# Jornal Oficial C 169/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 169 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano16 de maio de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 169

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano16 de maio de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 169/01 | Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 169/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 169/03 | Comunicação da Comissão — Publicação do número total de licenças de emissão em circulação em 2017 para efeitos da Reserva de Estabilização do Mercado no âmbito do Regime de Comércio de Emissões da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 169/01

Decisão do Conselho, de 14 de maio de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

1

Comissão Europeia

2018/C 169/02

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 169/03

Comunicação da Comissão — Publicação do número total de licenças de emissão em circulação em 2017 para efeitos da Reserva de Estabilização do Mercado no âmbito do Regime de Comércio de Emissões da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE

3

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 169/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 169/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2018/C 169/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8660 — Fortum/Uniper) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 169/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2018/C 169/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2018/C 169/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8660 — Fortum/Uniper) (
  1
  )

1

10

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/1

---

DECISÃO DO CONSELHO

de 14 de maio de 2018

que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

(2018/C 169/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»). |
| --- | --- |

(1)

O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho deverá nomear um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).

| (2) | Nos termos da decisão de 11 de maio de 2015 (2) o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos da decisão de 11 de maio de 2015 (2) o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.

| (3) | O Governo estónio informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante da Estónia no Conselho de Administração e designou um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2019, |
| --- | --- |

(3)

O Governo estónio informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante da Estónia no Conselho de Administração e designou um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2019,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Enda VESKIMÄE, de nacionalidade estónia, nascida em 17 de maio de 1956, é nomeada membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos em substituição de Aive TELLING pelo período compreendido entre 14 de maio de 2018 e 31 de maio de 2019.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.

Pelo Conselho

A Presidente

E. ZAHARIEVA

---

(1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão do Conselho, de 11 de maio de 2015, que nomeia quinze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 161 de 14.5.2015, p. 2).

2

---

Comissão Europeia

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/2 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/2

---

Taxas de câmbio do euro (1)

15 de maio de 2018

(2018/C 169/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1883 |
| JPY | iene | 130,77 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4492 |
| GBP | libra esterlina | 0,87900 |
| SEK | coroa sueca | 10,2928 |
| CHF | franco suíço | 1,1910 |
| ISK | coroa islandesa | 122,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5673 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,551 |
| HUF | forint | 316,93 |
| PLN | zlóti | 4,2837 |
| RON | leu romeno | 4,6331 |
| TRY | lira turca | 5,2719 |
| AUD | dólar australiano | 1,5857 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5253 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,3280 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7222 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5908 |
| KRW | won sul-coreano | 1 279,12 |
| ZAR | rand | 14,8389 |
| CNY | iuane | 7,5606 |
| HRK | kuna | 7,3833 |
| IDR | rupia indonésia | 16 715,82 |
| MYR | ringgit | 4,7009 |
| PHP | peso filipino | 62,424 |
| RUB | rublo | 73,8220 |
| THB | baht | 38,049 |
| BRL | real | 4,3439 |
| MXN | peso mexicano | 23,4398 |
| INR | rupia indiana | 80,8720 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1883

JPY

iene

130,77

DKK

coroa dinamarquesa

7,4492

GBP

libra esterlina

0,87900

SEK

coroa sueca

10,2928

CHF

franco suíço

1,1910

ISK

coroa islandesa

122,60

NOK

coroa norueguesa

9,5673

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,551

HUF

forint

316,93

PLN

zlóti

4,2837

RON

leu romeno

4,6331

TRY

lira turca

5,2719

AUD

dólar australiano

1,5857

CAD

dólar canadiano

1,5253

HKD

dólar de Hong Kong

9,3280

NZD

dólar neozelandês

1,7222

SGD

dólar singapurense

1,5908

KRW

won sul-coreano

1 279,12

ZAR

rand

14,8389

CNY

iuane

7,5606

HRK

kuna

7,3833

IDR

rupia indonésia

16 715,82

MYR

ringgit

4,7009

PHP

peso filipino

62,424

RUB

rublo

73,8220

THB

baht

38,049

BRL

real

4,3439

MXN

peso mexicano

23,4398

INR

rupia indiana

80,8720

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/3 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/3

