# Jornal Oficial C 99/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 99 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano15 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 99

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano15 de março de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Assembleia Parlamentar Euronest |
| 2018/C 99/01 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a deterioração da situação em matéria de direitos humanos nas regiões da Transnístria, da Abcásia, de Tskhinvali/Ossétia do Sul, da Crimeia e de partes das regiões de Donetsk e de Luhansk | 1 |
| 2018/C 99/02 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre sistemas de armas letais autónomas | 3 |
| 2018/C 99/03 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Parceria Oriental — combater em conjunto os desafios híbridos e as ameaças de segurança | 5 |
| 2018/C 99/04 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o reforço da cooperação energética na Parceria Oriental para a aplicação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015 | 7 |
| 2018/C 99/05 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a garantia da liberdade e da integridade dos meios de comunicação social na União Europeia e nos países parceiros da Europa Oriental | 12 |
| 2018/C 99/06 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a luta contra os efeitos da crise económica no desemprego dos jovens na União Europeia e nos países da Parceria Oriental | 18 |
| 2018/C 99/07 | Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho dos países da Parceria Oriental | 24 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar Euronest

2018/C 99/01

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a deterioração da situação em matéria de direitos humanos nas regiões da Transnístria, da Abcásia, de Tskhinvali/Ossétia do Sul, da Crimeia e de partes das regiões de Donetsk e de Luhansk

1

2018/C 99/02

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre sistemas de armas letais autónomas

3

2018/C 99/03

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Parceria Oriental — combater em conjunto os desafios híbridos e as ameaças de segurança

5

2018/C 99/04

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o reforço da cooperação energética na Parceria Oriental para a aplicação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015

7

2018/C 99/05

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a garantia da liberdade e da integridade dos meios de comunicação social na União Europeia e nos países parceiros da Europa Oriental

12

2018/C 99/06

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a luta contra os efeitos da crise económica no desemprego dos jovens na União Europeia e nos países da Parceria Oriental

18

2018/C 99/07

Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho dos países da Parceria Oriental

24

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| PT | |
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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar Euronest

| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/1 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/1

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a deterioração da situação em matéria de direitos humanos nas regiões da Transnístria, da Abcásia, de Tskhinvali/Ossétia do Sul, da Crimeia e de partes das regiões de Donetsk e de Luhansk

(2018/C 99/01)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o futuro da democracia, a segurança regional e o papel da sociedade civil, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o futuro da democracia, a segurança regional e o papel da sociedade civil,

| — | Tendo em conta as anteriores resoluções do Parlamento Europeu sobre a política europeia de vizinhança, nomeadamente a de 21 de janeiro de 2016 sobre os Acordos de Associação e as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia (1), a de 5 de outubro de 2017 sobre os casos de Akhtem Chiygoz e Ilmi Umerov, líderes tártaros da Crimeia, e do jornalista Mykola Semena (2), a de 4 de fevereiro de 2016 sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia, em particular dos Tártaros da Crimeia (3), e a de 16 de março de 2017 sobre os prisioneiros ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia (4), |
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—

Tendo em conta as anteriores resoluções do Parlamento Europeu sobre a política europeia de vizinhança, nomeadamente a de 21 de janeiro de 2016 sobre os Acordos de Associação e as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia (1), a de 5 de outubro de 2017 sobre os casos de Akhtem Chiygoz e Ilmi Umerov, líderes tártaros da Crimeia, e do jornalista Mykola Semena (2), a de 4 de fevereiro de 2016 sobre a situação dos direitos humanos na Crimeia, em particular dos Tártaros da Crimeia (3), e a de 16 de março de 2017 sobre os prisioneiros ucranianos na Rússia e a situação na Crimeia (4),

| — | Tendo em conta o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016, |
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Tendo em conta o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016,

| — | Tendo em conta o relatório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de setembro de 2017, sobre a situação em matéria de direitos humanos na República Autónoma da Crimeia, temporariamente ocupada, e na cidade de Sebastopol (Ucrânia), |
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Tendo em conta o relatório do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, de 25 de setembro de 2017, sobre a situação em matéria de direitos humanos na República Autónoma da Crimeia, temporariamente ocupada, e na cidade de Sebastopol (Ucrânia),

| — | Tendo em conta a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, publicada em junho de 2016, |
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Tendo em conta a Estratégia Global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, publicada em junho de 2016,

| — | Tendo em conta o direito internacional humanitário, nomeadamente as disposições relativas aos territórios ocupados e ao tratamento e à proteção dos civis, |
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Tendo em conta o direito internacional humanitário, nomeadamente as disposições relativas aos territórios ocupados e ao tratamento e à proteção dos civis,

| — | Tendo em conta o artigo 9.o, n.o 3, do Regimento, |
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—

Tendo em conta o artigo 9.o, n.o 3, do Regimento,

| A. | Considerando que a deterioração da situação em matéria de direitos humanos nas regiões da Transnístria, da Abcásia, de Tskhinvali/Ossétia do Sul, da Crimeia e de partes das regiões de Donetsk e de Luhansk é preocupante; |
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A.

Considerando que a deterioração da situação em matéria de direitos humanos nas regiões da Transnístria, da Abcásia, de Tskhinvali/Ossétia do Sul, da Crimeia e de partes das regiões de Donetsk e de Luhansk é preocupante;

| B. | Considerando que o acesso ao sistema de justiça por parte das pessoas que vivem nestes territórios é limitado ou inexistente; considerando que as autoridades legítimas não conseguem aceder a estas zonas para administrar a justiça; |
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B.

Considerando que o acesso ao sistema de justiça por parte das pessoas que vivem nestes territórios é limitado ou inexistente; considerando que as autoridades legítimas não conseguem aceder a estas zonas para administrar a justiça;

| C. | Considerando que o direito de ser escolarizado na respetiva língua materna é amiúde recusado às crianças que vivem nesses territórios; |
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C.

Considerando que o direito de ser escolarizado na respetiva língua materna é amiúde recusado às crianças que vivem nesses territórios;

| D. | Considerando que as autoproclamadas autoridades no terreno se têm mostrado extremamente relutantes em respeitar efetivamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais que assistem à população local; |
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D.

Considerando que as autoproclamadas autoridades no terreno se têm mostrado extremamente relutantes em respeitar efetivamente os direitos humanos e as liberdades fundamentais que assistem à população local;

| E. | Considerando que a Federação da Rússia é responsável por violações de direitos humanos, na medida em que influencia, direta ou indiretamente, os acontecimentos em zonas de conflito ao disponibilizar assistência financeira, militar e económica às autoproclamadas autoridades no terreno; |
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E.

Considerando que a Federação da Rússia é responsável por violações de direitos humanos, na medida em que influencia, direta ou indiretamente, os acontecimentos em zonas de conflito ao disponibilizar assistência financeira, militar e económica às autoproclamadas autoridades no terreno;

| F. | Considerando que as pessoas residentes nestas zonas de conflito vivem permanentemente sob a ameaça de um conflito militar ou de um agravamento da situação; |
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F.

Considerando que as pessoas residentes nestas zonas de conflito vivem permanentemente sob a ameaça de um conflito militar ou de um agravamento da situação;

| 1. | Condena veementemente a perseguição e a intimidação dos que se opõem ao regime pró-russo, o que contribui para o estabelecimento das autoproclamadas «autoridades locais» em zonas de conflito; |
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1.

Condena veementemente a perseguição e a intimidação dos que se opõem ao regime pró-russo, o que contribui para o estabelecimento das autoproclamadas «autoridades locais» em zonas de conflito;

| 2. | Lamenta que os cidadãos dessas regiões não possam atravessar livremente as linhas de demarcação dos territórios ocupados e que, em muitos casos, se vejam impedidos de regressar aos seus lares; salienta que, em determinadas situações, a linha de demarcação, também denominada fronteira, atravessa localidades ou mesmo propriedades de uma mesma família; |
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2.

Lamenta que os cidadãos dessas regiões não possam atravessar livremente as linhas de demarcação dos territórios ocupados e que, em muitos casos, se vejam impedidos de regressar aos seus lares; salienta que, em determinadas situações, a linha de demarcação, também denominada fronteira, atravessa localidades ou mesmo propriedades de uma mesma família;

| 3. | Reitera firmemente o seu apoio às pessoas que vivem nas zonas de conflito e recorda que as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado podem ser alargadas a essas zonas de conflito, desde que as autoproclamadas autoridades respeitem a lei do legítimo governo central; confirma que o regime de isenção de vistos nestes países abrange todos os cidadãos, incluindo os que vivem em zonas de conflito, na condição de que sejam aplicados os requisitos em matéria de passaportes biométricos; |
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3.

Reitera firmemente o seu apoio às pessoas que vivem nas zonas de conflito e recorda que as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado podem ser alargadas a essas zonas de conflito, desde que as autoproclamadas autoridades respeitem a lei do legítimo governo central; confirma que o regime de isenção de vistos nestes países abrange todos os cidadãos, incluindo os que vivem em zonas de conflito, na condição de que sejam aplicados os requisitos em matéria de passaportes biométricos;

| 4. | Insta a Comissão a apoiar projetos e intercâmbios destinados a melhorar os contactos entre as populações, bem como iniciativas que promovam a consolidação da paz, a resolução de conflitos, a reconciliação e o diálogo intercultural; |
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4.

Insta a Comissão a apoiar projetos e intercâmbios destinados a melhorar os contactos entre as populações, bem como iniciativas que promovam a consolidação da paz, a resolução de conflitos, a reconciliação e o diálogo intercultural;

| 5. | Apela ao estabelecimento de uma missão de observação, com vista a acompanhar a situação em matéria de direitos humanos nas zonas de conflito; insta os observadores internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo as estruturas especializadas da ONU, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa, a estudarem formas de estabelecer um acesso a esses territórios; |
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5.

Apela ao estabelecimento de uma missão de observação, com vista a acompanhar a situação em matéria de direitos humanos nas zonas de conflito; insta os observadores internacionais em matéria de direitos humanos, incluindo as estruturas especializadas da ONU, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa, a estudarem formas de estabelecer um acesso a esses territórios;

| 6. | Condena veementemente a prática generalizada da transferência de detidos para regiões remotas da Rússia, uma vez que tal prejudica gravemente a sua comunicação com as respetivas famílias e a capacidade de as organizações de defesa dos direitos humanos avaliarem o seu bem-estar; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e à Delegação da UE na Rússia que acompanhem de perto os julgamentos em curso e avaliem atentamente o tratamento dos detidos; manifesta especial preocupação quanto ao alegado recurso a tratamentos psiquiátricos punitivos; espera que a delegação da UE, o SEAE e as embaixadas dos Estados-Membros acompanhem de perto estes processos e procurem comunicar com as pessoas detidas, antes, no decurso e depois dos julgamentos; |
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6.

Condena veementemente a prática generalizada da transferência de detidos para regiões remotas da Rússia, uma vez que tal prejudica gravemente a sua comunicação com as respetivas famílias e a capacidade de as organizações de defesa dos direitos humanos avaliarem o seu bem-estar; solicita ao Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) e à Delegação da UE na Rússia que acompanhem de perto os julgamentos em curso e avaliem atentamente o tratamento dos detidos; manifesta especial preocupação quanto ao alegado recurso a tratamentos psiquiátricos punitivos; espera que a delegação da UE, o SEAE e as embaixadas dos Estados-Membros acompanhem de perto estes processos e procurem comunicar com as pessoas detidas, antes, no decurso e depois dos julgamentos;

| 7. | Insta a Federação da Rússia, que tem uma influência direta ou indireta sobre as autoproclamadas «autoridades locais» nas zonas de conflito, a garantir que os direitos humanos são protegidos, obrigação que lhe incumbe em virtude do direito internacional humanitário; |
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7.

Insta a Federação da Rússia, que tem uma influência direta ou indireta sobre as autoproclamadas «autoridades locais» nas zonas de conflito, a garantir que os direitos humanos são protegidos, obrigação que lhe incumbe em virtude do direito internacional humanitário;

| 8. | Apela ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para que trate com a mais alta prioridade todos os recursos com origem nestas zonas de conflito, bem como os casos de prisioneiros transferidos destas zonas para a Rússia, visto que o pretenso sistema de justiça nas zonas de conflito e na Rússia não prevê a possibilidade de recurso nestas situações; |
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8.

Apela ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para que trate com a mais alta prioridade todos os recursos com origem nestas zonas de conflito, bem como os casos de prisioneiros transferidos destas zonas para a Rússia, visto que o pretenso sistema de justiça nas zonas de conflito e na Rússia não prevê a possibilidade de recurso nestas situações;

| 9. | Apoia a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas e condena novamente a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia, bem como a ocupação russa em curso nas regiões georgianas da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul; |
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9.

Apoia a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas e condena novamente a anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Federação da Rússia, bem como a ocupação russa em curso nas regiões georgianas da Abcásia e de Tskhinvali/Ossétia do Sul;

| 10. | Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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10.

Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e ao Serviço Europeu para a Ação Externa, bem como aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Textos Aprovados, P8_TA(2016)0018.

(2)  Textos Aprovados, P8_TA(2017)0382.

(3)  Textos Aprovados, P8_TA(2016)0043.

(4)  Textos Aprovados, P8_TA(2017)0087.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/3 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/3

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre sistemas de armas letais autónomas

(2018/C 99/02)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta os relatórios do Relator Especial das Nações Unidas para as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, de 28 de maio de 2010 e de 13 de setembro de 2013, e do Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e a defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais no âmbito da luta contra o terrorismo, de 18 de setembro de 2013, sobre a utilização de drones armados, |
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—

Tendo em conta os relatórios do Relator Especial das Nações Unidas para as execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, de 28 de maio de 2010 e de 13 de setembro de 2013, e do Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e a defesa dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais no âmbito da luta contra o terrorismo, de 18 de setembro de 2013, sobre a utilização de drones armados,

| — | Tendo em conta a declaração do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de 13 de agosto de 2013, sobre a utilização de drones armados, |
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Tendo em conta a declaração do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de 13 de agosto de 2013, sobre a utilização de drones armados,

| — | Tendo em conta a audição, de 25 de abril de 2013, sobre as consequências da utilização de aeronaves não tripuladas para os direitos humanos, organizada conjuntamente pela Subcomissão dos Direitos do Homem e pela Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu, |
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Tendo em conta a audição, de 25 de abril de 2013, sobre as consequências da utilização de aeronaves não tripuladas para os direitos humanos, organizada conjuntamente pela Subcomissão dos Direitos do Homem e pela Subcomissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu,

| — | Tendo em conta o estudo do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2013, intitulado «Consequências para os direitos humanos da utilização de aeronaves e robôs não tripulados em cenários de guerra», |
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Tendo em conta o estudo do Parlamento Europeu, de 3 de maio de 2013, intitulado «Consequências para os direitos humanos da utilização de aeronaves e robôs não tripulados em cenários de guerra»,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho de 19 e 20 de dezembro de 2013 sobre os preparativos com vista a um programa para a próxima geração de sistemas europeus de aeronaves pilotadas à distância de altitude média e grande autonomia (RPAS), |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho de 19 e 20 de dezembro de 2013 sobre os preparativos com vista a um programa para a próxima geração de sistemas europeus de aeronaves pilotadas à distância de altitude média e grande autonomia (RPAS),

| — | Tendo em conta a decisão da Conferência das Nações Unidas da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) de constituir um Grupo de Peritos Governamentais (GPG) em matéria de sistemas de armas letais autónomas; |
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Tendo em conta a decisão da Conferência das Nações Unidas da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC) de constituir um Grupo de Peritos Governamentais (GPG) em matéria de sistemas de armas letais autónomas;

| — | Tendo em conta a carta aberta de dirigentes de empresas de robótica e IA, divulgada na Conferência Conjunta Internacional sobre Inteligência Artificial (IJCAI 2017), realizada em Melbourne, |
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Tendo em conta a carta aberta de dirigentes de empresas de robótica e IA, divulgada na Conferência Conjunta Internacional sobre Inteligência Artificial (IJCAI 2017), realizada em Melbourne,

| A. | Considerando que as armas letais autónomas (a seguir, «robôs assassinos») passaram a ser amplamente utilizadas em zonas de conflito ao longo das últimas décadas; |
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A.

Considerando que as armas letais autónomas (a seguir, «robôs assassinos») passaram a ser amplamente utilizadas em zonas de conflito ao longo das últimas décadas;

| B. | Considerando que, ao reduzir a perda potencial de vidas entre os combatentes, a utilização de robôs assassinos reduz também os obstáculos à guerra; |
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B.

Considerando que, ao reduzir a perda potencial de vidas entre os combatentes, a utilização de robôs assassinos reduz também os obstáculos à guerra;

| C. | Considerando que a utilização de robôs assassinos conduz a execuções arbitrárias entre as populações civis e pacíficas que vivem em zonas extraterritoriais de operações letais; |
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C.

Considerando que a utilização de robôs assassinos conduz a execuções arbitrárias entre as populações civis e pacíficas que vivem em zonas extraterritoriais de operações letais;

| D. | Considerando que muitos civis pacíficos são mortos por robôs assassinos, nomeadamente em zonas de conflito; que, nos termos do artigo 51.o, n.o 2, do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra «são proibidos os atos ou ameaças de violência cujo objetivo principal seja espalhar o terror entre a população civil»; |
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D.

Considerando que muitos civis pacíficos são mortos por robôs assassinos, nomeadamente em zonas de conflito; que, nos termos do artigo 51.o, n.o 2, do Protocolo I Adicional às Convenções de Genebra «são proibidos os atos ou ameaças de violência cujo objetivo principal seja espalhar o terror entre a população civil»;

| E. | Considerando que a utilização de drones viola diretamente os princípios do direito internacional em matéria de direitos humanos; |
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E.

Considerando que a utilização de drones viola diretamente os princípios do direito internacional em matéria de direitos humanos;

| F. | Considerando que 116 fundadores de empresas especializadas em robótica e inteligência artificial, de 26 países, assinaram uma carta aberta a instar as Nações Unidas a fazerem urgentemente face ao desafio das armas letais autónomas e a proibirem a sua utilização a nível internacional; |
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F.

Considerando que 116 fundadores de empresas especializadas em robótica e inteligência artificial, de 26 países, assinaram uma carta aberta a instar as Nações Unidas a fazerem urgentemente face ao desafio das armas letais autónomas e a proibirem a sua utilização a nível internacional;

| G. | Considerando que o Ministério da Defesa israelita suspendeu temporariamente a licença de comercialização e exportação de um fabricante de armas de Israel por ter organizado ataques de drones a alvos em Nagorno Karabakh a pedido do Azerbaijão; |
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G.

Considerando que o Ministério da Defesa israelita suspendeu temporariamente a licença de comercialização e exportação de um fabricante de armas de Israel por ter organizado ataques de drones a alvos em Nagorno Karabakh a pedido do Azerbaijão;

A Assembleia:

| 1. | Salienta a importância de desenvolver, produzir e utilizar armas totalmente autónomas no âmbito de um quadro jurídico internacional; |
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1.

Salienta a importância de desenvolver, produzir e utilizar armas totalmente autónomas no âmbito de um quadro jurídico internacional;

| 2. | Sublinha a importância da elaborar políticas nos fóruns da Parceria Oriental destinadas a conceber mecanismos de resposta para assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional nos Estados-Membros da UE e nos países da Parceria Oriental; |
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2.

Sublinha a importância da elaborar políticas nos fóruns da Parceria Oriental destinadas a conceber mecanismos de resposta para assegurar o respeito pelos direitos humanos e pelo direito humanitário internacional nos Estados-Membros da UE e nos países da Parceria Oriental;

| 3. | Condena a prática de execuções seletivas entre populações pacíficas em zonas de conflito; |
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3.

Condena a prática de execuções seletivas entre populações pacíficas em zonas de conflito;

| 4. | Insta os países da Parceria Oriental a contribuírem para uma política mais transparente e responsável, no que se refere à utilização de robôs assassinos em zonas extraterritoriais; |
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4.

Insta os países da Parceria Oriental a contribuírem para uma política mais transparente e responsável, no que se refere à utilização de robôs assassinos em zonas extraterritoriais;

| 5. | Sublinha a importância da criação de mecanismos de investigação nas zonas de conflito dos países da Parceria Oriental, com o objetivo de detetar e prevenir os mecanismos que permitem os ataques arbitrários contra populações pacíficas que vivem em regiões vizinhas; |
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5.

Sublinha a importância da criação de mecanismos de investigação nas zonas de conflito dos países da Parceria Oriental, com o objetivo de detetar e prevenir os mecanismos que permitem os ataques arbitrários contra populações pacíficas que vivem em regiões vizinhas;

| 6. | Insta os países da Parceria Oriental a apoiarem as atividades do Grupo de Peritos Governamentais (GPG) em matéria de sistemas de armas letais autónomas. |
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6.

Insta os países da Parceria Oriental a apoiarem as atividades do Grupo de Peritos Governamentais (GPG) em matéria de sistemas de armas letais autónomas.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/5 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/5

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o futuro da Parceria Oriental — combater em conjunto os desafios híbridos e as ameaças de segurança

(2018/C 99/03)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o lançamento da Parceria Oriental em Praga, em 7 de maio de 2009, enquanto projeto comum da UE e dos seus parceiros orientais, a saber, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia, bem como as Declarações Comuns das Cimeiras da Parceria Oriental nomeadamente a de 2011, em Varsóvia, a de 2013, em Vílnius, e a de 2015, em Riga, |
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—

Tendo em conta o lançamento da Parceria Oriental em Praga, em 7 de maio de 2009, enquanto projeto comum da UE e dos seus parceiros orientais, a saber, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia, bem como as Declarações Comuns das Cimeiras da Parceria Oriental nomeadamente a de 2011, em Varsóvia, a de 2013, em Vílnius, e a de 2015, em Riga,

| — | Tendo em conta as recomendações e as atividades da Assembleia Parlamentar Euronest, do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, do Comité das Regiões e da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP), |
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—

Tendo em conta as recomendações e as atividades da Assembleia Parlamentar Euronest, do Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental, do Comité das Regiões e da Conferência de Órgãos de Poder Local e Regional para a Parceria Oriental (CORLEAP),

| — | Tendo em conta as comunicações da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV), e as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a PEV e a Parceria Oriental, |
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—

Tendo em conta as comunicações da Comissão Europeia e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) sobre a Política Europeia de Vizinhança (PEV), e as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre a PEV e a Parceria Oriental,

| — | Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente de 21 de janeiro de 2016 sobre os Acordos de Associação e as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e de 9 de julho de 2015 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, |
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Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente de 21 de janeiro de 2016 sobre os Acordos de Associação e as Zonas de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e de 9 de julho de 2015 sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança,

| — | Tendo em conta a declaração conjunta dos parlamentos da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia e o comunicado conjunto dos presidentes das comissões parlamentares de integração europeia da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia, |
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—

Tendo em conta a declaração conjunta dos parlamentos da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia e o comunicado conjunto dos presidentes das comissões parlamentares de integração europeia da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia,

| A. | Considerando que a situação geopolítica tensa está a criar novos desafios complexos, que vão desde questões económicas às ameaças de segurança, para os Estados-Membros da UE e os países parceiros orientais; |
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A.

Considerando que a situação geopolítica tensa está a criar novos desafios complexos, que vão desde questões económicas às ameaças de segurança, para os Estados-Membros da UE e os países parceiros orientais;

| B. | Considerando que os valores europeus, nomeadamente a primazia da democracia e o respeito pelos direitos humanos, devem ser defendidos em prol da paz e da prosperidade de todo o continente; que os países parceiros se comprometeram a aprofundar as suas relações, a aderir ao direito internacional e a respeitar os valores comuns fundamentais, a fim de reforçar o diálogo político; |
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B.

Considerando que os valores europeus, nomeadamente a primazia da democracia e o respeito pelos direitos humanos, devem ser defendidos em prol da paz e da prosperidade de todo o continente; que os países parceiros se comprometeram a aprofundar as suas relações, a aderir ao direito internacional e a respeitar os valores comuns fundamentais, a fim de reforçar o diálogo político;

| C. | Considerando que a Parceria Oriental é uma dimensão estratégica da PEV e um elemento crucial para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do continente; |
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C.

