# Jornal Oficial C 355A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.355.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 355A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano5 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.355.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 355A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano5 de Dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2013/C 355A/01 | Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/129/13 — Assistentes (AST 3) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2013/C 355A/01

Anúncio de concurso geral — EPSO/AST/129/13 — Assistentes (AST 3)

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
| --- | --- |
| 27 | (RO) |
| 29 | |
| 33 | |
| 34 | |
| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
| 81 | |
| 82 | |
| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
| 94 | |
| 104 | |
| 109 | |
| 111 | |
| 112 | (DE/EN/FR) |
| 117 | (ET) |
| 118 | |
| 120 | |
| 131 | |
| 143 | |
| 160 | (DE/EN/FR) |
| 162 | |
| 166 | |
| 167 | |
| 168 | |
| 172 | |
| 173 | |
| 174 | |
| 176 | (BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
| 180 | (MT) |
| 182 | (DE/EN/FR) |
| 183 | (IT) |
| 191 | |
| 192 | |
| 193 | |
| 194 | |
| 196 | |
| 197 | |
| 199 | |
| 200 | |
| 204 | (DE/EN/FR) |
| 210 | (LV) |
| 211 | (PL) |
| 219 | |
| 227 | |
| 231 | |
| 235 | |
| 240 | |
| 264 | |
| 269 | |
| 276 | |
| 277 | |
| 279 | (PT) |
| 286 | (ET) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | (SK) |
| 293 | (EN) |
| 294 | (DE) |
| 295 | (DA) |
| 299 | |
| 300 | (LT) |
| 301 | |
| 302 | |
| 308 | (DE/EN/FR) |
| 309 | |
| 310 | |
| 317 | |
| 320 | |
| 321 | |
| 322 | |
| 335 | |
| 339 | |
| 346 | (DE/EN/FR) |
| 347 | (GA) |
| 354 | (PT) |
| 355 | |

5

27

(RO)

29

33

34

36

(DA)

41

(BG)

43

(EN)

49

(ET)

50

(HU)

51

(SL)

54

(DE/EN/FR)

58

(EN/GA)

75

81

82

88

(BG)

89

(CS)

94

104

109

111

112

(DE/EN/FR)

117

(ET)

118

120

131

143

160

(DE/EN/FR)

162

166

167

168

172

173

174

176

(BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

180

(MT)

182

(DE/EN/FR)

183

(IT)

191

192

193

194

196

197

199

200

204

(DE/EN/FR)

210

(LV)

211

(PL)

219

227

231

235

240

264

269

276

277

279

(PT)

286

(ET)

289

290

292

(SK)

293

(EN)

294

(DE)

295

(DA)

299

300

(LT)

301

302

308

(DE/EN/FR)

309

310

317

320

321

322

335

339

346

(DE/EN/FR)

347

(GA)

354

(PT)

355

| PT | |
| --- | --- |

PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 355/1 |
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5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 355/1

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ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

EPSO/AST/129/13 — Assistentes (AST 3)

(2013/C 355 A/01)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza um concurso geral mediante prestação de provas para a constituição de uma reserva de recrutamento de assistentes
   (1)
  nos seguintes domínios:

| 1. | CONTABILIDADE/GESTÃO FINANCEIRA |
| --- | --- |

1.

CONTABILIDADE/GESTÃO FINANCEIRA

| 2. | ECONOMIA/FINANÇAS |
| --- | --- |

2.

ECONOMIA/FINANÇAS

| 3. | QUESTÕES JURÍDICAS |
| --- | --- |

3.

QUESTÕES JURÍDICAS

Este concurso tem como objetivo a constituição de uma lista de reserva destinada ao preenchimento de vagas nas instituições europeias.

Antes de apresentar a sua candidatura, deve ler atentamente o Guia aplicável aos concursos gerais publicado no
  Jornal Oficial da União Europeia C 270 A de 7 de setembro de 2012

  , bem como no sítio Internet do EPSO.

