# Jornal Oficial C 351/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.351.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 351 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano30 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.351.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 351

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano30 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 351/01 | Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2013-2016 | 1 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 351/02 | Taxas de câmbio do euro | 24 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 351/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 25 |
| 2013/C 351/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 25 |
| 2013/C 351/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 26 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 351/01

Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2013-2016

1

Comissão Europeia

2013/C 351/02

Taxas de câmbio do euro

24

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 351/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

25

2013/C 351/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

25

2013/C 351/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

26

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 351/06 | Aviso de início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares parciais e de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China | 27 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 351/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus) (
  1
  ) | 37 |
| 2013/C 351/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom) (
  1
  ) | 38 |
| 2013/C 351/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 39 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 351/06

Aviso de início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares parciais e de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

ex officio

anti-dumping

27

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 351/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus) (
  1
  )

1

37

2013/C 351/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom) (
  1
  )

1

38

2013/C 351/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

39

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/1 |
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30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/1

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PLANO DE AÇÃO DA UE DE LUTA CONTRA A DROGA 2013-2016

2013/C 351/01

ÍNDICE

Introdução

| 1. | Redução da procura de droga |
| --- | --- |

1.

| 2. | Redução da oferta |
| --- | --- |

2.

| 3. | Coordenação |
| --- | --- |

3.

| 4. | Cooperação internacional |
| --- | --- |

4.

| 5. | Informação, investigação, monitorização e avaliação |
| --- | --- |

5.

| Anexo 1 — | 15 Indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta Contra a Droga 2013-2016 (mecanismos de comunicação existentes) |
| --- | --- |

Anexo 1 —

| Anexo 2 — | Glossário dos Acrónimos |
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Anexo 2 —

Introdução

O consumo de drogas ilícitas e, em geral, o abuso de drogas representam um grande problema para as pessoas, as famílias e as comunidades em toda a Europa. Para além das implicações sanitárias e sociais do abuso de drogas, o mercado das drogas ilícitas constitui um dos principais elementos da atividade criminosa na sociedade europeia e até mesmo a nível mundial.

Em dezembro de 2012, o Conselho adotou a Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. A Estratégia visa contribuir para uma redução da procura e da oferta de droga a nível da UE. Visa também reduzir os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga graças a uma abordagem estratégica que apoie e complemente as políticas nacionais, crie uma estrutura que permita desenvolver ações coordenadas e conjuntas e sirva de base e enquadramento político à cooperação externa da UE neste domínio. Para tal, seguir-se-á uma abordagem integrada, equilibrada e assente em dados concretos.

A Estratégia tem por objetivo:

| — | contribuir para uma redução quantificável do consumo de drogas, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais e para a saúde por elas causados; |
| --- | --- |

—

contribuir para uma redução quantificável do consumo de drogas, da toxicodependência e dos riscos e danos sociais e para a saúde por elas causados;

| — | contribuir para o desmantelamento do mercado das drogas ilícitas e para reduzir, de forma quantificável, a oferta desse tipo de drogas; |
| --- | --- |

—

contribuir para o desmantelamento do mercado das drogas ilícitas e para reduzir, de forma quantificável, a oferta desse tipo de drogas;

| — | fomentar a coordenação adotando um discurso ativo e analisando a evolução e os desafios que se colocam no âmbito da luta contra a droga a nível internacional e da UE; |
| --- | --- |

—

fomentar a coordenação adotando um discurso ativo e analisando a evolução e os desafios que se colocam no âmbito da luta contra a droga a nível internacional e da UE;

| — | intensificar o diálogo e a cooperação em torno de questões ligadas à droga entre a UE, os países terceiros e as organizações e instâncias internacionais; |
| --- | --- |

—

intensificar o diálogo e a cooperação em torno de questões ligadas à droga entre a UE, os países terceiros e as organizações e instâncias internacionais;

| — | contribuir para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas intervenções efetuadas, a fim de dispor de dados concretos, fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas. |
| --- | --- |

—

contribuir para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas intervenções efetuadas, a fim de dispor de dados concretos, fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas.

À semelhança da Estratégia da UE de Luta contra a Droga, o presente Plano de Ação baseia-se nos princípios fundamentais do direito da UE e defende os valores em que se funda a União — respeito pela dignidade da pessoa humana, liberdade, democracia, igualdade, solidariedade, Estado de direito e direitos humanos. Baseia-se também nas Convenções da ONU que definem o quadro jurídico internacional relativo, nomeadamente, à luta contra o consumo de drogas ilícitas, bem como na Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Plano expõe as ações a implementar para concretizar os objetivos da Estratégia. As ações repartem-se entre os domínios de intervenção da Estratégia:

| — | Redução da procura de droga; e |
| --- | --- |

—

Redução da procura de droga; e

| — | Redução da oferta de droga; |
| --- | --- |

—

Redução da oferta de droga;

e entre os três temas transversais da Estratégia:

| — | Coordenação; |
| --- | --- |

—

Coordenação;

| — | Cooperação internacional; e |
| --- | --- |

—

Cooperação internacional; e

| — | Informação, Investigação, Monitorização e Avaliação. |
| --- | --- |

—

Informação, Investigação, Monitorização e Avaliação.

As ações são alinhadas pelos objetivos da Estratégia da UE de Luta contra a Droga para 2013-2020. Ao definir as ações, foi tida em conta a necessidade de estas assentarem em dados concretos e bases científicas sólidas, serem realistas, calendarizadas e quantificáveis, terem uma clara relevância para a UE e representarem uma mais-valia. O presente Plano de Ação indica calendários, partes responsáveis, indicadores e mecanismos de recolha de dados/avaliação.

Expõe-se no Anexo 1 uma série de indicadores globais, com base nos mecanismos de comunicação de informação existentes. Os referidos indicadores facilitam a medição da eficácia global do presente Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga e não implicam um encargo adicional de prestação de informação. Alguns deles são mencionados, quando adequado, ao longo do Plano. Além disso, são referidos no Plano indicadores baseados em programas, avaliações e outras fontes de dados. A utilização destes indicadores depende dos procedimentos de recolha de dados seguidos em cada Estado-Membro ou a nível das instituições da UE.

Consoante estipulado na Estratégia, segundo a qual a sua implementação deverá ser definida em dois Planos de Ação consecutivos, o presente Plano de Ação abrange os quatro anos compreendidos entre 2013 e 2016. Para o período de 2017 a 2020 será elaborado um segundo Plano de Ação, na sequência de uma avaliação externa intercalar a realizar até 2016 e tendo em conta outras eventuais estratégias e avaliações pertinentes.

1.   Redução da procura de droga

Contribuir para uma redução quantificável do consumo de drogas ilícitas, do problema do consumo de drogas, da toxicodependência e dos danos sociais e para a saúde daí decorrentes, bem como para retardar o início do consumo de drogas

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Mecanismos de recolha de dados/avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Prevenir o consumo de drogas e, em segundo lugar, retardar o início do consumo de drogas |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Mecanismos de recolha de dados/avaliação

1.

Prevenir o consumo de drogas e, em segundo lugar, retardar o início do consumo de drogas

| 1. | Melhorar a disponibilidade e eficácia de medidas de prevenção que tenham em conta:






  a) | Fatores de risco da população tais como a idade; o género; fatores culturais e sociais; |
| --- | --- | --- |

1.

Melhorar a disponibilidade e eficácia de medidas de prevenção que tenham em conta:

a)

Fatores de risco da população tais como a idade; o género; fatores culturais e sociais;

| b) | Fatores de risco em função da situação tais como a condição de sem abrigo; consumo de droga em contextos recreativos e de vida noturna; local de trabalho; e condução sob a influência de substâncias psicotrópicas; e |
| --- | --- |

b)

Fatores de risco em função da situação tais como a condição de sem abrigo; consumo de droga em contextos recreativos e de vida noturna; local de trabalho; e condução sob a influência de substâncias psicotrópicas; e

| c) | Fatores de risco individuais, como a saúde mental; problemas de comportamento e desenvolvimento psicossocial; e outros fatores conhecidos por afetar a vulnerabilidade ao consumo de drogas, tais como as influências genéticas e a situação familiar |
| --- | --- |

c)

Fatores de risco individuais, como a saúde mental; problemas de comportamento e desenvolvimento psicossocial; e outros fatores conhecidos por afetar a vulnerabilidade ao consumo de drogas, tais como as influências genéticas e a situação familiar

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 12 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 12

| — | Nível das medidas tomadas nos EM, com base em dados concretos, em matéria de prevenção universal e ambiental |
| --- | --- |

—

Nível das medidas tomadas nos EM, com base em dados concretos, em matéria de prevenção universal e ambiental

| — | Nível das medidas específicas tomadas nos EM em matéria de prevenção, incluindo medidas com base na família e na comunidade |
| --- | --- |

—

Nível das medidas específicas tomadas nos EM em matéria de prevenção, incluindo medidas com base na família e na comunidade

| — | Nível das medidas de prevenção indicadas tomadas nos EM |
| --- | --- |

—

Nível das medidas de prevenção indicadas tomadas nos EM

Relatórios do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas

| 2. | Para além da prevenção do consumo de droga, reforçar e orientar melhor as medidas de prevenção e diversão para retardar a idade de início do consumo de droga |
| --- | --- |

2.

Para além da prevenção do consumo de droga, reforçar e orientar melhor as medidas de prevenção e diversão para retardar a idade de início do consumo de droga

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 5, 12 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 5, 12

| — | Nível das medidas de prevenção e diversão tomadas nos EM, com base em dados concretos, e dirigidas aos jovens no contexto da família, da comunidade e da educação formal e não formal |
| --- | --- |

—

Nível das medidas de prevenção e diversão tomadas nos EM, com base em dados concretos, e dirigidas aos jovens no contexto da família, da comunidade e da educação formal e não formal

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM sobre os resultados das medidas

| 3. | Sensibilizar para os riscos e consequências associados ao consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas |
| --- | --- |

3.

Sensibilizar para os riscos e consequências associados ao consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas

Em curso

EM

COM

OEDT

| — | Indicadores globais 5, 12 |
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—

Indicadores globais 5, 12

| — | Grau de sensibilização em geral, e dos jovens em particular, para as vantagens dos hábitos de vida saudáveis e os riscos e consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas |
| --- | --- |

—

Grau de sensibilização em geral, e dos jovens em particular, para as vantagens dos hábitos de vida saudáveis e os riscos e consequências do consumo de drogas ilícitas e de outras substâncias psicotrópicas

Relatórios do OEDT

Inquéritos Eurobarómetro

ESPAD

HBSC

| 4. | Possibilitar uma resposta mais bem fundamentada ao desafio do abuso de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre |
| --- | --- |

4.

Possibilitar uma resposta mais bem fundamentada ao desafio do abuso de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre

2014-2016

EM

GHD

EMA

OEDT

| — | Comparação, pelos EM, de dados sobre os níveis e padrões de receita de medicamentos psicotrópicos, até ao final de 2014 |
| --- | --- |

—

Comparação, pelos EM, de dados sobre os níveis e padrões de receita de medicamentos psicotrópicos, até ao final de 2014

| — | Número de iniciativas centradas na promoção da adequada utilização de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas centradas na promoção da adequada utilização de opiáceos e outros medicamentos psicotrópicos receitados e de venda livre

Relatórios dos EM

Relatório do projeto ALICE-RAP

| 2. | Reforçar a eficácia do tratamento e reabilitação de toxicodependentes, incluindo os serviços às pessoas com comorbilidade, a fim de reduzir o consumo de drogas ilícitas o problema do consumo de drogas; a incidência da toxicodependência e os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga, e apoiar a recuperação e a reintegração social dos consumidores de droga problemáticos e dos toxicodependentes |
| --- | --- |

2.

Reforçar a eficácia do tratamento e reabilitação de toxicodependentes, incluindo os serviços às pessoas com comorbilidade, a fim de reduzir o consumo de drogas ilícitas o problema do consumo de drogas; a incidência da toxicodependência e os riscos e danos sociais e para a saúde causados pela droga, e apoiar a recuperação e a reintegração social dos consumidores de droga problemáticos e dos toxicodependentes

| 5. | Desenvolver e alargar a diversidade, disponibilidade, cobertura e acessibilidade de serviços de tratamento abrangentes e integrados, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e/ou lícitas, incluindo o álcool) |
| --- | --- |

5.

Desenvolver e alargar a diversidade, disponibilidade, cobertura e acessibilidade de serviços de tratamento abrangentes e integrados, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas (consumo combinado de substâncias ilícitas e/ou lícitas, incluindo o álcool)

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 1, 6, 11 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1, 6, 11

| — | Grau de diversidade dos serviços de tratamento abrangentes e integrados a nível dos EM, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas |
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—

Grau de diversidade dos serviços de tratamento abrangentes e integrados a nível dos EM, incluindo os serviços para tratar o policonsumo de drogas

| — | Dados dos EM sobre a persistência no tratamento e os resultados do mesmo |
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—

Dados dos EM sobre a persistência no tratamento e os resultados do mesmo

Relatórios do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Portal das melhores práticas do OEDT

| 6. | Alargar a prestação de serviços de reabilitação/recuperação, com especial destaque para serviços que:






  a) | Incidam na prestação de cuidados contínuos, através da gestão de casos e da colaboração entre agências em benefício de cada caso individual |
| --- | --- | --- |

6.

Alargar a prestação de serviços de reabilitação/recuperação, com especial destaque para serviços que:

a)

Incidam na prestação de cuidados contínuos, através da gestão de casos e da colaboração entre agências em benefício de cada caso individual

| b) | Incidam no apoio à (re)integração social (incluindo a empregabilidade) de consumidores de droga problemáticos e de toxicodependentes e |
| --- | --- |

b)

Incidam no apoio à (re)integração social (incluindo a empregabilidade) de consumidores de droga problemáticos e de toxicodependentes e

| c) | Reforcem o processo de diagnóstico e o tratamento da comorbilidade psiquiátrica e física associada ao consumo de droga |
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c)

Reforcem o processo de diagnóstico e o tratamento da comorbilidade psiquiátrica e física associada ao consumo de droga

Em curso

EM

| — | Indicador global 11 |
| --- | --- |

—

Indicador global 11

Dados dos EM sobre:

| — | Extensão do aumento dos serviços de reabilitação/recuperação que adotam abordagens de gestão de casos e de colaboração entre agências |
| --- | --- |

—

Extensão do aumento dos serviços de reabilitação/recuperação que adotam abordagens de gestão de casos e de colaboração entre agências

| — | Extensão do aumento do número de programas especificamente orientados para consumidores de droga com comorbilidade e que envolvam parcerias entre serviços de saúde mental e serviços de reabilitação/recuperação de toxicodependentes |
| --- | --- |

—

Extensão do aumento do número de programas especificamente orientados para consumidores de droga com comorbilidade e que envolvam parcerias entre serviços de saúde mental e serviços de reabilitação/recuperação de toxicodependentes

| — | Nível e duração das abstenções de consumo de drogas ilícitas e/ou lícitas por parte de pessoas que terminaram o tratamento da toxicodependência |
| --- | --- |

—

Nível e duração das abstenções de consumo de drogas ilícitas e/ou lícitas por parte de pessoas que terminaram o tratamento da toxicodependência

| — | Disponibilidade de opções de tratamento para responder às necessidades de pessoas afetadas por recaídas no consumo de drogas |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de opções de tratamento para responder às necessidades de pessoas afetadas por recaídas no consumo de drogas

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM sobre os resultados dos serviços

| 7. | Assegurar que os serviços de tratamento e sensibilização incluam um maior acesso a opções de redução dos riscos e danos, a fim de diminuir as consequências negativas do consumo de droga e de reduzir substancialmente o número de mortes direta ou indiretamente relacionadas com a droga e as doenças infecciosas transmitidas por via sanguínea associadas — embora não limitadas — ao consumo de droga, ao HIV e ao vírus da hepatite, bem como às doenças sexualmente transmissíveis e à tuberculose |
| --- | --- |

7.