Considerando que a Parceria Oriental é uma dimensão estratégica da PEV e um elemento crucial para a estabilidade e o desenvolvimento sustentável do continente;

| D. | Considerando que existem diferentes níveis de relações bilaterais entre a UE e os seus países parceiros e que a incorporação das normas europeias nas suas legislações nacionais é desigual; |
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D.

Considerando que existem diferentes níveis de relações bilaterais entre a UE e os seus países parceiros e que a incorporação das normas europeias nas suas legislações nacionais é desigual;

| E. | Considerando que, com a plena entrada em vigor dos acordos de associação, incluindo uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, se registaram progressos significativos nas relações com a UE e a opção pela Europa dos parceiros em causa; |
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E.

Considerando que, com a plena entrada em vigor dos acordos de associação, incluindo uma Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, se registaram progressos significativos nas relações com a UE e a opção pela Europa dos parceiros em causa;

| F. | Considerando que a independência, a soberania e a integridade territorial de alguns parceiros orientais da UE estão sob ameaça devido a conflitos regionais não resolvidos que a Federação Russa está a prolongar ativamente; que estes conflitos poderiam ser resolvidos através da diplomacia e do envolvimento honesto; |
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F.

Considerando que a independência, a soberania e a integridade territorial de alguns parceiros orientais da UE estão sob ameaça devido a conflitos regionais não resolvidos que a Federação Russa está a prolongar ativamente; que estes conflitos poderiam ser resolvidos através da diplomacia e do envolvimento honesto;

| G. | Considerando que a política agressiva e expansionista da Rússia em relação aos países parceiros em causa deu origem à anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, bem como à ocupação ilegal da Abcásia, da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul e de algumas zonas dos distritos de Donetsk e Lugansk, em violação do direito internacional e dos acordos bilaterais, bem como dos compromissos e obrigações da Rússia no que diz respeito à sua qualidade de membro de organizações internacionais; |
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G.

Considerando que a política agressiva e expansionista da Rússia em relação aos países parceiros em causa deu origem à anexação ilegal da República Autónoma da Crimeia e da cidade de Sebastopol, bem como à ocupação ilegal da Abcásia, da região de Tskhinvali/Ossétia do Sul e de algumas zonas dos distritos de Donetsk e Lugansk, em violação do direito internacional e dos acordos bilaterais, bem como dos compromissos e obrigações da Rússia no que diz respeito à sua qualidade de membro de organizações internacionais;

| H. | Considerando que a agressão russa contra a Ucrânia e a sua anexação ilegal da Crimeia tem graves repercussões na segurança da Europa no seu conjunto; que centenas de cidadãos ucranianos nos territórios temporariamente ocupados foram ilegalmente detidos, presos, condenados e encarcerados pelas autoridades russas e seus mandatários, e que este número tem vindo a aumentar; que na Ucrânia há cerca de 1,8 milhões de pessoas deslocadas internamente e 5 milhões de pessoas afetadas pelo conflito; |
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H.

Considerando que a agressão russa contra a Ucrânia e a sua anexação ilegal da Crimeia tem graves repercussões na segurança da Europa no seu conjunto; que centenas de cidadãos ucranianos nos territórios temporariamente ocupados foram ilegalmente detidos, presos, condenados e encarcerados pelas autoridades russas e seus mandatários, e que este número tem vindo a aumentar; que na Ucrânia há cerca de 1,8 milhões de pessoas deslocadas internamente e 5 milhões de pessoas afetadas pelo conflito;

| 1. | Apela a uma resposta estratégica e unânime em relação às consequências da situação geopolítica difícil causada pela Rússia e a que sejam propostos mecanismos eficazes para restabelecer a paz nas zonas de conflitos prolongados; |
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1.

Apela a uma resposta estratégica e unânime em relação às consequências da situação geopolítica difícil causada pela Rússia e a que sejam propostos mecanismos eficazes para restabelecer a paz nas zonas de conflitos prolongados;

| 2. | Reitera o seu firme apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia, Geórgia e Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas; |
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2.

Reitera o seu firme apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia, Geórgia e Moldávia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas;

| 3. | Condena as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos territórios anexados e ocupados dos países parceiros; |
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3.

Condena as violações dos direitos humanos e das liberdades fundamentais nos territórios anexados e ocupados dos países parceiros;

| 4. | Sublinha a necessidade urgente de defender os interesses da Ucrânia, Geórgia e Moldávia e de lhes prestar apoio jurídico e financeiro para resolver a situação das pessoas deslocadas internamente; solicita a libertação imediata dos prisioneiros políticos ucranianos na Federação da Rússia; incentiva a troca de prisioneiros; |
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4.

Sublinha a necessidade urgente de defender os interesses da Ucrânia, Geórgia e Moldávia e de lhes prestar apoio jurídico e financeiro para resolver a situação das pessoas deslocadas internamente; solicita a libertação imediata dos prisioneiros políticos ucranianos na Federação da Rússia; incentiva a troca de prisioneiros;

| 5. | Reitera os princípios da flexibilidade e da abordagem individual e que o âmbito da cooperação com a UE é determinado pelas suas ambições e pelas ambições dos parceiros; |
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5.

Reitera os princípios da flexibilidade e da abordagem individual e que o âmbito da cooperação com a UE é determinado pelas suas ambições e pelas ambições dos parceiros;

| 6. | Congratula-se com a entrada em vigor dos acordos de associação, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e o novo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia, bem como as negociações em curso entre a UE e o Azerbaijão sobre um novo acordo-quadro; aprecia o facto de o «diálogo crítico» da UE com a Bielorrússia se ter tornado mais abrangente, incluindo no quadro do grupo de coordenação UE-Bielorrússia, do Diálogo sobre os Direitos Humanos e do Diálogo sobre Comércio; |
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6.

Congratula-se com a entrada em vigor dos acordos de associação, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundado com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, e o novo Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado entre a UE e a Arménia, bem como as negociações em curso entre a UE e o Azerbaijão sobre um novo acordo-quadro; aprecia o facto de o «diálogo crítico» da UE com a Bielorrússia se ter tornado mais abrangente, incluindo no quadro do grupo de coordenação UE-Bielorrússia, do Diálogo sobre os Direitos Humanos e do Diálogo sobre Comércio;

| 7. | Solicita uma estreita associação política e integração económica, incluindo a participação em programas da UE, bem como o reconhecimento de que os acordos de associação com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia não constituem o objetivo último das suas relações com a UE; insta a que as suas aspirações europeias sejam reconhecidas; |
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7.

Solicita uma estreita associação política e integração económica, incluindo a participação em programas da UE, bem como o reconhecimento de que os acordos de associação com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia não constituem o objetivo último das suas relações com a UE; insta a que as suas aspirações europeias sejam reconhecidas;

| 8. | Apela ao estabelecimento de um acordo sobre os novos objetivos estratégicos de longo prazo na Cimeira da Parceria Oriental, em Bruxelas, de 24 de novembro de 2017, com vista a formular uma agenda global de cooperação para o próximo período bianual e além deste; |
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8.

Apela ao estabelecimento de um acordo sobre os novos objetivos estratégicos de longo prazo na Cimeira da Parceria Oriental, em Bruxelas, de 24 de novembro de 2017, com vista a formular uma agenda global de cooperação para o próximo período bianual e além deste;

| 9. | Reitera a sua posição de princípio quanto à necessidade de o projeto de Declaração de Bruxelas refletir as aspirações europeias e a opção pela Europa dos países parceiros em causa, tal como indicado nos acordos de associação; |
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9.

Reitera a sua posição de princípio quanto à necessidade de o projeto de Declaração de Bruxelas refletir as aspirações europeias e a opção pela Europa dos países parceiros em causa, tal como indicado nos acordos de associação;

| 10. | Salienta, em particular, que devem ser incluídos outros elementos estrategicamente importantes no projeto de Declaração de Bruxelas, nomeadamente:






  — | o desenvolvimento da cooperação transfronteiras e os contactos entre as populações; |
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10.

Salienta, em particular, que devem ser incluídos outros elementos estrategicamente importantes no projeto de Declaração de Bruxelas, nomeadamente:

—

o desenvolvimento da cooperação transfronteiras e os contactos entre as populações;

| — | o reforço da segurança energética; |
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—

o reforço da segurança energética;

| — | a harmonização dos mercados digitais; |
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a harmonização dos mercados digitais;

| — | a promoção de organizações de apoio às empresas orientadas para o cliente e a criação de um novo quadro de diplomacia económica regional para aumentar o comércio e promover o investimento em toda a região; |
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a promoção de organizações de apoio às empresas orientadas para o cliente e a criação de um novo quadro de diplomacia económica regional para aumentar o comércio e promover o investimento em toda a região;

| — | a maior promoção de reformas no setor da segurança, a aplicação da gestão integrada das fronteiras, o combate à criminalidade organizada, a luta contra as ameaças híbridas, a luta contra o terrorismo e a prevenção da radicalização, o reforço da cibersegurança e da prevenção de catástrofes; |
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a maior promoção de reformas no setor da segurança, a aplicação da gestão integrada das fronteiras, o combate à criminalidade organizada, a luta contra as ameaças híbridas, a luta contra o terrorismo e a prevenção da radicalização, o reforço da cibersegurança e da prevenção de catástrofes;

| — | o reforço, se adequado, do diálogo e da cooperação em matéria de segurança no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa. |
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o reforço, se adequado, do diálogo e da cooperação em matéria de segurança no domínio da Política Comum de Segurança e Defesa.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/7 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/7

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre o reforço da cooperação energética na Parceria Oriental para a aplicação do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015

(2018/C 99/04)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011, |
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—

Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) e o seu Protocolo de Quioto,

| — | Tendo em conta o Acordo de Paris e a Decisão 1/CP.21 da Conferência das Partes, realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, |
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—

Tendo em conta o Acordo de Paris e a Decisão 1/CP.21 da Conferência das Partes, realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015,

| — | Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 25 de setembro de 2015, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de 2030 n.o 7, «Energia limpa e acessível», e n.o 13, «Ação contra a mudança global do clima», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável adotada na Cimeira das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, em 25 de setembro de 2015, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU de 2030 n.o 7, «Energia limpa e acessível», e n.o 13, «Ação contra a mudança global do clima»,

| — | Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 22 de março de 2016, sobre o desenvolvimento de políticas relativas a gás não convencional e ao impacto potencial nos mercados de energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental, |
| --- | --- |

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Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 22 de março de 2016, sobre o desenvolvimento de políticas relativas a gás não convencional e ao impacto potencial nos mercados de energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental,

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado, rubricado a 21 de março de 2017, entre a UE, por um lado, e a Arménia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado, rubricado a 21 de março de 2017, entre a UE, por um lado, e a Arménia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da energia,

| — | Tendo em conta a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado sobre a Parceria Oriental, na sequência dos resultados da sua reunião em Varsóvia, em 12 de abril de 2017, relativa às perspetivas de adesão à UE dos países da Parceria Oriental interessados nessa adesão, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a declaração conjunta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros do Grupo de Visegrado sobre a Parceria Oriental, na sequência dos resultados da sua reunião em Varsóvia, em 12 de abril de 2017, relativa às perspetivas de adesão à UE dos países da Parceria Oriental interessados nessa adesão,

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 6 de outubro de 2016, sobre a aplicação do Acordo de Paris e a Conferência das Nações Unidas de 2016 sobre Alterações Climáticas em Marraquexe (1), |
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—

Tendo em conta a sua resolução, de 6 de outubro de 2016, sobre a aplicação do Acordo de Paris e a Conferência das Nações Unidas de 2016 sobre Alterações Climáticas em Marraquexe (1),

| — | Tendo em conta a declaração ministerial, de 18 de outubro de 2016, sobre o ambiente e as alterações climáticas na Parceria Oriental, dos Ministros do Ambiente dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental, |
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—

Tendo em conta a declaração ministerial, de 18 de outubro de 2016, sobre o ambiente e as alterações climáticas na Parceria Oriental, dos Ministros do Ambiente dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental,

| — | Tendo em conta o pacote legislativo da Comissão, de 30 de novembro de 2016, sobre «Energia limpa para todos os europeus», |
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—

Tendo em conta o pacote legislativo da Comissão, de 30 de novembro de 2016, sobre «Energia limpa para todos os europeus»,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental - Enfoque nas principais prioridades e nos resultados» [SWD(2016)0467], |
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—

Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa, de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental - Enfoque nas principais prioridades e nos resultados» [SWD(2016)0467],

| A. | Considerando que na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em dezembro de 2015, em Paris, 193 países signatários chegaram a um acordo global, estabelecendo objetivos e mecanismos de resposta às alterações climáticas e definindo obrigações vinculativas; que, em Paris, a UE assumiu o compromisso de atingir, até 2030, uma redução mínima de 40 % das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990; que o Acordo de Paris entrou em vigor em 4 de novembro de 2016; |
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A.

Considerando que na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, em dezembro de 2015, em Paris, 193 países signatários chegaram a um acordo global, estabelecendo objetivos e mecanismos de resposta às alterações climáticas e definindo obrigações vinculativas; que, em Paris, a UE assumiu o compromisso de atingir, até 2030, uma redução mínima de 40 % das emissões nacionais de gases com efeito de estufa em comparação com os níveis de 1990; que o Acordo de Paris entrou em vigor em 4 de novembro de 2016;

| B. | Considerando que, para conseguir uma importante redução das emissões, as Partes do Acordo de Paris têm de abordar a intensidade de carbono dos seus sistemas energéticos e implementar estratégias ambiciosas para promover a transição para mercados com baixas emissões de carbono numa economia global; |
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B.

Considerando que, para conseguir uma importante redução das emissões, as Partes do Acordo de Paris têm de abordar a intensidade de carbono dos seus sistemas energéticos e implementar estratégias ambiciosas para promover a transição para mercados com baixas emissões de carbono numa economia global;

| C. | Considerando que os participantes da Cimeira da Parceria Oriental de Riga de 2015 reiteraram a sua intenção de aprofundar ainda mais a cooperação bilateral e multilateral no domínio das alterações climáticas e da energia; que, em consonância com a revisão de novembro de 2015 da Política Europeia de Vizinhança, a UE e os parceiros da Europa Oriental deram uma maior atenção à segurança energética e às ações climáticas; |
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C.

Considerando que os participantes da Cimeira da Parceria Oriental de Riga de 2015 reiteraram a sua intenção de aprofundar ainda mais a cooperação bilateral e multilateral no domínio das alterações climáticas e da energia; que, em consonância com a revisão de novembro de 2015 da Política Europeia de Vizinhança, a UE e os parceiros da Europa Oriental deram uma maior atenção à segurança energética e às ações climáticas;

| D. | Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e da sua segunda fase de programação plurianual até 2020, a UE identifica as principais prioridades para a cooperação energética ao abrigo da Parceria Oriental, de acordo com as prioridades definidas em Riga e 20 resultados para 2020 propostos no documento de trabalho conjunto da Comissão e do SEAE, de 15 de dezembro de 2016; |
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D.

Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e da sua segunda fase de programação plurianual até 2020, a UE identifica as principais prioridades para a cooperação energética ao abrigo da Parceria Oriental, de acordo com as prioridades definidas em Riga e 20 resultados para 2020 propostos no documento de trabalho conjunto da Comissão e do SEAE, de 15 de dezembro de 2016;

| E. | Considerando que a UE estabeleceu as bases de uma União da Energia a nível da UE, como um instrumento para garantir energia segura, sustentável e competitiva para todos os europeus; que os objetivos da União da Energia são a integração do setor energético da Europa, a fim de resolver o problema da fragmentação dos mercados de energia através de uma coordenação mais eficaz das políticas energéticas, para permitir a livre circulação de energia através das fronteiras nacionais, fomentar o investimento em novas capacidades e infraestruturas para a diversificação do fornecimento de energia, bem como reduzir os custos para os agregados familiares, criar postos de trabalho e impulsionar o crescimento; que, através destes objetivos, a União da Energia apoia a concretização dos compromissos da UE relativamente ao Acordo de Paris e identifica formas coerentes para alcançar os objetivos das políticas energéticas e climáticas de forma a assegurar uma transição global e abrangente para uma economia hipocarbónica e competitiva; |
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E.

Considerando que a UE estabeleceu as bases de uma União da Energia a nível da UE, como um instrumento para garantir energia segura, sustentável e competitiva para todos os europeus; que os objetivos da União da Energia são a integração do setor energético da Europa, a fim de resolver o problema da fragmentação dos mercados de energia através de uma coordenação mais eficaz das políticas energéticas, para permitir a livre circulação de energia através das fronteiras nacionais, fomentar o investimento em novas capacidades e infraestruturas para a diversificação do fornecimento de energia, bem como reduzir os custos para os agregados familiares, criar postos de trabalho e impulsionar o crescimento; que, através destes objetivos, a União da Energia apoia a concretização dos compromissos da UE relativamente ao Acordo de Paris e identifica formas coerentes para alcançar os objetivos das políticas energéticas e climáticas de forma a assegurar uma transição global e abrangente para uma economia hipocarbónica e competitiva;

| F. | Considerando que os parceiros da Europa Oriental enfrentam uma procura cada vez maior de energia a um ritmo mais acelerado do que a média da UE; que as suas economias são muito mais intensivas em matéria de energia do que a média dos Estados-Membros e que essa ineficiência energética prejudica os seus esforços para combater as alterações climáticas; |
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F.

Considerando que os parceiros da Europa Oriental enfrentam uma procura cada vez maior de energia a um ritmo mais acelerado do que a média da UE; que as suas economias são muito mais intensivas em matéria de energia do que a média dos Estados-Membros e que essa ineficiência energética prejudica os seus esforços para combater as alterações climáticas;

| G. | Considerando que os parceiros da Europa Oriental encontram-se numa fase inicial do progresso para um mercado livre e a definição dos preços de mercado nos setores da energia; que a ausência de reformas dos quadros regulamentares em matéria de energia e do investimento do setor privado estão a prejudicar a transição para um mercado liberal de energia; |
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G.

Considerando que os parceiros da Europa Oriental encontram-se numa fase inicial do progresso para um mercado livre e a definição dos preços de mercado nos setores da energia; que a ausência de reformas dos quadros regulamentares em matéria de energia e do investimento do setor privado estão a prejudicar a transição para um mercado liberal de energia;

| H. | Considerando que as perspetivas de adesão à UE para os países da Parceria Oriental que estão interessados na adesão requerem apoio político e a promoção de projetos que estão em conformidade com as políticas da UE e as boas práticas, nomeadamente a aplicação do Acordo de Paris; |
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H.

Considerando que as perspetivas de adesão à UE para os países da Parceria Oriental que estão interessados na adesão requerem apoio político e a promoção de projetos que estão em conformidade com as políticas da UE e as boas práticas, nomeadamente a aplicação do Acordo de Paris;

Procurar alcançar objetivos políticos comuns e respeitar os compromissos

| 1. | Partilha a opinião das Partes no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, uma vez que essas alterações representam uma ameaça para a paz e a estabilidade, a prosperidade económica mundial, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável; saúda o compromisso das Partes de tomarem medidas coletivas para limitar o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e evitar consideráveis impactos climáticos negativos; |
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1.

Partilha a opinião das Partes no Acordo de Paris sobre as alterações climáticas, uma vez que essas alterações representam uma ameaça para a paz e a estabilidade, a prosperidade económica mundial, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável; saúda o compromisso das Partes de tomarem medidas coletivas para limitar o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e evitar consideráveis impactos climáticos negativos;

| 2. | Manifesta satisfação relativamente ao compromisso de todos os Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental com o Acordo de Paris e insta as autoridades desses países que ainda não fizeram a concluir rapidamente o processo de ratificação; toma nota dos «contributos previstos determinados a nível nacional» (CPDN) apresentados pelos Estados-Membros e pelos parceiros, destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; insta os governos dos Estados-Membros e dos países parceiros melhorarem os seus CPDN, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030; refere a importância de planos nacionais em matéria de energia e de alterações climáticas para a programação e assegurar o cumprimento dos contributos nacionais previstos atualizados para a concretização dos compromissos relativos ao Acordo de Paris; sublinha a obrigação das Partes de acompanharem, comunicarem e verificarem as emissões de gases com efeito de estufa de forma transparente; |
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2.

Manifesta satisfação relativamente ao compromisso de todos os Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental com o Acordo de Paris e insta as autoridades desses países que ainda não fizeram a concluir rapidamente o processo de ratificação; toma nota dos «contributos previstos determinados a nível nacional» (CPDN) apresentados pelos Estados-Membros e pelos parceiros, destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; insta os governos dos Estados-Membros e dos países parceiros melhorarem os seus CPDN, em consonância com o Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030; refere a importância de planos nacionais em matéria de energia e de alterações climáticas para a programação e assegurar o cumprimento dos contributos nacionais previstos atualizados para a concretização dos compromissos relativos ao Acordo de Paris; sublinha a obrigação das Partes de acompanharem, comunicarem e verificarem as emissões de gases com efeito de estufa de forma transparente;

| 3. | Considera que a concretização dos objetivos fixados pelo Acordo de Paris exigirá grandes mudanças e mudanças estruturais nas economias e nos sistemas energéticos das Partes, nomeadamente uma mudança progressiva para um cabaz energético mais diversificado, a promoção de fontes de energia renováveis e a melhoria da eficiência energética em todos os setores, incluindo os setores dos transportes e da construção; |
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3.

Considera que a concretização dos objetivos fixados pelo Acordo de Paris exigirá grandes mudanças e mudanças estruturais nas economias e nos sistemas energéticos das Partes, nomeadamente uma mudança progressiva para um cabaz energético mais diversificado, a promoção de fontes de energia renováveis e a melhoria da eficiência energética em todos os setores, incluindo os setores dos transportes e da construção;

| 4. | Sublinha o papel fundamental do desenvolvimento de energias renováveis e da melhoria da eficiência energética na redução das emissões de gases com efeito de estufa nos setores da energia, contribuindo assim para o respeito dos compromissos individuais das Partes do Acordo de Paris; considera que as políticas destinadas a promover as energias renováveis e a eficiência energética são vetores de crescimento económico e de emprego; insta a Comissão Europeia e as autoridades dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental a reforçarem um sistema integrado de medidas que promovam o aumento do consumo de energias renováveis e melhorem a eficiência energética, com incentivos adicionais para conseguir poupanças de energia em todos os setores económicos, em particular, na construção e nos transportes; solicita igualmente a integração de políticas em matéria de fontes de energia renováveis e eficiência energética em todos os domínios relevantes para a produção, o transporte, a distribuição e o armazenamento de energia; |
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4.

Sublinha o papel fundamental do desenvolvimento de energias renováveis e da melhoria da eficiência energética na redução das emissões de gases com efeito de estufa nos setores da energia, contribuindo assim para o respeito dos compromissos individuais das Partes do Acordo de Paris; considera que as políticas destinadas a promover as energias renováveis e a eficiência energética são vetores de crescimento económico e de emprego; insta a Comissão Europeia e as autoridades dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental a reforçarem um sistema integrado de medidas que promovam o aumento do consumo de energias renováveis e melhorem a eficiência energética, com incentivos adicionais para conseguir poupanças de energia em todos os setores económicos, em particular, na construção e nos transportes; solicita igualmente a integração de políticas em matéria de fontes de energia renováveis e eficiência energética em todos os domínios relevantes para a produção, o transporte, a distribuição e o armazenamento de energia;

| 5. | Salienta que a integração de grandes quantidades de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, descentralizando gradualmente a produção de eletricidade a partir dessas fontes e de combustíveis alternativos, e permitir a participação dos consumidores, por exemplo, na resposta à procura exige a modernização das redes, bem como a cooperação regional e transfronteiriça para garantir a sua interoperabilidade; insta a Comissão e as autoridades dos parceiros da Europa Oriental a facilitarem o desenvolvimento de infraestruturas de interligação e de redes inteligentes; |
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5.

