# Jornal Oficial C 144/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 144 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano25 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 144

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano25 de abril de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 144/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2018/C 144/02 | Decisão de Execução da Comissão, de 20 de abril de 2018, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Însurăţei (DOP)] | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 144/03 | Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 8 |
| 2018/C 144/04 | Medidas de saneamento — Decisão sobre a autorização de encerramento antecipado do processo de insolvência da ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)] | 13 |
| 2018/C 144/05 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 14 |
| 2018/C 144/06 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 144/01

Taxas de câmbio do euro

1

2018/C 144/02

Decisão de Execução da Comissão, de 20 de abril de 2018, relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola [Însurăţei (DOP)]

Jornal Oficial da União Europeia

o

o

o

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 144/03

Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

8

2018/C 144/04

Medidas de saneamento — Decisão sobre a autorização de encerramento antecipado do processo de insolvência da ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA [Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o

13

2018/C 144/05

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

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1

14

2018/C 144/06

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

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1

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 144/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8886 — Avenue Capital/Pemberton/Permira/Delsey) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2018/C 144/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8873 — Carlyle/AT Associates/DiscoverOrg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 144/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8886 — Avenue Capital/Pemberton/Permira/Delsey) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2018/C 144/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8873 — Carlyle/AT Associates/DiscoverOrg) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

18

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de abril de 2018

(2018/C 144/01)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2213 |
| JPY | iene | 132,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4478 |
| GBP | libra esterlina | 0,87468 |
| SEK | coroa sueca | 10,3775 |
| CHF | franco suíço | 1,1944 |
| ISK | coroa islandesa | 123,25 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,437 |
| HUF | forint | 312,83 |
| PLN | zlóti | 4,1996 |
| RON | leu romeno | 4,6530 |
| TRY | lira turca | 4,9985 |
| AUD | dólar australiano | 1,6038 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5662 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,5829 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7134 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6154 |
| KRW | won sul-coreano | 1 314,66 |
| ZAR | rand | 15,0663 |
| CNY | iuane | 7,7012 |
| HRK | kuna | 7,4194 |
| IDR | rupia indonésia | 16 941,10 |
| MYR | ringgit | 4,7698 |
| PHP | peso filipino | 63,747 |
| RUB | rublo | 75,2566 |
| THB | baht | 38,410 |
| BRL | real | 4,2085 |
| MXN | peso mexicano | 22,9992 |
| INR | rupia indiana | 81,0765 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2213

JPY

iene

132,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4478

GBP

libra esterlina

0,87468

SEK

coroa sueca

10,3775

CHF

franco suíço

1,1944

ISK

coroa islandesa

123,25

NOK

coroa norueguesa

9,6290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,437

HUF

forint

312,83

PLN

zlóti

4,1996

RON

leu romeno

4,6530

TRY

lira turca

4,9985

AUD

dólar australiano

1,6038

CAD

dólar canadiano

1,5662

HKD

dólar de Hong Kong

9,5829

NZD

dólar neozelandês

1,7134

SGD

dólar singapurense

1,6154

KRW

won sul-coreano

1 314,66

ZAR

rand

15,0663

CNY

iuane

7,7012

HRK

kuna

7,4194

IDR

rupia indonésia

16 941,10

MYR

ringgit

4,7698

PHP

peso filipino

63,747

RUB

rublo

75,2566

THB

baht

38,410

BRL

real

4,2085

MXN

peso mexicano

22,9992

INR

rupia indiana

81,0765

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/2 |
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25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/2

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 20 de abril de 2018

relativa à publicação, no Jornal Oficial da União Europeia, do documento único referido no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência da publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola

[Însurăţei (DOP)]

(2018/C 144/02)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 97.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Roménia apresentou um pedido de proteção da denominação «Însurăţei», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
| --- | --- |

(1)

A Roménia apresentou um pedido de proteção da denominação «Însurăţei», em conformidade com a parte II, título II, capítulo I, secção 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (2) | A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão examinou o referido pedido, em conformidade com o artigo 97.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e concluiu terem sido cumpridas as condições estabelecidas nos artigos 93.o a 96.o, no artigo 97.o, n.o 1, bem como nos artigos 100.o, 101.o e 102.o desse regulamento.

| (3) | A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Însurăţei», |
| --- | --- |

(3)

A fim de permitir a apresentação de declarações de oposição, em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, deverá publicar-se no Jornal Oficial da União Europeia o documento único mencionado no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do referido regulamento e a referência da publicação do caderno de especificações efetuada no decurso do processo nacional de análise do pedido de proteção da denominação «Însurăţei»,

DECIDE:

Artigo único

O documento único elaborado de acordo com o disposto no artigo 94.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e a referência da publicação do caderno de especificações da denominação «Însurăţei» (DOP) constam do anexo da presente decisão.

Nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a publicação da presente decisão no Jornal Oficial da União Europeia confere, por um período de dois meses, o direito de oposição à proteção da denominação referida no primeiro parágrafo do presente artigo.

Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2018.

