# Jornal Oficial C 111/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 111 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano26 de março de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 111

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano26 de março de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 111/01 | Estatutos da Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EU-OPENSCREEN ERIC) | 1 |
| 2018/C 111/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8772 — Borealis/Nova Chemicals/Total/JV) (
  1
  ) | 21 |
| 2018/C 111/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8799 — Marubeni Itochu Steel/Sumitomo Corporation/JV) (
  1
  ) | 21 |
| 2018/C 111/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8806 — Richemont/Yoox Net-a-Porter Group) (
  1
  ) | 22 |
| 2018/C 111/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8821 — Advent International/Circet Groupe) (
  1
  ) | 22 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 111/01

Estatutos da Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EU-OPENSCREEN ERIC)

1

2018/C 111/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8772 — Borealis/Nova Chemicals/Total/JV) (
  1
  )

1

21

2018/C 111/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8799 — Marubeni Itochu Steel/Sumitomo Corporation/JV) (
  1
  )

1

21

2018/C 111/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8806 — Richemont/Yoox Net-a-Porter Group) (
  1
  )

1

22

2018/C 111/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8821 — Advent International/Circet Groupe) (
  1
  )

1

22

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 111/06 | Taxas de câmbio do euro | 23 |
| 2018/C 111/07 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018, relativo ao projeto de decisão referente ao processo AT.40113 — Velas de Ignição — Relator: Alemanha | 24 |
| 2018/C 111/08 | Relatório final do auditor — Velas de ignição (AT.40113) | 25 |
| 2018/C 111/09 | Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40113 — Velas de ignição) [notificada com o número C(2018) 929] | 26 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 111/06

Taxas de câmbio do euro

23

2018/C 111/07

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018, relativo ao projeto de decisão referente ao processo AT.40113 — Velas de Ignição — Relator: Alemanha

24

2018/C 111/08

Relatório final do auditor — Velas de ignição (AT.40113)

25

2018/C 111/09

Resumo da Decisão da Comissão, de 21 de fevereiro de 2018, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.40113 — Velas de ignição) [notificada com o número C(2018) 929]

o

o

[notificada com o número C(2018) 929]

26

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 111/10 | Aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos | 29 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2018/C 111/10

Aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

29

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| | Retificações |
| --- | --- |
| 2018/C 111/11 | Retificação de Dias feriados em 2018 ( JO C 8 de 11.1.2018 ) | 36 |

Retificações

2018/C 111/11

Retificação de Dias feriados em 2018 ( JO C 8 de 11.1.2018 )

36

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/1 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/1

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Estatutos da Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química — Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (EU-OPENSCREEN ERIC)

(2018/C 111/01)

Índice

| PREÂMBULO | 2 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 1 — DISPOSIÇÕES GERAIS | 3 |
| --- | --- |

| Artigo 1.o: Criação do EU-OPENSCREEN ERIC | 3 |
| --- | --- |

| Artigo 2.o: Definições | 3 |
| --- | --- |

| Artigo 3.o: Objetivos e missões | 3 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 2 — MEMBROS | 4 |
| --- | --- |

| Artigo 4.o: Composição e representação | 4 |
| --- | --- |

| Artigo 5.o: Estatuto de Observador e representação | 4 |
| --- | --- |

| Artigo 6.o: Admissão de novos Membros e Observadores | 5 |
| --- | --- |

| Artigo 7.o: Retirada de um Membro ou Observador | 5 |
| --- | --- |

| Artigo 8.o: Termo do estatuto de Membro ou de Observador | 5 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 3 — DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E DOS OBSERVADORES | 5 |
| --- | --- |

| Artigo 9.o: Direitos e obrigações dos Membros | 5 |
| --- | --- |

| Artigo 10.o: Direitos e obrigações dos Observadores | 6 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 4 — INSTALAÇÕES PARCEIRAS | 6 |
| --- | --- |

| Artigo 11.o: Instalações Parceiras | 6 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 5 — GOVERNAÇÃO | 7 |
| --- | --- |

| Artigo 12.o: Estrutura de governação | 7 |
| --- | --- |

| Artigo 13.o: Assembleia de Membros | 7 |
| --- | --- |

| Artigo 14.o: Processo decisório da Assembleia de Membros | 8 |
| --- | --- |

| Artigo 15.o: diretor-geral | 8 |
| --- | --- |

| Artigo 16.o: Fórum de Instalações Parceiras | 9 |
| --- | --- |

| Artigo 17.o: Conselho Consultivo Científico e Ético | 9 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 6 — DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 18.o: Recursos do EU-OPENSCREEN ERIC | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 19.o: Princípios orçamentais e contas | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 20.o: Responsabilidade | 10 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 7 — COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 21.o: Comunicação de informações à Comissão Europeia | 10 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 8 — POLÍTICAS | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 22.o: Políticas em matéria de acesso dos Utilizadores | 10 |
| --- | --- |

| Artigo 23.o: Política em matéria de sensibilização | 11 |
| --- | --- |

| Artigo 24.o: Política em matéria de difusão | 11 |
| --- | --- |

| Artigo 25.o: Política em matéria de direitos de propriedade intelectual | 11 |
| --- | --- |

| Artigo 26.o: Política em matéria de emprego | 11 |
| --- | --- |

| Artigo 27.o: Política em matéria de contratos e isenção fiscal | 11 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 9 — DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO | 12 |
| --- | --- |

| Artigo 28.o: Duração e liquidação | 12 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 10 — DISPOSIÇÕES VÁRIAS | 12 |
| --- | --- |

| Artigo 29.o: Disposições constitutivas | 12 |
| --- | --- |

| Artigo 30.o: Disponibilidade dos Estatutos | 13 |
| --- | --- |

| ANEXO 1 — Lista de Membros e Observadores | 14 |
| --- | --- |

| ANEXO 2 — Contribuições financeiras anuais dos Membros, Observadores e Organizações Intergovernamentais | 15 |
| --- | --- |

| ANEXO 3 — Política em matéria de acesso | 16 |
| --- | --- |

| ANEXO 4 — Política em matéria de direitos de propriedade intelectual | 17 |
| --- | --- |

| ANEXO 5 — Potenciais Instalações Parceiras | 19 |
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PREÂMBULO

A República Checa

A República da Finlândia

A República Federal da Alemanha

A República da Letónia

O Reino da Noruega

A República da Polónia

O Reino de Espanha

A seguir designados «Membros Fundadores»,

| a) | DESEJANDO reforçar a posição da Europa e, em especial, dos Membros Fundadores no mundo e facilitar a cooperação transnacional no domínio da biologia química; |
| --- | --- |

a)

DESEJANDO reforçar a posição da Europa e, em especial, dos Membros Fundadores no mundo e facilitar a cooperação transnacional no domínio da biologia química;

| b) | CONSIDERANDO a infindável diversidade de possíveis estruturas químicas e a grande complexidade das ciências biológicas; |
| --- | --- |

b)

CONSIDERANDO a infindável diversidade de possíveis estruturas químicas e a grande complexidade das ciências biológicas;

| c) | CONSIDERANDO que o acesso às tecnologias mais avançadas, aos recursos da química, da biologia e da informática e aos conhecimentos e competências especializados por parte da maioria dos investigadores europeus em biologia química é frequentemente limitado; |
| --- | --- |

c)

CONSIDERANDO que o acesso às tecnologias mais avançadas, aos recursos da química, da biologia e da informática e aos conhecimentos e competências especializados por parte da maioria dos investigadores europeus em biologia química é frequentemente limitado;

| d) | CONCLUINDO que os países europeus devem superar esta fragmentação e proporcionar um acesso aberto, reforçando assim a competitividade da Europa no domínio da biologia química e das ciências da vida em geral; |
| --- | --- |

d)

CONCLUINDO que os países europeus devem superar esta fragmentação e proporcionar um acesso aberto, reforçando assim a competitividade da Europa no domínio da biologia química e das ciências da vida em geral;

| e) | BASEANDO-SE no Roteiro do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) que identificou a Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química (EU-OPENSCREEN) como a infraestrutura de investigação distribuída para o apoio à biologia química e às ciências da vida conexas na Europa, disponibilizando o acesso transnacional às tecnologias, às competências especializadas, aos dados e aos programas de formação e ensino; promovendo a partilha de dados; implementando elevados padrões comuns de qualidade; reforçando a colaboração entre investigadores do mundo académico e da indústria e incentivando a estruturação das infraestruturas nacionais; |
| --- | --- |

e)

BASEANDO-SE no Roteiro do Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) que identificou a Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química (EU-OPENSCREEN) como a infraestrutura de investigação distribuída para o apoio à biologia química e às ciências da vida conexas na Europa, disponibilizando o acesso transnacional às tecnologias, às competências especializadas, aos dados e aos programas de formação e ensino; promovendo a partilha de dados; implementando elevados padrões comuns de qualidade; reforçando a colaboração entre investigadores do mundo académico e da indústria e incentivando a estruturação das infraestruturas nacionais;

| f) | RECONHECENDO que a participação no EU-OPENSCREEN ERIC permite a colaboração entre químicos, biólogos, médicos, engenheiros e especialistas em tecnologias da informação, tirando partido da coleção e da base de dados de compostos do EU-OPENSCREEN ERIC, reforçando assim a atratividade e a competitividade das atividades de investigação nacionais no domínio da biologia química com um forte impacto na capacidade de investigação, na inovação e na saúde; |
| --- | --- |

f)

RECONHECENDO que a participação no EU-OPENSCREEN ERIC permite a colaboração entre químicos, biólogos, médicos, engenheiros e especialistas em tecnologias da informação, tirando partido da coleção e da base de dados de compostos do EU-OPENSCREEN ERIC, reforçando assim a atratividade e a competitividade das atividades de investigação nacionais no domínio da biologia química com um forte impacto na capacidade de investigação, na inovação e na saúde;

| g) | CONVIDANDO outros países a participar nas atividades comuns ao abrigo dos presentes Estatutos, |
| --- | --- |

g)

CONVIDANDO outros países a participar nas atividades comuns ao abrigo dos presentes Estatutos,

ACORDARAM NO SEGUINTE:

CAPÍTULO 1

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 1.o

Criação do EU-OPENSCREEN ERIC

1.   É criada a Infraestrutura Europeia de Plataformas Abertas de Triagem em Biologia Química («European Infrastructure of Open Screening Platforms for Chemical Biology»), designada EU-OPENSCREEN. A Infraestrutura EU-OPENSCREEN é criada sob a forma jurídica de um Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC), seguidamente designada por «EU-OPENSCREEN ERIC».

2.   O EU-OPENSCREEN ERIC tem a sua sede social em Berlim, na Alemanha.

3.   A língua de trabalho do EU-OPENSCREEN ERIC é o inglês.

Artigo 2.o

Definições

Nos presentes Estatutos, as palavras ou expressões em maiúsculas têm o seguinte significado, salvo se o contexto exigir outra interpretação:

| | «Membro»: uma entidade na aceção do artigo 4.o; |
| --- | --- |

«Membro»: uma entidade na aceção do artigo 4.o;

| | «Membro Fundador»: uma entidade na aceção do artigo 4.o; |
| --- | --- |

«Membro Fundador»: uma entidade na aceção do artigo 4.o;

| | «Observador»: uma entidade na aceção do artigo 5.o; |
| --- | --- |

«Observador»: uma entidade na aceção do artigo 5.o;

| | «Instalação Parceira»: uma entidade na aceção do artigo 11.o; |
| --- | --- |

«Instalação Parceira»: uma entidade na aceção do artigo 11.o;

| | «Utilizador»: uma entidade coletiva cujos cientistas procuram acesso a serviços e recursos do EU-OPENSCREEN ERIC. Um «Utilizador» não tem necessariamente de estar localizado no país de um Membro ou Observador. |
| --- | --- |

«Utilizador»: uma entidade coletiva cujos cientistas procuram acesso a serviços e recursos do EU-OPENSCREEN ERIC. Um «Utilizador» não tem necessariamente de estar localizado no país de um Membro ou Observador.

| | «Utilizador Fornecedor de Análises»: uma entidade jurídica cujos cientistas fornecem um sistema de ensaio (análises) que será utilizado para proceder à triagem da coleção de compostos EU-OPENSCREEN. |
| --- | --- |

«Utilizador Fornecedor de Análises»: uma entidade jurídica cujos cientistas fornecem um sistema de ensaio (análises) que será utilizado para proceder à triagem da coleção de compostos EU-OPENSCREEN.

| | «Utilizador Fornecedor de Compostos»: uma entidade jurídica cujos cientistas fornecem compostos que serão integrados na coleção de compostos EU-OPENSCREEN. |
| --- | --- |

«Utilizador Fornecedor de Compostos»: uma entidade jurídica cujos cientistas fornecem compostos que serão integrados na coleção de compostos EU-OPENSCREEN.

| | «Utilizador de Base de Dados»: uma entidade jurídica cujos cientistas utilizam a Base de Dados EU-OPENSCREEN. |
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«Utilizador de Base de Dados»: uma entidade jurídica cujos cientistas utilizam a Base de Dados EU-OPENSCREEN.

| | «Nó Nacional»: uma Instalação Parceira que foi nomeada pelo seu país de acolhimento para servir de ligação entre o EU-OPENSCREEN ERIC e a comunidade científica local, para reforçar a ligação entre a comunidade científica nacional (Utilizadores) e a infraestrutura de investigação distribuída, para gerar confiança na infraestrutura e para catalisar a participação de cientistas (por exemplo, Utilizadores Fornecedores de Análises, Utilizadores Fornecedores de Compostos). |
| --- | --- |

«Nó Nacional»: uma Instalação Parceira que foi nomeada pelo seu país de acolhimento para servir de ligação entre o EU-OPENSCREEN ERIC e a comunidade científica local, para reforçar a ligação entre a comunidade científica nacional (Utilizadores) e a infraestrutura de investigação distribuída, para gerar confiança na infraestrutura e para catalisar a participação de cientistas (por exemplo, Utilizadores Fornecedores de Análises, Utilizadores Fornecedores de Compostos).

| | «Serviço Central»: o escritório do EU-OPENSCREEN ERIC situado em Berlim. Todos os processos relativos à organização e realização das missões do EU-OPENSCREEN ERIC são geridos pelo pessoal do serviço. |
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«Serviço Central»: o escritório do EU-OPENSCREEN ERIC situado em Berlim. Todos os processos relativos à organização e realização das missões do EU-OPENSCREEN ERIC são geridos pelo pessoal do serviço.

| | «Estado-Membro de Acolhimento»: o país onde está localizada a sede social do EU-OPENSCREEN ERIC. |
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«Estado-Membro de Acolhimento»: o país onde está localizada a sede social do EU-OPENSCREEN ERIC.

| | «Regulamento Interno»: um documento interno, complementar e subsidiário aos presentes Estatutos elaborado em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, que contém um conjunto abrangente de disposições que regem todas as atividades realizadas no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC. |
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«Regulamento Interno»: um documento interno, complementar e subsidiário aos presentes Estatutos elaborado em conformidade com o artigo 13.o, n.o 5, que contém um conjunto abrangente de disposições que regem todas as atividades realizadas no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC.

Artigo 3.o

Objetivos e missões

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC é responsável pelo estabelecimento, funcionamento e desenvolvimento de uma infraestrutura de investigação europeia distribuída composta por plataformas de triagem, bem como por instalações de química e biologia, com vista a facilitar o acesso dos investigadores aos recursos, às ferramentas e às instalações e a apoiar investigação de alta qualidade sobre os mecanismos moleculares dos processos biológicos.

2.   O EU-OPENSCREEN ERIC gere a infraestrutura numa base não económica. O EU-OPENSCREEN ERIC pode desenvolver atividades de caráter económico limitadas, desde que estejam estreitamente relacionadas com a sua missão principal e não a ponham em causa.

