# Jornal Oficial C 153/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 153 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano2 de maio de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 153

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano2 de maio de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2018/C 153/01 | Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2018/C 153/01

Recomendação do Conselho, de 15 de março de 2018, relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem

1

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 153/02 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 153/03 | Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 153/02

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 153/03

Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 153/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8899 — OTPP/Carlyle/European Camping Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 153/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |
| 2018/C 153/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 153/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8899 — OTPP/Carlyle/European Camping Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 153/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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11

2018/C 153/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/1 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 15 de março de 2018

relativa a um Quadro Europeu para a Qualidade e a Eficácia da Aprendizagem

(2018/C 153/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 166.o, n.o 4, e o artigo 292.o, em conjugação com o artigo 153.o, n.o 2, e o artigo 153.o, n.o 1, alínea b),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Uma aprendizagem eficaz e de qualidade que possibilite uma combinação de competências relacionadas com o trabalho, a formação e a experiência em contexto laboral e aptidões essenciais facilita a entrada dos jovens no mercado de trabalho, bem como a progressão na carreira e a transição para o emprego dos adultos. Inscreve-se nos sistemas formais de educação e formação profissional (EFP) e existe em paralelo com outros percursos de aprendizagem no local de trabalho e/ou percursos profissionais. |
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(1)

Uma aprendizagem eficaz e de qualidade que possibilite uma combinação de competências relacionadas com o trabalho, a formação e a experiência em contexto laboral e aptidões essenciais facilita a entrada dos jovens no mercado de trabalho, bem como a progressão na carreira e a transição para o emprego dos adultos. Inscreve-se nos sistemas formais de educação e formação profissional (EFP) e existe em paralelo com outros percursos de aprendizagem no local de trabalho e/ou percursos profissionais.

| (2) | Quando bem concebidos, os regimes de aprendizagem traduzem-se em vantagens tanto para os empregadores como para os aprendentes e reforçam também o elo entre o mundo do trabalho e o mundo da educação e formação. A existência de normas de qualidade elevada evita que as aprendizagens sejam canalizadas para empregos pouco qualificados e para formações inadequadas que prejudicam a sua imagem. Para além de proporcionar uma via para a excelência, a aprendizagem de qualidade pode também contribuir para promover a cidadania ativa e a inclusão social através da integração de pessoas de diferentes origens sociais e pessoais no mercado de trabalho. |
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(2)

Quando bem concebidos, os regimes de aprendizagem traduzem-se em vantagens tanto para os empregadores como para os aprendentes e reforçam também o elo entre o mundo do trabalho e o mundo da educação e formação. A existência de normas de qualidade elevada evita que as aprendizagens sejam canalizadas para empregos pouco qualificados e para formações inadequadas que prejudicam a sua imagem. Para além de proporcionar uma via para a excelência, a aprendizagem de qualidade pode também contribuir para promover a cidadania ativa e a inclusão social através da integração de pessoas de diferentes origens sociais e pessoais no mercado de trabalho.

| (3) | A criação de programas de aprendizagem eficazes e de qualidade faz-se através de parcerias estruturadas que envolvam todas as partes interessadas, nomeadamente os parceiros sociais, as empresas, os organismos intermediários tais como câmaras de comércio, indústria, e artesanato, as organizações profissionais e setoriais, os estabelecimentos de ensino e formação profissional, as organizações de jovens e de pais, bem como as autoridades locais, regionais e nacionais. Desde 2013, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, tem vindo a promover a oferta, a qualidade e a imagem dos programas de aprendizagem através da Aliança Europeia para a Aprendizagem, ao abrigo da qual foram, até agora, disponibilizadas mais de 700 000 oportunidades de aprendizagem, de estágio ou de primeiro emprego. As iniciativas promovidas pelo setor empresarial, como o Pacto Europeu para a Juventude, mobilizaram mais ofertas e ajudaram a promover parcerias entre as empresas e os estabelecimentos de ensino em toda a União. |
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(3)

A criação de programas de aprendizagem eficazes e de qualidade faz-se através de parcerias estruturadas que envolvam todas as partes interessadas, nomeadamente os parceiros sociais, as empresas, os organismos intermediários tais como câmaras de comércio, indústria, e artesanato, as organizações profissionais e setoriais, os estabelecimentos de ensino e formação profissional, as organizações de jovens e de pais, bem como as autoridades locais, regionais e nacionais. Desde 2013, a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, tem vindo a promover a oferta, a qualidade e a imagem dos programas de aprendizagem através da Aliança Europeia para a Aprendizagem, ao abrigo da qual foram, até agora, disponibilizadas mais de 700 000 oportunidades de aprendizagem, de estágio ou de primeiro emprego. As iniciativas promovidas pelo setor empresarial, como o Pacto Europeu para a Juventude, mobilizaram mais ofertas e ajudaram a promover parcerias entre as empresas e os estabelecimentos de ensino em toda a União.

| (4) | Os parceiros sociais interprofissionais europeus recolheram dados sobre a qualidade e a relação custo-eficácia da aprendizagem no âmbito dos trabalhos que desenvolvem paralelamente e da sua declaração conjunta sobre uma visão partilhada dos programas de aprendizagem de junho de 2016 que esteve na base do parecer sobre «Uma visão partilhada para a qualidade e eficácia da aprendizagem e a formação em contexto laboral», adotado em 2 de dezembro de 2016 pelo Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP). |
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(4)

Os parceiros sociais interprofissionais europeus recolheram dados sobre a qualidade e a relação custo-eficácia da aprendizagem no âmbito dos trabalhos que desenvolvem paralelamente e da sua declaração conjunta sobre uma visão partilhada dos programas de aprendizagem de junho de 2016 que esteve na base do parecer sobre «Uma visão partilhada para a qualidade e eficácia da aprendizagem e a formação em contexto laboral», adotado em 2 de dezembro de 2016 pelo Comité Consultivo para a Formação Profissional (CCFP).

| (5) | A fim de assegurar uma participação mais ampla e ainda mais profunda das partes interessadas, a Comissão organizou audições em duas fases, em 30 de março e 7 de junho de 2017, com os parceiros sociais intersetoriais e setoriais e as câmaras de comércio, indústria e artesanato. |
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(5)

A fim de assegurar uma participação mais ampla e ainda mais profunda das partes interessadas, a Comissão organizou audições em duas fases, em 30 de março e 7 de junho de 2017, com os parceiros sociais intersetoriais e setoriais e as câmaras de comércio, indústria e artesanato.

| (6) | O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), estabelecido pela primeira vez em 2008 e revisto em 2017 (1), melhora a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações dos cidadãos, incluindo os aprendizes. |
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(6)

O Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), estabelecido pela primeira vez em 2008 e revisto em 2017 (1), melhora a transparência, a comparabilidade e a portabilidade das qualificações dos cidadãos, incluindo os aprendizes.

| (7) | A Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (2) estabeleceu um instrumento de referência para ajudar os Estados-Membros a promover e a supervisionar a melhoria contínua dos seus sistemas de educação e formação profissional. |
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(7)

A Recomendação do Conselho de 18 de junho de 2009 sobre a criação de um Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (2) estabeleceu um instrumento de referência para ajudar os Estados-Membros a promover e a supervisionar a melhoria contínua dos seus sistemas de educação e formação profissional.

| (8) | Através da Carta Europeia de Qualidade para os Estágios Profissionais e de Aprendizagem de 2012, o Fórum Europeu da Juventude instou os países europeus, as instituições europeias e os parceiros sociais a criar ou reforçar os quadros jurídicos de qualidade das aprendizagens. |
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(8)

Através da Carta Europeia de Qualidade para os Estágios Profissionais e de Aprendizagem de 2012, o Fórum Europeu da Juventude instou os países europeus, as instituições europeias e os parceiros sociais a criar ou reforçar os quadros jurídicos de qualidade das aprendizagens.

| (9) | Na sua Recomendação de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, (3) o Conselho recomenda aos Estados-Membros que garantam que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal. |
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(9)

Na sua Recomendação de 22 de abril de 2013 relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, (3) o Conselho recomenda aos Estados-Membros que garantam que todos os jovens com menos de 25 anos beneficiam de uma boa oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado a educação formal.

| (10) | Numa declaração conjunta que institui a Aliança Europeia para a Aprendizagem, de 2 de julho de 2013, os parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia e a Presidência lituana do Conselho da União Europeia comprometeram-se a contribuir para a oferta, a qualidade e a atratividade das aprendizagens. |
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(10)

