# Jornal Oficial C 130/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 130 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano12 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 130

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano12 de abril de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 130/01 3/Oxalis | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8809 — Prime Credit 3/Oxalis Holding/Lennon/Tavani/Lo Giudice/Phoenix Asset Management) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 130/01 3/Oxalis

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8809 — Prime Credit 3/Oxalis Holding/Lennon/Tavani/Lo Giudice/Phoenix Asset Management) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 130/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 130/02

Taxas de câmbio do euro

2

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal da EFTA |
| 2018/C 130/03 | Acórdão do Tribunal, de 21 de dezembro de 2017, no processo E-5/17 — Merck Sharp & Dohme Corp./Serviço de Patentes da Islândia (Einkaleyfastofan) [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Medicamentos — Certificado complementar de proteção — Certificado de duração negativa] | 3 |
| 2018/C 130/04 | Decisão do Tribunal, de 22 de dezembro de 2017, no processo E-1/17 — Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA (Fundamentos de inadmissibilidade de ordem pública — Auxílios estatais — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação) | 4 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 130/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8735 — Geely/Saxo Bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 130/06 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

2018/C 130/03

Acórdão do Tribunal, de 21 de dezembro de 2017, no processo E-5/17 — Merck Sharp & Dohme Corp./Serviço de Patentes da Islândia (Einkaleyfastofan) [Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Medicamentos — Certificado complementar de proteção — Certificado de duração negativa]

(Einkaleyfastofan) [Regulamento (CEE) n.o

3

2018/C 130/04

Decisão do Tribunal, de 22 de dezembro de 2017, no processo E-1/17 — Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA (Fundamentos de inadmissibilidade de ordem pública — Auxílios estatais — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

(Fundamentos de inadmissibilidade de ordem pública — Auxílios estatais — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

4

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 130/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8735 — Geely/Saxo Bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 130/06

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/1 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8809 — Prime Credit 3/Oxalis Holding/Lennon/Tavani/Lo Giudice/Phoenix Asset Management)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 130/01)

Em 27 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8809. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8809.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/2 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

11 de abril de 2018

(2018/C 130/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2384 |
| JPY | iene | 132,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4449 |
| GBP | libra esterlina | 0,87360 |
| SEK | coroa sueca | 10,2863 |
| CHF | franco suíço | 1,1855 |
| ISK | coroa islandesa | 121,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6213 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,323 |
| HUF | forint | 311,74 |
| PLN | zlóti | 4,1915 |
| RON | leu romeno | 4,6627 |
| TRY | lira turca | 5,1832 |
| AUD | dólar australiano | 1,5980 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5625 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7212 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6812 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6204 |
| KRW | won sul-coreano | 1 324,61 |
| ZAR | rand | 14,9678 |
| CNY | iuane | 7,7815 |
| HRK | kuna | 7,4260 |
| IDR | rupia indonésia | 17 046,58 |
| MYR | ringgit | 4,7982 |
| PHP | peso filipino | 64,379 |
| RUB | rublo | 80,0075 |
| THB | baht | 38,601 |
| BRL | real | 4,2333 |
| MXN | peso mexicano | 22,6527 |
| INR | rupia indiana | 80,8735 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2384

JPY

iene

132,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4449

GBP

libra esterlina

0,87360

SEK

coroa sueca

10,2863

CHF

franco suíço

1,1855

ISK

coroa islandesa

121,60

NOK

coroa norueguesa

9,6213

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,323

HUF

forint

311,74

PLN

zlóti

4,1915

RON

leu romeno

4,6627

TRY

lira turca

5,1832

AUD

dólar australiano

1,5980

CAD

dólar canadiano

1,5625

HKD

dólar de Hong Kong

9,7212

NZD

dólar neozelandês

1,6812

SGD

dólar singapurense

1,6204

KRW

won sul-coreano

1 324,61

ZAR

rand

14,9678

CNY

iuane

7,7815

HRK

kuna

7,4260

IDR

rupia indonésia

17 046,58

MYR

ringgit

4,7982

PHP

peso filipino

64,379

RUB

rublo

80,0075

THB

baht

38,601

BRL

real

4,2333

MXN

peso mexicano

22,6527

INR

rupia indiana

80,8735

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal da EFTA

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/3 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/3

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 21 de dezembro de 2017

no processo E-5/17

Merck Sharp & Dohme Corp./Serviço de Patentes da Islândia (Einkaleyfastofan)

