# Jornal Oficial C 171/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 171 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano18 de maio de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 171

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano18 de maio de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 171/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2018/C 171/02 | Decisão de Execução da Comissão, de 17 de maio de 2018, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2018 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos | 2 |
| 2018/C 171/03 | Comunicação em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 908/2014 respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 171/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 171/01

Taxas de câmbio do euro

1

2018/C 171/02

Decisão de Execução da Comissão, de 17 de maio de 2018, relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2018 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos

2

2018/C 171/03

Comunicação em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 908/2014 respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

o

o

o

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 171/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 171/05 | Aviso de início relativo a medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 171/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8924 — HgCapital/TA Associates/Access) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 13 |
| 2018/C 171/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8906 — Goodyear/Bridgestone/TireHub) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 171/05

Aviso de início relativo a medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia

dumping

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 171/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8924 — HgCapital/TA Associates/Access) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

13

2018/C 171/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8906 — Goodyear/Bridgestone/TireHub) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/1 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de maio de 2018

(2018/C 171/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1805 |
| JPY | iene | 130,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4481 |
| GBP | libra esterlina | 0,87350 |
| SEK | coroa sueca | 10,2950 |
| CHF | franco suíço | 1,1819 |
| ISK | coroa islandesa | 123,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5565 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,557 |
| HUF | forint | 316,58 |
| PLN | zlóti | 4,2899 |
| RON | leu romeno | 4,6319 |
| TRY | lira turca | 5,2497 |
| AUD | dólar australiano | 1,5681 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5077 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2666 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7125 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5845 |
| KRW | won sul-coreano | 1 275,60 |
| ZAR | rand | 14,8009 |
| CNY | iuane | 7,5174 |
| HRK | kuna | 7,3803 |
| IDR | rupia indonésia | 16 588,39 |
| MYR | ringgit | 4,6854 |
| PHP | peso filipino | 61,711 |
| RUB | rublo | 73,1549 |
| THB | baht | 37,859 |
| BRL | real | 4,3286 |
| MXN | peso mexicano | 23,1680 |
| INR | rupia indiana | 79,9645 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1805

JPY

iene

130,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4481

GBP

libra esterlina

0,87350

SEK

coroa sueca

10,2950

CHF

franco suíço

1,1819

ISK

coroa islandesa

123,20

NOK

coroa norueguesa

9,5565

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,557

HUF

forint

316,58

PLN

zlóti

4,2899

RON

leu romeno

4,6319

TRY

lira turca

5,2497

AUD

dólar australiano

1,5681

CAD

dólar canadiano

1,5077

HKD

dólar de Hong Kong

9,2666

NZD

dólar neozelandês

1,7125

SGD

dólar singapurense

1,5845

KRW

won sul-coreano

1 275,60

ZAR

rand

14,8009

CNY

iuane

7,5174

HRK

kuna

7,3803

IDR

rupia indonésia

16 588,39

MYR

ringgit

4,6854

PHP

peso filipino

61,711

RUB

rublo

73,1549

THB

baht

37,859

BRL

real

4,3286

MXN

peso mexicano

23,1680

INR

rupia indiana

79,9645

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/2 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/2

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 17 de maio de 2018

relativa ao financiamento do programa de trabalho para 2018 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade, no âmbito do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos»

(2018/C 171/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece disposições para a gestão das despesas relacionadas com a cadeia alimentar, a saúde e o bem-estar animal, a fitossanidade e o material de reprodução vegetal, que altera as Diretivas 98/56/CE, 2000/29/CE e 2008/90/CE do Conselho, os Regulamentos (CE) n.o 178/2002, (CE) n.o 882/2004 e (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga as Decisões 66/399/CEE, 76/894/CEE e 2009/470/CE do Conselho (2), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece normas gerais para a realização de controlos oficiais para verificar o cumprimento das regras destinadas, em especial, a prevenir, eliminar ou reduzir para níveis aceitáveis os riscos para os seres humanos e os animais e a garantir práticas leais no comércio dos alimentos para animais e dos géneros alimentícios e proteger os interesses dos consumidores. O artigo 51.o do referido regulamento prevê a possibilidade de a Comissão organizar cursos de formação para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros encarregado dos controlos oficiais referidos no regulamento, podendo esses cursos ser abertos a participantes de países terceiros, em especial de países em desenvolvimento. Esses cursos poderão incluir, nomeadamente, formação sobre a legislação da União Europeia relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e às normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais.

