# Jornal Oficial C 71/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 71 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano24 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 71

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano24 de fevereiro de 2018

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 71/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8761 — ReAssure/Actaeon) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 71/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8761 — ReAssure/Actaeon) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2018/C 71/02 | Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia | 2 |
| 2018/C 71/03 | Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 71/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 71/05 | Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2018/C 71/02

Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

2

2018/C 71/03

Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

3

Comissão Europeia

2018/C 71/04

Taxas de câmbio do euro

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 71/05

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho

o

o

o

5

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 71/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8752 — CPPIB/BHL/BGL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 29 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 71/07 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 71/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8752 — CPPIB/BHL/BGL) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

29

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 71/07

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

31

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/1 |
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24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8761 — ReAssure/Actaeon)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 71/01)

Em 19 de fevereiro de 2018, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8761. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32018M8761.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/2 |
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24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/2

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Aviso à atenção das pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC do Conselho e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2018/C 71/02)

Comunica-se a seguinte informação às pessoas e entidades que constam do anexo da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada pela Decisão (PESC) 2018/280 do Conselho (2), e do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (3), que impõem medidas restritivas contra a Bielorrússia.

O Conselho da União Europeia, depois de ter reapreciado a lista das pessoas e entidades designadas nos anexos supramencionados, determinou que as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC e no Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverão continuar a aplicar-se a essas pessoas. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas pertinentes dos referidos anexos.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), indicadas nos sítios Web referidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

Essas pessoas podem enviar ao Conselho um requerimento antes de 31 de dezembro de 2018, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista supracitada, para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

As informações recebidas serão tomadas em consideração para efeitos da revisão periódica da lista das pessoas e entidades designadas, a efetuar pelo Conselho, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2012/642/PESC e do artigo 8.o-A, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

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(1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

(2)  JO L 54 de 24.2.2018, p. 16.

(3)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

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| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/3 |
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24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/3

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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

(2018/C 71/03)

Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), chama-se a atenção dos titulares de dados para as seguintes informações:

A base jurídica do tratamento dos dados é o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho (2).

O responsável pelo referido tratamento é o Conselho da União Europeia, representado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral C (Negócios Estrangeiros, Alargamento e Proteção Civil) do Secretariado-Geral do Conselho, e o serviço encarregado do tratamento é a Unidade 1C da DG C, que pode ser contactada para o seguinte endereço:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C 1C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C 1C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

O objetivo do tratamento dos dados é elaborar e atualizar a lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas nos termos do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

Os titulares de dados são as pessoas singulares que preenchem os critérios de inclusão na lista estabelecidos no referido regulamento.

Os dados pessoais recolhidos incluem os dados necessários para a identificação correta da pessoa em causa, a fundamentação e os restantes dados conexos.

Se necessário, os dados pessoais recolhidos podem ser comunicados ao Serviço Europeu para a Ação Externa e à Comissão.

Sem prejuízo das restrições impostas pelo artigo 20.o, n.o 1, alíneas a) e d), do Regulamento (CE) n.o 45/2001, as respostas aos pedidos de acesso, de retificação ou de oposição serão dadas nos termos da Secção 5 da Decisão 2004/644/CE do Conselho (3).

Os dados pessoais serão guardados durante cinco anos, a contar do momento em que o titular de dados for retirado da lista das pessoas sujeitas ao congelamento de bens ou em que a validade da medida caducar, ou enquanto durar o processo em tribunal, caso tenha sido interposta ação judicial.

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 45/2001, os titulares de dados podem recorrer à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

(2)  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

(3)  JO L 296 de 21.9.2004, p. 16.

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Comissão Europeia

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/4 |
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24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de fevereiro de 2018

(2018/C 71/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2299 |
| JPY | iene | 131,28 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4469 |
| GBP | libra esterlina | 0,87940 |
| SEK | coroa sueca | 10,0583 |
| CHF | franco suíço | 1,1505 |
| ISK | coroa islandesa | 123,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6770 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,337 |
| HUF | forint | 312,88 |
| PLN | zlóti | 4,1698 |
| RON | leu romeno | 4,6550 |
| TRY | lira turca | 4,6575 |
| AUD | dólar australiano | 1,5720 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5614 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,6219 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6864 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6254 |
| KRW | won sul-coreano | 1 324,37 |
| ZAR | rand | 14,2239 |
| CNY | iuane | 7,7914 |
| HRK | kuna | 7,4365 |
| IDR | rupia indonésia | 16 820,11 |
| MYR | ringgit | 4,8135 |
| PHP | peso filipino | 63,719 |
| RUB | rublo | 69,4480 |
| THB | baht | 38,668 |
| BRL | real | 3,9875 |
| MXN | peso mexicano | 22,8385 |
| INR | rupia indiana | 79,6515 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2299

JPY

iene

131,28

DKK

coroa dinamarquesa

7,4469

GBP

libra esterlina

0,87940

SEK

coroa sueca

10,0583

CHF

franco suíço

1,1505

ISK

coroa islandesa

123,90

NOK

coroa norueguesa

9,6770

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,337

HUF

forint

312,88

PLN

zlóti

4,1698

RON

leu romeno

4,6550

TRY

lira turca

4,6575

AUD

dólar australiano

1,5720

CAD

dólar canadiano

1,5614

HKD

dólar de Hong Kong

9,6219

NZD

dólar neozelandês

1,6864

SGD

dólar singapurense

1,6254

KRW

won sul-coreano

1 324,37

ZAR

rand

14,2239

CNY

iuane

7,7914

HRK

kuna

7,4365

IDR

rupia indonésia

16 820,11

MYR

ringgit

4,8135

PHP

peso filipino

63,719

RUB

rublo

69,4480

THB

baht

38,668

BRL

real

3,9875

MXN

peso mexicano

22,8385

INR

rupia indiana

79,6515

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/5 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/5

---

Lista das autoridades habilitadas a emitir licenças de exportação de bens culturais, publicada em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 116/2009 do Conselho (1)

(2018/C 71/05)

| Estado-Membro | Autoridades emissoras |
| --- | --- |
| BÉLGICA | Vlaamse Gemeenschap






  Departement Cultuur, Jeugd en Media |
| Arenbergstraat |
| 1000 Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Estado-Membro

Autoridades emissoras

BÉLGICA

Vlaamse Gemeenschap

Departement Cultuur, Jeugd en Media

Arenbergstraat

1000 Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Communauté Française

| Ministère de la Communauté française |
| --- |
| Administration générale de la Culture |
| Direction du Patrimoine culturel |
| Boulevard Léopold II, 44 |
| 1080 Bruxelles |
| BELGIQUE/BELGIË |

Ministère de la Communauté française

Administration générale de la Culture

Direction du Patrimoine culturel

Boulevard Léopold II, 44

1080 Bruxelles

BELGIQUE/BELGIË

Deutschsprachige Gemeinschaft

| Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft |
| --- |
| Fachbereich Kultur und Jugend |
| Gospertstrasse 1 |
| 4700 Eupen |
| BELGIQUE/BELGIË |

Ministerium der Deutschsprachigen Gemeinschaft

Fachbereich Kultur und Jugend

Gospertstrasse 1

4700 Eupen

BELGIQUE/BELGIË

BULGÁRIA

Ministério da Cultura

| DG Inspeção para a Proteção do Património Cultural |
| --- |
| 17 Alexander Stamboliyski Blvd. |
| 1040 Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGÁRIA |

DG Inspeção para a Proteção do Património Cultural

17 Alexander Stamboliyski Blvd.

1040 Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGÁRIA

Министерство на културата

| ГД „Инспекторат за опазване на културното наследство” |
| --- |
| бул. „Александър Стамболийски“ No 17 |
| София 1040 |
| БЪЛГАРИЯ/BULGÁRIA |

ГД „Инспекторат за опазване на културното наследство”

бул. „Александър Стамболийски“ No 17

София 1040

БЪЛГАРИЯ/BULGÁRIA

REPÚBLICA CHECA

| Ministerstvo kultury ČR |
| --- |
| Maltézské náměstí 471/1 |
| 118 01 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA/REPÚBLICA CHECA |

Ministerstvo kultury ČR

Maltézské náměstí 471/1

118 01 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA/REPÚBLICA CHECA

| Ministerstvo vnitra ČR (responsável pelos arquivos) |
| --- |
| Milady Horákové 133 |
| 166 21 Praha 6 |
| ČESKÁ REPUBLIKA/REPÚBLICA CHECA |

Ministerstvo vnitra ČR (responsável pelos arquivos)

Milady Horákové 133

166 21 Praha 6

ČESKÁ REPUBLIKA/REPÚBLICA CHECA

DINAMARCA

| Kulturværdiudvalget |
| --- |
| Det Kongelige Bibliotek |
| Søren Kierkegaards Plads 1 |
| 1221 København K |
| DANMARK/DINAMARCA |

Kulturværdiudvalget

Det Kongelige Bibliotek

Søren Kierkegaards Plads 1

1221 København K

DANMARK/DINAMARCA

ALEMANHA

Autoridades emissoras nos Länder

Baden-Württemberg

| Badischen Landesmuseum Karlsruhe |
| --- |
| Schlossbezirk 10 |
| 76131 Karlsruhe |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Badischen Landesmuseum Karlsruhe

Schlossbezirk 10

76131 Karlsruhe

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

| Allgemein und Spezifisch offene Genehmigungen |
| --- |
| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg |
| Abteilung 5/Referat 54 |
| Königstraße 46 |
| 70173 Stuttgart |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Allgemein und Spezifisch offene Genehmigungen

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kunst Baden-Württemberg

Abteilung 5/Referat 54

Königstraße 46

70173 Stuttgart

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Bayern

| Allgemein undSpezifisch offene Genehmigungen |
| --- |
| Bayerisches Staatsministerium für |
| Bildung und Kultus, |
| Wissenschaft und Kunst |
| Referat XI.3 |
| Salvatorstr. 2 |
| 80333 München |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Allgemein undSpezifisch offene Genehmigungen

Bayerisches Staatsministerium für

Bildung und Kultus,

Wissenschaft und Kunst

Referat XI.3

Salvatorstr. 2

80333 München

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Berlin

| Senatsverwaltung für Kultur und Europa |
| --- |
| Referat Kulturelle Grundsatzangelegenheiten |
| Brunnenstr. 188-190 |
| 10119 Berlin |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Senatsverwaltung für Kultur und Europa

Referat Kulturelle Grundsatzangelegenheiten

Brunnenstr. 188-190

10119 Berlin

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Brandenburg

| Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg |
| --- |
| Abteilung 3/Referat 31 |
| Dortustraße 36 |
| 14467 Potsdam |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Wissenschaft, Forschung und Kultur des Landes Brandenburg

Abteilung 3/Referat 31

Dortustraße 36

14467 Potsdam

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Freie und Hansestadt Bremen

| Der Senator für Kultur |
| --- |
| Referat 11 |
| Altenwall 15/16 |
| 28195 Bremen |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Der Senator für Kultur

Referat 11

Altenwall 15/16

28195 Bremen

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Freie und Hansestadt Hamburg

| Behörde für Kultur und Medien |
| --- |
| Staatsarchiv |
| Kattunbleiche 19 |
| 22041 Hamburg |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Behörde für Kultur und Medien

Staatsarchiv

Kattunbleiche 19

22041 Hamburg

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Hessen

| Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst |
| --- |
| Referat IV 5 |
| Rheinstrasse 23-25 |
| 65185 Wiesbaden |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Hessisches Ministerium für Wissenschaft und Kunst

Referat IV 5

Rheinstrasse 23-25

65185 Wiesbaden

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Mecklenburg-Vorpommern

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur |
| --- |
| des Landes Mecklenburg-Vorpommern |
| Abteilung Kultur |
| Referat 440 |
| Werderstraße 124 |
| 19055 Schwerin |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur

des Landes Mecklenburg-Vorpommern

Abteilung Kultur

Referat 440

Werderstraße 124

19055 Schwerin

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Niedersachsen

Für Kulturgut

| Niedersächsisches Landesamt für Denkmalpflege |
| --- |
| Zentrale Verwaltung und Justiziariat |
| Scharnhorststraße 1 |
| 30175 Hannover |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Niedersächsisches Landesamt für Denkmalpflege

Zentrale Verwaltung und Justiziariat

Scharnhorststraße 1

30175 Hannover

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Für Archivgut

| Niedersächsische Staatskanzlei |
| --- |
| Abteilung 2/Referat 201 |
| Planckstraße 2 |
| 30169 Hannover |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Niedersächsische Staatskanzlei

Abteilung 2/Referat 201

Planckstraße 2

30169 Hannover

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Allgemein und Spezifisch offene Genehmigungen

Für Kulturgut

| Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft |
| --- |
| und Kultur |
| Abteilung 3/Referat 35 |
| Leibnizufer 9 |
| 30169 Hannover, Niedersachsen |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Niedersächsisches Ministerium für Wissenschaft

und Kultur

Abteilung 3/Referat 35

Leibnizufer 9

30169 Hannover, Niedersachsen

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Nordrhein-Westfalen

| Ministerium für Kultur und Wissenschaft des Landes Nordrhein-Westfalen |
| --- |
| Völklinger Straße 49 |
| 40221 Düsseldorf |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Kultur und Wissenschaft des Landes Nordrhein-Westfalen