[Regulamento (CEE) n.o 1768/92 — Medicamentos — Certificado complementar de proteção — Certificado de duração negativa]

(2018/C 130/03)

No processo E-5/17, Merck Sharp & Dohme Corp/Serviço de Patentes da Islândia (Einkaleyfastofan) — PEDIDO ao Tribunal nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal da Islândia (Hæstiréttur Íslands) quanto à interpretação do Regulamento (CEE) n.o 1768/92 do Conselho, de 18 de junho de 1992, relativo à criação de um certificado complementar de proteção para os medicamentos, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson (juiz), proferiu, em 21 de dezembro de 2017, um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:

O Regulamento (CEE) n.o 1768/92 permite a emissão de um certificado complementar de proteção quando o período decorrido entre a data da apresentação do pedido da patente de base e a data da primeira autorização de colocação no mercado no EEE for inferior a cinco anos. Esta conclusão não é afetada pelo facto de ainda não ter entrado em vigor a Decisão do Comité Misto que incorpora no Acordo EEE o Regulamento (CE) n.o 1901/2006 e o Regulamento (CE) n.o 469/2009.

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| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/4 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/4

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DECISÃO DO TRIBUNAL

de 22 de dezembro de 2017

no processo E-1/17

Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA

(Fundamentos de inadmissibilidade de ordem pública — Auxílios estatais — Decisão de encerramento do procedimento formal de investigação)

(2018/C 130/04)

No processo E-1/17, Konkurrenten.no AS/Órgão de Fiscalização da EFTA — PEDIDO, nos termos do artigo 36.o, segundo parágrafo, do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, de anulação da Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 179/15/COL, de 7 de maio de 2015, que encerra o procedimento formal de investigação sobre o auxílio estatal concedido à Nettbuss Sør AS, publicado no Suplemento EEE n.o 59/1 do Jornal Oficial de 27 de outubro de 2016, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, presidente, Per Christiansen (juiz-relator) e Páll Hreinsson, juízes, proferiu, em 22 de dezembro de 2017, um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | O pedido é declarado inadmissível. |
| --- | --- |

1.

O pedido é declarado inadmissível.

| 2. | A Konkurrenten.no AS suportará as suas próprias despesas, assim como as incorridas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, pelo condado de Aust-Agder e pela Nettbuss AS. |
| --- | --- |

2.

A Konkurrenten.no AS suportará as suas próprias despesas, assim como as incorridas pelo Órgão de Fiscalização da EFTA, pelo condado de Aust-Agder e pela Nettbuss AS.

| 3. | O Reino da Noruega suportará as suas próprias despesas. |
| --- | --- |

3.

O Reino da Noruega suportará as suas próprias despesas.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/5 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8735 — Geely/Saxo Bank)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 130/05)

| 1. | Em 28 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Geely Financials Denmark A/S («Geely», Dinamarca), pertencente à Zhejiang Geely Holding Group Co., Ltd («Zhejiang Geely Holding Group», China); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 28 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Geely Financials Denmark A/S («Geely», Dinamarca), pertencente à Zhejiang Geely Holding Group Co., Ltd («Zhejiang Geely Holding Group», China);

| — | Saxo Bank A/S («Saxo Bank», Dinamarca). |
| --- | --- |

—

Saxo Bank A/S («Saxo Bank», Dinamarca).

A Geely adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo do Saxo Bank.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Geely: faz parte do Zhejiang Geely Holding Group, uma empresa multinacional chinesa fabricante de automóveis. Vende veículos de passageiros sob as marcas Geely e Volvo e táxis sob a marca London Taxi;
  —   Saxo Bank: banco de investimento dinamarquês em linha que oferece serviços de negociação e de investimento em linha em todo o mundo e serviços bancários na Dinamarca. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Geely: faz parte do Zhejiang Geely Holding Group, uma empresa multinacional chinesa fabricante de automóveis. Vende veículos de passageiros sob as marcas Geely e Volvo e táxis sob a marca London Taxi;

—   Saxo Bank: banco de investimento dinamarquês em linha que oferece serviços de negociação e de investimento em linha em todo o mundo e serviços bancários na Dinamarca.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8735 — Geely/Saxo Bank
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8735 — Geely/Saxo Bank

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 130/7 |
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12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 130/7

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 130/06)

A Comissão Europeia aprovou o pedido de alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«CANINO»