3.   Para desempenhar as suas missões, o EU-OPENSCREEN ERIC realiza e coordena, entre outras, as seguintes atividades:

| a) | Desenvolvimento, criação e manutenção de uma Biblioteca Europeia de Compostos de Biologia Química; |
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a)

Desenvolvimento, criação e manutenção de uma Biblioteca Europeia de Compostos de Biologia Química;

| b) | Desenvolvimento, criação e manutenção de uma Base de Dados Central dos resultados de triagem; |
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b)

Desenvolvimento, criação e manutenção de uma Base de Dados Central dos resultados de triagem;

| c) | Criação e manutenção de um Serviço Central para a coordenação das atividades; |
| --- | --- |

c)

Criação e manutenção de um Serviço Central para a coordenação das atividades;

| d) | Organização e coordenação de serviços infraestruturais de alta qualidade assentes em procedimentos harmonizados e em normas de qualidade; |
| --- | --- |

d)

Organização e coordenação de serviços infraestruturais de alta qualidade assentes em procedimentos harmonizados e em normas de qualidade;

| e) | Disponibilização aos investigadores de um acesso efetivo aos recursos e serviços do EU-OPENSCREEN ERIC e das suas Instalações Parceiras, em conformidade com as regras definidas nos presentes Estatutos; |
| --- | --- |

e)

Disponibilização aos investigadores de um acesso efetivo aos recursos e serviços do EU-OPENSCREEN ERIC e das suas Instalações Parceiras, em conformidade com as regras definidas nos presentes Estatutos;

| f) | Estabelecimento de colaboração com outras infraestruturas de investigação europeias e internacionais, a fim de servir a comunidade de investigação em questões relacionadas com a investigação interdisciplinar; |
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f)

Estabelecimento de colaboração com outras infraestruturas de investigação europeias e internacionais, a fim de servir a comunidade de investigação em questões relacionadas com a investigação interdisciplinar;

| g) | Divulgação de ferramentas e dados para utilização pelo público; |
| --- | --- |

g)

Divulgação de ferramentas e dados para utilização pelo público;

| h) | Participação em intercâmbios com a indústria relevante, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho (1). |
| --- | --- |

h)

Participação em intercâmbios com a indústria relevante, sem prejuízo do disposto no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho (1).

CAPÍTULO 2

MEMBROS

Artigo 4.o

Composição e representação

1.   As entidades abrangidas pelo artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 723/2009 podem participar no EU-OPENSCREEN ERIC na qualidade de Membros ou de Observadores. Os Membros no momento em que a Comissão Europeia concede o estatuto de ERIC à infraestrutura EU-OPENSCREEN são designados por «Membros Fundadores».

2.   Cada Membro pode nomear uma entidade representante. A entidade representante está autorizada a representar o Membro em todas as questões internas do EU-OPENSCREEN ERIC. Os Membros informam o diretor-geral de qualquer alteração relativa à sua entidade representante.

3.   Os Membros e as suas entidades representantes estão enumerados no anexo 1 dos Estatutos. O anexo é mantido atualizado pelo diretor-geral.

Artigo 5.o

Estatuto de Observador e representação

1.   As entidades que desejem aderir como Membros ao EU-OPENSCREEN ERIC, mas que não se encontrem ainda em posição de o fazer, podem aderir como Observadores com obrigações e direitos limitados conforme estabelecido no artigo 10.o-A participação no EU-OPENSCREEN ERIC na qualidade de Observador está limitada a um período de três anos. O prolongamento deste período pode ser decidido pela Assembleia de Membros caso a caso.

2.   Cada Observador pode nomear uma entidade representante. A entidade representante está autorizada a representar o Observador em todas as questões internas do EU-OPENSCREEN ERIC. Os Observadores informam o diretor-geral de qualquer alteração relativa à sua entidade representante.

3.   Os Observadores e as suas entidades representantes estão enumerados no anexo 1 dos Estatutos. O anexo é mantido atualizado pelo diretor-geral.

Artigo 6.o

Admissão de novos Membros e Observadores

As condições de admissão de novos Membros e Observadores são as seguintes:

| a) | A admissão exige a aprovação pela Assembleia de Membros em conformidade com as maiorias estabelecidas no artigo 14.o; |
| --- | --- |

a)

A admissão exige a aprovação pela Assembleia de Membros em conformidade com as maiorias estabelecidas no artigo 14.o;

| b) | O requerente apresenta um pedido escrito em que descrever o modo como contribuirá para a realização dos objetivos e missões do EU-OPENSCREEN ERIC descritos no artigo 3.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas nos artigos 9.o ou 10.o, respetivamente. |
| --- | --- |

b)

O requerente apresenta um pedido escrito em que descrever o modo como contribuirá para a realização dos objetivos e missões do EU-OPENSCREEN ERIC descritos no artigo 3.o e o modo como cumprirá as obrigações referidas nos artigos 9.o ou 10.o, respetivamente.

Artigo 7.o

Retirada de um Membro ou Observador

1.   Um Membro pode retirar-se do Consórcio mediante um pedido escrito apresentado com uma antecedência de doze meses relativamente à retirada. Nos primeiros cinco anos de adesão ao Consórcio, não é permitida a retirada de nenhum Membro a menos que a adesão tenha sido autorizada por um período mais curto especificado.

2.   Um Observador pode retirar-se do Consórcio mediante um pedido escrito apresentado com uma antecedência de doze meses relativamente à retirada.

3.   A retirada de Membros e Observadores implica o cumprimento das obrigações referidas no artigo 9.o, n.o 2, ou no artigo 10.o, n.o 2, enquanto estiver em curso o processo de retirada.

Artigo 8.o

Termo do estatuto de Membro ou de Observador

1.   A Assembleia de Membros, após ouvir o Membro ou Observador em questão, pode pôr termo ao estatuto de Membro ou de Observador se o Membro ou Observador:

| a) | Se encontrar em situação de incumprimento grave de uma ou mais das suas obrigações ao abrigo dos presentes Estatutos; |
| --- | --- |

a)

Se encontrar em situação de incumprimento grave de uma ou mais das suas obrigações ao abrigo dos presentes Estatutos;

| b) | Causar ou ameaçar causar perturbações graves no funcionamento do EU-OPENSCREEN ERIC que possam resultar na paralisia dos procedimentos internos ou prejudicar a prestação dos serviços do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

b)

Causar ou ameaçar causar perturbações graves no funcionamento do EU-OPENSCREEN ERIC que possam resultar na paralisia dos procedimentos internos ou prejudicar a prestação dos serviços do EU-OPENSCREEN ERIC.

2.   Quando se procede à votação para pôr termo ao estatuto de Membro ou Observador, o Membro em causa não tem direito de voto na decisão proposta e as maiorias estabelecidas no artigo 14.o são adaptadas em conformidade.

3.   Os Membros e Observadores cumprem todas as obrigações referidas no artigo 9.o, n.o 2, ou no artigo 10.o, n.o 2, enquanto estiver em curso o processo de retirada. No entanto, o termo da participação produz efeitos mesmo que as obrigações não estejam a ser cumpridas.

CAPÍTULO 3

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E DOS OBSERVADORES

Artigo 9.o

Direitos e obrigações dos Membros

1.   Direitos dos Membros:

| a) | Os Membros podem participar na Assembleia de Membros com direito de voto. Os Membros declaram na carta de nomeação o nome do(s) delegado(s) com direito de voto. |
| --- | --- |

a)

Os Membros podem participar na Assembleia de Membros com direito de voto. Os Membros declaram na carta de nomeação o nome do(s) delegado(s) com direito de voto.

| b) | Os Membros podem participar em todos os processos e decisões sobre todas as matérias relacionadas com o EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

b)

Os Membros podem participar em todos os processos e decisões sobre todas as matérias relacionadas com o EU-OPENSCREEN ERIC.

| c) | Os Utilizadores localizados no país de um Membro têm acesso aos serviços, ao apoio e aos eventos do EU-OPENSCREEN ERIC. O acesso está sujeito às condições estabelecidas na política em matéria de acesso, de acordo com o anexo 3 dos Estatutos. |
| --- | --- |

c)

Os Utilizadores localizados no país de um Membro têm acesso aos serviços, ao apoio e aos eventos do EU-OPENSCREEN ERIC. O acesso está sujeito às condições estabelecidas na política em matéria de acesso, de acordo com o anexo 3 dos Estatutos.

| d) | Cada Membro pode nomear um Nó Nacional e pontos de contacto adicionais conforme considerar necessário a nível nacional. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno. |
| --- | --- |

d)

Cada Membro pode nomear um Nó Nacional e pontos de contacto adicionais conforme considerar necessário a nível nacional. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno.

2.   Obrigações dos Membros:

| a) | Os Membros pagam uma contribuição anual conforme decidido pela Assembleia de Membros, em conformidade com os princípios da contribuição para adesão como Membros enunciados no anexo 2 dos Estatutos. |
| --- | --- |

a)

Os Membros pagam uma contribuição anual conforme decidido pela Assembleia de Membros, em conformidade com os princípios da contribuição para adesão como Membros enunciados no anexo 2 dos Estatutos.

| b) | Os Membros nomeiam uma ou mais Instalações Parceiras nacionais. Os Membros apoiam as suas Instalações Parceiras na oferta de serviços em conformidade com o disposto no artigo 11.o. |
| --- | --- |

b)

Os Membros nomeiam uma ou mais Instalações Parceiras nacionais. Os Membros apoiam as suas Instalações Parceiras na oferta de serviços em conformidade com o disposto no artigo 11.o.

Artigo 10.o

Direitos e obrigações dos Observadores

1.   Direitos dos Observadores:

| a) | Os Observadores podem participar na Assembleia de Membros sem direito de voto. |
| --- | --- |

a)

Os Observadores podem participar na Assembleia de Membros sem direito de voto.

| b) | Os Utilizadores localizados no país de um Observador têm acesso aos serviços, ao apoio e aos eventos do EU-OPENSCREEN ERIC. O acesso está sujeito às condições estabelecidas na política em matéria de acesso, de acordo com o anexo 3 dos Estatutos. |
| --- | --- |

b)

Os Utilizadores localizados no país de um Observador têm acesso aos serviços, ao apoio e aos eventos do EU-OPENSCREEN ERIC. O acesso está sujeito às condições estabelecidas na política em matéria de acesso, de acordo com o anexo 3 dos Estatutos.

| c) | Cada Observador pode nomear pontos de contacto conforme considerar necessário a nível nacional. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno. |
| --- | --- |

c)

Cada Observador pode nomear pontos de contacto conforme considerar necessário a nível nacional. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno.

2.   Obrigações dos Observadores:

Os Observadores pagam uma contribuição anual conforme decidido pela Assembleia de Membros, em conformidade com os princípios enunciados no anexo 2 dos Estatutos.

CAPÍTULO 4

INSTALAÇÕES PARCEIRAS

Artigo 11.o

Instalações Parceiras

1.   As Instalações Parceiras são entidades com capacidades científicas e tecnológicas que dispõem — quer de direito próprio, quer através da organização em que estão integradas — de capacidade jurídica para assinar acordos de nível de serviço vinculativos com o EU-OPENSCREEN ERIC. Prestam serviços aos investigadores, como triagem, desenvolvimento de análises ou otimização química de compostos ativos biológicos.

2.   As condições para a aceitação de uma Instalação Parceira são as seguintes:

| a) | A Instalação Parceira deve ser designada por um Membro ou por um Membro requerente. Deve estar localizada no país do Membro que a designou. |
| --- | --- |

a)

A Instalação Parceira deve ser designada por um Membro ou por um Membro requerente. Deve estar localizada no país do Membro que a designou.

| b) | O Membro ou o Membro requerente que designa uma Instalação Parceira deve apresentar uma proposta escrita à Assembleia de Membros; |
| --- | --- |

b)

O Membro ou o Membro requerente que designa uma Instalação Parceira deve apresentar uma proposta escrita à Assembleia de Membros;

| c) | A proposta é avaliada por um Comité de Avaliação nomeado pela Assembleia de Membros. O Comité de Avaliação é uma estrutura ad hoc independente composta por peritos científicos internacionais. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno. O comité de avaliação tem em conta os seguintes critérios:






  i) | qualidade científica, excelência e boa prática científica; |
| --- | --- | --- |

c)

A proposta é avaliada por um Comité de Avaliação nomeado pela Assembleia de Membros. O Comité de Avaliação é uma estrutura ad hoc independente composta por peritos científicos internacionais. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno. O comité de avaliação tem em conta os seguintes critérios:

i)

qualidade científica, excelência e boa prática científica;

| ii) | capacidades e recursos e sua disponibilidade para a prestação de serviços no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC; |
| --- | --- |

ii)

capacidades e recursos e sua disponibilidade para a prestação de serviços no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC;

| iii) | estratégia de sustentabilidade; |
| --- | --- |

iii)

estratégia de sustentabilidade;

| iv) | valor acrescentado previsto para o EU-OPENSCREEN ERIC, como a aquisição de novas capacidades ou a melhoria de capacidades existentes; |
| --- | --- |

iv)

valor acrescentado previsto para o EU-OPENSCREEN ERIC, como a aquisição de novas capacidades ou a melhoria de capacidades existentes;

| d) | A Assembleia de Membros decide sobre a proposta com base no resultado da avaliação. As decisões sobre Instalações Parceiras propostas por Membros requerentes só podem tomadas após a decisão relativa à adesão dos Membros requerentes; |
| --- | --- |

d)

A Assembleia de Membros decide sobre a proposta com base no resultado da avaliação. As decisões sobre Instalações Parceiras propostas por Membros requerentes só podem tomadas após a decisão relativa à adesão dos Membros requerentes;

| e) | A Instalação Parceira assina com o EU-OPENSCREEN ERIC, diretamente ou através da organização em que está integrada, um acordo de nível de serviço que estabelece os direitos e os deveres que regem a sua relação, incluindo um acordo sobre a gestão dos direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

e)

A Instalação Parceira assina com o EU-OPENSCREEN ERIC, diretamente ou através da organização em que está integrada, um acordo de nível de serviço que estabelece os direitos e os deveres que regem a sua relação, incluindo um acordo sobre a gestão dos direitos de propriedade intelectual.

3.   As Instalações Parceiras designadas pelos Membros Fundadores podem ser aprovadas na reunião constitutiva do EU-OPENSCREEN ERIC, desde que:

| a) | Tenham sido avaliadas anteriormente em função dos critérios estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, alínea c); |
| --- | --- |

a)

Tenham sido avaliadas anteriormente em função dos critérios estabelecidos no artigo 11.o, n.o 2, alínea c);

| b) | A avaliação tenha tido um resultado positivo e sido aprovada pela Assembleia de Membros. |
| --- | --- |

b)

A avaliação tenha tido um resultado positivo e sido aprovada pela Assembleia de Membros.

As Instalações Parceiras designadas estão enumeradas no anexo 5 dos Estatutos.

4.   As Instalações Parceiras:

| a) | Desempenham determinados serviços conforme descrito no acordo de nível de serviço; |
| --- | --- |

a)

Desempenham determinados serviços conforme descrito no acordo de nível de serviço;

| b) | Consultam outras Instalações Parceiras para colocar ao dispor dos investigadores recursos, ferramentas e serviços; |
| --- | --- |

b)

Consultam outras Instalações Parceiras para colocar ao dispor dos investigadores recursos, ferramentas e serviços;

| c) | Participam no Fórum de Instalações Parceiras conforme estabelecido no artigo 16.o. |
| --- | --- |

c)

Participam no Fórum de Instalações Parceiras conforme estabelecido no artigo 16.o.

5.   As condições relativas ao termo da participação ou à retirada de uma Instalação Parceira são definidas no Regulamento Interno.

CAPÍTULO 5

GOVERNAÇÃO

Artigo 12.o

Estrutura de governação

A estrutura de governação é composta pelos seguintes órgãos:

| a) | Assembleia de Membros; |
| --- | --- |

a)

Assembleia de Membros;

| b) | Diretor-geral. |
| --- | --- |

b)

Diretor-geral.

