# Jornal Oficial C 114/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 114 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano28 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 114

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano28 de março de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 114/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8793 — Axión/Enagás/Axent) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 114/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8793 — Axión/Enagás/Axent) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 114/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2018/C 114/03 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 3 |
| 2018/C 114/04 | Comunicação da Comissão no quadro da execução do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 7 |
| 2018/C 114/05 | Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) | 10 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 114/06 | Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  ) | 11 |
| 2018/C 114/07 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 14 |
| 2018/C 114/08 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 15 |
| 2018/C 114/09 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 16 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 114/02

Taxas de câmbio do euro

2

2018/C 114/03

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

3

2018/C 114/04

Comunicação da Comissão no quadro da execução do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

7

2018/C 114/05

Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

10

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 114/06

Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE (
  1
  )

o

o

1

11

2018/C 114/07

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

14

2018/C 114/08

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

15

2018/C 114/09

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

16

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 114/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 114/11 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Suspensão do prazo para adoção de atos de execução | 19 |
| 2018/C 114/12 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido apresentado por um Estado-Membro — suspensão do prazo | 20 |
| 2018/C 114/13 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 114/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 114/11

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Suspensão do prazo para adoção de atos de execução

o

19

2018/C 114/12

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido apresentado por um Estado-Membro — suspensão do prazo

o

20

2018/C 114/13

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

o

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/1 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8793 — Axión/Enagás/Axent)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/01)

Em 8 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8793. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8793.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/2 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de março de 2018

(2018/C 114/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2376 |
| JPY | iene | 131,04 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4489 |
| GBP | libra esterlina | 0,87940 |
| SEK | coroa sueca | 10,2156 |
| CHF | franco suíço | 1,1764 |
| ISK | coroa islandesa | 121,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5603 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,473 |
| HUF | forint | 312,85 |
| PLN | zlóti | 4,2196 |
| RON | leu romeno | 4,6558 |
| TRY | lira turca | 4,9429 |
| AUD | dólar australiano | 1,6070 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5949 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7113 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7041 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6208 |
| KRW | won sul-coreano | 1 328,86 |
| ZAR | rand | 14,4598 |
| CNY | iuane | 7,7730 |
| HRK | kuna | 7,4408 |
| IDR | rupia indonésia | 17 004,62 |
| MYR | ringgit | 4,7971 |
| PHP | peso filipino | 64,955 |
| RUB | rublo | 70,8200 |
| THB | baht | 38,650 |
| BRL | real | 4,1051 |
| MXN | peso mexicano | 22,7905 |
| INR | rupia indiana | 80,4130 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2376

JPY

iene

131,04

DKK

coroa dinamarquesa

7,4489

GBP

libra esterlina

0,87940

SEK

coroa sueca

10,2156

CHF

franco suíço

1,1764

ISK

coroa islandesa

121,70

NOK

coroa norueguesa

9,5603

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,473

HUF

forint

312,85

PLN

zlóti

4,2196

RON

leu romeno

4,6558

TRY

lira turca

4,9429

AUD

dólar australiano

1,6070

CAD

dólar canadiano

1,5949

HKD

dólar de Hong Kong

9,7113

NZD

dólar neozelandês

1,7041

SGD

dólar singapurense

1,6208

KRW

won sul-coreano

1 328,86

ZAR

rand

14,4598

CNY

iuane

7,7730

HRK

kuna

7,4408

IDR

rupia indonésia

17 004,62

MYR

ringgit

4,7971

PHP

peso filipino

64,955

RUB

rublo

70,8200

THB

baht

38,650

BRL

real

4,1051

MXN

peso mexicano

22,7905

INR

rupia indiana

80,4130

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/3 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/3

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2000/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às instalações por cabo para transporte de pessoas

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/03)

Em conformidade com as disposições transitórias do artigo 46.o do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE (1), os Estados-Membros não impedem que sejam disponibilizados no mercado subsistemas ou componentes de segurança abrangidos pela Diretiva 2000/9/CE (2) que estejam em conformidade com essa diretiva e que tenham sido instalados antes de 21 de abril de 2018. Por conseguinte, as normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas nos termos da Diretiva 2000/9/CE, enumeradas na coluna 2 da presente comunicação da Comissão, continuam a conferir uma presunção de conformidade apenas com essa diretiva e somente até 20 de abril de 2018. Tal presunção de conformidade ao abrigo da Diretiva 2000/9/CE cessa a partir de 21 de abril de 2018.

