# Jornal Oficial C 354/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.354.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 354 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano4 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.354.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 354

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano4 de Dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Conselho |
| 2013/C 354/01 | Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção trans-setorial das atividades físicas benéficas para a saúde | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

2013/C 354/01

Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção trans-setorial das atividades físicas benéficas para a saúde

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 354/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 354/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 8 |
| 2013/C 354/04 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 9 |
| 2013/C 354/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group) (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 354/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag) (
  1
  ) | 10 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 354/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

6

2013/C 354/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

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1

8

2013/C 354/04

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

9

2013/C 354/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group) (
  1
  )

1

10

2013/C 354/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 354/07 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2013: 0,25 % — Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 354/08 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares | 12 |
| 2013/C 354/09 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de la Seille e Permis de l’Albe)
   (
  1
  ) | 13 |
| 2013/C 354/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 354/07

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2013: 0,25 % — Taxas de câmbio do euro

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 354/08

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

o

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12

2013/C 354/09

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de la Seille e Permis de l’Albe)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas Permis de la Seille e Permis de l’Albe)

1

13

2013/C 354/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Conselho

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/1 |
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4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 26 de novembro de 2013

relativa à promoção trans-setorial das atividades físicas benéficas para a saúde

2013/C 354/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o, conjugado com os artigos 165.o e 168.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os benefícios da atividade física ao longo de toda a vida, incluindo a atividade desportiva e o exercício com regularidade, são importantes e incluem a redução do risco de doenças cardiovasculares e de alguns tipos de cancro e da diabetes, melhorias na saúde músculo-esquelética e o controlo do peso corporal, bem como efeitos positivos sobre a evolução da saúde mental e os processos cognitivos. A atividade física, tal como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é importante para todos os grupos etários e tem particular relevância para as crianças, a população ativa e os idosos. |
| --- | --- |

(1)

Os benefícios da atividade física ao longo de toda a vida, incluindo a atividade desportiva e o exercício com regularidade, são importantes e incluem a redução do risco de doenças cardiovasculares e de alguns tipos de cancro e da diabetes, melhorias na saúde músculo-esquelética e o controlo do peso corporal, bem como efeitos positivos sobre a evolução da saúde mental e os processos cognitivos. A atividade física, tal como recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é importante para todos os grupos etários e tem particular relevância para as crianças, a população ativa e os idosos.

| (2) | Constituindo um pré-requisito para um estilo de vida saudável e para uma força de trabalho saudável, a atividade física contribui para a realização dos principais objetivos definidos na Estratégia Europa 2020, nomeadamente em matéria de crescimento, produtividade e saúde. |
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(2)

Constituindo um pré-requisito para um estilo de vida saudável e para uma força de trabalho saudável, a atividade física contribui para a realização dos principais objetivos definidos na Estratégia Europa 2020, nomeadamente em matéria de crescimento, produtividade e saúde.

| (3) | Embora os esforços de promoção da atividade física benéfica para a saúde (HEPA) tenham sido intensificados pelas autoridades públicas de alguns Estados-Membros ao longo dos últimos anos, as taxas de inatividade física na União continuam a ser inaceitavelmente elevadas. A maioria dos cidadãos europeus não pratica atividade física suficiente, sendo que 60 % nunca ou raramente fazem desporto ou exercício. A falta de atividade física nos tempos livres tende a ser mais comum nos grupos socioeconómicos mais desfavorecidos. Atualmente, não existem indícios de que as tendências negativas se estejam a inverter no conjunto da União. |
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(3)

Embora os esforços de promoção da atividade física benéfica para a saúde (HEPA) tenham sido intensificados pelas autoridades públicas de alguns Estados-Membros ao longo dos últimos anos, as taxas de inatividade física na União continuam a ser inaceitavelmente elevadas. A maioria dos cidadãos europeus não pratica atividade física suficiente, sendo que 60 % nunca ou raramente fazem desporto ou exercício. A falta de atividade física nos tempos livres tende a ser mais comum nos grupos socioeconómicos mais desfavorecidos. Atualmente, não existem indícios de que as tendências negativas se estejam a inverter no conjunto da União.

| (4) | A inatividade física foi identificada como um importante fator de risco de mortalidade prematura e doença nos países de rendimentos elevados a nível mundial, sendo responsável por cerca de 1 milhão de mortes por ano só na região europeia da OMS. Os prejuízos causados pela falta de atividade física na União estão bem documentados, assim como os importantes custos económicos diretos e indiretos e os problemas de saúde associados à falta de atividade física, em especial tendo em conta o facto de a maior parte das sociedades europeias estarem a envelhecer rapidamente. |
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(4)

A inatividade física foi identificada como um importante fator de risco de mortalidade prematura e doença nos países de rendimentos elevados a nível mundial, sendo responsável por cerca de 1 milhão de mortes por ano só na região europeia da OMS. Os prejuízos causados pela falta de atividade física na União estão bem documentados, assim como os importantes custos económicos diretos e indiretos e os problemas de saúde associados à falta de atividade física, em especial tendo em conta o facto de a maior parte das sociedades europeias estarem a envelhecer rapidamente.

| (5) | Estudos recentes indicam que o comportamento sedentário pode ser um fator de risco para a evolução da saúde, independente da influência da atividade física. Na União, estas conclusões deverão ser tidas em conta quando se considerarem novas iniciativas nesta área. |
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(5)

