# Jornal Oficial L 139/2015

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 139 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 58.° ano5 de junho de 2015 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 139

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano5 de junho de 2015

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho | 12 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2015/866 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas | 30 |
| | | Regulamento de Execução (UE) 2015/867 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 46 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (
  1
  )

o

o

1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/865 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

anti-dumping

o

o

o

12

*

Regulamento de Execução (UE) 2015/866 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

antidumping

30

Regulamento de Execução (UE) 2015/867 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

46

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/1 |
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5.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/864 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2015

que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 74.o, n.o 1, e o artigo 132.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (2), as taxas e os emolumentos previstos nesse regulamento são revistos anualmente em função da taxa da inflação avaliada por meio do Índice Europeu de Preços no Consumidor e publicada pelo Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (3). |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão (2), as taxas e os emolumentos previstos nesse regulamento são revistos anualmente em função da taxa da inflação avaliada por meio do Índice Europeu de Preços no Consumidor e publicada pelo Eurostat em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho (3).

| (2) | Em resultado desta revisão anual, levada a cabo em 2014, essas taxas devem ser ajustadas em conformidade com a taxa anual de inflação média aplicável, publicada pelo Eurostat, de 1,5 % para o ano de 2013. |
| --- | --- |

(2)

Em resultado desta revisão anual, levada a cabo em 2014, essas taxas devem ser ajustadas em conformidade com a taxa anual de inflação média aplicável, publicada pelo Eurostat, de 1,5 % para o ano de 2013.

| (3) | O ajustamento das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados. |
| --- | --- |

(3)

O ajustamento das taxas e dos emolumentos é fixado a um nível tal que as receitas deles resultantes, em combinação com outras fontes de receitas da Agência nos termos do artigo 96.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, são suficientes para cobrir o custo dos serviços prestados.

| (4) | O Conselho de Administração da Agência deve, no âmbito das competências que lhe são cometidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, continuar a acompanhar os esforços prosseguidos pela Agência no sentido de obter ganhos de eficiência, a fim de encontrar a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. A Comissão deve ter em conta o parecer do Conselho de Administração na próxima revisão das taxas e dos emolumentos da Agência, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho de Administração da Agência deve, no âmbito das competências que lhe são cometidas pelo Regulamento (CE) n.o 1907/2006, continuar a acompanhar os esforços prosseguidos pela Agência no sentido de obter ganhos de eficiência, a fim de encontrar a melhor relação entre os recursos utilizados e os resultados alcançados. A Comissão deve ter em conta o parecer do Conselho de Administração na próxima revisão das taxas e dos emolumentos da Agência, em conformidade com o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 340/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (6) | Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor. |
| --- | --- |

(6)

Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento não deve ser aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes na data da sua entrada em vigor.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I a VIII do Regulamento (CE) n.o 340/2008 são substituídos pelo texto constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento não é aplicável às apresentações válidas que se encontrem pendentes à data da sua entrada em vigor.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão, de 16 de abril de 2008, relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (JO L 107 de 17.4.2008, p. 6).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 2494/95 do Conselho, de 23 de outubro de 1995, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor (JO L 257 de 27.10.1995, p. 1).

3

o

---

ANEXO

ANEXO I

Taxas por registos apresentados nos termos dos artigos 6.o, 7.o ou 11.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais

| | Apresentação individual | Apresentação conjunta |
| --- | --- | --- |
| Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas | 1 739 EUR | 1 304 EUR |
| Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas | 4 674 EUR | 3 506 EUR |
| Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas | 12 501 EUR | 9 376 EUR |
| Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas | 33 699 EUR | 25 274 EUR |

Apresentação individual

Apresentação conjunta

Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

1 739 EUR

1 304 EUR

Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

4 674 EUR

3 506 EUR

Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

12 501 EUR

9 376 EUR

Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

33 699 EUR

25 274 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para PME

| | Médias empresas
  (Apresentação individual) | Médias empresas
  (Apresentação conjunta) | Pequenas empresas
  (Apresentação individual) | Pequenas empresas
  (Apresentação conjunta) | Microempresas
  (Apresentação individual) | Microempresas
  (Apresentação conjunta) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas | 1 131 EUR | 848 EUR | 609 EUR | 457 EUR | 87 EUR | 65 EUR |
| Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas | 3 038 EUR | 2 279 EUR | 1 636 EUR | 1 227 EUR | 234 EUR | 175 EUR |
| Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas | 8 126 EUR | 6 094 EUR | 4 375 EUR | 3 282 EUR | 625 EUR | 469 EUR |
| Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas | 21 904 EUR | 16 428 EUR | 11 795 EUR | 8 846 EUR | 1 685 EUR | 1 264 EUR |

Médias empresas

(Apresentação individual)

Médias empresas

(Apresentação conjunta)

Pequenas empresas

(Apresentação individual)

Pequenas empresas

(Apresentação conjunta)

Microempresas

(Apresentação individual)

Microempresas

(Apresentação conjunta)

Taxa para substâncias na gama de 1 a 10 toneladas

1 131 EUR

848 EUR

609 EUR

457 EUR

87 EUR

65 EUR

Taxa para substâncias na gama de 10 a 100 toneladas

3 038 EUR

2 279 EUR

1 636 EUR

1 227 EUR

234 EUR

175 EUR

Taxa para substâncias na gama de 100 a 1 000 toneladas

8 126 EUR

6 094 EUR

4 375 EUR

3 282 EUR

625 EUR

469 EUR

Taxa para substâncias na gama superior a 1 000 toneladas

21 904 EUR

16 428 EUR

11 795 EUR

8 846 EUR

1 685 EUR

1 264 EUR

ANEXO II

Taxas por registos apresentados nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do artigo 18.o, n.os 2 e 3, ou do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais

| | Apresentação individual | Apresentação conjunta |
| --- | --- | --- |
| Taxa | 1 739 EUR | 1 304 EUR |

Apresentação individual

Apresentação conjunta

Taxa

1 739 EUR

1 304 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para PME

| | Médias empresas
  (Apresentação individual) | Médias empresas
  (Apresentação conjunta) | Pequenas empresas
  (Apresentação individual) | Pequenas empresas
  (Apresentação conjunta) | Microempresas
  (Apresentação individual) | Microempresas
  (Apresentação conjunta) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Taxa | 1 131 EUR | 848 EUR | 609 EUR | 457 EUR | 87 EUR | 65 EUR |

Médias empresas

(Apresentação individual)

Médias empresas

(Apresentação conjunta)

Pequenas empresas

(Apresentação individual)

Pequenas empresas

(Apresentação conjunta)

Microempresas

(Apresentação individual)

Microempresas

(Apresentação conjunta)

Taxa

1 131 EUR

848 EUR

609 EUR

457 EUR

87 EUR

65 EUR

ANEXO III

Taxas por atualização de registos nos termos do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais por atualização da gama de tonelagem

| | Apresentação individual | Apresentação conjunta |
| --- | --- | --- |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas | 2 935 EUR | 2 201 EUR |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas | 10 762 EUR | 8 071 EUR |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 31 960 EUR | 23 970 EUR |
| Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas | 7 827 EUR | 5 870 EUR |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 29 025 EUR | 21 768 EUR |
| Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 21 198 EUR | 15 898 EUR |

Apresentação individual

Apresentação conjunta

Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas

2 935 EUR

2 201 EUR

Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

10 762 EUR

8 071 EUR

Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

31 960 EUR

23 970 EUR

Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

7 827 EUR

5 870 EUR

Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

29 025 EUR

21 768 EUR

Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

21 198 EUR

15 898 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para PME por atualização da gama de tonelagem

| | Médias empresas
  (Apresentação individual) | Médias empresas
  (Apresentação conjunta) | Pequenas empresas
  (Apresentação individual) | Pequenas empresas
  (Apresentação conjunta) | Microempresas
  (Apresentação individual) | Microempresas
  (Apresentação conjunta) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas | 1 908 EUR | 1 431 EUR | 1 027 EUR | 770 EUR | 147 EUR | 110 EUR |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas | 6 995 EUR | 5 246 EUR | 3 767 EUR | 2 825 EUR | 538 EUR | 404 EUR |
| Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 20 774 EUR | 15 580 EUR | 11 186 EUR | 8 389 EUR | 1 598 EUR | 1 198 EUR |
| Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas | 5 087 EUR | 3 816 EUR | 2 739 EUR | 2 055 EUR | 391 EUR | 294 EUR |
| Da gama de 10-100 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 18 866 EUR | 14 150 EUR | 10 159 EUR | 7 619 EUR | 1 451 EUR | 1 088 EUR |
| Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas | 13 779 EUR | 10 334 EUR | 7 419 EUR | 5 564 EUR | 1 060 EUR | 795 EUR |

Médias empresas

(Apresentação individual)

Médias empresas

(Apresentação conjunta)

Pequenas empresas

(Apresentação individual)

Pequenas empresas

(Apresentação conjunta)

Microempresas

(Apresentação individual)

Microempresas

(Apresentação conjunta)

Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 10-100 toneladas

1 908 EUR

1 431 EUR

1 027 EUR

770 EUR

147 EUR

110 EUR

Da gama de 1-10 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

6 995 EUR

5 246 EUR

3 767 EUR

2 825 EUR

538 EUR

404 EUR

Da gama de 1-10 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

20 774 EUR

15 580 EUR

11 186 EUR

8 389 EUR

1 598 EUR

1 198 EUR

Da gama de 10-100 toneladas para a gama de 100-1 000 toneladas

5 087 EUR

3 816 EUR

2 739 EUR

2 055 EUR

391 EUR

294 EUR

Da gama de 10-100 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

18 866 EUR

14 150 EUR

10 159 EUR

7 619 EUR

1 451 EUR

1 088 EUR

Da gama de 100-1 000 toneladas para a gama superior a 1 000 toneladas

13 779 EUR

10 334 EUR

7 419 EUR

5 564 EUR

1 060 EUR

795 EUR

Quadro 3

Taxas por outras atualizações

| Tipo de atualização |
| --- |
| Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica | 1 631 EUR |
| Tipo de atualização | Apresentação individual | Apresentação conjunta |
| Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação | Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos | 4 892 EUR | 3 669 EUR |
| Gama de tonelagem pertinente | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo | 4 892 EUR | 3 669 EUR |
| Informações da ficha de dados de segurança | 3 261 EUR | 2 446 EUR |
| Designação comercial da substância | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos | 1 631 EUR | 1 223 EUR |

Tipo de atualização

Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

1 631 EUR

Tipo de atualização

Apresentação individual

Apresentação conjunta

Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

4 892 EUR

3 669 EUR

Gama de tonelagem pertinente

1 631 EUR

1 223 EUR

Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

4 892 EUR

3 669 EUR

Informações da ficha de dados de segurança

3 261 EUR

2 446 EUR

Designação comercial da substância

1 631 EUR

1 223 EUR

Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

1 631 EUR

1 223 EUR

Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

1 631 EUR

1 223 EUR

Quadro 4

Taxas reduzidas por outras atualizações para PME

| Tipo de atualização | Médias empresas | Pequenas empresas | Microempresas |
| --- | --- | --- | --- |
| Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica | 1 060 EUR | 571 EUR | 82 EUR |
| Tipo de atualização | Médias empresas
  (Apresentação individual) | Médias empresas
  (Apresentação conjunta) | Pequenas empresas
  (Apresentação individual) | Pequenas empresas
  (Apresentação conjunta) | Microempresas
  (Apresentação individual) | Microempresas
  (Apresentação conjunta) |
| Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação | Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos | 3 180 EUR | 2 385 EUR | 1 712 EUR | 1 284 EUR | 245 EUR | 183 EUR |
| Gama de tonelagem pertinente | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo | 3 180 EUR | 2 385 EUR | 1 712 EUR | 1 284 EUR | 245 EUR | 183 EUR |
| Informações da ficha de dados de segurança | 2 120 EUR | 1 590 EUR | 1 141 EUR | 856 EUR | 163 EUR | 122 EUR |
| Designação comercial da substância | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |

Tipo de atualização

Médias empresas

Pequenas empresas

Microempresas

Mudança na identidade do registante que implique mudança de personalidade jurídica

1 060 EUR

571 EUR

82 EUR

Tipo de atualização

Médias empresas

(Apresentação individual)

Médias empresas

(Apresentação conjunta)

Pequenas empresas

(Apresentação individual)

Pequenas empresas

(Apresentação conjunta)

Microempresas

(Apresentação individual)

Microempresas

(Apresentação conjunta)

Mudança no acesso concedido à informação constante da apresentação

Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

3 180 EUR

2 385 EUR

1 712 EUR

1 284 EUR

245 EUR

183 EUR

Gama de tonelagem pertinente

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

3 180 EUR

2 385 EUR

1 712 EUR

1 284 EUR

245 EUR

183 EUR

Informações da ficha de dados de segurança

2 120 EUR

1 590 EUR

1 141 EUR

856 EUR

163 EUR

122 EUR

Designação comercial da substância

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

ANEXO IV

Taxas por pedidos nos termos do artigo 10.o, alínea a), subalínea xi), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais

| Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade | Apresentação individual | Apresentação conjunta |
| --- | --- | --- |
| Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos | 4 892 EUR | 3 669 EUR |
| Gama de tonelagem pertinente | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo | 4 892 EUR | 3 669 EUR |
| Informações da ficha de dados de segurança | 3 261 EUR | 2 446 EUR |
| Designação comercial da substância | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 1 631 EUR | 1 223 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos | 1 631 EUR | 1 223 EUR |

Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

Apresentação individual

Apresentação conjunta

Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

4 892 EUR

3 669 EUR

Gama de tonelagem pertinente

1 631 EUR

1 223 EUR

Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

4 892 EUR

3 669 EUR

Informações da ficha de dados de segurança

3 261 EUR

2 446 EUR

Designação comercial da substância

1 631 EUR

1 223 EUR

Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

1 631 EUR

1 223 EUR

Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

1 631 EUR

1 223 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para PME

| Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade | Médias empresas
  (Apresentação individual) | Médias empresas
  (Apresentação conjunta) | Pequenas empresas
  (Apresentação individual) | Pequenas empresas
  (Apresentação conjunta) | Microempresas
  (Apresentação individual) | Microempresas
  (Apresentação conjunta) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos | 3 180 EUR | 2 385 EUR | 1 712 EUR | 1 284 EUR | 245 EUR | 183 EUR |
| Gama de tonelagem pertinente | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo | 3 180 EUR | 2 385 EUR | 1 712 EUR | 1 284 EUR | 245 EUR | 183 EUR |
| Informações da ficha de dados de segurança | 2 120 EUR | 1 590 EUR | 1 141 EUR | 856 EUR | 163 EUR | 122 EUR |
| Designação comercial da substância | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |
| Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos | 1 060 EUR | 795 EUR | 571 EUR | 428 EUR | 82 EUR | 61 EUR |

Elementos de informação para os quais se solicita confidencialidade

Médias empresas

(Apresentação individual)

Médias empresas

(Apresentação conjunta)

Pequenas empresas

(Apresentação individual)

Pequenas empresas

(Apresentação conjunta)

Microempresas

(Apresentação individual)

Microempresas

(Apresentação conjunta)

Grau de pureza e/ou identidade de impurezas ou aditivos

3 180 EUR

2 385 EUR

1 712 EUR

1 284 EUR

245 EUR

183 EUR

Gama de tonelagem pertinente

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Resumo de estudo ou resumo circunstanciado de estudo

3 180 EUR

2 385 EUR

1 712 EUR

1 284 EUR

245 EUR

183 EUR

Informações da ficha de dados de segurança

2 120 EUR

1 590 EUR

1 141 EUR

856 EUR

163 EUR

122 EUR

Designação comercial da substância

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Nome IUPAC de substâncias que não sejam de integração progressiva referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

Nome IUPAC de substâncias referidas no artigo 119.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 utilizadas como substâncias intermédias na investigação e no desenvolvimento científicos ou na investigação e no desenvolvimento orientados para produtos e processos

1 060 EUR

795 EUR

571 EUR

428 EUR

82 EUR

61 EUR

ANEXO V

Taxas e emolumentos por notificações PPORD nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas por notificações PPORD

| Taxa normal | 544 EUR |
| --- | --- |
| Taxa reduzida para médias empresas | 353 EUR |
| Taxa reduzida para pequenas empresas | 190 EUR |
| Taxa reduzida para microempresas | 27 EUR |

Taxa normal

544 EUR

Taxa reduzida para médias empresas

353 EUR

Taxa reduzida para pequenas empresas

190 EUR

Taxa reduzida para microempresas

27 EUR

Quadro 2

Emolumentos por prorrogação de uma isenção PPORD

| Emolumentos normais | 1 087 EUR |
| --- | --- |
| Emolumentos reduzidos para médias empresas | 707 EUR |
| Emolumentos reduzidos para pequenas empresas | 380 EUR |
| Emolumentos reduzidos para microempresas | 54 EUR |

Emolumentos normais

1 087 EUR

Emolumentos reduzidos para médias empresas

707 EUR

Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

380 EUR

Emolumentos reduzidos para microempresas

54 EUR

ANEXO VI

Taxas por pedido de uma autorização nos termos do artigo 62.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais

| Taxa de base | 54 100 EUR |
| --- | --- |
| Taxa adicional por substância | 10 820 EUR |
| Taxa adicional por utilização | 10 820 EUR |
| Taxa adicional por requerente | O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR |
| O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR |
| O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Taxa de base

54 100 EUR

Taxa adicional por substância

10 820 EUR

Taxa adicional por utilização

10 820 EUR

Taxa adicional por requerente

O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR

O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para médias empresas

| Taxa de base | 40 575 EUR |
| --- | --- |
| Taxa adicional por substância | 8 115 EUR |
| Taxa adicional por utilização | 8 115 EUR |
| Taxa adicional por requerente | O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR |
| O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Taxa de base

40 575 EUR

Taxa adicional por substância

8 115 EUR

Taxa adicional por utilização

8 115 EUR

Taxa adicional por requerente

O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 3

Taxas reduzidas para pequenas empresas

| Taxa de base | 24 345 EUR |
| --- | --- |
| Taxa adicional por substância | 4 869 EUR |
| Taxa adicional por utilização | 4 869 EUR |
| Taxa adicional por requerente | O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Taxa de base

24 345 EUR

Taxa adicional por substância

4 869 EUR

Taxa adicional por utilização

4 869 EUR

Taxa adicional por requerente

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 4

Taxas reduzidas para microempresas

| Taxa de base | 5 410 EUR |
| --- | --- |
| Taxa adicional por substância | 1 082 EUR |
| Taxa adicional por utilização | 1 082 EUR |
| Taxa adicional por requerente | Requerente adicional: 4 057 EUR |

Taxa de base

5 410 EUR

Taxa adicional por substância

1 082 EUR

Taxa adicional por utilização

1 082 EUR

Taxa adicional por requerente

Requerente adicional: 4 057 EUR

ANEXO VII

Emolumentos por revisão de uma autorização nos termos do artigo 61.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Emolumentos normais

| Emolumentos de base | 54 100 EUR |
| --- | --- |
| Emolumentos adicionais por utilização | 10 820 EUR |
| Emolumentos adicionais por substância | 10 820 EUR |
| Emolumentos adicionais por requerente | O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR |
| O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR |
| O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Emolumentos de base

54 100 EUR

Emolumentos adicionais por utilização

10 820 EUR

Emolumentos adicionais por substância

10 820 EUR

Emolumentos adicionais por requerente

O requerente adicional não é uma PME: 40 575 EUR

O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 2

Emolumentos reduzidos para médias empresas

| Emolumentos de base | 40 575 EUR |
| --- | --- |
| Emolumentos adicionais por utilização | 8 115 EUR |
| Emolumentos adicionais por substância | 8 115 EUR |
| Emolumentos adicionais por requerente | O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR |
| O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Emolumentos de base

40 575 EUR

Emolumentos adicionais por utilização

8 115 EUR

Emolumentos adicionais por substância

8 115 EUR

Emolumentos adicionais por requerente

O requerente adicional é uma média empresa: 30 431 EUR

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 3

Emolumentos reduzidos para pequenas empresas

| Emolumentos de base | 24 345 EUR |
| --- | --- |
| Emolumentos adicionais por utilização | 4 869 EUR |
| Emolumentos adicionais por substância | 4 869 EUR |
| Emolumentos adicionais por requerente | O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR |
| O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Emolumentos de base

24 345 EUR

Emolumentos adicionais por utilização

4 869 EUR

Emolumentos adicionais por substância

4 869 EUR

Emolumentos adicionais por requerente

O requerente adicional é uma pequena empresa: 18 259 EUR

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

Quadro 4

Emolumentos reduzidos para microempresas

| Emolumentos de base | 5 410 EUR |
| --- | --- |
| Emolumentos adicionais por utilização | 1 082 EUR |
| Emolumentos adicionais por substância | 1 082 EUR |
| Emolumentos adicionais por requerente | O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR |

Emolumentos de base

5 410 EUR

Emolumentos adicionais por utilização

1 082 EUR

Emolumentos adicionais por substância

1 082 EUR

Emolumentos adicionais por requerente

O requerente adicional é uma microempresa: 4 058 EUR

ANEXO VIII

Taxas por interposição de recurso nos termos do artigo 92.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

Quadro 1

Taxas normais

| Recurso contra decisão tomada nos termos do: | Taxa |
| --- | --- |
| Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 2 392 EUR |
| Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 4 783 EUR |
| Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 7 175 EUR |

Recurso contra decisão tomada nos termos do:

Taxa

Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

2 392 EUR

Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

4 783 EUR

Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

7 175 EUR

Quadro 2

Taxas reduzidas para PME

| Recurso contra decisão tomada nos termos do: | Taxa |
| --- | --- |
| Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 1 794 EUR |
| Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 3 587 EUR |
| Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 | 5 381 EUR |

Recurso contra decisão tomada nos termos do:

Taxa

Artigo 9.o ou artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

1 794 EUR

Artigo 27.o ou artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

3 587 EUR

Artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006

5 381 EUR

---

| 5.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/12

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/865 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2015

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 986/2012 do Conselho (3), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China («China»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, através do Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho (2), com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 986/2012 do Conselho (3), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China («China»).

| (2) | As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 46,2 %, com exceção da Kiswire Qingdao, Ltd (0 %) bem como da Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd e da Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd (ambas com 31,1 %). |
| --- | --- |

(2)

As medidas instituídas assumiram a forma de uma taxa do direito ad valorem de 46,2 %, com exceção da Kiswire Qingdao, Ltd (0 %) bem como da Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd e da Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd (ambas com 31,1 %).

