# Jornal Oficial C 128/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 128 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano21 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 128

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano21 de abril de 2015

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 128/01 | Parecer da Comissão, de 17 de abril de 2015, sobre o projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de ISAR KKI-1 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2015/C 128/01

Parecer da Comissão, de 17 de abril de 2015, sobre o projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de ISAR KKI-1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 128/02 | Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/620 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614 do Conselho | 3 |
| 2015/C 128/03 | Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo | 5 |
| 2015/C 128/04 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2015/621 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/615 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades da Costa do Marfim | 6 |
| 2015/C 128/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Costa do Marfim | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 128/06 | Taxas de câmbio do euro | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 128/02

Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/620 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614 do Conselho

o

3

2015/C 128/03

Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

o

5

2015/C 128/04

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2015/621 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/615 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades da Costa do Marfim

o

6

2015/C 128/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Costa do Marfim

o

7

Comissão Europeia

2015/C 128/06

Taxas de câmbio do euro

8

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 128/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7588 — Griffin/LVS II Lux XX/Echo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2015/C 128/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7538 — Knorr-Bremse/Vossloh) (
  1
  ) | 10 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 128/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2015/C 128/10 | Aviso à atenção de Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e de Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/617 | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 128/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7588 — Griffin/LVS II Lux XX/Echo) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2015/C 128/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7538 — Knorr-Bremse/Vossloh) (
  1
  )

1

10

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 128/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

11

2015/C 128/10

Aviso à atenção de Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e de Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento (UE) 2015/617

o

o

o

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15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/1 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 17 de abril de 2015

sobre o projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de ISAR KKI-1

(apenas faz fé o texto na língua alemã)

(2015/C 128/01)

A avaliação que se segue é realizada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar por força do disposto no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 19 de agosto de 2014, a Comissão Europeia recebeu do Governo alemão, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao projeto de eliminação de resíduos radioativos provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de ISAR KKI-1.

Com base nestes dados e nas informações suplementares solicitadas pela Comissão em 18 de setembro de 2014 e prestadas pelas autoridades alemãs em 21 de novembro de 2014, e consultado o grupo de peritos, a Comissão formulou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre a central e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, no caso jacente a Áustria, é de 62 km. A República Checa situa-se a uma distância de 89 km, ao passo que a Itália se encontra a 169 km. |
| --- | --- |

1.

A distância entre a central e a fronteira mais próxima com outro Estado-Membro, no caso jacente a Áustria, é de 62 km. A República Checa situa-se a uma distância de 89 km, ao passo que a Itália se encontra a 169 km.

| 2. | Durante as operações normais de desmontagem, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom (2)). |
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2.

Durante as operações normais de desmontagem, as descargas de efluentes líquidos e gasosos não são passíveis de causar na população de outro Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom (2)).

| 3. | Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações licenciadas de tratamento ou de armazenamento intermédio, situadas na Alemanha.
  Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom). |
| --- | --- |

3.

Os resíduos radioativos sólidos são temporariamente armazenados no local antes de serem transferidos para instalações licenciadas de tratamento ou de armazenamento intermédio, situadas na Alemanha.

Os resíduos sólidos e os materiais residuais não radioativos que cumpram os níveis de isenção ficarão isentos do controlo regulamentar previsto para serem eliminados como resíduos convencionais ou para serem reutilizados ou reciclados. Serão cumpridos os critérios estabelecidos nas normas de segurança de base (Diretiva 96/29/Euratom).

| 4. | Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário. |
| --- | --- |

4.

Em caso de descargas não programadas de efluentes radioativos, que podem resultar de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, as doses que a população de outro Estado-Membro poderá vir a receber não serão significativas do ponto de vista sanitário.

Em conclusão, a Comissão é de opinião de que a execução do projeto de eliminação de resíduos radioativos, independentemente da forma que estes assumam, provenientes do desmantelamento e da desmontagem da central nuclear de ISAR KKI-1, localizada na Baixa Baviera, Alemanha, tanto em condições normais de funcionamento como em consequência de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, não é passível de resultar numa contaminação radioativa significativa do ponto de vista sanitário, da água, do solo ou do espaço aéreo de outro Estado-Membro.

Feito em Bruxelas, em 17 de abril de 2015.

