# Jornal Oficial C 8/2014

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2014.008.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 8 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.o ano11 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.008.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.o ano11 de Janeiro de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | III   Atos preparatórios |
| | CONSELHO |
| | Conselho |
| 2014/C 008/01 | Recomendação do Conselho, de 7 de janeiro de 2014, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu | 1 |

Número de informação

Índice

Página

III   Atos preparatórios

CONSELHO

Conselho

2014/C 008/01

Recomendação do Conselho, de 7 de janeiro de 2014, relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 008/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2014/C 008/03 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 3 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 008/04 | Relatório Especial n.o 16/2013 Balanço da auditoria única (single audit) e confiança depositada pela Comissão nos trabalhos das autoridades de auditoria nacionais no domínio da coesão | 6 |
| 2014/C 008/05 | Relatório Especial n.o 17/2013 Financiamento pela UE da luta contra as alterações climáticas no contexto da ajuda externa | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 008/02

Taxas de câmbio do euro

2

2014/C 008/03

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada) (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

3

Tribunal de Contas

2014/C 008/04

Relatório Especial n.o 16/2013 Balanço da auditoria única (single audit) e confiança depositada pela Comissão nos trabalhos das autoridades de auditoria nacionais no domínio da coesão

o

6

2014/C 008/05

Relatório Especial n.o 17/2013 Financiamento pela UE da luta contra as alterações climáticas no contexto da ajuda externa

o

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 008/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2014/C 008/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7103 — USS/OPTrust/PGGM/Global Vía Infraestructuras/Globalvía) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2014/C 008/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7063 — Vestas Wind Systems/Mitsubishi Heavy Industries/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 008/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

8

2014/C 008/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7103 — USS/OPTrust/PGGM/Global Vía Infraestructuras/Globalvía) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

2014/C 008/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7063 — Vestas Wind Systems/Mitsubishi Heavy Industries/JV) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2014/C 008/09 | Retificação do Projeto de Estratégia Europeia de Justiça Eletrónica para 2014-2018 (JO C 376 de 21.12.2013) | 11 |

Retificações

2014/C 008/09

Retificação do Projeto de Estratégia Europeia de Justiça Eletrónica para 2014-2018 (JO C 376 de 21.12.2013)

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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III Atos preparatórios

CONSELHO

Conselho

| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/1

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RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 7 de janeiro de 2014

relativa à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu

2014/C 8/01

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 283.o, n.o 2,

Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 11.o-2,

RECOMENDA AO CONSELHO EUROPEU:

A nomeação de Sabine LAUTENSCHLÄGER como membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu por um período de oito anos.

Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

D. KOURKOULAS

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/2 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de janeiro de 2014

2014/C 8/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3587 |
| JPY | iene | 142,67 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4621 |
| GBP | libra esterlina | 0,82800 |
| SEK | coroa sueca | 8,8820 |
| CHF | franco suíço | 1,2342 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,4025 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,392 |
| HUF | forint | 299,24 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1749 |
| RON | leu romeno | 4,5450 |
| TRY | lira turca | 2,9585 |
| AUD | dólar australiano | 1,5265 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4777 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5367 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6527 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7255 |
| KRW | won sul-coreano | 1 443,48 |
| ZAR | rand | 14,6297 |
| CNY | iuane | 8,2230 |
| HRK | kuna | 7,6290 |
| IDR | rupia indonésia | 16 325,80 |
| MYR | ringgit | 4,4423 |
| PHP | peso filipino | 60,746 |
| RUB | rublo | 45,1468 |
| THB | baht | 44,929 |
| BRL | real | 3,2511 |
| MXN | peso mexicano | 17,7718 |
| INR | rupia indiana | 84,1100 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3587

JPY

iene

142,67

DKK

coroa dinamarquesa

7,4621

GBP

libra esterlina

0,82800

SEK

coroa sueca

8,8820

CHF

franco suíço

1,2342

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,4025

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,392

HUF

forint

299,24

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1749

RON

leu romeno

4,5450

TRY

lira turca

2,9585

AUD

dólar australiano

1,5265

CAD

dólar canadiano

1,4777

HKD

dólar de Hong Kong

10,5367

NZD

dólar neozelandês

1,6527

SGD

dólar singapurense

1,7255

KRW

won sul-coreano

1 443,48

ZAR

rand

14,6297

CNY

iuane

8,2230

HRK

kuna

7,6290

IDR

rupia indonésia

16 325,80

MYR

ringgit

4,4423

PHP

peso filipino

60,746

RUB

rublo

45,1468

THB

baht

44,929

BRL

real

3,2511

MXN

peso mexicano

17,7718

INR

rupia indiana

84,1100

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/3

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos recipientes sob pressão simples (versão codificada)

