# Jornal Oficial C 207/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 207 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano24 de junho de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 207

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano24 de junho de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 207/01 | Parecer da Comissão, de 22 de junho de 2015, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento do reator nuclear de neutrões rápidos Phénix Fast situado em Marcoule, França | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2015/C 207/01

Parecer da Comissão, de 22 de junho de 2015, sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento do reator nuclear de neutrões rápidos Phénix Fast situado em Marcoule, França

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 207/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7640 — LBO France/IKKS) (
  1
  ) | 3 |
| 2015/C 207/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7558 — DS Smith/Duropack) (
  1
  ) | 3 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 207/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7640 — LBO France/IKKS) (
  1
  )

1

3

2015/C 207/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7558 — DS Smith/Duropack) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 207/04 | Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 | 4 |
| 2015/C 207/05 | Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia, da Bulgária e da Itália | 5 |
| 2015/C 207/06 | Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015 | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 207/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 207/08 | Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona de Czerwionka-Leszczyny | 8 |
| 2015/C 207/09 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada Licença de Aureilhan)
   (
  1
  ) | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 207/04

Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015

o

4

2015/C 207/05

Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia, da Bulgária e da Itália

o

5

2015/C 207/06

Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015

o

6

Comissão Europeia

2015/C 207/07

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 207/08

Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona de Czerwionka-Leszczyny

8

2015/C 207/09

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada Licença de Aureilhan)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada Licença de Aureilhan)

1

10

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 207/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7567 — Ball/Rexam) (
  1
  ) | 12 |
| 2015/C 207/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7660 — KKR/Ursa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2015/C 207/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7668 — Harng Central Department Store/KS Premium Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2015/C 207/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7683 — Ardian France/Goldentree Asset Management/Maxeda DIY Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2015/C 207/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7559 — Pfizer/Hospira) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 207/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7567 — Ball/Rexam) (
  1
  )

1

12

2015/C 207/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7660 — KKR/Ursa) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2015/C 207/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7668 — Harng Central Department Store/KS Premium Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2015/C 207/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7683 — Ardian France/Goldentree Asset Management/Maxeda DIY Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2015/C 207/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7559 — Pfizer/Hospira) (
  1
  )

1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/1 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 22 de junho de 2015

sobre o plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento do reator nuclear de neutrões rápidos Phénix Fast situado em Marcoule, França

(Apenas faz fé o texto em língua francesa)

(2015/C 207/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 16 de fevereiro de 2015, a Comissão Europeia recebeu do Governo francês, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento do reator nuclear de neutrões rápidos Phénix.

Com base nesses dados e nas informações suplementares pedidas pela Comissão em 6 de março de 2015 e prestadas pelas autoridades francesas em 10 de abril de 2015, e consultado o grupo de peritos, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre aquela unidade e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 180 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre aquela unidade e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, neste caso a Itália, é de 180 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmontagem, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (2)). |
| --- | --- |

2.

Durante as operações normais de desmontagem, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho (2)).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França.
  A Comissão recomenda que os controlos da concentração de atividade residual, efetuados com o objetivo de confirmar o caráter convencional dos resíduos sólidos após a descontaminação, garantam a conformidade com os critérios de isenção estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes da sua transferência para instalações de tratamento ou eliminação licenciadas, situadas em França.

A Comissão recomenda que os controlos da concentração de atividade residual, efetuados com o objetivo de confirmar o caráter convencional dos resíduos sólidos após a descontaminação, garantam a conformidade com os critérios de isenção estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

| 4. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
| --- | --- |

4.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outros Estados-Membros poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que, independentemente da forma que assuma, a execução do projeto de descarga de efluentes radioativos provenientes do desmantelamento do reator nuclear de neutrões rápidos Phénix situado em Marcoule, França, quer em condições normais de funcionamento quer em caso de acidente do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de ocasionar uma contaminação radioativa significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro, tendo em conta as disposições previstas nas novas normas de segurança de base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2015.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE, relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e flora selvagens, e na Diretiva 2000/60/CE, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

habitats

(2)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, e que revoga as Diretivas 89/618/Euratom, 90/641/Euratom, 96/29/Euratom, 97/43/Euratom e 2003/122/Euratom (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

2

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/3 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7640 — LBO France/IKKS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/02)

Em 17 de junho de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade. |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade.

