# Jornal Oficial C 50/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.050.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 50 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano21 de Fevreiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.050.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 50

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano21 de Fevreiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 050/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 050/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 050/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 37 |
| 2014/C 050/03 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca | 39 |
| 2014/C 050/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 40 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 050/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

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37

2014/C 050/03

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

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39

2014/C 050/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

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40

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/1 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 50/01)

| Data de adoção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33656 (2012/NN) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | WEST | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bringing into use of Telecommunications Duct Built Alongside a Gas Pipeline |
| Base jurídica | National Development Programme 2007 – 2013, Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, Local Government Act 2000 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Direct beneficiary: appointed following an open tender process. |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10,06 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | a partir de 04.12.2013 |
| Setores económicos | Actividades de telecomunicações por fios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Communications, Energy and Natural Resources |
| 29 - 31 Adelaide Road, Dublin 2. Ireland |

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.33656 (2012/NN)

Estado-Membro

Irlanda

Região

WEST

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bringing into use of Telecommunications Duct Built Alongside a Gas Pipeline

Base jurídica

National Development Programme 2007 – 2013, Ministers and Secretaries Acts 1924 to date, Local Government Act 2000

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Direct beneficiary: appointed following an open tender process.

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 10,06 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

a partir de 04.12.2013

Setores económicos

Actividades de telecomunicações por fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Communications, Energy and Natural Resources

29 - 31 Adelaide Road, Dublin 2. Ireland

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.09.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34660 (2012/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Jessica-stadsontwikkelingsfondsen Den Haag en Rotterdam |
| Base jurídica | Gemeentewet
  http://wetten.overheid.nl/BWBR0005416/ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Outros, Capital de risco |
| Forma do auxílio | Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Other forms of equity intervention. |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 13,61 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 13,61 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gemeente Rotterdam |
| Postbus 6575, 3002 AN Rotterdam |
| Gemeente Den Haag |
| Postbus 12600, 2500 DJ Den Haag |

Data de adoção da decisão

18.09.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34660 (2012/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Jessica-stadsontwikkelingsfondsen Den Haag en Rotterdam

Base jurídica

Gemeentewet

http://wetten.overheid.nl/BWBR0005416/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Outros, Capital de risco

Forma do auxílio

Garantia, Bonificação de juros, Outros, Empréstimos em condições preferenciais — Other forms of equity intervention.

Orçamento

Orçamento global: EUR 13,61 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 13,61 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gemeente Rotterdam

Postbus 6575, 3002 AN Rotterdam

Gemeente Den Haag

Postbus 12600, 2500 DJ Den Haag

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 05.11.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.29832 (2013/N-2 e MC10/2009, ex SA.27991 (C10/2009), ex SA.28855 (N373/2009), ex SA.33305 (2012/C)) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the restructuring plan of ING |
| Tipo de Decisão | Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: SA.28855;SA.33305;SA.27991; SA.29832 |
| Conteúdo | Adaptação das modalidades de repartição dos encargos, Adaptação da estratégia empresarial/via para restaurar a viabilidade, Outra adaptação |
| Outras informações | |

Data de adopção da decisão

05.11.2013

Número do auxílio

SA.29832 (2013/N-2 e MC10/2009, ex SA.27991 (C10/2009), ex SA.28855 (N373/2009), ex SA.33305 (2012/C))

Estado-Membro

Países Baixos

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the restructuring plan of ING

Tipo de Decisão

Nova decisão relativa à seguinte Decisão da Comissão: SA.28855;SA.33305;SA.27991; SA.29832

Conteúdo

Adaptação das modalidades de repartição dos encargos, Adaptação da estratégia empresarial/via para restaurar a viabilidade, Outra adaptação

Outras informações

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 09.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.30062 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.30062 (2013/N) and SA.31773 (MC13/2010) — Amendment of LBBW restructuring plan — Germany |
| Base jurídica | Beschlüsse der Träger, Gesetz vom 19.03.2009 über die Feststellung eines Nachtrags zum Staatshaushaltsplan von Baden-Württemberg für das Haushaltsjahr 2009, Art.107 Absatz 3 lit.b) AEUV, Entscheidung vom 15. Dezember 2009 (C17/2009) («Beihilfeentscheidung LBBW») |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Landesbank Baden-Wuerttemberg (LBBW) |
| Objetivo | - |
| Forma do auxílio | Garantia, Outras formas de participação de capital — auxílio concedido em 2009 Nenhum novo auxílio na decisão de 2013, apenas alteração de compromissoss |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | - |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | (i) Ministerium fuer Finanzen und Wirtschaft Baden-Wuerttemberg, Schlossplatz 4, 70173 Stuttgart; (ii) Stadt Stuttgart, Stadtkaemmerei, Schmale Strasse 9, 70173 Stuttgart; (iii) Sparkassenverband Baden- Wuerttemberg, Am Hauptbahnhof 2, 70173 Stuttgart; (iv) Landeskreditbank — Foerderbank, Schlossplatz 10, 76113 Karlsruhe |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.30062 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.30062 (2013/N) and SA.31773 (MC13/2010) — Amendment of LBBW restructuring plan — Germany

Base jurídica

Beschlüsse der Träger, Gesetz vom 19.03.2009 über die Feststellung eines Nachtrags zum Staatshaushaltsplan von Baden-Württemberg für das Haushaltsjahr 2009, Art.107 Absatz 3 lit.b) AEUV, Entscheidung vom 15. Dezember 2009 (C17/2009) («Beihilfeentscheidung LBBW»)

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Landesbank Baden-Wuerttemberg (LBBW)

Objetivo

-

Forma do auxílio

Garantia, Outras formas de participação de capital — auxílio concedido em 2009 Nenhum novo auxílio na decisão de 2013, apenas alteração de compromissoss

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

-

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

(i) Ministerium fuer Finanzen und Wirtschaft Baden-Wuerttemberg, Schlossplatz 4, 70173 Stuttgart; (ii) Stadt Stuttgart, Stadtkaemmerei, Schmale Strasse 9, 70173 Stuttgart; (iii) Sparkassenverband Baden- Wuerttemberg, Am Hauptbahnhof 2, 70173 Stuttgart; (iv) Landeskreditbank — Foerderbank, Schlossplatz 10, 76113 Karlsruhe

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 02.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34668 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide de l'ADEME au projet «HYDIVU» de RENAULT |
| Base jurídica | Articles L.131-3 à L.131-7 et R.131-1 à R.131-26 du Code de l'environnement; Convention du 8 décembre 2010 entre l'Etat et l'ADEME relative au programme d'investissements d'avenir (programme «véhicule du futur» ); Avenants des 13 mai 2011 et 9 mai 2012; Décision no2012.VEH-13 du Premier Ministre du 16 avril 2012. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Renault |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável, Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20,55 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | - |
| Setores económicos | Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ADEME |
| 20, avenue du Grésillé BP 90406 49004 Angers Cedex 01 |

Data de adoção da decisão

02.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34668 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide de l'ADEME au projet «HYDIVU» de RENAULT

Base jurídica

Articles L.131-3 à L.131-7 et R.131-1 à R.131-26 du Code de l'environnement; Convention du 8 décembre 2010 entre l'Etat et l'ADEME relative au programme d'investissements d'avenir (programme «véhicule du futur» ); Avenants des 13 mai 2011 et 9 mai 2012; Décision no2012.VEH-13 du Premier Ministre du 16 avril 2012.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Renault

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 20,55 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

-

Setores económicos

Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ADEME

20, avenue du Grésillé BP 90406 49004 Angers Cedex 01

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 02.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36105 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fußballstadion Chemnitz |
| Base jurídica | — | Stadtratsbeschluss vom 14.11.2012«Aufhebung der Beschlüsse B-278/2011 und B-351/2011 sowie Übernahme der Bauherrentätigkeit beim Umbau des Stadions an der Gellertstraße durch die Stadt» |