Este guia, que faz parte integrante do anúncio de concurso, pode ajudá-lo a compreender as regras relativas aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| I. | QUADRO GERAL |
| --- | --- |

I.

QUADRO GERAL

| II. | NATUREZA DAS FUNÇÕES |
| --- | --- |

II.

NATUREZA DAS FUNÇÕES

| III. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

III.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

| IV. | TESTES DE ACESSO |
| --- | --- |

IV.

TESTES DE ACESSO

| V. | CENTRO DE AVALIAÇÃO |
| --- | --- |

V.

CENTRO DE AVALIAÇÃO

| VI. | LISTAS DE RESERVA |
| --- | --- |

VI.

LISTAS DE RESERVA

| VII. | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

VII.

COMO CONCORRER?

| ANEXOS |
| --- |

ANEXOS

I.   QUADRO GERAL

| 1. | Número de candidatos aprovados por domínio |
| --- | --- |

1.

Domínio 1 = 51

Domínio 2 = 32

Domínio 3 = 28

| 2. | Observações |
| --- | --- |

2.

Os candidatos só se podem inscrever num destes domínios.

Esta escolha deve ser efetuada no momento da inscrição eletrónica e não pode ser alterada depois de ter confirmado e validado a candidatura por via eletrónica.

II.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

Os assistentes de grau AST 3 participam, sob a supervisão de um administrador, na realização da missão da sua instituição ou organismo e devem desempenhar tarefas de aplicação, execução, apoio e logística em diversos domínios de atividade.

Em anexo é apresentada uma descrição pormenorizada desses diferentes domínios.

III.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

À data de encerramento fixada para a inscrição eletrónica, os candidatos têm de preencher todas as condições gerais e específicas a seguir indicadas:

| 1. | Requisitos gerais






  a) | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| b) | Estar na posse dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

b)

Estar na posse dos seus direitos cívicos;

| c) | Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar; |
| --- | --- |

c)

Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar;

| d) | Oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

d)

Oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

| 2. | Condições específicas |
| --- | --- |

2.

2.1.

Habilitações: ver anexo

2.2.

Experiência profissional: ver anexo

2.3.

Conhecimentos linguísticos (2)

Em conformidade com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da UE (Grande Secção) no processo C-566/10 P, República Italiana/Comissão, as instituições da UE são obrigadas, no âmbito do presente concurso, a indicar os motivos para limitar a escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da UE.

Os candidatos são, por conseguinte, informados de que as opções para a segunda língua no presente concurso foram definidas de acordo com os interesses dos serviços, que determinam que os colegas recentemente recrutados devem estar imediatamente operacionais e ser capazes de comunicar eficientemente no âmbito do seu trabalho quotidiano. Caso contrário, o funcionamento eficaz das instituições ficaria gravemente comprometido.

Com base na prática habitual das instituições da UE relativamente às línguas utilizadas na comunicação interna e tendo igualmente em conta as necessidades dos serviços em matéria de comunicação externa e tratamento dos processos, o inglês, o francês e o alemão são as línguas mais amplamente utilizadas. Além disso, o inglês, o francês e o alemão constituem as segundas línguas mais amplamente utilizadas na União Europeia e as mais estudadas como segundas línguas. Isto confirma as atuais normas académicas e profissionais, segundo as quais se considera que os candidatos a vagas na União Europeia dominam pelo menos uma dessas línguas. Por conseguinte, ao ponderar o interesse do serviço e as necessidades e capacidades dos candidatos, ao ter também em conta o domínio especial do presente concurso, é legítimo organizar testes nestas três línguas, a fim de garantir que, independentemente da sua primeira língua oficial, todos os candidatos dominam, pelo menos, uma destas três línguas oficiais a nível profissional. A avaliação de competências específicas, segundo esta modalidade, permite às instituições avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem imediatamente as suas funções num ambiente rigorosamente equivalente à realidade que enfrentariam no local de trabalho.

