# Jornal Oficial C 139/2015

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 139 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano28 de abril de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 139

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano28 de abril de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 139/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2015/C 139/01

Taxas de câmbio do euro

1

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 139/02 | Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias | 2 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 139/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7597 — Sabadell/TSB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2015/C 139/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7435 — Merck/Sigma-Aldrich) (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2015/C 139/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |
| 2015/C 139/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2015/C 139/02

Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

2

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2015/C 139/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7597 — Sabadell/TSB) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2015/C 139/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7435 — Merck/Sigma-Aldrich) (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2015/C 139/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

2015/C 139/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2015/C 139/07 | Retificação da Comunicação da Irlanda nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo à Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015) ( JO C 102 de 27.3.2015 ) | 11 |

Retificações

2015/C 139/07

Retificação da Comunicação da Irlanda nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo à Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015) ( JO C 102 de 27.3.2015 )

11

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/1 |
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28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de abril de 2015

(2015/C 139/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,0822 |
| JPY | iene | 129,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4608 |
| GBP | libra esterlina | 0,71620 |
| SEK | coroa sueca | 9,3562 |
| CHF | franco suíço | 1,0367 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4345 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,441 |
| HUF | forint | 301,21 |
| PLN | zlóti | 4,0037 |
| RON | leu romeno | 4,4173 |
| TRY | lira turca | 2,9414 |
| AUD | dólar australiano | 1,3867 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3155 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 8,3877 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,4250 |
| SGD | dólar singapurense | 1,4435 |
| KRW | won sul-coreano | 1 162,38 |
| ZAR | rand | 13,1046 |
| CNY | iuane | 6,7311 |
| HRK | kuna | 7,5943 |
| IDR | rupia indonésia | 14 057,78 |
| MYR | ringgit | 3,8533 |
| PHP | peso filipino | 47,933 |
| RUB | rublo | 55,8503 |
| THB | baht | 35,386 |
| BRL | real | 3,2023 |
| MXN | peso mexicano | 16,6591 |
| INR | rupia indiana | 68,7926 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,0822

JPY

iene

129,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4608

GBP

libra esterlina

0,71620

SEK

coroa sueca

9,3562

CHF

franco suíço

1,0367

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4345

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,441

HUF

forint

301,21

PLN

zlóti

4,0037

RON

leu romeno

4,4173

TRY

lira turca

2,9414

AUD

dólar australiano

1,3867

CAD

dólar canadiano

1,3155

HKD

dólar de Hong Kong

8,3877

NZD

dólar neozelandês

1,4250

SGD

dólar singapurense

1,4435

KRW

won sul-coreano

1 162,38

ZAR

rand

13,1046

CNY

iuane

6,7311

HRK

kuna

7,5943

IDR

rupia indonésia

14 057,78

MYR

ringgit

3,8533

PHP

peso filipino

47,933

RUB

rublo

55,8503

THB

baht

35,386

BRL

real

3,2023

MXN

peso mexicano

16,6591

INR

rupia indiana

68,7926

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/2

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Convite à apresentação de propostas ao abrigo do Programa de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias

(2015/C 139/02)

É por este meio anunciada a publicação do convite à apresentação de propostas e atividades conexas ao abrigo do Plano de Trabalho de 2015 da Parceria Público-Privada Bioindústrias.

Convida-se os interessados a apresentar propostas em resposta ao seguinte convite: H2020-BBI-JTI-2015-01

