# Jornal Oficial L 154/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 154 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano19 de junho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 154

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano19 de junho de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2015/942 da Comissão, de 4 de março de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação da relevância das extensões e alterações à utilização de modelos internos no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/943 da Comissão, de 18 de junho de 2015, relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 (
  1
  ) | 8 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/944 da Comissão, de 18 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 10 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2015/945 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões | 12 |
| | * | Decisão (UE) 2015/946 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões | 13 |
| | * | Decisão (UE) 2015/947 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia dois membros portugueses e um suplente português do Comité das Regiões | 14 |
| | | ORIENTAÇÕES |
| | * | Orientação (UE) 2015/948 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2015/19) | 15 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2015/942 da Comissão, de 4 de março de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação da relevância das extensões e alterações à utilização de modelos internos no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/943 da Comissão, de 18 de junho de 2015, relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 (
  1
  )

o

1

8

Regulamento de Execução (UE) 2015/944 da Comissão, de 18 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2015/945 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

12

*

Decisão (UE) 2015/946 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

13

*

Decisão (UE) 2015/947 do Conselho, de 15 de junho de 2015, que nomeia dois membros portugueses e um suplente português do Comité das Regiões

14

ORIENTAÇÕES

*

Orientação (UE) 2015/948 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2015, que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2015/19)

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/1 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2015/942 DA COMISSÃO

de 4 de março de 2015

que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a avaliação da relevância das extensões e alterações à utilização de modelos internos no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente o artigo 363.o, n.o 4, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 da Comissão (2) estabelece os critérios para a avaliação do caráter significativo das extensões e alterações ao Método das Notações Internas (Método IRB) ao Método de Medição Avançada (MMA), utilizados para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito e o risco operacional. O presente regulamento deve especificar os critérios para a avaliação do caráter significativo das extensões e alterações ao Método do Modelo Interno (MMI), utilizado no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado. Tendo em conta que todas as questões e procedimentos pertinentes em matéria de supervisão são semelhantes para todos os tipos de métodos internos, ou seja, para os riscos de mercado, operacional e de crédito, será importante assegurar a coerência entre todas as disposições que regulam as extensões e alterações aos métodos internos e permitir uma visão global e um acesso coordenado a essas disposições por parte das pessoas sujeitas às obrigações estabelecidas nas mesmas. Por conseguinte, é necessário incluir todas as normas técnicas de regulamentação exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 respeitantes às extensões e alterações aos métodos internos num texto jurídico único. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 da Comissão (2) estabelece os critérios para a avaliação do caráter significativo das extensões e alterações ao Método das Notações Internas (Método IRB) ao Método de Medição Avançada (MMA), utilizados para o cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de crédito e o risco operacional. O presente regulamento deve especificar os critérios para a avaliação do caráter significativo das extensões e alterações ao Método do Modelo Interno (MMI), utilizado no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado. Tendo em conta que todas as questões e procedimentos pertinentes em matéria de supervisão são semelhantes para todos os tipos de métodos internos, ou seja, para os riscos de mercado, operacional e de crédito, será importante assegurar a coerência entre todas as disposições que regulam as extensões e alterações aos métodos internos e permitir uma visão global e um acesso coordenado a essas disposições por parte das pessoas sujeitas às obrigações estabelecidas nas mesmas. Por conseguinte, é necessário incluir todas as normas técnicas de regulamentação exigidas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 respeitantes às extensões e alterações aos métodos internos num texto jurídico único.

| (2) | Tal como acontece com os Métodos IRB e MMA, no que respeita às extensões e alterações da utilização dos MMI que estão sujeitas a um procedimento de notificação, o Regulamento (UE) n.o 575/2013 não indica se essas alterações devem ser notificadas antes ou depois da respetiva aplicação. As autoridades competentes não precisam de ter conhecimento antecipadamente das extensões ou alterações de menor importância e será mais eficiente e menos oneroso para as instituições manter um registo desses casos e notificá-los às autoridades competentes a intervalos regulares, reduzindo ao mesmo tempo o ónus da supervisão para as autoridades competentes. As extensões e alterações que estão sujeitas a um procedimento de notificação devem ser notificadas antes entrarem em vigor, a fim de permitir às autoridades competentes avaliar a correta aplicação do presente regulamento. Assim, a mesma distinção entre as extensões e alterações em função do procedimento de notificação que é estabelecida no Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 para os Métodos IRB e MMA deve aplicar-se igualmente às extensões e alterações ao MMI que exigem notificação, pelo que estas deverão ainda ser diferenciadas entre as extensões e alterações cuja aplicação requer notificação prévia e as que não requerem essa notificação. |
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(2)

Tal como acontece com os Métodos IRB e MMA, no que respeita às extensões e alterações da utilização dos MMI que estão sujeitas a um procedimento de notificação, o Regulamento (UE) n.o 575/2013 não indica se essas alterações devem ser notificadas antes ou depois da respetiva aplicação. As autoridades competentes não precisam de ter conhecimento antecipadamente das extensões ou alterações de menor importância e será mais eficiente e menos oneroso para as instituições manter um registo desses casos e notificá-los às autoridades competentes a intervalos regulares, reduzindo ao mesmo tempo o ónus da supervisão para as autoridades competentes. As extensões e alterações que estão sujeitas a um procedimento de notificação devem ser notificadas antes entrarem em vigor, a fim de permitir às autoridades competentes avaliar a correta aplicação do presente regulamento. Assim, a mesma distinção entre as extensões e alterações em função do procedimento de notificação que é estabelecida no Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 para os Métodos IRB e MMA deve aplicar-se igualmente às extensões e alterações ao MMI que exigem notificação, pelo que estas deverão ainda ser diferenciadas entre as extensões e alterações cuja aplicação requer notificação prévia e as que não requerem essa notificação.

| (3) | Os MMI incluem todos os modelos internos objeto da Parte III, Título IV, Capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cuja utilização tenha sido autorizada pelas autoridades competentes para o cálculo dos requisitos de fundos próprios. |
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(3)

Os MMI incluem todos os modelos internos objeto da Parte III, Título IV, Capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, cuja utilização tenha sido autorizada pelas autoridades competentes para o cálculo dos requisitos de fundos próprios.

| (4) | A relevância das extensões ou alterações ao MMI depende do tipo e categoria da extensão ou alteração proposta (que devem ser refletidos em critérios qualitativos), para além do seu potencial para alterar os requisitos de fundos próprios (que deve ser refletido em critérios quantitativos). No entanto, algumas alterações, nomeadamente organizativas, dos processos de funcionamento interno ou dos processos de gestão do risco, poderão não ter um impacto quantitativo direto. A avaliação da relevância dessas alterações deverá ser efetuada exclusivamente à luz dos critérios qualitativos. |
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(4)

A relevância das extensões ou alterações ao MMI depende do tipo e categoria da extensão ou alteração proposta (que devem ser refletidos em critérios qualitativos), para além do seu potencial para alterar os requisitos de fundos próprios (que deve ser refletido em critérios quantitativos). No entanto, algumas alterações, nomeadamente organizativas, dos processos de funcionamento interno ou dos processos de gestão do risco, poderão não ter um impacto quantitativo direto. A avaliação da relevância dessas alterações deverá ser efetuada exclusivamente à luz dos critérios qualitativos.

| (5) | Os limiares quantitativos devem ser concebidos de forma a ter em conta o impacto global de uma extensão ou alteração ao MMI sobre os valores em risco calculados com recurso a qualquer modelo interno afetado pela extensão ou alteração, bem como sobre o capital exigido, com base tanto nos métodos internos como nos métodos normalizados, a fim de refletir a medida em que os métodos internos afetam os requisitos de fundos próprios totais para o risco de mercado. No entanto, a fim de reduzir os encargos para as instituições, convém, para efeitos da definição desses limiares quantitativos, tomar em consideração, no cálculo de cada um dos valores em risco exigidos durante o período de observação de 15 dias úteis, não a média dos valores em risco pertinentes de acordo com o MMI durante os últimos 60 dias úteis mas antes o valor em risco mais recente. |
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(5)

Os limiares quantitativos devem ser concebidos de forma a ter em conta o impacto global de uma extensão ou alteração ao MMI sobre os valores em risco calculados com recurso a qualquer modelo interno afetado pela extensão ou alteração, bem como sobre o capital exigido, com base tanto nos métodos internos como nos métodos normalizados, a fim de refletir a medida em que os métodos internos afetam os requisitos de fundos próprios totais para o risco de mercado. No entanto, a fim de reduzir os encargos para as instituições, convém, para efeitos da definição desses limiares quantitativos, tomar em consideração, no cálculo de cada um dos valores em risco exigidos durante o período de observação de 15 dias úteis, não a média dos valores em risco pertinentes de acordo com o MMI durante os últimos 60 dias úteis mas antes o valor em risco mais recente.