Numa declaração conjunta que institui a Aliança Europeia para a Aprendizagem, de 2 de julho de 2013, os parceiros sociais europeus, a Comissão Europeia e a Presidência lituana do Conselho da União Europeia comprometeram-se a contribuir para a oferta, a qualidade e a atratividade das aprendizagens.

| (11) | A Declaração do Conselho sobre a Aliança Europeia para a Aprendizagem, de 15 de outubro de 2013, refere que é necessário incentivar a eficiência e a atratividade dos regimes de aprendizagem, que se deverão pautar por vários princípios de orientação comuns. |
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(11)

A Declaração do Conselho sobre a Aliança Europeia para a Aprendizagem, de 15 de outubro de 2013, refere que é necessário incentivar a eficiência e a atratividade dos regimes de aprendizagem, que se deverão pautar por vários princípios de orientação comuns.

| (12) | A Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (4), adotada em 10 de março de 2014, estabeleceu um certo número de princípios para melhorar a qualidade dos estágios fora dos sistemas formais de educação e formação. |
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(12)

A Recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (4), adotada em 10 de março de 2014, estabeleceu um certo número de princípios para melhorar a qualidade dos estágios fora dos sistemas formais de educação e formação.

| (13) | No âmbito do processo de Copenhaga para a cooperação europeia no domínio da educação e formação profissional, as conclusões de Riga, de 22 de junho de 2015, aprovadas pelos ministros responsáveis pela educação e a formação profissionais, fizeram com que a formação em contexto laboral em todas as suas formas – com especial destaque para as aprendizagens – e o desenvolvimento de mecanismos de garantia de qualidade passassem a ser duas das cinco prioridades europeias para o período de 2015-2020. |
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(13)

No âmbito do processo de Copenhaga para a cooperação europeia no domínio da educação e formação profissional, as conclusões de Riga, de 22 de junho de 2015, aprovadas pelos ministros responsáveis pela educação e a formação profissionais, fizeram com que a formação em contexto laboral em todas as suas formas – com especial destaque para as aprendizagens – e o desenvolvimento de mecanismos de garantia de qualidade passassem a ser duas das cinco prioridades europeias para o período de 2015-2020.

| (14) | No decurso do seu mandato de 2014-2015, o grupo de trabalho sobre educação e formação profissional, no âmbito do quadro estratégico «Educação e Formação 2020», desenvolveu 20 princípios orientadores em matéria de aprendizagem e formação de elevado desempenho em contexto laboral. |
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(14)

No decurso do seu mandato de 2014-2015, o grupo de trabalho sobre educação e formação profissional, no âmbito do quadro estratégico «Educação e Formação 2020», desenvolveu 20 princípios orientadores em matéria de aprendizagem e formação de elevado desempenho em contexto laboral.

| (15) | No seu «Relatório sobre o programa Erasmus + e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no domínio da EFP – uma abordagem da aprendizagem ao longo da vida», de 4 de março de 2016, o Parlamento Europeu apelou à tomada de medidas para garantir normas de qualidade para as aprendizagens. |
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(15)

No seu «Relatório sobre o programa Erasmus + e outros instrumentos para fomentar a mobilidade no domínio da EFP – uma abordagem da aprendizagem ao longo da vida», de 4 de março de 2016, o Parlamento Europeu apelou à tomada de medidas para garantir normas de qualidade para as aprendizagens.

| (16) | O Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece que as aprendizagens com base num contrato de trabalho podem ser publicadas no EURES – o Portal Europeu da Mobilidade Profissional – a partir de maio de 2018. |
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(16)

O Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) estabelece que as aprendizagens com base num contrato de trabalho podem ser publicadas no EURES – o Portal Europeu da Mobilidade Profissional – a partir de maio de 2018.

| (17) | Na sua comunicação de 10 de junho de 2016 intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa», a Comissão sublinhou o seu apoio aos parceiros sociais para concretizarem os resultados dos seus projetos conjuntos, através, por exemplo, da conceção de um quadro de qualidade para as aprendizagens. |
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(17)

Na sua comunicação de 10 de junho de 2016 intitulada «Uma Nova Agenda de Competências para a Europa», a Comissão sublinhou o seu apoio aos parceiros sociais para concretizarem os resultados dos seus projetos conjuntos, através, por exemplo, da conceção de um quadro de qualidade para as aprendizagens.

| (18) | A Comunicação da Comissão intitulada «Investir na Juventude da Europa», de 7 de dezembro de 2016 (6), apelou a um esforço renovado para proporcionar aos jovens o melhor princípio possível de vida, investindo nos seus conhecimentos, competências e experiência e ajudando-os a encontrar ou preparar-se para o primeiro emprego. O objetivo era ajudar os jovens a aproveitar todas as oportunidades que se apresentem, a integrarem-se bem na sociedade, a tornarem-se cidadãos ativos e a prosseguirem uma carreira profissional bem-sucedida, nomeadamente através de um quadro de qualidade que defina os princípios fundamentais para os regimes de aprendizagem. |
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(18)

A Comunicação da Comissão intitulada «Investir na Juventude da Europa», de 7 de dezembro de 2016 (6), apelou a um esforço renovado para proporcionar aos jovens o melhor princípio possível de vida, investindo nos seus conhecimentos, competências e experiência e ajudando-os a encontrar ou preparar-se para o primeiro emprego. O objetivo era ajudar os jovens a aproveitar todas as oportunidades que se apresentem, a integrarem-se bem na sociedade, a tornarem-se cidadãos ativos e a prosseguirem uma carreira profissional bem-sucedida, nomeadamente através de um quadro de qualidade que defina os princípios fundamentais para os regimes de aprendizagem.

| (19) | A Declaração de Roma, de 25 de março de 2017, afirma o compromisso de trabalhar para «uma União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente». |
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(19)

A Declaração de Roma, de 25 de março de 2017, afirma o compromisso de trabalhar para «uma União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente».

| (20) | O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017, enuncia uma série de princípios com vista a assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, incluindo o direito à educação e formação inclusivas e de qualidade, garantindo competências que sejam relevantes para o mercado de trabalho e a participação na sociedade. |
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(20)

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado em 17 de novembro de 2017, enuncia uma série de princípios com vista a assegurar a equidade e o bom funcionamento dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, incluindo o direito à educação e formação inclusivas e de qualidade, garantindo competências que sejam relevantes para o mercado de trabalho e a participação na sociedade.

| (21) | A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados, adotada em 30 de maio de 2017, destina-se a melhorar a disponibilidade de informações qualitativas e quantitativas sobre o percurso dos diplomados, incluindo os aprendizes, após terem concluído a sua educação e formação. |
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(21)

A proposta da Comissão de uma recomendação do Conselho sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados, adotada em 30 de maio de 2017, destina-se a melhorar a disponibilidade de informações qualitativas e quantitativas sobre o percurso dos diplomados, incluindo os aprendizes, após terem concluído a sua educação e formação.

| (22) | Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020), a saber, o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como o programa Erasmus +, o programa da União para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) facultam apoio aos programas de aprendizagem. |
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(22)

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (2014-2020), a saber, o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), bem como o programa Erasmus +, o programa da União para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME), o Programa da União Europeia para o Emprego e a Inovação Social (EaSI), e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ) facultam apoio aos programas de aprendizagem.

| (23) | Recentemente, o Parlamento Europeu e várias partes interessadas instaram a Comissão a dinamizar a mobilidade de longo prazo dos aprendizes em toda a UE, dando aos jovens a oportunidade de desenvolver competências profissionais específicas e aptidões essenciais. A Comissão reagiu com a inclusão no programa Erasmus+ de uma nova vertente intitulada Erasmus Pro, que favorece especificamente as colocações profissionais no estrangeiro mais prolongadas. |
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(23)

Recentemente, o Parlamento Europeu e várias partes interessadas instaram a Comissão a dinamizar a mobilidade de longo prazo dos aprendizes em toda a UE, dando aos jovens a oportunidade de desenvolver competências profissionais específicas e aptidões essenciais. A Comissão reagiu com a inclusão no programa Erasmus+ de uma nova vertente intitulada Erasmus Pro, que favorece especificamente as colocações profissionais no estrangeiro mais prolongadas.

| (24) | Nos seus relatórios sobre a Garantia para a Juventude de 2015 e 2017, o Tribunal de Contas Europeu recomenda à Comissão que desenvolva critérios de qualidade para as aprendizagens e outras ofertas apoiadas no âmbito da presente iniciativa. |
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(24)

Nos seus relatórios sobre a Garantia para a Juventude de 2015 e 2017, o Tribunal de Contas Europeu recomenda à Comissão que desenvolva critérios de qualidade para as aprendizagens e outras ofertas apoiadas no âmbito da presente iniciativa.

