# Jornal Oficial C 182/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 182 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano3 de junho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 182

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano3 de junho de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 182/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7624 — KKR/Comcast/Pentech/Piton/Scottish Enterprise/Shamrock/FanDuel/JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 182/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7624 — KKR/Comcast/Pentech/Piton/Scottish Enterprise/Shamrock/FanDuel/JV) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 182/02 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2015: 0,05 % — Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 182/03 | Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  ) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 182/02

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2015: 0,05 % — Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 182/03

Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) [publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006]
   (
  1
  )

o

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o

o

o

1

3

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 182/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7640 — LBO France/IKKS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2015/C 182/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7627 — Centerbridge/BFF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2015/C 182/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7541 — IAG/Aer Lingus) (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 182/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 182/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7640 — LBO France/IKKS) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

4

2015/C 182/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7627 — Centerbridge/BFF) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2015/C 182/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7541 — IAG/Aer Lingus) (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 182/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/1 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7624 — KKR/Comcast/Pentech/Piton/Scottish Enterprise/Shamrock/FanDuel/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 182/01)

Em 26 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7624. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7624.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/2 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/2

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2015: 0,05 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

2 de junho de 2015

(2015/C 182/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1029 |
| JPY | iene | 137,52 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4590 |
| GBP | libra esterlina | 0,72430 |
| SEK | coroa sueca | 9,3810 |
| CHF | franco suíço | 1,0391 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,6755 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,439 |
| HUF | forint | 309,29 |
| PLN | zlóti | 4,1288 |
| RON | leu romeno | 4,4408 |
| TRY | lira turca | 2,9556 |
| AUD | dólar australiano | 1,4342 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3784 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,5539 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5487 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4945 |
| KRW | won sul-coreano | 1 228,83 |
| ZAR | rand | 13,5207 |
| CNY | iuane | 6,8358 |
| HRK | kuna | 7,5725 |
| IDR | rupia indonésia | 14 570,85 |
| MYR | ringgit | 4,0769 |
| PHP | peso filipino | 49,290 |
| RUB | rublo | 58,5640 |
| THB | baht | 37,255 |
| BRL | real | 3,4735 |
| MXN | peso mexicano | 17,0376 |
| INR | rupia indiana | 70,4047 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1029

JPY

iene

137,52

DKK

coroa dinamarquesa

7,4590

GBP

libra esterlina

0,72430

SEK

coroa sueca

9,3810

CHF

franco suíço

1,0391

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,6755

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,439

HUF

forint

309,29

PLN

zlóti

4,1288

RON

leu romeno

4,4408

TRY

lira turca

2,9556

AUD

dólar australiano

1,4342

CAD

dólar canadiano

1,3784

HKD

dólar de Hong Kong

8,5539

NZD

dólar neozelandês

1,5487

SGD

dólar singapurense

1,4945

KRW

won sul-coreano

1 228,83

ZAR

rand

13,5207

CNY

iuane

6,8358

HRK

kuna

7,5725

IDR

rupia indonésia

14 570,85

MYR

ringgit

4,0769

PHP

peso filipino

49,290

RUB

rublo

58,5640

THB

baht

37,255

BRL

real

3,4735

MXN

peso mexicano

17,0376

INR

rupia indiana

70,4047

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/3 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/3

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Resumo das decisões da Comissão Europeia relativas às autorizações de colocação no mercado para utilização e/ou às autorizações de utilização de substâncias enumeradas no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

[publicado nos termos do disposto no artigo 64.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (1)]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 182/03)

Decisões de concessão de uma autorização

| Referência da decisão (2) | Data da decisão | Denominação da substância | Titular da autorização | Número da autorização | Utilização autorizada | Data de expiração do período de revisão | Fundamentos da decisão |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| C(2015) 3524 | 29 de maio de 2015 | Trióxido de diarsénio
  N.o CE 215-481-4
  N.o CAS 1327-53-3 | Yara France, Immeuble Opus 12, 77 Esplanade du Général de Gaulle CS 90047, 92914 Paris La Défense Cedex, FRANÇA | REACH/15/1/0 | Utilização industrial de trióxido de diarsénio como auxiliar tecnológico para ativar a absorção e dessorção de dióxido de carbono por carbonato de potássio a partir de gás de síntese formado na produção de amoníaco | 21 de março de 2017 | — | Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana ou para o ambiente decorrente da utilização da substância e se não existirem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente, estando a transição para uma alternativa prevista no prazo de 22 meses. |