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 8/03

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| CEN | EN 286-1:1998
  Recipientes sob pressão simples, não submetidos à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 1: Recipientes sob pressão para uso geral | EN 286-1:1991
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.8.1998) |
| EN 286-1:1998/A1:2002 | Nota 3 | Expirou
  (31.1.2003) |
| EN 286-1:1998/A2:2005 | Nota 3 | Expirou
  (30.4.2006) |
| EN 286-1:1998/AC:2002 | | |
| CEN | EN 286-2:1992
  Recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto — Parte 2: Recipientes sob pressão simples para sistemas auxiliares de travagem a ar de veículos motorizados e atrelados | | |
| EN 286-2:1992/AC:1992 | | |
| CEN | EN 286-3:1994
  Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 3: Recipientes sob pressão em aço destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário. | | |
| CEN | EN 286-4:1994
  Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 4: Recipientes sob pressão em ligas de alumínio destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário. | | |
| CEN | EN 287-1:2011
  Prova de qualificação de soldadores — Soldadura por fusão — Parte 1: Aços | EN 287-1:2004
  Nota 2.1 | Expirou
  (4.5.2013) |
| CEN | EN 10207:2005
  Aços para recipientes sob pressão simples — Condições técnicas de fornecimento de chapas, bandas e barras | | |
| CEN | EN ISO 15614-1:2004
  Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos — Ensaio de procedimento de soldadura — Parte 1: Soldadura por arco e a gás de aços e soldadura por arco de níquel e suas ligas (ISO 15614-1:2004) | | |
| EN ISO 15614-1:2004/A1:2008 | Nota 3 | Expirou
  (31.8.2008) |
| EN ISO 15614-1:2004/A2:2012 | Nota 3 | Expirou
  (4.5.2013) |
| CEN | EN ISO 15614-2:2005
  Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos — Ensaio para qualificação de procedimentos de soldadura — Parte 2: Soldadura por arco de alumínio e suas ligas (ISO 15614-2:2005) | | |
| EN ISO 15614-2:2005/AC:2009 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

(1)

(2)

(3)

(4)

CEN

EN 286-1:1998

Recipientes sob pressão simples, não submetidos à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 1: Recipientes sob pressão para uso geral

EN 286-1:1991

Nota 2.1

Expirou

(31.8.1998)

EN 286-1:1998/A1:2002

Nota 3

Expirou

(31.1.2003)

EN 286-1:1998/A2:2005

Nota 3

Expirou

(30.4.2006)

EN 286-1:1998/AC:2002

CEN

EN 286-2:1992

Recipientes sob pressão simples destinados a conter ar ou azoto — Parte 2: Recipientes sob pressão simples para sistemas auxiliares de travagem a ar de veículos motorizados e atrelados

EN 286-2:1992/AC:1992

CEN

EN 286-3:1994

Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 3: Recipientes sob pressão em aço destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário.

CEN

EN 286-4:1994

Recipientes sob pressão simples não submetidas à acção da chama, destinados a conter ar ou azoto — Parte 4: Recipientes sob pressão em ligas de alumínio destinados a equipamentos pneumáticos de travagem e a equipamentos pneumáticos auxiliares do material rolante ferroviário.

CEN

EN 287-1:2011

Prova de qualificação de soldadores — Soldadura por fusão — Parte 1: Aços

EN 287-1:2004

Nota 2.1

Expirou

(4.5.2013)

CEN

EN 10207:2005

Aços para recipientes sob pressão simples — Condições técnicas de fornecimento de chapas, bandas e barras

CEN

EN ISO 15614-1:2004

Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos — Ensaio de procedimento de soldadura — Parte 1: Soldadura por arco e a gás de aços e soldadura por arco de níquel e suas ligas (ISO 15614-1:2004)

EN ISO 15614-1:2004/A1:2008

Nota 3

Expirou

(31.8.2008)

EN ISO 15614-1:2004/A2:2012

Nota 3

Expirou

(4.5.2013)

CEN

EN ISO 15614-2:2005

Especificação e qualificação de procedimentos de soldadura para materiais metálicos — Ensaio para qualificação de procedimentos de soldadura — Parte 2: Soldadura por arco de alumínio e suas ligas (ISO 15614-2:2005)

EN ISO 15614-2:2005/AC:2009

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
| --- | --- |

—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; Fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; Fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; Fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

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Tribunal de Contas

| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/6 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/6

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Relatório Especial n.o 16/2013 «Balanço da “auditoria única” (“single audit”) e confiança depositada pela Comissão nos trabalhos das autoridades de auditoria nacionais no domínio da coesão»

2014/C 8/04

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 16/2013, «Balanço da “auditoria única” (“single audit”) e confiança depositada pela Comissão nos trabalhos das autoridades de auditoria nacionais no domínio da coesão».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/7 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/7

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Relatório Especial n.o 17/2013 «Financiamento pela UE da luta contra as alterações climáticas no contexto da ajuda externa»

2014/C 8/05

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 17/2013 «Financiamento pela UE da luta contra as alterações climáticas no contexto da ajuda externa».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/8 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 8/06

| 1. | Em 3 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura) e The British Land Company plc («British Land», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Bluebutton Properties Limited («Bluebutton Properties», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas GIC (Realty) Private Limited («GIC Realty», Singapura) e The British Land Company plc («British Land», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Bluebutton Properties Limited («Bluebutton Properties», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | GIC Realty: propriedade e administração dos ativos imobiliários do Governo de Singapura, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

