# Jornal Oficial C 106/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 106 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano21 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 106

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano21 de março de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 106/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8492 — Quaker/Global Houghton) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 106/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8810 — Ardian/DRT) (
  1
  ) | 1 |
| 2018/C 106/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8697 — APMH Invest/Mitsui/Maersk Product Tankers) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 106/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.8492 — Quaker/Global Houghton) (
  1
  )

1

1

2018/C 106/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8810 — Ardian/DRT) (
  1
  )

1

1

2018/C 106/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8697 — APMH Invest/Mitsui/Maersk Product Tankers) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 106/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2018/C 106/05 | Decisão da Comissão, de 14 de março de 2018, relativa ao Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, que altera a Decisão C(2015) 9500 da Comissão no que respeita à contribuição para o referido mecanismo | 4 |
| | Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias |
| 2018/C 106/06 | Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 13 de novembro de 2017, de não registar Identités & traditions européennes | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 106/07 | Relatório Especial n.o 9/2018 — Parcerias Público-Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 106/04

Taxas de câmbio do euro

3

2018/C 106/05

Decisão da Comissão, de 14 de março de 2018, relativa ao Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, que altera a Decisão C(2015) 9500 da Comissão no que respeita à contribuição para o referido mecanismo

4

Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

2018/C 106/06

Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias, de 13 de novembro de 2017, de não registar Identités & traditions européennes

7

Tribunal de Contas

2018/C 106/07

Relatório Especial n.o 9/2018 — Parcerias Público-Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados

o

9

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 106/08 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/2018 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas — Inclusão social e valores comuns: o contributo no domínio da educação, da formação e da juventude | 10 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 106/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8853 — AXA/CDC/Alvo na região de Toulon Grand Var) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2018/C 106/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8788 — Apple Inc./Shazam Entertainment Limited) (
  1
  ) | 16 |
| 2018/C 106/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8845 — TA Associates/Rothschild/Datix) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2018/C 106/08

Convite à apresentação de propostas — EACEA/10/2018 no âmbito do Programa Erasmus+ — Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas — Inclusão social e valores comuns: o contributo no domínio da educação, da formação e da juventude

10

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 106/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8853 — AXA/CDC/Alvo na região de Toulon Grand Var) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

14

2018/C 106/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8788 — Apple Inc./Shazam Entertainment Limited) (
  1
  )

1

16

2018/C 106/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8845 — TA Associates/Rothschild/Datix) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.8492 — Quaker/Global Houghton)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/01)

Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho

A Comissão recebeu, em 2 de fevereiro de 2018, uma notificação de um projeto de concentração entre Quaker e Global Houghton. Em 16 de março de 2018, a(s) parte(s) notificante(s) informou/aram a Comissão da retirada da sua notificação.

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/1 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8810 — Ardian/DRT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/02)

Em 15 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do sector de actividade;

| — | em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8810. |
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—

em formato electrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8810.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/2 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8697 — APMH Invest/Mitsui/Maersk Product Tankers)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/03)

Em 15 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade; |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade;

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8697. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8697.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/3 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de março de 2018

(2018/C 106/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2276 |
| JPY | iene | 130,72 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4485 |
| GBP | libra esterlina | 0,87715 |
| SEK | coroa sueca | 10,0563 |
| CHF | franco suíço | 1,1721 |
| ISK | coroa islandesa | 122,50 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,4863 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,423 |
| HUF | forint | 311,13 |
| PLN | zlóti | 4,2277 |
| RON | leu romeno | 4,6663 |
| TRY | lira turca | 4,8238 |
| AUD | dólar australiano | 1,5934 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6040 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6295 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7039 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6174 |
| KRW | won sul-coreano | 1 314,93 |
| ZAR | rand | 14,6788 |
| CNY | iuane | 7,7744 |
| HRK | kuna | 7,4423 |
| IDR | rupia indonésia | 16 893,01 |
| MYR | ringgit | 4,8091 |
| PHP | peso filipino | 63,926 |
| RUB | rublo | 70,8466 |
| THB | baht | 38,301 |
| BRL | real | 4,0410 |
| MXN | peso mexicano | 23,0086 |
| INR | rupia indiana | 80,0370 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2276

JPY

iene

130,72

DKK

coroa dinamarquesa

7,4485

GBP

libra esterlina

0,87715

SEK

coroa sueca

10,0563

CHF

franco suíço

1,1721

ISK

coroa islandesa

122,50

NOK

coroa norueguesa

9,4863

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,423

HUF

forint

311,13

PLN

zlóti

4,2277

RON

leu romeno

4,6663

TRY

lira turca

4,8238

AUD

dólar australiano

1,5934

CAD

dólar canadiano

1,6040

HKD

dólar de Hong Kong

9,6295

NZD

dólar neozelandês

1,7039

SGD

dólar singapurense

1,6174

KRW

won sul-coreano

1 314,93

ZAR

rand

14,6788

CNY

iuane

7,7744

HRK

kuna

7,4423

IDR

rupia indonésia

16 893,01

MYR

ringgit

4,8091

PHP

peso filipino

63,926

RUB

rublo

70,8466

THB

baht

38,301

BRL

real

4,0410

MXN

peso mexicano

23,0086

INR

rupia indiana

80,0370

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/4 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 14 de março de 2018

relativa ao Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, que altera a Decisão C(2015) 9500 da Comissão no que respeita à contribuição para o referido mecanismo

