# Jornal Oficial C 84A/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 84A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano6 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 84A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano6 de março de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 84 A/01 | Aviso de vaga de lugar ECA/2018/1 — Um (1) lugar de diretor — Auditoria (Grupo de funções AD, grau 14) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

2018/C 84 A/01

Aviso de vaga de lugar ECA/2018/1 — Um (1) lugar de diretor — Auditoria (Grupo de funções AD, grau 14)

1

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Tribunal de Contas

| 6.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 84/1 |
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6.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 84/1

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AVISO DE VAGA DE LUGAR ECA/2018/1

Um (1) lugar de diretor — Auditoria

(Grupo de funções AD, grau 14)

(2018/C 084 A/01)

SOMOS

O Tribunal de Contas Europeu, sediado no Luxemburgo, é a instituição da União Europeia (UE) criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a gestão financeira da União e atua como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos.

Durante as suas auditorias, o Tribunal avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal publica os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. Compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

O Tribunal encontra-se dividido em Câmaras de auditoria. A sua organização assenta na realização de tarefas, sendo os agentes colocados num «grupo» à escala do Tribunal, a partir do qual são afetados às diferentes Câmaras em função das prioridades.

Para qualquer outra informação sobre o quadro jurídico do Tribunal, incluindo o seu regulamento interno e as respetivas normas de execução, é favor visitar o nosso sítio Internet: https://www.eca.europa.eu/pt/Pages/LegalFramework.aspx

PROPOMOS

O Tribunal pretende recrutar um (1) diretor.

O diretor responde perante a Câmara e assiste os seus membros no exercício das tarefas de auditoria. As suas principais responsabilidades incluem: gestão de recursos humanos e financeiros; programação, acompanhamento e elaboração de relatórios; prestação de apoio à qualidade e de conhecimentos, bem como controlo e supervisão da auditoria. O diretor garante que todas as tarefas que lhe são confiadas sejam realizadas de forma adequada e em conformidade com as normas de qualidade, bem como com as políticas e normas de auditoria do Tribunal.

O Tribunal decidiu iniciar o processo de recrutamento para o provimento de um lugar de diretor (grau AD 14) na auditoria, com base no artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (o «Estatuto»). A fim de alargar as possibilidades de escolha da Entidade Competente para Proceder a Nomeações, este processo decorrerá paralelamente aos processos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14. O vencimento de base é de 14 303,51 euros por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas no Estatuto, determinados subsídios.

PROCURAMOS

Para poderem candidatar-se ao lugar, os candidatos devem preencher as seguintes condições na data fixada para a apresentação das candidaturas:

Condições gerais

| — | serem nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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serem nacionais de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | gozarem dos seus direitos cívicos, |
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gozarem dos seus direitos cívicos,

| — | estarem em situação regular face à legislação aplicável ao serviço militar. |
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estarem em situação regular face à legislação aplicável ao serviço militar.

Condições específicas

1.   Formação académica

Nos termos do artigo 5.o do Estatuto, os candidatos devem ter:

| — | formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou |
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formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos; ou

| — | formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos; ou |
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formação de um nível de ensino correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos; ou

| — | se o interesse do serviço o justificar, formação profissional de nível equivalente. |
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se o interesse do serviço o justificar, formação profissional de nível equivalente.

2.   Experiência profissional

Experiência profissional comprovada e adequada de, pelo menos, quinze anos após a obtenção do referido diploma, de preferência a nível internacional, bem como uma experiência de, pelo menos, quatro anos em funções de chefia com responsabilidade em matéria de pessoal. Em especial, experiência profissional comprovada e sólida no domínio da auditoria (incluindo o planeamento, a supervisão e o controlo da qualidade das auditorias, bem como a elaboração de relatórios).

3.   Conhecimentos

Excelente domínio das normas e métodos de auditoria em matéria de auditoria financeira e de conformidade e de boa gestão financeira. Bons conhecimentos das finanças públicas da UE e da auditoria do setor público.