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7640. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7640.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/3 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7558 — DS Smith/Duropack)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/03)

Em 21 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7558. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7558.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/4 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/4

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DECISÃO DO CONSELHO

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015

(2015/C 207/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 19 de junho de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. REIRS

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/5 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/5

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DECISÃO DO CONSELHO

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de mobilização do Fundo de Solidariedade da UE a favor da Roménia, da Bulgária e da Itália

(2015/C 207/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| | |
| --- | --- |

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 4 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 19 de junho de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. REIRS

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/6 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/6

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DECISÃO DO CONSELHO

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015

(2015/C 207/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| | |
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DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 5 da União Europeia para o exercício de 2015 foi adotada em 19 de junho de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 19 de junho de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

J. REIRS

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/7 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de junho de 2015

(2015/C 207/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1204 |
| JPY | iene | 138,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4625 |
| GBP | libra esterlina | 0,71010 |
| SEK | coroa sueca | 9,2071 |
| CHF | franco suíço | 1,0449 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,7255 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,189 |
| HUF | forint | 310,24 |
| PLN | zlóti | 4,1697 |
| RON | leu romeno | 4,4805 |
| TRY | lira turca | 3,0010 |
| AUD | dólar australiano | 1,4538 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3825 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6859 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6381 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5006 |
| KRW | won sul-coreano | 1 238,95 |
| ZAR | rand | 13,6514 |
| CNY | iuane | 6,9539 |
| HRK | kuna | 7,5780 |
| IDR | rupia indonésia | 14 878,91 |
| MYR | ringgit | 4,1925 |
| PHP | peso filipino | 50,536 |
| RUB | rublo | 60,9175 |
| THB | baht | 37,819 |
| BRL | real | 3,4655 |
| MXN | peso mexicano | 17,2284 |
| INR | rupia indiana | 71,2742 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1204

JPY

iene

138,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4625

GBP

libra esterlina

0,71010

SEK

coroa sueca

9,2071

CHF

franco suíço

1,0449

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,7255

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,189

HUF

forint

310,24

PLN

zlóti

4,1697

RON

leu romeno

4,4805

TRY

lira turca

3,0010

AUD

dólar australiano

1,4538

CAD

dólar canadiano

1,3825

HKD

dólar de Hong Kong

8,6859

NZD

dólar neozelandês

1,6381

SGD

dólar singapurense

1,5006

KRW

won sul-coreano

1 238,95

ZAR

rand

13,6514

CNY

iuane

6,9539

HRK

kuna

7,5780

IDR

rupia indonésia

14 878,91

MYR

ringgit

4,1925

PHP

peso filipino

50,536

RUB

rublo

60,9175

THB

baht

37,819

BRL

real

3,4655

MXN

peso mexicano

17,2284

INR

rupia indiana

71,2742

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/8 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/8

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Comunicação do Governo da República da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona de Czerwionka-Leszczyny

(2015/C 207/08)

Este processo diz respeito à atribuição de direitos de prospeção ou exploração de metano em jazidas de carvão na zona de Czerwionka-Leszczyny, no voivodato da Silésia:

| Nome | Bloco n.o | Sistema de coordenadas de 1992 |
| --- | --- | --- |
| X | Y |
| Czerwionka-Leszczyny | sub-bloco da concessão n.o 390 | 258 032,74 | 478 214,46 |
| 257 600,22 | 477 475,88 |
| 257 236,65 | 476 855,03 |
| 255 820,02 | 474 279,88 |
| 255 054,37 | 472 888,08 |
| 252 191,11 | 472 884,02 |
| 250 591,73 | 473 198,17 |
| 250 559,59 | 474 517,17 |
| 252 167,24 | 475 553,57 |
| 253 255,23 | 477 826,23 |
| 255 299,03 | 479 521,25 |
| 254 975,11 | 482 628,61 |
| 256 425,31 | 480 535,09 |

Nome

Bloco n.o

Sistema de coordenadas de 1992

X

Y

Czerwionka-Leszczyny

sub-bloco da concessão n.o 390

258 032,74

478 214,46

257 600,22

477 475,88

257 236,65

476 855,03

255 820,02

474 279,88

255 054,37

472 888,08

252 191,11

472 884,02

250 591,73

473 198,17

250 559,59

474 517,17

252 167,24

475 553,57

253 255,23

477 826,23

255 299,03

479 521,25

254 975,11

482 628,61

256 425,31

480 535,09

Os pedidos devem abranger a zona acima referida.

