# Jornal Oficial C 218/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 218 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano3 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 218

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano3 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 218/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 218/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 218/02 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 218/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 218/04 | Relatório Especial n.o 6/2015 Integridade e execução do Regime de Comércio de Licenças de emissão da União Europeia | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 218/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 218/02

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

2

Comissão Europeia

2015/C 218/03

Taxas de câmbio do euro

3

Tribunal de Contas

2015/C 218/04

Relatório Especial n.o 6/2015 Integridade e execução do Regime de Comércio de Licenças de emissão da União Europeia

o

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 218/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 218/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 6 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 218/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/1 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 218/01)

Em 9 de junho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7584. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7584.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/2 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/2

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2015/C 218/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e à entidade designadas no Anexo II da Decisão 2013/183/PESC do Conselho (1), com a última redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho (2), que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

O Conselho da União Europeia decidiu que as pessoas e a entidade cujos nomes constam do anexo acima referido deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2013/183/PESC do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. Os fundamentos para a designação das pessoas e da entidade em causa constam das entradas pertinentes do referido anexo.

Chama-se a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (3), um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 8.o do regulamento).

As pessoas e a entidade em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista, que deverá ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
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| Secretariado-Geral |
| DGC 1C |
| Rue de la Loi 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DGC 1C

Rue de la Loi 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas e da entidade em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 111 de 23.4.2013, p. 52.

(2)  JO L 174 de 3.7.2015, p. 25.

(3)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.

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Comissão Europeia

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/3 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de julho de 2015

(2015/C 218/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1066 |
| JPY | iene | 136,82 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4604 |
| GBP | libra esterlina | 0,71030 |
| SEK | coroa sueca | 9,3480 |
| CHF | franco suíço | 1,0507 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7950 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,265 |
| HUF | forint | 314,85 |
| PLN | zlóti | 4,1927 |
| RON | leu romeno | 4,4766 |
| TRY | lira turca | 2,9925 |
| AUD | dólar australiano | 1,4573 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3963 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5778 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6597 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4963 |
| KRW | won sul-coreano | 1 245,07 |
| ZAR | rand | 13,6706 |
| CNY | iuane | 6,8659 |
| HRK | kuna | 7,5975 |
| IDR | rupia indonésia | 14 752,20 |
| MYR | ringgit | 4,1777 |
| PHP | peso filipino | 49,987 |
| RUB | rublo | 61,6618 |
| THB | baht | 37,420 |
| BRL | real | 3,4850 |
| MXN | peso mexicano | 17,5086 |
| INR | rupia indiana | 70,2829 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1066

JPY

iene

136,82

DKK

coroa dinamarquesa

7,4604

GBP

libra esterlina

0,71030

SEK

coroa sueca

9,3480

CHF

franco suíço

1,0507

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7950

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,265

HUF

forint

314,85

PLN

zlóti

4,1927

RON

leu romeno

4,4766

TRY

lira turca

2,9925

AUD

dólar australiano

1,4573

CAD

dólar canadiano

1,3963

HKD

dólar de Hong Kong

8,5778

NZD

dólar neozelandês

1,6597

SGD

dólar singapurense

1,4963

KRW

won sul-coreano

1 245,07

ZAR

rand

13,6706

CNY

iuane

6,8659

HRK

kuna

7,5975

IDR

rupia indonésia

14 752,20

MYR

ringgit

4,1777

PHP

peso filipino

49,987

RUB

rublo

61,6618

THB

baht

37,420

BRL

real

3,4850

MXN

peso mexicano

17,5086

INR

rupia indiana

70,2829

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/4 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/4

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Relatório Especial n.o 6/2015 «Integridade e execução do Regime de Comércio de Licenças de emissão da União Europeia»

(2015/C 218/04)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 6/2015 «Integridade e execução do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| Cour des comptes européenne |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| E-mail: eca-info@eca.europa.eu |

Cour des comptes européenne

Publications (PUB)

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

E-mail: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/5 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/5

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2015/C 218/05)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 22.6.2015 |
| --- | --- |
| Duração | 22.6-31.12.2015 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SOL/3A/BCD |
| Espécie | Linguado legítimo (Solea solea) |
| Divisão | IIIa; águas da União das subdivisões 22-32 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 04/TQ104 |

Data e hora do encerramento

22.6.2015

Duração

22.6-31.12.2015

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SOL/3A/BCD

Espécie

Linguado legítimo (Solea solea)

Divisão

IIIa; águas da União das subdivisões 22-32

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

04/TQ104

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 218/6 |
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3.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 218/6

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 218/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«ECHALOTE D’ANJOU»

N.o UE: FR-PGI-0005-01253 – 25.8.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Echalote d’Anjou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Echalote d’Anjou» designa uma monocotiledónea da família das Liliáceas, do género Allium, da espécie cepa e exclusivamente do grupo aggregatum.