| (6) | As autoridades competentes podem a qualquer momento tomar medidas de supervisão adequadas no que respeita a extensões e alterações dos métodos internos que tenham sido notificadas, com base na revisão contínua das autorizações em vigor para utilização de métodos internos prevista no artigo 101.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa possibilidade está consignada para assegurar que os requisitos definidos na Parte III, Título II, Capítulo 3, Secção 6, ou na Parte III, Título III, Capítulo 4 ou na Parte III, Título IV, Capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 continuam a ser cumpridos. Além disso, devem ser definidas as circunstâncias que exigirão novas aprovações e notificações de extensões e alterações aos métodos internos. Essas regras não devem afetar as abordagens de apreciação pelo supervisor dos métodos internos nem os processos administrativos previstos no artigo 20.o n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
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(6)

As autoridades competentes podem a qualquer momento tomar medidas de supervisão adequadas no que respeita a extensões e alterações dos métodos internos que tenham sido notificadas, com base na revisão contínua das autorizações em vigor para utilização de métodos internos prevista no artigo 101.o da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa possibilidade está consignada para assegurar que os requisitos definidos na Parte III, Título II, Capítulo 3, Secção 6, ou na Parte III, Título III, Capítulo 4 ou na Parte III, Título IV, Capítulo 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 continuam a ser cumpridos. Além disso, devem ser definidas as circunstâncias que exigirão novas aprovações e notificações de extensões e alterações aos métodos internos. Essas regras não devem afetar as abordagens de apreciação pelo supervisor dos métodos internos nem os processos administrativos previstos no artigo 20.o n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (7) | A autorização das autoridades competentes diz respeito aos métodos, aos processos, aos controlos, à recolha de dados e aos sistemas de TI dos diferentes métodos, pelo que a atualização dos modelos em função dos dados de cálculo disponíveis, a correção dos erros ou os pequenos ajustamentos necessários para assegurar a manutenção de rotina dos métodos internos de forma contínua, nos limites estritos dos métodos, processos, controlos, recolha de dados e sistemas de TI já aprovados, não devem ser abrangidos pelo presente regulamento. |
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(7)

A autorização das autoridades competentes diz respeito aos métodos, aos processos, aos controlos, à recolha de dados e aos sistemas de TI dos diferentes métodos, pelo que a atualização dos modelos em função dos dados de cálculo disponíveis, a correção dos erros ou os pequenos ajustamentos necessários para assegurar a manutenção de rotina dos métodos internos de forma contínua, nos limites estritos dos métodos, processos, controlos, recolha de dados e sistemas de TI já aprovados, não devem ser abrangidos pelo presente regulamento.

| (8) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
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(8)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (9) | O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão. |
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(9)

O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de regulamentação apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão.

| (10) | A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), |
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(10)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação em que se baseia o presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios a ele inerentes e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações ao Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014

O Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1. | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
  «Artigo 1.o

  Objeto
  O presente regulamento estabelece as condições para avaliar o caráter significativo das extensões e alterações ao Método das Notações Internas, ao Método de Medição Avançada e ao Método do Modelo Interno autorizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo as modalidades para a notificação dessas mesmas extensões e alterações.» |
| --- | --- |

1.

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece as condições para avaliar o caráter significativo das extensões e alterações ao Método das Notações Internas, ao Método de Medição Avançada e ao Método do Modelo Interno autorizadas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo as modalidades para a notificação dessas mesmas extensões e alterações.»

| 2. | No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   A relevância de alterações do âmbito de aplicação de um sistema de notação ou de um método de modelos internos para tratamento de posições em risco sobre ações ou de alterações no funcionamento dos sistemas de notação ou dos métodos de modelos internos aplicados a posições em risco sobre ações, no que se refere ao Método das Notações Internas (“alterações ao Método IRB”), ou a relevância das extensões e alterações ao Método de Medição Avançada (“extensões e alterações ao MMA”), ou a relevância das extensões e alterações ao Método do Modelo Interno (“extensões e alterações ao MMI”) devem ser afetadas a uma das seguintes categorias:






  a) | extensões e alterações significativas que, de acordo com os artigos 143.o, n.o 3, 312.o, n.o 2, e 363.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, requerem a autorização das autoridades competentes relevantes; |
| --- | --- | --- |

2.

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   A relevância de alterações do âmbito de aplicação de um sistema de notação ou de um método de modelos internos para tratamento de posições em risco sobre ações ou de alterações no funcionamento dos sistemas de notação ou dos métodos de modelos internos aplicados a posições em risco sobre ações, no que se refere ao Método das Notações Internas (“alterações ao Método IRB”), ou a relevância das extensões e alterações ao Método de Medição Avançada (“extensões e alterações ao MMA”), ou a relevância das extensões e alterações ao Método do Modelo Interno (“extensões e alterações ao MMI”) devem ser afetadas a uma das seguintes categorias:

a)

extensões e alterações significativas que, de acordo com os artigos 143.o, n.o 3, 312.o, n.o 2, e 363.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, requerem a autorização das autoridades competentes relevantes;

| b) | outras extensões e alterações, que requerem notificação às autoridades competentes.» |
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b)

outras extensões e alterações, que requerem notificação às autoridades competentes.»

| 3. | O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:






  a) | ao n.o 1 é aditado um terceiro parágrafo com a seguinte redação:
  «A classificação das extensões e alterações ao MMI terá lugar de acordo com o presente artigo e com os artigos 7.o-A e 7.o-B.» |
| --- | --- | --- |

3.

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

a)

ao n.o 1 é aditado um terceiro parágrafo com a seguinte redação:

«A classificação das extensões e alterações ao MMI terá lugar de acordo com o presente artigo e com os artigos 7.o-A e 7.o-B.»

| b) | No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:






  «c) | no caso de alterações sem impacto quantitativo direto, não é necessário calcular um impacto quantitativo como definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), para o Método IRB, no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), para o MMA ou no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), para o MMI.» |
| --- | --- | --- |

b)

No n.o 2, a alínea c) passa a ter a seguinte redação:

«c)

no caso de alterações sem impacto quantitativo direto, não é necessário calcular um impacto quantitativo como definido no artigo 4.o, n.o 1, alínea c), para o Método IRB, no artigo 6.o, n.o 1, alínea c), para o MMA ou no artigo 7.o, n.o 1, alínea c), para o MMI.»

| 4. | São inseridos os novos artigos 7.o-A e 7.o-B, com a seguinte redação:
  «Artigo 7.o-A
  Extensões e alterações relevantes ao MMI
  1.   As extensões e alterações ao MMI são consideradas relevantes se preencherem uma das seguintes condições:






  a) | enquadram-se em qualquer das extensões descritas no Anexo III, Parte I, Secção 1; |
| --- | --- | --- |

4.

São inseridos os novos artigos 7.o-A e 7.o-B, com a seguinte redação:

«Artigo 7.o-A

Extensões e alterações relevantes ao MMI

1.   As extensões e alterações ao MMI são consideradas relevantes se preencherem uma das seguintes condições:

a)

enquadram-se em qualquer das extensões descritas no Anexo III, Parte I, Secção 1;

| b) | enquadram-se em qualquer das alterações descritas no Anexo III, Parte II, Secção 1; |
| --- | --- |

b)

enquadram-se em qualquer das alterações descritas no Anexo III, Parte II, Secção 1;

| c) | geram uma alteração em valor absoluto igual ou superior a 1 %, calculada para o primeiro dia útil da análise do impacto da extensão ou alteração, de um dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou no artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco, e resultam numa das seguintes situações:






  i) | uma alteração igual ou superior a 5 % na soma dos valores em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), majorados pelos fatores de multiplicação (mc) e (ms), respetivamente, em conformidade com o artigo 366.o, o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), e o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e os requisitos de fundos próprios em conformidade com os Capítulos 2, 3 e 4 do Título IV do mesmo regulamento, conforme aplicável, calculados a nível da instituição-mãe da UE ou, no caso de uma instituição que não seja uma instituição-mãe nem uma filial, a nível dessa instituição, |
| --- | --- | --- |

c)

geram uma alteração em valor absoluto igual ou superior a 1 %, calculada para o primeiro dia útil da análise do impacto da extensão ou alteração, de um dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou no artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco, e resultam numa das seguintes situações:

i)

uma alteração igual ou superior a 5 % na soma dos valores em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), majorados pelos fatores de multiplicação (mc) e (ms), respetivamente, em conformidade com o artigo 366.o, o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), e o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e os requisitos de fundos próprios em conformidade com os Capítulos 2, 3 e 4 do Título IV do mesmo regulamento, conforme aplicável, calculados a nível da instituição-mãe da UE ou, no caso de uma instituição que não seja uma instituição-mãe nem uma filial, a nível dessa instituição,

| ii) | uma alteração igual ou superior a 10 % de um ou mais dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco. |
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ii)

uma alteração igual ou superior a 10 % de um ou mais dos valores em risco relevantes a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, associada ao âmbito de aplicação do modelo MMI pertinente para esse valor em risco.

