# Jornal Oficial C 363/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.363.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 363 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.° ano13 de dezembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.363.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 363

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.° ano13 de dezembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 363/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 363/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 363/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 363/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7082 — EVO/PKO/eService JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 363/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7020 — LVMH/Loro Piana) (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 363/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7090 — Vopak/Swedegas/GO4LNG JV) (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 363/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 363/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

2

2013/C 363/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

2013/C 363/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7082 — EVO/PKO/eService JV) (
  1
  )

1

4

2013/C 363/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7020 — LVMH/Loro Piana) (
  1
  )

1

4

2013/C 363/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7090 — Vopak/Swedegas/GO4LNG JV) (
  1
  )

1

5

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 363/07 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| 2013/C 363/08 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 7 |
| | Tribunal de Contas |
| 2013/C 363/09 | Relatório Especial n.o 14/2013 Apoio Financeiro Direto da UE à Autoridade Palestiniana | 8 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 363/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 363/07

Taxas de câmbio do euro

6

2013/C 363/08

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

7

Tribunal de Contas

2013/C 363/09

Relatório Especial n.o 14/2013 Apoio Financeiro Direto da UE à Autoridade Palestiniana

o

8

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 363/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

9

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 363/11 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 363/11

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/1 |
| --- | --- | --- | --- |

13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/01)

| Data de adoção da decisão | 25.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37036 (13/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayudas a la difusión del teatro y del circo y a la comunicación teatral y circense |
| Base jurídica | Resolución del INAEM por la que se convocan ayudas a la difusión del teatro y del circo y a la comunicación teatral y circense |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 22 029 800 EUR |

Data de adoção da decisão

25.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37036 (13/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayudas a la difusión del teatro y del circo y a la comunicación teatral y circense

Base jurídica

Resolución del INAEM por la que se convocan ayudas a la difusión del teatro y del circo y a la comunicación teatral y circense

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 22 029 800 EUR

| | Orçamento anual: 7 343 300 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 7 343 300 EUR

Intensidade

65 %

Duração

1.1.2014-31.12.2016

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música |
| --- |
| MECD Plaza de Rey, 1 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |

Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música

MECD Plaza de Rey, 1

28004 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/2 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/02)

| Data de adoção da decisão | 8.11.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37136 (13/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | Rhône-Alpes, Pays de la Loire | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financement de la station de radio locale France Bleu Saint-Étienne Loire |
| Base jurídica | | Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 modifiée relative à la liberté de communication |

Data de adoção da decisão

8.11.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37136 (13/N)

Estado-Membro

França

Região

Rhône-Alpes, Pays de la Loire

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financement de la station de radio locale France Bleu Saint-Étienne Loire

Base jurídica

Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 modifiée relative à la liberté de communication

| | Décret du 13 novembre 1987 portant approbation du cahier des missions et des charges de la société Radio France |
| --- | --- |

Décret du 13 novembre 1987 portant approbation du cahier des missions et des charges de la société Radio France

| | Contrat d’objectifs et de moyens entre l'Etat et Radio France (2010-2014) |
| --- | --- |

Contrat d’objectifs et de moyens entre l'Etat et Radio France (2010-2014)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Radio France

Objetivo

Serviços de interesse económico geral, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,6 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

—

Setores económicos

Informação e comunicação, atividades de radiodifusão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministère de la culture et de la communication |
| --- |
| 3 rue de Valois |
| 75033 Paris Cedex 01 |
| FRANCE |

Ministère de la culture et de la communication

3 rue de Valois

75033 Paris Cedex 01

FRANCE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/3 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/03)

| Data de adoção da decisão | 3.12.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36753 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Siebtes Gesetz zur Änderung des Filmförderungsgesetzes |
| Base jurídica | Gesetz über Maßnahmen zur Förderung des Deutschen Films (Filmförderungsgesetz — FFG) in der Fassung des Siebten Änderungsgesetzes |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 210 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

3.12.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36753 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Siebtes Gesetz zur Änderung des Filmförderungsgesetzes

Base jurídica

Gesetz über Maßnahmen zur Förderung des Deutschen Films (Filmförderungsgesetz — FFG) in der Fassung des Siebten Änderungsgesetzes

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 210 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 70 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 70 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2014-31.12.2016

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Filmförderungsanstalt (FFA) |
| --- |
| Große Präsidentenstraße 9 |
| 10178 Berlin |
| DEUTSCHLAND |

Filmförderungsanstalt (FFA)

Große Präsidentenstraße 9

10178 Berlin

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/4 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7082 — EVO/PKO/eService JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/04)

Em 6 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7082. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7082.