Salienta que a integração de grandes quantidades de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renováveis, descentralizando gradualmente a produção de eletricidade a partir dessas fontes e de combustíveis alternativos, e permitir a participação dos consumidores, por exemplo, na resposta à procura exige a modernização das redes, bem como a cooperação regional e transfronteiriça para garantir a sua interoperabilidade; insta a Comissão e as autoridades dos parceiros da Europa Oriental a facilitarem o desenvolvimento de infraestruturas de interligação e de redes inteligentes;

| 6. | Apoia as políticas de energia inspiradas no mercado com base na concorrência aberta e leal entre os fornecedores de energia e a transparência do mercado; salienta que a União da Energia da UE implica a criação de um mercado da energia pan-europeu em que os parceiros da Europa Oriental são intervenientes importantes; insta a Comissão e as autoridades dos parceiros da Europa Oriental a reverem continuamente as regras do mercado e a proporem adaptações para permitirem um ambiente mais favorável ao investimento em energias renováveis em resposta a deficiências do mercado e a projetos de eficiência energética; salienta a importância de criar incentivos para as energias renováveis que assegurem condições de concorrência equitativas para as energias renováveis e combustíveis fósseis e, a longo prazo, de eliminar os subsídios para as fontes estabelecidas de produção de energia que distorcem os mercados de energia; |
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6.

Apoia as políticas de energia inspiradas no mercado com base na concorrência aberta e leal entre os fornecedores de energia e a transparência do mercado; salienta que a União da Energia da UE implica a criação de um mercado da energia pan-europeu em que os parceiros da Europa Oriental são intervenientes importantes; insta a Comissão e as autoridades dos parceiros da Europa Oriental a reverem continuamente as regras do mercado e a proporem adaptações para permitirem um ambiente mais favorável ao investimento em energias renováveis em resposta a deficiências do mercado e a projetos de eficiência energética; salienta a importância de criar incentivos para as energias renováveis que assegurem condições de concorrência equitativas para as energias renováveis e combustíveis fósseis e, a longo prazo, de eliminar os subsídios para as fontes estabelecidas de produção de energia que distorcem os mercados de energia;

| 7. | Salienta a necessidade de garantir um clima empresarial atrativo e um quadro regulamentar adequado, a fim de incentivar o setor privado a investir em fontes de energia renováveis, nas infraestruturas de transporte e o comércio de energia produzida a partir de fontes renováveis além-fronteiras; |
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7.

Salienta a necessidade de garantir um clima empresarial atrativo e um quadro regulamentar adequado, a fim de incentivar o setor privado a investir em fontes de energia renováveis, nas infraestruturas de transporte e o comércio de energia produzida a partir de fontes renováveis além-fronteiras;

| 8. | Exorta as autoridades dos parceiros associados à UE a acelerarem a aproximação da sua legislação à legislação da UE em matéria de alterações climáticas e de energia como previsto nos acordos de associação; sublinha, a este respeito, a importância da cooperação com a Comunidade da Energia, a Comissão e os Estados-Membros com vista à criação de pré-requisitos de natureza jurídica, institucional, financeira, económica e tecnológica destinados a garantir uma transição gradual para um desenvolvimento hipocarbónico; congratula-se com o recente alargamento da Comunidade da Energia à Geórgia, salientando simultaneamente a necessidade do cumprimento pleno das respetivas disposições de adesão; saúda o pedido da Bielorrússia para beneficiar de estatuto de observador no âmbito dessa organização; |
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8.

Exorta as autoridades dos parceiros associados à UE a acelerarem a aproximação da sua legislação à legislação da UE em matéria de alterações climáticas e de energia como previsto nos acordos de associação; sublinha, a este respeito, a importância da cooperação com a Comunidade da Energia, a Comissão e os Estados-Membros com vista à criação de pré-requisitos de natureza jurídica, institucional, financeira, económica e tecnológica destinados a garantir uma transição gradual para um desenvolvimento hipocarbónico; congratula-se com o recente alargamento da Comunidade da Energia à Geórgia, salientando simultaneamente a necessidade do cumprimento pleno das respetivas disposições de adesão; saúda o pedido da Bielorrússia para beneficiar de estatuto de observador no âmbito dessa organização;

| 9. | Exorta a Comissão a incrementar o seu apoio e assistência em matéria de reforço das capacidades para os parceiros da Europa Oriental empenhados na adoção de medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa; |
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9.

Exorta a Comissão a incrementar o seu apoio e assistência em matéria de reforço das capacidades para os parceiros da Europa Oriental empenhados na adoção de medidas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;

| 10. | Insta a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros a ajudar os parceiros da Europa Oriental interessados na perspetiva de adesão à UE a desenvolverem planos nacionais em matéria de energia e de alterações climáticas para 2021-2030, identificando simultaneamente as fontes do seu financiamento e facilitando a sua aplicação; |
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10.

Insta a Comissão e as autoridades dos Estados-Membros a ajudar os parceiros da Europa Oriental interessados na perspetiva de adesão à UE a desenvolverem planos nacionais em matéria de energia e de alterações climáticas para 2021-2030, identificando simultaneamente as fontes do seu financiamento e facilitando a sua aplicação;

| 11. | Sublinha o papel fundamental do gás na transição para os sistemas energéticos com baixas emissões de carbono na Europa e a sua complementaridade com as energias renováveis; considera, a este respeito, que a diversificação das fontes de energia e das rotas de aprovisionamento, incluindo a permissão de rotas de fluxo bidirecional de gás, é fundamental para a segurança energética dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental e para a sua capacidade de cumprir os seus compromissos relativamente às políticas em matéria de alterações climáticas; salienta o papel de um sistema descentralizado de aprovisionamento energético nacional; congratula-se com a abertura ou o desenvolvimento de interconexões e de fluxo bidirecional de gás nos gasodutos do Corredor Meridional de Gás e de novas instalações que permitam exportações/importações de gás natural liquefeito, incluindo a extração de gás natural a partir de fontes convencionais e não convencionais; observa que as novas rotas não devem resultar num aumento da dependência dos principais fornecedores de gás ou prejudicar a segurança energética regional e a estratégia da União da Energia da UE; salienta que todas as novas partes ao largo e em terra de infraestruturas de gasodutos têm de respeitar as normas ambientais e os princípios fundamentais consagrados na legislação pertinente da UE; sublinha que a construção do gasoduto submarino North Stream 2 terá um impacto negativo sobre o mercado regional de gás e, em especial, terá um efeito negativo sobre a rede de transporte de gás da Ucrânia; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a continuarem a explorar o potencial de trânsito da região e a absterem-se de participarem em projetos que contradigam os compromissos com o Tratado da Comunidade da Energia e os acordos de associação da UE com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia; |
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11.

Sublinha o papel fundamental do gás na transição para os sistemas energéticos com baixas emissões de carbono na Europa e a sua complementaridade com as energias renováveis; considera, a este respeito, que a diversificação das fontes de energia e das rotas de aprovisionamento, incluindo a permissão de rotas de fluxo bidirecional de gás, é fundamental para a segurança energética dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental e para a sua capacidade de cumprir os seus compromissos relativamente às políticas em matéria de alterações climáticas; salienta o papel de um sistema descentralizado de aprovisionamento energético nacional; congratula-se com a abertura ou o desenvolvimento de interconexões e de fluxo bidirecional de gás nos gasodutos do Corredor Meridional de Gás e de novas instalações que permitam exportações/importações de gás natural liquefeito, incluindo a extração de gás natural a partir de fontes convencionais e não convencionais; observa que as novas rotas não devem resultar num aumento da dependência dos principais fornecedores de gás ou prejudicar a segurança energética regional e a estratégia da União da Energia da UE; salienta que todas as novas partes ao largo e em terra de infraestruturas de gasodutos têm de respeitar as normas ambientais e os princípios fundamentais consagrados na legislação pertinente da UE; sublinha que a construção do gasoduto submarino North Stream 2 terá um impacto negativo sobre o mercado regional de gás e, em especial, terá um efeito negativo sobre a rede de transporte de gás da Ucrânia; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a continuarem a explorar o potencial de trânsito da região e a absterem-se de participarem em projetos que contradigam os compromissos com o Tratado da Comunidade da Energia e os acordos de associação da UE com a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia;

| 12. | Considera que todos os Estados são soberanos nas suas decisões sobre o seu próprio cabaz energético; reitera, contudo, o seu apelo às autoridades da Bielorrússia no sentido de interromperem a construção da central nuclear de Ostrovets e a continuação do desenvolvimento do campo de cré de Khostislav até ser realizada uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente do seu desenvolvimento e operação de forma aberta e transparente, em total conformidade com as mais elevadas normas internacionais de segurança nuclear e ambiental; solicita igualmente a participação de todas as partes interessadas no processo de avaliação, a fim de garantir que não são assumidos compromissos em detrimento da proteção do ambiente e da segurança nuclear; exorta os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental em causa a continuarem a respeitar as medidas de segurança das suas centrais nucleares e do seu equipamento, em conformidade com as normas internacionais, em particular em conformidade com os relatórios da Agência Internacional da Energia Atómica, e a reforçarem os sistemas de segurança adequados para as capacidades de energia nuclear; |
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12.

Considera que todos os Estados são soberanos nas suas decisões sobre o seu próprio cabaz energético; reitera, contudo, o seu apelo às autoridades da Bielorrússia no sentido de interromperem a construção da central nuclear de Ostrovets e a continuação do desenvolvimento do campo de cré de Khostislav até ser realizada uma avaliação de impacto ambiental verdadeiramente independente do seu desenvolvimento e operação de forma aberta e transparente, em total conformidade com as mais elevadas normas internacionais de segurança nuclear e ambiental; solicita igualmente a participação de todas as partes interessadas no processo de avaliação, a fim de garantir que não são assumidos compromissos em detrimento da proteção do ambiente e da segurança nuclear; exorta os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental em causa a continuarem a respeitar as medidas de segurança das suas centrais nucleares e do seu equipamento, em conformidade com as normas internacionais, em particular em conformidade com os relatórios da Agência Internacional da Energia Atómica, e a reforçarem os sistemas de segurança adequados para as capacidades de energia nuclear;

Reforçar a cooperação em matéria de elaboração de políticas e prolongar os programas bem-sucedidos

| 13. | Congratula-se com o compromisso conjunto da UE e dos parceiros da Europa Oriental de intensificarem a cooperação em matéria de desafios ambientais e de alterações climáticas e de promoverem o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo, tal como reiterado na declaração da primeira reunião ministerial da Parceria Oriental, realizada em 18 de outubro de 2016, que foi dedicada a essas questões; |
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13.

Congratula-se com o compromisso conjunto da UE e dos parceiros da Europa Oriental de intensificarem a cooperação em matéria de desafios ambientais e de alterações climáticas e de promoverem o desenvolvimento económico sustentável e inclusivo, tal como reiterado na declaração da primeira reunião ministerial da Parceria Oriental, realizada em 18 de outubro de 2016, que foi dedicada a essas questões;

| 14. | Apoia as prioridades da Parceria Oriental no domínio da energia até 2020, tal como estabelecido na segunda fase de programação plurianual do Instrumento Europeu de Vizinhança; considera que essas prioridades estão em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris; |
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14.

Apoia as prioridades da Parceria Oriental no domínio da energia até 2020, tal como estabelecido na segunda fase de programação plurianual do Instrumento Europeu de Vizinhança; considera que essas prioridades estão em conformidade com os objetivos do Acordo de Paris;

| 15. | Salienta a importância da investigação e da inovação no domínio das alterações climáticas e das políticas energéticas; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a desenvolverem a cooperação em matéria de tecnologias eficientes em termos de recursos e de baixas emissões, a sua transferência e a inovação, com vista a aumentar a capacidade de adaptação das suas economias; |
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15.

Salienta a importância da investigação e da inovação no domínio das alterações climáticas e das políticas energéticas; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a desenvolverem a cooperação em matéria de tecnologias eficientes em termos de recursos e de baixas emissões, a sua transferência e a inovação, com vista a aumentar a capacidade de adaptação das suas economias;

| 16. | Destaca a importância para os parceiros da Europa Oriental de reforçar o papel da diplomacia energética a fim de promover políticas e programas, tecnologias energéticas limpas avançadas, a partilha de ensinamentos e boas práticas e a utilização de um pacote financeiro para investimentos fora da UE; |
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16.

Destaca a importância para os parceiros da Europa Oriental de reforçar o papel da diplomacia energética a fim de promover políticas e programas, tecnologias energéticas limpas avançadas, a partilha de ensinamentos e boas práticas e a utilização de um pacote financeiro para investimentos fora da UE;

| 17. | Congratula-se com os esforços dos parceiros da Europa Oriental destinados a diversificar as suas fontes de energia, por exemplo, a aplicação bem-sucedida da Moldávia do projeto financiado pela UE «energia e biomassa», que contribuiu para um aumento da produção de recursos energéticos renováveis e a diversificação do aprovisionamento energético no país; saúda os esforços da Geórgia e da Ucrânia de aumentarem as medidas de eficiência energética nos setores residenciais, bem como os esforços da Arménia para desenvolver fontes de energia alternativas; felicita o Azerbaijão pelos seus esforços destinados a adotar novos atos legislativos e a substituir as tecnologias e instalações antigas por outras modernas, a fim de cumprir os objetivos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015 e outras normas internacionais; salienta que as zonas de conflito em países parceiros da Europa Oriental devem ser devidamente abrangidas por projetos ambientais governamentais e não governamentais internacionais, apesar da situação política, com vista a garantir a proteção das necessidades ambientais da população; salienta que uma política específica no âmbito da Parceria Oriental deve ser inclusiva a este respeito; |
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17.

Congratula-se com os esforços dos parceiros da Europa Oriental destinados a diversificar as suas fontes de energia, por exemplo, a aplicação bem-sucedida da Moldávia do projeto financiado pela UE «energia e biomassa», que contribuiu para um aumento da produção de recursos energéticos renováveis e a diversificação do aprovisionamento energético no país; saúda os esforços da Geórgia e da Ucrânia de aumentarem as medidas de eficiência energética nos setores residenciais, bem como os esforços da Arménia para desenvolver fontes de energia alternativas; felicita o Azerbaijão pelos seus esforços destinados a adotar novos atos legislativos e a substituir as tecnologias e instalações antigas por outras modernas, a fim de cumprir os objetivos do Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas de 2015 e outras normas internacionais; salienta que as zonas de conflito em países parceiros da Europa Oriental devem ser devidamente abrangidas por projetos ambientais governamentais e não governamentais internacionais, apesar da situação política, com vista a garantir a proteção das necessidades ambientais da população; salienta que uma política específica no âmbito da Parceria Oriental deve ser inclusiva a este respeito;

| 18. | Congratula-se com a recente expansão a todos os parceiros da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental («E5P»), que visa acelerar a execução dos projetos importantes em matéria de eficiência energética e de ambiente; |
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18.

Congratula-se com a recente expansão a todos os parceiros da Parceria para a Eficiência Energética e o Ambiente na Europa Oriental («E5P»), que visa acelerar a execução dos projetos importantes em matéria de eficiência energética e de ambiente;

| 19. | Apoia firmemente o compromisso relativo ao período 2016-2020, assumido no âmbito do Pacto de Autarcas do Leste, que reúne milhares de autoridades locais e regionais que trabalham em conjunto para implementar os objetivos da UE em matéria de clima e de energia; exorta os municípios dos parceiros da Europa Oriental a aplicar os seus planos de ação em matéria de energia sustentável e de clima, com o apoio financeiro do Pacto de Autarcas do Leste, procurando, ao mesmo tempo, métodos para aumentar os investimentos, como a agregação de projetos e outros tipos de assistência técnica; |
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19.

Apoia firmemente o compromisso relativo ao período 2016-2020, assumido no âmbito do Pacto de Autarcas do Leste, que reúne milhares de autoridades locais e regionais que trabalham em conjunto para implementar os objetivos da UE em matéria de clima e de energia; exorta os municípios dos parceiros da Europa Oriental a aplicar os seus planos de ação em matéria de energia sustentável e de clima, com o apoio financeiro do Pacto de Autarcas do Leste, procurando, ao mesmo tempo, métodos para aumentar os investimentos, como a agregação de projetos e outros tipos de assistência técnica;

| 20. | Congratula-se com o alargamento a todos os parceiros da Europa Oriental da iniciativa EU4Energy, que pretende melhorar o ambiente legislativo e regulamentar, a fim de melhorar o clima de investimento e contribuir para a cooperação através de projetos de infraestruturas fundamentais; apoia o projeto de política Clima East financiado pela UE, que ajuda os parceiros da Europa Oriental a lidarem com as políticas em matéria de alterações climáticas, e a cooperação próxima dos ministérios do ambiente, da ecologia e da proteção da natureza dos seis países parceiros com a Comissão, com vista à aplicação do Acordo de Paris; |
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20.

Congratula-se com o alargamento a todos os parceiros da Europa Oriental da iniciativa EU4Energy, que pretende melhorar o ambiente legislativo e regulamentar, a fim de melhorar o clima de investimento e contribuir para a cooperação através de projetos de infraestruturas fundamentais; apoia o projeto de política Clima East financiado pela UE, que ajuda os parceiros da Europa Oriental a lidarem com as políticas em matéria de alterações climáticas, e a cooperação próxima dos ministérios do ambiente, da ecologia e da proteção da natureza dos seis países parceiros com a Comissão, com vista à aplicação do Acordo de Paris;

| 21. | Congratula-se com a cooperação entre a UE e os parceiros da Europa Oriental destinada a garantir o fornecimento de gás, nomeadamente as capacidades de fluxo bidirecional de gás natural para a Ucrânia provenientes da Hungria, da Polónia e da Eslováquia e para a Moldávia a partir da Roménia; |
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21.

Congratula-se com a cooperação entre a UE e os parceiros da Europa Oriental destinada a garantir o fornecimento de gás, nomeadamente as capacidades de fluxo bidirecional de gás natural para a Ucrânia provenientes da Hungria, da Polónia e da Eslováquia e para a Moldávia a partir da Roménia;

| 22. | Exorta os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental a melhorar a implementação dos acordos alcançados anteriormente destinados a aumentar a capacidade de fluxo bidirecional de gás natural proveniente da Bulgária e da Grécia, através da Roménia, para a Ucrânia; |
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22.

Exorta os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental a melhorar a implementação dos acordos alcançados anteriormente destinados a aumentar a capacidade de fluxo bidirecional de gás natural proveniente da Bulgária e da Grécia, através da Roménia, para a Ucrânia;

| 23. | Apoia o alinhamento dos instrumentos financeiros com as políticas e planos promovidos pela UE, pelos parceiros da Europa Oriental e pelas organizações internacionais e regionais, incluindo instituições financeiras, bancos e doadores de diferentes países, para promover o desenvolvimento hipocarbónico; |
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23.

Apoia o alinhamento dos instrumentos financeiros com as políticas e planos promovidos pela UE, pelos parceiros da Europa Oriental e pelas organizações internacionais e regionais, incluindo instituições financeiras, bancos e doadores de diferentes países, para promover o desenvolvimento hipocarbónico;

| 24. | Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental. |
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24.

Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental.

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(1)  Textos aprovados, P8_TA(2016)0383.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/12 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/12

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a garantia da liberdade e da integridade dos meios de comunicação social na União Europeia e nos países parceiros da Europa Oriental

(2018/C 99/05)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015, |
| --- | --- |

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Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Riga, em 21 e 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta o artigo 11.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o artigo 10.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), bem como a jurisprudência pertinente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, |
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Tendo em conta o artigo 11.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o artigo 10.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH), bem como a jurisprudência pertinente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos,

| — | Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da comunicação social, que cobrem a política audiovisual e a formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social, |
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Tendo em conta os Acordos de Associação entre a UE, por um lado, e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, por outro, em particular as disposições relativas à cooperação no domínio da comunicação social, que cobrem a política audiovisual e a formação de jornalistas e de outros profissionais da comunicação social,

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (1), |
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Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de novembro de 2016, sobre a Comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros (1),

| — | Tendo em conta os relatórios periódicos sobre a evolução da situação relativa à liberdade dos meios de comunicação social na região da OSCE, apresentados ao Conselho Permanente da OSCE pelo Representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, |
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Tendo em conta os relatórios periódicos sobre a evolução da situação relativa à liberdade dos meios de comunicação social na região da OSCE, apresentados ao Conselho Permanente da OSCE pelo Representante da OSCE para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental — Enfoque nas principais prioridades e nos resultados», |
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Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental — Enfoque nas principais prioridades e nos resultados»,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do SEAE, de 9 de junho de 2017, intitulado «Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: Enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos», |
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Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e do SEAE, de 9 de junho de 2017, intitulado «Parceria Oriental — 20 Resultados para 2020: Enfoque nas principais prioridades e em resultados concretos»,

| — | Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia, já rubricado e que deve ser assinado em Bruxelas em novembro de 2017, |
| --- | --- |

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Tendo em conta o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia, já rubricado e que deve ser assinado em Bruxelas em novembro de 2017,

| — | Tendo em conta os relatórios de organizações internacionais de jornalistas bem conhecidas, |
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—

Tendo em conta os relatórios de organizações internacionais de jornalistas bem conhecidas,

| A. | Considerando que a Parceria Oriental se baseia em compromissos em relação aos princípios do direito internacional e aos valores fundamentais, nomeadamente a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; |
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A.

Considerando que a Parceria Oriental se baseia em compromissos em relação aos princípios do direito internacional e aos valores fundamentais, nomeadamente a democracia, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais;

| B. | Considerando que, durante a Cimeira da Parceria Oriental de Riga de 2015, todos os participantes sublinharam o importante papel que os meios de comunicação social desempenham numa sociedade democrática e confirmaram o seu apoio ininterrupto à liberdade dos meios de comunicação social, em conformidade com o artigo 16.o da Declaração Conjunta; |
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B.

Considerando que, durante a Cimeira da Parceria Oriental de Riga de 2015, todos os participantes sublinharam o importante papel que os meios de comunicação social desempenham numa sociedade democrática e confirmaram o seu apoio ininterrupto à liberdade dos meios de comunicação social, em conformidade com o artigo 16.o da Declaração Conjunta;

| C. | Considerando que a proteção da liberdade de imprensa é garantida no quadro do Conselho da Europa, com base na CEDH; que as questões relacionadas com a liberdade dos meios de comunicação social estão no centro do conjunto de reformas democráticas e jurídicas levadas a cabo pelos países da Parceria Oriental e revestem-se, por isso, de grande importância no âmbito do diálogo político entre a UE e os seus parceiros; |
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C.

Considerando que a proteção da liberdade de imprensa é garantida no quadro do Conselho da Europa, com base na CEDH; que as questões relacionadas com a liberdade dos meios de comunicação social estão no centro do conjunto de reformas democráticas e jurídicas levadas a cabo pelos países da Parceria Oriental e revestem-se, por isso, de grande importância no âmbito do diálogo político entre a UE e os seus parceiros;

| D. | Considerando que os Estados-Membros da UE e os países parceiros se deparam, a níveis diferentes, com desafios e problemas nos domínios da liberdade dos meios de comunicação social e da economia dos meios de comunicação social impressos e digitais; que entre as preocupações comuns figuram a legislação inadequada, a utilização inapropriada da legislação antiterrorista, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, a detenção de posições dominantes, a nível económico, nos mercados dos meios de comunicação social, a resistência das elites políticas a aceitar críticas, o controlo e a regulamentação não democráticos e com motivações políticas do espaço informativo, as restrições ao pluralismo, bem como as limitações e a obstrução à liberdade de expressão dos meios de comunicação social presentes na Internet; |
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D.

Considerando que os Estados-Membros da UE e os países parceiros se deparam, a níveis diferentes, com desafios e problemas nos domínios da liberdade dos meios de comunicação social e da economia dos meios de comunicação social impressos e digitais; que entre as preocupações comuns figuram a legislação inadequada, a utilização inapropriada da legislação antiterrorista, a concentração da propriedade dos meios de comunicação social, a detenção de posições dominantes, a nível económico, nos mercados dos meios de comunicação social, a resistência das elites políticas a aceitar críticas, o controlo e a regulamentação não democráticos e com motivações políticas do espaço informativo, as restrições ao pluralismo, bem como as limitações e a obstrução à liberdade de expressão dos meios de comunicação social presentes na Internet;

| E. | Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020, a UE visa reforçar a cooperação no domínio da comunicação social com os seus parceiros da Europa Oriental e atribui financiamento para o efeito; que a UE financiou uma série de projetos com esse objetivo, em particular projetos que visam melhorar a lei da comunicação social, acompanhar a situação em matéria de liberdade de expressão e de acesso à informação e contribuir para melhorar as competências profissionais dos trabalhadores dos meios de comunicação social; que o bom funcionamento dos meios de comunicação social, com base nos princípios do pluralismo e da independência, é uma das condições indispensáveis à existência de sociedades democráticas, estáveis, prósperas e resilientes; |
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E.