Artigo 13.o

Assembleia de Membros

1.   A Assembleia de Membros é o órgão dirigente supremo do EU-OPENSCREEN ERIC e tem plenos poderes de decisão. A Assembleia de Membros é responsável, em conformidade com o disposto nos presentes Estatutos, pela direção e supervisão gerais do EU-OPENSCREEN ERIC.

2.   A Assembleia de Membros é constituída com a primeira reunião dos Membros após a criação do EU-OPENSCREEN ERIC.

3.   A Assembleia de Membros é composta por representantes dos Membros e dos Observadores. Cada Membro ou Observador designa, no máximo, dois delegados à Assembleia de Membros, podendo cada delegado fazer-se representar por um mandatário. Cada Membro dispõe de um voto. Os Observadores não têm direito de voto.

4.   A Assembleia de Membros reúne, pelo menos, uma vez por ano. A pedido de, pelo menos, um terço dos Membros ou a pedido do diretor-geral, o Presidente convoca reuniões suplementares.

5.   A Assembleia de Membros:

| a) | Elabora e altera o Regulamento Interno; |
| --- | --- |

a)

Elabora e altera o Regulamento Interno;

| b) | Debate, altera e toma decisões sobre a estratégia, a estrutura de governação e os direitos de propriedade intelectual; |
| --- | --- |

b)

Debate, altera e toma decisões sobre a estratégia, a estrutura de governação e os direitos de propriedade intelectual;

| c) | Decide sobre todas as matérias estreitamente relacionadas com questões orçamentais, como a definição das contribuições financeiras para a adesão como Membro ou a obtenção do estatuto de Observador; |
| --- | --- |

c)

Decide sobre todas as matérias estreitamente relacionadas com questões orçamentais, como a definição das contribuições financeiras para a adesão como Membro ou a obtenção do estatuto de Observador;

| d) | Aprova o relatório e o plano de trabalho anuais, incluindo o orçamento anual e as contas auditadas; |
| --- | --- |

d)

Aprova o relatório e o plano de trabalho anuais, incluindo o orçamento anual e as contas auditadas;

| e) | Decide sobre as propostas de alteração dos Estatutos e notifica-as à Comissão Europeia para aprovação; |
| --- | --- |

e)

Decide sobre as propostas de alteração dos Estatutos e notifica-as à Comissão Europeia para aprovação;

| f) | Procede à admissão de Membros e Observadores e ao termo do estatuto de Membro ou de Observador e decide sobre a liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC; |
| --- | --- |

f)

Procede à admissão de Membros e Observadores e ao termo do estatuto de Membro ou de Observador e decide sobre a liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC;

| g) | Elege, aprova e demite o Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia de Membros e define a duração do respetivo mandato; |
| --- | --- |

g)

Elege, aprova e demite o Presidente e o Vice-Presidente da Assembleia de Membros e define a duração do respetivo mandato;

| h) | Nomeia, suspende ou demite o diretor-geral e dá orientações e diretrizes ao diretor-geral; |
| --- | --- |

h)

Nomeia, suspende ou demite o diretor-geral e dá orientações e diretrizes ao diretor-geral;

| i) | Nomeia e demite os membros do Conselho Consultivo Científico e Ético; |
| --- | --- |

i)

Nomeia e demite os membros do Conselho Consultivo Científico e Ético;

| j) | Cria outros órgãos, estruturas de trabalho e conselhos consultivos e define a respetiva missão e âmbito, se for considerado necessário; |
| --- | --- |

j)

Cria outros órgãos, estruturas de trabalho e conselhos consultivos e define a respetiva missão e âmbito, se for considerado necessário;

| k) | Decide sobre a política em matéria de acesso dos Utilizadores, no respeito dos princípios estabelecidos no anexo 3 dos Estatutos; e |
| --- | --- |

k)

Decide sobre a política em matéria de acesso dos Utilizadores, no respeito dos princípios estabelecidos no anexo 3 dos Estatutos; e

| l) | Decide sobre quaisquer outras matérias necessárias para a execução das missões do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

l)

Decide sobre quaisquer outras matérias necessárias para a execução das missões do EU-OPENSCREEN ERIC.

Artigo 14.o

Processo decisório da Assembleia de Membros

1.   Existe quórum quando estão presentes, pelo menos, 75 % dos Membros que representam, pelo menos, 75 % das contribuições anuais obrigatórias dos Membros. Na ausência de quórum, é realizada uma segunda reunião o mais rapidamente possível na sequência de uma nova convocatória, com a mesma ordem de trabalhos.

2.   A Assembleia de Membros, em todas as decisões, envida os melhores esforços para obter um consenso. A abstenção de voto é possível. A abstenção não é considerada como constituindo um entrave ao consenso.

3.   Na ausência de consenso, é suficiente uma maioria simples dos Membros presentes e votantes para a adoção de uma decisão, salvo disposição explícita em contrário no artigo 14.o, n.os 5 ou 6.

4.   Em caso de empate, a maioria de contribuições obrigatórias tem voto qualificado.

5.   É necessário um consenso nas decisões sobre as matérias abaixo:

| a) | Propostas de alteração dos Estatutos; |
| --- | --- |

a)

Propostas de alteração dos Estatutos;

| b) | Plano financeiro e de trabalho a longo prazo; |
| --- | --- |

b)

Plano financeiro e de trabalho a longo prazo;

| c) | Alterações do anexo 2 dos Estatutos. |
| --- | --- |

c)

Alterações do anexo 2 dos Estatutos.

6.   As decisões sobre as matérias abaixo exigem o acordo de, pelo menos, 75 % de todos os Membros que representam, pelo menos, 75 % das contribuições anuais obrigatórias dos Membros:

| a) | Adoção do Regulamento Interno ou da sua alteração; |
| --- | --- |

a)

Adoção do Regulamento Interno ou da sua alteração;

| b) | Aprovação e alteração do plano de trabalho e do orçamento anuais; |
| --- | --- |

b)

Aprovação e alteração do plano de trabalho e do orçamento anuais;

| c) | Aprovação do relatório anual e das contas auditadas; |
| --- | --- |

c)

Aprovação do relatório anual e das contas auditadas;

| d) | Liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC; |
| --- | --- |

d)

Liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC;

| e) | Admissão, prolongamento ou termo do estatuto de Membro ou de Observador; |
| --- | --- |

e)

Admissão, prolongamento ou termo do estatuto de Membro ou de Observador;

| f) | Nomeação, recondução, suspensão ou demissão do diretor-geral. |
| --- | --- |

f)

Nomeação, recondução, suspensão ou demissão do diretor-geral.

7.   Um Membro que tenha o pagamento da contribuição financeira em atraso no final do exercício não tem direito de voto. O quórum e as maiorias são ajustados em conformidade.

Artigo 15.o

Diretor-geral

1.   O diretor-geral é o representante legal do EU-OPENSCREEN ERIC e é responsável pela sua gestão corrente.

2.   O diretor-geral é nomeado pela Assembleia de Membros para um mandato de até cinco anos, com possibilidade de recondução uma vez. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno.

3.   No exercício das suas responsabilidades, o diretor-geral respeita as orientações e decisões adotadas pela Assembleia de Membros.

4.   O diretor-geral é assistido pelo pessoal do Serviço Central.

5.   O diretor-geral é responsável pela:

| a) | Administração eficiente do EU-OPENSCREEN ERIC e por assegurar a execução das decisões da Assembleia de Membros; |
| --- | --- |

a)

Administração eficiente do EU-OPENSCREEN ERIC e por assegurar a execução das decisões da Assembleia de Membros;

| b) | Execução do plano de trabalho, incluindo a criação de serviços do EU-OPENSCREEN ERIC e as despesas do orçamento; |
| --- | --- |

b)

Execução do plano de trabalho, incluindo a criação de serviços do EU-OPENSCREEN ERIC e as despesas do orçamento;

| c) | Celebração de contratos e por outros procedimentos legais e administrativos; |
| --- | --- |

c)

Celebração de contratos e por outros procedimentos legais e administrativos;

| d) | Nomeação, supervisão e demissão do pessoal do EU-OPENSCREEN ERIC; |
| --- | --- |

d)

Nomeação, supervisão e demissão do pessoal do EU-OPENSCREEN ERIC;

| e) | Prestação de contas à Assembleia de Membros e pelas finanças do EU-OPENSCREEN ERIC, bem como pelo cumprimento de todos os requisitos legais na execução das suas missões e atividades; |
| --- | --- |

e)

Prestação de contas à Assembleia de Membros e pelas finanças do EU-OPENSCREEN ERIC, bem como pelo cumprimento de todos os requisitos legais na execução das suas missões e atividades;

| f) | Preparação e apresentação à Assembleia de Membros, após consulta ao Fórum de Instalações Parceiras, de um projeto de orçamento anual e de um plano de trabalho anual, bem como de um plano de trabalho e financeiro a longo prazo do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

f)

Preparação e apresentação à Assembleia de Membros, após consulta ao Fórum de Instalações Parceiras, de um projeto de orçamento anual e de um plano de trabalho anual, bem como de um plano de trabalho e financeiro a longo prazo do EU-OPENSCREEN ERIC.

| g) | Apresentação à Assembleia de Membros de um relatório anual sobre o plano de trabalho, incluindo as contas financeiras, as tarefas realizadas e não realizadas, bem como explicações adequadas ou medidas corretivas, o mais tardar três meses após o termo de cada exercício; |
| --- | --- |

g)

Apresentação à Assembleia de Membros de um relatório anual sobre o plano de trabalho, incluindo as contas financeiras, as tarefas realizadas e não realizadas, bem como explicações adequadas ou medidas corretivas, o mais tardar três meses após o termo de cada exercício;

| h) | Preparação e apresentação, após aprovação pela Assembleia de Membros, da documentação solicitada pela Comissão Europeia; |
| --- | --- |

h)

Preparação e apresentação, após aprovação pela Assembleia de Membros, da documentação solicitada pela Comissão Europeia;

| i) | Preparação das reuniões da Assembleia de Membros e participação nas mesmas; |
| --- | --- |

i)

Preparação das reuniões da Assembleia de Membros e participação nas mesmas;

| j) | Participação nas reuniões do Fórum de Instalações Parceiras. |
| --- | --- |

j)

Participação nas reuniões do Fórum de Instalações Parceiras.

Artigo 16.o

Fórum de Instalações Parceiras

1.   O Fórum de Instituições Parceiras é um órgão permanente e composto por um representante de cada Instalação Parceira e por um representante de cada Nó Nacional, se aplicável. Cada Instalação Parceira designa o seu representante. Os representantes das Instalações Parceiras designam um presidente de entre os seus membros.

2.   O Fórum de Instituições Parceiras:

| a) | Aconselha o diretor-geral na elaboração do plano de trabalho e orçamento anuais e noutras matérias solicitadas pelo diretor-geral; |
| --- | --- |

a)

Aconselha o diretor-geral na elaboração do plano de trabalho e orçamento anuais e noutras matérias solicitadas pelo diretor-geral;

| b) | Assiste o diretor-geral na execução do plano de trabalho e orçamento anuais, a fim de promover uma interação eficiente entre as Instalações Parceiras; |
| --- | --- |

b)

Assiste o diretor-geral na execução do plano de trabalho e orçamento anuais, a fim de promover uma interação eficiente entre as Instalações Parceiras;

| c) | Defende as necessidades das Instalações Parceiras no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC; |
| --- | --- |

c)

Defende as necessidades das Instalações Parceiras no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC;

| d) | Pode elaborar o seu Regulamento Interno, que é aprovado pela Assembleia de Membros. |
| --- | --- |

d)

Pode elaborar o seu Regulamento Interno, que é aprovado pela Assembleia de Membros.

Artigo 17.o

Conselho Consultivo Científico e Ético

1.   O Conselho Consultivo Científico e Ético é composto por cientistas independentes e reconhecidos internacionalmente e/ou por peritos atuando a título pessoal.

2.   O Conselho Consultivo Científico e Ético aconselha sobre todas as questões, incluindo questões éticas, quando tal lhe for solicitado pela Assembleia de Membros. Modalidades mais pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno.

3.   A Assembleia de Membros nomeia os membros do Conselho Consultivo Científico e Ético para um mandato de três anos. A Assembleia de Membros pode reconduzi-los uma vez, por igual período.

CAPÍTULO 6

DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Artigo 18.o

Recursos do EU-OPENSCREEN ERIC

Os recursos do EU-OPENSCREEN ERIC são os seguintes:

| a) | Contribuições dos Membros e Observadores conforme o descrito no anexo 2 dos Estatutos; |
| --- | --- |

a)

Contribuições dos Membros e Observadores conforme o descrito no anexo 2 dos Estatutos;

| b) | Outros recursos, nos limites legais e de acordo com os termos aprovados pela Assembleia de Membros. |
| --- | --- |

b)

Outros recursos, nos limites legais e de acordo com os termos aprovados pela Assembleia de Membros.

Artigo 19.o

Princípios orçamentais e contas

1.   O exercício financeiro do EU-OPENSCREEN ERIC corresponde a um ano civil.

2.   O orçamento é elaborado, executado e objeto de uma prestação de contas no respeito dos princípios da transparência e da boa gestão financeira.

3.   Todas as receitas e despesas do EU-OPENSCREEN ERIC são incluídas nas estimativas elaboradas para cada exercício financeiro e inscritas no orçamento anual.

4.   As contas do EU-OPENSCREEN ERIC são acompanhadas de um relatório sobre o desempenho e a gestão orçamental e financeira do exercício.

5.   O EU-OPENSCREEN ERIC mantém uma contabilidade separada para as suas atividades económicas e não económicas.

Artigo 20.o

Responsabilidade

1.   A responsabilidade dos Membros e Observadores pelas dívidas do EU-OPENSCREEN ERIC está limitada às respetivas contribuições.

2.   O EU-OPENSCREEN ERIC subscreve um seguro adequado e consentâneo com os riscos específicos inerentes à sua constituição e funcionamento.

CAPÍTULO 7

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA

Artigo 21.o

Comunicação de informações à Comissão Europeia

O EU-OPENSCREEN ERIC elabora um relatório anual de atividades que abranja, em especial, os aspetos científicos, operacionais e financeiros das suas atividades. O relatório é aprovado pela Assembleia de Membros e enviado à Comissão Europeia e às autoridades públicas relevantes no prazo de seis meses após o termo do exercício correspondente. O referido relatório é colocado à disposição do público no sítio Web do EU-OPENSCREEN ERIC.

CAPÍTULO 8

POLÍTICAS

Artigo 22.o

Políticas em matéria de acesso dos Utilizadores

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC concede aos Utilizadores o acesso aos seus serviços e recursos, de acordo com a política estabelecida no anexo 3 dos Estatutos.

2.   São definidas diferentes categorias de Utilizadores. A Assembleia de Membros decide sobre as diversas taxas e sobre o âmbito do acesso em função dessas categorias.

Artigo 23.o

Política em matéria de sensibilização

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC promove a criação na Europa de uma comunidade e de uma rede no domínio da biologia química e incentiva os investigadores a empreenderem projetos novos e inovadores no domínio das ciências da vida e a recorrer ao EU-OPENSCREEN ERIC nas suas atividades no ensino superior.

2.   O EU-OPENSCREEN ERIC promove investigação de alta qualidade e apoia uma cultura de «melhores práticas», incluindo atividades de formação.

Artigo 24.o

Política em matéria de difusão

Os Utilizadores dos serviços e recursos do EU-OPENSCREEN ERIC põem à disposição do público os resultados dos seus trabalhos de investigação na Base de Dados Central do EU-OPENSCREEN ERIC, após um período de carência de dois anos. Mediante pedido, pode ser concedido um prolongamento deste período até um total de três anos. Não obstante, os atuais direitos e obrigações devem ser respeitados.

