# Jornal Oficial C 119A/5 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 119A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano5 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 119A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano5 de abril de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Conselho |
| 2018/C 119 A/01 | Anúncio de vaga — CONS/AD/136/18 | 1 |
| 2018/C 119 A/02 | Anúncio de vaga — CONS/AD/137/18 | 20 |
| 2018/C 119 A/03 | Anúncio de vaga — CONS/AD/138/18 | 39 |
| 2018/C 119 A/04 | Anúncio de vaga — CONS/AD/139/18 | 57 |
| 2018/C 119 A/05 | Anúncio de vaga CONS/AD/140/18 | 76 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

2018/C 119 A/01

Anúncio de vaga — CONS/AD/136/18

1

2018/C 119 A/02

Anúncio de vaga — CONS/AD/137/18

20

2018/C 119 A/03

Anúncio de vaga — CONS/AD/138/18

39

2018/C 119 A/04

Anúncio de vaga — CONS/AD/139/18

57

2018/C 119 A/05

Anúncio de vaga CONS/AD/140/18

76

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Conselho

| 5.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/1 |
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5.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/1

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ANÚNCIO DE VAGA — CONS/AD/136/18

(2018/C 119 A/01)

| INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- |
| Serviço | Direção-Geral C — Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil
  Direção 2 — Alargamento, Segurança, Proteção Civil, Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | EU SECRET |
| DATA-LIMITE DE CANDIDATURA | 25 de abril de 2018 |

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço

Direção-Geral C — Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil

Direção 2 — Alargamento, Segurança, Proteção Civil, Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

EU SECRET

DATA-LIMITE DE CANDIDATURA

25 de abril de 2018

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das respetivas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, redação de documentos e todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O Serviço dos Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil (DG C) presta apoio às atividades do Conselho, nomeadamente à Presidência, tanto permanente como rotativa, das formações do Conselho em causa, em todo o setor das relações externas da UE.

A DG C constituída por duas direções: A Direção 1, responsável pelas questões do Comércio, Desenvolvimento, Questões Horizontais e Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros, e a Direção 2, responsável pelas questões do Alargamento, Segurança, Proteção Civil e Apoio ao Conselho dos Negócios Estrangeiros.

A Direção 2, para a qual pretendemos recrutar um/a diretor/a, apoia o trabalho do Conselho e das suas instâncias, bem como do Conselho Europeu e do seu presidente, nos domínios da política europeia de vizinhança, do alargamento e das relações com os países em causa, da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) e do Espaço Económico Europeu (EEE), da política comum de segurança e defesa da UE, da gestão de crises e do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR).

Qualquer candidato/a deve estar consciente de que uma futura reorganização do Secretariado poderá alterar a esfera de atividades dos lugares a que se candidata.

O QUE PROCURAMOS

Procuramos um/a gestor/a capaz de liderar e motivar uma equipa de quase 50 pessoas num contexto institucional e político complexo. Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, o/a diretor/a é responsável por três unidades, aconselha a hierarquia e, se necessário, o presidente do Conselho Europeu e a sua equipa, sobre questões de fundo e processuais. Planeia a melhor afetação possível e o desenvolvimento profissional do pessoal da Direção e representa o SGC perante a Presidência, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE), a Comissão, o Parlamento Europeu e outros intervenientes externos.

Os/as candidatos/as a este lugar devem possuir um vasto conhecimento das políticas da UE, com especial ênfase nas relações externas. O/a candidato/a selecionado/a deverá apresentar regularmente notas informativas e aconselhamento de elevada qualidade, inclusive com prazos curtos e ao mais alto nível político, adaptar-se com flexibilidade à evolução dos objetivos estratégicos e às situações de crise e trabalhar com horários irregulares.

Este cargo exige sólidas capacidades de organização e planeamento, uma excelente perceção das questões políticas e institucionais e excelentes capacidades de relacionamento interpessoal.

Dado que o SGC encoraja uma cultura de mobilidade para os seus gestores, que devem possuir uma ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

Enquanto gestor/a do SGC, o/a candidato/a selecionado/a deverá ser capaz de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir equipas e representar o SGC. Para mais informações sobre o Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, ver anexo I.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência. |
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Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência.

| — | Facultar ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às respetivas presidências, bem como ao secretário-geral, aconselhamento estratégico e processual de alto nível, oralmente e por escrito, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção |
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Facultar ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às respetivas presidências, bem como ao secretário-geral, aconselhamento estratégico e processual de alto nível, oralmente e por escrito, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção

| — | Assistir a Presidência nas negociações e garantir uma comunicação e uma cooperação eficazes com as instituições, órgãos e organismos nesta área |
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Assistir a Presidência nas negociações e garantir uma comunicação e uma cooperação eficazes com as instituições, órgãos e organismos nesta área

FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
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Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução |
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—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições |
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Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Participar e/ou assessorar em negociações e sessões de informação com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções |
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Participar e/ou assessorar em negociações e sessões de informação com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
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—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com os outros serviços do SGC |
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Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com os outros serviços do SGC

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
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Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Aconselhar o Conselho Europeu, o Conselho, o Coreper e respetivas presidências, bem como o secretário-geral, sobre todos os aspetos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções |
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Aconselhar o Conselho Europeu, o Conselho, o Coreper e respetivas presidências, bem como o secretário-geral, sobre todos os aspetos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções

| — | Analisar dossiês com vista a preparar decisões do secretário-geral |
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Analisar dossiês com vista a preparar decisões do secretário-geral

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais |
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Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais

| — | Velar pela observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção |
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Velar pela observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção

| — | Contribuir para assegurar o cumprimento das regras e procedimentos aplicáveis ao domínio em causa |
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Contribuir para assegurar o cumprimento das regras e procedimentos aplicáveis ao domínio em causa

| — | Coordenar a apresentação ao Conselho de propostas da responsabilidade do SGC |
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Coordenar a apresentação ao Conselho de propostas da responsabilidade do SGC

CONDIÇÕES DO CARGO

| — | A presença fora do horário normal de trabalho é necessária para satisfazer as necessidades do serviço e para as reuniões do Conselho Europeu e as sessões do Conselho sobre matérias da competência da Direção |
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A presença fora do horário normal de trabalho é necessária para satisfazer as necessidades do serviço e para as reuniões do Conselho Europeu e as sessões do Conselho sobre matérias da competência da Direção

| — | Deslocações em serviço ao estrangeiro, inclusive para fora da UE (em média, cerca de oito por ano) |
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Deslocações em serviço ao estrangeiro, inclusive para fora da UE (em média, cerca de oito por ano)

| — | Deslocações em serviço regulares ao Luxemburgo em abril, junho e outubro |
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Deslocações em serviço regulares ao Luxemburgo em abril, junho e outubro

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE. |
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Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

| — | A experiência profissional no domínio dos negócios estrangeiros, incluindo as relações com as presidências do Conselho, será considerada uma vantagem para prover o lugar |
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A experiência profissional no domínio dos negócios estrangeiros, incluindo as relações com as presidências do Conselho, será considerada uma vantagem para prover o lugar

| — | Muito bom conhecimento da estrutura e do funcionamento do Conselho e das relações com as outras instituições |
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Muito bom conhecimento da estrutura e do funcionamento do Conselho e das relações com as outras instituições

| — | Muito boa perceção do contexto político |
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Muito boa perceção do contexto político

| — | Vasto conhecimento das políticas e questões institucionais da UE |
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Vasto conhecimento das políticas e questões institucionais da UE

| — | Capacidade de tratar informações com discrição |
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Capacidade de tratar informações com discrição

| — | Capacidade de encontrar e propor soluções para os problemas; a competência geral «Discernimento e capacidade de resolução de problemas» é essencial para o desempenho das funções |
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Capacidade de encontrar e propor soluções para os problemas; a competência geral «Discernimento e capacidade de resolução de problemas» é essencial para o desempenho das funções

Desempenho de funções e obtenção de resultados

| — | A competência geral «Planeamento e organização» é essencial para o desempenho das funções |
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A competência geral «Planeamento e organização» é essencial para o desempenho das funções

| — | Cumprimento de prazos críticos/sensíveis |
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Cumprimento de prazos críticos/sensíveis

Qualidades pessoais

| — | A competência geral «Sentido de responsabilidade» é essencial para o desempenho das funções |
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A competência geral «Sentido de responsabilidade» é essencial para o desempenho das funções

| — | Capacidade de antecipar e identificar possíveis problemas e de os resolver |
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Capacidade de antecipar e identificar possíveis problemas e de os resolver

| — | A competência geral «Capacidade de adaptação» é essencial para o desempenho das funções |
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A competência geral «Capacidade de adaptação» é essencial para o desempenho das funções