| (2) | O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CEE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 2.o, n.o 1, alínea i), da Diretiva 2000/29/CEE do Conselho (4) constitui a base jurídica para a organização de cursos no domínio da fitossanidade.

| (3) | O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação. |
| --- | --- |

(3)

O programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» foi criado pela Comissão em 2006 para concretizar os objetivos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004. A Comunicação da Comissão de 20 de setembro de 2006 intitulada «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (5) explora opções para a organização futura da formação.

| (4) | O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade. |
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(4)

O Regulamento (UE) n.o 652/2014 estabelece disposições relativas à gestão das despesas do orçamento geral da União Europeia nos domínios que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais, a saúde e o bem-estar dos animais e a fitossanidade. O artigo 31.o prevê que a União pode financiar a formação do pessoal das autoridades competentes responsável pelos controlos oficiais, tal como referido no artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, no sentido de desenvolver uma abordagem harmonizada dos controlos oficiais e de outras atividades oficiais, para assegurar um elevado nível de proteção da saúde humana, da saúde animal e da fitossanidade.

| (5) | A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2018 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(5)

A fim de assegurar a execução do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» nos Estados-Membros, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2018 sobre formação no domínio da segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, da saúde e bem-estar dos animais e da fitossanidade. O Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (6) estabelece, no artigo 94.o, normas de execução aplicáveis às decisões de financiamento.

| (6) | A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» («Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE. |
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(6)

A Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão (7) institui a «Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação» («Agência»). Essa decisão confia à Agência determinadas tarefas de gestão e de execução de programas relacionadas com medidas de formação no domínio da segurança dos alimentos realizadas em aplicação do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE.

| (7) | É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(7)

É necessário autorizar o pagamento de juros de mora com base no artigo 92.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (8) | De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
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(8)

De forma a permitir a flexibilidade na execução do programa de trabalho, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

Programa de trabalho

É adotado o programa de trabalho anual para a execução em 2018 do programa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» especificado no anexo.

O programa de trabalho anual constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Artigo 2.o

Contribuição da União

1.   A contribuição máxima para a execução do programa de trabalho de 2018 é fixada em 17 500 000 EUR e será financiada pelas dotações da rubrica orçamental 17.04.03 do orçamento geral da União Europeia para 2018.

2.   As dotações referidas no n.o 1 podem abranger igualmente juros de mora.

Artigo 3.o

Cláusula de flexibilidade

As alterações cumuladas das dotações para ações específicas que não excedam 20 % da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não são consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho. O aumento da contribuição máxima prevista no artigo 2.o, n.o 1, da presente decisão não pode exceder 20 %.

O gestor orçamental competente pode aplicar o tipo de alterações a que se refere o primeiro parágrafo. Essas alterações devem ser aplicadas de acordo com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Feito em Bruxelas, em 17 de maio de 2018.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 189 de 27.6.2014, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).

3

o

(4)  Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (JO L 169 de 10.7.2000, p. 1).

4

(5)  Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu. «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», COM(2006) 519 final de 20 de setembro de 2006.

5

(6)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

6

o

o

(7)  Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão, de 17 de dezembro de 2013, que institui a Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde e a Alimentação e revoga a Decisão 2004/858/CE (JO L 341 de 18.12.2013, p. 69).

7

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ANEXO

1.   Introdução

Com base nos objetivos definidos no Regulamento (CE) n.o 882/2004 e na Diretiva 2000/29/CE, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental para 2018, estabelecidas da seguinte forma:

| 1.1. | Contratos públicos (executados por gestão centralizada direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem |
| --- | --- |

1.1.

