# Jornal Oficial C 43/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.043.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 43 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano14 de Fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.043.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 43

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano14 de Fevreiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 043/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7142 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/International Elevator & Equipment) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 043/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7117 — Archer Daniels Midland/ATR Landhandel/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 043/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7127 — Carlyle/MDP/Chesapeake/MPS) (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 043/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria) (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 043/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7143 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator Thailand) (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 043/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate) (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 043/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7108 — Axpo Group/EDP Group/JV) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 043/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7142 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/International Elevator & Equipment) (
  1
  )

1

1

2014/C 043/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7117 — Archer Daniels Midland/ATR Landhandel/JV) (
  1
  )

1

1

2014/C 043/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7127 — Carlyle/MDP/Chesapeake/MPS) (
  1
  )

1

2

2014/C 043/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria) (
  1
  )

1

2

2014/C 043/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7143 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator Thailand) (
  1
  )

1

3

2014/C 043/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate) (
  1
  )

1

3

2014/C 043/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7108 — Axpo Group/EDP Group/JV) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 043/08 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2014/C 043/09 | Decisão de Execução da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, relativa à prorrogação do financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a União da raiva | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 043/10 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 043/08

Taxas de câmbio do euro

5

2014/C 043/09

Decisão de Execução da Comissão, de 12 de fevereiro de 2014, relativa à prorrogação do financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a União da raiva

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 043/10

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) |
| 2014/C 043/11 | Convite à apresentação de propostas para a criação de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) — 2014 | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

2014/C 043/11

Convite à apresentação de propostas para a criação de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) — 2014

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/1 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7142 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/International Elevator & Equipment)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/01

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7142. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7142.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/1 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7117 — Archer Daniels Midland/ATR Landhandel/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/02

Em 6 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7117. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7117.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/2 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7127 — Carlyle/MDP/Chesapeake/MPS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/03

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7127. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7127.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/2 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/04

Em 11 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6996. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6996.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/3 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7143 — Mitsubishi Corporation/Mitsubishi Electric Corporation/Mitsubishi Elevator Thailand)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/05

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7143. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7143.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/3 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/06

Em 30 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7110. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7110.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/4 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7108 — Axpo Group/EDP Group/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 43/07

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7108. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7108.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/5 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de fevereiro de 2014

2014/C 43/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3675 |
| JPY | iene | 139,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4619 |
| GBP | libra esterlina | 0,82150 |
| SEK | coroa sueca | 8,8106 |
| CHF | franco suíço | 1,2216 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3365 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,530 |
| HUF | forint | 311,67 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1675 |
| RON | leu romeno | 4,4943 |
| TRY | lira turca | 3,0167 |
| AUD | dólar australiano | 1,5257 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5047 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6063 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6399 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7337 |
| KRW | won sul-coreano | 1 457,02 |
| ZAR | rand | 15,1729 |
| CNY | iuane | 8,2924 |
| HRK | kuna | 7,6555 |
| IDR | rupia indonésia | 16 389,37 |
| MYR | ringgit | 4,5435 |
| PHP | peso filipino | 61,476 |
| RUB | rublo | 48,0975 |
| THB | baht | 44,567 |
| BRL | real | 3,3189 |
| MXN | peso mexicano | 18,2725 |
| INR | rupia indiana | 85,2450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3675

JPY

iene

139,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4619

GBP

libra esterlina

0,82150

SEK

coroa sueca

8,8106

CHF

franco suíço

1,2216

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3365

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,530

HUF

forint

311,67

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1675

RON

leu romeno

4,4943

TRY

lira turca

3,0167

AUD

dólar australiano

1,5257

CAD

dólar canadiano

1,5047

HKD

dólar de Hong Kong

10,6063

NZD

dólar neozelandês

1,6399

SGD

dólar singapurense

1,7337

KRW

won sul-coreano

1 457,02

ZAR

rand

15,1729

CNY

iuane

8,2924

HRK

kuna

7,6555

IDR

rupia indonésia

16 389,37

MYR

ringgit

4,5435

PHP

peso filipino

61,476

RUB

rublo

48,0975

THB

baht

44,567

BRL

real

3,3189

MXN

peso mexicano

18,2725

INR

rupia indiana

85,2450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/6 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/6

