# Jornal Oficial C 179/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 179 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano2 de junho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 179

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano2 de junho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 179/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7420 — ZF/TRW) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 179/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7420 — ZF/TRW) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 179/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 179/03 | Decisão da Comissão, de 1 de junho de 2015, que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 179/04 | Notificação da República da Bulgária, nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 179/02

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 179/03

Decisão da Comissão, de 1 de junho de 2015, que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 179/04

Notificação da República da Bulgária, nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 179/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7629 — PSP/OTPP/Tonopah Solar Investments/Tonopah Solar Energy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2015/C 179/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7628 — Permira / CPPIB / Informatica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2015/C 179/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2015/C 179/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7523 — CMA CGM / OPDR) (
  1
  ) | 11 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 179/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7629 — PSP/OTPP/Tonopah Solar Investments/Tonopah Solar Energy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2015/C 179/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7628 — Permira / CPPIB / Informatica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2015/C 179/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2015/C 179/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7523 — CMA CGM / OPDR) (
  1
  )

1

11

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/1 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7420 — ZF/TRW)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 179/01)

Em 12 de março de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7420. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7420.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/2 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

1 de junho de 2015

(2015/C 179/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0944 |
| JPY | iene | 135,79 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4588 |
| GBP | libra esterlina | 0,71925 |
| SEK | coroa sueca | 9,3734 |
| CHF | franco suíço | 1,0331 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,440 |
| HUF | forint | 309,11 |
| PLN | zlóti | 4,1335 |
| RON | leu romeno | 4,4425 |
| TRY | lira turca | 2,9297 |
| AUD | dólar australiano | 1,4341 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3673 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,4871 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5372 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4795 |
| KRW | won sul-coreano | 1 217,13 |
| ZAR | rand | 13,4116 |
| CNY | iuane | 6,7807 |
| HRK | kuna | 7,5740 |
| IDR | rupia indonésia | 14 444,10 |
| MYR | ringgit | 4,0368 |
| PHP | peso filipino | 48,697 |
| RUB | rublo | 58,2567 |
| THB | baht | 36,881 |
| BRL | real | 3,5066 |
| MXN | peso mexicano | 16,8773 |
| INR | rupia indiana | 69,7123 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0944

JPY

iene

135,79

DKK

coroa dinamarquesa

7,4588

GBP

libra esterlina

0,71925

SEK

coroa sueca

9,3734

CHF

franco suíço

1,0331

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7065

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,440

HUF

forint

309,11

PLN

zlóti

4,1335

RON

leu romeno

4,4425

TRY

lira turca

2,9297

AUD

dólar australiano

1,4341

CAD

dólar canadiano

1,3673

HKD

dólar de Hong Kong

8,4871

NZD

dólar neozelandês

1,5372

SGD

dólar singapurense

1,4795

KRW

won sul-coreano

1 217,13

ZAR

rand

13,4116

CNY

iuane

6,7807

HRK

kuna

7,5740

IDR

rupia indonésia

14 444,10

MYR

ringgit

4,0368

PHP

peso filipino

48,697

RUB

rublo

58,2567

THB

baht

36,881

BRL

real

3,5066

MXN

peso mexicano

16,8773

INR

rupia indiana

69,7123

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/3 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/3

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 1 de junho de 2015

que institui o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar

(2015/C 179/03)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 173.o, n.o 1, do Tratado atribui à União e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União, nomeadamente incentivando um ambiente favorável à cooperação entre empresas. Nos termos do artigo 173.o, n.o 2, os Estados-Membros consultar-se-ão mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas ações no sector industrial. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas úteis para promover essa coordenação. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 173.o, n.o 1, do Tratado atribui à União e aos Estados-Membros a missão de zelar por que sejam asseguradas as condições necessárias ao desenvolvimento da capacidade concorrencial da indústria da União, nomeadamente incentivando um ambiente favorável à cooperação entre empresas. Nos termos do artigo 173.o, n.o 2, os Estados-Membros consultar-se-ão mutuamente em articulação com a Comissão e, na medida do necessário, coordenarão as suas ações no sector industrial. A Comissão pode tomar quaisquer iniciativas úteis para promover essa coordenação.

| (2) | Em 2010, a Comissão criou um grupo de peritos, o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar (adiante designado «o Fórum») com o objetivo de assistir a Comissão no desenvolvimento de uma sólida política industrial no sector agroalimentar, seguindo a recomendação do grupo de alto nível sobre a competitividade da indústria agroalimentar e levando à prática as iniciativas delineadas na comunicação «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa», de 2009. |
| --- | --- |

