# Jornal Oficial C 110/2018

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 110 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano23 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 110

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano23 de março de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 110/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8784 — Frankfurter Leben Holding/Pro bAV Pensionskasse) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 110/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8784 — Frankfurter Leben Holding/Pro bAV Pensionskasse) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 110/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 110/03 | Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 108/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (
  1
  ) | 3 |
| 2018/C 110/04 | Decisões relativas a informações pautais vinculativas | 24 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 110/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 110/03

Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 108/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (
  1
  )

o

o

o

1

3

2018/C 110/04

Decisões relativas a informações pautais vinculativas

24

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 110/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping | 29 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 110/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8826 — Elia System Operator/Eurogrid International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 30 |
| 2018/C 110/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8817 — Standard Life Aberdeen/Neptune/PensionDanmark/NGT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 31 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 110/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 32 |
| 2018/C 110/09 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas | 35 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 110/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

dumping

29

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 110/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8826 — Elia System Operator/Eurogrid International) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

30

2018/C 110/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8817 — Standard Life Aberdeen/Neptune/PensionDanmark/NGT) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

31

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 110/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

32

2018/C 110/09

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

o

o

o

35

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/1 |
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23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8784 — Frankfurter Leben Holding/Pro bAV Pensionskasse)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 110/01)

Em 19 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8784. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8784.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/2 |
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23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de março de 2018

(2018/C 110/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2316 |
| JPY | iene | 129,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4484 |
| GBP | libra esterlina | 0,87200 |
| SEK | coroa sueca | 10,1200 |
| CHF | franco suíço | 1,1671 |
| ISK | coroa islandesa | 122,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5308 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,399 |
| HUF | forint | 311,66 |
| PLN | zlóti | 4,2217 |
| RON | leu romeno | 4,6675 |
| TRY | lira turca | 4,8372 |
| AUD | dólar australiano | 1,5974 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5889 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6641 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7031 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6207 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,52 |
| ZAR | rand | 14,5724 |
| CNY | iuane | 7,8016 |
| HRK | kuna | 7,4435 |
| IDR | rupia indonésia | 16 937,58 |
| MYR | ringgit | 4,8190 |
| PHP | peso filipino | 64,544 |
| RUB | rublo | 70,3200 |
| THB | baht | 38,512 |
| BRL | real | 4,0666 |
| MXN | peso mexicano | 22,7765 |
| INR | rupia indiana | 80,1830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2316

JPY

iene

129,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4484

GBP

libra esterlina

0,87200

SEK

coroa sueca

10,1200

CHF

franco suíço

1,1671

ISK

coroa islandesa

122,70

NOK

coroa norueguesa

9,5308

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,399

HUF

forint

311,66

PLN

zlóti

4,2217

RON

leu romeno

4,6675

TRY

lira turca

4,8372

AUD

dólar australiano

1,5974

CAD

dólar canadiano

1,5889

HKD

dólar de Hong Kong

9,6641

NZD

dólar neozelandês

1,7031

SGD

dólar singapurense

1,6207

KRW

won sul-coreano

1 330,52

ZAR

rand

14,5724

CNY

iuane

7,8016

HRK

kuna

7,4435

IDR

rupia indonésia

16 937,58

MYR

ringgit

4,8190

PHP

peso filipino

64,544

RUB

rublo

70,3200

THB

baht

38,512

BRL

real

4,0666

MXN

peso mexicano

22,7765

INR

rupia indiana

80,1830

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/3 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/3

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Publicação das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 108/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (1)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 110/03)

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 108/2008, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2017 (2).

Licenças de exploração concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | easyJet Europe Airline GmbH | Wagramer Straße 19, 12020 Wien | passageiros, carga, correio | A | 19.7.2017 |
| Áustria | KITZ-AIR GmbH | Maukweg 3, 6382 Kirchdorf in Tirol | passageiros, carga, correio | B | 18.5.2017 |
| Áustria | MS Aviation GmbH | IZ NÖ-Süd, Straße 3- Objekt 1/Top 1, 2355 Wiener Neudorf | passageiros, carga, correio | A | 29.8.2017 |
| Bélgica | Aviation sans frontières Belgique - Piloten Zonder Grenzen België (na sua forma abreviada ASF BELGIUM) A.S.B.L. | Rue Montoyer 1 boîte 36 - 1000 Brussels | passageiros, carga, serviços de emergência | B | 22.12.2017 |
| Bélgica | SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Airlines) | Luchthavenlei z/n bus 69 - 2100 Deurne | passageiros | A | 14.11.2017 |
| Bulgária | AVIO OTRIAD - VARNA Ltd. | «Vladislav Varnenchik», bl. 401, entr. 17, fl. 4, app. 288, 9023 Varna, Republic of Bulgaria, Contact Address: 26, Stoyan Mihaylovski Str., fl.2, office 2, 1164, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | B | 20.1.2017 |
| Bulgária | BULGARIAN EAGLE Ltd. | 140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 2.8.2017 |
| Bulgária | ELECTRA AIRWAYS Ltd. | Office A7, fl.5, 51, Al.Malinov Blvd., 1712 Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros, carga | A | 23.8.2017 |
| Bulgária | VIA AIRWAYS Ltd. | 11, Arsenalski blvd., fl.6, office 9, Sofia, 1421, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 30.1.2017 |
| Chipre | CHARLIE AIRLINES LTD (exercendo a sua atividade como CYPRUS AIRWAYS) | 1, Spartis Str., Larnaca 6025, Cyprus | passageiros, carga, correio | A | 17.3.2017 |
| Dinamarca | Blackbird Air A/S | Gammel Centervej 4, 7190 Billund, Denmark | passageiros, carga, correio | A | 1.9.2017 |
| Dinamarca | FlyGAC A/S | A.P. Møllers Allé 9c, 2791 Dragør, Denmark | passageiros, carga, correio | A | 1.9.2017 |
| França | Ava Air | Espace Aéroservices - Aéroport Martinique-Aimé Césaire - 97232 Le Lamentin - France | passageiros | A | 14.3.2017 |
| França | GETONEJET | 116 allée Kisling - 83110 SANARY-SUR-MER | passageiros | B | 23.11.2017 |
| França | HBG France | 19 rue Romain Sommeiller - 74100 ANNEMASSE | passageiros, carga, correio | A | 26.12.2017 |
| França | HELIOS CORPORATE | Aéroport de Biarritz-Pays Basque - 64200 BIARRITZ | passageiros, carga, correio | A | 18.9.2017 |
| França | JAC-HELI | 28 rue Jean Jaurès - 17300 ROCHEFORT | passageiros, carga, correio | A | 3.6.2017 |
| França | JET SYSTEMS | Aérodrome d’Arcachon Villemarie - 33260 LA TESTE-DE-BUCH | passageiros, carga, correio | A | 21.4.2017 |
| França | Joon | Immeuble Roissy CDG Saturne - 2 place de Londres - Continental Square 1 - 93290 Tremblay-en-France | passageiros, carga, correio | A | 20.11.2017 |
| França | PROCOPTERE | Aérodrome de Chalon-Champforgeuil La Loyère - 71000 Châlon-sur-Saône | passageiros, carga, correio | B | 21.4.2017 |
| França | Vendée Aviation | Route du Petit Versailles - Aérodrome de La Lande - 85180 Château d’Olonne | passageiros, carga, correio | A | 25.7.2017 |
| Alemanha | Azurair GmbH | Gladbecker Straße 1, 40472 Düsseldorf | passageiros, carga, correio | A | 30.6.2017 |
| Alemanha | IAS Itzehoer Airservice GmbH | Towerstraße 20, 25551 Hohenlockstedt | passageiros, carga, correio | B | 1.9.2017 |
| Alemanha | Private Airlines Germany GmbH | Pfaffendorfstr. 5 c, 83454 Anger | passageiros | A | 16.2.2017 |
| Alemanha | privateways Luftfahrtgesellschaft mbH | Langen, Leher Landstr. 14, 27607 Geestland | passageiros, carga, correio | B | 26.4.2017 |
| Alemanha | Quadrigair GmbH & Co. KG | Flugplatz 7-9, 44319 Dortmund | passageiros, carga, correio | B | 15.6.2017 |
| Alemanha | SUNDAIR GmbH | Knieperdamm 79, 18435 Stralsund | passageiros | A | 27.9.2017 |
| Grécia | AIR MEDITERRANEAN S.A. | 140, VOULIAGMENIS AV., 16674 GLYFADA | passageiros, carga, correio | A | 27.1.2017 |
| Irlanda | Scandinavian Airlines Ireland Limited | 4A Swords Business Campus, Co. Dublin, K67 D2X4, Ireland | passageiros, carga, correio | A | 13.12.2017 |
| Itália | Alitalia CityLiner S.p.A. | Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga | A | 10.8.2017 |
| Itália | Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A. | Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga, correio | A | 10.8.2017 |
| Itália | Ernest S.p.A. | Via Giuseppe Garibaldi n. 86 - 20121 Milano (MI) | passageiros, carga | A | 11.4.2017 |
| Malta | As Ailes Limited dba Harmony Jets | 24.3 Church Street Zebbug ZBG2205 | passageiros, carga, correio | B | 28.6.2017 |
| Malta | Corendon Airlines Europe dba Touristic Aviation Services Limited | Level 5 Skyparks Business Centre Malta International Airport Triq Hal Far Luqa LQA 4000 | passageiros, carga, correio | A | 23.5.2017 |
| Malta | Gulf Med Aviation Services Ltd | 99 Mill Street Qormi QRM 3100 | passageiros, carga, correio | B | 9.2.2017 |
| Malta | Jet Aviation Flight Services Limited | Vision Exchange Building Level 2 Territorials Street Mriehel BKR 3000 | passageiros, carga, correio | B | 30.11.2017 |
| Malta | Tag Aviation (Malta) Limited | 192, Old Bakery Street, Valletta. | passageiros, carga, correio | B | 24.3.2017 |
| Malta | TRTO Agency Limited | A3 Towers Block A3 Level 3 Apartment 306, Triq il-Kanoku Karm. M. Bologna Paola Malta | passageiros, carga, correio | B | 28.4.2017 |
| Malta | Tyrolean Jet Services | 6/3 Gianni Vassallo Street Luqa LQA 1510 | passageiros, carga, correio | B | 27.1.2017 |
| Polónia | «Goldwings Flight Academy» sp. z o.o. | ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa | passageiros | B | 7.12.2017 |
| Polónia | «Goldwings Flight Academy» sp. z o.o. | ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa | passageiros | B | 29.6.2017 |
| Portugal | TAESPEJO PORTUGAL, LDA | Rua do Grivão, n.o 12-B, 7350-076 Elvas | passageiros, carga | B | 18.4.2017 |
| Roménia | SC FLY COMPASS SERVICE SRL | ROMANIA, BUCHAREST, STR. GARLEI NR. 1E, SECTOR 1 | passageiros, carga | B | 18.6.2017 |
| Roménia | STAR EAST AIRLINE SRL | ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, BULEVARDUL ION IONESCU DE LA BRAD NR. 61-63, AP. 3 | passageiros, carga | A | 19.6.2017 |
| Eslováquia | Berlin Jets (AOC) | Ivánska cesta 30.B, 821 04 Bratislava, Slovenská republika | passageiros, carga | B | 21.9.2017 |
| Eslovénia | VLM AIRLINES, AIR TRANSPORTS, D.D.- (VLM AIRLINES JSC) | ŠTIHOVA ULICA 13, 1000 LJUBLJANA | | | |
| Espanha | Aura Airlines, S.L. | Avda. de la Vega 15, 4a Plta. 28108-Alcobendas (Madrid) | passageiros, carga, correio | A | 26.7.2017 |
| Espanha | Global Aeronautics Solutions Corp., S.L. | C/General Aranda 3, Local bajo 51001-Ceuta | passageiros, carga, correio | B | 28.4.2017 |
| Espanha | One Airways, S.A.U. | Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID | passageiros, carga, correio | B | 7.4.2017 |
| Suécia | NextJet AB | Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 30.10.2017 |
| Reino Unido | Flight Academy Ltd | City Airport, Liverpool Road, Eccles, Manchester, M30 7SA | passageiros, carga, correio | B | 14.7.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Áustria

easyJet Europe Airline GmbH

Wagramer Straße 19, 12020 Wien

passageiros, carga, correio

A

19.7.2017

Áustria

KITZ-AIR GmbH

Maukweg 3, 6382 Kirchdorf in Tirol

passageiros, carga, correio

B

18.5.2017

Áustria

MS Aviation GmbH

IZ NÖ-Süd, Straße 3- Objekt 1/Top 1, 2355 Wiener Neudorf

passageiros, carga, correio

A

29.8.2017

Bélgica

Aviation sans frontières Belgique - Piloten Zonder Grenzen België (na sua forma abreviada ASF BELGIUM) A.S.B.L.

Rue Montoyer 1 boîte 36 - 1000 Brussels

passageiros, carga, serviços de emergência

B

22.12.2017

Bélgica

SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Airlines)

Luchthavenlei z/n bus 69 - 2100 Deurne

passageiros

A

14.11.2017

Bulgária

AVIO OTRIAD - VARNA Ltd.

«Vladislav Varnenchik», bl. 401, entr. 17, fl. 4, app. 288, 9023 Varna, Republic of Bulgaria, Contact Address: 26, Stoyan Mihaylovski Str., fl.2, office 2, 1164, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

B

20.1.2017

Bulgária

BULGARIAN EAGLE Ltd.

140, Mimi Balkanska str., Office build 2, Office 202, Sofia 1540, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

2.8.2017

Bulgária

ELECTRA AIRWAYS Ltd.

Office A7, fl.5, 51, Al.Malinov Blvd., 1712 Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros, carga

A

23.8.2017

Bulgária

VIA AIRWAYS Ltd.