Contratos públicos (executados por gestão centralizada direta): contratos externos para a execução do programa de formação e outros instrumentos de aprendizagem

17 500 000 EUR

TOTAL

17 500 000 EUR

2.   Contratos públicos

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2018 eleva-se a 17 500 000 EUR.

BASE JURÍDICA

| Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

  Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)
  Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigos 31.o e 36.o, n.o 1 |
| --- |

Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 51.o

Diretiva 2000/29/CE, artigo 2.o, n.o 1, alínea i)

Regulamento (UE) n.o 652/2014, artigos 31.o e 36.o, n.o 1

RUBRICA ORÇAMENTAL

| Rubrica orçamental: 17.04.03 |
| --- |

Rubrica orçamental: 17.04.03

NÚMERO INDICATIVO E TIPO DE CONTRATOS PREVISTOS

| Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 18 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação. |
| --- |

Para cada uma das questões técnicas mencionadas a seguir, serão celebrados um ou mais contratos diretos ou contratos-quadro de prestação de serviços. Estima-se que sejam celebrados cerca de 18 contratos de prestação de serviços diretos ou específicos. Os prestadores externos de serviços estão sobretudo envolvidos nos aspetos organizacionais e logísticos das ações de formação.

OBJETO DOS CONTRATOS PREVISTOS (SE POSSÍVEL)

Em 2018, a formação incidirá sobre os seguintes aspetos:

| Atividades | Montante em EUR |
| --- | --- |
| Controlos fitossanitários | 1 280 000 |
| Controlos fitossanitários | 630 000 |
| Controlos dos equipamentos de aplicação de pesticidas | 350 000 |
| Controlos dos processos de reciclagem de plástico | 275 000 |
| Controlo de contaminantes | 765 000 |
| Legislação em matéria de alimentos para animais, incluindo higiene dos alimentos para animais | 865 000 |
| Agricultura biológica | 995 000 |
| Denominações de produtos alimentares protegidas | 970 000 |
| Controlos nos postos de inspeção fronteiriços | 865 000 |
| TRACES (aspetos sanitários, fitossanitários e de qualidade) | 1 170 000 |
| Controlo da circulação de cães e gatos | 575 000 |
| Higiene dos géneros alimentícios ao nível da produção primária | 1 025 000 |
| Avaliação dos riscos | 1 025 000 |
| Apoio ao controlo do cumprimento nos domínios sanitário e fitossanitário | 1 710 000 |
| Abordagem da UE em matéria de novos alimentos | 980 000 |
| Análises de alimentos | 2 090 000 |
| Novo Regulamento relativo aos controlos oficiais | 480 000 |
| Aprendizagem e ensino em linha, incluindo o desenvolvimento de ferramentas, academia BTSF, apoio e assistência | 1 000 000 |
| Formação, conferências, exercícios de crise e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios | 450 000 |
| TOTAL | 17 500 000 |

Atividades

Montante em EUR

Controlos fitossanitários

1 280 000

Controlos fitossanitários

630 000

Controlos dos equipamentos de aplicação de pesticidas

350 000

Controlos dos processos de reciclagem de plástico

275 000

Controlo de contaminantes

765 000

Legislação em matéria de alimentos para animais, incluindo higiene dos alimentos para animais

865 000

Agricultura biológica

995 000

Denominações de produtos alimentares protegidas

970 000

Controlos nos postos de inspeção fronteiriços

865 000

TRACES (aspetos sanitários, fitossanitários e de qualidade)

1 170 000

Controlo da circulação de cães e gatos

575 000

Higiene dos géneros alimentícios ao nível da produção primária

1 025 000

Avaliação dos riscos

1 025 000

Apoio ao controlo do cumprimento nos domínios sanitário e fitossanitário

1 710 000

Abordagem da UE em matéria de novos alimentos

980 000

Análises de alimentos

2 090 000

Novo Regulamento relativo aos controlos oficiais

480 000

Aprendizagem e ensino em linha, incluindo o desenvolvimento de ferramentas, academia BTSF, apoio e assistência