| OEN (3) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| CEN | EN 1709:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas – Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 1908:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Dispositivos de tensionamento | 11.12.2015 | EN 1908:2004
  Nota 2.1 | 19.5.2016 |
| CEN | EN 1909:2017
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Recuperação e evacuação | 15.12.2017 | EN 1909:2004
  Nota 2.1 | 31.3.2018 |
| CEN | EN 12385-8:2002
  Cabos de aço - Segurança - Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas | 24.4.2003 | | |
| CEN | EN 12385-9:2002
  Cabos de aço - Segurança - Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas | 24.4.2003 | | |
| CEN | EN 12397:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Exploração | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-1:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidade | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-2:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 2: Coeficientes de segurança | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-3:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 3 - Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-4:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 4: Fixações das extremidades | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-5:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-6:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 6: Critérios de substituição | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-7:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12927-8:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 8: Exame magnético-indutivo | 26.4.2005 | | |
| CEN | EN 12929-1:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações | 14.8.2015 | EN 12929-1:2004
  Nota 2.1 | 31.1.2016 |
| CEN | EN 12929-2:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos bicabo reversíveis sem freio no veículo | 14.8.2015 | EN 12929-2:2004
  Nota 2.1 | 31.1.2016 |
| CEN | EN 12930:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cálculos | 14.8.2015 | EN 12930:2004
  Nota 2.1 | 31.1.2016 |
| CEN | EN 13107:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Obras de construção civil | 11.12.2015 | EN 13107:2004
  Nota 2.1 | 19.5.2016 |
| | EN 13107:2015/AC:2016 | | | |
| CEN | EN 13223:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Sistemas de acionamento e outros equipamentos mecânicos | 11.12.2015 | EN 13223:2004
  Nota 2.1 | 19.5.2016 |
| CEN | EN 13243:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Equipamento elétrico, exceto o pertencente aos sistemas de acionamento | 14.8.2015 | EN 13243:2004
  Nota 2.1 | 31.1.2016 |
| CEN | EN 13796-1:2017
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas - Veículos - Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos | 15.12.2017 | EN 13796-1:2005
  Nota 2.1 | 31.3.2018 |
| CEN | EN 13796-2:2005
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações | 20.9.2005 | | |
| CEN | EN 13796-3:2005
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 3: Ensaios de fadiga | 20.9.2005 | | |

OEN (3)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

CEN

EN 1709:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas – Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração

26.4.2005

CEN

EN 1908:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Dispositivos de tensionamento

11.12.2015

EN 1908:2004

Nota 2.1

19.5.2016

CEN

EN 1909:2017

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Recuperação e evacuação

15.12.2017

EN 1909:2004

Nota 2.1

31.3.2018

CEN

EN 12385-8:2002

Cabos de aço - Segurança - Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas

24.4.2003

CEN

EN 12385-9:2002

Cabos de aço - Segurança - Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas

24.4.2003

CEN

EN 12397:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Exploração

26.4.2005

CEN

EN 12927-1:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidade

26.4.2005

CEN

EN 12927-2:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 2: Coeficientes de segurança

26.4.2005

CEN

EN 12927-3:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 3 - Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões

26.4.2005

CEN

EN 12927-4:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 4: Fixações das extremidades

26.4.2005

CEN

EN 12927-5:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento

26.4.2005

CEN

EN 12927-6:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 6: Critérios de substituição

26.4.2005

CEN

EN 12927-7:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 7: Inspecção, reparação e manutenção

26.4.2005

CEN

EN 12927-8:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cabos - Parte 8: Exame magnético-indutivo

26.4.2005

CEN

EN 12929-1:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 1: Requisitos aplicáveis a todas as instalações

14.8.2015

EN 12929-1:2004

Nota 2.1

31.1.2016

CEN

EN 12929-2:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Requisitos gerais - Parte 2: Requisitos adicionais para teleféricos bicabo reversíveis sem freio no veículo

14.8.2015

EN 12929-2:2004

Nota 2.1

31.1.2016

CEN

EN 12930:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Cálculos

14.8.2015

EN 12930:2004

Nota 2.1

31.1.2016

CEN

EN 13107:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Obras de construção civil

11.12.2015

EN 13107:2004

Nota 2.1

19.5.2016

EN 13107:2015/AC:2016

CEN

EN 13223:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Sistemas de acionamento e outros equipamentos mecânicos

11.12.2015

EN 13223:2004

Nota 2.1

19.5.2016

CEN

EN 13243:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas - Equipamento elétrico, exceto o pertencente aos sistemas de acionamento

14.8.2015

EN 13243:2004

Nota 2.1

31.1.2016

CEN

EN 13796-1:2017

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas - Veículos - Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos

15.12.2017

EN 13796-1:2005

Nota 2.1

31.3.2018

CEN

EN 13796-2:2005

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 2: Ensaios de resistência ao deslizamento das fixações

20.9.2005

CEN

EN 13796-3:2005

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas – Veículos – Parte 3: Ensaios de fadiga

20.9.2005

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (4). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (4).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
| --- | --- |

—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
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—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  JO L 81 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  JO L 106 de 3.5.2000, p. 21.

(3)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

CENELEC: Rue de la Science 23, B-1040 Brussels, tel. +32 25500811; fax: +32 25500819 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(4)  JO C 338 de 27.9.2014, p. 31.

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/7

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Comunicação da Comissão no quadro da execução do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às instalações por cabo e que revoga a Diretiva 2000/9/CE

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/04)

Esta é a primeira lista de referências de normas harmonizadas publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2016/424 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

| OEN (2) | Referência e título da norma
  (e documento de referência) | Data de início da presunção de conformidade — Nota 0 | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| CEN | EN 1709:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas – Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 1908:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Dispositivos de tensionamento | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 1909:2017
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Recuperação e evacuação | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12385-8:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12385-9:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12927-1:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidades | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12927-3:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 3: Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12927-4:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 4: Fixações das extremidades | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12927-5:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12927-8:2004
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 8: Exame magnético-indutivo | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 12930:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cálculos | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 13107:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Obras de construção civil | 21.4.2018 | | |
| | EN 13107:2015/AC:2016 | | | |
| CEN | EN 13223:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Sistemas de acionamento e outros equipamentos mecânicos | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 13243:2015
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Equipamento elétrico, exceto o pertencente aos sistemas de acionamento | 21.4.2018 | | |
| CEN | EN 13796-1:2017
  Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos | 21.4.2018 | | |