11, Arsenalski blvd., fl.6, office 9, Sofia, 1421, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

30.1.2017

Chipre

CHARLIE AIRLINES LTD (exercendo a sua atividade como CYPRUS AIRWAYS)

1, Spartis Str., Larnaca 6025, Cyprus

passageiros, carga, correio

A

17.3.2017

Dinamarca

Blackbird Air A/S

Gammel Centervej 4, 7190 Billund, Denmark

passageiros, carga, correio

A

1.9.2017

Dinamarca

FlyGAC A/S

A.P. Møllers Allé 9c, 2791 Dragør, Denmark

passageiros, carga, correio

A

1.9.2017

França

Ava Air

Espace Aéroservices - Aéroport Martinique-Aimé Césaire - 97232 Le Lamentin - France

passageiros

A

14.3.2017

França

GETONEJET

116 allée Kisling - 83110 SANARY-SUR-MER

passageiros

B

23.11.2017

França

HBG France

19 rue Romain Sommeiller - 74100 ANNEMASSE

passageiros, carga, correio

A

26.12.2017

França

HELIOS CORPORATE

Aéroport de Biarritz-Pays Basque - 64200 BIARRITZ

passageiros, carga, correio

A

18.9.2017

França

JAC-HELI

28 rue Jean Jaurès - 17300 ROCHEFORT

passageiros, carga, correio

A

3.6.2017

França

JET SYSTEMS

Aérodrome d’Arcachon Villemarie - 33260 LA TESTE-DE-BUCH

passageiros, carga, correio

A

21.4.2017

França

Joon

Immeuble Roissy CDG Saturne - 2 place de Londres - Continental Square 1 - 93290 Tremblay-en-France

passageiros, carga, correio

A

20.11.2017

França

PROCOPTERE

Aérodrome de Chalon-Champforgeuil La Loyère - 71000 Châlon-sur-Saône

passageiros, carga, correio

B

21.4.2017

França

Vendée Aviation

Route du Petit Versailles - Aérodrome de La Lande - 85180 Château d’Olonne

passageiros, carga, correio

A

25.7.2017

Alemanha

Azurair GmbH

Gladbecker Straße 1, 40472 Düsseldorf

passageiros, carga, correio

A

30.6.2017

Alemanha

IAS Itzehoer Airservice GmbH

Towerstraße 20, 25551 Hohenlockstedt

passageiros, carga, correio

B

1.9.2017

Alemanha

Private Airlines Germany GmbH

Pfaffendorfstr. 5 c, 83454 Anger

passageiros

A

16.2.2017

Alemanha

privateways Luftfahrtgesellschaft mbH

Langen, Leher Landstr. 14, 27607 Geestland

passageiros, carga, correio

B

26.4.2017

Alemanha

Quadrigair GmbH & Co. KG

Flugplatz 7-9, 44319 Dortmund

passageiros, carga, correio

B

15.6.2017

Alemanha

SUNDAIR GmbH

Knieperdamm 79, 18435 Stralsund

passageiros

A

27.9.2017

Grécia

AIR MEDITERRANEAN S.A.

140, VOULIAGMENIS AV., 16674 GLYFADA

passageiros, carga, correio

A

27.1.2017

Irlanda

Scandinavian Airlines Ireland Limited

4A Swords Business Campus, Co. Dublin, K67 D2X4, Ireland

passageiros, carga, correio

A

13.12.2017

Itália

Alitalia CityLiner S.p.A.

Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga

A

10.8.2017

Itália

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A.

Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga, correio

A

10.8.2017

Itália

Ernest S.p.A.

Via Giuseppe Garibaldi n. 86 - 20121 Milano (MI)

passageiros, carga

A

11.4.2017

Malta

As Ailes Limited dba Harmony Jets

24.3 Church Street Zebbug ZBG2205

passageiros, carga, correio

B

28.6.2017

Malta

Corendon Airlines Europe dba Touristic Aviation Services Limited

Level 5 Skyparks Business Centre Malta International Airport Triq Hal Far Luqa LQA 4000

passageiros, carga, correio

A

23.5.2017

Malta

Gulf Med Aviation Services Ltd

99 Mill Street Qormi QRM 3100

passageiros, carga, correio

B

9.2.2017

Malta

Jet Aviation Flight Services Limited

Vision Exchange Building Level 2 Territorials Street Mriehel BKR 3000

passageiros, carga, correio

B

30.11.2017

Malta

Tag Aviation (Malta) Limited

192, Old Bakery Street, Valletta.

passageiros, carga, correio

B

24.3.2017

Malta

TRTO Agency Limited

A3 Towers Block A3 Level 3 Apartment 306, Triq il-Kanoku Karm. M. Bologna Paola Malta

passageiros, carga, correio

B

28.4.2017

Malta

Tyrolean Jet Services

6/3 Gianni Vassallo Street Luqa LQA 1510

passageiros, carga, correio

B

27.1.2017

Polónia

«Goldwings Flight Academy» sp. z o.o.

ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa

passageiros

B

7.12.2017

Polónia

«Goldwings Flight Academy» sp. z o.o.

ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa

passageiros

B

29.6.2017

Portugal

TAESPEJO PORTUGAL, LDA

Rua do Grivão, n.o 12-B, 7350-076 Elvas

passageiros, carga

B

18.4.2017

Roménia

SC FLY COMPASS SERVICE SRL

ROMANIA, BUCHAREST, STR. GARLEI NR. 1E, SECTOR 1

passageiros, carga

B

18.6.2017

Roménia

STAR EAST AIRLINE SRL

ROMANIA, BUCHAREST, SECTOR 1, BULEVARDUL ION IONESCU DE LA BRAD NR. 61-63, AP. 3

passageiros, carga

A

19.6.2017

Eslováquia

Berlin Jets (AOC)

Ivánska cesta 30.B, 821 04 Bratislava, Slovenská republika

passageiros, carga

B

21.9.2017

Eslovénia

VLM AIRLINES, AIR TRANSPORTS, D.D.- (VLM AIRLINES JSC)

ŠTIHOVA ULICA 13, 1000 LJUBLJANA

Espanha

Aura Airlines, S.L.

Avda. de la Vega 15, 4a Plta. 28108-Alcobendas (Madrid)

passageiros, carga, correio

A

26.7.2017

Espanha

Global Aeronautics Solutions Corp., S.L.

C/General Aranda 3, Local bajo 51001-Ceuta

passageiros, carga, correio

B

28.4.2017

Espanha

One Airways, S.A.U.

Avda. Sur del Aeropuerto de Barajas, 28 Edificio 1 - 4o - 1, 28042 MADRID

passageiros, carga, correio

B

7.4.2017

Suécia

NextJet AB

Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

30.10.2017

Reino Unido

Flight Academy Ltd

City Airport, Liverpool Road, Eccles, Manchester, M30 7SA

passageiros, carga, correio

B

14.7.2017

Licenças de exploração temporárias concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Licença temporária até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| França | Atlantique Air Assistance | 27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France | passageiros, carga, correio | A | 27.3.2017 | 15.9.2017 |
| França | HBG France | 19 rue Romain Sommeiller - 74100 ANNEMASSE | passageiros, carga, correio | A | 30.11.2017 | 31.12.2017 |
| Alemanha | Air Berlin PLC & Co. Luftverkehrs KG | Saatwinkler Damm 42/43, 13627 Berlin | passageiros, carga, correio | A | 21.12.2017 | 31.1.2018 |
| Itália | Alitalia CityLiner S.p.A. | Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga | A | 24.5.2017 | 13.11.2017 |
| Itália | Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A. | Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga, correio | A | 3.5.2017 | 6.11.2017 |
| Suécia | NextJet AB | Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 18.8.2017 | 17.11.2017 |
| Suécia | Rotor Service Norden AB | Strömgatan 43, SE-982 60 Porjus | passageiros, carga, correio | B | 1.12.2017 | 28.2.2018 |
| Suécia | Rotor Service Norden AB | Strömgatan 43, SE-982 60 Porjus | passageiros, carga, correio | B | 21.6.2017 | 30.11.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Licença temporária até

França

Atlantique Air Assistance

27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France

passageiros, carga, correio

A

27.3.2017

15.9.2017

França

HBG France

19 rue Romain Sommeiller - 74100 ANNEMASSE

passageiros, carga, correio

A

30.11.2017

31.12.2017

Alemanha

Air Berlin PLC & Co. Luftverkehrs KG

Saatwinkler Damm 42/43, 13627 Berlin

passageiros, carga, correio

A

21.12.2017

31.1.2018

Itália

Alitalia CityLiner S.p.A.

Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga

A

24.5.2017

13.11.2017

Itália

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A.

Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga, correio

A

3.5.2017

6.11.2017

Suécia

NextJet AB

Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

18.8.2017

17.11.2017

Suécia

Rotor Service Norden AB

Strömgatan 43, SE-982 60 Porjus

passageiros, carga, correio

B

1.12.2017

28.2.2018

Suécia

Rotor Service Norden AB

Strömgatan 43, SE-982 60 Porjus

passageiros, carga, correio

B

21.6.2017

30.11.2017

Restituições voluntárias de licenças de exploração

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Transporte | Categoria | Data de início |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República Checa | Alfa-Helicopter, s.r.o. | Vachova 5, 602 00 Brno | passageiros, correio, serviços de emergência | B | 1.1.2017 |
| República Checa | LR Airlines, s.r.o. | Letiště Mošnov, 742 60 Mošnov | passageiros, carga, correio | B | 10.12.2017 |
| França | Aéralp | Aéroport de Grenoble - 38590 Saint-Étienne-de-Saint-Geoirs - France | passageiros, carga, correio | B | 5.9.2017 |
| França | Ava Air | Espace Aéroservices - Aéroport Martinique-Aimé Césaire - 97232 Le Lamentin - France | passageiros | A | 14.10.2017 |
| França | Hélicoptères de France | Aéropole 1 - BP 1 - 05130 Tallard - France | passageiros, carga, correio | A | 30.11.2017 |
| França | Mont Blanc Hélicoptères | 19 rue Germain Sommeiller - 74100 Annemasse - France | passageiros, carga, correio | B | 30.11.2017 |
| Alemanha | AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH | Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg | passageiros, carga, correio | B | 11.10.2017 |
| Alemanha | CCF manager airline GmbH | Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln | passageiros, carga, correio | B | 19.7.2017 |
| Alemanha | COMAIR Reise und Charter GmbH | Flugplatz, 94474 Vilshofen | passageiros, carga, correio | B | 6.4.2017 |
| Alemanha | GER-POL AIR Taxi GmbH | Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn | passageiros, carga, correio | B | 7.4.2017 |
| Alemanha | OneTwo Aviation GmbH & Co. KG | Willhoop 1, 22453 Hamburg | passageiros, carga, correio | B | 14.2.2017 |
| Alemanha | Reibel-Air-Service-GmbH | Airport Boulevard B 216, 77836 Rheinmünster | passageiros, carga, correio | B | 18.5.2017 |
| Itália | Eliwork S.r.l. | Via Nazario Sauro n. 62 - 23100 Sondrio (SO) | passageiros, carga | B | 24.3.2017 |
| Espanha | Intercopters, S.L. | Ctra. Barrio de La Fortuna, 16 Local 190 - 28054 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 3.3.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Transporte

Categoria

Data de início

República Checa

Alfa-Helicopter, s.r.o.

Vachova 5, 602 00 Brno

passageiros, correio, serviços de emergência

B

1.1.2017

República Checa

LR Airlines, s.r.o.

Letiště Mošnov, 742 60 Mošnov

passageiros, carga, correio

B

10.12.2017

França

Aéralp

Aéroport de Grenoble - 38590 Saint-Étienne-de-Saint-Geoirs - France

passageiros, carga, correio

B

5.9.2017

França

Ava Air

Espace Aéroservices - Aéroport Martinique-Aimé Césaire - 97232 Le Lamentin - France

passageiros

A

14.10.2017

França

Hélicoptères de France

Aéropole 1 - BP 1 - 05130 Tallard - France

passageiros, carga, correio

A

30.11.2017

França

Mont Blanc Hélicoptères

19 rue Germain Sommeiller - 74100 Annemasse - France

passageiros, carga, correio

B

30.11.2017

Alemanha

AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH

Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg

passageiros, carga, correio

B

11.10.2017

Alemanha

CCF manager airline GmbH

Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln

passageiros, carga, correio

B

19.7.2017

Alemanha

COMAIR Reise und Charter GmbH

Flugplatz, 94474 Vilshofen

passageiros, carga, correio

B

6.4.2017

Alemanha

GER-POL AIR Taxi GmbH

Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn

passageiros, carga, correio

B

7.4.2017

Alemanha

OneTwo Aviation GmbH & Co. KG

Willhoop 1, 22453 Hamburg

passageiros, carga, correio

B

14.2.2017

Alemanha

Reibel-Air-Service-GmbH

Airport Boulevard B 216, 77836 Rheinmünster

passageiros, carga, correio

B

18.5.2017

Itália

Eliwork S.r.l.

Via Nazario Sauro n. 62 - 23100 Sondrio (SO)

passageiros, carga

B

24.3.2017

Espanha

Intercopters, S.L.

Ctra. Barrio de La Fortuna, 16 Local 190 - 28054 Madrid

passageiros, carga, correio

B

3.3.2017

Licenças de exploraçãosuspesas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Croácia | EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o. | HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7 | passageiros, carga, correio | B | 24.5.2017 | revogada em 22.8.2017 |
| Estónia | AS Avies | Harjumaa, Tallinn, Suur-Sõjamäe tn 48b, 11415 | passageiros, carga, correio | A | 3.4.2017 | |
| Estónia | Nordic Jet OÜ | Harjumaa, Tallinn, Paljassaare tee 14, 10313 | passageiros, carga, correio | A | 15.9.2017 | |
| França | Atlantique Air Assistance | 27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France | passageiros, carga, correio | A | 29.10.2017 | |
| Alemanha | AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH | Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg | passageiros, carga, correio | B | 4.4.2017 | revogada em 11.10.2017 |
| Alemanha | Air Tempelhof Fluggesellschaft mbH & Co. KG | Werner-Voß-Damm 52 a, 12101 Berlin | passageiros, carga, correio | B | 6.4.2017 | |
| Alemanha | CCF manager airline GmbH | Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln | passageiros, carga, correio | B | 16.1.2017 | revogada em 19.7.2017 |
| Alemanha | Eagle Aviation GmbH | Seckenheimer Landstr. 174, 68163 Mannheim | passageiros, carga, correio | B | 13.4.2017 | revogada em 13.10.2017 |
| Alemanha | GER-POL AIR Taxi GmbH | Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn | passageiros, carga, correio | B | 18.1.2017 | revogada em 7.4.2017 |
| Alemanha | NIGHTEXPRESS Luftverkehrsgesellschaft mbH | Flughafen Tor 109 - Gebäude 511, Raum 3056, Cargo City Süd - 60549 Frankfurt am Main | carga, correio | A | 1.9.2017 | |
| Alemanha | Quadrigair GmbH & Co. KG | Flugplatz 7-9, 44319 Dortmund | passageiros, carga, correio | B | 16.11.2017 | |
| Itália | Alitalia CityLiner S.p.A. | Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga | A | 24.5.2017 | Licença de exploração suspensa até 24.5.2017 |
| Itália | Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A. | Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga, correio | A | 3.5.2017 | Licença de exploração suspensa até 3.5.2017 |
| Itália | Elimediterranea S.r.l. | Via Divisione Folgore n. 7/D - 36100 Vicenza (VI) | passageiros, carga | B | 12.5.2017 | revogada em 5.12.2017 |
| Letónia | Baltic Jet Aircompany Ltd | International airport «Riga», Marupe civil parish, Riga district LV-1053 | passageiros | B | 18.1.2017 | revogada em 20.6.2017 |
| Letónia | Baltijas Helikopters Ltd | Industriālais parks, Nakotne, Glūdas parish, Jelgavas district, LV-3040 | passageiros | B | 11.12.2017 | |
| Malta | EUROP-STAR Ltd | 92/5, Alpha Buildings, Tarxien Road, Luqa, LQA 1215 | passageiros, carga, correio | B | 7.4.2017 | |
| Malta | Cardiff Aviation Malta Ltd. | Zorin House, 112 Birkirkara Bypass, Birkirkara BKR 9030, Malta | passageiros, carga, correio | A | 2.6.2017 | |
| Polónia | «Goldwings Flight Academy» sp. z o.o. | ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa | passageiros | B | 27.10.2017 | Licença de exploração suspensa até 7.12.2017 |
| Polónia | Salt Aviation sp. z o.o. | ul. Gen. Wiktora Thommee 1 A 05-102 Nowy Dwór Mazowiecki | passageiros | B | 27.6.2017 | |
| Roménia | S.C. FLY 365 AVIATION SRL | Bucharest, Sector 1, 36 Grigore Alexandrescu street, Romania | passageiros, carga | A | 23.5.2017 | revogada em 23.11.2017 |
| Roménia | SPEDITION UMB S.R.L | Str. Calea Marasesti nr. 145, Bacau | passageiros, carga, correio | B | 1.5.2017 | |
| Espanha | Aeronaves del Noroeste, S.A. | Helipuerto de Guillade - 36868 Pontesreas (Pontevedra) | passageiros, carga, correio | B | 14.7.2017 | |
| Espanha | Tag Aviation España, S.L. | C/Bahía de Pollensa, 11 28042 Madrid (Madrid) | passageiros, carga, correio | A | 24.10.2017 | |
| Espanha | Turisvol, S.L. | C/Santiago Russiñol, S/N - Apartado de Correos 181 - 17250 Playa de Aro (Girona) | passageiros, carga, correio | B | 23.8.2017 | |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Croácia

EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o.

HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7

passageiros, carga, correio

B

24.5.2017

revogada em 22.8.2017

Estónia

AS Avies

Harjumaa, Tallinn, Suur-Sõjamäe tn 48b, 11415

passageiros, carga, correio

A

3.4.2017

Estónia

Nordic Jet OÜ

Harjumaa, Tallinn, Paljassaare tee 14, 10313

passageiros, carga, correio

A

15.9.2017

França

Atlantique Air Assistance

27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France

passageiros, carga, correio

A

29.10.2017

Alemanha

AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH

Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg

passageiros, carga, correio

B

4.4.2017

revogada em 11.10.2017

Alemanha

Air Tempelhof Fluggesellschaft mbH & Co. KG

Werner-Voß-Damm 52 a, 12101 Berlin

passageiros, carga, correio

B

6.4.2017

Alemanha

CCF manager airline GmbH

Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln

passageiros, carga, correio

B

16.1.2017

revogada em 19.7.2017

Alemanha

Eagle Aviation GmbH

Seckenheimer Landstr. 174, 68163 Mannheim

passageiros, carga, correio

B

13.4.2017

revogada em 13.10.2017

Alemanha

GER-POL AIR Taxi GmbH

Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn

passageiros, carga, correio

B

18.1.2017

revogada em 7.4.2017

Alemanha

NIGHTEXPRESS Luftverkehrsgesellschaft mbH

Flughafen Tor 109 - Gebäude 511, Raum 3056, Cargo City Süd - 60549 Frankfurt am Main

carga, correio

A

1.9.2017

Alemanha

Quadrigair GmbH & Co. KG

Flugplatz 7-9, 44319 Dortmund

passageiros, carga, correio

B

16.11.2017

Itália

Alitalia CityLiner S.p.A.

Piazza Almerico da Schio - Pal. Bravo - 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga

A

24.5.2017

Licença de exploração suspensa até 24.5.2017

Itália

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A.

Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga, correio

A

3.5.2017

Licença de exploração suspensa até 3.5.2017

Itália

Elimediterranea S.r.l.

Via Divisione Folgore n. 7/D - 36100 Vicenza (VI)

passageiros, carga

B

12.5.2017

revogada em 5.12.2017

Letónia

Baltic Jet Aircompany Ltd

International airport «Riga», Marupe civil parish, Riga district LV-1053

passageiros

B

18.1.2017

revogada em 20.6.2017

Letónia

Baltijas Helikopters Ltd

Industriālais parks, Nakotne, Glūdas parish, Jelgavas district, LV-3040

passageiros

B

11.12.2017

Malta

EUROP-STAR Ltd

92/5, Alpha Buildings, Tarxien Road, Luqa, LQA 1215

passageiros, carga, correio

B

7.4.2017

Malta

Cardiff Aviation Malta Ltd.

Zorin House, 112 Birkirkara Bypass, Birkirkara BKR 9030, Malta

passageiros, carga, correio

A

2.6.2017

Polónia

«Goldwings Flight Academy» sp. z o.o.

ul. Batystowa 4/1, 02-835 Warszawa

passageiros

B

27.10.2017

Licença de exploração suspensa até 7.12.2017

Polónia

Salt Aviation sp. z o.o.

ul. Gen. Wiktora Thommee 1 A 05-102 Nowy Dwór Mazowiecki

passageiros

B

27.6.2017

Roménia

S.C. FLY 365 AVIATION SRL

Bucharest, Sector 1, 36 Grigore Alexandrescu street, Romania

passageiros, carga

A

23.5.2017

revogada em 23.11.2017

Roménia

SPEDITION UMB S.R.L

Str. Calea Marasesti nr. 145, Bacau

passageiros, carga, correio

B

1.5.2017

Espanha

Aeronaves del Noroeste, S.A.

Helipuerto de Guillade - 36868 Pontesreas (Pontevedra)

passageiros, carga, correio

B

14.7.2017

Espanha

Tag Aviation España, S.L.

C/Bahía de Pollensa, 11 28042 Madrid (Madrid)

passageiros, carga, correio

A

24.10.2017

Espanha

Turisvol, S.L.

C/Santiago Russiñol, S/N - Apartado de Correos 181 - 17250 Playa de Aro (Girona)

passageiros, carga, correio

B

23.8.2017

Licenças de exploração revogadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | EUROP STAR Aircraft GmbH | 9020 Klagenfurt - Flughafenstraße 60-64 | passageiros, carga, correio | A | 16.10.2017 | |
| Áustria | Sky Taxi Luftfahrt GmbH | Bahnhofstraße 10, 6900 Bregenz | passageiros, carga, correio | B | 12.12.2017 | |
| Bulgária | Air Via Ltd. | 4 bl. Rila, vh. A, app. 5, 6600 Kardjali, Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 16.6.2017 | suspensa desde 29.12.2016 |
| Croácia | EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o. | HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7 | passageiros, carga, correio | B | 22.8.2017 | suspensa desde 24.5.2017 |
| Croácia | LIMITLESS AIRWAYS d.o.o. | HR-51513 OMIŠALJ, Hamec 1 | passageiros, carga, correio | A | 4.1.2017 | suspensa desde 29.11.2016 |
| França | Atlantique Air Assistance | 27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France | passageiros, carga, correio | A | 14.12.2017 | |
| Alemanha | AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH | Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg | passageiros, carga, correio | B | 11.10.2017 | suspensa desde 4.4.2017 |
| Alemanha | ASS Air Service Sachsen GmbH | Am Bahndamm 1, 04316 Leipzig | passageiros, carga, correio | B | 9.6.2017 | suspensa desde 2.12.2016 |
| Alemanha | CCF manager airline GmbH | Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln | passageiros, carga, correio | B | 19.7.2017 | suspensa desde 16.1.2017 |
| Alemanha | COMAIR Reise und Charter GmbH | Flugplatz, 94474 Vilshofen | passageiros, carga, correio | B | 6.4.2017 | suspensa desde 24.6.2016 |
| Alemanha | Dr-Jet Air Ambulance GmbH & Co KG | Eglosheimer Straße 41 - 71636 Ludwigsburg | passageiros, carga, correio | B | 9.1.2017 | suspensa desde 1.7.2016 |
| Alemanha | Eagle Aviation GmbH | Seckenheimer Landstr. 174, 68163 Mannheim | passageiros, carga, correio | B | 13.10.2017 | suspensa desde 13.4.2017 |
| Alemanha | GER-POL AIR Taxi GmbH | Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn | passageiros, carga, correio | B | 7.4.2017 | suspensa desde 18.1.2017 |
| Alemanha | Mach Operation GmbH | Ludwig-Erhard-Straße 16A, 61440 Oberursel (Taunus) | passageiros, carga, correio | B | 9.8.2017 | suspensa desde 29.12.2016 |
| Alemanha | OneTwo Aviation GmbH & Co. KG | Willhoop 1, 22453 Hamburg | passageiros, carga, correio | B | 14.2.2017 | suspensa desde 26.7.2016 |
| Alemanha | Reibel-Air-Service-GmbH | Airport Boulevard B 216, 77836 Rheinmünster | passageiros, carga, correio | B | 18.5.2017 | |
| Grécia | MINOAN AIR | St. Kazantzidi Str. & 1 Vosporou Str., 71601 N. Alikarnassos, Heraklion, Crete | passageiros, carga, correio | A | 29.6.2017 | suspensa desde 9.5.2016 |
| Hungria | Nitrogénművek Vegyipari Zrt. | H-8105 Pétfürdő, Hősök tere 14 | passageiros | B | 7.2.2017 | |
| Itália | Aliven S.r.l. | Via Pietro Bembo n. 70 - 37062 Dossobuono (VR) | passageiros | B | 10.7.2017 | suspensa desde 21.4.2016 |
| Itália | Elimediterranea S.r.l. | Via Divisione Folgore n. 7/D - 36100 Vicenza (VI) | passageiros, carga | B | 5.12.2017 | suspensa desde 12.5.2017 |
| Itália | Eliwork S.r.l. | Via Nazario Sauro n. 62 - 23100 Sondrio (SO) | passageiros, carga | B | 24.3.2017 | |
| Letónia | Baltic Jet Aircompany Ltd | International airport «Riga», Marupe civil parish, Riga district LV-1053 | passageiros | B | 20.6.2017 | suspensa desde 18.1.2017 |
| Países Baixos | Denim Air ACMI B.V. | Vermogenweg 3, 3641 SR Mijdrecht | passageiros, carga, correio | A | 27.3.2017 | suspensa desde 24.11.2016 |
| Roménia | S.C. FLY 365 AVIATION SRL | Bucharest, Sector 1, 36 Grigore Alexandrescu street, Romania | passageiros, carga | A | 23.11.2017 | suspensa desde 23.5.2017 |
| Roménia | SPEDITION UMB S.R.L | Str. Calea Marasesti nr. 145, Bacau | passageiros, carga, correio | B | 1.11.2017 | suspensa desde 1.5.2017 |
| Roménia | VEGA OFFSHORE SRL | Oraş Voluntari, şos. Pipera-Tunari nr. 97, Etaj 1, Camera nr. 6, judeţul Ilfov, ROMÂNIA | passageiros, carga | B | 5.10.2017 | suspensa desde 2.4.2017 |
| Espanha | Bestfly, S.L. | c.Serrano, 32 - 28001 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 22.2.2017 | suspensa desde 2.6.2016 |
| Espanha | Privum, S.L. (Excelair) | C/Albalá n.o 5, 28037 - MADRID | passageiros, carga, correio | B | 16.1.2017 | suspensa desde 12.5.2016 |
| Suécia | NextJet AB | Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda | passageiros, carga, correio | A | 18.8.2017 | |
| Suécia | Rotor Service Norden AB | Strömsgatan 43 - SE-982 60 Porjus | passageiros, carga, correio | B | 2.6.2017 | |
| Reino Unido | AH Helicopter Services Ltd | Knowle House Cottage, Lustleigh, Devon, TQ13 9SP | passageiros, carga, correio | B | 2.6.2017 | |
| Reino Unido | Central Helicopters Limited | C/o Johnson Tindall, 81 Burton Road, Derby SE1 1TJ | passageiros, carga, correio | B | 10.12.2017 | |
| Reino Unido | Hebridean Air Services Ltd | C/o Air Task Group, Trent House, Cranfield Technology Park, Cranfield MK43 0AN | passageiros, carga, correio | B | 1.9.2017 | |
| United Kingdom | Monarch Airlines td | Prospect House, Luton International Airport, Luton, Bedfordshire LU2 9NU | passageiros, carga, correio | A | 8.12.2017 | |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Áustria

EUROP STAR Aircraft GmbH

9020 Klagenfurt - Flughafenstraße 60-64

passageiros, carga, correio

A

16.10.2017

Áustria

Sky Taxi Luftfahrt GmbH

Bahnhofstraße 10, 6900 Bregenz

passageiros, carga, correio

B

12.12.2017

Bulgária

Air Via Ltd.

4 bl. Rila, vh. A, app. 5, 6600 Kardjali, Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

16.6.2017

suspensa desde 29.12.2016

Croácia

EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o.

HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7

passageiros, carga, correio

B

22.8.2017

suspensa desde 24.5.2017

Croácia

LIMITLESS AIRWAYS d.o.o.

HR-51513 OMIŠALJ, Hamec 1

passageiros, carga, correio

A

4.1.2017

suspensa desde 29.11.2016

França

Atlantique Air Assistance

27 rue de la Clef des Champs - 44118 La Chevrolière - France

passageiros, carga, correio

A

14.12.2017

Alemanha

AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH

Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg

passageiros, carga, correio

B

11.10.2017

suspensa desde 4.4.2017

Alemanha

ASS Air Service Sachsen GmbH

Am Bahndamm 1, 04316 Leipzig

passageiros, carga, correio

B

9.6.2017

suspensa desde 2.12.2016

Alemanha

CCF manager airline GmbH

Flughafen/Hangar 3, 51147 Köln

passageiros, carga, correio

B

19.7.2017

suspensa desde 16.1.2017

Alemanha

COMAIR Reise und Charter GmbH

Flugplatz, 94474 Vilshofen

passageiros, carga, correio

B

6.4.2017

suspensa desde 24.6.2016

Alemanha

Dr-Jet Air Ambulance GmbH & Co KG

Eglosheimer Straße 41 - 71636 Ludwigsburg

passageiros, carga, correio

B

9.1.2017

suspensa desde 1.7.2016

Alemanha

Eagle Aviation GmbH

Seckenheimer Landstr. 174, 68163 Mannheim

passageiros, carga, correio

B

13.10.2017

suspensa desde 13.4.2017

Alemanha

GER-POL AIR Taxi GmbH

Flugplatzstraße 56, 48531 Nordhorn

passageiros, carga, correio

B

7.4.2017

suspensa desde 18.1.2017

Alemanha

Mach Operation GmbH

Ludwig-Erhard-Straße 16A, 61440 Oberursel (Taunus)

passageiros, carga, correio

B

9.8.2017

suspensa desde 29.12.2016

Alemanha

OneTwo Aviation GmbH & Co. KG

Willhoop 1, 22453 Hamburg

passageiros, carga, correio

B

14.2.2017

suspensa desde 26.7.2016

Alemanha

Reibel-Air-Service-GmbH

Airport Boulevard B 216, 77836 Rheinmünster

passageiros, carga, correio

B

18.5.2017

Grécia

MINOAN AIR

St. Kazantzidi Str. & 1 Vosporou Str., 71601 N. Alikarnassos, Heraklion, Crete

passageiros, carga, correio

A

29.6.2017

suspensa desde 9.5.2016

Hungria

Nitrogénművek Vegyipari Zrt.