Assegurar que os serviços de tratamento e sensibilização incluam um maior acesso a opções de redução dos riscos e danos, a fim de diminuir as consequências negativas do consumo de droga e de reduzir substancialmente o número de mortes direta ou indiretamente relacionadas com a droga e as doenças infecciosas transmitidas por via sanguínea associadas — embora não limitadas — ao consumo de droga, ao HIV e ao vírus da hepatite, bem como às doenças sexualmente transmissíveis e à tuberculose

Em curso

EM

| — | Indicadores globais 2, 3, 4, 11 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 2, 3, 4, 11

| — | Extensão do aumento da disponibilidade de medidas de redução de riscos e danos tomadas nos EM com base em dados concretos, e do acesso a essas medidas |
| --- | --- |

—

Extensão do aumento da disponibilidade de medidas de redução de riscos e danos tomadas nos EM com base em dados concretos, e do acesso a essas medidas

Relatórios do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Relatórios dos EM sobre os serviços

| 8. | Intensificar o desenvolvimento, disponibilidade e cobertura das medidas em matéria de cuidados de saúde para os consumidores de droga nas prisões e após a sua libertação, por forma a obter uma qualidade de cuidados de saúde equivalente à que é dispensada na comunidade |
| --- | --- |

8.

Intensificar o desenvolvimento, disponibilidade e cobertura das medidas em matéria de cuidados de saúde para os consumidores de droga nas prisões e após a sua libertação, por forma a obter uma qualidade de cuidados de saúde equivalente à que é dispensada na comunidade

Em curso

EM

| — | Indicador global 10 |
| --- | --- |

—

Indicador global 10

| — | Disponibilidade de serviços para consumidores de droga nas prisões e determinação da medida em que as políticas e práticas de cuidados de saúde nas prisões incorporam modelos de cuidados que incluem as melhores práticas em matéria de avaliação das necessidades e de continuidade dos cuidados aos prisioneiros durante o período de detenção |
| --- | --- |

—

Disponibilidade de serviços para consumidores de droga nas prisões e determinação da medida em que as políticas e práticas de cuidados de saúde nas prisões incorporam modelos de cuidados que incluem as melhores práticas em matéria de avaliação das necessidades e de continuidade dos cuidados aos prisioneiros durante o período de detenção

| — | Extensão da redução dos problemas físicos e mentais relacionados com a droga entre os prisioneiros |
| --- | --- |

—

Extensão da redução dos problemas físicos e mentais relacionados com a droga entre os prisioneiros

| — | Em que medida os serviços prisionais e os serviços da comunidade proporcionam uma continuidade dos cuidados prestados aos prisioneiros aquando da libertação, com especial destaque para a prevenção das situações de overdose |
| --- | --- |

—

Em que medida os serviços prisionais e os serviços da comunidade proporcionam uma continuidade dos cuidados prestados aos prisioneiros aquando da libertação, com especial destaque para a prevenção das situações de overdose

Relatórios do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Relatórios dos EM sobre os serviços

| 3. | Incorporar, nas ações de redução da procura de droga, abordagens coordenadas e baseadas nas melhores práticas e na qualidade |
| --- | --- |

3.

Incorporar, nas ações de redução da procura de droga, abordagens coordenadas e baseadas nas melhores práticas e na qualidade

| 9. | Definir e iniciar a implementação de normas mínimas de qualidade da UE que contribuam para colmatar o fosso entre ciência e prática, no que se refere a:






  a) | Medidas de prevenção ambiental, universal, seletiva e indicada; |
| --- | --- | --- |

9.

Definir e iniciar a implementação de normas mínimas de qualidade da UE que contribuam para colmatar o fosso entre ciência e prática, no que se refere a:

a)

Medidas de prevenção ambiental, universal, seletiva e indicada;

| b) | Medidas de deteção e intervenção precoces; |
| --- | --- |

b)

Medidas de deteção e intervenção precoces;

| c) | Medidas de redução de riscos e danos; e |
| --- | --- |

c)

Medidas de redução de riscos e danos; e

| d) | Medidas de tratamento, reabilitação, integração social e recuperação |
| --- | --- |

d)

Medidas de tratamento, reabilitação, integração social e recuperação

2014-2016

Conselho

GHD

EM

COM

OEDT

| — | Consenso alcançado pelos EM quanto às normas mínimas de qualidade com base em estudos preparatórios prévios da UE |
| --- | --- |

—

Consenso alcançado pelos EM quanto às normas mínimas de qualidade com base em estudos preparatórios prévios da UE

Portal das melhores práticas do OEDT

Relatório intercalar bienal da COM

2.   Redução da oferta de droga

Contribuir para uma redução quantificável da disponibilidade e oferta de drogas ilícitas na UE organização regional de gestão das pescas (ORGP)

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Mecanismos de recolha de dados/avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 4. | Reforçar a eficácia da coordenação e cooperação entre serviços de aplicação da lei na UE, a fim de combater a atividade ligada às drogas ilícitas, em sintonia, se for caso disso, com as ações pertinentes determinadas no âmbito do ciclo político da UE |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Mecanismos de recolha de dados/avaliação

4.

Reforçar a eficácia da coordenação e cooperação entre serviços de aplicação da lei na UE, a fim de combater a atividade ligada às drogas ilícitas, em sintonia, se for caso disso, com as ações pertinentes determinadas no âmbito do ciclo político da UE

| 10. | Utilizar da melhor forma os instrumentos disponíveis de partilha de dados e informações dos serviços de aplicação da lei, bem como os canais e ferramentas de comunicação utilizados para comparar e analisar as informações relacionadas com a droga |
| --- | --- |

10.

Utilizar da melhor forma os instrumentos disponíveis de partilha de dados e informações dos serviços de aplicação da lei, bem como os canais e ferramentas de comunicação utilizados para comparar e analisar as informações relacionadas com a droga

Em curso

EM

Europol

Eurojust

COSI

| — | Indicador global 7 |
| --- | --- |

—

Indicador global 7

| — | Extensão das atividades de elevado impacto específicas e orientadas pelas informações, das operações conjuntas, das equipas de investigação conjuntas e das iniciativas de cooperação transfronteiras focalizadas nas organizações criminosas envolvidas em atividades relacionadas com as drogas ilícitas |
| --- | --- |

—

Extensão das atividades de elevado impacto específicas e orientadas pelas informações, das operações conjuntas, das equipas de investigação conjuntas e das iniciativas de cooperação transfronteiras focalizadas nas organizações criminosas envolvidas em atividades relacionadas com as drogas ilícitas

| — | Utilização acrescida dos sistemas da Europol em matéria de partilha de informações relacionadas com a droga, de análise e de peritos |
| --- | --- |

—

Utilização acrescida dos sistemas da Europol em matéria de partilha de informações relacionadas com a droga, de análise e de peritos

| — | Resultados obtidos com os projetos da EMPACT e as iniciativas bilaterais e multilaterais |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos da EMPACT e as iniciativas bilaterais e multilaterais

Relatórios do OEDT

Relatórios das Agências da UE

Relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

| 11. | Identificar e classificar por ordem de prioridade as ameaças mais prementes associadas à criminalidade organizada ligada à droga |
| --- | --- |

11.

Identificar e classificar por ordem de prioridade as ameaças mais prementes associadas à criminalidade organizada ligada à droga

2014

Conselho

COSI

Europol

EM

COM

| — | Conclusão da definição do Ciclo Político da UE e das prioridades em matéria de luta contra a criminalidade para o período de 2014-2017 |
| --- | --- |

—

Conclusão da definição do Ciclo Político da UE e das prioridades em matéria de luta contra a criminalidade para o período de 2014-2017

Conclusões do Conselho sobre o Ciclo Político da UE

SOCTA — UE

Avaliação da EMPACT

| 12. | Reforçar a formação da CEPOL para agentes responsáveis pela aplicação da lei, no que se refere à produção e tráfico de drogas ilícitas, em particular os métodos de formação e as técnicas para:






  a) | Combater a utilização das novas tecnologias de informação na produção e tráfico de drogas ilícitas; |
| --- | --- | --- |

12.

Reforçar a formação da CEPOL para agentes responsáveis pela aplicação da lei, no que se refere à produção e tráfico de drogas ilícitas, em particular os métodos de formação e as técnicas para:

a)

Combater a utilização das novas tecnologias de informação na produção e tráfico de drogas ilícitas;

| b) | Reforçar o confisco de bens; |
| --- | --- |

b)

Reforçar o confisco de bens;

| c) | Combater a branqueamento de capitais; e |
| --- | --- |

c)

Combater a branqueamento de capitais; e

| d) | Detetar e desmantelar laboratórios clandestinos e locais de cultivo ilícito de canábis |
| --- | --- |

d)

Detetar e desmantelar laboratórios clandestinos e locais de cultivo ilícito de canábis

2014-2016

EM

CEPOL

Europol

COSI

COM

| — | Realização da avaliação das necessidades de formação até finais de 2014 |
| --- | --- |

—

Realização da avaliação das necessidades de formação até finais de 2014

| — | Disponibilidade e frequência dos cursos de formação pertinentes |
| --- | --- |

—

Disponibilidade e frequência dos cursos de formação pertinentes

| — | Número de agentes responsáveis pela aplicação da lei formados e efetivamente mobilizados para o efeito em resultado dessa formação |
| --- | --- |

—

Número de agentes responsáveis pela aplicação da lei formados e efetivamente mobilizados para o efeito em resultado dessa formação

Relatório intercalar bienal da COM

Relatório anual da CEPOL

Programa de estudos da CEPOL

Avaliação da EMPACT

| 13. | Melhorar as atividades de combate à droga, reforçando e controlando a eficácia das plataformas regionais de partilha de informações e de partilha da segurança, por forma a neutralizar e eliminar as ameaças emergentes provocadas pela alteração das rotas do tráfico de droga |
| --- | --- |

13.

Melhorar as atividades de combate à droga, reforçando e controlando a eficácia das plataformas regionais de partilha de informações e de partilha da segurança, por forma a neutralizar e eliminar as ameaças emergentes provocadas pela alteração das rotas do tráfico de droga

Em curso

COM

EM

Europol

COSI

Plataformas regionais de partilha de informações

Plataformas regionais de partilha da segurança

| — | Indicador global 7 |
| --- | --- |

—

Indicador global 7

| — | Número de atividades orientadas pelas informações e conducentes à interrupção e supressão das rotas do tráfico de droga |
| --- | --- |

—

Número de atividades orientadas pelas informações e conducentes à interrupção e supressão das rotas do tráfico de droga

| — | Nível de partilha de informações através da atividade efetiva da rede de agentes de ligação |
| --- | --- |

—

Nível de partilha de informações através da atividade efetiva da rede de agentes de ligação

Relatórios do OEDT

Plataformas de partilha de informações e relatórios de avaliação

SOCTA — UE

Avaliação da EMPACT

| 14. | Reforçar as ações destinadas a prevenir o desvio de precursores de drogas e os pré-precursores utilizados no fabrico ilícito de drogas |
| --- | --- |

14.

Reforçar as ações destinadas a prevenir o desvio de precursores de drogas e os pré-precursores utilizados no fabrico ilícito de drogas

Em curso

EM

Europol

COM

GUA (Grupo da União Aduaneira)

COSI

| — | Número de casos e quantidade de remessas de precursores destinados a utilização ilícita intercetadas ou confiscadas |
| --- | --- |

—

Número de casos e quantidade de remessas de precursores destinados a utilização ilícita intercetadas ou confiscadas

| — | Resultados obtidos com os projetos EMPACT |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT

| — | Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS) |
| --- | --- |

—

Utilização do sistema informático de notificação prévia de exportação (PEN) e utilização acrescida do sistema de comunicação de incidentes com precursores (PICS)

| — | Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e dos pré-precursores |
| --- | --- |

—

Número de reuniões conjuntas de seguimento e outras atividades ligadas à prevenção do desvio de precursores e dos pré-precursores

Relatórios dos serviços de aplicação da lei da UE e dos EM

Relatórios de avaliação e

dos líderes de projetos da EMPACT

| 15. | Combater o tráfico de droga transfronteiras e melhorar a segurança das fronteiras, nomeadamente nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de passagem das fronteiras da UE, mediante uma intensificação dos esforços, nomeadamente em matéria de partilha de dados e informações, por parte dos serviços de aplicação da lei pertinentes |
| --- | --- |

15.

Combater o tráfico de droga transfronteiras e melhorar a segurança das fronteiras, nomeadamente nos portos marítimos, nos aeroportos e nos pontos de passagem das fronteiras da UE, mediante uma intensificação dos esforços, nomeadamente em matéria de partilha de dados e informações, por parte dos serviços de aplicação da lei pertinentes

Em curso

EM

Europol

GCA (Grupo da Cooperação Aduaneira)

COSI

| — | Aumento do número de operações multidisciplinares/multi-agências e de iniciativas de cooperação transfronteiras |
| --- | --- |

—

Aumento do número de operações multidisciplinares/multi-agências e de iniciativas de cooperação transfronteiras

| — | Número de Memorandos de Entendimento efetivamente acordados entre serviços de aplicação da lei e organismos relevantes, tais como transportadoras aéreas, prestadores de serviços de correio expresso aéreo, companhias de transporte marítimo, autoridades portuárias e empresas químicas |
| --- | --- |

—

Número de Memorandos de Entendimento efetivamente acordados entre serviços de aplicação da lei e organismos relevantes, tais como transportadoras aéreas, prestadores de serviços de correio expresso aéreo, companhias de transporte marítimo, autoridades portuárias e empresas químicas

| — | Resultados obtidos com os projetos EMPACT |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com os projetos EMPACT

| — | Melhoria da partilha de dados e informações sobre o tráfico de droga transfronteiras utilizando, nomeadamente, os sistemas disponíveis de vigilância das fronteiras |
| --- | --- |

—

Melhoria da partilha de dados e informações sobre o tráfico de droga transfronteiras utilizando, nomeadamente, os sistemas disponíveis de vigilância das fronteiras

Relatório intercalar bienal da COM

Relatórios de avaliação e relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios dos EM

| 16. | Desenvolver e implementar progressivamente indicadores-chave relativos à oferta de droga, mediante a normalização, melhoria e racionalização da recolha de dados neste domínio, com base nos dados atualmente disponíveis |
| --- | --- |

16.

