# Jornal Oficial C 224/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 224 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano9 de julho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 224

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano9 de julho de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 224/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7634 — Mitsui/Gestamp/GRI) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 224/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7634 — Mitsui/Gestamp/GRI) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 224/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | Tribunal de Contas |
| 2015/C 224/03 | Relatório Especial n.o 7/2015 A missão de polícia da UE no Afeganistão: resultados desiguais | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 224/02

Taxas de câmbio do euro

2

Tribunal de Contas

2015/C 224/03

Relatório Especial n.o 7/2015 A missão de polícia da UE no Afeganistão: resultados desiguais

o

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 224/04 | Anúncio de concursos gerais | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 224/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7695 — BlackRock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 224/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7622 — Dufry/World Duty Free) (
  1
  ) | 6 |
| 2015/C 224/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7667 — Danaher/Pall) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 224/08 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2015/C 224/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 224/04

Anúncio de concursos gerais

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 224/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7695 — BlackRock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2015/C 224/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7622 — Dufry/World Duty Free) (
  1
  )

1

6

2015/C 224/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7667 — Danaher/Pall) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 224/08

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2015/C 224/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/1 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7634 — Mitsui/Gestamp/GRI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 224/01)

Em 2 de julho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7634. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7634.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/2 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de julho de 2015

(2015/C 224/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1024 |
| JPY | iene | 133,88 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4621 |
| GBP | libra esterlina | 0,71730 |
| SEK | coroa sueca | 9,3927 |
| CHF | franco suíço | 1,0463 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 9,0700 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,116 |
| HUF | forint | 317,87 |
| PLN | zlóti | 4,2237 |
| RON | leu romeno | 4,4867 |
| TRY | lira turca | 2,9592 |
| AUD | dólar australiano | 1,4866 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4048 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5472 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6484 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4917 |
| KRW | won sul-coreano | 1 249,49 |
| ZAR | rand | 13,7974 |
| CNY | iuane | 6,8449 |
| HRK | kuna | 7,5725 |
| IDR | rupia indonésia | 14 725,56 |
| MYR | ringgit | 4,1979 |
| PHP | peso filipino | 49,818 |
| RUB | rublo | 62,9475 |
| THB | baht | 37,500 |
| BRL | real | 3,5334 |
| MXN | peso mexicano | 17,4455 |
| INR | rupia indiana | 70,1086 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1024

JPY

iene

133,88

DKK

coroa dinamarquesa

7,4621

GBP

libra esterlina

0,71730

SEK

coroa sueca

9,3927

CHF

franco suíço

1,0463

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

9,0700

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,116

HUF

forint

317,87

PLN

zlóti

4,2237

RON

leu romeno

4,4867

TRY

lira turca

2,9592

AUD

dólar australiano

1,4866

CAD

dólar canadiano

1,4048

HKD

dólar de Hong Kong

8,5472

NZD

dólar neozelandês

1,6484

SGD

dólar singapurense

1,4917

KRW

won sul-coreano

1 249,49

ZAR

rand

13,7974

CNY

iuane

6,8449

HRK

kuna

7,5725

IDR

rupia indonésia

14 725,56

MYR

ringgit

4,1979

PHP

peso filipino

49,818

RUB

rublo

62,9475

THB

baht

37,500

BRL

real

3,5334

MXN

peso mexicano

17,4455

INR

rupia indiana

70,1086

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/3 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/3

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Relatório Especial n.o 7/2015 «A missão de polícia da UE no Afeganistão: resultados desiguais»

(2015/C 224/03)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 7/2015 «A missão de polícia da UE no Afeganistão: resultados desiguais».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| Cour des comptes européenne |
| --- |
| Publications (PUB) |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

Cour des comptes européenne

Publications (PUB)

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Correio eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/4 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/4

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

(2015/C 224/04)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| | Intérpretes de conferência (AD 5/AD 7) |
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Intérpretes de conferência (AD 5/AD 7)

| | EPSO/AD/311/15 — Língua checa (CS) |
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EPSO/AD/311/15 — Língua checa (CS)

| | EPSO/AD/312/15 — Língua croata (HR) |
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EPSO/AD/312/15 — Língua croata (HR)

| | EPSO/AD/313/15 — Língua lituana (LT) |
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EPSO/AD/313/15 — Língua lituana (LT)

| | EPSO/AD/314/15 — Língua maltesa (MT) |
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EPSO/AD/314/15 — Língua maltesa (MT)

O presente anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia
  C 224 A de 9 de julho de 2015
  .