Estudos recentes indicam que o comportamento sedentário pode ser um fator de risco para a evolução da saúde, independente da influência da atividade física. Na União, estas conclusões deverão ser tidas em conta quando se considerarem novas iniciativas nesta área.

| (6) | No que diz respeito aos níveis de atividade física, há grandes discrepâncias entre os Estados-Membros. Enquanto em alguns se realizaram progressos consideráveis no aumento da percentagem de cidadãos que cumprem o nível mínimo de atividade física recomendada, em muitos outros não foram registados quaisquer progressos ou chegou a registar-se uma regressão da situação. As políticas atuais até agora não tiveram um impacto decisivo na redução dos níveis de inatividade física da União no seu conjunto. Existe um potencial considerável para tirar ensinamentos das abordagens mais bem sucedidas de desenvolvimento e aplicação de políticas de HEPA. |
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(6)

No que diz respeito aos níveis de atividade física, há grandes discrepâncias entre os Estados-Membros. Enquanto em alguns se realizaram progressos consideráveis no aumento da percentagem de cidadãos que cumprem o nível mínimo de atividade física recomendada, em muitos outros não foram registados quaisquer progressos ou chegou a registar-se uma regressão da situação. As políticas atuais até agora não tiveram um impacto decisivo na redução dos níveis de inatividade física da União no seu conjunto. Existe um potencial considerável para tirar ensinamentos das abordagens mais bem sucedidas de desenvolvimento e aplicação de políticas de HEPA.

| (7) | A educação física na escola tem o potencial de ser um instrumento eficaz para aumentar a sensibilização para a importância da HEPA e as escolas podem ser direcionadas, de forma fácil e eficaz, para a realização de atividades nesse sentido. |
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(7)

A educação física na escola tem o potencial de ser um instrumento eficaz para aumentar a sensibilização para a importância da HEPA e as escolas podem ser direcionadas, de forma fácil e eficaz, para a realização de atividades nesse sentido.

| (8) | Vários domínios de ação, nomeadamente o desporto e a saúde, podem contribuir para a promoção da atividade física e podem criar novas oportunidades para tornar os cidadãos da União fisicamente ativos. Para que este potencial seja plenamente explorado, e, por conseguinte, para que os níveis de atividade física aumentem, é indispensável uma abordagem trans-setorial estratégica para promover a HEPA, incluindo a participação a todos os níveis de todos os ministérios, organismos e organizações relevantes, em particular o movimento desportivo, e tendo em conta o trabalho já existente ou em curso a nível político. A disponibilidade de mais informação e de melhores dados sobre os níveis de atividade física e as políticas de promoção da HEPA constituem um elemento essencial para apoiar este processo e um requisito para uma avaliação das políticas que vise levar a uma elaboração e aplicação mais eficazes das políticas futuras. |
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(8)

Vários domínios de ação, nomeadamente o desporto e a saúde, podem contribuir para a promoção da atividade física e podem criar novas oportunidades para tornar os cidadãos da União fisicamente ativos. Para que este potencial seja plenamente explorado, e, por conseguinte, para que os níveis de atividade física aumentem, é indispensável uma abordagem trans-setorial estratégica para promover a HEPA, incluindo a participação a todos os níveis de todos os ministérios, organismos e organizações relevantes, em particular o movimento desportivo, e tendo em conta o trabalho já existente ou em curso a nível político. A disponibilidade de mais informação e de melhores dados sobre os níveis de atividade física e as políticas de promoção da HEPA constituem um elemento essencial para apoiar este processo e um requisito para uma avaliação das políticas que vise levar a uma elaboração e aplicação mais eficazes das políticas futuras.

| (9) | As Orientações da UE para a Atividade Física (OR UE AF) (1), tal como referidas pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, nas suas conclusões de 27 de novembro de 2012 (2) sobre a promoção da HEPA e pelo Conselho nas suas conclusões intitulado «Envelhecimento Saudável durante todo o Ciclo de Vida» (3), advogam uma abordagem trans-setorial que abranja todos os domínios responsáveis pela promoção da HEPA. |
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(9)

As Orientações da UE para a Atividade Física (OR UE AF) (1), tal como referidas pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, nas suas conclusões de 27 de novembro de 2012 (2) sobre a promoção da HEPA e pelo Conselho nas suas conclusões intitulado «Envelhecimento Saudável durante todo o Ciclo de Vida» (3), advogam uma abordagem trans-setorial que abranja todos os domínios responsáveis pela promoção da HEPA.

| (10) | A Comunicação de 2011 da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» convidou a Comissão e os Estados-Membros a prosseguir, com base nas OR UE AF, no sentido da definição de orientações nacionais, incluindo um processo de revisão e de coordenação, e a considerar uma recomendação do Conselho nesse domínio. |
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(10)

A Comunicação de 2011 da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto» convidou a Comissão e os Estados-Membros a prosseguir, com base nas OR UE AF, no sentido da definição de orientações nacionais, incluindo um processo de revisão e de coordenação, e a considerar uma recomendação do Conselho nesse domínio.

| (11) | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (4) reconheceu a necessidade de reforçar a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros em matéria de desporto em alguns domínios prioritários, incluindo a promoção da HEPA. Em julho de 2012, o Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde e Participação, criado em meados de 2011 no contexto do Plano de Trabalho, manifestou o seu apoio a uma nova iniciativa da União para a promoção da HEPA. |
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(11)

