# Jornal Oficial C 357A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.357.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 357A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano6 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.357.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 357A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano6 de Dezembro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento Europeu |
| 2013/C 357A/01 | Aviso de recrutamento PE/172/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção do Financiamento das Estruturas Políticas e Outros Serviços | 1 |
| 2013/C 357A/02 | Aviso de recrutamento PE/173/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança — Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção | 7 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

2013/C 357A/01

Aviso de recrutamento PE/172/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral das Finanças — Direção do Financiamento das Estruturas Políticas e Outros Serviços

1

2013/C 357A/02

Aviso de recrutamento PE/173/S — Diretor (grupo de funções AD, grau 14) — Direção-Geral da Segurança — Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção

7

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| 27 | (RO) |
| 29 | |
| 33 | |
| 34 | |
| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
| 81 | |
| 82 | |
| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
| 94 | |
| 104 | |
| 109 | |
| 111 | |
| 112 | (DE/EN/FR) |
| 117 | (ET) |
| 118 | |
| 120 | |
| 131 | |
| 143 | |
| 160 | (DE/EN/FR) |
| 162 | |
| 166 | |
| 167 | |
| 168 | |
| 172 | |
| 173 | |
| 174 | |
| 176 | (BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
| 180 | (MT) |
| 182 | (DE/EN/FR) |
| 183 | (IT) |
| 191 | |
| 192 | |
| 193 | |
| 194 | |
| 196 | |
| 197 | |
| 199 | |
| 200 | |
| 204 | (DE/EN/FR) |
| 210 | (LV) |
| 211 | (PL) |
| 219 | |
| 227 | |
| 231 | |
| 235 | |
| 240 | |
| 264 | |
| 269 | |
| 276 | |
| 277 | |
| 279 | (PT) |
| 286 | (ET) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | (SK) |
| 293 | (EN) |
| 294 | (DE) |
| 295 | (DA) |
| 299 | |
| 300 | (LT) |
| 301 | |
| 302 | |
| 308 | (DE/EN/FR) |
| 309 | |
| 310 | |
| 317 | |
| 320 | |
| 321 | |
| 322 | |
| 335 | |
| 339 | |
| 346 | (DE/EN/FR) |
| 347 | (GA) |
| 354 | (PT) |
| 355 | |
| 357 | |

5

27

(RO)

29

33

34

36

(DA)

41

(BG)

43

(EN)

49

(ET)

50

(HU)

51

(SL)

54

(DE/EN/FR)

58

(EN/GA)

75

81

82

88

(BG)

89

(CS)

94

104

109

111

112

(DE/EN/FR)

117

(ET)

118

120

131

143

160

(DE/EN/FR)

162

166

167

168

172

173

174

176

(BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

180

(MT)

182

(DE/EN/FR)

183

(IT)

191

192

193

194

196

197

199

200

204

(DE/EN/FR)

210

(LV)

211

(PL)

219

227

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279

(PT)

286

(ET)

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290

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(SK)

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(EN)

294

(DE)

295

(DA)

299

300

(LT)

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302

308

(DE/EN/FR)

309

310

317

320

321

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335

339

346

(DE/EN/FR)

347

(GA)

354

(PT)

355

357

| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu

| 6.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 357/1 |
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6.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 357/1

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/172/S — DIRETOR

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS — DIREÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E OUTROS SERVIÇOS

(2013/C 357 A/01)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor
   (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral das Finanças — Direção do Financiamento das Estruturas Políticas e Outros Serviços, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 13 216,49 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adotada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, bem como numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu e fora destes locais.

