# Jornal Oficial C 107/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 107 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano22 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 107

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano22 de março de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2018/C 107/01 BCE/2018/9 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de março de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2018/9) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2018/C 107/01 BCE/2018/9

Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de março de 2018, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2018/9)

1

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| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 107/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8728 — Diamond Transmission Corporation/InfraRed Capital Partners/JV) (
  1
  ) | 2 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 107/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8728 — Diamond Transmission Corporation/InfraRed Capital Partners/JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 107/03 | Decisão do Conselho, de 19 de março de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 3 |
| 2018/C 107/04 | Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/466 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito | 4 |
| 2018/C 107/05 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito | 5 |
| 2018/C 107/06 2018/468 | Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento (UE) 2018/468 do Conselho] | 6 |
| 2018/C 107/07 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades | 7 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 107/08 | Taxas de câmbio do euro | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 107/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 9 |
| 2018/C 107/10 | Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 9 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2018/C 107/11 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 107/03

Decisão do Conselho, de 19 de março de 2018, que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

3

2018/C 107/04

Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/466 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito

o

4

2018/C 107/05

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito

o

5

2018/C 107/06 2018/468

Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades [ver anexo do Regulamento (UE) 2018/468 do Conselho]

o

o

o

6

2018/C 107/07

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

o

7

Comissão Europeia

2018/C 107/08

Taxas de câmbio do euro

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 107/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

9

2018/C 107/10

Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

9

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2018/C 107/11

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

10

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2018/C 107/12 | Anúncio de concurso geral | 12 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 107/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8815 — Vapo/OP Financial Group/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2018/C 107/12

Anúncio de concurso geral

12

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 107/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8815 — Vapo/OP Financial Group/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/1 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 9 de março de 2018

ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France

(BCE/2018/9)

(2018/C 107/01)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o seu artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | Nos termos do artigo L.142.o-2 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France está obrigado, por lei, a nomear dois auditores para examinar as contas do Banque de France. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo L.142.o-2 do Código Monetário e Financeiro francês, o Conselho Geral do Banque de France está obrigado, por lei, a nomear dois auditores para examinar as contas do Banque de France.

| (3) | O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessou após a revisão das contas do exercício de 2017. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2018. |
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(3)

O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessou após a revisão das contas do exercício de 2017. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2018.

| (4) | O Banque de France selecionou as sociedades Mazars e KPMG S.A. como seus auditores externos para os exercícios de 2018 a 2023, |
| --- | --- |

(4)

O Banque de France selecionou as sociedades Mazars e KPMG S.A. como seus auditores externos para os exercícios de 2018 a 2023,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

| 1. | Recomenda-se a nomeação conjunta das sociedades Mazars e KPMG S.A. como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2018 a 2023. |
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1.

Recomenda-se a nomeação conjunta das sociedades Mazars e KPMG S.A. como auditores externos do Banque de France para os exercícios de 2018 a 2023.

Feito em Frankfurt am Main, em 9 de março de 2018.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/2 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8728 — Diamond Transmission Corporation/InfraRed Capital Partners/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 107/02)

Em 15 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8728. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8728.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/3 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 19 de março de 2018

que renova o Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

(2018/C 107/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo romeno,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pelas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Pelas decisões de 14 de julho de 2015 (2) e 14 de setembro de 2015 (3), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2015 e 17 de setembro de 2018.

| (2) | Na sequência da renúncia ao mandato de Gabriel PETRE, vagou para a Roménia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro para o Desenvolvimento da Formação Profissional na categoria dos representantes dos Governos. |
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(2)

Na sequência da renúncia ao mandato de Gabriel PETRE, vagou para a Roménia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro para o Desenvolvimento da Formação Profissional na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018, |
| --- | --- |

(3)

Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato, a saber, até 17 de setembro de 2018,

DECIDE:

Artigo 1.o

É nomeado membro do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2018:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:

| ROMÉNIA | Felicia Ioana SĂNDULESCU |
| --- | --- |

ROMÉNIA

Felicia Ioana SĂNDULESCU

Artigo 2.o

A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

R. PORODZANOV

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(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 232 de 16.7.2015, p. 2.

2

(3)  JO C 305 de 16.9.2015, p. 2.