Referência da decisão (2)

Data da decisão

Denominação da substância

Titular da autorização

Número da autorização

Utilização autorizada

Data de expiração do período de revisão

Fundamentos da decisão

C(2015) 3524

29 de maio de 2015

Trióxido de diarsénio

N.o CE 215-481-4

N.o CAS 1327-53-3

Yara France, Immeuble Opus 12, 77 Esplanade du Général de Gaulle CS 90047, 92914 Paris La Défense Cedex, FRANÇA

REACH/15/1/0

Utilização industrial de trióxido de diarsénio como auxiliar tecnológico para ativar a absorção e dessorção de dióxido de carbono por carbonato de potássio a partir de gás de síntese formado na produção de amoníaco

21 de março de 2017

—

Em conformidade com o artigo 60.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, os benefícios socioeconómicos são superiores ao risco para a saúde humana ou para o ambiente decorrente da utilização da substância e se não existirem substâncias nem tecnologias alternativas adequadas do ponto de vista da sua viabilidade técnica e económica para o requerente, estando a transição para uma alternativa prevista no prazo de 22 meses.

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(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

(2)  A decisão está disponível no sítio web da Comissão Europeia em: http://ec.europa.eu/growth/sectors/chemicals/reach/about/index_en.htm

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/4 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7640 — LBO France/IKKS)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 182/04)

| 1. | Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LBO France Gestion («LBO France», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do Grupo IKKS («IKKS», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LBO France Gestion («LBO France», França) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do Grupo IKKS («IKKS», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LBO France: private equity e aquisição alavancada,
  —   IKKS: produção e distribuição de vestuário e calçado de gama média para homem, senhora e criança. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LBO France: private equity e aquisição alavancada,

—   IKKS: produção e distribuição de vestuário e calçado de gama média para homem, senhora e criança.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7640 — LBO France/IKKS, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7640 — LBO France/IKKS, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/5 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7627 — Centerbridge/BFF)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 182/05)

| 1. | Em 26 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Banca FarmaFactoring S.p.A. («BFF», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Centerbridge Partners, L.P. («Centerbridge», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Banca FarmaFactoring S.p.A. («BFF», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Centerbridge: sociedade de gestão de investimentos, centrada em private equity e investimentos em empresas em dificuldade, sobretudo na América do Norte e na Europa. Os investimentos incidem em diversos setores, designadamente nos transportes e logística, retalho e produtos de consumo (incluindo restaurantes), hotelaria, serviços às empresas, instituições financeiras, cuidados de saúde, indústria, comunicações e média e imobiliário;
  —   BFF: grupo bancário ativo no setor dos serviços de factoring, em Itália, Portugal e Espanha, e na banca de retalho, em Itália. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Centerbridge: sociedade de gestão de investimentos, centrada em private equity e investimentos em empresas em dificuldade, sobretudo na América do Norte e na Europa. Os investimentos incidem em diversos setores, designadamente nos transportes e logística, retalho e produtos de consumo (incluindo restaurantes), hotelaria, serviços às empresas, instituições financeiras, cuidados de saúde, indústria, comunicações e média e imobiliário;

—   BFF: grupo bancário ativo no setor dos serviços de factoring, em Itália, Portugal e Espanha, e na banca de retalho, em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7627 — Centerbridge/BFF, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7627 — Centerbridge/BFF, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/6 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7541 — IAG/Aer Lingus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 182/06)