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| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/4 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7020 — LVMH/Loro Piana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/05)

Em 15 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7020. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7020.

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| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/5 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7090 — Vopak/Swedegas/GO4LNG JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/C 363/06)

Em 6 de dezembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7090. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7090.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/6 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

12 de dezembro de 2013

(2013/C 363/07)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3775 |
| JPY | iene | 141,51 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4607 |
| GBP | libra esterlina | 0,83970 |
| SEK | coroa sueca | 9,0604 |
| CHF | franco suíço | 1,2211 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4765 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,475 |
| HUF | forint | 303,49 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zlóti | 4,1823 |
| RON | leu romeno | 4,4538 |
| TRY | lira turca | 2,8073 |
| AUD | dólar australiano | 1,5210 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4571 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6803 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6562 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7266 |
| KRW | won sul-coreano | 1 448,33 |
| ZAR | rand | 14,2673 |
| CNY | iuane | 8,3675 |
| HRK | kuna | 7,6385 |
| IDR | rupia indonésia | 16 596,36 |
| MYR | ringgit | 4,4466 |
| PHP | peso filipino | 60,832 |
| RUB | rublo | 45,1292 |
| THB | baht | 44,201 |
| BRL | real | 3,2051 |
| MXN | peso mexicano | 17,8772 |
| INR | rupia indiana | 85,4160 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3775

JPY

iene

141,51

DKK

coroa dinamarquesa

7,4607

GBP

libra esterlina

0,83970

SEK

coroa sueca

9,0604

CHF

franco suíço

1,2211

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4765

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,475

HUF

forint

303,49

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zlóti

4,1823

RON

leu romeno

4,4538

TRY

lira turca

2,8073

AUD

dólar australiano

1,5210

CAD

dólar canadiano

1,4571

HKD

dólar de Hong Kong

10,6803

NZD

dólar neozelandês

1,6562

SGD

dólar singapurense

1,7266

KRW

won sul-coreano

1 448,33

ZAR

rand

14,2673

CNY

iuane

8,3675

HRK

kuna

7,6385

IDR

rupia indonésia

16 596,36

MYR

ringgit

4,4466

PHP

peso filipino

60,832

RUB

rublo

45,1292

THB

baht

44,201

BRL

real

3,2051

MXN

peso mexicano

17,8772

INR

rupia indiana

85,4160

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/7 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/7

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2013/C 363/08)

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela Finlândia

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Finlândia

Objeto da comemoração: o 150.o aniversário do Parlamento de 1863, ano em que tiveram início as sessões parlamentares regulares na Finlândia

Descrição do desenho: a moeda comemorativa de 2 euros apresenta o ano de 1863 e o rebento que cresce a partir dele simboliza o início da democracia e o desenvolvimento da Finlândia. Em semicírculo, na parte inferior, o nome do Estado emissor, «SUOMI FINLAND», com as duas palavras separadas pelo símbolo da Casa da Moeda e o ano «2013».

O Parlamento de 1863 constitui o início de um período de progresso. Na Finlândia, o ano de 1863 assinalou o início da democracia efetiva, do funcionamento transparente da imprensa e do direito de utilização da língua finlandesa. Com o início das sessões regulares do Parlamento, os finlandeses passaram a influenciar os seus assuntos internos de um modo sem precedentes. Este ano marcou o início de um período de progresso para a democracia finlandesa.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão: 1 milhão

Data de emissão: setembro de 2013

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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Tribunal de Contas

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/8 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/8

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Relatório Especial n.o 14/2013 «Apoio Financeiro Direto da UE à Autoridade Palestiniana»

(2013/C 363/09)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 14/2013, «Apoio Financeiro Direto da UE à Autoridade Palestiniana».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/9 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/9

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2013/C 363/10)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 26.11.2013 |
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| Duração | 26.11.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | União Europeia (todos os Estados-Membros) |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/N3LN. |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | NAFO 3LN |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 71/TQ40 |

Data e hora do encerramento

26.11.2013

Duração

26.11.2013-31.12.2013

Estado-Membro

União Europeia (todos os Estados-Membros)

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/N3LN.

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

NAFO 3LN

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

71/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 13.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 363/10 |
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13.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 363/10

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2013/C 363/11)

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«NOISETTE DE CERVIONE — NUCIOLA DI CERVIONI»

N.o CE: FR-PGI-0005-01083-14.01.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» designa o produto da variedade «Fertile de Coutard», do género Corylus avellana.