2.   Pedido de um reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu, em 7 de fevereiro de 2014, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (4) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu, em 7 de fevereiro de 2014, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (4) | O pedido foi apresentado pelo European Stress Information Service («ESIS») («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado pelo European Stress Information Service («ESIS») («requerente»), em nome de produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 8 de maio de 2014, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 8 de maio de 2014, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
   (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   Períodos pertinentes abrangidos pelo inquérito de reexame da caducidade

| (7) | O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(7)

O inquérito sobre as probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2013 e 31 de março de 2014 («período de inquérito do reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2010 e o final do período de inquérito do reexame («período considerado»).

5.   Partes abrangidas pelo inquérito e pela amostragem

| (8) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores da União, os produtores-exportadores na China, os importadores e os utilizadores na União conhecidos como interessados, bem como os representantes da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade o requerente, os produtores da União, os produtores-exportadores na China, os importadores e os utilizadores na União conhecidos como interessados, bem como os representantes da China. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (9) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China e de importadores independentes na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que poderia recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(9)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores na China e de importadores independentes na União, a Comissão indicou, no aviso de início, que poderia recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

| (10) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção do produto similar. Esta amostra era constituída por cinco produtores da União, que representaram 64 % da produção total da indústria da União durante o período de inquérito do reexame. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(10)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. A Comissão selecionou a amostra com base na produção do produto similar. Esta amostra era constituída por cinco produtores da União, que representaram 64 % da produção total da indústria da União durante o período de inquérito do reexame. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentar as suas observações sobre a amostra provisória, não tendo, todavia, recebido quaisquer observações a este respeito. Por conseguinte, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

| (11) | Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores na China e aos importadores independentes na União, estas partes foram convidadas a darem-se a conhecer e a fornecerem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. No entanto, dado que nenhuma destas partes se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores e aos importadores independentes. |
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(11)

Para que a Comissão pudesse decidir se era necessário recorrer à amostragem no que diz respeito aos produtores-exportadores na China e aos importadores independentes na União, estas partes foram convidadas a darem-se a conhecer e a fornecerem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. No entanto, dado que nenhuma destas partes se deu a conhecer, não foi necessário recorrer à amostragem em relação aos produtores-exportadores e aos importadores independentes.

6.   Questionários e verificação

| (12) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. |
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(12)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União.

| (13) | Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, assim como a todas as outras partes que o solicitaram, dentro dos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente, os produtores-exportadores conhecidos na China, os produtores conhecidos em oito países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto similar, os produtores da União incluídos na amostra e os utilizadores conhecidos na União. |
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(13)

Para o efeito, a Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, assim como a todas as outras partes que o solicitaram, dentro dos prazos fixados no aviso de início, nomeadamente, os produtores-exportadores conhecidos na China, os produtores conhecidos em oito países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção do produto similar, os produtores da União incluídos na amostra e os utilizadores conhecidos na União.

| (14) | Foram recebidas respostas aos questionários dos cinco produtores da União incluídos na amostra e de doze outros produtores, bem como de um utilizador. Onze utilizadores e três fornecedores apresentaram por escrito as suas observações. Nenhum produtor-exportador chinês respondeu ao questionário. Foram recebidas três respostas ao questionário por parte de produtores de países terceiros com economia de mercado. |
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(14)

Foram recebidas respostas aos questionários dos cinco produtores da União incluídos na amostra e de doze outros produtores, bem como de um utilizador. Onze utilizadores e três fornecedores apresentaram por escrito as suas observações. Nenhum produtor-exportador chinês respondeu ao questionário. Foram recebidas três respostas ao questionário por parte de produtores de países terceiros com economia de mercado.

| (15) | Realizaram-se visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | produtores da União incluídos na amostra:






  — | CB Trafilati Acciai, Tezze sul Breta, Itália; |
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(15)

Realizaram-se visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

produtores da União incluídos na amostra:

—

CB Trafilati Acciai, Tezze sul Breta, Itália;

| — | D&D Drótáru Ipari és Kereskedelmi, Miskolc, Hungria; |
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—

D&D Drótáru Ipari és Kereskedelmi, Miskolc, Hungria;

| — | DWK Drahtwerk GmbH, Colónia, Alemanha; |
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—

DWK Drahtwerk GmbH, Colónia, Alemanha;

| — | Nedri Spanstaal, B.V.,Venlo, Países Baixos; |
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—

Nedri Spanstaal, B.V.,Venlo, Países Baixos;

| — | Trenzas y Cables de Acero PSC, Santander, Espanha. |
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—

Trenzas y Cables de Acero PSC, Santander, Espanha.

| b) | produtor no país terceiro com economia de mercado:






  — | Scaw South Africa (Pty) Limited, Germiston, África do Sul. |
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b)

produtor no país terceiro com economia de mercado:

—

Scaw South Africa (Pty) Limited, Germiston, África do Sul.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (16) | O produto em causa são os arames de aço não ligado e não galvanizado, arames de aço não ligado e galvanizado e cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69, e originários da China. Os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3 % superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelas medidas atualmente em vigor nem são objeto do presente reexame. |
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(16)

O produto em causa são os arames de aço não ligado e não galvanizado, arames de aço não ligado e galvanizado e cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69, e originários da China. Os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3 % superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelas medidas atualmente em vigor nem são objeto do presente reexame.

| (17) | O produto em causa é sobretudo utilizado na indústria de construção, em armaduras para betão (concreto), mas também se encontra em elementos de suspensão e pontes estaiadas. É produzido a partir de fios-máquina de aço de elevado teor de carbono, que são limpos, estirados, aquecidos e — no caso dos cordões — bobinados num padrão helicoidal por forma a obter características específicas de diâmetro, resistência e estabilidade. |
| --- | --- |

(17)

O produto em causa é sobretudo utilizado na indústria de construção, em armaduras para betão (concreto), mas também se encontra em elementos de suspensão e pontes estaiadas. É produzido a partir de fios-máquina de aço de elevado teor de carbono, que são limpos, estirados, aquecidos e — no caso dos cordões — bobinados num padrão helicoidal por forma a obter características específicas de diâmetro, resistência e estabilidade.

2.   Produto similar

| (18) | O inquérito de reexame confirmou que os arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos e vendidos pela indústria da União na União, os produzidos e vendidos no mercado interno da África do Sul, que foi utilizada como país análogo, e os produzidos na China e potencialmente vendidos para a União têm essencialmente as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. |
| --- | --- |

(18)

O inquérito de reexame confirmou que os arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos e vendidos pela indústria da União na União, os produzidos e vendidos no mercado interno da África do Sul, que foi utilizada como país análogo, e os produzidos na China e potencialmente vendidos para a União têm essencialmente as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base.

| (19) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(19)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

1.   Observações preliminares

| (20) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte da China. |
| --- | --- |

(20)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência de dumping por parte da China.

| (21) | A China exportou quantidades negligenciáveis do produto em causa durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, não há probabilidade de continuação do dumping por parte da China. A avaliação limitou-se à probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para outros países terceiros. |
| --- | --- |

(21)

A China exportou quantidades negligenciáveis do produto em causa durante o período de inquérito do reexame. Por conseguinte, não há probabilidade de continuação do dumping por parte da China. A avaliação limitou-se à probabilidade de reincidência de dumping com base nos preços de exportação para outros países terceiros.

| (22) | Tal como indicado no considerando 14, a Comissão não recebeu qualquer resposta dos produtores-exportadores chineses. Assim, na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da China, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As autoridades chinesas foram, por conseguinte, informadas da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(22)

Tal como indicado no considerando 14, a Comissão não recebeu qualquer resposta dos produtores-exportadores chineses. Assim, na ausência de colaboração dos produtores-exportadores da China, a análise global, incluindo o cálculo do dumping, baseou-se nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. As autoridades chinesas foram, por conseguinte, informadas da intenção da Comissão de aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e de basear as suas conclusões nos dados disponíveis.

| (23) | Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, conjugada com outras fontes de informação, tais como estatísticas sobre o comércio relativas a importações e exportações (Eurostat e estatísticas da China e de outros países terceiros) e relatórios setoriais. |
| --- | --- |

(23)

Por conseguinte, a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping foi avaliada recorrendo à informação constante do pedido de reexame da caducidade, conjugada com outras fontes de informação, tais como estatísticas sobre o comércio relativas a importações e exportações (Eurostat e estatísticas da China e de outros países terceiros) e relatórios setoriais.

2.   País análogo

| (24) | Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a China não é considerada um país com economia de mercado. No inquérito inicial, a Turquia foi utilizada como país terceiro com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal («país análogo»). |
| --- | --- |

(24)

Em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, a China não é considerada um país com economia de mercado. No inquérito inicial, a Turquia foi utilizada como país terceiro com economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal («país análogo»).

| (25) | No aviso de início, a Comissão: i) propôs utilizar novamente a Turquia como país análogo no reexame da caducidade, conforme sugerido pelo requerente; ii) identificou outros países terceiros com economia de mercado que exportam arames e cordões para betão pré-esforçado para a União, nomeadamente, o Brasil, a Índia, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul e a Tailândia. Estes países registaram os níveis mais elevados de importações de arames e cordões para betão pré-esforçado na União em 2013 (com base nos dados do Eurostat). |
| --- | --- |

(25)

No aviso de início, a Comissão: i) propôs utilizar novamente a Turquia como país análogo no reexame da caducidade, conforme sugerido pelo requerente; ii) identificou outros países terceiros com economia de mercado que exportam arames e cordões para betão pré-esforçado para a União, nomeadamente, o Brasil, a Índia, a Rússia, a África do Sul, a Coreia do Sul e a Tailândia. Estes países registaram os níveis mais elevados de importações de arames e cordões para betão pré-esforçado na União em 2013 (com base nos dados do Eurostat).

| (26) | A Comissão examinou a eventual produção e vendas de arames e cordões para betão pré-esforçado nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção de arames e cordões para betão pré-esforçado. A Comissão contactou produtores e respetivas associações industriais em sete países produtores de aço mencionados no aviso de início, bem como nos EUA. |
| --- | --- |

(26)

A Comissão examinou a eventual produção e vendas de arames e cordões para betão pré-esforçado nesses países terceiros com economia de mercado, em relação aos quais existem indicações de que ocorre a produção de arames e cordões para betão pré-esforçado. A Comissão contactou produtores e respetivas associações industriais em sete países produtores de aço mencionados no aviso de início, bem como nos EUA.

| (27) | A Comissão recebeu respostas ao questionário de produtores da Índia, da África do Sul e da Turquia. O requerente levantou objeções à utilização da Índia como país análogo, alegando que o seu mercado interno está sujeito a distorções em virtude dos subsídios concedidos pelo governo à indústria siderúrgica. A Comissão não recebeu observações por parte de outras partes interessadas. |
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(27)

A Comissão recebeu respostas ao questionário de produtores da Índia, da África do Sul e da Turquia. O requerente levantou objeções à utilização da Índia como país análogo, alegando que o seu mercado interno está sujeito a distorções em virtude dos subsídios concedidos pelo governo à indústria siderúrgica. A Comissão não recebeu observações por parte de outras partes interessadas.

| (28) | Com base nos elementos seguintes, a Comissão concluiu que a África do Sul seria o país análogo mais adequado no presente reexame:






  — | Cobertura integral dos tipos do produto em causa, |
| --- | --- | --- |

(28)

Com base nos elementos seguintes, a Comissão concluiu que a África do Sul seria o país análogo mais adequado no presente reexame:

—

Cobertura integral dos tipos do produto em causa,

| — | Existência de normas de qualidade aplicáveis às características físicas e técnicas de base idênticas às do mercado da União, |
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—

Existência de normas de qualidade aplicáveis às características físicas e técnicas de base idênticas às do mercado da União,

| — | Qualidade e exaustividade dos dados apresentados nas respostas ao questionário, |
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—

Qualidade e exaustividade dos dados apresentados nas respostas ao questionário,

| — | Existência de um nível de concorrência suficiente no mercado interno, |
| --- | --- |

—

Existência de um nível de concorrência suficiente no mercado interno,

| — | Volume suficiente das vendas no mercado interno do produtor que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

—

Volume suficiente das vendas no mercado interno do produtor que colaborou no inquérito.

3.   
  Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

3.1.   Determinação do valor normal

| (29) | A informação facultada pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito foi utilizada como base para a determinação do valor normal para a China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(29)

A informação facultada pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito foi utilizada como base para a determinação do valor normal para a China, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

| (30) | A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito era representativo. As vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes constituíram, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação de arames e cordões para betão pré-esforçado para países terceiros utilizados no cálculo do dumping durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, as vendas totais, no mercado interno do país análogo, do produto similar pelo produtor que colaborou no inquérito foram representativas. |
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(30)

A Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas realizadas no mercado interno pelo produtor do país análogo que colaborou no inquérito era representativo. As vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes constituíram, pelo menos, 5 % do volume total das vendas de exportação de arames e cordões para betão pré-esforçado para países terceiros utilizados no cálculo do dumping durante o período de inquérito do reexame. Nesta base, as vendas totais, no mercado interno do país análogo, do produto similar pelo produtor que colaborou no inquérito foram representativas.

| (31) | Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para os países terceiros utilizados no cálculo do dumping. |
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(31)

Posteriormente, a Comissão identificou os tipos do produto vendidos no mercado interno que eram idênticos ou comparáveis aos tipos do produto vendidos para exportação para os países terceiros utilizados no cálculo do dumping.

| (32) | Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(32)

Em seguida, a Comissão definiu a proporção de vendas rentáveis a clientes independentes no mercado interno para cada tipo do produto, durante o período de inquérito do reexame, a fim de decidir se deveria utilizar as vendas efetivas no mercado interno para determinar o valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (33) | O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:






  a) | o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e |
| --- | --- | --- |

(33)

O valor normal baseia-se no preço efetivo praticado no mercado interno, por tipo do produto, independentemente de essas vendas serem ou não rentáveis, se:

a)

o volume de vendas do tipo do produto, vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado, representar mais de 80 % do volume total de vendas desse tipo do produto; e

| b) | o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado das vendas desse tipo do produto for igual ou superior ao custo unitário de produção.

| (34) | Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(34)

Neste caso, o valor normal é a média ponderada dos preços de todas as vendas desse tipo do produto realizadas no mercado interno durante o período de inquérito do reexame.

| (35) | O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito do reexame, se:






  a) | o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou |
| --- | --- | --- |

(35)

O valor normal é o preço efetivamente praticado no mercado interno por tipo do produto unicamente das vendas rentáveis no mercado interno dos tipos do produto durante o período de inquérito do reexame, se:

a)

o volume das vendas rentáveis do tipo do produto corresponder a 80 % ou menos do volume total das vendas desse tipo; ou

| b) | o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção. |
| --- | --- |

b)

o preço médio ponderado desse tipo do produto for inferior ao custo unitário de produção.

| (36) | No caso de um tipo do produto do qual não existiram vendas no mercado interno do país análogo, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção médios ponderados do produto similar uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(36)

No caso de um tipo do produto do qual não existiram vendas no mercado interno do país análogo, o valor normal foi calculado adicionando aos custos de produção médios ponderados do produto similar uma percentagem razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, bem como os lucros, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (37) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, este montante foi estabelecido com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor que colaborou no inquérito no país análogo. |
| --- | --- |

(37)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, este montante foi estabelecido com base nos dados efetivos relativos à produção e às vendas do produto similar, no decurso de operações comerciais normais realizadas pelo produtor que colaborou no inquérito no país análogo.

3.2.   Determinação do preço de exportação provável

| (38) | Dada a ausência de colaboração por parte de todos os produtores-exportadores chineses, os preços de exportação tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(38)

Dada a ausência de colaboração por parte de todos os produtores-exportadores chineses, os preços de exportação tiveram de ser determinados com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

| (39) | A Comissão analisou as estatísticas do Eurostat. As quantidades importadas do produto importado da China foram muito limitadas, pelo que os respetivos preços não foram considerados representativos. |
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(39)

A Comissão analisou as estatísticas do Eurostat. As quantidades importadas do produto importado da China foram muito limitadas, pelo que os respetivos preços não foram considerados representativos.

| (40) | A Comissão analisou as estatísticas de comércio da China. Estas estatísticas classificaram o produto em causa em códigos SH que incluíam outros produtos de valor significativamente mais elevado, tais como produtos de aço inoxidável e cabos de aço. Por conseguinte, a Comissão considerou que as estatísticas de comércio da China não poderiam ser utilizadas para estabelecer o preço de exportação provável do produto em causa. |
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(40)

A Comissão analisou as estatísticas de comércio da China. Estas estatísticas classificaram o produto em causa em códigos SH que incluíam outros produtos de valor significativamente mais elevado, tais como produtos de aço inoxidável e cabos de aço. Por conseguinte, a Comissão considerou que as estatísticas de comércio da China não poderiam ser utilizadas para estabelecer o preço de exportação provável do produto em causa.

| (41) | A Comissão selecionou os principais países de destino das exportações chinesas efetuadas ao abrigo dos códigos SH que incluíam o produto em causa (Brasil, Japão, Malásia, Coreia do Sul, EUA e Vietname). A Comissão examinou ainda se as estatísticas de importação destes países permitiam identificar os arames e cordões para betão pré-esforçado como produto em causa e mostravam que tinham sido importados volumes significativos desses arames e cordões para betão pré-esforçado. Uma vez que só as estatísticas de comércio de alguns países preenchiam ambos os critérios, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nessas estatísticas de comércio relativas a importações provenientes da China. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão selecionou os principais países de destino das exportações chinesas efetuadas ao abrigo dos códigos SH que incluíam o produto em causa (Brasil, Japão, Malásia, Coreia do Sul, EUA e Vietname). A Comissão examinou ainda se as estatísticas de importação destes países permitiam identificar os arames e cordões para betão pré-esforçado como produto em causa e mostravam que tinham sido importados volumes significativos desses arames e cordões para betão pré-esforçado. Uma vez que só as estatísticas de comércio de alguns países preenchiam ambos os critérios, o preço de exportação provável foi estabelecido com base nessas estatísticas de comércio relativas a importações provenientes da China.

3.3.   Comparação

| (42) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada numa base FOB China. |
| --- | --- |

(42)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação provável foi efetuada numa base FOB China.

| (43) | A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, IVA não reembolsável, custos de exportação, abatimentos e descontos. |
| --- | --- |

(43)

A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Sempre que aplicável, procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças de custos de transporte, seguro, IVA não reembolsável, custos de exportação, abatimentos e descontos.

3.4.   Dumping provável durante o período de inquérito do reexame

| (44) | Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 27,2 %. |
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(44)

Com base no que precede, a margem de dumping provável, na aceção do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi de 27,2 %.

