# Jornal Oficial C 166A/21 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano21 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano21 de maio de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 166A/01 | Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/304/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua búlgara (BG) — EPSO/AD/305/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua espanhola (ES) — EPSO/AD/306/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua francesa (FR) — EPSO/AD/307/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua italiana (IT) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 166A/01

Anúncio de concursos gerais — EPSO/AD/304/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua búlgara (BG) — EPSO/AD/305/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua espanhola (ES) — EPSO/AD/306/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua francesa (FR) — EPSO/AD/307/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua italiana (IT)

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 166/1 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 166/1

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

EPSO/AD/304/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua búlgara (BG)

EPSO/AD/305/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua espanhola (ES)

EPSO/AD/306/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua francesa (FR)

EPSO/AD/307/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua italiana (IT)

(2015/C 166 A/01)

Prazo de inscrição: 23 de junho de 2015 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza concursos gerais documentais e mediante prestação de provas para a constituição de listas de reserva, a partir das quais o Tribunal de Justiça no Luxemburgo recrutará novos funcionários como
  «juristas-linguistas»
  (grupo de funções AD).

O presente anúncio de concursos e as disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 70 A de 27 de fevereiro de 2015 (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:070A:TOC), formam o quadro juridicamente vinculativo aplicável ao presente processo de seleção.

Número de candidatos aprovados pretendidos:

EPSO/AD/304/15 — BG: 10

EPSO/AD/305/15 — ES: 15

EPSO/AD/306/15 — FR: 15

EPSO/AD/307/15 — IT: 12

Este anúncio refere-se a vários concursos mas os candidatos apenas podem inscrever-se num deles. Esta escolha deve ser efetuada no momento da inscrição eletrónica e não pode ser alterada depois de ter confirmado e validado a candidatura por via eletrónica.

QUAIS AS FUNÇÕES QUE O CANDIDATO PODE ESPERAR DESEMPENHAR?

De uma maneira geral, a função dos juristas-linguistas do Tribunal de Justiça consiste em traduzir textos jurídicos para a língua do concurso, a partir de, pelo menos, duas outras línguas oficiais da UE e realizar análises jurídicas em colaboração com as secretarias e os restantes serviços do Tribunal de Justiça.

Ver o ANEXO I para mais informações sobre as funções habituais a desempenhar.

QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Ao validar a candidatura, os candidatos devem preencher TODAS as condições seguintes:

| Condições gerais | — | Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE |
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Condições gerais

—

Estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos enquanto nacionais de um Estado-Membro da UE

| — | Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar |
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—

Estar em situação regular face às leis nacionais de recrutamento militar

| — | Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
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—

Oferecer as garantias de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

Condições específicas: línguas, qualificações e experiência profissional

Ver ANEXO II para as combinações linguísticas e as qualificações pretendidas por concurso.

Estes concursos destinam-se aos candidatos com um domínio perfeito, tanto escrito como oral, da língua do concurso (nível de língua materna ou equivalente). Se não tiver este nível, desaconselhamos vivamente que se inscreva.

| — | O diploma exigido para o concurso, tal como descrito no ANEXO II, deve ser obtido, o mais tardar, até 31 de julho de 2015.

  Para mais informações sobre os diplomas, ver anexo 1 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:070A:TOC) |
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—

O diploma exigido para o concurso, tal como descrito no ANEXO II, deve ser obtido, o mais tardar, até 31 de julho de 2015.

Para mais informações sobre os diplomas, ver anexo 1 das disposições gerais aplicáveis aos concursos gerais (http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:C:2015:070A:TOC)

| — | Não é exigida experiência profissional. |
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—

Não é exigida experiência profissional.

Ver o ANEXO III para mais informações sobre a utilização das línguas nos concursos gerais da UE.

PROCESSO DE SELEÇÃO

1)   
  Pré-seleção documental

Em primeiro lugar, as condições de admissão serão examinadas, em relação a todos os candidatos, com base nas informações fornecidas na candidatura eletrónica. Se o número de candidatos que satisfazem as condições de admissão for
  inferior a 20 vezes
  o número de candidatos aprovados pretendidos por concurso, a pré-seleção documental
  não
  se realizará e todos os candidatos elegíveis serão convidados para as provas preliminares.

Se o número de candidatos que satisfazem as condições de admissão for
  igual ou superior a 20 vezes
  o número de candidatos aprovados pretendidos por concurso, o júri examinará as candidaturas de todos os candidatos que tiverem validado a sua candidatura no prazo previsto.

