# Jornal Oficial C 5A/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2014.005.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 5A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano9 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2014.005.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 5A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano9 de Janeiro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu para a Ação Externa |
| 2014/C 005A/01 | Aviso de abertura de vaga no SEAE — Conselheiro Principal do Diretor Executivo para as Américas (AD 14) (publicado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto) — EEAS/SM/4/2013 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu para a Ação Externa

2014/C 005A/01

Aviso de abertura de vaga no SEAE — Conselheiro Principal do Diretor Executivo para as Américas (AD 14) (publicado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto) — EEAS/SM/4/2013

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu para a Ação Externa

| 9.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 5/1 |
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9.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 5/1

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Aviso de abertura de vaga no SEAE

Conselheiro Principal do Diretor Executivo para as Américas (AD 14)

(publicado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto (1))

EEAS/SM/4/2013

(2014/C 5 A/01)

Quem somos

O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) presta assistência à Alta-Representante da União para a Política Externa e de Segurança na definição e execução de uma política externa da União coerente e eficaz. Trata-se, nomeadamente, de políticas de toda a área de ação da União, bem como da política externa e de segurança comum. O SEAE trabalha em estreita colaboração com os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão Europeia.

Propomos

Um posto de Conselheiro Principal para o departamento Américas do SEAE. O departamento Américas é composto por cinco divisões geopolíticas sob a supervisão do Diretor-geral e do Diretor, e de uma divisão dos «assuntos horizontais» diretamente dependente do Diretor-geral. Colaborando estreitamente com as divisões competentes e reportando diretamente ao Diretor-geral, o Conselheiro Principal deverá centrar-se na elaboração de uma estratégia para as relações da União Europeia com a América Latina. Será igualmente responsável pela supervisão da preparação das cimeiras UE-CELAC. Mais especificamente, deverá:

| — | prestar aconselhamento sobre os objetivos estratégicos das relações da UE com a América Latina, a nível do continente e das suas componentes sub-regionais, e contribuir para a reflexão sobre o aprofundamento das relações com os parceiros estratégicos da UE na América Latina, o México e o Brasil, bem como com os outros principais parceiros na região. Tal pode incluir a elaboração de documentos de política geral sobre as tendências a médio prazo e a posição e os interesses da UE na região, |
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—

prestar aconselhamento sobre os objetivos estratégicos das relações da UE com a América Latina, a nível do continente e das suas componentes sub-regionais, e contribuir para a reflexão sobre o aprofundamento das relações com os parceiros estratégicos da UE na América Latina, o México e o Brasil, bem como com os outros principais parceiros na região. Tal pode incluir a elaboração de documentos de política geral sobre as tendências a médio prazo e a posição e os interesses da UE na região,

| — | contribuir para a preparação das cimeiras UE-CELAC, incluindo a coordenação a nível das instituições da UE, assim como contactos e negociações de alto nível com os Estados-Membros e os países da CELAC, |
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—

contribuir para a preparação das cimeiras UE-CELAC, incluindo a coordenação a nível das instituições da UE, assim como contactos e negociações de alto nível com os Estados-Membros e os países da CELAC,

| — | desenvolver estratégias propícias ao empenhamento construtivo com os parceiros latino-americanos sobre questões globais de interesse para a UE, incluindo eventuais campanhas de sensibilização das instâncias dirigentes e outras iniciativas de diplomacia pública, |
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—

desenvolver estratégias propícias ao empenhamento construtivo com os parceiros latino-americanos sobre questões globais de interesse para a UE, incluindo eventuais campanhas de sensibilização das instâncias dirigentes e outras iniciativas de diplomacia pública,

| — | elaborar propostas com vista a reforçar a cooperação com os países da América Latina no domínio da PCSD, |
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—

elaborar propostas com vista a reforçar a cooperação com os países da América Latina no domínio da PCSD,

| — | representar a UE/SEAE e, se for caso disso, substituir o Diretor-geral, nos diálogos políticos e noutras reuniões de alto nível na UE, na região ou noutro local. |
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—

representar a UE/SEAE e, se for caso disso, substituir o Diretor-geral, nos diálogos políticos e noutras reuniões de alto nível na UE, na região ou noutro local.

O posto implicará uma estreita cooperação com outros departamentos do SEAE e os serviços da Comissão, do Conselho e dos Estados-Membros, bem como contactos estreitos com o Parlamento Europeu, com os países parceiros e organizações da América Latina e das Caraíbas, bem como com organizações da sociedade civil.

O posto corresponde ao grau AD 14 e envolve deslocações frequentes.

Procuramos

Critérios de elegibilidade

Os candidatos devem:

| 1. | Ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE; |
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1.

