# Jornal Oficial C 196/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 196 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano8 de junho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 196

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano8 de junho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 196/01 | Comunicação da Comissão relativa a Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios | 1 |
| 2018/C 196/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding) (
  1) | 15 |
| 2018/C 196/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8918 — AEA Investors/BCI/Springs) (
  1) | 15 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 196/01

Comunicação da Comissão relativa a Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

o

1

2018/C 196/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding) (
  1)

1

15

2018/C 196/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8918 — AEA Investors/BCI/Springs) (
  1)

1

15

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 196/04 | Conclusões do Conselho sobre o papel da juventude na resposta aos desafios demográficos na União Europeia | 16 |
| 2018/C 196/05 | Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE | 20 |
| 2018/C 196/06 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção dos valores comuns da UE através do desporto | 23 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 196/07 | Taxas de câmbio do euro | 27 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 196/08 | Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Alpha Insurance A/S [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 28 |
| 2018/C 196/09 | Registo de identificação dos passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia) | 29 |
| 2018/C 196/10 | Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) — AECT Eurométropol Lille-Kortrijk-Tournai | 30 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 196/04

Conclusões do Conselho sobre o papel da juventude na resposta aos desafios demográficos na União Europeia

16

2018/C 196/05

Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE

20

2018/C 196/06

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção dos valores comuns da UE através do desporto

23

Comissão Europeia

2018/C 196/07

Taxas de câmbio do euro

27

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 196/08

Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Alpha Insurance A/S [Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o

28

2018/C 196/09

Registo de identificação dos passageiros (PNR) — Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

o

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no

)

29

2018/C 196/10

Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) — AECT Eurométropol Lille-Kortrijk-Tournai

30

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 196/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8957 — Silver Lake/ZPG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 32 |
| 2018/C 196/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8922 — Phoenix PIB Austria/Farmexim e Help Net Farma) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1) | 34 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 196/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8957 — Silver Lake/ZPG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

32

2018/C 196/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8922 — Phoenix PIB Austria/Farmexim e Help Net Farma) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1)

1

34

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/1

---

Comunicação da Comissão relativa a Perguntas e Respostas sobre a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios

(2018/C 196/01)

Índice

| 1. | Introdução | 1 |
| --- | --- | --- |

1.

| 2. | Rotulagem geral | 2 |
| --- | --- | --- |

2.

| 2.1. | Práticas leais de informação | 2 |
| --- | --- | --- |

2.1.

| 2.2. | Disponibilidade e localização da informação obrigatória sobre os géneros alimentícios | 2 |
| --- | --- | --- |

2.2.

| 2.3. | Apresentação da informação obrigatória sobre os géneros alimentícios e legibilidade | 2 |
| --- | --- | --- |

2.3.

| 2.4. | Menções obrigatórias (artigo 9.o e secção 2 do Regulamento) | 3 |
| --- | --- | --- |

2.4.

| 2.5. | Menções obrigatórias complementares para tipos ou categorias específicos de géneros alimentícios | 5 |
| --- | --- | --- |

2.5.

| 3. | Declaração nutricional | 6 |
| --- | --- | --- |

3.

| 3.1. | Aplicação da declaração nutricional | 6 |
| --- | --- | --- |

3.1.

| 3.2. | Declaração nutricional obrigatória | 6 |
| --- | --- | --- |

3.2.

| 3.3. | Indicações voluntárias | 7 |
| --- | --- | --- |

3.3.

| 3.4. | Formas de expressão e apresentação da declaração nutricional | 10 |
| --- | --- | --- |

3.4.

| 3.5. | Formas de expressão e de apresentação complementares | 12 |
| --- | --- | --- |

3.5.

| 3.6. | Isenções em matéria de declaração nutricional obrigatória | 12 |
| --- | --- | --- |

3.6.

| 3.7. | Suplementos alimentares | 14 |
| --- | --- | --- |

3.7.

| 3.8. | Produtos específicos | 14 |
| --- | --- | --- |

3.8.

1.   Introdução

Em 25 de outubro de 2011, o Parlamento Europeu e o Conselho adotaram o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 (1) relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios («Regulamento»). O Regulamento altera as disposições vigentes na União em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios a fim de que os consumidores possam fazer escolhas informadas e usem os alimentos de modo seguro, garantindo em simultâneo a livre circulação de géneros alimentícios legalmente produzidos e comercializados. É aplicável desde 13 de dezembro de 2014, exceto no que diz respeito às disposições relativas à declaração nutricional, que são aplicáveis desde 13 de dezembro de 2016.

A presente comunicação destina-se a ajudar os operadores das empresas do setor alimentar e as autoridades nacionais na aplicação do Regulamento, respondendo a uma série de questões levantadas após a entrada em vigor do Regulamento.

A comunicação reflete os debates da Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos (DG SANTE) da Comissão com peritos dos Estados-Membros, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios.

A presente comunicação em nada prejudica a possível interpretação do Tribunal de Justiça da União Europeia.

2.   Rotulagem geral

2.1.   Práticas leais de informação

2.1.1.   O artigo 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento estabelece que a informação sobre os géneros alimentícios não deve induzir em erro «Sugerindo ao consumidor, através da aparência, da descrição ou de imagens, a presença de um determinado género alimentício ou de um ingrediente, quando, na realidade, um componente natural ou um ingrediente normalmente utilizado nesse género alimentício foram substituídos por um componente ou por um ingrediente diferentes». A título indicativo, que tipo de casos estaria incluído no âmbito desta disposição? Como deverão ser corretamente rotulados os produtos alimentares?

Disposições pertinentes
  : artigo 2.o, n.o 2, alínea f), artigo 7.o, n.o 1, alínea d), artigo 13.o, n.o 2, anexo VI, parte A, ponto 4

A aplicação do artigo 7.o, n.o 1, alínea d), seria acionada sempre que se considerar que o consumidor médio espera que um determinado género alimentício seja normalmente produzido com um determinado ingrediente ou que um determinado ingrediente esteja naturalmente presente nesse género alimentício, apesar de estes terem sido substituídos por um componente ou por um ingrediente diferentes.

Podem ser referidos os seguintes exemplos:

| — | um género alimentício no qual um ingrediente normalmente utilizado nesse género alimentício tenha sido substituído por um componente ou por um ingrediente diferentes, por exemplo, uma pizza em que a presença de queijo é esperada devido à imagem no rótulo, mas em que o queijo tenha sido substituído por outro produto, com outro nome, fabricado a partir de matérias-primas utilizadas para efeitos de substituição, total ou parcial, do leite, |
| --- | --- |

—

um género alimentício no qual um ingrediente normalmente utilizado nesse género alimentício tenha sido substituído por um componente ou por um ingrediente diferentes, por exemplo, uma pizza em que a presença de queijo é esperada devido à imagem no rótulo, mas em que o queijo tenha sido substituído por outro produto, com outro nome, fabricado a partir de matérias-primas utilizadas para efeitos de substituição, total ou parcial, do leite,

| — | um género alimentício no qual um componente naturalmente presente nesse género alimentício tenha sido substituído por um componente ou por um ingrediente diferentes, por exemplo, um produto que se assemelha a queijo, em que a matéria gorda de origem láctea tenha sido substituída por matéria gorda de origem vegetal. |
| --- | --- |

—

um género alimentício no qual um componente naturalmente presente nesse género alimentício tenha sido substituído por um componente ou por um ingrediente diferentes, por exemplo, um produto que se assemelha a queijo, em que a matéria gorda de origem láctea tenha sido substituída por matéria gorda de origem vegetal.

No que diz respeito à rotulagem, no caso dos géneros alimentícios em que são utilizados um ou mais ingredientes de substituição num produto, a denominação do produto tem de ser seguida, na proximidade imediata, das denominações dos ingredientes de substituição, impressas na embalagem ou no rótulo, de modo a garantir que sejam claramente legíveis, com um tamanho de carateres que tenha uma altura de x pelo menos igual a 75 % da altura de x da denominação do produto e que não seja menor que 1,2 mm.

Incumbe ao operador da empresa do setor alimentar encontrar uma denominação adequada para esses géneros alimentícios de substituição, em conformidade com as regras relativas à denominação dos géneros alimentícios.

Têm de ser também respeitadas, quando adequado, as disposições específicas em vigor aplicáveis a determinados géneros alimentícios. Por exemplo, é proibido usar a denominação «sucedâneo de queijo», visto que a denominação «queijo» está exclusivamente reservada aos produtos lácteos (2).

2.2.   Disponibilidade e localização da informação obrigatória sobre os géneros alimentícios

2.2.1.   No caso dos géneros alimentícios pré-embalados, a informação obrigatória sobre os géneros alimentícios tem de figurar diretamente na embalagem ou num rótulo fixado à mesma. Que tipos de rótulos se podem utilizar para efeitos de um «rótulo fixado à mesma»?

Disposições pertinentes
  : artigo 2.o, n.o 2, alínea i), artigo 12.o

Os rótulos não podem ser facilmente removíveis para que não fique comprometida nem a disponibilidade nem a acessibilidade do consumidor à informação obrigatória sobre os géneros alimentícios.

No caso dos rótulos descartáveis fixados na embalagem, tem de ser efetuada uma avaliação caso a caso, a fim de avaliar se estão satisfeitos os requisitos gerais sobre a disponibilidade, a acessibilidade e a localização das informações obrigatórias.

Podem utilizar-se todos os tipos de rótulos que se considere satisfazerem os critérios supramencionados.

2.3.   Apresentação da informação obrigatória sobre os géneros alimentícios e legibilidade

2.3.1.   Como se determina a «face de maior superfície», especialmente quando se trata de latas ou de garrafas?

Disposições pertinentes
  : artigo 13.o, n.o 3, artigo 16.o, n.o 2, anexo V, ponto 18.

No caso de embalagens retangulares ou em forma de caixa, a determinação da «face de maior superfície» é simples, ou seja, trata-se da maior face, na sua totalidade, da embalagem em causa (altura × largura).

No caso de formas cilíndricas (por exemplo, latas) ou de embalagens em forma de garrafa, que comportam frequentemente formas irregulares, a «maior superfície» poderia ser entendida como a face excluindo os topos, os fundos, os rebordos no topo e no fundo das latas, os colos e os gargalos de garrafas e frascos.

A título indicativo, de acordo com a Recomendação Internacional 79 da Organização Internacional de Metrologia Legal (3), a área do painel de visualização de informações principal de uma embalagem, no caso de uma embalagem cilíndrica ou quase cilíndrica, é determinada como sendo 40 % do produto da altura da embalagem x a circunferência, excluindo os topos, os fundos, os rebordos no topo e no fundo das latas, os colos e os gargalos de garrafas e frascos.

2.3.2.   Como é definido o tamanho dos carateres para as letras maiúsculas e os números?

Disposições pertinentes
  : anexo IV

O tamanho das letras maiúsculas e dos números tem de ser equivalente à letra «A», no início da palavra «Apêndice», em que altura de x é igual ou superior a 1,2 mm.

2.3.3.   O tamanho de carateres obrigatório, conforme previsto no artigo 13.o, n.o 2, aplica-se também às menções obrigatórias complementares exigidas para os tipos ou categorias específicos de géneros alimentícios, como os enumerados no anexo III?

Disposições pertinentes
  : artigo 13.o, n.o 2, anexo III

O tamanho de carateres mínimo, como estabelecido no artigo 13.o, n.o 2, aplica-se apenas às menções obrigatórias enumeradas no artigo 9.o, n.o 1.

Sempre que as menções obrigatórias complementares enumeradas no anexo III forem apresentadas de uma forma que faça parte da denominação do género alimentício, aplica-se o requisito relativo ao tamanho de carateres obrigatório, conforme previsto no artigo 13.o, n.o 2.

Nos demais casos, o tamanho de carateres obrigatório não se aplica.

2.3.4.   O tamanho de carateres obrigatório, conforme previsto no artigo 13.o, n.o 2, aplica-se também às menções obrigatórias que acompanham a denominação do género alimentício, como as enumeradas no anexo VI, parte A (por exemplo, «descongelado», «fumado», «irradiado», etc.)?