Pela Comissão,

Phil HOGAN

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

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ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«ÎNSURĂŢEI»

PDO-RO-N1588

Data de apresentação do pedido: 29.12.2011

1.   Denominação a registar

Însurăţei

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP - denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características organoléticas — vinhos brancos

Os vinhos brancos são límpidos e cristalinos, de um amarelo esverdeado a um amarelo dourado, têm o nariz característico da casta e um palato macio e aveludado. Podem ser secos ou doces, apresentando diferentes graus de doçura.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 1,08 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 220 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

15

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

1,08

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

220

Características organoléticas — vinhos rosé

Os vinhos rosés são límpidos, brilhantes, de tons róseos (rosa pálido, rosa, salmão e matizes alaranjados). São frescos, equilibrados, de acidez persistente e sabor complexo, marcado por aromas frutados ou florais.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 1,08 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 220 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

15

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

1,08

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

220

Características organoléticas — vinhos tintos

Os vinhos tintos são límpidos e brilhantes, de um vermelho-rubi a um púrpura intenso, ligeiramente tânicos no palato e encorpados.

Características analíticas gerais

| Teor alcoólico total máximo (% vol.) | 15 |
| --- | --- |
| Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.) | 11 |
| Acidez total mínima | 4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 1,20 |
| Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro) | 170 |

Teor alcoólico total máximo (% vol.)

15

Teor alcoólico adquirido mínimo (% vol.)

11

Acidez total mínima

4,5 em gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

1,20

Dióxido de enxofre total máximo (em miligramas por litro)

170

5.   Práticas vitivinícolas

a.   
  Práticas enológicas essenciais

Características e práticas de cultivo

Práticas de cultivo

Densidade de plantação: um mínimo de 4 100 plantas/ha;

colheita em verde, limitando deste modo o número de cachos por planta na fase inicial de maturação, quando o potencial de produção excede os limites máximos admitidos pelas especificações dos vinhos com denominação de origem controlada. A irrigação só é autorizada nos anos de seca, após notificação ao ONVPV (Instituto Nacional da Vinha e do Vinho) e segundo normas razoáveis de irrigação (400 - 600 m3/ha), quando a capacidade utilizável de água do solo diminui para 50 % a uma profundidade de 0-100 cm.

b.   
  Rendimentos máximos

| | Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay
  78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay

78 hectolitros por hectare

| | Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah
  78 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah

78 hectolitros por hectare

| | Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris
  91 hectolitros por hectare |
| --- | --- |

Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris

91 hectolitros por hectare

| | Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

Băbească gri, Aligoté, Riesling do Reno, Chardonnay

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| | Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah
  12 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

Cabernet Sauvignon, Fetească neagră, Băbească neagră, Syrah

12 000 quilogramas de uvas por hectare

| | Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris
  14 000 quilogramas de uvas por hectare |
| --- | --- |

Fetească albă, Fetească regală, Riesling italiano, Pinot gris

14 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área delimitada

A área delimitada para a produção de uvas, a matéria-prima, e para a elaboração de vinhos com denominação de origem controlada «ÎNSURĂȚEI» compreende as localidades abaixo indicadas na região administrativa de Brăila:

Município de Însurăței: aldeias de Lacu Rezii, Măru Roșu, Valea Călmățuiului;

Município de Berteștii de Jos: aldeias de Berteștii de Jos e Spiru Haret;

Município de Victoria: aldeia de Victoria;

Município de Bărăganul: aldeia de Bărăganul.

A título de derrogação, a produção de vinhos a partir de uvas provenientes da área delimitada da denominação de origem controlada «Însurăței» e que podem beneficiar desta designação pode ocorrer:

| — | na mesma zona vitícola; |
| --- | --- |

—

na mesma zona vitícola;

| — | em zonas vitícolas vizinhas; |
| --- | --- |

—

em zonas vitícolas vizinhas;

| — | numa zona da mesma unidade administrativa; ou |
| --- | --- |

—

numa zona da mesma unidade administrativa; ou

| — | numa unidade administrativa vizinha. |
| --- | --- |

—

numa unidade administrativa vizinha.

7.   Principais castas

Băbească gri G, Pinot gris G, Fetească neagră N, Băbească neagră N, Cabernet Sauvignon N, Aligoté B, Fetească regală B, Fetească albă B, Chardonnay B, Syrah N, Riesling italiano B, Riesling do Reno B

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Relação com a zona geográfica

Nexo causal

A influência do Danúbio, juntamente com os fatores climáticos característicos da zona (em especial as massas de ar seco que entram em contacto com o relevo, determinando grandes diferenças de temperatura entre o inverno e o verão) e o tipo de solo, que define a paisagem de forma particular, deixam a sua marca na composição e estrutura dos vinhos, conferindo-lhes o aroma frutado e a frescura que lhes advém da marcada acidez e do teor elevado de substâncias aromáticas e de antocianinas.

Os solos arenosos ajudam a produzir vinhos equilibrados e harmoniosos, ricos em cor e de aromas persistentes, que podem ser consumidos novos ou guardados.

A proximidade da floresta desempenha um papel fundamental na obtenção da cor vermelha intensa dos vinhos, já que propicia a criação de um microclima particularmente favorável à acumulação de antocianinas e de aromas de frutos vermelhos maduros, habilmente extraídos das uvas pelos enólogos e presentes em cada um dos cálices de vinho.