(2)

Em 2010, a Comissão criou um grupo de peritos, o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar (adiante designado «o Fórum») com o objetivo de assistir a Comissão no desenvolvimento de uma sólida política industrial no sector agroalimentar, seguindo a recomendação do grupo de alto nível sobre a competitividade da indústria agroalimentar e levando à prática as iniciativas delineadas na comunicação «Melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar na Europa», de 2009.

| (3) | Até 2014, o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar contribuiu para uma análise exaustiva dos principais fatores que determinam a competitividade de toda a cadeia de abastecimento alimentar, adotando uma abordagem global. Reconheceu a necessidade de coerência entre todos os domínios de intervenção que afetam a cadeia alimentar da União e, em especial, sobre: a agricultura, a segurança alimentar, a nutrição e a saúde, o ambiente, o comércio, os mercados financeiros, a investigação e a inovação e, de um modo mais geral, a política industrial. |
| --- | --- |

(3)

Até 2014, o Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar contribuiu para uma análise exaustiva dos principais fatores que determinam a competitividade de toda a cadeia de abastecimento alimentar, adotando uma abordagem global. Reconheceu a necessidade de coerência entre todos os domínios de intervenção que afetam a cadeia alimentar da União e, em especial, sobre: a agricultura, a segurança alimentar, a nutrição e a saúde, o ambiente, o comércio, os mercados financeiros, a investigação e a inovação e, de um modo mais geral, a política industrial.

| (4) | No seu relatório final de 15 de outubro de 2014, os 47 membros do Fórum solicitaram, de forma unânime, à Comissão que conferisse ao Fórum um novo mandato, a fim de prosseguir o diálogo construtivo entre as partes interessadas públicas e privadas europeias sobre questões políticas fundamentais e, bem assim, os novos desafios que têm incidência na competitividade de toda a cadeia de abastecimento alimentar. |
| --- | --- |

(4)

No seu relatório final de 15 de outubro de 2014, os 47 membros do Fórum solicitaram, de forma unânime, à Comissão que conferisse ao Fórum um novo mandato, a fim de prosseguir o diálogo construtivo entre as partes interessadas públicas e privadas europeias sobre questões políticas fundamentais e, bem assim, os novos desafios que têm incidência na competitividade de toda a cadeia de abastecimento alimentar.

| (5) | O relatório final contém recomendações que apontam para diferentes tópicos a discutir em futuros debates e iniciativas no próximo Fórum, como a competitividade e as pequenas e médias empresas, as práticas comerciais entre empresas, o mercado interno, o acesso ao mercado, a sustentabilidade, a dimensão social, a inovação e os preços. Outros assuntos pertinentes para a competitividade da cadeia de abastecimento alimentar podem também estar no centro das atividades do Fórum no futuro. |
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(5)

O relatório final contém recomendações que apontam para diferentes tópicos a discutir em futuros debates e iniciativas no próximo Fórum, como a competitividade e as pequenas e médias empresas, as práticas comerciais entre empresas, o mercado interno, o acesso ao mercado, a sustentabilidade, a dimensão social, a inovação e os preços. Outros assuntos pertinentes para a competitividade da cadeia de abastecimento alimentar podem também estar no centro das atividades do Fórum no futuro.

| (6) | Os trabalhos do Fórum devem, por conseguinte, prosseguir. |
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(6)

Os trabalhos do Fórum devem, por conseguinte, prosseguir.

| (7) | A composição do Fórum deve ser alargada às autoridades nacionais de todos os Estados-Membros, a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas, assim como às partes interessadas da indústria e da sociedade civil, designadamente os representantes dos consumidores, dos sindicatos e das organizações não governamentais. A representação das organizações privadas deve ser decidida com base num convite público à apresentação de candidaturas, a fim de assegurar que as partes interessadas estão representadas de forma equilibrada. |
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(7)

A composição do Fórum deve ser alargada às autoridades nacionais de todos os Estados-Membros, a fim de facilitar o intercâmbio de boas práticas, assim como às partes interessadas da indústria e da sociedade civil, designadamente os representantes dos consumidores, dos sindicatos e das organizações não governamentais. A representação das organizações privadas deve ser decidida com base num convite público à apresentação de candidaturas, a fim de assegurar que as partes interessadas estão representadas de forma equilibrada.

