# Jornal Oficial C 122/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 122 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano9 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 122

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano9 de abril de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 122/01 | Decisão do Conselho, de 8 de março de 2018, relativa à nomeação do diretor-executivo da Europol | 1 |
| 2018/C 122/02 | Aviso à atenção da pessoa e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 3 |
| 2018/C 122/03 | Aviso à atenção do titular dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia | 4 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 122/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 122/01

Decisão do Conselho, de 8 de março de 2018, relativa à nomeação do diretor-executivo da Europol

1

2018/C 122/02

Aviso à atenção da pessoa e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

3

2018/C 122/03

Aviso à atenção do titular dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

4

Comissão Europeia

2018/C 122/04

Taxas de câmbio do euro

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 122/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8805 — Panalpina/DFG/PA NL Perishables) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2018/C 122/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8824 — Mitsui Rail Capital Europe/Siemens Nederland/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 122/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8805 — Panalpina/DFG/PA NL Perishables) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2018/C 122/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8824 — Mitsui Rail Capital Europe/Siemens Nederland/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/1 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/1

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DECISÃO DO CONSELHO

de 8 de março de 2018

relativa à nomeação do diretor-executivo da Europol

(2018/C 122/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e que substitui e revoga as Decisões 2009/371/JAI, 2009/934/JAI, 2009/935/JAI, 2009/936/JAI e 2009/968/JAI do Conselho (1), nomeadamente o artigo 54.o,

Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o diretor-executivo e os diretores-executivos adjuntos da Europol,

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato do atual diretor-executivo da Europol foi prorrogado até 1 de maio de 2018, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/794. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor-executivo da Europol. |
| --- | --- |

(1)

O mandato do atual diretor-executivo da Europol foi prorrogado até 1 de maio de 2018, em conformidade com o artigo 73.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/794. Por conseguinte, é necessário nomear um novo diretor-executivo da Europol.

| (2) | A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor-executivo e dos diretores-executivos adjuntos da Europol. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017 estabelece o regime de seleção, prorrogação do mandato e exoneração do diretor-executivo e dos diretores-executivos adjuntos da Europol.

| (3) | Considera-se que o cargo se encontra vago desde 30 de julho de 2017, nove meses antes do termo do atual mandato do diretor-executivo da Europol, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017. Em 23 de maio de 2017, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor-executivo da Europol. |
| --- | --- |

(3)

Considera-se que o cargo se encontra vago desde 30 de julho de 2017, nove meses antes do termo do atual mandato do diretor-executivo da Europol, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), da Decisão do Conselho de Administração da Europol de 1 de maio de 2017. Em 23 de maio de 2017, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) um aviso de abertura de vaga para o cargo de diretor-executivo da Europol.

| (4) | Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, uma lista restrita é elaborada por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção elaborou um relatório devidamente fundamentado em 19 de setembro de 2017. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 54.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/794, uma lista restrita é elaborada por um comité de seleção («comité de seleção») criado pelo Conselho de Administração. O comité de seleção elaborou um relatório devidamente fundamentado em 19 de setembro de 2017.

| (5) | Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu um parecer fundamentado em 3 de outubro de 2017 relativo à nomeação do diretor-executivo da Europol, nele propondo ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo. |
| --- | --- |

(5)

Com base no relatório do comité de seleção e em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/794 e a Decisão do Conselho de Administração de 1 de maio de 2017, o Conselho de Administração emitiu um parecer fundamentado em 3 de outubro de 2017 relativo à nomeação do diretor-executivo da Europol, nele propondo ao Conselho uma lista restrita de três candidatos aptos para o cargo.

| (6) | Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho escolheu Catherine DE BOLLE, de nacionalidade belga, para próxima diretora-executiva da Europol, e informou a comissão competente do Parlamento Europeu da sua escolha para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794. |
| --- | --- |

(6)

Em 18 de dezembro de 2017, o Conselho escolheu Catherine DE BOLLE, de nacionalidade belga, para próxima diretora-executiva da Europol, e informou a comissão competente do Parlamento Europeu da sua escolha para efeitos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794.