Para mais informações consultar o sítio web do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/5 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7695 — BlackRock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 224/05)

| 1. | Em 30 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas BlackRock, Inc. («BlackRock», EUA), First Reserve Management, LP («First Reserve», EUA) e GDF Suez SA («Engie», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da TAG Pipelines Sur, S. de R.L. de C.V. («TAG Pipelines Sur», México), mediante aquisição de ações numa sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas BlackRock, Inc. («BlackRock», EUA), First Reserve Management, LP («First Reserve», EUA) e GDF Suez SA («Engie», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da TAG Pipelines Sur, S. de R.L. de C.V. («TAG Pipelines Sur», México), mediante aquisição de ações numa sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   BlackRock: gestão, em nome dos seus clientes, de ativos cotados em bolsa e prestação de serviços de gestão de riscos e consultoria;
  —   First Reserve: empresa de private equity especializada no setor energético, designadamente, em serviços para campos petrolíferos, infraestruturas energéticas e reservas de eletricidade e de energia;
  —   Engie: grupo ativo em toda a cadeia energética, nos setores da eletricidade e do gás natural;
  —   TAG Pipelines Sur: construção e exploração do gasoduto Los Ramones II (Sur), no México. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   BlackRock: gestão, em nome dos seus clientes, de ativos cotados em bolsa e prestação de serviços de gestão de riscos e consultoria;

—   First Reserve: empresa de private equity especializada no setor energético, designadamente, em serviços para campos petrolíferos, infraestruturas energéticas e reservas de eletricidade e de energia;

—   Engie: grupo ativo em toda a cadeia energética, nos setores da eletricidade e do gás natural;

—   TAG Pipelines Sur: construção e exploração do gasoduto Los Ramones II (Sur), no México.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7695 — BlackRock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7695 — BlackRock/First Reserve/Engie/TAG Pipelines Sur, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/6 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7622 — Dufry/World Duty Free)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 224/06)

| 1. | Em 1 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Dufry AG («Dufry», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da World Duty Free SpA («World Duty Free», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Dufry AG («Dufry», Suíça) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da World Duty Free SpA («World Duty Free», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Dufry: empresa retalhista de nível mundial no setor das viagens, explorando pontos de venda a retalho em aeroportos e outras plataformas de correspondência de transportes;
  —   World Duty Free: empresa retalhista de nível mundial no setor das viagens, explorando pontos de venda a retalho em aeroportos e outras plataformas de correspondência de transportes. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Dufry: empresa retalhista de nível mundial no setor das viagens, explorando pontos de venda a retalho em aeroportos e outras plataformas de correspondência de transportes;

—   World Duty Free: empresa retalhista de nível mundial no setor das viagens, explorando pontos de venda a retalho em aeroportos e outras plataformas de correspondência de transportes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7622 — Dufry/World Duty Free, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7622 — Dufry/World Duty Free, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/7 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7667 — Danaher/Pall)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 224/07)

| 1. | Em 1 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Danaher Corporation («Danaher», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Pall Corporation («Pall», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de julho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Danaher Corporation («Danaher», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Pall Corporation («Pall», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Danaher: conceção, fabrico e comercialização de produtos profissionais, médicos, industriais e comerciais em cinco segmentos de negócio: ambiental; testes e medições; dentário; ciências da vida e diagnóstico e tecnologias industriais;
  —   Pall: fabrico e venda de tecnologias de filtração, hardware conexo e sistemas de engenharia. Utilizam-se, em especial, produtos da Pall para retirar contaminantes sólidos, líquidos e gasosos de diversos líquidos e gases. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Danaher: conceção, fabrico e comercialização de produtos profissionais, médicos, industriais e comerciais em cinco segmentos de negócio: ambiental; testes e medições; dentário; ciências da vida e diagnóstico e tecnologias industriais;

