# Jornal Oficial C 26/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.026.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 26 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano29 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.026.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 26

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano29 de Janeiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 026/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7131 — Compal Electronics/Toshiba Television Central Europe) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 026/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7133 — Investindustrial/KKR/Resort Holdings) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 026/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods) (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 026/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 026/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7131 — Compal Electronics/Toshiba Television Central Europe) (
  1
  )

1

1

2014/C 026/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7133 — Investindustrial/KKR/Resort Holdings) (
  1
  )

1

1

2014/C 026/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods) (
  1
  )

1

2

2014/C 026/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 026/05 | Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/423/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/40/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1184/2005, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 026/06 | Taxas de câmbio do euro | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 026/05

Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/423/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/40/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1184/2005, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul

o

3

Comissão Europeia

2014/C 026/06

Taxas de câmbio do euro

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 026/07 | Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/14 — Programa Erasmus+ — Cooperação com a Sociedade Civil | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 026/07

Convite à apresentação de propostas — EACEA/05/14 — Programa Erasmus+ — Cooperação com a Sociedade Civil

6

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
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29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7131 — Compal Electronics/Toshiba Television Central Europe)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 26/01

Em 22 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7131. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7131.

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| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/1 |
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29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7133 — Investindustrial/KKR/Resort Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 26/02

Em 22 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7133. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7133.

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| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/2 |
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29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 26/03

Em 4 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6924. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6924.

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| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/2 |
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29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 26/04

Em 4 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7007. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7007.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/3 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/3

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Aviso à atenção das pessoas a que se aplicam as medidas restritivas previstas na Decisão 2011/423/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/40/PESC do Conselho, e no Regulamento (CE) n.o 1184/2005, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul

2014/C 26/05

Comunica-se a seguinte informação às pessoas cujos nomes figuram no anexo da Decisão 2011/423/PESC do Conselho, executada pela Decisão de Execução 2014/40/PESC do Conselho (1), e no Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1184/2005 do Conselho, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e o Sudão do Sul.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 1591 (2005), relativa ao congelamento de fundos e recursos económicos das pessoas designadas pelas Nações Unidas como entravando o processo de paz, constituindo uma ameaça à estabilidade no Darfur e na região, violando quer o direito internacional humanitário quer a legislação em matéria de direitos humanos ou cometendo outras atrocidades, violando o embargo ao armamento ou sendo responsáveis por determinadas atividades militares aéreas de caráter ofensivo.

A 11 de março e 4 de setembro de 2013, o Comité de Sanções criado nos termos do ponto 3 da Resolução 1591 (2005) do CSNU alterou a lista de pessoas, grupos, empresas e entidades objeto dessas medidas restritivas e acrescentou informações sobre os motivos de inclusão na lista.

As pessoas em causa podem, a qualquer momento, enviar ao Comité da ONU criado nos termos do ponto 3 da Resolução 1591 (2005) do CSNU um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir na lista da ONU. O requerimento deve ser enviado para o seguinte endereço:

| United Nations — Focal point for delisting |
| --- |
| Security Council Subsidiary Organs Branch |
| Room TB-08045D |
| United Nations |
| New York, NY 10017 |
| UNITED STATES OF AMERICA |
| Tel. +1 9173679448 |
| Fax +1 2129631300 / 3778 |
| Endereço eletrónico: delisting@un.org |

United Nations — Focal point for delisting

Security Council Subsidiary Organs Branch

Room TB-08045D

United Nations

New York, NY 10017

UNITED STATES OF AMERICA

Tel. +1 9173679448

Fax +1 2129631300 / 3778

Endereço eletrónico: delisting@un.org

Para mais informações, consultar: http://www.un.org/sc/committees/1591/

Na sequência da decisão da ONU, o Conselho da União Europeia determinou que as pessoas designadas pela Organização das Nações Unidas deverão ser incluídas nas listas de pessoas, grupos, empresas e entidades objeto das medidas restritivas previstas na Decisão 2011/423/PESC e no Regulamento (CE) n.o 1184/2005. Os fundamentos para a designação das pessoas em causa constam das entradas relevantes do anexo da decisão do Conselho e do Anexo I do regulamento do Conselho.

Chama-se a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de apresentarem às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) relevante(s), indicadas nos sítios Web referidos no Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1184/2005, um requerimento no sentido de serem autorizadas a utilizar fundos congelados para suprir necessidades básicas ou efetuar pagamentos específicos (cf. artigo 3.o do regulamento).

