# Jornal Oficial L 125/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 125 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano21 de maio de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 125

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano21 de maio de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2015/785 do Conselho, de 20 de abril de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração | 1 |
| | | Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração | 3 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 10 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/787 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que institui um direito anti-dumping sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China, bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas | 15 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/788 da Comissão, de 20 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 34 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.)
  [notificada com o número C(2015) 3415] | 36 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2015/785 do Conselho, de 20 de abril de 2015, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

1

Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

3

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

1

10

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/787 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que institui um direito anti-dumping sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China, bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas

anti-dumping

15

Regulamento de Execução (UE) 2015/788 da Comissão, de 20 de maio de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

34

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.)
  [notificada com o número C(2015) 3415]

Xylella fastidiosa

[notificada com o número C(2015) 3415]

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/1 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/1

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DECISÃO (UE) 2015/785 DO CONSELHO

de 20 de abril de 2015

relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 77.o, n.o 2, alínea a), em conjugação com o artigo 218.o, n.o 5,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) transferiu a referência aos Emirados Árabes Unidos do anexo I para o anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2). |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) transferiu a referência aos Emirados Árabes Unidos do anexo I para o anexo II do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2).

| (2) | A referência aos Emirados Árabes Unidos é acompanhada por uma nota de rodapé indicando que a isenção da obrigação de visto se deve aplicar a partir da data da entrada em vigor de um acordo de isenção de visto a celebrar com a União Europeia. |
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(2)

A referência aos Emirados Árabes Unidos é acompanhada por uma nota de rodapé indicando que a isenção da obrigação de visto se deve aplicar a partir da data da entrada em vigor de um acordo de isenção de visto a celebrar com a União Europeia.

| (3) | Em 9 de outubro de 2014, o Conselho adotou uma decisão autorizando a Comissão a encetar negociações com os Emirados Árabes Unidos com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração («Acordo»). |
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(3)

Em 9 de outubro de 2014, o Conselho adotou uma decisão autorizando a Comissão a encetar negociações com os Emirados Árabes Unidos com vista à celebração de um acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração («Acordo»).

| (4) | As negociações do Acordo foram iniciadas em 5 de novembro de 2014 e foram concluídas com êxito mediante a rubrica do Acordo, por meio de troca de cartas, em 20 de novembro de 2014. |
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(4)

As negociações do Acordo foram iniciadas em 5 de novembro de 2014 e foram concluídas com êxito mediante a rubrica do Acordo, por meio de troca de cartas, em 20 de novembro de 2014.

| (5) | O Acordo deverá ser assinado, devendo ser aprovadas as declarações que o acompanham, em nome da União. O Acordo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração. |
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(5)

O Acordo deverá ser assinado, devendo ser aprovadas as declarações que o acompanham, em nome da União. O Acordo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura, enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.

| (6) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (3). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação. |
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(6)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que o Reino Unido não participa, nos termos da Decisão 2000/365/CE do Conselho (3). Por conseguinte, o Reino Unido não participa na sua adoção e não fica a ela vinculado nem sujeito à sua aplicação.

| (7) | A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
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(7)

A presente decisão constitui um desenvolvimento das disposições do acervo de Schengen em que a Irlanda não participa, nos termos da Decisão 2002/192/CE do Conselho (4). Por conseguinte, a Irlanda não participa na sua adoção e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É autorizada, em nome da União, a assinatura do Acordo entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração («Acordo»), sob reserva da celebração do referido Acordo.

O texto do Acordo acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

As declarações que acompanham a presente decisão são aprovadas em nome da União.

Artigo 3.o

O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar o Acordo em nome da União.

Artigo 4.o

O Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura (5), enquanto se aguarda a conclusão das formalidades necessárias à sua celebração.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 20 de abril de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. DŪKLAVS

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(1)  Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 149 de 20.5.2014, p. 67).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

2

o

(3)  Decisão 2000/365/CE do Conselho, de 29 de maio de 2000, sobre o pedido do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 131 de 1.6.2000, p. 43).

3

(4)  Decisão 2002/192/CE do Conselho, de 28 de fevereiro de 2002, sobre o pedido da Irlanda para participar em algumas das disposições do acervo de Schengen (JO L 64 de 7.3.2002, p. 20).

4

(5)  A data da assinatura do Acordo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia pelo Secretariado-Geral do Conselho.

5

Jornal Oficial da União Europeia

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| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/3 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/3

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ACORDO

entre a União Europeia e os Emirados Árabes Unidos sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração

A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «União» ou «UE», e

OS EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, a seguir designados «EAU»,

a seguir designados conjuntamente «Partes Contratantes»,

A FIM DE aprofundar as relações de amizade entre as Partes Contratantes e facilitar as deslocações dos seus cidadãos, concedendo-lhes uma isenção de visto para a entrada e as estadas de curta duração,

TENDO EM CONTA o Regulamento (UE) n.o 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (1), ao transferir designadamente 19 países terceiros, incluindo os EAU, para a lista de países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para as estadas de curta duração nos Estados-Membros,

ATENDENDO a que o artigo 1.o do Regulamento (UE) n.o 509/2014 estabelece que a isenção da obrigação de visto em relação a estes 19 países só será aplicada a partir da data de entrada em vigor de um acordo sobre a isenção de visto a celebrar com a União,

DESEJANDO garantir o princípio da igualdade de tratamento de todos os cidadãos da UE,

TENDO EM CONTA que as pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada durante uma estada de curta duração não são abrangidas pelo presente Acordo e que, por conseguinte, a essa categoria de pessoas continuam a aplicar-se as regras pertinentes do direito da União, do direito nacional dos Estados-Membros e do direito nacional dos EAU em matéria de obrigação ou de isenção de visto, bem como de acesso ao emprego,

TENDO EM CONTA o Protocolo relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao espaço de liberdade, segurança e justiça e o Protocolo relativo ao acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia, anexos ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e confirmando que as disposições do presente Acordo não se aplicam ao Reino Unido nem à Irlanda,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

Artigo 1.o

Objetivo

O presente Acordo prevê a isenção de visto para os cidadãos da União Europeia e os cidadãos dos EAU que se deslocam ao território da outra Parte Contratante pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:

| a) | «Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com exceção do Reino Unido e da Irlanda; |
| --- | --- |

a)

«Estado-Membro», qualquer Estado-Membro da União, com exceção do Reino Unido e da Irlanda;

| b) | «Cidadão da União» , qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a); |
| --- | --- |

b)

«Cidadão da União» , qualquer nacional de um Estado-Membro na aceção da alínea a);

| c) | «Cidadão dos EAU» , qualquer nacional dos EAU; |
| --- | --- |

c)

«Cidadão dos EAU» , qualquer nacional dos EAU;

| d) | «Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na aceção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen. |
| --- | --- |

d)

«Espaço Schengen», o espaço sem fronteiras internas constituído pelos territórios dos Estados-Membros na aceção da alínea a) que aplicam integralmente o acervo de Schengen.

Artigo 3.o

Âmbito de aplicação

1.   Os cidadãos da União, titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido por um Estado-Membro, podem entrar e permanecer sem visto no território dos EAU pelo período definido no artigo 4.o, n.o 1, do presente Acordo.

Os cidadãos dos EAU, titulares de um passaporte comum, diplomático, de serviço, oficial ou especial válido emitido pelos EAU, podem entrar e permanecer sem visto no território dos Estados-Membros pelo período definido no artigo 4.o, n.o 2, do presente Acordo.

2.   O disposto no n.o 1 não se aplica às pessoas que viajam para exercer uma atividade remunerada.

No que respeita a essa categoria de pessoas, cada Estado-Membro pode decidir, individualmente, impor a obrigação de visto aos cidadãos dos EAU ou isentar da mesma, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho (2).

No que respeita a essa categoria de pessoas, os EAU podem decidir impor a obrigação de visto ou a isenção de visto relativamente aos nacionais de cada Estado-Membro, em conformidade com o seu direito nacional.

3.   A isenção de visto prevista no presente Acordo aplica-se sem prejuízo das disposições legislativas das Partes Contratantes relativas às condições de entrada e de estada de curta duração. Os Estados-Membros e os EAU reservam-se o direito de recusar a entrada e a estada de curta duração nos seus territórios se uma ou várias dessas condições não estiverem reunidas.

4.   A isenção de visto aplica-se independentemente do modo de transporte utilizado para transpor os pontos de passagem das fronteiras das Partes Contratantes.

5.   As matérias não abrangidas pelo presente Acordo são regidas pelo direito da União, pelo direito nacional dos Estados-Membros ou pelo direito nacional dos EAU.

Artigo 4.o

Duração da estada

1.   Os cidadãos da União podem permanecer no território dos EAU pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias.

2.   Os cidadãos dos EAU podem permanecer no território dos Estados-Membros que apliquem integralmente o acervo de Schengen pelo período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias. Este período é calculado independentemente de qualquer outra estada num Estado-Membro que ainda não aplica integralmente o acervo de Schengen.

Os cidadãos dos EAU podem permanecer um período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias no território de cada um dos Estados-Membros que ainda não aplique integralmente o acervo de Schengen, independentemente da duração da estada calculada para o território dos Estados-Membros que aplicam integralmente o acervo de Schengen.

3.   O presente Acordo não obsta à possibilidade de os EAU e os Estados-Membros prolongarem a duração da estada para além do período de 90 dias, em conformidade com os respetivos direitos nacionais e o direito da União.

Artigo 5.o

Aplicação territorial

1.   No que diz respeito à República Francesa, as disposições do presente Acordo aplicam-se exclusivamente ao seu território europeu.

2.   No que diz respeito ao Reino dos Países Baixos, as disposições do presente Acordo aplicam-se exclusivamente ao seu território europeu.

Artigo 6.o

Comité Misto de gestão do acordo

1.   As Partes Contratantes devem criar um Comité Misto de peritos (a seguir designado «Comité»), composto por representantes da União e representantes dos EAU. A União é representada pela Comissão Europeia.

2.   O Comité tem as seguintes atribuições:

| a) | Acompanhar a execução do presente Acordo; |
| --- | --- |

a)

Acompanhar a execução do presente Acordo;

| b) | Propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo; |
| --- | --- |

b)

Propor alterações ou aditamentos ao presente Acordo;

| c) | Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação das disposições do presente Acordo; |
| --- | --- |

c)

Dirimir eventuais litígios resultantes da interpretação ou aplicação das disposições do presente Acordo;

| d) | Qualquer outra atribuição acordada pelas Partes Contratantes. |
| --- | --- |

d)

Qualquer outra atribuição acordada pelas Partes Contratantes.

3.   O Comité reúne-se sempre que necessário a pedido de uma das Partes Contratantes.

4.   O Comité aprova o seu regulamento interno.

Artigo 7.o

Articulação do presente Acordo com os acordos bilaterais existentes em matéria de isenção de visto entre os Estados-Membros e os EAU

O presente Acordo prevalece sobre as disposições de qualquer acordo ou convénio bilateral celebrado entre um Estado-Membro e os EAU, na medida em que digam respeito a matérias abrangidas pelo âmbito de aplicação do presente Acordo.

Artigo 8.o

Disposições finais

1.   O presente Acordo é ratificado ou aprovado pelas Partes Contratantes em conformidade com os respetivos procedimentos internos e entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data da última das duas notificações pelas quais as Partes Contratantes tiverem procedido à notificação mútua da conclusão desses procedimentos.

O presente Acordo é aplicado a título provisório a partir da data da sua assinatura.

2.   O presente Acordo tem vigência indeterminada, exceto se for denunciado em conformidade com o disposto no n.o 5.

3.   O presente Acordo pode ser alterado por acordo escrito entre as Partes Contratantes. As alterações entram em vigor depois de as Partes Contratantes terem procedido à notificação mútua do cumprimento dos respetivos procedimentos internos necessários para o efeito.

4.   Cada Parte Contratante pode suspender o presente Acordo, no todo ou em parte, nomeadamente, por razões de ordem pública, de proteção da segurança nacional ou de proteção da saúde pública, ou por motivos relacionados com a imigração ilegal ou aquando da reintrodução da obrigação de visto por uma das Partes Contratantes. A decisão de suspensão é notificada à outra Parte Contratante o mais tardar dois meses antes da sua entrada em vigor planeada. A Parte Contratante que suspendeu a aplicação do presente Acordo informa imediatamente a outra Parte quando deixarem de se aplicar os motivos dessa suspensão e anula a referida suspensão.

5.   Cada Parte Contratante pode denunciar o presente Acordo mediante notificação escrita à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa 90 dias após a data dessa notificação.

6.   Os EAU só podem suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os Estados-Membros da União Europeia.

7.   A União só pode suspender ou denunciar o presente Acordo relativamente a todos os seus Estados-Membros.

Feito em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena sueca e árabe, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.

Съставено в Брюксел на шести май две хиляди и петнадесета година.

Hecho en Bruselas, el seis de mayo de dos mil quince.

V Bruselu dne šestého května dva tisíce patnáct.

Udfærdiget i Bruxelles den sjette maj to tusind og femten.

Geschehen zu Brüssel am sechsten Mai zweitausendfünfzehn.

Kahe tuhande viieteistkümnenda aasta maikuu kuuendal päeval Brüsselis.

'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις έξι Μαΐου δύο χιλιάδες δεκαπέντε.

Done at Brussels on the sixth day of May in the year two thousand and fifteen.

Fait à Bruxelles, le six mai deux mille quinze.

Sastavljeno u Bruxellesu šestog svibnja dvije tisuće petnaeste.

Fatto a Bruxelles, addì sei maggio duemilaquindici.

Briselē, divi tūkstoši piecpadsmitā gada sestajā maijā.

Priimta du tūkstančiai penkioliktų metų gegužės šeštą dieną Briuselyje.

Kelt Brüsszelben, a kétezer-tizenötödik év május havának hatodik napján.

Magħmul fi Brussell, fis-sitt jum ta’ Mejju tas-sena elfejn u ħmistax.

Gedaan te Brussel, de zesde mei tweeduizend vijftien.

Sporządzono w Brukseli dnia szóstego maja roku dwa tysiące piętnastego.

Feito em Bruxelas, em seis de maio de dois mil e quinze.

Întocmit la Bruxelles la șase mai două mii cincisprezece.

V Bruseli šiesteho mája dvetisícpätnásť.

V Bruslju, dne šestega maja leta dva tisoč petnajst.

Tehty Brysselissä kuudentena päivänä toukokuuta vuonna kaksituhattaviisitoista.

Som skedde i Bryssel den sjätte maj tjugohundrafemton.

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За Европейския съюз

Por la Unión Europea

Za Evropskou unii

For Den Europæiske Union

Für die Europäische Union

Euroopa Liidu nimel

Για την Ευρωπαϊκή Ένωση

For the European Union

Pour l'Union européenne

Za Europsku uniju

Per l'Unione europea

Eiropas Savienības vārdā –

Europos Sąjungos vardu

Az Európai Unió részéről

Għall-Unjoni Ewropea

Voor de Europese Unie

W imieniu Unii Europejskiej

Pela União Europeia

Pentru Uniunea Europeană

Za Európsku úniu

Za Evropsko unijo

Euroopan unionin puolesta

För Europeiska unionen

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За Обединените арабски емирства

Por los Emiratos Árabes Unidos

Za Spojené arabeské emiráty

For De Forenede Arabiske Emirater

Für die Vereinigten Arabischen Emirate

Araabia Ühendemiraatide nimel

Για τα Ενωμένα Αραβικά Εμιράτα

For the United Arab Emirates

Pour les Émirats arabes unis

Za Ujedinjene Arapske Emirate

Per gli Emirati Arabi Uniti

Apvienoto Arābu Emirātu vārdā

Jungtinių Arabų Emyratų vardu

Az Egyesült Arab Emirségek részéről

Għall-Emirati Gharab Maghquda

Voor de Verenigde Arabische Emiraten

W imieniu Zjednoczonych Emiratów Arabskieh

Pelos Emirados Árabes Unidos

Pentru Emiratele Arabe Unite

Za Spojené arabské emiráty

Za Združene arabske emirate

Yhdistyneiden Arabiemiirikuntien puolesta

För Förenade Arabemiraten

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(1)  JO L 149 de 20.5.2014, p. 67.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 539/2001 do Conselho, de 15 de março de 2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (JO L 81 de 21.3.2001, p. 1).

2

o

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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À ISLÂNDIA, À NORUEGA, À SUÍÇA E AO LIECHTENSTEIN

As Partes Contratantes tomam nota das estreitas relações existentes entre a União Europeia e a Noruega, a Islândia, a Suíça e o Liechtenstein, em especial por força dos Acordos de 18 de maio de 1999 e de 26 de outubro de 2004 relativos à associação desses países à execução, à aplicação e ao desenvolvimento do acervo de Schengen.

Nestas circunstâncias, é desejável que as autoridades da Noruega, da Islândia, da Suíça e do Liechtenstein, por um lado, e as autoridades dos EAU, por outro, celebrem, o mais rapidamente possível, acordos bilaterais sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração em termos similares aos do presente Acordo.

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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «CATEGORIA DE PESSOAS QUE VIAJAM PARA EXERCER UMA ATIVIDADE REMUNERADA» PREVISTO NO ARTIGO 3.o, N.o 2, DO PRESENTE ACORDO

Desejando assegurar uma interpretação comum, as Partes Contratantes acordam em que, para efeitos do presente Acordo, se entende por «categoria de pessoas que exercem uma atividade remunerada» as pessoas que se deslocam ao território da outra Parte Contratante para aí desenvolver uma atividade profissional ou remunerada na qualidade de assalariadas ou de prestadoras de serviços.

Esta categoria não engloba:

| — | os empresários, ou seja, as pessoas que viajam por motivos de negócios (sem exercerem uma atividade assalariada no território da outra Parte Contratante), |
| --- | --- |

—

os empresários, ou seja, as pessoas que viajam por motivos de negócios (sem exercerem uma atividade assalariada no território da outra Parte Contratante),

| — | os desportistas e os artistas que exercem uma atividade numa base pontual, |
| --- | --- |

—

os desportistas e os artistas que exercem uma atividade numa base pontual,

| — | os jornalistas enviados por órgãos de informação para os quais trabalham no seu país de residência, e |
| --- | --- |

—

os jornalistas enviados por órgãos de informação para os quais trabalham no seu país de residência, e

| — | os estagiários transferidos dentro de uma empresa. |
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—

os estagiários transferidos dentro de uma empresa.

No âmbito das responsabilidades que lhe incumbem ao abrigo do artigo 6.o do presente Acordo, o Comité Misto controla a aplicação da presente declaração e pode, sempre que o considere necessário, propor alterações à mesma com base na experiência das Partes Contratantes.

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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA À INTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE «PERÍODO DE 90 DIAS POR CADA PERÍODO DE 180 DIAS» PREVISTO NO ARTIGO 4.o DO PRESENTE ACORDO

As Partes Contratantes entendem que o período máximo de 90 dias por cada período de 180 dias, como previsto no artigo 4.o do presente Acordo, significa uma estada ininterrupta ou várias visitas consecutivas, cuja duração total não exceda 90 dias por cada período de 180 dias.

A noção de «cada período» implica a aplicação de um período de referência de 180 dias móvel, considerando retrospetivamente todos os dias da estada durante o último período de 180 dias, a fim de verificar se o requisito de 90 dias por cada período de 180 dias continua a ser respeitado. Tal significa, designadamente, que a ausência durante um período ininterrupto de 90 dias permite uma nova estada até 90 dias no máximo.

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DECLARAÇÃO CONJUNTA RELATIVA ÀS INFORMAÇÕES A PRESTAR AOS CIDADÃOS SOBRE O ACORDO RELATIVO À ISENÇÃO DE VISTO

Reconhecendo a importância da transparência para os cidadãos da União Europeia e para os cidadãos dos EAU, as Partes Contratantes acordam em assegurar a ampla divulgação das informações relativas ao conteúdo e às consequências do acordo sobre a isenção de visto e matérias conexas, nomeadamente as condições de entrada.

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REGULAMENTOS

| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/10 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/10

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REGULAMENTO (UE) 2015/786 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 183/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece requisitos de higiene dos alimentos para animais (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Tendo em conta a Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de maio de 2002, relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (2), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, segundo travessão,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I. |
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(1)

A Diretiva 2002/32/CE estabelece a proibição da utilização de produtos destinados à alimentação animal com uma concentração de substâncias indesejáveis que exceda os limites máximos previstos no respetivo anexo I.

| (2) | A Diretiva 2002/32/CE prevê também que os Estados-Membros devem assegurar que sejam tomadas medidas para garantir a correta aplicação de quaisquer processos aceitáveis de descontaminação em produtos destinados à alimentação animal e a conformidade dos produtos descontaminados com as disposições do anexo I da referida diretiva. A fim de garantir uma avaliação uniforme em toda a União Europeia da aceitabilidade dos processos de descontaminação, é adequado que sejam estabelecidos critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação a nível da União, para além dos critérios previstos para os produtos destinados à alimentação animal que foram sujeitos a esses processos. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2002/32/CE prevê também que os Estados-Membros devem assegurar que sejam tomadas medidas para garantir a correta aplicação de quaisquer processos aceitáveis de descontaminação em produtos destinados à alimentação animal e a conformidade dos produtos descontaminados com as disposições do anexo I da referida diretiva. A fim de garantir uma avaliação uniforme em toda a União Europeia da aceitabilidade dos processos de descontaminação, é adequado que sejam estabelecidos critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação a nível da União, para além dos critérios previstos para os produtos destinados à alimentação animal que foram sujeitos a esses processos.

| (3) | Os critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação devem assegurar que os alimentos para animais descontaminados não prejudiquem a saúde pública e animal e o ambiente e que as características do alimento para animais não sejam negativamente afetadas pelo processo de descontaminação. A conformidade de um processo de descontaminação com esses critérios deve ser cientificamente avaliada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a pedido da Comissão. |
| --- | --- |

(3)

Os critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação devem assegurar que os alimentos para animais descontaminados não prejudiquem a saúde pública e animal e o ambiente e que as características do alimento para animais não sejam negativamente afetadas pelo processo de descontaminação. A conformidade de um processo de descontaminação com esses critérios deve ser cientificamente avaliada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA), a pedido da Comissão.

| (4) | A descontaminação de matérias contaminadas, de acordo com a definição prevista no artigo 3.o, n.o 2, alínea p), do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), pode ser efetuada através de um processo de descontaminação físico, químico ou (micro)biológico. |
| --- | --- |

(4)

A descontaminação de matérias contaminadas, de acordo com a definição prevista no artigo 3.o, n.o 2, alínea p), do Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), pode ser efetuada através de um processo de descontaminação físico, químico ou (micro)biológico.

| (5) | É necessário excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento os simples processos de descontaminação através dos quais a contaminação através de uma substância indesejável é reduzida ou eliminada unicamente pelo habitual processo de refinação, limpeza, seleção ou eliminação mecânica de contaminantes ou determinadas partes do alimento para animais contaminado, uma vez que esses processos fazem parte do habitual processo de produção. |
| --- | --- |

(5)

É necessário excluir do âmbito de aplicação do presente regulamento os simples processos de descontaminação através dos quais a contaminação através de uma substância indesejável é reduzida ou eliminada unicamente pelo habitual processo de refinação, limpeza, seleção ou eliminação mecânica de contaminantes ou determinadas partes do alimento para animais contaminado, uma vez que esses processos fazem parte do habitual processo de produção.

| (6) | Um grupo funcional de aditivos que inibem ou reduzem a absorção de micotoxinas, favorecem a sua excreção ou modificam o seu modo de ação, atenuando assim os possíveis efeitos adversos das micotoxinas na saúde animal e pública, foi aditado à categoria dos aditivos tecnológicos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Uma vez que estes aditivos não alteram o nível de substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, estes não são descontaminados através da utilização de tais aditivos e, consequentemente, a utilização destes aditivos não é abrangida pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Além disso, dado que esses produtos não se destinam a ser utilizados para alimentos para animais não conformes, não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. |
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(6)

Um grupo funcional de aditivos que inibem ou reduzem a absorção de micotoxinas, favorecem a sua excreção ou modificam o seu modo de ação, atenuando assim os possíveis efeitos adversos das micotoxinas na saúde animal e pública, foi aditado à categoria dos aditivos tecnológicos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). Uma vez que estes aditivos não alteram o nível de substâncias indesejáveis nos alimentos para animais, estes não são descontaminados através da utilização de tais aditivos e, consequentemente, a utilização destes aditivos não é abrangida pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Além disso, dado que esses produtos não se destinam a ser utilizados para alimentos para animais não conformes, não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (7) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 183/2005, o processo de descontaminação deve ser efetuado num estabelecimento aprovado para o efeito. A fim de assegurar uma aplicação correta e eficaz do processo de descontaminação, a autoridade competente deve aceitar que este seja efetuado no estabelecimento pertinente. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 183/2005, o processo de descontaminação deve ser efetuado num estabelecimento aprovado para o efeito. A fim de assegurar uma aplicação correta e eficaz do processo de descontaminação, a autoridade competente deve aceitar que este seja efetuado no estabelecimento pertinente.

| (8) | Pode acontecer que uma grande quantidade de alimentos para animais esteja contaminada com um contaminante para o qual existe um processo de descontaminação, mas que ainda não foi avaliado pela AESA. A fim de evitar que uma grande quantidade de alimentos para animais deva ser desnecessariamente destruída, pode afigurar-se apropriado em tais situações excecionais solicitar à AESA que apresente uma avaliação do processo de descontaminação a curto prazo, por exemplo, 10 dias úteis. No caso de um resultado favorável desta avaliação, a autoridade competente pode permitir a descontaminação dos alimentos para animais contaminados identificados dentro de um determinado período de tempo. É necessária uma avaliação completa dos riscos do processo de descontaminação, com resultados favoráveis, para se aplicar o processo de descontaminação sem limite de tempo. |
| --- | --- |

(8)

Pode acontecer que uma grande quantidade de alimentos para animais esteja contaminada com um contaminante para o qual existe um processo de descontaminação, mas que ainda não foi avaliado pela AESA. A fim de evitar que uma grande quantidade de alimentos para animais deva ser desnecessariamente destruída, pode afigurar-se apropriado em tais situações excecionais solicitar à AESA que apresente uma avaliação do processo de descontaminação a curto prazo, por exemplo, 10 dias úteis. No caso de um resultado favorável desta avaliação, a autoridade competente pode permitir a descontaminação dos alimentos para animais contaminados identificados dentro de um determinado período de tempo. É necessária uma avaliação completa dos riscos do processo de descontaminação, com resultados favoráveis, para se aplicar o processo de descontaminação sem limite de tempo.

| (9) | Atualmente, os alimentos para animais são submetidos a processos de descontaminação. Uma vez que, após a data de aplicação do presente regulamento, só poderão ser utilizados os processos de descontaminação que tenham sido submetidos a uma avaliação científica da AESA com resultados favoráveis e que tenham sido aceites pela autoridade competente, é necessário prever um prazo suficiente antes do início da aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(9)

Atualmente, os alimentos para animais são submetidos a processos de descontaminação. Uma vez que, após a data de aplicação do presente regulamento, só poderão ser utilizados os processos de descontaminação que tenham sido submetidos a uma avaliação científica da AESA com resultados favoráveis e que tenham sido aceites pela autoridade competente, é necessário prever um prazo suficiente antes do início da aplicação do presente regulamento.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento é aplicável a um processo de descontaminação através do qual uma substância indesejável enumerada no anexo I da Diretiva 2002/32/CE é propositadamente removida de alimentos para animais contaminados não conformes, a seguir «processo de descontaminação física», decomposta ou destruída por uma substância química em compostos inócuos, a seguir «processo de descontaminação química», ou metabolizada ou destruída ou desativada por um processo (micro)biológico em compostos inócuos, a seguir «processo de descontaminação (micro)biológica».

