# Jornal Oficial C 33/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.033.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 33 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano5 de Fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.033.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 33

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano5 de Fevreiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 033/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de abril, a 30 de junho de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno | 1 |
| 2014/C 033/02 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de abril, a 30 de junho de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 033/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de abril, a 30 de junho de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

1

2014/C 033/02

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de abril, a 30 de junho de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 033/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 033/04 | Decisão da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que designa os sítios aos quais é atribuída a Marca do Património Europeu em 2013 | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 033/05 | Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 368 de 28.11.2012, p. 12) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 033/03

Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 033/04

Decisão da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que designa os sítios aos quais é atribuída a Marca do Património Europeu em 2013

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 033/05

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas sociedades de vigilância), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (A presente lista substitui a lista publicada no JO C 368 de 28.11.2012, p. 12)

o

(A presente lista substitui a lista publicada no JO C 368 de 28.11.2012, p. 12)

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 033/06 | Convite à apresentação de propostas Rede Europeia de Empresas: serviços de apoio às empresas orientados para o crescimento com vista à promoção da competitividade e do acesso aos mercados das empresas da UE ao abrigo do Programa da UE para a Competitividade das Empresas e das PME [Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento COSME)] | 9 |
| 2014/C 033/07 | Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE: prorrogação de prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 033/06

Convite à apresentação de propostas Rede Europeia de Empresas: serviços de apoio às empresas orientados para o crescimento com vista à promoção da competitividade e do acesso aos mercados das empresas da UE ao abrigo do Programa da UE para a Competitividade das Empresas e das PME [Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento COSME)]

o

9

2014/C 033/07

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE: prorrogação de prazo — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

10

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/1

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2014/C 33/01

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2013, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 25 808 750 |
| 09.4170 | 3 691 500 |
| 09.4204 | 3 468 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014

(kg)

09.4038

25 808 750

09.4170

3 691 500

09.4204

3 468 000

---

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/2 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/2

---

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2014/C 33/02

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2), (CE) n.o 539/2007 (3), (CE) n.o 1384/2007 (4) e (CE) n.o 1385/2007 (5) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401, 09.4402, 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de dezembro de 2013, para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (6), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de abril e 30 de junho de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(5)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(6)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4068 | 5 133 000 |
| 09.4070 | 1 305 750 |
| 09.4169 | 15 931 750 |
| 09.4015 | 108 000 000 |
| 09.4401 | 1 789 760 |
| 09.4402 | 9 976 541 |
| 09.4091 | 140 000 |
| 09.4092 | 727 000 |
| 09.4421 | 175 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014

(kg)

09.4068

5 133 000

09.4070

1 305 750

09.4169

15 931 750

09.4015

108 000 000

09.4401

1 789 760

09.4402

9 976 541

09.4091

140 000

09.4092

727 000

09.4421

175 000

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/3 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/3

---

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de fevereiro de 2014

2014/C 33/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3519 |
| JPY | iene | 137,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4623 |
| GBP | libra esterlina | 0,82905 |
| SEK | coroa sueca | 8,8231 |
| CHF | franco suíço | 1,2215 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,5200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,530 |
| HUF | forint | 309,32 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2045 |
| RON | leu romeno | 4,4482 |
| TRY | lira turca | 3,0411 |
| AUD | dólar australiano | 1,5195 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4970 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4969 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6570 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7152 |
| KRW | won sul-coreano | 1 462,27 |
| ZAR | rand | 15,0304 |
| CNY | iuane | 8,1963 |
| HRK | kuna | 7,6570 |
| IDR | rupia indonésia | 16 496,93 |
| MYR | ringgit | 4,4999 |
| PHP | peso filipino | 61,259 |
| RUB | rublo | 47,4312 |
| THB | baht | 44,302 |
| BRL | real | 3,2640 |
| MXN | peso mexicano | 18,1121 |
| INR | rupia indiana | 84,5310 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3519

JPY

iene

137,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4623

GBP

libra esterlina

0,82905

SEK

coroa sueca

8,8231

CHF

franco suíço

1,2215

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,5200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,530

