# Jornal Oficial C 338/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.338.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 338 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano19 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.338.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 338

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano19 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Assembleia Parlamentar EURONEST |
| 2013/C 338/01 | Resolução sobre os desafios da segurança regional nos países parceiros da Europa Oriental | 1 |
| 2013/C 338/02 | Resolução sobre a aproximação das legislações nacionais dos países da Parceria Oriental à legislação da UE no plano económico | 10 |
| 2013/C 338/03 | Resolução sobre segurança energética relacionada com o mercado da energia e harmonização entre os parceiros da Europa Oriental e os países da UE | 15 |
| 2013/C 338/04 | Resolução sobre o combate à pobreza e à exclusão social nos países da Parceria Oriental | 24 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar EURONEST

2013/C 338/01

Resolução sobre os desafios da segurança regional nos países parceiros da Europa Oriental

1

2013/C 338/02

Resolução sobre a aproximação das legislações nacionais dos países da Parceria Oriental à legislação da UE no plano económico

10

2013/C 338/03

Resolução sobre segurança energética relacionada com o mercado da energia e harmonização entre os parceiros da Europa Oriental e os países da UE

15

2013/C 338/04

Resolução sobre o combate à pobreza e à exclusão social nos países da Parceria Oriental

24

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Assembleia Parlamentar EURONEST

| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/1 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/1

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RESOLUÇÃO (1)

sobre os desafios da segurança regional nos países parceiros da Europa Oriental

2013/C 338/01

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o Ato Constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta as conclusões das cimeiras da Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009, em Praga, e de 29-30 de setembro de 2011, em Varsóvia, |
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Tendo em conta as conclusões das cimeiras da Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009, em Praga, e de 29-30 de setembro de 2011, em Varsóvia,

| — | Tendo em conta os artigos 8.o e 49.o do Tratado da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 8.o e 49.o do Tratado da União Europeia,

| — | Tendo em conta o Pacote «Política Europeia de Vizinhança», de 20 de março de 2013, que inclui o relatório de 2012 sobre os progressos realizados e as recomendações sobre as medidas a tomar em relação à República da Arménia, à República do Azerbaijão, à Geórgia, à República da Moldávia e à Ucrânia, |
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Tendo em conta o Pacote «Política Europeia de Vizinhança», de 20 de março de 2013, que inclui o relatório de 2012 sobre os progressos realizados e as recomendações sobre as medidas a tomar em relação à República da Arménia, à República do Azerbaijão, à Geórgia, à República da Moldávia e à Ucrânia,

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Parceria Oriental, de 18 de fevereiro de 2013, |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Parceria Oriental, de 18 de fevereiro de 2013,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de novembro de 2011, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações do Acordo de Associação UE-Geórgia (P7_TA(2011)0514), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de novembro de 2011, que contém as recomendações do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao SEAE sobre as negociações do Acordo de Associação UE-Geórgia (P7_TA(2011)0514),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2009, sobre a consolidação da democracia no âmbito das relações externas da UE (P7_TA(2009)0056), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 22 de outubro de 2009, sobre a consolidação da democracia no âmbito das relações externas da UE (P7_TA(2009)0056),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (P7_TA(2011)0153), bem como as suas resoluções sobre as relações da UE com a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a República da Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia, |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (P7_TA(2011)0153), bem como as suas resoluções sobre as relações da UE com a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a República da Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia,

| — | Tendo em conta as comunicações conjuntas da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 25 de maio de 2011, «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação», e de 20 de março de 2013, «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada», |
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Tendo em conta as comunicações conjuntas da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 25 de maio de 2011, «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação», e de 20 de março de 2013, «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada»,

| — | Tendo em conta a Estratégia Europeia de Segurança Marítima e as estratégias nacionais no mesmo domínio dos países parceiros da Europa Oriental, |
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Tendo em conta a Estratégia Europeia de Segurança Marítima e as estratégias nacionais no mesmo domínio dos países parceiros da Europa Oriental,

| — | Tendo em conta a Declaração Comemorativa de Astana da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de dezembro de 2010, intitulada «Towards a Security Community» e a Decisão do Conselho Ministerial da OSCE, de 7 de dezembro de 2012, intitulada «The OSCE Helsinki + 40 process», |
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Tendo em conta a Declaração Comemorativa de Astana da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de dezembro de 2010, intitulada «Towards a Security Community» e a Decisão do Conselho Ministerial da OSCE, de 7 de dezembro de 2012, intitulada «The OSCE Helsinki + 40 process»,

| — | Tendo em conta o programa indicativo plurianual de 2012-2013 do Instrumento de Estabilidade, |
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Tendo em conta o programa indicativo plurianual de 2012-2013 do Instrumento de Estabilidade,

| — | Tendo em conta os preparativos para a celebração do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, bem como os progressos das negociações bilaterais de novos acordos de associação entre a UE e a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a Geórgia e a República da Moldávia, |
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—

Tendo em conta os preparativos para a celebração do Acordo de Associação entre a UE e a Ucrânia, bem como os progressos das negociações bilaterais de novos acordos de associação entre a UE e a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a Geórgia e a República da Moldávia,

| — | Tendo em conta a sua Resolução sobre os desafios para o futuro da democracia, incluindo a questão da liberdade e da independência dos meios de comunicação social nos países da Parceria Oriental e da UE, aprovada em Bacu, em 3 de abril de 2012, na reunião da Assembleia Parlamentar EURONEST, |
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Tendo em conta a sua Resolução sobre os desafios para o futuro da democracia, incluindo a questão da liberdade e da independência dos meios de comunicação social nos países da Parceria Oriental e da UE, aprovada em Bacu, em 3 de abril de 2012, na reunião da Assembleia Parlamentar EURONEST,

| A. | Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental partilham um interesse vital comum em assegurar a paz e uma maior segurança na Vizinhança Oriental da Europa, já que tal constitui um requisito essencial para o desenvolvimento, a prosperidade e a estabilidade a longo prazo nessa região; |
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A.

Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental partilham um interesse vital comum em assegurar a paz e uma maior segurança na Vizinhança Oriental da Europa, já que tal constitui um requisito essencial para o desenvolvimento, a prosperidade e a estabilidade a longo prazo nessa região;

| B. | Considerando que a criação da Parceria Oriental constituiu um esforço comum da União Europeia e dos seus parceiros da Europa Oriental, cujo principal objetivo consiste em acelerar a associação política e reforçar a integração económica com base na diferenciação, na responsabilidade e na apropriação conjunta; considerando que os seus parceiros da Europa Oriental aspiram, atualmente, a diferentes tipos de relações mais estreitas com a UE, que vão desde o interesse pela adesão à cooperação reforçada; considerando, neste contexto, que a UE reconhece as aspirações dos parceiros da Europa Oriental, com base nas suas ambições e na capacidade para cumprir os compromissos daí resultantes, incluindo os compromissos com base no artigo 49.o do Tratado da União Europeia; |
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B.

Considerando que a criação da Parceria Oriental constituiu um esforço comum da União Europeia e dos seus parceiros da Europa Oriental, cujo principal objetivo consiste em acelerar a associação política e reforçar a integração económica com base na diferenciação, na responsabilidade e na apropriação conjunta; considerando que os seus parceiros da Europa Oriental aspiram, atualmente, a diferentes tipos de relações mais estreitas com a UE, que vão desde o interesse pela adesão à cooperação reforçada; considerando, neste contexto, que a UE reconhece as aspirações dos parceiros da Europa Oriental, com base nas suas ambições e na capacidade para cumprir os compromissos daí resultantes, incluindo os compromissos com base no artigo 49.o do Tratado da União Europeia;

| C. | Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental reconhecem que as lacunas nos processos de transição democrática, os conflitos regionais, os riscos de proliferação de armas de destruição maciça, o tráfico ilícito de armas e de seres humanos, o terrorismo e o crime organizado constituem graves ameaças e desafios regionais para a segurança, embora as perceções de cada um sobre estas questões possam diferir; |
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C.

Considerando que a UE e os países parceiros da Europa Oriental reconhecem que as lacunas nos processos de transição democrática, os conflitos regionais, os riscos de proliferação de armas de destruição maciça, o tráfico ilícito de armas e de seres humanos, o terrorismo e o crime organizado constituem graves ameaças e desafios regionais para a segurança, embora as perceções de cada um sobre estas questões possam diferir;

| D. | Considerando que os objetivos da democracia, do respeito dos direitos humanos, da boa governação e da segurança estão interligados; considerando que o descontentamento social, a pobreza, a desigualdade, os conflitos de interesse, a corrupção e o populismo cego podem causar instabilidade política; |
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D.

Considerando que os objetivos da democracia, do respeito dos direitos humanos, da boa governação e da segurança estão interligados; considerando que o descontentamento social, a pobreza, a desigualdade, os conflitos de interesse, a corrupção e o populismo cego podem causar instabilidade política;

| E. | Considerando que, embora as linhas que dividiam a Europa durante a Guerra Fria já não existam, emergiram novas linhas de fratura na Europa Oriental, que resultaram essencialmente de conflitos não resolvidos devido ao separatismo incentivado além-fronteiras; |
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E.

Considerando que, embora as linhas que dividiam a Europa durante a Guerra Fria já não existam, emergiram novas linhas de fratura na Europa Oriental, que resultaram essencialmente de conflitos não resolvidos devido ao separatismo incentivado além-fronteiras;

| F. | Considerando que a situação militar na região da Europa Oriental se caracteriza essencialmente por um desequilíbrio crescente nas capacidades militares; |
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F.

Considerando que a situação militar na região da Europa Oriental se caracteriza essencialmente por um desequilíbrio crescente nas capacidades militares;

| G. | Considerando que a generalização do contrabando e da posse de armas ilegais prejudica a segurança em alguns países e territórios da Europa Oriental, nomeadamente no tocante aos países envolvidos em conflitos não resolvidos; |
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G.

Considerando que a generalização do contrabando e da posse de armas ilegais prejudica a segurança em alguns países e territórios da Europa Oriental, nomeadamente no tocante aos países envolvidos em conflitos não resolvidos;

| H. | Considerando que os conflitos não resolvidos entravam o desenvolvimento económico, social e político dos países em questão, bem como a cooperação regional, a estabilidade e a segurança, e minam o estado da democracia nesses países, constituindo um obstáculo ao pleno desenvolvimento da Parceria Oriental; considerando, em particular, que os conflitos existentes entre os membros fundadores da Parceria Oriental devem ser resolvidos de forma pacífica e construtiva, num espírito de boas relações de vizinhança, a fim de permitir um processo genuíno de cooperação europeia mais estreita; considerando, neste contexto, que o eventual papel da dimensão multilateral da Parceria Oriental pode contribuir para reforçar a mediação, o entendimento mútuo, a confiança e a resolução dos conflitos; |
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H.

Considerando que os conflitos não resolvidos entravam o desenvolvimento económico, social e político dos países em questão, bem como a cooperação regional, a estabilidade e a segurança, e minam o estado da democracia nesses países, constituindo um obstáculo ao pleno desenvolvimento da Parceria Oriental; considerando, em particular, que os conflitos existentes entre os membros fundadores da Parceria Oriental devem ser resolvidos de forma pacífica e construtiva, num espírito de boas relações de vizinhança, a fim de permitir um processo genuíno de cooperação europeia mais estreita; considerando, neste contexto, que o eventual papel da dimensão multilateral da Parceria Oriental pode contribuir para reforçar a mediação, o entendimento mútuo, a confiança e a resolução dos conflitos;

| I. | Considerando que os acontecimentos políticos na Vizinhança Meridional da UE durante o rescaldo da Primavera Árabe atraíram, em grande medida, as atenções dos líderes da UE e que a busca de soluções para os problemas de segurança na Vizinhança Oriental europeia acabou por perder prioridade; |
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I.