| (25) | O facto de os Estados-Membros terem uma interpretação comum da noção de aprendizagem eficaz e de qualidade, apoia os seus esforços no sentido de reformar e modernizar sistemas de aprendizagem, que oferecem um excelente percurso de formação e de carreira. Esta interpretação comum contribui para reforçar a confiança mútua, facilitando, assim, a mobilidade transfronteiras dos aprendizes. |
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(25)

O facto de os Estados-Membros terem uma interpretação comum da noção de aprendizagem eficaz e de qualidade, apoia os seus esforços no sentido de reformar e modernizar sistemas de aprendizagem, que oferecem um excelente percurso de formação e de carreira. Esta interpretação comum contribui para reforçar a confiança mútua, facilitando, assim, a mobilidade transfronteiras dos aprendizes.

| (26) | O objetivo global da presente recomendação é melhorar a empregabilidade e a realização pessoal dos aprendizes e contribuir para o desenvolvimento de uma mão-de-obra altamente qualificada e competente, capaz de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho. |
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(26)

O objetivo global da presente recomendação é melhorar a empregabilidade e a realização pessoal dos aprendizes e contribuir para o desenvolvimento de uma mão-de-obra altamente qualificada e competente, capaz de dar resposta às necessidades do mercado de trabalho.

| (27) | O seu objetivo específico consiste em fornecer um quadro coerente para a aprendizagem com base numa interpretação comum sobre os aspetos que determinam a qualidade e a eficácia, tendo em conta a diversidade e as tradições dos sistemas de educação e formação profissional e as prioridades estratégicas nos diversos Estados-Membros. |
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(27)

O seu objetivo específico consiste em fornecer um quadro coerente para a aprendizagem com base numa interpretação comum sobre os aspetos que determinam a qualidade e a eficácia, tendo em conta a diversidade e as tradições dos sistemas de educação e formação profissional e as prioridades estratégicas nos diversos Estados-Membros.

| (28) | A presente recomendação não afeta as competências dos Estados-Membros para manterem ou criarem disposições mais avançadas em matéria de aprendizagem do que as constantes da presente recomendação, nem para manterem ou desenvolverem outras formas de aprendizagem em contexto laboral e/ou de educação e formação profissional fora do âmbito da presente recomendação e de lhes aplicarem, no todo ou em parte, os critérios a seguir definidos, |
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(28)

A presente recomendação não afeta as competências dos Estados-Membros para manterem ou criarem disposições mais avançadas em matéria de aprendizagem do que as constantes da presente recomendação, nem para manterem ou desenvolverem outras formas de aprendizagem em contexto laboral e/ou de educação e formação profissional fora do âmbito da presente recomendação e de lhes aplicarem, no todo ou em parte, os critérios a seguir definidos,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Os Estados-Membros deverão, em conformidade com a legislação nacional e em estreita cooperação com as partes interessadas, garantir que os regimes de aprendizagem são adaptados às necessidades do mercado de trabalho e proporcionam vantagens tanto para os aprendentes como para os empregadores, tendo por base os critérios de aprendizagem eficaz e de qualidade seguidamente enunciados.

Para efeitos da presente recomendação, e sem prejuízo da terminologia nacional, por aprendizagem entende-se os regimes formais de educação e formação profissional que

| a) | combinam a aprendizagem em estabelecimentos de ensino e formação com uma aprendizagem substancial em contexto laboral em empresas e outros locais de trabalho, |
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a)

combinam a aprendizagem em estabelecimentos de ensino e formação com uma aprendizagem substancial em contexto laboral em empresas e outros locais de trabalho,

| b) | conduzem a qualificações reconhecidas à escala nacional, |
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b)

conduzem a qualificações reconhecidas à escala nacional,

| c) | se baseiam num acordo que define os direitos e as obrigações do aprendiz, do empregador e, se for caso disso, do estabelecimento de ensino e formação profissional, e |
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c)

se baseiam num acordo que define os direitos e as obrigações do aprendiz, do empregador e, se for caso disso, do estabelecimento de ensino e formação profissional, e

| d) | se caracterizam pela remuneração ou outra forma de compensação do aprendiz pela componente da formação em contexto laboral. |
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d)

se caracterizam pela remuneração ou outra forma de compensação do aprendiz pela componente da formação em contexto laboral.

Critérios relativos às condições de formação e de trabalho

Acordo escrito

| 1. | Antes do início da aprendizagem deverá ser celebrado um acordo escrito que defina os direitos e obrigações do aprendiz, do empregador e, se for caso disso, do estabelecimento de ensino e formação profissional, relacionados com as condições de formação e as condições de trabalho. |
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1.

Antes do início da aprendizagem deverá ser celebrado um acordo escrito que defina os direitos e obrigações do aprendiz, do empregador e, se for caso disso, do estabelecimento de ensino e formação profissional, relacionados com as condições de formação e as condições de trabalho.

Resultados da aprendizagem

| 2. | Deverá ser acordada pelos empregadores e pelos estabelecimentos de ensino e formação profissional e, quando adequado, pelos sindicatos, a obtenção de um conjunto abrangente de resultados da aprendizagem definidos de acordo com a legislação nacional. Deverá assim ser assegurado um equilíbrio entre competências profissionais específicas, conhecimentos e aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida que favoreçam tanto a realização pessoal como as oportunidades de carreira ao longo da vida dos aprendizes, com vista à adaptação à flutuação dos perfis de carreira. |
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2.

Deverá ser acordada pelos empregadores e pelos estabelecimentos de ensino e formação profissional e, quando adequado, pelos sindicatos, a obtenção de um conjunto abrangente de resultados da aprendizagem definidos de acordo com a legislação nacional. Deverá assim ser assegurado um equilíbrio entre competências profissionais específicas, conhecimentos e aptidões essenciais para a aprendizagem ao longo da vida que favoreçam tanto a realização pessoal como as oportunidades de carreira ao longo da vida dos aprendizes, com vista à adaptação à flutuação dos perfis de carreira.

Apoio pedagógico

| 3. | A empresa deve designar formadores encarregados de estabelecer uma cooperação estreita com os estabelecimentos de ensino e formação profissional e os professores, no sentido de dar orientação aos aprendizes e garantir um feedback mútuo e regular. Convém assegurar a atualização das qualificações, conhecimentos e competências dos professores, formadores e mentores, em especial nas micro, pequenas e médias empresas, para que possam formar os aprendizes de acordo com os mais recentes métodos de ensino e formação e as necessidades do mercado de trabalho. |
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3.

A empresa deve designar formadores encarregados de estabelecer uma cooperação estreita com os estabelecimentos de ensino e formação profissional e os professores, no sentido de dar orientação aos aprendizes e garantir um feedback mútuo e regular. Convém assegurar a atualização das qualificações, conhecimentos e competências dos professores, formadores e mentores, em especial nas micro, pequenas e médias empresas, para que possam formar os aprendizes de acordo com os mais recentes métodos de ensino e formação e as necessidades do mercado de trabalho.

Componente em contexto laboral

| 4. | Uma parte substancial da aprendizagem, que corresponda pelo menos a metade da sua duração, deverá decorrer em contexto laboral com a oportunidade, sempre que possível, de realizar no estrangeiro uma parte dessa experiência em contexto laboral. Tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais, o objetivo consiste em avançar progressivamente no sentido de que essa parte da aprendizagem seja efetuada em contexto laboral. |
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4.

Uma parte substancial da aprendizagem, que corresponda pelo menos a metade da sua duração, deverá decorrer em contexto laboral com a oportunidade, sempre que possível, de realizar no estrangeiro uma parte dessa experiência em contexto laboral. Tendo em conta a diversidade dos sistemas nacionais, o objetivo consiste em avançar progressivamente no sentido de que essa parte da aprendizagem seja efetuada em contexto laboral.

Remuneração e/ou compensação

| 5. | Os aprendizes deverão ser remunerados ou compensados de outra forma de acordo com as regras nacionais ou setoriais ou convenções coletivas, quando existam, e tendo em conta as modalidades de partilha de custos estabelecidas entre os empregadores e as autoridades públicas. |
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5.

Os aprendizes deverão ser remunerados ou compensados de outra forma de acordo com as regras nacionais ou setoriais ou convenções coletivas, quando existam, e tendo em conta as modalidades de partilha de custos estabelecidas entre os empregadores e as autoridades públicas.

Proteção social

| 6. | Os aprendizes deverão ter direito à proteção social, incluindo a todos os seguros necessários, em conformidade com a legislação nacional. |
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6.