---

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Publicação do número total de licenças de emissão em circulação em 2017 para efeitos da Reserva de Estabilização do Mercado no âmbito do Regime de Comércio de Emissões da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE

(2018/C 169/03)

1.   INTRODUÇÃO

Em 2015, o Conselho e o Parlamento Europeu tomaram a decisão de criar uma reserva de estabilização do mercado (REM) (1) no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão (RCLE) da UE criado pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2). A REM começará a funcionar em 2019, com o objetivo de evitar que o mercado de carbono da UE funcione com grande excedente estrutural de licenças de emissão, ao qual se associa o risco de o RCLE-UE não passar a mensagem de que é necessário investir para atingir o objetivo da UE em matéria de redução das emissões de forma economicamente eficiente.

A decisão estabelece que, de 2017 em diante e até 15 de maio de cada ano, a Comissão deve publicar o número de licenças de emissão em circulação. Esta quantidade determina se devem ser inseridas na reserva licenças de emissão que estava previsto leiloar no ano seguinte.

Em 12 de maio de 2017, a Comissão publicou o número total de licenças em circulação correspondente a cerca de 1,6 mil milhões de licenças (3). Contudo, em conformidade com as regras acordadas da REM, a presente publicação não dá lugar a entradas na reserva.

A presente comunicação é a segunda publicação para efeitos da REM e diz respeito ao ano de 2017. Indica o número total de licenças de emissão em circulação e explica pormenorizadamente o procedimento de cálculo desta quantidade. Atendendo a que a REM começará a funcionar em 2019, esta publicação é a primeira do seu género que levará à inserção de licenças de emissão de emissão na reserva.

2.   FUNCIONAMENTO DA RESERVA DE ESTABILIZAÇÃO DO MERCADO

A REM funciona, de modo automático, sempre que o número de licenças de emissão em circulação sai do intervalo predefinido. Se o total de licenças em circulação exceder o limite de 833 milhões, adicionam-se licenças à reserva. Se o total de licenças em circulação for inferior a 400 milhões, libertam-se licenças da reserva. A adição de licenças de emissão à reserva faz-se diminuindo a quantidade leiloada; a libertação de licenças da reserva faz-se leiloando futuramente mais 100 milhões de licenças.

A publicação do número de licenças de emissão em circulação, que fundamenta a entrada de licenças na reserva ou a saída de licenças da reserva, é, portanto, um elemento fundamental para o funcionamento desta.

No âmbito da revisão recentemente acordada do RCL-UE (4), foram introduzidas alterações importantes no modo de funcionamento da REM. No período de 2019 a 2023, a percentagem do número de licenças de emissão em circulação que determina o número de licenças na reserva no caso de ser excedido o limite de 833 milhões passa temporariamente para o dobro, subindo de 12 % para 24 %. Do mesmo modo, é duplicada a percentagem aplicada para determinar as entradas na REM nos primeiros oito meses de funcionamento da reserva em 2019, a qual passa de 8 % para 16 % (5). Além disso, a partir de 2023, deixarão de ser válidas as licenças de emissão remanescentes na REM que superem o volume leiloado no ano anterior.

Com base nessa comunicação, 16 % do número total de licenças de emissão em circulação irá ser inserido na reserva nos primeiros oito meses de 2019, com início a partir de 1 de janeiro. Uma quantidade correspondente será deduzida dos volumes de vendas em leilão dos Estados-Membros, de acordo com as respetivas quotas. Neste contexto, é importante recordar que, até 31 de dezembro de 2025, as licenças de emissão redistribuídas para fins de solidariedade e de crescimento na União não são tidas em conta para determinar as quotas pertinentes.

Do mesmo modo, 24 % do número total de licenças de emissão em circulação, a publicar em maio de 2019, será inserido na reserva ao longo de um período de 12 meses, a partir de 1 de setembro de 2019, em vez de ser leiloado pelos Estados-Membros.