HUF

forint

309,32

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2045

RON

leu romeno

4,4482

TRY

lira turca

3,0411

AUD

dólar australiano

1,5195

CAD

dólar canadiano

1,4970

HKD

dólar de Hong Kong

10,4969

NZD

dólar neozelandês

1,6570

SGD

dólar singapurense

1,7152

KRW

won sul-coreano

1 462,27

ZAR

rand

15,0304

CNY

iuane

8,1963

HRK

kuna

7,6570

IDR

rupia indonésia

16 496,93

MYR

ringgit

4,4999

PHP

peso filipino

61,259

RUB

rublo

47,4312

THB

baht

44,302

BRL

real

3,2640

MXN

peso mexicano

18,1121

INR

rupia indiana

84,5310

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/4 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/4

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de fevereiro de 2014

que designa os sítios aos quais é atribuída a Marca do Património Europeu em 2013

2014/C 33/04

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão n.o 1194/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de novembro de 2011, que cria uma ação da União Europeia relativa à Marca do Património Europeu (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Painel Europeu transmitiu, em 28 de novembro de 2013, o seu relatório relativo ao processo de seleção dos sítios para atribuição da Marca do Património Europeu em 2013 e, tendo em conta as suas recomendações, a Comissão deve designar os sítios aos quais é atribuída a marca. |
| --- | --- |

(1)

O Painel Europeu transmitiu, em 28 de novembro de 2013, o seu relatório relativo ao processo de seleção dos sítios para atribuição da Marca do Património Europeu em 2013 e, tendo em conta as suas recomendações, a Comissão deve designar os sítios aos quais é atribuída a marca.

| (2) | Em conformidade com o artigo 15.o da Decisão n.o 1194/2011/UE, os sítios distinguidos com a marca devem ser sujeitos a um controlo regular, a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura para seleção, |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 15.o da Decisão n.o 1194/2011/UE, os sítios distinguidos com a marca devem ser sujeitos a um controlo regular, a fim de assegurar que continuam a cumprir os critérios e a respeitar o projeto e o plano de trabalho apresentados na respetiva candidatura para seleção,

DECIDE:

Artigo único

A Marca do Património Europeu é atribuída ao sítio arqueológico de Carnuntum (Áustria), ao Museu de História da Estónia — Great Guild Hall (Estónia), ao Camp Westerbork (Países Baixos) e ao Palácio da Paz (Países Baixos).

Feito em Bruxelas, em 3 de fevereiro de 2014.

Pela Comissão

Androulla VASSILIOU

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 303 de 22.11.2011, p. 1.

1

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/5

---

Lista de sociedades especializadas, no plano internacional, em matéria de controlo e de vigilância (em seguida denominadas «sociedades de vigilância»), aprovadas pelos Estados-Membros em conformidade com as regras previstas no anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009

(A presente lista substitui a lista publicada no «Jornal Oficial da União Europeia» C 368 de 28 de novembro de 2012, p. 12)

2014/C 33/05

1.   GENERALIDADES

Nos termos do artigo 17.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão (1), as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros estão habilitadas a emitir certificados da descarga e da importação, num país terceiro, dos produtos agrícolas que beneficiam de uma restituição à exportação ou, pelo menos, da chegada desses produtos ao seu destino num país terceiro.

Além disso, as sociedades de vigilância aprovadas e controladas por um Estado-Membro em conformidade com os artigos 18.o a 23.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 ou um serviço oficial do Estado-Membro serão responsáveis pela execução dos controlos previstos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 817/2010 da Comissão (exigências associadas ao bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte, para a concessão de restituições à exportação).

A aprovação e o controlo das sociedades de vigilância são da competência dos Estados-Membros.

A aprovação de uma sociedade de vigilância por um Estado-Membro é válida para todos os Estados-Membros. Isto significa que os certificados emitidos pelas sociedades de vigilância aprovadas podem ser utilizados em toda a Comunidade, independentemente do Estado-Membro em que a sociedade de vigilância tenha a sua sede.