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | A competência geral «Comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções |
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A competência geral «Comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções

| — | Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais |
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Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa |
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Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais |
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a)

Condições gerais

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas |
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b)

Condições específicas

| — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1); |
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ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1);

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente, dos quais pelo menos três anos num cargo de chefia de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação. |
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ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente, dos quais pelo menos três anos num cargo de chefia de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.
  A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu). |
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O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

| — | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança. |
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Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança.

| — | O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC. |
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O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção). |
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Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

| — | O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia. |
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O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia.

| — | Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior. |
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Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

| — | O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité. |
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O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018; |
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prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018;

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018; |
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as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018; |
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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018;

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018. |
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a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 25 de abril de 2018.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato de texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo III ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo IV ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c) do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos Gestores do SGC

Os gestores do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros e como gestores, e são em todas as circunstâncias representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
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—

Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
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—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes. |
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—

Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
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—

Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
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—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial. |
| --- | --- |

—

Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
| --- | --- |

—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
| --- | --- |

—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
| --- | --- |

—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
| --- | --- |

—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
| --- | --- |

—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
| --- | --- |

—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
| --- | --- |

—

Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
| --- | --- |

—

Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
| --- | --- |

—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação; |
| --- | --- |

—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
| --- | --- |

—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:
  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição. |
| --- | --- |

—

melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
| --- | --- |

—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
| --- | --- |

—

ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo com menos de 12 anos, ou menos de 14 anos no caso das famílias monoparentais.

A licença de parto prevista no Estatuto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, com pagamento de um subsídio fixo. Em caso de doença grave ou de deficiência de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença grave ou deficiência de membros da família.

É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (por exemplo, dois dias por semana no local de trabalho e três em casa), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 60 dias em casa por ano).

Para o pessoal com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças, segundo critérios de prioridade:

creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia, bem como atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO III

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção
  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso






  — | O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu |

—

Procedimento de recurso

—

O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu

| — | O/A candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal Geral da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |

—

O/A candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o/a candidato/a pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitem identificar o/a candidato/a e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma das mesmas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos/as os/as candidatos/as podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os/As candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO V

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| 5.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/20 |
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5.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/20

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ANÚNCIO DE VAGA — CONS/AD/137/18

(2018/C 119 A/02)

| INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- |
| Serviço | Política Geral e Institucional
  Direção 2 — Relações Interinstitucionais |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | Não exigida |
| DATA-LIMITE DE CANDIDATURA | 25 de abril de 2018 |

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço

Política Geral e Institucional

Direção 2 — Relações Interinstitucionais

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

Não exigida

DATA-LIMITE DE CANDIDATURA

25 de abril de 2018

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das respetivas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, redação de documentos e todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O Serviço de Política Geral e Institucional depende diretamente do secretário-geral. Sob a autoridade de um diretor-geral adjunto, este serviço assegura o secretariado do Conselho Europeu (CE), do Conselho dos Assuntos Gerais (CAG) e do Comité de Representantes Permanentes (Coreper I e Coreper II), sendo além disso responsável pelas relações interinstitucionais e pelo processo legislativo ordinário (codecisão).

O Serviço de Política Geral e Institucional é constituído por uma unidade e duas direções: a Unidade Conselho Europeu e Planeamento Estratégico, a Direção de Política Geral e a Direção das Relações Interinstitucionais. Esta última, para a qual pretendemos recrutar um/a diretor/a, é sobretudo responsável pelas relações interinstitucionais. Presta apoio às presidências rotativas e ao presidente do Conselho Europeu no cumprimento das suas obrigações perante o PE e transmite informações sobre todas as atividades do PE (debates em plenário e nas comissões, grupos políticos e principais intervenientes). Além disso, a Direção das Relações Interinstitucionais acompanha todo o processo legislativo, assegurando a programação dos instrumentos legislativos, e garante o nível adequado de dados/informações sobre o contexto político geral no Parlamento Europeu, durante o tratamento de dossiês politicamente sensíveis.

Qualquer candidato/a deve estar consciente de que uma futura reorganização do Secretariado poderá alterar a esfera de atividades dos lugares a que se candidata.

O QUE PROCURAMOS

Procuramos um/a gestor/a capaz de liderar e motivar uma equipa de quase 30 pessoas num contexto jurídico e político complexo. Sob a autoridade do diretor-geral adjunto ou da diretora-geral adjunta, o/a diretor/a da Direção das Relações Interinstitucionais deve ter um forte sentido político e demonstrar que é capaz de perceber o contexto político e de desenvolver uma rede adequada com intervenientes fundamentais no Parlamento Europeu, e aconselhar a hierarquia em conformidade. O/a diretor/a terá a responsabilidade de fornecer uma visão de conjunto de toda a atividade legislativa. É necessário um bom conhecimento do processo legislativo. Os/as candidatos/as a este lugar devem, por conseguinte, possuir um vasto conhecimento das políticas e questões institucionais da UE. O/a candidato/a selecionado/a deverá representar o SGC a nível interinstitucional e sempre que necessário.

Este cargo exige sólidas capacidades de organização e planeamento, uma excelente perceção das questões políticas e institucionais e excelentes capacidades de relacionamento interpessoal.

Dado que o SGC encoraja uma cultura de mobilidade para os seus gestores, que devem possuir uma ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

Enquanto gestor/a do SGC, o/a candidato/a selecionado/a deverá ser capaz de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir equipas e representar o SGC. Para mais informações sobre o Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, ver anexo I.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do diretor-geral adjunto ou da diretora-geral adjunta, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do diretor-geral adjunto ou da diretora-geral adjunta, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência

| — | Facultar ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às respetivas presidências, bem como ao secretário-geral, aconselhamento estratégico e processual de alto nível, oralmente e por escrito, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção |
| --- | --- |

—

Facultar ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Coreper e às respetivas presidências, bem como ao secretário-geral, aconselhamento estratégico e processual de alto nível, oralmente e por escrito, sobre todos os aspetos dos dossiês da competência da Direção

| — | Assistir a presidência nas negociações e garantir uma comunicação e cooperação eficazes com as instituições, órgãos e organismos nesta área |
| --- | --- |

—

Assistir a presidência nas negociações e garantir uma comunicação e cooperação eficazes com as instituições, órgãos e organismos nesta área

FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do diretor-geral adjunto ou da diretora-geral adjunta, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do diretor-geral adjunto ou da diretora-geral adjunta, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução |
| --- | --- |

—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização, definindo o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua execução

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a presidência rotativa e com as outras instituições |
| --- | --- |

—

Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
| --- | --- |

—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com os outros serviços do SGC e com outras instituições |
| --- | --- |

—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, tanto dentro da Direção como com os outros serviços do SGC e com outras instituições

| — | Aconselhar e assessorar o secretário-geral no desempenho das suas funções, designadamente prestando apoio ao presidente do Conselho Europeu e ao seu Gabinete e assegurando a ligação com a presidência rotativa e o/a alto-/a-representante |
| --- | --- |

—

Aconselhar e assessorar o secretário-geral no desempenho das suas funções, designadamente prestando apoio ao presidente do Conselho Europeu e ao seu Gabinete e assegurando a ligação com a presidência rotativa e o/a alto-/a-representante

| — | Analisar, coordenar e apresentar dossiês com vista à tomada de decisões pelo secretário-geral |
| --- | --- |

—

Analisar, coordenar e apresentar dossiês com vista à tomada de decisões pelo secretário-geral

| — | Assegurar a ligação operacional entre o Gabinete e as DG na elaboração, divulgação e seguimento das decisões do secretário-geral |
| --- | --- |

—

Assegurar a ligação operacional entre o Gabinete e as DG na elaboração, divulgação e seguimento das decisões do secretário-geral

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais |
| --- | --- |

—

Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias internacionais

CONDIÇÕES DO CARGO

| — | A presença fora do horário normal de trabalho é necessária em função das exigências do serviço e, por exemplo, no âmbito das sessões plenárias do PE sobre matérias da competência da Direção |
| --- | --- |

—

A presença fora do horário normal de trabalho é necessária em função das exigências do serviço e, por exemplo, no âmbito das sessões plenárias do PE sobre matérias da competência da Direção

| — | Deslocações em serviço ao estrangeiro, normalmente dentro da UE (cerca de seis a oito vezes por ano) |
| --- | --- |

—

Deslocações em serviço ao estrangeiro, normalmente dentro da UE (cerca de seis a oito vezes por ano)

| — | Deslocações em serviço a Estrasburgo |
| --- | --- |

—

Deslocações em serviço a Estrasburgo

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE. |
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—

Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

| — | A experiência profissional no trabalho com as Presidências rotativas do Conselho será considerada uma vantagem para prover o lugar. |
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—

A experiência profissional no trabalho com as Presidências rotativas do Conselho será considerada uma vantagem para prover o lugar.

| — | Muito bom conhecimento da estrutura e do funcionamento do Conselho e das relações com as outras instituições |
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—

Muito bom conhecimento da estrutura e do funcionamento do Conselho e das relações com as outras instituições

| — | Muito boa perceção do contexto político |
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—

Muito boa perceção do contexto político

| — | Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE |
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—

Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE

| — | Capacidade de tratar informações com discrição |
| --- | --- |

—

Capacidade de tratar informações com discrição

| — | Capacidade de identificar e estabelecer prioridades em questões essenciais |
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—

Capacidade de identificar e estabelecer prioridades em questões essenciais

| — | Capacidade de encontrar e propor soluções para os problemas |
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—

Capacidade de encontrar e propor soluções para os problemas

Desempenho de funções e obtenção de resultados

| — | Capacidade de trabalhar de forma precisa e organizada |
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—

Capacidade de trabalhar de forma precisa e organizada

| — | Cumprimento de prazos críticos/sensíveis |
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—

Cumprimento de prazos críticos/sensíveis

Qualidades pessoais

| — | Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial) |
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—

Elevado sentido de responsabilidade (competência essencial)

| — | Capacidade de antecipar e identificar possíveis problemas e de os resolver |
| --- | --- |

—

Capacidade de antecipar e identificar possíveis problemas e de os resolver

| — | Capacidade de trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC |
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—

Capacidade de trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da carreira no SGC

| — | Flexibilidade para lidar com uma grande variedade de dossiês |
| --- | --- |

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Flexibilidade para lidar com uma grande variedade de dossiês

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade de comunicar de forma eficaz |
| --- | --- |

—

Capacidade de comunicar de forma eficaz

| — | Capacidade de estabelecer e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores (competência essencial) |
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—

Capacidade de estabelecer e manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores (competência essencial)

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa |
| --- | --- |

—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os/as candidatos/as devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais |
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a)

Condições gerais

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas |
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b)

Condições específicas

| — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1); |
| --- | --- |

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1);

| — | ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente, dos quais pelo menos três anos num cargo de chefia de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação. |
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ter um mínimo de 15 anos de experiência profissional pertinente, dos quais pelo menos três anos num cargo de chefia de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.
  A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu). |
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O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

| — | O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC. |
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—

O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (cargo de direção). |
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—

Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (cargo de direção).

| — | O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia. |
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—

O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia.

| — | Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior. |
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—

Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

| — | O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité. |
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—

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018; |
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prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018;

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018; |
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—

as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018; |
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—

as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018;

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018. |
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—

a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 25 de abril de 2018.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
| --- | --- |

b)

uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato de texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo III ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo IV ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c) do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
| --- | --- |

i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(2)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos Gestores do SGC

Os gestores do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros e como gestores, e são em todas as circunstâncias representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
| --- | --- |

—

Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
| --- | --- |

—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes. |
| --- | --- |

—

Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
| --- | --- |

—

Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial. |
| --- | --- |

—

Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
| --- | --- |

—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
| --- | --- |

—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
| --- | --- |

—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
| --- | --- |

—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
| --- | --- |

—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
| --- | --- |

—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
| --- | --- |

—

Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
| --- | --- |

—

Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
| --- | --- |

—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação; |
| --- | --- |

—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
| --- | --- |

—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:
  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição. |
| --- | --- |

—

melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
| --- | --- |

—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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—

ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo com menos de 12 anos, ou menos de 14 anos no caso das famílias monoparentais.

A licença de parto prevista no Estatuto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, com pagamento de um subsídio fixo. Em caso de doença grave ou de deficiência de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença grave ou deficiência de membros da família.

É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (por exemplo, dois dias por semana no local de trabalho e três em casa), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 60 dias em casa por ano).

Para o pessoal com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças, segundo critérios de prioridade:

creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia, bem como atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO III

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção
  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso






  — | O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu |

—

Procedimento de recurso

—

O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu

| — | O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal Geral da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |

—

O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o/a candidato/a pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão (94/262/CECA, CE, Euratom) do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitem identificar o/a candidato/a e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma das mesmas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos/as os/as candidatos/as podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os/as candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO V

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| 5.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/39 |
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5.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/39

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ANÚNCIO DE VAGA — CONS/AD/138/18

(2018/C 119 A/03)

| INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- |
| Serviço | Serviço Jurídico
  Direção 7 — Qualidade da Legislação |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | SECRET UE/EU SECRET |
| DATA-LIMITE DE CANDIDATURA | 25 de abril de 2018 |

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço

Serviço Jurídico

Direção 7 — Qualidade da Legislação

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

SECRET UE/EU SECRET

DATA-LIMITE DE CANDIDATURA

25 de abril de 2018

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das respetivas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, redação de documentos e todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O Serviço Jurídico é o conselheiro jurídico do Conselho Europeu e do Conselho e assiste o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias, a Presidência e o Secretariado-Geral no que toca a garantir a legalidade e a qualidade legislativa dos atos. Em cooperação com os outros serviços do Conselho, contribui para identificar soluções juridicamente corretas e politicamente aceitáveis, adotando, sempre que necessário, uma abordagem criativa. Para o efeito, emite pareceres com toda a imparcialidade — oralmente ou por escrito, a pedido do Conselho ou por sua própria iniciativa — sobre qualquer questão de natureza jurídica. O Serviço Jurídico representa igualmente o Conselho Europeu e o Conselho nos processos perante os tribunais da União.

O Serviço Jurídico tem por objetivo constante facultar, em tempo útil, contributos que se distingam pelo absoluto respeito da lei, pela imparcialidade e pela clareza.

O Serviço Jurídico é composto por seis direções temáticas que abrangem todos os domínios de ação da União e uma direção responsável pela qualidade da legislação. A Direção 7 é responsável por controlar a qualidade da redação dos atos jurídicos do Conselho Europeu e do Conselho e por assegurar a coerência linguística entre os textos legislativos publicados em todas as línguas oficiais da União. Trata-se de uma direção multilingue com cerca de 200 pessoas (juristas-linguistas e seus assistentes, coordenação, equipa do Jornal Oficial, equipa das retificações e equipa de gestão).

Qualquer candidato/a deve estar consciente de que uma futura reorganização do Secretariado poderá alterar a esfera de atividades dos lugares a que se candidata.

O QUE PROCURAMOS

O Serviço Jurídico do Conselho pretende recrutar um diretor ou uma diretora para a Direção 7. Procuramos um ou uma jurista com competências de gestão e com um bom conhecimento e experiência prática no domínio abrangido pela descrição de funções. A pessoa selecionada terá a oportunidade de gerir uma grande Direção multilingue do Serviço Jurídico do Conselho, cooperando com interlocutores internos, interinstitucionais e externos.

Dado que o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) encoraja uma cultura de mobilidade para os seus gestores, que devem possuir uma ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

Enquanto gestor/a do SGC deverá ser capaz de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir equipas e representar o SGC. Para mais informações sobre o Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, ver anexo I.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência. Prestar aconselhamento jurídico de alto nível, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção. |
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Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência. Prestar aconselhamento jurídico de alto nível, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção.

FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
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Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Facultar ao Conselho, ao Coreper ou a outras instâncias preparatórias, bem como ao secretário-geral do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido, aconselhamento e pareceres orais ou escritos de alto nível sobre questões jurídicas e institucionais |
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Facultar ao Conselho, ao Coreper ou a outras instâncias preparatórias, bem como ao secretário-geral do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido, aconselhamento e pareceres orais ou escritos de alto nível sobre questões jurídicas e institucionais

| — | Aconselhar a Presidência e/ou o SGC sobre os aspetos jurídicos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções juridicamente corretas e suscetíveis de serem aceites pela instância em questão, e efetuar estudos de alto nível nos domínios da competência da Direção |
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Aconselhar a Presidência e/ou o SGC sobre os aspetos jurídicos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções juridicamente corretas e suscetíveis de serem aceites pela instância em questão, e efetuar estudos de alto nível nos domínios da competência da Direção

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições |
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Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
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Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
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Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com as outras Direções, bem como com os outros serviços do SGC |
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Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com as outras Direções, bem como com os outros serviços do SGC

| — | Definir os objetivos a atingir nos domínios da competência da Direção, garantir a sua implementação graças à adoção de medidas adequadas e assegurar a condução de uma política de planificação de tarefas |
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Definir os objetivos a atingir nos domínios da competência da Direção, garantir a sua implementação graças à adoção de medidas adequadas e assegurar a condução de uma política de planificação de tarefas

| — | Assegurar a execução de uma política que permita garantir um elevado nível de qualidade dos textos da União |
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—

Assegurar a execução de uma política que permita garantir um elevado nível de qualidade dos textos da União

| — | Velar pela observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção |
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Velar pela observância das regras e procedimentos a aplicar nos domínios da competência da Direção

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE. |
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—

Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

| — | Conhecimento aprofundado da legislação da UE |
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Conhecimento aprofundado da legislação da UE

| — | Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE |
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Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE

| — | Os conhecimentos relacionados com o domínio de atividade são essenciais para o desempenho das funções |
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Os conhecimentos relacionados com o domínio de atividade são essenciais para o desempenho das funções

Desempenho de funções e obtenção de resultados

Qualidades pessoais

| — | Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria |
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Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria

| — | Capacidade para atuar de forma criativa |
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Capacidade para atuar de forma criativa

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural |
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Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação |
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Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação

| — | A competência geral «comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções |
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A competência geral «comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções

| — | Capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores |
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Capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores

| — | Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais |
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—

Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa |
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—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os/As candidatos/as devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais |
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a)

Condições gerais

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
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estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
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ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas |
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b)

Condições específicas

| — | ser titular de um diploma universitário em direito que dê acesso a programas de doutoramento em direito, ou ter habilitações profissionais equivalentes (1); |
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ser titular de um diploma universitário em direito que dê acesso a programas de doutoramento em direito, ou ter habilitações profissionais equivalentes (1);

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio do aconselhamento jurídico ou institucional e, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.
  O desempenho, durante cinco anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação jurídica será considerado equivalente à experiência de gestão exigida. |
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ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio do aconselhamento jurídico ou institucional e, pelo menos, cinco anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.

O desempenho, durante cinco anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação jurídica será considerado equivalente à experiência de gestão exigida.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.
  A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu). |
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O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

| — | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança. |
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Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança.

| — | O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC. |
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O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção). |
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Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

| — | O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia. |
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O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia.

| — | Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior. |
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Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

| — | O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité. |
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O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018; |
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prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018;

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018; |
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as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018; |
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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018;

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018. |
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a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 25 de abril de 2018.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato de texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo III ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo IV ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c) do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos Gestores do SGC

Os gestores do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros e como gestores, e são em todas as circunstâncias representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
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Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
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—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes. |
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Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
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Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
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Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial. |
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Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
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Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
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—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
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—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
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—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
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—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
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—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
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Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
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—

Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
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—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação; |
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assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
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—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:
  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição. |
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melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
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—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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—

ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo com menos de 12 anos, ou menos de 14 anos no caso das famílias monoparentais.

A licença de parto prevista no Estatuto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, com pagamento de um subsídio fixo. Em caso de doença grave ou de deficiência de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença grave ou deficiência de membros da família.

É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (por exemplo, dois dias por semana no local de trabalho e três em casa), quer em regime de teletrabalho ocasional (até 60 dias em casa por ano).

Para o pessoal com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças, segundo critérios de prioridade:

creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia, bem como atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu

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ANEXO III

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção
  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
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| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELLES/BRUSSEL

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso






  — | O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Legal Advisers to the Administration Unit, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu |

—

Procedimento de recurso

—

O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Legal Advisers to the Administration Unit, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELLES/BRUSSEL

Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu

| — | O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal Geral da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxembourg |

—

O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxembourg

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o/a candidato/a pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Strasbourg Cedex |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Strasbourg Cedex

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

---

ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitem identificar o/a candidato/a e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma das mesmas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos/as os/as candidatos/as podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os/As candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO V

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| 5.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/57 |
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5.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/57

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ANÚNCIO DE VAGA — CONS/AD/139/18

(2018/C 119 A/04)

| INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- |
| Serviço | Serviço Jurídico
  Direção 2 — Emprego, Assuntos Sociais, Educação, Agricultura e Pescas |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | EU SECRET |
| DATA-LIMITE DE CANDIDATURA | 25 de abril de 2018 |

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço

Serviço Jurídico

Direção 2 — Emprego, Assuntos Sociais, Educação, Agricultura e Pescas

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

EU SECRET

DATA-LIMITE DE CANDIDATURA

25 de abril de 2018

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das respetivas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, redação de documentos e todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

O Serviço Jurídico é o conselheiro jurídico do Conselho Europeu e do Conselho e assiste o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias, a Presidência e o Secretariado-Geral no que toca a garantir a legalidade e a qualidade legislativa dos atos. Em cooperação com os outros serviços do Conselho, contribui para identificar soluções juridicamente corretas e politicamente aceitáveis, adotando, sempre que necessário, uma abordagem criativa. Para o efeito, emite pareceres com toda a imparcialidade — oralmente ou por escrito, a pedido do Conselho ou por sua própria iniciativa — sobre qualquer questão de natureza jurídica. O Serviço Jurídico representa igualmente o Conselho Europeu e o Conselho nos processos perante os tribunais da União.

O Serviço Jurídico tem por objetivo constante facultar, em tempo útil, contributos que se distingam pelo absoluto respeito da lei, pela imparcialidade e pela clareza.

O Serviço Jurídico é composto por seis direções temáticas que abrangem todos os domínios de ação da União e uma direção responsável pela qualidade da legislação. A Direção 2 é responsável pelos dossiês respeitantes à agricultura e pescas, à educação, juventude, cultura e desporto, bem como ao emprego e assuntos sociais.

Qualquer candidato/a deve estar consciente de que uma futura reorganização do Secretariado poderá alterar a esfera de atividades dos lugares a que se candidata.

O QUE PROCURAMOS

O Serviço Jurídico do Conselho pretende recrutar um diretor ou uma diretora para a Direção 2. Procuramos um jurista com um bom conhecimento e experiência prática nos domínios abrangidos pela Direção, que incluem o emprego, os assuntos sociais, a educação, a agricultura e as pescas. O/a candidato/a selecionado/a será chamado/a assistir o Conselho e as suas instâncias preparatórias nesses domínios e a assegurar a defesa do Conselho perante os tribunais da União.

Dado que o Secretariado-Geral do Conselho (SGC) encoraja uma cultura de mobilidade para os seus gestores, que devem possuir uma ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

Enquanto gestor/a do SGC, deverá ser capaz de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir equipas e representar o SGC. Para mais informações sobre o Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, ver anexo I.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência. Prestar aconselhamento jurídico de alto nível, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção. |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do ou da diretora-geral, gerir a sua Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua competência. Prestar aconselhamento jurídico de alto nível, oralmente ou por escrito, nos domínios da competência da Direção.

FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do diretor-geral ou da diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Facultar ao Conselho, ao Coreper ou a outras instâncias preparatórias, bem como ao secretário-geral do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido, aconselhamento e pareceres orais ou escritos de alto nível sobre questões jurídicas e institucionais |
| --- | --- |

—

Facultar ao Conselho, ao Coreper ou a outras instâncias preparatórias, bem como ao secretário-geral do Conselho, por iniciativa própria ou a pedido, aconselhamento e pareceres orais ou escritos de alto nível sobre questões jurídicas e institucionais

| — | Aconselhar a Presidência e/ou o SGC sobre os aspetos jurídicos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções juridicamente corretas e suscetíveis de serem aceites pela instância em questão, e efetuar estudos de alto nível nos domínios da competência da Direção |
| --- | --- |

—

Aconselhar a Presidência e/ou o SGC sobre os aspetos jurídicos dos dossiês, contribuindo para encontrar soluções juridicamente corretas e suscetíveis de serem aceites pela instância em questão, e efetuar estudos de alto nível nos domínios da competência da Direção

| — | Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições |
| --- | --- |

—

Representar o seu serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
| --- | --- |

—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com as outras Direções, bem como com os outros serviços do SGC |
| --- | --- |

—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com as outras Direções, bem como com os outros serviços do SGC

| — | Acompanhar os trabalhos do Conselho, do Coreper e, se necessário, de outras instâncias preparatórias, participar em reuniões e, quando pertinente, em sessões de informação e/ou em negociações com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções |
| --- | --- |