4.   Evolução das exportações em caso de revogação das medidas

4.1.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (45) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, foram utilizadas as seguintes fontes:






  — | informações fornecidas pelo requerente, |
| --- | --- | --- |

(45)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, foram utilizadas as seguintes fontes:

—

informações fornecidas pelo requerente,

| — | publicações divulgadas ao público, |
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—

publicações divulgadas ao público,

| — | informações recolhidas no inquérito inicial. |
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—

informações recolhidas no inquérito inicial.

| (46) | A indústria siderúrgica chinesa é conhecida como sendo, de longe, a maior do mundo. De acordo com as informações facultadas pelo requerente, a China registou, em 2013, uma produção anual entre 2,5 e 3 milhões de toneladas de arames e cordões para betão pré-esforçado, sendo a capacidade estimada de 4 a 5 milhões de toneladas. Desta produção, entre 1 e 1,5 milhões de toneladas foram exportados para países terceiros e entre 1 e 2 milhões de toneladas foram vendidos no mercado interno. As importações de arames e cordões para betão pré-esforçado na China foram negligenciáveis. A capacidade de produção não utilizada da China (entre 1,5 e 2 milhões de toneladas) corresponde ao triplo da dimensão do mercado da União. |
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(46)

A indústria siderúrgica chinesa é conhecida como sendo, de longe, a maior do mundo. De acordo com as informações facultadas pelo requerente, a China registou, em 2013, uma produção anual entre 2,5 e 3 milhões de toneladas de arames e cordões para betão pré-esforçado, sendo a capacidade estimada de 4 a 5 milhões de toneladas. Desta produção, entre 1 e 1,5 milhões de toneladas foram exportados para países terceiros e entre 1 e 2 milhões de toneladas foram vendidos no mercado interno. As importações de arames e cordões para betão pré-esforçado na China foram negligenciáveis. A capacidade de produção não utilizada da China (entre 1,5 e 2 milhões de toneladas) corresponde ao triplo da dimensão do mercado da União.

| (47) | O requerente estimou que a capacidade de produção de arames e cordões para betão pré-esforçado da China ultrapassa largamente 11 milhões de toneladas por ano. Dado que as vendas no mercado interno e de exportação rondam 6 a 7 milhões de toneladas por ano, a capacidade não utilizada total seria assim superior a 4 milhões de toneladas. |
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(47)

O requerente estimou que a capacidade de produção de arames e cordões para betão pré-esforçado da China ultrapassa largamente 11 milhões de toneladas por ano. Dado que as vendas no mercado interno e de exportação rondam 6 a 7 milhões de toneladas por ano, a capacidade não utilizada total seria assim superior a 4 milhões de toneladas.

| (48) | Neste contexto, antes da instituição das medidas, as importações provenientes da China septuplicaram em três anos, atingindo perto de 87 000 toneladas (ou seja, 8,2 % do consumo durante o inquérito inicial mas 17 % do consumo do mercado da União no período de inquérito do reexame). |
| --- | --- |

(48)

Neste contexto, antes da instituição das medidas, as importações provenientes da China septuplicaram em três anos, atingindo perto de 87 000 toneladas (ou seja, 8,2 % do consumo durante o inquérito inicial mas 17 % do consumo do mercado da União no período de inquérito do reexame).

| (49) | Assim, em caso de revogação das medidas, há um risco considerável de os produtores-exportadores chineses virem a vender quantidades substanciais de arames e cordões para betão pré-esforçado para o mercado da União. |
| --- | --- |

(49)

Assim, em caso de revogação das medidas, há um risco considerável de os produtores-exportadores chineses virem a vender quantidades substanciais de arames e cordões para betão pré-esforçado para o mercado da União.

4.2.   Atratividade do mercado da União

| (50) | Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, as conclusões assentam nos dados disponíveis. A avaliação do risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, baseia-se nas fontes publicamente disponíveis. |
| --- | --- |

(50)

Na ausência de colaboração de qualquer produtor-exportador chinês, as conclusões assentam nos dados disponíveis. A avaliação do risco de desvio do comércio para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas, baseia-se nas fontes publicamente disponíveis.

| (51) | O mercado da União, que é substancial, tinha um valor estimado de 365 milhões de euros no período de inquérito do reexame. Além disso, em relação ao preço de venda médio da indústria da União, o presente inquérito estabeleceu em 47 % o nível de subcotação das exportações chinesas para os países terceiros pertinentes referidos no considerando 41. Estas diferenças de preço mostram claramente a atratividade do mercado da União e a capacidade dos chineses de praticarem uma concorrência pelos preços, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(51)

O mercado da União, que é substancial, tinha um valor estimado de 365 milhões de euros no período de inquérito do reexame. Além disso, em relação ao preço de venda médio da indústria da União, o presente inquérito estabeleceu em 47 % o nível de subcotação das exportações chinesas para os países terceiros pertinentes referidos no considerando 41. Estas diferenças de preço mostram claramente a atratividade do mercado da União e a capacidade dos chineses de praticarem uma concorrência pelos preços, caso as medidas sejam revogadas.

| (52) | Na sequência da divulgação, as partes interessadas facultaram elementos que, para além dos preços no mercado da União, demonstram a atratividade do mercado da União. Estes elementos compreendem:






  — | Processos de adjudicação de contratos transparentes e previsíveis, |
| --- | --- | --- |

(52)

Na sequência da divulgação, as partes interessadas facultaram elementos que, para além dos preços no mercado da União, demonstram a atratividade do mercado da União. Estes elementos compreendem:

—

Processos de adjudicação de contratos transparentes e previsíveis,

| — | Condições de pagamento favoráveis, |
| --- | --- |

—

Condições de pagamento favoráveis,

| — | Grandes clientes com um elevado consumo de grandes quantidades de arames e cordões para betão pré-esforçado, |
| --- | --- |

—

Grandes clientes com um elevado consumo de grandes quantidades de arames e cordões para betão pré-esforçado,

| — | Recuperação do setor da construção em alguns Estados-Membros. |
| --- | --- |

—

Recuperação do setor da construção em alguns Estados-Membros.

Estes elementos mostram que o preço não é o único fator que torna a União um mercado atrativo para os exportadores chineses.

| (53) | À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe um risco considerável de desvio do comércio de países terceiros menos atrativos para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas. |
| --- | --- |

(53)

À luz do que precede, a Comissão concluiu que existe um risco considerável de desvio do comércio de países terceiros menos atrativos para o mercado da União, caso as medidas sejam revogadas.

5.   Conclusão sobre a probabilidade de reincidência de dumping

| (54) | A capacidade não utilizada disponível na China e a atratividade do mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento significativo das exportações chinesas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar. |
| --- | --- |

(54)

A capacidade não utilizada disponível na China e a atratividade do mercado da União permitem concluir que existe o risco de um aumento significativo das exportações chinesas objeto de dumping do produto em causa, caso as medidas em vigor venham a caducar.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (55) | O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estas 21 empresas constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(55)

O produto similar foi fabricado por 21 produtores da União durante o período considerado. Estas 21 empresas constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

| (56) | A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, utilizando os dados do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia). |
| --- | --- |

(56)

A Comissão estabeleceu o consumo da União adicionando as vendas da indústria da União no mercado da União às importações provenientes da China e de outros países terceiros, utilizando os dados do Eurostat ao nível do código TARIC (Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia).

| (57) | Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União (toneladas) | 564 973 | 561 342 | 504 591 | 508 226 | 497 708 |
| Índice | 100 | 99 | 89 | 90 | 88 |
| Fonte: Eurostat e respostas ao questionário |

(57)

Nesta base, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:

Quadro 1

Consumo da União

2010

2011

2012

2013

PIR

Consumo total da União (toneladas)

564 973

561 342

504 591

508 226

497 708

Índice

100

99

89

90

88

Fonte: Eurostat e respostas ao questionário

| (58) | O consumo da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Esta diminuição da procura, que ocorreu sobretudo em 2011-2012, refletiu a tendência geral observada no setor da construção na sequência da crise financeira. |
| --- | --- |

(58)

O consumo da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Esta diminuição da procura, que ocorreu sobretudo em 2011-2012, refletiu a tendência geral observada no setor da construção na sequência da crise financeira.

2.   Importações provenientes do país em causa

2.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes do país em causa

| (59) | O volume e a parte de mercado das importações provenientes da China foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat. |
| --- | --- |

(59)

O volume e a parte de mercado das importações provenientes da China foram estabelecidos com base nos dados do Eurostat.

| (60) | O volume das importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

  Quadro 2


  Volume e parte de mercado das importações da China












  País | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| China | Volume (toneladas) | 676 | 5 | 503 | 76 | 99 |
| Índice | 100 | 1 | 74 | 11 | 15 |
| Parte de mercado | 0,1 % | 0,0 % | 0,1 % | 0,0 % | 0,0 % |
| Fonte: Eurostat (TARIC) |

(60)

O volume das importações na União provenientes do país em causa e a parte de mercado registaram a seguinte evolução:

Quadro 2

Volume e parte de mercado das importações da China

País

2010

2011

2012

2013

PIR

China

Volume (toneladas)

676

5

503

76

99

Índice

100

1

74

11

15

Parte de mercado

0,1 %

0,0 %

0,1 %

0,0 %

0,0 %

Fonte: Eurostat (TARIC)

| (61) | A instituição das medidas anti-dumping quase pôs termo às importações chinesas. Ao longo do período considerado, as importações provenientes da China foram bastante reduzidas, tendo diminuído de 676 toneladas em 2010 (0,1 % do mercado da União) para 99 toneladas durante o período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(61)

A instituição das medidas anti-dumping quase pôs termo às importações chinesas. Ao longo do período considerado, as importações provenientes da China foram bastante reduzidas, tendo diminuído de 676 toneladas em 2010 (0,1 % do mercado da União) para 99 toneladas durante o período de inquérito do reexame.

2.2.   Preço das importações provenientes do país em causa

| (62) | As vendas muito reduzidas do produto em causa proveniente da China para a União durante o período de inquérito do reexame não puderam servir de base a qualquer conclusão válida. |
| --- | --- |

(62)

As vendas muito reduzidas do produto em causa proveniente da China para a União durante o período de inquérito do reexame não puderam servir de base a qualquer conclusão válida.

| (63) | Dado que não foi possível utilizar as estatísticas do comércio da China relativas às exportações chinesas para outros mercados (ver o considerando 40), recorreu-se a algumas estatísticas de comércio de países terceiros relativas a importações de arames e cordões para betão pré-esforçado provenientes da China (ver o considerando 41) para estabelecer o preço de exportação provável. |
| --- | --- |

(63)

Dado que não foi possível utilizar as estatísticas do comércio da China relativas às exportações chinesas para outros mercados (ver o considerando 40), recorreu-se a algumas estatísticas de comércio de países terceiros relativas a importações de arames e cordões para betão pré-esforçado provenientes da China (ver o considerando 41) para estabelecer o preço de exportação provável.

| (64) | Procedeu-se a uma comparação entre os preços do produto similar produzido e vendido pela indústria da União e os dos arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos na China e vendidos a determinados países terceiros, corrigidos para o nível CIF-fronteira da União. |
| --- | --- |

(64)

Procedeu-se a uma comparação entre os preços do produto similar produzido e vendido pela indústria da União e os dos arames e cordões para betão pré-esforçado produzidos na China e vendidos a determinados países terceiros, corrigidos para o nível CIF-fronteira da União.

| (65) | A comparação dos preços revelou uma forte margem de subcotação provável de 47 %. |
| --- | --- |

(65)

A comparação dos preços revelou uma forte margem de subcotação provável de 47 %.

3.   Importações provenientes de outros países terceiros não sujeitos a medidas

| (66) | O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 3


  Volume e parte de mercado das importações de outros países terceiros












  País | | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tailândia | Volume (toneladas) | 11 454 | 12 889 | 11 371 | 8 061 | 6 416 |
| Índice | 100 | 113 | 99 | 70 | 56 |
| Parte de mercado | 2,0 % | 2,3 % | 2,3 % | 1,6 % | 1,3 % |
| África do Sul | Volume (toneladas) | 1 681 | 561 | 1 727 | 6 682 | 6 463 |
| Índice | 100 | 33 | 103 | 397 | 384 |
| Parte de mercado | 0,3 % | 0,1 % | 0,3 % | 1,3 % | 1,3 % |
| Outros | Volume (toneladas) | 12 981 | 15 867 | 16 690 | 12 036 | 10 911 |
| Índice | 100 | 122 | 129 | 93 | 84 |
| Parte de mercado | 2,3 % | 2,8 % | 3,3 % | 2,4 % | 2,2 % |
| Todos os países terceiros (exceto a China) | Volume (toneladas) | 26 112 | 29 316 | 29 788 | 26 779 | 23 790 |
| Índice | 100 | 112 | 114 | 103 | 91 |
| Parte de mercado | 4,6 % | 5,2 % | 5,9 % | 5,3 % | 4,8 % |
| Fonte: Eurostat (TARIC) |

(66)

O volume, a parte de mercado e os preços das importações provenientes de outros países terceiros evoluíram do seguinte modo:

Quadro 3

Volume e parte de mercado das importações de outros países terceiros

País

2010

2011

2012

2013

PIR

Tailândia

Volume (toneladas)

11 454

12 889

11 371

8 061

6 416

Índice

100

113

99

70

56

Parte de mercado

2,0 %

2,3 %

2,3 %

1,6 %

1,3 %

África do Sul

Volume (toneladas)

1 681

561

1 727

6 682

6 463

Índice

100

33

103

397

384

Parte de mercado

0,3 %

0,1 %

0,3 %

1,3 %

1,3 %

Outros

Volume (toneladas)

12 981

15 867

16 690

12 036

10 911

Índice

100

122

129

93

84

Parte de mercado

2,3 %

2,8 %

3,3 %

2,4 %

2,2 %

Todos os países terceiros (exceto a China)

Volume (toneladas)

26 112

29 316

29 788

26 779

23 790

Índice

100

112

114

103

91

Parte de mercado

4,6 %

5,2 %

5,9 %

5,3 %

4,8 %

Fonte: Eurostat (TARIC)

| (67) | A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiro com exceção da China manteve-se relativamente estável, entre 4,6 % e 5,9 %, durante o período considerado. Mais de metade dessas importações provieram da Tailândia e da África do Sul. A Índia, a Rússia e a Ucrânia foram outros dos países de exportação. |
| --- | --- |

(67)

A parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiro com exceção da China manteve-se relativamente estável, entre 4,6 % e 5,9 %, durante o período considerado. Mais de metade dessas importações provieram da Tailândia e da África do Sul. A Índia, a Rússia e a Ucrânia foram outros dos países de exportação.

4.   Situação económica da indústria da União

| (68) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(68)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

4.1.   Indicadores macroeconómicos

4.1.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (69) | A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 4


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 687 576 | 657 933 | 609 099 | 615 466 | 602 692 |
| Índice | 100 | 96 | 89 | 90 | 88 |
| Capacidade de produção | 1 047 810 | 1 043 810 | 922 270 | 934 170 | 858 170 |
| Índice | 100 | 100 | 88 | 89 | 82 |
| Utilização da capacidade | 66 % | 63 % | 66 % | 66 % | 70 % |
| Índice | 100 | 96 | 101 | 100 | 107 |
| Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) |

(69)

A produção total da União, a capacidade de produção e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 4

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2010

2011

2012

2013

PIR

Volume de produção (toneladas)

687 576

657 933

609 099

615 466

602 692

Índice

100

96

89

90

88

Capacidade de produção

1 047 810

1 043 810

922 270

934 170

858 170

Índice

100

100

88

89

82

Utilização da capacidade

66 %

63 %

66 %

66 %

70 %

Índice

100

96

101

100

107

Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores)

| (70) | A produção da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Dada a estabilidade da parte de mercado da indústria da União, a produção acompanhou de perto a evolução do consumo do produto em causa no mercado da União. |
| --- | --- |

(70)

A produção da União diminuiu 12 % durante o período considerado. Dada a estabilidade da parte de mercado da indústria da União, a produção acompanhou de perto a evolução do consumo do produto em causa no mercado da União.

| (71) | A indústria da União reagiu a esta diminuição dos volumes de produção mediante um grande esforço de reestruturação. Esta reestruturação fez com que a capacidade de produção diminuísse 18 % durante o período considerado, ultrapassando a redução da procura. |
| --- | --- |

(71)

A indústria da União reagiu a esta diminuição dos volumes de produção mediante um grande esforço de reestruturação. Esta reestruturação fez com que a capacidade de produção diminuísse 18 % durante o período considerado, ultrapassando a redução da procura.

| (72) | Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 66 % para 70 % durante o período considerado. Não obstante, continuou abaixo dos seus níveis máximos, o que leva a crer que a capacidade excedentária da indústria da União se manteve. |
| --- | --- |

(72)

Em consequência, a utilização da capacidade aumentou de 66 % para 70 % durante o período considerado. Não obstante, continuou abaixo dos seus níveis máximos, o que leva a crer que a capacidade excedentária da indústria da União se manteve.

4.1.2.   Volume de vendas e parte de mercado

| (73) | O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

  Quadro 5


  Volume de vendas e parte de mercado | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas no mercado da União (em toneladas) | 538 185 | 532 021 | 474 300 | 481 370 | 473 819 |
| Índice | 100 | 99 | 88 | 89 | 88 |
| Parte de mercado | 95,3 % | 94,8 % | 94,0 % | 94,7 % | 95,2 % |
| Índice | 100 | 99 | 99 | 99 | 100 |
| Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) |

(73)

O volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União na União evoluíram do seguinte modo, durante o período considerado:

Quadro 5

Volume de vendas e parte de mercado

2010

2011

2012

2013

PIR

Volume de vendas no mercado da União (em toneladas)

538 185

532 021

474 300

481 370

473 819

Índice

100

99

88

89

88

Parte de mercado

95,3 %

94,8 %

94,0 %

94,7 %

95,2 %

Índice

100

99

99

99

100

Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores)

| (74) | O volume de vendas do produto similar efetuadas pela indústria da União diminuiu 12 % durante o período considerado, acompanhando a evolução do consumo da União. |
| --- | --- |

(74)

O volume de vendas do produto similar efetuadas pela indústria da União diminuiu 12 % durante o período considerado, acompanhando a evolução do consumo da União.

| (75) | A parte de mercado da indústria da União manteve-se, em geral, estável no período considerado. O preço médio da indústria da União foi 10 % inferior ao preço médio das importações provenientes de países terceiros nos três últimos anos do período em análise, antes dos quais fora praticamente equivalente. |
| --- | --- |

(75)

A parte de mercado da indústria da União manteve-se, em geral, estável no período considerado. O preço médio da indústria da União foi 10 % inferior ao preço médio das importações provenientes de países terceiros nos três últimos anos do período em análise, antes dos quais fora praticamente equivalente.

4.1.3.   Crescimento

| (76) | O volume de vendas da indústria da União diminuiu na mesma proporção que o consumo da União, traduzindo-se numa parte de mercado estável de 95,2 %. |
| --- | --- |

(76)

O volume de vendas da indústria da União diminuiu na mesma proporção que o consumo da União, traduzindo-se numa parte de mercado estável de 95,2 %.

4.1.4.   Emprego e produtividade

| (77) | Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

  Quadro 6


  Emprego e produtividade | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 1 580 | 1 544 | 1 435 | 1 405 | 1 267 |
| Índice | 100 | 98 | 91 | 89 | 80 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 435 | 426 | 424 | 438 | 476 |
| Índice | 100 | 98 | 98 | 101 | 109 |
| Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores) |

(77)

Durante o período considerado o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:

Quadro 6

Emprego e produtividade

2010

2011

2012

2013

PIR

Número de trabalhadores

1 580

1 544

1 435

1 405

1 267

Índice

100

98

91

89

80

Produtividade (toneladas/trabalhador)

435

426

424

438

476

Índice

100

98

98

101

109

Fonte: respostas ao questionário (todos os produtores)

| (78) | Em virtude da reestruturação da indústria, o emprego na indústria da União diminuiu significativamente durante o período considerado, passando de 1 580 trabalhadores em 2010 para 1 267 trabalhadores no período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(78)

Em virtude da reestruturação da indústria, o emprego na indústria da União diminuiu significativamente durante o período considerado, passando de 1 580 trabalhadores em 2010 para 1 267 trabalhadores no período de inquérito do reexame.

| (79) | A produtividade aumentou 9 % durante o período considerado, porque o emprego sofreu uma redução mais acentuada do que a produção da União. |
| --- | --- |

(79)

A produtividade aumentou 9 % durante o período considerado, porque o emprego sofreu uma redução mais acentuada do que a produção da União.

4.2.   Indicadores microeconómicos

4.2.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

| (80) | Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda médios na União | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada) | 767 | 822 | 782 | 741 | 726 |
| Índice | 100 | 107 | 102 | 97 | 95 |
| Custo unitário da produção (EUR/tonelada) | 784 | 834 | 789 | 741 | 726 |
| Índice | 100 | 106 | 101 | 95 | 93 |
| Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra) |

(80)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Preços de venda médios na União

2010

2011

2012

2013

PIR

Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada)

767

822

782

741

726

Índice

100

107

102

97

95

Custo unitário da produção (EUR/tonelada)

784

834

789

741

726

Índice

100

106

101

95

93

Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra)

| (81) | O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 5 % ao longo do período considerado. O aumento entre 2010 e 2011 e a subsequente diminuição no ano seguinte refletiram, antes de mais, o aumento do custo da matéria-prima. A redução do preço que se verificaria posteriormente teria mais que ver com a pressão sobre os preços resultante do efeito combinado da diminuição do consumo da União e da capacidade excedentária da indústria da União. |
| --- | --- |

(81)

O preço unitário médio de venda da indústria da União a clientes independentes na União baixou 5 % ao longo do período considerado. O aumento entre 2010 e 2011 e a subsequente diminuição no ano seguinte refletiram, antes de mais, o aumento do custo da matéria-prima. A redução do preço que se verificaria posteriormente teria mais que ver com a pressão sobre os preços resultante do efeito combinado da diminuição do consumo da União e da capacidade excedentária da indústria da União.

| (82) | O custo unitário da produção diminuiu 7 % durante o período considerado. Como já se referiu, o aumento que se verificou nos dois primeiros anos deveu-se a um aumento dos custos da matéria-prima. Devido aos consideráveis esforços envidados no sentido de proceder à reestruturação e melhorar a utilização da capacidade e a produtividade, a indústria conseguiu equilibrar os custos de produção e o preço de venda médio no período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(82)

O custo unitário da produção diminuiu 7 % durante o período considerado. Como já se referiu, o aumento que se verificou nos dois primeiros anos deveu-se a um aumento dos custos da matéria-prima. Devido aos consideráveis esforços envidados no sentido de proceder à reestruturação e melhorar a utilização da capacidade e a produtividade, a indústria conseguiu equilibrar os custos de produção e o preço de venda médio no período de inquérito do reexame.