Os aprendizes deverão ter direito à proteção social, incluindo a todos os seguros necessários, em conformidade com a legislação nacional.

Condições de trabalho, de saúde e de segurança

| 7. | Os locais de trabalho que acolhem os aprendizes devem respeitar as regras e a regulamentação pertinentes em vigor em matéria de condições de trabalho, designadamente a legislação em matéria de saúde e de segurança. |
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7.

Os locais de trabalho que acolhem os aprendizes devem respeitar as regras e a regulamentação pertinentes em vigor em matéria de condições de trabalho, designadamente a legislação em matéria de saúde e de segurança.

Critérios relativos às condições gerais

Quadro regulamentar

| 8. | Deverá ser instituído um quadro regulamentar claro e coerente, baseado numa abordagem de parceria justa e equitativa, nomeadamente com base num diálogo estruturado e transparente entre todas as partes interessadas. Esse quadro pode incluir procedimentos de acreditação para empresas e locais de trabalho que proponham possibilidades de aprendizagem e/ou outras medidas de garantia de qualidade. |
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8.

Deverá ser instituído um quadro regulamentar claro e coerente, baseado numa abordagem de parceria justa e equitativa, nomeadamente com base num diálogo estruturado e transparente entre todas as partes interessadas. Esse quadro pode incluir procedimentos de acreditação para empresas e locais de trabalho que proponham possibilidades de aprendizagem e/ou outras medidas de garantia de qualidade.

Participação dos parceiros sociais

| 9. | Os parceiros sociais, inclusive, sempre que pertinente, também a nível de organismos setoriais e/ou intermédios, deverão participar na conceção, na gestão e na execução dos programas de aprendizagem, em conformidade com os sistemas nacionais de relações laborais e as práticas de ensino e formação. |
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9.

Os parceiros sociais, inclusive, sempre que pertinente, também a nível de organismos setoriais e/ou intermédios, deverão participar na conceção, na gestão e na execução dos programas de aprendizagem, em conformidade com os sistemas nacionais de relações laborais e as práticas de ensino e formação.

Apoio às empresas

| 10. | Deverá ser considerada a possibilidade de prestar apoio financeiro e/ou não financeiro, especialmente às micro, pequenas e médias empresas, possibilitando, assim, programas de aprendizagem com boa relação custo-eficácia para as empresas, tendo em conta, sempre que necessário, as modalidades de partilha de custos entre os empregadores e as autoridades públicas. |
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10.

Deverá ser considerada a possibilidade de prestar apoio financeiro e/ou não financeiro, especialmente às micro, pequenas e médias empresas, possibilitando, assim, programas de aprendizagem com boa relação custo-eficácia para as empresas, tendo em conta, sempre que necessário, as modalidades de partilha de custos entre os empregadores e as autoridades públicas.

Percursos flexíveis e mobilidade

| 11. | Para facilitar o acesso, os requisitos de entrada nos programas de aprendizagem deverão ter em conta experiências de aprendizagem não formal e informal e/ou, se pertinente, a frequência de programas de preparação. As qualificações adquiridas através da aprendizagem deverão constar dos quadros de qualificações reconhecidas a nível nacional referenciados ao Quadro Europeu de Qualificações (7). Os programas de aprendizagem deverão possibilitar o acesso a outras oportunidades de aprendizagem, incluindo a níveis superiores de ensino e de formação, e a percursos profissionais e/ou, quando pertinente, à acumulação de unidades de resultados de aprendizagem. A mobilidade transnacional dos aprendizes, quer em contexto laboral ou em estabelecimentos de ensino e formação, deverá ser progressivamente promovida como uma componente das qualificações de aprendizagem. |
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11.

Para facilitar o acesso, os requisitos de entrada nos programas de aprendizagem deverão ter em conta experiências de aprendizagem não formal e informal e/ou, se pertinente, a frequência de programas de preparação. As qualificações adquiridas através da aprendizagem deverão constar dos quadros de qualificações reconhecidas a nível nacional referenciados ao Quadro Europeu de Qualificações (7). Os programas de aprendizagem deverão possibilitar o acesso a outras oportunidades de aprendizagem, incluindo a níveis superiores de ensino e de formação, e a percursos profissionais e/ou, quando pertinente, à acumulação de unidades de resultados de aprendizagem. A mobilidade transnacional dos aprendizes, quer em contexto laboral ou em estabelecimentos de ensino e formação, deverá ser progressivamente promovida como uma componente das qualificações de aprendizagem.

Orientação profissional e sensibilização

| 12. | Antes e durante a aprendizagem deverá ser disponibilizada orientação profissional, mentoria e apoio aos aprendentes a fim de assegurar resultados positivos, prevenir e reduzir o abandono do programa por parte dos aprendizes, bem como apoiar os que desistiram a voltarem a frequentar os percursos de educação e formação pertinentes. Os programas de aprendizagem deverão ser promovidos enquanto percurso de aprendizagem atrativo através de atividades de sensibilização que visem um grande número de pessoas. |
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12.

Antes e durante a aprendizagem deverá ser disponibilizada orientação profissional, mentoria e apoio aos aprendentes a fim de assegurar resultados positivos, prevenir e reduzir o abandono do programa por parte dos aprendizes, bem como apoiar os que desistiram a voltarem a frequentar os percursos de educação e formação pertinentes. Os programas de aprendizagem deverão ser promovidos enquanto percurso de aprendizagem atrativo através de atividades de sensibilização que visem um grande número de pessoas.

Transparência

| 13. | Há que assegurar a transparência das ofertas de aprendizagem e o acesso às mesmas nos Estados-Membros e entre eles, inclusive com o apoio dos serviços públicos e privados de emprego bem como de outros organismos pertinentes, e, quando adequado, utilizando instrumentos da União como a rede EURES, tal como previsto no regulamento EURES. |
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13.

Há que assegurar a transparência das ofertas de aprendizagem e o acesso às mesmas nos Estados-Membros e entre eles, inclusive com o apoio dos serviços públicos e privados de emprego bem como de outros organismos pertinentes, e, quando adequado, utilizando instrumentos da União como a rede EURES, tal como previsto no regulamento EURES.

Garantia de qualidade e acompanhamento dos aprendizes

| 14. | Devem ser instituídos métodos de garantia de qualidade, designadamente um processo que possibilite uma avaliação válida e fiável dos resultados de aprendizagem, tendo em conta o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (8). Deverá ainda ser assegurado o acompanhamento dos percursos profissionais e da progressão na carreira dos aprendizes, em conformidade com a legislação nacional e europeia em matéria de proteção de dados. |
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14.

Devem ser instituídos métodos de garantia de qualidade, designadamente um processo que possibilite uma avaliação válida e fiável dos resultados de aprendizagem, tendo em conta o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (EQAVET) (8). Deverá ainda ser assegurado o acompanhamento dos percursos profissionais e da progressão na carreira dos aprendizes, em conformidade com a legislação nacional e europeia em matéria de proteção de dados.

Aplicação a nível nacional

No âmbito da presente recomendação, e para a sua implementação, os Estados-Membros deverão:

| 15. | Promover a participação ativa dos parceiros sociais na conceção, na gestão e na execução dos programas de aprendizagem, em conformidade com os sistemas nacionais que regem as relações laborais e as práticas de ensino e formação; |
| --- | --- |

15.

Promover a participação ativa dos parceiros sociais na conceção, na gestão e na execução dos programas de aprendizagem, em conformidade com os sistemas nacionais que regem as relações laborais e as práticas de ensino e formação;

| 16. | Assegurar a igualdade de acesso, promover o equilíbrio de género e combater a discriminação nos programas de aprendizagem; |
| --- | --- |

16.

Assegurar a igualdade de acesso, promover o equilíbrio de género e combater a discriminação nos programas de aprendizagem;

| 17. | Incluir as medidas de execução relevantes nos Programas Nacionais de Reforma no âmbito do Semestre Europeu; |
| --- | --- |

17.

Incluir as medidas de execução relevantes nos Programas Nacionais de Reforma no âmbito do Semestre Europeu;

| 18. | Ter em conta este quadro na utilização dos fundos da União Europeia e dos instrumentos de apoio à aprendizagem. |
| --- | --- |

18.

Ter em conta este quadro na utilização dos fundos da União Europeia e dos instrumentos de apoio à aprendizagem.

A Comissão deverá prestar o apoio necessário, nomeadamente mediante as seguintes ações:

Serviços de apoio

| 19. | Desenvolver um conjunto de serviços de apoio para a partilha de conhecimentos, as ligações em rede e a aprendizagem mútua, a fim de ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas a implementar programas de aprendizagem conformes com o presente quadro. Tal deverá incluir outras necessidades de formação dos professores e formadores da EFP no que respeita às inovações digitais em programas de aprendizagem. |
| --- | --- |

19.