Allium

cepa

aggregatum

É uma chalota «tradicional» (resultante de multiplicação vegetativa) rosada, do tipo varietal da chalota de Jersey, alongada, comercializada no estado fresco.

A «Echalote d’Anjou» é produzida a partir de variedades registadas na lista de variedades reconhecidas pelo agrupamento e por ele atualizada. A inscrição de variedades novas observa um processo que permite verificar simultaneamente os critérios técnicos (a saber: rendimento, teor de divisão, aptidão para conservação, modo de cultivo, capacidade de adaptação ao meio, resistência a patogénicos, necessidades nutritivas, teor de resíduos, aptidão para a mecanização, apanha, passagem em cadeia), mas também as principais características da «Echalote d’Anjou» (calibre, forma, aspeto, comprimento, cor das túnicas, teor de matéria seca).

Sempre que intervêm alterações, a lista de variedades é divulgada aos produtores, ao organismo de controlo e às entidades de controlo competentes.

Características físicas

Características físicas

| a) | Os bolbos devem apresentar-se: firmes e consistentes, desprovidos de haste oca ou rija, praticamente desprovidos de tufo radicular. Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação: ligeiro defeito de forma ou fendas superficiais nas películas exteriores, desde que a polpa esteja protegida. |
| --- | --- |

a)

Os bolbos devem apresentar-se: firmes e consistentes, desprovidos de haste oca ou rija, praticamente desprovidos de tufo radicular. Podem, no entanto, apresentar os ligeiros defeitos a seguir indicados, desde que estes não prejudiquem o aspeto geral do produto, nem a sua qualidade, conservação e apresentação: ligeiro defeito de forma ou fendas superficiais nas películas exteriores, desde que a polpa esteja protegida.

| b) | Forma: a «Echalote d’Anjou» apresenta forma regular e ligeiramente alongada e fina, de calibre compreendido entre 20 e 55 mm e uma relação média altura/diâmetro (*) superior a 1,2.
  (*) diâmetro médio = (grande diâmetro equatorial + pequeno diâmetro equatorial)/2. |
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b)

Forma: a «Echalote d’Anjou» apresenta forma regular e ligeiramente alongada e fina, de calibre compreendido entre 20 e 55 mm e uma relação média altura/diâmetro (*) superior a 1,2.

(*) diâmetro médio = (grande diâmetro equatorial + pequeno diâmetro equatorial)/2.

| c) | As túnicas dos bolbos são finas e brilhantes, de matiz vermelho/amarelo-claro ou mesmo pálido com tendência acentuada para acobreado de acordo com o grau de maturação e secagem e a duração de conservação antes da expedição. |
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c)

As túnicas dos bolbos são finas e brilhantes, de matiz vermelho/amarelo-claro ou mesmo pálido com tendência acentuada para acobreado de acordo com o grau de maturação e secagem e a duração de conservação antes da expedição.

Características químicas

Características químicas

Teor de matéria seca igual ou superior a 16 %.

Características organolépticas

Características organolépticas

A «Echalote d’Anjou» apresenta as seguintes características organolépticas: firme ao tato, polpa rosada de consistência tenra. Desenvolve intensidade aromática original com caráter picante significativo ao nível olfativo e gustativo.

Apresentação do produto

Apresentação do produto

A «Echalote d’Anjou» apresenta-se em duas formas:

| — | Chalota temporã ou semi-seca, expedida no início da época; |
| --- | --- |

—

Chalota temporã ou semi-seca, expedida no início da época;

| — | Chalota de conservação ou seca, expedida durante o resto do ano e caracterizada pelo aspeto bem seco do colo. |
| --- | --- |

—

Chalota de conservação ou seca, expedida durante o resto do ano e caracterizada pelo aspeto bem seco do colo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A plantação dos bolbos, apanha e secagem no terreno ocorrem na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de primeiro armazenamento, preparação, triagem, calibragem final e aprovação da «Echalote d’Anjou» ocorrem na área geográfica.

Estas operações permitem verificar as propriedades físico-químicas e a apresentação e preservar as suas características específicas.

O saber dos operadores na sua realização obedece a um processo bem enraizado, alternando trabalho manual de preparação, triagem e calibragem final, antes da aprovação final. Possibilita-se assim a preparação ideal das chalotas para melhor gestão da secagem dos produtos em função dos lotes destinadas à comercialização e à exportação, durante todo o ano. Este saber é uma garantia suplementar da qualidade e preservação das características da «Echalote d’Anjou», efetivamente garantida quando estas operações decorrem na área geográfica de produção.