2.   O presente regulamento não é aplicável a um simples processo de descontaminação através do qual a contaminação por uma substância indesejável é reduzida ou eliminada por um processo habitual de refinação, de limpeza, seleção ou eliminação mecânica de contaminantes ou de determinadas partes dos alimentos para animais contaminados.

Artigo 2.o

Aplicação de um processo de descontaminação

Só deve ser aplicado um processo de descontaminação se:

| — | o processo for exclusivamente destinado à descontaminação de alimentos para animais em que o incumprimento no que se refere à Diretiva 2002/32/CE não resulte de um incumprimento propositado dos requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005; |
| --- | --- |

—

o processo for exclusivamente destinado à descontaminação de alimentos para animais em que o incumprimento no que se refere à Diretiva 2002/32/CE não resulte de um incumprimento propositado dos requisitos estabelecidos nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CE) n.o 183/2005;

| — | a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) tiver efetuado, a pedido da Comissão, uma avaliação científica do processo de descontaminação e tiver concluído que esse processo cumpre os critérios de aceitabilidade, tal como estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o |
| --- | --- |

—

a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) tiver efetuado, a pedido da Comissão, uma avaliação científica do processo de descontaminação e tiver concluído que esse processo cumpre os critérios de aceitabilidade, tal como estabelecidos nos artigos 3.o, 4.o e 5.o

Artigo 3.o

Critérios de aceitabilidade de um processo de descontaminação física

1.   A AESA deve realizar uma avaliação científica dos processos de descontaminação física a fim de determinar se se encontram preenchidos os seguintes critérios:

| a) | O processo é eficaz; |
| --- | --- |

a)

O processo é eficaz;

| b) | O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais; e |
| --- | --- |

b)

O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais; e

| c) | A eliminação segura da parte retirada do alimento para animais é garantida. |
| --- | --- |

c)

A eliminação segura da parte retirada do alimento para animais é garantida.

2.   As informações que o operador da empresa do setor de alimentos para animais deve fornecer à Comissão para efeitos da avaliação de um tal processo são enunciadas no ponto 1 do anexo.

Artigo 4.o

Critérios de aceitabilidade de um processo de descontaminação química

1.   A AESA deve realizar uma avaliação científica dos processos de descontaminação química a fim de determinar se se encontram preenchidos os seguintes critérios:

| a) | O processo é realizado com uma substância química totalmente caracterizada e aceitável; |
| --- | --- |

a)

O processo é realizado com uma substância química totalmente caracterizada e aceitável;

| b) | O processo é eficaz e irreversível; |
| --- | --- |

b)

O processo é eficaz e irreversível;

| c) | O processo não resulta na presença de resíduos nocivos da substância química utilizada no processo de descontaminação nos alimentos para animais descontaminados; |
| --- | --- |

c)

O processo não resulta na presença de resíduos nocivos da substância química utilizada no processo de descontaminação nos alimentos para animais descontaminados;

| d) | O processo não resulta em produtos de reação do contaminante que ponham em perigo a saúde pública e animal e o ambiente; e |
| --- | --- |

d)

O processo não resulta em produtos de reação do contaminante que ponham em perigo a saúde pública e animal e o ambiente; e

| e) | O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais. |
| --- | --- |

e)

O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais.

2.   As informações que o operador da empresa do setor de alimentos para animais deve fornecer à Comissão para efeitos da avaliação de um tal processo são enunciadas no ponto 2 do anexo.

Artigo 5.o

Critérios de aceitabilidade de um processo de descontaminação (micro)biológica

1.   A AESA deve realizar uma avaliação científica dos processos de descontaminação (micro)biológica a fim de determinar se se encontram preenchidos os seguintes critérios:

| a) | O processo é realizado com um agente (micro)biológico totalmente caracterizado e aceitável; |
| --- | --- |

a)

O processo é realizado com um agente (micro)biológico totalmente caracterizado e aceitável;

| b) | O processo é eficaz e irreversível; |
| --- | --- |

b)

O processo é eficaz e irreversível;

| c) | O processo não resulta na presença de resíduos nocivos do agente (micro)biológico utilizado no processo de descontaminação nos alimentos para animais descontaminados; |
| --- | --- |

c)

O processo não resulta na presença de resíduos nocivos do agente (micro)biológico utilizado no processo de descontaminação nos alimentos para animais descontaminados;

| d) | O processo não resulta em metabolitos do contaminante que ponham em perigo a saúde pública e animal e o ambiente; e |
| --- | --- |

d)

O processo não resulta em metabolitos do contaminante que ponham em perigo a saúde pública e animal e o ambiente; e

| e) | O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais. |
| --- | --- |

e)

O processo não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais.

2.   As informações que o operador da empresa do setor de alimentos para animais deve fornecer à Comissão para efeitos da avaliação de um tal processo são enunciadas no ponto 3 do anexo.

Artigo 6.o

Estabelecimentos onde é efetuado o processo de descontaminação

1.   Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais devem garantir que os estabelecimentos sob o seu controlo e abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 183/2005 são aprovados por uma autoridade competente, tal como definido no artigo 3.o, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 183/2005, sempre que esses estabelecimentos efetuarem um processo de descontaminação referido no artigo 1.o-A aprovação deve ser feita em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 183/2005.

2.   A autoridade competente referida no n.o 1 pode exigir que o operador da empresa de alimentos para animais providencie aconselhamento por perito independente, a fim de decidir sobre a aceitabilidade da aplicação do processo de descontaminação no estabelecimento em causa, assegurando uma aplicação correta e eficaz do processo de descontaminação no estabelecimento.

3.   A lista nacional de estabelecimentos aprovados, definida no artigo 19.o, n.o 2, do Regulamento n.o 183/2005, deve mencionar, para os estabelecimentos aprovados para a realização de um processo de descontaminação, o processo de descontaminação aceite. A Comissão facultará as hiperligações nacionais a essas listas no sítio Web da Comissão, para efeitos de informação.

Artigo 7.o

Situações de emergência

Em caso de necessidade urgente de descontaminar uma grande quantidade de alimentos para animais através de um processo de descontaminação ainda não avaliado pela AESA, a Comissão pode solicitar à AESA, a pedido de uma autoridade competente, que lhe forneça, dentro de um curto período de tempo, uma avaliação do processo de descontaminação, para permitir que, em caso de resultado favorável, por um curto período de tempo definido, se possa proceder à descontaminação de remessas contaminadas especificamente identificadas. A utilização deste processo de descontaminação a uma escala mais vasta, por um período de tempo indeterminado, só é autorizada de pois de a AESA efetuar uma avaliação científica exaustiva com resultados favoráveis.

Artigo 8.o

Medidas transitórias

Os operadores das empresas do setor dos alimentos para animais que utilizem, antes do início da aplicação do presente regulamento, um processo de descontaminação que tenha sido positivamente avaliado pela AESA antes da aplicação do presente regulamento, ou que tenham prestado à Comissão as informações necessárias, tal como previsto no anexo, antes de 1 de julho de 2016, mas a respeito das quais a AESA ainda não tenha concluído a avaliação no momento da aplicação do presente regulamento, são autorizados a continuar a aplicar o processo de descontaminação enquanto aguardam a decisão da autoridade competente no que se refere à aceitabilidade da aplicação do processo de descontaminação no respetivo estabelecimento.

Artigo 9.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 1 de julho de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 35 de 8.2.2005, p. 1.

1

(2)  JO L 140 de 30.5.2002, p. 10.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, que altera o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e revoga as Diretivas 79/373/CEE do Conselho, 80/511/CEE da Comissão, 82/471/CEE do Conselho, 83/228/CEE do Conselho, 93/74/CEE do Conselho, 93/113/CE do Conselho e 96/25/CE do Conselho e a Decisão 2004/217/CE da Comissão (JO L 229 de 1.9.2009, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (JO L 268 de 18.10.2003, p. 29).

4

o

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ANEXO

1.   Informações a fornecer para efeitos da aceitação de um processo de descontaminação física, tal como referido no artigo 3.o, n.o 2

Devem ser apresentados à Comissão os seguintes elementos por matriz (matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais, outros produtos destinados à alimentação animal):

| a) | Os dados sobre a eficácia do processo de descontaminação física para remover a contaminação do lote de alimentos para animais, a fim de que o lote de alimentos para animais cumpra os requisitos da Diretiva 2002/32/CE; |
| --- | --- |

a)

Os dados sobre a eficácia do processo de descontaminação física para remover a contaminação do lote de alimentos para animais, a fim de que o lote de alimentos para animais cumpra os requisitos da Diretiva 2002/32/CE;

| b) | As provas de que o processo de descontaminação física não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais; e |
| --- | --- |

b)

As provas de que o processo de descontaminação física não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais; e

| c) | As garantias da eliminação segura da parte retirada dos alimentos para animais. |
| --- | --- |

c)

As garantias da eliminação segura da parte retirada dos alimentos para animais.

2.   Informações a fornecer para efeitos da aceitação de um processo de descontaminação física, tal como referido no artigo 4.o, n.o 2

Devem ser apresentados à Comissão os seguintes elementos por matriz (matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais, outros produtos destinados à alimentação animal):

| a) | As provas de que o processo de descontaminação é eficaz, no sentido de que o alimento para animais descontaminado cumpre os requisitos da Diretiva 2002/32/CE, e irreversível; |
| --- | --- |

a)

As provas de que o processo de descontaminação é eficaz, no sentido de que o alimento para animais descontaminado cumpre os requisitos da Diretiva 2002/32/CE, e irreversível;

| b) | As provas de que o processo de descontaminação não resulta em resíduos nocivos da substância química utilizada para a descontaminação (como composto de origem ou como produto de reação) no produto descontaminado; |
| --- | --- |

b)

As provas de que o processo de descontaminação não resulta em resíduos nocivos da substância química utilizada para a descontaminação (como composto de origem ou como produto de reação) no produto descontaminado;

| c) | As informações pormenorizadas sobre a substância química, o modo de ação da substância química no que diz respeito ao processo de descontaminação e o destino da substância química em questão; |
| --- | --- |

c)

As informações pormenorizadas sobre a substância química, o modo de ação da substância química no que diz respeito ao processo de descontaminação e o destino da substância química em questão;

| d) | As provas de que os produtos de reação do contaminante, formados após a realização do processo de descontaminação, não põem em perigo a saúde pública e animal, nem o ambiente; |
| --- | --- |

d)

As provas de que os produtos de reação do contaminante, formados após a realização do processo de descontaminação, não põem em perigo a saúde pública e animal, nem o ambiente;

| e) | As provas de que o processo de descontaminação não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais a descontaminar. |
| --- | --- |

e)

As provas de que o processo de descontaminação não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais a descontaminar.

3.   Informações a fornecer para efeitos da aceitação de um processo de descontaminação (micro)biológica, tal como referido no artigo 5.o, n.o 2

Devem ser apresentados à Comissão os seguintes elementos por matriz (matérias-primas para alimentação animal, alimentos compostos para animais, outros produtos destinados à alimentação animal):

| a) | As provas de que o processo de descontaminação é eficaz, no sentido de que o alimento para animais descontaminado cumpre os requisitos da Diretiva 2002/32/CE, e irreversível; |
| --- | --- |

a)

As provas de que o processo de descontaminação é eficaz, no sentido de que o alimento para animais descontaminado cumpre os requisitos da Diretiva 2002/32/CE, e irreversível;

| b) | As provas de que o processo de descontaminação não resulta em resíduos nocivos do agente (micro)biológico utilizado para a descontaminação (como composto de origem ou como metabolito) no produto descontaminado; |
| --- | --- |

b)

As provas de que o processo de descontaminação não resulta em resíduos nocivos do agente (micro)biológico utilizado para a descontaminação (como composto de origem ou como metabolito) no produto descontaminado;

| c) | As provas de que o processo de descontaminação não resulta na sobrevivência de microrganismos com menor suscetibilidade ao processo de descontaminação; |
| --- | --- |

c)

As provas de que o processo de descontaminação não resulta na sobrevivência de microrganismos com menor suscetibilidade ao processo de descontaminação;

| d) | As informações pormenorizadas sobre o modo de ação do agente (micro)biológico no que diz respeito ao processo de descontaminação e o destino do agente (micro)biológico em questão; |
| --- | --- |

d)

As informações pormenorizadas sobre o modo de ação do agente (micro)biológico no que diz respeito ao processo de descontaminação e o destino do agente (micro)biológico em questão;

| e) | As provas de que os metabolitos do contaminante, formados após a realização do processo de descontaminação, não põem em perigo a saúde pública e animal, nem o ambiente; |
| --- | --- |

e)

As provas de que os metabolitos do contaminante, formados após a realização do processo de descontaminação, não põem em perigo a saúde pública e animal, nem o ambiente;

| f) | As provas de que o processo de descontaminação não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais a descontaminar. |
| --- | --- |

f)

As provas de que o processo de descontaminação não afeta negativamente as características e a natureza dos alimentos para animais a descontaminar.

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| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/15 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/787 DA COMISSÃO

de 19 de maio de 2015

que institui um direito anti-dumping sobre as importações de acessulfame de potássio originário da República Popular da China, bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,

Após consulta dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Início

| (1) | Em 4 de setembro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping no que respeita às importações na União de acessulfame de potássio originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas. A Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho («regulamento de base») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»). |
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(1)

Em 4 de setembro de 2014, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um inquérito anti-dumping no que respeita às importações na União de acessulfame de potássio originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas. A Comissão iniciou o inquérito com base no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho («regulamento de base») e publicou um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) («aviso de início»).

| (2) | A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 22 de julho de 2014 pela empresa Nutrinova Nutrition Specialties & Food Ingredients GmbH («autor da denúncia»), que é o único produtor de acessulfame de potássio (ou «Ace K») na União. O autor da denúncia representa, assim, a produção total de Ace K na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito. |
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(2)

A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 22 de julho de 2014 pela empresa Nutrinova Nutrition Specialties & Food Ingredients GmbH («autor da denúncia»), que é o único produtor de acessulfame de potássio (ou «Ace K») na União. O autor da denúncia representa, assim, a produção total de Ace K na União. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, os quais foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.

1.2.   Partes interessadas

| (3) | No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar. |
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(3)

No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. A Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades chinesas, os importadores, os utilizadores e os comerciantes conhecidos, bem como as associações conhecidas como interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.

| (4) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
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(4)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

1.3.   Produtores no país análogo

| (5) | No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, com base nas informações constantes da denúncia, o produto em causa, tanto quanto se sabe, só é produzido na União e na RPC. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
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(5)

No aviso de início, a Comissão informou as partes interessadas de que, com base nas informações constantes da denúncia, o produto em causa, tanto quanto se sabe, só é produzido na União e na RPC. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

| (6) | Apesar disso, a Comissão contactou todos os nove países terceiros, em relação aos quais as estatísticas do Eurostat revelaram a existência de exportações para a União de produtos classificados nos mesmos códigos NC que o produto em causa. A Comissão pediu que a ajudassem a identificar produtores e/ou associações de produtores de Ace-K. Nenhum dos países terceiros contactados conseguiu identificar produtores de Ace K no respetivo território. Por conseguinte, só se tem conhecimento da existência da produção de Ace K na União e no país em causa. |
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(6)

Apesar disso, a Comissão contactou todos os nove países terceiros, em relação aos quais as estatísticas do Eurostat revelaram a existência de exportações para a União de produtos classificados nos mesmos códigos NC que o produto em causa. A Comissão pediu que a ajudassem a identificar produtores e/ou associações de produtores de Ace-K. Nenhum dos países terceiros contactados conseguiu identificar produtores de Ace K no respetivo território. Por conseguinte, só se tem conhecimento da existência da produção de Ace K na União e no país em causa.

1.4.   Amostragem

| (7) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(7)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

a)   Amostra de importadores

| (8) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início. |
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(8)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a fornecer as informações especificadas no aviso de início.

| (9) | Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. |
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(9)

Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

b)   Amostra de produtores-exportadores da RPC

| (10) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(10)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (11) | Quatro produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Um desses produtores-exportadores não efetuara quaisquer vendas para a União durante o período de inquérito. Assim, não pôde ser incluído no inquérito, passando para três o número de empresas colaborantes, que representaram a totalidade das importações do produto em causa na União durante o período de inquérito. Tendo em conta o número reduzido de partes envolvidas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem. |
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(11)

Quatro produtores-exportadores do país em causa facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Um desses produtores-exportadores não efetuara quaisquer vendas para a União durante o período de inquérito. Assim, não pôde ser incluído no inquérito, passando para três o número de empresas colaborantes, que representaram a totalidade das importações do produto em causa na União durante o período de inquérito. Tendo em conta o número reduzido de partes envolvidas, a Comissão decidiu que não era necessário proceder à amostragem.

1.5.   Formulários de pedido de tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (12) | Para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou formulários de pedido de TEM aos três produtores-exportadores colaborantes no país em causa. Nenhum desses três produtores-exportadores colaborantes apresentou um pedido de TEM. |
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(12)

Para efeitos do disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou formulários de pedido de TEM aos três produtores-exportadores colaborantes no país em causa. Nenhum desses três produtores-exportadores colaborantes apresentou um pedido de TEM.

1.6.   Respostas ao questionário

| (13) | A Comissão enviou questionários ao produtor da União, aos três produtores-exportadores colaborantes do país em causa e a todos os importadores independentes e utilizadores que manifestaram interesse no inquérito. |
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(13)

A Comissão enviou questionários ao produtor da União, aos três produtores-exportadores colaborantes do país em causa e a todos os importadores independentes e utilizadores que manifestaram interesse no inquérito.

| (14) | Responderam ao questionário o produtor da União, os três produtores-exportadores colaborantes do país em causa, três importadores independentes e um utilizador. |
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(14)

Responderam ao questionário o produtor da União, os três produtores-exportadores colaborantes do país em causa, três importadores independentes e um utilizador.

1.7.   Visitas de verificação

| (15) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações estimadas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

  Produtor da União







  — | Nutrinova Nutrition Specialties & Food Ingredients GmbH, Frankfurt, Alemanha; |
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(15)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações estimadas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo daí resultante e do interesse da União. Em conformidade com o artigo 16.o do regulamento de base, foram efetuadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

Produtor da União

—

Nutrinova Nutrition Specialties & Food Ingredients GmbH, Frankfurt, Alemanha;

Importadores

| — | RFI Food Ingredients Handelsgesellschaft mbH, Düsseldorf, Alemanha, |
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—

RFI Food Ingredients Handelsgesellschaft mbH, Düsseldorf, Alemanha,

| — | Brenntag Holding GmbH, Mülheim an der Ruhr, Alemanha, |
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—

Brenntag Holding GmbH, Mülheim an der Ruhr, Alemanha,

| — | The Ingredient House Llc., Skillman, New Jersey, EUA; |
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—

The Ingredient House Llc., Skillman, New Jersey, EUA;

Utilizadores

| — | The Wrigley Company Limited, Plymouth, UK; |
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—

The Wrigley Company Limited, Plymouth, UK;

Produtores-exportadores do país em causa

| — | Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd., Lai'an County, RPC, |
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—

Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd., Lai'an County, RPC,

| — | Suzhou Hope Technology Co., Ltd., Zhangjiagang, RPC, |
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—

Suzhou Hope Technology Co., Ltd., Zhangjiagang, RPC,

| — | Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd., Suzhou and Liyang, RPC. |
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—

Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd., Suzhou and Liyang, RPC.

1.8.   Período de inquérito e período considerado

| (16) | O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(16)

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e o final do período de inquérito («período considerado»).

2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto em causa

| (17) | O produto em causa é o acessulfame de potássio (sal de potássio de 2,2-dióxido de 6-metilo-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-ona; n.o CAS 55589-62-3) originário da RPC, bem como o acessulfame de potássio originário da RPC contido em preparações e/ou misturas contendo também outros adoçantes e/ou água («produto objeto de inquérito»), atualmente classificados nos códigos NC ex 2106 90 92, ex 2106 90 98, ex 2934 99 90 (código TARIC 2934999021), ex 3824 90 92, ex 3824 90 93 e ex 3824 90 96 («produto em causa»). O acessulfame de potássio é também habitualmente designado por Acessulfame K ou Ace K. |
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(17)

O produto em causa é o acessulfame de potássio (sal de potássio de 2,2-dióxido de 6-metilo-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-ona; n.o CAS 55589-62-3) originário da RPC, bem como o acessulfame de potássio originário da RPC contido em preparações e/ou misturas contendo também outros adoçantes e/ou água («produto objeto de inquérito»), atualmente classificados nos códigos NC ex 2106 90 92, ex 2106 90 98, ex 2934 99 90 (código TARIC 2934999021), ex 3824 90 92, ex 3824 90 93 e ex 3824 90 96 («produto em causa»). O acessulfame de potássio é também habitualmente designado por Acessulfame K ou Ace K.

| (18) | O Ace K é utilizado como edulcorante artificial numa vasta gama de aplicações, por exemplo, em géneros alimentícios, bebidas e produtos farmacêuticos. |
| --- | --- |

(18)

O Ace K é utilizado como edulcorante artificial numa vasta gama de aplicações, por exemplo, em géneros alimentícios, bebidas e produtos farmacêuticos.

