# Jornal Oficial C 372A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.372.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 372A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano19 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.372.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 372A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano19 de Dezembro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 372A/01 | Publicação de uma vaga de Diretor Executivo (grau AD 14) da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) — COM/2013/10344 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 372A/01

Publicação de uma vaga de Diretor Executivo (grau AD 14) da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) — COM/2013/10344

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
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| 27 | (RO) |
| 29 | |
| 33 | |
| 34 | |
| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
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| 82 | |
| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
| 94 | |
| 104 | |
| 109 | |
| 111 | |
| 112 | (DE/EN/FR) |
| 117 | (ET) |
| 118 | |
| 120 | |
| 131 | |
| 143 | |
| 160 | (DE/EN/FR) |
| 162 | |
| 166 | |
| 167 | |
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| 172 | |
| 173 | |
| 174 | |
| 176 | (BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
| 180 | (MT) |
| 182 | (DE/EN/FR) |
| 183 | (IT) |
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| 192 | |
| 193 | |
| 194 | |
| 196 | |
| 197 | |
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| 200 | |
| 204 | (DE/EN/FR) |
| 210 | (LV) |
| 211 | (PL) |
| 219 | |
| 227 | |
| 231 | |
| 235 | |
| 240 | |
| 264 | |
| 269 | |
| 276 | |
| 277 | |
| 279 | (PT) |
| 286 | (ET) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | (SK) |
| 293 | (EN) |
| 294 | (DE) |
| 295 | (DA) |
| 299 | |
| 300 | (LT) |
| 301 | |
| 302 | |
| 308 | (DE/EN/FR) |
| 309 | |
| 310 | |
| 317 | |
| 320 | |
| 321 | |
| 322 | |
| 335 | |
| 339 | |
| 346 | (DE/EN/FR) |
| 347 | (GA) |
| 354 | (PT) |
| 355 | |
| 357 | |
| 361 | |
| 363 | |
| 368 | |
| 371 | |
| 372 | |

5

27

(RO)

29

33

34

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(DA)

41

(BG)

43

(EN)

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(SL)

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(DE/EN/FR)

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(DE/EN/FR)

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(IT)

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(PT)

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 19.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 372/1 |
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19.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 372/1

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Publicação de uma vaga de Diretor Executivo (grau AD 14) da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex)

COM/2013/10344

(2013/C 372 A/01)

Quem somos

A Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (Frontex) é uma agência da UE situada em Varsóvia, Polónia. Foi criada pelo Regulamento (CE) n.o 2007/2004, de 26 de outubro de 2006, que cria uma Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas dos Estados-Membros da União Europeia (1), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.o 1168/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (2).

A Agência emprega atualmente cerca de 310 membros do pessoal e dispõe de um orçamento de aproximadamente 93 milhões de EUR para 2013.

A sua missão consiste em facilitar e tornar mais eficaz a aplicação das medidas atuais e futuras da União relativas à gestão das fronteiras externas, assegurando a coordenação das ações dos Estados-Membros na implementação dessas medidas, contribuindo deste modo para um nível de controlo das pessoas e uma vigilância das fronteiras externas dos Estados-Membros eficientes, elevados e uniformes.

Do mesmo modo, a Agência colocará à disposição da Comissão e dos Estados-Membros a assistência técnica e os conhecimentos específicos necessários em matéria de gestão das fronteiras externas e promoverá a solidariedade entre Estados-Membros.

Para cumprir esta missão, a Agência desempenha essencialmente as seguintes funções:

| — | coordenar a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas, |
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coordenar a cooperação operacional entre os Estados-Membros no domínio da gestão das fronteiras externas,

| — | apoiar os Estados-Membros na formação dos guardas de fronteiras nacionais, nomeadamente na definição de normas de formação comuns, |
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apoiar os Estados-Membros na formação dos guardas de fronteiras nacionais, nomeadamente na definição de normas de formação comuns,

| — | efetuar análises de risco, |
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efetuar análises de risco,

| — | acompanhar a evolução da pesquisa pertinente em matéria de controlo das pessoas e vigilância das fronteiras externas, |
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acompanhar a evolução da pesquisa pertinente em matéria de controlo das pessoas e vigilância das fronteiras externas,