Desenvolver um conjunto de serviços de apoio para a partilha de conhecimentos, as ligações em rede e a aprendizagem mútua, a fim de ajudar os Estados-Membros e as partes interessadas a implementar programas de aprendizagem conformes com o presente quadro. Tal deverá incluir outras necessidades de formação dos professores e formadores da EFP no que respeita às inovações digitais em programas de aprendizagem.

Sensibilização

| 20. | Promover a excelência e a atratividade dos programas de aprendizagem, bem como uma imagem positiva entre os jovens, as suas famílias e os empregadores, através de campanhas de sensibilização como a Semana Europeia da Formação; |
| --- | --- |

20.

Promover a excelência e a atratividade dos programas de aprendizagem, bem como uma imagem positiva entre os jovens, as suas famílias e os empregadores, através de campanhas de sensibilização como a Semana Europeia da Formação;

Financiamento

| 21. | Apoiar a aplicação da presente recomendação através de financiamento adequado da União, em conformidade com o quadro jurídico pertinente; |
| --- | --- |

21.

Apoiar a aplicação da presente recomendação através de financiamento adequado da União, em conformidade com o quadro jurídico pertinente;

Acompanhamento

| 22. | Acompanhar a aplicação da presente recomendação com o apoio do Comité Consultivo Tripartido para a Formação Profissional, com base nos instrumentos de monitorização existentes utilizados no quadro do Semestre Europeu; |
| --- | --- |

22.

Acompanhar a aplicação da presente recomendação com o apoio do Comité Consultivo Tripartido para a Formação Profissional, com base nos instrumentos de monitorização existentes utilizados no quadro do Semestre Europeu;

| 23. | Apresentar um relatório ao Conselho sobre a aplicação do quadro no prazo de três anos a contar da data da sua adoção. |
| --- | --- |

23.

Apresentar um relatório ao Conselho sobre a aplicação do quadro no prazo de três anos a contar da data da sua adoção.

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(1)  JO C 189 de 15.6.2017, p. 15.

(2)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 1.

(3)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

(4)  JO C 88 de 27.3.2014, p. 1.

(5)  JO L 107 de 22.4.2016, p. 1.

(6)  COM(2016) 940 final.

(7)  JO C 189 de 15.6.2017, p. 15.

(8)  JO C 155 de 8.7.2009, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/7 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de abril de 2018

(2018/C 153/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2079 |
| JPY | iene | 132,12 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4501 |
| GBP | libra esterlina | 0,87960 |
| SEK | coroa sueca | 10,4993 |
| CHF | franco suíço | 1,1968 |
| ISK | coroa islandesa | 122,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6620 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,542 |
| HUF | forint | 313,55 |
| PLN | zlóti | 4,2264 |
| RON | leu romeno | 4,6614 |
| TRY | lira turca | 4,8896 |
| AUD | dólar australiano | 1,6013 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5542 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4801 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7145 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6016 |
| KRW | won sul-coreano | 1 292,04 |
| ZAR | rand | 15,0121 |
| CNY | iuane | 7,6574 |
| HRK | kuna | 7,4100 |
| IDR | rupia indonésia | 16 796,15 |
| MYR | ringgit | 4,7409 |
| PHP | peso filipino | 62,452 |
| RUB | rublo | 75,9587 |
| THB | baht | 38,145 |
| BRL | real | 4,1932 |
| MXN | peso mexicano | 22,5977 |
| INR | rupia indiana | 80,1685 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2079

JPY

iene

132,12

DKK

coroa dinamarquesa

7,4501

GBP

libra esterlina

0,87960

SEK

coroa sueca

10,4993

CHF

franco suíço

1,1968

ISK

coroa islandesa

122,20

NOK

coroa norueguesa

9,6620

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,542

HUF

forint

313,55

PLN

zlóti

4,2264

RON

leu romeno

4,6614

TRY

lira turca

4,8896

AUD

dólar australiano

1,6013

CAD

dólar canadiano

1,5542

HKD

dólar de Hong Kong

9,4801

NZD

dólar neozelandês

1,7145

SGD

dólar singapurense

1,6016

KRW

won sul-coreano

1 292,04

ZAR

rand

15,0121

CNY

iuane

7,6574

HRK

kuna

7,4100

IDR

rupia indonésia

16 796,15

MYR

ringgit

4,7409

PHP

peso filipino

62,452

RUB

rublo

75,9587

THB

baht

38,145

BRL

real

4,1932

MXN

peso mexicano

22,5977

INR

rupia indiana

80,1685

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/8 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/8

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Atualização dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

(2018/C 153/03)

A publicação dos montantes de referência para a transposição de fronteiras externas, tal como referido no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o Código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (codificação).

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio Web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

ESTÓNIA

Alteração das informações publicadas no JO C 146 de 26.4.2016.

Ao abrigo da legislação estónia, os estrangeiros que cheguem à Estónia sem um convite/termo de responsabilidade devem, a pedido de um agente da guarda de fronteiras à entrada no território, apresentar provas de que dispõem de meios financeiros suficientes para cobrir as despesas da sua estada no país e subsequente partida. Consideram-se meios financeiros suficientes para cada dia autorizado 0,2 vezes o salário mínimo mensal implementado pelo Governo da República, ou seja, 100 EUR.

Caso contrário, a pessoa que convida o estrangeiro deverá assumir a responsabilidade pelas despesas da sua estada e da sua partida da Estónia.

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 19. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 19.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 22. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 22.

| | JO C 182 de 4.8.2007, p. 18. |
| --- | --- |

JO C 182 de 4.8.2007, p. 18.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 38. |
| --- | --- |

JO C 57 de 1.3.2008, p. 38.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 19. |
| --- | --- |

JO C 134 de 31.5.2008, p. 19.

| | JO C 37 de 14.2.2009, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 37 de 14.2.2009, p. 8.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 35 de 12.2.2010, p. 7.

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 304 de 10.11.2010, p. 5.

| | JO C 24 de 26.1.2011, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 24 de 26.1.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 8.

| | JO C 203 de 9.7.2011, p. 16. |
| --- | --- |

JO C 203 de 9.7.2011, p. 16.

| | JO C 11 de 13.1.2012, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 11 de 13.1.2012, p. 13.

| | JO C 72 de 10.3.2012, p. 44. |
| --- | --- |

JO C 72 de 10.3.2012, p. 44.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 8.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 3.

| | JO C 56 de 26.2.2013, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 56 de 26.2.2013, p. 13.

| | JO C 98 de 5.4.2013, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 98 de 5.4.2013, p. 3.

| | JO C 269 de 18.9.2013, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 269 de 18.9.2013, p. 2.

| | JO C 57 de 28.2.2014, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 57 de 28.2.2014, p. 1.

| | JO C 152 de 20.5.2014, p. 25. |
| --- | --- |

JO C 152 de 20.5.2014, p. 25.

| | JO C 224 de 15.7.2014, p. 31. |
| --- | --- |

JO C 224 de 15.7.2014, p. 31.

| | JO C 434 de 4.12.2014, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 434 de 4.12.2014, p. 3.

| | JO C 447 de 13.12.2014, p. 32. |
| --- | --- |

JO C 447 de 13.12.2014, p. 32.

| | JO C 38 de 4.2.2015, p. 20. |
| --- | --- |

JO C 38 de 4.2.2015, p. 20.

| | JO C 96 de 11.3.2016, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 96 de 11.3.2016, p. 7.

| | JO C 146 de 26.4.2016, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 146 de 26.4.2016, p. 12.

| | JO C 248 de 8.7.2016, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 248 de 8.7.2016, p. 12.

| | JO C 111 de 8.4.2017, p. 11. |
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JO C 111 de 8.4.2017, p. 11.

| | JO C 21 de 20.1.2018, p. 3. |
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JO C 21 de 20.1.2018, p. 3.

| | JO C 93 de 22.3.2018, p. 4. |
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JO C 93 de 22.3.2018, p. 4.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/9 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8899 — OTPP/Carlyle/European Camping Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 153/04)

| 1. | Em 24 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP», Canadá), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 24 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Ontario Teachers’ Pension Plan Board («OTPP», Canadá),

| — | Carlyle Group («Carlyle», EUA), |
| --- | --- |

—

Carlyle Group («Carlyle», EUA),

| — | European Camping Group SAS («ECG», França). |
| --- | --- |

—

European Camping Group SAS («ECG», França).