| (7) | Em 29 de janeiro de 2018, a candidata escolhida compareceu na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE») e, em 1 de março de 2018, a Comissão LIBE emitiu parecer nos termos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794, |
| --- | --- |

(7)

Em 29 de janeiro de 2018, a candidata escolhida compareceu na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos do Parlamento Europeu («Comissão LIBE») e, em 1 de março de 2018, a Comissão LIBE emitiu parecer nos termos do artigo 54.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) 2016/794,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Catherine DE BOLLE é nomeada diretora-executiva da Europol pelo período compreendido entre 2 de maio de 2018 e 1 de maio de 2022, no grau AD 15.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 8 de março de 2018.

Pelo Conselho

O Presidente

V. RADEV

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(1)  JO L 135 de 24.5.2016, p. 53.

1

(2)  JO C 162 A de 23.5.2017, p. 1.

2

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| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/3 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/3

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Aviso à atenção da pessoa e das entidades sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho, e no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2018/C 122/02)

Comunica-se a seguinte informação à pessoa e às entidades que constam do anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho (1), executada pela Decisão de Execução (PESC) 2018/551 do Conselho (2), e do anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (3), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho (4), que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia.

Em 30 de março de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu acrescentar uma pessoa e 21 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas pela Resolução 1718 (2006) do Conselho de Segurança da ONU.

A pessoa e as entidades em causa podem, em qualquer momento, enviar ao Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas criado nos termos da Resolução 1718 (2006) um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que sejam reapreciadas as decisões de as incluir na lista da ONU. Tal requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista) |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room S-3055 E |
| New York, NY 10017 |
| United States of America |

United Nations – Focal point for delisting (Ponto focal para os pedidos de retirada da lista)

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room S-3055 E

New York, NY 10017

United States of America

Para mais informações consultar: https://www.un.org/sc/suborg/en/sanctions/1718

No seguimento da decisão das Nações Unidas, o Conselho da União Europeia decidiu que a pessoa e as entidades designadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas deverão ser incluídas na lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas restritivas previstas no anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 e no anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509, que impõem medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia. Os fundamentos para a designação das pessoas e entidades em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção da pessoa e das entidades em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo I do Regulamento (UE) 2017/1509, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para satisfazer necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (ver artigo 35.o do Regulamento).

A pessoa e as entidades em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C – Questões Horizontais |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C – Questões Horizontais

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

Chama-se ainda a atenção da pessoa e das entidades em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

(1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.

(2)  JO L 91 de 9.4.2018, p. 16.

(3)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(4)  JO L 91 de 9.4.2018, p. 2.

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| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/4 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/4

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Aviso à atenção do titular dos dados a quem se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

(2018/C 122/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção do titular dos dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho (2), executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548 do Conselho (3).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C, que pode ser contactada no seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista das pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (UE) 2017/1509, executado pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/548.

O titular dos dados é a pessoa singular que preenche os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e quaisquer outros dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (4).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o seu titular for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, o titular dos dados pode recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

(3)  JO L 91 de 9.4.2018, p. 2.

(4)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/5 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de abril de 2018

(2018/C 122/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2234 |
| JPY | iene | 131,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4474 |
| GBP | libra esterlina | 0,87295 |
| SEK | coroa sueca | 10,2983 |
| CHF | franco suíço | 1,1798 |
| ISK | coroa islandesa | 121,30 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5860 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,339 |
| HUF | forint | 312,56 |
| PLN | zlóti | 4,1983 |
| RON | leu romeno | 4,6636 |
| TRY | lira turca | 4,9644 |
| AUD | dólar australiano | 1,5934 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5650 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6014 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6884 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6138 |
| KRW | won sul-coreano | 1 310,95 |
| ZAR | rand | 14,7757 |
| CNY | iuane | 7,7138 |
| HRK | kuna | 7,4240 |
| IDR | rupia indonésia | 16 850,50 |
| MYR | ringgit | 4,7363 |
| PHP | peso filipino | 63,690 |
| RUB | rublo | 70,8270 |
| THB | baht | 38,280 |
| BRL | real | 4,1111 |
| MXN | peso mexicano | 22,3317 |
| INR | rupia indiana | 79,4810 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2234