(2018/C 106/05)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 210.o, n.o 2, e o artigo 214.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do ponto 6 da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a «Declaração»), quando os 3 000 000 000 de euros inicialmente afetados a título do Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados (o «mecanismo») estiverem prestes a ser esgotados, e desde que estejam preenchidas as condições aplicáveis, a União mobilizará para o mecanismo um financiamento suplementar de 3 000 000 000 de euros até ao final de 2018. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do ponto 6 da Declaração UE-Turquia de 18 de março de 2016 (a «Declaração»), quando os 3 000 000 000 de euros inicialmente afetados a título do Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados (o «mecanismo») estiverem prestes a ser esgotados, e desde que estejam preenchidas as condições aplicáveis, a União mobilizará para o mecanismo um financiamento suplementar de 3 000 000 000 de euros até ao final de 2018.

| (2) | Em 3 de fevereiro de 2016, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros chegaram a um «Entendimento Comum que estabelece um quadro de governação e condicionalidade para o mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados celebrado entre os Estados-Membros da UE e a Comissão» (a seguir denominado «Entendimento Comum»). |
| --- | --- |

(2)

Em 3 de fevereiro de 2016, os Representantes dos Governos dos Estados-Membros chegaram a um «Entendimento Comum que estabelece um quadro de governação e condicionalidade para o mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados celebrado entre os Estados-Membros da UE e a Comissão» (a seguir denominado «Entendimento Comum»).

| (3) | A Comissão observa que a repartição das contribuições para a primeira fração era de 1 000 000 000 de euros provenientes do orçamento da União e de 2 000 000 000 de euros provenientes dos Estados-Membros. Considera que a segunda fração deverá ser objeto de repartição idêntica à efetuada em 2018 e 2019. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão observa que a repartição das contribuições para a primeira fração era de 1 000 000 000 de euros provenientes do orçamento da União e de 2 000 000 000 de euros provenientes dos Estados-Membros. Considera que a segunda fração deverá ser objeto de repartição idêntica à efetuada em 2018 e 2019.

| (4) | A prestação de assistência de forma progressiva está subordinada à prossecução da aplicação do Memorando de Entendimento celebrado entre a União Europeia e a República da Turquia com vista a intensificar a sua cooperação em matéria de auxílio às pessoas que beneficiam de proteção temporária e a gerir as migrações, no âmbito de um esforço coordenado para resolver a crise. |
| --- | --- |

(4)

A prestação de assistência de forma progressiva está subordinada à prossecução da aplicação do Memorando de Entendimento celebrado entre a União Europeia e a República da Turquia com vista a intensificar a sua cooperação em matéria de auxílio às pessoas que beneficiam de proteção temporária e a gerir as migrações, no âmbito de um esforço coordenado para resolver a crise.

| (5) | As contribuições financeiras de cada Estado-Membro devem ser incluídas no orçamento da União enquanto receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Enquanto única responsável pela execução do orçamento da União, em conformidade com o artigo 317.o do Tratado, a Comissão deve receber, em nome da União, os certificados de contribuição dos Estados-Membros. Cada certificado de contribuição, expresso em euros, autoriza a Comissão a disponibilizar as dotações de autorização relevantes aquando da receção do referido certificado, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (2). Os certificados de contribuição individual devem basear-se num modelo único que permita a adaptação, se necessário, a necessidades específicas. |
| --- | --- |

(5)

As contribuições financeiras de cada Estado-Membro devem ser incluídas no orçamento da União enquanto receitas afetadas externas, em conformidade com o artigo 21.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1). Enquanto única responsável pela execução do orçamento da União, em conformidade com o artigo 317.o do Tratado, a Comissão deve receber, em nome da União, os certificados de contribuição dos Estados-Membros. Cada certificado de contribuição, expresso em euros, autoriza a Comissão a disponibilizar as dotações de autorização relevantes aquando da receção do referido certificado, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (2). Os certificados de contribuição individual devem basear-se num modelo único que permita a adaptação, se necessário, a necessidades específicas.

| (6) | As decisões relativas à ajuda humanitária e as ações que prestam essa assistência serão executadas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1257/96 (3) do Conselho e com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (4). |
| --- | --- |

(6)

As decisões relativas à ajuda humanitária e as ações que prestam essa assistência serão executadas em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 1257/96 (3) do Conselho e com os princípios estabelecidos no Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária (4).

| (7) | Pelas razões acima referidas, é necessário alterar a Decisão C(2015) 9500 em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Pelas razões acima referidas, é necessário alterar a Decisão C(2015) 9500 em conformidade,

DECIDE:

Artigo 1.o

A Decisão C(2015) 9500 da Comissão é alterada da seguinte forma:

| 1) | O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:
  «A presente decisão estabelece um mecanismo de coordenação – o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados (“o mecanismo”) – destinado a ajudar a Turquia a dar resposta às necessidades humanitárias e de desenvolvimento imediatas dos refugiados, das pessoas elegíveis para proteção subsidiária e das suas comunidades de acolhimento, bem como das autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados e das pessoas elegíveis para proteção subsidiária.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 1.o passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão estabelece um mecanismo de coordenação – o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados (“o mecanismo”) – destinado a ajudar a Turquia a dar resposta às necessidades humanitárias e de desenvolvimento imediatas dos refugiados, das pessoas elegíveis para proteção subsidiária e das suas comunidades de acolhimento, bem como das autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados e das pessoas elegíveis para proteção subsidiária.»;

| 2) | No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:
  «O objetivo específico do mecanismo é reforçar a eficiência e a complementaridade do apoio prestado aos refugiados, às pessoas elegíveis para proteção subsidiária e às suas comunidades de acolhimento, bem como do apoio prestado às autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados e de pessoas elegíveis para proteção subsidiária.» |
| --- | --- |

2)

No artigo 2.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redação:

«O objetivo específico do mecanismo é reforçar a eficiência e a complementaridade do apoio prestado aos refugiados, às pessoas elegíveis para proteção subsidiária e às suas comunidades de acolhimento, bem como do apoio prestado às autoridades nacionais e locais, para gerir e fazer face às consequências do afluxo de refugiados e de pessoas elegíveis para proteção subsidiária.»

| 3) | No artigo 4.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:






  «1. | O mecanismo coordena um montante de 3 000 000 000 de euros para o período de 2016-2017 e um montante adicional de 3 000 000 000 de euros para o período de 2018-2019.