Data de adoção da decisão

02.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36105 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fußballstadion Chemnitz

Base jurídica

—

Stadtratsbeschluss vom 14.11.2012«Aufhebung der Beschlüsse B-278/2011 und B-351/2011 sowie Übernahme der Bauherrentätigkeit beim Umbau des Stadions an der Gellertstraße durch die Stadt»

| — | Stadtratsbeschluss vom 14.11.2012«Nachtragssatzung der Stadt Chemnitz für das Haus-haltsjahr 2012» |
| --- | --- |

—

Stadtratsbeschluss vom 14.11.2012«Nachtragssatzung der Stadt Chemnitz für das Haus-haltsjahr 2012»

| — | Pachtvertrag zwischen Stadt Chemnitz und CFC Marketing GmbH |
| --- | --- |

—

Pachtvertrag zwischen Stadt Chemnitz und CFC Marketing GmbH

| — | Sächsische Haushaltsordnung (SäHO) |
| --- | --- |

—

Sächsische Haushaltsordnung (SäHO)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Chemnitzer Fußballclub e.V.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 36,4 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,82 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

a partir de 01.01.2014

Setores económicos

Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Stadtverwaltung Chemnitz |
| --- |
| Markt 1, 09111 Chemnitz |

Stadtverwaltung Chemnitz

Markt 1, 09111 Chemnitz

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 08.07.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36458 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Risikokapitalfonds BFB II (4. Änderung) |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Landes Brandenburg (Landeshaushaltsordnung LHO) mit den dazu gehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | Fornecimento de capital de risco |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 37,5 (em milhões) |
| Intensidade | |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg |
| Heinrich-Mann-Allee 107, 14473 Potsdam |

Data de adoção da decisão

08.07.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36458 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Risikokapitalfonds BFB II (4. Änderung)

Base jurídica

Haushaltsordnung des Landes Brandenburg (Landeshaushaltsordnung LHO) mit den dazu gehörigen Verwaltungsvorschriften (VV-LHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 21. April 1999

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Capital de risco

Forma do auxílio

Fornecimento de capital de risco

Orçamento

Orçamento global: EUR 37,5 (em milhões)

Intensidade

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Wirtschaft des Landes Brandenburg

Heinrich-Mann-Allee 107, 14473 Potsdam

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36877 (2013/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | THESSALIA | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Concession agreement: PATHE «Malliakos — Klidi» motorway section |
| Base jurídica | The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | AEGEAN MOTORWAY S.A. |
| Objetivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outros, Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2041 |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MANAGING AUTHORITY OF O.P. «ACCESSIBILITY IMPROVEMENT» |
| KONIARI 12, ATHENS, GR 114 71 |

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36877 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

THESSALIA

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concession agreement: PATHE «Malliakos — Klidi» motorway section

Base jurídica

The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

AEGEAN MOTORWAY S.A.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2041

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MANAGING AUTHORITY OF O.P. «ACCESSIBILITY IMPROVEMENT»

KONIARI 12, ATHENS, GR 114 71

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36893 (2013/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | KENTRIKI ELLADA | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Concession agreement: CENTRAL GREECE MOTORWAY (Ε65) |
| Base jurídica | The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | CENTRAL GREECE MOTORWAY S.A. |
| Objetivo | Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outros, Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2041 |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MANAGING AUTHORITY OF O.P. «ACCESSIBILITY IMPROVEMENT» |
| KONIARI 12, ATHENS, GR 114 71 |

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36893 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

KENTRIKI ELLADA

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Concession agreement: CENTRAL GREECE MOTORWAY (Ε65)

Base jurídica

The aid will be granted on the basis of the revised concession agreement that will be ratified by law following its signature by the parties.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

CENTRAL GREECE MOTORWAY S.A.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 31.12.2041

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas, Actividades auxiliares dos transportes terrestres

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MANAGING AUTHORITY OF O.P. «ACCESSIBILITY IMPROVEMENT»

KONIARI 12, ATHENS, GR 114 71

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36934 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Soforthilfeprogramm des Freistaats Bayern für die Gewährung von Zuwendungen für Hochwasserschäden 2013 |
| Base jurídica | 1. | Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO) |

Data de adoção da decisão

16.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36934 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Soforthilfeprogramm des Freistaats Bayern für die Gewährung von Zuwendungen für Hochwasserschäden 2013

Base jurídica

1.

Artikel 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

| 2. | Verwaltungsvorschriften zur Bayerischen Haushaltsordnung (VV- BayHO) |
| --- | --- |

2.

Verwaltungsvorschriften zur Bayerischen Haushaltsordnung (VV- BayHO)

| 3. | Allgemeine Verwaltungsvorschriften für die Gewährung von Zuwendungen an die gewerbliche Wirtschaft (AVG) |
| --- | --- |

3.

Allgemeine Verwaltungsvorschriften für die Gewährung von Zuwendungen an die gewerbliche Wirtschaft (AVG)

| 4. | Vollzugshinweise für das Bayerische Soforthilfeprogramm |
| --- | --- |

4.

Vollzugshinweise für das Bayerische Soforthilfeprogramm

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 75 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 75 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 31.03.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Kreisverwaltungsbehörden |
| --- |
| http://www.verwaltungsservice.bayern.de/dokumente/behoerdeordner/8111031172 |

Kreisverwaltungsbehörden

http://www.verwaltungsservice.bayern.de/dokumente/behoerdeordner/8111031172

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37160 (2013/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | R&D&I measures supported by the Economic Development Operational Programme and the Regional Operational Programme |
| Base jurídica | 31/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről, 4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007-2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről, 292/2009. (XII. 19.) Korm. rendelet az államháztartás működési rendjéről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 396 992 (em milhões) |
| Intensidade | - |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Development Agency |
| Wesselényi u. 20-22, H-1077 Budapest |

Data de adoção da decisão

29.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37160 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

R&D&I measures supported by the Economic Development Operational Programme and the Regional Operational Programme

Base jurídica

31/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Gazdaságfejlesztési Operatív Program K+F és innováció a versenyképességért prioritására és a Regionális Operatív Programok K+F és innováció tárgyú konstrukcióira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és a támogatás jogcímeiről, 4/2011. (I. 28.) Korm. rendelet a 2007-2013 programozási időszakban az Európai Regionális Fejlesztési Alapból, az Európai Szociális Alapból és a Kohéziós Alapból származó támogatások felhasználásának rendjéről, 292/2009. (XII. 19.) Korm. rendelet az államháztartás működési rendjéről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 396 992 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Development Agency

Wesselényi u. 20-22, H-1077 Budapest

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37166 (2013/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid from the Research and Technological Innovation Fund |
| Base jurídica | 2003. évi XC. törvény a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapról, 146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól,
  146/2010. (IV. 29.) Korm. rendelet a kutatás-fejlesztési és technológiai innovációs projektek közfinanszírozású támogatásáról
  Government Decree 146/2010 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund (Government Decree 133/2004 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 650 000 (em milhões) |
| Intensidade | - |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Development Agency |
| 1077 Budapest, Wesselényi u. 20-22. |

Data de adoção da decisão

27.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37166 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid from the Research and Technological Innovation Fund

Base jurídica

2003. évi XC. törvény a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapról, 146/2007. (VI. 26.) Korm. rendelet a Kutatási és Technológiai Innovációs Alapból nyújtott állami támogatások szabályairól,

146/2010. (IV. 29.) Korm. rendelet a kutatás-fejlesztési és technológiai innovációs projektek közfinanszírozású támogatásáról

Government Decree 146/2010 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund (Government Decree 133/2004 (IV.29) on the use and application of Research and Technological Innovation Fund)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: HUF 650 000 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Development Agency

