# Jornal Oficial C 104/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 104 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano8 de abril de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 104

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano8 de abril de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2014/C 104/01 | Contributo da L COSAC — 27-29 de outubro de 2013, Vílnius | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2014/C 104/01

Contributo da L COSAC — 27-29 de outubro de 2013, Vílnius

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 8.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 104/1 |
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8.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 104/1

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CONTRIBUTO DA L COSAC

27-29 de outubro de 2013, Vílnius

2014/C 104/01

1.   Contributo da COSAC para o reforço da cooperação interparlamentar na União Europeia

| 1.1. | Por ocasião da sua 50.a reunião plenária (o seu jubileu) em Vílnius, a COSAC saúda o seu fundador, Laurent FABIUS, ministro dos Negócios Estrangeiros de França e antigo presidente da Assemblée nationale francesa, e deseja expressar a sua profunda gratidão para com Laurent FABIUS pela iniciativa que tomou em 1989 e pelos esforços subsequentes para concretizar a criação da Conferência Interparlamentar dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus, conhecida como COSAC. |
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1.1.

Por ocasião da sua 50.a reunião plenária (o seu jubileu) em Vílnius, a COSAC saúda o seu fundador, Laurent FABIUS, ministro dos Negócios Estrangeiros de França e antigo presidente da Assemblée nationale francesa, e deseja expressar a sua profunda gratidão para com Laurent FABIUS pela iniciativa que tomou em 1989 e pelos esforços subsequentes para concretizar a criação da Conferência Interparlamentar dos Órgãos Especializados em Assuntos Europeus, conhecida como COSAC.

| 1.2. | Na sua qualidade de conferência interparlamentar mais antiga reconhecida nos Tratados da União Europeia (UE), a COSAC continua empenhada em reforçar a responsabilidade e legitimidade democrática na UE, promovendo o papel proativo dos parlamentos nacionais nos processos decisórios da UE e a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu. |
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1.2.

Na sua qualidade de conferência interparlamentar mais antiga reconhecida nos Tratados da União Europeia (UE), a COSAC continua empenhada em reforçar a responsabilidade e legitimidade democrática na UE, promovendo o papel proativo dos parlamentos nacionais nos processos decisórios da UE e a cooperação entre os parlamentos nacionais e o Parlamento Europeu.

| 1.3. | A COSAC insta as instituições da UE a iniciarem um debate com os parlamentos sobre a forma de explorar todas as possibilidades previstas no artigo 10.o do Protocolo n.o 1 do Tratado de Lisboa. |
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1.3.

A COSAC insta as instituições da UE a iniciarem um debate com os parlamentos sobre a forma de explorar todas as possibilidades previstas no artigo 10.o do Protocolo n.o 1 do Tratado de Lisboa.

2.   Ponto da situação da Presidência do Conselho da União Europeia

| 2.1. | A COSAC regista o acordo político alcançado em 27 de junho de 2013, ao mais elevado nível político, entre o Parlamento Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, bem como espera uma rápida conclusão dos atos legislativos complementares que serão decisivos para tornar o novo quadro financeiro operacional, coerente, transparente e melhor adaptado às necessidades dos cidadãos da União. A COSAC considera que o orçamento da UE deve desempenhar um papel importante no estímulo ao crescimento, providenciando os investimentos necessários em investigação e desenvolvimento, bem como ajudando a resolver o problema dos desequilíbrios macroeconómicos no interior da UE. A COSAC salienta que o principal objetivo é agora assegurar que os fundos financeiros para o período 2014-2020 chegam atempadamente aos cidadãos e às empresas europeias. |
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2.1.

A COSAC regista o acordo político alcançado em 27 de junho de 2013, ao mais elevado nível político, entre o Parlamento Europeu, a Presidência do Conselho e a Comissão relativamente ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, bem como espera uma rápida conclusão dos atos legislativos complementares que serão decisivos para tornar o novo quadro financeiro operacional, coerente, transparente e melhor adaptado às necessidades dos cidadãos da União. A COSAC considera que o orçamento da UE deve desempenhar um papel importante no estímulo ao crescimento, providenciando os investimentos necessários em investigação e desenvolvimento, bem como ajudando a resolver o problema dos desequilíbrios macroeconómicos no interior da UE. A COSAC salienta que o principal objetivo é agora assegurar que os fundos financeiros para o período 2014-2020 chegam atempadamente aos cidadãos e às empresas europeias.

| 2.2. | A COSAC congratula-se com o acordo alcançado pelo Conselho Europeu em junho de 2013, para um fundo de 6 mil milhões de euros destinado aos jovens desempregados, conhecido como «garantia jovem», para a execução do pacote de emprego para os jovens; contudo, sublinha a necessidade urgente de se tomarem medidas adicionais concretas. Salienta ainda que os esforços que visam combater o desemprego dos jovens têm de se basear numa estratégia abrangente, incluindo medidas de apoio a pequenas e médias empresas, de promoção do espírito empresarial entre os jovens e de redução do insucesso escolar. |
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2.2.

