# Jornal Oficial C 131/12 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 131 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano12 de abril de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 131

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano12 de abril de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2018/C 131/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2017 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2018/C 131/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2017

1

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 12.4.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 131/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.4.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 131/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2017

(2018/C 131/01)

ÍNDICE

| | Pontos | Página |
| --- | --- | --- |
| INTRODUÇÃO | 1-2 | 2 |
| RECEITAS | 3-7 | 2 |
| Direitos apurados do exercício de 2017 e direitos transitados do exercício de 2016 | 3-7 | 2 |
| RECEITAS AFETADAS | 8 | 3 |
| DESPESAS DO EXERCÍCIO | 9-26 | 3 |
| Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título | 9-10 | 3 |
| Transferências orçamentais | 11 | 4 |
| Título 1 – | Pessoas ligadas à instituição |

Pontos

Página

INTRODUÇÃO

1-2

2

RECEITAS

3-7

2

Direitos apurados do exercício de 2017 e direitos transitados do exercício de 2016

3-7

2

RECEITAS AFETADAS

8

3

DESPESAS DO EXERCÍCIO

9-26

3

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

9-10

3

Transferências orçamentais

11

4

Título 1 –

Pessoas ligadas à instituição

12-19

4

| Título 2 – | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento |
| --- | --- |

Título 2 –

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

20-26

6

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2016

27-28

7

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados

9

ANEXO II

Receitas afetadas do exercício e receitas afetadas transitadas

12

ANEXO III

Alterações nas dotações do exercício

15

ANEXO IV

Utilização das dotações do exercício

22

ANEXO V

Utilização das dotações transitadas de 2016

30

INTRODUÇÃO

| Missão do Tribunal de Contas Europeu

  A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.
  A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos. |
| --- |

Missão do Tribunal de Contas Europeu

A missão do Tribunal de Contas Europeu é contribuir para melhorar a gestão financeira da UE, fomentar a prestação de contas e a transparência e atuar como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

A função do Tribunal, enquanto auditor externo independente da UE, é verificar se os fundos da UE são corretamente contabilizados, obtidos e despendidos, em conformidade com as regras e os regulamentos aplicáveis, e se otimizam os recursos.

| 1. | O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2017 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício. |
| --- | --- |

1.

O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2017 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2017 e direitos transitados do exercício de 2016

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2017 elevaram-se a um montante total de 20 937 783 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior, no valor de 2 481 euros (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 20 940 264 euros. Os quadros pormenorizados constituem o anexo I.

  Quadro 1


  Direitos apurados do exercício de 2017










  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Receitas estimadas em 2017 | Direitos apurados em 2017 | Montante total cobrado em 2017 | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2017 elevaram-se a um montante total de 20 937 783 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior, no valor de 2 481 euros (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 20 940 264 euros. Os quadros pormenorizados constituem o anexo I.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2017

(em euros)

Título

Receitas estimadas em 2017

Direitos apurados em 2017

Montante total cobrado em 2017

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

20 294 000

20 822 861

20 822 861

100,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0

106 993

106 637

99,67

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

0

7 929

7 929

100,00

Total

20 294 000

20 937 783

20 937 427

99,99

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2016

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos transitados | Ajustamentos | Total | Montante total cobrado | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

0

0

0

0

0,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

2 481

-81

2 400

2 400

100,00

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

0

0

0

0

0,00

Total

2 481

-81

2 400

2 400

100,00

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2017 (20 937 783 euros) correspondem a 103,17 % das previsões de receitas de 20 294 000 euros, em comparação com 98,95 % em 2016. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2017 (20 937 783 euros) correspondem a 103,17 % das previsões de receitas de 20 294 000 euros, em comparação com 98,95 % em 2016.

| 5. | O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2017 elevou-se a 20 939 827 euros, dos quais 20 937 427 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2017 (quadro 1). |
| --- | --- |

5.

O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2017 elevou-se a 20 939 827 euros, dos quais 20 937 427 euros correspondem à cobrança de direitos apurados em 2017 (quadro 1).

| 6. | Do montante de 20 937 427 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) representam 20 822 861 euros (99,45 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 114 566 euros e dizem sobretudo respeito às deslocações em serviço e ao reembolso de despesas com veículos. A título comparativo, em 2016, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 20 134 132 euros e as outras receitas do exercício atingiram 138 635 euros. |
| --- | --- |

6.

Do montante de 20 937 427 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença) representam 20 822 861 euros (99,45 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 114 566 euros e dizem sobretudo respeito às deslocações em serviço e ao reembolso de despesas com veículos. A título comparativo, em 2016, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal elevaram-se a 20 134 132 euros e as outras receitas do exercício atingiram 138 635 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 356 euros, ou seja 0,0017 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 2 481 euros em 2016 (0,01 %). |
| --- | --- |

7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 356 euros, ou seja 0,0017 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores. Este valor ascendia a 2 481 euros em 2016 (0,01 %).

RECEITAS AFETADAS

| 8. | As receitas afetadas referem-se sobretudo a reuniões, congressos e conferências, deslocações em serviço, reembolso de despesas com veículos e despesas de distribuição e publicação de documentos. O anexo II apresenta a utilização das receitas afetadas. |
| --- | --- |

8.

As receitas afetadas referem-se sobretudo a reuniões, congressos e conferências, deslocações em serviço, reembolso de despesas com veículos e despesas de distribuição e publicação de documentos. O anexo II apresenta a utilização das receitas afetadas.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 9. | Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2017, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2018. |
| --- | --- |

9.

Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2017, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2018.

| 10. | Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

  Quadro 3


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título









  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

10.

Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

125 611 000

122 788 900

97,75

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

15 629 000

15 250 789

97,58

Títulos 1 e 2 — Total

141 240 000

138 039 689

97,73

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

122 788 900

121 417 434

98,88

1 371 466

1,12

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

15 250 789

8 713 504

57,13

6 537 285

42,87

Títulos 1 e 2 — Total

138 039 689

130 130 938

94,27

7 908 751

5,73

Transferências orçamentais

| 11. | Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 27 transferências orçamentais num montante total de 3 416 500 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

  Quadro 5


  Transferências orçamentais em 2017








  (em euros) |
| --- | --- |
| Tipo de transferência | Número de transferências em 2017 | Montante total transferido |
| Título a título | 2 | 660 000 |
| Capítulo a capítulo | 9 | 1 367 000 |
| Artigo a artigo | 3 | 69 000 |
| Número a número | 5 | 1 071 500 |
| Subnúmero a subnúmero | 8 | 249 000 |
| Total | 27 | 3 416 500 |

11.

Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 27 transferências orçamentais num montante total de 3 416 500 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2017

(em euros)

Tipo de transferência

Número de transferências em 2017

Montante total transferido

Título a título

2

660 000

Capítulo a capítulo

9

1 367 000

Artigo a artigo

3

69 000

Número a número

5

1 071 500

Subnúmero a subnúmero

8

249 000

Total

27

3 416 500

Título 1 –
     
  Pessoas ligadas à instituição

| 12. | Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2017 incluídos no Título 1.

  Quadro 6


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 1 0 — | Membros da instituição |

12.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2017 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

1 0 —

Membros da instituição

11 200 000

10 672 316

95,29

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

102 470 000

101 087 949

98,65

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

5 716 000

5 464 130

95,59

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 225 000

5 564 505

89,39

Título 1 — Total

125 611 000

122 788 900

97,75

| 13. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 97,75 % em 2017 (contra 99,03 % em 2016). |
| --- | --- |

13.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 97,75 % em 2017 (contra 99,03 % em 2016).

| 14. | Em 2017, foram utilizados 98,65 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,62 % em 2016. |
| --- | --- |

14.

Em 2017, foram utilizados 98,65 % das dotações inscritas no Capítulo 1 2 (Funcionários e agentes temporários), contra 99,62 % em 2016.

| 15. | Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outro pessoal e prestações externas) ascendeu a 95,59 %, contra 97,92 % em 2016. |
| --- | --- |

15.

Este ano, a taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 1 4 (Outro pessoal e prestações externas) ascendeu a 95,59 %, contra 97,92 % em 2016.

| 16. | As dotações relativas a deslocações em serviço representam 55 % do Capítulo 1 6. A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço do pessoal foi de 87,98 % (contra 93,76 % em 2016). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

  Quadro 7


  Autorizações e pagamentos no Título 1











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| 1 0 — | Membros da instituição |

16.

As dotações relativas a deslocações em serviço representam 55 % do Capítulo 1 6. A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço do pessoal foi de 87,98 % (contra 93,76 % em 2016). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que nem sempre seja possível prever as necessidades com exatidão, garante que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

1 0 —

Membros da instituição

10 672 316

10 597 574

99,30

74 742

0,70

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

101 087 949

101 009 579

99,92

78 370

0,08

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

5 464 130

5 333 424

97,61

130 706

2,39

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

5 564 505

4 476 857

80,45

1 087 648

19,55

Título 1 — Total

122 788 900

121 417 434

98,88

1 371 466

1,12

| 17. | Em 2017, o montante total dos pagamentos atingiu 121 417 434 euros, isto é 96,66 % das dotações definitivas e 98,88 % do total das autorizações (contra, respetivamente 97,83 % e 98,79 % em 2016). |
| --- | --- |

17.

Em 2017, o montante total dos pagamentos atingiu 121 417 434 euros, isto é 96,66 % das dotações definitivas e 98,88 % do total das autorizações (contra, respetivamente 97,83 % e 98,79 % em 2016).

| 18. | As dotações transitadas automaticamente para 2018, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 371 466 euros, isto é 1,09 % das dotações definitivas e 1,12 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,20 % e 1,21 % em 2016). |
| --- | --- |

18.

As dotações transitadas automaticamente para 2018, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 371 466 euros, isto é 1,09 % das dotações definitivas e 1,12 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,20 % e 1,21 % em 2016).

| 19. | O montante mais importante das transições inscritas no Capítulo 1 6, 460 508 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2017, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para essas transições e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2017, diziam respeito ao Centro polivalente da infância (213 220 euros), à formação do pessoal (158 968 euros) e às despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal (180 000 euros). |
| --- | --- |

19.

O montante mais importante das transições inscritas no Capítulo 1 6, 460 508 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2017, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para essas transições e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2017, diziam respeito ao Centro polivalente da infância (213 220 euros), à formação do pessoal (158 968 euros) e às despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal (180 000 euros).