1077 Budapest, Wesselényi u. 20-22.

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37344 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Miasta Kraków, Miasta Warszawa | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regionalna pomoc inwestycyjna dla Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. — II |
| Base jurídica | — | projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki |

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37344 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasta Kraków, Miasta Warszawa

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regionalna pomoc inwestycyjna dla Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. — II

Base jurídica

—

projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki

| — | «Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. |
| --- | --- |

—

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Objetivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 3,656 (em milhões)

Intensidade

5,94 %

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Actividades de programação informática

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37373 (2013/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | ZUIDOOST-FRIESLAND | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bijdrage aan de vernieuwing van ijshal Thialf in Heerenveen |
| Base jurídica | Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 2006 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Thialf Onroerend Goed B.V. |
| Objetivo | Desenvolvimento sectorial, Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2016 |
| Setores económicos | Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Actividades desportivas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provinciale Staten van de provincie Fryslân |
| Postbus 20120 |
| 8900 HM Leeuwarden |
| Nederland |

Data de adoção da decisão

13.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37373 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

ZUIDOOST-FRIESLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bijdrage aan de vernieuwing van ijshal Thialf in Heerenveen

Base jurídica

Algemene Subsidieverordening Provincie Fryslân 2006

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Thialf Onroerend Goed B.V.

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação, Actividades desportivas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provinciale Staten van de provincie Fryslân

Postbus 20120

8900 HM Leeuwarden

Nederland

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 05.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37379 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SACHSEN | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nachrangdarlehen für KMU mit Rating — Sachsen |
| Base jurídica | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung; Operationelles Programm des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung im Freistaat Sachsen für die EU- Strukturfondsperiode 2007-2013; Gesetze zur Errichtung der Sächsischen Aufbaubank-Förderbank; Gesetze zur Errichtung von Fonds zur Förderung im Freistaat Sachsen; Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaf» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, PME |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| Pirnaische Strasse 9; D-01069 Dresden |

Data de adoção da decisão

05.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37379 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SACHSEN

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nachrangdarlehen für KMU mit Rating — Sachsen

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung; Operationelles Programm des Europäischen Fonds für regionale Entwicklung im Freistaat Sachsen für die EU- Strukturfondsperiode 2007-2013; Gesetze zur Errichtung der Sächsischen Aufbaubank-Förderbank; Gesetze zur Errichtung von Fonds zur Förderung im Freistaat Sachsen; Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regionalen Wirtschaf»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional, PME

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Strasse 9; D-01069 Dresden

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 02.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37386 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Employment and Investment Incentive (EII), incorporating the Seed Capital Scheme (SCS) |
| Base jurídica | Section 22 of Finance Act 2013, which will amend the Taxes Consolidation Act 1997 when commenced. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | PME, Capital de risco, Emprego, Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 440 (em milhões) |
| Intensidade | 41 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Revenue Commissioners |
| Stamping Building, Dublin Castle, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

02.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37386 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Employment and Investment Incentive (EII), incorporating the Seed Capital Scheme (SCS)

Base jurídica

Section 22 of Finance Act 2013, which will amend the Taxes Consolidation Act 1997 when commenced.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

PME, Capital de risco, Emprego, Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 440 (em milhões)

Intensidade

41 %

Duração

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Revenue Commissioners

Stamping Building, Dublin Castle, Dublin 2

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37390 (2013/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid in the form of credit guarantees ( amendment of SA.35910 (2012/N)) |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» un noteikumu projekts Grozījumi Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.12.2019 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku attīstības Fonds |
| Republikas laukums 2, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37390 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid in the form of credit guarantees ( amendment of SA.35910 (2012/N))

Base jurídica

Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība» un noteikumu projekts Grozījumi Ministru kabineta 2009.gada 7.jūlija noteikumos Nr.746 «Lauksaimniecības un lauku attīstības kredītu garantēšanas kārtība»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Instalação de jovens agricultores, Investimentos em explorações agrícolas, Investimentos relacionados com a transformação e comercialização

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

-

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2014 - 30.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku attīstības Fonds

Republikas laukums 2, LV-1981

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37391 (2013/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of RDP measure «Natura 2000 payments (to forest owners)» |
| Base jurídica | Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2014 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2 LV-1981 |

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37391 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of RDP measure «Natura 2000 payments (to forest owners)»

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Directiva 2000/60/CE

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2 LV-1981

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37392 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NORDRHEIN-WESTFALEN | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation |
| Base jurídica | — | Landeshaushaltsordnung NRW, §§ 23, 44 und Verwaltungsvorschriften |

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37392 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation

Base jurídica

—

Landeshaushaltsordnung NRW, §§ 23, 44 und Verwaltungsvorschriften

| — | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus dem «Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation» |
| --- | --- |

—

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen aus dem «Programm für rationelle Energieverwendung, regenerative Energien und Energiesparen — progres.nrw — Programmbereich Innovation»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento, Inovação

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bezirksregierung Arnsberg- Abteilung 6 |
| --- |
| Postfach 102545, 44025 Dortmund |

Bezirksregierung Arnsberg- Abteilung 6

Postfach 102545, 44025 Dortmund

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37407 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Proroga al 30 giugno 2014 della carta degli aiuti a finalità regionale 2007-2013 |
| Base jurídica | DM 27 marzo 2008, pubblicata in GURI n.93 del 19 aprile 2008 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | - |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

25.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37407 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Proroga al 30 giugno 2014 della carta degli aiuti a finalità regionale 2007-2013

Base jurídica

DM 27 marzo 2008, pubblicata in GURI n.93 del 19 aprile 2008

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

-

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37415 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorogation de la carte française des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013 jusqu'au 30 juin 2014 |
| Base jurídica | Décret modifiant le décret no 2007-732 du 7 mai 2007 modifié relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction Générale des Finances Publiques (DGFIP) |
| Préfecture de régions |
| Délégation interministérielle à l'aménagement du territoire et à l'attractivité régionale (DATAR) |
| 8, rue de Penthièvre |
| 75800 Paris Cedex 08 |
| France |

Data de adoção da decisão

18.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37415 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorogation de la carte française des aides à finalité régionale pour la période 2007-2013 jusqu'au 30 juin 2014

Base jurídica

Décret modifiant le décret no 2007-732 du 7 mai 2007 modifié relatif aux zones d'aide à finalité régionale et aux zones d'aide à l'investissement des petites et moyennes entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

70 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction Générale des Finances Publiques (DGFIP)

Préfecture de régions

Délégation interministérielle à l'aménagement du territoire et à l'attractivité régionale (DATAR)

8, rue de Penthièvre

75800 Paris Cedex 08

France

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 08.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37424 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der bestehenden Regionalfördergebietskarte bis einschließlich 30.06.2014 |
| Base jurídica | GRW-Gesetz und GRW-Koordinierungsrahmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landeswirtschaftsministerien |
| http://www.bmwi.de/DE/Themen/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe,did=383106.html |

Data de adoção da decisão

08.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37424 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der bestehenden Regionalfördergebietskarte bis einschließlich 30.06.2014

Base jurídica

GRW-Gesetz und GRW-Koordinierungsrahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landeswirtschaftsministerien

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Wirtschaft/Wirtschaftspolitik/Regionalpolitik/gemeinschaftsaufgabe,did=383106.html

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37438 (2013/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the United Kingdom existing regional assisted areas map until 30th June 2014 |
| Base jurídica | No draft legislation modifying the duration of the current UK map is required, as the current Assisted Areas Order (see enclosed SI 2007/107) does not have an expiry date, and will therefore continue in force until it is revoked (which will happen at the same time we introduce the new 2014-2020 Assisted Area map). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Business, Innovation and Skills |
| 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET |

Data de adoção da decisão

14.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37438 (2013/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the United Kingdom existing regional assisted areas map until 30th June 2014