Pelos mesmos motivos, deve limitar-se a língua de comunicação entre os candidatos e a instituição, incluindo a língua na qual as candidaturas devem ser redigidas. Além disso, esta exigência garante a homogeneidade da comparação e o controlo dos candidatos em relação às suas próprias candidaturas.

Além disso, no interesse de um tratamento equitativo de todos os candidatos, todos, inclusive aqueles cuja primeira língua oficial é uma destas três, devem realizar as provas na sua segunda língua selecionada de entre estas três.

Esta disposição aplica-se sem prejuízo de uma posterior formação linguística destinada a adquirir capacidade para trabalhar numa terceira língua, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

Língua 1

Língua principal:

conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia

e

Língua 2

Segunda língua (obrigatoriamente diferente da língua 1):

conhecimento satisfatório de alemão, de inglês ou de francês

IV.   TESTES DE ACESSO

Os testes de acesso são realizados em computador e são organizados pelo EPSO. O júri determina o nível de dificuldade dos testes e aprova o seu teor com base em propostas apresentadas pelo EPSO.

| 1. | Convite |
| --- | --- |

1.

São convidados para os testes os candidatos que tiverem validado a sua candidatura no prazo exigido (ver Título VII).

Atenção:

| 1. | Ao validar a candidatura, os candidatos declaram preencher as condições gerais e específicas referidas no Título III; |
| --- | --- |

1.

Ao validar a candidatura, os candidatos declaram preencher as condições gerais e específicas referidas no Título III;

| 2. | Para participarem nos testes, os candidatos devem reservar uma data; esta reserva deve ser feita imperativamente no prazo comunicado através da conta EPSO. |
| --- | --- |

2.

Para participarem nos testes, os candidatos devem reservar uma data; esta reserva deve ser feita imperativamente no prazo comunicado através da conta EPSO.

| 2. | Natureza e pontuação dos testes |
| --- | --- |

2.

Série de testes baseados em perguntas de escolha múltipla, tendo em vista avaliar as aptidões e competências gerais dos candidatos em matéria de:

Teste a)

Raciocínio verbal

Pontuação: 0 a 20 pontos

Teste b)

Raciocínio numérico

Pontuação: 0 a 10 pontos

mínimo exigido por prova:

Domínio 1: 5 pontos

Domínio 2: 5 pontos

Domínio 3: 4 pontos

Teste c)

Raciocínio abstrato

Pontuação: 0 a 10 pontos

Mínimo exigido para o conjunto

dos testes a) e c): 15 pontos

Teste d)

Capacidades profissionais:

Exatidão e precisão

Pontuação: 0 a 20 pontos

Teste e)

Capacidades profissionais:

Estabelecimento de prioridades e organização

Pontuação: 0 a 20 pontos

Mínimo exigido para o conjunto

dos testes d) e e): 20 pontos

Teste f)

Teste situacional

Pontuação: 0 a 40 pontos

Mínimo exigido: 24 pontos

| 3. | Língua dos testes |
| --- | --- |

3.

Língua 1 para os testes a), b) e c)

Língua 2 para os testes d), e) e f)

V.   CENTRO DE AVALIAÇÃO

| 1. | Convite |
| --- | --- |

1.

São admitidos à sessão do centro de avaliação:

| — | os candidatos que obtenham o mínimo exigido nos testes de acesso, |
| --- | --- |

—

os candidatos que obtenham o mínimo exigido nos testes de acesso,

| — | os candidatos (3) que obtenham as melhores notas no conjunto dos testes a), c), d) e) e f), e |
| --- | --- |

—

os candidatos (3) que obtenham as melhores notas no conjunto dos testes a), c), d) e) e f), e

| — | no final do exame realizado com base nas informações fornecidas na candidatura eletrónica (4), preencherem as condições gerais e específicas previstas no Título III. |
| --- | --- |

—

no final do exame realizado com base nas informações fornecidas na candidatura eletrónica (4), preencherem as condições gerais e específicas previstas no Título III.