Para efeitos de informação dos exportadores comunitários de produtos agrícolas, a Comissão publica periodicamente uma lista de todas as sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros. A lista em anexo foi atualizada em 1 de dezembro de 2013.

2.   ADVERTÊNCIA

Os serviços da Comissão chamam a atenção dos exportadores para o seguinte:

| — | O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas documentais suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exatos; |
| --- | --- |

—

O facto de uma sociedade de vigilância constar da lista não significa, por si só, que os certificados emitidos por essa sociedade sejam aceitáveis; podem ser solicitadas provas documentais suplementares; pode igualmente verificar-se, a posteriori, que os certificados emitidos não são exatos;

| — | As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação; |
| --- | --- |

—

As sociedades podem ser retiradas da lista a qualquer momento; antes de assumir qualquer compromisso com uma das sociedades, os exportadores devem verificar, junto das autoridades nacionais [ver o anexo XIII do Regulamento (CE) n.o 612/2009], se a sociedade em causa mantém a aprovação;

| — | Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação. |
| --- | --- |

—

Os exportadores que pretendam obter mais informações acerca de uma das sociedades aprovadas devem dirigir-se à autoridade nacional que concedeu a aprovação.

---

(1)  JO L 186 de 17.7.2009, p. 1.

---

ANEXO

Lista das sociedades de vigilância aprovadas pelos Estados-Membros

DINAMARCA

| Baltic Control Ltd Aarhus (1) |
| --- |
| Sindalsvej 42 B |
| PO Box 2199 |
| 8240 Risskov |
| DANMARK |
| Tel. +45 86216211 |
| Fax +45 86216255 |
| http://www.balticcontrol.com |
| Endereço eletrónico: baltic@balticcontrol.com |

Baltic Control Ltd Aarhus (1)

Sindalsvej 42 B

PO Box 2199

8240 Risskov

DANMARK

Tel. +45 86216211

Fax +45 86216255

http://www.balticcontrol.com

Endereço eletrónico: baltic@balticcontrol.com

Período de aprovação: 21.2.2012 até 22.2.2015

ALEMANHA

| IPC HORMANN GmbH (1) |
| --- |
| Independent Product-Controlling |
| Ernst-August-Straße 10 |
| 29664 Walsrode |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 51616-0390 |
| Fax +49 5161603-9101 |
| http://www.ipc-hormann.com |
| Endereço eletrónico: www.ipc-hormann.com |

IPC HORMANN GmbH (1)

Independent Product-Controlling

Ernst-August-Straße 10

29664 Walsrode

DEUTSCHLAND

Tel. +49 51616-0390

Fax +49 5161603-9101

http://www.ipc-hormann.com

Endereço eletrónico: www.ipc-hormann.com

Período de aprovação: 1.4.2012 até 31.3.2015

| Schutter Deutschland GmbH |
| --- |
| Speicherstadt — Block T |
| Alter Wandrahm 12 |
| 20457 Hamburg |
| DEUTSCHLAND |
| Tel. +49 3097660 |
| Fax +49 321486 |
| http://www.schutter-deutschland.de |
| Endereço eletrónico: info@schutter-deutschland.de |

Schutter Deutschland GmbH

Speicherstadt — Block T

Alter Wandrahm 12

20457 Hamburg

DEUTSCHLAND

Tel. +49 3097660

Fax +49 321486

http://www.schutter-deutschland.de

Endereço eletrónico: info@schutter-deutschland.de

Período de aprovação: 1.11.2010 até 31.10.2016

FRANÇA

| Control Union Inspections France |
| --- |
| 8 boulevard Ferdinand de Lesseps |
| B.P. 4077 |
| 76022 Rouen |
| FRANCE |
| Tel. +33 232102100 |
| Fax +33 235718099 |
| Endereço eletrónico: qufrance@control-union.fr |

Control Union Inspections France

8 boulevard Ferdinand de Lesseps

B.P. 4077

76022 Rouen

FRANCE

Tel. +33 232102100

Fax +33 235718099

Endereço eletrónico: qufrance@control-union.fr

Período de aprovação: a aprovação expirou; está a ser examinada a possibilidade de reaprovação.