Ser nacionais de um dos Estados-Membros da UE;

| 2. | Possuir um nível de estudos






  a) | correspondente a estudos universitários completos, certificados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  OU |
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2.

Possuir um nível de estudos

a)

correspondente a estudos universitários completos, certificados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

OU

| b) | correspondente a estudos universitários completos, certificados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos (2); |
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b)

correspondente a estudos universitários completos, certificados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos seja de, pelo menos, três anos (2);

| 3. | Ter pelo menos 15 anos de experiência profissional a tempo inteiro. A referida experiência deve ter sido adquirida após a obtenção do diploma de quatro anos de estudos ou após a obtenção do diploma de três anos de estudos e um ano de experiência profissional pertinente; |
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3.

Ter pelo menos 15 anos de experiência profissional a tempo inteiro. A referida experiência deve ter sido adquirida após a obtenção do diploma de quatro anos de estudos ou após a obtenção do diploma de três anos de estudos e um ano de experiência profissional pertinente;

| 4. | Possuir, pelo menos, quatro anos de experiência comprovada e pertinente em matéria de relações externas; |
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4.

Possuir, pelo menos, quatro anos de experiência comprovada e pertinente em matéria de relações externas;

| 5. | Ter capacidade para trabalhar nas línguas utilizadas no âmbito da PESC e das relações externas necessárias ao exercício das suas funções. |
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5.

Ter capacidade para trabalhar nas línguas utilizadas no âmbito da PESC e das relações externas necessárias ao exercício das suas funções.

Critérios de seleção

Os candidatos devem:

| — | possuir uma excelente aptidão para manter relações diplomáticas a alto nível, incluindo no âmbito de cimeiras, e assegurar atividades de representação, de comunicação e, se necessário, de gestão num ambiente multicultural complexo, |
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—

possuir uma excelente aptidão para manter relações diplomáticas a alto nível, incluindo no âmbito de cimeiras, e assegurar atividades de representação, de comunicação e, se necessário, de gestão num ambiente multicultural complexo,

| — | ter bons conhecimentos e experiência da região, nomeadamente com parceiros estratégicos da UE, |
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—

ter bons conhecimentos e experiência da região, nomeadamente com parceiros estratégicos da UE,

| — | possuir excelentes capacidades para liderar e coordenar o diálogo e as negociações no âmbito da UE, bem como com países parceiros e organizações internacionais, |
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possuir excelentes capacidades para liderar e coordenar o diálogo e as negociações no âmbito da UE, bem como com países parceiros e organizações internacionais,

| — | ter uma grande capacidade de comunicação e de análise combinada com a capacidade para emitir opiniões políticas fundamentadas, |
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—

ter uma grande capacidade de comunicação e de análise combinada com a capacidade para emitir opiniões políticas fundamentadas,

| — | ter um bom conhecimento das instituições da UE e do seu funcionamento, bem como das políticas externas e internas da UE e dos instrumentos de cooperação, |
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—

ter um bom conhecimento das instituições da UE e do seu funcionamento, bem como das políticas externas e internas da UE e dos instrumentos de cooperação,

| — | ter experiência de liderar e coordenar equipas num contexto internacional e de desempenhar a função de conselheiro de alto nível, |
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—

ter experiência de liderar e coordenar equipas num contexto internacional e de desempenhar a função de conselheiro de alto nível,

| — | ter capacidade para trabalhar nas línguas utilizadas no âmbito da PESC e das relações externas necessárias ao exercício das suas funções. O conhecimento de outras línguas da UE, em especial espanhol e português, constitui uma vantagem. |
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ter capacidade para trabalhar nas línguas utilizadas no âmbito da PESC e das relações externas necessárias ao exercício das suas funções. O conhecimento de outras línguas da UE, em especial espanhol e português, constitui uma vantagem.

A experiência de trabalho numa delegação/embaixada (ou serviços equivalentes de uma organização internacional) constitui uma vantagem.

LUGAR DE AFETAÇÃO

Bruxelas (Bélgica).

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES

O Serviço Europeu de Ação Externa aplica uma política de igualdade de oportunidades.

PROCEDIMENTO DE APRESENTAÇÃO E SELEÇÃO DAS CANDIDATURAS

O presente posto é publicado em conformidade com o artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto. Recorde-se que, se o interesse do serviço assim o exigir, o procedimento de seleção pode ser interrompido em qualquer momento e a vaga preenchida por transferência, nos termos do artigo 7.o do Estatuto.