Considerando que os acontecimentos políticos na Vizinhança Meridional da UE durante o rescaldo da Primavera Árabe atraíram, em grande medida, as atenções dos líderes da UE e que a busca de soluções para os problemas de segurança na Vizinhança Oriental europeia acabou por perder prioridade;

| J. | Considerando que, embora os países parceiros da Europa Oriental tenham em comum um património histórico e partilhem a ambição de criar relações mutuamente vantajosas com os vizinhos baseadas na confiança, alguns desses países enfrentaram conflitos estreitamente interligados, enraizados na desconfiança, em barreiras linguísticas e culturais ou em rivalidades políticas, que foram exacerbados durante a era soviética; considerando que esses conflitos constituem uma fonte de instabilidade e insegurança, bem como um obstáculo à reforma política e ao desenvolvimento económico de toda a região; |
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J.

Considerando que, embora os países parceiros da Europa Oriental tenham em comum um património histórico e partilhem a ambição de criar relações mutuamente vantajosas com os vizinhos baseadas na confiança, alguns desses países enfrentaram conflitos estreitamente interligados, enraizados na desconfiança, em barreiras linguísticas e culturais ou em rivalidades políticas, que foram exacerbados durante a era soviética; considerando que esses conflitos constituem uma fonte de instabilidade e insegurança, bem como um obstáculo à reforma política e ao desenvolvimento económico de toda a região;

| K. | Considerando que a emergência de conflitos não resolvidos na região da Europa Oriental, no seguimento do colapso da União Soviética, provocou o encerramento de fronteiras, impedindo as populações de beneficiarem económica e socialmente das trocas externas e obstando aos esforços de desenvolver diálogos interculturais e um entendimento mútuo entre os povos; |
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K.

Considerando que a emergência de conflitos não resolvidos na região da Europa Oriental, no seguimento do colapso da União Soviética, provocou o encerramento de fronteiras, impedindo as populações de beneficiarem económica e socialmente das trocas externas e obstando aos esforços de desenvolver diálogos interculturais e um entendimento mútuo entre os povos;

| L. | Considerando que a UE adotou uma atitude ativa na resolução de conflitos na região da Europa Oriental, copresidindo as conversações de Genebra, destinadas à consecução da paz e da segurança na Geórgia, e participando com estatuto de observador no quadro do chamado formato de negociações «5+2» relativamente ao conflito na Transnístria, ao passo que França é um dos três países a copresidir o Grupo de Minsk da OSCE sobre o conflito do Alto-Carabaque; considerando que, na Comunicação conjunta, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação», a UE declarou a vontade de reforçar o seu envolvimento na resolução de conflitos, nomeadamente intensificando o seu apoio ao existente formato de negociações; considerando que o Fundo Europeu para a Democracia foi criado o ano passado com o intuito de prestar um apoio célere e flexível àqueles que trabalham em prol das mudanças democráticas; |
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L.

Considerando que a UE adotou uma atitude ativa na resolução de conflitos na região da Europa Oriental, copresidindo as conversações de Genebra, destinadas à consecução da paz e da segurança na Geórgia, e participando com estatuto de observador no quadro do chamado formato de negociações «5+2» relativamente ao conflito na Transnístria, ao passo que França é um dos três países a copresidir o Grupo de Minsk da OSCE sobre o conflito do Alto-Carabaque; considerando que, na Comunicação conjunta, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação», a UE declarou a vontade de reforçar o seu envolvimento na resolução de conflitos, nomeadamente intensificando o seu apoio ao existente formato de negociações; considerando que o Fundo Europeu para a Democracia foi criado o ano passado com o intuito de prestar um apoio célere e flexível àqueles que trabalham em prol das mudanças democráticas;

| M. | Considerando que a Federação da Rússia constitui um importante interveniente nos conflitos que se eternizam resultantes da sua ocupação das regiões georgianas de Tskhinvali e Abecásia, da sua presença militar nas regiões separatistas da República da Moldávia e da sua influência política e económica em toda a região da Europa Oriental; considerando que, por seu turno, a UE está a trabalhar no terreno por intermédio de duas missões civis no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), designadamente a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) e a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM); |
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M.

Considerando que a Federação da Rússia constitui um importante interveniente nos conflitos que se eternizam resultantes da sua ocupação das regiões georgianas de Tskhinvali e Abecásia, da sua presença militar nas regiões separatistas da República da Moldávia e da sua influência política e económica em toda a região da Europa Oriental; considerando que, por seu turno, a UE está a trabalhar no terreno por intermédio de duas missões civis no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD), designadamente a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia na Moldávia e na Ucrânia (EUBAM) e a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM);

| N. | Considerando que a Ucrânia e a República da Moldávia estabeleceram parcerias com a UE no âmbito da PCSD da UE; considerando que a Ucrânia foi o único parceiro da Europa Oriental a contribuir, até à data, para as missões e operações da PCSD da UE, no âmbito de um acordo-quadro com a UE, acelerando o envolvimento das suas forças militares; considerando que a UE e a República da Moldávia se encontram em processo de ratificar um acordo-quadro semelhante; |
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N.

Considerando que a Ucrânia e a República da Moldávia estabeleceram parcerias com a UE no âmbito da PCSD da UE; considerando que a Ucrânia foi o único parceiro da Europa Oriental a contribuir, até à data, para as missões e operações da PCSD da UE, no âmbito de um acordo-quadro com a UE, acelerando o envolvimento das suas forças militares; considerando que a UE e a República da Moldávia se encontram em processo de ratificar um acordo-quadro semelhante;

| O. | Considerando que alguns países beneficiaram da aplicação do princípio de «mais por mais» em termos de uma maior assistência financeira, refletindo uma aplicação mais sistemática da condicionalidade em relação às políticas a executar e o ritmo das reformas nos três países da Europa Oriental; |
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O.