A «Echalote d’Anjou» é comercializada durante todo o ano em redes de 250 g a 20 kg que deixam o produto visível através das malhas, ou em embalagens de 5 a 15 kg, com proteção.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Todas as embalagens ou unidades de venda ao consumidor são identificadas do seguinte modo:

| — | Nome da IGP: «Echalote d’Anjou»; |
| --- | --- |

—

Nome da IGP: «Echalote d’Anjou»;

| — | Categoria comercial; |
| --- | --- |

—

Categoria comercial;

| — | Entidade certificadora; |
| --- | --- |

—

Entidade certificadora;

| — | Data de acondicionamento; e as seguintes menções suplementares:






  — | «Consumir de preferência no prazo de um mês» (chalota temporã); |
| --- | --- | --- |

—

Data de acondicionamento; e as seguintes menções suplementares:

—

«Consumir de preferência no prazo de um mês» (chalota temporã);

| — | «Consumir de preferência no prazo de dois meses» (chalota de conservação). |
| --- | --- |

—

«Consumir de preferência no prazo de dois meses» (chalota de conservação).

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é constituída pelo território das seguintes subdivisões administrativas (comunas) da divisão administrativa (departamento) de Maine-et-Loire (49):

Comunas de Dénezé-sous-Doué, Les Ulmes, Louresse-Rochemenier, Meigné, Blaison Gohier, La Daguenière, La Bohalle, Saint-Mathurin-sur-Loire, Saint-Rémy-la-Varenne, Saint-Saturnin-sur-Loire, Saint-Sulpice-sur-Loire, Blou, Longué-jumelles, Saint-Philbert-du-Peuple, Vernantes, Brézé, Epied, Saint-Cyr-en-Bourg, Bauné, Chaumont d’Anjou, Cornillé-les-Caves, Fontaine-Milon, Jarzé, Lué-en-Baugeois, Sermaise, Brissac-Quincé, Charcé-Saint-Ellier-sur-Aubance, Les Alleuds, Saulgé-l’Hôpital.

Cantão de Allonnes, exceto comuna de Breille-les-Pins, cantão de Angers-Trélazé, exceto comunas de Angers e Trélazé; cantões de Beaufort-en-Vallée, Gennes, Saumur nord e Saumur sud, na totalidade.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade da área

Especificidade da área

A área geográfica da «Echalote d’Anjou» está situada na periferia da região de Paris, atravessada pelo vale do Loire na direção Este-Oeste, marcado pela predominância de aluviões e formações sedimentares argilo-calcárias. Os solos são relativamente leves, de granulometria fina; o subsolo apresenta importante reserva de água.

O clima de Anjou é de tipo oceânico. A expressão corrente «suavidade angevine» é frequentemente utilizada para o definir. Caracteriza-se por temperaturas moderadas, baixa amplitude térmica anual (aproximadamente 15 °C), pluviosidade regular e moderada (aproximadamente 650 mm) e vento fraco. Em 1842, o relatório do comité de estatísticas publicado no «Statistique horticole du Maine-et-Loire» assinala a presença de chalotas no departamento.

angevine

Em 1962 os produtores da região de Mazé organizam-se e desenvolvem progressivamente a produção de chalotas do tipo Jersey.

Jersey

A partir dos anos 1975-1980, o cultivo da chalota alongada conhece grande incremento. Define-se assim uma tipologia específica das explorações produtoras de chalotas em Anjou: caracterizadas por áreas relativamente importantes que permitem, em média, o cultivo de 3 a 4 ha de chalota, completado por outras culturas especializadas.

As técnicas atualmente utilizadas apoiam-se em usos e técnicas culturais tradicionais fortemente marcadas pela utilização de mão-de-obra, a saber: seleção das variedades utilizadas e reprodução das plantas (imersão termoterápica sistemática), rotação das culturas, cobertura (empalhamento) do solo, plantação e apanha manual, condução da secagem no terreno ou em armazém, preparação dos lotes de chalotas (remoção das hastes), triagem (verificação visual) e calibragem antes de aprovação, permitindo a comercialização de um produto de qualidade durante cerca de um ano, até à campanha seguinte.