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 12 de fevereiro de 2014

relativa à prorrogação do financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a União da raiva

2014/C 43/09

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2009/470/CE do Conselho estabelece que, sempre que um Estado-Membro esteja diretamente afetado pela ocorrência ou desenvolvimento, no território de um país terceiro, de uma doença constante do anexo da mesma decisão, pode ser adotada qualquer medida adequada à situação, inclusivamente a concessão de uma participação financeira da União nas medidas consideradas particularmente necessárias para o êxito das ações empreendidas. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2009/470/CE do Conselho estabelece que, sempre que um Estado-Membro esteja diretamente afetado pela ocorrência ou desenvolvimento, no território de um país terceiro, de uma doença constante do anexo da mesma decisão, pode ser adotada qualquer medida adequada à situação, inclusivamente a concessão de uma participação financeira da União nas medidas consideradas particularmente necessárias para o êxito das ações empreendidas.

| (2) | A Decisão 2009/582/CE da Comissão, de 29 de julho de 2009, sobre o financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a Comunidade da raiva (2), e a Decisão 2011/C 64/05 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, relativa à prorrogação do financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a União Europeia da raiva (3), aprovaram o financiamento de um plano de erradicação da raiva no território da região de Calininegrado, na Rússia. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2009/582/CE da Comissão, de 29 de julho de 2009, sobre o financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a Comunidade da raiva (2), e a Decisão 2011/C 64/05 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2011, relativa à prorrogação do financiamento de medidas especiais de emergência para proteger a União Europeia da raiva (3), aprovaram o financiamento de um plano de erradicação da raiva no território da região de Calininegrado, na Rússia.

| (3) | A raiva é uma doença animal que afeta principalmente carnívoros selvagens e domésticos e que acarreta graves consequências para a saúde pública, estando enumerada no anexo da Decisão 2009/470/CE. |
| --- | --- |

(3)

A raiva é uma doença animal que afeta principalmente carnívoros selvagens e domésticos e que acarreta graves consequências para a saúde pública, estando enumerada no anexo da Decisão 2009/470/CE.

| (4) | O território da região de Calininegrado, um enclave da Rússia rodeado de território da União, é adjacente a Estados-Membros que conseguiram erradicar a raiva da maior parte do seu território. Era necessário adotar uma medida especial a fim de impedir a continuação da reinfeção dos Estados-Membros vizinhos a partir da região de Calininegrado e tendo por objetivo a erradicação da doença também daquele território. |
| --- | --- |

(4)

O território da região de Calininegrado, um enclave da Rússia rodeado de território da União, é adjacente a Estados-Membros que conseguiram erradicar a raiva da maior parte do seu território. Era necessário adotar uma medida especial a fim de impedir a continuação da reinfeção dos Estados-Membros vizinhos a partir da região de Calininegrado e tendo por objetivo a erradicação da doença também daquele território.

| (5) | Tendo em conta a reduzida dimensão do território da região de Calininegrado, é mais adequado e eficiente em matéria de custos proporcionar auxílio à erradicação da raiva nessa região do que criar zonas-tampão de vacinação nos territórios dos Estados-Membros vizinhos que seria necessário manter indefinidamente. |
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(5)

Tendo em conta a reduzida dimensão do território da região de Calininegrado, é mais adequado e eficiente em matéria de custos proporcionar auxílio à erradicação da raiva nessa região do que criar zonas-tampão de vacinação nos territórios dos Estados-Membros vizinhos que seria necessário manter indefinidamente.

| (6) | Na sequência da aplicação do plano acima mencionado, não foram detetados em 2013 casos de raiva na região de Calininegrado nem nas áreas da Lituânia e da Polónia que lhe são adjacentes. |
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(6)

Na sequência da aplicação do plano acima mencionado, não foram detetados em 2013 casos de raiva na região de Calininegrado nem nas áreas da Lituânia e da Polónia que lhe são adjacentes.

| (7) | Para assegurar que a raiva é erradicada de um território, é necessário continuar a proceder ininterruptamente à execução das atividades de vacinação oral, semestralmente, durante pelo menos dois anos após a deteção do último caso da doença. |
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(7)