4.2.2.   Custos de mão de obra

| (83) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Custo médio da mão de obra por trabalhador | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Salário médio por trabalhador (EUR) | 41 351 | 43 035 | 44 440 | 43 429 | 43 942 |
| Índice | 100 | 104 | 107 | 105 | 106 |
| Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra) |

(83)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Custo médio da mão de obra por trabalhador

2010

2011

2012

2013

PIR

Salário médio por trabalhador (EUR)

41 351

43 035

44 440

43 429

43 942

Índice

100

104

107

105

106

Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra)

| (84) | Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 6 %. Para além do efeito da inflação, este facto denota sobretudo a concentração das perdas de postos de trabalho em países com baixos custos salariais e os esforços envidados para aumentar a produtividade. |
| --- | --- |

(84)

Os custos médios da mão de obra por trabalhador aumentaram 6 %. Para além do efeito da inflação, este facto denota sobretudo a concentração das perdas de postos de trabalho em países com baixos custos salariais e os esforços envidados para aumentar a produtividade.

4.2.3.   Inventários

| (85) | Durante o período considerado os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Inventários | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 16 885 | 15 314 | 17 596 | 16 073 | 17 352 |
| Índice | 100 | 91 | 115 | 91 | 108 |
| Existências finais em percentagem da produção | 2,5 % | 2,3 % | 2,9 % | 2,6 % | 2,9 % |
| Índice | 100 | 95 | 118 | 106 | 117 |
| Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra) |

(85)

Durante o período considerado os níveis de existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Inventários

2010

2011

2012

2013

PIR

Existências finais (toneladas)

16 885

15 314

17 596

16 073

17 352

Índice

100

91

115

91

108

Existências finais em percentagem da produção

2,5 %

2,3 %

2,9 %

2,6 %

2,9 %

Índice

100

95

118

106

117

Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra)

| (86) | Em geral, as existências finais aumentaram 8 % durante o período considerado. No entanto, em percentagem da produção, as existências finais permaneceram baixas e estáveis em percentagem da produção da União. |
| --- | --- |

(86)

Em geral, as existências finais aumentaram 8 % durante o período considerado. No entanto, em percentagem da produção, as existências finais permaneceram baixas e estáveis em percentagem da produção da União.

4.2.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

| (87) | Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos | 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | – 3,2 % | – 2,7 % | – 1,5 % | – 0,8 % | – 0,5 % |
| Índice | 100 | 116 | 153 | 174 | 183 |
| Cash flow (EUR) | – 3,1 % | – 1,3 % | 0,3 % | 1,5 % | 0,6 % |
| Índice | 100 | 158 | 211 | 248 | 221 |
| Investimentos (EUR) | 3 204 173 | 1 851 350 | 1 300 200 | 1 464 117 | 1 673 643 |
| Índice | 100 | 58 | 41 | 46 | 52 |
| Retorno dos investimentos | – 13 % | – 16 % | – 9 % | – 8 % | – 6 % |
| Índice | 100 | 82 | 130 | 141 | 153 |
| Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra) |

(87)

Durante o período considerado, a rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

2010

2011

2012

2013

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

– 3,2 %

– 2,7 %

– 1,5 %

– 0,8 %

– 0,5 %

Índice

100

116

153

174

183

Cash flow (EUR)

– 3,1 %

– 1,3 %

0,3 %

1,5 %

0,6 %

Índice

100

158

211

248

221

Investimentos (EUR)

3 204 173

1 851 350

1 300 200

1 464 117

1 673 643

Índice

100

58

41

46

52

Retorno dos investimentos

– 13 %

– 16 %

– 9 %

– 8 %

– 6 %

Índice

100

82

130

141

153

Fonte: respostas ao questionário (produtores incluídos na amostra)

| (88) | A Comissão determinou a rendibilidade da indústria da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em geral, a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra melhorou durante o período considerado, partindo de um nível muito baixo de – 3,2 % até atingir um limiar de rendibilidade no período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(88)

A Comissão determinou a rendibilidade da indústria da União através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em geral, a rendibilidade dos produtores incluídos na amostra melhorou durante o período considerado, partindo de um nível muito baixo de – 3,2 % até atingir um limiar de rendibilidade no período de inquérito do reexame.

| (89) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido revelou a mesma tendência que a rendibilidade, ou seja, uma melhoria contínua ao longo do período considerado, com uma nítida melhoria nos últimos três períodos até ao período de inquérito do reexame. |
| --- | --- |

(89)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow líquido revelou a mesma tendência que a rendibilidade, ou seja, uma melhoria contínua ao longo do período considerado, com uma nítida melhoria nos últimos três períodos até ao período de inquérito do reexame.

| (90) | Os investimentos, que caíram 48 % no período considerado, foram essencialmente investimentos necessários para efeitos de manutenção. |
| --- | --- |

(90)

Os investimentos, que caíram 48 % no período considerado, foram essencialmente investimentos necessários para efeitos de manutenção.

| (91) | À semelhança de outros indicadores financeiros, o retorno dos investimentos da produção e da venda do produto similar foi negativo mas melhorou a partir de 2011. A diferença em termos de percentagem relativamente aos outros indicadores financeiros exprime a baixa intensidade de capital da indústria da União e a diminuição dos ativos líquidos devido ao reduzido nível dos investimentos. |
| --- | --- |

(91)

À semelhança de outros indicadores financeiros, o retorno dos investimentos da produção e da venda do produto similar foi negativo mas melhorou a partir de 2011. A diferença em termos de percentagem relativamente aos outros indicadores financeiros exprime a baixa intensidade de capital da indústria da União e a diminuição dos ativos líquidos devido ao reduzido nível dos investimentos.

| (92) | Num contexto económico caracterizado por um acesso limitado ao financiamento, em especial para as indústrias relacionadas com o setor da construção, e tendo em conta a situação financeira da indústria da União, a sua capacidade para obter novos capitais foi extremamente limitada. |
| --- | --- |

(92)

Num contexto económico caracterizado por um acesso limitado ao financiamento, em especial para as indústrias relacionadas com o setor da construção, e tendo em conta a situação financeira da indústria da União, a sua capacidade para obter novos capitais foi extremamente limitada.

4.2.5.   Amplitude da margem de dumping

| (93) | O inquérito determinou a probabilidade de recorrência de dumping, com margens muito consideráveis. Como tal, não se pode considerar que a amplitude seja negligenciável. |
| --- | --- |

(93)

O inquérito determinou a probabilidade de recorrência de dumping, com margens muito consideráveis. Como tal, não se pode considerar que a amplitude seja negligenciável.

4.2.6.   Recuperação de práticas de dumping anteriores

| (94) | Os macroindicadores acima examinados mostram que, embora as medidas anti-dumping tenham alcançado parcialmente o objetivo pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra muito frágil e vulnerável. Com efeito, durante o período considerado, o volume de produção diminuiu 12 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 12 % e o nível de emprego desceu 20 %. A indústria da União foi deficitária durante o período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e a Comissão considera que a indústria da União continua muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado. |
| --- | --- |

(94)

Os macroindicadores acima examinados mostram que, embora as medidas anti-dumping tenham alcançado parcialmente o objetivo pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra muito frágil e vulnerável. Com efeito, durante o período considerado, o volume de produção diminuiu 12 %, o volume de vendas a clientes independentes na UE diminuiu 12 % e o nível de emprego desceu 20 %. A indústria da União foi deficitária durante o período considerado. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e a Comissão considera que a indústria da União continua muito vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

| (95) | Os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa, que teve a ver com o impacto da crise que afetou o setor da construção. Assim, o consumo, o volume de produção e as vendas diminuíram 12 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(95)

Os principais indicadores de prejuízo revelaram uma tendência negativa, que teve a ver com o impacto da crise que afetou o setor da construção. Assim, o consumo, o volume de produção e as vendas diminuíram 12 % durante o período considerado.

| (96) | No entanto, as medidas ajudaram efetivamente a indústria da União a atenuar o impacto da crise e a envidar grandes esforços de reestruturação, que se concretizaram numa redução da capacidade de produção e da mão de obra. |
| --- | --- |

(96)

No entanto, as medidas ajudaram efetivamente a indústria da União a atenuar o impacto da crise e a envidar grandes esforços de reestruturação, que se concretizaram numa redução da capacidade de produção e da mão de obra.

| (97) | Houve indícios de melhoria nos últimos anos do período considerado, altura em que se observou um aumento da produtividade e da utilização da capacidade. Além disso, conseguiu-se aproximar os custos de produção do preço médio de venda. |
| --- | --- |

(97)

Houve indícios de melhoria nos últimos anos do período considerado, altura em que se observou um aumento da produtividade e da utilização da capacidade. Além disso, conseguiu-se aproximar os custos de produção do preço médio de venda.

| (98) | Não obstante, a situação da indústria da União mantém-se periclitante. Muito embora, na sua maioria, os indicadores financeiros tenham melhorado, o nível atingido não é ainda sustentável. Tanto o consumo como os preços são ainda reduzidos e há indícios de que a capacidade excedentária da União se mantém. |
| --- | --- |

(98)

Não obstante, a situação da indústria da União mantém-se periclitante. Muito embora, na sua maioria, os indicadores financeiros tenham melhorado, o nível atingido não é ainda sustentável. Tanto o consumo como os preços são ainda reduzidos e há indícios de que a capacidade excedentária da União se mantém.

| (99) | As medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes da China. Se bem que tenham melhorado ao longo do período considerado, determinados indicadores financeiros, tais como a rendibilidade e o retorno dos investimentos, continuam a ser negativos. O cash flow também melhorou e tornou-se ligeiramente positivo. Por isso, é evidente que a indústria da União ainda não se recompôs totalmente dos efeitos de anteriores práticas de dumping, encontrando-se ainda em situação frágil e, como tal, muito vulnerável a qualquer reincidência de importações objeto de dumping. |
| --- | --- |

(99)

As medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes da China. Se bem que tenham melhorado ao longo do período considerado, determinados indicadores financeiros, tais como a rendibilidade e o retorno dos investimentos, continuam a ser negativos. O cash flow também melhorou e tornou-se ligeiramente positivo. Por isso, é evidente que a indústria da União ainda não se recompôs totalmente dos efeitos de anteriores práticas de dumping, encontrando-se ainda em situação frágil e, como tal, muito vulnerável a qualquer reincidência de importações objeto de dumping.

| (100) | Ainda que se tenha considerado a situação frágil da indústria da União como um prejuízo importante, tal não pode ser atribuído às importações provenientes da China, que representam uma parte de mercado inferior a 1 % no mercado da União. Não havendo pressão sobre os preços por parte da China, a indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado e reduzir as perdas. |
| --- | --- |

(100)

Ainda que se tenha considerado a situação frágil da indústria da União como um prejuízo importante, tal não pode ser atribuído às importações provenientes da China, que representam uma parte de mercado inferior a 1 % no mercado da União. Não havendo pressão sobre os preços por parte da China, a indústria da União conseguiu manter a sua parte de mercado e reduzir as perdas.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

1.   Observação preliminar

| (101) | Se bem que tenha melhorado, a situação da indústria da União é ainda frágil. Ao longo de todo o período considerado, o volume das importações chinesas foi negligenciável. Ao mesmo tempo, como referido nos considerandos 20 a 54, o inquérito demonstrou a probabilidade de recorrência de dumping caso as medidas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(101)

Se bem que tenha melhorado, a situação da indústria da União é ainda frágil. Ao longo de todo o período considerado, o volume das importações chinesas foi negligenciável. Ao mesmo tempo, como referido nos considerandos 20 a 54, o inquérito demonstrou a probabilidade de recorrência de dumping caso as medidas viessem a caducar.

2.   Impacto do volume projetado de importações provenientes da China e efeitos sobre os preços em caso de revogação das medidas

| (102) | A Comissão avaliou a probabilidade da reincidência do prejuízo caso as medidas atualmente em vigor viessem a caducar, nomeadamente o impacto potencial das importações chinesas no mercado e na indústria da União, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(102)

A Comissão avaliou a probabilidade da reincidência do prejuízo caso as medidas atualmente em vigor viessem a caducar, nomeadamente o impacto potencial das importações chinesas no mercado e na indústria da União, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (103) | Esta análise incidiu na capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses e no seu comportamento em matéria de preços aquando da exportação para outros países. |
| --- | --- |

(103)

Esta análise incidiu na capacidade não utilizada dos produtores-exportadores chineses e no seu comportamento em matéria de preços aquando da exportação para outros países.

| (104) | Tal como estabelecido no considerando 46, a capacidade não utilizada total da produção de arames e cordões para betão pré-esforçado na China foi estimada em cerca de 1,7 milhões de toneladas em 2013. Este valor ultrapassou largamente o consumo total da União durante o mesmo período. |
| --- | --- |

(104)

Tal como estabelecido no considerando 46, a capacidade não utilizada total da produção de arames e cordões para betão pré-esforçado na China foi estimada em cerca de 1,7 milhões de toneladas em 2013. Este valor ultrapassou largamente o consumo total da União durante o mesmo período.

| (105) | É razoável concluir que pelo menos parte desta capacidade não utilizada será, com toda a probabilidade, orientada para o mercado da União se as medidas vierem a ser revogadas. |
| --- | --- |

(105)

É razoável concluir que pelo menos parte desta capacidade não utilizada será, com toda a probabilidade, orientada para o mercado da União se as medidas vierem a ser revogadas.

| (106) | Neste contexto, conforme referido no considerando 48, antes da instituição das medidas atualmente em vigor, as importações provenientes da China septuplicaram em três anos, atingindo perto de 87 000 toneladas (ou seja, 8,2 % do consumo durante o inquérito inicial ou 17 % do consumo atual do mercado da União). Este facto revela que, na ausência de medidas, as importações chinesas têm capacidade para penetrar rapidamente no mercado da União. |
| --- | --- |

(106)

Neste contexto, conforme referido no considerando 48, antes da instituição das medidas atualmente em vigor, as importações provenientes da China septuplicaram em três anos, atingindo perto de 87 000 toneladas (ou seja, 8,2 % do consumo durante o inquérito inicial ou 17 % do consumo atual do mercado da União). Este facto revela que, na ausência de medidas, as importações chinesas têm capacidade para penetrar rapidamente no mercado da União.

| (107) | Tal como referido anteriormente no considerando 65, os preços das importações chinesas sem direitos anti-dumping são suscetíveis de provocar uma subcotação dos preços de venda da indústria da União, com uma margem significativa (47 %). Esta margem de subcotação provável muito elevada, que se baseia numa comparação dos preços de exportação da China para países terceiros com os preços da indústria da União, torna o mercado da União mais atrativo do que os mercados de outros países terceiros para as exportações chinesas. Efetivamente, se as medidas viessem a caducar, os produtores-exportadores chineses poderiam exportar para a União a preços superiores aos das exportações para países terceiros e ainda assim subcotar os preços da indústria da União. |
| --- | --- |

(107)

Tal como referido anteriormente no considerando 65, os preços das importações chinesas sem direitos anti-dumping são suscetíveis de provocar uma subcotação dos preços de venda da indústria da União, com uma margem significativa (47 %). Esta margem de subcotação provável muito elevada, que se baseia numa comparação dos preços de exportação da China para países terceiros com os preços da indústria da União, torna o mercado da União mais atrativo do que os mercados de outros países terceiros para as exportações chinesas. Efetivamente, se as medidas viessem a caducar, os produtores-exportadores chineses poderiam exportar para a União a preços superiores aos das exportações para países terceiros e ainda assim subcotar os preços da indústria da União.

| (108) | Nesta base, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, os produtores-exportadores chineses irão provavelmente aumentar a pressão sobre os preços e a sua parte de mercado no mercado da União, causando assim um prejuízo importante à indústria da União. |
| --- | --- |

(108)

Nesta base, a Comissão concluiu que, na ausência de medidas, os produtores-exportadores chineses irão provavelmente aumentar a pressão sobre os preços e a sua parte de mercado no mercado da União, causando assim um prejuízo importante à indústria da União.

3.   Conclusão

| (109) | Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente no que diz respeito à capacidade não utilizada estimada dos produtores-exportadores chineses e aos níveis de preços previstos das importações chinesas, considera-se que a revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma reincidência do prejuízo e a uma deterioração ainda mais acentuada da frágil situação da indústria da União, devido ao aumento provável das importações chinesas a preços de dumping, que subcotariam os preços de venda da indústria da União. |
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(109)

Tendo em conta as conclusões do inquérito, nomeadamente no que diz respeito à capacidade não utilizada estimada dos produtores-exportadores chineses e aos níveis de preços previstos das importações chinesas, considera-se que a revogação das medidas conduziria muito provavelmente a uma reincidência do prejuízo e a uma deterioração ainda mais acentuada da frágil situação da indústria da União, devido ao aumento provável das importações chinesas a preços de dumping, que subcotariam os preços de venda da indústria da União.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

| (110) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente da indústria da União, dos importadores, dos fornecedores e dos utilizadores. |
| --- | --- |

(110)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor contra a China seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, nomeadamente da indústria da União, dos importadores, dos fornecedores e dos utilizadores.

| (111) | Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(111)

Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

| (112) | Nesta base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões em matéria de probabilidade de recorrência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União. |
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(112)

Nesta base, a Comissão examinou se, não obstante as conclusões em matéria de probabilidade de recorrência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas para concluir que a manutenção das medidas em vigor não era do interesse da União.

1.   Interesse da indústria da União

| (113) | O inquérito estabeleceu que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo importante, caso as medidas contra as importações chinesas viessem a caducar. |
| --- | --- |

(113)

O inquérito estabeleceu que existia uma probabilidade de reincidência do prejuízo importante, caso as medidas contra as importações chinesas viessem a caducar.

| (114) | Se as medidas forem mantidas, é de prever que a indústria da União seja capaz de prosseguir integralmente a sua reestruturação e, em última análise, melhorar a sua rendibilidade. |
| --- | --- |

(114)

Se as medidas forem mantidas, é de prever que a indústria da União seja capaz de prosseguir integralmente a sua reestruturação e, em última análise, melhorar a sua rendibilidade.

| (115) | A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a China seria do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(115)

A Comissão conclui, por conseguinte, que a manutenção das medidas em vigor contra a China seria do interesse da indústria da União.

2.   Interesse dos importadores/comerciantes

| (116) | Nenhum importador/comerciante se deu a conhecer após a publicação do aviso de início. |
| --- | --- |

(116)

Nenhum importador/comerciante se deu a conhecer após a publicação do aviso de início.

| (117) | Embora não se possa excluir que a instituição das medidas tenha tido um impacto negativo na sua atividade, os importadores não dependem da China e podem abastecer-se de arames e cordões para betão pré-esforçado junto de outros países fornecedores, tais como a Tailândia e África do Sul. |
| --- | --- |

(117)

Embora não se possa excluir que a instituição das medidas tenha tido um impacto negativo na sua atividade, os importadores não dependem da China e podem abastecer-se de arames e cordões para betão pré-esforçado junto de outros países fornecedores, tais como a Tailândia e África do Sul.

3.   Interesse dos fornecedores

| (118) | Três fornecedores manifestaram o seu apoio às medidas. Dois deles eram produtores de fio-máquina e estavam coligados com o requerente. A terceira empresa fornecia lubrificantes para trefilação e produtos químicos à indústria da União. |
| --- | --- |

(118)

Três fornecedores manifestaram o seu apoio às medidas. Dois deles eram produtores de fio-máquina e estavam coligados com o requerente. A terceira empresa fornecia lubrificantes para trefilação e produtos químicos à indústria da União.

| (119) | O fio-máquina vendido à indústria da União representa uma pequena parte do volume de negócios do setor, pelo que não se prevê que a revogação das medidas venha a ter repercussões significativas para os fornecedores. Não obstante, a manutenção das medidas é do interesse dos produtores de fio-máquina. |
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(119)

O fio-máquina vendido à indústria da União representa uma pequena parte do volume de negócios do setor, pelo que não se prevê que a revogação das medidas venha a ter repercussões significativas para os fornecedores. Não obstante, a manutenção das medidas é do interesse dos produtores de fio-máquina.