A COSAC congratula-se com o acordo alcançado pelo Conselho Europeu em junho de 2013, para um fundo de 6 mil milhões de euros destinado aos jovens desempregados, conhecido como «garantia jovem», para a execução do pacote de emprego para os jovens; contudo, sublinha a necessidade urgente de se tomarem medidas adicionais concretas. Salienta ainda que os esforços que visam combater o desemprego dos jovens têm de se basear numa estratégia abrangente, incluindo medidas de apoio a pequenas e médias empresas, de promoção do espírito empresarial entre os jovens e de redução do insucesso escolar.

| 2.3. | A COSAC considera que a concretização de um mercado interno da energia em pleno funcionamento, bem como a conclusão dos trabalhos referentes à diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços (que além do mercado da energia e da tecnologia digital, e em conformidade com as leis nacionais relativas aos salários e proteção social, concluiriam a criação do mercado único), integram os principais objetivos da UE que, por sua vez, estimulam o desenvolvimento de uma economia europeia mais estável e competitiva, conduzindo, assim, à atribuição de um papel mais relevante à UE no plano internacional. Por conseguinte, exorta as instituições da UE a fazerem todos os possíveis para alcançarem um progresso tangível nestes domínios, inclusivamente proporcionando uma segurança política que incentivará investimentos a médio e longo prazo. |
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2.3.

A COSAC considera que a concretização de um mercado interno da energia em pleno funcionamento, bem como a conclusão dos trabalhos referentes à diretiva relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito da prestação de serviços (que além do mercado da energia e da tecnologia digital, e em conformidade com as leis nacionais relativas aos salários e proteção social, concluiriam a criação do mercado único), integram os principais objetivos da UE que, por sua vez, estimulam o desenvolvimento de uma economia europeia mais estável e competitiva, conduzindo, assim, à atribuição de um papel mais relevante à UE no plano internacional. Por conseguinte, exorta as instituições da UE a fazerem todos os possíveis para alcançarem um progresso tangível nestes domínios, inclusivamente proporcionando uma segurança política que incentivará investimentos a médio e longo prazo.

| 2.4. | A COSAC reconhece o interesse da UE em ter vizinhos a leste seguros, estáveis, economicamente fortes e pró-europeus e realça que o sucesso da Parceria Oriental só será alcançado mediante os esforços conjuntos das instituições da UE, dos Estados-Membros da UE e dos próprios Parceiros Orientais. |
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2.4.

A COSAC reconhece o interesse da UE em ter vizinhos a leste seguros, estáveis, economicamente fortes e pró-europeus e realça que o sucesso da Parceria Oriental só será alcançado mediante os esforços conjuntos das instituições da UE, dos Estados-Membros da UE e dos próprios Parceiros Orientais.

| 2.5. | A COSAC saúda a Croácia na qualidade de 28.o Estado-Membro da UE. Além disso, sublinha a importância da aplicação do princípio «prioridade ao fundamental», refletido nos recentes relatórios de progresso elaborados pela Comissão Europeia, e reconhece o processo de adesão como o instrumento correto para dar continuidade à reunificação da Europa também com a região dos Balcãs Ocidentais. |
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2.5.

A COSAC saúda a Croácia na qualidade de 28.o Estado-Membro da UE. Além disso, sublinha a importância da aplicação do princípio «prioridade ao fundamental», refletido nos recentes relatórios de progresso elaborados pela Comissão Europeia, e reconhece o processo de adesão como o instrumento correto para dar continuidade à reunificação da Europa também com a região dos Balcãs Ocidentais.

| 2.6. | A COSAC congratula-se com o início das negociações históricas entre a UE e os Estados Unidos sobre a parceria transatlântica de comércio e investimento e considera que, se celebrada de uma forma que respeite integralmente os interesses legítimos das empresas europeias, essa parceria pode providenciar o muito necessitado impulso para a economia da UE, adicionando possivelmente, de acordo com as estimativas da Comissão, até 400 000 novos postos de trabalho e 0,5 % de crescimento adicional ao PIB por ano. No entanto, a COSAC denuncia as ciberinterceções não autorizadas dirigidas a instituições e indivíduos. |
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2.6.

A COSAC congratula-se com o início das negociações históricas entre a UE e os Estados Unidos sobre a parceria transatlântica de comércio e investimento e considera que, se celebrada de uma forma que respeite integralmente os interesses legítimos das empresas europeias, essa parceria pode providenciar o muito necessitado impulso para a economia da UE, adicionando possivelmente, de acordo com as estimativas da Comissão, até 400 000 novos postos de trabalho e 0,5 % de crescimento adicional ao PIB por ano. No entanto, a COSAC denuncia as ciberinterceções não autorizadas dirigidas a instituições e indivíduos.

| 2.7. | A COSAC expressa a sua profunda tristeza e pesar pelas trágicas mortes no Mediterrâneo e insta a UE e os Estados-Membros a tomarem medidas determinadas, a fim de evitar que tragédias humanas como estas voltem a acontecer. Além disso, regista as medidas discutidas a este respeito pelo Conselho Europeu em 24 e 25 de outubro, em particular o recentemente criado grupo de trabalho para o Mediterrâneo, e apela a uma abordagem coordenada aos fluxos migratórios orientada pelo princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, conforme previsto no artigo 80.o do TFUE. |
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2.7.