Disposições pertinentes
  : artigo 13.o, n.o 2, anexo VI, parte A

Sim, uma vez que estas menções obrigatórias estão associadas à denominação do género alimentício ao qual se aplica a disposição relativa ao tamanho de carateres mínimo, como previsto no artigo 13.o, n.o 2.

No que diz respeito ao anexo VI, parte A, ponto 4, o Regulamento exige um tamanho de carateres com uma altura de x pelo menos igual a 75 % da altura de x da denominação do produto, que, em qualquer caso, não pode ser menor que o tamanho mínimo dos carateres prescrito no artigo 13.o, n.o 2.

2.4.   Menções obrigatórias (artigo 9.o e secção 2 do Regulamento)

2.4.1.   Denominação do género alimentício

Em que situações tem a denominação de um género alimentício de incluir a indicação da adição de água em quantidade superior a 5 % do peso do produto acabado?

Disposições pertinentes
  : anexo VI, parte A, ponto 6

Tem de incluir-se na denominação de um género alimentício a indicação da adição de água em quantidade superior a 5 % do peso do produto acabado nas seguintes situações:

| — | produtos à base de carne e preparados de carne que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção ou carcaça de carne, |
| --- | --- |

—

produtos à base de carne e preparados de carne que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção ou carcaça de carne,

| — | produtos da pesca e produtos da pesca transformados que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção, filete ou de um produto da pesca inteiro. |
| --- | --- |

—

produtos da pesca e produtos da pesca transformados que tenham a aparência de um corte, quarto, fatia, porção, filete ou de um produto da pesca inteiro.

Os operadores das empresas do setor alimentar têm de determinar, numa base caso a caso, se um produto alimentar preenche estes requisitos. A este respeito, é necessário atender à aparência do género alimentício. A título indicativo, géneros alimentícios como enchidos (por exemplo, mortadela, salsichas), morcelas, rolo de carne, paté de carne/peixe, almôndegas de carne/peixe não carecem desta indicação.

2.4.2.   Lista de ingredientes

| — | Os nanomateriais artificiais devem fazer parte da lista de ingredientes? Existem isenções?


  Disposições pertinentes
  : artigo 18.o, n.o 3, e artigo 20.o

  Todos os nanomateriais artificiais utilizados como ingredientes têm de ser claramente indicados na lista de ingredientes.
  O artigo 20.o, alíneas b), c) e d), preveem a isenção de inclusão na lista de ingredientes para os aditivos alimentares e enzimas alimentares, e os agentes e substâncias de transporte. As mesmas isenções aplicam-se também sempre que estes estiverem sob a forma de nanomateriais artificiais. |
| --- | --- |

—

Os nanomateriais artificiais devem fazer parte da lista de ingredientes? Existem isenções?

Disposições pertinentes
  : artigo 18.o, n.o 3, e artigo 20.o

Todos os nanomateriais artificiais utilizados como ingredientes têm de ser claramente indicados na lista de ingredientes.

O artigo 20.o, alíneas b), c) e d), preveem a isenção de inclusão na lista de ingredientes para os aditivos alimentares e enzimas alimentares, e os agentes e substâncias de transporte. As mesmas isenções aplicam-se também sempre que estes estiverem sob a forma de nanomateriais artificiais.

| — | Indicação e designação dos ingredientes






  — | É possível colocar no rótulo a menção: «óleo vegetal de colza ou óleo vegetal de palma parcialmente hidrogenado», quando um produtor alternar a fonte de óleo vegetal?


  Disposições pertinentes
  : artigo 7.o e artigo 18.o, anexo VII, parte A, pontos 8 e 9
  Não, essa indicação não estaria em conformidade com o Regulamento. Não é possível apresentar no rótulo informações que não sejam rigorosas ou suficientemente específicas quanto às características do género alimentício, passíveis de induzir o consumidor em erro. |
| --- | --- | --- |

—

Indicação e designação dos ingredientes

—

É possível colocar no rótulo a menção: «óleo vegetal de colza ou óleo vegetal de palma parcialmente hidrogenado», quando um produtor alternar a fonte de óleo vegetal?

Disposições pertinentes
  : artigo 7.o e artigo 18.o, anexo VII, parte A, pontos 8 e 9

Não, essa indicação não estaria em conformidade com o Regulamento. Não é possível apresentar no rótulo informações que não sejam rigorosas ou suficientemente específicas quanto às características do género alimentício, passíveis de induzir o consumidor em erro.

| — | A indicação da origem vegetal específica é obrigatória para qualquer género alimentício que contenha óleos ou matérias gordas de origem vegetal, independentemente da quantidade de óleo ou matéria gorda presente no género alimentício?


  Disposições pertinentes
  : artigo 18.o, anexo VII, parte A, pontos 8 e 9
  Sim, é obrigatória independentemente da quantidade de óleo ou matéria gorda presente no género alimentício em causa. |
| --- | --- |

—

A indicação da origem vegetal específica é obrigatória para qualquer género alimentício que contenha óleos ou matérias gordas de origem vegetal, independentemente da quantidade de óleo ou matéria gorda presente no género alimentício?

Disposições pertinentes
  : artigo 18.o, anexo VII, parte A, pontos 8 e 9

Sim, é obrigatória independentemente da quantidade de óleo ou matéria gorda presente no género alimentício em causa.

2.4.3.   Indicação da quantidade líquida

O Regulamento especifica que «se o género alimentício tiver sido vidrado, o peso líquido declarado deve excluir o peso da camada de gelo». Tal significa que, nestes casos, o peso líquido do género alimentício corresponderá ao peso líquido escorrido. No rótulo, deve indicar-se tanto o «peso líquido» como o «peso líquido escorrido»?

Disposições pertinentes
  : anexo IX, ponto 5

Caso um género alimentício sólido seja apresentado dentro de um líquido de cobertura, tem de ser igualmente indicado, para além do peso/quantidade líquidos, o peso líquido escorrido desse género alimentício. Para efeitos do presente ponto, a água congelada ou ultracongelada é considerada como um líquido de cobertura, o que implica a obrigação de incluir na informação apresentada no rótulo tanto o peso líquido como o peso escorrido. Além disso, o Regulamento especifica que se um género alimentício congelado ou ultracongelado tiver sido vidrado, o peso líquido declarado tem de excluir o peso da camada de gelo (peso líquido sem o gelo).

Consequentemente, o peso líquido declarado de um género alimentício vidrado é igual ao seu peso líquido escorrido. Atendendo a este facto e à necessidade de evitar induzir o consumidor em erro, seriam possíveis as seguintes indicações:

| — | Indicação dupla:






  — | peso líquido: X g e |
| --- | --- | --- |

—

Indicação dupla:

—

peso líquido: X g e

| — | peso líquido escorrido: X g, |
| --- | --- |

—

peso líquido escorrido: X g,

| — | indicação comparativa:






  — | peso líquido = peso líquido escorrido = X g, |
| --- | --- | --- |

—

indicação comparativa:

—

peso líquido = peso líquido escorrido = X g,

| — | indicação única:






  — | peso líquido (sem o gelo): X g. |
| --- | --- | --- |

—

indicação única:

—

peso líquido (sem o gelo): X g.

2.4.4.   «Consumir de preferência antes de» ou «Data-limite de consumo»

A sidra têm de ser rotulada com uma data de durabilidade mínima «Consumir de preferência antes de»?

Disposições pertinentes
  : artigo 24.o, anexo X, ponto 1, alínea d)

Não, a cidra obtida por fermentação não necessita de ostentar a data de durabilidade mínima, na medida em que pertence à categoria «dos vinhos, vinhos licorosos, vinhos espumantes, vinhos aromatizados e dos produtos similares obtidos a partir de frutas que não sejam uvas, bem como das bebidas do código NC 2206 00 obtidas a partir de uvas ou de mostos de uvas» que está isenta desta obrigação.

No entanto, um produto obtido pela mistura de álcool com sumo de fruta não seria considerado «produtos similares obtidos a partir de frutas que não sejam uvas» nos termos da referida categoria, pelo que seria exigida a indicação de uma data de durabilidade mínima, «Consumir de preferência antes de», a menos que se trate de um produto com um título alcoométrico volúmico de 10 % ou mais (a indicação da data de durabilidade mínima «Consumir de preferência antes de» não é exigida para as bebidas com um título alcoométrico volúmico de 10 % ou mais).

2.4.5.   Instruções de utilização

No que respeita às instruções de utilização, um operador de uma empresa do setor alimentar pode usar o símbolo de uma frigideira ou de um forno sem usar as palavras «frigideira» ou «forno»?

Disposições pertinentes
  : artigo 9.o, n.o 2, e artigo 27.o

Não, não é possível. As menções obrigatórias, como é o caso das instruções de utilização, têm de ser indicadas mediante palavras e números. A utilização de pictogramas ou símbolos apenas representa um meio adicional para exprimir essas informações.

Contudo, no futuro, a Comissão pode adotar atos de execução que autorizem que uma ou várias menções obrigatórias possam ser expressas através de pictogramas ou símbolos em vez de palavras ou números.

2.5.   Menções obrigatórias complementares para tipos ou categorias específicos de géneros alimentícios

2.5.1.   Rotulagem de géneros alimentícios congelados

| — | A menção da data de congelação ou, nos casos em que o produto tenha sido congelado mais que uma vez, a data da primeira congelação, é obrigatória no rótulo de carne congelada não pré-embalada, preparados de carne congelada não pré-embalados e produtos da pesca congelados não transformados não pré-embalados?


  Disposições pertinentes
  : anexo III
  Não, a data de congelação só é obrigatória no rótulo de carne congelada, preparados de carne congelada e produtos da pesca congelados não transformados que estejam pré-embalados. Os Estados-Membros podem decidir alargar este requisito aos produtos não pré-embalados. |
| --- | --- |

—

A menção da data de congelação ou, nos casos em que o produto tenha sido congelado mais que uma vez, a data da primeira congelação, é obrigatória no rótulo de carne congelada não pré-embalada, preparados de carne congelada não pré-embalados e produtos da pesca congelados não transformados não pré-embalados?

Disposições pertinentes
  : anexo III

Não, a data de congelação só é obrigatória no rótulo de carne congelada, preparados de carne congelada e produtos da pesca congelados não transformados que estejam pré-embalados. Os Estados-Membros podem decidir alargar este requisito aos produtos não pré-embalados.

| — | Qual é a definição de «produtos da pesca não transformados»?
  Os produtos da pesca (4) abrangem todos os animais marinhos ou de água doce (com exceção dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos e de todos os mamíferos, répteis e rãs), selvagens ou de cultura, incluindo todas as formas, partes e produtos comestíveis desses animais. Os produtos da pesca não transformados (5) são produtos da pesca que não tenham sofrido transformação, incluindo produtos que tenham sido divididos, separados, seccionados, desossados, picados, esfolados, moídos, cortados, limpos, aparados, descascados, triturados, refrigerados, congelados, ultracongelados ou descongelados. |
| --- | --- |

—

Qual é a definição de «produtos da pesca não transformados»?

Os produtos da pesca (4) abrangem todos os animais marinhos ou de água doce (com exceção dos moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos e de todos os mamíferos, répteis e rãs), selvagens ou de cultura, incluindo todas as formas, partes e produtos comestíveis desses animais. Os produtos da pesca não transformados (5) são produtos da pesca que não tenham sofrido transformação, incluindo produtos que tenham sido divididos, separados, seccionados, desossados, picados, esfolados, moídos, cortados, limpos, aparados, descascados, triturados, refrigerados, congelados, ultracongelados ou descongelados.

| — | A indicação «Ultracongelado em [DATA]» pode ser utilizada para indicar a data de congelação em carne congelada, preparados de carne congelada e produtos da pesca congelados não transformados?


  Disposições pertinentes
  : anexo III, ponto 6, e anexo X, ponto 3
  Não, a indicação «Ultracongelado em...» não pode ser utilizada, uma vez que o anexo X estabelece claramente que o termo a utilizar é «Congelado em...». |
| --- | --- |

—

A indicação «Ultracongelado em [DATA]» pode ser utilizada para indicar a data de congelação em carne congelada, preparados de carne congelada e produtos da pesca congelados não transformados?