| (8) | É oportuno prever normas respeitantes à divulgação de informações pelos membros do Fórum, sem prejuízo das normas da Comissão em matéria de segurança definidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (1). |
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(8)

É oportuno prever normas respeitantes à divulgação de informações pelos membros do Fórum, sem prejuízo das normas da Comissão em matéria de segurança definidas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (1).

| (9) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). |
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(9)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

| (10) | Convém fixar o período de vigência da presente decisão. A Comissão decidirá oportunamente da sua eventual prorrogação, |
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(10)

Convém fixar o período de vigência da presente decisão. A Comissão decidirá oportunamente da sua eventual prorrogação,

DECIDE:

Artigo 1.o

Objeto

É criado um Fórum de Alto Nível da Comissão Europeia sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar, adiante designado «o Fórum», com efeitos a contar da data de adoção da presente decisão.

Artigo 2.o

Missão

O Fórum assiste a Comissão no delinear da política industrial no setor agroalimentar e na elaboração de medidas políticas que contribuam para um melhor funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Para o efeito, e com base nas recomendações do relatório final do Fórum, adotado a 15 de outubro de 2014, os debates devem incidir em temas pertinentes, como sejam:

| — | a competitividade da cadeia alimentar e as PME, |
| --- | --- |

—

a competitividade da cadeia alimentar e as PME,

| — | as práticas comerciais entre empresas, |
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—

as práticas comerciais entre empresas,

| — | o mercado interno, |
| --- | --- |

—

o mercado interno,

| — | o acesso ao mercado e o comércio, |
| --- | --- |

—

o acesso ao mercado e o comércio,

| — | a sustentabilidade, |
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—

a sustentabilidade,

| — | a dimensão social, |
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—

a dimensão social,

| — | a inovação, |
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—

a inovação,

| — | os preços, |
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—

os preços,

| — | os desafios futuros que têm incidência na competitividade da cadeia de abastecimento alimentar. |
| --- | --- |

—

os desafios futuros que têm incidência na competitividade da cadeia de abastecimento alimentar.

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode também consultar o Fórum sobre qualquer questão ligada à competitividade e ao funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar no mercado interno, tendo em vista elaborar novas recomendações.

Artigo 4.o

Participação e designação dos membros

1.   O Fórum é composto por um máximo de 50 membros.

2.   O Fórum é composto pelos seguintes membros:

| a) | autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo sector alimentar a nível ministerial; |
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a)

autoridades nacionais dos Estados-Membros responsáveis pelo sector alimentar a nível ministerial;

| b) | organizações ativas nos sectores da indústria agroalimentar, do comércio e da distribuição de produtos agroalimentares na União; |
| --- | --- |

b)

organizações ativas nos sectores da indústria agroalimentar, do comércio e da distribuição de produtos agroalimentares na União;

| c) | associações e federações de representantes dos sectores da agricultura, da indústria de transformação alimentar e do comércio e da distribuição de produtos agroalimentares na União; |
| --- | --- |

c)

associações e federações de representantes dos sectores da agricultura, da indústria de transformação alimentar e do comércio e da distribuição de produtos agroalimentares na União;

| d) | organizações não governamentais com competências em questões relativas à cadeia de abastecimento alimentar. |
| --- | --- |

d)

organizações não governamentais com competências em questões relativas à cadeia de abastecimento alimentar.

3.   As autoridades nacionais dos Estados-Membros designam o seu representante no grupo preparatório referido no artigo 5.o, n.o 2.

Os outros membros são designados pelo diretor-geral da Direção-Geral Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME de entre as organizações com competências nos domínios referidos no artigo 2.o e no artigo 3.o que tiverem respondido ao convite à apresentação de candidaturas. Essas organizações designam os seus representantes no Fórum e no grupo preparatório referido no artigo 5.o, n.o 2.

A Comissão pode recusar um representante designado por uma organização se considerar, com base em motivos justificados, especificados no regulamento interno do grupo, que a designação não é adequada. Nesses casos, será pedido à organização em causa que designe outro representante.

4.   Os membros do grupo são nomeados para todo o período de aplicação da presente decisão. Os membros do grupo manter-se-ão em funções até à sua substituição nos termos do n.o 5 ou até ao final do respetivo mandato.

