# Jornal Oficial C 152/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 152 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano8 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 152

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano8 de maio de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 152/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7549 — CGG/Wood Mackenzie/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 152/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7276 — GlaxoSmithKline/Novartis vaccines business (excl. influenza)/Novartis consumer health business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 152/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7549 — CGG/Wood Mackenzie/JV) (
  1
  )

1

1

2015/C 152/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7276 — GlaxoSmithKline/Novartis vaccines business (excl. influenza)/Novartis consumer health business) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 152/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2015/C 152/04 | Comunicação da Comissão sobre o reporte de açúcar e de isoglicose produzidos para além da quota durante a campanha de comercialização de 2016/2017 | 3 |
| 2015/C 152/05 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 6 de maio de 2013 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom — Relator: Suécia | 4 |
| 2015/C 152/06 | Relatório Final do Auditor — Munksjö/Ahlstrom (M.6576) | 5 |
| 2015/C 152/07 | Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de maio de 2013, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom) [notificada com o número C(2013) 2966]
   (
  1
  ) | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2015/C 152/08 | Anúncio relativo à disponibilidade de terrenos na Áustria para prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 11 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 152/03

Taxas de câmbio do euro

2

2015/C 152/04

Comunicação da Comissão sobre o reporte de açúcar e de isoglicose produzidos para além da quota durante a campanha de comercialização de 2016/2017

3

2015/C 152/05

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 6 de maio de 2013 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom — Relator: Suécia

4

2015/C 152/06

Relatório Final do Auditor — Munksjö/Ahlstrom (M.6576)

5

2015/C 152/07

Resumo da Decisão da Comissão, de 24 de maio de 2013, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom) [notificada com o número C(2013) 2966]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 2966]

1

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 152/08

Anúncio relativo à disponibilidade de terrenos na Áustria para prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

11

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 152/09 | Convite à apresentação de propostas — Comissão Europeia — DG REGIO — Assistência multirregional para a avaliação do potencial de utilização dos instrumentos financeiros apoiados pelo FEDER, FC, FSE e Feader, em conformidade com o título IV do Regulamento (UE) n.o 1303/2013 | 12 |
| 2015/C 152/10 | Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão C(2014) 9490 da Comissão] | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 152/09

Convite à apresentação de propostas — Comissão Europeia — DG REGIO — Assistência multirregional para a avaliação do potencial de utilização dos instrumentos financeiros apoiados pelo FEDER, FC, FSE e Feader, em conformidade com o título IV do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

o

12

2015/C 152/10

Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020 [Decisão C(2014) 9490 da Comissão]

14

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7549 — CGG/Wood Mackenzie/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 152/01)

Em 30 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7549. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7549.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/1 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7276 — GlaxoSmithKline/Novartis vaccines business (excl. influenza)/Novartis consumer health business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 152/02)

Em 28 de janeiro de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7276. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7276.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/2 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de maio de 2015

(2015/C 152/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1305 |
| JPY | iene | 134,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4637 |
| GBP | libra esterlina | 0,74250 |
| SEK | coroa sueca | 9,2951 |
| CHF | franco suíço | 1,0343 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3275 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,405 |
| HUF | forint | 304,56 |
| PLN | zlóti | 4,0461 |
| RON | leu romeno | 4,4353 |
| TRY | lira turca | 3,0332 |
| AUD | dólar australiano | 1,4186 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3645 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,7642 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5108 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5049 |
| KRW | won sul-coreano | 1 234,03 |
| ZAR | rand | 13,5617 |
| CNY | iuane | 7,0129 |
| HRK | kuna | 7,5740 |
| IDR | rupia indonésia | 14 853,95 |
| MYR | ringgit | 4,0671 |
| PHP | peso filipino | 50,551 |
| RUB | rublo | 57,0550 |
| THB | baht | 37,967 |
| BRL | real | 3,4218 |
| MXN | peso mexicano | 17,3362 |
| INR | rupia indiana | 72,5279 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1305

JPY

iene

134,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4637

GBP

libra esterlina

0,74250

SEK

coroa sueca

9,2951

CHF

franco suíço

1,0343

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3275

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,405

HUF

forint

304,56

PLN

zlóti

4,0461

RON

leu romeno

4,4353

TRY

lira turca

3,0332

AUD

dólar australiano

1,4186

CAD

dólar canadiano

1,3645

HKD

dólar de Hong Kong

8,7642

NZD

dólar neozelandês

1,5108

SGD

dólar singapurense

1,5049

KRW

won sul-coreano

1 234,03

ZAR

rand

13,5617

CNY

iuane

7,0129

HRK

kuna

7,5740

IDR

rupia indonésia

14 853,95

MYR

ringgit

4,0671

PHP

peso filipino

50,551

RUB

rublo

57,0550

THB

baht

37,967

BRL

real

3,4218

MXN

peso mexicano

17,3362

INR

rupia indiana

72,5279

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/3 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/3

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Comunicação da Comissão sobre o reporte de açúcar e de isoglicose produzidos para além da quota durante a campanha de comercialização de 2016/2017

(2015/C 152/04)

| 1. | O objetivo da presente comunicação é o de veicular a posição da Comissão sobre a interpretação e a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), não sendo seu propósito revê-lo nem sobrepor-se às competências de interpretação do Tribunal de Justiça. |
| --- | --- |

1.

O objetivo da presente comunicação é o de veicular a posição da Comissão sobre a interpretação e a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), não sendo seu propósito revê-lo nem sobrepor-se às competências de interpretação do Tribunal de Justiça.

| 2. | O artigo 141.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que uma empresa possa decidir efetuar o reporte, para a campanha de comercialização seguinte, da totalidade ou de uma parte da sua produção que exceda a quota de açúcar, isoglicose ou xarope de inulina de que disponha, para ser tratada como produção dessa campanha. As quantidades objeto de reporte são consideradas as primeiras quantidades produzidas dentro da quota da campanha de comercialização seguinte. |
| --- | --- |

2.

O artigo 141.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 prevê que uma empresa possa decidir efetuar o reporte, para a campanha de comercialização seguinte, da totalidade ou de uma parte da sua produção que exceda a quota de açúcar, isoglicose ou xarope de inulina de que disponha, para ser tratada como produção dessa campanha. As quantidades objeto de reporte são consideradas as primeiras quantidades produzidas dentro da quota da campanha de comercialização seguinte.

| 3. | O regime de quotas a que se refere o artigo 134.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 é aplicável até ao final da campanha de comercialização 2016/2017, tal como previsto no artigo 124.o e no artigo 232.o, n.o 3. Por conseguinte, não haverá qualquer regime de quotas aplicável ao sector do açúcar na campanha de comercialização 2017/2018. |
| --- | --- |

3.