1 000 000

Formação, conferências, exercícios de crise e ferramentas de aprendizagem e de divulgação em matéria de situações de contingência nos domínios da saúde e bem-estar animal, fitossanidade e segurança dos géneros alimentícios

450 000

TOTAL

17 500 000

OBJETIVOS OPERACIONAIS PRETENDIDOS

Os objetivos operacionais que se pretende alcançar consistem em desenvolver, organizar e gerir os programas de formação nos domínios identificados a fim de assegurar um elevado nível de competência do pessoal encarregado dos controlos, tornar os controlos oficiais mais uniformes, objetivos e eficazes por toda a UE e contribuir para uma maior uniformidade dos procedimentos de controlo entre parceiros da UE e externos à UE.

RESULTADOS ESPERADOS

Os resultados esperados pela Comissão são os seguintes:

| a) | Melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

a)

Melhorar a sensibilização e os conhecimentos do pessoal encarregado dos controlos nos domínios de formação identificados;

| b) | Providenciar um entendimento comum das disposições em vigor da UE e das ferramentas disponíveis em relação aos controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

b)

Providenciar um entendimento comum das disposições em vigor da UE e das ferramentas disponíveis em relação aos controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| c) | Divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados; |
| --- | --- |

c)

Divulgar melhores práticas para os controlos oficiais nos domínios de formação identificados;

| d) | Favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados. |
| --- | --- |

d)

Favorecer o intercâmbio de experiências a fim de aumentar o nível de especialização e de harmonização na abordagem dos controlos oficiais nos domínios de formação identificados.

EXECUÇÃO

| 17 500 000 EUR (financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE) serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão). |
| --- |

17 500 000 EUR (financiamento de medidas de segurança dos géneros alimentícios ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 882/2004 e da Diretiva 2000/29/CE) serão geridos e executados pela Agência de Execução para os Consumidores, a Saúde, a Agricultura e a Alimentação (Decisão de Execução 2013/770/UE da Comissão).

CALENDÁRIO INDICATIVO PARA O LANÇAMENTO DO PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO

| Aproximadamente durante o 2.o e o 3.o trimestre de 2018 |
| --- |

Aproximadamente durante o 2.o e o 3.o trimestre de 2018

MONTANTE INDICATIVO DO CONCURSO

| 17 500 000 EUR |
| --- |

17 500 000 EUR

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| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/8 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/8

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Comunicação em conformidade com o artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 908/2014 respeitante à composição do Órgão de Conciliação, instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

(2018/C 171/03)

A composição do Órgão de Conciliação é a seguinte:

| Presidente: | Herman HOOYBERGHS | — | nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019 |
| --- | --- | --- | --- |

Presidente:

Herman HOOYBERGHS

—

nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019

Membros:

Isabel BOMBAL DÌAZ

| — | reconduzida para o período 1.8.2018 - 31.7.2019 |
| --- | --- |

—

reconduzida para o período 1.8.2018 - 31.7.2019

Gerald LAVERY

| — | nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019 |
| --- | --- |

—

nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019

Matthias REEH

| — | nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019 |
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—

nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019

Godfried THISSEN

| — | nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019. |
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—

nomeado para o período 1.8.2016 - 31.7.2019.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/9 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2018/C 171/04)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 14.4.2018 |
| --- | --- |
| Duração | 14.4.2018-31.12.2018 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RJU/07E. |
| Espécie | Raia-curva (Raja undulata) |
| Zona | Águas da União da divisão 7e |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 08/TQ120 |

Data e hora do encerramento

14.4.2018

Duração

14.4.2018-31.12.2018

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RJU/07E.

Espécie

Raia-curva (Raja undulata)

Zona

Águas da União da divisão 7e

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

08/TQ120

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/10 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/10

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Aviso de início relativo a medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia

(2018/C 171/05)

Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho (1), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China.