Título 2 —
     
  Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 20. | Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2017 incluídos no Título 2.

  Quadro 8


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |

20.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2017 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

3 546 000

3 541 183

99,86

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 146 500

9 089 422

99,38

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

434 500

293 116

67,46

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

733 000

663 964

90,58

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 769 000

1 663 104

94,01

Título 2 — Total

15 629 000

15 250 789

97,58

| 21. | Em 2017, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 97,58 % (contra 98,11 % em 2016).

  Quadro 9


  Autorizações e pagamentos no Título 2











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Transições | % |
| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |

21.

Em 2017, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 97,58 % (contra 98,11 % em 2016).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Transições

%

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

3 541 183

1 668 691

47,12

1 872 492

52,88

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

9 089 422

5 299 090

58,30

3 790 332

41,70

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

293 116

220 585

75,26

72 531

24,74

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

663 964

443 021

66,72

220 943

33,28

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 663 104

1 082 117

65,07

580 987

34,93

Título 2 — Total

15 250 789

8 713 504

57,13

6 537 285

42,87

| 22. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 713 504 euros, o que equivale a 55,75 % das dotações definitivas e a 57,13 % das autorizações (contra, respetivamente, 52,80 % e 53,81 % em 2016). As autorizações transitadas automaticamente para 2018, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 6 537 285 euros, isto é 41,83 % das dotações definitivas e 42,87 % das autorizações (contra, respetivamente, 45,32 % e 46,19 % em 2016). |
| --- | --- |

22.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 8 713 504 euros, o que equivale a 55,75 % das dotações definitivas e a 57,13 % das autorizações (contra, respetivamente, 52,80 % e 53,81 % em 2016). As autorizações transitadas automaticamente para 2018, em conformidade com as disposições do artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, ascenderam a 6 537 285 euros, isto é 41,83 % das dotações definitivas e 42,87 % das autorizações (contra, respetivamente, 45,32 % e 46,19 % em 2016).

| 23. | A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 2 0 dizia respeito à segurança e vigilância dos imóveis (783 568 euros) devido ao projeto em curso para o reforço da segurança do Tribunal. Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 20 que foram autorizados, mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (333 444 euros), remodelação das instalações (333 380 euros) e consumo de energia (255 362 euros). |
| --- | --- |

23.

A maioria das dotações transitadas inscritas no Capítulo 2 0 dizia respeito à segurança e vigilância dos imóveis (783 568 euros) devido ao projeto em curso para o reforço da segurança do Tribunal. Como nos anos anteriores, os restantes montantes inscritos no Capítulo 20 que foram autorizados, mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (333 444 euros), remodelação das instalações (333 380 euros) e consumo de energia (255 362 euros).

| 24. | A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 3 790 332 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foi o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 051 429 euros relativo a projetos informáticos (como, por exemplo, a migração para o Windows 10 e a colocação em funcionamento da ferramenta de gestão global de serviços) ainda em curso no final do exercício. |
| --- | --- |

24.

A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 3 790 332 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção) foi o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 051 429 euros relativo a projetos informáticos (como, por exemplo, a migração para o Windows 10 e a colocação em funcionamento da ferramenta de gestão global de serviços) ainda em curso no final do exercício.

| 25. | No Capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado), para o qual transitaram 367 499 euros relativos a serviços de peritos. |
| --- | --- |

25.

No Capítulo 2 7 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado), para o qual transitaram 367 499 euros relativos a serviços de peritos.

| 26. | O anexo IV apresenta a utilização das dotações do exercício. |
| --- | --- |

26.

O anexo IV apresenta a utilização das dotações do exercício.

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2016

| 27. | As dotações transitadas do exercício de 2016 figuram no quadro 10. O anexo V contém um quadro mais pormenorizado.

  Quadro 10


  Dotações transitadas do exercício de 2016 para o exercício de 2017









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Transições de 2016 para 2017 | Pagamentos a título das transições | Anulações |
| 1 0 — | Membros da instituição |

27.

As dotações transitadas do exercício de 2016 figuram no quadro 10. O anexo V contém um quadro mais pormenorizado.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2016 para o exercício de 2017

(em euros)

Capítulos

Transições de 2016 para 2017

Pagamentos a título das transições

Anulações

1 0 —

Membros da instituição

120 908

75 155

45 753

| 1 2 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

1 2 —

Funcionários e agentes temporários

0

0

0

| 1 4 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

1 4 —

Outro pessoal e prestações externas

75 317

60 639

14 678

| 1 6 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

1 6 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 248 273

1 021 819

226 454

Título 1 — Total

1 444 498

1 157 613

286 885

| 2 0 — | Imóveis e despesas acessórias |
| --- | --- |

2 0 —

Imóveis e despesas acessórias

2 828 239

2 258 139

570 100

| 2 1 — | Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

2 1 —

Informática, equipamento e bens móveis: compra, locação e manutenção

3 989 712

3 933 016

56 696

| 2 3 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

2 3 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

157 968

65 808

92 160

| 2 5 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

2 5 —

Reuniões e conferências

159 078

101 554

57 524

| 2 7 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

2 7 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

555 066

494 193

60 873

Título 2 — Total

7 690 063

6 852 710

837 353

Títulos 1 e 2 — Total

9 134 561

8 010 323

1 124 238

| 28. | As transições automáticas de dotações (artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2016 para o exercício de 2017, no montante total de 9 134 561 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 8 010 323 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,69 % (contra 94,47 % em 2016). |
| --- | --- |

28.

As transições automáticas de dotações (artigo 13.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro) do exercício de 2016 para o exercício de 2017, no montante total de 9 134 561 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 8 010 323 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,69 % (contra 94,47 % em 2016).

---

ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

Receitas — 2017

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 10 826 000,00 | 10 878 678,41 | 10 878 678,41 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 1 850 000,00 | 2 000 173,25 | 2 000 173,25 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 12 676 000,00 | 12 878 851,66 | 12 878 851,66 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 7 618 000,00 | 7 944 009,16 | 7 944 009,16 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 7 618 000,00 | 7 944 009,16 | 7 944 009,16 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 20 294 000,00 | 20 822 860,82 | 20 822 860,82 | 0,00 |
| Número 5 0 0 0 | Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 2 0 | Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | p.m. | 106 993,24 | 106 636,81 | 356,43 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | p.m. | 106 993,24 | 106 636,81 | 356,43 |
| Número 5 9 0 0 | Outras receitas provenientes da gestão administrativa | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 9 | OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA | p.m. | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | p.m. | 106 993,24 | 106 636,81 | 356,43 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | p.m. | 7 928,58 | 7 928,58 | 0,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | p.m. | 7 928,58 | 7 928,58 | 0,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | p.m. | 7 928,58 | 7 928,58 | 0,00 |
| TOTAL | 20 294 000,00 | 20 937 782,64 | 20 937 426,21 | 356,43 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

10 826 000,00

10 878 678,41

10 878 678,41

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

1 850 000,00

2 000 173,25

2 000 173,25

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

12 676 000,00

12 878 851,66

12 878 851,66

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

7 618 000,00

7 944 009,16

7 944 009,16

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

p.m.

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

p.m.

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

7 618 000,00

7 944 009,16

7 944 009,16

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

20 294 000,00

20 822 860,82

20 822 860,82

0,00

Número 5 0 0 0

Produto da venda de material de transporte — Receitas afetadas

p.m.

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

p.m.

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 2 0

Produto da venda de publicações, impressos e filmes — Receitas afetadas

p.m.

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

p.m.

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

p.m.

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

p.m.

0,00

0,00

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

p.m.

106 993,24

106 636,81

356,43

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

p.m.

106 993,24

106 636,81

356,43

Número 5 9 0 0

Outras receitas provenientes da gestão administrativa

p.m.

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 9

OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

p.m.

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

p.m.

106 993,24

106 636,81

356,43

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

p.m.

7 928,58

7 928,58

0,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

p.m.

7 928,58

7 928,58

0,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

p.m.

7 928,58

7 928,58

0,00

TOTAL

20 294 000,00

20 937 782,64

20 937 426,21

356,43

Receitas transitadas

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Direitos do exercício -1 | Variações transitadas do exercício -1 | Total transitado do exercício -1 | Cobradas no exercício -1 | Por cobrar |
| Número 4 0 0 0 | Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 0 4 0 | Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 0 | ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 0 0 | Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 1 0 | Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4 1 2 0 | Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 4 1 | CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 4 | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 0 0 1 | Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 0 | PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 2 0 0 | Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 5 2 | RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 5 7 0 0 | Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas | 2 481,25 | -81,25 | 2 400,00 | 2 400,00 | 0,00 |
| CAP. 5 7 | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 2 481,25 | -81,25 | 2 400,00 | 2 400,00 | 0,00 |
| TÍTULO 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO | 2 481,25 | -81,25 | 2 400,00 | 2 400,00 | 0,00 |
| Número 9 0 0 0 | Receitas diversas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 9 0 | RECEITAS DIVERSAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 9 | RECEITAS DIVERSAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 2 481,25 | -81,25 | 2 400,00 | 2 400,00 | 0,00 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Direitos do exercício -1

Variações transitadas do exercício -1

Total transitado do exercício -1

Cobradas no exercício -1

Por cobrar

Número 4 0 0 0

Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 0 4 0

Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 0

ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 0 0

Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 1 0

Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4 1 2 0

Contribuição dos funcionários e dos agentes temporários em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 4 1

CONTRIBUIÇÕES PARA OS REGIMES DE PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 4

RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 0 0 1

Produto da venda de outros bens móveis — Receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 0

PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 2 0 0

Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 5 2

RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5 7 0 0

Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — Receitas afetadas

2 481,25

-81,25

2 400,00

2 400,00

0,00

CAP. 5 7

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

2 481,25

-81,25

2 400,00

2 400,00

0,00

TÍTULO 5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

2 481,25

-81,25

2 400,00

2 400,00

0,00

Número 9 0 0 0

Receitas diversas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 9 0

RECEITAS DIVERSAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 9

RECEITAS DIVERSAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

2 481,25

-81,25

2 400,00

2 400,00

0,00

---

ANEXO II

RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO E RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS

Receitas afetadas

| (em euros) |
| --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) — (2) | (2) — (3) |
| 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 4 518,07 | 0,00 | 0,00 | 4 518,07 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 4 518,07 | 0,00 | 0,00 | 4 518,07 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 17 039,05 | 0,00 | 0,00 | 17 039,05 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 17 039,05 | 0,00 | 0,00 | 17 039,05 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 21 557,12 | 0,00 | 0,00 | 21 557,12 | 0,00 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 3 618,00 | 2 386,50 | 2 386,50 | 1 231,50 | 0,00 |
| 2 0 2 4 | Consumo de energia | 2 429,94 | 0,00 | 0,00 | 2 429,94 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 6 047,94 | 2 386,50 | 2 386,50 | 3 661,44 | 0,00 |
| 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 6 547,00 | 0,00 | 0,00 | 6 547,00 | 0,00 |
| 2 1 6 0 03 | Aluguer de veículos | 14 382,10 | 4 234,53 | 1 630,53 | 10 147,57 | 2 604,00 |
| 2 1 6 0 04 | Manutenção, exploração e reparação de veículos | 17 613,78 | 2 661,16 | 2 661,16 | 14 952,62 | 0,00 |
| 2 1 6 0 05 | Transportes e mobilidade ecológica | 470,00 | 0,00 | 0,00 | 470,00 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 39 012,88 | 6 895,69 | 4 291,69 | 32 117,19 | 2 604,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 2 5 2 0 02 | Despesas de representação dos membros da instituição | 547,76 | 0,00 | 0,00 | 547,76 | 0,00 |
| 2 5 4 0 02 | Reuniões, congressos e conferências | 27 409,84 | 0,00 | 0,00 | 27 409,84 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 27 957,60 | 0,00 | 0,00 | 27 957,60 | 0,00 |
| 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 1 529,11 | 1 152,70 | 1 152,70 | 376,41 | 0,00 |
| 2 7 4 1 02 | Despesas de difusão e publicação de documentos | 10 532,16 | 0,00 | 0,00 | 10 532,16 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 12 061,27 | 1 152,70 | 1 152,70 | 10 908,57 | 0,00 |
| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 85 079,69 | 10 434,89 | 7 830,89 | 74 644,80 | 2 604,00 |
| TOTAL | 106 636,81 | 10 434,89 | 7 830,89 | 96 201,92 | 2 604,00 |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) — (2)

(2) — (3)

1 0 4 0

Deslocações em serviço

4 518,07

0,00

0,00

4 518,07

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

4 518,07

0,00

0,00

4 518,07

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

17 039,05

0,00

0,00

17 039,05

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

17 039,05

0,00

0,00

17 039,05

0,00

TÍTULO 1 —

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

21 557,12

0,00

0,00

21 557,12

0,00

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

3 618,00

2 386,50

2 386,50

1 231,50

0,00

2 0 2 4

Consumo de energia

2 429,94

0,00

0,00

2 429,94

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

6 047,94

2 386,50

2 386,50

3 661,44

0,00

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

6 547,00

0,00

0,00

6 547,00

0,00

2 1 6 0 03

Aluguer de veículos

14 382,10

4 234,53

1 630,53

10 147,57

2 604,00

2 1 6 0 04

Manutenção, exploração e reparação de veículos

17 613,78

2 661,16

2 661,16

14 952,62

0,00

2 1 6 0 05

Transportes e mobilidade ecológica

470,00

0,00

0,00

470,00

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

39 012,88

6 895,69

4 291,69

32 117,19

2 604,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2 5 2 0 02

Despesas de representação dos membros da instituição

547,76

0,00

0,00

547,76

0,00

2 5 4 0 02

Reuniões, congressos e conferências

27 409,84

0,00

0,00

27 409,84

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

27 957,60

0,00

0,00

27 957,60

0,00

2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

1 529,11

1 152,70

1 152,70

376,41

0,00

2 7 4 1 02

Despesas de difusão e publicação de documentos

10 532,16

0,00

0,00

10 532,16

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

12 061,27

1 152,70

1 152,70

10 908,57

0,00

TÍTULO 2 —

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

85 079,69

10 434,89

7 830,89

74 644,80

2 604,00

TOTAL

106 636,81

10 434,89

7 830,89

96 201,92

2 604,00

Receitas afetadas transitadas do exercício anterior

| | | (em euros) |
| --- | --- | --- |
| | | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) — (2) | (2) — (3) |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1 405 | Outras prestações externas | 52,54 | 0,00 | 0,00 | 52,54 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 52,54 | 0,00 | 0,00 | 52,54 | 0,00 |
| 1 6 1 2 | Formação | 582,93 | 582,93 | 582,93 | 0,00 | 0,00 |
| 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 40 664,56 | 6 149,48 | 6 149,48 | 34 515,08 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 41 247,49 | 6 732,41 | 6 732,41 | 34 515,08 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 41 300,03 | 6 732,41 | 6 732,41 | 34 567,62 | 0,00 |
| 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 967,31 | 855,80 | 855,80 | 111,51 | 0,00 |
| 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 19 618,50 | 18 301,20 | 18 301,20 | 1 317,30 | 0,00 |
| 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 250,11 | 240,00 | 240,00 | 10,11 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 20 835,92 | 19 397,00 | 19 397,00 | 1 438,92 | 0,00 |
| 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material | 1 215,82 | 1 215,82 | 1 215,82 | 0,00 | 0,00 |
| 2 1 2 0 | Mobiliário | 50 000,00 | 49 999,96 | 49 363,09 | 0,04 | 636,87 |
| 2 1 6 0 05 | Transportes e mobilidade ecológica | 390,00 | 0,00 | 0,00 | 390,00 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 51 605,82 | 51 215,78 | 50 578,91 | 390,04 | 636,87 |
| 2 3 8 0 05 | Pequenas despesas | 298,75 | 0,00 | 0,00 | 298,75 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 298,75 | 0,00 | 0,00 | 298,75 | 0,00 |
| 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 15 000,00 | 0,00 | 0,00 | 15 000,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 15 000,00 | 0,00 | 0,00 | 15 000,00 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 87 740,49 | 70 612,78 | 69 975,91 | 17 127,71 | 636,87 |
| TOTAL | 129 040,52 | 77 345,19 | 76 708,32 | 51 695,33 | 636,87 |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) — (2)

(2) — (3)