2.2.   Produto similar

| (19) | O Ace K produzido e vendido na União pela indústria da União tem as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base que o Ace K produzido no país em causa e vendido para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

O Ace K produzido e vendido na União pela indústria da União tem as mesmas características físicas e químicas de base, bem como as mesmas utilizações de base que o Ace K produzido no país em causa e vendido para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

3.   DUMPING

3.1.   Tratamento de economia de mercado («TEM»)

| (20) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão determina o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, desse regulamento para os produtores-exportadores da RPC que cumprem os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), desse regulamento, pelo que podem beneficiar do TEM. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, a Comissão determina o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.os 1 a 6, desse regulamento para os produtores-exportadores da RPC que cumprem os critérios definidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), desse regulamento, pelo que podem beneficiar do TEM.

| (21) | Contudo, nenhum dos produtores-exportadores colaborantes solicitou o TEM, tal como foi também mencionado no considerando 12. |
| --- | --- |

(21)

Contudo, nenhum dos produtores-exportadores colaborantes solicitou o TEM, tal como foi também mencionado no considerando 12.

3.2.   Valor normal

| (22) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável. |
| --- | --- |

(22)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal teve de ser estabelecido com base nos preços num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo») ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não foi possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

| (23) | Na ausência de um país terceiro análogo, tal como explicado no considerando 6, o valor normal foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar. Determinaram-se as vendas do produtor da União destes tipos do produto correspondentes aos vendidos no mercado da União pelos produtores chineses colaborantes, efetuadas durante o período de inquérito. As vendas do produtor da União a clientes independentes foram representativas quando expressas em percentagem do volume total das exportações do produto em causa, assim como por tipo do produto. As vendas destes tipos do produto pelo produtor da União foram rentáveis. Os seus preços de venda médios na União foram utilizados como valor normal. |
| --- | --- |

(23)

Na ausência de um país terceiro análogo, tal como explicado no considerando 6, o valor normal foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar. Determinaram-se as vendas do produtor da União destes tipos do produto correspondentes aos vendidos no mercado da União pelos produtores chineses colaborantes, efetuadas durante o período de inquérito. As vendas do produtor da União a clientes independentes foram representativas quando expressas em percentagem do volume total das exportações do produto em causa, assim como por tipo do produto. As vendas destes tipos do produto pelo produtor da União foram rentáveis. Os seus preços de venda médios na União foram utilizados como valor normal.

3.3.   Preço de exportação

| (24) | Os produtores-exportadores colaborantes exportaram diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(24)

Os produtores-exportadores colaborantes exportaram diretamente para clientes independentes na União. Por conseguinte, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar pelo produto em causa vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.

3.4.   Comparação

| (25) | A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes no estádio à saída da fábrica. |
| --- | --- |

(25)

A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores colaborantes no estádio à saída da fábrica.

| (26) | Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(26)

Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (27) | Em especial, a Comissão efetuou um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, uma vez que se apurou que o único produtor da União vendeu sobretudo a utilizadores, enquanto os produtores chineses venderam sobretudo aos comerciantes. Com base em várias observações, efetuou-se também um ajustamento para as diferenças de qualidade e perceção que o mercado tem da diferença entre o Ace K proveniente da China e o do produtor da União. Por outro lado, o valor normal foi ajustado para ter em conta determinadas despesas excecionais, em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) e comercialização, incorridas pelo produtor da União durante o período de inquérito. Estas despesas são analisadas em pormenor no considerando 67. |
| --- | --- |

(27)

Em especial, a Comissão efetuou um ajustamento para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização, uma vez que se apurou que o único produtor da União vendeu sobretudo a utilizadores, enquanto os produtores chineses venderam sobretudo aos comerciantes. Com base em várias observações, efetuou-se também um ajustamento para as diferenças de qualidade e perceção que o mercado tem da diferença entre o Ace K proveniente da China e o do produtor da União. Por outro lado, o valor normal foi ajustado para ter em conta determinadas despesas excecionais, em matéria de investigação e desenvolvimento (I&D) e comercialização, incorridas pelo produtor da União durante o período de inquérito. Estas despesas são analisadas em pormenor no considerando 67.

3.5.   Margens de dumping

| (28) | Em relação a cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, com o valor normal médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(28)

Em relação a cada um dos produtores-exportadores que colaboraram no inquérito, a Comissão comparou o preço de exportação médio ponderado por tipo de produto, com o valor normal médio ponderado, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.

| (29) | Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd. | 97,8 % |
| Suzhou Hope Technology Co., Ltd. | 89,1 % |
| Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd. | 37,4 % |

(29)

Atendendo ao que precede, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:

Empresa

Margem de dumping provisória

Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd.

97,8 %

Suzhou Hope Technology Co., Ltd.

89,1 %

Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd.

37,4 %

| (30) | Para todos os outros produtores-exportadores do país em causa, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes do país em causa para a União. |
| --- | --- |

(30)

Para todos os outros produtores-exportadores do país em causa, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, nos termos do artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume de exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União, expresso em percentagem do volume total das exportações — como indicado nas estatísticas de importação do Eurostat — provenientes do país em causa para a União.

| (31) | O nível de colaboração no caso em apreço é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União constituíram o total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa colaborante com a margem de dumping mais elevada. |
| --- | --- |

(31)

O nível de colaboração no caso em apreço é elevado, uma vez que as exportações dos produtores-exportadores colaborantes para a União constituíram o total das exportações para a União durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da empresa colaborante com a margem de dumping mais elevada.

| (32) | A margem de dumping residual provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é, assim, de 97,8 %.






  Empresa | Margem de dumping provisória |
| --- | --- | --- |
| Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd. | 97,8 % |
| Suzhou Hope Technology Co., Ltd. | 89,1 % |
| Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd. | 37,4 % |
| Todas as outras empresas | 97,8 % |

(32)

A margem de dumping residual provisória, expressa em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, é, assim, de 97,8 %.

Empresa

Margem de dumping provisória

Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd.

97,8 %

Suzhou Hope Technology Co., Ltd.

89,1 %

Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd.

37,4 %

Todas as outras empresas

97,8 %

4.   PREJUÍZO

4.1.   Observação preliminar

| (33) | A análise diz respeito a apenas uma empresa. Assim, por razões de confidencialidade, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalo. |
| --- | --- |

(33)

A análise diz respeito a apenas uma empresa. Assim, por razões de confidencialidade, a maioria dos indicadores é apresentada sob a forma de índice ou de intervalo.

4.2.   Definição da indústria da União e da produção da União

| (34) | O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período de inquérito, e este constitui a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(34)

O produto similar foi fabricado por um produtor da União durante o período de inquérito, e este constitui a indústria da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

4.3.   Consumo da União

| (35) | A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nos dados fornecidos pela indústria da União, nas estatísticas de exportação chinesas e nos dados dos produtores-exportadores chineses. Os dados do Eurostat não eram adequados para este efeito, pois o produto em causa é importado ao abrigo de vários códigos NC, juntamente com muitos outros produtos. Na ausência de produção de Ace K em qualquer outro país terceiro, todas as importações na União foram provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(35)

A Comissão estabeleceu o consumo da União com base nos dados fornecidos pela indústria da União, nas estatísticas de exportação chinesas e nos dados dos produtores-exportadores chineses. Os dados do Eurostat não eram adequados para este efeito, pois o produto em causa é importado ao abrigo de vários códigos NC, juntamente com muitos outros produtos. Na ausência de produção de Ace K em qualquer outro país terceiro, todas as importações na União foram provenientes da RPC.

| (36) | O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União (toneladas) | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
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| Consumo total da União Índice | 100 | 104 | 110 | 104 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União, produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas. |

(36)

O consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União (toneladas)

2011

2012

2013

Período de inquérito

Consumo total da União Índice

100

104

110

104

Fonte: Dados facultados pela indústria da União, produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas.

| (37) | O consumo de Ace K na União aumentou cerca de 4 % durante o período considerado, alegadamente devido a um aumento da procura de produtos sem açúcar na União. No último ano do período considerado verificou-se uma diminuição do consumo devido ao aumento da concorrência por parte de outros edulcorantes (novos). No entanto, esta diminuição parece ser de caráter temporário e não existe qualquer indicação clara no dossiê de que a procura de Ace K continue a diminuir nos próximos anos. |
| --- | --- |

(37)

O consumo de Ace K na União aumentou cerca de 4 % durante o período considerado, alegadamente devido a um aumento da procura de produtos sem açúcar na União. No último ano do período considerado verificou-se uma diminuição do consumo devido ao aumento da concorrência por parte de outros edulcorantes (novos). No entanto, esta diminuição parece ser de caráter temporário e não existe qualquer indicação clara no dossiê de que a procura de Ace K continue a diminuir nos próximos anos.

4.4.   Importações provenientes da RPC

4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

| (38) | A Comissão determinou o volume das importações provenientes da China, com base nas estatísticas de exportação chinesas, cruzadas com os dados facultados pelos três produtores-exportadores da RPC, que representam o volume total das exportações do produto em causa no período de inquérito. |
| --- | --- |

(38)

A Comissão determinou o volume das importações provenientes da China, com base nas estatísticas de exportação chinesas, cruzadas com os dados facultados pelos três produtores-exportadores da RPC, que representam o volume total das exportações do produto em causa no período de inquérito.

| (39) | As importações na União provenientes da RPC e as partes de mercado evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 2


  Volume das importações (em toneladas) e parte de mercado | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC | 1 612 | 1 816 | 2 051 | 1 831 |
| Parte de mercado das importações provenientes da RPC — Índice | 100 | 108 | 115 | 110 |
| Fonte: Dados facultados pelos produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas. |

(39)

As importações na União provenientes da RPC e as partes de mercado evoluíram do seguinte modo:

Quadro 2

Volume das importações (em toneladas) e parte de mercado

2011

2012

2013

Período de inquérito

Volume das importações provenientes da RPC

1 612

1 816

2 051

1 831

Parte de mercado das importações provenientes da RPC — Índice

100

108

115

110

Fonte: Dados facultados pelos produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas.

| (40) | O nível das importações provenientes da RPC aumentou 14 % durante o período considerado. Nesse mesmo período, a parte de mercado das importações chinesas aumentou igualmente, de 10 % para 65 %-80 %, no período de inquérito. |
| --- | --- |

(40)

O nível das importações provenientes da RPC aumentou 14 % durante o período considerado. Nesse mesmo período, a parte de mercado das importações chinesas aumentou igualmente, de 10 % para 65 %-80 %, no período de inquérito.

4.4.2.   Preços das importações provenientes da RPC e subcotação de preços

| (41) | A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados dos produtores colaborantes da RPC. Os preços médios ponderados CIF em euros por quilo das importações na União provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 3


  Preços de importação CIF chineses (EUR/kg) | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preços de importação médios ponderados | 5,71 | 5,11 | 4,30 | 3,99 |
| Índice | 100 | 90 | 75 | 70 |
| Fonte: Dados facultados pelos produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas. |

(41)

A Comissão determinou os preços das importações com base nos dados dos produtores colaborantes da RPC. Os preços médios ponderados CIF em euros por quilo das importações na União provenientes da RPC evoluíram da seguinte forma:

Quadro 3

Preços de importação CIF chineses (EUR/kg)

2011

2012

2013

Período de inquérito

Preços de importação médios ponderados

5,71

5,11

4,30

3,99

Índice

100

90

75

70

Fonte: Dados facultados pelos produtores chineses colaborantes e estatísticas de exportação chinesas.

| (42) | Os preços médios das importações provenientes da RPC foram diminuindo de forma constante até atingir 30 %, no período considerado. |
| --- | --- |

(42)

Os preços médios das importações provenientes da RPC foram diminuindo de forma constante até atingir 30 %, no período considerado.

| (43) | A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:






  (a) | os preços de venda médios ponderados do único produtor da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, para os tipos do produto exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e |
| --- | --- | --- |

(43)

A Comissão determinou a subcotação de preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:

(a)

os preços de venda médios ponderados do único produtor da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, para os tipos do produto exportados para a União pelos produtores-exportadores chineses, ajustados ao estádio à saída da fábrica, e

| (b) | os preços médios ponderados correspondentes das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros (6,5 %) e os custos pós-importação. |
| --- | --- |

(b)

os preços médios ponderados correspondentes das vendas por tipo do produto das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros (6,5 %) e os custos pós-importação.

| (44) | O preço médio ponderado da indústria da União foi comparado com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, após a dedução de abatimentos e descontos, bem como após os ajustamentos ao preço da indústria da União para ter em conta a diferença de qualidade e a respetiva perceção do mercado, e ainda despesas de I&D e de comercialização pelas mesmas razões que as referidas no considerando 27. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito. A Comissão apurou uma margem média ponderada de subcotação entre 18 % e 45 % para as importações provenientes da RPC no mercado da União. |
| --- | --- |

(44)

O preço médio ponderado da indústria da União foi comparado com os preços médios ponderados correspondentes, por tipo do produto, das importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes para transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, após a dedução de abatimentos e descontos, bem como após os ajustamentos ao preço da indústria da União para ter em conta a diferença de qualidade e a respetiva perceção do mercado, e ainda despesas de I&D e de comercialização pelas mesmas razões que as referidas no considerando 27. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios dos produtores da União durante o período de inquérito. A Comissão apurou uma margem média ponderada de subcotação entre 18 % e 45 % para as importações provenientes da RPC no mercado da União.

4.5.   Situação económica da indústria da União

4.5.1.   Observações gerais

| (45) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão não fez uma distinção entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos, uma vez que o único produtor da União constituía a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão analisou os indicadores económicos com base nos dados comunicados pelo único produtor da União, que foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(45)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma apreciação de todos os indicadores económicos pertinentes para a situação dessa indústria durante o período considerado. Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão não fez uma distinção entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos, uma vez que o único produtor da União constituía a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. A Comissão analisou os indicadores económicos com base nos dados comunicados pelo único produtor da União, que foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (46) | Os indicadores económicos são: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Segue-se a respetiva análise. |
| --- | --- |

(46)

Os indicadores económicos são: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping, preços unitários médios, custo unitário, custo da mão de obra, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. Segue-se a respetiva análise.

4.5.2.   Indicadores de prejuízo

4.5.2.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (47) | A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção — Índice | 100 | 81 | 70 | 69 |
| Capacidade de produção — Índice | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Utilização da capacidade — Índice | 100 | 81 | 70 | 69 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(47)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2011

2012

2013

Período de inquérito

Volume de produção — Índice

100

81

70

69

Capacidade de produção — Índice

100

100

100

100

Utilização da capacidade — Índice

100

81

70

69

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (48) | O volume de produção da indústria da União foi diminuindo até chegar aos 31 %. De facto, no período considerado, o produtor da União, com uma frequência crescente, encerrou temporariamente as instalações de produção tendo em vista a redução de custos. No período de inquérito, a fábrica manteve-se encerrada durante um total de quatro meses. |
| --- | --- |

(48)

O volume de produção da indústria da União foi diminuindo até chegar aos 31 %. De facto, no período considerado, o produtor da União, com uma frequência crescente, encerrou temporariamente as instalações de produção tendo em vista a redução de custos. No período de inquérito, a fábrica manteve-se encerrada durante um total de quatro meses.

| (49) | A capacidade de produção da indústria da União permaneceu inalterada ao longo do período considerado, uma vez que muitos custos são fixos, independentemente da capacidade. Por conseguinte, a utilização da capacidade diminuiu em consonância com o volume de produção. |
| --- | --- |

(49)

A capacidade de produção da indústria da União permaneceu inalterada ao longo do período considerado, uma vez que muitos custos são fixos, independentemente da capacidade. Por conseguinte, a utilização da capacidade diminuiu em consonância com o volume de produção.

4.5.2.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (50) | O volume de vendas da indústria da União na União a clientes independentes, bem como a parte de mercado evoluíram negativamente durante o período considerado:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União — Índice | 100 | 89 | 82 | 87 |
| Parte de mercado — Índice | 100 | 86 | 74 | 84 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(50)

O volume de vendas da indústria da União na União a clientes independentes, bem como a parte de mercado evoluíram negativamente durante o período considerado:

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

2011

2012

2013

Período de inquérito

Volume de vendas no mercado da União — Índice

100

89

82

87

Parte de mercado — Índice

100

86

74

84

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (51) | No período considerado, o volume de vendas do produtor da União diminuiu 13 %, globalmente, apesar do aumento do consumo durante esse período. Esta tendência negativa inclui um período de ligeira recuperação do volume entre 2013 e o período de inquérito, que só se concretizou através de contratos com preços de venda que comprometeram ainda mais a viabilidade da indústria da União. |
| --- | --- |

(51)

No período considerado, o volume de vendas do produtor da União diminuiu 13 %, globalmente, apesar do aumento do consumo durante esse período. Esta tendência negativa inclui um período de ligeira recuperação do volume entre 2013 e o período de inquérito, que só se concretizou através de contratos com preços de venda que comprometeram ainda mais a viabilidade da indústria da União.

| (52) | A parte de mercado da indústria da União diminuiu também, 16 %, durante o período considerado, tanto devido aos clientes que mudaram de fornecedor como aos clientes com dois fornecedores, o que aumentou a percentagem das compras provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(52)

A parte de mercado da indústria da União diminuiu também, 16 %, durante o período considerado, tanto devido aos clientes que mudaram de fornecedor como aos clientes com dois fornecedores, o que aumentou a percentagem das compras provenientes da RPC.

4.5.2.3.   Crescimento

| (53) | É evidente que o crescimento da indústria da União foi negativo, tendo em conta a diminuição da parte de mercado acima referida e o aumento do consumo mencionado no considerando 37. |
| --- | --- |

(53)

É evidente que o crescimento da indústria da União foi negativo, tendo em conta a diminuição da parte de mercado acima referida e o aumento do consumo mencionado no considerando 37.

4.5.2.4.   Emprego

| (54) | Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores — Índice | 100 | 103 | 82 | 82 |
| Produção em toneladas por trabalhador — Índice | 100 | 87 | 100 | 106 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(54)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 6

Emprego e produtividade

2011

2012

2013

Período de inquérito

Número de trabalhadores — Índice

100

103

82

82

Produção em toneladas por trabalhador — Índice

100

87

100

106

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (55) | Entre 2011 e o final do período de inquérito, a indústria da União despediu cerca de um quinto do seu pessoal para dar resposta à diminuição da produção e em consonância com os encerramentos temporários. No mesmo período, a produtividade aumentou ligeiramente (6 %), em consequência da redução do número de trabalhadores. |
| --- | --- |

(55)

Entre 2011 e o final do período de inquérito, a indústria da União despediu cerca de um quinto do seu pessoal para dar resposta à diminuição da produção e em consonância com os encerramentos temporários. No mesmo período, a produtividade aumentou ligeiramente (6 %), em consequência da redução do número de trabalhadores.

4.5.2.5.   Custos da mão de obra

| (56) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Custos médios da mão de obra por trabalhador | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador — Índice | 100 | 103 | 111 | 115 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(56)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Custos médios da mão de obra por trabalhador

2011

2012

2013

Período de inquérito

Custos médios da mão de obra por trabalhador — Índice

100

103

111

115

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (57) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador da indústria da União aumentaram 15 % no período considerado, pois em consequência da redução do pessoal tiveram de se pagar indemnizações por despedimento (ver considerando 54). Por outro lado, no setor químico aplicaram-se, alegadamente, novas tabelas salariais. |
| --- | --- |

(57)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador da indústria da União aumentaram 15 % no período considerado, pois em consequência da redução do pessoal tiveram de se pagar indemnizações por despedimento (ver considerando 54). Por outro lado, no setor químico aplicaram-se, alegadamente, novas tabelas salariais.

4.5.2.6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (58) | Todas as margens de dumping foram significativas (ver considerando 29). O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(58)

Todas as margens de dumping foram significativas (ver considerando 29). O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes da RPC.

| (59) | Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores. |
| --- | --- |

(59)

Este é o primeiro inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não havia dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.

4.5.2.7.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (60) | Os preços de venda médios unitários ponderados cobrados pelo produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Preços de venda na União | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço de venda médio na União — Índice | 100 | 94 | 94 | 88 |
| Custo unitário de produção — Índice | 100 | 106 | 117 | 119 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(60)

Os preços de venda médios unitários ponderados cobrados pelo produtor da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Preços de venda na União

2011

2012

2013

Período de inquérito

Preço de venda médio na União — Índice

100

94

94

88

Custo unitário de produção — Índice

100

106

117

119

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (61) | O preço de venda médio da indústria da União do produto similar diminuiu 12 % no período considerado, em parte na sequência da forte tendência negativa dos preços médios de importação praticados pela RPC (ver considerando 42). |
| --- | --- |

(61)

O preço de venda médio da indústria da União do produto similar diminuiu 12 % no período considerado, em parte na sequência da forte tendência negativa dos preços médios de importação praticados pela RPC (ver considerando 42).

| (62) | O custo de produção médio da indústria da União aumentou 19 %, devido, sobretudo, ao impacto crescente dos custos fixos sobre um volume de produção e de vendas em declínio e ao aumento do preço das matérias-primas. |
| --- | --- |

(62)

O custo de produção médio da indústria da União aumentou 19 %, devido, sobretudo, ao impacto crescente dos custos fixos sobre um volume de produção e de vendas em declínio e ao aumento do preço das matérias-primas.

4.5.2.8.   Existências

| (63) | Durante o período considerado, os níveis de existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Existências | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais — Índice | 100 | 98 | 89 | 94 |
| Existências finais em percentagem da produção — Índice | 100 | 121 | 126 | 135 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(63)

Durante o período considerado, os níveis de existências do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Existências

2011

2012

2013

Período de inquérito

Existências finais — Índice

100

98

89

94

Existências finais em percentagem da produção — Índice

100

121

126

135

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (64) | Embora tenham diminuído no período considerado, devido aos encerramentos temporários das instalações de produção para reduzir os custos (ver considerando 48), as existências finais aumentaram em percentagem da produção. |
| --- | --- |

(64)

Embora tenham diminuído no período considerado, devido aos encerramentos temporários das instalações de produção para reduzir os custos (ver considerando 48), as existências finais aumentaram em percentagem da produção.

