimento específica de cada barra, multiplicada pelo número correspondente de horas da barra; |
| --- | --- |

37.

«Procura anual de arrefecimento», a soma da procura de arrefecimento específica de cada barra, multiplicada pelo número correspondente de horas da barra;

| 38. | «Procura de arrefecimento específica da barra», a capacidade de refrigeração nominal multiplicada pelo rácio da carga parcial, por cada barra do ano, expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

38.

«Procura de arrefecimento específica da barra», a capacidade de refrigeração nominal multiplicada pelo rácio da carga parcial, por cada barra do ano, expressa em kW com duas casas decimais;

| 39. | «Carga parcial» [Pc(Tj)], a carga de arrefecimento a uma temperatura ambiente específica Tj, calculada multiplicando a carga total pelo rácio de carga parcial correspondente à mesma temperatura ambiente Tj e expressa em kW com duas casas decimais; |
| --- | --- |

39.

«Carga parcial» [Pc(Tj)], a carga de arrefecimento a uma temperatura ambiente específica Tj, calculada multiplicando a carga total pelo rácio de carga parcial correspondente à mesma temperatura ambiente Tj e expressa em kW com duas casas decimais;

| 40. | «Rácio de carga parcial» [PR(Tj)] a uma temperatura ambiente específica T
  j
  :






  a) | para os refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a ar, a temperatura ambiente Tj
  menos 5 °C dividida pela temperatura ambiente de referência menos 5 °C, multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C, o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,8; |
| --- | --- | --- |

40.

«Rácio de carga parcial» [PR(Tj)] a uma temperatura ambiente específica T
  j
  :

a)

para os refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a ar, a temperatura ambiente Tj
  menos 5 °C dividida pela temperatura ambiente de referência menos 5 °C, multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C, o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,8;

| b) | para os refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a água, a temperatura da água à entrada Tj
  menos 9 °C dividida pela temperatura da água à entrada de referência (30 °C) menos 9 °C, multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C (temperatura da água de 9 °C à entrada do condensador), o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,8; |
| --- | --- |

b)

para os refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a água, a temperatura da água à entrada Tj
  menos 9 °C dividida pela temperatura da água à entrada de referência (30 °C) menos 9 °C, multiplicada por 0,2 e somada a 0,8. Para temperaturas ambiente superiores à temperatura ambiente de referência, o rácio de carga parcial deve ser igual a 1. Para temperaturas ambiente inferiores a 5 °C (temperatura da água de 9 °C à entrada do condensador), o rácio de carga parcial deve ser igual a 0,8;

O rácio de carga parcial pode ser expresso com três casas decimais ou em percentagem, depois de multiplicado por 100, com uma casa decimal;

| 41. | «Consumo anual de eletricidade» é calculado pela soma dos rácios entre a procura de arrefecimento específica de cada barra e o correspondente rácio de eficiência energético específico da barra, multiplicado pelo número correspondente de horas da barra; |
| --- | --- |

41.

«Consumo anual de eletricidade» é calculado pela soma dos rácios entre a procura de arrefecimento específica de cada barra e o correspondente rácio de eficiência energético específico da barra, multiplicado pelo número correspondente de horas da barra;

| 42. | «Temperatura ambiente»:






  a) | para refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a ar, a temperatura do ar do bolbo seco, expressa em graus Celsius; |
| --- | --- | --- |

42.

«Temperatura ambiente»:

a)

para refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a ar, a temperatura do ar do bolbo seco, expressa em graus Celsius;

| b) | para refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a água, a temperatura da água à entrada do condensador, expressa em graus Celsius; |
| --- | --- |

b)

para refrigeradores industriais que utilizam um condensador arrefecido a água, a temperatura da água à entrada do condensador, expressa em graus Celsius;

| 43. | «Barra» (binj
  ), combinação entre uma temperatura ambiente T
  j
  e as horas da barra h
  j
  , em conformidade com o anexo VIII; |
| --- | --- |

43.

«Barra» (binj
  ), combinação entre uma temperatura ambiente T
  j
  e as horas da barra h
  j
  , em conformidade com o anexo VIII;

| 44. | «Horas da barra» (hj
  ), número de horas por ano nas quais uma temperatura ambiente ocorre por cada barra, em conformidade com o anexo VIII; |
| --- | --- |

44.

«Horas da barra» (hj
  ), número de horas por ano nas quais uma temperatura ambiente ocorre por cada barra, em conformidade com o anexo VIII;

| 45. | «Temperatura ambiente de referência», a temperatura ambiente, expressa em graus Celsius, à qual o rácio de carga parcial é igual a 1. Deve ser fixada em 35 °C. Para os refrigeradores industriais arrefecidos a ar, a temperatura à entrada de ar no condensador é, portanto, fixada em 35 °C, ao passo que para os refrigeradores industriais arrefecidos a água a temperatura da água à entrada do condensador é fixada em 30 °C; |
| --- | --- |

45.

«Temperatura ambiente de referência», a temperatura ambiente, expressa em graus Celsius, à qual o rácio de carga parcial é igual a 1. Deve ser fixada em 35 °C. Para os refrigeradores industriais arrefecidos a ar, a temperatura à entrada de ar no condensador é, portanto, fixada em 35 °C, ao passo que para os refrigeradores industriais arrefecidos a água a temperatura da água à entrada do condensador é fixada em 30 °C;

| 46. | «Rácio de eficiência energética específico da barra» (EERj
  ), o rácio de eficiência energética para cada barra do ano, resultante da carga parcial, da procura de arrefecimento declarada e do rácio de eficiência energética declarado para barras especificadas, calculado para outras barras por interpolação linear, corrigido se necessário pelo coeficiente de degradação; |
| --- | --- |

46.

«Rácio de eficiência energética específico da barra» (EERj
  ), o rácio de eficiência energética para cada barra do ano, resultante da carga parcial, da procura de arrefecimento declarada e do rácio de eficiência energética declarado para barras especificadas, calculado para outras barras por interpolação linear, corrigido se necessário pelo coeficiente de degradação;

| 47. | «Procura de arrefecimento declarada», a procura de arrefecimento num número limitado de barras especificadas, calculada como a capacidade de arrefecimento nominal multiplicada pelo rácio de carga parcial correspondente; |
| --- | --- |

47.

«Procura de arrefecimento declarada», a procura de arrefecimento num número limitado de barras especificadas, calculada como a capacidade de arrefecimento nominal multiplicada pelo rácio de carga parcial correspondente;

| 48. | «Rácio de eficiência energética declarado»: rácio de eficiência energética num número limitado de barras especificadas; |
| --- | --- |

48.

«Rácio de eficiência energética declarado»: rácio de eficiência energética num número limitado de barras especificadas;

| 49. | «Potência de entrada declarada», a potência de entrada elétrica necessária ao refrigerador industrial para atingir a capacidade de arrefecimento declarada; |
| --- | --- |

49.

«Potência de entrada declarada», a potência de entrada elétrica necessária ao refrigerador industrial para atingir a capacidade de arrefecimento declarada;

| 50. | «Capacidade de arrefecimento declarada», a capacidade de arrefecimento fornecida pelo refrigerador para satisfazer a procura de arrefecimento declarada; |
| --- | --- |

50.

«Capacidade de arrefecimento declarada», a capacidade de arrefecimento fornecida pelo refrigerador para satisfazer a procura de arrefecimento declarada;

| 51. | «Coeficiente de degradação» (Cc), a medida da perda de eficiência devida ao ligar/desligar cíclico dos refrigeradores industriais em carga parcial; se o valor Cc não for determinado por medição, o coeficiente de degradação predefinido é Cc = 0,9; |
| --- | --- |

51.

«Coeficiente de degradação» (Cc), a medida da perda de eficiência devida ao ligar/desligar cíclico dos refrigeradores industriais em carga parcial; se o valor Cc não for determinado por medição, o coeficiente de degradação predefinido é Cc = 0,9;

| 52. | «Regulação da capacidade», a possibilidade de um refrigerador industrial alterar a sua capacidade alterando o caudal volúmico dos fluidos refrigerantes, a indicar como «fixa» se o refrigerador industrial não puder alterar o seu caudal volúmico, «faseada» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries que não tenham mais do que dois passos e «variável» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries de três ou mais passos; |
| --- | --- |

52.

«Regulação da capacidade», a possibilidade de um refrigerador industrial alterar a sua capacidade alterando o caudal volúmico dos fluidos refrigerantes, a indicar como «fixa» se o refrigerador industrial não puder alterar o seu caudal volúmico, «faseada» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries que não tenham mais do que dois passos e «variável» se o caudal volúmico for alterado ou variado em séries de três ou mais passos;

Definições comuns:

| 53. | «Potencial de aquecimento global» (PAG), medida em que se estima que 1 kg do fluido refrigerante aplicado no ciclo de compressão de vapor contribua para o aquecimento global, expressa em kg de equivalente CO2 num horizonte de 100 anos; |
| --- | --- |

53.

«Potencial de aquecimento global» (PAG), medida em que se estima que 1 kg do fluido refrigerante aplicado no ciclo de compressão de vapor contribua para o aquecimento global, expressa em kg de equivalente CO2 num horizonte de 100 anos;

| 54. | Para os fluidos refrigerantes fluorados, os valores PAG são os publicados no Quarto Relatório de Avaliação adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (1) (valores PAG 2007 do PIAC para um período de 100 anos); |
| --- | --- |

54.

Para os fluidos refrigerantes fluorados, os valores PAG são os publicados no Quarto Relatório de Avaliação adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (1) (valores PAG 2007 do PIAC para um período de 100 anos);

| 55. | Para os gases não fluorados, os valores PAG são os publicados na primeira avaliação do PIAC para um período de 100 anos; |
| --- | --- |

55.

Para os gases não fluorados, os valores PAG são os publicados na primeira avaliação do PIAC para um período de 100 anos;

| 56. | Os valores PAG para as misturas de fluidos refrigerantes devem basear-se nas fórmulas indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 842/2006, com os valores do Quarto Relatório de Avaliação adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (valores PAG 2007 do PIAC para um período de 100 anos); |
| --- | --- |

56.

Os valores PAG para as misturas de fluidos refrigerantes devem basear-se nas fórmulas indicadas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 842/2006, com os valores do Quarto Relatório de Avaliação adotado pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (valores PAG 2007 do PIAC para um período de 100 anos);

| 57. | Para fluidos refrigerantes não incluídos nas referências supra, utilizam-se como referências o relatório de avaliação de 2010 do Comité de Avaliação Científica (2) elaborado no âmbito do Protocolo de Montreal e o relatório do PNUA de 2010 sobre refrigeração, ar condicionado e bombas de calor (3) (edição de 2010 ou mais recente, se disponível antes da data de entrada em vigor). |
| --- | --- |

57.

Para fluidos refrigerantes não incluídos nas referências supra, utilizam-se como referências o relatório de avaliação de 2010 do Comité de Avaliação Científica (2) elaborado no âmbito do Protocolo de Montreal e o relatório do PNUA de 2010 sobre refrigeração, ar condicionado e bombas de calor (3) (edição de 2010 ou mais recente, se disponível antes da data de entrada em vigor).

---

(1)  Quarto Relatório de Avaliação sobre as Alterações Climáticas do PIAC, 2007, Relatório do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas: http://www.ipcc.ch/publications_and_data/publications_and_data_reports.shtml.

(2)  http://ozone.unep.org/Assessment_Panels/SAP/Scientific_Assessment_2010/index.shtml.

(3)  http://ozone.unep.org/teap/Reports/RTOC/.

---

ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica para armários refrigerados de armazenagem profissionais e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar

1.   Requisitos de eficiência energética

| a) | os armários refrigerados de armazenagem profissionais abrangidos pelo presente regulamento, com exceção dos armários de alta potência e dos frigoríficos-congeladores, devem respeitar os seguintes limites do índice de eficiência energética (IEE):






  i) | a partir de 1 de julho de 2016: IEE < 115, |
| --- | --- | --- |

a)

os armários refrigerados de armazenagem profissionais abrangidos pelo presente regulamento, com exceção dos armários de alta potência e dos frigoríficos-congeladores, devem respeitar os seguintes limites do índice de eficiência energética (IEE):

i)

a partir de 1 de julho de 2016: IEE < 115,

| ii) | a partir de 1 de janeiro de 2018: IEE < 95, |
| --- | --- |

ii)

a partir de 1 de janeiro de 2018: IEE < 95,

| iii) | a partir de 1 de julho de 2019: IEE < 85, |
| --- | --- |

iii)

a partir de 1 de julho de 2019: IEE < 85,

O IEE de um armário refrigerado de armazenagem profissional é calculado em conformidade com o método descrito no anexo III.

| b) | a partir de 1 de julho de 2016, os armários de alta potência devem ter um IEE inferior a 115. |
| --- | --- |

b)

a partir de 1 de julho de 2016, os armários de alta potência devem ter um IEE inferior a 115.