—

Acompanhar os trabalhos do Conselho, do Coreper e, se necessário, de outras instâncias preparatórias, participar em reuniões e, quando pertinente, em sessões de informação e/ou em negociações com vista a alcançar compromissos e encontrar soluções

| — | Assistir e representar o Conselho Europeu ou o Conselho em diferendos jurídicos e, se necessário, representá-los em processos perante os tribunais da UE |
| --- | --- |

—

Assistir e representar o Conselho Europeu ou o Conselho em diferendos jurídicos e, se necessário, representá-los em processos perante os tribunais da UE

CONDIÇÕES DO CARGO

| — | Deslocações em serviço pontuais ao Luxemburgo e a Estrasburgo |
| --- | --- |

—

Deslocações em serviço pontuais ao Luxemburgo e a Estrasburgo

| — | Horário de trabalho em função das reuniões do Coreper I e do Conselho no domínio de atividade da Direção |
| --- | --- |

—

Horário de trabalho em função das reuniões do Coreper I e do Conselho no domínio de atividade da Direção

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE. |
| --- | --- |

—

Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE.

| — | Conhecimento aprofundado da legislação da UE |
| --- | --- |

—

Conhecimento aprofundado da legislação da UE

| — | Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE |
| --- | --- |

—

Conhecimento aprofundado do funcionamento e dos procedimentos da UE

| — | Os conhecimentos relacionados com o domínio de atividade são essenciais para o desempenho das funções |
| --- | --- |

—

Os conhecimentos relacionados com o domínio de atividade são essenciais para o desempenho das funções

Desempenho de funções e obtenção de resultados

Qualidades pessoais

| — | Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria |
| --- | --- |

—

Capacidade para tomar as medidas necessárias por iniciativa própria

| — | Capacidade para atuar de forma criativa |
| --- | --- |

—

Capacidade para atuar de forma criativa

| — | Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural |
| --- | --- |

—

Capacidade para trabalhar num ambiente internacional e multicultural

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação |
| --- | --- |

—

Capacidade para usar de diplomacia e aptidões de comunicação

| — | A competência geral «Comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções |
| --- | --- |

—

A competência geral «Comunicação interpessoal» é essencial para o desempenho das funções

| — | Capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores |
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—

Capacidade para manter boas relações de trabalho com um leque diversificado de interlocutores

| — | Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais |
| --- | --- |

—

Capacidade para liderar e motivar equipas multiculturais

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa |
| --- | --- |

—

Gestão do trabalho e dos recursos, sentido de organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os/As candidatos/as devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais |
| --- | --- |

a)

Condições gerais

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
| --- | --- |

—

ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas |
| --- | --- |

b)

Condições específicas

| — | ser titular de um diploma universitário em direito que dê acesso a programas de doutoramento em direito, ou ter habilitações profissionais equivalentes (1); |
| --- | --- |

—

ser titular de um diploma universitário em direito que dê acesso a programas de doutoramento em direito, ou ter habilitações profissionais equivalentes (1);

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio do aconselhamento jurídico e, pelo menos, três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.
  O desempenho, durante três anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação jurídica será considerado equivalente à experiência de gestão exigida. |
| --- | --- |

—

ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional no domínio do aconselhamento jurídico e, pelo menos, três anos de exercício efetivo de responsabilidades de gestão e organização.

O desempenho, durante três anos, de um cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação jurídica será considerado equivalente à experiência de gestão exigida.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.
  A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu). |
| --- | --- |

—

O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

| — | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança. |
| --- | --- |

—

Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível SECRET UE/EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança.

| — | O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC. |
| --- | --- |

—

O/a candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção). |
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—

Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

| — | O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia. |
| --- | --- |

—

O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia.

| — | Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior. |
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—

Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

| — | O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité. |
| --- | --- |

—

O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receber um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018; |
| --- | --- |

—

prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018;

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018; |
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—

as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018; |
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—

as provas no centro de avaliação deverão ter lugar junho de 2018;

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018. |
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—

a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 25 de abril de 2018.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
| --- | --- |

a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
| --- | --- |

b)

uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
| --- | --- |

c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato de texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos.

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

São descritos no anexo III ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

São descritas no anexo IV ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c), do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
| --- | --- |

i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
| --- | --- |

ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos Gestores do SGC

Os gestores do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros e como gestores, e são em todas as circunstâncias representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
| --- | --- |

—

Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
| --- | --- |

—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes. |
| --- | --- |

—

Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
| --- | --- |

—

Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial. |
| --- | --- |

—

Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
| --- | --- |

—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
| --- | --- |

—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
| --- | --- |

—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
| --- | --- |

—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
| --- | --- |

—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
| --- | --- |

—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
| --- | --- |

—

Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
| --- | --- |

—

Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
| --- | --- |

—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação; |
| --- | --- |

—

assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
| --- | --- |

—

garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:
  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição. |
| --- | --- |

—

melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
| --- | --- |

—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
| --- | --- |

—

ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas para o pessoal não afeto a funções de direção. Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo com menos de 12 anos, ou menos de 14 anos no caso das famílias monoparentais.

A licença de parto prevista no Estatuto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação. O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, com pagamento de um subsídio fixo. Em caso de doença grave ou de deficiência de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas. É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença grave ou deficiência de membros da família.

É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família. Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (por exemplo, dois dias por semana no local de trabalho e três em casa) quer em regime de teletrabalho ocasional (até 60 dias em casa por ano).

Para o pessoal com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças, segundo critérios de prioridade:

creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia, bem como atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu.

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ANEXO III

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção
  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso






  — | O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| B-1048 BRUXELAS |
| Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu |

—

Procedimento de recurso

—

O/a candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Unidade de conselheiros jurídicos à administração, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

B-1048 BRUXELAS

Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu

| — | O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal Geral da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| L-2925 Luxemburgo |

—

O/a candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

L-2925 Luxemburgo

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o/a candidato/a pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| F-67001 Estrasburgo Cedex |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

F-67001 Estrasburgo Cedex

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitem identificar o/a candidato/a e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma das mesmas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

—

resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos/as os/as candidatos/as podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os/as candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO V

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| 5.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 119/76 |
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5.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 119/76

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ANÚNCIO DE VAGA CONS/AD/140/18

(2018/C 119 A/05)

| INFORMAÇÕES GERAIS |
| --- |
| Serviço | Direção-Geral F — Comunicação e Informação Direção 2 — Informação e Atividades Públicas |
| Local de afetação | Bruxelas |
| Designação do cargo | Diretor (m/f) |
| Grupo de funções e grau | AD 14 |
| Credenciação de segurança exigida | EU SECRET |
| PRAZO DE CANDIDATURA | 25 de abril de 2018 |

INFORMAÇÕES GERAIS

Serviço

Direção-Geral F — Comunicação e Informação Direção 2 — Informação e Atividades Públicas

Local de afetação

Bruxelas

Designação do cargo

Diretor (m/f)

Grupo de funções e grau

AD 14

Credenciação de segurança exigida

EU SECRET

PRAZO DE CANDIDATURA

25 de abril de 2018

QUEM SOMOS

O Secretariado-Geral do Conselho (SGC) assiste o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia, bem como as suas instâncias preparatórias, em todos os domínios das respetivas atividades. Presta aconselhamento e apoio aos membros do Conselho Europeu e do Conselho e aos seus presidentes em todos os domínios de atividade, incluindo aconselhamento jurídico e político, coordenação com as outras instituições, elaboração de compromissos, redação de documentos e todas as questões práticas necessárias para a boa preparação e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho.

A Direção-Geral F — Comunicação e Informação tem por missão comunicar e informar sobre as atividades destas instituições.

Na DGF, o papel da nova Direção da Informação e Atividades Públicas consiste em sensibilizar e informar o público — inclusive através de multiplicadores decisivos como organizações não governamentais, grupos de reflexão, académicos, lobistas, bloguistas influentes, funcionários das administrações públicas e estudantes — acerca do trabalho das nossas instituições. A Direção gere o centro de visitantes do Conselho, os eventos públicos, o design gráfico, os serviços de publicações e de produção, a transparência e os arquivos e biblioteca do Conselho. Sob a autoridade do diretor-geral, o/a diretor/a é responsável por todas as atividades da Direção.

O/A diretor/a será chamado/a a gerir uma equipa de mais de 70 pessoas, com um orçamento e recursos técnicos importantes.

Qualquer candidato/a deve estar consciente de que uma futura reorganização do Secretariado poderá alterar a esfera de atividades dos lugares a que se candidata.

O QUE PROCURAMOS

Procuramos um gestor capaz de conduzir e desenvolver as atividades de informação e as atividades públicas do SGC. Sob a liderança do/a diretor/a, a Direção deverá comunicar ativamente com o público e sensibilizar as principais organizações não governamentais e pessoas com interesse no trabalho do Conselho Europeu e do Conselho.