N.o UE: PDO-IT-01506-AM01 — 28.11.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

Cooperativa Oleificio Sociale Cooperativo di Canino, com sede via Montalto, n.o 48, 01011, em Canino (província de Viterbo), Itália. A cooperativa é constituída por vários produtores e está habilitada a apresentar pedidos de alteração nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali n.o 12511, de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: o termo «controlada» foi substituído pelo termo «protegida», considerado mais correto. Foram aditados dois artigos específicos, o primeiro relativo à prova de origem e o segundo relativo à relação, ambos ausentes do caderno de especificações em vigor. Foi incluída a possibilidade de comercializar o produto em recipientes de cerâmica. Os artigos do caderno de especificações passaram a ter novos números. |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☐

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras: o termo «controlada» foi substituído pelo termo «protegida», considerado mais correto. Foram aditados dois artigos específicos, o primeiro relativo à prova de origem e o segundo relativo à relação, ambos ausentes do caderno de especificações em vigor. Foi incluída a possibilidade de comercializar o produto em recipientes de cerâmica. Os artigos do caderno de especificações passaram a ter novos números.

4.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica a alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica a alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica a alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica a alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor na aceção do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alteração(ões)

Método de obtenção

Propõe-se a supressão do parágrafo relativo aos intervalos de plantação, formas de cultivo e sistemas de poda.

O parágrafo suprimido é reproduzido a seguir:

«Os intervalos de plantação, as formas de cultivo e os sistemas de poda devem ser os geralmente utilizados ou, em todo o caso, não devem alterar as características da azeitona e do azeite».

Esta alteração justifica-se pelo facto de a frase nada acrescentar ao caderno de especificações, por ser genérica e não conter qualquer especificação pormenorizada sobre sistemas de poda ou intervalos de plantação. A alteração deve ser considerada menor, uma vez que a supressão desta frase não altera a forma de cultivo ou o sistema de poda, servindo apenas para tornar a leitura do caderno de especificações mais fluida.

O número máximo de árvores por hectare passou de 300 para 700 oliveiras.

Por conseguinte, o texto:

«Assim, além das formas tradicionais de cultivo, nomeadamente os olivais mistos com uma densidade de plantação até 60 árvores por hectare, os olivais especializados permitem outras formas de cultivo, com uma densidade até 300 árvores por hectare.»

passa a ter a seguinte redação:

«Assim, além das formas tradicionais de cultivo, nomeadamente os olivais mistos com uma densidade de plantação até 60 árvores por hectare, os olivais especializados permitem outras formas de cultivo, com uma densidade até 700 árvores por hectare.»

Esta alteração responde à necessidade de adaptar a olivicultura na área identificada a uma gestão mais profissional, capaz de conciliar o caráter tradicional das explorações olivícolas com a sua rentabilidade. Anos de experimentação demonstraram que, no território da DOP, tendo em conta as variedades de oliveira utilizadas, a densidade de 700 árvores por hectare permite preservar as características físico-químicas e organoléticas do produto definidas no caderno de especificações, reduzindo ao mesmo tempo os custos de gestão da exploração e possibilitando, assim, a recuperação da rentabilidade das explorações agrícolas.

A produção máxima por hectare passou de 9 para 12 toneladas e foi estabelecida uma produção máxima para os olivais associados ou mistos.

Por conseguinte, o texto:

«Nos olivais especializados, a produção de azeitonas não pode exceder 9 000 kg por hectare.»

passa a ter a seguinte redação:

«Nos olivais especializados, a produção de azeitonas não pode exceder 12 toneladas por hectare, enquanto nos olivais mistos não pode exceder 0,15 toneladas por árvore.»

O aumento da produção máxima para 12 toneladas por hectare deve-se ao aumento do número máximo de árvores por hectare.

Por outro lado, com o passar dos anos, observou-se que o rendimento máximo previsto pelo caderno de especificações tinha sido subestimado, uma vez que tinha sido considerado como uma média, sem ter em conta o facto de alguns cultivares plantados no território darem origem a árvores de grande porte, bastante vigorosas e sujeitas ao fenómeno da alternância de produção. Por conseguinte, a produção alterna entre um ou mais anos de baixa produção e um ano em que as reservas assim acumuladas conduzem a produção a níveis bastante elevados.