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) (4) reconheceu a necessidade de reforçar a cooperação entre a Comissão e os Estados-Membros em matéria de desporto em alguns domínios prioritários, incluindo a promoção da HEPA. Em julho de 2012, o Grupo de Peritos sobre Desporto, Saúde e Participação, criado em meados de 2011 no contexto do Plano de Trabalho, manifestou o seu apoio a uma nova iniciativa da União para a promoção da HEPA.

| (12) | Nas suas conclusões de 27 de novembro de 2012, sobre a promoção da HEPA, o Conselho reconheceu a necessidade de novas medidas a nível da União e convidou a Comissão a apresentar uma proposta de recomendação do Conselho, incluindo um quadro de acompanhamento simplificado, com base num conjunto de indicadores abrangendo os domínios temáticos OR UE AF, |
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(12)

Nas suas conclusões de 27 de novembro de 2012, sobre a promoção da HEPA, o Conselho reconheceu a necessidade de novas medidas a nível da União e convidou a Comissão a apresentar uma proposta de recomendação do Conselho, incluindo um quadro de acompanhamento simplificado, com base num conjunto de indicadores abrangendo os domínios temáticos OR UE AF,

RECOMENDA aos Estados-Membros:

| 1. | Desenvolver políticas eficazes no domínio da HEPA, adotando uma abordagem trans-setorial que envolva domínios de intervenção como o desporto, a saúde, a educação, o ambiente e os transportes, tendo em conta as OR UE AF, bem como outros setores relevantes e de acordo com as especificidades nacionais. Tal deveria incluir:






  a) | O desenvolvimento e a aplicação progressivos de estratégias nacionais e políticas transectoriais voltadas para a promoção da HEPA, de acordo com a legislação e as práticas nacionais; |
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1.

Desenvolver políticas eficazes no domínio da HEPA, adotando uma abordagem trans-setorial que envolva domínios de intervenção como o desporto, a saúde, a educação, o ambiente e os transportes, tendo em conta as OR UE AF, bem como outros setores relevantes e de acordo com as especificidades nacionais. Tal deveria incluir:

a)

O desenvolvimento e a aplicação progressivos de estratégias nacionais e políticas transectoriais voltadas para a promoção da HEPA, de acordo com a legislação e as práticas nacionais;

| b) | A identificação de medidas concretas para a execução dessas estratégias ou políticas, num plano de ação se tal for considerado adequado. |
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b)

A identificação de medidas concretas para a execução dessas estratégias ou políticas, num plano de ação se tal for considerado adequado.

| 2. | Acompanhar os níveis de atividade física e as políticas de HEPA mediante a utilização do quadro de acompanhamento simplificado (5) e dos indicadores estabelecidos no anexo à presente recomendação, de acordo com as circunstâncias nacionais; |
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2.

Acompanhar os níveis de atividade física e as políticas de HEPA mediante a utilização do quadro de acompanhamento simplificado (5) e dos indicadores estabelecidos no anexo à presente recomendação, de acordo com as circunstâncias nacionais;

| 3. | No prazo de seis meses a contar da data de adoção da presente recomendação, designar pontos focais nacionais de HEPA (6), de acordo com a legislação e as práticas nacionais, em apoio do referido quadro de acompanhamento, e informar a Comissão da sua designação.
  Os pontos focais nacionais da HEPA ficarão, em especial, encarregados de coordenar o processo de disponibilização dos dados sobre a atividade física para o quadro de acompanhamento; esses dados deverão ser introduzidos na atual base de dados europeia da OMS sobre nutrição, obesidade e atividade física (NOPA); deverão também facilitar a cooperação interserviços sobre as políticas de HEPA; |
| --- | --- |

3.

No prazo de seis meses a contar da data de adoção da presente recomendação, designar pontos focais nacionais de HEPA (6), de acordo com a legislação e as práticas nacionais, em apoio do referido quadro de acompanhamento, e informar a Comissão da sua designação.

Os pontos focais nacionais da HEPA ficarão, em especial, encarregados de coordenar o processo de disponibilização dos dados sobre a atividade física para o quadro de acompanhamento; esses dados deverão ser introduzidos na atual base de dados europeia da OMS sobre nutrição, obesidade e atividade física (NOPA); deverão também facilitar a cooperação interserviços sobre as políticas de HEPA;

| 4. | Cooperar estreitamente entre si e com a Comissão através do intercâmbio regular de informações e de melhores práticas sobre a promoção da HEPA nas estruturas relevantes a nível da União para o desporto e a saúde, enquanto base para uma coordenação reforçada das políticas. |
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4.

Cooperar estreitamente entre si e com a Comissão através do intercâmbio regular de informações e de melhores práticas sobre a promoção da HEPA nas estruturas relevantes a nível da União para o desporto e a saúde, enquanto base para uma coordenação reforçada das políticas.

CONVIDA a Comissão a:

| 1. | Assistir os Estados-Membros na adoção de estratégias nacionais, na formulação de abordagens políticas transectoriais de HEPA e na execução dos planos de ação correspondentes, facilitando o intercâmbio de informações e de boas práticas, uma aprendizagem entre pares eficaz, a ligação em rede e a identificação de abordagens bem sucedidas de promoção da HEPA; |
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1.

