# Jornal Oficial C 62/2018

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 62 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 61.° ano17 de fevereiro de 2018 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 62

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano17 de fevereiro de 2018

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 62/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 62/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 62/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2018/C 62/03 | Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2018/C 62/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2018/C 62/03

Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen)

o

o

3

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 62/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8814 — Melrose/GKN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2018/C 62/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8811 — IFM/CDPQ/Conmex) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2018/C 62/06 | Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2018/C 62/07 | Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2018/C 62/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8814 — Melrose/GKN) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2018/C 62/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.8811 — IFM/CDPQ/Conmex) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2018/C 62/06

Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2018/C 62/07

Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/1 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.8549 — Groupe Lactalis/Omira)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 62/01)

Em 31 de agosto de 2017, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8549. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32017M8549.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/2 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de fevereiro de 2018

(2018/C 62/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2464 |
| JPY | iene | 132,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4481 |
| GBP | libra esterlina | 0,88803 |
| SEK | coroa sueca | 9,9140 |
| CHF | franco suíço | 1,1521 |
| ISK | coroa islandesa | 125,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 9,6810 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,340 |
| HUF | forint | 311,28 |
| PLN | zlóti | 4,1597 |
| RON | leu romeno | 4,6625 |
| TRY | lira turca | 4,6784 |
| AUD | dólar australiano | 1,5695 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5587 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,7479 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6853 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6336 |
| KRW | won sul-coreano | 1 327,26 |
| ZAR | rand | 14,5331 |
| CNY | iuane | 7,9077 |
| HRK | kuna | 7,4380 |
| IDR | rupia indonésia | 16 848,21 |
| MYR | ringgit | 4,8541 |
| PHP | peso filipino | 65,121 |
| RUB | rublo | 70,2884 |
| THB | baht | 39,000 |
| BRL | real | 4,0314 |
| MXN | peso mexicano | 23,0626 |
| INR | rupia indiana | 80,0440 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2464

JPY

iene

132,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4481

GBP

libra esterlina

0,88803

SEK

coroa sueca

9,9140

CHF

franco suíço

1,1521

ISK

coroa islandesa

125,20

NOK

coroa norueguesa

9,6810

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,340

HUF

forint

311,28

PLN

zlóti

4,1597

RON

leu romeno

4,6625

TRY

lira turca

4,6784

AUD

dólar australiano

1,5695

CAD

dólar canadiano

1,5587

HKD

dólar de Hong Kong

9,7479

NZD

dólar neozelandês

1,6853

SGD

dólar singapurense

1,6336

KRW

won sul-coreano

1 327,26

ZAR

rand

14,5331

CNY

iuane

7,9077

HRK

kuna

7,4380

IDR

rupia indonésia

16 848,21

MYR

ringgit

4,8541

PHP

peso filipino

65,121

RUB

rublo

70,2884

THB

baht

39,000

BRL

real

4,0314

MXN

peso mexicano

23,0626

INR

rupia indiana

80,0440

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/3 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/3

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Atualização dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros dos Estados-Membros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (1)

(2018/C 62/03)

A publicação dos modelos de cartões emitidos pelos ministérios dos Negócios Estrangeiros aos membros acreditados das missões diplomáticas e das representações consulares e suas famílias, tal como referido no artigo 20.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/399 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, que estabelece o código da União relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (2), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão, em conformidade com o artigo 39.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial, está disponível uma atualização mensal no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

REPÚBLICA CHECA

Substituição das informações publicadas no JO C 238 de 8.8.2012.

MODELOS DE CARTÕES EMITIDOS PELOS MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DOS ESTADOS-MEMBROS

Cartão de identidade diplomático emitido pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros com as seguintes observações:

| OBSERVAÇÕES | EXPLICAÇÃO |
| --- | --- |
| D | Membros das missões diplomáticas: pessoal diplomático |
| K | Membros dos consulados: funcionários consulares |
| MO/D | Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos |
| ATP | Membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas |
| KZ | Membros dos consulados: empregados consulares |
| МО/ATP | Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas |
| MO | Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável |
| SP, resp. SP/K | Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados |
| SSO, resp. SSO/K | Pessoal doméstico dos membros de missões diplomáticas ou consulados |

OBSERVAÇÕES

EXPLICAÇÃO

D

Membros das missões diplomáticas: pessoal diplomático

K

Membros dos consulados: funcionários consulares

MO/D

Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades diplomáticos

ATP

Membros do pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas

KZ

Membros dos consulados: empregados consulares

МО/ATP

Membros de organizações internacionais que beneficiam dos mesmos privilégios e imunidades que o pessoal administrativo e técnico das missões diplomáticas