H-8105 Pétfürdő, Hősök tere 14

passageiros

B

7.2.2017

Itália

Aliven S.r.l.

Via Pietro Bembo n. 70 - 37062 Dossobuono (VR)

passageiros

B

10.7.2017

suspensa desde 21.4.2016

Itália

Elimediterranea S.r.l.

Via Divisione Folgore n. 7/D - 36100 Vicenza (VI)

passageiros, carga

B

5.12.2017

suspensa desde 12.5.2017

Itália

Eliwork S.r.l.

Via Nazario Sauro n. 62 - 23100 Sondrio (SO)

passageiros, carga

B

24.3.2017

Letónia

Baltic Jet Aircompany Ltd

International airport «Riga», Marupe civil parish, Riga district LV-1053

passageiros

B

20.6.2017

suspensa desde 18.1.2017

Países Baixos

Denim Air ACMI B.V.

Vermogenweg 3, 3641 SR Mijdrecht

passageiros, carga, correio

A

27.3.2017

suspensa desde 24.11.2016

Roménia

S.C. FLY 365 AVIATION SRL

Bucharest, Sector 1, 36 Grigore Alexandrescu street, Romania

passageiros, carga

A

23.11.2017

suspensa desde 23.5.2017

Roménia

SPEDITION UMB S.R.L

Str. Calea Marasesti nr. 145, Bacau

passageiros, carga, correio

B

1.11.2017

suspensa desde 1.5.2017

Roménia

VEGA OFFSHORE SRL

Oraş Voluntari, şos. Pipera-Tunari nr. 97, Etaj 1, Camera nr. 6, judeţul Ilfov, ROMÂNIA

passageiros, carga

B

5.10.2017

suspensa desde 2.4.2017

Espanha

Bestfly, S.L.

c.Serrano, 32 - 28001 Madrid

passageiros, carga, correio

B

22.2.2017

suspensa desde 2.6.2016

Espanha

Privum, S.L. (Excelair)

C/Albalá n.o 5, 28037 - MADRID

passageiros, carga, correio

B

16.1.2017

suspensa desde 12.5.2016

Suécia

NextJet AB

Box 123 - SE-190 46 Stockholm-Arlanda

passageiros, carga, correio

A

18.8.2017

Suécia

Rotor Service Norden AB

Strömsgatan 43 - SE-982 60 Porjus

passageiros, carga, correio

B

2.6.2017

Reino Unido

AH Helicopter Services Ltd

Knowle House Cottage, Lustleigh, Devon, TQ13 9SP

passageiros, carga, correio

B

2.6.2017

Reino Unido

Central Helicopters Limited

C/o Johnson Tindall, 81 Burton Road, Derby SE1 1TJ

passageiros, carga, correio

B

10.12.2017

Reino Unido

Hebridean Air Services Ltd

C/o Air Task Group, Trent House, Cranfield Technology Park, Cranfield MK43 0AN

passageiros, carga, correio

B

1.9.2017

United Kingdom

Monarch Airlines td

Prospect House, Luton International Airport, Luton, Bedfordshire LU2 9NU

passageiros, carga, correio

A

8.12.2017

Mudança de nome do titular da licença

| Estado-Membro | Antigo nome da transportadora aérea | Nome da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Airlines) | SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Regional) | Luchthavenlei z/n bus 69 - 2100 Deurne | passageiros | A | 7.12.2017 |
| Bélgica | Thomas Cook Airlines Belgium N.V. | VLM Airlines N.V. | Bedrijvenzone Diegem-Luchthaven 45 - 1831 Diegem | passageiros, carga, correio | A | 31.10.2017 |
| Bélgica | TNT Airways S.A. (exercendo a sua atividade como ASL Airlines Belgium) | ASL Airlines Belgium S.A. | Aéroport de Liège Rue de l’Aéroport 101 - 4460 Grace-Hollogne | passageiros, carga, correio | A | 24.1.2017 |
| Bulgária | BULGARIAN AIR CHARTER Ltd. | BULGARIAN AIR CHARTER Jsc. | 35 Pavel Krasov Str., Gorubliane, 1138, Sofia, Republic of Bulgaria | passageiros, carga, correio | A | 31.10.2017 |
| Alemanha | AirGO Private Airline GmbH & Co. KG | AirGO Private Airline GmbH | Am Finther Wald 5833, 55126 Mainz | passageiros, carga, correio | B | 14.12.2017 |
| Irlanda | Comhfhorbairt (Gaillimh), T/A Aer Arann, Aer Lingus Regional or Stobart Air | Stobart Air Unlimited Company T/A Stobart Air, Aer Lingus Regional | 1 Northwood Avenue, Santry, Dublin 9. | passageiros, carga, correio | A | 16.2.2017 |
| Itália | INAER Aviation Italia S.p.A. | Babcock Mission Critical Services S.p.A. | Piazza Castello n. 26 - 20121 Milano (MI) | passageiros, carga | B | 2.3.2017 |
| Países Baixos | Prince Helicopters | Prince Helicopters V.O.F. | Gooikensweg 1 - 4301 PD ZIERIKZEE | passageiros, carga | B | 1.1.2017 |
| Polónia | Aircraft Management and Consulting sp. z o.o. | AMC Aviation sp. z o.o. | ul. Ruchliwa 15, 02-182 Warszawa | passageiros | A | 18.5.2017 |
| Portugal | Babcock Mission Critical Services Portugal, Lda | Babcock Mission Critical Services Portugal, Unipessoal, Lda | Heliporto de Salemas, n.o 2, Lugar de Salemas, 2670-760 Lousa-Loures | passageiros, carga, correio | B | 27.3.2017 |
| Espanha | Aeronova, S.L. | Aeronova, S.L.U. | Polígono Son Noguera, Ctra. Arenal a Llucmajor Km. 21,5 . 07620-Llucmajor. Illes Balears | passageiros, carga, correio | A | 14.3.2017 |
| Espanha | Pan Air Líneas Aéreas, S.A. | ASL Airlines Spain, S.A. | Edificio TNT - Avda. Central Parcela 1.5.b -Centro de Carga Aérea - 28042 Barajas (Madrid) | carga, correio | A | 20.1.2017 |
| Espanha | Taf Helicopters, S.L. | Habock Aviation, S.L.U. | Calle Basílica, 19 - 6oB 28020 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 11.8.2017 |
| Espanha | Inaer Helicópteros, S.A.U. | Babcock Mission Critical Services España, S.A.U. | Aeródromo de Muchamiel - Partida La Almaina, 92 - 03110 Muchamiel (Alicante) | passageiros, carga, correio | B | 16.5.2017 |
| Suécia | Scandinavian Air Ambulance AB | Babcock SAA FW AB | Flygstationsvägen 4, 972 54 Luleå, SWEDEN | passageiros, carga, correio | B | 13.1.2017 |
| Suécia | Scandinavian MediCopter AB | Babcock Scandinavian Air Ambulance AB | Lugnviksvägen 3 S-831 52 ÖSTERSUND | passageiros, carga, correio | B | 13.1.2017 |
| Reino Unido | Bristol Flying Centre Ltd T/A Centreline Air Charter | Centreline AV Limited | Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP | passageiros, carga, correio | B | 12.4.2017 |
| Reino Unido | Thomson Airways Limited | TUI Airways Limited | Wigmore House, Wigmore Place, Wigmore Lane Luton LU2 9TN | passageiros, carga, correio | A | 3.10.2017 |
| Reino Unido | Xclusive Jet Charter Limited | XJC Limited | Hangar 2, Southampton Airport, Hampshire, SO18 2HG | passageiros, carga, correio | B | 11.4.2017 |
| Reino Unido | Atlantic Airlines Limited | West Atlantic UK Limited | Ground Floor East Wing. 2M Middlemarch Office Park, Siskin Drive, Coventry CV3 4FJ | passageiros, carga, correio | A | 8.11.2017 |

Estado-Membro

Antigo nome da transportadora aérea

Nome da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bélgica

SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Airlines)

SHS Antwerp Aviation N.V. (exercendo a sua atividade como VLM Regional)

Luchthavenlei z/n bus 69 - 2100 Deurne

passageiros

A

7.12.2017

Bélgica

Thomas Cook Airlines Belgium N.V.

VLM Airlines N.V.

Bedrijvenzone Diegem-Luchthaven 45 - 1831 Diegem

passageiros, carga, correio

A

31.10.2017

Bélgica

TNT Airways S.A. (exercendo a sua atividade como ASL Airlines Belgium)

ASL Airlines Belgium S.A.

Aéroport de Liège Rue de l’Aéroport 101 - 4460 Grace-Hollogne

passageiros, carga, correio

A

24.1.2017

Bulgária

BULGARIAN AIR CHARTER Ltd.

BULGARIAN AIR CHARTER Jsc.

35 Pavel Krasov Str., Gorubliane, 1138, Sofia, Republic of Bulgaria

passageiros, carga, correio

A

31.10.2017

Alemanha

AirGO Private Airline GmbH & Co. KG

AirGO Private Airline GmbH

Am Finther Wald 5833, 55126 Mainz

passageiros, carga, correio

B

14.12.2017

Irlanda

Comhfhorbairt (Gaillimh), T/A Aer Arann, Aer Lingus Regional or Stobart Air

Stobart Air Unlimited Company T/A Stobart Air, Aer Lingus Regional

1 Northwood Avenue, Santry, Dublin 9.

passageiros, carga, correio

A

16.2.2017

Itália

INAER Aviation Italia S.p.A.

Babcock Mission Critical Services S.p.A.

Piazza Castello n. 26 - 20121 Milano (MI)

passageiros, carga

B

2.3.2017

Países Baixos

Prince Helicopters

Prince Helicopters V.O.F.

Gooikensweg 1 - 4301 PD ZIERIKZEE

passageiros, carga

B

1.1.2017

Polónia

Aircraft Management and Consulting sp. z o.o.

AMC Aviation sp. z o.o.

ul. Ruchliwa 15, 02-182 Warszawa

passageiros

A

18.5.2017

Portugal

Babcock Mission Critical Services Portugal, Lda

Babcock Mission Critical Services Portugal, Unipessoal, Lda

Heliporto de Salemas, n.o 2, Lugar de Salemas, 2670-760 Lousa-Loures

passageiros, carga, correio

B

27.3.2017

Espanha

Aeronova, S.L.

Aeronova, S.L.U.

Polígono Son Noguera, Ctra. Arenal a Llucmajor Km. 21,5 . 07620-Llucmajor. Illes Balears

passageiros, carga, correio

A

14.3.2017

Espanha

Pan Air Líneas Aéreas, S.A.

ASL Airlines Spain, S.A.

Edificio TNT - Avda. Central Parcela 1.5.b -Centro de Carga Aérea - 28042 Barajas (Madrid)

carga, correio

A

20.1.2017

Espanha

Taf Helicopters, S.L.

Habock Aviation, S.L.U.

Calle Basílica, 19 - 6oB 28020 Madrid

passageiros, carga, correio

B

11.8.2017

Espanha

Inaer Helicópteros, S.A.U.

Babcock Mission Critical Services España, S.A.U.

Aeródromo de Muchamiel - Partida La Almaina, 92 - 03110 Muchamiel (Alicante)

passageiros, carga, correio

B

16.5.2017

Suécia

Scandinavian Air Ambulance AB

Babcock SAA FW AB

Flygstationsvägen 4, 972 54 Luleå, SWEDEN

passageiros, carga, correio

B

13.1.2017

Suécia

Scandinavian MediCopter AB

Babcock Scandinavian Air Ambulance AB

Lugnviksvägen 3 S-831 52 ÖSTERSUND

passageiros, carga, correio

B

13.1.2017

Reino Unido

Bristol Flying Centre Ltd T/A Centreline Air Charter

Centreline AV Limited

Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP

passageiros, carga, correio

B

12.4.2017

Reino Unido

Thomson Airways Limited

TUI Airways Limited

Wigmore House, Wigmore Place, Wigmore Lane Luton LU2 9TN

passageiros, carga, correio

A

3.10.2017

Reino Unido

Xclusive Jet Charter Limited

XJC Limited

Hangar 2, Southampton Airport, Hampshire, SO18 2HG

passageiros, carga, correio

B

11.4.2017

Reino Unido

Atlantic Airlines Limited

West Atlantic UK Limited

Ground Floor East Wing. 2M Middlemarch Office Park, Siskin Drive, Coventry CV3 4FJ