OEN (2)

Referência e título da norma

(e documento de referência)

Data de início da presunção de conformidade — Nota 0

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída Nota 1

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

CEN

EN 1709:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas – Verificações e ensaios de recepção, manutenção e controlos de exploração

21.4.2018

CEN

EN 1908:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Dispositivos de tensionamento

21.4.2018

CEN

EN 1909:2017

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Recuperação e evacuação

21.4.2018

CEN

EN 12385-8:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 8: Cabos de cordões de transporte e de tracção para instalações destinadas ao transporte de pessoas

21.4.2018

CEN

EN 12385-9:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 9: Cabos fechados de transporte para instalações destinadas ao transporte de pessoas

21.4.2018

CEN

EN 12927-1:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 1: Critérios de selecção dos cabos e respectivas fixações das extremidades

21.4.2018

CEN

EN 12927-3:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 3: Empalme dos cabos tractor, carril-tractor e de reboque de seis cordões

21.4.2018

CEN

EN 12927-4:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 4: Fixações das extremidades

21.4.2018

CEN

EN 12927-5:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 5: Armazenamento, transporte, instalação e tensionamento

21.4.2018

CEN

EN 12927-8:2004

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cabos — Parte 8: Exame magnético-indutivo

21.4.2018

CEN

EN 12930:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Cálculos

21.4.2018

CEN

EN 13107:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Obras de construção civil

21.4.2018

EN 13107:2015/AC:2016

CEN

EN 13223:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Sistemas de acionamento e outros equipamentos mecânicos

21.4.2018

CEN

EN 13243:2015

Requisitos de segurança das instalações por cabo para transporte de pessoas — Equipamento elétrico, exceto o pertencente aos sistemas de acionamento

21.4.2018

CEN

EN 13796-1:2017

Requisitos de segurança das instalações por cabo para o transporte de pessoas — Veículos — Parte 1: Fixações, carros de suporte de teleféricos, freios embarcados, cabinas, cadeiras, veículos de funiculares, veículos de manutenção, ganchos

21.4.2018

| Nota 0: | É a data a partir da qual a conformidade com a norma harmonizada ou com partes da mesma confere uma presunção de conformidade com os requisitos pertinentes da legislação da União |
| --- | --- |

Nota 0:

É a data a partir da qual a conformidade com a norma harmonizada ou com partes da mesma confere uma presunção de conformidade com os requisitos pertinentes da legislação da União

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o CENELEC também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
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—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
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A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
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—

A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
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Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/growth/single-market/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  JO L 81 de 31.3.2016, p. 1.

(2)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Rue de la Science 23, 1040 Brussels, BÉLGICA, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Rue de la Science 23, 1040 Brussels, BÉLGICA, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | CENELEC: Rue de la Science 23, 1040 Brussels, BÉLGICA, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

CENELEC: Rue de la Science 23, 1040 Brussels, BÉLGICA, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANÇA, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650, route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANÇA, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(3)  JO C 338 de 27.9.2014, p. 31.

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/10 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/10

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Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

(2018/C 114/05)

O artigo 36.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) prevê que, «sob proposta do diretor-executivo, o Conselho de Administração [da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos] elaborará uma lista, que será tornada pública, de organismos competentes designados pelos Estados-Membros que possam apoiar a Autoridade, quer individualmente, quer em redes, no desempenho das suas atribuições».

A lista foi elaborada pela primeira vez pelo Conselho de Administração da EFSA em 19 de dezembro de 2006 e desde essa data é:

| i) | atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2)); |
| --- | --- |

i)

atualizada regularmente, sob proposta do diretor executivo da EFSA, tendo em conta as revisões ou novas propostas de designação apresentadas pelos Estados-Membros (em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão (2));

| ii) | tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e |
| --- | --- |

ii)

tornada pública no sítio Web da EFSA, em que é publicada a última lista atualizada de organismos competentes; e

| iii) | disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo. |
| --- | --- |

iii)

disponibilizada aos organismos por meio da ferramenta de pesquisa a que se refere o artigo 36.o, facultando dados de contacto e os domínios específicos de competência de cada organismo.

Todas estas informações encontram-se disponíveis no sítio Web da EFSA, nas seguintes ligações:

| i) | a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 21 de março de 2018 — http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/180321 |
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i)

a última versão da lista de organismos competentes elaborada pelo Conselho de Administração da EFSA em 21 de março de 2018 — http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/180321

| ii) | a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf e |
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ii)

a lista atualizada de organismos competentes – http://www.efsa.europa.eu/sites/default/files/assets/art36listg.pdf e

| iii) | a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o — http://www.efsa.europa.eu/art36/search |
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iii)

a ferramenta de pesquisa prevista no artigo 36.o — http://www.efsa.europa.eu/art36/search

A EFSA manterá a presente comunicação atualizada, em especial no que diz respeito às ligações de sítios Web fornecidas.

Para mais informações, contactar Cooperation.Article36@efsa.europa.eu

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(1)  Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1).

