# Jornal Oficial C 16/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.016.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 16 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano18 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.016.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 16

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano18 de Janeiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 016/01 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 1 |
| 2014/C 016/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 016/03 | Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca | 19 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 016/01

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

o

1

2014/C 016/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

o

o

o

1

3

2014/C 016/03

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

o

o

o

19

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 18.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/1 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/1

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 16/01

N.o do auxílio: SA.37944 (13/XA)

Estado-Membro: França

Região: DEPARTEMENTS D'OUTRE-MER

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: aides à l’assistance technique dans le secteur agricole des départements d’Outre-mer (DOM)

Base jurídica: Articles L. 621-1 à L. 621-11, articles D. 684-1 à D. 684-3, R. 684-4 à R. 684-10 du code rural et de la pêche maritime.

Décision de la directrice de l'ODEADOM relatif à un régime d'aides à l'assistance technique dans le secteur agricole des DOM

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 2,5 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 10.1.2014-30.6.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| ODEADOM |
| --- |
| 12 Rue Henri Rol-Tanguy |
| TSA 60006 |
| 93555 Montreuil Cedex |

ODEADOM

12 Rue Henri Rol-Tanguy

TSA 60006

93555 Montreuil Cedex

Endereço do sítio web: http://www.odeadom.fr/wp-content/upload/s/2013/11/fiche-dexemption-AT.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.37999 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Reconversievergoeding onder het sociaal begeleidingsplan voor de ontwikkeling van het havengebied Antwerpen.

Base jurídica: AfbakeningsGRUP HAven van Antwerpen: Principiële krachtlijnen van het sociaal begeleidingsplan.

http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/VR%202011%201507%20DOC.0831%20GRUP%20Haven%20van%20Antwerpen%20-%20sociaal%20begeleidingsplan.pdf

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,353 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 32 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 15.1.2014-31.12.2020

Objetivo do auxílio: Investimentos nas explorações agrícolas (art. 4.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão: NMBS-Vlaamse Overheid-Msp beleid van het Linkeroevergebied -Gemeentelijk Havenbedrijf A'pen

Frankrijkstraat 85 1000 Brussel

Koolstraat 35 1000 Brussel

Sint-Paulusplein 27 9120 Kallo

Entrepotkaai 1 2000 Antwerpen

Endereço do sítio web: http://www.mow.vlaanderen.be/bemiddelaar/documenten/2013-03-15-brochure.pdf

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38012 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor de Provinciale Landbouwkamer Vlaams-Brabant

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,025 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhczFIdllWV3RGaXc/edit?usp=sharing

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38013 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Steun voor de analyse van mest- en bodemstalen in de land- en tuinbouw.

Base jurídica: Provinciaal reglement betreffende subsidies voor de analyse van mest- en bodemstalen in de land- en tuinbouw

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,026 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: http://www.vlaamsbrabant.be/economie-landbouw/land-en-tuinbouw/voor-landbouwers-en-gemeentebesturen/subsidies/subsidie-mest-bodemanalyse/index.jsp

Outras informações: —

N.o do auxílio: SA.38014 (13/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS BRABANT

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Base jurídica: Nominatieve subsidie voor Agro-Bedrijfshulp vzw.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,015 (em milhões)

Intensidade máxima dos auxílios: 100 %

Duração do regime ou do auxílio individual: 8.1.2014-31.12.2014

Objetivo do auxílio: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Setor(es) em causa: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

| Provincie Vlaams-Brabant |
| --- |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

Endereço do sítio web: https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhczFIdllWV3RGaXc/edit?usp=sharing

Outras informações: —

---

| 18.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/3

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 16/02

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37279 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Hungria |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Hungary
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Nemzetgazdasági Minisztérium |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |
| http://www.kormany.hu/hu/nemzetgazdasagi-miniszterium |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37279 (13/X)

Estado-Membro

Hungria

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Hungary

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Nemzetgazdasági Minisztérium