Além disso, foi definido, para os olivais mistos, um rendimento máximo por árvore, o que dispensa a realização de cálculos relacionados com a superfície real ocupada pelas oliveiras.

As alterações supra devem ser consideradas menores, uma vez que não se referem às características essenciais do produto nem a nenhum dos casos enumerados no artigo 53.o, n.o 2, do regulamento.

supra

o

o

A data de início da colheita foi antecipada.

Por conseguinte, o texto:

«A colheita da azeitona é efetuada entre 10 de outubro e 15 de janeiro de cada campanha oleícola.»

passa a ter a seguinte redação:

«A colheita da azeitona é efetuada entre 1 de outubro e 31 de dezembro de cada campanha oleícola.»

A antecipação do período de colheita da azeitona deve-se a vários fatores relacionados, em primeiro lugar, com o ambiente e o clima, cujas alterações induzem uma maturação mais precoce.

Além disso, do ponto de vista agronómico, sabe-se agora que a qualidade do azeite é melhor se a colheita ocorrer mais cedo. Por último, do ponto de vista fitossanitário, verificou-se que os danos, como os relacionados com a quantidade de moscas, são minimizados em caso de colheita precoce.

A alteração supra deve ser considerada menor com base no disposto no artigo 53.o, n.o 2, do regulamento.

supra

o

o

Os dois últimos parágrafos foram suprimidos, dado terem deixado de estar conformes com a regulamentação, e também porque o controlo da conformidade do produto com o caderno de especificações é efetuado pela autoridade pública designada em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

Os parágrafos suprimidos são reproduzidos a seguir:

«A declaração das azeitonas deve ser efetuada segundo os procedimentos estabelecidos pelo decreto ministerial n.o 573, de 4 de novembro de 1993, relativo às normas de execução da Lei n.o 169, de 5 de fevereiro de 1992, de uma só vez, dentro do prazo previsto para a colheita.

No entanto, durante a colheita, é possível solicitar um certificado provisório para o produto já obtido, fornecendo os documentos necessários e comunicando os pormenores da operação na declaração final de produção.»

Outras:

Outras:

Os artigos do caderno de especificações foram renumerados, dado o caderno em vigor ter passado a incluir novos artigos.

O termo «controlada» foi substituído pelo termo «protegida», considerado mais correto.

Foi inserido um artigo específico relativo à prova de origem, ausente do caderno de especificações em vigor.

«Artigo 4.o

Prova de origem

A produção é controlada mediante o registo, em cada uma das fases do processo, dos produtos à entrada e à saída. A rastreabilidade do produto é garantida através da inscrição dos olivicultores (explorações agrícolas), dos lagareiros e dos acondicionadores nos registos apropriados, que são geridos pelo organismo de controlo. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nesses registos são sujeitas a verificações por parte da estrutura de controlo, nos termos do disposto no caderno de especificações de produção e no programa de controlo.»

Foi introduzido um artigo específico relativo à relação com a área geográfica, ausente do caderno de especificações em vigor, mas presente no resumo do processo da Comissão.

«Artigo 7.o

Relação com a área geográfica

O cultivo da oliveira na área considerada, que foi berço da civilização etrusca, remonta a tempos longínquos. Aqui, a oliveira cresce espontaneamente, de tal modo que deu a esta região topónimos como “Poggio Olivastro”, ainda hoje em uso. Os etruscos, como o demonstram as pinturas dos vasos e os frescos dos túmulos, já colhiam estes frutos fazendo-os cair da árvore com a ajuda de varas com que sacudiam os ramos.

As árvores seculares, que atingem grandes e majestosas dimensões, semelhantes às dos carvalhos, são testemunho da tradição ancestral que liga a população local à cultura da oliveira e caracterizam com a sua cor verde-prateada a paisagem levemente ondulada. Em tempos mais recentes, o território de Canino era um vasto latifúndio que pertenceu ao príncipe Torlonia até à década de 1950, altura em que, com a reforma agrária italiana, as terras foram distribuídas aos camponeses. Com esta reforma, a olivicultura registou grande expansão. Com efeito, as terras por cultivar do latifúndio rapidamente se transformaram em extensões verdejantes recobertas de novos olivais.

Mais tarde, na década de 1960, a introdução dos olivais intensivos especializados marcou um ponto de viragem na olivicultura.

Só em Canino, foram plantados 694 hectares de olivais recorrendo a este sistema.

