# Jornal Oficial C 42/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.042.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 42 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano13 de fevereiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.042.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 42

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano13 de fevereiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 042/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast) (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 042/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7125 — Advent/UNIT4) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 042/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast) (
  1
  )

1

1

2014/C 042/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7125 — Advent/UNIT4) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 042/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 042/04 | Anúncio do Governo da República da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de Bojszowy | 3 |
| 2014/C 042/05 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  ) | 5 |
| 2014/C 042/06 | Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 042/03

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 042/04

Anúncio do Governo da República da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de Bojszowy

3

2014/C 042/05

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares (
  1
  )

o

o

o

1

5

2014/C 042/06

Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2014/C 042/07 | Anúncio de concurso geral | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 042/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7150 — Apollo/Ulster Bank/Arnotts) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2014/C 042/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7176 — CFAO/Carrefour/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 042/10 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2014/C 042/11 | Publicação de um pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2014/C 042/07

Anúncio de concurso geral

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 042/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7150 — Apollo/Ulster Bank/Arnotts) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2014/C 042/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7176 — CFAO/Carrefour/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 042/10

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2014/C 042/11

Publicação de um pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/01)

Em 24 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7129. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7129.

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7125 — Advent/UNIT4)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/02)

Em 30 de janeiro de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7125. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32014M7125.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/2 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de fevereiro de 2014

(2014/C 42/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3573 |
| JPY | iene | 138,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4621 |
| GBP | libra esterlina | 0,82160 |
| SEK | coroa sueca | 8,7718 |
| CHF | franco suíço | 1,2249 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3320 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,533 |
| HUF | forint | 308,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1658 |
| RON | leu romeno | 4,4823 |
| TRY | lira turca | 2,9770 |
| AUD | dólar australiano | 1,5016 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4930 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5274 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6277 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7186 |
| KRW | won sul-coreano | 1 441,99 |
| ZAR | rand | 14,9297 |
| CNY | iuane | 8,2289 |
| HRK | kuna | 7,6545 |
| IDR | rupia indonésia | 16 401,46 |
| MYR | ringgit | 4,5096 |
| PHP | peso filipino | 60,827 |
| RUB | rublo | 47,2415 |
| THB | baht | 44,191 |
| BRL | real | 3,2702 |
| MXN | peso mexicano | 18,0643 |
| INR | rupia indiana | 84,2951 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3573

JPY

iene

138,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4621

GBP

libra esterlina

0,82160

SEK

coroa sueca

8,7718

CHF

franco suíço

1,2249

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3320

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,533

HUF

forint

308,52

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1658

RON

leu romeno

4,4823

TRY

lira turca

2,9770

AUD

dólar australiano

1,5016

CAD

dólar canadiano

1,4930

HKD

dólar de Hong Kong

10,5274

NZD

dólar neozelandês

1,6277

SGD

dólar singapurense

1,7186

KRW

won sul-coreano

1 441,99

ZAR

rand

14,9297

CNY

iuane

8,2289

HRK

kuna

7,6545

IDR

rupia indonésia

16 401,46

MYR

ringgit

4,5096

PHP

peso filipino

60,827

RUB

rublo

47,2415

THB

baht

44,191

BRL

real

3,2702

MXN

peso mexicano

18,0643

INR

rupia indiana

84,2951

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/3 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/3

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Anúncio do Governo da República da Polónia respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos na região de «Bojszowy»

(2014/C 42/04)

O objeto do concurso é a atribuição de direitos para a prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona de Bojszowy, voivodia de Śląskie (Silésia):

| Nome | Bloco n.o | Acordo de 1992 |
| --- | --- | --- |
| X | Y |
| Bojszowy | Sub-bloco da concessão n.o 391 | 243 697,0 | 507 548,0 |
| 243 478,0 | 507 644,0 |
| 243 282,0 | 507 858,0 |
| 243 184,0 | 508 113,0 |
| 241 036,0 | 507 914,0 |
| 241 055,0 | 505 631,0 |
| 241 493,0 | 505 822,0 |
| 242 541,0 | 506 516,0 |

Nome

Bloco n.o

Acordo de 1992

X

Y

Bojszowy

Sub-bloco da concessão n.o 391

243 697,0

507 548,0

243 478,0

507 644,0

243 282,0

507 858,0

243 184,0

508 113,0

241 036,0

507 914,0

241 055,0

505 631,0

241 493,0

505 822,0

242 541,0

506 516,0

As candidaturas devem abranger a mesma zona.

As candidaturas à concessão devem ser enviadas para a sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (hora da Europa Central) do último dia do período de 100 dias que tem início no dia seguinte à data da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

| a) | Tecnologia proposta para o trabalho geológico (50 %), |
| --- | --- |

a)

Tecnologia proposta para o trabalho geológico (50 %),

| b) | Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %), |
| --- | --- |

b)

Capacidades técnicas e financeiras do candidato (40 %),

| c) | Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %). |
| --- | --- |

c)

Taxa de retribuição proposta para os direitos sobre os recursos mineiros (10 %).

O montante mínimo da retribuição para os direitos sobre os recursos mineiros relativos à zona de «Bojszowy» é o seguinte:

| 1. | No caso de prospeção de jazidas de petróleo e gás natural:






  — | por um período de base de 3 anos: 10 000,00 PLN por ano, |
| --- | --- | --- |

1.