4.5.2.9.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (65) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes — Índice | 100 | 74 | 48 | 26 |
| Cash flow — Índice | 100 | 85 | 75 | 78 |
| Investimentos — Índice | 100 | 51 | 48 | 34 |
| Retorno dos investimentos — Índice | 100 | 68 | 44 | 25 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(65)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos do produtor da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

2011

2012

2013

Período de inquérito

Rendibilidade das vendas da União a clientes independentes — Índice

100

74

48

26

Cash flow — Índice

100

85

75

78

Investimentos — Índice

100

51

48

34

Retorno dos investimentos — Índice

100

68

44

25

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (66) | A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. No cálculo da rendibilidade, a Comissão deduziu dos custos declarados todos os custos de I&D e de comercialização que considerou serem de natureza excecional, como já mencionado no considerando 27. Sem essa dedução, a indústria da União teria chegado a uma situação deficitária no período de inquérito. Em consonância com a diminuição da rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos também diminuíram. |
| --- | --- |

(66)

A Comissão estabeleceu a rendibilidade da indústria da União expressando o lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, como percentagem do volume de negócios dessas vendas. No cálculo da rendibilidade, a Comissão deduziu dos custos declarados todos os custos de I&D e de comercialização que considerou serem de natureza excecional, como já mencionado no considerando 27. Sem essa dedução, a indústria da União teria chegado a uma situação deficitária no período de inquérito. Em consonância com a diminuição da rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos também diminuíram.

| (67) | A indústria da União defendeu que os custos de I&D e de comercialização deduzidos eram custos normais e habituais, relacionados com o produto em causa. Todavia, o inquérito concluiu que estes custos estavam relacionados com um produto novo, se bem que abrangido pela definição do produto objeto do presente inquérito. Estes custos elevados e excecionais não ocorreriam num ano normal ou representativo para a indústria da União. Acresce que dizem respeito a I&D e à comercialização de um produto que não foi vendido em quantidades significativas no mercado da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(67)

A indústria da União defendeu que os custos de I&D e de comercialização deduzidos eram custos normais e habituais, relacionados com o produto em causa. Todavia, o inquérito concluiu que estes custos estavam relacionados com um produto novo, se bem que abrangido pela definição do produto objeto do presente inquérito. Estes custos elevados e excecionais não ocorreriam num ano normal ou representativo para a indústria da União. Acresce que dizem respeito a I&D e à comercialização de um produto que não foi vendido em quantidades significativas no mercado da União durante o período considerado.

| (68) | Mesmo com a referida exclusão dos custos, a rendibilidade dos produtores da União diminuiu de forma substancial e consistente ao longo do período considerado. A Comissão considerou prejudiciais o nível de rendibilidade no período de inquérito e a tendência da rendibilidade, devido à forte e clara diminuição acima descrita. |
| --- | --- |

(68)

Mesmo com a referida exclusão dos custos, a rendibilidade dos produtores da União diminuiu de forma substancial e consistente ao longo do período considerado. A Comissão considerou prejudiciais o nível de rendibilidade no período de inquérito e a tendência da rendibilidade, devido à forte e clara diminuição acima descrita.

| (69) | A quebra acentuada da rendibilidade deveu-se, sobretudo, ao aumento constante dos custos fixos por tonelada, em comparação com a redução do volume de produção e vendas. Por outro lado, houve uma clara descida dos preços médios, que resultou na incapacidade da indústria da União de manter níveis de lucro, pelo que a rendibilidade sofreu uma quebra apreciável. Como se pode ver no quadro 10, os outros indicadores de desempenho seguiram uma tendência semelhante à da rendibilidade do volume de negócios. |
| --- | --- |

(69)

A quebra acentuada da rendibilidade deveu-se, sobretudo, ao aumento constante dos custos fixos por tonelada, em comparação com a redução do volume de produção e vendas. Por outro lado, houve uma clara descida dos preços médios, que resultou na incapacidade da indústria da União de manter níveis de lucro, pelo que a rendibilidade sofreu uma quebra apreciável. Como se pode ver no quadro 10, os outros indicadores de desempenho seguiram uma tendência semelhante à da rendibilidade do volume de negócios.

| (70) | O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. Expresso sob a forma de um índice, a tendência do cash flow líquido revelou uma evolução negativa durante o período considerado, com uma diminuição de 22 % em consequência da diminuição da rendibilidade. |
| --- | --- |

(70)

O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. Expresso sob a forma de um índice, a tendência do cash flow líquido revelou uma evolução negativa durante o período considerado, com uma diminuição de 22 % em consequência da diminuição da rendibilidade.

| (71) | Os investimentos da indústria da União diminuíram de forma ainda mais significativa. O volume dos investimentos durante o período de inquérito foi apenas de cerca de um terço do volume dos investimentos em 2011. Quanto à rendibilidade, neste cálculo não se tiveram em conta os investimentos no novo produto. |
| --- | --- |

(71)

Os investimentos da indústria da União diminuíram de forma ainda mais significativa. O volume dos investimentos durante o período de inquérito foi apenas de cerca de um terço do volume dos investimentos em 2011. Quanto à rendibilidade, neste cálculo não se tiveram em conta os investimentos no novo produto.

| (72) | O retorno dos investimentos correspondeu ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Diminuiu fortemente e de forma consistente entre 2011 e o período de inquérito, com uma baixa de cerca de 75 %. |
| --- | --- |

(72)

O retorno dos investimentos correspondeu ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. Diminuiu fortemente e de forma consistente entre 2011 e o período de inquérito, com uma baixa de cerca de 75 %.

| (73) | Como pertence a um grande grupo internacional, o único produtor da União não alegou que a sua capacidade de obtenção de capital tivesse sido, até à data, afetada pela evolução acima referida. Não obstante, a indústria da União deixou claro durante o procedimento que a atual situação não é sustentável. |
| --- | --- |

(73)

Como pertence a um grande grupo internacional, o único produtor da União não alegou que a sua capacidade de obtenção de capital tivesse sido, até à data, afetada pela evolução acima referida. Não obstante, a indústria da União deixou claro durante o procedimento que a atual situação não é sustentável.

4.5.3.   Conclusão sobre o prejuízo

| (74) | Foram observadas tendências negativas significativas nos seguintes indicadores económicos: produção, utilização da capacidade, parte de mercado, emprego, volume de vendas e preços de venda no mercado da União. As existências (em percentagem da produção) aumentaram, embora tenham diminuído em termos absolutos. O impacto de preços de venda em constante descida e da diminuição dos volumes de vendas globais foi substancial, tendo culminado numa diminuição significativa da parte de mercado, da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow. |
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(74)

Foram observadas tendências negativas significativas nos seguintes indicadores económicos: produção, utilização da capacidade, parte de mercado, emprego, volume de vendas e preços de venda no mercado da União. As existências (em percentagem da produção) aumentaram, embora tenham diminuído em termos absolutos. O impacto de preços de venda em constante descida e da diminuição dos volumes de vendas globais foi substancial, tendo culminado numa diminuição significativa da parte de mercado, da rendibilidade, do retorno dos investimentos e do cash flow.

| (75) | O facto de o mercado da União ser dominado por grandes operadores no setor da alimentação e bebidas e de a sua atividade comercial se realizar através de contratos anuais significa que, neste setor, a indústria da União é particularmente sensível às descidas de volumes e preços de venda, mesmo que essas descidas digam respeito a um pequeno número de clientes. |
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(75)

O facto de o mercado da União ser dominado por grandes operadores no setor da alimentação e bebidas e de a sua atividade comercial se realizar através de contratos anuais significa que, neste setor, a indústria da União é particularmente sensível às descidas de volumes e preços de venda, mesmo que essas descidas digam respeito a um pequeno número de clientes.

| (76) | A produtividade, por outro lado, melhorou. Todavia, essa evolução foi consequência de uma redução do número de trabalhadores, devido à diminuição da procura e, por conseguinte, da produção, que levou a alguns despedimentos. Nestas circunstâncias, o aumento da produtividade não pode ser considerado um elemento positivo. |
| --- | --- |

(76)

A produtividade, por outro lado, melhorou. Todavia, essa evolução foi consequência de uma redução do número de trabalhadores, devido à diminuição da procura e, por conseguinte, da produção, que levou a alguns despedimentos. Nestas circunstâncias, o aumento da produtividade não pode ser considerado um elemento positivo.

| (77) | O consumo da União também aumentou. Contudo, a indústria da União não pôde beneficiar dessa situação devido à quebra tanto do volume de vendas como dos preços de venda acima referida. |
| --- | --- |

(77)

O consumo da União também aumentou. Contudo, a indústria da União não pôde beneficiar dessa situação devido à quebra tanto do volume de vendas como dos preços de venda acima referida.

| (78) | Uma parte interessada pôs em causa a existência de prejuízo. Esta parte afirmou que a situação da indústria da União durante o período de inquérito era normal. Defendeu que a indústria da União tinha perdido a proteção conferida pelas patentes e, subsequentemente, a sua posição dominante no mercado. Por conseguinte, deveria aceitar agora lucros e volumes de vendas mais reduzidos. |
| --- | --- |

(78)

Uma parte interessada pôs em causa a existência de prejuízo. Esta parte afirmou que a situação da indústria da União durante o período de inquérito era normal. Defendeu que a indústria da União tinha perdido a proteção conferida pelas patentes e, subsequentemente, a sua posição dominante no mercado. Por conseguinte, deveria aceitar agora lucros e volumes de vendas mais reduzidos.

| (79) | Este argumento não tem fundamento. A principal patente de produção caducou em 2005 (duas patentes de menor importância caducaram antes e após essa data). Após a caducidade da patente de produção em 2005, e muito antes do período considerado, entraram no mercado novos operadores, ou seja, os produtores-exportadores chineses, e a sua presença tem vindo a aumentar gradualmente desde então. Em 2009, muito antes do início do período considerado, a parte de mercado da indústria da União desceu da sua, até então, posição dominante para menos de 50 %. Em 2011, no início do período considerado, a parte de mercado das importações chinesas no mercado da União era já, de longe, superior à parte de mercado da indústria da União. Assim, o termo da proteção conferida pela patente em 2005 proporcionou, de facto, um mercado com mais de um operador. |
| --- | --- |

(79)

Este argumento não tem fundamento. A principal patente de produção caducou em 2005 (duas patentes de menor importância caducaram antes e após essa data). Após a caducidade da patente de produção em 2005, e muito antes do período considerado, entraram no mercado novos operadores, ou seja, os produtores-exportadores chineses, e a sua presença tem vindo a aumentar gradualmente desde então. Em 2009, muito antes do início do período considerado, a parte de mercado da indústria da União desceu da sua, até então, posição dominante para menos de 50 %. Em 2011, no início do período considerado, a parte de mercado das importações chinesas no mercado da União era já, de longe, superior à parte de mercado da indústria da União. Assim, o termo da proteção conferida pela patente em 2005 proporcionou, de facto, um mercado com mais de um operador.

| (80) | Por outro lado, a situação de prejuízo foi analisada durante o período considerado, ou seja, de 2011 a 2014, isto é, seis anos após o termo da patente de produção. A evolução da maioria dos indicadores de prejuízo durante esse período (2011 — período de inquérito) foi profundamente negativa para a indústria da União: perdeu parte de mercado, desceu os preços de venda, sofreu quedas acentuadas de rendibilidade e dos restantes indicadores financeiros acima analisados, diminuiu a produtividade, foi obrigada a efetuar encerramentos temporários para reduzir os custos e não beneficiou com o aumento do consumo, tal como explicado no considerando 74. Uma tal situação económica não pode ser meramente explicada pela possibilidade da entrada de novos operadores no mercado, que é a consequência do termo da proteção conferida pela patente. Em todo o caso, esta situação não pode ser considerada normal, na aceção de uma situação sã e sustentável. Por um lado, a patente de produção caducou bastante antes do período considerado e, por conseguinte, a indústria da União teve tempo suficiente para reagir à falta de proteção. Por outro, embora a chegada a termo da proteção conferida pela patente possa ter sido acompanhada de algumas descidas nos níveis de desempenho, os indicadores de prejuízo durante o período de inquérito são muito baixos para uma indústria sustentável e sã. Acresce que, apesar de esta perda de proteção conferida pela patente, a indústria da União manteve uma situação económica e financeira saudável até 2011. |
| --- | --- |

(80)

Por outro lado, a situação de prejuízo foi analisada durante o período considerado, ou seja, de 2011 a 2014, isto é, seis anos após o termo da patente de produção. A evolução da maioria dos indicadores de prejuízo durante esse período (2011 — período de inquérito) foi profundamente negativa para a indústria da União: perdeu parte de mercado, desceu os preços de venda, sofreu quedas acentuadas de rendibilidade e dos restantes indicadores financeiros acima analisados, diminuiu a produtividade, foi obrigada a efetuar encerramentos temporários para reduzir os custos e não beneficiou com o aumento do consumo, tal como explicado no considerando 74. Uma tal situação económica não pode ser meramente explicada pela possibilidade da entrada de novos operadores no mercado, que é a consequência do termo da proteção conferida pela patente. Em todo o caso, esta situação não pode ser considerada normal, na aceção de uma situação sã e sustentável. Por um lado, a patente de produção caducou bastante antes do período considerado e, por conseguinte, a indústria da União teve tempo suficiente para reagir à falta de proteção. Por outro, embora a chegada a termo da proteção conferida pela patente possa ter sido acompanhada de algumas descidas nos níveis de desempenho, os indicadores de prejuízo durante o período de inquérito são muito baixos para uma indústria sustentável e sã. Acresce que, apesar de esta perda de proteção conferida pela patente, a indústria da União manteve uma situação económica e financeira saudável até 2011.

| (81) | Nesta base, o argumento de que a indústria da União não sofre prejuízo tem de ser rejeitado. O termo da proteção conferida pela patente, no entanto, é analisado em mais pormenor como um fator que contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(81)

Nesta base, o argumento de que a indústria da União não sofre prejuízo tem de ser rejeitado. O termo da proteção conferida pela patente, no entanto, é analisado em mais pormenor como um fator que contribuiu para o prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (82) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(82)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.

5.   NEXO DE CAUSALIDADE

| (83) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: a) o desempenho da indústria da União nos mercados de exportação, b) a perda de proteção conferida pela patente e c) a estratégia comercial da indústria da União. |
| --- | --- |

(83)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão examinou se as importações objeto de dumping originárias do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. Esses fatores são: a) o desempenho da indústria da União nos mercados de exportação, b) a perda de proteção conferida pela patente e c) a estratégia comercial da indústria da União.

5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping

| (84) | A deterioração da situação da indústria da União durante o período considerado coincidiu com o aumento das importações a preços de dumping originárias da RPC. Durante o período considerado, os volumes das importações aumentaram 14 % e os seus preços diminuíram 30 %. Esta situação resultou num aumento de 10 % da parte de mercado dos exportadores chineses. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu parte de mercado, foi pressionada a baixar os preços de venda e os seus volumes de vendas evoluíram também de forma negativa. |
| --- | --- |

(84)

A deterioração da situação da indústria da União durante o período considerado coincidiu com o aumento das importações a preços de dumping originárias da RPC. Durante o período considerado, os volumes das importações aumentaram 14 % e os seus preços diminuíram 30 %. Esta situação resultou num aumento de 10 % da parte de mercado dos exportadores chineses. Ao mesmo tempo, a indústria da União perdeu parte de mercado, foi pressionada a baixar os preços de venda e os seus volumes de vendas evoluíram também de forma negativa.

| (85) | Em especial, as profundas margens de subcotação, que se situam entre 18 % e 45 %, são outros indicadores de que as importações objeto de dumping provenientes do país em causa exerceram uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União. |
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(85)

Em especial, as profundas margens de subcotação, que se situam entre 18 % e 45 %, são outros indicadores de que as importações objeto de dumping provenientes do país em causa exerceram uma pressão significativa sobre os preços da indústria da União.

| (86) | A quebra nos volumes de vendas reduziu a capacidade da indústria da União para absorver os custos fixos. As importações a baixo preço provenientes do país em causa conduziram à incapacidade da indústria da União de manter níveis de lucro e, como resultado, a rendibilidade diminuiu drasticamente (ver quadro 10). |
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(86)

A quebra nos volumes de vendas reduziu a capacidade da indústria da União para absorver os custos fixos. As importações a baixo preço provenientes do país em causa conduziram à incapacidade da indústria da União de manter níveis de lucro e, como resultado, a rendibilidade diminuiu drasticamente (ver quadro 10).

| (87) | A indústria da União e outras partes interessadas alegaram que os dois maiores produtores-exportadores chineses se tinham envolvido numa «guerra de preços» durante o período considerado e que houve uma tentativa de aquisição. De facto, no início de 2015, pouco após o período de inquérito, um destes produtores-exportadores que colaboraram, a empresa Suzhou Hope Technology Co., solicitou a proteção de falência nos termos do direito chinês. A evolução contínua e consistente dos preços no sentido da baixa dos dois maiores exportadores chineses culminou, na realidade, em preços de venda de níveis insustentáveis. Estes preços subcotaram fortemente os preços da indústria da União e deterioraram também a situação da indústria da União em termos de produção, utilização da capacidade, parte de mercado, emprego, volume de vendas e preços de venda no mercado da União. |
| --- | --- |

(87)

A indústria da União e outras partes interessadas alegaram que os dois maiores produtores-exportadores chineses se tinham envolvido numa «guerra de preços» durante o período considerado e que houve uma tentativa de aquisição. De facto, no início de 2015, pouco após o período de inquérito, um destes produtores-exportadores que colaboraram, a empresa Suzhou Hope Technology Co., solicitou a proteção de falência nos termos do direito chinês. A evolução contínua e consistente dos preços no sentido da baixa dos dois maiores exportadores chineses culminou, na realidade, em preços de venda de níveis insustentáveis. Estes preços subcotaram fortemente os preços da indústria da União e deterioraram também a situação da indústria da União em termos de produção, utilização da capacidade, parte de mercado, emprego, volume de vendas e preços de venda no mercado da União.

| (88) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que a deterioração da indústria da União coincidiu com o aumento substancial das importações a preços baixos e de dumping e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União. Os preços de venda dos produtores-exportadores diminuíram 30 % durante o período de inquérito. Ao baixarem de forma continuada o seu preço de venda unitário durante o período considerado, os produtores do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado. Tendo em conta a coincidência temporal claramente verificada entre, por um lado, o nível das importações objeto de dumping a preços continuamente decrescentes e, por outro, a perda de volume de vendas e a depreciação dos preços da indústria da União, conclui-se que as importações objeto de dumping foram responsáveis pela situação de prejuízo da indústria da União. |
| --- | --- |

(88)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que a deterioração da indústria da União coincidiu com o aumento substancial das importações a preços baixos e de dumping e que essas importações tiveram um papel determinante no importante prejuízo sofrido pela indústria da União. Os preços de venda dos produtores-exportadores diminuíram 30 % durante o período de inquérito. Ao baixarem de forma continuada o seu preço de venda unitário durante o período considerado, os produtores do país em causa conseguiram aumentar a sua parte de mercado. Tendo em conta a coincidência temporal claramente verificada entre, por um lado, o nível das importações objeto de dumping a preços continuamente decrescentes e, por outro, a perda de volume de vendas e a depreciação dos preços da indústria da União, conclui-se que as importações objeto de dumping foram responsáveis pela situação de prejuízo da indústria da União.

5.2.   Impacto de outros fatores

5.2.1.   Resultados das exportações da indústria da União

| (89) | Durante o período considerado, o volume e o preço médio das exportações da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 11


  Resultados das exportações da indústria da União | 2011 | 2012 | 2013 | Período de inquérito |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de exportações
  Índice | 100 | 87 | 75 | 72 |
| Preço médio
  Índice | 100 | 112 | 108 | 98 |
| Fonte: Dados facultados pela indústria da União. |

(89)

Durante o período considerado, o volume e o preço médio das exportações da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 11

Resultados das exportações da indústria da União

2011

2012

2013

Período de inquérito

Volume de exportações

Índice

100

87

75

72

Preço médio

Índice

100

112

108

98

Fonte: Dados facultados pela indústria da União.

| (90) | Os resultados das exportações da indústria da União foram semelhantes às suas vendas no mercado da União em termos de volume, embora os preços se tenham mantido a níveis mais elevados quando expressos em euros. Esta diferença na evolução dos preços pode ser atribuída, em parte, à evolução da taxa de câmbio entre o euro e o dólar americano no período considerado. A Comissão conclui, por conseguinte, que apesar de os resultados das exportações terem também sido negativos não explicam o prejuízo sofrido pela indústria da União no mercado da União. |
| --- | --- |

(90)

Os resultados das exportações da indústria da União foram semelhantes às suas vendas no mercado da União em termos de volume, embora os preços se tenham mantido a níveis mais elevados quando expressos em euros. Esta diferença na evolução dos preços pode ser atribuída, em parte, à evolução da taxa de câmbio entre o euro e o dólar americano no período considerado. A Comissão conclui, por conseguinte, que apesar de os resultados das exportações terem também sido negativos não explicam o prejuízo sofrido pela indústria da União no mercado da União.

5.2.2.   Perda da proteção conferida pela patente

| (91) | Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ser explicado pelo facto de o único produtor da União ter deixado de beneficiar da proteção conferida pela patente referente ao Ace K. Este argumento não tem fundamento. Como se explica no considerando 79, após a caducidade da patente de produção em 2005, entraram no mercado novos operadores, ou seja, os produtores-exportadores chineses, e a sua presença tem vindo a aumentar gradualmente desde então. Em 2009, muito antes do início do período considerado, a parte de mercado da indústria da União tinha descido para menos de 50 % da posição dominante que tinha devido à proteção conferida pela patente. Em 2011, no início do período considerado, a parte de mercado das importações chinesas no mercado da União era já, de longe, superior à parte de mercado da indústria da União. Assim, o termo da proteção conferida pela patente proporcionou, de facto, um mercado com mais de um operador. |
| --- | --- |

(91)

Algumas partes interessadas alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria da União poderia ser explicado pelo facto de o único produtor da União ter deixado de beneficiar da proteção conferida pela patente referente ao Ace K. Este argumento não tem fundamento. Como se explica no considerando 79, após a caducidade da patente de produção em 2005, entraram no mercado novos operadores, ou seja, os produtores-exportadores chineses, e a sua presença tem vindo a aumentar gradualmente desde então. Em 2009, muito antes do início do período considerado, a parte de mercado da indústria da União tinha descido para menos de 50 % da posição dominante que tinha devido à proteção conferida pela patente. Em 2011, no início do período considerado, a parte de mercado das importações chinesas no mercado da União era já, de longe, superior à parte de mercado da indústria da União. Assim, o termo da proteção conferida pela patente proporcionou, de facto, um mercado com mais de um operador.

| (92) | No entanto, o inquérito apurou a existência de prejuízo importante para a indústria da União. Tendo em conta as conclusões sobre o prejuízo, considera-se que a indústria da União manteve uma boa situação económica e financeira até 2011 e só depois começou a deteriorar-se. Isto é, mais de seis anos após a caducidade da patente de produção ou após um período de tempo suficientemente longo para a indústria da União reagir. Por conseguinte, não tem fundamento a alegação de que a situação da indústria da União se deteriorou porque tinham surgido mais operadores no mercado. A situação da indústria da União deteriorou-se sobretudo devido às estratégias de preços dos novos operadores que resultaram no aumento insustentável do volume das importações a baixo preço e na subcotação substancial dos preços. |
| --- | --- |

(92)

No entanto, o inquérito apurou a existência de prejuízo importante para a indústria da União. Tendo em conta as conclusões sobre o prejuízo, considera-se que a indústria da União manteve uma boa situação económica e financeira até 2011 e só depois começou a deteriorar-se. Isto é, mais de seis anos após a caducidade da patente de produção ou após um período de tempo suficientemente longo para a indústria da União reagir. Por conseguinte, não tem fundamento a alegação de que a situação da indústria da União se deteriorou porque tinham surgido mais operadores no mercado. A situação da indústria da União deteriorou-se sobretudo devido às estratégias de preços dos novos operadores que resultaram no aumento insustentável do volume das importações a baixo preço e na subcotação substancial dos preços.

| (93) | Deste modo, a Comissão conclui, na presente fase, que a perda da proteção conferida pela patente não contribuiu para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. |
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(93)

Deste modo, a Comissão conclui, na presente fase, que a perda da proteção conferida pela patente não contribuiu para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.

5.2.3.   Estratégia empresarial

5.2.3.1.   Estratégia de preços da indústria da União

| (94) | Uma parte interessada alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se explicava pela decisão de manter a sua posição no mercado da União como fabricante de produtos de elevada qualidade. Pelo contrário, o inquérito concluiu que esta estratégia tinha assegurado a sua sobrevivência. Tentar competir apenas a nível dos preços teria implicado o encerramento da atividade relacionada com o Ace K porque os preços das importações objeto de dumping tinham descido para níveis insustentáveis. O nível insustentável dos preços de importação é ainda corroborado pelo facto de o segundo maior produtor-exportador, que tem no Ace K uma parte dominante do seu volume de negócios total, ter solicitado a proteção de falência ao abrigo do direito chinês, no início de 2015. |
| --- | --- |

(94)

Uma parte interessada alegou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se explicava pela decisão de manter a sua posição no mercado da União como fabricante de produtos de elevada qualidade. Pelo contrário, o inquérito concluiu que esta estratégia tinha assegurado a sua sobrevivência. Tentar competir apenas a nível dos preços teria implicado o encerramento da atividade relacionada com o Ace K porque os preços das importações objeto de dumping tinham descido para níveis insustentáveis. O nível insustentável dos preços de importação é ainda corroborado pelo facto de o segundo maior produtor-exportador, que tem no Ace K uma parte dominante do seu volume de negócios total, ter solicitado a proteção de falência ao abrigo do direito chinês, no início de 2015.

5.2.3.2.   Importantes custos de I&D e de comercialização incorridos pela indústria da União

| (95) | Uma parte interessada afirmou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se devia a despesas relativas a um novo produto efetuadas ao longo do período considerado. Refira-se que tais despesas diziam respeito a atividades de I&D e comercialização de um novo produto contendo Ace K. No entanto, como se explica no considerando 66, os custos desta inovação não foram tomados em consideração na análise do prejuízo pelo que não afetam a conclusão sobre a existência de um importante prejuízo. |
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(95)

Uma parte interessada afirmou que o prejuízo sofrido pela indústria da União se devia a despesas relativas a um novo produto efetuadas ao longo do período considerado. Refira-se que tais despesas diziam respeito a atividades de I&D e comercialização de um novo produto contendo Ace K. No entanto, como se explica no considerando 66, os custos desta inovação não foram tomados em consideração na análise do prejuízo pelo que não afetam a conclusão sobre a existência de um importante prejuízo.

| (96) | Conclui-se, assim, que a estratégia empresarial adotada pela indústria da União não contribuiu para o importante prejuízo sofrido pela indústria da União. |
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(96)

Conclui-se, assim, que a estratégia empresarial adotada pela indústria da União não contribuiu para o importante prejuízo sofrido pela indústria da União.