Assistir os Estados-Membros na adoção de estratégias nacionais, na formulação de abordagens políticas transectoriais de HEPA e na execução dos planos de ação correspondentes, facilitando o intercâmbio de informações e de boas práticas, uma aprendizagem entre pares eficaz, a ligação em rede e a identificação de abordagens bem sucedidas de promoção da HEPA;

| 2. | Promover o estabelecimento e o funcionamento do quadro de acompanhamento da HEPA, a partir dos indicadores referidos no anexo, com base nas formas de monitorização e recolha de dados já existentes neste domínio, e utilizando na maior medida do possível as informações e dados disponíveis, nomeadamente:






  a) | Prestando, com o auxílio de especialistas, apoio específico ao desenvolvimento de capacidades e à formação dos pontos focais nacionais de HEPA, inclusive tendo em vista o processo de recolha de dados, e, se for caso disso, a outros representantes das autoridades públicas competentes; |
| --- | --- | --- |

2.

Promover o estabelecimento e o funcionamento do quadro de acompanhamento da HEPA, a partir dos indicadores referidos no anexo, com base nas formas de monitorização e recolha de dados já existentes neste domínio, e utilizando na maior medida do possível as informações e dados disponíveis, nomeadamente:

a)

Prestando, com o auxílio de especialistas, apoio específico ao desenvolvimento de capacidades e à formação dos pontos focais nacionais de HEPA, inclusive tendo em vista o processo de recolha de dados, e, se for caso disso, a outros representantes das autoridades públicas competentes;

| b) | Analisando a possibilidade de utilizar os dados recolhidos no contexto desse quadro de acompanhamento para produzir estatísticas europeias sobre os níveis de atividade física de três em três anos; |
| --- | --- |

b)

Analisando a possibilidade de utilizar os dados recolhidos no contexto desse quadro de acompanhamento para produzir estatísticas europeias sobre os níveis de atividade física de três em três anos;

| c) | Apoiando a OMS no aprofundamento dos aspetos relativos à atividade física da base de dados NOPA, adaptando-a ao quadro de acompanhamento estabelecido no Anexo; |
| --- | --- |

c)

Apoiando a OMS no aprofundamento dos aspetos relativos à atividade física da base de dados NOPA, adaptando-a ao quadro de acompanhamento estabelecido no Anexo;

| d) | Apoiando e cooperando estreitamente com a OMS na elaboração e na publicação de análises específicas por país sobre a HEPA, assim como na análise das tendências em matéria de HEPA; |
| --- | --- |

d)

Apoiando e cooperando estreitamente com a OMS na elaboração e na publicação de análises específicas por país sobre a HEPA, assim como na análise das tendências em matéria de HEPA;

| 3. | De três em três anos, apresentar um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da presente recomendação, com base nas informações prestadas no contexto das disposições sobre a comunicação de informações previstas no quadro de acompanhamento e noutras informações relevantes acerca do desenvolvimento e da aplicação de políticas de HEPA fornecidas pelos Estados-Membros e para avaliar o valor acrescentado da presente recomendação. |
| --- | --- |

3.

De três em três anos, apresentar um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da presente recomendação, com base nas informações prestadas no contexto das disposições sobre a comunicação de informações previstas no quadro de acompanhamento e noutras informações relevantes acerca do desenvolvimento e da aplicação de políticas de HEPA fornecidas pelos Estados-Membros e para avaliar o valor acrescentado da presente recomendação.

Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

D. A. BARAKAUSKAS

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(1)  Orientações da UE para a Atividade Física, saudadas nas conclusões da Presidência da reunião informal dos Ministros da UE responsáveis pelo desporto, em novembro de 2008.

1

(2)  JO C 393 de 19.12.2012, p. 22.

2

(3)  JO C 396 de 21.12.2012, p. 8.

3

(4)  JO C 162 de 1.6.2011, p. 1.

4

(5)  O quadro de acompanhamento estabelecerá um conjunto mínimo de requisitos de apresentação de relatórios sobre aspetos gerais da promoção da HEPA que podem ser abordados por todos os Estados-Membros. O referido quadro será aplicado em estreita sinergia e cooperação com a OMS, evitando assim a duplicação na recolha de dados.

5

(6)  O ponto focal será a principal pessoa de contacto no Estado-Membro para a prestação de informações e de dados correspondentes à tabela de indicadores do anexo, que fará parte do questionário a enviar aos pontos focais pela OMS.

6

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ANEXO

Indicadores propostos para avaliar os níveis e as políticas de HEPA na UE, tendo em conta as Orientações da UE para a Atividade Física (OR UE AF) (1)

| Áreas temáticas das OR UE AF | Indicadores propostos e variáveis/unidades | Disponibilidade dos dados |
| --- | --- | --- |
| Recomendações e orientações internacionais em matéria de atividade física
  (OR UE AF 1-2) | 1. | Recomendação nacional sobre a atividade física para a saúde
  Sim/não |

Áreas temáticas das OR UE AF

Indicadores propostos e variáveis/unidades

Disponibilidade dos dados

Recomendações e orientações internacionais em matéria de atividade física

(OR UE AF 1-2)

1.

Recomendação nacional sobre a atividade física para a saúde

Sim/não

(5)

| 2. | Adultos que cumprem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde ou recomendações nacionais equivalentes
  Percentagem de adultos que atingem um mínimo de 150 minutos de atividade física de intensidade moderada por semana, ou 75 minutos de atividade de intensidade vigorosa, ou uma combinação equivalente |
| --- | --- |

2.