No caso de prospeção de jazidas de petróleo e gás natural:

—

por um período de base de 3 anos: 10 000,00 PLN por ano,

| — | pelo 4.o e pelo 5.o anos de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano, |
| --- | --- |

—

pelo 4.o e pelo 5.o anos de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano,

| — | pelo 6.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano, |
| --- | --- |

—

pelo 6.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 10 000,00 PLN por ano,

| 2. | No caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural:






  — | por um período de base de 5 anos: 30 000,00 PLN por ano, |
| --- | --- | --- |

2.

No caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e gás natural:

—

por um período de base de 5 anos: 30 000,00 PLN por ano,

| — | pelos 6.o, 7.o e 8.o anos de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano, |
| --- | --- |

—

pelos 6.o, 7.o e 8.o anos de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano,

| — | pelo 9.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano. |
| --- | --- |

—

pelo 9.o ano e pelos anos seguintes de um contrato de concessão mineira: 30 000,00 PLN por ano.

As candidaturas serão abertas em público na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (hora da Europa Central) do décimo quarto dia útil que se segue ao fim do prazo para a apresentação. O processo de comparação das candidaturas termina no prazo de seis meses a contar da conclusão da fase de apresentação das candidaturas. Os candidatos serão notificados por escrito dos resultados das respetivas candidaturas.

As candidaturas devem ser apresentadas em língua polaca.

Depois de ouvido o parecer das autoridades relevantes, a autoridade competente pela concessão atribui ao candidato selecionado no processo de comparação das candidaturas uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo ou de gás natural e celebra com ele um contrato de direitos sobre os recursos mineiros.

A empresa selecionada deve ser titular de direitos sobre os recursos mineiros e de uma concessão para poder levar a efeito qualquer atividade de prospeção ou exploração de jazidas de hidrocarbonetos em território polaco.

As candidaturas devem ser enviadas para o seguinte endereço:

| Ministerstwo Środowiska ul. |
| --- |
| Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul. |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministerstwo Środowiska ul.

Departament Geologii i Koncesji Geologicznych ul.

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Para mais informações:

| — | sítio Web do Ministério do Ambiente:
  http://www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

sítio Web do Ministério do Ambiente:

http://www.mos.gov.pl

| — | Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych |
| --- | --- |
| Ministerstwo Środowiska ul. |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 225792449 |
| Fax +48 225792460 |
| Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

—

Departamencie Geologii i Koncesji Geologicznych

Ministerstwo Środowiska ul.

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 225792449

Fax +48 225792460

Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Aprovado por:

Piotr Grzegorz WOŹNIAK

Geólogo principal nacional

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/5 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/5

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/05)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Pantelleria–Trapani e vice-versa;
  Pantelleria–Palermo e vice-versa;
  Lampedusa–Palermo e vice-versa;
  Lampedusa–Catânia e vice-versa |
| Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público | 1 de julho de 2014 |
| Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Ente nazionale per l’aviazione civile (ENAC) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0644596564 |
| Fax +39 0644596591 |
| Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it |
| Internet: http://www.mit.gov.it |
| http://www.enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Pantelleria–Trapani e vice-versa;

Pantelleria–Palermo e vice-versa;

Lampedusa–Palermo e vice-versa;

Lampedusa–Catânia e vice-versa

Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público

1 de julho de 2014

Endereço para obtenção do texto e de informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Ente nazionale per l’aviazione civile (ENAC)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0644596564

Fax +39 0644596591

Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

http://www.enac.gov.it

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/6 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/6

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Comunicação da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Anúncio de concurso para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/06)

| Estado-Membro | Itália |
| --- | --- |
| Rotas | Pantelleria–Trapani e vice-versa
  Pantelleria–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Palermo e vice-versa
  Lampedusa–Catânia e vice-versa |
| Prazo de validade do contrato | de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2017 |
| Prazo de apresentação das propostas | 60 dias a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público | Para mais informações:





  Ente Nazionale per l’Aviazione Civile (ENAC) |
| Direzione sviluppo trasporto aereo |
| Viale Castro Pretorio 118 |
| 00185 Roma RM |
| ITALIA |
| Tel. +39 0644596564 |
| Fax +39 0644596591 |
| Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it |
| Internet: http://www.mit.gov.it |
| http://www.enac.gov.it |

Estado-Membro

Itália

Rotas

Pantelleria–Trapani e vice-versa

Pantelleria–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Palermo e vice-versa

Lampedusa–Catânia e vice-versa

Prazo de validade do contrato

de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2017

Prazo de apresentação das propostas

60 dias a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com o concurso público e com as obrigações de serviço público

Para mais informações:

Ente Nazionale per l’Aviazione Civile (ENAC)

Direzione sviluppo trasporto aereo

Viale Castro Pretorio 118

00185 Roma RM

ITALIA

Tel. +39 0644596564

Fax +39 0644596591

Endereço eletrónico: osp@enac.gov.it

Internet: http://www.mit.gov.it

http://www.enac.gov.it

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/7 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/7

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

(2014/C 42/07)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST-SC/01/14 — Secretários (graus SC 1 e SC 2) para as seguintes línguas: Croata (HR), Inglês (EN), Francês (FR) e Alemão (DE)

O anúncio de concurso será publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 42 A de 13 de fevereiro de 2014.

Para mais informações consultar o sítio Internet da EPSO http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/8 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7150 — Apollo/Ulster Bank/Arnotts)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/08)

| 1. | Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as filiais da empresa Apollo Management LP («Apollo», EUA) e o Ulster Bank Ireland Limited («Ulster Bank», Irlanda), pertencente ao Royal Bank of Scotland Group plc (Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Arnotts Holdings Limited («Arnotts», Irlanda), mediante outros meios. |
| --- | --- |

1.