O regime de quotas a que se refere o artigo 134.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 é aplicável até ao final da campanha de comercialização 2016/2017, tal como previsto no artigo 124.o e no artigo 232.o, n.o 3. Por conseguinte, não haverá qualquer regime de quotas aplicável ao sector do açúcar na campanha de comercialização 2017/2018.

| 4. | O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não estabelece quaisquer disposições nem prevê derrogações específicas no que concerne à aplicação das regras de reporte previstas no artigo 141.o uma vez findo o regime de quotas. |
| --- | --- |

4.

O Regulamento (UE) n.o 1308/2013 não estabelece quaisquer disposições nem prevê derrogações específicas no que concerne à aplicação das regras de reporte previstas no artigo 141.o uma vez findo o regime de quotas.

| 5. | A Comissão considera que o artigo 141.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 124.o e com o artigo 232.o, n.o 3, permite que os operadores decidam efetuar o reporte de açúcar e de isoglicose produzidos para além das quotas na campanha de comercialização 2016/2017 para a campanha 2017/2018, apesar de a produção deixar então de estar submetida a quotas. |
| --- | --- |

5.

A Comissão considera que o artigo 141.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, em conjugação com o artigo 124.o e com o artigo 232.o, n.o 3, permite que os operadores decidam efetuar o reporte de açúcar e de isoglicose produzidos para além das quotas na campanha de comercialização 2016/2017 para a campanha 2017/2018, apesar de a produção deixar então de estar submetida a quotas.

| 6. | A Comissão seguirá atentamente os efeitos do reporte e tomará as medidas apropriadas se a sua utilização perturbar ou ameaçar perturbar significativamente o mercado. |
| --- | --- |

6.

A Comissão seguirá atentamente os efeitos do reporte e tomará as medidas apropriadas se a sua utilização perturbar ou ameaçar perturbar significativamente o mercado.

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(1)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/4 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/4

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na reunião de 6 de maio de 2013 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom

Relator: Suécia

(2015/C 152/05)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados de produto relevantes, incluídas no projeto de decisão.
  Em especial, no que diz respeito à definição de mercado de produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação notificada dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:






  a) | ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados de produto relevantes, incluídas no projeto de decisão.

Em especial, no que diz respeito à definição de mercado de produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação notificada dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:

a)

ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem;

| b) | ao mercado do papel pré-impregnado («PRIP»); bem como |
| --- | --- |

b)

ao mercado do papel pré-impregnado («PRIP»); bem como

| c) | ao mercado do papel eletrotécnico. |
| --- | --- |

c)

ao mercado do papel eletrotécnico.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados geográficos relevantes, incluídas no projeto de decisão.
  Em especial, no que diz respeito à definição de mercado geográfico, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação notificada dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:






  a) | ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE ou a nível mundial; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às definições dos mercados geográficos relevantes, incluídas no projeto de decisão.

Em especial, no que diz respeito à definição de mercado geográfico, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação notificada dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:

a)

ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE ou a nível mundial;

| b) | ao mercado do papel pré-impregnado («PRIP») no EEE ou a nível mundial com exclusão da China; bem como |
| --- | --- |

b)

ao mercado do papel pré-impregnado («PRIP») no EEE ou a nível mundial com exclusão da China; bem como

| c) | ao mercado do papel eletrotécnico, onde a definição do mercado geográfico foi, em última análise, deixada em aberto. |
| --- | --- |

c)

ao mercado do papel eletrotécnico, onde a definição do mercado geográfico foi, em última análise, deixada em aberto.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos seguintes mercados






  — | Suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE bem como a nível mundial |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva nos seguintes mercados

—

Suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE bem como a nível mundial

| — | Papel pré-impregnado («PRIP») no EEE, bem como a nível mundial com exclusão da China |
| --- | --- |

—

Papel pré-impregnado («PRIP») no EEE, bem como a nível mundial com exclusão da China

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do papel eletrotécnico. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada, tal como proposta inicialmente pelas partes notificantes, não conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado do papel eletrotécnico.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 17 de abril de 2013 responderem plenamente às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 17 de abril de 2013 responderem plenamente às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que, na condição de os compromissos finais de 17 de abril de 2013 serem plenamente respeitados, a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com as conclusões da Comissão de que, na condição de os compromissos finais de 17 de abril de 2013 serem plenamente respeitados, a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

| 9. | Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

9.

Por conseguinte, o Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada dever ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/5 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/5

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Relatório Final do Auditor (1)

Munksjö/Ahlstrom

(M.6576)

(2015/C 152/06)

I.   ANTECEDENTES

| 1. | Em 31 de outubro de 2012, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Munksjö Corporation iria adquirir o controlo exclusivo da Münksjo AB e da área de rótulos e transformação da Ahlstrom, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
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1.

Em 31 de outubro de 2012, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), pelo qual a Munksjö Corporation iria adquirir o controlo exclusivo da Münksjo AB e da área de rótulos e transformação da Ahlstrom, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | A operação de concentração proposta não tem uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. No entanto, foi notificada à Comissão, a pedido das partes na concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações. |
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2.

A operação de concentração proposta não tem uma dimensão a nível da UE na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. No entanto, foi notificada à Comissão, a pedido das partes na concentração, nos termos do artigo 4.o, n.o 5, do Regulamento das Concentrações.

| 3. | Em 7 de dezembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. As partes notificantes tiveram acesso às versões não confidenciais de determinadas declarações essenciais de terceiros, recolhidas durante a primeira fase da investigação, em 14 e 20 de dezembro de 2012. |
| --- | --- |

3.

Em 7 de dezembro de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. As partes notificantes tiveram acesso às versões não confidenciais de determinadas declarações essenciais de terceiros, recolhidas durante a primeira fase da investigação, em 14 e 20 de dezembro de 2012.

II.   PROCEDIMENTO

Comunicação de objeções

| 4. | Em 21 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

4.

Em 21 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações.

| 5. | Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a operação de concentração proposta suscitaria preocupações em matéria de concorrência i) tanto no mercado global como no mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE e a nível mundial e ii) no mercado do papel pré-impregnado no EEE, bem como a nível mundial com exclusão da China. |
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5.

Na CO, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a operação de concentração proposta suscitaria preocupações em matéria de concorrência i) tanto no mercado global como no mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem no EEE e a nível mundial e ii) no mercado do papel pré-impregnado no EEE, bem como a nível mundial com exclusão da China.

| 6. | Os destinatários não responderam à CO, nem solicitaram uma audição oral. |
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6.

Os destinatários não responderam à CO, nem solicitaram uma audição oral.

Acesso ao processo

| 7. | As partes notificantes tiveram acesso ao processo através de dois CD-ROMs, que lhes foram disponibilizados em 22 de fevereiro de 2013 e em 11 de abril de 2013, respetivamente. |
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7.

