# Jornal Oficial C 3/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.003.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 3 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano8 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.003.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 3

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano8 de Janeiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 003/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 003/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 003/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 003/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 4 |
| 2014/C 003/05 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 003/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2014/C 003/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

2

2014/C 003/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

2014/C 003/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

4

2014/C 003/05

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

5

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 003/06 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 003/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2014/C 003/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2014/C 003/09 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 003/06

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 003/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2014/C 003/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2014/C 003/09

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/1 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 3/01

| Data de adoção da decisão | 22.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35678 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Lazio | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (articolo 26 comma 3 della legge regionale 13 aprile 2012, n. 2) |
| Base jurídica | Legge regionale n. 2/2012 «Interventi regionali per lo sviluppo del cinema e dell'audiovisivo» pubblicata sul BURL n. 16 del 28 aprile 2012; Deliberazione della Giunta regionale n. 509 del 17 ottobre 2012«Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (ex articolo comma 3 dell'articolo 26 della legge regionale 13 aprile 2012 n. 2 ...» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 15 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

22.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35678 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Lazio

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (articolo 26 comma 3 della legge regionale 13 aprile 2012, n. 2)

Base jurídica

Legge regionale n. 2/2012 «Interventi regionali per lo sviluppo del cinema e dell'audiovisivo» pubblicata sul BURL n. 16 del 28 aprile 2012; Deliberazione della Giunta regionale n. 509 del 17 ottobre 2012«Interventi regionali in materia di cinema ed audiovisivo (ex articolo comma 3 dell'articolo 26 della legge regionale 13 aprile 2012 n. 2 ...»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 15 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Atividades de produção de filmes, de vídeo e de programas de televisão, de gravação de som e de edição de música

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regione Lazio |
| --- |
| Via C. Colombo 212 |
| 00147 Roma RM |
| ITALIA |

Regione Lazio

Via C. Colombo 212

00147 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/2 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 3/02

| Data de adoção da decisão | 22.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37281 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | FuE-Programm „Mikrosystemtechnik“ Bayern (MST) |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern in der jeweils gültigen Fassung
  Art. 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (BayHO)
  Programmbeschreibung des FuE-Programms „Mikrosystemtechnik“ des Freistaates Bayern |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 10 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Setores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| Prinzregentenstraße 28 |
| 80538 München |
| DEUTSCHLAND |

Data de adoção da decisão

22.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37281 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

FuE-Programm „Mikrosystemtechnik“ Bayern (MST)

Base jurídica

Haushaltsgesetz des Freistaates Bayern in der jeweils gültigen Fassung

Art. 23 und 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern (BayHO)

Programmbeschreibung des FuE-Programms „Mikrosystemtechnik“ des Freistaates Bayern

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 10 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

Prinzregentenstraße 28

80538 München

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/3 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 3/03

| Data de adoção da decisão | 22.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37274 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | BayBIO |
| Base jurídica | — | Arbeitsgrundsätze zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben auf dem Gebiet der Bio- und Gentechnologie |

Data de adoção da decisão

22.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37274 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

BayBIO

Base jurídica

—

Arbeitsgrundsätze zur Förderung von Forschungs- und Entwicklungsvorhaben auf dem Gebiet der Bio- und Gentechnologie

| — | Art. 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern |
| --- | --- |

—

Art. 23, 44 der Haushaltsordnung des Freistaates Bayern

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 42 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 42 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 6 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 6 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Investigação e desenvolvimento em biotecnologia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| --- |
| Prinzregentenstr. 28 |
| 80538 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

Prinzregentenstr. 28

80538 München

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/4 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 3/04

| Data de adoção da decisão | 14.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37124 (13/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Wijzigingen aan de Suppletieregeling Filminvesteringen |
| Base jurídica | Wet op het specifiek cultuurbeleid |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção reembolsável |
| Orçamento | | Orçamento global: 31,25 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

14.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37124 (13/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Wijzigingen aan de Suppletieregeling Filminvesteringen

Base jurídica

Wet op het specifiek cultuurbeleid

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção reembolsável

Orçamento

Orçamento global: 31,25 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 6,25 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 6,25 EUR (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração

1.1.2014-31.12.2018

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Nederlands Filmfonds |
| --- |
| Pijnackerstraat 5 |
| 1072 JS Amsterdam |
| NEDERLAND |