Por razões de serviço, é essencial um bom conhecimento das línguas inglesa e francesa, dado serem as línguas de trabalho do Tribunal. São exigidos, no mínimo, um nível C1 na compreensão, na oralidade e na escrita de uma língua e um nível B2 nas mesmas categorias para a outra língua. O conhecimento de outras línguas constitui uma vantagem. Para avaliar o seu conhecimento de línguas, é favor consultar:

http://europass.cedefop.europa.eu/resources/european-language-levels-cefr

4.   Competências

i) Capacidade para estabelecer e executar uma estratégia, definir os objetivos e os resultados a alcançar, bem como prestar contas nesta matéria; ii) aptidão para comunicar, negociar e trabalhar com as partes envolvidas; iii) excelente domínio dos métodos de gestão; e iv) excelentes competências interpessoais.

POLÍTICA DE RECRUTAMENTO

POLÍTICA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

Em conformidade com a sua política de igualdade de oportunidades e com o artigo 1.o-D do Estatuto, o Tribunal apoia a diversidade e promove a igualdade de oportunidades. O Tribunal aceita as candidaturas sem qualquer tipo de discriminação e toma medidas para garantir que no recrutamento haja uma repartição equilibrada entre homens e mulheres, como exige o artigo 23.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Dada a reduzida representação de mulheres nos níveis mais elevados de gestão, o Tribunal incentiva em particular as candidaturas femininas para este lugar. Em caso de igualdade de qualificações ou mérito, será escolhida uma candidata. O Tribunal toma igualmente medidas para conciliar a vida profissional com a vida familiar.

Caso necessite de disposições especiais (devido a uma deficiência ou incapacidade específica) para poder participar neste procedimento de seleção, é favor enviar em tempo oportuno um e-mail para ECA-Recrutement@eca.europa.eu

PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO

Em conformidade com a Decisão n.o 31-2015 do Tribunal sobre os procedimentos de seleção de responsáveis principais e diretores, será constituído um Comité de Pré-seleção.

O Comité avaliará os candidatos com base nos critérios definidos no aviso de vaga de lugar e em conformidade com o seguinte procedimento:

| a) | Serão inicialmente avaliados e comparados a formação académica, a experiência profissional, os conhecimentos e as competências de todos os candidatos elegíveis com base nas suas candidaturas. Com base nesta avaliação comparativa, o Comité elabora uma lista dos 10 candidatos com o perfil mais adequado.
  Uma vez que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa, o cumprimento dos critérios previstos neste aviso de vaga de lugar não garante a admissão à fase seguinte do procedimento de seleção. |
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a)

Serão inicialmente avaliados e comparados a formação académica, a experiência profissional, os conhecimentos e as competências de todos os candidatos elegíveis com base nas suas candidaturas. Com base nesta avaliação comparativa, o Comité elabora uma lista dos 10 candidatos com o perfil mais adequado.

Uma vez que esta primeira seleção se baseia numa avaliação comparativa, o cumprimento dos critérios previstos neste aviso de vaga de lugar não garante a admissão à fase seguinte do procedimento de seleção.

| b) | O Comité avalia em seguida os 10 melhores candidatos com base num teste escrito (estudo de caso) e numa entrevista. |
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b)

O Comité avalia em seguida os 10 melhores candidatos com base num teste escrito (estudo de caso) e numa entrevista.

Com base nesta avaliação, o Comité elabora uma lista do(s) candidato(s) que considera ser(em) o(s) mais qualificado(s) para o lugar.

O Comité de Pré-seleção pode efetuar verificações para garantir que não há casos de plágio nos estudos de casos apresentados por cada candidato.

O Tribunal adota uma decisão de nomeação de um candidato baseando-se no relatório do Comité.

APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

As candidaturas devem ser redigidas obrigatoriamente em inglês ou francês e ser apresentadas unicamente através do formulário eletrónico disponível no aviso de vaga de lugar publicado no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu

http://www.eca.europa.eu/pt/Pages/JobOpportunities.aspx#page-search/index/lang/en_US

As candidaturas devem incluir os seguintes documentos (todos em inglês ou em francês):

| — | uma carta de motivação (no máximo uma página); |
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uma carta de motivação (no máximo uma página);

| — | um CV atualizado, elaborado utilizando o modelo «Europass curriculum vitae» e indicando datas exatas (no máximo três páginas);
  (ver http://europass.cedefop.europa.eu); |
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um CV atualizado, elaborado utilizando o modelo «Europass curriculum vitae» e indicando datas exatas (no máximo três páginas);

(ver http://europass.cedefop.europa.eu);

| — | a lista anexa de informações adicionais; |
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a lista anexa de informações adicionais;

| — | a declaração formal em anexo, devidamente preenchida, assinada e datada. |
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a declaração formal em anexo, devidamente preenchida, assinada e datada.

| As candidaturas que não respeitem escrupulosamente as presentes instruções serão rejeitadas.

  O prazo para apresentação das candidaturas é o meio-dia de 10 de abril de 2018 (hora do Luxemburgo). |
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As candidaturas que não respeitem escrupulosamente as presentes instruções serão rejeitadas.

O prazo para apresentação das candidaturas é o meio-dia de 10 de abril de 2018 (hora do Luxemburgo).

Caso lhe sejam solicitados, os candidatos devem apresentar documentos comprovativos relativos aos seus estudos, experiência profissional e lugar que desempenham.

PROTEÇÃO DOS DADOS

O Tribunal compromete-se a garantir que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com as disposições da Decisão n.o 77-2006 da Autoridade competente para proceder a nomeações que aplica o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais no âmbito das políticas de recursos humanos.

Para mais informações, é favor consultar a declaração de privacidade específica para as vagas de lugar disponível no seguinte endereço: https://www.eca.europa.eu/Lists/ECADocuments/Specific_Privacy_Statement_vacancies/Specific_Privacy_Statement_vacancies_PT.PDF

PEDIDOS DE REAPRECIAÇÃO — RECLAMAÇÕES E RECURSOS — APRESENTAÇÃO DE QUEIXAS AO PROVEDOR DE JUSTIÇA EUROPEU

Se, em qualquer fase do processo de seleção, o(a) candidato(a) se considerar prejudicado(a) por qualquer decisão, dispõe das seguintes opções:

I.   Solicitar a reapreciação das decisões tomadas pelo Comité de Pré-seleção.

Pode apresentar um pedido escrito devidamente fundamentado solicitando a reapreciação da decisão do Comité. Esse pedido deverá ser enviado para o seguinte endereço no prazo de 10 dias após a notificação da decisão:

ECA-Recours@eca.europa.eu

II.   Reclamações

Ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto, o(a) candidato(a) pode apresentar uma reclamação contra a decisão do Tribunal de indeferir a sua candidatura no prazo de três meses após a notificação da decisão, endereçando-a a:

| Secretário-Geral |
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| Tribunal de Contas Europeu |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Secretário-Geral

Tribunal de Contas Europeu

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

III.   Recurso judicial

Nos termos do artigo 91.o do Estatuto, se a sua reclamação tiver sido indeferida e essa decisão o(a) prejudicar, pode então apresentar um recurso no Tribunal de Justiça Europeu. Esse recurso deve ser interposto por um advogado no prazo de três meses a contar da notificação da decisão de indeferir a reclamação.

IV.   Apresentação de queixas ao Provedor de Justiça Europeu

Caso considere que o tratamento da sua candidatura foi objeto de má administração por parte do Tribunal de Contas Europeu, pode apresentar uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu, após contactar primeiro o Tribunal a fim de resolver o litígio. Deve apresentar a sua queixa por escrito no prazo de dois anos após a descoberta dos factos relevantes. No sítio Internet do Provedor de Justiça Europeu está disponível um formulário eletrónico para apresentação de queixa. As queixas apresentadas ao Provedor de Justiça Europeu não têm efeito suspensivo dos prazos para recurso acima referidos.

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