Pela Comissão

Miguel ARIAS CAÑETE

Membro da Comissão

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(1)  Nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, por exemplo, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão gostaria de chamar a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, bem como na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

(2)  Diretiva 96/29/Euratom do Conselho, de 13 de maio de 1996, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteão sanitária da população e dos trabalhadores contra os perigos resultantes das radiações ionizantes (JO L 159 de 29.6.1996, p. 1).

2

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/3 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/3

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Aviso à atenção das pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2015/620 do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614 do Conselho

(2015/C 128/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades cujos nomes constam do anexo da Decisão 2010/788/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2015/620 do Conselho (1), e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614 do Conselho (2).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas designou as pessoas e entidades que devem ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas pelos pontos 13 e 15 da Resolução 1596 (2005) do CSNU, conforme renovadas pelo ponto 3 da Resolução 1952 (2010).

As pessoas e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité da ONU instituído nos termos do ponto 8 da Resolução 1533 (2004) do CSNU, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. Tal pedido deve ser enviado para o endereço indicado abaixo.

| Ponto focal para os pedidos de retirada da lista |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room DC2 2034 |
| United Nations |
| New York, N.Y. 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 |
| Correio eletrónico: delisting@un.org |

Ponto focal para os pedidos de retirada da lista

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room DC2 2034

United Nations

New York, N.Y. 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300

Correio eletrónico: delisting@un.org

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas e entidades cujos nomes constam dos anexos acima referidos deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/788/PESC, executada pela Decisão (PESC) 2015/620, e no Regulamento (CE) n.o 1183/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/613 (3) e executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614. Os motivos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas relevantes do anexo à Decisão 2010/788/PESC e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005.

A atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas e entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas.

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso contra a decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 43.

(2)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 10.

(3)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 3.

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| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/5 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/5

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Aviso à atenção dos titulares dos dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

(2015/C 128/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/613 do Conselho (3) e executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614 do Conselho (4).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi, 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi, 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 1183/2005, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2015/613 e executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/614.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (5).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

(3)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 3.

(4)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 10.

(5)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/6 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/6

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2015/621 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/615 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades da Costa do Marfim

(2015/C 128/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas que constam do Anexo II da Decisão 2010/656/PESC do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2015/621 do Conselho (2), e do Anexo I-A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/615 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades da Costa do Marfim:

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas enumeradas nos anexos acima referidos deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2010/656/PESC e no Regulamento (CE) n.o 560/2005.

Chama-se a atenção das pessoas envolvidas para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa, indicadas nos sítios Internet referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 560/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 3.o do regulamento).

Para efeitos da próxima reapreciação, a efetuar pelo Conselho, da lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas, as pessoas em causa podem enviar ao Conselho até 31 de março de 2016, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na referida lista:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 285 de 30.10.2010, p. 28.

(2)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 63.

(3)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

(4)  JO L 102 de 21.4.2015, p. 29.

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| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/7 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Costa do Marfim

(2015/C 128/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção das pessoas em causa para as seguintes informações:

A base jurídica para o tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 560/2005 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelas |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelas

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 560/2005.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu de Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que a pessoa em causa for retirada da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/8 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de abril de 2015

(2015/C 128/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0723 |
| JPY | iene | 127,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4603 |
| GBP | libra esterlina | 0,71955 |
| SEK | coroa sueca | 9,3018 |
| CHF | franco suíço | 1,0283 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,417 |
| HUF | forint | 297,90 |
| PLN | zlóti | 3,9891 |
| RON | leu romeno | 4,4250 |
| TRY | lira turca | 2,8995 |
| AUD | dólar australiano | 1,3823 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3138 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3134 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,3970 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4464 |
| KRW | won sul-coreano | 1 160,25 |
| ZAR | rand | 12,9749 |
| CNY | iuane | 6,6543 |
| HRK | kuna | 7,5650 |
| IDR | rupia indonésia | 13 840,50 |
| MYR | ringgit | 3,8930 |
| PHP | peso filipino | 47,451 |
| RUB | rublo | 57,1770 |
| THB | baht | 34,732 |
| BRL | real | 3,2728 |
| MXN | peso mexicano | 16,4689 |
| INR | rupia indiana | 67,5260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0723