Descrição do produto

Os fatores climáticos e pedológicos são cruciais na definição da zona vitícola e determinantes na qualidade do vinho. Os vinhos provenientes das vinhas Însurăței têm a marca da casta, do solo, do microclima, do produtor e do viticultor e caracterizam-se pelo aroma frutado, a frescura e uma acidez ligeiramente mais elevada. Regra geral, são vinhos finos, de uma grande riqueza aromática, própria da casta.

As condições edafoclimáticas da área do Însurăței propiciam a criação de vinhos brancos de aspeto límpido e cristalino, de um amarelo esverdeado a dourado, com um nariz característico da variedade e um palato suave e aveludado. Podem ser secos ou doces, apresentando diferentes graus de doçura.

Os vinhos tintos são límpidos e brilhantes, de um vermelho-rubi a um púrpura intenso, ligeiramente tânicos no palato e encorpados.

Os vinhos rosés são límpidos, brilhantes, de tons róseos (rosa pálido, rosa, salmão e matizes alaranjados). São frescos, equilibrados, de acidez persistente e sabor complexo, marcado por aromas frutados ou florais.

Nos últimos anos, os produtores adotaram as técnicas de vinificação que melhor preservam as características da zona vitícola Însurăței, sobretudo em relação à casta Babească neagră, que se verificou apresentar, nesta zona, um teor satisfatório de antocianinas.

O cultivo da vinha na região de Însurăței remonta a tempos imemoriais. As vinhas, as castas cultivadas e as práticas vitícolas e de vinificação estiveram sempre entre as grandes preocupações dos produtores. A população local e os habitantes das localidades vizinhas trabalhavam e viviam juntos na região vitivinícola de Însurăței. Estes grupos competiam frequentemente entre si pelas melhores vinhas, o cultivo das castas mais prestigiadas e a produção do melhor vinho.

Relação com a zona geográfica

A utilização de técnicas específicas de agricultura biológica respeitadoras do ambiente contribui para manter o equilíbrio da fauna e da flora da região. Estas técnicas aumentam o número de insetos predadores que se alimentam das larvas de insetos nocivos (traça da uva), limitando o seu desenvolvimento e, consequentemente, os danos causados às plantas.

A fim de otimizar a qualidade, aperfeiçoaram-se as técnicas de viticultura e vinificação, através das seguintes medidas:

| — | determinação do momento ideal para a colheita de uvas, que coincide com o ponto de acumulação máxima de substâncias (aromas, antocianinas, açúcares) de forma a obter vinhos de qualidade que apresentem as características da região; |
| --- | --- |

—

determinação do momento ideal para a colheita de uvas, que coincide com o ponto de acumulação máxima de substâncias (aromas, antocianinas, açúcares) de forma a obter vinhos de qualidade que apresentem as características da região;

| — | utilização de gelo seco durante a vindima para preservar e reter os aromas naturais que se tenham acumulado nas cascas; |
| --- | --- |

—

utilização de gelo seco durante a vindima para preservar e reter os aromas naturais que se tenham acumulado nas cascas;

| — | contacto prolongado do mosto com elementos sólidos (bagaço), para uma extração mais eficaz das substâncias corantes, em particular para as castas de cor menos intensa, como a Băbeasca neagră; |
| --- | --- |

—

contacto prolongado do mosto com elementos sólidos (bagaço), para uma extração mais eficaz das substâncias corantes, em particular para as castas de cor menos intensa, como a Băbeasca neagră;

| — | utilização de barris de carvalho para a fermentação, nomeadamente para vinhos de casta Chardonnay, e envelhecimento em garrafa; |
| --- | --- |

—

utilização de barris de carvalho para a fermentação, nomeadamente para vinhos de casta Chardonnay, e envelhecimento em garrafa;

| — | utilização de materiais aprovados para a produção de vinhos biológicos durante a transformação das uvas. |
| --- | --- |

—

utilização de materiais aprovados para a produção de vinhos biológicos durante a transformação das uvas.

O solo cultivado é geralmente coberto de erva para estabilizar a camada de terra arável. O solo é enriquecido por matéria orgânica, nomeadamente resquícios de ceifas deixados no solo. Além disso, sendo o solo é arenoso, a presença de vegetação impede o levantamento de poeiras que se iriam depositar sobre os bagos de uva. Esta prática permitiu uma redução considerável das perdas durante o processo de vinificação, grande parte das quais se devia à acumulação de areia no fundo das cubas de vinho. Por outro lado, o sabor terroso do vinho, devido à presença de poeiras na superfície das cascas das uvas, foi eliminado, o que melhorou significativamente as características organoléticas do produto final.

O teor de antocianinas na pele dos bagos de uva tem um papel muito importante na coloração e constitui um fator essencial na apreciação visual da qualidade do vinho tinto. As antocianinas pertencem à categoria dos flavonoides e atuam como poderosos antioxidantes no corpo humano, prevenindo o cancro e as doenças cardiovasculares, já que bloqueiam a absorção do colesterol e reduzem a hipertensão e as doenças relacionadas com a idade.

Os vinhos de qualidade resultam da forma como os enólogos conciliam as características específicas da vinha e das castas de uvas com as técnicas de vinificação e os métodos específicos de estabilização e acondicionamento dos vinhos, que lhes conferem uma identidade única.

A qualidade dos vinhos reflete a qualidade da matéria-prima (uvas) e das tecnologias utilizadas; o vinho de qualidade só pode obter-se através da utilização de uvas saudáveis e plenamente amadurecidas, tanto em termos de teor de açúcar como de teor fenólico.

