# Jornal Oficial C 172/18 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 172 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano18 de maio de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 172

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano18 de maio de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 172/01 | Relatório de situação anual sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (2017) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 172/01

Relatório de situação anual sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (2017)

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.5.2018 | PT EN EN | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/1 |
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18.5.2018

PT EN EN

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

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Relatório de situação anual sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (2017)

(2018/C 172/01)

INTRODUÇÃO

| 1. | O presente relatório de situação sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), adotada pelo Conselho Europeu em dezembro de 2003 (doc. 15708/03), abrange as atividades desenvolvidas em 2017. O relatório não é exaustivo, centrando-se nos principais acontecimentos. Todas as atividades foram levadas a cabo no contexto mais amplo da política da UE em matéria de segurança e prevenção de conflitos. |
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1.

O presente relatório de situação sobre a implementação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (ADM), adotada pelo Conselho Europeu em dezembro de 2003 (doc. 15708/03), abrange as atividades desenvolvidas em 2017. O relatório não é exaustivo, centrando-se nos principais acontecimentos. Todas as atividades foram levadas a cabo no contexto mais amplo da política da UE em matéria de segurança e prevenção de conflitos.

| 2. | Com base na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (doc. 10715/16), na estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça e nas novas linhas de ação (doc. 17172/08), os princípios orientadores da União Europeia continuam a ser os seguintes:






  a. | um multilateralismo efetivo, que inclua a salvaguarda do papel central e a promoção da universalidade da arquitetura global da não proliferação e desarmamento, através da ação diplomática e da assistência financeira a países terceiros e a organizações internacionais; |
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2.

Com base na estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia (doc. 10715/16), na estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça e nas novas linhas de ação (doc. 17172/08), os princípios orientadores da União Europeia continuam a ser os seguintes:

a.

um multilateralismo efetivo, que inclua a salvaguarda do papel central e a promoção da universalidade da arquitetura global da não proliferação e desarmamento, através da ação diplomática e da assistência financeira a países terceiros e a organizações internacionais;

| b. | uma estreita cooperação com os países para reforçar o regime internacional de não proliferação; |
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b.

uma estreita cooperação com os países para reforçar o regime internacional de não proliferação;

| c. | a abordagem de questões ligadas à não proliferação nas reuniões bilaterais da UE de diálogo político e sobre não proliferação e desarmamento e em contactos mais informais; |
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c.

a abordagem de questões ligadas à não proliferação nas reuniões bilaterais da UE de diálogo político e sobre não proliferação e desarmamento e em contactos mais informais;

| d. | a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — orçamento da política externa e de segurança comum, Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e outros instrumentos — a fim de maximizar o impacto das atividades da UE com vista a realizar os seus objetivos de política externa. |
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d.

a utilização eficaz e complementar de todos os instrumentos e recursos financeiros disponíveis — orçamento da política externa e de segurança comum, Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e outros instrumentos — a fim de maximizar o impacto das atividades da UE com vista a realizar os seus objetivos de política externa.

| 3. | O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), nomeadamente o Enviado Especial para a Não Proliferação e o Desarmamento, representou a UE em várias reuniões internacionais importantes realizadas em 2017:






  — | nas reuniões do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação, realizadas em Roma; |
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3.

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), nomeadamente o Enviado Especial para a Não Proliferação e o Desarmamento, representou a UE em várias reuniões internacionais importantes realizadas em 2017:

—

nas reuniões do Grupo dos Diretores do G7 encarregados da não proliferação, realizadas em Roma;

| — | na cerimónia inaugural do banco de urânio pouco enriquecido da Agência Internacional da Energia Atómica, realizada em Astana (29 de agosto de 2017); |
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na cerimónia inaugural do banco de urânio pouco enriquecido da Agência Internacional da Energia Atómica, realizada em Astana (29 de agosto de 2017);

| — | na 61.a Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), realizada em Viena (18-22 de setembro de 2017); |
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—

na 61.a Conferência Geral da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), realizada em Viena (18-22 de setembro de 2017);

| — | nas reuniões do grupo de contacto para a segurança nuclear; |
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nas reuniões do grupo de contacto para a segurança nuclear;

| — | na Primeira Comissão da 72.a Assembleia Geral da ONU. |
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na Primeira Comissão da 72.a Assembleia Geral da ONU.

O Enviado Especial centrou-se no seguinte:

| a) | promoção da adesão universal ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e da sua entrada em vigor, e aumento da visibilidade da participação da UE; |
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a)

promoção da adesão universal ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e da sua entrada em vigor, e aumento da visibilidade da participação da UE;

| b) | início e continuidade do diálogo sobre não proliferação com os principais parceiros e integração das questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE. |
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b)

início e continuidade do diálogo sobre não proliferação com os principais parceiros e integração das questões ligadas à não proliferação nas relações bilaterais da UE.

| 4. | O Grupo da Não Proliferação do Conselho da UE reuniu-se 11 vezes em 2017, inclusive ao nível de diretores, para debater as posições da UE e as futuras atividades. As delegações da UE em Viena, Genebra e Nova Iorque prepararam várias declarações da UE destinadas às instâncias multilaterais e contribuíram ativamente para a definição das políticas a seguir através da realização periódica de reuniões de coordenação da UE. |
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4.

O Grupo da Não Proliferação do Conselho da UE reuniu-se 11 vezes em 2017, inclusive ao nível de diretores, para debater as posições da UE e as futuras atividades. As delegações da UE em Viena, Genebra e Nova Iorque prepararam várias declarações da UE destinadas às instâncias multilaterais e contribuíram ativamente para a definição das políticas a seguir através da realização periódica de reuniões de coordenação da UE.

QUESTÕES EM MATÉRIA NUCLEAR

| 5. | A UE está totalmente empenhada em promover a aplicação integral, completa e efetiva do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e o estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. O início e a conclusão a breve trecho, na Conferência sobre o Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares continuam no topo da agenda. |
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5.

A UE está totalmente empenhada em promover a aplicação integral, completa e efetiva do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (TPTE) e o estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. O início e a conclusão a breve trecho, na Conferência sobre o Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares continuam no topo da agenda.

Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e Agência Internacional da Energia Atómica

| 6. | O ciclo de análise do TNP teve início em 2017 com a primeira sessão da comissão preparatória da Conferência de Análise das Partes no TNP de 2020, que teve lugar em Viena de 2 a 12 de maio de 2017. A UE proferiu quatro declarações: uma no debate geral e três nos debates sobre desarmamento, não proliferação e utilizações pacíficas, respetivamente; foi ainda proferida uma declaração específica de apoio à criação uma zona livre de ADM no Médio Oriente. Além disso, a UE organizou dois eventos paralelos sobre o seu apoio ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e sobre a cooperação entre a UE e a AIEA em aplicações de ciência nuclear, e apresentou dois documentos de trabalho sobre não proliferação nuclear e sobre as utilizações pacíficas da tecnologia nuclear. Todos os Estados-Membros da UE apoiaram a declaração que apela ao cumprimento estrito das resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC). |
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6.

O ciclo de análise do TNP teve início em 2017 com a primeira sessão da comissão preparatória da Conferência de Análise das Partes no TNP de 2020, que teve lugar em Viena de 2 a 12 de maio de 2017. A UE proferiu quatro declarações: uma no debate geral e três nos debates sobre desarmamento, não proliferação e utilizações pacíficas, respetivamente; foi ainda proferida uma declaração específica de apoio à criação uma zona livre de ADM no Médio Oriente. Além disso, a UE organizou dois eventos paralelos sobre o seu apoio ao Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e sobre a cooperação entre a UE e a AIEA em aplicações de ciência nuclear, e apresentou dois documentos de trabalho sobre não proliferação nuclear e sobre as utilizações pacíficas da tecnologia nuclear. Todos os Estados-Membros da UE apoiaram a declaração que apela ao cumprimento estrito das resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC).

| 7. | Prosseguiu o apoio da UE às responsabilidades essenciais da AIEA em matéria de não proliferação, energia nuclear, segurança e proteção nuclear, e cooperação técnica. A UE saudou a adoção do plano de segurança nuclear da AIEA para 2018-2021 e comprometeu-se a promover a necessidade de recursos previsíveis e sustentáveis para a segurança nuclear. Juntamente com as contribuições bilaterais dos seus Estados-Membros, a UE é o segundo maior doador do Fundo de Segurança Nuclear da AIEA. A contribuição financeira da UE, baseada em sete ações comuns/decisões sucessivas do Conselho, atingiu mais de 45 milhões de EUR no período compreendido entre 2009 e 2017. Com base no êxito obtido e nos ensinamentos retirados da 6.a Decisão do Conselho, 2013/517/PESC (1), a UE adotou a 7.a Decisão do Conselho que apoia as atividades de segurança nuclear da AIEA levadas a cabo no âmbito do plano de segurança nuclear da AIEA para 2017-2019. |
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7.

Prosseguiu o apoio da UE às responsabilidades essenciais da AIEA em matéria de não proliferação, energia nuclear, segurança e proteção nuclear, e cooperação técnica. A UE saudou a adoção do plano de segurança nuclear da AIEA para 2018-2021 e comprometeu-se a promover a necessidade de recursos previsíveis e sustentáveis para a segurança nuclear. Juntamente com as contribuições bilaterais dos seus Estados-Membros, a UE é o segundo maior doador do Fundo de Segurança Nuclear da AIEA. A contribuição financeira da UE, baseada em sete ações comuns/decisões sucessivas do Conselho, atingiu mais de 45 milhões de EUR no período compreendido entre 2009 e 2017. Com base no êxito obtido e nos ensinamentos retirados da 6.a Decisão do Conselho, 2013/517/PESC (1), a UE adotou a 7.a Decisão do Conselho que apoia as atividades de segurança nuclear da AIEA levadas a cabo no âmbito do plano de segurança nuclear da AIEA para 2017-2019.

| 8. | O financiamento da UE ao abrigo da Decisão (PESC) 2016/2383 do Conselho (2), de 21 de dezembro de 2016, visa incentivar os progressos no sentido da universalização dos instrumentos internacionais em matéria de não proliferação e segurança nuclear; prestar assistência aos Estados na criação de capacidade técnica, científica e a nível de recursos humanos no plano interno, necessária à eficácia e sustentabilidade da segurança nuclear; reforçar as capacidades para prevenir, detetar, reagir e proteger pessoas, bens, o ambiente e a sociedade de atos criminosos ou intencionais não autorizados que envolvam materiais nucleares ou outros materiais radioativos não sujeitos a controlos regulamentares; reforçar a deteção do tráfico de materiais nucleares e outros materiais radioativos e aumentar a capacidade de resposta a esse tráfico; contribuir para a segurança informática no domínio nuclear; reforçar a segurança das fontes radioativas, a fim de as armazenar em local protegido e seguro nos países que necessitam de apoio, incluindo a sua repatriação para o país de origem ou devolução ao fornecedor; reforçar a proteção física dos materiais nucleares e de outros materiais radioativos. |
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8.

O financiamento da UE ao abrigo da Decisão (PESC) 2016/2383 do Conselho (2), de 21 de dezembro de 2016, visa incentivar os progressos no sentido da universalização dos instrumentos internacionais em matéria de não proliferação e segurança nuclear; prestar assistência aos Estados na criação de capacidade técnica, científica e a nível de recursos humanos no plano interno, necessária à eficácia e sustentabilidade da segurança nuclear; reforçar as capacidades para prevenir, detetar, reagir e proteger pessoas, bens, o ambiente e a sociedade de atos criminosos ou intencionais não autorizados que envolvam materiais nucleares ou outros materiais radioativos não sujeitos a controlos regulamentares; reforçar a deteção do tráfico de materiais nucleares e outros materiais radioativos e aumentar a capacidade de resposta a esse tráfico; contribuir para a segurança informática no domínio nuclear; reforçar a segurança das fontes radioativas, a fim de as armazenar em local protegido e seguro nos países que necessitam de apoio, incluindo a sua repatriação para o país de origem ou devolução ao fornecedor; reforçar a proteção física dos materiais nucleares e de outros materiais radioativos.

| 9. | O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia continuou a apoiar a base de dados da AIEA sobre o tráfico ilícito. A AIEA reconheceu as melhorias alcançadas na prestação de informações graças à modernização do sítio web que contém os formulários de notificação de incidentes. Será dada continuidade ao apoio da UE neste domínio. À margem da 5.a reunião de Altos Funcionários da UE-AIEA (15-17 de fevereiro de 2017), o Centro Comum de Investigação e a AIEA assinaram o documento «Modalidades práticas de cooperação sobre aplicações de ciência nuclear» destinado a desenvolver atividades conjuntas e a evitar a duplicação de esforços. |
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O Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia continuou a apoiar a base de dados da AIEA sobre o tráfico ilícito. A AIEA reconheceu as melhorias alcançadas na prestação de informações graças à modernização do sítio web que contém os formulários de notificação de incidentes. Será dada continuidade ao apoio da UE neste domínio. À margem da 5.a reunião de Altos Funcionários da UE-AIEA (15-17 de fevereiro de 2017), o Centro Comum de Investigação e a AIEA assinaram o documento «Modalidades práticas de cooperação sobre aplicações de ciência nuclear» destinado a desenvolver atividades conjuntas e a evitar a duplicação de esforços.

| 10. | A UE continuou a contribuir para a implementação do plano de ação conjunto global (PACG), assegurando a coordenação da Comissão Conjunta instituída pelo PACG e de uma série de grupos de trabalho a nível de peritos, criados no âmbito da Comissão Conjunta Todas as atividades de coordenação são realizadas no pleno respeito pela missão de longo prazo da AIEA que consiste na verificação e acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Irão no domínio nuclear. Além disso, a UE empenhou-se na implementação do anexo III do PACG, em estreita coordenação com a AIEA, para fomentar a cooperação com o Irão no domínio do nuclear civil, em especial em projetos destinados a aumentar a segurança nuclear. |
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10.

A UE continuou a contribuir para a implementação do plano de ação conjunto global (PACG), assegurando a coordenação da Comissão Conjunta instituída pelo PACG e de uma série de grupos de trabalho a nível de peritos, criados no âmbito da Comissão Conjunta Todas as atividades de coordenação são realizadas no pleno respeito pela missão de longo prazo da AIEA que consiste na verificação e acompanhamento dos compromissos assumidos pelo Irão no domínio nuclear. Além disso, a UE empenhou-se na implementação do anexo III do PACG, em estreita coordenação com a AIEA, para fomentar a cooperação com o Irão no domínio do nuclear civil, em especial em projetos destinados a aumentar a segurança nuclear.

| 11. | O Enviado Especial da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento participou na cerimónia inaugural do banco de urânio pouco enriquecido (LEU) da AIEA, realizada em Astana a 29 de agosto de 2017. Com a sua Decisão (PESC) 2016/2001 do Conselho (3) sobre uma contribuição da União superior a 4 milhões de EUR para a criação e a gestão segura de um banco de urânio pouco enriquecido (LEU), a UE ajuda a garantir o aprovisionamento seguro e protegido de combustível nuclear. A contribuição ajuda a AIEA a garantir a segurança e a proteção do transporte de LEU, desde a aquisição até ao abastecimento, bem como durante a armazenagem nas instalações do banco. Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade, a Comissão Europeia já disponibilizou 20 milhões de EUR para efeitos de aquisição de LEU assim que o projeto estiver plenamente operacional. |
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11.

O Enviado Especial da UE para a Não Proliferação e o Desarmamento participou na cerimónia inaugural do banco de urânio pouco enriquecido (LEU) da AIEA, realizada em Astana a 29 de agosto de 2017. Com a sua Decisão (PESC) 2016/2001 do Conselho (3) sobre uma contribuição da União superior a 4 milhões de EUR para a criação e a gestão segura de um banco de urânio pouco enriquecido (LEU), a UE ajuda a garantir o aprovisionamento seguro e protegido de combustível nuclear. A contribuição ajuda a AIEA a garantir a segurança e a proteção do transporte de LEU, desde a aquisição até ao abastecimento, bem como durante a armazenagem nas instalações do banco. Ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade, a Comissão Europeia já disponibilizou 20 milhões de EUR para efeitos de aquisição de LEU assim que o projeto estiver plenamente operacional.

| 12. | Os acordos de salvaguardas generalizadas, bem como os protocolos adicionais, constituem o atual padrão de verificação e a UE continua a apelar para que se adira universalmente a tais acordos e protocolos sem demora. A estreita cooperação entre a EURATOM e a AIEA permite que haja salvaguardas eficazes e eficientes. A UE apoia ativamente o sistema de salvaguardas da AIEA através do Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia e dos programas de apoio de alguns dos seus Estados-Membros. |
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12.

Os acordos de salvaguardas generalizadas, bem como os protocolos adicionais, constituem o atual padrão de verificação e a UE continua a apelar para que se adira universalmente a tais acordos e protocolos sem demora. A estreita cooperação entre a EURATOM e a AIEA permite que haja salvaguardas eficazes e eficientes. A UE apoia ativamente o sistema de salvaguardas da AIEA através do Programa de Apoio às Salvaguardas da Comissão Europeia e dos programas de apoio de alguns dos seus Estados-Membros.

| 13. | Para fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, a UE afetou 225 milhões de EUR durante o período compreendido entre 2014 e 2020, a fim de promover a segurança nuclear, a proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes em países terceiros. A UE e os seus Estados-Membros atribuem a maior importância à implementação da segurança nuclear a nível mundial e ao seu contínuo reforço. Um dos objetivos da Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (4), é o de prevenir acidentes e, caso ocorram, atenuar as consequências evitando libertações radioativas precoces e substanciais. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser firmes defensores do programa de cooperação técnica da AIEA, inclusive através de contribuições substanciais para o Fundo de Cooperação Técnica e a Iniciativa de Utilização Pacífica. A posição da UE como segundo maior contribuinte para o programa de cooperação técnica demonstra igualmente o seu empenho em todos os três pilares do TNP. |
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Para fomentar a utilização pacífica da energia nuclear, a UE afetou 225 milhões de EUR durante o período compreendido entre 2014 e 2020, a fim de promover a segurança nuclear, a proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes em países terceiros. A UE e os seus Estados-Membros atribuem a maior importância à implementação da segurança nuclear a nível mundial e ao seu contínuo reforço. Um dos objetivos da Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (4), é o de prevenir acidentes e, caso ocorram, atenuar as consequências evitando libertações radioativas precoces e substanciais. A UE e os seus Estados-Membros continuam a ser firmes defensores do programa de cooperação técnica da AIEA, inclusive através de contribuições substanciais para o Fundo de Cooperação Técnica e a Iniciativa de Utilização Pacífica. A posição da UE como segundo maior contribuinte para o programa de cooperação técnica demonstra igualmente o seu empenho em todos os três pilares do TNP.

| 14 | A UE e a AIEA realizam uma reunião anual de altos funcionários para analisar e planear a sua cooperação alargada. A última reunião, organizada pela UE/SEAE, teve lugar em Bruxelas a 15 de fevereiro de 2017. O Comité Político e de Segurança da UE visitou Viena a 22 de maio de 2017 e reuniu-se com o diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano. Os debates abarcaram as atividades da AIEA no domínio da verificação, incluindo as questões regionais, da segurança e proteção nuclear e das aplicações nucleares. A alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão (AR/VP) efetuou debates com o diretor-geral da AIEA à margem da Conferência de Segurança de Munique e do Fórum Estratégico de Bled. |
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A UE e a AIEA realizam uma reunião anual de altos funcionários para analisar e planear a sua cooperação alargada. A última reunião, organizada pela UE/SEAE, teve lugar em Bruxelas a 15 de fevereiro de 2017. O Comité Político e de Segurança da UE visitou Viena a 22 de maio de 2017 e reuniu-se com o diretor-geral da AIEA, Yukiya Amano. Os debates abarcaram as atividades da AIEA no domínio da verificação, incluindo as questões regionais, da segurança e proteção nuclear e das aplicações nucleares. A alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e vice-presidente da Comissão (AR/VP) efetuou debates com o diretor-geral da AIEA à margem da Conferência de Segurança de Munique e do Fórum Estratégico de Bled.

Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares

| 15. | A rápida entrada em vigor e a universalidade do TPTE constituem objetivos importantes da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Todos os Estados-Membros da UE demonstraram o seu empenho no Tratado, ratificando-o e aplicando provisoriamente as suas obrigações de base. A UE promove sistematicamente os benefícios e o valor acrescentado do Tratado para a paz, a segurança e a não proliferação, inclusive nas suas aplicações civis, e apoia financeiramente a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE). |
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15.

A rápida entrada em vigor e a universalidade do TPTE constituem objetivos importantes da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça. Todos os Estados-Membros da UE demonstraram o seu empenho no Tratado, ratificando-o e aplicando provisoriamente as suas obrigações de base. A UE promove sistematicamente os benefícios e o valor acrescentado do Tratado para a paz, a segurança e a não proliferação, inclusive nas suas aplicações civis, e apoia financeiramente a Organização do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (OTPTE).

| 16. | A convite do secretário executivo da OTPTE, Lassina Zerbo, a AR/VP da UE participou na conferência, de 2017, a nível ministerial, sobre a facilitação da entrada em vigor do TPTE, também conhecida por Conferência do Artigo XIV, que se realizou em Nova Iorque a 20 de setembro de 2017. Na conferência, a AR/VP, Federica Mogherini, proferiu uma declaração em nome da UE. Teve reuniões bilaterais com o secretário executivo da OTPTE à margem da Conferência de Segurança de Munique, do Fórum Estratégico de Bled e na Assembleia Geral da ONU. |
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16.

A convite do secretário executivo da OTPTE, Lassina Zerbo, a AR/VP da UE participou na conferência, de 2017, a nível ministerial, sobre a facilitação da entrada em vigor do TPTE, também conhecida por Conferência do Artigo XIV, que se realizou em Nova Iorque a 20 de setembro de 2017. Na conferência, a AR/VP, Federica Mogherini, proferiu uma declaração em nome da UE. Teve reuniões bilaterais com o secretário executivo da OTPTE à margem da Conferência de Segurança de Munique, do Fórum Estratégico de Bled e na Assembleia Geral da ONU.

| 17. | A UE aproveita todas as oportunidades para defender a ratificação do TPTE nas instâncias internacionais e em reuniões com os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado, e continua a usar as vias diplomáticas para promover a entrada em vigor do Tratado nesses países. O TPTE foi evocado a nível bilateral nos diálogos políticos e sobre a não proliferação realizados pela UE com a Índia, o Paquistão e os EUA. A UE encorajou ainda a Tailândia a avançar para a ratificação. |
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17.

A UE aproveita todas as oportunidades para defender a ratificação do TPTE nas instâncias internacionais e em reuniões com os países que ainda não assinaram ou ratificaram o Tratado, e continua a usar as vias diplomáticas para promover a entrada em vigor do Tratado nesses países. O TPTE foi evocado a nível bilateral nos diálogos políticos e sobre a não proliferação realizados pela UE com a Índia, o Paquistão e os EUA. A UE encorajou ainda a Tailândia a avançar para a ratificação.

| 18. | A UE continuará a apoiar firmemente o TPTE e a sua organização. Desde 2006, o Conselho adotou sete ações comuns/decisões do Conselho para apoiar as atividades da Comissão Preparatória da OTPTE e reforçar ainda mais as capacidades de vigilância e verificação desta Comissão. A totalidade do apoio financeiro da UE à OTPTE ultrapassa os 18,5 milhões de EUR. |
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18.