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1 405

Outras prestações externas

52,54

0,00

0,00

52,54

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

52,54

0,00

0,00

52,54

0,00

1 6 1 2

Formação

582,93

582,93

582,93

0,00

0,00

1 6 2 0

Deslocações em serviço

40 664,56

6 149,48

6 149,48

34 515,08

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

41 247,49

6 732,41

6 732,41

34 515,08

0,00

TÍTULO 1 —

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

41 300,03

6 732,41

6 732,41

34 567,62

0,00

2 0 0 7

Remodelação das instalações

967,31

855,80

855,80

111,51

0,00

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

19 618,50

18 301,20

18 301,20

1 317,30

0,00

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

250,11

240,00

240,00

10,11

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

20 835,92

19 397,00

19 397,00

1 438,92

0,00

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material

1 215,82

1 215,82

1 215,82

0,00

0,00

2 1 2 0

Mobiliário

50 000,00

49 999,96

49 363,09

0,04

636,87

2 1 6 0 05

Transportes e mobilidade ecológica

390,00

0,00

0,00

390,00

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

51 605,82

51 215,78

50 578,91

390,04

636,87

2 3 8 0 05

Pequenas despesas

298,75

0,00

0,00

298,75

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

298,75

0,00

0,00

298,75

0,00

2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

15 000,00

0,00

0,00

15 000,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

15 000,00

0,00

0,00

15 000,00

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 2 —

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

87 740,49

70 612,78

69 975,91

17 127,71

636,87

TOTAL

129 040,52

77 345,19

76 708,32

51 695,33

636,87

---

ANEXO III

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações do exercício | Transições automáticas do exercício -1 |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 9 107 000,00 | 0,00 | 40 000,00 | 9 147 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 164 000,00 | 0,00 | 0,00 | 164 000,00 | 21 410,56 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 9 271 000,00 | 0,00 | 40 000,00 | 9 311 000,00 | 21 410,56 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 613 000,00 | 0,00 | - 140 000,00 | 1 473 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 613 000,00 | 0,00 | - 140 000,00 | 1 473 000,00 | 0,00 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 336 000,00 | 0,00 | 0,00 | 336 000,00 | 66 332,30 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 336 000,00 | 0,00 | 0,00 | 336 000,00 | 66 332,30 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 33 165,00 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 0,00 | 0,00 | 80 000,00 | 33 165,00 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 300 000,00 | 0,00 | - 100 000,00 | 11 200 000,00 | 120 907,86 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 102 261 000,00 | 0,00 | -1 224 000,00 | 101 037 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 401 000,00 | 0,00 | 0,00 | 401 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 817 000,00 | 0,00 | 60 000,00 | 877 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 0 | Remuneração e outros direitos | 103 479 000,00 | 0,00 | -1 164 000,00 | 102 315 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 153 000,00 | 0,00 | 2 000,00 | 155 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 153 000,00 | 0,00 | 2 000,00 | 155 000,00 | 0,00 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 103 632 000,00 | 0,00 | -1 162 000,00 | 102 470 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 3 216 000,00 | 0,00 | 585 000,00 | 3 801 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 323 000,00 | 0,00 | -60 000,00 | 1 263 000,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 104 000,00 | 0,00 | -10 000,00 | 94 000,00 | 15 842,69 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 458 000,00 | 0,00 | 100 000,00 | 558 000,00 | 59 473,93 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 5 101 000,00 | 0,00 | 615 000,00 | 5 716 000,00 | 75 316,62 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 5 101 000,00 | 0,00 | 615 000,00 | 5 716 000,00 | 75 316,62 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 42 000,00 | 0,00 | 0,00 | 42 000,00 | 4 523,76 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 750 000,00 | 0,00 | -40 000,00 | 710 000,00 | 155 325,42 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 792 000,00 | 0,00 | -40 000,00 | 752 000,00 | 159 849,18 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 450 000,00 | 0,00 | 0,00 | 3 450 000,00 | 685 603,90 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 450 000,00 | 0,00 | 0,00 | 3 450 000,00 | 685 603,90 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 40 000,00 | 0,00 | 0,00 | 40 000,00 | 8 783,76 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 73 000,00 | 0,00 | 2 000,00 | 75 000,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 113 000,00 | 0,00 | 2 000,00 | 115 000,00 | 8 783,76 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 177 000,00 | 0,00 | 0,00 | 177 000,00 | 14 666,01 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 120 000,00 | 0,00 | 0,00 | 120 000,00 | 39 077,63 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 406 000,00 | 0,00 | 25 000,00 | 1 431 000,00 | 190 292,45 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 180 000,00 | 0,00 | 0,00 | 180 000,00 | 150 000,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 883 000,00 | 0,00 | 25 000,00 | 1 908 000,00 | 394 036,09 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 238 000,00 | 0,00 | -13 000,00 | 6 225 000,00 | 1 248 272,93 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 126 271 000,00 | 0,00 | - 660 000,00 | 125 611 000,00 | 1 444 497,41 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 175 000,00 | 0,00 | -25 000,00 | 150 000,00 | 26 000,00 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 220 000,00 | 0,00 | 175 000,00 | 395 000,00 | 116 540,76 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 210 000,00 | 0,00 | -8 500,00 | 201 500,00 | 41 997,00 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 605 000,00 | 0,00 | 141 500,00 | 746 500,00 | 184 537,76 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 250 000,00 | 0,00 | -90 000,00 | 1 160 000,00 | 435 736,76 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 915 000,00 | 0,00 | - 194 500,00 | 720 500,00 | 202 888,26 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 310 000,00 | 0,00 | 537 000,00 | 847 000,00 | 1 996 742,87 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 96 000,00 | 0,00 | -52 500,00 | 43 500,00 | 955,80 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 40 000,00 | 0,00 | -11 500,00 | 28 500,00 | 7 377,28 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 611 000,00 | 0,00 | 188 500,00 | 2 799 500,00 | 2 643 700,97 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 3 216 000,00 | 0,00 | 330 000,00 | 3 546 000,00 | 2 828 238,73 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 2 242 000,00 | 0,00 | - 243 000,00 | 1 999 000,00 | 742 199,19 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 4 694 000,00 | 0,00 | 1 143 000,00 | 5 837 000,00 | 3 044 500,45 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 472 000,00 | 0,00 | - 160 000,00 | 312 000,00 | 92 889,26 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 7 408 000,00 | 0,00 | 740 000,00 | 8 148 000,00 | 3 879 588,90 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 74 000,00 | 0,00 | 100 000,00 | 174 000,00 | 25 567,70 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 74 000,00 | 0,00 | 100 000,00 | 174 000,00 | 25 567,70 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 215 000,00 | 0,00 | 0,00 | 215 000,00 | 69 869,50 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 215 000,00 | 0,00 | 0,00 | 215 000,00 | 69 869,50 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 636 000,00 | 0,00 | -26 500,00 | 609 500,00 | 14 686,43 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 636 000,00 | 0,00 | -26 500,00 | 609 500,00 | 14 686,43 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 8 333 000,00 | 0,00 | 813 500,00 | 9 146 500,00 | 3 989 712,53 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 100 000,00 | 0,00 | -30 000,00 | 70 000,00 | 41 063,35 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 100 000,00 | 0,00 | -30 000,00 | 70 000,00 | 41 063,35 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 5 973,60 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 0,00 | 0,00 | 20 000,00 | 5 973,60 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 100 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100 000,00 | 80 000,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 100 000,00 | 0,00 | 0,00 | 100 000,00 | 80 000,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 30 000,00 | 0,00 | 0,00 | 30 000,00 | 4 803,83 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 30 000,00 | 0,00 | 0,00 | 30 000,00 | 4 803,83 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 188 000,00 | 0,00 | 26 500,00 | 214 500,00 | 26 127,04 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 188 000,00 | 0,00 | 26 500,00 | 214 500,00 | 26 127,04 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 438 000,00 | 0,00 | -3 500,00 | 434 500,00 | 157 967,82 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de representação | 233 000,00 | 0,00 | 45 000,00 | 278 000,00 | 80 489,74 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de representação | 233 000,00 | 0,00 | 45 000,00 | 278 000,00 | 80 489,74 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 101 000,00 | 0,00 | 12 000,00 | 113 000,00 | 22 725,26 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 101 000,00 | 0,00 | 12 000,00 | 113 000,00 | 22 725,26 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 11 503,00 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 0,00 | 0,00 | 17 000,00 | 11 503,00 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 44 360,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 0,00 | 0,00 | 325 000,00 | 44 360,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 676 000,00 | 0,00 | 57 000,00 | 733 000,00 | 159 078,00 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 576 000,00 | 0,00 | -57 000,00 | 519 000,00 | 386 450,70 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 576 000,00 | 0,00 | -57 000,00 | 519 000,00 | 386 450,70 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 405 000,00 | 0,00 | 0,00 | 405 000,00 | 33 137,08 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 405 000,00 | 0,00 | 0,00 | 405 000,00 | 33 137,08 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 350 000,00 | 0,00 | - 150 000,00 | 200 000,00 | 38 000,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 975 000,00 | 0,00 | - 330 000,00 | 645 000,00 | 97 477,81 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 1 325 000,00 | 0,00 | - 480 000,00 | 845 000,00 | 135 477,81 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 2 306 000,00 | 0,00 | - 537 000,00 | 1 769 000,00 | 555 065,59 |
| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 14 969 000,00 | 0,00 | 660 000,00 | 15 629 000,00 | 7 690 062,67 |
| 10.0 | Dotações provisionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 0 | DOTAÇÕES PROVISIONAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 10 — | OUTRAS DESPESAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 141 240 000,00 | 0,00 | 0,00 | 141 240 000,00 | 9 134 560,08 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações do exercício