2.   Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i), e em conformidade com o artigo 3.o n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado como equivalente ao valor absoluto mais elevado, durante o período referido no n.o 4 do presente artigo, de um rácio calculado da seguinte forma:

| a) | no numerador, a diferença entre a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), com e sem a extensão ou alteração; |
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a)

no numerador, a diferença entre a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), com e sem a extensão ou alteração;

| b) | no denominador, a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), sem a extensão ou alteração; |
| --- | --- |

b)

no denominador, a soma referida no n.o 1, alínea c), subalínea i), sem a extensão ou alteração;

3.   Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea ii), e em conformidade com o artigo 3.o n.o 2, o impacto de qualquer extensão ou alteração deve ser avaliado como equivalente ao valor absoluto mais elevado, durante o período referido no n.o 4 do presente artigo, de um rácio calculado da seguinte forma:

| a) | no numerador, a diferença entre o valor em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com e sem a extensão ou alteração; |
| --- | --- |

a)

no numerador, a diferença entre o valor em risco a que se refere o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, com e sem a extensão ou alteração;

| b) | no denominador, o valor em risco a que se referem, respetivamente, o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), sem a extensão ou alteração. |
| --- | --- |

b)

no denominador, o valor em risco a que se referem, respetivamente, o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), ou o artigo 364.o, n.o 3, alínea a), sem a extensão ou alteração.

4.   Para efeitos do n.o 1, alínea c), subalínea i) e do n.o 1, alínea c), subalínea ii), os rácios referidos nos n.os 2 e 3 são calculados para um período com a duração mais curta resultante das seguintes alíneas a) e b):

| a) | 15 dias úteis consecutivos a partir do primeiro dia útil do ensaio de impacto da extensão ou alteração; |
| --- | --- |

a)

15 dias úteis consecutivos a partir do primeiro dia útil do ensaio de impacto da extensão ou alteração;

| b) | até à data em que um cálculo diário de qualquer um dos rácios referidos nos n.os 2 e 3 resulta num impacto igual ou superior às percentagens referidas no n.o 1, alínea c), subalínea i), ou no n.o 1, alínea c), subalínea ii), respetivamente. |
| --- | --- |

b)

até à data em que um cálculo diário de qualquer um dos rácios referidos nos n.os 2 e 3 resulta num impacto igual ou superior às percentagens referidas no n.o 1, alínea c), subalínea i), ou no n.o 1, alínea c), subalínea ii), respetivamente.

Artigo 7.o-B

Alterações ao MMI que não são consideradas relevantes

As extensões e alterações ao MMI que não sejam relevantes mas devam ser notificadas às autoridades competentes de acordo com o artigo 363.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, são notificadas da seguinte forma:

| a) | as extensões e alterações abrangidas pelo Anexo III, Parte I, Secção 2, e Parte II, Secção 2, são notificadas às autoridades competentes duas semanas antes da sua data de aplicação prevista; |
| --- | --- |

a)

as extensões e alterações abrangidas pelo Anexo III, Parte I, Secção 2, e Parte II, Secção 2, são notificadas às autoridades competentes duas semanas antes da sua data de aplicação prevista;

| b) | todas as outras extensões e alterações são notificadas às autoridades competentes após a respetiva aplicação e pelo menos anualmente.» |
| --- | --- |

b)

todas as outras extensões e alterações são notificadas às autoridades competentes após a respetiva aplicação e pelo menos anualmente.»

| 5. | No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:
  «1.   No caso de extensões e alterações aos Métodos IRB, MMA ou MMI classificadas como necessitando de aprovação das autoridades competentes, as instituições devem apresentar, juntamente com o pedido, a seguinte documentação:






  a) | descrição da extensão ou alteração, bem como da respetiva justificação e objetivo; |
| --- | --- | --- |

5.

No artigo 8.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   No caso de extensões e alterações aos Métodos IRB, MMA ou MMI classificadas como necessitando de aprovação das autoridades competentes, as instituições devem apresentar, juntamente com o pedido, a seguinte documentação:

a)

descrição da extensão ou alteração, bem como da respetiva justificação e objetivo;

| b) | data de aplicação; |
| --- | --- |

b)

data de aplicação;

| c) | âmbito de aplicação afetado pela extensão ou alteração do modelo, com características de volume; |
| --- | --- |

c)

âmbito de aplicação afetado pela extensão ou alteração do modelo, com características de volume;

| d) | documentação técnica e processual; |
| --- | --- |

d)

documentação técnica e processual;

| e) | relatórios de avaliação ou validação independente da instituição; |
| --- | --- |

e)

relatórios de avaliação ou validação independente da instituição;

| f) | confirmação de que a extensão ou alteração foi aprovada aplicando os processos internos de aprovação pelos órgãos competentes e data da aprovação; |
| --- | --- |

f)

confirmação de que a extensão ou alteração foi aprovada aplicando os processos internos de aprovação pelos órgãos competentes e data da aprovação;

| g) | se for caso disso, o impacto quantitativo da alteração ou extensão nos montantes das posições ponderadas pelo risco, nos requisitos de fundos próprios, nos valores em risco pertinentes ou na soma dos requisitos de fundos próprios e valores em risco pertinentes; |
| --- | --- |

g)

se for caso disso, o impacto quantitativo da alteração ou extensão nos montantes das posições ponderadas pelo risco, nos requisitos de fundos próprios, nos valores em risco pertinentes ou na soma dos requisitos de fundos próprios e valores em risco pertinentes;

| h) | registos dos números das versões atual e anterior dos modelos internos da instituição sujeitos a aprovação.» |
| --- | --- |

h)

registos dos números das versões atual e anterior dos modelos internos da instituição sujeitos a aprovação.»

| 6. | É aditado um anexo III ao Regulamento (UE) n.o 529/2014, nos termos do anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

6.

É aditado um anexo III ao Regulamento (UE) n.o 529/2014, nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 529/2014 da Comissão, de 12 de março de 2014, que complementa o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a normas técnicas de regulamentação para avaliar a relevância das extensões do âmbito de aplicação e das alterações ao Método das Notações Internas e ao Método de Medição Avançada (JO L 148 de 20.5.2014, p. 36).

2

o

o

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia) altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

4

o

o

---

ANEXO

«ANEXO III

Extensões e alterações ao MMI

PARTE I

EXTENSÕES AO MMI

Secção 1

Extensões que requerem a aprovação das autoridades competentes (“relevantes”)

| 1. | Extensão do modelo de risco de mercado a uma localização adicional noutra jurisdição, incluindo a extensão do modelo de risco de mercado às posições de uma sala de negociação situada num fuso horário diferente, ou para a qual são utilizados sistemas de front office ou sistemas informáticos diferentes. |
| --- | --- |

1.

Extensão do modelo de risco de mercado a uma localização adicional noutra jurisdição, incluindo a extensão do modelo de risco de mercado às posições de uma sala de negociação situada num fuso horário diferente, ou para a qual são utilizados sistemas de front office ou sistemas informáticos diferentes.

| 2. | Integração no âmbito de aplicação de um modelo MMI de classes de produtos, cujo valor de VaR, calculado de acordo com o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, excede 5 % do valor de VaR, calculado de acordo com o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para o total da carteira abrangida pelo referido MMI antes da integração. |
| --- | --- |

2.

Integração no âmbito de aplicação de um modelo MMI de classes de produtos, cujo valor de VaR, calculado de acordo com o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, excede 5 % do valor de VaR, calculado de acordo com o artigo 364.o, n.o 1, alínea a), subalínea i), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, para o total da carteira abrangida pelo referido MMI antes da integração.

| 3. | Qualquer extensão inversa, como nos casos em que as instituições pretendam aplicar o método padrão a categorias de risco para as quais foram autorizadas a utilizar um modelo interno para o risco de mercado. |
| --- | --- |

3.

Qualquer extensão inversa, como nos casos em que as instituições pretendam aplicar o método padrão a categorias de risco para as quais foram autorizadas a utilizar um modelo interno para o risco de mercado.

Secção 2

Extensões que requerem notificação ex ante às autoridades competentes

A inclusão no âmbito de aplicação de um MMI de classes de produtos que exija técnicas de modelação dos riscos distintas das constantes da autorização para utilizar esse modelo MMI, nomeadamente produtos dependentes da evolução futura ou com posições com múltiplos subjacentes, de acordo com o artigo 367.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

PARTE II

ALTERAÇÕES AO MMI

Secção 1

Alterações que requerem a aprovação das autoridades competentes (“relevantes”)

| 1. | Alterações entre o VaR calculado por simulação com base nos dados históricos, pelo método paramétrico ou de Monte Carlo. |
| --- | --- |

1.