(2)  Regulamento (CE) n.o 2230/2004 da Comissão, de 23 de dezembro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 178/2002 no que diz respeito à criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (JO L 379 de 24.12.2004, p. 64).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/11 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/11

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Notificação nos termos do artigo 114.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Autorização para manter medidas nacionais mais estritas do que as disposições de uma medida de harmonização da UE

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/06)

| 1. | Por carta de 10 de novembro de 2017, recebida pela Comissão em 14 de novembro de 2017, a Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de manter (1) disposições nacionais relativas à utilização de nitritos como aditivos nos produtos à base de carne, que diferem do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (2), no direito dinamarquês. Portaria n.o 1044, de 4 de setembro de 2015, sobre aditivos alimentares nos géneros alimentícios (BEK nr 1044 af 04.09.2015, Udskriftsdato: 25.09.2017, Fødevarerministeriet). A notificação visa as substâncias nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) (nitritos), que figuram no anexo II, parte E, categoria de alimentos 8, do regulamento (lista da UE). |
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1.

Por carta de 10 de novembro de 2017, recebida pela Comissão em 14 de novembro de 2017, a Dinamarca notificou a Comissão da sua intenção de manter (1) disposições nacionais relativas à utilização de nitritos como aditivos nos produtos à base de carne, que diferem do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (2), no direito dinamarquês. Portaria n.o 1044, de 4 de setembro de 2015, sobre aditivos alimentares nos géneros alimentícios (BEK nr 1044 af 04.09.2015, Udskriftsdato: 25.09.2017, Fødevarerministeriet). A notificação visa as substâncias nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) (nitritos), que figuram no anexo II, parte E, categoria de alimentos 8, do regulamento (lista da UE).

| 2. | Os teores máximos foram inicialmente estabelecidos na Diretiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 5 de julho de 2006, e baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE (atual artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE). No que respeita à utilização de nitratos e nitritos nos produtos à base de carne, procura assegurar um equilíbrio entre os efeitos protetores dos nitritos contra a multiplicação das bactérias responsáveis pelo botulismo, potencialmente mortal, e o risco de formação de nitrosaminas cancerígenas, resultante da presença de nitritos nos produtos à base de carne, de acordo com os pareceres científicos recebidos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e do Comité Científico da Alimentação Humana (SCF).
  A Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), na sua redação inicial, estabelecia teores máximos de resíduos de nitritos e nitratos para diversos produtos à base de carne. A Diretiva 2006/52/CE, em contrapartida, introduz o princípio, recomendado num parecer da EFSA de 2003, de que o controlo dos nitritos deve ser regulado em termos das quantidades máximas de nitrito de potássio (E 249) e de nitrito de sódio (E 250) que podem ser adicionadas aos produtos à base de carne durante o fabrico. Essas quantidades foram fixadas em 150 mg/kg para os produtos à base de carne em geral e 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados.
  Excecionalmente, a Diretiva 2006/52/CE estabelece teores máximos de resíduos para determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente, devidamente especificados, relativamente aos quais não é possível controlar as quantidades adicionadas devido a esse processo de fabrico.
  Esta utilização autorizada dos nitritos foi retomada na nova lista da União relativa aos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e suas condições de utilização, que figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, criada pelo Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão (5). |
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2.

Os teores máximos foram inicialmente estabelecidos na Diretiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi adotada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em 5 de julho de 2006, e baseia-se no artigo 95.o do Tratado CE (atual artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — TFUE). No que respeita à utilização de nitratos e nitritos nos produtos à base de carne, procura assegurar um equilíbrio entre os efeitos protetores dos nitritos contra a multiplicação das bactérias responsáveis pelo botulismo, potencialmente mortal, e o risco de formação de nitrosaminas cancerígenas, resultante da presença de nitritos nos produtos à base de carne, de acordo com os pareceres científicos recebidos da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) e do Comité Científico da Alimentação Humana (SCF).

A Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), na sua redação inicial, estabelecia teores máximos de resíduos de nitritos e nitratos para diversos produtos à base de carne. A Diretiva 2006/52/CE, em contrapartida, introduz o princípio, recomendado num parecer da EFSA de 2003, de que o controlo dos nitritos deve ser regulado em termos das quantidades máximas de nitrito de potássio (E 249) e de nitrito de sódio (E 250) que podem ser adicionadas aos produtos à base de carne durante o fabrico. Essas quantidades foram fixadas em 150 mg/kg para os produtos à base de carne em geral e 100 mg/kg para os produtos à base de carne esterilizados.

Excecionalmente, a Diretiva 2006/52/CE estabelece teores máximos de resíduos para determinados produtos à base de carne fabricados tradicionalmente, devidamente especificados, relativamente aos quais não é possível controlar as quantidades adicionadas devido a esse processo de fabrico.

Esta utilização autorizada dos nitritos foi retomada na nova lista da União relativa aos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e suas condições de utilização, que figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, criada pelo Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão (5).

| 3. | A Portaria n.o 1044 dinamarquesa só autoriza a adição de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) aos produtos à base de carne se não forem ultrapassadas determinadas quantidades adicionadas. Dependendo dos produtos em questão, essas quantidades máximas foram fixadas em 0, 60, 100 ou 150 mg/kg. Ao contrário do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, as disposições dinamarquesas não preveem quaisquer derrogações à fixação de quantidades adicionadas máximas para os nitritos, pelo que não permitem a colocação no mercado de certos produtos à base de carne de fabrico tradicional provenientes de outros Estados-Membros. Além disso, no que se refere aos teores de 0 e 60 mg/kg, a legislação dinamarquesa prevê mesmo limites inferiores aos do regulamento para as quantidades adicionadas de nitritos, no que respeita a um certo número de produtos à base de carne. |
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3.

