# Jornal Oficial C 379/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.379.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 379 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.° ano28 de dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.379.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 379

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.° ano28 de dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 379/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7070 — Gestamp Eólica/Banco Santander/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 379/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 379/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7085 — CBRE/NHL) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 379/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7077 — Rheinmetall/Ferrostaal Industrieanlagen/Rheinmetall International Engineering JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 379/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7106 — Pensiondanmark Holding/GDF-Suez/Noordgastransport) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 379/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7070 — Gestamp Eólica/Banco Santander/JV) (
  1
  )

1

1

2013/C 379/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group) (
  1
  )

1

1

2013/C 379/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7085 — CBRE/NHL) (
  1
  )

1

2

2013/C 379/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7077 — Rheinmetall/Ferrostaal Industrieanlagen/Rheinmetall International Engineering JV) (
  1
  )

1

2

2013/C 379/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7106 — Pensiondanmark Holding/GDF-Suez/Noordgastransport) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 379/06 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2013/C 379/07 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2013/C 379/08 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 6 |
| 2013/C 379/09 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 7 |
| 2013/C 379/10 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação | 8 |
| 2013/C 379/11 | Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 379/12 | Listas publicadas em aplicação do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (Estas listas substituem as publicadas no JO C 255 de 24.8.2012, p. 9 ) | 10 |
| 2013/C 379/13 | Notificação do Governo Belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa N.V. Fluxys Belgium como operador de rede de transporte na Bélgica | 23 |
| 2013/C 379/14 | Notificação do Governo belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Diretiva Eletricidade), respeitante à designação da empresa Elia System Operator NV como operador de rede de transporte na Bélgica | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 379/06

Taxas de câmbio do euro

4

2013/C 379/07

Taxas de câmbio do euro

5

2013/C 379/08

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

6

2013/C 379/09

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

7

2013/C 379/10

Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

8

2013/C 379/11

Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 379/12

Listas publicadas em aplicação do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas (Estas listas substituem as publicadas no JO C 255 de 24.8.2012, p. 9 )

o

o

(Estas listas substituem as publicadas no JO C 255 de 24.8.2012, p. 9 )

10

2013/C 379/13

Notificação do Governo Belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa N.V. Fluxys Belgium como operador de rede de transporte na Bélgica

o

o

23

2013/C 379/14

Notificação do Governo belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade (Diretiva Eletricidade), respeitante à designação da empresa Elia System Operator NV como operador de rede de transporte na Bélgica

o

o

23

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 379/15 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 379/15

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

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| | |
| --- | --- |
| 2013/C 379/16 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2013/C 379/16

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/1 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7070 — Gestamp Eólica/Banco Santander/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/01)

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7070. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7070.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/1 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/02)

Em 9 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7081. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7081.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/2 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7085 — CBRE/NHL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/03)

Em 12 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7085. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7085.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/2 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7077 — Rheinmetall/Ferrostaal Industrieanlagen/Rheinmetall International Engineering JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/04)

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7077. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7077.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/3 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7106 — Pensiondanmark Holding/GDF-Suez/Noordgastransport)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/05)

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7106. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7106.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/4 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de dezembro de 2013

(2013/C 379/06)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3684 |
| JPY | iene | 142,66 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4605 |
| GBP | libra esterlina | 0,83603 |
| SEK | coroa sueca | 9,0015 |
| CHF | franco suíço | 1,2243 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4345 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,536 |
| HUF | forint | 297,14 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7022 |
| PLN | zlóti | 4,1422 |
| RON | leu romeno | 4,466 |
| TRY | lira turca | 2,8476 |
| AUD | dólar australiano | 1,533 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4519 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6119 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6715 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7346 |
| KRW | won sul-coreano | 1 449,52 |
| ZAR | rand | 14,1531 |
| CNY | iuane | 8,3081 |
| HRK | kuna | 7,6415 |
| IDR | rupia indonésia | 16 622,42 |
| MYR | ringgit | 4,5085 |
| PHP | peso filipino | 60,79 |
| RUB | rublo | 44,6875 |
| THB | baht | 44,77 |
| BRL | real | 3,2247 |
| MXN | peso mexicano | 17,7663 |
| INR | rupia indiana | 84,56 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3684

JPY

iene

142,66

DKK

coroa dinamarquesa

7,4605

GBP

libra esterlina

0,83603

SEK

coroa sueca

9,0015

CHF

franco suíço

1,2243

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4345

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,536

HUF

forint

297,14

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7022

PLN

zlóti

4,1422

RON

leu romeno

4,466

TRY

lira turca

2,8476

AUD

dólar australiano

1,533

CAD

dólar canadiano

1,4519

HKD

dólar de Hong Kong

10,6119

NZD

dólar neozelandês

1,6715

SGD

dólar singapurense

1,7346

KRW

won sul-coreano

1 449,52

ZAR

rand

14,1531

CNY

iuane

8,3081

HRK

kuna

7,6415

IDR

rupia indonésia

16 622,42

MYR

ringgit

4,5085

PHP

peso filipino

60,79

RUB

rublo

44,6875

THB

baht

44,77

BRL

real

3,2247

MXN

peso mexicano

17,7663

INR

rupia indiana

84,56

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/5 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de dezembro de 2013

(2013/C 379/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3814 |
| JPY | iene | 145,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,83665 |
| SEK | coroa sueca | 8,9785 |
| CHF | franco suíço | 1,2234 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4475 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,445 |
| HUF | forint | 297,27 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7018 |
| PLN | zlóti | 4,1515 |
| RON | leu romeno | 4,4625 |
| TRY | lira turca | 2,9859 |
| AUD | dólar australiano | 1,5506 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4731 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7126 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6893 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7509 |
| KRW | won sul-coreano | 1 456,69 |
| ZAR | rand | 14,4446 |
| CNY | iuane | 8,3841 |
| HRK | kuna | 7,6385 |
| IDR | rupia indonésia | 16 830,69 |
| MYR | ringgit | 4,5416 |
| PHP | peso filipino | 61,264 |
| RUB | rublo | 44,9610 |
| THB | baht | 45,414 |
| BRL | real | 3,2519 |
| MXN | peso mexicano | 18,1236 |
| INR | rupia indiana | 85,6230 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3814

JPY

iene

145,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,83665

SEK

coroa sueca

8,9785

CHF

franco suíço

1,2234

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4475

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,445

HUF

forint

297,27

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7018

PLN

zlóti

4,1515

RON

leu romeno

4,4625

TRY

lira turca

2,9859

AUD

dólar australiano

1,5506

CAD

dólar canadiano

1,4731

HKD

dólar de Hong Kong

10,7126

NZD

dólar neozelandês

1,6893

SGD

dólar singapurense

1,7509

KRW

won sul-coreano

1 456,69

ZAR

rand

14,4446

CNY

iuane

8,3841

HRK

kuna

7,6385

IDR

rupia indonésia

16 830,69

MYR

ringgit

4,5416

PHP

peso filipino

61,264

RUB

rublo

44,9610

THB

baht

45,414

BRL

real

3,2519

MXN

peso mexicano

18,1236

INR

rupia indiana

85,6230

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/6 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/6

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2013/C 379/08)

Face nacional da nova moeda comemorativa de dois euros destinada à circulação e emitida pela Alemanha

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Alemanha

Objeto da comemoração: Bade-Vurtemberga da série «Länder»