Völklinger Straße 49

40221 Düsseldorf

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Rheinland-Pfalz

| Ministerium für Wissenschaft, Weiterbildung und Kultur |
| --- |
| Mittlere Bleiche 61 |
| 55116 Mainz |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Wissenschaft, Weiterbildung und Kultur

Mittlere Bleiche 61

55116 Mainz

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Saarland

| Ministerium für Bildung und Kultur |
| --- |
| Referat E 6 |
| Trierer Straße 33 |
| 66111 Saarbrücken |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Bildung und Kultur

Referat E 6

Trierer Straße 33

66111 Saarbrücken

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Sachsen

Für Kulturgut

| Staatliche Kunstsammlungen Dresden |
| --- |
| Residenzschloss |
| Taschenberg 2 |
| 01067 Dresden |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Staatliche Kunstsammlungen Dresden

Residenzschloss

Taschenberg 2

01067 Dresden

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Für Archivgut

| Sächsisches Staatsministerium des Innern |
| --- |
| Referat 15 |
| Wilhelm-Buck-Str. 2 |
| 01097 Dresden |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Sächsisches Staatsministerium des Innern

Referat 15

Wilhelm-Buck-Str. 2

01097 Dresden

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Sachsen-Anhalt

Für Kulturgut

| Staatskanzlei und Ministerium für Kultur des Landes Sachsen Anhalt |
| --- |
| Hegelstraße 42 |
| 39104 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Staatskanzlei und Ministerium für Kultur des Landes Sachsen Anhalt

Hegelstraße 42

39104 Magdeburg

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Für Archivgut

| Ministerium für Inneres und Sport des Landes Sachsen-Anhalt |
| --- |
| Referat 15 |
| Halberstädter Strasse 2/Am „Platz des 17. Juni“ |
| 39112 Magdeburg |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Inneres und Sport des Landes Sachsen-Anhalt

Referat 15

Halberstädter Strasse 2/Am „Platz des 17. Juni“

39112 Magdeburg

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Schleswig-Holstein

| Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur des Landes Schleswig-Holstein |
| --- |
| Referat Kulturelles Erbe |
| Postfach 7124 |
| 24171 Kiel |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Ministerium für Bildung, Wissenschaft und Kultur des Landes Schleswig-Holstein

Referat Kulturelles Erbe

Postfach 7124

24171 Kiel

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

Thüringen

| Thüringer Staatskanzlei |
| --- |
| Abteilung 4 / Referat 43 |
| Regierungsstraße 73 |
| 99084 Erfurt |
| DEUTSCHLAND/ALEMANHA |

Thüringer Staatskanzlei

Abteilung 4 / Referat 43

Regierungsstraße 73

99084 Erfurt

DEUTSCHLAND/ALEMANHA

ESTÓNIA

| Muinsuskaitseamet (Conselho Nacional do Património) |
| --- |
| Pikk 2 |
| 10 123 Tallinn |
| EESTI/ESTÓNIA |

Muinsuskaitseamet (Conselho Nacional do Património)

Pikk 2

10 123 Tallinn

EESTI/ESTÓNIA

IRLANDA

| Department of Culture, Heritage and the Gaeltacht |
| --- |
| New Road |
| Killarney |
| Co. Kerry |
| V93 A49X |
| IRELAND/IRLANDA |

Department of Culture, Heritage and the Gaeltacht

New Road

Killarney

Co. Kerry

V93 A49X

IRELAND/IRLANDA

GRÉCIA

Ministério da Cultura grego,

| 1) | Direção de Gestão do Arquivo Nacional dos Monumentos, da Documentação e da Proteção dos Bens Culturais |
| --- | --- |
| Departamento de Supervisão das Coleções Arqueológicas Privadas e dos Antiquários |
| 13 Polygnotou str. |
| 105 55 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GRÉCIA |

1)

Direção de Gestão do Arquivo Nacional dos Monumentos, da Documentação e da Proteção dos Bens Culturais

Departamento de Supervisão das Coleções Arqueológicas Privadas e dos Antiquários

13 Polygnotou str.

105 55 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GRÉCIA

| 2) | Direção de Museus |
| --- | --- |
| Departamento de Exposições |
| 5 Themistokleous str. |
| 106 77 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GRÉCIA |

2)

Direção de Museus

Departamento de Exposições

5 Themistokleous str.

106 77 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GRÉCIA

ESPANHA

| Ministerio de Educación, Cultura y Deporte |
| --- |
| Dirección General de Bellas Artes y Patrimonio Cultural |
| Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español |
| Plaza del Rey, no 1 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA/ESPANHA |

Ministerio de Educación, Cultura y Deporte

Dirección General de Bellas Artes y Patrimonio Cultural

Subdirección General de Protección del Patrimonio Histórico Español

Plaza del Rey, no 1

28071 Madrid

ESPAÑA/ESPANHA

FRANÇA

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction Générale des Patrimoines |
| Service des Musées de FRANCE/FRANÇA |
| 6, rue des Pyramides |
| 75001 Paris |
| FRANCE/FRANÇA/FRANÇA |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction Générale des Patrimoines

Service des Musées de FRANCE/FRANÇA

6, rue des Pyramides

75001 Paris

FRANCE/FRANÇA/FRANÇA

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction Générale des Médias et des Industries Culturelles |
| Service du livre et de la lecture |
| 182, rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE/FRANÇA |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction Générale des Médias et des Industries Culturelles

Service du livre et de la lecture

182, rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE/FRANÇA

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction Générale des Patrimoines |
| Service du patrimoine |
| 182, rue Saint-Honoré |
| 75001 Paris |
| FRANCE/FRANÇA |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction Générale des Patrimoines

Service du patrimoine

182, rue Saint-Honoré

75001 Paris

FRANCE/FRANÇA

| Ministère de la Culture et de la Communication |
| --- |
| Direction Générale des Patrimoines |
| Service Interministériel des Archives de FRANCE/FRANÇA |
| 60, rue des Francs-Bourgeois |
| 75003 Paris |
| FRANCE/FRANÇA |

Ministère de la Culture et de la Communication

Direction Générale des Patrimoines

Service Interministériel des Archives de FRANCE/FRANÇA

60, rue des Francs-Bourgeois

75003 Paris

FRANCE/FRANÇA

CROÁCIA

| 1. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Dubrovnik |
| C. Zuzorić 6 |
| 20000 Dubrovnik |
| CROATIA/CROÁCIA/CROÁCIA |

1.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Dubrovnik

C. Zuzorić 6

20000 Dubrovnik

CROATIA/CROÁCIA/CROÁCIA

| 1. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Dubrovniku |
| C. Zuzorić 6 |
| 20000 Dubrovnik |
| HRVATSKA |

1.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Dubrovniku

C. Zuzorić 6

20000 Dubrovnik

HRVATSKA

| 2. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Karlovac |
| A. Vraniczanyja 6 |
| 47000 Karlovac |
| CROATIA/CROÁCIA |

2.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Karlovac

A. Vraniczanyja 6

47000 Karlovac

CROATIA/CROÁCIA

| 2. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Karlovcu |
| A. Vraniczanyja 6 |
| 47000 Karlovac |
| HRVATSKA |

2.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Karlovcu

A. Vraniczanyja 6

47000 Karlovac

HRVATSKA

| 3. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Osijek |
| Kuhačeva 27 |
| 31000 Osijek |
| CROATIA/CROÁCIA/CROÁCIA |

3.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Osijek

Kuhačeva 27

31000 Osijek

CROATIA/CROÁCIA/CROÁCIA

| 3. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Osijeku |
| Kuhačeva 27 |
| 31000 Osijek |
| HRVATSKA |

3.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Osijeku

Kuhačeva 27

31000 Osijek

HRVATSKA

| 4. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Pula |
| Ul. Grada Graza 2 |
| 52000 Pula |
| CROATIA/CROÁCIA |

4.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Pula

Ul. Grada Graza 2

52000 Pula

CROATIA/CROÁCIA

| 4. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Puli |
| Ul. Grada Graza 2 |
| 52000 Pula |
| HRVATSKA |

4.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Puli

Ul. Grada Graza 2

52000 Pula

HRVATSKA

| 5. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Varaždin |
| Gundulićeva 2 |
| 42000 Varaždin |
| CROATIA/CROÁCIA |

5.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Varaždin

Gundulićeva 2

42000 Varaždin

CROATIA/CROÁCIA

| 5. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Varaždinu |
| Gundulićeva 2 |
| 42000 Varaždin |
| HRVATSKA |

5.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Varaždinu

Gundulićeva 2

42000 Varaždin

HRVATSKA

| 6. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Split |
| Porinova bb |
| 21000 Split |
| CROATIA/CROÁCIA |

6.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Split

Porinova bb

21000 Split

CROATIA/CROÁCIA

| 6. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Splitu |
| Porinova bb |
| 21000 Split |
| HRVATSKA |

6.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Splitu

Porinova bb

21000 Split

HRVATSKA

| 7. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Šibenik |
| J. Čulinovića 1/3 |
| 22000 Šibenik |
| CROATIA/CROÁCIA |

7.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Šibenik

J. Čulinovića 1/3

22000 Šibenik

CROATIA/CROÁCIA

| 7. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Šibeniku |
| J. Čulinovića 1/3 |
| 22000 Šibenik |
| HRVATSKA |

7.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Šibeniku

J. Čulinovića 1/3

22000 Šibenik

HRVATSKA

| 8. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Rijeka |
| Užarska 26 |
| 51000 Rijeka |
| CROATIA/CROÁCIA |

8.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Rijeka

Užarska 26

51000 Rijeka

CROATIA/CROÁCIA

| 8. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Rijeci |
| Užarska 26 |
| 51000 Rijeka |
| HRVATSKA |

8.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Rijeci

Užarska 26

51000 Rijeka

HRVATSKA

| 9. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Zadar |
| I. Smiljanića 3 |
| 23000 Zadar |
| CROATIA/CROÁCIA |

9.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Zadar

I. Smiljanića 3

23000 Zadar

CROATIA/CROÁCIA

| 9. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Zadru |
| I. Smiljanića 3 |
| 23000 Zadar |
| HRVATSKA |

9.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Zadru

I. Smiljanića 3

23000 Zadar

HRVATSKA

| 10. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Zagreb |
| Mesnička 49 |
| 10000 Zagreb |
| CROATIA/CROÁCIA |

10.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Zagreb

Mesnička 49

10000 Zagreb

CROATIA/CROÁCIA

| 10. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Zagrebu |
| Mesnička 49 |
| 10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

10.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Zagrebu

Mesnička 49

10000 Zagreb

HRVATSKA

| 11. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Požega |
| M. Peića 3 |
| 34000 Požega |
| CROATIA/CROÁCIA |

11.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Požega

M. Peića 3

34000 Požega

CROATIA/CROÁCIA

| 11. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Požegi |
| M. Peića 3 |
| 34000 Požega |
| HRVATSKA |

11.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Požegi

M. Peića 3

34000 Požega

HRVATSKA

| 12. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Bjelovar |
| Trg E. Kvaternika 6 |
| 43000 Bjelovar |
| CROATIA/CROÁCIA |

12.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Bjelovar

Trg E. Kvaternika 6

43000 Bjelovar

CROATIA/CROÁCIA

| 12. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Bjelovaru |
| Trg E. Kvaternika 6 |
| 43000 Bjelovar |
| HRVATSKA |

12.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Bjelovaru

Trg E. Kvaternika 6

43000 Bjelovar

HRVATSKA

| 13. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Gospić |
| Budačka 12 |
| 53000 Gospić |
| CROATIA/CROÁCIA |

13.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Gospić

Budačka 12

53000 Gospić

CROATIA/CROÁCIA

| 13. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Gospiću |
| Budačka 12 |
| 53000 Gospić |
| HRVATSKA |

13.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Gospiću

Budačka 12

53000 Gospić

HRVATSKA

| 14. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Trogir |
| Gradska 41 |
| 21220 Trogir |
| CROATIA/CROÁCIA |

14.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Trogir

Gradska 41

21220 Trogir

CROATIA/CROÁCIA

| 14. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Trogiru |
| Gradska 41 |
| 21220 Trogir |
| HRVATSKA |

14.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Trogiru

Gradska 41

21220 Trogir

HRVATSKA

| 15. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Krapina |
| Magistratska 12 |
| 49000 Krapina |
| CROATIA/CROÁCIA |

15.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Krapina

Magistratska 12

49000 Krapina

CROATIA/CROÁCIA

| 15. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Krapini |
| Magistratska 12 |
| 49000 Krapina |
| HRVATSKA |

15.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Krapini

Magistratska 12

49000 Krapina

HRVATSKA

| 16. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Sisak |
| I. Meštrovića 28 |
| 44000 Sisak |
| CROATIA/CROÁCIA |

16.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Sisak

I. Meštrovića 28

44000 Sisak

CROATIA/CROÁCIA

| 16. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Sisku |
| I. Meštrovića 28 |
| 44000 Sisak |
| HRVATSKA |

16.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Sisku

I. Meštrovića 28

44000 Sisak

HRVATSKA

| 17. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Imotski |
| A. Starčevića 7 |
| 21260 Imotski |
| CROATIA/CROÁCIA |

17.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Imotski

A. Starčevića 7

21260 Imotski

CROATIA/CROÁCIA

| 17. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Imotskom |
| A. Starčevića 7 |
| 21260 Imotski |
| HRVATSKA |

17.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Imotskom

A. Starčevića 7

21260 Imotski

HRVATSKA

| 18. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Slavonski Brod |
| A. Starčevića 43 |
| 35000 Slavonski Brod |
| CROATIA/CROÁCIA |

18.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Slavonski Brod

A. Starčevića 43

35000 Slavonski Brod

CROATIA/CROÁCIA

| 18. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Slavonskom Brodu |
| A. Starčevića 43 |
| 35000 Slavonski Brod |
| HRVATSKA |

18.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Slavonskom Brodu

A. Starčevića 43

35000 Slavonski Brod

HRVATSKA

| 19. | Ministério da Cultura |
| --- | --- |
| Direção da Proteção do Património Cultural |
| Departamento da Conservação em Vukovar |
| Županijska 5 |
| 32000 Vukovar |
| CROATIA/CROÁCIA |

19.