A COSAC expressa a sua profunda tristeza e pesar pelas trágicas mortes no Mediterrâneo e insta a UE e os Estados-Membros a tomarem medidas determinadas, a fim de evitar que tragédias humanas como estas voltem a acontecer. Além disso, regista as medidas discutidas a este respeito pelo Conselho Europeu em 24 e 25 de outubro, em particular o recentemente criado grupo de trabalho para o Mediterrâneo, e apela a uma abordagem coordenada aos fluxos migratórios orientada pelo princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades, conforme previsto no artigo 80.o do TFUE.

3.   Assegurar o sucesso da Parceria Oriental

| 3.1. | A COSAC realça a importância estratégica da Parceira Oriental para a segurança, desenvolvimento democrático e prosperidade económica a longo prazo dos seus vizinhos a leste. Espera ainda que a 3.a Cimeira da Parceria Oriental em Vílnius apresente resultados concretos, bem como que abra a porta a uma associação política mais estreita e a uma integração económica mais profunda com os países da Parceria Oriental que cumprem os compromissos e os requisitos necessários. A COSAC congratula-se com o progresso alcançado nas negociações dos acordos bilaterais de associação e dos acordos de comércio livre globais e aprofundados com os parceiros orientais e espera que sejam assinados com sucesso acordos com a Geórgia e com a Moldávia durante a Cimeira de Vílnius. |
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3.1.

A COSAC realça a importância estratégica da Parceira Oriental para a segurança, desenvolvimento democrático e prosperidade económica a longo prazo dos seus vizinhos a leste. Espera ainda que a 3.a Cimeira da Parceria Oriental em Vílnius apresente resultados concretos, bem como que abra a porta a uma associação política mais estreita e a uma integração económica mais profunda com os países da Parceria Oriental que cumprem os compromissos e os requisitos necessários. A COSAC congratula-se com o progresso alcançado nas negociações dos acordos bilaterais de associação e dos acordos de comércio livre globais e aprofundados com os parceiros orientais e espera que sejam assinados com sucesso acordos com a Geórgia e com a Moldávia durante a Cimeira de Vílnius.

| 3.2. | Tendo em conta que a situação económica e política dos países da Parceria Oriental é variada, a COSAC sublinha a especial importância da Ucrânia para o sucesso da mesma. A COSAC saúda os resultados da missão de acompanhamento do Parlamento Europeu à Ucrânia e gostaria de agradecer a Pat COX, antigo presidente do Parlamento Europeu, e a Alexander KWASNIEWSKI, antigo presidente da República da Polónia, pelo seu empenho e dedicação absolutos na resolução de problemas de justiça seletiva e no apoio às necessárias reformas judiciais na Ucrânia. A COSAC espera que a Ucrânia dê continuidade às reformas, a fim de cumprir as condições necessárias, conforme formalmente definido pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros de 10 de dezembro de 2012 e apoiado pela resolução de 13 de dezembro de 2012 do Parlamento Europeu, bem como que o acordo de associação com a Ucrânia seja assinado durante a Cimeira de Vílnius. A COSAC apoia a aplicação provisória do acordo de associação UE-Ucrânia mediante assinatura e expressa a sua intenção de prosseguir rapidamente com a ratificação plena do acordo de associação UE-Ucrânia nos respetivos parlamentos nacionais, assim que estejam cumpridos todos os requisitos necessários. Gostaria ainda de salientar a importância da solidariedade, sob todos os aspetos, com a Ucrânia, tanto antes como após o processo de associação. |
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3.2.

Tendo em conta que a situação económica e política dos países da Parceria Oriental é variada, a COSAC sublinha a especial importância da Ucrânia para o sucesso da mesma. A COSAC saúda os resultados da missão de acompanhamento do Parlamento Europeu à Ucrânia e gostaria de agradecer a Pat COX, antigo presidente do Parlamento Europeu, e a Alexander KWASNIEWSKI, antigo presidente da República da Polónia, pelo seu empenho e dedicação absolutos na resolução de problemas de justiça seletiva e no apoio às necessárias reformas judiciais na Ucrânia. A COSAC espera que a Ucrânia dê continuidade às reformas, a fim de cumprir as condições necessárias, conforme formalmente definido pelo Conselho dos Negócios Estrangeiros de 10 de dezembro de 2012 e apoiado pela resolução de 13 de dezembro de 2012 do Parlamento Europeu, bem como que o acordo de associação com a Ucrânia seja assinado durante a Cimeira de Vílnius. A COSAC apoia a aplicação provisória do acordo de associação UE-Ucrânia mediante assinatura e expressa a sua intenção de prosseguir rapidamente com a ratificação plena do acordo de associação UE-Ucrânia nos respetivos parlamentos nacionais, assim que estejam cumpridos todos os requisitos necessários. Gostaria ainda de salientar a importância da solidariedade, sob todos os aspetos, com a Ucrânia, tanto antes como após o processo de associação.