—   Pall: fabrico e venda de tecnologias de filtração, hardware conexo e sistemas de engenharia. Utilizam-se, em especial, produtos da Pall para retirar contaminantes sólidos, líquidos e gasosos de diversos líquidos e gases.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7667 — Danaher/Pall, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7667 — Danaher/Pall, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/8 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/8

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 224/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADES TRADICIONAIS GARANTIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«BELOKRANJSKA POGAČA»

N.o UE: SI-TSG-0107-01317 — 26.2.2015

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Nome do grupo requerente: | Društvo kmečkih žena Metlika |
| --- | --- |
| Endereço: | Mestni trg 24 |
| SI-8330 Metlika |
| ESLOVÉNIA |

Nome do grupo requerente:

Društvo kmečkih žena Metlika

Endereço:

Mestni trg 24

SI-8330 Metlika

ESLOVÉNIA

Telefone

+386 31853385

Endereço eletrónico:

dkz.metlika@gmail.com

O pedido de alteração é apresentado pelo mesmo agrupamento de produtores que requereu o registo do «Belokranjska pogača».

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Eslovénia

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

| — | ☐ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Outras:






  — | caráter específico do produto agrícola ou do género alimentício; |

—

☐

Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Outras:

—

caráter específico do produto agrícola ou do género alimentício;

| — | autoridades ou organismos encarregados de verificar o cumprimento do caderno de especificações |
| --- | --- |

—

autoridades ou organismos encarregados de verificar o cumprimento do caderno de especificações

4.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor. |
| --- | --- | --- |

—

☒

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, não é considerada menor.

5.   Alterações

1.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

Altera-se a menção relativa à farinha. Substitui-se «farinha branca fina de tipo 500» por «farinha de trigo branca», por se constatar que a massa conserva as mesmas características independentemente do tipo de farinha utilizado (fina, não peneirada ou uma mistura das duas). Há igualmente que considerar a alteração da menção sobre a farinha no restante texto do caderno de especificações.

No que respeita à descrição das incisões feitas na «Belokranjska pogača», suprime-se o texto relativo aos «traços oblíquos» marcados sobre a pogača, substituindo-o por «traços direitos». Trata-se de um modo de incisão habitualmente utilizado, mas que não fora descrito no caderno de especificações. O traçado de linhas direitas divide a superfície da «Belokranjska pogača» em quadrados, facilitando a sua divisão (em vez de traçar linhas oblíquas para a obtenção de losangos).

Esta correção aplica-se igualmente ao resto do texto do caderno de especificações, às referências a incisão por meio de «traços oblíquos».

2.   Descrição do método de obtenção do produto

Precisa-se o peso de todos os ingredientes. O fermento pode ser fresco ou seco. No que respeita à quantidade de água morna necessária, acrescenta-se o termo «aproximadamente»; suprime-se o termo «inteiro» depois de «ovo» e adita-se que o mesmo deve ser «batido», pois é utilizado para pincelar a pogača.

Simplificou-se o texto que figura sob o título «Levedação», pois já se indicaram as quantidades de todos os ingredientes na respetiva lista.

No ponto «Amassadura», suprime-se o texto: «no recipiente que serviu para a amassar e cobri-la: o importante é que a massa redobre de volume, independentemente do recipiente utilizado. No mesmo ponto, acrescentou-se o recurso eventual à amassadura mecânica, de modo a permitir que a «Belokranjska pogača» possa igualmente ser fabricada em padarias.

No ponto «Confeção» acrescenta-se o seguinte: «ou numa superfície adequada devidamente untada», permitindo assim que a massa levede ou coza noutras superfícies.

No ponto «Pincelar, salpicar e recortar», aditaram-se precisões sobre as incisões feitas na pogača, pois são elas que permitem o corte preciso em quadrado depois da fornada.

Corrige-se a menção relativa à alcaravia: não se pode adicionar este ingrediente ao ovo batido, porque tal impediria a sua repartição uniforme na massa; em vez disso, deve ser polvilhado na massa previamente pincelada com ovo. A massa é então de novo pincelada com ovo e salpicada com uma pitada de sal marinho grosso.