Ministério da Cultura

Direção da Proteção do Património Cultural

Departamento da Conservação em Vukovar

Županijska 5

32000 Vukovar

CROATIA/CROÁCIA

| 19. | Ministarstvo kulture |
| --- | --- |
| Uprava za zaštitu kulturne baštine |
| Konzervatorski odjel u Vukovaru |
| Županijska 5 |
| 32000 Vukovar |
| HRVATSKA |

19.

Ministarstvo kulture

Uprava za zaštitu kulturne baštine

Konzervatorski odjel u Vukovaru

Županijska 5

32000 Vukovar

HRVATSKA

| 20. | Cidade de Zagreb |
| --- | --- |
| Instituto Municipal para a Proteção dos Monumentos Culturais e da Natureza |
| Kuševićeva 2 |
| 10000 Zagreb |
| CROATIA/CROÁCIA |

20.

Cidade de Zagreb

Instituto Municipal para a Proteção dos Monumentos Culturais e da Natureza

Kuševićeva 2

10000 Zagreb

CROATIA/CROÁCIA

| 20. | Grad Zagreb |
| --- | --- |
| Gradski zavod za zaštitu spomenika kulture i prirode |
| Kuševićeva 2 |
| 10000 Zagreb |
| HRVATSKA |

20.

Grad Zagreb

Gradski zavod za zaštitu spomenika kulture i prirode

Kuševićeva 2

10000 Zagreb

HRVATSKA

ITÁLIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI ANCONA |
| --- |
| Soprintendenza Belle Arti e Paesaggio delle Marche |
| Piazza del Senato, 15 - 60121 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI ANCONA

Soprintendenza Belle Arti e Paesaggio delle Marche

Piazza del Senato, 15 - 60121

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI BARI |
| --- |
| Via Pier l'Eremita-ex convento S. Chiara, 25 - 70122 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI BARI

Via Pier l'Eremita-ex convento S. Chiara, 25 - 70122

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA |
| --- |
| Viale delle Belle Arti, 52 |
| 40126 Bologna |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI BOLOGNA

Viale delle Belle Arti, 52

40126 Bologna

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI BRERA |
| --- |
| Via Brera, 28 |
| 20121 Milano |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI BRERA

Via Brera, 28

20121 Milano

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI |
| --- |
| Via Cesare Battisti, 2 |
| 09123 Cagliari |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI CAGLIARI

Via Cesare Battisti, 2

09123 Cagliari

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE |
| --- |
| Piazza Pitti, 1 |
| 50125 Firenze |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI FIRENZE

Piazza Pitti, 1

50125 Firenze

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA |
| --- |
| Via Balbi, 10 |
| 16126 Genova |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI GENOVA

Via Balbi, 10

16126 Genova

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO |
| --- |
| Corso Magenta, 24 |
| 20123 Milano |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI MILANO

Corso Magenta, 24

20123 Milano

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI |
| --- |
| Piazza Plebiscito, 1- Palazzo Reale |
| 80132 Napoli |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI NAPOLI

Piazza Plebiscito, 1- Palazzo Reale

80132 Napoli

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO |
| --- |
| Via P. Calvi, 13 |
| 90139 Palermo |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PALERMO

Via P. Calvi, 13

90139 Palermo

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PERUGIA |
| --- |
| Via Ulisse Rocchi, 71 - 06123 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PERUGIA

Via Ulisse Rocchi, 71 - 06123

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA |
| --- |
| Lungarno Pacinotti, 46 |
| 56126 Pisa |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI PISA

Lungarno Pacinotti, 46

56126 Pisa

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA |
| --- |
| Via Cernaia, 1 |
| 00185 Roma |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI ROMA

Via Cernaia, 1

00185 Roma

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI SASSARI |
| --- |
| Piazza S. Agostino, 2 - 07100 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI SASSARI

Piazza S. Agostino, 2 - 07100

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI SIENA |
| --- |
| Via Di Città, 138 - 53100 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI SIENA

Via Di Città, 138 - 53100

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO |
| --- |
| Via Accademia delle Scienze, 5 |
| 10123 Torino |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI TORINO

Via Accademia delle Scienze, 5

10123 Torino

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI TRIESTE |
| --- |
| Piazza della Libertà, 7 - 34135 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI TRIESTE

Piazza della Libertà, 7 - 34135

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI UDINE |
| --- |
| Via Zanon, 22 - 33100 |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI UDINE

Via Zanon, 22 - 33100

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA |
| --- |
| Piazza San Marco, 1 |
| 30124 Venezia |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VENEZIA

Piazza San Marco, 1

30124 Venezia

ITALIA

| UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA |
| --- |
| Piazza San Fermo 3A |
| 37121 Verona |
| ITALIA |

UFFICIO ESPORTAZIONE DI VERONA

Piazza San Fermo 3A

37121 Verona

ITALIA

CHIPRE

| Diretor do Departamento de Antiguidades do Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas |
| --- |
| 1, Museum street |
| 1516 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Diretor do Departamento de Antiguidades do Ministério dos Transportes, das Comunicações e das Obras Públicas

1, Museum street

1516 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

| Diretor dos Serviços Culturais do Ministério da Educação e da Cultura |
| --- |
| Kimonos and Thoukididou street |
| 1434 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Diretor dos Serviços Culturais do Ministério da Educação e da Cultura

Kimonos and Thoukididou street

1434 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

| Secretário do Serviço de Arquivos Públicos do Ministério da Justiça e da Ordem Pública |
| --- |
| Arquivos do Estado |
| 1461 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Secretário do Serviço de Arquivos Públicos do Ministério da Justiça e da Ordem Pública

Arquivos do Estado

1461 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

| Diretor do Departamento de Estudos Geológicos do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente |
| --- |
| Serviço de Geologia de Chipre |
| 1415 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Diretor do Departamento de Estudos Geológicos do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente

Serviço de Geologia de Chipre

1415 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

| Diretor do Departamento do Ambiente do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente |
| --- |
| Serviço do Ambiente |
| 1498 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Diretor do Departamento do Ambiente do Ministério da Agricultura, dos Recursos Naturais e do Ambiente

Serviço do Ambiente

1498 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

| Diretor da Biblioteca Nacional do Ministério da Educação e da Cultura |
| --- |
| Biblioteca de Chipre |
| 1011 Λευκωσία/Nicosia |
| ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE |

Diretor da Biblioteca Nacional do Ministério da Educação e da Cultura

Biblioteca de Chipre

1011 Λευκωσία/Nicosia

ΚΥΠΡΟΣ/CHIPRE

LETÓNIA

| Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija |
| --- |
| Inspeção Nacional para a Proteção do Património |
| Mazā Pils iela 19 |
| Rīga, LV-1050 |
| LATVIJA |

Valsts kultūras pieminekļu aizsardzības inspekcija

Inspeção Nacional para a Proteção do Património

Mazā Pils iela 19

Rīga, LV-1050

LATVIJA

LITUÂNIA

| Kulturos paveldo departamentas prie Kulturosministerijos |
| --- |
| Departamento do Património Cultural do Ministério da Cultura |
| Snipiskiu g. 3 |
| Snipiskiu st. 3 |
| LT-09309 Vilnius |
| LIETUVA/LITUÂNIA |

Kulturos paveldo departamentas prie Kulturosministerijos

Departamento do Património Cultural do Ministério da Cultura

Snipiskiu g. 3

Snipiskiu st. 3

LT-09309 Vilnius

LIETUVA/LITUÂNIA

LUXEMBURGO

| Ministère de la Culture |
| --- |
| 4, bd Roosevelt |
| 2450 Luxembourg |
| LUXEMBOURG/LUXEMBURGO |

Ministère de la Culture

4, bd Roosevelt

2450 Luxembourg

LUXEMBOURG/LUXEMBURGO

HUNGRIA

| Miniszterelnökség — Örökségvédelmi Hatósági Főosztály — Műtárgyfelügyeleti Hatósági Osztály |
| --- |
| [Gabinete do Primeiro-Ministro — Inspeção dos Bens Culturais] |
| H-1014 Budapest, Táncsics M. u. 1. |
| MAGYARORSZÁG/HUNGRIA |

Miniszterelnökség — Örökségvédelmi Hatósági Főosztály — Műtárgyfelügyeleti Hatósági Osztály

[Gabinete do Primeiro-Ministro — Inspeção dos Bens Culturais]

H-1014 Budapest, Táncsics M. u. 1.

MAGYARORSZÁG/HUNGRIA

MALTA

| The Superintendence of Cultural Heritage |
| --- |
| 173, St. Christopher Street, |
| Valletta |
| VLT 2000 |
| MALTA |

The Superintendence of Cultural Heritage

173, St. Christopher Street,

Valletta

VLT 2000

MALTA

PAÍSES BAIXOS

| Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência |
| --- |
| Inspeção do Património Cultural |
| P.O. Box 16478 |
| NL-2500 BL Haia |
| NEDERLAND/PAÍSES BAIXOS |

Ministério da Educação, da Cultura e da Ciência

Inspeção do Património Cultural

P.O. Box 16478

NL-2500 BL Haia

NEDERLAND/PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

| Bundesdenkmalamt |
| --- |
| Hofburg, Säulenstiege |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH/ÁUSTRIA |

Bundesdenkmalamt

Hofburg, Säulenstiege

1010 Wien

ÖSTERREICH/ÁUSTRIA

Para os arquivos:

| Österreichisches Staatsarchiv |
| --- |
| Nottendorfer Gasse 2 1030 Wien |
| ÖSTERREICH/ÁUSTRIA |

Österreichisches Staatsarchiv

Nottendorfer Gasse 2 1030 Wien

ÖSTERREICH/ÁUSTRIA

POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| ul. Dojlidy Fabryczne 23 |
| 15-554 Białystok |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

ul. Dojlidy Fabryczne 23

15-554 Białystok

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Łomży |
| ul. Nowa 2 |
| 18-400 Łomża |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Łomży

ul. Nowa 2

18-400 Łomża

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku |
| --- |
| Delegatura w Suwałkach |
| ul. Sejneńska 13 |
| 16-400 Suwałki |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Białymstoku

Delegatura w Suwałkach

ul. Sejneńska 13

16-400 Suwałki

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| ul. Dyrekcyjna 2-4 |
| 80-852 Gdańsk |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

ul. Dyrekcyjna 2-4

80-852 Gdańsk

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku |
| --- |
| Delegatura w Słupsku |
| ul. Jaracza 6 |
| 76-200 Słupsk |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Gdańsku

Delegatura w Słupsku

ul. Jaracza 6

76-200 Słupsk

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| ul. Francuska 12 |
| 40-015 Katowice |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

ul. Francuska 12

40-015 Katowice

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Bielsku-Białej |
| ul. Powstańców Śląskich 6 |
| 43-300 Bielsko-Biała |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Bielsku-Białej

ul. Powstańców Śląskich 6

43-300 Bielsko-Biała

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach |
| --- |
| Delegatura w Częstochowie |
| ul. Mirowska 8 |
| 42-217 Częstochowa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Katowicach

Delegatura w Częstochowie

ul. Mirowska 8

42-217 Częstochowa

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach |
| --- |
| ul. Zamkowa 5 |
| 25-009 Kielce |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach

ul. Zamkowa 5

25-009 Kielce

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach |
| --- |
| Delegatura w Sandomierzu |
| ul. Słowackiego 17 |
| 27-600 Sandomierz |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Kielcach

Delegatura w Sandomierzu

ul. Słowackiego 17

27-600 Sandomierz

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| ul. Kanonicza 24 |
| 31-002 Kraków |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

ul. Kanonicza 24

31-002 Kraków

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Nowym Sączu |
| ul. Wiśniowieckiego 127 |
| 33-300 Nowy Sącz |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Nowym Sączu

ul. Wiśniowieckiego 127

33-300 Nowy Sącz

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Nowym Targu |
| Al. Tysiąclecia 35 |
| 34-400 Nowy Targ |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Nowym Targu

Al. Tysiąclecia 35

34-400 Nowy Targ

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie |
| --- |
| Delegatura w Tarnowie |
| ul. Konarskiego 15 |
| 33-100 Tarnów |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Krakowie