O teste b) é eliminatório mas os pontos não serão contabilizados com os pontos dos restantes testes para identificar os candidatos convidados para o centro de avaliação.

O número de candidatos admitidos à sessão do centro de avaliação é aproximadamente 2,5 vezes o número de candidatos aprovados indicado no presente anúncio de concurso e será publicado no sítio Internet do EPSO (http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/).

| 2. | Centro de avaliação |
| --- | --- |

2.

Deve sujeitar-se a dois tipos de avaliação:

| — | competências específicas
  que serão avaliadas através do seguinte elemento:






  g) | Estudo de casos (5) no domínio escolhido; |
| --- | --- | --- |

—

competências específicas
  que serão avaliadas através do seguinte elemento:

g)

Estudo de casos (5) no domínio escolhido;

| — | competências

  gerais

   (6) que serão avaliadas através dos elementos seguintes (5):






  g) | Estudo de casos no domínio escolhido; |
| --- | --- | --- |

—

competências

  gerais

   (6) que serão avaliadas através dos elementos seguintes (5):

g)

Estudo de casos no domínio escolhido;

| h) | Caixa do correio (tratamento do correio de entrada); |
| --- | --- |

h)

Caixa do correio (tratamento do correio de entrada);

| i) | Entrevista estruturada; |
| --- | --- |

i)

Entrevista estruturada;

| j) | Um exercício de grupo. |
| --- | --- |

j)

Um exercício de grupo.

Será convidado a participar no estudo de casos (7) no domínio escolhido (que faz parte integrante do centro de avaliação) e nas outras provas no centro de avaliação, em princípio em Bruxelas durante um dia.

Cada uma destas competências gerais será avaliada segundo o modelo seguinte:

Estudo de casos

Caixa do correio

Entrevista estruturada

Exercício de grupo

Análise e resolução de problemas

x

x

Comunicação

x

x

Qualidade e resultados

x

x

Aprendizagem e desenvolvimento

x

x

Estabelecimento de prioridades e organização

x

x

Resistência

x

x

Trabalho de equipa

x

x

| 3. | Línguas do centro de avaliação |
| --- | --- |

3.

Língua 2

| 4. | Pontuação |
| --- | --- |

4.

Competências específicas (elemento g))

de 0 a 30 pontos

Mínimo exigido: 15 pontos

ponderação: 30 % da nota global

Competências gerais (elementos g), h), i) e j))

de 0 a 10 pontos para cada uma das competências gerais;

Mínimo exigido:

| | 3 pontos para cada competência e |
| --- | --- |

3 pontos para cada competência e

| | 35 pontos de um total de 70 para o conjunto das 7 competências gerais |
| --- | --- |

35 pontos de um total de 70 para o conjunto das 7 competências gerais

ponderação: 70 % da nota global

VI.   LISTAS DE RESERVA

| 1. | Inscrição nas listas de reserva (8) |
| --- | --- |

1.

O júri inscreve o nome do candidato na lista de reserva

| — | se fizer parte dos candidatos (9) que obtiveram a pontuação mínima exigida e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no Título I, ponto 1) |
| --- | --- |

—

se fizer parte dos candidatos (9) que obtiveram a pontuação mínima exigida e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no Título I, ponto 1)

| — | e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão. |
| --- | --- |

—

e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão.

A verificação é efetuada, por ordem decrescente de mérito, até ser atingido o número de candidatos que podem ser inscritos na lista de reserva e que satisfazem efetivamente todas as condições de admissão.

Os documentos comprovativos dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não serão examinados. Se resultar dessa verificação que as declarações (10) feitas pelos candidatos no seu ato de candidatura eletrónico não são corroboradas pelos documentos comprovativos pertinentes, os candidatos em causa serão excluídos do concurso.

| 2. | Classificação |
| --- | --- |

2.