Artigo 25.o

Política em matéria de direitos de propriedade intelectual

1.   O termo «propriedade intelectual» é interpretado em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em 14 de julho de 1967.

2.   O EU-OPENSCREEN ERIC pode deter direitos de propriedade intelectual próprios sempre que a contribuição do Consórcio abranja o processo de inovação. A política em matéria de direitos de propriedade intelectual do EU-OPENSCREEN ERIC é definida de forma mais pormenorizada no anexo 4 dos Estatutos e no Regulamento Interno.

3.   As receitas decorrentes de direitos de propriedade intelectual gerados pelo EU-OPENSCREEN ERIC são utilizadas para financiar as atividades do Consórcio até ao limiar estabelecido no Regulamento Interno. A utilização das receitas acima desse limiar está dependente de uma decisão da Assembleia de Membros.

4.   Nenhuma disposição nos presentes Estatutos pode ser interpretada como visando alterar o âmbito e a aplicação de direitos de propriedade intelectual e de acordos de partilha de benefícios determinados ao abrigo da legislação e regulamentação relevantes dos Membros e Observadores e de acordos internacionais em que estes sejam Partes.

Artigo 26.o

Política em matéria de emprego

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC aplica ao seu pessoal uma política de igualdade de oportunidades. O EU-OPENSCREEN ERIC seleciona o melhor candidato para cada vaga. A política em matéria de emprego do EU-OPENSCREEN ERIC é regida pelo direito do país em que o pessoal é contratado.

2.   Os procedimentos de seleção dos candidatos a lugares no EU-OPENSCREEN ERIC são transparentes, não discriminatórios e respeitam o princípio da igualdade de oportunidades. As condições de recrutamento e emprego não são discriminatórias.

Artigo 27.o

Política em matéria de contratos e isenção fiscal

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC trata os candidatos e os proponentes em concursos de forma equitativa e não discriminatória, independentemente do facto de estarem ou não estabelecidos na União Europeia. Todos os concursos respeitam os princípios da transparência, não discriminação e concorrência. Os contratos públicos para a inovação podem passar a constituir um critério. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno.

2.   A adjudicação de contratos por Instalações Parceiras respeita as necessidades do EU-OPENSCREEN ERIC e as especificações e os requisitos técnicos elaborados pelos órgãos relevantes. As modalidades pormenorizadas são estabelecidas no Regulamento Interno. O acordo entre uma Instalação Parceira e o EU-OPENSCREEN ERIC contém uma cláusula nesse sentido.

3.   As isenções fiscais ao abrigo do artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e do artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2), e de acordo com os artigos 50.o e 51.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho (3), são aplicáveis a aquisições de bens e serviços que sejam para uso oficial do EU-OPENSCREEN ERIC, que sejam adjudicadas e pagas pelo Consórcio e cujo valor total do IVA a reembolsar seja superior a 25 euros por fatura. Os contratos adjudicados individualmente pelos Membros não beneficiam das referidas isenções. Não é concedida qualquer isenção a bens e serviços destinados a uso pessoal dos trabalhadores do EU-OPENSCREEN ERIC ou de terceiros.

4.   Os bens sujeitos a impostos especiais de consumo conforme definidos no artigo 1.o, n.o 1, alíneas b) e c), da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (4) podem ser objeto de isenção do pagamento do referido imposto em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea b), da mesma, desde que esses bens sujeitos a impostos especiais de consumo se destinem exclusivamente a uso oficial do Consórcio e sejam por este adjudicados e pagos. Não é concedida qualquer isenção do pagamento de impostos especiais de consumo quando se trata de bens sujeitos a esses impostos que se destinam ao uso pessoal dos trabalhadores do EU-OPENSCREEN ERIC ou de terceiros.

5.   Os impostos pagos relativos a produtos energéticos e eletricidade, tal como definidos no artigo 1.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2008/118/CE, podem ser objeto de reembolso em conformidade com o disposto no artigo 12.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 12.o, n.o 2, da referida diretiva, desde que esses produtos energéticos e eletricidade se destinem exclusivamente a uso oficial do EU-OPENSCREEN ERIC, que sejam por este adjudicados e pagos e que o montante do imposto seja superior a um total de 25 euros por fatura. Não é concedida qualquer isenção a produtos energéticos ou eletricidade que se destinem a uso pessoal dos trabalhadores do EU-OPENSCREEN ERIC ou de terceiros.

CAPÍTULO 9

DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO

Artigo 28.o

Duração e liquidação

1.   O EU-OPENSCREEN ERIC é estabelecido por um período de tempo indeterminado.

2.   A liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC decorre de uma decisão da Assembleia de Membros em conformidade com o disposto no artigo 14.o, n.o 6, ou quando o número de Membros descer para um nível inferior ao mínimo estabelecido no artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009.

3.   Sem demoras indevidas e, em qualquer caso, no prazo de 10 dias após a adoção da decisão de liquidação do EU-OPENSCREEN ERIC, este deve notificar a Comissão Europeia da decisão.

4.   Os ativos remanescentes após o pagamento das dívidas do EU-OPENSCREEN ERIC são distribuídos, no momento da sua dissolução, entre os Membros e Observadores proporcionalmente ao montante cumulado das respetivas contribuições anuais para o Consórcio.

5.   O EU-OPENSCREEN ERIC considera-se extinto no dia em que a Comissão Europeia publicar o correspondente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

CAPÍTULO 10

DISPOSIÇÕES VÁRIAS

Artigo 29.o

Disposições constitutivas

1.   O Estado-Membro de Acolhimento convoca uma reunião constitutiva da Assembleia de Membros o mais rapidamente possível e, o mais tardar, 45 dias de calendário após a decisão da Comissão Europeia relativa à criação do EU-OPENSCREEN ERIC ter sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia e produzir efeitos.

2.   O Estado-Membro Anfitrião notifica os Membros Fundadores de qualquer ação jurídica específica urgente que seja necessário interpor em nome do EU-OPENSCREEN ERIC antes da realização da reunião constitutiva. Se nenhum Membro Fundador objetar no prazo de 15 dias de calendário após ser notificado, a ação jurídica é executada por uma pessoa devidamente autorizada pelo Estado-Membro de Acolhimento.

Artigo 30.o

Disponibilidade dos Estatutos

Os presentes Estatutos são colocados à disposição do público no sítio Web do EU-OPENSCREEN ERIC e na sua sede social, em conformidade com o estabelecido no artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (JO L 206 de 8.8.2009, p. 1).

(2)  Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 77 de 23.3.2011, p. 1).

(4)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

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ANEXO 1

Lista dos membros e observadores

São enumerados no presente anexo os Membros e os Observadores, bem como as entidades que os representam. O anexo 1 é atualizado pelo diretor-geral após revogação ou retirada, ou após a admissão de Membros ou Observadores.

Membros

| País ou organização intergovernamental | Entidade(s) representante(s) oficial(ais) |
| --- | --- |
| A República Federal da Alemanha | Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF) |
| O Reino da Noruega | Conselho de Investigação da Noruega (RCN) |
| A República Checa | Ministério da Educação, Juventude e Desportos (MEYS) |
| A República da Finlândia | Ministério da Educação e da Cultura do Governo da Finlândia |
| A República da Letónia | Instituto Letão de Síntese Orgânica (LIOS) |
| A República da Polónia | Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MNiSW) |
| O Reino de Espanha | Instituto de Salud Carlos III (ISCIII) |

País ou organização intergovernamental

Entidade(s) representante(s) oficial(ais)

A República Federal da Alemanha

Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF)

O Reino da Noruega

Conselho de Investigação da Noruega (RCN)

A República Checa

Ministério da Educação, Juventude e Desportos (MEYS)

A República da Finlândia

Ministério da Educação e da Cultura do Governo da Finlândia

A República da Letónia

Instituto Letão de Síntese Orgânica (LIOS)

A República da Polónia

Ministério da Ciência e do Ensino Superior (MNiSW)

O Reino de Espanha

Instituto de Salud Carlos III (ISCIII)

Observadores

| País ou organização intergovernamental | Entidade(s) representante(s) oficial(ais) |
| --- | --- |
| | |
| | |
| | |
| | |

País ou organização intergovernamental

Entidade(s) representante(s) oficial(ais)

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ANEXO 2

Contribuições financeiras anuais dos membros, observadores e organizações intergovernamentais

| 1. | O presente anexo estabelece o mecanismo de cálculo das contribuições dos Membros e Observadores. O montante global das contribuições dos Membros e Observadores, como parte das receitas do EU-OPENSCREEN ERIC, é definido no programa de trabalho anual e no orçamento anual do Consórcio. |
| --- | --- |

1.

O presente anexo estabelece o mecanismo de cálculo das contribuições dos Membros e Observadores. O montante global das contribuições dos Membros e Observadores, como parte das receitas do EU-OPENSCREEN ERIC, é definido no programa de trabalho anual e no orçamento anual do Consórcio.

| 2. | A contribuição dos Membros que são organizações intergovernamentais é decidida pela Assembleia Geral, caso a caso. |
| --- | --- |

2.

A contribuição dos Membros que são organizações intergovernamentais é decidida pela Assembleia Geral, caso a caso.

| 3. | Após a dedução das contribuições de acordo com o ponto 2, um quarto das contribuições totais remanescentes é atribuído de acordo com o ponto 4, e três quartos são atribuídos de acordo com o ponto 5. |
| --- | --- |

3.

Após a dedução das contribuições de acordo com o ponto 2, um quarto das contribuições totais remanescentes é atribuído de acordo com o ponto 4, e três quartos são atribuídos de acordo com o ponto 5.

| 4. | Cada Membro paga uma quota idêntica. O País de Acolhimento paga uma quota dupla de Membro. Os Observadores pagam 30 % da quota de Membro. |
| --- | --- |

4.

Cada Membro paga uma quota idêntica. O País de Acolhimento paga uma quota dupla de Membro. Os Observadores pagam 30 % da quota de Membro.

| 5. | As contribuições são atribuídas de acordo com um indicador definido como (PIB_per_capita-8000) x População x Fator_Estatuto, em que PIB_per_capita é apresentado em EUR p.a. e o Fator_Estatuto = 1 para Membros, 0,3 para Observadores e 2 para o Estado de Acolhimento. |
| --- | --- |

5.

As contribuições são atribuídas de acordo com um indicador definido como (PIB_per_capita-8000) x População x Fator_Estatuto, em que PIB_per_capita é apresentado em EUR p.a. e o Fator_Estatuto = 1 para Membros, 0,3 para Observadores e 2 para o Estado de Acolhimento.

| 6. | Nenhum dos Membros pagará mais de 50 % do montante geral das contribuições dos Membros Fundadores/Observadores ou dos primeiros Membros/Observadores. Caso, em conformidade com o modelo de quotização dos Membros, a contribuição de um Membro fosse superior ao referido nível, a diferença seria então repartida pelos outros Membros/Observadores de acordo com o estabelecido nos pontos 3, 4 e 5. |
| --- | --- |

6.

Nenhum dos Membros pagará mais de 50 % do montante geral das contribuições dos Membros Fundadores/Observadores ou dos primeiros Membros/Observadores. Caso, em conformidade com o modelo de quotização dos Membros, a contribuição de um Membro fosse superior ao referido nível, a diferença seria então repartida pelos outros Membros/Observadores de acordo com o estabelecido nos pontos 3, 4 e 5.

| 7. | Pelo menos 50 % da contribuição de um novo Membro ou Observador será consagrada a reduzir a contribuição dos Membros e Observadores antigos, conforme estabelecido nos pontos 3, 4 e 5. |
| --- | --- |

7.

Pelo menos 50 % da contribuição de um novo Membro ou Observador será consagrada a reduzir a contribuição dos Membros e Observadores antigos, conforme estabelecido nos pontos 3, 4 e 5.

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ANEXO 3

Política em matéria de acesso

| 1) | O presente anexo descreve a política de acesso dos Utilizadores à infraestrutura de investigação do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

1)

O presente anexo descreve a política de acesso dos Utilizadores à infraestrutura de investigação do EU-OPENSCREEN ERIC.

| 2) | O EU-OPENSCREEN ERIC constitui um recurso relevante a nível mundial e atrai Utilizadores de uma grande variedade de disciplinas científicas e de regiões geográficas. |
| --- | --- |

2)

O EU-OPENSCREEN ERIC constitui um recurso relevante a nível mundial e atrai Utilizadores de uma grande variedade de disciplinas científicas e de regiões geográficas.

| 3) | O EU-OPENSCREEN ERIC está empenhado na aplicação de uma política de acesso transparente e imparcial para facilitar a entrada dos projetos mais promissores nas plataformas. Todos os projetos são avaliados quanto à sua viabilidade técnica pelo Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC e pelas Instalações Parceiras relevantes. |
| --- | --- |

3)

O EU-OPENSCREEN ERIC está empenhado na aplicação de uma política de acesso transparente e imparcial para facilitar a entrada dos projetos mais promissores nas plataformas. Todos os projetos são avaliados quanto à sua viabilidade técnica pelo Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC e pelas Instalações Parceiras relevantes.

| 4) | O Serviço Central constitui o ponto de acesso único para os Utilizadores acederem a competências especializadas e instalações do EU-OPENSCREEN ERIC e ajuda potenciais Utilizadores a obterem financiamento para projetos. |
| --- | --- |

4)

O Serviço Central constitui o ponto de acesso único para os Utilizadores acederem a competências especializadas e instalações do EU-OPENSCREEN ERIC e ajuda potenciais Utilizadores a obterem financiamento para projetos.

| 5) | Todos os potenciais Utilizadores são informados pelo Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC sobre os requisitos científicos, técnicos, administrativos e financeiros que têm de ser cumpridos para a obtenção de acesso à infraestrutura de investigação. Estes requisitos são acordados pela Assembleia de Membros. |
| --- | --- |

5)

Todos os potenciais Utilizadores são informados pelo Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC sobre os requisitos científicos, técnicos, administrativos e financeiros que têm de ser cumpridos para a obtenção de acesso à infraestrutura de investigação. Estes requisitos são acordados pela Assembleia de Membros.

| 6) | Os diferentes modos de acesso abrangem os três principais grupos de Utilizadores da infraestrutura de investigação: fornecedor de análises, fornecedor de compostos e utilizador de base de dados:






  a) | Acesso baseado na excelência: os projetos de Utilizadores Fornecedores de Análises e os compostos apresentados à coleção de compostos EU-OPENSCREEN ERIC por Utilizadores Fornecedores de Compostos são admitidos por um processo baseado na excelência; |
| --- | --- | --- |

6)

Os diferentes modos de acesso abrangem os três principais grupos de Utilizadores da infraestrutura de investigação: fornecedor de análises, fornecedor de compostos e utilizador de base de dados:

a)

Acesso baseado na excelência: os projetos de Utilizadores Fornecedores de Análises e os compostos apresentados à coleção de compostos EU-OPENSCREEN ERIC por Utilizadores Fornecedores de Compostos são admitidos por um processo baseado na excelência;

| b) | Acesso baseado no mercado e sem avaliação interpares: Os Utilizadores Industriais e outros Utilizadores cujos projetos não foram objeto de uma avaliação interpares científica independente usufruem de um acesso baseado no mercado e não sujeito a avaliação interpares; e |
| --- | --- |

b)

Acesso baseado no mercado e sem avaliação interpares: Os Utilizadores Industriais e outros Utilizadores cujos projetos não foram objeto de uma avaliação interpares científica independente usufruem de um acesso baseado no mercado e não sujeito a avaliação interpares; e

| c) | Acesso alargado: Os Utilizadores da Base de Dados acedem à Base de Dados do EU-OPENSCREEN ERIC mediante um processo de acesso alargado a fim de maximizar o impacto, a disponibilidade e a reutilizabilidade dos dados gerados. Simultaneamente, é assegurado um reconhecimento adequado do originador dos dados. |
| --- | --- |

c)