Esta seleção será efetuada com base nas informações fornecidas pelo candidato no separador «avaliador de talentos» do formulário de candidatura. O júri atribui a cada
  critério de seleção
  um fator de ponderação que refletirá a sua importância relativa (de 1 a 3), sendo atribuída a cada resposta dos candidatos uma nota entre 0 e 4.

Em seguida, o júri multiplica as notas atribuídas a cada critério pelo fator de ponderação e adiciona-as para identificar os candidatos cujos perfis correspondam melhor às funções a desempenhar. Os candidatos que obtenham uma das melhores notas totais na pré-seleção documental serão convidados para as provas preliminares.

Consultar o ANEXO IV para a lista de critérios

2)   
  Provas preliminares: traduções:

O número de candidatos convidados para esta fase será
  no máximo de 20 vezes
  o número pretendido de candidatos aprovados. Os candidatos convidados para as provas preliminares realizarão 2 provas de tradução em computador
  sem a ajuda de dicionários
  :

| a) | Tradução para a língua do concurso (língua 1) de um texto jurídico redigido na língua 2. |
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a)

Tradução para a língua do concurso (língua 1) de um texto jurídico redigido na língua 2.

| b) | Tradução para a língua do concurso (língua 1) de um texto jurídico redigido na língua 3. |
| --- | --- |

b)

Tradução para a língua do concurso (língua 1) de um texto jurídico redigido na língua 3.

Cada prova tem uma duração de 110 minutos e será classificada entre 0 e 80 pontos (mínimo exigido: 40/80).
  Se um candidato não obtiver a pontuação mínima exigida na prova a), a prova b) não será corrigida
  .

Os pontos obtidos nestas provas, bem como as notas obtidas na fase de avaliação, serão tomados em consideração para a nota final.

3)   
  Fase de avaliação

O número de candidatos convidados para esta fase será
  no máximo de 4,5 vezes
  o número pretendido de candidatos aprovados. Os candidatos que obtiverem
  uma das melhores notas globais
  nas provas preliminares serão convidados a participar numa fase de avaliação durante um dia e meio, muito provavelmente no
  Luxemburgo
  , onde realizarão uma série de testes na sua
  língua 1
  .

A fase de avaliação é constituída por uma série de perguntas de escolha múltipla a responder em computador e de testes baseados nas competências, conforme a seguir indicado:

| Provas | Língua | Perguntas | Duração | Pontuação mínima exigida |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Raciocínio verbal | Língua 1 | 20 perguntas | 35 min | Não é exigida nota mínima |
| Raciocínio numérico | Língua 1 | 10 perguntas | 20 min |
| Raciocínio abstrato | Língua 1 | 10 perguntas | 10 min |

Provas

Língua

Perguntas

Duração

Pontuação mínima exigida

Raciocínio verbal

Língua 1

20 perguntas

35 min

Não é exigida nota mínima

Raciocínio numérico

Língua 1

10 perguntas

20 min

Raciocínio abstrato

Língua 1

10 perguntas

10 min

É atribuído um ponto por pergunta e a nota máxima global é de 40. As notas obtidas nessas provas serão tomadas em consideração para a nota final.

Durante a fase de avaliação serão testadas oito competências gerais e as competências específicas exigidas para estes concursos através de
  3 testes
  (duas entrevistas baseadas, respetivamente, nas competências gerais e específicas, e exercício de grupo), tal como descrito no seguinte quadro:

| Competências | Provas |
| --- | --- |
| 1. | Análise e resolução de problemas |

Competências

Provas

1.

Análise e resolução de problemas

Exercício de grupo

| 2. | Comunicação |
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2.

Comunicação

Entrevista baseada nas competências gerais

| 3. | Qualidade e resultados |
| --- | --- |

3.

Qualidade e resultados

Exercício de grupo

| 4. | Aprendizagem e desenvolvimento |
| --- | --- |

4.

Aprendizagem e desenvolvimento

Exercício de grupo

| 5. | Estabelecimento de prioridades e organização |
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5.

Estabelecimento de prioridades e organização

Exercício de grupo

| 6. | Resiliência |
| --- | --- |

6.

Resiliência

Entrevista baseada nas competências gerais

| 7. | Trabalho de equipa |
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7.

Trabalho de equipa

Entrevista baseada nas competências gerais

| 8. | Capacidade de liderança |
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8.

Capacidade de liderança

Entrevista baseada nas competências gerais

Pontuação mínima exigida

3/10 por competência e 40/80 no total

| Competências | Provas |
| --- | --- |
| Competências específicas | Entrevista baseada nas competências específicas para avaliar os conhecimentos específicos e o domínio da língua em matéria de direito nacional e de direito da União. No decurso da entrevista, os candidatos devem realizar uma apresentação oral. |
| Nota mínima exigida | 10/20 |

Competências

Provas

Competências específicas

Entrevista baseada nas competências específicas para avaliar os conhecimentos específicos e o domínio da língua em matéria de direito nacional e de direito da União. No decurso da entrevista, os candidatos devem realizar uma apresentação oral.