3

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| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/4 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/4

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Aviso à atenção das pessoas a quem se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC do Conselho, com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/466 do Conselho, e no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito

(2018/C 107/04)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas designadas no anexo da Decisão 2011/172/PESC do Conselho (1), alterada pela Decisão (PESC) 2018/466 (2), do Conselho, e no anexo I do Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 (4) do Conselho, que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito.

O Conselho da União Europeia determinou que as pessoas cujos nomes figuram nos anexos acima referidos deverão continuar a fazer parte da lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos às medidas restritivas previstas na Decisão 2011/172/PESC e no Regulamento (UE) n.o 270/2011.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios web referidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 270/2011, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 4.o do regulamento).

As pessoas em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir na referida lista. O requerimento deverá ser enviado até 1 de dezembro de 2018 para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 63.

(2)  JO L 78 I de 21.3.2018, p. 3.

(3)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

(4)  JO L 78 I de 21.3.2018, p. 1.

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| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/5 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/5

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Egito

(2018/C 107/05)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) n.o 270/2011, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/465.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, retificação ou oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular dos dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as pessoas em causa podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

(3)  JO L 78 I de 21.3.2018, p. 1.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/6 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/6

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Aviso à atenção das pessoas, grupos e entidades constantes da lista referida no artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

[ver anexo do Regulamento (UE) 2018/468 do Conselho]

(2018/C 107/06)

Comunica-se a informação seguinte às pessoas, grupos e entidades que figuram na lista constante do Regulamento de Execução (UE) 2018/468 do Conselho (1).

O Conselho da União Europeia determinou que continuam válidos os motivos que levaram à inclusão das pessoas, grupos e entidades constantes da lista de pessoas, grupos e entidades sujeitos às medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (2). Nessa conformidade, o Conselho decidiu manter essas pessoas, grupos e entidades na referida lista.

O Regulamento (CE) n.o 2580/2001 prevê o congelamento de todos os fundos, outros ativos financeiros e recursos económicos que pertençam às pessoas, grupos e entidades em causa e proíbe que sejam, direta ou indiretamente, postos à sua disposição quaisquer fundos, ativos financeiros e recursos económicos.

Chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), enumeradas no anexo do regulamento, um requerimento no sentido de obterem autorização para utilizar fundos congelados a fim de suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos nos termos do artigo 5.o, n.o 2, do mesmo regulamento.

As pessoas, grupos e entidades em causa podem apresentar ao Conselho um requerimento no sentido de obterem a nota justificativa em que são expostos os motivos que levaram a que fossem mantidas na lista acima referida (a não ser que essa exposição de motivos já lhes tenha sido enviada). O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations) |
| --- |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia (ao cuidado de: COMET designations)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As pessoas, grupos e entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Conselho, para o endereço acima referido, um requerimento acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de os incluir e manter na lista. Os requerimentos serão analisados logo que sejam recebidos. Neste contexto, chama-se a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para o facto de o Conselho rever periodicamente a referida lista, nos termos do artigo 1.o, n.o 6, da Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho (3). Para que um requerimento seja analisado aquando da próxima revisão, deve ser enviado até 25 de maio de 2018.

Chama-se ainda a atenção das pessoas, grupos e entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso do regulamento do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 79 de 22.3.2018, p. 7.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.

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| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/7 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/7

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades

(2018/C 107/07)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo diretor-geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 2580/2001.

Os titulares dos dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos a contar do momento em que o titular de dados causa for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de ativos ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/8 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de março de 2018

(2018/C 107/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2286 |
| JPY | iene | 130,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4486 |
| GBP | libra esterlina | 0,87403 |
| SEK | coroa sueca | 10,0883 |
| CHF | franco suíço | 1,1709 |
| ISK | coroa islandesa | 122,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5028 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,422 |
| HUF | forint | 311,43 |
| PLN | zlóti | 4,2364 |
| RON | leu romeno | 4,6678 |
| TRY | lira turca | 4,8352 |
| AUD | dólar australiano | 1,5994 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5947 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6397 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7158 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6197 |
| KRW | won sul-coreano | 1 317,22 |
| ZAR | rand | 14,7273 |
| CNY | iuane | 7,7770 |
| HRK | kuna | 7,4400 |
| IDR | rupia indonésia | 16 909,37 |
| MYR | ringgit | 4,8153 |
| PHP | peso filipino | 64,037 |
| RUB | rublo | 70,6217 |
| THB | baht | 38,345 |
| BRL | real | 4,0552 |
| MXN | peso mexicano | 22,7879 |
| INR | rupia indiana | 80,1170 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2286