A UE continuará a apoiar firmemente o TPTE e a sua organização. Desde 2006, o Conselho adotou sete ações comuns/decisões do Conselho para apoiar as atividades da Comissão Preparatória da OTPTE e reforçar ainda mais as capacidades de vigilância e verificação desta Comissão. A totalidade do apoio financeiro da UE à OTPTE ultrapassa os 18,5 milhões de EUR.

Iniciativas relacionadas com a segurança nuclear

| 19. | A UE continuou a apoiar a Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT) e a sua missão de reforçar a capacidade global para prevenir, detetar e dar resposta ao terrorismo nuclear. A UE participou na reunião do Grupo de Implementação e Avaliação da GICNT (8 a 10 de fevereiro de 2017), organizada pela Índia, e no plenário da GICNT que se realizou em Tóquio (1 e 2 de junho de 2017). A UE e os seus Estados-Membros participam ativamente no trabalho do Grupo de Implementação e Avaliação da GICNT em todos os domínios: deteção nuclear, investigação forense nuclear e resposta e atenuação. A UE contribuiu de forma ativa para o conteúdo de todos os documentos de referência dos grupos de trabalho do Grupo de Implementação e Avaliação. Durante o plenário, a Finlândia foi selecionada para ser a coordenadora do Grupo de Implementação e Avaliação no período 2017-2019. A União Europeia e os seus Estados-Membros organizam e participam em eventos para ajudar a promover a sensibilização e o empenho internacionais em prol da segurança nuclear, tais como o seminário Sentinel 2017 (programas de boas práticas para os exercícios nacionais de segurança nuclear) organizado pelo Reino Unido e a Bulgária, sob os auspícios da GICNT, o seminário de apoio de retaguarda técnico «Magic Maggiore» organizado no JRC, em Ispra (Itália), o seminário de enquadramento jurídico «Vigilant Marmot» organizado pela Eslováquia em conjunto com o Canadá e o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade, no âmbito da GICNT, e o exercício Olympus (diálogo sobre aplicação da lei e apoio de retaguarda técnico) organizado pela Roménia em cooperação com a GICNT e a Interpol. |
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19.

A UE continuou a apoiar a Iniciativa Global de Combate ao Terrorismo Nuclear (GICNT) e a sua missão de reforçar a capacidade global para prevenir, detetar e dar resposta ao terrorismo nuclear. A UE participou na reunião do Grupo de Implementação e Avaliação da GICNT (8 a 10 de fevereiro de 2017), organizada pela Índia, e no plenário da GICNT que se realizou em Tóquio (1 e 2 de junho de 2017). A UE e os seus Estados-Membros participam ativamente no trabalho do Grupo de Implementação e Avaliação da GICNT em todos os domínios: deteção nuclear, investigação forense nuclear e resposta e atenuação. A UE contribuiu de forma ativa para o conteúdo de todos os documentos de referência dos grupos de trabalho do Grupo de Implementação e Avaliação. Durante o plenário, a Finlândia foi selecionada para ser a coordenadora do Grupo de Implementação e Avaliação no período 2017-2019. A União Europeia e os seus Estados-Membros organizam e participam em eventos para ajudar a promover a sensibilização e o empenho internacionais em prol da segurança nuclear, tais como o seminário Sentinel 2017 (programas de boas práticas para os exercícios nacionais de segurança nuclear) organizado pelo Reino Unido e a Bulgária, sob os auspícios da GICNT, o seminário de apoio de retaguarda técnico «Magic Maggiore» organizado no JRC, em Ispra (Itália), o seminário de enquadramento jurídico «Vigilant Marmot» organizado pela Eslováquia em conjunto com o Canadá e o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade, no âmbito da GICNT, e o exercício Olympus (diálogo sobre aplicação da lei e apoio de retaguarda técnico) organizado pela Roménia em cooperação com a GICNT e a Interpol.

| 20. | O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear para a deteção e resposta a atos ilícitos com materiais nucleares e outros materiais radioativos (EUSECTRA) está a funcionar em pleno desde 2013 para benefício dos Estados-Membros da União Europeia e dos países parceiros, entre os quais se contam vários membros da GICNT. O Centro é gerido pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da UE nas suas instalações de Karlsruhe (Alemanha) e de Ispra (Itália), em estreita cooperação com outras iniciativas internacionais promovidas pela Agência Internacional da Energia Atómica e por vários países parceiros da GICNT. O Centro é usado também para exercícios práticos sobretudo relacionados com o combate ao contrabando nuclear. |
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20.

O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear para a deteção e resposta a atos ilícitos com materiais nucleares e outros materiais radioativos (EUSECTRA) está a funcionar em pleno desde 2013 para benefício dos Estados-Membros da União Europeia e dos países parceiros, entre os quais se contam vários membros da GICNT. O Centro é gerido pelo Centro Comum de Investigação (JRC) da UE nas suas instalações de Karlsruhe (Alemanha) e de Ispra (Itália), em estreita cooperação com outras iniciativas internacionais promovidas pela Agência Internacional da Energia Atómica e por vários países parceiros da GICNT. O Centro é usado também para exercícios práticos sobretudo relacionados com o combate ao contrabando nuclear.

| 21. | A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE prosseguiram as suas atividades de investigação forense nuclear relativas à caracterização básica de material nuclear intercetado, utilizando a investigação forense nuclear avançada do Instituto de Elementos Transuranianos do CCI. No total, foram examinados os materiais nucleares detetados e apreendidos em mais de 50 incidentes, prestando-se assim apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros da UE e não só. |
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21.

A Comissão Europeia e os Estados-Membros da UE prosseguiram as suas atividades de investigação forense nuclear relativas à caracterização básica de material nuclear intercetado, utilizando a investigação forense nuclear avançada do Instituto de Elementos Transuranianos do CCI. No total, foram examinados os materiais nucleares detetados e apreendidos em mais de 50 incidentes, prestando-se assim apoio às autoridades competentes dos Estados-Membros da UE e não só.

Iniciativas relacionadas com a verificação nuclear

| 22. | A UE e os seus Estados-Membros apoiaram a resolução da Assembleia Geral da ONU, de 2016, sobre Verificação do Desarmamento Nuclear respeitante à criação do Grupo de Peritos Governamentais para examinar o papel da verificação na prossecução do desarmamento nuclear e a subsequente decisão da Primeira Comissão, em 2017, no sentido de manter este ponto na ordem do dia. A UE apoia o trabalho das parcerias alargadas e dos mecanismos cooperativos de verificação e tem participado nos trabalhos da Parceria Internacional para a Verificação do Desarmamento Nuclear (IPNDV) desde a sua constituição, em 2015. Na fase II da IPNDV, lançada durante a Quinta Assembleia plenária, reunida em Buenos Aires em novembro de 2017, a UE (o SEAE, o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC) e a DG ENER) continuará a envidar esforços na preparação das capacidades técnicas para assegurar a verificação eficaz dos futuros acordos em matéria de controlo do armamento nuclear e de desarmamento. Foram definidos como objetivos principais o apoio substancial ao Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas para a Verificação do Desarmamento Nuclear e a conferência de 2020 para revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares. |
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22.

A UE e os seus Estados-Membros apoiaram a resolução da Assembleia Geral da ONU, de 2016, sobre Verificação do Desarmamento Nuclear respeitante à criação do Grupo de Peritos Governamentais para examinar o papel da verificação na prossecução do desarmamento nuclear e a subsequente decisão da Primeira Comissão, em 2017, no sentido de manter este ponto na ordem do dia. A UE apoia o trabalho das parcerias alargadas e dos mecanismos cooperativos de verificação e tem participado nos trabalhos da Parceria Internacional para a Verificação do Desarmamento Nuclear (IPNDV) desde a sua constituição, em 2015. Na fase II da IPNDV, lançada durante a Quinta Assembleia plenária, reunida em Buenos Aires em novembro de 2017, a UE (o SEAE, o Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia (JRC) e a DG ENER) continuará a envidar esforços na preparação das capacidades técnicas para assegurar a verificação eficaz dos futuros acordos em matéria de controlo do armamento nuclear e de desarmamento. Foram definidos como objetivos principais o apoio substancial ao Grupo de Peritos Governamentais das Nações Unidas para a Verificação do Desarmamento Nuclear e a conferência de 2020 para revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.

Questões regionais

| 23. | Os programas de armas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC), bem como a sua decisão de cessar toda a cooperação com a AIEA, continuam a ser um importante motivo de preocupação para a UE. A UE condenou com a maior veemência os programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. A mensagem da União Europeia é inequívoca: a RPDC tem de abandonar completamente, e de forma verificável e irreversível, os seus programas de armas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos, cessar imediatamente todas as atividades conexas e voltar a aderir ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e ao sistema de salvaguardas da AIEA. O presidente do Conselho Europeu e a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança proferiram veementes declarações na sequência do ensaio nuclear realizado pela RPDC em 3 de setembro de 2017. A OTPTE reagiu de forma imediata e efetiva ao ensaio nuclear realizado pela RPDC, demonstrando a capacidade do regime de verificação para fornecer dados independentes e fiáveis. Trata-se de uma importante contribuição para a estabilidade regional e internacional. Foram também imediatamente proferidas declarações da UE na Conferência sobre o Desarmamento, em Genebra, e na sessão de informação técnica, organizada pelo Secretariado Técnico Provisório da OTPTE em Viena. |
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23.

Os programas de armas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos da República Popular Democrática da Coreia (RPDC), bem como a sua decisão de cessar toda a cooperação com a AIEA, continuam a ser um importante motivo de preocupação para a UE. A UE condenou com a maior veemência os programas nucleares e de mísseis balísticos da RPDC. A mensagem da União Europeia é inequívoca: a RPDC tem de abandonar completamente, e de forma verificável e irreversível, os seus programas de armas nucleares, de armas de destruição maciça e de mísseis balísticos, cessar imediatamente todas as atividades conexas e voltar a aderir ao Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e ao sistema de salvaguardas da AIEA. O presidente do Conselho Europeu e a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança proferiram veementes declarações na sequência do ensaio nuclear realizado pela RPDC em 3 de setembro de 2017. A OTPTE reagiu de forma imediata e efetiva ao ensaio nuclear realizado pela RPDC, demonstrando a capacidade do regime de verificação para fornecer dados independentes e fiáveis. Trata-se de uma importante contribuição para a estabilidade regional e internacional. Foram também imediatamente proferidas declarações da UE na Conferência sobre o Desarmamento, em Genebra, e na sessão de informação técnica, organizada pelo Secretariado Técnico Provisório da OTPTE em Viena.

| 24. | Em 25 de setembro, a Fundação para a Investigação Estratégica (Fondation pour la Recherche Stratégique, ou FRS), com o apoio do SEAE, organizou um seminário de um dia dedicado ao tema «A crise nuclear e balística da RPDC: rumo a seguir». Entre os participantes contavam-se diplomatas dos Estados-Membros da UE, da República da Coreia e do Japão, académicos da FRS, do Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz e do Centro para o Desarmamento e a Não Proliferação de Viena, a OTPTE, o Ministério da Defesa francês e o Serviço Europeu para a Ação Externa. O seminário visou a rápida progressão dos programas nuclear e balístico da RPDC, as dimensões estratégicas da crise, as perspetivas regionais e analisou as possíveis abordagens comuns para gerir a crise. |
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24.

Em 25 de setembro, a Fundação para a Investigação Estratégica (Fondation pour la Recherche Stratégique, ou FRS), com o apoio do SEAE, organizou um seminário de um dia dedicado ao tema «A crise nuclear e balística da RPDC: rumo a seguir». Entre os participantes contavam-se diplomatas dos Estados-Membros da UE, da República da Coreia e do Japão, académicos da FRS, do Instituto Internacional de Estocolmo para a Investigação sobre a Paz e do Centro para o Desarmamento e a Não Proliferação de Viena, a OTPTE, o Ministério da Defesa francês e o Serviço Europeu para a Ação Externa. O seminário visou a rápida progressão dos programas nuclear e balístico da RPDC, as dimensões estratégicas da crise, as perspetivas regionais e analisou as possíveis abordagens comuns para gerir a crise.

| 25. | O regime de sanções da UE aplicado à RPDC é, atualmente, o mais restritivo em vigor. Em 16 de outubro, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adotaram um novo pacote de medidas autónomas adicionais da UE que excedem as decididas pelas Nações Unidas. |
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25.

O regime de sanções da UE aplicado à RPDC é, atualmente, o mais restritivo em vigor. Em 16 de outubro, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE adotaram um novo pacote de medidas autónomas adicionais da UE que excedem as decididas pelas Nações Unidas.

| 26. | Em relação a outras regiões, a UE continuou a demonstrar nas instâncias multilaterais que está empenhada no estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. Esta questão também está incluída nos debates do Grupo UE-Liga dos Estados Árabes sobre não proliferação e controlo dos armamentos, criado no quadro do diálogo estratégico UE-LEA. O Grupo reuniu-se em 27 de novembro de 2017. |
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26.

Em relação a outras regiões, a UE continuou a demonstrar nas instâncias multilaterais que está empenhada no estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares e outras armas de destruição maciça e respetivos vetores no Médio Oriente. Esta questão também está incluída nos debates do Grupo UE-Liga dos Estados Árabes sobre não proliferação e controlo dos armamentos, criado no quadro do diálogo estratégico UE-LEA. O Grupo reuniu-se em 27 de novembro de 2017.

Conferência do Desarmamento (CD) / Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares

| 27. | Em conformidade com o seu mandato, a Conferência do Desarmamento (CD) desempenha um papel crucial na negociação de tratados multilaterais de desarmamento. Como tal, a UE está preocupada com o prolongado impasse em que se encontra. A UE apela a todos os Estados membros da CD para que iniciem sem demora as negociações sobre o referido tratado e para que deem início aos trabalhos sobre as outras questões constantes da agenda, em conformidade com o programa de trabalho adotado (CD/1864), e reitera o seu empenho de longa data no alargamento da Conferência. |
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27.

Em conformidade com o seu mandato, a Conferência do Desarmamento (CD) desempenha um papel crucial na negociação de tratados multilaterais de desarmamento. Como tal, a UE está preocupada com o prolongado impasse em que se encontra. A UE apela a todos os Estados membros da CD para que iniciem sem demora as negociações sobre o referido tratado e para que deem início aos trabalhos sobre as outras questões constantes da agenda, em conformidade com o programa de trabalho adotado (CD/1864), e reitera o seu empenho de longa data no alargamento da Conferência.

| 28. | A UE salienta o importante papel que a Comissão das Nações Unidas para o Desarmamento (UNDC) deverá desempenhar enquanto órgão deliberativo da Assembleia Geral das Nações Unidas no que respeita a questões de desarmamento e apoia os esforços para melhorar os seus métodos de trabalho. A UE congratula-se com a adoção por consenso, em abril de 2017, de recomendações sobre medidas práticas de reforço da confiança no domínio das armas convencionais, pela primeira vez desde 1999. A UE acolhe igualmente com agrado o consenso sobre as recomendações de objetivos e ordem de trabalhos para a Quarta Sessão Especial dedicada ao desarmamento. |
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28.

A UE salienta o importante papel que a Comissão das Nações Unidas para o Desarmamento (UNDC) deverá desempenhar enquanto órgão deliberativo da Assembleia Geral das Nações Unidas no que respeita a questões de desarmamento e apoia os esforços para melhorar os seus métodos de trabalho. A UE congratula-se com a adoção por consenso, em abril de 2017, de recomendações sobre medidas práticas de reforço da confiança no domínio das armas convencionais, pela primeira vez desde 1999. A UE acolhe igualmente com agrado o consenso sobre as recomendações de objetivos e ordem de trabalhos para a Quarta Sessão Especial dedicada ao desarmamento.

| 29. | Uma clara prioridade para a UE é o arranque imediato e a conclusão a breve trecho, na Conferência do Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares (FMCT), com base no documento CD/1299 e no mandato nele formulado. Todos os Estados-Membros da UE manifestaram o seu apoio à Resolução 71/259 de 2016 da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o FMCT, que institui um processo inclusivo mediante a organização de reuniões informais com a participação de todos os Estados membros da ONU e do presidente do grupo preparatório de peritos de alto nível sobre o FMCT. Através da Decisão (UE) 2017/2284 do Conselho (5), de 11 de dezembro de 2017, a UE decidiu prestar apoio aos Estados das regiões da África, da Ásia e do Pacífico, da América Latina e das Caraíbas com vista à participação no processo de consulta do grupo preparatório de peritos de alto nível sobre o Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível. |
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29.

Uma clara prioridade para a UE é o arranque imediato e a conclusão a breve trecho, na Conferência do Desarmamento, das negociações de um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível para Armas Nucleares e Outros Engenhos Explosivos Nucleares (FMCT), com base no documento CD/1299 e no mandato nele formulado. Todos os Estados-Membros da UE manifestaram o seu apoio à Resolução 71/259 de 2016 da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre o FMCT, que institui um processo inclusivo mediante a organização de reuniões informais com a participação de todos os Estados membros da ONU e do presidente do grupo preparatório de peritos de alto nível sobre o FMCT. Através da Decisão (UE) 2017/2284 do Conselho (5), de 11 de dezembro de 2017, a UE decidiu prestar apoio aos Estados das regiões da África, da Ásia e do Pacífico, da América Latina e das Caraíbas com vista à participação no processo de consulta do grupo preparatório de peritos de alto nível sobre o Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível.

| 30. | A UE incentiva todos os países detentores de armas nucleares que ainda não o tenham feito a declararem e respeitarem uma moratória imediata sobre a produção de material cindível para armas nucleares e outros engenhos explosivos nucleares. |
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30.

A UE incentiva todos os países detentores de armas nucleares que ainda não o tenham feito a declararem e respeitarem uma moratória imediata sobre a produção de material cindível para armas nucleares e outros engenhos explosivos nucleares.

ARMAS QUÍMICAS

| 31. | A UE continuou a apoiar a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com contributos voluntários para os objetivos centrais da Convenção sobre as Armas Químicas e para as operações especiais da Organização no que respeita ao programa de armas químicas da Síria. |
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31.

A UE continuou a apoiar a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com contributos voluntários para os objetivos centrais da Convenção sobre as Armas Químicas e para as operações especiais da Organização no que respeita ao programa de armas químicas da Síria.

| 32. | Neste contexto, a UE apoiou a decisão do diretor-geral da OPAQ no sentido de a missão de averiguação prosseguir os seus trabalhos e de a Equipa de Avaliação das Declarações continuar a examinar as lacunas e as discrepâncias nas declarações sírias. A UE congratulou-se com a adoção da Resolução 2319 (2016) do CSNU, que prorrogou por um ano o mandato do mecanismo conjunto de investigação (MCI) da OPAQ-ONU criado pela Resolução 2235 (2015) do CSNU para identificar os autores dos ataques perpetrados na Síria com armas químicas, mas registou com grande preocupação que o CSNU foi impedido de renovar novamente o mandato do MCI em 2017. Os relatórios do MCI em 2016 e 2017 reconheceram que foi utilizado gás de cloro em três ocasiões, bem como gás sarin numa ocasião, pelas forças armadas sírias. O MCI também identificou o EIIL como responsável pela utilização de gás-mostarda em dois incidentes. Por força da Decisão (PESC) 2015/2215 do Conselho (6), adotada em 30 de novembro de 2015, a UE tinha concedido apoio num montante de 4,6 milhões de EUR para financiar os custos associados às atividades do mecanismo conjunto de investigação no âmbito da Resolução 2235 (2015) do CSNU. Com a Decisão (PESC) 2017/2303 do Conselho (7), de 12 de dezembro de 2017, e a Decisão (PESC) 2017/2302 do Conselho (8), de 12 de dezembro de 2017, a UE prestou assistência à OPAQ para o fornecimento de imagens de satélite destinadas a apoiar operações na Síria (1 milhão de EUR) e para a descontaminação do antigo local de armazenamento de armas químicas líbias em Ruwagha (3,3 milhões de EUR). |
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32.

Neste contexto, a UE apoiou a decisão do diretor-geral da OPAQ no sentido de a missão de averiguação prosseguir os seus trabalhos e de a Equipa de Avaliação das Declarações continuar a examinar as lacunas e as discrepâncias nas declarações sírias. A UE congratulou-se com a adoção da Resolução 2319 (2016) do CSNU, que prorrogou por um ano o mandato do mecanismo conjunto de investigação (MCI) da OPAQ-ONU criado pela Resolução 2235 (2015) do CSNU para identificar os autores dos ataques perpetrados na Síria com armas químicas, mas registou com grande preocupação que o CSNU foi impedido de renovar novamente o mandato do MCI em 2017. Os relatórios do MCI em 2016 e 2017 reconheceram que foi utilizado gás de cloro em três ocasiões, bem como gás sarin numa ocasião, pelas forças armadas sírias. O MCI também identificou o EIIL como responsável pela utilização de gás-mostarda em dois incidentes. Por força da Decisão (PESC) 2015/2215 do Conselho (6), adotada em 30 de novembro de 2015, a UE tinha concedido apoio num montante de 4,6 milhões de EUR para financiar os custos associados às atividades do mecanismo conjunto de investigação no âmbito da Resolução 2235 (2015) do CSNU. Com a Decisão (PESC) 2017/2303 do Conselho (7), de 12 de dezembro de 2017, e a Decisão (PESC) 2017/2302 do Conselho (8), de 12 de dezembro de 2017, a UE prestou assistência à OPAQ para o fornecimento de imagens de satélite destinadas a apoiar operações na Síria (1 milhão de EUR) e para a descontaminação do antigo local de armazenamento de armas químicas líbias em Ruwagha (3,3 milhões de EUR).

| 33. | A UE continuou também a acompanhar a aplicação da Decisão (PESC) 2015/259 do Conselho (9) da UE, adotada em fevereiro de 2015, em apoio às principais atividades da OPAQ durante o período 2015-2018. |
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33.

A UE continuou também a acompanhar a aplicação da Decisão (PESC) 2015/259 do Conselho (9) da UE, adotada em fevereiro de 2015, em apoio às principais atividades da OPAQ durante o período 2015-2018.

| 34. | A Decisão 2014/74/PESC do Conselho (10), de 10 de fevereiro de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 124/2014 do Conselho (11), de 10 de fevereiro de 2014, estabeleceram uma derrogação para a eventual utilização de bens sírios congelados a fim de cobrir as despesas relacionadas com as atividades de verificação e destruição desenvolvidas pela OPAQ na Síria. Em novembro de 2014, a UE enviou uma carta ao diretor-geral da OPAQ, informando-o desta possibilidade e solicitando-lhe que abordasse as autoridades sírias nesse sentido. A proposta foi transmitida às autoridades sírias, que até agora a rejeitaram. A UE continua, porém, a insistir nesta proposta em todas as ocasiões adequadas, inclusive nas declarações da UE na OPAQ. |
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34.