4.   Interesse dos utilizadores

| (120) | Doze utilizadores deram-se a conhecer no presente inquérito para exprimir o seu apoio às medidas, entre os quais uma empresa com um grande volume de compras do produto similar. |
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(120)

Doze utilizadores deram-se a conhecer no presente inquérito para exprimir o seu apoio às medidas, entre os quais uma empresa com um grande volume de compras do produto similar.

| (121) | Nenhum utilizador respondeu na íntegra ao questionário. Todavia, o inquérito inicial estabeleceu que os arames e cordões para betão pré-esforçado representam 5 % do seu custo de produção e menos de 1 % do dos seus clientes finais. |
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(121)

Nenhum utilizador respondeu na íntegra ao questionário. Todavia, o inquérito inicial estabeleceu que os arames e cordões para betão pré-esforçado representam 5 % do seu custo de produção e menos de 1 % do dos seus clientes finais.

| (122) | Na ausência de medidas instituídas contra outros países para além da China, os utilizadores têm acesso a fontes de abastecimento alternativas. Além disso, os maiores produtores da União têm partes de mercado semelhantes, o que mantém a concorrência interna a um nível elevado. |
| --- | --- |

(122)

Na ausência de medidas instituídas contra outros países para além da China, os utilizadores têm acesso a fontes de abastecimento alternativas. Além disso, os maiores produtores da União têm partes de mercado semelhantes, o que mantém a concorrência interna a um nível elevado.

| (123) | Os utilizadores que se deram a conhecer manifestaram a sua preocupação de que a revogação das medidas viria desestabilizar a indústria da União e, por conseguinte, afetar a fiabilidade da sua cadeia de abastecimento. Mais do que eventuais poupanças de custos, estes utilizadores privilegiam a segurança do aprovisionamento. |
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(123)

Os utilizadores que se deram a conhecer manifestaram a sua preocupação de que a revogação das medidas viria desestabilizar a indústria da União e, por conseguinte, afetar a fiabilidade da sua cadeia de abastecimento. Mais do que eventuais poupanças de custos, estes utilizadores privilegiam a segurança do aprovisionamento.

5.   Conclusão sobre o interesse da União

| (124) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor contra a China. |
| --- | --- |

(124)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas de interesse da União contra a manutenção das medidas anti-dumping atualmente em vigor contra a China.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (125) | Decorre do que precede que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se em vigor as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho. |
| --- | --- |

(125)

Decorre do que precede que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se em vigor as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho.

| (126) | As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificada no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas». |
| --- | --- |

(126)

As taxas do direito anti-dumping para cada empresa especificada no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar destas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».

| (127) | Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (6). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(127)

Uma empresa pode requerer a aplicação destas taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (6). O pedido deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

| (128) | O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, |
| --- | --- |

(128)

O presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de arames de aço não ligado e não galvanizado, de arames de aço não ligado e galvanizado e de cordões de arame de aço não ligado, galvanizado ou não, com um número de arames não superior a 18, que contenham, em peso, 0,6 %, ou mais, de carbono e cuja maior dimensão do corte transversal é superior a 3 mm, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 7217 10 90, ex 7217 20 90, ex 7312 10 61, ex 7312 10 65 e ex 7312 10 69 (códigos TARIC 7217109010, 7217209010, 7312106111, 7312106191, 7312106511, 7312106591, 7312106911 e 7312106991) e originários da República Popular da China. Os cordões com sete arames, galvanizados (mas sem qualquer outro material de revestimento), em que o diâmetro do arame central é igual ou menos de 3 % superior ao diâmetro de qualquer um dos outros seis arames não são abrangidos pelo direito anti-dumping definitivo.

2.   A taxa do direito anti-dumping aplicável ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos, não desalfandegados, referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas é a seguinte:

| Empresa | Direito anti-dumping | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Kiswire Qingdao, Lda., Qingdao, | 0 % | A899 |
| Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd, Maanshan, e Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd, Jiujinag | 31,1 % | A952 |
| Todas as outras empresas | 46,2 % | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping

Código adicional TARIC

Kiswire Qingdao, Lda., Qingdao,

0 %

A899

Ossen Innovation Materials Co. Joint Stock Company Ltd, Maanshan, e Ossen Jiujiang Steel Wire Cable Co. Ltd, Jiujinag

31,1 %

A952

Todas as outras empresas

46,2 %

A999

3.   A aplicação da taxa individual do direito prevista para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 383/2009 do Conselho, de 5 de Maio de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de determinados arames e cordões de aço não ligado para pré-tensão e pós-tensão (arames e cordões para betão pré-esforçado) originários da República Popular da China (JO L 118 de 13.5.2009, p. 1).

2

o

anti-dumping

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 986/2012 do Conselho, de 22 de outubro de 2012, que clarifica o âmbito de aplicação dos direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento (CE) n.o 383/2009 sobre as importações de determinados arames e cordões para betão pré-esforçado originários da República Popular da China (JO L 297 de 26.10.2012, p. 1).

3

o

anti-dumping

o

(4)  JO C 270 de 19.9.2013, p. 12.

4

(5)  JO C 138 de 8.5.2014, p. 33.

5

(6)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

6

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ANEXO

Da fatura comercial válida mencionada no artigo 1.o, n.o 3, deve constar uma declaração, com o seguinte formato, assinada por um funcionário da empresa:

| 1. | Nome e função do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial. |
| --- | --- |

1.

Nome e função do funcionário da empresa que emitiu a fatura comercial.

| 2. | A seguinte declaração:
  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o [volume] de arames e cordões para betão pré-esforçado vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foi produzido pela empresa (nome e sede registada da empresa) (código TARIC adicional) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.
  Data e assinatura» |
| --- | --- |

2.

A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o [volume] de arames e cordões para betão pré-esforçado vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela presente fatura foi produzido pela empresa (nome e sede registada da empresa) (código TARIC adicional) em (país em causa). Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.

Data e assinatura»

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| 5.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/30 |
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5.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/30

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/866 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2015

que denuncia a aceitação do compromisso relativo a três produtores-exportadores ao abrigo da Decisão de Execução 2013/707/UE que confirma a aceitação de um compromisso oferecido no âmbito dos processos antidumping e antissubvenções relativos às importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários ou expedidos da República Popular da China durante o período de aplicação das medidas definitivas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («Tratado»),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento antidumping de base»), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento antissubvenções de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Após informação dos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

A.   COMPROMISSO E OUTRAS MEDIDAS EM VIGOR

| (1) | Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Pelo Regulamento (UE) n.o 513/2013 (3), a Comissão Europeia («Comissão») instituiu um direito antidumping provisório sobre as importações na União Europeia («União») de módulos fotovoltaicos de silício cristalino («módulos») e de componentes-chave [ou seja, células e bolachas (wafers)] originários ou expedidos da República Popular da China («RPC»).

| (2) | Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que esta fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME. |
| --- | --- |

(2)

Um grupo de produtores-exportadores mandatou a Câmara de Comércio Chinesa para a Importação e Exportação de Maquinaria e Produtos Eletrónicos («CCCME») no sentido de apresentar à Comissão um compromisso de preços em seu nome, o que esta fez. Resulta claramente dos termos desse compromisso de preços que se trata de um conjunto de compromissos de preços individuais de cada produtor-exportador, que é, por razões práticas, coordenado pela CCCME.

| (3) | Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços, no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso, no que diz respeito ao direito antidumping provisório. |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão 2013/423/UE (4), a Comissão aceitou este compromisso de preços, no que diz respeito ao direito antidumping provisório. Pelo Regulamento (UE) n.o 748/2013 (5), a Comissão alterou o Regulamento (UE) n.o 513/2013 para introduzir as alterações técnicas necessárias devido à aceitação do compromisso, no que diz respeito ao direito antidumping provisório.

| (4) | Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho também instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações na União do produto em causa. |
| --- | --- |

(4)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 (6), o Conselho instituiu um direito antidumping definitivo sobre as importações na União de módulos e células originários ou expedidos da RPC («produtos em causa»). Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 (7), o Conselho também instituiu um direito de compensação definitivo sobre as importações na União do produto em causa.

| (5) | Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores»), juntamente com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços como alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo desta decisão elenca os produtores-exportadores em relação aos quais o compromisso foi aceite, incluindo:






  a) | CSI Solar Power (China) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. e CSI Cells Co. Ltd, juntamente com a sua empresa coligada na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B805 («Canadian Solar»); |
| --- | --- | --- |

(5)

Na sequência da notificação de uma versão alterada do compromisso de preços por um grupo de produtores-exportadores («produtores-exportadores»), juntamente com a CCCME, a Comissão confirmou, pela Decisão de Execução 2013/707/UE (8), a aceitação do compromisso de preços como alterado («compromisso»), para o período de aplicação das medidas definitivas. O anexo desta decisão elenca os produtores-exportadores em relação aos quais o compromisso foi aceite, incluindo:

a)

CSI Solar Power (China) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. e CSI Cells Co. Ltd, juntamente com a sua empresa coligada na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B805 («Canadian Solar»);

| b) | ET Solar Industry Limited e ET Energy Co. Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B819 («ET Solar»); bem como |
| --- | --- |

b)

ET Solar Industry Limited e ET Energy Co. Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B819 («ET Solar»); bem como

| c) | Renesola Zhejiang Ltd e Renesola Jiangsu Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B921 («ReneSola»). |
| --- | --- |

c)

Renesola Zhejiang Ltd e Renesola Jiangsu Ltd, juntamente com as suas empresas coligadas na União Europeia, abrangidos conjuntamente pelo código adicional TARIC B921 («ReneSola»).

| (6) | Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos em matéria de aplicação do compromisso, para o produto em causa abrangido pelo compromisso, isto é, os módulos e células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e direitos de compensação referidos no considerando 4 acima, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas». |
| --- | --- |

(6)

Pela Decisão de Execução 2014/657/UE (9), a Comissão aceitou uma proposta do grupo de produtores-exportadores em conjunto com a CCCME relativa a esclarecimentos em matéria de aplicação do compromisso, para o produto em causa abrangido pelo compromisso, isto é, os módulos e células originários ou expedidos da RPC, atualmente abrangidos pelos códigos NC ex 8541 40 90 (códigos TARIC 8541409021, 8541409029, 8541409031 e 8541409039), produzidos pelos produtores-exportadores («produto abrangido»). Os direitos antidumping e direitos de compensação referidos no considerando 4 acima, juntamente com o compromisso, são conjuntamente designados por «medidas».

B.   CONDIÇÕES DO COMPROMISSO QUE FORAM VIOLADAS

| (7) | Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União estabelecido no compromisso. |
| --- | --- |

(7)

Os produtores-exportadores comprometeram-se, nomeadamente, a não vender o produto abrangido ao primeiro cliente independente na União abaixo de um determinado preço mínimo de importação («PMI»), no âmbito do nível anual associado de importações na União estabelecido no compromisso.

| (8) | O compromisso esclarece também, numa lista não exaustiva, o que constitui uma violação do compromisso. A lista refere, em especial, a celebração de acordos de compensação com os seus clientes e a prestação de declarações enganosas em relação à origem do produto em causa ou à identidade do exportador. |
| --- | --- |

(8)

O compromisso esclarece também, numa lista não exaustiva, o que constitui uma violação do compromisso. A lista refere, em especial, a celebração de acordos de compensação com os seus clientes e a prestação de declarações enganosas em relação à origem do produto em causa ou à identidade do exportador.

| (9) | Os produtores-exportadores também se comprometeram a não vender quaisquer outros produtos por eles produzidos ou comercializados, para além do produto abrangido, acima de uma determinada percentagem marginal do valor total das vendas do produto abrangido, aos mesmos clientes a quem vendem este produto («limite de vendas paralelas»). |
| --- | --- |

(9)

Os produtores-exportadores também se comprometeram a não vender quaisquer outros produtos por eles produzidos ou comercializados, para além do produto abrangido, acima de uma determinada percentagem marginal do valor total das vendas do produto abrangido, aos mesmos clientes a quem vendem este produto («limite de vendas paralelas»).

| (10) | O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar à Comissão, trimestralmente, informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as transações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso. |
| --- | --- |

(10)

O compromisso também obriga os produtores-exportadores a comunicar à Comissão, trimestralmente, informações pormenorizadas sobre todas as suas vendas para exportação e revendas na União («relatórios trimestrais»). Tal significa que os dados apresentados nesses relatórios trimestrais têm de estar completos e corretos e que as transações comunicadas têm de respeitar integralmente as condições do compromisso.

| (11) | A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se também a autorizar visitas de verificação às suas instalações, destinadas a verificar a exatidão e a exaustividade dos dados apresentados à Comissão nos referidos relatórios trimestrais, e a disponibilizar todas as informações que a Comissão considerar necessárias. |
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(11)

A fim de assegurar o respeito pelo compromisso, os produtores-exportadores comprometeram-se também a autorizar visitas de verificação às suas instalações, destinadas a verificar a exatidão e a exaustividade dos dados apresentados à Comissão nos referidos relatórios trimestrais, e a disponibilizar todas as informações que a Comissão considerar necessárias.

C.   CONDIÇÕES DO COMPROMISSO QUE PERMITEM A DENÚNCIA POR PARTE DA COMISSÃO NA AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO

| (12) | O compromisso prevê igualmente que a Comissão pode denunciar a aceitação do compromisso em qualquer altura durante o seu período de aplicação, caso a fiscalização e o cumprimento se afigurem inexequíveis. |
| --- | --- |

(12)

O compromisso prevê igualmente que a Comissão pode denunciar a aceitação do compromisso em qualquer altura durante o seu período de aplicação, caso a fiscalização e o cumprimento se afigurem inexequíveis.

| (13) | O compromisso prevê ainda que a aceitação do compromisso pela Comissão assenta na confiança e que qualquer ação passível de afetar a relação de confiança estabelecida com a Comissão justifica a sua denúncia. |
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(13)

O compromisso prevê ainda que a aceitação do compromisso pela Comissão assenta na confiança e que qualquer ação passível de afetar a relação de confiança estabelecida com a Comissão justifica a sua denúncia.

D.   FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTORES-EXPORTADORES

| (14) | Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pelos produtores-exportadores pertinentes para o compromisso. As conclusões listadas nos considerandos 15 a 32 abaixo referem os problemas identificados no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso destes três produtores-exportadores. |
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(14)

Ao fiscalizar a conformidade com o compromisso, a Comissão verificou as informações apresentadas pelos produtores-exportadores pertinentes para o compromisso. As conclusões listadas nos considerandos 15 a 32 abaixo referem os problemas identificados no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola, que obrigam a Comissão a denunciar a aceitação do compromisso no caso destes três produtores-exportadores.

E.   MOTIVOS PARA DENUNCIAR A ACEITAÇÃO DOS COMPROMISSOS

i)   Canadian Solar

| (15) | A Canadian Solar proporcionou certas vantagens a vários clientes, que não foram inscritas nos relatórios trimestrais. A Comissão analisou essas vantagens que não foram comunicadas e concluiu que a Canadian Solar violou a obrigação de comunicação de informações nos termos do compromisso. |
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(15)

A Canadian Solar proporcionou certas vantagens a vários clientes, que não foram inscritas nos relatórios trimestrais. A Comissão analisou essas vantagens que não foram comunicadas e concluiu que a Canadian Solar violou a obrigação de comunicação de informações nos termos do compromisso.

| (16) | Uma análise mais aprofundada dessas vantagens não comunicadas permitiu concluir que a Canadian Solar violou igualmente a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que a dedução dessas vantagens do preço de venda, no caso das operações com os clientes em causa, fez com que esses preços fossem inferiores ao PMI. |
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(16)

Uma análise mais aprofundada dessas vantagens não comunicadas permitiu concluir que a Canadian Solar violou igualmente a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que a dedução dessas vantagens do preço de venda, no caso das operações com os clientes em causa, fez com que esses preços fossem inferiores ao PMI.

| (17) | A Canadian Solar realizou ainda vendas paralelas de módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes no mesmo ano civil. Tal foi feito através de vendas paralelas ao mesmo cliente, em grande escala, por um lado, de módulos importados na União sem terem sido sujeitos às medidas e depois armazenados (através de múltiplos canais) e, por outro, do produto abrangido. Essas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a Canadian Solar violou esse limite. |
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(17)

A Canadian Solar realizou ainda vendas paralelas de módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes no mesmo ano civil. Tal foi feito através de vendas paralelas ao mesmo cliente, em grande escala, por um lado, de módulos importados na União sem terem sido sujeitos às medidas e depois armazenados (através de múltiplos canais) e, por outro, do produto abrangido. Essas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a Canadian Solar violou esse limite.

| (18) | Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se os produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas. |
| --- | --- |

(18)

Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se os produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas.

| (19) | A Canadian solar também utilizou no seu modelo comercial um fabricante independente de equipamentos de origem. Esse fabricante montou módulos para a Canadian Solar num país terceiro, alegadamente utilizando células de um outro país terceiro. As importações de módulos na União pela Canadian a partir desse fabricante não estão abrangidas pelo compromisso, uma vez que este apenas cobre vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como o referido fabricante, não estão sujeitos à fiscalização pela Comissão. |
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(19)

A Canadian solar também utilizou no seu modelo comercial um fabricante independente de equipamentos de origem. Esse fabricante montou módulos para a Canadian Solar num país terceiro, alegadamente utilizando células de um outro país terceiro. As importações de módulos na União pela Canadian a partir desse fabricante não estão abrangidas pelo compromisso, uma vez que este apenas cobre vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como o referido fabricante, não estão sujeitos à fiscalização pela Comissão.

| (20) | A Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial para a exequibilidade do compromisso. A Comissão concluiu que, embora limitado em termos de âmbito, o fabricante de equipamentos de origem torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela Canadian Solar. |
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(20)

A Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial para a exequibilidade do compromisso. A Comissão concluiu que, embora limitado em termos de âmbito, o fabricante de equipamentos de origem torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela Canadian Solar.

ii)   ET Solar

| (21) | A ET Solar vendeu o produto abrangido pelo compromisso enquanto parte das vendas de parques solares completos. As importações do produto abrangido na União foram inscritas nos relatórios trimestrais da ET Solar, mas tal não se verificou em relação às vendas de módulos incluídos nos parques solares ou fazendo parte dos parques solares. No entanto, nos termos do compromisso, a ET Solar tinha a obrigação de comunicar essas vendas. Ao vender um parque solar, a ET Solar vendia um conjunto de bens e serviços: os módulos instalados no parque, o restante equipamento necessário ao parque e o serviço de construção do parque e de ligação à rede. |
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(21)

A ET Solar vendeu o produto abrangido pelo compromisso enquanto parte das vendas de parques solares completos. As importações do produto abrangido na União foram inscritas nos relatórios trimestrais da ET Solar, mas tal não se verificou em relação às vendas de módulos incluídos nos parques solares ou fazendo parte dos parques solares. No entanto, nos termos do compromisso, a ET Solar tinha a obrigação de comunicar essas vendas. Ao vender um parque solar, a ET Solar vendia um conjunto de bens e serviços: os módulos instalados no parque, o restante equipamento necessário ao parque e o serviço de construção do parque e de ligação à rede.

| (22) | Além disso, a venda de parques solares completos constitui uma venda paralela do produto abrangido e de produtos e serviços não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes. Estas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a ET Solar violou esse limite. |
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(22)

Além disso, a venda de parques solares completos constitui uma venda paralela do produto abrangido e de produtos e serviços não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes. Estas vendas excederam substancialmente o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. Assim, a ET Solar violou esse limite.

| (23) | Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se o produto abrangido e os produtos não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas. |
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(23)

Acresce que a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e concluiu que existe um risco elevado de compensação cruzada se o produto abrangido e os produtos não abrangidos pelo compromisso forem vendidos aos mesmos clientes, em particular em caso de vendas nessas quantidades significativas.

| (24) | Além disso, a ET Solar não pode demonstrar que o PMI é respeitado no caso das vendas de parques solares completos, já que não existe um preço de venda unicamente para os módulos, pagando o cliente apenas o preço total da instalação, e que não foi facultada nenhuma outra repartição fiável do preço dos módulos, outro equipamentos e serviços. |
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(24)

Além disso, a ET Solar não pode demonstrar que o PMI é respeitado no caso das vendas de parques solares completos, já que não existe um preço de venda unicamente para os módulos, pagando o cliente apenas o preço total da instalação, e que não foi facultada nenhuma outra repartição fiável do preço dos módulos, outro equipamentos e serviços.

| (25) | Por último, a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e também concluiu que tal torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ET Solar. |
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(25)

Por último, a Comissão analisou as implicações desse fluxo comercial e também concluiu que tal torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ET Solar.

iii)   ReneSola

| (26) | O modelo comercial da ReneSola, além de utilizar as suas próprias capacidades de produção na RPC, depende de uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União para a montagem dos módulos. Esses fabricantes utilizam células de diferentes origens, incluindo células originárias ou expedidas da RPC. Essas células são importadas nos países terceiros e na União, em diversos casos, através de empresas coligadas localizadas em diferentes países terceiros. |
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(26)

O modelo comercial da ReneSola, além de utilizar as suas próprias capacidades de produção na RPC, depende de uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União para a montagem dos módulos. Esses fabricantes utilizam células de diferentes origens, incluindo células originárias ou expedidas da RPC. Essas células são importadas nos países terceiros e na União, em diversos casos, através de empresas coligadas localizadas em diferentes países terceiros.