Em 4 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as filiais da empresa Apollo Management LP («Apollo», EUA) e o Ulster Bank Ireland Limited («Ulster Bank», Irlanda), pertencente ao Royal Bank of Scotland Group plc (Reino Unido), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Arnotts Holdings Limited («Arnotts», Irlanda), mediante outros meios.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Apollo: investimentos de carteira, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Apollo: investimentos de carteira,

| — | Ulster Bank: serviços bancários aos particulares e às empresas, |
| --- | --- |

—

Ulster Bank: serviços bancários aos particulares e às empresas,

| — | Arnotts: estabelecimentos retalhistas não especializados na Irlanda. |
| --- | --- |

—

Arnotts: estabelecimentos retalhistas não especializados na Irlanda.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7150 — Apollo/Ulster Bank/Arnotts, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7150 — Apollo/Ulster Bank/Arnotts, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  Dz.U. C 366 z 14.12.2013, s. 5.

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/9 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7176 — CFAO/Carrefour/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 42/09)

| 1. | Em 3 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas CFAO SA (França) e Carrefour SA (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de fevereiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas CFAO SA (França) e Carrefour SA (França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias o controlo conjunto de uma sociedade recém-criada que constitui uma empresa comum, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | CFAO SA: empresa de direito francês, controlada pela empresa Toyota Tsusho Corporation (Japão), ativa nos setores da distribuição de veículos automóveis, de produtos farmacêuticos, de materiais e bens de equipamento e prestação de serviços informáticos, principalmente em África e nos departamentos e territórios ultramarinos da França, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

CFAO SA: empresa de direito francês, controlada pela empresa Toyota Tsusho Corporation (Japão), ativa nos setores da distribuição de veículos automóveis, de produtos farmacêuticos, de materiais e bens de equipamento e prestação de serviços informáticos, principalmente em África e nos departamentos e territórios ultramarinos da França,

| — | Carrefour SA: sociedade principal do grupo Carrefour, ativa na distribuição retalhista, na sua vertente alimentar, em França e no estrangeiro, |
| --- | --- |

—

Carrefour SA: sociedade principal do grupo Carrefour, ativa na distribuição retalhista, na sua vertente alimentar, em França e no estrangeiro,

| — | A empresa comum terá por objeto o desenvolvimento de uma atividade de distribuição retalhista, na sua vertente alimentar, no Senegal, Camarões, Congo, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, Nigéria e Gana. |
| --- | --- |

—

A empresa comum terá por objeto o desenvolvimento de uma atividade de distribuição retalhista, na sua vertente alimentar, no Senegal, Camarões, Congo, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Gabão, Nigéria e Gana.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7176 — CFAO/Carrefour/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7176 — CFAO/Carrefour/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/10 |
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13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 42/10)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«BŒUF DE CHAROLLES»

N.o CE: FR-PDO-0005-0873-07.04.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Bœuf de Charolles»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.1. | Carnes (e miudezas) frescas |
| --- | --- |

Classe 1.1.

Carnes (e miudezas) frescas

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A denominação de origem «Bœuf de Charolles» abrange exclusivamente a carne de bovino da raça charolesa:

| — | Novilhas com, no mínimo, 28 meses de idade; |
| --- | --- |

—

Novilhas com, no mínimo, 28 meses de idade;

| — | Vacas com menos de 8 anos de idade; |
| --- | --- |

—

Vacas com menos de 8 anos de idade;

| — | Machos castrados com, no mínimo, 30 meses de idade. |
| --- | --- |

—

Machos castrados com, no mínimo, 30 meses de idade.

As carcaças dos animais são classificadas de acordo com a grelha de classificação EUROP e com base nos seguintes critérios:

| — | Conformação entre R e E; |
| --- | --- |

—

Conformação entre R e E;

| — | Peso mínimo variável consoante as categorias de animais:






  — | 360 kg para as carcaças de fêmeas e machos castrados, |
| --- | --- | --- |

—

Peso mínimo variável consoante as categorias de animais:

—

360 kg para as carcaças de fêmeas e machos castrados,

| — | 320 kg para as carcaças de novilhas, |
| --- | --- |

—

320 kg para as carcaças de novilhas,

| — | Gordura interior e exterior entre 2 + e 3 +; |
| --- | --- |

—

Gordura interior e exterior entre 2 + e 3 +;

| — | Cor com forte tendência para o vermelho vivo; |
| --- | --- |

—

Cor com forte tendência para o vermelho vivo;

| — | Gordura de cobertura entre o branco-creme e o amarelo; |
| --- | --- |

—

Gordura de cobertura entre o branco-creme e o amarelo;

| — | Ossos entre muito finos a normais; |
| --- | --- |

—

Ossos entre muito finos a normais;

| — | Textura variável entre «muito fina» e «normal»; |
| --- | --- |

—

Textura variável entre «muito fina» e «normal»;

| — | PH final das carcaças inferior ou igual a 5,8. |
| --- | --- |

—

PH final das carcaças inferior ou igual a 5,8.

A carne apresenta cor vermelho-vivo, marmoreada e com boa infiltração de gordura, textura fina e macia, poucos nervos, muito suculenta, com sabor ligeiramente acidulado. A tipicidade exprime-se durante a cozedura e no cheiro e sabor, pela intensidade e riqueza dos seus aromas e odores (animal, matéria gorda, vegetal, produtos cerealíferos, etc.).

