# Jornal Oficial C 131/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano23 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano23 de abril de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 131/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7578 — Ares Management/TPG/ATD) (
  1
  ) | 1 |
| 2015/C 131/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7554 — XL Group/Catlin Group) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 131/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7578 — Ares Management/TPG/ATD) (
  1
  )

1

1

2015/C 131/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7554 — XL Group/Catlin Group) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 131/03 | Decisão do Conselho, de 21 de abril de 2015, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 131/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 131/03

Decisão do Conselho, de 21 de abril de 2015, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

o

o

2

Comissão Europeia

2015/C 131/04

Taxas de câmbio do euro

4

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2015/C 131/05 | Anúncio de concurso geral | 5 |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2015/C 131/06 | Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-3/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2009/12/CE relativa às taxas aeroportuárias) | 6 |
| 2015/C 131/07 | Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-4/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia) | 7 |
| 2015/C 131/08 | Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-5/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2015/C 131/05

Anúncio de concurso geral

5

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2015/C 131/06

Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-3/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2009/12/CE relativa às taxas aeroportuárias)

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2009/12/CE relativa às taxas aeroportuárias)

6

2015/C 131/07

Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-4/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia)

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia)

7

2015/C 131/08

Acórdão do Tribunal, de 24 de setembro de 2014, no processo E-5/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia (Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas)

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas)

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7578 — Ares Management/TPG/ATD)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 131/01)

Em 17 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7578. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7578.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7554 — XL Group/Catlin Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 131/02)

Em 17 de abril de 2015, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7554. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32015M7554.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/2 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 21 de abril de 2015

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020

(2015/C 131/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | o orçamento da União Europeia para o exercício de 2015 foi definitivamente aprovado em 17 de dezembro de 2014 (2), |
| --- | --- |

—

o orçamento da União Europeia para o exercício de 2015 foi definitivamente aprovado em 17 de dezembro de 2014 (2),

| — | em 20 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020, |
| --- | --- |

—

em 20 de janeiro de 2015, a Comissão apresentou o projeto de orçamento retificativo n.o 2 do orçamento geral para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020,

DECIDE:

Artigo único

A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 2 da União Europeia para o exercício de 2015 que acompanha a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 foi adotada em 21 de abril de 2015.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 21 de abril de 2015.

Pelo Conselho

O Presidente

Edgars RINKĒVIČS

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/4 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de abril de 2015

(2015/C 131/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0743 |
| JPY | iene | 128,45 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4619 |
| GBP | libra esterlina | 0,71290 |
| SEK | coroa sueca | 9,2985 |
| CHF | franco suíço | 1,0323 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4430 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,469 |
| HUF | forint | 300,27 |
| PLN | zlóti | 4,0022 |
| RON | leu romeno | 4,4278 |
| TRY | lira turca | 2,9145 |
| AUD | dólar australiano | 1,3796 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3152 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3258 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,3922 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4456 |
| KRW | won sul-coreano | 1 157,83 |
| ZAR | rand | 13,0357 |
| CNY | iuane | 6,6543 |
| HRK | kuna | 7,5760 |
| IDR | rupia indonésia | 13 845,22 |
| MYR | ringgit | 3,8619 |
| PHP | peso filipino | 47,457 |
| RUB | rublo | 56,8180 |
| THB | baht | 34,764 |
| BRL | real | 3,2461 |
| MXN | peso mexicano | 16,5727 |
| INR | rupia indiana | 67,6220 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0743