4.   Legitimidade democrática na UE e o papel dos parlamentos da UE

| 4.1. | A COSAC constata que continua a verificar-se um défice democrático na arquitetura política e institucional do processo decisório da UE. Relembra que 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos e, por conseguinte, considera necessário tomar medidas que assegurem que a governação da UE, nomeadamente a governação económica, e o funcionamento das suas instituições sejam democráticos e transparentes, tendo em vista a redução do fosso entre os cidadãos europeus e as instituições da UE. |
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4.1.

A COSAC constata que continua a verificar-se um défice democrático na arquitetura política e institucional do processo decisório da UE. Relembra que 2013 é o Ano Europeu dos Cidadãos e, por conseguinte, considera necessário tomar medidas que assegurem que a governação da UE, nomeadamente a governação económica, e o funcionamento das suas instituições sejam democráticos e transparentes, tendo em vista a redução do fosso entre os cidadãos europeus e as instituições da UE.

| 4.2. | A COSAC verifica que a arquitetura institucional da UE se baseia numa legitimidade dupla, que assenta tanto no nível nacional como europeu, e que tem de ser encontrado o equilíbrio correto entre o controlo parlamentar exercido pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A COSAC, visando reforçar a dimensão parlamentar da União, insta os parlamentos nacionais a exercerem um controlo parlamentar total sobre as decisões tomadas ao nível da União e a encetarem um debate exaustivo sobre como utilizar plenamente os poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa nos seus esforços de construção de um sistema mais responsável e legítimo de governação na UE. |
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4.2.

A COSAC verifica que a arquitetura institucional da UE se baseia numa legitimidade dupla, que assenta tanto no nível nacional como europeu, e que tem de ser encontrado o equilíbrio correto entre o controlo parlamentar exercido pelos parlamentos nacionais e pelo Parlamento Europeu. A COSAC, visando reforçar a dimensão parlamentar da União, insta os parlamentos nacionais a exercerem um controlo parlamentar total sobre as decisões tomadas ao nível da União e a encetarem um debate exaustivo sobre como utilizar plenamente os poderes conferidos pelo Tratado de Lisboa nos seus esforços de construção de um sistema mais responsável e legítimo de governação na UE.

| 4.3. | Verifica ainda que um número suficiente de parlamentos ou câmaras nacionais apresentaram um parecer fundamentado aplicando o mecanismo de «cartão amarelo», desta vez sobre a proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (1). |
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4.3.

Verifica ainda que um número suficiente de parlamentos ou câmaras nacionais apresentaram um parecer fundamentado aplicando o mecanismo de «cartão amarelo», desta vez sobre a proposta de Regulamento do Conselho que institui a Procuradoria Europeia (1).

| 4.4. | A COSAC apela à Comissão Europeia que retire ensinamentos da experiência do primeiro «cartão amarelo» em resposta à proposta «Monti II», conforme salientado no Contributo da XLIX COSAC. Saúda o compromisso da Comissão de dar particular atenção às questões de subsidiariedade e de reafirmar os procedimentos estabelecidos no anexo da carta do presidente Durão BARROSO de 1 de dezembro de 2009, bem como o seu firme compromisso de comunicar diretamente com os parlamentos nacionais. |
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4.4.

A COSAC apela à Comissão Europeia que retire ensinamentos da experiência do primeiro «cartão amarelo» em resposta à proposta «Monti II», conforme salientado no Contributo da XLIX COSAC. Saúda o compromisso da Comissão de dar particular atenção às questões de subsidiariedade e de reafirmar os procedimentos estabelecidos no anexo da carta do presidente Durão BARROSO de 1 de dezembro de 2009, bem como o seu firme compromisso de comunicar diretamente com os parlamentos nacionais.

| 4.5. | A COSAC reitera o seu compromisso de melhorar a legitimidade democrática na UE e, por conseguinte, apresenta as seguintes sugestões:






  — | Insta as instituições europeias a demonstrarem o impacto dos pareceres fundamentados e dos contributos para o diálogo político feitos pelos parlamentos nacionais; |
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4.5.

A COSAC reitera o seu compromisso de melhorar a legitimidade democrática na UE e, por conseguinte, apresenta as seguintes sugestões:

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Insta as instituições europeias a demonstrarem o impacto dos pareceres fundamentados e dos contributos para o diálogo político feitos pelos parlamentos nacionais;

| — | Exorta, mais uma vez, a Comissão Europeia a assegurar respostas de melhor qualidade e mais atempadas aos pareceres fundamentados e aos contributos para o diálogo político feitos pelos parlamentos nacionais; |
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—