Para assegurar que a raiva é erradicada de um território, é necessário continuar a proceder ininterruptamente à execução das atividades de vacinação oral, semestralmente, durante pelo menos dois anos após a deteção do último caso da doença.

| (8) | O programa de 36 meses financiado pela União atualmente em vigor termina em 31 de maio de 2014. |
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(8)

O programa de 36 meses financiado pela União atualmente em vigor termina em 31 de maio de 2014.

| (9) | Para salvaguardar os resultados alcançados através do cofinanciamento da União durante os últimos anos e para garantir a realização do objetivo de erradicação da raiva na região de Calininegrado e de eliminação do risco da sua reintrodução no território vizinho da União, é necessário que o apoio financeiro às atividades de erradicação da raiva na região de Calininegrado seja prorrogado por um período adicional de 24 meses. |
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(9)

Para salvaguardar os resultados alcançados através do cofinanciamento da União durante os últimos anos e para garantir a realização do objetivo de erradicação da raiva na região de Calininegrado e de eliminação do risco da sua reintrodução no território vizinho da União, é necessário que o apoio financeiro às atividades de erradicação da raiva na região de Calininegrado seja prorrogado por um período adicional de 24 meses.

| (10) | Em 13 de janeiro de 2013, a Rússia enviou à Comissão um plano para a erradicação da raiva na região de Calininegrado para o período compreendido entre junho de 2014 e maio de 2016, plano esse que foi considerado aceitável no que se refere ao objetivo de proteger a União contra a raiva. As ações previstas nesse plano são essenciais para a proteção dos interesses da União, razão pela qual é apropriado que certas medidas recebam um financiamento da União. Por conseguinte, deve ser atribuída em 2014 uma participação financeira da União para a aplicação do referido plano. |
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(10)

Em 13 de janeiro de 2013, a Rússia enviou à Comissão um plano para a erradicação da raiva na região de Calininegrado para o período compreendido entre junho de 2014 e maio de 2016, plano esse que foi considerado aceitável no que se refere ao objetivo de proteger a União contra a raiva. As ações previstas nesse plano são essenciais para a proteção dos interesses da União, razão pela qual é apropriado que certas medidas recebam um financiamento da União. Por conseguinte, deve ser atribuída em 2014 uma participação financeira da União para a aplicação do referido plano.

| (11) | Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, e com o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas. |
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(11)

Em conformidade com o artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002, e com o artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e que é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.

| (12) | Além disso, a Decisão 2011/C 64/05 tornar-se-á obsoleta e deve ser revogada. |
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(12)

Além disso, a Decisão 2011/C 64/05 tornar-se-á obsoleta e deve ser revogada.

| (13) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
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(13)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

1.   É aprovado o plano para a erradicação da raiva na região de Calininegrado («plano»), apresentado pela Rússia, para o período compreendido entre 1 de junho de 2014 e 31 de maio de 2016.

2.   A ação a desenvolver no âmbito da presente decisão deve abranger as seguintes medidas, que fazem parte das atividades previstas no âmbito do plano referido no n.o 1:

| — | aquisição de iscos com vacinas para a imunização oral dos animais carnívoros selvagens, |
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—

aquisição de iscos com vacinas para a imunização oral dos animais carnívoros selvagens,

| — | distribuição dos iscos anteriormente mencionados no território da região de Calininegrado. |
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—

distribuição dos iscos anteriormente mencionados no território da região de Calininegrado.

Artigo 2.o

A participação máxima da União Europeia é fixada em 1 100 000 EUR, a financiar a título da rubrica orçamental 17 04 04 do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2014.

Artigo 3.o

1.   É autorizada a atribuição de uma subvenção individual ao serviço veterinário nacional da região de Calininegrado, na Rússia, «Centro Regional de Luta Contra as Doenças Animais» (Государственное учреждение ветеринарии Калининградской области „Областная станция по борьбе с болезнями животных“).

2.   As medidas referidas no artigo 1.o, n.o 2, podem ser financiadas até 100 % das despesas elegíveis correspondentes, desde que uma parte dos custos totais seja suportada pelo serviço veterinário nacional da região de Calininegrado, na Rússia, «Centro Regional de Luta Contra as Doenças Animais» (Государственное учреждение ветеринарии Калининградской области „Областная станция по борьбе с болезнями животных“) ou por outra contribuição que não seja a participação da União.