O referido Plano de Trabalho, incluindo os prazos e os orçamentos das atividades, está disponível no sítio web do Portal dos Participantes (http://ec.europa.eu/research/participants/portal), juntamente com informação sobre as modalidades do convite e atividades conexas, bem como orientações dirigidas aos participantes sobre a apresentação de propostas. Todas as informações serão atualizadas conforme necessário no referido Portal dos Participantes.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7597 — Sabadell/TSB)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 139/03)

| 1. | Em 20 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Banco de Sabadell, S.A. («Sabadell», Espanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do TSB Banking Group plc («TSB», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Banco de Sabadell, S.A. («Sabadell», Espanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do TSB Banking Group plc («TSB», Reino Unido), mediante oferta pública de aquisição.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Sabadell: prestação de serviços bancários e de seguros, sobretudo em Espanha,
  —   TSB: prestação de serviços de banca a retalho a particulares e de serviços bancários a pequenas e médias empresas, bem como serviços de pagamento de cartões de crédito no Reino Unido. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Sabadell: prestação de serviços bancários e de seguros, sobretudo em Espanha,

—   TSB: prestação de serviços de banca a retalho a particulares e de serviços bancários a pequenas e médias empresas, bem como serviços de pagamento de cartões de crédito no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7597 — Sabadell/TSB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7597 — Sabadell/TSB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/4 |
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28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7435 — Merck/Sigma-Aldrich)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2015/C 139/04)

| 1. | Em 21 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Merck KGaA («Merck», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Sigma-Aldrich Corporation («Sigma-Aldrich», Estados Unidos), mediante aquisição de títulos. |
| --- | --- |

1.

Em 21 de abril de 2015, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Merck KGaA («Merck», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Sigma-Aldrich Corporation («Sigma-Aldrich», Estados Unidos), mediante aquisição de títulos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Merck: grupo de empresas farmacêuticas e químicas centradas na investigação, ativa na descoberta, desenvolvimento, produção, venda e comercialização de produtos farmacêuticos e químicos, nomeadamente ferramentas e serviços no setor das ciências da vida;
  —   Sigma-Aldrich: empresa ativa, a nível mundial, no desenvolvimento, produção e venda de ferramentas e serviços no setor das ciências da vida, bem como de produtos químicos, reagentes e material de laboratório. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Merck: grupo de empresas farmacêuticas e químicas centradas na investigação, ativa na descoberta, desenvolvimento, produção, venda e comercialização de produtos farmacêuticos e químicos, nomeadamente ferramentas e serviços no setor das ciências da vida;

—   Sigma-Aldrich: empresa ativa, a nível mundial, no desenvolvimento, produção e venda de ferramentas e serviços no setor das ciências da vida, bem como de produtos químicos, reagentes e material de laboratório.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7435 — Merck/Sigma-Aldrich, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7435 — Merck/Sigma-Aldrich, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/5 |
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28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/5

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 139/05)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«BARANJSKI KULEN»

N.o UE: HR-PGI-0005-01207-3.3.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Baranjski kulen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

República da Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Baranjski kulen» é um chouriço seco fermentado, fabricado à base de carne de porco picada, temperada com pimentão em pó, alho e pimenta, e ensacado em tripa de porco (caecum), frequentemente denominado «katica» em Baranja.

caecum

O «Baranjski kulen» tem forma oval e consistência firme, sem imperfeições aparentes, manchas ou bolores no revestimento exterior. A forma é determinada pela tripa, que deve ser inteiramente preenchida com o recheio. O peso do produto acabado é de 0,80 kg, no mínimo. Ao corte transversal, o «Baranjski kulen» apresenta uma aparência uniforme característica, obtida pela utilização constante da mesma granulometria, de 8 mm, para triturar a carne aquando da preparação do recheio. Os ingredientes do recheio são repartidos uniformemente e de forma compacta, de modo que o produto não apresente buracos nem rachas quando cortado transversalmente.

A cor do «Baranjski kulen» oscila entre o castanho claro e o castanho escuro no exterior e, ao corte transversal, o pimentão em pó e a carne picada conferem-lhe uma cor entre o vermelho claro e o vermelho escuro. O odor dominante é o do fumo, característico dos produtos à base de carne que são fumados a frio. O gosto do «Baranjski kulen» é ligeiramente picante, devido ao pimentão em pó, com o aroma característico da carne fermentada fumada a que foram acrescentados alho e pimenta.

Composição química:

Composição química:

No final da fase de maturação, a composição química do «Baranjski kulen» é a seguinte:

Água: máximo de 40 %.