No ponto «Cozedura», é necessário adaptar a temperatura e o tempo de cozedura aos diferentes tipos de forno utilizados pelos fabricantes. É importante que o produto final esteja bem cozido, de acordo com o referido no ponto pertinente. No que respeita à cozedura, corrige-se o texto em vigor do seguinte modo: «A “Belokranjska pogača” deve ser bem cozida. Aconselha-se cozedura durante 20 a 25 minutos a temperatura variável entre 200o e 220 °C. No entanto, quer uma quer a outra podem ser adaptadas ao tipo de forno.».

3.   Caráter específico do produto agrícola ou do género alimentício

Tal como já explicitado no ponto 1 (Descrição do produto agrícola ou do género alimentício), substitui-se a menção relativa aos «traços oblíquos» neste ponto por «traços direitos».

4.   Autoridades ou organismos encarregados de verificar o cumprimento do caderno de especificações

Atualmente existem na Eslovénia três organismos de certificação encarregados de avaliar a conformidade dos produtos, a saber: o Bureau Veritas d.o., o Inštitut za kontrolo in certificiranje v kmetijstvu in gozdarstvu Maribor (Instituto de controlo e certificação do setor agrícola e florestal de Maribor) e o Inštitut za kontrolo in certificiranje Univerze v Mariboru (Instituto de controlo e de certificação da universidade de Maribor).

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«BELOKRANJSKA POGAČA»

N.o UE: SI-TSG-0107-01317 — 26.2.2015

«Eslovénia»

1.   Nome a registar

«Belokranjska pogača»

2.   Tipo de produto

Tipo de produto

2.24
  Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos.

2.24

3.   Justificação do registo

Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto:

Indicar se o produto:

| — | ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente. |

—

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

—

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

A «Belokranjska pogača» usufrui de longa tradição e a sua receita tem sido transmitida de geração em geração. Caracteriza-se não só pela receita, mas também pelo modo de preparação e a apresentação. A superfície da «Belokranjska pogača» apresenta incisões de traços direitos para facilitar o corte depois de cozida.

3.2.   Indicar se o nome:

Indicar se o nome:

| — | ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto. |

—

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

—

☐

identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

O nome «Belokranjska pogača» não alude às características específicas do produto, sendo tradicionalmente empregado para designar o próprio produto, tal como atestado por diversas fontes.

4.   Descrição

Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organolépticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organolépticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o

o

A «Belokranjska pogača» possui a forma de pão achatado e arredondado e é fabricada segundo uma receita original. Tem por ingredientes farinha de trigo branca, água morna com sal e fermento. A «Belokranjska pogača» possui forma arredondada de aproximadamente 30 cm de diâmetro, 3 a 4 cm de espessura no centro e 1 a 2 cm nos bordos; a parte de cima apresenta traços direitos distanciados de, aproximadamente, 4 cm entre si, que se entrecruzam formando quadrados; é pincelada com ovo batido e salpicada de alcaravia e sal grosso. Depois de cozida, a côdea é uniforme, sem bolhas de ar, com cheiro e sabor acentuados, característicos da alcaravia e do sal.

Deve comer-se quente. Não se corta com faca, esnocando-se à mão, ao longo das linhas traçadas.

4.2.   Descrição do método de obtenção obrigatório do produto com o nome inscrito no n.o 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Descrição do método de obtenção obrigatório do produto com o nome inscrito no n.o

o

o

Ingredientes:

Ingredientes:

| | 500 g de farinha de trigo branca |
| --- | --- |

500 g de farinha de trigo branca

| | Aproximadamente 3 dl de água tépida |
| --- | --- |

Aproximadamente 3 dl de água tépida

| | 2 colheres de café de sal (15 g) |
| --- | --- |

2 colheres de café de sal (15 g)

| | 20 g de fermento fresco ou 7 g de fermento seco |
| --- | --- |

20 g de fermento fresco ou 7 g de fermento seco

| | 1/2 colher de café de açúcar (6 g) |
| --- | --- |

1/2 colher de café de açúcar (6 g)

| | Um ovo batido para pincelar |
| --- | --- |

Um ovo batido para pincelar

| | 1 pitada de alcaravia (2 g) |
| --- | --- |

1 pitada de alcaravia (2 g)

| | 1 pitada de sal marinho grosso (7 g) |
| --- | --- |

1 pitada de sal marinho grosso (7 g)

Preparação da massa:

Preparação da massa:

Levedação:

Misturar o fermento, três colheres de farinha de trigo branca, 1/2 dl de água morna e o açúcar até obtenção de uma massa líquida e espessa que se deixa levedar até dobrar de volume.