As pessoas em causa podem enviar ao Conselho, para o endereço abaixo indicado, um requerimento, acompanhado de documentação justificativa, para que seja reapreciada a decisão de as incluir nas listas supracitadas:

| Conselho da União Europeia |
| --- |
| Secretariado-Geral |
| DG C — Unidade 1C (Questões Horizontais) |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Conselho da União Europeia

Secretariado-Geral

DG C — Unidade 1C (Questões Horizontais)

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Chama-se igualmente a atenção das pessoas em causa para a possibilidade de interporem recurso da decisão do Conselho junto do Tribunal Geral da União Europeia, nas condições estabelecidas no artigo 275.o, segundo parágrafo, e no artigo 263.o, quarto e sexto parágrafos, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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(1)  JO L 26 de 29.1.2014, p. 38.

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Comissão Europeia

| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/5 |
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29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de janeiro de 2014

2014/C 26/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3649 |
| JPY | iene | 140,61 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4616 |
| GBP | libra esterlina | 0,82285 |
| SEK | coroa sueca | 8,8158 |
| CHF | franco suíço | 1,2278 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4050 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,507 |
| HUF | forint | 304,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1913 |
| RON | leu romeno | 4,5340 |
| TRY | lira turca | 3,0980 |
| AUD | dólar australiano | 1,5515 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5210 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5967 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6514 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7398 |
| KRW | won sul-coreano | 1 471,93 |
| ZAR | rand | 15,1169 |
| CNY | iuane | 8,2589 |
| HRK | kuna | 7,6455 |
| IDR | rupia indonésia | 16 573,22 |
| MYR | ringgit | 4,5517 |
| PHP | peso filipino | 61,726 |
| RUB | rublo | 47,3240 |
| THB | baht | 44,907 |
| BRL | real | 3,2934 |
| MXN | peso mexicano | 18,1409 |
| INR | rupia indiana | 85,3270 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3649

JPY

iene

140,61

DKK

coroa dinamarquesa

7,4616

GBP

libra esterlina

0,82285

SEK

coroa sueca

8,8158

CHF

franco suíço

1,2278

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4050

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,507

HUF

forint

304,83

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1913

RON

leu romeno

4,5340

TRY

lira turca

3,0980

AUD

dólar australiano

1,5515

CAD

dólar canadiano

1,5210

HKD

dólar de Hong Kong

10,5967

NZD

dólar neozelandês

1,6514

SGD

dólar singapurense

1,7398

KRW

won sul-coreano

1 471,93

ZAR

rand

15,1169

CNY

iuane

8,2589

HRK

kuna

7,6455

IDR

rupia indonésia

16 573,22

MYR

ringgit

4,5517

PHP

peso filipino

61,726

RUB

rublo

47,3240

THB

baht

44,907

BRL

real

3,2934

MXN

peso mexicano

18,1409

INR

rupia indiana

85,3270

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 29.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 26/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 26/6

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CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS — EACEA/05/14

Programa Erasmus+

Cooperação com a Sociedade Civil

2014/C 26/07

INTRODUÇÃO

A cooperação com as organizações da sociedade civil nos domínios da educação, da formação e da juventude é importante para incrementar a sensibilização em relação à estratégia Europa 2020 para o crescimento e o emprego, ao quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF2020), à estratégia da UE para a Juventude e a outros programas políticos setoriais europeus. Esta é essencial para assegurar o envolvimento ativo das partes interessadas na aplicação de reformas políticas nos diversos países, para promover a participação no Programa Erasmus+ e noutros programas europeus e para divulgar os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, através das suas extensas redes.

Neste contexto, o financiamento ao abrigo do presente convite à apresentação de propostas terá lugar através dos dois lotes seguintes:

| 1. | Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Educação e Formação (Lote 1) |
| --- | --- |

1.

| 2. | Cooperação com a Sociedade Civil no domínio da Juventude (Lote 2) |
| --- | --- |

2.

Cada organização só poderá apresentar uma candidatura no âmbito do presente convite à apresentação de propostas, ou para o Lote 1, ou para o Lote 2, mas não para ambos.