| — | apoiar os Estados-Membros confrontados com circunstâncias que exijam uma assistência operacional e técnica reforçada nas fronteiras externas, |
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apoiar os Estados-Membros confrontados com circunstâncias que exijam uma assistência operacional e técnica reforçada nas fronteiras externas,

| — | cooperar com as autoridades competentes de países terceiros no que diz respeito à gestão das fronteiras, |
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cooperar com as autoridades competentes de países terceiros no que diz respeito à gestão das fronteiras,

| — | facultar aos Estados-Membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas de regresso. |
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facultar aos Estados-Membros o apoio necessário no âmbito da organização de operações conjuntas de regresso.

O que propomos

O Diretor Executivo gere e representa a Agência. É o representante legal e o rosto público da Agência. Desempenha as suas funções com independência e é responsável perante o conselho de administração. O conselho de administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e dois representantes da Comissão.

O Diretor Executivo desempenha um papel fundamental no funcionamento da Agência. É responsável pelo estabelecimento e gestão das estruturas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para o bom funcionamento da Agência.

Sem prejuízo das competências do conselho de administração, o Diretor Executivo assume inteira responsabilidade pelas funções confiadas à Agência e fica sujeito ao procedimento de quitação anual da responsabilidade do Parlamento Europeu para execução do orçamento. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem convidar o Diretor Executivo a apresentar um relatório sobre a execução das suas tarefas.

As responsabilidades específicas do Diretor Executivo são as seguintes:

| — | assegurar o funcionamento da Agência em conformidade com o regulamento que a cria, |
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assegurar o funcionamento da Agência em conformidade com o regulamento que a cria,

| — | desenvolver e alcançar os objetivos estratégicos da Agência em conformidade com a sua missão, prestando simultaneamente especial atenção ao pleno respeito dos direitos fundamentais durante todas as atividades da Agência, |
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desenvolver e alcançar os objetivos estratégicos da Agência em conformidade com a sua missão, prestando simultaneamente especial atenção ao pleno respeito dos direitos fundamentais durante todas as atividades da Agência,

| — | assegurar a gestão corrente do pessoal da Agência, nomeadamente no âmbito do recrutamento, |
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assegurar a gestão corrente do pessoal da Agência, nomeadamente no âmbito do recrutamento,

| — | preparar e aplicar as estratégias, os procedimentos, decisões, programas e atividades aprovados pelo conselho de administração, dentro dos limites definidos pelo regulamento que cria a Agência, respetivas normas de execução e qualquer outra legislação aplicável, |
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preparar e aplicar as estratégias, os procedimentos, decisões, programas e atividades aprovados pelo conselho de administração, dentro dos limites definidos pelo regulamento que cria a Agência, respetivas normas de execução e qualquer outra legislação aplicável,

| — | preparar e executar de forma eficiente o orçamento da Agência em conformidade com os princípios de uma sólida gestão financeira, |
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preparar e executar de forma eficiente o orçamento da Agência em conformidade com os princípios de uma sólida gestão financeira,

| — | preparar e implementar o programa de trabalho anual, bem como o relatório anual de atividades, |
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preparar e implementar o programa de trabalho anual, bem como o relatório anual de atividades,

| — | facilitar a cooperação entre a Agência, a Comissão Europeia, o Conselho e outros órgãos comunitários pertinentes, |
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facilitar a cooperação entre a Agência, a Comissão Europeia, o Conselho e outros órgãos comunitários pertinentes,

| — | estabelecer uma cooperação efetiva entre a Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio das suas atividades, |
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estabelecer uma cooperação efetiva entre a Agência e as autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio das suas atividades,

| — | facilitar a cooperação entre a Agência e países terceiros relevantes, bem como organizações internacionais, |
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facilitar a cooperação entre a Agência e países terceiros relevantes, bem como organizações internacionais,

| — | comunicar com as partes interessadas, nomeadamente o público em geral, nas áreas de atividade da Agência. |
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comunicar com as partes interessadas, nomeadamente o público em geral, nas áreas de atividade da Agência.

Para mais informações, consultar as disposições jurídicas do Regulamento.