Amassadura:

Amassar a mistura composta de farinha de trigo branca, água morna e fermento durante oito a 10 minutos ou até obtenção de uma massa lisa e macia, que não cola às mãos. Deixar levedar até ter dobrado de volume. A massa também pode ser amassada mecanicamente.

Confeção da «Belokranjska pogača»:

Colocar a massa levedada numa superfície adequada, devidamente untada, tender até obtenção de um diâmetro de 30 cm e 1 a 2 cm de espessura, diminuindo nos bordos. A massa não deve ultrapassar o bordo da forma e o bordo da massa deve ser mais fino do que o resto.

Pincelar, salpicar e recordar a superfície:

Depois de preparada a massa nestes termos, fazer incisões direitas e profundas (até ao fundo da forma), a intervalos aproximados de 4 cm, nos dois sentidos, ou seja, sete incisões, uma no centro e duas de cada lado. Pincelar em seguida a massa com o ovo batido, salpicá-la de sementes de alcaravia e voltar a pincelar com ovo. Salpicar seguidamente o cimo da massa assim preparada com sal marinho grosso.

Cozedura:

A «Belokranjska pogača» deve ser bem cozida. Aconselha-se cozedura durante 20 a 25 minutos a temperatura variável entre 200o e 220 °C. No entanto, quer uma quer a outra podem ser adaptadas ao tipo de forno.

o

Depois de cozida, a «Belokranjska pogača» deve apresentar cor castanho-clara, com côdea de cor uniforme e estaladiça, sem bolhas de ar; deve apresentar consistência uniforme no centro, sem formação de «círculos de água» nem de grumos de sal ou de farinha e não deve ser viscosa ao tato. A pogača deve apresentar espessura de 3 a 4 cm no centro e 1 a 2 cm nos bordos. A distribuição de alcaravia e de sal deve ser uniforme. Deve apresentar o sabor e cheiro característicos da «Belokranjska pogača», ou seja, a alcaravia e a sal.

pogača

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o

o

A transmissão da «Belokranjska pogača» fez-se de geração em geração, protegendo-a assim como especialidade tradicional de Bela Krajina. Pensa-se que tenha sido introduzida pelos Uscoques, que se estabeleceram nas encostas altas do maciço de Gorjanci, do lado de Bela Krajina.

Há vestígios escritos e orais sobre a origem da «Belokranjska pogača», embora as fontes escritas sejam mais raras.

Janez Trdina, célebre escritor esloveno originário da região de Dolenjska, viajante e colecionador de documentos sobre a cultura popular local, gostava de partir à descoberta destas regiões, ir ao encontro dos habitantes da encosta soalheira do maciço de Gorjanci e escrever sobre eles. Deste modo se encontra menção à «Belokranjska pogača» no seu livro Bajke in povesti o Gorjancih (Contos e lendas de Gorjanci) (1882).

Bajke in povesti o Gorjancih

Ivan Navratil, linguista de Metlika e grande conhecedor da cultura popular, menciona-a igualmente numa canção popular sobre Zeleni Jurij, o «Homem Verde», «dai-lhe “pogače”, e até ganha asas...», que as crianças cantarolavam em casa em casa. No seu livro Kresovanje v Metliki (Fogueiras de S. João em Metlika) (1849), evoca o pão branco achatado a que os habitantes chamavam «pogača».

dai-lhe “pogače”, e até ganha asas

Kresovanje v Metliki

A pogača é igualmente referida na Enciklopedija jugoslovanske kuhinje (Enciclopédia da cozinha jugoslava) (1967), de L.Simeonovič.

pogača

Enciklopedija jugoslovanske kuhinje

Na Etnološka topografija slovenskega etničnega ozemlja - 20. stoletje (Topografia etnológica do território étnico esloveno no século XX) (1994), o etnólogo M. Balkovec, que trabalhou para o museu de Bela Krajina, em Metlika, faz igualmente referência à «Belokranjska pogača».