A Decisão 2014/74/PESC do Conselho (10), de 10 de fevereiro de 2014, e o Regulamento (UE) n.o 124/2014 do Conselho (11), de 10 de fevereiro de 2014, estabeleceram uma derrogação para a eventual utilização de bens sírios congelados a fim de cobrir as despesas relacionadas com as atividades de verificação e destruição desenvolvidas pela OPAQ na Síria. Em novembro de 2014, a UE enviou uma carta ao diretor-geral da OPAQ, informando-o desta possibilidade e solicitando-lhe que abordasse as autoridades sírias nesse sentido. A proposta foi transmitida às autoridades sírias, que até agora a rejeitaram. A UE continua, porém, a insistir nesta proposta em todas as ocasiões adequadas, inclusive nas declarações da UE na OPAQ.

| 35. | Embora ainda não tenham sido totalmente alcançados os principais objetivos iniciais da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC), como a universalidade, a destruição dos arsenais de armas químicas ainda existentes e a aplicação a nível nacional, a UE e os seus Estados-Membros estão a pensar no futuro e a começar a refletir sobre a fase posterior à destruição das armas químicas. Tendo em vista a próxima 4.a Conferência de Revisão da CWC (dezembro de 2018), a UE e os seus Estados-Membros começaram a analisar os desafios futuros que se irão colocar para que a organização continue a fazer sentido (ou seja, proibir o reaparecimento de armas químicas, a sua utilização por intervenientes não estatais e por terroristas, a convergência com a biologia) apoiando, desse modo, a eficácia da Convenção. Neste contexto, a UE apoiou a criação do Grupo de Trabalho Aberto da OPAQ sobre as Futuras Prioridades e participou na elaboração de uma posição comum da UE a fim de contribuir para o debate no âmbito da OPAQ. |
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35.

Embora ainda não tenham sido totalmente alcançados os principais objetivos iniciais da Convenção sobre as Armas Químicas (CWC), como a universalidade, a destruição dos arsenais de armas químicas ainda existentes e a aplicação a nível nacional, a UE e os seus Estados-Membros estão a pensar no futuro e a começar a refletir sobre a fase posterior à destruição das armas químicas. Tendo em vista a próxima 4.a Conferência de Revisão da CWC (dezembro de 2018), a UE e os seus Estados-Membros começaram a analisar os desafios futuros que se irão colocar para que a organização continue a fazer sentido (ou seja, proibir o reaparecimento de armas químicas, a sua utilização por intervenientes não estatais e por terroristas, a convergência com a biologia) apoiando, desse modo, a eficácia da Convenção. Neste contexto, a UE apoiou a criação do Grupo de Trabalho Aberto da OPAQ sobre as Futuras Prioridades e participou na elaboração de uma posição comum da UE a fim de contribuir para o debate no âmbito da OPAQ.

ARMAS BIOLÓGICAS

| 36. | Apesar de não se ter alcançado um acordo sobre o programa de trabalho intersessões na Oitava Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), que teve lugar em 7 a 25 de novembro de 2016, a União Europeia continuou a dar o seu importante apoio político e financeiro para a implementação e universalização da Convenção, nomeadamente através da implementação coerente e global, pela Unidade de Apoio à Implementação da CABT, do quarto programa de assistência da UE estabelecido na Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho (12). Foram organizados dois seminários regionais com vista a apoiar a adesão universal à Convenção na região do Pacífico e reforçar o diálogo em matéria de ciência e tecnologia na Europa Oriental e Ásia Central. Foram igualmente lançados pela UAI dez programas de assistência alargada à implementação nacional da Convenção. |
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36.

Apesar de não se ter alcançado um acordo sobre o programa de trabalho intersessões na Oitava Conferência de Revisão da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas (CABT), que teve lugar em 7 a 25 de novembro de 2016, a União Europeia continuou a dar o seu importante apoio político e financeiro para a implementação e universalização da Convenção, nomeadamente através da implementação coerente e global, pela Unidade de Apoio à Implementação da CABT, do quarto programa de assistência da UE estabelecido na Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho (12). Foram organizados dois seminários regionais com vista a apoiar a adesão universal à Convenção na região do Pacífico e reforçar o diálogo em matéria de ciência e tecnologia na Europa Oriental e Ásia Central. Foram igualmente lançados pela UAI dez programas de assistência alargada à implementação nacional da Convenção.

| 37. | A União Europeia e os seus Estados-Membros participaram também ativamente e de forma construtiva nos debates na fase preparatória e durante a reunião dos Estados Partes na Convenção, realizada em 4 a 8 de dezembro de 2017. A União Europeia apoiou firmemente o cumprimento do mandato da reunião dos Estados Partes, tal como estabelecido no documento final da Oitava Conferência de Revisão, a saber, «chegar a um consenso sobre um processo intersessões» e adotar uma decisão sobre um programa de trabalho para o período até à Nona Conferência de Revisão. Neste contexto, a União Europeia efetuou diligências junto de um grande número de Estados Partes na CABT e apresentou um documento de trabalho da UE que descreve as atividades e posições pertinentes da União. A União Europeia congratulou-se com o acordo alcançado na reunião dos Estados Partes sobre um programa de trabalho intersessões para o período 2018-2020, programa este que ajudará a manter a pertinência da Convenção e impulsionará os esforços no sentido de promover a universalização e a implementação. A União Europeia continuará a prestar assistência à criação de capacidades no âmbito da Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho da UE, bem como de outros instrumentos, tais como os Centros de Excelência em matéria de atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN). |
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A União Europeia e os seus Estados-Membros participaram também ativamente e de forma construtiva nos debates na fase preparatória e durante a reunião dos Estados Partes na Convenção, realizada em 4 a 8 de dezembro de 2017. A União Europeia apoiou firmemente o cumprimento do mandato da reunião dos Estados Partes, tal como estabelecido no documento final da Oitava Conferência de Revisão, a saber, «chegar a um consenso sobre um processo intersessões» e adotar uma decisão sobre um programa de trabalho para o período até à Nona Conferência de Revisão. Neste contexto, a União Europeia efetuou diligências junto de um grande número de Estados Partes na CABT e apresentou um documento de trabalho da UE que descreve as atividades e posições pertinentes da União. A União Europeia congratulou-se com o acordo alcançado na reunião dos Estados Partes sobre um programa de trabalho intersessões para o período 2018-2020, programa este que ajudará a manter a pertinência da Convenção e impulsionará os esforços no sentido de promover a universalização e a implementação. A União Europeia continuará a prestar assistência à criação de capacidades no âmbito da Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho da UE, bem como de outros instrumentos, tais como os Centros de Excelência em matéria de atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN).

| 38. | A UE tem, desde 2006, dado um apoio considerável às atividades essenciais da CABT através de quatro programas de assistência consecutivos. A Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho da UE, adotada em 18 de janeiro de 2016, estabelece o quadro mais completo nesta matéria. Concede financiamento para projetos da CABT relacionados com a universalização, seminários regionais sobre a evolução científica e tecnológica pertinente para a Convenção, aplicação a nível nacional, apoio à preparação da Oitava Conferência de Revisão, apoio ao Mecanismo do Secretário-Geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas, biológicas e toxínicas, ações educativas e de sensibilização. O montante financeiro para a execução dos projetos durante o período compreendido entre 2016 e 2018 é de 2,3 milhões de EUR, fazendo assim ascender a 6,3 milhões de EUR a totalidade do apoio da UE às atividades principais da CABT. |
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38.

A UE tem, desde 2006, dado um apoio considerável às atividades essenciais da CABT através de quatro programas de assistência consecutivos. A Decisão (PESC) 2016/51 do Conselho da UE, adotada em 18 de janeiro de 2016, estabelece o quadro mais completo nesta matéria. Concede financiamento para projetos da CABT relacionados com a universalização, seminários regionais sobre a evolução científica e tecnológica pertinente para a Convenção, aplicação a nível nacional, apoio à preparação da Oitava Conferência de Revisão, apoio ao Mecanismo do Secretário-Geral da ONU para a investigação dos casos de alegado uso de armas químicas, biológicas e toxínicas, ações educativas e de sensibilização. O montante financeiro para a execução dos projetos durante o período compreendido entre 2016 e 2018 é de 2,3 milhões de EUR, fazendo assim ascender a 6,3 milhões de EUR a totalidade do apoio da UE às atividades principais da CABT.

MÍSSEIS BALÍSTICOS

Código de Conduta da Haia

| 39. | O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (HCOC) é o resultado dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para regular o setor dos mísseis balísticos capazes de transportar armas de destruição maciça. Trata-se do único instrumento multilateral gerador de transparência e confiança relacionado com a proliferação de mísseis balísticos. A UE tem apoiado vivamente o Código desde a sua criação. Todos os Estados-Membros da UE o subscreveram. |
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39.

O Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos (HCOC) é o resultado dos esforços desenvolvidos pela comunidade internacional para regular o setor dos mísseis balísticos capazes de transportar armas de destruição maciça. Trata-se do único instrumento multilateral gerador de transparência e confiança relacionado com a proliferação de mísseis balísticos. A UE tem apoiado vivamente o Código desde a sua criação. Todos os Estados-Membros da UE o subscreveram.

| 40. | Ao subscreverem o Código, os membros comprometem-se voluntariamente, a nível político, a fornecer notificações prévias sobre os lançamentos de mísseis balísticos e de veículos lançadores espaciais, bem como sobre voos de ensaio. Os países subscritores comprometem-se ainda a apresentar uma declaração anual sobre as suas políticas em matéria de mísseis balísticos e veículos lançadores espaciais. |
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40.

Ao subscreverem o Código, os membros comprometem-se voluntariamente, a nível político, a fornecer notificações prévias sobre os lançamentos de mísseis balísticos e de veículos lançadores espaciais, bem como sobre voos de ensaio. Os países subscritores comprometem-se ainda a apresentar uma declaração anual sobre as suas políticas em matéria de mísseis balísticos e veículos lançadores espaciais.

| 41. | Desde que o HCOC, politicamente vinculativo, foi assinado na Haia, Países Baixos, em novembro de 2002, e entrou em vigor, o número de signatários aumentou de 93 para 139. |
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41.

Desde que o HCOC, politicamente vinculativo, foi assinado na Haia, Países Baixos, em novembro de 2002, e entrou em vigor, o número de signatários aumentou de 93 para 139.

| 42. | A UE desempenha um papel de liderança na promoção e apoio à universalidade, à implementação integral e ao reforço do funcionamento do HCOC, apoiando os três objetivos principais do Código: universalidade, implementação e reforço. Durante mais de uma década, o Conselho da UE tem vindo a adotar, no âmbito da PESC, uma série de decisões/ações comuns que têm proporcionado meios para a prossecução do apoio da UE ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis em geral. Por meio destas decisões do Conselho, a UE financia as atividades de divulgação do HCOC, reuniões de peritos e sessões de sensibilização a nível regional. As atividades são levadas a cabo pela Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS), que está sedeada em Paris, normalmente também com a participação do presidente rotativo do HCOC. |
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42.

A UE desempenha um papel de liderança na promoção e apoio à universalidade, à implementação integral e ao reforço do funcionamento do HCOC, apoiando os três objetivos principais do Código: universalidade, implementação e reforço. Durante mais de uma década, o Conselho da UE tem vindo a adotar, no âmbito da PESC, uma série de decisões/ações comuns que têm proporcionado meios para a prossecução do apoio da UE ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis em geral. Por meio destas decisões do Conselho, a UE financia as atividades de divulgação do HCOC, reuniões de peritos e sessões de sensibilização a nível regional. As atividades são levadas a cabo pela Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS), que está sedeada em Paris, normalmente também com a participação do presidente rotativo do HCOC.

| 43. | Com base na recém-adotada Decisão (PESC) 2017/2370 do Conselho (13), de 18 de dezembro de 2017, a UE continuará a promover a adesão ao Código e, em última análise, a sua universalidade, a apoiar a aplicação integral do Código, a promover o diálogo entre Estados subscritores e não subscritores com o objetivo de contribuir para criar um clima de confiança e transparência, de incentivar a contenção e de criar mais estabilidade e segurança para todos, a reforçar a visibilidade do Código e sensibilizar o público para os riscos e ameaças inerentes à proliferação de mísseis balísticos, e a explorar, nomeadamente através de estudos académicos, as possibilidades de reforçar o Código e promover a cooperação entre o Código e outros instrumentos multilaterais pertinentes. |
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43.

Com base na recém-adotada Decisão (PESC) 2017/2370 do Conselho (13), de 18 de dezembro de 2017, a UE continuará a promover a adesão ao Código e, em última análise, a sua universalidade, a apoiar a aplicação integral do Código, a promover o diálogo entre Estados subscritores e não subscritores com o objetivo de contribuir para criar um clima de confiança e transparência, de incentivar a contenção e de criar mais estabilidade e segurança para todos, a reforçar a visibilidade do Código e sensibilizar o público para os riscos e ameaças inerentes à proliferação de mísseis balísticos, e a explorar, nomeadamente através de estudos académicos, as possibilidades de reforçar o Código e promover a cooperação entre o Código e outros instrumentos multilaterais pertinentes.

Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis

| 44. | O Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM) é um acordo político informal entre países que procura limitar a proliferação de mísseis e da tecnologia dos mísseis. As diretrizes do RCTM e as listas de controlo constituem um parâmetro de referência das boas práticas internacionais para o controlo das exportações de produtos e tecnologias relacionadas com os mísseis. |
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44.

O Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis (RCTM) é um acordo político informal entre países que procura limitar a proliferação de mísseis e da tecnologia dos mísseis. As diretrizes do RCTM e as listas de controlo constituem um parâmetro de referência das boas práticas internacionais para o controlo das exportações de produtos e tecnologias relacionadas com os mísseis.

| 45. | A reunião plenária do RCTM em 2017 realizou-se em Dublin, na Irlanda, entre 18 e 20 de outubro de 2017. A UE emitiu quatro declarações sobre pontos pertinentes da ordem de trabalhos, inclusive sobre a recente evolução da proliferação de mísseis e sobre a adesão. A UE apoiou a adoção de uma declaração pública mais forte para refletir as preocupações internacionais no que respeita aos lançamentos de mísseis balísticos e aos significativos progressos alcançados pela RPDC na tecnologia de mísseis desde fevereiro de 2016. Uma questão importante no contexto do RCTM para a UE continua a ser o bloqueio da adesão de Chipre, da Croácia, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Roménia. |
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45.

A reunião plenária do RCTM em 2017 realizou-se em Dublin, na Irlanda, entre 18 e 20 de outubro de 2017. A UE emitiu quatro declarações sobre pontos pertinentes da ordem de trabalhos, inclusive sobre a recente evolução da proliferação de mísseis e sobre a adesão. A UE apoiou a adoção de uma declaração pública mais forte para refletir as preocupações internacionais no que respeita aos lançamentos de mísseis balísticos e aos significativos progressos alcançados pela RPDC na tecnologia de mísseis desde fevereiro de 2016. Uma questão importante no contexto do RCTM para a UE continua a ser o bloqueio da adesão de Chipre, da Croácia, da Eslováquia, da Eslovénia, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, de Malta e da Roménia.

RESOLUÇÃO 1540 DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS E ATENUAÇÃO DO RISCO QBRN

| 46. | A Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua a ser um pilar central da arquitetura internacional de não proliferação. É o primeiro instrumento internacional que aborda de forma integrada e abrangente a questão das armas de destruição maciça, seus vetores e materiais conexos. A Resolução 1540 (2004) do CSNU impõe a todos os países obrigações com caráter vinculativo. Estas obrigações visam impedir e dissuadir a obtenção dessas armas e materiais associados por intervenientes não estatais. Adotada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, a Resolução obriga todos os países a adotar a legislação necessária para proibir todos os intervenientes não estatais de obterem armas nucleares, químicas ou biológicas e a estabelecer controlos internos adequados para os materiais conexos a fim de prevenir o seu tráfico ilícito. O processo de revisão global da Resolução 1540 do CSNU em 2016 reafirma o papel central, a importância e a autoridade da Resolução, tal como refletidos na Resolução 2325 do CSNU. |
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46.

A Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas continua a ser um pilar central da arquitetura internacional de não proliferação. É o primeiro instrumento internacional que aborda de forma integrada e abrangente a questão das armas de destruição maciça, seus vetores e materiais conexos. A Resolução 1540 (2004) do CSNU impõe a todos os países obrigações com caráter vinculativo. Estas obrigações visam impedir e dissuadir a obtenção dessas armas e materiais associados por intervenientes não estatais. Adotada ao abrigo do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, a Resolução obriga todos os países a adotar a legislação necessária para proibir todos os intervenientes não estatais de obterem armas nucleares, químicas ou biológicas e a estabelecer controlos internos adequados para os materiais conexos a fim de prevenir o seu tráfico ilícito. O processo de revisão global da Resolução 1540 do CSNU em 2016 reafirma o papel central, a importância e a autoridade da Resolução, tal como refletidos na Resolução 2325 do CSNU.

| 47. | A fim de contribuir para a implementação dos resultados da revisão global efetuada em 2016 e de apoiar a plena aplicação da Resolução 1540 do CSNU, o Conselho Europeu adotou, em 11 de maio de 2017, a Decisão (PESC) 2017/809 do Conselho (14), de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores. A decisão do Conselho abrange um período de 36 meses e está a ser executada pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento em Nova Iorque, que subcontratou parte da execução à OSCE em Viena. A UE partilha dos objetivos de ajudar os países a identificar a assistência técnica específica, sensibilizar para os programas de assistência técnica aplicáveis e reforçar a cooperação com as organizações internacionais e regionais a fim de apoiar o reforço das capacidades nacionais. |
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47.

A fim de contribuir para a implementação dos resultados da revisão global efetuada em 2016 e de apoiar a plena aplicação da Resolução 1540 do CSNU, o Conselho Europeu adotou, em 11 de maio de 2017, a Decisão (PESC) 2017/809 do Conselho (14), de apoio à aplicação da Resolução 1540 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à não proliferação de armas de destruição maciça e seus vetores. A decisão do Conselho abrange um período de 36 meses e está a ser executada pelo Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento em Nova Iorque, que subcontratou parte da execução à OSCE em Viena. A UE partilha dos objetivos de ajudar os países a identificar a assistência técnica específica, sensibilizar para os programas de assistência técnica aplicáveis e reforçar a cooperação com as organizações internacionais e regionais a fim de apoiar o reforço das capacidades nacionais.

| 48. | A iniciativa da UE relativa aos centros de excelência para a atenuação dos riscos QBRN é um programa mundial de reforço de capacidades que reúne 58 países parceiros e agrupados em torno de oito secretariados regionais situados nas seguintes regiões: Fachada Atlântica africana; Ásia Central; África Central e Oriental; países do Conselho de Cooperação do Golfo; Médio Oriente; Norte de África e Sael; Sudeste Asiático; Europa do Sudeste e Oriental. |
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48.

A iniciativa da UE relativa aos centros de excelência para a atenuação dos riscos QBRN é um programa mundial de reforço de capacidades que reúne 58 países parceiros e agrupados em torno de oito secretariados regionais situados nas seguintes regiões: Fachada Atlântica africana; Ásia Central; África Central e Oriental; países do Conselho de Cooperação do Golfo; Médio Oriente; Norte de África e Sael; Sudeste Asiático; Europa do Sudeste e Oriental.

| 49. | A iniciativa de centros de excelência QBRN é financiada ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e visa atenuar os riscos relacionados com materiais QBRN, aumentar o grau de preparação dos países parceiros e fomentar uma cultura da segurança e a governação. Os países participantes são apoiados nos seus esforços para criar voluntariamente estruturas de coordenação e governação nacionais e regionais, seguindo uma abordagem regional e da base para o topo. Essas plataformas desenvolvem propostas de políticas e capacidades baseadas na avaliação das necessidades específicas e nos planos de ação nacionais. São apoiadas através de vários projetos de cooperação regional financiados ao abrigo da iniciativa e abertos a outros instrumentos de financiamento. Desde 2010, foram financiados 66 projetos regionais. O orçamento da iniciativa para o período de 10 anos iniciado em 2010 ascende a 250 milhões de EUR. |
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49.

A iniciativa de centros de excelência QBRN é financiada ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz (IEP) e visa atenuar os riscos relacionados com materiais QBRN, aumentar o grau de preparação dos países parceiros e fomentar uma cultura da segurança e a governação. Os países participantes são apoiados nos seus esforços para criar voluntariamente estruturas de coordenação e governação nacionais e regionais, seguindo uma abordagem regional e da base para o topo. Essas plataformas desenvolvem propostas de políticas e capacidades baseadas na avaliação das necessidades específicas e nos planos de ação nacionais. São apoiadas através de vários projetos de cooperação regional financiados ao abrigo da iniciativa e abertos a outros instrumentos de financiamento. Desde 2010, foram financiados 66 projetos regionais. O orçamento da iniciativa para o período de 10 anos iniciado em 2010 ascende a 250 milhões de EUR.

| 50. | A rede de centros de excelência está agora bem desenvolvida, tendo permitido à UE realizar exercícios de simulação e exercícios transfronteiras in loco sobre matérias como a proteção civil, a resposta a incidentes, a biossegurança e a gestão dos resíduos, no âmbito de projetos dos centros de excelência, a fim de aumentar a visibilidade e avaliar de forma concreta o seu impacto. Além disso, a iniciativa está suficientemente avançada para apoiar novas ações que respondam a questões de governação da segurança relacionadas com a cibercriminalidade, o terrorismo, as infraestruturas críticas, os medicamentos falsificados, as ameaças híbridas e os explosivos, bem como para continuar a desenvolver a cooperação em matéria de investigação forense nuclear, controlo de fronteiras e controlo das exportações de produtos de dupla utilização. O modelo dos centros de excelência foi também saudado pelo Tribunal de Contas da UE (15), a que se seguiram as conclusões do Conselho de 26 de outubro de 2015 (16). |
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50.

A rede de centros de excelência está agora bem desenvolvida, tendo permitido à UE realizar exercícios de simulação e exercícios transfronteiras in loco sobre matérias como a proteção civil, a resposta a incidentes, a biossegurança e a gestão dos resíduos, no âmbito de projetos dos centros de excelência, a fim de aumentar a visibilidade e avaliar de forma concreta o seu impacto. Além disso, a iniciativa está suficientemente avançada para apoiar novas ações que respondam a questões de governação da segurança relacionadas com a cibercriminalidade, o terrorismo, as infraestruturas críticas, os medicamentos falsificados, as ameaças híbridas e os explosivos, bem como para continuar a desenvolver a cooperação em matéria de investigação forense nuclear, controlo de fronteiras e controlo das exportações de produtos de dupla utilização. O modelo dos centros de excelência foi também saudado pelo Tribunal de Contas da UE (15), a que se seguiram as conclusões do Conselho de 26 de outubro de 2015 (16).

| 51. | Em outubro de 2017, a Comissão apresentou, como parte de um conjunto mais vasto do pacote de combate ao terrorismo, um plano de ação para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear. O novo pano de ação, baseado nos resultados do Plano de Ação QBRN da UE 2010-2015, propõe uma vasta gama de medidas destinadas a melhorar a preparação, a resiliência e a coordenação a nível da UE. Propõe a criação, a nível da UE, de uma arquitetura QBRN mais centrada na segurança, salientando a necessidade de utilizar melhor os recursos existentes e de pôr em comum os conhecimentos existentes. O plano de ação também exige o reforço da preparação e da resposta QBRN da UE através de formação e exercícios transfronteiras e transetoriais. Sublinha a necessidade de incluir, sempre que pertinente, as autoridades fronteiriças e aduaneiras e os parceiros militares. O plano de ação salienta igualmente a importância de ligações estreitas entre as atividades internas e externas relacionadas com a segurança QBRN, bem como da cooperação com organizações multilaterais especializadas como a AIEA, a OPAQ ou a Interpol. A execução do plano de ação será apoiada financeiramente através do Fundo para a Segurança Interna — Polícia. |
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51.