Desenvolver e implementar progressivamente indicadores-chave relativos à oferta de droga, mediante a normalização, melhoria e racionalização da recolha de dados neste domínio, com base nos dados atualmente disponíveis

2013-2016

COM

EM

Conselho

GHD

OEDT

Europol

| — | Elaboração e aprovação, por comum acordo, de um roteiro para a implementação dos indicadores-chave relativos à oferta de droga |
| --- | --- |

—

Elaboração e aprovação, por comum acordo, de um roteiro para a implementação dos indicadores-chave relativos à oferta de droga

| — | Obtenção de um acordo dos EM quanto aos indicadores-chave relativos à oferta de droga |
| --- | --- |

—

Obtenção de um acordo dos EM quanto aos indicadores-chave relativos à oferta de droga

Panorâmica da recolha de dados relativos à oferta nos EM

Relatórios do OEDT

Relatório intercalar bienal da COM

| 5. | Reforçar a eficácia da cooperação judiciária e da legislação a nível da UE |
| --- | --- |

5.

Reforçar a eficácia da cooperação judiciária e da legislação a nível da UE

| 17. | Reforçar a cooperação judiciária da UE na luta contra o tráfico de droga transfronteiras e a branqueamento de capitais e no confisco dos produtos do crime organizado associado à droga |
| --- | --- |

17.

Reforçar a cooperação judiciária da UE na luta contra o tráfico de droga transfronteiras e a branqueamento de capitais e no confisco dos produtos do crime organizado associado à droga

2013-2016

Conselho

COM

EM

Eurojust

| — | Adoção e implementação atempada de medidas e legislação acordadas a nível da UE sobre: a) Confisco e recuperação de bens de origem criminosa; b) Branqueamento de capitais; c) Aproximação das infrações e sanções por tráfico de droga em toda a UE |
| --- | --- |

—

Adoção e implementação atempada de medidas e legislação acordadas a nível da UE sobre: a) Confisco e recuperação de bens de origem criminosa; b) Branqueamento de capitais; c) Aproximação das infrações e sanções por tráfico de droga em toda a UE

| — | Aumento do número de investigações financeiras e confiscos relacionados com os produtos do crime organizado associado à droga, graças à cooperação judiciária na UE |
| --- | --- |

—

Aumento do número de investigações financeiras e confiscos relacionados com os produtos do crime organizado associado à droga, graças à cooperação judiciária na UE

| — | Respostas atempadas e eficazes a pedidos de assistência mútua e a mandados de detenção europeus relacionados com o tráfico de drogas ilícitas |
| --- | --- |

—

Respostas atempadas e eficazes a pedidos de assistência mútua e a mandados de detenção europeus relacionados com o tráfico de drogas ilícitas

Relatórios da Eurojust

Relatório intercalar bienal da COM

| 18. | Introduzir e adotar novas medidas legislativas da UE para resolver a questão da emergência, utilização e rápida proliferação de novas substâncias psicotrópicas |
| --- | --- |

18.

Introduzir e adotar novas medidas legislativas da UE para resolver a questão da emergência, utilização e rápida proliferação de novas substâncias psicotrópicas

2013-2016

COM

Conselho

GHD

EM

| — | Legislação da UE já em vigor |
| --- | --- |

—

Legislação da UE já em vigor

| — | Implementação da legislação da UE nos EM |
| --- | --- |

—

Implementação da legislação da UE nos EM

Relatório intercalar bienal da COM

| 19. | Reforçar a legislação da UE sobre precursores de drogas para prevenir o desvio destes sem impedir o comércio lícito |
| --- | --- |

19.

Reforçar a legislação da UE sobre precursores de drogas para prevenir o desvio destes sem impedir o comércio lícito

Em curso

Conselho

COM

EM

| — | Adoção e implementação dos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho relativos aos precursores de drogas e que alteram os Regulamentos (CE) n.os 111/2005 e 273/2004 do Conselho |
| --- | --- |

—

Adoção e implementação dos regulamentos do Parlamento Europeu e do Conselho relativos aos precursores de drogas e que alteram os Regulamentos (CE) n.os 111/2005 e 273/2004 do Conselho

Relatório intercalar bienal da COM

Relatório anual da UE sobre precursores de drogas

| 20. | Combater a utilização de determinadas substâncias farmacologicamente ativas (na aceção da Diretiva 2011/62/UE) como substâncias de corte das drogas ilícitas |
| --- | --- |

20.

Combater a utilização de determinadas substâncias farmacologicamente ativas (na aceção da Diretiva 2011/62/UE) como substâncias de corte das drogas ilícitas

Em curso

EM

COM

EMA

OEDT

Europol

| — | Número de apreensões de substâncias ativas utilizadas como substâncias de corte das drogas ilícitas |
| --- | --- |

—

Número de apreensões de substâncias ativas utilizadas como substâncias de corte das drogas ilícitas

| — | Implementação atempada dos novos requisitos da UE destinados a securizar a cadeia de abastecimento das substâncias ativas, previstos na Diretiva 2011/62/UE (a chamada Diretiva Medicamentos Falsificados) |
| --- | --- |

—

Implementação atempada dos novos requisitos da UE destinados a securizar a cadeia de abastecimento das substâncias ativas, previstos na Diretiva 2011/62/UE (a chamada Diretiva Medicamentos Falsificados)

Relatórios do GCA e do GUA

Relatórios dos EM

| 21. | Os Estados-Membros devem, se for caso disso e em conformidade com os respetivos quadros jurídicos, proporcionar alternativas às sanções compulsórias aplicadas aos infratores que sejam consumidores de droga (por ex., educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social) |
| --- | --- |

21.

Os Estados-Membros devem, se for caso disso e em conformidade com os respetivos quadros jurídicos, proporcionar alternativas às sanções compulsórias aplicadas aos infratores que sejam consumidores de droga (por ex., educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social)

2015

EM

| — | Maior disponibilidade e implementação de alternativas à prisão para infratores que sejam consumidores de droga, nos domínios da educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social |
| --- | --- |

—

Maior disponibilidade e implementação de alternativas à prisão para infratores que sejam consumidores de droga, nos domínios da educação, tratamento, reabilitação, assistência à recuperação e integração social

| — | Maior monitorização, implementação e avaliação das alternativas às sanções compulsórias |
| --- | --- |

—

Maior monitorização, implementação e avaliação das alternativas às sanções compulsórias

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

| 6. | Reagir eficazmente às tendências atuais e emergentes da atividade relacionada com as drogas ilícitas |
| --- | --- |

6.

Reagir eficazmente às tendências atuais e emergentes da atividade relacionada com as drogas ilícitas

| 22. | Definir respostas estratégicas para abordar o papel desempenhado pelas novas tecnologias da comunicação e a utilização dos sítios Internet associados para a produção, comercialização, aquisição e distribuição de drogas ilícitas, incluindo novas substâncias psicotrópicas controladas |
| --- | --- |

22.

Definir respostas estratégicas para abordar o papel desempenhado pelas novas tecnologias da comunicação e a utilização dos sítios Internet associados para a produção, comercialização, aquisição e distribuição de drogas ilícitas, incluindo novas substâncias psicotrópicas controladas

Em curso

Conselho

COM

GHD

EM

Europol

COSI

| — | Resultados obtidos com as ações dos serviços de aplicação da lei focalizadas no crime associado à droga através da Internet |
| --- | --- |

—

Resultados obtidos com as ações dos serviços de aplicação da lei focalizadas no crime associado à droga através da Internet

| — | Aumento do número de operações conjuntas e de iniciativas de cooperação transfronteiras |
| --- | --- |

—

Aumento do número de operações conjuntas e de iniciativas de cooperação transfronteiras

Análise intercalar das prioridades do Ciclo Político da UE

Relatórios de avaliação e relatórios dos líderes de projetos da EMPACT

Relatórios dos EM

Relatórios das Agências da UE

3.   Coordenação

Os Estados-Membros e a UE devem coordenar eficazmente a política em matéria de luta contra a droga

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Mecanismos de recolha de dados/avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 7. | Assegurar uma coordenação eficaz da UE no domínio da luta contra a droga |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Mecanismos de recolha de dados/avaliação

7.

Assegurar uma coordenação eficaz da UE no domínio da luta contra a droga

| 23. | Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos relevantes do Conselho |
| --- | --- |

23.

Intensificar a partilha de informações entre o GHD e outros grupos relevantes do Conselho

Em curso

PRES

Conselho

SEAE

GHD

| — | Em que medida a Estratégia/o Plano da Ação da UE de Luta contra a Droga são tidos em conta nos programas de outros grupos do Conselho, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB |
| --- | --- |

—

Em que medida a Estratégia/o Plano da Ação da UE de Luta contra a Droga são tidos em conta nos programas de outros grupos do Conselho, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB

Relatórios dos grupos do Conselho

| 24. | Cada Presidência pode convocar reuniões dos Coordenadores Nacionais Antidroga, e de outros grupos, consoante adequado, para analisar as tendências emergentes, as intervenções eficazes e outros desenvolvimentos políticos com mais-valia para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga e para os EM |
| --- | --- |

24.

Cada Presidência pode convocar reuniões dos Coordenadores Nacionais Antidroga, e de outros grupos, consoante adequado, para analisar as tendências emergentes, as intervenções eficazes e outros desenvolvimentos políticos com mais-valia para a Estratégia da UE de Luta contra a Droga e para os EM

Semestralmente

PRES

EM

| — | Em que medida a ordem do dia da reunião dos Coordenadores Nacionais Antidroga reflete a evolução, as tendências e as novas perspetivas das respostas políticas e proporciona uma melhor comunicação e troca de informações |
| --- | --- |

—

Em que medida a ordem do dia da reunião dos Coordenadores Nacionais Antidroga reflete a evolução, as tendências e as novas perspetivas das respostas políticas e proporciona uma melhor comunicação e troca de informações

Relatórios da Presidência

| 25. | O GHD facilitará a) A monitorização da implementação do Plano de Ação, através de debates temáticos; e b) Um diálogo sobre a situação do fenómeno da droga na Europa |
| --- | --- |

25.

O GHD facilitará a) A monitorização da implementação do Plano de Ação, através de debates temáticos; e b) Um diálogo sobre a situação do fenómeno da droga na Europa

| a) | Semestralmente |
| --- | --- |

a)

Semestralmente

| b) | Anualmente |
| --- | --- |

b)

Anualmente

PRES

GHD

EM

COM

OEDT

Europol

| — | Grau de implementação do Plano de Ação |
| --- | --- |

—

Grau de implementação do Plano de Ação

| — | Grau de atualidade do diálogo no GHD sobre as últimas tendências e dados relacionados com o fenómeno da droga |
| --- | --- |

—

Grau de atualidade do diálogo no GHD sobre as últimas tendências e dados relacionados com o fenómeno da droga

Relatórios da Presidência

| 26. | Assegurar a coerência e a continuidade entre as ações dos EM e da UE durante as várias Presidências, por forma a reforçar a abordagem integrada, equilibrada e baseada em dados concretos adotada na UE em matéria de luta contra a droga |
| --- | --- |

26.

Assegurar a coerência e a continuidade entre as ações dos EM e da UE durante as várias Presidências, por forma a reforçar a abordagem integrada, equilibrada e baseada em dados concretos adotada na UE em matéria de luta contra a droga

Semestralmente

PRES

Trio de PRES

EM

COM

GHD

OEDT

Europol

| — | Grau de coerência e continuidade das ações levadas a cabo durante as várias Presidências |
| --- | --- |

—

Grau de coerência e continuidade das ações levadas a cabo durante as várias Presidências

| — | Estado de adiantamento da implementação das prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga durante as várias Presidências |
| --- | --- |

—

Estado de adiantamento da implementação das prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga durante as várias Presidências

Relatórios da Presidência

| 27. | Assegurar a coordenação das políticas e respostas da UE em matéria de luta contra a droga, por forma a apoiar a cooperação internacional entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais |
| --- | --- |

27.

Assegurar a coordenação das políticas e respostas da UE em matéria de luta contra a droga, por forma a apoiar a cooperação internacional entre a UE, os países terceiros e as organizações internacionais

Em curso

SEAE

COM

GHD

EM

| — | Nível de consistência e coerência nos objetivos, resultados esperados e medidas previstas no âmbito das ações da UE em matéria de luta contra a droga |
| --- | --- |

—

Nível de consistência e coerência nos objetivos, resultados esperados e medidas previstas no âmbito das ações da UE em matéria de luta contra a droga

| — | Inclusão das prioridades relacionadas com a luta contra a droga nas estratégias dos organismos pertinentes da UE |
| --- | --- |

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a luta contra a droga nas estratégias dos organismos pertinentes da UE

| — | Intensificação da cooperação entre o GHD e os grupos geográficos/regionais, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB |
| --- | --- |

—

Intensificação da cooperação entre o GHD e os grupos geográficos/regionais, nomeadamente o COAFR, COASI, COEST, COLAT e COWEB

Relatório anual do SEAE ao GHD

Relatório intercalar bienal da COM

| 28. | Alcançar um nível coordenado e apropriado de recursos à escala da UE e à escala dos Estados-Membros para concretizar as prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga |
| --- | --- |

28.

Alcançar um nível coordenado e apropriado de recursos à escala da UE e à escala dos Estados-Membros para concretizar as prioridades da Estratégia da UE de Luta contra a Droga

Anualmente

EM

COM

SEAE

Conselho

GHD

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Montante do financiamento a nível da UE e, se for caso disso, a nível dos EM |
| --- | --- |

—

Montante do financiamento a nível da UE e, se for caso disso, a nível dos EM

| — | Grau de coordenação dos programas financeiros relacionados com a luta contra a droga entre os vários grupos do Conselho |
| --- | --- |

—

Grau de coordenação dos programas financeiros relacionados com a luta contra a droga entre os vários grupos do Conselho

Relatórios do OEDT

Relatório intercalar bienal da COM

| 8. | Assegurar uma coordenação eficaz da política antidroga a nível nacional |
| --- | --- |

8.

