# Jornal Oficial C 168A/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 168A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano22 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 168A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano22 de maio de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 168A/01 | Vaga de Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Estocolmo (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2015/20005 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 168A/01

Vaga de Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Estocolmo (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2015/20005

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 22.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 168/1 |
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22.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 168/1

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Vaga de Diretor do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Estocolmo

(Agente temporário — Grau AD 14)

COM/2015/20005

(2015/C 168 A/01)

Quem somos

A fim de reforçar a capacidade da União Europeia e dos seus Estados-Membros para proteger a saúde humana através da prevenção e do controlo de doenças humanas, a missão do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) consiste em identificar, avaliar e comunicar as ameaças atuais e emergentes para a saúde humana derivadas de doenças transmissíveis (1).

No âmbito da sua missão, o ECDC: procede à investigação, recolha, comparação, avaliação e divulgação dos dados científicos e técnicos relevantes; elabora pareceres científicos e prestará assistência técnica e científica, bem como formação; presta informações atualizadas à Comissão Europeia, aos Estados-Membros, às agências europeias e às organizações internacionais ativas no domínio da saúde pública; promove a coordenação entre as redes europeias de organismos ativos nos domínios abrangidos pela missão do Centro, incluindo as redes decorrentes de atividades relacionadas com a saúde pública apoiadas pela Comissão e que operam as redes de vigilância específicas e procede à troca de informações, conhecimentos especializados e práticas de excelência e facilita o desenvolvimento e a implementação de ações conjuntas.

A Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves (2) reforça a segurança sanitária na União Europeia e melhora a proteção dos cidadãos contra uma vasta gama de ameaças sanitárias. Ajudará os Estados-Membros a prepararem-se e a protegerem os cidadãos de eventuais ameaças sanitárias transfronteiriças graves e pandemias futuras causadas por doenças transmissíveis, agentes biológicos e químicos ou fenómenos ambientais. A Decisão define a ligação entre o ECDC e as disposições legislativas da UE em matéria de ameaças sanitárias transfronteiriças graves.

O ECDC tem sede em Estocolmo, na Suécia.

Para mais informações: http://ecdc.europa.eu

Propomos:

O Diretor é o representante legal e o rosto público do ECDE e é responsável perante o Conselho de Administração do ECDE, criado nos termos do artigo 14.o do Regulamento constitutivo do ECDC. O Diretor dirige e gere o ECDC, assume a responsabilidade geral pelas suas atividades e assegura a realização dos seus objetivos. O Diretor agirá com total independência no exercício das suas funções, sem prejuízo das competências respetivas da Comissão e do Conselho de Administração. Será responsável:

| — | pela administração corrente do Centro, com um orçamento de cerca de 58 milhões de EUR em 2014 e 350 membros do pessoal, |
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pela administração corrente do Centro, com um orçamento de cerca de 58 milhões de EUR em 2014 e 350 membros do pessoal,

| — | pela gestão do ECDC de acordo com o seu Regulamento constitutivo e a legislação pertinente em vigor e, em especial, a Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e as decisões do Conselho de Administração, |
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pela gestão do ECDC de acordo com o seu Regulamento constitutivo e a legislação pertinente em vigor e, em especial, a Decisão relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e as decisões do Conselho de Administração,

| — | pela gestão eficaz e eficiente do pessoal do ECDC, promovendo um bom espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho, |
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pela gestão eficaz e eficiente do pessoal do ECDC, promovendo um bom espírito de equipa e um bom ambiente de trabalho,

| — | pela elaboração da estratégia e os programas de trabalho do ECDC e por informar o Conselho de Administração sobre a sua execução e os procedimentos de elaboração das políticas, |
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pela elaboração da estratégia e os programas de trabalho do ECDC e por informar o Conselho de Administração sobre a sua execução e os procedimentos de elaboração das políticas,

| — | pela apresentação de relatórios ao Conselho de Administração relativos à execução dos programas de trabalho e às decisões do Conselho de Administração, |
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pela apresentação de relatórios ao Conselho de Administração relativos à execução dos programas de trabalho e às decisões do Conselho de Administração,

| — | pela execução geral das tarefas atribuídas ao ECDC, incluindo a supervisão da qualidade dos seus sistemas internos de controlo e de gestão, |
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pela execução geral das tarefas atribuídas ao ECDC, incluindo a supervisão da qualidade dos seus sistemas internos de controlo e de gestão,

| — | pela preparação e execução do orçamento do ECDC, em conformidade com o regulamento financeiro quadro dos organismos (3), garantindo uma gestão eficiente, de acordo com os princípios de boa gestão financeira, |
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pela preparação e execução do orçamento do ECDC, em conformidade com o regulamento financeiro quadro dos organismos (3), garantindo uma gestão eficiente, de acordo com os princípios de boa gestão financeira,

| — | pelos aspetos financeiros do ECDC, nomeadamente a prestação final de contas e as decisões de financiamento, |
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pelos aspetos financeiros do ECDC, nomeadamente a prestação final de contas e as decisões de financiamento,

