# Jornal Oficial C 212/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 212 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano27 de junho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano27 de junho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 212/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7582 — Goldman Sachs Group/Altarea/Pascal Défense) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 212/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7582 — Goldman Sachs Group/Altarea/Pascal Défense) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 212/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 212/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 28 de abril de 2015 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta (SkyTeam) — Relator: Letónia | 3 |
| 2015/C 212/04 | Relatório final do Auditor — Air France/KLM/Alitalia/Delta (AT.39964) | 4 |
| 2015/C 212/05 | Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de maio de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.39964 — Air France/KLM/Alitalia/Delta) [notificada com o número C(2015)3125] | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 212/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 212/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 28 de abril de 2015 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta (SkyTeam) — Relator: Letónia

SkyTeam

3

2015/C 212/04

Relatório final do Auditor — Air France/KLM/Alitalia/Delta (AT.39964)

4

2015/C 212/05

Resumo da Decisão da Comissão, de 12 de maio de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (Processo AT.39964 — Air France/KLM/Alitalia/Delta) [notificada com o número C(2015)3125]

o

[notificada com o número C(2015)3125]

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 212/06 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 212/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 212/06

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

anti-dumping

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 212/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

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| | Retificações |
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| 2015/C 212/08 | Retificação do Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China ( JO C 143 de 30.4.2015 ) | 13 |

Retificações

2015/C 212/08

Retificação do Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China ( JO C 143 de 30.4.2015 )

anti-dumping

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/1 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7582 — Goldman Sachs Group/Altarea/Pascal Défense)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 212/01)

Em 17 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7582. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7582.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/2 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de junho de 2015

(2015/C 212/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1202 |
| JPY | iene | 138,58 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,71230 |
| SEK | coroa sueca | 9,2641 |
| CHF | franco suíço | 1,0447 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7730 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,230 |
| HUF | forint | 312,66 |
| PLN | zlóti | 4,1757 |
| RON | leu romeno | 4,4575 |
| TRY | lira turca | 2,9848 |
| AUD | dólar australiano | 1,4631 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3851 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6842 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6347 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5100 |
| KRW | won sul-coreano | 1 258,49 |
| ZAR | rand | 13,6412 |
| CNY | iuane | 6,9553 |
| HRK | kuna | 7,5875 |
| IDR | rupia indonésia | 14 925,51 |
| MYR | ringgit | 4,2416 |
| PHP | peso filipino | 50,510 |
| RUB | rublo | 61,8070 |
| THB | baht | 37,868 |
| BRL | real | 3,5157 |
| MXN | peso mexicano | 17,4219 |
| INR | rupia indiana | 71,2458 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1202

JPY

iene

138,58

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,71230

SEK

coroa sueca

9,2641

CHF

franco suíço

1,0447

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7730

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,230

HUF

forint

312,66

PLN

zlóti

4,1757

RON

leu romeno

4,4575

TRY

lira turca

2,9848

AUD

dólar australiano

1,4631

CAD

dólar canadiano

1,3851

HKD

dólar de Hong Kong

8,6842

NZD

dólar neozelandês

1,6347

SGD

dólar singapurense

1,5100

KRW

won sul-coreano

1 258,49

ZAR

rand

13,6412

CNY

iuane

6,9553

HRK

kuna

7,5875

IDR

rupia indonésia

14 925,51

MYR

ringgit

4,2416

PHP

peso filipino

50,510

RUB

rublo

61,8070

THB

baht

37,868

BRL

real

3,5157

MXN

peso mexicano

17,4219

INR

rupia indiana

71,2458

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/3 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 28 de abril de 2015 relativa a um anteprojeto de decisão respeitante ao processo AT.39964 — Air France-KLM/Alitalia/Delta («SkyTeam»)

Relator: Letónia

(2015/C 212/03)

| 1. | O Comité Consultivo partilha da apreciação da Comissão nos termos do artigo 101.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), expressa no seu projeto de decisão transmitido ao Comité Consultivo em 16 de abril de 2015. Todos os Estados-Membros estão de acordo. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo partilha da apreciação da Comissão nos termos do artigo 101.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE»), expressa no seu projeto de decisão transmitido ao Comité Consultivo em 16 de abril de 2015. Todos os Estados-Membros estão de acordo.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o processo poder ser encerrado através de uma decisão nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela Air France, a KLM, a Alitalia e a Delta serem adequados, necessários e proporcionados. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos propostos pela Air France, a KLM, a Alitalia e a Delta serem adequados, necessários e proporcionados. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Air France, a KLM, a Alitalia e a Delta, terem deixado de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta os compromissos propostos pela Air France, a KLM, a Alitalia e a Delta, terem deixado de existir motivos para uma intervenção da Comissão, sem prejuízo do disposto no artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003. A maioria dos Estados-Membros concorda. Uma minoria abstém-se.

| 5. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta quaisquer outros aspetos suscitados durante o debate. Uma minoria de Estados-Membros sugere que a Comissão reveja o ponto 42 do projeto de decisão. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tenha em conta quaisquer outros aspetos suscitados durante o debate. Uma minoria de Estados-Membros sugere que a Comissão reveja o ponto 42 do projeto de decisão.

| 6. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. Todos os Estados-Membros estão de acordo. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. Todos os Estados-Membros estão de acordo.

