# Jornal Oficial C 162/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 162 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano19 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano19 de maio de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 162/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7608 — Borealis Siegfried Holdings/Fortum Distribution AB) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 162/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7609 — Omnes Capital / Predica Prévoyance / Quadran / Quadrica) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 162/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7608 — Borealis Siegfried Holdings/Fortum Distribution AB) (
  1
  )

1

1

2015/C 162/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7609 — Omnes Capital / Predica Prévoyance / Quadran / Quadrica) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 162/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 162/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2015/C 162/05 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2015/C 162/06 | Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 162/07 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Gélannes)
   (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 162/03

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 162/04

Taxas de câmbio do euro

3

2015/C 162/05

Taxas de câmbio do euro

4

2015/C 162/06

Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 162/07

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Gélannes)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada Permis de Gélannes)

1

6

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 162/08 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 162/09 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá | 9 |
| 2015/C 162/10 | Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá | 13 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 162/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7617 — Feralpi Siderurgica/Duferco Italia/Lucchini SpA in A.S. Going Concern Wire Rods Business/Servola SpA in A.S. Certain Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2015/C 162/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7562 — Canada Life Group / LGII) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 162/08

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2015/C 162/09

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá

9

2015/C 162/10

Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá

anti-dumping

13

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 162/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7617 — Feralpi Siderurgica/Duferco Italia/Lucchini SpA in A.S. Going Concern Wire Rods Business/Servola SpA in A.S. Certain Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2015/C 162/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7562 — Canada Life Group / LGII) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7608 — Borealis Siegfried Holdings/Fortum Distribution AB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/01)

Em 8 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7608. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7608.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7609 — Omnes Capital / Predica Prévoyance / Quadran / Quadrica)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/02)

Em 8 de maio de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7609. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7609.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/2 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de maio de 2015

(2015/C 162/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1419 |
| JPY | iene | 136,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4646 |
| GBP | libra esterlina | 0,7231 |
| SEK | coroa sueca | 9,3907 |
| CHF | franco suíço | 1,0386 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4328 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,458 |
| HUF | forint | 307,52 |
| PLN | zlóti | 4,0827 |
| RON | leu romeno | 4,458 |
| TRY | lira turca | 2,9764 |
| AUD | dólar australiano | 1,4087 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3645 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,851 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5199 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5053 |
| KRW | won sul-coreano | 1 245,36 |
| ZAR | rand | 13,5127 |
| CNY | iuane | 7,0812 |
| HRK | kuna | 7,5495 |
| IDR | rupia indonésia | 14 891,45 |
| MYR | ringgit | 4,0762 |
| PHP | peso filipino | 50,839 |
| RUB | rublo | 57,061 |
| THB | baht | 38,241 |
| BRL | real | 3,4572 |
| MXN | peso mexicano | 17,3826 |
| INR | rupia indiana | 72,7162 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1419

JPY

iene

136,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4646

GBP

libra esterlina

0,7231

SEK

coroa sueca

9,3907

CHF

franco suíço

1,0386

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4328

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,458

HUF

forint

307,52

PLN

zlóti

4,0827

RON

leu romeno

4,458

TRY

lira turca

2,9764

AUD

dólar australiano

1,4087

CAD

dólar canadiano

1,3645

HKD

dólar de Hong Kong

8,851

NZD

dólar neozelandês

1,5199

SGD

dólar singapurense

1,5053

KRW

won sul-coreano

1 245,36

ZAR

rand

13,5127

CNY

iuane

7,0812

HRK

kuna

7,5495

IDR

rupia indonésia

14 891,45

MYR

ringgit

4,0762

PHP

peso filipino

50,839

RUB

rublo

57,061

THB

baht

38,241

BRL

real

3,4572

MXN

peso mexicano

17,3826

INR

rupia indiana

72,7162

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/3 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de maio de 2015