Os pedidos de concessão devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 91 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas recebidas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

| a) | tecnologia proposta para o trabalho (50 %); |
| --- | --- |

a)

tecnologia proposta para o trabalho (50 %);

| b) | capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %); |
| --- | --- |

b)

capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %);

| c) | montante da remuneração proposta para o estabelecimento de direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %). |
| --- | --- |

c)

montante da remuneração proposta para o estabelecimento de direitos de usufruto dos recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelos direitos de usufruto dos recursos mineiros na zona de Czerwionka-Leszczyny é:

| 1. | para a prospeção de metano em jazidas de carvão:






  — | por um período de base de três anos: 3 628,17 PLN anualmente, |
| --- | --- | --- |

1.

para a prospeção de metano em jazidas de carvão:

—

por um período de base de três anos: 3 628,17 PLN anualmente,

| — | durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 353,80 PLN anualmente, |
| --- | --- |

—

durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 4 353,80 PLN anualmente,

| — | durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 5 079,44 PLN anualmente; |
| --- | --- |

—

durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 5 079,44 PLN anualmente;

| 2. | para a exploração de metano em jazidas de carvão:






  — | por um período de base de três anos: 7 256,34 PLN anualmente, |
| --- | --- | --- |

2.

para a exploração de metano em jazidas de carvão:

—

por um período de base de três anos: 7 256,34 PLN anualmente,

| — | durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente, |
| --- | --- |

—

durante o 4.o e o 5.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente,

| — | durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente; |
| --- | --- |

—

durante o 6.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente;

| 3. | para a prospeção e exploração de metano em jazidas de carvão:






  — | por um período de base de cinco anos: 7 256,34 PLN anualmente, |
| --- | --- | --- |

3.

para a prospeção e exploração de metano em jazidas de carvão:

—

por um período de base de cinco anos: 7 256,34 PLN anualmente,

| — | durante os 6.o, 7.o e 8.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente, |
| --- | --- |

—

durante os 6.o, 7.o e 8.o anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 8 707,61 PLN anualmente,

| — | durante o 9.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente. |
| --- | --- |

—

durante o 9.o e seguintes anos de validade de um contrato de usufruto dos recursos mineiros: 10 158,88 PLN anualmente.

O processo de avaliação dos pedidos estará concluído no prazo máximo de seis meses após a conclusão da fase de apresentação dos mesmos. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

Os pedidos devem ser apresentados na língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado uma autorização de prospeção ou exploração de metano em jazidas de carvão e celebra com ele um contrato de usufruto dos recursos mineiros.

Para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco, o operador selecionado deve ser titular tanto de direitos sobre os recursos mineiros como de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministerstwo Środowiska |
| --- |
| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLÓNIA |

Ministerstwo Środowiska

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul.

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLÓNIA

Para mais informações, consultar:

| — | Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

Ministério do Ambiente da Polónia (Ministerstwo Środowiska): www.mos.gov.pl

| — | Departamento de Geologia e Concessões Geológicas (w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych) |
| --- | --- |
| Ministerstwo Środowiska |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLÓNIA |
| Tel. +48 225792449 |
| Fax +48 225792460 |
| Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

—

Departamento de Geologia e Concessões Geológicas (w Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych)

Ministerstwo Środowiska

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLÓNIA

Tel. +48 225792449

Fax +48 225792460

Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Sławomir M. BRODZIŃSKI

Geólogo Principal Nacional

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/10 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/10

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada «Licença de Aureilhan»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/09)

Mediante pedido de 15 de fevereiro de 2015, a empresa Perf’Energy SAS (35, avenue d’Epremesnil, 78290 Croissy-sur-Seine) solicitou, por um período de cinco anos, uma licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada «Licença de Aureilhan», respeitante a uma parte do departamento das Landes.

O perímetro da referida autorização é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

| Vértice | NTF, meridiano de referência: Paris | RGF93, meridiano de referência: Greenwich |
| --- | --- | --- |
| Longitude Oeste | Latitude Norte | Longitude Oeste | Latitude Norte |
| A | 4,00 gr | 49,20 gr | 1°15′49′′ | 44°16′48′′ |
| B | 3,90 gr | 49,20 gr | 1°10′25′′ | 44°16′48′′ |
| C | 3,90 gr | 49,10 gr | 1°10′25′′ | 44°11′24′′ |
| D | 4,00 gr | 49,10 gr | 1°15′49′′ | 44°11′24′′ |

Vértice

NTF, meridiano de referência: Paris

RGF93, meridiano de referência: Greenwich

Longitude Oeste

Latitude Norte

Longitude Oeste

Latitude Norte

A

4,00 gr

49,20 gr

1°15′49′′

44°16′48′′

B

3,90 gr

49,20 gr

1°10′25′′

44°16′48′′

C

3,90 gr

49,10 gr

1°10′25′′

44°11′24′′

D

4,00 gr

49,10 gr

1°15′49′′

44°11′24′′

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 72 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos mineiros de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 24 de fevereiro de 2017.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79-1 do Code minier e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia:

| Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie |
| --- |
| Bureau exploration et production des hydrocarbures |
| Tour Séquoia |
| 1 place Carpeaux |
| 92800 Puteaux |
| FRANÇA |
| Telefone: +33 140819527 |