2.   Requisitos de informação sobre o produto

| a) | a partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações sobre os armários refrigerados de armazenagem profissionais, no manual de instruções para os instaladores e os utilizadores finais, e nos sítios Web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores:






  i) | a categoria do aparelho, nomeadamente se é vertical ou de balcão, |
| --- | --- | --- |

a)

a partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações sobre os armários refrigerados de armazenagem profissionais, no manual de instruções para os instaladores e os utilizadores finais, e nos sítios Web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores:

i)

a categoria do aparelho, nomeadamente se é vertical ou de balcão,

| ii) | quando aplicável, se o armário é de alta potência, de baixa potência ou frigorífico-congelador, |
| --- | --- |

ii)

quando aplicável, se o armário é de alta potência, de baixa potência ou frigorífico-congelador,

| iii) | a(s) temperatura(s) de funcionamento prevista(s) — refrigeração, congelação ou multiusos, |
| --- | --- |

iii)

a(s) temperatura(s) de funcionamento prevista(s) — refrigeração, congelação ou multiusos,

| iv) | o volume líquido de cada compartimento, expresso em litros e arredondado a uma casa decimal, |
| --- | --- |

iv)

o volume líquido de cada compartimento, expresso em litros e arredondado a uma casa decimal,

| v) | o consumo anual de energia do armário, expresso em kWh por ano, |
| --- | --- |

v)

o consumo anual de energia do armário, expresso em kWh por ano,

| vi) | o índice de eficiência energética do armário, exceto para os frigoríficos-congeladores, em que deve ser declarado o consumo diário de energia indicativo, através de ensaio dos compartimentos exclusivamente destinados à temperatura de funcionamento de refrigeração, à temperatura de funcionamento de refrigeração, e dos exclusivamente destinados à temperatura de funcionamento de congelação, à temperatura de funcionamento de congelação, |
| --- | --- |

vi)

o índice de eficiência energética do armário, exceto para os frigoríficos-congeladores, em que deve ser declarado o consumo diário de energia indicativo, através de ensaio dos compartimentos exclusivamente destinados à temperatura de funcionamento de refrigeração, à temperatura de funcionamento de refrigeração, e dos exclusivamente destinados à temperatura de funcionamento de congelação, à temperatura de funcionamento de congelação,

| vii) | para os armários de baixa potência, deve indicar-se a menção «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 25 °C, pelo que não é adequado para utilização em cozinhas profissionais com temperaturas elevadas», |
| --- | --- |

vii)

para os armários de baixa potência, deve indicar-se a menção «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 25 °C, pelo que não é adequado para utilização em cozinhas profissionais com temperaturas elevadas»,

| viii) | para os armários de alta potência, deve indicar-se a menção «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 40 °C», |
| --- | --- |

viii)

para os armários de alta potência, deve indicar-se a menção «Este aparelho destina-se a ser utilizado a temperaturas ambiente até 40 °C»,

| ix) | quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da utilização e manutenção do armário, de modo a otimizar a sua eficiência energética, |
| --- | --- |

ix)

quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da utilização e manutenção do armário, de modo a otimizar a sua eficiência energética,

| x) | o tipo, a designação e o potencial de aquecimento global (PAG) dos fluidos refrigerantes contidos no armário, |
| --- | --- |

x)

o tipo, a designação e o potencial de aquecimento global (PAG) dos fluidos refrigerantes contidos no armário,

| xi) | a carga de fluido refrigerante, expressa em kg e arredondada a duas casas decimais, |
| --- | --- |

xi)

a carga de fluido refrigerante, expressa em kg e arredondada a duas casas decimais,

| xii) | informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

xii)

informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida.

O quadro 1 abaixo fornece uma apresentação indicativa para as informações solicitadas

Quadro 1

Requisitos de informação para armários refrigerados de armazenagem profissionais

| Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação] |
| --- |
| Utilização prevista | Armazenagem |
| Temperatura(s) de funcionamento | Refrigeração/congelação/multiusos |
| Categoria | Vertical/balcão |
| (se for caso disso)
  De alta potência/de baixa potência |
| Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s), incluindo o PAG] |
| Elemento | Símbolo | Valor | Unidade |
| Consumo anual de energia | AEC | x,xx | kWh |
| Índice de eficiência energética | IEE | x,xx | |
| Volume líquido | VN | x,x | litro |
| (se for caso disso) | | | |
| Volume de refrigeração | VNRef | x,x | litro |
| Volume de congelação | VNFrz | x,x | litro |
| Carga de fluido refrigerante | | x,xx | kg |
| Contactos | Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado. |

Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação]

Utilização prevista

Armazenagem

Temperatura(s) de funcionamento

Refrigeração/congelação/multiusos

Categoria

Vertical/balcão

(se for caso disso)

De alta potência/de baixa potência

Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s), incluindo o PAG]

Elemento

Símbolo

Valor

Unidade

Consumo anual de energia

AEC

x,xx

kWh

Índice de eficiência energética

IEE

x,xx

Volume líquido

VN

x,x

litro

(se for caso disso)

Volume de refrigeração

VNRef

x,x

litro

Volume de congelação

VNFrz

x,x

litro

Carga de fluido refrigerante

x,xx

kg

Contactos

Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado.

| b) | a partir de 1 de julho de 2016, no que respeita aos armários refrigerados de armazenagem profissionais, deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:






  i) | a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos, |
| --- | --- | --- |

b)

a partir de 1 de julho de 2016, no que respeita aos armários refrigerados de armazenagem profissionais, deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:

i)

a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos,

| ii) | a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção, |
| --- | --- |

ii)

a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção,

| iii) | a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

iii)

a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida.

| c) | a partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações indicativas sobre os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, no manual de instruções para os instaladores e os utilizadores finais, e nos sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores:






  i) | capacidade de carga total do armário, expressa em kg de géneros alimentícios e arredondada a duas casas decimais, |
| --- | --- | --- |

c)

a partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações indicativas sobre os armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, no manual de instruções para os instaladores e os utilizadores finais, e nos sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores:

i)

capacidade de carga total do armário, expressa em kg de géneros alimentícios e arredondada a duas casas decimais,

| ii) | o ciclo de temperatura normal, isto é, de que temperatura, em °C, até que temperatura, em °C, os géneros alimentícios se destinam a ser arrefecidos e em quantos minutos, |
| --- | --- |

ii)

o ciclo de temperatura normal, isto é, de que temperatura, em °C, até que temperatura, em °C, os géneros alimentícios se destinam a ser arrefecidos e em quantos minutos,

| iii) | o consumo de energia, em kWh por kg de géneros alimentícios, por ciclo de temperatura normal e arredondado a duas casas decimais, |
| --- | --- |

iii)

o consumo de energia, em kWh por kg de géneros alimentícios, por ciclo de temperatura normal e arredondado a duas casas decimais,

| iv) | no caso de equipamentos integrados, o tipo, a designação e o PAG do fluido refrigerante contido no armário e a carga de fluido refrigerante (kg), arredondados a duas casas decimais. No caso de equipamentos concebidos para serem utilizados com uma unidade de condensação separada (não fornecida com o próprio armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar), a carga de fluido refrigerante prevista quando utilizados com uma unidade de condensação recomendada e o tipo, designação e PAG do fluido refrigerante previsto; |
| --- | --- |

iv)

no caso de equipamentos integrados, o tipo, a designação e o PAG do fluido refrigerante contido no armário e a carga de fluido refrigerante (kg), arredondados a duas casas decimais. No caso de equipamentos concebidos para serem utilizados com uma unidade de condensação separada (não fornecida com o próprio armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar), a carga de fluido refrigerante prevista quando utilizados com uma unidade de condensação recomendada e o tipo, designação e PAG do fluido refrigerante previsto;

| d) | a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:






  i) | elementos indicados nas alíneas a) e c) para armários refrigerados de armazenagem profissionais e armários de congelação/refrigeração a jato de ar, respetivamente, |
| --- | --- | --- |

d)

a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:

i)

elementos indicados nas alíneas a) e c) para armários refrigerados de armazenagem profissionais e armários de congelação/refrigeração a jato de ar, respetivamente,

| ii) | sempre que as informações constantes das documentação técnica relativamente a um dado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção e/ou de extrapolações feitas a partir de outros aparelhos de refrigeração equivalentes, a documentação deve incluir os pormenores desses cálculos e/ou extrapolações e dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificarem a precisão dos cálculos efetuados. As informações devem também incluir uma lista de todos os outros modelos equivalentes para os quais as informações foram obtidas do mesmo modo, |
| --- | --- |

ii)

sempre que as informações constantes das documentação técnica relativamente a um dado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção e/ou de extrapolações feitas a partir de outros aparelhos de refrigeração equivalentes, a documentação deve incluir os pormenores desses cálculos e/ou extrapolações e dos ensaios realizados pelos fornecedores para verificarem a precisão dos cálculos efetuados. As informações devem também incluir uma lista de todos os outros modelos equivalentes para os quais as informações foram obtidas do mesmo modo,

| iii) | as informações constantes desta documentação técnica podem ser agregadas com a documentação técnica fornecida em conformidade com as medidas previstas na Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). |
| --- | --- |

iii)

as informações constantes desta documentação técnica podem ser agregadas com a documentação técnica fornecida em conformidade com as medidas previstas na Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

---

(1)  Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (JO L 153 de 18.6.2010, p. 1).

---

ANEXO III

Método de cálculo do índice de eficiência energética para armários refrigerados de armazenagem profissionais

Para o cálculo do índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de armário refrigerado de armazenagem profissional, o consumo de energia anual do armário é comparado com o seu consumo anual de energia normalizado.

O IEE é calculado do seguinte modo:

IEE = (AEC/SAEC) × 100

Em que:

AEC = E24h × af × 365

AEC= consumo anual de energia do armário em kWh/ano

E24h= consumo de energia do armário ao longo de um período de 24 horas

af= fator de ajustamento a aplicar apenas aos armários de baixa potência, de acordo com o ponto 2, alínea b), do Anexo IV

SAEC = M × Vn + N

SAEC= consumo anual de energia normalizado do armário em kWh/ano

Vn= volume líquido do aparelho, que consiste na soma dos volumes úteis de todos os compartimentos do armário, expresso em litros.

M e N são indicados no quadro 2.

Quadro 2

Valores do coeficiente de M e N

| Categoria | Valor de M | Valor de N |
| --- | --- | --- |
| Armário refrigeração vertical | 1,643 | 609 |
| Armário congelação vertical | 4,928 | 1 472 |
| Balcão refrigeração | 2,555 | 1 790 |
| Balcão congelação | 5,840 | 2 380 |

Categoria

Valor de M

Valor de N

Armário refrigeração vertical

1,643

609

Armário congelação vertical

4,928

1 472

Balcão refrigeração

2,555

1 790

Balcão congelação

5,840

2 380

---

ANEXO IV

Medições e cálculos para armários refrigerados de armazenagem profissionais

| 1. | Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. No caso dos armários refrigerados de armazenagem profissionais, devem satisfazer as condições e os parâmetros técnicos fixados nos pontos 2 e 3. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. No caso dos armários refrigerados de armazenagem profissionais, devem satisfazer as condições e os parâmetros técnicos fixados nos pontos 2 e 3.

| 2. | Para estabelecer os valores do consumo anual de energia e o índice de eficiência energética para armários refrigerados de armazenagem profissionais, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:






  a) | a temperatura dos pacotes de ensaio deve situar-se entre – 1 °C e 5 °C para os armários de refrigeração e ser inferior a – 15 °C para os armários de congelação; |
| --- | --- | --- |

2.

Para estabelecer os valores do consumo anual de energia e o índice de eficiência energética para armários refrigerados de armazenagem profissionais, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:

a)

a temperatura dos pacotes de ensaio deve situar-se entre – 1 °C e 5 °C para os armários de refrigeração e ser inferior a – 15 °C para os armários de congelação;

| b) | as condições ambiente devem corresponder à classe climática 4, tal como indicado no quadro 3, exceto para os armários de baixa potência, que devem ser ensaiados em condições ambiente correspondentes à classe climática 3. Devem seguidamente aplicar-se aos resultados dos ensaios obtidos desse modo para armários de baixa potência, fatores de ajustamento de 1,2 para os armários de baixa potência à temperatura de funcionamento de refrigeração e de 1,1 para os armários de baixa potência à temperatura de funcionamento de congelação, para efeitos da declaração das informações de acordo com o ponto 2, alínea a), do anexo II; |
| --- | --- |

b)

as condições ambiente devem corresponder à classe climática 4, tal como indicado no quadro 3, exceto para os armários de baixa potência, que devem ser ensaiados em condições ambiente correspondentes à classe climática 3. Devem seguidamente aplicar-se aos resultados dos ensaios obtidos desse modo para armários de baixa potência, fatores de ajustamento de 1,2 para os armários de baixa potência à temperatura de funcionamento de refrigeração e de 1,1 para os armários de baixa potência à temperatura de funcionamento de congelação, para efeitos da declaração das informações de acordo com o ponto 2, alínea a), do anexo II;

| c) | Os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem ser objeto de ensaio:






  — | à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário combinado que contenha, pelo menos, um compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração; |
| --- | --- | --- |

c)

Os armários refrigerados de armazenagem profissionais devem ser objeto de ensaio:

—

à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário combinado que contenha, pelo menos, um compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração;

| — | à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário refrigerado de armazenagem profissional que contenha um único compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração; |
| --- | --- |

—

à temperatura de funcionamento de refrigeração, no caso de um armário refrigerado de armazenagem profissional que contenha um único compartimento exclusivamente destinado à temperatura de funcionamento de refrigeração;

| — | à temperatura de funcionamento de congelação, em todos os outros casos. |
| --- | --- |

—

à temperatura de funcionamento de congelação, em todos os outros casos.

| 3. | As condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5 são indicadas no quadro 3.