MO

Membros de organizações internacionais que beneficiam de privilégios e imunidades por força de um acordo aplicável

SP, resp. SP/K

Membros do pessoal de serviço de missões diplomáticas ou consulados

SSO, resp. SSO/K

Pessoal doméstico dos membros de missões diplomáticas ou consulados

| i) | O cartão de identidade diplomático foi emitido com uma menção na frente de cor preta «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» até 14 de agosto de 2017, e tinha a validade máxima de quatro anos — em circulação até agosto de 2021. |
| --- | --- |

i)

O cartão de identidade diplomático foi emitido com uma menção na frente de cor preta «Diplomatický identifikační průkaz/Diplomatic Identity Card» até 14 de agosto de 2017, e tinha a validade máxima de quatro anos — em circulação até agosto de 2021.

| ii) | Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na frente de cor preta «Identifikační průkaz/Identity Card» para os cidadãos da UE.
  Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e que constitui uma prova de identidade unicamente válida na República Checa. |
| --- | --- |

ii)

Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com uma menção na frente de cor preta «Identifikační průkaz/Identity Card» para os cidadãos da UE.

Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e que constitui uma prova de identidade unicamente válida na República Checa.

| iii) | Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com a menção de cor preta na frente «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long-term residence permit» para os nacionais de países terceiros.
  Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e de uma prova de identidade, bem como uma prova de residência de longa duração na República Checa. |
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iii)

Desde 15 de agosto de 2017, o novo cartão de identidade diplomático é emitido com a menção de cor preta na frente «Identifikační průkaz a povolení k pobytu/Identity Card and long-term residence permit» para os nacionais de países terceiros.

Este documento tem o formato de um cartão plastificado (105 mm x 74 mm). A frente do cartão inclui uma fotografia do titular e a indicação do seu nome, nacionalidade, data de nascimento, sexo, cargo, morada e termo de validade do cartão. O verso indica que se trata de um documento oficial e de uma prova de identidade, bem como uma prova de residência de longa duração na República Checa.

| i) | FRENTE | VERSO |
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i)

FRENTE

VERSO

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| ii) | FRENTE | VERSO |
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ii)

FRENTE

VERSO

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| iii) | FRENTE | VERSO |
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| | |

iii)

FRENTE

VERSO

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Lista das publicações anteriores

| | JO C 247 de 13.10.2006, p. 85. |
| --- | --- |

JO C 247 de 13.10.2006, p. 85.

| | JO C 153 de 6.7.2007, p. 15. |
| --- | --- |

JO C 153 de 6.7.2007, p. 15.

| | JO C 64 de 19.3.2009, p. 18. |
| --- | --- |

JO C 64 de 19.3.2009, p. 18.

| | JO C 239 de 6.10.2009, p. 7. |
| --- | --- |

JO C 239 de 6.10.2009, p. 7.

| | JO C 304 de 10.11.2010, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 304 de 10.11.2010, p. 6.

| | JO C 273 de 16.9.2011, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 273 de 16.9.2011, p. 11.

| | JO C 357 de 7.12.2011, p. 3. |
| --- | --- |

JO C 357 de 7.12.2011, p. 3.

| | JO C 88 de 24.3.2012, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 88 de 24.3.2012, p. 12.

| | JO C 120 de 25.4.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 120 de 25.4.2012, p. 4.

| | JO C 182 de 22.6.2012, p. 10. |
| --- | --- |

JO C 182 de 22.6.2012, p. 10.

| | JO C 214 de 20.7.2012, p. 4. |
| --- | --- |

JO C 214 de 20.7.2012, p. 4.

| | JO C 238 de 8.8.2012, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 238 de 8.8.2012, p. 5.

| | JO C 255 de 24.8.2012, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 255 de 24.8.2012, p. 2.

| | JO C 242 de 23.8.2013, p. 13. |
| --- | --- |

JO C 242 de 23.8.2013, p. 13.

| | JO C 38 de 8.2.2014, p. 16. |
| --- | --- |

JO C 38 de 8.2.2014, p. 16.

| | JO C 133 de 1.5.2014, p. 2. |
| --- | --- |

JO C 133 de 1.5.2014, p. 2.

| | JO C 360 de 11.10.2014, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 360 de 11.10.2014, p. 5.

| | JO C 397 de 12.11.2014, p. 6. |
| --- | --- |

JO C 397 de 12.11.2014, p. 6.

| | JO C 77 de 27.2.2016, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 77 de 27.2.2016, p. 5.

| | JO C 174 de 14.5.2016, p. 12. |
| --- | --- |

JO C 174 de 14.5.2016, p. 12.

| | JO C 236 de 30.6.2016, p. 11. |
| --- | --- |

JO C 236 de 30.6.2016, p. 11.

| | JO C 279 de 23.8.2017, p. 5. |
| --- | --- |

JO C 279 de 23.8.2017, p. 5.