Alterações entre o VaR calculado por simulação com base nos dados históricos, pelo método paramétrico ou de Monte Carlo.

| 2. | Alterações do método de agregação, como quando a simples soma dos valores em risco é substituída por modelação integrada. |
| --- | --- |

2.

Alterações do método de agregação, como quando a simples soma dos valores em risco é substituída por modelação integrada.

Secção 2

Alterações que requerem notificação ex ante às autoridades competentes

| 1. | Alterações em aspetos fundamentais dos métodos estatísticos em conformidade com os artigos 365.o, 374.o ou 377.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo, numa lista não restritiva:






  a) | redução do número de simulações; |
| --- | --- | --- |

1.

Alterações em aspetos fundamentais dos métodos estatísticos em conformidade com os artigos 365.o, 374.o ou 377.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, incluindo, numa lista não restritiva:

a)

redução do número de simulações;

| b) | introdução ou supressão de métodos de redução da variância; |
| --- | --- |

b)

introdução ou supressão de métodos de redução da variância;

| c) | alterações dos algoritmos usados para gerar os valores aleatórios; |
| --- | --- |

c)

alterações dos algoritmos usados para gerar os valores aleatórios;

| d) | alterações no método estatístico usado para estimar as volatilidades ou as correlações entre fatores de risco; |
| --- | --- |

d)

alterações no método estatístico usado para estimar as volatilidades ou as correlações entre fatores de risco;

| e) | alterações nos pressupostos sobre a distribuição conjunta dos fatores de risco. |
| --- | --- |

e)

alterações nos pressupostos sobre a distribuição conjunta dos fatores de risco.

| 2. | Alterações da duração efetiva do período de observação histórica, incluindo uma mudança num sistema de ponderação das séries cronológicas de acordo com o artigo 365.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

2.

Alterações da duração efetiva do período de observação histórica, incluindo uma mudança num sistema de ponderação das séries cronológicas de acordo com o artigo 365.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 3. | Alterações à abordagem utilizada para determinar o período de esforço a utilizar no cálculo de um VaR em situação de esforço, de acordo com o artigo 365.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

3.

Alterações à abordagem utilizada para determinar o período de esforço a utilizar no cálculo de um VaR em situação de esforço, de acordo com o artigo 365.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 4. | Alterações na definição dos fatores de risco de mercado aplicados no modelo interno do VaR, incluindo a migração para um sistema de desconto a taxas OIS ou uma movimentação que envolva as taxas zero, as taxas ao par ou as taxas de swap. |
| --- | --- |

4.

Alterações na definição dos fatores de risco de mercado aplicados no modelo interno do VaR, incluindo a migração para um sistema de desconto a taxas OIS ou uma movimentação que envolva as taxas zero, as taxas ao par ou as taxas de swap.

| 5. | Alterações na forma como as variações dos fatores de risco de mercado são traduzidas em alterações do valor da carteira, como mudanças nos modelos de avaliação dos instrumentos — utilizados para calcular a sensibilidade a fatores de risco ou para reavaliar posições no cálculo dos valores em risco -, alterações do modelo de determinação de preços, passando de modelos analíticos de definição dos preços para modelos baseados em simulações, alterações na utilização do método de Taylor ou de uma reavaliação integral ou alterações das medidas de sensibilidade aplicadas, de acordo com o artigo 367.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

5.

Alterações na forma como as variações dos fatores de risco de mercado são traduzidas em alterações do valor da carteira, como mudanças nos modelos de avaliação dos instrumentos — utilizados para calcular a sensibilidade a fatores de risco ou para reavaliar posições no cálculo dos valores em risco -, alterações do modelo de determinação de preços, passando de modelos analíticos de definição dos preços para modelos baseados em simulações, alterações na utilização do método de Taylor ou de uma reavaliação integral ou alterações das medidas de sensibilidade aplicadas, de acordo com o artigo 367.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 6. | Alterações na metodologia utilizada para definir os valores de referência. |
| --- | --- |

6.

Alterações na metodologia utilizada para definir os valores de referência.

| 7. | Alterações na hierarquia das fontes de notações utilizadas para determinar a notação de uma posição individual no Método IRC. |
| --- | --- |

7.

Alterações na hierarquia das fontes de notações utilizadas para determinar a notação de uma posição individual no Método IRC.

| 8. | Alterações na metodologia respeitante à taxa de perda em caso de incumprimento (LGD) ou nos horizontes de liquidez do Método IRC ou aos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

8.

Alterações na metodologia respeitante à taxa de perda em caso de incumprimento (LGD) ou nos horizontes de liquidez do Método IRC ou aos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 9. | Alterações na metodologia utilizada para afetar as posições em risco a determinadas classes no Método IRC ou nos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

9.

Alterações na metodologia utilizada para afetar as posições em risco a determinadas classes no Método IRC ou nos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 10. | Alterações nos métodos utilizados para estimar o valor das posições em risco ou a correlação dos ativos no Método IRC ou nos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

10.

Alterações nos métodos utilizados para estimar o valor das posições em risco ou a correlação dos ativos no Método IRC ou nos modelos de negociação de correlação de acordo com a Secção 4 ou com a Secção 5 do Capítulo 5 do Título IV do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 11. | Alterações da metodologia de cálculo dos lucros e perdas reais ou hipotéticos para efeitos de verificações a posteriori de acordo com o artigo 366.o, n.o 3, e com o artigo 369.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

11.

Alterações da metodologia de cálculo dos lucros e perdas reais ou hipotéticos para efeitos de verificações a posteriori de acordo com o artigo 366.o, n.o 3, e com o artigo 369.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 12. | Alterações das metodologias de validação interna de acordo com o artigo 369.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

12.

Alterações das metodologias de validação interna de acordo com o artigo 369.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 13. | Alterações de ordem estrutural, organizativa ou operacional nos principais processos de gestão do risco ou funções de controlo desse mesmo risco, de acordo com o artigo 368.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, envolvendo qualquer dos seguintes elementos:






  a) | mudanças nos quadros superiores; |
| --- | --- | --- |

13.

Alterações de ordem estrutural, organizativa ou operacional nos principais processos de gestão do risco ou funções de controlo desse mesmo risco, de acordo com o artigo 368.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, envolvendo qualquer dos seguintes elementos:

a)

mudanças nos quadros superiores;

| b) | quadro de fixação dos limites; |
| --- | --- |

b)

quadro de fixação dos limites;

| c) | quadro de comunicação de informações; |
| --- | --- |

c)

quadro de comunicação de informações;

| d) | metodologia dos testes de esforço; |
| --- | --- |

d)

metodologia dos testes de esforço;

| e) | processos envolvendo novos produtos; |
| --- | --- |

e)

processos envolvendo novos produtos;

| f) | política em matéria de alterações do modelo interno. |
| --- | --- |

f)

política em matéria de alterações do modelo interno.

| 14. | Alterações no ambiente informático, incluindo qualquer dos seguintes casos:






  a) | alterações do sistema informático que resultam em alterações nos procedimentos de cálculo do modelo interno; |
| --- | --- | --- |

14.

Alterações no ambiente informático, incluindo qualquer dos seguintes casos:

a)

alterações do sistema informático que resultam em alterações nos procedimentos de cálculo do modelo interno;

| b) | aplicação de modelos de fixação de preços pelo vendedor; |
| --- | --- |

b)

aplicação de modelos de fixação de preços pelo vendedor;

| c) | externalização de funções de recolha central de dados.» |
| --- | --- |

c)

externalização de funções de recolha central de dados.»

