# Jornal Oficial C 6A/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2014.006.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 6A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano10 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2014.006.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 6A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano10 de Janeiro de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 006A/01 | Anúncio de vaga de Diretor Executivo da Agência Ferroviária Europeia (AFE), em França (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2014/10345 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 006A/01

Anúncio de vaga de Diretor Executivo da Agência Ferroviária Europeia (AFE), em França (Agente temporário — grau AD 14) — COM/2014/10345

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 10.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 6/1 |
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10.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 6/1

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Anúncio de vaga de Diretor Executivo da Agência Ferroviária Europeia (AFE), em França (Agente temporário — grau AD 14)

COM/2014/10345

(2014/C 6 A/01)

Quem somos

A Agência Ferroviária Europeia (AFE) foi criada em 2004 com o objetivo de contribuir, em questões técnicas, para a aplicação da legislação relevante da União Europeia, a fim de:

| — | melhorar a posição concorrencial do setor ferroviário, reforçando o nível de interoperabilidade dos sistemas ferroviários, |
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melhorar a posição concorrencial do setor ferroviário, reforçando o nível de interoperabilidade dos sistemas ferroviários,

| — | desenvolver uma abordagem comum da segurança em toda a União Europeia, a fim de contribuir para a criação de um espaço ferroviário europeu sem fronteiras e garantir um elevado nível de segurança. |
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desenvolver uma abordagem comum da segurança em toda a União Europeia, a fim de contribuir para a criação de um espaço ferroviário europeu sem fronteiras e garantir um elevado nível de segurança.

A Agência deve realizar todas as tarefas e tomar as medidas necessárias no âmbito das competências que lhe são atribuídas por força do disposto no Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), ou de outra legislação pertinente da União Europeia, proporcionando simultaneamente à Comissão Europeia o apoio técnico, científico e administrativo necessário para o desempenho das suas tarefas.

A AFE tem sede em Valenciennes, França. Em 2013, a Agência dispunha de um orçamento de 25,8 milhões de EUR e de um efetivo de cerca de 158 pessoas.

Podem ser obtidas mais informações no sítio web: http://www.era.europa.eu.

Propomos

O Diretor Executivo é o representante legal e o rosto público da Agência e é responsável perante o Conselho de Administração.

O Diretor Executivo dirige e administra a Agência e é responsável globalmente pelo seu funcionamento, assegurando a realização dos seus objetivos.

O Diretor Executivo é responsável, nomeadamente, por:

| — | realizar os objetivos da agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração, |
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realizar os objetivos da agência estabelecidos pelo seu Conselho de Administração,

| — | preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tendo devidamente em conta a necessidade de definir prioridades e a gestão eficiente dos recursos, |
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preparar e executar os programas de trabalho anuais e plurianuais, em cooperação com a Comissão Europeia, tendo devidamente em conta a necessidade de definir prioridades e a gestão eficiente dos recursos,

| — | preparar e executar o orçamento da Agência, em cooperação com a Comissão Europeia, |
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preparar e executar o orçamento da Agência, em cooperação com a Comissão Europeia,

| — | desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de uma cooperação estreitas com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com a missão da Agência, |
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desenvolver e facilitar a manutenção de relações de trabalho e de uma cooperação estreitas com os serviços competentes da Comissão Europeia, os Estados-Membros, os países terceiros e as partes interessadas pertinentes, consoante o caso, em conformidade com a missão da Agência,

| — | trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes ferroviários da UE, |
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trabalhar em parceria estreita com as autoridades competentes dos Estados-Membros responsáveis pela execução da política de transportes ferroviários da UE,

| — | dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com a missão da Agência, |
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dar resposta a todos os pedidos de assistência da Comissão Europeia ou dos Estados-Membros, em conformidade com a missão da Agência,

| — | aprovar e adotar medidas da Agência relacionadas com a sua missão e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 881/2004 e o novo Regulamento relativo à Agência proposto pela Comissão no âmbito do 4.o«pacote ferroviário» (por exemplo: autorização de veículos ferroviários e a certificação de segurança das empresas ferroviárias, realização de auditorias, preparação das especificações técnicas, elaboração de uma abordagem comum no domínio da segurança e atuação na qualidade de autoridade que tutela o ERTMS), |
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aprovar e adotar medidas da Agência relacionadas com a sua missão e responsabilidades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 881/2004 e o novo Regulamento relativo à Agência proposto pela Comissão no âmbito do 4.o«pacote ferroviário» (por exemplo: autorização de veículos ferroviários e a certificação de segurança das empresas ferroviárias, realização de auditorias, preparação das especificações técnicas, elaboração de uma abordagem comum no domínio da segurança e atuação na qualidade de autoridade que tutela o ERTMS),