Em 1965, por iniciativa da Ente Maremma, foi criada e promovida a cooperativa Oleificio Sociale Cooperativo di Canino. Esta cooperativa, que representa mais de 60 % da produção da região, conta atualmente com cerca de 1 140 membros.

Canino, berço da civilização etrusca, deve a sua reputação à oliveira, desde sempre um elemento fundamental da sua economia. Burgo de origem etrusca, Canino fazia parte, na Idade Média, dos Estados pontificais, tendo entretanto ficado sob domínio do ducado de Castro. De novo tornado propriedade do papado, em 1808 foi concedido como feudo a Lucien Bonaparte, que viveu no palácio construído pela família Farnèse. O brasão de Canino representa um cão, em alusão ao nome da localidade, e os três lírios da família Farnèse. A difusão da oliveira foi facilitada pela qualidade do azeite produzido em Canino, cuja reputação histórica está perfeitamente cimentada nos mercados de azeite. Canino e o seu azeite foram protagonistas de uma grande investigação epidemiológica realizada na década de 1970, por iniciativa e sob a direção do prof. Ancel Keys e de outros investigadores, cujos resultados demonstraram que as populações rurais de Canino, que consomem habitualmente o azeite virgem extra produzido na região, estão mais protegidas contra o risco de trombose do que as populações finlandesa e americana, que normalmente consumem gorduras de origem animal. A tradição popular, por intermédio da Sagra dell’Olivo, uma manifestação camponesa que tem lugar todos os anos a 8 de dezembro, contribuiu para a importância adquirida pelo azeite virgem extra de Canino. A primeira edição deste evento remonta a 1939. Além de promover a grande qualidade do azeite, esta manifestação é palco de encontros e conferências em que participam os maiores especialistas no domínio tecnológico e da nutrição. De 1989 a 1993, a cooperativa Oleificio Sociale Cooperativo di Canino, em colaboração com a Ente di Sviluppo Agricolo Regionale (agência regional do desenvolvimento agrícola), levou a cabo um minucioso trabalho de caracterização da produção oleícola local. A cooperativa colaborou com os principais organismos de investigação interessados no desenvolvimento da olivicultura e das técnicas de transformação da azeitona.

O azeite virgem extra “Canino” (DOP) distingue-se tanto pela sua relação estreita com a área de produção a que se refere o artigo 3.o, com um impacto inequívoco nas características organoléticas e qualitativas do produto, como pela sua reputação secular.

As características edafoclimáticas da região, como os solos vulcânicos com um pH entre 6,5 e 7,5, uma temperatura média anual de 15-16 °C, graças à brisa marítima do litoral de Viterbo, e uma precipitação de 600 a 800 mm/ano, influem de forma significativa na qualidade do azeite “Canino”, que apresenta as seguintes especificidades: harmonioso e sempre equilibrado, frutado médio com notas herbáceas e/ou de alcachofra, ligeiramente amargo e a aproximar-se do picante.

Na região, a oliveira é, não só, um recurso produtivo, mas também um elemento que caracteriza a identidade paisagística e ambiental do território. Os olivicultores e lagareiros de profissão souberam adaptar-se e modernizar as técnicas de cultivo/transformação, conseguindo permanentemente reproduzir as qualidades únicas que os consumidores mais exigentes sempre apreciaram neste azeite.»

Foi incluída a possibilidade de comercializar o produto em recipientes de cerâmica.

Por conseguinte, o texto:

«O azeite virgem extra “Canino” deve ser comercializado em recipientes de vidro ou folha metálica estanhada com uma capacidade máxima de 5 litros.»

passa a ter a seguinte redação:

«O azeite virgem extra “Canino” é comercializado em recipientes de vidro, cerâmica ou folha metálica estanhada com uma capacidade máxima de 5 litros.»

Esta alteração decorre da necessidade manifestada pelos fabricantes de lhes ser dada a possibilidade de utilizar recipientes adequados, designadamente para as embalagens de oferta.