5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade

| (97) | O prejuízo no presente inquérito é claro e abrange a maior parte dos indicadores, como acima referido. O prejuízo é claro tanto nos aspetos referentes ao volume (nomeadamente, parte de mercado, produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União e emprego) e aos preços (preços médios de venda), como nos indicadores de desempenho (rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow). Existe uma clara coincidência temporal entre o aumento do volume e da parte de mercado das importações de baixo preço, objeto de dumping, e a evolução negativa da situação económica da indústria da União. Os aspetos relacionados com o volume podem ser mais pronunciados, mas existe uma correlação clara entre a forte deterioração dos volumes de vendas e de produção e a subsequente deterioração dos indicadores financeiros. |
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(97)

O prejuízo no presente inquérito é claro e abrange a maior parte dos indicadores, como acima referido. O prejuízo é claro tanto nos aspetos referentes ao volume (nomeadamente, parte de mercado, produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União e emprego) e aos preços (preços médios de venda), como nos indicadores de desempenho (rendibilidade, retorno dos investimentos e cash flow). Existe uma clara coincidência temporal entre o aumento do volume e da parte de mercado das importações de baixo preço, objeto de dumping, e a evolução negativa da situação económica da indústria da União. Os aspetos relacionados com o volume podem ser mais pronunciados, mas existe uma correlação clara entre a forte deterioração dos volumes de vendas e de produção e a subsequente deterioração dos indicadores financeiros.

| (98) | A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Não identificou quaisquer outros fatores que pudessem ter contribuído para o prejuízo. |
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(98)

A Comissão distinguiu e separou devidamente os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping. Não identificou quaisquer outros fatores que pudessem ter contribuído para o prejuízo.

| (99) | Concluiu, então, que as importações objeto de dumping causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria da União e que não houve outros fatores suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. |
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(99)

Concluiu, então, que as importações objeto de dumping causaram o importante prejuízo sofrido pela indústria da União e que não houve outros fatores suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade.

6.   INTERESSE DA UNIÃO

| (100) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. |
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(100)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se podia concluir que não era do interesse da União adotar medidas neste caso, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusivamente os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores.

6.1.   Interesse da indústria da União

| (101) | O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa no período considerado; em especial o volume de produção, o volume de vendas, os preços de venda, o emprego, a parte de mercado e a rendibilidade. A tendência para a baixa foi igualmente estabelecida relativamente a outros indicadores relacionados com o desempenho financeiro, como o cash flow e o retorno dos investimentos. |
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(101)

O inquérito estabeleceu que a indústria da União sofreu um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. Quase todos os indicadores de prejuízo mostraram uma tendência negativa no período considerado; em especial o volume de produção, o volume de vendas, os preços de venda, o emprego, a parte de mercado e a rendibilidade. A tendência para a baixa foi igualmente estabelecida relativamente a outros indicadores relacionados com o desempenho financeiro, como o cash flow e o retorno dos investimentos.

| (102) | Após a instituição de medidas, espera-se que os preços das importações venham a aumentar e que se reduza, em parte, a tremenda pressão que as importações objeto de dumping atualmente exercem sobre os preços da indústria da União. Na ausência de medidas, a situação da indústria da União deverá continuar a deteriorar-se. É muito provável que persistam as perdas do volume de vendas e da parte de mercado, dado que a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping continuará e que a indústria da União será forçada a descer ainda mais os seus níveis de preços. Por outro lado, não há motivos para determinar que, na ausência de medidas, a pressão sobre os preços fosse desviada e não seguisse as tendências observadas no período considerado. Não é de excluir que, na ausência de medidas, a indústria da União venha ser forçada a cessar totalmente a produção de Ace K, a médio prazo, com a consequente perda de emprego na União. Uma tal situação tornaria também o mercado da União totalmente dependente das importações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(102)

Após a instituição de medidas, espera-se que os preços das importações venham a aumentar e que se reduza, em parte, a tremenda pressão que as importações objeto de dumping atualmente exercem sobre os preços da indústria da União. Na ausência de medidas, a situação da indústria da União deverá continuar a deteriorar-se. É muito provável que persistam as perdas do volume de vendas e da parte de mercado, dado que a pressão sobre os preços exercida pelas importações objeto de dumping continuará e que a indústria da União será forçada a descer ainda mais os seus níveis de preços. Por outro lado, não há motivos para determinar que, na ausência de medidas, a pressão sobre os preços fosse desviada e não seguisse as tendências observadas no período considerado. Não é de excluir que, na ausência de medidas, a indústria da União venha ser forçada a cessar totalmente a produção de Ace K, a médio prazo, com a consequente perda de emprego na União. Uma tal situação tornaria também o mercado da União totalmente dependente das importações provenientes da RPC.

| (103) | A Comissão concluiu, por conseguinte, nesta fase, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(103)

A Comissão concluiu, por conseguinte, nesta fase, que a instituição de medidas anti-dumping seria do interesse da indústria da União.

6.2.   Interesse dos importadores independentes

| (104) | Dos 25 importadores contactados, apenas três responderam ao questionário. Representam cerca de 13 % do total das importações de Ace K provenientes da RPC. Essas empresas foram objeto de uma verificação no local. |
| --- | --- |

(104)

Dos 25 importadores contactados, apenas três responderam ao questionário. Representam cerca de 13 % do total das importações de Ace K provenientes da RPC. Essas empresas foram objeto de uma verificação no local.

| (105) | As importações de Ace K provenientes da RPC representam menos de 10 % do volume de negócios total destes importadores no período de inquérito (para dois deles, ainda menos de 1 %). |
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(105)

As importações de Ace K provenientes da RPC representam menos de 10 % do volume de negócios total destes importadores no período de inquérito (para dois deles, ainda menos de 1 %).

| (106) | Os três importadores que colaboraram no inquérito alegaram que os direitos iriam ter um impacto negativo sobre as suas atividades, uma vez que implicariam inevitavelmente um aumento dos preços. Um importador sublinhou a importância de uma dupla fonte de abastecimento para os seus clientes. |
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(106)

Os três importadores que colaboraram no inquérito alegaram que os direitos iriam ter um impacto negativo sobre as suas atividades, uma vez que implicariam inevitavelmente um aumento dos preços. Um importador sublinhou a importância de uma dupla fonte de abastecimento para os seus clientes.

| (107) | Outro importador alegou que o Ace K não era facilmente substituído por produtos que o contenham, que já se encontram no mercado. Seriam desenvolvidos novos produtos com edulcorantes alternativos e não o produto em causa. |
| --- | --- |

(107)

Outro importador alegou que o Ace K não era facilmente substituído por produtos que o contenham, que já se encontram no mercado. Seriam desenvolvidos novos produtos com edulcorantes alternativos e não o produto em causa.

| (108) | A Comissão determinou que os importadores poderiam, com efeito, ser negativamente afetados pelas medidas, mas num grau muito limitado. O Ace K constitui apenas uma pequena parte do negócio dos importadores, que têm uma vasta carteira de produtos. Além disso, uma vez que as medidas iriam unicamente restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União, considera-se que as medidas anti-dumping não impediriam os importadores de vender o produto em causa na União. |
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(108)

A Comissão determinou que os importadores poderiam, com efeito, ser negativamente afetados pelas medidas, mas num grau muito limitado. O Ace K constitui apenas uma pequena parte do negócio dos importadores, que têm uma vasta carteira de produtos. Além disso, uma vez que as medidas iriam unicamente restabelecer condições de concorrência equitativas no mercado da União, considera-se que as medidas anti-dumping não impediriam os importadores de vender o produto em causa na União.

| (109) | Nesta mesma perspetiva, uma vez que tanto os importadores como os utilizadores finais sublinharam a necessidade de duas fontes de abastecimento, as medidas iriam muito provavelmente aumentar a possibilidade de duplo fornecimento e não impedir tal situação. Isto porque, na ausência de medidas, a indústria da União seria, com toda a probabilidade, forçada a sair do mercado. |
| --- | --- |

(109)

Nesta mesma perspetiva, uma vez que tanto os importadores como os utilizadores finais sublinharam a necessidade de duas fontes de abastecimento, as medidas iriam muito provavelmente aumentar a possibilidade de duplo fornecimento e não impedir tal situação. Isto porque, na ausência de medidas, a indústria da União seria, com toda a probabilidade, forçada a sair do mercado.

| (110) | Deste modo, com base nas informações disponíveis, é evidente que a instituição de medidas teria um impacto muito limitado nos importadores, se é que teria algum, e tal impacto seria claramente superado pelos benefícios das medidas para a indústria da União. |
| --- | --- |

(110)

Deste modo, com base nas informações disponíveis, é evidente que a instituição de medidas teria um impacto muito limitado nos importadores, se é que teria algum, e tal impacto seria claramente superado pelos benefícios das medidas para a indústria da União.

6.3.   Interesse dos utilizadores

| (111) | A Comissão contactou cerca de 80 utilizadores de Ace K aquando do início do inquérito. Só um utilizador respondeu ao questionário. Os principais utilizadores incluem-se no segmento do setor alimentar e das bebidas que se especializa em produtos sem açúcar ou com teor reduzido de açúcar. Outro destino das vendas é o setor farmacêutico onde o Ace K é utilizado para dar um sabor mais agradável aos medicamentos. |
| --- | --- |

(111)

A Comissão contactou cerca de 80 utilizadores de Ace K aquando do início do inquérito. Só um utilizador respondeu ao questionário. Os principais utilizadores incluem-se no segmento do setor alimentar e das bebidas que se especializa em produtos sem açúcar ou com teor reduzido de açúcar. Outro destino das vendas é o setor farmacêutico onde o Ace K é utilizado para dar um sabor mais agradável aos medicamentos.

| (112) | Para o utilizador que colaborou no inquérito, embora o Ace K seja utilizado na maior parte dos seus produtos, as compras de Ace K são muito reduzidas em comparação com os custos globais de produção e vendas. |
| --- | --- |

(112)

Para o utilizador que colaborou no inquérito, embora o Ace K seja utilizado na maior parte dos seus produtos, as compras de Ace K são muito reduzidas em comparação com os custos globais de produção e vendas.

| (113) | O utilizador que colaborou alegou que o produto em causa é uma componente essencial de uma parte considerável dos seus produtos acabados e extremamente difícil de substituir sem comprometer as suas normas de qualidade e competitividade. |
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(113)

O utilizador que colaborou alegou que o produto em causa é uma componente essencial de uma parte considerável dos seus produtos acabados e extremamente difícil de substituir sem comprometer as suas normas de qualidade e competitividade.

| (114) | Três outros utilizadores, representando grandes multinacionais do setor alimentar e das bebidas, bem como empresas farmacêuticas especializadas de menor dimensão, não responderam ao questionário mas apresentaram as suas observações por escrito. Alegaram que, sob reserva da determinação do dumping, a indústria da União devia manter-se como um concorrente viável e uma fonte fiável de abastecimento de alta qualidade. |
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(114)

Três outros utilizadores, representando grandes multinacionais do setor alimentar e das bebidas, bem como empresas farmacêuticas especializadas de menor dimensão, não responderam ao questionário mas apresentaram as suas observações por escrito. Alegaram que, sob reserva da determinação do dumping, a indústria da União devia manter-se como um concorrente viável e uma fonte fiável de abastecimento de alta qualidade.

| (115) | O inquérito revelou que, em termos de custos, a importância do Ace K nos produtos acabados é mínima. Contudo, como alegado pelo utilizador que colaborou no inquérito, a utilização de Ace K é essencial para os produtos que já se encontram no mercado. É possível que venham a ser desenvolvidos novos produtos com edulcorantes alternativos mas alterar a formulação de produtos já estabelecidos no mercado seria arriscado e dispendioso. Por conseguinte, o acesso dos utilizadores a fontes alternativas de Ace K é muito importante. |
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(115)

O inquérito revelou que, em termos de custos, a importância do Ace K nos produtos acabados é mínima. Contudo, como alegado pelo utilizador que colaborou no inquérito, a utilização de Ace K é essencial para os produtos que já se encontram no mercado. É possível que venham a ser desenvolvidos novos produtos com edulcorantes alternativos mas alterar a formulação de produtos já estabelecidos no mercado seria arriscado e dispendioso. Por conseguinte, o acesso dos utilizadores a fontes alternativas de Ace K é muito importante.

| (116) | Este argumento foi igualmente defendido pelos três utilizadores que apresentaram as suas observações. Sublinharam que não desejavam depender exclusivamente do Ace K chinês com o risco de monopolização dos preços devido à possibilidade de concentração do setor na RPC. |
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(116)

Este argumento foi igualmente defendido pelos três utilizadores que apresentaram as suas observações. Sublinharam que não desejavam depender exclusivamente do Ace K chinês com o risco de monopolização dos preços devido à possibilidade de concentração do setor na RPC.

| (117) | Tal como mencionado no considerando 108, as medidas anti-dumping têm por objetivo restabelecer condições de concorrência equitativas que deveriam permitir à União e aos produtores chineses permanecer no mercado como concorrentes viáveis. A instituição, e não a ausência, de medidas daria uma melhor resposta à necessidade dos utilizadores de disporem de dupla possibilidade de abastecimento. |
| --- | --- |

(117)

Tal como mencionado no considerando 108, as medidas anti-dumping têm por objetivo restabelecer condições de concorrência equitativas que deveriam permitir à União e aos produtores chineses permanecer no mercado como concorrentes viáveis. A instituição, e não a ausência, de medidas daria uma melhor resposta à necessidade dos utilizadores de disporem de dupla possibilidade de abastecimento.

6.4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (118) | A instituição de medidas anti-dumping deverá permitir que a indústria da União permaneça no mercado e, subsequentemente, venha a melhorar a sua situação. Caso não sejam instituídas medidas, persiste um risco elevado de a indústria da União ter de considerar a cessação das atividades comerciais relacionadas com o Ace K, a médio prazo, provocando inevitáveis perdas de postos de trabalho. Nesse caso, tornar-se-ia possível a existência de um monopólio dos produtores-exportadores chineses, cujo número é também suscetível de diminuir. Embora possa ter algum impacto sobre os importadores, uma tal situação seria prejudicial para os utilizadores finais de Ace K, alguns dos quais sublinharam a importância de manter uma fonte de abastecimento na União. |
| --- | --- |

(118)

A instituição de medidas anti-dumping deverá permitir que a indústria da União permaneça no mercado e, subsequentemente, venha a melhorar a sua situação. Caso não sejam instituídas medidas, persiste um risco elevado de a indústria da União ter de considerar a cessação das atividades comerciais relacionadas com o Ace K, a médio prazo, provocando inevitáveis perdas de postos de trabalho. Nesse caso, tornar-se-ia possível a existência de um monopólio dos produtores-exportadores chineses, cujo número é também suscetível de diminuir. Embora possa ter algum impacto sobre os importadores, uma tal situação seria prejudicial para os utilizadores finais de Ace K, alguns dos quais sublinharam a importância de manter uma fonte de abastecimento na União.

| (119) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações de Ace K proveniente da RPC. |
| --- | --- |

(119)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existiam razões imperiosas para afirmar que não seria do interesse da União, nesta fase do inquérito, instituir medidas sobre as importações de Ace K proveniente da RPC.

7.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS

| (120) | Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(120)

Com base nas conclusões da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias, a fim de evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.

7.1.   Nível de eliminação do prejuízo (margem de prejuízo)

| (121) | Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. O nível das medidas deverá ser suficiente para restabelecer uma situação de concorrência leal entre a indústria da União e os produtores-exportadores da RPC. |
| --- | --- |

(121)

Para determinar o nível das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União. O nível das medidas deverá ser suficiente para restabelecer uma situação de concorrência leal entre a indústria da União e os produtores-exportadores da RPC.

| (122) | O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro, antes de impostos, com as vendas do produto similar no mercado da União que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(122)

O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse cobrir os seus custos de produção e obter um lucro, antes de impostos, com as vendas do produto similar no mercado da União que pudesse razoavelmente ser alcançado em condições normais de concorrência por uma indústria deste tipo no setor, ou seja, na ausência de importações objeto de dumping.

| (123) | Para o efeito, consideraram-se como não prejudiciais os preços da indústria da União estabelecidos para o cálculo da subcotação dos preços nos considerandos 43 e 44, tendo sido utilizados nos cálculos das margens de prejuízo. As circunstâncias específicas do caso em apreço revelaram que, como a exclusão das despesas de I&D e de comercialização, excecionais e não recorrentes, resultou numa efetiva margem de lucro na venda do produto similar durante o período de inquérito, o nível de eliminação do prejuízo deveria ser atingido por esse preço real. |
| --- | --- |

(123)

Para o efeito, consideraram-se como não prejudiciais os preços da indústria da União estabelecidos para o cálculo da subcotação dos preços nos considerandos 43 e 44, tendo sido utilizados nos cálculos das margens de prejuízo. As circunstâncias específicas do caso em apreço revelaram que, como a exclusão das despesas de I&D e de comercialização, excecionais e não recorrentes, resultou numa efetiva margem de lucro na venda do produto similar durante o período de inquérito, o nível de eliminação do prejuízo deveria ser atingido por esse preço real.

| (124) | Assim, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado CIF dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio ponderado ajustado, no estádio à saída da fábrica, do produto similar vendido pela indústria da União no mercado da União durante o período de inquérito, igualmente estabelecido para calcular a subcotação dos preços. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado. |
| --- | --- |

(124)

Assim, a Comissão determinou o nível de eliminação do prejuízo com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado CIF dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e o preço médio ponderado ajustado, no estádio à saída da fábrica, do produto similar vendido pela indústria da União no mercado da União durante o período de inquérito, igualmente estabelecido para calcular a subcotação dos preços. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.

7.2.   Medidas provisórias

| (125) | Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de acessulfame de potássio originário da RPC, bem como de acessulfame de potássio originário da RPC contido em certas preparações e/ou misturas, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas. |
| --- | --- |

(125)

Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de acessulfame de potássio originário da RPC, bem como de acessulfame de potássio originário da RPC contido em certas preparações e/ou misturas, em conformidade com a regra do direito inferior prevista no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de prejuízo com as margens de dumping. O montante dos direitos deve ser estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas.

| (126) | Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:








  Empresa | Margem de dumping | Margem de prejuízo | Direito anti-dumping provisório |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd. | 97,8 % | 87,7 % | 87,7 % |
| Suzhou Hope Technology Co., Ltd. | 89,1 % | 76,6 % | 76,6 % |
| Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd. | 37,4 % | 23,1 % | 23,1 % |
| Todas as outras empresas | 97,8 % | 87,7 % | 87,7 % |

(126)

Com base no que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:

Empresa

Margem de dumping

Margem de prejuízo

Direito anti-dumping provisório

Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd.

97,8 %

87,7 %

87,7 %

Suzhou Hope Technology Co., Ltd.

89,1 %

76,6 %

76,6 %

Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd.

37,4 %

23,1 %

23,1 %

Todas as outras empresas

97,8 %

87,7 %

87,7 %

| (127) | No entanto, uma vez que o direito anti-dumping deve aplicar-se também a quaisquer preparações e/ou misturas que incluam Ace K, é mais adequado para a aplicação do direito pelas autoridades aduaneiras da União expressá-lo como montante fixo em euros por kg líquido e aplicá-lo ao Ace K puro importado ou à proporção de Ace K no produto preparado e/ou misturado. |
| --- | --- |

(127)

No entanto, uma vez que o direito anti-dumping deve aplicar-se também a quaisquer preparações e/ou misturas que incluam Ace K, é mais adequado para a aplicação do direito pelas autoridades aduaneiras da União expressá-lo como montante fixo em euros por kg líquido e aplicá-lo ao Ace K puro importado ou à proporção de Ace K no produto preparado e/ou misturado.

| (128) | As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito anti-dumping individual. |
| --- | --- |

(128)

As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduziam a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações do produto em causa originário do país em causa e produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa produzido por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser objeto de qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.

| (129) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(129)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (3) e conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

| (130) | Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no anexo I. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(130)

Para minimizar os riscos de evasão devido à grande diferença entre taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais para assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. A fatura deve ser conforme com os requisitos definidos no anexo I. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura serão sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».

| (131) | A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito. |
| --- | --- |

(131)

A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas também aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.

8.   DISPOSIÇÕES FINAIS

| (132) | No interesse de uma boa administração, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e/ou solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado. |
| --- | --- |

(132)

No interesse de uma boa administração, as partes interessadas podem apresentar as suas observações por escrito e/ou solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.

| (133) | As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito, |
| --- | --- |

(133)

As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e poderão ser alteradas na fase definitiva do inquérito,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de acessulfame de potássio (sal de potássio de 2,2-dióxido de 6-metilo-1,2,3-oxatiazina-4(3H)-ona; n.o CAS 55589-62-3) originário da República Popular da China, bem como de acessulfame de potássio originário da República Popular da China contido em certas preparações e/ou misturas, atualmente classificados nos códigos NC ex 2106 90 92, ex 2106 90 98, ex 2934 99 90 (código TARIC 2934999021), ex 3824 90 92, ex 3824 90 93 e ex 3824 90 96.

2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicável aos produtos descritos no n.o 1 e fabricados pelas empresas em seguida indicadas são as seguintes:

| Empresa | Taxa do direito provisório — Euro/kg líquido | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd. | 3,19 | C046 |
| Suzhou Hope Technology Co., Ltd. | 3,15 | C047 |
| Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd. | 1,23 | C048 |
| Todas as outras empresas | 3,19 | C999 |
| Todas as empresas que declarem preparações e/ou misturas não contendo acessulfame de potássio originário da República Popular da China | 0 | C045 |

Empresa

Taxa do direito provisório — Euro/kg líquido

Código adicional TARIC

Anhui Jinhe Industrial Co., Ltd.

3,19

C046

Suzhou Hope Technology Co., Ltd.

3,15

C047

Anhui Vitasweet Food Ingredient Co., Ltd.

1,23

C048

Todas as outras empresas

3,19

C999

Todas as empresas que declarem preparações e/ou misturas não contendo acessulfame de potássio originário da República Popular da China

0

C045

3.   O direito anti-dumping sobre o acessulfame de potássio contido em preparações e/ou misturas é aplicável em proporção ao teor total, em peso, de acessulfame de potássio nas preparações e/ou misturas.

4.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo I. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas

5.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita à constituição de um depósito equivalente ao montante do direito provisório.

6.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições pertinentes em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

Quando da apresentação da declaração aduaneira de introdução em livre prática às autoridades aduaneiras do Estado-Membro, nos casos em que o acessulfame de potássio é originário de um país que não o país de origem das preparações e/ou misturas em que está contido, o importador deve entregar uma declaração de origem emitida pelo produtor final das preparações e/ou misturas, em conformidade com o disposto no anexo II.

Artigo 3.o

1.   No prazo de 25 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes interessadas podem:

| (a) | Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado; |
| --- | --- |

(a)

Solicitar a divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais o presente regulamento foi adotado;

| (b) | Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e |
| --- | --- |

(b)

Apresentar os seus pontos de vista por escrito à Comissão; e

| (c) | Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. |
| --- | --- |

(c)

Solicitar uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.

2.   No prazo de 25 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, as partes referidas no artigo 21.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 podem apresentar observações sobre a aplicação das medidas provisórias.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de maio de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO C 297 de 4.9.2014, p. 2.

2

(3)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi, 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

3

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ANEXO I

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 4, tem de ser emitida com as seguintes indicações:

| 1) | Nome e função do responsável da entidade que emite a fatura comercial. |
| --- | --- |

1)

Nome e função do responsável da entidade que emite a fatura comercial.

| 2) | A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado, certifico que o acessulfame de potássio (Ace K) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas.» |
| --- | --- |

2)

A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado, certifico que o acessulfame de potássio (Ace K) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço) (código adicional TARIC) na República Popular da China. Declaro que as informações que constam da presente fatura são completas e exatas.»

| 3) | Data e assinatura do responsável da entidade que emite a fatura comercial. |
| --- | --- |

3)

Data e assinatura do responsável da entidade que emite a fatura comercial.