Delegatura w Tarnowie

ul. Konarskiego 15

33-100 Tarnów

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| ul. Archidiakońska 4 |
| 20-113 Lublin |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

ul. Archidiakońska 4

20-113 Lublin

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Białej Podlaskiej |
| ul. Janowska 27/29 |
| 21-500 Biała Podlaska |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Białej Podlaskiej

ul. Janowska 27/29

21-500 Biała Podlaska

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Chełmie |
| Plac Niepodległości 1 |
| 22-100 Chełm |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Chełmie

Plac Niepodległości 1

22-100 Chełm

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie |
| --- |
| Delegatura w Zamościu |
| ul. Staszica 29 |
| 22-400 Zamość |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Lublinie

Delegatura w Zamościu

ul. Staszica 29

22-400 Zamość

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| ul. Piotrkowska 99 |
| 90-425 Łódź |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

ul. Piotrkowska 99

90-425 Łódź

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim |
| ul. Farna 8 |
| 97-300 Piotrków Trybunalski |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Piotrkowie Trybunalskim

ul. Farna 8

97-300 Piotrków Trybunalski

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi |
| --- |
| Delegatura w Sieradzu |
| ul. Kowalskiego 7 |
| 98-200 Sieradz |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Łodzi

Delegatura w Sieradzu

ul. Kowalskiego 7

98-200 Sieradz

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| ul. Podwale 1 |
| 10-076 Olsztyn |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

ul. Podwale 1

10-076 Olsztyn

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| Delegatura w Elblągu |
| ul. Św. Ducha 19 |
| 82-300 Elbląg |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

Delegatura w Elblągu

ul. Św. Ducha 19

82-300 Elbląg

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie |
| --- |
| Delegatura w Ełku |
| ul. Mickiewicza 11 |
| 19-300 Ełk |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Olsztynie

Delegatura w Ełku

ul. Mickiewicza 11

19-300 Ełk

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu |
| --- |
| ul. Piastowska 14 |
| 45-082 Opole |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Opolu

ul. Piastowska 14

45-082 Opole

POLSKA/POLÓNIA

| Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu |
| --- |
| ul. Św. Wojciecha 13 |
| 45-023 Opole |
| POLSKA/POLÓNIA |

Muzeum Śląska Opolskiego w Opolu

ul. Św. Wojciecha 13

45-023 Opole

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| ul. Gołębia 2 |
| 61-834 Poznań |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

ul. Gołębia 2

61-834 Poznań

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Kaliszu |
| ul. Tuwima 10 |
| 62-800 Kalisz |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Kaliszu

ul. Tuwima 10

62-800 Kalisz

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Koninie |
| Al. 1 Maja 7 |
| 62-510 Konin pok. 308-314 |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Koninie

Al. 1 Maja 7

62-510 Konin pok. 308-314

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Lesznie |
| Pl. Komeńskiego 6 |
| 64-100 Leszno |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Lesznie

Pl. Komeńskiego 6

64-100 Leszno

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu |
| --- |
| Delegatura w Pile |
| ul. Śniadeckich 46 |
| 64-920 Piła |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Poznaniu

Delegatura w Pile

ul. Śniadeckich 46

64-920 Piła

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| ul. Jagiellońska 29 |
| 37-700 Przemyśl |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

ul. Jagiellońska 29

37-700 Przemyśl

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Krośnie |
| ul. Bieszczadzka 1 |
| 38-400 Krosno |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Krośnie

ul. Bieszczadzka 1

38-400 Krosno

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Rzeszowie |
| ul. Mickiewicza 7 |
| 35-064 Rzeszów |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Rzeszowie

ul. Mickiewicza 7

35-064 Rzeszów

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu |
| --- |
| Delegatura w Tarnobrzegu |
| ul. 1 Maja 4 |
| 39-400 Tarnobrzeg |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Przemyślu

Delegatura w Tarnobrzegu

ul. 1 Maja 4

39-400 Tarnobrzeg

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie |
| --- |
| Wały Chrobrego 4 |
| 70-502 Szczecin |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie

Wały Chrobrego 4

70-502 Szczecin

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie |
| --- |
| Delegatura w Koszalinie |
| Ul. Zwycięstwa 125 |
| 75-602 Koszalin |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Szczecinie

Delegatura w Koszalinie

Ul. Zwycięstwa 125

75-602 Koszalin

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| ul. Łazienna 8 |
| 87-100 Toruń |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

ul. Łazienna 8

87-100 Toruń

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura w Bydgoszczy |
| ul. Jezuicka 2 |
| 85-102 Bydgoszcz |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura w Bydgoszczy

ul. Jezuicka 2

85-102 Bydgoszcz

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu |
| --- |
| Delegatura we Włocławku |
| ul. Łęgska 42 |
| 87-800 Włocławek |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Toruniu

Delegatura we Włocławku

ul. Łęgska 42

87-800 Włocławek

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| ul. Nowy Świat 18/20 |
| 00-373 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

ul. Nowy Świat 18/20

00-373 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ciechanowie |
| ul. Strażacka 6 |
| 06-400 Ciechanów |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ciechanowie

ul. Strażacka 6

06-400 Ciechanów

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Ostrołęce |
| ul. Kościuszki 16 |
| 07-400 Ostrołęka |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Ostrołęce

ul. Kościuszki 16

07-400 Ostrołęka

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Płocku |
| ul. Zduńska 13a |
| 09-400 Płock |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Płocku

ul. Zduńska 13a

09-400 Płock

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Radomiu |
| ul. Żeromskiego 53 |
| 26-200 Radom |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Radomiu

ul. Żeromskiego 53

26-200 Radom

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie |
| --- |
| Delegatura w Siedlcach |
| ul. Bema 4a |
| 08-110 Siedlce |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Warszawie

Delegatura w Siedlcach

ul. Bema 4a

08-110 Siedlce

POLSKA/POLÓNIA

| Muzeum Narodowe we Wrocławiu |
| --- |
| pl. Powstańców 5 |
| 50-153 Wrocław |
| POLSKA/POLÓNIA |

Muzeum Narodowe we Wrocławiu

pl. Powstańców 5

50-153 Wrocław

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| ul. Władysława Łokietka 11 |
| 50-243 Wrocław |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

ul. Władysława Łokietka 11

50-243 Wrocław

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Jeleniej Górze |
| ul. 1 Maja 23 |
| 58-500 Jelenia Góra |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Jeleniej Górze

ul. 1 Maja 23

58-500 Jelenia Góra

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Legnicy |
| ul. Zamkowa 2 |
| 59-220 Legnica |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Legnicy

ul. Zamkowa 2

59-220 Legnica

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu |
| --- |
| Delegatura w Wałbrzychu |
| ul. Zamkowa 3 |
| 58-300 Wałbrzych |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków we Wrocławiu

Delegatura w Wałbrzychu

ul. Zamkowa 3

58-300 Wałbrzych

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze |
| --- |
| ul. Kopernika 1 |
| 65-063 Zielona Góra |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze

ul. Kopernika 1

65-063 Zielona Góra

POLSKA/POLÓNIA

| Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze |
| --- |
| Delegatura w Gorzowie Wlkp. |
| ul. Kosynierów Gdyńskich 75 |
| 66-400 Gorzów Wlkp. |
| POLSKA/POLÓNIA |

Wojewódzki Urząd Ochrony Zabytków w Zielonej Górze

Delegatura w Gorzowie Wlkp.

ul. Kosynierów Gdyńskich 75

66-400 Gorzów Wlkp.

POLSKA/POLÓNIA

| Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego |
| --- |
| ul. Krakowskie Przedmieście 15/17 |
| 00-071 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Ministerstwo Kultury i Dziedzictwa Narodowego

ul. Krakowskie Przedmieście 15/17

00-071 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

| Narodowy Instytut Muzealnictwa i Ochrony Zbiorów (preparação do projeto de decisão e da licença de exportação) |
| --- |
| ul. Goraszewska 7 |
| 02-910 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Narodowy Instytut Muzealnictwa i Ochrony Zbiorów (preparação do projeto de decisão e da licença de exportação)

ul. Goraszewska 7

02-910 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

| Biblioteka Narodowa |
| --- |
| Al. Niepodległości 213 |
| 02-086 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Biblioteka Narodowa

Al. Niepodległości 213

02-086 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

| Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych |
| --- |
| ul. Rakowiecka 2D |
| 02-517 Warszawa |
| POLSKA/POLÓNIA |

Naczelna Dyrekcja Archiwów Państwowych

ul. Rakowiecka 2D

02-517 Warszawa

POLSKA/POLÓNIA

PORTUGAL

Para as espécies bibliográficas

| Biblioteca Nacional de Portugal |
| --- |
| Campo Grande, n.o 83 |
| 1749-081 Lisboa |
| PORTUGAL |

Biblioteca Nacional de Portugal

Campo Grande, n.o 83

1749-081 Lisboa

PORTUGAL

Para os bens do património arquivístico e fotográfico

| Direção-Geral de Arquivos |
| --- |
| Alameda da Universidade |
| 1649-010 Lisboa |
| PORTUGAL |

Direção-Geral de Arquivos

Alameda da Universidade

1649-010 Lisboa

PORTUGAL

Para os bens do património audiovisual

| Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I.P. |
| --- |
| Rua Barata Salgueiro, n.o 39 |
| 1269-059 Lisboa |
| PORTUGAL |

Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema, I.P.

Rua Barata Salgueiro, n.o 39

1269-059 Lisboa

PORTUGAL

Para os restantes bens culturais

| Direção-Geral do Património Cultural |
| --- |
| Palácio Nacional da Ajuda |
| 1349-021 Lisboa |
| PORTUGAL |

Direção-Geral do Património Cultural

Palácio Nacional da Ajuda

1349-021 Lisboa

PORTUGAL

ROMÉNIA

| 1. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Alba |
| --- | --- |
| (D.J.C. Alba) |
| Str. Regina Maria nr. 20 |
| 510103 Alba Iulia, județul Alba |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

1.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Alba

(D.J.C. Alba)

Str. Regina Maria nr. 20

510103 Alba Iulia, județul Alba

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 2. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Arad |
| --- | --- |
| (D.J.C. Arad) |
| Str. Gheorghe Lazăr nr.21 |
| 310126 Arad, județul Arad |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

2.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Arad

(D.J.C. Arad)

Str. Gheorghe Lazăr nr.21

310126 Arad, județul Arad

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 3. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Argeș |
| --- | --- |
| (D.J.C. Argeș) |
| Piaţa Vasile Milea nr.1 |
| 110053 Piteşti, județul Argeș |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

3.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Argeș

(D.J.C. Argeș)

Piaţa Vasile Milea nr.1

110053 Piteşti, județul Argeș

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 4. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bacău |
| --- | --- |
| (D.J.C. Bacău) |
| Str. Vasile Alecsandri nr. 41, etaj IV |
| 600011 Bacău, județul Bacău |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

4.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bacău

(D.J.C. Bacău)

Str. Vasile Alecsandri nr. 41, etaj IV

600011 Bacău, județul Bacău

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 5. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bihor |
| --- | --- |
| (D.J.C. Bihor) |
| Str. Moscovei nr. 25 |
| 4110001 Oradea, județul Bihor |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

5.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bihor

(D.J.C. Bihor)

Str. Moscovei nr. 25

4110001 Oradea, județul Bihor

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 6. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bistrița-Năsăud |
| --- | --- |
| (D.J.C. Bistrița-Năsăud) |
| Str. Eremia Grigorescu, nr. 6; |
| 420018 Bistriţa, județul Bistrița-Năsăud |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

6.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Bistrița-Năsăud

(D.J.C. Bistrița-Năsăud)

Str. Eremia Grigorescu, nr. 6;

420018 Bistriţa, județul Bistrița-Năsăud

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 7. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Botoșani |
| --- | --- |
| (D.J.C. Botoșani) |
| Str. Unirii nr. 10 |
| 710 221 Botoşani, județul Botoșani |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

7.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Botoșani

(D.J.C. Botoșani)

Str. Unirii nr. 10

710 221 Botoşani, județul Botoșani

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 8. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Brașov |
| --- | --- |
| (D.J.C. Brașov) |
| Str. Michael Weiss nr. 22 |
| 500031 Braşov, județul Brașov |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

8.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Brașov

(D.J.C. Brașov)

Str. Michael Weiss nr. 22

500031 Braşov, județul Brașov

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 9. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Brăila |
| --- | --- |
| (D.J.C. Brăila) |
| Str. Mihai Eminescu nr. 10-12 |
| 810024 Brăila, județul Brăila |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

9.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Brăila

(D.J.C. Brăila)

Str. Mihai Eminescu nr. 10-12

810024 Brăila, județul Brăila

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 10. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Buzău |
| --- | --- |
| (D.J.C. Buzău) |
| Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48 |
| 120525 Buzău, județul Buzău |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

10.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Buzău

(D.J.C. Buzău)

Bd. Nicolae Bălcescu nr. 48

120525 Buzău, județul Buzău

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 11. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Caraş-Severin |
| --- | --- |
| (D.J.C. Caraş-Severin) |
| Piaţa 1 Decembrie 1918 nr. 30-31 |
| 320067 Reşiţa, județul Caraş-Severin |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