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| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/4 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/4

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Relatório final do Auditor (1)

Air France/KLM/Alitalia/Delta

(AT.39964)

(2015/C 212/04)

| (1) | O presente processo diz respeito a um acordo de empresa comum transatlântica («Acordo TAJV») celebrado entre a Société Air France, a Alitalia Società Aerea Italiana SpA, a Delta Air Lines Inc. e a Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV («Partes») relativo à criação de uma empresa comum com partilha de lucros e prejuízos que abrange, nomeadamente, todos os serviços de transporte aéreo de passageiros prestados pelas Partes nas rotas entre a Europa e a América do Norte (2). O Acordo TAJV prevê a cooperação reforçada entre as Partes no que respeita, nomeadamente, aos preços, à capacidade, aos horários e à coordenação da gestão das receitas. |
| --- | --- |

(1)

O presente processo diz respeito a um acordo de empresa comum transatlântica («Acordo TAJV») celebrado entre a Société Air France, a Alitalia Società Aerea Italiana SpA, a Delta Air Lines Inc. e a Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV («Partes») relativo à criação de uma empresa comum com partilha de lucros e prejuízos que abrange, nomeadamente, todos os serviços de transporte aéreo de passageiros prestados pelas Partes nas rotas entre a Europa e a América do Norte (2). O Acordo TAJV prevê a cooperação reforçada entre as Partes no que respeita, nomeadamente, aos preços, à capacidade, aos horários e à coordenação da gestão das receitas.

| (2) | Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo com vista a adotar uma decisão sobre o Acordo TAJV, ao abrigo de capítulo III do Regulamento 1/2003 (3). |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo com vista a adotar uma decisão sobre o Acordo TAJV, ao abrigo de capítulo III do Regulamento 1/2003 (3).

| (3) | Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento 1/2003, manifestando as suas preocupações quanto à compatibilidade do Acordo TAJV com o artigo 101.o do Tratado, em especial no que se refere ao mercado de passageiros de gama alta na rota Paris-Nova Iorque e aos mercados de passageiros de gama alta e de gama baixa nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque. |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar nos termos do artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento 1/2003, manifestando as suas preocupações quanto à compatibilidade do Acordo TAJV com o artigo 101.o do Tratado, em especial no que se refere ao mercado de passageiros de gama alta na rota Paris-Nova Iorque e aos mercados de passageiros de gama alta e de gama baixa nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque.

| (4) | Em 3 de outubro de 2014, as Partes apresentaram compromissos à Comissão, em resposta à sua apreciação preliminar. Em 23 de outubro de 2014, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia
   (4), em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento 1/2003, que resumia o processo e os compromissos, e que convidava terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos. |
| --- | --- |

(4)

Em 3 de outubro de 2014, as Partes apresentaram compromissos à Comissão, em resposta à sua apreciação preliminar. Em 23 de outubro de 2014, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia
   (4), em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento 1/2003, que resumia o processo e os compromissos, e que convidava terceiros interessados a apresentarem as suas observações sobre os compromissos.

| (5) | Em 8 de dezembro de 2014, a Comissão enviou às Partes versões não confidenciais das observações apresentadas por terceiros interessados. Em 23 de fevereiro de 2015, as Partes apresentaram compromissos alterados («compromissos finais»). |
| --- | --- |

(5)

Em 8 de dezembro de 2014, a Comissão enviou às Partes versões não confidenciais das observações apresentadas por terceiros interessados. Em 23 de fevereiro de 2015, as Partes apresentaram compromissos alterados («compromissos finais»).

| (6) | O projeto de decisão torna os compromissos finais vinculativos para as Partes e conclui que, à luz destes compromissos, deixa de haver motivos para uma intervenção por parte da Comissão, devendo o processo, por conseguinte, ser encerrado. |
| --- | --- |

(6)

O projeto de decisão torna os compromissos finais vinculativos para as Partes e conclui que, à luz destes compromissos, deixa de haver motivos para uma intervenção por parte da Comissão, devendo o processo, por conseguinte, ser encerrado.

| (7) | Não tendo recebido pedidos ou queixas de qualquer Parte no processo (5), considero que o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as Partes neste caso foi respeitado. |
| --- | --- |

(7)

Não tendo recebido pedidos ou queixas de qualquer Parte no processo (5), considero que o exercício efetivo dos direitos procedimentais de todas as Partes neste caso foi respeitado.

Bruxelas, 30 de abril de 2015.

Joos STRAGIER

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  México, Estados Unidos da América e Canadá.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1) («Regulamento 1/2003»).

3

o

o

o

(4)  JO C 376 de 23.10.2014, p. 12.

4

(5)  Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, as Partes no procedimento que proponham compromissos, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003, podem recorrer ao Auditor a qualquer momento durante o procedimento para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais.

5

o

o

o

o

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| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/5 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/5

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Resumo da Decisão da Comissão

de 12 de maio de 2015

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

(Processo AT.39964 — Air France/KLM/Alitalia/Delta)

[notificada com o número C(2015)3125]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2015/C 212/05)

Em 12 de maio de 2015, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Nos termos do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão procede à publicação do nome das partes e do conteúdo essencial da decisão, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

Introdução

| (1) | A decisão torna juridicamente vinculativos os compromissos propostos pela Société Air France («AF»), pela Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV («KLM»), pela Alitalia Società Aerea Italiana SpA («AZ») e pela Delta Air Lines Inc. («Delta») (em conjunto, «partes»), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho («Regulamento n.o 1/2003»), num procedimento ao abrigo do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»). A presente decisão diz respeito aos acordos celebrados entre as Partes relativamente à criação de uma empresa comum com partilha de lucros e prejuízos, denominado Acordo de Empresa Comum Transatlântica («Acordo TAJV»), que abrange, nomeadamente, todos os serviços de transporte aéreo de passageiros prestados pelas Partes nas rotas entre a Europa e a América do Norte («rotas transatlânticas»). |
| --- | --- |