ELEMENTOS COMUNS APLICÁVEIS AOS DOIS LOTES

1.   Objetivos gerais

O presente convite diz respeito ao apoio estrutural, designado por subvenção de funcionamento, a Organizações não-governamentais europeias (ONGE) e a redes à escala da UE que operem no domínio da educação e da formação, ou no domínio da juventude, e que visem alcançar dos seguintes objetivos gerais:

| — | Sensibilizar as partes interessadas para os programas políticos europeus em matéria de educação, formação e juventude, designadamente a estratégia Europa 2020, a Educação e Formação 2020, a estratégia da UE para a Juventude e outros programas políticos setoriais; |
| --- | --- |

—

Sensibilizar as partes interessadas para os programas políticos europeus em matéria de educação, formação e juventude, designadamente a estratégia Europa 2020, a Educação e Formação 2020, a estratégia da UE para a Juventude e outros programas políticos setoriais;

| — | Aumentar o empenho das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas nos domínios da educação e formação e da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu; |
| --- | --- |

—

Aumentar o empenho das partes interessadas e a sua cooperação com as autoridades públicas na aplicação das políticas e reformas nos domínios da educação e formação e da juventude, em especial das recomendações especificamente formuladas para cada país no âmbito do Semestre Europeu;

| — | Estimular a participação das partes interessadas no domínio da educação, da formação e da juventude; |
| --- | --- |

—

Estimular a participação das partes interessadas no domínio da educação, da formação e da juventude;

| — | Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros. |
| --- | --- |

—

Mobilizar as partes interessadas para divulgarem as ações e os resultados das políticas e dos programas, bem como as boas práticas, entre os seus membros.

2.   Elegibilidade

2.1.   Candidatos elegíveis

O presente convite está aberto a duas categorias de organismos:

| — | Categoria 1: Organizações não-governamentais europeias (ONGE) no domínio da educação e formação, ou no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Categoria 1: Organizações não-governamentais europeias (ONGE) no domínio da educação e formação, ou no domínio da juventude;

| — | Categoria 2: Redes à escala da UE no domínio da educação e formação, ou no domínio da juventude. |
| --- | --- |

—

Categoria 2: Redes à escala da UE no domínio da educação e formação, ou no domínio da juventude.

Para serem elegíveis, os candidatos devem:

| — | ser organismos não governamentais; |
| --- | --- |

—

ser organismos não governamentais;

| — | ser organismos sem fins lucrativos; |
| --- | --- |

—

ser organismos sem fins lucrativos;

| — | incluir pelo menos um funcionário (remunerado ou não) (equivalente a tempo inteiro). |
| --- | --- |

—

incluir pelo menos um funcionário (remunerado ou não) (equivalente a tempo inteiro).

É importante consultar as definições pormenorizadas das duas categorias de candidatos elegíveis previstas para cada lote.

As agências nacionais Erasmus+ e as organizações cujos membros sejam, na sua esmagadora maioria (2/3 ou mais), agências nacionais Erasmus+, não são organizações elegíveis ao abrigo do presente convite.

2.2.   Países elegíveis

São admitidas candidaturas de organizações dotadas de personalidade jurídica e estabelecidas num dos seguintes países:

| — | Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia; |
| --- | --- |

—

Estados-Membros da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia e Suécia;

| — | Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega, Confederação Suíça sob reserva da conclusão de um acordo bilateral com este país; |
| --- | --- |

—

Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA): Islândia, Listenstaine, Noruega, Confederação Suíça sob reserva da conclusão de um acordo bilateral com este país;

| — | Países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia. |
| --- | --- |

—

Países candidatos que beneficiem de uma estratégia de pré-adesão, segundo os princípios gerais e as condições e regras gerais estabelecidos nos acordos-quadro celebrados com estes países, tendo em vista a sua participação em programas da UE: Ex-República Jugoslava da Macedónia e Turquia.

3.   Critérios de atribuição

A qualidade das candidaturas elegíveis será avaliada com base nos seguintes critérios (1):

| — | Pertinência (máximo 30 pontos); |
| --- | --- |

—

Pertinência (máximo 30 pontos);

| — | Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos); |
| --- | --- |

—

Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho (máximo 20 pontos);

| — | Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos); |
| --- | --- |

—

Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades (máximo 20 pontos);

| — | Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos). |
| --- | --- |

—

Impacto, divulgação e sustentabilidade (máximo 30 pontos).

Só serão consideradas para financiamento as candidaturas que obtenham pelo menos metade da pontuação máxima em cada um dos critérios de atribuição acima mencionados (ou seja, no mínimo 15 pontos para os critérios «Pertinência» e «Impacto, divulgação e sustentabilidade», 10 pontos para os critérios «Qualidade da conceção e aplicação do plano de trabalho» e «Perfil, número de participantes e de países envolvidos nas atividades»).