Assegurar uma coordenação eficaz da política antidroga a nível nacional

| 29. | Coordenar as ações de política antidroga entre os departamentos governamentais/ministérios e as agências relevantes a nível de EM e assegurar uma representação ou contributo multidisciplinar nas delegações do GHD |
| --- | --- |

29.

Coordenar as ações de política antidroga entre os departamentos governamentais/ministérios e as agências relevantes a nível de EM e assegurar uma representação ou contributo multidisciplinar nas delegações do GHD

Em curso

EM

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Eficácia de um mecanismo de coordenação horizontal da política antidroga a nível dos EM |
| --- | --- |

—

Eficácia de um mecanismo de coordenação horizontal da política antidroga a nível dos EM

| — | Número de ações transversais em matéria de redução da procura e oferta de droga a nível do Estado-Membro |
| --- | --- |

—

Número de ações transversais em matéria de redução da procura e oferta de droga a nível do Estado-Membro

Relatórios do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Relatórios intercalares bienais da COM

Relatórios dos EM

| 9. | Garantir a participação da sociedade civil na política de luta contra a droga |
| --- | --- |

9.

Garantir a participação da sociedade civil na política de luta contra a droga

| 30. | Promover e apoiar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica e o envolvimento destas na elaboração e implementação das políticas antidroga a nível dos EM e a nível da UE |
| --- | --- |

30.

Promover e apoiar o diálogo com a sociedade civil e a comunidade científica e o envolvimento destas na elaboração e implementação das políticas antidroga a nível dos EM e a nível da UE

Em curso

EM

COM

GHD

PRES

| — | Diálogos atempados entre o Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e o GHD durante cada Presidência |
| --- | --- |

—

Diálogos atempados entre o Fórum da Sociedade Civil sobre a Droga e o GHD durante cada Presidência

| — | Envolvimento do Fórum da Sociedade Civil da UE na análise da implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga |
| --- | --- |

—

Envolvimento do Fórum da Sociedade Civil da UE na análise da implementação do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga

| — | Nível de envolvimento da sociedade civil na elaboração e implementação da política antidroga dos EM e da UE, com especial destaque para o envolvimento dos consumidores de droga, dos clientes de serviços relacionados com a droga e dos jovens |
| --- | --- |

—

Nível de envolvimento da sociedade civil na elaboração e implementação da política antidroga dos EM e da UE, com especial destaque para o envolvimento dos consumidores de droga, dos clientes de serviços relacionados com a droga e dos jovens

| — | Diálogo atempado entre a comunidade científica (ciências naturais e sociais, incluindo a neurociência e a investigação comportamental) e o GHD |
| --- | --- |

—

Diálogo atempado entre a comunidade científica (ciências naturais e sociais, incluindo a neurociência e a investigação comportamental) e o GHD

Relatório intercalar bienal da COM

Feedback do Fórum da Sociedade Civil sobre Droga e dos representantes da sociedade civil a nível dos EM

Relatórios dos EM

Feedback da comunidade científica através do Comité Científico do OEDT

4.   Cooperação internacional

Reforçar o diálogo e a cooperação entre a UE e os países terceiros e organizações internacionais em matéria de droga, de uma forma abrangente e equilibrada

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Mecanismos de recolha de dados/avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 10. | Integrar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga no quadro geral da política externa da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente que tire pleno partido da variedade de políticas e instrumentos diplomáticos, políticos e financeiros ao dispor da UE, de uma forma coerente e coordenada |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Mecanismos de recolha de dados/avaliação

10.

Integrar a Estratégia da UE de Luta contra a Droga no quadro geral da política externa da UE, no âmbito de uma abordagem abrangente que tire pleno partido da variedade de políticas e instrumentos diplomáticos, políticos e financeiros ao dispor da UE, de uma forma coerente e coordenada

| 31. | Assegurar a coerência política entre os aspetos internos e externos das políticas da UE em matéria de luta contra a droga e integrar plenamente as questões relacionadas com a droga nos diálogos políticos e nos acordos-quadro entre a UE e os seus parceiros e nas tomadas de posição da UE sobre as questões ou desafios à escala mundial |
| --- | --- |

31.

Assegurar a coerência política entre os aspetos internos e externos das políticas da UE em matéria de luta contra a droga e integrar plenamente as questões relacionadas com a droga nos diálogos políticos e nos acordos-quadro entre a UE e os seus parceiros e nas tomadas de posição da UE sobre as questões ou desafios à escala mundial

Em curso

COM

SEAE

PRES

GHD

EM

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | As prioridades da política antidroga refletidas cada vez mais nas políticas e ações externas da UE |
| --- | --- |

—

As prioridades da política antidroga refletidas cada vez mais nas políticas e ações externas da UE

| — | Inclusão das prioridades relacionadas com a droga nas estratégias da UE com regiões e países terceiros |
| --- | --- |

—

Inclusão das prioridades relacionadas com a droga nas estratégias da UE com regiões e países terceiros

| — | Número de acordos, documentos estratégicos e planos de ação já adotados |
| --- | --- |

—

Número de acordos, documentos estratégicos e planos de ação já adotados

Relatórios do SEAE

Análise intercalar da Estratégia da UE de luta contra a droga

Relatório intercalar bienal da COM

| 32. | Assegurar que as prioridades políticas e o equilíbrio entre redução da procura e da oferta estejam devidamente refletidos nas opções políticas e na programação e implementação da assistência externa, em particular nos países de origem e de trânsito, através de projetos que envolvam:






  a) | A elaboração de políticas antidroga integradas, equilibradas e baseadas em dados concretos; |
| --- | --- | --- |

32.

Assegurar que as prioridades políticas e o equilíbrio entre redução da procura e da oferta estejam devidamente refletidos nas opções políticas e na programação e implementação da assistência externa, em particular nos países de origem e de trânsito, através de projetos que envolvam:

a)

A elaboração de políticas antidroga integradas, equilibradas e baseadas em dados concretos;

| b) | A redução da oferta; |
| --- | --- |

b)

A redução da oferta;

| c) | A prevenção do desvio de precursores de droga e de pré-precursores; |
| --- | --- |

c)

A prevenção do desvio de precursores de droga e de pré-precursores;

| d) | A redução da procura de droga; e |
| --- | --- |

d)

A redução da procura de droga; e

| e) | Medidas de desenvolvimento alternativo |
| --- | --- |

e)

Medidas de desenvolvimento alternativo

Em curso

COM

EM

SEAE

| — | Em que medida as prioridades da política antidroga da UE, especialmente o equilíbrio entre redução da procura e da oferta, se encontram refletidas nas prioridades e projetos financiados |
| --- | --- |

—

Em que medida as prioridades da política antidroga da UE, especialmente o equilíbrio entre redução da procura e da oferta, se encontram refletidas nas prioridades e projetos financiados

| — | Nível de implementação de ações coordenadas no âmbito de planos de ação entre a UE e regiões e países terceiros |
| --- | --- |

—

Nível de implementação de ações coordenadas no âmbito de planos de ação entre a UE e regiões e países terceiros

| — | Número de estratégias nacionais e planos de ação de países terceiros que incorporam políticas antidroga integradas |
| --- | --- |

—

Número de estratégias nacionais e planos de ação de países terceiros que incorporam políticas antidroga integradas

Relatório intercalar bienal da COM

Relatórios do SEAE sobre programação

Acompanhamento e avaliação pelos EM

| 33. | Melhorar a capacidade e reforçar o papel das delegações da UE a fim de lhes permitir agir proativamente nas questões relacionadas com a política antidroga |
| --- | --- |

33.

Melhorar a capacidade e reforçar o papel das delegações da UE a fim de lhes permitir agir proativamente nas questões relacionadas com a política antidroga

2013-2016

SEAE

COM

EM

| — | Conhecimentos especializados, formação e orientações políticas facultados às delegações da UE |
| --- | --- |

—

Conhecimentos especializados, formação e orientações políticas facultados às delegações da UE

| — | Reforço das redes regionais entre delegações da UE sobre questões relacionadas com a droga |
| --- | --- |

—

Reforço das redes regionais entre delegações da UE sobre questões relacionadas com a droga

| — | Reforço da coordenação com os EM |
| --- | --- |

—

Reforço da coordenação com os EM

Relatórios do SEAE sobre as delegações da UE

| 34. | Assegurar um nível adequado de financiamento e conhecimentos especializados da UE e dos EM para continuar a reforçar e apoiar os esforços dos países terceiros no combate e prevenção do cultivo de drogas ilícitas, através de medidas de desenvolvimento rural, a fim de vencer os desafios que se lhes deparam em termos de saúde pública e de segurança |
| --- | --- |

34.

Assegurar um nível adequado de financiamento e conhecimentos especializados da UE e dos EM para continuar a reforçar e apoiar os esforços dos países terceiros no combate e prevenção do cultivo de drogas ilícitas, através de medidas de desenvolvimento rural, a fim de vencer os desafios que se lhes deparam em termos de saúde pública e de segurança

Em curso

EM

SEAE

COM

| — | Número de políticas, estratégias e planos de ação de países terceiros que incorporam abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas |
| --- | --- |

—

Número de políticas, estratégias e planos de ação de países terceiros que incorporam abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas

| — | Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano nas zonas de cultivo de droga |
| --- | --- |

—

Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano nas zonas de cultivo de droga

| — | Número de projetos e programas de desenvolvimento rural financiados pela UE e pelos EU nas regiões em que se verifica o cultivo de drogas ilícitas, ou nas regiões em que há o risco de isso acontecer |
| --- | --- |

—

Número de projetos e programas de desenvolvimento rural financiados pela UE e pelos EU nas regiões em que se verifica o cultivo de drogas ilícitas, ou nas regiões em que há o risco de isso acontecer

| — | Redução local do cultivo de drogas ilícitas constatada a longo prazo |
| --- | --- |

—

Redução local do cultivo de drogas ilícitas constatada a longo prazo

Sistemas e relatórios de acompanhamento e avaliação de projetos e programas, a nível da UE e dos EM

Relatórios do PNUD sobre desenvolvimento humano

Relatórios de países terceiros

| 35. | Promover e implementar a abordagem da UE em relação ao desenvolvimento alternativo (em sintonia com a Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2013-2020; a Abordagem da UE em relação ao Desenvolvimento Alternativo e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, de 2013), em cooperação com os países terceiros, tendo em conta os direitos humanos, a segurança humana e as condições-quadro específicas, nomeadamente:






  a) | Incorporando o desenvolvimento alternativo na agenda geral dos Estados-Membros, incentivando os países terceiros que o desejem a integrar o desenvolvimento alternativo nas suas estratégias nacionais; |
| --- | --- | --- |

35.

Promover e implementar a abordagem da UE em relação ao desenvolvimento alternativo (em sintonia com a Estratégia da UE de Luta contra a Droga 2013-2020; a Abordagem da UE em relação ao Desenvolvimento Alternativo e os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo, de 2013), em cooperação com os países terceiros, tendo em conta os direitos humanos, a segurança humana e as condições-quadro específicas, nomeadamente:

a)

Incorporando o desenvolvimento alternativo na agenda geral dos Estados-Membros, incentivando os países terceiros que o desejem a integrar o desenvolvimento alternativo nas suas estratégias nacionais;

| b) | Contribuindo para iniciativas destinadas a reduzir a pobreza, os conflitos e a vulnerabilidade, através do apoio a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género para pessoas que estavamanteriormente, ou ainda estão, envolvidas na produção de drogas ilícitas |
| --- | --- |

b)

Contribuindo para iniciativas destinadas a reduzir a pobreza, os conflitos e a vulnerabilidade, através do apoio a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género para pessoas que estavamanteriormente, ou ainda estão, envolvidas na produção de drogas ilícitas

Em curso

EM

COM

SEAE

| — | Número de políticas, estratégias e planos de ação nacionais de países terceiros que incorporam:






  — | abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas, e |
| --- | --- | --- |

—

Número de políticas, estratégias e planos de ação nacionais de países terceiros que incorporam:

—

abordagens integradas do problema do cultivo de drogas ilícitas, e

| — | iniciativas de desenvolvimento alternativo efetivamente organizadas |
| --- | --- |

—

iniciativas de desenvolvimento alternativo efetivamente organizadas

| — | Número de projetos avaliados que demonstram resultados positivos relativos a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género |
| --- | --- |

—

Número de projetos avaliados que demonstram resultados positivos relativos a meios de subsistência sustentáveis, legais e sensíveis à dimensão de género

| — | Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano |
| --- | --- |

—

Melhorias verificadas nos indicadores de desenvolvimento humano

Relatórios de execução das Estratégias Nacionais de Luta contra a Droga dos países terceiros

Sistema e relatório de acompanhamento e avaliação de projetos e programas, a nível da UE e dos EM

Relatórios do PNUD sobre desenvolvimento humano

| 36. | Apoiar os países terceiros, incluindo a sociedade civil desses países, na elaboração e implementação de iniciativas de redução dos riscos e danos quando haja uma ameaça crescente de transmissão de vírus por via sanguínea associada ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose |
| --- | --- |

36.

Apoiar os países terceiros, incluindo a sociedade civil desses países, na elaboração e implementação de iniciativas de redução dos riscos e danos quando haja uma ameaça crescente de transmissão de vírus por via sanguínea associada ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose

em curso

EM

COM

SEAE

| — | Número e qualidade das iniciativas desenvolvidas em matéria de redução dos riscos e danos |
| --- | --- |

—

Número e qualidade das iniciativas desenvolvidas em matéria de redução dos riscos e danos

| — | Prevalência das mortes associadas à droga nos países terceiros e dos vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose |
| --- | --- |

—

Prevalência das mortes associadas à droga nos países terceiros e dos vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, bem como as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose

Relatórios de países terceiros

Relatório intercalar bienal da COM

Relatórios da OMS

| 37. | Apoiar os países terceiros no combate à criminalidade organizada relacionada com a droga, incluindo o tráfico de droga, através de:






  a) | Partilha de informações e intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- | --- |

37.