Transições automáticas do exercício -1

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

9 107 000,00

0,00

40 000,00

9 147 000,00

0,00

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

164 000,00

0,00

0,00

164 000,00

21 410,56

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

9 271 000,00

0,00

40 000,00

9 311 000,00

21 410,56

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 613 000,00

0,00

- 140 000,00

1 473 000,00

0,00

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 613 000,00

0,00

- 140 000,00

1 473 000,00

0,00

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

336 000,00

0,00

0,00

336 000,00

66 332,30

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

336 000,00

0,00

0,00

336 000,00

66 332,30

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

33 165,00

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

0,00

0,00

80 000,00

33 165,00

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 10

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 300 000,00

0,00

- 100 000,00

11 200 000,00

120 907,86

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

102 261 000,00

0,00

-1 224 000,00

101 037 000,00

0,00

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

401 000,00

0,00

0,00

401 000,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

817 000,00

0,00

60 000,00

877 000,00

0,00

Art. 1 2 0

Remuneração e outros direitos

103 479 000,00

0,00

-1 164 000,00

102 315 000,00

0,00

Número 1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

153 000,00

0,00

2 000,00

155 000,00

0,00

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

153 000,00

0,00

2 000,00

155 000,00

0,00

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

103 632 000,00

0,00

-1 162 000,00

102 470 000,00

0,00

Número 1 4 0 0

Outros agentes

3 216 000,00

0,00

585 000,00

3 801 000,00

0,00

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

1 323 000,00

0,00

-60 000,00

1 263 000,00

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

104 000,00

0,00

-10 000,00

94 000,00

15 842,69

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

458 000,00

0,00

100 000,00

558 000,00

59 473,93

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

5 101 000,00

0,00

615 000,00

5 716 000,00

75 316,62

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

5 101 000,00

0,00

615 000,00

5 716 000,00

75 316,62

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

42 000,00

0,00

0,00

42 000,00

4 523,76

Número 1 6 1 2

Formação

750 000,00

0,00

-40 000,00

710 000,00

155 325,42

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

792 000,00

0,00

-40 000,00

752 000,00

159 849,18

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 450 000,00

0,00

0,00

3 450 000,00

685 603,90

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 450 000,00

0,00

0,00

3 450 000,00

685 603,90

Número 1 6 3 0

Serviço Social

40 000,00

0,00

0,00

40 000,00

8 783,76

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

73 000,00

0,00

2 000,00

75 000,00

0,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

113 000,00

0,00

2 000,00

115 000,00

8 783,76

Número 1 6 5 0

Serviço médico

177 000,00

0,00

0,00

177 000,00

14 666,01

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

120 000,00

0,00

0,00

120 000,00

39 077,63

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 406 000,00

0,00

25 000,00

1 431 000,00

190 292,45

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

180 000,00

0,00

0,00

180 000,00

150 000,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 883 000,00

0,00

25 000,00

1 908 000,00

394 036,09

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 238 000,00

0,00

-13 000,00

6 225 000,00

1 248 272,93

TÍTULO 1 —

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

126 271 000,00

0,00

- 660 000,00

125 611 000,00

1 444 497,41

Número 2 0 0 0

Rendas

175 000,00

0,00

-25 000,00

150 000,00

26 000,00

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

220 000,00

0,00

175 000,00

395 000,00

116 540,76

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

210 000,00

0,00

-8 500,00

201 500,00

41 997,00

Art. 2 0 0

Imóveis

605 000,00

0,00

141 500,00

746 500,00

184 537,76

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 250 000,00

0,00

-90 000,00

1 160 000,00

435 736,76

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

915 000,00

0,00

- 194 500,00

720 500,00

202 888,26

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

310 000,00

0,00

537 000,00

847 000,00

1 996 742,87

Número 2 0 2 8

Seguros

96 000,00

0,00

-52 500,00

43 500,00

955,80

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

40 000,00

0,00

-11 500,00

28 500,00

7 377,28

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 611 000,00

0,00

188 500,00

2 799 500,00

2 643 700,97

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 216 000,00

0,00

330 000,00

3 546 000,00

2 828 238,73

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 242 000,00

0,00

- 243 000,00

1 999 000,00

742 199,19

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 694 000,00

0,00

1 143 000,00

5 837 000,00

3 044 500,45

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

472 000,00

0,00

- 160 000,00

312 000,00

92 889,26

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

7 408 000,00

0,00

740 000,00

8 148 000,00

3 879 588,90

Número 2 1 2 0

Mobiliário

74 000,00

0,00

100 000,00

174 000,00

25 567,70

Art. 2 1 2

Mobiliário

74 000,00

0,00

100 000,00

174 000,00

25 567,70

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

215 000,00

0,00

0,00

215 000,00

69 869,50

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

215 000,00

0,00

0,00

215 000,00

69 869,50

Número 2 1 6 0

Veículos

636 000,00

0,00

-26 500,00

609 500,00

14 686,43

Art. 2 1 6

Veículos

636 000,00

0,00

-26 500,00

609 500,00

14 686,43

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 333 000,00

0,00

813 500,00

9 146 500,00

3 989 712,53

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

100 000,00

0,00

-30 000,00

70 000,00

41 063,35

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

100 000,00

0,00

-30 000,00

70 000,00

41 063,35

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

5 973,60

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

5 973,60

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

100 000,00

0,00

0,00

100 000,00

80 000,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

100 000,00

0,00

0,00

100 000,00

80 000,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

30 000,00

0,00

0,00

30 000,00

4 803,83

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

30 000,00

0,00

0,00

30 000,00

4 803,83

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

188 000,00

0,00

26 500,00

214 500,00

26 127,04

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

188 000,00

0,00

26 500,00

214 500,00

26 127,04

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

438 000,00

0,00

-3 500,00

434 500,00

157 967,82

Número 2 5 2 0

Despesas de representação

233 000,00

0,00

45 000,00

278 000,00

80 489,74

Art. 2 5 2

Despesas de representação

233 000,00

0,00

45 000,00

278 000,00

80 489,74

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

101 000,00

0,00

12 000,00

113 000,00

22 725,26

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

101 000,00

0,00

12 000,00

113 000,00

22 725,26

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

11 503,00

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

11 503,00

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

44 360,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

0,00

0,00

325 000,00

44 360,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

676 000,00

0,00

57 000,00

733 000,00

159 078,00

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

576 000,00

0,00

-57 000,00

519 000,00

386 450,70

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

576 000,00

0,00

-57 000,00

519 000,00

386 450,70

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

405 000,00

0,00

0,00

405 000,00

33 137,08

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

405 000,00

0,00

0,00

405 000,00

33 137,08

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

350 000,00

0,00

- 150 000,00

200 000,00

38 000,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

975 000,00

0,00

- 330 000,00

645 000,00

97 477,81

Art. 2 7 4

Produção e difusão

1 325 000,00

0,00

- 480 000,00

845 000,00

135 477,81

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 306 000,00

0,00

- 537 000,00

1 769 000,00

555 065,59

TÍTULO 2 —

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

14 969 000,00

0,00

660 000,00

15 629 000,00

7 690 062,67

10.0

Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 10 —

OUTRAS DESPESAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

141 240 000,00

0,00

0,00

141 240 000,00

9 134 560,08

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Autorizações disponíveis | Transições automáticas do exercício +1 | Decisão de transição do exercício +1 | Dotações anuladas |
| Número 1 0 0 0 | Remuneração, subsídios e pensões | 9 147 000,00 | 8 879 673,96 | 8 879 673,96 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 267 326,04 |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 164 000,00 | 118 633,37 | 93 676,98 | 24 956,39 | 24 956,39 | 0,00 | 45 366,63 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 9 311 000,00 | 8 998 307,33 | 8 973 350,94 | 24 956,39 | 24 956,39 | 0,00 | 312 692,67 |
| Número 1 0 2 0 | Subsídios transitórios | 1 473 000,00 | 1 390 904,50 | 1 390 904,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 82 095,50 |
| Art. 1 0 2 | Subsídios transitórios | 1 473 000,00 | 1 390 904,50 | 1 390 904,50 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 82 095,50 |
| Número 1 0 3 0 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 3 | Pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 336 000,00 | 236 000,00 | 210 690,02 | 25 309,98 | 25 309,98 | 0,00 | 100 000,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 336 000,00 | 236 000,00 | 210 690,02 | 25 309,98 | 25 309,98 | 0,00 | 100 000,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 80 000,00 | 47 104,52 | 22 628,21 | 24 476,31 | 24 476,31 | 0,00 | 32 895,48 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 80 000,00 | 47 104,52 | 22 628,21 | 24 476,31 | 24 476,31 | 0,00 | 32 895,48 |
| Número 1 0 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 11 200 000,00 | 10 672 316,35 | 10 597 573,67 | 74 742,68 | 74 742,68 | 0,00 | 527 683,65 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 101 037 000,00 | 99 851 777,95 | 99 851 777,95 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1 185 222,05 |
| Número 1 2 0 2 | Horas extraordinárias remuneradas | 401 000,00 | 334 319,20 | 334 319,20 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 66 680,80 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 877 000,00 | 749 179,27 | 670 809,53 | 78 369,74 | 78 369,74 | 0,00 | 127 820,73 |
| Art. 1 2 0 | Remunerações e outros direitos | 102 315 000,00 | 100 935 276,42 | 100 856 906,68 | 78 369,74 | 78 369,74 | 0,00 | 1 379 723,58 |
| Número 1 2 2 0 | Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 155 000,00 | 152 672,52 | 152 672,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2 327,48 |
| Art. 1 2 2 | Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 155 000,00 | 152 672,52 | 152 672,52 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 2 327,48 |
| Número 1 2 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 102 470 000,00 | 101 087 948,94 | 101 009 579,20 | 78 369,74 | 78 369,74 | 0,00 | 1 382 051,06 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 3 801 000,00 | 3 705 510,23 | 3 705 510,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 95 489,77 |
| Número 1 4 0 4 | Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 263 000,00 | 1 185 209,75 | 1 185 209,75 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77 790,25 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 94 000,00 | 18 922,88 | 17 483,36 | 1 439,52 | 1 439,52 | 0,00 | 75 077,12 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 558 000,00 | 554 486,58 | 425 221,15 | 129 265,43 | 129 265,43 | 0,00 | 3 513,42 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 5 716 000,00 | 5 464 129,44 | 5 333 424,49 | 130 704,95 | 130 704,95 | 0,00 | 251 870,56 |
| Número 1 4 9 0 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 4 9 | Dotação provisional | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 5 716 000,00 | 5 464 129,44 | 5 333 424,49 | 130 704,95 | 130 704,95 | 0,00 | 251 870,56 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 42 000,00 | 39 386,65 | 36 688,40 | 2 698,25 | 2 698,25 | 0,00 | 2 613,35 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 710 000,00 | 594 631,28 | 435 662,92 | 158 968,36 | 158 968,36 | 0,00 | 115 368,72 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 752 000,00 | 634 017,93 | 472 351,32 | 161 666,61 | 161 666,61 | 0,00 | 117 982,07 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 3 450 000,00 | 3 035 308,25 | 2 574 799,77 | 460 508,48 | 460 508,48 | 0,00 | 414 691,75 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 3 450 000,00 | 3 035 308,25 | 2 574 799,77 | 460 508,48 | 460 508,48 | 0,00 | 414 691,75 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 40 000,00 | 5 000,00 | 2 045,74 | 2 954,26 | 2 954,26 | 0,00 | 35 000,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 75 000,00 | 72 600,00 | 65 353,05 | 7 246,95 | 7 246,95 | 0,00 | 2 400,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 115 000,00 | 77 600,00 | 67 398,79 | 10 201,21 | 10 201,21 | 0,00 | 37 400,00 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 177 000,00 | 111 927,43 | 80 847,66 | 31 079,77 | 31 079,77 | 0,00 | 65 072,57 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 120 000,00 | 119 651,40 | 88 679,37 | 30 972,03 | 30 972,03 | 0,00 | 348,60 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 1 431 000,00 | 1 406 000,00 | 1 192 780,08 | 213 219,92 | 213 219,92 | 0,00 | 25 000,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 180 000,00 | 180 000,00 | 0,00 | 180 000,00 | 180 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 908 000,00 | 1 817 578,83 | 1 362 307,11 | 455 271,72 | 455 271,72 | 0,00 | 90 421,17 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 225 000,00 | 5 564 505,01 | 4 476 856,99 | 1 087 648,02 | 1 087 648,02 | 0,00 | 660 494,99 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 125 611 000,00 | 122 788 899,74 | 121 417 434,35 | 1 371 465,39 | 1 371 465,39 | 0,00 | 2 822 100,26 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 150 000,00 | 149 182,35 | 135 408,16 | 13 774,19 | 13 774,19 | 0,00 | 817,65 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 395 000,00 | 395 000,00 | 61 620,21 | 333 379,79 | 333 379,79 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 201 500,00 | 199 024,64 | 57 373,92 | 141 650,72 | 141 650,72 | 0,00 | 2 475,36 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 746 500,00 | 743 206,99 | 254 402,29 | 488 804,70 | 488 804,70 | 0,00 | 3 293,01 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 1 160 000,00 | 1 159 996,96 | 826 552,99 | 333 443,97 | 333 443,97 | 0,00 | 3,04 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 720 500,00 | 720 079,65 | 464 717,99 | 255 361,66 | 255 361,66 | 0,00 | 420,35 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 847 000,00 | 847 000,00 | 63 431,62 | 783 568,38 | 783 568,38 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 43 500,00 | 42 398,88 | 35 945,76 | 6 453,12 | 6 453,12 | 0,00 | 1 101,12 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 28 500,00 | 28 500,00 | 23 639,80 | 4 860,20 | 4 860,20 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 799 500,00 | 2 797 975,49 | 1 414 288,16 | 1 383 687,33 | 1 383 687,33 | 0,00 | 1 524,51 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 3 546 000,00 | 3 541 182,48 | 1 668 690,45 | 1 872 492,03 | 1 872 492,03 | 0,00 | 4 817,52 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 1 999 000,00 | 1 998 999,63 | 1 538 769,41 | 460 230,22 | 460 230,22 | 0,00 | 0,37 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 5 837 000,00 | 5 837 000,00 | 2 785 570,99 | 3 051 429,01 | 3 051 429,01 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 312 000,00 | 312 000,00 | 238 265,11 | 73 734,89 | 73 734,89 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 8 148 000,00 | 8 147 999,63 | 4 562 605,51 | 3 585 394,12 | 3 585 394,12 | 0,00 | 0,37 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 174 000,00 | 173 812,87 | 57 678,03 | 116 134,84 | 116 134,84 | 0,00 | 187,13 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 174 000,00 | 173 812,87 | 57 678,03 | 116 134,84 | 116 134,84 | 0,00 | 187,13 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 215 000,00 | 214 995,63 | 150 359,67 | 64 635,96 | 64 635,96 | 0,00 | 4,37 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 215 000,00 | 214 995,63 | 150 359,67 | 64 635,96 | 64 635,96 | 0,00 | 4,37 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 609 500,00 | 552 613,64 | 528 446,60 | 24 167,04 | 24 167,04 | 0,00 | 56 886,36 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 609 500,00 | 552 613,64 | 528 446,60 | 24 167,04 | 24 167,04 | 0,00 | 56 886,36 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 9 146 500,00 | 9 089 421,77 | 5 299 089,81 | 3 790 331,96 | 3 790 331,96 | 0,00 | 57 078,23 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 70 000,00 | 68 394,91 | 44 847,79 | 23 547,12 | 23 547,12 | 0,00 | 1 605,09 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 70 000,00 | 68 394,91 | 44 847,79 | 23 547,12 | 23 547,12 | 0,00 | 1 605,09 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 10 000,00 | 7 859,11 | 2 140,89 | 2 140,89 | 0,00 | 10 000,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 20 000,00 | 10 000,00 | 7 859,11 | 2 140,89 | 2 140,89 | 0,00 | 10 000,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 100 000,00 | 1 500,00 | 1 500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 98 500,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 100 000,00 | 1 500,00 | 1 500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 98 500,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 30 000,00 | 15 026,14 | 11 055,03 | 3 971,11 | 3 971,11 | 0,00 | 14 973,86 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 30 000,00 | 15 026,14 | 11 055,03 | 3 971,11 | 3 971,11 | 0,00 | 14 973,86 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 214 500,00 | 198 195,16 | 155 323,17 | 42 871,99 | 42 871,99 | 0,00 | 16 304,84 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 214 500,00 | 198 195,16 | 155 323,17 | 42 871,99 | 42 871,99 | 0,00 | 16 304,84 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 434 500,00 | 293 116,21 | 220 585,10 | 72 531,11 | 72 531,11 | 0,00 | 141 383,79 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de representação | 278 000,00 | 276 673,57 | 169 037,30 | 107 636,27 | 107 636,27 | 0,00 | 1 326,43 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de representação | 278 000,00 | 276 673,57 | 169 037,30 | 107 636,27 | 107 636,27 | 0,00 | 1 326,43 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 113 000,00 | 99 994,76 | 69 528,08 | 30 466,68 | 30 466,63 | 0,00 | 13 005,24 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 113 000,00 | 99 994,76 | 69 528,08 | 30 466,68 | 30 466,63 | 0,00 | 13 005,24 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 7 295,55 | 7 295,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9 704,45 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 17 000,00 | 7 295,55 | 7 295,55 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 9 704,45 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 280 000,00 | 197 160,00 | 82 840,00 | 82 840,00 | 0,00 | 45 000,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 325 000,00 | 280 000,00 | 197 160,00 | 82 840,00 | 82 840,00 | 0,00 | 45 000,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 733 000,00 | 663 963,88 | 443 020,93 | 220 942,95 | 220 942,90 | 0,00 | 69 036,12 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 519 000,00 | 517 000,00 | 78 500,85 | 438 499,15 | 438 499,15 | 0,00 | 2 000,00 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 519 000,00 | 517 000,00 | 78 500,85 | 438 499,15 | 438 499,15 | 0,00 | 2 000,00 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 405 000,00 | 405 000,00 | 362 720,40 | 42 279,60 | 42 279,60 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 405 000,00 | 405 000,00 | 362 720,40 | 42 279,60 | 42 279,60 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 200 000,00 | 122 689,78 | 122 689,78 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 77 310,22 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 645 000,00 | 618 414,70 | 518 206,37 | 100 208,33 | 100 208,33 | 0,00 | 26 585,30 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 845 000,00 | 741 104,48 | 640 896,15 | 100 208,33 | 100 208,33 | 0,00 | 103 895,52 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 1 769 000,00 | 1 663 104,48 | 1 082 117,40 | 580 987,08 | 580 987,08 | 0,00 | 105 895,52 |
| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 15 629 000,00 | 15 250 788,82 | 8 713 503,69 | 6 537 285,13 | 6 537 285,08 | 0,00 | 378 211,18 |
| TOTAL | 141 240 000,00 | 138 039 688,56 | 130 130 938,04 | 7 908 750,52 | 7 908 750,47 | 0,00 | 3 200 311,44 |