2.   Local de afetação

Luxemburgo. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, |
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assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
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chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade, |
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planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade,

| — | aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade, |
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aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade,

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividades, |
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cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividades,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
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gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos. |
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habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus, |
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excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus,

| — | excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional, |
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excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional,

| — | excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão, |
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excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão,

| — | muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias, |
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muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias,

| — | excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes, |
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excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes,

| — | excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas, |
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excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas,

| — | excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu, |
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excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu,

| — | muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.), |
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muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.),

| — | excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
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excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como um ótimo conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | sentido de estratégia, |
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sentido de estratégia,

| — | capacidade de chefia, |
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—

capacidade de chefia,

| — | capacidade de antecipação, |
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—

capacidade de antecipação,

| — | capacidade de reação, |
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capacidade de reação,

| — | rigor, |
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—

rigor,

| — | capacidade de comunicação. |
| --- | --- |

—

capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar uma carta de motivação e um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
| --- |
| Parlement européen |
| Avis de recrutement n.o PE/172/S (referência obrigatória) |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Avis de recrutement n.o PE/172/S (referência obrigatória)

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 19 de dezembro de 2013, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos Correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8). Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no âmbito deste processo de seleção serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

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(1)  Toda e qualquer referência no presente aviso de recrutamento a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como englobando igualmente as pessoas do sexo feminino.

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

---

ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DAS FINANÇAS

DIREÇÃO DO FINANCIAMENTO DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E OUTROS SERVIÇOS

FUNÇÕES PRINCIPAIS

(Departamento composto por 31 agentes, 12 AD e 19 AST)

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a animação das duas unidades da Direção |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a animação das duas unidades da Direção

| — | No âmbito do Serviço de Viagens dos Deputados, fornecer todas as prestações necessárias — transportes e hotéis — para as deslocações dos deputados, dos seus assistentes, dos funcionários, dos grupos políticos e outros agentes do Parlamento Europeu |
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—

No âmbito do Serviço de Viagens dos Deputados, fornecer todas as prestações necessárias — transportes e hotéis — para as deslocações dos deputados, dos seus assistentes, dos funcionários, dos grupos políticos e outros agentes do Parlamento Europeu

| — | Gerir os dossiês da formação profissional dos deputados |
| --- | --- |

—

Gerir os dossiês da formação profissional dos deputados

| — | Acompanhar a gestão das dotações destinadas ao financiamento dos partidos políticos, fundações e associações de deputados a nível europeu |
| --- | --- |

—

Acompanhar a gestão das dotações destinadas ao financiamento dos partidos políticos, fundações e associações de deputados a nível europeu

| — | Assegurar o acompanhamento da gestão das despesas administrativas de funcionamento, das atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos |
| --- | --- |

—

Assegurar o acompanhamento da gestão das despesas administrativas de funcionamento, das atividades políticas e de informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos

| — | Assegurar a gestão do inventário dos bens do Parlamento Europeu e fornecer os dados de amortização para o balanço contabilístico anual |
| --- | --- |

—

Assegurar a gestão do inventário dos bens do Parlamento Europeu e fornecer os dados de amortização para o balanço contabilístico anual

UNIDADE SERVIÇO DE VIAGENS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DOS DEPUTADOS

(incluindo os serviços relativos às viagens e à formação profissional dos deputados)

Serviço de Viagens dos Deputados

| — | Assegurar todas as prestações necessárias (transportes e hotéis) para as deslocações (individuais ou em grupo) dos deputados, dos seus assistentes, dos funcionários, dos grupos políticos e de outros agentes do Parlamento Europeu, procurando obter os melhores preços e as melhores ligações |
| --- | --- |

—

Assegurar todas as prestações necessárias (transportes e hotéis) para as deslocações (individuais ou em grupo) dos deputados, dos seus assistentes, dos funcionários, dos grupos políticos e de outros agentes do Parlamento Europeu, procurando obter os melhores preços e as melhores ligações

| — | Organizar as deslocações às reuniões ACP e Euromed e às reuniões parlamentares (dentro e fora da UE) e, se for caso disso, proceder à reserva de voos charter |
| --- | --- |