Apoiar os países terceiros no combate à criminalidade organizada relacionada com a droga, incluindo o tráfico de droga, através de:

a)

Partilha de informações e intercâmbio de boas práticas;

| b) | Reforço da capacidade de combate à droga e desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre os países de origem e de trânsito; |
| --- | --- |

b)

Reforço da capacidade de combate à droga e desenvolvimento de conhecimentos especializados sobre os países de origem e de trânsito;

| c) | Colaboração com os parceiros internacionais para combater os fatores que possibilitam o tráfico de droga, tais como a corrupção, a fraqueza das instituições, a má governação e a falta de controlos financeiros regulamentares; |
| --- | --- |

c)

Colaboração com os parceiros internacionais para combater os fatores que possibilitam o tráfico de droga, tais como a corrupção, a fraqueza das instituições, a má governação e a falta de controlos financeiros regulamentares;

| d) | Reforço da cooperação no domínio da identificação e recuperação de bens, em especial através da criação de plataformas dedicadas nacionais; e |
| --- | --- |

d)

Reforço da cooperação no domínio da identificação e recuperação de bens, em especial através da criação de plataformas dedicadas nacionais; e

| e) | Intensificação da cooperação regional e intrarregional |
| --- | --- |

e)

Intensificação da cooperação regional e intrarregional

Em curso

EM

SEAE

COM

Europol

| — | Número e eficácia dos projetos e programas |
| --- | --- |

—

Número e eficácia dos projetos e programas

| — | Redução sustentada do tráfico de droga |
| --- | --- |

—

Redução sustentada do tráfico de droga

Relatório intercalar bienal da COM

Relatórios dos EM

Relatórios da Europol

Relatórios do SEAE

Relatório Anual sobre Droga do UNODC

| 38. | Reforçar a cooperação, atualizar e implementar os Diálogos, Declarações e Planos de Ação da UE de luta contra a droga com os parceiros, incluindo:






  a) | Países aderentes, países candidatos e potenciais candidatos à adesão |
| --- | --- | --- |

38.

Reforçar a cooperação, atualizar e implementar os Diálogos, Declarações e Planos de Ação da UE de luta contra a droga com os parceiros, incluindo:

a)

Países aderentes, países candidatos e potenciais candidatos à adesão

| b) | Países da Política Europeia de Vizinhança |
| --- | --- |

b)

Países da Política Europeia de Vizinhança

| c) | Estados Unidos da América, a Federação da Rússia |
| --- | --- |

c)

Estados Unidos da América, a Federação da Rússia

| d) | Outros países ou regiões prioritários, em especial:






  — | Afeganistão e Paquistão |
| --- | --- | --- |

d)

Outros países ou regiões prioritários, em especial:

—

Afeganistão e Paquistão

| — | Repúblicas da Ásia Central |
| --- | --- |

—

Repúblicas da Ásia Central

| — | China |
| --- | --- |

—

China

| — | América Latina e Caraíbas (CELAC) |
| --- | --- |

—

América Latina e Caraíbas (CELAC)

| — | África, em especial a África Ocidental |
| --- | --- |

—

África, em especial a África Ocidental

Em curso

Trio de PRES

COM

SEAE

EM

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Cooperação reforçada no domínio da droga com os parceiros pertinentes |
| --- | --- |

—

Cooperação reforçada no domínio da droga com os parceiros pertinentes

| — | Diálogos organizados |
| --- | --- |

—

Diálogos organizados

| — | Declarações acordadas |
| --- | --- |

—

Declarações acordadas

| — | Programas e Planos de Ação implementados |
| --- | --- |

—

Programas e Planos de Ação implementados

Relatórios do SEAE

Análise intercalar da Estratégia da UE de luta contra a droga

Relatórios intercalares bienais da COM

Matrizes de relatórios da UE

Relatórios de Implementação dos planos de ação pertinentes

| 39. | Melhorar o mecanismo de consulta do Grupo de Dublim através de uma intensificação da coordenação e da participação, uma melhor implementação e difusão das recomendações dos relatórios do Mini Grupo de Dublim |
| --- | --- |

39.

Melhorar o mecanismo de consulta do Grupo de Dublim através de uma intensificação da coordenação e da participação, uma melhor implementação e difusão das recomendações dos relatórios do Mini Grupo de Dublim

Em curso

Grupo de Dublim

COM

SEAE

EM

| — | Nível de atividade nas várias estruturas do Grupo de Dublim, incluindo várias recomendações do Grupo de Dublim efetivamente implementadas |
| --- | --- |

—

Nível de atividade nas várias estruturas do Grupo de Dublim, incluindo várias recomendações do Grupo de Dublim efetivamente implementadas

Relatórios do Grupo de Dublin

| 40. | Realização de um diálogo anual sobre a assistência da UE e dos EM aos Estados terceiros em matéria de droga acompanhado de uma atualização por escrito |
| --- | --- |

40.

Realização de um diálogo anual sobre a assistência da UE e dos EM aos Estados terceiros em matéria de droga acompanhado de uma atualização por escrito

A partir de 2014

COM

SEAE

EM

| — | Diálogo anual sobre o financiamento efetuado |
| --- | --- |

—

Diálogo anual sobre o financiamento efetuado

Relatórios intercalares bienais da COM

Relatórios dos EM

Relatórios do SEAE

Monitorização do projeto e de programa e sistema de avaliação e relatórios

| 41. | Assegurar que a promoção e a proteção dos direitos humanos estejam plenamente integradas nos diálogos políticos e no planeamento e implementação dos programas e projetos pertinentes em matéria de droga, incluindo através do desenvolvimento de um instrumento de orientação e de avaliação de impacto em matéria de direitos humanos |
| --- | --- |

41.

Assegurar que a promoção e a proteção dos direitos humanos estejam plenamente integradas nos diálogos políticos e no planeamento e implementação dos programas e projetos pertinentes em matéria de droga, incluindo através do desenvolvimento de um instrumento de orientação e de avaliação de impacto em matéria de direitos humanos

Em curso

COM

SEAE

EM

| — | Direitos humanos efetivamente integrados na ação externa da UE em matéria de droga |
| --- | --- |

—

Direitos humanos efetivamente integrados na ação externa da UE em matéria de droga

| — | Instrumento de orientação e de avaliação em matéria de direitos humanos desenvolvido e implementado |
| --- | --- |

—

Instrumento de orientação e de avaliação em matéria de direitos humanos desenvolvido e implementado

Relatórios intercalares bienais da COM

Relatório Anual sobre os Direitos Humanos do COHOM

Relatórios dos EM

| 11. | Melhorar a coesão da abordagem e a visibilidade da UE nas Nações Unidas (ONU) e reforçar a coordenação da UE com organismos internacionais relacionados com a luta contra a droga |
| --- | --- |

11.

Melhorar a coesão da abordagem e a visibilidade da UE nas Nações Unidas (ONU) e reforçar a coordenação da UE com organismos internacionais relacionados com a luta contra a droga

| 42. | Contribuir para a definir a agenda em matéria de política internacional de luta contra a droga, incluindo através:






  a) | Da ação da UE e das Delegações dos EM na Assembleia Geral da ONU e na Comissão dos Estupefacientes (CND); |
| --- | --- | --- |

42.

Contribuir para a definir a agenda em matéria de política internacional de luta contra a droga, incluindo através:

a)

Da ação da UE e das Delegações dos EM na Assembleia Geral da ONU e na Comissão dos Estupefacientes (CND);

| b) | Da preparação, coordenação e adoção de posições comuns e resoluções conjuntas da UE na Assembleia Geral da ONU e na CND e assegurar que a UE faça ouvir uma voz única nestas e noutras instâncias internacionais; |
| --- | --- |

b)

Da preparação, coordenação e adoção de posições comuns e resoluções conjuntas da UE na Assembleia Geral da ONU e na CND e assegurar que a UE faça ouvir uma voz única nestas e noutras instâncias internacionais;

| c) | Do processo de análise intercalar da Declaração Política e Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga, de 2009; e |
| --- | --- |

c)

Do processo de análise intercalar da Declaração Política e Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga, de 2009; e

| d) | Da Sessão Especial sobre a Droga da Assembleia Geral da ONU em 2016 |
| --- | --- |

d)

Da Sessão Especial sobre a Droga da Assembleia Geral da ONU em 2016

Em curso

SEAE

PRES

EM

COM

Conselho

GHD

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Promoção efetiva das políticas da UE na ONU, incluindo a nível da CND |
| --- | --- |

—

Promoção efetiva das políticas da UE na ONU, incluindo a nível da CND

| — | Número de posições comuns da UE apoiadas por outras regiões e organismos internacionais |
| --- | --- |

—

Número de posições comuns da UE apoiadas por outras regiões e organismos internacionais

| — | Frequência com que a UE se exprime com uma voz única efetiva nas instâncias internacionais e nos diálogos com países terceiros |
| --- | --- |

—

Frequência com que a UE se exprime com uma voz única efetiva nas instâncias internacionais e nos diálogos com países terceiros

| — | Nível de adoção com êxito das resoluções da UE na ONU, incluindo na CND |
| --- | --- |

—

Nível de adoção com êxito das resoluções da UE na ONU, incluindo na CND

| — | Resultado do processo de revisão intercalar da Declaração Política e Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga, de 2009; |
| --- | --- |

—

Resultado do processo de revisão intercalar da Declaração Política e Plano de Ação da ONU sobre Cooperação Internacional para uma Estratégia Integrada e Equilibrada de Luta contra o Problema Mundial da Droga, de 2009;

| — | Adoção de um documento de posição comum da UE para a SEAGNU de 2016 e impacto das posições da UE nos resultados da SEAGNU |
| --- | --- |

—

Adoção de um documento de posição comum da UE para a SEAGNU de 2016 e impacto das posições da UE nos resultados da SEAGNU

Relatórios do SEAE

Revisão intercalar da Estratégia da UE de luta contra a droga

Relatórios intercalares bienais da COM

Indicador de convergência

Análise intercalar

Resultados da SEAGNU

| 43. | Reforçar as parcerias com o GDC, OMS, ONUSIDA e outras agências pertinentes da ONU, organismos regionais e internacionais e organizações e iniciativas (como o Conselho da Europa e a Iniciativa do Pacto de Paris) |
| --- | --- |

43.

Reforçar as parcerias com o GDC, OMS, ONUSIDA e outras agências pertinentes da ONU, organismos regionais e internacionais e organizações e iniciativas (como o Conselho da Europa e a Iniciativa do Pacto de Paris)

Em curso

Conselho

SEAE

COM

PRES

GHD

| — | Indicador global 13 |
| --- | --- |

—

Indicador global 13

| — | Número de trocas de informações e atividades entre a UE e os organismos regionais e internacionais, organizações e iniciativas pertinentes |
| --- | --- |

—

Número de trocas de informações e atividades entre a UE e os organismos regionais e internacionais, organizações e iniciativas pertinentes

| — | Eficácia das parcerias com organismos pertinentes |
| --- | --- |

—

Eficácia das parcerias com organismos pertinentes

Relatórios do SEAE

Análise intercalar da Estratégia da UE de luta contra a droga

Relatórios intercalares bienais da COM

| 12. | Apoiar os esforços dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para se adaptarem e alinharem pelo acervo da UE em matéria de droga, através de uma assistência e monitorização específicas |
| --- | --- |

12.

Apoiar os esforços dos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para se adaptarem e alinharem pelo acervo da UE em matéria de droga, através de uma assistência e monitorização específicas

| 44. | Fornecer uma assistência técnica específica e outra assistência e apoio consoante necessário aos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para facilitar a sua adaptação e alinhamento pelo acervo da UE em matéria de droga |
| --- | --- |

44.

Fornecer uma assistência técnica específica e outra assistência e apoio consoante necessário aos países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão para facilitar a sua adaptação e alinhamento pelo acervo da UE em matéria de droga

Em curso

COM

EM

OEDT

Europol

Eurojust

FRONTEX

SEAE

| — | Melhor cumprimento do acervo da UE por parte dos países |
| --- | --- |

—

Melhor cumprimento do acervo da UE por parte dos países

| — | Número e qualidade dos projetos completados |
| --- | --- |

—

Número e qualidade dos projetos completados

| — | Estratégias nacionais contra a droga e estruturas nacionais de coordenação contra a droga estabelecidas |
| --- | --- |

—

Estratégias nacionais contra a droga e estruturas nacionais de coordenação contra a droga estabelecidas

Relatórios intercalares bienais da COM

Relatórios por país — países aderentes, candidatos e potenciais candidatos à adesão

5.   Informação, investigação, monitorização e avaliação

Contribuir para uma melhor compreensão de todos os aspetos do fenómeno da droga e do impacto produzido pelas medidas, a fim de dispor de dados concretos, fiáveis e completos, em que possam assentar as políticas e ações desenvolvidas

| Objetivo | Ação | Calendário | Parte responsável | Indicador(es) | Recolha de dados/mecanismos de avaliação |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 13. | Assegurar um investimento adequado na investigação, recolha de dados, monitorização, avaliação e troca de informações sobre todos os aspetos do fenómeno da droga |

Objetivo

Ação

Calendário

Parte responsável

Indicador(es)

Recolha de dados/mecanismos de avaliação

13.

Assegurar um investimento adequado na investigação, recolha de dados, monitorização, avaliação e troca de informações sobre todos os aspetos do fenómeno da droga

| 45. | Promover um financiamento adequado a nível da UE de uma investigação multidisciplinar e de estudos relacionados com a droga, incluindo através de programas financeiros com eles relacionados (2014-2020) |
| --- | --- |

45.

Promover um financiamento adequado a nível da UE de uma investigação multidisciplinar e de estudos relacionados com a droga, incluindo através de programas financeiros com eles relacionados (2014-2020)

2014-2016

EM

COM

OEDT

| — | Montante e tipo de financiamento da UE concedido aos diferentes programas e projetos |
| --- | --- |

—

Montante e tipo de financiamento da UE concedido aos diferentes programas e projetos

Relatório intercalar bienal da COM

| 46. | Assegurar que os projetos apoiados pela UE:






  a) | Tomam em conta as prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga; |
| --- | --- | --- |

46.