Em outubro de 2017, a Comissão apresentou, como parte de um conjunto mais vasto do pacote de combate ao terrorismo, um plano de ação para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear. O novo pano de ação, baseado nos resultados do Plano de Ação QBRN da UE 2010-2015, propõe uma vasta gama de medidas destinadas a melhorar a preparação, a resiliência e a coordenação a nível da UE. Propõe a criação, a nível da UE, de uma arquitetura QBRN mais centrada na segurança, salientando a necessidade de utilizar melhor os recursos existentes e de pôr em comum os conhecimentos existentes. O plano de ação também exige o reforço da preparação e da resposta QBRN da UE através de formação e exercícios transfronteiras e transetoriais. Sublinha a necessidade de incluir, sempre que pertinente, as autoridades fronteiriças e aduaneiras e os parceiros militares. O plano de ação salienta igualmente a importância de ligações estreitas entre as atividades internas e externas relacionadas com a segurança QBRN, bem como da cooperação com organizações multilaterais especializadas como a AIEA, a OPAQ ou a Interpol. A execução do plano de ação será apoiada financeiramente através do Fundo para a Segurança Interna — Polícia.

| 52. | O plano de ação QBRN recebeu apoio científico e técnico de uma série de projetos de investigação financiados pelo Programa «Sociedade Segura» no âmbito do 7.o Programa-Quadro. A investigação abrange todo o ciclo de gestão de crises — da prevenção à recuperação. As atividades destinadas a identificar as necessidades de normalização poderão levar ao estabelecimento de «normas europeias». O Programa Horizonte 2020 dinamizará o trabalho em curso em matéria de investigação no domínio QBRN através de temas focalizados. |
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52.

O plano de ação QBRN recebeu apoio científico e técnico de uma série de projetos de investigação financiados pelo Programa «Sociedade Segura» no âmbito do 7.o Programa-Quadro. A investigação abrange todo o ciclo de gestão de crises — da prevenção à recuperação. As atividades destinadas a identificar as necessidades de normalização poderão levar ao estabelecimento de «normas europeias». O Programa Horizonte 2020 dinamizará o trabalho em curso em matéria de investigação no domínio QBRN através de temas focalizados.

GRUPOS DE REFLEXÃO

| 53. | Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho (17), de 26 de julho de 2010, a execução da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, que iniciou a sua atividade em janeiro de 2011. Em 2017, o Conselho debateu uma nova decisão — com vista à sua adoção até ao final desse ano — que aumenta o apoio da UE às atividades do Consórcio no período 2018-2021 tirando partido dos resultados obtidos até à data e acrescentando novos projetos. |
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53.

Com base na Decisão 2010/430/PESC do Conselho (17), de 26 de julho de 2010, a execução da estratégia da UE contra a proliferação de armas de destruição maciça tem sido ativamente apoiada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, que iniciou a sua atividade em janeiro de 2011. Em 2017, o Conselho debateu uma nova decisão — com vista à sua adoção até ao final desse ano — que aumenta o apoio da UE às atividades do Consórcio no período 2018-2021 tirando partido dos resultados obtidos até à data e acrescentando novos projetos.

| 54. | As atividades do Consórcio aumentaram a visibilidade da UE perante os países terceiros e à sociedade civil e contribuíram substancialmente para moldar a política da UE nas áreas da não proliferação e do desarmamento. O Consórcio proporciona uma plataforma para o estabelecimento de contactos informais entre os profissionais do setor e estimula o diálogo entre as diferentes partes interessadas. As suas atividades ajudaram a sensibilizar para os desafios colocados pelas armas nucleares, químicas e biológicas. A sua extensa rede conta com mais de 70 grupos de reflexão em toda a Europa. |
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54.

As atividades do Consórcio aumentaram a visibilidade da UE perante os países terceiros e à sociedade civil e contribuíram substancialmente para moldar a política da UE nas áreas da não proliferação e do desarmamento. O Consórcio proporciona uma plataforma para o estabelecimento de contactos informais entre os profissionais do setor e estimula o diálogo entre as diferentes partes interessadas. As suas atividades ajudaram a sensibilizar para os desafios colocados pelas armas nucleares, químicas e biológicas. A sua extensa rede conta com mais de 70 grupos de reflexão em toda a Europa.

| 55. | A 6.a Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, organizada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, teve lugar em 12 e 13 de dezembro, em Bruxelas. |
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55.

A 6.a Conferência da UE sobre Não Proliferação e Desarmamento, organizada pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação, teve lugar em 12 e 13 de dezembro, em Bruxelas.

CONTROLO DAS EXPORTAÇÕES

| 56 | Em 2017, a UE continuou a atualizar regularmente a sua regulamentação para ter em conta a evolução dos regimes multilaterais de controlo das exportações. Assim, a Comissão adotou, em 26 de setembro de 2016, um regulamento delegado (18) que atualizou a lista de controlo da UE em conformidade com as decisões tomadas nos regimes multilaterais de controlo das exportações em 2016, e introduziu alterações, por exemplo ao controlo dos elementos de segurança da informação (reestruturação da categoria 5, parte 2) e a introdução de novos controlos para circuitos integrados com conversores analógico-digitais, para instalações para ensaios aerotermodinâmicos e para materiais cerâmicos de ultra-alta temperatura. |
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Em 2017, a UE continuou a atualizar regularmente a sua regulamentação para ter em conta a evolução dos regimes multilaterais de controlo das exportações. Assim, a Comissão adotou, em 26 de setembro de 2016, um regulamento delegado (18) que atualizou a lista de controlo da UE em conformidade com as decisões tomadas nos regimes multilaterais de controlo das exportações em 2016, e introduziu alterações, por exemplo ao controlo dos elementos de segurança da informação (reestruturação da categoria 5, parte 2) e a introdução de novos controlos para circuitos integrados com conversores analógico-digitais, para instalações para ensaios aerotermodinâmicos e para materiais cerâmicos de ultra-alta temperatura.

| 57. | O Grupo de Coordenação da Dupla Utilização continuou a apoiar a execução eficaz e consistente dos controlos das exportações na UE. Foram introduzidas novas funcionalidades no «Sistema Eletrónico dos Produtos de Dupla Utilização» que melhoraram os intercâmbios técnicos e de informações na UE. A UE adotou notas de orientação para a aplicação eficaz de parâmetros específicos de controlo, por exemplo, relativamente aos produtos de cifragem. Foi publicado um relatório anual a fim de garantir a transparência do controlo das exportações e das atividades de concessão de licenças, e foi organizado em 19 de dezembro de 2017 um fórum de controlo das exportações que reuniu as partes interessadas dos Estados-Membros, da indústria e da sociedade civil. |
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57.

O Grupo de Coordenação da Dupla Utilização continuou a apoiar a execução eficaz e consistente dos controlos das exportações na UE. Foram introduzidas novas funcionalidades no «Sistema Eletrónico dos Produtos de Dupla Utilização» que melhoraram os intercâmbios técnicos e de informações na UE. A UE adotou notas de orientação para a aplicação eficaz de parâmetros específicos de controlo, por exemplo, relativamente aos produtos de cifragem. Foi publicado um relatório anual a fim de garantir a transparência do controlo das exportações e das atividades de concessão de licenças, e foi organizado em 19 de dezembro de 2017 um fórum de controlo das exportações que reuniu as partes interessadas dos Estados-Membros, da indústria e da sociedade civil.

| 58. | Prosseguiu o reexame da política de controlo das exportações da UE. O Conselho e o Parlamento Europeu debateram ativamente a proposta legislativa da Comissão relativa à modernização dos controlos das exportações da UE e sua adaptação à rápida evolução das circunstâncias tecnológicas, económicas e políticas. O processo legislativo baseou-se em inúmeras sessões de informação técnica, workshops e seminários. A Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu adotou o seu relatório em 23 de novembro de 2017 e a sessão plenária do Parlamento Europeu adotou uma posição em primeira leitura em 17 de janeiro de 2018. |
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58.

Prosseguiu o reexame da política de controlo das exportações da UE. O Conselho e o Parlamento Europeu debateram ativamente a proposta legislativa da Comissão relativa à modernização dos controlos das exportações da UE e sua adaptação à rápida evolução das circunstâncias tecnológicas, económicas e políticas. O processo legislativo baseou-se em inúmeras sessões de informação técnica, workshops e seminários. A Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu adotou o seu relatório em 23 de novembro de 2017 e a sessão plenária do Parlamento Europeu adotou uma posição em primeira leitura em 17 de janeiro de 2018.

| 59. | As posições e declarações da UE foram coordenadas, na medida do necessário, no âmbito dos preparativos para as reuniões pertinentes dos regimes de controlo das exportações, nomeadamente, a Assembleia plenária do Grupo de Fornecedores Nucleares, realizada em Berna (24 e 25 de junho de 2017), a Assembleia plenária do Grupo da Austrália, realizada em Paris (26-30 de junho de 2017) e a Assembleia plenária do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, realizada em Dublim (18-20 de outubro de 2017). |
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59.

As posições e declarações da UE foram coordenadas, na medida do necessário, no âmbito dos preparativos para as reuniões pertinentes dos regimes de controlo das exportações, nomeadamente, a Assembleia plenária do Grupo de Fornecedores Nucleares, realizada em Berna (24 e 25 de junho de 2017), a Assembleia plenária do Grupo da Austrália, realizada em Paris (26-30 de junho de 2017) e a Assembleia plenária do Regime de Controlo da Tecnologia dos Mísseis, realizada em Dublim (18-20 de outubro de 2017).

| 60. | Prosseguiu a execução do programa europeu P2P para o controlo das exportações, que visa reforçar a eficácia dos sistemas de controlo das exportações de bens de dupla utilização e de materiais, equipamentos e tecnologias conexos. O programa abrange atualmente 34 países de seis regiões. Em setembro de 2015, o programa foi alargado de modo a permitir a cooperação com novos países parceiros. Foram realizadas novas atividades em Marrocos, na Tunísia, na Jordânia, na Ucrânia, na Geórgia e nos Emirados Árabes Unidos. Foram enviados peritos da UE por longos períodos para o Cazaquistão e para a Jordânia a fim de reforçar os laços com estes países parceiros. Foi criado um programa especial no Sudeste Asiático. |
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60.

Prosseguiu a execução do programa europeu P2P para o controlo das exportações, que visa reforçar a eficácia dos sistemas de controlo das exportações de bens de dupla utilização e de materiais, equipamentos e tecnologias conexos. O programa abrange atualmente 34 países de seis regiões. Em setembro de 2015, o programa foi alargado de modo a permitir a cooperação com novos países parceiros. Foram realizadas novas atividades em Marrocos, na Tunísia, na Jordânia, na Ucrânia, na Geórgia e nos Emirados Árabes Unidos. Foram enviados peritos da UE por longos períodos para o Cazaquistão e para a Jordânia a fim de reforçar os laços com estes países parceiros. Foi criado um programa especial no Sudeste Asiático.

| 61. | Manteve-se uma intensa coordenação entre o programa europeu P2P para o controlo das exportações e o programa do Departamento de Estado dos EUA de Controlo das Exportações e de Segurança das Fronteiras. Foram organizados exercícios de gabinete conjuntos UE-EUA para incentivar a cooperação transfronteiras inter-regional entre as autoridades de controlo das exportações. No quadro do Fórum Europeu de Alpbach, foi instituído um curso da universidade de verão anual da UE dedicado à não proliferação e ao controlo das exportações. O portal do programa europeu P2P para o controlo das exportações (https://export-control.jrc.ec.europa.eu/) continuou a ser a plataforma para todos os programas de sensibilização da UE em matéria de controlo das exportações de bens militares e de dupla utilização, com o objetivo de personalizar o intercâmbio de informações com os países parceiros da UE. O programa é financiado ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz. |
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61.

Manteve-se uma intensa coordenação entre o programa europeu P2P para o controlo das exportações e o programa do Departamento de Estado dos EUA de Controlo das Exportações e de Segurança das Fronteiras. Foram organizados exercícios de gabinete conjuntos UE-EUA para incentivar a cooperação transfronteiras inter-regional entre as autoridades de controlo das exportações. No quadro do Fórum Europeu de Alpbach, foi instituído um curso da universidade de verão anual da UE dedicado à não proliferação e ao controlo das exportações. O portal do programa europeu P2P para o controlo das exportações (https://export-control.jrc.ec.europa.eu/) continuou a ser a plataforma para todos os programas de sensibilização da UE em matéria de controlo das exportações de bens militares e de dupla utilização, com o objetivo de personalizar o intercâmbio de informações com os países parceiros da UE. O programa é financiado ao abrigo do Instrumento para a Estabilidade e a Paz.

ESPAÇO

| 62 | A UE apoiou a continuação dos trabalhos sobre a prevenção de uma corrida ao armamento no espaço exterior (PAROS) e sobre um entendimento comum dos princípios existentes de governação do espaço a nível mundial como medida destinada a prevenir conflitos e a promover a cooperação internacional. |
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62

A UE apoiou a continuação dos trabalhos sobre a prevenção de uma corrida ao armamento no espaço exterior (PAROS) e sobre um entendimento comum dos princípios existentes de governação do espaço a nível mundial como medida destinada a prevenir conflitos e a promover a cooperação internacional.

| 63. | A UE apoiou o trabalho realizado pelo grupo de trabalho sobre a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço exterior, do COPUOS, que concluiu as negociações sobre um primeiro conjunto de orientações em 2016. A UE colaborará com o presidente e todos os parceiros para que as negociações sejam concluídas até ao prazo fixado para a termo do mandato do grupo de trabalho em junho de 2018. |
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63.

A UE apoiou o trabalho realizado pelo grupo de trabalho sobre a sustentabilidade a longo prazo das atividades no espaço exterior, do COPUOS, que concluiu as negociações sobre um primeiro conjunto de orientações em 2016. A UE colaborará com o presidente e todos os parceiros para que as negociações sejam concluídas até ao prazo fixado para a termo do mandato do grupo de trabalho em junho de 2018.

| 64. | A UE e os seus Estados-Membros demonstrarão um empenhamento contínuo nas atividades e tecnologias espaciais, que são importantes para a nossa segurança e para a nossa prosperidade e instrumentos essenciais que muito nos poderão ajudar a todos a contribuir para a realização dos objetivos e metas da Agenda 2030. |
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64.

A UE e os seus Estados-Membros demonstrarão um empenhamento contínuo nas atividades e tecnologias espaciais, que são importantes para a nossa segurança e para a nossa prosperidade e instrumentos essenciais que muito nos poderão ajudar a todos a contribuir para a realização dos objetivos e metas da Agenda 2030.

CLÁUSULAS DE NÃO PROLIFERAÇÃO DE ADM

| 65. | Em conformidade com a sua política de não proliferação de ADM, e em consonância com as conclusões do Conselho de 2003, a UE continuou a integrar os compromissos em matéria de não proliferação de ADM nos acordos com países terceiros. Por conseguinte, foram concluídas em 2017 as negociações com o Japão e o México sobre uma cláusula de não proliferação de ADM nos novos acordos com estes países. Além disso, continuaram as negociações sobre uma cláusula de não proliferação de ADM no novo acordo com o Mercosul. Foram ainda iniciadas negociações com o Azerbaijão, o Chile e o Quirguistão. |
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65.

Em conformidade com a sua política de não proliferação de ADM, e em consonância com as conclusões do Conselho de 2003, a UE continuou a integrar os compromissos em matéria de não proliferação de ADM nos acordos com países terceiros. Por conseguinte, foram concluídas em 2017 as negociações com o Japão e o México sobre uma cláusula de não proliferação de ADM nos novos acordos com estes países. Além disso, continuaram as negociações sobre uma cláusula de não proliferação de ADM no novo acordo com o Mercosul. Foram ainda iniciadas negociações com o Azerbaijão, o Chile e o Quirguistão.

OUTRAS INSTÂNCIAS MULTILATERAIS

G7

| 66. | A UE continuou a participar ativamente nas reuniões do grupo dos diretores encarregados da não proliferação e do desarmamento. Em 2017, a UE participou nas reuniões sob a presidência da Itália que incidiram em questões de não proliferação e desarmamento, tais como a não proliferação nuclear, o controlo das ALPC, desafios regionais à não proliferação, bem como a melhoria da biossegurança e bioproteção em África. |
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66.

A UE continuou a participar ativamente nas reuniões do grupo dos diretores encarregados da não proliferação e do desarmamento. Em 2017, a UE participou nas reuniões sob a presidência da Itália que incidiram em questões de não proliferação e desarmamento, tais como a não proliferação nuclear, o controlo das ALPC, desafios regionais à não proliferação, bem como a melhoria da biossegurança e bioproteção em África.

| 67. | A UE está também empenhada na Parceria Mundial do G8 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e de Materiais Conexos, especialmente através da assistência técnica (avaliação da ameaça, planos de ação nacionais) prestada em todo o mundo pela iniciativa da UE dos centros de excelência para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares. |
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67.

A UE está também empenhada na Parceria Mundial do G8 contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e de Materiais Conexos, especialmente através da assistência técnica (avaliação da ameaça, planos de ação nacionais) prestada em todo o mundo pela iniciativa da UE dos centros de excelência para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares.

REUNIÕES DE DIÁLOGO POLÍTICO

| 68. | O enviado especial do SEAE para o Desarmamento e a Não Proliferação participou em reuniões de diálogo sobre a não proliferação e o desarmamento com a Índia, o Paquistão, a Federação da Rússia e os EUA. Realizou numerosas consultas bilaterais com várias partes interessadas, à margem de grandes instâncias, como a Primeira Comissão da AGNU, a reunião do primeiro Comité Preparatório da conferência de 2020 para a revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e a Conferência Geral da AIEA. Foram realizadas consultas bilaterais com o alto representante das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento e o diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas, entre outros. |
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68.

O enviado especial do SEAE para o Desarmamento e a Não Proliferação participou em reuniões de diálogo sobre a não proliferação e o desarmamento com a Índia, o Paquistão, a Federação da Rússia e os EUA. Realizou numerosas consultas bilaterais com várias partes interessadas, à margem de grandes instâncias, como a Primeira Comissão da AGNU, a reunião do primeiro Comité Preparatório da conferência de 2020 para a revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares e a Conferência Geral da AIEA. Foram realizadas consultas bilaterais com o alto representante das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento e o diretor-geral da Organização para a Proibição de Armas Químicas, entre outros.

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(1)  JO L 281 de 23.10.2013, p. 6.

(2)  JO L 352 de 23.12.2016, p. 74.

(3)  JO L 308 de 16.11.2016, p. 22.

(4)  JO L 172 de 2.7.2009, p. 18.

(5)  JO L 328 de 12.12.2017, p. 34.

(6)  JO L 314 de 1.12.2015, p. 51.

(7)  JO L 329 de 13.12.2017, p. 55.

(8)  JO L 329 de 13.12.2017, p. 49.

(9)  JO L 43 de 18.2.2015, p. 14.

(10)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 63.

(11)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 8.

(12)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 50.

(13)  JO L 337 de 19.12.2017, p. 28.

(14)  JO L 121 de 12.5.2017, p. 39.

(15)  Relatório Especial n.o 17/2014 do Tribunal de Contas.

(16)  Conclusões do Conselho de 8 de outubro de 2015 (12747/15).

(17)  JO L 202 de 4.8.2010, p. 5.

(18)  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2017/october/tradoc_156134.pdf

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ANNEX I

OVERVIEW OF EU COUNCIL JOINT ACTIONS AND COUNCIL DECISIONS IN THE FRAMEWORK OF THE EUROPEAN UNION STRATEGY AGAINST THE PROLIFERATION OF WEAPONS OF MASS DESTRUCTION

| | Title | Objective and implementing entity | Budget and duration |
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| 1. | Council Decision (CFSP) 2017/2370 of 18 December 2017 in support of the Hague Code of Conduct and ballistic missile non-proliferation | The contribution aims to:






  (a) | promote the subscription to the Code by an ever larger number of States and ultimately its universality; |

Title

Objective and implementing entity

Budget and duration

1.

Council Decision (CFSP) 2017/2370 of 18 December 2017 in support of the Hague Code of Conduct and ballistic missile non-proliferation

The contribution aims to:

(a)

promote the subscription to the Code by an ever larger number of States and ultimately its universality;

| (b) | support the full implementation of the Code; |
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(b)

support the full implementation of the Code;

| (c) | promote dialogue among subscribing and non-subscribing States with the aim of helping to build confidence and transparency, encouraging restraint and creating more stability and security for all; |
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(c)

promote dialogue among subscribing and non-subscribing States with the aim of helping to build confidence and transparency, encouraging restraint and creating more stability and security for all;

| (d) | reinforce the Code's visibility and raising public awareness about the risks and threats posed by ballistic missile proliferation; |
| --- | --- |

(d)

reinforce the Code's visibility and raising public awareness about the risks and threats posed by ballistic missile proliferation;

| (e) | explore, in particular through academic studies, possibilities of enhancing the Code and of promoting cooperation between the Code and other relevant multilateral instruments, such as the Missile Technology Control Regime, UNSCR 1540 (2004) and the United Nations Register of Objects Launched in Outer Space. |
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(e)

explore, in particular through academic studies, possibilities of enhancing the Code and of promoting cooperation between the Code and other relevant multilateral instruments, such as the Missile Technology Control Regime, UNSCR 1540 (2004) and the United Nations Register of Objects Launched in Outer Space.

Implementing agency: Fondation pour le Recherche Stratégique

Budget: EUR 1 878 120

OJ L 337, 19.12.2017, p. 28

Estimated duration of the action:

2.