5.   Os membros podem ser substituídos para o restante período do seu mandato nos seguintes casos:

| a) | em caso de demissão; |
| --- | --- |

a)

em caso de demissão;

| b) | caso deixem de ter capacidade de contribuir efetivamente para os trabalhos do Fórum; |
| --- | --- |

b)

caso deixem de ter capacidade de contribuir efetivamente para os trabalhos do Fórum;

| c) | em caso de violação do artigo 339.o do Tratado. |
| --- | --- |

c)

em caso de violação do artigo 339.o do Tratado.

6.   Os nomes dos membros são publicados no sítio web da Direção-Geral Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME e no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades semelhantes (a seguir designado «Registo»).

A recolha, o tratamento e a publicação dos nomes dos membros devem respeitar o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O Fórum é presidido por um representante da Comissão. Deve elaborar um relatório final sobre as suas atividades, dirigido à Comissão.

2.   Um grupo preparatório, adiante designado o grupo dos «sherpas», prepara os debates, os documentos de fundo e os pareceres com vista à elaboração do relatório final do Fórum. O grupo dos «sherpas» é composto por altos representantes de cada membro do Fórum. É presidido por um representante da Comissão.

3.   Com o acordo dos serviços da Comissão, o Fórum pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pelo Fórum ou o grupo dos «sherpas». Estes subgrupos são dissolvidos logo que os seus mandatos estejam cumpridos.

4.   O representante da Comissão pode, a título pontual, convidar peritos que tenham competência específica num assunto incluído na ordem de trabalhos para participar nos trabalhos do Fórum, do grupo dos «sherpas» ou dos subgrupos. O representante da Comissão pode ainda atribuir o estatuto de observador a pessoas, a organizações na aceção da regra 8, n.o 3, das regras horizontais aplicáveis aos grupos de peritos e a países candidatos à adesão.

5.   As reuniões do Fórum, do grupo dos «sherpas» e dos subgrupos decorrerão normalmente nas instalações da Comissão. A Comissão assegurará os serviços de secretariado. Outros funcionários da Comissão interessados pelos trabalhos podem participar em reuniões do Fórum, do grupo dos «sherpas» e dos subgrupos de trabalho.

6.   Os membros do Fórum, os seus representantes no grupo dos «sherpas» e dos subgrupos, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional previstas nos tratados e nas respetivas regras de execução, assim como às normas de segurança da Comissão no que respeita à proteção das informações classificadas da União Europeia, enunciadas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom. Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas apropriadas.

7.   A Comissão publica todos os documentos pertinentes sobre as atividades do Fórum (tais como as ordens de trabalhos, as atas e as comunicações dos participantes) diretamente no Registo ou inserindo neste uma hiperligação para um sítio web específico. Não deve ser objeto de publicação um documento se a sua divulgação prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, tal como definido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

Se necessário, a Comissão pode traduzir a totalidade ou parte desses documentos em todas as línguas oficiais da União.

Artigo 6.o

Despesas das reuniões

1.   Os participantes nas atividades do Fórum, do grupo dos «sherpas» e dos subgrupos não são remunerados pelos serviços que prestam.

2.   As despesas de viagem e estada suportadas pelos participantes nas atividades do Fórum, do grupo dos «sherpas» ou dos subgrupos são reembolsadas pela Comissão em conformidade com as disposições em vigor na Comissão.

3.   Essas despesas devem ser reembolsadas nos limites das dotações disponíveis afetadas no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Artigo 7.o

Aplicabilidade

A presente decisão expira em 31 de dezembro de 2019.

Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2015.

Pela Comissão

Elżbieta BIEŃKOWSKA

Membro da Comissão

---

(1)  Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (JO L 317 de 3.12.2001, p. 1).

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO L 8 de 12.1.2001, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2001, relativo ao acesso do público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

3

o

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/7 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/7

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Notificação da República da Bulgária, nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 179/04)

Nos termos do artigo 10.o da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1), a Bulgária notifica a informação infra.

De acordo com a Lei dos Recursos Naturais do Subsolo (publicada no Jornal Oficial do Estado Búlgaro n.o 23, de 12 de março de 1999, [...], alterada nos termos publicados no n.o 14, de 20 de fevereiro de 2015, do mesmo jornal oficial), o Conselho de Ministros da República da Bulgária é a autoridade competente para a concessão de autorizações de prospeção e/ou pesquisa de petróleo e de gás, sob proposta do ministro da Energia. O Conselho de Ministros habilita em conformidade o ministro da Energia a celebrar contratos de prospeção e/ou pesquisa de petróleo e de gás.