As partes notificantes tiveram acesso ao processo através de dois CD-ROMs, que lhes foram disponibilizados em 22 de fevereiro de 2013 e em 11 de abril de 2013, respetivamente.

Terceiros

| 8. | Um concorrente e um cliente das partes notificantes, a Papierfabrik August Koehler AG e a IKEA of Sweden AB (3), respetivamente, demonstraram um interesse suficiente na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, sendo, assim, reconhecidos como terceiros interessados. Receberam informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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8.

Um concorrente e um cliente das partes notificantes, a Papierfabrik August Koehler AG e a IKEA of Sweden AB (3), respetivamente, demonstraram um interesse suficiente na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, sendo, assim, reconhecidos como terceiros interessados. Receberam informações sobre a natureza e o objeto do processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.

Compromissos

| 9. | A fim de responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO, as partes notificantes apresentaram compromissos em 19 de março de 2013, posteriormente revistos em 22 de março de 2013. A Comissão lançou um teste de mercado sobre estes compromissos em 25 de março de 2013. Tendo em conta os resultados do teste de mercado, a Comissão considerou que os compromissos não eram suficientes para responder às preocupações em matéria de concorrência resultantes da concentração. Subsequentemente, em 17 de abril de 2013, as partes notificantes apresentaram compromissos finais que consistiam na venda de certos ativos a um terceiro. A Comissão concluiu que os compromissos finais eram adequados e suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas nos mercados de suportes de papel de alta gramagem e de papel pré-impregnado. |
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9.

A fim de responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas na CO, as partes notificantes apresentaram compromissos em 19 de março de 2013, posteriormente revistos em 22 de março de 2013. A Comissão lançou um teste de mercado sobre estes compromissos em 25 de março de 2013. Tendo em conta os resultados do teste de mercado, a Comissão considerou que os compromissos não eram suficientes para responder às preocupações em matéria de concorrência resultantes da concentração. Subsequentemente, em 17 de abril de 2013, as partes notificantes apresentaram compromissos finais que consistiam na venda de certos ativos a um terceiro. A Comissão concluiu que os compromissos finais eram adequados e suficientes para eliminar as preocupações em matéria de concorrência identificadas nos mercados de suportes de papel de alta gramagem e de papel pré-impregnado.

III.   PROJETO DE DECISÃO

| 10. | Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais as partes notificantes tiveram oportunidade de se pronunciar. |
| --- | --- |

10.

Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais as partes notificantes tiveram oportunidade de se pronunciar.

IV.   OBSERVAÇÕES FINAIS

| 11. | Considero que todos os participantes puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso. |
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11.

Considero que todos os participantes puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso.

Bruxelas, em 13 de maio de 2013.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas («Regulamento das Concentrações») (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  A decisão incluía também a filial belga NV IKEA Service Center S.A.

3

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/7 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/7

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Resumo da Decisão da Comissão

de 24 de maio de 2013

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.6576 — Munksjö/Ahlstrom)

[notificada com o número C(2013) 2966]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 152/07)

Em 24 de maio de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1), nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência, no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Munksjö é um fabricante sueco de produtos de papel de alto valor acrescentado em sete categorias de produtos: papel decorativo, suportes para abrasivos, papel eletrotécnico, papel para belas-artes, pasta de papel, Spantex e papel de seda. A Munksjö é controlada pelo fundo EQT III Limited (2). |
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(1)

A Munksjö é um fabricante sueco de produtos de papel de alto valor acrescentado em sete categorias de produtos: papel decorativo, suportes para abrasivos, papel eletrotécnico, papel para belas-artes, pasta de papel, Spantex e papel de seda. A Munksjö é controlada pelo fundo EQT III Limited (2).

| (2) | A Ahlstrom é um fabricante finlandês de materiais de elevado desempenho, dividido em quatro áreas de atividade: construção e energia, filtração, produtos alimentares e produtos médicos, rótulos e transformação. A operação apenas diz respeito à área de rótulos e transformação da Ahlstrom («ALP»). Neste segmento, as áreas em que as atividades se sobrepõem são as respeitantes ao papel de decoração, suportes de papel para abrasivos e papel eletrotécnico. |
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(2)

A Ahlstrom é um fabricante finlandês de materiais de elevado desempenho, dividido em quatro áreas de atividade: construção e energia, filtração, produtos alimentares e produtos médicos, rótulos e transformação. A operação apenas diz respeito à área de rótulos e transformação da Ahlstrom («ALP»). Neste segmento, as áreas em que as atividades se sobrepõem são as respeitantes ao papel de decoração, suportes de papel para abrasivos e papel eletrotécnico.

| (3) | A Munksjö e a Ahlstrom serão designadas por «partes». |
| --- | --- |

(3)

A Munksjö e a Ahlstrom serão designadas por «partes».

II.   A OPERAÇÃO

| (4) | Na sequência da operação, uma empresa recentemente criada irá adquirir o controlo exclusivo da Munksjö e da ALP, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. No final, a nova empresa será redenominada «Munksjö Oyj» e será cotada na NASDAQ OMX da Bolsa de Valores de Helsínquia. |
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(4)

Na sequência da operação, uma empresa recentemente criada irá adquirir o controlo exclusivo da Munksjö e da ALP, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. No final, a nova empresa será redenominada «Munksjö Oyj» e será cotada na NASDAQ OMX da Bolsa de Valores de Helsínquia.

| (5) | Como contrapartida pela transferência de atividades para a nova empresa, os acionistas da Munksjö, a Ahlstrom e os acionistas da Ahlstrom irão receber ações desta empresa. Na sequência da conclusão de uma série de operações, a EQT III Limited, atual acionista de controlo da Munksjö, irá deter 25 % das ações da nova empresa. A Ahlstrom irá deter uma participação de 15 %, enquanto os acionistas da Ahlstrom irão deter, em conjunto, 50 % das ações da nova empresa. |
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(5)

Como contrapartida pela transferência de atividades para a nova empresa, os acionistas da Munksjö, a Ahlstrom e os acionistas da Ahlstrom irão receber ações desta empresa. Na sequência da conclusão de uma série de operações, a EQT III Limited, atual acionista de controlo da Munksjö, irá deter 25 % das ações da nova empresa. A Ahlstrom irá deter uma participação de 15 %, enquanto os acionistas da Ahlstrom irão deter, em conjunto, 50 % das ações da nova empresa.