11.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Caraş-Severin

(D.J.C. Caraş-Severin)

Piaţa 1 Decembrie 1918 nr. 30-31

320067 Reşiţa, județul Caraş-Severin

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 12. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Călărași |
| --- | --- |
| (D.J.C. Călărași) |
| Str. 13 Decembrie, nr. 9 A |
| 910014 Călăraşi, județul Călărași |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

12.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Călărași

(D.J.C. Călărași)

Str. 13 Decembrie, nr. 9 A

910014 Călăraşi, județul Călărași

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 13. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Cluj |
| --- | --- |
| (D.J.C. Cluj) |
| Piaţa Unirii nr. 1 |
| 400133 Cluj-Napoca, județul Cluj |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

13.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Cluj

(D.J.C. Cluj)

Piaţa Unirii nr. 1

400133 Cluj-Napoca, județul Cluj

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 14. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Constanța |
| --- | --- |
| (D.J.C. Constanța) |
| Str. Mircea cel Bătrân nr. 106 |
| 900663 Constanţa, județul Constanța |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

14.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Constanța

(D.J.C. Constanța)

Str. Mircea cel Bătrân nr. 106

900663 Constanţa, județul Constanța

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 15. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Covasna |
| --- | --- |
| (D.J.C. Covasna) |
| Str. Gabor Aron nr. 1 |
| 520003 Covasna, județul Covasna |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

15.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Covasna

(D.J.C. Covasna)

Str. Gabor Aron nr. 1

520003 Covasna, județul Covasna

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 16. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Dâmbovița |
| --- | --- |
| (D.J.C. Dâmbovița) |
| Piaţa Tricolorului nr. 1 |
| 130140 Târgovişte, județul Dâmbovița |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

16.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Dâmbovița

(D.J.C. Dâmbovița)

Piaţa Tricolorului nr. 1

130140 Târgovişte, județul Dâmbovița

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 17. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Dolj |
| --- | --- |
| (D.J.C. Dolj) |
| Str. M. Viteazu nr. 14 |
| 200417 Craiova, județul Dolj |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

17.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Dolj

(D.J.C. Dolj)

Str. M. Viteazu nr. 14

200417 Craiova, județul Dolj

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 18. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Galați |
| --- | --- |
| (D.J.C. Galați) |
| Str. Domnească nr. 84, Bl. Mioriţa, sc.1, ap.2, et. I-II |
| 800215 Galaţi, județul Galați |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

18.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Galați

(D.J.C. Galați)

Str. Domnească nr. 84, Bl. Mioriţa, sc.1, ap.2, et. I-II

800215 Galaţi, județul Galați

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 19. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Giurgiu |
| --- | --- |
| (D.J.C. Giurgiu) |
| Str. Livezilor nr. 3 |
| 080246 Giurgiu, județul Giurgiu |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

19.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Giurgiu

(D.J.C. Giurgiu)

Str. Livezilor nr. 3

080246 Giurgiu, județul Giurgiu

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 20. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Gorj |
| --- | --- |
| (D.J.C. Gorj) |
| Calea Eroilor nr. 15 – 17 |
| 210135 Târgu-Jiu, județul Gorj |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

20.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Gorj

(D.J.C. Gorj)

Calea Eroilor nr. 15 – 17

210135 Târgu-Jiu, județul Gorj

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 21. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Harghita |
| --- | --- |
| (D.J.C. Harghita) |
| Piata Libertăţii nr. 5 |
| 530140 Miercurea-Ciuc, județul Harghita |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

21.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Harghita

(D.J.C. Harghita)

Piata Libertăţii nr. 5

530140 Miercurea-Ciuc, județul Harghita

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 22. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Hunedoara |
| --- | --- |
| (D.J.C. Hunedoara) |
| Str. Octavian Goga, nr.1 |
| 330018 Deva, județul Hunedoara |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

22.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Hunedoara

(D.J.C. Hunedoara)

Str. Octavian Goga, nr.1

330018 Deva, județul Hunedoara

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 23. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Ialomița |
| --- | --- |
| (D.J.C. Ialomița) |
| Str. Matei Basarab nr. 26 |
| 920055 Slobozia, județul Ialomița |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

23.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Ialomița

(D.J.C. Ialomița)

Str. Matei Basarab nr. 26

920055 Slobozia, județul Ialomița

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 24. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Iași |
| --- | --- |
| (D.J.C. Iași) |
| Str. Ştefan cel Mare şi Sfânt nr. 69 |
| 70075 Iaşi, județul Iași |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

24.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Iași

(D.J.C. Iași)

Str. Ştefan cel Mare şi Sfânt nr. 69

70075 Iaşi, județul Iași

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 25. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Maramureș |
| --- | --- |
| (D.J.C. Maramureș) |
| Str. Pictorilor nr. 4 |
| 430145 Baia Mare, județul Maramureș |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

25.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Maramureș

(D.J.C. Maramureș)

Str. Pictorilor nr. 4

430145 Baia Mare, județul Maramureș

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 26. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Mehedinți |
| --- | --- |
| (D.J.C. Mehedinți) |
| Aleea Mihai Gusita, nr. 6, etaj 3 |
| 220055 Drobeta Turnu-Severin, județul Mehedinți |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

26.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Mehedinți

(D.J.C. Mehedinți)

Aleea Mihai Gusita, nr. 6, etaj 3

220055 Drobeta Turnu-Severin, județul Mehedinți

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 27. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Mureș |
| --- | --- |
| (D.J.C. Mureș) |
| Str. Mărăşti, nr. 8 |
| 540328 Târgu-Mureş, județulMureș |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

27.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Mureș

(D.J.C. Mureș)

Str. Mărăşti, nr. 8

540328 Târgu-Mureş, județulMureș

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 28. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Neamț |
| --- | --- |
| (D.J.C. Neamț) |
| Bd. Traian, bl. A4, etaj I, nr.17 |
| 610136 Piatra-Neamţ, județul Neamț |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

28.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Neamț

(D.J.C. Neamț)

Bd. Traian, bl. A4, etaj I, nr.17

610136 Piatra-Neamţ, județul Neamț

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 29. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Olt |
| --- | --- |
| (D.J.C. Olt) |
| Str. Dinu Lipatti nr. 6 |
| 230086 Slatina, județul Olt |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

29.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Olt

(D.J.C. Olt)

Str. Dinu Lipatti nr. 6

230086 Slatina, județul Olt

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 30. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Prahova |
| --- | --- |
| (D.J.C. Prahova) |
| Str. Nicolae Iorga nr. 18 |
| 100537 Ploieşti, județul Prahova |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

30.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Prahova

(D.J.C. Prahova)

Str. Nicolae Iorga nr. 18

100537 Ploieşti, județul Prahova

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 31. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Satu Mare |
| --- | --- |
| (D.J.C. Satu Mare) |
| Piaţa 25 Octombrie nr. 1 |
| 440026 Satu Mare, județul Satu Mare |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

31.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Satu Mare

(D.J.C. Satu Mare)

Piaţa 25 Octombrie nr. 1

440026 Satu Mare, județul Satu Mare

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 32. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Sălaj |
| --- | --- |
| (D.J.C. Sălaj) |
| Piaţa Iuliu Maniu nr. 13 |
| 450016 Zalău, județul Sălaj |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

32.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Sălaj

(D.J.C. Sălaj)

Piaţa Iuliu Maniu nr. 13

450016 Zalău, județul Sălaj

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 33. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Sibiu |
| --- | --- |
| (D.J.C. Sibiu) |
| Str. Tribunei nr. 6 |
| 550176 Sibiu, județul Sibiu |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

33.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Sibiu

(D.J.C. Sibiu)

Str. Tribunei nr. 6

550176 Sibiu, județul Sibiu

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 34. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Suceava |
| --- | --- |
| (D.J.C. Suceava) |
| Str. Mihai Viteazu nr. 27 |
| 720061 Suceava, județul Suceava |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

34.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Suceava

(D.J.C. Suceava)

Str. Mihai Viteazu nr. 27

720061 Suceava, județul Suceava

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 35. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Teleorman |
| --- | --- |
| (D.J.C. Teleorman) |
| Str. Dunării, nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40 |
| 140065 Alexandria, județul Teleorman |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

35.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Teleorman

(D.J.C. Teleorman)

Str. Dunării, nr. 222, bl. 911, sc. E, ap. 40

140065 Alexandria, județul Teleorman

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 36. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Timiș |
| --- | --- |
| (D.J.C. Timiș) |
| Str. Episcop Augustin Pacha, nr. 8 |
| 300055 Timişoara, județul Timiș |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

36.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Timiș

(D.J.C. Timiș)

Str. Episcop Augustin Pacha, nr. 8

300055 Timişoara, județul Timiș

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 37. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Tulcea |
| --- | --- |
| (D.J.C. Tulcea) |
| Str. Isaccei nr. 20 |
| 820241 Tulcea, județul Tulcea |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

37.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Tulcea

(D.J.C. Tulcea)

Str. Isaccei nr. 20

820241 Tulcea, județul Tulcea

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 38. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vaslui |
| --- | --- |
| (D.J.C. Vaslui) |
| Str. Ştefan cel Mare nr. 79 |
| 730168 Vaslui, județul Vaslui |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

38.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vaslui

(D.J.C. Vaslui)

Str. Ştefan cel Mare nr. 79

730168 Vaslui, județul Vaslui

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 39. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vâlcea |
| --- | --- |
| (D.J.C. Vâlcea) |
| Str. Tudor Vladimirescu nr.1 |
| 240168 Râmnicu-Vâlcea, județul Vâlcea |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

39.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vâlcea

(D.J.C. Vâlcea)

Str. Tudor Vladimirescu nr.1

240168 Râmnicu-Vâlcea, județul Vâlcea

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 40. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vrancea |
| --- | --- |
| (D.J.C. Vrancea) |
| Str. Nicolae Titulescu nr. 1 |
| 620018 Focşani, județul Vrancea |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

40.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Vrancea

(D.J.C. Vrancea)

Str. Nicolae Titulescu nr. 1

620018 Focşani, județul Vrancea

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 41. | Direcţia Judeţeană pentru Cultură Ilfov |
| --- | --- |
| (D.J.C. Ilfov) |
| Str. Studioului nr. 1 |
| 070000 Buftea, judeţul Ifov |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

41.

Direcţia Judeţeană pentru Cultură Ilfov

(D.J.C. Ilfov)

Str. Studioului nr. 1

070000 Buftea, judeţul Ifov

ROMÂNIA/ROMÉNIA

| 42. | Direcţia pentru Cultură București |
| --- | --- |
| (D.C. București) |
| Str. Sfântul Ştefan nr. 3, sector 2 |
| 023996 Bucureşti |
| ROMÂNIA/ROMÉNIA |

42.

Direcţia pentru Cultură București

(D.C. București)

Str. Sfântul Ştefan nr. 3, sector 2

023996 Bucureşti

ROMÂNIA/ROMÉNIA

ESLOVÉNIA

| Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije |
| --- |
| Ministério da Cultura da República da Eslovénia |
| Maistrova 10 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIA/ESLOVÉNIA |

Ministrstvo za kulturo Republike Slovenije

Ministério da Cultura da República da Eslovénia

Maistrova 10

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIA/ESLOVÉNIA

REPÚBLICA ESLOVACA

| Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky/Ministério da Cultura da República Eslovaca |
| --- |
| sekcia kultúrneho dedičstva/Secção do Património Cultural |
| Námestie SNP 33 |
| 813 31 Bratislava |
| SLOVENSKO/REPÚBLICA ESLOVACA |

Ministerstvo kultúry Slovenskej republiky/Ministério da Cultura da República Eslovaca

sekcia kultúrneho dedičstva/Secção do Património Cultural

Námestie SNP 33

813 31 Bratislava

SLOVENSKO/REPÚBLICA ESLOVACA

| Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky/Ministério do Interior da República Eslovaca |
| --- |
| sekcia verejnej správy/Secção da Administração Pública |
| odbor archívov/Departamento de arquivos |
| Križkova 7 |
| 811 04 Bratislava |
| SLOVENSKO/REPÚBLICA ESLOVACA |

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky/Ministério do Interior da República Eslovaca

sekcia verejnej správy/Secção da Administração Pública

odbor archívov/Departamento de arquivos

Križkova 7

811 04 Bratislava

SLOVENSKO/REPÚBLICA ESLOVACA

FINLÂNDIA

| Museovirasto |
| --- |
| (Conselho Nacional das Antiguidades) |
| PL 913 |
| FI-00101 Helsinki |
| SUOMI/FINLÂNDIA |

Museovirasto

(Conselho Nacional das Antiguidades)

PL 913

FI-00101 Helsinki

SUOMI/FINLÂNDIA

| Kansallisgalleria |
| --- |
| (Museu Nacional) |
| Kaivokatu 2 |
| FI-00100 Helsinki |
| SUOMI/FINLÂNDIA |

Kansallisgalleria

(Museu Nacional)