| — | pela representação do ECDC e comunicação com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões relativas à sua missão, |
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pela representação do ECDC e comunicação com todas as partes interessadas e o público sobre todas as questões relativas à sua missão,

| — | por facilitar a cooperação entre o ECDC, a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros, |
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por facilitar a cooperação entre o ECDC, a Comissão, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros,

| — | pela cooperação com os organismos competentes dos Estados-Membros que realizam tarefas similares às do ECDC, |
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pela cooperação com os organismos competentes dos Estados-Membros que realizam tarefas similares às do ECDC,

| — | pela garantia de disponibilização do devido apoio científico, técnico e administrativo ao fórum consultivo, |
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pela garantia de disponibilização do devido apoio científico, técnico e administrativo ao fórum consultivo,

| — | pela garantia de que o Centro desempenha as suas funções em conformidade com as exigências dos seus utilizadores, em especial no que respeita à excelência científica e à independência das suas atividades e pareceres, à adequação dos serviços prestados e ao tempo despendido. |
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pela garantia de que o Centro desempenha as suas funções em conformidade com as exigências dos seus utilizadores, em especial no que respeita à excelência científica e à independência das suas atividades e pareceres, à adequação dos serviços prestados e ao tempo despendido.

Procuramos (critérios de seleção):

Os candidatos devem ter:

| a) | Experiência de gestão, em especial:







  — | capacidade para dirigir uma organização da dimensão do ECDC, tanto a nível estratégico como da gestão operacional, |
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a)

Experiência de gestão, em especial:

—

capacidade para dirigir uma organização da dimensão do ECDC, tanto a nível estratégico como da gestão operacional,

| — | excelentes capacidades para exercer uma liderança estratégica e motivar uma grande equipa num contexto multicultural e multilingue, |
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—

excelentes capacidades para exercer uma liderança estratégica e motivar uma grande equipa num contexto multicultural e multilingue,

| — | experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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—

experiência prática de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| b) | Conhecimentos técnicos, em especial:







  — | ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: saúde pública, epidemiologia e doenças transmissíveis, |
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b)

Conhecimentos técnicos, em especial:

—

ampla experiência num ou mais dos seguintes domínios: saúde pública, epidemiologia e doenças transmissíveis,

| — | conhecimentos profundos da administração pública e da gestão do setor público, |
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—

conhecimentos profundos da administração pública e da gestão do setor público,

| — | bons conhecimentos das instituições europeias, do seu funcionamento e do modo como interagem, |
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bons conhecimentos das instituições europeias, do seu funcionamento e do modo como interagem,

| — | sólidos conhecimentos e experiência das políticas nacionais e da UE no domínio da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis, das atividades internacionais relacionadas e outras políticas relevantes para as atividades do ECDC e experiência de liderança neste domínio, |
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sólidos conhecimentos e experiência das políticas nacionais e da UE no domínio da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis, das atividades internacionais relacionadas e outras políticas relevantes para as atividades do ECDC e experiência de liderança neste domínio,

| — | adesão comprovada aos princípios orientadores do ECDC de abertura, transparência, independência e excelência científica; |
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adesão comprovada aos princípios orientadores do ECDC de abertura, transparência, independência e excelência científica;

| c) | Capacidades de comunicação e negociação, em especial:







  — | capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz e fluente, transparente e aberta com o público e com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organismos internacionais), |
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c)

Capacidades de comunicação e negociação, em especial:

—

capacidade comprovada para comunicar de forma eficaz e fluente, transparente e aberta com o público e com as partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organismos internacionais),

| — | capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência, |
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—

capacidade para tomar decisões num contexto político complexo e em situações de emergência,

| — | conhecimento aprofundado da língua inglesa falada e escrita, |
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conhecimento aprofundado da língua inglesa falada e escrita,

| — | excelentes competências interpessoais, decisórias, organizativas e negociais e capacidade para estabelecer relações de trabalho assentes na confiança com as instituições da União Europeia e as várias partes interessadas; |
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—

excelentes competências interpessoais, decisórias, organizativas e negociais e capacidade para estabelecer relações de trabalho assentes na confiança com as instituições da União Europeia e as várias partes interessadas;

Vantagens:

| — | Experiência num ambiente multicultural. |
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—

Experiência num ambiente multicultural.

Os candidatos devem (condições de admissão):

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios:

| — | Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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Nacionalidade: os candidatos devem ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| — | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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—

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| — | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante). |
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habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante).

| — | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida no domínio de atividades do Centro; |
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Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente; desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida no domínio de atividades do Centro;

| — | Experiência de gestão: desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (4). |
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Experiência de gestão: desses 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (4).

| — | Línguas: os candidatos devem ter um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra destas línguas, que seja suficiente para o exercício das suas funções. |
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Línguas: os candidatos devem ter um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de outra destas línguas, que seja suficiente para o exercício das suas funções.

| — | Limite de idade: os candidatos devem poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma de 66 anos. |
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Limite de idade: os candidatos devem poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma de 66 anos.

Independência e declaração de interesses

O Diretor terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade para fazer tal declaração.