| 1. | Em 27 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a International Consolidated Airlines Group, SA («IAG», Reino Unido e Espanha) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Aer Lingus Group, plc. («Aer Lingus», Irlanda), mediante oferta pública. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a International Consolidated Airlines Group, SA («IAG», Reino Unido e Espanha) adquire indiretamente, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Aer Lingus Group, plc. («Aer Lingus», Irlanda), mediante oferta pública.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   IAG: empresa holding da British Airways plc., Iberia Líneas Aéreas de España SA e Vueling Airlines, SA As companhias aéreas pertencentes à IAG voam para cerca de 200 destinos. A IAG é ativa no transporte aéreo regular de passageiros; transporte aéreo de carga; serviços de manutenção, reparação e revisão («MRO»); e serviços de assistência em escala;
  —   Aer Lingus: serve mais de 75 destinos, principalmente no EEE e na América do Norte. A Aer Lingus é ativa no transporte aéreo regular de passageiros. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   IAG: empresa holding da British Airways plc., Iberia Líneas Aéreas de España SA e Vueling Airlines, SA As companhias aéreas pertencentes à IAG voam para cerca de 200 destinos. A IAG é ativa no transporte aéreo regular de passageiros; transporte aéreo de carga; serviços de manutenção, reparação e revisão («MRO»); e serviços de assistência em escala;

—   Aer Lingus: serve mais de 75 destinos, principalmente no EEE e na América do Norte. A Aer Lingus é ativa no transporte aéreo regular de passageiros.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7541 — IAG/Aer Lingus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7541 — IAG/Aer Lingus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 3.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 182/7 |
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3.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 182/7

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 182/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«SAUCISSON D’ARDENNE»/«COLLIER D’ARDENNE»/«PIPE D’ARDENNE»

N.o UE: BE-PGI-0005-01222 — 8.5.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Saucisson d’Ardenne»/«Collier d’Ardenne»/«Pipe d’Ardenne»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bélgica

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2 Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Os três nomes correspondem ao mesmo produto de charcutaria (enchido) fumado, seco, resultante da fermentação de carne de suíno, ou de carne de suíno e bovino.

O produto, de aspeto cilíndrico, pode apresentar três formas diferentes (cada uma delas com designação distinta):

—   
  Saucisson (salame): direito e alongado, de diâmetro compreendido entre 30 e 90 mm e 60 cm de comprimento máximo (2,2 kg de peso máximo), quando vendido inteiro ao consumidor;

—   
  Collier (colar): em arco de círculo, diâmetro compreendido entre 20 e 40 mm e peso compreendido entre 200 e 600 g;

—   
  Pipe (cachimbo): direito e alongado, de 30 mm de diâmetro e 150 g, no máximo.

O aspeto exterior é liso e ligeiramente untado. Apresenta crosta fina, de cor vermelho-escura. É proibido alterar o seu aspeto natural seja por que processo for. A secção apresenta cor vermelho-viva; a gordura é branca. O grão da massa (músculo e toucinho) apresenta-se bem distinto e delimitado, arredondado ou ligeiramente alongado. A individualização do grão não impede que o aspeto do picado se mostre perfeitamente compacto. O calibre do grão varia entre fino e médio: o comprimento maior varia entre 4 e 8 mm.

A textura da carne é tenra mas firme. O teor de massa seca é médio (60 %, no máximo, de humidade no produto magro), conferindo firmeza ao produto, que impede a deformação do exterior por simples pressão tátil. No entanto, a textura no palato é macia e não provoca sensação de secura, muito embora o teor de matéria gorda seja limitado (50 %, no máximo, no extrato seco). É homogénea e não granulosa.

Predomina o aroma a fumeiro, de sabor suave e mais ou menos franco, consoante o produtor; persiste no palato. A suavidade deve-se à combustão lenta (fumo frio), em câmara de fumeiro, de madeira de folhosas (carvalho e/ou faia). Distingue-se cheiro suave a carne fresca e especiarias. O sabor a fumeiro do «Saucisson d’Ardenne» casa harmoniosamente com a acidez ligeira e as notas saborosas (madeira, pimenta, resina), bem relacionadas com a especiaria tradicionalmente utilizada no fumeiro: a baga de zimbro. As restantes especiarias devem manter-se discretas. Quando presente, o sabor a alho é discreto.

O «Saucisson d’Ardenne» distingue-se do seu homólogo da Gaume pelo grão mais fino, o teor mais elevado de secagem e a utilização de especiarias específicas (nomeadamente bagas de zimbro), quer na massa quer no fumeiro.