9.   Outras condições essenciais

Condições de comercialização — Enquadramento legal

Legislação da UE

Tipo de condição adicional

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição

O vinho com «denominação de origem controlada «Însurăței» só pode ser vendido ao consumidor final em garrafa, como «vinho biológico» ou «vinho produzido a partir de uvas biológicas», em conformidade com o presente caderno de especificações e com o Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão (1).

10.   Hiperligação para o caderno de especificações

http://www.onvpv.ro/sites/default/files/caiet_sarcini_doc_insuratei_modif_conf_notificarii_com_din_05.12.2016_0.pdf

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(1)  Regulamento (CE) n.o 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de 18.9.2008, p. 1).

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/8 |
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25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/8

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Atualização da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 144/03)

A publicação da lista dos títulos de residência referidos no artigo 2.o, n.o 16, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen (2).

Além da publicação no Jornal Oficial, mensalmente é feita uma atualização no sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA DA ÁUSTRIA

Substituição das informações publicadas no JO C 343 de 13.10.2017.

LISTA DAS AUTORIZAÇÕES DE RESIDÊNCIA EMITIDAS PELOS ESTADOS-MEMBROS

Títulos de residência na aceção do artigo 2.o, n.o 16, alínea a), do Código das Fronteiras Schengen:

I.   Títulos de residência que devem ser emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho

| — | Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005) |
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Título de residência «Certificado de estabelecimento» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2003 e 31 de dezembro de 2005)

| — | Título de residência sob a forma da vinheta prevista nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005) |
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Título de residência sob a forma da vinheta prevista nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 2005 e 31 de dezembro de 2005)

| — | Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente – UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente – membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).
  A descrição do título «autorização de residência» indica o fim específico para que foi emitido.
  Pode ser emitida autorização de residência para os seguintes fins: TIC, trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, estudante universitário, prestador de serviços sociais e unidade familiar. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para fins de TIC é emitida desde 1 de outubro de 2017.
  O título «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] pode ser emitido sem informações complementares ou para os seguintes fins: «exceto atividade lucrativa» e «familiar». Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser concedida «autorização de estabelecimento» para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de atividade assalariada».
  Os títulos «autorização de estabelecimento» para exercício de funções-chave, de duração ilimitada e de duração limitada foram emitidos na Áustria até 30 de junho de 2011.
  Os títulos «residência permanente-UE» e «residência permanente-membro da família» foram emitidos na Áustria até 31 de dezembro de 2013.
  O título «autorização de residência» para efeitos do artigo 69.o-A da NAG foi emitido na Áustria até 31 de dezembro de 2013.
  Até 30 de setembro de 2017, a «autorização de residência» foi emitida igualmente para fins de «trabalhador em regime de rotação», «artista» e «investigador». |
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Títulos de residência abrangidos pela «autorização de estabelecimento» (Niederlassungsbewilligung) «membro da família» (Familienangehörige), «residência permanente – UE» (Daueraufenthalt-EG), «residência permanente – membro da família» (Daueraufenthalt-Familienangehöriger) e «autorização de residência» (Aufenthaltsbewilligung) sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de janeiro de 2006).

A descrição do título «autorização de residência» indica o fim específico para que foi emitido.

Pode ser emitida autorização de residência para os seguintes fins: TIC, trabalhador destacado, trabalhador por conta própria, casos especiais de emprego, estudante do ensino secundário, estudante universitário, prestador de serviços sociais e unidade familiar. A autorização de residência (Aufenthaltsbewilligung) para fins de TIC é emitida desde 1 de outubro de 2017.

O título «autorização de estabelecimento» [Niederlassungsbewilligung] pode ser emitido sem informações complementares ou para os seguintes fins: «exceto atividade lucrativa» e «familiar». Desde 1 de outubro de 2017, pode igualmente ser concedida «autorização de estabelecimento» para «investigador», «artista» ou ainda «casos especiais de atividade assalariada».

Os títulos «autorização de estabelecimento» para exercício de funções-chave, de duração ilimitada e de duração limitada foram emitidos na Áustria até 30 de junho de 2011.

Os títulos «residência permanente-UE» e «residência permanente-membro da família» foram emitidos na Áustria até 31 de dezembro de 2013.

O título «autorização de residência» para efeitos do artigo 69.o-A da NAG foi emitido na Áustria até 31 de dezembro de 2013.

Até 30 de setembro de 2017, a «autorização de residência» foi emitida igualmente para fins de «trabalhador em regime de rotação», «artista» e «investigador».

| — | Títulos de residência «cartão vermelho-branco-vermelho», «cartão vermelho-branco-vermelho plus» e «cartão azul UE» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011). |
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Títulos de residência «cartão vermelho-branco-vermelho», «cartão vermelho-branco-vermelho plus» e «cartão azul UE» sob a forma do cartão ID1 previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitidos na Áustria desde 1 de julho de 2011).

| — | Título de residência «residência permanente-UE» previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014). |
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Título de residência «residência permanente-UE» previsto nas ações comuns adotadas com base no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria desde 1 de janeiro de 2014).

