# Jornal Oficial C 169/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano22 de maio de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano22 de maio de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 169/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 169/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.5.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.5.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 169/01)

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.34298 (2012/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ændring af bundfradrag i NOx-afgiften |
| Base jurídica | Lov om ændring af lov om afgift af kvælstofoxider, lov om energiafgift af mineralolieprodukter m.v. og lov om afgift af naturgas og bygas. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Aalborg Portland |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 160 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 16 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 30.06.2021 |
| Sectores económicos | Fabricação de cimento |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.34298 (2012/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ændring af bundfradrag i NOx-afgiften

Base jurídica

Lov om ændring af lov om afgift af kvælstofoxider, lov om energiafgift af mineralolieprodukter m.v. og lov om afgift af naturgas og bygas.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Aalborg Portland

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: DKK 160 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 16 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 30.06.2021

Sectores económicos

Fabricação de cimento

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 04.02.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37526 (2013/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eesti audiovisuaalsektori toetamine |
| Base jurídica | 1) | Eesti Kultuurikapitali seadus (RT I 1994, 46, 772) |

Data de adopção da decisão

04.02.2014

Número do auxílio

SA.37526 (2013/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eesti audiovisuaalsektori toetamine

Base jurídica

1)

Eesti Kultuurikapitali seadus (RT I 1994, 46, 772)

| 2) | Eesti Filmi Instituudi toetuste eraldamise eeskirja eelnõu ning |
| --- | --- |

2)

Eesti Filmi Instituudi toetuste eraldamise eeskirja eelnõu ning

| 3) | 2014. aasta riigieelarve seadus (kultuuriministeeriumi valitsemisala) |
| --- | --- |

3)

2014. aasta riigieelarve seadus (kultuuriministeeriumi valitsemisala)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 50,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

95 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2018

Sectores económicos

Actividades cinematográficas; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Eesti Kultuuriministeerium |
| --- |
| Suur-Karja 23 |
| 10148 Tallinn |
| Estonia |
| Eesti Kultuurkapital |
| Suur-Karja 23 |
| 10148 Tallinn |
| Estonia |

Eesti Kultuuriministeerium

Suur-Karja 23

10148 Tallinn

Estonia

Eesti Kultuurkapital

Suur-Karja 23

10148 Tallinn

Estonia

| Eesti Filmi Instituut |
| --- |
| Uus tn 3 |
| 10111 Tallinn |
| Estonia |

Eesti Filmi Instituut

Uus tn 3

10111 Tallinn

Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.07.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38664 (2014/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Additional notification to SA.36248(2013/PN) — Liquidation aid for resolution of AB Ukio Bankas |
| Base jurídica | Law on Banks of the Republic of Lithuania (Official Gazette, 2004, No. 54-1832; 2011, No. 139-6554).
  Law on Insurance of Deposits and Liabilities to Investors of the Republic of Lithuania (Official Gazette, 2002, No. 65-2635; 2011, No. 139-6552). |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Atividade transferida do AB Ukio Bankas |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital, Outros — Contributo do Fundo de Garantia de Depósitos mediante pagamento em numerário. |
| Orçamento | Orçamento global: LTL 128,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | — |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF FINANCE OF THE REPUBLIC OF LITHUANIA |
| Lukiskiu 2, 01512 Vilnius, Lithuania |

Data de adopção da decisão

17.07.2014

Número do auxílio

SA.38664 (2014/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Additional notification to SA.36248(2013/PN) — Liquidation aid for resolution of AB Ukio Bankas

Base jurídica

Law on Banks of the Republic of Lithuania (Official Gazette, 2004, No. 54-1832; 2011, No. 139-6554).

Law on Insurance of Deposits and Liabilities to Investors of the Republic of Lithuania (Official Gazette, 2002, No. 65-2635; 2011, No. 139-6552).

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Atividade transferida do AB Ukio Bankas

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital, Outros — Contributo do Fundo de Garantia de Depósitos mediante pagamento em numerário.

Orçamento

Orçamento global: LTL 128,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF FINANCE OF THE REPUBLIC OF LITHUANIA

Lukiskiu 2, 01512 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 11.08.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38879 (2014/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aiuto al salvataggio della Società Bernardi Group SpA in A.S. |
| Base jurídica | A) | D.L. 30-1-1979, N. 26 (convertito in L. 3-4-1979, N. 95), Provvedimenti urgenti per l’amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. art. 2-bis); |

Data de adopção da decisão

11.08.2014

Número do auxílio

SA.38879 (2014/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aiuto al salvataggio della Società Bernardi Group SpA in A.S.