III.   PROCEDIMENTO

| (6) | A operação foi notificada à Comissão em 31 de outubro de 2012. Com base nos resultados da primeira fase da investigação de mercado, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 7 de dezembro de 2012. Em 18 de dezembro de 2012, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
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(6)

A operação foi notificada à Comissão em 31 de outubro de 2012. Com base nos resultados da primeira fase da investigação de mercado, a Comissão manifestou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão para dar início ao processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 7 de dezembro de 2012. Em 18 de dezembro de 2012, as partes apresentaram as suas observações escritas sobre a decisão adotada nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

| (7) | Em 17 de dezembro de 2012, a pedido das partes, o prazo para a adoção de uma decisão final relativa a este processo foi prorrogado por 10 dias úteis. |
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(7)

Em 17 de dezembro de 2012, a pedido das partes, o prazo para a adoção de uma decisão final relativa a este processo foi prorrogado por 10 dias úteis.

| (8) | Em 21 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções. O acesso ao processo foi subsequentemente concedido. As partes não responderam à comunicação de objeções e não solicitaram uma audição oral. |
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(8)

Em 21 de fevereiro de 2013, a Comissão adotou uma comunicação de objeções. O acesso ao processo foi subsequentemente concedido. As partes não responderam à comunicação de objeções e não solicitaram uma audição oral.

| (9) | Em 19 de março de 2013, as partes apresentaram uma primeira série de compromissos, posteriormente alterada em 22 de março de 2013, o que levou a uma prorrogação automática do prazo para a adoção de uma decisão final relativa a este processo de 15 dias úteis adicionais. |
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(9)

Em 19 de março de 2013, as partes apresentaram uma primeira série de compromissos, posteriormente alterada em 22 de março de 2013, o que levou a uma prorrogação automática do prazo para a adoção de uma decisão final relativa a este processo de 15 dias úteis adicionais.

| (10) | Foi lançado um teste de mercado em 25 de março de 2013. Em 17 de abril de 2013, as partes apresentaram uma série melhorada de compromissos, que, no entender da Comissão, permitia eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva que, de outro modo, teria resultado da operação proposta. |
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(10)

Foi lançado um teste de mercado em 25 de março de 2013. Em 17 de abril de 2013, as partes apresentaram uma série melhorada de compromissos, que, no entender da Comissão, permitia eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva que, de outro modo, teria resultado da operação proposta.

| (11) | Em 6 de maio de 2013, o projeto de decisão foi discutido com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu o seu parecer favorável sobre o processo em 13 de maio de 2013. |
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(11)

Em 6 de maio de 2013, o projeto de decisão foi discutido com os Estados-Membros no Comité Consultivo em matéria de Concentrações, que emitiu um parecer favorável. O Auditor emitiu o seu parecer favorável sobre o processo em 13 de maio de 2013.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

| (12) | Ambas as partes produzem produtos de papel especial em vários segmentos. As suas atividades sobrepõem-se horizontalmente nos mercados de i) papel pré-impregnado, um submercado do mercado mais vasto do papel decorativo, ii) suportes de papel para abrasivos e iii) em menor grau, do papel eletrotécnico. |
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(12)

Ambas as partes produzem produtos de papel especial em vários segmentos. As suas atividades sobrepõem-se horizontalmente nos mercados de i) papel pré-impregnado, um submercado do mercado mais vasto do papel decorativo, ii) suportes de papel para abrasivos e iii) em menor grau, do papel eletrotécnico.

A.   Mercados do produto relevantes

| (13) | Os suportes de papel para abrasivos são utilizados para agir como agentes de transporte de dispositivos abrasivos (tais como gravilha) para a produção final de produtos abrasivos (tais como correias ou discos). Esses produtos abrasivos são geralmente utilizados para lixar ou polir diferentes substâncias, tais como a madeira, metal, plástico, vidro, cerâmica ou pedra. |
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(13)

Os suportes de papel para abrasivos são utilizados para agir como agentes de transporte de dispositivos abrasivos (tais como gravilha) para a produção final de produtos abrasivos (tais como correias ou discos). Esses produtos abrasivos são geralmente utilizados para lixar ou polir diferentes substâncias, tais como a madeira, metal, plástico, vidro, cerâmica ou pedra.

| (14) | A Comissão considerou que existia um mercado distinto para os suportes de papel para abrasivos, por oposição ao mercado mais vasto que engloba todos os materiais de suporte indicado pelas partes. Por outro lado, a Comissão concluiu que o mercado global dos suportes de papel para abrasivos devia ser subdividido entre os suportes de papel de baixa ou de alta gramagem. Esta conclusão baseou-se na substituibilidade limitada, quer do lado da procura quer do da oferta, entre estes dois tipos suportes de papel. |
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(14)

A Comissão considerou que existia um mercado distinto para os suportes de papel para abrasivos, por oposição ao mercado mais vasto que engloba todos os materiais de suporte indicado pelas partes. Por outro lado, a Comissão concluiu que o mercado global dos suportes de papel para abrasivos devia ser subdividido entre os suportes de papel de baixa ou de alta gramagem. Esta conclusão baseou-se na substituibilidade limitada, quer do lado da procura quer do da oferta, entre estes dois tipos suportes de papel.

| (15) | O papel decorativo pré-impregnado («PRIP») é um tipo específico de papel decorativo (3). Já se encontra pré-impregnado e não necessita de impregnação antes da aplicação, enquanto os outros tipos de papel decorativo devem ser impregnados de resinas nas fases seguintes de transformação. Por conseguinte, existem diferenças entre o PRIP e os outros tipos de papéis decorativos, no que respeita às características físicas, utilizações finais, preço e especialização dos produtores na cadeia de abastecimento. |
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(15)

O papel decorativo pré-impregnado («PRIP») é um tipo específico de papel decorativo (3). Já se encontra pré-impregnado e não necessita de impregnação antes da aplicação, enquanto os outros tipos de papel decorativo devem ser impregnados de resinas nas fases seguintes de transformação. Por conseguinte, existem diferenças entre o PRIP e os outros tipos de papéis decorativos, no que respeita às características físicas, utilizações finais, preço e especialização dos produtores na cadeia de abastecimento.

| (16) | A Comissão concluiu que o PRIP não pertence a um mercado global do papel decorativo, mas constitui um mercado do produto distinto. Esta conclusão resulta da falta de substituibilidade do lado da procura entre os clientes diretos da indústria gráfica, da substituibilidade limitada do lado da procura entre os clientes indiretos da indústria do fabrico e da venda a retalho de mobiliário, e da substituibilidade limitada do lado da oferta. |
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(16)

A Comissão concluiu que o PRIP não pertence a um mercado global do papel decorativo, mas constitui um mercado do produto distinto. Esta conclusão resulta da falta de substituibilidade do lado da procura entre os clientes diretos da indústria gráfica, da substituibilidade limitada do lado da procura entre os clientes indiretos da indústria do fabrico e da venda a retalho de mobiliário, e da substituibilidade limitada do lado da oferta.

