# Jornal Oficial C 199/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 199 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano11 de junho de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 199

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano11 de junho de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 199/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita) (
  1) | 1 |
| 2018/C 199/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8865 — AIG/Validus) (
  1) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 199/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita) (
  1)

1

1

2018/C 199/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8865 — AIG/Validus) (
  1)

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 199/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 199/04 | Decisão de Execução da Comissão, de 8 de junho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações, correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Oolde (DOP)] | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 199/05 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1) | 13 |
| 2018/C 199/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 16 |
| 2018/C 199/07 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 199/03

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 199/04

Decisão de Execução da Comissão, de 8 de junho de 2018, relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações, correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola [Oolde (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 199/05

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1)

1

13

2018/C 199/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

o

o

16

2018/C 199/07

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

o

o

o

16

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 199/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 1615 da Comissão] | 17 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 199/09 | Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor sobre as importações na União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra | 18 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 199/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8855 — Otary/Eneco/Electrabel/JV) (
  1) | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2018/C 199/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020 [Decisão de Execução C(2018) 1615 da Comissão]

17

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 199/09

Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor sobre as importações na União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

dumping

18

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 199/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8855 — Otary/Eneco/Electrabel/JV) (
  1)

1

20

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8913 — HPS/MDP/Capita)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 199/01)

Em 29 de maio de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8913. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8913.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/1 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8865 — AIG/Validus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 199/02)

Em 29 de maio de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8865. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8865.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/2 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de junho de 2018

(2018/C 199/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1754 |
| JPY | iene | 128,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4476 |
| GBP | libra esterlina | 0,87733 |
| SEK | coroa sueca | 10,2870 |
| CHF | franco suíço | 1,1572 |
| ISK | coroa islandesa | 124,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5085 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,795 |
| HUF | forint | 319,70 |
| PLN | zlóti | 4,2793 |
| RON | leu romeno | 4,6593 |
| TRY | lira turca | 5,2798 |
| AUD | dólar australiano | 1,5496 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5274 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2222 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6734 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5702 |
| KRW | won sul-coreano | 1 263,46 |
| ZAR | rand | 15,3821 |
| CNY | iuane | 7,5333 |
| HRK | kuna | 7,3830 |
| IDR | rupia indonésia | 16 373,32 |
| MYR | ringgit | 4,6867 |
| PHP | peso filipino | 62,068 |
| RUB | rublo | 73,4773 |
| THB | baht | 37,683 |
| BRL | real | 4,5149 |
| MXN | peso mexicano | 24,0774 |
| INR | rupia indiana | 79,3420 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1754

JPY

iene

128,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4476

GBP

libra esterlina

0,87733

SEK

coroa sueca

10,2870

CHF

franco suíço

1,1572

ISK

coroa islandesa

124,70

NOK

coroa norueguesa

9,5085

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,795

HUF

forint

319,70

PLN

zlóti

4,2793

RON

leu romeno

4,6593

TRY

lira turca

5,2798

AUD

dólar australiano

1,5496

CAD

dólar canadiano

1,5274

HKD

dólar de Hong Kong

9,2222

NZD

dólar neozelandês

1,6734

SGD

dólar singapurense

1,5702

KRW

won sul-coreano

1 263,46

ZAR

rand

15,3821

CNY

iuane

7,5333

HRK

kuna

7,3830

IDR

rupia indonésia

16 373,32

MYR

ringgit

4,6867

PHP

peso filipino

62,068

RUB

rublo

73,4773

THB

baht

37,683

BRL

real

4,5149

MXN

peso mexicano

24,0774

INR

rupia indiana

79,3420

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/3 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 8 de junho de 2018

relativa à publicação no Jornal Oficial da União Europeia do documento único a que se refere o artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações, correspondentes à denominação de um produto do setor vitivinícola

[Oolde (DOP)]

(2018/C 199/04)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os Países Baixos apresentaram um pedido de proteção da denominação «Oolde», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

Os Países Baixos apresentaram um pedido de proteção da denominação «Oolde», ao abrigo da parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | Nos termos do artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu estarem reunidas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a Comissão examinou o pedido e concluiu estarem reunidas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, e nos artigos 100.o, 101.o e 102.o do mesmo regulamento.

| (3) | Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada durante o procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Oolde», |
| --- | --- |

(3)

Para permitir a apresentação de declarações de oposição ao abrigo do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deve ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do mesmo regulamento, bem como a referência da publicação do caderno de especificações efetuada durante o procedimento nacional preliminar de exame do pedido de proteção da denominação «Oolde»,

DECIDE:

Artigo único

O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Oolde» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 8 de junho de 2018.

Pela Comissão

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

---

ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«OOLDE»

PDO-NL-02230

Data do pedido: 18.8.2016

1.   Nome(S) a registar

Oolde

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

| 3. | Vinho licoroso |
| --- | --- |

3.

