# Jornal Oficial C 382/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.382.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 382 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano31 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.382.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 382

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano31 de Dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 382/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7099 — ARX/Darby/Gramex/GFI) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 382/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 382/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7099 — ARX/Darby/Gramex/GFI) (
  1
  )

1

1

2013/C 382/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 382/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2013/C 382/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 382/05 | Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Directiva 2011/16/UE do Conselho | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 382/03

Taxas de câmbio do euro

2

2013/C 382/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 382/05

Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Directiva 2011/16/UE do Conselho

o

o

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 382/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7130 — Frey Automobil Holding Deutschland/Mitsubishi Motors Europe/Mitsubishi Motors Deutschland) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 382/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6974 — Metinvest/Lanebrook/Southern GOK) (
  1
  ) | 8 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 382/08 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 382/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7130 — Frey Automobil Holding Deutschland/Mitsubishi Motors Europe/Mitsubishi Motors Deutschland) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

2013/C 382/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6974 — Metinvest/Lanebrook/Southern GOK) (
  1
  )

1

8

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 382/08

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE — Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

o

9

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7099 — ARX/Darby/Gramex/GFI)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 382/01

Em 19 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7099. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7099.

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7068 — Goldman Sachs/Kingdom of Denmark/DONG Energy)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 382/02

Em 20 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7068. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7068.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de dezembro de 2013

2013/C 382/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3783 |
| JPY | iene | 145,02 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4603 |
| GBP | libra esterlina | 0,83640 |
| SEK | coroa sueca | 8,9283 |
| CHF | franco suíço | 1,2259 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4255 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,480 |
| HUF | forint | 296,80 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,1487 |
| RON | leu romeno | 4,4707 |
| TRY | lira turca | 2,9348 |
| AUD | dólar australiano | 1,5520 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4764 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6886 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6866 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7481 |
| KRW | won sul-coreano | 1 454,26 |
| ZAR | rand | 14,4257 |
| CNY | iuane | 8,3555 |
| HRK | kuna | 7,6250 |
| IDR | rupia indonésia | 16 839,12 |
| MYR | ringgit | 4,5408 |
| PHP | peso filipino | 61,211 |
| RUB | rublo | 45,1700 |
| THB | baht | 45,230 |
| BRL | real | 3,2208 |
| MXN | peso mexicano | 18,0096 |
| INR | rupia indiana | 85,3040 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3783

JPY

iene

145,02

DKK

coroa dinamarquesa

7,4603

GBP

libra esterlina

0,83640

SEK

coroa sueca

8,9283

CHF

franco suíço

1,2259

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4255

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,480

HUF

forint

296,80

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,1487

RON

leu romeno

4,4707

TRY

lira turca

2,9348

AUD

dólar australiano

1,5520

CAD

dólar canadiano

1,4764

HKD

dólar de Hong Kong

10,6886

NZD

dólar neozelandês

1,6866

SGD

dólar singapurense

1,7481

KRW

won sul-coreano

1 454,26

ZAR

rand

14,4257

CNY

iuane

8,3555

HRK

kuna

7,6250

IDR

rupia indonésia

16 839,12

MYR

ringgit

4,5408

PHP

peso filipino

61,211

RUB

rublo

45,1700

THB

baht

45,230

BRL

real

3,2208

MXN

peso mexicano

18,0096

INR

rupia indiana

85,3040

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/3 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/3

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 382/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Página 397

É suprimida a Nota Explicativa da subposição 9705 00 00.

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/4 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/4

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Lista das autoridades competentes referidas no artigo 4.o, n.o 1 da Directiva 2011/16/UE do Conselho