JPY

iene

127,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4603

GBP

libra esterlina

0,71955

SEK

coroa sueca

9,3018

CHF

franco suíço

1,0283

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,417

HUF

forint

297,90

PLN

zlóti

3,9891

RON

leu romeno

4,4250

TRY

lira turca

2,8995

AUD

dólar australiano

1,3823

CAD

dólar canadiano

1,3138

HKD

dólar de Hong Kong

8,3134

NZD

dólar neozelandês

1,3970

SGD

dólar singapurense

1,4464

KRW

won sul-coreano

1 160,25

ZAR

rand

12,9749

CNY

iuane

6,6543

HRK

kuna

7,5650

IDR

rupia indonésia

13 840,50

MYR

ringgit

3,8930

PHP

peso filipino

47,451

RUB

rublo

57,1770

THB

baht

34,732

BRL

real

3,2728

MXN

peso mexicano

16,4689

INR

rupia indiana

67,5260

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/9 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7588 — Griffin/LVS II Lux XX/Echo)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 128/07)

| 1. | Em 14 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Griffin Topco III SARL («Griffin», Luxemburgo), controlada em última instância pela Oaktree Capital Group LLC («Oaktree», Estados Unidos da América), e a LVS II Lux XX SARL («LVS II Lux», Luxemburgo), uma filial a 100 % de um fundo de investimento gerido pela Pacific Investment Management Company LLC («PIMCO», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Echo Investment SA («Echo», Polónia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 14 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Griffin Topco III SARL («Griffin», Luxemburgo), controlada em última instância pela Oaktree Capital Group LLC («Oaktree», Estados Unidos da América), e a LVS II Lux XX SARL («LVS II Lux», Luxemburgo), uma filial a 100 % de um fundo de investimento gerido pela Pacific Investment Management Company LLC («PIMCO», Estados Unidos da América), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Echo Investment SA («Echo», Polónia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Griffin: investimento em ativos e serviços imobiliários. A Griffin pertence à Oaktree, uma empresa de investimento;
  —   LVS II Lux: investimento em ativos e serviços imobiliários. A LVS II Lux é detida a 100 % pela PIMCO, uma empresa de investimento;
  —   Echo: ativos e serviços imobiliários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Griffin: investimento em ativos e serviços imobiliários. A Griffin pertence à Oaktree, uma empresa de investimento;

—   LVS II Lux: investimento em ativos e serviços imobiliários. A LVS II Lux é detida a 100 % pela PIMCO, uma empresa de investimento;

—   Echo: ativos e serviços imobiliários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7588 — Griffin/LVS II Lux XX/Echo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7588 — Griffin/LVS II Lux XX/Echo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/10 |
| --- | --- | --- | --- |

21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7538 — Knorr-Bremse/Vossloh)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 128/08)

| 1. | Em 13 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Knorr-Bremse Holding GmbH (Alemanha), holding da Knorr-Bremse AG (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Vossloh Aktiengesellschaft («Vossloh», Alemanha), mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 13 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Knorr-Bremse Holding GmbH (Alemanha), holding da Knorr-Bremse AG (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Vossloh Aktiengesellschaft («Vossloh», Alemanha), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Knorr-Bremse: produz, essencialmente, sistemas de travagem para veículos ferroviários e comerciais. Produz também outros subsistemas ferroviários, como sistemas automáticos para portas, aquecimento, ventilação e ar condicionado, bem como sistemas de comando eletrónico e assistência aos condutores destinados a veículos comerciais;
  —   Vossloh: fabrica infraestruturas e tecnologias ferroviárias. Produz locomotivas e comboios locais, sistemas de fecho, agulhagem e elétricos. Também presta serviços ferroviários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Knorr-Bremse: produz, essencialmente, sistemas de travagem para veículos ferroviários e comerciais. Produz também outros subsistemas ferroviários, como sistemas automáticos para portas, aquecimento, ventilação e ar condicionado, bem como sistemas de comando eletrónico e assistência aos condutores destinados a veículos comerciais;

—   Vossloh: fabrica infraestruturas e tecnologias ferroviárias. Produz locomotivas e comboios locais, sistemas de fecho, agulhagem e elétricos. Também presta serviços ferroviários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7538 — Knorr-Bremse/Vossloh, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7538 — Knorr-Bremse/Vossloh, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/11 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 128/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«PATATA NOVELLA DI GALATINA»

N.o CE: IT-PDO-0005-01184 — 28.11.2013

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Patata novella di Galatina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Patata novella di Galatina» designa exclusivamente os tubérculos da espécie Solanum tuberosum da variedade Sieglinde.