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

| 8. | Vinho frisante |
| --- | --- |

8.

| 16. | Vinho de uvas sobreamadurecidas |
| --- | --- |

16.

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Categoria 1. Vinho: tinto, cheio, frutado

CASTAS: Regent, Pinotin ou Cabertin, ou mistura destas variedades (a proporção varia em função do ano)

Características organoléticas:

Regent Barrique: cor: vermelho; aroma: especiarias, com ligeiras notas animais; sabor: gama aromática que inclui os frutos em conserva e os sumos espessos, taninos macios

Pinotin Barrique: cor: vermelho; aroma: especiarias, concentrado, sumo denso de frutos; sabor: frutos negros, como a cerejas preta, muito persistente

Cabertin Barrique: cor: vermelho; aroma: frutos dos bosques, frutos de casca rija e groselha-negra; sabor: frutos negros, como a amora, final de boca rico

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 0,5 a 6 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 63,84 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

63,84 miliequivalentes por litro

Categoria 1. Vinho: branco, seco, frutado

CASTAS: Cabernet Blanc

Características organoléticas:

Cor: branco

Aroma: aromas frescos de maçã e uva

Sabor: bom equilíbrio de acidez e muito persistente

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 1 a 8 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 77,14 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

77,14 miliequivalentes por litro

Categoria 1. Vinho: branco, seco, encorpado

CASTAS: Solaris

Características organoléticas:

Cor: branco

Aroma: notas de baunilha e pão torrado, frutos maduros

Sabor: encorpado numa primeira impressão, cremosidade refinada em final de boca, mineralidade e acidez suficiente

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 1 a 8 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 11,5 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 77,14 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

11,5

Acidez total mínima

77,14 miliequivalentes por litro

Categoria 1. Vinho: rosé, cheio, frutado

CASTAS: Regent, Pinotin ou Cabertin, ou mistura destas variedades (a proporção varia em função do ano)

Características organoléticas:

Cor: cor-de-rosa

Aroma: morangos e notas leves de doce de frutos

Sabor: frutos sumarentos densos, algo adocicado, final de boca fresco

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Teor alcoólico total máximo |
| --- | --- |

—

Teor alcoólico total máximo

| — | Teor de acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Teor de acidez volátil máxima

| — | Teor de dióxido de enxofre máximo total |
| --- | --- |

—

Teor de dióxido de enxofre máximo total

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 1 a 8 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 10 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 63,84 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

10

Acidez total mínima

63,84 miliequivalentes por litro

Categoria 3. Vinho licoroso: tinto

CASTAS: Regent, Pinotin ou Cabertin, ou mistura destas variedades (a proporção varia em função do ano)

Características organoléticas:

Cor: vermelho

Aroma: doce, frutos negros e vermelhos, notas de especiarias

Sabor: maduro, especiarias

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 50 a 100 gramas por litro.

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 18 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 63,84 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

18

Acidez total mínima

63,84 miliequivalentes por litro

Categoria 3. Vinho licoroso: branco

CASTAS: Solaris

Características organoléticas:

Cor: branco

Aroma: frutos maduros

Sabor: cheio, frutado

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Teor alcoólico total máximo |
| --- | --- |

—

Teor alcoólico total máximo

| — | Teor de acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Teor de acidez volátil máxima

| — | Teor de dióxido de enxofre máximo total |
| --- | --- |

—

Teor de dióxido de enxofre máximo total

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 50 a 100 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 18 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 63,84 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

18

Acidez total mínima

63,84 miliequivalentes por litro

Categoria 5. Vinho espumante de qualidade: branco, cheio, frutado

CASTAS: Cabernet Blanc

Características organoléticas:

Cor: branco

Aroma: aromas frescos de maçã e uva

Sabor: bom equilíbrio de acidez, muito persistente, inicialmente amanteigado, bouquet fino

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 2 a 12 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 10,5 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 79,8 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

10,5

Acidez total mínima

79,8 miliequivalentes por litro

Categoria 8. Vinho frisante: rosé

CASTAS: Regent, Pinotin ou Cabertin, ou mistura destas variedades (a proporção varia em função do ano)

Características organoléticas:

Cor: cor-de-rosa

Aroma: morango

Sabor: doçura refinada e final de boca fresco

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 1 a 8 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 9 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 77,17 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

9

Acidez total mínima

77,17 miliequivalentes por litro

Categoria 16. Vinho de uvas sobreamadurecidas: branco

CASTAS: Solaris

Características organoléticas:

Cor: branco

Aroma: reserva, quase abafado, com notas de líchia e de pera madura

Sabor: fresco e refinado

Características analíticas:

Todas as características correspondem às definições aplicáveis e aos limites estabelecidos na regulamentação da UE/regulamentos ministeriais dos Países Baixos

| — | Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.) |
| --- | --- |

—

Título alcoométrico volúmico total máximo (% vol.)