  Quadro 3


  Condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5










  Classe climática da sala de ensaios | Temperatura do bolbo seco, °C | Humidade relativa, % | Ponto de orvalho, °C | Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco, g/kg |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 | 25 | 60 | 16,7 | 12,0 |
| 4 | 30 | 55 | 20,0 | 14,8 |
| 5 | 40 | 40 | 23,9 | 18,8 |

3.

As condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5 são indicadas no quadro 3.

Quadro 3

Condições ambiente das classes climáticas 3, 4 e 5

Classe climática da sala de ensaios

Temperatura do bolbo seco, °C

Humidade relativa, %

Ponto de orvalho, °C

Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco, g/kg

3

25

60

16,7

12,0

4

30

55

20,0

14,8

5

40

40

23,9

18,8

---

ANEXO V

Requisitos de conceção ecológica para unidades de condensação

1.   Requisitos de eficiência energética

| a) | a partir de 1 de julho de 2016, o coeficiente de desempenho (COP) e o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) das unidades de condensação não devem ser inferiores aos seguintes valores:








  Temperatura de funcionamento | Capacidade nominal PA | Rácio aplicável | Valor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Média | 0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW | COP | 1,20 |
| 1 kW < PA
  ≤ 5 kW | COP | 1,40 |
| 5 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 2,25 |
| 20 kW < PA
  ≤ 50 kW | SEPR | 2,35 |
| Baixa | 0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW | COP | 0,75 |
| 0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW | COP | 0,85 |
| 2 kW < PA
  ≤ 8 kW | SEPR | 1,50 |
| 8 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 1,60 |

a)

a partir de 1 de julho de 2016, o coeficiente de desempenho (COP) e o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) das unidades de condensação não devem ser inferiores aos seguintes valores:

Temperatura de funcionamento

Capacidade nominal PA

Rácio aplicável

Valor

Média

0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW

COP

1,20

1 kW < PA
  ≤ 5 kW

COP

1,40

5 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

2,25

20 kW < PA
  ≤ 50 kW

SEPR

2,35

Baixa

0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW

COP

0,75

0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW

COP

0,85

2 kW < PA
  ≤ 8 kW

SEPR

1,50

8 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

1,60

| b) | a partir de 1 de julho de 2018, o coeficiente de desempenho (COP) e o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) das unidades de condensação não devem ser inferiores aos seguintes valores:








  Temperatura de funcionamento | Capacidade nominal PA | Rácio aplicável | Valor |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Média | 0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW | COP | 1,40 |
| 1 kW < PA
  ≤ 5 kW | COP | 1,60 |
| 5 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 2,55 |
| 20 kW < PA
  ≤ 50 kW | SEPR | 2,65 |
| Baixa | 0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW | COP | 0,80 |
| 0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW | COP | 0,95 |
| 2 kW < PA
  ≤ 8 kW | SEPR | 1,60 |
| 8 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 1,70 |

b)

a partir de 1 de julho de 2018, o coeficiente de desempenho (COP) e o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) das unidades de condensação não devem ser inferiores aos seguintes valores:

Temperatura de funcionamento

Capacidade nominal PA

Rácio aplicável

Valor

Média

0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW

COP

1,40

1 kW < PA
  ≤ 5 kW

COP

1,60

5 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

2,55

20 kW < PA
  ≤ 50 kW

SEPR

2,65

Baixa

0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW

COP

0,80

0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW

COP

0,95

2 kW < PA
  ≤ 8 kW

SEPR

1,60

8 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

1,70

| c) | para as unidades de condensação destinadas a serem carregadas com um fluido refrigerante cujo potencial de aquecimento global seja inferior a 150, os valores COP e SEPR podem ser inferiores aos valores indicados no ponto 1, alínea a), até um máximo de 15 % e no ponto 1, alínea b), até um máximo de 10 %. |
| --- | --- |

c)

para as unidades de condensação destinadas a serem carregadas com um fluido refrigerante cujo potencial de aquecimento global seja inferior a 150, os valores COP e SEPR podem ser inferiores aos valores indicados no ponto 1, alínea a), até um máximo de 15 % e no ponto 1, alínea b), até um máximo de 10 %.

| d) | as unidades de condensação capazes de funcionar a médias e baixas temperaturas devem satisfazer os requisitos de cada categoria para a qual são declaradas. |
| --- | --- |

d)

as unidades de condensação capazes de funcionar a médias e baixas temperaturas devem satisfazer os requisitos de cada categoria para a qual são declaradas.

2.   Requisitos de informação sobre o produto

A partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações sobre as unidades de condensação:

| a) | os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores, devem conter os seguintes elementos:






  i) | temperatura de evaporação prevista, expressa em graus Celsius (temperatura média – 10 °C, baixa temperatura – 35 °C), |
| --- | --- | --- |

a)

os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores, devem conter os seguintes elementos:

i)

temperatura de evaporação prevista, expressa em graus Celsius (temperatura média – 10 °C, baixa temperatura – 35 °C),

| ii) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas, respetivamente:






  — | o COP nominal, à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada nominais, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais, |
| --- | --- | --- |

ii)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas, respetivamente:

—

o COP nominal, à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada nominais, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais,

| — | o valor COP, à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada correspondentes, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais; |
| --- | --- |

—

o valor COP, à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada correspondentes, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais;

| iii) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas de funcionamento, respetivamente:






  — | o valor SEPR, arredondado a duas casas decimais, |
| --- | --- | --- |

iii)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas de funcionamento, respetivamente:

—

o valor SEPR, arredondado a duas casas decimais,

| — | o consumo anual de eletricidade, expresso em kWh por ano, |
| --- | --- |

—

o consumo anual de eletricidade, expresso em kWh por ano,

| — | a capacidade de arrefecimento nominal, a potência nominal de entrada e o COP nominal, |
| --- | --- |

—

a capacidade de arrefecimento nominal, a potência nominal de entrada e o COP nominal,

| — | a capacidade de arrefecimento declarada e a potência de entrada declarada, expressas em kW e arredondadas a três casas decimais, e o valor COP, arredondado a duas casas decimais, nos pontos de referência B, C e D; |
| --- | --- |

—

a capacidade de arrefecimento declarada e a potência de entrada declarada, expressas em kW e arredondadas a três casas decimais, e o valor COP, arredondado a duas casas decimais, nos pontos de referência B, C e D;

| iv) | para as unidades de condensação destinadas a serem utilizadas a uma temperatura ambiente superior a 35 °C, o valor COP, à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada correspondentes, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais; |
| --- | --- |

iv)

para as unidades de condensação destinadas a serem utilizadas a uma temperatura ambiente superior a 35 °C, o valor COP, à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C, arredondado a duas casas decimais, e a capacidade de arrefecimento e potência de entrada correspondentes, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais;

| v) | o(s) tipo(s) e designação(ões) do(s) fluido(s)refrigerante(s) destinado(s) a ser utilizado(s) com a unidade de condensação; |
| --- | --- |

v)

o(s) tipo(s) e designação(ões) do(s) fluido(s)refrigerante(s) destinado(s) a ser utilizado(s) com a unidade de condensação;

| vi) | quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da manutenção da unidade de condensação; |
| --- | --- |

vi)

quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da manutenção da unidade de condensação;

| vii) | quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas para otimizar a eficiência da unidade de condensação, quando esta esteja integrada num aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

vii)

quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas para otimizar a eficiência da unidade de condensação, quando esta esteja integrada num aparelho de refrigeração;

| viii) | informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

viii)

informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida.

| b) | deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:






  i) | a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos, |
| --- | --- | --- |

b)

deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:

i)

a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos,

| ii) | a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção, |
| --- | --- |

ii)

a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção,

| iii) | a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

iii)

a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida.

| c) | a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:






  i) | os elementos especificados na alínea a), |
| --- | --- | --- |

c)

a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:

i)

os elementos especificados na alínea a),

| ii) | sempre que as informações relativas a um determinado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção ou de extrapolações feitas a partir de outras combinações, os pormenores desses cálculos ou extrapolações e de quaisquer ensaios realizados para verificar a precisão dos cálculos, incluindo pormenores do modelo matemático utilizado para calcular o desempenho dessas combinações e pormenores das medições efetuadas para verificar o referido modelo. |
| --- | --- |

ii)

sempre que as informações relativas a um determinado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção ou de extrapolações feitas a partir de outras combinações, os pormenores desses cálculos ou extrapolações e de quaisquer ensaios realizados para verificar a precisão dos cálculos, incluindo pormenores do modelo matemático utilizado para calcular o desempenho dessas combinações e pormenores das medições efetuadas para verificar o referido modelo.

Os quadro 4 e 5 abaixo fornecem uma apresentação indicativa para as informações solicitadas.

Quadro 4

Requisitos de informação para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas de funcionamento, respetivamente

| Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação] |
| --- |
| Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizado(s) com a unidade de condensação] |
| Elemento | Símbolo | Valor | Unidade |
| Temperatura de evaporação
   (1) | t | – 10 °C | – 35 °C | °C |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C |
| Capacidade de arrefecimento nominal | PA | x,xxx | x,xxx | kW |
| Potência nominal de entrada | DA | x,xxx | x,xxx | kW |
| COP nominal | COPA | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C |
| Capacidade de arrefecimento | P2 | x,xxx | x,xxx | kW |
| Potência de entrada | D2 | x,xxx | x,xxx | kW |
| COP | COP2 | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C


  (se for caso disso) |
| Capacidade de arrefecimento | P3 | x,xxx | x,xxx | kW |
| Potência de entrada | D3 | x,xxx | x,xxx | kW |
| COP | COP3 | x,xx | x,xx | |
| Outros elementos |
| Regulação da capacidade | fixa/faseada/variável |
| Contactos | Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado. |

Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação]

Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizado(s) com a unidade de condensação]

Elemento

Símbolo

Valor

Unidade

Temperatura de evaporação
   (1)

t

– 10 °C

– 35 °C

°C

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

x,xxx

x,xxx

kW

Potência nominal de entrada

DA

x,xxx

x,xxx

kW

COP nominal

COPA

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C

Capacidade de arrefecimento

P2

x,xxx

x,xxx

kW

Potência de entrada

D2

x,xxx

x,xxx

kW

COP

COP2

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C

(se for caso disso)

Capacidade de arrefecimento

P3

x,xxx

x,xxx

kW

Potência de entrada

D3

x,xxx

x,xxx

kW

COP

COP3

x,xx

x,xx

Outros elementos

Regulação da capacidade

fixa/faseada/variável

Contactos

Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado.