Kaivokatu 2

FI-00100 Helsinki

SUOMI/FINLÂNDIA

SUÉCIA

| Conselho Nacional Sueco do Património |
| --- |
| Riksantikvarieämbetet |
| Box 5405 |
| SE-114 84 Stockholm |
| SVERIGE/SUÉCIA |

Conselho Nacional Sueco do Património

Riksantikvarieämbetet

Box 5405

SE-114 84 Stockholm

SVERIGE/SUÉCIA

| Biblioteca Nacional da Suécia |
| --- |
| Kungliga biblioteket |
| Box 5039 |
| SE-102 41 Stockholm |
| SVERIGE/SUÉCIA |

Biblioteca Nacional da Suécia

Kungliga biblioteket

Box 5039

SE-102 41 Stockholm

SVERIGE/SUÉCIA

| Arquivos nacionais |
| --- |
| Riksarkivet |
| Box 12541 |
| SE-102 29 Stockholm |
| SVERIGE/SUÉCIA |

Arquivos nacionais

Riksarkivet

Box 12541

SE-102 29 Stockholm

SVERIGE/SUÉCIA

| Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde |
| --- |
| Box 161 76 |
| SE-103 24 Stockholm |
| SVERIGE/SUÉCIA |

Nationalmuseum med Prins Eugens Waldemarsudde

Box 161 76

SE-103 24 Stockholm

SVERIGE/SUÉCIA

| Nordiska museet |
| --- |
| Box 27820 |
| SE-115 93 Stockholm |
| SVERIGE/SUÉCIA |

Nordiska museet

Box 27820

SE-115 93 Stockholm

SVERIGE/SUÉCIA

REINO UNIDO

| Arts Council, England |
| --- |
| Export Licensing Unit |
| 21 Bloomsbury Street |
| LONDON WC1B 3HF |
| UNITED KINGDOM/REINO UNIDO |
| Correio eletrónico: elu@artscouncil.org.uk |
| Sítio Web: http://www.artscouncil.org.uk/what-we-do/supporting-museums/cultural-property/export-controls/export-licensing/ |

Arts Council, England

Export Licensing Unit

21 Bloomsbury Street

LONDON WC1B 3HF

UNITED KINGDOM/REINO UNIDO

Correio eletrónico: elu@artscouncil.org.uk

Sítio Web: http://www.artscouncil.org.uk/what-we-do/supporting-museums/cultural-property/export-controls/export-licensing/

---

(1)  JO L 39 de 10.2.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/29 |
| --- | --- | --- | --- |

24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/29

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8752 — CPPIB/BHL/BGL)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 71/06)

| 1. | Em 16 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | CPP Investment Board (Canadá); |
| --- | --- | --- |

1.

Em 16 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

CPP Investment Board (Canadá);

| — | BGL (Holdings) Ltd (Reino Unido), atualmente controlada pela BHL Holdings Ltd (Guernsey). |
| --- | --- |

—

BGL (Holdings) Ltd (Reino Unido), atualmente controlada pela BHL Holdings Ltd (Guernsey).

A CPP Investment Board adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da BGL (Holdings) Ltd, atualmente controlada pela BHL Holdings Ltd.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CPP Investment Board (Canadá): organização com sede em Toronto especializada na gestão de investimentos, que investe os fundos do Canada Pension Plan em participações públicas e privadas, bens imóveis, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo;
  —   BHL Holdings Ltd: SGPS privada, gerida a partir de Guernsey, com interesses na Europa, Austrália, Singapura, África do Sul e Turquia, ativa nos seguintes setores: seguros, resseguros, sítios Web de comparação de preços, consultoria jurídica, promoção imobiliária e lazer;
  —   BGL (Holdings) Ltd: exploração de sítios Web de comparação de preços no Reino Unido e em França, distribuição de produtos de seguros de vida e não vida de terceiros e de marca própria no Reino Unido. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CPP Investment Board (Canadá): organização com sede em Toronto especializada na gestão de investimentos, que investe os fundos do Canada Pension Plan em participações públicas e privadas, bens imóveis, infraestruturas e instrumentos de rendimento fixo;

—   BHL Holdings Ltd: SGPS privada, gerida a partir de Guernsey, com interesses na Europa, Austrália, Singapura, África do Sul e Turquia, ativa nos seguintes setores: seguros, resseguros, sítios Web de comparação de preços, consultoria jurídica, promoção imobiliária e lazer;

—   BGL (Holdings) Ltd: exploração de sítios Web de comparação de preços no Reino Unido e em França, distribuição de produtos de seguros de vida e não vida de terceiros e de marca própria no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8752 — CPPIB/BHL/BGL
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: |
| --- | --- |
| COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| Fax |
| +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8752 — CPPIB/BHL/BGL

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico:

COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax

+32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 71/31 |
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24.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 71/31

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 71/07)

A Comissão Europeia aprovou a presente alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«KIWI LATINA»

N.o UE: PGI-IT-0295-AM01 — 24.10.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Consorzio di tutela Kiwi di Latina IGP |
| --- |
| Endereço: Via Carducci 7 |
| 04100 Latina LT |
| ITÁLIA |
| Correio eletrónico: consorziokiwi@pec.it |

Consorzio di tutela Kiwi di Latina IGP

Endereço: Via Carducci 7

04100 Latina LT

ITÁLIA

Correio eletrónico: consorziokiwi@pec.it

O «Consorzio» está habilitado a apresentar pedidos de alteração ao abrigo do artigo 13.o, n.o 1, do Decreto n.o 12511 do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali [Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais italiano] de 14 de outubro de 2013.

2.   Estado-membro ou país terceiro

Itália

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☒ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de produção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☐ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: [alterações redacionais, organismo de controlo, atualizações legislativas] |

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de produção

—

☒

Relação

—

☐

Rotulagem

—

☒

Outras: [alterações redacionais, organismo de controlo, atualizações legislativas]

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que não implica alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, que implica alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada, considerada menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

5.   Alterações

Prova de origem – Artigo 4.o do caderno de especificações

| 1. | A frase:
  «A radiação luminosa global mais elevada e o facto de não ocorrerem, ou quase, geadas precoces em novembro, ou inclusive no resto do ano, contribuem para que o teor de açúcar dos frutos atinja os 6,5-7 graus Brix.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O grande número de horas de sol diárias e a ausência, ou quase, de geadas precoces, permitem adiar a colheita até à segunda quinzena de novembro, ou mesmo para mais tarde, deixando que os frutos atinjam, no momento da colheita, um teor mínimo de açúcar de 6,2 graus Brix».
  O artigo 2.o do caderno de especificações em vigor dispõe que, no momento da colheita, os frutos devem ter atingido, no mínimo, um grau de maturação de 6,2 graus Brix.
  A proposta de alteração diz respeito ao artigo 4.o e visa harmonizar o teor de açúcar indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção com o que consta do ponto 4.2 do resumo (JO C 262 de 31.10.2003, p. 7).
  Para que o caderno de especificações de produção não suscite dúvidas aos operadores e ao organismo de controlo, o valor indicado para o teor de açúcar deve ser idêntico em todo o articulado do caderno de especificações.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

1.

A frase:

«A radiação luminosa global mais elevada e o facto de não ocorrerem, ou quase, geadas precoces em novembro, ou inclusive no resto do ano, contribuem para que o teor de açúcar dos frutos atinja os 6,5-7 graus Brix.»

passa a ter a seguinte redação:

«O grande número de horas de sol diárias e a ausência, ou quase, de geadas precoces, permitem adiar a colheita até à segunda quinzena de novembro, ou mesmo para mais tarde, deixando que os frutos atinjam, no momento da colheita, um teor mínimo de açúcar de 6,2 graus Brix».

O artigo 2.o do caderno de especificações em vigor dispõe que, no momento da colheita, os frutos devem ter atingido, no mínimo, um grau de maturação de 6,2 graus Brix.

A proposta de alteração diz respeito ao artigo 4.o e visa harmonizar o teor de açúcar indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção com o que consta do ponto 4.2 do resumo (JO C 262 de 31.10.2003, p. 7).

Para que o caderno de especificações de produção não suscite dúvidas aos operadores e ao organismo de controlo, o valor indicado para o teor de açúcar deve ser idêntico em todo o articulado do caderno de especificações.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 2. | O parágrafo:
  «A relação com o ambiente é comprovada pelas seguintes obrigações a que os produtores e transformadores se devem sujeitar:






  — | Inscrição num registo específico de produtores de “Kiwi Latina”; |
| --- | --- | --- |

2.

O parágrafo:

«A relação com o ambiente é comprovada pelas seguintes obrigações a que os produtores e transformadores se devem sujeitar:

—

Inscrição num registo específico de produtores de “Kiwi Latina”;

| — | Inscrição num registo cadastral de todos os terrenos em que é praticada a cultura do “Kiwi Latina”; |
| --- | --- |

—

Inscrição num registo cadastral de todos os terrenos em que é praticada a cultura do “Kiwi Latina”;

| — | Manutenção de registos específicos de produção e transformação.» |
| --- | --- |

—

Manutenção de registos específicos de produção e transformação.»

passa a ter a seguinte redação:

«Cada fase do processo de produção deve ser controlada, através do registo dos produtos à entrada e à saída. Este acompanhamento, bem como a inscrição nos registos ad hoc, que são geridos pela estrutura de controlo, das parcelas cadastrais cultivadas, dos agricultores-produtores e dos acondicionadores, e a declaração à estrutura de controlo, em tempo útil, das quantidades produzidas, permitem garantir a rastreabilidade do produto. Todas as pessoas, singulares ou coletivas, inscritas nos registos em causa estão sujeitas ao controlo da referida estrutura, tal como previsto no caderno de especificações de produção e no programa de controlo correspondente.»

Esta alteração completa as disposições já constantes do caderno de especificações de produção em vigor, indicando de forma mais precisa os operadores do setor sujeitos a controlo, bem como as operações que permitem garantir a rastreabilidade do produto.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Método de obtenção — Artigo 5.o do caderno de especificações de produção

| 1. | É aditada a seguinte frase:
  «As novas plantações são efetuadas a partir de plantas certificadas em conformidade com a regulamentação em vigor».
  Nos termos da regulamentação em vigor, é obrigatório efetuar as novas plantações com plantas certificadas, não só para beneficiarem das melhores condições de arranque, mas também para evitar riscos associados à propagação, nomeadamente, de vírus, bactérias ou fungos.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

1.

É aditada a seguinte frase:

«As novas plantações são efetuadas a partir de plantas certificadas em conformidade com a regulamentação em vigor».

Nos termos da regulamentação em vigor, é obrigatório efetuar as novas plantações com plantas certificadas, não só para beneficiarem das melhores condições de arranque, mas também para evitar riscos associados à propagação, nomeadamente, de vírus, bactérias ou fungos.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 2. | O parágrafo:
  «As formas de condução adotadas são as seguintes:






  — | Em cordão: compasso de plantação de 4-5 m × 4-5 m |
| --- | --- | --- |

2.

O parágrafo:

«As formas de condução adotadas são as seguintes:

—

Em cordão: compasso de plantação de 4-5 m × 4-5 m

| — | Em taça: compasso de plantação de 5 m × 3-5 m» |
| --- | --- |

—

Em taça: compasso de plantação de 5 m × 3-5 m»

passa a ter a seguinte redação:

«As formas de condução adotadas são as seguintes:

| — | Condução em pérgula |
| --- | --- |

—

Condução em pérgula

| — | Condução em cruzeta |
| --- | --- |

—

Condução em cruzeta

O número de plantas por hectare não deve ser inferior a 400.»

Os intervalos de plantação inicialmente fixados, respetivamente para a condução em pérgula e para a condução em cruzeta, foram eliminados. Em contrapartida, foi aditado o número mínimo de plantas por hectare – que reflete a densidade mínima prevista pelo atual caderno de especificações de produção (5 x 5). A eliminação das referências aos intervalos de plantação deve-se à evolução da produção, que tende a reduzir os intervalos, tanto entre as linhas como entre as entrelinhas, até atingir uma densidade de 1 600 plantas por hectare.

O aumento do número de plantas por hectare não afeta negativamente as características organolépticas do fruto, as quais permanecem inalteradas dado que, com as novas técnicas, os ramos com frutos são mantidos muito mais curtos do que nas antigas plantações.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 3. | A frase:
  «O pomar, em função das características físicas, é cultivado nas entrelinhas, com controlo das infestantes ao longo da linha, ou mantendo a vegetação espontânea, com corte periódico dessa vegetação.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «O terreno é trabalhado e (ou) mondado, ou semeado com erva, com corte periódico da vegetação herbácea».
  Este parágrafo foi reformulado de modo a permitir que os agricultores adotem o método de lavoura que considerem mais adequado. Além disso, o termo «trabalhado» é mais adequado aos trabalhos agrícolas realizados, tanto no caso da monda como nos outros casos de gestão das terras.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

3.

A frase:

«O pomar, em função das características físicas, é cultivado nas entrelinhas, com controlo das infestantes ao longo da linha, ou mantendo a vegetação espontânea, com corte periódico dessa vegetação.»

passa a ter a seguinte redação:

«O terreno é trabalhado e (ou) mondado, ou semeado com erva, com corte periódico da vegetação herbácea».