Disposições pertinentes
  : anexo III, ponto 6, e anexo X, ponto 3

Não, a indicação «Ultracongelado em...» não pode ser utilizada, uma vez que o anexo X estabelece claramente que o termo a utilizar é «Congelado em...».

3.   Declaração nutricional

3.1.   Aplicação da declaração nutricional

3.1.1.   As regras relativas à declaração nutricional estabelecidas no Regulamento aplicam-se a todos os géneros alimentícios?

Disposições pertinentes
  : artigo 29.o

As regras não se aplicam aos géneros alimentícios indicados a seguir, para os quais existem regras de rotulagem nutricional específicas:

| — | suplementos alimentares (6), |
| --- | --- |

—

suplementos alimentares (6),

| — | águas minerais naturais (7). |
| --- | --- |

—

águas minerais naturais (7).

Em relação aos géneros alimentícios para grupos específicos, o Regulamento aplica-se sem prejuízo das regras estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (8) ou medidas específicas ao abrigo desse quadro.

3.2.   Declaração nutricional obrigatória

3.2.1.   O que deve ser declarado?

Disposições pertinentes
  : artigos 13.o, 30.o, 32.o, 34.o e 44.o, anexos IV e XV

A declaração nutricional obrigatória tem de incluir todos os elementos que se seguem: valor energético e quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal.

O valor energético tem de ser indicado em kJ (quilojoules) e em kcal (quilocalorias). O valor em quilojoules tem de ser indicado em primeiro lugar, seguindo-se-lhe o valor em quilocalorias. Podem usar-se as abreviaturas kJ/kcal.

A ordem de apresentação da informação tem de ser a seguinte:

| energia
  lípidos
  dos quais






  — | ácidos gordos saturados, |
| --- | --- |

energia

lípidos

dos quais

—

ácidos gordos saturados,

hidratos de carbono

dos quais

| — | açúcares |
| --- | --- |

—

açúcares

proteínas

sal

Se o espaço o permitir, a declaração tem de ser apresentada em formato tabular, com os números alinhados. Pode ser usado um formato linear se o espaço não for suficiente para a apresentação de um quadro.

As regras para o tamanho mínimo dos carateres aplicam-se à declaração nutricional, que deve ser impressa em carateres cuja «altura de x» é igual ou superior a 1,2 mm. Para as embalagens ou recipientes cuja superfície maior seja inferior a 80 cm2, a altura de x deve ser de, no mínimo, 0,9 mm. A altura de x está definida no anexo IV do Regulamento.

(N.B.: os géneros alimentícios em embalagens ou recipientes cuja superfície maior tenha uma área inferior a 25 cm2 estão isentos da rotulagem nutricional obrigatória (anexo V, ponto 18, ver ponto 3.6.1 infra).

Se o valor energético ou a quantidade de nutrientes de um produto for negligenciável, a informação relativa a esses elementos pode ser substituída por uma menção como «Contém quantidades negligenciáveis de ...», colocada na proximidade imediata da declaração nutricional (ver ponto 3.2.2 sobre a noção de quantidade negligenciável).

Existem produtos que estão isentos da obrigação de apresentação da declaração nutricional (ver ponto 3.6.1).

3.2.2.   Quando um produto contém quantidades negligenciáveis de um ou vários nutrientes para os quais se exige uma rotulagem obrigatória ou quando o seu valor energético é negligenciável, é necessário incluir esses nutrientes ou o valor energético no quadro da declaração nutricional (artigo 34.o, n.o 5)?

Disposições pertinentes
  : artigo 34.o, n.o 5

Não, se o valor energético ou a quantidade de um nutriente for negligenciável, a declaração nutricional relativa a esse nutriente pode ser substituída por uma menção como «Contém quantidades negligenciáveis de...» na proximidade imediata da declaração nutricional.

3.2.3.   Quando se pode incluir a menção que indica que o teor de sal se deve exclusivamente à presença de sódio naturalmente presente?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 1

A declaração que indica que o teor de sal se deve exclusivamente à presença de sódio naturalmente presente pode constar na proximidade imediata da declaração nutricional de alimentos aos quais não foi adicionado sal, tais como leite, produtos hortícolas, carne e peixe. Essa declaração não pode ser usada sempre que se tenha adicionado sal durante a transformação ou em resultado da adição de ingredientes que o contêm, por exemplo, fiambre, queijo, azeitonas, anchovas, etc.

3.2.4.   A quantidade de «sal» declarada no quadro obrigatório relativo aos valores nutricionais será calculada por meio da fórmula: sal = sódio × 2,5. Deve incluir-se neste cálculo a totalidade do sódio com origem em todos os ingredientes, por exemplo, sacarina sódica, ascorbato de sódio, etc.?

Disposições pertinentes
  : anexo I, ponto 11

Sim, o teor equivalente de sal tem sempre de ser derivado do teor total de sódio do produto alimentar por meio da fórmula: sal = sódio × 2,5.

3.3.   Indicações voluntárias

3.3.1.   Que outros nutrientes podem ser declarados?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 2, artigo 32.o, artigo 33.o e artigo 34.o, anexo XV

A declaração nutricional obrigatória pode ser também complementada pela indicação das quantidades de um ou mais dos seguintes elementos:

| a) | Ácidos gordos monoinsaturados; |
| --- | --- |

a)

Ácidos gordos monoinsaturados;

| b) | Ácidos gordos polinsaturados; |
| --- | --- |

b)

Ácidos gordos polinsaturados;

| c) | Polióis; |
| --- | --- |

c)

Polióis;

| d) | Amido; |
| --- | --- |

d)

Amido;

| e) | Fibra; |
| --- | --- |

e)

Fibra;

| f) | Vitaminas e sais minerais. |
| --- | --- |

f)

Vitaminas e sais minerais.

A ordem de apresentação da informação, se for caso disso, tem de ser a seguinte:

| energia
  lípidos
  dos quais






  — | ácidos gordos saturados, |
| --- | --- |

energia

lípidos

dos quais

—

ácidos gordos saturados,

| — | ácidos gordos monoinsaturados, |
| --- | --- |

—

ácidos gordos monoinsaturados,

| — | ácidos gordos polinsaturados, |
| --- | --- |

—

ácidos gordos polinsaturados,

hidratos de carbono

dos quais

| — | açúcares, |
| --- | --- |

—

açúcares,

| — | polióis, |
| --- | --- |

—

polióis,

| — | amido, |
| --- | --- |

—

amido,

fibra

proteínas

sal

vitaminas e sais minerais

Se o espaço o permitir, a declaração tem de ser apresentada em formato tabular, com os números alinhados. Pode ser usado um formato linear se o espaço não for suficiente para a apresentação de um quadro.

Estes nutrientes têm de ser declarados em gramas (g) (9) por 100 g ou 100 ml, podendo adicionalmente ser declarados por porção ou por unidade de consumo do produto.

3.3.2.   Quando uma substância objeto de uma alegação nutricional ou de saúde não fizer parte da declaração nutricional, de que forma deverá ser prestada essa informação?

Disposições pertinentes
  : artigos 30.o e 49.o

Sempre que o nutriente objeto de uma alegação nutricional ou de saúde fizer parte da declaração nutricional, não é exigida qualquer rotulagem complementar.

Se o nutriente ou outra substância objeto de uma alegação nutricional ou de saúde não fizer parte da declaração nutricional, a quantidade de nutriente ou de outra substância tem de ser indicada no rótulo no mesmo campo visual, isto é, na proximidade imediata da declaração nutricional (ver também o ponto 3.3.5 infra).

3.3.3.   Quando a quantidade de fibra (ou qualquer outro nutriente referido no artigo 30.o, n.o 2) é declarada num género alimentício não pré-embalado, que outros elementos nutricionais devem ser declarados?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.os 1, 2 e 5, e artigo 49.o

Sempre que um operador de uma empresa do setor alimentar estiver interessado em declarar a quantidade de fibra de um produto ou a quantidade de qualquer outro nutriente referido no artigo 30.o, n.o 2, a declaração nutricional tem de ser indicada na íntegra. Incluem-se:

| — | o valor energético; e |
| --- | --- |

—

o valor energético; e

| — | a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. |
| --- | --- |

—

a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal.

Quando uma alegação nutricional ou de saúde se referir a qualquer dos nutrientes referidos no artigo 30.o, n.o 2, a quantidade desse nutriente tem também de ser indicada na declaração nutricional.

3.3.4.   É possível indicar no rótulo o teor de fibra utilizando uma percentagem de uma dose de referência, mesmo que não exista uma dose de referência harmonizada para a fibra estabelecida no Regulamento?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 2, e artigo 35.o, n.o 1, alínea e)

Não. Os únicos nutrientes cuja quantidade pode ser expressa como percentagem de uma dose de referência são aqueles para os quais estão estabelecidas doses de referência no anexo XIII, mesmo quando se utilizam formas complementares de expressão e de apresentação da declaração nutricional.

3.3.5.   É possível indicar voluntariamente no rótulo quantidades de determinados componentes dos nutrientes, por exemplo, «ácidos gordos ómega 3» como componentes dos ácidos gordos polinsaturados?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o

Não. A declaração nutricional é uma lista fechada com o valor energético e os nutrientes e não pode ser completada com qualquer informação nutricional suplementar (ver contudo, também, o ponto 3.3.2 supra).

3.3.6.   Qual a informação nutricional que pode ser repetida na embalagem?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 3, artigo 32.o, n.o 2, artigo 33.o e artigo 34.o, n.o 3

Algumas das informações nutricionais que devem constar obrigatoriamente do rótulo podem ser repetidas na embalagem, no campo visual principal (vulgarmente chamado «parte da frente da embalagem») recorrendo a um dos seguintes formatos:

| — | valor energético, ou |
| --- | --- |

—

valor energético, ou

| — | valor energético juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. |
| --- | --- |

—

valor energético juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal.

A esta declaração repetida aplicam-se as regras relativas ao tamanho mínimo dos carateres (artigo 13.o, n.o 2, anexo IV, ver também o ponto 3.2.1).

Mesmo quando está repetida, a declaração nutricional continua a ser uma lista com conteúdo definido e limitado. Não é permitida qualquer informação complementar na declaração nutricional feita no campo visual principal.

Quando repetida, a declaração pode ser expressa unicamente por porção/unidade de consumo (desde que a porção/unidade seja quantificada na proximidade imediata da declaração nutricional e o número de porções/unidades esteja indicado na embalagem). Todavia, o valor energético também tem de ser adicionalmente fornecido por 100 g ou por 100 ml.

3.3.7.   Quando a informação nutricional repetida no campo visual principal («parte da frente da embalagem») estiver expressa como percentagem das doses de referência, esta informação também deve constar da declaração nutricional obrigatória («parte de trás da embalagem»)?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 3, artigo 32.o, n.o 4, e artigo 33.o, anexo XIII

A informação nutricional voluntariamente repetida no campo visual principal («parte da frente da embalagem») só deve conter informação sobre o valor energético ou sobre este valor juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. Esta informação tem de constar igualmente da declaração nutricional obrigatória («parte de trás da embalagem»). Contudo, é possível exprimir esta informação na parte da frente da embalagem como percentagem das doses de referência (para além dos valores absolutos) mesmo que esta forma de expressão não seja utilizada na declaração nutricional obrigatória.

3.3.8.   É possível repetir a declaração nutricional uma vez sob a forma de simples declaração de valor energético e outra sob a forma de valor energético juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 3, e artigo 34.o, n.o 3

A declaração nutricional pode ser repetida sob a forma de valor energético apenas ou, então, de valor energético juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. É igualmente possível repetir estas informações mais do que uma vez.

Estas adições voluntárias à declaração nutricional têm de figurar no campo visual principal e ser conformes às disposições relativas ao tamanho mínimo dos carateres.

3.3.9.   É permitida a rotulagem do teor de um só nutriente na parte da frente da embalagem, por exemplo X % de lípidos?