JPY

iene

128,45

DKK

coroa dinamarquesa

7,4619

GBP

libra esterlina

0,71290

SEK

coroa sueca

9,2985

CHF

franco suíço

1,0323

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4430

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,469

HUF

forint

300,27

PLN

zlóti

4,0022

RON

leu romeno

4,4278

TRY

lira turca

2,9145

AUD

dólar australiano

1,3796

CAD

dólar canadiano

1,3152

HKD

dólar de Hong Kong

8,3258

NZD

dólar neozelandês

1,3922

SGD

dólar singapurense

1,4456

KRW

won sul-coreano

1 157,83

ZAR

rand

13,0357

CNY

iuane

6,6543

HRK

kuna

7,5760

IDR

rupia indonésia

13 845,22

MYR

ringgit

3,8619

PHP

peso filipino

47,457

RUB

rublo

56,8180

THB

baht

34,764

BRL

real

3,2461

MXN

peso mexicano

16,5727

INR

rupia indiana

67,6220

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/5 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/5

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2015/C 131/05)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o concurso geral seguinte:

EPSO/AST-SC/04/15 — CONTÍNUOS PARLAMENTARES (SC 1)

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 131 A de 23 de abril de 2015
  .

No sítio web do EPSO podem ser consultadas informações complementares: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/6 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/6

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 24 de setembro de 2014

no processo E-3/14

Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2009/12/CE relativa às taxas aeroportuárias)

(2015/C 131/06)

No processo E-3/14, Órgão de Fiscalização da EFTA/Reino da Noruega — PEDIDO para seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado, no prazo fixado, o Órgão de Fiscalização da EFTA de todas as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no ponto 65a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, ou seja, a Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias, tal como adaptado ao Acordo através do seu Protocolo n.o 1, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz-relator), juízes, proferiu, em 24 de Setembro de 2014, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não adotar, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o Ato referido no ponto 65a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não adotar, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o Ato referido no ponto 65a do anexo XIII do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2009/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativa às taxas aeroportuárias), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, o Reino da Noruega não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo. |
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2.

Condena o Reino da Noruega nas despesas do processo.

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| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/7 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/7

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 24 de setembro de 2014

no processo E-4/14

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Não transposição — Diretiva 2007/23/CE relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia)

(2015/C 131/07)

No processo E-4/14, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia – PEDIDO para seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado, no prazo fixado, o Órgão de Fiscalização da EFTA de todas as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no anexo II, capítulo XXIX, ponto 4, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia), tal como adaptado ao Acordo EEE através do seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 21.o do Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente e juiz-relator, Per Christiansen e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 24 de setembro de 2014, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não adotar, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o Ato referido no anexo II, capítulo XXIX, ponto 4, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 21.o desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não adotar, no prazo fixado, as medidas necessárias para transpor o Ato referido no anexo II, capítulo XXIX, ponto 4, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2007/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, relativa à colocação no mercado de artigos de pirotecnia), tal como adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 21.o desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas.

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| 23.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/8 |
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23.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/8

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 24 de setembro de 2014

no processo E-5/14

Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia

(Incumprimento por um Estado do EEE das suas obrigações — Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas)

(2015/C 131/08)

No processo E-5/14, Órgão de Fiscalização da EFTA/Islândia — PEDIDO para seja declarado que, ao não ter adotado e/ou notificado, no prazo fixado, o Órgão de Fiscalização da EFTA de todas as medidas necessárias para transpor plenamente o Ato referido no anexo XX, capítulo V, ponto 32ff, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas), tal como adaptado ao Acordo EEE através do seu Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem nos termos do artigo 40.o da Diretiva e do artigo 7.o do Acordo EEE, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen e Páll Hreinsson (juiz-relator), juízes, proferiu, em 24 de setembro de 2014, um acórdão com o seguinte teor:

O Tribunal:

| 1. | Declara que, ao não adotar as medidas necessárias para transpor o Ato a que se refere o anexo XX, capítulo V, ponto 32ff, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas), adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 40.o desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

Declara que, ao não adotar as medidas necessárias para transpor o Ato a que se refere o anexo XX, capítulo V, ponto 32ff, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas), adaptado ao Acordo EEE pelo Protocolo n.o 1, a Islândia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 40.o desse Ato e do artigo 7.o do Acordo EEE.

| 2. | Condena a Islândia no pagamento das despesas. |
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2.

Condena a Islândia no pagamento das despesas.

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