DOCUMENTO ÚNICO

«CANINO»

«CANINO»

N.o UE: PDO-IT-01506-AM01 — 28.11.2017

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Canino»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.5. Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Quando da comercialização, o azeite virgem extra com a denominação de origem protegida «Canino» deve apresentar as seguintes características:

| — | Cor: verde-esmeralda com reflexos dourados; |
| --- | --- |

—

Cor: verde-esmeralda com reflexos dourados;

| — | Aroma: frutado, evocativo de um fruto são, fresco, colhido no ponto ideal de maturação; |
| --- | --- |

—

Aroma: frutado, evocativo de um fruto são, fresco, colhido no ponto ideal de maturação;

| — | Sabor: forte, fim de boca amargo e picante; |
| --- | --- |

—

Sabor: forte, fim de boca amargo e picante;

| — | Acidez máxima total expressa em ácido oleico: não superior, em peso, a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite; |
| --- | --- |

—

Acidez máxima total expressa em ácido oleico: não superior, em peso, a 0,5 gramas por 100 gramas de azeite;

| — | Índice de peróxidos: ≤ 10 mEq O2/kg. |
| --- | --- |

—

Índice de peróxidos: ≤ 10 mEq O2/kg.

2

Os outros parâmetros físico-químicos não expressamente mencionados devem ser conformes com a legislação relativa ao azeite virgem extra.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A denominação de origem protegida «Canino» deve ser obtida a partir das seguintes variedades de oliveira: Caninese e clones derivados, Leccino, Pendolino, Maurino e Frantoio, presentes separadamente ou em conjunto nos olivais, numa proporção que pode atingir os 100 %. Os olivais podem também apresentar outras variedades numa proporção não superior a 5 %.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases do processo de produção (cultivo, colheita das azeitonas e extração do azeite) devem ocorrer na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A fim de preservar as características específicas do produto em todas as fases da produção e garantir o respeito da fileira dos produtos de qualidade, o acondicionamento do azeite virgem extra «Canino» deve ser efetuado dentro da área geográfica identificada no ponto 4. O azeite virgem extra «Canino» é comercializado em recipientes de vidro, cerâmica ou folha metálica estanhada com uma capacidade máxima de 5 litros.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

O produto acondicionado deve ostentar a menção «Canino» no rótulo, em carateres claramente legíveis, indeléveis e de dimensões superiores às das outras indicações nele contidas. A menção «Canino» deve estar acompanhada do símbolo da União Europeia previsto para as DOP. O rótulo pode incluir a indicação «Denominação de Origem Protegida» ou o respetivo acrónimo «DOP».

É proibido acrescentar à denominação «Canino» qualificativos que não estejam expressamente previstos, incluindo adjetivos como fine (fino), scelto (de qualidade), selezionato (selecionado), superiore (superior) ou genuino (genuíno).

fine

scelto

selezionato

superiore

genuino

O logótipo da denominação é reproduzido a seguir.

É proibida a utilização de menções geográficas adicionais, indicações geográficas ou toponímicas que façam referência a municípios, nomes locais e zonas geográficas incluídas na área de produção.

É autorizada a utilização de nomes, firmas ou marcas particulares desde que não possuam caráter laudatório nem sejam suscetíveis de induzir o comprador em erro a respeito das denominações geográficas, nomeadamente denominações geográficas de zonas de produção de azeites com denominação de origem protegida.

A utilização dos nomes das explorações, propriedades ou quintas, bem como a referência ao acondicionamento nas explorações ou agrupamentos de explorações olivícolas localizados na zona de produção, só é autorizada se o produto tiver sido obtido exclusivamente a partir de azeitonas colhidas nos olivais das explorações ou se a extração do azeite e o seu acondicionamento tiverem tido lugar nas próprias explorações.

O nome da denominação de origem protegida «Canino» deve figurar no rótulo, em carateres claramente legíveis e indeléveis, numa cor que contraste claramente com a cor do rótulo, de forma a distinguir-se nitidamente de todas as outras informações nele contidas.

É obrigatória a indicação no rótulo do ano de produção das azeitonas das quais é extraído o azeite.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção compreende, na totalidade ou em parte, o território administrativo dos municípios de Canino, Arlena di Castro, Cellere, Ischia di Castro, Farnese, Tessennano, Tuscania (em parte) e Montalto di Castro (em parte) — situados na província de Viterbo.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O cultivo da oliveira na área considerada, que foi berço da civilização etrusca, remonta a tempos longínquos. Aqui, a oliveira cresce espontaneamente, de tal modo que deu a esta região topónimos como «Poggio Olivastro», ainda hoje em uso. Os etruscos, como o demonstram as pinturas dos vasos e os frescos dos túmulos, já colhiam estes frutos fazendo-os cair da árvore com a ajuda de varas com que sacudiam os ramos.