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa o mosteiro de Maulbronn que abriga o complexo monástico medieval melhor conservado a norte dos Alpes. Fundado em 1147, este complexo foi declarado património da humanidade pela UNESCO desde 1993. Na parte superior, o ano de emissão «2013». No fundo, a inscrição «BADEN-WÜRTTEMBERG» e, por baixo, a indicação do país emissor «D». O símbolo da Casa da Moeda, representado pela A, D, F, G ou J, está situado à direita. Na parte inferior à esquerda, as iniciais do artista.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 30 milhões

Data de emissão: fevereiro de 2013

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008 relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/7 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/7

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2013/C 379/09)

Face nacional da nova moeda comemorativa de dois euros destinada à circulação e emitida por Malta

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de dois euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de dois euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Malta

Objeto da comemoração: a Constituição autonómica de 1921

Descrição do desenho: os desenhos mostram um mapa das ilhas maltesas e uma representação da população. Na parte inferior do desenho, o ano «2013». Na parte superior, em semicírculo, a expressão «MALTA — Self-government 1921».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: outubro de 2013

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão de 19 de dezembro de 2008 relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/8 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/8

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas a circulação

(2013/C 379/10)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada a circulação, emitida pelos Países Baixos

As moedas de euro destinadas a circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas a circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor: Países Baixos

Tema da comemoração: Os 200 anos do Reino dos Países Baixos.

Descrição do desenho: Uma fita contínua desenha, em ponto maior, a efígie do Rei Guilherme Alexandre e, dentro dela, as efígies dos seus seis predecessores: Rainha Beatriz, Rainha Juliana, Rainha Guilhermina, Rei Guilherme III, Rei Guilherme II e Rei Guilherme I. O conjunto de efígies aparece rodeado pela inscrição «Willem-Alexander Koning der Nederlanden», seguida do símbolo da casa da moeda, do punção de fabrico, do ano 2013 e das iniciais do artista. Em arco mais interior, do lado esquerdo das efígies, a inscrição «200 jaarKoninkrijk der Nederlanden».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 3,5 milhões de moedas.

Data de emissão: Novembro de 2013.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e Recomendação da Comissão de 19 de Dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/9 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/9

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Novas faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação

(2013/C 379/11)

As moedas de euro destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar todas as partes que manipulam moedas no exercício das suas atividades, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas de euro (1).

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| 1 CENT | 2 CENTS | 5 CENTS | 10 CENTS |
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| 20 CENTS | 50 CENTS | 1 EUR | 2 EUR |

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1 CENT

2 CENTS

5 CENTS

10 CENTS

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20 CENTS

50 CENTS

1 EUR

2 EUR

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Data de emissão: janeiro de 2014

Descrição dos desenhos: as moedas de 1, 2 e 5 cents mostram o perfil esquerdo do novo Chefe de Estado, o Papa Francisco. A expressão «CITTA DEL VATICANO» no topo, em semicírculo. O ano de emissão «2014» e o símbolo da Casa da Moeda «R» à direita.

As moedas de 10, 20 e 50 cents apresentam a efígie do novo Chefe de Estado, o Papa Francisco. A expressão «CITTA DEL VATICANO» no topo, em semicírculo. O ano de emissão «2014» e o símbolo da Casa da Moeda «R» à direita.

As moedas de 1 e 2 EUR apresentam a efígie do novo Chefe de Estado, o Papa Francisco, ligeiramente virada para a esquerda. A expressão «CITTA DEL VATICANO» no topo, em semicírculo. O ano de emissão «2014» e o símbolo da Casa da Moeda «R» à direita.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Inscrição no rebordo da moeda de dois euros: 2 *, repetida seis vezes, orientada alternadamente para cima e para baixo.

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(1)  Ver as referências às outras moedas de euro no JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, JO C 254 de 20.10.2006, p. 6, e JO C 248 de 23.10.2007, p. 8.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/10 |
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28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/10

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Listas publicadas em aplicação do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 376/2008 da Comissão, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

(Estas listas substituem as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 255 de 24.8.2012, p. 9)

(2013/C 379/12)

LISTA 1

Organismos encarregados da emissão de certificados de importação e exportação e de extratos de certificados

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1. | BÉLGICA





  Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| Rue de Trèves 82 |
| 1040 Bruxelles |

Organismos

Competências

1.

BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves 82

1040 Bruxelles

| Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB) |
| --- |
| Trierstraat 82 |
| 1040 Brussel |

Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82

1040 Brussel

http://www.birb.be

| Tel. | +32 22872410 |
| --- | --- |
| Fax | +32 22302567
  +32 22302533 |
| Endereço eletrónico: | birb@birb.be |

Tel.

+32 22872410

Fax

+32 22302567

+32 22302533

Endereço eletrónico:

birb@birb.be

Todos os certificados de importação e de exportação

2.

BULGÁRIA

| 1. | State Fund Agriculture Paying Agency |
| --- | --- |
| 136, blvd Tzar Boris III |
| 1618 Sofia |

1.

State Fund Agriculture Paying Agency

136, blvd Tzar Boris III

1618 Sofia

http://www.dfz.bg

| Tel. | +359 28187530
  +359 28187512 |
| --- | --- |
| Fax | +359 29555239
  +359 29555248 |
| Endereço eletrónico: | export@dfz.bg |

Tel.

+359 28187530

+359 28187512

Fax

+359 29555239

+359 29555248

Endereço eletrónico:

export@dfz.bg

Todos os certificados de exportação

| 2. | Ministry of Agriculture and Forestry |
| --- | --- |
| Marketing and Regulatory Regimes |
| 55, blvd Hristo Botev |
| 1040 Sofia |

2.

Ministry of Agriculture and Forestry

Marketing and Regulatory Regimes

55, blvd Hristo Botev

1040 Sofia

http://www.mzgar.government.bg

| Tel. | +359 298511545 |
| --- | --- |
| Fax | +359 29808717 |

Tel.

+359 298511545

Fax

+359 29808717

Todos os certificados de importação

3.

REPÚBLICA CHECA

| Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) |
| --- |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00 Praha 1 |

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33

110 00 Praha 1

http://www.szif.cz

| Tel. | +420 222871620 |
| --- | --- |
| Fax | +420 296326111 |
| Endereço eletrónico: | info@szif.cz |

Tel.

+420 222871620

Fax

+420 296326111

Endereço eletrónico:

info@szif.cz

Todos os certificados de importação e de exportação

4.

DINAMARCA

| NaturErhvervstyrelsen |
| --- |
| Nyropsgade 30 |
| 1780 København V |

NaturErhvervstyrelsen

Nyropsgade 30

1780 København V

http://www.naturerhverv.dk

| Tel. | +45 33958000 |
| --- | --- |
| Fax | +45 33958080 |
| Endereço eletrónico: | mail@naturerhverv.dk |

Tel.

+45 33958000

Fax

+45 33958080

Endereço eletrónico:

mail@naturerhverv.dk

Todos os certificados de importação e de exportação

5.

ALEMANHA

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

http://www.ble.de

| Tel. | +49 2286845-0 |
| --- | --- |
| Fax | +49 2286845-3444/3445/3446 |
| Endereço eletrónico: | info@ble.de |

Tel.