ITÁLIA

| Società SGS Italia SpA |
| --- |
| Sede legale: via Gasparre Gozzi 1/A |
| 20129 Milano MI |
| ITALIA |
| Tel. +39 0273931 |
| Fax +39 0270124630 |
| http://www.sgs.com |
| Endereço eletrónico: sgs.italy@sgs.com |

Società SGS Italia SpA

Sede legale: via Gasparre Gozzi 1/A

20129 Milano MI

ITALIA

Tel. +39 0273931

Fax +39 0270124630

http://www.sgs.com

Endereço eletrónico: sgs.italy@sgs.com

Período de aprovação: 14.3.2011 até 13.3.2014

| Società Viglienzone Adriatica SpA |
| --- |
| Sede legale: via della Moscova 38 |
| 20121 Milano MI |
| ITALIA |
| http://www.viglienzone.it |

Società Viglienzone Adriatica SpA

Sede legale: via della Moscova 38

20121 Milano MI

ITALIA

http://www.viglienzone.it

| Filiale di Ravenna: Circonvallazione Piazza d'Armi 130 |
| --- |
| 48100 Ravenna RA |
| ITALIA |
| Tel. +39 0544428811 |
| Fax +39 0544590265 |
| Endereço eletrónico: controlli@viglienzone.it |

Filiale di Ravenna: Circonvallazione Piazza d'Armi 130

48100 Ravenna RA

ITALIA

Tel. +39 0544428811

Fax +39 0544590265

Endereço eletrónico: controlli@viglienzone.it

Período de aprovação: 14.2.2012 até 13.2.2015

| Società Bossi & C. Transiti SpA |
| --- |
| Via D. Fiasella 1 |
| 16121 Genova GE |
| ITALIA |
| Tel. +39 0105716253 |
| Fax +39 0105716237 |
| http://www.bossi-transiti.it |
| Endereço eletrónico: surveyor@bossi-transiti.it |

Società Bossi & C. Transiti SpA

Via D. Fiasella 1

16121 Genova GE

ITALIA

Tel. +39 0105716253

Fax +39 0105716237

http://www.bossi-transiti.it

Endereço eletrónico: surveyor@bossi-transiti.it

Período de aprovação: 15.6.2013 até 14.6.2016

PAÍSES BAIXOS

| Control Union Nederland (2) |
| --- |
| Boompjes 270 |
| 3011 XZ Rotterdam |
| NEDERLAND |

Control Union Nederland (2)

Boompjes 270

3011 XZ Rotterdam

NEDERLAND

| PO Box 893 |
| --- |
| 3000 AW Rotterdam |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 102823390 |
| Fax +31 104123967 |
| Endereço eletrónico: netherlands@controlunion.com |

PO Box 893

3000 AW Rotterdam

NEDERLAND

Tel. +31 102823390

Fax +31 104123967

Endereço eletrónico: netherlands@controlunion.com

Período de aprovação: 1.11.2011 até 31.10.2014

| Saybolt International B.V. |
| --- |
| Stoomloggerweg 12 |
| 3133 KT Vlaardingen |
| NEDERLAND |
| Tel. +31 104609212 |
| Fax +31 104609238 |
| http://www.saybolt.com |
| Endereço eletrónico: marnix.koets@corelab.com |

Saybolt International B.V.