Considerando que alguns países beneficiaram da aplicação do princípio de «mais por mais» em termos de uma maior assistência financeira, refletindo uma aplicação mais sistemática da condicionalidade em relação às políticas a executar e o ritmo das reformas nos três países da Europa Oriental;

| P. | Considerando que os países parceiros da Europa Oriental estabeleceram uma cooperação de longa data com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) com base em interesses comuns; considerando que as relações da OTAN com a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia contribuíram para as reformas democráticas, institucionais e da defesa a nível nacional, bem como a participação nas operações de apoio à paz da OTAN; |
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P.

Considerando que os países parceiros da Europa Oriental estabeleceram uma cooperação de longa data com a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) com base em interesses comuns; considerando que as relações da OTAN com a República da Arménia, a República do Azerbaijão, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia contribuíram para as reformas democráticas, institucionais e da defesa a nível nacional, bem como a participação nas operações de apoio à paz da OTAN;

| Q. | Considerando que as ameaças materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN), a proliferação ilegal de armas convencionais e o crime organizado continuam a constituir uma grande preocupação no âmbito da segurança regional, devido à abundância de armas armazenadas e munições que sobraram da Guerra Fria; |
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Q.

Considerando que as ameaças materiais ou agentes químicos, biológicos, radiológicos e nucleares (QBRN), a proliferação ilegal de armas convencionais e o crime organizado continuam a constituir uma grande preocupação no âmbito da segurança regional, devido à abundância de armas armazenadas e munições que sobraram da Guerra Fria;

| R. | Considerando que a persistência de conflitos territoriais não resolvidos, a falta de imparcialidade e independência, a ineficiência dos sistemas judiciais e das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação, os conflitos políticos internos e as interferências geradas entre os interesses privados e os interesses públicos proporcionam as condições ideais para a germinação do crime organizado; |
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R.

Considerando que a persistência de conflitos territoriais não resolvidos, a falta de imparcialidade e independência, a ineficiência dos sistemas judiciais e das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação, os conflitos políticos internos e as interferências geradas entre os interesses privados e os interesses públicos proporcionam as condições ideais para a germinação do crime organizado;

| S. | Considerando que, no quadro da Vizinhança Oriental, deveria existir um enorme potencial de interconexão entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental, bem como perspetivas de vantagens mútuas, através da promoção e do desenvolvimento de atividades e projetos importantes, concretamente no domínio da segurança energética, da diversificação dos aprovisionamentos e das rotas de recursos energéticos (Corredor Meridional), bem como da integração económica e comercial, que deveria constituir um dos instrumentos destinados a garantir o reforço da segurança e da paz; |
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S.

Considerando que, no quadro da Vizinhança Oriental, deveria existir um enorme potencial de interconexão entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental, bem como perspetivas de vantagens mútuas, através da promoção e do desenvolvimento de atividades e projetos importantes, concretamente no domínio da segurança energética, da diversificação dos aprovisionamentos e das rotas de recursos energéticos (Corredor Meridional), bem como da integração económica e comercial, que deveria constituir um dos instrumentos destinados a garantir o reforço da segurança e da paz;

| T. | Considerando que as catástrofes de origem natural ou humana são consideradas uma ameaça geral em toda a região da Europa Oriental, já que esta se encontra exposta a riscos de sismo, a condições meteorológicas extremas, a circunstâncias hidrogeológicas, tais como secas e inundações, e a catástrofes urbanas e industriais; |
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T.

Considerando que as catástrofes de origem natural ou humana são consideradas uma ameaça geral em toda a região da Europa Oriental, já que esta se encontra exposta a riscos de sismo, a condições meteorológicas extremas, a circunstâncias hidrogeológicas, tais como secas e inundações, e a catástrofes urbanas e industriais;

| 1. | Salienta a sua convicção de que a UE e os países parceiros da Europa Oriental têm a responsabilidade política comum de promover a paz e a segurança em todo o continente europeu, superando divisões históricas de longa data e concentrando-se em valores comuns; |
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1.

Salienta a sua convicção de que a UE e os países parceiros da Europa Oriental têm a responsabilidade política comum de promover a paz e a segurança em todo o continente europeu, superando divisões históricas de longa data e concentrando-se em valores comuns;

| 2. | Considera que os desafios no domínio da segurança na região da Europa Oriental são o resultado de transições democráticas desequilibradas e incompletas, separatismo interno e ameaças externas, que exigem uma resposta concertada e uma cooperação reforçada entre os países da região e as principais potências vizinhas com base no respeito mútuo e na proteção dos seus interesses nacionais; |
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2.

Considera que os desafios no domínio da segurança na região da Europa Oriental são o resultado de transições democráticas desequilibradas e incompletas, separatismo interno e ameaças externas, que exigem uma resposta concertada e uma cooperação reforçada entre os países da região e as principais potências vizinhas com base no respeito mútuo e na proteção dos seus interesses nacionais;

| 3. | Sublinha que a Parceria Oriental oferece um fórum multilateral único que visa reforçar o diálogo e a cooperação no domínio da segurança regional entre um conjunto de estados comprometidos com os valores e os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de direito, tal como estabelecido na Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em setembro de 2011; |
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3.

Sublinha que a Parceria Oriental oferece um fórum multilateral único que visa reforçar o diálogo e a cooperação no domínio da segurança regional entre um conjunto de estados comprometidos com os valores e os princípios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do Estado de direito, tal como estabelecido na Declaração Conjunta da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em setembro de 2011;

| 4. | Realça que a próxima Cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, constitui uma grande oportunidade para divulgar a perspetiva europeia dos mais ambiciosos países parceiros da Europa Oriental, com base nas suas aspirações e no seu compromisso de promover os valores e princípios comuns europeus; |
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4.