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

http://www.kormany.hu/hu/nemzetgazdasagi-miniszterium

Título da medida de auxílio

Motorfejlesztés során felhasznált üzemanyagok utáni jövedékiadó-visszaigénylés

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2003. évi CXXVII. törvény 57/A. §

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.1.2011 - 30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HUF 194,4 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outra forma de benefício fiscal

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://net.jogtar.hu/jot

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37318 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | BIG Lottery Fund |
| 1 Plough Place, |
| London, |
| Greater London, |
| EC4A 1DE |
| http://www.biglotteryfund.org.uk |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37318 (13/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas,Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

BIG Lottery Fund

1 Plough Place,

London,

Greater London,

EC4A 1DE

http://www.biglotteryfund.org.uk

Título da medida de auxílio

BIG Lottery Fund General Notification

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

National Lottery Act 1993 (as amended in 2006)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

9.9.2013 - 31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 15 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Fornecimento de capital de risco

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

—

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Auxílios sob forma de capital de risco (artigos 28.o e 29.o)

1 000 000 GBP

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20,2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20,2 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 000 000 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

170 000 GBP

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

100 000 GBP

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

20,2 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20,2 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

—

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

15 %

20,2 %

Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o)

35 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.biglotteryfund.org.uk/GBERnotification

This link will go live from 12th September. Document should be available upon clicking link.

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37323 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | NIEDERSACHSEN
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank) |
| Günther-Wagner-Allee 12 - 16 |
| 30177 Hannover |
| www.nbank.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37323 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NIEDERSACHSEN

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Investitions- und Förderbank Niedersachsen (NBank)

Günther-Wagner-Allee 12 - 16

30177 Hannover

www.nbank.de

Título da medida de auxílio

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen für die Stärkung kleiner Unternehmen in Entwicklung und Innovation

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 der Niedersächsischen Landeshaushaltsordnung

Art. 31 Abs. 2 VO (EG) 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.9.2012 - 31.12.2015

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Code OP Ziel Konvergenz: 2007DE161PO 006

CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE162PO 010 - EUR 4,50 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

35 %

10,1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Innovationsfoerderung_fuer_KMU/Richtlinie.pdf |
| --- | --- |

http://www.nbank.de/_downloads/Foerderprogramme/Innovationsfoerderung_fuer_KMU/Richtlinie.pdf

| | www.nbank.de > alle Fördermaßnahmen > Innovationsförderung für kleine Unternehmen |
| --- | --- |

www.nbank.de > alle Fördermaßnahmen > Innovationsförderung für kleine Unternehmen

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37608 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | GELDERLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Gelderland |
| Postbus 9090 |
| 6800 GX Arnhem |
| www.gelderland.nl |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37608 (13/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

GELDERLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Gelderland

Postbus 9090

6800 GX Arnhem

www.gelderland.nl

Título da medida de auxílio

Paragraaf 7 van de herziene regels energiebesparing en hernieuwbare energie 2013 (Rijden op biogas: bedrijfsmatig te gebruiken wegvervoermiddelen)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artikel 4:23 lid 1 Algemene wet Bestuursrecht, artikel 143 lid 1 Provinciewet, artikel 1.2 lid 2 jo artikel 5.10.1 lid 2 van de Subsidieverordening vitaal Gelderland 2011, Herziene regels energiebesparing en hernieuwbare energie 2013, paragraaf 7.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2013 - 30.6.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,99 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://decentrale.regelgeving.overheid.nl/cvdr/XHTMLoutput/Historie/Gelderland/304556/304556_1.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37627 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика |
| Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8 |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37627 (13/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Управляващ орган на Оперативна програма Развитие на конкурентоспособността на българската икономика

Република България, гр. София, ул. „Славянска“ No8

гл. дирекция „Европейски фондове за конкурентоспособност“ на Министерство на икономиката и енергетиката

www.opcompetitiveness.bg

Título da medida de auxílio

BG161PO003-2.1.14 „Технологична модернизация в малки и средни предприятия“

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. бр. 65/2013 г.); Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“, CCI Номер: 2007BG161PO003: http://www.opcompetitiveness.bg/images/filerepository/2046_OPCompetitiveness_En_2012.pdf; Насоки за кандидатстване по открита процедура за конкурентен подбор на проекти с определен срок за кандидатстване: BG161PO003-2.1.14 „Технологична модернизация в малки и средни предприятия“