passageiros, carga, correio

A

8.11.2017

Mudança de endereço do titular da licença

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Antigo endereço da transportadora aérea | Endereço | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Avcon Jet AG | 1040 Wien - Argentinierstraße 29 | Wohllebengasse 12-14, 1040 Wien | passageiros, carga, correio | A | 26.9.2017 |
| Áustria | BAIRLINE Fluggesellschaft m.b.H & Co KG | Innsbrucker Bundesstraße 95, 5020 Salzburg | Innsbrucker Bundesstraße 107, 5020 Salzburg | passageiros, carga, correio | A | 21.3.2017 |
| Áustria | MJet GmbH | 1010 Wien, Tegetthoffstraße 7 | 1010 Wien, Dorotheergasse 6 - 8/R/011 | passageiros, carga, correio | A | 24.1.2017 |
| Finlândia | Lapin Lentopalvelut Oy | Joulupukin Pajakylä, Joulumaantie 10, 96930 Napapiiri Rovaniemi | Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski | passageiros, carga | B | 29.3.2017 |
| Alemanha | BHF Bodensee-Helicopter GmbH | Am Flughafen 64, 88074 Meckenbeuren | Am Flugplatz 64, 88074 Meckenbeuren | passageiros, carga, correio | B | 2.8.2017 |
| Alemanha | Heli Service International GmbH | Am Luneort 15, 27572 Bremerhaven | Gorch-Fock-Straße 105, 26721 Emden | passageiros, carga, correio, serviços de emergência | B | 3.4.2017 |
| Alemanha | Heli Transair European Air Services GmbH | Flugplatz, 63329 Egelsbach | Hans-Fleissner-Str. 50, 63329 Egelsbach | passageiros, carga, correio | B | 22.2.2017 |
| Alemanha | Jetcall GmbH & Co. KG | Black & Decker-Straße 1-3, 65510 Idstein | Walramstraße 21, 65510 Idstein | passageiros, carga, correio | B | 4.12.2017 |
| Alemanha | Reupke Airservice GmbH & Co. KG | Hilgesdorfer Str. 1, 39345 Flechtingen | Ottersleber Chaussee 99, 39120 Magdeburg | passageiros, carga, correio | B | 28.6.2017 |
| Irlanda | CHC Ireland DAC | Unit 4 Block E, Shannon Business Park, Shannon Industrial Estate, Co. Clare. | Riverside One, Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Ireland | passageiros, carga, correio | A | 20.6.2017 |
| Irlanda | Norwegian Air International Limited | 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2. | Ground Floor, Imbus House, Dublin Airport, Co. Dublin | passageiros, carga, correio | A | 23.1.2017 |
| Itália | Aeropa S.r.l. | Via Casilina n. 961 – 00172 Roma (RM) | Via Antonio Ciamarra n. 259 – 00173 Roma (RM) | passageiros, carga | B | 9.2.2017 |
| Itália | Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A. | Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | Via A. Nassetti - Pal. Alfa s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM) | passageiros, carga, correio | A | 3.5.2017 |
| Itália | Hoverfly s.r.l. | Via Benedetto Croce n. 249 – 66100 Chieti (CH) | Via Orazio n. 152 – 65128 Pescara (PE) | passageiros, carga | B | 21.9.2017 |
| Lituânia | Getjet Airlines, UAB | Rodunios kelias 34, LT-02187 Vilnius | Darius ir Girenas str. 81-1, LT-02189 Vilnius | passageiros, carga, correio | A | 22.3.2017 |
| Luxemburgo | JETFLY Aviation S.A. | 2, rue Peternelchen L-2370 Howald | 11, rue Jean Fischbach L-1372 Leudelange | passageiros | A | 15.12.2017 |
| Polónia | AMC Aviation sp. z o.o. | Al. Krakowska 110.114, 02-256 Warszawa | ul. Ruchliwa 15, 02-182 Warszawa | passageiros | A | 18.5.2017 |
| Roménia | Carpatair S.A. | comuna Dumbravita, strada Zoltan Franyo nr. 19, judetul Timiş | Romania, judetul Timis, Municipiul Timisoara, strada Ion Ionescu de la Brad nr. 15, etaj 1 | passageiros, carga | A | 10.1.2017 |
| Espanha | Aeronova, S.L.U. | Avda. dels Arcs, 10 46940 Manises (Valencia) | Polígono Son Noguera, Ctra. Arenal a Llucmajor Km. 21,5 . 07620-Llucmajor. Illes Balears | passageiros, carga, correio | A | 14.3.2017 |
| Espanha | Habock Aviation, S.L.U. | Apartado de Correos 1063 - 08204 Sabadell (Barcelona) | C/Basílica, 19 - 6oB 28020 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 11.8.2017 |
| Espanha | Urgemer Canarias, S.L. | C/Galicia, 29, 1o N - 35007 Las Palmas (Gran Canaria) | C/Basílica, 19 6oB - 28020 Madrid | passageiros, carga, correio | B | 10.8.2017 |
| Suécia | Amapola Flyg AB | Box 57, SE-230 32 Malmö-Sturup | Box 14237, SE-104 40 Stockholm | passageiros, carga, correio | A | 23.8.2017 |
| Reino Unido | Centreline AV Limited | Bristol Flying Centre, Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP | Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP | passageiros, carga, correio | B | 12.4.2017 |
| Reino Unido | TUI Airways Limited | TUI Travel House, Crawley Business Centre, Fleming way, Crawley, West Sussex RH10 9QL | Wigmore House, Wigmore Place, Wigmore Lane Luton LU2 9TN | passageiros, carga, correio | A | 31.12.2017 |
| Reino Unido | West Atlantic UK Limited | Hangar 5, Coventry Airport, Coventry, CV8 3AZ | Ground Floor East Wing. 2M Middlemarch Office Park, Siskin Drive, Coventry CV3 4FJ | passageiros, carga, correio | A | 8.11.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Antigo endereço da transportadora aérea

Endereço

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Áustria

Avcon Jet AG

1040 Wien - Argentinierstraße 29

Wohllebengasse 12-14, 1040 Wien

passageiros, carga, correio

A

26.9.2017

Áustria

BAIRLINE Fluggesellschaft m.b.H & Co KG

Innsbrucker Bundesstraße 95, 5020 Salzburg

Innsbrucker Bundesstraße 107, 5020 Salzburg

passageiros, carga, correio

A

21.3.2017

Áustria

MJet GmbH

1010 Wien, Tegetthoffstraße 7

1010 Wien, Dorotheergasse 6 - 8/R/011

passageiros, carga, correio

A

24.1.2017

Finlândia

Lapin Lentopalvelut Oy

Joulupukin Pajakylä, Joulumaantie 10, 96930 Napapiiri Rovaniemi

Pulkonkoskentie 541, 71680 Pulkonkoski

passageiros, carga

B

29.3.2017

Alemanha

BHF Bodensee-Helicopter GmbH

Am Flughafen 64, 88074 Meckenbeuren

Am Flugplatz 64, 88074 Meckenbeuren

passageiros, carga, correio

B

2.8.2017

Alemanha

Heli Service International GmbH

Am Luneort 15, 27572 Bremerhaven

Gorch-Fock-Straße 105, 26721 Emden

passageiros, carga, correio, serviços de emergência

B

3.4.2017

Alemanha

Heli Transair European Air Services GmbH

Flugplatz, 63329 Egelsbach

Hans-Fleissner-Str. 50, 63329 Egelsbach

passageiros, carga, correio

B

22.2.2017

Alemanha

Jetcall GmbH & Co. KG

Black & Decker-Straße 1-3, 65510 Idstein

Walramstraße 21, 65510 Idstein

passageiros, carga, correio

B

4.12.2017

Alemanha

Reupke Airservice GmbH & Co. KG

Hilgesdorfer Str. 1, 39345 Flechtingen

Ottersleber Chaussee 99, 39120 Magdeburg

passageiros, carga, correio

B

28.6.2017

Irlanda

CHC Ireland DAC

Unit 4 Block E, Shannon Business Park, Shannon Industrial Estate, Co. Clare.

Riverside One, Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Ireland

passageiros, carga, correio

A

20.6.2017

Irlanda

Norwegian Air International Limited

70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2.

Ground Floor, Imbus House, Dublin Airport, Co. Dublin

passageiros, carga, correio

A

23.1.2017

Itália

Aeropa S.r.l.

Via Casilina n. 961 – 00172 Roma (RM)

Via Antonio Ciamarra n. 259 – 00173 Roma (RM)

passageiros, carga

B

9.2.2017

Itália

Alitalia - Società Aerea Italiana S.p.A.

Via A. Nassetti - Pal. NHQ s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

Via A. Nassetti - Pal. Alfa s.n.c. – 00054 Fiumicino (RM)

passageiros, carga, correio

A

3.5.2017

Itália

Hoverfly s.r.l.

Via Benedetto Croce n. 249 – 66100 Chieti (CH)

Via Orazio n. 152 – 65128 Pescara (PE)

passageiros, carga

B

21.9.2017

Lituânia

Getjet Airlines, UAB

Rodunios kelias 34, LT-02187 Vilnius

Darius ir Girenas str. 81-1, LT-02189 Vilnius

passageiros, carga, correio

A

22.3.2017

Luxemburgo

JETFLY Aviation S.A.

2, rue Peternelchen L-2370 Howald

11, rue Jean Fischbach L-1372 Leudelange

passageiros

A

15.12.2017

Polónia

AMC Aviation sp. z o.o.

Al. Krakowska 110.114, 02-256 Warszawa

ul. Ruchliwa 15, 02-182 Warszawa

passageiros

A

18.5.2017

Roménia

Carpatair S.A.

comuna Dumbravita, strada Zoltan Franyo nr. 19, judetul Timiş

Romania, judetul Timis, Municipiul Timisoara, strada Ion Ionescu de la Brad nr. 15, etaj 1

passageiros, carga

A

10.1.2017

Espanha

Aeronova, S.L.U.

Avda. dels Arcs, 10 46940 Manises (Valencia)

Polígono Son Noguera, Ctra. Arenal a Llucmajor Km. 21,5 . 07620-Llucmajor. Illes Balears

passageiros, carga, correio

A

14.3.2017

Espanha

Habock Aviation, S.L.U.

Apartado de Correos 1063 - 08204 Sabadell (Barcelona)

C/Basílica, 19 - 6oB 28020 Madrid

passageiros, carga, correio

B

11.8.2017

Espanha

Urgemer Canarias, S.L.

C/Galicia, 29, 1o N - 35007 Las Palmas (Gran Canaria)

C/Basílica, 19 6oB - 28020 Madrid

passageiros, carga, correio

B

10.8.2017

Suécia

Amapola Flyg AB

Box 57, SE-230 32 Malmö-Sturup

Box 14237, SE-104 40 Stockholm

passageiros, carga, correio

A

23.8.2017

Reino Unido

Centreline AV Limited

Bristol Flying Centre, Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP

Bristol International Airport, North Somerset, Bristol BS48 3DP

passageiros, carga, correio

B

12.4.2017

Reino Unido

TUI Airways Limited

TUI Travel House, Crawley Business Centre, Fleming way, Crawley, West Sussex RH10 9QL

Wigmore House, Wigmore Place, Wigmore Lane Luton LU2 9TN

passageiros, carga, correio

A

31.12.2017

Reino Unido

West Atlantic UK Limited

Hangar 5, Coventry Airport, Coventry, CV8 3AZ

Ground Floor East Wing. 2M Middlemarch Office Park, Siskin Drive, Coventry CV3 4FJ

passageiros, carga, correio

A

8.11.2017

Mudança de categoria

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Categoria anterior | Categoria | Autorizada a transportar | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Croácia | EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o. | HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7 | A | B | passageiros, carga, correio | 8.2.2017 |
| Alemanha | Global Helicopter Service GmbH | Industriestr. 4, 83404 Ainring | B | A | passageiros, carga, correio | 29.3.2017 |
| Alemanha | T F C Flugbetrieb und -technik Beratungsgesellschaft mbH | Rehmannshof 45, 45257 Essen | B | A | passageiros, carga, correio | 20.11.2017 |
| Países Baixos | Heli Holland Air Service B.V. | Kanaal B ZZ 3 7881 N.B.: Emmer-Compascuum | B | A | passageiros, carga, correio | 30.6.2017 |
| Roménia | COBREX TRANS S.R.L. | Brasov, str. Cristianului, nr. 26, jud. Brasov, ROMANIA | B | A | passageiros, trabalho aéreo | 30.9.2017 |
| Suécia | H-Bird Aviation Services AB | Tegeluddsvägen 76 - SE-115 28 Stockholm | A | B | passageiros, carga, correio | 11.5.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Categoria anterior

Categoria

Autorizada a transportar

Decisão efetiva desde:

Croácia

EUROPSKI OBALNI AVIOPRIJEVOZNIK d.o.o.

HR-21217 KAŠTEL ŠTAFILIĆ, Put Divulja 7

A

B

passageiros, carga, correio

8.2.2017

Alemanha

Global Helicopter Service GmbH

Industriestr. 4, 83404 Ainring

B

A

passageiros, carga, correio

29.3.2017

Alemanha

T F C Flugbetrieb und -technik Beratungsgesellschaft mbH

Rehmannshof 45, 45257 Essen

B

A

passageiros, carga, correio

20.11.2017

Países Baixos

Heli Holland Air Service B.V.

Kanaal B ZZ 3 7881 N.B.: Emmer-Compascuum

B

A

passageiros, carga, correio

30.6.2017

Roménia

COBREX TRANS S.R.L.

Brasov, str. Cristianului, nr. 26, jud. Brasov, ROMANIA

B

A

passageiros, trabalho aéreo

30.9.2017

Suécia

H-Bird Aviation Services AB

Tegeluddsvägen 76 - SE-115 28 Stockholm

A

B

passageiros, carga, correio

11.5.2017

Mudança de autorização de transporte

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço | Autorização de transporte anterior | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde: |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Bulgária | AVB 2012 Ltd. | 14, Iskar Str., Sofia, 1000 — Contact Address: 23, Alexandar Malinov Blvd., Sofia, 1729 | passageiros | passageiros, carga, correio | A | 10.3.2017 |
| Bulgária | Bright Flight Ltd | 16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria | passageiros, carga, correio | carga, correio | A | 30.6.2017 |
| Bulgária | Cargo Air Ltd | 75, G.M.Dimitrov blvd., Sofia 1700, Republic of Bulgaria Contact address: 1, Brussels blvd. Sofia 1540, Bulgaria | carga, correio | passageiros, carga, correio | A | 6.4.2017 |
| Itália | Airstar Aviation S.r.l. | Strada Statale n. 232 - Regione Piane - 13874 Mottalciata (BI) | passageiros | passageiros, carga | B | 20.1.2017 |
| Polónia | Husair sp. z o.o. | ul. Księżycowa 3, Hangar 11, 01-934 Warszawa | passageiros, carga | passageiros | B | 11.9.2017 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço

Autorização de transporte anterior

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde:

Bulgária

AVB 2012 Ltd.

14, Iskar Str., Sofia, 1000 — Contact Address: 23, Alexandar Malinov Blvd., Sofia, 1729

passageiros

passageiros, carga, correio

A

10.3.2017

Bulgária

Bright Flight Ltd

16A, j.k. Bokar, Bulgaria blvd., 1404 Sofia, Bulgaria

passageiros, carga, correio

carga, correio

A

30.6.2017

Bulgária

Cargo Air Ltd

75, G.M.Dimitrov blvd., Sofia 1700, Republic of Bulgaria Contact address: 1, Brussels blvd. Sofia 1540, Bulgaria

carga, correio

passageiros, carga, correio

A

6.4.2017

Itália

Airstar Aviation S.r.l.

Strada Statale n. 232 - Regione Piane - 13874 Mottalciata (BI)

passageiros

passageiros, carga

B

20.1.2017

Polónia

Husair sp. z o.o.

ul. Księżycowa 3, Hangar 11, 01-934 Warszawa

passageiros, carga

passageiros

B

11.9.2017

---

(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

(2)  O quadro reflete as decisões notificadas pelos Estados-Membros à Comissão Europeia até 15.1.2018.