Base jurídica

No draft legislation modifying the duration of the current UK map is required, as the current Assisted Areas Order (see enclosed SI 2007/107) does not have an expiry date, and will therefore continue in force until it is revoked (which will happen at the same time we introduce the new 2014-2020 Assisted Area map).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

15 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Business, Innovation and Skills

1 Victoria Street, London, SW1H 0ET

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37469 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HAMBURG | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hamburger FuE-Förderrrichtlinie |
| Base jurídica | — | Hamburger FuE-Förderrichtlinie zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben Hamburger Unternehmen |

Data de adoção da decisão

28.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37469 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HAMBURG

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hamburger FuE-Förderrrichtlinie

Base jurídica

—

Hamburger FuE-Förderrichtlinie zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben Hamburger Unternehmen

| — | §§ 23,24 Landeshaushaltsordnung (LHO) |
| --- | --- |

—

§§ 23,24 Landeshaushaltsordnung (LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 32 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Behörde für Wirtschaft, Verkehr und Innovation |
| --- |
| Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg |

Behörde für Wirtschaft, Verkehr und Innovation

Alter Steinweg 4, 20459 Hamburg

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37471 (2013/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa português dos auxílios com finalidade regional 2007-2013 |
| Base jurídica | artigo 87o, no3 a) e c) do Tratado CE |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gestor do Gabinete de Gestão do PRIME
  Rua Rodrigues Sampaio, 13, 1169-025 LISBOA |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

30.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37471 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação até 30 de junho de 2014 do mapa português dos auxílios com finalidade regional 2007-2013

Base jurídica

artigo 87o, no3 a) e c) do Tratado CE

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gestor do Gabinete de Gestão do PRIME

Rua Rodrigues Sampaio, 13, 1169-025 LISBOA

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37472 (2013/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | *SE*Nationell stödkarta 2007-2013 |
| Base jurídica | Förordning (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Tillväxtverket |
| Box 4044, 102 61 Stockholm |

Data de adoção da decisão

30.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37472 (2013/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

*SE*Nationell stödkarta 2007-2013

Base jurídica

Förordning (1999:1382) om stödområden för vissa regionala företagsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Tillväxtverket

Box 4044, 102 61 Stockholm

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 09.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37476 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance |
| Base jurídica | Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Prémios de seguro |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ripartizione provinciale agricoltura |
| Via Brennero 6, 39100 Bolzano, Italy |

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37476 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteria and modalities for awarding aid in favour of he associations of mutual insurance

Base jurídica

Articolo 5, comma 8, della legge provinciale 14 dicembre 1999, n. 10, e successive modifiche

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Prémios de seguro

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ripartizione provinciale agricoltura

Via Brennero 6, 39100 Bolzano, Italy

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 08.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37483 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Irish regional aid map 2007-2013 until 30 June 2014 |
| Base jurídica | Sections 21, 22 25, 30 and 31 of the Industrial Development Act, 1986 (as amended);
  Udaras na Gaeltachta Act 1979;
  Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 as amended;
  Irish Greyhound Act, 1958 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 15 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Jobs, Enterprise and Innovation |
| Kildare Street, Dublin 2 |

Data de adoção da decisão

08.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37483 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Irish regional aid map 2007-2013 until 30 June 2014

Base jurídica

Sections 21, 22 25, 30 and 31 of the Industrial Development Act, 1986 (as amended);

Udaras na Gaeltachta Act 1979;

Shannon Free Airport Development Company Limited Act, 1959 as amended;

Irish Greyhound Act, 1958

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

15 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Jobs, Enterprise and Innovation

Kildare Street, Dublin 2

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37496 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg-Vertragsnaturschutz |
| Base jurídica | — | Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) vom 29. Juli 2009 |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37496 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg-Vertragsnaturschutz

Base jurídica

—

Bundesnaturschutzgesetz (BNatSchG) vom 29. Juli 2009

| — | Brandenburgisches Ausführungsgesetz zum Bundesnaturschutzgesetz (BbgNatSchAG) vom 21. Januar 2013 (ersetzt das Brandenburgische Naturschutzgesetz (BbgNatSchG) vom 26. Mai 2004 ab dem 1. Juni 2013) |
| --- | --- |

—

Brandenburgisches Ausführungsgesetz zum Bundesnaturschutzgesetz (BbgNatSchAG) vom 21. Januar 2013 (ersetzt das Brandenburgische Naturschutzgesetz (BbgNatSchG) vom 26. Mai 2004 ab dem 1. Juni 2013)

| — | Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz vom 20. April 2009 |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz vom 20. April 2009

| — | Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF — Stand 26. Juni 2013 |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschrift zum Vertragsnaturschutz in Brandenburg (VV-VN) ENTWURF — Stand 26. Juni 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 3,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz |
| --- |
| Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke |
| Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) |
| Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke |

Landesamt für Umwelt, Gesundheit und Verbraucherschutz

Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke

Landesamt für Ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF)

Seeburger Chaussee 2 14476 Potsdam OT Groß Glienicke

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37540 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides recherche-développement filières grandes cultures |
| Base jurídica | Art. L 611.1 et L 621.1 du code rural et de la pêche maritime |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2014 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 |

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37540 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides recherche-développement filières grandes cultures

Base jurídica

Art. L 611.1 et L 621.1 du code rural et de la pêche maritime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue barbet de jouy 75349 paris 07

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37542 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale |
| Base jurídica | — | article L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime |

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37542 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

aides en faveur de la publicité des animaux, produits animaux et produits d'origine animale

Base jurídica

—

article L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime

| — | article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

article L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| --- |
| 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 |

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue barbet de jouy 75349 paris 07

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37543 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la publicité des secteurs des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, des productions végétales spécialisées et de l'apiculture |
| Base jurídica | — | L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime |

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37543 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la publicité des secteurs des fruits, des légumes, de l'horticulture, des pommes de terre, des productions végétales spécialisées et de l'apiculture

Base jurídica

—

L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime

| — | L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 16,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 16,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| --- |
| 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 |

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue barbet de jouy 75349 paris 07

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37544 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la publicité en faveur des produits viticoles |
| Base jurídica | — | L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime |

Data de adoção da decisão

17.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37544 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la publicité en faveur des produits viticoles

Base jurídica

—

L. 621-1 du code rural et de la pêche maritime

| — | L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

L. 1511-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 9 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 9 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| --- |
| 3 rue barbet de jouy 75349 paris 07 |

Ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue barbet de jouy 75349 paris 07

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37549 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | SAARLAND | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Saarland:
  Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR) |
| Base jurídica | — | Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) vom 21. Juli 1988 (BGBl. I S. 1055) in der jeweils geltenden Fassung hier: Grundsätze für die Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft; |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37549 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

SAARLAND

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Saarland:

Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft (Erhaltung genetischer Ressourcen EGR)

Base jurídica

—

Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» (GAK) vom 21. Juli 1988 (BGBl. I S. 1055) in der jeweils geltenden Fassung hier: Grundsätze für die Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft;

| — | Verwaltungsvorschrift «Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft»; |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschrift «Förderung der Erhaltung genetischer Ressourcen in der Landwirtschaft»;

| — | §§ 23 und 44 der Landeshaushaltsordnung (LHO) |
| --- | --- |

—

§§ 23 und 44 der Landeshaushaltsordnung (LHO)

| — | Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO) |
| --- | --- |

—

Verwaltungsvorschrift über den Vollzug der Landeshaushaltsordnung (VV-LHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,02 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,02 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerium für Umwelt und Verbraucherschutz |
| --- |
| Keplerstraße 18, 66117 Saarbrücken |