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/8 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7629 — PSP/OTPP/Tonopah Solar Investments/Tonopah Solar Energy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 179/05)

| 1. | Em 19 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá), Ontario Teachers' Pension Plan Board («OTPP», Canadá) e Tonopah Solar Investments, LLC («TSI», EUA), controladas por SolarReserve CSP Holdings, LLC e Cobra Energy Investments, LLC, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Tonopah Solar Energy Holdings I LLC («empresa-alvo», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 19 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá), Ontario Teachers' Pension Plan Board («OTPP», Canadá) e Tonopah Solar Investments, LLC («TSI», EUA), controladas por SolarReserve CSP Holdings, LLC e Cobra Energy Investments, LLC, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Tonopah Solar Energy Holdings I LLC («empresa-alvo», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   PSP: um dos maiores gestores de investimentos em pensões do Canadá. A sua carteira inclui ações, investimentos de rendimento fixo, títulos, investimento em bens imóveis e private equity, bem como nos setores de infraestruturas e recursos renováveis;
  —   OTPP: fundo de investimento que distribui a sua carteira por seis grandes classes de ativos: i) participações públicas; ii) capital privado; iii) investimentos de rendimento fixo e investimentos alternativos; iv) infraestruturas; v) alocação tática de ativos e recursos naturais; e vi) bens imóveis;
  —   TSI: responsável pela gestão diária da empresa-alvo;
  —   Empresa-alvo: ativa unicamente na construção e exploração de uma central solar térmica de 110 MW (potência declarada: 125 MW) em Nevada, EUA. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   PSP: um dos maiores gestores de investimentos em pensões do Canadá. A sua carteira inclui ações, investimentos de rendimento fixo, títulos, investimento em bens imóveis e private equity, bem como nos setores de infraestruturas e recursos renováveis;

—   OTPP: fundo de investimento que distribui a sua carteira por seis grandes classes de ativos: i) participações públicas; ii) capital privado; iii) investimentos de rendimento fixo e investimentos alternativos; iv) infraestruturas; v) alocação tática de ativos e recursos naturais; e vi) bens imóveis;

—   TSI: responsável pela gestão diária da empresa-alvo;

—   Empresa-alvo: ativa unicamente na construção e exploração de uma central solar térmica de 110 MW (potência declarada: 125 MW) em Nevada, EUA.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7629 — PSP/OTPP/Tonopah Solar Investments/Tonopah Solar Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7629 — PSP/OTPP/Tonopah Solar Investments/Tonopah Solar Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/9 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7628 — Permira / CPPIB / Informatica)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 179/06)

| 1. | Em 21 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Permira Holdings Limited («Permira», Guernesay) e a Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Informatica Corporation («Informatica», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 21 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Permira Holdings Limited («Permira», Guernesay) e a Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Informatica Corporation («Informatica», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Permira: empresa de private equity que realiza investimentos de private equity de longo prazo em empresas ativas em diversos setores empresariais com potencial de crescimento e investimento;
  —   CPPIB: investe em public equity, private equity, obrigações, dívida privada, bens imóveis, infraestruturas, agricultura e outros setores;
  —   Informatica: ativa na prestação de software e serviços de integração de dados de empresas, utilizados por empresas para ter acesso, integrar e gerir os seus dados. Os principais produtos de software oferecidos pela Informatica dizem respeito à integração, qualidade e segurança de dados, bem como à gestão de dados principais. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Permira: empresa de private equity que realiza investimentos de private equity de longo prazo em empresas ativas em diversos setores empresariais com potencial de crescimento e investimento;

—   CPPIB: investe em public equity, private equity, obrigações, dívida privada, bens imóveis, infraestruturas, agricultura e outros setores;

—   Informatica: ativa na prestação de software e serviços de integração de dados de empresas, utilizados por empresas para ter acesso, integrar e gerir os seus dados. Os principais produtos de software oferecidos pela Informatica dizem respeito à integração, qualidade e segurança de dados, bem como à gestão de dados principais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7628 — Permira / CPPIB / Informatica, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7628 — Permira / CPPIB / Informatica, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/10 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 179/07)