JPY

iene

130,50

DKK

coroa dinamarquesa

7,4486

GBP

libra esterlina

0,87403

SEK

coroa sueca

10,0883

CHF

franco suíço

1,1709

ISK

coroa islandesa

122,70

NOK

coroa norueguesa

9,5028

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,422

HUF

forint

311,43

PLN

zlóti

4,2364

RON

leu romeno

4,6678

TRY

lira turca

4,8352

AUD

dólar australiano

1,5994

CAD

dólar canadiano

1,5947

HKD

dólar de Hong Kong

9,6397

NZD

dólar neozelandês

1,7158

SGD

dólar singapurense

1,6197

KRW

won sul-coreano

1 317,22

ZAR

rand

14,7273

CNY

iuane

7,7770

HRK

kuna

7,4400

IDR

rupia indonésia

16 909,37

MYR

ringgit

4,8153

PHP

peso filipino

64,037

RUB

rublo

70,6217

THB

baht

38,345

BRL

real

4,0552

MXN

peso mexicano

22,7879

INR

rupia indiana

80,1170

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/9 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/9

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 107/09)

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Atenas-Kozani-Kastoria |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | A partir de 1 de setembro de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público. | Sítio Web da Autoridade da Aviação Civil da Grécia:
  http://www.ypa.gr ou http://www.hcaa.gr
  e www.promitheus.gov.gr |

Estado-Membro

Grécia

Rota em causa

Atenas-Kozani-Kastoria

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

A partir de 1 de setembro de 2018

Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público.

Sítio Web da Autoridade da Aviação Civil da Grécia:

http://www.ypa.gr ou http://www.hcaa.gr

e www.promitheus.gov.gr

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| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/9 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/9

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Comunicação da Comissão, nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 107/10)

| Estado-Membro | Grécia |
| --- | --- |
| Rota em causa | Atenas-Kozan-Kastoria |
| Prazo de validade do contrato | 1 de setembro de 2018-31 de agosto de 2022 |
| Prazo para apresentação de propostas | 60 dias a contar do dia de publicação da presente comunicação |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e a obrigação de serviço público | Sítio Web da Autoridade da Aviação Civil da Grécia:
  http://www.ypa.gr ou http://www.hcaa.gr
  e www.promitheus.gov.gr |

Estado-Membro

Grécia

Rota em causa

Atenas-Kozan-Kastoria

Prazo de validade do contrato

1 de setembro de 2018-31 de agosto de 2022

Prazo para apresentação de propostas

60 dias a contar do dia de publicação da presente comunicação

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso público e a obrigação de serviço público

Sítio Web da Autoridade da Aviação Civil da Grécia:

http://www.ypa.gr ou http://www.hcaa.gr

e www.promitheus.gov.gr

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/10 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/10

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2018/C 107/11)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 19 de dezembro de 2017 |
| --- | --- | --- |
| Número do processo | : | 81341 |
| Número da decisão | : | 228/17/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Título (e/ou nome do beneficiário) | : | Medidas de auxílio estatal em benefício de veículos de emissões zero |
| Base jurídica | : | As normas relativas ao IVA estão previstas na Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.o 58, de 19 de junho de 2009, e no Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.o 1540, de 15 de dezembro de 2009.
  O imposto de circulação é regulado pela Lei n.o 11, de 19 de maio de 1933, relativa aos impostos especiais de consumo, e pelo Regulamento n.o 1451, de 11 de dezembro de 2001, relativo aos impostos especiais de consumo.
  O imposto sobre o novo registo é regulado pelo Regulamento n.o 1430, de 2 de julho de 1986, relativo ao imposto sobre o novo registo.
  As normas de amortização aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros elétricos (a partir de 2018) serão previstas na Lei Fiscal n.o 14, de 26 de março de 1999, artigo 14-43(4). |
| Tipo de medida | : | Regime de auxílio |
| Objetivo | : | Auxílio ambiental |
| Forma do auxílio e orçamento | : | i) | Taxa zero de IVA para os veículos de emissões zero, incluindo a locação financeira deste tipo de veículos e o fornecimento e importação de baterias para os mesmos: cerca de 3,2 mil milhões de NOK; |

Data de adoção da decisão

:

19 de dezembro de 2017

Número do processo

:

81341

Número da decisão

:

228/17/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Título (e/ou nome do beneficiário)

:

Medidas de auxílio estatal em benefício de veículos de emissões zero

Base jurídica

:

As normas relativas ao IVA estão previstas na Lei do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.o 58, de 19 de junho de 2009, e no Regulamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado n.o 1540, de 15 de dezembro de 2009.