Council Decision (CFSP) 2017/2302 of 12 December 2017 in support of the OPCW activities to assist clean-up operations at the former chemical weapons storage site in Libya

| (a) | The contribution aims to support the OPCW in the complete destruction of Libya's chemical weapons stockpile subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention. The specific objectives of the project are to: |
| --- | --- |

(a)

The contribution aims to support the OPCW in the complete destruction of Libya's chemical weapons stockpile subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention. The specific objectives of the project are to:

| (b) | complete the full clean-up operations at the former chemical weapons storage site at Ruwagha (Al Jufra province), in an environmentally compliant manner, subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention (CWC); |
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(b)

complete the full clean-up operations at the former chemical weapons storage site at Ruwagha (Al Jufra province), in an environmentally compliant manner, subject to the verification measures provided for in the Chemical Weapons Convention (CWC);

| (c) | increase the capacity of the Libyan National Authority (LNA), as designated pursuant to Article VII(4) of the CWC, and those engaged in destruction, decontamination, and disposal of chemical materials in Libya; and |
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(c)

increase the capacity of the Libyan National Authority (LNA), as designated pursuant to Article VII(4) of the CWC, and those engaged in destruction, decontamination, and disposal of chemical materials in Libya; and

| (d) | train those engaged in these efforts to collect, record, and transport soil samples in and around the Ruwagha tank farm in accordance with OPCW standards, with the use of live video feeds and sealed OPCW cameras, for compliance with the report of the Eighty-Third Session of the Executive Council. |
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(d)

train those engaged in these efforts to collect, record, and transport soil samples in and around the Ruwagha tank farm in accordance with OPCW standards, with the use of live video feeds and sealed OPCW cameras, for compliance with the report of the Eighty-Third Session of the Executive Council.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW)

Budget: EUR 3 035 591

OJ L 329, 13.12.2017, p. 49

Estimated duration of the action: 20 months

3.

Council Decision (CFSP) 2017/2303 of 12 December 2017 in support of the continued implementation of UN Security Council Resolution 2118 (2013) and OPCW Executive Council decision EC-M-33/DEC.1 on the destruction of Syrian chemical weapons

The project supported through this Decision is the provision of situation-awareness products related to the security of the OPCW fact-finding mission, including the status of the road network through the delivery to OPCW of SatCen satellite imagery products.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW)

Budget: EUR 1 003 717

OJ L 329, 13.12.2017, p. 55

Estimated duration of the action: 12 months

4.

Council Decision (EU) 2017/2284 of 11 December 2017 to provide support to States in the African, Asia-Pacific and Latin America and Caribbean regions to participate in the high-level fissile material cut-off treaty expert preparatory group consultative process

The contribution provides support to States in the African, the Asia-Pacific and the Latin America and Caribbean regions to participate in the high-level FMCT expert preparatory group consultative process, in sub-regional workshops and expert meetings. It also aims to facilitate the transmission of knowledge between academia, civil society organisations and Member States relating to fissile materials and to establish a repository of relevant information and publications.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA)

Budget: EUR 1 220 881

OJ L 328, 12.12.2017, p. 32

Estimated duration of the action: 36 months

5.

Council Decision (CFSP) 2017/1252 of 11 July 2017 in support of the strengthening of chemical safety and security in Ukraine in line with the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

Aiming to enhance peace and security in the neighbourhood of the Union by reducing the threat posed by the illicit trade of controlled and toxic chemicals in the OSCE region, in particular in Ukraine and to uphold effective multilateralism at regional level by supporting the action of the OSCE to enhance the capabilities of the competent authorities in Ukraine to prevent the illicit trade of controlled and toxic chemicals in line with obligations under UNSCR 1540, the contribution provides support for:

| (a) | improving Ukraine's regulatory system on chemical safety and security; |
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(a)

improving Ukraine's regulatory system on chemical safety and security;

| (b) | establishing a Ukrainian national reference centre to identify controlled and toxic chemicals; |
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(b)

establishing a Ukrainian national reference centre to identify controlled and toxic chemicals;

| (c) | strengthening controls over cross-boundary movement of controlled and toxic chemicals. |
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(c)

strengthening controls over cross-boundary movement of controlled and toxic chemicals.

Implementing agency: the OSCE Secretariat and an OSCE Project Coordinator in Ukraine

Budget: EUR 1 431 157

OJ L 179, 12.7.2017, p. 8

Estimated duration of the action: 36 months

6.

Council Decision (CFSP) 2017/1195 of 4 July 2017 amending Decision 2014/129/CFSP, promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction (EU Consortium Second Extension)

Second Extension of the EU Consortium Council Decision

Implementing agency: EU Non-Proliferation Consortium

Budget: EUR 434 254

OJ L 172, 5.7.2017, p. 14

Estimated duration of the action: 6 months

7.

Council Decision (CFSP) 2017/809 of 11 May 2017 in support of the implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The support provided aims to help enhance the relevant national and regional efforts and capabilities, primarily through training, capacity-building and assistance facilitation in close coordination with other Union programmes and other actors involved in the implementation of UNSCR 1540 (2004); to ensure synergies and complementarity; to contribute to the practical implementation of specific recommendations of both the 2009 comprehensive review on the status of implementation of UNSCR 1540 (2004) and the outcome of the comprehensive review conducted during 2016, in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness; to support the development of voluntary UNSCR 1540 (2004) national implementation action plans upon States' request; to promote the engagement of relevant stakeholders from industry and civil society in the implementation of UNSCR 1540 (2004).

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA)

Budget: EUR 2 672 770

OJ L 121, 12.5.2017, p. 39

Estimated duration of the action: 36 months

8.

Council Decision (CFSP) 2017/632 Amending Decision 2014/129/CFSP, promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against Proliferation of Weapons of Mass Destruction (EU Consortium First Extension)

Extending the duration of Council Decision 2014/129/CFSP to enable the full implementation of the activities contained therein.

Implementing agency: EU Non-Proliferation Consortium

Budget: no-cost extension

OJ L 90, 4.4.2017, p. 10

Estimated duration of the action: 3 months

9.

Council Decision (CFSP) 2016/2383 of 21 December 2016 on the Union support for the International Atomic Energy Agency (IAEA) activities in the area of nuclear security and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The support provided for the nuclear security activities of the IAEA aims to:

| (a) | ensure the sustainability and effectiveness of support provided through previous Joint Actions and Decisions; |
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(a)

ensure the sustainability and effectiveness of support provided through previous Joint Actions and Decisions;

| (b) | strengthen countries indigenous nuclear security support infrastructure; |
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(b)

strengthen countries indigenous nuclear security support infrastructure;

| (c) | strengthen countries legislative and regulatory framework; |
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(c)

strengthen countries legislative and regulatory framework;

| (d) | strengthen nuclear security systems and measures for nuclear and other radioactive materials; |
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(d)

strengthen nuclear security systems and measures for nuclear and other radioactive materials;

| (e) | strengthen countries institutional infrastructure and capabilities to deal with nuclear and radioactive materials out of regulatory control; |
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(e)

strengthen countries institutional infrastructure and capabilities to deal with nuclear and radioactive materials out of regulatory control;

| (f) | strengthen countries response and resilience to cybercrime and mitigate its impact on nuclear security; |
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(f)

strengthen countries response and resilience to cybercrime and mitigate its impact on nuclear security;

| (g) | enhance education and training capacities in the field of nuclear security; |
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(g)

enhance education and training capacities in the field of nuclear security;

| (h) | provide focused and continuing support for the implementation and universal adherence to the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material. |
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(h)

provide focused and continuing support for the implementation and universal adherence to the Amendment to the Convention on the Physical Protection of Nuclear Material.

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 361 204,23

OJ L 352, 23.12.2016, p. 74

Estimated duration of the action: 36 months

10.

Council Decision (CFSP) 2016/2001 of 15 November 2016 on a Union contribution to the establishment and the secure management of a Low Enriched Uranium (LEU) Bank under the control of the International Atomic Energy Agency (IAEA) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for the safe and secure operation and management of the IAEA LEU Bank by ensuring high levels of security and safety during transport and storage, in line with the IAEA safety standards and security guidance documents. It provides support for:

| (a) | the safe and secure establishment of storage for the 90 tonnes of LEU; |
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(a)

the safe and secure establishment of storage for the 90 tonnes of LEU;

| (b) | the secure transport of 90 tonnes of LEU; |
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(b)

the secure transport of 90 tonnes of LEU;

| (c) | the long-term storage of the 90 tonnes of LEU |
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(c)

the long-term storage of the 90 tonnes of LEU

Implementing agency: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 4 362 200

OJ L 308, 16.11.2016, p. 22

Estimated duration of the action: 60 months after the date of the conclusion of the financing agreement

11.

Council Decision (CFSP) 2016/51 of 18 January 2016 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC) in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The contribution provides support for:

| (a) | promoting universal adherence to the BTWC by encouraging States not party to better understand the benefits of joining the BTWC and getting more involved in BTWC meetings and other activities; |
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(a)

promoting universal adherence to the BTWC by encouraging States not party to better understand the benefits of joining the BTWC and getting more involved in BTWC meetings and other activities;

| (b) | enhancing interaction with non-governmental stakeholders on science and technology and biosafety and biosecurity; |
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(b)

enhancing interaction with non-governmental stakeholders on science and technology and biosafety and biosecurity;

| (c) | developing national capacities for BTWC implementation — in particular in developing countries, and on areas such as Articles VII and X — by improving the quality and quantity of declarations submitted under the Confidence-Building Measures system in order to enhance confidence in compliance with the BTWC; |
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(c)

developing national capacities for BTWC implementation — in particular in developing countries, and on areas such as Articles VII and X — by improving the quality and quantity of declarations submitted under the Confidence-Building Measures system in order to enhance confidence in compliance with the BTWC;

| (d) | supporting the intersessional programme and the preparations for the Eighth Review Conference; |
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(d)

supporting the intersessional programme and the preparations for the Eighth Review Conference;

| (e) | strengthening the United Nations Secretary-General's Mechanism for Investigation of Alleged Use of Chemical, Biological and Toxin Weapons (SGM); |
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(e)

strengthening the United Nations Secretary-General's Mechanism for Investigation of Alleged Use of Chemical, Biological and Toxin Weapons (SGM);

| (f) | enabling tools for awareness-raising, education and engagement. |
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(f)

enabling tools for awareness-raising, education and engagement.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 340 000

OJ L 12, 19.1.2016, p. 50

Estimated duration of the action: 36 months from the conclusion of the financing agreement.

12.

Council Decision (CFSP) 2015/2215 of 30 November 2015 in support of UNSCR 2235 (2015), establishing an OPCW-UN joint investigative mechanism to identify the perpetrators of chemical attacks in the Syrian Arab Republic

The decision supported the OPCW and the JIM by contributing to costs associated with their activities under UNSCR 2235 (2015), with the following overall objective: identification to the greatest extent feasible of individuals, entities, groups or governments who were perpetrators, organisers, sponsors or otherwise involved in the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons in the Syrian Arab Republic, where the OPCW FFM determines or has determined that a specific incident in the Syrian Arab Republic involved or likely involved the use of chemicals, including chlorine or any other toxic chemical, as weapons.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 290 463

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

13.

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 2 295 632

OJ L 314, 1.12.2015, p. 51

Estimated duration of the action: 18 months from the conclusion of the financing agreement.

14.

Council Decision (CFSP) 2015/1838 of 12 October 2015 amending Decision 2013/391/CFSP in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

Decision 2013/391/CFSP was amended as follows: (1) in Article 5, paragraph 2 was replaced by the following: ‘2.This Decision shall expire on 25 April 2016.’; (2) in the Annex, point 6 was replaced by the following: ‘6. DURATION This Decision will expire on 25 April 2016.’

Implementing agency: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 266, 13.10.2015, p. 96

Duration of the action:

| (1) | CD 2013/391/CFSP (row 65): 24 months; |
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(1)

CD 2013/391/CFSP (row 65): 24 months;

| (2) | CD 2015/1838/CFSP: extended it until 25 April 2016. |
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(2)

CD 2015/1838/CFSP: extended it until 25 April 2016.

15.

Council Decision (CFSP) 2015/1837 of 12 October 2015 on Union support for the activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The sixth Council Decision supports the CTBT Organisation, without substituting actions/projects funded through the regular budget: (a) in its technical pillars to enhance the technical and scientific capacity of the PTS; and (b) in its capacity to promote the universal adherence and entry-into-force of the Treaty and the verification regime through training and educational activities. The projects aim to:

| (a) | sustain the operability of the CTBTO verification system; |
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(a)

sustain the operability of the CTBTO verification system;

| (b) | expand the capabilities of the Multispectral/Infrared (MSIR) system, developed by the PTS under EU Council Decision V, by adding dedicated sensors to help inspection teams detect OSI-relevant features; |
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(b)

expand the capabilities of the Multispectral/Infrared (MSIR) system, developed by the PTS under EU Council Decision V, by adding dedicated sensors to help inspection teams detect OSI-relevant features;

| (c) | promote universal adherence and the entry into force of the Treaty and the long-term sustainability of its verification regime through outreach activities and capacity building. |
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(c)

promote universal adherence and the entry into force of the Treaty and the long-term sustainability of its verification regime through outreach activities and capacity building.

Implementing agency: The Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO).

Budget: EUR 3 024 756

OJ L 266, 13.10.2015, p. 83

Duration of the action: 24 months from the conclusion of the financial agreement.

16.

Council Decision (CFSP) 2015/259 of 17 February 2015 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU Council Decision 2015/259/CFSP for the years 2015-17 has made available to the OPCW some EUR 2,5 mln to support:

| (a) | universality; |
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(a)

universality;

| (b) | national implementation; |
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(b)

national implementation;

| (c) | international cooperation; |
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(c)

international cooperation;

| (d) | the Africa Programme; and |
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(d)

the Africa Programme; and

| (e) | implementation of lessons learned from the Syrian operation. |
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(e)

implementation of lessons learned from the Syrian operation.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 528 069

OJ L 43, 18.2.2015, p. 14

Duration of the action: 36 months

17.

Council Decision (CFSP) 2015/203 of 9 February 2015 in support of the Union proposal for an international Code of Conduct for outer- space activities as a contribution to transparency and confidence building measures in outer-space activities

The objective was to promote the proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities as a contribution to the creation of TCBMs in outer-space activities in line with UNGA Resolution A/RES/68/50, while building on the lessons learned from Council Decision 2012/281/CFSP.

The projects supported by the EU aimed to:

| (a) | enhance awareness, knowledge and understanding of the proposal for an international Code of Conduct and the process led by the European Union; |
| --- | --- |

(a)

enhance awareness, knowledge and understanding of the proposal for an international Code of Conduct and the process led by the European Union;

| (b) | continue to provide a framework for the multilateral process on the proposal for an international Code of Conduct for outer-space activities, that will enable the international community to continue to engage with a view to building the widest possible consensus for adoption of the Code of Conduct, through supporting multilateral meetings for negotiations on the draft Code, and for its formal adoption. |
| --- | --- |

(b)

continue to provide a framework for the multilateral process on the proposal for an international Code of Conduct for outer-space activities, that will enable the international community to continue to engage with a view to building the widest possible consensus for adoption of the Code of Conduct, through supporting multilateral meetings for negotiations on the draft Code, and for its formal adoption.

Implementing agency: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA)

Budget: EUR 775 729

OJ L 33, 10.2.2015, p. 38

Duration of the action: 18 months

18.

Council Decision 2014/ 913/CFSP of 15 December 2014 in support of the HCoC and ballistic missile Non-Proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The objectives were to:

| 1. | Support the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation and the Missile Technology Control Regime, in particular with the aim to:






  (a) | promote universality and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities; |
| --- | --- | --- |

1.

Support the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation and the Missile Technology Control Regime, in particular with the aim to:

(a)

promote universality and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities;

| (b) | support the implementation and reinforce the visibility of the Code; |
| --- | --- |

(b)

support the implementation and reinforce the visibility of the Code;

| (c) | promote adherence to the MTCR guidelines and its annex. |
| --- | --- |

(c)

promote adherence to the MTCR guidelines and its annex.

| 2. | More generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

  Implementing agency: Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS). |
| --- | --- |

2.

More generally, to support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, aimed notably at raising awareness of this threat, stepping up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, building up support to initiatives to address these specific challenges and helping interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing agency: Fondation pour la Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 990 000

OJ L 360, 17.12.2014, p. 44

Duration of the action: 30 months

19.

Council Decision 2014/129/CFSP of 10 March 2014 promoting the European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The Council Decision continued the support to the Consortium of think-tanks. It built on the achievements and experiences since 2011. New tasks were added, among which:

| (a) | annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, held in Brussels); |
| --- | --- |

(a)

annual international conference on non-proliferation and disarmament (3 in total; 250-300 targeted participants, international in scope, held in Brussels);

| (b) | annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, held in Brussels); |
| --- | --- |

(b)

annual consultative meeting on non-proliferation and disarmament (3 in total, 100 targeted participants, European in scope, held in Brussels);

| (c) | internet platform and production of policy papers; |
| --- | --- |

(c)

internet platform and production of policy papers;

| (d) | ad hoc seminars; |
| --- | --- |

(d)

ad hoc seminars;

| (e) | helpdesk facility for production within two weeks’ time of up to twenty 5-10 page policy papers on demand by EEAS; |
| --- | --- |

(e)

helpdesk facility for production within two weeks’ time of up to twenty 5-10 page policy papers on demand by EEAS;

| (f) | education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for university use to be available 24 months after the starting of the contract). |
| --- | --- |

(f)

education on non-proliferation and disarmament (European online curriculum for university use to be available 24 months after the starting of the contract).

Implementing agency: The EU Non-Proliferation Consortium of Think-Tanks.

Budget: EUR 3 600 000

OJ L 71, 12.3.2014, p. 3

Duration of the action: 36 months

20.

Council Decision 2013/726/CFSP of 9 December 2013 in support of the UNSCR 2118 (2013) and OPCW Executive Council EC-M-33/Dec 1, in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the OPCW activities by contributing to costs associated with the inspection and verification of the destruction of Syrian chemical weapons, and costs associated with activities complementary to the core mandated tasks in support of UNSCR 2118 (2013) and the OPCW Executive Council Decision of 27 September 2013 on the destruction of Syrian chemical weapons and subsequent and related resolutions and decisions. The project under the Council Decision provided situation-awareness products: satellite imagery and related information products of the EU Satellite Centre, related to the security of the OPCW-UN Joint Mission, including the status of the road network.

Implementing agency: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 311 842

OJ L 329, 10.12.2013, p. 41

Duration of the action: 12 months. Extended until 30 September 2015.

Implemented.

21.

Council Decision 2013/668/CFSP of 18 November 2013 in support of World Health Organisation activities in the area of bio-safety and bio-security in the framework of the European Union Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to support the implementation of the BTWC focusing on the safety and security of microbial or other biological agents or toxins in laboratories and other facilities, including during transportation and to promote bio-risk reduction practices and awareness, including biosafety, biosecurity, bioethics and preparedness against intentional misuse of biological agents and toxins.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 1 727 000

OJ L 310, 20.11.2013, p. 13

Duration of the action: 24 months

22.

Council Decision 2013/517/CFSP of 21 October 2013 on the Union support for the activities of the International Atomic Energy Agency in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA VI

The overall aim was to support the IAEA activities in the areas of nuclear security and verification to:

| (a) | promote universal adherence to international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA comprehensive safeguards agreements and additional protocols; |
| --- | --- |

(a)

promote universal adherence to international non-proliferation and nuclear security instruments, including IAEA comprehensive safeguards agreements and additional protocols;

| (b) | protect proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology by providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards; |
| --- | --- |

(b)

protect proliferation-sensitive materials and equipment and the relevant technology by providing legislative and regulatory assistance in the area of nuclear security and safeguards;

| (c) | strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials.

  Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA). |
| --- | --- |

(c)

strengthen the detection of, and response to, illicit trafficking of nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 8 050 000

OJ L 281, 23.10.2013, p. 6

Duration of the action: 36 months

23.

Council Decision 2013/391/CFSP of 22 July 2013 in support of the practical implementation of United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) on non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery

The support focused on:

| (a) | enhancing relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation; |
| --- | --- |

(a)

enhancing relevant national and regional efforts and capabilities primarily through capacity-building and assistance facilitation;

| (b) | contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness; |
| --- | --- |

(b)

contributing to the practical implementation of specific recommendations of the 2009 Comprehensive Review of the status of implementation of UNSCR 1540 (2004), in particular in the areas of technical assistance, international cooperation and raising public awareness;

| (c) | initiating, developing and implementing national action plans upon states request.

  Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA). |
| --- | --- |

(c)

initiating, developing and implementing national action plans upon states request.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 750 000

OJ L 198, 23.7.2013, p. 40

Duration of the action: 24 months.

24.

Council Decision 2012/699/CFSP of 13 November 2012 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO V.

The Union supported four projects, the objectives of which were to:

| (a) | provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
| --- | --- |

(a)

provide technical assistance and capacity building to State Signatories to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (b) | develop capacity for future generations of CTBT experts through the Capacity Development Initiative (CDI); |
| --- | --- |

(b)

develop capacity for future generations of CTBT experts through the Capacity Development Initiative (CDI);

| (c) | enhance the Atmospheric Transport Model (ATM); |
| --- | --- |

(c)

enhance the Atmospheric Transport Model (ATM);

| (d) | characterise and mitigate Radio Xenon noble gases; |
| --- | --- |

(d)

characterise and mitigate Radio Xenon noble gases;

| (e) | support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array; |
| --- | --- |

(e)

support the Integrated Field Exercise in 2014 (IFE14) through the development of an integrated multispectral array;

| (f) | sustain certified IMS Auxiliary Seismic Stations. |
| --- | --- |

(f)

sustain certified IMS Auxiliary Seismic Stations.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 185 028

OJ L 314, 14.11.2012, p. 27

Duration of the action: 24 months. Extended to 3 December 2015.

Implemented

25.

Council Decision 2012/423/CFSP of 23 July 2012 on support of ballistic missile non-proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction and of the Council Common Position 2003/805/CFSP

The objectives were to:

| (a) | support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:






  — | promote the universality of the Code and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities, |
| --- | --- | --- |

(a)

support the activities of The Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation, in particular with the aim to:

—

promote the universality of the Code and the subscription to the Code by all States with ballistic missile capabilities,

| — | support the implementation of the Code, |
| --- | --- |

—

support the implementation of the Code,

| — | reinforce the visibility of the Code on the occasion of the tenth anniversary of its signature; |
| --- | --- |

—

reinforce the visibility of the Code on the occasion of the tenth anniversary of its signature;

| (b) | support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, step up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, build up support for initiatives addressing these specific challenges and help interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes. |
| --- | --- |

(b)

support a range of activities to fight against the proliferation of ballistic missiles, step up efforts to increase the effectiveness of multilateral instruments, build up support for initiatives addressing these specific challenges and help interested countries to reinforce nationally their relevant export control regimes.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 930 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 74

Duration of the action: 24 months. Extended to 28 March 2015.

Implemented

26.

Council Decision 2012/422/CFSP of 23 July 2012 in support of a process leading to the establishment of a zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction in the Middle East.

The objectives were to:

| (a) | support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction; |
| --- | --- |

(a)

support the work of the Facilitator for the 2012 Conference on the establishment of a Middle East zone free of nuclear weapons and all other weapons of mass destruction;

| (b) | enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation; |
| --- | --- |

(b)

enhance the visibility of the Union as a global actor and in the region in the field of non-proliferation;

| (c) | encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics; |
| --- | --- |

(c)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and more particularly among experts, officials and academics;

| (d) | identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery; |
| --- | --- |

(d)

identify concrete confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery;

| (e) | encourage discussion on the universalisation and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems; |
| --- | --- |

(e)

encourage discussion on the universalisation and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems;

| (f) | discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation. |
| --- | --- |

(f)

discuss issues related to peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 352 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 67

Duration of the action: 18 months.