Adultos que cumprem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde ou recomendações nacionais equivalentes

Percentagem de adultos que atingem um mínimo de 150 minutos de atividade física de intensidade moderada por semana, ou 75 minutos de atividade de intensidade vigorosa, ou uma combinação equivalente

(5)

| 3. | Crianças e adolescentes que cumprem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde ou recomendações nacionais equivalentes
  Percentagem de crianças e adolescentes que atingem pelo menos 60 minutos de atividade física de intensidade moderada a vigorosa diariamente ou pelo menos cinco dias por semana |
| --- | --- |

3.

Crianças e adolescentes que cumprem a recomendação mínima da OMS sobre a atividade física para a saúde ou recomendações nacionais equivalentes

Percentagem de crianças e adolescentes que atingem pelo menos 60 minutos de atividade física de intensidade moderada a vigorosa diariamente ou pelo menos cinco dias por semana

(5)

Abordagem trans-setorial

(OR UE AF 3-5)

| 4. | Mecanismo nacional de coordenação da promoção da HEPA
  Sim/não; se sim indicar pormanores |
| --- | --- |

4.

Mecanismo nacional de coordenação da promoção da HEPA

Sim/não; se sim indicar pormanores

(5)

| 5. | Fundos atribuídos especificamente à promoção da HEPA
  Por setor (saúde, desporto, transportes, etc.):






  — | financiamento total; |
| --- | --- | --- |

5.

Fundos atribuídos especificamente à promoção da HEPA

Por setor (saúde, desporto, transportes, etc.):

—

financiamento total;

| — | Per capita; |
| --- | --- |

—

Per capita;

| — | Por produto interno bruto a PPA per capita, em euros |
| --- | --- |

—

Por produto interno bruto a PPA per capita, em euros

(2)

«Desporto»

(OR UE AF 6-13)

| 6. | Política e/ou plano de ação nacionais de desporto para todos
  Sim/não; se sim, indicar pormenores |
| --- | --- |

6.

Política e/ou plano de ação nacionais de desporto para todos

Sim/não; se sim, indicar pormenores

(5)

| 7. | Clubes desportivos orientados para a saúde (Programa Clubes Desportivos para a Saúde)
  Aplicação das orientações formuladas pelo projeto HEPA Europe/TAFISA: sim/não; se sim, descrição |
| --- | --- |

7.

Clubes desportivos orientados para a saúde (Programa Clubes Desportivos para a Saúde)

Aplicação das orientações formuladas pelo projeto HEPA Europe/TAFISA: sim/não; se sim, descrição

(3)

| 8. | Quadro para favorecer o acesso dos grupos socioeconómicos desfavorecidos a instalações recreativas ou desportivas
  Existência de um quadro: sim/previsto para os próximos dois anos/não; se sim, descrição |
| --- | --- |

8.

Quadro para favorecer o acesso dos grupos socioeconómicos desfavorecidos a instalações recreativas ou desportivas

Existência de um quadro: sim/previsto para os próximos dois anos/não; se sim, descrição

(4)

| 9. | Grupos-alvo visados pela política nacional de HEPA
  Por grupo-alvo [grupos com necessidades específicas de atividade física (por exemplo, grupos socioeconómicos desfavorecidos, pessoas com baixos níveis de atividade física, idosos, minorias étnicas, etc.)] |
| --- | --- |

9.

Grupos-alvo visados pela política nacional de HEPA

Por grupo-alvo [grupos com necessidades específicas de atividade física (por exemplo, grupos socioeconómicos desfavorecidos, pessoas com baixos níveis de atividade física, idosos, minorias étnicas, etc.)]

(5)

«Saúde»

(OR UE AF 14-20)

| 10. | Controlo e acompanhamento da atividade física e do comportamento sedentário
  Atividade física e comportamento sedentário incluído no sistema nacional de controlo da saúde: sim/não; se sim, indicar pormenores |
| --- | --- |

10.

Controlo e acompanhamento da atividade física e do comportamento sedentário

Atividade física e comportamento sedentário incluído no sistema nacional de controlo da saúde: sim/não; se sim, indicar pormenores

(4)

| 11. | Aconselhamento sobre a atividade física efetuado por profissionais de saúde
  Aconselhamento sobre a atividade física: sim/não; se sim: reembolsado enquanto parte dos serviços de saúde primários: sim/não |
| --- | --- |

11.

Aconselhamento sobre a atividade física efetuado por profissionais de saúde

Aconselhamento sobre a atividade física: sim/não; se sim: reembolsado enquanto parte dos serviços de saúde primários: sim/não

(4)

| 12. | Formação em atividade física no currículo dos profissionais de saúde






  — | Número de horas para enfermeiros, médicos |
| --- | --- | --- |

12.

Formação em atividade física no currículo dos profissionais de saúde

—

Número de horas para enfermeiros, médicos

| — | Obrigatório ou facultativo |
| --- | --- |

—

Obrigatório ou facultativo

| — | Estruturas de avaliação e acreditação claras para refletir os resultados da aprendizagem sobre esta matéria |
| --- | --- |

—

Estruturas de avaliação e acreditação claras para refletir os resultados da aprendizagem sobre esta matéria

(3)

«Educação»

(OR UE AF 21-24)

| 13. | Educação física nas escolas primárias e secundárias






  — | Número de horas por nível escolar |
| --- | --- | --- |

13.

Educação física nas escolas primárias e secundárias

—

Número de horas por nível escolar

| — | Obrigatório ou facultativo |
| --- | --- |

—

Obrigatório ou facultativo

| — | Regulamentação nacional ou subnacional |
| --- | --- |

—

Regulamentação nacional ou subnacional

(4)

| 14. | Programas de promoção da atividade física ligada às escolas
  Existência de um programa nacional ou subnacional: sim/não; se sim, indicar pormenores |
| --- | --- |

14.