Água

Proteínas: mínimo de 29 %.

Proteínas

Gorduras: máximo de 25 %.

Gorduras

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima utilizada para o fabrico do «Baranjski kulen» (90 % de carne para 10 % de gordura) provém de porcas (categoria K) ou de porcos pesados (categoria T2). Além disso, 80 % da carne utilizada para o recheia são da categoria I (perna, toucinho dorsal), e os 20 % restantes são carne da pá, que pertence à categoria II. A carne da categoria III não pode ser utilizada para o fabrico do «Baranjski kulen».

Por outro lado, a carne utilizada para o fabrico do «Baranjski kulen» é obtida pelo desossamento da perna e do toucinho dorsal, que representam pelo menos 80 % do peso da carne utilizada para o recheio, sendo os restantes 20 %, no máximo, do peso total da carne do recheio provenientes da pá.

A carne é tratada de forma a eliminar totalmente a pele e os tecidos adiposos subcutâneos, bem como as partes cartilaginosas, os vasos sanguíneos maiores, os nervos, as partes tendinosas dos músculos, a gordura interna mole e os resíduos sanguíneos.

A carne e a gordura de porco utilizadas no fabrico do «Baranjski kulen» podem não ser produzidas na região referida no ponto 4. O mesmo se aplica aos temperos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O processo de produção deve ser inteiramente realizado na região de Baranja, ou seja, a refrigeração das matérias-primas, a preparação do recheio, o ensacamento, o acondicionamento, a fermentação e a cura.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A Baranja é uma região situada no nordeste da Croácia, na parte norte do curso inferior do rio Drava, a montante da confluência com o Danúbio.

O Drava constitui uma fronteira natural com a Eslavónia, a sul, enquanto o Danúbio marca a fronteira com a Sérvia, a leste. A norte/noroeste, a Baranja faz fronteira com a Hungria.

Administrativamente, a Baranja tem uma cidade (Beli Manastir) e 8 municípios: Bilje, Čeminac, Darda, Draž, Jagodnjak, Kneževi Vinogradi, Petlovac e Popovac.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

A proteção do «Baranjski kulen» baseia-se na sua reputação.

As primeiras menções ao «kulen» da Baranja encontram-se nas obras do especialista de folclore e escritor croata Nikola Tordinac (1858-1888), (Nikola Tordinac: «Hrvatski narodni običaji, pjesme i pripovijetke iz Pečuha i okolice», edição de 1986, p. 53 e 57). Os seus escritos, que datam de 1880, constituem a fonte mais pormenorizada que descreve os Croatas da Baranja e os seus costumes, entre os quais o «kulen» ocupou um lugar particular.

Hrvatski narodni običaji, pjesme i pripovijetke iz Pečuha i okolice

Os antigos costumes folclóricos croatas da Baranja estão estreitamente ligados aos trabalhos vitícolas e à produção de vinho e do «Baranjski kulen». É possível ler mais sobre o assunto nas obras do etnólogo Đuro Franković de Pécs. A sua descrição dos costumes folclóricos croatas da Baranja aquando da celebração de São Vicente testemunha a existência de uma tradição secular de produção do «kulen» e do seu papel nos rituais associados às vindimas nas vinhas da Baranja (Đuro Franković: «Sveti Vinko (22.siječnja)», Hrvatski glasnik – tjednik Hrvata u Mađarskoj (jornal semanal da comunidade croata da Hungria), de 18.1.2007, p. 9).

Os inícios da produção organizada de produtos conservados à base de carne remontam ao período de transição entre os séculos XIX e XX. Na Baranja, no sul do território da atual Hungria, Geza Barnas, de Karanac, começou a fabricar mais produtos finos à base de carne de porco no seu talho artesanal. Empregava dois outros talhantes, Jovan Berisavljević e Lajos Gajer, o antigo. Entre os produtos fabricados, o «Pannonski kulin» é o precursor do atual «Baranjski kulen», produto que se tornou característico desta região (Davorin Taslidžić e Andrija Bognar: «Poveznice obzorja (povijest u doticaju)», edição de 2009, p. 160).