+49 2286845-0

Fax

+49 2286845-3444/3445/3446

Endereço eletrónico:

info@ble.de

Todos os certificados de importação e de exportação

6.

ESTÓNIA

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Narva mnt 3 |
| 51009 Tartu |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3

51009 Tartu

http://www.pria.ee

| Tel. | +372 7371200 |
| --- | --- |
| Fax | +372 7371201 |
| Endereço eletrónico: | info@pria.ee |

Tel.

+372 7371200

Fax

+372 7371201

Endereço eletrónico:

info@pria.ee

Todos os certificados de importação e de exportação

7.

GRÉCIA

| Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon |
| --- |
| Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE) |
| Domokou 5 |
| 104 45 Athens |

Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon

Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE)

Domokou 5

104 45 Athens

| Payment and Control Agency For Guidance and Guarantee Community Aid |
| --- |
| Domokou 5 |
| 104 45 Athens |

Payment and Control Agency For Guidance and Guarantee Community Aid

Domokou 5

104 45 Athens

http://www.opekepe.gr

| Tel. | +30 2102124982
  +30 2102124989 |
| --- | --- |
| Fax | +30 2108217096 |

Tel.

+30 2102124982

+30 2102124989

Fax

+30 2108217096

Todos os certificados de importação e de exportação

8.

ESPANHA

| Dirección General de Comercio e Inversiones |
| --- |
| General Directorate for Trade and Investment |
| Paseo de la Castellana, 162 |
| 28046 Madrid |

Dirección General de Comercio e Inversiones

General Directorate for Trade and Investment

Paseo de la Castellana, 162

28046 Madrid

http://www.comercio.gob.es

| Tel. | +34 913493780 |
| --- | --- |
| Fax | +34 913493806 |
| Endereço eletrónico: | sgagro.sscc@comercio.mineco.es |

Tel.

+34 913493780

Fax

+34 913493806

Endereço eletrónico:

sgagro.sscc@comercio.mineco.es

Todos os certificados de importação e de exportação

9.

FRANÇA

| 1. | FranceAgriMer |
| --- | --- |
| Unité Restitution/Produits transformés/Certificats |
| 12 rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 20002 |
| 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex |

1.

FranceAgriMer

Unité Restitution/Produits transformés/Certificats

12 rue Henri Rol-Tanguy

TSA 20002

93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

http://www.franceagrimer.fr

| Tel. | +33 173303080 |
| --- | --- |
| Fax | +33 173303237 |
| Endereço eletrónico: | certificats-dce@franceagrimer.fr |

Tel.

+33 173303080

Fax

+33 173303237

Endereço eletrónico:

certificats-dce@franceagrimer.fr

| — | Todos os certificados de importação, exceto os relativos a sementes, e de exportação |
| --- | --- |

—

Todos os certificados de importação, exceto os relativos a sementes, e de exportação

| 2. | Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS) |
| --- | --- |
| 44 rue du Louvre |
| 75001 Paris |

2.

Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS)

44 rue du Louvre

75001 Paris

http://www.gnis.fr

| Tel. | +33 142337561 |
| --- | --- |
| Fax | +33 142338830 |
| Endereço eletrónico: | gnisimpex@gnis.fr |

Tel.

+33 142337561

Fax

+33 142338830

Endereço eletrónico:

gnisimpex@gnis.fr

| — | Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (sementes) |
| --- | --- |

—

Certificados de importação exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (sementes)

| 3. | Office de développement de l'économie agricole d'outre-mer (ODEADOM) |
| --- | --- |
| 12 rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 60006 |
| 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex |

3.

Office de développement de l'économie agricole d'outre-mer (ODEADOM)

12 rue Henri Rol-Tanguy

TSA 60006

93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

http://www.odeadom.fr

| Tel. | +33 141631973 |
| --- | --- |
| Fax | +33 141631953 |
| Endereço eletrónico: | odeadom@odeadom.fr |

Tel.

+33 141631973

Fax

+33 141631953

Endereço eletrónico:

odeadom@odeadom.fr

| — | Certificados exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2014/2005 (bananas) |
| --- | --- |

—

Certificados exigidos pelo Regulamento (CE) n.o 2014/2005 (bananas)

10.

CROÁCIA

| Paying Agency for Agriculture, Fisheries and Rural Development |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 269d |
| HR-10000 Zagreb |

Paying Agency for Agriculture, Fisheries and Rural Development

Ulica grada Vukovara 269d

HR-10000 Zagreb

http://www.apprrr.hr

| Tel. | +385 16002700 |
| --- | --- |
| Fax | +385 16002851 |
| Endereço eletrónico: | info@apprrr.hr |

Tel.

+385 16002700

Fax

+385 16002851

Endereço eletrónico:

info@apprrr.hr

Todos os certificados de importação e de exportação

11.

IRLANDA

| Department of Agriculture, Food and the Marine |
| --- |
| Import and Export Licensing section |
| Johnstown Castle Estate |
| Co. Wexford |

Department of Agriculture, Food and the Marine

Import and Export Licensing section

Johnstown Castle Estate

Co. Wexford

http://www.agriculture.gov.ie

| Tel. | +353 539163400 |
| --- | --- |
| Fax | +353 539163447 |
| Endereço eletrónico: | licences@agriculture.gov.ie |

Tel.

+353 539163400

Fax

+353 539163447

Endereço eletrónico:

licences@agriculture.gov.ie

Todos os certificados de importação e de exportação

12.

ITÁLIA

| Ministero dello Sviluppo Economico |
| --- |
| Dipartimento per l'internazioalizzazione e l'impresa |
| Direzione Generale per la Politica Commerciale Internazionale |
| Comparto Agro-Alimentare Div. II |
| Viale Boston 25 |
| 00144 Roma RM |

Ministero dello Sviluppo Economico

Dipartimento per l'internazioalizzazione e l'impresa

Direzione Generale per la Politica Commerciale Internazionale

Comparto Agro-Alimentare Div. II

Viale Boston 25

00144 Roma RM

http://www.sviluppoeconomico.gov.it

| Tel. | +39 0659932175 |
| --- | --- |
| Fax | +39 0659932730 / 2203 |
| Endereço eletrónico: | polcom2@sviluppoeconomico.gov.it |

Tel.

+39 0659932175

Fax

+39 0659932730 / 2203

Endereço eletrónico:

polcom2@sviluppoeconomico.gov.it

Todos os certificados de importação e de exportação

13.

CHIPRE

| Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO) |
| --- |
| Michael Koutsofta street 20 |
| 2000 Strovolos |
| PO Box 16102 |
| 2086 Nicosia |

Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO)

Michael Koutsofta street 20

2000 Strovolos

PO Box 16102

2086 Nicosia

http://www.capo.gov.cy

| Tel. | +357 22557777 |
| --- | --- |
| Fax | +357 22557755 |
| Endereço eletrónico: | commissioner@capo.gov.cy |

Tel.

+357 22557777

Fax

+357 22557755

Endereço eletrónico:

commissioner@capo.gov.cy

Todos os certificados de importação e de exportação

14.

LETÓNIA

| Lauku atbalsta dienests (LAD) |
| --- |
| Rural Support Service (RSS) |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |

Lauku atbalsta dienests (LAD)

Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

http://www.lad.gov.lv

| Tel. | +371 67027542 |
| --- | --- |
| Fax | +371 67027120 |
| Endereço eletrónico: | lad@lad.gov.lv |

Tel.