A OTPP adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da ECG com a Carlyle, que já exercia o controlo exclusivo da ECG. Por conseguinte, a concentração implica uma mudança do controlo da ECG: o controlo exclusivo da Carlyle passa a controlo conjunto da Carlyle e da OTPP. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A OTPP é uma sociedade sem capital social, constituída ao abrigo do Teachers’ Pension Act (Ontario), com sede e domicílio social em Toronto, na província canadiana de Ontário. A OTTP está encarregada da administração de prestações de reforma e investimento de ativos de planos de pensões em nome de aproximadamente 318 000 docentes reformados e no ativo naquela província. |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A OTPP é uma sociedade sem capital social, constituída ao abrigo do Teachers’ Pension Act (Ontario), com sede e domicílio social em Toronto, na província canadiana de Ontário. A OTTP está encarregada da administração de prestações de reforma e investimento de ativos de planos de pensões em nome de aproximadamente 318 000 docentes reformados e no ativo naquela província.

| — | Carlyle: gestor de ativos alternativos à escala mundial, gerindo fundos que investem no mundo inteiro em quatro setores de investimento i) participações privadas; ii) ativos reais; iii) estratégias para o mercado global; e iv) soluções. |
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—

Carlyle: gestor de ativos alternativos à escala mundial, gerindo fundos que investem no mundo inteiro em quatro setores de investimento i) participações privadas; ii) ativos reais; iii) estratégias para o mercado global; e iv) soluções.

| — | A ECG (anteriormente Homair Investissement SAS) é uma sociedade de direito francês ativa no setor do alojamento de férias ao ar livre. Oferece estadas em caravanas residenciais através de cinco marcas (Homair, Eurocamp, Al Fresco, Roan e Go4Camp). A ECG explora cerca de 20 000 unidades de férias, das quais mais de 90 % são caravanas residenciais. Estas estão repartidas por 300 acampamentos, que são propriedade da ECG ou de parceiros, principalmente na França, na Itália, na Espanha e na Croácia. |
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—

A ECG (anteriormente Homair Investissement SAS) é uma sociedade de direito francês ativa no setor do alojamento de férias ao ar livre. Oferece estadas em caravanas residenciais através de cinco marcas (Homair, Eurocamp, Al Fresco, Roan e Go4Camp). A ECG explora cerca de 20 000 unidades de férias, das quais mais de 90 % são caravanas residenciais. Estas estão repartidas por 300 acampamentos, que são propriedade da ECG ou de parceiros, principalmente na França, na Itália, na Espanha e na Croácia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8899 — OTPP/Carlyle/European Camping Group
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8899 — OTPP/Carlyle/European Camping Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/11 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/11

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 153/05)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LIČKA JANJETINA»

N.o UE: PGI-HR-02179 – 13.9.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome (s)

«Lička janjetina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Croácia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carne (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Lička janjetina» designa uma carne obtida por abate de borregos jovens, machos e fêmeas, resultantes de ovelhas de uma raça autóctone designada «lička pramenka».

Os borregos da raça «lička pramenka» utilizados para a produção de «Lička janjetina» são abatidos com 90 a 160 dias de idade e um peso corporal compreendido entre 22 e 36 kg. O peso da carcaça limpa destinada à produção de «Lička janjetina» varia entre 12 e 18 kg, com um comprimento não superior a 80 cm. Carne fresca de cor variável entre o vermelho claro e o vermelho vivo, a «Lička janjetina» possui uma estrutura muscular delicada com depósitos de gordura subcutânea e visceral de consistência firme, de cor branca com tonalidade amarelada, e com o aroma intenso, não predominante, da carne de ovino.

A «Lička janjetina» é consumida exclusivamente depois de cozinhada. A cozedura derrete progressivamente a gordura e torna a carne de «Lička janjetina» tenra e suculenta, conferindo-lhe o sabor e aroma intensos, não predominantes, da carne de ovino, cujo perfil aromático contém compostos voláteis (aldeídos, álcoois, cetonas) característicos das variedades vegetais que fazem parte da alimentação dos borregos da raça «lička pramenka» nos prados e nas pastagens da área geográfica de criação desta raça de ovinos autóctone.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Antes do abate, os borregos destinados à obtenção de «Lička janjetina» alimentam-se durante o inverno de leite de ovelha (através de aleitamento direto), feno de prados e de uma mistura de cereais (aveia, triticale, cevada, centeio, trigo e milho). No verão, são levados para pastagens. Os borregos da raça «lička pramenka» passam, no mínimo, 30 dias em pastos.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A criação, a cobrição e parição das ovelhas de raça «lička pramenka», bem como a criação e o abate dos borregos, devem ocorrer na área geográfica identificada no ponto 4.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A carne de «Lička janjetina» é exclusivamente comercializada fresca, em carcaças inteiras ou meias carcaças, desprovida das partes inferiores dos membros e dos órgãos das cavidades torácica, abdominal e pélvica. A cabeça e os rins, incluindo a gordura dos rins, fazem parte integrante da carcaça.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A rotulagem da «Lička janjetina» é efetuada no matadouro, através da aposição de uma marca indelével, na perna, na pá ou nas costelas das carcaças refrigeradas. Essa marca indelével é oval e inclui a palavra «lička» na parte superior, a menção «žig klaonice» [marca do matadouro] na parte intermédia, e a palavra «janjetina» na parte inferior.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de Lika está localizada em duas regiões administrativas: a maior parte na «joupanie» (divisão administrativa) de Lika-Senj e uma parte menor na de Zadar. A zona em que são criados os ovinos da raça «lička pramenka» e em que é produzida a «Lička janjetina» compreende a localidade de Gospić e as subdivisões administrativas de Donji Lapac, Karlobag, Lovinac, Perušić, Plitvička jezera, Udbina, Vrhovine, Senj, Bringe e Otočac, na divisão administrativa de Lika-Senj, assim como a subdivisão administrativa de Gračac, na divisão administrativa de Zadar.

5.   Relação com a área geográfica

A proteção da denominação do produto «Lička janjetina» assenta na sua reputação, adquirida graças à qualidade da carne e a uma longa tradição de criação de ovinos de acordo com práticas específicas.

Descrição da área geográfica

Lika é uma região continental rodeada por sistemas montanhosos (Velebit a sul, Velika Kapela a oeste, Plješivica a leste e Mala Kapela a norte) que incluem várias depressões cársicas (ou «poljés») (Gacko polje, Ličko polje, Krbavsko polje, Ličko Pounje, etc.) onde se pratica a agricultura, em especial o cultivo de cereais (exceto o milho) principalmente utilizados na alimentação dos ovinos. Os «poljés» constituem um relevo de origem tectónica cuja forma favorece a acumulação de solos essencialmente argilo-arenosos ou arenosos. A área geográfica de Lika caracteriza-se por um clima agreste de montanha e um período vegetativo curto. Nos planaltos e nos «poljés», a temperatura média, em janeiro, ronda os –2 °C e, durante o primeiro semestre do ano, a temperatura mínima é inferior a 0 °C. Nesta região, a forte ação do vento de noroeste, combinada com invernos longos, influencia o coberto vegetal e a sua composição, bem como a distribuição de comunidades vegetais.

Modo de criação específico dos ovinos

Os habitantes de Lika sempre criaram os ovinos da raça «lička pramenka» por métodos tradicionais, ou seja, em regime de pastoreio, como o testemunham muitos documentos antigos [Kosović, B. (1935), Postanak naziva Lika i Ličani - Origem das denominações «Lika» e «Ličani», Lički kalendar, p. 62 e 63 e 75 a 79]; este modo de criação prevaleceu até à atualidade. A criação de ovinos, tal como praticada em Lika, era muito diferente da praticada em outras regiões semelhantes: na realidade, nas zonas montanhosas de Lika, os ovinos da raça «lička pramenka» permaneciam todo o ano no mesmo local, independentemente das condições (pastos abundantes no verão, mas insuficientes durante o inverno). Na Dalmácia, em contrapartida, devido à escassez de pastagens nos meses de verão, os ovinos de raça «dalmatinska pramenka» eram frequentemente transferidos para pastagens situadas a maior altitude, regressando apenas às zonas de menor altitude no final do outono. Este modo de criação tradicional praticado em Lika influenciou também as características das ovelhas de raça «lička pramenka» que, devido a uma atividade física intensa, são particularmente robustas, resistentes às doenças e pouco exigentes em matéria de instalações e de alimentação.

