# Jornal Oficial C 165A/20 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 165A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano20 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 165A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano20 de maio de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 165A/01 | Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança — Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD 14) — Direção Segurança (DG HR.DS), em Bruxelas — (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) — COM/2015/10359 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 165A/01

Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança — Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD 14) — Direção Segurança (DG HR.DS), em Bruxelas — (artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal) — COM/2015/10359

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 20.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 165/1 |
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20.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 165/1

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Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança

Publicação de um aviso de vaga de diretor (grau AD 14)

Direção «Segurança» (DG HR.DS), em Bruxelas

(artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto do Pessoal)

COM/2015/10359

(2015/C 165 A/01)

Quem somos

A Direção de Segurança da Comissão faz parte integrante da Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, sendo responsável pela política de segurança interna da instituição. Esta política visa garantir que, em todos os seus locais de atividade, pessoas, bens e informações sejam protegidos de forma adequada contra os riscos de segurança. A política de segurança apoia a Comissão no exercício do seu mandato e do cumprimento das suas obrigações institucionais e legais, incluindo o seu dever de diligência para com o pessoal. Contribui também para a continuidade das atividades. A ambição da Direção de Segurança para os próximos anos será manter e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho, reforçando, simultaneamente, a proteção eficaz contra novas ameaças num período de escassez de recursos.

Em resposta à rápida globalização e a uma maior complexidade das ameaças à segurança, a Comissão está a pôr em prática uma vasta gama de medidas reforçadas de segurança para garantir uma proteção eficaz das pessoas, das informações e dos bens nos próximos anos.

Propomos um cargo de alto nível para responder a estes desafios, aperfeiçoar e reforçar a política de segurança da Comissão e a garantir a sua efetiva aplicação.

Propomos

A Comissão pretende nomear um diretor para a Direção de Segurança.

O candidato selecionado será responsável pela segurança e a proteção do pessoal, dos bens, atividades e dados da Instituição em todos os locais de afetação da Comissão. Como tal, deverá gerir e dirigir o desenvolvimento, execução e avaliação da política de segurança da Comissão, responder de forma eficaz a ameaças novas e emergentes, criar sinergias e estabelecer uma cooperação efetiva com os parceiros de outras instituições europeias e dos serviços de segurança nacionais.

O diretor da Segurança gere cerca de 200 pessoas distribuídas por seis unidades em Bruxelas e no Luxemburgo que tratam um vasto leque de questões de segurança, desde a proteção física das instalações da Comissão, incluindo a gestão do contrato do serviço de vigilância da Comissão, passando pelo controlo da conformidade das normas de segurança e indo até à segurança em termos de informática e de comunicação e atividades de contrainformação e antiterrorismo.

Além disso, a Direção proporciona a proteção dos membros da Comissão, de personalidades visitantes, um mecanismo de resposta de 24/24h, aconselhamento em matéria de segurança informática e técnica, formação em matéria de segurança para toda a Comissão e um serviço de investigações. A fim de cumprir estas responsabilidades, colabora estreitamente com os serviços de segurança externa, tanto nas outras instituições da UE como nos Estados-Membros e nas organizações internacionais.

Por último, o diretor da Segurança é responsável pela equipa encarregue da «política de saúde e segurança no trabalho» nas instalações de Bruxelas e do Luxemburgo, que inclui a auditoria dos sistemas de gestão para a implantação desta política e a gestão do programa de formação correspondente.

A responsabilidade orçamental anual do diretor ascende a cerca de 6 milhões de euros para as atividades de segurança e 40 milhões de euros para o serviço de vigilância em Bruxelas. A Direção de Segurança gere cerca de 70 contratos com empresas privadas e lança, em média, 12 contratos públicos de grande dimensão por ano.

Para ser eficaz, o diretor de Segurança deve poder estabelecer e manter relações efetivas com outros organismos de segurança a nível nacional e internacional, bem como com outros organismos de segurança, e trabalhar estreitamente com eles, comunicando questões de segurança e fornecendo as normas de segurança mais elevadas. Isto representa um importante desafio de alto nível de gestão e de liderança.

Procuramos

O candidato selecionado deverá ser um excelente profissional, com grande dinamismo, que deve satisfazer os seguintes critérios de seleção:

| — | um sólido historial em todos os aspetos pertinentes do ponto de vista da segurança, especialmente no contexto da União Europeia, incluindo uma experiência comprovada e bem-sucedida em gestão de alto nível e de liderança neste domínio; |
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um sólido historial em todos os aspetos pertinentes do ponto de vista da segurança, especialmente no contexto da União Europeia, incluindo uma experiência comprovada e bem-sucedida em gestão de alto nível e de liderança neste domínio;

| — | perceção do contexto global da segurança e das questões relacionadas com a segurança, bem como dos meios necessários para a sua aplicação eficaz; |
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perceção do contexto global da segurança e das questões relacionadas com a segurança, bem como dos meios necessários para a sua aplicação eficaz;

| — | conhecimento dos aspetos regulamentares e estratégicos pertinentes para a segurança e experiência de liderança nesta área; |
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conhecimento dos aspetos regulamentares e estratégicos pertinentes para a segurança e experiência de liderança nesta área;

| — | um excelente conhecimento das instituições da UE, da forma como funcionam e se articulam e das políticas e atividades internacionais da UE relativas às atividades da Direção; |
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um excelente conhecimento das instituições da UE, da forma como funcionam e se articulam e das políticas e atividades internacionais da UE relativas às atividades da Direção;