Programas de promoção da atividade física ligada às escolas

Existência de um programa nacional ou subnacional: sim/não; se sim, indicar pormenores

(3)

| 15. | A HEPA na formação dos professores de educação física
  A HEPA enquanto módulo na formação de professores de educação física a nível de bacharelato e/ou a nível de mestrado: sim/não; obrigatório/facultativo |
| --- | --- |

15.

A HEPA na formação dos professores de educação física

A HEPA enquanto módulo na formação de professores de educação física a nível de bacharelato e/ou a nível de mestrado: sim/não; obrigatório/facultativo

(3)

| 16. | Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para a escola
  Programas nacionais ou subnacionais (se for caso disso) de promoção da mobilidade ativa de casa para a escola (por exemplo, marcha, autocarro, bicicleta): sim/não, se sim: descrição |
| --- | --- |

16.

Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para a escola

Programas nacionais ou subnacionais (se for caso disso) de promoção da mobilidade ativa de casa para a escola (por exemplo, marcha, autocarro, bicicleta): sim/não, se sim: descrição

(4)

«Ambiente, urbanismo, segurança pública»

(OR UE AF 25-32)

| 17. | Nível de ciclismo/marcha
  Principal modo de transporte utilizado nas suas atividades diárias (automóvel, motociclo, transporte público, marcha, bicicleta, outros) |
| --- | --- |

17.

Nível de ciclismo/marcha

Principal modo de transporte utilizado nas suas atividades diárias (automóvel, motociclo, transporte público, marcha, bicicleta, outros)

(5)

| 18. | Orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres
  As orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres são aplicadas sistematicamente para planear, construir e operar as infraestruturas:
  Sim/ainda não, mas previsto para os próximos 2 anos/não |
| --- | --- |

18.

Orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres

As orientações europeias para a melhoria das infraestruturas de atividade física nos tempos livres são aplicadas sistematicamente para planear, construir e operar as infraestruturas:

Sim/ainda não, mas previsto para os próximos 2 anos/não

(3)/ (4)

«Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para o trabalho»

(OR UE AF 33-34)

| 19. | Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para o trabalho
  Existência de um regime de incentivos nacional ou subnacional (se for caso disso) para empresas ou empregados para promover a mobilidade ativa de casa para o trabalho (por exemplo, marcha, ciclismo): sim/não, se sim: descrição |
| --- | --- |

19.

Programas de promoção da mobilidade ativa de casa para o trabalho

Existência de um regime de incentivos nacional ou subnacional (se for caso disso) para empresas ou empregados para promover a mobilidade ativa de casa para o trabalho (por exemplo, marcha, ciclismo): sim/não, se sim: descrição

(4)

| 20. | Programas para promover a atividade física no local de trabalho
  Existência de um regime de incentivos nacional ou subnacional (se for caso disso) para as empresas promoverem a atividade física no local de trabalho (por exemplo, ginásios, balneários, escadas a pé, etc): sim/não |
| --- | --- |

20.

Programas para promover a atividade física no local de trabalho

Existência de um regime de incentivos nacional ou subnacional (se for caso disso) para as empresas promoverem a atividade física no local de trabalho (por exemplo, ginásios, balneários, escadas a pé, etc): sim/não

(4)

«Terceira idade»

(OR UE AF 35-37)

| 21. | Programas para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos idosos
  Existência de um programa para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos idosos: sim/não; se sim: descrição |
| --- | --- |

21.

Programas para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos idosos

Existência de um programa para intervenções comunitárias de promoção da atividade física dos idosos: sim/não; se sim: descrição

(4)

«Indicadores/avaliação»

(OR UE AF 38)

| 22. | Políticas nacionais de HEPA que incluem um plano de avaliação
  x de y políticas nacionais de HEPA (desporto, saúde, transporte, ambiente, por setor) incluem claramente uma intenção ou plano de avaliação |
| --- | --- |

22.

Políticas nacionais de HEPA que incluem um plano de avaliação

x de y políticas nacionais de HEPA (desporto, saúde, transporte, ambiente, por setor) incluem claramente uma intenção ou plano de avaliação

(5)

«Sensibilização e divulgação»

(OR UE AF 39)

| 23. | Existência de uma campanha de sensibilização nacional sobre a atividade física
  Sim/não, se sim: descrição |
| --- | --- |

23.

Existência de uma campanha de sensibilização nacional sobre a atividade física

Sim/não, se sim: descrição

(4)

---

(1)  As informações e os dados que se recomenda aos Estados-Membros que forneçam no contexto deste quadro de acompanhamento simplificado deverão melhorar ao longo do tempo. É proposto que o apoio a este processo provenha das atividades de cooperação e de capacitação previstas na presente recomendação.

(2)  Dados ainda não recolhidos.

(3)  Dados ainda não recolhidos mas previstos na NOPA.

(4)  Dados disponíveis (ou seja, incluídos em modelos por país ou através de outras fontes existentes) mas ainda não validados, ou requerem uma atualização.

(5)  Dados disponíveis e validados dentro da NOPA.