Assegurar que os projetos apoiados pela UE:

a)

Tomam em conta as prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga;

| b) | Tomam em conta as lacunas na formulação da política; |
| --- | --- |

b)

Tomam em conta as lacunas na formulação da política;

| c) | Proporcionam um claro valor acrescentado e asseguram a coerência e a sinergia; e |
| --- | --- |

c)

Proporcionam um claro valor acrescentado e asseguram a coerência e a sinergia; e

| d) | Evitam a duplicação com a investigação no âmbito de outros programas e organismos; |
| --- | --- |

d)

Evitam a duplicação com a investigação no âmbito de outros programas e organismos;

| e) | Tomam em conta a importância da investigação comportamental e das neurociências |
| --- | --- |

e)

Tomam em conta a importância da investigação comportamental e das neurociências

2014-2016

COM

OEDT

| — | A inclusão das prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga nos critérios de financiamento e de avaliação da investigação relacionada com a droga financiada pela UE |
| --- | --- |

—

A inclusão das prioridades da Estratégia e do Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga nos critérios de financiamento e de avaliação da investigação relacionada com a droga financiada pela UE

| — | Número, impacto, complementaridade e valor dos subsídios e contratos adjudicados para a investigação relacionada com a luta contra a droga e financiada pela UE |
| --- | --- |

—

Número, impacto, complementaridade e valor dos subsídios e contratos adjudicados para a investigação relacionada com a luta contra a droga e financiada pela UE

| — | Número de artigos e de relatórios de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, publicados em revistas analisadas pelos pares e de grande impacto |
| --- | --- |

—

Número de artigos e de relatórios de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE, publicados em revistas analisadas pelos pares e de grande impacto

| — | Debate anual no Grupo Horizontal da Droga sobre projetos de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE |
| --- | --- |

—

Debate anual no Grupo Horizontal da Droga sobre projetos de investigação relacionados com a droga e financiados pela UE

Relatórios intercalares bienais da COM

Relatórios de projetos de investigação

Recomendações sobre as prioridades de investigação do Comité Científico do OEDT

Índice das citações científicas e instrumentos bibliométricos similares

Projetos e agenda estratégicos derivados da ERA-net em matéria de redução da procura e da oferta de droga

| 47. | Promover avaliações científicas de políticas e intervenções aos níveis nacional, da UE e internacional |
| --- | --- |

47.

Promover avaliações científicas de políticas e intervenções aos níveis nacional, da UE e internacional

2013-2016

COM

EM

OEDT

| — | Indicador global 14 |
| --- | --- |

—

Indicador global 14

| — | Análise regular dos progressos realizados a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação da Estratégia e do Plano de Ação |
| --- | --- |

—

Análise regular dos progressos realizados a apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a implementação da Estratégia e do Plano de Ação

| — | Avaliação intercalar externa da Estratégia/Plano de Ação completada — 2016 |
| --- | --- |

—

Avaliação intercalar externa da Estratégia/Plano de Ação completada — 2016

| — | Publicação de orientações europeias para a avaliação de estratégias e planos de ação nacionais em matéria de luta contra a droga |
| --- | --- |

—

Publicação de orientações europeias para a avaliação de estratégias e planos de ação nacionais em matéria de luta contra a droga

| — | Apresentação de estudos consagrados à eficácia e impacto das políticas da UE e internacionais em matéria de luta contra a droga |
| --- | --- |

—

Apresentação de estudos consagrados à eficácia e impacto das políticas da UE e internacionais em matéria de luta contra a droga

| — | Avaliação completada da implementação da Recomendação do Conselho, de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde |
| --- | --- |

—

Avaliação completada da implementação da Recomendação do Conselho, de 2003, relativa à prevenção e redução dos efeitos nocivos da toxicodependência para a saúde

Relatórios do OEDT

Relatórios intercalares bienais da COM

Análise intercalar da Estratégia da UE de luta contra a droga

Relatórios do OEDT

Relatórios do Comité Científico do OEDT

Relatórios no quadro do Alice RAP e do LINKSCH e ERA-net

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

| 14. | Manter a organização em rede e a cooperação e desenvolver a capacidade em toda a infraestrutura de conhecimentos da UE para informação, investigação, monitorização e avaliação da droga, em especial as drogas ilícitas |
| --- | --- |

14.

Manter a organização em rede e a cooperação e desenvolver a capacidade em toda a infraestrutura de conhecimentos da UE para informação, investigação, monitorização e avaliação da droga, em especial as drogas ilícitas

| 48. | Em colaboração com as partes relevantes, continuar a apresentar, conforme adequado, análises abrangentes:






  a) | Da situação da droga na UE; |
| --- | --- | --- |

48.

Em colaboração com as partes relevantes, continuar a apresentar, conforme adequado, análises abrangentes:

a)

Da situação da droga na UE;

| b) | Da dinâmica do consumo de droga na população em geral e em grupos-alvo; e |
| --- | --- |

b)

Da dinâmica do consumo de droga na população em geral e em grupos-alvo; e

| c) | Sobre respostas ao consumo de droga |
| --- | --- |

c)

Sobre respostas ao consumo de droga

Em curso

OEDT

Europol

EM

| — | Indicadores globais 1-15 |
| --- | --- |

—

Indicadores globais 1-15

| — | Défices atuais na base de conhecimentos estabelecida e desenvolvimento de um quadro a nível da UE para maximizar a análise das atuais coleções de dados |
| --- | --- |

—

Défices atuais na base de conhecimentos estabelecida e desenvolvimento de um quadro a nível da UE para maximizar a análise das atuais coleções de dados

| — | Número de estudos gerais e de análises específicas sobre a situação da droga |
| --- | --- |

—

Número de estudos gerais e de análises específicas sobre a situação da droga

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM

| 49. | Reforçar a formação das pessoas envolvidas na resposta ao fenómeno da droga |
| --- | --- |

49.

Reforçar a formação das pessoas envolvidas na resposta ao fenómeno da droga

2014-2016

EM

OEDT

CEPOL

| — | Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM para formar os profissionais em aspetos relacionados com a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM para formar os profissionais em aspetos relacionados com a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga

| — | Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM implementadas para formar os profissionais em aspetos relacionados com a recolha de dados e a informação sobre a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga |
| --- | --- |

—

Número de iniciativas aos níveis da UE e dos EM implementadas para formar os profissionais em aspetos relacionados com a recolha de dados e a informação sobre a redução da procura de droga e a redução da oferta de droga

Relatórios dos EM

Relação sobre a formação do OEDT

Relatório anual da CEPOL

Relatórios anuais no quadro da Reitox

| 50. | Reforçar a recolha de dados, investigação, análise e comunicação de informação sobre:






  a) | Redução da procura de droga; |
| --- | --- | --- |

50.

Reforçar a recolha de dados, investigação, análise e comunicação de informação sobre:

a)

Redução da procura de droga;

| b) | Redução da oferta da droga; |
| --- | --- |

b)

Redução da oferta da droga;

| c) | Tendências emergentes, tais como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos receitados e controlados, que colocam riscos para a saúde e a segurança; |
| --- | --- |

c)

Tendências emergentes, tais como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos receitados e controlados, que colocam riscos para a saúde e a segurança;

| d) | Vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o HIV e o vírus da hepatite, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; |
| --- | --- |

d)

Vírus transmitidos por via sanguínea associados ao consumo de droga, incluindo, mas não só, o HIV e o vírus da hepatite, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose;

| e) | Comorbilidade psiquiátrica e física; |
| --- | --- |

e)

Comorbilidade psiquiátrica e física;

| f) | Problemas de droga entre os prisioneiros e a disponibilidade e cobertura das intervenções e serviços para a redução da procura de droga em estabelecimentos prisionais; e |
| --- | --- |

f)

Problemas de droga entre os prisioneiros e a disponibilidade e cobertura das intervenções e serviços para a redução da procura de droga em estabelecimentos prisionais; e

| g) | Outras consequências relacionadas com as drogas |
| --- | --- |

g)

Outras consequências relacionadas com as drogas

Em curso

EM

COM

OEDT

Europol

CEPCD

EMA

| — | Aumento da disponibilidade e implementação de indicadores baseados em provas e cientificamente sólidos sobre a redução da oferta de droga e a redução da procura de droga |
| --- | --- |

—

Aumento da disponibilidade e implementação de indicadores baseados em provas e cientificamente sólidos sobre a redução da oferta de droga e a redução da procura de droga

| — | A nível dos EM, extensão da nova investigação iniciada sobre as tendências emergentes como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos receitados e controlados; doenças transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; comorbilidade psiquiátrica e física; outras consequências relacionadas com as drogas |
| --- | --- |

—

A nível dos EM, extensão da nova investigação iniciada sobre as tendências emergentes como o policonsumo de drogas e o abuso de medicamentos receitados e controlados; doenças transmitidas por via sanguínea associadas ao consumo de droga, incluindo, entre outros, o HIV e o vírus da hepatite, assim como doenças sexualmente transmissíveis e tuberculose; comorbilidade psiquiátrica e física; outras consequências relacionadas com as drogas

| — | estudo levado a cabo a nível da UE sobre a intimidação da comunidade relacionada com a droga e o seu impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades mais afetadas, e respostas eficazes a essa intimidação |
| --- | --- |

—

estudo levado a cabo a nível da UE sobre a intimidação da comunidade relacionada com a droga e o seu impacto sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades mais afetadas, e respostas eficazes a essa intimidação

| — | Adoção de indicadores baseados em dados concretos e cientificamente sólidos sobre os problemas de droga entre os prisioneiros |
| --- | --- |

—

Adoção de indicadores baseados em dados concretos e cientificamente sólidos sobre os problemas de droga entre os prisioneiros

Relatórios do OEDT

Relatórios dos EM

Relatórios de dados harmonizados dos órgãos da UE, incluindo o OEDT

SOCTA — UE

| 51. | Melhorar a capacidade para detetar, avaliar e responder eficazmente à emergência e consumo de novas substâncias psicotrópicas e monitorizar o impacto destas novas substâncias sobre o número e o perfil dos consumidores |
| --- | --- |

51.

Melhorar a capacidade para detetar, avaliar e responder eficazmente à emergência e consumo de novas substâncias psicotrópicas e monitorizar o impacto destas novas substâncias sobre o número e o perfil dos consumidores

Em curso

COM

EM

OEDT

Europol

| — | Indicador global 6 |
| --- | --- |

—

Indicador global 6

| — | Extensão da nova investigação epidemiológica, farmacológica e toxicológica iniciada sobre as novas substâncias psicotrópicas e apoiada pelos programas de investigação dos EM e da UE |
| --- | --- |

—

Extensão da nova investigação epidemiológica, farmacológica e toxicológica iniciada sobre as novas substâncias psicotrópicas e apoiada pelos programas de investigação dos EM e da UE

| — | Extensão do intercâmbio de dados e informações e de melhores práticas |
| --- | --- |

—

Extensão do intercâmbio de dados e informações e de melhores práticas

| — | Extensão da partilha de análises de dados toxicológicos e sanitários sobre novas substâncias psicotrópicas entre laboratórios de toxicologia e institutos de investigação toxicológica |
| --- | --- |

—

Extensão da partilha de análises de dados toxicológicos e sanitários sobre novas substâncias psicotrópicas entre laboratórios de toxicologia e institutos de investigação toxicológica

Relatórios do OEDT

Relatório de implementação OEDT-Europol

Relatórios de laboratórios e institutos de investigação

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

| 52. | Reforçar os esforços para partilhar dados da polícia científica, incluindo normas laboratoriais de referência, sobre novas substâncias psicotrópicas, intensificando a cooperação através das redes existentes, como o Grupo da Droga da Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica no quadro das conclusões do Conselho JAI sobre a Visão para uma Ciência Forense em 2020 |
| --- | --- |

52.

Reforçar os esforços para partilhar dados da polícia científica, incluindo normas laboratoriais de referência, sobre novas substâncias psicotrópicas, intensificando a cooperação através das redes existentes, como o Grupo da Droga da Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica no quadro das conclusões do Conselho JAI sobre a Visão para uma Ciência Forense em 2020

2016

COM

EM

OEDT

| — | Indicador global 15 |
| --- | --- |

—

Indicador global 15

| — | Extensão da partilha de dados de polícia científica sobre novas substâncias psicotrópicas |
| --- | --- |

—

Extensão da partilha de dados de polícia científica sobre novas substâncias psicotrópicas

| — | Facilidade de acesso às normas laboratoriais de referência por parte dos laboratórios e institutos de polícia científica |
| --- | --- |

—

Facilidade de acesso às normas laboratoriais de referência por parte dos laboratórios e institutos de polícia científica

Relatórios do OEDT/Europol

Relatório intercalar bienal da COM

| 53. | Melhorar a capacidade para identificar, avaliar e responder, aos níveis dos EM e da UE, a a) Alterações comportamentais no consumo de drogas; b) Surtos epidémicos |
| --- | --- |

53.

Melhorar a capacidade para identificar, avaliar e responder, aos níveis dos EM e da UE, a a) Alterações comportamentais no consumo de drogas; b) Surtos epidémicos

Em curso

EM

OEDT

CEPCD

EMA

| — | Número e eficácia de novas iniciativas para a saúde pública em matéria de droga desenvolvidas e implementadas |
| --- | --- |

—

Número e eficácia de novas iniciativas para a saúde pública em matéria de droga desenvolvidas e implementadas

| — | Número e eficácia das iniciativas existentes que são ajustadas para tomar em conta o consumo de droga ou os surtos epidémicos |
| --- | --- |

—

Número e eficácia das iniciativas existentes que são ajustadas para tomar em conta o consumo de droga ou os surtos epidémicos

| — | Número e impacto de relatórios de alerta precoce, avaliação de riscos e alertas |
| --- | --- |

—

Número e impacto de relatórios de alerta precoce, avaliação de riscos e alertas

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

Relatórios sobre os sistemas de alerta precoce

Relatórios do OEDT

| 15. | Reforçar a difusão de resultados da monitorização, investigação e avaliação aos níveis da UE e nacional |
| --- | --- |

15.

Reforçar a difusão de resultados da monitorização, investigação e avaliação aos níveis da UE e nacional

| 54. | Os Estados-Membros continuam a apoiar os esforços de monitorização e de troca de informações, incluindo a cooperação e o adequado apoio aos pontos nacionais de contacto da Reitox |
| --- | --- |

54.

Os Estados-Membros continuam a apoiar os esforços de monitorização e de troca de informações, incluindo a cooperação e o adequado apoio aos pontos nacionais de contacto da Reitox

Em curso

EM

OEDT

| — | Livre acesso aos resultados difundidos dos estudos financiados pela UE |
| --- | --- |

—

Livre acesso aos resultados difundidos dos estudos financiados pela UE

| — | Até que ponto o financiamento dos pontos nacionais de contacto Reitox e outros recursos satisfazem os requisitos |
| --- | --- |

—

Até que ponto o financiamento dos pontos nacionais de contacto Reitox e outros recursos satisfazem os requisitos

| — | Número e eficácia das iniciativas de difusão dos pontos nacionais de contacto Reitox |
| --- | --- |

—

Número e eficácia das iniciativas de difusão dos pontos nacionais de contacto Reitox

Difusão no Web, incluindo OpenAire, Cordis

sítio web do OEDT

Relatórios nacionais no quadro da Reitox

---

ANEXO 1

15 indicadores globais para o Plano de Ação da UE de Luta contra a Droga 2013-2016 (mecanismos de comunicação de informação existentes)

| 1. | Percentagem da população que consome drogas atualmente (no último mês), consumiu drogas recentemente (no último ano), e que sempre utilizaram (consumo toda a vida), discriminada por droga e grupo etário (inquérito à população em geral do OEDT) |
| --- | --- |

1.