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

22.10.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de refeições e pratos pré-cozinhados, Fabricação de alimentos homogeneizados e dietéticos, Fabricação de outros produtos alimentares, n.e., Produção de bebidas refrescantes não alcoólicas; produção de águas minerais e de outras águas engarrafadas, Indústria do tabaco, Fabricação de têxteis, Indústria do vestuário, Indústria do couro e dos produtos do couro, Indústrias da madeira e da cortiça e suas obras, excepto mobiliário; fabricação de artigos de espartaria e cestaria, Fabricação de pasta, de papel, de cartão e seus artigos, Impressão e reprodução de suportes gravados, Fabricação de coque e de produtos petrolíferos refinados, Fabricação de produtos químicos e de fibras sintéticas e artificiais, Fabricação de produtos farmacêuticos de base e de preparações farmacêuticas, Fabricação de artigos de borracha e de matérias plásticas, Fabricação de outros produtos minerais não metálicos, Indústrias metalúrgicas de base, Fabricação de produtos metálicos, excepto máquinas e equipamentos, Fabricação de equipamentos informáticos, equipamentos para comunicação, produtos electrónicos e ópticos, Fabricação de equipamento eléctrico, Fabricação de máquinas e equipamentos, n.e., Fabricação de veículos automóveis, reboques e semi-reboques, Fabricação de outro equipamento de transporte, Fabricação de mobiliário e de colchões, Outras indústrias transformadoras, Reparação, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Investigação científica e desenvolvimento, Fabricação de produtos de padaria e outros produtos à base de farinha, Indústria do cacau, do chocolate e dos produtos de confeitaria, Fabricação de condimentos e temperos

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 97,7915 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски фонд за регионално развитие;Оперативна програма „Развитие на конкурентоспособността на българската икономика“ 2007-2013, одобрена от Европейската Комисия с CCI Номер: 2007BG161PO003 - BGN 83,12 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.opcompetitiveness.bg/module4.php?menu_id=45&id=124

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37630 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS BRABANT
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Vlaams-Brabant |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |
| www.vlaamsbrabant.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37630 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

www.vlaamsbrabant.be

Título da medida de auxílio

Nominatieve subsidie aan de Nationale Proeftuin voor Witloof vzw.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; |
| --- | --- |

—

wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen;

| — | KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; |
| --- | --- |

—

KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b;

| — | provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; |
| --- | --- |

—

provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158;

| — | het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; |
| --- | --- |

—

het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers;

| — | art. 622/0330/6401 van het provinciaal budget 2013. |
| --- | --- |

—

art. 622/0330/6401 van het provinciaal budget 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.11.2013 - 31.8.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,025 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37631 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS BRABANT
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Vlaams-Brabant |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |
| www.vlaamsbrabant.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37631 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

www.vlaamsbrabant.be

Título da medida de auxílio

Investeringssubsidie aan de Nationale Proeftuin voor Witloof vzw voor de aankoop van een binoculair.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; |
| --- | --- |

—

wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen;

| — | KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; |
| --- | --- |

—

KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b;

| — | provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; |
| --- | --- |

—

provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158;

| — | het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; |
| --- | --- |

—

het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers;

| — | art. 621/0330/6405 van het provinciaal budget 2013. |
| --- | --- |

—

art. 621/0330/6405 van het provinciaal budget 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.11.2013 - 31.8.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,0135 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37632 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS BRABANT
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Vlaams-Brabant |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |
| www.vlaamsbrabant.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37632 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

www.vlaamsbrabant.be

Título da medida de auxílio

Projectsubsidie aan de Erasmushogeschool Brussel voor een creatieve denkoefening door de studenten bachelor landschaps- en tuinarchitectuur.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; |
| --- | --- |