A contingency amount of EUR 20 000 was given to the Arab Institute for Security Studies in Amman, Jordan for organising a meeting on the subject of the WMDFZ in the M.E. (13-14 November 2013).

Implemented.

27.

Council Decision 2012/421/CFSP of 23 July 2012 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

| (a) | promote universal adherence to the BTWC; |
| --- | --- |

(a)

promote universal adherence to the BTWC;

| (b) | support the implementation of the BTWC and the submission of CBMs by the States Parties; |
| --- | --- |

(b)

support the implementation of the BTWC and the submission of CBMs by the States Parties;

| (c) | support the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC. |
| --- | --- |

(c)

support the work of the 2012-2015 inter-sessional programme with a view to strengthening the implementation and effectiveness of the BTWC.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 196, 24.7.2012, p. 61

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 January 2015.

Implemented

28.

Council Decision 2012/281/CFSP of 29 May 2012 in the framework of the European Security Strategy in support of the Union proposal for an international Code of Conduct on outer-space activities.

The objectives were:

| (a) | consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views; |
| --- | --- |

(a)

consultations with States, active or not yet active on space issues to discuss the proposal and to gather their views;

| (b) | gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities. |
| --- | --- |

(b)

gathering expert support for the process of developing an international Code of Conduct for outer-space activities.

Implementing entity: United Nations Institute for Disarmament Research (UNIDIR).

Budget: EUR 1 490 000

OJ L 140, 30.5.2012, p. 68

Duration of the action: 18 months. Extended to 31 July 2014.

Implemented.

29.

Council Decision 2012/166/CFSP of 23 March 2012 in support of activities of the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — V.

The objectives were to:

| (a) | enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC; |
| --- | --- |

(a)

enhance the capacities of States Parties in fulfilling their obligations under the CWC;

| (b) | enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals; |
| --- | --- |

(b)

enhance the preparedness of States Parties to prevent and respond to attacks involving toxic chemicals;

| (c) | enhance international cooperation in the field of chemical activities; |
| --- | --- |

(c)

enhance international cooperation in the field of chemical activities;

| (d) | support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology; |
| --- | --- |

(d)

support the ability of the OPCW to adapt to developments in the field of science and technology;

| (e) | promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC. |
| --- | --- |

(e)

promote universality by encouraging States not Parties to join the CWC.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 140 000

OJ L 87, 24.3.2012, p. 49

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014

Implemented

30.

Council Decision 2010/799/CFSP of 13 December 2010 in support of a process of confidence-building leading to the establishment of a zone free of weapons of mass destruction and their means of delivery in the Middle East in support of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objectives were to:

| (a) | encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and among experts, officials and academics; |
| --- | --- |

(a)

encourage regional political and security-related dialogue within civil societies and governments, and among experts, officials and academics;

| (b) | identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery; |
| --- | --- |

(b)

identify confidence-building measures that could serve as practical steps towards the prospect of a Middle East zone free of WMD and their means of delivery;

| (c) | encourage discussion on the universalisation and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems; |
| --- | --- |

(c)

encourage discussion on the universalisation and implementation of relevant international treaties and other instruments to prevent the proliferation of WMD and their delivery systems;

| (d) | discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard. |
| --- | --- |

(d)

discuss issues related to the peaceful uses of nuclear energy and international and regional cooperation in this regard.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 347 700

OJ L 341, 23.12.2012, p. 27

Implemented.

31.

Council Decision 2010/585/CFSP of 27 September 2010 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA V.

The objectives were:

| (a) | strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol; |
| --- | --- |

(a)

strengthening national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol;

| (b) | assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials; |
| --- | --- |

(b)

assisting States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials;

| (c) | strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

(c)

strengthening States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 9 966 000

OJ L 259, 1.10.2010, p. 10

Duration of the action: 24 months. Extended to 31 December 2014.

Implemented.

32.

Council Decision 2010/430/CFSP of 26 July 2010 establishing a European network of independent non-proliferation think tanks in support of the implementation of the EU strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective of this network of independent non-proliferation think tanks was to encourage political and security-related dialogue and the long-term discussion of measures to combat the WMD proliferation and their delivery systems within civil society, and among experts, researchers and academics. The support for the network focused on:

| (a) | organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR); |
| --- | --- |

(a)

organising a kick-off meeting and an annual conference with a view to submitting a report and/or recommendations to the High Representative of the Union for Foreign Affairs and Security Policy (HR);

| (b) | creating an internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks. |
| --- | --- |

(b)

creating an internet platform to facilitate contacts and foster research dialogue among the network of non-proliferation think tanks.

Implementing entity: EU Non-Proliferation Consortium.

Budget: EUR 2 182 000

OJ L 202, 4.8.2010, p. 5

Duration of the action: 36 months. Extended to 30 June 2014.

Implemented

33.

Council Decision 2010/461/CFSP of 26 July 2010 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO IV.

The objectives were to:

| (a) | improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System; |
| --- | --- |

(a)

improve the operation and sustainability of the auxiliary seismic stations network of the CTBT’s International Monitoring System;

| (b) | improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community; |
| --- | --- |

(b)

improve the CTBT verification system through strengthened cooperation with the scientific community;

| (c) | provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system; |
| --- | --- |

(c)

provide technical assistance to States Signatories in Africa and in the Latin American and Caribbean Region so as to enable them to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBT verification system;

| (d) | develop an OSI noble gas capable detection system. |
| --- | --- |

(d)

develop an OSI noble gas capable detection system.

Implementing entity: The Preparatory Commission of the CTBTO.

Budget: EUR 5 280 000

OJ L 219, 20.8.2010, p. 7.

Duration of the action: 18 months. Extended to 16 May 2014.

Implemented

34.

Council Decision 2009/569/CFSP of 27 July 2009 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction: OPCW IV.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 2 110 000

OJ L 197, 29.7.2009, p. 96

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

35.

Council Decision 2008/974/CFSP of 18 December 2008 in support of the Hague Code of Conduct against ballistic missile proliferation in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The EU supported three aspects of the Code:

| (a) | universality of the Code; |
| --- | --- |

(a)

universality of the Code;

| (b) | implementation of the Code; |
| --- | --- |

(b)

implementation of the Code;

| (c) | improved functioning of the Code. |
| --- | --- |

(c)

improved functioning of the Code.

Implementing entity: Fondation pour le Recherche Stratégique (FRS).

Budget: EUR 1 015 000

OJ L 345, 23.12.2008, p. 91

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

36.

Council Joint Action 2008/858/CFSP of 10 November 2008 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention (BTWC), in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction

The overall objective was to:

| (a) | support universal adherence to the BTWC; |
| --- | --- |

(a)

support universal adherence to the BTWC;

| (b) | improve implementation of the BTWC, including the submission of confidence building measures declarations; and |
| --- | --- |

(b)

improve implementation of the BTWC, including the submission of confidence building measures declarations; and

| (c) | support the best use of the inter-sessional process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference. |
| --- | --- |

(c)

support the best use of the inter-sessional process 2007-2010 for the preparation of the 2011 Review Conference.

Implementing entity: United Nations Office for Disarmament Affairs (UNODA) — Geneva.

Budget: EUR 1 400 000

OJ L 302, 13.11.2008, p. 29

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

37.

Council Joint Action 2008/588/CFSP of 15 July 2008 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO III.

The EU supported the building of capacity of the Preparatory Commission of the CTBTO in the area of verification by:

| (a) | noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis; |
| --- | --- |

(a)

noble gas monitoring: radio-xenon measurements and data analysis;

| (b) | integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system. |
| --- | --- |

(b)

integrating States Signatories in Africa to fully participate in and contribute to the implementation of the CTBTO monitoring and verification system.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 2 316 000

OJ L 189, 17.7.2008, p. 28

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

38.

Council Joint Action 2008/368/CFSP of 14 May 2008 in support of the implementation of UNSCR 1540.

The projects in support of the implementation of UNSCR 1540 were six workshops aiming at enhancing the capacity of export-control officials in six sub regions: Africa, Central America, Mercosur, the Middle East and Gulf Regions, Pacific Islands and South-East Asia — to implement UNSCR 1540 in practice. The workshops were tailored for border, customs and regulatory officials and contained the main elements of an export control process including applicable laws (including national and international legal aspects), regulatory controls (including licensing provisions, end-user verification and awareness-raising programmes) and enforcement (including commodity identification, risk-assessment and detection methods).

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 475 000

OJ L 127, 15.5.2008, p. 78

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

39.

Council Joint Action 2008/314/CFSP of 14 April 2008 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction– IAEA IV.

The objectives were to:

| (a) | strengthen national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol; |
| --- | --- |

(a)

strengthen national legislative and regulatory infrastructures for the implementation of relevant international instruments in the areas of nuclear security and verification, including comprehensive safeguards agreements and the Additional Protocol;

| (b) | assist States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials; |
| --- | --- |

(b)

assist States in strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials;

| (c) | strengthen States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials. |
| --- | --- |

(c)

strengthen States' capabilities for detection and response to illicit trafficking in nuclear and other radioactive materials.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 7 703 000

OJ L 107, 17.4.2008, p. 62

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

40.

Council Joint Action 2008/307/CFSP of 14 April 2008 in support of World Health Organisation activities in the area of laboratory bio-safety and bio-security — WHO I.

The overall objective was to support the implementation of the BTWC, in particular those aspects that relate to the safety and security of microbial or other biological agents and toxins in laboratories and other facilities, including during transportation as appropriate, to prevent unauthorised access to and removal of such agents and toxins. The contribution aimed to:

| (a) | promote bio-risk reduction management through regional and national outreach; |
| --- | --- |

(a)

promote bio-risk reduction management through regional and national outreach;

| (b) | strengthen the security and laboratory management practices against biological risks. |
| --- | --- |

(b)

strengthen the security and laboratory management practices against biological risks.

Implementing entity: The World Health Organisation (WTO).

Budget: EUR 2 105 000

OJ L 106, 16.4.2008, p. 17

Duration of the action: 24 months.

Implemented.

41.

Council Joint Action 2007/753/CFSP of 19 November 2007 in support of the IAEA monitoring and verification activities in the DPRK.

The objective was to contribute to the monitoring and verification activities in the DPRK, in accordance with the Initial Actions of 13 February 2007, as agreed in the framework of the six-party talks.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA — Department of Safeguards)

Budget: EUR 1 780 000

OJ L 304, 22.11.2007, p. 38

Estimated duration of the action: 18 months. Suspension, Force majeure. Ended

42.

Council Joint Action 2007/468/CFSP of 28 June 2007 of 28 June 2007 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in order to strengthen its monitoring and verification capabilities and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction CTBTO II.

The objective was to support the early entry into force of the Treaty, and the establishing of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty (CTBT) verification regime through:

| (a) | improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements; |
| --- | --- |

(a)

improvement of the knowledge of Provisional Technical Secretariat noble gas measurements;

| (b) | support for the Integrated Field Exercise 2008. |
| --- | --- |

(b)

support for the Integrated Field Exercise 2008.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 670 000

OJ L 176, 6.7.2007, p. 31

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

43.

Council Joint Action 2007/185/CFSP of 19 March 2007 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW III.

The objective was to support universal adherence to the CWC, to promote ratification/accession to the CWC by States not Parties (signatory States as well as non-signatory States) and to support the full implementation of the CWC by the States Parties. The contribution also promoted international cooperation in the field of chemical activities, as accompanying measures to the implementation of the CWC and provided support for the creation of a collaborative framework among the chemical industry, OPCW and national authorities on the 10th anniversary of the OPCW.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 700 000

OJ L 85, 27.3.2007, p. 10

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

44.

Council Joint Action 2007/178/CFSP of 19 March 2007 in support of chemical weapons destruction in the Russian Federation in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — Russian Federation IV.

The objective was to assist the Russian Federation in destroying some of its chemical weapons as required by the CWC. This Joint Action supported the completion of the electricity supply infrastructure at Shchuch’ye chemical weapon destruction facility.

Implementing entity: The Ministry of Defence of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland

Budget: EUR 3 145 000

OJ L 81, 22.3.2007, p. 30

Duration of the action: 18 months. Implemented.

45.

Council Joint Action 2006/418/CFSP of 12 June 2006 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA III.

The objective was to strengthen nuclear security in selected countries focusing on:

| (a) | legislative and regulatory assistance; |
| --- | --- |

(a)

legislative and regulatory assistance;

| (b) | strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials; |
| --- | --- |

(b)

strengthening the security and control of nuclear and other radioactive materials;

| (c) | strengthening of countries capabilities for detection and response to illicit trafficking. |
| --- | --- |

(c)

strengthening of countries capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 6 995 000

OJ L 165, 17.6.2006, p. 20

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

46.

Council Joint Action 2006/419/CFSP of 12 June 2006 in support of the implementation of the United Nations Security Council Resolution 1540 (2004) and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The action aimed at addressing three aspects:

| (a) | awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution; |
| --- | --- |

(a)

awareness-raising of requirements and obligations under the Resolution;

| (b) | strengthening national capacities in three target regions: Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific, in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004); and |
| --- | --- |

(b)

strengthening national capacities in three target regions: Africa, Latin America and Caribbean, Asia-Pacific, in drafting national reports on the implementation of UNSC Resolution 1540 (2004); and

| (c) | sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution. |
| --- | --- |

(c)

sharing experience from the adoption of national measures required for the implementation of the Resolution.

Implementing entity: United Nations Office of Disarmament Affairs (UNODA).

Budget: EUR 195 000

OJ L 165, 17.6.2006, p. 30

Duration of the action: 22 months.

Implemented.

47.

Council Joint Action 2006/243/CFSP of 20 March 2006 on support for activities of the Preparatory Commission of the Comprehensive Nuclear-Test-Ban Treaty Organisation (CTBTO) in the area of training and capacity building for verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — CTBTO I.

The objective was to improve the capacity of CTBT Signatory States to fulfil their verification responsibilities and to enable them to fully benefit from participation in the treaty regime with the help of a computer-based training/self-study.

Implementing entity: The CTBTO Preparatory Commission.

Budget: EUR 1 133 000

OJ L 88, 25.3.2006, p. 68

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

48.

Council Joint Action 2006/184/CFSP of 27 February 2006 in support of the Biological and Toxin Weapons Convention, in the framework of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction.

The objective was to support universal adherence to the BTWC, promote accession to the BTWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and support the implementation of the BTWC by States Parties.

Implementing entity: The Graduate Institute of International Studies (GIIS), Geneva.

Budget: EUR 867 000

OJ L 65, 7.3.2006, p. 51

Duration of the action: 18 months.

Implemented.

49.

Council Joint Action 2005/913/CFSP of 12 December 2005 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW II.

The objective was to support universal adherence to the CWC and accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States) and the implementation of the CWC by States Parties. The contribution also helped foster international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 697 000

OJ L 331, 17.12.2005, p. 34

Duration of the action: 12 months.

Implemented.

50.

Council Joint Action 2005/574/CFSP of 18 July 2005 on support for IAEA activities in the areas of nuclear security and verification and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA II.

The objectives of the contribution were to:

| (a) | strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities; |
| --- | --- |

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

| (b) | strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications; |
| --- | --- |

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

| (c) | strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking; |
| --- | --- |

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking;

| (d) | provide legislative assistance for the implementation of obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols. |
| --- | --- |

(d)

provide legislative assistance for the implementation of obligations under IAEA safeguards agreements and additional protocols.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency (IAEA).

Budget: EUR 3 914 000

OJ L 193, 23.7.2005, p. 44

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

51.

Council Joint Action 2004/797/CFSP of 22 November 2004 on support for OPCW activities in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — OPCW I.

The objective was to: support universal adherence to the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and use of Chemical Weapons and on their Destruction (CWC); promote the accession to the CWC by States not Party (signatory States as well as non-signatory States); support the implementation of the CWC by the States Parties and promote international cooperation.

Implementing entity: The Organisation for the Prohibition of the Chemical Weapons (OPCW).

Budget: EUR 1 841 000

OJ L 349, 25.11.2004, p. 63

Estimated duration of the action: 12 months.

Implemented.

52.

Council Joint Action 2004/796/CFSP of 22 November 2004 for the support of the physical protection of a nuclear site in the Russian Federation — Russian Federation III.

The objective was to reinforce the physical protection of nuclear sites in Russia to reduce the risk of theft of nuclear fissile material and of sabotage by improving the physical protection at the Bochvar Institute of the Russian Federal Agency for Atomic Energy (formerly MINATOM).

Implementing entity: The Federal Republic of Germany.

Budget: EUR 7 730 000

OJ L 349, 25.11.2004, p. 57

Duration of the action: 36 months.

Implemented.

53.

Council Joint Action 2004/495/CFSP of 17 May 2004 on support for IAEA activities under its Nuclear security programme and in the framework of the implementation of the EU Strategy against the proliferation of weapons of mass destruction — IAEA I.

The objective was to:

| (a) | strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities; |
| --- | --- |

(a)

strengthen the physical protection of nuclear materials and other radioactive materials in use, storage and transport and of nuclear facilities;

| (b) | strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications; |
| --- | --- |

(b)

strengthen the security of radioactive materials in non-nuclear applications;

| (c) | strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking. |
| --- | --- |

(c)

strengthen the countries capabilities for detection and response to illicit trafficking.

Implementing entity: The International Atomic Energy Agency.

Budget: EUR 3 329 000

OJ L 182, 19.5.2004, p. 46

Duration of the action: 15 months.

Implemented.

54.

Council Joint Action 2003/472/CFSP of 24 June 2003 on the continuation of the European Union cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation — Russian Federation II.

The Joint Action financed a unit of experts under the cooperation programme for non-proliferation and disarmament in the Russian Federation.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 680 000

OJ L 157, 26.6.2003, p. 69

Expired on the date of expiry of the EU Common Strategy 1999/414/CFSP on Russia.

Implemented.

55.

Council Joint Action 1999/878/CFSP of 17 December 1999 establishing a European Union Cooperation Programme for Non-proliferation and Disarmament in the Russian Federation — Russian Federation I.

The project contributed to:

| (a) | a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia; |
| --- | --- |

(a)

a chemical weapons pilot destruction plant situated in Gorny, Saratov region, Russia;

| (b) | set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition. |
| --- | --- |

(b)

set studies and experimental studies on plutonium transport, storage and disposition.

Implementing entity: The Russian Federation.

Budget: EUR 8 900 000

OJ L 331, 23.12.1999, p. 11

Duration of the action: 48 months.

Implemented.

---

ANNEX II

OVERVIEW OF INSTRUMENT FOR STABILITY, PRIORITY 1 ‘RISK MITIGATION AND PREPAREDNESS RELATING TO CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR MATERIALS OR AGENTS’

Funding through ISCT-STCU

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Administrative operating budget, supplemental budgets and projects | Retraining former weapon scientists and engineers through support for:






  — | International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

Administrative operating budget, supplemental budgets and projects

Retraining former weapon scientists and engineers through support for:

—

International Science and Technology Centre (ISTC, Moscow) and

| — | Science and Technology Centre (STCU, Kiev) |
| --- | --- |

—

Science and Technology Centre (STCU, Kiev)

To redirect scientists/engineers' talents to civilian and peaceful activities through science and technological cooperation

ISTC and/or STCU

235 million

TACIS

1997-2006

IfS (AAP)

15 million

8 million

7,5  million

5,0  million

4,5  million

4,0  million

4,8  million

4,0  million

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

IfS/2014/ 348-211

Enhancing regional CBRN detection capacity for the Border Guards in Ukraine and Moldova

To provide mobile chemical and RN detection equipment for the border guards

STCU

4,1  million

09/2014-09/2015

IFS/2015/365-540

Provision of specialised CBRN equipment for first responders in the SEE CoE Region

EU CBRN CoE . CBRN equipment — SEE CoE Region

STCU

1,7  million

2016-06/2017 (tbc)

IFS/2015/369-100

Strengthening the national legal framework and provision of specialised training on bio-safety and bio-security in Central Asia

EU CBRN CoE. Biosafety-biosecurity in Central Asia

ISTC

5 000 000

2016-2018

IFS/2016/378591

Funding of the 2017 ISTC Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support — ISTC

ISTC

1 500 000

31.12.2021

IFS/2016/378227

Support to the Centre of Excellence of Eastern and Central Africa in Nuclear Security — ISTC

EU CBRN CoE. Eastern and Central Africa in Nuclear Security.

