# Jornal Oficial C 146/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 146 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano26 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 146

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano26 de abril de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 146/01 | Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira | 1 |
| 2018/C 146/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 146/01

Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

o

o

o

1

2018/C 146/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings) (
  1
  )

1

4

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 146/03 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2018/C 146/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2018/C 146/05 | Limiares referidos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE, 2014/25/UE e 2009/81/CE, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 146/03

Taxas de câmbio do euro

5

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2018/C 146/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

6

2018/C 146/05

Limiares referidos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE, 2014/25/UE e 2009/81/CE, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA

7

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 146/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8872 — Advent International/Laird) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 146/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8872 — Advent International/Laird) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/1 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/1

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Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

(2018/C 146/01)

As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas, a partir de hoje, se tais decisões se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira decorrente das seguintes medidas pautais internacionais:

Decisões de classificação, pareceres de classificação ou alterações das notas explicativas da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2373 – relatório da 59a sessão do Comité do SH e documento CCA n.o NC2447 – relatório da 60a sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS A EFETUAR PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH E PARECERES E DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(59a SESSÃO DO CSH – MARÇO DE 2017)

DOC. NC2373

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 9021.10/2 | O/28 |
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9021.10/2

O/28

(60.a SESSÃO DO CSH EM OUTUBRO DE 2017)

DOC. NC2447

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

| 01.01 | M/1 |
| --- | --- |
| 13.02 | M/2 |
| 15.15 | M/1 |
| 15.18 | M/1 |
| 18.02 | M/1 |
| 18.06 | M/3 |
| 20.04 | M/1 |
| 20.05 | M/1 |
| 20.08 | M/1 |
| 21.04 | M/1 |
| 36.03 | M/12 |
| Capítulo 37 | M/13 |
| 94.05 | M/1 |
| 95.03 | M/24 |
| 95.06 | M/24 |

01.01

M/1

13.02

M/2

15.15

M/1

15.18

M/1

18.02

M/1

18.06

M/3

20.04

M/1

20.05

M/1

20.08

M/1

21.04

M/1

36.03

M/12

Capítulo 37

M/13

94.05

M/1

95.03

M/24

95.06

M/24

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 0406.10/2 | M/5 |
| --- | --- |
| 1515.90/1 | M/6 |
| 2005.99/1 | M/7 |
| 2614.00/1 | M/8 |
| 3002.15/2-3 | M/9 |
| 3004.90/6 | M/10 |
| 3602.00/1-2 | M/11 |
| 3808.93/1 | M/14 |
| 3814.00/2 | M/15 |
| 3822.00/1 | M/9 |
| 3924.90/6 | M/16 |
| 4420.90/1 | M/17 |
| 8303.00/1-2 | M/18 |
| 8479.89/10 | M/19 |
| 8509.80/1 | M/19 |
| 8541.29/2 | M/20 |
| 8712.00/1-3 | M/21 |
| 9004.90/1 | M/22 |
| 9506.91/2 | M/23 |
| 9620.00/2 | M/25 |

0406.10/2

M/5

1515.90/1

M/6

2005.99/1

M/7

2614.00/1

M/8

3002.15/2-3

M/9

3004.90/6

M/10

3602.00/1-2

M/11

3808.93/1

M/14

3814.00/2

M/15

3822.00/1

M/9

3924.90/6

M/16

4420.90/1

M/17

8303.00/1-2

M/18

8479.89/10

M/19

8509.80/1

M/19

8541.29/2

M/20

8712.00/1-3

M/21

9004.90/1

M/22

9506.91/2

M/23

9620.00/2

M/25

Decisões de classificação aprovadas pelo Comité do SH

| 2103.90 | F/12 |
| --- | --- |
| 2934.99 (DCI) | N/2 |
| 9030.82 | IJ/6 |

2103.90

F/12

2934.99 (DCI)

N/2

9030.82

IJ/6

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS NA SEQUÊNCIA DA RECOMENDAÇÃO DO ARTIGO 16.o DE 27 DE JUNHO DE 2014

(60.a SESSÃO DO CSH EM OUTUBRO DE 2017)

DOC. NC2447

Alterações das notas explicativas da nomenclatura anexadas à Convenção SH resultantes da Recomendação de 27 de junho de 2014 e elaboradas pelo CSH aquando da sua 60.a Sessão. Doc. NC2447.

| 69.07 | M/4 |
| --- | --- |

69.07

M/4

Para informação sobre estas medidas contacte a Direção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, BÉLGICA) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

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| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/4 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8807 — Spectris/Macquarie Group/Soundwave Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 146/02)

Em 18 de abril de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8807. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8807.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/5 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de abril de 2018

(2018/C 146/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2185 |
| JPY | iene | 133,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4489 |
| GBP | libra esterlina | 0,87380 |
| SEK | coroa sueca | 10,4220 |
| CHF | franco suíço | 1,1986 |
| ISK | coroa islandesa | 123,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,7050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,466 |
| HUF | forint | 313,20 |
| PLN | zlóti | 4,2241 |
| RON | leu romeno | 4,6453 |
| TRY | lira turca | 5,0008 |
| AUD | dólar australiano | 1,6118 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5704 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5625 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7232 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6199 |
| KRW | won sul-coreano | 1 320,61 |
| ZAR | rand | 15,2415 |
| CNY | iuane | 7,7048 |
| HRK | kuna | 7,4185 |
| IDR | rupia indonésia | 16 961,52 |
| MYR | ringgit | 4,7712 |
| PHP | peso filipino | 63,773 |
| RUB | rublo | 75,7073 |
| THB | baht | 38,486 |
| BRL | real | 4,2705 |
| MXN | peso mexicano | 23,2194 |
| INR | rupia indiana | 81,6095 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2185