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| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/8

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/943 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2015

relativo a medidas de emergência que suspendem as importações de feijão seco da Nigéria e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentícios em geral e, em particular, a sua segurança a nível da União e a nível nacional. Prevê a tomada de medidas de emergência pela Comissão quando existirem provas de que um alimento importado de um país terceiro é suscetível de constituir um risco grave para a saúde humana. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentícios em geral e, em particular, a sua segurança a nível da União e a nível nacional. Prevê a tomada de medidas de emergência pela Comissão quando existirem provas de que um alimento importado de um país terceiro é suscetível de constituir um risco grave para a saúde humana.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) estabelece controlos oficiais reforçados às importações de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal enumerados no seu anexo I. Relativamente ao feijão seco proveniente da Nigéria, esse reforço dos controlos está previsto desde 1 de julho de 2013, no que se refere à presença de resíduos de pesticidas. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão (3) estabelece controlos oficiais reforçados às importações de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal enumerados no seu anexo I. Relativamente ao feijão seco proveniente da Nigéria, esse reforço dos controlos está previsto desde 1 de julho de 2013, no que se refere à presença de resíduos de pesticidas.

| (3) | Os resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 669/2009 ao feijão seco proveniente da Nigéria revelam, com elevada frequência, o incumprimento dos requisitos da legislação alimentar no que respeita aos resíduos de pesticidas. Não foi observada qualquer melhoria após mais de um ano de controlos reforçados nas fronteiras da União. |
| --- | --- |

(3)

Os resultados dos controlos oficiais efetuados pelos Estados-Membros no âmbito do Regulamento (CE) n.o 669/2009 ao feijão seco proveniente da Nigéria revelam, com elevada frequência, o incumprimento dos requisitos da legislação alimentar no que respeita aos resíduos de pesticidas. Não foi observada qualquer melhoria após mais de um ano de controlos reforçados nas fronteiras da União.

| (4) | Desde janeiro de 2013, foram emitidas mais de 50 notificações no âmbito do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais em relação ao feijão seco proveniente da Nigéria, quase todas elas comunicando a presença de diclorvos, uma substância ativa não autorizada, em níveis muito superiores à dose aguda de referência provisoriamente estabelecida pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos. |
| --- | --- |

(4)

Desde janeiro de 2013, foram emitidas mais de 50 notificações no âmbito do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros Alimentícios e Alimentos para Animais em relação ao feijão seco proveniente da Nigéria, quase todas elas comunicando a presença de diclorvos, uma substância ativa não autorizada, em níveis muito superiores à dose aguda de referência provisoriamente estabelecida pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.

| (5) | Estes resultados mostram que a importação destes géneros alimentícios constitui um risco grave para a saúde humana e que esse risco não pode ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, é adequado suspender a importação para a União de feijão seco proveniente da Nigéria, até as autoridades nigerianas poderem fornecer garantias substanciais de que puseram em prática um sistema de controlo oficial adequado para garantir que os produtos em causa cumprem os requisitos da legislação alimentar pertinentes. |
| --- | --- |

(5)

Estes resultados mostram que a importação destes géneros alimentícios constitui um risco grave para a saúde humana e que esse risco não pode ser dominado de maneira satisfatória através das medidas tomadas pelos Estados-Membros em causa. Por conseguinte, é adequado suspender a importação para a União de feijão seco proveniente da Nigéria, até as autoridades nigerianas poderem fornecer garantias substanciais de que puseram em prática um sistema de controlo oficial adequado para garantir que os produtos em causa cumprem os requisitos da legislação alimentar pertinentes.

| (6) | Em consequência desta suspensão, não devem ser exigidos controlos oficiais reforçados à importação de feijão seco proveniente da Nigéria. O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Em consequência desta suspensão, não devem ser exigidos controlos oficiais reforçados à importação de feijão seco proveniente da Nigéria. O Regulamento (CE) n.o 669/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (7) | Para que a Nigéria tenha tempo de fornecer feedback e decidir das medidas de gestão dos ricos adequadas, a suspensão das importações de feijão seco deve ser aplicável até 30 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(7)

Para que a Nigéria tenha tempo de fornecer feedback e decidir das medidas de gestão dos ricos adequadas, a suspensão das importações de feijão seco deve ser aplicável até 30 de junho de 2016.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O presente regulamento é aplicável a todos os feijões secos provenientes da Nigéria declarados ao abrigo do código NC 0713 39 00.

Artigo 2.o

É proibida a importação para a União dos géneros alimentícios referidos no artigo 1.o.

Artigo 3.o

Todas as despesas resultantes da aplicação do presente regulamento devem ser cobradas ao destinatário ou aos seus agentes.

Artigo 4.o

No anexo I do Regulamento (CE) n.o 669/2009 é suprimida a seguinte entrada:

| «Feijão seco


  (Géneros alimentícios) | 0713 39 00 | | Nigéria (NG) | Resíduos de pesticidas (2) | 50» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«Feijão seco

(Géneros alimentícios)

0713 39 00

Nigéria (NG)

Resíduos de pesticidas (2)

50»

Artigo 5.o

o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável até 30 de junho de 2016.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 669/2009 da Comissão que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos controlos oficiais reforçados na importação de certos alimentos para animais e géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE (JO L 194 de 25.7.2009, p. 11).

3

o

o

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| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/10 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/10

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/944 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MA | 145,0 |
| MK | 69,6 |
| TR | 68,7 |
| ZZ | 94,4 |
| 0707 00 05 | AL | 13,4 |
| MK | 36,2 |
| TR | 121,6 |
| ZZ | 57,1 |
| 0709 93 10 | TR | 116,3 |
| ZZ | 116,3 |
| 0805 50 10 | AR | 141,4 |
| BO | 147,7 |
| BR | 107,1 |
| ZA | 147,0 |
| ZZ | 135,8 |
| 0808 10 80 | AR | 157,4 |
| BR | 102,9 |
| CL | 151,3 |
| NZ | 138,6 |
| US | 180,2 |
| ZA | 129,4 |
| ZZ | 143,3 |
| 0809 10 00 | TR | 248,6 |
| ZZ | 248,6 |
| 0809 29 00 | TR | 344,6 |
| ZZ | 344,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MA

145,0

MK

69,6

TR

68,7

ZZ

94,4

0707 00 05

AL

13,4

MK

36,2

TR

121,6

ZZ

57,1

0709 93 10

TR

116,3

ZZ

116,3

0805 50 10

AR

141,4

BO

147,7

BR

107,1

ZA

147,0

ZZ

135,8

0808 10 80

AR

157,4

BR

102,9

CL

151,3

NZ

138,6

US

180,2

ZA

129,4

ZZ

143,3

0809 10 00

TR

248,6

ZZ

248,6

0809 29 00

TR

344,6

ZZ

344,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/12 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/12

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DECISÃO (UE) 2015/945 DO CONSELHO

de 15 de junho de 2015

que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Helma OROSZ, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência do termo do mandato de Helma OROSZ,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020, na qualidade de suplente:

| — | Marcel PHILIPP, Oberbürgermeister der Stadt Aachen. |
| --- | --- |

—

Marcel PHILIPP, Oberbürgermeister der Stadt Aachen.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 15 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

K. GERHARDS

---

(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

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| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/13 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/13

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DECISÃO (UE) 2015/946 DO CONSELHO

de 15 de junho de 2015

que nomeia um suplente alemão do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo alemão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Clemens LINDEMANN em 30 de junho de 2015, |
| --- | --- |

(2)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de Clemens LINDEMANN em 30 de junho de 2015,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É nomeado para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 25 de janeiro de 2020, na qualidade de suplente:

| — | Bernd LANGE, Landrat des Landkreises Görlitz. |
| --- | --- |

—

Bernd LANGE, Landrat des Landkreises Görlitz.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de julho de 2015.

Feito no Luxemburgo, em 15 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

K. GERHARDS

---

(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

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| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/14 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/14

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DECISÃO (UE) 2015/947 DO CONSELHO

de 15 de junho de 2015

que nomeia dois membros portugueses e um suplente português do Comité das Regiões

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta apresentada pelo Governo português,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de janeiro e 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou as Decisões (UE) 2015/116 (1) e (UE) 2015/190 (2) que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020.

| (2) | Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Alberto João CARDOSO GONÇALVES JARDIM e António Luís DOS SANTOS DA COSTA. |
| --- | --- |

(2)

Vagaram dois lugares de membro do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Alberto João CARDOSO GONÇALVES JARDIM e António Luís DOS SANTOS DA COSTA.

| (3) | Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de João CUNHA E SILVA, |
| --- | --- |

(3)

Vagou um lugar de suplente do Comité das Regiões na sequência da cessação do mandato de João CUNHA E SILVA,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados para o Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2020:

| a) | Na qualidade de membros:






  — | Miguel Filipe MACHADO DE ALBUQUERQUE, Presidente do Governo Regional da Madeira, |
| --- | --- | --- |

a)

Na qualidade de membros:

—

Miguel Filipe MACHADO DE ALBUQUERQUE, Presidente do Governo Regional da Madeira,

| — | Fernando MEDINA, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; |
| --- | --- |

—

Fernando MEDINA, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa;

e

| b) | Na qualidade de suplente:






  — | Mário Sérgio Quaresma GONÇALVES MARQUES, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira. |
| --- | --- | --- |

b)

Na qualidade de suplente:

—

Mário Sérgio Quaresma GONÇALVES MARQUES, Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus da Madeira.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 15 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

K. GERHARDS

---

(1)  JO L 20 de 27.1.2015, p. 42.

1

(2)  JO L 31 de 7.2.2015, p. 25.