  Contribuição do orçamento da UE |
| --- | --- | --- |

3)

No artigo 4.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:

«1.

O mecanismo coordena um montante de 3 000 000 000 de euros para o período de 2016-2017 e um montante adicional de 3 000 000 000 de euros para o período de 2018-2019.

Contribuição do orçamento da UE

| 2. | Do montante total de 3 000 000 000 de euros para os períodos de 2016-2017 e de 2018-2019, 1 000 000 000 de euros serão financiados a partir do orçamento da UE, sob reserva de decisões de financiamento subsequentes que venham a ser tomadas posteriormente, em conformidade com o artigo 84.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e com as suas regras financeiras, bem como com os requisitos previstos no ato de base respetivo.» |
| --- | --- |

2.

Do montante total de 3 000 000 000 de euros para os períodos de 2016-2017 e de 2018-2019, 1 000 000 000 de euros serão financiados a partir do orçamento da UE, sob reserva de decisões de financiamento subsequentes que venham a ser tomadas posteriormente, em conformidade com o artigo 84.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 e com as suas regras financeiras, bem como com os requisitos previstos no ato de base respetivo.»

| 4) | Ao artigo 4.o, é aditado o seguinte n.o 4:






  «4. | Os Estados-Membros disponibilizarão uma dotação de 2 000 000 000 de euros para o período de 2018-2019 com base na repartição das contribuições calculada em função do Rendimento Nacional Bruto (RNB) [este último calculado com base no orçamento da União Europeia para 2018].» |
| --- | --- | --- |

4)

Ao artigo 4.o, é aditado o seguinte n.o 4:

«4.

Os Estados-Membros disponibilizarão uma dotação de 2 000 000 000 de euros para o período de 2018-2019 com base na repartição das contribuições calculada em função do Rendimento Nacional Bruto (RNB) [este último calculado com base no orçamento da União Europeia para 2018].»

| 5) | No artigo 5.o, n.o 1, a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:






  «iv) | controlará as contribuições dos Estados-Membros de acordo com o calendário das contribuições apresentado no certificado de contribuição de cada Estado-Membro.»; |
| --- | --- | --- |

5)

No artigo 5.o, n.o 1, a subalínea iv) passa a ter a seguinte redação:

«iv)

controlará as contribuições dos Estados-Membros de acordo com o calendário das contribuições apresentado no certificado de contribuição de cada Estado-Membro.»;

| 6) | No artigo 8.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
  «A Comissão, em plena coordenação com os Estados-Membros, procederá a uma avaliação da primeira fração do mecanismo até 31 de dezembro de 2021 e da segunda fração até 31 de dezembro de 2023.» |
| --- | --- |

6)

No artigo 8.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«A Comissão, em plena coordenação com os Estados-Membros, procederá a uma avaliação da primeira fração do mecanismo até 31 de dezembro de 2021 e da segunda fração até 31 de dezembro de 2023.»

| 7) | No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Este mecanismo é estabelecido a partir de 1 de janeiro de 2016 para contribuições financeiras ao abrigo dos exercícios orçamentais de 2016 e 2017 e para contribuições financeiras ao abrigo dos exercícios orçamentais de 2018 e 2019. Será gerido com base nas contribuições dos Estados-Membros e no respetivo calendário, comunicado à Comissão e por esta reconhecido.» |
| --- | --- | --- |

7)

No artigo 9.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Este mecanismo é estabelecido a partir de 1 de janeiro de 2016 para contribuições financeiras ao abrigo dos exercícios orçamentais de 2016 e 2017 e para contribuições financeiras ao abrigo dos exercícios orçamentais de 2018 e 2019. Será gerido com base nas contribuições dos Estados-Membros e no respetivo calendário, comunicado à Comissão e por esta reconhecido.»

Artigo 2.o

1.   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

2.   É publicada no Jornal Oficial.

Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2018.

Pela Comissão

Johannes HAHN

Membro da Comissão

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(1)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

1

o

o

(2)  JO L 362 de 31.12.2012, p. 1.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1257/96 do Conselho, de 20 de junho de 1996, relativo à ajuda humanitária (JO L 163 de 2.7.1996, p. 1).

3

o

(4)  Declaração conjunta do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia: «O Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária» (JO C 25 de 30.1.2008, p. 1).

4

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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Adoção da Decisão da Comissão relativa ao Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados que altera a Decisão C(2015)9500 da Comissão no respeitante à contribuição para o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados

O Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados, criado em 2015, constitui uma ilustração inequívoca do compromisso da UE de apoiar os refugiados na Turquia. Este mecanismo combinou a ajuda humanitária e a ajuda não humanitária com vista a ajudar a Turquia nos seus esforços de acolhimento dos refugiados. A primeira fração do financiamento a título do mecanismo ascendeu a 3 mil milhões de euros para o período de 2016 e 2017.

A mobilização da primeira fração do Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados foi coroada de êxito. A totalidade da dotação operacional de 3 mil milhões de euros foi já programada, autorizada e objeto de adjudicação nos 21 meses seguintes à Declaração UE-Turquia de março de 2016. O segundo Relatório anual sobre o mecanismo (1) inclui informações exaustivas sobre os resultados e sobre a implementação de 72 projetos, confirmando ainda que foram alcançados resultados concretos. Esses resultados incluem a concessão a cerca de 1,2 milhão dos refugiados mais vulneráveis de apoios mensais aos rendimentos, sob a forma de transferências mensais de dinheiro no âmbito da Rede de Segurança Social de Emergência; o ensino da língua turca a 312 000 crianças refugiadas e o fornecimento de material didático a 500 000 estudantes; a realização de consultas de cuidados de saúde primários a quase 764 000 refugiados e a vacinação de mais de 217 000 crianças refugiadas sírias. A governação do mecanismo permitiu igualmente adotar uma abordagem baseada numa parceria entre a UE e os seus Estados-Membros, dado que não seria possível uma governação conjunta com financiamento proveniente exclusivamente do orçamento da UE.