O imposto de circulação é regulado pela Lei n.o 11, de 19 de maio de 1933, relativa aos impostos especiais de consumo, e pelo Regulamento n.o 1451, de 11 de dezembro de 2001, relativo aos impostos especiais de consumo.

O imposto sobre o novo registo é regulado pelo Regulamento n.o 1430, de 2 de julho de 1986, relativo ao imposto sobre o novo registo.

As normas de amortização aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros elétricos (a partir de 2018) serão previstas na Lei Fiscal n.o 14, de 26 de março de 1999, artigo 14-43(4).

Tipo de medida

:

Regime de auxílio

Objetivo

:

Auxílio ambiental

Forma do auxílio e orçamento

:

i)

Taxa zero de IVA para os veículos de emissões zero, incluindo a locação financeira deste tipo de veículos e o fornecimento e importação de baterias para os mesmos: cerca de 3,2 mil milhões de NOK;

| ii) | Isenção do imposto de circulação: cerca de 360 milhões de NOK; |
| --- | --- |

ii)

Isenção do imposto de circulação: cerca de 360 milhões de NOK;

| iii) | Isenção do imposto sobre o novo registo: cerca de 60 milhões de NOK; |
| --- | --- |

iii)

Isenção do imposto sobre o novo registo: cerca de 60 milhões de NOK;

| iv) | Maior taxa de amortização para os veículos comerciais ligeiros elétricos: 3 milhões de NOK. |
| --- | --- |

iv)

Maior taxa de amortização para os veículos comerciais ligeiros elétricos: 3 milhões de NOK.

Vigência

:

Até 31 de dezembro de 2023 – todas as medidas em benefício de todos os veículos de emissões zero (veículos elétricos a baterias, veículos elétricos a pilha de combustível e veículos comerciais ligeiros elétricos), com exceção da taxa zero de IVA para os veículos elétricos, prevista até 31 de dezembro de 2020.

Setores económicos

:

Veículos de emissões zero, baterias para estes veículos.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

| Ministério das Finanças |
| --- |
| P. O Box 8008 Dep. |
| NO-0030 Oslo |
| NORUEGA |

Ministério das Finanças

P. O Box 8008 Dep.

NO-0030 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/12 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/12

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2018/C 107/12)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

| | EPSO/AD/357/18 — ADMINISTRADORES NO DOMÍNIO DA AUDITORIA (AD 5) |
| --- | --- |

EPSO/AD/357/18 — ADMINISTRADORES NO DOMÍNIO DA AUDITORIA (AD 5)

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 107 A de 22 de março de 2018.

Podem ser obtidas informações adicionais no sítio do EPSO: https://epso.europa.eu/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 22.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/13 |
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22.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8815 — Vapo/OP Financial Group/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 107/13)

| 1. | Em 12 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Vapo Oy («Vapo») (Finlândia); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 12 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Vapo Oy («Vapo») (Finlândia);

| — | OP Financial Group (Finlândia). |
| --- | --- |

—

OP Financial Group (Finlândia).

A Vapo e o PO Financial Group adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Vapo Lämpövoima Ky.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | a Vapo é um fornecedor e promotor do setor da bioenergia na Finlândia, na Suécia e na Estónia; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

a Vapo é um fornecedor e promotor do setor da bioenergia na Finlândia, na Suécia e na Estónia;

| — | o OP Financial Group é um grupo cooperativo de serviços financeiros que oferece um conjunto diversificado de serviços bancários, de investimento e de seguros; |
| --- | --- |

—

o OP Financial Group é um grupo cooperativo de serviços financeiros que oferece um conjunto diversificado de serviços bancários, de investimento e de seguros;

| — | a Vapo Lämpövoima Ky é uma nova empresa comum que oferecerá soluções em matéria de eletricidade e calor a operadores industriais, empresas do setor da energia e municípios. |
| --- | --- |

—

a Vapo Lämpövoima Ky é uma nova empresa comum que oferecerá soluções em matéria de eletricidade e calor a operadores industriais, empresas do setor da energia e municípios.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8815 — Vapo/OP Financial Group/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8815 — Vapo/OP Financial Group/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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