| (27) | As importações de módulos nos países terceiros provenientes desses fabricantes e as vendas de módulos montados por esses fabricantes na União não estão abrangidas pelo compromisso, porque este apenas permite vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como os referidos fabricantes, estão excluídos da fiscalização por parte da Comissão. |
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(27)

As importações de módulos nos países terceiros provenientes desses fabricantes e as vendas de módulos montados por esses fabricantes na União não estão abrangidas pelo compromisso, porque este apenas permite vendas diretas provenientes da RPC para a União. Por conseguinte, essas importações e vendas, bem como os referidos fabricantes, estão excluídos da fiscalização por parte da Comissão.

| (28) | A Comissão analisou as implicações deste fluxo comercial e concluiu que este torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ReneSola. |
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(28)

A Comissão analisou as implicações deste fluxo comercial e concluiu que este torna inexequível a fiscalização do compromisso assumido pela ReneSola.

| (29) | Além disso, nos relatórios trimestrais, a ReneSola facultou informações enganosas sobre as transações com um importador coligado na União. Os registos das transações com o importador coligado inspecionadas no local não coincidem com as vendas para exportação comunicadas à Comissão pela ReneSola nos termos do compromisso. Verificações mais aprofundadas permitiram estabelecer que a ReneSola não comunicou cancelamentos ou alterações num grande número de expedições para esse importador coligado. |
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(29)

Além disso, nos relatórios trimestrais, a ReneSola facultou informações enganosas sobre as transações com um importador coligado na União. Os registos das transações com o importador coligado inspecionadas no local não coincidem com as vendas para exportação comunicadas à Comissão pela ReneSola nos termos do compromisso. Verificações mais aprofundadas permitiram estabelecer que a ReneSola não comunicou cancelamentos ou alterações num grande número de expedições para esse importador coligado.

| (30) | A Comissão analisou estas incoerências entre os relatórios elaborados no quadro do compromisso e as transações de vendas efetivas da ReneSola e concluiu que a ReneSola violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso. |
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(30)

A Comissão analisou estas incoerências entre os relatórios elaborados no quadro do compromisso e as transações de vendas efetivas da ReneSola e concluiu que a ReneSola violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso.

iv)   Conclusões

| (31) | As conclusões relativas às violações do compromisso e à sua inexequibilidade estabelecidas no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola exigem a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores ao abrigo do artigo 8.o, n.os 7 e 9, do regulamento antidumping de base, do artigo 13.o, n.os 7 e 9, do regulamento antissubvenções de base, e em conformidade com as condições do compromisso. |
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(31)

As conclusões relativas às violações do compromisso e à sua inexequibilidade estabelecidas no que respeita à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola exigem a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores ao abrigo do artigo 8.o, n.os 7 e 9, do regulamento antidumping de base, do artigo 13.o, n.os 7 e 9, do regulamento antissubvenções de base, e em conformidade com as condições do compromisso.

| (32) | Além disso, a Comissão analisou as implicações das ações da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 30 acima, nas relações de confiança que estabeleceram com a Comissão aquando da aceitação do compromisso. A Comissão concluiu que a combinação destas ações afeta a relação de confiança com os três produtores-exportadores. Consequentemente, esta acumulação de violações também justifica a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores nos termos do compromisso. |
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(32)

Além disso, a Comissão analisou as implicações das ações da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 30 acima, nas relações de confiança que estabeleceram com a Comissão aquando da aceitação do compromisso. A Comissão concluiu que a combinação destas ações afeta a relação de confiança com os três produtores-exportadores. Consequentemente, esta acumulação de violações também justifica a denúncia da aceitação do compromisso relativa a estes três produtores-exportadores nos termos do compromisso.

F.   AVALIAÇÃO DA EXEQUIBILIDADE DO COMPROMISSO GLOBAL

| (33) | O compromisso prevê que qualquer violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Nestes casos, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME. |
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(33)

O compromisso prevê que qualquer violação por parte de um produtor-exportador individual não conduz automaticamente à denúncia da aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores. Nestes casos, a Comissão deve avaliar o impacto da violação em questão sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

| (34) | Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME. |
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(34)

Assim, a Comissão avaliou o impacto das violações por parte da Canadian Solar, da ET Solar e da ReneSola sobre a exequibilidade do compromisso relativamente aos efeitos para todos os produtores-exportadores e para a CCCME.

| (35) | A responsabilidade por estas violações recai exclusivamente sobre os três produtores-exportadores em questão; a fiscalização e as verificações não revelaram quaisquer violações sistemáticas por parte de um grande número de produtores-exportadores ou da CCCME. |
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(35)

A responsabilidade por estas violações recai exclusivamente sobre os três produtores-exportadores em questão; a fiscalização e as verificações não revelaram quaisquer violações sistemáticas por parte de um grande número de produtores-exportadores ou da CCCME.

| (36) | A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores e a CCCME. |
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(36)

A Comissão conclui, por conseguinte, que o funcionamento global do compromisso não foi afetado, não existindo fundamentos para denunciar a aceitação do compromisso para todos os produtores-exportadores e a CCCME.

G.   OBSERVAÇÕES ESCRITAS E AUDIÇÕES

| (37) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola apresentaram as suas observações e foram ouvidas. A CCCME também participou nas audições. Uma associação que representa os importadores e utilizadores do produto abrangido e uma associação que representa os produtores da União de módulos e células solares apresentaram as suas observações. |
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(37)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de serem ouvidas e de apresentarem as suas observações, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base. A Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola apresentaram as suas observações e foram ouvidas. A CCCME também participou nas audições. Uma associação que representa os importadores e utilizadores do produto abrangido e uma associação que representa os produtores da União de módulos e células solares apresentaram as suas observações.

i)   Canadian Solar

| (38) | A Canadian Solar contestou a afirmação de que não comunicou certas vantagens concedidas a vários clientes, bem como o facto de tal constituir uma violação do PMI. Alega que não tinha qualquer obrigação de comunicar essas vantagens, por três razões: |
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(38)

A Canadian Solar contestou a afirmação de que não comunicou certas vantagens concedidas a vários clientes, bem como o facto de tal constituir uma violação do PMI. Alega que não tinha qualquer obrigação de comunicar essas vantagens, por três razões:

| (39) | Em primeiro lugar, as referidas vantagens fazem parte dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») pagos pela sua entidade chinesa e que os VAG não podem constituir simultaneamente uma vantagem para os compradores do produto abrangido. Essas categorias seriam mutuamente exclusivas. |
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(39)

Em primeiro lugar, as referidas vantagens fazem parte dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») pagos pela sua entidade chinesa e que os VAG não podem constituir simultaneamente uma vantagem para os compradores do produto abrangido. Essas categorias seriam mutuamente exclusivas.

| (40) | Em segundo lugar, alega que, com base nas orientações dos serviços da Comissão, apenas as vantagens pagas por empresas coligadas na União devem ser comunicadas e deduzidas do preço de venda enquanto tal. |
| --- | --- |

(40)

Em segundo lugar, alega que, com base nas orientações dos serviços da Comissão, apenas as vantagens pagas por empresas coligadas na União devem ser comunicadas e deduzidas do preço de venda enquanto tal.

| (41) | Em terceiro lugar, defende que, em qualquer caso, estas despesas não podem constituir uma vantagem para os compradores do produto abrangido, porque os pagamentos correspondem ao valor de mercado dos serviços prestados. |
| --- | --- |

(41)

Em terceiro lugar, defende que, em qualquer caso, estas despesas não podem constituir uma vantagem para os compradores do produto abrangido, porque os pagamentos correspondem ao valor de mercado dos serviços prestados.

| (42) | A Comissão rejeita estes argumentos, já que a Canadian Solar tinha a obrigação de comunicar todas as vantagens concedidas a clientes, o que não fez. Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas. |
| --- | --- |

(42)

A Comissão rejeita estes argumentos, já que a Canadian Solar tinha a obrigação de comunicar todas as vantagens concedidas a clientes, o que não fez. Tal justifica-se pelas razões a seguir indicadas.

| (43) | Em primeiro lugar, o compromisso não refere nenhuma exceção para vantagens classificadas como VAG. Com efeito, as VAG podem constituir simultaneamente uma vantagem para o comprador, se o mesmo receber o pagamento de um custo classificado como VAG. |
| --- | --- |

(43)

Em primeiro lugar, o compromisso não refere nenhuma exceção para vantagens classificadas como VAG. Com efeito, as VAG podem constituir simultaneamente uma vantagem para o comprador, se o mesmo receber o pagamento de um custo classificado como VAG.

| (44) | Em segundo lugar, o argumento da Canadian Solar pressupõe que os pagamentos correspondem efetivamente ao valor de mercado dos serviços prestados. No entanto, a Canadian Solar não apresentou provas suficientes desse facto. Além disso, mesmo que correspondessem ao valor de mercado, o que não é o caso, tal não significaria que os pagamentos com essa classificação não conferissem uma vantagem ao beneficiário, neste caso os clientes da Canadian Solar, se existisse uma ligação clara entre a compra do serviço e a venda do produto abrangido. |
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(44)

Em segundo lugar, o argumento da Canadian Solar pressupõe que os pagamentos correspondem efetivamente ao valor de mercado dos serviços prestados. No entanto, a Canadian Solar não apresentou provas suficientes desse facto. Além disso, mesmo que correspondessem ao valor de mercado, o que não é o caso, tal não significaria que os pagamentos com essa classificação não conferissem uma vantagem ao beneficiário, neste caso os clientes da Canadian Solar, se existisse uma ligação clara entre a compra do serviço e a venda do produto abrangido.

| (45) | Em terceiro lugar, a Canadian Solar refere as orientações dos serviços da Comissão fora do seu contexto. Contrariamente à opinião da Canadian Solar, estas despesas constituem vantagens efetivas para os compradores. O facto de apenas serem referidas como vantagens numa resposta a uma pergunta sobre as empresas coligadas na União não pode ser invocado para excluir a conclusão de que tais despesas pagas pela entidade chinesa constituem vantagens. Não existe qualquer justificação económica ou jurídica para considerar essas despesas da entidade chinesa de forma diferente do mesmo tipo de despesas das empresas coligadas na União. |
| --- | --- |

(45)

Em terceiro lugar, a Canadian Solar refere as orientações dos serviços da Comissão fora do seu contexto. Contrariamente à opinião da Canadian Solar, estas despesas constituem vantagens efetivas para os compradores. O facto de apenas serem referidas como vantagens numa resposta a uma pergunta sobre as empresas coligadas na União não pode ser invocado para excluir a conclusão de que tais despesas pagas pela entidade chinesa constituem vantagens. Não existe qualquer justificação económica ou jurídica para considerar essas despesas da entidade chinesa de forma diferente do mesmo tipo de despesas das empresas coligadas na União.

| (46) | Em quarto lugar, as orientações emitidas pelos serviços da Comissão contêm uma declaração de exoneração de responsabilidade que não vincula a Comissão e de acordo com a qual as respostas fornecidas nas orientações não se aplicam a casos específicos e apenas se baseiam em informações limitadas. As referidas orientações não têm portanto valor vinculativo para a Comissão. |
| --- | --- |

(46)

Em quarto lugar, as orientações emitidas pelos serviços da Comissão contêm uma declaração de exoneração de responsabilidade que não vincula a Comissão e de acordo com a qual as respostas fornecidas nas orientações não se aplicam a casos específicos e apenas se baseiam em informações limitadas. As referidas orientações não têm portanto valor vinculativo para a Comissão.

| (47) | Assim, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Canadian Solar violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso, tendo também violado a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que, ao deduzir as vantagens do preço de venda nas transações com os clientes em causa reduziu esses preços abaixo do PMI. |
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(47)

Assim, a Comissão confirma a sua conclusão de que a Canadian Solar violou a sua obrigação de comunicação nos termos do compromisso, tendo também violado a sua obrigação de respeitar o PMI, uma vez que, ao deduzir as vantagens do preço de venda nas transações com os clientes em causa reduziu esses preços abaixo do PMI.

| (48) | A Canadian Solar defendeu, igualmente, que as suas vendas paralelas de produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes, foram realizadas acima do limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. |
| --- | --- |

(48)

A Canadian Solar defendeu, igualmente, que as suas vendas paralelas de produtos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes, foram realizadas acima do limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso.

| (49) | A Canadian Solar alegou que, logo após a entrada em vigor do compromisso, começaram por vender os contingentes de produtos provenientes predominantemente da RPC, importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Só depois de esgotados os contingentes é que a Canadian Solar vendeu os produtos abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes. |
| --- | --- |

(49)

A Canadian Solar alegou que, logo após a entrada em vigor do compromisso, começaram por vender os contingentes de produtos provenientes predominantemente da RPC, importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Só depois de esgotados os contingentes é que a Canadian Solar vendeu os produtos abrangidos pelo compromisso aos mesmos clientes.

| (50) | Além disso, a Canadian Solar alega nunca ter vendido produtos abrangidos pelo compromisso a clientes que compraram módulos de fabricantes de equipamentos de origem produzidos em e expedidos de países terceiros. |
| --- | --- |

(50)

Além disso, a Canadian Solar alega nunca ter vendido produtos abrangidos pelo compromisso a clientes que compraram módulos de fabricantes de equipamentos de origem produzidos em e expedidos de países terceiros.

| (51) | Acresce que a Canadian Solar faz referência a um documento de orientação emitido pela CCCME, nos termos do qual as células e os módulos diferentes daqueles abrangidos pelo compromisso não podem ser considerados «qualquer outro tipo de produto fabricado ou comercializado pela empresa». Alega que os serviços da Comissão apenas esclareceram o contrário, por correio eletrónico, em 12 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(51)

Acresce que a Canadian Solar faz referência a um documento de orientação emitido pela CCCME, nos termos do qual as células e os módulos diferentes daqueles abrangidos pelo compromisso não podem ser considerados «qualquer outro tipo de produto fabricado ou comercializado pela empresa». Alega que os serviços da Comissão apenas esclareceram o contrário, por correio eletrónico, em 12 de dezembro de 2013.

| (52) | Por último, a Canadian Solar defende que as vendas dos produtos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados estão excluídas das obrigações do compromisso, que vendiam módulos não abrangidos pelo compromisso por um preço semelhante ao PMI e que primeiro escoavam os contingentes e só depois vendiam o produto abrangido. Não reconhecem portanto qualquer risco de compensação cruzada. |
| --- | --- |

(52)

Por último, a Canadian Solar defende que as vendas dos produtos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados estão excluídas das obrigações do compromisso, que vendiam módulos não abrangidos pelo compromisso por um preço semelhante ao PMI e que primeiro escoavam os contingentes e só depois vendiam o produto abrangido. Não reconhecem portanto qualquer risco de compensação cruzada.

| (53) | A Comissão não pode aceitar estes argumentos. Pelas razões expostas no considerando 46 acima, as orientações referidas pela Canadian Solar não podem vincular a Comissão. Resulta do texto e do regime geral do compromisso que o produtor-exportador não pode vender simultaneamente, ao mesmo cliente, células e módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso acima do limite de vendas paralelas autorizado por esse compromisso. |
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(53)

A Comissão não pode aceitar estes argumentos. Pelas razões expostas no considerando 46 acima, as orientações referidas pela Canadian Solar não podem vincular a Comissão. Resulta do texto e do regime geral do compromisso que o produtor-exportador não pode vender simultaneamente, ao mesmo cliente, células e módulos abrangidos e não abrangidos pelo compromisso acima do limite de vendas paralelas autorizado por esse compromisso.

| (54) | O mesmo se aplica às situações em que os módulos são importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Com efeito, no caso de venda paralela dos módulos, o risco de compensação cruzada é ainda maior do que no caso de venda paralela de qualquer outro produto. |
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(54)

O mesmo se aplica às situações em que os módulos são importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados. Com efeito, no caso de venda paralela dos módulos, o risco de compensação cruzada é ainda maior do que no caso de venda paralela de qualquer outro produto.

| (55) | A Comissão não está obrigada a provar a existência de compensação cruzada, tendo apenas de mostrar que existe risco de compensação cruzada por parte de um determinado produtor-exportador. As disposições do compromisso visam impedir a possibilidade de compensação cruzada, porque é impossível controlar a que preço são vendidos os produtos não abrangidos pelo compromisso. Finalmente, o correio eletrónico de 12 de dezembro de 2013 não deu origem a uma nova situação jurídica, mas apenas confirmou o texto do compromisso. |
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(55)

A Comissão não está obrigada a provar a existência de compensação cruzada, tendo apenas de mostrar que existe risco de compensação cruzada por parte de um determinado produtor-exportador. As disposições do compromisso visam impedir a possibilidade de compensação cruzada, porque é impossível controlar a que preço são vendidos os produtos não abrangidos pelo compromisso. Finalmente, o correio eletrónico de 12 de dezembro de 2013 não deu origem a uma nova situação jurídica, mas apenas confirmou o texto do compromisso.

| (56) | A Canadian Solar confirmou nas observações apresentadas após a audição que, em 2013, vendeu módulos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados aos mesmos clientes a quem vendeu também, no mesmo ano, o produto em causa, e que o valor das vendas no primeiro caso é mais do que marginal. Quanto ao argumento segundo o qual a Canadian Solar terá começado por vender esses módulos e só depois o produto abrangido, a Comissão assinala que o compromisso não prevê nenhuma exceção baseada na sequência das vendas. Por conseguinte, a Comissão rejeita este argumento. |
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(56)

A Canadian Solar confirmou nas observações apresentadas após a audição que, em 2013, vendeu módulos importados e desalfandegados sem aplicação das medidas e depois armazenados aos mesmos clientes a quem vendeu também, no mesmo ano, o produto em causa, e que o valor das vendas no primeiro caso é mais do que marginal. Quanto ao argumento segundo o qual a Canadian Solar terá começado por vender esses módulos e só depois o produto abrangido, a Comissão assinala que o compromisso não prevê nenhuma exceção baseada na sequência das vendas. Por conseguinte, a Comissão rejeita este argumento.

| (57) | A Canadian Solar observou também que importou e revendeu quantidades limitadas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem após a entrada em vigor do compromisso, e que, entretanto, deixou de adquirir esses produtos para o mercado da União. |
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(57)

A Canadian Solar observou também que importou e revendeu quantidades limitadas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem após a entrada em vigor do compromisso, e que, entretanto, deixou de adquirir esses produtos para o mercado da União.

| (58) | Com efeito, a Canadian Solar confirmou que desenvolveu uma estratégia para os fabricantes de equipamentos de origem, a fim de adaptar o seu modelo comercial ao compromisso, uma vez que eram utilizados módulos desses fabricantes para vender módulos incluídos em kits, em que o valor dos outros produtos contidos nos kits excedia o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso. |
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(58)

Com efeito, a Canadian Solar confirmou que desenvolveu uma estratégia para os fabricantes de equipamentos de origem, a fim de adaptar o seu modelo comercial ao compromisso, uma vez que eram utilizados módulos desses fabricantes para vender módulos incluídos em kits, em que o valor dos outros produtos contidos nos kits excedia o limite de vendas paralelas autorizado pelo compromisso.

| (59) | A Canadian Solar observou ainda que não vendeu módulos de fabricantes de equipamentos de origem a clientes que compraram módulos abrangidos pelo compromisso. Por último, a Canadian Solar defende que o compromisso não proíbe expressamente as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem. |
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(59)

A Canadian Solar observou ainda que não vendeu módulos de fabricantes de equipamentos de origem a clientes que compraram módulos abrangidos pelo compromisso. Por último, a Canadian Solar defende que o compromisso não proíbe expressamente as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem.

| (60) | A Comissão rejeita estes argumentos. Embora o compromisso não refira, de facto, expressamente, as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem, essas vendas não estão sujeitas ao compromisso como mencionado no considerando 19 acima. Consequentemente, as vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem não estão abrangidas pela fiscalização por parte da Comissão. |
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(60)

A Comissão rejeita estes argumentos. Embora o compromisso não refira, de facto, expressamente, as vendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem, essas vendas não estão sujeitas ao compromisso como mencionado no considerando 19 acima. Consequentemente, as vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem não estão abrangidas pela fiscalização por parte da Comissão.

| (61) | Acresce que o compromisso indica claramente que uma alteração dos fluxos comerciais para a União sem justificação económica para tal que não seja evitar as medidas de defesa comercial constitui uma violação do compromisso. |
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(61)

Acresce que o compromisso indica claramente que uma alteração dos fluxos comerciais para a União sem justificação económica para tal que não seja evitar as medidas de defesa comercial constitui uma violação do compromisso.

| (62) | A este respeito, as importações e revendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem na União pela Canadian Solar constituíram uma alteração dos fluxos comerciais, com o objetivo de adaptar esses fluxos para contornar os termos do compromisso. |
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(62)

A este respeito, as importações e revendas de módulos de fabricantes de equipamentos de origem na União pela Canadian Solar constituíram uma alteração dos fluxos comerciais, com o objetivo de adaptar esses fluxos para contornar os termos do compromisso.

