# Jornal Oficial C 156/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 156 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano12 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 156

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano12 de maio de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 156/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7599 — Apollo Management / Walz Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 156/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7570 — CaixaBank/BPI) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 156/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7599 — Apollo Management / Walz Group) (
  1
  )

1

1

2015/C 156/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7570 — CaixaBank/BPI) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 156/03 | Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho janeiro — abril de 2015 (área social) | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 156/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 156/03

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho janeiro — abril de 2015 (área social)

2

Comissão Europeia

2015/C 156/04

Taxas de câmbio do euro

7

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 156/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7484 — Plastipak/APPE) (
  1
  ) | 8 |
| 2015/C 156/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business) (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 156/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2015/C 156/08 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 19 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 156/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7484 — Plastipak/APPE) (
  1
  )

1

8

2015/C 156/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business) (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 156/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2015/C 156/08

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

19

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7599 — Apollo Management / Walz Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 156/01)

Em 6 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7599. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7599.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/1

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7570 — CaixaBank/BPI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 156/02)

Em 4 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7570. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7570.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/2

---

Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho

janeiro — abril de 2015 (área social)

(2015/C 156/03)

| Comité | Fim do mandato | Publicação no JO | Pessoa substituída | Renúncia/Nomeação | Efetivo/Suplente | Categoria | País | Pessoa nomeada | Organismo | Data da decisão do Conselho |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Emanuela PROCOLI | Renúncia | Suplente | Governo | Itália | Alessandra PERA | Ministero del lavoro e delle politiche sociali | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Esther LYNCH | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Irlanda | Frank VAUGHAN | Irish Congress of Trade Unions | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Maja BEJBRO ANDERSEN | Renúncia | Suplente | Organização patronal | Dinamarca | Lena SØBY | Dansk Arbejdsgiverforening | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Karoline KLAKSVIG | Renúncia | Suplente | Organização patronal | Dinamarca | Jens SKOVGAARD LAURITSEN | Dansk Arbejdsgiverforening | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Nerita ŠOT | Renúncia | Suplente | Governo | Lituânia | Gintarė BUŽINSKAITĖ | Ministry of Social Security and Labour | 2.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Karel PETRŽELKA | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | República Checa | Jana MALÁ | Czech Association of Energy Sector Employers | 13.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 28.2.2016 | C 120, 26.4.2013 | Lena TOCHTERMANN | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | Reino Unido | Lena LEVY | Confederation of British Industry | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2016 | C 338, 27.9.2014 | Patrícia BORGES | Renúncia | Efetivo | Governo | Portugal | Francisco Xavier SOARES DE ALBERGARIA D’AGUIAR | Instituto do Emprego e da Formação Profissional | 2.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2016 | C 338, 27.9.2014 | Ivana GUBEROVIĆ | Renúncia | Efetivo | Governo | Croácia | Petar STRIŽAK | Ministry of Labour and Pension System | 9.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2016 | C 338, 27.9.2014 | Marit RAIST | Renúncia | Efetivo | Governo | Estónia | Siiri OTSMANN | Estonian Ministry of Social Affairs | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores | 24.9.2016 | C 338, 27.9.2014 | Aleksandra GAVRILOVIĆ | Renúncia | Suplente | Governo | Croácia | Ivana GUBEROVIĆ | Ministry of Labour and Pension System | 9.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Elizabeth ZIMMERER | Renúncia | Suplente | Organização patronal | Áustria | Martin SONNTAG | Industriellenvereinigung | 9.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Evelyn HALLIKA | Renúncia | Efetivo | Governo | Estónia | Leili ZAGLMAYER | Ministry of Social Affairs of Estonia | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Inga PRONINA | Renúncia | Suplente | Governo | Estónia | Katerin PEÄRNBERG | Ministry of Social Affairs of Estonia | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social | 19.10.2015 | C 290, 27.10.2010 | Christiane LABALME | Renúncia | Efetivo | Governo | França | Séverine SALGADO | Direction de la sécutité sociale | 20.4.2015 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2016 | C 151, 30.5.2013 | Romina BARTOLO | Renúncia | Efetivo | Governo | Malta | Renee LAIVIERA | National Commission for the Promotion of Equality | 10.2.2015 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2016 | C 151, 30.5.2013 | Renee LAIVIERA | Renúncia | Suplente | Governo | Malta | Maria BORG FILLETTI | National Commission for the Promotion of Equality | 10.2.2015 |
| Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género | 31.5.2016 | C 151, 30.5.2013 | Monika KSIENIEWICZ | Renúncia | Efetivo | Governo | Polónia | Sylwia SPUREK | Office of the Government Plenipotentiary for Equal Treatment | 10.2.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Vitor Manuel Vicente COELHO | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Portugal | Sérgio Alexandrino MONTEIRO DO MONTE | UGT Portugal | 2.3.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Andreas MYLONAS | Renúncia | Efetivo | Governo | Chipre | Marina IOANNOU – HASAPI | Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance | 20.4.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Luminiţa VINTILĂ | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Roménia | Cecilia GOSTIN | Confederatia Nationala Sindicala | 20.4.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Valérie DELAHAYE-GUILLOCHEAU | Renúncia | Efetivo | Governo | França | Olivier TOCHE | Service de la Direction générale du travail | 20.4.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Heidi RØNNE MØLLER | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Dinamarca | Maria BJERRE | The Danish Confederation of Trade Unions | 20.4.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Karen ROIY | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | Dinamarca | Dorthe ANDERSEN | Confederation of Danish Employers – DA | 20.4.2015 |
| Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho | 30.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Ciaran DEVLIN | Renúncia | Efetivo | Governo | Reino Unido | Mansi KONAR | Department for Business, Innovation and Skills
  BIS | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 7.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Emanuela PROCOLI | Renúncia | Suplente | Governo | Itália | Alessandra PERA | Ministero del lavoro e delle politiche sociali | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 7.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Esther LYNCH | Renúncia | Suplente | Organização sindical | Irlanda | Frank VAUGHAN | Irish Congress of Trade Unions | 17.2.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 7.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Karel PETRŽELKA | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | República Checa | Jana MALÁ | Czech Association of Energy Sector Employers | 13.3.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 7.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Róbert MEITNER | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | Eslováquia | Silvia SUROVÁ | Association of Chemical and Pharmaceutical Industry of the Slovak Republic | 20.4.2015 |
| Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho | 7.11.2016 | C 358, 7.12.2013 | Lena TOCHTERMANN | Renúncia | Efetivo | Organização patronal | Reino Unido | Lena LEVY | Confederation of British Industry | 20.4.2015 |

Comité

Fim do mandato

Publicação no JO

Pessoa substituída

Renúncia/Nomeação

Efetivo/Suplente

Categoria

País

Pessoa nomeada

Organismo

Data da decisão do Conselho

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Emanuela PROCOLI

Renúncia

Suplente

Governo

Itália

Alessandra PERA

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Esther LYNCH

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Irlanda

Frank VAUGHAN

Irish Congress of Trade Unions

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Maja BEJBRO ANDERSEN

Renúncia

Suplente

Organização patronal

Dinamarca

Lena SØBY

Dansk Arbejdsgiverforening

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Karoline KLAKSVIG

Renúncia

Suplente

Organização patronal

Dinamarca

Jens SKOVGAARD LAURITSEN

Dansk Arbejdsgiverforening

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Nerita ŠOT

Renúncia

Suplente

Governo

Lituânia

Gintarė BUŽINSKAITĖ

Ministry of Social Security and Labour

2.3.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Karel PETRŽELKA

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

República Checa

Jana MALÁ

Czech Association of Energy Sector Employers

13.3.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

28.2.2016

C 120, 26.4.2013

Lena TOCHTERMANN

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

Reino Unido

Lena LEVY

Confederation of British Industry

20.4.2015

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2016

C 338, 27.9.2014

Patrícia BORGES

Renúncia

Efetivo

Governo

Portugal

Francisco Xavier SOARES DE ALBERGARIA D’AGUIAR

Instituto do Emprego e da Formação Profissional

2.3.2015

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2016

C 338, 27.9.2014

Ivana GUBEROVIĆ

Renúncia

Efetivo

Governo

Croácia

Petar STRIŽAK

Ministry of Labour and Pension System

9.3.2015

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2016

C 338, 27.9.2014

Marit RAIST

Renúncia

Efetivo

Governo

Estónia

Siiri OTSMANN

Estonian Ministry of Social Affairs

20.4.2015

Comité Consultivo para a Livre Circulação dos Trabalhadores

24.9.2016

C 338, 27.9.2014

Aleksandra GAVRILOVIĆ

Renúncia

Suplente

Governo

Croácia

Ivana GUBEROVIĆ

Ministry of Labour and Pension System

9.3.2015

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Elizabeth ZIMMERER

Renúncia

Suplente

Organização patronal

Áustria

Martin SONNTAG

Industriellenvereinigung

9.3.2015

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Evelyn HALLIKA

Renúncia

Efetivo

Governo

Estónia

Leili ZAGLMAYER

Ministry of Social Affairs of Estonia

20.4.2015

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Inga PRONINA

Renúncia

Suplente

Governo

Estónia

Katerin PEÄRNBERG

Ministry of Social Affairs of Estonia

20.4.2015

Comité Consultivo para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social

19.10.2015

C 290, 27.10.2010

Christiane LABALME

Renúncia

Efetivo

Governo

França

Séverine SALGADO

Direction de la sécutité sociale

20.4.2015

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2016

C 151, 30.5.2013

Romina BARTOLO

Renúncia

Efetivo

Governo

Malta

Renee LAIVIERA

National Commission for the Promotion of Equality

10.2.2015

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2016

C 151, 30.5.2013

Renee LAIVIERA

Renúncia

Suplente

Governo

Malta

Maria BORG FILLETTI

National Commission for the Promotion of Equality

10.2.2015

Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género

31.5.2016

C 151, 30.5.2013

Monika KSIENIEWICZ

Renúncia

Efetivo

Governo

Polónia

Sylwia SPUREK

Office of the Government Plenipotentiary for Equal Treatment

10.2.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Vitor Manuel Vicente COELHO