(2015/C 162/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1328 |
| JPY | iene | 135,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4652 |
| GBP | libra esterlina | 0,72110 |
| SEK | coroa sueca | 9,4273 |
| CHF | franco suíço | 1,0463 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3745 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,401 |
| HUF | forint | 306,67 |
| PLN | zlóti | 4,0432 |
| RON | leu romeno | 4,4415 |
| TRY | lira turca | 2,9405 |
| AUD | dólar australiano | 1,4159 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3636 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7803 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5237 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5023 |
| KRW | won sul-coreano | 1 234,48 |
| ZAR | rand | 13,4438 |
| CNY | iuane | 7,0278 |
| HRK | kuna | 7,5468 |
| IDR | rupia indonésia | 14 878,12 |
| MYR | ringgit | 4,0449 |
| PHP | peso filipino | 50,365 |
| RUB | rublo | 56,7475 |
| THB | baht | 38,070 |
| BRL | real | 3,4119 |
| MXN | peso mexicano | 17,2921 |
| INR | rupia indiana | 72,1159 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1328

JPY

iene

135,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4652

GBP

libra esterlina

0,72110

SEK

coroa sueca

9,4273

CHF

franco suíço

1,0463

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3745

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,401

HUF

forint

306,67

PLN

zlóti

4,0432

RON

leu romeno

4,4415

TRY

lira turca

2,9405

AUD

dólar australiano

1,4159

CAD

dólar canadiano

1,3636

HKD

dólar de Hong Kong

8,7803

NZD

dólar neozelandês

1,5237

SGD

dólar singapurense

1,5023

KRW

won sul-coreano

1 234,48

ZAR

rand

13,4438

CNY

iuane

7,0278

HRK

kuna

7,5468

IDR

rupia indonésia

14 878,12

MYR

ringgit

4,0449

PHP

peso filipino

50,365

RUB

rublo

56,7475

THB

baht

38,070

BRL

real

3,4119

MXN

peso mexicano

17,2921

INR

rupia indiana

72,1159

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/4 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de maio de 2015

(2015/C 162/05)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1389 |
| JPY | iene | 136,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4640 |
| GBP | libra esterlina | 0,72700 |
| SEK | coroa sueca | 9,3836 |
| CHF | franco suíço | 1,0482 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3815 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,401 |
| HUF | forint | 307,55 |
| PLN | zlóti | 4,0615 |
| RON | leu romeno | 4,4465 |
| TRY | lira turca | 2,9385 |
| AUD | dólar australiano | 1,4228 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3733 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,8283 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5356 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5056 |
| KRW | won sul-coreano | 1 236,94 |
| ZAR | rand | 13,5051 |
| CNY | iuane | 7,0661 |
| HRK | kuna | 7,5325 |
| IDR | rupia indonésia | 14 967,91 |
| MYR | ringgit | 4,0650 |
| PHP | peso filipino | 50,596 |
| RUB | rublo | 56,0016 |
| THB | baht | 37,977 |
| BRL | real | 3,4161 |
| MXN | peso mexicano | 17,1188 |
| INR | rupia indiana | 72,5115 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1389

JPY

iene

136,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4640

GBP

libra esterlina

0,72700

SEK

coroa sueca

9,3836

CHF

franco suíço

1,0482

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3815

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,401

HUF

forint

307,55

PLN

zlóti

4,0615

RON

leu romeno

4,4465

TRY

lira turca

2,9385

AUD

dólar australiano

1,4228

CAD

dólar canadiano

1,3733

HKD

dólar de Hong Kong

8,8283

NZD

dólar neozelandês

1,5356

SGD

dólar singapurense

1,5056

KRW

won sul-coreano

1 236,94

ZAR

rand

13,5051

CNY

iuane

7,0661

HRK

kuna

7,5325

IDR

rupia indonésia

14 967,91

MYR

ringgit

4,0650

PHP

peso filipino

50,596

RUB

rublo

56,0016

THB

baht

37,977

BRL

real

3,4161

MXN

peso mexicano

17,1188

INR

rupia indiana

72,5115

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/5 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/5

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Lista das organizações reconhecidas com base no Regulamento (CE) n.o 391/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras comuns para as organizações de vistoria e inspeção de navios

(2015/C 162/06)

| — | American Bureau of Shipping (ABS) |
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—

American Bureau of Shipping (ABS)

| — | Bureau Veritas SA — Registre international de classification de navires et d’aeronefs (BV) |
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—

Bureau Veritas SA — Registre international de classification de navires et d’aeronefs (BV)

| — | China Classification Society (CCS) |
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—

China Classification Society (CCS)

| — | Croatian Register of Shipping (CRS) |
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—

Croatian Register of Shipping (CRS)

| — | DNV GL AS |
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—

DNV GL AS

| — | KR (Korean Register) |
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—