| — | preparar o relatório anual sobre as atividades da Agência, |
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preparar o relatório anual sobre as atividades da Agência,

| — | assegurar a gestão corrente da Agência. Recrutar e proceder à avaliação do pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo, |
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assegurar a gestão corrente da Agência. Recrutar e proceder à avaliação do pessoal da Agência, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários da UE, promovendo um bom espírito de equipa e um ambiente de trabalho positivo,

| — | assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência, em conformidade com os planos de comunicação e divulgação. |
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assegurar a comunicação direta e indireta com o público em geral sobre todas as questões relacionadas com a missão da Agência, em conformidade com os planos de comunicação e divulgação.

Procuramos (critérios de seleção)

Os candidatos devem ter:

| a) | experiência de gestão, em especial:







  — | experiência comprovada de gestão de grandes equipas com antecedentes multidisciplinares a um nível elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho, |
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a)

experiência de gestão, em especial:

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experiência comprovada de gestão de grandes equipas com antecedentes multidisciplinares a um nível elevado e de motivação do pessoal para atingir elevados níveis de desempenho,

| — | bom senso e experiência comprovada num posto de gestão e, em especial, a capacidade para dirigir e fixar objetivos, |
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bom senso e experiência comprovada num posto de gestão e, em especial, a capacidade para dirigir e fixar objetivos,

| — | provas dadas em matéria de planeamento de recursos humanos e orçamentais e de gestão financeira. |
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provas dadas em matéria de planeamento de recursos humanos e orçamentais e de gestão financeira.

A experiência em matéria de promoção da eficiência e de práticas de alteração de gestão recentes seria uma vantagem.

A experiência adquirida num ambiente multicultural e/ou no setor será igualmente considerada uma vantagem.

| b) | conhecimentos técnicos, em especial:







  — | excelente compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem, |
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b)

conhecimentos técnicos, em especial:

—

excelente compreensão das instituições da União Europeia e do modo como funcionam e interagem,

| — | sólido conhecimento da política e da legislação em matéria de transportes ferroviários a nível europeu e internacional, incluindo regras em matéria de segurança dos caminhos de ferro e da interoperabilidade, |
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sólido conhecimento da política e da legislação em matéria de transportes ferroviários a nível europeu e internacional, incluindo regras em matéria de segurança dos caminhos de ferro e da interoperabilidade,

| — | competência demonstrada e experiência relevante no setor ferroviário ou noutras indústrias de rede. |
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competência demonstrada e experiência relevante no setor ferroviário ou noutras indústrias de rede.

A experiência adquirida numa administração pública nacional, europeia ou internacional será considerada uma vantagem.

| c) | aptidões de comunicação, em especial:







  — | capacidade comprovada para comunicar de forma fluente, eficaz, transparente e aberta com as partes interessadas e com o público, |
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c)

aptidões de comunicação, em especial:

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capacidade comprovada para comunicar de forma fluente, eficaz, transparente e aberta com as partes interessadas e com o público,

| — | capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros. |
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capacidade para gerir e manter relações estreitas com as instituições da UE e com as autoridades competentes dos Estados-Membros.

A língua de trabalho da agência é o inglês.

Um bom conhecimento da língua francesa e/ou alemã constitui uma vantagem.

Os candidatos devem (condições de admissão)

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia, |
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nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia,

| — | título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:






  — | habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou |
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título ou diploma universitário: os candidatos devem possuir:

—

habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos, ou

| — | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante), |
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habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada de, pelo menos, um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-licenciatura exigida mais adiante),

| — | experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente, |
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experiência profissional: os candidatos devem possuir, pelo menos, quinze anos de experiência pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente,

| — | experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão de alto nível (2), |
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experiência de gestão: pelo menos cinco anos da experiência profissional acima referida devem ter sido passados em funções de gestão de alto nível (2),

| — | línguas: possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União (3) e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas, |
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línguas: possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União (3) e um conhecimento satisfatório de uma segunda destas línguas,

| — | limite de idade: poder completar, à data do termo da data-limite da candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários). |
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limite de idade: poder completar, à data do termo da data-limite da candidatura, o mandato de cinco anos antes de atingir a idade da reforma. Para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários).

Independência e declaração de interesses

O Diretor Executivo terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência e no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses suscetíveis de comprometer a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade em fazer tal declaração.