| — | Acidez volátil máxima |
| --- | --- |

—

Acidez volátil máxima

| — | Dióxido de enxofre total máximo |
| --- | --- |

—

Dióxido de enxofre total máximo

| — | Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação |
| --- | --- |

—

Enriquecimento máximo, desacidificação e, sob reserva de aprovação, acidificação

O teor de açúcar é de 20 a 80 gramas por litro

Características analíticas gerais

| Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.) | 12 |
| --- | --- |
| Acidez total mínima | 73,15 miliequivalentes por litro |

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

12

Acidez total mínima

73,15 miliequivalentes por litro

5.   Práticas vitivinícolas

a.   
  Práticas enológicas essenciais

Categoria 1. Vinho: tinto, frutado, encorpado

Prática enológica específica

Fermentação do mosto durante, pelo menos, quatro dias e período de estágio em cascos de madeira de cinco a 17 meses

Categoria 1. Vinho: branco, seco, frutado

Prática enológica específica

Fermentação a frio abaixo de 18 °C (exceção feita ao aumento de temperatura no início da fermentação e aos vinhos que não fermentam facilmente)

Categoria 1. Vinho: branco, seco, encorpado

Prática enológica específica

Fermentação a frio abaixo de 18 °C (exceção feita ao aumento de temperatura no início da fermentação e aos vinhos que não fermentam facilmente), estágio parcial em cascos de madeira de dois a seis meses

Categoria 1. Vinho: rosé, cheio, frutado

Prática enológica específica

Fermentação a frio abaixo de 18 °C (exceção feita ao aumento de temperatura no início da fermentação e aos vinhos que não fermentam facilmente)

Categoria 3. Vinho licoroso: tinto

Prática enológica específica

Fermentação do mosto durante, pelo menos, quatro dias e período de estágio em cascos de madeira de, no mínimo, dois anos, adição de álcool de vinho

Categoria 3. Vinho licoroso: branco

Prática enológica específica

Fermentação do mosto durante, pelo menos, quatro dias e período de estágio em cascos de madeira de, no mínimo, dois anos, adição de álcool de vinho

Categoria 5. Vinho espumante de qualidade: branco, cheio, frutado

Prática enológica específica

Fermentação a frio abaixo de 18 °C (exceção feita ao aumento de temperatura no início da fermentação e aos vinhos que não fermentam facilmente); segunda fermentação tradicional em garrafa (método tradicional)

Categoria 8. Vinho frisante: rosé

Prática enológica específica

Fermentação a frio abaixo de 18 °C (exceção feita ao aumento de temperatura no início da fermentação e aos vinhos que não fermentam facilmente); gaseificado durante o engarrafamento

Categoria 16. Vinho de uvas sobreamadurecidas: branco

Prática enológica específica

Vindima tardia com, pelo menos, 110 Oechsle; vinificação por fermentação a frio

b.   
  Rendimentos máximos

Regent — Tinto

65 hectolitros por hectare

Pinotin — Tinto

65 hectolitros por hectare

Cabertin — Tinto

65 hectolitros por hectare

Cabernet Blanc — Branco

65 hectolitros por hectare

Solaris — Branco

65 hectolitros por hectare

Solaris — Branco no caso do vinho de uvas sobreamadurecidas

40 hectolitros por hectare

6.   Área delimitada

Definição e limites da DOP «Oolde» (concelho de Lochem)

Trata-se da área geográfica de Oolde, que faz parte do concelho de Lochem.

Oolde é uma freguesia do concelho de Lochem, na província de Gelderland.

Os nomes e os hábitos culturais permanecem muito vivos nas populações locais.

Oolde abrange uma superfície total de 658 hectares.

A região de Oolde define-se pelos cursos de água naturais nas suas fronteiras norte (Dortherbeek) e sul (Molenbeek). A oeste, a área é delimitada pela fronteira original do concelho de Gorssel. A fronteira leste segue paralela às margens dos rios Lindenbergsdijk, Stoomdijk e Broekdijk.

Os solos aluviais (beek) da DOP «Oolde» são compostos por um tipo de areia fina barrenta característica, importante para o cultivo de vinha.

7.   Principais castas

| | Pinotin N |
| --- | --- |

Pinotin N

| | Cabertin N (VB-91-26-17) |
| --- | --- |

Cabertin N (VB-91-26-17)

| | Cabernet Blanc B (VB-91-26-1) |
| --- | --- |

Cabernet Blanc B (VB-91-26-1)

| | Solaris |
| --- | --- |

Solaris

| | Regent N |
| --- | --- |

Regent N

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Solos

Os solos de Oolde são bastante complexos, de composição diversa.

Os solos aluviais (beek) da DOP «Oolde» são compostos por um tipo de areia fina barrenta característica (10 %-50 % de argila), importante para o cultivo da vinha, apresentando uma camada mineral de menos de 50 cm de espessura e uma percentagem de barro (partículas de argila) até 12 %.