Exorta, mais uma vez, a Comissão Europeia a assegurar respostas de melhor qualidade e mais atempadas aos pareceres fundamentados e aos contributos para o diálogo político feitos pelos parlamentos nacionais;

| — | Sublinha a importância do papel desempenhado pelos parlamentos nacionais no processo decisório nacional sobre assuntos da UE. Estes precisam de ser integrados no quotidiano e no trabalho diário dos parlamentos nacionais. Respeitando a legislação processual nacional e as práticas estabelecidas de cada Estado-Membro, a COSAC insta os ministros, reunidos no Conselho de Ministros, a salvaguardarem o envolvimento dos parlamentos nacionais na formação de posições representadas pelos Estados-Membros no Conselho. |
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Sublinha a importância do papel desempenhado pelos parlamentos nacionais no processo decisório nacional sobre assuntos da UE. Estes precisam de ser integrados no quotidiano e no trabalho diário dos parlamentos nacionais. Respeitando a legislação processual nacional e as práticas estabelecidas de cada Estado-Membro, a COSAC insta os ministros, reunidos no Conselho de Ministros, a salvaguardarem o envolvimento dos parlamentos nacionais na formação de posições representadas pelos Estados-Membros no Conselho.

5.   Diálogo político

| 5.1. | A COSAC convida as instituições da UE, nomeadamente a Comissão Europeia, a encetarem com os parlamentos nacionais um diálogo político mais estreito, mais eficaz e mais construtivo, que vise resultados tangíveis relativamente a questões importantes da UE, especialmente as suas iniciativas emblemáticas e outras. Relembra os contributos das últimas três presidências, que contêm propostas sobre como melhorar o diálogo político entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais. |
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5.1.

A COSAC convida as instituições da UE, nomeadamente a Comissão Europeia, a encetarem com os parlamentos nacionais um diálogo político mais estreito, mais eficaz e mais construtivo, que vise resultados tangíveis relativamente a questões importantes da UE, especialmente as suas iniciativas emblemáticas e outras. Relembra os contributos das últimas três presidências, que contêm propostas sobre como melhorar o diálogo político entre a Comissão Europeia e os parlamentos nacionais.

| 5.2. | A COSAC convida a Comissão Europeia a ter em consideração os comentários dos parlamentos nacionais expressos no 20.o Relatório Bianual da COSAC sobre a eficácia do diálogo político concentrado na qualidade e não na quantidade das interações. |
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5.2.

A COSAC convida a Comissão Europeia a ter em consideração os comentários dos parlamentos nacionais expressos no 20.o Relatório Bianual da COSAC sobre a eficácia do diálogo político concentrado na qualidade e não na quantidade das interações.

6.   Eleições europeias de 2014: uma plataforma para o debate sobre o futuro da UE com os seus cidadãos

| 6.1. | A COSAC expressa a sua convicção de que o sucesso do projeto europeu é impossível sem a participação ativa dos cidadãos da União. Constatando que os poderes do Parlamento Europeu são maiores do que nunca, a COSAC sublinha a importância da participação ativa dos cidadãos da União nas eleições europeias de 2014 e convida os parlamentos nacionais a considerarem e a tornarem operacionais as medidas relativas à melhoria da organização democrática e eficiente das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a participarem em debates políticos sobre questões essenciais antes das eleições. A aprovação do estatuto dos partidos políticos europeus pode igualmente constituir um instrumento de grande importância para aumentar o interesse dos cidadãos europeus pelos principais temas europeus. |
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6.1.

A COSAC expressa a sua convicção de que o sucesso do projeto europeu é impossível sem a participação ativa dos cidadãos da União. Constatando que os poderes do Parlamento Europeu são maiores do que nunca, a COSAC sublinha a importância da participação ativa dos cidadãos da União nas eleições europeias de 2014 e convida os parlamentos nacionais a considerarem e a tornarem operacionais as medidas relativas à melhoria da organização democrática e eficiente das eleições para o Parlamento Europeu, bem como a participarem em debates políticos sobre questões essenciais antes das eleições. A aprovação do estatuto dos partidos políticos europeus pode igualmente constituir um instrumento de grande importância para aumentar o interesse dos cidadãos europeus pelos principais temas europeus.

| 6.2. | A COSAC salienta que as eleições europeias de 2014 serão as primeiras realizadas após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o qual determina que o Conselho Europeu tem de ter em conta as eleições para o Parlamento Europeu e, após efetuar as consultas adequadas, propor um candidato para Presidente da Comissão Europeia a ser eleito pelo Parlamento Europeu recentemente constituído. A COSAC considera que a criação desta ligação entre o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de governo, mandatados pelos parlamentos nacionais ou através de eleições diretas, e as eleições para o Parlamento Europeu, enquanto instituição eleita diretamente pelos cidadãos, por um lado, e a escolha do presidente da Comissão Europeia, por outro, representará um passo significativo para a redução do défice democrático na UE. |
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6.2.