A Portaria n.o 1044 dinamarquesa só autoriza a adição de nitrito de potássio (E 249) e nitrito de sódio (E 250) aos produtos à base de carne se não forem ultrapassadas determinadas quantidades adicionadas. Dependendo dos produtos em questão, essas quantidades máximas foram fixadas em 0, 60, 100 ou 150 mg/kg. Ao contrário do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, as disposições dinamarquesas não preveem quaisquer derrogações à fixação de quantidades adicionadas máximas para os nitritos, pelo que não permitem a colocação no mercado de certos produtos à base de carne de fabrico tradicional provenientes de outros Estados-Membros. Além disso, no que se refere aos teores de 0 e 60 mg/kg, a legislação dinamarquesa prevê mesmo limites inferiores aos do regulamento para as quantidades adicionadas de nitritos, no que respeita a um certo número de produtos à base de carne.

| 4. | Por conseguinte, as disposições dinamarquesas são mais estritas do que o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 no que se refere à adição de nitritos aos produtos à base de carne. |
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4.

Por conseguinte, as disposições dinamarquesas são mais estritas do que o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 no que se refere à adição de nitritos aos produtos à base de carne.

| 5. | O Reino da Dinamarca considera que, contrariamente ao estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1333/2008, as disposições dinamarquesas em vigor são plenamente coerentes com o parecer da EFSA (6) de que em geral podem ser produzidos produtos à base de carne seguros através da adição de apenas 50 mg de nitritos por kg.
  A Dinamarca observa igualmente que, ao prever valores mais baixos para as quantidades máximas adicionadas, as disposições dinamarquesas minimizam mais ainda o risco causado pelas nitrosaminas, que constitui a sua principal preocupação.
  A Dinamarca sublinha que, não obstante as disposições dinamarquesas que estabelecem valores mais baixos para os nitritos adicionados aos produtos à base de carne estarem em vigor há muitos anos, nunca deram origem a problemas relacionados com a conservação dos produtos em questão e que, em comparação com outros Estados-Membros, a Dinamarca tem uma taxa muito baixa de botulismo, sem nenhum caso provocado por produtos à base de carne desde 1980.
  Os últimos dados fornecidos pela Dinamarca revelam que as tendências nos padrões de consumo não se alteraram significativamente desde as Decisões 2010/561/UE (7) e (UE) 2015/826 da Comissão (8). O consumo de carne pelos dinamarqueses tem vindo a aumentar regularmente, incluindo carnes frias que contêm nitritos adicionados, e as importações de produtos à base de carne de outros Estados-Membros estão igualmente a aumentar. |
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5.

O Reino da Dinamarca considera que, contrariamente ao estabelecido no Regulamento (CE) n.o 1333/2008, as disposições dinamarquesas em vigor são plenamente coerentes com o parecer da EFSA (6) de que em geral podem ser produzidos produtos à base de carne seguros através da adição de apenas 50 mg de nitritos por kg.

A Dinamarca observa igualmente que, ao prever valores mais baixos para as quantidades máximas adicionadas, as disposições dinamarquesas minimizam mais ainda o risco causado pelas nitrosaminas, que constitui a sua principal preocupação.

A Dinamarca sublinha que, não obstante as disposições dinamarquesas que estabelecem valores mais baixos para os nitritos adicionados aos produtos à base de carne estarem em vigor há muitos anos, nunca deram origem a problemas relacionados com a conservação dos produtos em questão e que, em comparação com outros Estados-Membros, a Dinamarca tem uma taxa muito baixa de botulismo, sem nenhum caso provocado por produtos à base de carne desde 1980.

Os últimos dados fornecidos pela Dinamarca revelam que as tendências nos padrões de consumo não se alteraram significativamente desde as Decisões 2010/561/UE (7) e (UE) 2015/826 da Comissão (8). O consumo de carne pelos dinamarqueses tem vindo a aumentar regularmente, incluindo carnes frias que contêm nitritos adicionados, e as importações de produtos à base de carne de outros Estados-Membros estão igualmente a aumentar.