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Portugal

Sérgio Alexandrino MONTEIRO DO MONTE

UGT Portugal

2.3.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Andreas MYLONAS

Renúncia

Efetivo

Governo

Chipre

Marina IOANNOU – HASAPI

Ministry of Labour, Welfare and Social Insurance

20.4.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Luminiţa VINTILĂ

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Roménia

Cecilia GOSTIN

Confederatia Nationala Sindicala

20.4.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Valérie DELAHAYE-GUILLOCHEAU

Renúncia

Efetivo

Governo

França

Olivier TOCHE

Service de la Direction générale du travail

20.4.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Heidi RØNNE MØLLER

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Dinamarca

Maria BJERRE

The Danish Confederation of Trade Unions

20.4.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Karen ROIY

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

Dinamarca

Dorthe ANDERSEN

Confederation of Danish Employers – DA

20.4.2015

Conselho de Direção da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

30.11.2016

C 358, 7.12.2013

Ciaran DEVLIN

Renúncia

Efetivo

Governo

Reino Unido

Mansi KONAR

Department for Business, Innovation and Skills

BIS

20.4.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

7.11.2016

C 358, 7.12.2013

Emanuela PROCOLI

Renúncia

Suplente

Governo

Itália

Alessandra PERA

Ministero del lavoro e delle politiche sociali

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

7.11.2016

C 358, 7.12.2013

Esther LYNCH

Renúncia

Suplente

Organização sindical

Irlanda

Frank VAUGHAN

Irish Congress of Trade Unions

17.2.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

7.11.2016

C 358, 7.12.2013

Karel PETRŽELKA

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

República Checa

Jana MALÁ

Czech Association of Energy Sector Employers

13.3.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

7.11.2016

C 358, 7.12.2013

Róbert MEITNER

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

Eslováquia

Silvia SUROVÁ

Association of Chemical and Pharmaceutical Industry of the Slovak Republic

20.4.2015

Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho

7.11.2016

C 358, 7.12.2013

Lena TOCHTERMANN

Renúncia

Efetivo

Organização patronal

Reino Unido

Lena LEVY

Confederation of British Industry

20.4.2015

---

Comissão Europeia

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/7 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/7

---

Taxas de câmbio do euro (1)

11 de maio de 2015

(2015/C 156/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1142 |
| JPY | iene | 133,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4628 |
| GBP | libra esterlina | 0,71960 |
| SEK | coroa sueca | 9,2690 |
| CHF | franco suíço | 1,0403 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4245 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,400 |
| HUF | forint | 304,40 |
| PLN | zlóti | 4,0668 |
| RON | leu romeno | 4,4509 |
| TRY | lira turca | 3,0042 |
| AUD | dólar australiano | 1,4117 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3497 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,6381 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5115 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4871 |
| KRW | won sul-coreano | 1 219,64 |
| ZAR | rand | 13,3584 |
| CNY | iuane | 6,9194 |
| HRK | kuna | 7,5620 |
| IDR | rupia indonésia | 14 647,30 |
| MYR | ringgit | 4,0102 |
| PHP | peso filipino | 49,830 |
| RUB | rublo | 57,3713 |
| THB | baht | 37,521 |
| BRL | real | 3,3277 |
| MXN | peso mexicano | 16,9074 |
| INR | rupia indiana | 71,1350 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1142

JPY

iene

133,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4628

GBP

libra esterlina

0,71960

SEK

coroa sueca

9,2690

CHF

franco suíço

1,0403

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4245

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,400

HUF

forint

304,40

PLN

zlóti

4,0668

RON

leu romeno

4,4509

TRY

lira turca

3,0042

AUD

dólar australiano

1,4117

CAD

dólar canadiano

1,3497

HKD

dólar de Hong Kong

8,6381

NZD

dólar neozelandês

1,5115

SGD

dólar singapurense

1,4871

KRW

won sul-coreano

1 219,64

ZAR

rand

13,3584

CNY

iuane

6,9194

HRK

kuna

7,5620

IDR

rupia indonésia

14 647,30

MYR

ringgit

4,0102

PHP

peso filipino

49,830

RUB

rublo

57,3713

THB

baht

37,521

BRL

real

3,3277

MXN

peso mexicano

16,9074

INR

rupia indiana

71,1350

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/8 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/8

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7484 — Plastipak/APPE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 156/05)

| 1. | Em 4 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Plastipak Holdings, Inc. («Plastipak», EUA), controlada em última instância pelo Goldman Sachs Group, Inc. (EUA) e por William C. Young (EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da APPE, mediante aquisição de ações e ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 4 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Plastipak Holdings, Inc. («Plastipak», EUA), controlada em última instância pelo Goldman Sachs Group, Inc. (EUA) e por William C. Young (EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da APPE, mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Plastipak: fabrico de resinas plásticas, pré-formas e recipientes para embalagens de plástico e operações de reciclagem para a produção de matérias-primas plásticas recicladas após consumo;
  —   APPE: fabrico de pré-formas e recipientes para embalagens de plástico e operações de reciclagem para a produção de matérias-primas recicladas após consumo. A APPE é constituída pelas seguintes unidades de negócio: APPE Iberia, S.A.U. (Espanha), APPE France, S.A.S. (França), APPE UK Limited (Reino Unido), APPE Deutschland GmbH (Alemanha) e APPE Benelux, N.V. (Bélgica), em conjunto com as empresas coligadas APPE Polska, Sp.z.o.o. (Polónia) e APPE Nordic AB (Suécia), uma participação de controlo na APPE-CCE Recyclage, S.A.S (França), na APPE Maroc (Marrocos) e na APPE Turkpack Plastik Ambalaj Malzemeleri San A.S. (Turquia). |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Plastipak: fabrico de resinas plásticas, pré-formas e recipientes para embalagens de plástico e operações de reciclagem para a produção de matérias-primas plásticas recicladas após consumo;

—   APPE: fabrico de pré-formas e recipientes para embalagens de plástico e operações de reciclagem para a produção de matérias-primas recicladas após consumo. A APPE é constituída pelas seguintes unidades de negócio: APPE Iberia, S.A.U. (Espanha), APPE France, S.A.S. (França), APPE UK Limited (Reino Unido), APPE Deutschland GmbH (Alemanha) e APPE Benelux, N.V. (Bélgica), em conjunto com as empresas coligadas APPE Polska, Sp.z.o.o. (Polónia) e APPE Nordic AB (Suécia), uma participação de controlo na APPE-CCE Recyclage, S.A.S (França), na APPE Maroc (Marrocos) e na APPE Turkpack Plastik Ambalaj Malzemeleri San A.S. (Turquia).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7484 — Plastipak/APPEL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7484 — Plastipak/APPEL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/9 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 156/06)

| 1. | Em 29 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o International Chemical Investors Group S.E. («ICIG», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do INEOS Chlorovinyls Business, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o International Chemical Investors Group S.E. («ICIG», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do INEOS Chlorovinyls Business, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   ICIG: holding industrial privada, ativa, a nível mundial, nos setores da agroquímica, química fina, produtos químicos de base, produtos químicos de desempenho especial, produtos farmacêuticos acabados em doses e ingredientes farmacêuticos ativos,
  —   INEOS Chlorovinyls Business: produção e fornecimento de S-PVC e outros produtos conexos, como KOH (hidróxido de potássio), cloro, DCE (dicloreto de etileno), CVM (cloreto de vinilo monómero), soda cáustica, ácido clorídrico e hipoclorito de sódio. Engloba três unidades de S-PVC na Alemanha (Wilhelmshaven), França (Mazingarbe) e Países Baixos (Beek Geleen), bem como diversas instalações de produção de substâncias químicas nos níveis a montante da cadeia de valor de produção multiníveis de PVC até ao fabrico de cloro na Bélgica (Tessenderlo) e no Reino Unido (Runcorn) e parte do negócio de potassa cáustica («KOH») da INEOS na Bélgica. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   ICIG: holding industrial privada, ativa, a nível mundial, nos setores da agroquímica, química fina, produtos químicos de base, produtos químicos de desempenho especial, produtos farmacêuticos acabados em doses e ingredientes farmacêuticos ativos,

—   INEOS Chlorovinyls Business: produção e fornecimento de S-PVC e outros produtos conexos, como KOH (hidróxido de potássio), cloro, DCE (dicloreto de etileno), CVM (cloreto de vinilo monómero), soda cáustica, ácido clorídrico e hipoclorito de sódio. Engloba três unidades de S-PVC na Alemanha (Wilhelmshaven), França (Mazingarbe) e Países Baixos (Beek Geleen), bem como diversas instalações de produção de substâncias químicas nos níveis a montante da cadeia de valor de produção multiníveis de PVC até ao fabrico de cloro na Bélgica (Tessenderlo) e no Reino Unido (Runcorn) e parte do negócio de potassa cáustica («KOH») da INEOS na Bélgica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7584 — International Chemical Investors/INEOS Chlorovinyls Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/10

---

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 156/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE ALTERAÇÕES NÃO MENORES DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE DENOMINAÇÕES DE ORIGEM PROTEGIDAS/INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS PROTEGIDAS

Pedido de aprovação de alterações nos termos do artigo 53.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«LAGUIOLE»

N.o UE: FR-PDO-0317-01271 — 30.10.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Syndicat de défense et de gestion du Fromage de Laguiole |
| --- |
| Route de Chaudes-Aigues |
| 12210 Laguiole |
| FRANÇA |
| Tel. +33 565444751 |
| Fax +33 565444757 |
| Correio eletrónico: contact@fromagedelaguiole.fr |