(em euros)

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Autorizações disponíveis

Transições automáticas do exercício +1

Decisão de transição do exercício +1

Dotações anuladas

Número 1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

9 147 000,00

8 879 673,96

8 879 673,96

0,00

0,00

0,00

267 326,04

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

164 000,00

118 633,37

93 676,98

24 956,39

24 956,39

0,00

45 366,63

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

9 311 000,00

8 998 307,33

8 973 350,94

24 956,39

24 956,39

0,00

312 692,67

Número 1 0 2 0

Subsídios transitórios

1 473 000,00

1 390 904,50

1 390 904,50

0,00

0,00

0,00

82 095,50

Art. 1 0 2

Subsídios transitórios

1 473 000,00

1 390 904,50

1 390 904,50

0,00

0,00

0,00

82 095,50

Número 1 0 3 0

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 3

Pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

336 000,00

236 000,00

210 690,02

25 309,98

25 309,98

0,00

100 000,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

336 000,00

236 000,00

210 690,02

25 309,98

25 309,98

0,00

100 000,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

80 000,00

47 104,52

22 628,21

24 476,31

24 476,31

0,00

32 895,48

Art. 1 0 6

Formação profissional

80 000,00

47 104,52

22 628,21

24 476,31

24 476,31

0,00

32 895,48

Número 1 0 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 0 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 10

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

11 200 000,00

10 672 316,35

10 597 573,67

74 742,68

74 742,68

0,00

527 683,65

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

101 037 000,00

99 851 777,95

99 851 777,95

0,00

0,00

0,00

1 185 222,05

Número 1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

401 000,00

334 319,20

334 319,20

0,00

0,00

0,00

66 680,80

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

877 000,00

749 179,27

670 809,53

78 369,74

78 369,74

0,00

127 820,73

Art. 1 2 0

Remunerações e outros direitos

102 315 000,00

100 935 276,42

100 856 906,68

78 369,74

78 369,74

0,00

1 379 723,58

Número 1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço (artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