A pessoa selecionada deverá ter um muito bom conhecimento da finalidade, estrutura e funcionamento do Conselho Europeu e do Conselho e dos seus procedimentos. Procuramos candidatos/as com experiência em dirigir pessoas, e capazes de pôr profissionais de vários horizontes — como gestores de eventos, guias, gestores de publicações e de produção, designers gráficos, arquivistas, bibliotecários e especialistas em transparência — a darem o seu melhor. Esperamos dos candidatos e candidatas que tenham excelentes competências interpessoais de comunicação, um forte sentido da iniciativa e espírito criativo.

Dado que o SGC encoraja uma cultura de mobilidade dos seus gestores, que devem possuir uma ampla experiência, os/as candidatos/as devem ter disponibilidade e capacidade para trabalhar em diferentes domínios de atividade ao longo da sua carreira no SGC.

Enquanto gestor/a do SGC, a pessoa selecionada deverá ser capaz de aconselhar a hierarquia e as partes interessadas, gerir equipas e representar o SGC. Para mais informações sobre o Perfil Horizontal dos Gestores do SGC, ver anexo I.

FINALIDADE GERAL DO LUGAR A PROVER

| — | Sob a autoridade do/a diretor/a-geral, gerir a Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua esfera de competências. |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do/a diretor/a-geral, gerir a Direção e prestar aconselhamento nos domínios da sua esfera de competências.

FUNÇÕES

| — | Sob a autoridade do/a diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho |
| --- | --- |

—

Sob a autoridade do/a diretora-geral, gerir a Direção, organizar as suas atividades e apoiar e motivar a equipa no seu trabalho

| — | Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização elaborando o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua implementação |
| --- | --- |

—

Definir os objetivos a atingir e contribuir para a sua realização elaborando o programa de trabalho da Direção e assegurando o devido acompanhamento da sua implementação

| — | Representar o serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições |
| --- | --- |

—

Representar o serviço a nível de diretores, tanto no SGC como externamente, em particular nas relações com a Presidência rotativa e com as outras instituições

| — | Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção |
| --- | --- |

—

Garantir a qualidade dos serviços e produtos fornecidos pela Direção

| — | Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão profissional dos recursos da Direção

| — | Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com os outros serviços do SGC |
| --- | --- |

—

Assegurar uma comunicação e uma cooperação eficazes, dentro da Direção e com os outros serviços do SGC

| — | Providenciar uma liderança estratégica e desenvolver políticas, conceitos e iniciativas para sensibilizar e comunicar com o público e, em particular, com setores decisivos do público (p. ex. formadores de opinião, funcionários das administrações públicas e estudantes) |
| --- | --- |

—

Providenciar uma liderança estratégica e desenvolver políticas, conceitos e iniciativas para sensibilizar e comunicar com o público e, em particular, com setores decisivos do público (p. ex. formadores de opinião, funcionários das administrações públicas e estudantes)

| — | Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias externas |
| --- | --- |

—

Manter contactos com interlocutores externos e representar o SGC em instâncias externas

CONDIÇÕES DO CARGO

| — | O teletrabalho ocasional é possível no serviço |
| --- | --- |

—

O teletrabalho ocasional é possível no serviço

| — | Eventuais deslocações em serviço ao estrangeiro |
| --- | --- |

—

Eventuais deslocações em serviço ao estrangeiro

COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS

Competências profissionais

| — | Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um muito bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE |
| --- | --- |

—

Dado que o francês e o inglês são línguas amplamente utilizadas na comunicação interna do SGC, é necessário ter um excelente conhecimento de uma dessas línguas e um muito bom conhecimento da outra. Será valorizado o conhecimento de outras línguas oficiais da UE

| — | Boa compreensão do potencial das ferramentas de comunicação digitais para sensibilizar e comunicar com o público |
| --- | --- |

—

Boa compreensão do potencial das ferramentas de comunicação digitais para sensibilizar e comunicar com o público

| — | Muito bom conhecimento da estrutura e funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu e das suas relações com as outras instituições da UE |
| --- | --- |

—

Muito bom conhecimento da estrutura e funcionamento do Conselho e do Conselho Europeu e das suas relações com as outras instituições da UE

| — | Muito boa perceção do contexto político |
| --- | --- |

—

Muito boa perceção do contexto político

| — | Capacidade de tratar informações com discrição |
| --- | --- |

—

Capacidade de tratar informações com discrição

Discernimento e resolução de problemas

| — | Excelente discernimento e capacidade de resolução de problemas |
| --- | --- |

—

Excelente discernimento e capacidade de resolução de problemas

Desempenho de tarefas e obtenção de resultados

| — | Sólida capacidade de planeamento e organização do trabalho, e de obtenção de resultados (competência essencial) |
| --- | --- |

—

Sólida capacidade de planeamento e organização do trabalho, e de obtenção de resultados (competência essencial)

Qualidades pessoais

| — | Excelente sentido de responsabilidade e capacidade para desenvolver soluções criativas e eficazes |
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—

Excelente sentido de responsabilidade e capacidade para desenvolver soluções criativas e eficazes

| — | Capacidade comprovada de transformar iniciativas em resultados concretos |
| --- | --- |

—

Capacidade comprovada de transformar iniciativas em resultados concretos

| — | Adaptação às mudanças no ambiente de trabalho, às novas tecnologias, tarefas, prioridades, métodos de trabalho ou procedimentos, e disponibilidade para assumir responsabilidades em evolução na medida do necessário |
| --- | --- |

—

Adaptação às mudanças no ambiente de trabalho, às novas tecnologias, tarefas, prioridades, métodos de trabalho ou procedimentos, e disponibilidade para assumir responsabilidades em evolução na medida do necessário

Capacidades de relacionamento interpessoal

| — | Capacidade de interagir de forma eficaz e convincente com os intervenientes internos e externos e com o público |
| --- | --- |

—

Capacidade de interagir de forma eficaz e convincente com os intervenientes internos e externos e com o público

| — | Sólidas competências de comunicação (competência essencial) |
| --- | --- |

—

Sólidas competências de comunicação (competência essencial)

| — | Capacidade para gerir e motivar equipas multiculturais e multidisciplinares |
| --- | --- |

—

Capacidade para gerir e motivar equipas multiculturais e multidisciplinares

| — | Capacidade para representar o SGC de forma positiva |
| --- | --- |

—

Capacidade para representar o SGC de forma positiva

Competências de gestão

| — | Gestão do trabalho e dos recursos, conhecimento da organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa |
| --- | --- |

—

Gestão do trabalho e dos recursos, conhecimento da organização, capacidade de decisão, liderança e desenvolvimento profissional da equipa

QUEM PODE CANDIDATAR-SE

Os/As candidatos/as devem preencher as seguintes condições de admissão à data da candidatura:

| a) | Condições gerais |
| --- | --- |

a)

Condições gerais

| — | ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- |

—

ter a nacionalidade de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

—

estar no pleno gozo dos seus direitos cívicos;

| — | ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis. |
| --- | --- |

—

ter a situação militar regularizada nos termos das leis de recrutamento aplicáveis.

| b) | Condições específicas |
| --- | --- |

b)

Condições específicas

| — | ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1); |
| --- | --- |

—

ter concluído um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma (1);

| — | ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pertinente, incluindo pelo menos 3 anos num cargo de gestão de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação. |
| --- | --- |

—

ter, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pertinente, incluindo pelo menos 3 anos num cargo de gestão de uma entidade administrativa, com responsabilidades de gestão e organização, ou num cargo com responsabilidades importantes em termos de coordenação.

OBSERVAÇÕES

| — | O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.
  A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu). |
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O Secretariado-Geral do Conselho aplica uma política de igualdade de oportunidades (ver anexo II) e incentiva todas as candidaturas de pessoas qualificadas oriundas de diversos contextos e de uma base geográfica o mais ampla possível nos Estados-Membros da UE. Para promover a igualdade de género, o SGC incentiva as candidaturas de mulheres, que estão atualmente sub-representadas nos cargos de gestão.