| 6. | Em 2014, a Comissão finalizou um estudo documental sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, das regras da UE em matéria de nitritos. O estudo baseou-se nas respostas a um questionário enviado a todos os Estados-Membros. Revelou que, com algumas exceções, a quantidade típica de nitritos adicionada aos produtos à base de carne não esterilizados é inferior à quantidade máxima da UE, mas superior aos teores dinamarqueses. Concluiu-se que uma revisão dos atuais teores máximos de nitritos deveria ser mais explorada.
  Por conseguinte, a Comissão lançou um estudo ad hoc, concluído em janeiro de 2016, sobre a utilização de nitritos pela indústria e a necessidade dessa utilização, nas diferentes categorias de produtos à base de carne, incluindo para proteger contra a bactéria Clostridium botulinum. Com base nos dados recolhidos por meio de uma revisão bibliográfica, de um inquérito e um seminário de peritos realizados para efeitos desse estudo, os resultados indicam que existe a possibilidade de rever os atuais teores máximos de nitritos autorizados.
  Além disso, o Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (9) exige que a EFSA reavalie a segurança da utilização de nitritos. A EFSA emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do nitrito de potássio (E 249) e do nitrito de sódio (E 250) enquanto aditivos alimentares em 15 de junho de 2017 (10). A EFSA estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 0,07 mg de ião nitrito/kg de peso corporal/dia e esclareceu que a exposição aos nitritos resultante da sua utilização enquanto aditivo alimentar não excedia esta DDA para a população em geral, exceto ligeiramente no caso das crianças no percentil mais elevado. Contudo, se todas as fontes de exposição aos nitritos por via alimentar forem consideradas conjuntamente (aditivos alimentares, presença natural e contaminação), a DDA seria excedida em lactentes, crianças de tenra idade e crianças com uma exposição média, e em todos os grupos etários com a exposição mais elevada. A exposição às nitrosaminas endógenas foi considerada pouco preocupante, embora houvesse alguma preocupação no que se refere à exposição às nitrosaminas exógenas. O parecer da EFSA afirma igualmente que seria necessária mais investigação para resolver as incertezas e preencher as lacunas de conhecimento e que não era possível distinguir claramente as nitrosaminas produzidas a partir dos nitritos adicionados aos níveis autorizados das encontradas na matriz alimentar sem adição de nitritos externos. Em estudos epidemiológicos, houve alguns indícios da relação entre (i) os nitritos presentes nos alimentos e o cancro gástrico e entre (ii) a combinação de nitritos e nitratos da carne transformada e o cancro colorretal, e havia elementos de prova da relação entre a N-nitrosodimetilamina preformada e o cancro colorretal.
  As conclusões do estudo documental junto dos Estados-Membros, o estudo ad hoc sobre a utilização de nitritos pela indústria, a reavaliação pela EFSA e os dados comunicados pela Dinamarca permitem à Comissão considerar a possibilidade de vir a rever os teores máximos de nitritos. |
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6.

Em 2014, a Comissão finalizou um estudo documental sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, das regras da UE em matéria de nitritos. O estudo baseou-se nas respostas a um questionário enviado a todos os Estados-Membros. Revelou que, com algumas exceções, a quantidade típica de nitritos adicionada aos produtos à base de carne não esterilizados é inferior à quantidade máxima da UE, mas superior aos teores dinamarqueses. Concluiu-se que uma revisão dos atuais teores máximos de nitritos deveria ser mais explorada.

Por conseguinte, a Comissão lançou um estudo ad hoc, concluído em janeiro de 2016, sobre a utilização de nitritos pela indústria e a necessidade dessa utilização, nas diferentes categorias de produtos à base de carne, incluindo para proteger contra a bactéria Clostridium botulinum. Com base nos dados recolhidos por meio de uma revisão bibliográfica, de um inquérito e um seminário de peritos realizados para efeitos desse estudo, os resultados indicam que existe a possibilidade de rever os atuais teores máximos de nitritos autorizados.

Além disso, o Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão (9) exige que a EFSA reavalie a segurança da utilização de nitritos. A EFSA emitiu um parecer científico sobre a reavaliação do nitrito de potássio (E 249) e do nitrito de sódio (E 250) enquanto aditivos alimentares em 15 de junho de 2017 (10). A EFSA estabeleceu uma dose diária admissível (DDA) de 0,07 mg de ião nitrito/kg de peso corporal/dia e esclareceu que a exposição aos nitritos resultante da sua utilização enquanto aditivo alimentar não excedia esta DDA para a população em geral, exceto ligeiramente no caso das crianças no percentil mais elevado. Contudo, se todas as fontes de exposição aos nitritos por via alimentar forem consideradas conjuntamente (aditivos alimentares, presença natural e contaminação), a DDA seria excedida em lactentes, crianças de tenra idade e crianças com uma exposição média, e em todos os grupos etários com a exposição mais elevada. A exposição às nitrosaminas endógenas foi considerada pouco preocupante, embora houvesse alguma preocupação no que se refere à exposição às nitrosaminas exógenas. O parecer da EFSA afirma igualmente que seria necessária mais investigação para resolver as incertezas e preencher as lacunas de conhecimento e que não era possível distinguir claramente as nitrosaminas produzidas a partir dos nitritos adicionados aos níveis autorizados das encontradas na matriz alimentar sem adição de nitritos externos. Em estudos epidemiológicos, houve alguns indícios da relação entre (i) os nitritos presentes nos alimentos e o cancro gástrico e entre (ii) a combinação de nitritos e nitratos da carne transformada e o cancro colorretal, e havia elementos de prova da relação entre a N-nitrosodimetilamina preformada e o cancro colorretal.

As conclusões do estudo documental junto dos Estados-Membros, o estudo ad hoc sobre a utilização de nitritos pela indústria, a reavaliação pela EFSA e os dados comunicados pela Dinamarca permitem à Comissão considerar a possibilidade de vir a rever os teores máximos de nitritos.

| 7. | A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE estabelece que, se após a adoção de uma medida de harmonização da UE um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE ou relativas à proteção do meio de trabalho ou do ambiente, esse Estado-Membro notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção. Após a notificação das disposições dinamarquesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve verificar se a manutenção de tais disposições é justificada pelas exigências importantes referidas no artigo 36.o, ou por motivos de proteção do ambiente, e se essas disposições não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno. |
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7.

