# Jornal Oficial C 355/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.355.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 355 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano5 de Dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.355.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 355

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano5 de Dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 355/01 | Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira | 1 |
| 2013/C 355/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 355/01

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

o

o

o

1

2013/C 355/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 355/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2013/C 355/04 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico, e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 355/05 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 7 |
| 2013/C 355/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |
| 2013/C 355/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 355/03

Taxas de câmbio do euro

4

2013/C 355/04

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico, e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

o

o

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 355/05

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

7

2013/C 355/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

2013/C 355/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 355/08 | Anúncio de concurso geral | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 355/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7080 — Dimension Data/NextiraOne Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 355/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7105 — NTT Data Corporation/Everis Participaciones) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2013/C 355/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7003 — DLG/team) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 355/08

Anúncio de concurso geral

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 355/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7080 — Dimension Data/NextiraOne Assets) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2013/C 355/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7105 — NTT Data Corporation/Everis Participaciones) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2013/C 355/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7003 — DLG/team) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/1 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/1

---

Comunicação da Comissão em conformidade com o n.o 5, alínea a), do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira

2013/C 355/01

As informações pautais vinculativas deixam de ser válidas a partir da data em que deixam de ser compatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira em consequência das seguintes medidas pautais internacionais:

Alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado e ao Compêndio de Pareceres de Classificação, aprovadas pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA NC1874 — Relatório da 51.a Sessão do Comité do SH):

ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS, QUE DEVEM SER INTRODUZIDAS EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH, E PARECERES DE CLASIFICAÇÃO EMITIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS

(51.a SESSÃO DO CSH — MARÇO DE 2013)

DOC. NC1874

Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH

| 15.09 | N/24 |
| --- | --- |
| 17.04 | N/2 |
| 20.08 | N/2 |
| 28.17 | N/22 |
| Capítulo 29 | N/21 |
| Capítulo 29 — Lista I | N/23 |
| 29.22 | N/20 |
| 71.13 | N/26 |

15.09

N/24

17.04

N/2

20.08

N/2

28.17

N/22

Capítulo 29

N/21

Capítulo 29 — Lista I

N/23

29.22

N/20

71.13

N/26

Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH

| 3808.91/4 | N/3 |
| --- | --- |
| 3924.90/2-3-4 | N/4 |
| 6907.90/1 | N/5 |
| 7019.39/1 | N/6 |
| 7321.89/1 | N/7 |
| 7326.90/8 | N/8 |
| 8205.51/1-2 | N/9 |
| 8426.41/2 | N/10 |
| 8471.30/4 | N/11 |
| 8528.51/2 | N/12 |
| 8528.51/3-4 | N/13 |
| 8541.29/1 | N/14 |
| 8703.33/2 | N/15 |
| 8705.90/1 | N/16 |
| 8708.99/4-5 | N/17 |
| 9006.30/1 | N/18 |
| 9006.91/1 | N/19 |

3808.91/4

N/3

3924.90/2-3-4

N/4

6907.90/1

N/5

7019.39/1

N/6

7321.89/1

N/7

7326.90/8

N/8

8205.51/1-2

N/9

8426.41/2

N/10

8471.30/4

N/11

8528.51/2

N/12

8528.51/3-4

N/13

8541.29/1

N/14

8703.33/2

N/15

8705.90/1

N/16

8708.99/4-5

N/17

9006.30/1

N/18

9006.91/1

N/19

Para informação sobre estas medidas contacte a Direcção-Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Belgium) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:

http://ec.europa.eu/comm/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/harmonised_system/index_en.htm

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/3 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/3

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6851 — Baxter International/Gambro)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/02

Em 22 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6851. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6851.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/4 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/4

---

Taxas de câmbio do euro (1)

4 de dezembro de 2013

2013/C 355/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3592 |
| JPY | iene | 139,31 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,83000 |
| SEK | coroa sueca | 8,8382 |
| CHF | franco suíço | 1,2268 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3105 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,458 |
| HUF | forint | 302,49 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,1983 |
| RON | leu romeno | 4,4721 |
| TRY | lira turca | 2,7809 |
| AUD | dólar australiano | 1,5046 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4484 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5384 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6585 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7044 |
| KRW | won sul-coreano | 1 442,72 |
| ZAR | rand | 14,1267 |
| CNY | iuane | 8,2789 |
| HRK | kuna | 7,6410 |
| IDR | rupia indonésia | 16 174,91 |
| MYR | ringgit | 4,3834 |
| PHP | peso filipino | 59,665 |
| RUB | rublo | 45,0345 |
| THB | baht | 43,826 |
| BRL | real | 3,2274 |
| MXN | peso mexicano | 17,8511 |
| INR | rupia indiana | 84,2080 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3592