+371 67027542

Fax

+371 67027120

Endereço eletrónico:

lad@lad.gov.lv

Todos os certificados de importação e de exportação

15.

LITUÂNIA

| Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos |
| --- |
| National Paying Agency under the Ministry of Agriculture |
| Blindžiu st. 17 |
| LT-08111 Vilnius |

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

National Paying Agency under the Ministry of Agriculture

Blindžiu st. 17

LT-08111 Vilnius

http://www.nma.lt

| Tel. | +370 52526703 |
| --- | --- |
| Fax | +370 52526945 |
| Endereço eletrónico: | info@nma.lt |

Tel.

+370 52526703

Fax

+370 52526945

Endereço eletrónico:

info@nma.lt

Todos os certificados de importação e de exportação

16.

LUXEMBURGO

| 1. | Commerce Extérieur |
| --- | --- |
| Office des Licences |
| BP 113 |
| 2011 Luxembourg |

1.

Commerce Extérieur

Office des Licences

BP 113

2011 Luxembourg

| Tel. | +352 4782370 |
| --- | --- |
| Fax | +352 466138 |
| Endereço eletrónico: | office.licences@mae.etat.lu |

Tel.

+352 4782370

Fax

+352 466138

Endereço eletrónico:

office.licences@mae.etat.lu

Todos os certificados de exportação

| 2. | Direction des douanes et accises |
| --- | --- |
| Division douane |
| 26, Place de la Gare |
| Boite postale 1605 |
| 1016 Luxembourg |

2.

Direction des douanes et accises

Division douane

26, Place de la Gare

Boite postale 1605

1016 Luxembourg

http://www.do.etat.lu

| Tel. | +352 290191-245
  +352 290191-250 |
| --- | --- |
| Fax | +352 484947 |
| Endereço eletrónico: | douane@do.etat.lu |

Tel.

+352 290191-245

+352 290191-250

Fax

+352 484947

Endereço eletrónico:

douane@do.etat.lu

Todos os certificados de importação

17.

HUNGRIA

| 1. | Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- | --- |
| Hungarian Trade Licensing Office |
| Budapest |
| Németvölgyi út 37–39. |
| 1124 |

1.

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Hungarian Trade Licensing Office

Budapest

Németvölgyi út 37–39.

1124

http://www.mkeh.gov.hu

| Tel. | +36 14585800 |
| --- | --- |
| Fax | +36 14545832 |
| Endereço eletrónico: | agrar@mkeh.gov.hu |

Tel.

+36 14585800

Fax

+36 14545832

Endereço eletrónico:

agrar@mkeh.gov.hu

Todos os certificados de importação

| 2. | Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH) |
| --- | --- |
| Budapest |
| Soroksári út 22–24. |
| 1095 |

2.

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)

Budapest

Soroksári út 22–24.

1095

http://www.mvh.gov.hu

| Tel. | +36 12194514 |
| --- | --- |
| Fax | +36 12194511 |
| Endereço eletrónico: | export@mvh.gov.hu |

Tel.

+36 12194514

Fax

+36 12194511

Endereço eletrónico:

export@mvh.gov.hu

Todos os certificados de exportação

18.

MALTA

| Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency |
| --- |
| Market Mechanisms Unit |
| Luqa Road |
| Qormi |
| QRM 9075 |

Ministry for Resources and Rural Affairs Paying Agency

Market Mechanisms Unit

Luqa Road

Qormi

QRM 9075

http://www.mrra.gov.mt/pa

| Tel. | +356 25904204 |
| --- | --- |
| Fax | +356 25904257 |
| Endereço eletrónico: | payingagency.mrra@gov.mt |

Tel.

+356 25904204

Fax

+356 25904257

Endereço eletrónico:

payingagency.mrra@gov.mt

Todos os certificados de importação e de exportação

19.

PAÍSES BAIXOS

| 1. | Medebewindorganisatie Productschappen (Product Boards Joint Administration for European Regulations) |
| --- | --- |
| Unit In- en Uitvoer |
| Louis Braillelaan 80 |
| 2719 EK Zoetermeer |
| Postbus 692 |
| 2700 AR Zoetermeer |

1.

Medebewindorganisatie Productschappen (Product Boards Joint Administration for European Regulations)

Unit In- en Uitvoer

Louis Braillelaan 80

2719 EK Zoetermeer

Postbus 692

2700 AR Zoetermeer

http://www.mo-productschappen.nl

| Tel. | +31 793687000 |
| --- | --- |
| Fax | +31 793687004 |
| Endereço eletrónico: | MOBasisregistratie@pbonet.nl |

Tel.

+31 793687000

Fax

+31 793687004

Endereço eletrónico:

MOBasisregistratie@pbonet.nl

| — | Todos os certificados de importação e de exportação |
| --- | --- |

—

Todos os certificados de importação e de exportação

20.

ÁUSTRIA

| 1. | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- | --- |
| Abteilung III/8 |
| Stubenring 12 |
| 1012 Wien |

1.

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Abteilung III/8

Stubenring 12

1012 Wien

http://www.lebensministerium.at

| Tel. | +43 171100-2840 |
| --- | --- |
| Fax | +43 171100-2725 |
| Endereço eletrónico: | abteilung.38@lebensministerium.at |

Tel.

+43 171100-2840

Fax

+43 171100-2725

Endereço eletrónico:

abteilung.38@lebensministerium.at

| — | Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho) e álcool etílico |
| --- | --- |

—

Certificados de importação exigidos pelo artigo 130.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho) e álcool etílico

| — | Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho e álcool etílico) |
| --- | --- |

—

Certificados de exportação exigidos pelo artigo 161.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (vinho e álcool etílico)

| 2. | Agrarmarkt Austria |
| --- | --- |
| Dresdner Strasse 70 |
| Postfach 62 |
| 1200 Wien |

2.

Agrarmarkt Austria

Dresdner Strasse 70

Postfach 62

1200 Wien

| Tel. | +43 133151-209 |
| --- | --- |
| Fax | +43 133151-303 |
| Endereço eletrónico: | lizenzen@ama.gv.at |

Tel.

+43 133151-209

Fax

+43 133151-303

Endereço eletrónico:

lizenzen@ama.gv.at

Todos os outros certificados de importação e de exportação

21.

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) |
| --- |
| ul. Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Warszawa |

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

http://www.arr.gov.pl

| Tel. | +48 226617590 |
| --- | --- |
| Fax | +48 226617604 |
| Endereço eletrónico: | sekretariat_bwtzz@arr.gov.pl |

Tel.

+48 226617590

Fax

+48 226617604

Endereço eletrónico:

sekretariat_bwtzz@arr.gov.pl

Todos os certificados de importação e de exportação

22.

PORTUGAL

| 1. | Autoridade Tributária e Aduneira (AT) |
| --- | --- |
| Rua da Alfâdega 5.o, r/c |
| 1149-006 Lisboa |

1.

Autoridade Tributária e Aduneira (AT)

Rua da Alfâdega 5.o, r/c

1149-006 Lisboa

http://www.portaldasfinancas.gov.pt

| Tel. | +351 2188143/42 |
| --- | --- |
| Fax | +351 218813986 |
| Endereço eletrónico: | dsl@at.gov.pt |

Tel.