A carne apresenta-se apenas refrigerada. A congelação e ultracongelação não são permitidas.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Os vitelos são amamentados de forma natural; acompanham a mãe ou, se for caso disso, uma vaca-ama e têm acesso à forragem até ao desmame.

A alimentação dos bovinos baseia-se num sistema de forragens assente na alternância entre estações em pastagem e em estábulo, com duas passagens, no mínimo, pelo prado. O período de engorda, que corresponde à fase de acabamento, sucede-se à fase de criação dos bovinos. As estações do inverno e do verão marcam o ritmo de vida e da alimentação dos animais.

A média anual de efetivos global da exploração é inferior ou igual a 1,8 cabeças normais (CN) por hectare de superfície agrícola útil (SAU), com um máximo de 2 CN por hectare em número de efetivos instantâneo.

Na fase de criação, durante a estação estival, os animais pastam, pelo menos, 200 dias por ano, consecutivos ou alternados. Além da erva, os animais podem ser alimentados com feno proveniente exclusivamente da área geográfica definida no ponto 4 e rações complementares que lhes são distribuídas nas condições enunciadas a seguir. Os animais pastam, no mínimo, durante duas estações do ano. No inverno, a alimentação dos bovinos é constituída por forragens provenientes exclusivamente da área geográfica e alimentos complementares, nas condições a seguir indicadas. As forragens são constituídas por plantas herbáceas frescas ou conservadas, incluindo as plantas sachadas, as plantas de pastagem (gramíneas, fabáceas, hidrofiláceas) e a palha.

A fase de engorda dos animais faz-se numa ou várias parcelas denominadas «prados de engorda», designados localmente por «prados de ceva», situadas na área geográfica. No verão, os animais devem pastar exclusivamente nos prados de engorda. No inverno, o acabamento dos animais faz-se em prado de engorda e em estábulo: os animais devem pastar nos prados de engorda durante pelo menos 30 dias consecutivos. Em estábulo, as forragens distribuídas aos animais são exclusivamente constituídas por feno seco de primeira qualidade, proveniente da área geográfica: folhoso, verde, apetitoso, com cheiro seco e vegetal. É proibido alimentar os bovinos com forragens fermentadas. Durante dez dias, no máximo, após a saída do estábulo, período que corresponde à adaptação dos bovinos à mudança de regime alimentar, pode ser distribuído feno, em complemento dos recursos locais.

Os vegetais, coprodutos e alimentos complementares derivam de produtos não transgénicos. Durante a fase de criação, os alimentos complementares distribuídos durante as épocas de verão e de inverno estão limitados a 2 kg de matéria bruta por dia e por animal em média por ano.

Na fase de acabamento, estão limitados a 1 kg de matéria bruta por cem quilogramas de peso vivo.

No caso dos bovinos alimentados com bagaço, a ração de bagaço de linho constitui, no mínimo, 70 % do peso da ração de bagaço.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O nascimento, as fases de criação, de engorda e o abate dos animais têm lugar na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Até ao distribuidor final, a etiquetagem da carcaça e dos cortes de carne inclui, nomeadamente:

| — | O nome da denominação de origem; |
| --- | --- |

—

O nome da denominação de origem;

| — | O logótipo DOP da União Europeia; |
| --- | --- |

—

O logótipo DOP da União Europeia;

| — | O número de identificação do animal ou número do lote; |
| --- | --- |

—

O número de identificação do animal ou número do lote;

| — | A categoria do animal; |
| --- | --- |

—

A categoria do animal;

| — | A data de abate; |
| --- | --- |

—

A data de abate;

| — | No caso da carne para grelhar e assar, exceto o cachaço, o acém e o lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é, no mínimo, de 14 dias completos». |
| --- | --- |

—

No caso da carne para grelhar e assar, exceto o cachaço, o acém e o lombo, a menção «o tempo de maturação entre a data de abate dos animais e a de venda a retalho ao consumidor final é, no mínimo, de 14 dias completos».

Relativamente à carne comercializada em prateleira tradicional, essa informação deve constar do certificado de garantia e de origem (CGO), cujo modelo é estabelecido pelo agrupamento.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica da denominação de origem «Bœuf de Charolles» abrange os territórios das divisões administrativas (cantões e comunas) seguintes:

Departamento de Loire: cantões de Charlieu e Perreux e comunas de Ambierle, Briennon, Changy, Cuinzier, La Bénisson-Dieu, La Gresle, La Pacaudière, Le Crozet, Lentigny, Mably, Noailly, Ouches, Pouilly-les-Nonains, Pradines, Régny, Renaison, Riorges, Roanne, Sail-les-Bains, Saint-Alban-les-Eaux, Saint-André-d'Apchon, Saint-Forgeux-Lespinasse, Saint-Germain-Lespinasse, Saint-Haon-le-Châtel, Saint-Haon-le-Vieux, Saint-Léger-sur-Roanne, Saint-Martin-d'Estréaux, Saint-Romain-la-Motte; Saint-Victor-sur-Rhins, Urbise, Villerest e Vivans.

Departemento de Nièvre: cantão de Luzy e comunas de La Nocle-Maulaix, Saint-Seine e Ternant.

Departamento de Rhône: comuna de Bourg-de-Thizy.