(1)

A decisão torna juridicamente vinculativos os compromissos propostos pela Société Air France («AF»), pela Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV («KLM»), pela Alitalia Società Aerea Italiana SpA («AZ») e pela Delta Air Lines Inc. («Delta») (em conjunto, «partes»), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho («Regulamento n.o 1/2003»), num procedimento ao abrigo do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»). A presente decisão diz respeito aos acordos celebrados entre as Partes relativamente à criação de uma empresa comum com partilha de lucros e prejuízos, denominado Acordo de Empresa Comum Transatlântica («Acordo TAJV»), que abrange, nomeadamente, todos os serviços de transporte aéreo de passageiros prestados pelas Partes nas rotas entre a Europa e a América do Norte («rotas transatlânticas»).

Processo

| (2) | Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão deu início a um processo antitrust, com vista à adoção de uma decisão ao abrigo do capítulo III do Regulamento n.o 1/2003. Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar («apreciação preliminar»), em que expôs as suas preocupações em matéria de concorrência em relação ao mercado de gama alta da rota Paris-Nova Iorque, aos mercados de gama alta e de gama baixa da rota Amsterdão-Nova Iorque e aos mercados de gama alta e de gama baixa da rota Roma-Nova Iorque («rotas em causa») (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 23 de janeiro de 2012, a Comissão deu início a um processo antitrust, com vista à adoção de uma decisão ao abrigo do capítulo III do Regulamento n.o 1/2003. Em 26 de setembro de 2014, a Comissão adotou uma apreciação preliminar («apreciação preliminar»), em que expôs as suas preocupações em matéria de concorrência em relação ao mercado de gama alta da rota Paris-Nova Iorque, aos mercados de gama alta e de gama baixa da rota Amsterdão-Nova Iorque e aos mercados de gama alta e de gama baixa da rota Roma-Nova Iorque («rotas em causa») (2).

| (3) | Em 3 de outubro de 2014, as Partes propuseram compromissos para dar resposta às preocupações preliminares da Comissão. Em 23 de outubro de 2014, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003, que resumia o processo, bem como os compromissos propostos, e que convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações («Comunicação relativa ao teste de mercado»). Na sequência das observações recebidas de terceiros interessados, as Partes apresentaram, em 4 de maio de 2015, a versão assinada dos compromissos finais. |
| --- | --- |

(3)

Em 3 de outubro de 2014, as Partes propuseram compromissos para dar resposta às preocupações preliminares da Comissão. Em 23 de outubro de 2014, a Comissão publicou uma comunicação no Jornal Oficial da União Europeia, em conformidade com o disposto no artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento n.o 1/2003, que resumia o processo, bem como os compromissos propostos, e que convidava os terceiros interessados a apresentarem as suas observações («Comunicação relativa ao teste de mercado»). Na sequência das observações recebidas de terceiros interessados, as Partes apresentaram, em 4 de maio de 2015, a versão assinada dos compromissos finais.

| (4) | Em 28 de abril de 2015, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes, que emitiu um parecer favorável. Em 30 de abril de 2015, o Auditor apresentou o seu relatório final. |
| --- | --- |

(4)

Em 28 de abril de 2015, foi consultado o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes, que emitiu um parecer favorável. Em 30 de abril de 2015, o Auditor apresentou o seu relatório final.

Preocupações expressas na apreciação preliminar

Apreciação nos termos do artigo 101.o, n.os 1 e 3, do Tratado

| (5) | A apreciação preliminar de 26 de setembro de 2014 expôs as preocupações preliminares da Comissão relativamente ao facto de as Partes poderem ter restringido a concorrência na rota Paris-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e de gama baixa, por objeto e por efeito, através da sua cooperação ao abrigo do Acordo TAJV. |
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(5)

A apreciação preliminar de 26 de setembro de 2014 expôs as preocupações preliminares da Comissão relativamente ao facto de as Partes poderem ter restringido a concorrência na rota Paris-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e de gama baixa, por objeto e por efeito, através da sua cooperação ao abrigo do Acordo TAJV.

| (6) | Na sua apreciação preliminar, a Comissão concluiu provisoriamente que o Acordo TAJV tem um objeto anticoncorrencial, uma vez que prevê uma ampla cooperação entre as Partes em todos os parâmetros essenciais da concorrência entre companhias aéreas, incluindo preços, capacidade, horários e qualidade do serviço. No âmbito da empresa comum com partilha de lucros e prejuízos e neutra quanto às aeronaves empregadas, os incentivos individuais nas rotas transatlânticas das partes são substituídos pelo interesse e benefício comuns da empresa comum e de todas as Partes em conjunto. |
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(6)

Na sua apreciação preliminar, a Comissão concluiu provisoriamente que o Acordo TAJV tem um objeto anticoncorrencial, uma vez que prevê uma ampla cooperação entre as Partes em todos os parâmetros essenciais da concorrência entre companhias aéreas, incluindo preços, capacidade, horários e qualidade do serviço. No âmbito da empresa comum com partilha de lucros e prejuízos e neutra quanto às aeronaves empregadas, os incentivos individuais nas rotas transatlânticas das partes são substituídos pelo interesse e benefício comuns da empresa comum e de todas as Partes em conjunto.