Ministerium für Umwelt und Verbraucherschutz

Keplerstraße 18, 66117 Saarbrücken

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37559 (2013/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Παράταση του ελληνικού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014 |
| Base jurídica | ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ ΑΜΕΣΑ ΤΟ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΟ ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΧΩΡΙΣ ΠΕΡΑΙΤΕΡΩ ΕΚΔΟΣΗ ΣΧΕΤΙΚΗΣ ΕΘΝΙΚΗΣ ΝΟΜΟΘΕΣΙΑΣ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΔΕΝ ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

19.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37559 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση του ελληνικού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014

Base jurídica

ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ ΑΜΕΣΑ ΤΟ ΕΓΚΕΚΡΙΜΕΝΟ ΚΑΘΕΣΤΩΣ ΧΩΡΙΣ ΠΕΡΑΙΤΕΡΩ ΕΚΔΟΣΗ ΣΧΕΤΙΚΗΣ ΕΘΝΙΚΗΣ ΝΟΜΟΘΕΣΙΑΣ

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΔΕΝ ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 09.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37572 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for animal welfare measures (Bolzano) |
| Base jurídica | Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche
  Articolo4, comma 1, lettera g) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ripartizione provinciale agricoltura |
| Via Brennero 6, 39100 Bolzano |

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37572 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for animal welfare measures (Bolzano)

Base jurídica

Legge provinciale 14 dicembre 1998, n. 11, e successive modifiche

Articolo4, comma 1, lettera g)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ripartizione provinciale agricoltura

Via Brennero 6, 39100 Bolzano

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37587 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers |
| Base jurídica | articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37587 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aides à la recherche et au développement dans le secteur de la viande, des produits carnés, des ovoproduits, du lait et des produits laitiers

Base jurídica

articles L. 621-1 et suivants du code rural et de la pêche maritime

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 9,6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37588 (2013/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programmes pour l''installation et le développement des initiatives locales (PIDIL) |
| Base jurídica | — | articles D. 343-34 et suivants du code rural et de la pêche maritime |

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37588 (2013/N)

Estado-Membro

França

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programmes pour l''installation et le développement des initiatives locales (PIDIL)

Base jurídica

—

articles D. 343-34 et suivants du code rural et de la pêche maritime

| — | articles L. 1551-1 et suivants du code général des collectivités territoriales |
| --- | --- |

—

articles L. 1551-1 et suivants du code général des collectivités territoriales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt |
| --- |
| 3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP |

ministère de l'agriculture, de l'agroalimentaire et de la forêt

3 rue Barbet de Jouy — 75349 Paris 07 SP

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37607 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | HESSEN | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hessen- Beihilfen im Zusammenhang mit dem Transport und der Beseitigung von Falltieren |
| Base jurídica | § 15 Absatz 2 des Hessischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Die Landkreise in Hessen |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37607 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

HESSEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hessen- Beihilfen im Zusammenhang mit dem Transport und der Beseitigung von Falltieren

Base jurídica

§ 15 Absatz 2 des Hessischen Ausführungsgesetzes zum Tierseuchengesetz

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 24,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2020

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Die Landkreise in Hessen

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37619 (2013/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | - | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Az N 651/2006. számú jóváhagyott program (fejlesztési adókedvezmény) 2014. június 30-cal bezárólag történő meghosszabbítása |
| Base jurídica | A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzetgazdasági Minisztérium |
| 1051 Budapest József nádor tér 2-4 |

Data de adoção da decisão

28.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37619 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

-

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Az N 651/2006. számú jóváhagyott program (fejlesztési adókedvezmény) 2014. június 30-cal bezárólag történő meghosszabbítása

Base jurídica

A társasági adóról és az osztalékadóról szóló 1996. évi LXXXI. törvény

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

1051 Budapest József nádor tér 2-4

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37666 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm, Teil B — Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirschaft (BBP-B); |
| Base jurídica | — | Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2011;
  Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37666 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Bayerisches Bergbauernprogramm, Teil B — Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirschaft (BBP-B);

Base jurídica

—

Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2011;

Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft

| — | Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2014;
  Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft |
| --- | --- |

—

Richtlinien des Bayerischen Staatsministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten für die Durchführung des Bayerischen Bergbauernprogramms (BBP-B)- 2014;

Teil B: Förderung der Weide- und Alm-/Alpwirtschaft

| — | Art 23 und 44 der BayHO einschl. Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

—

Art 23 und 44 der BayHO einschl. Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 31.12.2016

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Südliche Landkreise Bayerns |

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Südliche Landkreise Bayerns

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37668 (2013/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prorrogação do regime aprovado N 421/2006 Zona Franca Madeira até 30 de junho de 2014 inclusive |
| Base jurídica | Decreto Lei 163/2003, de 24 de Julho de 2003 + Decreto-Lei no 500/80, de 20.10.1980 (Anexo I) + Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei no 215/89, de 1/07/1989, consoante republicado em anexo I ao Decreto-lei no 108/2008, de 26.06.2008 (art 33o a 36o) + Lei no 64-B/2011, de 30 de Dezembro (art 144o e 146o, que alteram o regime de auxílios fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henrique, no 1 1149-009 Lisboa |

Data de adoção da decisão

26.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37668 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prorrogação do regime aprovado N 421/2006 Zona Franca Madeira até 30 de junho de 2014 inclusive

Base jurídica

Decreto Lei 163/2003, de 24 de Julho de 2003 + Decreto-Lei no 500/80, de 20.10.1980 (Anexo I) + Estatuto dos Benefícios Fiscais aprovado pelo Decreto-Lei no 215/89, de 1/07/1989, consoante republicado em anexo I ao Decreto-lei no 108/2008, de 26.06.2008 (art 33o a 36o) + Lei no 64-B/2011, de 30 de Dezembro (art 144o e 146o, que alteram o regime de auxílios fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henrique, no 1 1149-009 Lisboa

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37689 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Weinfonds |
| Base jurídica | §§ 37 ff. Weingesetz
  Weinfonds-Verordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 72 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2019 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37689 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Weinfonds

Base jurídica

§§ 37 ff. Weingesetz

Weinfonds-Verordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 72 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37690 (2013/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rescue aid in favour of Abanka d.d. — Slovenia |
| Base jurídica | Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen the Stability of Banks Act |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Abanka d.d. |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros — Injecção de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 348 (em milhões) |
| Intensidade | - |
| Duração | a partir de 18.12.2013 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Župančičeva 3 |
| SI-1000 Ljubljana Slovenia |

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37690 (2013/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rescue aid in favour of Abanka d.d. — Slovenia

Base jurídica

Measures of the Republic of Slovenia to Strengthen the Stability of Banks Act

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Abanka d.d.

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros — Injecção de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 348 (em milhões)

Intensidade

-

Duração

a partir de 18.12.2013

Setores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Župančičeva 3

SI-1000 Ljubljana Slovenia

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 09.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37692 (2013/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Setting up of buffer zones |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2010.gada 23.marta noteikumi Nr.295 «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Compromissos agro-ambientais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 0 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.12.2015 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2 LV-1981 |

Data de adoção da decisão

09.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37692 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Setting up of buffer zones

Base jurídica

Ministru kabineta 2010.gada 23.marta noteikumi Nr.295 «Noteikumi par valsts un Eiropas Savienības lauku attīstības atbalsta piešķiršanu, administrēšanu un uzraudzību vides un lauku ainavas uzlabošanai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

0 %

Duração

01.01.2014 - 30.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2 LV-1981

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37698 (2013/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ninth Extension of the Portuguese Guarantee Scheme |
| Base jurídica | A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de Outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de Outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22.09.2010 e 80/2012, de 27.03.2012 + Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 24 670 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério das Finanças |
| Av. Infante D. Henriques, no 1, 1149 Lisboa |

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37698 (2013/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ninth Extension of the Portuguese Guarantee Scheme