GIC Realty: propriedade e administração dos ativos imobiliários do Governo de Singapura,

| — | British Land: propriedade e administração de bens imobiliários, |
| --- | --- |

—

British Land: propriedade e administração de bens imobiliários,

| — | Bluebutton Properties: arrendamento e exploração de bens imobiliários comerciais em Broadgate (Londres). |
| --- | --- |

—

Bluebutton Properties: arrendamento e exploração de bens imobiliários comerciais em Broadgate (Londres).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7110 — GIC Realty/British Land/Broadgate, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/9 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7103 — USS/OPTrust/PGGM/Global Vía Infraestructuras/Globalvía)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 8/07

| 1. | Em 23 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas USS Nero Limited («USS», Reino Unido), OPSEU Pension Plan Trust Fund («OPTrust», Canadá), PGGM NV («PGGM», Países Baixos) e Global Vía Infraestructuras, SA («Global Vía Infraestructuras», Espanha), controlada conjuntamente pelas empresas Fomento de Construcciones y Contratas, SA, e Bankia SA, irão adquirir o controlo conjunto de Globalvía Inversiones, SA («Globalvía», Espanha), atualmente controlada conjuntamente por OPTrust, PGGM e Global Vía Infraestructuras, mediante contrato. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de dezembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas USS Nero Limited («USS», Reino Unido), OPSEU Pension Plan Trust Fund («OPTrust», Canadá), PGGM NV («PGGM», Países Baixos) e Global Vía Infraestructuras, SA («Global Vía Infraestructuras», Espanha), controlada conjuntamente pelas empresas Fomento de Construcciones y Contratas, SA, e Bankia SA, irão adquirir o controlo conjunto de Globalvía Inversiones, SA («Globalvía», Espanha), atualmente controlada conjuntamente por OPTrust, PGGM e Global Vía Infraestructuras, mediante contrato.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | USS: fundos de pensões do setor privado no Reino Unido, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

USS: fundos de pensões do setor privado no Reino Unido,

| — | OPTrust: gestão de fundos de pensões para o sindicato da função pública de Ontário (Ontario Public Service Employees Union), |
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—

OPTrust: gestão de fundos de pensões para o sindicato da função pública de Ontário (Ontario Public Service Employees Union),

| — | PGGM: gestão de fundos de pensões nos Países Baixos, |
| --- | --- |

—

PGGM: gestão de fundos de pensões nos Países Baixos,

| — | Global Vía Infraestructuras: construção e gestão de concessões de infraestruturas, |
| --- | --- |

—

Global Vía Infraestructuras: construção e gestão de concessões de infraestruturas,

| — | Globalvía: construção e gestão de concessões de infraestruturas. |
| --- | --- |

—

Globalvía: construção e gestão de concessões de infraestruturas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7103 — USS/OPTrust/PGGM/Global Vía Infraestructuras/Globalvía, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7103 — USS/OPTrust/PGGM/Global Vía Infraestructuras/Globalvía, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/10 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7063 — Vestas Wind Systems/Mitsubishi Heavy Industries/JV)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 8/08

| 1. | Em 3 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Vestas Wind System A/S («Vestas», Dinamarca) e MHI Holding Denmark ApS, pertencente ao grupo Mitsubishi Heavy Industries, Ltd («MHI», Japão), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («JV», Dinamarca), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 3 de janeiro de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Vestas Wind System A/S («Vestas», Dinamarca) e MHI Holding Denmark ApS, pertencente ao grupo Mitsubishi Heavy Industries, Ltd («MHI», Japão), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de uma empresa recém-criada que constitui uma empresa comum («JV», Dinamarca), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Vestas: fabrico, fornecimento e manutenção de geradores de turbinas eólicas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Vestas: fabrico, fornecimento e manutenção de geradores de turbinas eólicas,

| — | MHI: construção naval, exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas de produção de energia nuclear, máquinas e sistemas de infraestruturas em aço, sistemas aeroespaciais e bens de produção de massa de médio volume (como máquinas gerais e veículos especiais), |
| --- | --- |

—

MHI: construção naval, exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas de produção de energia nuclear, máquinas e sistemas de infraestruturas em aço, sistemas aeroespaciais e bens de produção de massa de médio volume (como máquinas gerais e veículos especiais),

| — | JV: desenvolvimento e fornecimento de turbinas eólicas offshore. |
| --- | --- |

—

JV: desenvolvimento e fornecimento de turbinas eólicas offshore.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7063 — Vestas Wind Systems/Mitsubishi Heavy Industries/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7063 — Vestas Wind Systems/Mitsubishi Heavy Industries/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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Retificações

| 11.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 8/11 |
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11.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 8/11

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Retificação do Projeto de Estratégia Europeia de Justiça Eletrónica para 2014-2018

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 376 de 21 de dezembro de 2013
  )

2014/C 8/09

Na página 7, o título é alterado do seguinte modo:

onde se lê:

deve ler-se:

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