| (7) | A Comissão considerou também, a título provisório, que o Acordo TAJV tem o efeito de restringir significativamente a concorrência relativamente i) aos passageiros de gama alta na rota Paris-Nova Iorque e ii) aos passageiros de gama alta e de gama baixa nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, respetivamente. A Comissão concluiu, a título provisório, que a concorrência que existia nas rotas em causa entre as Partes respetivas antes da sua cooperação seria eliminada e, provavelmente, não seria substituída pela concorrência de outras companhias aéreas, devido aos entraves significativos à entrada no mercado e à expansão. |
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(7)

A Comissão considerou também, a título provisório, que o Acordo TAJV tem o efeito de restringir significativamente a concorrência relativamente i) aos passageiros de gama alta na rota Paris-Nova Iorque e ii) aos passageiros de gama alta e de gama baixa nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, respetivamente. A Comissão concluiu, a título provisório, que a concorrência que existia nas rotas em causa entre as Partes respetivas antes da sua cooperação seria eliminada e, provavelmente, não seria substituída pela concorrência de outras companhias aéreas, devido aos entraves significativos à entrada no mercado e à expansão.

| (8) | Por conseguinte, a Comissão considera, a título preliminar, que a cooperação entre as Partes ao abrigo do Acordo TAJV viola o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado, na rota Paris-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e de gama baixa. |
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(8)

Por conseguinte, a Comissão considera, a título preliminar, que a cooperação entre as Partes ao abrigo do Acordo TAJV viola o artigo 101.o, n.o 1, do Tratado, na rota Paris-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e nas rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque no que diz respeito aos passageiros de gama alta e de gama baixa.

| (9) | As Partes não apresentaram quaisquer argumentos relativos à criação de ganhos de eficiência em relação às rotas em causa. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título provisório, que não existem ganhos de eficiência que compensem a restrição significativa da concorrência suscetível de resultar do Acordo TAJV nas rotas em causa. |
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(9)

As Partes não apresentaram quaisquer argumentos relativos à criação de ganhos de eficiência em relação às rotas em causa. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título provisório, que não existem ganhos de eficiência que compensem a restrição significativa da concorrência suscetível de resultar do Acordo TAJV nas rotas em causa.

Compromissos iniciais e finais

| (10) | Em 3 de outubro de 2014, as Partes apresentaram compromissos para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência enunciadas na apreciação preliminar. As Partes propuseram:






  a) | Tornar disponíveis os pares de faixas horárias de chegada e de partida no aeroporto de Amesterdão e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty, bem como no aeroporto de Roma e/ou de Nova Iorque JFK/Newark Liberty — à escolha dos concorrentes — para permitir a um ou mais concorrentes elegíveis operarem ou aumentarem até sete (7) frequências semanais novas ou adicionais em todas as rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque. A proposta está sujeita a algumas condições, nomeadamente que o concorrente tenha esgotado todos os esforços razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do sistema geral de atribuição de faixas horárias; |
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(10)

Em 3 de outubro de 2014, as Partes apresentaram compromissos para dar resposta às preocupações em matéria de concorrência enunciadas na apreciação preliminar. As Partes propuseram:

a)

Tornar disponíveis os pares de faixas horárias de chegada e de partida no aeroporto de Amesterdão e/ou nos aeroportos de Nova Iorque JFK/Newark Liberty, bem como no aeroporto de Roma e/ou de Nova Iorque JFK/Newark Liberty — à escolha dos concorrentes — para permitir a um ou mais concorrentes elegíveis operarem ou aumentarem até sete (7) frequências semanais novas ou adicionais em todas as rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque. A proposta está sujeita a algumas condições, nomeadamente que o concorrente tenha esgotado todos os esforços razoáveis para obter as faixas horárias necessárias através do sistema geral de atribuição de faixas horárias;

| b) | Celebrar acordos de combinação de tarifas (3) com os concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota; |
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b)

Celebrar acordos de combinação de tarifas (3) com os concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota;

| c) | Celebrar acordos especiais pro rata
   (4) com concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta, para o tráfego com origem e destino na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central, na condição de parte do percurso envolver uma das três rotas em causa. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota; |
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c)

Celebrar acordos especiais pro rata
   (4) com concorrentes para todas as categorias de passageiros em todas as rotas em causa, exceto na rota Paris-Nova Iorque, onde os acordos apenas abrangem os passageiros de gama alta, para o tráfego com origem e destino na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central, na condição de parte do percurso envolver uma das três rotas em causa. Os concorrentes elegíveis são todos os concorrentes que começam a operar serviços novos ou reforçados sem escala na rota em causa pertinente e que, por si só ou em combinação com os seus parceiros de aliança, não desenvolvem atividades num aeroporto que serve de plataforma de correspondência/aeroporto secundário em ambos os extremos da rota. No caso da rota Paris-Nova Iorque, este compromisso abrange igualmente os concorrentes que já dispõem de serviços sem escala na rota;

| d) | Dar acesso aos seus programas de passageiro frequente aos concorrentes que iniciem ou reforcem os serviços em qualquer das rotas em causa, se esses concorrentes não tiverem um programa comparável e não participarem já em qualquer dos programas de passageiro frequente das Partes. |
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d)

Dar acesso aos seus programas de passageiro frequente aos concorrentes que iniciem ou reforcem os serviços em qualquer das rotas em causa, se esses concorrentes não tiverem um programa comparável e não participarem já em qualquer dos programas de passageiro frequente das Partes.

| (11) | As Partes propõem confiar a um administrador independente a responsabilidade de monitorizar a aplicação dos compromissos. Em caso de desacordo sobre os compromissos entre uma companhia aérea concorrente e as Partes, estas propõem um processo de resolução de litígios no âmbito do qual uma instância de arbitragem decidirá, em última análise, a questão. |
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(11)