Syndicat de défense et de gestion du Fromage de Laguiole

Route de Chaudes-Aigues

12210 Laguiole

FRANÇA

Tel. +33 565444751

Fax +33 565444757

Correio eletrónico: contact@fromagedelaguiole.fr

O grupo é composto por produtores e transformadores de «Laguiole», pelo que, a este título, possui legitimidade para propor o pedido de alteração.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto das alterações

—

—

—

—

—

—

—

—

4.   Tipo de alterações

—

—

5.   Alterações

Rubrica «Descrição do produto»

| — | Precisa-se que o «Laguiole» é queijo de «crosta seca», com base no texto nacional precedente associado ao caderno de especificações registado. Os teores mínimos de matéria gorda e seca são expressos por 100 g de queijo, substituindo as percentagens, para maior clareza. |
| --- | --- |

—

Precisa-se que o «Laguiole» é queijo de «crosta seca», com base no texto nacional precedente associado ao caderno de especificações registado. Os teores mínimos de matéria gorda e seca são expressos por 100 g de queijo, substituindo as percentagens, para maior clareza.

| — | Substitui-se a indicação de que o «Laguiole» possui a forma de cilindro «de aproximadamente 40 cm» e «30 a 40 cm de altura» pelo enquadramento de diâmetro entre 30 e 40 cm, em coerência com a rubrica «Descrição» do resumo publicado. Além disso, define-se uma relação entre altura e diâmetro compreendida entre 0,8 e 1, substituindo a disposição que indica que a altura é ligeiramente superior ou igual ao diâmetro. Esta alteração tem igualmente em consideração a dimensão do queijo à saída da cura, enquanto o caderno de especificações anterior estava redigido com base em queijo medido à entrada na câmara de cura. Efetivamente, a altura do queijo tem tendência para diminuir ligeiramente com o avanço da cura (fenómeno de «assentamento»). Este fenómeno pode também explicar-se pelo aumento da duração média de cura do queijo e pelo desenvolvimento da produção artesanal, com formatos sujeitos a variações mais importantes do que as de queijaria.
  A diminuição do peso mínimo do queijo, de 25 para 20 kg, é mais coerente com o diâmetro do cincho, de 28 cm, continuando a respeitar a relação entre a altura e o diâmetro. O desenvolvimento da produção artesanal é novamente um dos fatores de explicação, pois os formatos variam mais em função da quantidade de leite laborado pelos operadores. |
| --- | --- |

—

Substitui-se a indicação de que o «Laguiole» possui a forma de cilindro «de aproximadamente 40 cm» e «30 a 40 cm de altura» pelo enquadramento de diâmetro entre 30 e 40 cm, em coerência com a rubrica «Descrição» do resumo publicado. Além disso, define-se uma relação entre altura e diâmetro compreendida entre 0,8 e 1, substituindo a disposição que indica que a altura é ligeiramente superior ou igual ao diâmetro. Esta alteração tem igualmente em consideração a dimensão do queijo à saída da cura, enquanto o caderno de especificações anterior estava redigido com base em queijo medido à entrada na câmara de cura. Efetivamente, a altura do queijo tem tendência para diminuir ligeiramente com o avanço da cura (fenómeno de «assentamento»). Este fenómeno pode também explicar-se pelo aumento da duração média de cura do queijo e pelo desenvolvimento da produção artesanal, com formatos sujeitos a variações mais importantes do que as de queijaria.

A diminuição do peso mínimo do queijo, de 25 para 20 kg, é mais coerente com o diâmetro do cincho, de 28 cm, continuando a respeitar a relação entre a altura e o diâmetro. O desenvolvimento da produção artesanal é novamente um dos fatores de explicação, pois os formatos variam mais em função da quantidade de leite laborado pelos operadores.

| — | Precisa-se a cor da pasta: «cor de marfim a amarelo-palha». Esta nuance está ligada à variação sazonal da composição do produto. Suprime-se a indicação da espessura mínima da crosta, por não se tratar de um elemento distintivo do produto. Por outro lado, altera-se a descrição da cor da crosta (introdução das cores «cinzento-claro» em vez de «alaranjado-claro», e «cinzento-granitado», em complemento de «castanho-ambarino»), por forma a ter em consideração o queijo artesanal, que desenvolve a crosta naturalmente em câmara de cura. Estas precisões são úteis para o exame organolético do produto durante os controlos. |
| --- | --- |

—

Precisa-se a cor da pasta: «cor de marfim a amarelo-palha». Esta nuance está ligada à variação sazonal da composição do produto. Suprime-se a indicação da espessura mínima da crosta, por não se tratar de um elemento distintivo do produto. Por outro lado, altera-se a descrição da cor da crosta (introdução das cores «cinzento-claro» em vez de «alaranjado-claro», e «cinzento-granitado», em complemento de «castanho-ambarino»), por forma a ter em consideração o queijo artesanal, que desenvolve a crosta naturalmente em câmara de cura. Estas precisões são úteis para o exame organolético do produto durante os controlos.

| — | Adita-se a descrição organolética do produto. A descrição é útil para o exame organolético do produto durante os controlos. |
| --- | --- |

—

Adita-se a descrição organolética do produto. A descrição é útil para o exame organolético do produto durante os controlos.

| — | Introduz-se uma exceção à obrigação de inclusão de crosta nos pedaços individuais de «Laguiole» com menos de 70 g comercializados pré-embalados, dada a dificuldade de manter crosta em porções pequenas destinadas a utilização culinária. |
| --- | --- |

—

Introduz-se uma exceção à obrigação de inclusão de crosta nos pedaços individuais de «Laguiole» com menos de 70 g comercializados pré-embalados, dada a dificuldade de manter crosta em porções pequenas destinadas a utilização culinária.

Rubrica «Prova de origem»

| — | Precisam-se as obrigações dos operadores em matéria de declarações. Prevê-se, designadamente, a identificação dos operadores, tendo em vista a habilitação que reconheça a sua aptidão para satisfazer as exigências do caderno de especificações no que respeita ao logótipo de que pretendem beneficiar, bem como as declarações necessárias ao reconhecimento e acompanhamento dos produtos destinados à comercialização enquanto denominação de origem e as declarações relacionadas com a alimentação dos animais. |
| --- | --- |

—

Precisam-se as obrigações dos operadores em matéria de declarações. Prevê-se, designadamente, a identificação dos operadores, tendo em vista a habilitação que reconheça a sua aptidão para satisfazer as exigências do caderno de especificações no que respeita ao logótipo de que pretendem beneficiar, bem como as declarações necessárias ao reconhecimento e acompanhamento dos produtos destinados à comercialização enquanto denominação de origem e as declarações relacionadas com a alimentação dos animais.

| — | Pormenorizam-se os registos a efetuar pelos operadores. Estas informações são úteis para o controlo do respeito do caderno de especificações e da rastreabilidade dos produtos. |
| --- | --- |

—

Pormenorizam-se os registos a efetuar pelos operadores. Estas informações são úteis para o controlo do respeito do caderno de especificações e da rastreabilidade dos produtos.

| — | Precisam-se as modalidades de controlo do produto, pormenorizando-as seguidamente no plano de controlo da denominação de origem elaborada pelo organismo de controlo. |
| --- | --- |

—

Precisam-se as modalidades de controlo do produto, pormenorizando-as seguidamente no plano de controlo da denominação de origem elaborada pelo organismo de controlo.

| — | Afirma-se o caráter obrigatório da identificação, por forma a facilitar a rastreabilidade. Pormenorizam-se as modalidades de identificação do queijo através da marca de identificação e do símbolo com a representação do touro de «Laguiole» e do termo «Laguiole». Precisam-se as regras de distribuição e retirada das marcas de identificação e símbolos, como forma de garantir a sua boa gestão. |
| --- | --- |

—

Afirma-se o caráter obrigatório da identificação, por forma a facilitar a rastreabilidade. Pormenorizam-se as modalidades de identificação do queijo através da marca de identificação e do símbolo com a representação do touro de «Laguiole» e do termo «Laguiole». Precisam-se as regras de distribuição e retirada das marcas de identificação e símbolos, como forma de garantir a sua boa gestão.

Rubrica «Método de obtenção»

Sub-rubrica V.1. «Produção do leite»

| — | Às raças de vacas Simmental francesa e Aubrac, acrescenta-se a possibilidade de introduzir animais resultantes do cruzamento certificado das mesmas nas manadas produtoras de leite utilizado no fabrico do «Laguiole». Neste âmbito, o agrupamento segue atualmente um programa experimental iniciado em 1990, para reintrodução da raça Aubrac nas manadas leiteiras. Esta prática baseia-se numa multiplicação por transplante e determinação do sexo dos embriões, prolongada pelo controlo de desempenho na descendência. Paralelamente, o agrupamento pretende poder praticar o cruzamento das raças Aubrac e Simmental francesa, para reforçar as qualidades leiteiras da Aubrac por absorção de sangue Simmental, prosseguindo o desenvolvimento do ramo leiteiro em raça Aubrac pura. |
| --- | --- |

—

Às raças de vacas Simmental francesa e Aubrac, acrescenta-se a possibilidade de introduzir animais resultantes do cruzamento certificado das mesmas nas manadas produtoras de leite utilizado no fabrico do «Laguiole». Neste âmbito, o agrupamento segue atualmente um programa experimental iniciado em 1990, para reintrodução da raça Aubrac nas manadas leiteiras. Esta prática baseia-se numa multiplicação por transplante e determinação do sexo dos embriões, prolongada pelo controlo de desempenho na descendência. Paralelamente, o agrupamento pretende poder praticar o cruzamento das raças Aubrac e Simmental francesa, para reforçar as qualidades leiteiras da Aubrac por absorção de sangue Simmental, prosseguindo o desenvolvimento do ramo leiteiro em raça Aubrac pura.

| — | Precisa-se a composição da manada leiteira, para facilitar o controlo. Estão em questão «as vacas leiteiras em lactação, as vacas secas e as novilhas com mais de 8 meses de gestação». A manada diz assim respeito a todas as vacas leiteiras adultas da exploração, bem como as novilhas próximas do termo antes da inserção na manada em produção. |
| --- | --- |