Nederlands Filmfonds

Pijnackerstraat 5

1072 JS Amsterdam

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/5 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 3/05

| Data de adoção da decisão | 20.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37284 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Chemnitz, Dresden, Leipzig | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sachsen: Beihilferechtliche Genehmigung zur Gewährung von Zuwendungen zur Beseitigung der Hochwasserschäden 2013 im Bereich Fischerei und Aquakultur |
| Base jurídica | Grundsätze des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für eine Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Binnenfischerei und Aquakultur vom 12. Juli 2013;
  Gemeinsame Richtlinie der Sächsischen Staatskanzlei, des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, des Sächsischen Staatsministeriums des Innern, des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, des Sächsischen Staatsministeriums der Justiz und für Europa, des Sächsischen Staatsministeriums für Kultus, des Sächsischen Staatsministeriums für Wissenschaft und Kunst, des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und Verbraucherschutz und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst zur Gewährung von Zuwendungen zur Beseitigung der Hochwasserschäden 2013 (RL Hochwasserschäden 2013) vom 12. Juli 2013 (SächsABl. S. 731). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,65 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

20.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37284 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Chemnitz, Dresden, Leipzig

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sachsen: Beihilferechtliche Genehmigung zur Gewährung von Zuwendungen zur Beseitigung der Hochwasserschäden 2013 im Bereich Fischerei und Aquakultur

Base jurídica

Grundsätze des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für eine Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen verursachte Schäden in der Binnenfischerei und Aquakultur vom 12. Juli 2013;

Gemeinsame Richtlinie der Sächsischen Staatskanzlei, des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft, Arbeit und Verkehr, des Sächsischen Staatsministeriums des Innern, des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen, des Sächsischen Staatsministeriums der Justiz und für Europa, des Sächsischen Staatsministeriums für Kultus, des Sächsischen Staatsministeriums für Wissenschaft und Kunst, des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und Verbraucherschutz und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministerium für Wissenschaft und Kunst zur Gewährung von Zuwendungen zur Beseitigung der Hochwasserschäden 2013 (RL Hochwasserschäden 2013) vom 12. Juli 2013 (SächsABl. S. 731).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,65 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,65 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,65 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsische Aufbaubank (SAB) |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsische Aufbaubank (SAB)

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/6 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de janeiro de 2014

2014/C 3/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3641 |
| JPY | iene | 142,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4600 |
| GBP | libra esterlina | 0,83115 |
| SEK | coroa sueca | 8,8573 |
| CHF | franco suíço | 1,2367 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3850 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,454 |
| HUF | forint | 300,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | |
| PLN | zlóti | 4,1776 |
| RON | leu romeno | 4,4965 |
| TRY | lira turca | 2,9566 |
| AUD | dólar australiano | 1,5280 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4585 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5776 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6455 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7325 |
| KRW | won sul-coreano | 1 455,52 |
| ZAR | rand | 14,4915 |
| CNY | iuane | 8,2554 |
| HRK | kuna | 7,6290 |
| IDR | rupia indonésia | 16 431,21 |
| MYR | ringgit | 4,4798 |
| PHP | peso filipino | 60,979 |
| RUB | rublo | 45,2750 |
| THB | baht | 45,134 |
| BRL | real | 3,2241 |
| MXN | peso mexicano | 17,8083 |
| INR | rupia indiana | 84,8300 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3641

JPY

iene

142,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4600

GBP

libra esterlina

0,83115

SEK

coroa sueca

8,8573

CHF

franco suíço

1,2367

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3850

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,454

HUF

forint

300,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

PLN

zlóti

4,1776

RON

leu romeno

4,4965

TRY

lira turca

2,9566

AUD

dólar australiano

1,5280

CAD

dólar canadiano

1,4585

HKD

dólar de Hong Kong

10,5776

NZD

dólar neozelandês

1,6455

SGD

dólar singapurense

1,7325

KRW

won sul-coreano

1 455,52

ZAR

rand

14,4915

CNY

iuane

8,2554

HRK

kuna

7,6290

IDR

rupia indonésia

16 431,21

MYR

ringgit

4,4798

PHP

peso filipino

60,979

RUB

rublo

45,2750

THB

baht

45,134

BRL

real

3,2241

MXN

peso mexicano

17,8083

INR

rupia indiana

84,8300

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 3/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.12.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 10.12.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SRX/07D. |
| Espécie | Raias (Rajiformes) |
| Zona | Águas da UE da divisão VIId |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 84/TQ39 |

Data e hora do encerramento

10.12.2013

Duração

10.12.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SRX/07D.

Espécie

Raias (Rajiformes)

Zona

Águas da UE da divisão VIId

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

84/TQ39

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/7 |
| --- | --- | --- | --- |

8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 3/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.12.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 10.12.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/7X7A34 |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 83/TQ39 |

Data e hora do encerramento

10.12.2013

Duração

10.12.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Bélgica

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/7X7A34

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

83/TQ39

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 8.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/8 |
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8.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2014/C 3/09

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 10.11.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 10.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/7X7A34 |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 81/TQ39 |

Data e hora do encerramento

10.11.2013

Duração

10.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Reino Unido

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/7X7A34

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

VIIb-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

81/TQ39

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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