As Partes propõem confiar a um administrador independente a responsabilidade de monitorizar a aplicação dos compromissos. Em caso de desacordo sobre os compromissos entre uma companhia aérea concorrente e as Partes, estas propõem um processo de resolução de litígios no âmbito do qual uma instância de arbitragem decidirá, em última análise, a questão.

| (12) | Em resposta às observações recebidas pela Comissão na sequência da publicação da Comunicação relativa ao teste de mercado, as Partes apresentaram a versão assinada dos compromissos finais em 4 de maio de 2015. Para além de algumas precisões, estes compromissos revistos apenas diferem dos compromissos inicialmente propostos no que respeita ao âmbito do compromisso relativo ao acordo especial pro rata. O âmbito de aplicação geográfica deste compromisso foi alargado de modo a abranger o tráfego com verdadeira origem/destino no Líbano e Israel, para além do tráfego com origem/destino na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central. Além disso, foi incluído um esclarecimento nos termos do qual o compromisso relativo ao acordo especial pro rata, que abrange o direito de os concorrentes selecionarem até vinte (20) rotas a montante/a jusante operadas pelas partes, abrange igualmente rotas a montante/a jusante que são comercializadas pelas Partes e operadas por algumas das suas filiais (ou seja, KLM Cityhopper, Alitalia CityLiner, voos operados pela HOP e fretados pela AF, e voos de ligação comercializados sob a marca Delta Connection). |
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(12)

Em resposta às observações recebidas pela Comissão na sequência da publicação da Comunicação relativa ao teste de mercado, as Partes apresentaram a versão assinada dos compromissos finais em 4 de maio de 2015. Para além de algumas precisões, estes compromissos revistos apenas diferem dos compromissos inicialmente propostos no que respeita ao âmbito do compromisso relativo ao acordo especial pro rata. O âmbito de aplicação geográfica deste compromisso foi alargado de modo a abranger o tráfego com verdadeira origem/destino no Líbano e Israel, para além do tráfego com origem/destino na Europa ou na América do Norte/Caraíbas/América Central. Além disso, foi incluído um esclarecimento nos termos do qual o compromisso relativo ao acordo especial pro rata, que abrange o direito de os concorrentes selecionarem até vinte (20) rotas a montante/a jusante operadas pelas partes, abrange igualmente rotas a montante/a jusante que são comercializadas pelas Partes e operadas por algumas das suas filiais (ou seja, KLM Cityhopper, Alitalia CityLiner, voos operados pela HOP e fretados pela AF, e voos de ligação comercializados sob a marca Delta Connection).

Apreciação e proporcionalidade dos compromissos propostos

| (13) | Os compromissos na sua forma final são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão na sua apreciação preliminar e não são desproporcionados. Facilitam a entrada ou a expansão nas rotas em causa, através da redução dos entraves à entrada ou à expansão e do reforço dos serviços dos concorrentes, proporcionando-lhes o acesso ao tráfego de ligação bem como a possibilidade de celebrarem acordos de combinação de tarifas e acordos de cooperação relativos a programas de passageiro frequente. |
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(13)

Os compromissos na sua forma final são suficientes para dar resposta às preocupações identificadas pela Comissão na sua apreciação preliminar e não são desproporcionados. Facilitam a entrada ou a expansão nas rotas em causa, através da redução dos entraves à entrada ou à expansão e do reforço dos serviços dos concorrentes, proporcionando-lhes o acesso ao tráfego de ligação bem como a possibilidade de celebrarem acordos de combinação de tarifas e acordos de cooperação relativos a programas de passageiro frequente.

| (14) | Para as rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, a Comissão considera que os compromissos relativos às faixas horárias, por um lado, e os compromissos relativos aos acordos de combinação de tarifas, aos acordos especiais pro rata e aos programas de passageiro frequente, por outro, são adequados e suficientes para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na apreciação preliminar. Em especial, as condições associadas aos compromissos relativos às faixas horárias torna-os eficazes e suficientemente atrativos para incentivar os concorrentes à sua adoção efetiva, enquanto os outros compromissos deverão permitir que os concorrentes aumentem a sustentabilidade dos seus novos serviços. No que diz respeito à rota Paris-Nova Iorque, a Comissão observa que os concorrentes operam mais frequências por dia do que as Partes em conjunto e que conseguiram recentemente acrescentar frequências à rota. Por conseguinte, a Comissão considera que os compromissos propostos pelas Partes relativos ao acordo de combinação de tarifas, ao acordo especial pro rata e aos programas de passageiro frequente, tanto para os atuais como para os novos concorrentes, são adequados e suficientes para dissipar as suas preocupações em relação a esta rota. |
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(14)

Para as rotas Amsterdão-Nova Iorque e Roma-Nova Iorque, a Comissão considera que os compromissos relativos às faixas horárias, por um lado, e os compromissos relativos aos acordos de combinação de tarifas, aos acordos especiais pro rata e aos programas de passageiro frequente, por outro, são adequados e suficientes para dissipar as preocupações em matéria de concorrência identificadas na apreciação preliminar. Em especial, as condições associadas aos compromissos relativos às faixas horárias torna-os eficazes e suficientemente atrativos para incentivar os concorrentes à sua adoção efetiva, enquanto os outros compromissos deverão permitir que os concorrentes aumentem a sustentabilidade dos seus novos serviços. No que diz respeito à rota Paris-Nova Iorque, a Comissão observa que os concorrentes operam mais frequências por dia do que as Partes em conjunto e que conseguiram recentemente acrescentar frequências à rota. Por conseguinte, a Comissão considera que os compromissos propostos pelas Partes relativos ao acordo de combinação de tarifas, ao acordo especial pro rata e aos programas de passageiro frequente, tanto para os atuais como para os novos concorrentes, são adequados e suficientes para dissipar as suas preocupações em relação a esta rota.