Este parágrafo foi reformulado de modo a permitir que os agricultores adotem o método de lavoura que considerem mais adequado. Além disso, o termo «trabalhado» é mais adequado aos trabalhos agrícolas realizados, tanto no caso da monda como nos outros casos de gestão das terras.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 4. | A frase:
  «A dotação natural de água é integrada na rega, praticada pela técnica de aspersão ou de nebulização sob a folhagem.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «A dotação natural de água é completada com a rega, praticada com o objetivo de atingir o nível de hidratação necessário». |
| --- | --- |

4.

A frase:

«A dotação natural de água é integrada na rega, praticada pela técnica de aspersão ou de nebulização sob a folhagem.»

passa a ter a seguinte redação:

«A dotação natural de água é completada com a rega, praticada com o objetivo de atingir o nível de hidratação necessário».

| 5. | Suprime-se a seguinte frase:
  «As dotações de irrigação variam entre 6 000 e 8 000 m3/ha/ano».
  Afigura-se oportuno eliminar as referências às técnicas de rega e aos volumes irrigados indicadas nos n.os 7 e 8, e especificar que a rega deve ser efetuada unicamente com o fim de garantir a dotação de água necessária para o desenvolvimento fisiológico da planta.
  A nova formulação permite adotar as melhores práticas de rega em função das necessidades hídricas das culturas.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

5.

Suprime-se a seguinte frase:

«As dotações de irrigação variam entre 6 000 e 8 000 m3/ha/ano».

Afigura-se oportuno eliminar as referências às técnicas de rega e aos volumes irrigados indicadas nos n.os 7 e 8, e especificar que a rega deve ser efetuada unicamente com o fim de garantir a dotação de água necessária para o desenvolvimento fisiológico da planta.

A nova formulação permite adotar as melhores práticas de rega em função das necessidades hídricas das culturas.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 6. | A frase:
  «A colheita do fruto, sem o pedúnculo, é efetuada entre o fim de outubro e o princípio de novembro, quando o fruto atinge um grau Brix superior a 6,2o e uma dureza (medida com pistão de 8 mm) não inferior a 6 kg.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «A colheita do fruto, sem pedúnculo, é efetuada quando o quivi apresenta um teor mínimo de açúcar de 6,2o Brix e a firmeza da polpa (medida com penetrómetro de 8 mm) é igual ou superior a 6 kg».
  É conveniente suprimir as informações relativas ao período de colheita, dado que, tal como referido no artigo 4.o do caderno de especificações de produção, as condições climáticas da zona — grande número de horas de sol diárias e ausência, ou quase, de geadas precoces — permitem adiar a colheita até à segunda quinzena do mês de novembro, ou mesmo para mais tarde. Esta alteração não afeta as características do produto, na medida em que a maturação do fruto está ligada ao grau Brix previsto pelo caderno de especificações de produção.
  O valor em graus Brix foi harmonizado com o indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção, a fim de corrigir uma incoerência detetada no mesmo.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

6.

A frase:

«A colheita do fruto, sem o pedúnculo, é efetuada entre o fim de outubro e o princípio de novembro, quando o fruto atinge um grau Brix superior a 6,2o e uma dureza (medida com pistão de 8 mm) não inferior a 6 kg.»

passa a ter a seguinte redação:

«A colheita do fruto, sem pedúnculo, é efetuada quando o quivi apresenta um teor mínimo de açúcar de 6,2o Brix e a firmeza da polpa (medida com penetrómetro de 8 mm) é igual ou superior a 6 kg».

É conveniente suprimir as informações relativas ao período de colheita, dado que, tal como referido no artigo 4.o do caderno de especificações de produção, as condições climáticas da zona — grande número de horas de sol diárias e ausência, ou quase, de geadas precoces — permitem adiar a colheita até à segunda quinzena do mês de novembro, ou mesmo para mais tarde. Esta alteração não afeta as características do produto, na medida em que a maturação do fruto está ligada ao grau Brix previsto pelo caderno de especificações de produção.

O valor em graus Brix foi harmonizado com o indicado no artigo 2.o do caderno de especificações de produção, a fim de corrigir uma incoerência detetada no mesmo.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 7. | É aditada a seguinte frase:
  «O produto é conservado em câmaras de refrigeração, em atmosfera normal ou controlada, no máximo até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita».
  Para efeitos da evolução e da manutenção das características qualitativas do produto colhido, foram acrescentadas referências específicas à fase de armazenamento e ao período máximo de conservação em câmara de refrigeração. O prolongamento em um ou dois meses do período de conservação do fruto em relação ao indicado no artigo 6.o do caderno de especificações de produção (ver alteração n.o 14) não altera as características do produto, uma vez que está ligado à melhoria das condições ambientais de armazenamento. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

7.

É aditada a seguinte frase:

«O produto é conservado em câmaras de refrigeração, em atmosfera normal ou controlada, no máximo até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita».

Para efeitos da evolução e da manutenção das características qualitativas do produto colhido, foram acrescentadas referências específicas à fase de armazenamento e ao período máximo de conservação em câmara de refrigeração. O prolongamento em um ou dois meses do período de conservação do fruto em relação ao indicado no artigo 6.o do caderno de especificações de produção (ver alteração n.o 14) não altera as características do produto, uma vez que está ligado à melhoria das condições ambientais de armazenamento. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 8. | Suprime-se a seguinte frase:
  «A poda de inverno é feita de modo a deixar 100-120 000 gomos por hectare».
  A fim de facilitar as operações de controlo, é necessário suprimir a frase relativa ao número máximo de gomos que devem ser deixados por hectare após a poda de inverno. Esta alteração não tem qualquer impacto nas características do produto nem as afeta negativamente, dado estar relacionada com a alteração subsequente, relativa ao número de frutos que ficam na planta após o desbaste.
  Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

8.

Suprime-se a seguinte frase:

«A poda de inverno é feita de modo a deixar 100-120 000 gomos por hectare».

A fim de facilitar as operações de controlo, é necessário suprimir a frase relativa ao número máximo de gomos que devem ser deixados por hectare após a poda de inverno. Esta alteração não tem qualquer impacto nas características do produto nem as afeta negativamente, dado estar relacionada com a alteração subsequente, relativa ao número de frutos que ficam na planta após o desbaste.

Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 9. | A frase:
  «Entre o fim de junho e o princípio de julho efetua-se o desbaste, que consiste em eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar um total de 800-1 000 frutos por planta»
  passa a ter a seguinte redação:
  «Entre o fim de junho e o princípio de julho, procede-se ao desbaste para eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar, no máximo, 450 000 frutos por hectare».
  O número de frutos deixados na planta após o desbaste já não é indicado por planta, mas sim por unidade de superfície cultivada (ou seja, por hectare). Esta alteração facilitará as operações de controlo.
  Além disso, foi alterado o valor relativo ao número de frutos por hectare deixados na planta após o desbaste, de modo a ter em conta a carga de gomos necessária para o correto desenvolvimento vegetativo da planta e a obtenção de um número máximo de 450 000 frutos por hectare após o desbaste. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

9.

A frase:

«Entre o fim de junho e o princípio de julho efetua-se o desbaste, que consiste em eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar um total de 800-1 000 frutos por planta»

passa a ter a seguinte redação:

«Entre o fim de junho e o princípio de julho, procede-se ao desbaste para eliminar os frutos múltiplos, disformes e com defeitos da epiderme, de modo a deixar, no máximo, 450 000 frutos por hectare».

O número de frutos deixados na planta após o desbaste já não é indicado por planta, mas sim por unidade de superfície cultivada (ou seja, por hectare). Esta alteração facilitará as operações de controlo.

Além disso, foi alterado o valor relativo ao número de frutos por hectare deixados na planta após o desbaste, de modo a ter em conta a carga de gomos necessária para o correto desenvolvimento vegetativo da planta e a obtenção de um número máximo de 450 000 frutos por hectare após o desbaste. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

| 10. | A frase:
  «O limite máximo de produção por hectare não deve ser superior a 330 quintais.»
  passa a ter a seguinte redação:
  «A produção máxima por hectare não deve ser superior a 380 quintais».
  O aumento da produção tem em conta a eliminação das restrições em matéria de intervalos de plantação e, por conseguinte, a possibilidade de reduzir esses intervalos para intensificar a densidade de plantas. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

10.

A frase:

«O limite máximo de produção por hectare não deve ser superior a 330 quintais.»

passa a ter a seguinte redação:

«A produção máxima por hectare não deve ser superior a 380 quintais».

O aumento da produção tem em conta a eliminação das restrições em matéria de intervalos de plantação e, por conseguinte, a possibilidade de reduzir esses intervalos para intensificar a densidade de plantas. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

Relação — Artigo 6.o do caderno de especificações de produção — Ponto 4.6 do resumo

O parágrafo:

«O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizado por uma temperatura média de 13-15 °C, uma mínima média de 8-10 °C e uma máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão, pela ausência de geadas precoces, que permite colher os frutos com o grau de maturação adequado (em média 6,5o Brix e em qualquer caso nunca inferior a 6,2o Brix), obtendo assim frutos com as melhores características qualitativas e com uma conservação no frio ótima até aos meses de maio/junho, que alcançam um teor de açúcar no consumo não inferior a 12o Brix, com uma dureza não superior a 3 kg, medida com pistão de 8 mm.»

passa a ter a seguinte redação:

«O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizando-se por uma temperatura média de 13-15 °C, uma temperatura mínima média de 8-10 °C e uma temperatura máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão e pela ausência de geadas precoces. Estas características climáticas permitem colher os frutos com o grau de maturação adequado, de modo a poderem atingir um nível qualitativo otimizado e ser conservados em entreposto frigorífico nas melhores condições até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita. Além disso, permitem que os frutos atinjam um teor de açúcar não inferior a 12o Brix no momento da sua comercialização e uma firmeza da polpa inferior ou igual a 3 kg (medida com penetrómetro de 8 mm).»

Foram eliminadas as referências, entre parênteses, ao teor de açúcar do fruto no momento da colheita de modo a clarificar este artigo do caderno de especificações no que se refere ao critério «teor em graus Brix» que o «Kiwi Latina» deverá respeitar (já definido nos artigos 2.o e 5.o do caderno de especificações).

o

o

O período máximo previsto para a fase de armazenamento foi prolongado até ao mês de julho, tendo em vista a sua uniformização com o período indicado no artigo 5.o do caderno de especificações.

o

As duas alterações constituem uma adaptação redacional que não afeta os elementos referentes à relação com a área geográfica, nem as características do produto. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

Rotulagem — Artigo 8.o do caderno de especificações de produção — Ponto 4.8 do resumo

Rotulagem — Artigo 8.o

A frase:

«A marca, que deve ser aposta à embalagem e pode também ser aposta a cada um dos frutos, [...].»

passa a ter a seguinte redação:

«A marca deve ser aposta na embalagem e em cada um dos frutos.»

Para que o consumidor possa distinguir melhor o produto IGP, considerou-se oportuno impor a aposição da marca a cada um dos frutos. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

Outras

Outras

Alterações redacionais

Alterações redacionais

| 1. | Foi suprimido o seguinte segmento de frase do artigo 8.o do caderno de especificações de produção e do ponto 4.8 do resumo:
  «...só pode ser utilizada pelas empresas que acondicionam o produto na zona de produção do Kiwi Latina, a fim de garantir a rastreabilidade e permitir os controlos previstos.»
  Embora este segmento de frase vise limitar as operações de acondicionamento do «Kiwi Latina» à área geográfica de produção, não é considerado pertinente no artigo do caderno de especificações relativo à rotulagem. Por conseguinte, procurou-se manter a obrigação de acondicionamento no interior da área geográfica de produção acrescentando ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 3.5 do documento único informações que permitem justificar melhor essa obrigação.
  Trata-se, assim, de uma alteração redacional do caderno de especificações de produção que visa explicitar os motivos que justificam a obrigação – já em vigor – de acondicionamento na área geográfica. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

1.

Foi suprimido o seguinte segmento de frase do artigo 8.o do caderno de especificações de produção e do ponto 4.8 do resumo:

o

«...só pode ser utilizada pelas empresas que acondicionam o produto na zona de produção do Kiwi Latina, a fim de garantir a rastreabilidade e permitir os controlos previstos.»

Embora este segmento de frase vise limitar as operações de acondicionamento do «Kiwi Latina» à área geográfica de produção, não é considerado pertinente no artigo do caderno de especificações relativo à rotulagem. Por conseguinte, procurou-se manter a obrigação de acondicionamento no interior da área geográfica de produção acrescentando ao artigo 5.o do caderno de especificações e ao ponto 3.5 do documento único informações que permitem justificar melhor essa obrigação.

o

Trata-se, assim, de uma alteração redacional do caderno de especificações de produção que visa explicitar os motivos que justificam a obrigação – já em vigor – de acondicionamento na área geográfica. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

| 2. | No que diz respeito ao município de Latina, mencionado no artigo 3.o do caderno de especificações, importa precisar que, tal como é corretamente referido no resumo (publicado no JO C 262 de 31.10.2003, p. 9), só uma parte do seu território pertence à área geográfica de produção do «Kiwi Latina». Por conseguinte, procedeu-se à harmonização do caderno de especificações de produção com o resumo. Trata-se, portanto, de uma alteração redacional do caderno de especificações que não implica qualquer alteração da área geográfica de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. |
| --- | --- |

2.