JPY

iene

139,31

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,83000

SEK

coroa sueca

8,8382

CHF

franco suíço

1,2268

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3105

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,458

HUF

forint

302,49

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,1983

RON

leu romeno

4,4721

TRY

lira turca

2,7809

AUD

dólar australiano

1,5046

CAD

dólar canadiano

1,4484

HKD

dólar de Hong Kong

10,5384

NZD

dólar neozelandês

1,6585

SGD

dólar singapurense

1,7044

KRW

won sul-coreano

1 442,72

ZAR

rand

14,1267

CNY

iuane

8,2789

HRK

kuna

7,6410

IDR

rupia indonésia

16 174,91

MYR

ringgit

4,3834

PHP

peso filipino

59,665

RUB

rublo

45,0345

THB

baht

43,826

BRL

real

3,2274

MXN

peso mexicano

17,8511

INR

rupia indiana

84,2080

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/5 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/5

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico, e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/04

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Cenelec | EN 60456:2011
  Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição do desempenho
  IEC 60456:2010 (Modificada) | Esta é a primeira publicação | | |
| EN 60456:2011/AC:2011 | Esta é a primeira publicação | | |
| Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger. A cláusula ZB relativa às tolerâncias e aos procedimentos de controlo não faz parte da presente referência. |
| Cenelec | EN 60704-2-4:2012
  Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Código de ensaio para a determinação do ruído aéreo emitido — Parte 2-4: Requisitos particulares para máquinas de lavar e extratores centrífugos
  IEC 60704-2-4:2011 (Modificada) | Esta é a primeira publicação | | |
| Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger. |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

Cenelec

EN 60456:2011

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico — Métodos para a medição do desempenho

IEC 60456:2010 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

EN 60456:2011/AC:2011

Esta é a primeira publicação

Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger. A cláusula ZB relativa às tolerâncias e aos procedimentos de controlo não faz parte da presente referência.

Cenelec

EN 60704-2-4:2012

Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Código de ensaio para a determinação do ruído aéreo emitido — Parte 2-4: Requisitos particulares para máquinas de lavar e extratores centrífugos

IEC 60704-2-4:2011 (Modificada)

Esta é a primeira publicação

Esta norma deve ser completada por forma a indicar claramente os requisitos legais que visa abranger.

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
| --- | --- |

—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/7 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/7

---

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 5 do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas relativas à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/05

| Estado-Membro | Portugal |
| --- | --- |
| Ligação aérea em questão | Porto Santo–Funchal–Porto Santo |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de junho de 2014 a 31 de maio de 2017 |
| Prazo para a apresentação das propostas | 68 dias a contar da data de publicação do presente convite |
| Endereço para obtenção do texto do aviso do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público | Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P. |
| Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa |
| 1749-034 Lisboa |
| PORTUGAL |
| Tel. +351 218423500 |
| Fax +351 218423582 |
| Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt |
| Internet: http://www.vortalGOV.pt |

Estado-Membro

Portugal

Ligação aérea em questão

Porto Santo–Funchal–Porto Santo

Prazo de validade do contrato

De 1 de junho de 2014 a 31 de maio de 2017

Prazo para a apresentação das propostas

68 dias a contar da data de publicação do presente convite

Endereço para obtenção do texto do aviso do concurso e de quaisquer informações e/ou documentação com ele relacionadas e a obrigação de serviço público

Instituto Nacional de Aviação Civil, I.P.

Rua B, Edifícios 4, 5 e 6 — Aeroporto de Lisboa

1749-034 Lisboa

PORTUGAL

Tel. +351 218423500

Fax +351 218423582

Endereço eletrónico: concurso.osp@inac.pt

Internet: http://www.vortalGOV.pt

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 355/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.11.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 18.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/03AN |
| Espécie | Bacalhau (Gadus Morhua) |
| Zona | Skagerrak |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 69/TQ40 |

Data e hora do encerramento

18.11.2013

Duração

18.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/03AN

Espécie

Bacalhau (Gadus Morhua)

Zona

Skagerrak

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

69/TQ40

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/8 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/8

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 355/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 18.11.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 18.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | ALB/AN05N |
| Espécie | Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga) |
| Zona | Oceano Atlântico, a norte de 5° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 67/TQ40 |

Data e hora do encerramento

18.11.2013

Duração

18.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

ALB/AN05N

Espécie

Atum-voador do Norte (Thunnus alalunga)

Zona

Oceano Atlântico, a norte de 5° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

67/TQ40

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/9 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/9

---

ANÚNCIO DE CONCURSO GERAL

2013/C 355/08

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza o seguinte concurso geral:

EPSO/AST/129/13 — Assistentes (AST 3) nos domínios seguintes:

| 1. | Contabilidade/Gestão financeira |
| --- | --- |

1.