Conclusão

| (15) | A decisão torna os compromissos propostos pelas empresas em causa juridicamente vinculativos para essas empresas. |
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(15)

A decisão torna os compromissos propostos pelas empresas em causa juridicamente vinculativos para essas empresas.

| (16) | À luz dos compromissos finais apresentados pelas Partes, a Comissão considera que deixou de haver motivos para uma intervenção da sua parte. A decisão é obrigatória durante um período de dez anos a contar da data da sua adoção. |
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(16)

À luz dos compromissos finais apresentados pelas Partes, a Comissão considera que deixou de haver motivos para uma intervenção da sua parte. A decisão é obrigatória durante um período de dez anos a contar da data da sua adoção.

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  O mercado de gama alta inclui passageiros que adquiram bilhetes de primeira classe, classe executiva e tarifa económica flexível, enquanto o mercado de gama baixa inclui passageiros que adquiram bilhetes de classe económica.

(3)  Um acordo de combinação de tarifas permite que um concorrente (ou agência de viagens) ofereça viagens de ida e volta a um grupo de passageiros abrangidos pelo compromisso, incluindo, dessa forma, um serviço sem escala prestado num sentido por uma das Partes e no sentido contrário pelo concorrente.

(4)  Os acordos especiais pro rata permitem às companhias aéreas concorrentes elegíveis obter condições favoráveis junto das Partes no transporte de passageiros que viajam em voos de ligação operados pelas Partes nas rotas na Europa e na América do Norte (e noutros países selecionados), a fim de «alimentar» os seus próprios serviços transatlânticos na rota em causa pertinente, transferindo esses passageiros para os seus voos transatlânticos.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/8 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/8

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2015/C 212/06)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo.

Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazos

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Carboneto de tungsténio, carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e carboneto de tungsténio fundido | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China (JO L 78 de 24.3.2011, p. 1). | 25.3.2016 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Carboneto de tungsténio, carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e carboneto de tungsténio fundido

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 287/2011 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China (JO L 78 de 24.3.2011, p. 1).

25.3.2016

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Fax: +32 22956505.

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/9 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/9

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 212/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«OBERLAUSITZER BIOKARPFEN»

N.o CE: DE-PGI-0005-01070 – 13.12.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Oberlausitzer Biokarpfen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.7 - Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Oberlausitzer Biokarpfen» designa carpa (Cyprinus carpio) destinada a consumo, comercializada viva, morta ou preparada (em postas, fumada, em filetes, eviscerada ou embalada).

Cyprinus carpio

A «Oberlausitzer Biokarpfen» é carpa-espelho. Possui dorso verde-escuro, cinzento ou cinzento-azulado, flancos verde-amarelados a dourados e face ventral branco-amarelada. As barbatanas dorsal e caudal são cinzentas, a caudal e anal avermelhadas e a peitoral e ventral amareladas ou avermelhadas. A carpa-espelho distingue-se pelas suas escamas uniformes. As escamas espelhadas apresentam-se dispostas dos dois lados de uma linha contínua no dorso, isoladas na base das barbatanas e atrás do opérculo branquial. O comprimento da cabeça é muito pequeno relativamente ao de outra carpa (a relação entre o comprimento e a altura do corpo é inferior a 3). A pequenez da cabeça torna perfeitamente reconhecível o início do pescoço.

O peso vivo da carpa de consumo situa-se entre 1 300 e 2 500 g, que atinge entre o 3.o e o 4.o verão. A carne é clara a ligeiramente rosada, firme, tenra e pobre em gordura, com ligeiro sabor a noz e cheiro aromático específicos e muito característicos.

o

o

Composição química aproximada da carne:

| 1. | Água | 75 – 85 % |
| --- | --- | --- |
| 2. | Gordura | 0,5 – 4 % |
| 3. | Proteínas | 15 – 19 % |
| 4. | Cinzas brutas | 0 – 1,5 % |

1.

Água

75 – 85 %

2.

Gordura

0,5 – 4 %

3.

Proteínas

15 – 19 %

4.

Cinzas brutas

0 – 1,5 %

A utilização de complementos alimentares à base de produtos biológicos controlados (cereais e leguminosas) garante carne sem vestígios de poluentes.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação natural (alimentação presente no solo, zooplâncton ou outra) constitui, no mínimo, 50 %, em peso, da alimentação das carpas. Os complmentos alimentares autorizados compõem-se exclusivamente de cereais e leguminosas de cultura biológica (designadamente tremoço e/ou ervilha) provenientes da área geográfica, nos termos da certificação em virtude dos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 do Conselho (3) e (CE) n.o 889/2008 da Comissão (4), e constitui, no máximo, 50 %, em peso, da alimentação.

o

3

o

4

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção da «Oberlausitzer Biokarpfen» obedece ao disposto nos Regulamentos (CE) n.o 834/2007 e (CE) n.o 710/2009 da Comissão (5), bem como à definição de aquicultura na aceção do Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho (6). O controlo e certificação são assegurados anualmente por um organismo homologado pelo Estado.

o

o

5

o

6

A carpa cresce nos meses quentes de verão, pelo que a sua idade se calcula em número de verões. Em geral, a carpa de consumo cresce em Oberlausitz durante três verões. No primeiro ano, a ova torna-se peixe denominado «K1» na área geográfica identificada. Após a hibernação, os espécimes «K1» crescem e tornam-se «K2». Estes hibernam de novo, atingindo o peso desejado no terceiro ou quarto verões.