| (17) | O papel eletrotécnico é utilizado no isolamento de cabos (tais como cabos submarinos de alta tensão, de transformadores (para isolar o núcleo magnético do enrolamento), de motores, de geradores e de buchas. Existem dois tipos de papel eletrotécnico: i) papel eletrotécnico impregnado de óleo, utilizado para cabos, transformadores e buchas e ii) papel eletrotécnico seco, utilizado para os equipamentos elétricos rotativos, como os motores e geradores. As atividades das partes apenas se sobrepõem no que respeita ao papel impregnado de óleo. |
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(17)

O papel eletrotécnico é utilizado no isolamento de cabos (tais como cabos submarinos de alta tensão, de transformadores (para isolar o núcleo magnético do enrolamento), de motores, de geradores e de buchas. Existem dois tipos de papel eletrotécnico: i) papel eletrotécnico impregnado de óleo, utilizado para cabos, transformadores e buchas e ii) papel eletrotécnico seco, utilizado para os equipamentos elétricos rotativos, como os motores e geradores. As atividades das partes apenas se sobrepõem no que respeita ao papel impregnado de óleo.

| (18) | A Comissão considerou que existiam elementos que indicavam a existência de um mercado global do produto para os diferentes tipos de papéis eletrotécnicos impregnados de óleo destinados a diferentes aplicações finais (para cabos, transformadores e buchas). No entanto, esta questão acabou por ficar em aberto, uma vez que não existia um entrave significativo à concorrência efetiva, mesmo tendo em conta definições mais restritas de mercado do produto. |
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(18)

A Comissão considerou que existiam elementos que indicavam a existência de um mercado global do produto para os diferentes tipos de papéis eletrotécnicos impregnados de óleo destinados a diferentes aplicações finais (para cabos, transformadores e buchas). No entanto, esta questão acabou por ficar em aberto, uma vez que não existia um entrave significativo à concorrência efetiva, mesmo tendo em conta definições mais restritas de mercado do produto.

B.   Mercados geográficos relevantes

| (19) | No que se refere ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, a Comissão concluiu que era provável que este mercado assumisse uma dimensão correspondente ao EEE. No entanto, a questão de saber se o mercado abrangia todo o EEE, se era de âmbito mundial com exclusão da China, ou de âmbito mundial, acabou por ficar em aberto, uma vez que não alterava o resultado da apreciação em termos de concorrência no presente caso. |
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(19)

No que se refere ao mercado de suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, a Comissão concluiu que era provável que este mercado assumisse uma dimensão correspondente ao EEE. No entanto, a questão de saber se o mercado abrangia todo o EEE, se era de âmbito mundial com exclusão da China, ou de âmbito mundial, acabou por ficar em aberto, uma vez que não alterava o resultado da apreciação em termos de concorrência no presente caso.

| (20) | No que se refere ao mercado de PRIP, a Comissão concluiu que era provável que este mercado assumisse uma dimensão correspondente ao EEE. No entanto, a questão de saber se o mercado assumia uma dimensão correspondente ao EEE ou se era de âmbito mundial com exclusão da China, acabou por ficar em aberto, uma vez que não alterava o resultado da apreciação em termos de concorrência no presente caso. |
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(20)

No que se refere ao mercado de PRIP, a Comissão concluiu que era provável que este mercado assumisse uma dimensão correspondente ao EEE. No entanto, a questão de saber se o mercado assumia uma dimensão correspondente ao EEE ou se era de âmbito mundial com exclusão da China, acabou por ficar em aberto, uma vez que não alterava o resultado da apreciação em termos de concorrência no presente caso.

| (21) | No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a questão de saber se o mercado abrangia todo o EEE, se era de âmbito mundial com exclusão da China, ou de âmbito mundial, poderia, em última análise, ser deixada em aberto, uma vez que não suscitava preocupações em matéria de concorrência, mesmo tendo em conta a definição mais restrita do mercado geográfico. |
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(21)

No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a questão de saber se o mercado abrangia todo o EEE, se era de âmbito mundial com exclusão da China, ou de âmbito mundial, poderia, em última análise, ser deixada em aberto, uma vez que não suscitava preocupações em matéria de concorrência, mesmo tendo em conta a definição mais restrita do mercado geográfico.

C.   Apreciação em termos de concorrência

| (22) | A Comissão considerou que a operação proposta conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva, nomeadamente devido à criação de uma posição dominante, nos mercados a) dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, independentemente da definição do mercado geográfico e b) do PRIP, independentemente de se considerar que o mercado abrange todo o EEE ou se é de âmbito mundial com exclusão da China. No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a operação não conduzia a um entrave significativo da concorrência efetiva, independentemente da definição plausível do mercado. |
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(22)

A Comissão considerou que a operação proposta conduziria a um entrave significativo da concorrência efetiva, nomeadamente devido à criação de uma posição dominante, nos mercados a) dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, independentemente da definição do mercado geográfico e b) do PRIP, independentemente de se considerar que o mercado abrange todo o EEE ou se é de âmbito mundial com exclusão da China. No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a operação não conduzia a um entrave significativo da concorrência efetiva, independentemente da definição plausível do mercado.

| (23) | No que se refere ao mercado dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, a operação reuniria os dois principais fornecedores, o que colocaria a nova empresa numa situação de monopólio ou de quase monopólio. Este mercado carateriza-se por elevados obstáculos à entrada, nomeadamente, um vasto know-how, procedimentos de qualificação morosos e investimentos significativos de capital para adquirir máquinas ad hoc. Por conseguinte, após a operação, a entidade resultante da concentração disporia de um poder de mercado incomparável e estaria em condições de aumentar os preços. |
| --- | --- |

(23)

No que se refere ao mercado dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem, a operação reuniria os dois principais fornecedores, o que colocaria a nova empresa numa situação de monopólio ou de quase monopólio. Este mercado carateriza-se por elevados obstáculos à entrada, nomeadamente, um vasto know-how, procedimentos de qualificação morosos e investimentos significativos de capital para adquirir máquinas ad hoc. Por conseguinte, após a operação, a entidade resultante da concentração disporia de um poder de mercado incomparável e estaria em condições de aumentar os preços.

| (24) | No que diz respeito ao mercado do PRIP, a operação conduziria a uma posição dominante, na medida em que, após a operação, a empresa deteria uma quota de mercado de mais de [70 %-80 %], tanto a nível do EEE como a nível mundial com exclusão da China. Além disso, o número de fornecedores seria reduzido de três para dois, e apenas restaria no mercado um concorrente, a Technocell. Embora a Technocell tivesse a possibilidade de reafetar capacidades para a produção de PRIP, os seus incentivos para combater eventuais aumentos de preços por parte da entidade resultante da concentração seriam reduzidos. Por último, a entrada de um novo concorrente no mercado seria pouco provável e considerou-se que os clientes não tinham um poder de negociação suficiente para restringir o comportamento da entidade resultante da concentração. |
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(24)