Contabilidade/Gestão financeira

| 2. | Economia/Finanças |
| --- | --- |

2.

Economia/Finanças

| 3. | Questões jurídicas |
| --- | --- |

3.

Questões jurídicas

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 355 A de 5 de dezembro de 2013.

Para mais informações consultar o sítio Internet do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

---

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/10 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/10

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7080 — Dimension Data/NextiraOne Assets)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/09

| 1. | Em 28 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Dimension Data Holdings Nederland BV («Dimension Data», Países Baixos), controlada pelo Nippon Telegraph and Telephone Corporation Group («NTT», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das entidades jurídicas de NextiraOne Group na Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha e Reino Unido («NextiraOne Assets»), mediante aquisição de ações |
| --- | --- |

1.

Em 28 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Dimension Data Holdings Nederland BV («Dimension Data», Países Baixos), controlada pelo Nippon Telegraph and Telephone Corporation Group («NTT», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo das entidades jurídicas de NextiraOne Group na Áustria, Bélgica, República Checa, Alemanha, Hungria, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Portugal, Eslováquia, Espanha e Reino Unido («NextiraOne Assets»), mediante aquisição de ações

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | NTT: serviços de TI e serviços de telecomunicações mundiais a clientes fora do Japão, bem como serviços de telecomunicações regionais no Japão, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

NTT: serviços de TI e serviços de telecomunicações mundiais a clientes fora do Japão, bem como serviços de telecomunicações regionais no Japão,

| — | Dimension Data: serviços de TI, |
| --- | --- |

—

Dimension Data: serviços de TI,

| — | NextiraOne Assets: serviços de TI. |
| --- | --- |

—

NextiraOne Assets: serviços de TI.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7080 — Dimension Data/NextiraOne Assets, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7080 — Dimension Data/NextiraOne Assets, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/11 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/11

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7105 — NTT Data Corporation/Everis Participaciones)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/10

| 1. | Em 27 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa NTT Data Corporation («NTT Data», Japão), pertencente ao Nippon Telegraph and Telephone Corporation Group («NTT», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Everis Participaciones, SL, («Everis», Espanha), mediante aquisição de ações |
| --- | --- |

1.

Em 27 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa NTT Data Corporation («NTT Data», Japão), pertencente ao Nippon Telegraph and Telephone Corporation Group («NTT», Japão), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da empresa Everis Participaciones, SL, («Everis», Espanha), mediante aquisição de ações

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | NTT e NTT Data: serviços de telecomunicações e de TI, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

NTT e NTT Data: serviços de telecomunicações e de TI,

| — | Everis: serviços de TI. |
| --- | --- |

—

Everis: serviços de TI.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7105 — NTT Data Corporation/Everis Participaciones, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7105 — NTT Data Corporation/Everis Participaciones, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---

| 5.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 355/12 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 355/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7003 — DLG/team)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 355/11

| 1. | Em 25 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa DLG a.m.b.a. («DLG», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da team AG («team», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa DLG a.m.b.a. («DLG», Dinamarca) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da team AG («team», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | DLG: cooperativa agrícola dinamarquesa, ativa principalmente na aquisição e fornecimento de cereais, alimentos para animais, fertilizantes, proteção das culturas, pré-misturas, minerais, etc. a agricultores e empresas agrícolas. A DLG é também ativa no setor da energia e dos materiais de construção, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

DLG: cooperativa agrícola dinamarquesa, ativa principalmente na aquisição e fornecimento de cereais, alimentos para animais, fertilizantes, proteção das culturas, pré-misturas, minerais, etc. a agricultores e empresas agrícolas. A DLG é também ativa no setor da energia e dos materiais de construção,

| — | team: empresa alemã ativa principalmente no setor da energia e dos materiais de construção. |
| --- | --- |

—

team: empresa alemã ativa principalmente no setor da energia e dos materiais de construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7003 — DLG/team, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7003 — DLG/team, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

---