# Jornal Oficial C 180/25 d

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 180 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano25 de maio de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 180

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano25 de maio de 2018

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 180/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1) | 1 |
| 2018/C 180/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2) | 9 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 180/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1)

o

o

1

1

2018/C 180/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  2)

o

o

2

9

---

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado.

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 180/01)

| Data de adopção da decisão | 17.05.2016 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43080 (2015/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modernizace plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy |
| Base jurídica | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů.
  Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů.
  Usnesení vlády ze dne 12. června 2013 č. 449, kterým byla schválena Dopravní politika pro období 2014 — 2020 s výhledem do roku 2050.
  Usnesení vlády č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačního programu Doprava 2014 — 2020 (návrh byl schválen Evropskou komisí dne 11. 5. 2015).
  Usnesení vlády České republiky č. 37 ze dne 11. ledna 2010, kterým byl schválen Strategický rámec udržitelného rozvoje České republiky |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Emprego, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 420 (em milhões)
  Orçamento anual: CZK 70 (em milhões) |
| Intensidade | 85 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo dopravy |
| nábř. L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1, Česká republika |

Data de adopção da decisão

17.05.2016

Número do auxílio

SA.43080 (2015/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modernizace plavidel vnitrozemské vodní nákladní dopravy

Base jurídica

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), ve znění pozdějších předpisů.

Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku, ve znění pozdějších předpisů.

Usnesení vlády ze dne 12. června 2013 č. 449, kterým byla schválena Dopravní politika pro období 2014 — 2020 s výhledem do roku 2050.

Usnesení vlády č. 558 ze dne 9. července 2014, kterým vláda schválila předložený návrh Operačního programu Doprava 2014 — 2020 (návrh byl schválen Evropskou komisí dne 11. 5. 2015).

Usnesení vlády České republiky č. 37 ze dne 11. ledna 2010, kterým byl schválen Strategický rámec udržitelného rozvoje České republiky

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Emprego, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: CZK 420 (em milhões)

Orçamento anual: CZK 70 (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo dopravy

nábř. L. Svobody 1222/12, 110 15 Praha 1, Česká republika

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.05.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43485 (2015/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Système d''aides aux énergies renouvelables électriques (filière STEP) |
| Base jurídica | Code de l'énergie, notamment ses articles L. 314-1 à L. 314-13 et ses articles L. 314-18 à L. 314-27
  Loi no 2015-992 du 17 août 2015 relative à la transition énergétique pour la croissance verte |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 150 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2030 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie |
| Tour Sequoia 92055 La Défense CEDEX |

Data de adopção da decisão

05.05.2017

Número do auxílio

SA.43485 (2015/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Système d''aides aux énergies renouvelables électriques (filière STEP)

Base jurídica

Code de l'énergie, notamment ses articles L. 314-1 à L. 314-13 et ses articles L. 314-18 à L. 314-27

Loi no 2015-992 du 17 août 2015 relative à la transition énergétique pour la croissance verte

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 150 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2030

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Ecologie, du développement durable et de l'énergie

Tour Sequoia 92055 La Défense CEDEX

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.04.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.45862 (2018/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Irish tax on sugar-sweetened drinks |
| Base jurídica | Sections 35 to 47 of the Finance Act 2017 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Indústrias alimentares, Indústria das bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ireland |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

24.04.2018

Número do auxílio

SA.45862 (2018/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Irish tax on sugar-sweetened drinks

Base jurídica

Sections 35 to 47 of the Finance Act 2017

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

—

Setores económicos

Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46613 (2017/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | GELDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_BZK_CSDO — Breedband Regio Rivierenland |
| Base jurídica | Article 124 of the Dutch Constitution (Grondwet), article 108 of the Municipalities Act (Gemeentewet) and the Act on joint arrangements (Wet gemeenschappelijke regelingen). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | entidade pública recentemente criada ou «parceria» |
| Objetivo | Infraestruturas de banda larga |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 38 (em milhões) |
| Intensidade | 89 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Telecomunicações |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regio Rivierenland |
| J.S. De Jongplein 2, Tiel |

Data de adoção da decisão

10.4.2018

Número do auxílio

SA.46613 (2017/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

GELDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_BZK_CSDO — Breedband Regio Rivierenland