—

Precisa-se a composição da manada leiteira, para facilitar o controlo. Estão em questão «as vacas leiteiras em lactação, as vacas secas e as novilhas com mais de 8 meses de gestação». A manada diz assim respeito a todas as vacas leiteiras adultas da exploração, bem como as novilhas próximas do termo antes da inserção na manada em produção.

| — | A ração de base define-se para a manada leiteira e não apenas para as vacas leiteiras, facilitando-se assim o controlo e garantindo-se que os animais, a partir do oitavo mês da primeira gestação, recebem apenas as forragens autorizadas pelo caderno de especificações. A proibição de forragens ensiladas, fardos ou outro tipo de forragens conservadas por via húmida na ração de base da manada leiteira vem completar a proibição de silagem de milho, procurando assim limitar a matéria gorda do leite e reduzir os riscos sanitários do requeijão e do queijo resultantes do fabrico com leite cru e inteiro. Deste modo, as únicas forragens grosseiras autorizadas na alimentação da manada leiteira compõem-se de flora local dos prados e pastagens naturais ou permanentes, bem como de gramíneas e leguminosas forrageiras cultivadas dos prados temporários.
  Todavia, nas explorações onde existam outras manadas para além da leiteira e totalmente separadas desta, prevê-se a possibilidade de ceifa e distribuição de forragens conservadas por via húmida a essas outras manadas, desde que se apliquem todas as disposições necessárias para evitar a contaminação cruzada das forragens destinadas à manada leiteira. Esta precisão permite enquadrar a silagem ou os fardos das outras manadas, excluindo a manada leiteira previamente definida. |
| --- | --- |

—

A ração de base define-se para a manada leiteira e não apenas para as vacas leiteiras, facilitando-se assim o controlo e garantindo-se que os animais, a partir do oitavo mês da primeira gestação, recebem apenas as forragens autorizadas pelo caderno de especificações. A proibição de forragens ensiladas, fardos ou outro tipo de forragens conservadas por via húmida na ração de base da manada leiteira vem completar a proibição de silagem de milho, procurando assim limitar a matéria gorda do leite e reduzir os riscos sanitários do requeijão e do queijo resultantes do fabrico com leite cru e inteiro. Deste modo, as únicas forragens grosseiras autorizadas na alimentação da manada leiteira compõem-se de flora local dos prados e pastagens naturais ou permanentes, bem como de gramíneas e leguminosas forrageiras cultivadas dos prados temporários.

Todavia, nas explorações onde existam outras manadas para além da leiteira e totalmente separadas desta, prevê-se a possibilidade de ceifa e distribuição de forragens conservadas por via húmida a essas outras manadas, desde que se apliquem todas as disposições necessárias para evitar a contaminação cruzada das forragens destinadas à manada leiteira. Esta precisão permite enquadrar a silagem ou os fardos das outras manadas, excluindo a manada leiteira previamente definida.

| — | Suprime-se a possibilidade de derrogação temporária ao disposto sobre a ração de base em caso de «exceção climática», visto já não ser adequada. |
| --- | --- |

—

Suprime-se a possibilidade de derrogação temporária ao disposto sobre a ração de base em caso de «exceção climática», visto já não ser adequada.

| — | Precisam-se as modalidades de pastagem, para facilitar o controlo. No que respeita ao período de pastagem, substitui-se a noção de «verão» pelo período de «disponibilidade de forragens, exceto quando as condições atmosféricas o não permitam». Precisa-se igualmente que a duração mínima de pastagem é «anual cumulada» e que se trata da ração de base «da manada leiteira». Deste modo, «em período de disponibilidade de forragens, a ração de base da manada leiteira compõe-se essencialmente de forragens pastadas durante, no mínimo, um período cumulado anual de 120 dias, exceto quando as condições atmosféricas o não permitam». Acrescenta-se que «Durante este período, a distribuição de forragens em complemento da ração de forragens pastadas não pode ultrapassar 3 kg de matéria seca por dia e por vaca leiteira, em média, por manada e período de pastagem», para assegurar que as forragens frescas pastadas representam o alimento principal dos animais durante este período. |
| --- | --- |

—

Precisam-se as modalidades de pastagem, para facilitar o controlo. No que respeita ao período de pastagem, substitui-se a noção de «verão» pelo período de «disponibilidade de forragens, exceto quando as condições atmosféricas o não permitam». Precisa-se igualmente que a duração mínima de pastagem é «anual cumulada» e que se trata da ração de base «da manada leiteira». Deste modo, «em período de disponibilidade de forragens, a ração de base da manada leiteira compõe-se essencialmente de forragens pastadas durante, no mínimo, um período cumulado anual de 120 dias, exceto quando as condições atmosféricas o não permitam». Acrescenta-se que «Durante este período, a distribuição de forragens em complemento da ração de forragens pastadas não pode ultrapassar 3 kg de matéria seca por dia e por vaca leiteira, em média, por manada e período de pastagem», para assegurar que as forragens frescas pastadas representam o alimento principal dos animais durante este período.

| — | Limitam-se os alimentos complementares acrescentados à ração de base a 6 kg por vaca em lactação, por dia, para privilegiar a alimentação dos animais a partir de forragens produzidas na área geográfica. |
| --- | --- |

—

Limitam-se os alimentos complementares acrescentados à ração de base a 6 kg por vaca em lactação, por dia, para privilegiar a alimentação dos animais a partir de forragens produzidas na área geográfica.

| — | Introduz-se uma lista positiva das matérias-primas e aditivos autorizados na alimentação complementar da manada leiteira, para melhor gerir, garantir e controlar a alimentação. |
| --- | --- |

—

Introduz-se uma lista positiva das matérias-primas e aditivos autorizados na alimentação complementar da manada leiteira, para melhor gerir, garantir e controlar a alimentação.

| — | Precisa-se que a alimentação complementar pode provir parcialmente da exploração, entendendo-a como uma mistura de componentes produzidos na exploração e adquiridos no exterior. Introduzem-se estas precisões para facilitar o controlo. |
| --- | --- |

—

Precisa-se que a alimentação complementar pode provir parcialmente da exploração, entendendo-a como uma mistura de componentes produzidos na exploração e adquiridos no exterior. Introduzem-se estas precisões para facilitar o controlo.

| — | Aditou-se uma disposição que proíbe OGM na alimentação dos animais e nas culturas da exploração, para manter o caráter tradicional da alimentação. |
| --- | --- |

—

Aditou-se uma disposição que proíbe OGM na alimentação dos animais e nas culturas da exploração, para manter o caráter tradicional da alimentação.

| — | Para facilitar o controlo, precisa-se que a disposição que determina que a produção média de leite por vaca na exploração não pode ultrapassar 6 000 litros se aplica às vacas leiteiras presentes na exploração e se refere à quantidade de leite comercializado ou transformado na exploração. |
| --- | --- |

—

Para facilitar o controlo, precisa-se que a disposição que determina que a produção média de leite por vaca na exploração não pode ultrapassar 6 000 litros se aplica às vacas leiteiras presentes na exploração e se refere à quantidade de leite comercializado ou transformado na exploração.

| — | Aditou-se a proibição de mono-ordenha em produção leiteira por razões de qualidade do leite. Efetivamente, alguns estudos (Institut d'élevage) revelam que a mono-ordenha provoca o aumento significativo do teor celular no leite. Além disso, por efeito de concentração, o teor de matéria proteica aumenta entre 1,2 e 2 g/l e o de matéria gorda entre 3 e 4 g/l, deteriorando assim enormemente a relação de teor muito penalizador para um fabrico com leite inteiro como o «Laguiole». |
| --- | --- |

—

Aditou-se a proibição de mono-ordenha em produção leiteira por razões de qualidade do leite. Efetivamente, alguns estudos (Institut d'élevage) revelam que a mono-ordenha provoca o aumento significativo do teor celular no leite. Além disso, por efeito de concentração, o teor de matéria proteica aumenta entre 1,2 e 2 g/l e o de matéria gorda entre 3 e 4 g/l, deteriorando assim enormemente a relação de teor muito penalizador para um fabrico com leite inteiro como o «Laguiole».

| — | Introduzem-se disposições relativas ao fabrico artesanal ou a pequenas queijarias de montanha (buron), constantes do texto nacional associado ao anterior caderno de especificações registado, por forma a especificar as particularidades destes dois tipos de fabrico e a permitir o controlo. Tratando-se de fabrico artesanal, o queijo é fabricado com leite de duas ordenhas consecutivas, no máximo, e a ordenha não arrefecida da manhã deve representar mais de 50 % do volume total. Nos casos de fabrico em pequena queijaria de montanha, o queijo é fabricado em instalações próprias construídas em pastagem de altitude superior a 1 000 metros, a partir do leite de uma única manada em pastagem em prados de altitude e ordenhada em período de transumância (25 de maio a 13 de outubro). |
| --- | --- |

—

Introduzem-se disposições relativas ao fabrico artesanal ou a pequenas queijarias de montanha (buron), constantes do texto nacional associado ao anterior caderno de especificações registado, por forma a especificar as particularidades destes dois tipos de fabrico e a permitir o controlo. Tratando-se de fabrico artesanal, o queijo é fabricado com leite de duas ordenhas consecutivas, no máximo, e a ordenha não arrefecida da manhã deve representar mais de 50 % do volume total. Nos casos de fabrico em pequena queijaria de montanha, o queijo é fabricado em instalações próprias construídas em pastagem de altitude superior a 1 000 metros, a partir do leite de uma única manada em pastagem em prados de altitude e ordenhada em período de transumância (25 de maio a 13 de outubro).