4.   Orçamento

O presente convite à apresentação de propostas tem por objetivo selecionar organizações com vista à celebração de acordos de subvenção de funcionamento anuais para o exercício orçamental de 2014.

O orçamento total da UE destinado ao cofinanciamento da cooperação com a sociedade civil é de 5 800 000 EUR.

A Comissão Europeia reserva-se o direito de não distribuir a totalidade dos fundos disponíveis.

5.   Apresentação de candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas utilizando um formulário de pedido de subvenção em linha (formulário eletrónico — eForm).

O formulário oficial de pedido de subvenção em linha (eForm) encontra-se disponível em Inglês, Francês e Alemão, no seguinte endereço Internet:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/call-for-proposals-eacea052014-erasmusplus-ka3-support-for-policy-reform-civil_en

e deverá ser preenchido numa das línguas oficiais da União Europeia.

O formulário em linha, devidamente preenchido, deve ser submetido por via eletrónica até às 12h00 (meio-dia, hora C.E.T. de Bruxelas) do dia 17 de março de 2014, incluindo os anexos relevantes (2):

| 1. | Orçamento; |
| --- | --- |

1.

Orçamento;

| 2. | Declaração sob compromisso de honra; |
| --- | --- |

2.

Declaração sob compromisso de honra;

| 3. | Formulário de identificação financeira. |
| --- | --- |

3.

Formulário de identificação financeira.

6.   Informações adicionais

As candidaturas devem respeitar obrigatoriamente as disposições constantes do Guia de Candidatura — Convite à apresentação de propostas EACEA/05/14, disponível na Internet no seguinte endereço:

https://eacea.ec.europa.eu/erasmus-plus/funding/call-for-proposals-eacea052014-erasmusplus-ka3-support-for-policy-reform-civil_en

LOTE 1

Cooperação com a Sociedade Civil: Educação e Formação

1.   Objetivos específicos

As organizações ativas no domínio da educação e formação devem:

| — | Promover a oferta, centrada no aluno, de capacidades e competências básicas e transversais, incluindo línguas, competências digitais e empresariais, e sensibilizar para a utilização de recursos educativos abertos (REA); |
| --- | --- |

—

Promover a oferta, centrada no aluno, de capacidades e competências básicas e transversais, incluindo línguas, competências digitais e empresariais, e sensibilizar para a utilização de recursos educativos abertos (REA);

| — | Apoiar a aplicação de reformas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce, fomentar a inclusão social e melhorar o perfil profissional de professores e formadores; |
| --- | --- |

—

Apoiar a aplicação de reformas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce, fomentar a inclusão social e melhorar o perfil profissional de professores e formadores;

| — | Promover instrumentos europeus de transparência e de reconhecimento, bem como a requalificação e a atualização das competências dos adultos pouco qualificados; promover o desenvolvimento de sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) de qualidade, que envolvam a formação pelo trabalho; promover parcerias entre os prestadores de serviços de ensino, as empresas e os parceiros sociais, bem como ações para harmonizar as políticas de EFP com as estratégias de desenvolvimento económico; promover novas vias de qualificação em domínios de potencial crescimento ou domínios com escassez de competências; |
| --- | --- |

—

Promover instrumentos europeus de transparência e de reconhecimento, bem como a requalificação e a atualização das competências dos adultos pouco qualificados; promover o desenvolvimento de sistemas de ensino e formação profissionais (EFP) de qualidade, que envolvam a formação pelo trabalho; promover parcerias entre os prestadores de serviços de ensino, as empresas e os parceiros sociais, bem como ações para harmonizar as políticas de EFP com as estratégias de desenvolvimento económico; promover novas vias de qualificação em domínios de potencial crescimento ou domínios com escassez de competências;

| — | Apoiar a aplicação da agenda UE para a modernização do ensino superior e das estratégias para a internacionalização do ensino superior; |
| --- | --- |

—

Apoiar a aplicação da agenda UE para a modernização do ensino superior e das estratégias para a internacionalização do ensino superior;

| — | Promover análises e debates a nível europeu, nacional e regional sobre o investimento eficiente e sustentável na educação e na formação a nível europeu e nacional; explorar/desenvolver formas de financiamento inovadoras. |
| --- | --- |

—

Promover análises e debates a nível europeu, nacional e regional sobre o investimento eficiente e sustentável na educação e na formação a nível europeu e nacional; explorar/desenvolver formas de financiamento inovadoras.