Base jurídica

Article 124 of the Dutch Constitution (Grondwet), article 108 of the Municipalities Act (Gemeentewet) and the Act on joint arrangements (Wet gemeenschappelijke regelingen).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

entidade pública recentemente criada ou «parceria»

Objetivo

Infraestruturas de banda larga

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 38 (em milhões)

Intensidade

89 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Telecomunicações

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regio Rivierenland

J.S. De Jongplein 2, Tiel

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47293 (2017/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Česká pošta, s.p. (Czech Post) |
| Base jurídica | 300/2008 Sb. o elektronických úkonech a autorizované konverzi dokumentů 221/2012 Sb. kterým se mění zákon č. 29/2000 Sb., o poštovních službách a o změně některých zákonů (zákon o poštovních službách), ve znění pozdějších předpisů, a některé další zákony USNESENÍ VLÁDY ČESKÉ REPUBLIKY ze dne 27. července 2016 č. 676 o zajištění provozu Informačního systému datových schránek po roce 2017 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Česká pošta, s.p. (Czech Post) |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | A partir de 1.1.2018 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Interior of the Czech Republic |
| Nad Štolou 3, postbox 21, 170 34 Prague 7, Czech Republic |

Data de adoção da decisão

2.2.2018

Número do auxílio

SA.47293 (2017/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Česká pošta, s.p. (Czech Post)

Base jurídica

300/2008 Sb. o elektronických úkonech a autorizované konverzi dokumentů 221/2012 Sb. kterým se mění zákon č. 29/2000 Sb., o poštovních službách a o změně některých zákonů (zákon o poštovních službách), ve znění pozdějších předpisů, a některé další zákony USNESENÍ VLÁDY ČESKÉ REPUBLIKY ze dne 27. července 2016 č. 676 o zajištění provozu Informačního systému datových schránek po roce 2017

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Česká pošta, s.p. (Czech Post)

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

0 %

Duração (período)

A partir de 1.1.2018

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Interior of the Czech Republic

Nad Štolou 3, postbox 21, 170 34 Prague 7, Czech Republic

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.1.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47690 (2017/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Zachodniopomorskie, Pomorskie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rozporządzenie Ministra Rozwoju i Finansów w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej dla mikroprzedsiębiorców, małych i średnich przedsiębiorców na inwestycje w zakresie budownictwa okrętowego w ramach regionalnych programów operacyjnych na lata 2014-2020 |
| Base jurídica | art. 27 ust. 4 ustawy z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2016 r. poz. 217, 1579 i 1948) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial, PME |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Outros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 80.928 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 18.376 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Construção naval |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego, ul. Okopowa 21/27, 80-810 Gdańsk, dpr@pomorskie.eu; |
| Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego, ul. Korsarzy 34, 70-540 Szczecin, wzs@wzp.pl,; |
| Agencja Rozwoju Pomorza S.A. (Instytucja Pośrednicząca), Al. Grunwaldzka 472D, 80-309 Gdańsk, sekretariat@arp.gda.pl. |

Data de adoção da decisão

15.1.2018

Número do auxílio

SA.47690 (2017/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Zachodniopomorskie, Pomorskie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rozporządzenie Ministra Rozwoju i Finansów w sprawie udzielania regionalnej pomocy inwestycyjnej dla mikroprzedsiębiorców, małych i średnich przedsiębiorców na inwestycje w zakresie budownictwa okrętowego w ramach regionalnych programów operacyjnych na lata 2014-2020

Base jurídica

art. 27 ust. 4 ustawy z dnia 11 lipca 2014 r. o zasadach realizacji programów w zakresie polityki spójności finansowanych w perspektywie finansowej 2014-2020 (Dz. U. z 2016 r. poz. 217, 1579 i 1948)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial, PME

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Outros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 80.928 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 18.376 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Construção naval

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urząd Marszałkowski Województwa Pomorskiego, ul. Okopowa 21/27, 80-810 Gdańsk, dpr@pomorskie.eu;

Urząd Marszałkowski Województwa Zachodniopomorskiego, ul. Korsarzy 34, 70-540 Szczecin, wzs@wzp.pl,;