2013/C 382/05

| Estado-Membro | Autoridade competente (na língua nacional) |
| --- | --- |
| Bélgica | Président du Comité de direction du SPF Finances/Voorzitter van het Directiecomité van de FOD Financiën/Präsident des Direktionsausschusses des FÖD Finanzen |
| Bulgária | Изпълнителния директор на Национална агенция за приходите или негов упълномощен представител |
| República Checa | Ministerstvo financí, Generální finanční ředitelství |
| Dinamarca | Skatteministeriet |
| Alemanha | Bundesministerium der Finanzen |
| Estónia | Eesti Maksu- ja Tolliamet |
| Irlanda | The Revenue Commissioners or their authorised representative |
| Grécia | Υπουργείο Οικονομικών, Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Σχέσεων |
| Espanha | Agencia Estatal de Administración Tributaria |
| França | Direction générale des finances publiques |
| Croácia | Ministarstvo financija |
| Itália | Il Direttore generale delle Finanze |
| Chipre | Υπουργείο Οικονομικών |
| Letónia | Valsts ieņēmumu dienests |
| Lituânia | Lietuvos Respublikos finansų ministerija |
| Luxemburgo | Ministère des finances |
| Hungria | Központi Kapcsolattartó Iroda |
| Malta | Direttur (Tassazzjoni Internazzjonali), Dipartiment tat-Taxxi Interni, Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment |
| Países Baixos | De minister van financiën of een door deze aangewezen vertegenwoordiger |
| Áustria | Der Bundesminister für Finanzen oder dessen bevollmächtigter Vertreter |
| Polónia | Ministerstwo Finansów |
| Portugal | Ministro das Finanças |
| Roménia | Serviciul Schimb Internațional de Informații |
| Eslovénia | Ministrstvo za finance |
| Eslováquia | Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky |
| Finlândia | Verohallinto/Skatteförvaltningen |
| Suécia | Skatteverket |
| Reino Unido | The Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs or their authorised representative |

Estado-Membro

Autoridade competente (na língua nacional)

Bélgica

Président du Comité de direction du SPF Finances/Voorzitter van het Directiecomité van de FOD Financiën/Präsident des Direktionsausschusses des FÖD Finanzen

Bulgária

Изпълнителния директор на Национална агенция за приходите или негов упълномощен представител

República Checa

Ministerstvo financí, Generální finanční ředitelství

Dinamarca

Skatteministeriet

Alemanha

Bundesministerium der Finanzen

Estónia

Eesti Maksu- ja Tolliamet

Irlanda

The Revenue Commissioners or their authorised representative

Grécia

Υπουργείο Οικονομικών, Διεύθυνση Διεθνών Οικονομικών Σχέσεων

Espanha

Agencia Estatal de Administración Tributaria

França

Direction générale des finances publiques

Croácia

Ministarstvo financija

Itália

Il Direttore generale delle Finanze

Chipre

Υπουργείο Οικονομικών

Letónia

Valsts ieņēmumu dienests

Lituânia

Lietuvos Respublikos finansų ministerija

Luxemburgo

Ministère des finances

Hungria

Központi Kapcsolattartó Iroda

Malta

Direttur (Tassazzjoni Internazzjonali), Dipartiment tat-Taxxi Interni, Ministeru tal-Finanzi, l-Ekonomija u Investiment

Países Baixos

De minister van financiën of een door deze aangewezen vertegenwoordiger

Áustria

Der Bundesminister für Finanzen oder dessen bevollmächtigter Vertreter

Polónia

Ministerstwo Finansów

Portugal

Ministro das Finanças

Roménia

Serviciul Schimb Internațional de Informații

Eslovénia

Ministrstvo za finance

Eslováquia

Finančné riaditeľstvo Slovenskej republiky

Finlândia

Verohallinto/Skatteförvaltningen

Suécia

Skatteverket

Reino Unido

The Commissioners for Her Majesty’s Revenue and Customs or their authorised representative

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/6 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7130 — Frey Automobil Holding Deutschland/Mitsubishi Motors Europe/Mitsubishi Motors Deutschland)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 382/06

| 1. | Em 19 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Frey Automobil Holding Deutschland GmbH (Alemanha, pertencente ao Emil Frey Group) e a Mitsubishi Motors Europe BV (Países Baixos, pertencente à Mitsubishi Motors Corporation) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa MMDA Automobile GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Frey Automobil Holding Deutschland GmbH (Alemanha, pertencente ao Emil Frey Group) e a Mitsubishi Motors Europe BV (Países Baixos, pertencente à Mitsubishi Motors Corporation) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa MMDA Automobile GmbH (Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Frey Automobil Holding Deutschland GmbH: distribuição por grosso de veículos automóveis da marca «Subaru» e distribuição a retalho de veículos de várias outras marcas de automóveis, em ambos os casos na Alemanha, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Frey Automobil Holding Deutschland GmbH: distribuição por grosso de veículos automóveis da marca «Subaru» e distribuição a retalho de veículos de várias outras marcas de automóveis, em ambos os casos na Alemanha,

| — | Mitsubishi Motors Europe BV: distribuição por grosso de partes e peças de «equipamento de origem» de veículos automóveis da marca «Mitsubishi», através de filiais na Alemanha, Suécia, Países Baixos, Bélgica e Portugal, |
| --- | --- |