Considerando que, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança para 2014-2020, a UE visa reforçar a cooperação no domínio da comunicação social com os seus parceiros da Europa Oriental e atribui financiamento para o efeito; que a UE financiou uma série de projetos com esse objetivo, em particular projetos que visam melhorar a lei da comunicação social, acompanhar a situação em matéria de liberdade de expressão e de acesso à informação e contribuir para melhorar as competências profissionais dos trabalhadores dos meios de comunicação social; que o bom funcionamento dos meios de comunicação social, com base nos princípios do pluralismo e da independência, é uma das condições indispensáveis à existência de sociedades democráticas, estáveis, prósperas e resilientes;

| F. | Considerando que, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da CEDH, o exercício da liberdade de expressão implica deveres e responsabilidades e pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções previstas pela lei; que esse quadro jurídico é necessário numa sociedade democrática como meio de prevenir a criminalidade e perturbações da ordem pública, proteger a saúde e a moral, proteger os direitos e a honra de outrem, impedir a divulgação de informações recebidas a título confidencial, preservar a autoridade e a imparcialidade do poder judicial e salvaguardar os interesses da segurança nacional, os direitos fundamentais, a integridade territorial e a segurança pública; que, no entanto, essas limitações devem aplicar-se apenas quando forem absolutamente necessárias e que as medidas adotadas devem ser proporcionais; que nenhuma medida tomada com o objetivo de proteger de críticas um governo ou uma instituição deve ser considerada legítima; |
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F.

Considerando que, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, da CEDH, o exercício da liberdade de expressão implica deveres e responsabilidades e pode ser submetido a certas formalidades, condições, restrições ou sanções previstas pela lei; que esse quadro jurídico é necessário numa sociedade democrática como meio de prevenir a criminalidade e perturbações da ordem pública, proteger a saúde e a moral, proteger os direitos e a honra de outrem, impedir a divulgação de informações recebidas a título confidencial, preservar a autoridade e a imparcialidade do poder judicial e salvaguardar os interesses da segurança nacional, os direitos fundamentais, a integridade territorial e a segurança pública; que, no entanto, essas limitações devem aplicar-se apenas quando forem absolutamente necessárias e que as medidas adotadas devem ser proporcionais; que nenhuma medida tomada com o objetivo de proteger de críticas um governo ou uma instituição deve ser considerada legítima;

| G. | Considerando que a repressão e violência tendo por alvo jornalistas, profissionais da comunicação social e bloguistas, incluindo assassinatos, raptos, agressões, detenções arbitrárias, intimidação, assédio e confisco de equipamento, bem como a impunidade por tais crimes, representam uma grave ameaça para a liberdade dos meios de comunicação social; que a segurança física dos jornalistas nos países da Parceria Oriental se tornou mais problemática nos últimos anos, em especial nas regiões afetadas por conflitos; |
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G.

Considerando que a repressão e violência tendo por alvo jornalistas, profissionais da comunicação social e bloguistas, incluindo assassinatos, raptos, agressões, detenções arbitrárias, intimidação, assédio e confisco de equipamento, bem como a impunidade por tais crimes, representam uma grave ameaça para a liberdade dos meios de comunicação social; que a segurança física dos jornalistas nos países da Parceria Oriental se tornou mais problemática nos últimos anos, em especial nas regiões afetadas por conflitos;

| H. | Considerando que o recurso à violência para silenciar dissidentes e vozes dissonantes, incluindo crimes terríveis, como assassinatos encomendados e raptos de jornalistas, que colocaram em estado de choque as comunidades de jornalistas, constitui uma ameaça para as liberdades europeias fundamentais e prejudica fortemente a liberdade dos meios de comunicação social, desencorajando a liberdade de expressão, nomeadamente pela autocensura; que, a título de exemplo, o ataque terrorista às instalações do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, em 2015, e o assassinato do jornalista de televisão Pavel Sheremet, em Kiev, em 2016, chocaram profundamente as comunidades de jornalistas e causaram uma vaga de indignação em todo o mundo; |
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H.

Considerando que o recurso à violência para silenciar dissidentes e vozes dissonantes, incluindo crimes terríveis, como assassinatos encomendados e raptos de jornalistas, que colocaram em estado de choque as comunidades de jornalistas, constitui uma ameaça para as liberdades europeias fundamentais e prejudica fortemente a liberdade dos meios de comunicação social, desencorajando a liberdade de expressão, nomeadamente pela autocensura; que, a título de exemplo, o ataque terrorista às instalações do jornal satírico Charlie Hebdo, em Paris, em 2015, e o assassinato do jornalista de televisão Pavel Sheremet, em Kiev, em 2016, chocaram profundamente as comunidades de jornalistas e causaram uma vaga de indignação em todo o mundo;

| I. | Considerando que a cooperação com as organizações internacionais de jornalistas, o apoio sob a forma de doações de diversas fundações e as recomendações e compromissos assumidos no âmbito das obrigações decorrentes da adesão dos países da Parceria Oriental à OSCE e ao Conselho da Europa desempenharam um papel positivo na promoção da liberdade dos meios de comunicação social e no desenvolvimento de meios de comunicação social modernos nos países parceiros; que as iniciativas destinadas a aumentar o profissionalismo no jornalismo, assegurar uma formação adequada dos profissionais da comunicação social e melhorar os instrumentos de autorregulação dos meios de comunicação social, de modo a torná-los suficientemente operacionais, podem igualmente contribuir para os esforços no sentido de criar sociedades mais democráticas, baseadas numa maior participação cívica e no respeito pelo Estado de direito; |
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I.

Considerando que a cooperação com as organizações internacionais de jornalistas, o apoio sob a forma de doações de diversas fundações e as recomendações e compromissos assumidos no âmbito das obrigações decorrentes da adesão dos países da Parceria Oriental à OSCE e ao Conselho da Europa desempenharam um papel positivo na promoção da liberdade dos meios de comunicação social e no desenvolvimento de meios de comunicação social modernos nos países parceiros; que as iniciativas destinadas a aumentar o profissionalismo no jornalismo, assegurar uma formação adequada dos profissionais da comunicação social e melhorar os instrumentos de autorregulação dos meios de comunicação social, de modo a torná-los suficientemente operacionais, podem igualmente contribuir para os esforços no sentido de criar sociedades mais democráticas, baseadas numa maior participação cívica e no respeito pelo Estado de direito;

| J. | Considerando que a promoção do jornalismo de investigação é útil para melhorar a boa governação e a luta contra a corrupção; que, por outro lado, a corrupção generalizada e as deficiências persistentes do Estado de direito têm um impacto negativo nos meios de comunicação social, pondo em causa a credibilidade dos intervenientes neste domínio e impedindo-os de fornecer informações factuais e análises objetivas; |
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J.

Considerando que a promoção do jornalismo de investigação é útil para melhorar a boa governação e a luta contra a corrupção; que, por outro lado, a corrupção generalizada e as deficiências persistentes do Estado de direito têm um impacto negativo nos meios de comunicação social, pondo em causa a credibilidade dos intervenientes neste domínio e impedindo-os de fornecer informações factuais e análises objetivas;

| K. | Considerando que o desenvolvimento da economia digital encerra um potencial inexplorado para o desenvolvimento social e económico, bem como para o crescimento e a criação de emprego nos setores dos meios de comunicação social da UE e dos países parceiros; que os desafios que surjam no âmbito dos esforços de harmonização dos mercados digitais devem ser superados conjuntamente pela UE e pelos países da Parceria Oriental; |
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K.

Considerando que o desenvolvimento da economia digital encerra um potencial inexplorado para o desenvolvimento social e económico, bem como para o crescimento e a criação de emprego nos setores dos meios de comunicação social da UE e dos países parceiros; que os desafios que surjam no âmbito dos esforços de harmonização dos mercados digitais devem ser superados conjuntamente pela UE e pelos países da Parceria Oriental;

| L. | Considerando que as autoridades nacionais enfrentam dificuldades em controlar a presença generalizada na Internet de conteúdos ilegais, como propaganda terrorista, material racista e xenófobo, discursos de ódio, material sexualmente explícito e incitamentos à violência, à discriminação ou à hostilidade; que a legislação relativa à calúnia e difamação já é aplicável a este setor; que está atualmente em curso um intenso debate sobre a necessidade de maior regulamentação dos meios de comunicação social; |
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L.

Considerando que as autoridades nacionais enfrentam dificuldades em controlar a presença generalizada na Internet de conteúdos ilegais, como propaganda terrorista, material racista e xenófobo, discursos de ódio, material sexualmente explícito e incitamentos à violência, à discriminação ou à hostilidade; que a legislação relativa à calúnia e difamação já é aplicável a este setor; que está atualmente em curso um intenso debate sobre a necessidade de maior regulamentação dos meios de comunicação social;

| M. | Considerando que os meios de comunicação social russos controlados pelo Estado lançaram uma campanha sistemática de desinformação e propaganda em todo o continente europeu, com o objetivo de abalar os valores europeus, manipular a opinião pública e interferir na política interna dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros; que, em resposta a esta situação, a UE adotou um Plano de Ação para uma Comunicação Estratégica e, no âmbito desta iniciativa, criou um Grupo de Ação da UE para a Comunicação Estratégica; |
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M.

Considerando que os meios de comunicação social russos controlados pelo Estado lançaram uma campanha sistemática de desinformação e propaganda em todo o continente europeu, com o objetivo de abalar os valores europeus, manipular a opinião pública e interferir na política interna dos Estados-Membros da UE e dos países parceiros; que, em resposta a esta situação, a UE adotou um Plano de Ação para uma Comunicação Estratégica e, no âmbito desta iniciativa, criou um Grupo de Ação da UE para a Comunicação Estratégica;

| N. | Considerando que uma formação adequada em meios de comunicação social e competências digitais permite aos cidadãos analisar de forma crítica os meios de comunicação social e identificar propaganda e notícias falsas; |
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N.

Considerando que uma formação adequada em meios de comunicação social e competências digitais permite aos cidadãos analisar de forma crítica os meios de comunicação social e identificar propaganda e notícias falsas;

| O. | Considerando que o documento «20 Resultados para 2020» identifica resultados concretos e tangíveis para os cidadãos com base em compromissos já assumidos tanto pela UE como pelos países da Parceria Oriental, nomeadamente no domínio da comunicação estratégica e do apoio aos meios de comunicação social independentes; |
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O.

Considerando que o documento «20 Resultados para 2020» identifica resultados concretos e tangíveis para os cidadãos com base em compromissos já assumidos tanto pela UE como pelos países da Parceria Oriental, nomeadamente no domínio da comunicação estratégica e do apoio aos meios de comunicação social independentes;

Empenho continuado na liberdade, na integridade e no pluralismo dos meios de comunicação social e luta contra as tendências negativas

| 1. | Reitera que o dever principal dos Estados consiste em garantir a liberdade de opinião e de expressão, e que a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão são direitos fundamentais que devem ser promovidos e protegidos numa sociedade democrática; insta as instituições da UE e os governos dos países parceiros a continuar a empenhar-se no diálogo político sobre democracia e direitos humanos, dando prioridade às questões relativas à liberdade dos meios de comunicação social, à integridade, ao pluralismo e ao direito de acesso à informação; saúda, neste contexto, os esforços envidados nos países parceiros para proteger a liberdade de expressão e garantir a liberdade dos meios de comunicação social; |
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1.

Reitera que o dever principal dos Estados consiste em garantir a liberdade de opinião e de expressão, e que a liberdade dos meios de comunicação social e a liberdade de expressão são direitos fundamentais que devem ser promovidos e protegidos numa sociedade democrática; insta as instituições da UE e os governos dos países parceiros a continuar a empenhar-se no diálogo político sobre democracia e direitos humanos, dando prioridade às questões relativas à liberdade dos meios de comunicação social, à integridade, ao pluralismo e ao direito de acesso à informação; saúda, neste contexto, os esforços envidados nos países parceiros para proteger a liberdade de expressão e garantir a liberdade dos meios de comunicação social;

| 2. | Manifesta o seu apoio a um setor dos meios de comunicação social dinâmico e que permita a partilha de todo o tipo de informações e opiniões, com base numa representação equilibrada de meios de comunicação públicos e privados, abrangendo serviços de radiodifusão digital, redes sociais e ferramentas em linha para a divulgação de informações; |
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2.

Manifesta o seu apoio a um setor dos meios de comunicação social dinâmico e que permita a partilha de todo o tipo de informações e opiniões, com base numa representação equilibrada de meios de comunicação públicos e privados, abrangendo serviços de radiodifusão digital, redes sociais e ferramentas em linha para a divulgação de informações;

| 3. | Condena os atos de violência e intimidação tendo por alvo jornalistas, dado serem atos que ameaçam gravemente a liberdade dos meios de comunicação social; exorta os Estados-Membros e os países parceiros a garantir a segurança e a independência dos jornalistas e a velar por que os instrumentos jurídicos, incluindo as investigações criminais e as ações penais, não sejam utilizados de forma indevida para impedir os jornalistas de trabalhar livremente ou para os intimidar ou influenciar; constata com pesar que as investigações ou ações penais relativas a ataques a jornalistas são frequentemente lentas e com lacunas, ou até totalmente inconclusivas; salienta que os poderes executivo e judicial partilham a responsabilidade de assegurar o respeito pela liberdade e integridade dos meios de comunicação social e de impedir a impunidade por ataques criminosos e infrações penais contra jornalistas; |
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3.

Condena os atos de violência e intimidação tendo por alvo jornalistas, dado serem atos que ameaçam gravemente a liberdade dos meios de comunicação social; exorta os Estados-Membros e os países parceiros a garantir a segurança e a independência dos jornalistas e a velar por que os instrumentos jurídicos, incluindo as investigações criminais e as ações penais, não sejam utilizados de forma indevida para impedir os jornalistas de trabalhar livremente ou para os intimidar ou influenciar; constata com pesar que as investigações ou ações penais relativas a ataques a jornalistas são frequentemente lentas e com lacunas, ou até totalmente inconclusivas; salienta que os poderes executivo e judicial partilham a responsabilidade de assegurar o respeito pela liberdade e integridade dos meios de comunicação social e de impedir a impunidade por ataques criminosos e infrações penais contra jornalistas;

| 4. | Solicita uma cooperação reforçada nos domínios dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da segurança dos jornalistas, bem como programas específicos para a formação das forças de segurança nesta matéria; considera que o termo «jornalista» deve ser entendido num sentido mais lato, de modo a incluir bloguistas; exorta a UE a reforçar o seu apoio a organizações de jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social nos Estados-Membros e nos países parceiros; |
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4.

Solicita uma cooperação reforçada nos domínios dos direitos humanos, da liberdade de expressão e da segurança dos jornalistas, bem como programas específicos para a formação das forças de segurança nesta matéria; considera que o termo «jornalista» deve ser entendido num sentido mais lato, de modo a incluir bloguistas; exorta a UE a reforçar o seu apoio a organizações de jornalistas e profissionais dos meios de comunicação social nos Estados-Membros e nos países parceiros;

| 5. | Chama a atenção para a ameaça decorrente da concentração dos meios de comunicação social privados num pequeno número de proprietários; assinala que a concentração horizontal prejudica o pluralismo dos meios de comunicação social, enquanto a concentração vertical impede a entrada de novos concorrentes nos mercados da comunicação social; é de opinião que as autoridades nacionais responsáveis pela regulação do mercado dos meios de comunicação social devem acompanhar de perto esses processos de concentração e, se necessário, adotar medidas ou sanções para impedir ações que deem origem a posições dominantes ou que restrinjam o pluralismo; |
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5.

Chama a atenção para a ameaça decorrente da concentração dos meios de comunicação social privados num pequeno número de proprietários; assinala que a concentração horizontal prejudica o pluralismo dos meios de comunicação social, enquanto a concentração vertical impede a entrada de novos concorrentes nos mercados da comunicação social; é de opinião que as autoridades nacionais responsáveis pela regulação do mercado dos meios de comunicação social devem acompanhar de perto esses processos de concentração e, se necessário, adotar medidas ou sanções para impedir ações que deem origem a posições dominantes ou que restrinjam o pluralismo;

| 6. | Exorta a UE e os países parceiros a velar por que as minorias nacionais tenham acesso à informação na sua língua materna; |
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6.

Exorta a UE e os países parceiros a velar por que as minorias nacionais tenham acesso à informação na sua língua materna;

| 7. | Manifesta preocupação com o risco de os meios de comunicação social públicos e privados, incluindo as empresas de radiodifusão, serem constrangidos ou influenciados para responder aos interesses políticos dos governos; solicita aos governos que se abstenham de interferir na política editorial dos meios de comunicação social públicos, ou de procurar influenciá-la, e que velem pela transparência da propriedade dos meios de comunicação privados; recomenda, para o efeito, que sejam criados e mantidos a nível nacional registos de dados relativos aos proprietários e beneficiários diretos e transfronteiras dos interesses dos meios de comunicação social e que o público possa ter acesso a esses registos; |
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7.

Manifesta preocupação com o risco de os meios de comunicação social públicos e privados, incluindo as empresas de radiodifusão, serem constrangidos ou influenciados para responder aos interesses políticos dos governos; solicita aos governos que se abstenham de interferir na política editorial dos meios de comunicação social públicos, ou de procurar influenciá-la, e que velem pela transparência da propriedade dos meios de comunicação privados; recomenda, para o efeito, que sejam criados e mantidos a nível nacional registos de dados relativos aos proprietários e beneficiários diretos e transfronteiras dos interesses dos meios de comunicação social e que o público possa ter acesso a esses registos;

| 8. | Apoia a proteção e a confidencialidade das fontes, dado tratar-se de um direito conferido aos jornalistas e reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; considera que quaisquer tentativas de intimidação de jornalistas para que identifiquem as suas fontes, incluindo por via judicial, são contrárias ao papel que os meios de comunicação social devem desempenhar, a saber, investigar e informar sobre temas de interesse público, como casos relacionados com crimes, corrupção ou irregularidades por parte das autoridades; |
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8.

Apoia a proteção e a confidencialidade das fontes, dado tratar-se de um direito conferido aos jornalistas e reconhecido pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; considera que quaisquer tentativas de intimidação de jornalistas para que identifiquem as suas fontes, incluindo por via judicial, são contrárias ao papel que os meios de comunicação social devem desempenhar, a saber, investigar e informar sobre temas de interesse público, como casos relacionados com crimes, corrupção ou irregularidades por parte das autoridades;

| 9. | Insta certos Estados-Membros e países parceiros a reformar as suas leis relativas à comunicação social à luz do direito internacional, a fim de assegurar que estas não violem as liberdades fundamentais; exorta os governos em causa a estudar a possibilidade de alterar a sua legislação sobre a comunicação social, com base em objetivos sólidos e nos resultados das consultas da Comissão de Veneza do Conselho da Europa; |
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9.

Insta certos Estados-Membros e países parceiros a reformar as suas leis relativas à comunicação social à luz do direito internacional, a fim de assegurar que estas não violem as liberdades fundamentais; exorta os governos em causa a estudar a possibilidade de alterar a sua legislação sobre a comunicação social, com base em objetivos sólidos e nos resultados das consultas da Comissão de Veneza do Conselho da Europa;

| 10. | Considera que qualquer nova legislação contra o terrorismo proposta em resposta à recente vaga de atentados terroristas na Europa deve ser formulada de forma a assegurar um equilíbrio entre a necessidade de reforçar a segurança nacional e a necessidade de não restringir a liberdade de expressão ou introduzir a censura dos meios de comunicação social; condena a utilização abusiva do poder judicial para restringir a liberdade dos meios de comunicação social; considera que qualquer limitação da liberdade de expressão em nome da decência ou da proteção da vida privada deve aplicar-se uniformemente a todos os tipos de comunicação social, razão pela qual a informação em linha disponível através da Internet não deve ser objeto de restrições legais discriminatórias; condena a utilização por parte dos meios de comunicação social, por motivos políticos, de imagens de pessoas feridas ou mortas; |
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10.

Considera que qualquer nova legislação contra o terrorismo proposta em resposta à recente vaga de atentados terroristas na Europa deve ser formulada de forma a assegurar um equilíbrio entre a necessidade de reforçar a segurança nacional e a necessidade de não restringir a liberdade de expressão ou introduzir a censura dos meios de comunicação social; condena a utilização abusiva do poder judicial para restringir a liberdade dos meios de comunicação social; considera que qualquer limitação da liberdade de expressão em nome da decência ou da proteção da vida privada deve aplicar-se uniformemente a todos os tipos de comunicação social, razão pela qual a informação em linha disponível através da Internet não deve ser objeto de restrições legais discriminatórias; condena a utilização por parte dos meios de comunicação social, por motivos políticos, de imagens de pessoas feridas ou mortas;

| 11. | Solicita à Comissão que faça pleno uso de todos os mecanismos existentes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança, nomeadamente a «Eastern Partnership Media Freedom Watch», a fim de apoiar a liberdade dos meios de comunicação social nos países parceiros; |
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11.

Solicita à Comissão que faça pleno uso de todos os mecanismos existentes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança, nomeadamente a «Eastern Partnership Media Freedom Watch», a fim de apoiar a liberdade dos meios de comunicação social nos países parceiros;

| 12. | Toma nota das várias iniciativas da UE, como o Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social, que visam identificar riscos potenciais para o pluralismo dos meios de comunicação social nos Estados-Membros; exorta as autoridades nacionais dos países parceiros, em especial dos que estão associados à UE, a aderirem a este tipo de iniciativas; |
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12.

Toma nota das várias iniciativas da UE, como o Observatório do Pluralismo dos Meios de Comunicação Social, que visam identificar riscos potenciais para o pluralismo dos meios de comunicação social nos Estados-Membros; exorta as autoridades nacionais dos países parceiros, em especial dos que estão associados à UE, a aderirem a este tipo de iniciativas;

A lei da comunicação social — melhorar o quadro económico e jurídico em que os meios de comunicação funcionam

| 13. | É de opinião que a lei da comunicação social deve incidir principalmente nas garantias e condições que asseguram o exercício da atividade dos meios de comunicação social, em conformidade com as liberdades fundamentais e sem restrições da sua independência; considera que a regulação dos mercados dos meios de comunicação social deve igualmente servir os interesses dos cidadãos e, mais especificamente, o direito à liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, garantindo a sustentabilidade económica dos meios de comunicação social; entende, além disso, que a independência dos meios de radiodifusão fica mais bem servida se for regulada por um organismo independente; |
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13.

É de opinião que a lei da comunicação social deve incidir principalmente nas garantias e condições que asseguram o exercício da atividade dos meios de comunicação social, em conformidade com as liberdades fundamentais e sem restrições da sua independência; considera que a regulação dos mercados dos meios de comunicação social deve igualmente servir os interesses dos cidadãos e, mais especificamente, o direito à liberdade de expressão e o direito de acesso à informação, garantindo a sustentabilidade económica dos meios de comunicação social; entende, além disso, que a independência dos meios de radiodifusão fica mais bem servida se for regulada por um organismo independente;

| 14. | Realça que os meios de comunicação social públicos devem permanecer imparciais e não estar sujeitos ao controlo político dos governos ou servir de canal de propaganda destes últimos; |
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14.

Realça que os meios de comunicação social públicos devem permanecer imparciais e não estar sujeitos ao controlo político dos governos ou servir de canal de propaganda destes últimos;

| 15. | Congratula-se com os projetos de cooperação lançados no âmbito da Parceria Oriental, que visam reforçar a independência dos meios de comunicação social e melhorar as normas para uma informação profissional e a ética jornalística, em particular através de ações de formação em jornalismo e atividades de ligação em rede; sublinha que os países parceiros devem fazer uma utilização mais eficaz dos programas da UE relevantes para o setor da comunicação social; apela a uma maior cooperação e geminação no setor da comunicação social e a que essa cooperação seja alargada por forma a contemplar questões importantes para o desenvolvimento de plataformas rentáveis para os meios de comunicação social digitais; |
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15.