Agencja Rozwoju Pomorza S.A. (Instytucja Pośrednicząca), Al. Grunwaldzka 472D, 80-309 Gdańsk, sekretariat@arp.gda.pl.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.4.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.48571 (2018/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO, MARCHE, LAZIO, UMBRIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Incentivi fiscali agli investimenti produttivi nei Comuni del Lazio, dell’Umbria, delle Marche e dell’Abruzzo colpiti dagli eventi sismici del 2016 e del 2017 |
| Base jurídica | Interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 2016 e del 2017 — credito d''imposta per investimenti produttivi |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 43.9 (em milhões) |
| Intensidade | 45 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze — Agenzia delle Entrate |
| Via XX settembre Roma |

Data de adoção da decisão

6.4.2018

Número do auxílio

SA.48571 (2018/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO, MARCHE, LAZIO, UMBRIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Incentivi fiscali agli investimenti produttivi nei Comuni del Lazio, dell’Umbria, delle Marche e dell’Abruzzo colpiti dagli eventi sismici del 2016 e del 2017

Base jurídica

Interventi urgenti in favore delle popolazioni colpite dagli eventi sismici del 2016 e del 2017 — credito d''imposta per investimenti produttivi

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 43.9 (em milhões)

Intensidade

45 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze — Agenzia delle Entrate

Via XX settembre Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.11.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49040 (2017/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | IRELAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | R&R Aid scheme Ireland |
| Base jurídica | Industrial Development Act 1986 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | 0 % |
| Duração (período) | 15.12.2017 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Enterprise Ireland |
| East Point Business Park, The Plaza, Dublin 3 |

Data de adoção da decisão

30.11.2017

Número do auxílio

SA.49040 (2017/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

IRELAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

R&R Aid scheme Ireland

Base jurídica

Industrial Development Act 1986

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros, Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração (período)

15.12.2017 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Enterprise Ireland

East Point Business Park, The Plaza, Dublin 3

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.3.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49416 (2017/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Offshore-Netzumlage |
| Base jurídica | Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz — EnWG) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 85 % |
| Duração (período) | 1.1.2019 — 31.12.2028 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA) |
| Frankfurter Straße 29-35, 65760 Eschborn, Deutschland |

Data de adoção da decisão

27.3.2018

Número do auxílio

SA.49416 (2017/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Offshore-Netzumlage

Base jurídica

Gesetz über die Elektrizitäts- und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz — EnWG)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

85 %

Duração (período)

1.1.2019 — 31.12.2028

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle (BAFA)

Frankfurter Straße 29-35, 65760 Eschborn, Deutschland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 25.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 180/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 180/9

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2018/C 180/02)

| Data de adoção da decisão | 5.5.2017 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41400 (2015/FC) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alleged unlawful State aid through the sale of the Lurpark trademarks |
| Base jurídica | Not applicable |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Not applicable |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.5.2017

Número do auxílio

SA.41400 (2015/FC)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alleged unlawful State aid through the sale of the Lurpark trademarks

Base jurídica

Not applicable

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Comércio por grosso de produtos alimentares; bebidas e tabaco

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Not applicable

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.43012 (2015/NN) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | SANTA CRUZ DE TENERIFE | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas otorgadas a BITSA |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | BITSA |
| Objetivo | Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2.1249 (em milhões) |
| Intensidade | 63,12  % |
| Duração (período) | 1.10.2009 — 25.3.2015 |
| Setores económicos | Indústria do vinho |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Cabildo Insular de Tenerife |
| Plaza de España s/n |
| 38003 Santa Cruz de Tenerife |

Data de adoção da decisão

1.2.2018

Número do auxílio

SA.43012 (2015/NN)

Estado-Membro

Espanha

Região

SANTA CRUZ DE TENERIFE

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas otorgadas a BITSA

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

BITSA

Objetivo

Auxílios às regiões ultraperiféricas e às ilhas do mar Egeu, Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2.1249 (em milhões)

Intensidade

63,12  %

Duração (período)

1.10.2009 — 25.3.2015

Setores económicos

Indústria do vinho

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Cabildo Insular de Tenerife

Plaza de España s/n

38003 Santa Cruz de Tenerife

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.3.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.46956 (2016/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BADEN-WUERTTEMBERG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz für die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Projektes zum vorsorgenden Grundwasserschutz im Wasserschutzgebiet Donauried-Hürbe (VwV Donauried-Hürbe) |
| Base jurídica | Baden-Württemberg: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz für die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Projektes zum vorsorgenden Grundwasserschutz im Wasserschutzgebiet Donauried-Hürbe (VwV Donauried-Hürbe) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1.5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landratsamt Ostalbkreis / Landratsamt Alb-Donau-Kreis / Landratsamt Göppingen |
| Anlage 7, 12345 Aufzählung |