| (63) | Além disso, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso. |
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(63)

Além disso, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso.

| (64) | Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que, embora de forma limitada, estas vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem tornaram inexequível a fiscalização do compromisso da Canadian Solar, e que, além do mais, as referidas vendas constituem uma violação do compromisso, já que alteraram os fluxos comerciais da Canadian Solar. |
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(64)

Por conseguinte, a Comissão confirma a sua conclusão de que, embora de forma limitada, estas vendas provenientes de fabricantes de equipamentos de origem tornaram inexequível a fiscalização do compromisso da Canadian Solar, e que, além do mais, as referidas vendas constituem uma violação do compromisso, já que alteraram os fluxos comerciais da Canadian Solar.

| (65) | Por último, a Canadian Solar alega que sempre respeitou as regras aplicáveis e que tomou todas as medidas razoáveis para interpretar e aplicar adequadamente o compromisso. Salienta, em particular, que a Canadian Solar e os seus consultores jurídicos enviaram mais de cinquenta pedidos de esclarecimento à Comissão e à CCCME sobre o cumprimento do compromisso pela Canadian Solar e que respeitaram sempre todos os pareceres recebidos. |
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(65)

Por último, a Canadian Solar alega que sempre respeitou as regras aplicáveis e que tomou todas as medidas razoáveis para interpretar e aplicar adequadamente o compromisso. Salienta, em particular, que a Canadian Solar e os seus consultores jurídicos enviaram mais de cinquenta pedidos de esclarecimento à Comissão e à CCCME sobre o cumprimento do compromisso pela Canadian Solar e que respeitaram sempre todos os pareceres recebidos.

| (66) | As observações da Canadian Solar não alteram a apreciação global de que a acumulação de todas as conclusões sobre esta empresa afetou a relação de confiança com a Comissão no que respeita à inexequibilidade do compromisso da Canadian Solar, justificando-se por isso a denúncia. Com efeito, a estratégia comercial da Canadian Solar procurou reduzir ao mínimo as obrigações decorrentes do compromisso, independentemente do espírito do compromisso e da necessidade de preservar essa relação de confiança. |
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(66)

As observações da Canadian Solar não alteram a apreciação global de que a acumulação de todas as conclusões sobre esta empresa afetou a relação de confiança com a Comissão no que respeita à inexequibilidade do compromisso da Canadian Solar, justificando-se por isso a denúncia. Com efeito, a estratégia comercial da Canadian Solar procurou reduzir ao mínimo as obrigações decorrentes do compromisso, independentemente do espírito do compromisso e da necessidade de preservar essa relação de confiança.

ii)   ET Solar

| (67) | A ET Solar esclareceu durante a audição que não comunicou as vendas do produto abrangido quando essas vendas faziam parte de um parque solar. Além disso, explicou que muitas vendas verificadas após a entrada em vigor do compromisso diziam respeito a módulos desalfandegados (mas não vendidos) sem aplicação das medidas. Explicou, igualmente, um erro de formatação e outra pequena correção. A diferença entre as vendas nos livros da empresa e as vendas comunicadas poderia portanto ser considerada marginal. |
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(67)

A ET Solar esclareceu durante a audição que não comunicou as vendas do produto abrangido quando essas vendas faziam parte de um parque solar. Além disso, explicou que muitas vendas verificadas após a entrada em vigor do compromisso diziam respeito a módulos desalfandegados (mas não vendidos) sem aplicação das medidas. Explicou, igualmente, um erro de formatação e outra pequena correção. A diferença entre as vendas nos livros da empresa e as vendas comunicadas poderia portanto ser considerada marginal.

| (68) | A ET Solar confirmou, na mesma ocasião, que não comunicou essas quantidades alegadamente marginais de vendas à Comissão e que quantidades significativas de módulos solares foram desalfandegadas sem terem sido sujeitas às medidas, mas que não foram realizadas vendas antes da entrada em vigor do compromisso. Não explicou se essas vendas foram efetuadas aos mesmos clientes aos quais foi vendido posteriormente o produto abrangido. |
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(68)

A ET Solar confirmou, na mesma ocasião, que não comunicou essas quantidades alegadamente marginais de vendas à Comissão e que quantidades significativas de módulos solares foram desalfandegadas sem terem sido sujeitas às medidas, mas que não foram realizadas vendas antes da entrada em vigor do compromisso. Não explicou se essas vendas foram efetuadas aos mesmos clientes aos quais foi vendido posteriormente o produto abrangido.

| (69) | Além disso, a ET Solar argumentou que o compromisso não proíbe as vendas de parques solares, já que estes são produtos complexos e integrados que devem ser tratados como uma unidade única e que portanto não se inserem na noção de «produto abrangido». |
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(69)

Além disso, a ET Solar argumentou que o compromisso não proíbe as vendas de parques solares, já que estes são produtos complexos e integrados que devem ser tratados como uma unidade única e que portanto não se inserem na noção de «produto abrangido».

| (70) | Por conseguinte, a ET Solar considera que o limite de vendas paralelas para a venda de «outros produtos» autorizados pelo compromisso não é aplicável às vendas de parques solares e que estas vendas não têm de ser comunicadas. Ao mesmo tempo, confirmou que as transações intragrupo, que resultam na importação do produto abrangido na União, foram comunicadas. |
| --- | --- |

(70)

Por conseguinte, a ET Solar considera que o limite de vendas paralelas para a venda de «outros produtos» autorizados pelo compromisso não é aplicável às vendas de parques solares e que estas vendas não têm de ser comunicadas. Ao mesmo tempo, confirmou que as transações intragrupo, que resultam na importação do produto abrangido na União, foram comunicadas.

| (71) | A Comissão rejeita estes argumentos da ET Solar pelas razões a seguir indicadas. |
| --- | --- |

(71)

A Comissão rejeita estes argumentos da ET Solar pelas razões a seguir indicadas.

| (72) | A dimensão da violação é irrelevante. Como mencionado no considerando 63 acima, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso. |
| --- | --- |

(72)

A dimensão da violação é irrelevante. Como mencionado no considerando 63 acima, o regulamento antidumping de base e o regulamento antissubvenções de base não incluem qualquer requisito em matéria de percentagem mínima de vendas ao avaliar uma eventual violação do compromisso.

| (73) | Além disso, as alegadas quantidades marginais referidas no considerando 67 acima não são insignificantes, correspondendo antes a uma quantidade considerável de vários contentores cheios. Além disso, a ET Solar não refutou o facto de quantidades significativas de módulos solares terem sido desalfandegadas sem aplicação das medidas e vendidas aos mesmos clientes que compraram o produto abrangido; consequentemente, as explicações da ET Solar mostram que as regras sobre o risco de compensação cruzada também foram violadas. |
| --- | --- |

(73)

Além disso, as alegadas quantidades marginais referidas no considerando 67 acima não são insignificantes, correspondendo antes a uma quantidade considerável de vários contentores cheios. Além disso, a ET Solar não refutou o facto de quantidades significativas de módulos solares terem sido desalfandegadas sem aplicação das medidas e vendidas aos mesmos clientes que compraram o produto abrangido; consequentemente, as explicações da ET Solar mostram que as regras sobre o risco de compensação cruzada também foram violadas.

| (74) | Os parques solares vendidos pela ET Solar consistem principalmente em módulos importados no âmbito do compromisso. A ET Solar tinha a obrigação de comunicar as vendas destes módulos nos termos do compromisso. Além disso, o compromisso prevê claramente, sem exceção, que só é permitido vender «outros produtos» ao mesmo cliente até ao limite de vendas paralelas, para evitar o risco de compensação cruzada. |
| --- | --- |

(74)

Os parques solares vendidos pela ET Solar consistem principalmente em módulos importados no âmbito do compromisso. A ET Solar tinha a obrigação de comunicar as vendas destes módulos nos termos do compromisso. Além disso, o compromisso prevê claramente, sem exceção, que só é permitido vender «outros produtos» ao mesmo cliente até ao limite de vendas paralelas, para evitar o risco de compensação cruzada.

| (75) | Assim, a Comissão confirma a conclusão de que a ET Solar violou o compromisso ao vender módulos para parques solares e não comunicar essas vendas. Consequentemente, a Comissão reafirma também as conclusões relativas à violação do PMI e à inexequibilidade do compromisso da ET Solar. |
| --- | --- |

(75)

Assim, a Comissão confirma a conclusão de que a ET Solar violou o compromisso ao vender módulos para parques solares e não comunicar essas vendas. Consequentemente, a Comissão reafirma também as conclusões relativas à violação do PMI e à inexequibilidade do compromisso da ET Solar.

iii)   ReneSola

| (76) | A ReneSola observou que o seu modelo comercial, que lhe permite produzir módulos utilizando as suas próprias capacidades de produção na RPC e uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União, não é novo e já existia antes da entrada em vigor do compromisso. A ReneSola argumentou que esse modelo comercial não foi explicitamente proibido até novembro de 2014. |
| --- | --- |

(76)

A ReneSola observou que o seu modelo comercial, que lhe permite produzir módulos utilizando as suas próprias capacidades de produção na RPC e uma vasta rede de fabricantes independentes de equipamentos de origem em países terceiros e na União, não é novo e já existia antes da entrada em vigor do compromisso. A ReneSola argumentou que esse modelo comercial não foi explicitamente proibido até novembro de 2014.

| (77) | Observou, igualmente, que está preparada para se comprometer a não vender no mercado da União os módulos produzidos pelos seus fabricantes de equipamentos de origem em países terceiros. |
| --- | --- |

(77)

Observou, igualmente, que está preparada para se comprometer a não vender no mercado da União os módulos produzidos pelos seus fabricantes de equipamentos de origem em países terceiros.

| (78) | Contudo, a ReneSola manifestou interesse em utilizar a produção de fabricantes de equipamentos de origem na União para as vendas no mercado da União. Ofereceu-se para simplificar o seu modelo comercial, a fim de tornar exequível a fiscalização do compromisso. |
| --- | --- |

(78)

Contudo, a ReneSola manifestou interesse em utilizar a produção de fabricantes de equipamentos de origem na União para as vendas no mercado da União. Ofereceu-se para simplificar o seu modelo comercial, a fim de tornar exequível a fiscalização do compromisso.

| (79) | Para evitar potenciais compensações cruzadas, propôs-se criar uma proteção interna que proibiria as vendas de fontes diferentes à mesma empresa, a empresas do mesmo grupo ou aos seus próprios projetos. A ReneSola ofereceu também a garantia de que os seus fabricantes de equipamentos de origem na União colaborariam com a Comissão. |
| --- | --- |

(79)

Para evitar potenciais compensações cruzadas, propôs-se criar uma proteção interna que proibiria as vendas de fontes diferentes à mesma empresa, a empresas do mesmo grupo ou aos seus próprios projetos. A ReneSola ofereceu também a garantia de que os seus fabricantes de equipamentos de origem na União colaborariam com a Comissão.

| (80) | A Comissão rejeita estes argumentos pelas razões a seguir indicadas. |
| --- | --- |

(80)

A Comissão rejeita estes argumentos pelas razões a seguir indicadas.

| (81) | A fiscalização destes modelos comerciais tão extensivos, envolvendo fabricantes de equipamentos de origem continua a ser inviável, como já explicado nos considerandos 26 a 28 acima. Apesar dos compromissos propostos pela ReneSola, a utilização de fabricantes de equipamentos de origem na União tornaria inexequível a fiscalização do compromisso. As atividades dos fabricantes de equipamentos de origem, mesmo na União, não estão abrangidas pelo compromisso, ficando portanto excluídas da fiscalização por parte da Comissão. |
| --- | --- |

(81)

A fiscalização destes modelos comerciais tão extensivos, envolvendo fabricantes de equipamentos de origem continua a ser inviável, como já explicado nos considerandos 26 a 28 acima. Apesar dos compromissos propostos pela ReneSola, a utilização de fabricantes de equipamentos de origem na União tornaria inexequível a fiscalização do compromisso. As atividades dos fabricantes de equipamentos de origem, mesmo na União, não estão abrangidas pelo compromisso, ficando portanto excluídas da fiscalização por parte da Comissão.

| (82) | O argumento relativo à criação de uma proteção interna não foi corroborado por quaisquer elementos de prova ou explicações adicionais. Além disso, a clarificação prestada em novembro de 2014 não significa que a extensa utilização de fabricantes de equipamentos de origem pela ReneSola não tornasse o compromisso inexequível anteriormente. Tal pode ser ilustrado pelo facto de a Renesola não contestar a utilização, pelo menos parcial, pelos fabricantes de equipamentos de origem localizados em países terceiros, de células originárias da RPC na sua produção, como se pode verificar pelos dados apresentados pela ReneSola antes da verificação. É inviável fiscalizar se foram ou não fornecidos módulos contendo essas células na União. |
| --- | --- |

(82)

O argumento relativo à criação de uma proteção interna não foi corroborado por quaisquer elementos de prova ou explicações adicionais. Além disso, a clarificação prestada em novembro de 2014 não significa que a extensa utilização de fabricantes de equipamentos de origem pela ReneSola não tornasse o compromisso inexequível anteriormente. Tal pode ser ilustrado pelo facto de a Renesola não contestar a utilização, pelo menos parcial, pelos fabricantes de equipamentos de origem localizados em países terceiros, de células originárias da RPC na sua produção, como se pode verificar pelos dados apresentados pela ReneSola antes da verificação. É inviável fiscalizar se foram ou não fornecidos módulos contendo essas células na União.

| (83) | A ReneSola apresentou também informações complementares sobre uma expedição específica, relativamente à qual forneceu informações enganosas nos seus relatórios trimestrais. A ReneSola afirmou que tal facto não foi intencional, mas terá resultado antes de uma má compreensão do compromisso e, talvez, de negligência. A ReneSola alegou também que a aplicação do compromisso é complicada, tendo em conta a obrigação de declarar separadamente os certificados de compromisso e as faturas conformes ao compromisso, bem como o facto de os processos de declaração e de retificação necessitarem a intervenção de várias partes. |
| --- | --- |

(83)

A ReneSola apresentou também informações complementares sobre uma expedição específica, relativamente à qual forneceu informações enganosas nos seus relatórios trimestrais. A ReneSola afirmou que tal facto não foi intencional, mas terá resultado antes de uma má compreensão do compromisso e, talvez, de negligência. A ReneSola alegou também que a aplicação do compromisso é complicada, tendo em conta a obrigação de declarar separadamente os certificados de compromisso e as faturas conformes ao compromisso, bem como o facto de os processos de declaração e de retificação necessitarem a intervenção de várias partes.

| (84) | A Comissão rejeita estas alegações pelas razões a seguir indicadas. |
| --- | --- |

(84)

A Comissão rejeita estas alegações pelas razões a seguir indicadas.

| (85) | Segundo os registos das transações do seu importador coligado, a ReneSola não retificou as informações (cancelamento ou modificação das expedições) fornecidas nos seus relatórios trimestrais. Consequentemente, os relatórios trimestrais da ReneSola não refletem as transações de venda efetivas. |
| --- | --- |

(85)

Segundo os registos das transações do seu importador coligado, a ReneSola não retificou as informações (cancelamento ou modificação das expedições) fornecidas nos seus relatórios trimestrais. Consequentemente, os relatórios trimestrais da ReneSola não refletem as transações de venda efetivas.

| (86) | A ReneSola só comunicou à CCCME a diferença significativa entre a quantidade expedida e o certificado de compromisso correspondente, e apenas solicitou aconselhamento para retificar a situação, após a verificação no local pela Comissão. |
| --- | --- |

(86)

A ReneSola só comunicou à CCCME a diferença significativa entre a quantidade expedida e o certificado de compromisso correspondente, e apenas solicitou aconselhamento para retificar a situação, após a verificação no local pela Comissão.

| (87) | Por conseguinte, a Comissão confirma a apreciação de que a ReneSola violou o compromisso ao ter comunicado dados incompletos e erróneos sobre as vendas. |
| --- | --- |

(87)

Por conseguinte, a Comissão confirma a apreciação de que a ReneSola violou o compromisso ao ter comunicado dados incompletos e erróneos sobre as vendas.

iv)   Observações de outras partes interessadas

| (88) | Uma parte interessada solicitou à Comissão a denúncia da aceitação do compromisso relativamente aos três produtores-exportadores, com efeitos retroativos a partir da data da primeira violação documentada ou pelo menos a partir do início do exercício de verificação, a fim de compensar os prejuízos no orçamento da União Europeia resultantes da alegada evasão de direitos de importação. |
| --- | --- |

(88)

Uma parte interessada solicitou à Comissão a denúncia da aceitação do compromisso relativamente aos três produtores-exportadores, com efeitos retroativos a partir da data da primeira violação documentada ou pelo menos a partir do início do exercício de verificação, a fim de compensar os prejuízos no orçamento da União Europeia resultantes da alegada evasão de direitos de importação.

| (89) | A Comissão rejeita este pedido, uma vez que não existe nenhum motivo para anular quaisquer faturas conformes ao compromisso emitidas pelos três produtores-exportadores até à entrada em vigor do presente regulamento que possa justificar uma cobrança retroativa desses direitos. |
| --- | --- |

(89)

A Comissão rejeita este pedido, uma vez que não existe nenhum motivo para anular quaisquer faturas conformes ao compromisso emitidas pelos três produtores-exportadores até à entrada em vigor do presente regulamento que possa justificar uma cobrança retroativa desses direitos.

| (90) | Outra parte interessada instou a Comissão a autorizar um período de transição antes da aplicação dos direitos antidumping e de compensação, para que os importadores possam razoavelmente executar ou pôr termo a disposições contratuais em vigor e encontrar fornecedores alternativos. |
| --- | --- |

(90)

Outra parte interessada instou a Comissão a autorizar um período de transição antes da aplicação dos direitos antidumping e de compensação, para que os importadores possam razoavelmente executar ou pôr termo a disposições contratuais em vigor e encontrar fornecedores alternativos.

| (91) | A Comissão rejeita este pedido, já que, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, em caso de denúncia da aceitação do compromisso, os direitos antidumping e de compensação devem ser automaticamente aplicáveis, não existindo nenhuma base legal para a aplicação de um período de transição. |
| --- | --- |

(91)

A Comissão rejeita este pedido, já que, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, em caso de denúncia da aceitação do compromisso, os direitos antidumping e de compensação devem ser automaticamente aplicáveis, não existindo nenhuma base legal para a aplicação de um período de transição.

| (92) | Além disso, o importador é responsável tanto pelo pagamento dos direitos de importação, como pela regularidade dos documentos que apresenta às autoridades aduaneiras. As consequências adversas de quaisquer comportamentos ilícitos dos seus parceiros contratuais não podem ser suportadas pela União. A possibilidade de um compromisso de preços ser denunciado é um risco comercial inerente à atividade de importação. |
| --- | --- |

(92)

Além disso, o importador é responsável tanto pelo pagamento dos direitos de importação, como pela regularidade dos documentos que apresenta às autoridades aduaneiras. As consequências adversas de quaisquer comportamentos ilícitos dos seus parceiros contratuais não podem ser suportadas pela União. A possibilidade de um compromisso de preços ser denunciado é um risco comercial inerente à atividade de importação.

iv)   Conclusão

| (93) | Não obstante as observações acima, a Comissão confirma as suas conclusões sobre as violações do compromisso e a sua inexequibilidade já apuradas para a Canadian Solar, ET Solar, e ReneSola. Confirma, igualmente, a conclusão de que as várias ações praticadas pela Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 32, afetaram a relação de confiança com cada um destes três produtores-exportadores. |
| --- | --- |

(93)

Não obstante as observações acima, a Comissão confirma as suas conclusões sobre as violações do compromisso e a sua inexequibilidade já apuradas para a Canadian Solar, ET Solar, e ReneSola. Confirma, igualmente, a conclusão de que as várias ações praticadas pela Canadian Solar, a ET Solar e a ReneSola, referidas nos considerandos 15 a 32, afetaram a relação de confiança com cada um destes três produtores-exportadores.

| (94) | Tal justifica por si só a denúncia das aceitações do compromisso para estes três produtores-exportadores ao abrigo das condições do compromisso. |
| --- | --- |

(94)

Tal justifica por si só a denúncia das aceitações do compromisso para estes três produtores-exportadores ao abrigo das condições do compromisso.