Seleção e nomeação

O Diretor Executivo é nomeado pelo Conselho de Administração da AFE, sob proposta da Comissão Europeia.

A Comissão Europeia constituirá um painel de pré-seleção, em que um representante do Conselho de Administração da AFE participa como observador. Este painel analisará todas as candidaturas e identificará os candidatos que tenham o melhor perfil, tendo em conta os critérios de seleção acima referidos. Estes candidatos serão convidados para uma entrevista com o painel de pré-seleção.

Na sequência destas entrevistas, o painel de pré-seleção exara as suas conclusões e propõe uma lista de candidatos que serão convocados para outras entrevistas com o Comité Consultivo de Nomeações da Comissão Europeia (CCN).

Os candidatos convocados para uma entrevista com o CCN passarão um dia completo num centro de avaliação gerido por consultores externos de recursos humanos. Na sequência da entrevista e dos resultados constantes do relatório do centro de avaliação, o CCN estabelece uma lista restrita dos candidatos que considere adequados para exercer as funções de Diretor Executivo. Esta lista restrita é apresentada ao Membro da Comissão relevante que os entrevistará.

A Comissão Europeia adota então uma lista final dos candidatos mais adequados, que será comunicada ao Conselho de Administração da AFE. Este pode entrevistar os candidatos que integram a lista restrita e nomeará subsequentemente o Diretor Executivo. A inclusão na lista restrita da Comissão não constitui uma garantia de nomeação.

Os candidatos poderão ser convidados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

Antes da sua nomeação, o candidato designado pode ser convidado a proferir uma declaração sobre a sua visão da Agência perante o Parlamento Europeu e a responder a perguntas formuladas pelos deputados.

Igualdade de oportunidades

A AFE aplica uma política de igualdade de oportunidades e de não discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (4).

Condições de emprego

O Diretor Executivo será nomeado no grau AD 14, em conformidade com os artigos 2.o-A e 10.o do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (4), por um período de cinco anos. Ao abrigo do Regulamento da AFE, o mandato do Diretor Executivo pode ser renovado uma vez.

Os candidatos devem ter em conta que o Regime Aplicável aos Outros Agentes determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio.

O lugar de afetação é Valenciennes (França), onde a Agência está sediada.

Prevê-se que Diretor Executivo tome posse em 1 de janeiro de 2015.

Apresentação das candidaturas

Antes de apresentar as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todos os critérios de elegibilidade («Os candidatos devem»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

As pessoas que pretendam candidatar-se devem inscrever-se através da Internet no seguinte sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

e seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos devem tomar todas as medidas para concluir a inscrição eletrónica até à data-limite fixada (5). Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet podem fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Em princípio, as inscrições fora de prazo apresentadas através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a inscrição dos candidatos, assim como para os informar da evolução do processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar um CV em formato Word ou PDF e uma carta de motivação, por via eletrónica (8 000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em alemão, francês ou inglês.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, será indicado aos candidatos, no ecrã, um número, que devem conservar, pois será utilizado como referência relativamente a todas as questões inerentes à sua candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e constitui a confirmação de que os dados transmitidos foram registados.

Se o candidato não receber um número de inscrição, tal significa que a candidatura não foi registada!

Salienta-se que não é possível acompanhar em linha o progresso da candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

O processo de seleção, incluindo a correspondência trocada com os painéis de seleção durante o mesmo, realizar-se-á apenas em inglês (6).

Os candidatos com uma deficiência física que os impeça de se inscrever por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (7)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para o registo das candidaturas é 7 de fevereiro de 2014. As inscrições eletrónicas serão encerradas às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem de forma alguma contactar direta ou indiretamente os membros destes comités.

Proteção de dados pessoais

A Comissão (durante a fase preparatória) e posteriormente a AFE asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

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(1)  JO L 164 de 30.4.2004, p. 1.

(2)  No seu curriculum vitae (CV), os candidatos devem assinalar, pelo menos em relação a estes cinco anos durante os quais adquiriram a experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos, 2) número de efetivos sob a sua responsabilidade no âmbito destes cargos, 3) dimensão dos orçamentos geridos, 4) níveis de graus hierárquicos superiores e inferiores, e 5) número de lugares de grau equiparável.

(3)  http://ec.europa.eu/languages/languages-of-europe/eu-languages_en.htm

(4)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1; http://ec.europa.eu/civil_service/docs/toc100_en.pdf

(5)  O mais tardar às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 7 de fevereiro de 2014.

(6)  Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem línguas do processo de seleção como língua materna.

(7)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de gestão e secretariado do CCN, COM/2014/10345, SC11 8/66, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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