Sub-rubrica V.2. «Transformação»

| — | Com base no texto nacional aliado ao caderno de especificações anterior registado, precisa-se que o «Laguiole» é fabricado com leite «não normalizado em proteínas e matéria gorda» e que «é proibido o tratamento físico». |
| --- | --- |

—

Com base no texto nacional aliado ao caderno de especificações anterior registado, precisa-se que o «Laguiole» é fabricado com leite «não normalizado em proteínas e matéria gorda» e que «é proibido o tratamento físico».

| — | Descrevem-se as especificidades da cuba de fabrico: fundo plano, relação superfície-altura superior a 10 (exceto na produção artesanal). Facilita-se assim a laboração da coalhada na cuba e permite-se um bom esgotamento nela graças ao assentamento antes da transferência para a prensa da coalhada. |
| --- | --- |

—

Descrevem-se as especificidades da cuba de fabrico: fundo plano, relação superfície-altura superior a 10 (exceto na produção artesanal). Facilita-se assim a laboração da coalhada na cuba e permite-se um bom esgotamento nela graças ao assentamento antes da transferência para a prensa da coalhada.

| — | Com base no texto nacional aliado ao caderno de especificações anterior registado, enunciam-se as diferentes operações necessárias ao fabrico do queijo após coagulação: esgotamento na cuba de fabrico, primeira prensagem, maturação, corte, salga na massa, cura da coalhada com sal, montagem da peça e segunda prensagem. Seguidamente precisam-se nos seguintes parágrafos: |
| --- | --- |

—

Com base no texto nacional aliado ao caderno de especificações anterior registado, enunciam-se as diferentes operações necessárias ao fabrico do queijo após coagulação: esgotamento na cuba de fabrico, primeira prensagem, maturação, corte, salga na massa, cura da coalhada com sal, montagem da peça e segunda prensagem. Seguidamente precisam-se nos seguintes parágrafos:

| — | Substitui-se a referência à ação de «corte» da coalhada por uma referência à mesma após coagulação, que designa com mais precisão a ação efetuada. |
| --- | --- |

—

Substitui-se a referência à ação de «corte» da coalhada por uma referência à mesma após coagulação, que designa com mais precisão a ação efetuada.

| — | Substitui-se a referência à prensagem da coalhada para obter a primeira maturação pela descrição mais pormenorizada das operações efetuadas: prensagem na prensa de coalhada durante, no mínimo, uma hora, virando, no mínimo, cinco vezes, seguida de cura em câmara a temperatura compreendida entre 18 e 26 °C durante as primeiras 8 horas e depois entre 14 e 26 °C. O enquadramento destas etapas é importante para dominar o esgotamento e a acidificação do queijo e garantir a sua aptidão para a cura longa. |
| --- | --- |

—

Substitui-se a referência à prensagem da coalhada para obter a primeira maturação pela descrição mais pormenorizada das operações efetuadas: prensagem na prensa de coalhada durante, no mínimo, uma hora, virando, no mínimo, cinco vezes, seguida de cura em câmara a temperatura compreendida entre 18 e 26 °C durante as primeiras 8 horas e depois entre 14 e 26 °C. O enquadramento destas etapas é importante para dominar o esgotamento e a acidificação do queijo e garantir a sua aptidão para a cura longa.

| — | Seguidamente, precisam-se as operações de corte e salga da coalhada que se seguem à maturação: a coalhada, cuja temperatura nuclear deve ser superior ou igual a 18 °C, é cortada em grãos do tamanho de avelãs e salgada na massa numa proporção de 18 a 24 g de sal para 1 kg de coalhada. A precisão destas etapas enquadra o processo de fabrico para garantir a salga homogénea do queijo e precaver o arrefecimento em excesso no final da cura. |
| --- | --- |

—

Seguidamente, precisam-se as operações de corte e salga da coalhada que se seguem à maturação: a coalhada, cuja temperatura nuclear deve ser superior ou igual a 18 °C, é cortada em grãos do tamanho de avelãs e salgada na massa numa proporção de 18 a 24 g de sal para 1 kg de coalhada. A precisão destas etapas enquadra o processo de fabrico para garantir a salga homogénea do queijo e precaver o arrefecimento em excesso no final da cura.

| — | Indica-se que o encinchamento ocorre «após um repouso mínimo de uma hora», para permitir a boa difusão do sal na coalhada. Seguidamente precisa-se a forma dos cinchos, cilíndrica, e respetivo diâmetro: 28 a 38 cm, consoante a descrição do produto. Descreve-se o método de encinchamento: a repartição da coalhada cortada processa-se por camadas sucessivas entrecortadas de prensagens manuais ou mecânicas de curta duração. Esta técnica tradicional garante a repartição homogénea da coalhada no cincho e a sua coesão, para evitar olhos na pasta do produto acabado. |
| --- | --- |

—

Indica-se que o encinchamento ocorre «após um repouso mínimo de uma hora», para permitir a boa difusão do sal na coalhada. Seguidamente precisa-se a forma dos cinchos, cilíndrica, e respetivo diâmetro: 28 a 38 cm, consoante a descrição do produto. Descreve-se o método de encinchamento: a repartição da coalhada cortada processa-se por camadas sucessivas entrecortadas de prensagens manuais ou mecânicas de curta duração. Esta técnica tradicional garante a repartição homogénea da coalhada no cincho e a sua coesão, para evitar olhos na pasta do produto acabado.

| — | Substitui-se a referência a prensagem «longa e progressiva» por uma descrição mais precisa da prensagem, para facilitar o controlo: as prensas agem verticalmente no queijo durante um período mínimo de 40 horas. Indica-se que o queijo é virado, no mínimo, quatro vezes durante a prensagem, permitindo assim uniformizar o esgotamento em todo o volume do queijo. |
| --- | --- |

—

Substitui-se a referência a prensagem «longa e progressiva» por uma descrição mais precisa da prensagem, para facilitar o controlo: as prensas agem verticalmente no queijo durante um período mínimo de 40 horas. Indica-se que o queijo é virado, no mínimo, quatro vezes durante a prensagem, permitindo assim uniformizar o esgotamento em todo o volume do queijo.

Sub-rubrica V.3. «Cura»

| — | Com o intuito de facilitar o controlo, substitui-se a referência às câmaras de cura «húmidas» pela indicação precisa do teor de humidade relativa, que deve ser superior a 90 %. |
| --- | --- |

—

Com o intuito de facilitar o controlo, substitui-se a referência às câmaras de cura «húmidas» pela indicação precisa do teor de humidade relativa, que deve ser superior a 90 %.

| — | Com base no texto nacional associado ao caderno de especificações precedente registado, precisa-se que a duração da cura se expressa a contar da data de coagulação, para assim facilitar o controlo. Suprime-se a informação que indica que a cura «atinge frequentemente seis a nove meses», pois possui mero caráter indicativo. |
| --- | --- |

—

Com base no texto nacional associado ao caderno de especificações precedente registado, precisa-se que a duração da cura se expressa a contar da data de coagulação, para assim facilitar o controlo. Suprime-se a informação que indica que a cura «atinge frequentemente seis a nove meses», pois possui mero caráter indicativo.

| — | Precisa-se que o queijo é esfregado e voltado regularmente para facilitar a formação e manutenção da crosta. |
| --- | --- |

—

Precisa-se que o queijo é esfregado e voltado regularmente para facilitar a formação e manutenção da crosta.

Rubrica «Rotulagem»

| — | Para harmonização do capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, precisa-se a dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem: as dimensões devem ser iguais ou superiores a dois terços das dos caracteres maiores que figurem no rótulo. |
| --- | --- |

—

Para harmonização do capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, precisa-se a dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem: as dimensões devem ser iguais ou superiores a dois terços das dos caracteres maiores que figurem no rótulo.

| — | A obrigação de apor a menção «appellation d’origine contrôlée» no rótulo é suprimida e substituída pela obrigação de apor o símbolo DOP da União Europeia, para fins de legibilidade e sinergia nas informações sobre os produtos registados como DOP. |
| --- | --- |

—

A obrigação de apor a menção «appellation d’origine contrôlée» no rótulo é suprimida e substituída pela obrigação de apor o símbolo DOP da União Europeia, para fins de legibilidade e sinergia nas informações sobre os produtos registados como DOP.

| — | Suprime-se a obrigação de aposição do logótipo do INAO, na sequência da evolução da regulamentação nacional. |
| --- | --- |

—

Suprime-se a obrigação de aposição do logótipo do INAO, na sequência da evolução da regulamentação nacional.

| — | Para harmonizar o capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, recorda-se que o emprego da menção «buron» (pequena queijaria de montanha) é autorizado na rotulagem, publicidade, faturas ou documentos comerciais no respeito das condições precisadas no capítulo «Descrição do método de obtenção do produto». |
| --- | --- |

—

Para harmonizar o capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, recorda-se que o emprego da menção «buron» (pequena queijaria de montanha) é autorizado na rotulagem, publicidade, faturas ou documentos comerciais no respeito das condições precisadas no capítulo «Descrição do método de obtenção do produto».

| — | Para harmonização do capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, reitera-se a possibilidade de substituir a rotulagem pela impressão direta na crosta do queijo. Para além desta possibilidade, precisa-se que a rotulagem pode igualmente ser substituída «pela aplicação de uma película (musselina) aderente à crosta», visto ser um suporte mais resiste e adaptado à manipulação a que o produto está sujeito na expedição para os locais de venda. |
| --- | --- |

—

Para harmonização do capítulo «Elementos específicos da rotulagem» do caderno de especificações com o do resumo publicado, reitera-se a possibilidade de substituir a rotulagem pela impressão direta na crosta do queijo. Para além desta possibilidade, precisa-se que a rotulagem pode igualmente ser substituída «pela aplicação de uma película (musselina) aderente à crosta», visto ser um suporte mais resiste e adaptado à manipulação a que o produto está sujeito na expedição para os locais de venda.