—

wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen;

| — | KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; |
| --- | --- |

—

KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b;

| — | provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; |
| --- | --- |

—

provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158;

| — | het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; |
| --- | --- |

—

het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers;

| — | art. 620/0190/6401 van het provinciaal budget 2013. |
| --- | --- |

—

art. 620/0190/6401 van het provinciaal budget 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.11.2013 - 30.9.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,015 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37633 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS BRABANT
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Vlaams-Brabant |
| Provincieplein 1 |
| 3010 Leuven |
| www.vlaamsbrabant.be |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37633 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS BRABANT

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Vlaams-Brabant

Provincieplein 1

3010 Leuven

www.vlaamsbrabant.be

Título da medida de auxílio

Nominatieve subsidie aan het Proefcentrum Fruitteelt vzw.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen; |
| --- | --- |

—

wet van 14 november 1983 betreffende de controle op de toekenning en op de aanwending van sommige toelagen;

| — | KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b; |
| --- | --- |

—

KB van 2 juni 1999 houdende de algemene regeling van de provinciale boekhouding en voornamelijk artikel 54, 5°, b;

| — | provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158; |
| --- | --- |

—

provinciedecreet en vnl artikel 154 t.e.m. 158;

| — | het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers; |
| --- | --- |

—

het provinciaal reglement van 18 februari 1997 betreffende de subsidiëringen en het toestaan van reservevorming door subsidietrekkers;

| — | art. 624/0300/6401 van het provinciaal budget 2013. |
| --- | --- |

—

art. 624/0300/6401 van het provinciaal budget 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

14.11.2013 - 31.8.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,01 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://drive.google.com/file/d/0B_wjQwsc3gUhOFNwazJwdk5ISms/edit?usp=sharing

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37645 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | VLAAMS GEWEST
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Departement Landbouw en Visserij |
| Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Koning Albert II laan 35, bus 40 |
| 1030 Brussel |
| www.vlaanderen.be/landbouw |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37645 (13/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Afdeling Duurzame Landbouwontwikkeling

Koning Albert II laan 35, bus 40

1030 Brussel

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt (CCBT) vzw voor het project „BioKennis: vernieuwing door samenwerking: Nederlands-Vlaamse samenwerking versterkt BioKennis omgeving, 2013 – 2014”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministerieel besluit tot toekenning van een subsidie aan het Coördinatiecentrum praktijkgericht onderzoek en voorlichting Biologische Teelt vzw voor het project „BioKennis: vernieuwing door samenwerking: Nederlands-Vlaamse samenwerking versterkt BioKennis omgeving, 2013 – 2014” (zie bijlage).

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.11.2013 - 30.4.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,005 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=3069

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37674 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | ANDALUCIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Diputación Provincial de Jaén
  Plaza de San Francisco s/n, Jaén.
  www.dipujaen.es |
| Título da medida de auxílio | Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en la creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén |
| Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) | Resolución núm. 587, por la que se aprueba la Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén |
| Tipo de medida | Regime de auxílios |
| Alteração de uma medida de auxílio existente | — |
| Duração | 5.8.2013 - 15.5.2014 |
| Setor(es) económico(s) abrangido(s) | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Tipo de beneficiário | PME,grande empresa |
| Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime | EUR 5 (em milhões) |
| Para garantias | — |
| Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) | Subvenção directa |
| Referência à decisão da Comissão | — |
| Se for co-financiado por fundos comunitários | — |
| Objetivos | Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional | Majorações PME em % |
| Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13) | 30 % | 0 % |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37674 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

ANDALUCIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Diputación Provincial de Jaén

Plaza de San Francisco s/n, Jaén.

www.dipujaen.es

Título da medida de auxílio

Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en la creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución núm. 587, por la que se aprueba la Convocatoria de subvenciones a proyectos de inversión intensivos en creación de empleo, en el marco del Plan de Empleo de la provincia de Jaén

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

5.8.2013 - 15.5.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

https://bop.dipujaen.es/descargar.dip?fechaBoletin=2013-08-05&numeroEdicto=7501&ejercicioBop=2013&tipo=bop&anioExpedienteEdicto=2013