JPY

iene

133,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4489

GBP

libra esterlina

0,87380

SEK

coroa sueca

10,4220

CHF

franco suíço

1,1986

ISK

coroa islandesa

123,00

NOK

coroa norueguesa

9,7050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,466

HUF

forint

313,20

PLN

zlóti

4,2241

RON

leu romeno

4,6453

TRY

lira turca

5,0008

AUD

dólar australiano

1,6118

CAD

dólar canadiano

1,5704

HKD

dólar de Hong Kong

9,5625

NZD

dólar neozelandês

1,7232

SGD

dólar singapurense

1,6199

KRW

won sul-coreano

1 320,61

ZAR

rand

15,2415

CNY

iuane

7,7048

HRK

kuna

7,4185

IDR

rupia indonésia

16 961,52

MYR

ringgit

4,7712

PHP

peso filipino

63,773

RUB

rublo

75,7073

THB

baht

38,486

BRL

real

4,2705

MXN

peso mexicano

23,2194

INR

rupia indiana

81,6095

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/6 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/6

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2018/C 146/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 29 de janeiro de 2018 |
| --- | --- | --- |
| Processo n.o | : | 81396 |
| Decisão n.o | : | 013/18/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Região | : | Município de Tromsø |
| Título | : | Templarheimen II – Auxílios à construção e à exploração das instalações desportivas Templarheimen |
| Base jurídica | : | Decisão municipal no processo 235/16 |
| Tipo de medida | : | Auxílios ao funcionamento ou ao investimento |
| Objetivo | : | Desporto, lazer e ensino |
| Forma do auxílio | : | Subvenções não reembolsáveis |
| Orçamento | : | 179 milhões de NOK |
| Setores económicos | : | Banhos públicos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Município de Tromsø |
| Rådhuset |
| Postboks 6900 |
| 9299 Tromsø |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

:

29 de janeiro de 2018

Processo n.o

:

81396

Decisão n.o

:

013/18/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Região

:

Município de Tromsø

Título

:

Templarheimen II – Auxílios à construção e à exploração das instalações desportivas Templarheimen

Base jurídica

:

Decisão municipal no processo 235/16

Tipo de medida

:

Auxílios ao funcionamento ou ao investimento

Objetivo

:

Desporto, lazer e ensino

Forma do auxílio

:

Subvenções não reembolsáveis

Orçamento

:

179 milhões de NOK

Setores económicos

:

Banhos públicos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Município de Tromsø

Rådhuset

Postboks 6900

9299 Tromsø

NORUEGA

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/7 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/7

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Limiares referidos nas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE, 2014/25/UE e 2009/81/CE, expressos nas moedas nacionais dos Estados da EFTA

(2018/C 146/05)

| Limiares em EUR | Limiares em NOK | Limiares em CHF | Limiares em ISK |
| --- | --- | --- | --- |
| 144 000 | 1 335 475 | 156 807 | 18 734 400 |
| 221 000 | 2 049 583 | 240 656 | 28 752 100 |
| 443 000 | 4 108 441 | 482 400 | 57 634 300 |
| 750 000 | 6 955 600 | 816 705 | 97 575 000 |
| 1 000 000 | 9 274 133 | 1 088 940 | 130 100 000 |
| 5 548 000 | 51 452 889 | 6 041 439 | 721 794 800 |

Limiares em EUR

Limiares em NOK

Limiares em CHF

Limiares em ISK

144 000

1 335 475

156 807

18 734 400

221 000

2 049 583

240 656

28 752 100

443 000

4 108 441

482 400

57 634 300

750 000

6 955 600

816 705

97 575 000

1 000 000

9 274 133

1 088 940

130 100 000

5 548 000

51 452 889

6 041 439

721 794 800

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 146/8 |
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26.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 146/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8872 — Advent International/Laird)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 146/06)

| 1. | Em 19 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Advent International Corporation («Advent», Estados Unidos), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 19 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Advent International Corporation («Advent», Estados Unidos),

| — | Laird PLC («Laird», Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Laird PLC («Laird», Reino Unido).

A Advent adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Laird.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Advent: investidor em participações privadas à escala mundial que centra os seus investimentos em cinco setores principais, a saber, serviços às empresas e serviços financeiros; cuidados de saúde; indústria; retalho, bens de consumo e lazer; e ainda tecnologia, meios de comunicação e telecomunicações. Entre outras empresas da sua carteira, a Advent detém Idemia, uma empresa à escala mundial que desenvolve, fabrica e comercializa produtos e serviços das tecnologias de segurança para os mercados das telecomunicações, dos pagamentos e da identidade.
  —   Laird: empresa tecnológica à escala mundial que fornece sistemas, componentes e soluções que asseguram a conectividade em aplicações sem fios e sistemas de antenas para tarefas críticas e protegem sistemas eletrónicos das interferências eletromagnéticas e do calor. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Advent: investidor em participações privadas à escala mundial que centra os seus investimentos em cinco setores principais, a saber, serviços às empresas e serviços financeiros; cuidados de saúde; indústria; retalho, bens de consumo e lazer; e ainda tecnologia, meios de comunicação e telecomunicações. Entre outras empresas da sua carteira, a Advent detém Idemia, uma empresa à escala mundial que desenvolve, fabrica e comercializa produtos e serviços das tecnologias de segurança para os mercados das telecomunicações, dos pagamentos e da identidade.

—   Laird: empresa tecnológica à escala mundial que fornece sistemas, componentes e soluções que asseguram a conectividade em aplicações sem fios e sistemas de antenas para tarefas críticas e protegem sistemas eletrónicos das interferências eletromagnéticas e do calor.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8872 — Advent International/Laird
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8872 — Advent International/Laird

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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