3.   NÚMERO DE LICENÇAS DE EMISSÃO EM CIRCULAÇÃO

Nos termos do artigo 1.o, n.o 4, da Decisão (UE) 2015/1814, o número total de licenças de emissão em circulação «corresponde ao número acumulado de licenças de emissão emitidas a partir de 1 de janeiro de 2008, incluindo a quantidade emitida por força do artigo 13.o, n.o 2, da Diretiva 2003/87/CE nesse período e os direitos de utilização de créditos internacionais exercidos por instalações abrangidas pelo regime de comércio de emissões RCLE-UE em relação às emissões até 31 de dezembro desse ano, menos a quantidade acumulada, em toneladas, das emissões verificadas de instalações abrangidas pelo RCLE-UE entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro desse ano determinado, o número de licenças de emissão eventualmente canceladas por força do artigo 12.o, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE e o número de licenças de emissão existentes na reserva.»

O número de licenças de emissão em circulação (NTLEC) que determina as entradas na REM e as saídas da REM calcula-se segundo a fórmula:

NTLEC = Oferta – (Procura + licenças na REM)

Os elementos que determinam o número de licenças de emissão em circulação são três: em primeiro lugar, a oferta de licenças de emissão desde 1 de janeiro de 2008; de seguida, o número de licenças de emissão devolvidas e anuladas («procura»); por último, os ativos da reserva.

De acordo com a Decisão (UE) 2015/1814, não se consideram, para este efeito, as licenças de emissão no setor da aviação nem as emissões verificadas provenientes das atividades de aviação.

3.1.   Oferta

Há cinco elementos que determinam a oferta de licenças de emissão ao mercado:

| — | as licenças de emissão objeto de reporte do período 2008-2012 («segunda fase»), |
| --- | --- |

—

as licenças de emissão objeto de reporte do período 2008-2012 («segunda fase»),

| — | as licenças de emissão leiloadas entre 1 de janeiro de 2013 (6) e domingo, 31 de dezembro de 2017, |
| --- | --- |

—

as licenças de emissão leiloadas entre 1 de janeiro de 2013 (6) e domingo, 31 de dezembro de 2017,

| — | as licenças de emissão atribuídas a título gratuito entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo as atribuídas a partir da reserva para novos operadores (RNO), |
| --- | --- |

—

as licenças de emissão atribuídas a título gratuito entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo as atribuídas a partir da reserva para novos operadores (RNO),

| — | as licenças de emissão monetizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito do programa NER300, |
| --- | --- |

—

as licenças de emissão monetizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) no âmbito do programa NER300,

| — | Direitos a créditos internacionais exercidos por instalações em relação a emissões, até domingo, 31 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

—

Direitos a créditos internacionais exercidos por instalações em relação a emissões, até domingo, 31 de dezembro de 2017.

O número de licenças de emissão objeto de reporte da segunda fase do RCLE-UE é de 1 749 540 826 (7). Este «total de reporte» representa o número de licenças de emissão emitidas durante a segunda fase do RCLE-UE que não foram devolvidas para cobrir emissões verificadas nem foram anuladas. Assim, para efeitos da determinação do número de licenças de emissão em circulação, esta quantidade representa o número de licenças no âmbito do RCLE em circulação no início do período 2013-2020 («terceira fase»), em 1 de janeiro de 2013, e é tida em conta como tal no cálculo.

De acordo com os relatórios dos leilões realizados na plataforma de leilões comum e nas plataformas de leilões próprias pertinentes (8), o número de licenças de emissão leiloadas entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo nos chamados «leilões iniciais», foi de 3 725 458 000.

O número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito, incluindo as atribuídas a partir da RNO, entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017 foi de 4 402 755 035 (9).

O BEI monetizou 300 000 000 licenças de emissão no âmbito do programa NER300 (10).

Os direitos a créditos internacionais exercidos por instalações em relação a emissões até domingo, 31 de dezembro de 2017 corresponderam a 419 338 468 (11).

3.2.   Procura

A procura consiste no total de emissões verificadas de instalações, entre 1 de janeiro de 2013 (12) e domingo, 31 de dezembro de 2017, que foi de 8 942 239 207 (13), e nas licenças de emissão anuladas no mesmo período, que corresponderam a 278 524.

3.3.   Ativos da reserva de estabilização do mercado

Considerando que a REM só começará a funcionar em 2019, não existem atualmente licenças de emissão na reserva.

3.4.   Número de licenças de emissão em circulação

Tendo em conta o que precede, o número de licenças de emissão em circulação ascende a 1 654 574 598.

4.   CONCLUSÃO

Em conformidade com as regras acordadas da REM, nos primeiros oito meses de 2019, com início a partir de 1 de janeiro, serão colocadas na REM 264 731 936 licenças, no total.