No que diz respeito ao mercado do PRIP, a operação conduziria a uma posição dominante, na medida em que, após a operação, a empresa deteria uma quota de mercado de mais de [70 %-80 %], tanto a nível do EEE como a nível mundial com exclusão da China. Além disso, o número de fornecedores seria reduzido de três para dois, e apenas restaria no mercado um concorrente, a Technocell. Embora a Technocell tivesse a possibilidade de reafetar capacidades para a produção de PRIP, os seus incentivos para combater eventuais aumentos de preços por parte da entidade resultante da concentração seriam reduzidos. Por último, a entrada de um novo concorrente no mercado seria pouco provável e considerou-se que os clientes não tinham um poder de negociação suficiente para restringir o comportamento da entidade resultante da concentração.

| (25) | No que diz respeito ao mercado dos papéis eletrotécnicos, antes da operação de concentração, a Munksjö era líder do mercado independentemente da definição plausível de mercado do produto e de mercado geográfico. No entanto, a conquista de quotas de mercado imputável à ALP foi reduzida, sendo inferior a 5 %. A ALP produziu pequenos volumes de papéis eletrotécnicos, e em períodos de fraca produção, quando as suas máquinas não estavam ocupadas com a produção de outros tipos de papel especial e, por conseguinte, dispunha de capacidade não utilizada. Por outro lado, os participantes no mercado consideraram que a entidade resultante da concentração continuaria a enfrentar uma forte concorrência no mercado dos papéis eletrotécnicos impregnados de óleo. |
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(25)

No que diz respeito ao mercado dos papéis eletrotécnicos, antes da operação de concentração, a Munksjö era líder do mercado independentemente da definição plausível de mercado do produto e de mercado geográfico. No entanto, a conquista de quotas de mercado imputável à ALP foi reduzida, sendo inferior a 5 %. A ALP produziu pequenos volumes de papéis eletrotécnicos, e em períodos de fraca produção, quando as suas máquinas não estavam ocupadas com a produção de outros tipos de papel especial e, por conseguinte, dispunha de capacidade não utilizada. Por outro lado, os participantes no mercado consideraram que a entidade resultante da concentração continuaria a enfrentar uma forte concorrência no mercado dos papéis eletrotécnicos impregnados de óleo.

| (26) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a concentração notificada conduziu a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito a) aos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem independentemente da definição do mercado geográfico e b) ao PRIP, no EEE bem como no mundo inteiro com exclusão da China. No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a operação não conduziu a um entrave significativo da concorrência efetiva, independentemente da definição plausível do mercado. |
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(26)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a concentração notificada conduziu a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado interno no que diz respeito a) aos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem independentemente da definição do mercado geográfico e b) ao PRIP, no EEE bem como no mundo inteiro com exclusão da China. No que diz respeito ao papel eletrotécnico, a Comissão concluiu que a operação não conduziu a um entrave significativo da concorrência efetiva, independentemente da definição plausível do mercado.

D.   Compromissos

| (27) | As partes apresentaram alterações à operação em 19 de março de 2013, 22 de março de 2013 e 17 de abril de 2013, para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão. |
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(27)

As partes apresentaram alterações à operação em 19 de março de 2013, 22 de março de 2013 e 17 de abril de 2013, para responder às preocupações em matéria de concorrência identificadas pela Comissão.

| (28) | Os compromissos de 19 e 22 de março de 2013 consistiam na cessão das instalações de produção de suportes de papel para abrasivos e de PRIP da Ahlstrom, situadas em Osnabrück, Alemanha. |
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(28)

Os compromissos de 19 e 22 de março de 2013 consistiam na cessão das instalações de produção de suportes de papel para abrasivos e de PRIP da Ahlstrom, situadas em Osnabrück, Alemanha.

| (29) | A Ahlstrom propôs vender, a um ou mais terceiros, as duas máquinas que produziam suportes de papel para abrasivos e PRIP, juntamente com todos os ativos corpóreos e incorpóreos associados (tais como os restantes equipamentos de produção, patentes e marcas), todos os contratos celebrados com clientes e todo o pessoal atualmente dedicado à produção de suportes de papel para abrasivos e PRIP. Esta estrutura previa que a própria Ahlstrom mantivesse a propriedade da fábrica de Osnabrück, bem como da terceira máquina de papel que produzia produtos relativamente aos quais as atividades das empresas não se sobrepunham (papel de cartazes, papel de parede e papel Silco), e das instalações comuns como a central elétrica, o sistema de tratamento de água e as infraestruturas de investigação e desenvolvimento. |
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(29)

A Ahlstrom propôs vender, a um ou mais terceiros, as duas máquinas que produziam suportes de papel para abrasivos e PRIP, juntamente com todos os ativos corpóreos e incorpóreos associados (tais como os restantes equipamentos de produção, patentes e marcas), todos os contratos celebrados com clientes e todo o pessoal atualmente dedicado à produção de suportes de papel para abrasivos e PRIP. Esta estrutura previa que a própria Ahlstrom mantivesse a propriedade da fábrica de Osnabrück, bem como da terceira máquina de papel que produzia produtos relativamente aos quais as atividades das empresas não se sobrepunham (papel de cartazes, papel de parede e papel Silco), e das instalações comuns como a central elétrica, o sistema de tratamento de água e as infraestruturas de investigação e desenvolvimento.

| (30) | Uma vez que os ativos cedidos teriam de ser explorados pelo adquirente na Osnabrück, os compromissos propostos de 19 e 22 de março previam igualmente uma série de acordos acessórios entre o adquirente e a Ahlstrom, para assegurar a cooperação operacional nas instalações, bem como o acesso a insumos estratégicos e às funções essenciais. |
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(30)

Uma vez que os ativos cedidos teriam de ser explorados pelo adquirente na Osnabrück, os compromissos propostos de 19 e 22 de março previam igualmente uma série de acordos acessórios entre o adquirente e a Ahlstrom, para assegurar a cooperação operacional nas instalações, bem como o acesso a insumos estratégicos e às funções essenciais.

| (31) | O teste de mercado sobre os compromissos de 22 de março apresentou resultados muito negativos. Os inquiridos, tanto clientes como fabricantes de papel, manifestaram uma série de preocupações, entre as quais as mais importantes serão aqui resumidas. Em primeiro lugar, os inquiridos consideraram que a estrutura proposta daria à Ahlstrom a capacidade de entravar as atividades do adquirente, uma vez que este dependeria da Ahlstrom relativamente a uma série de insumos estratégicos e funções essenciais. Em segundo lugar, os inquiridos sugeriram que a Ahlstrom teria incentivos para interferir com as atividades do adquirente, tendo em conta os vínculos estruturais existentes entre a Ahlstrom, os seus acionistas e a nova empresa, tal como descrito no ponto 5. Em terceiro lugar, os inquiridos requereram a aplicação de garantias para impedir a transmissão de informações confidenciais do adquirente para a Ahlstrom e para a nova empresa. |
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(31)