Clima e ambiente

Na fronteira de Oolde com Twente, a temperatura média (1971-2000) no período vegetativo de maio a setembro (seguida da média nacional), é a seguinte:

| — | Temperatura média: 15,0 graus Celsius (15,2) |
| --- | --- |

—

Temperatura média: 15,0 graus Celsius (15,2)

| — | Média das temperaturas mínimas: 9,7 graus Celsius (10,5) |
| --- | --- |

—

Média das temperaturas mínimas: 9,7 graus Celsius (10,5)

| — | Média das temperaturas máximas: 19,9 graus Celsius (19,7) |
| --- | --- |

—

Média das temperaturas máximas: 19,9 graus Celsius (19,7)

| — | Humidade relativa média: 78,8 % (78,8 %) |
| --- | --- |

—

Humidade relativa média: 78,8 % (78,8 %)

| — | Precipitação média: 64,9 mm (64,9 mm), por mês |
| --- | --- |

—

Precipitação média: 64,9 mm (64,9 mm), por mês

| — | Número médio de horas de exposição solar: 174,2 horas (185,1 horas) por mês |
| --- | --- |

—

Número médio de horas de exposição solar: 174,2 horas (185,1 horas) por mês

As temperaturas noturnas, ligeiramente mais baixas, contribuem para a produção de vinhos frescos e frutados.

Castas

As castas utilizadas para produzir a DOP «Oolde» com bons resultados neste clima, são, no caso do vinho branco, Cabernet Blanc e Solaris e, no caso do vinho tinto, Regent, Pinotin e Cabertin. Estão classificadas como vitis vinifera na base de dados VIVC (Catálogo Internacional de Variedades de Videiras) sobre classificação formal. Estas variedades também constam da atual lista da OIV (Organização Internacional da Vinha e do Vinho).

Fatores humanos (cultivo e vinificação)

Antes da plantação, são cuidadosamente selecionadas as castas que crescem bem no território das parcelas designadas e produzem uvas maduras plenas de aromas. Os tipos mais adequados por variedade são selecionados com base na análise dos solos. As variedades selecionadas deram provas de maior resistência a doenças comuns, sendo os resultados otimizados com a monitorização contínua e a proteção planificada das videiras ao longo de todo o ano, o que aumenta consideravelmente a sustentabilidade das práticas de cultivo.

As linhas de videiras são plantadas na direção norte-sul, a fim de se obter a melhor exposição solar possível para a vinha. O espaço entre linhas é de 2,15 metros. A distância entre videiras varia entre 0,9 e 1,25 metros, de modo a que cada planta beneficie de um número suficiente de nutrientes do solo (cerca de 2,2 metros quadrados por planta).

Optou-se pelo sistema de condução Guyot, com formação de uma parede vegetal em altura, em que os brotos crescem sobre arames colocados na horizontal. A poda de inverno é feita à mão para se selecionarem os melhores brotos e para que os gomos rebentem na estação seguinte. No período vegetativo, a parede vegetal é aparada à máquina. A ramagem à volta dos cachos é especialmente desbastada (manual ou mecanicamente) para permitir uma boa exposição solar do maior número possível de cachos, de modo que estes sequem rapidamente após a chuva. A boa gestão da parede vegetal contribui para a formação dos açúcares e o amadurecimento dos cachos. Para começarem a ganhar cor, os cachos são desbastados, o que permite também uma melhor maturação dos frutos remanescentes (açúcar, aromas). Os parâmetros que indicam se as uvas atingiram o grau de maturação e os aromas corretos são a composição equilibrada do solo e a boa adubação da ramagem. Estes resultados são conseguidos através de uma análise de 20 pontos por hectare de solo, realizada anualmente, seguida de um plano de fertilização ajustado em conformidade. Recorre-se à fertilização foliar no momento adequado, para evitar carências, por ex., de magnésio.

Uma das decisões mais importantes incide na data da vindima. O processo de maturação (formação de açúcares, ácidos e aromas) é seguido de muito perto através da medição dos valores de Oechsle e do pH, e da avaliação visual do estado das uvas. A vindima é integralmente manual, sendo as uvas selecionadas para a apanha conforme a qualidade, de modo a obter-se um vinho de qualidade. A vindima pode ser planeada rapidamente, significando isto que pode ser escolhido o melhor momento – nem demasiado cedo, nem demasiado tarde. Imediatamente após a vindima, as uvas colhidas são arrefecidas (cerca de 4 °C) na proximidade da vinha, de modo a mantê-las em bom estado durante o seu transporte para o local de elaboração do vinho.

A vinificação dos vinhos brancos e rosés é feita por fermentação a frio, de modo a obterem-se os característicos vinhos frescos e frutados. Os vinhos tintos estagiam em cascos de carvalho para adquirirem um sabor mais encorpado. O vinho branco pode também ganhar mais corpo estagiando em madeira durante um curto período.

Acresce que estes vinhos se devem em grande medida ao intensivo esforço de cooperação com especialistas desta área.

A vinificação pode ter lugar na área da denominação de origem protegida ou no concelho vizinho de Hof van Twente.