Características físico-químicas:

| — | Acidez (pH): 4,7 a 5,2; |
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Acidez (pH): 4,7 a 5,2;

| — | Teor de humidade no produto isento de matéria gorda (HPD): máximo, 60 %; |
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Teor de humidade no produto isento de matéria gorda (HPD): máximo, 60 %;

| — | Teor de lípidos: máximo, 50 % no extrato seco; |
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Teor de lípidos: máximo, 50 % no extrato seco;

| — | Teor de proteínas: mínimo, 40 % no extrato seco; |
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Teor de proteínas: mínimo, 40 % no extrato seco;

| — | Relação água/proteínas: máximo, 2,0; |
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Relação água/proteínas: máximo, 2,0;

| — | Relação colagénio/proteínas: máximo, 0,15; |
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Relação colagénio/proteínas: máximo, 0,15;

| — | Teor de açúcares redutores expressos em glicose: máximo, 2,0 %; |
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Teor de açúcares redutores expressos em glicose: máximo, 2,0 %;

| — | Atividade da água: máximo, 0,92. O máximo pode ser superior a 0,92 se a realização de um challenge test permitir garantir a ausência do desenvolvimento de Listeria monocytogenes (Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (2)); |
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Atividade da água: máximo, 0,92. O máximo pode ser superior a 0,92 se a realização de um challenge test permitir garantir a ausência do desenvolvimento de Listeria monocytogenes (Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão (2));

| — | Teor de sal: máximo, 4,0 % relativamente à matéria fresca no produto acabado. |
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Teor de sal: máximo, 4,0 % relativamente à matéria fresca no produto acabado.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima é constituída exclusivamente por carne de suíno ou por uma mistura de carne de suíno e de bovino. A carne de bovino não pode ultrapassar 40 % do total da matéria-prima, em peso fresco. A carne de suíno é composta por toucinho e músculo. Excluem-se as miudezas, a carne separada mecanicamente, o diafragma de suíno e bovino e o courato.

Os ingredientes, auxiliares tecnológicos e aditivos autorizados encontram-se definidos numa lista positiva.

São autorizados exclusivamente os invólucros porosos de tipo natural, celulósico (apenas para as formas pré-fatiadas), em colagénio ou colados. Não podem ser coloridos.

A serradura, aparas ou troncos utilizados no fumeiro provêm de folhosas (carvalho e/ou faia). É proibida a utilização de todas as formas de madeira de resinosas e reciclada (serradura, etc.). Os fornecedores garantem que todo o seu material é oleado com óleo alimentar. É permitida a adição de bagas de zimbro ao combustível.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de fabrico (desde a preparação da massa até à secagem) decorrem na área «Ardenne».

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

Os operadores de acondicionamento/pré-fatiagem devem estar identificados junto do organismo de certificação independente atribuído aos produtores/fornecedores antes de iniciarem qualquer operação para estes clientes produtores e/ou novos clientes distribuidores e/ou por conta própria. Os produtores devem assinalar ao organismo independente de certificação de que dependem os operadores de acondicionamento/pré-fatiagem que operam com os seus produtos e dos quais tenham conhecimento.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Os produtos que beneficiem de uma das três denominações registadas ostentam rótulo no termo do processo de fabrico ou, consoante os casos, no acondicionamento.

O rótulo do produto ostenta, incluindo as formas pré-fatiadas, a denominação registada correspondente à forma do produto, o logótipo europeu da Indicação Geográfica Protegida (IGP) (no mesmo campo de visão da denominação), uma referência ao organismo independente de certificação atribuído ao produtor e, nas formas pré-fatiadas, a referência do produtor.

A rotulagem e tipo de identificação estão sujeitos a notificação ao organismo de certificação independente adstrito à produção em causa.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área «Ardenne» coincide com a definida em 1974 para o «Jambon d’Ardenne» IGP; abrange a totalidade da província do Luxemburgo e algumas divisões e subdivisões administrativas (cantões e comunas) — ou partes de cantões — adjacentes às províncias de Liège (7 cantões, 29 entidades, 82 antigas comunas) e de Namur (4 cantões, 14 entidades, 114 antigas comunas).

5.   Relação com a área geográfica

A relação entre o «Saucisson d’Ardenne» e a área geográfica de produção é dupla, baseada em fatores naturais e numa reputação sólida.

Fatores naturais

A área «Ardenne», tal como definida no ponto 4, compreende maciços que se elevam até 700 metros de altitude. Constituem um obstáculo às massas de ar húmido transportadas pelos ventos dominantes de sudoeste; assim sendo, o clima característico é húmido e frio: invernos longos e frios (outubro a maio) e verões pluviosos.