As listas são elaboradas por domínio e por ordem alfabética.

VII.   COMO CONCORRER?

| 1. | Inscrição eletrónica |
| --- | --- |

1.

Os candidatos devem inscrever-se por via eletrónica, seguindo o procedimento indicado no sítio Internet do EPSO e especialmente no manual de inscrição.

Prazo (validação incluída): 14 de janeiro de 2014 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas

| 2. | Dossiê de candidatura |
| --- | --- |

2.

Se fizer parte dos candidatos admitidos à sessão do centro de avaliação, deve apresentar (11) um dossiê de candidatura completo (candidatura eletrónica assinada e documentos comprovativos) aquando da sessão no centro de avaliação.

Modalidades: ver ponto 6.1 do Guia aplicável aos concursos gerais.

---

(1)  As referências no presente anúncio a pessoas de sexo masculino devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas de sexo feminino.

(2)  Consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) — nível exigido: língua 1 = C1/língua 2 = B2 —

http://europass.cedefop.europa.eu/pt/resources/european-language-levels-cefr

(3)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos esses candidatos serão convidados para o centro de avaliação.

(4)  Essas informações serão verificadas, com base nos documentos comprovativos, antes da elaboração da lista de reserva (ver Título VI, ponto 1, e Título VII, ponto 2).

(5)  O conteúdo é validado pelo júri.

(6)  A definição destas competências figura no ponto 1.2 do Guia aplicável aos concursos gerais.

(7)  Por razões organizacionais, o estudo de casos poderá ser organizado em centros de testes situados nos Estados-Membros, independentemente das outras provas do centro de avaliação.

(8)  Aos candidatos aprovados neste concurso, cujo nome figure numa lista de reserva, poderá ser proposto um recrutamento com base nas disposições estatutárias alteradas pelo Regulamento (UE, Euratom) n.° 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15) e sem prejuízo de outros efeitos de caráter jurídico ou financeiro.

(9)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos esses candidatos serão inscritos na lista de reserva.

(10)  Declarações verificadas pelo EPSO no que diz respeito às condições gerais e pelo júri relativamente às condições específicas.

(11)  A data da sessão no centro de avaliação será comunicada oportunamente através da conta EPSO do candidato.

---

ANEXO 1

CONTABILIDADE/GESTÃO FINANCEIRA

1.   Natureza das funções

No quadro das atividades contabilísticas da instituição, decorrentes do Regulamento Financeiro da União Europeia e das suas normas de execução, os funcionários serão encarregados, com base em instruções precisas e utilizando instrumentos informáticos específicos (sistema informático de contabilidade), de efetuar tarefas como:

| — | participação na gestão da contabilidade geral e na análise das contas, |
| --- | --- |

—

participação na gestão da contabilidade geral e na análise das contas,

| — | participar na elaboração dos relatórios e das contas anuais, |
| --- | --- |

—

participar na elaboração dos relatórios e das contas anuais,

| — | assegurar o seguimento dos créditos e apuramento das receitas, |
| --- | --- |

—

assegurar o seguimento dos créditos e apuramento das receitas,

| — | participar na gestão financeira das receitas e no controlo do tratamento contabilístico, |
| --- | --- |

—

participar na gestão financeira das receitas e no controlo do tratamento contabilístico,

| — | assegurar a manutenção de uma contabilidade geral ou orçamental, |
| --- | --- |

—

assegurar a manutenção de uma contabilidade geral ou orçamental,

| — | participar na instalação, execução e melhoria dos procedimentos de qualidade contabilística para atenuar os riscos de contabilidade, |
| --- | --- |

—

participar na instalação, execução e melhoria dos procedimentos de qualidade contabilística para atenuar os riscos de contabilidade,

| — | participar no planeamento, execução, acompanhamento e conclusão dos processos de adjudicação dos contratos públicos, da conceção do processo até à assinatura dos contratos, no âmbito da regulamentação em vigor, |
| --- | --- |