No que diz respeito ao município de Latina, mencionado no artigo 3.o do caderno de especificações, importa precisar que, tal como é corretamente referido no resumo (publicado no JO C 262 de 31.10.2003, p. 9), só uma parte do seu território pertence à área geográfica de produção do «Kiwi Latina». Por conseguinte, procedeu-se à harmonização do caderno de especificações de produção com o resumo. Trata-se, portanto, de uma alteração redacional do caderno de especificações que não implica qualquer alteração da área geográfica de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

o

| 3. | Corrigiu-se o topónimo seguinte no artigo 3.o do caderno de especificações de produção:






  — | Pontina foi alterado para Pontinia. |
| --- | --- | --- |

3.

Corrigiu-se o topónimo seguinte no artigo 3.o do caderno de especificações de produção:

o

—

Pontina foi alterado para Pontinia.

Trata-se, portanto, de uma alteração redacional do caderno de especificações que não implica qualquer alteração da área geográfica de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

| 4. | O artigo 9.o, relativo à comercialização dos produtos transformados:
  «Os produtos em cuja elaboração a IGP Kiwi Latina intervém, nomeadamente após o processo de preparação e transformação, podem ser comercializados em embalagens que ostentem a referida IGP sem aposição do logótipo comunitário, desde que:






  — | o produto de indicação protegida, e como tal certificado, constitua o único ingrediente dessa categoria de produtos; |
| --- | --- | --- |

4.

O artigo 9.o, relativo à comercialização dos produtos transformados:

o

«Os produtos em cuja elaboração a IGP Kiwi Latina intervém, nomeadamente após o processo de preparação e transformação, podem ser comercializados em embalagens que ostentem a referida IGP sem aposição do logótipo comunitário, desde que:

—

o produto de indicação protegida, e como tal certificado, constitua o único ingrediente dessa categoria de produtos;

| — | os utilizadores do produto de indicação protegida tenham obtido a autorização dos detentores do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos em “consorzio” (cooperativa) incumbido da sua proteção pelo Ministero delle Politiche Agricole (Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais; a seguir denominado “MiPAF”). Este “consorzio” procederá igualmente à inscrição dos utilizadores nos registos ad hoc e controlará a correta utilização da indicação protegida. Na ausência de tal “consorzio” de proteção, as referidas funções serão asseguradas pelo MiPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92. |
| --- | --- |

—

os utilizadores do produto de indicação protegida tenham obtido a autorização dos detentores do direito de propriedade intelectual conferido pelo registo da IGP, reunidos em “consorzio” (cooperativa) incumbido da sua proteção pelo Ministero delle Politiche Agricole (Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais; a seguir denominado “MiPAF”). Este “consorzio” procederá igualmente à inscrição dos utilizadores nos registos ad hoc e controlará a correta utilização da indicação protegida. Na ausência de tal “consorzio” de proteção, as referidas funções serão asseguradas pelo MiPAF, na sua qualidade de autoridade nacional responsável pela aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.

ad hoc

o

| — | A utilização não exclusiva da indicação geográfica protegida apenas permite fazer-lhe referência, em conformidade com a regulamentação em vigor, entre os ingredientes que entram na composição do produto que o contém ou no qual é transformado ou elaborado.» |
| --- | --- |

—

A utilização não exclusiva da indicação geográfica protegida apenas permite fazer-lhe referência, em conformidade com a regulamentação em vigor, entre os ingredientes que entram na composição do produto que o contém ou no qual é transformado ou elaborado.»

é suprimido, por não ser pertinente para o conteúdo do caderno de especificações de produção. Por estes motivos, a alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

Organismo de controlo

Organismo de controlo

Foram inseridos e atualizados os dados de contacto do organismo de controlo que verifica o respeito das disposições do caderno de especificações de produção, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, alínea g), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

o

o

o

o

o

Atualizações legislativas

Atualizações legislativas

A referência ao Regulamento (CEE) n.o 2081/92 (3) foi atualizada e substituída pela referência ao Regulamento (UE) n.o 1151/2012, atualmente em vigor. A alteração pode ser considerada menor, em conformidade com o artigo 53.o, n.o 2, alíneas a) a e), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

o

3

o

o

o

o

DOCUMENTO ÚNICO

«KIWI LATINA»

KIWI LATINA

N.o UE: PGI-IT-0295-AM01 — 24.10.2017

N.o

DOP ( ) IGP ( X )

DOP ( ) IGP ( X )

1.   Nome(s)

Nome(s)

«Kiwi Latina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.6. Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Frutos da espécie botânica Actinidia deliciosa, cultivar Hayward, para consumo no estado fresco.

Actinidia deliciosa

O fruto tem a forma de um cilindro elíptico com altura superior ao diâmetro. Tem uma epiderme castanha clara com fundo verde-claro recoberta de penugem. O cálice é ligeiramente côncavo, a polpa verde-esmeralda claro e a columela esbranquiçada, macia e coroada de pequenas sementes pretas.

Tendo em conta as disposições específicas previstas para as diferentes categorias e as tolerâncias admitidas, os frutos selecionados para comercialização devem ser:

| — | inteiros (mas sem pedúnculo); |
| --- | --- |

—

inteiros (mas sem pedúnculo);

| — | sãos, com a consequente exclusão dos frutos com manchas de podridão ou alterações que os tornem inadequados para o consumo; |
| --- | --- |

—

sãos, com a consequente exclusão dos frutos com manchas de podridão ou alterações que os tornem inadequados para o consumo;

| — | limpos, praticamente sem substâncias estranhas visíveis; |
| --- | --- |

—

limpos, praticamente sem substâncias estranhas visíveis;

| — | suficientemente firmes, nem moles, nem murchos, nem impregnados de água; |
| --- | --- |

—

suficientemente firmes, nem moles, nem murchos, nem impregnados de água;

| — | bem conformados, com exclusão dos frutos duplos ou múltiplos; |
| --- | --- |

—

bem conformados, com exclusão dos frutos duplos ou múltiplos;

| — | praticamente isentos de parasitas; |
| --- | --- |

—

praticamente isentos de parasitas;

| — | praticamente isentos de danos causados por parasitas; |
| --- | --- |

—

praticamente isentos de danos causados por parasitas;

| — | sem humidade exterior anormal; |
| --- | --- |

—

sem humidade exterior anormal;

| — | sem odores e/ou sabores estranhos. |
| --- | --- |

—

sem odores e/ou sabores estranhos.

Os frutos devem apresentar um grau de maturação mínimo de 6,2o Brix no momento da colheita, sendo classificados, para fins de comercialização, em duas categorias:

o

—   Categoria «Extra» (peso: > 90 g)

Os quivis desta categoria devem estar bem desenvolvidos e apresentar todas as características e a coloração específicas da variedade.

Não devem ter defeitos, à exceção de alterações superficiais, que não prejudiquem a qualidade e o aspeto do produto, nem a sua apresentação na embalagem.

—   Categoria I (peso: > 80 g)

Os quivis desta categoria devem ser de boa qualidade. Os frutos devem ser firmes e a polpa não deve apresentar defeitos. Devem ter as características típicas da variedade. Admitem-se, todavia, os seguintes defeitos, desde que não prejudiquem o aspeto exterior do fruto nem a sua conservação:

| — | um ligeiro defeito de conformação (à exclusão de protuberâncias ou malformações); |
| --- | --- |

—

um ligeiro defeito de conformação (à exclusão de protuberâncias ou malformações);

| — | um ligeiro defeito de coloração. |
| --- | --- |

—

um ligeiro defeito de coloração.

Tolerâncias de calibre

Dentro do limite de 10 %, em número ou em peso, o peso dos frutos da categoria «Extra» pode variar entre 85 e 89 g. O peso dos frutos da categoria I pode variar entre 77 e 79 g.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de cultivo do «Kiwi Latina» têm lugar na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

As operações de acondicionamento do «Kiwi Latina» devem ser realizadas na área geográfica de produção para garantir as características do fruto. Um manuseamento excessivo, devido às operações de carga e descarga, pode provocar manchas e pisaduras na fina epiderme do fruto, comprometendo seriamente as características qualitativas do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

A marca tem a forma de um círculo em cujo centro foi inserida uma representação gráfica do Coliseu. No interior desta, surge uma metade de quivi verde-esmeralda, com as suas sementes e columela. Entre o círculo exterior e o desenho do Coliseu está inscrita a denominação «KIWI LATINA», em carateres romanos, de cor verde, numa composição circular dividida em duas partes, com o termo «KIWI» na parte superior e o termo «LATINA» na parte inferior da imagem. À direita da palavra «KIWI» está representada uma joaninha vermelha com pintas pretas. As cores utilizadas são as seguintes: vermelho pantone, verde pantone, castanho e negro. No que se refere à embalagem, são utilizadas as mesmas embalagens no comércio nacional e internacional. A marca deve ser aposta na embalagem e em cada um dos frutos.

4.   Descrição concisa da área geográfica

Descrição concisa da área geográfica

A zona de produção abrange 24 municípios de duas províncias (Latina e Roma).

Na província de Latina, inclui nove municípios — sete na sua totalidade e dois parcialmente. Na província de Roma, inclui quinze municípios — doze na sua totalidade e três parcialmente. No mapa CTR, à escala 1:100 000, o perímetro do território abrangido é delimitado por um traço negro grosso e os limites dos municípios assinalados com um traço fino.

No caso dos municípios parcialmente abrangidos pela área de produção, os limites da mesma são representados à escala 1:25 000 (mapa IGM), sendo normalmente determinados por elementos facilmente identificáveis, como estradas, valas, etc.

O mapa n.o 5 apresenta um plano de pormenor dos municípios de Sabaudia, Latina e Aprilia, o mapa n.o 6 os municípios de Ardea e Pomezia e o mapa n.o 7 o município de Artena.

o

o

o

PROVÍNCIA DE LATINA

SABAUDIA (parcialmente), LATINA (parcialmente), PONTINIA, PRIVERNO, SEZZE, SERMONETA, CORI, CISTERNA DI LATINA e APRILIA.

PROVÍNCIA DE ROMA

ARDEA (parcialmente), POMEZIA (parcialmente), MARINO, CASTEL GANDOLFO, ALBANO LAZIALE, ARICCIA, GENZANO DI ROMA, LANUVIO, VELLETRI, LARIANO, ARTENA (parcialmente), PALESTRINA, ZAGAROLO, SAN CESAREO e COLONNA.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

O clima é temperado húmido, semelhante ao da região de origem da espécie (bacia do Yang-Tse-Kiang, na China), caracterizando-se por uma temperatura média de 13-15 °C, uma temperatura mínima média de 8-10 °C e uma temperatura máxima média de 28-30 °C, por uma humidade relativa média de 75-80 % nos meses de verão e pela ausência de geadas precoces. Estas características climáticas permitem colher os frutos com o grau de maturação adequado, de modo a poderem atingir um nível qualitativo otimizado e ser conservados em entreposto frigorífico nas melhores condições até ao mês de julho do ano seguinte ao da colheita. Além disso, permitem que os frutos atinjam um teor de açúcar não inferior a 12o Brix no momento da sua comercialização e uma firmeza da polpa inferior ou igual a 3 kg (medida com penetrómetro de 8 mm).

o

| — | Rara incidência de danos causados por geadas de inverno e primavera, que noutras zonas do país provocam importantes quebras da produção nas estações seguintes, não permitindo a continuidade do abastecimento. |
| --- | --- |

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Rara incidência de danos causados por geadas de inverno e primavera, que noutras zonas do país provocam importantes quebras da produção nas estações seguintes, não permitindo a continuidade do abastecimento.

| — | O grande número de horas de sol diárias característico da região de Pontinia permite que o fruto atinja mais precocemente o grau de maturação. Solos: os solos da área de produção são de origem aluvial e compostos de matérias vulcânicas transformadas, assentando em subsolos pozolânicos e turfáceos muito férteis que, desde o início, se revelaram especialmente aptos para o cultivo do quivi. |
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O grande número de horas de sol diárias característico da região de Pontinia permite que o fruto atinja mais precocemente o grau de maturação. Solos: os solos da área de produção são de origem aluvial e compostos de matérias vulcânicas transformadas, assentando em subsolos pozolânicos e turfáceos muito férteis que, desde o início, se revelaram especialmente aptos para o cultivo do quivi.

Saber-fazer: a zona de cultivo do quivi estava tradicionalmente ligada à produção de vinha para uvas de mesa, uma planta com sarmentos como o quivi, e com uma técnica de cultivo muito semelhante. Estas semelhanças facilitaram a adoção das técnicas mais adequadas a este novo tipo de cultivo e permitiram atingir um nível de qualidade elevado.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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Esta administração deu início ao procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Kiwi Latina» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana [Jornal Oficial da República Italiana] n.o 219 de 19 de setembro de 2017.

Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana

Jornal Oficial da República Italiana

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O texto consolidado do caderno de especificações de produção pode ser consultado no seguinte sítio Internet: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP, IGP e STG» (no lado esquerdo do ecrã) e, por último, em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE» [cadernos de especificações em fase de análise pela UE].

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1

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(3)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1

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