Solanum tuberosum

Sieglinde

Principais características do produto destinado a consumo:

Características físicas:

Características físicas:

| — | epiderme (pele ou casca) brilhante de cor amarela viva, embora os vestígios do solo vermelho em que é cultivada lhe confiram casca cor de ferrugem/chocolate; |
| --- | --- |

—

epiderme (pele ou casca) brilhante de cor amarela viva, embora os vestígios do solo vermelho em que é cultivada lhe confiram casca cor de ferrugem/chocolate;

| — | tubérculos de forma ovalada alongada de tamanho médio; |
| --- | --- |

—

tubérculos de forma ovalada alongada de tamanho médio;

| — | casca macia e facilmente removível, não completamente formada; |
| --- | --- |

—

casca macia e facilmente removível, não completamente formada;

| — | tubérculos inteiros, não germinados, de forma regular e isentos de defeitos, sem sabor ou cheiro anormais; |
| --- | --- |

—

tubérculos inteiros, não germinados, de forma regular e isentos de defeitos, sem sabor ou cheiro anormais;

| — | tubérculos secos, isentos de manchas verdes, fissuras, contusões, sinais de bichado, marcas ou deformações. |
| --- | --- |

—

tubérculos secos, isentos de manchas verdes, fissuras, contusões, sinais de bichado, marcas ou deformações.

Características químicas:

Características químicas:

| — | baixo teor de amido (igual ou inferior a 17 %) e de matéria seca (igual ou inferior a 21 %). |
| --- | --- |

—

baixo teor de amido (igual ou inferior a 17 %) e de matéria seca (igual ou inferior a 21 %).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, desde a plantação à colheita, devem ocorrer dentro da área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Regras específicas relativas à rotulagem

Informações obrigatórias no rótulo:

| — | logótipo da DOP e menção «Patata novella di Galatina», em carateres maiores do que os restantes constantes no rótulo; |
| --- | --- |

—

logótipo da DOP e menção «Patata novella di Galatina», em carateres maiores do que os restantes constantes no rótulo;

| — | origem (área de produção e acondicionamento); |
| --- | --- |

—

origem (área de produção e acondicionamento);

| — | nome, sede e designação da empresa de acondicionamento; |
| --- | --- |

—

nome, sede e designação da empresa de acondicionamento;

| — | peso líquido de origem; |
| --- | --- |

—

peso líquido de origem;

| — | calibre; |
| --- | --- |

—

calibre;

| — | número de identificação do lote; |
| --- | --- |

—

número de identificação do lote;

| — | datas de colheita e embalagem; |
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—

datas de colheita e embalagem;

| — | símbolo da União Europeia. |
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—

símbolo da União Europeia.

É proibido adicionar qualificativos ao nome constante no ponto 1 que não constem nas presentes especificações.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da «Patata novella di Galatina» DOP abrange as seguintes divisões administrativas da província de Lecce: Acquarica del Capo, Alliste, Casarano, Castrignano del Capo, Galatina, Galatone, Gallipoli, Matino, Melissano, Morciano Di Leuca, Nardò, Parabita, Patù, Presicce, Racale, Salve, Sannicola, Taviano e Ugento.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Especificidade da área geográfica

O «Arco Ionico Salentino» é a área tipicamente utilizada para cultivo da «Patata novella di Galatina»; estende-se desde a faixa central da costa jónica, na província de Lecce, até ao interior da península.

Nesta área, a temperatura média mensal do mês mais frio (janeiro) varia entre 9,5 e 10 °C, e a do mês mais quente (agosto) entre 25,6 e 26 °C, com temperaturas máximas frequentes superiores a 40 °C; além disso, a amplitude térmica (diferença entre a temperatura mínima e máxima num período de 24 horas) não é acentuada, devido à influência propícia do mar.

A insolação média anual é globalmente superior à da Apúlia, de 2 600 horas (em Itália, oscila entre 2 100 e 2 800).