Quadro 5

Requisitos de informação para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 5 kW e 2 kW para médias e baixas temperaturas de funcionamento, respetivamente

| Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação] |
| --- |
| Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizado(s) com a unidade de condensação] |
| Elemento | Símbolo | Valor | Unidade |
| Temperatura de evaporação
   (2) | t | – 10 °C | – 35 °C | °C |
| Consumo anual de eletricidade | Q | x | x | kWh/a |
| Rácio de desempenho energético sazonal | SEPR | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C


  (Ponto A) |
| Capacidade de arrefecimento nominal | PA | x,xx | x,xx | kW |
| Potência nominal de entrada | DA | x,xx | x,xx | kW |
| COP nominal | COPA | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C


  (Ponto B) |
| Capacidade de arrefecimento declarada | PB | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | DB | x,xx | x,xx | kW |
| COP declarado | COPB | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 15 °C


  (Ponto C) |
| Capacidade de arrefecimento declarada | Pc | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | Dc | x,xx | x,xx | kW |
| COP declarado | COPC | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 5 °C


  (Ponto D) |
| Capacidade de arrefecimento declarada | PD | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | DD | x,xx | x,xx | kW |
| COP declarado | COPD | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C


  (se for caso disso) |
| Capacidade de arrefecimento | P3 | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada | D3 | x,xx | x,xx | kW |
| COP declarado | COP3 | x,xx | x,xx | |
| Outros elementos |
| Regulação da capacidade | fixa/faseada/variável |
| Coeficiente de degradação para unidades de capacidade fixa e faseada | Cdc | 0,25 | |
| Contactos | Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado. |

Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação]

Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizado(s) com a unidade de condensação]

Elemento

Símbolo

Valor

Unidade

Temperatura de evaporação
   (2)

t

– 10 °C

– 35 °C

°C

Consumo anual de eletricidade

Q

x

x

kWh/a

Rácio de desempenho energético sazonal

SEPR

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 32 °C

(Ponto A)

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

x,xx

x,xx

kW

Potência nominal de entrada

DA

x,xx

x,xx

kW

COP nominal

COPA

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 25 °C

(Ponto B)

Capacidade de arrefecimento declarada

PB

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

DB

x,xx

x,xx

kW

COP declarado

COPB

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 15 °C

(Ponto C)

Capacidade de arrefecimento declarada

Pc

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

Dc

x,xx

x,xx

kW

COP declarado

COPC

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 5 °C

(Ponto D)

Capacidade de arrefecimento declarada

PD

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

DD

x,xx

x,xx

kW

COP declarado

COPD

x,xx

x,xx

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de 43 °C

(se for caso disso)

Capacidade de arrefecimento

P3

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada

D3

x,xx

x,xx

kW

COP declarado

COP3

x,xx

x,xx

Outros elementos

Regulação da capacidade

fixa/faseada/variável

Coeficiente de degradação para unidades de capacidade fixa e faseada

Cdc

0,25

Contactos

Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado.

---

(1)  Para as unidades de condensação destinadas a funcionar apenas a uma temperatura de evaporação, pode ser suprimida uma das duas colunas relativas ao «Valor».

(2)  Para as unidades de condensação destinadas a funcionar apenas a uma temperatura de evaporação, pode ser suprimida uma das duas colunas relativas ao «Valor».

---

ANEXO VI

Medições e cálculos para unidades de condensação

| 1. | Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem respeitar as condições e os parâmetros técnicos fixados no ponto 2. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem respeitar as condições e os parâmetros técnicos fixados no ponto 2.

| 2. | Para determinar os valores da capacidade de arrefecimento, da potência de entrada, do coeficiente de desempenho e do rácio de desempenho energético sazonal, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:






  a) | a temperatura ambiente de referência no permutador de calor exterior (condensador) deve ser de 32 °C; |
| --- | --- | --- |

2.

Para determinar os valores da capacidade de arrefecimento, da potência de entrada, do coeficiente de desempenho e do rácio de desempenho energético sazonal, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:

a)

a temperatura ambiente de referência no permutador de calor exterior (condensador) deve ser de 32 °C;

| b) | a temperatura de evaporação saturada no permutador de calor interior (evaporador) deve ser de – 35 °C para baixa temperatura e de – 10 °C para temperatura média; |
| --- | --- |

b)

a temperatura de evaporação saturada no permutador de calor interior (evaporador) deve ser de – 35 °C para baixa temperatura e de – 10 °C para temperatura média;

| c) | quando aplicável, as variações de temperatura ambiente ao longo do ano, representativas das condições climáticas médias da União, bem como o correspondente número de horas em que estas temperaturas ocorrem, devem ser os indicados no quadro 6; |
| --- | --- |

c)

quando aplicável, as variações de temperatura ambiente ao longo do ano, representativas das condições climáticas médias da União, bem como o correspondente número de horas em que estas temperaturas ocorrem, devem ser os indicados no quadro 6;

| d) | quando aplicável, será tido em consideração o efeito da degradação da eficiência energética em consequência do ligar/desligar cíclico, dependendo do tipo de regulação da capacidade da unidade de condensação. |
| --- | --- |

d)

quando aplicável, será tido em consideração o efeito da degradação da eficiência energética em consequência do ligar/desligar cíclico, dependendo do tipo de regulação da capacidade da unidade de condensação.

Quadro 6

Variações de temperaturas exteriores ao longo do ano em condições climáticas médias na Europa para unidades de condensação

| j | Tj | hj |
| --- | --- | --- |
| 1 | – 19 | 0,08 |
| 2 | – 18 | 0,41 |
| 3 | – 17 | 0,65 |
| 4 | – 16 | 1,05 |
| 5 | – 15 | 1,74 |
| 6 | – 14 | 2,98 |
| 7 | – 13 | 3,79 |
| 8 | – 12 | 5,69 |
| 9 | – 11 | 8,94 |
| 10 | – 10 | 11,81 |
| 11 | – 9 | 17,29 |
| 12 | – 8 | 20,02 |
| 13 | – 7 | 28,73 |
| 14 | – 6 | 39,71 |
| 15 | – 5 | 56,61 |
| 16 | – 4 | 76,36 |
| 17 | – 3 | 106,07 |
| 18 | – 2 | 153,22 |
| 19 | – 1 | 203,41 |
| 20 | 0 | 247,98 |
| 21 | 1 | 282,01 |
| 22 | 2 | 275,91 |
| 23 | 3 | 300,61 |
| 24 | 4 | 310,77 |
| 25 | 5 | 336,48 |
| 26 | 6 | 350,48 |
| 27 | 7 | 363,49 |
| 28 | 8 | 368,91 |
| 29 | 9 | 371,63 |
| 30 | 10 | 377,32 |
| 31 | 11 | 376,53 |
| 32 | 12 | 386,42 |
| 33 | 13 | 389,84 |
| 34 | 14 | 384,45 |
| 35 | 15 | 370,45 |
| 36 | 16 | 344,96 |
| 37 | 17 | 328,02 |
| 38 | 18 | 305,36 |
| 39 | 19 | 261,87 |
| 40 | 20 | 223,90 |
| 41 | 21 | 196,31 |
| 42 | 22 | 163,04 |
| 43 | 23 | 141,78 |
| 44 | 24 | 121,93 |
| 45 | 25 | 104,46 |
| 46 | 26 | 85,77 |
| 47 | 27 | 71,54 |
| 48 | 28 | 56,57 |
| 49 | 29 | 43,35 |
| 50 | 30 | 31,02 |
| 51 | 31 | 20,21 |
| 52 | 32 | 11,85 |
| 53 | 33 | 8,17 |
| 54 | 34 | 3,83 |
| 55 | 35 | 2,09 |
| 56 | 36 | 1,21 |
| 57 | 37 | 0,52 |
| 58 | 38 | 0,40 |

j

Tj

hj

1

– 19

0,08

2

– 18

0,41

3

– 17

0,65

4

– 16

1,05

5

– 15

1,74

6

– 14

2,98

7

– 13

3,79

8

– 12

5,69

9

– 11

8,94

10

– 10

11,81

11

– 9

17,29

12

– 8

20,02

13

– 7

28,73

14

– 6

39,71

15

– 5

56,61

16

– 4

76,36

17

– 3

106,07

18

– 2

153,22

19

– 1

203,41

20

0

247,98

21

1

282,01

22

2

275,91

23

3

300,61

24

4

310,77

25

5

336,48

26

6

350,48

27

7

363,49

28

8

368,91

29

9

371,63

30

10

377,32

31

11

376,53

32

12

386,42

33

13

389,84

34

14

384,45

35

15

370,45

36

16

344,96

37

17

328,02

38

18

305,36

39

19

261,87

40

20

223,90

41

21

196,31

42

22

163,04

43

23

141,78

44

24

121,93

45

25

104,46

46

26

85,77

47

27

71,54

48

28

56,57

49

29

43,35

50

30

31,02

51

31

20,21

52

32

11,85

53

33

8,17

54

34

3,83

55

35

2,09

56

36

1,21

57

37

0,52

58

38

0,40

---

ANEXO VII

Requisitos de conceção ecológica para refrigeradores industriais

1.   Requisitos de eficiência energética

| a) | a partir de 1 de julho de 2016, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) dos refrigeradores industriais não deve ser inferior aos seguintes valores:








  Meio de transmissão de calor na componente de condensação | Temperatura de funcionamento | Capacidade de arrefecimento nominal

  PA | Valor SEPR mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ar | Média | PA
  ≤ 300 kW | 2,24 |
| PA
  > 300 kW | 2,80 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 1,48 |
| PA
  > 200 kW | 1,60 |
| Água | Média | PA
  ≤ 300 kW | 2,86 |
| PA
  > 300 kW | 3,80 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 1,82 |
| PA
  > 200 kW | 2,10 |

a)

a partir de 1 de julho de 2016, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) dos refrigeradores industriais não deve ser inferior aos seguintes valores:

Meio de transmissão de calor na componente de condensação

Temperatura de funcionamento

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

Valor SEPR mínimo

Ar

Média

PA
  ≤ 300 kW

2,24

PA
  > 300 kW

2,80

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

1,48

PA
  > 200 kW

1,60

Água

Média

PA
  ≤ 300 kW

2,86

PA
  > 300 kW

3,80

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

1,82

PA
  > 200 kW

2,10

| b) | a partir de 1 de julho de 2018, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) dos refrigeradores industriais não deve ser inferior aos seguintes valores:








  Meio de transmissão de calor na componente de condensação | Temperatura de funcionamento | Capacidade de arrefecimento nominal

  PA | Valor SEPR mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ar | Média | PA
  ≤ 300 kW | 2,58 |
| PA
  > 300 kW | 3,22 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 1,70 |
| PA
  > 200 kW | 1,84 |
| Água | Média | PA
  ≤ 300 kW | 3,29 |
| PA
  > 300 kW | 4,37 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 2,09 |
| PA
  > 200 kW | 2,42 |

b)

a partir de 1 de julho de 2018, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) dos refrigeradores industriais não deve ser inferior aos seguintes valores:

Meio de transmissão de calor na componente de condensação

Temperatura de funcionamento

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

Valor SEPR mínimo

Ar

Média

PA
  ≤ 300 kW

2,58

PA
  > 300 kW

3,22

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

1,70

PA
  > 200 kW

1,84

Água

Média

PA
  ≤ 300 kW

3,29

PA
  > 300 kW

4,37

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

2,09

PA
  > 200 kW

2,42

| c) | para os refrigeradores industriais destinados a serem carregados com um fluido refrigerante cujo potencial de aquecimento global seja inferior a 150, os valores SEPR podem ser inferiores aos valores indicados no ponto 1, alíneas a) e b), até um máximo de 10 %. |
| --- | --- |

c)

para os refrigeradores industriais destinados a serem carregados com um fluido refrigerante cujo potencial de aquecimento global seja inferior a 150, os valores SEPR podem ser inferiores aos valores indicados no ponto 1, alíneas a) e b), até um máximo de 10 %.

2.   Requisitos de informação sobre o produto

A partir de 1 de julho de 2016, devem ser fornecidas as seguintes informações para os refrigeradores industriais:

| a) | os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores, devem conter os seguintes elementos:






  i) | temperatura de funcionamento prevista, expressa em graus Celsius (temperatura média – 8 °C, baixa temperatura – 25 °C), |
| --- | --- | --- |

a)

os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios web de acesso livre dos fabricantes, dos seus representantes autorizados e dos importadores, devem conter os seguintes elementos:

i)

temperatura de funcionamento prevista, expressa em graus Celsius (temperatura média – 8 °C, baixa temperatura – 25 °C),

| ii) | o tipo de refrigerador industrial, arrefecido a ar ou a água, |
| --- | --- |

ii)

o tipo de refrigerador industrial, arrefecido a ar ou a água,

| iii) | a capacidade de arrefecimento nominal e a potência nominal de entrada, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais, |
| --- | --- |

iii)

a capacidade de arrefecimento nominal e a potência nominal de entrada, expressas em kW e arredondadas a duas casas decimais,

| iv) | o rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ), arredondado a duas casas decimais, |
| --- | --- |

iv)

o rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ), arredondado a duas casas decimais,

| v) | a capacidade de arrefecimento declarada e a potência de entrada declarada nos pontos de referência B, C e D, expressas em kW e arredondadas às casas decimais, |
| --- | --- |

v)

a capacidade de arrefecimento declarada e a potência de entrada declarada nos pontos de referência B, C e D, expressas em kW e arredondadas às casas decimais,

| vi) | o EER declarado nos pontos de referência B, C e D, arredondado a duas casas decimais, |
| --- | --- |

vi)

o EER declarado nos pontos de referência B, C e D, arredondado a duas casas decimais,

| vii) | o valor SEPR, arredondado a duas casas decimais, |
| --- | --- |

vii)

o valor SEPR, arredondado a duas casas decimais,

| viii) | o consumo anual de eletricidade, em kWh por ano, |
| --- | --- |

viii)

o consumo anual de eletricidade, em kWh por ano,

| ix) | o(s) tipo(s) e designação(ões) do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinado(s) a ser utilizado(s) com o refrigerador industrial, |
| --- | --- |

ix)

o(s) tipo(s) e designação(ões) do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinado(s) a ser utilizado(s) com o refrigerador industrial,

| x) | quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da manutenção da unidade de condensação, |
| --- | --- |

x)

quaisquer precauções específicas que devam ser tomadas aquando da manutenção da unidade de condensação,

| xi) | informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

xi)

informações pertinentes para a reciclagem ou eliminação em fim de vida.