2.   Organismos candidatos

Categoria 1: Organização não-governamental europeia (ONGE):

No âmbito do Lote 1, os candidatos Organizações Não-governamentais Europeias (ONGE) devem ser organizações ativas em um dos sectores da educação (educação pré-escolar, ensino básico e secundário, ensino profissional e vocacional, ensino superior e educação e formação de adultos) ou no domínio das prioridades-chave intersectoriais da educação e formação a nível europeu ou que incluem partes interessadas representativas dos sectores da educação e formação (por exemplo, associações de estudantes, professores, formadores, pais ...). Devem:

| — | Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos dois anos num dos países do programa e b) organizações/sucursais nacionais localizadas em pelo menos doze países do programa que tenham uma ligação estatutária com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos dois anos num dos países do programa e b) organizações/sucursais nacionais localizadas em pelo menos doze países do programa que tenham uma ligação estatutária com o organismo/secretariado europeu;

| — | Ser ativa no domínio da educação e da formação e desenvolver atividades que apoiem a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF2020); |
| --- | --- |

—

Ser ativa no domínio da educação e da formação e desenvolver atividades que apoiem a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF2020);

| — | Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos ou organizações comerciais. |
| --- | --- |

—

Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos ou organizações comerciais.

Categoria 2: Uma Rede à escala da UE (rede formal):

No âmbito do Lote 1, uma rede à escala da UE de extensão europeia é uma organização composta por Organizações Não-governamentais Europeias (ONGE, como definidas na categoria 1). Uma rede à escala europeia deve possuir personalidade jurídica e ser uma organização sem fins lucrativos. Uma rede deve:

| — | Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos que atuem no domínio da educação e da formação e desenvolvam atividades que apoiem a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF2020) em mais de um setor da educação e da formação; |
| --- | --- |

—

Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos que atuem no domínio da educação e da formação e desenvolvam atividades que apoiem a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF2020) em mais de um setor da educação e da formação;

| — | À data de apresentação das candidaturas, estar legalmente estabelecida há pelo menos dois anos num dos países do programa (os candidatos devem apresentar uma cópia dos estatutos da organização candidata e um certificado de registo oficial); |
| --- | --- |

—

À data de apresentação das candidaturas, estar legalmente estabelecida há pelo menos dois anos num dos países do programa (os candidatos devem apresentar uma cópia dos estatutos da organização candidata e um certificado de registo oficial);

| — | Dispor de organizações-membro estatutárias (ONGE) em pelo menos vinte países do programa; |
| --- | --- |

—

Dispor de organizações-membro estatutárias (ONGE) em pelo menos vinte países do programa;

| — | Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos ou organizações comerciais. |
| --- | --- |

—

Ser independente de autoridades públicas, partidos políticos ou organizações comerciais.

No âmbito do presente Lote 1, só serão considerados elegíveis os organismos que correspondam às definições acima indicadas.

3.   Atividades

As atividades elegíveis devem estar diretamente relacionadas com os objetivos gerais e específicos do presente convite e ser pormenorizadamente descritas num programa de trabalho anual.

Podem ser realizadas a nível europeu, transfronteiriço, nacional, regional ou local e incluir (lista indicativa e não exaustiva):

| — | Atividades que facilitem o acesso e a participação das partes interessadas na aplicação das prioridades políticas; |
| --- | --- |

—

Atividades que facilitem o acesso e a participação das partes interessadas na aplicação das prioridades políticas;

| — | Intercâmbios de experiências e boas práticas; |
| --- | --- |

—

Intercâmbios de experiências e boas práticas;

| — | Formação sobre as políticas da UE destinada aos membros da ONGE/rede da UE (cursos, exercícios de aprendizagem entre pares, consultoria, orientação e acompanhamento individual, etc.); |
| --- | --- |

—

Formação sobre as políticas da UE destinada aos membros da ONGE/rede da UE (cursos, exercícios de aprendizagem entre pares, consultoria, orientação e acompanhamento individual, etc.);

| — | Reforço das capacidades das organizações participantes; |
| --- | --- |

—

Reforço das capacidades das organizações participantes;

| — | Formação de redes e parcerias com outras partes interessadas para prosseguir mais eficazmente os objetivos da ONGE/rede da UE beneficiária; |
| --- | --- |