Disposições pertinentes
  : artigo 30.o, n.o 3

A repetição voluntária da declaração nutricional não permite a rotulagem do teor de um só nutriente, já que a informação a prestar seria relativa ao valor energético apenas ou ao valor energético juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal.

No entanto, o rótulo pode incluir a declaração do teor de um só nutriente, sempre que essa declaração for exigida por lei, nomeadamente no caso do teor de lípidos de:

| — | determinados leites de consumo referidos no anexo VII, parte IV, ponto III, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas, |
| --- | --- |

—

determinados leites de consumo referidos no anexo VII, parte IV, ponto III, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (10) que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas,

| — | certas matérias gordas para barrar referidas no anexo VII, parte VII, ponto I, e respetivo apêndice do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas. |
| --- | --- |

—

certas matérias gordas para barrar referidas no anexo VII, parte VII, ponto I, e respetivo apêndice do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas.

Seria igualmente possível rotular indicações como «baixo teor de gordura» ou «matéria gorda < 3 %», desde que respeitem as condições de utilização dessa alegação e as demais disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (11) relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos, e desde que o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 seja igualmente respeitado.

3.3.10.   Quando os produtos se destinam a ser vendidos em mais de um país, as declarações nutricionais podem ser fornecidas no formato exigido pelos Estados Unidos e pelo Canadá, para além da declaração nutricional conforme aos requisitos do Regulamento?

Disposições pertinentes
  : artigos 30.o, 34.o e 36.o, anexos XIV e XV

Não. A declaração nutricional no formato exigido pelos Estados Unidos e pelo Canadá não estaria em conformidade com os requisitos da UE, uma vez que tanto as informações obrigatórias como as voluntárias têm de respeitar o disposto no Regulamento. Essa rotulagem poderia igualmente induzir o consumidor em erro, em virtude dos fatores de conversão diferentes usados nos EUA para calcular o valor energético e as quantidades de nutrientes.

3.4.   Formas de expressão e apresentação da declaração nutricional

3.4.1.   Quais são as formas de expressão dos elementos obrigatórios da declaração nutricional?

Disposições pertinentes
  : artigos 32.o, 33.o, anexos XIII e XV

As quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal têm de ser expressas em gramas (g) por 100 g ou por 100 ml e o valor energético em quilojoules (kJ) e em quilocalorias (kcal) por 100 g ou por 100 ml de género alimentício.

Adicionalmente, podem ainda ser declarados por porção/unidade de consumo do género alimentício. A porção ou a unidade de consumo deve ser facilmente reconhecível pelo consumidor, deve estar quantificada no rótulo na proximidade da declaração nutricional e o número de porções ou unidades contidas na embalagem deve constar do rótulo.

Além disso, o valor energético e a quantidade de lípidos, ácidos gordos saturados, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal também podem ser expressos como percentagem das doses de referência especificadas no quadro seguinte por 100 g ou 100 ml. Para além ou em vez dessa declaração por 100 ml ou 100 g, as percentagens das doses de referência podem ser expressas por porção/unidade de consumo.

| Energia ou nutriente | Dose de referência |
| --- | --- |
| Energia | 8 400 kJ/2 000 kcal |
| Lípidos totais | 70 g |
| Ácidos gordos saturados | 20 g |
| Hidratos de carbono | 260 g |
| Açúcares | 90 g |
| Proteínas | 50 g |
| Sal | 6 g |

Energia ou nutriente

Dose de referência

Energia

8 400 kJ/2 000 kcal

Lípidos totais

70 g

Ácidos gordos saturados

20 g

Hidratos de carbono

260 g

Açúcares

90 g

Proteínas

50 g

Sal

6 g

Sempre que as percentagens das doses de referência forem expressas por 100 g ou por 100 ml, a declaração nutricional tem de incluir a seguinte menção: «Dose de referência para um adulto médio (8 400 kJ/2 000 kcal)».

No caso dos alimentos não pré-embalados, a declaração nutricional pode ser expressa exclusivamente por porção ou por unidade de consumo.

3.4.2.   Pode a sigla «DR», para «Dose de Referência», ser utilizada nos rótulos dos géneros alimentícios?

Disposições pertinentes
  : artigos 32.o e 33.o

A sigla «DR» para «Dose de Referência» pode ser utilizada nos rótulos dos géneros alimentícios, desde que seja explicada na íntegra na embalagem e possa ser facilmente encontrada pelos consumidores. A menção «Dose de referência para um adulto médio (8 400 kJ/2 000 kcal)» não pode ser modificada.

3.4.3.   Pode utilizar-se a expressão «Orientação sobre o valor da Dose Diária» ou a respetiva sigla «ODD»?

Disposições pertinentes
  : artigos 32.o e 33.o

A intenção do Regulamento é harmonizar o conteúdo, a expressão e a apresentação das informações nutricionais prestadas aos consumidores, incluindo as informações voluntárias. À luz desta intenção, não é possível usar a expressão «Orientação sobre o valor da Dose Diária» nem a sua sigla ODD no contexto da aplicação dos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (ver também o ponto 3.4.2). Deve igualmente salientar-se que a noção de «dose de referência» é diferente da noção de «Orientação sobre o valor da Dose Diária», uma vez que a expressão «dose de referência» não implica uma recomendação nutricional, como acontece com o termo «orientação». Não há uma recomendação nutricional para consumir, por exemplo, 20 g de gorduras saturadas por dia, e os consumidores não devem considerar que existe uma quantidade mínima necessária para preservar a saúde.

3.4.4.   A menção complementar: «Doses de referência para um adulto médio (8 400 kJ/2 000 kcal)» tem de constar na proximidade imediata de cada declaração nutricional?

Disposições pertinentes
  : artigos 32.o e 33.o

Sim, quando a informação estiver expressa em percentagem das doses de referência tomando por base 100 g ou 100 ml.

Não, sempre que os dados forem expressos tomando por base uma porção.

3.4.5.   As doses de referência para a energia e os nutrientes estão estabelecidas para os adultos. O valor energético e a quantidade de nutrientes podem ser voluntariamente expressos como percentagem das doses de referência para crianças, em vez ou para além das percentagens das doses de referência para os adultos?

Disposições pertinentes
  : artigo 32.o, n.o 4, artigo 36.o, n.o 3, e artigo 43.o, anexo XIII

Não. A indicação voluntária das doses de referência para grupos específicos da população só é permitida se para isso tiverem sido adotadas disposições da União ou, na sua ausência, regras nacionais.

O valor energético e a quantidade de nutrientes só podem ser expressos como percentagem das doses de referência para adultos, para além da sua expressão em valor absoluto. Contudo, no Regulamento solicita-se à Comissão que adote atos de execução sobre a indicação das doses de referência para grupos específicos da população para além das doses de referência para adultos pelo que, de futuro, poderão vir a estar disponíveis doses de referência para crianças. Enquanto não forem adotadas essas disposições da União, os Estados-Membros podem adotar regras nacionais que estabeleçam doses de referência com base científica para esses grupos da população. Após 13 de dezembro de 2014, não é permitida, relativamente aos produtos colocados no mercado ou produzidos após essa data, a utilização de doses de referência para outros grupos específicos da população, como as crianças, a menos que disposições da União ou nacionais estabeleçam doses de referência com base científica para esses grupos.

3.4.6.   O que é uma unidade de consumo? Podem usar-se pictogramas para definir uma porção? Os símbolos ≈ ou ~ que significam «aproximadamente igual a» podem ser usados para indicar o número de porções numa embalagem?

Disposições pertinentes
  : artigo 33.o

A «unidade de consumo» tem de ser facilmente reconhecível pelo consumidor e significa uma unidade que pode ser consumida individualmente. Uma unidade de consumo não representa necessariamente uma porção. Por exemplo, um quadradinho de uma tablete de chocolate pode ser uma unidade de consumo, mas uma porção pode ser constituída por mais de um quadrado de chocolate.

Podem usar-se símbolos ou pictogramas para definir a porção ou unidade de consumo. O Regulamento só exige que a unidade de consumo ou a porção sejam facilmente reconhecíveis e estejam quantificadas no rótulo. Ao usar símbolos ou pictogramas, o respetivo significado tem de ser claro para o consumidor e não o induzir em erro.

Pequenas variações no número de unidades de consumo ou porções num produto podem ser assinaladas através de símbolos adequados antes do número de porções ou unidades de consumo.

3.5.   Formas de expressão e de apresentação complementares

3.5.1.   Podem ser usados apenas símbolos para representar os nutrientes e/ou a energia em vez de palavras?

Disposições pertinentes
  : artigo 34.o, anexo XV

Não. As informações nutricionais obrigatórias e voluntárias devem respeitar um determinado formato, que exige que a energia e os nutrientes sejam referidos no rótulo por meio de palavras.

O princípio geral segundo o qual as informações obrigatórias devem ser prestadas mediante palavras e números aplica-se igualmente aos casos em que a informação nutricional é fornecida a título voluntário. Os pictogramas e símbolos podem ser usados de modo complementar.

3.5.2.   O valor energético pode ser fornecido apenas em kcal quando a informação nutricional estiver voluntariamente repetida no campo visual principal?

Disposições pertinentes
  : artigo 32.o, n.o 1, anexo XV

Não. A informação relativa ao valor energético deve ser sistematicamente declarada, onde quer que conste, tanto em kJ (quilojoules) como em kcal (quilocalorias).

3.6.   Isenções em matéria de declaração nutricional obrigatória

3.6.1.   Quais são as isenções?

Disposições pertinentes
  : artigo 16.o, n.os 3 e 4, artigo 30.o, n.os 4 e 5, e artigo 44.o, n.o 1, alínea b), anexo V

Estão isentos da rotulagem nutricional obrigatória os produtos enumerados no anexo V, exceto quando forem objeto de uma alegação nutricional ou de saúde.

Além disso, a isenção aplica-se às bebidas alcoólicas (que contenham mais de 1,2 % de álcool) e aos géneros alimentícios não pré-embalados (a menos que uma disposição específica da legislação da UE ou uma medida nacional assim o exija).

Sempre que as informações nutricionais forem fornecidas voluntariamente, devem respeitar as regras aplicáveis à rotulagem nutricional obrigatória. No entanto:

| — | para as bebidas alcoólicas, a declaração nutricional pode limitar-se ao valor energético. Não é exigido um formato específico, |
| --- | --- |

—

para as bebidas alcoólicas, a declaração nutricional pode limitar-se ao valor energético. Não é exigido um formato específico,

| — | no tocante aos géneros alimentícios não pré-embalados, a declaração nutricional pode limitar-se ao valor energético ou a este valor juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. Pode ser expressa exclusivamente por porção ou por unidade de consumo, desde que a porção/unidade seja quantificada e se indique o número de porções/unidades. |
| --- | --- |

—

no tocante aos géneros alimentícios não pré-embalados, a declaração nutricional pode limitar-se ao valor energético ou a este valor juntamente com as quantidades de lípidos, ácidos gordos saturados, açúcares e sal. Pode ser expressa exclusivamente por porção ou por unidade de consumo, desde que a porção/unidade seja quantificada e se indique o número de porções/unidades.