| b) | deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:






  i) | a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos, |
| --- | --- | --- |

b)

deve prever-se uma parte nos sítios web de acesso livre dos fabricantes para os instaladores e outros profissionais, e seus representantes autorizados ou importadores, contendo informações pertinentes para:

i)

a instalação com vista a otimizar a eficiência energética dos aparelhos,

| ii) | a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção, |
| --- | --- |

ii)

a desmontagem não destrutiva para efeitos de manutenção,

| iii) | a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida. |
| --- | --- |

iii)

a desmontagem e o desmantelamento para eliminação em fim de vida.

| c) | a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:






  i) | os elementos especificados na alínea a), |
| --- | --- | --- |

c)

a documentação técnica destinada à avaliação da conformidade, nos termos do artigo 4.o, deve conter os seguintes elementos:

i)

os elementos especificados na alínea a),

| ii) | sempre que as informações relativas a um determinado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção ou de extrapolações feitas a partir de outras combinações, os pormenores desses cálculos ou extrapolações e de quaisquer ensaios realizados para verificar a precisão dos cálculos, incluindo pormenores do modelo matemático utilizado para calcular o desempenho dessas combinações e pormenores das medições efetuadas para verificar o referido modelo. |
| --- | --- |

ii)

sempre que as informações relativas a um determinado modelo sejam resultantes de cálculos efetuados com base na conceção ou de extrapolações feitas a partir de outras combinações, os pormenores desses cálculos ou extrapolações e de quaisquer ensaios realizados para verificar a precisão dos cálculos, incluindo pormenores do modelo matemático utilizado para calcular o desempenho dessas combinações e pormenores das medições efetuadas para verificar o referido modelo.

Quadro 7

Requisitos de informação para refrigeradores industriais

| Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação] |
| --- |
| Tipo de condensação: [arrefecida a ar/arrefecida a água] |
| Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizados com o refrigerador industrial] |
| Elemento | Símbolo | Valor | Unidade |
| Temperatura de funcionamento | t | – 8 °C | – 25 °C | °C |
| Rácio de desempenho energético sazonal | SEPR | x,xx | x,xx | |
| Consumo anual de eletricidade | Q | x | x | kWh/a |
| Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de referência


  (Ponto A) |
| Capacidade de arrefecimento nominal | PA | x,xx | x,xx | kW |
| Potência nominal de entrada | DA | x,xx | x,xx | kW |
| EER nominal | EERA | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros no ponto de referência B |
| Capacidade de arrefecimento declarada | PB | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | DB | x,xx | x,xx | kW |
| EER declarado | EERB | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros no ponto de referência C |
| Capacidade de arrefecimento declarada | Pc | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | Dc | x,xx | x,xx | kW |
| EER declarado | EERC | x,xx | x,xx | |
| Parâmetros no ponto de referência D |
| Capacidade de arrefecimento declarada | PD | x,xx | x,xx | kW |
| Potência de entrada declarada | DD | x,xx | x,xx | kW |
| EER declarado | EERD | x,xx | x,xx | |
| Outros elementos |
| Regulação da capacidade | | fixa/faseada (2)/variável |
| Coeficiente de degradação para unidades de capacidade fixa e faseada (1) | Cc | x,xx | x,xx | |
| Contactos | Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado. |

Modelo(s): [elementos identificativos do(s) modelo(s) a que se refere a informação]

Tipo de condensação: [arrefecida a ar/arrefecida a água]

Fluido(s) refrigerante(s): [elementos identificativos do(s) fluido(s) refrigerante(s) destinados a ser utilizados com o refrigerador industrial]

Elemento

Símbolo

Valor

Unidade

Temperatura de funcionamento

t

– 8 °C

– 25 °C

°C

Rácio de desempenho energético sazonal

SEPR

x,xx

x,xx

Consumo anual de eletricidade

Q

x

x

kWh/a

Parâmetros à carga total e à temperatura ambiente de referência

(Ponto A)

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

x,xx

x,xx

kW

Potência nominal de entrada

DA

x,xx

x,xx

kW

EER nominal

EERA

x,xx

x,xx

Parâmetros no ponto de referência B

Capacidade de arrefecimento declarada

PB

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

DB

x,xx

x,xx

kW

EER declarado

EERB

x,xx

x,xx

Parâmetros no ponto de referência C

Capacidade de arrefecimento declarada

Pc

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

Dc

x,xx

x,xx

kW

EER declarado

EERC

x,xx

x,xx

Parâmetros no ponto de referência D

Capacidade de arrefecimento declarada

PD

x,xx

x,xx

kW

Potência de entrada declarada

DD

x,xx

x,xx

kW

EER declarado

EERD

x,xx

x,xx

Outros elementos

Regulação da capacidade

fixa/faseada (2)/variável

Coeficiente de degradação para unidades de capacidade fixa e faseada (1)

Cc

x,xx

x,xx

Contactos

Nome e endereço do fabricante ou do seu representante autorizado.

---

(1)  Se o valor Cc não for determinado por medição, o coeficiente de degradação predefinido é Cc = 0,9. Sempre que for escolhido o valor Cc predefinido, não serão exigidos os resultados dos ensaios cíclicos. Caso contrário, deve ser exigido o valor do ensaio cíclico de arrefecimento.

(2)  Para unidades de capacidade faseada, devem ser declarados dois valores separados por um traço oblíquo («/») em cada casa na secção relativa à «capacidade de arrefecimento» e «EER».

Para os refrigeradores industriais destinados a funcionar apenas a uma temperatura de funcionamento, pode ser suprimida uma das duas colunas relativas ao «Valor».

---

ANEXO VIII

Medições e cálculos para refrigeradores industriais

| 1. | Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem respeitar as condições e os parâmetros técnicos fixados nos pontos 2 e 3. |
| --- | --- |

1.

Para efeitos de cumprimento e verificação do cumprimento dos requisitos constantes do presente regulamento, as medições e os cálculos devem ser efetuados segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, precisos e reprodutíveis que tomem em consideração os métodos geralmente reconhecidos como sendo os mais avançados. Devem respeitar as condições e os parâmetros técnicos fixados nos pontos 2 e 3.

| 2. | Para determinar os valores da capacidade de arrefecimento, da potência de entrada, do rácio de eficiência energética e do rácio de desempenho energético sazonal, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:






  a) | a temperatura ambiente de referência no permutador de calor exterior deve ser de 35 °C, para refrigeradores arrefecidos a ar, e uma temperatura de entrada de água no condensador de 30 °C, para refrigeradores arrefecidos a água; |
| --- | --- | --- |

2.

Para determinar os valores da capacidade de arrefecimento, da potência de entrada, do rácio de eficiência energética e do rácio de desempenho energético sazonal, as medições devem ser efetuadas nas seguintes condições:

a)

a temperatura ambiente de referência no permutador de calor exterior deve ser de 35 °C, para refrigeradores arrefecidos a ar, e uma temperatura de entrada de água no condensador de 30 °C, para refrigeradores arrefecidos a água;

| b) | a temperatura de saída do líquido no permutador de calor interior deve ser de – 25 °C para baixa temperatura e de – 8 °C para temperatura média; |
| --- | --- |

b)

a temperatura de saída do líquido no permutador de calor interior deve ser de – 25 °C para baixa temperatura e de – 8 °C para temperatura média;

| c) | as variações de temperatura ambiente ao longo do ano, representativas das condições climáticas médias da União, bem como o correspondente número de horas em que estas temperaturas ocorrem, devem ser os indicados no quadro 6 do anexo VI; |
| --- | --- |

c)

as variações de temperatura ambiente ao longo do ano, representativas das condições climáticas médias da União, bem como o correspondente número de horas em que estas temperaturas ocorrem, devem ser os indicados no quadro 6 do anexo VI;

| d) | será tido em consideração o efeito da degradação da eficiência energética em consequência do ligar/desligar cíclico, dependendo do tipo de regulação da capacidade do refrigerador industrial. |
| --- | --- |

d)

será tido em consideração o efeito da degradação da eficiência energética em consequência do ligar/desligar cíclico, dependendo do tipo de regulação da capacidade do refrigerador industrial.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado para armários refrigerados de armazenagem profissionais

Na realização dos controlos para a fiscalização do mercado referidos no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação dos requisitos definidos no anexo II:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo II se:






  a) | os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo II; |
| --- | --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo II se:

a)

os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo II;

| b) | o volume medido não for inferior ao valor nominal em mais de 3 %; |
| --- | --- |

b)

o volume medido não for inferior ao valor nominal em mais de 3 %;

| c) | o valor de consumo de energia medido não for superior ao valor nominal (E24h) em mais de 10 %. |
| --- | --- |

c)

o valor de consumo de energia medido não for superior ao valor nominal (E24h) em mais de 10 %.

| 3. | Sempre que não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo. Em alternativa, as três outras unidades selecionadas podem ser de um ou mais modelos diferentes que tenham sido incluídos como produtos equivalentes na documentação técnica. |
| --- | --- |

3.

Sempre que não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo. Em alternativa, as três outras unidades selecionadas podem ser de um ou mais modelos diferentes que tenham sido incluídos como produtos equivalentes na documentação técnica.

| 4. | Considera-se que o modelo é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo II se:






  a) | a média das três unidades para o volume medido não for inferior ao valor nominal em mais de 3 %; |
| --- | --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo II se:

a)

a média das três unidades para o volume medido não for inferior ao valor nominal em mais de 3 %;

| b) | a média das três unidades para o valor de consumo de energia medido não for superior ao valor nominal (E24h) em mais de 10 %; |
| --- | --- |

b)

a média das três unidades para o valor de consumo de energia medido não for superior ao valor nominal (E24h) em mais de 10 %;

| 5. | Se não forem alcançados os resultados referidos no ponto 4, deve considerar-se que o modelo e todos os outros modelos de armários refrigerados de refrigeração profissionais equivalentes não são conformes com os requisitos do presente regulamento. As autoridades do Estado-Membro devem comunicar os resultados dos ensaios e outras informações pertinentes às autoridades dos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de um mês após ter sido tomada a decisão sobre a não conformidade do modelo. |
| --- | --- |

5.

Se não forem alcançados os resultados referidos no ponto 4, deve considerar-se que o modelo e todos os outros modelos de armários refrigerados de refrigeração profissionais equivalentes não são conformes com os requisitos do presente regulamento. As autoridades do Estado-Membro devem comunicar os resultados dos ensaios e outras informações pertinentes às autoridades dos restantes Estados-Membros e à Comissão, no prazo de um mês após ter sido tomada a decisão sobre a não conformidade do modelo.

As autoridades dos Estados-Membros devem utilizar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos nos anexos III e IV.

As tolerâncias definidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para estabelecerem os valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados no rótulo ou na ficha de produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

---

ANEXO X

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado para unidades de condensação

Na realização dos controlos para a fiscalização do mercado referidos no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação dos requisitos definidos no anexo V:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo de unidade de condensação é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo V se:






  a) | os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V; |
| --- | --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo de unidade de condensação é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo V se:

a)

os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo V;

| b) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- |

b)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| c) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, o coeficiente de desempenho nominal (COPA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- |

c)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, o coeficiente de desempenho nominal (COPA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| d) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, os coeficientes de desempenho COPB, COPc, COPD não forem inferiores em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento declarada; |
| --- | --- |

d)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, os coeficientes de desempenho COPB, COPc, COPD não forem inferiores em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento declarada;

| 3. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo. |
| --- | --- |

3.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo.

| 4. | Considera-se que o modelo de unidade de condensação é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo V se:






  a) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, a média das três unidades quanto ao rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo de unidade de condensação é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo V se:

a)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal superior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, a média das três unidades quanto ao rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| b) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, a média das três unidades quanto ao coeficiente de desempenho nominal (COPA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- |

b)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, a média das três unidades quanto ao coeficiente de desempenho nominal (COPA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| c) | para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, as médias das três unidades quanto aos coeficientes de desempenho COPB, COPc, COPD não forem inferiores em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento declarada. |
| --- | --- |

c)

para unidades de condensação com uma capacidade de arrefecimento nominal inferior a 2 kW a baixa temperatura e a 5 kW a temperatura média, as médias das três unidades quanto aos coeficientes de desempenho COPB, COPc, COPD não forem inferiores em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento declarada.

| 5. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo não é conforme com o presente regulamento. |
| --- | --- |

5.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo não é conforme com o presente regulamento.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e cálculo estabelecidos no anexo VI.

As tolerâncias definidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para estabelecerem os valores constantes da documentação técnica.