—

Formação de redes e parcerias com outras partes interessadas para prosseguir mais eficazmente os objetivos da ONGE/rede da UE beneficiária;

| — | Desenvolvimento dos membros da ONGE/rede da UE beneficiária; |
| --- | --- |

—

Desenvolvimento dos membros da ONGE/rede da UE beneficiária;

| — | Análise das políticas nacionais no domínio de competência da ONGE/rede da UE beneficiária; sobretudo no que respeita às recomendações específicas por país decididas pela União Europeia; |
| --- | --- |

—

Análise das políticas nacionais no domínio de competência da ONGE/rede da UE beneficiária; sobretudo no que respeita às recomendações específicas por país decididas pela União Europeia;

| — | Estudos, análises, inquéritos e relatórios sobre as políticas de educação e formação da UE; |
| --- | --- |

—

Estudos, análises, inquéritos e relatórios sobre as políticas de educação e formação da UE;

| — | Projetos de cooperação; |
| --- | --- |

—

Projetos de cooperação;

| — | Atividades de sensibilização, informação, divulgação e promoção (seminários, workshops, campanhas, reuniões, debates públicos, consultas, etc.). |
| --- | --- |

—

Atividades de sensibilização, informação, divulgação e promoção (seminários, workshops, campanhas, reuniões, debates públicos, consultas, etc.).

São incentivadas as atividades que criem sinergias entre as fontes de financiamento do programa Erasmus+ e outras fontes de financiamento, da UE ou nacionais/regionais.

4.   Orçamento

O orçamento total da UE destinado ao cofinanciamento da cooperação com a sociedade civil no domínio da educação e formação é de 2 000 000 EUR.

A título indicativo:

| — | As ONGE, categoria 1, representarão cerca de 90 % do orçamento disponível para a educação e formação; |
| --- | --- |

—

As ONGE, categoria 1, representarão cerca de 90 % do orçamento disponível para a educação e formação;

| — | As redes à escala da UE, categoria 2, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível para a educação e formação. |
| --- | --- |

—

As redes à escala da UE, categoria 2, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível para a educação e formação.

A subvenção de funcionamento anual máxima será de:

| — | ONGE (categoria 1): 125 000 EUR; |
| --- | --- |

—

ONGE (categoria 1): 125 000 EUR;

| — | Redes à escala da UE (categoria 2): 200 000 EUR. |
| --- | --- |

—

Redes à escala da UE (categoria 2): 200 000 EUR.

O apoio financeiro da UE não pode exceder 75 % do total dos custos elegíveis.

LOTE 2

Cooperação com a Sociedade Civil: Juventude

1.   Objetivos específicos

As organizações ativas no domínio da juventude que serão apoiadas ao abrigo do presente convite devem realizar atividades destinadas a:

| — | Promover a empregabilidade dos jovens, nomeadamente através de ações que favoreçam o desenvolvimento de aptidões e competências através do ensino não formal; |
| --- | --- |

—

Promover a empregabilidade dos jovens, nomeadamente através de ações que favoreçam o desenvolvimento de aptidões e competências através do ensino não formal;

| — | Fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão; |
| --- | --- |

—

Fomentar a capacitação social dos jovens e a sua participação nos processos de tomada de decisão;

| — | Contribuir para o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens na Europa; |
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—

Contribuir para o desenvolvimento pessoal, socioeducativo e profissional dos jovens na Europa;

| — | Contribuir para o desenvolvimento da animação juvenil a nível europeu, nacional, regional ou local; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o desenvolvimento da animação juvenil a nível europeu, nacional, regional ou local;

| — | Contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o aprofundamento dessas questões; |
| --- | --- |

—

Contribuir para o debate sobre as questões políticas que afetam os jovens e as organizações de juventude a nível europeu, nacional, regional ou local, e para o aprofundamento dessas questões;

| — | Promover a aprendizagem intercultural, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens da Europa; |
| --- | --- |

—

Promover a aprendizagem intercultural, o respeito pela diversidade e os valores da solidariedade, da igualdade de oportunidades e dos direitos humanos entre os jovens da Europa;

| — | Promover a inclusão social dos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

—

Promover a inclusão social dos jovens com menos oportunidades.