Procuramos

Os candidatos devem ter:

| — | capacidade para gerir uma Agência com cerca de 310 trabalhadores, tanto a nível da gestão estratégica como interna, bem como capacidade para liderar e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue, |
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capacidade para gerir uma Agência com cerca de 310 trabalhadores, tanto a nível da gestão estratégica como interna, bem como capacidade para liderar e motivar uma grande equipa num contexto europeu, multicultural e multilingue,

| — | uma sólida experiência profissional no domínio da gestão das fronteiras aos níveis estratégico e operacional, idealmente adquirida num contexto nacional, bem como europeu ou internacional, |
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uma sólida experiência profissional no domínio da gestão das fronteiras aos níveis estratégico e operacional, idealmente adquirida num contexto nacional, bem como europeu ou internacional,

| — | sólidas e comprovadas capacidades em matéria de administração e gestão, em especial experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional, |
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sólidas e comprovadas capacidades em matéria de administração e gestão, em especial experiência de gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos a nível nacional, europeu e/ou internacional,

| — | um conhecimento profundo e sólido do contexto da UE e da forma como se articulam as administrações nacionais e as instituições da UE, nomeadamente um conhecimento a excelente da legislação da UE no que diz respeito à gestão das fronteiras nas fronteiras externas da União, |
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um conhecimento profundo e sólido do contexto da UE e da forma como se articulam as administrações nacionais e as instituições da UE, nomeadamente um conhecimento a excelente da legislação da UE no que diz respeito à gestão das fronteiras nas fronteiras externas da União,

| — | uma compreensão clara das tecnologias relacionadas com a gestão das fronteiras externas, nomeadamente as modernas tecnologias da informação, incluindo conhecimentos no domínio da proteção dos dados, |
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uma compreensão clara das tecnologias relacionadas com a gestão das fronteiras externas, nomeadamente as modernas tecnologias da informação, incluindo conhecimentos no domínio da proteção dos dados,

| — | uma compreensão excelente da cooperação internacional fora da UE no domínio de atividades da Agência, |
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uma compreensão excelente da cooperação internacional fora da UE no domínio de atividades da Agência,

| — | capacidade comprovada para comunicar de forma eficiente e fluente a todos os níveis, de maneira transparente e aberta, com o público e com partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, bem como organizações não governamentais). A língua de trabalho da Agência é o inglês, |
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capacidade comprovada para comunicar de forma eficiente e fluente a todos os níveis, de maneira transparente e aberta, com o público e com partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, bem como organizações não governamentais). A língua de trabalho da Agência é o inglês,

| — | excelentes capacidades decisórias, de organização e de negociação. |
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excelentes capacidades decisórias, de organização e de negociação.

Os candidatos devem

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia, |
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nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia,

| — | título ou diploma universitário:

  Os candidatos devem possuir:






  — | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, |
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título ou diploma universitário:

Os candidatos devem possuir:

—

um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais,

| — | ou um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais abaixo), |
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ou um nível de estudos que corresponda a um ciclo completo de estudos universitários comprovados por um diploma e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano, quando a duração normal desses estudos for de, pelo menos, três anos (o ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais abaixo),

| — | experiência profissional: possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas, |
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experiência profissional: possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas,

| — | experiência profissional relevante: dos quinze anos de experiência profissional, pelo menos cinco devem estar relacionados com um domínio de relevância direta para as atividades da Agência, de preferência no domínio da gestão das fronteiras, |
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experiência profissional relevante: dos quinze anos de experiência profissional, pelo menos cinco devem estar relacionados com um domínio de relevância direta para as atividades da Agência, de preferência no domínio da gestão das fronteiras,

| — | experiência de gestão: possuir pelo menos cinco anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão (3), |
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experiência de gestão: possuir pelo menos cinco anos de experiência profissional obtida em elevadas funções de gestão (3),

| — | línguas: ter um elevado conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de uma segunda, |
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línguas: ter um elevado conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento satisfatório de uma segunda,

| — | limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, que entrem em funções depois de 1 de janeiro de 2014, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos. |
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limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os agentes temporários da União Europeia, que entrem em funções depois de 1 de janeiro de 2014, a idade de reforma corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos.