A próxima publicação será feita em maio de 2019 para determinar as entradas na reserva no período compreendido entre 1 de setembro de 2019 e agosto de 2020.

Quadro 1

Panorâmica

| Oferta |
| --- |
| a) | Reporte da segunda fase |

Oferta

a)

Reporte da segunda fase

1 749 540 826

| b) | Número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo a partir da RNO |
| --- | --- |

b)

Número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo a partir da RNO

4 402 755 035

| c) | Número de licenças de emissão leiloadas entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo nos leilões iniciais |
| --- | --- |

c)

Número de licenças de emissão leiloadas entre 1 de janeiro de 2013 e domingo, 31 de dezembro de 2017, incluindo nos leilões iniciais

3 725 458 000

| d) | Número de licenças de emissão monetizadas pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito do programa NER300 |
| --- | --- |

d)

Número de licenças de emissão monetizadas pelo Banco Europeu de Investimento no âmbito do programa NER300

300 000 000

| e) | Direitos a créditos internacionais exercidos por instalações em relação a emissões, até domingo, 31 de dezembro de 2017. |
| --- | --- |

e)

Direitos a créditos internacionais exercidos por instalações em relação a emissões, até domingo, 31 de dezembro de 2017.

419 338 468

Soma (oferta)

10 597 092 329

| Procura |
| --- |
| a) | Quantidade, em toneladas, de emissões verificadas de instalações abrangidas pelo RCLE-UE entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017 |

Procura

a)

Quantidade, em toneladas, de emissões verificadas de instalações abrangidas pelo RCLE-UE entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2017

8 942 239 207

| b) | Licenças anuladas em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE, até domingo, 31 de dezembro de 2017 |
| --- | --- |

b)

Licenças anuladas em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Diretiva 2003/87/CE, até domingo, 31 de dezembro de 2017

278 524

Soma (procura)

8 942 517 731

| Ativos da reserva de estabilização do mercado |
| --- |
| Número de licenças de emissão na reserva | 0 |
| |
| Número de licenças de emissão em circulação | 1 654 574 598 |

Ativos da reserva de estabilização do mercado

Número de licenças de emissão na reserva

0

Número de licenças de emissão em circulação

1 654 574 598

---

(1)  Decisão (UE) 2015/1814 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União e que altera a Diretiva 2003/87/CE (JO L 264 de 9.10.2015, p. 1).

(2)  Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho (JO L 275 de 25.10.2003, p. 32).

(3)  Ver Comunicação da Comissão C(2017) 3228 final, disponível em: https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/ets/reform/docs/c_2017_3228_en.pdf

(4)  Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814 (JO L 76 de 19.3.2018, p. 3); disponível em: http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=uriserv:OJ.L_.2018.076.01.0003.01.ENG&toc=OJ:L:2018:076:TOC

(5)  Ver o artigo 1.o, n.o 5, da Decisão (UE) 2015/1814, segundo o qual 12 % do número total de licenças de emissão em circulação são anualmente inseridos na reserva e 8 % nos primeiros oito meses do funcionamento da reserva (de 1 de janeiro a 1 de setembro de 2019), assim como o artigo 2.o da Diretiva (UE) 2018/410, segundo o qual estas percentagens são duplicadas até 31 de dezembro de 2023.

(6)  Esta quantidade inclui os chamados «leilões iniciais», ou seja, as licenças de emissão válidas para o período de 2013-2020 que foram leiloadas antes de 1 de janeiro de 2013.

(7)  Consultar o relatório de 2015 sobre o mercado do carbono: COM(2015) 576.

(8)  Disponíveis em: http://www.eex.com/en/products/environmental-markets/emissions-auctions/archive e https://www.theice.com/marketdata/reports/148

(9)  Quantidades baseadas num extrato do Diário de Operações da UE (DOUE) obtido em domingo, 1 de abril de 2018.

(10)  Incluindo uma primeira parcela de 200 milhões de licenças, vendidas em 2011 e 2012, e uma segunda parcela de 100 milhões de licenças, vendidas em 2013 e 2014. Para mais informações, consultar https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/lowcarbon/ner300/docs/summary_report_ner300_monetisation_en.pdf.