Acesso alargado: Os Utilizadores da Base de Dados acedem à Base de Dados do EU-OPENSCREEN ERIC mediante um processo de acesso alargado a fim de maximizar o impacto, a disponibilidade e a reutilizabilidade dos dados gerados. Simultaneamente, é assegurado um reconhecimento adequado do originador dos dados.

| 7) | Para poderem beneficiar de acesso baseado na excelência, os projetos de Utilizadores Fornecedores de Análises devem apresentar ao Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC documentação comprovativa de que o projeto recebeu uma avaliação positiva num processo de análise científica independente. Em geral, a avaliação positiva deve estar associada à concessão de financiamento específico ao projeto por parte de entidades internacionais, europeias, nacionais, regionais, caritativas, institucionais ou similares com personalidade jurídica. |
| --- | --- |

7)

Para poderem beneficiar de acesso baseado na excelência, os projetos de Utilizadores Fornecedores de Análises devem apresentar ao Serviço Central do EU-OPENSCREEN ERIC documentação comprovativa de que o projeto recebeu uma avaliação positiva num processo de análise científica independente. Em geral, a avaliação positiva deve estar associada à concessão de financiamento específico ao projeto por parte de entidades internacionais, europeias, nacionais, regionais, caritativas, institucionais ou similares com personalidade jurídica.

| 8) | Para poderem beneficiar de acesso baseado na excelência, os Fornecedores de Compostos devem disponibilizar compostos submetidos a um controlo de qualidade em termos de pureza e identidade, bem como disponibilizá-los em quantidades físicas suficientes para permitir a triagem de projetos dos Utilizadores. |
| --- | --- |

8)

Para poderem beneficiar de acesso baseado na excelência, os Fornecedores de Compostos devem disponibilizar compostos submetidos a um controlo de qualidade em termos de pureza e identidade, bem como disponibilizá-los em quantidades físicas suficientes para permitir a triagem de projetos dos Utilizadores.

| 9) | Cada um dos Utilizadores de países que são Membros ou Observadores do EU-OPENSCREEN ERIC e de países ainda não associados a este pagam taxas de acesso diferentes para a utilização dos serviços de triagem da infraestrutura de investigação. |
| --- | --- |

9)

Cada um dos Utilizadores de países que são Membros ou Observadores do EU-OPENSCREEN ERIC e de países ainda não associados a este pagam taxas de acesso diferentes para a utilização dos serviços de triagem da infraestrutura de investigação.

| 10) | Todos os Utilizadores devem aderir ao princípio de «acesso aberto» do EU-OPENSCREEN ERIC (ou seja: envio atempado dos dados para a Base de Dados do EU-OPENSCREEN ERIC). |
| --- | --- |

10)

Todos os Utilizadores devem aderir ao princípio de «acesso aberto» do EU-OPENSCREEN ERIC (ou seja: envio atempado dos dados para a Base de Dados do EU-OPENSCREEN ERIC).

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ANEXO 4

Política em matéria de direitos de propriedade intelectual

| 1. | O presente anexo descreve a política de acesso dos Utilizadores à infraestrutura de investigação do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

1.

O presente anexo descreve a política de acesso dos Utilizadores à infraestrutura de investigação do EU-OPENSCREEN ERIC.

| 2. | A política de direitos de propriedade intelectual do EU-OPENSCREEN ERIC visa promover a geração de conhecimentos e de inovação no Espaço Europeu da Investigação, maximizando o impacto e mantendo a reutilizabilidade dos dados em benefício da comunidade. |
| --- | --- |

2.

A política de direitos de propriedade intelectual do EU-OPENSCREEN ERIC visa promover a geração de conhecimentos e de inovação no Espaço Europeu da Investigação, maximizando o impacto e mantendo a reutilizabilidade dos dados em benefício da comunidade.

| 3. | O EU-OPENSCREEN ERIC está empenhado na realização dos seguintes objetivos:






  a) | Utilização tão ampla quanto possível dos dados mediante a sua acessibilidade e divulgação públicas; |
| --- | --- | --- |

3.

O EU-OPENSCREEN ERIC está empenhado na realização dos seguintes objetivos:

a)

Utilização tão ampla quanto possível dos dados mediante a sua acessibilidade e divulgação públicas;

| b) | Proteção dos direitos de propriedade intelectual para a sua exploração subsequente; |
| --- | --- |

b)

Proteção dos direitos de propriedade intelectual para a sua exploração subsequente;

| c) | Elevados padrões de segurança e rastreabilidade dos direitos de propriedade intelectual; e |
| --- | --- |

c)

Elevados padrões de segurança e rastreabilidade dos direitos de propriedade intelectual; e

| d) | Incentivo aos laboratórios de investigação internacionais para fornecerem material, informações e dados sensíveis em termos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

d)

Incentivo aos laboratórios de investigação internacionais para fornecerem material, informações e dados sensíveis em termos de propriedade intelectual.

| 4. | A política do EU-OPENSCREEN ERIC em matéria de direitos de propriedade intelectual apoia os inventores que são detentores de direitos no que diz respeito à proteção, desenvolvimento e exploração dos seus resultados de triagem e das suas invenções subsequentes. |
| --- | --- |

4.

A política do EU-OPENSCREEN ERIC em matéria de direitos de propriedade intelectual apoia os inventores que são detentores de direitos no que diz respeito à proteção, desenvolvimento e exploração dos seus resultados de triagem e das suas invenções subsequentes.

| 5. | O EU-OPENSCREEN ERIC protege e tem em consideração os direitos de propriedade intelectual dos fornecedores de compostos, bioensaios, tecnologias (da informação) ou know-how conexo de uma forma que assegure que estes estejam dispostos a partilhar os seus direitos de propriedade intelectual no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

5.

O EU-OPENSCREEN ERIC protege e tem em consideração os direitos de propriedade intelectual dos fornecedores de compostos, bioensaios, tecnologias (da informação) ou know-how conexo de uma forma que assegure que estes estejam dispostos a partilhar os seus direitos de propriedade intelectual no âmbito do EU-OPENSCREEN ERIC.

| 6. | O EU-OPENSCREEN ERIC estabelece acordos jurídicos com os Utilizadores Fornecedores de Compostos. |
| --- | --- |

6.

O EU-OPENSCREEN ERIC estabelece acordos jurídicos com os Utilizadores Fornecedores de Compostos.

| 7. | As relações jurídicas entre o EU-OPENSCREEN ERIC e as Instalações Parceiras são regidas por acordos de serviço bilaterais. |
| --- | --- |

7.

As relações jurídicas entre o EU-OPENSCREEN ERIC e as Instalações Parceiras são regidas por acordos de serviço bilaterais.

| 8. | O EU-OPENSCREEN ERIC assegura que as Instalações Parceiras incluam, nos seus acordos de serviço com os Utilizadores, obrigações relativas ao pagamento pelos Utilizadores de uma taxa de reposição de compostos e à difusão atempada dos resultados através da Base de Dados Europeia de Biologia Química. |
| --- | --- |

8.

O EU-OPENSCREEN ERIC assegura que as Instalações Parceiras incluam, nos seus acordos de serviço com os Utilizadores, obrigações relativas ao pagamento pelos Utilizadores de uma taxa de reposição de compostos e à difusão atempada dos resultados através da Base de Dados Europeia de Biologia Química.

| 9. | Os Estatutos do EU-OPENSCREEN ERIC e os acordos de projeto não alteram o âmbito nem a aplicação dos direitos de propriedade intelectual e de acordos de partilha de benefícios determinados ao abrigo da legislação e regulamentação relevantes e de acordos internacionais entre Membros do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

9.

Os Estatutos do EU-OPENSCREEN ERIC e os acordos de projeto não alteram o âmbito nem a aplicação dos direitos de propriedade intelectual e de acordos de partilha de benefícios determinados ao abrigo da legislação e regulamentação relevantes e de acordos internacionais entre Membros do EU-OPENSCREEN ERIC.

| 10. | As disposições que regem as relações entre o EU-OPENSCREEN ERIC e as Instalações Parceiras protegem os direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos preexistentes e dos novos conhecimentos dos Utilizadores. |
| --- | --- |

10.

As disposições que regem as relações entre o EU-OPENSCREEN ERIC e as Instalações Parceiras protegem os direitos de propriedade intelectual dos conhecimentos preexistentes e dos novos conhecimentos dos Utilizadores.

| 11. | Os Utilizadores Fornecedores de Compostos devem apresentar ao EU-OPENSCREEN ERIC os seus compostos para triagem ao abrigo de um Acordo de Transferência de Materiais que garanta a partilha de dados e o direito de primeira recusa relativamente a uma futura parceria com Utilizadores Fornecedores de Análises. |
| --- | --- |

11.

Os Utilizadores Fornecedores de Compostos devem apresentar ao EU-OPENSCREEN ERIC os seus compostos para triagem ao abrigo de um Acordo de Transferência de Materiais que garanta a partilha de dados e o direito de primeira recusa relativamente a uma futura parceria com Utilizadores Fornecedores de Análises.

| 12. | Os Utilizadores Fornecedores de Análises devem colaborar com o EU-OPENSCREEN ERIC em conformidade com os acordos relativos aos projetos. |
| --- | --- |

12.

Os Utilizadores Fornecedores de Análises devem colaborar com o EU-OPENSCREEN ERIC em conformidade com os acordos relativos aos projetos.

| 13. | Os Utilizadores da Base de Dados que acedem à base de dados pública têm de aceitar a licença (semelhante às Licenças «Creative Commons» ou «Open Database») ligada à base de dados. |
| --- | --- |

13.

Os Utilizadores da Base de Dados que acedem à base de dados pública têm de aceitar a licença (semelhante às Licenças «Creative Commons» ou «Open Database») ligada à base de dados.

| 14. | Para obter autorização para a pesquisa de dados nas partes não públicas da Base de Dados EU-OPENSCREEN ERIC, é necessária a assinatura de um acordo de confidencialidade com o Consórcio e com o(s) Utilizador(es) que geraram a parte da base de dados em causa. |
| --- | --- |

14.

Para obter autorização para a pesquisa de dados nas partes não públicas da Base de Dados EU-OPENSCREEN ERIC, é necessária a assinatura de um acordo de confidencialidade com o Consórcio e com o(s) Utilizador(es) que geraram a parte da base de dados em causa.

| 15. | Cada Utilizador integrado num projeto EU-OPENSCREEN deve manter procedimentos adequados para proteger qualquer informação confidencial a que o seu pessoal ou os seus colegas tenham tido acesso. |
| --- | --- |

15.

Cada Utilizador integrado num projeto EU-OPENSCREEN deve manter procedimentos adequados para proteger qualquer informação confidencial a que o seu pessoal ou os seus colegas tenham tido acesso.

| 16. | O Utilizador Fornecedor de Compostos, que faz a doação do composto por intermédio dos nós nacionais ou diretamente ao Consórcio, mantém os seus direitos de propriedade intelectual relativos a conhecimentos preexistentes sobre compostos protegidos presentes na coleção académica do EU-OPENSCREEN ERIC. |
| --- | --- |

16.

O Utilizador Fornecedor de Compostos, que faz a doação do composto por intermédio dos nós nacionais ou diretamente ao Consórcio, mantém os seus direitos de propriedade intelectual relativos a conhecimentos preexistentes sobre compostos protegidos presentes na coleção académica do EU-OPENSCREEN ERIC.

| 17. | O Utilizador Fornecedor de Análises mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre conhecimentos preexistentes de análises por si fornecidas. |
| --- | --- |

17.

O Utilizador Fornecedor de Análises mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre conhecimentos preexistentes de análises por si fornecidas.

| 18. | O EU-OPENSCREEN ERIC ou a Instalação Parceira mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre conhecimentos preexistentes gerados internamente no Consórcio ou na Instalação Parceira (por exemplo, relacionados com compostos, tecnologias, programas informáticos). |
| --- | --- |

18.

O EU-OPENSCREEN ERIC ou a Instalação Parceira mantém os seus direitos de propriedade intelectual sobre conhecimentos preexistentes gerados internamente no Consórcio ou na Instalação Parceira (por exemplo, relacionados com compostos, tecnologias, programas informáticos).

| 19. | Os contratos celebrados entre o EU-OPENSCREEN ERIC e Utilizadores Fornecedores de Compostos definem de forma pormenorizada o modo como os direitos de propriedade intelectual têm de ser tratados. |
| --- | --- |

19.

Os contratos celebrados entre o EU-OPENSCREEN ERIC e Utilizadores Fornecedores de Compostos definem de forma pormenorizada o modo como os direitos de propriedade intelectual têm de ser tratados.

| 20. | Os Utilizadores devem informar o EU-OPENSCREEN ERIC sobre direitos de patentes, marcas registadas, direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de qualquer parte que possam estar relacionados com o projeto, e vice-versa. |
| --- | --- |

20.

Os Utilizadores devem informar o EU-OPENSCREEN ERIC sobre direitos de patentes, marcas registadas, direitos de autor ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual de qualquer parte que possam estar relacionados com o projeto, e vice-versa.

| 21. | No caso de compostos protegidos que se revelaram positivos («hit»), o Utilizador Fornecedor da Análises e o Utilizador Fornecedor do Composto são ambos detentores dos direitos de propriedade intelectual gerados. Em geral, o Utilizador Fornecedor de Compostos é coinventor com o Utilizador Fornecedor de Análises em patentes associadas a novos direitos de propriedade intelectual gerados com o seu composto. |
| --- | --- |

21.

No caso de compostos protegidos que se revelaram positivos («hit»), o Utilizador Fornecedor da Análises e o Utilizador Fornecedor do Composto são ambos detentores dos direitos de propriedade intelectual gerados. Em geral, o Utilizador Fornecedor de Compostos é coinventor com o Utilizador Fornecedor de Análises em patentes associadas a novos direitos de propriedade intelectual gerados com o seu composto.

| 22. | Na sequência das recomendações para a realização, comunicação de informações, edição e publicação de trabalhos académicos em revistas médicas (conhecida como a Convenção de Vancouver), elaboradas pelo Comité Internacional de Editores de Revistas Médicas (ICMJE) e com a última atualização em dezembro de 2017, o Utilizador Fornecedor do Composto é coautor numa primeira publicação académica. |
| --- | --- |

22.

Na sequência das recomendações para a realização, comunicação de informações, edição e publicação de trabalhos académicos em revistas médicas (conhecida como a Convenção de Vancouver), elaboradas pelo Comité Internacional de Editores de Revistas Médicas (ICMJE) e com a última atualização em dezembro de 2017, o Utilizador Fornecedor do Composto é coautor numa primeira publicação académica.

| 23. | Enquanto os Utilizadores Fornecedores de Análises obtêm os resultados confirmados das suas triagens, os Utilizadores Fornecedores de Compostos são notificados regular e automaticamente pelo EU-OPENSCREEN ERIC quando os seus compostos foram objeto de triagem. |
| --- | --- |

23.

Enquanto os Utilizadores Fornecedores de Análises obtêm os resultados confirmados das suas triagens, os Utilizadores Fornecedores de Compostos são notificados regular e automaticamente pelo EU-OPENSCREEN ERIC quando os seus compostos foram objeto de triagem.

| 24. | Em geral, os direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos pertencem ao(s) Utilizador(es) que os geraram. |
| --- | --- |

24.

Em geral, os direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos pertencem ao(s) Utilizador(es) que os geraram.

| 25. | Por «direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos» entende-se os resultados, incluindo dados (por exemplo, compostos positivos), know-how e informações gerados pelo projeto do Utilizador na fase I de triagem («screening») ou na fase II de otimização de composto positivo a ferramenta («hit-to-tool compound»). |
| --- | --- |

25.

Por «direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos» entende-se os resultados, incluindo dados (por exemplo, compostos positivos), know-how e informações gerados pelo projeto do Utilizador na fase I de triagem («screening») ou na fase II de otimização de composto positivo a ferramenta («hit-to-tool compound»).

| 26. | O Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC ou a Instalação Parceira pode deter direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos se a sua contribuição for considerada inovadora. |
| --- | --- |

26.

O Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC ou a Instalação Parceira pode deter direitos de propriedade intelectual sobre novos conhecimentos se a sua contribuição for considerada inovadora.

| 27. | Quando os resultados gerados pelo Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC são detidos por mais de um Utilizador, os Utilizadores devem acordar, em boa fé, as condições da proteção em benefício de todos os proprietários, incluindo patentes e publicações conjuntas. As quotas de propriedade refletem a contribuição para o resultado. |
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27.

Quando os resultados gerados pelo Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC são detidos por mais de um Utilizador, os Utilizadores devem acordar, em boa fé, as condições da proteção em benefício de todos os proprietários, incluindo patentes e publicações conjuntas. As quotas de propriedade refletem a contribuição para o resultado.

| 28. | O Utilizador Fornecedor de Análises está obrigado a contactar o Utilizador Fornecedor dos Compostos para acordar as futuras questões em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo estratégias de registo de patentes e de publicação. O(s) proprietário(s) dos resultados deve(m), sob reserva de esses resultados serem passíveis de aplicação industrial ou comercial, garantir a sua proteção efetiva e adequada, em conformidade com todas as disposições legais relevantes. |
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28.

O Utilizador Fornecedor de Análises está obrigado a contactar o Utilizador Fornecedor dos Compostos para acordar as futuras questões em matéria de direitos de propriedade intelectual, incluindo estratégias de registo de patentes e de publicação. O(s) proprietário(s) dos resultados deve(m), sob reserva de esses resultados serem passíveis de aplicação industrial ou comercial, garantir a sua proteção efetiva e adequada, em conformidade com todas as disposições legais relevantes.

| 29. | Quando dois ou mais Utilizadores reivindicam direitos de propriedade intelectual gerados no Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC e/ou numa Instalação Parceira, nenhum dos Utilizadores deve interferir com a obtenção dessa proteção (por exemplo, adiando a publicação). Tal pode verificar-se quando dois Utilizadores Fornecedores de Análises reivindicam direitos de propriedade intelectual juntamente com o Utilizador Fornecedor dos Compostos e o proprietário de um composto positivo comum. |
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29.

Quando dois ou mais Utilizadores reivindicam direitos de propriedade intelectual gerados no Consórcio EU-OPENSCREEN ERIC e/ou numa Instalação Parceira, nenhum dos Utilizadores deve interferir com a obtenção dessa proteção (por exemplo, adiando a publicação). Tal pode verificar-se quando dois Utilizadores Fornecedores de Análises reivindicam direitos de propriedade intelectual juntamente com o Utilizador Fornecedor dos Compostos e o proprietário de um composto positivo comum.

| 30. | O(s) Utilizador(es) que geraram os direitos de propriedade intelectual deve(m) assegurar que o direito de dispor dos direitos de propriedade intelectual associados aos resultados gerados pelo pessoal ou por subcontratantes seja transferido ou cedido a esse pessoal ou subcontratantes, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis ou com acordos separados em matéria de transferência. |
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30.

O(s) Utilizador(es) que geraram os direitos de propriedade intelectual deve(m) assegurar que o direito de dispor dos direitos de propriedade intelectual associados aos resultados gerados pelo pessoal ou por subcontratantes seja transferido ou cedido a esse pessoal ou subcontratantes, em conformidade com os requisitos legais aplicáveis ou com acordos separados em matéria de transferência.

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ANEXO 5

Potenciais instalações parceiras

República Checa

| 1) | Masaryk University, Žerotinovo nám. 617/9, 601 77 Brno |
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1)

Masaryk University, Žerotinovo nám. 617/9, 601 77 Brno

| 2) | Institute of Molecular and Translational Medicine (IMTM), Hněvotínská, 5, 77900 Olomouc |
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2)

Institute of Molecular and Translational Medicine (IMTM), Hněvotínská, 5, 77900 Olomouc

| 3) | Institute of Molecular Genetics AS CR, v. v. i. (IMG), Vídeňská 1083, 142 20 Praha 4 |
| --- | --- |

3)

Institute of Molecular Genetics AS CR, v. v. i. (IMG), Vídeňská 1083, 142 20 Praha 4

Finlândia

| 1) | University of Helsinki, P.O. Box 56 (Viikinkaari 5 E), FI-00014 Helsinki |
| --- | --- |

1)

University of Helsinki, P.O. Box 56 (Viikinkaari 5 E), FI-00014 Helsinki

| 2) | Institute for Molecular Medicine Finland (FIMM), University of Helsinki, Biomedicum Helsinki, Building 2U, Tukholmankatu 8, P.O. Box 20, FI-00014 Helsinki |
| --- | --- |

2)

Institute for Molecular Medicine Finland (FIMM), University of Helsinki, Biomedicum Helsinki, Building 2U, Tukholmankatu 8, P.O. Box 20, FI-00014 Helsinki

| 3) | CSC - IT Center for Science Ltd., P.O. Box 405, FI-02101 Espoo |
| --- | --- |

3)

CSC - IT Center for Science Ltd., P.O. Box 405, FI-02101 Espoo

Alemanha

| 1) | Leibniz-Forschungsinstitut für Molekulare Pharmakologie (FMP), Robert-Rössle-Straße 10, 13125 Berlin |
| --- | --- |

1)

Leibniz-Forschungsinstitut für Molekulare Pharmakologie (FMP), Robert-Rössle-Straße 10, 13125 Berlin

| 2) | Max Delbrück Center for Molecular Medicine (MDC), Robert-Rössle-Straße 10, 13125 Berlin |
| --- | --- |

2)

Max Delbrück Center for Molecular Medicine (MDC), Robert-Rössle-Straße 10, 13125 Berlin

| 3) | Helmholtz-Zentrum fuer Infektionsforschung GmbH (HZI), Inhoffenstraße 7, 38124 Braunschweig |
| --- | --- |

3)

Helmholtz-Zentrum fuer Infektionsforschung GmbH (HZI), Inhoffenstraße 7, 38124 Braunschweig

| 4) | Fraunhofer Institute for Molecular Biology and Applied Ecology (IME), Department Screening Port, Schnackenburgallee 114, 22525 Hamburg |
| --- | --- |

4)

Fraunhofer Institute for Molecular Biology and Applied Ecology (IME), Department Screening Port, Schnackenburgallee 114, 22525 Hamburg

Letónia

| 1) | Latvian Institute of Organic Synthesis, Aizkraukles 21, LV-1006, Rīga |
| --- | --- |

1)

Latvian Institute of Organic Synthesis, Aizkraukles 21, LV-1006, Rīga

Noruega

| 1) | University of Bergen (UiB), Jonas Lies vei 91, NO-5009 Bergen |
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1)

University of Bergen (UiB), Jonas Lies vei 91, NO-5009 Bergen

| 2) | NCMM-Biotechnology, Faculty of Medicine, University of Oslo, P.O. Box 1125 Blindern, NO-0317 Oslo |
| --- | --- |

2)

NCMM-Biotechnology, Faculty of Medicine, University of Oslo, P.O. Box 1125 Blindern, NO-0317 Oslo

| 3) | UiT- The Arctic University of Norway, Postboks 6050 Langnes, NO-9037 Tromsø |
| --- | --- |

3)

UiT- The Arctic University of Norway, Postboks 6050 Langnes, NO-9037 Tromsø

| 4) | Stiftelsen SINTEF, P.O. Box 4760 Sluppen, NO-7465 Trondheim |
| --- | --- |

4)

Stiftelsen SINTEF, P.O. Box 4760 Sluppen, NO-7465 Trondheim

Polónia

| 1) | Centre of Molecular and Macromolecular Studies, Polish Academy of Sciences (CMMS PAS), Sienkiewicza 112; 90-363 Łódź |
| --- | --- |

1)

Centre of Molecular and Macromolecular Studies, Polish Academy of Sciences (CMMS PAS), Sienkiewicza 112; 90-363 Łódź

| 2) | Institute of Medical Biology, Polish Academy of Sciences (IMB PAS), Lodowa 106, 93-232 Łódź, |
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2)

Institute of Medical Biology, Polish Academy of Sciences (IMB PAS), Lodowa 106, 93-232 Łódź,

| 3) | Institute of Bioorganic Chemistry, Polish Academy of Sciences (IBCh PAS), Z. Noskowskiego 12/14, 61-704 Poznań |
| --- | --- |

3)

Institute of Bioorganic Chemistry, Polish Academy of Sciences (IBCh PAS), Z. Noskowskiego 12/14, 61-704 Poznań

| 4) | Institute of Biochemistry and Biophysics, Polish Academy of Sciences (IBB PAS), Pawińskiego 5a street, 02-106 Warsawa |
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4)

Institute of Biochemistry and Biophysics, Polish Academy of Sciences (IBB PAS), Pawińskiego 5a street, 02-106 Warsawa

| 5) | Pharmaceutical Research Institute (PRI), 8 Rydygiera, 01-793 Warsawa |
| --- | --- |

5)

Pharmaceutical Research Institute (PRI), 8 Rydygiera, 01-793 Warsawa

Espanha

| 1) | IMIM (Institut Hospital del Mar d’Investigacions Mèdiques), Fundació Institut Mar d’Investigacions Mèdiques, Parc de Recerca Biomèdica de Barcelona (despatx 106), Barcelona, BARCELONA |
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1)

IMIM (Institut Hospital del Mar d’Investigacions Mèdiques), Fundació Institut Mar d’Investigacions Mèdiques, Parc de Recerca Biomèdica de Barcelona (despatx 106), Barcelona, BARCELONA

| 2) | University of Barcelona, Travessera de les corts, 131-159, 08028 Barcelona, BARCELONA |
| --- | --- |

2)

University of Barcelona, Travessera de les corts, 131-159, 08028 Barcelona, BARCELONA

| 3) | Fundación Centro de Excelencia en Investigación de Medicamentos Innovadores en Andalucía, MEDINA (Fundación MEDINA), Avda Conocimiento 34, Parque Tecnológico Ciencias de la Salud, 18016 Armilla, Granada, GRANADA |
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3)

Fundación Centro de Excelencia en Investigación de Medicamentos Innovadores en Andalucía, MEDINA (Fundación MEDINA), Avda Conocimiento 34, Parque Tecnológico Ciencias de la Salud, 18016 Armilla, Granada, GRANADA

| 4) | Centro de Investigaciones Biologicas-CSIC c/Ramiro de Maeztu 9, 28040 Madrid, MADRID. |
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4)

Centro de Investigaciones Biologicas-CSIC c/Ramiro de Maeztu 9, 28040 Madrid, MADRID.

| 5) | University of Santiago de Compostela, Colexio de San Xerome, Praza do Obradoiro, s/n 15782 Santiago de Compostela, A CORUÑA |
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5)

University of Santiago de Compostela, Colexio de San Xerome, Praza do Obradoiro, s/n 15782 Santiago de Compostela, A CORUÑA

| 6) | Príncipe Felipe Research Center (CIPF), Av. Eduardo Primo Yúfera 3, 46012 Valencia, VALENCIA |
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6)

Príncipe Felipe Research Center (CIPF), Av. Eduardo Primo Yúfera 3, 46012 Valencia, VALENCIA

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/21 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/21

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8772 — Borealis/Nova Chemicals/Total/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 111/02)

Em 20 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8772. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8772.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/21 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/21

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8799 — Marubeni Itochu Steel/Sumitomo Corporation/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 111/03)

Em 19 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8799. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8799.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/22 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/22

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8806 — Richemont/Yoox Net-a-Porter Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 111/04)

Em 19 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8806. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8806.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/22 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/22

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8821 — Advent International/Circet Groupe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 111/05)

Em 19 de março de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8821. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8821.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/23 |
| --- | --- | --- | --- |

26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/23

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de março de 2018

(2018/C 111/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2346 |
| JPY | iene | 129,74 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4478 |
| GBP | libra esterlina | 0,87285 |
| SEK | coroa sueca | 10,1943 |
| CHF | franco suíço | 1,1703 |
| ISK | coroa islandesa | 122,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,5715 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,405 |
| HUF | forint | 312,90 |
| PLN | zlóti | 4,2262 |
| RON | leu romeno | 4,6630 |
| TRY | lira turca | 4,8880 |
| AUD | dólar australiano | 1,5978 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5868 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6889 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7024 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6216 |
| KRW | won sul-coreano | 1 330,30 |
| ZAR | rand | 14,5204 |
| CNY | iuane | 7,7975 |
| HRK | kuna | 7,4398 |
| IDR | rupia indonésia | 16 993,03 |
| MYR | ringgit | 4,8365 |
| PHP | peso filipino | 64,640 |
| RUB | rublo | 70,5388 |
| THB | baht | 38,495 |
| BRL | real | 4,0726 |
| MXN | peso mexicano | 22,8804 |
| INR | rupia indiana | 80,2550 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2346

JPY

iene

129,74

DKK

coroa dinamarquesa

7,4478

GBP

libra esterlina

0,87285

SEK

coroa sueca

10,1943

CHF

franco suíço

1,1703

ISK

coroa islandesa

122,10

NOK

coroa norueguesa

9,5715

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,405

HUF

forint

312,90

PLN

zlóti

4,2262

RON

leu romeno

4,6630

TRY

lira turca

4,8880

AUD

dólar australiano

1,5978

CAD

dólar canadiano

1,5868

HKD

dólar de Hong Kong

9,6889

NZD

dólar neozelandês

1,7024

SGD

dólar singapurense

1,6216

KRW

won sul-coreano

1 330,30

ZAR

rand

14,5204

CNY

iuane

7,7975

HRK

kuna

7,4398

IDR

rupia indonésia

16 993,03

MYR

ringgit

4,8365

PHP

peso filipino

64,640

RUB

rublo

70,5388

THB

baht

38,495

BRL

real

4,0726

MXN

peso mexicano

22,8804

INR

rupia indiana

80,2550

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/24 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/24

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes, na sua reunião de 19 de fevereiro de 2018, relativo ao projeto de decisão referente ao processo AT.40113 — Velas de Ignição

Relator: Alemanha

(2018/C 111/07)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o comportamento anticoncorrencial a que diz respeito o projeto de decisão constituir um acordo e/ou prática concertada entre empresas na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, do acordo e/ou prática concertada contida no projeto de decisão. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto ao âmbito, em termos geográficos e do produto, do acordo e/ou prática concertada contida no projeto de decisão.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de as empresas abrangidas pelo projeto de decisão terem participado numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o objeto do acordo e/ou prática concertada consistir em restringir a concorrência na aceção do artigo 101.o do TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou a prática concertada terem podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE e entre Partes Contratantes do Acordo EEE. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o acordo e/ou a prática concertada terem podido afetar de forma significativa o comércio entre os Estados-Membros da UE e entre Partes Contratantes do Acordo EEE.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações relativamente a cada destinatário. |
| --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão quanto à duração das infrações relativamente a cada destinatário.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com o projeto de decisão da Comissão relativamente aos destinatários.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de dever ser aplicada uma coima aos destinatários do projeto de decisão.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003. |
| --- | --- |

9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à aplicação das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas aplicadas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes de base das coimas.

| 11. | O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas. |
| --- | --- |

11.

O Comité Consultivo concorda com a determinação da duração para efeitos de cálculo das coimas.

| 12. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão em como não existem circunstâncias agravantes aplicáveis no presente processo. |
| --- | --- |

12.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão em como não existem circunstâncias agravantes aplicáveis no presente processo.

| 13. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às reduções baseadas nas circunstâncias atenuantes aplicáveis. |
| --- | --- |

13.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto às reduções baseadas nas circunstâncias atenuantes aplicáveis.

| 14. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

14.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| 15. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação. |
| --- | --- |

15.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à redução das coimas com base na Comunicação de 2008 relativa aos procedimentos de transação.

| 16. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas. |
| --- | --- |

16.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas.

| 17. | O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

17.