Independência e declaração de interesses

O Diretor Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na candidatura a sua disposição para fazer estas declarações.

O candidato selecionado deverá submeter-se a um inquérito de segurança e a um procedimento de controlo.

Seleção e nomeação

O procedimento de seleção é realizado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento da Agência e os lugares relevantes no seu quadro do pessoal.

Para o processo de seleção, será instituído um painel de pré-seleção. Este painel convidará para uma entrevista os candidatos elegíveis que tenham o melhor perfil para as necessidades específicas do cargo. Estes candidatos serão selecionados com base nos seus méritos de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos pré-selecionados pelo painel serão convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações da Comissão (CCN) e terão de passar por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos selecionados pelo CCN serão posteriormente entrevistados pelos Comissários relevantes.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adota uma lista dos candidatos selecionados, que será comunicada ao conselho de administração da Agência. Este selecionará um candidato de entre eles com base no seu mérito e nas capacidades em matéria de administração e gestão devidamente comprovadas. Os candidatos poderão ser convidados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

O conselho de administração pode exigir a organização de um novo processo de seleção se não estiver satisfeito com as habilitações de qualquer dos candidatos apurados na primeira lista.

Antes da nomeação, pode ser solicitado ao candidato selecionado pelo conselho de administração que faça uma declaração perante a ou as comissões competentes do Parlamento Europeu e responda às perguntas dos deputados. Após essa declaração, o Parlamento Europeu pode emitir um parecer dando a sua opinião sobre o candidato selecionado.

O conselho de administração informa o Parlamento Europeu em que medida este parecer foi tido em conta. O parecer tem caráter pessoal e confidencial até à nomeação do candidato.

O conselho de administração toma a decisão final relativa à nomeação do Diretor Executivo.

Condições de emprego

O Diretor Executivo será nomeado pelo conselho de administração a título de membro do pessoal da Agência na qualidade de agente temporário no grau AD 14 nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (4), por um período de cinco anos renovável uma única vez, tal como estabelece a base jurídica.

O lugar de afetação é Varsóvia (Polónia), onde a Agência tem a sua sede.

Prevê-se que Diretor Executivo tome posse em 1 de junho de 2014.

Igualdade de oportunidades

A Agência aplica as políticas de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (4).

Apresentação de pedidos

Antes de apresentar as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

As pessoas que pretendam candidatar-se devem inscrever-se através da Internet no seguinte sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/CV_Encadext

Os candidatos devem seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos são responsáveis pelo preenchimento da candidatura eletrónica dentro do prazo fixado (5). Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que a candidatura eletrónica seja interrompida antes da sua conclusão, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Regra geral, as inscrições fora de prazo apresentadas através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço de correio eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a inscrição dos candidatos, assim como para os informar da evolução do processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, devem apresentar um curriculum vitae em formato Word ou PDF e uma carta de motivação, por via eletrónica (8 000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, será indicado aos candidatos, no ecrã, um número que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à sua candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e constitui a confirmação de que os dados transmitidos foram registados.

Se não receber um número de inscrição, a sua candidatura não foi registada!

O processo de seleção, incluindo a correspondência trocada com os painéis de seleção durante o mesmo, realizar-se-á em inglês (6).

Queira notar que não poderá acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscrever por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (7)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão Europeia e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problema técnico, queira enviar uma mensagem eletrónica para HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu.

Data de encerramento

A data limite para efeitos de registo é 27 de janeiro de 2014. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar directa ou indirectamente os membros destes comités.

Proteção de dados pessoais

A Comissão, a Agência e o seu conselho de administração asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 1.

(2)  JO L 304 de 22.11.2011, p. 1.

(3)  Nos seus CV, os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) a designação e a natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) o número de efectivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos; 3) a dimensão dos orçamentos geridos; e 4) o número de graus hierárquicos superiores e inferiores, bem como o número de postos de grau idêntico.

(4)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://eur-lex.europa.eu/pt/index.htm

(5)  O mais tardar em 27 de janeiro de 2014, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

(6)  Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem esta língua como língua materna.

(7)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2013/10344, SC11 8/59, 1049 Bruxelles/Brussel, BÉLGIQUE/BELGIË.

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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