Etnološka topografija slovenskega etničnega ozemlja - 20. stoletje

Em Nerajska prehrana (A culinária de Veliki Nerajec) (1999), Ksenja Vitkovič Khalil utiliza o termo «prostača» (simples variante de «pogača») para se referir à «Belokranjska pogača». A «Belokranjska pogača» é ainda citada na Leksikon Cankarjeve založbe (Enciclopédia da editora Cankarjeva založba) (1973) e no livro Dobra kuharica (A boa cozinheira), de Minka Vasičeva (1902).

Nerajska prehrana

Leksikon Cankarjeve založbe

Dobra kuharica

A pogača usufrui de uma longa tradição em Bela Krajina, transmitida de geração em geração como especialidade local. Antigamente, quando as donas de casa coziam o pão no forno comum, enfornavam também uma pogača que as crianças podiam comer quente, enquanto tinham de esperar que o pão arrefecesse para o poderem comer.

pogača

pogača

A pogača continua muito presente ainda hoje. É assim que as donas de casa a preparam para oferecer aos convidados, em sinal de boas-vindas, sendo igualmente servida em quintas que albergam turistas, à sua chegada. É igualmente servida nas vendas de vinhos. Segundo os antigos, a pogača absorve o vinho e impede assim que os provadores se embriaguem.

pogača

pogača

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

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| 9.7.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 224/13 |
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9.7.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 224/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 224/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«ПАСТЪРМА ГОВЕЖДА» («PASTARMA GOVEZHDA»)

N.o UE: BG/TSG/0007/01255 — 25.8.2014

«BULGÁRIA»

1.   Nomes a registar

«Пастърма говежда» (Pastarma govezhda)

2.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto:

| — | ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente. |

—

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

—

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O «Pastarma govezhda» resulta de um método de produção tradicional, caracterizado pelo processo de salga, cura e secagem, durante o qual ocorrem processos microbiológicos, físico-químicos e bioquímicos complexos na matéria-prima cárnea. Durante a secagem mantêm-se os parâmetros definidos de temperatura e humidade do ar, criando assim condições propícias ao desenvolvimento de micrococos (M. varians) e lactobacilos (L. plantarum, L. casei) específicos do território. Estes processos condicionam a formação da boa estrutura, aroma agradável e sabor do produto acabado.

3.2.   Indicar se o nome:

| — | ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto. |

—

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

—

☐

identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

O nome «pastarma govezhda» é específico em si mesmo, pois usufrui de longa tradição e é conhecido em todo o território da Bulgária. Tendo em consideração a sua popularidade, o «Pastarma govezhda» adquiriu visibilidade sem que a área geográfica tenha incidência na sua qualidade ou características.

O nome «pastarma» na designação «pastarma govezhda» é de origem turca e significa «carne seca, salgada e prensada» [Entsiklopedichen rechnik na chuzhdite dumi v balgarskia ezik (Dicionário enciclopédico das palavras estrangeiras na língua búlgara), MAG 77, Sofia, 1996]. Este modo de preparação e conservação da carne foi introduzido no território correspondente à Bulgária atual no século VII A.D. pelos protobúlgaros, pertencentes ao grupo etnolinguístico turco-altaico.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

«Pastarma govezhda» designa uma especialidade de carne crua seca com sabor e cheiro a carne de bovino curada, sem especiarias e sem sabor residual estranho.

É um produto cárneo preparado à base de carne de bovino fresca não picada e de matérias auxiliares, por meio de salga, secagem e prensagem, adequado para o consumo direto.

Características físicas — formato e dimensões

O «Pastarma govezhda» apresenta-se sob a forma de unidades de formato alongado e espalmado, de dimensões indefinidas.

A forma achatada própria do produto obtém-se por prensagem, repetidamente ao longo da secagem, por prensas munidas de placas de madeira.