---

ANEXO II

Declaração de origem

Vendedor: [inserir o nome e o endereço completos do vendedor das preparações e/ou misturas que contêm acessulfame de potássio]

Número e data da fatura comercial:

| N.o da embalagem | Descrição da preparação e/ou mistura que contém acessulfame de potássio | Quantidade em kg de acessulfame de potássio contido no produto | País de origem do acessulfame de potássio |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| | | | |
| | | | |

N.o da embalagem

Descrição da preparação e/ou mistura que contém acessulfame de potássio

Quantidade em kg de acessulfame de potássio contido no produto

País de origem do acessulfame de potássio

(1)

(2)

(3)

(4)

Produtor: [inserir o nome e o endereço completos do produtor final das preparações e/ou misturas que contêm acessulfame de potássio, caso não seja o vendedor]

O produtor dessas mercadorias declara que:

| — | a origem declarada na coluna 4 para as mercadorias descritas na coluna 2 da presente declaração foi determinada em conformidade com o disposto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (1), |
| --- | --- |

—

a origem declarada na coluna 4 para as mercadorias descritas na coluna 2 da presente declaração foi determinada em conformidade com o disposto nos artigos 23.o e 24.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (1),

| — | está disposto a cooperar plenamente com a Comissão da União Europeia, ou as autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação, para efeitos de verificação da exatidão da presente declaração. |
| --- | --- |

—

está disposto a cooperar plenamente com a Comissão da União Europeia, ou as autoridades aduaneiras do Estado-Membro de importação, para efeitos de verificação da exatidão da presente declaração.

| Data | | (Assinatura) |
| --- | --- | --- |
| | (Carimbo do produtor signatário) | (Nome e função do signatário autorizado) |
| | | |

Data

(Assinatura)

(Carimbo do produtor signatário)

(Nome e função do signatário autorizado)

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).

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| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/34 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/34

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/788 DA COMISSÃO

de 20 de maio de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

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ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 74,3 |
| MA | 110,0 |
| MK | 101,3 |
| ZZ | 95,2 |
| 0707 00 05 | AL | 41,5 |
| MK | 57,0 |
| TR | 111,1 |
| ZZ | 69,9 |
| 0709 93 10 | TR | 128,9 |
| ZZ | 128,9 |
| 0805 10 20 | EG | 52,4 |
| IL | 70,8 |
| MA | 56,3 |
| ZZ | 59,8 |
| 0805 50 10 | BO | 147,7 |
| BR | 107,1 |
| MA | 111,5 |
| TR | 101,5 |
| ZZ | 117,0 |
| 0808 10 80 | AR | 91,3 |
| BR | 100,8 |
| CL | 138,3 |
| NZ | 126,3 |
| US | 189,0 |
| UY | 86,8 |
| ZA | 108,5 |
| ZZ | 120,1 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

74,3

MA

110,0

MK

101,3

ZZ

95,2

0707 00 05

AL

41,5

MK

57,0

TR

111,1

ZZ

69,9

0709 93 10

TR

128,9

ZZ

128,9

0805 10 20

EG

52,4

IL

70,8

MA

56,3

ZZ

59,8

0805 50 10

BO

147,7

BR

107,1

MA

111,5

TR

101,5

ZZ

117,0

0808 10 80

AR

91,3

BR

100,8

CL

138,3

NZ

126,3

US

189,0

UY

86,8

ZA

108,5

ZZ

120,1

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

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DECISÕES

| 21.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 125/36 |
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21.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 125/36

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/789 DA COMISSÃO

de 18 de maio de 2015

relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.)

[notificada com o número C(2015) 3415]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 3, quarta frase,

Considerando o seguinte:

| (1) | Atendendo às auditorias efetuadas pela Comissão e às notificações de novos focos pelas autoridades italianas, torna-se necessário reforçar as medidas previstas na Decisão de Execução 2014/87/UE da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Atendendo às auditorias efetuadas pela Comissão e às notificações de novos focos pelas autoridades italianas, torna-se necessário reforçar as medidas previstas na Decisão de Execução 2014/87/UE da Comissão (2).

| (2) | Em 6 de janeiro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») publicou um parecer científico sobre o risco fitossanitário causado pela Xylella fastidiosa (Wells et al.) (a seguir designada «organismo especificado») no território da UE, identificando e avaliando opções de redução dos riscos (3). Este parecer estabelece uma lista de espécies vegetais suscetíveis a isolados europeus e não europeus do organismo especificado. Além disso, em 20 de março de 2015, a Autoridade publicou um relatório científico sobre a classificação dos vegetais para plantação, excluindo sementes, de acordo com o risco de introdução do organismo especificado. O relatório classifica as espécies vegetais que foram até à data confirmadas como sendo suscetíveis aos isolados europeus e não europeus do organismo especificado por infeção natural, por infeção experimental através de transmissão por vetores, ou por infeção de tipo desconhecido (a seguir «vegetais especificados»). Essa lista é mais longa do que a lista estabelecida na Decisão de Execução 2014/497/UE da Comissão (4). Por conseguinte, é adequado que a presente decisão seja aplicável a uma lista de espécies mais extensa do que a Decisão de Execução 2014/497/UE. No entanto, a fim de garantir a proporcionalidade, algumas medidas devem aplicar-se apenas a espécies vegetais suscetíveis aos isolados europeus do organismo especificado (a seguir designadas «vegetais hospedeiros»). A este respeito, embora o parecer da AESA de 6 de janeiro de 2015 chame a atenção para a incerteza quanto à gama de espécies vegetais, uma vez que a investigação ainda está em curso, os resultados das investigações efetuadas pelas autoridades italianas confirmaram a capacidade de certos vegetais especificados de serem «vegetais hospedeiros». |
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(2)

Em 6 de janeiro de 2015, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «Autoridade») publicou um parecer científico sobre o risco fitossanitário causado pela Xylella fastidiosa (Wells et al.) (a seguir designada «organismo especificado») no território da UE, identificando e avaliando opções de redução dos riscos (3). Este parecer estabelece uma lista de espécies vegetais suscetíveis a isolados europeus e não europeus do organismo especificado. Além disso, em 20 de março de 2015, a Autoridade publicou um relatório científico sobre a classificação dos vegetais para plantação, excluindo sementes, de acordo com o risco de introdução do organismo especificado. O relatório classifica as espécies vegetais que foram até à data confirmadas como sendo suscetíveis aos isolados europeus e não europeus do organismo especificado por infeção natural, por infeção experimental através de transmissão por vetores, ou por infeção de tipo desconhecido (a seguir «vegetais especificados»). Essa lista é mais longa do que a lista estabelecida na Decisão de Execução 2014/497/UE da Comissão (4). Por conseguinte, é adequado que a presente decisão seja aplicável a uma lista de espécies mais extensa do que a Decisão de Execução 2014/497/UE. No entanto, a fim de garantir a proporcionalidade, algumas medidas devem aplicar-se apenas a espécies vegetais suscetíveis aos isolados europeus do organismo especificado (a seguir designadas «vegetais hospedeiros»). A este respeito, embora o parecer da AESA de 6 de janeiro de 2015 chame a atenção para a incerteza quanto à gama de espécies vegetais, uma vez que a investigação ainda está em curso, os resultados das investigações efetuadas pelas autoridades italianas confirmaram a capacidade de certos vegetais especificados de serem «vegetais hospedeiros».

| (3) | Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos respetivos territórios e devem assegurar que os operadores profissionais são informados sobre a sua presença potencial e as medidas a tomar. |
| --- | --- |

(3)

Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos respetivos territórios e devem assegurar que os operadores profissionais são informados sobre a sua presença potencial e as medidas a tomar.

| (4) | Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação no resto da União, os Estados-Membros devem estabelecer áreas demarcadas, constituídas por uma zona infetada e uma zona-tampão, e aplicar medidas de erradicação. Tendo em conta a atual situação no sul de Itália, a zona infetada da área demarcada estabelecida pelas autoridades italianas deve abranger, pelo menos, toda a província de Lecce. A fim de minimizar o risco de propagação do organismo especificado para fora da área demarcada (zona infetada), a zona-tampão deve ter 10 km de largura. |
| --- | --- |

(4)

Para erradicar o organismo especificado e impedir a sua propagação no resto da União, os Estados-Membros devem estabelecer áreas demarcadas, constituídas por uma zona infetada e uma zona-tampão, e aplicar medidas de erradicação. Tendo em conta a atual situação no sul de Itália, a zona infetada da área demarcada estabelecida pelas autoridades italianas deve abranger, pelo menos, toda a província de Lecce. A fim de minimizar o risco de propagação do organismo especificado para fora da área demarcada (zona infetada), a zona-tampão deve ter 10 km de largura.

| (5) | Em caso de ocorrências isoladas do organismo especificado, não deve ser exigido o estabelecimento de uma área demarcada se o organismo especificado puder ser eliminado dos vegetais em que foi detetado. Em tais casos, devem ser adotadas medidas imediatas para determinar se foram infetados outros vegetais. |
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(5)

Em caso de ocorrências isoladas do organismo especificado, não deve ser exigido o estabelecimento de uma área demarcada se o organismo especificado puder ser eliminado dos vegetais em que foi detetado. Em tais casos, devem ser adotadas medidas imediatas para determinar se foram infetados outros vegetais.

| (6) | Tendo em conta a epidemiologia do organismo especificado e o risco de propagação no resto da União, deve ser proibida a plantação dos vegetais hospedeiros na zona infetada, exceto em locais que estejam protegidos fisicamente contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores. Isto é importante também para impedir a infeção dos vegetais hospedeiros pelo organismo especificado dentro da área demarcada. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta a epidemiologia do organismo especificado e o risco de propagação no resto da União, deve ser proibida a plantação dos vegetais hospedeiros na zona infetada, exceto em locais que estejam protegidos fisicamente contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores. Isto é importante também para impedir a infeção dos vegetais hospedeiros pelo organismo especificado dentro da área demarcada.

| (7) | Na província de Lecce, o organismo especificado já se encontra amplamente estabelecido. Sempre que existam provas de que o organismo especificado está presente em determinadas partes dessa área há mais de dois anos e já não é possível erradicá-lo, a entidade oficial responsável deve ter a possibilidade de aplicar medidas de confinamento, em vez de medidas de erradicação, a fim de proteger pelo menos os locais de produção, os vegetais com especial valor científico, social ou cultural, bem como a fronteira com o restante território da União. As medidas de confinamento devem ter como objetivo minimizar a quantidade de inóculo bacteriano nessa área e manter a população de vetores no nível mais baixo possível. |
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(7)

Na província de Lecce, o organismo especificado já se encontra amplamente estabelecido. Sempre que existam provas de que o organismo especificado está presente em determinadas partes dessa área há mais de dois anos e já não é possível erradicá-lo, a entidade oficial responsável deve ter a possibilidade de aplicar medidas de confinamento, em vez de medidas de erradicação, a fim de proteger pelo menos os locais de produção, os vegetais com especial valor científico, social ou cultural, bem como a fronteira com o restante território da União. As medidas de confinamento devem ter como objetivo minimizar a quantidade de inóculo bacteriano nessa área e manter a população de vetores no nível mais baixo possível.

| (8) | A fim de assegurar a proteção eficaz do resto do território da União contra o organismo especificado, tendo em conta a possível propagação desse organismo por meios naturais ou pela intervenção humana que não o transporte dos vegetais especificados para plantação, é adequado estabelecer uma zona de vigilância contígua à zona-tampão que rodeia a zona infetada da província de Lecce. |
| --- | --- |

(8)

A fim de assegurar a proteção eficaz do resto do território da União contra o organismo especificado, tendo em conta a possível propagação desse organismo por meios naturais ou pela intervenção humana que não o transporte dos vegetais especificados para plantação, é adequado estabelecer uma zona de vigilância contígua à zona-tampão que rodeia a zona infetada da província de Lecce.

| (9) | Os vegetais conhecidos como suscetíveis ao organismo especificado que tenham sido cultivados durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada, ou que tenham circulado através dessa área, têm maior probabilidade de ter sido infetados pelo organismo especificado. A circulação desses vegetais deve, pois, ser sujeita a requisitos específicos destinados a impedir a propagação do organismo especificado. Para facilitar a deteção precoce da presença potencial do organismo especificado fora da área demarcada, devem ser estabelecidos requisitos de rastreabilidade para a circulação de vegetais conhecidos como suscetíveis ao organismo especificado fora das áreas demarcadas. |
| --- | --- |

(9)

Os vegetais conhecidos como suscetíveis ao organismo especificado que tenham sido cultivados durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada, ou que tenham circulado através dessa área, têm maior probabilidade de ter sido infetados pelo organismo especificado. A circulação desses vegetais deve, pois, ser sujeita a requisitos específicos destinados a impedir a propagação do organismo especificado. Para facilitar a deteção precoce da presença potencial do organismo especificado fora da área demarcada, devem ser estabelecidos requisitos de rastreabilidade para a circulação de vegetais conhecidos como suscetíveis ao organismo especificado fora das áreas demarcadas.

| (10) | A fim de permitir uma inspeção de acompanhamento no local de destino dos vegetais para plantação transportados para fora das áreas demarcadas, a entidade oficial responsável do local de origem e a entidade oficial responsável do local de destino devem ser informadas imediatamente, pelos operadores profissionais, da circulação de cada lote de vegetais especificados que tenham sido cultivados numa área demarcada pelo menos durante uma parte do seu ciclo de vida. |
| --- | --- |

(10)

A fim de permitir uma inspeção de acompanhamento no local de destino dos vegetais para plantação transportados para fora das áreas demarcadas, a entidade oficial responsável do local de origem e a entidade oficial responsável do local de destino devem ser informadas imediatamente, pelos operadores profissionais, da circulação de cada lote de vegetais especificados que tenham sido cultivados numa área demarcada pelo menos durante uma parte do seu ciclo de vida.

| (11) | Para garantir uma monitorização rigorosa da circulação de vegetais para plantação provenientes das áreas demarcadas e para fornecer uma visão global eficaz dos locais onde o risco fitossanitário causado pelo organismo especificado é elevado, a Comissão e os Estados-Membros devem ter acesso a informações sobre os locais de produção localizados nas áreas demarcadas. Por conseguinte, os Estados-Membros devem estabelecer e manter atualizada uma lista de todos os locais situados nas áreas demarcadas do seu território em que tenham sido cultivados vegetais especificados e comunicar essa lista à Comissão e aos outros Estados-Membros. A Comissão deve disponibilizar uma compilação das listas aos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(11)

Para garantir uma monitorização rigorosa da circulação de vegetais para plantação provenientes das áreas demarcadas e para fornecer uma visão global eficaz dos locais onde o risco fitossanitário causado pelo organismo especificado é elevado, a Comissão e os Estados-Membros devem ter acesso a informações sobre os locais de produção localizados nas áreas demarcadas. Por conseguinte, os Estados-Membros devem estabelecer e manter atualizada uma lista de todos os locais situados nas áreas demarcadas do seu território em que tenham sido cultivados vegetais especificados e comunicar essa lista à Comissão e aos outros Estados-Membros. A Comissão deve disponibilizar uma compilação das listas aos Estados-Membros.

| (12) | Devem ser realizados controlos oficiais a fim de garantir que os vegetais especificados só são transportados para fora das áreas demarcadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na presente decisão. |
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(12)

Devem ser realizados controlos oficiais a fim de garantir que os vegetais especificados só são transportados para fora das áreas demarcadas em conformidade com os requisitos estabelecidos na presente decisão.

| (13) | Tendo em conta a natureza do organismo especificado, os vegetais especificados originários de um país terceiro no qual o referido organismo não estiver presente devem, quando introduzidos na União, ser acompanhados de um certificado fitossanitário que inclua uma declaração adicional afirmando que esse país está indemne do organismo especificado. |
| --- | --- |

(13)

Tendo em conta a natureza do organismo especificado, os vegetais especificados originários de um país terceiro no qual o referido organismo não estiver presente devem, quando introduzidos na União, ser acompanhados de um certificado fitossanitário que inclua uma declaração adicional afirmando que esse país está indemne do organismo especificado.

| (14) | Para assegurar que os vegetais especificados introduzidos na União a partir de países terceiros onde é conhecida a presença do organismo especificado estão indemnes desse organismo, os requisitos para a sua introdução na União devem ser idênticos aos estabelecidos para a circulação de vegetais especificados originários de áreas demarcadas. |
| --- | --- |

(14)

Para assegurar que os vegetais especificados introduzidos na União a partir de países terceiros onde é conhecida a presença do organismo especificado estão indemnes desse organismo, os requisitos para a sua introdução na União devem ser idênticos aos estabelecidos para a circulação de vegetais especificados originários de áreas demarcadas.

| (15) | Desde outubro de 2014, foram intercetados na União numerosos vegetais de Coffea para plantação, com exceção de sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras, em que o organismo especificado estava presente. Conclui-se, pois, que os procedimentos de certificação fitossanitária da Costa Rica e das Honduras são insuficientes para assegurar que as remessas de vegetais de Coffea estão indemnes do organismo especificado. Por conseguinte, tendo em conta a elevada probabilidade de estabelecimento do organismo especificado na União, a ausência de qualquer tratamento eficaz que possa ser aplicado após a infeção dos vegetais especificados, bem como a gravidade das consequências económicas para a União, deve proibir-se a introdução na União de vegetais de Coffea para plantação, com exceção das sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras. |
| --- | --- |

(15)

Desde outubro de 2014, foram intercetados na União numerosos vegetais de Coffea para plantação, com exceção de sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras, em que o organismo especificado estava presente. Conclui-se, pois, que os procedimentos de certificação fitossanitária da Costa Rica e das Honduras são insuficientes para assegurar que as remessas de vegetais de Coffea estão indemnes do organismo especificado. Por conseguinte, tendo em conta a elevada probabilidade de estabelecimento do organismo especificado na União, a ausência de qualquer tratamento eficaz que possa ser aplicado após a infeção dos vegetais especificados, bem como a gravidade das consequências económicas para a União, deve proibir-se a introdução na União de vegetais de Coffea para plantação, com exceção das sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras.

| (16) | A Decisão de Execução 2014/497/UE deve ser revogada. |
| --- | --- |

(16)

A Decisão de Execução 2014/497/UE deve ser revogada.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Definições

Para efeitos da presente decisão, entende-se por:

| a) | «Organismo especificado», isolados europeus e não europeus de Xylella fastidiosa (Wells et al.); |
| --- | --- |

a)

«Organismo especificado», isolados europeus e não europeus de Xylella fastidiosa (Wells et al.);

| b) | «Vegetais especificados», todos os vegetais para plantação, com exceção das sementes, pertencentes aos géneros ou espécies enumerados no anexo I; |
| --- | --- |

b)

«Vegetais especificados», todos os vegetais para plantação, com exceção das sementes, pertencentes aos géneros ou espécies enumerados no anexo I;

| c) | «Vegetais hospedeiros», todos os vegetais especificados pertencentes aos géneros ou espécies enumerados no anexo II; |
| --- | --- |

c)

«Vegetais hospedeiros», todos os vegetais especificados pertencentes aos géneros ou espécies enumerados no anexo II;

| d) | «Operador profissional», qualquer pessoa envolvida profissionalmente numa ou várias das seguintes atividades relacionadas com os vegetais:






  i) | plantação, |
| --- | --- | --- |

d)

«Operador profissional», qualquer pessoa envolvida profissionalmente numa ou várias das seguintes atividades relacionadas com os vegetais:

i)

plantação,

| ii) | melhoramento, |
| --- | --- |

ii)

melhoramento,

| iii) | produção, incluindo cultivo, multiplicação e seleção de conservação, |
| --- | --- |

iii)

produção, incluindo cultivo, multiplicação e seleção de conservação,

| iv) | introdução, circulação e saída do território da União, |
| --- | --- |

iv)

introdução, circulação e saída do território da União,

| v) | disponibilização no mercado. |
| --- | --- |

v)

disponibilização no mercado.

Artigo 2.o

Deteção ou suspeita da presença do organismo especificado

1.   Qualquer pessoa que suspeite ou tenha conhecimento da presença do organismo especificado deve informar imediatamente a entidade oficial responsável e fornecer-lhe todas as informações relevantes sobre a presença, ou a suspeita da presença, do organismo especificado.

2.   A entidade oficial responsável deve registar de imediato essa informação.

3.   Caso a entidade oficial responsável seja informada da presença ou da suspeita da presença do organismo especificado, deve tomar todas as medidas necessárias para confirmar essa presença ou a suspeita da presença.

4.   Os Estados-Membros devem assegurar que qualquer pessoa que tenha sob o seu controlo vegetais que possam ser infetados com o organismo especificado é imediatamente informada da presença ou da suspeita da presença do organismo especificado, das possíveis consequências e riscos e das medidas a tomar.

Artigo 3.o

Prospeção do organismo especificado no território dos Estados-Membros

Os Estados-Membros devem realizar prospeções anuais para detetar a presença do organismo especificado nos vegetais especificados nos respetivos territórios.

Essas prospeções devem ser realizadas pela entidade oficial responsável ou sob a sua supervisão oficial. Devem consistir em exames visuais e, no caso de qualquer suspeita de infeção pelo organismo especificado, incluir a colheita de amostras e a realização de análises. As prospeções devem basear-se em princípios científicos e técnicos sólidos e ser efetuadas nas épocas do ano mais propícias à deteção do organismo especificado. As prospeções devem ter em conta os dados científicos e técnicos disponíveis, a biologia do organismo especificado e os seus vetores, a presença e a biologia dos vegetais especificados, bem como quaisquer outras informações adequadas sobre a presença do organismo especificado.

Artigo 4.o

Estabelecimento de áreas demarcadas

1.   Se a presença do organismo especificado for confirmada, o Estado-Membro em causa deve imediatamente demarcar uma área em conformidade com o n.o 2, a seguir designada «área demarcada».

2.   A área demarcada deve compreender a zona infetada e uma zona-tampão.

A zona infetada deve incluir todos os vegetais que se sabe estarem infetados pelo organismo especificado, todos os vegetais com sintomas de possível infeção por aquele organismo e todos os outros vegetais suscetíveis de estar infetados por aquele organismo, devido à sua proximidade imediata com vegetais infetados, ou a uma origem comum de produção, se esta for conhecida, com vegetais infetados ou com vegetais derivados de vegetais infetados.

No que diz respeito à presença do organismo especificado na província de Lecce, a zona infetada deve incluir, pelo menos, toda essa província.

A zona-tampão deve ter pelo menos 10 km de largura, circundando a zona infetada.

A delimitação exata das zonas deve basear-se em princípios científicos sólidos, na biologia do organismo especificado e seus vetores, no nível de infeção, na presença dos vetores e na distribuição de vegetais especificados na área em causa.

3.   Se se confirmar a presença do organismo especificado na zona-tampão, a delimitação da zona infetada e da zona-tampão deve ser imediatamente revista e alterada em conformidade.

4.   Com base nas notificações efetuadas pelos Estados-Membros em conformidade com a Decisão 2014/917/UE (5), a Comissão deve estabelecer e manter atualizada uma lista das áreas demarcadas e comunicar essa lista aos Estados-Membros.

5.   Sempre que, com base nas prospeções referidas no artigo 3.o e na monitorização referida no artigo 6.o, n.o 7, o organismo especificado não for detetado numa área demarcada durante um período de cinco anos, essa demarcação pode ser retirada. Nesses casos, o Estado-Membro em causa deve notificar a Comissão e os outros Estados-Membros.

6.   Em derrogação do disposto no n.o 1, um Estado-Membro pode decidir não estabelecer de imediato uma área demarcada quando estiverem preenchidas todas as condições seguintes:

| a) | Existem indícios de que o organismo especificado foi recentemente introduzido na área com os vegetais em que foi detetado; |
| --- | --- |

a)

Existem indícios de que o organismo especificado foi recentemente introduzido na área com os vegetais em que foi detetado;

| b) | Existe uma indicação de que esses vegetais estavam infetados antes da sua introdução na área em causa; |
| --- | --- |

b)

Existe uma indicação de que esses vegetais estavam infetados antes da sua introdução na área em causa;

| c) | Não foram detetados vetores com o organismo especificado na proximidade desses vegetais, com base em análises efetuadas em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente. |
| --- | --- |

c)

Não foram detetados vetores com o organismo especificado na proximidade desses vegetais, com base em análises efetuadas em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente.