2.   Organismos candidatos

No contexto da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude, aplicam-se as definições seguintes:

Categoria 1: Uma Organização não-governamental europeia (ONGE) deve:

| — | Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países do programa e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos doze países do programa com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu; |
| --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura formalmente reconhecida, constituída por: a) um organismo/secretariado europeu (o candidato) que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecido há pelo menos um ano num dos países do programa e b) organizações/sucursais nacionais em pelo menos doze países do programa com ligações estatutárias com o organismo/secretariado europeu;

| — | Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades que apoiem a aplicação dos domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

Ser ativa no domínio da juventude e desenvolver atividades que apoiem a aplicação dos domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da organização. |
| --- | --- |

—

Envolver os jovens na gestão e governação da organização.

Categoria 2: Uma rede à escala da UE (rede informal) deve:

| — | Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- |

—

Ser constituída por organizações juridicamente autónomas e sem fins lucrativos, ativas no domínio da juventude e que desenvolvam atividades destinadas a apoiar os domínios de intervenção da estratégia da UE para a Juventude;

| — | Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países do programa com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países do programa; |
| --- | --- |

—

Funcionar através de uma estrutura de governação informal, constituída por: a) uma organização que, à data de apresentação da candidatura, esteja legalmente estabelecida há pelo menos um ano num dos países do programa com funções de coordenação e apoio à rede a nível europeu (o candidato); e b) outras organizações estabelecidas em pelo menos doze países do programa;

| — | Envolver os jovens na gestão e governação da rede. |
| --- | --- |

—

Envolver os jovens na gestão e governação da rede.

No âmbito do presente Lote 2, só serão considerados elegíveis os organismos que correspondam às definições apresentadas.

3.   Atividades

Os organismos candidatos devem apresentar um plano de trabalho coerente, que integre atividades sem fins lucrativos dirigidas aos jovens e adequadas para a prossecução dos objetivos do presente convite.

Nomeadamente:

| — | Programas de atividade e aprendizagem não-formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude; |
| --- | --- |

—

Programas de atividade e aprendizagem não-formal e informal destinados aos jovens e aos trabalhadores do sector da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude; |
| --- | --- |

—

Atividades de desenvolvimento qualitativo do trabalho no setor da juventude;

| — | Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Atividades de desenvolvimento e promoção de instrumentos de reconhecimento e de transparência no domínio da juventude;

| — | Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias; |
| --- | --- |

—

Seminários, reuniões, workshops, consultas, debates de jovens sobre as políticas de juventude e/ou questões europeias;

| — | Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Consultas aos jovens como contributo para o diálogo estruturado no domínio da juventude;

| — | Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática; |
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—

Atividades de promoção da participação ativa dos jovens na vida democrática;

| — | Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa; |
| --- | --- |

—

Atividades de promoção da aprendizagem e da compreensão interculturais na Europa;

| — | Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens. |
| --- | --- |

—

Atividades e instrumentos de comunicação social e geral sobre as questões europeias e relativas aos jovens.

4.   Orçamento

O orçamento total da UE destinado ao cofinanciamento da cooperação com a sociedade civil no domínio da juventude é de 3 800 000 EUR.

A título indicativo:

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens, representarão cerca de 70 % do orçamento disponível no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 1 (ONGE) exclusivamente dedicados aos jovens, representarão cerca de 70 % do orçamento disponível no domínio da juventude;

| — | Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 1 (ONGE) com um âmbito mais vasto, mas que incluam uma secção dedicada aos jovens, representarão cerca de 10 % do orçamento disponível no domínio da juventude;

| — | Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível no domínio da juventude. |
| --- | --- |

—

Os organismos da categoria 2 (redes à escala da UE) exclusivamente dedicados aos jovens representarão cerca de 20 % do orçamento disponível no domínio da juventude.

A subvenção de funcionamento anual máxima será de 50 000 EUR para ambas as categorias (ONGE e redes à escala da UE).

O apoio financeiro da União Europeia não pode exceder 80 % do total dos custos elegíveis.

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(1)  Para mais informações sobre os critérios de atribuição, ver secção 10 do Guia dos Candidatos.

(2)  Qualquer outro documento administrativo indicado no Guia dos Candidatos deve ser enviado por correio eletrónico para a Agência Executiva de Educação, Audiovisual e Cultura até dia 17 de março de 2014 (meio-dia, hora CET de Bruxelas) para o seguinte endereço de correio eletrónico: Lote 1: EACEA-CIVIL-EDU@ec.europa.eu — Lote 2: EACEA-YOUTH@ec.europa.eu

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