3.6.2.   Os géneros alimentícios que se seguem estão isentos do requisito de declaração nutricional obrigatória?

Disposições pertinentes
  : anexo V

| — | Produtos não transformados compostos por um único ingrediente ou categoria de ingredientes












  — | Farinha (por exemplo, farinha de trigo) |
| --- | --- | --- |

—

Produtos não transformados compostos por um único ingrediente ou categoria de ingredientes

—

Farinha (por exemplo, farinha de trigo)

sim, sujeito às qualificações em baixo

A farinha que não contém quaisquer ingredientes adicionados, por exemplo, aditivos, vitaminas e sais minerais, e que não sofreu qualquer transformação com exceção de moagem e descasque, é considerada como um produto não transformado (12).

| — | Arroz estufado e arroz pré-cozido |
| --- | --- |

—

Arroz estufado e arroz pré-cozido

não

O arroz estufado é submetido a uma pré-cozedura e não pode, portanto, ser considerado como género alimentício não transformado. No entanto, o arroz beneficia da isenção para os produtos não transformados compostos por um único ingrediente ou categoria de ingredientes.

| — | Óleo vegetal |
| --- | --- |

—

Óleo vegetal

não

Os óleos vegetais são produtos transformados e, por conseguinte, não podem beneficiar da isenção para os produtos não transformados compostos por um único ingrediente ou categoria de ingredientes.

| — | Açúcar |
| --- | --- |

—

Açúcar

não

O açúcar é um produto transformado e, por conseguinte, não pode beneficiar da isenção para os produtos não transformados compostos por um único ingrediente ou categoria de ingredientes.

| — | Mel |
| --- | --- |

—

Mel

sim

O mel é considerado um género alimentício não transformado, feito de componentes e não ingredientes, como clarificado pelo considerando 3 da Diretiva 2014/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13), que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho (14) relativa ao mel. O mel pode, por conseguinte, beneficiar da isenção do requisito de declaração nutricional obrigatória.

| — | Ervas aromáticas, especiarias ou respetivas misturas












  — | Produtos de ervas aromáticas e especiarias que contenham aromas e/ou reguladores de acidez |
| --- | --- | --- |

—

Ervas aromáticas, especiarias ou respetivas misturas

—

Produtos de ervas aromáticas e especiarias que contenham aromas e/ou reguladores de acidez

sim

As ervas aromáticas, especiarias ou respetivas misturas estão isentas do requisito de declaração nutricional obrigatória, uma vez que são consumidas em pequenas quantidades e não têm impacto nutricional significativo sobre o regime alimentar. Do mesmo modo, esses produtos que contenham aromas e/ou reguladores de acidez beneficiam desta isenção, desde que os aromas e/ou reguladores de acidez não tenham um impacto nutricional significativo.

| — | Sal e substitutos de sal












  — | Sal iodado |
| --- | --- | --- |

—

Sal e substitutos de sal

—

Sal iodado

não

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (15) relativo à adição voluntária de vitaminas, minerais e determinadas outras substâncias aos alimentos, a declaração nutricional é obrigatória no caso dos produtos aos quais tenham sido adicionados vitaminas e minerais. No entanto, a adição obrigatória de iodo ao sal não está abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 1925/2006 e as disposições específicas em matéria de rotulagem no que se refere à quantidade de iodo adicionada estão abrangidas pela legislação nacional.

| — | Vinagres fermentados e substitutos de vinagre, incluindo aqueles cujos únicos ingredientes adicionados sejam aromas












  — | Vinagre fermentado com sal adicionado |
| --- | --- | --- |

—

Vinagres fermentados e substitutos de vinagre, incluindo aqueles cujos únicos ingredientes adicionados sejam aromas

—

Vinagre fermentado com sal adicionado

não

A isenção para os vinagres fermentados e substitutos de vinagre é válida apenas para os produtos cujos únicos ingredientes adicionados sejam aromas.

3.7.   Suplementos alimentares

3.7.1.   No caso dos suplementos alimentares, que terminologia deve ser utilizada na declaração de vitaminas e minerais em relação aos valores de referência?

Disposições pertinentes
  : artigo 29.o, anexo XIII

As regras relativas à declaração nutricional previstas no Regulamento não se aplicam aos suplementos alimentares.

O artigo 8.o, n.o 3, da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16) relativa aos suplementos alimentares estabelece que as informações relativas às vitaminas e aos minerais devem igualmente ser expressas em percentagem dos valores de referência mencionados no anexo da Diretiva 90/496/CEE do Conselho (17), que foi substituída pelo Regulamento a partir de 13 de dezembro de 2014.

A Diretiva 90/496/CEE exigiu que essas informações fossem expressas em percentagem da dose diária recomendada (DDR), que são substituídas no anexo XIII, parte A, do Regulamento por doses diárias de referência ou «valores de referência do nutriente (VRN)». Embora se possa utilizar o termo «valores de referência do nutriente» ou a sua sigla «VRN», desde que seja explicado por extenso na embalagem e possa ser facilmente encontrado pelos consumidores, por razões de coerência, aconselha-se a utilização, para os suplementos alimentares, da mesma terminologia utilizada para os demais nutrientes dos géneros alimentícios (18) com a indicação de doses de referência.

3.7.2.   Os suplementos alimentares que ostentem alegações nutricionais ou de saúde têm de fornecer uma declaração nutricional em conformidade com o Regulamento?

Disposições pertinentes
  : artigos 29.o e 49.o

Não. As disposições do Regulamento que exigem uma declaração nutricional não se aplicam aos suplementos alimentares. Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1924/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (19) relativo às alegações nutricionais e de saúde, no caso dos suplementos alimentares, as informações nutricionais devem ser fornecidas nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (20) relativa aos suplementos alimentares.

3.8.   Produtos específicos

3.8.1.   No caso dos géneros alimentícios embalados com um líquido, a declaração nutricional deverá corresponder ao produto escorrido (sem o líquido) ou ao produto na sua totalidade (com o líquido)?

Disposições pertinentes
  : artigo 31.o, n.o 3

Os alimentos sólidos podem ser apresentados dentro de um líquido de cobertura, tal como definido no ponto 5 do anexo IX (como salmoura e sumos de frutas) ou de outros líquidos (como óleo). Alguns consumidores ingerem a totalidade destes produtos, ao passo que outros ingerem apenas os produtos escorridos. Assim, neste contexto, a declaração nutricional deve ser calculada de preferência para o teor total do género alimentício (género alimentício sólido e líquido, em conjunto), sempre que o produto for suscetível de ser consumido na sua totalidade. Esta informação pode ser voluntariamente complementada por uma declaração nutricional relativa ao produto escorrido. No caso de outros produtos cujo líquido não seja suscetível de ser consumido, afigura-se mais importante que as informações nutricionais sejam prestadas com base no peso líquido escorrido.

Em qualquer caso, a declaração nutricional deve indicar claramente que se trata dos produtos escorridos ou do produto na sua totalidade.

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(1)  JO L 304 de 22.11.2011, p. 18.

(2)  Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, anexo VII, parte ΙΙΙ (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).

(3)  Organização Internacional de Metrologia Legal, Recomendação Internacional R79 [Edição 1997(E)]. https://www.oiml.org/en/files/pdf_r/r079-e15.pdf

(4)  Regulamento (UE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, anexo I, ponto 3.1 (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55).

(5)  Com base na definição de géneros alimentícios não transformados constante do artigo 2.o, n.o 1, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1).

(6)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

(7)  Diretiva 2009/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à exploração e à comercialização de águas minerais naturais (JO L 164 de 26.6.2009, p. 45).

(8)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.

(9)  Ver igualmente as unidades de medida específicas para vitaminas e sais minerais no anexo XIII, parte A, ponto 1.

(10)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

(11)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

(12)  O artigo 2.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento faz referência à definição de «produtos não transformados» estabelecida no artigo 2.o, n.o 1, alínea n), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 relativo à higiene dos géneros alimentícios: «“Produtos não transformados”, géneros alimentícios que não tenham sofrido transformação, incluindo produtos que tenham sido divididos, separados, seccionados, desossados, picados, esfolados, moídos, cortados, limpos, aparados, descascados, triturados, refrigerados, congelados ou ultracongelados».

(13)  JO L 164 de 3.6.2014, p. 1.

(14)  JO L 10 de 12.1.2002, p. 47.

(15)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.

(16)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

(17)  JO L 276 de 6.10.1990, p. 40.

(18)  Artigo 32.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

(19)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 9.

(20)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/15 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/15

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8902 — 3i Group/Deutsche Alternative Asset Management/Attero Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 196/02)

Em 31 de maio de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8902. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8902.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/15 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/15

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8918 — AEA Investors/BCI/Springs)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 196/03)

Em 1 de junho de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8918. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8918.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/16 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/16

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Conclusões do Conselho sobre o papel da juventude na resposta aos desafios demográficos na União Europeia

(2018/C 196/04)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO:

| 1. | O contexto político deste assunto, tal como indicado no anexo às presentes conclusões. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Que uma das quatro prioridades gerais da Presidência búlgara do Conselho da UE é «O futuro da Europa e os jovens – crescimento económico e coesão social». |
| --- | --- |

2.

TOMA NOTA:

| 3. | Das iniciativas políticas na União Europeia, como o Quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (Estratégia da UE para a Juventude 2010-2018), o Erasmus+, a Garantia para a Juventude, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a Parceria para a Juventude com o Conselho da Europa, que ilustram as várias abordagens no sentido de construir uma sociedade em que o potencial de todos os jovens seja desenvolvido e onde estes adquiram as qualificações necessárias para terem êxito, quer como cidadãos numa sociedade democrática, quer nas suas vidas privadas e profissionais, independentemente da sua origem. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Das conclusões do Conselho Europeu de dezembro de 2017, nas quais os chefes de Estado ou de Governo convidaram os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão, entre outras coisas, a «intensificar a mobilidade e os intercâmbios» na UE. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Do relatório anual de 2016 sobre a mobilidade laboral no interior da UE, publicado em maio de 2017. |
| --- | --- |

5.

RECONHECE QUE:

| 6. | A União Europeia enfrenta desafios demográficos resultantes, em parte, do aumento da mobilidade interna e entre países e do envelhecimento da população, e devido à instabilidade regional e ao rescaldo da crise económica e financeira. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Os desafios demográficos podem afetar em particular os jovens. Atualmente, o desemprego jovem é ainda consideravelmente elevado (1) nalguns Estados-Membros europeus, apesar dos esforços, como por exemplo a criação da Garantia para Juventude, envidados tanto a nível da UE como a nível nacional para fazer face a este problema. Os jovens podem decidir deixar a sua região de origem para estudar ou trabalhar no estrangeiro por várias razões, tais como as consequências da crise económica, o desemprego jovem ou por escolha pessoal, procurando obter um melhor desenvolvimento pessoal e/ou profissional. |
| --- | --- |

7.

| 8. | A livre mobilidade dos jovens é um princípio fundamental na União e um instrumento-chave para promover o entendimento mútuo e a parceria, uma vez que proporciona aos jovens os conhecimentos e competências pertinentes que os podem ajudar a ter um entendimento alargado das diversas atitudes em relação à vida e das diferentes situações que possam vir a enfrentar. Além disso, também contribui para a compreensão da identidade e dos valores europeus. |
| --- | --- |

8.

| 9. | É crucial continuar a desenvolver a parceria existente entre as partes interessadas no setor da juventude e para além deste, quando e onde for possível, a fim de promover a resiliência, o equilíbrio e a equidade na União. Neste contexto, é importante continuar a promover os valores comuns europeus como o princípio fundamental para fomentar a coesão social e o bem-estar dos jovens, especialmente os que têm menos oportunidades. |
| --- | --- |

9.

RECONHECE QUE:

| 10. | A mobilidade dos jovens é importante para o seu desenvolvimento pessoal e profissional. A mobilidade apoia o entendimento intercultural e alarga a perceção dos jovens por forma a permitir-lhes viver numa sociedade harmoniosa e igualitária. Ao mesmo tempo, a livre circulação pode ter um impacto no interior dos países, tal como a baixa densidade populacional de jovens nalgumas zonas rurais. |
| --- | --- |

10.

| 11. | A mobilidade para fins de aprendizagem poderá reforçar ainda mais o entendimento que os jovens têm da cidadania ativa e da solidariedade, dos seus direitos e responsabilidades, do seu reconhecimento e respeito dos valores democráticos e da diversidade cultural e da sua garantia de liberdade de expressão e crença, embora seja essencial a aquisição das necessárias competências para a vida. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Independentemente de os jovens decidirem ficar no país de acolhimento ou regressar à sua região de origem, deverão poder viver num ambiente inclusivo, no qual possam contribuir facilmente para a sociedade com as novas competências que adquiriram graças à livre circulação de que usufruem dentro da União Europeia. Tal poderá ser benéfico para o seu desenvolvimento pessoal e profissional e para o seu papel ativo na sociedade em que decidirem viver. |
| --- | --- |

12.