---

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/24 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/24

---

DECISÕES RELATIVAS A INFORMAÇÕES PAUTAIS VINCULATIVAS

(2018/C 110/04)

Lista das autoridades aduaneiras designadas pelos Estados-Membros para receber os pedidos ou para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas, adotada em conformidade com o artigo 11.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão (1).

| Estado-Membro | Autoridade aduaneira |
| --- | --- |
| ALEMANHA | Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas |
| Hauptzollamt Hannover |
| Waterloostraße 5 |
| 30169 Hannover |

Estado-Membro

Autoridade aduaneira

ALEMANHA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

Hauptzollamt Hannover

Waterloostraße 5

30169 Hannover

ÁUSTRIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte (ZVZ) |
| --- |
| Vordere Zollamtsstraße 5 |
| 1030 Wien |

Zentralstelle für Verbindliche Zolltarifauskünfte (ZVZ)

Vordere Zollamtsstraße 5

1030 Wien

BÉLGICA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Centrale Administratie der Douane en Accijnzen |
| --- |
| Dienst Operationele Expertise en Ondersteuning |
| Expertise Wet- en regelgeving – Tarief |
| North Galaxy - Toren A |
| Koning Albert II-laan 33 – bus 37 – A8 |
| 1030 Brussel |

Centrale Administratie der Douane en Accijnzen

Dienst Operationele Expertise en Ondersteuning

Expertise Wet- en regelgeving – Tarief

North Galaxy - Toren A

Koning Albert II-laan 33 – bus 37 – A8

1030 Brussel

| Administration Centrale des Douanes et Accises |
| --- |
| Service Expertise Opérationelle et Support |
| Expertise Législation et Réglementation - Tarif |
| North Galaxy - Tour A |
| Boulevard du roi Albert II 33 – boîte 37 – A8 |
| 1030 Bruxelles |

Administration Centrale des Douanes et Accises

Service Expertise Opérationelle et Support

Expertise Législation et Réglementation - Tarif

North Galaxy - Tour A

Boulevard du roi Albert II 33 – boîte 37 – A8

1030 Bruxelles

BULGÁRIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Агенция «Митници» |
| --- |
| Централно Митническо Управление |
| ул. «Г. С. Раковски» No. 47 |
| 1202 София/Sofia |

Агенция «Митници»

Централно Митническо Управление

ул. «Г. С. Раковски» No. 47

1202 София/Sofia

CHIPRE

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Τμήμα Τελωνείων |
| --- |
| Υπουργείο Οικονομικών |
| Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου |
| 1096 Λευκωσία/Nicosia |
| Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο |
| 1440 Λευκωσία/Nicosia |

Τμήμα Τελωνείων

Υπουργείο Οικονομικών

Γωνία Μ. Καραολή και Γρ. Αυξεντίου

1096 Λευκωσία/Nicosia

Ταχ. Διεύθυνση: Αρχιτελωνείο

1440 Λευκωσία/Nicosia

CROÁCIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Ministarstvo financija |
| --- |
| Carinska uprava |
| Središnji ured |
| Alexandera von Humboldta 4a |
| HR-10 000 Zagreb |

Ministarstvo financija

Carinska uprava

Središnji ured

Alexandera von Humboldta 4a

HR-10 000 Zagreb

DINAMARCA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| SKAT Århus |
| --- |
| (Told – Tariferingscentret) |
| Lyseng Allé 1 |
| 8270 Højbjerg |
| (requerentes com endereço comercial nas regiões da Jutlândia do Norte, Jutlândia Central e Dinamarca do Sul) |

SKAT Århus

(Told – Tariferingscentret)

Lyseng Allé 1

8270 Højbjerg

(requerentes com endereço comercial nas regiões da Jutlândia do Norte, Jutlândia Central e Dinamarca do Sul)

| SKAT København |
| --- |
| Told – Tariferingscentret |
| Sluseholmen 8 B |
| 2450 København SV |
| (outros requerentes) |

SKAT København

Told – Tariferingscentret

Sluseholmen 8 B

2450 København SV

(outros requerentes)

ESLOVÁQUIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Colný úrad Bratislava |
| --- |
| Oddelenie colných tarif |
| Miletičova 42 |
| 824 59 Bratislava |

Colný úrad Bratislava

Oddelenie colných tarif

Miletičova 42

824 59 Bratislava

ESLOVÉNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Ministrstvo za finance |
| --- |
| Finančna uprava Republike Slovenije |
| Generalni finančni urad |
| p.p. 631 |
| Šmartinska cesta 55 |
| 1001 Ljubljana |

Ministrstvo za finance

Finančna uprava Republike Slovenije

Generalni finančni urad

p.p. 631

Šmartinska cesta 55

1001 Ljubljana

ESPANHA

Autoridade aduaneira designada para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales |
| --- |
| Avda. Llano Castellano 17 |
| 28071 Madrid |

Departamento de Aduanas e Impuestos Especiales

Avda. Llano Castellano 17

28071 Madrid

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos relativos a informações pautais vinculativas

Todas as repartições públicas

ESTÓNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Maksu- ja Tolliamet |
| --- |
| Lõõtsa 8a |
| 15176 Tallinn |

Maksu- ja Tolliamet

Lõõtsa 8a

15176 Tallinn

FINLÂNDIA

Autoridade aduaneira designada para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Tulli — Tullausyksikkö |
| --- |
| Opastinsilta 12 |
| PL 512 |
| FI-00101 Helsinki |

Tulli — Tullausyksikkö

Opastinsilta 12

PL 512

FI-00101 Helsinki

| Tullen — Förtullningsenheten |
| --- |
| Semaforbron 12 |
| PB 512 |
| FI-00101 Helsingfors |

Tullen — Förtullningsenheten

Semaforbron 12

PB 512

FI-00101 Helsingfors

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos relativos a informações pautais vinculativas

Todas as estâncias aduaneiras

FRANÇA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Direction générale des douanes et droits indirects, bureau E1, |
| --- |
| 11 rue des deux communes |
| 93558 Montreuil cedex |

Direction générale des douanes et droits indirects, bureau E1,

11 rue des deux communes

93558 Montreuil cedex

GRÉCIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Ανεξάρτητη Αρχή Δημοσίων Εσόδων |
| --- |
| Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης |
| Διεύθυνση Δασμολογικών θεμάτων, Ειδικών καθεστώτων & Απαλλαγών |
| Τμήμα Α ́ (Δασμολογικό & Δασμολογητέας Αξίας) |
| Ταχ.Δ/νση: Λεωφόρος Κηφισίας 124 &Ιατρίδου 2 Τ.Κ. 11526 Αθήνα/Athens |

Ανεξάρτητη Αρχή Δημοσίων Εσόδων

Γενική Διεύθυνση Τελωνείων & Ειδικών Φόρων Κατανάλωσης

Διεύθυνση Δασμολογικών θεμάτων, Ειδικών καθεστώτων & Απαλλαγών

Τμήμα Α ́ (Δασμολογικό & Δασμολογητέας Αξίας)

Ταχ.Δ/νση: Λεωφόρος Κηφισίας 124 &Ιατρίδου 2 Τ.Κ. 11526 Αθήνα/Athens

HUNGRIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete |
| --- |
| Budapest |
| Hősök fasora 20-24. |
| 1163 |

Nemzeti Adó- és Vámhivatal Szakértői Intézete

Budapest

Hősök fasora 20-24.

1163

IRLANDA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Office of the Revenue Commissioners |
| --- |
| Classification Unit |
| Government Offices |
| Nenagh |
| Co. Tipperary |

Office of the Revenue Commissioners

Classification Unit

Government Offices

Nenagh

Co. Tipperary

ITÁLIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Agenzia delle Dogane e dei Monopoli - Direzione centrale legislazione e procedure doganali |
| --- |
| Ufficio tariffa doganale, dazi e regimi dei prodotti agricoli |
| Via Mario Carucci 71 |
| 00143 Roma RM |

Agenzia delle Dogane e dei Monopoli - Direzione centrale legislazione e procedure doganali

Ufficio tariffa doganale, dazi e regimi dei prodotti agricoli

Via Mario Carucci 71

00143 Roma RM

LETÓNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Valsts ieņēmumu dienests |
| --- |
| Muitas pārvalde |
| Talejas iela 1 |
| Rīga, LV-1978 |

Valsts ieņēmumu dienests

Muitas pārvalde

Talejas iela 1

Rīga, LV-1978

LITUÂNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Muitinės departamento prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos |
| --- |
| Tarifų skyrius |
| A. Jakšto g. 1 |
| LT-01105 Vilnius |
| Lietuva |

Muitinės departamento prie Lietuvos Respublikos finansų ministerijos

Tarifų skyrius

A. Jakšto g. 1

LT-01105 Vilnius

Lietuva

LUXEMBURGO

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| B.P. 1605 |
| 1016 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

B.P. 1605

1016 Luxembourg

MALTA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Binding Tariff Information Unit |
| --- |
| Customs Department |
| Customs House |
| Lascaris Wharf |
| Valletta |

Binding Tariff Information Unit

Customs Department

Customs House

Lascaris Wharf

Valletta

PAÍSES BAIXOS

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Belastingdienst/Douane Breda |
| --- |
| Team Bindende Tariefinlichtingen |
| Postbus 3070 |
| 6401 DN Heerlen |

Belastingdienst/Douane Breda

Team Bindende Tariefinlichtingen

Postbus 3070

6401 DN Heerlen

POLÓNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie |
| --- |
| ul. Felińskiego 2B |
| 01-513 Warszawa |

Dyrektor Izby Administracji Skarbowej w Warszawie

ul. Felińskiego 2B

01-513 Warszawa

PORTUGAL

Autoridade aduaneira designada para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| AT — Autoridade Tributária e Aduaneira |
| --- |
| Rua Prata, n.o 10 |
| 1149-027 Lisboa |

AT — Autoridade Tributária e Aduaneira

Rua Prata, n.o 10

1149-027 Lisboa

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos relativos a informações pautais vinculativas

DSTA-Direção de Serviços de Tributação Aduaneira

REINO UNIDO

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| HM Revenue and Customs |
| --- |
| Tariff Products & Processes Tariff Classification Service |
| 10th Floor, Alexander House |
| 21 Victoria Avenue |
| Southend-on-Sea |
| Essex |
| SS99 1AA |

HM Revenue and Customs

Tariff Products & Processes Tariff Classification Service

10th Floor, Alexander House

21 Victoria Avenue

Southend-on-Sea

Essex

SS99 1AA

REPÚBLICA CHECA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Celní úřad pro Olomoucký kraj |
| --- |
| Oddělení 04 – Závazných informací |
| Blanická 19 |
| 772 71 Olomouc |

Celní úřad pro Olomoucký kraj

Oddělení 04 – Závazných informací

Blanická 19

772 71 Olomouc

ROMÉNIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| ANAF — Direcţia Generală a Vămilor |
| --- |
| Strada Alexandru Ivasiuc, nr. 34-40, sector 6 |
| Bucureşti |

ANAF — Direcţia Generală a Vămilor

Strada Alexandru Ivasiuc, nr. 34-40, sector 6

Bucureşti

SUÉCIA

Autoridade aduaneira designada para receber os pedidos e para tomar decisões relativas a informações pautais vinculativas

| Tullverket |
| --- |
| Box 12854 |
| SE-112 98 Stockholm |

Tullverket

Box 12854

SE-112 98 Stockholm

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(1)  JO L 343 de 29 12 2015, p. 558.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/29 |
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23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/29

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2018/C 110/05)

1.   Tal como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas anti-dumping a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Esse pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo-limite

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade H-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 11.o n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Peroxossulfatos
  (persulfatos) | República Popular da China | Direito anti-dumping | Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 338 de 17.12.2013, p. 11) | 18.12.2018 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Peroxossulfatos

(persulfatos)

República Popular da China

Direito anti-dumping

Regulamento de Execução (UE) n.o 1343/2013 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de peroxossulfatos (persulfatos) originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. o, n. o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 (JO L 338 de 17.12.2013, p. 11)

18.12.2018

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/30 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/30

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8826 — Elia System Operator/Eurogrid International)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 110/06)

| 1. | Em 15 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Elia System Operator N.V./S.A. («Elia», Bélgica); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 15 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Elia System Operator N.V./S.A. («Elia», Bélgica);

| — | Eurogrid International CVBA («Eurogrid», Bélgica). |
| --- | --- |

—

Eurogrid International CVBA («Eurogrid», Bélgica).

A Elia adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Eurogrid.

A concentração é realizada mediante alteração na estrutura acionista dos acionistas minoritários.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Elia: empresa que detém e assegura a exploração, a manutenção e o desenvolvimento da rede elétrica de alta e extra-alta tensão da Bélgica;
  —   Eurogrid: empresa que investe em empresas de infraestruturas elétricas e presta serviços de apoio aos seus clientes. A Eurogrid detém 100 % da 50 Hertz Transmission GmbH, um dos quatro operadores da rede de transporte na Alemanha. A Eurogrid é atualmente controlada conjuntamente pela Elia e pela MFI Investors Pty Ltd («IFM»), que detêm, respetivamente, 60 % e 40 % das participações sociais. A IFM irá reduzir a sua participação na Eurogrid para 20 %. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Elia: empresa que detém e assegura a exploração, a manutenção e o desenvolvimento da rede elétrica de alta e extra-alta tensão da Bélgica;

—   Eurogrid: empresa que investe em empresas de infraestruturas elétricas e presta serviços de apoio aos seus clientes. A Eurogrid detém 100 % da 50 Hertz Transmission GmbH, um dos quatro operadores da rede de transporte na Alemanha. A Eurogrid é atualmente controlada conjuntamente pela Elia e pela MFI Investors Pty Ltd («IFM»), que detêm, respetivamente, 60 % e 40 % das participações sociais. A IFM irá reduzir a sua participação na Eurogrid para 20 %.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8826 — Elia System Operator/Eurogrid International
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8826 — Elia System Operator/Eurogrid International

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/31 |
| --- | --- | --- | --- |

23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/31

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8817 — Standard Life Aberdeen/Neptune/PensionDanmark/NGT)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 110/07)

| 1. | Em 15 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | SLCP Infrastructure I — B SARL, controlada pela Standard Life Aberdeen (Reino Unido); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 15 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

SLCP Infrastructure I — B SARL, controlada pela Standard Life Aberdeen (Reino Unido);

| — | Neptune (Reino Unido), controlada conjuntamente por Carlyle Group CVC Capital Partners («CVC») e China Investment Corporation («CIC»); |
| --- | --- |

—

Neptune (Reino Unido), controlada conjuntamente por Carlyle Group CVC Capital Partners («CVC») e China Investment Corporation («CIC»);

| — | PensionDanmark (Dinamarca); |
| --- | --- |

—

PensionDanmark (Dinamarca);

| — | Noordgastransport BV («NGT», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Noordgastransport BV («NGT», Países Baixos).