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(1)  Ver a lista das publicações anteriores no final da presente atualização.

(2)  JO L 77 de 23.3.2016, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/6 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8814 — Melrose/GKN)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 62/04)

| 1. | Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | Melrose Industries PLC (Melrose) (Reino Unido), uma sociedade anónima cotada na Bolsa de Londres que não é controlada por qualquer acionista único ou grupo de acionistas. |
| --- | --- | --- |

1.

Em 9 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

Melrose Industries PLC (Melrose) (Reino Unido), uma sociedade anónima cotada na Bolsa de Londres que não é controlada por qualquer acionista único ou grupo de acionistas.

| — | GKN plc («GKN) (Reino Unido), uma sociedade anónima cotada na Bolsa de Londres que não é controlada por qualquer acionista único ou grupo de acionistas. |
| --- | --- |

—

GKN plc («GKN) (Reino Unido), uma sociedade anónima cotada na Bolsa de Londres que não é controlada por qualquer acionista único ou grupo de acionistas.

A Melrose adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da GKN.

A concentração é efetuada mediante oferta pública de aquisição anunciada em 17 de janeiro de 2018.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Melrose: aquisição de empresas transformadoras de alta qualidade com exposição a mercados finais pujantes e prestação de serviços de gestão com vista a lucrar com eventual venda a prazo. Atualmente, a Melrose detém duas empresas: 1) Brush Electrical Machines, que fornece produtos e presta serviços ao setor da energia; e ii) Nortek Inc, que fabrica produtos de gestão do ar, sistemas de aquecimento e refrigeração, bem como sistemas de segurança sem fios, de domótica e de segurança pessoal.
  —   GKN: A GKN é um grupo mundial de engenharia que concentra as suas atividades nos setores automóvel, aeroespacial, sistemas de metalurgia dos pós e rodas e estruturas para veículos extraviários. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Melrose: aquisição de empresas transformadoras de alta qualidade com exposição a mercados finais pujantes e prestação de serviços de gestão com vista a lucrar com eventual venda a prazo. Atualmente, a Melrose detém duas empresas: 1) Brush Electrical Machines, que fornece produtos e presta serviços ao setor da energia; e ii) Nortek Inc, que fabrica produtos de gestão do ar, sistemas de aquecimento e refrigeração, bem como sistemas de segurança sem fios, de domótica e de segurança pessoal.

—   GKN: A GKN é um grupo mundial de engenharia que concentra as suas atividades nos setores automóvel, aeroespacial, sistemas de metalurgia dos pós e rodas e estruturas para veículos extraviários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8814 — Melrose/GKN
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8814 — Melrose/GKN

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/8 |
| --- | --- | --- | --- |

17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.8811 — IFM/CDPQ/Conmex)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2018/C 62/05)

| 1. | Em 12 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
  Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:






  — | IFM Investors Pty Ltd («IFM», Austrália) |
| --- | --- | --- |

1.

Em 12 de fevereiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

—

IFM Investors Pty Ltd («IFM», Austrália)

| — | Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá), |
| --- | --- |

—

Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá),

| — | Concesionaria Mexiquense, SA de CV («Conmex», México). |
| --- | --- |

—

Concesionaria Mexiquense, SA de CV («Conmex», México).

A IFM e a CDPQ adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da totalidade da Conmex.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   IFM: gestor mundial de investimentos com sede na Austrália que gere ativos que incluem infraestruturas, ações em empresas cotadas em bolsa, participações privadas e instrumentos de dívida.
  —   CDPQ: investidor institucional canadiano ativo, a nível mundial, na gestão de fundos primariamente para planos de pensões públicos e parapúblicos e de seguro. Investe nos principais mercados financeiros, em participações privadas, nas infraestruturas e no imobiliário;
  —   Conmex: empresa dedicada à construção e à exploração do grupo de estradas portajadas que formam a grande cintura mexiquense (Sistema Carretero del Oriente del Estado de México, também conhecido por Circuito Exterior Mexiquense e Vialidad Mexiquense) no México. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   IFM: gestor mundial de investimentos com sede na Austrália que gere ativos que incluem infraestruturas, ações em empresas cotadas em bolsa, participações privadas e instrumentos de dívida.