A UE tem todo o interesse em dar continuidade ao que se revelou ser eficaz. Assim, a presente decisão da Comissão foi preparada de forma a garantir que o trabalho precioso que tem sido desenvolvido no âmbito do mecanismo possa prosseguir, como enunciado na Declaração UE-Turquia.

A Declaração UE-Turquia confirmou que, caso estejam preenchidas as condições aplicáveis, a UE irá mobilizar para o mecanismo um montante adicional de 3 mil milhões de euros até ao final de 2018. Por conseguinte, para assegurar a continuidade dos projetos ao abrigo do mecanismo e um apoio continuado aos refugiados, é necessária uma decisão sobre financiamento adicional. É por este motivo que a Comissão adota uma decisão sobre uma segunda dotação de 3 mil milhões de euros para o Mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados. O orçamento de 2016 e 2017 mobilizado a título do mecanismo era constituído por 1 milhar de milhões de euros proveniente do orçamento da UE e por 2 milhares de milhões de euros provenientes de contribuições dos Estados-Membros como receitas afetadas externas. Propõe-se continuar a seguir este modelo em 2018 e 2019. Esta repartição garante que o orçamento da UE conserve margens suficientes para fazer face a situações de emergência e a crises imprevistas até ao final do atual quadro financeiro plurianual, em especial no domínio da migração.

As contribuições dos Estados-Membros para o mecanismo em 2016 e 2017 foram mobilizadas na sequência de um «Entendimento Comum que estabelece um quadro de governação e condicionalidade para o mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados celebrado entre os Estados-Membros da UE e a Comissão» (2). A estrutura de governação do mecanismo, cujo motor é um comité no qual todos os Estados-Membros têm direito de voto e no qual a Turquia participa com funções consultivas, revelou-se muito eficaz. Se para a segunda fração contribuísse unicamente o orçamento da UE, seriam aplicáveis as normas gerais da UE, o que excluiria os Estados-Membros da governação do mecanismo. A Comissão convida os Estados-Membros a criarem um regime semelhante para 2018 e 2019, incluindo contribuições financeiras dos vários Estados-Membros a inscrever no orçamento da UE como receitas afetadas externas, como sucedeu relativamente à primeira fração.

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(1)  Comunicação COM(2018) 91 da Comissão de 13 de março de 2018.

(2)  Entendimento Comum que estabelece um quadro de governação e condicionalidade para o mecanismo de apoio à Turquia em favor dos refugiados celebrado entre os Estados-Membros da UE e a Comissão, de 5 de fevereiro de 2016.

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Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/7 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/7

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Decisão da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

de 13 de novembro de 2017

de não registar Identités & traditions européennes

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2018/C 106/06)

A AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), nomeadamente o artigo 9.o,

Tendo em conta o requerimento apresentado por Identités & traditions européennes ASBL,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (a «Autoridade») recebeu, em 28 de setembro de 2017, de Identités & traditions européennes ASBL («ITE») um requerimento de registo como fundação política europeia (o «requerimento»). |
| --- | --- |

(1)

A Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (a «Autoridade») recebeu, em 28 de setembro de 2017, de Identités & traditions européennes ASBL («ITE») um requerimento de registo como fundação política europeia (o «requerimento»).

| (2) | Este requerimento foi enviado juntamente com uma carta coassinada pelo presidente da ITE e pelo presidente da Aliança Europeia dos Movimentos Nacionais («AEMN»), a associação à qual a ITE está formalmente associada, de acordo com o artigo 16.o-A do seu Estatuto. |
| --- | --- |

(2)

Este requerimento foi enviado juntamente com uma carta coassinada pelo presidente da ITE e pelo presidente da Aliança Europeia dos Movimentos Nacionais («AEMN»), a associação à qual a ITE está formalmente associada, de acordo com o artigo 16.o-A do seu Estatuto.

| (3) | A Autoridade transmitiu uma avaliação preliminar à ITE, em 4 de outubro de 2017, na qual determinou, a título preliminar, que o requerimento apresentado, sem prejuízo de se apurar se constituía um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, não era admissível ou, em alternativa, não cumpria pelo menos uma das condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

(3)

A Autoridade transmitiu uma avaliação preliminar à ITE, em 4 de outubro de 2017, na qual determinou, a título preliminar, que o requerimento apresentado, sem prejuízo de se apurar se constituía um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, não era admissível ou, em alternativa, não cumpria pelo menos uma das condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

| (4) | A Autoridade convidou a ITE a transmitir por escrito eventuais observações até sexta-feira, 20 de outubro de 2017. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade convidou a ITE a transmitir por escrito eventuais observações até sexta-feira, 20 de outubro de 2017.

| (5) | A ITE não fez uso dessa oportunidade e, até à data, não transmitiu quaisquer observações. |
| --- | --- |

(5)

A ITE não fez uso dessa oportunidade e, até à data, não transmitiu quaisquer observações.

| (6) | A Autoridade avaliou a admissibilidade e a procedência do requerimento, sem prejuízo da questão de se apurar se este constitui um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

(6)