O procedimento de seleção consta de três etapas distintas e sucessivas:

1.   Admissão

Antes de apresentar a sua candidatura, os candidatos devem verificar cuidadosamente se satisfazem os critérios de elegibilidade, nomeadamente em matéria de qualificações, experiência profissional e competências linguísticas necessárias.

Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos no quadro da sua candidatura (com uma tradução em inglês ou francês, se nenhuma destas for já a língua do documento):

| 1. | Curriculum Vitae (de preferência utilizando o modelo de CV Europass disponível no endereço: http://europass.cedefop.europa.eu); |
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1.

Curriculum Vitae (de preferência utilizando o modelo de CV Europass disponível no endereço: http://europass.cedefop.europa.eu);

| 2. | Carta de motivação em inglês ou francês; e |
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2.

Carta de motivação em inglês ou francês; e

| 3. | Cópia de um documento comprovativo da nacionalidade (bilhete de identidade ou passaporte). |
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3.

Cópia de um documento comprovativo da nacionalidade (bilhete de identidade ou passaporte).

A aceitação da candidatura está sujeita à apresentação de os documentos necessários, dentro do prazo e através do sistema de candidaturas em linha. As candidaturas incompletas não serão consideradas.

2.   Pré-seleção

A pré-seleção será realizada pelo Comité Consultivo de Nomeações (CCN) do SEAE com base nas qualificações e na experiência profissional descritas no CV e na carta de motivação; será elaborada uma lista com um número limitado de candidatos elegíveis que, na opinião do Comité, melhor satisfaçam os critérios de seleção para a vaga.

3.   Seleção

Os candidatos selecionados serão convidados para uma entrevista com o CCN que permita avaliá-los de forma objetiva e imparcial, em função das suas qualificações, experiência profissional e competências linguísticas, como enunciado no aviso de abertura de vaga.

O CCN elaborará uma lista de candidatos recomendados para uma entrevista com a Alta-Representante, que terá a decisão de seleção final.

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE EMPREGO

O candidato selecionado:

| a) | será nomeado funcionário sob reserva do respeito das condições fixadas no artigo 28.o do Estatuto; |
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a)

será nomeado funcionário sob reserva do respeito das condições fixadas no artigo 28.o do Estatuto;

| b) | será sujeito a um procedimento de habilitação da segurança se não dispuser ainda do nível de habilitação de segurança adequado, em conformidade com as regras de segurança aplicáveis; |
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b)

será sujeito a um procedimento de habilitação da segurança se não dispuser ainda do nível de habilitação de segurança adequado, em conformidade com as regras de segurança aplicáveis;

| c) | terá o dever de agir com independência e no interesse público, bem como de apresentar uma declaração relativa aos interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência, tal como definido no Estatuto; e |
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c)

terá o dever de agir com independência e no interesse público, bem como de apresentar uma declaração relativa aos interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência, tal como definido no Estatuto; e

| d) | será admitido, em conformidade com o Estatuto, a um estágio com uma duração de nove meses. |
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d)

será admitido, em conformidade com o Estatuto, a um estágio com uma duração de nove meses.

CANDIDATURAS

Os candidatos devem apresentar a sua candidatura através do sistema em linha (https://webgate.ec.europa.eu/eapplication/index.cfm). Para entrar no sistema, é necessária uma senha ECAS (European Commission Authentication Service); os candidatos sem a senha podem registar-se para obter uma através da ligação acima indicada. O pessoal da UE com uma conta ECAS profissional deve utilizar essa conta para a sua candidatura. Um serviço de assistência está disponível através do «Contact Support» do sistema em linha.

Durante o processo de candidatura em linha, os candidatos terão de carregar o respetivo CV e a carta de motivação (em inglês ou francês). Além disso, os candidatos devem carregar uma cópia do passaporte ou do bilhete de identidade. Todos os candidatos terão a oportunidade de acompanhar a evolução da sua candidatura através do sistema em linha.

A data-limite para entrega de candidaturas é 14 de fevereiro de 2014 às 12 horas (hora de Bruxelas). Deve observar-se que a única forma de apresentar uma candidatura é utilizando o sistema em linha. Dado que o sistema pode registar picos de atividade em torno da data-limite, os candidatos são aconselhados a apresentar a sua candidatura o mais rapidamente possível. As candidaturas enviadas fora do prazo não serão aceites.

Para toda a correspondência relativa ao procedimento de seleção, é favor utilizar o seguinte endereço eletrónico: CCA-SECRETARIAT@eeas.europa.eu

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(1)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/toc100_en.pdf

(2)  O requisito mínimo de um ano de experiência profissional mencionado na alínea b) conta como parte integrante do diploma e não pode ser incluído na experiência profissional exigido no ponto 3.

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