Base jurídica

A)

D.L. 30-1-1979, N. 26 (convertito in L. 3-4-1979, N. 95), Provvedimenti urgenti per l’amministrazione straordinaria di grandi imprese in crisi (cfr. art. 2-bis);

| B) | D.M. 23-12-2004, N. 319, Regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell’art. 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270; |
| --- | --- |

B)

D.M. 23-12-2004, N. 319, Regolamento recante le condizioni e le modalità di prestazione della garanzia statale sui finanziamenti a favore delle grandi imprese in stato di insolvenza, ai sensi dell’art. 101 del D. Lgs. 8 luglio 1999, n. 270;

| C) | D.L. 23-12-2003, N. 347 (convertito in L. 18-2-2004, N. 39), Misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza; |
| --- | --- |

C)

D.L. 23-12-2003, N. 347 (convertito in L. 18-2-2004, N. 39), Misure urgenti per la ristrutturazione industriale di grandi imprese in stato di insolvenza;

| D) | D. LGS. 8-7-1999, N. 270, Nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell’art. 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274. |
| --- | --- |

D)

D. LGS. 8-7-1999, N. 270, Nuova disciplina delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell’art. 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Bernardi Group SpA in A.S.

Objectivo

Recuperação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 4 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.10.2014 — 30.04.2015

Sectores económicos

Comércio a retalho, excepto de veículos automóveis e motociclos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Via Veneto 33 Roma I |
| Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| Via XX Settembre Roma I |

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33 Roma I

Ministero dell'Economia e delle Finanze

Via XX Settembre Roma I

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 17.12.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39402 (2014/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sale of Catalunya Banc |
| Base jurídica | 1. | Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito. |

Data de adopção da decisão

17.12.2014

Número do auxílio

SA.39402 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sale of Catalunya Banc

Base jurídica

1.

Ley 9/2012, de 14 de noviembre, de reestructuración y resolución de entidades de crédito.

| 2. | Memorandum de entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera. |
| --- | --- |

2.

Memorandum de entendimiento sobre condiciones de política sectorial financiera.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Catalunya Banc S.A.

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital — Preço positivo na venda do Catalunya Banc a reduzir pelo valor de garantias concedido ao comprador e pelo auxílio sob a forma de obrigações na venda da carteira de empréstimos.

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerio de Economía y Competitividad |
| --- |
| Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria |
| Paseo de la Castellana, 162 Madrid 28071 |
| Avda. General Perón, 38. Edificio Masters II. Plantas 16-17. 28020, Madrid |

Ministerio de Economía y Competitividad

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Paseo de la Castellana, 162 Madrid 28071

Avda. General Perón, 38. Edificio Masters II. Plantas 16-17. 28020, Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 12.02.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.39987 (2014/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | DÉPARTEMENTS D'OUTRE-MER | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides à caractère social au bénéfice de certains résidents des collectivités d’outre-mer français |
| Base jurídica | Article 50 de la loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer codifié aux articles L. 1803-1 à L. 1803-9 du code des transports;
  Articles D. 1803-2 et D. 1803-12 du code des transports;
  Article 1 de l'arrêté du 18 novembre 2010 pris en application de l’article 13 du décret no 2010-1424;
  Projets de décret et d'arrêtés d'application. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 52 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2025 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 rue de Bellechasse 75700 |

Data de adopção da decisão

12.02.2015

Número do auxílio

SA.39987 (2014/N)

Estado-Membro

França

Região

DÉPARTEMENTS D'OUTRE-MER

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides à caractère social au bénéfice de certains résidents des collectivités d’outre-mer français

Base jurídica

Article 50 de la loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer codifié aux articles L. 1803-1 à L. 1803-9 du code des transports;

Articles D. 1803-2 et D. 1803-12 du code des transports;

Article 1 de l'arrêté du 18 novembre 2010 pris en application de l’article 13 du décret no 2010-1424;

Projets de décret et d'arrêtés d'application.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento anual: EUR 52 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse 75700

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---