7.   No caso referido no n.o 6, o Estado-Membro deve:

| a) | Realizar uma prospeção anual pelo menos durante dois anos para determinar se foram infetados outros vegetais além daqueles em que a presença do organismo especificado tenha sido inicialmente detetada; |
| --- | --- |

a)

Realizar uma prospeção anual pelo menos durante dois anos para determinar se foram infetados outros vegetais além daqueles em que a presença do organismo especificado tenha sido inicialmente detetada;

| b) | Com base nessa prospeção, determinar se é necessário estabelecer uma área demarcada; |
| --- | --- |

b)

Com base nessa prospeção, determinar se é necessário estabelecer uma área demarcada;

| c) | Comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros a justificação para não estabelecer uma área demarcada, assim como o resultado da prospeção referida na alínea a), logo que estejam disponíveis. |
| --- | --- |

c)

Comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros a justificação para não estabelecer uma área demarcada, assim como o resultado da prospeção referida na alínea a), logo que estejam disponíveis.

Artigo 5.o

Proibição de plantação de vegetais hospedeiros em zonas infetadas

É proibida a plantação de vegetais hospedeiros em zonas infetadas, exceto em locais que estejam protegidos fisicamente contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores.

Artigo 6.o

Medidas de erradicação

1.   Um Estado-Membro que estabeleça a área demarcada a que se refere o artigo 4.o deve adotar nessa área as medidas definidas nos n.os 2 a 11.

2.   O Estado-Membro em causa deve, num raio de 100 m em redor dos vegetais que foram analisados e considerados infetados pelo organismo especificado, remover imediatamente:

| a) | Os vegetais hospedeiros, independentemente do seu estatuto sanitário; |
| --- | --- |

a)

Os vegetais hospedeiros, independentemente do seu estatuto sanitário;

| b) | Os vegetais que se saiba estarem infetados pelo organismo especificado; |
| --- | --- |

b)

Os vegetais que se saiba estarem infetados pelo organismo especificado;

| c) | Os vegetais com sintomas de possível infeção por esse organismo ou de que se suspeite estarem infetados por esse organismo. |
| --- | --- |

c)

Os vegetais com sintomas de possível infeção por esse organismo ou de que se suspeite estarem infetados por esse organismo.

3.   O Estado-Membro em causa deve proceder à amostragem e análise dos vegetais especificados num raio de 100 m em redor de cada vegetal infetado, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias ISPM n.o 31 (6).

4.   O Estado-Membro em causa deve, antes da remoção dos vegetais referidos no n.o 2, realizar tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado e os vegetais que possam ser hospedeiros desses vetores. Esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais.

5.   O Estado-Membro em causa deve destruir os vegetais e partes de vegetais referidos no n.o 2, in situ ou num local próximo designado para o efeito dentro da zona infetada, de uma forma que impeça a propagação do organismo especificado.

6.   O Estado-Membro em causa deve proceder a investigações adequadas para identificar a origem da infeção. Deve localizar os vegetais especificados associados ao caso de infeção, incluindo os que tenham circulado antes do estabelecimento da área demarcada. Os resultados dessas investigações devem ser comunicados aos Estados-Membros dos quais os vegetais em causa são originários, aos Estados-Membros através dos quais esses vegetais circularam e aos Estados-Membros de destino desses vegetais.

7.   O Estado-Membro em causa deve monitorizar a presença do organismo especificado através de prospeções anuais nas épocas adequadas. Deve efetuar inspeções visuais dos vegetais especificados e proceder à mostragem e análise dos vegetais com sintomas, bem como dos vegetais assintomáticos na proximidade dos que apresentam sintomas.

Nas zonas-tampão, a área prospetada deve ter por base uma grelha dividida em quadrados de 100 m × 100 m. Devem realizar-se inspeções visuais em cada um dos quadrados.

8.   O Estado-Membro em causa deve sensibilizar o público para a ameaça colocada pelo organismo especificado e as medidas adotadas para impedir a sua introdução e propagação na União. Deve instalar sinalização rodoviária indicando a delimitação da respetiva área demarcada.

9.   O Estado-Membro em causa deve, sempre que necessário, adotar medidas para obviar a qualquer particularidade ou dificuldade que se possa razoavelmente esperar e seja suscetível de impedir, prejudicar ou atrasar a erradicação, em especial em matéria de acessibilidade e adequada destruição de todos os vegetais infetados ou suspeitos de infeção, independentemente da sua localização, de se tratar de propriedade pública ou privada, ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais.

10.   O Estado-Membro em causa deve adotar qualquer outra medida que possa contribuir para a erradicação do organismo especificado, em conformidade com a norma ISPM n.o 9 (7) e aplicando uma abordagem integrada em conformidade com os princípios estabelecidos na norma ISPM n.o 14 (8).

11.   O Estado-Membro em causa deve aplicar práticas agrícolas adequadas para a gestão do organismo especificado e dos seus vetores.

Artigo 7.o

Medidas de confinamento

1.   Em derrogação do disposto no artigo 6.o, e apenas na província de Lecce, a entidade oficial responsável do Estado-Membro em causa pode decidir aplicar medidas de confinamento, como definidas nos n.os 2 a 6 (a seguir «área de confinamento»).

2.   O Estado-Membro em causa deve remover imediatamente pelo menos todos os vegetais que se verifique estarem infetados pelo organismo especificado, se estiverem situados em qualquer dos seguintes locais:

| a) | Na proximidade dos locais a que se refere o artigo 9.o, n.o 2; |
| --- | --- |

a)

Na proximidade dos locais a que se refere o artigo 9.o, n.o 2;

| b) | Na proximidade dos locais em que se encontram vegetais com especial valor científico, social ou cultural; |
| --- | --- |

b)

Na proximidade dos locais em que se encontram vegetais com especial valor científico, social ou cultural;

| c) | A uma distância de 20 km da fronteira da área de confinamento com o restante território da União. |
| --- | --- |

c)

A uma distância de 20 km da fronteira da área de confinamento com o restante território da União.

Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado durante e após a remoção.

3.   O Estado-Membro em causa deve, num raio de 100 m em redor dos vegetais referidos no n.o 2 e que se verifique estarem infetados pelo organismo especificado, proceder à amostragem e análise dos vegetais hospedeiros, em conformidade com a Norma Internacional para as Medidas Fitossanitárias ISPM n.o 31. Essas análises devem ser efetuadas a intervalos regulares e, pelo menos, duas vezes por ano.

4.   O Estado-Membro em causa deve, antes da remoção de vegetais referidos no n.o 2, aplicar tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado e os vegetais que possam ser hospedeiros desses vetores. Esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais.

5.   O Estado-Membro em causa deve destruir os vegetais e partes de vegetais referidos no n.o 2, in situ ou num local próximo designado para o efeito dentro da área de confinamento, de uma forma que impeça a propagação do organismo especificado.

6.   O Estado-Membro em causa deve aplicar práticas agrícolas adequadas para a gestão do organismo especificado e dos seus vetores.

Artigo 8.o

Estabelecimento de uma zona de vigilância na Itália

1.   Deve ser estabelecida uma zona de vigilância com uma largura de, pelo menos, 30 km adjacente à área demarcada que abrange a zona infetada da província de Lecce.

2.   Na zona de vigilância referida no n.o 1 o Estado-Membro em causa deve monitorizar a presença do organismo especificado através de prospeções anuais realizadas nas épocas do ano adequadas. Deve efetuar inspeções visuais dos vegetais especificados e proceder à mostragem e análise dos vegetais com sintomas.

A área prospetada deve ter por base uma grelha dividida em quadrados de 100 m × 100 m. Devem realizar-se inspeções visuais em cada um dos quadrados.

O número de amostras, a metodologia e os resultados devem ser indicados no relatório a que se refere o artigo 14.o

3.   O Estado-Membro em causa deve aplicar práticas agrícolas adequadas para a gestão do organismo especificado e dos seus vetores.

Artigo 9.o

Circulação de vegetais especificados na União

1.   É proibida a circulação na União, no interior ou para fora das áreas demarcadas, de vegetais especificados que tenham sido cultivados durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada estabelecida em conformidade com o artigo 4.o

2.   Em derrogação do disposto no n.o 1, a circulação pode ter lugar se os vegetais especificados tiverem sido cultivados num local que preencha todas as seguintes condições:

| a) | Foi registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (9); |
| --- | --- |

a)

Foi registado em conformidade com a Diretiva 92/90/CEE da Comissão (9);

| b) | Está autorizado pela entidade oficial responsável como local indemne do organismo especificado e seus vetores, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; |
| --- | --- |

b)

Está autorizado pela entidade oficial responsável como local indemne do organismo especificado e seus vetores, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

| c) | Encontra-se fisicamente protegido contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores; |
| --- | --- |

c)

Encontra-se fisicamente protegido contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores;

| d) | Está rodeado por uma zona com 200 metros de largura que foi considerada indemne do organismo especificado após inspeção visual e, no caso de suspeita da presença do organismo especificado, após amostragem e análise, e é submetida a tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais; |
| --- | --- |

d)

Está rodeado por uma zona com 200 metros de largura que foi considerada indemne do organismo especificado após inspeção visual e, no caso de suspeita da presença do organismo especificado, após amostragem e análise, e é submetida a tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais;

| e) | É objeto de tratamentos fitossanitários adequados para assegurar a ausência de vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais; |
| --- | --- |

e)

É objeto de tratamentos fitossanitários adequados para assegurar a ausência de vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais;

| f) | É submetido anualmente, juntamente com a zona referida na alínea d), a pelo menos duas inspeções oficiais efetuadas nas épocas adequadas; |
| --- | --- |

f)

É submetido anualmente, juntamente com a zona referida na alínea d), a pelo menos duas inspeções oficiais efetuadas nas épocas adequadas;

| g) | Durante o período de cultivo dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado nem os seus vetores no local ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, as análises efetuadas confirmaram a ausência do organismo especificado; |
| --- | --- |

g)

Durante o período de cultivo dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado nem os seus vetores no local ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, as análises efetuadas confirmaram a ausência do organismo especificado;

| h) | Durante o período de cultivo dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado na zona referida na alínea d) ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada. |
| --- | --- |

h)

Durante o período de cultivo dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado na zona referida na alínea d) ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada.

3.   Foram efetuadas análises anuais, na época mais adequada, a amostras representativas de cada espécie de vegetais especificados existentes em cada local, e a ausência do organismo especificado foi confirmada com base em análises efetuadas em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente.

4.   Tão perto quanto possível da data de circulação, os lotes de vegetais especificados foram submetidos a inspeção visual oficial, amostragem e análise molecular em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente, com base num sistema de amostragem capaz de identificar, com 99 % de fiabilidade, um nível de presença de vegetais infetados de 1 % ou superior e especialmente destinado a vegetais com sintomas suspeitos do organismo especificado, em conformidade com a ISPM n.o 31.

5.   Antes da circulação, os lotes dos vegetais especificados foram submetidos a tratamentos fitossanitários contra qualquer vetor do organismo especificado.

6.   Os vegetais especificados que circulem através ou dentro das áreas demarcadas devem ser transportados em recipientes ou embalagens fechados, garantindo que a infeção pelo organismo especificado ou qualquer dos seus vetores não pode ocorrer.

7.   Os vegetais referidos no n.o 1 só podem circular para e dentro do território da União se forem acompanhados de um passaporte fitossanitário elaborado e emitido em conformidade com Diretiva 92/105/CEE da Comissão (10).

Artigo 10.o

Rastreabilidade

1.   Os operadores profissionais que forneçam vegetais especificados que tenham sido cultivados durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada, ou que tenham circulado através de uma área demarcada, devem manter um registo de cada lote fornecido e do operador profissional que o recebeu.

2.   Os operadores profissionais que recebam vegetais especificados que tenham sido cultivados durante pelo menos uma parte do seu ciclo de vida numa área demarcada, ou que tenham circulado através de uma área demarcada, devem manter um registo de cada lote recebido e do fornecedor.

3.   Os operadores profissionais devem conservar os registos referidos nos n.os 1 e 2 por um período de três anos a contar da data em que tiverem fornecido, ou recebido, os respetivos lotes.

4.   Os operadores profissionais referidos nos n.os 1 e 2 devem informar imediatamente as respetivas entidades oficiais responsáveis de cada lote que tenham fornecido ou recebido. Essa informação deve incluir a origem, o expedidor, o destinatário, o local de destino, o número individual de série, semana ou lote do passaporte fitossanitário e a identidade e quantidade do lote em causa.

5.   Uma entidade oficial responsável que receba informações nos termos do n.o 4 deve informar imediatamente a entidade oficial responsável do local de destino do lote em causa.

6.   Os Estados-Membros devem, a pedido, disponibilizar as informações referidas no n.o 4 à Comissão.

Artigo 11.o

Controlos oficiais da circulação de vegetais especificados

1.   Os Estados-Membros devem efetuar controlos oficiais regulares dos vegetais especificados que circulem para fora de uma área demarcada, ou que circulem de uma zona infetada para uma zona-tampão.

Esses controlos devem ser realizados, pelo menos:

| a) | Nos pontos onde os vegetais especificados são transferidos de zonas infetadas para zonas-tampão; |
| --- | --- |

a)

Nos pontos onde os vegetais especificados são transferidos de zonas infetadas para zonas-tampão;

| b) | Nos pontos onde os vegetais especificados são transferidos de zonas-tampão para áreas não demarcadas; |
| --- | --- |

b)

Nos pontos onde os vegetais especificados são transferidos de zonas-tampão para áreas não demarcadas;

| c) | No local de destino dos vegetais especificados na zona-tampão; |
| --- | --- |

c)

No local de destino dos vegetais especificados na zona-tampão;

| d) | No local de destino nas áreas não demarcadas. |
| --- | --- |

d)

No local de destino nas áreas não demarcadas.

2.   Os controlos referidos no n.o 1 devem incluir um controlo documental e um controlo de identidade dos vegetais especificados.

Os controlos referidos no n.o 1 devem ser efetuados independentemente da localização dos vegetais especificados, do seu proprietário ou da pessoa ou entidade responsável por esses vegetais.

3.   A intensidade dos controlos referidos no n.o 2 deve basear-se no risco de os vegetais serem portadores do organismo especificado ou dos vetores conhecidos ou potenciais, tendo em conta a proveniência dos lotes, o grau de suscetibilidade dos vegetais e o cumprimento da presente decisão, bem como de quaisquer outras medidas tomadas para confinar e erradicar o organismo especificado, por parte do operador profissional responsável pela circulação.

Artigo 12.o

Lista de locais autorizados

Os Estados-Membros devem estabelecer e manter atualizada uma lista de todos os locais autorizados em conformidade com o artigo 9.o, n.o 2.

Os Estados-Membros devem enviar essa lista à Comissão.

Com base nas informações recebidas dos Estados-Membros, a Comissão deve estabelecer e manter atualizada uma lista de todos os locais autorizados nos Estados-Membros.

A Comissão deve transmitir essa lista a cada Estado-Membro.

Artigo 13.o

Medidas em caso de incumprimento do artigo 9.o

Caso os controlos referidos no artigo 11.o, n.o 2, revelem que as condições estabelecidas no artigo 9.o não estão cumpridas, o Estado-Membro que efetuou os controlos deve imediatamente destruir os vegetais não conformes in situ ou num local próximo. Essa ação deve ser efetuada tomando todas as precauções necessárias para evitar a propagação do organismo especificado, e de quaisquer vetores transportados por esses vegetais, durante e após a remoção.

Artigo 14.o

Relatório sobre as medidas

Até 31 de dezembro de cada ano, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão e aos outros Estados-Membros:

| a) | Um relatório sobre as medidas adotadas nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o e sobre os resultados dessas medidas; |
| --- | --- |

a)

Um relatório sobre as medidas adotadas nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o e sobre os resultados dessas medidas;

| b) | Um plano das medidas a adotar no ano seguinte nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o, incluindo o calendário de cada medida. |
| --- | --- |

b)

Um plano das medidas a adotar no ano seguinte nos termos dos artigos 3.o, 4.o, 6.o, 7.o, 8.o e 11.o, incluindo o calendário de cada medida.

No caso de o Estado-Membro em causa decidir aplicar medidas de confinamento nos termos do artigo 7.o, deve comunicar imediatamente à Comissão os motivos da aplicação dessas medidas de confinamento, bem como as medidas que tomou ou que pretende tomar.

Sempre que a evolução do risco fitossanitário o justificar, os Estados-Membros devem adaptar as suas medidas e atualizar em conformidade o plano referido na alínea b). Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão e aos outros Estados-Membros a atualização do plano.

Artigo 15.o

Proibição de introdução de vegetais de Coffea para plantação, com exceção das sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras

É proibida a introdução de vegetais de Coffea para plantação, com exceção das sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras.

Os vegetais de Coffea para plantação, com exceção das sementes, originários da Costa Rica ou das Honduras que tenham sido introduzidos na União antes da aplicação da presente decisão só podem ser transportados no interior da União pelos operadores profissionais depois de estes terem informado a entidade oficial responsável.

Artigo 16.o

Introdução na União de vegetais especificados originários de um país terceiro onde o organismo especificado não esteja presente

Os vegetais especificados originários de um país terceiro onde o organismo especificado não esteja presente podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas as condições seguintes:

| a) | A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão que o organismo especificado não está presente no país; |
| --- | --- |

a)

A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão que o organismo especificado não está presente no país;

| b) | Os vegetais especificados são acompanhados de um certificado fitossanitário, como referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE, especificando, na rubrica «Declaração adicional» que o organismo especificado não está presente no país; |
| --- | --- |

b)

Os vegetais especificados são acompanhados de um certificado fitossanitário, como referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE, especificando, na rubrica «Declaração adicional» que o organismo especificado não está presente no país;

| c) | Quando da entrada na União, os vegetais especificados foram controlados pela entidade oficial responsável em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 2, não tendo sido detetada a presença do organismo especificado, nem sintomas do mesmo. |
| --- | --- |

c)

Quando da entrada na União, os vegetais especificados foram controlados pela entidade oficial responsável em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 2, não tendo sido detetada a presença do organismo especificado, nem sintomas do mesmo.

Artigo 17.o

Introdução na União de vegetais especificados originários de um país terceiro onde seja conhecida a presença do organismo especificado

1.   Os vegetais especificados originários de um país terceiro onde seja conhecida a presença do organismo especificado podem ser introduzidos na União se estiverem preenchidas as condições seguintes:

| a) | São acompanhados de um certificado fitossanitário, como referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE; |
| --- | --- |

a)

São acompanhados de um certificado fitossanitário, como referido no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), da Diretiva 2000/29/CE;

| b) | Estão em conformidade com o disposto no n.o 2 ou nos n.os 3 e 4; |
| --- | --- |

b)

Estão em conformidade com o disposto no n.o 2 ou nos n.os 3 e 4;

| c) | Quando da entrada na União, foram controlados pela entidade oficial responsável em conformidade com o disposto no artigo 18.o, não tendo sido detetada a presença do organismo especificado nem sintomas do mesmo. |
| --- | --- |

c)

Quando da entrada na União, foram controlados pela entidade oficial responsável em conformidade com o disposto no artigo 18.o, não tendo sido detetada a presença do organismo especificado nem sintomas do mesmo.

2.   Se os vegetais especificados forem originários de uma área indemne do organismo especificado, tal como estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em causa em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, devem estar preenchidas as seguintes condições:

| a) | A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão o nome dessa área; |
| --- | --- |

a)

A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão o nome dessa área;

| b) | O nome dessa área é indicado no certificado fitossanitário, na rubrica «Local de origem». |
| --- | --- |

b)

O nome dessa área é indicado no certificado fitossanitário, na rubrica «Local de origem».

3.   Se os vegetais especificados forem originários de uma área onde se conheça a presença do organismo especificado, o certificado fitossanitário deve especificar, na rubrica «Declaração adicional», que:

| a) | Os vegetais especificados foram produzidos num ou mais locais que cumprem as condições estabelecidas no n.o 4; |
| --- | --- |

a)

Os vegetais especificados foram produzidos num ou mais locais que cumprem as condições estabelecidas no n.o 4;

| b) | A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão a lista desses locais, incluindo a sua localização no país; |
| --- | --- |

b)

A organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa comunicou por escrito à Comissão a lista desses locais, incluindo a sua localização no país;

| c) | São aplicados no local e na zona circundante tratamentos fitossanitários contra os vetores do organismo especificado, como referido no n.o 4, alínea c); |
| --- | --- |

c)

São aplicados no local e na zona circundante tratamentos fitossanitários contra os vetores do organismo especificado, como referido no n.o 4, alínea c);

| d) | Foram efetuadas análises anuais, na época mais adequada, a amostras representativas de cada espécie de vegetais especificados existentes em cada local, e a ausência do organismo especificado foi confirmada com base em análises efetuadas em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente; |
| --- | --- |

d)

Foram efetuadas análises anuais, na época mais adequada, a amostras representativas de cada espécie de vegetais especificados existentes em cada local, e a ausência do organismo especificado foi confirmada com base em análises efetuadas em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente;

| e) | Os vegetais especificados foram transportados em recipientes ou embalagens fechados, garantindo que a infeção pelo organismo especificado ou qualquer dos seus vetores não pode ocorrer; |
| --- | --- |

e)

Os vegetais especificados foram transportados em recipientes ou embalagens fechados, garantindo que a infeção pelo organismo especificado ou qualquer dos seus vetores não pode ocorrer;

| f) | Tão perto quanto possível da data de exportação, os lotes de vegetais especificados foram submetidos a inspeção visual oficial, amostragem e análise molecular em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente, confirmando a ausência do organismo especificado, com base num sistema de amostragem capaz de identificar, com 99 % de fiabilidade, um nível de presença de vegetais infetados de 1 % ou superior e especialmente destinado a vegetais com sintomas suspeitos do organismo especificado; |
| --- | --- |

f)

Tão perto quanto possível da data de exportação, os lotes de vegetais especificados foram submetidos a inspeção visual oficial, amostragem e análise molecular em conformidade com métodos de análise validados internacionalmente, confirmando a ausência do organismo especificado, com base num sistema de amostragem capaz de identificar, com 99 % de fiabilidade, um nível de presença de vegetais infetados de 1 % ou superior e especialmente destinado a vegetais com sintomas suspeitos do organismo especificado;

| g) | Imediatamente antes da exportação, os lotes dos vegetais especificados foram submetidos a tratamentos fitossanitários contra qualquer um dos vetores conhecidos do organismo especificado. |
| --- | --- |

g)

Imediatamente antes da exportação, os lotes dos vegetais especificados foram submetidos a tratamentos fitossanitários contra qualquer um dos vetores conhecidos do organismo especificado.

O certificado fitossanitário referido no n.o 1, alínea a), deve também indicar, na rubrica «Local de origem», a identificação do local referido na alínea a).

4.   O local referido no n.o 3, alínea a), deve cumprir as seguintes condições:

| a) | Está autorizado pela organização nacional de proteção fitossanitária como indemne do organismo especificado e seus vetores, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias; |
| --- | --- |

a)

Está autorizado pela organização nacional de proteção fitossanitária como indemne do organismo especificado e seus vetores, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

| b) | Encontra-se fisicamente protegido contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores; |
| --- | --- |

b)

Encontra-se fisicamente protegido contra a introdução do organismo especificado pelos seus vetores;

| c) | Está rodeado por uma zona com 200 metros de largura que foi considerada indemne do organismo especificado após inspeção visual e, no caso de suspeita da presença do organismo especificado, após amostragem e análise, e é submetida a tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais; |
| --- | --- |

c)

Está rodeado por uma zona com 200 metros de largura que foi considerada indemne do organismo especificado após inspeção visual e, no caso de suspeita da presença do organismo especificado, após amostragem e análise, e é submetida a tratamentos fitossanitários adequados contra os vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais;

| d) | É objeto de tratamentos fitossanitários adequados para assegurar a ausência de vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais; |
| --- | --- |

d)

É objeto de tratamentos fitossanitários adequados para assegurar a ausência de vetores do organismo especificado; esses tratamentos podem incluir, se for caso disso, a remoção de vegetais;

| e) | É submetido anualmente, juntamente com a zona referida na alínea c), a pelo menos duas inspeções oficiais efetuadas nas épocas adequadas; |
| --- | --- |

e)

É submetido anualmente, juntamente com a zona referida na alínea c), a pelo menos duas inspeções oficiais efetuadas nas épocas adequadas;

| f) | Durante o período de produção dos vegetais especificados, não foram detetados no local sintomas do organismo especificado nem a presença dos seus vetores, ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada; |
| --- | --- |

f)

Durante o período de produção dos vegetais especificados, não foram detetados no local sintomas do organismo especificado nem a presença dos seus vetores, ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada;

| g) | Durante o período de produção dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado na zona referida na alínea c) ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada. |
| --- | --- |

g)

Durante o período de produção dos vegetais especificados, não foram detetados sintomas do organismo especificado na zona referida na alínea c) ou, caso tenham sido observados sintomas suspeitos, foram realizadas análises e a ausência do organismo especificado foi confirmada.