Departamento de Saône et Loire: cantões de Autun-Nord, Autun-Sud, Bourbon-Lancy, Charolles, Chauffailles, La Clayette, Le Creusot-Est, Digoin, Gueugnon, La Guiche, Issy l’Evêque, Marcigny, Matour, Mesvres, Montceau-les-Mines-Nord, Montceau-les-Mines-Sud, Montcenis, Montchanin, Mont-Saint-Vincent, Palinges, Paray-le-Monial, Semur-en-Brionnais e Toulon-sur-Arroux, bem como comunas de Ameugny, Barnay, Beaubery, Bergesserin, Bissy-sur-Fley, Bonnay, Bourgvilain, Bray, Buffières, Burzy, Cersot, Chapaize, Château, Châtel-Moron, Chérizet, Chiddes, Chissey-lès-Mâcon, Clermain, Cluny, Collonge-la-Madeleine, Cordesse, Cormatin, Cortambert, Cortevaix, Couches, Curtil-sous-Buffières, Donzy-le-National, Dracy-lès-Couches, Epertully, Epinac, Essertenne, Etang-sur-Arroux, Flagy, Fley, Germagny, Germolles-sur-Grosne, Igornay, Jalogny, La Comelle, La Vineuse, Lournand, Malay, Marcilly-lès-Buxy, Massilly, Massy, Mazille, Morey, Morlet, Mornay, Passy, Perreuil, Pressy-sous-Dondin, Reclesne, Sailly, Saint-André-le-Désert, Saint-Bérain-sur-Dheune, Saint-Bonnet-de-Joux, Saint-Didier-sur-Arroux, Sainte-Cécile, Sainte-Hélène, Saint-Emiland, Saint-Gervais-sur-Couches, Saint-Huruge, Saint-Jean-de-Trézy, Saint-Léger-du-Bois, Saint-Léger-sous-la-Bussière, Saint-Léger-sur-Dheune, Saint-Martin-d'Auxy, Saint-Martin-de-Commune, Saint-Martin-du-Tartre, Saint-Pierre-de-Varennes, Saint-Pierre-le-Vieux, Saint-Point, Saint-Privé, Saint-Vincent-des-Prés, Saint-Ythaire, Saisy, Salornay-sur-Guye, Sassangy, Savianges, Savigny-sur-Grosne, Sigy-le-Châtel, Sivignon, Suin, Sully, Taizé, Thil-sur-Arroux, Tintry, Tramayes, Verosvres, Villeneuve-en-Montagne e Vitry-lès-Cluny.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica da carne «Bœuf de Charolles» corresponde ao limite oriental do Maciço Central, fraturada, em socalcos e parcialmente preenchida com depósitos sedimentares do Secundário, Terciário e Quaternário. Esta bacia está coroada de rochas cristalinas primárias e rochas metamorfisadas. O relevo é ondulado, inferior a 500 metros de altitude e beneficia de um clima identificado pelos climatologistas da Bourgogne (Pierre Pagney e Jean-Pierre Chabin, ATLAS de Bourgogne, 1976), designado por «clima charolês», que oferece temperaturas médias e níveis de precipitação regulares favoráveis ao crescimento da erva e à manutenção das pastagens durante todo o ano. Esta geomorfologia induz uma grande diversidade de solos, o que permite o desenvolvimento de uma combinação de diferentes prados complementares, que são usados pelos criadores de acordo com a sua aptidão para a pastagem (criação, forragens, engorda) e delimitados por uma rede de sebes naturais.

O arvoredo assim estruturado, composto por plantas herbáceas, arbustos e árvores, oferece um teor nutricional variado aos animais, abrigo e tranquilidade e contribui para a riqueza da biodiversidade que alimenta as pastagens permanentes. O equilíbrio deste ecossistema é assegurado pela manutenção e conservação das sebes. Além disso, a presença visível de animais neste conjunto de arvoredo estrutura e preserva a paisagem.

Esta unidade geográfica beneficia igualmente de uma rede hídrica densa favorável ao crescimento da erva e à abeberação natural dos animais.

O sistema de produção na área geográfica caracteriza-se pela forma como os criadores perpetuam a adaptação da raça charolesa, originária desta área, aos recursos do meio.

Os reprodutores são selecionados pelos criadores de forma especial, de acordo com o efetivo de fémeas transmitido de geração em geração e as parcelas da exploração. O objetivo dos criadores é obter uma morfologia específica dos animais, caracterizada por forte desenvolvimento muscular, esqueleto pequeno, proporções equilibradas entre as extremidades anterior e posterior e capacidade de engorda compatível com a mesma.

O sistema de criação assenta em práticas tradicionais que respeitam os ciclos naturais: aleitamento natural dos vitelos, longo período em pastagem que implica uma dieta precoce de erva, número limitado de bovinos por hectare e, em função do crescimento da erva, criação em pastagem durante pelo menos duas estações, respeito do ritmo fisiológico dos animais pela afetação do prado mais adaptado à fase de crescimento, forragens de inverno provenientes da área geográfica. Este sistema obriga a que cada animal cresça ao ritmo das estações alternando os períodos de grande crescimento (pastagem) com períodos de manutenção do peso (época de inverno). Este crescimento descontínuo dos animais é denominado «fenómeno de crescimento compensatório».

Graças ao seu conhecimento dos solos e da vegetação, os criadores reservam as melhores pastagens, os denominados «prados de ceva», à fase de engorda dos animais. A sua superioridade nutricional é assegurada pelos solos profundos, de textura fina, carregados de matérias orgânicas e grandes reservas de água (Caractérisation floristique des prés d’engraissement Bœuf de Charolles, B. Dury, 2006). Estas caraterísticas permitem o desenvolvimento de gramíneas e leguminosas de qualidade (nomeadamente, azevém inglês, poa-comum, vulpino, agróstide, trevo e cornichão), cujos períodos de floração ao longo do ano asseguram o valor nutricional do coberto vegetal. Os prados de engorda, isentos de adubos de síntese, nunca são lavrados e degradam-se rapidamente na ausência dos cuidados necessários (conservação das sebes, sega da pastagem em fase luxuriante, etc.). São objeto de identificação parcelar segundo critérios específicos.