+351 2188143/42

Fax

+351 218813986

Endereço eletrónico:

dsl@at.gov.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

| 2. | Açores





  Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC) |
| --- | --- |
| Praça Gonçalo de Velho Cabral 3.o |
| 9500-063 Ponta Delgada |

2.

Açores

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade (DRAIC)

Praça Gonçalo de Velho Cabral 3.o

9500-063 Ponta Delgada

| Tel. | +351 296309100 |
| --- | --- |
| Fax | +351 296288491 |
| Endereço eletrónico: | draic@azores.gov.pt |

Tel.

+351 296309100

Fax

+351 296288491

Endereço eletrónico:

draic@azores.gov.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

| 3. | Madeira





  Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE) |
| --- | --- |
| Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 23-1.o |
| 9000-Funchal |

3.

Madeira

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE)

Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses 23-1.o

9000-Funchal

| Tel. | +351 291210000 |
| --- | --- |
| Fax | +351 291225206 |
| Endereço eletrónico: | drcie.vp@gov-madeira.pt |

Tel.

+351 291210000

Fax

+351 291225206

Endereço eletrónico:

drcie.vp@gov-madeira.pt

Todos os certificados de importação e de exportação

23.

ESLOVÉNIA

| Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska 160 |
| SI-1000 Ljubljana |

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

SI-1000 Ljubljana

http://www.arsktrp.gov.si

| Tel. | +386 15807770 |
| --- | --- |
| Fax | +386 15807726 |
| Endereço eletrónico: | aktrp@gov.si |

Tel.

+386 15807770

Fax

+386 15807726

Endereço eletrónico:

aktrp@gov.si

Todos os certificados de importação e de exportação

24.

ESLOVÁQUIA

| Pôdohospodárska plaobná agentúra |
| --- |
| Agricultural Paying Agency |
| Department of Market Organisation |
| Trade Mechanism Division |
| Dobrovičova 12 |
| 815 26 Bratislava 1 |

Pôdohospodárska plaobná agentúra

Agricultural Paying Agency

Department of Market Organisation

Trade Mechanism Division

Dobrovičova 12

815 26 Bratislava 1

http://www.apa.sk

| Tel. | +421 9186121870 |
| --- | --- |
| Fax | +421 253412180 |
| Endereço eletrónico: | licencie@apa.sk |

Tel.

+421 9186121870

Fax

+421 253412180

Endereço eletrónico:

licencie@apa.sk

Todos os certificados de importação e de exportação

25.

FINLÂNDIA

| Agency for Rural Affairs |
| --- |
| Department of Market Support |
| Alvar Aallon katu 5 |
| PO Box 405 |
| FI-60101 Seinäjoki |

Agency for Rural Affairs

Department of Market Support

Alvar Aallon katu 5

PO Box 405

FI-60101 Seinäjoki

http://www.mavi.fi

| Tel. | +358 20772007 |
| --- | --- |
| Fax | +358 207725539 |
| Endereço eletrónico: | markkinatukiosasto@mavi.fi |

Tel.

+358 20772007

Fax

+358 207725539

Endereço eletrónico:

markkinatukiosasto@mavi.fi

Todos os certificados de importação e de exportação

26.

ROMÉNIA

| Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură – Direcția Comerț Exterior și Promovare Produse Agricole |
| --- |
| Paying and Intervention Agency for Agriculture — External Trade and Agricultural Products Promotion Directorate |
| Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2 |
| București |

Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură – Direcția Comerț Exterior și Promovare Produse Agricole

Paying and Intervention Agency for Agriculture — External Trade and Agricultural Products Promotion Directorate

Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2

București

http://www.apia.org.ro

| Tel. | +40 212005012 / 34 / 35 |
| --- | --- |
| Fax | +40 212005032 |
| Endereço eletrónico: | comert.exterior@apia.org.ro |

Tel.

+40 212005012 / 34 / 35

Fax

+40 212005032

Endereço eletrónico:

comert.exterior@apia.org.ro

Todos os certificados de importação e de exportação

27.

SUÉCIA

| Swedish Board of Agriculture |
| --- |
| Statens Jordbruksverk (SJV) |
| Division for Market Support |
| Vallgatan 8 |
| SE-551 82 Jönköping |

Swedish Board of Agriculture

Statens Jordbruksverk (SJV)

Division for Market Support

Vallgatan 8

SE-551 82 Jönköping

http://www.jordbruksverket.se

| Tel. | +46 36155000 |
| --- | --- |
| Fax | +46 36190546 |
| Endereço eletrónico: | jordbruksverket@jordbruksverket.se |

Tel.

+46 36155000

Fax

+46 36190546

Endereço eletrónico:

jordbruksverket@jordbruksverket.se

Todos os certificados de importação e de exportação

28.

REINO UNIDO

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne |
| NE4 7YH |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 7YH

http://www.rpa.defra.gov.uk

| Tel. | +44 1912265249 |
| --- | --- |
| Fax | +44 1912265040 |
| Endereço eletrónico: | TSMU@rpa.gsi.gov.uk |

Tel.

+44 1912265249

Fax

+44 1912265040

Endereço eletrónico:

TSMU@rpa.gsi.gov.uk

Todos os certificados de importação e de exportação

LISTA 2

Organismos encarregados da cobrança dos direitos niveladores de exportação e do pagamento das restituições para os produtos agrícolas

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1. | BÉLGICA





  Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| Rue de Trèves 82 |
| 1040 Bruxelles |

Organismos

Competências

1.

BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves 82

1040 Bruxelles

| Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB) |
| --- |
| Trierstraat 82 |
| 1040 Brussel |

Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82

1040 Brussel

http://www.birb.be

| Tel. | +32 22872410 |
| --- | --- |
| Fax | +32 22302533 |
| Endereço eletrónico: | birb@birb.be |

Tel.

+32 22872410

Fax

+32 22302533

Endereço eletrónico:

birb@birb.be

Todas as restituições

| Service public fédéral finances |
| --- |
| Administration des douanes & accises — Bureau Unique (BUEK) |
| Boulevard Roi Albert II 33, bte 388 |
| 1030 Bruxelles |

Service public fédéral finances

Administration des douanes & accises — Bureau Unique (BUEK)

Boulevard Roi Albert II 33, bte 388

1030 Bruxelles

| Federale Overheidsdienst Financiën |
| --- |
| Administratie van de Douane en Accijnzen — Enig Kantoor (BUEK) |
| Koning Albert II laan 33, bus 388 |
| 1030 Brussel |

Federale Overheidsdienst Financiën

Administratie van de Douane en Accijnzen — Enig Kantoor (BUEK)

Koning Albert II laan 33, bus 388

1030 Brussel

http://fiscus.fgov.be/interfdanl

| Tel. | +32 25765695 |
| --- | --- |
| Fax | +32 25796679 |
| Endereço eletrónico: | buek.da@minfin.fed.be |

Tel.

+32 25765695

Fax

+32 25796679

Endereço eletrónico:

buek.da@minfin.fed.be

Todos os direitos niveladores de exportação

2.

BULGÁRIA

| State Fund Agriculture Paying Agency |
| --- |
| 136, blvd Tzar Boris III |
| 1618 Sofia |

State Fund Agriculture Paying Agency

136, blvd Tzar Boris III

1618 Sofia

http://www.dfz.bg

| Tel. | +359 28187530
  +359 28187512 |
| --- | --- |
| Fax | +359 29555239
  +359 29555248 |
| Endereço eletrónico: | export@dfz.bg |

Tel.