2

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ORIENTAÇÕES

| 19.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 154/15 |
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19.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 154/15

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ORIENTAÇÃO (UE) 2015/948 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 16 de abril de 2015

que altera a Orientação BCE/2013/7 relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2015/19)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 5.o-1, 12.o-1 e 14.o-3,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 do Banco Central Europeu, de 17 de outubro de 2012, relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Devido à introdução de requisitos de reporte direto de informação estatística pelas sociedades de seguros no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (3), e à estreita ligação entre esses requisitos e os dados a serem recolhidos pelas autoridades nacionais competentes (ANC) para fins de supervisão no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) foi alterado por forma a incluir os dados a serem reportados diretamente pelas sociedades de seguros (SS). A Orientação BCE/0213/7 (5) também carece de ser alterada, uma vez que a mesma define os procedimentos necessários para o reporte dos bancos centrais nacionais (BCN) ao Banco Central Europeu (BCE). |
| --- | --- |

(1)

Devido à introdução de requisitos de reporte direto de informação estatística pelas sociedades de seguros no Regulamento (UE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu (BCE/2014/50) (3), e à estreita ligação entre esses requisitos e os dados a serem recolhidos pelas autoridades nacionais competentes (ANC) para fins de supervisão no quadro estabelecido pela Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24) foi alterado por forma a incluir os dados a serem reportados diretamente pelas sociedades de seguros (SS). A Orientação BCE/0213/7 (5) também carece de ser alterada, uma vez que a mesma define os procedimentos necessários para o reporte dos bancos centrais nacionais (BCN) ao Banco Central Europeu (BCE).

| (2) | Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2013/7, |
| --- | --- |

(2)

Torna-se necessário, por conseguinte, alterar em conformidade a Orientação BCE/2013/7,

ADOTOU A PRESENTE ORIENTAÇÃO:

Artigo 1.o

Alterações

A Orientação BCE/2013/7 é alterada do seguinte modo:

| 1. | O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:
  «1.   Os BCN devem recolher e reportar ao BCE informação estatística sobre posições em títulos com código ISIN, título a título, segundo os esquemas de reporte definidos na parte 1 (quadros 1 a 3) e na parte 2 (quadros 1 a 3) do anexo I, e de acordo com as normas de reporte eletrónico estabelecidas em separado, relativamente aos seguintes tipos de instrumentos: títulos de dívida de curto prazo (F.31); títulos de dívida de longo prazo (F.32); ações cotadas (F.511); e ações/unidades de participação em fundos de investimento (F.52).
  Os BCN devem reportar posições em fim de trimestre e, ainda, quer i) as transações financeiras realizadas no trimestre de referência, quer ii) os dados sobre posições em final de mês ou de trimestre que sejam necessários para efetuar a derivação das operações financeiras conforme o previsto no n.o 2. De acordo com o artigo 3.o, n.o 2-B do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), os BCN devem igualmente reportar posições em final de ano segundo o esquema de reporte constante do anexo I, parte 3 (quadros 1 a 2) da presente orientação.
  As operações financeiras, ou os dados necessários para efetuar a sua derivação, a reportar pelos agentes efetivamente inquiridos aos BCN de acordo com o anexo I, parte 1 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), devem ser calculadas conforme o previsto no anexo II, parte 3 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).»; |
| --- | --- |

1.

O artigo 3.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:

«1.   Os BCN devem recolher e reportar ao BCE informação estatística sobre posições em títulos com código ISIN, título a título, segundo os esquemas de reporte definidos na parte 1 (quadros 1 a 3) e na parte 2 (quadros 1 a 3) do anexo I, e de acordo com as normas de reporte eletrónico estabelecidas em separado, relativamente aos seguintes tipos de instrumentos: títulos de dívida de curto prazo (F.31); títulos de dívida de longo prazo (F.32); ações cotadas (F.511); e ações/unidades de participação em fundos de investimento (F.52).

Os BCN devem reportar posições em fim de trimestre e, ainda, quer i) as transações financeiras realizadas no trimestre de referência, quer ii) os dados sobre posições em final de mês ou de trimestre que sejam necessários para efetuar a derivação das operações financeiras conforme o previsto no n.o 2. De acordo com o artigo 3.o, n.o 2-B do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), os BCN devem igualmente reportar posições em final de ano segundo o esquema de reporte constante do anexo I, parte 3 (quadros 1 a 2) da presente orientação.

As operações financeiras, ou os dados necessários para efetuar a sua derivação, a reportar pelos agentes efetivamente inquiridos aos BCN de acordo com o anexo I, parte 1 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), devem ser calculadas conforme o previsto no anexo II, parte 3 do Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24).»;

| 2. | Ao artigo 3.o, n.o 2 é aditada a seguinte alínea c):






  «c) | Relativamente às posições em títulos detidos por sociedades de seguros (SS) a reportar numa base anual, os BCE devem reportar dados sobre as posições agregadas em final de ano até ao fecho das operações no 70.o dia de calendário que se seguir ao fim do ano a que os dados se referem.»; |
| --- | --- | --- |

2.

Ao artigo 3.o, n.o 2 é aditada a seguinte alínea c):

«c)

Relativamente às posições em títulos detidos por sociedades de seguros (SS) a reportar numa base anual, os BCE devem reportar dados sobre as posições agregadas em final de ano até ao fecho das operações no 70.o dia de calendário que se seguir ao fim do ano a que os dados se referem.»;

| 3. | O artigo 4.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:
  «1.   Os BCN podem decidir reportar ou não ao BCE informação estatística sobre títulos sem código ISIN detidos por instituições financeiras monetárias (IFM), fundos de investimento (FI), veículos financeiros envolvidos em operações de titularização (sociedades de titularização/ST), SS e líderes dos grupos inquiridos sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), ou detidos por uma entidade de custódia por conta de: i) investidores residentes não sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24); ii) investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros participantes na área do euro; ou iii) investidores residentes em Estados-Membros não participantes na área do euro, conforme definidos no Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), aos quais não tenha sido concedida uma derrogação dos requisitos de reporte ao abrigo do citado Regulamento.». |
| --- | --- |

3.

O artigo 4.o, n.o 1, é substituído pelo seguinte:

«1.   Os BCN podem decidir reportar ou não ao BCE informação estatística sobre títulos sem código ISIN detidos por instituições financeiras monetárias (IFM), fundos de investimento (FI), veículos financeiros envolvidos em operações de titularização (sociedades de titularização/ST), SS e líderes dos grupos inquiridos sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), ou detidos por uma entidade de custódia por conta de: i) investidores residentes não sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24); ii) investidores não financeiros residentes noutros Estados-Membros participantes na área do euro; ou iii) investidores residentes em Estados-Membros não participantes na área do euro, conforme definidos no Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24), aos quais não tenha sido concedida uma derrogação dos requisitos de reporte ao abrigo do citado Regulamento.».

Artigo 2.o

Alterações ao anexo I da Orientação BCE/2013/7

O anexo I da Orientação BCE/2013/7 é alterado de acordo com o anexo da presente orientação.

Artigo 3.o

Produção de efeitos e implementação

A presente orientação produz efeitos na data em que for notificada aos BCN. Os bancos centrais do Eurosistema devem dar cumprimento ao disposto na presente orientação a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2015/730 do Banco Central Europeu (ECB/2015/18) (6).

Artigo 4.o

Destinatários

Os destinatários da presente orientação são todos os bancos centrais do Eurosistema.

Feito em Frankfurt am Main, em 16 de abril de 2015.

Pelo Conselho do BCE

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

---

(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  JO L 305 de 1.11.2012, p. 6.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1374/2014 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2014, relativo aos requisitos de reporte estatístico aplicáveis às sociedades de seguros (BCE/2014/50) (JO L 366 de 20.12.2014, p. 36).

3

o

(4)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Diretiva Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).

4

(5)  Orientação BCE/2013/7, de 22 de março de 2013, relativa a estatísticas sobre detenções de títulos (JO L 125 de 7.5.2013, p. 17).

5

(6)  Regulamento (UE) 2015/730 do Banco Central Europeu, de 16 de abril de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 relativo a estatísticas sobre detenções de títulos (BCE/2012/24) (BCE/2015/18) (JO L 116 de 7.5.2015, p. 5).

6

o

---

ANEXO

O anexo I da Orientação BCE/2013/7 é alterado da seguinte forma:

| 1. | Na parte 1, o quadro 2 é substituído pelo seguinte:

  «Quadro 2


  Informação sobre posições em títulos










  Informação reportada (1) | Atributo | Estado (2) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Informação relativa aos títulos |

1.

Na parte 1, o quadro 2 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 2

Informação sobre posições em títulos

Informação reportada (1)

Atributo

Estado (2)

Descrição

1.