O essencial das técnicas de engorda tradicionais reside na adequação do número de animais em fase de acabamento num prado com capacidade de engorda com erva da mesma parcela. Assim, dependendo do crescimento da erva, o criador leva ou retira animais das pastagens permanentes de forma a manter uma qualidade nutricional constante.

O criador realiza uma triagem dos animais em função do crescimento e desenvolvimento, de acordo com as suas aptidões: a cada estação intermédia, na fase de desmame, na fase de reprodução, colocação em pastagem de erva, mudança de prado, fase de engorda. Já em 1908, P. Diffloth (in Bernadette Lizet, L'herbe violente. Enquête ethnobotanique en pays brionnais, Études rurales, Sauvage et domestique), zootécnico, tinha observado esta notável capacidade dos «cevadores» charoleses: «O seu jeito e habilidade especial permitem-lhes ajuizar à primeira o rendimento que o animal irá proporcionar no talho e o tempo de engorda necessário. Conforme o estado do animal no momento da sua aquisição, de acordo com a sua precocidade, é-lhe reservado o prado mais interessante». Na perspetiva do abate, o criador realiza uma última triagem retirando os animais da parcela em função do seu estado ideal de engorda.

Significa isto que apenas alguns animais da exploração se destinam à produção de carne «Bœuf de Charolles».

Os matadouros locais adquiriram experiência dos processos de abate e de transformação, com o objetivo de preservar as especificidades iniciais da carne, adquiridas sob a influência das condições de criação, e otimizar a aptidão de maturação das carcaças: remoção reduzida das gorduras exteriores de modo a conservar uma camada de cobertura na zona do lombo, descida progressiva da temperatura das carcaças, definição de pH final.

Realizam também um importante trabalho de seleção das carcaças, em função das características específicas definidas para o produto.

Significa isto que apenas algumas carcaças se destinam à produção de carne «Bœuf de Charolles».

5.2.   Especificidade do produto

As carcaças «Bœuf de Charolles» caracterizam-se pelas suas proporções equilibradas entre as extremidades anterior e posterior e uma cor viva que evolui do vermelho-claro ao vermelho-escuro. Com um peso mínimo de 320 quilogramas para as novilhas e 360 kg para as vacas e os machos castrados, a conformação (pás, coxas e lombos) vai de R a E de acordo com a grelha comunitária de classificação EUROP.

A gordura de cobertura, apreciada pelo estado de engorda exterior cobre o lombo da carcaça. Está compreendido entre 2 + e 3 + de acordo com a grelha comunitária de classificação EUROP e varia entre o branco-creme e o amarelo.

A gordura infiltrada, avaliada pelo estado da gordura interna, penetra na caixa torácica mas deixa ver as costelas. Varia entre 2 + e 3 + de acordo com a grelha comunitária de classificação EUROP.

Assim, a carcaça-tipo corresponde a animais com determinada conformação, redondos, com esqueleto fino, desenvolvimento muscular importante e equilíbrio entre as extremidades anterior e posterior do animal, qualificada como carcaça «coquette» pelos matadouros da área geográfica.

A especificidade da carne «Bœuf de Charolles» reside na qualidade inicial das carcaças, cuja textura, ainda hoje designada «grão de carne», é reveladora da maciez final da mesma. Varia entre «muito fina» e «normal».

A carne é de cor vermelho-vivo uniforme, marmoreada e com boa infiltração de gordura. De acordo com a qualificação atribuída por matadouros e técnicos, trata-se de uma carne «de gordura finamente infiltrada».

Estas características permitem distinguir as carcaças de «Bœuf de Charolles » das outras carcaças de carne de bovino charolês.

A textura da carne, com poucos nervos, fina e tenra, é muito suculenta, de sabor ligeiramente acidulado. A tipicidade exprime-se durante a cozedura, pelo cheiro e sabor e a intensidade e riqueza dos seus aromas e odores (animal, matéria gorda, vegetal, produtos cerealíferos, etc.).

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto

Nesta área geográfica, a forma como as práticas de produção utilizam tradicionalmente as características do meio permite obter uma carne original e típica.

O recurso à raça charolesa na região de origem, a seleção rigorosa dos animais ao longo da vida, o acabamento lento, na idade adulta, em parcelas específicas, e a distribuição racionada de complementos permitem obter carcaças pesadas, com boa cobertura e infiltração de gordura. A conformação e teor de gordura das carcaças dão origem ao aspeto marmoreado e com boa infiltração de gordura da carne de «Bœuf de Charolles».

O respeito dos ciclos de crescimento sazonais, sem perda de peso, permite limitar o desenvolvimento de colagénio nos tecidos, responsável pela dureza da carne. A tenrura inicial dos músculos assim obtida, conjugada com a aptidão para a maturação das carcaças, conferem à carne a sua textura fina e macia.

O longo período de alimentação em pastagem aumenta o metabolismo oxidativo dos músculos dos animais, responsável pelo sabor da carne. Este tipo de maneio, em terreno acidentado, obriga os animais ao exercício físico. A água contida nos músculos fica por conseguinte retida na estrutura metabólica, o que torna a carne muito macia e lhe confere um sabor ligeiramente acidulado.