O teste de mercado sobre os compromissos de 22 de março apresentou resultados muito negativos. Os inquiridos, tanto clientes como fabricantes de papel, manifestaram uma série de preocupações, entre as quais as mais importantes serão aqui resumidas. Em primeiro lugar, os inquiridos consideraram que a estrutura proposta daria à Ahlstrom a capacidade de entravar as atividades do adquirente, uma vez que este dependeria da Ahlstrom relativamente a uma série de insumos estratégicos e funções essenciais. Em segundo lugar, os inquiridos sugeriram que a Ahlstrom teria incentivos para interferir com as atividades do adquirente, tendo em conta os vínculos estruturais existentes entre a Ahlstrom, os seus acionistas e a nova empresa, tal como descrito no ponto 5. Em terceiro lugar, os inquiridos requereram a aplicação de garantias para impedir a transmissão de informações confidenciais do adquirente para a Ahlstrom e para a nova empresa.

| (32) | Com base na sua avaliação, e tendo em conta os resultados do teste de mercado, a Comissão concluiu que os compromissos de 22 de março de 2013 não eram suficientes para eliminar os entraves significativos à concorrência efetiva identificados nos mercados dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem e do PRIP. |
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(32)

Com base na sua avaliação, e tendo em conta os resultados do teste de mercado, a Comissão concluiu que os compromissos de 22 de março de 2013 não eram suficientes para eliminar os entraves significativos à concorrência efetiva identificados nos mercados dos suportes de papel para abrasivos de alta gramagem e do PRIP.

| (33) | Posteriormente, as partes apresentaram compromissos alterados em 17 de abril de 2013, que consistiam na venda de toda a fábrica de Osnabrück a um terceiro, com exceção i) das atividades que não se sobrepõem exercidas pela Ahlstrom na terceira máquina de papel, que seriam mantidas pela Ahlstrom; e ii) das instalações de energia e de água, que seriam transferidas para uma empresa comum, sem fins lucrativos, controlada conjuntamente pelo adquirente e pela Ahlstrom. |
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(33)

Posteriormente, as partes apresentaram compromissos alterados em 17 de abril de 2013, que consistiam na venda de toda a fábrica de Osnabrück a um terceiro, com exceção i) das atividades que não se sobrepõem exercidas pela Ahlstrom na terceira máquina de papel, que seriam mantidas pela Ahlstrom; e ii) das instalações de energia e de água, que seriam transferidas para uma empresa comum, sem fins lucrativos, controlada conjuntamente pelo adquirente e pela Ahlstrom.

| (34) | A Comissão considerou que os compromissos de 17 de abril de 2013 resolveram os problemas suscitados pela Comissão e pelos intervenientes no mercado, no que respeita aos compromissos de 19 e 22 de março. As melhorias nos compromissos consistiam, em especial, na redução da dependência do adquirente perante a Ahlstrom, na redução da complexidade da exploração das instalações comuns e nas garantias suplementares contra o acesso da Ahlstrom às informações confidenciais do adquirente. |
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(34)

A Comissão considerou que os compromissos de 17 de abril de 2013 resolveram os problemas suscitados pela Comissão e pelos intervenientes no mercado, no que respeita aos compromissos de 19 e 22 de março. As melhorias nos compromissos consistiam, em especial, na redução da dependência do adquirente perante a Ahlstrom, na redução da complexidade da exploração das instalações comuns e nas garantias suplementares contra o acesso da Ahlstrom às informações confidenciais do adquirente.

| (35) | Por conseguinte, as alterações à transação proposta através dos compromissos de 17 de abril foram consideradas adequadas e suficientes para eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos suportes de papel de alta gramagem e do PRIP. |
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(35)

Por conseguinte, as alterações à transação proposta através dos compromissos de 17 de abril foram consideradas adequadas e suficientes para eliminar o entrave significativo à concorrência efetiva nos mercados dos suportes de papel de alta gramagem e do PRIP.

V.   CONCLUSÃO

| (36) | A decisão de 24 de maio de 2013 nos termos do artigo 8.o, n.o 2, conclui que, na condição de os compromissos de 17 de Abril de 2013 serem respeitados, a concentração proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a Comissão declarou a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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(36)

A decisão de 24 de maio de 2013 nos termos do artigo 8.o, n.o 2, conclui que, na condição de os compromissos de 17 de Abril de 2013 serem respeitados, a concentração proposta não entravaria significativamente a concorrência efetiva no mercado interno nem numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a Comissão declarou a concentração compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  M.3699 — EQT/Smurfit/Munksjö, 16 de fevereiro de 2005.

(3)  O papel decorativo é um tipo de material de revestimento para aplicações decorativas. Entre os materiais de revestimento decorativos encontram-se os folheados, vernizes, lacas e folhas termoplásticas. O papel decorativo é principalmente utilizado na indústria do mobiliário, da arquitetura de interior, da construção e da renovação.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/11 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/11

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Anúncio relativo à disponibilidade de terrenos na Áustria para prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(2015/C 152/08)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, da Diretiva 94/22/CE (1), o ministro Federal da Ciência, da Investigação e da Economia da República da Áustria (Bundesminister für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft) comunica que, de acordo com a lei relativa às matérias-primas minerais (Mineralrohstoffgesetz — publicação no BGBl. I n.o 38/1999), alterada pela lei de 2014 relativa aos direitos tarifários (Förderzinsnovelle 2014 — publicação no BGBl. I n.o 40/2014), todo o território da República da Áustria se encontra disponível na aceção do referido artigo 3.o, n.o 3, desde que não existam contratos de prospeção, pesquisa e armazenamento de hidrocarbonetos nem direitos prévios de mineração que incluam hidrocarbonetos. Para informações mais circunstanciadas, contactar a secção de Energia e Minas no Ministério Federal da Ciência, da Investigação e da Economia da República da Áustria [Bundesministerium für Wissenschaft, Forschung und Wirtschaft, Sektion III (Energie und Bergbau)], na seguinte morada: Stubenring 1, 1010 Viena, Áustria.

O presente anúncio substitui o anúncio da República da Áustria publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 237 de 12 de setembro de 1995, p. 16.