—   CDPQ: investidor institucional canadiano ativo, a nível mundial, na gestão de fundos primariamente para planos de pensões públicos e parapúblicos e de seguro. Investe nos principais mercados financeiros, em participações privadas, nas infraestruturas e no imobiliário;

—   Conmex: empresa dedicada à construção e à exploração do grupo de estradas portajadas que formam a grande cintura mexiquense (Sistema Carretero del Oriente del Estado de México, também conhecido por Circuito Exterior Mexiquense e Vialidad Mexiquense) no México.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
  De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
  M.8811 — IFM/CDPQ/Conmex
  As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:





  Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu |
| --- | --- |
| Fax +32 22964301 |
| Endereço postal: |
| Comissão Europeia |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8811 — IFM/CDPQ/Conmex

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/9 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/9

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Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2018/C 62/06)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

PEDIDO DE APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO MENOR

Pedido de aprovação de alterações menores nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   (2)

«CABRALES»

N.o UE: PDO-ES-0081-AM01 — 20.10.2017

DOP ( X ) IGP ( ) ETG ( )

1.   Grupo requerente e interesse legítimo

| Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Cabrales» |
| --- |
| Ctra. General, s/n |
| 33555, Carreña de Cabrales |
| ASTURIAS |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 985845335 |
| Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org |
| Internet: http://www.quesocabrales.org/ |

Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida «Cabrales»

Ctra. General, s/n

33555, Carreña de Cabrales

ASTURIAS

ESPAÑA

Tel. +34 985845335

Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org

Internet: http://www.quesocabrales.org/

O Conselho Regulador é a organização representativa dos operadores, oficialmente reconhecida como organismo de gestão da DOP nos termos da legislação em vigor (diploma de 29 de junho de 1990 que ratifica o Regulamento da Denominação de Origem Protegida «Cabrales» e o seu Conselho Regulador). Uma das funções específicas do Conselho Regulador é propor alterações ao caderno de especificações.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☐ | Descrição do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Prova de origem |
| — | ☐ | Método de produção |
| — | ☐ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Outras: estrutura de controlo |

—

☐

Descrição do produto

—

☐

Prova de origem

—

☐

Método de produção

—

☐

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Outras: estrutura de controlo

4.   Tipo de alterações

| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado. |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado. |
| — | ☒ | Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado. |
| — | ☐ | Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor. |

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e não requer alteração do Documento Único publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e requer alteração do Documento Único publicado.

—

☒

Alteração do caderno de especificações de DOP ou IGP registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor e cujo Documento Único (ou equivalente) não foi publicado.

—

☐

Alteração do caderno de especificações de ETG registada que, nos termos do artigo 53.o, n.o 2, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, é considerada menor.

5.   Alterações

1.   
  Ponto G), Estrutura de controlo

Texto atual

«G)   Estrutura de controlo

O controlo da denominação de origem protegida “Cabrales” incumbe ao Conselho Regulador, constituído por representantes dos setores de produção e elaboração, o qual tem a seguinte composição:

| — | um presidente, |
| --- | --- |

—

um presidente,

| — | um vice-presidente, |
| --- | --- |

—

um vice-presidente,

| — | dois membros representantes do setor pecuário, |
| --- | --- |

—

dois membros representantes do setor pecuário,

| — | seis membros representantes do setor de elaboração artesanal, |
| --- | --- |

—

seis membros representantes do setor de elaboração artesanal,

| — | dois membros com conhecimentos técnicos específicos no domínio da pecuária e dos laticínios. |
| --- | --- |

—

dois membros com conhecimentos técnicos específicos no domínio da pecuária e dos laticínios.

Os mandatos dos membros são renovados de quatro em quatro anos através de eleições.

Competências

No que respeita ao território: sobre a área de produção, elaboração e cura.

No que respeita ao produto: os produtos abrangidos pela denominação de origem protegida em todas as fases de produção, elaboração, cura, transporte e comercialização.

No que respeita às pessoas: as pessoas inscritas nos diferentes registos.