155 000,00

152 672,52

152 672,52

0,00

0,00

0,00

2 327,48

Art. 1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

155 000,00

152 672,52

152 672,52

0,00

0,00

0,00

2 327,48

Número 1 2 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

102 470 000,00

101 087 948,94

101 009 579,20

78 369,74

78 369,74

0,00

1 382 051,06

Número 1 4 0 0

Outros agentes

3 801 000,00

3 705 510,23

3 705 510,23

0,00

0,00

0,00

95 489,77

Número 1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

1 263 000,00

1 185 209,75

1 185 209,75

0,00

0,00

0,00

77 790,25

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

94 000,00

18 922,88

17 483,36

1 439,52

1 439,52

0,00

75 077,12

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

558 000,00

554 486,58

425 221,15

129 265,43

129 265,43

0,00

3 513,42

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

5 716 000,00

5 464 129,44

5 333 424,49

130 704,95

130 704,95

0,00

251 870,56

Número 1 4 9 0

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 4 9

Dotação provisional

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

5 716 000,00

5 464 129,44

5 333 424,49

130 704,95

130 704,95

0,00

251 870,56

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

42 000,00

39 386,65

36 688,40

2 698,25

2 698,25

0,00

2 613,35

Número 1 6 1 2

Formação

710 000,00

594 631,28

435 662,92

158 968,36

158 968,36

0,00

115 368,72

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

752 000,00

634 017,93

472 351,32

161 666,61

161 666,61

0,00

117 982,07

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

3 450 000,00

3 035 308,25

2 574 799,77

460 508,48

460 508,48

0,00

414 691,75

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

3 450 000,00

3 035 308,25

2 574 799,77

460 508,48

460 508,48

0,00

414 691,75

Número 1 6 3 0

Serviço Social

40 000,00

5 000,00

2 045,74

2 954,26

2 954,26

0,00

35 000,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

75 000,00

72 600,00

65 353,05

7 246,95

7 246,95

0,00

2 400,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

115 000,00

77 600,00

67 398,79

10 201,21

10 201,21

0,00

37 400,00

Número 1 6 5 0

Serviço médico

177 000,00

111 927,43

80 847,66

31 079,77

31 079,77

0,00

65 072,57

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

120 000,00

119 651,40

88 679,37

30 972,03

30 972,03

0,00

348,60

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

1 431 000,00

1 406 000,00

1 192 780,08

213 219,92

213 219,92

0,00

25 000,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

180 000,00

180 000,00

0,00

180 000,00

180 000,00

0,00

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 908 000,00

1 817 578,83

1 362 307,11

455 271,72

455 271,72

0,00

90 421,17

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 225 000,00

5 564 505,01

4 476 856,99

1 087 648,02

1 087 648,02

0,00

660 494,99

TÍTULO 1 —

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

125 611 000,00

122 788 899,74

121 417 434,35

1 371 465,39

1 371 465,39

0,00

2 822 100,26

Número 2 0 0 0

Rendas

150 000,00

149 182,35

135 408,16

13 774,19

13 774,19

0,00

817,65

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

395 000,00

395 000,00

61 620,21

333 379,79

333 379,79

0,00

0,00

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

201 500,00

199 024,64

57 373,92

141 650,72

141 650,72

0,00

2 475,36

Art. 2 0 0

Imóveis

746 500,00

743 206,99

254 402,29

488 804,70

488 804,70

0,00

3 293,01

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

1 160 000,00

1 159 996,96

826 552,99

333 443,97

333 443,97

0,00

3,04

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

720 500,00

720 079,65

464 717,99

255 361,66

255 361,66

0,00

420,35

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

847 000,00

847 000,00

63 431,62

783 568,38

783 568,38

0,00

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

43 500,00

42 398,88

35 945,76

6 453,12

6 453,12

0,00

1 101,12

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

28 500,00

28 500,00

23 639,80

4 860,20

4 860,20

0,00

0,00

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 799 500,00

2 797 975,49

1 414 288,16

1 383 687,33

1 383 687,33

0,00

1 524,51

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 546 000,00

3 541 182,48

1 668 690,45

1 872 492,03

1 872 492,03

0,00

4 817,52

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 999 000,00

1 998 999,63

1 538 769,41

460 230,22

460 230,22

0,00

0,37

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

5 837 000,00

5 837 000,00

2 785 570,99

3 051 429,01

3 051 429,01

0,00

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

312 000,00

312 000,00

238 265,11

73 734,89

73 734,89

0,00

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

8 148 000,00

8 147 999,63

4 562 605,51

3 585 394,12

3 585 394,12

0,00

0,37

Número 2 1 2 0

Mobiliário

174 000,00

173 812,87

57 678,03

116 134,84

116 134,84

0,00

187,13

Art. 2 1 2

Mobiliário

174 000,00

173 812,87

57 678,03

116 134,84

116 134,84

0,00

187,13

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

215 000,00

214 995,63

150 359,67

64 635,96

64 635,96

0,00

4,37

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

215 000,00

214 995,63

150 359,67

64 635,96

64 635,96

0,00

4,37

Número 2 1 6 0

Veículos

609 500,00

552 613,64

528 446,60

24 167,04

24 167,04

0,00

56 886,36

Art. 2 1 6

Veículos

609 500,00

552 613,64

528 446,60

24 167,04

24 167,04

0,00

56 886,36

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

9 146 500,00

9 089 421,77

5 299 089,81

3 790 331,96

3 790 331,96

0,00

57 078,23

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

70 000,00

68 394,91

44 847,79

23 547,12

23 547,12

0,00

1 605,09

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

70 000,00

68 394,91

44 847,79

23 547,12

23 547,12

0,00

1 605,09

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

20 000,00

10 000,00

7 859,11

2 140,89

2 140,89

0,00

10 000,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

20 000,00

10 000,00

7 859,11

2 140,89

2 140,89

0,00

10 000,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

100 000,00

1 500,00

1 500,00

0,00

0,00

0,00

98 500,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

100 000,00

1 500,00

1 500,00

0,00

0,00

0,00

98 500,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

30 000,00

15 026,14

11 055,03

3 971,11

3 971,11

0,00

14 973,86

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

30 000,00

15 026,14

11 055,03

3 971,11

3 971,11

0,00

14 973,86

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

214 500,00

198 195,16

155 323,17

42 871,99

42 871,99

0,00

16 304,84

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

214 500,00

198 195,16

155 323,17

42 871,99

42 871,99

0,00

16 304,84

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

434 500,00

293 116,21

220 585,10

72 531,11

72 531,11

0,00

141 383,79

Número 2 5 2 0

Despesas de representação

278 000,00

276 673,57

169 037,30

107 636,27

107 636,27

0,00

1 326,43

Art. 2 5 2

Despesas de representação

278 000,00

276 673,57

169 037,30

107 636,27

107 636,27

0,00

1 326,43

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

113 000,00

99 994,76

69 528,08

30 466,68

30 466,63

0,00

13 005,24

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

113 000,00

99 994,76

69 528,08

30 466,68

30 466,63

0,00

13 005,24

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

7 295,55

7 295,55

0,00

0,00

0,00

9 704,45

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

7 295,55

7 295,55

0,00

0,00

0,00

9 704,45

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

280 000,00

197 160,00

82 840,00

82 840,00

0,00

45 000,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

325 000,00

280 000,00

197 160,00

82 840,00

82 840,00

0,00

45 000,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

733 000,00

663 963,88

443 020,93

220 942,95

220 942,90

0,00

69 036,12

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

519 000,00

517 000,00

78 500,85

438 499,15

438 499,15

0,00

2 000,00

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

519 000,00

517 000,00

78 500,85

438 499,15

438 499,15

0,00

2 000,00

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

405 000,00

405 000,00

362 720,40

42 279,60

42 279,60

0,00

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

405 000,00

405 000,00

362 720,40

42 279,60

42 279,60

0,00

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

200 000,00

122 689,78

122 689,78

0,00

0,00

0,00

77 310,22

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

645 000,00

618 414,70

518 206,37

100 208,33

100 208,33

0,00

26 585,30

Art. 2 7 4

Produção e difusão

845 000,00

741 104,48

640 896,15

100 208,33

100 208,33

0,00

103 895,52

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 769 000,00

1 663 104,48

1 082 117,40

580 987,08

580 987,08

0,00

105 895,52

TÍTULO 2 —

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

15 629 000,00

15 250 788,82

8 713 503,69

6 537 285,13

6 537 285,08

0,00

378 211,18

TOTAL

141 240 000,00

138 039 688,56

130 130 938,04

7 908 750,52

7 908 750,47

0,00

3 200 311,44

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2016

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | TRANSIÇÕES AUTOMÁTICAS | DOTAÇÕES ANULADAS | TRANSIÇÃO POR DECISÃO |
| Transições automáticas | Pagamentos |
| Número 1 0 0 2 | Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 21 410,56 | 0,00 | 21 410,56 | 0,00 |
| Art. 1 0 0 | Remunerações e outros direitos | 21 410,56 | 0,00 | 21 410,56 | 0,00 |
| Número 1 0 4 0 | Deslocações em serviço | 66 332,30 | 42 189,66 | 24 142,64 | 0,00 |
| Art. 1 0 4 | Deslocações em serviço | 66 332,30 | 42 189,66 | 24 142,64 | 0,00 |
| Número 1 0 6 0 | Formação profissional | 33 165,00 | 32 965,00 | 200,00 | 0,00 |
| Art. 1 0 6 | Formação profissional | 33 165,00 | 32 965,00 | 200,00 | 0,00 |
| CAP. 1 0 | MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 120 907,86 | 75 154,66 | 45 753,20 | 0,00 |
| Número 1 2 0 0 | Remuneração e subsídios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 2 0 4 | Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 2 0 | Remunerações e outros direitos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 1 2 | FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 0 | Outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1 4 0 5 | Outras prestações externas | 15 842,69 | 9 660,34 | 6 182,35 | 0,00 |
| Número 1 4 0 6 | Prestações externas no domínio linguístico | 59 473,93 | 50 978,72 | 8 495,21 | 0,00 |
| Art. 1 4 0 | Outros agentes e pessoal externo | 75 316,62 | 60 639,06 | 14 677,56 | 0,00 |
| CAP. 1 4 | OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 75 316,62 | 60 639,06 | 14 677,56 | 0,00 |
| Número 1 6 1 0 | Despesas diversas de recrutamento | 4 523,76 | 4 286,89 | 236,87 | 0,00 |
| Número 1 6 1 2 | Formação | 155 325,42 | 132 459,93 | 22 865,49 | 0,00 |
| Art. 1 6 1 | Despesas ligadas à gestão do pessoal | 159 849,18 | 136 746,82 | 23 102,36 | 0,00 |
| Número 1 6 2 0 | Deslocações em serviço | 685 603,90 | 572 745,01 | 112 858,89 | 0,00 |
| Art. 1 6 2 | Deslocações em serviço | 685 603,90 | 572 745,01 | 112 858,89 | 0,00 |
| Número 1 6 3 0 | Serviço Social | 8 783,76 | 1 672,65 | 7 111,11 | 0,00 |
| Número 1 6 3 2 | Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 1 6 3 | Intervenção a favor do pessoal da instituição | 8 783,76 | 1 672,65 | 7 111,11 | 0,00 |
| Número 1 6 5 0 | Serviço médico | 14 666,01 | 9 830,89 | 4 835,12 | 0,00 |
| Número 1 6 5 2 | Restaurantes e cantinas | 39 077,63 | 36 084,93 | 2 992,70 | 0,00 |
| Número 1 6 5 4 | Centro polivalente da infância | 190 292,45 | 123 320,77 | 66 971,68 | 0,00 |
| Número 1 6 5 5 | Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 150 000,00 | 141 417,92 | 8 582,08 | 0,00 |
| Art. 1 6 5 | Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 394 036,09 | 310 654,51 | 83 381,58 | 0,00 |
| CAP. 1 6 | OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 248 272,93 | 1 021 818,99 | 226 453,94 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 444 497,41 | 1 157 612,71 | 286 884,70 | 0,00 |
| Número 2 0 0 0 | Rendas | 26 000,00 | 0,00 | 26 000,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 3 | Aquisição de bens imóveis | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 0 7 | Remodelação das instalações | 116 540,76 | 101 636,81 | 14 903,95 | 0,00 |
| Número 2 0 0 8 | Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários | 41 997,00 | 41 997,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 0 0 | Imóveis | 184 537,76 | 143 633,81 | 40 903,95 | 0,00 |
| Número 2 0 2 2 | Limpeza e manutenção | 435 736,76 | 422 795,13 | 12 941,63 | 0,00 |
| Número 2 0 2 4 | Consumo de energia | 202 888,26 | 202 888,26 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 0 2 6 | Segurança e vigilância dos imóveis | 1 996 742,87 | 1 481 643,53 | 515 099,34 | 0,00 |
| Número 2 0 2 8 | Seguros | 955,80 | 584,67 | 371,13 | 0,00 |
| Número 2 0 2 9 | Outras despesas relativas a imóveis | 7 377,28 | 6 593,48 | 783,80 | 0,00 |
| Art. 2 0 2 | Despesas relativas a imóveis | 2 643 700,97 | 2 114 505,07 | 529 195,90 | 0,00 |
| CAP. 2 0 | IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS | 2 828 238,73 | 2 258 138,88 | 570 099,85 | 0,00 |
| Número 2 1 0 0 | Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos) | 742 199,19 | 741 364,14 | 835,05 | 0,00 |
| Número 2 1 0 2 | Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos | 3 044 500,45 | 2 998 094,84 | 46 405,61 | 0,00 |
| Número 2 1 0 3 | Telecomunicações | 92 889,26 | 92 889,26 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 0 | Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações | 3 879 588,90 | 3 832 348,24 | 47 240,66 | 0,00 |
| Número 2 1 2 0 | Mobiliário | 25 567,70 | 25 567,70 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 2 1 2 | Mobiliário | 25 567,70 | 25 567,70 | 0,00 | 0,00 |
| Número 2 1 4 0 | Material e instalações técnicas | 69 869,50 | 66 535,09 | 3 334,41 | 0,00 |
| Art. 2 1 4 | Material e instalações técnicas | 69 869,50 | 66 535,09 | 3 334,41 | 0,00 |
| Número 2 1 6 0 | Veículos | 14 686,43 | 8 564,74 | 6 121,69 | 0,00 |
| Art. 2 1 6 | Veículos | 14 686,43 | 8 564,74 | 6 121,69 | 0,00 |
| CAP. 2 1 | INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO | 3 989 712,53 | 3 933 015,77 | 56 696,76 | 0,00 |
| Número 2 3 0 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 41 063,35 | 36 928,92 | 4 134,43 | 0,00 |
| Art. 2 3 0 | Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos | 41 063,35 | 36 928,92 | 4 134,43 | 0,00 |
| Número 2 3 1 0 | Encargos financeiros | 5 973,60 | 2 660,01 | 3 313,59 | 0,00 |
| Art. 2 3 1 | Encargos financeiros | 5 973,60 | 2 660,01 | 3 313,59 | 0,00 |
| Número 2 3 2 0 | Despesas com questões jurídicas | 80 000,00 | 1 125,00 | 78 875,00 | 0,00 |
| Art. 2 3 2 | Despesas com questões jurídicas e indemnizações | 80 000,00 | 1 125,00 | 78 875,00 | 0,00 |
| Número 2 3 6 0 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 4 803,83 | 3 055,49 | 1 748,34 | 0,00 |
| Art. 2 3 6 | Franquias de correspondência e despesas de porte | 4 803,83 | 3 055,49 | 1 748,34 | 0,00 |
| Número 2 3 8 0 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 26 127,04 | 22 038,25 | 4 088,79 | 0,00 |
| Art. 2 3 8 | Outras despesas de funcionamento administrativo | 26 127,04 | 22 038,25 | 4 088,79 | 0,00 |
| CAP. 2 3 | DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE | 157 967,82 | 65 807,67 | 92 160,15 | 0,00 |
| Número 2 5 2 0 | Despesas de representação | 80 489,74 | 44 670,14 | 35 819,60 | 0,00 |
| Art. 2 5 2 | Despesas de representação | 80 489,74 | 44 670,14 | 35 819,60 | 0,00 |
| Número 2 5 4 0 | Reuniões, congressos e conferências | 22 725,26 | 9 928,75 | 12 796,51 | 0,00 |
| Art. 2 5 4 | Reuniões, congressos e conferências | 22 725,26 | 9 928,75 | 12 796,51 | 0,00 |
| Número 2 5 6 0 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 11 503,00 | 11 315,00 | 188,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 6 | Despesas de informação e de participação em manifestações públicas | 11 503,00 | 11 315,00 | 188,00 | 0,00 |
| Número 2 5 7 0 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 44 360,00 | 35 640,00 | 8 720,00 | 0,00 |
| Art. 2 5 7 | Serviço Comum Interpretação-Conferências | 44 360,00 | 35 640,00 | 8 720,00 | 0,00 |
| CAP. 2 5 | REUNIÕES E CONFERÊNCIAS | 159 078,00 | 101 553,89 | 57 524,11 | 0,00 |
| Número 2 7 0 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 386 450,70 | 371 670,23 | 14 780,47 | 0,00 |
| Art. 2 7 0 | Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado | 386 450,70 | 371 670,23 | 14 780,47 | 0,00 |
| Número 2 7 2 0 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 33 137,08 | 29 836,05 | 3 301,03 | 0,00 |
| Art. 2 7 2 | Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo | 33 137,08 | 29 836,05 | 3 301,03 | 0,00 |
| Número 2 7 4 0 | Jornal Oficial | 38 000,00 | 0,00 | 38 000,00 | 0,00 |
| Número 2 7 4 1 | Publicações de caráter geral | 97 477,81 | 92 687,02 | 4 790,79 | 0,00 |
| Art. 2 7 4 | Produção e difusão | 135 477,81 | 92 687,02 | 42 790,79 | 0,00 |
| CAP. 2 7 | INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO | 555 065,59 | 494 193,30 | 60 872,29 | 0,00 |
| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO | 7 690 062,67 | 6 852 709,51 | 837 353,16 | 0,00 |
| TOTAL | 9 134 560,08 | 8 010 322,22 | 1 124 237,86 | 0,00 |