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37675 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | ES51 |
| Designação da região (NUTS) | CATALUNA
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Economía Social y Cooperativa y Trabajo Autónomo. Dpto. de Empresa y Empleo |
| C. Sepúlveda, 148-150 |
| 08011 Barcelona |
| http://www20.gencat.cat/portal/site/empresaiocupacio/ |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37675 (13/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

ES51

Designação da região (NUTS)

CATALUNA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Economía Social y Cooperativa y Trabajo Autónomo. Dpto. de Empresa y Empleo

C. Sepúlveda, 148-150

08011 Barcelona

http://www20.gencat.cat/portal/site/empresaiocupacio/

Título da medida de auxílio

Ayudas para la mejora del empleo y la inserción laboral de los colectivos en riesgo o situación de exclusión social

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden EMO/253/2013, de 15 de octubre, por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de subvenciones a las empresas de inserción para la realización de acciones para la mejora del empleo y la inserción laboral de los colectivos en riesgo o situación de exclusión social, y se abre la convocatoria para el año 2013 (DOGC núm.6486, de 23.10.2013)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

23.10.2013 - 31.12.2013

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Social Europeo CCI 2007ES-052PO007 - EUR 1,75 (em milhões)

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

—

Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/PDF/6486/1321706.pdf |
| --- | --- |

http://portaldogc.gencat.cat/utilsEADOP/PDF/6486/1321706.pdf

| | http://www20.gencat.cat/portal/site/portaldogc/menuitem.c973d2fc58aa0083e4492d92b0c0e1a0/?vgnextoid=485946a6e5dfe210VgnVCM1000000b0c1e0aRCRD&appInstanceName=default&action=fitxa&documentId=646704&language=es_ES&newLang=es_ES |
| --- | --- |

http://www20.gencat.cat/portal/site/portaldogc/menuitem.c973d2fc58aa0083e4492d92b0c0e1a0/?vgnextoid=485946a6e5dfe210VgnVCM1000000b0c1e0aRCRD&appInstanceName=default&action=fitxa&documentId=646704&language=es_ES&newLang=es_ES

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37720 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | — |
| Designação da região (NUTS) | HAMBURG
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt |
| Neuenfelder Straße 19 |
| 21109 Hamburg |
| http://www.hamburg.de/erneuerbare-energien;www.ifbhh.de |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37720 (13/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

HAMBURG

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Behörde für Stadtentwicklung und Umwelt

Neuenfelder Straße 19

21109 Hamburg

http://www.hamburg.de/erneuerbare-energien;www.ifbhh.de

Título da medida de auxílio

Förderrichtlinie Erneuerbare Energien

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§ 44 Landeshaushaltsordnung (LHO) von Hamburg vom 23.12.1971 (Hamburgisches Gesetz- und Verordnungsblatt (HmbGVBl.) 1971 S. 261, 1972 S. 10, zuletzt geändert am 18.12.2012 (HmbGVBl. S. 530)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento X 162/2010

Duração

1.1.2014 - 31.12.2020

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

10,1 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.hamburg.de/contentblob/3973718/data/foerderrichtlinie.pdf

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37759 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | TACR/9739/2013 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Technologická agentura České republiky |
| Evropská 2589/33b |
| Praha 6 |
| www.tacr.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37759 (13/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

TACR/9739/2013

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Technologická agentura České republiky

Evropská 2589/33b

Praha 6

www.tacr.cz

Título da medida de auxílio

ALFA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zákon 130/2002 Sb., o podpoře výzkumu a vývoje z veřejných prostředků a o změně některých souvisejících zákonů (zákon o podpoře výzkumu a vývoje)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 68/2010

Duração

1.11.2013 - 31.12.2019

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 441,88 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

80 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20,2 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://tacr.cz/index.php/cz/programy/program-alfa/alfa-ctvrta-soutez.html

| Número de referência do auxílio estatal | SA.37760 (13/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | República Checa |
| Número de referência do Estado-Membro | 36169/ENV/09 |
| Designação da região (NUTS) | Czech Republic
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstvo životního prostředí ČR |
| Vršovická 1442/65, 100 00 Praha 10 |
| http://www.mzp.cz |