A COSAC salienta que as eleições europeias de 2014 serão as primeiras realizadas após a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o qual determina que o Conselho Europeu tem de ter em conta as eleições para o Parlamento Europeu e, após efetuar as consultas adequadas, propor um candidato para Presidente da Comissão Europeia a ser eleito pelo Parlamento Europeu recentemente constituído. A COSAC considera que a criação desta ligação entre o Conselho Europeu, constituído pelos chefes de Estado e de governo, mandatados pelos parlamentos nacionais ou através de eleições diretas, e as eleições para o Parlamento Europeu, enquanto instituição eleita diretamente pelos cidadãos, por um lado, e a escolha do presidente da Comissão Europeia, por outro, representará um passo significativo para a redução do défice democrático na UE.

| 6.3. | A COSAC lamenta que, até agora, as campanhas para as eleições europeias se tenham concentrado principalmente em questões de importância nacional, deixando o debate sobre assuntos específicos da UE fora do âmbito das campanhas. Por conseguinte, a COSAC exorta os partidos políticos nacionais e europeus a procurarem que as eleições europeias de 2014 se tornem uma plataforma para um debate construtivo, informativo e inclusivo com os seus cidadãos sobre o futuro da Europa. |
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6.3.

A COSAC lamenta que, até agora, as campanhas para as eleições europeias se tenham concentrado principalmente em questões de importância nacional, deixando o debate sobre assuntos específicos da UE fora do âmbito das campanhas. Por conseguinte, a COSAC exorta os partidos políticos nacionais e europeus a procurarem que as eleições europeias de 2014 se tornem uma plataforma para um debate construtivo, informativo e inclusivo com os seus cidadãos sobre o futuro da Europa.

| 6.4. | A COSAC congratula-se com o compromisso expresso por Durão BARROSO, Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o Estado da União de 2013, de apresentar ideias sobre o futuro da União e sobre medidas para consolidar e aprofundar o método comunitário. |
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6.4.

A COSAC congratula-se com o compromisso expresso por Durão BARROSO, Presidente da Comissão Europeia, no seu discurso sobre o Estado da União de 2013, de apresentar ideias sobre o futuro da União e sobre medidas para consolidar e aprofundar o método comunitário.

7.   Execução da estratégia Europa 2020

| 7.1. | A COSAC apoia os objetivos ambiciosos da estratégia Europa 2020; no entanto, considera que, de modo a atingir esses objetivos, é fundamental reforçar a estrutura de gestão da estratégia e melhorar os mecanismos de financiamento das suas prioridades, nomeadamente através de uma absorção mais eficaz dos fundos de coesão, do envolvimento de instituições como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, bem como da atração de mais capital privado. |
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7.1.

A COSAC apoia os objetivos ambiciosos da estratégia Europa 2020; no entanto, considera que, de modo a atingir esses objetivos, é fundamental reforçar a estrutura de gestão da estratégia e melhorar os mecanismos de financiamento das suas prioridades, nomeadamente através de uma absorção mais eficaz dos fundos de coesão, do envolvimento de instituições como o Banco Europeu de Investimento e o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, bem como da atração de mais capital privado.

| 7.2. | A COSAC regista que o progresso no sentido de um crescimento mais inteligente, mais sustentável e inclusivo, eficiente ao nível de recursos e criador de emprego, bem como a promoção de pequenas e médias empresas (PME) na UE, deve ser abordado de forma mais ativa a nível nacional e que os parlamentos nacionais devem efetuar um controlo parlamentar constante ao progresso alcançado em relação aos objetivos da estratégia Europa 2020. A COSAC considera igualmente que deve ser avaliada a execução das sete iniciativas emblemáticas da estratégia, com uma indicação clara do que foi alcançado e das formas de remover os obstáculos ainda existentes. |
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7.2.

A COSAC regista que o progresso no sentido de um crescimento mais inteligente, mais sustentável e inclusivo, eficiente ao nível de recursos e criador de emprego, bem como a promoção de pequenas e médias empresas (PME) na UE, deve ser abordado de forma mais ativa a nível nacional e que os parlamentos nacionais devem efetuar um controlo parlamentar constante ao progresso alcançado em relação aos objetivos da estratégia Europa 2020. A COSAC considera igualmente que deve ser avaliada a execução das sete iniciativas emblemáticas da estratégia, com uma indicação clara do que foi alcançado e das formas de remover os obstáculos ainda existentes.

| 7.3. | A COSAC considera que o atual nível de participação dos parlamentos nacionais no processo e nos procedimentos do Semestre Europeu pode ser mais desenvolvido, com base na experiência dos recentes encontros interparlamentares sobre este assunto. Insta ainda a Comissão Europeia a cumprir o seu compromisso no quadro do Semestre Europeu, conforme definido nas respostas oficiais da Comissão aos Contributos da XLVII COSAC e da XLIX COSAC. Incentiva os parlamentos nacionais a examinarem ativamente os programas nacionais de reforma, bem como os programas de estabilidade e convergência dos seus respetivos governos, antes de serem enviados à Comissão. Além disso, sublinha a necessidade de os parlamentos nacionais participarem ativamente na aceleração das reformas estruturais necessárias nos seus respetivos países. |
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7.3.