A Autoridade avaliou a admissibilidade e a procedência do requerimento, sem prejuízo da questão de se apurar se este constitui um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

| (7) | A Autoridade considera que, mesmo que fosse considerado um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerimento não seria admissível porque, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, um pedido de registo como fundação política europeia só pode ser apresentado por intermédio do partido político europeu ao qual a fundação está formalmente associada. |
| --- | --- |

(7)

A Autoridade considera que, mesmo que fosse considerado um pedido nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerimento não seria admissível porque, nos termos do artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento, um pedido de registo como fundação política europeia só pode ser apresentado por intermédio do partido político europeu ao qual a fundação está formalmente associada.

| (8) | A ITE está formalmente associada à AEMN, que não é um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

(8)

A ITE está formalmente associada à AEMN, que não é um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

| (9) | O requerimento apresentado não cumpre, por conseguinte, o requisito formal estabelecido no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

(9)

O requerimento apresentado não cumpre, por conseguinte, o requisito formal estabelecido no artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

| (10) | Além disso, a Autoridade considera que, mesmo que fosse considerado admissível nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerimento não seria procedente, dado que, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), deste regulamento, o registo depende de o requerente estar associado a um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no referido regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Além disso, a Autoridade considera que, mesmo que fosse considerado admissível nos termos do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, o requerimento não seria procedente, dado que, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), deste regulamento, o registo depende de o requerente estar associado a um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no referido regulamento.

| (11) | Como referido no considerando 8, a AEMN não é um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014. |
| --- | --- |

(11)

Como referido no considerando 8, a AEMN não é um partido político europeu registado em conformidade com as condições e os procedimentos estabelecidos no Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014.

| (12) | O requerimento não cumpre, por conseguinte, uma das condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, nomeadamente a condição estabelecida no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento, |
| --- | --- |

(12)

O requerimento não cumpre, por conseguinte, uma das condições previstas no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, nomeadamente a condição estabelecida no artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do referido regulamento,

ADOTOU A SEGUINTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O requerimento apresentado por Identités & traditions européennes de registo como fundação política europeia é rejeitado.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é:

| Identités & traditions européennes |
| --- |
| Rue des Alliés 15 |
| 6044 Roux (Charleroi) |
| BELGIQUE/BELGIË |

Identités & traditions européennes

Rue des Alliés 15

6044 Roux (Charleroi)

BELGIQUE/BELGIË

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2017.

Pela Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias

O Diretor

M. ADAM

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(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1.

1

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Tribunal de Contas

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/9 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/9

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Relatório Especial n.o 9/2018

«Parcerias Público-Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados»

(2018/C 106/07)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 9/2018 «Parcerias Público-Privadas na UE: insuficiências generalizadas e benefícios limitados».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/10 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/10

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/10/2018

no âmbito do Programa Erasmus+

Ação-chave 3: Apoio à reforma de políticas

Inclusão social e valores comuns: o contributo no domínio da educação, da formação e da juventude

(2018/C 106/08)

1.   Objetivos

O presente convite à apresentação de propostas apoiará projetos de cooperação transnacional nos domínios da educação, da formação e da juventude.

O convite inclui dois lotes: educação e formação (Lote 1) e juventude (Lote 2).

Cada candidatura deve abordar um dos objetivos gerais e um dos objetivos específicos, que são enumerados separadamente para o Lote 1 e para o Lote 2. Tanto os objetivos gerais como os objetivos específicos do convite são exaustivos: as candidaturas que não os abordem não serão tidas em consideração.

Objetivos gerais

Os projetos apresentados no âmbito do presente convite, independentemente do lote, devem ter por objetivo:

| 1. | Divulgar e/ou intensificar as boas práticas em matéria de educação inclusiva/ambientes jovens e/ou de promoção de valores comuns, sobretudo a nível local. No contexto do presente convite, entende-se por intensificação a replicação das boas práticas numa escala alargada/a sua transferência para um contexto diferente ou a sua aplicação a um nível mais elevado/sistémico;
  ou |
| --- | --- |

1.

Divulgar e/ou intensificar as boas práticas em matéria de educação inclusiva/ambientes jovens e/ou de promoção de valores comuns, sobretudo a nível local. No contexto do presente convite, entende-se por intensificação a replicação das boas práticas numa escala alargada/a sua transferência para um contexto diferente ou a sua aplicação a um nível mais elevado/sistémico;

ou

| 2. | Desenvolver e implementar métodos e práticas inovadores para promover a educação inclusiva/ambientes jovens e promover valores comuns em contextos específicos.
  Os projetos apresentados no âmbito dos dois lotes são encorajados a promover a participação ativa de modelos positivos, bem como a incluir atividades relacionadas com o Ano Europeu do Património Cultural 2018, se for o caso. |
| --- | --- |

2.

Desenvolver e implementar métodos e práticas inovadores para promover a educação inclusiva/ambientes jovens e promover valores comuns em contextos específicos.

Os projetos apresentados no âmbito dos dois lotes são encorajados a promover a participação ativa de modelos positivos, bem como a incluir atividades relacionadas com o Ano Europeu do Património Cultural 2018, se for o caso.