O Comité Consultivo recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/25 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/25

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Relatório final do auditor (1)

Velas de ignição

(AT.40113)

(2018/C 111/08)

Em 17 de outubro de 2016, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (2) e do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3) relativamente à Bosch (4), à Denso (5) e à NGK (6) (em conjunto, «as partes»).

Na sequência das conversações de transação e das propostas de transação apresentadas em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em 4 de dezembro de 2017, dirigida às partes. De acordo com a CO, as partes participaram numa infração única e continuada ao artigo 101.o do TFUE e ao artigo 53.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («EEE»). A alegada infração consistiu na coordenação de preços e na repartição dos fornecimentos de velas de ignição no EEE no período compreendido entre 19 de janeiro de 2000 e 28 de julho de 2011.

Nas respetivas respostas à comunicação de objeções, as partes confirmaram, em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 773/2004, que a CO refletia o conteúdo das suas propostas de transação.

O projeto de decisão conclui que as partes infringiram o artigo 101.o do TFUE e o artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem numa infração única e continuada que abrange todo o EEE e que consiste na coordenação de preços e na repartição dos fornecimentos de velas de ignição para automóveis durante períodos definidos para cada uma das partes entre 19 de janeiro de 2000 e 28 de julho de 2011.

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, examinei se o projeto de decisão diz apenas respeito a objeções relativamente às quais as partes tiveram a possibilidade de se pronunciar. Considero que sim.

Tendo em conta o acima exposto e o facto de as partes não me terem apresentado qualquer pedido ou denúncia (7), considero que, neste caso, foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais de todos os participantes.

Bruxelas, 19 de fevereiro de 2018.

Wouter WILS

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(1)  Em conformidade com os artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

2

o

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18).

3

o

o

o

(4)  Robert Bosch GmbH («Bosch»)

4

(5)  Denso Corporation («Denso»)

5

(6)  NGK Spark Plug Co., Ltd. e a sua filial NGK Spark Plug Europe GmbH (em conjunto «NGK»)

6

(7)  Ao abrigo do artigo 15.o, n.o 2, da Decisão 2011/695/UE, as partes em procedimentos relativos a cartéis que participem em negociações de transação, nos termos do artigo 10.o-A do Regulamento (CE) n.o 773/2004, podem recorrer ao auditor em qualquer fase do procedimento de transação para assegurar o exercício efetivo dos seus direitos procedimentais. Ver também o ponto 18 da Comunicação 2008/C 167/01 da Comissão relativa à condução de procedimentos de transação para efeitos da adoção de decisões nos termos do artigo 7.o e do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho nos processos de cartéis (JO C 167 de 2.7.2008, p. 1).

7

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| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/26 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/26

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Resumo da Decisão da Comissão

de 21 de fevereiro de 2018

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE

(Processo AT.40113 — Velas de ignição)

[notificada com o número C(2018) 929]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2018/C 111/09)

Em 21 de fevereiro de 2018, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do artigo 53.o do Acordo EEE. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho
   (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A decisão diz respeito a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE.

| (2) | São destinatários da decisão as seguintes entidades: i) Robert Bosch GmbH («Bosch»); ii) Denso Corporation («Denso»); e iii) NGK Spark Plug Co., Ltd. e NGK Spark Plug Europe GmbH (em conjunto, «NGK»), a seguir também designadas por as «partes». |
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(2)

São destinatários da decisão as seguintes entidades: i) Robert Bosch GmbH («Bosch»); ii) Denso Corporation («Denso»); e iii) NGK Spark Plug Co., Ltd. e NGK Spark Plug Europe GmbH (em conjunto, «NGK»), a seguir também designadas por as «partes».

| (3) | Os produtos abrangidos pela infração são velas de ignição. O cartel abrange o fornecimento a construtores automóveis com instalações de produção no EEE. Os destinatários da decisão coordenaram os preços e repartiram os fornecimentos através de um modelo de contatos bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro. |
| --- | --- |

(3)

Os produtos abrangidos pela infração são velas de ignição. O cartel abrange o fornecimento a construtores automóveis com instalações de produção no EEE. Os destinatários da decisão coordenaram os preços e repartiram os fornecimentos através de um modelo de contatos bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro.

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (4) | Em abril de 2011, a Denso apresentou um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência (2). |
| --- | --- |

(4)

Em abril de 2011, a Denso apresentou um pedido de imunidade ao abrigo da Comunicação de 2006 sobre a clemência (2).

| (5) | A NGK apresentou um pedido de clemência em setembro de 2011. Em maio de 2013, a Bosch apresentou igualmente um pedido de clemência. |
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(5)

A NGK apresentou um pedido de clemência em setembro de 2011. Em maio de 2013, a Bosch apresentou igualmente um pedido de clemência.

| (6) | O processo foi iniciado em 17 de outubro de 2016, com vista a encetar conversações de transação com as partes. Posteriormente, todas as partes apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3). |
| --- | --- |

(6)

O processo foi iniciado em 17 de outubro de 2016, com vista a encetar conversações de transação com as partes. Posteriormente, todas as partes apresentaram à Comissão os seus pedidos formais de transação nos termos do artigo 10.o-A, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (3).

| (7) | Em 4 de dezembro de 2017, a Comissão adotou a comunicação de objeções. Todas as partes responderam à comunicação de objeções e confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação. |
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(7)

Em 4 de dezembro de 2017, a Comissão adotou a comunicação de objeções. Todas as partes responderam à comunicação de objeções e confirmaram que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

| (8) | Em 19 de fevereiro de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável. |
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(8)

Em 19 de fevereiro de 2018, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

| (9) | A Comissão adotou a decisão em 21 de fevereiro de 2018. |
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(9)

A Comissão adotou a decisão em 21 de fevereiro de 2018.

2.2.   Destinatários e duração

| (10) | As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais no que respeita ao fornecimento de velas de ignição:






  Empresa | Duração |
| --- | --- | --- |
| Bosch (Alemanha) | 19 de janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011 |
| Denso (Japão) | 16 de fevereiro de 2001 a 8 de fevereiro de 2010 |
| NGK (Japão) | 19 e janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011 |

(10)

As seguintes empresas cometeram uma infração ao artigo 101.o do Tratado e ao artigo 53.o do Acordo EEE ao participarem, nos períodos a seguir indicados, em práticas anticoncorrenciais no que respeita ao fornecimento de velas de ignição:

Empresa

Duração

Bosch (Alemanha)

19 de janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011

Denso (Japão)

16 de fevereiro de 2001 a 8 de fevereiro de 2010

NGK (Japão)

19 e janeiro de 2000 a 28 de julho de 2011

2.3.   Resumo da infração

| (11) | A decisão abrange o fornecimento de velas de ignição no EEE. |
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(11)

A decisão abrange o fornecimento de velas de ignição no EEE.

| (12) | As velas de ignição são dispositivos incorporados num motor a gasolina de um automóvel que produzem faíscas de alta tensão para a câmara de combustão. Os canais de distribuição dos produtos abrangidos pelo cartel são tanto os fabricantes de equipamento original (Original Equipment Manufacturers — «OEM») como as peças sobresselentes de origem (fornecedores de equipamento de origem — «FEO»), na medida em que o preço dos fornecimentos está contratualmente vinculado ao preço de fornecimento do OEM. |
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(12)

As velas de ignição são dispositivos incorporados num motor a gasolina de um automóvel que produzem faíscas de alta tensão para a câmara de combustão. Os canais de distribuição dos produtos abrangidos pelo cartel são tanto os fabricantes de equipamento original (Original Equipment Manufacturers — «OEM») como as peças sobresselentes de origem (fornecedores de equipamento de origem — «FEO»), na medida em que o preço dos fornecimentos está contratualmente vinculado ao preço de fornecimento do OEM.

| (13) | O cartel consistia num modelo de contactos anticoncorrenciais bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro, através dos quais as partes trocavam informações comercialmente sensíveis. Em alguns casos, as partes chegaram a acordo sobre quotas de preços, quotas de fornecimento e preços mínimos. |
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(13)

O cartel consistia num modelo de contactos anticoncorrenciais bilaterais entre a Bosch e a NGK, por um lado, e entre a Denso e a NGK, por outro, através dos quais as partes trocavam informações comercialmente sensíveis. Em alguns casos, as partes chegaram a acordo sobre quotas de preços, quotas de fornecimento e preços mínimos.

| (14) | Além disso, as partes acordaram em respeitar os seus direitos históricos de fornecimento, o que significa que, no caso de um dos membros do cartel já ter relações comerciais com um dado cliente e o novo produto se destinar a substituir o atual, o entendimento era não subcotar os preços do outro, de modo a que o fornecedor histórico mantivesse a sua atividade comercial. |
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(14)

Além disso, as partes acordaram em respeitar os seus direitos históricos de fornecimento, o que significa que, no caso de um dos membros do cartel já ter relações comerciais com um dado cliente e o novo produto se destinar a substituir o atual, o entendimento era não subcotar os preços do outro, de modo a que o fornecedor histórico mantivesse a sua atividade comercial.

2.4.   Meios de recurso

| (15) | A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4). |
| --- | --- |

(15)

A decisão aplica as Orientações para o cálculo das coimas de 2006 (4).

2.4.1.   Montante de base da coima

| (16) | Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas das empresas de velas de ignição no último exercício anterior ao termo da infração, o que corresponde a 2010 para a Bosch e a 2009 para a Denso. Para a NGK, não obstante o facto de 2010 ter sido o último ano completo da infração, a Comissão decidiu considerar 2009 como ano de referência à luz da aplicação do ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. |
| --- | --- |

(16)

Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas das empresas de velas de ignição no último exercício anterior ao termo da infração, o que corresponde a 2010 para a Bosch e a 2009 para a Denso. Para a NGK, não obstante o facto de 2010 ter sido o último ano completo da infração, a Comissão decidiu considerar 2009 como ano de referência à luz da aplicação do ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência.

| (17) | Tendo em conta a natureza da infração e o seu âmbito geográfico (EEE), a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») é fixada em 17 % do valor das vendas relevantes. |
| --- | --- |

(17)

Tendo em conta a natureza da infração e o seu âmbito geográfico (EEE), a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») é fixada em 17 % do valor das vendas relevantes.

| (18) | O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações do ano, respetivamente, de participação das partes na infração, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infração. A Comissão tem em conta a duração efetiva da participação das partes na infração com base nos anos completos, meses e dias. |
| --- | --- |

(18)

O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações do ano, respetivamente, de participação das partes na infração, a fim de ter plenamente em conta a duração da participação de cada empresa, a título individual, na infração. A Comissão tem em conta a duração efetiva da participação das partes na infração com base nos anos completos, meses e dias.

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (19) | Não se aplicaram quaisquer circunstâncias agravantes. A Comissão aplicou uma circunstância atenuante à Bosch e à Denso, devido à falta de provas de que: i) a Bosch tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Denso e a NGK; e ii) a Denso tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Bosch e a NGK; Foram aplicados multiplicadores de dissuasão de 1,2 e 1,1 à Bosch e à Denso, respetivamente. |
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(19)

Não se aplicaram quaisquer circunstâncias agravantes. A Comissão aplicou uma circunstância atenuante à Bosch e à Denso, devido à falta de provas de que: i) a Bosch tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Denso e a NGK; e ii) a Denso tinha conhecimento ou podia razoavelmente prever os contactos bilaterais entre a Bosch e a NGK; Foram aplicados multiplicadores de dissuasão de 1,2 e 1,1 à Bosch e à Denso, respetivamente.

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (20) | Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10 % do total do volume de negócios de cada empresa no exercício anterior à data da decisão. |
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(20)

Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10 % do total do volume de negócios de cada empresa no exercício anterior à data da decisão.

2.4.4.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência: redução de coimas

| (21) | A Denso foi a primeira empresa a pedir a imunidade e a fornecer informações e provas que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. Por conseguinte, é concedida à Denso imunidade em matéria de coimas. |
| --- | --- |

(21)

A Denso foi a primeira empresa a pedir a imunidade e a fornecer informações e provas que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. Por conseguinte, é concedida à Denso imunidade em matéria de coimas.

| (22) | A NGK apresentou provas irrefutáveis que permitiram à Comissão alargar a duração da infração, passando a considerar os períodos de 19 de janeiro de 2000 a 24 de maio de 2002 e de 9 de fevereiro de 2010 a 28 de julho de 2011. Em consequência, em conformidade com o ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, a Comissão não teve em conta esses períodos aquando da fixação da coima à NGK. |
| --- | --- |

(22)

A NGK apresentou provas irrefutáveis que permitiram à Comissão alargar a duração da infração, passando a considerar os períodos de 19 de janeiro de 2000 a 24 de maio de 2002 e de 9 de fevereiro de 2010 a 28 de julho de 2011. Em consequência, em conformidade com o ponto 26 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, a Comissão não teve em conta esses períodos aquando da fixação da coima à NGK.

| (23) | A NGK foi, além disso, a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 42 % do montante da coima. |
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(23)

A NGK foi, além disso, a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 42 % do montante da coima.

| (24) | A Bosch foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 28 % do montante da coima. |
| --- | --- |

(24)

A Bosch foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência, sendo-lhe concedida uma redução de 28 % do montante da coima.

2.4.5.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

| (25) | Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas aplicado à Bosch e à NGK foi ainda reduzido em 10 %. |
| --- | --- |

(25)

Como resultado da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas aplicado à Bosch e à NGK foi ainda reduzido em 10 %.

3.   CONCLUSÃO

| (26) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:
  a)   Bosch: 45 834 000 EUR
  b)   Denso: 0 EUR
  c)   NGK: 30 265 000 EUR |
| --- | --- |

(26)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

a)   Bosch: 45 834 000 EUR

b)   Denso: 0 EUR

c)   NGK: 30 265 000 EUR

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(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1.

(2)  Comunicação da Comissão relativa à imunidade em matéria de coimas e à redução do seu montante nos processos relativos a cartéis (JO C 298 de 8.12.2006, p. 17).

(3)  Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o e 82.o do Tratado CE (JO L 123 de 27.4.2004, p. 18), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1792/2006 da Comissão, de 23 de outubro de 2006 (JO L 362 de 20.12.2006, p. 1), e pelo Regulamento (CE) n.o 622/2008 da Comissão, de 30 de junho de 2008 (JO L 171 de 1.7.2008, p. 3).

(4)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/29 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/29

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Aviso de início de um inquérito de salvaguarda sobre as importações de produtos siderúrgicos

(2018/C 111/10)

As informações atualmente ao dispor da Comissão Europeia («Comissão»), incluindo as medidas de vigilância em vigor (1), revelaram que as importações de determinados produtos siderúrgicos aumentaram acentuadamente nos últimos tempos, mostrando que existem elementos de prova suficientes de que esta evolução das importações parece tornar necessário o recurso a medidas de salvaguarda. A Comissão decidiu, por conseguinte, dar início ex officio a um inquérito de salvaguarda, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e do artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

1.   PRODUTOS OBJETO DE INQUÉRITO

Os produtos objeto do presente inquérito são determinados produtos siderúrgicos («produtos em causa»). Os produtos em causa, bem como os códigos NC em que estão atualmente classificados, são enumerados no anexo I do presente aviso. Esses códigos NC são indicados a título meramente informativo.