Relação entre o modo de criação específico dos ovinos e a carne

O modo de criação específico da raça de ovinos autóctone «lička pramenka», que consiste na permanência dos animais ao ar livre nas zonas montanhosas de Lika, também confere à carne de «Lička janjetina» um sabor, uma cor e um aroma diferentes dos da carne de borrego proveniente de outras regiões, como confirmado por diversos estudos científicos. Devido à atividade física intensa dos animais, em constante movimento, a carne dos borregos de Lika criados nas pastagens apresenta um tom vermelho mais vivo do que a dos borregos criados em instalações fechadas. Esta diferença de cor não se deve apenas à raça: está também diretamente relacionada com o peso corporal dos borregos de Lika aquando do abate (entre 22 e 36 kg). Na realidade, à medida que os borregos crescem e adquirem peso corporal, a atividade oxidativa e a quantidade de mioglobina aumentam, conferindo à carne uma cor vermelha mais viva [Kaić, A. (2013), tese de doutoramento intitulada Fizikalno-kemijska svojstva mesa i sastav trupa janjadi ličke pramenke (Características físico-químicas da carne e composição da carcaça dos borregos da raça «lička pramenka»)].

As propriedades da carne de «Lička janjetina» cozinhada, com o sabor e o aroma intensos, não predominantes, da carne de ovino, são influenciadas pela área geográfica onde os borregos são criados – a vegetação diversificada e abundante das pastagens de montanha, que constituem a base da sua alimentação –, bem como pela idade (90-160 dias) e o peso corporal aquando do abate (22-36 kg). Os borregos de Lika, pelo facto de beneficiarem de melhores condições nutricionais (leite, pastos e feno), são abatidos mais tarde do que os das outras regiões da Croácia (os borregos de Cres são abatidos com 80 dias e os de Pag com 33 dias de vida), e as respetivas carcaças são mais compridas (até 80 cm) e mais desenvolvidas do que as dos borregos de Cres ou de Pag [Kasap et al. (2010), estudo científico intitulado Neke odlike trupova janjadi ličke pramenke (Características da carcaça dos borregos da raça «lička pramenka»), p. 858-861].

O perfil aromático específico da carne de «Lička janjetina», após cozinhada, resulta igualmente da composição botânica dos prados e das pastagens em que os borregos de Lika são mantidos, que é diferente da dos prados e pastagens da Dalmácia, o que explica a diferença do perfil aromático dos borregos provenientes desta região.

Os aldeídos, os álcoois e as cetonas representam 88,52 % dos compostos voláteis do perfil aromático geral da carne de «Lička janjetina», uma vez cozinhada. As três componentes voláteis predominantes na carne de «Lička janjetina» são o hexanal, o etanol e a cetona octano-2,3-diona. O composto volátil com impacto mais acentuado na prática de pastoreio é a octano-2,3-diona.

As áreas de pastagem de Lika dividem-se em duas categorias: as terras baixas continentais [prados naturais (espontâneos) e cultivados (semeados)], e os prados pedregosos (prados naturais), cuja composição floral compreende um total de 96 espécies. Trata-se, em grande parte, de ervas aromáticas, sendo as principais a urze comum (Calluna vulgaris) e os fetos grandes (Pteridium aquilinum), que são espécies protegidas. Existe também em grande quantidade de pé-de-leão dos campos (do género Aphanes), verónica-das-boticas (Veronica officinalis), bem como vários líquenes.

Os estudos realizados demonstraram que a composição da alimentação dos animais e as comunidades vegetais que cobrem os prados e as pastagens de Lika assumem um papel determinante no perfil da carne de «Lička janjetina», nomeadamente nos respetivos compostos voláteis.

A alimentação, através do leite materno, dos borregos da raça «lička pramenka» nos prados e nas pastagens de Lika é composta pelas seguintes espécies vegetais: o bromo ereto (Bromus erectus), a escorcioneira (Scorzonera villosa) o chrysopogon grilo (Chrysopogon gryllus), a fetusca (Festuca pseudovina), o milho-zaburro (Dichanthium ischaemum), a urze azul (Satureo edraianthetum), a filipêndula ulmária (Filipendula hexapetala), o cornichão ou loto (Lotus corniculatus), o dente-de-leão hispide (Leontodon hispidus), a pimpinela (Sanguisorba muricata), o cardo de ametista (Eryngium amethystinum), o junco (Sesleria tenuifolia), a trinia comum (Trinia carniolica), a genciana amarela (Gentiana symphyandra) e a giesta (Genista holopetala).

Este facto parece indicar que a diferença entre os compostos odoríferos voláteis da carne de «Lička janjetina» e os de outras carnes de borrego comparáveis deve-se principalmente à área geográfica em que os borregos são criados (influência do território) [Krvavica et al. (2015), estudo científico intitulado Isparljivi spojevi arome ličke janjetine (Compostos odoríferos voláteis da «Lička janjetina», p. 238 a 246].

Reputação

A «Lička janjetina» é alvo de especial atenção desde o lançamento na região de Lika, em 1998, de um evento denominado «Outono em Lika», que proporciona aos visitantes a possibilidade de tomarem contacto com a identidade desta região, e durante o qual são preparadas especialidades locais. Este evento gastronómico, cultural e turístico, que se realiza anualmente, tem por objetivo dar a conhecer aos visitantes as canções e danças típicas do folclore de Lika, bem como preparar e apresentar os produtos locais tradicionais desta região, nomeadamente a «Lička janjetina» no espeto e a «lička kisela juha», um caldo acidulado à base de carne de borrego.

A reputação de que a «Lička janjetina» usufrui, associada à região de Lika, é confirmada pela publicação gastronómica «Vodič kroz hrvatske gastro ikone», que a apresenta como um «ícone gastronómico» desta região [Andrić, V. et al. (2007): Vodič kroz hrvatske gastro ikone, Gastronomad, Zagreb, p. 210 e 211)], assim como pela obra intitulada Hrvatska eno-gastronomija, que refere que a «Lička janjetina», estufada ou no espeto, é um dos produtos emblemáticos de Lika no domínio gastronómico e uma das suas especialidades mais reputadas.

O facto de o nome e o modo de preparação da carne de «Lička janjetina» serem referidos em revistas e publicações profissionais da indústria das carnes mostra que este produto conseguiu manter até hoje a sua reputação e a sua qualidade [Cvrtila et al. (2007), Kakvoća janjećeg mesa («Qualidade da carne de borrego»), Meso 9/2:114-120, p. 115].

Por outro lado, diversas publicações culinárias, como a série «Hrvatska tradicionalna jela i pila» (Refeições e bebidas tradicionais da Croácia) divulgam receitas para cozinhar «Lička janjetina».

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento).

http://www.mps.hr/datastore/filestore/110/IZMJENJENA_SPECIFIKACIJA_LICKA_JANJETINA_18072017.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 2.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 153/15 |
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2.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 153/15

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 153/06)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«LUCANICA DI PICERNO»

N.o UE: PGI-IT-02313 — 5.6.2017

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome

«Lucanica di Picerno»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Lucanica di Picerno» está reservada ao produto de charcutaria com as seguintes características:

Características físicas:

O «Lucanica di Picerno» apresenta uma forma em «U» característica. O peso do produto varia entre 250 e 350 gramas, o diâmetro entre 3,0 e 3,6 cm e o comprimento entre 20 e 35 cm.

O «Lucanica di Picerno» destinado a fatiagem pode atingir 1,2 kg de peso. Tem 3,0 a 3,6 cm de diâmetro e 40 a 70 cm de comprimento.

Características organoléticas:

Cor: quando cortado, o produto apresenta uma fatia compacta, de cor vermelho-rubi, com pedaços de gordura;

Cheiro e sabor: a especificidade sensorial do produto é-lhe conferida pelo forte aroma de «funcho selvagem» (Foeniculum vulgare), definido como odor e gosto residual a sementes de funcho, associado ao aroma de «especiarias», definido como odor e gosto residual a pimenta (Piper nigrum), e ao aroma de «pimento» (Capsicum annuum), definido como odor e gosto residual a pimento migado ou a sementes de pimento. A análise organolética revela que os aromas de «especiarias» e de «pimento» são menos intensos do que o aroma de «funcho selvagem».

Admite-se uma variante picante do produto, em que a intensidade percecionada do aroma de «pimento» é maior, embora o aroma de «funcho selvagem» continue a ser predominante.

Características químicas e físico-químicas:

Teor de matéria gorda entre 18 % e 35 %;

Humidade entre 35 % e 50 %;

Atividade da água (Aw) de 0,88 no máximo;

pH entre 5,4 e 5,8.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A matéria-prima utilizada na produção da IGP «Lucanica di Picerno» é constituída por carne fresca proveniente de carcaças de porco de engorda, classificado como tal na categoria de peso correspondente, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2). As carcaças que dão entrada na unidade de produção devem corresponder às classes E, U, R e O visadas pela legislação da União Europeia em vigor. O porco de engorda é criado durante pelo menos nove meses, de modo a atingir um peso elevado e permitir obter carne adequada para a produção de «Lucanica di Picerno».