LOTE 1 — EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

Objetivos específicos:

| — | Melhorar a aquisição de competências sociais e cívicas, promover o conhecimento, a compreensão e a apropriação de valores comuns e direitos fundamentais; |
| --- | --- |

—

Melhorar a aquisição de competências sociais e cívicas, promover o conhecimento, a compreensão e a apropriação de valores comuns e direitos fundamentais;

| — | Promover a educação e formação inclusivas e fomentar a educação dos estudantes desfavorecidos, nomeadamente ajudando os professores, educadores e líderes das instituições de ensino a lidar com a diversidade e a reforçar a mistura de diferentes meios socioeconómicos no ambiente de aprendizagem; |
| --- | --- |

—

Promover a educação e formação inclusivas e fomentar a educação dos estudantes desfavorecidos, nomeadamente ajudando os professores, educadores e líderes das instituições de ensino a lidar com a diversidade e a reforçar a mistura de diferentes meios socioeconómicos no ambiente de aprendizagem;

| — | Melhorar o pensamento crítico e a literacia mediática de estudantes, pais e pessoal docente; |
| --- | --- |

—

Melhorar o pensamento crítico e a literacia mediática de estudantes, pais e pessoal docente;

| — | Apoiar a inclusão de migrantes recém-chegados em sistemas de educação de qualidade, nomeadamente através da avaliação dos seus conhecimentos e da validação da aprendizagem anterior; |
| --- | --- |

—

Apoiar a inclusão de migrantes recém-chegados em sistemas de educação de qualidade, nomeadamente através da avaliação dos seus conhecimentos e da validação da aprendizagem anterior;

| — | Fomentar as competências e aptidões digitais dos grupos excluídos do ambiente digital (incluindo idosos, migrantes e jovens oriundos de meios desfavorecidos) através de parcerias entre as escolas, as empresas e o setor não formal, incluindo as bibliotecas públicas. |
| --- | --- |

—

Fomentar as competências e aptidões digitais dos grupos excluídos do ambiente digital (incluindo idosos, migrantes e jovens oriundos de meios desfavorecidos) através de parcerias entre as escolas, as empresas e o setor não formal, incluindo as bibliotecas públicas.

| — | Promover os valores europeus, o património cultural e as aptidões relacionadas com o património, a história comum, o diálogo intercultural e a inclusão social através da educação e da aprendizagem não formal e ao longo da vida, em conformidade com os objetivos do Ano Europeu do Património Cultural 2018. |
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Promover os valores europeus, o património cultural e as aptidões relacionadas com o património, a história comum, o diálogo intercultural e a inclusão social através da educação e da aprendizagem não formal e ao longo da vida, em conformidade com os objetivos do Ano Europeu do Património Cultural 2018.

LOTE 2 — JUVENTUDE

Objetivos específicos:

| — | Promover a participação cívica dos jovens através do desenvolvimento do papel de voluntariado para a inclusão social; |
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—

Promover a participação cívica dos jovens através do desenvolvimento do papel de voluntariado para a inclusão social;

| — | Prevenir a marginalização e a radicalização que levam ao extremismo violento dos jovens. |
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—

Prevenir a marginalização e a radicalização que levam ao extremismo violento dos jovens.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos elegíveis

Os candidatos elegíveis são organizações públicas e privadas ativas no domínio da educação, da formação e da juventude ou noutros setores socioeconómicos ou organizações que realizem atividades transetoriais (por exemplo, organizações culturais, sociedade civil, organizações desportivas, centros de reconhecimento, câmaras de comércio, organizações profissionais, etc.).

Só são elegíveis as entidades jurídicas com sede nos seguintes países do programa:

| — | Os 28 Estados-Membros da União Europeia; |
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—

Os 28 Estados-Membros da União Europeia;

| — | Os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega; |
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—

Os países da EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

| — | Os países candidatos à UE: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia. |
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—

Os países candidatos à UE: antiga República jugoslava da Macedónia e Turquia.

As parcerias a considerar no âmbito do presente convite à apresentação de propostas devem incluir, no mínimo, quatro organizações de quatro países do programa diferentes.

Se houver redes envolvidas no projeto, a parceria deve incluir pelo menos duas organizações que não sejam membros da(s) rede(s) e deve representar, pelo menos, quatro países elegíveis.

2.2.   Atividades elegíveis e duração do projeto

Apenas serão consideradas elegíveis para financiamento as atividades que tenham lugar em países do programa (v. secção 2.1). Os custos relativos a atividades desenvolvidas fora destes países ou por organizações que não estejam registadas nos países do programa não são elegíveis. Excecionalmente, e numa base casuística, as atividades que envolvam países diferentes dos países do programa podem ser subvencionadas, mas devem obter previamente a autorização específica da agência de execução.

As atividades deverão ter início em 31 de dezembro de 2018, ou em 15 ou 31 de janeiro de 2019.

A duração do projeto deverá ser de 24 ou 36 meses.

3.   Resultados esperados e exemplos de atividades

Os projetos no âmbito do Lote 1 — Educação e formação devem produzir resultados como:

| — | maior sensibilização, conhecimento e compreensão de boas práticas nas instituições de ensino e comunidades relevantes; |
| --- | --- |

—

maior sensibilização, conhecimento e compreensão de boas práticas nas instituições de ensino e comunidades relevantes;

| — | maior utilização de abordagens inovadoras de ponta ao nível das políticas ou ao nível prático; |
| --- | --- |

—

maior utilização de abordagens inovadoras de ponta ao nível das políticas ou ao nível prático;

| — | maior sensibilização, motivação e competência dos líderes das instituições de ensino e dos educadores no que respeita a abordagens de ensino inclusivas e à promoção de valores comuns; |
| --- | --- |

—

maior sensibilização, motivação e competência dos líderes das instituições de ensino e dos educadores no que respeita a abordagens de ensino inclusivas e à promoção de valores comuns;

| — | participação ativa das famílias e das comunidades locais no apoio a abordagens de ensino inclusivas e à promoção de valores comuns; |
| --- | --- |

—

participação ativa das famílias e das comunidades locais no apoio a abordagens de ensino inclusivas e à promoção de valores comuns;

| — | maior disseminação e eficácia das ferramentas de apoio às instituições de ensino e de formação e aos prestadores de serviços educativos na implementação de abordagens de ensino inclusivas e na promoção de valores comuns. |
| --- | --- |

—

maior disseminação e eficácia das ferramentas de apoio às instituições de ensino e de formação e aos prestadores de serviços educativos na implementação de abordagens de ensino inclusivas e na promoção de valores comuns.