A floresta das Ardenas provém de uma antiga floresta Carbonífera em que predominavam a faia e o carvalho, espécies endémicas desta região. A pecuária é predominante na região, porque o relevo de planaltos e grandes encostas, aliados a solos pouco férteis, contrariaram o desenvolvimento de grandes culturas.

A desmatação da floresta e as técnicas agro-pastoris ancestrais aplicadas nestas regiões propiciaram o aparecimento de charnecas húmidas nos vales, de flora em que predominava a urze e o zimbro.

Fumeiro

A arte do fumeiro está indiscutivelmente inscrita na tradição das Ardenas. O caráter de fumeiro do «Saucisson d’Ardenne» constitui, pois, a sua principal especificidade.

Possui como característica ser simultaneamente franco, de cheiro dominante e sabor delicado. A sua suavidade deve-se à combustão lenta de madeira de folhosas, sobretudo carvalho e faia. O resultado da impregnação de aromas de fumeiro pode, na avaliação do artesão, ser melhorada pela combustão de bagas de zimbro, condimento utilizado tipicamente nas Ardenas. Estas bagas conferem uma marca aromática especial caracterizada por sabor a madeira, pimenta e, ligeiramente, a resina.

O fumeiro do enchido que se pratica nas Ardenas difere do praticado nas zonas contíguas ou próximas: na floresta Negra (Alemanha), o fumeiro é nitidamente mais acentuado e provém da combustão de espécies resinosas; na Gaume é mais discreto e está ausente nas Ardenas francesas.

Carne de suíno e carne de bovino

Nas Ardenas, a história do porco está estreitamente associada à história da floresta que antigamente cobria todo o maciço. A trilogia «porco, charcutaria e enchido» marcou profundamente a região.

Os charcuteiros artesanais da região acumularam saber ao longo dos séculos, que lhes permite valorizar cada peça do porco. É assim que as partes melhores são transformadas no presunto «Jambon d’Ardenne» e as menos nobres são utilizadas para o «Saucisson d’Ardenne».

Em finais do século XIX, o desenvolvimento de uma exploração de bovinos mista incitou os produtores a incorporar carne de bovino no «Saucisson d’Ardenne». A partir da década de 50, a seleção de bovinos com mais carne e menos matéria gorda — culminando nos taurillons culards da raça Blanc-Bleu Belge que dominam atualmente o mercado nacional — resultou na diminuição, no açougue, da quantidade de peças de qualidade inferior que requeriam valorização em charcutaria — e que, pelas características exigidas (gordura, cor), se prestavam a sê-lo. Assim sendo, a incorporação de carne de bovino em charcutaria diminuiu globalmente, desaparecendo mesmo completamente em alguns produtores. Todavia, esta prática manteve-se parcialmente. Com efeito, quando os talhos dos supermercados se começaram a virar para carne de taurillon, magra mas algo insípida, alguns açougueiros-charcuteiros artesãos demarcaram-se elaborando vaca ou vitela para continuar a propor aos apreciadores carne mais gorda e mais saborosa. Viram-se assim de novo providos de peças inferiores para valorização em charcutaria, as quais possuíam características que correspondiam às qualidades exigidas à carne da vaca destinada a contribuir para o fabrico de boa charcutaria (aglutinante, gordura, cor). Atualmente coexistem, pois, duas receitas: uma à base de porco e outra em que se utiliza uma proporção de bovino até 40 % do peso da massa.

Salienta-se que as diferenças de sabor percetíveis ao longo da produção do «Saucisson d’Ardenne» estão essencialmente ligadas à qualidade do fumeiro e ao paladar transmitido pelas especiarias na massa, e não à proporção carne de porco/carne de vaca. A influência do tipo de carne é, pois, impercetível para o consumidor.

Reputação

Reputação e precedência do uso da denominação

O uso da denominação «Saucisson d’Ardenne» está atestado desde 1890, em que aparecem receitas escritas de «Saucisson d’Ardenne» (1890-1900) na imprensa especializada graças à introdução de terminologia moderna ou da mecanização: o picador de carne, a trituradora, o cutter, as câmaras de refrigeração.