Outras

| — | Na rubrica «Referências sobre as estruturas de controlo» atualizou-se o nome e as coordenadas das estruturas oficiais, nomeadamente para ter em consideração as alterações registadas nas modalidades de controlo. |
| --- | --- |

—

Na rubrica «Referências sobre as estruturas de controlo» atualizou-se o nome e as coordenadas das estruturas oficiais, nomeadamente para ter em consideração as alterações registadas nas modalidades de controlo.

| — | Em conformidade com a reforma nacional do sistema de controlo das denominações de origem acima referida, adita-se um quadro com os principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com a reforma nacional do sistema de controlo das denominações de origem acima referida, adita-se um quadro com os principais pontos a controlar e respetivo método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

«LAGUIOLE»

N.o UE: FR-PDO-0317-01271 — 30.10.2014

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

«Laguiole»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Laguiole» designa queijo de leite de vaca de crosta seca, pasta prensada não cozida, de forma cilíndrica e teor mínimo de 45 gramas de matéria gorda por 100 gramas de queijo após dessecação completa e cujo teor em matéria seca não deve ser inferior a 58 gramas por 100 gramas de queijo.

O «Laguiole» tem a forma de um cilindro de 30 a 40 centímetros de diâmetro, numa relação altura-diâmetro de 0,8 a 1 e 20 a 50 quilos de peso.

A cura tem a duração mínima de quatro meses a contar da data de coagulação.

A pasta tem cor de marfim a amarelo-palha e a crosta é esbranquiçada a cinzento-clara, podendo tornar-se castanho-ambarina a cinzenta com manchas, com a cura.

Apresenta paladar láctico médio a intenso consoante o grau de cura, equilibrado e com um caráter específico que se exprime em nuances que variam entre o feno fresco e a avelã seca, de boa persistência no palato sustentada por uma tipicidade derivada do fabrico com leite cru.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A ração de base da manada leiteira é assegurada por forragens provenientes da área geográfica. As únicas forragens grosseiras autorizadas compõem-se de flora local dos prados e pastagens naturais ou permanentes, bem como de gramíneas e leguminosas forrageiras cultivadas dos prados temporários. É proibida a presença de silagem de milho, forragens e fardos e quaisquer outras forragens conservadas por via húmida.

Em período de disponibilidade de forragens e exceto quando as condições climáticas o não permitam, a ração de base da manada leiteira compõe-se essencialmente de forragens pastadas durante, no mínimo, um período anual cumulado de 120 dias. Durante este período, a distribuição de forragens em complemento da ração de forragens pastadas não pode ultrapassar 3 kg de matéria seca por dia e por vaca leiteira, em média, por manada e período de pastagem.

A adição de alimentos complementares à ração de base está limitada a 6 kg por vaca em lactação e por dia em média no conjunto das vacas leiteiras em lactação e por ano. Não é obrigatório que os alimentos complementares provenham da área geográfica, nos casos em que não disponha de recursos agrícolas suficientes.

Na alimentação dos animais, apenas são autorizados vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivados de produtos não transgénicos.

Só são autorizados na alimentação complementar da manada leiteira as matérias-primas e aditivos constantes da lista positiva afim.

O «Laguiole» é fabricado exclusivamente com leite de vaca cru e inteiro, não normalizado em proteínas e matérias gordas. São proibidos todos os tratamentos físicos.

O leite utilizado no fabrico do «Laguiole» deve provir unicamente de manadas leiteiras compostas de vacas de raça Simmental francesa (código de raça 35) ou Aubrac (código de raça 14) ou produtos do cruzamento das mesmas de filiações certificadas. Quanto a estes últimos, além da primeira geração só é autorizado a fazer parte da manada leiteira o produto do cruzamento com machos da raça Aubrac (código de raça 14).

Simmental

Aubrac

Aubrac

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção do leite e o fabrico e maturação dos queijos ocorrem na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que o nome registado se refere

É proibida a comercialização de «Laguiole» ralado.

O «Laguiole» pode apresentar-se em pedaços. No queijo comercializado pré-embalado, os pedaços devem obrigatoriamente apresentar uma parte com crosta característica da denominação, exceto nas porções individuais com menos de 70 gramas.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem do queijo inclui:

| — | O nome da denominação inscrito em carateres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos carateres maiores que figurem no rótulo; |
| --- | --- |

—

O nome da denominação inscrito em carateres de dimensões iguais ou superiores a dois terços das dos carateres maiores que figurem no rótulo;

| — | O logótipo DOP da União Europeia. |
| --- | --- |

—

O logótipo DOP da União Europeia.

Autoriza-se o emprego da menção «buron» (pequena queijaria de montanha) na rotulagem, publicidade, faturas ou documentos comerciais, nas seguintes condições: a menção «buron» está reservada ao queijo fabricado com leite de uma única manada ordenhada em período de transumância (25 de maio a 13 de outubro) em pastagem, durante o referido período, em prados de altitude superior a 1 000 metros. Para poder beneficiar deste termo, o queijo deve ser fabricado em instalações destinadas a funcionar como queijarias, construídas nas áreas de prados de altitude, numa relação de uma única manada por queijaria. Não são autorizadas as instalações móveis ou leves, como os abrigos de madeira.

A rotulagem pode ser substituída pela impressão direta na crosta do queijo ou por aplicação de musselina pré-impressa à flor da crosta.

A identificação do produto é igualmente assegurada pela gravação em relevo representando o touro de Laguiole e o termo «Laguiole», e por uma marca de identificação aposta no queijo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica é delimitada pelas seguintes divisões administrativas (cantões, comunas ou partes das mesmas):

Departamento de Aveyron:

Departamento de Aveyron:

Cantões de Laguiole, Saint-Amans-des-Cots, Saint-Chély-d’Aubrac, Sainte-Geneviève-sur-Argence.

Comunas de Aurelle-Verlac, Castelnau-de-Mandailles, Le Cayrol, Coubisou, Entraygues-sur-Truyère (margem direita do Lot e margem esquerda do Truyère a montante do confluente Lot-Truyère), Espalion (margem direita do Lot), Estaing, Le Nayrac, Pomayrols, Prades-d'Aubrac, Saint-Côme-d'Olt (margem direita do Lot), Saint-Geniez-d'Olt (margem direita do Lot), Saint-Laurent-d'Olt (margem direita do Lot), Sainte-Eulalie-d'Olt (margem direita do Lot).

Departamento de Cantal:

Departamento de Cantal:

Cantão de Chaudes-Aigues.

Departamento de Lozère:

Departamento de Lozère:

Cantão de Nasbinals

Comunas de Aumont-Aubrac, Banassac (margem direita do Lot), Les Bessons, Brion, Canilhac (margem direita do Lot), Chauchailles, La Chaze-de-Peyre, La Fage-Montivernoux, La Fage-Saint-Julien, Fau-de-Peyre, Fournels, Les Hermaux, Noalhac, Saint-Germain-du-Teil, Saint-Laurent-de-Muret, Saint-Laurent-de-Veyrès, Saint-Pierre-de-Nogaret, Sainte-Colombe-de-Peyre, Les Salces, Termes, Trélans.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

Fatores naturais

A área geográfica apresenta carateres específicos ligados à natureza do solo, clima, altitude e delimitação natural pelo relevo. Os solos são de natureza basáltica ou granítica. O clima contrastado e rude é o resultado da confrontação entre as influências continentais e montanhosas de Auvergne, fontes de invernos longos, frios, ventosos e frequentemente nevados, e as do sul, que trazem calor e pluviosidade abundante e tumultuosa. No centro da área geográfica, as montanhas de Aubrac constituem um conjunto homogéneo à altitude média de 1 000 m. A oeste e a sul a área geográfica está naturalmente delimitada pelos rios Truyère e Lot. A combinação solo-clima-altitude confere qualidades notáveis às pastagens, nomeadamente flora rica, aromática e abundante. Aí se encontram, muito mais do que noutros locais, plantas características ricas em moléculas aromáticas (terpenos), entre as quais se contam apiáceas como o Meum athamanticum, geraniáceas como o Geranium sylvaticum, compostas como a Achillea e a Centaurea e labiadas como a Prunella grandiflora e o Thymus.

Meum athamanticum

Geranium sylvaticum

Achillea

Centaurea

Prunella grandiflora

Thymus

Fatores humanos

Fatores humanos

A produção queijeira é muito antiga nesta região. A partir do século XII, os monges das abadias de Aubrac e Bonneval fixaram as regras de fabrico do «Laguiole», para que a produção leiteira de verão pudesse alimentar os peregrinos no inverno, imitados pelos camponeses da região. Em 1897, os produtores de montanha agruparam-se em associação de venda, transformada em associação de defesa em 1939, conduzindo ao reconhecimento da denominação de origem em 1961.

O «Laguiole» continua ainda hoje a fabricar-se com leite cru inteiro, proveniente de vacas de raças Simmental francesa e Aubrac adaptadas às condições ambientais da área geográfica (montanha média) e alimentadas essencialmente de pastagem e de feno produzido na área geográfica, sem forragens conservadas por via húmida e com complementação limitada. A seleção genética no seio destas raças permitiu reforçar o teor de matéria proteica do leite em detrimento da matéria gorda, por forma a obter leite de potencial queijeiro. Para tal contribui igualmente a alimentação, com proibição de milho entre as forragens, contendo-se assim a matéria gorda do leite.

Simmental

Aubrac

O «Laguiole» resulta de cura longa em câmara fria (6 a 12 °C) e húmida, cujo êxito depende nomeadamente de uma tecnologia de fabrico especial (que inclui esgotamento duplo na prensa de coalhada e o encinchamento que visa reforçar o extrato seco) e cuidados aturados (é necessário esfregá-lo e virá-lo), assegurados pelo saber que perdura na área geográfica.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

O «Laguiole» é um queijo de leite cru e inteiro, de grande formato (20 a 50 kg). A pasta prensada não cozida apresenta teor elevado de matéria seca (58 %, no mínimo). A cura tem a duração mínima de quatro meses.