Devido à natureza específica das funções, os candidatos convidados para as entrevistas de pré-seleção devem assinar uma declaração relativa aos seus interesses atuais ou futuros que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

Em conformidade com o artigo 16.o do Estatuto (5), cujas disposições se aplicam por analogia aos agentes temporários, o Diretor Executivo, após a cessação das suas funções, continua vinculado aos deveres de integridade e discrição quanto à aceitação de determinadas funções ou benefícios.

Tal inclui a obrigação de informar o Conselho de Administração do ECDC da intenção de exercer uma atividade profissional, remunerada ou não, nos dois anos seguintes à cessação de funções. Se essa atividade for relacionada com o trabalho efetuado nos três últimos anos de serviço e for suscetível de entrar em conflito com os legítimos interesses do ECDC, o Conselho de Administração do ECDC pode, tendo em conta o interesse do serviço, quer proibir o exercício dessa atividade, quer subordinar esse exercício às condições que julgue adequadas.

Seleção e nomeação

O Diretor é nomeado pelo Conselho de Administração do ECDC com base numa lista elaborada pela Comissão Europeia e após ter feito uma declaração perante o Parlamento Europeu e respondido às perguntas deste último. O presente anúncio constitui a base para a elaboração da lista da Comissão. A inclusão na lista não constitui garantia de nomeação.

Será instituído um painel de pré-seleção pela Comissão Europeia. Este painel convocará para uma entrevista os candidatos que tenham o melhor perfil para as exigências específicas do cargo, selecionados com base nos seus méritos e de acordo com os critérios acima definidos. O painel de pré-seleção elaborará uma lista de candidatos propostos para uma nova entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão (CCN). Os candidatos que forem convocados para esta entrevista terão de passar testes num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos inscritos numa lista restrita pelo CCN serão posteriormente entrevistados pelos Comissários competentes.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão Europeia adota uma lista dos candidatos selecionados, que será comunicada ao Conselho de Administração do ECDC.

Este entrevistará os candidatos selecionados e nomeará um candidato. Antes de ser nomeado pelo Conselho de Administração, o candidato designado é convidado a fazer uma declaração perante o Parlamento Europeu e a responder a perguntas.

Os candidatos poderão ser convidados para outras entrevistas ou provas para além das indicadas acima.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o processo de seleção com a maior brevidade possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o processo de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (6).

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (7). A União Europeia vela escrupulosamente por evitar qualquer forma de discriminação nos seus processos de recrutamento e encoraja ativamente as candidaturas de mulheres.

Condições de emprego

O Diretor será nomeado como agente temporário do ECDC no grau AD 14 nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime aplicável aos outros agentes das Comunidades Europeias (8) por um período de cinco anos, renovável uma única vez.

O lugar de afetação é Estocolmo (Suécia), sede do ECDC.

Processo de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida.

Os interessados que desejem apresentar a sua candidatura devem inscrever-se através da Internet no seguinte sítio:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do processo.

Os candidatos devem ter um endereço de correio eletrónico válido, que será utilizado para confirmar a criação das respetivas contas, bem como para os informar do resultado do processo de seleção. Por conseguinte, deve ser comunicada à Comissão qualquer alteração desse endereço eletrónico.

Os candidatos devem carregar um curriculum vitae (em formato PDF) e uma carta de motivação (um máximo de 8  000 carateres). Tanto o CV como a carta podem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Os candidatos convidados para as entrevistas de pré-seleção devem assinar uma declaração relativa aos seus interesses atuais ou futuros que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência.

A não atribuição de um número de inscrição indica que a candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em suporte papel por carta registada, o mais tardar na data-limite de inscrição, para o seguinte endereço:

  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2015/20005, SC11 8/35, 1049 Bruxelas, Bélgica, indicando claramente a referência: Vaga de Diretor do ECDC (Estocolmo), COM/2015/20005
  . Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, juntamente com o CV e a carta de motivação, os candidatos devem enviar um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e uma folha à parte com a indicação das disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações ou em caso de problemas técnicos, os candidatos podem enviar uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data de encerramento

A data limite para inscrições é 22 de junho de 2015. As inscrições em linha serão encerradas às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem completar a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não se espere pelos últimos dias para apresentar a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que a inscrição seja interrompida antes de poder ser concluída, o que implica ter de se repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para a apresentação das candidaturas, deixará de se poder proceder à inscrição em linha. As inscrições fora de prazo através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão Europeia (durante a fase preparatória) e, posteriormente, o ECDC asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  JO L 142 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  JO L 293 de 5.11.2013, p. 1.

(3)  JO L 328 de 7.12.2013, p. 42.

(4)  Nos seus CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) o título e a natureza das funções de gestão exercidas, 2) o número de efetivos sob a sua responsabilidade no exercício dessas funções, 3) a dimensão dos orçamentos geridos e 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de postos de grau idêntico.

(5)  Estatuto dos Funcionários e Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, página 21.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(6)  Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem o inglês ou o francês como língua materna.

(7)  Estatuto dos Funcionários e Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, página 12.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(8)  Estatuto dos Funcionários e Regime aplicável aos outros agentes da Comunidade Económica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, página 187.

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1962R0031:20140101:PT:PDF

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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