—

Organizar as deslocações às reuniões ACP e Euromed e às reuniões parlamentares (dentro e fora da UE) e, se for caso disso, proceder à reserva de voos charter

| — | Procurar concluir acordos de preços convencionados com as companhias aéreas e as cadeias hoteleiras |
| --- | --- |

—

Procurar concluir acordos de preços convencionados com as companhias aéreas e as cadeias hoteleiras

| — | Facultar à Unidade «Despesas de Viagem e de Estadia dos Deputados» todas as informações necessárias para o reembolso das despesas de viagem |
| --- | --- |

—

Facultar à Unidade «Despesas de Viagem e de Estadia dos Deputados» todas as informações necessárias para o reembolso das despesas de viagem

Formação Profissional dos Deputados

| — | Preparar e assegurar a formação linguística interna dos deputados |
| --- | --- |

—

Preparar e assegurar a formação linguística interna dos deputados

| — | Controlar as faturas com base nos documentos transmitidos pelos deputados e dar a ordem de pagamento |
| --- | --- |

—

Controlar as faturas com base nos documentos transmitidos pelos deputados e dar a ordem de pagamento

| — | Assegurar os contactos com os deputados relativamente à formação profissional nos domínios linguístico e informático |
| --- | --- |

—

Assegurar os contactos com os deputados relativamente à formação profissional nos domínios linguístico e informático

| — | Documentar e manter atualizada a oferta de formação linguística e informática em função da evolução da regulamentação |
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—

Documentar e manter atualizada a oferta de formação linguística e informática em função da evolução da regulamentação

| — | Efetuar pesquisas, a pedido dos deputados, em matéria de formação linguística e informática |
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—

Efetuar pesquisas, a pedido dos deputados, em matéria de formação linguística e informática

| — | Dirimir os litígios relativos às faturas |
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—

Dirimir os litígios relativos às faturas

| — | Gerir as rubricas orçamentais ad hoc |
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—

Gerir as rubricas orçamentais ad hoc

| — | Fornecer informações e aconselhamento sobre as escolas existentes, as especializações dos diferentes institutos e os cursos propostos |
| --- | --- |

—

Fornecer informações e aconselhamento sobre as escolas existentes, as especializações dos diferentes institutos e os cursos propostos

UNIDADE FINANCIAMENTO DAS ESTRUTURAS POLÍTICAS E INVENTÁRIO

(incluindo o serviço dos deputados não inscritos, associações, fundações, grupos e partidos políticos e o serviço de inventário)

Deputados não inscritos, associações parlamentares, grupos, partidos políticos e fundações

| — | Fazer a repartição das dotações da rubrica orçamental 400 entre grupos políticos e deputados não inscritos |
| --- | --- |

—

Fazer a repartição das dotações da rubrica orçamental 400 entre grupos políticos e deputados não inscritos

| — | Proceder ao controlo da utilização das dotações da rubrica orçamental 400, efetuar o pagamento/reembolso das despesas e gerir a contabilidade [meios colocados à disposição dos deputados não inscritos (30)], as correspondências e as estatísticas |
| --- | --- |

—

Proceder ao controlo da utilização das dotações da rubrica orçamental 400, efetuar o pagamento/reembolso das despesas e gerir a contabilidade [meios colocados à disposição dos deputados não inscritos (30)], as correspondências e as estatísticas

| — | Enviar os dossiês dos grupos e dos deputados não inscritos às autoridades políticas e ao Tribunal de Contas; publicar as contas |
| --- | --- |

—

Enviar os dossiês dos grupos e dos deputados não inscritos às autoridades políticas e ao Tribunal de Contas; publicar as contas

| — | Gerir as rubricas orçamentais 4020, 4030, 1007, 3020-06, 2380-02, 4400 e 4420 |
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—