SALIENTA QUE:

| 13. | A orientação profissional desempenha um papel importante para ajudar os jovens a identificar as suas competências e a tomar decisões informadas. É importante dotar os jovens das competências pertinentes, como por exemplo competências de comunicação, linguísticas e interculturais, de modo a poderem adaptar-se mais facilmente na sua região de origem ou nos países de acolhimento. Neste contexto, o trabalho com jovens é crucial já que é um dos instrumentos para o desenvolvimento das competências essenciais para a vida necessárias para enfrentar os desafios económicos, políticos, sociais e culturais que possam surgir devido ao aumento da mobilidade dos jovens. Poderá ter também um impacto no seu acesso a um emprego de qualidade, à inclusão social e à cidadania ativa. |
| --- | --- |

13.

| 14. | O trabalho com jovens e a aprendizagem não formal e informal deverão ajudá-los a maximizar o seu potencial e ajudá-los a alcançarem e manterem vidas pessoais, sociais e profissionais gratificantes e produtivas, independentemente de decidirem ficar no país de acolhimento ou regressar à sua região de origem. |
| --- | --- |

14.

| 15. | Para se ter uma visão mais detalhada da situação, seria útil dispor de mais informações e dados suficientes sobre os desafios que os jovens enfrentam em virtude do aumento da mobilidade. |
| --- | --- |

15.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 16. | Incentivarem as parcerias e oportunidades transectoriais a fim de proporcionar, conforme adequado, a inclusão e/ou a integração efetiva dos jovens no país de acolhimento ou quando regressam ao país natal. |
| --- | --- |

16.

| 17. | Promoverem o contributo do trabalho com jovens e trabalhar com jovens e para eles no desenvolvimento das suas competências para a vida, incluindo as competências de comunicação e linguísticas, como forma de facilitar uma melhor participação na vida cívica e civil num contexto europeu. |
| --- | --- |

17.

| 18. | Considerarem a possibilidade de incluir e alargar ainda mais o debate sobre o impacto dos desafios demográficos que os jovens enfrentam na União. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Promoverem a atratividade de zonas desfavorecidas, incluindo oportunidades de educação e emprego e estruturas e serviços para jovens. |
| --- | --- |

19.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO EUROPEIA, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, A:

| 20. | Facilitarem o acesso e a difusão de dados, bem como o intercâmbio de boas práticas, para fazer face aos desafios demográficos em consequência da livre mobilidade dos jovens por intermédio de vários canais, incluindo o relatório da UE sobre a Juventude, o instrumento Wiki para a juventude e outros canais e plataformas estabelecidos. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Considerarem a possibilidade de organizar um evento internacional entre Estados-Membros e outras partes interessadas para estudar mais aprofundadamente o impacto dos desafios demográficos através da liberdade de circulação dos jovens. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Continuarem a trabalhar em conjunto para assegurar que estas conclusões sejam tomadas em conta no contexto dos trabalhos em curso sobre as perspetivas estratégicas para a cooperação europeia no domínio da juventude e para além deste. |
| --- | --- |

22.

| 23. | Promoverem a atratividade das zonas desfavorecidas recorrendo aos fundos regionais europeus, se for caso disso. |
| --- | --- |

23.

CONVIDA A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 24. | Analisar a possibilidade de promover todas as formas de diálogo entre os jovens que vivem fora da sua região de origem e também com os jovens dos países de acolhimento, com o apoio da rede internacional para a juventude, a EURODESK, em toda a União Europeia ou através de outras redes já estabelecidas. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Manter e continuar a desenvolver a fase preparatória (incluindo a formação linguística e a sensibilização intercultural) dos programas de mobilidade da UE para os jovens. |
| --- | --- |

25.

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(1)  http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Unemployment_statistics

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ANEXO

Ao adotar as presentes conclusões, o Conselho RECORDA, em especial, os seguintes documentos:

| 1. | Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 12.2.2006, p. 10). |
| --- | --- |

1.

Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (JO L 394 de 12.2.2006, p. 10).

| 2. | Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1). |
| --- | --- |

2.

Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (JO C 398 de 22.12.2012, p. 1).

| 3. | Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens (JO C 168 de 14.6.2013, p. 5). |
| --- | --- |

3.

Conclusões do Conselho sobre o contributo da animação juvenil de qualidade para o desenvolvimento, o bem-estar e a inclusão social dos jovens (JO C 168 de 14.6.2013, p. 5).

| 4. | Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação (JO C 30 de 1.2.2014, p. 5). |
| --- | --- |

4.

Conclusões do Conselho sobre a melhoria da inclusão social dos jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação (JO C 30 de 1.2.2014, p. 5).

| 5. | Conclusões do Conselho sobre o reforço da animação juvenil para assegurar a coesão das sociedades (JO C 170 de 23.5.2015, p. 2). |
| --- | --- |

5.

Conclusões do Conselho sobre o reforço da animação juvenil para assegurar a coesão das sociedades (JO C 170 de 23.5.2015, p. 2).

| 6. | Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa (JO C 417 de 15.12.2015, p. 10). |
| --- | --- |

6.

Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa (JO C 417 de 15.12.2015, p. 10).

| 7. | Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (JO C 117 de 6.5.2010, p. 1) |
| --- | --- |

7.

Relatório conjunto do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (JO C 117 de 6.5.2010, p. 1)

| 8. | Do relatório anual de 2016 sobre a mobilidade laboral no interior da UE, segunda edição, maio de 2017. |
| --- | --- |

8.

Do relatório anual de 2016 sobre a mobilidade laboral no interior da UE, segunda edição, maio de 2017.

| 9. | Conclusões do Conselho de dezembro de 2017, chefes de Estado ou de Governo — EUCO 19/1/17. |
| --- | --- |

9.

Conclusões do Conselho de dezembro de 2017, chefes de Estado ou de Governo — EUCO 19/1/17.

| 10. | Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30). |
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10.

Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30).

| 11. | Nova Agenda de Competências |
| --- | --- |

11.

Nova Agenda de Competências

| 12. | Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (JO C 120 de 26.4.2013, p. 1). |
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12.

Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (JO C 120 de 26.4.2013, p. 1).

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/20 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/20

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Conclusões do Conselho sobre a necessidade de dar relevo ao património cultural nas políticas da UE

(2018/C 196/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO QUE:

| 1. | Os dirigentes dos Estados-Membros da UE e das instituições da UE proclamaram na Declaração de Roma, de 25 de março de 2017, uma visão de uma «União onde os cidadãos tenham novas oportunidades de desenvolvimento cultural e social» que «preserve o nosso património cultural e promova a diversidade cultural» (1); |
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1.

| 2. | Nas suas conclusões de 14 de dezembro de 2017 (2), o Conselho Europeu apelou aos Estados-Membros, ao Conselho e à Comissão para que, em conformidade com as respetivas competências, façam avançar os trabalhos com vista a aproveitar a oportunidade do Ano Europeu do Património Cultural 2018 (3) para aumentar a sensibilização para a importância social e económica da cultura e do património cultural; |
| --- | --- |

2.

RECONHECENDO QUE:

| 3. | Hoje em dia, a cultura ocupa um lugar de destaque na agenda política da UE, como o confirma o debate que os dirigentes tiveram em Gotemburgo, em novembro de 2017, durante o qual reconheceram a importância da cultura na construção de sociedades inclusivas e coesas e na manutenção da competitividade da Europa (4); |
| --- | --- |

3.

| 4. | Este reconhecimento reafirma o valor da boa cooperação a nível da UE em matéria de património cultural e confirma a importância de integrar este domínio noutras políticas e ações setoriais para maximizar os seus benefícios sociais e económicos; |
| --- | --- |

4.

| 5. | Os recentes desafios sociais e económicos enfrentados pela União Europeia exigem medidas para reforçar os laços entre as nossas sociedades e no interior destas. O património cultural como fonte de conhecimento e de compreensão mútua tem o potencial para ser um dos impulsionadores desse processo fomentando o sentimento de pertença ao espaço europeu comum. Além disso, tais medidas poderão ser a base para manter a solidariedade europeia e preservar a integridade da União Europeia e, ao mesmo tempo, promover e proteger a diversidade cultural; |
| --- | --- |

5.

| 6. | O património cultural em toda a sua diversidade e formas — tangível e intangível, imóvel e móvel, digital e digitalizado (5) — é um valor em si mesmo, uma herança do nosso passado e um recurso estratégico para o futuro sustentável da Europa, contribuindo para dar resposta aos desafios sociais, económicos e ambientais a diferentes níveis, do local, nacional e regional ao europeu e mesmo mundial; |
| --- | --- |

6.

| 7. | O património cultural europeu é dinâmico por natureza e fica ainda mais rico através da exploração do passado comum dos povos e nações europeus, e de iniciativas e programas em constante evolução. Assim, o património cultural é também uma fonte de inspiração para as artes e a criatividade contemporâneas que, por sua vez, se podem transformar no património cultural do futuro; |
| --- | --- |

7.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 8. | Darem relevo ao património cultural nas políticas relevantes da UE e promoverem a sensibilização das partes interessadas para os benefícios que podem colher da sua integração noutras políticas setoriais, bem como para as oportunidades de financiamento do património cultural (6), inclusive através da prestação atempada de informações aos interessados sobre os fundos da UE consagrados ao património cultural; |
| --- | --- |

8.

| 9. | Sem condicionar as negociações do próximo quadro financeiro plurianual, examinarem as possibilidades de pôr, quando necessário, uma tónica mais explícita na preservação e promoção do património cultural comum europeu nos programas pertinentes da UE. Tal poderá ser feito tendo o património cultural em conta na elaboração e execução dos programas, mas também incluindo-o como um objetivo estratégico nas suas prioridades; |
| --- | --- |

9.

| 10. | Promoverem a inovação, a sustentabilidade e a inclusão social através de projetos específicos orientados para o património com uma dimensão e um valor acrescentado social europeus, inclusive atendendo à perspetiva da igualdade de género; |
| --- | --- |

10.

| 11. | Fomentarem a cooperação entre investigadores, profissionais e órgãos educativos e de formação europeus, com vista a promover competências, formação e transferências de conhecimentos de elevada qualidade nas profissões tradicionais e emergentes relacionadas com o património; |
| --- | --- |

11.

| 12. | Continuarem a reforçar o princípio da governação participativa do património cultural, analisando as atuais práticas de governação cultural, identificando ações que tornem essa governação mais aberta, participativa, eficaz e coerente, se tal for pertinente, e partilhando as melhores práticas; |
| --- | --- |

12.

| 13. | Identificarem e facilitarem o intercâmbio de boas práticas nacionais e internacionais promovendo a mobilidade de profissionais do setor cultural na Europa (7); |
| --- | --- |

13.

| 14. | Aprofundarem e alargarem o diálogo com as organizações da sociedade civil, os cidadãos europeus e sobretudo os jovens europeus com o intuito de alcançar uma compreensão mais profunda do contributo do património cultural europeu para reforçar a identidade europeia comum em toda a sua diversidade de culturas, línguas e patrimónios; |
| --- | --- |

14.

| 15. | Continuarem a apoiar o património cultural como um elemento importante da abordagem estratégica da UE das relações culturais internacionais bem como na promoção do diálogo intercultural; |
| --- | --- |

15.

| 16. | Implementarem ações comuns e coordenadas a nível transnacional (8) com organizações internacionais a fim de salvaguardar e preservar o património cultural de forma sustentável e consonante com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (9); |
| --- | --- |

16.

| 17. | Promoverem o apoio à digitalização do património cultural como um instrumento de acesso aberto à cultura e ao conhecimento, estimulando assim a inovação, a criatividade e a governação participativa do património cultural; |
| --- | --- |

17.

| 18. | Publicarem em linha, de forma mais sistemática e acessível, os resultados, relatórios e avaliações de iniciativas e projetos financiados pela UE sobre o património cultural; |
| --- | --- |

18.

| 19. | Aproveitarem a oportunidade do Ano Europeu do Património Cultural 2018 para gerar uma visão estratégica comum e global do património cultural, e assegurarem o seu legado, desenvolvendo ações concretas. Sempre que tal seja possível, poderão procurar-se sinergias com a Estratégia do Património Cultural Europeu para o século XXI do Conselho da Europa; |
| --- | --- |

19.

| 20. | Apoiarem o desenvolvimento de políticas baseadas em dados concretos, continuando a trabalhar com o Eurostat e os institutos nacionais de estatísticas na recolha de dados fiáveis sobre o contributo social e económico do património cultural, e contribuírem para esforços semelhantes a nível internacional envidados por organizações como a UNESCO e o Conselho da Europa (10); |
| --- | --- |

20.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 21. | Reconhecerem o papel do património cultural nos programas setoriais relevantes a nível nacional cofinanciados pela UE, tendo em vista preservar o valor e a importância desse património para as populações locais e as futuras gerações, e desenvolverem plenamente o potencial do património como um recurso para o desenvolvimento económico, a coesão social e a identidade cultural; |
| --- | --- |

21.

| 22. | Prosseguirem com a cooperação, ponderando as prioridades e atividades no novo plano de trabalho para a cultura pós-2019 relacionadas com a integração do património cultural noutras políticas da UE; |
| --- | --- |

22.