Funções:

| — | manutenção e controlo dos diferentes registos, |
| --- | --- |

—

manutenção e controlo dos diferentes registos,

| — | orientação, vigilância e controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido, |
| --- | --- |

—

orientação, vigilância e controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido,

| — | classificação do produto, |
| --- | --- |

—

classificação do produto,

| — | promoção e defesa da denominação de origem protegida, |
| --- | --- |

—

promoção e defesa da denominação de origem protegida,

| — | tratamento dos casos de aplicação de sanções por infração ao regulamento, |
| --- | --- |

—

tratamento dos casos de aplicação de sanções por infração ao regulamento,

| — | atuação em plena responsabilidade e capacidade jurídica para contrair obrigações e comparecer em justiça, intentando as ações que lhe incumbam na missão de representação e defesa dos interesses gerais da denominação de origem.» |
| --- | --- |

—

atuação em plena responsabilidade e capacidade jurídica para contrair obrigações e comparecer em justiça, intentando as ações que lhe incumbam na missão de representação e defesa dos interesses gerais da denominação de origem.»

Novo texto com a alteração

Novo texto com a alteração

«G)   Estrutura de controlo

A verificação do cumprimento dos requisitos específicos do presente caderno de especificações incumbe a:

| Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida “Cabrales”. |
| --- |
| Endereço: Ctra. General, s/n. 33555, Carreña de Cabrales (Astúrias) |
| Tel. +34 985845335 |
| Fax +34 985845130 |
| Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org |

Conselho Regulador da Denominação de Origem Protegida “Cabrales”.

Endereço: Ctra. General, s/n. 33555, Carreña de Cabrales (Astúrias)

Tel. +34 985845335

Fax +34 985845130

Correio eletrónico: dop@quesocabrales.org

Âmbito dos controlos

O Conselho Regulador da DOP “Cabrales” inclui um organismo de controlo (área de certificação), que atua como entidade de certificação do produto, acreditada para o efeito em conformidade com a norma de referência específica (UNE-EN ISO/IEC 17065: 2012, ou norma que a substitua) e é responsável por verificar, através de controlos em queijarias e câmaras de cura, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no caderno de especificações da DOP “Cabrales”.

Os controlos são completados pela recolha de amostras dos produtos considerados aptos e identificados como DOP pelos operadores, com vista à realização de análises físico-químicas e organoléticas.

Metodologia de controlo

A verificação do cumprimento do caderno de especificações basear-se-á no seguinte:

| — | inspeções a explorações pecuárias para verificar as características associadas à matéria-prima, |
| --- | --- |

—

inspeções a explorações pecuárias para verificar as características associadas à matéria-prima,

| — | controlo dos centros de recolha do leite para garantir a rastreabilidade, |
| --- | --- |

—

controlo dos centros de recolha do leite para garantir a rastreabilidade,

| — | realização de auditorias (iniciais, de acompanhamento, extraordinárias) nas empresas de transformação (queijarias e grutas de cura), para controlar o processo de elaboração e o próprio produto, |
| --- | --- |

—

realização de auditorias (iniciais, de acompanhamento, extraordinárias) nas empresas de transformação (queijarias e grutas de cura), para controlar o processo de elaboração e o próprio produto,

| — | recolha de amostras do produto com vista à realização de análises físico-químicas e organoléticas. |
| --- | --- |

—

recolha de amostras do produto com vista à realização de análises físico-químicas e organoléticas.

As verificações acima referidas devem ter lugar, no mínimo, uma vez por ano.

A recolha de amostras deve ter lugar no quadro das auditorias aos operadores que comercializam os seus queijos com o rótulo DOP “Cabrales”. É efetuada por recurso a critérios de proporcionalidade em função do tipo de produto e do volume de produção. As análises físico-químicas são realizadas em laboratórios acreditados.

As explorações pecuárias não são objeto de certificação, mas fazem parte do controlo do processo e o certificado apenas é emitido para as queijarias e câmaras de cura enquanto utilizadoras da marca da DOP.

Funções:

| — | manutenção e controlo dos diferentes registos, |
| --- | --- |

—

manutenção e controlo dos diferentes registos,

| — | verificação do controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido, |
| --- | --- |

—

verificação do controlo da produção, da elaboração e da qualidade do queijo protegido,

| — | avaliação das atividades de autocontrolo dos operadores envolvidos no processo de certificação do produto, |
| --- | --- |

—

avaliação das atividades de autocontrolo dos operadores envolvidos no processo de certificação do produto,

| — | emissão de certificados para as queijarias e câmaras de cura que cumpram os requisitos do caderno de especificações, |
| --- | --- |

—

emissão de certificados para as queijarias e câmaras de cura que cumpram os requisitos do caderno de especificações,

| — | promoção e defesa da denominação de origem protegida.» |
| --- | --- |

—

promoção e defesa da denominação de origem protegida.»

Justificação

Justificação

A definição da estrutura que vai realizar os controlos é alterada no que diz respeito à sua composição e às suas competências. Esta alteração responde à necessidade de adaptar o sistema de controlo em vigor para assumir as funções delegadas e dar cumprimento à norma ISO/IEC 17065.