JPY

iene

131,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4474

GBP

libra esterlina

0,87295

SEK

coroa sueca

10,2983

CHF

franco suíço

1,1798

ISK

coroa islandesa

121,30

NOK

coroa norueguesa

9,5860

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,339

HUF

forint

312,56

PLN

zlóti

4,1983

RON

leu romeno

4,6636

TRY

lira turca

4,9644

AUD

dólar australiano

1,5934

CAD

dólar canadiano

1,5650

HKD

dólar de Hong Kong

9,6014

NZD

dólar neozelandês

1,6884

SGD

dólar singapurense

1,6138

KRW

won sul-coreano

1 310,95

ZAR

rand

14,7757

CNY

iuane

7,7138

HRK

kuna

7,4240

IDR

rupia indonésia

16 850,50

MYR

ringgit

4,7363

PHP

peso filipino

63,690

RUB

rublo

70,8270

THB

baht

38,280

BRL

real

4,1111

MXN

peso mexicano

22,3317

INR

rupia indiana

79,4810

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/6 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8805 — Panalpina/DFG/PA NL Perishables)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 122/05)

| 1. | Em 3 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Panalpina Welttransport (Holding) AG («Panalpina», Suíça); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 3 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Panalpina Welttransport (Holding) AG («Panalpina», Suíça);

| — | Dutch Flower Group B.V. («DFG», Países Baixos). |
| --- | --- |

—

Dutch Flower Group B.V. («DFG», Países Baixos).

A Panalpina e a DFG adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da atividade da Panalpina nos Países Baixos no setor dos produtos perecíveis («PA NL Perishables»).

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Panalpina: serviços de expedição e serviços complementares, nomeadamente logística;
  —   DFG: comércio de flores cortadas frescas e de plantas à escala mundial. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Panalpina: serviços de expedição e serviços complementares, nomeadamente logística;

—   DFG: comércio de flores cortadas frescas e de plantas à escala mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8805 — Panalpina/DFG/PA NL Perishables
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8805 — Panalpina/DFG/PA NL Perishables

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 9.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 122/8 |
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9.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 122/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8824 — Mitsui Rail Capital Europe/Siemens Nederland/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 122/06)

| 1. | Em 3 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Mitsui Rail Capital Europe GmbH («MRCE», Alemanha), pertencente ao grupo Mitsui (Japão), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 3 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Mitsui Rail Capital Europe GmbH («MRCE», Alemanha), pertencente ao grupo Mitsui (Japão),

| — | Siemens Nederland NV («Siemens», Países Baixos), pertencente ao grupo Siemens (Alemanha). |
| --- | --- |

—

Siemens Nederland NV («Siemens», Países Baixos), pertencente ao grupo Siemens (Alemanha).

A MRCE e a Siemens adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto de uma oficina de manutenção de locomotivas na zona portuária de Roterdão.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa comum recém-criada.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   MRCE: locação operacional de material circulante, aquisição e financiamento de locomotivas,
  —   Siemens: ativa principalmente através das divisões Power and Gas, Power Generation Services, Energy Management, Building Technologies, Mobility, Digital Factory, Process Industries and Drives, Siemens Healthineers e Siemens Gamesa Renewable Energy. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   MRCE: locação operacional de material circulante, aquisição e financiamento de locomotivas,

—   Siemens: ativa principalmente através das divisões Power and Gas, Power Generation Services, Energy Management, Building Technologies, Mobility, Digital Factory, Process Industries and Drives, Siemens Healthineers e Siemens Gamesa Renewable Energy.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8824 — Mitsui Rail Capital Europe/Siemens Nederland/JV
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8824 — Mitsui Rail Capital Europe/Siemens Nederland/JV

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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