Desde o fim da Segunda Guerra Mundial, o «Baranjski kulen» é essencialmente fabricado em Beli Manastir, na fábrica de transformação de carne Belje, PZ Baranjka («Objektiv 25», Belje – List udruženog rada Poljoprivredno industrijskog kombinata, 31 de março de 1977, p. 5). Nessa época, a receita do «Baranjski kulen» era protegida pelo sigilo profissional e a sua produção era dirigida pelo mestre-artesão Radivoj Vuković, como é atestado por uma declaração do filho, Miroslav Vuković, que substituiu o pai no posto e prosseguiu a atividade até se reformar. Radivoj Vuković possuía com efeito a receita do «Pannonski kulin», que lhe havia sido transmitida pelo talhante-salsicheiro Karanac, na época em que já trabalhava no matadouro de Beli Manastir. A receita foi utilizada para o fabrico do produto cujo nome entretanto mudou, para se tornar no «Baranjski kulen», como era designado mais frequentemente pelos produtores de Baranja, tendo o nome original «Pannonski kulin» caído em desuso. Conta-se ainda hoje a história de que o mestre-artesão Radivoj fechou a receita num cofre-forte até ao momento em que constatou que todos os produtores de «kulen» de Baranja o fabricavam exatamente da mesma forma (declaração de Miroslav Vuković, médico veterinário, assinada e certificada por ato notarial, 2010).

Os produtores de «kulen» de Baranja começaram a utilizar a pimenta devido à influência dos produtores de salame do sul da Hungria, cuja técnica de fabrico conheciam e se refletia nos seus produtos. Em Baranja, a vida económica girava, na época, em torno dos produtos da produção agrícola, detida pela alta nobreza austro-húngara (em grande parte ligada à história da família real dos Habsburgos), que mantinha relações comerciais muito diversificadas. A abertura aos mercados europeus de então permitiu aos produtores de Baranja aceder mais facilmente à pimenta, o que explica a sua inclusão na receita e no fabrico do «Baranjski kulen».

O «Baranjski kulen» adquiriu reputação especial nos anos 1980, altura em que começaram a ser organizados concursos de qualidade entre os produtores de «kulen» no leste da Croácia, conhecidos pelo nome de «kulenijada» e cuja tradição se mantém até aos nossos dias. Os produtores de «Baranjski kulen» receberam frequentemente distinções importantes nesses concursos («Tražimo najbolje proizvođače kulena», Vinkovačke novosti, 13.2.1981, p. 8; «Kulen – još uvijek najbolji u tradicionalnoj tehnologiji», Vinkovačke novosti, 3.7.1981, p. 12). A antiga povoação agroindustrial de «Belje» (atualmente denominada «Belje d.d.») apresentou o produto - fabricado de acordo com o método tradicional e sob o seu nome histórico - em feiras internacionais e recebeu várias medalhas («Bitka za tržište i plasman», Belje – List udruženog rada Poljoprivredno industrijskog kombinata, 30 de abril de 1988, p. 7).

Muitas das pessoas que provaram o «Baranjski kulen» associam a sua qualidade específica à região de Baranja. Esta associação foi confirmada por um inquérito em que, das mil pessoas interrogadas depois de terem provado o «Baranjski kulen», pelo menos 77 % estabeleceram uma relação entre o produto e Baranja, sua origem (Inquérito Ipsos plus sobre a relação entre a qualidade do «Baranjski kulen» e a sua região de origem, 2011).