---

ANEXO XI

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado para refrigeradores industriais

Na realização dos controlos para a fiscalização do mercado referidos no artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o seguinte procedimento de verificação dos requisitos definidos no anexo VII:

| 1. | As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo. |
| --- | --- |

1.

As autoridades dos Estados-Membros devem submeter a ensaio uma única unidade por modelo.

| 2. | Considera-se que o modelo de refrigerador industrial é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo VII se:






  a) | os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo VII; |
| --- | --- | --- |

2.

Considera-se que o modelo de refrigerador industrial é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo VII se:

a)

os valores declarados cumprirem os requisitos estabelecidos no anexo VII;

| b) | o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- |

b)

o rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não for inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| c) | o rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal. |
| --- | --- |

c)

o rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ) não for inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal.

| 3. | Sempre que não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo. |
| --- | --- |

3.

Sempre que não forem obtidos os resultados referidos no ponto 2, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar aleatoriamente, para ensaio, três outras unidades do mesmo modelo.

| 4. | Considera-se que o modelo de refrigerador industrial é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo VII se:






  a) | a média das três unidades quanto ao rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não deve ser inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal; |
| --- | --- | --- |

4.

Considera-se que o modelo de refrigerador industrial é conforme com os requisitos aplicáveis estabelecidos no anexo VII se:

a)

a média das três unidades quanto ao rácio de desempenho energético sazonal (SEPR) não deve ser inferior ao valor declarado em mais de 10 %, sendo o ponto A medido para a capacidade de arrefecimento nominal;

| b) | a média das três unidades quanto ao rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ) não deve ser inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal. |
| --- | --- |

b)

a média das três unidades quanto ao rácio de eficiência energética nominal (EERA
  ) não deve ser inferior em mais de 10 % ao valor declarado medido para a capacidade de arrefecimento nominal.

| 5. | Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo não é conforme com o presente regulamento. |
| --- | --- |

5.

Se não forem obtidos os resultados referidos no ponto 4, considera-se que o modelo não é conforme com o presente regulamento.

As autoridades dos Estados-Membros devem utilizar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo VIII.

As tolerâncias definidas no presente anexo para as verificações dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos, não podendo ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para estabelecerem os valores constantes da documentação técnica.

---

ANEXO XII

Parâmetros de referência indicativos a que se refere o artigo 6.o

| 1. | No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para armários refrigerados de armazenagem profissionais em termos de índice de eficiência energética (IEE) foi identificada como segue: | Volume líquido (litros) | Consumo anual de energia | IEE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Armário refrigeração vertical | 600 | 474,5 | 29,7 |
| Balcão refrigeração | 300 | 547,5 | 21,4 |
| Armário congelação vertical | 600 | 1 825 | 41,2 |
| Balcão congelação | 200 | 1 460 | 41,0 |

1.

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para armários refrigerados de armazenagem profissionais em termos de índice de eficiência energética (IEE) foi identificada como segue:

Volume líquido (litros)

Consumo anual de energia

IEE

Armário refrigeração vertical

600

474,5

29,7

Balcão refrigeração

300

547,5

21,4

Armário congelação vertical

600

1 825

41,2

Balcão congelação

200

1 460

41,0

| 2. | Na data da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para unidades de condensação em termos de coeficiente de desempenho nominal e de rácio de desempenho energético sazonal foi identificada como segue:








  Temperatura de funcionamento | Capacidade nominal PA | Rácio aplicável | Valor do parâmetro de referência |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Média | 0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW | COP | 1,9 |
| 1 kW < PA
  ≤ 5 kW | COP | 2,3 |
| 5 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 3,6 |
| 20 kW < PA
  ≤ 50 kW | SEPR | 3,5 |
| Baixa | 0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW | COP | 1,0 |
| 0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW | COP | 1,3 |
| 2 kW < PA
  ≤ 8 kW | SEPR | 2,0 |
| 8 kW < PA
  ≤ 20 kW | SEPR | 2,0 |

2.

Na data da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para unidades de condensação em termos de coeficiente de desempenho nominal e de rácio de desempenho energético sazonal foi identificada como segue:

Temperatura de funcionamento

Capacidade nominal PA

Rácio aplicável

Valor do parâmetro de referência

Média

0,2 kW ≤ PA
  ≤ 1 kW

COP

1,9

1 kW < PA
  ≤ 5 kW

COP

2,3

5 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

3,6

20 kW < PA
  ≤ 50 kW

SEPR

3,5

Baixa

0,1 kW ≤ PA
  ≤ 0,4 kW

COP

1,0

0,4 kW < PA
  ≤ 2 kW

COP

1,3

2 kW < PA
  ≤ 8 kW

SEPR

2,0

8 kW < PA
  ≤ 20 kW

SEPR

2,0

| 3. | Na data da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para refrigeradores industriais em termos de rácio de desempenho energético sazonal foi identificada como segue:








  Meio de transmissão de calor na componente de condensação | Temperatura de funcionamento | Capacidade de arrefecimento nominal

  PA | Valor SEPR mínimo |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ar | Média | PA
  ≤ 300 kW | 3,4 |
| PA
  > 300 kW | 3,7 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 1,9 |
| PA
  > 200 kW | 1,95 |
| Água | Média | PA
  ≤ 300 kW | 4,3 |
| PA
  > 300 kW | 4,5 |
| Baixa | PA
  ≤ 200 kW | 2,3 |
| PA
  > 200 kW | 2,7 |

3.

Na data da entrada em vigor do presente regulamento, a melhor tecnologia disponível no mercado para refrigeradores industriais em termos de rácio de desempenho energético sazonal foi identificada como segue:

Meio de transmissão de calor na componente de condensação

Temperatura de funcionamento

Capacidade de arrefecimento nominal

PA

Valor SEPR mínimo

Ar

Média

PA
  ≤ 300 kW

3,4

PA
  > 300 kW

3,7

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

1,9

PA
  > 200 kW

1,95

Água

Média

PA
  ≤ 300 kW

4,3

PA
  > 300 kW

4,5

Baixa

PA
  ≤ 200 kW

2,3

PA
  > 200 kW

2,7

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| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/52 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/52

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1096 DA COMISSÃO

de 7 de julho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 20,6 |
| MA | 160,0 |
| MK | 48,9 |
| ZZ | 76,5 |
| 0709 93 10 | TR | 120,2 |
| ZZ | 120,2 |
| 0805 50 10 | AR | 108,1 |
| TR | 108,0 |
| UY | 135,9 |
| ZA | 138,2 |
| ZZ | 122,6 |
| 0808 10 80 | AR | 89,3 |
| BR | 105,8 |
| CL | 132,3 |
| NZ | 156,3 |
| US | 121,0 |
| ZA | 129,9 |
| ZZ | 122,4 |
| 0808 30 90 | AR | 117,9 |
| CL | 138,9 |
| NZ | 235,1 |
| ZA | 120,9 |
| ZZ | 153,2 |
| 0809 10 00 | TR | 238,6 |
| ZZ | 238,6 |
| 0809 29 00 | TR | 258,9 |
| ZZ | 258,9 |
| 0809 30 10, 0809 30 90 | CL | 181,4 |
| ZZ | 181,4 |
| 0809 40 05 | CL | 126,8 |
| IL | 241,9 |
| ZZ | 184,4 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

20,6

MA

160,0

MK

48,9

ZZ

76,5

0709 93 10

TR

120,2

ZZ

120,2

0805 50 10

AR

108,1

TR

108,0

UY

135,9

ZA

138,2

ZZ

122,6

0808 10 80

AR

89,3

BR

105,8

CL

132,3

NZ

156,3

US

121,0

ZA

129,9

ZZ

122,4

0808 30 90

AR

117,9

CL

138,9

NZ

235,1

ZA

120,9

ZZ

153,2

0809 10 00

TR

238,6

ZZ

238,6

0809 29 00

TR

258,9

ZZ

258,9

0809 30 10, 0809 30 90

CL

181,4

ZZ

181,4

0809 40 05

CL

126,8

IL

241,9

ZZ

184,4

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/54 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/54

---

DECISÃO (UE) 2015/1097 DA COMISSÃO

de 8 de abril de 2015

sobre a compatibilidade com o direito da União das medidas a adotar pela Dinamarca nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2010/13/UE relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de março de 2010, relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual») (1), nomeadamente o seu artigo 14.o, n.o 2,

Tendo em conta o parecer do comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2010/13/UE,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por ofício de 6 de janeiro de 2015, a Dinamarca notificou à Comissão determinadas medidas a adotar nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE. |
| --- | --- |

(1)

Por ofício de 6 de janeiro de 2015, a Dinamarca notificou à Comissão determinadas medidas a adotar nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE.

| (2) | No prazo de três meses a contar da data de receção dessa notificação, a Comissão verificou a compatibilidade das medidas em causa com o direito da União, em particular no que respeita à sua proporcionalidade e à transparência do procedimento nacional de consulta. |
| --- | --- |

(2)

No prazo de três meses a contar da data de receção dessa notificação, a Comissão verificou a compatibilidade das medidas em causa com o direito da União, em particular no que respeita à sua proporcionalidade e à transparência do procedimento nacional de consulta.

| (3) | Ao examinar essas medidas, a Comissão tomou em consideração os dados disponíveis sobre o mercado audiovisual dinamarquês, em especial no que se refere ao impacto no mercado da televisão. |
| --- | --- |

(3)

Ao examinar essas medidas, a Comissão tomou em consideração os dados disponíveis sobre o mercado audiovisual dinamarquês, em especial no que se refere ao impacto no mercado da televisão.

| (4) | A lista de acontecimentos de grande importância para a sociedade foi estabelecida pela Dinamarca de modo claro e transparente, após uma ampla consulta. |
| --- | --- |

(4)

A lista de acontecimentos de grande importância para a sociedade foi estabelecida pela Dinamarca de modo claro e transparente, após uma ampla consulta.

| (5) | Com base em elementos comprovativos pormenorizados e nos dados sobre os níveis de audiência apresentados pelas autoridades dinamarquesas, a Comissão verificou que a lista dos acontecimentos designados, estabelecida em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE, satisfazia, no mínimo, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiáveis da importância de cada evento para a sociedade: (i) ter ressonância geral especial no Estado-Membro e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente o desporto ou a atividade em causa; (ii) ter importância cultural específica e generalizadamente reconhecida para a população do Estado-Membro, nomeadamente como evento catalisador da sua identidade cultural; (iii) implicar a participação da seleção nacional numa competição ou torneio de importância internacional; e (iv) tratar-se de um acontecimento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes níveis de audiência. |
| --- | --- |

(5)

Com base em elementos comprovativos pormenorizados e nos dados sobre os níveis de audiência apresentados pelas autoridades dinamarquesas, a Comissão verificou que a lista dos acontecimentos designados, estabelecida em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE, satisfazia, no mínimo, dois dos seguintes critérios, considerados indicadores fiáveis da importância de cada evento para a sociedade: (i) ter ressonância geral especial no Estado-Membro e não simplesmente significado para quem acompanha habitualmente o desporto ou a atividade em causa; (ii) ter importância cultural específica e generalizadamente reconhecida para a população do Estado-Membro, nomeadamente como evento catalisador da sua identidade cultural; (iii) implicar a participação da seleção nacional numa competição ou torneio de importância internacional; e (iv) tratar-se de um acontecimento tradicionalmente transmitido nos canais de televisão de acesso livre e registar grandes níveis de audiência.

| (6) | A lista notificada de acontecimentos de grande importância para a sociedade designa um conjunto de acontecimentos considerados de grande importância para a sociedade, nomeadamente os Jogos Olímpicos de verão. Como as autoridades dinamarquesas demonstraram, os Jogos Olímpicos de verão e de inverno geram elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Acresce que tais acontecimentos têm uma ressonância geral especial na Dinamarca, dado serem especialmente populares junto do grande público e não apenas de quem acompanha habitualmente os acontecimentos desportivos. |
| --- | --- |

(6)

A lista notificada de acontecimentos de grande importância para a sociedade designa um conjunto de acontecimentos considerados de grande importância para a sociedade, nomeadamente os Jogos Olímpicos de verão. Como as autoridades dinamarquesas demonstraram, os Jogos Olímpicos de verão e de inverno geram elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Acresce que tais acontecimentos têm uma ressonância geral especial na Dinamarca, dado serem especialmente populares junto do grande público e não apenas de quem acompanha habitualmente os acontecimentos desportivos.

| (7) | As finais e meias-finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de futebol masculino são igualmente consideradas acontecimentos de grande importância para a sociedade. A lista inclui igualmente todos os jogos em que participe a seleção dinamarquesa nesses acontecimentos, assim como os jogos de qualificação da seleção dinamarquesa. Como as autoridades dinamarquesas demonstraram, esses eventos têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Acresce que tais acontecimentos têm uma ressonância geral especial na Dinamarca, dado serem especialmente populares junto do grande público e não apenas de quem acompanha habitualmente os acontecimentos desportivos, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância. |
| --- | --- |

(7)