Relação causal

A qualidade do vinho resulta grandemente da interação entre o clima, os solos, a vinicultura e a vinificação.

O clima predominante (continental) garante a maturação necessária das uvas. As temperaturas noturnas, ligeiramente inferiores no outono, asseguram um grau suficiente de redução dos ácidos;

as uvas conservam, contudo, um nível de acidez suficiente para a manutenção do equilíbrio entre o teor de açúcar e o teor de acidez, necessário para a frescura e o aroma frutado característicos do vinho.

Os solos são aluviais, com elevado teor de argila e entre 5 % e 10 % de matéria orgânica. Os solos limosos são particularmente apropriados à viticultura, devido à excelente transformação da humidade e dos nutrientes, que permite o pleno desenvolvimento dos aromas das uvas e a produção de um vinho encorpado, muito estruturado.

Ao reterem a humidade por um período mais longo, os solos limosos asseguram que os nutrientes do solo, de que a videira necessita, atinjam a planta, mesmo em períodos secos. Esses nutrientes sustentam a videira durante o período de maturação, permitindo o pleno desenvolvimento dos açúcares e dos aromas.

Esta forma de amadurecimento das uvas é essencial para a elaboração de um vinho cheio e com um final de boca longo.

Este tipo de vinho é particularmente apropriado para o estágio em barril.

Além dos solos e do clima, têm também uma grande influência na qualidade do vinho os saberes e as escolhas dos vinicultores e viticultores quanto aos seguintes aspetos: variedade selecionada, estrutura da vinha, fertilização, método de cultivo, gestão da ramagem, desbaste, controlo do estado da vinha e do processo de maturação, decisão sobre a data da vindima, seleção e vinificação (fermentação a frio, estágio em casco).

Dado o seu contributo para a elaboração de vinhos de qualidade, procura-se deliberadamente a cooperação com especialistas de gastronomia e de comércio de vinhos.

Esta relação aplica-se ao vinho, ao vinho espumante de qualidade, ao vinho frisante, ao vinho licoroso e ao vinho de uvas sobreamadurecidas. Os dois últimos vinhos são os mais afetados pelos fatores humanos.

As propriedades analíticas e organoléticas dos vinhos produzidos, como o típico sabor fresco e frutado dos vinhos brancos e rosé e os taninos suaves dos vinhos tintos, resultam desta relação entre os solos, o clima e os fatores humanos.

9.   Outras condições essenciais

Quadro jurídico:

A cargo de uma organização responsável pela gestão da DOP/IGP, quando previsto pelo Estado-Membro.

Tipo de condição complementar:

Exceção respeitante à produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

A vinificação pode ter lugar na área da denominação de origem protegida ou no concelho vizinho de Hof van Twente.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.rvo.nl/sites/default/files/2016/08/Productdossier-Oolde.pdf

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/13 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/13

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 199/05)

Anúncio relativo à 31.a Ronda de Licenciamento, pelo Reino Unido, para a Exploração Offshore de Petróleo e Gás

AUTORIDADE BRITÂNICA RESPONSÁVEL PELO PETRÓLEO E PELO GÁS (OIL AND GAS AUTHORITY)

Lei do petróleo de 1998 (The Petroleum Act 1998)

Concurso para concessão de licenças de exploração offshore

| 1. | A autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás (OGA) convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) para uma determinada superfície da plataforma continental do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Para informações complementares, incluindo as listas e os mapas da superfície em causa, e orientações sobre as licenças, as condições a que as mesmas estarão sujeitas e as modalidades de apresentação dos pedidos, consultar o sítio Web da OGA (ver abaixo). |
| --- | --- |

2.

| 3. | Todos os pedidos serão avaliados, conforme apropriado, nos termos da regulamentação aplicável: Hydrocarbons Licensing Directive Regulations, de 1995 (S.I. 1995 N.o 1434), Petroleum Licensing (Applications) Regulations, de 2015 (SI 2015 N.o 766) e Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations, de 2015 (SI 2015 N.o 385). As competências do ministro da Energia e das Alterações Climáticas respeitantes a esta questão foram transferidas para a autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás em 1 de outubro de 2016, por força do diploma Energy Regulations 2016 (http://www.legislation.gov.uk/uksi/2016/912/pdfs/uksi_20160912_en.pdf), o qual dispõe que qualquer ato praticado (ou que produza efeitos como se praticado) pelo ministro, ou em conexão com este, e que se prenda com as competências transferidas, passa a produzir efeitos, na medida do necessário para os prolongar para além de 1 de outubro de 2016, como se tivesse sido praticado pela autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás, ou em conexão com esta. As decisões serão tomadas à luz da necessidade permanente de prospeção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo em devida conta os aspetos ambientais. |
| --- | --- |

3.