Base jurídica

A base jurídica engloba a Lei 60-A/2008, de 20 de Outubro + Portaria 1219-A/2008, de 23 de Outubro, alterada pelas Portarias 946/2010, de 22.09.2010 e 80/2012, de 27.03.2012 + Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 24 670 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 24 670 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério das Finanças

Av. Infante D. Henriques, no 1, 1149 Lisboa

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37716 (2013/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | - | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dezvoltarea regională prin investiţii directe |
| Base jurídica | Proiectul de hotărâre de Guvern pentru modificarea H.G. nr. 753/2008 care prevede la articolul unic modificarea alineatului (1) al articolului 11 din H.G. nr. 753/2008. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Finantelor Publice |
| Str. Aopolodor nr. 17, sector 5, Bucuresti |

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37716 (2013/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

-

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dezvoltarea regională prin investiţii directe

Base jurídica

Proiectul de hotărâre de Guvern pentru modificarea H.G. nr. 753/2008 care prevede la articolul unic modificarea alineatului (1) al articolului 11 din H.G. nr. 753/2008.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Finantelor Publice

Str. Aopolodor nr. 17, sector 5, Bucuresti

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37721 (2013/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | - | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole |
| Base jurídica | Proiect al Ordinului ministrului agriculturii, padurilor si dezvoltarii rurale privind aplicarea schemei de ajutor de stat «Stimularea dezvoltarii regionale prin realizarea de investitii pentru procesarea produselor agricole si forestiere în vederea obtinerii de produse neagricole» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii si Dezvoltarii Rurale |
| Blvd. Carol I; nr. 24, Bucuresti, Sector 3. |

Data de adoção da decisão

04.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37721 (2013/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

-

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procesarea produselor agricole și forestiere în vederea obținerii de produse neagricole

Base jurídica

Proiect al Ordinului ministrului agriculturii, padurilor si dezvoltarii rurale privind aplicarea schemei de ajutor de stat «Stimularea dezvoltarii regionale prin realizarea de investitii pentru procesarea produselor agricole si forestiere în vederea obtinerii de produse neagricole»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii si Dezvoltarii Rurale

Blvd. Carol I; nr. 24, Bucuresti, Sector 3.

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37739 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen |
| Base jurídica | § 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,95 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,975 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 31.12.2015 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Anstalt öffentlichen Rechts «Thüringen Forst», Thüringer Forstamt Frauenwald |
| Forsthaus Alzunah, 98711 Frauenwald |

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37739 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen — Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen in Thüringen

Base jurídica

§ 44 ThürLHO i.V.m. Richtlinien zur Förderung von Bodenschutzkalkungsmaßnahmen im Freistaat Thüringen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,95 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,975 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Anstalt öffentlichen Rechts «Thüringen Forst», Thüringer Forstamt Frauenwald

Forsthaus Alzunah, 98711 Frauenwald

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37802 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Niedersachsen: Beihilfe für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren |
| Base jurídica | Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (Nds. AG TierNebG);
  Niedersächsische Richtlinie über die Gewährung von staatlichen Beihilfen für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 79,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 26,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2016 |
| Setores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Niedersächsische Gebietskörperschaften |
| Niedersächsische Tierseuchenkasse — anstalt des öffentlichen Rechts- Brühlstraße 9, D-30169 Hannover |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37802 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Niedersachsen: Beihilfe für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren

Base jurídica

Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (Nds. AG TierNebG);

Niedersächsische Richtlinie über die Gewährung von staatlichen Beihilfen für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 79,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 26,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2016

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Niedersächsische Gebietskörperschaften

Niedersächsische Tierseuchenkasse — anstalt des öffentlichen Rechts- Brühlstraße 9, D-30169 Hannover

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37803 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Baden-Württemberg
  Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren |
| Base jurídica | — | Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz vom 25/1/2004 (BGBl. I S. 82) |

Data de adoção da decisão

16.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37803 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Baden-Württemberg

Zuschuss für die Tierkörperbeseitigung von gefallenen Tieren

Base jurídica

—

Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz vom 25/1/2004 (BGBl. I S. 82)

| — | Gesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte- Beseitigungsgesetzes vom 14/12/2004 (GBl. S. 914) |
| --- | --- |

—

Gesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte- Beseitigungsgesetzes vom 14/12/2004 (GBl. S. 914)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 31.12.2019

Setores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Stadt- und Landkreise

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37812 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Przedłużenie obowiązywania zatwierdzonego programu pomocy państwa — N 405/2008 (Program pomocy regionalnej na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo-rozwojowej i lecznictwa uzdrowiskowego) do dnia 30 czerwca 2014 r. włącznie. |
| Base jurídica | Projekt rozporządzenia zmieniającego Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo — rozwojowej, lecznictwa uzdrowiskowego w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 214, poz. 1661) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Telecomunicações, Investigação científica e desenvolvimento, Actividades de saúde humana |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Właściwa instytucja zarządzająca |
| Outras informações | - |

Data de adoção da decisão

12.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37812 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Przedłużenie obowiązywania zatwierdzonego programu pomocy państwa — N 405/2008 (Program pomocy regionalnej na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo-rozwojowej i lecznictwa uzdrowiskowego) do dnia 30 czerwca 2014 r. włącznie.

Base jurídica

Projekt rozporządzenia zmieniającego Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy na inwestycje w zakresie: energetyki, infrastruktury telekomunikacyjnej, infrastruktury sfery badawczo — rozwojowej, lecznictwa uzdrowiskowego w ramach regionalnych programów operacyjnych (Dz. U. Nr 214, poz. 1661)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica, Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas, Telecomunicações, Investigação científica e desenvolvimento, Actividades de saúde humana

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Właściwa instytucja zarządzająca

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37822 (2013/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | RHEINLAND-PFALZ | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rheinland-Pfalz; «Beihilfe zu den Kosten der Entfernung und Beseitigung gefallener Tiere, für die Beiträge zur Tierseuchenkasse gezahlt werden» |
| Base jurídica | Landesgesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) von 2010 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Doenças dos animais |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2019 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerium für Umwelt, Landwirtschaft, Ernährung,Weinbau und Forsten |
| Kaiser-Friedrich-Straße 1 |

Data de adoção da decisão

18.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37822 (2013/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

RHEINLAND-PFALZ

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rheinland-Pfalz; «Beihilfe zu den Kosten der Entfernung und Beseitigung gefallener Tiere, für die Beiträge zur Tierseuchenkasse gezahlt werden»

Base jurídica

Landesgesetz zur Ausführung des Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetzes (AGTierNebG) von 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Doenças dos animais

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2019

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerium für Umwelt, Landwirtschaft, Ernährung,Weinbau und Forsten

Kaiser-Friedrich-Straße 1

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37833 (2013/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Historic Environment Regeneration Scheme |
| Base jurídica | Regional Development Agencies Act 1998, The Greater London Authority Act 1999, The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, The Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993, The Local Government Act 2000, The Local Government in Scotland Act 2003, The Government of Wales Act 1998 and The Planning (Scotland) Act 1997 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | - |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2014 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department for Communities and Local Government |
| Eland House, Bressenden Place, London SW1E 5DU |

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37833 (2013/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Historic Environment Regeneration Scheme

Base jurídica

Regional Development Agencies Act 1998, The Greater London Authority Act 1999, The Enterprise and New Towns (Scotland) Act 1990, The Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993, The Local Government Act 2000, The Local Government in Scotland Act 2003, The Government of Wales Act 1998 and The Planning (Scotland) Act 1997

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

-

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2014 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department for Communities and Local Government

Eland House, Bressenden Place, London SW1E 5DU

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37838 (2013/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | - | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlenging van de Nederlandse regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014 |
| Base jurídica | - |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | - |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | - |
| Intensidade | - |
| Duração | 01.01.2007 - 30.06.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nederlandse overheidsorganen |
| Ministerie van Economische Zaken |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

19.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37838 (2013/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