A COSAC considera que o atual nível de participação dos parlamentos nacionais no processo e nos procedimentos do Semestre Europeu pode ser mais desenvolvido, com base na experiência dos recentes encontros interparlamentares sobre este assunto. Insta ainda a Comissão Europeia a cumprir o seu compromisso no quadro do Semestre Europeu, conforme definido nas respostas oficiais da Comissão aos Contributos da XLVII COSAC e da XLIX COSAC. Incentiva os parlamentos nacionais a examinarem ativamente os programas nacionais de reforma, bem como os programas de estabilidade e convergência dos seus respetivos governos, antes de serem enviados à Comissão. Além disso, sublinha a necessidade de os parlamentos nacionais participarem ativamente na aceleração das reformas estruturais necessárias nos seus respetivos países.

| 7.4. | A COSAC expressa a sua profunda preocupação com as consequências sociais negativas, de longo prazo, provocadas pela recente crise económica e financeira, nomeadamente em termos de aumento do desemprego, em especial entre os jovens, e de uma exclusão social mais acentuada em toda a Europa. Por conseguinte, congratula-se com a comunicação da Comissão Europeia sobre o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária (UEM), aprovada em 2 de outubro de 2013 (2), e incentiva os parlamentos da UE a participarem ativamente no debate sobre o desenvolvimento da dimensão social da UEM. |
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7.4.

A COSAC expressa a sua profunda preocupação com as consequências sociais negativas, de longo prazo, provocadas pela recente crise económica e financeira, nomeadamente em termos de aumento do desemprego, em especial entre os jovens, e de uma exclusão social mais acentuada em toda a Europa. Por conseguinte, congratula-se com a comunicação da Comissão Europeia sobre o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária (UEM), aprovada em 2 de outubro de 2013 (2), e incentiva os parlamentos da UE a participarem ativamente no debate sobre o desenvolvimento da dimensão social da UEM.

8.   Agenda digital: benefícios para as empresas

| 8.1. | No contexto do 20.o aniversário da criação do mercado único na Europa, a COSAC expressa a sua preocupação pelo facto de o mercado único digital da UE ainda não estar completamente implementado. Convida as instituições competentes da UE e os parlamentos nacionais a contribuírem ativamente para a criação de um mercado único digital na Europa, o que teria um impacto positivo significativo na competitividade da região e na criação de emprego, além de que serviria como um impulso para o desenvolvimento da indústria digital europeia, especialmente pequenas e médias empresas, tais como empresas em fase de arranque. |
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8.1.

No contexto do 20.o aniversário da criação do mercado único na Europa, a COSAC expressa a sua preocupação pelo facto de o mercado único digital da UE ainda não estar completamente implementado. Convida as instituições competentes da UE e os parlamentos nacionais a contribuírem ativamente para a criação de um mercado único digital na Europa, o que teria um impacto positivo significativo na competitividade da região e na criação de emprego, além de que serviria como um impulso para o desenvolvimento da indústria digital europeia, especialmente pequenas e médias empresas, tais como empresas em fase de arranque.

| 8.2. | A COSAC salienta que o comércio eletrónico se está a tornar uma parte essencial do comércio e um importante impulso para a escolha dos consumidores, para a competitividade e para a inovação tecnológica. Por conseguinte, considera que um maior desenvolvimento do comércio eletrónico e de outros serviços em linha podem contribuir de forma positiva para a consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. A COSAC regista a comunicação da Comissão sobre comércio eletrónico e outros serviços em linha (3) e incentiva a Comissão a continuar a identificar meios para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no mercado digital. Neste contexto, a COSAC deseja frisar que muitos cidadãos europeus ainda não têm acesso ao mercado digital. Importa combater a criação de uma exclusão digital como consequência da maior disponibilidade da Internet. |
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8.2.

A COSAC salienta que o comércio eletrónico se está a tornar uma parte essencial do comércio e um importante impulso para a escolha dos consumidores, para a competitividade e para a inovação tecnológica. Por conseguinte, considera que um maior desenvolvimento do comércio eletrónico e de outros serviços em linha podem contribuir de forma positiva para a consecução dos objetivos da estratégia Europa 2020. A COSAC regista a comunicação da Comissão sobre comércio eletrónico e outros serviços em linha (3) e incentiva a Comissão a continuar a identificar meios para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores no mercado digital. Neste contexto, a COSAC deseja frisar que muitos cidadãos europeus ainda não têm acesso ao mercado digital. Importa combater a criação de uma exclusão digital como consequência da maior disponibilidade da Internet.

| 8.3. | A COSAC considera que, em termos de concorrência internacional, devido ao seu mercado interno e à sua tradição orientada para o conhecimento e a aprendizagem, a Europa se encontra numa posição perfeita para ponderar uma estratégia digital ambiciosa. Por conseguinte, deve ser promovido um sistema regulamentar favorável ao desenvolvimento digital, enquanto impulsionador do crescimento e da integração europeia, equilibrando as exigências em matéria de investimento, emprego, competitividade empresarial, inovação, respeito pelos dados pessoais, proteção dos consumidores, ordenamento do território e desenvolvimento da utilização e segurança das redes. |
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8.3.