Em 20 de dezembro de 2013, as medidas foram tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho (2).

Em 21 de janeiro de 2014, a Pyrotek Incorporated, uma empresa norte-americana que possui fábricas ou escritórios de vendas em vários países, incluindo Estados-Membros da UE, pediu uma isenção das medidas tornadas extensivas, nos termos do artigo 11.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (regulamento de base) (3), relativamente à Pyrotek India Pvt. Ltd, um produtor-exportador da Índia.

Em resposta a um questionário enviado pela Comissão, a Pyrotek India Pvt. Ltd indicou que tinha exportado o produto em causa durante o período do inquérito antievasão que conduziu à extensão das medidas à Índia (de 1 de abril de 2012 a 31 de março de 2013). Assim, a Pyrotek India Pvt. Ltd não cumpriu as condições previstas no artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base.

No entanto, o pedido continha elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame intercalar parcial das medidas tornadas extensivas à Índia, nos termos dos artigos 11.o, n.o 3, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base.

Em 23 de setembro de 2014, a Comissão deu início a um reexame intercalar parcial e, em consequência, a Pyrotek India Pvt. Ltd obteve uma isenção das medidas tornadas extensivas em 10 de setembro de 2015 (4), para as exportações para a UE a partir dessa data.

1.   Reabertura do inquérito de isenção

Durante o inquérito de reexame intercalar parcial, foi estabelecido que a Pyrotek India Pvt. Ltd tinha sido um produtor genuíno do produto em causa desde que iniciou a sua produção em agosto de 2011 e não se tinha envolvido em práticas de evasão.

Assim, na sequência do pedido da Pyrotek India Pvt. Ltd, a Comissão decidiu reabrir o inquérito de isenção. O âmbito da reabertura limita-se a avaliar se será adequado alargar o âmbito temporal de aplicação da isenção ao período compreendido entre 20 de dezembro de 2013 e 10 de setembro de 2015.

2.   Procedimento

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que a reabertura parcial do inquérito de isenção se justifica, a Comissão reabre parcialmente o inquérito de isenção relativo às importações de tecidos de fibra de vidro de malha aberta, com células de dimensão superior a 1,8 mm, tanto em comprimento como em largura, e um peso superior a 35 g/m2, com exclusão de discos de fibra de vidro, originários da República Popular da China ou expedidos da Índia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Índia, atualmente classificados nos códigos NC ex 7019 51 00 e ex 7019 59 00, iniciado nos termos dos artigos 11.o, n.o 3, e 13.o, n.o 4, do regulamento de base através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (5).

O âmbito da reabertura limita-se a avaliar se será adequado alargar o âmbito de aplicação temporal da isenção ao período compreendido entre 20 de dezembro de 2013 e 10 de setembro de 2015.

2.1.   Observações escritas

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

2.2.   Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

2.3.   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (6). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado. Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussels |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-OPEN-MESH-PYROTEK@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussels

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-OPEN-MESH-PYROTEK@ec.europa.eu

3.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não é considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. A parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

4.   Conselheiro-auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro-auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão.

Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro-auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro-auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro-auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

5.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (7).

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(1)  Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 do Conselho, de 3 de agosto de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China (JO L 204 de 9.8.2011, p. 1).

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 791/2011 sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta expedidos da Índia e da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados originários da Índia e da Indonésia (JO L 376 de 20.12.2013, p. 20).

(3)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1507 da Comissão, de 9 de setembro de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1371/2013 do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China às importações expedidas, nomeadamente, da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia (JO L 236 de 10.9.2015, p. 1).

(5)  Aviso de início de um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinados tecidos de fibra de vidro de malha aberta originários da República Popular da China, tornadas extensivas às importações expedidas da Índia, independentemente de serem ou não declaradas originárias da Índia (JO C 330 de 23.9.2014, p. 8).