Realça que a próxima Cimeira da Parceria Oriental, em Vílnius, constitui uma grande oportunidade para divulgar a perspetiva europeia dos mais ambiciosos países parceiros da Europa Oriental, com base nas suas aspirações e no seu compromisso de promover os valores e princípios comuns europeus;

Criação de um espaço comum de estabilidade e paz através da superação dos desafios da transição demográfica e do desenvolvimento económico e social

| 5. | Sublinha que o reforço da democracia, do Estado de direito, do respeito dos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais, bem como a independência e eficiência genuínas dos sistemas judiciais e a inadmissibilidade de uma justiça seletiva, nomeadamente mediante a proibição de alimentar ataques a opositores políticos por meio de discursos do ódio e outras ações de provocação, são essenciais para criar as condições necessárias à segurança sustentável na região da Europa Oriental e ganhar a confiança das pessoas a longo prazo nas instituições públicas; insta, neste contexto, os países parceiros da Europa Oriental a aumentarem a transparência, a responsabilização e o controlo democrático das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação; frisa que o pleno respeito do Estado de direito e da ordem constitucional é fundamental nos contextos pós-eleitorais; |
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5.

Sublinha que o reforço da democracia, do Estado de direito, do respeito dos direitos humanos e das minorias e das liberdades fundamentais, bem como a independência e eficiência genuínas dos sistemas judiciais e a inadmissibilidade de uma justiça seletiva, nomeadamente mediante a proibição de alimentar ataques a opositores políticos por meio de discursos do ódio e outras ações de provocação, são essenciais para criar as condições necessárias à segurança sustentável na região da Europa Oriental e ganhar a confiança das pessoas a longo prazo nas instituições públicas; insta, neste contexto, os países parceiros da Europa Oriental a aumentarem a transparência, a responsabilização e o controlo democrático das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação; frisa que o pleno respeito do Estado de direito e da ordem constitucional é fundamental nos contextos pós-eleitorais;

| 6. | Considera que a reforma das intuições públicas com base nos princípios democráticos e no Estado de direito, o reforço da liberdade de expressão e de opinião, bem como do pluralismo e da independência dos meios de comunicação social, a garantia de processos eleitorais fiáveis, livres e justos, um diálogo inclusivo com a oposição e um sistema judicial adequado e independente, a prevenção de abusos de poder e a luta contra a corrupção desempenham um papel decisivo na redução do risco de surgimento de conflitos políticos; defende que o desenvolvimento da boa governação e de processos de decisão democráticos influencia de forma positiva os dirigentes políticos no diálogo com as sociedades e nas suas escolhas no domínio da segurança; |
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6.

Considera que a reforma das intuições públicas com base nos princípios democráticos e no Estado de direito, o reforço da liberdade de expressão e de opinião, bem como do pluralismo e da independência dos meios de comunicação social, a garantia de processos eleitorais fiáveis, livres e justos, um diálogo inclusivo com a oposição e um sistema judicial adequado e independente, a prevenção de abusos de poder e a luta contra a corrupção desempenham um papel decisivo na redução do risco de surgimento de conflitos políticos; defende que o desenvolvimento da boa governação e de processos de decisão democráticos influencia de forma positiva os dirigentes políticos no diálogo com as sociedades e nas suas escolhas no domínio da segurança;

| 7. | Congratula-se com as alterações efetuadas à Constituição georgiana com o objetivo de lograr um equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo; |
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7.

Congratula-se com as alterações efetuadas à Constituição georgiana com o objetivo de lograr um equilíbrio entre os poderes executivo e legislativo;

| 8. | Apela à adoção de uma legislação abrangente em matéria de antidiscriminação; considera que a proteção dos direitos humanos e dos direitos das minorias são valores europeus fundamentais e que devem ser prevenidas quaisquer ameaças ou violações, já que estas podem igualmente acarretar riscos de desestabilização e insegurança; salienta que uma sociedade responsável necessita de um espaço público livre, e que tal representa um pré-requisito para a resolução pacífica de conflitos políticos; condena, por conseguinte, quaisquer tentativas de limitar a liberdade de expressão dos jornalistas, dos dissidentes, dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil; |
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8.

Apela à adoção de uma legislação abrangente em matéria de antidiscriminação; considera que a proteção dos direitos humanos e dos direitos das minorias são valores europeus fundamentais e que devem ser prevenidas quaisquer ameaças ou violações, já que estas podem igualmente acarretar riscos de desestabilização e insegurança; salienta que uma sociedade responsável necessita de um espaço público livre, e que tal representa um pré-requisito para a resolução pacífica de conflitos políticos; condena, por conseguinte, quaisquer tentativas de limitar a liberdade de expressão dos jornalistas, dos dissidentes, dos defensores dos direitos humanos e da sociedade civil;

| 9. | Considera que uma sociedade civil forte e vibrante constitui um fator crucial para a evolução democrática e uma melhor proteção dos direitos humanos; insta os países parceiros da Europa Oriental a abolirem as indevidas restrições jurídicas e administrativas aos direitos universais de reunião e associação e a assegurarem que os defensores dos direitos humanos beneficiam de proteção civil e judicial e que não são marginalizados no seio da sociedade; |
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9.

Considera que uma sociedade civil forte e vibrante constitui um fator crucial para a evolução democrática e uma melhor proteção dos direitos humanos; insta os países parceiros da Europa Oriental a abolirem as indevidas restrições jurídicas e administrativas aos direitos universais de reunião e associação e a assegurarem que os defensores dos direitos humanos beneficiam de proteção civil e judicial e que não são marginalizados no seio da sociedade;

| 10. | Exorta os países parceiros da Europa Oriental a iniciar ou dar continuidade a reformas económicas que permitam concluir a transição para economias de mercado em pleno funcionamento e crescimento, bem como a criar condições de prosperidade, desenvolvimento sustentável e coesão social e regional; sublinha que a redução da pobreza, da exclusão social e da desigualdade é fundamental para o sucesso dessas reformas e para aumentar a confiança nas mesmas, bem como para reduzir os riscos de instabilidade social, alimentada por grupos extremistas e radicais; |
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10.