+359 28187530

+359 28187512

Fax

+359 29555239

+359 29555248

Endereço eletrónico:

export@dfz.bg

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

3.

REPÚBLICA CHECA

| Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) |
| --- |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00 Praha 1 |

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33

110 00 Praha 1

http://www.szif.cz

| Tel. | +420 222871620 |
| --- | --- |
| Fax | +420 296326111 |
| Endereço eletrónico: | info@szif.cz |

Tel.

+420 222871620

Fax

+420 296326111

Endereço eletrónico:

info@szif.cz

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

4.

DINAMARCA

| NaturErhvervstyrelsen |
| --- |
| Nyropsgade 30 |
| 1780 København V |

NaturErhvervstyrelsen

Nyropsgade 30

1780 København V

| Tel. | +45 33958000 |
| --- | --- |
| Fax | +45 33958080 |
| Endereço eletrónico: | mail@naturerhverv.dk |

Tel.

+45 33958000

Fax

+45 33958080

Endereço eletrónico:

mail@naturerhverv.dk

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

5.

ALEMANHA

| Hauptzollamt Hamburg-Jonas |
| --- |
| Süderstraße 63 |
| 20097 Hamburg |

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

20097 Hamburg

| Tel. | +49 4023955 |
| --- | --- |
| Fax | +49 4023957001 |
| Endereço eletrónico: | poststelle@hzahh-jonas.bfinv.de |

Tel.

+49 4023955

Fax

+49 4023957001

Endereço eletrónico:

poststelle@hzahh-jonas.bfinv.de

Todos os direitos niveladores de exportação

Todas as restituições

6.

ESTÓNIA

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Narva mnt 3 |
| 51009 Tartu |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3

51009 Tartu

http://www.pria.ee

| Tel. | +372 7371200 |
| --- | --- |
| Fax | +372 7371201 |
| Endereço eletrónico: | info@pria.ee |

Tel.

+372 7371200

Fax

+372 7371201

Endereço eletrónico:

info@pria.ee

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

7.

GRÉCIA

| Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon |
| --- |
| Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE) |
| Domokou 5 |
| 104 45 Athens |

Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon

Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE)

Domokou 5

104 45 Athens

| Payment and Control Agency For Guidance and Guarantee Community Aid |
| --- |
| Domokou 5 |
| 104 45 Athens |

Payment and Control Agency For Guidance and Guarantee Community Aid

Domokou 5

104 45 Athens

http://www.opekepe.gr

| Tel. | +30 2102124982
  +30 2102124989 |
| --- | --- |
| Fax | +30 2108217096 |
| Endereço eletrónico: | glu061@minagric.gr |

Tel.

+30 2102124982

+30 2102124989

Fax

+30 2108217096

Endereço eletrónico:

glu061@minagric.gr

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

8.

ESPANHA

| Dirección General de Ordenación Pesquera |
| --- |
| C/ Velázquez, 144 |
| 28071 Madrid |

Dirección General de Ordenación Pesquera

C/ Velázquez, 144

28071 Madrid

http://www.marm.es

| Tel. | +34 913476050/51/52/53 |
| --- | --- |
| Fax | +34 913476054 |
| Endereço eletrónico: | depesmar@marm.es |

Tel.

+34 913476050/51/52/53

Fax

+34 913476054

Endereço eletrónico:

depesmar@marm.es

Restituições exigidas pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 (produtos da pesca)

| Fondo Español de Garantia Agricola (FEGA) |
| --- |
| Beneficencia, 8 |
| 28004 Madrid |

Fondo Español de Garantia Agricola (FEGA)

Beneficencia, 8

28004 Madrid

| Tel. | +34 913474600 / 913474800 |
| --- | --- |
| Fax | +34 913104618 |
| Endereço eletrónico: | sg.regulacionmercados@fega.mapya.es |

Tel.

+34 913474600 / 913474800

Fax

+34 913104618

Endereço eletrónico:

sg.regulacionmercados@fega.mapya.es

Todas as outras restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

9.

FRANÇA

| FranceAgriMer |
| --- |
| Unité Restitution (Produits transformés/Certificats) |
| 12 rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 20002 |
| 93555 Montreuil-sous-Bois Cedex |

FranceAgriMer

Unité Restitution (Produits transformés/Certificats)

12 rue Henri Rol-Tanguy

TSA 20002

93555 Montreuil-sous-Bois Cedex

http://www.franceagrimer.fr

| Tel. | +33 173303082 |
| --- | --- |
| Fax | +33 173303237 / 173302319 |
| Endereço eletrónico: | certificats-dce@franceagrimer.fr |

Tel.

+33 173303082

Fax

+33 173303237 / 173302319

Endereço eletrónico:

certificats-dce@franceagrimer.fr

Todas as restituições

| DGDDI |
| --- |
| 11 rue des deux communes |
| 93558 Montreuil Cedex |

DGDDI

11 rue des deux communes

93558 Montreuil Cedex

Todos os direitos niveladores de exportação

10.

CROÁCIA

| Paying Agency for Agriculture, Fisheries and Rural Development |
| --- |
| Ulica grada Vukovara 269d |
| HR-10000 Zagreb |

Paying Agency for Agriculture, Fisheries and Rural Development

Ulica grada Vukovara 269d

HR-10000 Zagreb

http://www.apprrr.hr

| Tel. | +385 16002700 |
| --- | --- |
| Fax | +385 16002851 |
| Endereço eletrónico: | info@apprrr.hr |

Tel.

+385 16002700

Fax

+385 16002851

Endereço eletrónico:

info@apprrr.hr

Todas as restituições e direitos niveladores de exportação

11.

IRLANDA

| Department of Agriculture, Food and the Marine |
| --- |
| Johnstown Castle Estate |
| Wexford |

Department of Agriculture, Food and the Marine

Johnstown Castle Estate

Wexford

http://www.agriculture.gov.ie

| Tel. | +353 539163400 |
| --- | --- |
| Fax | +353 539163447 |

Tel.

+353 539163400

Fax

+353 539163447

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

12.

ITÁLIA

| Agenzia delle Dogane (SAISA) |
| --- |
| Servizio Autonomo Interventi Settore Agricolo |
| Via M. Carucci 71 |
| 00143 Roma RM |

Agenzia delle Dogane (SAISA)

Servizio Autonomo Interventi Settore Agricolo

Via M. Carucci 71

00143 Roma RM

| Tel. | +39 0650246033 |
| --- | --- |
| Fax | +39 0650244109 |
| Endereço eletrónico: | saisa.organismopagatore@agenziadogane.it |

Tel.

+39 0650246033

Fax

+39 0650244109

Endereço eletrónico:

saisa.organismopagatore@agenziadogane.it

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

13.

CHIPRE

| Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO) |
| --- |
| Michael Koutsofta street 20 |
| 2000 Strovolos |
| PO Box 16102 |
| 2086 Nicosia |

Cyprus Agricultural Payments Organisation (CAPO)

Michael Koutsofta street 20

2000 Strovolos

PO Box 16102

2086 Nicosia

http://www.capo.gov.cy

| Tel. | +357 22557777 |
| --- | --- |
| Fax | +357 22557755 |
| Endereço eletrónico: | commissioner@capo.gov.cy |

Tel.

+357 22557777

Fax

+357 22557755

Endereço eletrónico:

commissioner@capo.gov.cy

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

14.