A característica distintiva do terreno utilizado para cultivo é o «solo vermelho», presente ao longo de toda a costa do mar Jónico e singularizando assim a região. O solo é arenoso e ligeiramente ácido a neutro, com elevados níveis de fósforo, presença de ferro e potássio permutável, muito embora com um teor médio de matéria orgânica e baixo teor de azoto total. O solo vermelho constitui um exemplo típico do «solo zonal» desta área, ou seja, solos com propriedades muito influenciadas pelas condições de clima em que se formaram. As variações climáticas afetam a alteração das rochas, determinando o material original e os processos pedogenéticos naturais.

A especialização demonstrada pelos agricultores na apanha da «Patata novella di Galatina», com simples recurso a apetrechos mecânicos que não entram em contacto direto com os tubérculos, constitui uma especificidade adicional da área geográfica. A batata acabada de apanhar é imediatamente comercializada, sem ser lavada.

5.2.   Especificidade do produto

Especificidade do produto

A «Patata novella di Galatina» é amplamente reconhecida e apreciada pelo seu caráter temporão e as suas características estéticas específicas, ou seja, casca recoberta de resíduos de terra, conferindo aos tubérculos a sua cor-de-ferrugem típica.

A colheita da «Patata novella di Galatina» ocorre todos os anos até 30 de junho.

Os resíduos de terra que cobrem os tubérculos evocam a cor típica do solo da área em que são cultivados, resultando do facto de serem comercializados depois da colheita e triagem, sem lavagem, pois tal danificaria a casca muito tenra da batata.

O baixo teor de matéria seca constitui outra das características que identificam a «Patata novella di Galatina».

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A colheita realiza-se o mais cedo possível entre a primavera e o outono, devido não só a fatores genéticos e agro-técnicos, mas também e sobretudo às condições climáticas e específicas do solo de cultivo.

No que respeita à temperatura, as condições térmicas da área geográfica são ideais para as várias fases do desenvolvimento fenológico. O facto de a temperatura do solo nunca ser inferior a 3-4 °C antes da germinação significa que o tubérculo-semente passa por um breve período de dormência até se registarem temperaturas mais quentes, entre finais de fevereiro e o início de março. O aumento da temperatura é suficiente para provocar a rápida germinação e o desenvolvimento.

As características do solo influenciam também diretamente o caráter temporão dos tubérculos, as suas características físico-químicas e a maturação da epiderme.

A qualidade arenosa do solo em que cresce a «Patata novella di Galatina» permite-lhe aquecer rapidamente, propiciando assim o bom crescimento dos tubérculos e a sua maturação mais precoce do que a da batata cultivada noutros locais. Além disso, a boa drenagem do solo facilita as tarefas de sementeira e colheita; a oportunidade destas tarefas contribui para a precocidade da «Patata novella di Galatina».

As características do solo influenciam também diretamente o baixo teor de matéria seca da batata. A qualidade arenosa do solo e o seu teor de matéria orgânica não levantam obstáculos ao ciclo de crescimento da batata, atingindo os tubérculos pleno potencial com volumes consideráveis. Assim sendo, a batata apresenta peso específico inferior e, consequentemente, menor teor de matéria seca, fatores que constituem uma das características químicas da «Patata novella di Galatina».

O solo arenoso da área cultivada permite que a «Patata novella di Galatina» se desenvolva uniformemente, mantendo a forma própria, e que a casca amadureça mantendo o aspeto brilhante e retendo a cor típica «ferrugenta» ou de «chocolate» dos resíduos do solo vermelho.

No que respeita ao comportamento da cultura relativamente à insolação, as condições são ideais para o crescimento da batata nesta zona e neste período de cultivo (novembro-junho). O período curto de exposição à luz, típico desta área, atrasa ou impede a floração, veiculando assim um maior rendimento em tubérculos mais precocemente.

A denominação e a atribuição do produto a uma área bem definida, Galatina, conferem garantia de qualidade e testemunham a sua presença histórica no local.