2.   AUMENTO DAS IMPORTAÇÕES E PREJUÍZO

As informações de que a Comissão atualmente dispõe indicam que o total das importações dos produtos em causa aumentou de 17,8 milhões de toneladas para 29,3 milhões de toneladas no período de 2013-2017. As importações dos produtos aumentaram cerca de 65 % entre 2013 e 2016. Os principais aumentos ocorreram em 2015 e, sobretudo, em 2016, altura em que as importações atingiram 28,6 milhões de toneladas. As importações dos produtos em causa mantiveram-se a um nível significativo a partir daí. Além disso, registou-se um aumento repentino, recente, significativo e acentuado das importações de cada um dos produtos em causa, em termos absolutos. Por outro lado, a Comissão observa igualmente que o total das importações dos produtos em causa aumentou também em termos relativos, ou seja, de 7,3 % para 11,6 % no que respeita à produção e de 12,2 % para 17,6 % no que respeita ao consumo. Em ambos os casos, os aumentos registaram-se durante o período de 2014-2016, após o qual as importações permaneceram a um nível relativamente elevado. O aumento das importações parece resultar de evoluções imprevistas, como a sobrecapacidade na produção siderúrgica a nível mundial e as medidas comerciais adotadas por uma série de países terceiros durante os últimos anos no contexto dessa sobrecapacidade mundial.

Existem também elementos de prova suficientes de que o volume e os preços destas importações causaram ou ameaçam causar um dano global significativo para a situação da indústria da União, com base nos indicadores económicos especificados no artigo 9.o do Regulamento (UE) 2015/478 e no artigo 6.o do Regulamento (UE) 2015/755. Em especial, esses elementos de prova mostram que, no que diz respeito a certas categorias de produtos, as importações dos produtos em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre as partes de mercado dos produtores da União. Além disso, os preços de importação foram, ao longo do período, inferiores aos preços de venda da indústria da União. Esta situação exerceu uma pressão significativa sobre os preços de venda da indústria da União, o que resultou em níveis de lucro baixos ou mesmo negativos. No que diz respeito a alguns dos produtos em causa, embora a situação financeira pareça ter melhorado em 2017, continuam a existir condições de fragilidade e esses produtos são vulneráveis a um novo aumento das importações, que provavelmente estará iminente tendo em conta o contexto de sobrecapacidade siderúrgica global, o número crescente de medidas de defesa comercial adotadas por países terceiros relativamente aos produtos siderúrgicos e as recentes medidas ao abrigo da secção 232 adotadas pelos Estados Unidos da América. O inquérito irá analisar a situação dos produtos em causa, incluindo a situação individual de cada uma das categorias de produtos, igualmente com base nos mais recentes desenvolvimentos como, por exemplo, qualquer desvio dos fluxos comerciais resultante das medidas aplicadas pelos Estados Unidos.

3.   PROCEDIMENTO

Tendo determinado, após informar os Estados-Membros, que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um inquérito, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755.

O inquérito determinará se, em resultado de uma evolução imprevista, os produtos em causa estão a ser importados para a União em quantidades de tal modo elevadas e/ou em termos ou condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave aos produtores da União de produtos similares ou diretamente concorrentes.

3.1.   Observações por escrito, respostas a questionários e correspondência

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos produtores conhecidos de produtos similares ou diretamente concorrentes e a quaisquer associações de produtores conhecidas na União. Os questionários preenchidos devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data em que são enviados.

Todas as partes interessadas, incluindo os produtores-exportadores, os importadores e os utilizadores dos produtos em causa e as respetivas associações, são convidadas a apresentar os seus pontos de vista por escrito, a facultar informações e a fornecer elementos de prova. As observações em formato livre devem ser apresentadas no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. As partes interessadas podem igualmente dar-se a conhecer, devendo para tal contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, e solicitar um questionário. O questionário preenchido deve ser enviado no prazo de 21 dias a contar da data em que é enviado.

Os pontos de vista e informações apresentados após os prazos indicados podem não ser tomados em consideração.

3.2.   Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer os seus direitos de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (1). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

A fim de garantir o direito de defesa de todas as partes interessadas durante o inquérito, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos por correio eletrónico, incluindo procurações e certificações digitalizadas, com exceção de respostas volumosas, que devem ser apresentadas em CD-ROM ou DVD, entregues em mão ou enviadas por correio registado.

Ao utilizar o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio web da Direção-Geral do Comércio:

http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf

As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, incluindo os princípios que se aplicam às observações por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H, Unidade H5 |
| Gabinete: CHAR 03/66 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: TRADE-SAFEGUARD-STEEL@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H, Unidade H5

Gabinete: CHAR 03/66

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: TRADE-SAFEGUARD-STEEL@ec.europa.eu

3.3.   Audições

Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

4.   VERIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES

As partes interessadas que tenham dado a conhecer os seus pontos de vista ou apresentado informações ou um pedido de audição em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755, bem como os representantes dos países de exportação, podem, mediante pedido escrito, verificar todas as informações fornecidas à Comissão no âmbito do inquérito, com exceção dos documentos internos elaborados pelas autoridades da União ou dos seus Estados-Membros, desde que essas informações sejam pertinentes para a apresentação do seu processo, não sejam confidenciais na aceção do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 ou do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e sejam utilizadas pela Comissão no inquérito. As partes interessadas que se tenham manifestado podem apresentar à Comissão as suas observações sobre essas informações e tais observações podem ser tomadas em consideração na medida em que se apoiem em elementos de prova suficientes.

5.   NÃO COLABORAÇÃO

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/478 e o artigo 3.o do Regulamento (UE) 2015/755. Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

6.   CONSELHEIRO AUDITOR

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O conselheiro auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

O conselheiro auditor proporcionará igualmente a oportunidade de realizar uma audição com as partes interessadas, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com o aumento das importações, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

7.   CALENDÁRIO DO INQUÉRITO

Se a Comissão determinar que são necessárias medidas, tomará as decisões devidas em conformidade com o capítulo V do Regulamento (UE) 2015/478 e do Regulamento (UE) 2015/755, respetivamente, o mais tardar no prazo de nove meses a contar da data de início do inquérito, salvo se existirem circunstâncias excecionais, caso em que esse prazo pode ser prorrogado por um período máximo de dois meses. Se o prazo for prorrogado, a Comissão publicará um aviso no Jornal Oficial da União Europeia em que será estabelecido o período de prorrogação e incluído um resumo dos motivos que a justificam.

8.   TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (4).

---

(1)  Regulamento de Execução (UE) 2016/670 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que sujeita a vigilância prévia da União as importações de determinados produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros (JO L 115 de 29.4.2016, p. 37).

(2)  Regulamento (UE) 2015/478 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações (JO L 83 de 27.3.2015 p. 16).

(3)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).

(1)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/478 do Conselho, do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2015/755 e do artigo 3.o, n.o 2, do Acordo da OMC sobre as Medidas de Salvaguarda. É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(4)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO

Produtos em causa

| Número do produto | Categoria de produto | Códigos NC |
| --- | --- | --- |
| 1 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço | 7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 99 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99 |
| 2 | Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço | 7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00 |
| 3 | Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados) | 7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80 |
| 4 | Chapas com revestimento metálico | 7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70 |
| 5 | Chapas com revestimento orgânico | 7210 70 80 , 7212 40 80 |
| 6 | Produtos estanhados | 7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20 |
| 7 | Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço | 7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , 7225 99 00 |
| 8 | Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável | 7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00 |
| 9 | Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável | 7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80 |
| 10 | Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável | 7219 21 10 , 7219 21 90 |
| 11 | Chapas magnéticas de grãos orientados | 7225 11 00 , 7226 11 00 |
| 12 | Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço | 7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00 |
| 13 | Barras e varões para betão armado | 7214 20 00 , 7214 99 10 |
| 14 | Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável | 7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90 |
| 15 | Fio-máquina, de aço inoxidável | 7221 00 10 , 7221 00 90 |
| 16 | Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço | 7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95 |
| 17 | Perfis de ferro ou aço não ligado | 7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90 |
| 18 | Estacas-pranchas | 7301 10 00 |
| 19 | Elementos de vias-férreas | 7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00 |
| 20 | Condutas de gás | 7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77 |
| 21 | Perfis ocos | 7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99 |
| 22 | Tubos sem costura, de aço inoxidável | 7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99 |
| 23 | Tubos para rolamentos | 7304 51 12 , 7304 51 18 , 7304 59 32 , 7304 59 38 |
| 24 | Outros tubos sem costura | 7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 , |
| 25 | Tubos soldados de grande diâmetro | 7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00 |
| 26 | Outros tubos soldados | 7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00 |

Número do produto

Categoria de produto

Códigos NC

1

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 10 00 , 7208 25 00 , 7208 26 00 , 7208 27 00 , 7208 36 00 , 7208 37 00 , 7208 38 00 , 7208 39 00 , 7208 40 00 , 7208 52 99 , 7208 53 90 , 7208 54 00 , 7211 14 00 , 7211 19 00 , 7212 60 00 , 7225 19 10 , 7225 30 10 , 7225 30 30 , 7225 30 90 , 7225 40 15 , 7225 40 90 , 7226 19 10 , 7226 91 20 , 7226 91 91 , 7226 91 99

2

Chapas laminadas a frio, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7209 15 00 , 7209 16 90 , 7209 17 90 , 7209 18 91 , 7209 25 00 , 7209 26 90 , 7209 27 90 , 7209 28 90 , 7209 90 20 , 7209 90 80 , 7211 23 20 , 7211 23 30 , 7211 23 80 , 7211 29 00 , 7211 90 20 , 7211 90 80 , 7225 50 20 , 7225 50 80 , 7226 20 00 , 7226 92 00

3

Chapas magnéticas (exceto aço magnético de grãos orientados)

7209 16 10 , 7209 17 10 , 7209 18 10 , 7209 26 10 , 7209 27 10 , 7209 28 10 , 7225 19 90 , 7226 19 80

4

Chapas com revestimento metálico

7210 20 00 , 7210 30 00 , 7210 41 00 , 7210 49 00 , 7210 61 00 , 7210 69 00 , 7210 90 80 , 7212 20 00 , 7212 30 00 , 7212 50 20 , 7212 50 30 , 7212 50 40 , 7212 50 61 , 7212 50 69 , 7212 50 90 , 7225 91 00 , 7225 92 00 , 7226 99 10 , 7226 99 30 , 7226 99 70

5

Chapas com revestimento orgânico

7210 70 80 , 7212 40 80

6

Produtos estanhados

7209 18 99 , 7210 11 00 , 7210 12 20 , 7210 12 80 , 7210 50 00 , 7210 70 10 , 7210 90 40 , 7212 10 10 , 7212 10 90 , 7212 40 20

7

Chapas quarto, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7208 51 20 , 7208 51 91 , 7208 51 98 , 7208 52 91 , 7208 90 20 , 7208 90 80 , 7210 90 30 , 7225 40 12 , 7225 40 40 , 7225 40 60 , 7225 99 00

8

Chapas e tiras laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 11 00 , 7219 12 10 , 7219 12 90 , 7219 13 10 , 7219 13 90 , 7219 14 10 , 7219 14 90 , 7219 22 10 , 7219 22 90 , 7219 23 00 , 7219 24 00 , 7220 11 00 , 7220 12 00

9

Chapas e tiras laminadas a frio, de aço inoxidável

7219 31 00 , 7219 32 10 , 7219 32 90 , 7219 33 10 , 7219 33 90 , 7219 34 10 , 7219 34 90 , 7219 35 10 , 7219 35 90 , 7219 90 20 , 7219 90 80 , 7220 20 21 , 7220 20 29 , 7220 20 41 , 7220 20 49 , 7220 20 81 , 7220 20 89 , 7220 90 20 , 7220 90 80

10

Chapas quarto laminadas a quente, de aço inoxidável

7219 21 10 , 7219 21 90

11

Chapas magnéticas de grãos orientados

7225 11 00 , 7226 11 00

12

Perfis ligeiros e barras de aço comercial não ligado e de outras ligas de aço

7214 30 00 , 7214 91 10 , 7214 91 90 , 7214 99 31 , 7214 99 39 , 7214 99 50 , 7214 99 71 , 7214 99 79 , 7214 99 95 , 7215 90 00 , 7216 10 00 , 7216 21 00 , 7216 22 00 , 7216 40 10 , 7216 40 90 , 7216 50 10 , 7216 50 91 , 7216 50 99 , 7216 99 00 , 7228 10 20 , 7228 20 10 , 7228 20 91 , 7228 30 20 , 7228 30 41 , 7228 30 49 , 7228 30 61 , 7228 30 69 , 7228 30 70 , 7228 30 89 , 7228 60 20 , 7228 60 80 , 7228 70 10 , 7228 70 90 , 7228 80 00

13

Barras e varões para betão armado

7214 20 00 , 7214 99 10

14

Perfis ligeiros e barras, de aço inoxidável

7222 11 11 , 7222 11 19 , 7222 11 81 , 7222 11 89 , 7222 19 10 , 7222 19 90 , 7222 20 11 , 7222 20 19 , 7222 20 21 , 7222 20 29 , 7222 20 31 , 7222 20 39 , 7222 20 81 , 7222 20 89 , 7222 30 51 , 7222 30 91 , 7222 30 97 , 7222 40 10 , 7222 40 50 , 7222 40 90

15

Fio-máquina, de aço inoxidável

7221 00 10 , 7221 00 90

16

Fio-máquina, de aço não ligado e de outras ligas de aço

7213 10 00 , 7213 20 00 , 7213 91 10 , 7213 91 20 , 7213 91 41 , 7213 91 49 , 7213 91 70 , 7213 91 90 , 7213 99 10 , 7213 99 90 , 7227 10 00 , 7227 20 00 , 7227 90 10 , 7227 90 50 , 7227 90 95

17

Perfis de ferro ou aço não ligado

7216 31 10 , 7216 31 90 , 7216 32 11 , 7216 32 19 , 7216 32 91 , 7216 32 99 , 7216 33 10 , 7216 33 90

18

Estacas-pranchas

7301 10 00

19

Elementos de vias-férreas

7302 10 22 , 7302 10 28 , 7302 10 40 , 7302 10 50 , 7302 40 00

20

Condutas de gás

7306 30 41 , 7306 30 49 , 7306 30 72 , 7306 30 77

21

Perfis ocos

7306 61 10 , 7306 61 92 , 7306 61 99

22

Tubos sem costura, de aço inoxidável

7304 11 00 , 7304 22 00 , 7304 24 00 , 7304 41 00 , 7304 49 10 , 7304 49 93 , 7304 49 95 , 7304 49 99

23

Tubos para rolamentos

7304 51 12 , 7304 51 18 , 7304 59 32 , 7304 59 38

24

Outros tubos sem costura

7304 19 10 , 7304 19 30 , 7304 19 90 , 7304 23 00 , 7304 29 10 , 7304 29 30 , 7304 29 90 , 7304 31 20 , 7304 31 80 , 7304 39 10 , 7304 39 52 , 7304 39 58 , 7304 39 92 , 7304 39 93 , 7304 39 98 , 7304 51 81 , 7304 51 89 , 7304 59 10 , 7304 59 92 , 7304 59 93 , 7304 59 99 , 7304 90 00 ,

25

Tubos soldados de grande diâmetro

7305 11 00 , 7305 12 00 , 7305 19 00 , 7305 20 00 , 7305 31 00 , 7305 39 00 , 7305 90 00

26

Outros tubos soldados

7306 11 10 , 7306 11 90 , 7306 19 10 , 7306 19 90 , 7306 21 00 , 7306 29 00 , 7306 30 11 , 7306 30 19 , 7306 30 80 , 7306 40 20 , 7306 40 80 , 7306 50 20 , 7306 50 80 , 7306 69 10 , 7306 69 90 , 7306 90 00

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Retificações

| 26.3.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 111/36 |
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26.3.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 111/36

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Retificação de Dias feriados em 2018

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 8 de 11 de janeiro de 2018
  )

(2018/C 111/11)

Na página 14, no quadro, entrada «Nederland»:

onde se lê:

«1.1, 1.4, 2.4, 27.4, 10.5, 20.5, 21.5, 25.12, 26.12»,

deve ler-se:

deve ler-se

«1.1, 1.4, 2.4, 27.4, 10.5, 11.5, 20.5, 21.5, 24.12, 25.12, 26.12, 31.12».

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