Apresenta paladar láctico médio a intenso consoante o grau de cura, equilibrado e com um caráter específico que se exprime em nuances que variam entre o feno fresco e a avelã seca, de boa persistência no palato.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A produção leiteira na área geográfica do «Laguiole» começou por ser muito sazonal. Efetivamente, só era possível obter leite paralelamente ao aleitamento dos vitelos quando, graças à fertilidade natural do solo da área geográfica, a flora abundava e permitia cobrir as necessidades dos animais. Para poder conservar e adiar a utilização deste leite, os criadores da área geográfica elaboraram um queijo de longa conservação e de grande formato — o «Laguiole».

Sendo fabricado com leite inteiro, a aptidão deste queijo para a conservação está ligada a condições de produção do leite e de fabrico que privilegiam leite de potencial queijeiro, rico em matéria proteica mas de matéria gorda limitada, propício a esgotamento intenso, quer em prensa de coalhada quer na prensagem após encinchamento, permitindo a obtenção de pasta prensada não cozida de elevado teor de matéria seca.

As vacas leiteiras das raças Simmental francesa e Aubrac estão especialmente bem adaptadas às condições do meio da área geográfica. Graças à sua rusticidade, permitem exprimir plenamente o potencial forrageiro da área geográfica, suportando as contingências de invernos longos e rudes. As forragens de que se alimentam são ricas em plantas aromáticas que perfumam o leite e, consequentemente, o «Laguiole» que dele resulta.

Simmental

Aubrac

O fabrico com leite cru e a cura longa a baixa temperatura conduzem à tipicidade do «Laguiole», associada à flora láctica do leite cru e inteiro.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento (2)).

o

o

2

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-b80edb90-e691-4605-8645-79027fbd424b/telechargement

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Ver nota 1.

2

---

| 12.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 156/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 156/19

---

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 156/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«HOLLANDSE MAATJESHARING» / «HOLLANDSE NIEUWE» / «HOLLÄNDISCHER MATJES»

N.o CE: NL-TSG-0007-01178 — 6.11.2013

1.   Nome a registar

Requer-se o registo dos seguintes nomes: «Hollandse maatjesharing» / «Hollandse Nieuwe».

Requer-se igualmente o registo do seguinte nome alemão: «Holländischer Matjes».

2.   Tipo de produto

Classe 1.7. Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos e crustáceos frescos

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto

—

—

3.2.   Indicar se o nome

—

—

O nome «Hollandse maatjesharing» é considerado um termo genérico utilizado para proteger o produto tradicional, capturado na época de pesca, entre 1 de maio e 31 de agosto. O «Hollandse maatjesharing»/«Holländischer Matjes» pode ser comercializado com este nome quer antes quer depois de 31 de agosto da época de pesca.

O termo «Hollandse Nieuwe» é muito conhecido nos Países Baixos; constitui um nome tradicional antigo que só pode ser utilizado para designar o produto tradicional pescado e vendido durante o período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto do ano civil em curso.

Os nomes em questão dão relevo às características específicas do produto. São nomes utilizados para designar o arenque jovem, ou maatjesharing, que, desde há séculos, é eviscerado ou descabeçado segundo o método holandês tradicional, antes de ser imerso em salmoura ou salgado a seco, podendo ser consumido após cura enzimática natural. O termo maatjesharing remete para o desenvolvimento biológico do arenque. Trata-se de arenque pescado no período compreendido entre 1 de maio e 31 de agosto do ano civil em curso. O termo maatje é corruptela de maagdje (virgem), pois quando é capturado ainda não voltou a produzir ovas nem sémen. Assim sendo, o termo maatjesharing remete apenas para a matéria-prima utilizada. O termo Hollandse designa o método tradicional de produção que lhe está associado. Efetivamente, pode transformar-se o arenque jovem de outros modos.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram o seu caráter específico (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

Hollandse maatjesharing designa o arenque (Clupea harengus) de três anos, no mínimo. É um peixe delgado, de tamanho pequeno, de barbatana curta em dorso azul-marinho. As espinhas do arenque são moles. O arenque jovem apresenta ainda as seguintes características:

| — | órgãos reprodutores pequenos (3 a 8 mm de comprimento); |
| --- | --- |

—

órgãos reprodutores pequenos (3 a 8 mm de comprimento);

| — | ovas ou sémen invisíveis a olho nu; |
| --- | --- |

—

ovas ou sémen invisíveis a olho nu;

| — | ovários de cor vermelha; testículos avermelhados/cinzentos; |
| --- | --- |

—

ovários de cor vermelha; testículos avermelhados/cinzentos;

| — | camada de gordura de cor branca-translúcida; |
| --- | --- |

—

camada de gordura de cor branca-translúcida;

| — | carne de cor branca; |
| --- | --- |

—

carne de cor branca;

| — | cheiro fresco, salino e relativamente maduro; |
| --- | --- |

—

cheiro fresco, salino e relativamente maduro;

| — | carne de consistência tenra e gorda; |
| --- | --- |

—

carne de consistência tenra e gorda;

| — | sabor cremoso, ligeiramente salino e suave. |
| --- | --- |

—

sabor cremoso, ligeiramente salino e suave.

Especificidade

A especificidade do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» prende-se com determinadas características próprias ao produto:

| — | caráter específico do jovem arenque utilizado; |
| --- | --- |

—

caráter específico do jovem arenque utilizado;

| — | modo holandês tradicional de evisceração ou descabeçamento, salga e cura. |
| --- | --- |

—

modo holandês tradicional de evisceração ou descabeçamento, salga e cura.

As características específicas do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» obtêm-se graças à combinação do tipo de arenque jovem utilizado e ao método de transformação tradicional.

O «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» distingue-se do «bokking», ou arenque fumado, produzido a partir de arenque inteiro, com ovas ou sémen, sucessivamente fumado e salgado. O «bokking» é colocado em salmoura ou salgado a seco e seguidamente seco e defumado. O fumeiro ocorre a uma temperatura que não excede 25 °C; no caso do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes», o arenque é descabeçado ou eviscerado e seguidamente salgado e congelado. As ovas e o sémen do «bokking» são especialmente prezados pelos apreciadores. O arenque jovem utilizado na produção do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» não contém nem muito sémen nem muitas ovas.

O «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» distingue-se do «arenque marinado» ou «rollmops», produzido a partir de arenque isento de sémen e de ovas e demasiado delgado para ser transformado em «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes». O «Rollmops» é um filete de arenque marinado, enrolado em torno de um pepininho e cebolinhas de conserva e mantido por um palito.

4.2.   Descrição do método obrigatório de produção identificado com o nome inscrito no n.o 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

O «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» descrito no ponto 4.1, é capturado no início da época de pesca (que se estende de maio a agosto, inclusive) e transformado de acordo com um dos métodos descritos infra.

Seleção do arenque jovem

Uma vez pescado, o arenque é controlado visualmente atendendo às características referidas no ponto 4.1. Seguidamente, verifica-se se a camada de gordura é de cor branca-translúcida. A verificação da cor dos órgãos reprodutores obriga à abertura do arenque.

Nos casos em que a amostra não seja concludente, o arenque recebe um destino diferente.

Processo de transformação

Todo o processo de transformação, ou seja, a evisceração, salga e cura, se realiza mediante uma receita tradicional holandesa:

Depois de capturado, o arenque jovem deve ser eviscerado ou descabeçado. Estas operações podem desenrolar-se a bordo ou em terra.

A evisceração consiste na eliminação das brânquias e de uma parte das vísceras do arenque, com exceção do pâncreas. A evisceração é cada vez mais automatizada, embora ainda possa realizar-se por meio de uma faca especial. O peixe pode assim ser bem sangrado, conferindo cor branca à carne. O pâncreas produz uma enzima necessária à digestão do arenque. Esta enzima altera as proteínas do peixe depois de morto. Assim ocorre a cura enzimática que confere ao Hollandse maatjesharing o seu sabor, cheiro e textura tão especiais. Por «cura» entende-se a transformação autolítica pelas enzimas pancreáticas da carne gorda do peixe.

O descabeçamento confere o mesmo resultado. Nesta operação elimina-se a cabeça inteira, ao passo que, na evisceração, a cabeça se mantém agarrada ao arenque.

As duas técnicas são igualmente eficazes no que respeita ao processo de cura.

Processo de cura

O arenque eviscerado ou descabeçado é curado em salmoura. Este processo pode revestir as seguintes modalidades:

Salpica-se o peixe de sal seco; a humidade e o sangue são absorvidos dando lugar à formação de salmoura natural.

Dissolve-se sal em água para formar salmoura e mergulha-se o arenque nesta solução. Pode igualmente obter-se uma solução salina utilizando água do mar a que se acrescenta mais sal.

O tipo de sal utilizado não está sujeito a exigências específicas. A salmoura é a primeira etapa do processo de cura. Para obter o produto acabado, coloca-se o arenque, em função do tamanho, peso e teor de matéria gorda, durante um período variável entre 4 horas e 4 dias, em barris, baldes ou cubas cheias de salmoura, consoante a procura do mercado, entendendo-se que o arenque de maiores dimensões permanece na salmoura durante mais tempo do que o arenque pequeno. O sal retarda o processo de cura, permitindo que o «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» se conserve durante muito tempo sem alteração das suas características (sabor).