H.   DENÚNCIA DA ACEITAÇÃO DO COMPROMISSO E INSTITUIÇÃO DE DIREITOS DEFINITIVOS

| (95) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola deve ser denunciada. |
| --- | --- |

(95)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e com o artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, e ainda em conformidade com os termos do compromisso, a Comissão concluiu que a aceitação do compromisso no que diz respeito à Canadian Solar, à ET Solar e à ReneSola deve ser denunciada.

| (96) | Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações originárias ou expedidas da RPC do produto em causa e produzido pela Canadian Solar (código adicional TARIC: B805), pela ET Solar (código adicional TARIC: B819) e pela ReneSola (código adicional TARIC: B921), a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(96)

Assim, nos termos do artigo 8.o, n.o 9, do regulamento antidumping de base, e do artigo 13.o, n.o 9, do regulamento antissubvenções de base, o direito antidumping definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1238/2013 e o direito de compensação definitivo instituído pelo artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1239/2013 aplicam-se automaticamente às importações originárias ou expedidas da RPC do produto em causa e produzido pela Canadian Solar (código adicional TARIC: B805), pela ET Solar (código adicional TARIC: B819) e pela ReneSola (código adicional TARIC: B921), a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (97) | A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores para os quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2014/657/UE da Comissão não sofre alterações, |
| --- | --- |

(97)

A título informativo, o quadro que figura no anexo do presente regulamento enumera os produtores-exportadores para os quais a aceitação do compromisso pela Decisão de Execução 2014/657/UE da Comissão não sofre alterações,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É denunciada a aceitação do compromisso relativo a: i) CSI Solar Power (China) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Changshu) Inc., Canadian Solar Manufacturing (Luoyang) Inc. e CSI Cells Co. Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B805; (ii) ET Solar Industry Limited e ET Energy Co. Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B819; e iii) Renesola Zhejiang Ltd e Renesola Jiangsu Ltd, abrangidas conjuntamente pelo código adicional TARIC B921.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

2

(3)  JO L 152 de 5.6.2013, p. 5.

3

(4)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 26.

4

(5)  JO L 209 de 3.8.2013, p. 1.

5

(6)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 1.

6

(7)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 66.

7

(8)  JO L 325 de 5.12.2013, p. 214.

8

(9)  JO L 270 de 11.9.2014, p. 6.

9

---

ANEXO

Lista das empresas:

| Nome da empresa | Código adicional TARIC |
| --- | --- |
| Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd | B798 |
| Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd | B799 |
| Anhui Chaoqun Power Co. Ltd | B800 |
| Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd | B802 |
| Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd
  Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd | B801 |
| Anhui Titan PV Co. Ltd | B803 |
| Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited
  TBEA SOLAR CO. LTD
  XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT | B804 |
| Changzhou NESL Solartech Co. Ltd | B806 |
| Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd | B807 |
| Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd
  Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd
  Changzhou Youze Technology Co. Ltd
  Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd
  Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd | B791 |
| CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD | B808 |
| ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd | B811 |
| CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD
  ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD
  HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD | B812 |
| CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd | B813 |
| CSG PVtech Co. Ltd | B814 |
| China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd
  CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd
  CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd
  China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd
  China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd | B809 |
| Chint Solar (Zhejiang) Co. Ltd | B810 |
| Delsolar (Wujiang) Ltd | B792 |
| Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd | B816 |
| EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd
  SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD
  JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD | B817 |
| Era Solar Co. Ltd | B818 |
| GD Solar Co. Ltd | B820 |
| Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd
  Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd | B821 |
| Konca Solar Cell Co. Ltd
  Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd
  Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd
  GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited
  GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd
  GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED | B850 |
| Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd | B822 |
| Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd | B824 |
| Hangzhou Zhejiang University Sunny Energy Science and Technology Co. Ltd
  Zhejiang Jinbest Energy Science and Technology Co. Ltd | B825 |
| Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd | B826 |
| Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd | B827 |
| HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD | B828 |
| Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd | B829 |
| Jetion Solar (China) Co. Ltd
  Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd
  Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd | B830 |
| Jiangsu Green Power PV Co. Ltd | B831 |
| Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd | B832 |
| Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd | B833 |
| Jiangsu Runda PV Co. Ltd | B834 |
| Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd
  Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd | B835 |
| Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd | B836 |
| Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd
  Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd | B837 |
| Jiangsu Sinski PV Co. Ltd | B838 |
| Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd | B839 |
| Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd | B840 |
| Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd | B841 |
| Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd
  LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd
  LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd | B793 |
| Jiangyin Hareon Power Co. Ltd
  Hareon Solar Technology Co. Ltd
  Taicang Hareon Solar Co. Ltd
  Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd
  Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd
  Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd | B842 |
| Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd | B843 |
| JingAo Solar Co. Ltd
  Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd
  JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd
  Hefei JA Solar Technology Co. Ltd
  Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd | B794 |
| Jinko Solar Co. Ltd
  Jinko Solar Import and Export Co. Ltd
  ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD
  ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD | B845 |
| Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd
  Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd
  Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd | B795 |
| Juli New Energy Co. Ltd | B846 |
| Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd | B847 |
| King-PV Technology Co. Ltd | B848 |
| Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan) | B849 |
| Lightway Green New Energy Co. Ltd
  Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd | B851 |
| MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD | B852 |
| Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd | B853 |
| NICE SUN PV CO. LTD
  LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD | B854 |
| Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd | B856 |
| Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd | B857 |
| Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd | B858 |
| Ningbo Osda Solar Co. Ltd | B859 |
| Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd | B860 |
| Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd | B861 |
| Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd | B862 |
| Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd | B863 |
| Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd | B864 |
| Perlight Solar Co. Ltd | B865 |
| Phono Solar Technology Co. Ltd
  Sumec Hardware & Tools Co. Ltd | B866 |
| RISEN ENERGY CO. LTD | B868 |
| SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD | B869 |
| SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD
  SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD | B870 |
| Shanghai BYD Co. Ltd
  BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd | B871 |
| Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd
  Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd | B872 |
| Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd
  Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd | B873 |
| SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD | B874 |
| SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD
  Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd
  Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd | B875 |
| Shanghai ST Solar Co. Ltd
  Jiangsu ST Solar Co. Ltd | B876 |
| Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd | B878 |
| Shenzhen Topray Solar Co. Ltd
  Shanxi Topray Solar Co. Ltd
  Leshan Topray Cell Co. Ltd | B880 |
| Sopray Energy Co. Ltd
  Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd | B881 |
| SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
  NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD
  Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd | B882 |
| SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD | B883 |
| TDG Holding Co. Ltd | B884 |
| Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd
  Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd
  Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd | B885 |
| Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd | B886 |
| Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd | B877 |
| Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd | B879 |
| Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd | B889 |
| Wuxi Saijing Solar Co. Ltd | B890 |
| Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd | B891 |
| Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd | B892 |
| Wuxi Suntech Power Co. Ltd
  Suntech Power Co. Ltd
  Wuxi Sunshine Power Co. Ltd
  Luoyang Suntech Power Co. Ltd
  Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd
  Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd | B796 |
| Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd
  Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd
  Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd | B893 |
| Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd
  State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation
  Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd | B896 |
| Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.
  Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd | B897 |
| Years Solar Co. Ltd | B898 |
| Yingli Energy (China) Co. Ltd
  Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd
  Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd
  Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd | B797 |
| Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd
  Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd | B899 |
| Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd | B900 |
| Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd | B902 |
| Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd | B903 |
| Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd | B904 |
| Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd | B905 |
| Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd
  Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd | B906 |
| Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd | B907 |
| Zhejiang Koly Energy Co. Ltd | B908 |
| Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd
  Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd | B910 |
| Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd | B911 |
| Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd | B912 |
| Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company
  Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd | B914 |
| Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd | B915 |
| Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd | B916 |
| Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd
  Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd | B917 |
| Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd
  WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD | B918 |
| Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd | B919 |
| ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD | B920 |
| Zhongli Talesun Solar Co. Ltd | B922 |
| ZNSHINE PV-TECH CO. LTD | B923 |

Nome da empresa

Código adicional TARIC

Jiangsu Aide Solar Energy Technology Co. Ltd

B798

Alternative Energy (AE) Solar Co. Ltd

B799

Anhui Chaoqun Power Co. Ltd

B800

Anji DaSol Solar Energy Science & Technology Co. Ltd

B802

Anhui Schutten Solar Energy Co. Ltd

Quanjiao Jingkun Trade Co. Ltd

B801

Anhui Titan PV Co. Ltd

B803

Xi'an SunOasis (Prime) Company Limited

TBEA SOLAR CO. LTD

XINJIANG SANG'O SOLAR EQUIPMENT

B804

Changzhou NESL Solartech Co. Ltd

B806

Changzhou Shangyou Lianyi Electronic Co. Ltd

B807

Changzhou Trina Solar Energy Co. Ltd

Trina Solar (Changzhou) Science & Technology Co. Ltd

Changzhou Youze Technology Co. Ltd

Trina Solar Energy (Shanghai) Co. Ltd

Yancheng Trina Solar Energy Technology Co. Ltd

B791

CHINALAND SOLAR ENERGY CO. LTD

B808

ChangZhou EGing Photovoltaic Technology Co. Ltd

B811

CIXI CITY RIXING ELECTRONICS CO. LTD

ANHUI RINENG ZHONGTIAN SEMICONDUCTOR DEVELOPMENT CO. LTD

HUOSHAN KEBO ENERGY & TECHNOLOGY CO. LTD

B812

CNPV Dongying Solar Power Co. Ltd

B813

CSG PVtech Co. Ltd

B814

China Sunergy (Nanjing) Co. Ltd

CEEG Nanjing Renewable Energy Co. Ltd

CEEG (Shanghai) Solar Science Technology Co. Ltd

China Sunergy (Yangzhou) Co. Ltd

China Sunergy (Shanghai) Co. Ltd

B809

Chint Solar (Zhejiang) Co. Ltd

B810

Delsolar (Wujiang) Ltd

B792

Dongfang Electric (Yixing) MAGI Solar Power Technology Co. Ltd

B816

EOPLLY New Energy Technology Co. Ltd

SHANGHAI EBEST SOLAR ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD

JIANGSU EOPLLY IMPORT & EXPORT CO. LTD

B817

Era Solar Co. Ltd

B818

GD Solar Co. Ltd

B820

Greenway Solar-Tech (Shanghai) Co. Ltd

Greenway Solar-Tech (Huaian) Co. Ltd

B821

Konca Solar Cell Co. Ltd

Suzhou GCL Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jiangsu GCL Silicon Material Technology Development Co. Ltd

Jiangsu Zhongneng Polysilicon Technology Development Co. Ltd

GCL-Poly (Suzhou) Energy Limited

GCL-Poly Solar Power System Integration (Taicang) Co. Ltd

GCL SOLAR POWER (SUZHOU) LIMITED

B850

Guodian Jintech Solar Energy Co. Ltd

B822

Hangzhou Bluesun New Material Co. Ltd

B824

Hangzhou Zhejiang University Sunny Energy Science and Technology Co. Ltd

Zhejiang Jinbest Energy Science and Technology Co. Ltd

B825

Hanwha SolarOne (Qidong) Co. Ltd

B826

Hengdian Group DMEGC Magnetics Co. Ltd

B827

HENGJI PV-TECH ENERGY CO. LTD

B828

Himin Clean Energy Holdings Co. Ltd

B829

Jetion Solar (China) Co. Ltd

Junfeng Solar (Jiangsu) Co. Ltd

Jetion Solar (Jiangyin) Co. Ltd

B830

Jiangsu Green Power PV Co. Ltd

B831

Jiangsu Hosun Solar Power Co. Ltd

B832

Jiangsu Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd

B833

Jiangsu Runda PV Co. Ltd

B834

Jiangsu Sainty Photovoltaic Systems Co. Ltd

Jiangsu Sainty Machinery Imp. And Exp. Corp. Ltd

B835

Jiangsu Seraphim Solar System Co. Ltd

B836

Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Technology Co. Ltd

Changzhou Shunfeng Photovoltaic Materials Co. Ltd

Jiangsu Shunfeng Photovoltaic Electronic Power Co. Ltd

B837

Jiangsu Sinski PV Co. Ltd

B838

Jiangsu Sunlink PV Technology Co. Ltd

B839

Jiangsu Zhongchao Solar Technology Co. Ltd

B840

Jiangxi Risun Solar Energy Co. Ltd

B841

Jiangxi LDK Solar Hi-Tech Co. Ltd

LDK Solar Hi-Tech (Nanchang) Co. Ltd

LDK Solar Hi-Tech (Suzhou) Co. Ltd

B793

Jiangyin Hareon Power Co. Ltd

Hareon Solar Technology Co. Ltd

Taicang Hareon Solar Co. Ltd

Hefei Hareon Solar Technology Co. Ltd

Jiangyin Xinhui Solar Energy Co. Ltd

Altusvia Energy (Taicang) Co. Ltd

B842

Jiangyin Shine Science and Technology Co. Ltd

B843

JingAo Solar Co. Ltd

Shanghai JA Solar Technology Co. Ltd

JA Solar Technology Yangzhou Co. Ltd

Hefei JA Solar Technology Co. Ltd

Shanghai JA Solar PV Technology Co. Ltd

B794

Jinko Solar Co. Ltd

Jinko Solar Import and Export Co. Ltd

ZHEJIANG JINKO SOLAR CO. LTD

ZHEJIANG JINKO SOLAR TRADING CO. LTD

B845

Jinzhou Yangguang Energy Co. Ltd

Jinzhou Huachang Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jinzhou Jinmao Photovoltaic Technology Co. Ltd

Jinzhou Rixin Silicon Materials Co. Ltd

Jinzhou Youhua Silicon Materials Co. Ltd

B795

Juli New Energy Co. Ltd

B846

Jumao Photonic (Xiamen) Co. Ltd

B847

King-PV Technology Co. Ltd

B848

Kinve Solar Power Co. Ltd (Maanshan)

B849

Lightway Green New Energy Co. Ltd

Lightway Green New Energy(Zhuozhou) Co. Ltd

B851

MOTECH (SUZHOU) RENEWABLE ENERGY CO. LTD

B852

Nanjing Daqo New Energy Co. Ltd

B853

NICE SUN PV CO. LTD

LEVO SOLAR TECHNOLOGY CO. LTD

B854

Ningbo Huashun Solar Energy Technology Co. Ltd

B856

Ningbo Jinshi Solar Electrical Science & Technology Co. Ltd

B857

Ningbo Komaes Solar Technology Co. Ltd

B858

Ningbo Osda Solar Co. Ltd

B859

Ningbo Qixin Solar Electrical Appliance Co. Ltd

B860

Ningbo South New Energy Technology Co. Ltd

B861

Ningbo Sunbe Electric Ind Co. Ltd

B862

Ningbo Ulica Solar Science & Technology Co. Ltd

B863

Perfectenergy (Shanghai) Co. Ltd

B864

Perlight Solar Co. Ltd

B865

Phono Solar Technology Co. Ltd

Sumec Hardware & Tools Co. Ltd

B866

RISEN ENERGY CO. LTD

B868

SHANDONG LINUO PHOTOVOLTAIC HI-TECH CO. LTD

B869

SHANGHAI ALEX SOLAR ENERGY SCIENCE & TECHNOLOGY CO. LTD

SHANGHAI ALEX NEW ENERGY CO. LTD

B870

Shanghai BYD Co. Ltd

BYD(Shangluo)Industrial Co. Ltd

B871

Shanghai Chaori Solar Energy Science & Technology Co. Ltd

Shanghai Chaori International Trading Co. Ltd

B872

Propsolar (Zhejiang) New Energy Technology Co. Ltd

Shanghai Propsolar New Energy Co. Ltd

B873

SHANGHAI SHANGHONG ENERGY TECHNOLOGY CO. LTD

B874

SHANGHAI SOLAR ENERGY S&T CO. LTD

Shanghai Shenzhou New Energy Development Co. Ltd

Lianyungang Shenzhou New Energy Co. Ltd

B875

Shanghai ST Solar Co. Ltd

Jiangsu ST Solar Co. Ltd

B876

Shenzhen Sacred Industry Co.Ltd

B878

Shenzhen Topray Solar Co. Ltd

Shanxi Topray Solar Co. Ltd

Leshan Topray Cell Co. Ltd

B880

Sopray Energy Co. Ltd

Shanghai Sopray New Energy Co. Ltd

B881

SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD

NINGBO SUN EARTH SOLAR POWER CO. LTD

Ningbo Sun Earth Solar Energy Co. Ltd

B882

SUZHOU SHENGLONG PV-TECH CO. LTD

B883

TDG Holding Co. Ltd

B884

Tianwei New Energy Holdings Co. Ltd

Tianwei New Energy (Chengdu) PV Module Co. Ltd

Tianwei New Energy (Yangzhou) Co. Ltd

B885

Wenzhou Jingri Electrical and Mechanical Co. Ltd

B886

Shanghai Topsolar Green Energy Co. Ltd

B877

Shenzhen Sungold Solar Co. Ltd

B879

Wuhu Zhongfu PV Co. Ltd

B889

Wuxi Saijing Solar Co. Ltd

B890

Wuxi Shangpin Solar Energy Science and Technology Co. Ltd

B891

Wuxi Solar Innova PV Co. Ltd

B892

Wuxi Suntech Power Co. Ltd

Suntech Power Co. Ltd

Wuxi Sunshine Power Co. Ltd

Luoyang Suntech Power Co. Ltd

Zhenjiang Rietech New Energy Science Technology Co. Ltd

Zhenjiang Ren De New Energy Science Technology Co. Ltd

B796

Wuxi Taichang Electronic Co. Ltd

Wuxi Machinery & Equipment Import & Export Co. Ltd

Wuxi Taichen Machinery & Equipment Co. Ltd

B893

Xi'an Huanghe Photovoltaic Technology Co. Ltd

State-run Huanghe Machine-Building Factory Import and Export Corporation

Shanghai Huanghe Fengjia Photovoltaic Technology Co. Ltd

B896

Xi'an LONGi Silicon Materials Corp.

Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd

B897

Years Solar Co. Ltd

B898

Yingli Energy (China) Co. Ltd

Baoding Tianwei Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Hainan Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Hengshui Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Tianjin Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Lixian Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Baoding Jiasheng Photovoltaic Technology Co. Ltd

Beijing Tianneng Yingli New Energy Resources Co. Ltd

Yingli Energy (Beijing) Co. Ltd

B797

Yuhuan BLD Solar Technology Co. Ltd

Zhejiang BLD Solar Technology Co. Ltd

B899

Yuhuan Sinosola Science & Technology Co.Ltd

B900

Zhangjiagang City SEG PV Co. Ltd

B902

Zhejiang Fengsheng Electrical Co. Ltd

B903

Zhejiang Global Photovoltaic Technology Co. Ltd

B904

Zhejiang Heda Solar Technology Co. Ltd

B905

Zhejiang Jiutai New Energy Co. Ltd

Zhejiang Topoint Photovoltaic Co. Ltd

B906

Zhejiang Kingdom Solar Energy Technic Co. Ltd

B907

Zhejiang Koly Energy Co. Ltd

B908

Zhejiang Mega Solar Energy Co. Ltd

Zhejiang Fortune Photovoltaic Co. Ltd

B910

Zhejiang Shuqimeng Photovoltaic Technology Co. Ltd

B911

Zhejiang Shinew Photoelectronic Technology Co. Ltd

B912

Zhejiang Sunflower Light Energy Science & Technology Limited Liability Company

Zhejiang Yauchong Light Energy Science & Technology Co. Ltd

B914

Zhejiang Sunrupu New Energy Co. Ltd

B915

Zhejiang Tianming Solar Technology Co. Ltd

B916

Zhejiang Trunsun Solar Co. Ltd

Zhejiang Beyondsun PV Co. Ltd

B917

Zhejiang Wanxiang Solar Co. Ltd

WANXIANG IMPORT & EXPORT CO LTD

B918

Zhejiang Xiongtai Photovoltaic Technology Co. Ltd

B919

ZHEJIANG YUANZHONG SOLAR CO. LTD

B920

Zhongli Talesun Solar Co. Ltd

B922

ZNSHINE PV-TECH CO. LTD

B923

---

| 5.6.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 139/46 |
| --- | --- | --- | --- |

5.6.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 139/46

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/867 DA COMISSÃO

de 4 de junho de 2015

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 4 de junho de 2015.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 46,1 |
| MA | 78,9 |
| MK | 71,9 |
| TN | 138,3 |
| TR | 80,1 |
| ZZ | 83,1 |
| 0707 00 05 | AL | 34,4 |
| MK | 40,6 |
| ZZ | 37,5 |
| 0709 93 10 | TR | 120,5 |
| ZZ | 120,5 |
| 0805 50 10 | AR | 109,6 |
| BO | 145,2 |
| BR | 107,1 |
| TR | 67,0 |
| ZA | 166,3 |
| ZZ | 119,0 |
| 0808 10 80 | AR | 177,9 |
| BR | 100,9 |
| CL | 158,5 |
| NZ | 147,3 |
| US | 180,8 |
| ZA | 133,1 |
| ZZ | 149,8 |
| 0809 10 00 | TR | 283,7 |
| ZZ | 283,7 |
| 0809 29 00 | US | 525,9 |
| ZZ | 525,9 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

46,1

MA

78,9

MK

71,9

TN

138,3

TR

80,1

ZZ

83,1

0707 00 05

AL

34,4

MK

40,6

ZZ

37,5

0709 93 10

TR

120,5

ZZ

120,5

0805 50 10

AR

109,6

BO

145,2

BR

107,1

TR

67,0

ZA

166,3

ZZ

119,0

0808 10 80

AR

177,9

BR

100,9

CL

158,5

NZ

147,3

US

180,8

ZA

133,1

ZZ

149,8

0809 10 00

TR

283,7

ZZ

283,7

0809 29 00

US

525,9

ZZ

525,9

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1106/2012 da Comissão, de 27 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (CE) n.o 471/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias do comércio externo com países terceiros, no que respeita à atualização da nomenclatura dos países e territórios (JO L 328 de 28.11.2012, p. 7). O código «ZZ» representa «outras origens».

---