Exorta os países parceiros da Europa Oriental a iniciar ou dar continuidade a reformas económicas que permitam concluir a transição para economias de mercado em pleno funcionamento e crescimento, bem como a criar condições de prosperidade, desenvolvimento sustentável e coesão social e regional; sublinha que a redução da pobreza, da exclusão social e da desigualdade é fundamental para o sucesso dessas reformas e para aumentar a confiança nas mesmas, bem como para reduzir os riscos de instabilidade social, alimentada por grupos extremistas e radicais;

| 11. | Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a abordarem de forma mais aprofundada, na Cimeira da Parceria Oriental, a realizar-se em Vílnius no outono de 2013, os esforços conjuntos envidados na promoção das reformas democráticas, sociais e económicas efetuadas na região da Europa Oriental; neste contexto, apela à UE e aos países parceiros da Europa Oriental que lograram progressos substanciais nas negociações para que realizem acordos de associação que incluam as zonas de comércio livre aprofundadas e abrangentes por ocasião da Cimeira; insta, neste contexto, todos os parceiros envolvidos a realizarem debates sobre a aplicação territorial dos acordos de associação; |
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11.

Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a abordarem de forma mais aprofundada, na Cimeira da Parceria Oriental, a realizar-se em Vílnius no outono de 2013, os esforços conjuntos envidados na promoção das reformas democráticas, sociais e económicas efetuadas na região da Europa Oriental; neste contexto, apela à UE e aos países parceiros da Europa Oriental que lograram progressos substanciais nas negociações para que realizem acordos de associação que incluam as zonas de comércio livre aprofundadas e abrangentes por ocasião da Cimeira; insta, neste contexto, todos os parceiros envolvidos a realizarem debates sobre a aplicação territorial dos acordos de associação;

| 12. | Apoia a abordagem da UE em relação aos países parceiros da Europa Oriental, baseada na responsabilização mútua e no princípio de «mais por mais», incentivando os parceiros a realizar as reformas políticas necessárias para alcançar os objetivos comuns da Parceria Oriental e assegurar a estabilidade política e a segurança; assinala que, tal como reiterado na Comunicação conjunta da Comissão e da Vice-Presidente/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada», o princípio «mais por mais» implica uma necessidade crescente de diferenciação da resposta política da UE, baseada nas ambições e no desempenho de cada parceiro; |
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12.

Apoia a abordagem da UE em relação aos países parceiros da Europa Oriental, baseada na responsabilização mútua e no princípio de «mais por mais», incentivando os parceiros a realizar as reformas políticas necessárias para alcançar os objetivos comuns da Parceria Oriental e assegurar a estabilidade política e a segurança; assinala que, tal como reiterado na Comunicação conjunta da Comissão e da Vice-Presidente/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma Parceria reforçada», o princípio «mais por mais» implica uma necessidade crescente de diferenciação da resposta política da UE, baseada nas ambições e no desempenho de cada parceiro;

| 13. | Manifesta a sua preocupação com a intensificação militar na região da Europa Oriental, que absorve os recursos destinados ao apoio do desenvolvimento económico e humano; recomenda aos Estados-Membros da UE e aos países parceiros da Europa Oriental que revejam as suas políticas de exportação e importação na região, a fim de celebrar acordos sobre o desarmamento e a desmilitarização de zonas de conflito, em função dos progressos realizados por Estados parceiros individuais na transformação democrática, na criação de instituições e no respeito dos direitos humanos; |
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13.

Manifesta a sua preocupação com a intensificação militar na região da Europa Oriental, que absorve os recursos destinados ao apoio do desenvolvimento económico e humano; recomenda aos Estados-Membros da UE e aos países parceiros da Europa Oriental que revejam as suas políticas de exportação e importação na região, a fim de celebrar acordos sobre o desarmamento e a desmilitarização de zonas de conflito, em função dos progressos realizados por Estados parceiros individuais na transformação democrática, na criação de instituições e no respeito dos direitos humanos;

| 14. | Reconhece a especial importância da segurança energética para a estabilidade geral da região da Parceria Oriental; apoia, por esta razão, o desenvolvimento de infraestruturas seguras e inclusivas, tais como o Corredor Meridional de Gás, com um impacto positivo na segurança, no desenvolvimento económico e na estabilidade a longo prazo da região; |
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14.

Reconhece a especial importância da segurança energética para a estabilidade geral da região da Parceria Oriental; apoia, por esta razão, o desenvolvimento de infraestruturas seguras e inclusivas, tais como o Corredor Meridional de Gás, com um impacto positivo na segurança, no desenvolvimento económico e na estabilidade a longo prazo da região;

Resolução pacífica de conflitos que se eternizam

| 15. | Frisa que o prolongamento dos conflitos na região da Europa Oriental é inaceitável, já que essa situação acarreta o risco de agravamento das tensões sociais e recomeço dos conflitos armados; sublinha que uma corrida ao armamento só agravaria a situação de risco da segurança regional; congratula-se com o compromisso da UE que reflete a abordagem abrangente da mesma em relação à região, contemplando as questões inerentes à segurança, ao Estado de direito e à gestão civil de crises; realça que garantir a estabilidade e a resolução de conflitos é um interesse comum à UE e aos países parceiros da UE e exorta-os a promover e criar um ambiente que favoreça o progresso na resolução de conflitos, incentivando a implementação de atividades de apoio e de promoção da paz; |
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15.