As finais e meias-finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de futebol masculino são igualmente consideradas acontecimentos de grande importância para a sociedade. A lista inclui igualmente todos os jogos em que participe a seleção dinamarquesa nesses acontecimentos, assim como os jogos de qualificação da seleção dinamarquesa. Como as autoridades dinamarquesas demonstraram, esses eventos têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Acresce que tais acontecimentos têm uma ressonância geral especial na Dinamarca, dado serem especialmente populares junto do grande público e não apenas de quem acompanha habitualmente os acontecimentos desportivos, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância.

| (8) | As finais, meias-finais e os jogos dos Campeonatos do Mundo e da Europa de andebol feminino em que participe a seleção dinamarquesa, bem como os respetivos jogos de qualificação, têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Além disso, suscitam um interesse particular e generalizado na Dinamarca, mesmo junto de um público que não acompanha normalmente esta modalidade, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância. Esse interesse particular e generalizado é reforçado pelo facto de a equipa nacional dinamarquesa ter alcançado resultados significativos nos referidos torneios. |
| --- | --- |

(8)

As finais, meias-finais e os jogos dos Campeonatos do Mundo e da Europa de andebol feminino em que participe a seleção dinamarquesa, bem como os respetivos jogos de qualificação, têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Além disso, suscitam um interesse particular e generalizado na Dinamarca, mesmo junto de um público que não acompanha normalmente esta modalidade, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância. Esse interesse particular e generalizado é reforçado pelo facto de a equipa nacional dinamarquesa ter alcançado resultados significativos nos referidos torneios.

| (9) | As finais, meias-finais e os jogos dos Campeonatos do Mundo e da Europa de andebol masculino em que participe a seleção dinamarquesa, bem como os respetivos jogos de qualificação, têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Além disso, suscitam um interesse particular e generalizado na Dinamarca, mesmo junto de um público que não acompanha normalmente esta modalidade, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância. Esse interesse particular e generalizado é reforçado pelo facto de a equipa nacional dinamarquesa ter alcançado resultados significativos nos referidos torneios. |
| --- | --- |

(9)

As finais, meias-finais e os jogos dos Campeonatos do Mundo e da Europa de andebol masculino em que participe a seleção dinamarquesa, bem como os respetivos jogos de qualificação, têm gerado elevados níveis de audiência televisiva e são tradicionalmente transmitidos nos canais de televisão de acesso livre. Além disso, suscitam um interesse particular e generalizado na Dinamarca, mesmo junto de um público que não acompanha normalmente esta modalidade, por envolverem a participação de uma seleção nacional num torneio internacional de grande importância. Esse interesse particular e generalizado é reforçado pelo facto de a equipa nacional dinamarquesa ter alcançado resultados significativos nos referidos torneios.

| (10) | As medidas designadas não vão além do necessário para alcançar o objetivo pretendido, a saber, a proteção do direito à informação e o acesso alargado do público à cobertura televisiva de eventos de grande importância para a sociedade. Esta conclusão tem em conta os moldes em que estes eventos serão difundidos, a definição de um «organismo de radiodifusão qualificado», o papel de arbitragem na resolução de litígios no decurso da aplicação das medidas, e o facto de o decreto que contém a lista dos eventos ser aplicável a acontecimentos cujos contratos de exclusividade sejam celebrados após a sua entrou em vigor. Por conseguinte, pode concluir-se que os efeitos no direito de propriedade, previsto no artigo 17.o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, não vão além dos intrinsecamente associados à inclusão dos acontecimentos na lista prevista no artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE. |
| --- | --- |

(10)

As medidas designadas não vão além do necessário para alcançar o objetivo pretendido, a saber, a proteção do direito à informação e o acesso alargado do público à cobertura televisiva de eventos de grande importância para a sociedade. Esta conclusão tem em conta os moldes em que estes eventos serão difundidos, a definição de um «organismo de radiodifusão qualificado», o papel de arbitragem na resolução de litígios no decurso da aplicação das medidas, e o facto de o decreto que contém a lista dos eventos ser aplicável a acontecimentos cujos contratos de exclusividade sejam celebrados após a sua entrou em vigor. Por conseguinte, pode concluir-se que os efeitos no direito de propriedade, previsto no artigo 17.o da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, não vão além dos intrinsecamente associados à inclusão dos acontecimentos na lista prevista no artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE.

| (11) | Pelas mesmas razões, as medidas dinamarquesas parecem ser proporcionadas para justificar uma derrogação à liberdade fundamental de prestação de serviços consagrada no artigo 56.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O interesse público superior é o de assegurar o acesso alargado do público à cobertura televisiva de eventos de grande importância para a sociedade. Além disso, as referidas medidas não constituem qualquer discriminação ou impedimento de acesso ao mercado contra as empresas de radiodifusão, os titulares de direitos ou outros operadores económicos dos restantes Estados-Membros. |
| --- | --- |

(11)

Pelas mesmas razões, as medidas dinamarquesas parecem ser proporcionadas para justificar uma derrogação à liberdade fundamental de prestação de serviços consagrada no artigo 56.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O interesse público superior é o de assegurar o acesso alargado do público à cobertura televisiva de eventos de grande importância para a sociedade. Além disso, as referidas medidas não constituem qualquer discriminação ou impedimento de acesso ao mercado contra as empresas de radiodifusão, os titulares de direitos ou outros operadores económicos dos restantes Estados-Membros.

| (12) | As medidas em questão são, além disso, compatíveis com as regras da concorrência da União, na medida em que a definição das empresas de radiodifusão elegíveis para a transmissão dos eventos constantes da lista assenta em critérios objetivos que permitem uma concorrência real e potencial para a aquisição dos direitos de transmissão desses eventos. Além disso, o número de eventos designados não é desproporcionado ao ponto de falsear a concorrência nos mercados, a jusante, da televisão de acesso livre e da televisão paga. Por conseguinte, pode considerar-se que os efeitos na liberdade de concorrência não vão além dos intrinsecamente associados à inclusão dos eventos na lista prevista no artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE. |
| --- | --- |

(12)

As medidas em questão são, além disso, compatíveis com as regras da concorrência da União, na medida em que a definição das empresas de radiodifusão elegíveis para a transmissão dos eventos constantes da lista assenta em critérios objetivos que permitem uma concorrência real e potencial para a aquisição dos direitos de transmissão desses eventos. Além disso, o número de eventos designados não é desproporcionado ao ponto de falsear a concorrência nos mercados, a jusante, da televisão de acesso livre e da televisão paga. Por conseguinte, pode considerar-se que os efeitos na liberdade de concorrência não vão além dos intrinsecamente associados à inclusão dos eventos na lista prevista no artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE.

| (13) | A Comissão comunicou as medidas a tomar pela Dinamarca aos restantes Estados-Membros e apresentou os resultados da sua verificação ao comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2010/13/UE. O comité emitiu um parecer favorável, |
| --- | --- |

(13)

A Comissão comunicou as medidas a tomar pela Dinamarca aos restantes Estados-Membros e apresentou os resultados da sua verificação ao comité instituído nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2010/13/UE. O comité emitiu um parecer favorável,

DECIDE:

Artigo único

1.   As medidas a adotar pela Dinamarca nos termos do artigo 14.o, n.o 1, da Diretiva 2010/13/UE, e notificadas à Comissão nos termos do artigo 14.o, n.o 2, da mesma diretiva são compatíveis com o direito da União.

2.   As medidas tomadas pela Dinamarca são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2015.

Pela Comissão

Günther OETTINGER

Membro da Comissão

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(1)  JO L 95 de 15.4.2010, p. 1.

1

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ANEXO

DECRETO RELATIVO AOS DIREITOS TELEVISIVOS DE ACONTECIMENTOS DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

Nos termos do artigo 90.o, n.o 1, e do artigo 93.o, n.o 2, da Lei da Rádio e Televisão, e do Ato de Consolidação n.o 255, de 20 de março de 2014:

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

| Artigo 1.o. | 1. | O presente decreto aplica-se ao exercício pelos organismos de radiodifusão televisiva de direitos exclusivos de transmissão de acontecimentos de grande importância para a sociedade. Entende-se por «organismo de radiodifusão televisiva», as entidades que exercem atividades de difusão de programas nos termos dos artigos 1.o e 2.o da Lei da Rádio e Televisão. |
| --- | --- | --- |

Artigo 1.o.

1.

O presente decreto aplica-se ao exercício pelos organismos de radiodifusão televisiva de direitos exclusivos de transmissão de acontecimentos de grande importância para a sociedade. Entende-se por «organismo de radiodifusão televisiva», as entidades que exercem atividades de difusão de programas nos termos dos artigos 1.o e 2.o da Lei da Rádio e Televisão.

| 2. | Os direitos exclusivos de transmissão desses acontecimentos não podem ser exercidos de um modo que prive uma parte significativa do público da possibilidade de os acompanhar em direto ou em diferido na televisão de acesso livre. |
| --- | --- |

2.

Os direitos exclusivos de transmissão desses acontecimentos não podem ser exercidos de um modo que prive uma parte significativa do público da possibilidade de os acompanhar em direto ou em diferido na televisão de acesso livre.

ACONTECIMENTOS DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA A SOCIEDADE

| Artigo 2.o. | Para efeitos do presente decreto, por «acontecimento de grande importância para a sociedade» deve entender-se um acontecimento desportivo que preencha pelo menos duas das seguintes condições:






  1) | Ter interesse mesmo para as pessoas que não seguem habitualmente o desporto ou a atividades desportivas em questão na televisão. |
| --- | --- | --- |

Artigo 2.o.

Para efeitos do presente decreto, por «acontecimento de grande importância para a sociedade» deve entender-se um acontecimento desportivo que preencha pelo menos duas das seguintes condições:

1)

Ter interesse mesmo para as pessoas que não seguem habitualmente o desporto ou a atividades desportivas em questão na televisão.

| 2) | Pertencer a uma modalidade desportiva que ocupe tradicionalmente um lugar central na cultura desportiva dinamarquesa. |
| --- | --- |

2)

Pertencer a uma modalidade desportiva que ocupe tradicionalmente um lugar central na cultura desportiva dinamarquesa.

| 3) | Ser geralmente acompanhado por um grande número de telespetadores. |
| --- | --- |

3)

Ser geralmente acompanhado por um grande número de telespetadores.

Artigo 3.o.

Os seguintes acontecimentos são considerados de grande importância para a sociedade:

| 1) | Jogos Olímpicos (de verão e inverno): na sua totalidade, incluindo as cerimónias de abertura e de encerramento, sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 2; |
| --- | --- |

1)

Jogos Olímpicos (de verão e inverno): na sua totalidade, incluindo as cerimónias de abertura e de encerramento, sem prejuízo do disposto no artigo 7.o, n.o 2;

| 2) | Fases finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de futebol (masculino): todos os jogos da seleção dinamarquesa, bem como as meias-finais e finais; |
| --- | --- |

2)

Fases finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de futebol (masculino): todos os jogos da seleção dinamarquesa, bem como as meias-finais e finais;

| 3) | Fases finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de andebol (masculino e feminino): todos os jogos da seleção dinamarquesa, bem como as meias-finais e finais; |
| --- | --- |

3)

Fases finais do Campeonato do Mundo e do Campeonato Europeu de andebol (masculino e feminino): todos os jogos da seleção dinamarquesa, bem como as meias-finais e finais;

| 4) | Jogos de qualificação da seleção dinamarquesa para o Campeonato do Mundo e o Campeonato Europeu de futebol (masculino); |
| --- | --- |

4)

Jogos de qualificação da seleção dinamarquesa para o Campeonato do Mundo e o Campeonato Europeu de futebol (masculino);

| 5) | Jogos de qualificação da seleção dinamarquesa para o Campeonato do Mundo e o Campeonato Europeu de andebol (masculino e feminino). |
| --- | --- |

5)

Jogos de qualificação da seleção dinamarquesa para o Campeonato do Mundo e o Campeonato Europeu de andebol (masculino e feminino).

EXERCÍCIO DOS DIREITOS TELEVISIVOS

| Artigo 4.o. | Considera-se que uma parte significativa do público fica privada de acompanhar um acontecimento num canal de televisão de acesso livre, a menos que:






  1) | O acontecimento seja transmitido num ou mais canais de televisão a que 90 % dos lares tenham acesso no seu recetor de televisão por via hertziana, satélite ou cabo no momento da transmissão, e |
| --- | --- | --- |

Artigo 4.o.