Quadro inovador

| 4. | Os pedidos de licenças serão ponderados à luz de uma abordagem inovadora adotada para os programas de trabalho do período de vigência inicial das licenças (a seguir designados por «programas de trabalho»). Estes programas de trabalho incorporarão uma combinação flexível até três fases (A, B e C) no período de vigência inicial. Essa combinação contribuirá para assegurar que os programas de trabalho relativos ao(s) bloco(s) a que os pedidos dizem respeito são adequados às condições geotécnicas e outras que existam numa determinada zona, otimizando simultaneamente os fatores enumerados no ponto 3. A flexibilidade proporcionada pela combinação das três fases permite também aos requerentes conceber um programa de trabalho adequado aos seus próprios planos e requisitos. |
| --- | --- |

4.

| 5. | A fase A do programa de trabalho inclui um período para realização dos estudos geotécnicos e para tratamento dos dados geofísicos. A fase B incluirá um período para lançamento de novos dados sísmicos. A fase C será dedicada à perfuração exploratória e/ou de avaliação. Os requerentes podem decidir combinar várias fases, lançar as três fases em simultâneo, lançar diretamente a fase B seguida da C, passar diretamente à fase C ou diretamente da fase A para a fase C. |
| --- | --- |

5.

| 6. | As fases A e B não são obrigatórias, podendo não ser adequadas em determinados casos, mas todos os pedidos devem propor uma fase C, salvo se o requerente considerar que não é necessário realizar qualquer prospeção e propuser que se avance diretamente para a fase de desenvolvimento (isto é, «diretamente para o segundo período de vigência»). Sempre que for apropriado, os pedidos devem ser efetuados de acordo com as orientações disponíveis no sítio Web da OGA. |
| --- | --- |

6.

| 7. | O período de vigência inicial das licenças concedidas na presente ronda é de, no máximo, 9 anos. O período de vigência e de faseamento da licença terá de ser justificado no contexto do programa de trabalho proposto e será objeto de discussão aquando da apresentação dos pedidos. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Os pedidos cuja fase de arranque seja constituída por uma fase A ou B serão avaliados com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do requerente; |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Viabilidade financeira do requerente;

| b) | Competência técnica do requerente, que será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco; |
| --- | --- |

b)

Competência técnica do requerente, que será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises respeitantes ao bloco;

| c) | Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona abrangida pelo pedido; |
| --- | --- |

c)

Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona abrangida pelo pedido;

| d) | Competência em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore (incluindo os parceiros de um agrupamento requerente) devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations, de 2015. Para obter mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o seguinte endereço Web: http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; e |
| --- | --- |

d)

Competência em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore (incluindo os parceiros de um agrupamento requerente) devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations, de 2015. Para obter mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o seguinte endereço Web: http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; e

| e) | Se o requerente for ou tiver sido titular de uma licença, concedida ou tratada como concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e de responsabilidade demonstrada pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo dessa licença. |
| --- | --- |

e)

Se o requerente for ou tiver sido titular de uma licença, concedida ou tratada como concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, qualquer falta de eficiência e de responsabilidade demonstrada pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo dessa licença.

| 9. | As licenças que incluam uma fase B indicarão um período de vigência tal que, se o titular não tiver comprovado junto do OGA a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho, a licença caducará no final dessa fase. As licenças que incluam uma fase A, mas não uma fase B, indicarão também um período de vigência tal que, se o titular não tiver comprovado junto do OGA a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho, a licença caducará no final dessa fase. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Os pedidos cuja fase de arranque corresponda à fase C serão avaliados com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade e capacidade financeira do requerente para realizar as atividades autorizadas pela licença durante o período de vigência inicial desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da zona abrangida pelo bloco; |
| --- | --- | --- |

10.

a)

Viabilidade e capacidade financeira do requerente para realizar as atividades autorizadas pela licença durante o período de vigência inicial desta, incluindo o programa de trabalho apresentado para avaliação do potencial global da zona abrangida pelo bloco;

| b) | Competência técnica do operador proposto para supervisionar operações, nomeadamente de perfuração; |
| --- | --- |

b)

Competência técnica do operador proposto para supervisionar operações, nomeadamente de perfuração;

| c) | Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido; |
| --- | --- |

c)

Modo como o requerente se propõe realizar as atividades que passarão a ser autorizadas ao abrigo da licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da zona objeto do pedido;

| d) | Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore (incluindo os parceiros de um agrupamento requerente) devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations, de 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o seguinte endereço Web: http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; e |
| --- | --- |

d)

Competências em matéria de segurança e ambiente. As informações relativas à competência em matéria de segurança e ambiente que servem de suporte aos pedidos de licença e que todos os potenciais titulares de licenças de exploração offshore (incluindo os parceiros de um agrupamento requerente) devem fornecer, nos termos do diploma Offshore Petroleum Licensing (Offshore Safety Directive) Regulations, de 2015. Para mais orientações quanto aos requisitos aplicáveis no domínio da segurança e do ambiente, consultar o seguinte endereço Web: http://www.hse.gov.uk/osdr/assets/docs/appendix-c.pdf; e

| e) | Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular. |
| --- | --- |

e)

Faltas de eficiência e de responsabilidade demonstradas pelo requerente nas operações realizadas ao abrigo de uma licença, concedida ou tratada como tendo sido concedida ao abrigo do Petroleum Act de 1998, de que o requerente seja ou tenha sido titular.