A alimentação com erva e feno de qualidade induz a cor vermelho-vivo da carne e transfere antioxidantes naturais que permitem estabilizar a cor. A idade dos animais afeta a intensidade da cor, que pode variar entre o vermelho-claro e o vermelho-escuro.

O estado de saúde e a maturidade fisiológica dos animais, associados a uma alimentação em pastagem durante o período de acabamento com complementos isentos de forragens fermentadas, participam no equilíbrio do metabolismo glicolítico dos músculos, melhorando assim a cor e maciez da carne e reforçando a aptidão das carcaças para a maturação.

A diversidade botânica do meio influi nas qualidades da gordura da carne. Assim, a sua cor varia entre o amarelo e o creme. As particularidades da gordura (quantidade, qualidade), associadas a uma grande maciez, revelam uma intensidade e uma riqueza de cheiros e aromas caraterísticos da carne de «Bœuf de Charolles».

O abate dos animais, realizado durante o ponto alto da fase de engorda, contribui para o equilíbrio entre o desenvolvimento muscular e a infiltração de gordura nos tecidos.

Ao controlar os processos de abate e de transformação, os matadouros locais preservam e dão a conhecer o trabalho iniciado pelos criadores. Com uma remoção ligeira da gordura exterior impede-se a desidratação da carcaça e favorece-se a maturação da carne. A gestão das temperaturas e do pH das carcaças contribui para a conservação da maciez da carne.

Os conhecimentos adquiridos pelos criadores e pelos matadouros e a manutenção das características específicas da carne de «Bœuf de Charolles» mantêm-se e perduram graças aos múltiplos intercâmbios entre intervenientes na zona (mercados de animais vivos, concursos de animais de engorda, feiras de reprodutores e outros eventos, etc.).

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCBoeufDeCharolles2013.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 13.2.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 42/16 |
| --- | --- | --- | --- |

13.2.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 42/16

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Publicação de um pedido de alteração, nos termos do disposto no artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2014/C 42/11)

A presente publicação confere um direito de oposição nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«LIMONE DI ROCCA IMPERIALE»

N.o CE: IT-PGI-0105-01152-04.09.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Denominação do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Denominação do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração (ões)

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

Descrição do produto

É alterado o valor referente à acidez do sumo, que passa de «inferior a 5 %» a «igual ou superior a 4,5 %» (4,5 g de ácido citríco/100 ml). A alteração justifica-se pelos resultados de um estudo realizado em 2012 pelo Consorzio di Valorizzazione del Limone di Rocca Imperiale IGP e pela ARSSA (Agenzia Regionale per lo Sviluppo e Servizi in Agricoltura). O estudo assenta num maior número de amostras recolhidas durante um período mais alargado comparativamente ao estudo de 2007, na origem do atual valor de referência para a acidez (< 5 %). Os resultados analíticos do estudo de 2012 revelaram um certo grau de variabilidade do parâmetro da acidez, devido a uma conjugação de fatores ambientais e culturais (termo-pluviométricos, pedológicos, fisiológicos, nutricionais, etc.), que não tinha sido tomada em consideração no estudo anterior. Os produtores foram, por conseguinte, obrigados a adaptar em conformidade o valor indicado no caderno de encargos.

Método de obtenção

Considerou-se oportuno eliminar as indicações sobre os intervalos de plantação e indicar um limite único de densidade máxima de plantação igual a 700 unidades por hectare, sem distinção entre as plantações novas e as existentes. A alteração tem em conta os progressos registados no setor da cultura de limões e a utilização de novos porta-enxertos que vão progressivamente substituindo a laranjeira-amarga devido aos problemas criados pelo vírus Citrus tristeza e que imprimem um vigor menor relativamente à laranjeira-amarga. Além disso, sem prejuízo do respeito do limite máximo de densidade acima mencionado, com a supressão das limitações relacionadas com os intervalos de plantação, os fruticultores podem adotar o intervalo de plantação que melhor se adapta à situação pedológica e aos respetivos meios de cultura.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«LIMONE DI ROCCA IMPERIALE»

N.o CE: IT-PGI-0105-01152-04.09.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Denominação

«Limone di Rocca Imperiale»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação geográfica protegida «Limone di Rocca Imperiale» designa exclusivamente o fruto das cultivares do grupo «Femminello», pertencentes à espécie botânica Citrus Limon Burm., conhecidas na região sob a designação de «Limone di Rocca Imperiale».

Quando são colocados no mercado, os frutos «Limone di Rocca Imperiale» apresentam as seguintes características:

| — | Cor da casca: verde-claro a amarelo; |
| --- | --- |

—

Cor da casca: verde-claro a amarelo;

| — | Forma do fruto: elíptica-alongada a esférica; |
| --- | --- |

—

Forma do fruto: elíptica-alongada a esférica;

| — | Dimensões: média a grande, com calibre mínimo de 53 mm; |
| --- | --- |

—

Dimensões: média a grande, com calibre mínimo de 53 mm;

| — | Peso: 100 g, no mínimo; |
| --- | --- |

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Peso: 100 g, no mínimo;

| — | Casca: rica em óleos essenciais, aroma e perfume fortes e intensos, com teor de limoneno superior a 70 % (no total de hidrocarbonetos terpénicos); |
| --- | --- |

—

Casca: rica em óleos essenciais, aroma e perfume fortes e intensos, com teor de limoneno superior a 70 % (no total de hidrocarbonetos terpénicos);

| — | Polpa: cor amarelo-limão, praticamente sem caroços; |
| --- | --- |

—

Polpa: cor amarelo-limão, praticamente sem caroços;

| — | Sumo: cor amarelo-limão, de rendimento igual ou superior a 30 %, e acidez igual ou superior a 4,5 % (4,5 % de ácido cítrico/100 ml). |
| --- | --- |

—

Sumo: cor amarelo-limão, de rendimento igual ou superior a 30 %, e acidez igual ou superior a 4,5 % (4,5 % de ácido cítrico/100 ml).