Os manuais de talho-charcutaria e a imprensa especializada explicam o processo de fabrico do «Saucisson d’Ardenne». Por exemplo, La science moderne de la charcuterie, de M. Van Kerckhoven, 1943, ou ainda o Manuel technique pour bouchers et charcutiers, de V. Vinck, 1948, e o Le Journal de la Viande, de maio de 1950 e novembro de 1951. Atualmente, é possível aprender o método de fabrico deste enchido graças ao setor «Talho-Charcutaria» do Institut des Techniques et des Commerces agroalimentaires de Namur.

A publicidade nos guias turísticos apresenta o «Saucisson d’Ardenne» como um trunfo turístico para as localidades das Ardenas, como é o caso das insígnias da Maison G. Fauchon (Florenville) e da Boucherie-Charcuterie H. Bernique-Jacquet (Florenville), divulgadas, por exemplo, no Guide Cosyn de Florenville, Chiny, Martué, Sainte-Cécile, Herbeumont, Orval, editado em cerca de 1930. Figura igualmente como uma das «especialidades regionais» da província do Luxemburgo, no Inventaire des produits régionaux, realizado em 1981 pela Federação do Turismo do Luxemburgo belga ou ainda como especialidade gastronómica da Valónia, segundo Ch. Van Gelderen, no seu livro Trésors gourmands de la Wallonie, 1999.

O «Saucisson d’Ardenne» figura igualmente nos livros de receitas de culinária. Em 1947, G. Clément explicava que o «Saucisson d’Ardenne»«é maravilhoso como entrada, como acompanhamento de carnes frias», na sua obra Un choix de hors d’œuvre et de plats froids (Seleção de entradas e pratos frios), e utiliza-o na receita da «Poteye de bœuf», especialidade gastronómica da província do Luxemburgo, como referido na sua obra Le Conseiller culinaire, 1977. No livro Les meilleures Recettes de Wallonie recueillies par Zone Verte (As melhores receitas da Valónia recolhidas por Zone Verte), 1981, S. Zeller integra-o na receita de «Oiseaux sans tête à l’Ardennaise».

O Collier d’Ardenne é, por seu turno, referido nomeadamente em publicidade dos Etablissements A. Germonprez, que figura no Le Journal de la Viande (5 de junho de 1949) e na publicação de R. Buren, Le goût de l’Ardenne (O sabor das Ardenas), 1995; é utilizado na receita de «Couées Grand-Mère», de A. Dion, no livro Les meilleures Recettes de Wallonie recueillies par Zone Verte, 1981.

Por último, a «Pipe d’Ardenne» é evocada no livro de N. Nicolas, Wallonie. Cuisine et traditions, 1995, e o Office des Produits wallons promove-o no seu sítio na internet.

Reputação atual

Os restaurantes participam grandemente na notoriedade do «Saucisson d’Ardenne», essencialmente graças à «Assiette de charcuterie ardennaise», como o do hotel-restaurante Eden Ardenne (Neufchâteau). O «Pipe d’Ardenne», por seu turno, é comercializado em pequenas casas de pasto, como Le Pistolet (Bruxelas), ou em estabelecimentos da cadeia Maxi-Frites, etc.

O preço de venda do «Saucisson d’Ardenne» varia entre 14 e 23 EUR o quilo, podendo atingir o dobro do preço de salame da mesma categoria, testemunhando o seu elevado valor acrescentado. O do «Collier d’Ardenne» situa-se entre 12 e 23 EUR o quilo. O «Pipe d’Ardenne», produto mais básico, é mais frequentemente vendido à unidade, na ponta de um garfo, a um preço variável entre 0,90 e 2 EUR, ou em punhados.

Atualmente, o caráter específico «fumado» é incontestavelmente, para o consumidor belga, o elemento que faz a reputação do «Saucisson d’Ardenne», que essencialmente garante a sua tipicidade e que o liga mais profundamente à sua área de produção original (C. Lehoux, A Masson, Etude «Tests consommateurs et questionnaire marketing “Cœur de Jambon d’Ardenne”», 2009). Assim sendo, «Ardenne» e «fumado» são indissociáveis.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://agriculture.wallonie.be/apps/spip_wolwin/article.php3?id_article=73

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 338 de 22.12.2005, p. 1.

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