—

participar no planeamento, execução, acompanhamento e conclusão dos processos de adjudicação dos contratos públicos, da conceção do processo até à assinatura dos contratos, no âmbito da regulamentação em vigor,

| — | assistir aos trabalhos de encerramento do exercício e apresentação das demonstrações financeiras, |
| --- | --- |

—

assistir aos trabalhos de encerramento do exercício e apresentação das demonstrações financeiras,

| — | acompanhar os procedimentos financeiros (autorização, verificação de faturas, pagamentos e cobrança de créditos), |
| --- | --- |

—

acompanhar os procedimentos financeiros (autorização, verificação de faturas, pagamentos e cobrança de créditos),

| — | gerir conciliações na contabilidade geral e nos fundos para adiantamentos, |
| --- | --- |

—

gerir conciliações na contabilidade geral e nos fundos para adiantamentos,

| — | participar na análise e no acompanhamento das contas de transição e contribuir para a definição de novos procedimentos e processos neste domínio, |
| --- | --- |

—

participar na análise e no acompanhamento das contas de transição e contribuir para a definição de novos procedimentos e processos neste domínio,

| — | contribuir para as respostas do Helpdesk de gestão financeira e contabilidade. |
| --- | --- |

—

contribuir para as respostas do Helpdesk de gestão financeira e contabilidade.

2.   Qualificações

Ter concluído estudos pós-secundários comprovados por um diploma de fim de curso relacionado com a natureza das funções.

OU

Um nível de estudos secundários sancionado por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de uma experiência profissional com uma duração mínima de três anos relacionada com a natureza das funções.

N.B.: Esta experiência profissional de pelo menos três anos faz parte integrante do diploma e não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional a seguir exigido.

3.   Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de 3 anos relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

---

ANEXO 2

ECONOMIA/FINANÇAS

1.   Natureza das funções

O funcionário será encarregado, sob a autoridade de um administrador, de realizar tarefas no domínio da supervisão e análise dos mercados financeiros, da política monetária, bem como do acompanhamento dos procedimentos financeiros da União. O funcionário deverá possuir um bom conhecimento dos procedimentos financeiros, da fiscalidade, assim como conhecimentos no domínio da economia e dos mercados financeiros. A título indicativo, as funções podem incluir:

| — | participar na análise dos mercados financeiros e na supervisão dos mercados, |
| --- | --- |

—

participar na análise dos mercados financeiros e na supervisão dos mercados,

| — | assistir aos trabalhos relacionados com a política monetária, a regulamentação dos mercados financeiros, as instituições financeiras e as infraestruturas financeiras, |
| --- | --- |

—

assistir aos trabalhos relacionados com a política monetária, a regulamentação dos mercados financeiros, as instituições financeiras e as infraestruturas financeiras,

| — | prestar assistência à investigação, à análise, ao tratamento e à interpretação de dados económicos, monetários e financeiros, à compilação de relatórios conexos e à difusão da informação, |
| --- | --- |

—

prestar assistência à investigação, à análise, ao tratamento e à interpretação de dados económicos, monetários e financeiros, à compilação de relatórios conexos e à difusão da informação,

| — | prestar assistência à avaliação das políticas económicas, financeiras e fiscais. |
| --- | --- |

—

prestar assistência à avaliação das políticas económicas, financeiras e fiscais.

Estas funções exigem capacidades de adaptação em domínios de trabalho transversais, bem como uma boa compreensão dos acontecimentos políticos e económicos, competências confirmadas de análise, comunicação, redação, técnicas de divulgação e gestão de projetos.

2.   Qualificações

Ter concluído estudos pós-secundários comprovados por um diploma de fim de curso relacionado com a natureza das funções.

OU

Um nível de estudos secundários sancionado por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de uma experiência profissional com uma duração mínima de três anos relacionada com a natureza das funções.