CONVIDA A COMISSÃO:

| 23. | Aquando do planeamento, execução e avaliação das políticas da UE, a continuar a tomar em consideração o seu impacto direto e indireto no reforço, conservação e salvaguarda do património cultural europeu, nomeadamente a necessidade de orientações de qualidade que assegurem que o investimento da UE não lesa nem diminui os valores do património cultural; |
| --- | --- |

23.

| 24. | A prosseguir o diálogo e a cooperação em curso com as redes existentes no domínio do património cultural que têm acumulado experiência valiosa e dado provas das suas competências nesse domínio (11); |
| --- | --- |

24.

| 25. | A continuar a desenvolver a cooperação com a UNESCO e o Conselho da Europa sobre questões de interesse comum nas políticas e práticas do património cultural, inclusive sobre o combate ao tráfico de bens culturais, especialmente em zonas de conflito; |
| --- | --- |

25.

| 26. | A procurar sinergias com as convenções da UNESCO e do Conselho da Europa que estabelecem princípios internacionais para a conservação, salvaguarda e gestão do património cultural, como por exemplo a Convenção-Quadro do Conselho da Europa relativa ao Valor do Património Cultural para a Sociedade (Faro, 2005). |
| --- | --- |

26.

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(1)  http://www.consilium.europa.eu/pt/press/press-releases/2017/03/25/rome-declaration/pdf

(2)  EUCO 19/1/17 REV 1.

(3)  Decisão (UE) 2017/864 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, sobre o Ano Europeu do Património Cultural (2018) (JO L 131 de 20.5.2017, p. 1).

(4)  EUCO 19/1/17 REV 1 e Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017 (Comunicação sobre «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura»), doc. 14436/17.

(5)  Conclusões do Conselho de 21 de maio de 2014 sobre o património cultural como recurso estratégico para uma Europa sustentável (JO C 183 de 14.6.2014, p. 36).

(6)  «Mapping of cultural heritage actions in European Union policies, programmes and activities» [Levantamento das iniciativas dedicadas ao património cultural nas políticas, programas e atividades da União Europeia], http://ec.europa.eu/culture/library/reports/2014-heritage-mapping_en.pdf.

(7)  EUCO 19/1/17 REV 1.

(8)  http://undocs.org/S/RES/2347(2017)

(9)  Em consonância com a Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, https://sustainabledevelopment.un.org/content/documents/21252030%20Agenda%20for%20Sustainable%20Development%20web.pdf

(10)  Por exemplo, o Compêndio de Políticas e Tendências Culturais.

(11)  Tais como, por exemplo, o «European Heritage Heads Forum» (Fórum de Diretores do Património Europeu), o «European Heritage Legal Forum» (Fórum jurídico do Património Europeu) e o grupo de reflexão «Património cultural e da UE».

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/23 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/23

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Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção dos valores comuns da UE através do desporto

(2018/C 196/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO QUE:

| 1. | A União Europeia é um espaço comum para construir uma área de coexistência próspera e pacífica e de respeito pela diversidade, com base nos valores comuns da UE, nomeadamente o respeito pela dignidade humana, pela liberdade, pela democracia, pela igualdade, pelo Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, reconhecidos no artigo 2.o do Tratado da União Europeia. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Nos termos do artigo 165.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas numa atividade voluntária e a sua função social e educativa. |
| --- | --- |

2.

| 3. | O terceiro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2017-2020), adotado em maio de 2017, que define a inclusão social como um tópico fundamental no âmbito do tema prioritário «Desporto e sociedade», inscreve a promoção dos valores comuns da UE através do desporto como uma das suas missões principais. |
| --- | --- |

3.

| 4. | A recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns e à educação inclusiva que deverá ser adotada em maio. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O desporto faz parte do programa Erasmus+ da União Europeia desde 2011. Desde que o primeiro programa teve início, há trinta anos, mais de nove milhões de europeus puderam beneficiar da oportunidade de estudar, receber formação, ensinar ou fazer voluntariado, noutro país e, ao fazê-lo, reforçar a sua sensibilização para os valores que têm em comum. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A iniciativa recente da UE visa promover a solidariedade entre os jovens europeus, a cooperação e a parceria no domínio da juventude através de diferentes atividades de solidariedade, designadamente o desporto. |
| --- | --- |

6.

| 7. | O contexto político, tal como indicado no anexo. |
| --- | --- |

7.

CONSIDERANDO QUE:

| 8. | Os valores constituem a pedra angular da União Europeia. As presentes conclusões têm como objetivo reforçar a compreensão mútua do conceito de valores comuns entre os Estados-Membros, desenvolver o sentimento de pertença à União Europeia, bem como promover, quando oportuno, esses valores fora da UE, criando em simultâneo uma base sólida para um diálogo entre os povos para além das fronteiras europeias. |
| --- | --- |

8.

| 9. | A União Europeia e os seus Estados-Membros confrontam-se atualmente com importantes desafios económicos, políticos e sociais que variam de Estado-Membro para Estado-Membro. O desporto pode contribuir para garantir um desenvolvimento sustentável e dar uma resposta adequada aos grandes desafios socioeconómicos e de segurança com que a UE se depara. |
| --- | --- |

9.

| 10. | O Livro Branco sobre o futuro da Europa salienta que «o que se manterá inalterado [...] são os valores europeus que nos são caros. Nós queremos uma sociedade em que nos lugares cimeiros se encontrem a paz, a liberdade, a tolerância e a solidariedade. Estes valores [...] un[em] os Europeus e merecem que lutemos por eles» (1). |
| --- | --- |

10.

| 11. | O Livro Branco da Comissão sobre o Desporto (2007), que sublinha o importante contributo do desporto para a coesão económica e social e para sociedades mais integradas, utilizando o potencial do desporto para favorecer a inclusão social, a integração e a igualdade de oportunidades, destaca também, entre outras coisas, a incompatibilidade do racismo e da xenofobia, bem como da exploração dos atletas jovens, com os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

11.

| 12. | O Ano Europeu do Património Cultural 2018 tem como objetivo sensibilizar os cidadãos para a história e os valores comuns e incentivar as pessoas a explorar a riqueza e a diversidade do património cultural europeu, de que fazem parte os desportos e jogos tradicionais. |
| --- | --- |

12.

| 13. | O desporto organizado e não organizado, à imagem da educação, do trabalho com jovens e da cultura, têm um papel a desempenhar na promoção dos valores comuns da UE. |
| --- | --- |

13.

| 14. | Todas as principais organizações internacionais que se ocupam de desporto, como a UNESCO, o Conselho da Europa, o Comité Olímpico Internacional, o Comité Paralímpico Internacional e a Agência Mundial Antidopagem, reconhecem que o desporto pode ensinar valores como a equidade, o espírito de equipa, a democracia, a tolerância, a igualdade, a disciplina, a inclusão, a perseverança e o respeito, que poderão contribuir para promover e divulgar os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

14.

RECONHECENDO QUE:

| 15. | Todas as pessoas deverão ser livres de praticar desporto e de se sentir parte da sociedade, e os diferentes setores relacionados com o desporto podem fazer tudo o que estiver ao seu alcance para promover a integração, bem como para garantir a igualdade de oportunidades na prática desportiva e para evitar a discriminação e a exclusão social. |
| --- | --- |

15.

| 16. | O desporto pode contribuir para a consolidação e o desenvolvimento da sociedade civil e da sustentabilidade social. É necessário promover entre os europeus um sentimento comum de pertença, tanto política como cultural. Uma vez que o desporto é uma linguagem universal compreendida por todos, comunicar e afirmar valores comuns através do desporto, utilizando métodos inovadores de aprendizagem não formal e informal, pode contribuir para prevenir a intolerância, a exclusão social, incluindo os estereótipos de género e a misoginia, o racismo, a xenofobia e a marginalização. |
| --- | --- |

16.

| 17. | O desporto pode reforçar os valores de um modo natural e num ambiente positivo. Valores como o respeito mútuo, o desportivismo, a amizade, a solidariedade, a tolerância e a igualdade deverão ser algo de natural para todos os intervenientes na área do desporto em clubes, escolas, no desporto recreativo e no desporto profissional. |
| --- | --- |

17.

| 18. | O contributo do desporto para a coesão social e para construir comunidades inclusivas, sólidas, se imbuído dos valores da igualdade, pode também contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade eficiente democrática e justa. Os instrutores e os treinadores desportivos têm um papel a desempenhar no reforço dos valores comuns da UE através do desporto. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Já existem iniciativas positivas a nível da UE que contribuem para uma melhor compreensão dos valores comuns da UE, tais como os projetos desportivos desenvolvidos e apoiados pelo Fundo Estrutural Europeu e pelo Programa Erasmus+. |
| --- | --- |

19.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS A:

| 20. | Sempre que adequado, explorarem e apoiarem iniciativas e ações que promovam o desporto como meio para reforçar as competências sociais, cívicas e interculturais para pessoas de todas as idades, sexos e origens. Tal pode ser feito apoiando e incentivando as autoridades locais e regionais em cooperação com clubes desportivos, escolas e organizações de juventude, incluindo organizações não governamentais. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Sempre que adequado, promoverem os valores comuns da UE em articulação com grandes eventos desportivos organizados pelo movimento desportivo muitas vezes em cooperação com as autoridades públicas. Os grandes eventos desportivos podem constituir uma ótima oportunidade para sensibilizar os atletas, os voluntários, bem como os adeptos. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Quando pertinente, promover os valores comuns da UE junto do movimento desportivo a nível nacional no âmbito do diálogo estruturado. |
| --- | --- |

22.

| 23. | Tirar partido da cooperação internacional para promover e divulgar a nível internacional, sempre que adequado, a necessidade de respeitar os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

23.

| 24. | Incentivar e, sempre que possível, apoiar as organizações desportivas no reforço da sua boa governação a nível interno e, se adequado, abordar estes valores nas suas orientações éticas ou em documentos equivalentes. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Incentivar os estabelecimentos de ensino a promoverem atividades relacionadas com valores comuns no desporto. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Se pertinente, promover a luta contra o racismo e a xenofobia, os estereótipos de género e a misoginia, a exploração dos atletas jovens, todas as formas de discriminação e de violência nos estádios, e as violações da integridade no desporto. Apoiar as organizações desportivas na luta contra essas violações, por exemplo, desenvolvendo e promovendo iniciativas que envolvam os adeptos. Tal poderá incluir programas educativos ou campanhas de sensibilização, em cooperação com organizações desportivas que ensinam o respeito pela dignidade humana, pela paz e pela não discriminação. |
| --- | --- |

26.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA A:

| 27. | Desenvolver e explorar as iniciativas já existentes, como a Semana Europeia do Desporto para promover os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

27.

| 28. | Incluir o desporto no âmbito das relações externas, quando tal se revelar adequado para promover os valores comuns da UE, por exemplo, incluindo a mobilidade e o reforço de capacidades ou apoiando a integridade no desporto, bem como integrando-o nos debates e diálogos de alto nível com países terceiros. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Divulgar os projetos e iniciativas bem-sucedidos tanto junto dos Estados-Membros como fora da UE, como instrumento para promover os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

29.