Os projetos no âmbito do Lote 2 — Juventude devem produzir resultados como:

| — | melhoria das competências e aptidões sociais, cívicas e interculturais dos jovens, incluindo cidadania ativa, literacia mediática e digital, pensamento crítico e entendimento intercultural; maior participação dos jovens na vida social e cívica; |
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melhoria das competências e aptidões sociais, cívicas e interculturais dos jovens, incluindo cidadania ativa, literacia mediática e digital, pensamento crítico e entendimento intercultural; maior participação dos jovens na vida social e cívica;

| — | parcerias ou mecanismos de cooperação aperfeiçoados e inovadores entre o sector da educação não formal e as escolas (por ex., utilização de metodologias não formais e aprendizagem informal em contextos educativos formais no que respeita à educação cívica). |
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—

parcerias ou mecanismos de cooperação aperfeiçoados e inovadores entre o sector da educação não formal e as escolas (por ex., utilização de metodologias não formais e aprendizagem informal em contextos educativos formais no que respeita à educação cívica).

| — | maior sensibilização dos jovens para os seus direitos fundamentais e sentimento de pertença à sociedade, maior aprovação dos valores democráticos e participação em práticas antirracistas, de diálogo intercultural e inter-religioso e de entendimento mútuo; |
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maior sensibilização dos jovens para os seus direitos fundamentais e sentimento de pertença à sociedade, maior aprovação dos valores democráticos e participação em práticas antirracistas, de diálogo intercultural e inter-religioso e de entendimento mútuo;

| — | melhor alcance dos jovens de grupos desfavorecidos (por exemplo, jovens numa situação «NEEF» (1) ou de origem migrante) através da criação de sinergias com a comunidade local e fazendo melhor uso das redes existentes a nível local; |
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—

melhor alcance dos jovens de grupos desfavorecidos (por exemplo, jovens numa situação «NEEF» (1) ou de origem migrante) através da criação de sinergias com a comunidade local e fazendo melhor uso das redes existentes a nível local;

| — | melhor capacidade do trabalho junto dos jovens, das organizações de jovens e/ou das redes de jovens para atuarem como forças da inclusão ajudando os jovens a envolver-se, a fazer voluntariado e a liderar a mudança positiva nas suas comunidades; |
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—

melhor capacidade do trabalho junto dos jovens, das organizações de jovens e/ou das redes de jovens para atuarem como forças da inclusão ajudando os jovens a envolver-se, a fazer voluntariado e a liderar a mudança positiva nas suas comunidades;

| — | mais experiência na prestação de assistência básica ou na concessão, aos migrantes e refugiados recém-chegados, das competências de que precisam para integrarem uma sociedade diferente ou que poderão vir a ser úteis para a sua reinserção no país de origem após o fim do conflito, bem como na apreciação da diversidade cultural na comunidade; |
| --- | --- |

—

mais experiência na prestação de assistência básica ou na concessão, aos migrantes e refugiados recém-chegados, das competências de que precisam para integrarem uma sociedade diferente ou que poderão vir a ser úteis para a sua reinserção no país de origem após o fim do conflito, bem como na apreciação da diversidade cultural na comunidade;

| — | melhor integração dos migrantes e refugiados recém-chegados e ambiente mais inclusivo nas sociedades de acolhimento, nomeadamente através do planeamento e da organização de atividades culturais ou sociais a nível local envolvendo, se for caso disso, locais e voluntários; |
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melhor integração dos migrantes e refugiados recém-chegados e ambiente mais inclusivo nas sociedades de acolhimento, nomeadamente através do planeamento e da organização de atividades culturais ou sociais a nível local envolvendo, se for caso disso, locais e voluntários;

| — | melhor informação nas redes sociais, em sítios na Internet e em encontros públicos para apoiar os esforços de voluntariado da organização. |
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—

melhor informação nas redes sociais, em sítios na Internet e em encontros públicos para apoiar os esforços de voluntariado da organização.

4.   Orçamento disponível

O montante total disponível para o cofinanciamento de projetos no âmbito do presente convite à apresentação de propostas é de 14 000 000 EUR, distribuído da seguinte forma:

| — | Lote 1 — Educação e formação | 12 000 000 EUR |
| --- | --- | --- |
| — | Lote 2 — Juventude | 2 000 000 EUR |

—

Lote 1 — Educação e formação

12 000 000 EUR

—

Lote 2 — Juventude

2 000 000 EUR

A contribuição financeira da UE não poderá exceder 80 % do total dos custos elegíveis do projeto.

A subvenção máxima por projeto será de 500 000 EUR.

A Agência reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Critérios de atribuição

Os candidatos elegíveis serão avaliados com base nos seguintes critérios:

| 1) | Relevância do projeto (30 %) |
| --- | --- |

1)

Relevância do projeto (30 %)

| 2) | Qualidade da conceção e execução do projeto (20 %) |
| --- | --- |

2)

Qualidade da conceção e execução do projeto (20 %)

| 3) | Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %) |
| --- | --- |

3)

Qualidade dos acordos de parceria e cooperação (20 %)

| 4) | Impacto, divulgação e sustentabilidade (30 %) |
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4)

Impacto, divulgação e sustentabilidade (30 %)

6.   Procedimento de apresentação de propostas e prazos

A data-limite para apresentação das candidaturas é: 22 de maio de 2018 – 13h00 (hora de Bruxelas).

Os candidatos devem ler atentamente todas as informações relativas ao convite à apresentação de propostas EACEA/10/2018 e ao procedimento de apresentação, e utilizar os documentos obrigatórios, disponíveis em:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en (Referência do convite EACEA/10/2018)

A candidatura e os respetivos anexos devem ser apresentados em linha através do formulário eletrónico designado para o efeito.