Só podem obter a classificação IGP «Limone di Rocca Imperiale» os limões das categorias comerciais «Extra», «I» e «II».

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as etapas da cultura e da colheita do «Limone di Rocca Imperiale» ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Os frutos que não são comercializados imediatamente após a colheita podem ser conservados a baixas temperaturas. A temperatura de conservação não pode ultrapassar 11 °C. O acondicionamento não pode realizar-se decorridos mais de 60 dias após a colheita.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

As embalagens têm obrigatoriamente de apresentar um rótulo, do qual constam, em caracteres de imprensa claros e legíveis:

| — | A denominação «Limone di Rocca Imperiale» IGP, em carateres de maiores dimensões que os utilizados para as outras menções constantes do rótulo; |
| --- | --- |

—

A denominação «Limone di Rocca Imperiale» IGP, em carateres de maiores dimensões que os utilizados para as outras menções constantes do rótulo;

| — | O logótipo abaixo ilustrado; |
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—

O logótipo abaixo ilustrado;

| — | O símbolo da União; |
| --- | --- |

—

O símbolo da União;

| — | A categoria comercial: «Extra», «I» ou «II». |
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—

A categoria comercial: «Extra», «I» ou «II».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da IGP «Limone di Rocca Imperiale» corresponde ao território administrativo do município de Rocca Imperiale.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Embora esteja localizado numa zona climática de tipo mediterrânico, o município de Rocca Imperiale usufrui, devido ao seu relevo específico, de um microclima particular favorável à cultura e ao desenvolvimento do fruto. As colinas a Oeste, Norte e Sul protegem-no da tramontana, além de beneficiar de uma influência marítima a Sudoeste. O ambiente natural do município acentua as características qualitativas do produto. A água, que constitui um fator restritivo para a cultura do limão, marca presença na região com uma pluviosidade anual média de cerca de 600 mm, bem repartida, sobretudo no outono e inverno, e moderada na primavera, no início do ciclo de cultura. Nos períodos subsequentes, a cultura requer uma boa irrigação, que se processa a partir de nascentes alimentadas pelo maciço do Pollino e, em menor quantidade, pelos cursos de água presentes durante o inverno.

5.2.   Especificidade do produto

As características particulares na origem da reputação do «Limone di Rocca Imperiale» são as seguintes: rendimento em sumo superior a 30 % e teor de limoneno superior a 70 %, o que, combinado com os outros componentes aromáticos, confere ao fruto um perfume forte e intenso. Estas características constroem a identidade do «Limone di Rocca Imperiale» nos mercados locais, regionais e nacionais.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

No início da década de 80, muitas são as festas organizadas na área de produção que propõem a degustação de produtos típicos locais e pratos à base de «Limone di Rocca Imperiale». A afirmação do produto no território e a sua reputação são atestadas pela utilização do «Limone di Rocca Imperiale» na cozinha tradicional, que aproveita a casca, rica em óleos essenciais, e o sumo, para acentuar o aroma e sabor dos pratos e lhe dar um cunho específico. Atestando a vitalidade de uma tradição profundamente enraizada no território, a «Sagra dei Limoni di Rocca Imperiale», realizada na primeira quinzena de agosto, no município do mesmo nome, oferece, desde há alguns anos a esta parte, a ocasião mais conhecida para degustar o produto. O perfume intenso e persistente que se liberta dos frutos permite aos consumidores associá-lo ao território de Rocca Imperiale. Assim, se habituam a reconhecê-lo e a preferi-lo a outros produtos. Além disso, em quase todas as festas de padroeiros, feiras e outras manifestações populares, é hábito local decorar as bancas dos mercados com limões de Rocca Imperiale em cestos ou composições especiais.

O «Limone di Rocca Imperiale» figura na lista de produtos agroalimentares tradicionais publicada pelo Ministério das Políticas Agrícolas, Alimentares e Florestais em 2006 e a designação «Limone di Rocca Imperiale» está consolidada no uso há mais de um quarto de século. A designação é frequentemente usada para indicar o produto também nas regiões limítrofes, conforme atestado pelos documentos comerciais e de transporte das empresas da região, documentos paroquiais e encontros organizados por associações profissionais do setor agrícola. Por último, convém lembrar que a cultura do «Limone di Rocca Imperiale» constitui hoje um elemento muito interessante da paisagem agrícola de Alto Jonio Cosentino. Com efeito, as zonas rurais do município de Rocca Imperiale, onde é cultivado, são denominadas «Giardini dei limoni di Rocca Imperiale» (jardins de limoeiros de Rocca Imperiale).

O «Limone di Rocca Imperiale» mantém, assim, uma relação cultural, económica e paisagística particularmente estreita com o ambiente local.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição através da publicação da proposta de reconhecimento da IGP «Limone di Rocca Imperiale» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 165, de 16 de julho de 2013.

O texto consolidado do caderno de especificações do produto pode ser consultado no seguinte sítio Internet:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página principal do sítio Web do Ministério da Política Agrícola, Alimentar e das Florestas (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

(4)  Ver nota de pé-de-página 2.

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