Orientações

| 11. | Para informações complementares, consultar o sítio Web da OGA: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/ |
| --- | --- |

11.

Ofertas de licenças

| 12. | Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação adequada para determinado bloco (ver ponto 15), a eventual concessão de licenças pela autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás, nos termos do presente convite, terá lugar no prazo de dezoito meses a contar da data do presente anúncio. |
| --- | --- |

12.

| 13. | A autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura. |
| --- | --- |

13.

Avaliação ambiental

| 14. | O ministro da Energia e das Alterações Climáticas promoveu uma avaliação ambiental estratégica (AAE) das zonas a concessionar no âmbito desta ronda, em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa AAE podem ser consultadas no sítio Web do Governo do Reino Unido dedicado à produção offshore de energia:
  https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process |
| --- | --- |

14.

https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process

| 15. | As licenças previstas no âmbito do presente convite só serão concedidas se, em conformidade com a Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):






  a) | As atividades a realizar ao abrigo da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE); ou se |
| --- | --- | --- |

15.

a)

As atividades a realizar ao abrigo da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE); ou se

| b) | Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão impactos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou ainda |
| --- | --- |

b)

Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão impactos negativos nessa ZCE ou ZPE; ou ainda

| c) | As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses impactos negativos, mas:






  i) | existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença, |
| --- | --- | --- |

c)

As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses impactos negativos, mas:

i)

existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença,

| ii) | forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e |
| --- | --- |

ii)

forem adotadas medidas compensatórias adequadas, e

| iii) | não existirem soluções alternativas. |
| --- | --- |

iii)

não existirem soluções alternativas.

| 16. | Contacto: Ricki Kiff, Oil and Gas Authority, 21 Bloomsbury Street, London WC1B 3HF, Reino Unido.
  Tel. 300 067 1637.
  Sítio Web da autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/ |
| --- | --- |

16.

Tel. 300 067 1637.

Sítio Web da autoridade britânica responsável pelo petróleo e pelo gás: https://www.ogauthority.co.uk/licensing-consents/licensing-rounds/

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| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/16 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/16

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2018/C 199/06)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Gran Canaria — El Hierro |
| Prazo de validade do contrato | 2 anos a contar do início das operações |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPANHA |
| Tel. +34 91 597 7505 |
| Fax +34 91 597 8643 |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Gran Canaria — El Hierro

Prazo de validade do contrato

2 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 91 597 7505

Fax +34 91 597 8643

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

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| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/16 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/16

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(2018/C 199/07)

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rotas em causa | Badajoz-Madrid
  Badajoz-Barcelona |
| Prazo de validade do contrato | 3 anos a contar do início das operações, acrescidos de um ano adicional (1), se for necessária prorrogação. |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPANHA |
| Tel. +34 915977505 |
| Fax +34 915978643 |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rotas em causa

Badajoz-Madrid

Badajoz-Barcelona

Prazo de validade do contrato

3 anos a contar do início das operações, acrescidos de um ano adicional (1), se for necessária prorrogação.

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/17 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/17

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho plurianual para concessão de apoio financeiro no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020

[Decisão de Execução C(2018) 1615 da Comissão]

(2018/C 199/08)

A Direção-Geral da Energia da Comissão Europeia lança um convite à apresentação de propostas, com vista à concessão de subvenções, em conformidade com as prioridades e os objetivos definidos no programa de trabalho plurianual no domínio das infraestruturas energéticas transeuropeias, ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, para o período 2014-2020.

Solicita-se a apresentação de propostas em resposta ao seguinte convite:

| | CEF-Energy-2018-2 |
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CEF-Energy-2018-2

O montante indicativo disponível para as propostas selecionadas no âmbito do presente convite é de 500 milhões de EUR.

As propostas devem ser entregues até 11 de outubro de 2018.

O texto integral do convite à apresentação de propostas está disponível na sua página Web:

https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-energy/calls/2018-cef-energy-calls-proposals/2018-2-call-proposals

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/18 |
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11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/18

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Aviso relativo às medidas anti-dumping e de compensação em vigor sobre as importações na União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários da República Popular da China: alteração da firma de uma empresa sujeita à taxa do direito aplicável a empresas colaborantes não incluídas na amostra

(2018/C 199/09)

As importações de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave (ou seja, células) originários da República Popular da China estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo e a direitos de compensação instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/367 da Comissão (1) e pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/366 (2), com a redação que lhes foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 (3).