A Comissão examinará a notificação em apreço em conformidade com o artigo 114.o, n.os 4 e 6, do TFUE. O artigo 114.o, n.o 4, do TFUE estabelece que, se após a adoção de uma medida de harmonização da UE um Estado-Membro considerar necessário manter disposições nacionais mais estritas justificadas por exigências importantes a que se refere o artigo 36.o do TFUE ou relativas à proteção do meio de trabalho ou do ambiente, esse Estado-Membro notificará a Comissão dessas medidas, bem como das razões que motivam a sua manutenção. Após a notificação das disposições dinamarquesas, a Comissão dispõe de um prazo de seis meses para as aprovar ou rejeitar. Durante este período, a Comissão deve verificar se a manutenção de tais disposições é justificada pelas exigências importantes referidas no artigo 36.o, ou por motivos de proteção do ambiente, e se essas disposições não constituem um meio de discriminação arbitrária ou uma restrição dissimulada ao comércio, nem criam um obstáculo desnecessário e desproporcionado ao funcionamento do mercado interno.

| 8. | Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em causa deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta. |
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8.

Qualquer parte interessada que deseje apresentar observações sobre a notificação em causa deve enviá-las à Comissão no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente aviso. As observações enviadas após esse prazo não serão tidas em conta.

| 9. | Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da Dinamarca no seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos |
| DG SANTE — Unidade E2 Tecnologias de transformação de alimentos e alimentos novos |
| Jiri Sochor |
| Tel. +32 22976930 |
| Correio eletrónico: jiri.sochor@ec.europa.eu |

9.

Podem ser obtidas mais informações sobre a notificação da Dinamarca no seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos

DG SANTE — Unidade E2 Tecnologias de transformação de alimentos e alimentos novos

Jiri Sochor

Tel. +32 22976930

Correio eletrónico: jiri.sochor@ec.europa.eu

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(1)  Foi concedida uma autorização por um período de três anos, pela Decisão (UE) 2015/826 da Comissão (JO L 130 de 28.5.2015, p. 10).

(2)  Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 16).

(3)  Diretiva 2006/52/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, que altera a Diretiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes e a Diretiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares (JO L 204 de 26.7.2006, p. 10).

(4)  Diretiva 95/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de fevereiro de 1995, relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes (JO L 61 de 18.3.1995, p. 1).

(5)  Regulamento (UE) n.o 1129/2011 da Comissão, de 11 de novembro de 2011, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de uma lista da União de aditivos alimentares (JO L 295 de 12.11.2011, p. 1).

(6)  EFSA Journal (2003) 14, 1-31, «The effects of Nitrites/Nitrates on the Microbiological Safety of Meat Products».

(7)  Decisão 2010/561/UE da Comissão, de 25 de maio de 2010, relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne (JO L 247 de 21.9.2010, p. 55).

(8)  Decisão (UE) 2015/826 da Comissão, de 22 de maio de 2015, relativa às disposições nacionais notificadas pela Dinamarca respeitantes à adição de nitritos a determinados produtos à base de carne (JO L 130 de 28.5.2015, p. 10).

(9)  Regulamento (UE) n.o 257/2010 da Comissão, de 25 de março de 2010, que estabelece um programa de reavaliação de aditivos alimentares aprovados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares (JO L 80 de 26.3.2010, p. 19).

(10)  EFSA Journal 2017;15(6):4786.

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/14 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/14

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/07)

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rota em causa | Minorca - Madrid |
| Data de reabertura da rota OSP às transportadoras aéreas comunitárias | 1 de outubro de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| MADRID |
| ESPANHA |
| Tel. +34 915977505 |
| Fax +34 915978643 |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Minorca - Madrid

Data de reabertura da rota OSP às transportadoras aéreas comunitárias

1 de outubro de 2018

Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público.

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

MADRID

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

A rota sujeita às obrigações de serviço público pode ser explorada com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de outubro de 2018. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, o acesso poderá ser limitado a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/15 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/15

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/08)

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rota em causa | Almeria-Sevilha |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos a contar do início das operações |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| MADRID |
| ESPANHA |
| Tel. +34 915977505 |
| Fax +34 915978643 |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Almeria-Sevilha

Prazo de validade do contrato

4 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

MADRID

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/16 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/16

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/09)

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rotas em causa | Tenerife Norte-La Gomera
  Gran Canaria-La Gomera |
| Prazo de validade do contrato | Três anos a contar do início das operações |
| Prazo para apresentação de propostas | Dois meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| MADRID |
| ESPANHA |
| Tel. +34 915977505 |
| Fax +34 915978643 |
| Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rotas em causa

Tenerife Norte-La Gomera

Gran Canaria-La Gomera

Prazo de validade do contrato

Três anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de propostas

Dois meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

MADRID

ESPANHA

Tel. +34 915977505

Fax +34 915978643

Correio eletrónico: osp.dgac@fomento.es

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/17 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 114/10)

| 1. | Em 21 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Spectris Group Holdings Limited (Reino Unido), pertencente ao grupo Spectris («Spectris», Reino Unido); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 21 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Spectris Group Holdings Limited (Reino Unido), pertencente ao grupo Spectris («Spectris», Reino Unido);

| — | Macquarie Corporate Holdings Pty Ltd (Austrália), pertencente ao grupo Macquarie («Macquarie», Austrália); |
| --- | --- |

—

Macquarie Corporate Holdings Pty Ltd (Austrália), pertencente ao grupo Macquarie («Macquarie», Austrália);

| — | Soundwave Holdings Pty Ltd («Soundwave Holdings» ou «JV», Austrália), empresa comum recentemente criada para a qual a Spectris contribuirá com uma parte das suas atividades. |
| --- | --- |

—

Soundwave Holdings Pty Ltd («Soundwave Holdings» ou «JV», Austrália), empresa comum recentemente criada para a qual a Spectris contribuirá com uma parte das suas atividades.