Standard Life Aberdeen, Neptune e PensionDanmark adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da NGT. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | A Standard Life Aberdeen é uma sociedade de investimento à escala mundial ativa num vasto leque de setores; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

A Standard Life Aberdeen é uma sociedade de investimento à escala mundial ativa num vasto leque de setores;

| — | Neptune: investe em vastas carteiras no setor do petróleo e do gás, em função da dinâmica do mercado da energia; |
| --- | --- |

—

Neptune: investe em vastas carteiras no setor do petróleo e do gás, em função da dinâmica do mercado da energia;

| — | A PensionDanmark funciona como uma sociedade gestora de participações sociais que detém 100 % das ações da PensionDanmark Pensionsforsikringsaktieselskab («PD»). A PD é uma sociedade anónima dinamarquesa sem fins lucrativos que oferece seguros de vida no mercado laboral; |
| --- | --- |

—

A PensionDanmark funciona como uma sociedade gestora de participações sociais que detém 100 % das ações da PensionDanmark Pensionsforsikringsaktieselskab («PD»). A PD é uma sociedade anónima dinamarquesa sem fins lucrativos que oferece seguros de vida no mercado laboral;

| — | NGT: explora um sistema de transporte submarino de gás natural na plataforma continental neerlandesa e uma estação de tratamento de gás em Uithuizen. A NGT transporta e trata o gás natural que é extraído da plataforma continental neerlandesa e não só. |
| --- | --- |

—

NGT: explora um sistema de transporte submarino de gás natural na plataforma continental neerlandesa e uma estação de tratamento de gás em Uithuizen. A NGT transporta e trata o gás natural que é extraído da plataforma continental neerlandesa e não só.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8817 — Standard Life Aberdeen/Neptune/PensionDanmark/NGT
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8817 — Standard Life Aberdeen/Neptune/PensionDanmark/NGT

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/32 |
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23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/32

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 110/08)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

«CZOSNEK GALICYJSKI»

N.o UE: PGI-PL-02211-22.12.2016

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Denominação

«Czosnek galicyjski»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A denominação «Czosnek galicyjski» refere-se a cabeças de alho comum frescas (Allium sativum L.). O alho das variedades «Harnaś» e «Arkus» é comercializado sob esta denominação.

Características do «Czosnek galicyjski»: o teor de substâncias biologicamente ativas e características morfológicas distintivas:

| — | teor de alicina: não inferior a 1,65 g 100 g-1 ms, |
| --- | --- |

—

teor de alicina: não inferior a 1,65 g 100 g-1 ms,

| — | coloração antociânica da casca exterior (violeta-rosado ou violeta) que reveste, no mínimo, 30 % da superfície da casca envolvente dos dentes, |
| --- | --- |

—

coloração antociânica da casca exterior (violeta-rosado ou violeta) que reveste, no mínimo, 30 % da superfície da casca envolvente dos dentes,

| — | cabeça redonda com um diâmetro de pelo menos 50 mm, |
| --- | --- |

—

cabeça redonda com um diâmetro de pelo menos 50 mm,

| — | 6-9 dentes verticilados na cabeça, |
| --- | --- |

—

6-9 dentes verticilados na cabeça,

| — | resistência ao frio. |
| --- | --- |

—

resistência ao frio.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias- primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

| — | Plantação. |
| --- | --- |

—

Plantação.

| — | Irrigação, fertilização, cuidados de manutenção. |
| --- | --- |

—

Irrigação, fertilização, cuidados de manutenção.

| — | Colheita. |
| --- | --- |

—

Colheita.

| — | Secagem. |
| --- | --- |

—

Secagem.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

—

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Voievodat (divisão administrativa) da Pequena Polónia (municípios de Słomniki e Radziemice e as seguintes localidades do município de Koniusza: Niegardów, Niegardów Kolonia, Piotrkowice Wielkie, Budziejowice e Muniaczkowice).

5.   Relação com a área geográfica

A especificidade do «Czosnek galicyjski» assenta, sobretudo, nas suas características qualitativas especiais e na reputação do produto.

Características específicas do «Czosnek galicyjski»:

A grande qualidade e as características específicas do «Czosnek galicyjski» devem-se às condições edafoclimáticas das áreas onde é cultivado e às competências dos produtores locais. A conjugação destes fatores permite obter um alho com propriedades físico-químicas e organoléticas especiais que o distinguem de outros produtos. O «Czosnek galicyjski» caracteriza-se pelo seu elevado teor de alicina, coloração violeta-rosado ou violeta da sua casca exterior, uma cabeça de grande dimensão com um pequeno número de dentes graças à qual a dimensão de cada um destes últimos também excede a de outras variedades de alho.

A área geográfica onde é cultivado o «Czosnek galicyjski» situa-se na Galícia, uma região que, de 1774 a 1918, fez parte dos territórios anexados pela Áustria, o que explica o nome «Czosnek galicyjski».

Os solos da área geográfica onde é cultivado o «Czosnek galicyjski» são ricos em matéria orgânica (húmus). Trata-se de uma área com solos do tipo rendzina com pH elevado, resultantes da erosão da rocha calcária que cobrem apenas 1 % da superfície da Polónia, o que cria uma microrregião cujo solo é favorável ao cultivo de alho. Esta zona caracteriza-se por um pH muito elevado, compreendido entre 6,7 e 7,9. Com efeito, o período vegetativo na área delimitada referida no ponto 4 começa mais cedo do que nas áreas vizinhas.

É ao solo que o «Czosnek galicyjski» deve a cor única da casca que reveste os dentes de alho, a qual resulta do facto de a coloração antociânica presente nas cascas exteriores adquirir uma cor violeta-rosada quando o solo é neutro e uma cor violeta em solos alcalinos.

Além disso, o período vegetativo, que se inicia excecionalmente cedo na área geográfica delimitada referida no ponto 4, permite uma utilização ótima da água armazenada no solo, após as precipitações de inverno. Trata-se de um elemento crucial na primeira fase de crescimento e que é especialmente benéfico para as plantas de bolbo, como o alho, permitindo às cabeças de «Czosnek galicyjski» atingir uma grande dimensão.

O saber dos produtores locais tem igualmente uma forte influência na qualidade do «Czosnek galicyjski», ficando patente em cada fase da produção, como na escolha do momento adequado para a plantação, para que as raízes das plantas se possam desenvolver bem antes da chegada das geadas. Os produtores reservam plantas de qualidade (dentes de alho) após uma seleção prévia. A escolha para a plantação de dentes de dimensão adequada, obtidos após separação das cabeças imediatamente antes da plantação, garante um alto rendimento de boa qualidade.

Quando os solos são demasiado secos, os produtores recorrem à irrigação, uma vez que uma humidade adequada do solo no final da primavera favorece a formação de grandes cabeças de alho com elevado teor de alicina, um composto orgânico que contém enxofre, responsável pelo aroma intenso e sabor marcadamente picante do alho. O teor de alicina é, em média, superior em 5 % relativamente ao alho das mesmas variedades cultivadas noutras regiões da Polónia.

No caso da cultura do «Czosnek galicyjski», a que pertencem as variedades de inverno, de haste dura, a desponta é uma manipulação indispensável. Esta técnica consiste na remoção da haste floral através de rotação. É fundamental escolher o momento adequado para proceder a esta operação, pois retirar demasiado cedo a inflorescência promove o renascimento das flores, ao passo que deixar a inflorescência na planta limita consideravelmente o rendimento e prejudica a qualidade dos dentes. Trata-se de uma intervenção muito morosa por ser tradicionalmente realizada à mão. Só assim é possível aplicar esta técnica a cada planta de alho no momento adequado em função da sua fase de crescimento. A precisão da intervenção, que faz parte da tradição agrícola da região, tem uma influência considerável na qualidade do produto.

Após a colheita e secagem, o «Czosnek galicyjski» é limpo à mão, retirando-lhe as cascas danificadas, os restos de raízes e as folhas. Este tratamento do alho permite a sua boa conservação, além de garantir excelentes qualidades dietéticas e gustativas. A temperatura adequada de secagem e ventilação influencia a estabilidade da principal substância ativa do «Czosnek galicyjski», designadamente a alicina.

Graças às condições edafoclimáticas adequadas ao cultivo do alho e ao vasto saber dos produtores locais, a área geográfica delimitada referida no ponto 4 tem a maior superfície dedicada ao cultivo deste produto hortícola na Polónia.

Reputação do «Czosnek galicyjski»

As menções relativas ao cultivo de alho na zona geográfica à qual se refere a denominação «Czosnek galicyjski» remontam ao século XVII. Szymon Syreński (também conhecido por Syreniusz), professor na Academia de Cracóvia, botânico e médico que realizou investigações sobre as plantas medicinais, identificou na sua obra «Zielnik herbarzem z języka łacińskiego zowią ...» (herbário redigido a partir do latim), publicada em 1613, 756 variedades de plantas presentes no sul da Polónia. Nesta obra, o autor refere mais de cem vezes o alho cultivado, ou seja, o «Czosnek galicyjski», como uma planta facilmente disponível na região de Cracóvia e uma planta medicinal muito útil.

A lenda segundo a qual as pessoas iam aos mercados e feiras locais procurar sal e alho atesta a relação entre o «Czosnek galicyjski» e a sua região de produção, bem como a sua reputação.

A notoriedade do alho era provavelmente considerável, pois Jan Chryzostom Pasek, escritor polaco barroco, que contou com humor nas suas «Pamiętniki» (Memórias) ter sido por causa do alho polaco, que devia ser melhor do que o alho húngaro, que o príncipe da Transilvânia, Jan Rakoczy, invadiu o território polaco em 1657. Segundo o relato do autor, o exército de Rackoczy terá efetivamente ingerido todo o alho roubado.

De igual modo, Zbigniew Morsztyn, escritor do período barroco, que também participou no cerco de Cracóvia (cidade situada na Pequena Polónia, a região que encerra a área de cultivo do «Czosnek galicyjski») pelos suecos em 1655, compôs um poema em que celebra as qualidades do alho, colocando-o, a par da cebola e do rábano, no primeiro lugar dos condimentos e dos medicamentos.

A reputação do «Czosnek galicyjski» proveniente da área geográfica delimitada referida no ponto 4 é igualmente atestada pelo facto de, desde 2007, a festa do alho ser organizada na Pequena Polónia durante os meses de julho e agosto, confirmando assim tratar-se de um produto hortícola muito apreciado pelos agricultores locais, com um potencial considerável. Durante a celebração da festa, são apresentados pratos e preparações que contêm «Czosnek galicyjski» e organizados concursos para premiar a melhor decoração realizada com «Czosnek galicyjski» ou a réstia de alho mais pesada. Tudo isto decorre na presença das autoridades do voievodat, de organizações de agricultores, de produtores e de associações de mulheres rurais, enquanto, nos restaurantes locais se propõem pratos confecionados com «Czosnek galicyjski».

A importância da produção do «Czosnek galicyjski» na área geográfica de obtenção é salientada pelos meios de comunicação locais, que dão conta do caráter tradicional desta cultura, da consciencialização dos produtores e da realização de atividades que visam aumentar a disponibilidade do produto e reforçar a cultura tradicional do «Czosnek galicyjski» nesta região. A televisão regional divulga material informativo e a imprensa local publica artigos sobre o «Czosnek galicyjski» que são essenciais para os órgãos de poder local, nomeadamente sobre a procura de novos mercados, as atividades da associação de produtores de «Czosnek galicyjski» e as manifestações da festa do alho na Pequena Polónia. É publicado material de informação e promoção sobre o «Czosnek galicyjski» e são distribuídos folhetos informativos. Foi também criado um logótipo especial, utilizado exclusivamente para o «Czosnek galicyjski». Este logótipo é aposto no material promocional e publicitário, bem como nos pontos de venda do «Czosnek galicyjski», nomeadamente nas ementas dos restaurantes que utilizam este produto na confeção dos pratos.

O «Czosnek galicyjski» reveste-se de grande importância para os habitantes da área geográfica delimitada referida no ponto 4, como o demonstra, em especial, o volume de produção e as quantidades propostas deste produto hortícola.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

http://www.minrol.gov.pl/Jakosc-zywnosci/Produkty-regionalne-i-tradycyjne/Zlozone-wnioski-o-rejestracje-Produkty-regionalne-i-tradycyjne/OGLOSZENIE-MINISTRA-ROLNICTWA-I-ROZWOJU-WSI-z-dnia-5-pazdziernika-2016-roku

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 23.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 110/35 |
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23.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 110/35

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 17.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas

(2018/C 110/09)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido, nos termos do artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

ESPECIFICAÇÕES PRINCIPAIS DA FICHA TÉCNICA

«ABSINTHE DE PONTARLIER»

N.o UE: PGI-FR-01870 — 16.4.2014

1.   Denominação

«ABSINTHE DE PONTARLIER»

2.   Categoria da bebida espirituosa

O «Absinthe de Pontarlier» pertence à categoria «Outras bebidas espirituosas» do anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008.

3.   Descrição da bebida espirituosa, incluindo as características físicas, químicas e/ou organoléticas do produto

O «Absinthe de Pontarlier» é uma bebida espirituosa de cor amarela clara a tender para o verde, límpida e sem qualquer depósito. Quando se lhe adiciona água, para ser consumido, adquire uma coloração opalina semelhante ao marfim e uma turvação que o torna opaco.

É caracterizado por aromas que lembram a planta do absinto (Artemisia absinthium L.) e se sobrepõem aos das outras plantas utilizadas no seu fabrico.

Se o produto envelhecer em barris de madeira durante vários meses, adquire uma cor um pouco mais escura e dourada, o sabor a anis esbate-se em benefício do sabor a absinto e a bebida fica mais suave.

Aquando da colocação no mercado de consumo, a bebida espirituosa deve conter, pelo menos, 20 miligramas de tujona por litro e o seu teor alcoólico, em volume, deve ser igual ou superior a 45 %.

4.   Definição da zona geográfica em causa

O cultivo e a secagem da planta do absinto, bem como as operações de maceração das plantas, destilação do macerado, elaboração da bebida espirituosa e seu engarrafamento, realizam-se nos seguintes municípios do departamento de Doubs: Arçon, Bannans, Bonnevaux, Boujailles, Bouverans, Bulle, Chaffois, Chapelle d’Huin, La Cluse-et-Mijoux, Courvières, Dommartin, Dompierre-les-Tilleuls, Doubs, Frasne, Granges-Narboz, Houtaud, Pontarlier, La Rivière-Drugeon, Sainte-Colombe, e Vuillecin.

5.   Descrição do método de obtenção da bebida espirituosa

5.1.   Cultura da planta do absinto

Não estão autorizados adubos nem herbicidas.

5.2.   Secagem da planta do absinto

A secagem é efetuada de forma natural, sem circulação de ar nem ventilação mecânica. A planta não deve ser exposta à luz solar.

5.3.   Maceração

As várias plantas e grãos utilizados na destilação da bebida espirituosa são maceradas em álcool etílico de origem agrícola, com água.

As várias plantas e grãos utilizados na destilação da bebida espirituosa são maceradas numa base alcoólica.

Não podem ser utilizados extratos de plantas (mesmo que sejam naturais).

A mistura a macerar para a destilação deve conter obrigatoriamente a planta do absinto (Artemisia absinthium L.) e erva-doce (Pimpinella anisum) em grão.

A infusão de coloração tem de ser efetuada com absinto romano (Artemisia pontica) e hissopo (Hyssopus officinalis).

São autorizados a erva-cidreira (Melissa officinalis), o funcho (Foeniculum vulgare) e a hortelã (Mentha spp), no limite máximo total de 5 kg por hectolitro de álcool puro de macerado.