A Direção dos Recursos Humanos pode igualmente dar apoio às pessoas com deficiência durante o processo de recrutamento. Poderão ser efetuadas no local de trabalho adaptações razoáveis para acolher pessoas com deficiência. O SGC propõe também numerosas medidas destinadas a conciliar a vida profissional com a vida privada. Para mais informações sobre esta questão, queira contactar o Gabinete para a Igualdade de Oportunidades (egalite-des-chances@consilium.europa.eu).

| — | Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança. |
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Para este lugar é exigida credenciação de segurança para acesso a documentos classificados (nível EU SECRET). Parte-se do princípio de que quem se candidatar ao cargo estará disponível para se submeter a uma investigação de segurança nos termos da Decisão 2013/488/UE do Conselho (2). A nomeação para o cargo só se torna efetiva se a pessoa selecionada obtiver um certificado de credenciação de segurança válido para o nível indicado no presente aviso. Aos/Às candidatos/as sem credenciação de segurança será proposto um contrato temporário até à receção do resultado do processo de credenciação de segurança.

| — | O/A candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC. |
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O/A candidato/a deve estar pronto/a a frequentar, se necessário, o programa de formação para gestores do SGC.

| — | Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção). |
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Vaga publicada em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (3) (cargo de direção).

| — | O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia. |
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O lugar foi também publicado junto de todas as instituições da União Europeia.

| — | Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior. |
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Durante o processo de seleção, a entidade investida do poder de nomeação é assistida por um Comité Consultivo de Seleção. O Comité Consultivo de Seleção será apoiado por um centro de avaliação. Os relatórios elaborados pelo centro de avaliação deixarão de ser válidos dois anos após a data em que se realizaram os exercícios correspondentes ou em caso de rescisão do contrato-quadro entre o SGC e o centro de avaliação em causa, consoante a data que for anterior.

| — | O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité. |
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O Comité Consultivo de Seleção começará por analisar e comparar as habilitações, a experiência e a motivação dos/as candidatos/as, com base nas respetivas candidaturas. Com base nessa avaliação comparativa, o Comité Consultivo de Seleção elaborará uma lista restrita dos/as candidatos/as que considera mais aptos/as a receberem um convite para a primeira entrevista. Visto que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa das candidaturas, o preenchimento dos requisitos da presente vaga não garante o convite para a primeira entrevista. De entre as pessoas entrevistadas, o Comité Consultivo de Seleção fará uma pré-seleção dos/as candidatos/as a convocar para provas num centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos e para uma segunda entrevista com o Comité.

Calendário indicativo do processo de seleção:

| — | prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018; |
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prevê-se que quem for selecionado para as entrevistas seja informado no início do mês de junho de 2018;

| — | as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018; |
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as primeiras entrevistas estão previstas para junho de 2018;

| — | as provas no centro de avaliação deverão ter lugar em junho de 2018; |
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as provas no centro de avaliação deverão ter lugar em junho de 2018;

| — | a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018. |
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—

a segunda série de entrevistas está prevista para julho de 2018.

COMO CANDIDATAR-SE

O prazo para a apresentação de candidaturas termina em 25 de abril de 2018.

As candidaturas devem ser enviadas por correio eletrónico para Selection.of.Officials-Applications.Management.Posts@consilium.europa.eu — o mais tardar na data em que termina o prazo.

Sob pena de não serem tidas em consideração, as candidaturas devem incluir:

| a) | o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/ |
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a)

o formulário de candidatura (anexo V) devidamente preenchido e datado; o formulário eletrónico está disponível no sítio Web do Conselho, no seguinte endereço: http://www.consilium.europa.eu/pt/general-secretariat/jobs/job-opportunities/

| b) | uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e |
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b)

uma carta de motivação, destacando a experiência, os conhecimentos e as competências do/a candidato/a que sejam pertinentes para o cargo, acompanhada de um curriculum vitae (CV) circunstanciado, em inglês ou francês, de preferência em formato Europass (http://europass.cedefop.europa.eu), que abranja toda a carreira do/a candidato/a, indicando, nomeadamente, as suas habilitações, conhecimentos linguísticos, experiência e funções atualmente exercidas; e

| c) | fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b). |
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c)

fotocópias dos diplomas comprovativos do nível de estudos e fotocópias dos documentos e certificados relativos à experiência profissional. Os documentos comprovativos devem ser emitidos por terceiros, não se considerando suficiente o CV referido na alínea b).

Todos os documentos comprovativos anexos ao ato de candidatura devem ser em formato de texto Word, pdf ou jpg, nominalmente identificados (em EN ou FR) e numerados por ordem (anexo 1, 2, etc.). Deverá também ser apensa uma lista de todos os anexos. As candidaturas recebidas por meio de uma solução de armazenamento de dados em nuvem ou plataformas de partilha de ficheiros não serão tidas em conta.

Será exigido à pessoa selecionada que apresente os originais dos documentos acima referidos

REAPRECIAÇÃO DE CANDIDATURAS

Descrevem-se no anexo III ao presente aviso os procedimentos aplicáveis aos pedidos de revisão, vias de recurso e apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu.

PROTEÇÃO DE DADOS

Descrevem-se no anexo IV ao presente aviso as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no contexto do processo de seleção.

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(1)  O artigo 5.o, n.o 3, alínea c) do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (Estatuto) exige que os/as candidatos/as tenham pelo menos:

| i) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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i)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| ii) | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos. |
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ii)

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal daqueles estudos seja de, pelo menos, três anos.

(2)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.

(3)  Estatuto dos Funcionários da União Europeia e Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, fixado pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013 — http://eur-lex.europa.eu

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ANEXO I

Perfil Horizontal dos Gestores do SGC

Os gestores do SGC representam uma mais-valia ao atuar como conselheiros e como gestores, e são em todas as circunstâncias representantes do SGC.

No desempenho destes papéis, o gestor ou gestora deverá ser capaz de:

Enquanto representante

| — | Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo. |
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Atuar com integridade, tanto no plano interno como no plano externo.

| — | Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas. |
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—

Agir no interesse do Conselho Europeu e do Conselho, bem como da União no seu conjunto. Velar por que quaisquer divergências sejam detetadas e geridas.

| — | Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes. |
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Criar relações de confiança, fiabilidade e abertura, e promover ativamente a criação de redes.

| — | Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço. |
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Visar a obtenção de resultados e exercer influência, e ao mesmo tempo mostrar respeito pelos outros e ter em mente as necessidades do serviço.

Enquanto conselheiro/a

| — | Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções. |
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—

Contribuir para o desenvolvimento da União. Ser proativo e criativo. Antever e planear o futuro. Propor soluções.

| — | Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial. |
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Aconselhar os nossos intervenientes de modo a contribuir para que atinjam os seus objetivos e no interesse das nossas duas instituições. Ser objetivo e imparcial.

| — | Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação. |
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—

Ser sensível à interação entre a tomada de decisões e o debate público. Velar por que os seus conselhos tenham em conta a situação política dos nossos intervenientes e integrem a vertente da comunicação.

| — | Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes. |
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—

Facilitar a tomada de decisões legítimas mediante a cooperação, as boas relações de trabalho e o espírito de compromisso entre Estados-Membros e com as Instituições, bem como com os outros intervenientes.

| — | Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral. |
| --- | --- |

—

Manter-se a par das tendências e acontecimentos na sua área de responsabilidade, sem se limitar à esfera imediata do trabalho do Conselho Europeu e do Conselho. Ter em mente o panorama geral.

Enquanto gestor/a

| — | Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade. |
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—

Autonomizar os membros da sua equipa, delegar e confiar, apoiar e motivar, orientar e dar um retorno de informação, incentivar a iniciativa e a coragem de pensar de forma não formatada; reduzir ao mínimo a hierarquia e o controlo, garantindo ao mesmo tempo a qualidade.

| — | Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades. |
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—

Comunicar claramente objetivos e expectativas e garantir a circulação de informação de, entre e para os membros da sua equipa, bem como com as outras DG, direções e unidades.

| — | Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar. |
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—

Agir sempre no interesse de todo o SGC, e não apenas da sua DG, Direção ou Unidade, e garantir resultados concretos aos nossos intervenientes. Descompartimentar.

| — | Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado. |
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Ter a coragem de lidar em tempo útil com as situações de conflito ou de mau desempenho e com outras dificuldades; garantir o bem-estar e o desenvolvimento dos membros da sua equipa, e cumprir para com eles o seu dever de cuidado.

| — | Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo. |
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Ao impulsionar e facilitar a mudança, implicar os membros da sua equipa de modo a que o SGC se mantenha atualizado e se torne mais dinâmico, flexível e cooperativo. Liderar pelo exemplo.

| — | Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC. |
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—

Responsabilizar-se pela melhor utilização possível dos recursos humanos e financeiros do SGC.

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ANEXO II

Igualdade de oportunidades no Secretariado-Geral do Conselho

Na sua qualidade de empregador, o SGC tem a responsabilidade de assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de proibir todo e qualquer tipo de discriminação, seja por que motivo for.