Gerir as rubricas orçamentais 4020, 4030, 1007, 3020-06, 2380-02, 4400 e 4420

| — | Acompanhar o procedimento de subvenção das fundações e partidos políticos a nível europeu (convite à apresentação de propostas, programa anual, notas à Mesa e pagamento do saldo das subvenções) |
| --- | --- |

—

Acompanhar o procedimento de subvenção das fundações e partidos políticos a nível europeu (convite à apresentação de propostas, programa anual, notas à Mesa e pagamento do saldo das subvenções)

| — | Manter-se em contacto com os secretariados dos grupos e partidos políticos europeus, os deputados não inscritos, os seus assistentes, o Tribunal de Contas, os serviços de auditoria interna, os serviços de contabilidade e os serviços informáticos |
| --- | --- |

—

Manter-se em contacto com os secretariados dos grupos e partidos políticos europeus, os deputados não inscritos, os seus assistentes, o Tribunal de Contas, os serviços de auditoria interna, os serviços de contabilidade e os serviços informáticos

| — | Organizar os arquivos |
| --- | --- |

—

Organizar os arquivos

| — | Gerir, controlar e acompanhar os processos de concessão de subvenções aos partidos políticos, às fundações e às associações de deputados a nível europeu |
| --- | --- |

—

Gerir, controlar e acompanhar os processos de concessão de subvenções aos partidos políticos, às fundações e às associações de deputados a nível europeu

Inventário

| — | Gerir, a nível central, o sistema de gestão dos bens do Parlamento Europeu (base de dados «ELS»), incluindo os direitos de acesso, o catálogo e as depreciações (cálculos de amortização) |
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—

Gerir, a nível central, o sistema de gestão dos bens do Parlamento Europeu (base de dados «ELS»), incluindo os direitos de acesso, o catálogo e as depreciações (cálculos de amortização)

| — | Manter, gerir, fiabilizar e consolidar a base de dados de inventário ELS (equipamento-logística-apoio) para fornecer aos contabilistas as informações necessárias para a elaboração de balanços |
| --- | --- |

—

Manter, gerir, fiabilizar e consolidar a base de dados de inventário ELS (equipamento-logística-apoio) para fornecer aos contabilistas as informações necessárias para a elaboração de balanços

| — | Coordenar, ajudar, assistir, aconselhar e formar os gestores dos bens inventariados (GBI) nas direções-gerais |
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Coordenar, ajudar, assistir, aconselhar e formar os gestores dos bens inventariados (GBI) nas direções-gerais

| — | Desenvolver, divulgar e manter atualizadas as normas e os procedimentos para a gestão do inventário |
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Desenvolver, divulgar e manter atualizadas as normas e os procedimentos para a gestão do inventário

| — | Assistir os informáticos no desenvolvimento de novos programas informáticos do inventário (RELS e rFIS) |
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Assistir os informáticos no desenvolvimento de novos programas informáticos do inventário (RELS e rFIS)

Peritos externos

| — | Gerir os contratos e acordos supervisados pela Direção-Geral das Finanças |
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Gerir os contratos e acordos supervisados pela Direção-Geral das Finanças

| — | Acompanhar a execução dos contratos |
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—

Acompanhar a execução dos contratos

| — | Gerir o início operacional, o apuramento das despesas e as rubricas orçamentais relativas a peritagens |
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Gerir o início operacional, o apuramento das despesas e as rubricas orçamentais relativas a peritagens

| — | Assegurar a ligação com os outros serviços do Parlamento Europeu em matéria de contratos públicos e participar nos comités de abertura e de avaliação das propostas |
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—

Assegurar a ligação com os outros serviços do Parlamento Europeu em matéria de contratos públicos e participar nos comités de abertura e de avaliação das propostas

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| 6.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 357/7 |
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6.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 357/7

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AVISO DE RECRUTAMENTO PE/173/S — DIRETOR

(grupo de funções AD, grau 14)

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA — DIREÇÃO DA PROXIMIDADE E ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA E PROTEÇÃO

(2013/C 357 A/02)

1.   Lugar a prover

O Presidente do Parlamento Europeu decidiu iniciar o processo de provimento de um lugar de diretor
   (1) (AD, grau 14) na Direção-Geral da Segurança — Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção, com base no n.o 2 do artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia (2) (a seguir designado por «Estatuto»).