3.2.1.   
  Casca

As brácteas (perisperma) são carnudas, ligeiramente mais longas do que o fruto e pouco nervuradas. São bastante largas, um pouco dentadas e abrem-se ligeiramente na maturação.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» possui forma de coração espalmado. É subesférica, ligeiramente comprimida lateralmente.

O calibre pode variar entre 18 mm e 22 mm.

A casca é bastante espessa, macia e lisa, com estrias dificilmente percetíveis ao tato. A ponta apresenta-se revestida de indumento.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» não é uniforme. Apresenta estrias escuras e claras em toda a casca e na cúpula, em direção à ponta. As cores escuras da cúpula aclaram na direação da ponta à medida que se desenvolve o indumento.

Cor: castanha, tabaco, mel, baio e isabel. A ponta com lanugem é muito mais clara, quase bege.

3.2.2.   
  Amêndoa

A amêndoa apresenta forma de coração bastante notável, ausente noutras variedades. Apresenta cor escura uniforme entre castanho e vermelho-cajú. Não tem estrias.

A «polpa» é firme, de cor entre creme-esbranquiçado e marfim claro.

O peso relativamente leve da amêndoa tem por corolário uma concentração de gosto e de sabores que diferenciam a «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» de outra avelã, incluindo a da mesma variedade produzida fora da área geográfica. O sabor é franco e inequívoco. É isento de ranço, de amargo e de azedo. Apresenta ligeiro sabor a madeira, mas nunca a mato húmido ou a bolor. É doce, com notas a açúcar mascavado e aromático. Pode apresentar notas a medronho e farinha. A amêndoa seca apresenta sabor acentuado a torrado.

Em contrapartida, a consistência não é nem farinhenta nem aguada, predominando untuosidade. São nitidamente percetíveis o sabor a óleo e a sensação gorda, a manteiga.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» pode ser comercializada com casca ou descascada.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações (plantação, produção, colheita, secagem, armazenamento, calibragem, aprovação, trituração e triagem) devem ser ralizadas na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

«Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» com casca: são autorizadas todas as embalagens fechadas.

Amêndoa: são autorizados todos os tipos de materiais alimentares fechados. É proibida a venda em rede.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» apresenta-se acondicionada em sacos de capacidade máxima de 25 kg.

O acondicionamento da amêndoa deve realizar-se na área geográfica.

Efetivamente, a secagem da avelã processa-se de forma natural; o teor de humidade não ultrapassa 20 % no momento da receção, graças às condições hidroclimatológicas especiais da área geográfica (evaporação, influência dos ventos, etc.). Durante a secagem, a «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» é armazenada com a casca em caixas, palox ou silos, em local abrigado e arejado, até à britagem. Estas condições de conservação permitem evitar que humedeça durante o armazenamento.

O transporte para fora da área geográfica implicaria risco de humidificação da amêndoa.

A britagem é efetuada mecanicamente, por encomenda e em pequenas quantidades. Nesta fase, a amêndoa deixa de estar protegida pela casca e é mais sensível à oxidação. Para prevenir o risco de oxidação e otimizar a qualidade dos frutos, a triagem e o acondicionamento da amêndoa efetua-se imadiatamente após a britagem. Estas duas etapas (triagem e acondicionamento) são indissociáveis e devem ser realizadas obrigatoriamente na área geográfica.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Menções no rótulo:

| — | Nome do produto: «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni»; |
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Nome do produto: «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni»;

| — | Logótipo IGP da União Europeia. |
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Logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A definição da área geográfica baseia-se nas características das zonas de cultivo da aveleira e nos critérios propícios ao seu desenvolvimento (higrometria elevada, evapotranspiração potencial fraca, solos bem irrigados no verão e drenados no inverno e altitude compreendida entre 0 e 700 metros).