Setor do detentor

M

Setor ou subsetor do investidor

Sociedades não financeiras (S.11) (3)

Entidades depositárias, exceto bancos centrais (S.122)

Fundos do mercado monetário (FMM) (S.123)

Fundos de investimento, exceto FMM (S.124)

Outras sociedades financeiras (4), excluindo sociedades de titularização

Sociedades de titularização

Sociedades de seguros (S.128)

Fundos de pensões (S.129)

Sociedades de seguros e fundos de pensões (subsetor não identificado) (S.128+S.129) (período de transição)

Administração central (S.1311) (desagregação voluntária)

Administração estadual (S.1312) (desagregação voluntária)

Administração local (S.1313) (desagregação voluntária)

Fundos de Segurança Social (S.1314) (desagregação voluntária)

Outras administrações públicas (subsetor não identificado)

Famílias, excluindo instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14) (desagregação voluntária para investidores residentes, obrigatória em relação a detenções por terceiros)

Instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.15) (desagregação voluntária)

Outras famílias e instituições sem fim lucrativo ao serviço das famílias (S.14+S.15) (subsetor não identificado)

Investidores não financeiros excluindo famílias (a reportar apenas em relação a posições de terceiros) (S.11+S.13+S.15) (5)

Bancos centrais e administrações públicas, a reportar apenas em relação a posições de países de fora da área do euro (S.121+S.13) (6)

Investidores exceto bancos centrais e administrações, a reportar apenas em relação a posições de países fora da área do euro (6)

Setor desconhecido (7)

País do detentor

M

País de residência do investidor

Fonte

M

Fonte da informação apresentada sobre as posições em títulos

Reporte direto

Reporte de entidades de custódia

Reporte misto (8)

Não disponível

Função

M

Finalidade do investimento de acordo com a classificação das estatísticas da balança de pagamentos

Investimento direto

Investimento de carteira

Não especificada

Base do reporte

V

Indica se o título é cotado em percentagem ou em unidades

Percentagem

Unidades

Moeda nominal

V

Moeda em que o ISIN é denominado, a reportar quando a base de reporte for igual a percentagem

Posições

M

Montante total de títulos detidos

Pelo valor nominal (9). Número das ações ou unidades de um título, ou o seu valor nominal agregado (na moeda nominal ou em euros), no caso de o título ser transacionado por montantes, em vez de por unidades, excluindo os juros corridos

Pelo valor de mercado. Montante detido, ao preço em euros cotado no mercado, incluindo os juros corridos (10)

Posições, das quais: montante

M (11)

Montante de títulos detidos pelos dois maiores investidores

Pelo valor nominal, de acordo com o mesmo método de valorização que o utilizado para as posições

Pelo preço de mercado, de acordo com o mesmo método de valorização que o utilizado para as posições

Formato

M (9)

Especifica o formato utilizado para as posições reportadas pelo valor nominal

Valor nominal em euros ou noutra moeda relevante

Número de ações/unidades (12)

Outras variações no volume

M

Outras alterações no montante do título detido

Pelo valor nominal no mesmo formato que o utilizado para as posições reportadas pelo valor nominal

Pelo valor de mercado em euros

Conta de outras variações no volume — das quais: montante

M (11)

Outras variações no volume no montante detido pelos dois maiores investidores

Pelo valor nominal, de acordo com o mesmo método de valorização que o utilizado para as posições

Pelo preço de mercado, de acordo com o mesmo método de valorização que o utilizado para as posições

Transações financeiras

M (13)

Soma das aquisições menos as vendas de um título, contabilizado pelo valor da operação em euros, incluindo os juros corridos (10)

Transações financeiras: das quais montante

M (14)

Soma das duas maiores transações em termos absolutos, por investidores individuais, de acordo com o mesmo método de valorização que o utilizado para as transações financeiras

Estado de confidencialidade

M (15)

Estado de confidencialidade relativo a posições, transações, outras alterações no volume

Não destinado a publicação, apenas para uso interno restrito

Informação estatística confidencial

Não aplicável (16)

| 2. | Na parte 2, o quadro 2 é substituído pelo seguinte:

  «Quadro 2


  Informação sobre posições em títulos










  Informação reportada (17) | Atributo | Estado (18) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Informação relativa aos títulos |

2.

Na parte 2, o quadro 2 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 2

Informação sobre posições em títulos

Informação reportada (17)

Atributo

Estado (18)

Descrição

1.

ID do grupo inquirido

M

ID do grupo inquirido (19)

Residência das entidades do grupo

V

Residência das entidades do grupo, quando o reporte ocorra em separado da sede (20)

Residente no país da sede

Não residente no país da sede

Se não for residente no país da sede, residente noutro país da área do euro

Se não for residente no país da sede, residente fora da área do euro

ID da entidade

V

ID da entidade do grupo (19)

País de residência da entidade

V

País em que a entidade foi constituída ou tem a sua sede social

Tipo de grupo

M

Tipo de grupo

Grupo bancário

Base de reporte

V

Indica se o título é cotado em percentagem ou em unidades

Percentagem

Unidades

Moeda nominal

V

Moeda em que o ISIN é denominado, a reportar quando a base de reporte é igual a percentagem

Formato

M (21)

Especifica o formato utilizado para as posições reportadas pelo valor nominal

Valor nominal em euros ou noutra moeda relevante

Número de ações/unidades (22)

Posições

M

Montante total de títulos detidos

Pelo valor nominal (21). Número das ações ou unidades de um título, ou o seu valor nominal agregado (na moeda nominal ou em euros), no caso de o título ser transacionado por montantes, em vez de por unidades, excluindo os juros corridos

Pelo valor de mercado. Montante detido, ao preço em euros cotado no mercado, incluindo os juros corridos (23)

Outras variações no volume

V

Outras variações no volume no montante do título detido

Pelo valor nominal no mesmo formato que o utilizado para as posições de valor nominal (21)

Pelo valor de mercado em euros

Transações financeiras

V

Soma das aquisições menos as vendas de um título, contabilizado pelo valor da operação em euros, incluindo os juros corridos (23)

O emitente faz parte do grupo inquirido

M

Indica se o título foi emitido por uma entidade do mesmo grupo inquirido

| 3. | Na parte 2, o quadro 4 é substituído pelo seguinte:

  «Quadro 4


  Posições em títulos sem código ISIN











  Informação reportada (24) | Atributo | Estado (25) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Dados de referência básicos |

3.

Na parte 2, o quadro 4 é substituído pelo seguinte:

«Quadro 4

Posições em títulos sem código ISIN

Informação reportada (24)

Atributo

Estado (25)

Descrição

1.

Sinal de agregação

M

Tipo de dados

Dados reportados numa base título a título

Dados agregados (não título a título)

Número de identificação dos títulos

M

Número de identificação interno do BCN atribuído a posições de títulos sem código ISIN reportadas numa base título a título ou numa base agregada

Tipo do número de identificação dos títulos

M (26)

Especifica o número de identificação dos títulos para títulos reportados numa base título a título (27)

Número interno do BCN

CUSIP

SEDOL

Outro (28)

Classificação do instrumento

M

Classificação do título de acordo com o SEC 2010 e Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24)

Títulos de dívida de curto prazo

Títulos de dívida de longo prazo

Ações cotadas

Ações ou unidades de participação em fundos de investimento

Outros tipos de títulos (29)

Setor do emitente

M

Classificação do setor institucional do emitente, de acordo com o SEC 2010 e o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24)

País do emitente

M

País em que o emitente foi constituído ou tem a sua sede social

Preço do título (30)

V

Preço do título no final do período de referência

Base de cálculo do valor de mercado (28)

V

Base do valor atribuído

Euro ou outra moeda relevante

Percentagem

| 2. | Dados de referência adicionais |
| --- | --- |

2.

Designação do emitente

V

Denominação do emitente

Designação abreviada

V

Nome abreviado do título atribuído pelo emitente, definido de acordo com as características do título e com qualquer outra informação disponível

O emitente é parte do grupo inquirido

M

Indica se o título foi emitido por uma entidade do mesmo grupo inquirido relativamente a títulos reportados título a título

Data de emissão

V

Data em que os títulos são entregues ao subscritor pelo emitente, contra pagamento. Trata-se da data em que os títulos ficam disponíveis para entrega aos investidores pela primeira vez

Data de vencimento

V

Data em que o instrumento de dívida é resgatado

Montante em circulação

V

Montante em circulação convertido em euros

Capitalização bolsista

V

Última capitalização bolsista disponível em euros

Juros corridos

V

Juros vencidos desde o último pagamento de cupão ou desde a data de início do período de contagem do cupão

Último fator de fracionamento

V

Fracionamentos e reagrupamentos de ações

Data do último fracionamento

V

Data a partir da qual o fracionamento de ações produz efeitos

Tipo de cupão

V

Tipo de cupão (cupão de taxa fixa, de taxa variável, crescente, etc.)