ISTC

3 500 000

7.11.2019

IFS/2016/378590

Funding of the 2017 STCU Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support

STCU

700 000

7.11.2021

IFS/2016/ 378591

Funding of the 2017 ISTC Administrative Operating Budget (AOB), Supplemental Budgets (SBs), and projects

Administrative support

ISTC

1 500 000

31.12.2021

Year 2008 (excluding funding for ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2008/145-156 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus) | To supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat | JRC | 5 million | 11.7.2008 — 12.4.2013 |
| IfS/2008/145-130 | Assistance in export control of dual-use goods | To support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies | BAFA (D) | ~ 5 million | 19.3.2008 — 31.12.2010 |
| IfS/2008/145-132 | Knowledge Management System on CBRN Trafficking | To improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’) | UNICRI | 1 million | 31.1.2008 — 1.8.2010 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2008/145-156

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in FSU countries (Russian Federation, Ukraine, Armenia, Moldova, Georgia, Azerbaijan and Belarus)

To supply equipment for detection of NRM at border check points as it was identified in the previous phase of the activity financed by TACIS Nuclear Safety programme, contributing thus to reduce nuclear and radiation terrorism threat

JRC

5 million

11.7.2008 — 12.4.2013

IfS/2008/145-130

Assistance in export control of dual-use goods

To support the development of the legal framework and institutional capacities for the establishment and enforcement of effective export controls on dual-use items, including measures for regional cooperation with a view of contributing to the fight against the proliferation of WMD and related materials, equipment and technologies

BAFA (D)

~ 5 million

19.3.2008 — 31.12.2010

IfS/2008/145-132

Knowledge Management System on CBRN Trafficking

To improve capabilities of participating states, neighbouring countries of the EU in South-East Europe and possibly Caucasus, to combat the illicit trafficking and criminal use of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

1 million

31.1.2008 — 1.8.2010

Year 2009 (excluding funding for ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2009/200-523 | Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East | To develop a durable co-operation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’) | UNICRI | 1 million | 16.3.2009 — 15.7.2011 |
| IfS/2009/217-540 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries | To address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia; to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security | ISTC | 6,8  million | 21.9.2009 — 21.9.2014 |
| IfS/2009/219-636 | Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region | To reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking | JRC | 6,7  million | 2.12.2009 — 1.12.2014 |
| IfS/2009/216-327 | Awareness raising of exporters export control of dual-use goods | To enhance the effectiveness of export control of dual-use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD (the specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation) | Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’ | 1 million | 1.9.2009 — 1.3.2011 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2009/200-523

Knowledge management system on CBRN trafficking in North Africa and selected countries in the Middle East

To develop a durable co-operation legacy in the area of trafficking of CBRN materials (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

1 million

16.3.2009 — 15.7.2011

IfS/2009/217-540

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in Central Asian countries

To address shortcomings in the safety/security practices of key biological facilities in selected countries of Central Asia; to raise the skills of the personnel working at facilities (laboratories) handling dangerous biological agents or supervising those facilities, and to provide additional equipment, as needed, to ensure an adequate level of bio-safety and security

ISTC

6,8  million

21.9.2009 — 21.9.2014

IfS/2009/219-636

Combating illicit trafficking of nuclear and radioactive materials in selected FSU and Mediterranean Basin countries and preparation of border management activities in the ASEAN region

To reduce the threat of nuclear and radiation terrorism. For this purpose the assistance will be provided to the partner countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of nuclear and radioactive materials (NRM) illicit trafficking

JRC

6,7  million

2.12.2009 — 1.12.2014

IfS/2009/216-327

Awareness raising of exporters export control of dual-use goods

To enhance the effectiveness of export control of dual-use items in the Russian Federation, with a view to contribute to the fight against the proliferation of WMD (the specific objectives will be achieved through information exchange with EU exporters, support industry and researchers for awareness raising, organisation of seminars for exporters in the regions of the Russian Federation)

Russian independent non-profit organisation for professional advancement ‘Export Control Training Centre’

1 million

1.9.2009 — 1.3.2011

Year 2010 (excluding funding for ISTC/STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2010/239-471 (UNICRI main) — IfS/2010/239-481 (JRC main) — IfS/2010/253-483
  and IfS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/ IfS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats) | CBRN Centre of Excellence — First Phase | To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat | UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South-East Asia/first step (2 Secretariats in Caucasus and South-East Asia) | 5 million | May 2010 — May 2012 |
| IfS/2010/235-364 | Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan | To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul | JRC | 4 million | 4.5.2010 — 4.5.2013 |
| IfS/2010/238-194 | EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe | To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non-EU countries) | Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy) | 3 million | 15.10.2010 — 15.4.2013 |
| IfS/2010/247-264 (service)
  IfS/2010/248-064 + IfS/2010/258-635 (supply) | Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management | To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities | Università degli Studi dell''Insubria (service) –
  CANBERRA + NNL (supplies) | 2,5  million
  (1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies) | Aug 2010 — Aug 2013 |
| IfS/2010/253-484 | Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’ | To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South-East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’) | UNICRI | 0,5  million | 25.11.2010 — 30.4.2012 |
| IfS/2010/254-942 | Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol | To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals | STCU | 4 million | 22.11.2010 — 21.8.2014 |
| IfS/2010/256-885 | Assistance in export control of dual-use goods | To continue the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries | BAFA (D) | 5 million | 21.12.2010 — 1.7.2013 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2010/239-471 (UNICRI main) — IfS/2010/239-481 (JRC main) — IfS/2010/253-483

and IfS/2010/253-485 (pilot projects JRC and Univ. Milan)/ IfS/2010/250-984 (UNICRI establishment of 2 Secretariats)

CBRN Centre of Excellence — First Phase

To set up a mechanism contributing to strengthen the long-term national and regional capabilities of responsible authorities and to develop a durable cooperation legacy in the fight against the CBRN threat

UNICRI/JRC main contracts/2 pilot projects in South-East Asia/first step (2 Secretariats in Caucasus and South-East Asia)

5 million

May 2010 — May 2012

IfS/2010/235-364

Border monitoring activities in the Republic of Georgia, Central Asia and Afghanistan

To enhance the detection of radioactive and nuclear materials at identified borders crossing and/or nodal points in the Republic of Georgia, at Southern borders of selected Central Asian countries with Afghanistan and at the airport of Kabul

JRC

4 million

4.5.2010 — 4.5.2013

IfS/2010/238-194

EpiSouth: a network for the control of health and security threats and other bio-security risks in the Mediterranean Region and South-East Europe

To increase through capacity building the bio security in the Mediterranean region and South-East Europe (10 EU + 17 non-EU countries)

Istituto Superiore di Sanità, Rome (Italy)

3 million

15.10.2010 — 15.4.2013

IfS/2010/247-264 (service)

IfS/2010/248-064 + IfS/2010/258-635 (supply)

Redirection of former Iraqi WMD scientists through capacity building for decommissioning of nuclear facilities, including site and radioactive waste management

To assist Iraq with redirection of scientists and engineers possessing WMD-related skills and dual-use knowledge through their engagement in a comprehensive decommissioning, dismantling and decontamination of nuclear facilities

Università degli Studi dell''Insubria (service) –

CANBERRA + NNL (supplies)

2,5  million

(1,5 mil. for service + 1,5 mil. for supplies)

Aug 2010 — Aug 2013

IfS/2010/253-484

Knowledge Management System on CBRN risk mitigation — Evolving towards CoE ‘Mediterranean Basin’

To integrate the existing Knowledge Management Systems, namely for South-East Europe and for North Africa, and to prepare the evolution towards a Centre of Excellence in the Mediterranean Basin dealing with CBRN risk mitigation (preparation phase to ‘EU CBRN Centres of Excellence’)

UNICRI

0,5  million

25.11.2010 — 30.4.2012

IfS/2010/254-942

Bio-safety and bio-security improvement at the Ukrainian anti-plague station (UAPS) in Simferopol

To contribute to full implementation of the BTWC (Biological and Toxin Weapons Convention) in Ukraine, which includes the prevention of illicit access to pathogens by terrorists and other criminals

STCU

4 million

22.11.2010 — 21.8.2014

IfS/2010/256-885

Assistance in export control of dual-use goods

To continue the on-going activities in this field in the already covered countries, with possible extension to other regions/countries

BAFA (D)

5 million

21.12.2010 — 1.7.2013

Year 2011 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount
  (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2011/263-555 (set-up)
  IfS/2011/273-506
  (actions) | CBRN Centres of Excellence — Second phase | To set-up three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa, extend the projects in South-East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implement thematic projects in all project areas of priority 1 | UNICRI | 4,5  million
  16,3  million | 23.8.2011 — 28.2.2013 |
| IfS/2011/273-571 | Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML) | To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services | IAEA | 5 million | 30.11.2011 — 30.11.2015 |
| IfS/2011/272-372 (service) and IfS/2011/272-424 (supplies) | Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa | To implement two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in the EU for training purposes and to be deployed in other countries outside the EU where these agents are endemic or outbreaks occur | Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation | 3,5  million | 15.12.2011 — 14.12.2015 |
| IfS/2011/273-572 | Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian countries | To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations | UNICRI | 5 million | 1.1.2012 — 31.12.2015 |
| IfS/2011/278-349 | Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA) | To purchase a quantity of Low Enriched Uranium | IAEA | 20 million | 30.11.2011 — 30.11.2013 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount

(EUR)

Execution period

IfS/2011/263-555 (set-up)

IfS/2011/273-506

(actions)

CBRN Centres of Excellence — Second phase

To set-up three to four new Centres in the Middle East and, possibly, Gulf region, Mediterranean Basin, Central Asia and Southern Africa, extend the projects in South-East Asia and in Ukraine/South Caucasus and implement thematic projects in all project areas of priority 1

UNICRI

4,5  million

16,3  million

23.8.2011 — 28.2.2013

IfS/2011/273-571

Enhancing the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — EU contribution to the new Nuclear Material Laboratory (NML)

To ensure that the IAEA has a strong independent analytical capability for safeguards in the decades to come by means of expansion and modernisation of the IAEA Safeguards Analytical Services

IAEA

5 million

30.11.2011 — 30.11.2015

IfS/2011/272-372 (service) and IfS/2011/272-424 (supplies)

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa

To implement two units of mobile labs to be used to perform diagnosis of up to group 4 infectious agents in sub-Saharan Africa and one ‘stand-by’ unit based in the EU for training purposes and to be deployed in other countries outside the EU where these agents are endemic or outbreaks occur

Bernhard-Nocht-Institut für Tropenmedizin (service) — supply under evaluation

3,5  million

15.12.2011 — 14.12.2015

IfS/2011/273-572

Strengthening bio-safety and bio-security capabilities in South Caucasus and in Central Asian countries

To raise the capabilities of State organisations in target countries responsible for bio-safety and bio-security in a way that will result in a substantial improvement of the countries’ bio-safety/security situations

UNICRI

5 million

1.1.2012 — 31.12.2015

IfS/2011/278-349

Multilateral Nuclear Assurances — EU contribution to the Low Enriched Uranium bank under the supervision of the International Atomic Energy Agency (IAEA)

To purchase a quantity of Low Enriched Uranium

IAEA

20 million

30.11.2011 — 30.11.2013

Year 2012 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2012/285-261 | CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012 | To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network) | Sateilyturvakeskus | 343 000 | 03/2012-04/2013 |
| IfS/2012/292-244 | Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012 | To enhance the CBRN security at Poland — Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012 | Sateilyturvakeskus | 307 000 | 05/2012-01/2014 |
| IfS/2012/301-327 | Provision of specialised technical training to enhance the first responders' capabilities in case of CBRN incidents | To reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents (this includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration) | France Expertise Internationale | 699 274 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/301-675 | EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative | To provide support in the implementation of the project EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence" | JRC | 3,5  million | 10/2012-10/2014 |
| IfS/2012/301-740 | Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances | The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: (1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; (2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents. | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 499 100 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/301-756 | Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II | The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels. | Association Groupe ESSEC | 1 399 988 | 12/2012-06/2014 |
| IfS/2012/302-214 | Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master's Programme carried out in Thailand | To cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the South-East Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master's degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand | Enconet Consulting GMBH | 649 812 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/302-252 | Bio-risk Management | To share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project | France Expertise Internationale | 480 000 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/302-364 | Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public | To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; to recommend equipment and standard procedures to respond to RN events | France Expertise Internationale | 599 830 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/302-427 | Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks | To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation) | France Expertise Internationale | 299 936 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/302-428 | Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management | To develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region | Università degli Studi di Roma Torvergata | 434 010 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/304-799 | Assistance in export control of dual-use goods | To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004) | Bundesrepublik Deutschland | 3 650 000 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/305-778 | ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology | To support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries | United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute | 2 million | 12/2012-06/2015 |
| IfS/2012/306-644 | Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT 1 | To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | Polimaster Instruments UAB | 497 500 | 12/2012-03/2014 |
| IfS/2012/306-670 | Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT2 | To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | Mirion Technologies MGPI SA | 241 540 | 12/2012-03/2014 |
| IfS/2012/306-675 | Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT 3 | To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines | ENVINET AS | 988 205 | 12/2012-10/2015 |
| IfS/2012/307-293 | Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET) | To enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET) | European Centre for Disease Prevention and Control | 440 000 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/307-400 | Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1 | To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo | Polimaster Instruments UAB | 298 500 | 12/2012-03/2014 |
| IfS/2012/307-401 | Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2 | To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo | Mirion Technologies MGPI SA | 121 660 | 12/2012-03/2014 |
| IfS/2012/307-781 | Support for the border monitoring activities in the South-East Asia and Democratic Republic of the Congo | To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for this purpose, the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network) | JRC | 1 650 000 | 12/2012-12/2015 |
| IfS/2012/308-512 | Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114 | The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors). | JRC | 2,3  million | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/310-879 | Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials | The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration. | Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l'Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA | 721 886 | 12/2012-12/2014 |
| IfS/2012/301-675 | EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative | To provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ | JRC | 3,5  million | 10/2012 — 10/2014 |
| IfS/2012/306-680 | Second contribution to enhance the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — The New Nuclear Material Laboratory (NML) | To support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality | IAEA | 5 million | 12/2012-12/2016 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2012/285-261

CBRN protection to Ukraine in the framework of the UEFA European Football Championship 2012

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for these purposes the assistance should be provided to Ukraine in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network)

Sateilyturvakeskus

343 000

03/2012-04/2013

IfS/2012/292-244

Supply for POL11 — Equipment Supply for CBRN protection support to Ukraine in the framework of the UEFA European Championship 2012

To enhance the CBRN security at Poland — Ukraine border with the occasion of the football championship Euro2012

Sateilyturvakeskus

307 000

05/2012-01/2014

IfS/2012/301-327

Provision of specialised technical training to enhance the first responders' capabilities in case of CBRN incidents

To reinforce inter-agency coordination to respond to CBRN incidents (this includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration)

France Expertise Internationale

699 274

12/2012-12/2014

IfS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support in the implementation of the project EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence"

JRC

3,5  million

10/2012-10/2014

IfS/2012/301-740

Building capacity to identify and respond to threats from chemical, biological, radiological and nuclear substances

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project of which this contract will be a part is as follows: (1) Counter the threat arising from chemical, biological and radioactive or nuclear agents in particular when used in a criminal or terrorist context; (2) Improve the preparedness and response capabilities of states to unlawful or criminal acts involving CBRN agents.

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

499 100

12/2012-12/2014

IfS/2012/301-756

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase II

The main aim of this assignment is to link actively technical expertise, management initiative, elements of diplomacy and of cultural sensitiveness to enhance the establishment and performance of the CoE initiative. By implementing modern and judicious governance approaches, it will in particular support capacity building and management with the right sense of ownership among actors and stakeholders at national, regional and overall levels, and correctly adapt the initiative to the challenges of CBRN risk mitigation. The initiative also aims at enhancing the visibility, acceptance and support among the EU stakeholders, both at EU and MS levels.

Association Groupe ESSEC

1 399 988

12/2012-06/2014

IfS/2012/302-214

Regional Human Resource Development for Nuclear Safety, Security and Safeguards Management through a University Master's Programme carried out in Thailand

To cover the tuition fees and living expenses of 10 Thai and 10 international (limited to the South-East Asia region) students expected to enrol and graduate from the Master's degree programme developed jointly with the US PNNL in Nuclear Safety, Security and Safeguards Management at the Chulalongkorn University of Thailand

Enconet Consulting GMBH

649 812

12/2012-12/2014

IfS/2012/302-252

Bio-risk Management

To share the bio-risk management program developed in Thailand with the participating countries in the project

France Expertise Internationale

480 000

12/2012-12/2014

IfS/2012/302-364

Development of a methodology for RN materials detection, management and protection of the public

To develop and manage a system for the detection of RN material from sensors located in a variety of locations such as borders, critical infrastructure, ports, airports, etc.; to recommend equipment and standard procedures to respond to RN events

France Expertise Internationale

599 830

12/2012-12/2014

IfS/2012/302-427

Prerequisite to strengthening CBRN national legal frameworks

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation)

France Expertise Internationale

299 936

12/2012-12/2014

IfS/2012/302-428

Knowledge development and transfer of best practice on bio-safety/bio-security/bio-risk management

To develop and transfer knowledge concerning best practice on bio-safety, bio-security and bio-risk management in this region

Università degli Studi di Roma Torvergata

434 010

12/2012-12/2014

IfS/2012/304-799

Assistance in export control of dual-use goods

To strengthen the export control systems of partner countries, with a strong link with the Regional Centres of Excellence activities, by aligning them to the standard of the international export control regimes and treaties and therefore meeting the requirements of the UNSCR 1540 (2004)

Bundesrepublik Deutschland

3 650 000

12/2012-12/2014

IfS/2012/305-778

‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’ Coordination and CBRN Need Assessment Methodology

To support countries with improving national policies and ensuring international cooperation in the area of CBRN risk mitigation through the implementation of a Needs Assessment methodology for the Regional Secretariats and the partner countries

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

2 million

12/2012-06/2015

IfS/2012/306-644

Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT 1

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Polimaster Instruments UAB

497 500

12/2012-03/2014

IfS/2012/306-670

Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

Mirion Technologies MGPI SA

241 540

12/2012-03/2014

IfS/2012/306-675

Supply of radiation detection equipment for South-East Asia — LOT 3

To supply radiation detecting equipment to the various entities (border guards, custom services) from Thailand, Cambodia, Laos and the Philippines

ENVINET AS

988 205

12/2012-10/2015

IfS/2012/307-293

Establishment of a Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

To enhance health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made threats to health posed by communicable diseases through the start-up of a long-term Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

European Centre for Disease Prevention and Control

440 000

12/2012-12/2014

IfS/2012/307-400

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT1

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Polimaster Instruments UAB

298 500

12/2012-03/2014

IfS/2012/307-401

Supply of radiation detection equipment for Democratic Republic of Congo — LOT2

To supply radiation detecting equipment to the Custom and Excise Administration Directorate of the Democratic Republic of Congo

Mirion Technologies MGPI SA

121 660

12/2012-03/2014

IfS/2012/307-781

Support for the border monitoring activities in the South-East Asia and Democratic Republic of the Congo

To counteract nuclear and radiation terrorism threat (for this purpose, the assistance should be provided to the identified countries in the improvement of the technical and organisational measures for detection of Nuclear and Radioactive Materials (NRM) illicit trafficking, including training and establishment of an expert network)

JRC

1 650 000

12/2012-12/2015

IfS/2012/308-512

Implementation of Projects CBRN — 3rd call: #77 #111 #114

The overall objective is the enhancement of the RN security situation in the countries of concern (with a spin-off towards chemical detection under P77). Such concern needs to be addressed in a systematic manner and with interventions at quite a few different levels. Also the ‘action radius’ of the interventions needs to be described (to assure the proper engagement of the key actors).

JRC

2,3  million

12/2012-12/2014

IfS/2012/310-879

Network of universities and institutes for raising awareness on dual-use concerns of chemical materials

The European Commission is seeking external support to implement technical aspects related to the EU CBRN Risk Mitigation CoE. The overall objective of the project is to reinforce interagency coordination to respond to CBRN incidents. This includes defining standard operational procedures in response to such incidents, e.g. post-incident management and site restoration.

Agenzia Nazionale per le Nuove Tecnologie, l'Energia e lo Sviluppo Economico Sostenibile — ENEA

721 886

12/2012-12/2014

IfS/2012/301-675

EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence Initiative

To provide support for the implementation of the project ‘EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence’

JRC

3,5  million

10/2012 — 10/2014

IfS/2012/306-680

Second contribution to enhance the capability of the IAEA Safeguards Analytical Service (ECAS) — The New Nuclear Material Laboratory (NML)

To support IAEA in constructing and outfitting the chemistry and instrumentation laboratories of the new IAEA Safeguards Analytical Services NML for the analysis of nuclear material according to the latest standards assuring safety and measurement quality

IAEA

5 million

12/2012-12/2016

Year 2013 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2013/315-979 | Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialised and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities | The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE) | France Expertise Internationale | 2 699 069 | 09/2013-09/2016 |
| IfS/2013/316-496 | Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency | The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilisation of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and /or trafficking of WMD. | Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii | 3 914 034 | 12/2013-12/2016 |
| IfS/2013/318-905 | Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South-East of Europe in the safety and security CBRN fields | To provide support to the European Commission with finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally (this entails assessing countries' preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN) | France Expertise Internationale | 299 999 | 06/2013-06/2015 |
| IfS/2013/321-215 | Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings | To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectoral approach, to minimise risks in association with natural or deliberate released hazards | World Health Organisation | 1,5  million | 07/2013-07/2015 |
| IfS/2013/323-494 | AAF- Waste management | EU CBRN CoE .To improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 3 871 800 | 01/2014-06/2017 |
| IfS/2013/329-422 | Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114 | EU CBRN CoE .The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts. | IAEA | 700 047 | 01/2014-12/2015 |
| IfS/2013/332-096 | Export control outreach for dual-use items | This project aims to deepen support measures to improve dual-use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan/Neighbouring Countries and Kazakhstan/Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries/or regions will be carried out. | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle | 2,5  million | 12/2013-12/2015 |
| IfS/2013/ 332-212 | Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence | To provide support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities | LDK Consultants, Engineers & Planners SA | 140 885,85 | 01/2014-01/2015 |
| IfS/2013/332-306 | Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats | EU CBRN CoE. To strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels (the set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries) | United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute | 3,1  million | 05/2014-10/2015 |
| IfS/2013/332-312 | Strengthening Health Laboratories to minimise potential biological risks | To minimise potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks | World Health Organisation | 4 495 712 | 12/2013-12/2016 |
| IfS/2013/329-859 | Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’) | To contribute to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET) | Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas | 6,4  million | 12/2013-12/2016 |
| IfS/2013/330-961 | MEDILABSECURE | To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation) | Institut Pasteur
  Fondation | 3 626 410 | 12/2013-12/2017 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2013/315-979

Strengthening the National CBRN Legal Framework & Provision of specialised and technical training to enhance CBRN preparedness and response capabilities

The present procedure aims at awarding a Contract that will technically implement two projects (Component 1 and Component 2) funded by the EU Instrument for Stability (Priority 1) in the framework of the Chemical, Biological, Radiological, and Nuclear — Centres of Excellence (CBRN-CoE)

France Expertise Internationale

2 699 069

09/2013-09/2016

IfS/2013/316-496

Strengthening Capacities in CBRN Response and in Chemical and Medical Emergency

The CBRN emergency response needs to be identified and prioritised per country. Comprehensive technology solutions for detection, protection, decontamination, mitigation, containment and disposal should also be elaborated. CBRN incidents require full utilisation of national resources to respond to and mitigate the consequences of such emergencies. The main responsibility in cases of CBRN emergencies falls upon first responders. It is therefore essential that countries build upon their national resources to mitigate and respond to the consequences of an emergency situation. Best-practices should thus be exchanged amongst these first responders at MIE regional level and CBRN risk mitigation knowledge developed. It should also result in increased awareness of stocks of hazardous chemical agents, their pre-cursors as this is one of the means of targeting illicit use and /or trafficking of WMD.

Wojskowy Instytut Higieny i Epidemiologii

3 914 034

12/2013-12/2016

IfS/2013/318-905

Support to the European Commission — Exploratory missions in Middle East/East and south Mediterranean countries/South-East of Europe in the safety and security CBRN fields

To provide support to the European Commission with finding out what kind of short-term measures should be developed taken into account different situations and circumstances regionally and/or nationally (this entails assessing countries' preparedness — risk assessment, crisis prevention and warning systems — and response mechanisms in the field of CBRN)

France Expertise Internationale

299 999

06/2013-06/2015

IfS/2013/321-215

Strengthening Health Security at Ports, Airports and Ground crossings

To increase health security globally by providing technical guidance and tools, information and knowledge sharing, international collaboration and assisting countries in enhancing and strengthening capacities for prevention, detection, control and response to public health events related to activities at points of entry and international travel and transport, in a multi-sectoral approach, to minimise risks in association with natural or deliberate released hazards

World Health Organisation

1,5  million

07/2013-07/2015

IfS/2013/323-494

AAF- Waste management

EU CBRN CoE .To improve the management of biologic and chemical waste in the African Atlantic Façade region and Tunisia. This includes the review of regulations and technical training on detection and sampling

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

3 871 800

01/2014-06/2017

IfS/2013/329-422

Implementation of Projects CBRN — 3rd call. Complementary actions for project: #77 #111 #114

EU CBRN CoE .The global overall scope of work is to pursue international efforts in counteracting the threat of nuclear and radiological terrorism. This project aims at supporting the development of an integrated regional nuclear safety and security systems. This will be achieved by assessing the adoption of laws and regulation in the field in order comply with international related standards for improving the security and safety of radioactive sources by encouraging the establishment of storage facilities and completion of inventories, disseminate best practices for the development of a national response plan in the participating countries. These activities are carried out under a well-coordinated approach with other donors in the region, in order not to duplicate existing efforts.