O exposto demonstra a importância que este produto reveste aos olhos dos habitantes de Baranja, para quem não constitui unicamente um produto alimentar, mas faz parte do património cultural e histórico que lhe confere a sua reputação.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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http://www.mps.hr/UserDocsImages/HRANA/BARANJSKI%20KULEN/Izmijenjena%20Specifikacija%20proizvoda%20Baranjski%20kulen.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/8 |
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28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2015/C 139/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«MELÓN DE TORRE PACHECO-MURCIA»

N.o UE: ES-PGI-0005-01235-28.5.2014

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

«Melón de Torre Pacheco-Murcia»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cerais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Melón de Torre Pacheco-Murcia» designa melão da variedade Saccharinus Naud, do tipo «Piel de Sapo». É o produto da planta da família das Cucurbitáceas, com o nome botânico de Cucumis melo L.

Saccharinus Naud

Cucumis melo

Características do produto

| — | Características físico-químicas:
  —   GRAU BRIX MÍNIMO: 12
  —   FIRMEZA MÍNIMA DA POLPA: 2,5 kg/cm2 |
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Características físico-químicas:

—   GRAU BRIX MÍNIMO: 12

GRAU BRIX MÍNIMO

—   FIRMEZA MÍNIMA DA POLPA: 2,5 kg/cm2

FIRMEZA MÍNIMA DA POLPA

2

| — | Características organolépticas:
  Doce e de textura firme. |
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Características organolépticas:

Doce e de textura firme.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Produção agrícola:

Etapas da produção agrícola:

| — | produção de plantas em viveiro; |
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produção de plantas em viveiro;

| — | transplante; |
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transplante;

| — | técnicas de cultivo utilizadas sem intervenção térmica; |
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técnicas de cultivo utilizadas sem intervenção térmica;

| — | polinização por colmeias de abelhas; |
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polinização por colmeias de abelhas;

| — | colheita manual. |
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colheita manual.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

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3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As empresas de acondicionamento e/ou comercialização, localizadas quer na área geográfica da IGP «Melón de Torre Pacheco-Murcia» quer fora dela, identificam o melão com um rótulo e/ou contra-rótulo numerado, que funciona como certificado e permite assegurar a rastreabilidade do produto na comercialização. Devem comportar as seguintes indicações: número, menção obrigatória de Indicação Geográfica Protegida ou IGP «Melón de Torre Pacheco-Murcia», símbolo da União Europeia e logótipo da indicação geográfica protegida infra.

infra

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do melão que beneficia da indicação geográfica protegida «Melón de Torre Pacheco-Murcia» é constituída pelo território das divisões administrativas (municípios) da província de Múrcia (Cartagena, Fuente Álamo, La Unión, Los Alcázares, San Javier, San Pedro del Pinatar, Torre Pacheco) e divisões administrativas limítrofes do município de Múrcia (Avileses, Baños y Mendigo, Corvera, Gea y Truyols, Lobosillo, Los Martínez del Puerto, Valladolises, Sucina).

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O melão deve a reputação às suas características específicas, como a doçura, decorrente, em grande parte, dos fatores climáticos, edáficos e humanos. Encontram-se referências em textos atuais, mas também em documentos históricos que remontam a 1597.

Assim sendo, a origem da cultura do «Melón de Torre Pacheco-Murcia» data do início do século XX (1905), época em que se realizam as primeiras plantações, em pequenas áreas e essencialmente para consumo próprio.

As qualidades intrínsecas do produto derivam das características naturais da região. A área de produção caracteriza-se por clima mediterrânico subárido de tendência marítima (maior humidade relativa); a temperatura média anual situa-se entre 17 e 18 °C, com temperaturas estivais elevadas, muito embora não acompanhadas das características nitidamente continentais, devido à proximidade do mar e à ausência de barreiras orográficas no litoral. Apresenta níveis elevados de evapotranspiração potencial média, os quais, nos meses de julho e agosto, podem atingir 170 mm nas localidades da região, bem como fraca amplitude térmica anual, próxima de 15 °C. Este fator, aliado à fraca pluviometria média (inferior a 350 mm), determina o ecossistema da área geográfica e influencia as características do solo.