Os principais objetivos da política de igualdade de oportunidades do SGC são os seguintes:

| — | assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação; |
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assegurar que as suas políticas de recursos humanos e de gestão de pessoal respeitam os princípios da igualdade e da não discriminação;

| — | garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção; |
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garantir uma representação equilibrada entre homens e mulheres, especialmente nos cargos de direção;

| — | melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:
  As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição. |
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melhorar a situação das pessoas com deficiência em termos de acessibilidade aos edifícios e de criação de um ambiente de trabalho inclusivo e adaptado às suas necessidades:

As adaptações para pessoas com deficiência («adaptações razoáveis») podem implicar a reestruturação de funções ou responsabilidades, o fornecimento de equipamentos técnicos e outras adaptações do local de trabalho. Essas medidas serão tomadas a menos que constituam encargos desproporcionados para os recursos da instituição.

| — | proteger o seu pessoal do assédio no trabalho; |
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—

proteger o seu pessoal do assédio no trabalho;

| — | ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados. |
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ter em conta a necessidade do pessoal de estabelecer um equilíbrio entre a sua vida profissional e os compromissos familiares, mediante um pacote de medidas favoráveis à família, nomeadamente horários flexíveis, teletrabalho e postos de trabalho partilhados.

Medidas de conciliação da vida profissional com a vida privada

Em todo o SGC vigora um sistema de horário flexível («Flexitime») com base numa semana de trabalho de 40 horas, existindo a possibilidade de recuperação de horas para o pessoal não afeto a funções de direção.

Em muitos serviços, pode ser acordado um horário individual, dentro da faixa horária entre as 7h00 e as 20h00.

Pode ser concedida a possibilidade de trabalho a tempo parcial, por exemplo para cuidar de um filho a cargo com menos de 12 anos, ou menos de 14 anos no caso das famílias monoparentais.

A licença de parto prevista no Estatuto é de vinte semanas, e após o regresso ao trabalho podem ser concedidas até duas horas por dia para amamentação.

O pai tem direito a dez dias de licença de paternidade remunerada. Pode ser concedida uma licença parental de um máximo de seis meses por filho, com pagamento de um subsídio fixo.

Em caso de doença grave ou de deficiência de um filho, as licenças de parto, de paternidade e parental são mais longas.

É também possível tirar uma licença para assistência à família com um subsídio fixo em caso de doença grave ou deficiência de membros da família.

É concedida uma licença especial em caso de casamento, nascimento ou adoção de um filho, e de falecimento ou doença grave de um membro da família.

Em circunstâncias excecionais, pode ser concedida uma licença de conveniência pessoal (CCP), sem vencimento.

O teletrabalho pode ser autorizado, consoante as funções e o serviço, quer no regime normal de teletrabalho (por exemplo, 2 dias por semana no local de trabalho e 3 em casa) quer em regime de teletrabalho ocasional (até 60 dias em casa por ano).

Para o pessoal com filhos, estão disponíveis as seguintes infraestruturas de acolhimento de crianças, segundo critérios de prioridade: creche do SGC para crianças dos 0 aos 4 anos, acolhimento pós-escolar e atividades durante as férias escolares organizados pela Comissão Europeia, bem como atividades pós-escolares nas escolas europeias.

Para mais informações, enviar uma mensagem eletrónica para egalite-des-chances@consilium.europa.eu.

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ANEXO III

PEDIDO DE REVISÃO — VIAS DE RECURSO

APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer das fases do processo de seleção, o/a candidato/a se considerar prejudicado/a por qualquer decisão, pode fazer uso dos seguintes meios:

| — | Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção
  No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- |
| Serviço de Seleção de Funcionários |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu |

—

Pedido de reexame das decisões do Comité Consultivo de Seleção

No prazo de dez dias a contar da data da carta de notificação de uma decisão tomada pelo Comité Consultivo de Seleção, o/a candidato/a pode enviar um pedido escrito de reexame da decisão, expondo as razões que o/a motivam, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

Serviço de Seleção de Funcionários

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: Selection.of.officials@consilium.europa.eu

| — | Procedimento de recurso






  — | O/A candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:





  Conselho da União Europeia |
| --- | --- | --- |
| Legal Advisers to the Administration Unit, DGA 1 |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 BRUXELLES/BRUSSEL |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu |

—

Procedimento de recurso

—

O/A candidato/a pode apresentar queixa contra uma decisão da autoridade investida do poder de nomeação, ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

Conselho da União Europeia

Legal Advisers to the Administration Unit, DGA 1

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 BRUXELLES/BRUSSEL

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: unite.conseillers.dga1@consilium.europa.eu

| — | O/A candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:





  Tribunal Geral da União Europeia |
| --- | --- |
| Rue du Fort Niedergrünewald |
| 2925 Luxembourg |
| LUXEMBURGO |

—

O/A candidato/a pode interpor um recurso judicial, nos termos do artigo 91.o do Estatuto, perante o:

Tribunal Geral da União Europeia

Rue du Fort Niedergrünewald

2925 Luxembourg

LUXEMBURGO

| — | Queixas ao Provedor de Justiça Europeu |
| --- | --- |

—

Queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Como qualquer cidadão da União, o/a candidato/a pode apresentar queixa ao:

| Provedor de Justiça Europeu |
| --- |
| 1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403 |
| 67001 Strasbourg Cedex |
| FRANÇA |

Provedor de Justiça Europeu

1, avenue du Président Robert Schuman — BP 403

67001 Strasbourg Cedex

FRANÇA

ao abrigo do artigo 228.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nas condições definidas na Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, de 9 de março de 1994, relativa ao estatuto e às condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça Europeu, publicada no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 113 de 4 de maio de 1994.

Chama-se a atenção para o facto de as queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não terem efeito suspensivo do prazo fixado no artigo 90.o, n.o 2, e no artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários para a apresentação de reclamações ou recursos para o Tribunal Geral da União Europeia nos termos do artigo 270.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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ANEXO IV

PROTEÇÃO DE DADOS

Na sua qualidade de instituição responsável pela organização do processo de seleção, o Secretariado-Geral do Conselho garante que os dados pessoais dos/as candidatos/as são tratados nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos da União Europeia e à livre circulação desses dados (1).

O processo de seleção tem por base jurídica o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e a decisão do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (2013/488/UE). O processo de seleção é da responsabilidade da Direção dos Recursos Humanos (DG A 1), Unidade de Efetivos e Mobilidade, sendo o/a chefe deste serviço o/a responsável pelo tratamento dos dados. As informações fornecidas pelos/as candidatos/as serão acessíveis aos funcionários do Serviço de Seleção de Funcionários e respetivos superiores hierárquicos, aos membros do Comité Consultivo de Seleção e, se necessário, à unidade de conselheiros jurídicos. As informações de natureza administrativa que permitem identificar o/a candidato/a e/ou a organização prática do procedimento poderão ser comunicadas a um centro de avaliação.

O objetivo do tratamento dos dados é, por um lado, recolher dados que identifiquem todas as pessoas que se candidatem a um lugar no Secretariado-Geral do Conselho e, por outro, proceder à seleção de uma das mesmas.

São os seguintes os dados em causa:

| — | dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade); |
| --- | --- |

—

dados pessoais de identificação do/a candidato/a (apelido, nome próprio, data de nascimento, sexo, nacionalidade);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para facilitar a organização prática do processo (endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone);

| — | informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional); |
| --- | --- |

—

informações fornecidas pelo/a candidato/a para permitir apreciar se satisfazem as condições de admissão fixadas no anúncio de vaga (nacionalidade; línguas; habilitações com indicação do ano em que foram obtidas, tipo de diploma/título, nome do estabelecimento que o emitiu, experiência profissional);

| — | eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a; |
| --- | --- |

—

eventuais informações sobre o tipo e a duração da credenciação de segurança do/a candidato/a;

| — | resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção. |
| --- | --- |

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resultados dos testes de seleção a que o/a candidato/a seja submetido/a, incluindo as avaliações realizadas pelos consultores do centro de avaliação para o Comité de Seleção.

O tratamento dos dados tem início na data de receção da candidatura. As candidaturas são arquivadas e conservadas durante dois anos.

Todos/as os/as candidatos/as podem exercer o seu direito de consultar e retificar os respetivos dados pessoais. Para o efeito devem enviar um requerimento devidamente fundamentado por correio eletrónico ao Serviço de Seleção de Funcionários (Selection.of.officials@consilium.europa.eu).

Os/As candidatos/as podem a qualquer momento recorrer para a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (edps@edps.europa.eu).

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO V

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