Não é admitida carne proveniente:

| 1) | de porcos com características antitéticas, nomeadamente o gene responsável pela sensibilidade ao stresse (PSS); |
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1)

de porcos com características antitéticas, nomeadamente o gene responsável pela sensibilidade ao stresse (PSS);

| 2) | de tipos genéticos e, consequentemente, de animais considerados não conformes para os fins do presente caderno de especificações; |
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2)

de tipos genéticos e, consequentemente, de animais considerados não conformes para os fins do presente caderno de especificações;

| 3) | de animais das raças puras Landrace Belga, Hampshire, Pietrain, Duroc e Spotted Poland. |
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3)

de animais das raças puras Landrace Belga, Hampshire, Pietrain, Duroc e Spotted Poland.

Os porcos, perfeitamente saudáveis, só podem ser enviados para o matadouro no termo do nono mês. Está proibida a utilização de varrascos e porcas para abate. Está igualmente proibida a utilização de carcaças que não tenham sido devidamente sangradas ou nas quais se detetem miopatias declaradas (PSP e DFD) ou sequelas de processos inflamatórios e traumáticos manifestos.

Na produção de «Lucanica di Picerno», só podem ser utilizadas peças como a pá, desossada e sem nervos, o cachaço, a carne das costelas, o peito, o lombo e carne picada da perna.

Os ingredientes autorizados para a preparação da massa são os seguintes (expressos em percentagem do peso total):

| — | sal, entre 2,0 % e 2,5 %; |
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sal, entre 2,0 % e 2,5 %;

| — | pimentão-doce ou picante (Capsicuum annum), entre 0,1 % e 0,15 %; |
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pimentão-doce ou picante (Capsicuum annum), entre 0,1 % e 0,15 %;

| — | sementes de funcho selvagem (Foeniculum vulgare), entre 0,13 % e 0,18 %; |
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sementes de funcho selvagem (Foeniculum vulgare), entre 0,13 % e 0,18 %;

| — | pimenta preta (Piper nigrum), entre 0,05 % e 0,1 %; |
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pimenta preta (Piper nigrum), entre 0,05 % e 0,1 %;

| — | dextrose e sacarose, no máximo 0,5 %. |
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dextrose e sacarose, no máximo 0,5 %.

Também está autorizada a utilização dos adjuvantes, aditivos e conservantes a seguir enumerados:

| — | nitrito de sódio (E250); |
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nitrito de sódio (E250);

| — | nitrato de potássio (E252): até 0,10 g/kg; |
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nitrato de potássio (E252): até 0,10 g/kg;

| — | ácido ascórbico (E300) até 0,1 % ou ascorbato de sódio (E301) até 0,1 %. |
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ácido ascórbico (E300) até 0,1 % ou ascorbato de sódio (E301) até 0,1 %.

É igualmente possível adicionar à massa preparações de culturas microbianas destinadas a facilitar a fermentação (fermentos).

Estão excluídos ingredientes como o leite, os derivados do leite e os ingredientes geneticamente modificados.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção de «Lucanica di Picerno», desde a limpeza das peças de carne até à cura do produto, têm lugar na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A IGP «Lucanica di Picerno» pode ser comercializada acondicionada ou não acondicionada: em vácuo ou em atmosfera protegida, inteiro, em pedaços ou em fatias.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Os rótulos devem ostentar o logótipo da IGP «Lucanica di Picerno» e o símbolo gráfico europeu.

É permitida a utilização de medalhas, selos e outros materiais informativos, desde que não sejam laudatórios nem suscetíveis de induzir o consumidor em erro.

É ainda permitido utilizar no rótulo indicações relativas a empresas, denominações, firmas e marcas privadas, desde que tais elementos não sejam laudatórios nem induzam o consumidor em erro.

O logótipo da denominação é o seguinte:

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção de «Lucanica di Picerno» situa-se nos territórios de Picerno, Tito, Satriano di Lucania, Savoia di Lucania, Vietri di Potenza, Sant’Angelo Le Fratte, Brienza, Balvano, Ruoti, Baragiano, Bella, Muro Lucano, Castelgrande e Sasso di Castalda.

5.   Relação com a área geográfica

O pedido de registo da IGP «Lucanica di Picerno» baseia-se na utilização característica do funcho selvagem na confeção da massa, o qual tem um aroma predominante sobre os outros ingredientes, segundo a análise sensorial do produto acabado, bem como no modo de transformação típico da região.

Com efeito, o «Lucanica di Picerno» IGP é elaborado segundo métodos bem definidos e históricos, devendo as suas características a uma série de relações com o ambiente no sentido lato, que incluem o fator humano, o método ancestral de preparação e a interação entre ambos.

A transformação continuou a ser realizada na área de referência e permitiu que os produtores locais desenvolvessem saberes específicos, aperfeiçoando, ao longo do tempo, os conhecimentos técnicos relativos às diversas fases, que preveem:

| — | a limpeza, ou seja, o corte das partes que não podem ser utilizadas, tais como os nervos, os tecidos conjuntivos e as matérias gordas moles; |
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a limpeza, ou seja, o corte das partes que não podem ser utilizadas, tais como os nervos, os tecidos conjuntivos e as matérias gordas moles;

| — | a redução em pequenos pedaços e a sua trituração; |
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a redução em pequenos pedaços e a sua trituração;

| — | o tempero da massa; |
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o tempero da massa;

| — | o repouso da massa durante 4 a 24 horas, a fim de permitir uma mistura equilibrada dos ingredientes; |
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o repouso da massa durante 4 a 24 horas, a fim de permitir uma mistura equilibrada dos ingredientes;

| — | o enchimento em tripa natural, a que é seguidamente dada a forma tradicional em «U». |
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o enchimento em tripa natural, a que é seguidamente dada a forma tradicional em «U».

A IGP «Lucanica di Picerno» apresenta uma cor vermelho-rubi. A fatia macia e compacta deixa no palato um sabor intenso e muito acentuado a sementes de funcho associado ao aroma de especiarias da pimenta preta, que, combinados, definem o perfil sensorial característico do produto.

O perfil sensorial típico é comprovado por análises efetuadas segundo o método para o «perfil de aroma», que revelam, numa escala de valores lineares não estruturados de 100, que representa a intensidade percecionada, a prevalência do aroma de «funcho selvagem» sobre os aromas de «especiarias» e «pimento».

A escolha dos ingredientes, com destaque para o funcho selvagem, conjugada com a indubitável vocação da região para a charcutaria, contribuem, assim, para a elaboração de um produto que se distingue claramente, pelos seus aspetos organoléticos, das outras produções locais do mesmo género.

As condições climáticas da área, típicas dos Apeninos lucanianos, consistem em verões quentes e secos, seguidos de períodos caracterizados por precipitação abundante, muitas vezes acompanhada de neve durante os meses de inverno. Essas condições térmicas e de humidade relativa constituem os principais fatores que favorecem o forte crescimento do funcho, ingrediente tradicionalmente utilizado na produção de «Lucanica di Picerno». Com efeito, a receita de Picerno, oriunda da tradição familiar rural, prevê que sejam utilizadas até cem sementes desta especiaria por quilo de massa, o que acentua o aspeto singular deste produto. É de realçar, a este propósito, que existia em Picerno um verdadeiro mercado de funcho selvagem. Presentes em todo o lado, as sementes desta antiga planta aromática perene eram colhidas e vendidas pelas pessoas idosas. Na atualidade, o funcho selvagem é geralmente, mas não necessariamente, proveniente da área geográfica identificada.

Além disso, a tradição de pendurar o «Lucanica di Picerno» durante a fase de cura em carrinhos previstos para o efeito, permite obter a forma característica em «U», que hoje distingue o produto.

A produção de «Lucanica di Picerno» está, por conseguinte, profundamente enraizada no território, como mostra a presença de numerosos operadores que, de acordo com os métodos artesanais utilizados pelos seus antepassados, prestam especial atenção à escolha das carnes e à sua transformação e cura, elaborando assim um produto típico, que confirma a existência de um fio condutor que une a produção de «Lucanica di Picerno» desde as suas origens até aos nossos dias.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

A presente administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação do pedido de registo da IGP «Lucanica di Picerno» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 91, de 19 de abril de 2017.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou ainda:

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» [Qualidade], depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» [Produtos DOP, IGP e ETG] (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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