A COSAC considera que, em termos de concorrência internacional, devido ao seu mercado interno e à sua tradição orientada para o conhecimento e a aprendizagem, a Europa se encontra numa posição perfeita para ponderar uma estratégia digital ambiciosa. Por conseguinte, deve ser promovido um sistema regulamentar favorável ao desenvolvimento digital, enquanto impulsionador do crescimento e da integração europeia, equilibrando as exigências em matéria de investimento, emprego, competitividade empresarial, inovação, respeito pelos dados pessoais, proteção dos consumidores, ordenamento do território e desenvolvimento da utilização e segurança das redes.

| 8.4. | A COSAC congratula-se com as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro de 2013 sobre orientações no sentido da concretização de um mercado único digital até 2015. Além disso, apoia a ênfase do Conselho Europeu na necessidade de promover o investimento e incentivar a inovação no setor digital. Por conseguinte, considera essencial que o quadro regulamentar no setor digital seja simplificado em toda a UE, que seja criado um único regime de direitos de autor, que sejam facilitados os procedimentos de licenciamento, sendo simultaneamente assegurado um nível elevado de proteção dos direitos de propriedade intelectual, tendo em conta a diversidade cultural. A COSAC confia que os instrumentos de financiamento para incentivar a inovação no setor digital, tais como o COSME, o Horizonte 2020 e o mecanismo de financiamento da partilha de riscos, sejam plenamente aproveitados e que o Espaço Europeu da Investigação esteja concluído até ao final de 2014. A COSAC apoia ainda a insistência do Conselho Europeu de que as propostas legislativas pendentes devem ser concluídas o mais rápido possível, nomeadamente em domínios como a identificação eletrónica e serviços fiduciários, bem como a faturação eletrónica e os serviços de pagamento. Partilha igualmente a preocupação expressa pelo Conselho Europeu em relação à inadequação de competências que se verifica no mercado de trabalho no setor digital da UE e às medidas concretas propostas pelo Conselho Europeu para resolver a situação. |
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8.4.

A COSAC congratula-se com as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de outubro de 2013 sobre orientações no sentido da concretização de um mercado único digital até 2015. Além disso, apoia a ênfase do Conselho Europeu na necessidade de promover o investimento e incentivar a inovação no setor digital. Por conseguinte, considera essencial que o quadro regulamentar no setor digital seja simplificado em toda a UE, que seja criado um único regime de direitos de autor, que sejam facilitados os procedimentos de licenciamento, sendo simultaneamente assegurado um nível elevado de proteção dos direitos de propriedade intelectual, tendo em conta a diversidade cultural. A COSAC confia que os instrumentos de financiamento para incentivar a inovação no setor digital, tais como o COSME, o Horizonte 2020 e o mecanismo de financiamento da partilha de riscos, sejam plenamente aproveitados e que o Espaço Europeu da Investigação esteja concluído até ao final de 2014. A COSAC apoia ainda a insistência do Conselho Europeu de que as propostas legislativas pendentes devem ser concluídas o mais rápido possível, nomeadamente em domínios como a identificação eletrónica e serviços fiduciários, bem como a faturação eletrónica e os serviços de pagamento. Partilha igualmente a preocupação expressa pelo Conselho Europeu em relação à inadequação de competências que se verifica no mercado de trabalho no setor digital da UE e às medidas concretas propostas pelo Conselho Europeu para resolver a situação.

9.   Agenda digital: cibersegurança

| 9.1. | A COSAC saúda a estratégia de cibersegurança da UE, apresentada pela Comissão Europeia e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (4). Saúda igualmente a proposta de diretiva da Comissão Europeia relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (5). A COSAC está convicta de que a cibersegurança é um componente essencial das políticas empresariais e de segurança da UE, devendo constituir um dos pilares estratégicos da política de segurança e defesa de todos os Estados-Membros. |
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9.1.

A COSAC saúda a estratégia de cibersegurança da UE, apresentada pela Comissão Europeia e pela Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (4). Saúda igualmente a proposta de diretiva da Comissão Europeia relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de segurança das redes e da informação em toda a União (5). A COSAC está convicta de que a cibersegurança é um componente essencial das políticas empresariais e de segurança da UE, devendo constituir um dos pilares estratégicos da política de segurança e defesa de todos os Estados-Membros.

| 9.2. | A COSAC expressa a sua preocupação relativamente a diferenças fundamentais existentes nos Estados-Membros em termos do seu nível de preparação, segurança, cultura estratégica e capacidade para projetar e aplicar estratégias nacionais sobre cibersegurança. Existe um conjunto de Estados-Membros que ainda não aprovaram as suas estratégias nacionais sobre cibersegurança, o que continua a ser, igualmente, uma fonte de preocupação. |
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9.2.

A COSAC expressa a sua preocupação relativamente a diferenças fundamentais existentes nos Estados-Membros em termos do seu nível de preparação, segurança, cultura estratégica e capacidade para projetar e aplicar estratégias nacionais sobre cibersegurança. Existe um conjunto de Estados-Membros que ainda não aprovaram as suas estratégias nacionais sobre cibersegurança, o que continua a ser, igualmente, uma fonte de preocupação.

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(1)  COM(2013)0534 final.

(2)  COM(2013)0690 final

(3)  COM(2013)0627 final

(4)  JOIN (2013) 1 final

(5)  COM(2013) 48 final

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