LETÓNIA

| Lauku atbalsta dienests (LAD) |
| --- |
| Rural Support Service (RSS) |
| Republikas laukums 2 |
| Rīga, LV-1981 |

Lauku atbalsta dienests (LAD)

Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Rīga, LV-1981

| Tel. | +371 67027542 |
| --- | --- |
| Fax | +371 67027120 |
| Endereço eletrónico: | lad@lad.gov.lv |

Tel.

+371 67027542

Fax

+371 67027120

Endereço eletrónico:

lad@lad.gov.lv

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

15.

LITUÂNIA

| Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos |
| --- |
| National Paying agency under the Ministry of Agriculture |
| Blindžiu st. 17 |
| LT-08111 Vilnius |

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

National Paying agency under the Ministry of Agriculture

Blindžiu st. 17

LT-08111 Vilnius

http://www.nma.lt

| Tel. | +370 52526703 |
| --- | --- |
| Fax | +370 52526945 |
| Endereço eletrónico: | info@nma.lt |

Tel.

+370 52526703

Fax

+370 52526945

Endereço eletrónico:

info@nma.lt

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

16.

LUXEMBURGO

| Commerce Extérieur |
| --- |
| Office des Licences |
| BP 113 |
| 2011 Luxembourg |

Commerce Extérieur

Office des Licences

BP 113

2011 Luxembourg

| Tel. | +352 4782370 |
| --- | --- |
| Fax | +352 466138 |
| Endereço eletrónico: | office.licences@mae.etat.lu |

Tel.

+352 4782370

Fax

+352 466138

Endereço eletrónico:

office.licences@mae.etat.lu

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

17.

HUNGRIA

| Hungarian Trade Licensing Office |
| --- |
| Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| Budapest |
| Németvölgyi út 37–39. |
| 1124 |

Hungarian Trade Licensing Office

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Budapest

Németvölgyi út 37–39.

1124

http://www.mkeh.gov.hu

| Tel. | +36 14585800 |
| --- | --- |
| Fax | +36 14585832 |
| Endereço eletrónico: | agrar@mkeh.gov.hu |

Tel.

+36 14585800

Fax

+36 14585832

Endereço eletrónico:

agrar@mkeh.gov.hu

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

18.

MALTA

| Ministry for Resources & Rural Affairs Paying Agency |
| --- |
| Market Mechanisms Unit |
| Luqa Road |
| Qormi |
| QRM 9075 |

Ministry for Resources & Rural Affairs Paying Agency

Market Mechanisms Unit

Luqa Road

Qormi

QRM 9075

http://www.mrra.gov.mt/pa

| Tel. | +356 25904204 |
| --- | --- |
| Fax | +356 2594257 |
| Endereço eletrónico: | payingagency.mrra@gov.mt |

Tel.

+356 25904204

Fax

+356 2594257

Endereço eletrónico:

payingagency.mrra@gov.mt

Todas as restituições

| Ministry of Finance, The Economy and Investment Department of Customs |
| --- |
| Customs House |
| Lascaris Wharf |
| Valletta |
| VLT 1920 |

Ministry of Finance, The Economy and Investment Department of Customs

Customs House

Lascaris Wharf

Valletta

VLT 1920

| Tel. | +356 25685232 |
| --- | --- |
| Fax | +356 25685255 |
| Endereço eletrónico: | malta.customs@gov.mt |

Tel.

+356 25685232

Fax

+356 25685255

Endereço eletrónico:

malta.customs@gov.mt

Todos os direitos niveladores de exportação

19.

PAÍSES BAIXOS

| Medebewindorganisatie Productschappen (Product Boards Joint Administration for European Regulations) |
| --- |
| Unit In- en Uitvoer |
| Louis Braillelaan 80 |
| 2719 EK Zoetermeer |
| Postbus 692 |
| 2700 AR Zoetermeer |

Medebewindorganisatie Productschappen (Product Boards Joint Administration for European Regulations)

Unit In- en Uitvoer

Louis Braillelaan 80

2719 EK Zoetermeer

Postbus 692

2700 AR Zoetermeer

http://www.mo-productschappen.nl

| Tel. | +31 793687000 |
| --- | --- |
| Fax | +31 793687004 |
| Endereço eletrónico: | MOBasisregistratie@pbonet.nl |

Tel.

+31 793687000

Fax

+31 793687004

Endereço eletrónico:

MOBasisregistratie@pbonet.nl

Todas as restituições e direitos niveladores de exportação

20.

ÁUSTRIA

| Zollamt Salzburg |
| --- |
| Zahlstelle Ausfuhrerstattungen |
| Aignerstraße 10 |
| 5026 Salzburg |

Zollamt Salzburg

Zahlstelle Ausfuhrerstattungen

Aignerstraße 10

5026 Salzburg

http://www.bmf.gv.at

| Tel. | +43 6626380 |
| --- | --- |
| Fax | +43 1514335966045 |
| Endereço eletrónico: | Post.ZA6-ABB@bmf.gv.at |

Tel.

+43 6626380

Fax

+43 1514335966045

Endereço eletrónico:

Post.ZA6-ABB@bmf.gv.at

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

21.

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) |
| --- |
| ul. Nowy Świat 6/12 |
| 00-400 Warszawa |

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

ul. Nowy Świat 6/12

00-400 Warszawa

http://www.arr.gov.pl

| Tel. | +48 226617590 |
| --- | --- |
| Fax | +48 226617604 |
| Endereço eletrónico: | sekretariat_bwtzz@arr.gov.pl |

Tel.

+48 226617590

Fax

+48 226617604

Endereço eletrónico:

sekretariat_bwtzz@arr.gov.pl

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

22.

PORTUGAL

| IFAP — Institutio de Financiamento da Agricultura e Pescas |
| --- |
| Rua Fernando Curado Ribeiro 4.o G |
| 1269-164 Lisboa |

IFAP — Institutio de Financiamento da Agricultura e Pescas

Rua Fernando Curado Ribeiro 4.o G

1269-164 Lisboa

| Tel. | +351 217518500 |
| --- | --- |
| Fax | +351 217518617 |
| Endereço eletrónico: | ifap@ifap.pt |

Tel.

+351 217518500

Fax

+351 217518617

Endereço eletrónico:

ifap@ifap.pt

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

23.

ESLOVÉNIA

| Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska 160 |
| SI-1000 Ljubljana |

Agencija Republike Slovenije za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160

SI-1000 Ljubljana

http://www.arsktrp.gov.si

| Tel. | +386 15807770 |
| --- | --- |
| Fax | +386 15807726 |
| Endereço eletrónico: | aktrp@gov.si |

Tel.

+386 15807770

Fax

+386 15807726

Endereço eletrónico:

aktrp@gov.si

Todas as restituições

| Carinska uprava RS, Generalni Carinski urad |
| --- |
| Smartinska cesta 55 |
| SI-1000 Ljubljana |

Carinska uprava RS, Generalni Carinski urad

Smartinska cesta 55

SI-1000 Ljubljana

http://www.carina.gov.si

| Tel. | +386 14783800 |
| --- | --- |
| Fax | +386 14783900 |
| Endereço eletrónico: | gcu.carina@gov.si |

Tel.

+386 14783800

Fax

+386 14783900

Endereço eletrónico:

gcu.carina@gov.si

Todos os direitos niveladores de exportação

24.