Congratula-se com os projetos de cooperação lançados no âmbito da Parceria Oriental, que visam reforçar a independência dos meios de comunicação social e melhorar as normas para uma informação profissional e a ética jornalística, em particular através de ações de formação em jornalismo e atividades de ligação em rede; sublinha que os países parceiros devem fazer uma utilização mais eficaz dos programas da UE relevantes para o setor da comunicação social; apela a uma maior cooperação e geminação no setor da comunicação social e a que essa cooperação seja alargada por forma a contemplar questões importantes para o desenvolvimento de plataformas rentáveis para os meios de comunicação social digitais;

| 16. | Recomenda que os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e dos países parceiros intensifiquem os intercâmbios de conhecimentos e experiências, a fim de elaborar, alterar e aprovar legislação sobre questões relacionadas com a comunicação social; congratula-se com a valiosa assistência prestada pelo Conselho da Europa aos legisladores dos países parceiros incumbidos de reformar a legislação relativa à comunicação social; |
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16.

Recomenda que os deputados ao Parlamento Europeu e os deputados aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e dos países parceiros intensifiquem os intercâmbios de conhecimentos e experiências, a fim de elaborar, alterar e aprovar legislação sobre questões relacionadas com a comunicação social; congratula-se com a valiosa assistência prestada pelo Conselho da Europa aos legisladores dos países parceiros incumbidos de reformar a legislação relativa à comunicação social;

| 17. | Manifesta a sua preocupação com a utilização dos meios de comunicação social para difundir discursos de incitamento ao ódio e à violência, e exorta os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a adaptar e atualizar a sua legislação de forma a garantir que a evolução digital em curso seja mantida dentro dos limites da lei; considera que a colaboração com plataformas em linha e empresas líderes do setor da comunicação social é crucial; |
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17.

Manifesta a sua preocupação com a utilização dos meios de comunicação social para difundir discursos de incitamento ao ódio e à violência, e exorta os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a adaptar e atualizar a sua legislação de forma a garantir que a evolução digital em curso seja mantida dentro dos limites da lei; considera que a colaboração com plataformas em linha e empresas líderes do setor da comunicação social é crucial;

| 18. | Insta as autoridades nacionais competentes da UE e dos países parceiros a organizar diálogos públicos sobre nova legislação com um impacto direto sobre a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, e a incluir a sociedade civil e consultar organizações profissionais do setor dos meios de comunicação social no âmbito do processo de elaboração dessa legislação; |
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18.

Insta as autoridades nacionais competentes da UE e dos países parceiros a organizar diálogos públicos sobre nova legislação com um impacto direto sobre a liberdade de expressão e a liberdade dos meios de comunicação social, e a incluir a sociedade civil e consultar organizações profissionais do setor dos meios de comunicação social no âmbito do processo de elaboração dessa legislação;

| 19. | Apoia o princípio da adoção de reformas legislativas destinadas a criar ou reforçar uma concorrência leal e imparcial nos mercados dos meios de comunicação social, bem como a rejeitar processos de concentração e a participação ou domínio do Estado nos meios de comunicação social, incluindo a nível das capacidades de publicação e das redes de distribuição; recomenda a elaboração de legislação que assegure a transparência das estruturas de propriedade dos meios de comunicação e dos instrumentos de financiamento; recomenda que as leis que regem o setor dos meios de comunicação audiovisuais limitem as possibilidades de emergência de monopólios através da posse, por uma única pessoa singular ou coletiva, de múltiplas licenças de radiodifusão por via hertziana; |
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19.

Apoia o princípio da adoção de reformas legislativas destinadas a criar ou reforçar uma concorrência leal e imparcial nos mercados dos meios de comunicação social, bem como a rejeitar processos de concentração e a participação ou domínio do Estado nos meios de comunicação social, incluindo a nível das capacidades de publicação e das redes de distribuição; recomenda a elaboração de legislação que assegure a transparência das estruturas de propriedade dos meios de comunicação e dos instrumentos de financiamento; recomenda que as leis que regem o setor dos meios de comunicação audiovisuais limitem as possibilidades de emergência de monopólios através da posse, por uma única pessoa singular ou coletiva, de múltiplas licenças de radiodifusão por via hertziana;

| 20. | Insta a Comissão e os governos da Parceria Oriental a cooperar na elaboração de novas medidas para promover a cooperação transnacional e as alianças entre meios de comunicação social impressos e digitais na UE e nos países vizinhos, com o intuito de apoiar a produção de conteúdos informativos de qualidade e promover a diversidade linguística; |
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20.

Insta a Comissão e os governos da Parceria Oriental a cooperar na elaboração de novas medidas para promover a cooperação transnacional e as alianças entre meios de comunicação social impressos e digitais na UE e nos países vizinhos, com o intuito de apoiar a produção de conteúdos informativos de qualidade e promover a diversidade linguística;

| 21. | Apoia alterações à legislação dos países parceiros em matéria de difamação, que prevejam a abolição da difamação criminosa e estabeleçam limites razoáveis para o ressarcimento de danos morais; |
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21.

Apoia alterações à legislação dos países parceiros em matéria de difamação, que prevejam a abolição da difamação criminosa e estabeleçam limites razoáveis para o ressarcimento de danos morais;

Fomentar a confiança do público nos meios de comunicação social e no profissionalismo dos jornalistas

| 22. | Congratula-se com os importantes esforços envidados pela UE e pelos países parceiros para assegurar a preservação e o desenvolvimento de um jornalismo responsável e de qualidade, apoiar sistemas de autorregulação dos meios de comunicação social, promover normas éticas no jornalismo e desenvolver oportunidades de formação profissional para jornalistas; |
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22.

Congratula-se com os importantes esforços envidados pela UE e pelos países parceiros para assegurar a preservação e o desenvolvimento de um jornalismo responsável e de qualidade, apoiar sistemas de autorregulação dos meios de comunicação social, promover normas éticas no jornalismo e desenvolver oportunidades de formação profissional para jornalistas;

| 23. | Assinala, contudo, que a confiança do público nos meios de comunicação social continua a ser limitada, e sublinha a importância da literacia mediática, da transparência relativamente às ligações económicas entre os meios de comunicação social e os círculos políticos e económicos, do desenvolvimento de uma ética profissional entre jornalistas e da qualidade dos conteúdos mediáticos, dado serem os fatores mais determinantes para inspirar confiança nos cidadãos; recomenda que sejam envidados esforços adicionais para o desenvolvimento de sistemas de formação e mentoria para jovens jornalistas e que seja dada maior visibilidade aos prémios para jovens profissionais da comunicação social atribuídos no âmbito da Parceria Oriental; |
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23.

Assinala, contudo, que a confiança do público nos meios de comunicação social continua a ser limitada, e sublinha a importância da literacia mediática, da transparência relativamente às ligações económicas entre os meios de comunicação social e os círculos políticos e económicos, do desenvolvimento de uma ética profissional entre jornalistas e da qualidade dos conteúdos mediáticos, dado serem os fatores mais determinantes para inspirar confiança nos cidadãos; recomenda que sejam envidados esforços adicionais para o desenvolvimento de sistemas de formação e mentoria para jovens jornalistas e que seja dada maior visibilidade aos prémios para jovens profissionais da comunicação social atribuídos no âmbito da Parceria Oriental;

| 24. | Insta as associações profissionais de jornalistas a sensibilizar o público para casos em que jornalistas ou editores tenham atuado de forma obviamente contrária à sua responsabilidade moral; |
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24.

Insta as associações profissionais de jornalistas a sensibilizar o público para casos em que jornalistas ou editores tenham atuado de forma obviamente contrária à sua responsabilidade moral;

Reforçar a cooperação em relação a medidas para combater a propaganda no âmbito da Parceria Oriental, com base no pleno respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão

| 25. | Condena as políticas de propaganda e desinformação, bem como as políticas de confronto, que possam incitar à violência e ao ódio e fomentar a intolerância e a discriminação; |
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25.

Condena as políticas de propaganda e desinformação, bem como as políticas de confronto, que possam incitar à violência e ao ódio e fomentar a intolerância e a discriminação;

| 26. | Denuncia a política do Governo russo de tentar influenciar a opinião pública em todo o continente europeu, desacreditar a UE e criar divisões entre os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental, servindo-se dos meios de comunicação social russos controlados pelo Estado para gerar fluxos de notícias falsas e distorcer os factos; |
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26.

Denuncia a política do Governo russo de tentar influenciar a opinião pública em todo o continente europeu, desacreditar a UE e criar divisões entre os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental, servindo-se dos meios de comunicação social russos controlados pelo Estado para gerar fluxos de notícias falsas e distorcer os factos;

| 27. | Solicita às autoridades competentes das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos países parceiros que tomem todas as medidas necessárias para atenuar os riscos atrás mencionados e para proteger os seus meios de comunicação social de ciberataques ou da pirataria informática; salienta a necessidade de um acompanhamento atento da exposição dos meios de comunicação social da UE e dos países parceiros a pressões externas; manifesta, contudo, a sua profunda preocupação relativamente a determinados tipos de medidas extremas, como o encerramento ou o bloqueio de determinados canais de televisão e sítios Web ou a recusa infundada de acesso a jornalistas; |
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27.

Solicita às autoridades competentes das instituições da UE, dos Estados-Membros e dos países parceiros que tomem todas as medidas necessárias para atenuar os riscos atrás mencionados e para proteger os seus meios de comunicação social de ciberataques ou da pirataria informática; salienta a necessidade de um acompanhamento atento da exposição dos meios de comunicação social da UE e dos países parceiros a pressões externas; manifesta, contudo, a sua profunda preocupação relativamente a determinados tipos de medidas extremas, como o encerramento ou o bloqueio de determinados canais de televisão e sítios Web ou a recusa infundada de acesso a jornalistas;

| 28. | Acolhe favoravelmente o Plano de Ação para uma Comunicação Estratégica da UE e o facto de a Comissão e o SEAE terem considerado que uma comunicação estratégica reforçada, mais clara e adaptada às necessidades é uma das vinte principais prioridades da Parceria Oriental, que serão apresentadas na próxima cimeira, em novembro de 2017; |
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28.

Acolhe favoravelmente o Plano de Ação para uma Comunicação Estratégica da UE e o facto de a Comissão e o SEAE terem considerado que uma comunicação estratégica reforçada, mais clara e adaptada às necessidades é uma das vinte principais prioridades da Parceria Oriental, que serão apresentadas na próxima cimeira, em novembro de 2017;

| 29. | Salienta que estes esforços devem ser levados a cabo com base no pleno respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão; recomenda, por conseguinte, que seja colocada a tónica na melhoria da resiliência dos meios de comunicação social em relação à propaganda e a pressões externas e no desenvolvimento de instrumentos para identificar conteúdos de comunicação manipulativos; é de opinião que a promoção de informações baseadas em factos e de elevada qualidade é a melhor forma de combater a propaganda; |
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29.

Salienta que estes esforços devem ser levados a cabo com base no pleno respeito pelos direitos humanos e pela liberdade de expressão; recomenda, por conseguinte, que seja colocada a tónica na melhoria da resiliência dos meios de comunicação social em relação à propaganda e a pressões externas e no desenvolvimento de instrumentos para identificar conteúdos de comunicação manipulativos; é de opinião que a promoção de informações baseadas em factos e de elevada qualidade é a melhor forma de combater a propaganda;

| 30. | Apoia as iniciativas que visam criar redes transnacionais, financiadas pela UE, de verificadores de factos, jornalistas de investigação e investigadores para examinar tentativas hostis de influenciar a opinião pública, proporcionando assim bases factuais aos responsáveis políticos para dar resposta à desinformação hostil; |
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30.

Apoia as iniciativas que visam criar redes transnacionais, financiadas pela UE, de verificadores de factos, jornalistas de investigação e investigadores para examinar tentativas hostis de influenciar a opinião pública, proporcionando assim bases factuais aos responsáveis políticos para dar resposta à desinformação hostil;

| 31. | Apoia as organizações de vigilância não governamentais da União Europeia e dos países parceiros que promovem o pensamento crítico e a literacia digital e mediática e que combatem a propagação de teorias da conspiração e a desinformação; |
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31.

Apoia as organizações de vigilância não governamentais da União Europeia e dos países parceiros que promovem o pensamento crítico e a literacia digital e mediática e que combatem a propagação de teorias da conspiração e a desinformação;

| 32. | Insta a UE a garantir uma comunicação estratégica forte, clara e adaptada às necessidades, a fim de aumentar a compreensão e a credibilidade da UE entre os cidadãos da Parceria Oriental e vice-versa; |
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32.

Insta a UE a garantir uma comunicação estratégica forte, clara e adaptada às necessidades, a fim de aumentar a compreensão e a credibilidade da UE entre os cidadãos da Parceria Oriental e vice-versa;

| 33. | Condena veementemente o rapto, os maus tratos e os assassínios de jornalistas em zonas afetadas por conflitos e nos territórios da Ucrânia sob ocupação ilegal (Crimeia e certas partes das regiões de Donetsk e Luhansk); sublinha a necessidade de pôr cobro à impunidade por crimes perpetrados contra jornalistas e de levar os responsáveis a responder perante a justiça; |
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33.

Condena veementemente o rapto, os maus tratos e os assassínios de jornalistas em zonas afetadas por conflitos e nos territórios da Ucrânia sob ocupação ilegal (Crimeia e certas partes das regiões de Donetsk e Luhansk); sublinha a necessidade de pôr cobro à impunidade por crimes perpetrados contra jornalistas e de levar os responsáveis a responder perante a justiça;

| 34. | Solicita aos países parceiros que adotem programas de apoio à pluralidade e independência dos meios de comunicação social, a fim de garantir o acesso das pessoas à informação e aumentar o apoio público à UE; |
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34.

Solicita aos países parceiros que adotem programas de apoio à pluralidade e independência dos meios de comunicação social, a fim de garantir o acesso das pessoas à informação e aumentar o apoio público à UE;

| 35. | Assinala que cada país da Parceria Oriental enfrenta desafios específicos e que uma avaliação específica de cada país tornaria a aplicação do relatório mais eficaz; |
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35.

Assinala que cada país da Parceria Oriental enfrenta desafios específicos e que uma avaliação específica de cada país tornaria a aplicação do relatório mais eficaz;

| 36. | Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e aos países da Parceria Oriental. |
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36.

Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao comissário da Política Europeia de Vizinhança e Negociações de Alargamento, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e aos países da Parceria Oriental.

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(1)  Textos aprovados, P8_TA(2016)0441.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/18 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/18

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a luta contra os efeitos da crise económica no desemprego dos jovens na União Europeia e nos países da Parceria Oriental

(2018/C 99/06)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução, |
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Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução,

| — | Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política, de Segurança, de 18 de novembro de 2015, intitulada «Revisão da Política Europeia de Vizinhança», e as conclusões do Conselho sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, de 14 de dezembro de 2015, |
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—

Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política, de Segurança, de 18 de novembro de 2015, intitulada «Revisão da Política Europeia de Vizinhança», e as conclusões do Conselho sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança, de 14 de dezembro de 2015,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, adotada em Riga, em 22 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, adotada em Riga, em 22 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental — Enfoque nas principais prioridades e nos resultados», |
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Tendo em conta o documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de dezembro de 2016, intitulado «Parceria Oriental — Enfoque nas principais prioridades e nos resultados»,

| — | Tendo em conta o relatório analítico sobre a política da Parceria Oriental para a juventude, publicado pela Comissão em dezembro de 2015, |
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—

Tendo em conta o relatório analítico sobre a política da Parceria Oriental para a juventude, publicado pela Comissão em dezembro de 2015,

| — | Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 4 de outubro de 2016, intitulada «A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos» [COM(2016) 0646], |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 4 de outubro de 2016, intitulada «A Garantia para a Juventude e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, três anos volvidos» [COM(2016) 0646],

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2016, sobre políticas em matéria de competências para combater o desemprego dos jovens (1), |
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—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2016, sobre políticas em matéria de competências para combater o desemprego dos jovens (1),

| — | Tendo em conta a Avaliação de Impacto do Programa Erasmus, publicado pela Comissão em setembro de 2014, |
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—

Tendo em conta a Avaliação de Impacto do Programa Erasmus, publicado pela Comissão em setembro de 2014,

| — | Tendo em conta o novo pacote de assistência no montante de 79,8 milhões de euros para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e as PME, a empregabilidade dos jovens e a conectividade nos países da Parceria Oriental, anunciado pela Comissão em 19 de setembro de 2016, |
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Tendo em conta o novo pacote de assistência no montante de 79,8 milhões de euros para impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e as PME, a empregabilidade dos jovens e a conectividade nos países da Parceria Oriental, anunciado pela Comissão em 19 de setembro de 2016,

| — | Tendo em conta as conclusões do 2.o Fórum da Juventude da Parceria Oriental, realizado em Riga, em 10 e 11 de fevereiro de 2015, com especial destaque para o emprego dos jovens e a cooperação intersectorial no domínio da juventude, |
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—

Tendo em conta as conclusões do 2.o Fórum da Juventude da Parceria Oriental, realizado em Riga, em 10 e 11 de fevereiro de 2015, com especial destaque para o emprego dos jovens e a cooperação intersectorial no domínio da juventude,

| — | Tendo em conta a sua resolução, de 28 de maio de 2013, sobre o combate à pobreza e à exclusão social nos países da Parceria Oriental (2); |
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—

Tendo em conta a sua resolução, de 28 de maio de 2013, sobre o combate à pobreza e à exclusão social nos países da Parceria Oriental (2);

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de setembro de 2015, intitulada «Projeto Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)» [COM(2015) 0429], |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de setembro de 2015, intitulada «Projeto Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)» [COM(2015) 0429],

| — | Tendo em conta o Comunicado Ministerial de Erevã, adotado pela Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), realizada em Erevã, em 14 e 15 de maio de 2015, |
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—

Tendo em conta o Comunicado Ministerial de Erevã, adotado pela Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES), realizada em Erevã, em 14 e 15 de maio de 2015,

| — | Tendo em conta a Convenção da UNESCO de 1960 relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, |
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—

Tendo em conta a Convenção da UNESCO de 1960 relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino,

| — | Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular o objetivo 8, no qual se insta os governos e outros intervenientes a «promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos», |
| --- | --- |

—

Tendo em conta os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, em particular o objetivo 8, no qual se insta os governos e outros intervenientes a «promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos»,

| — | Tendo em conta a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, |
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—

Tendo em conta a Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa,

| A. | Considerando que, hoje em dia, temos a maior geração de jovens da história da Humanidade, com 1,8 mil milhões de jovens presentes no planeta, aproximadamente 85 % dos quais vivem em economias emergentes e em desenvolvimento ou em Estados frágeis; |
| --- | --- |

A.

Considerando que, hoje em dia, temos a maior geração de jovens da história da Humanidade, com 1,8 mil milhões de jovens presentes no planeta, aproximadamente 85 % dos quais vivem em economias emergentes e em desenvolvimento ou em Estados frágeis;

| B. | Considerando que, entre o milhar de milhão suplementar de jovens que entrará no mercado de trabalho na próxima década, espera-se que apenas 40 % possam encontrar postos de trabalho atualmente existentes, e que a economia mundial necessitará, por conseguinte, de criar 600 milhões novos postos de trabalho nos próximos 10 anos – ou seja, cinco milhões de postos de trabalho por mês – só para acompanhar o ritmo das projeções das taxas de emprego dos jovens; |
| --- | --- |

B.

Considerando que, entre o milhar de milhão suplementar de jovens que entrará no mercado de trabalho na próxima década, espera-se que apenas 40 % possam encontrar postos de trabalho atualmente existentes, e que a economia mundial necessitará, por conseguinte, de criar 600 milhões novos postos de trabalho nos próximos 10 anos – ou seja, cinco milhões de postos de trabalho por mês – só para acompanhar o ritmo das projeções das taxas de emprego dos jovens;

| C. | Considerando que os jovens foram atingidos de forma particularmente dura pela crise económica e financeira dos últimos dez anos; que a taxa de desemprego global dos jovens está a aumentar, tendo atingido um pico histórico de mais de 13 % em 2016 (contra 12,9 % em 2015), percentagem essa que se deverá manter em 2017; que, em consequência, o número de jovens desempregados em todo o mundo aumentou em meio milhão em 2016, atingindo 71 milhões, e que é provável que se mantenha a este nível em 2017; |
| --- | --- |

C.

Considerando que os jovens foram atingidos de forma particularmente dura pela crise económica e financeira dos últimos dez anos; que a taxa de desemprego global dos jovens está a aumentar, tendo atingido um pico histórico de mais de 13 % em 2016 (contra 12,9 % em 2015), percentagem essa que se deverá manter em 2017; que, em consequência, o número de jovens desempregados em todo o mundo aumentou em meio milhão em 2016, atingindo 71 milhões, e que é provável que se mantenha a este nível em 2017;

| D. | Considerando que os ODS não podem ser alcançados sem solucionar os desafios que enfrentam os jovens à procura de emprego em todas as regiões do mundo; |
| --- | --- |

D.

Considerando que os ODS não podem ser alcançados sem solucionar os desafios que enfrentam os jovens à procura de emprego em todas as regiões do mundo;

| E. | Considerando que mais de 4,2 milhões de jovens (com idades compreendidas entre 15 e 24 anos) na UE estavam desempregados em agosto de 2016 e que o desemprego juvenil de longa duração continua a ser excessivamente elevado em alguns Estados-Membros; |
| --- | --- |

E.

Considerando que mais de 4,2 milhões de jovens (com idades compreendidas entre 15 e 24 anos) na UE estavam desempregados em agosto de 2016 e que o desemprego juvenil de longa duração continua a ser excessivamente elevado em alguns Estados-Membros;

| F. | Considerando que, de acordo com investigações realizadas pelo Banco Mundial, contrariamente ao que se passa noutras regiões, os efeitos da crise no desemprego na Europa e Ásia Central foram prolongados e que os níveis de desemprego dos jovens ainda não atingiram os níveis anteriores à crise; |
| --- | --- |

F.

Considerando que, de acordo com investigações realizadas pelo Banco Mundial, contrariamente ao que se passa noutras regiões, os efeitos da crise no desemprego na Europa e Ásia Central foram prolongados e que os níveis de desemprego dos jovens ainda não atingiram os níveis anteriores à crise;

| G. | Considerando que as taxas de desemprego juvenil nos países da Parceria Oriental divergem consideravelmente, oscilando entre 5 % e 33 % em 2015, devido, nomeadamente, a diferenças nos respetivos mercados de trabalho nacionais; |
| --- | --- |

G.

Considerando que as taxas de desemprego juvenil nos países da Parceria Oriental divergem consideravelmente, oscilando entre 5 % e 33 % em 2015, devido, nomeadamente, a diferenças nos respetivos mercados de trabalho nacionais;

| H. | Considerando que, para os jovens, a falta de oportunidades de emprego viáveis é, muitas vezes, o principal fator de dissuasão da procura ativa de emprego; que, perante uma situação em que as taxas de desemprego juvenil continuam a ser elevadas e o facto de a transição da escola para o emprego estar a tornar-se cada vez mais difícil, uma proporção crescente dos jovens (mais de 6,6 milhões de pessoas na faixa etária compreendida entre 15 e 24 anos em 2015) pertence à categoria dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), situação essa que comporta o risco de deterioração de competências, de subemprego e de precariedade; |
| --- | --- |

H.

Considerando que, para os jovens, a falta de oportunidades de emprego viáveis é, muitas vezes, o principal fator de dissuasão da procura ativa de emprego; que, perante uma situação em que as taxas de desemprego juvenil continuam a ser elevadas e o facto de a transição da escola para o emprego estar a tornar-se cada vez mais difícil, uma proporção crescente dos jovens (mais de 6,6 milhões de pessoas na faixa etária compreendida entre 15 e 24 anos em 2015) pertence à categoria dos jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET), situação essa que comporta o risco de deterioração de competências, de subemprego e de precariedade;

| I. | Considerando que a inexistência de competências relevantes para os postos de trabalho disponíveis e que o desfasamento entre ensino e formação são fatores importantes que estão na origem do desemprego entre os jovens; que, apesar de possuírem mais habilitações e qualificações do que as gerações anteriores, hoje os jovens continuam a enfrentar obstáculos estruturais significativos na obtenção de empregos de qualidade, conformes com as normas nacionais e da UE; que a crise do emprego dos jovens na Europa não pode ser resolvida sem a criação eficiente e sustentável de empregos; |
| --- | --- |

I.