Frisa que o prolongamento dos conflitos na região da Europa Oriental é inaceitável, já que essa situação acarreta o risco de agravamento das tensões sociais e recomeço dos conflitos armados; sublinha que uma corrida ao armamento só agravaria a situação de risco da segurança regional; congratula-se com o compromisso da UE que reflete a abordagem abrangente da mesma em relação à região, contemplando as questões inerentes à segurança, ao Estado de direito e à gestão civil de crises; realça que garantir a estabilidade e a resolução de conflitos é um interesse comum à UE e aos países parceiros da UE e exorta-os a promover e criar um ambiente que favoreça o progresso na resolução de conflitos, incentivando a implementação de atividades de apoio e de promoção da paz;

| 16. | Salienta que a UE tem a responsabilidade de contribuir para a resolução de conflitos, apoiando o diálogo entre os intervenientes e implementando programas e ferramentas que facilitem a transformação de conflitos; realça o papel determinante desempenhado pelo Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia rumo a uma resolução pacífica dos conflitos que se eternizam e apoia a prorrogação do seu mandato para além de 30 de junho de 2013; saúda as missões EUBAM e EUMM por contribuírem para a melhoria da segurança e o reforço da confiança transfronteiras dentro e entre a República da Moldávia e a Geórgia; recomenda que a UE prorrogue o mandato das missões EUBAM e EUMM e aumente a eficácia das mesmas; insta todos os intervenientes a darem seguimento à sua cooperação no âmbito da Parceria Europeia para a resolução pacífica do conflito no Alto-Carabaque, um programa em favor da sociedade civil, financiado pela UE, cuja segunda fase teve início em novembro de 2012; |
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16.

Salienta que a UE tem a responsabilidade de contribuir para a resolução de conflitos, apoiando o diálogo entre os intervenientes e implementando programas e ferramentas que facilitem a transformação de conflitos; realça o papel determinante desempenhado pelo Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia rumo a uma resolução pacífica dos conflitos que se eternizam e apoia a prorrogação do seu mandato para além de 30 de junho de 2013; saúda as missões EUBAM e EUMM por contribuírem para a melhoria da segurança e o reforço da confiança transfronteiras dentro e entre a República da Moldávia e a Geórgia; recomenda que a UE prorrogue o mandato das missões EUBAM e EUMM e aumente a eficácia das mesmas; insta todos os intervenientes a darem seguimento à sua cooperação no âmbito da Parceria Europeia para a resolução pacífica do conflito no Alto-Carabaque, um programa em favor da sociedade civil, financiado pela UE, cuja segunda fase teve início em novembro de 2012;

| 17. | Assinala o papel importante desempenhado pela Federação da Rússia na região da Europa Oriental, devido à sua influência política e económica e ao seu compromisso militar direto em todos os conflitos que se eternizam; apela às autoridades russas para que exerçam a sua influência de forma construtiva, respeitando plenamente a soberania dos países da região e evitando quaisquer ações que possam colocar em risco a estabilidade regional; reitera que a retirada já acordada das tropas russas das regiões separatistas da República da Moldávia e da Geórgia representaria um passo importante para o processo de resolução pacífica de conflitos; |
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17.

Assinala o papel importante desempenhado pela Federação da Rússia na região da Europa Oriental, devido à sua influência política e económica e ao seu compromisso militar direto em todos os conflitos que se eternizam; apela às autoridades russas para que exerçam a sua influência de forma construtiva, respeitando plenamente a soberania dos países da região e evitando quaisquer ações que possam colocar em risco a estabilidade regional; reitera que a retirada já acordada das tropas russas das regiões separatistas da República da Moldávia e da Geórgia representaria um passo importante para o processo de resolução pacífica de conflitos;

| 18. | Solicita à Federação da Rússia que respeite a soberania e a integridade territorial da Geórgia e a inviolabilidade das fronteiras internacionalmente reconhecidas; apela, neste contexto, à Federação da Rússia que assegure a aplicação incondicional do acordo de cessar-fogo de 2008, retire as suas forças militares dos territórios georgianos, permita um acesso sem restrições da missão EUMM às regiões de Abecásia e Tskhinvali, na Geórgia, e anule a sua decisão de reconhecer a independência dessas regiões; |
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18.

Solicita à Federação da Rússia que respeite a soberania e a integridade territorial da Geórgia e a inviolabilidade das fronteiras internacionalmente reconhecidas; apela, neste contexto, à Federação da Rússia que assegure a aplicação incondicional do acordo de cessar-fogo de 2008, retire as suas forças militares dos territórios georgianos, permita um acesso sem restrições da missão EUMM às regiões de Abecásia e Tskhinvali, na Geórgia, e anule a sua decisão de reconhecer a independência dessas regiões;

| 19. | Exorta a Federação da Rússia a honrar os compromissos que assumiu por ocasião da sua adesão ao Conselho da Europa em 1996 e, posteriormente, na Cimeira da OSCE em Istambul, em 1999, relativamente à região da Transnístria e recomenda que as forças de manutenção da paz existentes no território da República da Moldávia sejam substituídas por uma missão civil internacional, cuja legitimidade deverá ser reconhecida pelos intervenientes no conflito da Transnístria; insta as autoridades russas a evitarem tomar quaisquer medidas políticas e diplomáticas que possam perturbar o processo de resolução de conflitos e prejudicar os acordos benéficos e orientados para os resultados; |
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19.

Exorta a Federação da Rússia a honrar os compromissos que assumiu por ocasião da sua adesão ao Conselho da Europa em 1996 e, posteriormente, na Cimeira da OSCE em Istambul, em 1999, relativamente à região da Transnístria e recomenda que as forças de manutenção da paz existentes no território da República da Moldávia sejam substituídas por uma missão civil internacional, cuja legitimidade deverá ser reconhecida pelos intervenientes no conflito da Transnístria; insta as autoridades russas a evitarem tomar quaisquer medidas políticas e diplomáticas que possam perturbar o processo de resolução de conflitos e prejudicar os acordos benéficos e orientados para os resultados;

| 20. | Acredita que não podem não existir alternativas à resolução pacífica dos conflitos no Alto-Carabaque e expressa o seu total apoio à aplicação dos princípios de Madrid; lamenta que o trabalho dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE, assente no direito internacional consignado na Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia e no quadro da OSCE, não produziu resultados concretos até à data, e apela a um compromisso mais eficiente e forte por parte da UE; exorta todos os intervenientes a intensificarem os seus esforços e empenho, uma vez que, mais de duas décadas após a criação do Grupo de Minsk da OSCE, os progressos realizados por este são ainda insuficientes; insta os intervenientes nos conflitos – Arménia e Azerbaijão – a realizarem as suas negociações de forma construtiva; |
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20.