Este processo de seleção, que visa alargar as possibilidades de escolha da entidade competente para proceder a nomeações, decorrerá paralelamente aos procedimentos interno e interinstitucional de provimento de lugares.

O recrutamento processa-se no grau AD 14 (3). O vencimento de base é de 13 216,49 EUR por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito ao imposto comunitário e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Estatuto, determinados subsídios.

Chama-se a atenção dos candidatos para o facto de este lugar estar sujeito às disposições da regulamentação relativa à política de mobilidade, adotada pela Mesa do Parlamento Europeu em 29 de março de 2004.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige disponibilidade, bem como numerosos contactos a nível interno e externo, nomeadamente com os deputados ao Parlamento Europeu. O diretor deverá efetuar frequentes deslocações em serviço aos diferentes locais de trabalho do Parlamento Europeu.

2.   Local de afetação

Bruxelas. Este lugar é suscetível de ser reafetado a um dos outros locais de trabalho do Parlamento Europeu.

3.   Igualdade de oportunidades

O Parlamento Europeu aplica uma política de igualdade de oportunidades e aceita as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   Natureza das funções

Funcionário de alto nível, o diretor será incumbido, no quadro das orientações e decisões adotadas pela autoridade parlamentar e pelo Diretor-Geral, das seguintes tarefas (4):

| — | assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção, |
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—

assegurar o bom funcionamento de um grande departamento do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu que compreende diversas unidades que cobrem os domínios de competência da Direção,

| — | chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade, |
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—

chefiar, dinamizar, motivar e coordenar as equipas de agentes; otimizar a utilização dos recursos do departamento e assegurar a qualidade do serviço (organização, gestão dos recursos humanos e orçamentais, inovação, etc.) nos seus domínios de atividade,

| — | planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade, |
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—

planear as atividades da Direção (definição de objetivos e estratégias); tomar as decisões necessárias para atingir os objetivos fixados; avaliar as prestações dos serviços com vista a garantir a sua qualidade,

| — | aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade, |
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—

aconselhar o Diretor-Geral, o Secretariado-Geral e os deputados do Parlamento Europeu nos respetivos domínios de atividade,

| — | cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividades, |
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—

cooperar com as diferentes direções do Secretariado-Geral, representar a instituição e negociar contratos ou acordos no âmbito do seu domínio de atividades,

| — | gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras, |
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—

gerir e executar projetos específicos suscetíveis de implicar responsabilidades financeiras,

| — | exercer as funções de gestor orçamental subdelegado. |
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—

exercer as funções de gestor orçamental subdelegado.

5.   Condições de admissão (perfil exigido)

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 28.o do Estatuto, o candidato deve, nomeadamente:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia, |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia,

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos, |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos,

| — | estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar, |
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—

estar em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar,

| — | oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa. |
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—

oferecer as garantias de idoneidade moral requeridas para o exercício das funções em causa.

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,
  ou |
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—

Habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, quando a duração normal desses estudos seja igual ou superior a quatro anos,

ou

| — | habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos. |
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—

habilitações de nível equivalente a estudos completos de nível superior, comprovadas por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (5), quando a duração normal daqueles estudos for de, pelo menos, três anos.

| — | Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia. |
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—

Experiência profissional de doze anos, no mínimo, adquirida após a obtenção das qualificações mencionadas no primeiro parágrafo, seis anos dos quais, no mínimo, em funções de chefia.