KR (Korean Register)

| — | Lloyd’s Register Group LTD (LR) |
| --- | --- |

—

Lloyd’s Register Group LTD (LR)

| — | Nippon Kaiji Kyokai General Incorporated Foundation (ClassNK) |
| --- | --- |

—

Nippon Kaiji Kyokai General Incorporated Foundation (ClassNK)

| — | Polish Register of Shipping (PRS) |
| --- | --- |

—

Polish Register of Shipping (PRS)

| — | RINA Services S.p.A. |
| --- | --- |

—

RINA Services S.p.A.

| — | Russian Maritime Register of Shipping (RS) |
| --- | --- |

—

Russian Maritime Register of Shipping (RS)

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/6 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/6

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licença exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Gélannes»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/07)

Mediante pedido de 17 de novembro de 2014, a Société Pétrolière de Production & d’Exploitation SAS (ZA Pense Folie, 45220 Château-Renard, França) solicitou, por um período de cinco anos, uma autorização exclusiva de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Gélannes», respeitante a uma parte do território do departamento de Aube.

O perímetro da referida autorização é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:

| Vértice | NTF – Meridiano de Paris (meridiano de referência) | RGF93 – Meridiano de Greenwich (meridiano de referência) |
| --- | --- | --- |
| Longitude Este | Latitude Norte | Longitude Este | Latitude Norte |
| A | 1,30 gr | 53,90 gr | 3°30′24′′ | 48°30′36′′ |
| B | 1,50 gr | 53,90 gr | 3°41′12′′ | 48°30′36′′ |
| C | 1,50 gr | 53,84 gr | 3°41′12′′ | 48°27′21′′ |
| D | 1,47 gr | 53,83 gr | 3°39′34′′ | 48°26′59′′ |
| E | 1,47 gr | 53,80 gr | 3°39′34′′ | 48°25′12′′ |
| F | 1,30 gr | 53,80 gr | 3°30′24′′ | 48°25′12′′ |

Vértice

NTF – Meridiano de Paris (meridiano de referência)

RGF93 – Meridiano de Greenwich (meridiano de referência)

Longitude Este

Latitude Norte

Longitude Este

Latitude Norte

A

1,30 gr

53,90 gr

3°30′24′′

48°30′36′′

B

1,50 gr

53,90 gr

3°41′12′′

48°30′36′′

C

1,50 gr

53,84 gr

3°41′12′′

48°27′21′′

D

1,47 gr

53,83 gr

3°39′34′′

48°26′59′′

E

1,47 gr

53,80 gr

3°39′34′′

48°25′12′′

F

1,30 gr

53,80 gr

3°30′24′′

48°25′12′′

A superfície assim definida tem uma área de cerca de 126 km2.

Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos

Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 de 30 de dezembro de 1994, p. 11, e fixado pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do pedido inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 24 de novembro de 2016.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os requerentes devem consultar os artigos 79 e 79.1 do código mineiro e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, com a sua redação atual, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).

Para mais informações, os interessados devem dirigir-se ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia:

| Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie |
| --- |
| Bureau exploration et production des hydrocarbures |
| Tour Séquoia |
| 1 place Carpeaux |
| 92800 Puteaux |
| FRANÇA |
| Tel. +33 140819527 |

Direction générale de l’énergie et du climat – Direction de l’énergie

Bureau exploration et production des hydrocarbures

Tour Séquoia

1 place Carpeaux

92800 Puteaux

FRANÇA

Tel. +33 140819527

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/8

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

(2015/C 162/08)

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas e atividades conexas ao abrigo do Plano de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias.

Convida-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: H2020-BBI-JTI-2015-01

O referido Plano de Trabalho, incluindo os prazos e os orçamentos das atividades, está disponível no sítio web do Portal dos Participantes (http://ec.europa.eu/research/participants/portal), juntamente com informação sobre as modalidades do convite e atividades conexas, bem como orientações dirigidas aos participantes sobre a apresentação de propostas. Todas as informações serão atualizadas conforme necessário no referido Portal dos Participantes.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/9

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá

(2015/C 162/09)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 19.o e do artigo 23.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado por DSM Nutritional Products («requerente»), um produtor-exportador do Canadá («país em causa»).