Percentagem da população que consome drogas atualmente (no último mês), consumiu drogas recentemente (no último ano), e que sempre utilizaram (consumo toda a vida), discriminada por droga e grupo etário (inquérito à população em geral do OEDT)

| 2. | Tendências estimadas na prevalência do problema e consumo de drogas por injeção (OEDT — consumo problemático de drogas) |
| --- | --- |

2.

Tendências estimadas na prevalência do problema e consumo de drogas por injeção (OEDT — consumo problemático de drogas)

| 3. | Tendências das mortes induzidas por drogas e mortalidade entre os consumidores de drogas (de acordo com as definições nacionais) (OEDT — mortes relacionadas com a droga) |
| --- | --- |

3.

Tendências das mortes induzidas por drogas e mortalidade entre os consumidores de drogas (de acordo com as definições nacionais) (OEDT — mortes relacionadas com a droga)

| 4. | Prevalência e incidência, entre os consumidores de drogas por injeção, de doenças infecciosas atribuíveis ao consumo de drogas, incluindo o HIV e o vírus da hepatite, as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose (OEDT — doenças infecciosas relacionadas com as drogas) |
| --- | --- |

4.

Prevalência e incidência, entre os consumidores de drogas por injeção, de doenças infecciosas atribuíveis ao consumo de drogas, incluindo o HIV e o vírus da hepatite, as doenças sexualmente transmissíveis e a tuberculose (OEDT — doenças infecciosas relacionadas com as drogas)

| 5. | Tendências na idade do primeiro consumo de drogas ilícitas [Programa Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar (ESPAD), Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar (HBSC) e inquérito sobre o consumo de droga na população em geral (OEDT — indicador epidemiológico-chave)] |
| --- | --- |

5.

Tendências na idade do primeiro consumo de drogas ilícitas [Programa Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar (ESPAD), Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar (HBSC) e inquérito sobre o consumo de droga na população em geral (OEDT — indicador epidemiológico-chave)]

| 6. | Tendências no número de pessoas que iniciaram tratamentos para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento) e o número total estimado de jovens que estão em tratamento para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento e respostas sanitárias e sociais) |
| --- | --- |

6.

Tendências no número de pessoas que iniciaram tratamentos para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento) e o número total estimado de jovens que estão em tratamento para a toxicodependência (OEDT — procura de tratamento e respostas sanitárias e sociais)

| 7. | Tendências no número e quantidades de drogas ilícitas apreendidas (OEDT — apreensão de drogas: canábis incluindo marijuana, heroína, cocaína, cocaína «crack», anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD e outras substâncias) |
| --- | --- |

7.

Tendências no número e quantidades de drogas ilícitas apreendidas (OEDT — apreensão de drogas: canábis incluindo marijuana, heroína, cocaína, cocaína «crack», anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD e outras substâncias)

| 8. | Tendências no preço a retalho e pureza das drogas ilícitas (OEDT — Preço e pureza: canábis incluindo marijuana, heroína, cocaína, cocaína «crack», anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD, outras substâncias e composição dos comprimidos de drogas) |
| --- | --- |

8.

Tendências no preço a retalho e pureza das drogas ilícitas (OEDT — Preço e pureza: canábis incluindo marijuana, heroína, cocaína, cocaína «crack», anfetamina, metanfetamina, ecstasy, LSD, outras substâncias e composição dos comprimidos de drogas)

| 9. | Tendências no número dos relatórios iniciais sobre infrações à legislação em matéria de droga, por droga e tipo de infração (oferta versus consumo/posse) (OEDT — infrações relacionadas com a droga) |
| --- | --- |

9.

Tendências no número dos relatórios iniciais sobre infrações à legislação em matéria de droga, por droga e tipo de infração (oferta versus consumo/posse) (OEDT — infrações relacionadas com a droga)

| 10. | Prevalência do consumo de droga entre os prisioneiros (OEDT — Consumo de droga nas prisões) |
| --- | --- |

10.

Prevalência do consumo de droga entre os prisioneiros (OEDT — Consumo de droga nas prisões)

| 11. | Avaliação da disponibilidade, cobertura e qualidade dos serviços e intervenções nos domínios da prevenção, redução dos danos, integração social e tratamento. (OEDT — respostas sanitárias e sociais) |
| --- | --- |

11.

Avaliação da disponibilidade, cobertura e qualidade dos serviços e intervenções nos domínios da prevenção, redução dos danos, integração social e tratamento. (OEDT — respostas sanitárias e sociais)

| 12. | Intervenções, baseadas em dados concretos, nos domínios da prevenção, tratamento, integração social e recuperação, e respetivo impacto esperado sobre a prevalência do consumo de droga e o consumo problemático de droga (OEDT — Portal das Melhores Práticas) |
| --- | --- |

12.

Intervenções, baseadas em dados concretos, nos domínios da prevenção, tratamento, integração social e recuperação, e respetivo impacto esperado sobre a prevalência do consumo de droga e o consumo problemático de droga (OEDT — Portal das Melhores Práticas)

| 13. | Forte diálogo e cooperação, no domínio da droga, com outras regiões, países terceiros, organizações internacionais e outras partes (Avaliação externa intercalar da Estratégia/Plano de Ação; Relatórios do SEAE) |
| --- | --- |

13.

Forte diálogo e cooperação, no domínio da droga, com outras regiões, países terceiros, organizações internacionais e outras partes (Avaliação externa intercalar da Estratégia/Plano de Ação; Relatórios do SEAE)

| 14. | Desenvolvimentos nas estratégias nacionais sobre droga, avaliações, legislação, mecanismos de coordenação e despesa pública estimada nos Estados-Membros da UE (OEDT) |
| --- | --- |

14.

Desenvolvimentos nas estratégias nacionais sobre droga, avaliações, legislação, mecanismos de coordenação e despesa pública estimada nos Estados-Membros da UE (OEDT)

| 15. | Sistema de alerta precoce sobre novas substâncias psicotrópicas (OEDT/Europol) |
| --- | --- |

15.

Sistema de alerta precoce sobre novas substâncias psicotrópicas (OEDT/Europol)

---

ANEXO 2

Glossário dos Acrónimos

| Alice RAP | Dependência e estilos de vida na Europa Contemporânea — Projeto de reenquadramento da dependência |
| --- | --- |
| ASEAN | Associação das Nações do Sudeste Asiático |
| GCA | Conselho da UE — Grupo da Cooperação Aduaneira |
| CELAC | Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Comunidade de Estados da América Latina e das Caraíbas) |
| CEPOL | Academia Europeia de Polícia |
| CICAD | Comissão Interamericana para o Controlo do Abuso de Drogas |
| CND | Comissão dos Estupefacientes (ONU) |
| COAFR | Conselho da UE — Grupo da África |
| COASI | Conselho da UE — Grupo da Ásia-Oceânia |
| COEST | Conselho da UE — Grupo da Europa Oriental e Ásia Central |
| COHOM | Conselho da UE — Grupo dos Direitos do Homem |
| COLAT | Conselho da UE — Grupo da América Latina |
| COM | Comissão Europeia |
| COSI | Conselho da UE — Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna |
| COWEB | Conselho da UE — Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais |
| GUA | Conselho da UE — Grupo da União Aduaneira |
| CEPCD | Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças |
| CEDEAO | Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental |
| SEAE | Serviço Europeu para a Ação Externa |
| EMA | Agência Europeia de Medicamentos |
| OEDT | Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência |
| EMPACT | Plataforma multidisciplinar europeia contra as ameaças criminosas |
| ENFSI | Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica |
| ERA-net | Rede do Espaço Europeu da Investigação |
| ESPAD | Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar |
| SOCTA — UE | Avaliação da ameaça da criminalidade organizada grave — UE |
| FRONTEX | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia |
| HBSC | Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar |
| GHD | Conselho da UE — Grupo Horizontal da Droga |
| INCB | Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (ONU) |
| JHA/JAI | Justiça e Assuntos Internos |
| LINKSCH | O projeto LINKSCH é um estudo comparativo de dois grandes mercados da droga, canábis e heroína, através do prisma das cadeias de trânsito que operam entre a Ásia Central e a UE e as que operam entre o Norte de África e a UE |
| EM | Estados-Membros |
| PEN | Sistema informático de notificação prévia de exportação desenvolvido pelo UNODC/INCB |
| PICS | Sistema de comunicação de incidentes com precursores |
| PRES | Presidência rotativa do Conselho da União Europeia |
| Trio de PRES | Grupo de três Presidências rotativas consecutivas do Conselho da União Europeia |
| Reitox | Rede Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência |
| SOCTA | Avaliação da ameaça da criminalidade organizada grave |
| ONU | Organização das Nações Unidas |
| ONUSIDA | Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA |
| SEAGNU | Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas |
| UNODC | Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade |
| OMA | Organização Mundial das Alfândegas |
| OMS | Organização Mundial de Saúde (ONU) |

Alice RAP

Dependência e estilos de vida na Europa Contemporânea — Projeto de reenquadramento da dependência

ASEAN

Associação das Nações do Sudeste Asiático

GCA

Conselho da UE — Grupo da Cooperação Aduaneira

CELAC

Comunidade de Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Comunidade de Estados da América Latina e das Caraíbas)

CEPOL

Academia Europeia de Polícia

CICAD

Comissão Interamericana para o Controlo do Abuso de Drogas

CND

Comissão dos Estupefacientes (ONU)

COAFR

Conselho da UE — Grupo da África

COASI

Conselho da UE — Grupo da Ásia-Oceânia

COEST

Conselho da UE — Grupo da Europa Oriental e Ásia Central

COHOM

Conselho da UE — Grupo dos Direitos do Homem

COLAT

Conselho da UE — Grupo da América Latina

COM

Comissão Europeia

COSI

Conselho da UE — Comité Permanente para a Cooperação Operacional em matéria de Segurança Interna

COWEB

Conselho da UE — Grupo da Região dos Balcãs Ocidentais

GUA

Conselho da UE — Grupo da União Aduaneira

CEPCD

Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

CEDEAO

Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental

SEAE

Serviço Europeu para a Ação Externa

EMA

Agência Europeia de Medicamentos

OEDT

Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência

EMPACT

Plataforma multidisciplinar europeia contra as ameaças criminosas

ENFSI

Rede Europeia de Institutos de Polícia Científica

ERA-net

Rede do Espaço Europeu da Investigação

ESPAD

Projeto Europeu para o Estudo do Álcool e Outras Substâncias em Meio Escolar

SOCTA — UE

Avaliação da ameaça da criminalidade organizada grave — UE

FRONTEX

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia

HBSC

Comportamento sanitário nas crianças em idade escolar

GHD

Conselho da UE — Grupo Horizontal da Droga

INCB

Órgão Internacional de Controlo dos Estupefacientes (ONU)

JHA/JAI

Justiça e Assuntos Internos

LINKSCH

O projeto LINKSCH é um estudo comparativo de dois grandes mercados da droga, canábis e heroína, através do prisma das cadeias de trânsito que operam entre a Ásia Central e a UE e as que operam entre o Norte de África e a UE

EM

Estados-Membros

PEN

Sistema informático de notificação prévia de exportação desenvolvido pelo UNODC/INCB

PICS

Sistema de comunicação de incidentes com precursores

PRES

Presidência rotativa do Conselho da União Europeia

Trio de PRES

Grupo de três Presidências rotativas consecutivas do Conselho da União Europeia

Reitox

Rede Europeia de Informação sobre Drogas e Toxicodependência

SOCTA

Avaliação da ameaça da criminalidade organizada grave

ONU

Organização das Nações Unidas

ONUSIDA

Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA

SEAGNU

Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas

UNODC

Gabinete das Nações Unidas para a Droga e a Criminalidade

OMA

Organização Mundial das Alfândegas

OMS

Organização Mundial de Saúde (ONU)

---

Comissão Europeia

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/24 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/24

---

Taxas de câmbio do euro (1)

29 de novembro de 2013

2013/C 351/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3611 |
| JPY | iene | 139,21 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,83275 |
| SEK | coroa sueca | 8,9075 |
| CHF | franco suíço | 1,2298 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,391 |
| HUF | forint | 301,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zlóti | 4,2060 |
| RON | leu romeno | 4,4385 |
| TRY | lira turca | 2,7475 |
| AUD | dólar australiano | 1,4934 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4394 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5523 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6698 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7082 |
| KRW | won sul-coreano | 1 440,32 |
| ZAR | rand | 13,8610 |
| CNY | iuane | 8,2956 |
| HRK | kuna | 7,6405 |
| IDR | rupia indonésia | 15 980,55 |
| MYR | ringgit | 4,3905 |
| PHP | peso filipino | 59,447 |
| RUB | rublo | 45,1550 |
| THB | baht | 43,644 |
| BRL | real | 3,1587 |
| MXN | peso mexicano | 17,7743 |
| INR | rupia indiana | 84,9740 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3611

JPY

iene

139,21

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,83275

SEK

coroa sueca

8,9075

CHF

franco suíço

1,2298

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,391

HUF

forint

301,10

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zlóti

4,2060

RON

leu romeno

4,4385

TRY

lira turca

2,7475

AUD

dólar australiano

1,4934

CAD

dólar canadiano

1,4394

HKD

dólar de Hong Kong

10,5523

NZD

dólar neozelandês

1,6698

SGD

dólar singapurense

1,7082

KRW

won sul-coreano

1 440,32

ZAR

rand

13,8610

CNY

iuane

8,2956

HRK

kuna

7,6405

IDR

rupia indonésia

15 980,55

MYR

ringgit

4,3905

PHP

peso filipino

59,447

RUB

rublo

45,1550

THB

baht

43,644

BRL

real

3,1587

MXN

peso mexicano

17,7743

INR

rupia indiana

84,9740

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/25 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/25

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 351/03

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 29.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 29.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/2A47DX |
| Espécie | Arenque (Clupea Harengus) |
| Zona | IV, VIId e águas da UE da divisão IIa |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 65/TQ40 |

Data e hora do encerramento

29.10.2013

Duração

29.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/2A47DX

Espécie

Arenque (Clupea Harengus)

Zona

IV, VIId e águas da UE da divisão IIa

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

65/TQ40

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/25 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/25

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 351/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 24.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 24.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HER/4AB. |
| Espécie | Arenque (Clupea harengus) |
| Zona | Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 63/TQ40 |

Data e hora do encerramento

24.10.2013

Duração

24.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HER/4AB.