Considera-se que uma parte significativa do público fica privada de acompanhar um acontecimento num canal de televisão de acesso livre, a menos que:

1)

O acontecimento seja transmitido num ou mais canais de televisão a que 90 % dos lares tenham acesso no seu recetor de televisão por via hertziana, satélite ou cabo no momento da transmissão, e

| 2) | O acesso seja gratuito, com exceção do pagamento de:






  a) | uma taxa de radiodifusão; e |
| --- | --- | --- |

2)

O acesso seja gratuito, com exceção do pagamento de:

a)

uma taxa de radiodifusão; e

| b) | uma eventual taxa de subscrição do pacote menos oneroso dos operadores que fornecem acesso ao canal em questão, ou |
| --- | --- |

b)

uma eventual taxa de subscrição do pacote menos oneroso dos operadores que fornecem acesso ao canal em questão, ou

| c) | uma taxa de subscrição para receber individualmente esse canal, no caso das assinaturas que não exigem a subscrição de um pacote. |
| --- | --- |

c)

uma taxa de subscrição para receber individualmente esse canal, no caso das assinaturas que não exigem a subscrição de um pacote.

Artigo 5.o.

| 1. | Os organismos de radiodifusão televisiva que não estejam em condições de utilizar os direitos exclusivos de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, e que tenham adquirido direitos exclusivos de transmissão na aceção do artigo 3.o, só podem exercer esses direitos exclusivos se puderem garantir, através de acordos com outros organismos de radiodifusão televisiva, que uma grande parte da população não será impedida de acompanhar o evento em causa em direto ou em diferido na televisão de acesso livre. |
| --- | --- |

1.

Os organismos de radiodifusão televisiva que não estejam em condições de utilizar os direitos exclusivos de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, e que tenham adquirido direitos exclusivos de transmissão na aceção do artigo 3.o, só podem exercer esses direitos exclusivos se puderem garantir, através de acordos com outros organismos de radiodifusão televisiva, que uma grande parte da população não será impedida de acompanhar o evento em causa em direto ou em diferido na televisão de acesso livre.

| 2. | Os organismos de radiodifusão televisiva que não estejam em condições de utilizar os direitos exclusivos de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, e que tenham adquirido direitos exclusivos de transmissão na aceção do artigo 3.o, devem, em tempo útil e na medida em que a data da aquisição dos direitos o permita, o mais tardar seis meses antes do evento, propor estes direitos a organismos ou grupos de organismos de radiodifusão televisiva que estejam em condições de exercer esses direitos em conformidade com a limitação dos direitos prevista no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, a fim de determinar se existem organismos ou grupos interessados em concluir um acordo em condições de mercado razoáveis, para retransmissão do evento em causa, na aceção do artigo 8.o, n.os 3 e 4. Nos casos em que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, seja possível difundir o acontecimento em diferido, os acordos propostos por um organismo de radiodifusão ou prestador de serviços que não possa utilizar os direitos exclusivos de transmissão desse acontecimento em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, devem incluir o direito à transmissão em direto e em diferido. |
| --- | --- |

2.

Os organismos de radiodifusão televisiva que não estejam em condições de utilizar os direitos exclusivos de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, e que tenham adquirido direitos exclusivos de transmissão na aceção do artigo 3.o, devem, em tempo útil e na medida em que a data da aquisição dos direitos o permita, o mais tardar seis meses antes do evento, propor estes direitos a organismos ou grupos de organismos de radiodifusão televisiva que estejam em condições de exercer esses direitos em conformidade com a limitação dos direitos prevista no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, a fim de determinar se existem organismos ou grupos interessados em concluir um acordo em condições de mercado razoáveis, para retransmissão do evento em causa, na aceção do artigo 8.o, n.os 3 e 4. Nos casos em que, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, seja possível difundir o acontecimento em diferido, os acordos propostos por um organismo de radiodifusão ou prestador de serviços que não possa utilizar os direitos exclusivos de transmissão desse acontecimento em conformidade com a limitação do direito de utilização estabelecida no artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, devem incluir o direito à transmissão em direto e em diferido.

| 3. | Os organismos de radiodifusão televisiva a quem tenha sido proposto um acordo nos termos do n.o 1, para difundir um acontecimento de grande importância para a sociedade, na aceção do artigo 3.o, notificam por escrito o seu interesse em celebrar tal acordo no prazo de 14 dias a contar da receção de uma proposta escrita, que deve conter, além de uma proposta de preço e outras condições contratuais, informações específicas sobre o acontecimento, nomeadamente data e do lugar em que este se realiza. |
| --- | --- |

3.

Os organismos de radiodifusão televisiva a quem tenha sido proposto um acordo nos termos do n.o 1, para difundir um acontecimento de grande importância para a sociedade, na aceção do artigo 3.o, notificam por escrito o seu interesse em celebrar tal acordo no prazo de 14 dias a contar da receção de uma proposta escrita, que deve conter, além de uma proposta de preço e outras condições contratuais, informações específicas sobre o acontecimento, nomeadamente data e do lugar em que este se realiza.

| 4. | As disposições do n.o 1 não são aplicáveis quando um organismo de radiodifusão televisiva ou um fornecedor demonstrar que nenhum dos organismos ou grupos de radiodifusão televisiva que estariam em condições de exercer direitos exclusivos de transmissão de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação dos direitos prevista o artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, pretende celebrar um acordo em condições de mercado razoáveis para a sua transmissão. |
| --- | --- |

4.

As disposições do n.o 1 não são aplicáveis quando um organismo de radiodifusão televisiva ou um fornecedor demonstrar que nenhum dos organismos ou grupos de radiodifusão televisiva que estariam em condições de exercer direitos exclusivos de transmissão de um acontecimento de grande importância para a sociedade em conformidade com a limitação dos direitos prevista o artigo 1.o, n.o 2, e no artigo 4.o, pretende celebrar um acordo em condições de mercado razoáveis para a sua transmissão.

Artigo 6.o.

| 1. | Os acontecimentos de grande importância para a sociedade na aceção do artigo 3.o devem, em geral, ser transmitidos em direto. No entanto, a transmissão desses acontecimentos pode ser diferida, quando tal diferimento se dever a circunstâncias objetivas, como por exemplo:






  1) | O acontecimento ocorrer durante a noite (entre as 00h00 e as 06h00, hora dinamarquesa); |
| --- | --- | --- |

1.

Os acontecimentos de grande importância para a sociedade na aceção do artigo 3.o devem, em geral, ser transmitidos em direto. No entanto, a transmissão desses acontecimentos pode ser diferida, quando tal diferimento se dever a circunstâncias objetivas, como por exemplo:

1)

O acontecimento ocorrer durante a noite (entre as 00h00 e as 06h00, hora dinamarquesa);

| 2) | Se consistir numa série de eventos paralelos, como os Jogos Olímpicos, ou |
| --- | --- |

2)

Se consistir numa série de eventos paralelos, como os Jogos Olímpicos, ou

| 3) | Se a transmissão em direto implicar reprogramar a difusão de acontecimentos de grande importância para a sociedade, que não os referidos no artigo 3.o. |
| --- | --- |

3)

Se a transmissão em direto implicar reprogramar a difusão de acontecimentos de grande importância para a sociedade, que não os referidos no artigo 3.o.

| 2. | A cobertura de um acontecimento de grande importância para a sociedade deve, em geral, ser diferida por não mais de 24 horas. |
| --- | --- |

2.

A cobertura de um acontecimento de grande importância para a sociedade deve, em geral, ser diferida por não mais de 24 horas.

| 3. | O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos eventos transmitidos nos termos do artigo 5.o, n.o 4. |
| --- | --- |

3.

O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos eventos transmitidos nos termos do artigo 5.o, n.o 4.

Artigo 7.o.

| 1. | Os acontecimentos de grande importância para a sociedade definidos no artigo 3.o devem ser transmitidos na íntegra, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo anterior. |
| --- | --- |

1.

Os acontecimentos de grande importância para a sociedade definidos no artigo 3.o devem ser transmitidos na íntegra, sem prejuízo do disposto no n.o 2 do artigo anterior.

| 2. | A transmissão dos Jogos Olímpicos de verão e de inverno nos termos do artigo 3.o, n.o 1, pode ser limitada a uma cobertura ampla e representativa do conjunto do evento, por um período significativo, sob a forma de extratos, que reflita adequadamente a diversidade das disciplinas desportivas e dos países participantes. Deve dar-se destaque à cobertura da participação da Dinamarca e nas condições estabelecidas no artigo 2.o. As cerimónias de abertura e de encerramento devem ser transmitidas em direto e na íntegra, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o. As partes dos Jogos Olímpicos que não sejam transmitidas ao abrigo dos n.os 1 e 2 podem ser transmitidas nos canais que não cumprem os requisitos do artigo 4.o. |
| --- | --- |

2.

A transmissão dos Jogos Olímpicos de verão e de inverno nos termos do artigo 3.o, n.o 1, pode ser limitada a uma cobertura ampla e representativa do conjunto do evento, por um período significativo, sob a forma de extratos, que reflita adequadamente a diversidade das disciplinas desportivas e dos países participantes. Deve dar-se destaque à cobertura da participação da Dinamarca e nas condições estabelecidas no artigo 2.o. As cerimónias de abertura e de encerramento devem ser transmitidas em direto e na íntegra, sem prejuízo do disposto no artigo 6.o. As partes dos Jogos Olímpicos que não sejam transmitidas ao abrigo dos n.os 1 e 2 podem ser transmitidas nos canais que não cumprem os requisitos do artigo 4.o.

| 3. | O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos eventos transmitidos nos termos do artigo 5.o, n.o 4. |
| --- | --- |

3.

O disposto nos n.os 1 e 2 não é aplicável aos eventos transmitidos nos termos do artigo 5.o, n.o 4.

OUTRAS DISPOSIÇÕES

| Artigo 8.o. | Os litígios relativos ao acordo previsto no artigo 5.o, n.os 1 a 3, para transmissão de um acontecimento de grande importância para a sociedade, incluindo em matéria de preços, devem ser resolvidos por arbitragem, nos termos da Lei da Arbitragem. |
| --- | --- |
| Artigo 9.o. | O Ministério da Cultura procede a uma avaliação do regulamento, o mais tardar três anos após a sua entrada em vigor. A avaliação deverá abranger a evolução das formas de distribuição e auscultar as partes interessadas. |

Artigo 8.o.

Os litígios relativos ao acordo previsto no artigo 5.o, n.os 1 a 3, para transmissão de um acontecimento de grande importância para a sociedade, incluindo em matéria de preços, devem ser resolvidos por arbitragem, nos termos da Lei da Arbitragem.

Artigo 9.o.

O Ministério da Cultura procede a uma avaliação do regulamento, o mais tardar três anos após a sua entrada em vigor. A avaliação deverá abranger a evolução das formas de distribuição e auscultar as partes interessadas.

INFRAÇÕES

| Artigo 10.o. | 1. | As infrações ao artigo 1.o, n.o 2, artigo 5.o, n.os 1 e 2, artigo 6.o, n.os 1 e 2, e artigo 7.o, n.os 1 e 2, serão puníveis com coima. |
| --- | --- | --- |

Artigo 10.o.

1.

As infrações ao artigo 1.o, n.o 2, artigo 5.o, n.os 1 e 2, artigo 6.o, n.os 1 e 2, e artigo 7.o, n.os 1 e 2, serão puníveis com coima.

| 2. | As pessoas coletivas podem ser responsabilizadas nos termos do capítulo 5 do Código Penal. |
| --- | --- |

2.

As pessoas coletivas podem ser responsabilizadas nos termos do capítulo 5 do Código Penal.

Artigo 11.o.

Nos termos do artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, da Lei da Rádio e Televisão, a licença para um programa emitida nos termos do artigo 45.o da referida Lei pode ser temporária ou permanentemente retirada se o titular violar de forma grosseira ou reiterada a Lei ou as disposições aprovadas ao seu abrigo.

Nos termos do artigo 50.o, n.o 1, ponto 1, da Lei da Rádio e Televisão, o Conselho da Rádio e Televisão pode decidir suspender, temporária ou permanentemente, os serviços de difusão programa, em conformidade com o respetivo artigo 47.o, se a empresa violar de forma grosseira ou reiterada a Lei ou as disposições aprovadas ao seu abrigo.

ENTRADA EM VIGOR

| Artigo 12.o. | O presente decreto entra em vigor em 1 de maio de 2015, sendo aplicável aos acontecimentos em que um acordo relativo à utilização de direitos exclusivos é concluído após essa data. |
| --- | --- |

Artigo 12.o.

O presente decreto entra em vigor em 1 de maio de 2015, sendo aplicável aos acontecimentos em que um acordo relativo à utilização de direitos exclusivos é concluído após essa data.

Ministério da Cultura, 19 de abril de 2015.

Marianne JELVED/Lars M. BANKE

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Retificações

| 8.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 177/60 |
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8.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 177/60

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Retificação da Diretiva 2006/100/CE do Conselho, de 20 de novembro de 2006, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 363 de 20 de dezembro de 2006
  )

Na página 214, Anexo, capítulo V, ponto h), quadro, colunas intituladas «País»/«Cirurgia plástica e reconstrutiva Período mínimo de formação: 5 anos»

onde se lê:

«United Kingdom»/«Cirugía plástica»,

deve ler-se:

«United Kingdom»/«Plastic surgery».

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