Três empresas estabelecidas na República Popular da China, cujas exportações para a União de módulos fotovoltaicos de silício cristalino e de componentes-chave estão sujeitas à taxa do direito anti-dumping aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra de 36,2 % e a direitos de compensação de 6,4 %, informaram a Comissão de que alteraram a sua firma, tal como indicado a seguir.

As empresas solicitaram à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de as empresas beneficiarem da taxa do direito que lhes era aplicável sob a anterior firma.

A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma não afetava de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2017/367 e do Regulamento de Execução (UE) 2017/366, com a redação que lhes foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1570.

Por conseguinte, as referências no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) 2017/366, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/367 e no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 a:

| Zhongli Talesun Solar Co. Ltd | B922 |
| --- | --- |

Zhongli Talesun Solar Co. Ltd

B922

devem entender-se como referências a:

| Suzhou Talesun Solar Technologies Co., Ltd. | B922 |
| --- | --- |

Suzhou Talesun Solar Technologies Co., Ltd.

B922

O código adicional TARIC B922 anteriormente atribuído a Zhongli Talesun Solar Co., Ltd é aplicável à empresa Suzhou Talesun Solar Technologies Co., Ltd.

As referências no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) 2017/366, no anexo I do Regulamento (UE) 2017/367 e no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 a:

| Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd
  Xi’an LONGi Silicon Materials Corp. | B897 |
| --- | --- |

Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd

Xi’an LONGi Silicon Materials Corp.

B897

devem entender-se como referências a:

| Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd
  LONGi Green Energy Technology Co., Ltd. | B897 |
| --- | --- |

Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd

LONGi Green Energy Technology Co., Ltd.

B897

O código adicional TARIC B897 anteriormente atribuído a Xi’an LONGi Silicon Materials Corp. e a Wuxi LONGI Silicon Materials Co. Ltd é aplicável à empresa LONGi Green Energy Technology Co., Ltd. e à empresa Wuxi LONGi Silicon Materials Co. Ltd.

As referências no anexo 1 do Regulamento de Execução (UE) 2017/366, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/367 e no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/1570 a:

| LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd | B898 |
| --- | --- |

LERRI Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd

B898

devem entender-se como referências a:

| LONGi Solar Technology(Zhejiang)Co., Ltd. | B898 |
| --- | --- |

LONGi Solar Technology(Zhejiang)Co., Ltd.

B898

O código adicional TARIC B898 anteriormente atribuído a Lerri Solar Technology (Zhejiang) Co. Ltd é aplicável à empresa LONGi Solar Technology(Zhejiang)Co., Ltd.

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(1)  JO L 56 de 3.3.2017, p. 131.

(2)  JO L 56 de 3.3.2017, p. 1.

(3)  JO L 238 de 16.9.2017, p. 22.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.6.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 199/20 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/20

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8855 — Otary/Eneco/Electrabel/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 199/10)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Otary RS NV («Otary», Bélgica), controlada por Dredging Environmental & Marine Engineering NV, Green Offshore NV, Elicio NV, SRIWE Environnement SA, Z-Kracht NV, Aspiravi Offshore II NV, Socofe SA e Power@Sea NV, |
| --- | --- |

—

Otary RS NV («Otary», Bélgica), controlada por Dredging Environmental & Marine Engineering NV, Green Offshore NV, Elicio NV, SRIWE Environnement SA, Z-Kracht NV, Aspiravi Offshore II NV, Socofe SA e Power@Sea NV,

| — | Eneco Wind Belgium NV, pertencente ao Eneco Groep («Eneco», Países Baixos), |
| --- | --- |

—

Eneco Wind Belgium NV, pertencente ao Eneco Groep («Eneco», Países Baixos),

| — | Electrabel NV, pertencente ao grupo Engie («Engie», França), |
| --- | --- |

—

Electrabel NV, pertencente ao grupo Engie («Engie», França),

| — | SeaMade NV («SeaMade», Bélgica). |
| --- | --- |

—

SeaMade NV («SeaMade», Bélgica).

A Otary, a Eneco e a Engie adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da SeaMade.

A concentração é realizada mediante contribuição de ativos e aquisição de ações numa empresa que constitui uma empresa comum.

2.

—   Otary: desenvolvimento, construção e exploração de três projetos de energia eólica ao largo da costa belga,

—   Eneco: produção de eletricidade a partir de recursos sustentáveis, incluindo o desenvolvimento, a construção e a exploração de projetos de parques eólicos, bem como o fornecimento de eletricidade e de gás a particulares e empresas,

—   Engie: todas as etapas da cadeia de valor da eletricidade e do gás natural, incluindo a produção e o fornecimento de eletricidade na região do Benelux através da Electrabel e a prestação de serviços energéticos,

—   SeaMade: produção e fornecimento grossista de eletricidade a partir dos parques eólicos Seastar e Mermaid, em desenvolvimento ao largo da costa belga.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8855 — Otary/Eneco/Electrabel/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

| Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- |
| Fax +32 229-64301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 229-64301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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