Espécie

Arenque (Clupea harengus)

Zona

Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

63/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/26 |
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30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/26

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 351/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 15.11.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 15.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/N3M |
| Espécie | Bacalhau (Gadus morhua) |
| Zona | NAFO 3M |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 66/TQ40 |

Data e hora do encerramento

15.11.2013

Duração

15.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/N3M

Espécie

Bacalhau (Gadus morhua)

Zona

NAFO 3M

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

66/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/27 |
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30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/27

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Aviso de início de um reexame da caducidade e de reexames intercalares parciais e de um reexame intercalar parcial ex officio das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

2013/C 351/06

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu pedidos de reexame nos termos do artigo 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

Além disso, a Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O âmbito do reexame limita-se à análise da forma da medida e do prejuízo.

1.   Pedidos de reexames e início ex officio

1.1.   
  Pedido de um reexame da caducidade

O pedido de reexame da caducidade foi apresentado em 2 de agosto de 2013 pelas empresas SA Citrique Belge e Jungbunzlauer Austria AG («requerentes») em nome de produtores que representam 100 % da produção da União de ácido cítrico.

1.2.   
  Pedido de reexame intercalar parcial limitado no seu âmbito à análise do dumping no que diz respeito à empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd («Laiwu Taihe»)

O pedido de reexame intercalar parcial foi apresentado em 10 de outubro de 2013 pelos mesmos requerentes em nome de produtores que representam 100 % da produção da União de ácido cítrico.

O reexame intercalar parcial limita-se à análise do dumping no que diz respeito à empresa Laiwu Taihe Biochemistry Co. Ltd («Laiwu Taihe»).

1.3.   
  Reexame intercalar parcial ex officio

A Comissão decidiu, por iniciativa própria, dar início a um reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. O âmbito do reexame limita-se à análise da forma da medida e do prejuízo.

2.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas por outros motivos além dos referidos no presente aviso de início (por exemplo, novo cálculo da margem de dumping), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejem solicitar esse reexame podem contactar a Comissão no endereço indicado infra.

Se tais pedidos forem apresentados dentro dos prazos e não comprometerem a conclusão dos reexames acima referidos dentro do prazo estabelecido, a Comissão esforçar-se-á por considerá-los no contexto do presente inquérito.

3.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o ácido cítrico e citrato trissódico di-hidratado («produto objeto do reexame» ou «ácido cítrico»), atualmente classificado nos códigos NC 2918 14 00 e ex 2918 15 00 e originário da República Popular da China («RPC»), o país em causa.

4.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1193/2008 do Conselho (3).

A Comissão, pela Decisão 2008/899/CE (4), aceitou os compromissos de preços oferecidos por sete produtores-exportadores chineses, juntamente com a Câmara do Comércio de importadores e exportadores de metais, minérios e produtos químicos da China.

A Comissão, pela Decisão 2012/501/UE (5), denunciou o compromisso oferecido por um produtor-exportador, a empresa Laiwu Taihe.

5.   Motivos dos reexames

5.1.   
  Motivos do reexame da caducidade

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.1.   Alegação de probabilidade de continuação do dumping

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a RPC («país em causa») é considerada como um país sem economia de mercado, os requerentes estabeleceram o valor normal para os produtores-exportadores da RPC que não beneficiaram do tratamento de economia de mercado durante o inquérito que levou à instituição das medidas em vigor com base no preço calculado num país terceiro com economia de mercado, nomeadamente o Canadá. Para as empresas que obtiveram o tratamento de economia de mercado durante o inquérito que levou à instituição das medidas em vigor, o valor normal foi estabelecido com base no valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e lucros] na RPC na alegada ausência de vendas representativas no mercado interno. A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação do valor normal assim estabelecido com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.

Nesta base, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita ao país em causa.

5.1.2.   Alegação de probabilidade de reincidência do prejuízo

Os requerentes alegam a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que, se as medidas vierem a caducar, irá provavelmente aumentar o atual nível de importações do produto objeto de reexame proveniente do país em causa para a União, devido à existência de capacidades não utilizadas no país em causa, à existência de obstáculos ao comércio para o país em causa nos EUA, no Brasil, na Tailândia e na Ucrânia e à atratividade do mercado da União. Alega-se ainda que as exportações para outros países terceiros são efetuadas a preços bastante inferiores aos da União.

Os requerentes defendem, por fim, que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.2.   
  Motivos do reexame intercalar parcial

O pedido, apresentado ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, baseia-se em elementos de prova prima facie, fornecidos pelos requerentes, de que, no que diz respeito à empresa Laiwu Taihe e no que se refere ao dumping, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem caráter duradouro.

Os requerentes apresentaram elementos de prova prima facie de que desde o último período de inquérito a empresa Laiwu Taihe aumentou a capacidade de produção, tendo ampliado a sua gama de produtos. Os requerentes apresentaram também um cálculo da margem de dumping com base numa comparação entre o valor normal calculado [custos de produção, encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) e lucros] na RPC na alegada ausência de vendas representativas no mercado interno e o preço de exportação para a União praticado pela Laiwu Taihe, que indica que a margem de dumping parece ser superior ao nível das medidas atualmente em vigor.

Por conseguinte, os requerentes alegam que a manutenção das medidas instituídas ao nível atual, que tinha sido baseado no nível de dumping anteriormente estabelecido, parece ser insuficiente para compensar os efeitos do dumping prejudicial.

5.3.   
  Motivos do reexame intercalar parcial ex officio

A Comissão dispõe de suficientes elementos de prova prima facie de que, no que diz respeito à forma das medidas e ao prejuízo, houve uma mudança das circunstâncias com base nas quais as medidas em vigor foram instituídas e de que essa mudança tem carácter duradouro.

Em especial, as informações ao dispor da Comissão parecem indicar que se alteraram as variáveis de custos, com base nas quais se baseara o preço não prejudicial para calcular o preço mínimo de importação dos compromissos. Essas mudanças tiveram um impacto significativo sobre o desempenho global da indústria da União.

Todos estes desenvolvimentos parecem ter um caráter duradouro e, por conseguinte, comprovam a necessidade de reexame da atual forma das medidas e de avaliação das conclusões relativas ao prejuízo. Com base no que precede, já não se afigura adequado continuar a aplicar as medidas ao nível atual para compensar os efeitos do dumping prejudicial.

6.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade e de um reexame intercalar parcial, cujo âmbito se limita à margem de dumping para a Laiwu Taihe, e de um reexame intercalar parcial ex officio da forma das medidas e do prejuízo, a Comissão dá início aos reexames em conformidade com o artigo 11.o, n.os 2 e 3, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

O inquérito procurará ainda determinar se as medidas em vigor devem ser mantidas, revogadas ou alteradas.

6.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

6.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na RPC

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores envolvidos no reexame da caducidade e no reexame intercalar parcial na RPC e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo I do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da República Popular da China e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades do país em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da RPC.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra e quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) do produtor-exportador, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

6.1.1.2.   Procedimento para a Laiwu Taihe

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito à Laiwu Taihe, a Comissão enviará um questionário à empresa.

A Laiwu Taihe deve enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da empresa do produtor-exportador, as atividades da empresa relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno do país em causa e as vendas do produto objeto de reexame na União.

A Comissão vai também enviar um formulário de pedido de TEM a esta empresa. A Laiwu Taihe deve enviar esse formulário preenchido no prazo de 21 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base, caso a Laiwu Taihe considere que, no que se refere ao fabrico e à venda do produto objeto de reexame, prevalecem, para ela, condições de economia de mercado, pode apresentar um pedido devidamente fundamentado nesse sentido («pedido de TEM»). O TEM será concedido se a avaliação do pedido de TEM mostrar que os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 7, alínea c), do regulamento de base (6) são cumpridos. A margem de dumping da Laiwu Taihe, em caso de concessão do TEM, será calculada, na medida do possível e sem prejuízo da utilização de dados disponíveis nos termos do artigo 18.o do regulamento de base, a partir do seu próprio valor normal e dos seus próprios preços de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea b), do regulamento de base.

6.1.2.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado para efeitos do reexame da caducidade e do reexame intercalar parcial limitado ao dumping em relação à Laiwu Taihe

Nos termos do disposto no ponto 6.1.1.2 supra e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes da RPC, o valor normal será determinado com base no preço ou no valor calculado num país terceiro com economia de mercado.

No inquérito anterior, o Canadá foi utilizado como país terceiro com economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC. Para efeitos do presente inquérito, a Comissão tenciona utilizar de novo o Canadá. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

6.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (7)
   (8)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da RPC para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e neste reexame intercalar parcial e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo II do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias ao seu inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

6.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência ou continuação do dumping

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

6.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos: Citrique Belge SA e Jungbunzlauer Austria AG.

Os produtores da União acima referidos devem enviar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações nomeadamente sobre a estrutura da(s) respetiva(s) empresa(s) e sobre a situação financeira e económica da(s) empresa(s).

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados supra a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

6.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping, alteradas em consequência dos reexames intercalares, é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

6.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

6.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição deverão ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

6.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (9).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações e certificados assinados, ou quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem os formulários de pedido de TEM ou as respostas ao questionário devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N-105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Fax +32 22956505 |
| Endereço eletrónico: TRADE-CITRIC-ACID-DUMPING@ec.europa.eu |
| TRADE-CITRIC-ACID-INJURY@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N-105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22956505

Endereço eletrónico: TRADE-CITRIC-ACID-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-CITRIC-ACID-INJURY@ec.europa.eu

7.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

8.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, dumping, prejuízo e interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/degucht/contact/hearing-officer/

9.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (10).

---

(1)  JO C 60 de 1.3.2013, p. 9.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 1.

(4)  JO L 323 de 3.12.2008, p. 62.

(5)  JO L 244 de 8.9.2012, p. 27.

(6)  O produtor-exportador tem de demonstrar, em particular, o seguinte: i) as decisões das empresas relativas aos preços e custos são adotadas em resposta às condições do mercado e sem uma interferência significativa do Estado; ii) as empresas têm um único tipo de registos contabilísticos básicos sujeitos a auditorias independentes, conformes às normas internacionais de contabilidade, e aplicáveis para todos os efeitos; iii) não há distorções importantes herdadas do sistema anterior de economia centralizada; iv) a legislação em matéria de propriedade e falência garante a certeza e estabilidade jurídicas e v) as operações cambiais são realizadas a taxas de mercado.

(7)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Para a definição de «parte coligada», ver nota de rodapé 3 do anexo II do presente aviso.

(8)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(9)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(10)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO I

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ANEXO II

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/37 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/37

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 351/07

| 1. | Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica Deutschland»), uma filial alemã da Telefónica SA (Espanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo dos ativos, passivos e posições contratuais do atual negócio de E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus», Alemanha) e a ele relativos, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Telefónica Deutschland Holding AG («Telefónica Deutschland»), uma filial alemã da Telefónica SA (Espanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo dos ativos, passivos e posições contratuais do atual negócio de E-Plus Mobilfunk GmbH & Co. KG («E-Plus», Alemanha) e a ele relativos, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Telefónica Deutschland: operador de rede móvel ativo na Alemanha. Presta serviços de telecomunicações sem fios, tais como serviços de voz, SMS, MMS e de dados móveis, bem como, em menor grau, serviços de telecomunicações de linha fixa, a clientes finais na Alemanha. A Telefónica Deutschland também presta serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso à rede, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Telefónica Deutschland: operador de rede móvel ativo na Alemanha. Presta serviços de telecomunicações sem fios, tais como serviços de voz, SMS, MMS e de dados móveis, bem como, em menor grau, serviços de telecomunicações de linha fixa, a clientes finais na Alemanha. A Telefónica Deutschland também presta serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso à rede, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis,

| — | E-Plus: igualmente operador de rede móvel ativo na Alemanha. A E-Plus presta serviços de telecomunicações sem fios, tais como serviços de voz, SMS, MMS e de dados móveis, a consumidores finais na Alemanha. A E-Plus também presta serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso à rede, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis. |
| --- | --- |

—

E-Plus: igualmente operador de rede móvel ativo na Alemanha. A E-Plus presta serviços de telecomunicações sem fios, tais como serviços de voz, SMS, MMS e de dados móveis, a consumidores finais na Alemanha. A E-Plus também presta serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso à rede, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7018 — Telefónica Deutschland/E-Plus, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/38 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/38

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 351/08

| 1. | Em 25 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Publicis Groupe SA («Publicis», França) e o Omnicom Group, Inc. («Omnicom», EUA.) procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Publicis Groupe SA («Publicis», França) e o Omnicom Group, Inc. («Omnicom», EUA.) procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das concentrações comunitárias.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Publicis: grupo internacional ativo no setor das comunicações e publicidade, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Publicis: grupo internacional ativo no setor das comunicações e publicidade,

| — | Omnicom: empresa ativa a nível mundial no setor da publicidade, comercialização e comunicações empresariais. |
| --- | --- |

—

Omnicom: empresa ativa a nível mundial no setor da publicidade, comercialização e comunicações empresariais.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7023 — Publicis/Omnicom, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 30.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 351/39 |
| --- | --- | --- | --- |

30.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 351/39

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 351/09

| 1. | Em 26 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Reino da Dinamarca (Dinamarca) e o Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa DONG Energy A/S («DONG», Dinamarca) mediante aquisição de ações. O Reino da Dinamarca tem atualmente o controlo exclusivo da DONG. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Reino da Dinamarca (Dinamarca) e o Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa DONG Energy A/S («DONG», Dinamarca) mediante aquisição de ações. O Reino da Dinamarca tem atualmente o controlo exclusivo da DONG.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Reino da Dinamarca: ativo, nomeadamente, nos mercados energéticos através da DONG, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Reino da Dinamarca: ativo, nomeadamente, nos mercados energéticos através da DONG,

| — | Goldman Sachs: ativa, a nível mundial, na banca de investimentos, nos serviços a clientes institucionais, nos investimento e empréstimos e na gestão de investimentos, |
| --- | --- |

—

Goldman Sachs: ativa, a nível mundial, na banca de investimentos, nos serviços a clientes institucionais, nos investimento e empréstimos e na gestão de investimentos,

| — | DONG: ativa no Norte da Europa nos seguintes mercados: prospeção e produção de petróleo e gás natural; desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos offshore; produção de eletricidade e aquecimento a partir de centrais elétricas; comércio de gás natural e eletricidade; venda e distribuição de eletricidade e gás natural. |
| --- | --- |

—

DONG: ativa no Norte da Europa nos seguintes mercados: prospeção e produção de petróleo e gás natural; desenvolvimento, construção e exploração de parques eólicos offshore; produção de eletricidade e aquecimento a partir de centrais elétricas; comércio de gás natural e eletricidade; venda e distribuição de eletricidade e gás natural.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| MADO 1 |
| 1210 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

MADO 1

1210 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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