| 1. | Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá), em conjunto com as atuais empresas-mãe Borealis International Investments Corporation («Borealis», Canadá), e a Cheyne Walk Investment Pte Ltd, um veículo de investimento designado da GIC Special Investments Pte Ltd («GICSI», Singapura), controlado em última instância pelo Ministério das Finanças de Singapura, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ABP Limited («ABP», Jersey), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Canada Pension Plan Investment Board («CPPIB», Canadá), em conjunto com as atuais empresas-mãe Borealis International Investments Corporation («Borealis», Canadá), e a Cheyne Walk Investment Pte Ltd, um veículo de investimento designado da GIC Special Investments Pte Ltd («GICSI», Singapura), controlado em última instância pelo Ministério das Finanças de Singapura, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ABP Limited («ABP», Jersey), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CPPIB: organização profissional de gestão de investimentos, que investe os ativos da Canada Pension Plan (CPP) em public equity, private equity, obrigações, dívida pública, bens imóveis, infraestruturas, agricultura e outros setores;
  —   Grupo Borealis: investidor em infraestruturas à escala mundial e gestor exclusivo de infraestruturas por conta da OMERS Administration Corporation (OMERS). A OMERS administra um dos principais fundos de pensões canadianos e gere uma carteira global diversificada de ações e obrigações, bem como investimentos imobiliários, infraestruturas e private equity;
  —   GICSI: gestor de uma carteira global diversificada de investimentos em private equity, capital de risco e fundos infraestruturais, bem como de investimentos diretos em empresas privadas por conta do Governo de Singapura;
  —   ABP (ex Associated British Ports Holdings PLC, Reino Unido): propriedade e exploração de diversos portos britânicos. A ABP efetua operações portuárias no Reino Unido e presta serviços conexos, nomeadamente atividades de estiva, a armadores e donos de carga e a outros utentes dos portos. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CPPIB: organização profissional de gestão de investimentos, que investe os ativos da Canada Pension Plan (CPP) em public equity, private equity, obrigações, dívida pública, bens imóveis, infraestruturas, agricultura e outros setores;

—   Grupo Borealis: investidor em infraestruturas à escala mundial e gestor exclusivo de infraestruturas por conta da OMERS Administration Corporation (OMERS). A OMERS administra um dos principais fundos de pensões canadianos e gere uma carteira global diversificada de ações e obrigações, bem como investimentos imobiliários, infraestruturas e private equity;

—   GICSI: gestor de uma carteira global diversificada de investimentos em private equity, capital de risco e fundos infraestruturais, bem como de investimentos diretos em empresas privadas por conta do Governo de Singapura;

—   ABP (ex Associated British Ports Holdings PLC, Reino Unido): propriedade e exploração de diversos portos britânicos. A ABP efetua operações portuárias no Reino Unido e presta serviços conexos, nomeadamente atividades de estiva, a armadores e donos de carga e a outros utentes dos portos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu, ou por via postal, com a referência M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu, ou por via postal, com a referência M.7626 — CPPIB/Borealis/GICSI/ABP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 2.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 179/11 |
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2.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 179/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7523 — CMA CGM / OPDR)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 179/08)

| 1. | Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CMA CGM SA («CMA CGM», França), controlada pela Merit Corporation (Líbano), pela Yildirim Holding (Turquia) e pela Caisse des Dépôts et Consignations (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Oldenburg-Portugiesische Dampfschiffs-Rhederei GmbH & Co. KG («OPDR», Alemanha), controlada pela Bernhard Schulte GmbH & Co. KG (Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a CMA CGM SA («CMA CGM», França), controlada pela Merit Corporation (Líbano), pela Yildirim Holding (Turquia) e pela Caisse des Dépôts et Consignations (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Oldenburg-Portugiesische Dampfschiffs-Rhederei GmbH & Co. KG («OPDR», Alemanha), controlada pela Bernhard Schulte GmbH & Co. KG (Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CMA CGM: transporte marítimo regular de contentores (também sob a marca MacAndrews), gestão de terminais portuários, incluindo transporte com navios frigoríficos, instalações de movimentação portuária, bem como transporte de mercadorias e logística em terra;
  —   OPDR: transporte marítimo de curta distância, consistindo designadamente em serviços de transporte porta a porta, ligando o norte da Europa, as Ilhas Canárias, a Península Ibérica e o norte de África. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CMA CGM: transporte marítimo regular de contentores (também sob a marca MacAndrews), gestão de terminais portuários, incluindo transporte com navios frigoríficos, instalações de movimentação portuária, bem como transporte de mercadorias e logística em terra;

—   OPDR: transporte marítimo de curta distância, consistindo designadamente em serviços de transporte porta a porta, ligando o norte da Europa, as Ilhas Canárias, a Península Ibérica e o norte de África.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7523 — CMA CGM / OPDR, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7523 — CMA CGM / OPDR, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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