2.   
  Ponto H), Rotulagem

Ponto H), Rotulagem

Texto atual

Texto atual

«H)   Rotulagem

Os rótulos comerciais de cada empresa comercial inscrita devem ser aprovados pelo Conselho Regulador.

Os rótulos conterão obrigatoriamente a menção: Denominação de Origem Protegida “Cabrales”.

O queijo destinado ao consumo deverá ostentar um rótulo, um contrarrótulo ou um selo numerado emitido pelo Conselho Regulador.

Dado que a maioria dos queijeiros tem uma produção limitada, foi adotado um rótulo único para todos, no qual se indica, através de silhuetas dos animais, se o tipo de leite utilizado na elaboração do produto provém de uma, duas ou três espécies.

(Figura em anexo um exemplar de cada tipo).»

Novo texto com a alteração

Novo texto com a alteração

«H)   Rotulagem

Os rótulos comerciais de cada empresa comercial devem ser comunicados ao Conselho Regulador, no que diz respeito aos requisitos previstos no presente caderno de especificações, tendo em vista a inscrição no registo.

Os rótulos conterão obrigatoriamente a menção: Denominação de Origem Protegida “Cabrales”.

O produto destinado ao consumo deve ostentar um rótulo e um contrarrótulo com uma risca vermelha ladeada por duas riscas verdes e o logótipo do Conselho Regulador, com a numeração correspondente emitida por este. Os rótulos são colocados na queijaria inscrita, de forma a que não possam ser reutilizados.

Dado que a maioria dos queijeiros tem uma produção pequena, foi adotado um rótulo único para todos, no qual se indica, através de silhuetas dos animais, se o tipo de leite utilizado na elaboração do produto provém de uma, de duas ou das três espécies.

(Figura em anexo um exemplar de cada tipo).»

Justificação

Justificação

Este ponto é alterado no que diz respeito às competências do Conselho Regulador enquanto organismo de controlo.

A alteração é considerada menor porque não visa as características essenciais do produto, não altera a relação com a área geográfica nem afeta esta última e não corresponde a um aumento das restrições impostas ao comércio do produto ou das suas matérias-primas, em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 1151/2012 (que trata das alterações menores no artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012).

o

o

o

o

DOCUMENTO ÚNICO

«CABRALES»

CABRALES

N.o UE: PDO-ES-0081-AM01 – 20.10.2017

N.o

DOP ( X ) IGP ( )

DOP ( X ) IGP ( )

1.   Nome

Nome

«Cabrales»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Tipo de produto

Classe 1.3. Queijos.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Queijo azul elaborado com leite cru de vaca, ovelha ou cabra, ou uma mistura de dois ou dos três tipos de leite, que é sempre inteiro, com um teor equilibrado de matéria gorda e de proteínas.

A cura é feita em câmara de maturação durante dois meses, no mínimo, a contar da data de preparação da coalhada.

Características dos queijos curados:

| — | Forma: cilíndrica, de faces relativamente planas. |
| --- | --- |

—

Forma: cilíndrica, de faces relativamente planas.

| — | Altura: 7 a 15 centímetros. |
| --- | --- |

—

Altura: 7 a 15 centímetros.

| — | Peso e diâmetro: variáveis. |
| --- | --- |

—

Peso e diâmetro: variáveis.

| — | Crosta: macia, fina, untuosa, cinzenta com zonas amarelo-avermelhadas. |
| --- | --- |

—

Crosta: macia, fina, untuosa, cinzenta com zonas amarelo-avermelhadas.

| — | Massa: consistência untuosa, embora com diferentes graus de coesão, em função da maior ou menor fermentação do queijo. Compacta e sem buracos. Cor branca, com zonas e veios de cor azul-esverdeada. Sabor ligeiramente picante, mais acentuado quando o queijo é elaborado com leite de ovelha ou de cabra, puro ou misturado. |
| --- | --- |

—

Massa: consistência untuosa, embora com diferentes graus de coesão, em função da maior ou menor fermentação do queijo. Compacta e sem buracos. Cor branca, com zonas e veios de cor azul-esverdeada. Sabor ligeiramente picante, mais acentuado quando o queijo é elaborado com leite de ovelha ou de cabra, puro ou misturado.

| — | Matéria-gorda: mínimo 45 %, no extrato seco. |
| --- | --- |

—

Matéria-gorda: mínimo 45 %, no extrato seco.