| — | capacidade para estabelecer e manter uma cooperação e relações eficazes e reconhecidas no domínio da segurança com as instituições da UE, autoridades internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais e ao mais alto nível; |
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capacidade para estabelecer e manter uma cooperação e relações eficazes e reconhecidas no domínio da segurança com as instituições da UE, autoridades internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais e ao mais alto nível;

| — | experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional; |
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experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos num contexto nacional, europeu e/ou internacional;

| — | capacidade de proporcionar uma visão estratégica clara do papel e do futuro da Direção; |
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capacidade de proporcionar uma visão estratégica clara do papel e do futuro da Direção;

| — | aptidão para dirigir e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue; |
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aptidão para dirigir e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue;

| — | excelentes capacidades de comunicação escrita e oral, bem como a capacidade de interagir de forma eficaz e convincente com o público e com as partes interessadas internas e externas. |
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excelentes capacidades de comunicação escrita e oral, bem como a capacidade de interagir de forma eficaz e convincente com o público e com as partes interessadas internas e externas.

O candidato selecionado deve possuir ou estar em condições de obter um certificado de credenciação de segurança válido (TOP SECRET) junto da sua autoridade nacional de segurança (uma credenciação de segurança pessoal é uma decisão administrativa após a conclusão de um inquérito de segurança efetuado pela autoridade nacional de segurança competente em conformidade com as leis e regulamentos de segurança nacionais e que certifica que uma pessoa pode ser autorizada a aceder a informações classificadas até ao nível especificado. Note-se que o procedimento necessário para a obtenção de um certificado de segurança só pode ser iniciado a pedido da entidade patronal e não pelo candidato).

A nomeação para o cargo só produz efeitos se o candidato selecionado obtiver um certificado de credenciação de segurança válido.

Os candidatos devem (critérios de elegibilidade)

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| 1. | Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia. |
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1.

Nacionalidade: ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia.

| 2. | Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  i) | nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos; |
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2.

Título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

i)

nível de formação académica correspondente a um ciclo completo de estudos universitários sancionados por diploma, se a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos;

| ii) | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida). |
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ii)

habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação adiante exigida).

| 3. | Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente;

  Experiência de gestão: pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga. |
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3.

Experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente;

Experiência de gestão: pelo menos cinco anos dessa experiência profissional devem ter sido no desempenho de funções de gestão de alto nível (1) e estar diretamente relacionada com um dos domínios a que se refere esta vaga.

| 4. | Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas. |
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4.

Línguas: possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (2) e um conhecimento satisfatório de outra dessas línguas.

| 5. | Limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários]. |
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5.

Limite de idade: não ter ainda atingido a idade normal da reforma, que para os funcionários da União Europeia corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos [ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários].

Independência e declaração de interesses

Antes de assumir as suas funções, os candidatos devem apresentar uma declaração em que se comprometem a atuar no interesse geral e com espírito de independência, bem como uma declaração relativa a quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O diretor será selecionado e nomeado pela Comissão de acordo com os respetivos procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores «Compilation Document on Senior Officials Policy» (3)). Durante este processo de seleção, os candidatos que sejam convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão deverão passar, previamente, por um centro de avaliação gerido por consultores de recrutamento externos.

Por razões de funcionamento e a fim de concluir o procedimento de seleção o mais rapidamente possível, no interesse dos candidatos e da instituição, o procedimento de seleção será realizado apenas em inglês e/ou francês (4).

A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD 14. Os candidatos devem ter em conta que o Estatuto dos Funcionários determina que os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O local de afetação do diretor é Bruxelas.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Processo de candidatura

Antes de apresentar as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

Os potenciais candidatos devem inscrever-se pelo seguinte sítio Internet:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do processo.

Os candidatos devem possuir endereço de correio eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a sua inscrição, assim como para serem informados do resultado do procedimento. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar, por via eletrónica, um CV em formato PDF e uma carta de motivação (8  000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta de motivação devem ser redigidos em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, aparecerá, no ecrã, um número de inscrição que os candidatos devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à candidatura.

A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e confirma que os dados que introduziram foram registados.

Se não receber um número de inscrição, tal significa que a sua candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela DG que procede ao recrutamento, tendo em conta a situação da sua candidatura.

Os candidatos com alguma deficiência impeditiva de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada, para o seguinte endereço:

  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2015/10359, SC11 8/59, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË

  , indicando claramente a referência:

  Vaga de diretor na DG.HR.DS, COM/2015/10359

  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um atestado da deficiência, emitido por uma entidade competente. Devem também indicar, em folha à parte, as diligências que considerem necessárias para facilitar a sua participação no processo de seleção.

Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para:

HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para efeitos de registo é 18 de junho de 2015, às 12.00 horas, hora de Bruxelas, após o que as inscrições em linha já não serão possíveis.

Compete aos candidatos concluírem a inscrição eletrónica no prazo fixado. Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo, operação que deixa de ser possível uma vez findo o prazo. Uma vez terminado o prazo, não será possível modificar a candidatura. As inscrições fora de prazo não serão aceites.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção de dados pessoais

A Comissão assegura que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (5).

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(1)  No seu CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos cinco anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destas funções; 3) dimensão dos orçamentos geridos; e 4) número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de pares.

(2)  http://ec.europa.eu/languages/policy/linguistic-diversity/official-languages-eu_pt.htm

(3)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf

(4)  O painel de seleção assegurará que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem uma destas línguas como língua materna.

(5)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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