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/6 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/02

| Data de adoção da decisão | 16.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35124 (12/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | Puglia | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Interporto Regionale della Puglia |
| Base jurídica | Decisione della Commissione C(2007) 5726 del 20 novembre 2007, Legge n. 183/1987 e Determinazione dirigenziale regionale n. 146/2009 |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Interporto Regionale della Puglia SpA |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Promoção das exportações e internacionalização |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 90 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 1.1.2013-1.1.2016 |
| Setores económicos | Outras atividades auxiliares dos transportes |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Puglia |
| Serv. Attuazione del Po-Viale Caduti di Tutte le Guerre 15 |
| 70126 Bari BA |
| ITALIA |

Data de adoção da decisão

16.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35124 (12/N)

Estado-Membro

Itália

Região

Puglia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Interporto Regionale della Puglia

Base jurídica

Decisione della Commissione C(2007) 5726 del 20 novembre 2007, Legge n. 183/1987 e Determinazione dirigenziale regionale n. 146/2009

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Interporto Regionale della Puglia SpA

Objetivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial, Promoção das exportações e internacionalização

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 90 EUR (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

1.1.2013-1.1.2016

Setores económicos

Outras atividades auxiliares dos transportes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Puglia

Serv. Attuazione del Po-Viale Caduti di Tutte le Guerre 15

70126 Bari BA

ITALIA

| Regione Puglia |
| --- |
| AdG Po FESR 2007/2013-Viale Caduti di Tutte le Guerre 15 |
| 70126 Bari BA |
| ITALIA |

Regione Puglia

AdG Po FESR 2007/2013-Viale Caduti di Tutte le Guerre 15

70126 Bari BA

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/8

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/03

| Data de adoção da decisão | 30.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35949 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Łódzkie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Łódzka Regionalna Sieć Teleinformatyczna – 2 Etap |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 84, poz. 712 ze zm.) |

Data de adoção da decisão

30.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35949 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Łódzkie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Łódzka Regionalna Sieć Teleinformatyczna – 2 Etap

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. nr 84, poz. 712 ze zm.)

| 2) | Ustawa z dnia 7 maja 2010 r. o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych (Dz.U. nr 106, poz. 675) |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 7 maja 2010 r. o wspieraniu rozwoju usług i sieci telekomunikacyjnych (Dz.U. nr 106, poz. 675)

| 3) | Ustawa z dnia 30 kwietnia 2004 r. o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej (Dz.U. nr 59, poz. 404 ze zm.) |
| --- | --- |

3)

Ustawa z dnia 30 kwietnia 2004 r. o postępowaniu w sprawach dotyczących pomocy publicznej (Dz.U. nr 59, poz. 404 ze zm.)

| 4) | Regionalny Program Operacyjny Województwa Łódzkiego na lata 2007–2013, zatwierdzony przez Komisję Europejską decyzją z dnia 2 października 2007 r. w sprawie przyjęcia w ramach pomocy wspólnotowej programu operacyjnego Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego |
| --- | --- |

4)

Regionalny Program Operacyjny Województwa Łódzkiego na lata 2007–2013, zatwierdzony przez Komisję Europejską decyzją z dnia 2 października 2007 r. w sprawie przyjęcia w ramach pomocy wspólnotowej programu operacyjnego Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 25,85 PLN (em milhões)

Intensidade

—

Duração

a partir de 1.10.2013

Setores económicos

Atividades de telecomunicações por fios, Atividades de telecomunicações sem fios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Województwo Łódzkie |
| --- |
| Al. Piłsudskiego 8 |
| 90-051 Łódź |
| POLSKA/POLAND |

Województwo Łódzkie

Al. Piłsudskiego 8

90-051 Łódź

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/9

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/04

| Data de adoção da decisão | 14.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37017 (13/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen ter compensatie van indirecte emissiekosten |
| Base jurídica | Ontwerpbesluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen ter compensatie van indirecte emissiekosten |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 304 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

14.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37017 (13/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen ter compensatie van indirecte emissiekosten

Base jurídica

Ontwerpbesluit van de Vlaamse Regering tot toekenning van steun aan ondernemingen ter compensatie van indirecte emissiekosten

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 304 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 38 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 38 EUR (em milhões)

Intensidade

85 %

Duração

1.1.2014-31.12.2021

Setores económicos

Siderurgia e fabricação de ferro-ligas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Agentschap Ondernemen |
| --- |
| Koning Albert II laan 35, bus 12 |
| 1030 Brussel |
| BELGIË |

Agentschap Ondernemen

Koning Albert II laan 35, bus 12

1030 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/05

Em 19 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7051. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7051.

---

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/10 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/06

Em 27 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7076. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7076.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/11 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/11

---

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de dezembro de 2013: 0,25 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de dezembro de 2013

2013/C 354/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3578 |
| JPY | iene | 139,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,82710 |
| SEK | coroa sueca | 8,8677 |
| CHF | franco suíço | 1,2287 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,468 |
| HUF | forint | 302,90 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zlóti | 4,2032 |
| RON | leu romeno | 4,4617 |
| TRY | lira turca | 2,7675 |
| AUD | dólar australiano | 1,4873 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4465 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5262 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6457 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7023 |
| KRW | won sul-coreano | 1 440,34 |
| ZAR | rand | 14,0306 |
| CNY | iuane | 8,2717 |
| HRK | kuna | 7,6358 |
| IDR | rupia indonésia | 15 945,05 |
| MYR | ringgit | 4,3667 |
| PHP | peso filipino | 59,403 |
| RUB | rublo | 45,1500 |
| THB | baht | 43,695 |
| BRL | real | 3,1951 |
| MXN | peso mexicano | 17,9796 |
| INR | rupia indiana | 84,6690 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3578