Especificidade do produto

Especificidade do produto

Características específicas da «Echalote d’Anjou»:

| — | Forma mais alongada e mais fina do que a da semi-longa, com aspeto exterior mais aliciante para clientes e consumidores; Tons de vermelho-amarelo mais acentuados ou mais claros, senão mesmo amarelo-pálido, quando inteira. |
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Forma mais alongada e mais fina do que a da semi-longa, com aspeto exterior mais aliciante para clientes e consumidores; Tons de vermelho-amarelo mais acentuados ou mais claros, senão mesmo amarelo-pálido, quando inteira.

| — | Perfil químico: forte teor em matéria seca, de 16 %, no mínimo; |
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Perfil químico: forte teor em matéria seca, de 16 %, no mínimo;

| — | Perfil organoléptico: firme ao tato, de polpa rosada e consistência tenra, desenvolve intensidade aromática original de caráter bastante picante a nível olfativo e gustativo que a distingue da chalota cultivada noutras regiões e que reforça a sua preferência em culinária. |
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Perfil organoléptico: firme ao tato, de polpa rosada e consistência tenra, desenvolve intensidade aromática original de caráter bastante picante a nível olfativo e gustativo que a distingue da chalota cultivada noutras regiões e que reforça a sua preferência em culinária.

| — | Aptidão para a conservação: a colheita em plena maturação permite o seu armazenamento durante vários meses em condições adequadas e a manutenção de bolbos firmes, minimizando a perda de peso; |
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Aptidão para a conservação: a colheita em plena maturação permite o seu armazenamento durante vários meses em condições adequadas e a manutenção de bolbos firmes, minimizando a perda de peso;

| — | Composição regular: resultantes de reprodução vegetativa, todos os bolbos são geneticamente totalmente idênticos na colheita, o mesmo não se podendo verificar com material obtido por reprodução sexuada (de semente masculina e feminina). |
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Composição regular: resultantes de reprodução vegetativa, todos os bolbos são geneticamente totalmente idênticos na colheita, o mesmo não se podendo verificar com material obtido por reprodução sexuada (de semente masculina e feminina).

A sua morfologia, textura e cor diferenciam-na do mesmo produto de outras regiões. A «Echalote d’Anjou» beneficia igualmente de grande reputação que vai muito além das fronteiras da rua região de produção e mesmo da França.

Relação causal

Relação causal

A relação com a origem da «Echalote d’Anjou» baseia-se na sua qualidade determinada e na sua reputação.

A definição da área geográfica assenta na interação de fatores naturais e humanos que determinam as especificidades da «Echalote d’Anjou» (forma alongada, elevado teor de matéria seca, perfil organoléptico, aptidão para a conservação e regularidade), que lhe permitem diferenciar-se de outra chalota.

Os solos apresentam granulometria fina e regular que permite o enraizamento fácil e profundo das chalotas e, com o tempo, o desenvolvimento harmonioso de bolbos de regularidade e forma características.

A grande disponibilidade de água na área geográfica contribui para a alimentação hídrica regular da planta; a pluviosidade, ligeiramente superior no mês de maio, coincide perfeitamente com as necessidades da «Echalote d’Anjou» durante a sua fase de formação.

A «suavidade angevine» responde às necessidades térmicas da «Echalote d’Anjou» e permite evitar problemas de queimaduras fisiológicas que afetassem a sua qualidade organoléptica.

angevine

As especificidades da «Echalote d’Anjou» devem-se igualmente ao saber dos produtores, decorrente de práticas locais antigas, que remontam ao século XIX e se foram organizando e desenvolvendo progressivamente a partir dos anos 60 do século XX.

A seleção das variedades e plantas foi sempre objeto de grandes cuidados e acompanhamento técnico nas explorações especializadas. A imersão termoterápica antes da plantação permite proteger os bolbos de possíveis agressões de parasitas telúricos.

Após preparação exigente dos solos, procede-se à plantação manual, permitindo assim, nomeadamente, adaptar a profundidade de plantação, para obtenção do desenvolvimento mais harmonioso possível da «Echalote d’Anjou». A apanha manual exige o saber dos produtores, que sabem avaliar o estado adequado de maturação.

Por último, a secagem natural no terreno permite obter um teor elevado de matéria seca e concentrar os aromas da «Echalote d’Anjou», conferindo-lhe assim o seu picante característico.

A «Echalote d’Anjou» beneficia de reputação nacional que se desenvolveu subsequentemente além das fronteiras da França. Efetivamente, a produção atual de «Echalote d’Anjou» é comercializada, em cerca de 40 %, em alguns países do norte da Europa e vendida para exportação para os Estados Unidos, Canadá e Ásia do Sudoeste.

Organizada para o comércio de grande distribuição, a «Echalote d’Anjou» chega a grande clientela especializada que há muito é grande apreciadora do produto, nomeadamente pelas suas qualidades de regularidade e duração. A realização de acontecimentos populares, como a Grande Festa da Chalota, organizada em Chemellier pela Confraria dos Amigos da Chalota, de Anjou, contribui igualmente para manter e desenvolver a reputação do produto junto do público.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-61e29c33-f813-43ef-9624-835de5798a87

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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