| — | Humidade mínima de 30 %. |
| --- | --- |

—

Humidade mínima de 30 %.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

a)   Alimentos para animais

A alimentação do gado corresponde às práticas tradicionais, ou seja, baseia-se na utilização direta das pastagens, complementada por alimentos para animais.

b)   Matérias-primas

Leite cru de vaca, ovelha e cabra proveniente de explorações pecuárias situadas na área geográfica identificada. Coalho de origem exclusivamente animal.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Tanto a produção de leite como a elaboração e a cura dos queijos devem ser realizadas na área geográfica identificada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

O acondicionamento deve ter lugar na área geográfica identificada, a fim de garantir as melhores condições de qualidade do produto, permitindo que os próprios queijeiros preservem a autenticidade do produto e facilitando o controlo da rastreabilidade.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Nos rótulos comerciais dos queijos devem figurar obrigatoriamente a menção «Denominação de Origem Protegida Cabrales» e o símbolo europeu que identifica as denominações de origem protegidas.

Os queijos também devem ser munidos de um contrarrótulo que indique a série e o número unitário de cada queijo, bem como o código correspondente ao seu formato. Estes contrarrótulos devem ser aprovados, controlados e fornecidos pela entidade de controlo, de modo a evitar a sua reutilização.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do leite que pode ser utilizado na elaboração do queijo de Cabrales abrange as localidades de Arangas, Arenas, Asiego, Berodia, Bulnes, Camarmeña, Canales, Carreña, Escobar, Inguanzo, La Molina, La Salce, Ortiguero, Pandiello, Puertas, Poo, Sotres e Tielve, pertencentes aos «Concejos» (municípios) de Cabrales e de Oceño, bem como as de Cáraves e Rozagas, do município de Peñamellera Alta, encravadas na zona dos Picos de Europa, na província das Astúrias.

As áreas de elaboração e cura coincidem com a de produção.

5.   Relação com a área geográfica

Relação com a área geográfica

Especificidade do produto

Especificidade do produto

A especificidade do produto, que torna o queijo de Cabrales único em relação a outros queijos, é determinada pelas suas características organoléticas (crosta e massa).

Especificidade da área

Especificidade da área

Esta especificidade está refletida nos seguintes fatores naturais e humanos:

1.   Fatores naturais

Os Picos de Europa, situados na parte sudeste da província das Astúrias e com ramificações nas províncias limítrofes de Leão e da Cantábria, são formados por maciços montanhosos que se elevam na vertente norte da Cordilheira Cantábrica e por extensas pastagens situadas a altitudes superiores a 800 metros.

2.   Fatores humanos

Devido ao isolamento em que viveram os habitantes desta zona durante gerações, a sua economia baseia-se na utilização e aproveitamento exaustivos dos recursos naturais.

Por um lado, os recursos das populações humanas instaladas nos Picos de Europa são tradicionalmente baseados na utilização estival das pastagens por diferentes criadores de gado, geralmente originários das localidades limítrofes dos Picos. Durante o verão, os animais vivem em liberdade nas difíceis pastagens da Peña (nome dado pelos habitantes locais aos Picos de Europa). Cada localidade possui abrigos para os animais, que utiliza em comum para acolher os rebanhos pertencentes aos vários habitantes. Alguns habitantes instalam-se nesses abrigos para vigiar e cuidar dos animais, enquanto outros permanecem na localidade para proceder às colheitas e à ceifa.

Peña

Por outro lado, os conhecimentos específicos dos produtores locais e o seu afastamento dos centros de consumo devido às difíceis comunicações favoreceram a transformação do leite em queijo pelos próprios pastores.

Relação causal entre a especificidade da zona e a elaboração e as características do produto

Relação causal entre a especificidade da zona e a elaboração e as características do produto

a)   Câmaras de cura

A existência de cavidades e grutas com diversas dimensões e características deve-se às formações cársicas e à peculiar dinâmica ar-água existente na massa calcária dos Picos de Europa, que é uma das mais espessas do continente.

As grutas utilizadas como câmaras de cura estão, por vezes, próximas do redil ou da casa do pastor, mas a maioria fica longe e em locais com acessos difíceis, por tortuosos caminhos de montanha. Estão situadas a altitudes entre 800 e 1 200 metros, considerando-se que as grutas de maior altitude são as melhores.

As condições que uma gruta deve reunir para se adequar à cura do queijo Cabrales podem resumir-se da seguinte forma: deve ser profunda e com a entrada orientada para norte; ter, pelo menos, duas aberturas para o exterior (uma para aceder à gruta e a outra para permitir o seu arejamento), a fim de gerar uma corrente de ar no interior («sopro»), bem como um curso de água. Deste modo, o ar da gruta circula pouco e tem um teor de humidade muito elevado (superior a 90 %), mantendo-se a uma temperatura entre 6 °C e 10 °C.