| 30. | Tirar partido das oportunidades oferecidas pelo Fundo Social Europeu, atual e futuro, pelo programa Erasmus+ e pelos futuros programas da UE para realçar e promover a importância dos valores comuns da UE. |
| --- | --- |

30.

| 31. | Promover o papel que as organizações desportivas poderão desempenhar no âmbito de iniciativas de solidariedade, mobilidade e de reforço de capacidades apoiadas pela Comissão Europeia e dar a conhecer estas oportunidades às organizações desportivas. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Incentivar as organizações desportivas a promover a participação de países terceiros, incluindo os países candidatos, em iniciativas e eventos desportivos sem fins lucrativos. |
| --- | --- |

32.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A:

| 33. | Aproveitar a oportunidade proporcionada pela organização de grandes eventos desportivos internacionais e pelas iniciativas existentes das organizações desportivas para promover os valores comuns da UE. |
| --- | --- |

33.

| 34. | Participar ativamente em iniciativas de diálogo estruturado com vista a dar a conhecer melhor as suas políticas aos governos e às instituições da UE. |
| --- | --- |

34.

| 35. | Ponderar a possibilidade de incluir nos programas educativos e na metodologia de formação para treinadores, pessoal de apoio, voluntários e outros intervenientes relevantes módulos sobre a importância e uma melhor compreensão dos valores comuns da UE, através do desporto. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Incentivar a realização de campanhas de informação e de iniciativas destinadas aos espetadores e aos adeptos desportivos, para que estes promovam e reafirmem os valores comuns da UE com vista a combater a violência nos estádios. A participação das organizações de base é essencial para este efeito. |
| --- | --- |

36.

| 37. | Se pertinente, utilizar métodos inovadores de aprendizagem não formal e informal para transmitir os valores comuns da UE através do desporto. |
| --- | --- |

37.

| 38. | Continuar a desenvolver relações e intercâmbios mutuamente enriquecedores entre as organizações desportivas de base dos países da UE e de países terceiros, partilhando valores e princípios e ilustrando o valor diplomático de tais relações entre os povos. |
| --- | --- |

38.

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(1)  Doc. ST 6952/17.

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ANEXO

Contexto político

1.

Resolução do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (1 de julho de 2017 – 31 de dezembro de 2020) (JO C 189 de 15.6.2017, p. 5).

2.

Conclusões do Conselho sobre o papel da animação juvenil no apoio ao desenvolvimento entre os jovens de competências essenciais para a vida que facilitem uma transição bem-sucedida para a idade adulta, a cidadania ativa e a vida profissional (JO C 189 de 15.6.2017, p. 30).

3.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a prevenção da radicalização que conduz ao extremismo violento (JO C 467 de 15.12.2016, p. 3).

4.

Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel do setor da juventude numa abordagem integrada e intersetorial para prevenir e lutar contra a radicalização violenta dos jovens (JO C 213 de 14.6.2016, p. 1).

5.

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o papel dos treinadores na sociedade (JO C 423 de 9.12.2017, p. 6).

6.

Livro Branco da Comissão sobre o Desporto, de 11 de julho de 2007 [COM(2007) 391 final].

7.

Livro Branco da Comissão sobre o futuro da Europa (2017) (ST 6952/17).

8.

Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (ST5462/18).

9.

Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação.

10.

Investigação para a Comissão da Cultura e da Educação (Comissão CULT) – A identidade europeia (2017).

11.

Investigação para a Comissão da Cultura e da Educação (Comissão CULT) – O ensino de valores comuns na Europa (2017).

12.

Iniciativa da UNESCO «Educar para os valores através do desporto» (2017).

13.

Carta internacional da educação física, da atividade física e do desporto, revista (UNESCO), 2015.

14.

Recomendação revista do Comité dos Ministros aos Estados-Membros N.o R (92)13 rev sobre a Carta Europeia do Desporto revista (2001).

15.

Conselho da Europa, «Carta de ética desportiva» (revisto em 2010).

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Comissão Europeia

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/27 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/27

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de junho de 2018

(2018/C 196/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1836 |
| JPY | iene | 130,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4483 |
| GBP | libra esterlina | 0,88123 |
| SEK | coroa sueca | 10,2515 |
| CHF | franco suíço | 1,1613 |
| ISK | coroa islandesa | 124,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5013 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,640 |
| HUF | forint | 317,36 |
| PLN | zlóti | 4,2603 |
| RON | leu romeno | 4,6555 |
| TRY | lira turca | 5,2910 |
| AUD | dólar australiano | 1,5457 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5313 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2868 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6789 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5757 |
| KRW | won sul-coreano | 1 266,42 |
| ZAR | rand | 15,1353 |
| CNY | iuane | 7,5660 |
| HRK | kuna | 7,3848 |
| IDR | rupia indonésia | 16 425,02 |
| MYR | ringgit | 4,7036 |
| PHP | peso filipino | 62,175 |
| RUB | rublo | 73,3086 |
| THB | baht | 37,792 |
| BRL | real | 4,5872 |
| MXN | peso mexicano | 24,0536 |
| INR | rupia indiana | 79,4380 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1836

JPY

iene

130,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4483

GBP

libra esterlina

0,88123

SEK

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10,2515

CHF

franco suíço

1,1613

ISK

coroa islandesa

124,30

NOK

coroa norueguesa

9,5013

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,640

HUF

forint

317,36

PLN

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4,2603

RON

leu romeno

4,6555

TRY

lira turca

5,2910

AUD

dólar australiano

1,5457

CAD

dólar canadiano

1,5313

HKD

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9,2868

NZD

dólar neozelandês

1,6789

SGD

dólar singapurense

1,5757

KRW

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1 266,42

ZAR

rand

15,1353

CNY

iuane

7,5660

HRK

kuna

7,3848

IDR

rupia indonésia

16 425,02

MYR

ringgit

4,7036

PHP

peso filipino

62,175

RUB

rublo

73,3086

THB

baht

37,792

BRL

real

4,5872

MXN

peso mexicano

24,0536

INR

rupia indiana

79,4380

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/28 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/28

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Processo de liquidação

Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Alpha Insurance A/S

[Publicação em conformidade com o artigo 280.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 196/08)

| Empresa de seguros | Alpha Insurance A/S |
| --- | --- |
| Sundkrogsgade 21 |
| c/o Harbour House |
| 2100 Copenhaga Ø |
| DINAMARCA |

Empresa de seguros

Alpha Insurance A/S

Sundkrogsgade 21

c/o Harbour House

2100 Copenhaga Ø

DINAMARCA

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

8 de maio de 2018, Falência

Autoridades competentes

| Tribunal Marítimo e Comercial |
| --- |
| Amaliegade 35, 2. |
| 1256 Copenhaga K |
| DINAMARCA |

Tribunal Marítimo e Comercial

Amaliegade 35, 2.

1256 Copenhaga K

DINAMARCA

Autoridade de supervisão

Nenhum

Administrador nomeado

| Boris K. Frederiksen |
| --- |
| Vester Farimagsgade 23 |
| 1606 Copenhaga V |
| DINAMARCA |

Boris K. Frederiksen

Vester Farimagsgade 23

1606 Copenhaga V

DINAMARCA

Direito aplicável

Dinamarca. Código das Falências Dinamarquês, artigos 17.o e 22.o

---

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/29 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/29

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REGISTO DE IDENTIFICAÇÃO DOS PASSAGEIROS (PNR)

Lista dos Estados-Membros que decidiram a aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE tal como referido no artigo 2.o da Diretiva (UE) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave

(Se decidirem aplicar a presente diretiva aos voos intra-UE, os Estados-Membros notificam a Comissão por escrito. Os Estados-Membros podem efetuar ou revogar essa notificação a todo o tempo. A Comissão publica essa notificação ou uma eventual revogação da mesma no Jornal Oficial da União Europeia)

(2018/C 196/09)

Os Estados-Membros que notificaram a Comissão da aplicação da Diretiva PNR aos voos intra-UE são os seguintes:

| — | Bélgica |
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—

Bélgica

| — | Alemanha |
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—

Alemanha

| — | Croácia |
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—

Croácia

| — | Itália |
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—

Itália

| — | Lituânia |
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—

Lituânia

| — | Hungria |
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—

Hungria

| — | Malta |
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—

Malta

| — | Polónia |
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—

Polónia

| — | Eslováquia |
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—

Eslováquia

| — | Reino Unido. |
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—

Reino Unido.

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/30 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/30

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Alteração de um Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT)

AECT Eurométropol Lille-Kortrijk-Tournai

(2018/C 196/10)

I.   Designação do AECT, endereço e contacto

Designação registada: Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial Eurométropole Lille-Kortrijk-Tournai

Sede estatutária: Lille

Contacto: Loïc Delhuvenne, diretor da Agence de l’Eurométropole Lille-Kortrijk-Tournai

Endereço postal:

Endereço Internet do agrupamento: www.eurometropolis.eu

II.   Alterações relativas ao contacto, à direção, à sede estatutária ou ao endereço Internet do AECT

Novo contacto:

Novo responsável (direção):

Nova sede estatutária:

Novo endereço Internet:

III.   Novos membros (1)

Designação oficial:

Endereço postal:

Endereço Internet:

Tipo de membro:

Estado:

IV.   Alterações relativas à designação, ao contacto, à direção, à sede social ou ao endereço Internet dos membros (2)

Designação oficial: La Région Hauts-de-France

Sede estatutária:

Contacto:

Correio eletrónico:

Endereço Internet do agrupamento:

Designação oficial: La Métropole Européenne de Lille (MEL)

Sede estatutária:

Contacto:

Correio eletrónico:

Endereço Internet do agrupamento:

Designação oficial: West Vlaamse Intercommunale

Sede estatutária:

Contacto:

Correio eletrónico:

Endereço Internet do agrupamento:

Designação oficial: L’Agence Intercommunale de Développement

Sede estatutária:

Contacto:

Correio eletrónico:

Endereço Internet do agrupamento:

Designação oficial: L’Intercommunale d’Etude et de Gestion

Sede estatutária:

Contacto:

Correio eletrónico:

Endereço Internet do agrupamento:

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(1)  Inserir os dados correspondentes para cada novo membro.

(2)  Inserir os dados correspondentes para cada nova alteração.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/32 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/32

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8957 — Silver Lake/ZPG)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 196/11)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Silver Lake Group L.P. («Silver Lake», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

Silver Lake Group L.P. («Silver Lake», Estados Unidos),

| — | ZPG Plc («ZPG», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

ZPG Plc («ZPG», Reino Unido).

A Silver Lake adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da ZPG, mediante aquisição de ações.

2.

—   Silver Lake: sociedade de investimento ativa à escala mundial, centrada nas tecnologias, nas atividades com uma forte componente tecnológica e nas atividades conexas em crescimento;

—   ZPG: detém e explora a marcas digitais relacionadas com o imobiliário e os serviços domésticos, principalmente no Reino Unido, incluindo o portal Zoopla, dedicado ao imobiliário, e o sítio de comparação de preços uSwitch.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8957 — Silver Lake/ZPG

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 8.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 196/34 |
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8.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 196/34

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8922 — Phoenix PIB Austria/Farmexim e Help Net Farma)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 196/12)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Phoenix PIB Austria Beteiligungs GmbH (Áustria) («Phoenix»), pertencente ao grupo de empresas Phoenix, |
| --- | --- |

—

Phoenix PIB Austria Beteiligungs GmbH (Áustria) («Phoenix»), pertencente ao grupo de empresas Phoenix,

| — | Farmexim SA, Roménia («Farmexim»), |
| --- | --- |

—

Farmexim SA, Roménia («Farmexim»),

| — | Help Net Farma SA, Roménia («Help Net»). |
| --- | --- |

—

Help Net Farma SA, Roménia («Help Net»).

A Phoenix adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Farmexim e da Help Net.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

—   Grupo Phoenix: venda por grosso de produtos farmacêuticos, venda a retalho em farmácias e serviços farmacêuticos conexos na Europa,

—   Farmexim: venda por grosso de gamas completas de produtos farmacêuticos,

—   Help Net: exploração de uma cadeia de farmácias na Roménia.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8922 — Phoenix PIB Austria/Farmexim e Help Net Farma

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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