| — | O título de residência «autorização de residência plus» em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, ou com o artigo 56.o, n.o 1, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, é conforme com as regras em vigor do artigo 41.o-A, n.o 9, e do artigo 43.o, n.o 3, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência plus» em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, ou com o artigo 56.o, n.o 1, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, é conforme com as regras em vigor do artigo 41.o-A, n.o 9, e do artigo 43.o, n.o 3, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

| — | O título de residência «autorização de residência» (Aufenthaltsberechtigung) em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, ou com o artigo 56.o, n.o 2, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, corresponde à atual autorização de estabelecimento de acordo com o artigo 43.o, n.os 3 e 4, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência» (Aufenthaltsberechtigung) em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, ou com o artigo 56.o, n.o 2, da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial I n.o 100/2005, corresponde à atual autorização de estabelecimento de acordo com o artigo 43.o, n.os 3 e 4, da NAG, na versão constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

| — | O título de residência «autorização de residência por motivos de proteção especial» (Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz) em conformidade com o artigo 57.o da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial BGBl. I n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. As disposições anteriores figuravam no artigo 69.o, n.o 1, da NAG, constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014. |
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O título de residência «autorização de residência por motivos de proteção especial» (Aufenthaltsberechtigung aus besonderem Schutz) em conformidade com o artigo 57.o da lei do asilo, na versão constante do jornal oficial BGBl. I n.o 100/2005, transpõe as disposições da Diretiva 2004/81/CE do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao título de residência concedido aos nacionais de países terceiros que sejam vítimas do tráfico de seres humanos ou objeto de uma ação de auxílio à imigração ilegal, e que cooperem com as autoridades competentes. As disposições anteriores figuravam no artigo 69.o, n.o 1, da NAG, constante do jornal oficial I n.o 38/2011. Emitido na Áustria a partir de 1 de janeiro de 2014.

II.   Títulos de residência que não são emitidos em conformidade com o modelo uniforme indicado na Diretiva 2004/38

| — | O cartão de residência para membros da família de um cidadão do EEE (Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência por mais de três meses a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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O cartão de residência para membros da família de um cidadão do EEE (Aufenthaltskarte für Angehörige eines EWR-Bürgers) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência por mais de três meses a cidadãos de países terceiros que são membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

| — | O cartão de residência permanente (Daueraufenthaltskarte) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros. |
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O cartão de residência permanente (Daueraufenthaltskarte) na aceção da Diretiva 2004/38/CE, que concede o direito de residência permanente a membros da família de um cidadão do EEE que beneficia do direito de residência em virtude do direito da União, não corresponde ao modelo uniforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1030/2002 do Conselho, de 13 de junho de 2002, que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros.

Outros documentos que autorizam o titular a residir ou a regressar à Áustria em conformidade com o artigo 2.o, n.o 16, alínea b), do Código das Fronteiras Schengen:

| — | Cartão de identidade com fotografia para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros |
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Cartão de identidade com fotografia para titulares de privilégios e imunidades, em vermelho, amarelo, azul, verde, castanho, cinzento e cor de laranja, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros

| — | Documento de identidade sob a forma de cartão com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro relativamente às categorias vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros |
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Documento de identidade sob a forma de cartão com fotografia, para titulares de privilégios e imunidades, em cinzento claro relativamente às categorias vermelho, laranja, amarelo, verde, azul, castanho e cinzento, emitido pelo Ministério Federal dos Assuntos Europeus, da Integração e dos Negócios Estrangeiros

| — | «Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 7.o da lei do asilo de 1997, na versão constante do jornal oficial I n.o 105/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato ID3 (emitido na Áustria no período compreendido entre 1 de janeiro de 1996 e 27 de agosto de 2006) |
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«Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 7.o da lei do asilo de 1997, na versão constante do jornal oficial I n.o 105/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato ID3 (emitido na Áustria no período compreendido entre 1 de janeiro de 1996 e 27 de agosto de 2006)

| — | «Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 3.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato de caderno ID3 (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de cartão para beneficiários de asilo, nos termos do artigo 51.o, alínea a), da lei do asilo de 2005 |
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«Estatuto de pessoa com direito a asilo» nos termos do artigo 3.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte em formato de caderno ID3 (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou de cartão para beneficiários de asilo, nos termos do artigo 51.o, alínea a), da lei do asilo de 2005

| — | «Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 1997, na versão constante do jornal oficial I n.o 105/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) — regra geral, comprovado por um passaporte estrangeiro em formato ID3 com micropastilha eletrónica integrada (emitido na Áustria no período compreendido entre 1 de janeiro de 1996 e 27 de agosto de 2006) |
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«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 1997, na versão constante do jornal oficial I n.o 105/2003 (concedido até 31 de dezembro de 2005) — regra geral, comprovado por um passaporte estrangeiro em formato ID3 com micropastilha eletrónica integrada (emitido na Áustria no período compreendido entre 1 de janeiro de 1996 e 27 de agosto de 2006)

| — | «Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte estrangeiro em formato de caderno ID3 com micropastilha eletrónica integrada (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou por um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária nos termos do artigo 52.o da lei do asilo de 2005 |
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«Estatuto de pessoa com direito a proteção subsidiária» nos termos do artigo 8.o da lei do asilo de 2005 (concedido desde 1 de janeiro de 2006) — regra geral, comprovado por um passaporte estrangeiro em formato de caderno ID3 com micropastilha eletrónica integrada (emitido na Áustria desde 28 de agosto de 2006) ou por um cartão para pessoas com direito a proteção subsidiária nos termos do artigo 52.o da lei do asilo de 2005

| — | Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro |
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Lista dos participantes numa viagem escolar no interior da União Europeia na aceção da Decisão do Conselho, de 30 de novembro de 1994, relativa a uma ação comum respeitante à concessão de facilidades de viagem a estudantes de países terceiros residentes num Estado-Membro

| — | «Autorização de trabalho» em conformidade com a lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) por um período até seis meses, emitida antes de 1 de outubro de 2017, juntamente com um documento de viagem válido |
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«Autorização de trabalho» em conformidade com a lei relativa ao trabalho de estrangeiros (Ausländerbeschäftigungsgesetz) por um período até seis meses, emitida antes de 1 de outubro de 2017, juntamente com um documento de viagem válido

| — | «Confirmação de residência legal em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, ponto 5, da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos do artigo 2.o, n.o 4, ponto 17a, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido |
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«Confirmação de residência legal em conformidade com o artigo 31.o, n.o 1, ponto 5, da lei da polícia de estrangeiros [Fremdenpolizeigesetz — FPG]»/Pedido de prorrogação nos termos do artigo 2.o, n.o 4, ponto 17a, da FPG, acompanhado de um documento de viagem válido

| — | Título de residência permanente sob a forma de visto ordinário na aceção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da lei dos estrangeiros de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades e representações austríacas em forma de carimbo) |
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Título de residência permanente sob a forma de visto ordinário na aceção do artigo 6.o, n.o 1, ponto 1, da lei dos estrangeiros de 1992 (emitido até 31 de dezembro de 1992 pelas autoridades e representações austríacas em forma de carimbo)

| — | Título de residência sob a forma de vinheta verde até ao n.o 790.000 |
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Título de residência sob a forma de vinheta verde até ao n.o 790.000

| — | Título de residência sob a forma de vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001 |
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Título de residência sob a forma de vinheta verde e branca a partir do n.o 790.001

| — | Título de residência sob a forma da vinheta prevista na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004) |
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Título de residência sob a forma da vinheta prevista na Ação Comum 97/11/JAI do Conselho, de 16 de dezembro de 1996 (JO L 7 de 10.1.1997), que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (emitido na Áustria entre 1 de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2004)

| — | Confirmação do direito a entrar na Áustria, nos termos do artigo 24.o da NAG, sob a forma de vinheta verde e azul |
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Confirmação do direito a entrar na Áustria, nos termos do artigo 24.o da NAG, sob a forma de vinheta verde e azul

Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 1. |
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JO C 247 de 13.10.2006, p. 1.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 5. |
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JO C 153 de 6.7.2007, p. 5.

| | JO C 192 de 18.8.2007, p. 11. |
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JO C 192 de 18.8.2007, p. 11.

| | JO C 271 de 14.11.2007, p. 14. |
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JO C 271 de 14.11.2007, p. 14.

| | JO C 57 de 1.3.2008, p. 31. |
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JO C 57 de 1.3.2008, p. 31.

| | JO C 134 de 31.5.2008, p. 14. |
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JO C 134 de 31.5.2008, p. 14.

| | JO C 207 de 14.8.2008, p. 12. |
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JO C 207 de 14.8.2008, p. 12.

| | JO C 331 de 21.12.2008, p. 13. |
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JO C 331 de 21.12.2008, p. 13.

| | JO C 3 de 8.1.2009, p. 5. |
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JO C 3 de 8.1.2009, p. 5.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 15. |
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JO C 64 de 19.3.2009, p. 15.

| | JO C 198 de 22.8.2009, p. 9. |
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JO C 198 de 22.8.2009, p. 9.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 2. |
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JO C 239 de 6.10.2009, p. 2.

| | JO C 298 de 8.12.2009, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 298 de 8.12.2009, p. 15.

| | JO C 308 de 18.12.2009, p. 20. |
| --- | --- |

JO C 308 de 18.12.2009, p. 20.

| | JO C 35 de 12.2.2010, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 35 de 12.2.2010, p. 5.

| | JO C 82 de 30.3.2010, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 82 de 30.3.2010, p. 26.

| | JO C 103 de 22.4.2010, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 103 de 22.4.2010, p. 8.

| | JO C 108 de 7.4.2011, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 108 de 7.4.2011, p. 6.

| | JO C 157 de 27.5.2011, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 157 de 27.5.2011, p. 5.

| | JO C 201 de 8.7.2011, p. 1. |
| --- | --- |

JO C 201 de 8.7.2011, p. 1.

| | JO C 216 de 22.7.2011, p. 26. |
| --- | --- |

JO C 216 de 22.7.2011, p. 26.

| | JO C 283 de 27.9.2011, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 283 de 27.9.2011, p. 7.

| | JO C 199 de 7.7.2012, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 199 de 7.7.2012, p. 5.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 7.

| | JO C 298 de 4.10.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 298 de 4.10.2012, p. 4.

| | JO C 51 de 22.2.2013, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 51 de 22.2.2013, p. 6.

| | JO C 75 de 14.3.2013, p. 8. |
| --- | --- |

JO C 75 de 14.3.2013, p. 8.