Artigo 18.o

Controlos oficiais quando da introdução na União

1.   Todas as remessas de vegetais especificados introduzidas na União em proveniência de um país terceiro devem ser submetidas a controlos oficiais no ponto de entrada na União ou no local de destino estabelecido em conformidade com o artigo 1.o da Diretiva 2004/103/CE da Comissão (11), e, conforme aplicável, nos termos dos n.os 2 ou 3 e do n.o 4.

2.   No caso de vegetais especificados originários de um país terceiro no qual o organismo especificado não está presente, a entidade oficial responsável deve realizar os seguintes controlos:

| a) | Uma inspeção visual e |
| --- | --- |

a)

Uma inspeção visual e

| b) | Em caso de suspeita da presença do organismo especificado, a colheita e análise de amostras do lote dos vegetais especificados, para confirmar a ausência do organismo especificado ou dos seus sintomas. |
| --- | --- |

b)

Em caso de suspeita da presença do organismo especificado, a colheita e análise de amostras do lote dos vegetais especificados, para confirmar a ausência do organismo especificado ou dos seus sintomas.

3.   No caso de vegetais especificados originários de um país terceiro onde é conhecida a presença do organismo especificado, a entidade oficial responsável deve realizar os seguintes controlos:

| a) | Uma inspeção visual e |
| --- | --- |

a)

Uma inspeção visual e

| b) | A colheita e análise de amostras do lote dos vegetais especificados, para confirmar a ausência do organismo especificado ou dos seus sintomas. |
| --- | --- |

b)

A colheita e análise de amostras do lote dos vegetais especificados, para confirmar a ausência do organismo especificado ou dos seus sintomas.

4.   O tamanho das amostras referidas no n.o 2, alínea b), e no n.o 3, alínea b), deve permitir identificar com 99 % de fiabilidade um nível de vegetais infetados de 1 % ou superior, tendo em conta a ISPM n.o 31.

Artigo 19.o

Cumprimento

Os Estados-Membros devem revogar ou alterar as medidas que tenham adotado para se protegerem contra a introdução e a propagação do organismo especificado, a fim de dar cumprimento à presente decisão. Devem informar imediatamente a Comissão dessas medidas.

Artigo 20.o

Revogação

A Decisão de Execução 2014/497/UE é revogada.

Artigo 21.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2015.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução 2014/87/UE da Comissão, de 13 de fevereiro de 2014, relativa a medidas para impedir a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju) (JO L 45 de 15.2.2014, p. 29).

2

Xylella fastidiosa

(3)  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da AESA), 2015. Scientific Opinion on the risks to plant health posed by Xylella fastidiosa in the EU territory, with the identification and evaluation of risk reduction options (Parecer científico sobre os riscos fitossanitários relacionados com a Xylella fastidiosa no território da União Europeia, incluindo a identificação e avaliação das opções de redução dos riscos). EFSA Journal 2015;13(1):3989, 262 p.

3

Scientific Opinion on the risks to plant health posed by Xylella fastidiosa in the EU territory, with the identification and evaluation of risk reduction options

Xylella fastidiosa

EFSA Journal

(4)  Decisão de Execução 2014/497/UE da Comissão, de 23 de julho de 2014, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Well e Raju) (JO L 219 de 25.7.2014, p. 56).

4

Xylella fastidiosa

(5)  Decisão de Execução 2014/917/UE da Comissão, de 15 de dezembro de 2014, que estabelece normas pormenorizadas de execução da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativamente à notificação da presença de organismos prejudiciais e de medidas adotadas, ou a adotar, pelos Estados-Membros (JO L 360 de 17.12.2014, p. 59).

5

(6)  Metodologias para amostragem de remessas — Norma de referência ISPM n.o 31 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 2008.

6

o

(7)  Orientações para os programas de erradicação de pragas — Norma de referência ISPM n.o 9 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 15 de dezembro de 2011.

7

o

(8)  Utilização de medidas integradas numa abordagem sistémica da gestão do risco de pragas — Norma de referência ISPM n.o 14 do Secretariado da Convenção Fitossanitária Internacional, Roma. Publicada em 8 de janeiro de 2014.

8

o

(9)  Diretiva 92/90/CEE da Comissão, de 3 de novembro de 1992, que estabelece as obrigações a cumprir pelos produtores e importadores de plantas, produtos vegetais ou outros materiais, bem como as normas a seguir no respetivo registo (JO L 344 de 26.11.1992, p. 38).

9

(10)  Diretiva 92/105/CEE da Comissão, de 3 de dezembro de 1992, que estabelece uma determinada normalização para os passaportes fitossanitários a utilizar para a circulação de certas plantas, produtos vegetais ou outros materiais na Comunidade, os processos pormenorizados para a emissão desses passaportes e as condições e processos pormenorizados para a sua substituição (JO L 4 de 8.1.1993, p. 22).

10

(11)  Diretiva 2004/103/CE da Comissão, de 7 de outubro de 2004, relativa aos controlos de identidade e fitossanitários das plantas, produtos vegetais ou outros materiais enunciados na parte B do anexo V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho, que podem ser efetuados num local diferente do ponto de entrada na Comunidade ou num local próximo, e que especifica as condições respeitantes a esses controlos (JO L 313 de 12.10.2004, p. 16).

11

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ANEXO I

Lista de vegetais conhecidos como suscetíveis aos isolados europeus e não europeus do organismo especificado («vegetais especificados»)

| | Acacia longifolia (Andrews) Willd. |
| --- | --- |

Acacia longifolia (Andrews) Willd.

| | Acacia saligna (Labill.) H. L. Wendl. |
| --- | --- |

Acacia saligna (Labill.) H. L. Wendl.

| | Acer |
| --- | --- |

Acer

| | Aesculus |
| --- | --- |

Aesculus

| | Agrostis gigantea Roth |
| --- | --- |

Agrostis gigantea Roth

| | Albizia julibrissin Durazz. |
| --- | --- |

Albizia julibrissin Durazz.

| | Alnus rhombifolia Nutt. |
| --- | --- |

Alnus rhombifolia Nutt.

| | Alternanthera tenella Colla |
| --- | --- |

Alternanthera tenella Colla

| | Amaranthus blitoides S. Watson |
| --- | --- |

Amaranthus blitoides S. Watson

| | Ambrosia acanthicarpa Hook. |
| --- | --- |

Ambrosia acanthicarpa Hook.

| | Ambrosia artemisiifolia L. |
| --- | --- |

Ambrosia artemisiifolia L.

| | Ambrosia trifida L. |
| --- | --- |

Ambrosia trifida L.

| | Ampelopsis arborea (L.) Koehne |
| --- | --- |

Ampelopsis arborea (L.) Koehne

| | Ampelopsis cordata Michx. |
| --- | --- |

Ampelopsis cordata Michx.

| | Artemisia douglasiana Hook. |
| --- | --- |

Artemisia douglasiana Hook.

| | Artemisia vulgaris var. heterophylla (H.M. Hall & Clements) Jepson |
| --- | --- |

Artemisia vulgaris var. heterophylla (H.M. Hall & Clements) Jepson

| | Avena fatua L. |
| --- | --- |

Avena fatua L.

| | Baccharis halimifolia L. |
| --- | --- |

Baccharis halimifolia L.

| | Baccharis pilularis DC. |
| --- | --- |

Baccharis pilularis DC.

| | Baccharis salicifolia (Ruiz & Pav.) |
| --- | --- |

Baccharis salicifolia (Ruiz & Pav.)

| | Bidens pilosa L. |
| --- | --- |

Bidens pilosa L.

| | Brachiaria decumbens (Stapf) |
| --- | --- |

Brachiaria decumbens (Stapf)

| | Brachiaria plantaginea (Link) Hitchc. |
| --- | --- |

Brachiaria plantaginea (Link) Hitchc.

| | Brassica |
| --- | --- |

Brassica

| | Bromus diandrus Roth |
| --- | --- |

Bromus diandrus Roth

| | Callicarpa americana L. |
| --- | --- |

Callicarpa americana L.

| | Capsella bursa-pastoris (L.) Medik. |
| --- | --- |

Capsella bursa-pastoris (L.) Medik.

| | Carex |
| --- | --- |

Carex

| | Carya illinoinensis (Wangenh.) K. Koch |
| --- | --- |

Carya illinoinensis (Wangenh.) K. Koch

| | Cassia tora (L.) Roxb. |
| --- | --- |

Cassia tora (L.) Roxb.

| | Catharanthus |
| --- | --- |

Catharanthus

| | Celastrus orbiculata Thunb. |
| --- | --- |

Celastrus orbiculata Thunb.

| | Celtis occidentalis L. |
| --- | --- |

Celtis occidentalis L.

| | Cenchrus echinatus L. |
| --- | --- |

Cenchrus echinatus L.

| | Cercis canadensis L. |
| --- | --- |

Cercis canadensis L.

| | Cercis occidentalis Torr. |
| --- | --- |

Cercis occidentalis Torr.

| | Chamaecrista fasciculata (Michx.) Greene |
| --- | --- |

Chamaecrista fasciculata (Michx.) Greene

| | Chenopodium quinoa Willd. |
| --- | --- |

Chenopodium quinoa Willd.

| | Chionanthus |
| --- | --- |

Chionanthus

| | Chitalpa tashkinensis T. S. Elias & Wisura |
| --- | --- |

Chitalpa tashkinensis T. S. Elias & Wisura

| | Citrus |
| --- | --- |

Citrus

| | Coelorachis cylindrica (Michx.) Nash |
| --- | --- |

Coelorachis cylindrica (Michx.) Nash

| | Coffea |
| --- | --- |

Coffea

| | Commelina benghalensis L. |
| --- | --- |

Commelina benghalensis L.

| | Conium maculatum L. |
| --- | --- |

Conium maculatum L.

| | Convolvulus arvensis L. |
| --- | --- |

Convolvulus arvensis L.

| | Conyza canadensis (L.) Cronquist |
| --- | --- |

Conyza canadensis (L.) Cronquist

| | Cornus florida L. |
| --- | --- |

Cornus florida L.

| | Coronopus didymus (L.) Sm. |
| --- | --- |

Coronopus didymus (L.) Sm.

| | Cynodon dactylon (L.) Pers. |
| --- | --- |

Cynodon dactylon (L.) Pers.

| | Cyperus eragrostis Lam. |
| --- | --- |

Cyperus eragrostis Lam.

| | Cyperus esculentus L. |
| --- | --- |

Cyperus esculentus L.

| | Cytisus scoparius (L.) Link |
| --- | --- |

Cytisus scoparius (L.) Link

| | Datura wrightii Regel |
| --- | --- |

Datura wrightii Regel

| | Digitaria horizontalis Willd. |
| --- | --- |

Digitaria horizontalis Willd.

| | Digitaria insularis (L.) Ekman |
| --- | --- |

Digitaria insularis (L.) Ekman

| | Digitaria sanguinalis (L.) Scop. |
| --- | --- |

Digitaria sanguinalis (L.) Scop.

| | Disphania ambrosioides (L.) Mosyakin & Clemants |
| --- | --- |

Disphania ambrosioides (L.) Mosyakin & Clemants

| | Duranta erecta L. |
| --- | --- |

Duranta erecta L.

| | Echinochloa crus-galli (L.) P. Beauv. |
| --- | --- |

Echinochloa crus-galli (L.) P. Beauv.

| | Encelia farinosa A. Gray ex Torr. |
| --- | --- |

Encelia farinosa A. Gray ex Torr.

| | Eriochloa contracta Hitchc. |
| --- | --- |

Eriochloa contracta Hitchc.

| | Erodium |
| --- | --- |

Erodium

| | Escallonia montevidensis Link & Otto |
| --- | --- |

Escallonia montevidensis Link & Otto

| | Eucalyptus camaldulensis Dehnh. |
| --- | --- |

Eucalyptus camaldulensis Dehnh.

| | Eucalyptus globulus Labill. |
| --- | --- |

Eucalyptus globulus Labill.

| | Eugenia myrtifolia Sims |
| --- | --- |

Eugenia myrtifolia Sims

| | Euphorbia hirta L. |
| --- | --- |

Euphorbia hirta L.

| | Fagus crenata Blume |
| --- | --- |

Fagus crenata Blume

| | Ficus carica L. |
| --- | --- |

Ficus carica L.

| | Fragaria vesca L. |
| --- | --- |

Fragaria vesca L.

| | Fraxinus americana L. |
| --- | --- |

Fraxinus americana L.

| | Fraxinus dipetala Hook. & Arn. |
| --- | --- |

Fraxinus dipetala Hook. & Arn.

| | Fraxinus latifolia Benth. |
| --- | --- |

Fraxinus latifolia Benth.

| | Fraxinus pennsylvanica Marshall |
| --- | --- |

Fraxinus pennsylvanica Marshall

| | Fuchsia magellanica Lam. |
| --- | --- |

Fuchsia magellanica Lam.

| | Genista monspessulana (L.) L. A. S. Johnson |
| --- | --- |

Genista monspessulana (L.) L. A. S. Johnson

| | Geranium dissectum L. |
| --- | --- |

Geranium dissectum L.

| | Ginkgo biloba L. |
| --- | --- |

Ginkgo biloba L.

| | Gleditsia triacanthos L. |
| --- | --- |

Gleditsia triacanthos L.

| | Hedera helix L. |
| --- | --- |

Hedera helix L.

| | Helianthus annuus L. |
| --- | --- |

Helianthus annuus L.

| | Hemerocallis |
| --- | --- |

Hemerocallis

| | Heteromeles arbutifolia (Lindl.) M. Roem. |
| --- | --- |

Heteromeles arbutifolia (Lindl.) M. Roem.

| | Hibiscus schizopetalus (Masters) J.D. Hooker |
| --- | --- |

Hibiscus schizopetalus (Masters) J.D. Hooker

| | Hibiscus syriacus L. |
| --- | --- |

Hibiscus syriacus L.

| | Hordeum murinum L. |
| --- | --- |

Hordeum murinum L.

| | Hydrangea paniculata Siebold |
| --- | --- |

Hydrangea paniculata Siebold

| | Ilex vomitoria Sol. ex Aiton |
| --- | --- |

Ilex vomitoria Sol. ex Aiton

| | Ipomoea purpurea (L.) Roth |
| --- | --- |

Ipomoea purpurea (L.) Roth

| | Iva annua L. |
| --- | --- |

Iva annua L.

| | Jacaranda mimosifolia D. Don |
| --- | --- |

Jacaranda mimosifolia D. Don

| | Juglans |
| --- | --- |

Juglans

| | Juniperus ashei J. Buchholz |
| --- | --- |

Juniperus ashei J. Buchholz

| | Koelreuteria bipinnata Franch. |
| --- | --- |

Koelreuteria bipinnata Franch.

| | Lactuca serriola L. |
| --- | --- |

Lactuca serriola L.

| | Lagerstroemia indica L. |
| --- | --- |

Lagerstroemia indica L.

| | Lavandula dentata L. |
| --- | --- |

Lavandula dentata L.

| | Ligustrum lucidum L. |
| --- | --- |

Ligustrum lucidum L.

| | Lippia nodiflora (L.) Greene |
| --- | --- |

Lippia nodiflora (L.) Greene

| | Liquidambar styraciflua L. |
| --- | --- |

Liquidambar styraciflua L.

| | Liriodendron tulipifera L. |
| --- | --- |

Liriodendron tulipifera L.

| | Lolium perenne L. |
| --- | --- |

Lolium perenne L.

| | Lonicera japonica (L.) Thunb. |
| --- | --- |

Lonicera japonica (L.) Thunb.

| | Ludwigia grandiflora (Michx.) Greuter & Burdet |
| --- | --- |

Ludwigia grandiflora (Michx.) Greuter & Burdet

| | Lupinus aridorum McFarlin ex Beckner |
| --- | --- |

Lupinus aridorum McFarlin ex Beckner

| | Lupinus villosus Willd. |
| --- | --- |

Lupinus villosus Willd.

| | Magnolia grandiflora L. |
| --- | --- |

Magnolia grandiflora L.

| | Malva |
| --- | --- |

Malva

| | Marrubium vulgare L. |
| --- | --- |

Marrubium vulgare L.

| | Medicago polymorpha L. |
| --- | --- |

Medicago polymorpha L.

| | Medicago sativa L. |
| --- | --- |

Medicago sativa L.

| | Melilotus |
| --- | --- |

Melilotus

| | Melissa officinalis L. |
| --- | --- |

Melissa officinalis L.

| | Metrosideros |
| --- | --- |

Metrosideros

| | Modiola caroliniana (L.) G. Don |
| --- | --- |

Modiola caroliniana (L.) G. Don

| | Montia linearis (Hook.) Greene |
| --- | --- |

Montia linearis (Hook.) Greene

| | Morus |
| --- | --- |

Morus

| | Myrtus communis L. |
| --- | --- |

Myrtus communis L.

| | Nandina domestica Murray |
| --- | --- |

Nandina domestica Murray

| | Neptunia lutea (Leavenw.) Benth. |
| --- | --- |

Neptunia lutea (Leavenw.) Benth.

| | Nerium oleander L. |
| --- | --- |

Nerium oleander L.

| | Nicotiana glauca Graham |
| --- | --- |

Nicotiana glauca Graham

| | Olea europaea L. |
| --- | --- |

Olea europaea L.

| | Origanum majorana L. |
| --- | --- |

Origanum majorana L.

| | Paspalum dilatatum Poir. |
| --- | --- |

Paspalum dilatatum Poir.

| | Persea americana Mill. |
| --- | --- |

Persea americana Mill.

| | Phoenix reclinata Jacq. |
| --- | --- |

Phoenix reclinata Jacq.

| | Phoenix roebelenii O'Brien |
| --- | --- |

Phoenix roebelenii O'Brien

| | Pinus taeda L. |
| --- | --- |

Pinus taeda L.

| | Pistacia vera L. |
| --- | --- |

Pistacia vera L.

| | Plantago lanceolata L. |
| --- | --- |

Plantago lanceolata L.

| | Platanus |
| --- | --- |

Platanus

| | Pluchea odorata (L.) Cass. |
| --- | --- |

Pluchea odorata (L.) Cass.

| | Poa annua L. |
| --- | --- |

Poa annua L.

| | Polygala myrtifolia L. |
| --- | --- |

Polygala myrtifolia L.

| | Polygonum arenastrum Boreau |
| --- | --- |

Polygonum arenastrum Boreau

| | Polygonum lapathifolium (L.) Delarbre |
| --- | --- |

Polygonum lapathifolium (L.) Delarbre

| | Polygonum persicaria Gray |
| --- | --- |

Polygonum persicaria Gray

| | Populus fremontii S. Watson |
| --- | --- |

Populus fremontii S. Watson

| | Portulaca |
| --- | --- |

Portulaca

| | Prunus |
| --- | --- |

Prunus

| | Pyrus pyrifolia (Burm. f.) Nakai |
| --- | --- |

Pyrus pyrifolia (Burm. f.) Nakai

| | Quercus |
| --- | --- |

Quercus

| | Ranunculus repens L. |
| --- | --- |

Ranunculus repens L.

| | Ratibida columnifera (Nutt.) Wooton & Standl. |
| --- | --- |

Ratibida columnifera (Nutt.) Wooton & Standl.

| | Rhamnus alaternus L. |
| --- | --- |

Rhamnus alaternus L.

| | Rhus diversiloba Torr. & A. Gray |
| --- | --- |

Rhus diversiloba Torr. & A. Gray

| | Rosa californica Cham. & Schldl. |
| --- | --- |

Rosa californica Cham. & Schldl.

| | Rosmarinus officinalis L. |
| --- | --- |

Rosmarinus officinalis L.

| | Rubus |
| --- | --- |

Rubus

| | Rumex crispus L. |
| --- | --- |

Rumex crispus L.

| | Salix |
| --- | --- |

Salix

| | Salsola tragus L. |
| --- | --- |

Salsola tragus L.

| | Salvia mellifera Greene |
| --- | --- |

Salvia mellifera Greene

| | Sambucus |
| --- | --- |

Sambucus

| | Sapindus saponaria L. |
| --- | --- |

Sapindus saponaria L.

| | Schinus molle L. |
| --- | --- |

Schinus molle L.

| | Senecio vulgaris L. |
| --- | --- |

Senecio vulgaris L.

| | Setaria magna Griseb. |
| --- | --- |

Setaria magna Griseb.

| | Silybum marianum (L.) Gaertn. |
| --- | --- |

Silybum marianum (L.) Gaertn.

| | Simmondsia chinensis (Link) C. K. Schneid. |
| --- | --- |

Simmondsia chinensis (Link) C. K. Schneid.

| | Sisymbrium irio L. |
| --- | --- |

Sisymbrium irio L.

| | Solanum americanum Mill. |
| --- | --- |

Solanum americanum Mill.

| | Solanum elaeagnifolium Cav. |
| --- | --- |

Solanum elaeagnifolium Cav.

| | Solidago virgaurea L. |
| --- | --- |

Solidago virgaurea L.

| | Sonchus |
| --- | --- |

Sonchus

| | Sorghum |
| --- | --- |

Sorghum

| | Spartium junceum L. |
| --- | --- |

Spartium junceum L.

| | Spermacoce latifolia Aubl. |
| --- | --- |

Spermacoce latifolia Aubl.

| | Stellaria media (L.) Vill. |
| --- | --- |

Stellaria media (L.) Vill.

| | Tillandsia usneoides (L.) L. |
| --- | --- |

Tillandsia usneoides (L.) L.

| | Toxicodendron diversilobum (Torr. & A. Gray) Greene |
| --- | --- |

Toxicodendron diversilobum (Torr. & A. Gray) Greene

| | Trifolium repens L. |
| --- | --- |

Trifolium repens L.

| | Ulmus americana L. |
| --- | --- |

Ulmus americana L.

| | Ulmus crassifolia Nutt. |
| --- | --- |

Ulmus crassifolia Nutt.

| | Umbellularia californica (Hook. & Arn.) Nutt. |
| --- | --- |

Umbellularia californica (Hook. & Arn.) Nutt.

| | Urtica dioica L. |
| --- | --- |

Urtica dioica L.

| | Urtica urens L. |
| --- | --- |

Urtica urens L.

| | Vaccinium |
| --- | --- |

Vaccinium

| | Verbena litoralis Kunth |
| --- | --- |

Verbena litoralis Kunth

| | Veronica |
| --- | --- |

Veronica

| | Vicia faba L. |
| --- | --- |

Vicia faba L.

| | Vinca |
| --- | --- |

Vinca

| | Vitis |
| --- | --- |

Vitis

| | Westringia fruticosa (Willd.) Druce |
| --- | --- |

Westringia fruticosa (Willd.) Druce

| | Xanthium spinosum L. |
| --- | --- |

Xanthium spinosum L.

| | Xanthium strumarium L. |
| --- | --- |

Xanthium strumarium L.

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ANEXO II

Lista de vegetais conhecidos como suscetíveis aos isolados europeus do organismo especificado («vegetais hospedeiros»)

| | Acacia saligna (Labill.) Wendl. |
| --- | --- |

Acacia saligna (Labill.) Wendl.

| | Catharanthus |
| --- | --- |

Catharanthus

| | Myrtus communis L. |
| --- | --- |

Myrtus communis L.

| | Nerium oleander L. |
| --- | --- |

Nerium oleander L.

| | Olea europaea L. |
| --- | --- |

Olea europaea L.

| | Polygala myrtifolia L. |
| --- | --- |

Polygala myrtifolia L.

| | Prunus avium (L.) L. |
| --- | --- |

Prunus avium (L.) L.

| | Prunus dulcis (Mill.) D.A. Webb |
| --- | --- |

Prunus dulcis (Mill.) D.A. Webb

| | Rhamnus alaternus L. |
| --- | --- |

Rhamnus alaternus L.

| | Rosmarinus officinalis L. |
| --- | --- |

Rosmarinus officinalis L.

| | Spartium junceum L. |
| --- | --- |

Spartium junceum L.

| | Vinca |
| --- | --- |

Vinca

| | Westringia fruticosa (Willd.) Druce |
| --- | --- |

Westringia fruticosa (Willd.) Druce

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