O âmbito do reexame limita-se à análise da possibilidade de concessão de uma isenção, no que diz respeito ao requerente, das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é constituído por ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou numa mistura que contenha, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos Estados Unidos da América ou expedidos do Canadá, independentemente de serem ou não declarados originários do Canadá («produto objeto do reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 43, ex 2710 19 46, ex 2710 19 47, ex 2710 20 11, ex 2710 20 15, ex 2710 20 17, ex 3824 90 92, ex 3824 90 93, 3826 00 10 e ex 3826 00 90.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor são um direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 do Conselho (2) tornado extensivo às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e às importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América (3) («medidas em vigor»).

4.   Motivos do reexame

O pedido, apresentado ao abrigo do artigo 19.o e do artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, que demonstram que o requerente é um produtor genuíno do produto objeto de reexame e capaz de produzir toda a quantidade que expediu para a União desde o início do período de inquérito antievasão que conduziu à instituição das medidas em vigor.

Além disso, o requerente alega que não está coligado com quaisquer produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor e que não está envolvido em práticas de evasão das medidas em vigor.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova de apoio suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame da possibilidade de concessão de uma isenção, no que diz respeito ao requerente, das medidas antissubvenções aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 19.o e o artigo 23.o, n.o 6, do regulamento de base.

5.1.   Inquérito ao produtor-exportador

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente, enquanto produtor-exportador. O requerente deve enviar o questionário preenchido e os elementos de prova de apoio no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser apresentados à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.4.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seu direitos de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4).

Nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1040 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-BIODIESEL-DSM@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1040 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-BIODIESEL-DSM@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido no regulamento de base ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não devem ser tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 28.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a possibilidade de conceder a isenção ao requerente.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

---

(1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(2)  Regulamento (CE) n.o 598/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América (JO L 179 de 10.7.2009, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 443/2011 do Conselho, de 5 de maio de 2011, que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 às importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura (JO L 122 de 11.5.2011, p. 1).

(4)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/13 |
| --- | --- | --- | --- |

19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/13

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Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá

(2015/C 162/10)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame intercalar parcial apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido de reexame foi apresentado por DSM Nutritional Products («requerente»), um produtor-exportador do Canadá («país em causa»).

O âmbito do reexame limita-se à análise da possibilidade de concessão de uma isenção, no que diz respeito ao requerente, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originárias dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de serem ou não declaradas originárias do Canadá.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é constituído por ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, conhecidos geralmente como «biodiesel», em estado puro ou numa mistura que contenha, em peso, mais de 20 % de ésteres monoalquílicos de ácidos gordos e/ou gasóleos parafínicos de síntese e/ou hidrotratamento, de origem não fóssil, originários dos Estados Unidos da América ou expedidos do Canadá, independentemente de serem ou não declarados originários do Canadá («produto objeto do reexame»), atualmente classificados nos códigos NC ex 1516 20 98, ex 1518 00 91, ex 1518 00 99, ex 2710 19 43, ex 2710 19 46, ex 2710 19 47, ex 2710 20 11, ex 2710 20 15, ex 2710 20 17, ex 3824 90 92, ex 3824 90 93, 3826 00 10 e ex 3826 00 90.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor são um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho (2), e tornado extensivo, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 do Conselho (3), às importações de biodiesel expedido do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, e às importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América («medidas em vigor»).

4.   Motivos do reexame

O pedido apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, e do artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelo requerente, que demonstram que o requerente é um produtor genuíno do produto objeto de reexame, capaz de produzir a quantidade total que expediu para a União desde o início do período de inquérito do inquérito antievasão que conduziu à instituição das medidas em vigor.

Além disso, o requerente alega que não está coligado com quaisquer produtores-exportadores sujeitos às medidas em vigor e que não está envolvido em práticas de evasão das medidas em vigor.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova de apoio suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial limitado ao exame da possibilidade de concessão de uma isenção, no que diz respeito ao requerente, das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, tornadas extensivas às importações expedidas do Canadá, independentemente de ser ou não declarado originário do Canadá, a Comissão dá início a um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

5.1.   Inquérito ao produtor-exportador

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará um questionário ao requerente, enquanto produtor-exportador. O requerente e as autoridades desse país devem enviar os questionários preenchidos no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.2.   Outras observações por escrito

Nos termos do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser apresentados à Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.3.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição têm de ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.4.   Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial; e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (4).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos têm de ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os elementos de contacto, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou a menos que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-BIODIESEL-DSM@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-BIODIESEL-DSM@ec.europa.eu

6.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido no regulamento de base ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não devem ser tidas em conta e podem ser utilizados os dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor nos processos em matéria de comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a possibilidade de conceder a isenção ao requerente.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas web do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)  Regulamento (CE) n.o 599/2009 do Conselho, de 7 de julho de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América (JO L 179 de 10.7.2009, p. 26).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 444/2011 do Conselho, de 5 de maio de 2011, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura (JO L 122 de 11.5.2011, p. 12).