Nota mínima exigida

10/20

As notas obtidas nas provas de tradução serão adicionadas às notas obtidas na fase de avaliação a fim de atribuir aos candidatos uma nota global.

4)   
  Lista de reserva

Após verificação dos documentos comprovativos dos candidatos, o júri elabora, em relação a cada concurso, uma lista de reserva dos candidatos elegíveis que tiverem obtido as melhores notas na sequência da fase de avaliação, até alcançar o número pretendido de candidatos aprovados. Os nomes figurarão na lista por ordem alfabética.

ONDE E QUANDO APRESENTAR AS CANDIDATURAS?

As candidaturas devem ser apresentadas em linha no sítio web do EPSO http://jobs.eu-careers.eu até:

23 de junho de 2015 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas.

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ANEXO I

FUNÇÕES

O Tribunal de Justiça recruta juristas altamente qualificados e que devem poder traduzir, para a língua do concurso, textos jurídicos/legislativos, frequentemente complexos, a partir de pelo menos duas outras línguas. Para exercerem as suas funções, os juristas-linguistas utilizam ferramentas informáticas e buróticas.

Tradução para a língua do concurso, a partir de pelo menos duas outras línguas oficiais da União Europeia, de textos jurídicos (acórdãos do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública, conclusões dos advogados gerais, alegações das partes, etc.) e trabalhos de análise jurídica em colaboração com as secretarias e os outros serviços do Tribunal de Justiça.

Final do ANEXO I, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO II

QUALIFICAÇÕES E COMBINAÇÕES LINGUÍSTICAS

EPSO/AD/304/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua búlgara (BG)

1.   
  Qualificações

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito búlgaro.

Удостоверява се с българска диплома за завършено висше юридическо образование «магистър по право».

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

2.   
  Conhecimentos linguísticos

| Língua 1: | Domínio perfeito (nível mínimo C2) de búlgaro |
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Língua 1:

Domínio perfeito (nível mínimo C2) de búlgaro

| Língua 2: | Nível mínimo C1 de francês |
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Língua 2:

Nível mínimo C1 de francês

| Língua 3: | Nível mínimo C1 de alemão, espanhol, inglês ou italiano |
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Língua 3:

Nível mínimo C1 de alemão, espanhol, inglês ou italiano

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr)

EPSO/AD/305/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua espanhola (ES)

1.   
  Qualificações

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito espanhol:

Una formación universitaria completa en Derecho español acreditada por el título de «Licenciatura en Derecho» o «Grado en Derecho».

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

2.   
  Conhecimentos linguísticos

| Língua 1: | Domínio perfeito (nível mínimo C2) de espanhol |
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Língua 1:

Domínio perfeito (nível mínimo C2) de espanhol

| Língua 2: | Nível mínimo C1 de francês |
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Língua 2:

Nível mínimo C1 de francês

| Língua 3: | Nível mínimo C1 de alemão, dinamarquês, húngaro, inglês, italiano, letão, neerlandês, polaco ou sueco |
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Língua 3:

Nível mínimo C1 de alemão, dinamarquês, húngaro, inglês, italiano, letão, neerlandês, polaco ou sueco

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr)

EPSO/AD/306/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua francesa (FR)

1.   
  Qualificações

Une formation juridique complète suivie dans un établissement d’enseignement supérieur belge, français ou luxembourgeois où les enseignements sont dispensés en langue française et sanctionnée par un diplôme correspondant au minimum, pour les diplômes obtenus avant l’entrée en vigueur de la réforme de 2004 harmonisant les diplômes d’enseignement supérieur en Europe, au niveau de la maîtrise en droit française (quatre années d’études) ou de la licence en droit belge (cinq années d’études) et, pour les diplômes obtenus après l’entrée en vigueur de ladite réforme, au niveau du master 2 (cinq années d’études).