A área geográfica estende-se pela divisão administrativa (departamento) da Haute-Corse, nas seguintes subdivisões administrativas (comunas):

Aghione, Aléria, Antisanti, Borgo, Campana, Campile, Canale-di-Verde, Carcheto-Brustico, Carpineto, Casabianca, Casalta, Casevecchie, Castellare-di-Casinca, Cervione, Chiatra, Croce, Felce, Ficaja, Ghisonaccia, Giocatojo, Giuncaggio, Linguizzetta, Loreto-di-Casinca, Lucciana, Matra, Moïta, Monaccia-d’Orezza, Monte, Nocario, Novale, Olmo, Ortale, Pancheraccia, Parata, Penta-di-Casinca, Perelli, Pero-Casevecchie, Piano, Piazzali, Piazzole, Piedicroce, Piedipartino, Pie-d’Orezza, Pietra-di-Verde, Pietroso, Poggio-Maraniccio, Poggio-Mezzana, Polveroso, Porri, La Porta, Prunelli-di-Fiumorbo, Pruno, Rapaggio, San-Damiano, San-Gavino-d’Ampugnani, San-Giovanni-di-Moriani, San-Giuliano, San-Nicolao, Santa-Lucia-di-Moriani, Santa-Maria-Poggio, Sant’Andréa-di-Cotone, Santa-Reparata-di-Moriani, Scata, Silvareccio, Sorbo-Ocagnano, Taglio-Isolaccio, Talasani, Tallone, Tox, Valle-d’Alesani, Valle-di-Campoloro, Valle-d’Orezza, Velone-Orneto, Venzolasca, Verdèse, Vescovato, Vezzani.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

5.1.1.   
  Fatores naturais

A área geográfica apresenta sopés argilo-xistosos de forte componente limosa, distribuindo-se entre zona de montanha média (menos de 700 metros) junto ao mar, orientados para leste da Córsega, garantindo insolação e higrometria específicas favoráveis à cultura da avelã. Além disso, a orientação a nordeste implica temperaturas invernais relativamente baixas e precipitações anuais importantes.

A área geográfica, junto ao mar Mediterrâneo, beneficia, durante todo o ano, de uma ligeira brisa de noroeste/sueste (2 m/s, em média) que, aliada aos máximos de evaporação observados durante o verão (de 2,5 a 4,5 mm/dia) contribui naturalmente para a secagem da avelã.

O ácaro, principal predador da aveleira, está ausente da Córsega, vantagem da insularidade. Exceto em caso de problema sanitário, os pomares estão isentos de tratamentos fitossanitários, contrariamente a outras zonas de produção.

5.1.2.   
  Fatores humanos

Cultura antiga na Córsega

A cultura da aveleira está atestada no Mediterrâneo desde a mais Alta Antiguidade por autores de Roma Antiga, como Catão, o Velho (234-149), que, no «Liber de agri cultura», regista a existência de diversas variedades e aconselha a seu cultivo.

O cultivo da aveleira teve grande incremento e atingiu o seu apogeu na Córsega no início do século passado. Após a grande geada de 1905, as árvores do cidrão corsas são dizimadas e substituídas por plantações de aveleiras.

O desenvolvimento fenomenal da indústria agroalimentar entre as duas Guerras incentiva a cultura da aveleira na Córsega, fazendo desta produção um complemento significativo de rendimento.

Saber específico

A condução cultural do pomar de aveleiras corso, hoje essencialmente plantado com a variedade Fertile de Coutard, apresenta as seguintes particularidades:

| — | Plantação de fraca densidade. Nos pomares antigos impera densidade baixa e nos novos esta é, no máximo, de 400 plantas por hectare. A distância entre e intra linhas é de 5 metros, no mínimo; |
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Plantação de fraca densidade. Nos pomares antigos impera densidade baixa e nos novos esta é, no máximo, de 400 plantas por hectare. A distância entre e intra linhas é de 5 metros, no mínimo;

| — | Parcelas de pequenas superfícies (um hectare, em média); |
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Parcelas de pequenas superfícies (um hectare, em média);

| — | Condução dos pomares em moita, permitindo a renovação dos ramos. A eliminação sistemática de ramos velhos ou doentes neste tipo de condução limita o desenvolvimento de doenças nos ramos e reativa a produtividade; |
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Condução dos pomares em moita, permitindo a renovação dos ramos. A eliminação sistemática de ramos velhos ou doentes neste tipo de condução limita o desenvolvimento de doenças nos ramos e reativa a produtividade;

| — | Monda mecânica; |
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Monda mecânica;

| — | Fertilização exclusiva com adubo e resíduos orgânicos; |
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Fertilização exclusiva com adubo e resíduos orgânicos;

| — | Proibição de herbicidas; |
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Proibição de herbicidas;

| — | Ausência de tratamento fitossanitário preventivo nos pomares. |
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Ausência de tratamento fitossanitário preventivo nos pomares.