(em euros)

Rubrica orçamental

TRANSIÇÕES AUTOMÁTICAS

DOTAÇÕES ANULADAS

TRANSIÇÃO POR DECISÃO

Transições automáticas

Pagamentos

Número 1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

21 410,56

0,00

21 410,56

0,00

Art. 1 0 0

Remunerações e outros direitos

21 410,56

0,00

21 410,56

0,00

Número 1 0 4 0

Deslocações em serviço

66 332,30

42 189,66

24 142,64

0,00

Art. 1 0 4

Deslocações em serviço

66 332,30

42 189,66

24 142,64

0,00

Número 1 0 6 0

Formação profissional

33 165,00

32 965,00

200,00

0,00

Art. 1 0 6

Formação profissional

33 165,00

32 965,00

200,00

0,00

CAP. 1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

120 907,86

75 154,66

45 753,20

0,00

Número 1 2 0 0

Remuneração e subsídios

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 2 0

Remunerações e outros direitos

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 4 0 0

Outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1 4 0 5

Outras prestações externas

15 842,69

9 660,34

6 182,35

0,00

Número 1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

59 473,93

50 978,72

8 495,21

0,00

Art. 1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

75 316,62

60 639,06

14 677,56

0,00

CAP. 1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

75 316,62

60 639,06

14 677,56

0,00

Número 1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

4 523,76

4 286,89

236,87

0,00

Número 1 6 1 2

Formação

155 325,42

132 459,93

22 865,49

0,00

Art. 1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

159 849,18

136 746,82

23 102,36

0,00

Número 1 6 2 0

Deslocações em serviço

685 603,90

572 745,01

112 858,89

0,00

Art. 1 6 2

Deslocações em serviço

685 603,90

572 745,01

112 858,89

0,00

Número 1 6 3 0

Serviço Social

8 783,76

1 672,65

7 111,11

0,00

Número 1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

8 783,76

1 672,65

7 111,11

0,00

Número 1 6 5 0

Serviço médico

14 666,01

9 830,89

4 835,12

0,00

Número 1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

39 077,63

36 084,93

2 992,70

0,00

Número 1 6 5 4

Centro polivalente da infância

190 292,45

123 320,77

66 971,68

0,00

Número 1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

150 000,00

141 417,92

8 582,08

0,00

Art. 1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

394 036,09

310 654,51

83 381,58

0,00

CAP. 1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 248 272,93

1 021 818,99

226 453,94

0,00

TÍTULO 1 —

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 444 497,41

1 157 612,71

286 884,70

0,00

Número 2 0 0 0

Rendas

26 000,00

0,00

26 000,00

0,00

Número 2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 2 0 0 7

Remodelação das instalações

116 540,76

101 636,81

14 903,95

0,00

Número 2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

41 997,00

41 997,00

0,00

0,00

Art. 2 0 0

Imóveis

184 537,76

143 633,81

40 903,95

0,00

Número 2 0 2 2

Limpeza e manutenção

435 736,76

422 795,13

12 941,63

0,00

Número 2 0 2 4

Consumo de energia

202 888,26

202 888,26

0,00

0,00

Número 2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

1 996 742,87

1 481 643,53

515 099,34

0,00

Número 2 0 2 8

Seguros

955,80

584,67

371,13

0,00

Número 2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

7 377,28

6 593,48

783,80

0,00

Art. 2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 643 700,97

2 114 505,07

529 195,90

0,00

CAP. 2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 828 238,73

2 258 138,88

570 099,85

0,00

Número 2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

742 199,19

741 364,14

835,05

0,00

Número 2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 044 500,45

2 998 094,84

46 405,61

0,00

Número 2 1 0 3

Telecomunicações

92 889,26

92 889,26

0,00

0,00

Art. 2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

3 879 588,90

3 832 348,24

47 240,66

0,00

Número 2 1 2 0

Mobiliário

25 567,70

25 567,70

0,00

0,00

Art. 2 1 2

Mobiliário

25 567,70

25 567,70

0,00

0,00

Número 2 1 4 0

Material e instalações técnicas

69 869,50

66 535,09

3 334,41

0,00

Art. 2 1 4

Material e instalações técnicas

69 869,50

66 535,09

3 334,41

0,00

Número 2 1 6 0

Veículos

14 686,43

8 564,74

6 121,69

0,00

Art. 2 1 6

Veículos

14 686,43

8 564,74

6 121,69

0,00

CAP. 2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

3 989 712,53

3 933 015,77

56 696,76

0,00

Número 2 3 0 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

41 063,35

36 928,92

4 134,43

0,00

Art. 2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

41 063,35

36 928,92

4 134,43

0,00

Número 2 3 1 0

Encargos financeiros

5 973,60

2 660,01

3 313,59

0,00

Art. 2 3 1

Encargos financeiros

5 973,60

2 660,01

3 313,59

0,00

Número 2 3 2 0

Despesas com questões jurídicas

80 000,00

1 125,00

78 875,00

0,00

Art. 2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

80 000,00

1 125,00

78 875,00

0,00

Número 2 3 6 0

Franquias de correspondência e despesas de porte

4 803,83

3 055,49

1 748,34

0,00

Art. 2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

4 803,83

3 055,49

1 748,34

0,00

Número 2 3 8 0

Outras despesas de funcionamento administrativo

26 127,04

22 038,25

4 088,79

0,00

Art. 2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

26 127,04

22 038,25

4 088,79

0,00

CAP. 2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

157 967,82

65 807,67

92 160,15

0,00

Número 2 5 2 0

Despesas de representação

80 489,74

44 670,14

35 819,60

0,00

Art. 2 5 2

Despesas de representação

80 489,74

44 670,14

35 819,60

0,00

Número 2 5 4 0

Reuniões, congressos e conferências

22 725,26

9 928,75

12 796,51

0,00

Art. 2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

22 725,26

9 928,75

12 796,51

0,00

Número 2 5 6 0

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

11 503,00

11 315,00

188,00

0,00

Art. 2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

11 503,00

11 315,00

188,00

0,00

Número 2 5 7 0

Serviço Comum Interpretação-Conferências

44 360,00

35 640,00

8 720,00

0,00

Art. 2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

44 360,00

35 640,00

8 720,00

0,00

CAP. 2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

159 078,00

101 553,89

57 524,11

0,00

Número 2 7 0 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

386 450,70

371 670,23

14 780,47

0,00

Art. 2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

386 450,70

371 670,23

14 780,47

0,00

Número 2 7 2 0

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

33 137,08

29 836,05

3 301,03

0,00

Art. 2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

33 137,08

29 836,05

3 301,03

0,00

Número 2 7 4 0

Jornal Oficial

38 000,00

0,00

38 000,00

0,00

Número 2 7 4 1

Publicações de caráter geral

97 477,81

92 687,02

4 790,79

0,00

Art. 2 7 4

Produção e difusão

135 477,81

92 687,02

42 790,79

0,00

CAP. 2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

555 065,59

494 193,30

60 872,29

0,00

TÍTULO 2 —

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

7 690 062,67

6 852 709,51

837 353,16

0,00

TOTAL

9 134 560,08

8 010 322,22

1 124 237,86

0,00

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