Considerando que a inexistência de competências relevantes para os postos de trabalho disponíveis e que o desfasamento entre ensino e formação são fatores importantes que estão na origem do desemprego entre os jovens; que, apesar de possuírem mais habilitações e qualificações do que as gerações anteriores, hoje os jovens continuam a enfrentar obstáculos estruturais significativos na obtenção de empregos de qualidade, conformes com as normas nacionais e da UE; que a crise do emprego dos jovens na Europa não pode ser resolvida sem a criação eficiente e sustentável de empregos;

| J. | Considerando que os programas de orientação eficazes têm um impacto positivo em termos de resultados sociais e económicos; que os jovens e os diplomados à procura de emprego deverão recorrer de forma acrescida à utilização de serviços de informação e de orientação profissional, que, por sua vez, devem estar mais bem preparados para satisfazer as expectativas dos jovens que entram no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

J.

Considerando que os programas de orientação eficazes têm um impacto positivo em termos de resultados sociais e económicos; que os jovens e os diplomados à procura de emprego deverão recorrer de forma acrescida à utilização de serviços de informação e de orientação profissional, que, por sua vez, devem estar mais bem preparados para satisfazer as expectativas dos jovens que entram no mercado de trabalho;

| K. | Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) figuram entre os principais geradores de emprego juvenil, representando bastante mais de 80 % de todos os postos de trabalho e assumindo, por conseguinte, uma função importante no mercado de trabalho no seu todo, uma vez que desempenham um papel crucial na transição para uma nova economia sustentável; |
| --- | --- |

K.

Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) figuram entre os principais geradores de emprego juvenil, representando bastante mais de 80 % de todos os postos de trabalho e assumindo, por conseguinte, uma função importante no mercado de trabalho no seu todo, uma vez que desempenham um papel crucial na transição para uma nova economia sustentável;

| L. | Considerando que as políticas em matéria de qualificações, competências e educação devem, sobretudo, basear-se em direitos e propiciar escolhas aos jovens, bem como garantir-lhes autonomia; que, para que essas políticas sejam coroadas de êxito, é, por conseguinte, da maior importância que os próprios jovens sejam partes interessadas fundamentais, juntamente com as instituições de ensino e as empresas ou os organismos de formação; |
| --- | --- |

L.

Considerando que as políticas em matéria de qualificações, competências e educação devem, sobretudo, basear-se em direitos e propiciar escolhas aos jovens, bem como garantir-lhes autonomia; que, para que essas políticas sejam coroadas de êxito, é, por conseguinte, da maior importância que os próprios jovens sejam partes interessadas fundamentais, juntamente com as instituições de ensino e as empresas ou os organismos de formação;

| M. | Considerando que a rápida integração, o investimento no ensino e na formação, a ênfase nas competências práticas e num sistema dual de formação profissional que concilie experiência de trabalho e aprendizagem escolar revelaram-se instrumentos fundamentais que permitiram que alguns Estados-Membros estivessem mais aptos do que outros a enfrentarem o aumento do desemprego dos jovens durante a crise; |
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M.

Considerando que a rápida integração, o investimento no ensino e na formação, a ênfase nas competências práticas e num sistema dual de formação profissional que concilie experiência de trabalho e aprendizagem escolar revelaram-se instrumentos fundamentais que permitiram que alguns Estados-Membros estivessem mais aptos do que outros a enfrentarem o aumento do desemprego dos jovens durante a crise;

| N. | Considerando que a Fundação Europeia para a Formação desempenha um papel fundamental no sentido de facilitar as reformas dos sistemas de ensino profissional, de formação e de emprego nos países da Parceria Oriental; |
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N.

Considerando que a Fundação Europeia para a Formação desempenha um papel fundamental no sentido de facilitar as reformas dos sistemas de ensino profissional, de formação e de emprego nos países da Parceria Oriental;

| O. | Considerando que é necessário prestar atenção especial aos NEET, uma vez que os jovens pertencentes a este grupo alternam frequentemente entre períodos de emprego temporário, de desemprego e/ou de inatividade, mesmo em períodos de forte crescimento económico; que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens da UE, criada por decisão do Conselho Europeu em fevereiro de 2013 e parcialmente financiada pelo Fundo Social Europeu, revelou ser um instrumento bem-sucedido da UE para combater o desemprego dos jovens, em particular entre os jovens que integram o grupo NEET; |
| --- | --- |

O.

Considerando que é necessário prestar atenção especial aos NEET, uma vez que os jovens pertencentes a este grupo alternam frequentemente entre períodos de emprego temporário, de desemprego e/ou de inatividade, mesmo em períodos de forte crescimento económico; que a Iniciativa para o Emprego dos Jovens da UE, criada por decisão do Conselho Europeu em fevereiro de 2013 e parcialmente financiada pelo Fundo Social Europeu, revelou ser um instrumento bem-sucedido da UE para combater o desemprego dos jovens, em particular entre os jovens que integram o grupo NEET;

| P. | Considerando que a taxa europeia de NEET é particularmente elevada entre as jovens, e que, por conseguinte, deve ser dada especial atenção à perspetiva do género; |
| --- | --- |

P.

Considerando que a taxa europeia de NEET é particularmente elevada entre as jovens, e que, por conseguinte, deve ser dada especial atenção à perspetiva do género;

| Q. | Considerando que, de acordo com os resultados da Avaliação de Impacto do Programa Erasmus de 2014 realizada pela Comissão, os jovens diplomados que obtiveram qualificações e experiência no estrangeiro através do programa Erasmus têm muito mais oportunidades e possuem competências mais sólidas em comparação com aqueles que não passaram um período no estrangeiro; que o programa Leonardo destinado a aprendizes também se afigurou bastante bem-sucedido; |
| --- | --- |

Q.

Considerando que, de acordo com os resultados da Avaliação de Impacto do Programa Erasmus de 2014 realizada pela Comissão, os jovens diplomados que obtiveram qualificações e experiência no estrangeiro através do programa Erasmus têm muito mais oportunidades e possuem competências mais sólidas em comparação com aqueles que não passaram um período no estrangeiro; que o programa Leonardo destinado a aprendizes também se afigurou bastante bem-sucedido;

| R. | Considerando que um derivado do programa Erasmus, o Erasmus para jovens empresários, proporciona a jovens que sejam potenciais futuros empresários a possibilidade de aprenderem com colegas experientes que dirigem pequenas empresas em outros países participantes; |
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R.

Considerando que um derivado do programa Erasmus, o Erasmus para jovens empresários, proporciona a jovens que sejam potenciais futuros empresários a possibilidade de aprenderem com colegas experientes que dirigem pequenas empresas em outros países participantes;

| S. | Considerando que a criação sustentável de empregos de qualidade poderia ser alcançada graças ao investimento em, por exemplo, empregos verdes, energias renováveis, habitação sustentável, eficiência energética, investigação e desenvolvimento, TI e outros setores inovadores com capacidade para empregar um número elevado de jovens; |
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S.

Considerando que a criação sustentável de empregos de qualidade poderia ser alcançada graças ao investimento em, por exemplo, empregos verdes, energias renováveis, habitação sustentável, eficiência energética, investigação e desenvolvimento, TI e outros setores inovadores com capacidade para empregar um número elevado de jovens;

| T. | Considerando que o acesso tardio ao mercado de trabalho e os longos períodos de desemprego têm um impacto negativo nas perspetivas de carreira, na remuneração, na saúde e na mobilidade social dos jovens; |
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T.

Considerando que o acesso tardio ao mercado de trabalho e os longos períodos de desemprego têm um impacto negativo nas perspetivas de carreira, na remuneração, na saúde e na mobilidade social dos jovens;

| U. | Considerando que os jovens são um ativo da economia europeia e devem ser apoiados nos seus esforços para adquirirem as competências exigidas pelo mercado de trabalho, antecipando as necessidades futuras, incluindo a codificação e as competências digitais, que são indispensáveis à atividade económica no século XXI; |
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U.

Considerando que os jovens são um ativo da economia europeia e devem ser apoiados nos seus esforços para adquirirem as competências exigidas pelo mercado de trabalho, antecipando as necessidades futuras, incluindo a codificação e as competências digitais, que são indispensáveis à atividade económica no século XXI;

| V. | Considerando que a elevada taxa de desemprego e de inatividade, em particular entre os jovens, continua a ser um dos maiores desafios com que se defrontam os países da Europa Oriental, o que limita as suas possibilidades de melhoria do nível de vida e de crescimento económico; |
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V.

Considerando que a elevada taxa de desemprego e de inatividade, em particular entre os jovens, continua a ser um dos maiores desafios com que se defrontam os países da Europa Oriental, o que limita as suas possibilidades de melhoria do nível de vida e de crescimento económico;

| W. | Considerando que as elevadas taxas de desemprego obrigam os jovens à procura de trabalho a aceitarem de forma forçada empregos pouco populares, informais, a tempo parcial ou mal remunerados; |
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W.

Considerando que as elevadas taxas de desemprego obrigam os jovens à procura de trabalho a aceitarem de forma forçada empregos pouco populares, informais, a tempo parcial ou mal remunerados;

| X. | Considerando que, confrontados com a perspetiva de desemprego, de pobreza ou de formas vulneráveis de emprego, os jovens tendem a procurar no estrangeiro uma melhor formação e oportunidades de emprego; que a migração juvenil compromete a coesão social e o crescimento económico dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE; |
| --- | --- |

X.

Considerando que, confrontados com a perspetiva de desemprego, de pobreza ou de formas vulneráveis de emprego, os jovens tendem a procurar no estrangeiro uma melhor formação e oportunidades de emprego; que a migração juvenil compromete a coesão social e o crescimento económico dos países da Parceria Oriental e dos Estados-Membros da UE;

| Y. | Considerando que existem fortes disparidades entre os jovens e as jovens na maioria dos indicadores do mercado de trabalho, nomeadamente durante a transição para a idade adulta; que estas disparidades podem representar um desequilíbrio em termos de oportunidades e refletir discriminações socioeconómicas e culturais profundamente enraizadas, que tendem a desfavorecer as mulheres de forma desproporcionada; |
| --- | --- |

Y.

Considerando que existem fortes disparidades entre os jovens e as jovens na maioria dos indicadores do mercado de trabalho, nomeadamente durante a transição para a idade adulta; que estas disparidades podem representar um desequilíbrio em termos de oportunidades e refletir discriminações socioeconómicas e culturais profundamente enraizadas, que tendem a desfavorecer as mulheres de forma desproporcionada;

| Z. | Considerando que os jovens oriundos da migração evidenciam uma taxa mais baixa de emprego e um nível mais baixo de instrução e formação; |
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Z.

Considerando que os jovens oriundos da migração evidenciam uma taxa mais baixa de emprego e um nível mais baixo de instrução e formação;

| 1. | Salienta que a sustentabilidade dos sistemas económicos, de educação e de emprego dos jovens constitui uma prioridade fundamental da UE e dos países da Europa Oriental, e que os parceiros estão empenhados em adotar iniciativas concretas para promover a integração e a empregabilidade no mercado de trabalho, em especial no domínio do emprego juvenil; reafirma que os parlamentos parceiros têm reiteradamente incluído o emprego, a educação e a formação entre as principais prioridades políticas dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental; |
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1.

Salienta que a sustentabilidade dos sistemas económicos, de educação e de emprego dos jovens constitui uma prioridade fundamental da UE e dos países da Europa Oriental, e que os parceiros estão empenhados em adotar iniciativas concretas para promover a integração e a empregabilidade no mercado de trabalho, em especial no domínio do emprego juvenil; reafirma que os parlamentos parceiros têm reiteradamente incluído o emprego, a educação e a formação entre as principais prioridades políticas dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental;

| 2. | Acolhe favoravelmente, neste contexto, as iniciativas da UE e dos parceiros da Europa Oriental destinadas a pôr em prática estratégias destinadas aos jovens e a adotar atos legislativos nos domínios da educação e formação, do emprego, do empreendedorismo, da inclusão social e da participação ativa na sociedade civil; exorta a UE e os países da Parceria Oriental a reforçarem a aplicação das atuais estratégias para a juventude e da legislação neste domínio; incentiva ambas as partes a fixarem metas e a definirem parâmetros e objetivos de qualidade a favor de um ensino inclusivo que garanta igualdade, não discriminação e competências cívicas; |
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2.

Acolhe favoravelmente, neste contexto, as iniciativas da UE e dos parceiros da Europa Oriental destinadas a pôr em prática estratégias destinadas aos jovens e a adotar atos legislativos nos domínios da educação e formação, do emprego, do empreendedorismo, da inclusão social e da participação ativa na sociedade civil; exorta a UE e os países da Parceria Oriental a reforçarem a aplicação das atuais estratégias para a juventude e da legislação neste domínio; incentiva ambas as partes a fixarem metas e a definirem parâmetros e objetivos de qualidade a favor de um ensino inclusivo que garanta igualdade, não discriminação e competências cívicas;

| 3. | Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a desenvolverem uma abordagem baseada em direitos para combater o desemprego dos jovens, incidindo no emprego de qualidade e na participação dos jovens como intervenientes no processo de elaboração das políticas; |
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3.

Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a desenvolverem uma abordagem baseada em direitos para combater o desemprego dos jovens, incidindo no emprego de qualidade e na participação dos jovens como intervenientes no processo de elaboração das políticas;

| 4. | Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a participarem ativamente no intercâmbio de experiências recolhidas no âmbito da criação de postos de trabalho, da participação dos jovens nas políticas a eles dirigidas, da proteção dos direitos económicos, sociais e humanos no local de trabalho e do combate ao desemprego juvenil; |
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4.

Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a participarem ativamente no intercâmbio de experiências recolhidas no âmbito da criação de postos de trabalho, da participação dos jovens nas políticas a eles dirigidas, da proteção dos direitos económicos, sociais e humanos no local de trabalho e do combate ao desemprego juvenil;

| 5. | Insta a UE a intensificar a cooperação com as instituições financeiras internacionais e com as organizações internacionais pertinentes a favor do desenvolvimento do setor privado, bem como de iniciativas destinadas a promover o crescimento inclusivo e o emprego e a melhorar as condições de vida dos cidadãos, como preconizado na revisão de 2015 da Política Europeia de Vizinhança; |
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5.

Insta a UE a intensificar a cooperação com as instituições financeiras internacionais e com as organizações internacionais pertinentes a favor do desenvolvimento do setor privado, bem como de iniciativas destinadas a promover o crescimento inclusivo e o emprego e a melhorar as condições de vida dos cidadãos, como preconizado na revisão de 2015 da Política Europeia de Vizinhança;

| 6. | Salienta que, através da redução da taxa de abandono escolar precoce, a economia europeia e a economia dos países da Parceria Oriental ganhariam anualmente milhares de trabalhadores qualificados; |
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6.

Salienta que, através da redução da taxa de abandono escolar precoce, a economia europeia e a economia dos países da Parceria Oriental ganhariam anualmente milhares de trabalhadores qualificados;

| 7. | Salienta a necessidade de combater o fenómeno do abandono escolar precoce, que pode ser a primeira etapa rumo a uma situação de pobreza permanente, podendo deixar «cicatrizes precoces» e contribuir para o desemprego; |
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7.

Salienta a necessidade de combater o fenómeno do abandono escolar precoce, que pode ser a primeira etapa rumo a uma situação de pobreza permanente, podendo deixar «cicatrizes precoces» e contribuir para o desemprego;

| 8. | Salienta que importa fazer face ao problema da discriminação etária contra os requerentes de prestações sociais, incluindo prestações de desemprego; |
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8.

Salienta que importa fazer face ao problema da discriminação etária contra os requerentes de prestações sociais, incluindo prestações de desemprego;

| 9. | Sublinha a necessidade de promover políticas destinadas a melhorar a transição do emprego informal para o emprego de qualidade, bem como de elaborar estratégias para a transição do ensino e da formação para o mundo do trabalho; |
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9.

Sublinha a necessidade de promover políticas destinadas a melhorar a transição do emprego informal para o emprego de qualidade, bem como de elaborar estratégias para a transição do ensino e da formação para o mundo do trabalho;

| 10. | Salienta a importância da prestação de apoio aos jovens com filhos, sobretudo às mães jovens, para que possam auferir um salário digno e possam continuar a aprender e a trabalhar de acordo com as suas capacidades, assumindo ao mesmo tempo as suas responsabilidades familiares; salienta que um apoio e investimento precoces são essenciais para evitar a perda de rendimentos ao longo da vida; |
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10.

Salienta a importância da prestação de apoio aos jovens com filhos, sobretudo às mães jovens, para que possam auferir um salário digno e possam continuar a aprender e a trabalhar de acordo com as suas capacidades, assumindo ao mesmo tempo as suas responsabilidades familiares; salienta que um apoio e investimento precoces são essenciais para evitar a perda de rendimentos ao longo da vida;

| 11. | Considera que o reforço das oportunidades em condições de igualdade para os jovens, a promoção da inclusão social, da igualdade de género e da solidariedade, bem como a luta contra todas as formas de discriminação, designadamente em razão do sexo, da raça ou da origem étnica e da deficiência, são essenciais para alcançar o objetivo de reduzir o desemprego juvenil; |
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11.

Considera que o reforço das oportunidades em condições de igualdade para os jovens, a promoção da inclusão social, da igualdade de género e da solidariedade, bem como a luta contra todas as formas de discriminação, designadamente em razão do sexo, da raça ou da origem étnica e da deficiência, são essenciais para alcançar o objetivo de reduzir o desemprego juvenil;

| 12. | Considera que os parlamentos dos países da Parceria Oriental e o Parlamento Europeu devem ser envolvidos na abordagem estratégica em matéria de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das iniciativas pertinentes destinadas a apoiar o emprego dos jovens a todos os níveis e que a Assembleia Parlamentar Euronest pode prestar um valioso contributo para este esforço; |
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12.

Considera que os parlamentos dos países da Parceria Oriental e o Parlamento Europeu devem ser envolvidos na abordagem estratégica em matéria de desenvolvimento, execução, acompanhamento e avaliação das iniciativas pertinentes destinadas a apoiar o emprego dos jovens a todos os níveis e que a Assembleia Parlamentar Euronest pode prestar um valioso contributo para este esforço;

| 13. | Exorta os Estados-Membros a reforçar o intercâmbio com os países da Parceria Oriental de experiências positivas no âmbito da criação de oportunidades de emprego para os jovens; |
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13.

Exorta os Estados-Membros a reforçar o intercâmbio com os países da Parceria Oriental de experiências positivas no âmbito da criação de oportunidades de emprego para os jovens;

| 14. | Encoraja os países da Parceria Oriental a participar numa série de programas da União Europeia destinados à juventude, nomeadamente: o programa Erasmus +, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a Garantia para a Juventude, o programa EU4Youth, os programas bilaterais e regionais para o ensino e a formação profissionais (EFP) e o programa «Europa Criativa», bem como os programas internacionais de juventude como «Solutions for Youth Employment» (S4YE); considera que os jovens estudantes e os aprendizes que obtiveram qualificações e experiência no estrangeiro têm muito mais oportunidades e possuem competências mais sólidas em comparação com aqueles que não passaram um período no estrangeiro; |
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14.

Encoraja os países da Parceria Oriental a participar numa série de programas da União Europeia destinados à juventude, nomeadamente: o programa Erasmus +, a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e a Garantia para a Juventude, o programa EU4Youth, os programas bilaterais e regionais para o ensino e a formação profissionais (EFP) e o programa «Europa Criativa», bem como os programas internacionais de juventude como «Solutions for Youth Employment» (S4YE); considera que os jovens estudantes e os aprendizes que obtiveram qualificações e experiência no estrangeiro têm muito mais oportunidades e possuem competências mais sólidas em comparação com aqueles que não passaram um período no estrangeiro;

| 15. | Solicita um aumento do financiamento destinado a estes programas da União Europeia destinados à juventude, incluindo a Garantia Europeia da Juventude, assegurando o valor acrescentado e a qualidade da formação e dos empregos oferecidos; solicita que se pondere a possibilidade de alargar o limite de idade para participar nestes programas, dado que muitos dos licenciados e das pessoas que entram no mercado de trabalho têm quase trinta anos; |
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15.

Solicita um aumento do financiamento destinado a estes programas da União Europeia destinados à juventude, incluindo a Garantia Europeia da Juventude, assegurando o valor acrescentado e a qualidade da formação e dos empregos oferecidos; solicita que se pondere a possibilidade de alargar o limite de idade para participar nestes programas, dado que muitos dos licenciados e das pessoas que entram no mercado de trabalho têm quase trinta anos;

| 16. | Exorta os governos dos países da Parceria Oriental a garantir que os seus sistemas de ensino (geral, profissional e superior) preparem adequadamente os estudantes para a sua carreira profissional e a promoverem uma estreita cooperação entre os representantes do setor da educação, os serviços sociais, os empregadores e os estudantes; |
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16.

Exorta os governos dos países da Parceria Oriental a garantir que os seus sistemas de ensino (geral, profissional e superior) preparem adequadamente os estudantes para a sua carreira profissional e a promoverem uma estreita cooperação entre os representantes do setor da educação, os serviços sociais, os empregadores e os estudantes;

| 17. | Insta os governos dos países da Parceria Oriental e os Estados-Membros a assegurar que as raparigas e as jovens sejam incentivadas a seguirem estudos em matérias como ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e a aumentarem a representação das mulheres nas áreas CTEM; |
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17.

Insta os governos dos países da Parceria Oriental e os Estados-Membros a assegurar que as raparigas e as jovens sejam incentivadas a seguirem estudos em matérias como ciências, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) e a aumentarem a representação das mulheres nas áreas CTEM;

| 18. | Salienta que, uma vez que o ensino e a formação são de importância crucial para promover a inclusão e a igualdade, a tónica deverá ser posta no reconhecimento da aprendizagem não formal e das competências adquiridas através da aprendizagem informal por intermédio dos programas de mobilidade implementados em consonância com os quadros de qualificações europeu ou nacional; incentiva os Estados-Membros a promoverem e apoiarem oportunidades de mobilidade profissional dos jovens aprendizes, para que possam desenvolver as suas competências através do contacto com outros sistemas de formação; |
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18.

Salienta que, uma vez que o ensino e a formação são de importância crucial para promover a inclusão e a igualdade, a tónica deverá ser posta no reconhecimento da aprendizagem não formal e das competências adquiridas através da aprendizagem informal por intermédio dos programas de mobilidade implementados em consonância com os quadros de qualificações europeu ou nacional; incentiva os Estados-Membros a promoverem e apoiarem oportunidades de mobilidade profissional dos jovens aprendizes, para que possam desenvolver as suas competências através do contacto com outros sistemas de formação;

| 19. | Salienta que deve ser promovida uma transição harmoniosa do ensino para o emprego através da articulação entre a aprendizagem teórica e a formação prática, da disponibilização de estágios de qualidade elevada, conforme estabelecido na Carta Europeia de Qualidade para os Estágios Profissionais e de Aprendizagem, e do reconhecimento das qualificações obtidas durante o ensino formal e não formal ou durante experiências de voluntariado; |
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19.

Salienta que deve ser promovida uma transição harmoniosa do ensino para o emprego através da articulação entre a aprendizagem teórica e a formação prática, da disponibilização de estágios de qualidade elevada, conforme estabelecido na Carta Europeia de Qualidade para os Estágios Profissionais e de Aprendizagem, e do reconhecimento das qualificações obtidas durante o ensino formal e não formal ou durante experiências de voluntariado;

| 20. | Salienta que a criação de Zonas de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundadas (ZCLAA) bilaterais com a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia oferece instrumentos cruciais para uma aproximação moderna, transparente e previsível no setor comercial e regulamentar, bem como para os investimentos diretos estrangeiros, que conduzem à criação de emprego e ao crescimento a longo prazo; reconhece, ao mesmo tempo, que os países da Parceria Oriental poderão seguir caminhos diferentes a fim de melhorar as respetivas relações económicas e comerciais com a UE e com os seus vizinhos; |
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20.