Propriedades químicas

| — | Teor de água em percentagem da massa total: máx. 50,0 %; |
| --- | --- |

—

Teor de água em percentagem da massa total: máx. 50,0 %;

| — | Percentagem de sal de cozinha na massa total: entre 3,5 e 4,5 %; |
| --- | --- |

—

Percentagem de sal de cozinha na massa total: entre 3,5 e 4,5 %;

| — | Nitritos (quantidade residual no produto acabado): igual ou inferior a 50 mg/kg; |
| --- | --- |

—

Nitritos (quantidade residual no produto acabado): igual ou inferior a 50 mg/kg;

| — | pH igual ou superior a 5,4. |
| --- | --- |

—

pH igual ou superior a 5,4.

Propriedades organoléticas

Aspeto exterior e cor:

| — | A superfície exterior é constituída por tecido muscular liso, prensado, de cor cinzento-acastanhada, com gordura de cor creme. Admite-se um revestimento fino de bolores nobres de cor branca. |
| --- | --- |

—

A superfície exterior é constituída por tecido muscular liso, prensado, de cor cinzento-acastanhada, com gordura de cor creme. Admite-se um revestimento fino de bolores nobres de cor branca.

Secção:

| — | O tecido muscular é de cor castanho-escura a castanho-avermelhada, com tonalidade escura no contorno, e a gordura é de cor creme. |
| --- | --- |

—

O tecido muscular é de cor castanho-escura a castanho-avermelhada, com tonalidade escura no contorno, e a gordura é de cor creme.

Consistência: Firme, elástica.

O «Pastarma govezhda» pode ser proposto à venda em peças inteiras ou cortado, embalado a vácuo, em folha de celofane ou em atmosfera protetora.

4.2.   Descrição do método de obtenção obrigatório do produto identificado com o nome inscrito no n.o 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

Matérias-primas e matérias auxiliares autorizadas no fabrico do produto acabado «pastarma govezhda»:

Carne

| — | 100 kg de carne de bovino — perna, pá e lombo — de pH compreendido entre 5,6 e 6,2, de boa constituição e em cortes de dimensões não pré-definidas. |
| --- | --- |

—

100 kg de carne de bovino — perna, pá e lombo — de pH compreendido entre 5,6 e 6,2, de boa constituição e em cortes de dimensões não pré-definidas.

Sal de cozinha: 3-6 kg

ou

Mistura de salga: sal de cozinha - 3 a 6 kg; antioxidante: ácido ascórbico (E300) - 40 g; nitrato de potássio (E252) - 100 g ou nitrato de sódio (E251) - 85 g; açúcar cristalizado refinado - 500 g.

Fio autorizado para fins alimentares.

Método de obtenção

No desossamento preserva-se a integridade dos diferentes grupos musculares. Limpam-se os grupos musculares das partes ensanguentadas, tendões e tecido conjuntivo; cada grupo é constituído por peças alongadas e achatadas de dimensões não pré-definidas.

As peças assim compostas são seguidamente salgadas com sal ou uma mistura de salmoura de acordo com a receita. Colocam-se cuidadosamente as peças salgadas em recipientes limpos adequados para a cura. Colocam-se em câmara fria, à temperatura de 0 a 4 °C. Decorridos 3 a 4 dias, inverte-se a posição das peças no recipiente (colocam-se as peças do fundo no cimo e vice-versa) para que a salga seja homogénea, conservando-as assim por mais 3 a 6 dias nas mesmas condições. Após a salga, mergulha-se o «Pastarma govezhda» em água limpa e fria até obtenção de sabor salgado agradável. Decorrido este processo, prendem-se as peças de «Pastarma govezhda» com um fio e suspendem-se em perfis ou varas de madeira e/ou metal, colocadas em carrinhos de enchido, em aço inoxidável. Há que assegurar que as peças não estão em contacto umas com as outras. As peças suspensas nos carros são colocadas a escorrer a temperatura ambiente não superior a 12 °C durante 24 horas, no máximo, e seguidamente colocadas em câmaras de secagem (secagem climatizada ou natural). A secagem ocorre a temperatura ambiente de 12 a 17 °C, com humidade relativa de 70 a 85 %. Durante a secagem ocorrem processos físico-químicos, bioquímicos e microbiológicos complexos e a carne crua transforma-se num produto pronto para consumo. O «Pastarma govezhda» é prensado várias vezes durante a secagem, para lhe conferir consistência mais firme e superfície lisa. Antes da prensagem, é necessário triar as diferentes peças, de acordo com a espessura. A primeira prensagem ocorre assim que as peças estão ligeiramente secas e se formou uma ligeira crosta à superfície, sensível ao tato. Em geral, as peças são prensadas entre duas e três vezes, ocorrendo a primeira após três a cinco dias de esgotamento. A prensagem dura entre 12 e 24 horas. O processo de secagem prossegue entre 25 e 30 dias, em função do tamanho das peças, até obtenção de consistência firme e elástica.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento)