7.   Informações sobre o convite

Todas as informações sobre o convite EACEA/10/2018 estão disponíveis no seguinte sítio na Internet:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding_en (Referência do convite EACEA/10/2018)

Endereço de correio eletrónico: EACEA-Policy-Support@ec.europa.eu

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(1)  Jovens que não se encontram em situação de emprego, ensino ou formação.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/14 |
| --- | --- | --- | --- |

21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8853 — AXA/CDC/Alvo na região de Toulon Grand Var)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/09)

| 1. | Em 13 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | grupo AXA (França); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 13 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

A presente notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

grupo AXA (França);

| — | Caisse des dépôts et consignations («CDC», França); |
| --- | --- |

—

Caisse des dépôts et consignations («CDC», França);

| — | ativo-alvo («Alvo», França). |
| --- | --- |

—

ativo-alvo («Alvo», França).

A AXA e a CDC adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade do Alvo.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   AXA: grupo segurador à escala mundial, ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos;
  —   CDC: estabelecimento público que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão de fundos privados aos quais os poderes públicos pretendem conceder uma proteção especial e em atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, do imobiliário, do investimento e das participações privadas, bem como dos serviços;
  —   Alvo: três lotes de copropriedade, que consistem em dois espaços para uso comercial num centro comercial situado na região da Provença-Alpes-Côte d'Azur. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   AXA: grupo segurador à escala mundial, ativo no setor de seguros de vida, saúde e outros tipos de seguro, bem como na gestão de investimentos;

—   CDC: estabelecimento público que realiza atividades de interesse geral que consistem, nomeadamente, na gestão de fundos privados aos quais os poderes públicos pretendem conceder uma proteção especial e em atividades abertas à concorrência nos setores do ambiente, do imobiliário, do investimento e das participações privadas, bem como dos serviços;

—   Alvo: três lotes de copropriedade, que consistem em dois espaços para uso comercial num centro comercial situado na região da Provença-Alpes-Côte d'Azur.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8853 — AXA/CDC/Alvo na região de Toulon Grand Var
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem chegar à Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8853 — AXA/CDC/Alvo na região de Toulon Grand Var

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/16 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8788 — Apple Inc./Shazam Entertainment Limited)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/10)

| 1. | Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Apple Inc. (Estados Unidos), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Apple Inc. (Estados Unidos),

| — | Shazam Entertainment Limited (Reino Unido). |
| --- | --- |

—

Shazam Entertainment Limited (Reino Unido).

A Apple Inc. adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Shazam Entertainement Limited.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Autoridade Federal da Concorrência da Áustria, nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. França, Itália, Espanha, Suécia, Islândia e Noruega associaram-se posteriormente à remessa.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Apple Inc.: conceção, fabrico e comercialização de dispositivos portáteis de comunicação e multimédia, computadores pessoais e leitores portáteis de música digital e venda de uma ampla gama de software, serviços, periféricos, soluções de rede, e conteúdos e aplicações digitais de terceiros para aqueles dispositivos, computadores e leitores,
  —   Shazam Entertainment Limited: desenvolvimento da aplicação Shazam, cuja funcionalidade principal permite aos utilizadores reconhecer trechos de música. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Apple Inc.: conceção, fabrico e comercialização de dispositivos portáteis de comunicação e multimédia, computadores pessoais e leitores portáteis de música digital e venda de uma ampla gama de software, serviços, periféricos, soluções de rede, e conteúdos e aplicações digitais de terceiros para aqueles dispositivos, computadores e leitores,

—   Shazam Entertainment Limited: desenvolvimento da aplicação Shazam, cuja funcionalidade principal permite aos utilizadores reconhecer trechos de música.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8788 — Apple Inc./Shazam Entertainment Limited
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8788 — Apple Inc./Shazam Entertainment Limited

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações»).

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| 21.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 106/17 |
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21.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 106/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8845 — TA Associates/Rothschild/Datix)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 106/11)

| 1. | Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Rothschild & CO SCA («Rothschild») (França) |
| --- | --- | --- |

1.

Em 14 de março de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Rothschild & CO SCA («Rothschild») (França)

| — | TA Associates Cayman Ltd («TA Associates») (Ilhas Caimão) |
| --- | --- |

—

TA Associates Cayman Ltd («TA Associates») (Ilhas Caimão)

| — | Datix Holdings Limited («Datix») (Reino Unido) |
| --- | --- |

—

Datix Holdings Limited («Datix») (Reino Unido)

A Rothschild e TA Associates adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações o controlo conjunto da Datix. A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Rothschild: grupo de consultoria financeira independente que presta consultoria nos domínios das fusões e aquisições, da estratégia e do financiamento e oferece soluções de investimento e gestão de património a instituições de grande dimensão, famílias, particulares e governos, a nível mundial;
  —   TA Associates: investidor em cinco grandes setores, a saber: serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde e indústrias tecnológicas na América do Norte, na Europa e na Ásia;
  —   Datix: fornecedor de software no domínio da segurança dos doentes e da notificação de incidentes. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Rothschild: grupo de consultoria financeira independente que presta consultoria nos domínios das fusões e aquisições, da estratégia e do financiamento e oferece soluções de investimento e gestão de património a instituições de grande dimensão, famílias, particulares e governos, a nível mundial;

—   TA Associates: investidor em cinco grandes setores, a saber: serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde e indústrias tecnológicas na América do Norte, na Europa e na Ásia;

—   Datix: fornecedor de software no domínio da segurança dos doentes e da notificação de incidentes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8845 — TA Associates/Rothschild/Datix, para o seguinte endereço:
  Endereço postal:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.8845 — TA Associates/Rothschild/Datix, para o seguinte endereço:

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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