Salienta que a criação de Zonas de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundadas (ZCLAA) bilaterais com a Ucrânia, a Geórgia e a Moldávia oferece instrumentos cruciais para uma aproximação moderna, transparente e previsível no setor comercial e regulamentar, bem como para os investimentos diretos estrangeiros, que conduzem à criação de emprego e ao crescimento a longo prazo; reconhece, ao mesmo tempo, que os países da Parceria Oriental poderão seguir caminhos diferentes a fim de melhorar as respetivas relações económicas e comerciais com a UE e com os seus vizinhos;

| 21. | Congratula-se, a este respeito, com o facto de os Acordos de Associação, incluindo ZCLAA bilaterais, entre a UE e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, respetivamente, obrigarem a UE e os países da Parceria Oriental a reforçar os contactos entre as pessoas, incluindo através da cooperação e de intercâmbios nos domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; reafirma que a colaboração é fundamental para qualquer esforço destinado a relançar o crescimento e a contribuir para promover o espírito empresarial, o investimento e a criação de emprego na região; insta os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a explorarem as possibilidades de criação de programas mistos de emprego e de bolsas de estudo para os jovens nos setores económicos promissores na região; |
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21.

Congratula-se, a este respeito, com o facto de os Acordos de Associação, incluindo ZCLAA bilaterais, entre a UE e a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, respetivamente, obrigarem a UE e os países da Parceria Oriental a reforçar os contactos entre as pessoas, incluindo através da cooperação e de intercâmbios nos domínios da ciência e tecnologia, das empresas, da juventude, da educação e da cultura; reafirma que a colaboração é fundamental para qualquer esforço destinado a relançar o crescimento e a contribuir para promover o espírito empresarial, o investimento e a criação de emprego na região; insta os Estados-Membros e os países da Parceria Oriental a explorarem as possibilidades de criação de programas mistos de emprego e de bolsas de estudo para os jovens nos setores económicos promissores na região;

| 22. | Sublinha que, no quadro da livre circulação no interior da Parceria Oriental, a mobilidade dos trabalhadores deve continuar a ser uma opção para os jovens e não deve tornar-se uma obrigação assegurar o seu sustento no estrangeiro; salienta que a mobilidade coloca vários desafios; realça que os jovens devem também ter oportunidades de emprego nas suas próprias regiões e países; |
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22.

Sublinha que, no quadro da livre circulação no interior da Parceria Oriental, a mobilidade dos trabalhadores deve continuar a ser uma opção para os jovens e não deve tornar-se uma obrigação assegurar o seu sustento no estrangeiro; salienta que a mobilidade coloca vários desafios; realça que os jovens devem também ter oportunidades de emprego nas suas próprias regiões e países;

| 23. | Sublinha o impacto negativo da «fuga de cérebros», ou seja, o abandono pelos jovens qualificados dos seus países de origem, especialmente nos países de menores dimensões, nos quais os trabalhadores altamente qualificados constituem um recurso particularmente valioso; incentiva a UE e os parceiros no âmbito da Parceria Oriental a abordar em conjunto o problema da migração laboral dos jovens dos países da Parceria Oriental para a UE, a fim de promover a migração circular e de assegurar aos jovens a possibilidade de regressarem aos seus países e de encontrarem emprego de qualidade e sustentável no local da sua escolha; |
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23.

Sublinha o impacto negativo da «fuga de cérebros», ou seja, o abandono pelos jovens qualificados dos seus países de origem, especialmente nos países de menores dimensões, nos quais os trabalhadores altamente qualificados constituem um recurso particularmente valioso; incentiva a UE e os parceiros no âmbito da Parceria Oriental a abordar em conjunto o problema da migração laboral dos jovens dos países da Parceria Oriental para a UE, a fim de promover a migração circular e de assegurar aos jovens a possibilidade de regressarem aos seus países e de encontrarem emprego de qualidade e sustentável no local da sua escolha;

| 24. | Insta a UE, sempre que necessário, a reorientar as suas relações com os parceiros europeus, com base nos interesses comuns partilhados e nos méritos dos últimos, em particular no que respeita ao desenvolvimento económico, com especial destaque para o emprego dos jovens; insta igualmente a UE a ajudar os países da Parceria Oriental a acelerarem a reforma das suas políticas industriais com vista a promover a transição para uma economia competitiva e baseada no conhecimento; |
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24.

Insta a UE, sempre que necessário, a reorientar as suas relações com os parceiros europeus, com base nos interesses comuns partilhados e nos méritos dos últimos, em particular no que respeita ao desenvolvimento económico, com especial destaque para o emprego dos jovens; insta igualmente a UE a ajudar os países da Parceria Oriental a acelerarem a reforma das suas políticas industriais com vista a promover a transição para uma economia competitiva e baseada no conhecimento;

| 25. | Solicita à Comissão que faça pleno uso de todos os instrumentos existentes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança, nomeadamente os que se centram nos jovens, a fim de apoiar a criação de postos de trabalho nos países da Parceria Oriental; |
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25.

Solicita à Comissão que faça pleno uso de todos os instrumentos existentes no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança, nomeadamente os que se centram nos jovens, a fim de apoiar a criação de postos de trabalho nos países da Parceria Oriental;

| 26. | Observa que os fundos da UE podem funcionar como um instrumento notável para promover o crescimento e o desenvolvimento de oportunidades dos cidadãos; apela à disponibilização de mais recursos destinados à difusão de informações sobre os instrumentos financeiros da UE e ao alargamento, nos meios universitários e círculos empresariais, do leque de conhecimentos e de competências necessárias para requerer fundos e elaborar e gerir projetos; |
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26.

Observa que os fundos da UE podem funcionar como um instrumento notável para promover o crescimento e o desenvolvimento de oportunidades dos cidadãos; apela à disponibilização de mais recursos destinados à difusão de informações sobre os instrumentos financeiros da UE e ao alargamento, nos meios universitários e círculos empresariais, do leque de conhecimentos e de competências necessárias para requerer fundos e elaborar e gerir projetos;

| 27. | Sublinha a necessidade de reforçar o papel do setor privado na criação de postos de trabalho; insta, por conseguinte, as autoridades dos países da Parceria Oriental a desenvolverem um conjunto de incentivos para que as empresas privadas criem emprego, por exemplo, tornando menos rígidos os requisitos administrativos e financeiros atualmente exigidos para a criação e gestão de empresas através da simplificação dos procedimentos e velando por que as novas empresas tenham acesso mais fácil ao crédito, ao capital de risco e ao microfinanciamento; |
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27.

Sublinha a necessidade de reforçar o papel do setor privado na criação de postos de trabalho; insta, por conseguinte, as autoridades dos países da Parceria Oriental a desenvolverem um conjunto de incentivos para que as empresas privadas criem emprego, por exemplo, tornando menos rígidos os requisitos administrativos e financeiros atualmente exigidos para a criação e gestão de empresas através da simplificação dos procedimentos e velando por que as novas empresas tenham acesso mais fácil ao crédito, ao capital de risco e ao microfinanciamento;

| 28. | Sublinha a necessidade de desenvolvimento da atividade por conta própria entre os jovens, de alargamento do acesso a empréstimos em condições favoráveis e de promoção de competências empresariais; |
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28.

Sublinha a necessidade de desenvolvimento da atividade por conta própria entre os jovens, de alargamento do acesso a empréstimos em condições favoráveis e de promoção de competências empresariais;

| 29. | Salienta que, embora as empresas, incluindo as PME, desempenhem um papel fundamental na formação dos jovens em matéria de competências úteis na vida ativa, importa também proporcionar aos jovens uma formação no domínio do empreendedorismo no sentido mais amplo possível; incentiva, por isso, a inclusão nos currículos escolares de formação em qualificações profissionais necessárias à criação e gestão de uma empresa; encoraja igualmente a promoção de competências, capacidades e conhecimentos empresariais transversais transmitidos de forma eficaz através da experiência prática e real; |
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29.

Salienta que, embora as empresas, incluindo as PME, desempenhem um papel fundamental na formação dos jovens em matéria de competências úteis na vida ativa, importa também proporcionar aos jovens uma formação no domínio do empreendedorismo no sentido mais amplo possível; incentiva, por isso, a inclusão nos currículos escolares de formação em qualificações profissionais necessárias à criação e gestão de uma empresa; encoraja igualmente a promoção de competências, capacidades e conhecimentos empresariais transversais transmitidos de forma eficaz através da experiência prática e real;

| 30. | Insta os governos dos países da Parceria Oriental a desenvolver estratégias nacionais abrangentes em matéria de emprego, com especial destaque para os jovens, tal como recomendado pela Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa; exorta-os igualmente a reforçar as agências nacionais de emprego, se for caso disso, transformando-as em organismos centrais capazes de proporcionar um apoio essencial aos jovens, de desenvolver um sistema unificado de registo dos desempregados e de proporcionar um quadro abrangente para os planos de ação setoriais propostos nos pacotes de emprego apresentados pelos respetivos governos; |
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30.

Insta os governos dos países da Parceria Oriental a desenvolver estratégias nacionais abrangentes em matéria de emprego, com especial destaque para os jovens, tal como recomendado pela Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa; exorta-os igualmente a reforçar as agências nacionais de emprego, se for caso disso, transformando-as em organismos centrais capazes de proporcionar um apoio essencial aos jovens, de desenvolver um sistema unificado de registo dos desempregados e de proporcionar um quadro abrangente para os planos de ação setoriais propostos nos pacotes de emprego apresentados pelos respetivos governos;

| 31. | Sublinha a necessidade de a UE consultar os parceiros sobre a criação de um painel sobre o emprego e a empregabilidade dos jovens no âmbito da Parceria Oriental, como solicitado na revisão da política europeia de vizinhança da UE de 2015; |
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31.

Sublinha a necessidade de a UE consultar os parceiros sobre a criação de um painel sobre o emprego e a empregabilidade dos jovens no âmbito da Parceria Oriental, como solicitado na revisão da política europeia de vizinhança da UE de 2015;

| 32. | Exorta a UE e os Estados-Membros a criar novas alianças com o setor privado e as instituições financeiras internacionais para apoiar as estratégias em favor do crescimento, do emprego e da juventude, em consonância com a Política Europeia de Vizinhança revista, tendo igualmente em conta a parceria com a coligação multilateral entre partes interessadas «Solutions for Youth Employment» (SY4E), patrocinada pelo Banco Mundial; |
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32.

Exorta a UE e os Estados-Membros a criar novas alianças com o setor privado e as instituições financeiras internacionais para apoiar as estratégias em favor do crescimento, do emprego e da juventude, em consonância com a Política Europeia de Vizinhança revista, tendo igualmente em conta a parceria com a coligação multilateral entre partes interessadas «Solutions for Youth Employment» (SY4E), patrocinada pelo Banco Mundial;

| 33. | Salienta o trabalho da UE relativo à previsão de competências, em especial no que se refere aos «empregos verdes» e às TIC, e considera que a adequação entre as competências e as oportunidades de trabalho disponíveis ou previsíveis deve continuar a constituir uma prioridade absoluta para a UE e os países da Parceria Oriental; |
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33.

Salienta o trabalho da UE relativo à previsão de competências, em especial no que se refere aos «empregos verdes» e às TIC, e considera que a adequação entre as competências e as oportunidades de trabalho disponíveis ou previsíveis deve continuar a constituir uma prioridade absoluta para a UE e os países da Parceria Oriental;

| 34. | Salienta que o reforço da cooperação em matéria de intercâmbio de jovens e estudantes e o desenvolvimento de novos programas de bolsas de estudo e de formação, bem como a melhoria da participação no programa Erasmus +, assegurarão o desenvolvimento de competências e permitirão que os jovens dos países da Parceria Oriental se familiarizem com a União Europeia e vice-versa, oferecendo-lhes melhores oportunidades e facilitando o seu emprego; |
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34.

Salienta que o reforço da cooperação em matéria de intercâmbio de jovens e estudantes e o desenvolvimento de novos programas de bolsas de estudo e de formação, bem como a melhoria da participação no programa Erasmus +, assegurarão o desenvolvimento de competências e permitirão que os jovens dos países da Parceria Oriental se familiarizem com a União Europeia e vice-versa, oferecendo-lhes melhores oportunidades e facilitando o seu emprego;

| 35. | Exorta a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a incentivar, promover e reformar o ambiente empresarial; salienta a importância do desenvolvimento através do empreendedorismo e das PME; reafirma que este setor cria inúmeras oportunidades de emprego, incluindo para os jovens; |
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35.

Exorta a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a incentivar, promover e reformar o ambiente empresarial; salienta a importância do desenvolvimento através do empreendedorismo e das PME; reafirma que este setor cria inúmeras oportunidades de emprego, incluindo para os jovens;

| 36. | Incentiva a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a harmonizar o ambiente digital e a apoiar os esforços tendo em vista a construção de uma economia digital mais útil à cooperação mútua; salienta que uma economia desta natureza poderia criar postos de trabalho, incluindo para os jovens; |
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36.

Incentiva a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a harmonizar o ambiente digital e a apoiar os esforços tendo em vista a construção de uma economia digital mais útil à cooperação mútua; salienta que uma economia desta natureza poderia criar postos de trabalho, incluindo para os jovens;

| 37. | Exorta a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a promover a agricultura; destaca a importância real deste setor; salienta que a modernização e a diversificação nas zonas rurais são necessárias para criar postos de trabalho e para atrair jovens a fim de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento do setor; |
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37.

Exorta a UE e os governos dos países da Parceria Oriental a promover a agricultura; destaca a importância real deste setor; salienta que a modernização e a diversificação nas zonas rurais são necessárias para criar postos de trabalho e para atrair jovens a fim de contribuírem para o desenvolvimento e o crescimento do setor;

| 38. | Salienta que, para avaliar a qualidade do ensino e fornecer aos jovens as competências (qualificações) que são exigidas pelo mercado de trabalho, importa realizar sondagens e inquéritos periódicos sobre o nível de ocupação dos jovens (incluindo por profissões) após a conclusão dos estudos, juntamente com a definição de um conjunto de indicadores, a fim de clarificar a natureza desses dados; |
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38.

Salienta que, para avaliar a qualidade do ensino e fornecer aos jovens as competências (qualificações) que são exigidas pelo mercado de trabalho, importa realizar sondagens e inquéritos periódicos sobre o nível de ocupação dos jovens (incluindo por profissões) após a conclusão dos estudos, juntamente com a definição de um conjunto de indicadores, a fim de clarificar a natureza desses dados;

| 39. | Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao SEAE, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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39.

Encarrega os seus copresidentes de transmitir a presente resolução ao presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à vice-presidente da Comissão/alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao SEAE, aos governos e aos parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Textos Aprovados, P8_TA(2016)0008.

(2)  http://www.euronest.europarl.europa.eu/euronest/webdav/site/mySite/shared/general_documents/third_ordinary_session_2013/Resolutions/resolution_soc_28052013_en.pdf.

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| 15.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 99/24 |
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15.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 99/24

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RESOLUÇÃO

da Assembleia Parlamentar Euronest sobre a situação das mulheres no mercado de trabalho dos países da Parceria Oriental

(2018/C 99/07)

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta a declaração conjunta da Cimeira da Parceria Oriental realizada em Vílnius, em 28 e 29 de novembro de 2013), intitulada «Parceria Oriental: rumo a seguir», |
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Tendo em conta a declaração conjunta da Cimeira da Parceria Oriental realizada em Vílnius, em 28 e 29 de novembro de 2013), intitulada «Parceria Oriental: rumo a seguir»,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011,

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2016, sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental (1), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 13 de dezembro de 2016, sobre os direitos das mulheres nos países da Parceria Oriental (1),

| — | Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2013, sobre a Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceira reforçada – Posição do Parlamento Europeu sobre os relatórios de 2012 (2), |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2013, sobre a Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceira reforçada – Posição do Parlamento Europeu sobre os relatórios de 2012 (2),

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar Euronest de 3 de maio de 2011,

| A. | Considerando que, de acordo com a Declaração de Praga, a Parceria Oriental se baseia em compromissos em relação aos princípios do Direito internacional e aos valores fundamentais, nomeadamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; que a declaração de Riga se refere à igualdade de género como sendo um novo domínio de cooperação promissor; |
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A.

Considerando que, de acordo com a Declaração de Praga, a Parceria Oriental se baseia em compromissos em relação aos princípios do Direito internacional e aos valores fundamentais, nomeadamente a democracia, o Estado de Direito e o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais; que a declaração de Riga se refere à igualdade de género como sendo um novo domínio de cooperação promissor;

| B. | Considerando que uma maior diferenciação entre países parceiros e a sua maior apropriação do processo são princípios fundamentais da política europeia de vizinhança (PEV) revista, tendo em conta a situação específica de cada país; |
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B.

Considerando que uma maior diferenciação entre países parceiros e a sua maior apropriação do processo são princípios fundamentais da política europeia de vizinhança (PEV) revista, tendo em conta a situação específica de cada país;

| C. | Considerando que há que ter devidamente em conta o objetivo de alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e raparigas, tal como consagrado no objetivo n.o 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados para 2016-2030 na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada entre 25 e 27 de setembro de 2015 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque; |
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C.

Considerando que há que ter devidamente em conta o objetivo de alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e raparigas, tal como consagrado no objetivo n.o 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável aprovados para 2016-2030 na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada entre 25 e 27 de setembro de 2015 na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque;

| D. | Considerando que a igualdade entre homens e mulheres está consagrada nas constituições e nos sistemas jurídicos de todos os países da Parceria Oriental, que ratificaram, sem reservas, a maioria das convenções internacionais importantes neste domínio; |
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D.

Considerando que a igualdade entre homens e mulheres está consagrada nas constituições e nos sistemas jurídicos de todos os países da Parceria Oriental, que ratificaram, sem reservas, a maioria das convenções internacionais importantes neste domínio;

| E. | Considerando que todos os países da Parceria Oriental desenvolveram estratégias, programas ou planos de ação para melhorar a situação das mulheres; |
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E.

Considerando que todos os países da Parceria Oriental desenvolveram estratégias, programas ou planos de ação para melhorar a situação das mulheres;

| F. | Considerando que a segregação vertical e horizontal das mulheres nos mercados de trabalho dos países da Parceria Oriental continua profundamente enraizada nas normas sociais e culturais destes países; que as mulheres também são sobrecarregadas com um «segundo turno» de trabalho doméstico não remunerado; |
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F.

Considerando que a segregação vertical e horizontal das mulheres nos mercados de trabalho dos países da Parceria Oriental continua profundamente enraizada nas normas sociais e culturais destes países; que as mulheres também são sobrecarregadas com um «segundo turno» de trabalho doméstico não remunerado;

| G. | Considerando que os estereótipos podem ter um impacto negativo no papel desempenhado pelas mulheres e poderão refletir-se nas opções educativas e de formação e manter-se no mercado de trabalho; |
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G.

Considerando que os estereótipos podem ter um impacto negativo no papel desempenhado pelas mulheres e poderão refletir-se nas opções educativas e de formação e manter-se no mercado de trabalho;

| H. | Considerando que, apesar de existirem diferenças significativas entre os parceiros da Europa Oriental em termos de prevalência da violência contra as mulheres, a taxa é relativamente elevada; que o risco de violência é muito mais elevado entre as mulheres pertencentes a minorias étnicas, como a minoria cigana; que as raparigas e as mulheres ciganas enfrentam uma dupla discriminação devido ao género e à origem étnica, como demonstrado pelos seus baixos níveis de ensino, por taxas significativamente mais elevadas de desemprego e por uma saúde mais precária relativamente à restante população; |
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H.

Considerando que, apesar de existirem diferenças significativas entre os parceiros da Europa Oriental em termos de prevalência da violência contra as mulheres, a taxa é relativamente elevada; que o risco de violência é muito mais elevado entre as mulheres pertencentes a minorias étnicas, como a minoria cigana; que as raparigas e as mulheres ciganas enfrentam uma dupla discriminação devido ao género e à origem étnica, como demonstrado pelos seus baixos níveis de ensino, por taxas significativamente mais elevadas de desemprego e por uma saúde mais precária relativamente à restante população;

| I. | Considerando que, na Ucrânia, mais de 1,5 milhões de pessoas – dois terços das quais são mulheres e crianças – foram deslocadas internamente desde o início dos ataques de forças terroristas e têm um acesso limitado a cuidados de saúde, habitação e emprego; que as raparigas ciganas na Moldávia passam, em média, menos de quatro anos na escola, contra os onze anos das raparigas não ciganas, devido a casamentos precoces, a gravidezes não planeadas e à responsabilidade de cuidar dos filhos; |
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I.

Considerando que, na Ucrânia, mais de 1,5 milhões de pessoas – dois terços das quais são mulheres e crianças – foram deslocadas internamente desde o início dos ataques de forças terroristas e têm um acesso limitado a cuidados de saúde, habitação e emprego; que as raparigas ciganas na Moldávia passam, em média, menos de quatro anos na escola, contra os onze anos das raparigas não ciganas, devido a casamentos precoces, a gravidezes não planeadas e à responsabilidade de cuidar dos filhos;

| J. | Considerando que a UE e os seus Estados-Membros estão empenhados na proteção, no respeito e no exercício dos direitos humanos pelas mulheres e raparigas; que a igualdade de género continua a ser uma prioridade horizontal da PEV e do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), e que a PEV revista deve prever o reforço do apoio à sociedade civil e dar uma atenção renovada à importância da igualdade de género; que a sociedade civil desempenha um papel muito importante na consecução de igualdade de género nos países da Parceria Oriental; |
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J.

Considerando que a UE e os seus Estados-Membros estão empenhados na proteção, no respeito e no exercício dos direitos humanos pelas mulheres e raparigas; que a igualdade de género continua a ser uma prioridade horizontal da PEV e do Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV), e que a PEV revista deve prever o reforço do apoio à sociedade civil e dar uma atenção renovada à importância da igualdade de género; que a sociedade civil desempenha um papel muito importante na consecução de igualdade de género nos países da Parceria Oriental;

Igualdade de género: quadro normativo

| 1. | Sublinha que todos os Estados-Membros da UE e todos os parceiros da Europa Oriental assinaram e ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW); |
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1.

Sublinha que todos os Estados-Membros da UE e todos os parceiros da Europa Oriental assinaram e ratificaram a Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW);

| 2. | Recorda que, embora a Parte III (artigos 10.o a 14.o) descreva os direitos económicos e sociais das mulheres, o artigo 11.o da Convenção visa especificamente o emprego: direito às mesmas oportunidades de emprego, direito à livre escolha da profissão, direito à promoção, à estabilidade do emprego e a todas as prestações e condições de trabalho, direito à formação profissional, direito à igualdade de remuneração, direito à segurança social, direito à licença de maternidade e a proibição do despedimento por motivos de gravidez; |
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2.

Recorda que, embora a Parte III (artigos 10.o a 14.o) descreva os direitos económicos e sociais das mulheres, o artigo 11.o da Convenção visa especificamente o emprego: direito às mesmas oportunidades de emprego, direito à livre escolha da profissão, direito à promoção, à estabilidade do emprego e a todas as prestações e condições de trabalho, direito à formação profissional, direito à igualdade de remuneração, direito à segurança social, direito à licença de maternidade e a proibição do despedimento por motivos de gravidez;

| 3. | Salienta ainda que no artigo 2.o e no artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE) se estabelece que a igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundamentais em que assenta a UE; que o artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estipula que «deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração»; |
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3.

Salienta ainda que no artigo 2.o e no artigo 3.o, n.o 3, do Tratado da União Europeia (TUE) se estabelece que a igualdade entre homens e mulheres é um dos princípios fundamentais em que assenta a UE; que o artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia estipula que «deve ser garantida a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios, incluindo em matéria de emprego, trabalho e remuneração»;

| 4. | Recorda que o artigo 21.o do TUE realça que a ação da União na cena internacional deve assentar nos princípios que presidiram à sua criação; |
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4.

Recorda que o artigo 21.o do TUE realça que a ação da União na cena internacional deve assentar nos princípios que presidiram à sua criação;

| 5. | Destaca que o acervo em matéria de igualdade de género desenvolvido pela UE é um fator importante e pertinente neste contexto; salienta que este acervo inclui a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre questões de igualdade de género; |
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5.

Destaca que o acervo em matéria de igualdade de género desenvolvido pela UE é um fator importante e pertinente neste contexto; salienta que este acervo inclui a legislação e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre questões de igualdade de género;

| 6. | Acredita firmemente, também, que há margem para melhorias no que se refere às questões relacionadas com a igualdade de género, tanto na UE, como nos países parceiros da Europa Oriental, e que o intercâmbio de boas práticas poderia ser benéfico para todos; |
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6.