(11)  Quantidades baseadas num extrato do DOUE obtido em domingo, 1 de abril de 2018.

(12)  No que diz respeito às emissões verificadas no período 2008-2012, ver explicações sobre o total de reporte (ponto 3.1).

(13)  O total de emissões verificadas baseia-se num extrato do DOUE obtido em domingo, 1 de abril de 2018, tendo em conta as emissões verificadas comunicadas até sábado, 31 de março de 2018. Por isso, as emissões comunicadas após esta data não se refletem neste total.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/7

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 169/04)

| 1. | Em 3 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | 3i Infrastructure plc («3iN», Reino Unido), controlada em última instância pelo 3i Group plc («3i», Reino Unido); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 3 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

3i Infrastructure plc («3iN», Reino Unido), controlada em última instância pelo 3i Group plc («3i», Reino Unido);

| — | Deutsche Alternative Asset Management (Global) Limited («DAAM», Reino Unido), controlada em última instância pelo Deutsche Bank AG («DB», Alemanha); |
| --- | --- |

—

Deutsche Alternative Asset Management (Global) Limited («DAAM», Reino Unido), controlada em última instância pelo Deutsche Bank AG («DB», Alemanha);

| — | Attero Holding N.V. («Attero», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Attero Holding N.V. («Attero», Países Baixos).

A 3i e a DAAM adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Attero.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   3i: empresa de gestão de investimentos, centrada em participações privadas em empresas médias e infraestruturas;
  —   DAAM: gere e controla fundos de investimento, centrando-se em ativos de infraestruturas na Europa;
  —   Attero: empresa de gestão de resíduos que opera no setor da recolha, do tratamento e da eliminação de resíduos comuns e perigosos nos Países Baixos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   3i: empresa de gestão de investimentos, centrada em participações privadas em empresas médias e infraestruturas;

—   DAAM: gere e controla fundos de investimento, centrando-se em ativos de infraestruturas na Europa;

—   Attero: empresa de gestão de resíduos que opera no setor da recolha, do tratamento e da eliminação de resíduos comuns e perigosos nos Países Baixos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/9 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/9

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 169/05)

| 1. | Em 4 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Kennedy Wilson Holdings, Inc. («Kennedy Wilson», Estados Unidos), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 4 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Kennedy Wilson Holdings, Inc. («Kennedy Wilson», Estados Unidos),

| — | AXA S.A. («AXA», França). |
| --- | --- |

—

AXA S.A. («AXA», França).

A Kennedy Wilson e a AXA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma empresa comum recém-criada, que irá operar na prestação de serviços imobiliários na Irlanda.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Kennedy Wilson: investimento, promoção e gestão no setor imobiliário,
  —   AXA: seguros dos ramos vida, saúde e outros tipos de seguros e também gestão de investimentos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Kennedy Wilson: investimento, promoção e gestão no setor imobiliário,

—   AXA: seguros dos ramos vida, saúde e outros tipos de seguros e também gestão de investimentos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8882 — Kennedy Wilson/AXA/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 16.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 169/10 |
| --- | --- | --- | --- |

16.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 169/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8660 — Fortum/Uniper)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 169/06)

| 1. | Em 7 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Fortum Oyj («Fortum», Finlândia), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 7 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Fortum Oyj («Fortum», Finlândia),

| — | Uniper SE («Uniper», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Uniper SE («Uniper», Alemanha).

Fortum adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Uniper.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 7 de novembro de 2017.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Fortum: empresa do setor da energia cuja atividade principal é a produção de eletricidade e calor principalmente nos países nórdicos, mas com atividades noutros países da Europa, na Rússia e na Índia,
  —   Uniper: empresa do setor da energia que engloba as antigas operações da E.ON nas áreas do fornecimento da eletricidade convencional e das matérias primas, que opera na Europa e na Rússia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Fortum: empresa do setor da energia cuja atividade principal é a produção de eletricidade e calor principalmente nos países nórdicos, mas com atividades noutros países da Europa, na Rússia e na Índia,

—   Uniper: empresa do setor da energia que engloba as antigas operações da E.ON nas áreas do fornecimento da eletricidade convencional e das matérias primas, que opera na Europa e na Rússia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8660 — Fortum/Uniper
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8660 — Fortum/Uniper

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

---