ii)   Conhecimentos exigidos

| — | excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus, |
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—

excelentes conhecimentos no domínio dos assuntos europeus,

| — | excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional, |
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—

excelente compreensão das questões políticas, tanto internas como a nível nacional e internacional,

| — | excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão, |
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—

excelente conhecimento dos métodos de direção de uma grande organização do setor público ou privado que integra dimensões políticas e de gestão,

| — | muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias, |
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—

muito bom entendimento das diferentes culturas representadas nas instituições europeias,

| — | ótimo conhecimento dos Tratados, |
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—

ótimo conhecimento dos Tratados,

| — | excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes, |
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—

excelente conhecimento da estrutura do Secretariado-Geral do Parlamento Europeu, da sua organização, ambiente e diferentes intervenientes,

| — | muito bom conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos e das normas e práticas internas, |
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—

muito bom conhecimento do Regimento do Parlamento Europeu, dos processos legislativos e das normas e práticas internas,

| — | excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas, |
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—

excelente conhecimento do Estatuto, da sua interpretação e das normas derivadas,

| — | excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu, |
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—

excelente conhecimento do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União, das normas de execução, das disposições internas e de outros textos subordinados do Parlamento Europeu,

| — | muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.), |
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—

muito bons conhecimentos de natureza administrativa (em matéria de recursos humanos, gestão, orçamento, finanças, informática, questões jurídicas, etc.),

| — | excelentes conhecimentos de técnicas de gestão. |
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—

excelentes conhecimentos de técnicas de gestão.

iii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia (6), bem como um ótimo conhecimento de, pelo menos, uma outra língua oficial.

O Comité Consultivo terá em consideração o conhecimento de outras línguas oficiais da União Europeia.

iv)   Aptidões exigidas

| — | sentido de estratégia, |
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—

sentido de estratégia,

| — | capacidade de chefia, |
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—

capacidade de chefia,

| — | capacidade de antecipação, |
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—

capacidade de antecipação,

| — | capacidade de reação, |
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—

capacidade de reação,

| — | rigor, |
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—

rigor,

| — | capacidade de comunicação. |
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—

capacidade de comunicação.

6.   Processo de seleção

A fim de auxiliar a entidade competente para proceder a nomeações na sua escolha, o Comité Consultivo para a Nomeação de Altos Funcionários elabora a lista dos candidatos e recomenda à Mesa do Parlamento Europeu o nome das pessoas a convocar para uma entrevista. A Mesa aprova a lista e o Comité efetua as entrevistas e apresenta o seu relatório final à Mesa, para deliberação. A Mesa pode, então, proceder à audição dos candidatos.

7.   Apresentação das candidaturas

Os candidatos devem enviar uma carta de motivação e um curriculum vitae em formato Europass (7), para o seguinte endereço:

| Monsieur le Secrétaire général |
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| Parlement européen |
| Avis de recrutement n.o PE/173/S (referência obrigatória) |
| Bâtiment Konrad Adenauer |
| 2929 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |

Monsieur le Secrétaire général

Parlement européen

Avis de recrutement n.o PE/173/S (referência obrigatória)

Bâtiment Konrad Adenauer

2929 Luxembourg

LUXEMBOURG

A candidatura deve ser enviada por correio registado até 19 de dezembro de 2013, o mais tardar, fazendo fé a data do carimbo dos Correios.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias ou fotocópias (8). Estes documentos não serão restituídos aos candidatos.

Os dados pessoais comunicados pelos candidatos no âmbito deste processo de seleção serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (9).

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(1)  Toda e qualquer referência no presente aviso de recrutamento a uma pessoa do sexo masculino deve ser entendida como englobando igualmente as pessoas do sexo feminino.

(2)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

(3)  No momento do recrutamento, o funcionário é classificado em conformidade com as disposições do artigo 32.o do Estatuto.

(4)  Para as funções principais, ver anexo.