ESLOVÁQUIA

| Pôdohospodárska plaobná agentúra |
| --- |
| Agricultural Paying Agency |
| Dobrovicova 12 |
| 815 26 Bratislava 1 |

Pôdohospodárska plaobná agentúra

Agricultural Paying Agency

Dobrovicova 12

815 26 Bratislava 1

http://www.apa.sk

| Tel. | +421 918612187 |
| --- | --- |
| Fax | +421 253412180 |
| Endereço eletrónico: | nahrady@apa.sk |

Tel.

+421 918612187

Fax

+421 253412180

Endereço eletrónico:

nahrady@apa.sk

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

25.

FINLÂNDIA

| Agency for Rural Affairs |
| --- |
| Department of Market Support |
| Alvar Aallon katu 5 |
| PO Box 405 |
| FI-60101 Seinäjoki |

Agency for Rural Affairs

Department of Market Support

Alvar Aallon katu 5

PO Box 405

FI-60101 Seinäjoki

http://www.mavi.fi

| Tel. | +358 20772007 |
| --- | --- |
| Fax | +358 207725539 |
| Endereço eletrónico: | markkinatukiosasto@mavi.fi |

Tel.

+358 20772007

Fax

+358 207725539

Endereço eletrónico:

markkinatukiosasto@mavi.fi

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

26.

ROMÉNIA

| Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură – Direcția Comerț Exterior și Promovare Produse Agricole |
| --- |
| Paying and Intervention Agency for Agriculture — External Trade and Agricultural Products Promotion Directorate |
| Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2 |
| București |

Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură – Direcția Comerț Exterior și Promovare Produse Agricole

Paying and Intervention Agency for Agriculture — External Trade and Agricultural Products Promotion Directorate

Bulevardul Carol I nr. 17, sector 2

București

http://www.apia.org.ro

| Tel. | +40 212005033 / 35 / 12 |
| --- | --- |
| Fax | +40 212005036 |
| Endereço eletrónico: | comert.exterior@apia.org.ro |

Tel.

+40 212005033 / 35 / 12

Fax

+40 212005036

Endereço eletrónico:

comert.exterior@apia.org.ro

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

27.

SUÉCIA

| Swedish Board of Agriculture |
| --- |
| Statens Jordbruksverk (SJV) |
| Division for Market Support |
| Vallgatan 8 |
| SE-551 82 Jönköping |

Swedish Board of Agriculture

Statens Jordbruksverk (SJV)

Division for Market Support

Vallgatan 8

SE-551 82 Jönköping

http://www.jordbruksverket.se

| Tel. | +46 36155000 |
| --- | --- |
| Fax | +46 36190546 |
| Endereço eletrónico: | jordbruksverket@jordbruksverket.se |

Tel.

+46 36155000

Fax

+46 36190546

Endereço eletrónico:

jordbruksverket@jordbruksverket.se

Todas as restituições

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos niveladores de exportação

28.

REINO UNIDO

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle upon Tyne |
| NE4 7YH |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle upon Tyne

NE4 7YH

http://www.rpa.defra.gov.uk

| Tel. | +44 1912265249 |
| --- | --- |
| Fax | +44 1912265040 |
| Endereço eletrónico: | TSMU@rpa.gsi.gov.uk |

Tel.

+44 1912265249

Fax

+44 1912265040

Endereço eletrónico:

TSMU@rpa.gsi.gov.uk

Todas as restituições

HM Revenue and Customs

Todos os direitos niveladores de exportação

---

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/23 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/23

---

Notificação do Governo Belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa N.V. Fluxys Belgium como operador de rede de transporte na Bélgica

(2013/C 379/13)

Na sequência da decisão final da entidade reguladora belga de 27 de setembro de 2012, sobre a certificação da N.V. Fluxys Belgium como operador de rede de transporte em regime de propriedade separada (artigo 9.o da Diretiva Gás), a Bélgica notificou à Comissão a aprovação oficial e a designação desta empresa como operador de rede de transporte a operar na Bélgica, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Gás.

Para mais informações, contactar:

| Maarten NOENINCKX |
| --- |
| Direcção-Geral da Energia |
| Boulevard du Roi Albert II/Koning Albert II-laan 16 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Τel. +32 22779583 |
| Endereço eletrónico: Maarten.noeninckx@economie.fgov.be |
| http://economie.fgov.be |

Maarten NOENINCKX

Direcção-Geral da Energia

Boulevard du Roi Albert II/Koning Albert II-laan 16

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Τel. +32 22779583

Endereço eletrónico: Maarten.noeninckx@economie.fgov.be

http://economie.fgov.be

---

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/23 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/23

---

Notificação do Governo belga nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade («Diretiva Eletricidade»), respeitante à designação da empresa Elia System Operator NV como operador de rede de transporte na Bélgica

(2013/C 379/14)

Na sequência da decisão definitiva da entidade reguladora belga de 6 de dezembro de 2012, relativa à certificação da empresa Elia System Operator NV como operador de rede de transporte (artigo 9.o da Diretiva Eletricidade), a Bélgica notificou a Comissão da aprovação e designação oficiais desta empresa como operador de rede de transporte que opera na Bélgica em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Eletricidade.

Para mais informações, deve entrar-se em contacto com:

| Maarten NOENINCKX |
| --- |
| Direção-Geral da Energia |
| Boulevard du Roi Albert II/Koning Albert II-laan 16 |
| 1000 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Τel. +32 22779583 |
| Endereço eletrónico: Maarten.noeninckx@economie.fgov.be |
| http://economie.fgov.be |

Maarten NOENINCKX

Direção-Geral da Energia

Boulevard du Roi Albert II/Koning Albert II-laan 16

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Τel. +32 22779583

Endereço eletrónico: Maarten.noeninckx@economie.fgov.be

http://economie.fgov.be

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/24 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/24

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 379/15)

| 1. | Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas VR Equitypartner GmbH («VREP», Alemanha) e Süd-Kapital-Beteiligungsgesellschaft mbh («SUDKB», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Duo Plast AG, Alemanha («Duo Plast»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas VR Equitypartner GmbH («VREP», Alemanha) e Süd-Kapital-Beteiligungsgesellschaft mbh («SUDKB», Alemanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Duo Plast AG, Alemanha («Duo Plast»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | VREP: empresa de investimento de private equityque financia, em especial, pequenas e médias empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

VREP: empresa de investimento de private equityque financia, em especial, pequenas e médias empresas,

| — | SUDKB: empresa de private equity especializada em investimentos na expansão de médias empresas ativas na Alemanha, |
| --- | --- |

—

SUDKB: empresa de private equity especializada em investimentos na expansão de médias empresas ativas na Alemanha,

| — | Duo Plast: produção de películas de plástico para embalagem. |
| --- | --- |

—

Duo Plast: produção de películas de plástico para embalagem.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7129 — VREP/SUDKB/Duo Plast, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

28.12.2013

| 28.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 379/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 379/s3

---

AVISO

Em 28 de dezembro de 2013, será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 379 A o «Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — 32.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respetiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por: O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

Os interessados não assinantes podem encomendar este Jornal Oficial mediante pagamento junto de um dos nossos distribuidores comerciais (ver http://publications.europa.eu/others/agents/index_pt.htm).

O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no sítio Internet http://eur-lex.europa.eu

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