N.B.: Esta experiência profissional de pelo menos três anos faz parte integrante do diploma e não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional a seguir exigido.

3.   Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de 3 anos relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

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ANEXO 3

QUESTÕES JURÍDICAS

1.   Natureza das funções

Os assistentes devem realizar, sob a autoridade de um administrador, certas tarefas, como, por exemplo, as descritas a título indicativo a seguir.

| — | Contribuir para a análise e a síntese dos processos para preparar a tomada de posição das instituições, dos juristas e/ou dos advogados mandatados. |
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—

Contribuir para a análise e a síntese dos processos para preparar a tomada de posição das instituições, dos juristas e/ou dos advogados mandatados.

| — | Participar na redação de aconselhamento sobre questões de natureza jurídica, contenciosa ou processual. |
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—

Participar na redação de aconselhamento sobre questões de natureza jurídica, contenciosa ou processual.

| — | Preparar os processos relativos à adoção de decisões da instituição por via do procedimento de habilitação ou de procedimento escrito, os projetos de comunicação para a instituição, bem como os projetos de consulta dos serviços. |
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—

Preparar os processos relativos à adoção de decisões da instituição por via do procedimento de habilitação ou de procedimento escrito, os projetos de comunicação para a instituição, bem como os projetos de consulta dos serviços.

| — | Garantir o acompanhamento das diversas ações realizadas, das etapas do procedimento (fases pré-contencioso e contencioso) e o respeito dos prazos. |
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—

Garantir o acompanhamento das diversas ações realizadas, das etapas do procedimento (fases pré-contencioso e contencioso) e o respeito dos prazos.

| — | Efetuar pesquisas e análises preparatórias da jurisprudência europeia e nacional. |
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—

Efetuar pesquisas e análises preparatórias da jurisprudência europeia e nacional.

| — | Assistir os juristas na seleção dos advogados externos em função do fundo e jurisdição competente. Estabelecer e controlar as fichas de acompanhamento relativas aos contratos celebrados com os advogados externos. Estabelecer os instrumentos necessários para a representação da instituição perante os tribunais nacionais. |
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—

Assistir os juristas na seleção dos advogados externos em função do fundo e jurisdição competente. Estabelecer e controlar as fichas de acompanhamento relativas aos contratos celebrados com os advogados externos. Estabelecer os instrumentos necessários para a representação da instituição perante os tribunais nacionais.

| — | Responder às questões e aos pedidos de informações no âmbito dos processos de contencioso em sentido lato e cobrança de créditos. |
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—

Responder às questões e aos pedidos de informações no âmbito dos processos de contencioso em sentido lato e cobrança de créditos.

| — | Constituir os processos de contencioso comunitário e nacional e cobrança coerciva dos créditos. |
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—

Constituir os processos de contencioso comunitário e nacional e cobrança coerciva dos créditos.

| — | Efetuar pesquisas e gerir os pedidos de acesso aos documentos dos cidadãos europeus no âmbito da regulamentação aplicável. |
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—

Efetuar pesquisas e gerir os pedidos de acesso aos documentos dos cidadãos europeus no âmbito da regulamentação aplicável.

| — | Participar na definição de novos instrumentos de gestão documental, alimentar e gerir bases de dados de direito nacional e europeu. |
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—

Participar na definição de novos instrumentos de gestão documental, alimentar e gerir bases de dados de direito nacional e europeu.

2.   Qualificações

Ter concluído estudos pós-secundários comprovados por um diploma de fim de curso no domínio jurídico.

OU

Um nível de estudos secundários sancionado por um diploma que dê acesso ao ensino pós-secundário, seguido de uma experiência profissional com uma duração mínima de três anos relacionada com a natureza das funções.

N.B.: Esta experiência profissional de pelo menos três anos faz parte integrante do diploma e não pode ser tida em conta no número de anos de experiência profissional a seguir exigido.

3.   Experiência profissional

Uma experiência profissional com uma duração mínima de 3 anos relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

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