São autorizadas outras plantas aromáticas, com a exceção do anis-estrelado, formalmente proibido, no limite máximo de 1 kg por hectolitro de álcool puro de macerado.

5.4.   Destilação

A destilação da planta do absinto e da erva-doce é obrigatória.

Os alambiques são obrigatoriamente em cobre, tendo uma capacidade unitária máxima de 3 000 litros.

A destilação pode ser repetida sucessivamente.

5.5.   Coloração

A coloração é obrigatória. Efetua-se exclusivamente juntando ao destilado obtido como descrito no ponto 5.4:

| — | plantas corantes ou |
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plantas corantes ou

| — | uma infusão de coloração, como descrito no ponto 5.3, cujo volume não pode ser superior a 2 % do volume do produto final. |
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uma infusão de coloração, como descrito no ponto 5.3, cujo volume não pode ser superior a 2 % do volume do produto final.

5.6.   Elaboração

É proibido o aumento do título alcoométrico volúmico após a destilação, nomeadamente pela adição de álcool etílico de origem agrícola.

A bebida espirituosa pode ser adoçada até ao limite máximo, expresso em açúcar invertido, de 35 gramas por litro de produto acabado.

A bebida espirituosa pode envelhecer em casco. A referência ao envelhecimento só poderá ser incluída no rótulo se o produto tiver envelhecido durante, pelo menos, seis meses em recipientes de madeira de carvalho de capacidade não superior a 600 litros. O período mínimo acima definido não deve sofrer interrupções, com exceção das manipulações necessárias à elaboração do produto.

A redução, o eventual envelhecimento, e o engarrafamento processam-se no local onde a destilação é realizada, a fim de permitir a verificação da conformidade dos produtos engarrafados com o presente caderno de especificações, através de um controlo reforçado das suas características analíticas e organoléticas.

6.   Características que demonstrem a ligação do produto ao ambiente geográfico ou à origem geográfica

6.1.   Especificidade da área geográfica

6.1.1.   Fatores naturais

Esta região caracteriza-se por uma morfologia, clima e solos homogéneos: trata-se de um planalto de solos leves e superficiais, de profundidade entre 30 e 40 centímetros. A terra, muito alcalina, tem uma textura limoargilosa, com numerosos pedaços de rocha calcária e uma fraca reserva hídrica.

A altitude, entre 750 e 900 metros, propicia temperaturas relativamente amenas no verão e a temperatura média anual é de 7-8 °C. Os níveis de precipitação variam entre 1 400 e 1 600 milímetros por ano, sendo ligeiramente acentuados pela proximidade dos relevos circundantes.

A região de Pontarlier constitui um território de predileção para o cultivo da planta do absinto.

6.1.2.   Fatores humanos: uma experiência bicentenária

A presença do elixir de absinto na região de Pontarlier no século XVIII é comprovada por numerosos documentos que referem, nomeadamente, as suas virtudes medicinais.

Em 14 de fevereiro de 1805, o major Dubied transferiu a sua produção de Val-de-Travers, do outro lado da fronteira suíça, para Pontarlier. A partir dessa data, o número de destilarias aumentou continuamente, tanto em Pontarlier como nos seus arredores, acompanhando o aumento do consumo de absinto. No início do século XX existiam na região 25 destilarias. Em 1907, a indústria do absinto emprega mais de 3 000 pessoas no município. Em 1914, a produção diária é de 66 000 litros. Responsável por um pouco menos de um terço da produção nacional, Pontarlier era a capital do absinto.

A partir da primeira metade do século XX, o absinto de Pontarlier foi exportado para todo o mundo (África, América, China, etc.). O mundo artístico parisino da época contribui ativamente para a popularidade da bebida.

Com o êxito da mesma surgem numerosas imitações que inundam o mercado. Trata-se de absintos de qualidade medíocre, não destilados, produzidos em massa a partir da maceração de plantas num álcool não retificado ou da utilização de essências. Estas bebidas continham vários elementos nocivos derivados tanto do álcool como dos óleos pesados presentes nas essências. Para preservar a imagem do absinto, ameaçada por estes produtos, e tirar partido da reputação do absinto produzido em Pontarlier, os 25 licoristas da região procuraram valorizar a origem dos seus absintos inscrevendo sistematicamente no rótulo, a partir de 1905, a menção «Pontarlier».

Em 1908, Edmond Couleur, procurador da República, redigiu um relatório a pedido do Parlamento com o título «Au pays de l’absinthe» («No país do absinto», Editions Société Anonyme d’imprimerie Montbéliardaise), em que demonstra as origens do fabrico do absinto e o laço histórico, único e indefetível desta bebida com Pontarlier.

Os inúmeros rótulos de marcas que associam «absinto» a «Pontarlier», repertoriados, nomeadamente, num grande número de obras de Marie-Claude Delahaye («L’absinthe», «L’absinthe, art et histoire», «Promenades autour de l’Absinthe», etc. — Musée de l’Absinthe, 95430 Auvers-sur-Oise), atestam a reputação ancestral do «Absinthe de Pontarlier».

Até ao final do século XIX, as plantas de absinto de Haut-Doubs abasteciam as destilarias em todo o território francês.

A experiência e os métodos perduraram durante o período de proibição do absinto, graças à produção de bebidas anisadas que retomava técnicas e materiais utilizados até 1915 para produzir o absinto.

Contrariamente ao pastis, que é uma mistura de álcool e de extrato de anis e de alcaçuz, a bebida anisada produzida em Pontarlier a partir de 1921 é um anis destilado (produzido por redestilação de álcool neutro em presença de anis) fabricado a partir de erva-doce. Durante esse período, pelo menos três marcas de anis destilado em Pontarlier faziam referência, no respetivo rótulo, à sua proveniência. Esta bebida anisada, vulgarmente designada por «Pont», é produzida em Pontarlier nos mesmos lugares, com os mesmos materiais e métodos que o absinto produzido antes de 1915. A «receita» havia sido alterada, retirando o absinto e as plantas colorantes verdes, em cumprimento da legislação de 1921, que proibia as bebidas anisadas de conter absinto e de serem verdes. Atualmente, em Pontarlier, continua a produzir-se este anis destilado.

Desde 1988, quando as bebidas espirituosas à base de absinto foram novamente autorizadas, que se assiste, na região de Pontarlier, ao renascimento da produção da planta e à elaboração desta bebida espirituosa no respeito de tradições nunca interrompidas.

Desde 2002 que se realiza anualmente, em Pontarlier, durante os «Absinthiades» (dias do absinto) uma grande manifestação cultural dedicada ao absinto que reúne todos os absintos mundiais (ingleses, suíços, checos, alemães, etc.) comercializados em França. Entre 2002 e 2014 os absintos de Pontarlier obtiveram 13 medalhas de ouro, seis medalhas de prata e seis medalhas de bronze.

Desde 2012 que o Concurso Geral Agrícola de Paris conta com uma categoria específica dedicada ao absinto. Entre 2012 e 2015 os absintos de Pontarlier obtiveram cinco medalhas de ouro, uma medalha de prata e uma medalha de bronze.

Em 2009 foi criada a «Route de l’absinthe» (roteiro do absinto), que liga Pontarlier, em França, a Val-de-Travers, na Suíça, materializando a origem histórica desta bebida.

6.2.   Especificidade do produto

O «Absinthe de Pontarlier» é uma bebida espirituosa de cor amarela clara a tender para o verde, límpida e sem qualquer depósito. Quando se lhe adiciona água, para ser consumido, adquire uma coloração opalina semelhante ao marfim e uma turvação que o torna opaco.

O «Absinthe de Pontarlier» caracteriza-se por aromas reminiscentes do aroma exalado pela planta do absinto aquando da colheita. De forma a preservar esses aromas, o «Absinthe de Pontarlier» contém pelo menos 20 mg de tujona por litro.

Se o produto envelhecer em barris de madeira durante vários meses, adquire uma cor um pouco mais escura e dourada, o sabor a anis esbate-se em benefício do sabor a absinto e a bebida fica mais suave.

É tradição servir o absinto de Pontarlier com açúcar dissolvido, o que elimina a ligeira adstringência resultante da destilação do anis.

6.3.   Nexo causal entre a área delimitada e o produto

A qualidade organolética do absinto de Pontarlier depende:

| — | da planta do absinto, cujo cultivo se efetua na área delimitada; |
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da planta do absinto, cujo cultivo se efetua na área delimitada;

| — | do processo de fabrico seguido há mais de dois séculos pelos destiladores de Pontarlier. |
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do processo de fabrico seguido há mais de dois séculos pelos destiladores de Pontarlier.

6.3.1.   A planta do absinto

O perfume da planta do absinto é mais delicado e concentrado nas zonas em que o clima e o solo são menos favoráveis ao seu crescimento.

A região de Haut-Doubs sempre foi famosa pela cultura de plantas aromáticas, graças ao equilíbrio inigualável proporcionado pelos efeitos da continentalidade e do relevo, suficientemente pronunciados para revelar os perfumes, mas também suficientemente amenos para permitir um crescimento ideal da planta. Para o absinto, em particular, o Haut-Doubs reúne milagrosamente os três fatores principais que permitem o crescimento e a qualidade da planta em termos de paladar: altitude, continentalidade e solo pouco profundo. A utilização de longa data da planta na região leva a crer que a mesma seja indígena.

Um pormenor climático reveste-se de importância no que respeita às práticas de cultivo: a diminuição característica da precipitação durante o mês de julho corresponde exatamente ao período da colheita da planta do absinto, que exige tempo seco.

As plantas do absinto cultivadas e secas na área identificada segundo os métodos acima descritos apresentam uma concentração de óleos essenciais que confere à bebida espirituosa um aroma de intensidade e frescura incomparáveis.

6.3.2.   Processo de fabrico

São necessárias várias técnicas para aplicar esta matéria-prima particularmente concentrada:

| — | é obrigatória a destilação, que elimina o sabor amargo do absinto; |
| --- | --- |

—

é obrigatória a destilação, que elimina o sabor amargo do absinto;

| — | na mistura sujeita a destilação inclui-se erva-doce, que apura o sabor do absinto na boca. |
| --- | --- |

—

na mistura sujeita a destilação inclui-se erva-doce, que apura o sabor do absinto na boca.

6.3.3.   Redução e engarrafamento

O equilíbrio aromático do «Absinthe de Pontarlier» é simultaneamente complexo e frágil. A sua obtenção depende da composição inicial das plantas utilizadas, bem como da proporção entre os diferentes óleos essenciais e, nomeadamente, da tujona, cujo teor mínimo é definido de modo a corresponder às características do produto. A concentração dos diversos compostos voláteis que contribuem para o equilíbrio aromático do «Absinthe de Pontarlier» é extremamente variável, dependendo sobretudo das plantas utilizadas e das operações de destilação tradicional. Com efeito, a concentração varia em função da genética da planta, do seu estádio de desenvolvimento, da sua nutrição, do clima e da natureza do solo. As operações de destilação também podem afetar a eficiência da extração destes elementos.

Em consequência, para fazer chegar ao consumidor um produto suficientemente rico em compostos determinantes para as características da indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier», os fabricantes utilizam como variável de ajustamento o teor alcoólico, medido em volume, no momento da comercialização, adaptando a quantidade de água adicionada à redução. A operação de redução, pouco antes do engarrafamento, tem de ser, assim, efetuada pelo fabricante.

De um modo geral, os compostos voláteis presentes nos óleos essenciais são muito sensíveis às agressões do meio exterior e entram facilmente em reação química, apresentando, por isso, uma forte instabilidade:

Dado que a solubilidade do oxigénio nos óleos essenciais aumenta à medida que a temperatura diminui, estes correm o risco de oxidarem, mesmo a baixas temperaturas, durante o despejo das cubas, a bombagem e o engarrafamento, com produção, principalmente, de radicais peróxidos e hidroperóxidos suscetíveis de prejudicar a sua qualidade.

Em contacto com o frio, podem formar-se pequenas partículas que sobem à superfície. Consequentemente, se o engarrafamento for efetuado sem que o absinto tenha sido aquecido e homogeneizado, as partículas serão filtradas antes de a bebida ser engarrafada, afetando consideravelmente as suas características organoléticas. Pelo contrário, uma cristalização que ocorra dentro das garrafas expostas ao frio não terá consequências, visto que o produto, depois de aquecido, recupera todas as suas características iniciais.

Os óleos essenciais também são suscetíveis de reagir com certos tipos de plásticos ou metais, que devem ser completamente banidos durante a armazenagem, a manipulação ou o acondicionamento.

Por conseguinte, os óleos essenciais presentes no «Absinthe de Pontarlier» são extremamente instáveis, podendo as suas propriedades e, logo, as características organoléticas desta indicação geográfica, ser substancialmente alteradas por diferentes reações. A sua preservação exige, assim, até à fase de engarrafamento e durante o mesmo, precauções especiais para minimizar a presença de ar, manter a bebida espirituosa ao abrigo da luz e do oxigénio e reduzir eventuais incompatibilidades com determinados tipos de plásticos.

Um maior controlo através de exames analíticos e organoléticos dos produtos acondicionados permite detetar qualquer degradação da qualidade dos óleos essenciais que afete as características organoléticas ou físico-químicas do produto final. Se for caso disso, esse controlo pode levar à proibição da comercialização do produto defeituoso sob a indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier».

7.   Eventuais requisitos estabelecidos por disposições comunitárias e/ou nacionais

Despacho de 12 de julho de 2013 relativo à indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier», publicado no Jornal Oficial da República Francesa de 19 de julho de 2013.

8.   Nome e endereço de contacto do requerente

| Association de Défense de l’Absinthe de Pontarlier |
| --- |
| 49, rue des Lavaux |
| 25300 Pontarlier |
| FRANÇA |
| Tel. +33 381390470 |
| Fax n.o: +33 381395967 |
| Correio eletrónico: contact@pontarlier-anis.com |

Association de Défense de l’Absinthe de Pontarlier

49, rue des Lavaux

25300 Pontarlier

FRANÇA

Tel. +33 381390470

Fax n.o: +33 381395967

Correio eletrónico: contact@pontarlier-anis.com

9.   Elementos complementares (rotulagem)

As bebidas espirituosas para as quais se pretende obter a indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier» nos termos do presente caderno de especificações não podem ser postas à venda nem vendidas sem que a referida indicação geográfica seja inscrita no rótulo.

As menções facultativas só podem figurar no rótulo em dimensões que não ultrapassem, tanto em largura como em altura, o dobro das dos carateres da indicação geográfica «Absinthe de Pontarlier».

A menção «envelhecido em barril de madeira», seguida ou não da duração do envelhecimento, só pode ser utilizada se as bebidas espirituosas respeitarem as condições definidas no ponto 3 (penúltimo parágrafo).

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(1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.

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