As árvores seculares, que atingem grandes e majestosas dimensões, semelhantes às dos carvalhos, são testemunho da tradição ancestral que liga a população local à cultura da oliveira e caracterizam com a sua cor verde-prateada a paisagem levemente ondulada. Em tempos mais recentes, o território de Canino era um vasto latifúndio que pertenceu ao príncipe Torlonia até à década de 1950, altura em que, com a reforma agrária italiana, as terras foram distribuídas aos camponeses. Com esta reforma, a olivicultura registou grande expansão. Com efeito, as terras por cultivar do latifúndio rapidamente se transformaram em extensões verdejantes recobertas de novos olivais.

Mais tarde, na década de 1960, a introdução dos olivais intensivos especializados marcou um ponto de viragem na olivicultura.

Só em Canino, foram plantados 694 hectares de olivais recorrendo a este sistema.

Em 1965, por iniciativa da Ente Maremma, foi criada e promovida a cooperativa Oleificio Sociale Cooperativo di Canino. Esta cooperativa, que representa mais de 60 % da produção da região, conta atualmente com cerca de 1 140 membros.

Ente Maremma

Oleificio Sociale Cooperativo di Canino

Canino, berço da civilização etrusca, deve a sua reputação à oliveira, desde sempre um elemento fundamental da sua economia. Burgo de origem etrusca, Canino fazia parte, na Idade Média, dos Estados pontificais, tendo entretanto ficado sob domínio do ducado de Castro. De novo tornado propriedade do papado, em 1808 foi concedido como feudo a Lucien Bonaparte, que viveu no palácio construído pela família Farnèse. O brasão de Canino representa um cão, em alusão ao nome da localidade, e os três lírios da família Farnèse. A difusão da oliveira foi facilitada pela qualidade do azeite produzido em Canino, cuja reputação histórica está perfeitamente cimentada nos mercados de azeite. Canino e o seu azeite foram protagonistas de uma grande investigação epidemiológica realizada na década de 1970, por iniciativa e sob a direção do prof. Ancel Keys e de outros investigadores, cujos resultados demonstraram que as populações rurais de Canino, que consomem habitualmente o azeite virgem extra produzido na região, estão mais protegidas contra o risco de trombose do que as populações finlandesa e americana, que normalmente consumem gorduras de origem animal. A tradição popular, por intermédio da Sagra dell’Olivo, uma manifestação camponesa que tem lugar todos os anos a 8 de dezembro, contribuiu para a importância adquirida pelo azeite virgem extra de Canino. A primeira edição deste evento remonta a 1939. Além de promover a grande qualidade do azeite, esta manifestação é palco de encontros e conferências em que participam os maiores especialistas no domínio tecnológico e da nutrição. De 1989 a 1993, a cooperativa Oleificio Sociale Cooperativo di Canino, em colaboração com a Ente di Sviluppo Agricolo Regionale (agência regional do desenvolvimento agrícola), levou a cabo um minucioso trabalho de caracterização da produção oleícola local. A cooperativa colaborou com os principais organismos de investigação interessados no desenvolvimento da olivicultura e das técnicas de transformação da azeitona.

Oleificio Sociale Cooperativo di Canino

Ente di Sviluppo Agricolo Regionale

O azeite virgem extra «Canino» (DOP) distingue-se tanto pela sua relação estreita com a área geográfica, com impacto inequívoco nas características organoléticas e qualitativas do produto, como pela sua reputação secular.

As características edafoclimáticas da região, como os solos vulcânicos com um pH entre 6,5 e 7,5, uma temperatura média anual de 15-16 °C, graças à brisa marítima do litoral de Viterbo, e uma precipitação de 600 a 800 mm/ano, influem de forma significativa na qualidade do azeite «Canino», que apresenta as seguintes especificidades: harmonioso e sempre equilibrado, frutado médio com notas herbáceas e/ou de alcachofra, ligeiramente amargo e a aproximar-se do picante.

Na região, a oliveira é, não só, um recurso produtivo, mas também um elemento que caracteriza a identidade paisagística e ambiental do território. Os olivicultores e lagareiros de profissão souberam adaptar-se e modernizar as técnicas de cultivo/transformação, conseguindo permanentemente reproduzir as qualidades únicas que os consumidores mais exigentes sempre apreciaram neste azeite.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

o

o

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade] (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (ao lado, à esquerda do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [Cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

1

(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

2

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