-

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlenging van de Nederlandse regionalesteunkaart 2007-2013 tot en met 30 juni 2014

Base jurídica

-

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

-

Intensidade

-

Duração

01.01.2007 - 30.06.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse overheidsorganen

Ministerie van Economische Zaken

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.01.2014 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37860 (2013/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | - | - |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment of Broadband Network Development in White Rural Areas of Greece |
| Base jurídica | 1) | Act 3389/2005 «Partnerships between the public and private sectors» (Appendix A1) |

Data de adoção da decisão

16.01.2014

Número de referência do auxílio estatal

SA.37860 (2013/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

-

-

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment of Broadband Network Development in White Rural Areas of Greece

Base jurídica

1)

Act 3389/2005 «Partnerships between the public and private sectors» (Appendix A1)

| 2) | Act 3614/2007 «National Strategic Reference Framework 2007- 2013» (Appendix A2) |
| --- | --- |

2)

Act 3614/2007 «National Strategic Reference Framework 2007- 2013» (Appendix A2)

| 3) | Common Ministerial Decision No2201 (FEK 638/B/13.5.2010) «Assignment of responsibilities of the Special Secretariat of OP “Rural Development” to the Special Secretariat of OP “Digital Convergence”» (Appendix A3) |
| --- | --- |

3)

Common Ministerial Decision No2201 (FEK 638/B/13.5.2010) «Assignment of responsibilities of the Special Secretariat of OP “Rural Development” to the Special Secretariat of OP “Digital Convergence”» (Appendix A3)

| 4) | The corresponding Request for Proposals |
| --- | --- |

4)

The corresponding Request for Proposals

| 5) | The contractual framework consisting of the PPP contract and all underlying supplementary agreements |
| --- | --- |

5)

The contractual framework consisting of the PPP contract and all underlying supplementary agreements

Further information can be found in amendment_Rural_Broadband_Supplementary_inform_sheet.doc

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

-

Objetivo

Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 161,077 (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

31.01.2014 - 31.12.2015

Setores económicos

Actividades de telecomunicações por fios, Actividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| MANAGING AUTHORITY OF O.P. «DIGITAL CONVERGENCE» |
| --- |
| LEKKA 23-25, 10562, ATHENS, GREECE |

MANAGING AUTHORITY OF O.P. «DIGITAL CONVERGENCE»

LEKKA 23-25, 10562, ATHENS, GREECE

Outras informações

-

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/37 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/37

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

(2014/C 50/02)

Número do auxílio: SA.38207 (2014/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: NEDERLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário): PT areaalheffing bloembollen: productie van landbouwkwaliteitsproducten en technische ondersteuning — onderwijs & opleiding en vulgarisatie van wetenschappelijke kennis

Base jurídica:

| | Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2011 |
| --- | --- |

Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2011

| | Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2012 |
| --- | --- |

Verordening PT areaalheffing bloembollen oogstjaar 2012

| | Verordening PT Bestemmingsheffing Teelt Bloembollen oogstjaar 2013 |
| --- | --- |

Verordening PT Bestemmingsheffing Teelt Bloembollen oogstjaar 2013

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 7,5 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 31.01.2014 - 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Produção de produtos agrícolas de qualidade (art. 14.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Productschap Tuinbouw |
| --- |
| Postbus 280 |
| 2700 AG Zoetermeer |

Productschap Tuinbouw

Postbus 280

2700 AG Zoetermeer

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/page/7%20%20Wijziging%20I%20Verordening%20PT%20areaalheffing%20bloembollen%20oogstjaar%202011_verdaagd_.pdf

http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/page/8%20%20Verordening%20PT%20areaalheffing%20bloembollen%20oogstjaar%202012_verdaagd_.pdf

http://www.tuinbouw.nl/sites/default/files/Verordening%20PT%20Bestemmingsheffing%20Teelt%20Bloembollen%20oogstjaar%202013.pdf

Outras informações: -

Número do auxílio: SA.38254 (2014/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Loch Lomond & The Trossachs National Park Natural Heritage Grant Scheme

Base jurídica: National Parks (Scotland) Act 2000

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,08 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 07.02.2014 - 30.06.2014

Objectivo: Preservação das paisagens e edifícios tradicionais (art. 5.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority |
| --- |
| National Park Headquarters |
| Carrochan Road |
| Balloch |
| Glasgow |
| Scotland |
| G83 8EG |

Loch Lomond & The Trossachs National Park Authority

National Park Headquarters

Carrochan Road

Balloch

Glasgow

Scotland

G83 8EG

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.lochlomond-trossachs.org/looking-after/natural-heritage-grant-scheme/menu-id-396.html

Outras informações: -

Número do auxílio: SA.38262 (2014/XA)

Estado-Membro: Países Baixos

Região: OVERIJSSEL

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Subsidieregeling Innovatie Agro&Food Overijssel (AGRI)

Base jurídica: paragraaf 6.6 Uitvoeringsbesluit subsidies Overijssel 2011

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 4,5 (em milhões)

Intensidade: 40 %

Duração: 06.02.2014 - 31.12.2015

Objectivo: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Provincie Overijssel |
| --- |
| Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle |

Provincie Overijssel

Luttenbergstraat 2, 8012 EE Zwolle

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.overijssel.nl/loket/provinciale/uitvoeringsbesluit_subsidies_overijssel_2011

Outras informações: -

Número do auxílio: SA.38273 (2014/XA)

Estado-Membro: Reino Unido

Região: SCOTLAND

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Scottish Honey Bees Severe Weather Aid Scheme 2014

Base jurídica: Small Landholders (Scotland) Act 1911 scetions 4 (2) and 6

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: GBP 0,2 (em milhões)

Intensidade: 90 %

Duração: 06.02.2014 - 31.03.2014

Objectivo: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Actividades dos serviços relacionados com a produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Scottish Government |
| --- |
| P Spur |
| Saughton House |
| Broomhouse Drive |
| Edinburgh |
| EH11 3XD |

Scottish Government

P Spur

Saughton House

Broomhouse Drive

Edinburgh

EH11 3XD

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.scotland.gov.uk/Topics/farmingrural/Agriculture/animal-welfare/bee

Outras informações: -

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/39 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/39

---

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

(2014/C 50/03)

Número do auxílio: SA.37382 (2013/XF)

Estado-Membro: Reino Unido

Região/entidade que concede o auxílio: Escócia

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc
  : Scottish Seafood Association: Collective actions to aid the Scottish fish processing sector (ações coletivas destinadas a auxiliar o setor escocês da transformação do pescado na Escócia)

Base jurídica: Article 37 of the Aquaculture and Fisheries (Scotland) Act 2007

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 50 000 GBP

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014):

Objetivo do auxílio: Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura.

Desenvolvimento de novos mercados e campanhas promocionais no setor das pescas e da aquicultura.

Assistência técnica no setor das pescas e da aquicultura.

Quando o novo regulamento de isenção por categoria no setor das pescas for publicado, garantiremos que qualquer financiamento concedido será conforme com as novas orientações.

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão

Artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão

Artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão

Atividades em causa: A.3 Pescas e aquicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Scottish Government |
| --- |
| Rural and Environment Directorate |
| BÍ Spur, Saugħton House |
| Edinburgh EH11 3XD |

Scottish Government

Rural and Environment Directorate

BÍ Spur, Saugħton House

Edinburgh EH11 3XD

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.scotland.gov.uk/Toplcs/BuslnBSs-Industry/FoDd-lndustrv/granttlmetahte/SSA-scheme

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: O FEP já não dispõe de fundos

N.o do auxílio: SA.37581 (2013/XF)

Estado-Membro: Estónia

Região/entidade que concede o auxílio: Estónia

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc
  : OÜ Viru Rand

Base jurídica:

| 1. | Komisjoni määrus (EÜ) nr 736/2008 |
| --- | --- |

1.