Stoomloggerweg 12

3133 KT Vlaardingen

NEDERLAND

Tel. +31 104609212

Fax +31 104609238

http://www.saybolt.com

Endereço eletrónico: marnix.koets@corelab.com

Período de aprovação: 1.2.2013 até 31.1.2016

POLÓNIA

| J.S. Hamilton Poland Spółka Akcyjna |
| --- |
| ul. Chwaszczyńska 180 |
| 81-571 Gdynia |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 587669900 |
| Fax +48 587669901 |
| http://www.hamilton.com.pl |
| Endereço eletrónico: info@hamilton.com.pl |

J.S. Hamilton Poland Spółka Akcyjna

ul. Chwaszczyńska 180

81-571 Gdynia

POLSKA/POLAND

Tel. +48 587669900

Fax +48 587669901

http://www.hamilton.com.pl

Endereço eletrónico: info@hamilton.com.pl

Período de aprovação: 4.12.2004 até 25.11.2016

| SGS Polska Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Bema 83 |
| 01-233 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 223292222 |
| Fax +48 223292220 |
| http://www.sgs.pl |
| Endereço eletrónico: sgs.poland@sgs.com |

SGS Polska Sp. z o.o.

ul. Bema 83

01-233 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 223292222

Fax +48 223292220

http://www.sgs.pl

Endereço eletrónico: sgs.poland@sgs.com

Período de aprovação: 4.12.2004 até 25.11.2016

FINLÂNDIA

| OY Lars Krogius AB (3) |
| --- |
| Sörnäisten rantatie 25 A |
| FI-00500 Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| Tel. +358 947636300 |
| Fax +358 947636363 |
| http://www.krogius.com |
| Endereço eletrónico: finland@krogius.com |

OY Lars Krogius AB (3)

Sörnäisten rantatie 25 A

FI-00500 Helsinki

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 947636300

Fax +358 947636363

http://www.krogius.com

Endereço eletrónico: finland@krogius.com

Período de aprovação: 10.9.2012 até 10.9.2015

---

(1)  Esta firma foi também aprovada para efetuar controlos em países terceiros no âmbito do Regulamento (UE) n.o 817/2010 (bem-estar dos animais vivos da espécie bovina durante o transporte).

(2)  Ver nota de pé-de-página 1.

(3)  A autorização de emitir certificados concedida a esta firma está limitada à Rússia, à Ucrânia e à Bielorrússia. Para mais informações, contactar as autoridades finlandesas.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/9 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/9

---

Convite à apresentação de propostas «Rede Europeia de Empresas: serviços de apoio às empresas orientados para o crescimento com vista à promoção da competitividade e do acesso aos mercados das empresas da UE» ao abrigo do Programa da UE para a Competitividade das Empresas e das PME [Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento COSME) (1)]

2014/C 33/06

A Agência de Execução para as Pequenas e Médias Empresas (EASME) lança um convite à apresentação de propostas tendo em vista a criação da Rede Europeia de Empresas para o período de 2015-2020 mediante a seleção das organizações que participarão na Rede.

A data limite para a apresentação de propostas é 15 de maio de 2014.

Estão disponíveis informações sobre as modalidades do convite e orientações aos candidatos relativas à apresentação dos projetos em http://ec.europa.eu/enterprise/contracts-grants/calls-for-proposals/index_en.htm

O serviço de apoio está disponível em EASME-COSME-EEN-CALL-2014@ec.europa.eu

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 1287/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 que cria um Programa para a Competitividade das Empresas e das Pequenas e Médias Empresas (COSME) (2014-2020) e que revoga a Decisão n.o 1639/2006/CE (JO L 347 de 20.12.2013, p. 33).

---

| 5.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 33/10 |
| --- | --- | --- | --- |

5.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 33/10

---

Anúncio relativo a um pedido nos termos do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE: prorrogação de prazo

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2014/C 33/07

Em 21 de novembro de 2013, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1).

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta Zrt., refere-se a certos serviços postais prestados na Hungria. O pedido foi objeto de anúncio publicado no JO C 382 de 31 de dezembro de 2013, p. 9. O prazo inicial terminava em 24 de fevereiro de 2014.

Dado que os serviços da Comissão têm necessidade de obter e examinar informações suplementares e em conformidade com o artigo 30.o, n.o 6, segunda frase, o prazo de que a Comissão dispõe para tomar uma decisão em relação ao pedido em questão é prorrogado por três meses.

Por conseguinte, o prazo final passa a ser 26 de maio de 2014.

---

(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

---