Direction générale de l’énergie et du climat — Direction de l’énergie

Bureau exploration et production des hydrocarbures

Tour Séquoia

1 place Carpeaux

92800 Puteaux

FRANÇA

Telefone: +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/12 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7567 — Ball/Rexam)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/10)

| 1. | Em 15 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Corporation («Ball», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Rexam PLC («Rexam», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 15 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Corporation («Ball», Estados Unidos da América) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Rexam PLC («Rexam», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Ball: fabricante de latas para bebidas, latas para alimentos e latas de aerossóis para uso doméstico, também ativa em sistemas aeroespaciais inovadores;
  —   Rexam: fabricante de latas para bebidas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ball: fabricante de latas para bebidas, latas para alimentos e latas de aerossóis para uso doméstico, também ativa em sistemas aeroespaciais inovadores;

—   Rexam: fabricante de latas para bebidas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7567 — Ball/Rexam, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7567 — Ball/Rexam, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7660 — KKR/Ursa)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/11)

| 1. | Em 12 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Ursa Insulation Holding B.V. («Ursa», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a KKR & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Ursa Insulation Holding B.V. («Ursa», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   KKR: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;
  —   Ursa: fornecedor de materiais de isolamento. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   KKR: gestão de ativos alternativos e prestação de serviços de consultoria financeira a nível mundial;

—   Ursa: fornecedor de materiais de isolamento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7660 — KKR/Ursa, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7660 — KKR/Ursa, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/14 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7668 — Harng Central Department Store/KS Premium Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/12)

| 1. | Em 16 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Harng Central Department Store Ltd. (Tailândia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa KS Premium Holding GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Harng Central Department Store Ltd. (Tailândia) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa KS Premium Holding GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Harng Central Department Store Ltd.: holding de um conglomerado financeiro ativa em merchandising, imobiliário, comércio a retalho, hotelaria e restauração;
  —   KS Premium Holding GmbH: holding de três grandes armazéns na Alemanha («KaDeWe» em Berlim, «Oberpollinger» em Munique e «Alsterhaus» em Hamburgo). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Harng Central Department Store Ltd.: holding de um conglomerado financeiro ativa em merchandising, imobiliário, comércio a retalho, hotelaria e restauração;

—   KS Premium Holding GmbH: holding de três grandes armazéns na Alemanha («KaDeWe» em Berlim, «Oberpollinger» em Munique e «Alsterhaus» em Hamburgo).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7668 — Harng Central Department Store/KS Premium Holding, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7668 — Harng Central Department Store/KS Premium Holding, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 24.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 207/15 |
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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7683 — Ardian France/Goldentree Asset Management/Maxeda DIY Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/13)

| 1. | Em 16 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Ardian France S.A. («Ardian», França) e Goldentree Asset Management LP («GTAM», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Maxeda DIY Group B.V. («Maxeda», Países Baixos), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 16 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Ardian France S.A. («Ardian», França) e Goldentree Asset Management LP («GTAM», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Maxeda DIY Group B.V. («Maxeda», Países Baixos), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Ardian: private equity e gestão de ativos;
  —   GTAM: private equity e gestão de ativos;
  —   Maxeda: vendas a retalho de produtos de bricolagem. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ardian: private equity e gestão de ativos;

—   GTAM: private equity e gestão de ativos;

—   Maxeda: vendas a retalho de produtos de bricolagem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7683 — Ardian France/Goldentree Asset Management/Maxeda DIY Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7683 — Ardian France/Goldentree Asset Management/Maxeda DIY Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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24.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 207/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7559 — Pfizer/Hospira)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 207/14)

| 1. | Em 15 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Pfizer Inc. («Pfizer», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Hospira Inc. («Hospira», EUA), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 15 de junho de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Pfizer Inc. («Pfizer», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da Hospira Inc. («Hospira», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Pfizer: empresa de investigação biomédica e farmacêutica ativa a nível mundial na descoberta, desenvolvimento, fabrico, comercialização e venda de medicamentos inovadores para uso humano;
  —   Hospira: fornecedor a nível mundial de medicamentos injetáveis e tecnologias de perfusão, com uma ampla carteira de medicamentos genéricos, de marca e biossimilares para uso humano. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Pfizer: empresa de investigação biomédica e farmacêutica ativa a nível mundial na descoberta, desenvolvimento, fabrico, comercialização e venda de medicamentos inovadores para uso humano;

—   Hospira: fornecedor a nível mundial de medicamentos injetáveis e tecnologias de perfusão, com uma ampla carteira de medicamentos genéricos, de marca e biossimilares para uso humano.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7559 — Pfizer/Hospira, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7559 — Pfizer/Hospira, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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