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

2.   
  Conhecimentos linguísticos

| Língua 1: | Domínio perfeito (nível mínimo C2) de francês |
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Língua 1:

Domínio perfeito (nível mínimo C2) de francês

| Língua 2: | Nível mínimo C1 de alemão, checo, croata, espanhol, grego, polaco ou português |
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Língua 2:

Nível mínimo C1 de alemão, checo, croata, espanhol, grego, polaco ou português

| Língua 3: | Nível mínimo C1 de alemão ou inglês; deve ser obrigatoriamente diferente da língua 2 |
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Língua 3:

Nível mínimo C1 de alemão ou inglês; deve ser obrigatoriamente diferente da língua 2

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr)

EPSO/AD/307/15 — Juristas-linguistas (AD 7) de língua italiana (IT)

1.   
  Qualificações

Nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovado por um dos seguintes diplomas em direito italiano:

Formazione universitaria completa in diritto italiano sancita da uno dei seguenti diplomi:

| — | Laurea quadriennale in giurisprudenza (vecchio ordinamento) |
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—

Laurea quadriennale in giurisprudenza (vecchio ordinamento)

| — | Laurea specialistica in giurisprudenza (classe 22/S) |
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—

Laurea specialistica in giurisprudenza (classe 22/S)

| — | Laurea magistrale in giurisprudenza (LMG-01) |
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—

Laurea magistrale in giurisprudenza (LMG-01)

Para determinar se o candidato atingiu um nível correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, o júri terá em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.

2.   
  Conhecimentos linguísticos

| Língua 1: | Domínio perfeito (nível mínimo C2) de italiano |
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Língua 1:

Domínio perfeito (nível mínimo C2) de italiano

| Língua 2: | Nível mínimo C1 de francês |
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Língua 2:

Nível mínimo C1 de francês

| Língua 3: | Nível mínimo C1 de alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, finlandês, grego, húngaro, neerlandês, polaco, romeno ou sueco. |
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Língua 3:

Nível mínimo C1 de alemão, búlgaro, checo, dinamarquês, eslovaco, esloveno, finlandês, grego, húngaro, neerlandês, polaco, romeno ou sueco.

Para mais informações sobre os níveis de línguas, consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (https://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr)

Final do ANEXO II, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO III

LÍNGUAS

O Tribunal de Justiça é uma instituição multilingue cujo regime linguístico é definido pelo seu Regulamento de Processo.

As escolhas das línguas exigidas para as provas de tradução refletem as necessidades do serviço e, mais precisamente, as necessidades de cobertura linguística das unidades de tradução para as quais são organizados os presentes concursos. Atendendo à importância do volume de traduções a efetuar a partir do francês, é exigida a capacidade de traduzir a partir desta língua numa das duas provas obrigatórias de tradução. O leque de línguas propostas aos candidatos para o concurso de língua francesa e para a outra prova é estabelecido com base nas necessidades pontuais das unidades linguísticas em causa.

Dada a especificidade destes concursos, as competências gerais dos candidatos (ver ponto 3) serão avaliadas na língua do concurso (língua 1 das provas de tradução). Trata-se de uma derrogação ao regime linguístico normalmente aplicado na fase de avaliação (alemão, francês ou inglês). Com efeito, tendo em conta as condições e as modalidades de exercício das funções dos juristas-linguistas no Tribunal de Justiça, pode considerar-se que o objetivo que consiste em recrutar pessoas que possuam as mais elevadas qualidades de rendimento e de competência poderá ser alcançado mais eficazmente se os candidatos puderem apresentar as provas destinadas a testar as suas competências gerais na língua do concurso.

Final do ANEXO III, clique aqui para voltar ao texto principal

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ANEXO IV

CRITÉRIOS DE SELECÇÃO

| 1. | Experiência profissional no domínio da tradução jurídica; |
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1.

Experiência profissional no domínio da tradução jurídica;

| 2. | Experiência profissional na redação de textos jurídicos; |
| --- | --- |

2.

Experiência profissional na redação de textos jurídicos;

| 3. | Experiência profissional no domínio do direito adquirida num escritório de advogados, como jurista de uma empresa, numa administração nacional, numa organização internacional ou numa universidade; |
| --- | --- |

3.

Experiência profissional no domínio do direito adquirida num escritório de advogados, como jurista de uma empresa, numa administração nacional, numa organização internacional ou numa universidade;

| 4. | Diploma/certificado/qualificação em tradução ou em estudos linguísticos no que diz respeito às línguas exigidas para o concurso (língua 1, 2 ou 3); |
| --- | --- |

4.

Diploma/certificado/qualificação em tradução ou em estudos linguísticos no que diz respeito às línguas exigidas para o concurso (língua 1, 2 ou 3);

| 5. | Conhecimento comprovado de outras línguas oficiais da União Europeia diferentes das línguas exigidas para o concurso. |
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5.

Conhecimento comprovado de outras línguas oficiais da União Europeia diferentes das línguas exigidas para o concurso.

Final do ANEXO IV, clique aqui para voltar ao texto principal

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