A transformação da carne de bovino em «pastarma» por salga e secagem pratica-se na Bulgária desde tempos imemoriais, afirma Gr. Dikov no seu manual Higiena na mesoto (Higiene da carne), de 1930. Ao longo da história milenar da Bulgária, o «Pastarma govezhda» encarnou a sabedoria do Búlgaro, que possui espírito prático mas exigente em matéria de alimentação. Este produto apresenta assim sabor salgado, cor autêntica e cheiro natural a carne, é resistente e conserva-se facilmente.

No seu livro Iz stopanskoto minalo na Gabrovo (Passado económico de Gabrovo) (1929), P. Tsonchev explica a técnica aplicada à carne de carcaças de bovino na região, 150 anos antes. «A partir de um bovino de 250 kg de peso médio obtém-se: 70 kg de pastarma...».

No que respeita ao modo de fabrico artesanal, praticado no século XIX e início do século XX, o «Pastarma govezhda» tradicional distinguia-se pelo fabrico sazonal nas regiões balcânicas, em condições climáticas favoráveis e em secadores naturais. O método de produção tradicional, caracterizado pelo processo de secagem, tornou este tipo de produto único na Bulgária. Durante a secagem mantêm-se os parâmetros definidos de temperatura e humidade do ar, criando assim condições propícias ao desenvolvimento de micrococos (M. varians) e lactobacilos (L. plantarum, L. casei) específicos do território que contribuem para o sabor característico do produto [K. Valkova, Tehnologiya na mesnite produkti (Tecnologia dos produtos cárneos), Plovdiv, 2005; K. Boshkova, Microbiologiya na mesoto, ribata i yaytsata (Microbiologia da carne, do peixe e dos ovos), Plovdiv, 1994]. Dada a popularidade do produto e o aparecimento de secadores climatizados em que se mantêm os parâmetros de secagem do meio natural, o fabrico do «Pastarma govezhda» divulgou-se massivamente em todas as regiões do país e começou a industrializar-se, no respeito das características qualitativas e da receita do produto, que se mantêm inalteradas.

As primeiras normas nacionais de qualidade de fabrico e comercialização de «Pastarma govezhda» foram publicadas pelo Instituto superior de higiene veterinária e de controlo dos produtos animais, em 1942. Na descrição do processo de fabrico do pastarma, M. Yordanov e T. Girginov interpretam a linguagem da época: «a secagem e prensagem repetem-se até o produto estar pronto — “curado” (izpechen), como dizem os artesãos.»

A composição do «Pastarma govezhda» e as exigências de qualidade a ele associadas foram normalizadas pela primeira vez em 1955, através da norma do Estado búlgaro «БДС 2014-55 Pastarma govezhda i bivolska» (БДС 2014-55 Pastarma de vaca e de búfalo). Nela estão inscritas as principais regras e normas aplicáveis ao processo técnico que permite obter este produto de alta qualidade. As técnicas de fabrico do «Pastarma govezhda» estão descritas no Sbornik tehnologicheski instruktsii po mesnata promishlenost (Manual de instruções técnicas da indústria da carne) (1958), Proizvodstvo i plasment na mesni produkti (Fabrico e escoamento de produtos cárneos) (1963) e Sbornik tehnologichni instruktsii za proizvodstvo na mesni proizvedeniya (Manual de instruções técnicas para obtenção de produtos cárneos) (1980), em que se constata que a composição e modo de fabrico se mantêm inalterados ao longo dos tempos. Citam-se igualmente as memórias de R. Chilingirov, especialista da fábrica de carne «Rodopa», em Shumen, nos anos 60 do século passado: «O método (modo) tradicional fundamental de fabrico é perfeitamente respeitado na presença de equipamentos técnicos modernos e de instalações de ar condicionado.»

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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