(5)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(6)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(7)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(8)  Esta disposição não se aplica aos candidatos que, na data fixada para a entrega das candidaturas, se encontrem ao serviço do Parlamento Europeu.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO

DIREÇÃO-GERAL DA SEGURANÇA

DIREÇÃO DA PROXIMIDADE E ASSISTÊNCIA, SEGURANÇA E PROTEÇÃO

FUNÇÕES PRINCIPAIS

A Direção-Geral da Segurança, recentemente criada, está em fase de constituição, estando uma parte significativa dos seus efetivos em vias de ser internalizada. A prazo, a Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção irá dispor de várias centenas de agentes regidos por diversos estatutos

Funções principais

| — | Assegurar a direção, a coordenação e a animação das unidades da Direção |
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—

Assegurar a direção, a coordenação e a animação das unidades da Direção

| — | Assegurar as funções de gestor orçamental subdelegado |
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—

Assegurar as funções de gestor orçamental subdelegado

| — | Coordenar as tarefas e assegurar o intercâmbio de informações entre as diferentes unidades da Direção |
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—

Coordenar as tarefas e assegurar o intercâmbio de informações entre as diferentes unidades da Direção

| — | Assegurar nos três locais de trabalho, nos gabinetes externos e aquando das deslocações oficiais, todas as funções relativas à segurança e à proteção das pessoas, dos bens e da informação |
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—

Assegurar nos três locais de trabalho, nos gabinetes externos e aquando das deslocações oficiais, todas as funções relativas à segurança e à proteção das pessoas, dos bens e da informação

| — | Desenvolver e aplicar o conceito global em matéria de segurança, tendo em conta as características específicas das atividades do Parlamento Europeu e o seu papel de instituição aberta aos cidadãos |
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—

Desenvolver e aplicar o conceito global em matéria de segurança, tendo em conta as características específicas das atividades do Parlamento Europeu e o seu papel de instituição aberta aos cidadãos

| — | Definir objetivos e estratégias no domínio da segurança e coordenar, em nome do Secretário-Geral, a sua aplicação por todas as organizações interessadas |
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—

Definir objetivos e estratégias no domínio da segurança e coordenar, em nome do Secretário-Geral, a sua aplicação por todas as organizações interessadas

| — | Efetuar as análises de riscos, os inquéritos e as auditorias de segurança na sequência de incidentes de segurança ou, a título preventivo, em caso de ameaça para as atividades do Parlamento Europeu |
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—

Efetuar as análises de riscos, os inquéritos e as auditorias de segurança na sequência de incidentes de segurança ou, a título preventivo, em caso de ameaça para as atividades do Parlamento Europeu

| — | Integrar aspetos operacionais e organizacionais relacionados com a segurança |
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—

Integrar aspetos operacionais e organizacionais relacionados com a segurança

| — | Assegurar a ligação e organizar a colaboração necessária com as autoridades competentes dos países de acolhimento e as outras instituições |
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—

Assegurar a ligação e organizar a colaboração necessária com as autoridades competentes dos países de acolhimento e as outras instituições

| — | Representar o Parlamento Europeu no exterior em questões de segurança |
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—

Representar o Parlamento Europeu no exterior em questões de segurança

| — | Assegurar a observância das legislações nacionais e comunitárias aplicáveis no domínio da segurança |
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—

Assegurar a observância das legislações nacionais e comunitárias aplicáveis no domínio da segurança

| — | Assegurar a ligação com os órgãos do Parlamento Europeu, aconselhar os órgãos do Parlamento Europeu, bem como o seu secretariado no seu domínio de competência, aplicar decisões dos órgãos competentes do Parlamento Europeu em matéria de segurança |
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—

Assegurar a ligação com os órgãos do Parlamento Europeu, aconselhar os órgãos do Parlamento Europeu, bem como o seu secretariado no seu domínio de competência, aplicar decisões dos órgãos competentes do Parlamento Europeu em matéria de segurança

UNIDADE ACREDITAÇÃO

Funções principais

| — | Gerir os dossiês dos pedidos de cartões de acesso ao Parlamento Europeu |
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—