| | JO C 77 de 15.3.2014, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 77 de 15.3.2014, p. 4.

| | JO C 118 de 17.4.2014, p. 9. |
| --- | --- |

JO C 118 de 17.4.2014, p. 9.

| | JO C 200 de 28.6.2014, p. 59. |
| --- | --- |

JO C 200 de 28.6.2014, p. 59.

| | JO C 304 de 9.9.2014, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 304 de 9.9.2014, p. 3.

| | JO C 390 de 5.11.2014, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 390 de 5.11.2014, p. 12.

| | JO C 210 de 26.6.2015, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 210 de 26.6.2015, p. 5.

| | JO C 286 de 29.8.2015, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 286 de 29.8.2015, p. 3.

| | JO C 151 de 28.4.2016, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 151 de 28.4.2016, p. 4.

| | JO C 16 de 18.1.2017, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 16 de 18.1.2017, p. 5.

| | JO C 69 de 4.3.2017, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 69 de 4.3.2017, p. 6.

| | JO C 94 de 25.3.2017, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 94 de 25.3.2017, p. 3.

| | JO C 297 de 8.9.2017, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 297 de 8.9.2017, p. 3.

| | JO C 343 de 13.10.2017, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 343 de 13.10.2017, p. 12.

| | JO C 100 de 16.3.2018, p. 25. |
| --- | --- |

JO C 100 de 16.3.2018, p. 25.

---

(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/13 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/13

---

Medidas de saneamento — Decisão sobre a autorização de encerramento antecipado do processo de insolvência da ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA

[Publicação em conformidade com o artigo 271.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]

(2018/C 144/04)

| Empresa de seguros | ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA |
| --- | --- |
| Via Guido d’Arezzo 14 |
| 00198 Roma RM |
| ITÁLIA |

Empresa de seguros

ARISCOM Compagnia di Assicurazioni SpA

Via Guido d’Arezzo 14

00198 Roma RM

ITÁLIA

Código fiscal, número do IVA e registo comercial em Roma n.o 09549901008

Identificador de entidade jurídica (LEI) 8156002DC13E8B674053

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decreto do Ministério do Desenvolvimento Económico de 5 de março de 2018 — Encerramento antecipado do processo de insolvência da ARISCOM

Medida IVASS ref.a n.o 0071168/18 de 2 de março de 2018 — Autorização do encerramento antecipado do processo de insolvência da ARISCOM — Compagnia di Assicurazioni SpA, em conformidade com o artigo 231.o, n.o 5, do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

Autoridade competente

| Ministério do Desenvolvimento Económico |
| --- |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITÁLIA |

Ministério do Desenvolvimento Económico

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITÁLIA

| IVASS |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma RM |
| ITÁLIA |

IVASS

Via del Quirinale 21

00187 Roma RM

ITÁLIA

Autoridade de supervisão

| IVASS |
| --- |
| Via del Quirinale 21 |
| 00187 Roma |
| ITÁLIA |

IVASS

Via del Quirinale 21

00187 Roma

ITÁLIA

Direito aplicável

Direito italiano

Artigo 231.o, n.o 5, do Decreto Legislativo n.o 209/2005.

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| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/14 |
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25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/14

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 144/05)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Newquay — Heathrow Airport
  Newquay — Gatwick Airport
  Newquay — Stansted Airport
  Newquay — Luton Airport
  Newquay — London City Airport
  Newquay — Southend Airport |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 28 de outubro de 2018 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as novas obrigações de serviço público | Cornwall Council |
| New County Hall |
| Treyew Road |
| Truro, TR1 3AY |
| UNITED KINGDOM |
| For the attention of: Corporate Procurement Services |
| Correio eletrónico: awaterman-jones@cornwall.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas em causa

Newquay — Heathrow Airport

Newquay — Gatwick Airport

Newquay — Stansted Airport

Newquay — Luton Airport

Newquay — London City Airport

Newquay — Southend Airport

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

28 de outubro de 2018

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as novas obrigações de serviço público

Cornwall Council

New County Hall

Treyew Road

Truro, TR1 3AY

UNITED KINGDOM

For the attention of: Corporate Procurement Services

Correio eletrónico: awaterman-jones@cornwall.gov.uk

---

| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/15 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/15

---

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 144/06)

| Estado-Membro | Reino Unido |
| --- | --- |
| Rotas em causa | Newquay – Heathrow Airport
  Newquay – Gatwick Airport
  Newquay – Stansted Airport
  Newquay – Luton Airport
  Newquay – London City Airport
  Newquay – Southend Airport |
| Prazo de validade do contrato | 4 anos a contar do início das operações |
| Prazo para apresentação de candidaturas e propostas | 61 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público | Cornwall Council |
| New County Hall |
| Treyew Road |
| Truro, TR1 3AY |
| REINO UNIDO |
| For the attention of: Corporate Procurement Services |
| Correio eletrónico: awaterman-jones@cornwall.gov.uk |

Estado-Membro

Reino Unido

Rotas em causa

Newquay – Heathrow Airport

Newquay – Gatwick Airport

Newquay – Stansted Airport

Newquay – Luton Airport

Newquay – London City Airport

Newquay – Southend Airport

Prazo de validade do contrato

4 anos a contar do início das operações

Prazo para apresentação de candidaturas e propostas

61 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e a obrigação de serviço público