Data de adoção da decisão

16.3.2018

Número do auxílio

SA.46956 (2016/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BADEN-WUERTTEMBERG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz für die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Projektes zum vorsorgenden Grundwasserschutz im Wasserschutzgebiet Donauried-Hürbe (VwV Donauried-Hürbe)

Base jurídica

Baden-Württemberg: Verwaltungsvorschrift des Ministeriums für Ländlichen Raum und Verbraucherschutz für die Gewährung von Zuwendungen im Rahmen des Projektes zum vorsorgenden Grundwasserschutz im Wasserschutzgebiet Donauried-Hürbe (VwV Donauried-Hürbe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1.5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landratsamt Ostalbkreis / Landratsamt Alb-Donau-Kreis / Landratsamt Göppingen

Anlage 7, 12345 Aufzählung

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.47026 (2016/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Помощ за реализиране на доброволно поети ангажименти за хуманно отношение към птиците» |
| Base jurídica | Закон за подпомагане на земеделските производители |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 172.7645 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Държавен фонд «Земеделие» |
| гр. София, бул. Цар Борис III |

Data de adoção da decisão

16.2.2018

Número do auxílio

SA.47026 (2016/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Помощ за реализиране на доброволно поети ангажименти за хуманно отношение към птиците»

Base jurídica

Закон за подпомагане на земеделските производители

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 172.7645 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Държавен фонд «Земеделие»

гр. София, бул. Цар Борис III

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49753 (2017/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ABRUZZO | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indennizzo dei danni provocati dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale
  della Majella |
| Base jurídica | Bozza di Disciplinare per l’indennizzo dei danni provocati dalla fauna selvatica nel territorio del parco |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1.6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0.32 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ente Parco Nazionale della Majella |
| Via Occidentale 6 Guardiagrele (CH) |

Data de adoção da decisão

22.2.2018

Número do auxílio

SA.49753 (2017/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ABRUZZO

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indennizzo dei danni provocati dalla fauna selvatica nel territorio del Parco Nazionale

della Majella

Base jurídica

Bozza di Disciplinare per l’indennizzo dei danni provocati dalla fauna selvatica nel territorio del parco

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios destinados para compensar os danos causados por animais protegidos

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1.6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0.32 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ente Parco Nazionale della Majella

Via Occidentale 6 Guardiagrele (CH)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.2.2018 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.49784 (2017/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide pour l’indemnisation des entreprises de l'aval de la filière volailles impactées par les mesures prises par la France pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N8 |
| Base jurídica | Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1;
  Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire;
  Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements;
  Arrêté du 31 mars 2017 déterminant des dispositions de prévention, de surveillance et lutte complémentaires contre l'influenza aviaire hautement pathogène dans certaines parties du territoire
  Projet de décision du Directeur Général de FranceAgrimer |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Avicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture et de l'alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP |

Data de adoção da decisão

6.2.2018

Número do auxílio

SA.49784 (2017/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide pour l’indemnisation des entreprises de l'aval de la filière volailles impactées par les mesures prises par la France pour lutter contre l’influenza aviaire hautement pathogène H5N8

Base jurídica

Code rural et de la pêche maritime, livre VI, titre 2, chapitre 1;

Arrêté du 18 janvier 2008 fixant des mesures techniques et administratives relatives à la lutte contre l’influenza aviaire;

Arrêté du 4 janvier 2017 définissant les zones géographiques dans lesquelles un abattage préventif est ordonné en application de l'arrêté du 4 janvier 2017 relatif aux mesures complémentaires techniques et financières pour la maîtrise de l'épizootie d'influenza aviaire due au virus H5N8 dans certains départements;

Arrêté du 31 mars 2017 déterminant des dispositions de prévention, de surveillance et lutte complémentaires contre l'influenza aviaire hautement pathogène dans certaines parties du territoire

Projet de décision du Directeur Général de FranceAgrimer

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos custos de prevenção e erradicação de doenças animais e de pragas vegetais e auxílios destinados a remediar os danos causados por doenças animais e pragas vegetais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2019

Setores económicos

Avicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture et de l'alimentation

3, rue Barbet de Jouy — 75349 PARIS 07 SP

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---