3.   O montante máximo a reembolsar a título das medidas referidas no artigo 1.o, n.o 2, não deve exceder em média 0,95 EUR por isco de vacina comprado e distribuído.

Artigo 4.o

As condições pormenorizadas para a execução técnica e o financiamento devem ser estabelecidas numa convenção de subvenção a celebrar entre a Comissão e o beneficiário.

Artigo 5.o

A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento Financeiro.

Artigo 6.o

A Decisão 2011/C 64/05 da Comissão é revogada, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2014.

Feito em Bruxelas, em 12 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

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(1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

1

(2)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 85.

2

(3)  JO C 64 de 1.3.2011, p. 7.

3

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/8 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/8

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2014/C 43/10

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa Global MED, LLC um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, convencionalmente denominado «d 85 F.R-.GM», numa área localizada na zona marítima F (mar Jónico), delimitada pelos arcos de meridiano e paralelos cujos vértices são indicados pelas coordenadas geográficas seguintes:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude Este Greenwich | Latitude Norte |
| a | 17°38′ | 39°19′ |
| b | 17°44′ | 39°19′ |
| c | 17°44′ | 38°59′ |
| d | 17°30′ | 38°59′ |
| e | 17°30′ | 39°06′ |
| f | 17°28′ | 39°06′ |
| g | 17°28′ | 39°15′ |
| h | 17°30′ | 39°15′ |
| i | 17°30′ | 39°16′ |
| l | 17°33′ | 39°16′ |
| m | 17°33′ | 39°17′ |
| n | 17°36′ | 39°17′ |
| o | 17°36′, | 39°18′, |
| p | 17°38′, | 39°18′, |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude Este Greenwich

Latitude Norte

a

17°38′

39°19′

b

17°44′

39°19′

c

17°44′

38°59′

d

17°30′

38°59′

e

17°30′

39°06′

f

17°28′

39°06′

g

17°28′

39°15′

h

17°30′

39°15′

i

17°30′

39°16′

l

17°33′

39°16′

m

17°33′

39°17′

n

17°36′

39°17′

o

17°36′,

39°18′,

p

17°38′,

39°18′,

As referidas coordenadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional do Instituto Geográfico Militar (I.G.M.) — Folha n.o 919 do mapa de Itália à escala de 1:250 000.

De acordo com esta delimitação, a superfície é de 748,40 km2.

Em conformidade com a diretiva supra mencionada, com o artigo 4.o do decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996, com o decreto ministerial de 4 de março de 2011 e com o decreto diretorial de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem em concorrência pedidos de autorização de prospeção de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos supracitados pontos e coordenadas.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação aplicável à emissão dos direitos mineiros é especificada em mais pormenor na seguinte legislação:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministerial de 4 de março de 2011 e decreto diretorial de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação dos pedidos é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos recebidos após o termo desse prazo não serão tidos em conta.

Os pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

Os pedidos podem também ser apresentados através de correio eletrónico enviado para o endereço eletrónico certificado (PEC)«ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhados da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, anexo A, ponto 2, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de prospeção não deve exceder 180 dias.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT)

| 14.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 43/10 |
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14.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 43/10

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Convite à apresentação de propostas para a criação de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) — 2014

2014/C 43/11

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1292/2013 de 11 de dezembro de 2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, anuncia-se por este meio o lançamento de um convite à apresentação de propostas para a criação de Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI).

Os interessados são convidados a apresentarem propostas no âmbito do convite a seguir indicado. O prazo para apresentação das propostas e todas as informações relevantes são fornecidos no anúncio do convite, publicado no sítio Web do EIT.

Referência do convite: EIT-KICS-2014.

Áreas prioritárias visadas pelo convite: Inovação para uma Vida Saudável e para um Envelhecimento Ativo; e Matérias-primas: Exploração, Extração, Tratamento, Reciclagem e Substituição Sustentáveis.

Para mais informações e pormenores sobre o convite, consultar a página dedicada ao Convite CCI no sítio Web do EIT: http://eit.europa.eu/kics/2014-call-for-kics/

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