Número de referência do auxílio estatal

SA.37760 (13/X)

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

36169/ENV/09

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Ministerstvo životního prostředí ČR

Vršovická 1442/65, 100 00 Praha 10

http://www.mzp.cz

Título da medida de auxílio

Zelená úsporám, Zelená úsporám – oblast podpory Realizace úspor energie v budovách veřejného sektoru

(dokončení administrace již přijatých žádostí o podporu v závislosti na prodloužení administrace programu do 31.12.2014)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Zákon č. 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

—

Zákon č. 388/1991 Sb., o Státním fondu životního prostředí České republiky, ve znění pozdějších předpisů

| — | Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 9/2009 o poskytování finančních prostředků ze Státního fondu životního prostředí ČR v rámci Programu Zelená úsporám |
| --- | --- |

—

Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 9/2009 o poskytování finančních prostředků ze Státního fondu životního prostředí ČR v rámci Programu Zelená úsporám

| — | Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 7/2010 o poskytování finančních prostředků v rámci Programu Zelená úsporám v oblasti podpory Realizace úspor energie v budovách veřejného sektoru |
| --- | --- |

—

Směrnice Ministerstva životního prostředí č. 7/2010 o poskytování finančních prostředků v rámci Programu Zelená úsporám v oblasti podpory Realizace úspor energie v budovách veřejného sektoru

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

11.11.2013-31.12.2014

Setor(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

CZK 37 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objetivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor de medidas de poupança de energia (artigo 21.o)

20 %

20,2 %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20,2 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

| | http://www.zelenausporam.cz |
| --- | --- |

http://www.zelenausporam.cz

| | http://verejne-budovy.zelenausporam.cz/cz/ |
| --- | --- |

http://verejne-budovy.zelenausporam.cz/cz/

---

| 18.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 16/19 |
| --- | --- | --- | --- |

18.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 16/19

---

Informações sintéticas transmitidas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos da pesca

2014/C 16/03

N.o do auxílio: SA.37817 (13/XF)

Estado-Membro: Reino Unido

Região/entidade que concede o auxílio: Escócia - ilhas Shetland

Denominação do regime de auxílios/nome da empresa que recebe um auxílio ad hoc: Shetland Seafood Quality Control Grant

Base jurídica: Local Government Scotland Act 2003, Section 20

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio ad hoc concedido: 200 000,00 GBP

Intensidade máxima do auxílio: 100 %

Data de entrada em vigor:

Duração do regime ou do auxílio individual (não após 30.6.2014):

Objetivo do auxílio: Ações coletivas no setor das pescas e da aquicultura (art. 17.o do Reg. (CE) 736/2008)

Indicar qual dos artigos (8.o a 24.o) é invocado: Artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 736/2008 da Comissão.

Atividades em causa: A.03 – Pesca e aquicultura

A.03.11 – Pesca marítima

C.10.2 – Transformação e conservação de peixes, crustáceos e moluscos

Nome e endereço da autoridade que concede o auxílio:

| Shetland Islands Council |
| --- |
| Economic Development, 3 North Ness Business Park |
| UK - Lerwick, Shetland, ZE1 0LZ |
| http://www.shetland.gov.uk/ |

Shetland Islands Council

Economic Development, 3 North Ness Business Park

UK - Lerwick, Shetland, ZE1 0LZ

http://www.shetland.gov.uk/

Endereço do sítio web onde pode ser consultado o texto integral do regime ou os critérios e condições a título dos quais o auxílio ad hoc é concedido fora do âmbito de qualquer regime de auxílios: http://www.shetland.gov.uk/economic_development/Notifications.asp

Justificação: indicar os motivos que levaram ao estabelecimento de um regime de auxílios e não de um apoio ao abrigo do Fundo Europeu das Pescas: O recurso ao regime de auxílios em vez de apoio ao abrigo do FEP justifica-se pelo facto de este já não dispor de fundos.

---