(4)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/16 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7617 — Feralpi Siderurgica/Duferco Italia/Lucchini SpA in A.S. Going Concern Wire Rods Business/Servola SpA in A.S. Certain Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/11)

| 1. | Em 7 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Feralpi Siderurgica S.p.A. («Feralpi», Itália), parte do grupo Feralpi, e a Duferco Italia Holding S.p.A. («Duferco Italia», Itália), controlada em última instância pela BBHolding Investment SA (Luxemburgo), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do negócio de fio-máquina da Lucchini S.p.A. in amministrazione straordinaria («Going Concern», Itália) e os bens imóveis da Servola S.p.A. in amministrazione straordinaria nos quais opera a Going Concern («Servola», Itália). |
| --- | --- |

1.

Em 7 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Feralpi Siderurgica S.p.A. («Feralpi», Itália), parte do grupo Feralpi, e a Duferco Italia Holding S.p.A. («Duferco Italia», Itália), controlada em última instância pela BBHolding Investment SA (Luxemburgo), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do negócio de fio-máquina da Lucchini S.p.A. in amministrazione straordinaria («Going Concern», Itália) e os bens imóveis da Servola S.p.A. in amministrazione straordinaria nos quais opera a Going Concern («Servola», Itália).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Feralpi: fabrico e venda de certos produtos siderúrgicos,
  —   Duferco: fabrico e principalmente venda de certos produtos siderúrgicos,
  —   Going Concern: fabrico e venda de fio-máquina. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Feralpi: fabrico e venda de certos produtos siderúrgicos,

—   Duferco: fabrico e principalmente venda de certos produtos siderúrgicos,

—   Going Concern: fabrico e venda de fio-máquina.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7617 — Feralpi Siderurgica/Duferco Italia/Lucchini SpA in A.S. Going Concern Wire Rods Business/Servola SpA in A.S. Certain Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7617 — Feralpi Siderurgica/Duferco Italia/Lucchini SpA in A.S. Going Concern Wire Rods Business/Servola SpA in A.S. Certain Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 19.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/17 |
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19.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7562 — Canada Life Group / LGII)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 162/12)

| 1. | Em 11 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Canada Life Group (UK) Limited («Canada Life», Reino Unido), uma filial indireta da Great-West Lifeco Inc., controlada em última instância pela Power Corporation of Canada, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Legal & General International (Ireland) Limited («LGII», Irlanda), mediante aquisição de ações, bem como o controlo da atual carteira de seguros do ramo «Vida» da Legal & General Deutschland («Ramo “Vida” da LG Deutschland», Alemanha), mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 11 de maio de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Canada Life Group (UK) Limited («Canada Life», Reino Unido), uma filial indireta da Great-West Lifeco Inc., controlada em última instância pela Power Corporation of Canada, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Legal & General International (Ireland) Limited («LGII», Irlanda), mediante aquisição de ações, bem como o controlo da atual carteira de seguros do ramo «Vida» da Legal & General Deutschland («Ramo “Vida” da LG Deutschland», Alemanha), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Canada Life: seguros de vida, poupança reforma e gestão de ativos, em especial no Reino Unido, Irlanda, Ilha de Man e Alemanha;
  —   LGII: seguros de vida, especialmente no Reino Unido e, em menor escala, nas Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man e em Itália;
  —   Ramo «Vida» da LG Deutschland: seguros de vida na Alemanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Canada Life: seguros de vida, poupança reforma e gestão de ativos, em especial no Reino Unido, Irlanda, Ilha de Man e Alemanha;

—   LGII: seguros de vida, especialmente no Reino Unido e, em menor escala, nas Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man e em Itália;

—   Ramo «Vida» da LG Deutschland: seguros de vida na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7562 — Canada Life Group / LGII para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7562 — Canada Life Group / LGII para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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