Os alevins de carpa provêm da sua própria reprodução na área geográfica. Excecionalmente, tendo em vista a regeneração da espécie, podem introduzir-se alevins de carpa de outras regiões. Todavia, estes devem ter passado pelo menos seis meses na área geográfica antes da primeira desova.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

A face superior visível da embalagem deve ostentar o seguinte selo de qualidade:

A prova de origem é concedida pelo requerente através da atribuição de um número de controlo que identifica cada produtor e do selo de qualidade. Assim sendo, todos os produtos que ostentam selo de qualidade identificam um produtor específico.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica compreende todos os açudes de carpas das divisões administrativas de Bautzen e Görlitz (na aceção da lei de 29 de janeiro de 2008 sobre a restruturação administrativa do Estado Livre da Saxónia, de 1 de agosto de 2008).

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Oberlausitz é a zona de implantação de carpa mais oriental da Alemanha. É marcada por clima continental. Todavia, o elevado índice de evaporação das vastas superfícies de açudes gera localmente um efeito climático designado pseudo-atlântico. A atividade aliada aos açudes constitui um ramo específico da agricultura com uma tradição ininterrupta na região de Oberlausitz com mais de 750 anos. Nesta região geográfica os açudes de carpas fazem parte de uma paisagem cultural secular.

Atualmente, Oberlausitz compreende uma superfície de açudes de 2 050 ha que podem ser explorados economicamente. Quando, em meados do século XIII, o rendimento da pesca fluvial se tornou insuficiente para cobrir as necessidades em peixe, começaram a surgir em Oberlausitz açudes destinados à piscicultura. As condições naturais da região eram particularmente propícias, pois o declive a norte das zonas montanhosas de Oberlausitz adaptava-se perfeitamente à construção de açudes de grande dimensão.

Havia grandes superfícies, nomeadamente nas regiões setentrionais de Oberlausitz, que dificilmente podiam ser utilizadas na agricultura, dada a qualidade pobre dos solos arenosos e o nível elevado do lençol freático. Não é por acaso que o nome de Lausitz derivou do sorabe Luciza (Łužica), que significa «pântano». A inclinação suave do terreno, nomeadamente a norte de Oberlausitz, o nível elevado do lençol freático e a má qualidade dos solos arenosos ou das turfeiras baixas, aliados ao facto de grandes extensões pertencerem à nobreza, propiciaram o desenvolvimento de piscicultura ramificada em praticamente todo o território de Oberlausitz, continuando ainda hoje a caracterizar profundamente a paisagem. Os açudes formaram-se sobretudo em solos de turfeiras baixas.

A drenagem invernal desencadeia a mineralização e libertação de elementos nutritivos que, aliados aos elementos nutritivos fluviais ricos, condicionam o caráter eutrófico da maioria dos açudes. Os açudes de fundo mineral, alimentados por águas fluviais pobres em elementos nutritivos, apresentam condições mesotróficas. Os grupos de açudes são essencialmente alimentados pelos rios Spree, Kleine Spree, Löbauer Wasser e Schwarzer Schöps.

A alternância estreita entre os habitats naturais e os modificados consoante a utilização é muito característica da região de açudes de Oberlausitz. Na região, os habitats húmidos que surgem devido à utilização dos açudes revestem-se de especial importância. O leito dos açudes e as plantas aquáticas e as subaquáticas são características dos açudes e suas margens. Acrescem ainda os prados que circundam as fontes e a vegetação dos rios e poços naturais, pântanos e turfeiras arborizadas, bosques antigos onde proliferam as cavidades, matas húmidas, lameiros, margens circundantes ou as colónias de ilhas nos próprios açudes.

A criação de açudes destinados à piscicultura foi especialmente propiciada pelo aumento da densidade da população e a cristianização, entre 1100 e 1300, bem como pela penúria de terras cultiváveis e de prados. Com a cristianização da população pagã sorabe, o peixe tornou-se um prato ritual para todos os habitantes durante os dias numerosos de jejum.

Desenvolveu-se assim um saber specífico em Oberlausitz em torno da piscicultura. A tal ponto que a piscicultura já fazia parte dos programas de ensino da escola agrícola fundada em Bautzen em 1875. Desde 1885 que o inspetor Kinze alimentava as carpas com tremoço nos açudes da propriedade de Kreba.

A paisagem de prados e açudes de Oberlausitz é relativamente pouco povoada quando comparada à situação atual da restante região. Escarsas são aí as fontes de poluição industrial ou urbana que poderiam danificar, com as águas residuais, esta paisagem de elevado valor ecológico.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Oberlausitzer Biokarpfen» distingue-se pela sua grande vitalidade e boa eficácia alimentar (necessita, no máximo, de 50 % de alimentação complementar), bem como pela boa capacidade de resistência às condições climáticas referidas. A carpa adaptou-se, ao longo dos séculos, às condições climáticas continentais (invernos longos e frios, temperaturas elevadas no verão). A carne da «Oberlausitzer Biokarpfen» é de grande qualidade, de cor clara a ligeiramente rosada, firme, tenra e pobre em gordura, com ligeiro sabor a noz e cheiro aromático específicos e muito característicos pela sua sauvidade. A «Oberlausitzer Biokarpfen» distingue-se nomeadamente da restante carpa (8,7 - 12,7 % de gordura) por um baixo índice de gordura (0,5 - 4 % de gordura) e por carne mais firme com ligeiro sabor a noz.