Cornwall Council

New County Hall

Treyew Road

Truro, TR1 3AY

REINO UNIDO

For the attention of: Corporate Procurement Services

Correio eletrónico: awaterman-jones@cornwall.gov.uk

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/16 |
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25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8886 — Avenue Capital/Pemberton/Permira/Delsey)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 144/07)

| 1. | Em 17 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Luggs S.à r.l. (Luxemburgo), pertencente ao grupo Avenue Capital (EUA) («Avenue Capital»), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 17 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Luggs S.à r.l. (Luxemburgo), pertencente ao grupo Avenue Capital (EUA) («Avenue Capital»),

| — | Pemberton EMMDF I (A) Holdings S.à r.l. e Pemberton Debt Holdings 1 (A) S.à r.l. (Luxemburgo), pertencentes ao grupo Pemberton (Luxemburgo) («Pemberton»), |
| --- | --- |

—

Pemberton EMMDF I (A) Holdings S.à r.l. e Pemberton Debt Holdings 1 (A) S.à r.l. (Luxemburgo), pertencentes ao grupo Pemberton (Luxemburgo) («Pemberton»),

| — | Permira Credit Solutions II Restructuring SCSp (Luxemburgo), pertencente ao grupo Permira (Reino Unido) («Permira»), |
| --- | --- |

—

Permira Credit Solutions II Restructuring SCSp (Luxemburgo), pertencente ao grupo Permira (Reino Unido) («Permira»),

| — | DHI Company e suas filiais (França) («Delsey»). |
| --- | --- |

—

DHI Company e suas filiais (França) («Delsey»).

Avenue Capital, Pemberton e Permira adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Delsey.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações e obrigações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Avenue Capital: sociedade de investimento especializada em dívidas de empresas em dificuldades e outros investimentos em situações especiais,
  —   Pemberton: sociedade gestora de ativos especializada na dívida privada e nos empréstimos diretos,
  —   Permira: sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão de investimentos a uma série de fundos de investimento. A Permira controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições. Nelas se incluem as empresas Allegro e Schustermann & Borenstein, que exploram ambas sítios Web de venda a retalho. Além disso, a Permira exerce uma atividade de gestão de dívidas, proporcionando soluções de crédito a empresas terceiras,
  —   Delsey: ativa no fornecimento de malas de viagem de marca e acessórios de viagem conexos. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Avenue Capital: sociedade de investimento especializada em dívidas de empresas em dificuldades e outros investimentos em situações especiais,

—   Pemberton: sociedade gestora de ativos especializada na dívida privada e nos empréstimos diretos,

—   Permira: sociedade de participações privadas que presta serviços de gestão de investimentos a uma série de fundos de investimento. A Permira controla um certo número de empresas da sua carteira ativas em diversos setores em toda uma série de jurisdições. Nelas se incluem as empresas Allegro e Schustermann & Borenstein, que exploram ambas sítios Web de venda a retalho. Além disso, a Permira exerce uma atividade de gestão de dívidas, proporcionando soluções de crédito a empresas terceiras,

—   Delsey: ativa no fornecimento de malas de viagem de marca e acessórios de viagem conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8886 — Avenue Capital/Pemberton/Permira/Delsey
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8886 — Avenue Capital/Pemberton/Permira/Delsey

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 25.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 144/18 |
| --- | --- | --- | --- |

25.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 144/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8873 — Carlyle/AT Associates/DiscoverOrg)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 144/08)

| 1. | Em 18 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | The Carlyle Group («Carlyle», EUA), |
| --- | --- | --- |

1.

Em 18 de abril de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

The Carlyle Group («Carlyle», EUA),

| — | TA Associates L.P. («TA Associates», EUA), |
| --- | --- |

—

TA Associates L.P. («TA Associates», EUA),

| — | DiscoverOrg Holdings, LLC («DiscoverOrg», EUA), controlada pela AT Associates. |
| --- | --- |

—

DiscoverOrg Holdings, LLC («DiscoverOrg», EUA), controlada pela AT Associates.

A Carlyle e a TA Associates adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da DiscoverOrg.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carlyle: gestor de ativos alternativos à escala mundial, gerindo fundos que investem no mundo inteiro em quatro setores de investimento i) participações privadas; ii) ativos reais; iii) estratégias para o mercado global; e iv) soluções.
  —   TA Associates: desenvolve a sua atividade no domínio das participações privadas através de vários fundos em setores selecionados, tais como serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde e tecnologias.
  —   DiscoverOrg: fornecedor de ferramentas e serviços de eficiência e promoção comerciais às empresas. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carlyle: gestor de ativos alternativos à escala mundial, gerindo fundos que investem no mundo inteiro em quatro setores de investimento i) participações privadas; ii) ativos reais; iii) estratégias para o mercado global; e iv) soluções.

—   TA Associates: desenvolve a sua atividade no domínio das participações privadas através de vários fundos em setores selecionados, tais como serviços às empresas, bens de consumo, serviços financeiros, cuidados de saúde e tecnologias.

—   DiscoverOrg: fornecedor de ferramentas e serviços de eficiência e promoção comerciais às empresas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8873 — Carlyle/AT Associates/DiscoverOrg
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8873 — Carlyle/AT Associates/DiscoverOrg

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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