Há três métodos de transformação diferentes:

| 1. | método de evisceração no mar, durante o qual o arenque é eviscerado e imerso em salmoura/salgado no mar, para dar início imediato ao processo de cura. Seguidamente, o arenque é congelado; |
| --- | --- |

1.

método de evisceração no mar, durante o qual o arenque é eviscerado e imerso em salmoura/salgado no mar, para dar início imediato ao processo de cura. Seguidamente, o arenque é congelado;

| 2. | método de evisceração em terra, segundo o qual o arenque é mantido fresco logo após a captura, por imersão em água do mar transportada para terra, sendo seguidamente eviscerado/descabeçado, imerso em salmoura/salgado, sujeito ao processo de cura e congelado; |
| --- | --- |

2.

método de evisceração em terra, segundo o qual o arenque é mantido fresco logo após a captura, por imersão em água do mar transportada para terra, sendo seguidamente eviscerado/descabeçado, imerso em salmoura/salgado, sujeito ao processo de cura e congelado;

| 3. | primeiramente congela-se o arenque sem transformação nem triagem; seguidamente, em terra, descongela-se para proceder à evisceração/descabeçamento e à imersão em salmoura ou salga a seco, seguida de cura. |
| --- | --- |

3.

primeiramente congela-se o arenque sem transformação nem triagem; seguidamente, em terra, descongela-se para proceder à evisceração/descabeçamento e à imersão em salmoura ou salga a seco, seguida de cura.

Todos estes métodos permitem obter «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» de qualidade.

A congelação do arenque é obrigatória por força do Regulamento (UE) n.o 853/2004.

O «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» também pode ser comercializado em filetes. O «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» pode ser filetado à mão ou à máquina, após o processo de cura durante um período de 1 a 7 dias, a temperatura de 0 a 4 °C. A cura do produto eviscerado pode ocorrer antes ou depois da congelação.

Controlo

O controlo tradicional do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» (curado) pelos negociantes decorre do seguinte modo:

| 1. | controlo do cheiro do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» (para tanto, o arenque é disposto em baldes). O cheiro deve apresentar-se fresco, isento de ranço ou anomalias; |
| --- | --- |

1.

controlo do cheiro do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» (para tanto, o arenque é disposto em baldes). O cheiro deve apresentar-se fresco, isento de ranço ou anomalias;

| 2. | a salmoura deve obedecer às disposições sobre cor e transparência. Deve ser provada. O sal e a cura devem desenvolver um sabor agradável, sem anomalias; |
| --- | --- |

2.

a salmoura deve obedecer às disposições sobre cor e transparência. Deve ser provada. O sal e a cura devem desenvolver um sabor agradável, sem anomalias;

| 3. | os negociantes procedem igualmente ao exame tátil do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes», fazendo deslizar o arenque entre os dedos. O arenque deve apresentar-se firme, mas tenro ao tato; |
| --- | --- |

3.

os negociantes procedem igualmente ao exame tátil do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes», fazendo deslizar o arenque entre os dedos. O arenque deve apresentar-se firme, mas tenro ao tato;

| 4. | é conveniente retirar cuidadosamente um ou dois exemplares do balde, para proceder ao exame, após corte em filetes. Controla-se assim se o estômago contém plâncton e examina-se o teor de gordura subcutânea. |
| --- | --- |

4.

é conveniente retirar cuidadosamente um ou dois exemplares do balde, para proceder ao exame, após corte em filetes. Controla-se assim se o estômago contém plâncton e examina-se o teor de gordura subcutânea.

A tradição determina que o controlo de novas capturas se efetue por demonstração antes de se proceder à lota do primeiro barril. Deste modo, os negociantes procedem a novo exame do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» que compram.

Os controlos por amostragem incidem igualmente nos elementos seguintes:

| 1. | utilização correta da denominação; |
| --- | --- |

1.

utilização correta da denominação;

| 2. | data de captura, situada entre maio e agosto; |
| --- | --- |

2.

data de captura, situada entre maio e agosto;

| 3. | constatação da evisceração/descabeçamento, salmoura e termo da cura. |
| --- | --- |

3.

constatação da evisceração/descabeçamento, salmoura e termo da cura.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

Modo tradicional de produção

Os historiadores especulam ainda sobre a descoberta da evisceração do arenque e se ela reverte efetivamente a favor de Willem Beukelzoon, de Biervliet. Wierda, autor de uma obra histórica sobre inventores e suas invenções, crê ser esse o caso:

«A salga do arenque e de outro peixe só foi inventada há 300 anos, por um pescador, Willem Beukelsen de Biervliet, [...] localidade situada em terra flamenga. Começou por eviscerar o arenque, que era seguidamente salgado e colocado em barris para poder ser desembarcado. Faleceu em 1397, tendo feito inserir duas facas de evisceração no seu brasão. A sua reputação é grande, e o seu túmulo continua a ser mostrado pelos habitantes. O imperador Carlos V, apreciador de arenque, [...] juntamente com a sua irmã Maria, rainha da Hungria, e a rainha de França, honraram a memória deste homem visitando o seu túmulo em Biervliet, em 1556, e exprimindo votos pela salvação da sua alma.» (Wierda, Naauwkeurige Verhandelinge van de eerste Uytvindingen en Uytvinders, 1733).

A questão de se saber se Beukelzoon foi efetivamente o inventor da evisceração do arenque ou se o método foi descoberto de outra forma noutros locais e por outras pessoas é irrelevante. Na altura, nada se saberia sobre o processo enzimático, pelo que não se compreendia o interesse de tal descoberta. A evisceração ocorria então sobretudo em terra (A. de Boer, W. Klootwijk, Haring en zijn maatjes, 2004).

A pesca do arenque começou por ser dominada, na Idade Média, pela região dinamarquesa de Escânia. No entanto, o ano de 1384 marcou uma viragem na história desta atividade. Por ocasião do dia anual da Hansa, as localidades hanseáticas deixaram de poder fornecer serviços aos barcos de pesca holandeses. Esta proibição levou à deslocação do êxito da pesca do arenque para a «Holanda». Os pescadores de arenque holandeses, que deixaram de ser bem acolhidos na região de Escânia, tal como em Inglaterra, viram-se obrigados a tratar o arenque a bordo, em pleno mar. Deste modo, os holandeses aperfeiçoaram a qualidade do seu produto, que acabou por ultrapassar o do arenque de Escânia:

«O facto de as circunstâncias terem obrigado os holandeses a limpar e salgar o arenque imediatamente após a captura, a bordo, terá melhorado consideravelmente a qualidade e aumentado a longevidade da conservação.» (Stam, Haring. Een liefdesgeschiedenis, 2011).

Na sua obra, Stam salienta a importância da salga. O sal retarda o desenvolvimento bacteriano e desempenhou um papel importante na conservação do arenque. Efetivamente, a salga permitiu que as embarcações permanecessem durante mais tempo no mar sem que o produto se deteriorasse. A «limpeza», ou evisceração, consiste, afinal, no processo que torna o «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» totalmente único. O termo holandês kaak remete igualmente para as brânquias e a evisceração consiste em eliminar as vísceras. A particularidade da evisceração reside no facto de as vísceras não serem completamente eliminadas, contrariamente ao que se passa quando se estripa peixe. Esta diferença é crucial: no caso do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes», é essencial conservar-se o pâncreas. Esta glândula digestiva contém enzimas proteolíticas que provocam a cura da polpa do peixe. Na primavera, o arenque jovem está cheio de enzimas. A descoberta da evisceração, aliada à salga, permitiu utilizar embarcações cada vez maiores, graças às quais foi possível atingir zonas de pesca mais afastadas. Tornou-se assim possível capturar e trazer mais peixe para terra. Esta alteração de escala trouxe maior prosperidade (Stam, 2011).

A fama dos holandeses em matéria de pesca do arenque surgiu da passagem da evisceração em terra para a evisceração no mar, na sequência da proibição imposta em 1384. A partir do momento em que os pescadores neerlandeses deixaram de ser bem-vindos na região de Escânia, passaram a proceder à evisceração do arenque no mar, armazenando-o e salgando-o em barris. O arenque eviscerado no mar sangra melhor depois de morto, facto que apresenta uma grande vantagem. Efetivamente, o arenque eviscerado em terra sangra menos bem porque o sangue já está coagulado. Os apreciadores sabem muito bem distinguir o arenque eviscerado em terra do que foi eviscerado no mar. A evisceração no mar marcou uma viragem na pesca ao arenque que fez a grandeza dos Países Baixos. A partir de 1450, esta indústria tornou-se num comércio florescente denominado «buisnering», decorrente da utilização de um novo tipo de embarcação de pesca (buis). A partir de 1567, esta atividade passou a chamar-se «Groote Visscherij», a grande pesca comercial ao arenque (Stam, 2011). Até 1857, o monopólio da evisceração pertenceu durante décadas a Schiedam, Vlaardingen e Maassluis (conhecidas por «as três cidades do Maas» — rio Mosela).

Aspeto tradicional da matéria-prima

No final dos anos setenta do século passado, a pesca do arenque foi proibida no mar do Norte, devido à diminuição das populações. Os comerciantes por grosso neerlandeses instalaram-se então na Dinamarca. No estreito de Skagerrak, os dinamarqueses pescavam um tipo de arenque muito semelhante ao arenque jovem do mar do Norte. Os dinamarqueses desconheciam então a evisceração e a cura. Os neerlandeses aplicaram na Jutlândia o seu próprio tratamento tradicional do arenque. Após 1983, a pesca do arenque passou de novo a ser autorizada, com limites definidos, no mar do Norte. No entanto, os neerlandeses continuaram a comprar e transformar arenque dinamarquês, ou seja, o mesmo arenque do mar do Norte que era pescado antigamente pelos barcos holandeses. Alguns anos mais tarde, os negociantes neerlandeses alargaram as suas atividades às águas norueguesas e, em menor escala, às águas escocesas. Nos Países Baixos celebra-se o dia dos pavilhões (Vlaggetjesdag); antigamente era o dia que antecedia a partida dos barcos para a pesca do arenque, mas hoje festeja-se a chegada do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes». O Vlaggetjesdag começou a destacar-se em 1947. A partida da frota revestia-se de uma importância simbólica e representava uma réstia de esperança para a população pobre. A chegada do «Hollandse maatjesharing»/«Hollandse Nieuwe»/«Holländischer Matjes» era sinónimo de melhores dias e o Vlaggetjesdag tocava, de certo modo, esta alvorada.

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

---