Aspetos económicos e produtivos

Aspetos económicos e produtivos

O cultivo da batata é essencial para manter o equilíbrio económico da agricultura em vários municípios ao longo da costa salentina do mar Jónico. A decisão de escolha da batata relativamente a outras culturas hortícolas (como melancia, ou pimento, mais frequentes nos arredores) deveu-se não só ao solo e às condições climáticas propícias à cultura, mas também ao facto de a batata ser relativamente fácil de cultivar quando comparada com outros produtos hortícolas, e exigir menos recursos técnicos e menos capital financeiro. Além disso, comparativamente com as culturas supramencionadas, a batata presta-se ao cultivo com a oliveira, que sempre foi e, na maioria dos casos, continua a ser plantada em grandes densidades nas explorações tradicionais. Neste contexto, há muito que está generalizada a prática de colheita precoce da azeitona diretamente da oliveira (antes de outubro). Obtém-se assim azeite de muito melhor qualidade do que o obtido de azeitona apanhada do chão que se prolonga por muito mais tempo. Os terrenos onde se semeiam os tubérculos são assim livres para serem preparados muito mais cedo. A sementeira precoce origina a maturação precoce dos tubérculos e, consequentemente, uma colheita muito mais temporã.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3))

o

o

o

3

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no endereço internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou:

diretamente na página do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it).

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

2

o

(3)  Ver nota 2.

3

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| 21.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 128/15 |
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21.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 128/15

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Aviso à atenção de Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e de Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi que foram acrescentados à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2015/617

(2015/C 128/10)

| 1. | A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
  A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:






  — | a Al-Qaida, |
| --- | --- | --- |

1.

A Posição Comum 2002/402/PESC (1) convida a União a congelar os fundos e recursos económicos dos membros da organização Al-Qaida, bem como de outras pessoas, grupos, empresas e entidades a eles associados, tal como referidos na lista elaborada em conformidade com as Resoluções 1267(1999) e 1333(2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, regularmente atualizada pelo Comité das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1267(1999) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

A lista elaborada pelo Comité das Nações Unidas inclui:

—

a Al-Qaida,

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e |
| --- | --- |

—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos a ela associados, e

| — | as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
| --- | --- |

—

as pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, grupo, empresa ou entidade está «associado» à Al-Qaida incluem:

| a) | Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
| --- | --- |

a)

Participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio da rede Al-Qaida ou de qualquer célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

Fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | Recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

Recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
| --- | --- |

d)

Outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

| 2. | Em 10 de abril de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o aditamento de Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e de Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi à lista do Comité de Sanções relativa à Al Qaida.
  Estas pessoas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:





  Nações Unidas – Gabinete do Provedor |
| --- | --- |
| Sala TB-08041D |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |
| Tel. +1 2129632671 |
| Fax +1 2129631300/3778 |
| Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org |

2.

Em 10 de abril de 2015, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou o aditamento de Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e de Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi à lista do Comité de Sanções relativa à Al Qaida.

Estas pessoas podem apresentar, a qualquer momento, ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista, acompanhado por documentação de apoio. Tal pedido deve ser enviado para o seguinte endereço:

Nações Unidas – Gabinete do Provedor

Sala TB-08041D

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Tel. +1 2129632671

Fax +1 2129631300/3778

Endereço eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1267/delisting.shtml

| 3. | Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/617 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).
  As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:






  (1) | Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e |
| --- | --- | --- |

3.

Na sequência da decisão das Nações Unidas referida no ponto 2, a Comissão adotou o Regulamento de Execução (UE) 2015/617 (2), que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (3). A alteração, efetuada nos termos do artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 7.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 881/2002, acrescenta Ali Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi e Tarak Ben Taher Ben Faleh Ouni Harzi à lista do anexo I desse regulamento (a seguir designado por «anexo I»).

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

(1)

Congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e

| (2) | Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

(2)

Proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

| 4. | O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/617 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

O artigo 7.o-A do Regulamento (CE) n.o 881/2002 prevê um procedimento de revisão sempre que as pessoas incluídas na lista apresentem observações sobre os motivos da sua inclusão. As pessoas singulares e entidades acrescentadas ao anexo I pelo Regulamento de Execução (UE) 2015/617 podem solicitar à Comissão que lhes comunique os motivos que justificam a sua inclusão na lista. Este pedido deve ser enviado para:

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

| 5. | Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/617 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) 2015/617 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| 6. | Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento. |
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6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de serem autorizadas a utilizar os fundos e recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 4.

(2)  JO L 103 de 21.4.2015, p. 35.

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

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