Nestas condições, as paredes cobrem-se de bolores, nomeadamente de Penicillium roqueforti, e as correntes de ar, ou «sopros», desprendem das mesmas esporos que caem sobre o queijo, germinando e invadindo a sua massa.

Penicillium roqueforti

Para obter uma cura adequada, os queijos devem permanecer na gruta durante 2 a 5 meses, colocados em prateleiras de madeira («tamaleras»). Ao longo desse período, o queijo é virado e a crosta lavada regularmente.

Terminado o processo de cura, os queijos eram envolvidos em folhas de bordo para facilitar a sua manipulação durante a comercialização. Atualmente, no caso do queijo protegido pela denominação de origem, esta prática foi substituída pela utilização de papel de uso alimentar com gravuras de folhas de bordo impressas.

b)   Reputação

Vários testemunhos atestam a reputação do queijo de Cabrales, por exemplo nos textos de Jovellanos (século XVIII) e no dicionário geográfico de Madoz, editado no início do século XIX. Gonzalez Solis, na sua obra «Memorias Asturianas», refere que na Exposição Agrícola de Madrid de 1857 foram apresentados queijos de Cabrales, entre outros produtos das Astúrias.

No seu relatório de 1911 sobre a indústria de laticínios de Santander, os irmãos Alvarado iniciam a viagem pela região de Cabrales e sobem aos Picos de Europa para visitar as grutas dos pastores que fabricam o célebre queijo de Cabrales.

Referência à publicação do caderno de especificações

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

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https://www.asturias.es/Asturias/descargas/PDF_TEMAS/Agricultura/Alimentaci%C3%B3n/Queso%20Cabrales%20(MODIFICADO).pdf

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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(2)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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| 17.2.2018 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 62/15 |
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17.2.2018

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 62/15

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Publicação de um pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, e com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2018/C 62/07)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de cancelamento nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), e do artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (2).

PEDIDO DE CANCELAMENTO

Pedido de cancelamento em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

«MOSTVIERTLER BIRNMOST»

N.o UE: PGI-AT-02385 - 14.8.2017

DOP ( ) IGP ( X ) ETG ( )

1.   Denominação registada proposta para cancelamento

«Mostviertler Birnmost»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Áustria

3.   Tipo de produto

Classe 1.8. Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

4.   Pessoa ou organismo que solicita o cancelamento

| Regionalverband noewest-mostviertel |
| --- |
| Mostviertelplatz 1 |
| 3362 Öhling |
| ÖSTERREICH |
| Tel. +43 747553340300 |
| Fax +43 747553340350 |
| Correio eletrónico: office@regionalverband.at |

Regionalverband noewest-mostviertel

Mostviertelplatz 1

3362 Öhling

ÖSTERREICH

Tel. +43 747553340300

Fax +43 747553340350

Correio eletrónico: office@regionalverband.at

O requerente é o sucessor legal do agrupamento autor do pedido original relativo à indicação geográfica «Mostviertler Birnmost», pelo que é legítimo o seu interesse no pedido de cancelamento.

5.   Tipo de cancelamento e fundamentação

| — | ☐ | Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |
| --- | --- | --- |
| — | ☐ | Alínea a) |
| — | ☐ | Alínea b) |
| — | ☒ | Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 |

—

☐

Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

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☐

Alínea a)

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☐

Alínea b)

—

☒

Em conformidade com o artigo 54.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

Atualmente, o requerente aparenta ser o único utilizador da indicação geográfica protegida. O requerente perdeu o interesse em fazer uso da denominação «Mostviertler Birnmost» como indicação geográfica protegida, pelo que não deseja continuar a assumir os custos de inspeção. A venda local do produto (cerca de 90 % do mesmo é vendido na área geográfica) não requer a proteção da denominação, dado esta já ser conhecida na área. As poucas quantidades produzidas (cerca de 300 l de Birnmost por empresa; atualmente apenas 3 empresas o produzem) e o facto de o produto ser pouco conhecido fora da região justificam igualmente o cancelamento da proteção da denominação «Mostviertler Birnmost».

Nada indica que haja interessados legítimos que se oponham ao cancelamento da indicação geográfica protegida. Todos os produtores conhecidos da indicação geográfica protegida «Mostviertler Birnmost» estão de acordo com o cancelamento da denominação registada e apoiam o respetivo pedido.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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