5.2.   Especificidade do produto

Principais características da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni»:

| — | Amêndoa de calibre mais pequeno do que o observado noutros frutos da mesma variedade produzidos fora da área geográfica; |
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Amêndoa de calibre mais pequeno do que o observado noutros frutos da mesma variedade produzidos fora da área geográfica;

| — | Peso relativamente leve da amêndoa. Efetivamente, o peso da amêndoa da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» só raramente ultrapassa 30 % do peso do fruto inteiro, enquanto, segundo observações do CTIFL (Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes), na avelã da mesma variedade produzida fora da área geográfica essa percentagem está compreendida entre 39 % e 44 %; |
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Peso relativamente leve da amêndoa. Efetivamente, o peso da amêndoa da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» só raramente ultrapassa 30 % do peso do fruto inteiro, enquanto, segundo observações do CTIFL (Centre technique interprofessionnel des fruits et légumes), na avelã da mesma variedade produzida fora da área geográfica essa percentagem está compreendida entre 39 % e 44 %;

| — | Esta característica tem por corolário uma concentração de sabor e paladares que a distinguem de outra avelã; |
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Esta característica tem por corolário uma concentração de sabor e paladares que a distinguem de outra avelã;

| — | Amêndoa notável, em forma de coração, que não se encontra nas outras variedades; |
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Amêndoa notável, em forma de coração, que não se encontra nas outras variedades;

| — | Cor escura uniforme da amêndoa, entre castanho e cajú, sem estrias; |
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Cor escura uniforme da amêndoa, entre castanho e cajú, sem estrias;

| — | Polpa firme, de cor entre creme-esbranquiçado e marfim claro. |
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Polpa firme, de cor entre creme-esbranquiçado e marfim claro.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» usufrui igualmente de reputação consagrada.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação causal da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» baseia-se na sua qualidade determinada e na sua reputação.

Os pomares de aveleiras tradicionais da região de Cervione são compostos exclusivamente pela variedade Fertile de Coutard, que aí encontrou condições de adaptação naturais e humanas excelentes.

A insolação e a higrometria específicas da área geográfica permitem evitar evapotranspiração acentuada, fatal à aveleira durante o período de crescimento vegetativo. As temperaturas invernais são suficientemente baixas para permitir o repouso vegetativo devido e a pluviometria é ideal para a cultura da aveleira. Estas condições, desfavoráveis ao desenvolvimento fúngico e bacteriano, limitam igualmente o risco de depreciação da qualidade organoléptica da avelã.

A evaporação, no seu auge durante a colheita, e a brisa marítima têm influência significativa e positiva na secagem da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» em condições ambientes naturais.

A condução específica do pomar (fraca densidade das plantações, parcelas pequenas, condução em moita e monda mecânica) permite ainda tirar partido das condições naturais propícias sem esgotamento das reservas do solo.

A rejeição da fertilização química permite evitar rendimento excessivo (risco de avelã insípida) e reduzir o aparecimento de doenças.

A condução em moita, privilegiando a produção de ramagem em detrimento de frutos, limita o rendimento e propicia a obtenção de frutos de pequeno calibre. Confere-se assim à amêndoa da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» peso relativamente baixo e forma de coração notável, bem como concentração de sabor e paladares que a distinguem de outra avelã. A utilização exclusiva de resíduos orgânicos que libertam quantidades reduzidas de azoto contribui igualmente para limitar o rendimento e, deste modo, para a obtenção de amêndoa pequena de sabor intenso.

A «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» adquiriu igualmente alta reputação de qualidade, quer pelo seu modo de produção saudável, natural e respeitador do ambiente, quer pela subtileza do seu sabor.

A qualidade da «Noisette de Cervione — Nuciola di Cervioni» e as quantidades produzidas permitiram um verdadeiro êxito comercial nos anos 1960-1970 e a difusão internacional do produto. A reputação do produto é igualmente insular. É habitual, na Córsega, quando se evoca a avelã, referir a avelã de Cervione («a nuciola di Cervioni»). Esta referência é tão significativa que se reflete ao nível vocabular e, em função das regiões, é comum empregar a palavra «nuciola» para designar a avelã de Cervione, quando a palavra do vocabulário corrente destas regiões é «nucellula».

Por último, a aldeia de Cervione acolhe, há já dez anos, a feira agrícola e rural da avelã, «A fiera di a nuciola», no penúltimo fim-de-semana de agosto. Muito frequentado, o evento permite apresentar e dar a provar o produto com casca ou transformado, quer aos visitante locais quer aos turistas.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPNoisettedeCervione-NucioladiCervioniV1.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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