—

Mitsubishi Motors Europe BV: distribuição por grosso de partes e peças de «equipamento de origem» de veículos automóveis da marca «Mitsubishi», através de filiais na Alemanha, Suécia, Países Baixos, Bélgica e Portugal,

| — | MMDA Automobile GmbH: anteriormente designada Mitsubishi Motors Deutschland GmbH, uma filial da Mitsubishi Motors Europe BV, ativa na distribuição por grosso de veículos e de partes e peças de veículos automóveis da marca «Mitsubishi» e na distribuição a retalho de veículos automóveis de passageiros da mesma marca, em ambos os casos na Alemanha. |
| --- | --- |

—

MMDA Automobile GmbH: anteriormente designada Mitsubishi Motors Deutschland GmbH, uma filial da Mitsubishi Motors Europe BV, ativa na distribuição por grosso de veículos e de partes e peças de veículos automóveis da marca «Mitsubishi» e na distribuição a retalho de veículos automóveis de passageiros da mesma marca, em ambos os casos na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7130 — Frey Automobil Holding Deutschland/Mitsubishi Motors Europe/Mitsubishi Motors Deutschland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7130 — Frey Automobil Holding Deutschland/Mitsubishi Motors Europe/Mitsubishi Motors Deutschland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/8 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6974 — Metinvest/Lanebrook/Southern GOK)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 382/07

| 1. | Em 20 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, pelo qual a empresa Metinvest BV (Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Open Joint Stock Company «Pivdennyi Ore Mining and Processing Plant» (Ucrânia), mediante a aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 20 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, pelo qual a empresa Metinvest BV (Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Open Joint Stock Company «Pivdennyi Ore Mining and Processing Plant» (Ucrânia), mediante a aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | empresa Metinvest BV: produção e comercialização de aço, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

empresa Metinvest BV: produção e comercialização de aço,

| — | empresa Pivdennyi Ore Mining and Processing Plant: produção de concentrados de minérios de ferro e de ferro sinterizado. |
| --- | --- |

—

empresa Pivdennyi Ore Mining and Processing Plant: produção de concentrados de minérios de ferro e de ferro sinterizado.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6974 — Metinvest/Lanebrook/Southern GOK, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6974 — Metinvest/Lanebrook/Southern GOK, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 382/9 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/9

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o da Diretiva 2004/17/CE

Pedido proveniente de uma entidade adjudicante

2013/C 382/08

Em 21 de novembro de 2013, a Comissão recebeu um pedido apresentado ao abrigo do artigo 30.o, n.o 5, da Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido foi 22 de novembro de 2013.

Esse pedido, proveniente da Magyar Posta Zrt., refere-se a certos serviços postais prestados na Hungria. O artigo 30.o prevê que a diretiva não é aplicável quando a atividade em questão estiver diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente nos termos da Diretiva 2004/17/CE, sem prejuízo da eventual aplicação das regras da concorrência.

A Comissão dispõe de um prazo de três meses a contar do acima referido dia útil para adotar uma decisão em relação a este pedido. Por conseguinte, o prazo termina em 24 de fevereiro de 2014.

Este prazo poderá eventualmente ser prorrogado por três meses. Essa prorrogação deve ser objeto de publicação.

Nos termos do artigo 30.o, n.o 6, segundo parágrafo, os pedidos subsequentes relativos às mesmas atividades na Hungria, apresentados antes do termo do prazo previsto para a adoção de uma decisão sobre o presente pedido, não são considerados novos processos e serão tratados no quadro do presente pedido.

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(1)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 1.

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