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(1)  Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (JO L 164 de 30.6.1994, p. 3).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/12 |
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8.5.2015

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Jornal Oficial da União Europeia

C 152/12

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Convite à apresentação de propostas — Comissão Europeia — DG REGIO

Assistência multirregional para a avaliação do potencial de utilização dos instrumentos financeiros apoiados pelo FEDER, FC, FSE e Feader, em conformidade com o título IV do Regulamento (UE) n.o 1303/2013

(2015/C 152/09)

1.   Objetivo e descrição

Com o convite à apresentação de propostas publicado no sítio http://ec.europa.eu/regional_policy/index.cfm/en/newsroom/funding-opportunities/, a Comissão Europeia prevê cofinanciar ações sobre o potencial de utilização de instrumentos financeiros ao abrigo A) do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e/ou do Fundo de Coesão (FC), e/ou B) do Fundo Social Europeu (FSE) e/ou C), do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader). As ações devem servir o objetivo da União de alargar a utilização de instrumentos financeiros cofinanciados pelos referidos Fundos, tal como preconizado na Comunicação «Um plano de investimento para a Europa», COM(2014) 903. Os candidatos podem apresentar propostas relacionadas com os objetivos de um ou mais dos três domínios acima referidos.

O apoio concedido às ações cofinanciadas ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas deverá contribuir para uma maior utilização de instrumentos financeiros a fim de realizar as políticas relacionadas com os objetivos do FEDER, do FC, do FSE e do Feader, em especial alargando a sua utilização a domínios novos/inovadores. Mais especificamente, o objetivo é melhorar o conhecimento das autoridades de gestão/dos organismos intermediários dos programas cofinanciados ao abrigo do FEDER, do FC, do FSE e do Feader através do reforço das competências relevantes para a possível utilização de instrumentos financeiros específicos no que respeita a temáticas que sejam comuns a, pelo menos, duas regiões em, pelo menos, dois Estados-Membros.

2.   Candidatos elegíveis

O pedido deve ser apresentado por um consórcio de, pelo menos, duas autoridades de gestão/dois organismos intermédios de programas do FEDER, do FC, do FSE ou do Feader que abranjam, pelo menos, dois Estados-Membros.

3.   Ações elegíveis

As ações elegíveis devem servir os objetivos estabelecidos no convite, ser relevantes e beneficiar, pelo menos, duas regiões de, pelo menos, dois Estados-Membros da UE, e incluir uma proporção adequada de atividades transfronteiriças e/ou transnacionais, ou seja, atividades que envolvam uma interação significativa entre os candidatos tendo em vista obter resultados comuns. Devem também apoiar-se na experiência de assistência individualizada por parte de instituição (ões) financeira(s).

4.   Critérios de exclusão e de seleção

Critérios de exclusão

Os candidatos serão excluídos da participação no convite à apresentação de propostas caso se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 106.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (1). Não será concedido apoio financeiro aos candidatos que, durante o procedimento de atribuição da subvenção, se encontrem em qualquer das situações referidas no artigo 107.o do regulamento.

Critérios de seleção

A proposta deve demonstrar a capacidade financeira e operacional para levar a cabo a ação proposta. Os candidatos devem possuir fontes de financiamento estáveis e suficientes para manter a sua atividade durante o período de realização da ação e para participar no seu cofinanciamento. Os candidatos devem possuir capacidade operacional e, em especial, as competências profissionais e as qualificações adequadas necessárias para levar a bom termo a ação proposta.

5.   Critérios de adjudicação

As candidaturas elegíveis/ações de subvenção serão avaliadas com base nos seguintes critérios e tendo em conta a ponderação para cada um deles, como indicado em parêntesis retos abaixo:

—   pertinência: a contribuição da ação de subvenção e seus resultados previstos para os objetivos do convite à apresentação de propostas; o nível do envolvimento de um leque mais alargado de recursos especializados, como o setor académico; o cariz integral e abrangente das atividades propostas no âmbito da ação; o caráter inovador da ação de subvenção [40 %];

—   impacto: a consequente cobertura geográfica; a sustentabilidade dos resultados da ação; a transferibilidade e a utilização prevista dos resultados esperados, incluindo a difusão prevista [30 %];

—   qualidade: a eficácia e coerência da metodologia e da organização propostas (incluindo o calendário e o acompanhamento); a pertinência e qualidade dos meios de execução e dos recursos utilizados em relação aos objetivos previstos (designadamente em termos de custo/eficácia); a coerência da ação proposta [30 %].

6.   Orçamento e duração do projeto

O orçamento total destinado ao cofinanciamento das ações de subvenção está estimado em 10,83 milhões de euros. O montante máximo da subvenção por ação e por domínio será:

A)   em relação ao FEDER e/ou ao FC: 2,5 milhões de euros;

B)   em relação ao FSE: 0,5 milhões de euros;

C)   em relação ao Feader: 1,4 milhões de euros;

O montante máximo da subvenção por ação, combinando A, B e/ou C, será de 2,5 milhões de euros.

Atendendo aos objetivos do convite à apresentação de propostas, a Comissão espera que a duração das ações não seja superior a um ano.

7.   Prazo

As candidaturas devem ser enviadas à Comissão até 31 de julho de 2015.

8.   Informações complementares

As candidaturas devem respeitar os requisitos estabelecidos no convite à apresentação de propostas publicado em http://ec.europa.eu/regional_policy/index.cfm/en/newsroom/funding-opportunities/ e ser apresentadas através dos formulários previstos para o efeito. Para mais informações, os candidatos podem consultar o guia disponível no mesmo sítio web.

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(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

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| 8.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 152/14 |
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8.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 152/14

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Convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho para a concessão de subvenções no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período de 2014-2020

[Decisão C(2014) 9490 da Comissão]

(2015/C 152/10)

A Comissão Europeia, Direção-Geral das Redes de Comunicações, Conteúdos e Tecnologias, publica quatro convites à apresentação de propostas, com vista à concessão de subvenções a projetos, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho de 2015 no domínio das redes transeuropeias de telecomunicações, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa (Connecting Europe Facility — CEF), para o período de 2014-2020.

Convida-se os interessados a apresentar propostas em resposta aos seguintes convites:

CEF-TC-2015-1: Transmissão eletrónica de documentos — entrega eletrónica

CEF-TC-2015-1: Faturação eletrónica

CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos dos dados públicos de livre acesso

CEF-TC-2015-1: Serviços genéricos para uma Internet mais segura

O orçamento indicativo disponível para as propostas selecionadas ao abrigo destes convites é de 28,7 milhões de euros.

As propostas devem ser apresentadas até 15 de setembro de 2015.

A documentação dos respetivos convites está disponível no sítio web de telecomunicações do CEF:

http://inea.ec.europa.eu/en/cef/cef_telecom/apply_for_funding/cef-telecom-calls-for-proposals-2015.htm

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