A Spectris e a Macquarie adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Soundwave Holdings.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Spectris: fabrico e fornecimento de instrumentação e sistemas de controlo para melhorar a produtividade em aplicações industriais tecnicamente exigentes;
  —   Macquarie: gestão de ativos e soluções financeiras, bancárias, de consultoria e para o risco e os capitais abarcando dívida, ações e produtos de base;
  —   Soundwave Holdings: serviços de monitorização ambiental destinados às empresas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Spectris: fabrico e fornecimento de instrumentação e sistemas de controlo para melhorar a produtividade em aplicações industriais tecnicamente exigentes;

—   Macquarie: gestão de ativos e soluções financeiras, bancárias, de consultoria e para o risco e os capitais abarcando dívida, ações e produtos de base;

—   Soundwave Holdings: serviços de monitorização ambiental destinados às empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/19 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/19

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Suspensão do prazo para adoção de atos de execução

(2018/C 114/11)

Em 30 de janeiro de 2017, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Esse pedido, apresentado pela Eneco B.V. e pela N.V. Nuon Energy, diz respeito a determinadas atividades no mercado retalhista da eletricidade e do gás nos Países Baixos.

Os anúncios foram publicados no JO C 85 de 18.3.2017, p. 6, no JO C 212 de 1.7.2017, p. 24, no JO C 439 de 20.12.2017, p. 14 e no JO C 444 de 23.12.2017, p. 17.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro ou a entidade adjudicante em causa ou a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias ou complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão solicitou ao requerente o fornecimento de informações complementares até 10 de janeiro de 2018, o mais tardar.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, os prazos iniciais devem ser suspensos durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina decorridos 52 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/20 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/20

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido apresentado por um Estado-Membro — suspensão do prazo

(2018/C 114/12)

A Comissão recebeu, em 2 de novembro de 2016, um pedido ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Este pedido, apresentado pela República Checa, diz respeito a determinadas atividades no mercado retalhista da eletricidade e do gás na República Checa. Os anúncios relevantes foram publicados na página 10 do JO C 23, de 24 de janeiro de 2017, na página 10 do JO C 167, de 25 de maio de 2017, na página 4 do JO C 276, de 19 de agosto de 2017, na página 18 do JO C 396, de 23 de novembro de 2017, e na página 12 do JO C 439, de 20 de dezembro de 2017.

Nos termos do anexo IV, n.o 2, da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão pode requerer que o Estado-Membro, a entidade adjudicante em causa, a autoridade nacional independente competente ou qualquer outra autoridade nacional competente forneça todas as informações necessárias, complete ou explicite as informações prestadas num prazo adequado. Em 21 de dezembro de 2017, a Comissão solicitou às autoridades checas o fornecimento de informações complementares até 10 de janeiro de 2018, o mais tardar.

Em caso de respostas tardias ou incompletas, o prazo inicial deve ser suspenso durante o período compreendido entre o termo do prazo fixado no pedido de informações e a receção de informações completas e exatas.

Por conseguinte, o prazo final termina 55 dias úteis após a receção de informações completas e exatas.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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| 28.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 114/21 |
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28.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 114/21

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de uma Entidade Adjudicante

(2018/C 114/13)

A Comissão recebeu, em 1 de março de 2018, um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido é 2 de março de 2018.

Este pedido, apresentado pela Finavia Oyj, diz respeito a atividades relacionadas com o fornecimento de instalações para os operadores comerciais que prestam serviços comerciais (venda de artigos isentos de direitos, venda a retalho, venda de produtos alimentares e bebidas e outros serviços para os passageiros) aos passageiros nos terminais do aeroporto de Helsínquia, na Finlândia.

O artigo 34.o da Diretiva 2014/25/UE prevê que «os contratos destinados a permitir a realização de uma das atividades referidas nos artigos 8.o a 14.o não estão abrangidos pela presente diretiva se o Estado-Membro ou as entidades adjudicantes que apresentaram o pedido previsto no artigo 35.o puderem demonstrar que, no Estado-Membro em que é exercida a atividade, esta última está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado; os concursos de conceção organizados para exercer este tipo de atividade nessa área geográfica também não são abrangidos pela presente diretiva.» A avaliação da exposição direta à concorrência, que poderá ser efetuada no contexto da Diretiva 2014/25/UE, não prejudica a aplicação integral do direito da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de 145 dias úteis a contar do referido dia útil para adotar uma decisão relativa a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 3 de outubro de 2018.

Nos termos do artigo 35.o, n.o 5, da Diretiva 2014/25/UE, os pedidos subsequentes relativos à mesma atividade na Finlândia que sejam apresentados antes do termo do prazo iniciado para a tomada de decisão sobre este pedido não são considerados processos novos e são tratados no quadro deste pedido.

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(1)  Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa aos contratos públicos celebrados pelas entidades que operam nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (JO L 94 de 28.3.2014, p. 243).

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