O clima ameno, influenciado pela proximidade do mar, e a ausência de geada no período de cultivo permitem a plantação temporã, de modo a obter um ciclo cultural longo. O melão assim obtido desenvolve-se, pois, lentamente, produzindo frutos de polpa mais consistente que, depois de colhidos, se conservam durante mais tempo. Além disso, a maturação do melão coincide com um período de radiação máximo e baixa amplitude térmica dia/noite, propícios à maturação e a uma melhor qualidade organoléptica. A maturação do melão coincide com o período em que as precipitações são raras e os dias soalheiros, propícios à qualidade dos frutos, pois tornam-nos mais doces. As temperaturas não ultrapassam nunca 35 °C; se fossem superiores, poderiam danificar o melão, causando queimaduras e a aceleração da senescência do fruto.

Os estudos referidos infra confirmam as características próprias do melão da região, como a doçura mais acentuada, devido a um teor superior de sacarose, bem como a firmeza da polpa do «Melón de Torre Pacheco-Murcia»:

infra

| — | o IMIDA efetuou um estudo intitulado «Caracterización de las cualidades del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia-Cartagena» (2011), realizado num total de 120 amostras recolhidas em 18 localidades. Foram igualmente estudadas as qualidades médias próprias do «Melón de Torre Pacheco-Murcia» (2010-2011) em 119 amostras recolhidas em 21 localidades. |
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o IMIDA efetuou um estudo intitulado «Caracterización de las cualidades del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia-Cartagena» (2011), realizado num total de 120 amostras recolhidas em 18 localidades. Foram igualmente estudadas as qualidades médias próprias do «Melón de Torre Pacheco-Murcia» (2010-2011) em 119 amostras recolhidas em 21 localidades.

| — | Universidade de Cartagena, «Valoración en postcosecha de las características y constituyentes saludables del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia respecto al de otra zona de producción» (2011). |
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Universidade de Cartagena, «Valoración en postcosecha de las características y constituyentes saludables del melón tipo piel de sapo cultivado en Murcia respecto al de otra zona de producción» (2011).

O impacto local e regional deste melão, que está ligado à tradição cultural associada à reputação do produto, manifesta-se nomeadamente por ocasião das «Fiestas del Melón de Torre Pacheco», de que há registo desde 1969. O produto é igualmente referido em diversas obras sobre a gastronomia da região.

A sua reputação é visível pelo lugar que ocupa no mercado, com um preço superior ao da restante produção espanhola (anos 1984-1986).

A comercialização deste melão, quer no mercado nacional quer internacional, remonta a 1974, sendo elogiado até na imprensa estrangeira.

São também muitas as mensagens de clientes que refletem a grande procura do produto, especialmente em junho e julho.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

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http://www.carm.es/web/pagina?IDCONTENIDO=96240&IDTIPO=60&RASTRO=c491$m1185,34702

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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Retificações

| 28.4.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 139/11 |
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28.4.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 139/11

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Retificação da Comunicação da Irlanda nos termos da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo à Concessão de Autorizações na Frente Atlântica em 2015)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 102 de 27 de março de 2015
  )

(2015/C 139/07)

Na página 6:

onde se lê:

«Os pedidos devem indicar claramente a menção “2015 Licensing Round – Atlantic Margin” (Concessão de Autorizações em 2015 — Frente Atlântica) e ser endereçados a “The Petroleum Affairs Division, Department of Communications, Energy and Natural Resources, 29-31 Adelaide Road, Dublin 2, Ireland”. Devem dar entrada até às 12 horas de quarta-feira, 16 de setembro de 2015.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Os pedidos devem indicar claramente a menção “2015 Licensing Round – Atlantic Margin” (Concessão de Autorizações em 2015 — Frente Atlântica) e ser endereçados a “The Petroleum Affairs Division, Department of Communications, Energy and Natural Resources, 29-31 Adelaide Road, Dublin 2, Ireland”. Devem dar entrada até às 12 horas de quarta-feira, 16 de setembro de 2015. Não devem dar entrada antes de segunda-feira dia 31 de agosto de 2015.».

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