Tipo de dívida

V

Tipo de instrumento de dívida

Montante do dividendo

V

Montante do último pagamento de dividendo por ação (por tipo de montante de dividendo) antes de impostos (dividendo ilíquido)

Tipo de montante de dividendo

V

Denominação quer a moeda do dividendo quer em número de ações

Moeda do dividendo

V

Moeda do último dividendo pago

Tipo de titularização de ativos

V

Tipo de ativo de titularização

| 4. | É aditada a seguinte parte 3:
  «PARTE 3

  Posições anuais em títulos detidos pelas SS


  Quadro 1


  Informação geral e notas explicativas











  Informação reportada (31) | Atributo | Estado (32) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Informação geral |

4.

É aditada a seguinte parte 3:

«PARTE 3

Posições anuais em títulos detidos pelas SS

Quadro 1

Informação geral e notas explicativas

Informação reportada (31)

Atributo

Estado (32)

Descrição

1.

Instituição inquirida

M

Código de identificação da instituição inquirida

Data de apresentação

M

Data de apresentação de dados à SHSDB

Período de referência

M

Período a que os dados se referem

Periodicidade do reporte

M

Dados anuais

| 2. | Notas explicativas (metadados) |
| --- | --- |

2.

M

Tratamento de resgates antecipados

M

Tratamento dos juros corridos

Quadro 2

Informação sobre posições em títulos

| Informação reportada (33) | Atributo | Estado (34) | Descrição |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Informação relacionada com os títulos |

Informação reportada (33)

Atributo

Estado (34)

Descrição

1.

Setor do detentor

M

Setor ou subsetor do investidor

Sociedades de seguros (S.128)

Fonte

M

Fonte da informação recebida sobre posições em títulos

Reporte direto

Reporte de entidades de custódia

Reporte misto (35)

Não disponível

Residência das entidades da SS (sede e sucursais)

Residência das entidades da SS (sede e sucursais)

Residente no país da sede

Não residente no país da sede

Se não for residente no país da sede, residente noutro país do EEE, desagregação por país

Se não for residente no país da sede, residente noutros países não pertencentes ao EEE

Base de reporte

V

Indica se o título é cotado em percentagem ou em unidades

Percentagem

Unidades

Moeda nominal

V

Moeda em que o ISIN é denominado, a reportar quando a base de reporte é igual a percentagem

Posições

M

Montante total de títulos detidos

Pelo valor nominal (36). Número das ações ou unidades de um título, ou o seu valor nominal agregado (na moeda nominal ou em euros), no caso de o título ser transacionado por montantes em vez de por unidades, excluindo os juros corridos

Pelo valor de mercado. Montante detido, ao preço em euros cotado no mercado, incluindo os juros corridos (37)

Formato

V (38)

Especifica o formato utilizado para as posições de valor nominal

Valor nominal em euros ou noutra moeda relevante

Número de ações/unidades

Estado de confidencialidade

M

Estado de confidencialidade para as posições

Não destinado a publicação, apenas para uso interno restrito

Informação estatística confidencial

Não aplicável

| 2. | Dados de referência básicos |
| --- | --- |

2.

Sinal de agregação

M

Tipo de dados

Dados agregados (não título a título)

Classificação do instrumento

M

Classificação do título de acordo com o SEC 2010 e Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24)

Títulos de dívida de curto prazo

Títulos de dívida de longo prazo

Ações cotadas

Ações ou unidades de participação em fundos de investimento

Setor do emitente

M

Classificação do setor do emitente de acordo com o SEC 2010 e o Regulamento (UE) n.o 1011/2012 (BCE/2012/24)

País do emitente

M

País em que o emitente foi constituído ou tem a sua sede social

Países da UE pertencentes à área do euro

Países da UE não pertencentes à área do euro

Países não pertencentes à EU

---

(1)  Os padrões de reporte eletrónico são estabelecidos em separado.

(2)  M: atributo de preenchimento obrigatório; V: atributo de preenchimento facultativo.

(3)  A numeração das categorias ao longo da presente orientação reflete a numeração introduzida pelo SEC 2010.

(4)  Outros intermediários financeiros (S.125), mais auxiliares financeiros (S.126) e instituições financeiras cativas e prestamistas (S.127).

(5)  Apenas se os setores S.11, S.13 e S.15 não forem reportados em separado.

(6)  Relativamente aos dados reportados por bancos centrais nacionais não pertencentes à área do euro, apenas para reportar posições de investidores não residentes.

(7)  Detentor sem setor atribuído residente no país, ou seja, os setores desconhecidos de países desconhecidos não devem ser reportados. Em caso de valores estatisticamente relevantes, os BCN devem informar os operadores da SHSDB (Securities Holdings Statistics Database/Base de dados de estatísticas de títulos) do motivo do desconhecimento do setor.

(8)  Apenas se não se puder efetuar a distinção entre o reporte direto e o reporte pelas entidades de custódia.

(9)  Não reportar se forem as posições forem reportadas pelos valores de mercado (e outras alterações correspondentes no volume/operações).

(10)  Recomenda-se a inclusão dos juros corridos, na base dos melhores esforços.

(11)  Se o BCN reportar o estado de confidencialidade, este atributo pode não ser reportado. O montante pode referir-se ao maior investidor individual, em vez de aos dois maiores investidores individuais, à responsabilidade do BCN inquirido.

(12)  Os BCN são encorajados a reportar o valor nominal de unidades quando os títulos estiverem cotados em unidades na CSDB (Centralised Securities Database/Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos).

(13)  A reportar apenas se as transações não forem derivadas das posições na SHSDB.

(14)  A reportar apenas relativamente a operações recolhidas dos agentes inquiridos, e a não reportar relativamente a operações derivadas das posições pelos BCN.

(15)  A reportar se o montante correspondente aos dois maiores investidores relativo às posições, operações, outras alterações no volume, respetivamente, não for disponibilizado/fornecido.

(16)  A utilizar apenas se as operações forem derivadas das posições pelos BCN. Nestes casos, o estado de confidencialidade será derivado pela SHSDB, ou seja, se as posições iniciais e/ou finais forem confidenciais, a transação derivada deve ser assinalada como confidencial.».

(17)  Os padrões de reporte eletrónico são estabelecidos em separado.

(18)  M: atributo de preenchimento obrigatório; V: atributo de preenchimento facultativo.

(19)  Identificador a ser definido em separado.

(20)  Os BCN podem reportar de acordo com uma das quatro alternativas seguintes: 1) reporte agregado referente a todas as entidades do grupo, incluído a sede; 2) reporte agregado referente a entidades residentes no país da sede; e reporte agregado referente a entidades não residentes no país da sede, respetivamente; 3) reporte agregado referente a entidades residentes no país da sede; reporte agregado referente a entidades residentes noutro país da área do euro; reporte agregado referente a entidades residentes fora da área do euro; e 4) reporte entidade a entidade.

(21)  Não reportar se forem reportados os valores de mercado.

(22)  Os BCN são encorajados a reportar o valor nominal de unidades quando os títulos estiverem cotados em unidades na CSDB.

(23)  Recomenda-se a inclusão dos juros corridos é recomendada, na base dos melhores esforços.»;

(24)  Os padrões de reporte eletrónico são estabelecidos em separado.

(25)  M: atributo de preenchimento obrigatório; V: atributo de preenchimento facultativo.

(26)  Não exigido para títulos reportados numa base agregada.

(27)  Os BCN devem, preferencialmente, utilizar o mesmo número de identificação para cada título durante vários anos. Além disso, cada número de identificação de títulos deve referir-se apenas a um título. Os BCN devem informar os operadores da SHSDB se tal não for possível. Podem utilizar-se os códigos CUSIP e SEDOL como números internos dos BCN.

(28)  Os BCN devem especificar nos metadados o tipo de número de identificação utilizado.

(29)  Estes títulos não serão incluídos na produção de agregados.

(30)  Para calcular posições ao valor de mercado a partir de posições ao valor nominal.».

(31)  Os padrões de reporte eletrónico são estabelecidos em separado.

(32)  M: atributo de preenchimento obrigatório; V: atributo de preenchimento facultativo.

(33)  Os padrões de reporte eletrónico são estabelecidos em separado.

(34)  M: atributo de preenchimento obrigatório; V: atributo de preenchimento facultativo.

(35)  Apenas se não se puder efetuar a distinção entre o reporte direto e o reporte das entidades de custódia.

(36)  A inclusão dos juros corridos é recomendada, na base do melhor esforço.

(37)  Recomenda-se a inclusão dos juros corridos, na base dos melhores esforços.

(38)  Não reportar se forem as posições forem reportadas pelos valores de mercado (e outras alterações correspondentes no volume/operações).».

---