Gerir os dossiês dos pedidos de cartões de acesso ao Parlamento Europeu

| — | Atribuir, com base na regulamentação, um cartão de acesso às pessoas que precisam de se deslocar ao Parlamento Europeu |
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—

Atribuir, com base na regulamentação, um cartão de acesso às pessoas que precisam de se deslocar ao Parlamento Europeu

| — | Gerir o sistema de exploração de atribuição dos direitos especiais de acesso às instalações no interior dos edifícios do Parlamento |
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—

Gerir o sistema de exploração de atribuição dos direitos especiais de acesso às instalações no interior dos edifícios do Parlamento

| — | Fornecer às unidades operacionais da Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção todo e qualquer contributo útil para a proteção da instituição que vise garantir a segurança nos edifícios |
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Fornecer às unidades operacionais da Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção todo e qualquer contributo útil para a proteção da instituição que vise garantir a segurança nos edifícios

| — | Assegurar a salvaguarda e a atualização contínuas das informações, bem como a sua disponibilização permanente às unidades operacionais da Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção, para atender as suas necessidades específicas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 |
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—

Assegurar a salvaguarda e a atualização contínuas das informações, bem como a sua disponibilização permanente às unidades operacionais da Direção da Proximidade e Assistência, Segurança e Proteção, para atender as suas necessidades específicas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001

| — | Contribuir para a aplicação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência |
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—

Contribuir para a aplicação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência

UNIDADE SEGURANÇA E PROTEÇÃO BRUXELAS

Funções principais

| — | Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens em Bruxelas |
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—

Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens em Bruxelas

| — | Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio) |
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—

Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio)

| — | Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações |
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—

Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações

| — | Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas |
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—

Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas

| — | Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras |
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—

Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras

| — | Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança |
| --- | --- |

—

Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança

| — | Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança |
| --- | --- |

—

Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança

| — | Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança |
| --- | --- |

—

Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança

| — | Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência |
| --- | --- |

—

Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência

UNIDADE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ESTRASBURGO

Funções principais

| — | Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens em Estrasburgo |
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—

Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens em Estrasburgo

| — | Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio) |
| --- | --- |

—

Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio)

| — | Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações |
| --- | --- |

—

Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações

| — | Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas |
| --- | --- |

—

Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas

| — | Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança emitidos sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras |
| --- | --- |

—

Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança emitidos sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras

| — | Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança |
| --- | --- |

—

Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança

| — | Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança |
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—

Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança

| — | Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança |
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—

Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança

| — | Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência |
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Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência

UNIDADE SEGURANÇA E PROTEÇÃO LUXEMBURGO

Funções principais

| — | Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens no Luxemburgo |
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—

Assegurar todas as funções relacionadas com a segurança e a proteção das pessoas e bens no Luxemburgo

| — | Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio) |
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—

Assegurar o controlo do acesso aos edifícios e às instalações do Parlamento Europeu (pessoas, veículos, material e correio)

| — | Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações |
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—

Zelar pelo bom funcionamento das visitas oficiais, do desenrolar das reuniões e de todo o tipo de manifestações

| — | Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas |
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—

Formular pareceres sobre a organização dos eventos e velar pela aplicação das instruções fornecidas

| — | Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança emitidos sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras |
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—

Participar na formulação dos pareceres no domínio da segurança emitidos sobre os projetos de construção e de remodelação dos edifícios e participar no acompanhamento das obras

| — | Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança |
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—

Aplicar as decisões tomadas pelas autoridades do Parlamento Europeu em matéria de proteção e segurança

| — | Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança |
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—

Garantir a aplicação e o cumprimento das disposições nacionais e da União em matéria de proteção e segurança

| — | Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança |
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—

Assegurar a ligação com as autoridades nacionais e as autoridades das outras instituições nos domínios da proteção e da segurança

| — | Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência |
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—

Contribuir para a implementação do novo conceito de segurança global nos seus domínios de competência

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