Komisjoni määrus (EÜ) nr 736/2008

| 2. | Keskkonnaministri 17 veebruari 2006 aasta määrus nr 13 «keskkonnakaitse valdkonna projekti rahastamise taotluse kohta esitatavad nõuded, taotluste hindamise, tingimused ja kord kriteeriumid, otsuse tegemise, lepingu täitmise üle kontrolli teostamise Ning aruandluse Kord» |
| --- | --- |

2.

Keskkonnaministri 17 veebruari 2006 aasta määrus nr 13 «keskkonnakaitse valdkonna projekti rahastamise taotluse kohta esitatavad nõuded, taotluste hindamise, tingimused ja kord kriteeriumid, otsuse tegemise, lepingu täitmise üle kontrolli teostamise Ning aruandluse Kord»

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante do auxílio ad hoc concedido: 0,044167 milhões de EUR

Intensidade máxima do auxílio: 75 %

Data de entrada em vigor: 22.7.2013.

Duração do regime ou do auxílio individual (no máximo, até 30.6.2014): 31.12.2013.

Objetivo do auxílio: Transformação e comercialização no setor das pescas e da aquicultura

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão

Atividades em causa: C.10.2 — Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

C.10.2 — Preparação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Sihtasutus Keskkonnainvesteeringute Keskus(KIK) |
| --- |
| Narva mnt 7A Tallinn 10117 Estonia |
| http://www.kik.ee |

Sihtasutus Keskkonnainvesteeringute Keskus(KIK)

Narva mnt 7A Tallinn 10117 Estonia

http://www.kik.ee

Endereço do sítio Web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: https://www.riigiteataja.ee/akt/12998541?leiaKehtiv

http://kik.ee/et/taotlejale/keskkonnaprogramm/oigusraamid/keskkonnaprogrammi-finantseerimise-kord

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: Não especificado.

---

| 21.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 50/40 |
| --- | --- | --- | --- |

21.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 50/40

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 50/04)

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37283 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | FLEVOLAND
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Flevoland |
| Postbus 55 |
| 8200 AB LELYSTAD |
| NEDERLAND |
| www.flevoland.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37283 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

FLEVOLAND

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Provincie Flevoland

Postbus 55

8200 AB LELYSTAD

NEDERLAND

www.flevoland.nl

Título da medida de auxílio

Regeling Technologische Innovatie en Milieu Innovatie 2008-2013 (TMI-regeling 2008-2013).

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Verordening (EG) nr. 1083/2006 (en bijdragetoekenning nr. C(2007) 3949 van de Europese Commissie van 13 augustus 2007 (art. 4 lid 1b) en Regeling EFRO doelstelling 2 programmaperiode 2007-2013 van 12 november 2007 (art. 2) (http://eb.sdu.nl/sduwebdata/op/SC82961.pdf) en Besluit EFRO programmaperiode 2007-2013 van 3 oktober 2007 (art. 5) (http://eb.sdu.nl/eb/show.do?key=STB11214&type=op).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.36504

Prolongamento X 784/2009

Duração

01.05.2008 - 31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8,5 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Zie nationale grondslag. — EUR 3,08 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

20 %

5.5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.flevoland.nl/wat-doen-we/europa-1/beleid/programmas-2007-2013/tmi-regeling/

Ga naar website www.flevoland.nl en selecteer vervolgens achterelkaar in de linkerkolom «Wat doen we», «Europa», «Ontwikkeling», «Programma's 2007-2013» en «TMI-regeling».

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37820 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика |
| Република България, гр. София, ул. «Славянска» No8 |
| гл. дирекция «Европейски фондове за конкурентоспособност» на Министерство на икономиката и енергетиката |
| www.opcompetitiveness.bg |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37820 (2013/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Република България, гр. София, ул. «Славянска» No8

гл. дирекция «Европейски фондове за конкурентоспособност» на Министерство на икономиката и енергетиката

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

процедура на директно предоставяне на безвъзмездна помощ BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. бр. 65/2013 г.); Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика», CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/images/filerepository/2046_OPCo mpetitiveness_En_2012.pdf;Изисквания за проектното предложение по процедура BG161PO003-3.2.01 «Подкрепа за инициативи на фондове за първоначално финансиране»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

04.11.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 1,5647 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма «Развитие на конкурентоспособността на българската икономика» 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 — BGN 1,33 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

391 166 BGN

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=125

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37854 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | RGE 36/2013 |
| Designação da região (NUTS) | COMUNIDAD VALENCIANA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | CONSELLERIA EDUCACION, CULTURA Y DEPORTE |
| AVDA. CAMPANAR, 32 |
| 46015 VALENCIA |
| www.cece.gva.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37854 (2013/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

RGE 36/2013

Designação da região (NUTS)

COMUNIDAD VALENCIANA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

CONSELLERIA EDUCACION, CULTURA Y DEPORTE

AVDA. CAMPANAR, 32

46015 VALENCIA

www.cece.gva.es

Título da medida de auxílio

Desarrollo de la Formación Profesional

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

CONVENIO SINGULAR ENTRE LA CONSELLERIA DE EDUCACIÓN, CULTURA Y DEPORTE DE LA GENERALITAT Y EL CONSEJO DE CÁMARAS OFICIALES DE COMERCIO, INDUSTRIA Y NAVEGACIÓN DE LA COMUNITAT VALENCIANA, PARA COLABORAR EN EL DESARROLLO DE LA FORMACIÓN PROFESIONAL EN LA COMUNITAT VALENCIANA.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

04.10.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,07 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

100 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.cece.gva.es/eva/docs/fp/relaciones_empresas/convenio_camaras.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37865 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | ASTURIAS
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA) |
| Parque Tecnológico de Asturias, s/n |
| 33428 Llanera — Asturias- España |
| www.idepa.es |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37865 (2013/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ASTURIAS

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Instituto de Desarrollo Económico del Principado de Asturias (IDEPA)

Parque Tecnológico de Asturias, s/n

33428 Llanera — Asturias- España

www.idepa.es

Título da medida de auxílio

Subvenciones a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 18 de octubre de 2013, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones dirigidas a empresas de base tecnológica en el Principado de Asturias (Boletín Oficial del Principado de Asturias no 257, de 6 de noviembre de 2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

06.11.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional — EUR 0,40 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

120 000 EUR

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://sede.asturias.es/bopa/2013/11/06/2013-20421.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37928 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | DGA/13156263 |
| Designação da região (NUTS) | NEDERLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Staatssecretaris van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Den Haag |
| www.minez.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37928 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

DGA/13156263

Designação da região (NUTS)

NEDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Staatssecretaris van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73

Den Haag

www.minez.nl

Título da medida de auxílio

Regionale productie biologische diervoedergrondstoffen

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

artikel 2 Kaderwet LNV-subsidies

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

a partir de 15.11.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados

Tipo de beneficiário

PME — Bionext als intermediair van de biologische keten

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,02 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-regionale-productie-biologische-diervoedergrondstoffen.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37929 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | DGA/13154547 |
| Designação da região (NUTS) | NEDERLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Staatssecretaris van Economische Zaken |
| Bezuidenhoutseweg 73 |
| Den Haag |
| www.minez.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37929 (2013/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

DGA/13154547

Designação da região (NUTS)

NEDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Staatssecretaris van Economische Zaken

Bezuidenhoutseweg 73

Den Haag

www.minez.nl

Título da medida de auxílio

Bio Quality Assurance

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

artikel 2 van de Kaderwet LNV-subsidies

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

a partir de 15.11.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME — Bionext

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,043 (em milhões)

Para garantias

-

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

-

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.rijksoverheid.nl/ministeries/ez/documenten-en-publicaties/brieven/2013/11/26/brief-subsidie-bio-quality-assurance.html

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