Acredita firmemente, também, que há margem para melhorias no que se refere às questões relacionadas com a igualdade de género, tanto na UE, como nos países parceiros da Europa Oriental, e que o intercâmbio de boas práticas poderia ser benéfico para todos;

Tendências nos países parceiros da Europa Oriental

| 7. | Entende que a situação das mulheres nos mercados de trabalho dos países parceiros da Europa Oriental regista diferenças a nível nacional ou local; considera, no entanto, que é possível identificar algumas tendências comuns, tais como disparidades relativamente pequenas nas taxas de emprego de homens/mulheres, um nível elevado de educação ou a concentração de mulheres em setores específicos da economia; |
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7.

Entende que a situação das mulheres nos mercados de trabalho dos países parceiros da Europa Oriental regista diferenças a nível nacional ou local; considera, no entanto, que é possível identificar algumas tendências comuns, tais como disparidades relativamente pequenas nas taxas de emprego de homens/mulheres, um nível elevado de educação ou a concentração de mulheres em setores específicos da economia;

| 8. | Recorda que, de acordo com Relatório Mundial sobre as Desigualdades de Género do Fórum Económico Mundial e o seu indicador em matéria de participação e oportunidade económica, que determina a média de vários fatores, designadamente a participação no mercado de trabalho ou a igualdade salarial, a classificação dos países parceiros da Europa Oriental vai de 66 pontos (Arménia) a 74 (Moldávia), sendo, pois, um grupo mais homogéneo do que o dos Estados-Membros da UE, com uma classificação que vai dos 67 pontos (Hungria) aos 85 (Finlândia); |
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8.

Recorda que, de acordo com Relatório Mundial sobre as Desigualdades de Género do Fórum Económico Mundial e o seu indicador em matéria de participação e oportunidade económica, que determina a média de vários fatores, designadamente a participação no mercado de trabalho ou a igualdade salarial, a classificação dos países parceiros da Europa Oriental vai de 66 pontos (Arménia) a 74 (Moldávia), sendo, pois, um grupo mais homogéneo do que o dos Estados-Membros da UE, com uma classificação que vai dos 67 pontos (Hungria) aos 85 (Finlândia);

| 9. | Congratula-se, assim, com o nível relativamente elevado de integração das mulheres no mercado de trabalho dos países da Parceria Oriental, que provavelmente se deve às suas experiências históricas comuns; lamenta, porém, que a participação das mulheres no mercado de trabalho pareça ter diminuído ao longo das últimas décadas em resultado do processo de retradicionalização observado nos países parceiros; |
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9.

Congratula-se, assim, com o nível relativamente elevado de integração das mulheres no mercado de trabalho dos países da Parceria Oriental, que provavelmente se deve às suas experiências históricas comuns; lamenta, porém, que a participação das mulheres no mercado de trabalho pareça ter diminuído ao longo das últimas décadas em resultado do processo de retradicionalização observado nos países parceiros;

| 10. | Sublinha que, embora continuem a registar-se variações entre os países parceiros da Europa Oriental, a falta de estatísticas oficiais normalizados pode contribuir para que as disparidades sejam ocultadas, como, por exemplo, a inatividade efetiva (isolamento em relação ao mercado de trabalho) e a pobreza das mulheres devido a longos períodos de licença de maternidade e à reforma antecipada; salienta que, do mesmo modo, podem ser observadas outras eventuais disparidades em termos de diferenças na segurança no emprego ou respeito dos direitos laborais e salariais, em especial entre os setores formal e informal e os setores público e privado; |
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10.

Sublinha que, embora continuem a registar-se variações entre os países parceiros da Europa Oriental, a falta de estatísticas oficiais normalizados pode contribuir para que as disparidades sejam ocultadas, como, por exemplo, a inatividade efetiva (isolamento em relação ao mercado de trabalho) e a pobreza das mulheres devido a longos períodos de licença de maternidade e à reforma antecipada; salienta que, do mesmo modo, podem ser observadas outras eventuais disparidades em termos de diferenças na segurança no emprego ou respeito dos direitos laborais e salariais, em especial entre os setores formal e informal e os setores público e privado;

| 11. | Lamenta que as disparidades salariais entre homens e mulheres continuem elevadas, podendo atingir os 50 %, não obstante o facto de haver mais jovens mulheres do que homens com uma formação universitária em alguns dos países da Parceria Oriental, deparando-se as mulheres com um determinado número de obstáculos culturais e sociológicos no seu acesso a cargos de gestão, o que também sucede com frequência na UE; |
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11.

Lamenta que as disparidades salariais entre homens e mulheres continuem elevadas, podendo atingir os 50 %, não obstante o facto de haver mais jovens mulheres do que homens com uma formação universitária em alguns dos países da Parceria Oriental, deparando-se as mulheres com um determinado número de obstáculos culturais e sociológicos no seu acesso a cargos de gestão, o que também sucede com frequência na UE;

| 12. | Realça que o empreendedorismo feminino pode, além disso, ser prejudicado por estereótipos, por um acesso limitado ao capital e às redes, pela corrupção e, por vezes, por um elevado ónus regulamentar; considera que, tal como acontece na UE, as mulheres também são sobrecarregadas com um «segundo turno» de trabalho doméstico não remunerado, o que, em alguns casos, é agravado pelo desmantelamento dos programas de segurança social na sequência da transição para uma economia de mercado; |
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12.

Realça que o empreendedorismo feminino pode, além disso, ser prejudicado por estereótipos, por um acesso limitado ao capital e às redes, pela corrupção e, por vezes, por um elevado ónus regulamentar; considera que, tal como acontece na UE, as mulheres também são sobrecarregadas com um «segundo turno» de trabalho doméstico não remunerado, o que, em alguns casos, é agravado pelo desmantelamento dos programas de segurança social na sequência da transição para uma economia de mercado;

| 13. | Sublinha, além disso, que o desemprego, o subemprego e o emprego precário e mal remunerado podem colocar as mulheres em risco de pobreza prolongada; receia que tal possa conduzir à migração ilegal e que as mulheres se tornem vítimas de passadores e traficantes; destaca, em particular, que grupos vulneráveis, nomeadamente as mulheres de etnia cigana, correm um risco acrescido e que apenas um número reduzido de mulheres ou de crianças ciganas vítimas de tráfico denunciam os seus traficantes às autoridades e têm acesso a serviços de prevenção e proteção das vítimas; |
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13.

Sublinha, além disso, que o desemprego, o subemprego e o emprego precário e mal remunerado podem colocar as mulheres em risco de pobreza prolongada; receia que tal possa conduzir à migração ilegal e que as mulheres se tornem vítimas de passadores e traficantes; destaca, em particular, que grupos vulneráveis, nomeadamente as mulheres de etnia cigana, correm um risco acrescido e que apenas um número reduzido de mulheres ou de crianças ciganas vítimas de tráfico denunciam os seus traficantes às autoridades e têm acesso a serviços de prevenção e proteção das vítimas;

| 14. | Salienta que as várias categorias de mulheres migrantes dos países parceiros da Europa Oriental que, enquanto trabalhadoras, são mal remuneradas e poderão nunca ser elegíveis para residência permanente ou cidadania, ao contrário dos trabalhadores migrantes profissionais no país de emprego, podem ficar expostas a um risco elevado de abuso e discriminação; receia que tal possa causar graves problemas no acesso aos serviços de saúde, inclusive serviços de saúde reprodutiva, uma vez que essas mulheres não dispõem de seguros nem têm acesso aos sistemas nacionais de saúde, ou podem ter de pagar taxas exorbitantes; |
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14.

Salienta que as várias categorias de mulheres migrantes dos países parceiros da Europa Oriental que, enquanto trabalhadoras, são mal remuneradas e poderão nunca ser elegíveis para residência permanente ou cidadania, ao contrário dos trabalhadores migrantes profissionais no país de emprego, podem ficar expostas a um risco elevado de abuso e discriminação; receia que tal possa causar graves problemas no acesso aos serviços de saúde, inclusive serviços de saúde reprodutiva, uma vez que essas mulheres não dispõem de seguros nem têm acesso aos sistemas nacionais de saúde, ou podem ter de pagar taxas exorbitantes;

Cooperação entre a UE e os parceiros da Europa Oriental no terreno

| 15. | Acolhe com agrado que, no quadro das prioridades estratégicas da PEV para o período 2014-2020, a igualdade entre homens e mulheres tenha sido destacada como uma questão transversal que deve ser tratada e integrada em todas as atividades relevantes; |
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15.

Acolhe com agrado que, no quadro das prioridades estratégicas da PEV para o período 2014-2020, a igualdade entre homens e mulheres tenha sido destacada como uma questão transversal que deve ser tratada e integrada em todas as atividades relevantes;

| 16. | Congratula-se com o facto de os planos de ação da PEV para todos os países da Parceria Oriental (com a exceção da Bielorrússia) abordarem a igualdade de género, para que estes países possam avançar, gradualmente, para a adoção dos padrões da UE; |
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16.

Congratula-se com o facto de os planos de ação da PEV para todos os países da Parceria Oriental (com a exceção da Bielorrússia) abordarem a igualdade de género, para que estes países possam avançar, gradualmente, para a adoção dos padrões da UE;

| 17. | Regozija-se com o facto de os Acordos de Associação com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia conterem artigos sobre a igualdade de género e enumerarem as diretivas da UE com as quais esses países devem harmonizar a sua legislação nos próximos anos; sublinha a importância de ver, assim, consignados no acervo coletivo de todo o continente europeu direitos específicos sobre questões como a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, a licença parental, a promoção da melhoria da saúde e da segurança das trabalhadoras grávidas, bem como em matéria de segurança social; |
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17.

Regozija-se com o facto de os Acordos de Associação com a Ucrânia, a Moldávia e a Geórgia conterem artigos sobre a igualdade de género e enumerarem as diretivas da UE com as quais esses países devem harmonizar a sua legislação nos próximos anos; sublinha a importância de ver, assim, consignados no acervo coletivo de todo o continente europeu direitos específicos sobre questões como a igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, a licença parental, a promoção da melhoria da saúde e da segurança das trabalhadoras grávidas, bem como em matéria de segurança social;

| 18. | Salienta, no entanto, que esses elementos não constam dos Acordos de Parceria e Cooperação que a Comissão negociou com a Arménia e o Azerbaijão no final da década de noventa; congratula-se com o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia rubricado, e assinado em Bruxelas em novembro de 2017, e com as negociações em curso do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Azerbaijão, esperando que os novos acordos incluam a dimensão de género; |
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18.

Salienta, no entanto, que esses elementos não constam dos Acordos de Parceria e Cooperação que a Comissão negociou com a Arménia e o Azerbaijão no final da década de noventa; congratula-se com o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia rubricado, e assinado em Bruxelas em novembro de 2017, e com as negociações em curso do Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Azerbaijão, esperando que os novos acordos incluam a dimensão de género;

| 19. | Recorda que projetos específicos que visam a autonomia das mulheres e a promoção da igualdade de género são atualmente financiados na região da Parceria Oriental através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) e do IEV e que a assistência regional da UE se centra na promoção do empreendedorismo das mulheres através da conceção de políticas nacionais, do apoio a associações de mulheres empresárias e de PME geridas por mulheres, bem como da oferta de orientação e mentorado; |
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19.

Recorda que projetos específicos que visam a autonomia das mulheres e a promoção da igualdade de género são atualmente financiados na região da Parceria Oriental através do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) e do IEV e que a assistência regional da UE se centra na promoção do empreendedorismo das mulheres através da conceção de políticas nacionais, do apoio a associações de mulheres empresárias e de PME geridas por mulheres, bem como da oferta de orientação e mentorado;

Perspetivas: eventuais prioridades para ações futuras

| 20. | Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a reconhecerem expressamente a igualdade de género como valor comum fundamental e a sua consecução como um objetivo no quadro da respetiva cooperação; salienta que, embora a maioria dos desafios revistam a mesma natureza na UE e nos seus países parceiros, um impulso político pode contribuir para colocar os direitos da mulher e a igualdade de género entre as principais prioridades políticas da Parceria Oriental; |
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20.

Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a reconhecerem expressamente a igualdade de género como valor comum fundamental e a sua consecução como um objetivo no quadro da respetiva cooperação; salienta que, embora a maioria dos desafios revistam a mesma natureza na UE e nos seus países parceiros, um impulso político pode contribuir para colocar os direitos da mulher e a igualdade de género entre as principais prioridades políticas da Parceria Oriental;

| 21. | Destaca que valores fundamentais como a igualdade na independência económica, a igualdade de remuneração por trabalho igual ou por trabalho de igual valor e a igualdade no processo decisório devem, por conseguinte, ser reconhecidos como princípios norteadores e prioridades comuns; insta os parceiros da Europa Oriental a ponderarem a introdução de medidas que permitam um equilíbrio entre vida profissional e vida privada, de molde a remover os obstáculos ao emprego das mulheres e a reduzir as disparidades de género nas pensões; sublinha, além disso, que devem ser revistas disposições jurídicas obsoletas que proíbem o emprego de mulheres em profissões específicas, uma vez que limitam indevidamente o acesso das mulheres a determinadas profissões e trabalhos; |
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21.

Destaca que valores fundamentais como a igualdade na independência económica, a igualdade de remuneração por trabalho igual ou por trabalho de igual valor e a igualdade no processo decisório devem, por conseguinte, ser reconhecidos como princípios norteadores e prioridades comuns; insta os parceiros da Europa Oriental a ponderarem a introdução de medidas que permitam um equilíbrio entre vida profissional e vida privada, de molde a remover os obstáculos ao emprego das mulheres e a reduzir as disparidades de género nas pensões; sublinha, além disso, que devem ser revistas disposições jurídicas obsoletas que proíbem o emprego de mulheres em profissões específicas, uma vez que limitam indevidamente o acesso das mulheres a determinadas profissões e trabalhos;

| 22. | Encoraja vivamente todos os tipos de ações destinadas a reforçar os direitos das mulheres no mercado de trabalho, tais como a aplicação efetiva do quadro jurídico existente, a promoção da igualdade entre mulheres e homens, medidas que promovam o empreendedorismo das mulheres, campanhas de sensibilização para a situação das mulheres, uma melhor recolha de dados e a sua avaliação e monitorização, tendo em vista propor medidas específicas, bem como o apoio a redes de mulheres e a organizações de base; destaca que as novas oportunidades para as mulheres podem ser consolidadas com o desenvolvimento da digitalização e da economia colaborativa nos países da Parceria Oriental; |
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22.

Encoraja vivamente todos os tipos de ações destinadas a reforçar os direitos das mulheres no mercado de trabalho, tais como a aplicação efetiva do quadro jurídico existente, a promoção da igualdade entre mulheres e homens, medidas que promovam o empreendedorismo das mulheres, campanhas de sensibilização para a situação das mulheres, uma melhor recolha de dados e a sua avaliação e monitorização, tendo em vista propor medidas específicas, bem como o apoio a redes de mulheres e a organizações de base; destaca que as novas oportunidades para as mulheres podem ser consolidadas com o desenvolvimento da digitalização e da economia colaborativa nos países da Parceria Oriental;

| 23. | Sublinha a necessidade de elaborar uma política sensível às questões de género, assente na igualdade de direitos e na não discriminação, para regulamentar e gerir todos os aspetos e fases da migração e facilitar o acesso das trabalhadoras migrantes às oportunidades de trabalho no estrangeiro, promovendo uma migração segura e garantindo a proteção dos direitos das trabalhadoras migrantes; insta os parceiros da Europa Oriental a conceber ou a supervisionar serviços socioeconómicos, psicológicos e jurídicos abrangentes destinados a facilitar a reintegração das mulheres que regressaram ao país de origem; |
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23.

Sublinha a necessidade de elaborar uma política sensível às questões de género, assente na igualdade de direitos e na não discriminação, para regulamentar e gerir todos os aspetos e fases da migração e facilitar o acesso das trabalhadoras migrantes às oportunidades de trabalho no estrangeiro, promovendo uma migração segura e garantindo a proteção dos direitos das trabalhadoras migrantes; insta os parceiros da Europa Oriental a conceber ou a supervisionar serviços socioeconómicos, psicológicos e jurídicos abrangentes destinados a facilitar a reintegração das mulheres que regressaram ao país de origem;

| 24. | Considera que o reforço do papel dos pais na educação dos filhos pode melhorar e facilitar o equilíbrio entre vida profissional e familiar, tanto para os homens, como para as mulheres; realça que deve ser incentivada a igualdade de acesso aos regimes de licença para homens e mulheres de todas as categorias de trabalhadores, de molde a melhorar o acesso e a posição das mulheres no mercado de trabalho; salienta que os sistemas de apoio à infância, designadamente abonos de lar e de família, devem ser suficientes para assegurar que as mulheres possam continuar a apoiar agregados familiares independentes; |
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24.

Considera que o reforço do papel dos pais na educação dos filhos pode melhorar e facilitar o equilíbrio entre vida profissional e familiar, tanto para os homens, como para as mulheres; realça que deve ser incentivada a igualdade de acesso aos regimes de licença para homens e mulheres de todas as categorias de trabalhadores, de molde a melhorar o acesso e a posição das mulheres no mercado de trabalho; salienta que os sistemas de apoio à infância, designadamente abonos de lar e de família, devem ser suficientes para assegurar que as mulheres possam continuar a apoiar agregados familiares independentes;

| 25. | Sublinha que os deputados, de todas as partes, poderiam prestar uma maior atenção às questões de género; considera que esta atenção poderia incidir na aplicação do acervo da UE, ou seja, ter por objetivo garantir que as diretivas pertinentes são devidamente aplicadas nos três países que assinaram um Acordo de Associação com a UE (Geórgia, Moldávia e Ucrânia), mas também assegurar que os deputados seguem de perto as negociações em curso, as quais visam substituir os desatualizados Acordos de Parceria e Cooperação, de forma a assegurar a inclusão de disposições semelhantes nos novos textos; |
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25.

Sublinha que os deputados, de todas as partes, poderiam prestar uma maior atenção às questões de género; considera que esta atenção poderia incidir na aplicação do acervo da UE, ou seja, ter por objetivo garantir que as diretivas pertinentes são devidamente aplicadas nos três países que assinaram um Acordo de Associação com a UE (Geórgia, Moldávia e Ucrânia), mas também assegurar que os deputados seguem de perto as negociações em curso, as quais visam substituir os desatualizados Acordos de Parceria e Cooperação, de forma a assegurar a inclusão de disposições semelhantes nos novos textos;

| 26. | Salienta que, embora a igualdade de género seja um princípio horizontal da PEV e do IEV, devem ser fixados objetivos mais precisos e mensuráveis, nomeadamente no que diz respeito ao novo plano de ação em matéria de igualdade de género no âmbito do desenvolvimento 2016-2020; |
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26.

Salienta que, embora a igualdade de género seja um princípio horizontal da PEV e do IEV, devem ser fixados objetivos mais precisos e mensuráveis, nomeadamente no que diz respeito ao novo plano de ação em matéria de igualdade de género no âmbito do desenvolvimento 2016-2020;

| 27. | Solicita que, no âmbito da PEV revista, sejam elaborados relatórios específicos por país, que se centrem nas prioridades decididas em conjunto com os parceiros, dando especial destaque à igualdade de género; propõe que, para a realização destes objetivos, sejam recolhidos dados harmonizados sobre a situação das mulheres nos países parceiros da Europa Oriental, através do IEV e, nomeadamente, através da introdução do Índice da Igualdade de Género, que foi elaborado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE); |
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27.

Solicita que, no âmbito da PEV revista, sejam elaborados relatórios específicos por país, que se centrem nas prioridades decididas em conjunto com os parceiros, dando especial destaque à igualdade de género; propõe que, para a realização destes objetivos, sejam recolhidos dados harmonizados sobre a situação das mulheres nos países parceiros da Europa Oriental, através do IEV e, nomeadamente, através da introdução do Índice da Igualdade de Género, que foi elaborado pelo Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE);

| 28. | Realça que a UE deveria consagrar mais energia à ajuda aos parceiros, em conformidade com as suas estratégias e os seus programas ou planos de ação, para melhorar a situação das mulheres, bem como para facultar os seus conhecimentos especializados, tendo em vista adaptar a legislação laboral à igualdade de género e melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho e no processo decisório; insiste ainda na necessidade urgente de incluir a perspetiva de género enquanto estratégia para a consecução da igualdade de género e de introduzir medidas positivas nos planos de ação nacionais da Política Europeia de Vizinhança; |
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28.

Realça que a UE deveria consagrar mais energia à ajuda aos parceiros, em conformidade com as suas estratégias e os seus programas ou planos de ação, para melhorar a situação das mulheres, bem como para facultar os seus conhecimentos especializados, tendo em vista adaptar a legislação laboral à igualdade de género e melhorar a participação das mulheres no mercado de trabalho e no processo decisório; insiste ainda na necessidade urgente de incluir a perspetiva de género enquanto estratégia para a consecução da igualdade de género e de introduzir medidas positivas nos planos de ação nacionais da Política Europeia de Vizinhança;

| 29. | Considera que é possível aumentar o número de mulheres no processo decisório, principalmente a nível político, alterando a cultura política dos parceiros da Europa Oriental e aplicando as melhores práticas europeias na constituição dos partidos; |
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29.

Considera que é possível aumentar o número de mulheres no processo decisório, principalmente a nível político, alterando a cultura política dos parceiros da Europa Oriental e aplicando as melhores práticas europeias na constituição dos partidos;

| 30. | Sublinha a necessidade de uma implementação efetiva destas estratégias e destes planos de ação ou programas e de apresentação anual de um relatório de acompanhamento aos parlamentos nacionais dos países parceiros da Europa Oriental, que deve ser partilhado com a Assembleia Parlamentar Euronest; incentiva a organização de eventos relacionados com a questão de género paralelamente às cimeiras da Parceria Oriental, por razões de visibilidade política; |
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30.

Sublinha a necessidade de uma implementação efetiva destas estratégias e destes planos de ação ou programas e de apresentação anual de um relatório de acompanhamento aos parlamentos nacionais dos países parceiros da Europa Oriental, que deve ser partilhado com a Assembleia Parlamentar Euronest; incentiva a organização de eventos relacionados com a questão de género paralelamente às cimeiras da Parceria Oriental, por razões de visibilidade política;

| 31. | Insta a que as questões relacionadas com a igualdade de género e os direitos das mulheres sejam sistematicamente incluídas em todos os diálogos políticos e em matéria de direitos humanos que têm lugar de forma regular, juntamente com as ações propostas; |
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31.

Insta a que as questões relacionadas com a igualdade de género e os direitos das mulheres sejam sistematicamente incluídas em todos os diálogos políticos e em matéria de direitos humanos que têm lugar de forma regular, juntamente com as ações propostas;

| 32. | Exorta os Estados-Membros a desenvolverem relações bilaterais e multilaterais mais fortes com os países da Parceria Oriental e a participarem ativamente na prestação de ajuda à transição e de apoio técnico e no intercâmbio de experiências; considera que os Estados-Membros geograficamente próximos dos países da Parceria Oriental podem desempenhar um papel importante na facilitação de ligações mais fortes e no envolvimento de outros Estados-Membros nas parcerias; destaca o importante papel da educação e da formação profissional para as mulheres; incentiva um maior investimento no apoio ao emprego das mulheres em trabalhos de qualidade, nomeadamente em setores e posições em que as mulheres estão sub-representadas; |
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32.

Exorta os Estados-Membros a desenvolverem relações bilaterais e multilaterais mais fortes com os países da Parceria Oriental e a participarem ativamente na prestação de ajuda à transição e de apoio técnico e no intercâmbio de experiências; considera que os Estados-Membros geograficamente próximos dos países da Parceria Oriental podem desempenhar um papel importante na facilitação de ligações mais fortes e no envolvimento de outros Estados-Membros nas parcerias; destaca o importante papel da educação e da formação profissional para as mulheres; incentiva um maior investimento no apoio ao emprego das mulheres em trabalhos de qualidade, nomeadamente em setores e posições em que as mulheres estão sub-representadas;

| 33. | Encarrega os seus Copresidentes de transmitir a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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33.

Encarrega os seus Copresidentes de transmitir a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, bem como aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Textos aprovados, P8_TA(2016)0487.

(2)  Textos aprovados, P7_TA(2013)0446.

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