(6)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(7)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/13 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8924 — HgCapital/TA Associates/Access)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 171/06)

| 1. | Em 8 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | HgCapital LLP («Hg», Reino Unido), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 8 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

HgCapital LLP («Hg», Reino Unido),

| — | TA Associates L.P. («TA», Estados Unidos), |
| --- | --- |

—

TA Associates L.P. («TA», Estados Unidos),

| — | Grupo Access(«Access», Reino Unido), controlado pela TA. |
| --- | --- |

—

Grupo Access(«Access», Reino Unido), controlado pela TA.

A Hg e a TA adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade do grupo Access.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Hg: sociedade de participações privadas que gere fundos de investimento que investem principalmente na Europa. Várias empresas da carteira da Hg prestam serviços informáticos, incluindo o fornecimento de software a empresas,
  —   TA: sociedade de participações privadas ativa na América do Norte, na Europa e na Ásia. Algumas das empresas da carteira da TA prestam serviços informáticos, incluindo o fornecimento de software a empresas,
  —   Access: empresa da carteira da TA que fornece primordialmente uma gama de soluções de aplicações informáticas a empresas nos domínios da gestão financeira e da gestão dos recursos humanos, incluindo soluções setoriais para hotelaria e restauração, recrutamento, cuidados de saúde e assistência social, fabrico e distribuição, educação, organismos sem fins lucrativos e outros setores. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Hg: sociedade de participações privadas que gere fundos de investimento que investem principalmente na Europa. Várias empresas da carteira da Hg prestam serviços informáticos, incluindo o fornecimento de software a empresas,

—   TA: sociedade de participações privadas ativa na América do Norte, na Europa e na Ásia. Algumas das empresas da carteira da TA prestam serviços informáticos, incluindo o fornecimento de software a empresas,

—   Access: empresa da carteira da TA que fornece primordialmente uma gama de soluções de aplicações informáticas a empresas nos domínios da gestão financeira e da gestão dos recursos humanos, incluindo soluções setoriais para hotelaria e restauração, recrutamento, cuidados de saúde e assistência social, fabrico e distribuição, educação, organismos sem fins lucrativos e outros setores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8924 — HgCapital/TA Associates/Access
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8924 — HgCapital/TA Associates/Access

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.5.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 171/15 |
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18.5.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 171/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8906 — Goodyear/Bridgestone/TireHub)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 171/07)

| 1. | Em 7 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Goodyear Tire & Rubber Company (Estados Unidos); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 7 de maio de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Goodyear Tire & Rubber Company (Estados Unidos);

| — | Bridgestone Corporation (Japão); |
| --- | --- |

—

Bridgestone Corporation (Japão);

| — | TireHub, LLC. |
| --- | --- |

—

TireHub, LLC.

A Goodyear e a Bridgestone adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da TireHub.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:






  — | Goodyear é uma empresa americana que fabrica e distribui pneus e produtos e serviços conexos a nível mundial; |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—

Goodyear é uma empresa americana que fabrica e distribui pneus e produtos e serviços conexos a nível mundial;

| — | Bridgestone é uma empresa japonesa que ativa a nível mundial no fabrico e venda de pneus e de produtos de borracha; |
| --- | --- |

—

Bridgestone é uma empresa japonesa que ativa a nível mundial no fabrico e venda de pneus e de produtos de borracha;

| — | TireHub irá combinar as atividades de distribuição por grosso de pneus da Bridgestone e da Goodyear nos Estados Unidos a fim de oferecer serviços por grosso de distribuição e de entrega a clientes, abrangendo uma vasta gama de produtos e uma rede alargada de instalações em todo o território dos EUA. |
| --- | --- |

—

TireHub irá combinar as atividades de distribuição por grosso de pneus da Bridgestone e da Goodyear nos Estados Unidos a fim de oferecer serviços por grosso de distribuição e de entrega a clientes, abrangendo uma vasta gama de produtos e uma rede alargada de instalações em todo o território dos EUA.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8906 — Goodyear/Bridgestone/TireHub
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
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| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8906 — Goodyear/Bridgestone/TireHub

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio para o seguinte endereço: Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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