JPY

iene

139,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,82710

SEK

coroa sueca

8,8677

CHF

franco suíço

1,2287

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,468

HUF

forint

302,90

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zlóti

4,2032

RON

leu romeno

4,4617

TRY

lira turca

2,7675

AUD

dólar australiano

1,4873

CAD

dólar canadiano

1,4465

HKD

dólar de Hong Kong

10,5262

NZD

dólar neozelandês

1,6457

SGD

dólar singapurense

1,7023

KRW

won sul-coreano

1 440,34

ZAR

rand

14,0306

CNY

iuane

8,2717

HRK

kuna

7,6358

IDR

rupia indonésia

15 945,05

MYR

ringgit

4,3667

PHP

peso filipino

59,403

RUB

rublo

45,1500

THB

baht

43,695

BRL

real

3,1951

MXN

peso mexicano

17,9796

INR

rupia indiana

84,6690

---

(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/12 |
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4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/12

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Comunicação da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares

2013/C 354/08

| Estado-Membro | Espanha |
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| Rota em causa | Gran Canaria–Tenerife Sur
  Gran Canaria–El Hierro
  Tenerife Norte–La Gomera
  Gran Canaria–La Gomera |
| Data de reabertura das rotas sujeitas a OSP às transportadoras aéreas comunitárias | 1 de agosto de 2014 |
| Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público | Ministerio de Fomento |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana, 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |
| Tel. +34 915978454 |
| Fax +34 915978643 |
| Endereço eletrónico: osp.dgac@fomento.es |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Gran Canaria–Tenerife Sur

Gran Canaria–El Hierro

Tenerife Norte–La Gomera

Gran Canaria–La Gomera

Data de reabertura das rotas sujeitas a OSP às transportadoras aéreas comunitárias

1 de agosto de 2014

Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministerio de Fomento

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana, 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Tel. +34 915978454

Fax +34 915978643

Endereço eletrónico: osp.dgac@fomento.es

As rotas sujeitas a obrigações de serviço público podem ser exploradas em regime de livre concorrência de acesso a partir de 1 de agosto de 2014. Se, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, o acesso será limitado a uma única transportadora aérea através do correspondente processo de concurso público, em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

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| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/13 |
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4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/13

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo aos pedidos de licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominadas «Permis de la Seille» e «Permis de l’Albe»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 354/09

Mediante requerimento de 29 de abril de 2013, a sociedade Elixir Petroleum (Moselle) Ltd, representada em França por Philippe LABAT — Société Thermopyles SAS, com sede 50, rue du Midi, 94300 Vincennes (França), solicitou, por um período de cinco anos, duas licenças exclusivas de prospeção de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominadas «Permis de la Seille» e «Permis de l’Albe», que abrangem o território dos departamentos de Meurthe-et-Moselle e de Moselle.

O perímetro destas licenças é constituído pelos arcos dos meridianos e paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, em grados, sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Permis de la Seille |
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| Vértice | Longitude Este | Latitude Norte |
| A | 4,10 gr E | 54,50 gr N |
| B | 4,60 gr E | 54,50 gr N |
| C | 4,60 gr E | 54,40 gr N |
| D | 4,40 gr E | 54,40 gr N |
| E | 4,40 gr E | 54,20 gr N |
| F | 4,10 gr E | 54,20 gr N |

Permis de la Seille

Vértice

Longitude Este

Latitude Norte

A

4,10 gr E

54,50 gr N

B

4,60 gr E

54,50 gr N

C

4,60 gr E

54,40 gr N

D

4,40 gr E

54,40 gr N

E

4,40 gr E

54,20 gr N

F

4,10 gr E

54,20 gr N

| Permis de l’Albe |
| --- |
| Vértice | Longitude Este | Latitude Norte |
| A | 4,80 gr E | 54,50 gr N |
| B | 4,90 gr E | 54,50 gr N |
| C | 4,90 gr E | 54,40 gr N |
| D | 5,00 gr E | 54,40 gr N |
| E | 5,00 gr E | 54,30 gr N |
| F | 4,80 gr E | 54,30 gr N |

Permis de l’Albe

Vértice

Longitude Este

Latitude Norte

A

4,80 gr E

54,50 gr N

B

4,90 gr E

54,50 gr N

C

4,90 gr E

54,40 gr N

D

5,00 gr E

54,40 gr N

E

5,00 gr E

54,30 gr N

F

4,80 gr E

54,30 gr N

A superfície do «permis de la Seille» é de cerca de 726 km2 e a do «permis de l’Albe» de cerca de 198 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores dos pedidos iniciais e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

As empresas interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e estabelecido pelo Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção dos requerimentos iniciais pelas autoridades francesas, ou seja, até 18 de maio de 2015.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à sua interrupção

Os autores dos pedidos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do code minier (Código das Minas) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006), com a última redação que lhe foi dada.

Para mais informações, dirigir-se a:

Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie, direction générale de l’énergie et du climat — direction de l’énergie, bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense cedex, France — Tel. +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 4.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 354/15 |
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4.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 354/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 354/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.11.2013 |
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| Duração | 18.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/7FG. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIIf, VIIg |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 68/TQ39 |

Data e hora do encerramento

18.11.2013

Duração

18.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7FG.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIIf, VIIg

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

68/TQ39

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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