A utilização de complementos alimentares à base de produtos biológicos controlados (cereais e leguminosas) garante carne sem vestígios de poluentes.

A «Oberlausitzer Biokarpfen» é conhecida do consumidor de produtos biológicos em toda a região e além dela, usufruindo de muito boa reputação.

A grande qualidade do sabor e a criação sustentável e respeitadora do ambiente fazem com que os clientes estejam dispostos a pagar um preço mais alto pela «Oberlausitzer Biokarpfen» do que pela carpa criada de forma convencional.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A «Oberlausitzer Biokarpfen» deve a sua qualidade peculiar à qualidade da água em que vive, às condições climáticas, aos açudes da área geográfica, próximos da natureza, à grande proporção de alimentos naturais de que dispõe e à sua criação em piscicultura biológica certificada.

As condições naturais, económicas e sociais peculiares propiciaram o desenvolvimento da piscicultura em açudes e a tradição secular de criação da carpa em Oberlausitz. O saber assim acumulado pelos piscicultores, a qualidade excecional da água, as condições peculiares de cultura, sustentáveis e extensivas, nomeadamente com uma densidade máxima de 3 000 K1 (20-50 g)/ha e de 600 K2 (200-500 g)/ha, bem como a influência inequívoca do clima continental, asseguram as características especiais da «Oberlausitzer Biokarpfen».

A água dos açudes de Oberlausitz é de elevada qualidade, essencialmente alimentada pelos rios Spree, Kleine Spree, Löbauer Wasser, Schwarzwasser e Schwarzer Schöps. O grande efeito protetor da proximidade da natureza e o facto de os açudes disporem de extensos canaviais e muitas plantas aquáticas compensa grandemente as variações de qualidade da água transportada pelos rios.

As bacias terrestres próximas da natureza (solos naturais) construídas ao longo da História dispõem de espaços naturais, cujas bermas, adequadas (no mínimo, em 80 % do comprimento total da margem), estão cobertas de uma cintura de canas de 3 a 5 metros de largura mínima. A grande qualidade da água transportada pelos rios propicia igualmente a presença característica de uma grande variedade de colónias de plantas aquáticas nos açudes naturais. Estes possuem, por sua vez, um efeito protetor quando ocorrem alterações rápidas da qualidade transportada pelos rios. A «Oberlausitzer Biokarpfen» encontra nas colónias de canaviais e de plantas aquáticas não só um refúgio propício a crescimento sem stress, mas também alimentação natural diversificada sob a forma de animálculos, de enorme importância para lhe conferir o seu sabor peculiar característico. Acresce ainda que as águas de diferentes profundidades, a vegetação das margens e as plantas aquáticas constituem uma cobertura natural que contribui para o bem-estar dos animais e favorece a diminuição das situações de stress.

stress

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As substâncias nutritivas presentes nos açudes permitem que a alimentação da «Oberlausitzer Biokarpfen» se componha essencialmente de alimentos de origem natural presentes na água (por exemplo, zooplâncton e biomassa zoobêntica).

As condições especiais em matéria de clima, natureza do leito dos açudes e água, específicos da área geográfica, conferem à «Oberlausitzer Biokarpfen» carne clara e firme, devido à grande proporção de alimentação natural garantida (50 %, no mínimo) aliada a complementos alimentares à base de cereais produzidos de modo biológico, tornando-a especialmente tenra e pobre em gordura (0,5 - 4 %), com ligeiro sabor e cheiro a noz específicos e muito característicos.

Os indicadores de qualidade supramencionados, aliados à importância tradicional da carpa na gastronomia da área geográfica, contribuem para que a «Oberlausitzer Biokarpfen» seja uma especialidade apreciada pelo consumidor e com um renome estreitamente ligado à região.

Desde a sua primeira apresentação, a «Oberlausitzer Biokarpfen» não parou de granjear notoriedade, graças a diversos artigos de imprensa laudatórios enaltecendo o seu excelente sabor.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (7))

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http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/35550

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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(3)  JO L 189 de 20.7.2007, p. 1.

3

(4)  JO L 250 de 18.9.2008, p. 1.

4

(5)  JO L 204 de 6.8.2008, p. 15.

5

(6)  JO L 223 de 15.8.2006, p. 1.

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(7)  Ver nota 2.

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Retificações

| 27.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 212/13 |
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27.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 212/13

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Retificação do Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga originários da República Popular da China

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 143 de 30 de abril de 2015
  )

(2015/C 212/08)

Na página 19, no anexo I, ponto 2: Volume de negócios e de vendas:

onde se lê:

«Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa no período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014 relativamente às vendas (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros separadamente e no total, e vendas no mercado interno) de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada e a moeda utilizadas.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Indicar o volume de negócios na moeda de contabilidade da empresa no período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015 relativamente às vendas (vendas de exportação para a União, para cada um dos 28 Estados-Membros separadamente e no total, e vendas internas) de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume e a moeda utilizadas.»

Na página 21, no anexo II, ponto 2: Volume de negócios e de vendas:

onde se lê:

onde se lê:

«Indicar o volume de negócios total, em euros (€), da empresa, e o volume de negócios e peso ou volume das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014, de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Indicar o volume de negócios, em euros (€), da empresa, e o volume de negócios e peso ou volume das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da República Popular da China, no período compreendido entre 1 de abril de 2014 e 31 de março de 2015, de varões para betão armado em aço de elevado desempenho à fadiga, tal como definidos no aviso de início, bem como o correspondente peso ou volume. Indicar a unidade de peso ou volume utilizada.»

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