IAEA

700 047

01/2014-12/2015

IfS/2013/332-096

Export control outreach for dual-use items

This project aims to deepen support measures to improve dual-use export control systems in third countries taking specific geopolitical challenges into account. The following beneficiary countries are eligible under this project: Jordan/Neighbouring Countries and Kazakhstan/Neighbouring Countries. Regional activities may include all beneficiary countries in the region. Where appropriate and in justified cases and following the demand of beneficiary countries also activities in other countries/or regions will be carried out.

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle

2,5  million

12/2013-12/2015

IfS/2013/ 332-212

Conferences associated to EU CBRN Centres of Excellence

To provide support for organising conferences and meetings in partner countries in order to enhance the inter-agency cooperation that will contribute to mitigating the risks and threats associated with Chemical, Biological, Radiological and Nuclear (CBRN) materials and facilities

LDK Consultants, Engineers & Planners SA

140 885,85

01/2014-01/2015

IfS/2013/332-306

Consolidation and Extension of the CBRN Regional Centre Secretariats

EU CBRN CoE. To strengthen regional capabilities in the area of CBRN risk mitigation. It is expected that the project will promote better cooperation and coordination of countries on CBRN risk mitigation at regional and international levels (the set-up of the Regional Secretariats is meant to provide the missing infrastructure at regional level to facilitate sharing of information and experience among partner countries)

United Nations Interregional Crime and Justice Research Institute

3,1  million

05/2014-10/2015

IfS/2013/332-312

Strengthening Health Laboratories to minimise potential biological risks

To minimise potential biological risks through enhancement of laboratory biosafety, biosecurity, quality management and diagnostic capacity. Specific objective 1: Support the development of nationally-owned laboratory policies, strategies norms and regulations Specific objective 2: Engage institutional and individual capacity building efforts through implementation of appropriate tools, methodologies and training activities Specific objective 3: Enhance the ability of Member States to safely and rapidly detect and respond to natural or deliberate events of national and international concern according to the IHR through support to laboratory networks

World Health Organisation

4 495 712

12/2013-12/2016

IfS/2013/329-859

Further development and consolidation of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (‘MediPIET’)

To contribute to the overall objective of enhancing health security in the Mediterranean region by supporting capacity building for prevention and control of natural or man-made health threats posed by communicable diseases through the further roll-out of the Mediterranean Programme for Intervention Epidemiology Training (MediPIET)

Fundacion Internacional y para Iberoamerica de Administracion y Politicas Publicas

6,4  million

12/2013-12/2016

IfS/2013/330-961

MEDILABSECURE

To increase, through capacity building the health security in the Mediterranean Area and South-East Europe Black Sea Region by enhancing and strengthening the preparedness to common health threats and bio-security risks at national and regional levels by the creation of a Network of laboratories, by strengthening the already previously created by Episouth plus (the reinforcement of relations of trust in a region is an objective and an instrument in the scope of Project’s implementation)

Institut Pasteur

Fondation

3 626 410

12/2013-12/2017

Year 2014 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IfS/2014/337-084 | Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction | To contribute to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special Trust Fund that finances the activities for the complete destruction of Syrian Chemical material stockpiles | OPCW | 12 million | 02/2014-12/2015 |
| IfS/2014/343-652 | Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase III | To support to the governance of the EU CBRN Centres of Excellence | ESSEC-IRENE-ENCO | 1,5  million | 09/2014-09/2016 |
| IfS/2014/ 346-176 | High risk chemical facilities and risk mitigation in the AAF Region | EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the African Atlantic Façade Region in order to prevent the occurrence of high risks chemical accidents | France Expertise Internationale | 3 million | 01/2015-12/2017 |
| IFS/2014/ 346-488 | Chemical safety and security in the Central and Eastern African region | EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the ECA region by strengthening the national ‘Chemical legal framework’ in order to prevent the occurrence of accident inside and around all important chemical installations, as well as to enhance Chemical preparedness and response capabilities | Gesellschaft für Anlagen und Reaktorsicherheit (GRS) MBH | 2 978 000 | 01/2015-01/2018 |
| IfS/2014/347-013 | EUWAM-Lab (P43) | EU CBRN CoE. Establishment of a Mobile Laboratory for in situ interventions on VHF outbreak sites in combination with CBRN Capacity Building in Western Africa | France Expertise Internationale | 2 579 854,40 | 09/2014-09/2016 |
| IfS/2014/ 347-135 | EU outreach programme for dual-use items | Contribute to the creation, consolidation or updating the effective export control systems for dual-use items in partner countries by continuing to offer them a long-term perspective for cooperation | France Expertise Internationale | 2 249 250 | 09/2015-02/2017 |
| IfS/2014/ 347-634 | Strengthening CBRN first response capabilities and regional cooperation in South-East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine | EU CBRN CoE. Enhance response capabilities and promote inter-agency and regional cooperation in CBRN first response in the South-East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine | Centre d'Etude de l'Energie Nucléaire Fondation d'Utilité Publique | 2 953 550 | 01/2015-12/2017 |
| IfS/2014/ 350-752 | One Health Project in Pakistan | Support the development of a structured, integrated and sustainable collaboration between the Ministry of Health and Ministry of Agriculture in Pakistan for improved risk assessments and detection, prevention and control of the spread of emerging zoonotic diseases | World Health Organisation | 927 608 | 01/2015-01/2017 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IfS/2014/337-084

Elimination of Syrian Chemical Weapons of Mass destruction

To contribute to the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) Special Trust Fund that finances the activities for the complete destruction of Syrian Chemical material stockpiles

OPCW

12 million

02/2014-12/2015

IfS/2014/343-652

Contribution to the establishment and development of EU Centres of Excellence Governance — Phase III

To support to the governance of the EU CBRN Centres of Excellence

ESSEC-IRENE-ENCO

1,5  million

09/2014-09/2016

IfS/2014/ 346-176

High risk chemical facilities and risk mitigation in the AAF Region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the African Atlantic Façade Region in order to prevent the occurrence of high risks chemical accidents

France Expertise Internationale

3 million

01/2015-12/2017

IFS/2014/ 346-488

Chemical safety and security in the Central and Eastern African region

EU CBRN CoE. Enhancing sound chemical hazard management within the ECA region by strengthening the national ‘Chemical legal framework’ in order to prevent the occurrence of accident inside and around all important chemical installations, as well as to enhance Chemical preparedness and response capabilities

Gesellschaft für Anlagen und Reaktorsicherheit (GRS) MBH

2 978 000

01/2015-01/2018

IfS/2014/347-013

EUWAM-Lab (P43)

EU CBRN CoE. Establishment of a Mobile Laboratory for in situ interventions on VHF outbreak sites in combination with CBRN Capacity Building in Western Africa

France Expertise Internationale

2 579 854,40

09/2014-09/2016

IfS/2014/ 347-135

EU outreach programme for dual-use items

Contribute to the creation, consolidation or updating the effective export control systems for dual-use items in partner countries by continuing to offer them a long-term perspective for cooperation

France Expertise Internationale

2 249 250

09/2015-02/2017

IfS/2014/ 347-634

Strengthening CBRN first response capabilities and regional cooperation in South-East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine

EU CBRN CoE. Enhance response capabilities and promote inter-agency and regional cooperation in CBRN first response in the South-East Europe, Southern Caucasus, Moldova and Ukraine

Centre d'Etude de l'Energie Nucléaire Fondation d'Utilité Publique

2 953 550

01/2015-12/2017

IfS/2014/ 350-752

One Health Project in Pakistan

Support the development of a structured, integrated and sustainable collaboration between the Ministry of Health and Ministry of Agriculture in Pakistan for improved risk assessments and detection, prevention and control of the spread of emerging zoonotic diseases

World Health Organisation

927 608

01/2015-01/2017

Year 2015 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2015/355-376 | EU outreach programme for dual-use items — South-East Asia | Support to export control outreach in South-East Asia. | France Expertise Internationale | 2 999 500 | 09/2015-02/2017 |
| IFS/2011/272-372 | Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa | EU CBRN CoE — Mobile labs in sub-Saharan Africa -Extension – | BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN | 500 000 | 06/2016 |
| IFS/2015/355-443 | Enhancement of CBRN capacities of South-East Asia in addressing CBRN risk mitigation concerning CBRN first response, biosafety and biosecurity, awareness raising and legal framework | EU CBRN CoE Biosafety-biosecurity in South-East Asia | FUNDACION INTERNACIONAL Y PARA IBEROAMERICA DE ADMINISTRACION Y POLITICAS PUBLICAS | 3 000 000,00 | 07/2015-07/2018 |
| IFS/2015/355-879 | Provision of specialised CBRN equipment for training first responders | EU CBRN CoE CBRN equipment for first responders in Gabon, Mauritania, Morocco, Senegal, Burundi, Democratic Republic of Congo, Kenya and Uganda | PAUL BOYE TECHNOLOGIES SAS -FR | 2 712 516,87 | 09/2015-09/2017 |
| IFS/2015/357-652 | ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS | EU CBRN CoE On-site technical assistance (Rabat, Tbilisi, Nairobi) | AGRICONSULTING EUROPE SA -BE | 2 969 700,00 | 09/2015-09/2018 |
| IFS/2015/362-277 | REGIONAL MANAGEMENT OF OUTBREAKS IN THE CBRN CENTRES OF EXCELLENCE PARTNER COUNTRIES OF THE AFRICAN ATLANTIC FAÇADE REGION | EU CBRN CoE Management of outbreaks in the African Atlantic Façade (pandemics) | AGENCE FRANCAISE D' EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE | 3 499 600,00 | 01/2016-12/2018 |
| IFS/2015/370291 | Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa | Wildlife Forensics Training | NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT | 182 000 | 28.12.2016 |
| IFS/2015359484 | Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region | Support to GCC region | CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE | 285 000 | 14.9.2016 |
| IFS/2015355376 | EU outreach programme for dual-use items — South-East Asia | EU outreach programme for dual-use items in South-East Asia | AGENCE FRANCAISE D'EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE | 2 999 500 | 28.2.2017 |
| IFS/2015371715 | Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents — CoE Project 54 | EU CBRN CoE CBRN. Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents. Middle East (P54) | SUSTAINABLE CRIMINAL JUSTICE SOLUTIONS COMMUNITY INTEREST COMPANY | 2 999 965 | 17.7.2019 |
| IFS/2015365817 | Annual meeting EU CBRN National Focal Points 2016 | | LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA | 182 949,5 | 11.10.2016 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IFS/2015/355-376

EU outreach programme for dual-use items — South-East Asia

Support to export control outreach in South-East Asia.

France Expertise Internationale

2 999 500

09/2015-02/2017

IFS/2011/272-372

Establishment of Mobile Laboratories for Pathogens up to Risk Group 4 in combination with CBRN Capacity Building in sub-Saharan Africa

EU CBRN CoE — Mobile labs in sub-Saharan Africa -Extension –

BERNHARD-NOCHT-INSTITUT FUR TROPENMEDIZIN

500 000

06/2016

IFS/2015/355-443

Enhancement of CBRN capacities of South-East Asia in addressing CBRN risk mitigation concerning CBRN first response, biosafety and biosecurity, awareness raising and legal framework

EU CBRN CoE Biosafety-biosecurity in South-East Asia

FUNDACION INTERNACIONAL Y PARA IBEROAMERICA DE ADMINISTRACION Y POLITICAS PUBLICAS

3 000 000,00

07/2015-07/2018

IFS/2015/355-879

Provision of specialised CBRN equipment for training first responders

EU CBRN CoE CBRN equipment for first responders in Gabon, Mauritania, Morocco, Senegal, Burundi, Democratic Republic of Congo, Kenya and Uganda

PAUL BOYE TECHNOLOGIES SAS -FR

2 712 516,87

09/2015-09/2017

IFS/2015/357-652

ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS

EU CBRN CoE On-site technical assistance (Rabat, Tbilisi, Nairobi)

AGRICONSULTING EUROPE SA -BE

2 969 700,00

09/2015-09/2018

IFS/2015/362-277

REGIONAL MANAGEMENT OF OUTBREAKS IN THE CBRN CENTRES OF EXCELLENCE PARTNER COUNTRIES OF THE AFRICAN ATLANTIC FAÇADE REGION

EU CBRN CoE Management of outbreaks in the African Atlantic Façade (pandemics)

AGENCE FRANCAISE D' EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

3 499 600,00

01/2016-12/2018

IFS/2015/370291

Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa

Wildlife Forensics Training

NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT

182 000

28.12.2016

IFS/2015359484

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

Support to GCC region

CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE

285 000

14.9.2016

IFS/2015355376

EU outreach programme for dual-use items — South-East Asia

EU outreach programme for dual-use items in South-East Asia

AGENCE FRANCAISE D'EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

2 999 500

28.2.2017

IFS/2015371715

Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents — CoE Project 54

EU CBRN CoE CBRN. Capacity building for medical preparedness and response to CBRN incidents. Middle East (P54)

SUSTAINABLE CRIMINAL JUSTICE SOLUTIONS COMMUNITY INTEREST COMPANY

2 999 965

17.7.2019

IFS/2015365817

Annual meeting EU CBRN National Focal Points 2016

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA

182 949,5

11.10.2016

Year 2016 (excluding funding for ISTC/ STCU)

| Project identification | Title | Objective | Contractor | Amount (EUR) | Execution period |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IFS/2016/373918 | Strengthening cross-border capacity for control and detection of CBRN substances | EU CBRN CoE CBRN cross border security in the North of Africa and Sahel (P55) | AGENCE FRANCAISE D'EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE | 3 500 000 | 30.9.2019 |
| IFS/2016/372955 | ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS in Algiers and Tashkent | EU CBRN CoE On-site technical assistance (Algiers, Amman, Tashkent) | ENCONET CONSULTING GMBH | 2 130 250 | 10.11.2019 |
| IFS/2016/369616 | Support to the development, adoption and implementation of CBRN Needs Assessments, National and Regional CBRN Action Plans, their promotion and visibility | EU CBRN CoE. Promotion, adoption, implementation and visibility of CBRN Needs EU CBRN CoE. Assessments, National and Regional CBRN Action Plans | UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIME AND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE | 2 000 000 | 31.8.2017 |
| IFS/2016/378224 | P58 — Provision of specialised equipment for CBRN forensics in the SEEE CoE Region | EU CBRN CoE. Forensics equipment. | In preparation | 1 871 115 | Mid 2018 |
| IFS/2016/376203 | Study on the sustainability of the EU CBRN CoE's capacity building activities | EU CBRN CoE. Educational component. | FONDAZIONE ALESSANDRO VOLTA PER LAPROMOZIONE DELL UNIVERSITA DELLA RICERCA SCIENTIFICA DELL ALTA FORMAZIONE E DELLA CULTURA | 298 900 | 31.3.2018 |
| IFS/2016/377943 | Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region | EU CBRN CoE. On-site technical assistance (GCC region) | Senior expert | 425 000 | 02/2019 |
| IFS/2016/374993 | P57 ‘'Strengthening crime scene forensics capabilities in investigating CBRN incidents in the South-East and Eastern Europe Centres of Excellence region’' | EU CBRN CoE. Strengthening crime scene forensics capabilities | CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE | 1 399 670 | 14.1.2020 |
| IFS/2016/381687 | Worldwide technical support to the EU CBRN Centres of Excellence. | EU CBRN CoE. Portal, NAQs, NAPs, technical evaluations, communication. | EC DG JRC | 3 500 000 | Mid 2018 |
| IFS/2016/378793 | Supporting the EC organising European Summer School 2017 and Conference in Export Control | European Summer School 2017 and Conference in Export Control | LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA | 277 167,75 | 8.3.2018 |
| IFS/2016/378848 | Assistance on evaluation of Export Control Outreach P2P program | Evaluation of P2P programme | ESPONA | 20 000 | 17.2.2017 |
| IFS/2016/377918 | Support to the EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence initiative and its mechanisms. Towards the consolidation of the regional secretariats. | EU CBRN CoE. Regional Secretariats. | UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIMEAND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE | 3 000 000 | 14.1.2018 |
| IFS/2016/378686 | EU CBRN Centres of Excellence NFP meeting 2017 | EU CBRN CoE annual international meeting. | ITALTREND C&T SPA | 235 587 | 6.4.2017 |
| IFS/2017/388844 (EC) | P2P Summer School 2018 and other meetings in the frame of the Instrument contributing to Stability and Peace (IcSP) | EU outreach programme for dual-use items | LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS | 227 940,75 | 1.10.2018 |
| IFS/2017/38130 (EC) | SEACHEM — Sound management of chemicals and their associated wastes in South-East Asia | EU CBRN CoE. Chemical Waste management | SUSTAINABLE CRIMINAL JUSTICE SOLUTIONS | 2 999 815 | 29.8.2020 |
| IFS/2017/384-876 (EC) | Recommittement — Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa (2015/370-291) | EU CBRN CoE | NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT
  NET | 174 515,29 | 29.9.2017 |
| IFS/2017/384772 (EC) | 2017 International Meeting of EU CBRN CoE National Focal Points, Brussels | EU CBRN CoE annual international meeting. | LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS | 233 799 | 16.2.2018 |
| IFS/2017/384614 (EC) | Project development and donor coordination for the establishment of Wildlife Forensics Training Academies in Africa | EU CBRN CoE. Forensics Training | NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT
  NET | 350 000 | 24.9.2018 |
| IFS/2017/384445 (EC) | Technical Assistance for the implementation of the EU Export Control programme in partner countries | EU outreach programme for dual-use items | CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE | 297 750 | 6.4.2019 |
| IFS/2017/381687 (EC) | Administrative arrangement. Worldwide institutional technical support to the EU CBRN Centres of Excellence. | EU CBRN CoE | CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE | 3 411 384 | 31.12.2017 |

Project identification

Title

Objective

Contractor

Amount (EUR)

Execution period

IFS/2016/373918

Strengthening cross-border capacity for control and detection of CBRN substances

EU CBRN CoE CBRN cross border security in the North of Africa and Sahel (P55)

AGENCE FRANCAISE D'EXPERTISE TECHNIQUE INTERNATIONALE

3 500 000

30.9.2019

IFS/2016/372955

ON-SITE TECHNICAL ASSISTANCE TO THE CHEMICAL, BIOLOGICAL, RADIOLOGICAL AND NUCLEAR CENTRES OF EXCELLENCE SECRETARIATS in Algiers and Tashkent

EU CBRN CoE On-site technical assistance (Algiers, Amman, Tashkent)

ENCONET CONSULTING GMBH

2 130 250

10.11.2019

IFS/2016/369616

Support to the development, adoption and implementation of CBRN Needs Assessments, National and Regional CBRN Action Plans, their promotion and visibility

EU CBRN CoE. Promotion, adoption, implementation and visibility of CBRN Needs EU CBRN CoE. Assessments, National and Regional CBRN Action Plans

UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIME AND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE

2 000 000

31.8.2017

IFS/2016/378224

P58 — Provision of specialised equipment for CBRN forensics in the SEEE CoE Region

EU CBRN CoE. Forensics equipment.

In preparation

1 871 115

Mid 2018

IFS/2016/376203

Study on the sustainability of the EU CBRN CoE's capacity building activities

EU CBRN CoE. Educational component.

FONDAZIONE ALESSANDRO VOLTA PER LAPROMOZIONE DELL UNIVERSITA DELLA RICERCA SCIENTIFICA DELL ALTA FORMAZIONE E DELLA CULTURA

298 900

31.3.2018

IFS/2016/377943

Strengthening the CBRN Centre of Excellence Regional Secretariat for the Gulf Cooperation Council Region

EU CBRN CoE. On-site technical assistance (GCC region)

Senior expert

425 000

02/2019

IFS/2016/374993

P57 ‘'Strengthening crime scene forensics capabilities in investigating CBRN incidents in the South-East and Eastern Europe Centres of Excellence region’'

EU CBRN CoE. Strengthening crime scene forensics capabilities

CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE

1 399 670

14.1.2020

IFS/2016/381687

Worldwide technical support to the EU CBRN Centres of Excellence.

EU CBRN CoE. Portal, NAQs, NAPs, technical evaluations, communication.

EC DG JRC

3 500 000

Mid 2018

IFS/2016/378793

Supporting the EC organising European Summer School 2017 and Conference in Export Control

European Summer School 2017 and Conference in Export Control

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS SA

277 167,75

8.3.2018

IFS/2016/378848

Assistance on evaluation of Export Control Outreach P2P program

Evaluation of P2P programme

ESPONA

20 000

17.2.2017

IFS/2016/377918

Support to the EU CBRN Risk Mitigation Centres of Excellence initiative and its mechanisms. Towards the consolidation of the regional secretariats.

EU CBRN CoE. Regional Secretariats.

UNITED NATIONS INTERREGIONAL CRIMEAND JUSTICE RESEARCH INSTITUTE

3 000 000

14.1.2018

IFS/2016/378686

EU CBRN Centres of Excellence NFP meeting 2017

EU CBRN CoE annual international meeting.

ITALTREND C&T SPA

235 587

6.4.2017

IFS/2017/388844 (EC)

P2P Summer School 2018 and other meetings in the frame of the Instrument contributing to Stability and Peace (IcSP)

EU outreach programme for dual-use items

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS

227 940,75

1.10.2018

IFS/2017/38130 (EC)

SEACHEM — Sound management of chemicals and their associated wastes in South-East Asia

EU CBRN CoE. Chemical Waste management

SUSTAINABLE CRIMINAL JUSTICE SOLUTIONS

2 999 815

29.8.2020

IFS/2017/384-876 (EC)

Recommittement — Feasibility study for the establishment of the Wildlife Forensics Training Academy in South Africa (2015/370-291)

EU CBRN CoE

NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT

NET

174 515,29

29.9.2017

IFS/2017/384772 (EC)

2017 International Meeting of EU CBRN CoE National Focal Points, Brussels

EU CBRN CoE annual international meeting.

LDK CONSULTANTS ENGINEERS & PLANNERS

233 799

16.2.2018

IFS/2017/384614 (EC)

Project development and donor coordination for the establishment of Wildlife Forensics Training Academies in Africa

EU CBRN CoE. Forensics Training

NEDERLANDS FORENSISCH INSTITUUT

NET

350 000

24.9.2018

IFS/2017/384445 (EC)

Technical Assistance for the implementation of the EU Export Control programme in partner countries

EU outreach programme for dual-use items

CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE

297 750

6.4.2019

IFS/2017/381687 (EC)

Administrative arrangement. Worldwide institutional technical support to the EU CBRN Centres of Excellence.

EU CBRN CoE

CENTRE D'ETUDE DE L'ENERGIE NUCLEAIRE FONDATION D'UTILITE PUBLIQUE

3 411 384

31.12.2017

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