Acredita que não podem não existir alternativas à resolução pacífica dos conflitos no Alto-Carabaque e expressa o seu total apoio à aplicação dos princípios de Madrid; lamenta que o trabalho dos copresidentes do Grupo de Minsk da OSCE, assente no direito internacional consignado na Carta das Nações Unidas, na Ata Final de Helsínquia e no quadro da OSCE, não produziu resultados concretos até à data, e apela a um compromisso mais eficiente e forte por parte da UE; exorta todos os intervenientes a intensificarem os seus esforços e empenho, uma vez que, mais de duas décadas após a criação do Grupo de Minsk da OSCE, os progressos realizados por este são ainda insuficientes; insta os intervenientes nos conflitos – Arménia e Azerbaijão – a realizarem as suas negociações de forma construtiva;

| 21. | Apela à UE para que intensifique os seus esforços e participe ativamente nos processos de mediação com vista à resolução pacífica de conflitos que se eternizam em formatos nos quais a UE já esteja presente; sublinha que a mediação proativa por parte da UE na resolução de conflitos é essencial para a segurança e a estabilidade a longo prazo da região da Europa Oriental e constitui um pré-requisito para o sucesso da Política Europeia de Vizinhança; adverte o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para que contribua para a resolução dos conflitos no Sul do Cáucaso através da adoção de medidas práticas, tais como o reforço de capacidades, a promoção do consenso entre os intervenientes, o reforço do apoio público e o aumento da participação da sociedade civil; |
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21.

Apela à UE para que intensifique os seus esforços e participe ativamente nos processos de mediação com vista à resolução pacífica de conflitos que se eternizam em formatos nos quais a UE já esteja presente; sublinha que a mediação proativa por parte da UE na resolução de conflitos é essencial para a segurança e a estabilidade a longo prazo da região da Europa Oriental e constitui um pré-requisito para o sucesso da Política Europeia de Vizinhança; adverte o Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia para que contribua para a resolução dos conflitos no Sul do Cáucaso através da adoção de medidas práticas, tais como o reforço de capacidades, a promoção do consenso entre os intervenientes, o reforço do apoio público e o aumento da participação da sociedade civil;

| 22. | Insta todos os intervenientes relevantes a contribuírem de forma proativa para a resolução do conflito na Transnístria, promovendo uma perspetiva mutuamente aceitável de um futuro em comum, e a concordarem com os parâmetros de base definidos para essa resolução pacífica; congratula-se, neste contexto, com o acordo de janeiro de 2012 quanto a uma estratégia de «pequenos passos» que visa resolver os problemas práticos mais importantes para o cidadão comum; |
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22.

Insta todos os intervenientes relevantes a contribuírem de forma proativa para a resolução do conflito na Transnístria, promovendo uma perspetiva mutuamente aceitável de um futuro em comum, e a concordarem com os parâmetros de base definidos para essa resolução pacífica; congratula-se, neste contexto, com o acordo de janeiro de 2012 quanto a uma estratégia de «pequenos passos» que visa resolver os problemas práticos mais importantes para o cidadão comum;

| 23. | Destaca a atual intenção do Parlamento Europeu de incentivar a definição da Estratégia Europeia de Segurança Marítima e assinala que essa estratégia pode ser útil para a resolução dos conflitos que se eternizam, desde que inclua um programa ambicioso para o Mar Negro; |
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23.

Destaca a atual intenção do Parlamento Europeu de incentivar a definição da Estratégia Europeia de Segurança Marítima e assinala que essa estratégia pode ser útil para a resolução dos conflitos que se eternizam, desde que inclua um programa ambicioso para o Mar Negro;

| 24. | Insta a UE, os parceiros da Europa Oriental e os intervenientes regionais relevantes a aprofundarem o seu diálogo estratégico, propondo um conjunto de medidas destinadas a reforçar a confiança na região da Europa Oriental, com vista a definir os princípios comuns e um programa que vise reforçar a segurança e definir o rumo para a resolução de conflitos; apela, neste contexto, à presidência ucraniana da OSCE em 2013 que implemente um programa ambicioso e assegure a participação de todos os países parceiros da Europa Oriental nos fóruns de diálogo da UE, incluindo no domínio dos direitos humanos, a fim de realizar progressos na resolução pacífica de conflitos; |
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24.

Insta a UE, os parceiros da Europa Oriental e os intervenientes regionais relevantes a aprofundarem o seu diálogo estratégico, propondo um conjunto de medidas destinadas a reforçar a confiança na região da Europa Oriental, com vista a definir os princípios comuns e um programa que vise reforçar a segurança e definir o rumo para a resolução de conflitos; apela, neste contexto, à presidência ucraniana da OSCE em 2013 que implemente um programa ambicioso e assegure a participação de todos os países parceiros da Europa Oriental nos fóruns de diálogo da UE, incluindo no domínio dos direitos humanos, a fim de realizar progressos na resolução pacífica de conflitos;

| 25. | Exorta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a continuarem a desenvolver programas regionais multilaterais, a incentivarem a cooperação regional e a promoverem projetos transfronteiras com vista ao reforço e à promoção da confiança entre as populações, atribuindo particular importância às medidas de transformação de conflitos e contribuindo para a reconstrução e o desenvolvimento económico e social nas regiões afetadas pelos conflitos mediante o fomento do comércio, das viagens e do investimento; |
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25.

Exorta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a continuarem a desenvolver programas regionais multilaterais, a incentivarem a cooperação regional e a promoverem projetos transfronteiras com vista ao reforço e à promoção da confiança entre as populações, atribuindo particular importância às medidas de transformação de conflitos e contribuindo para a reconstrução e o desenvolvimento económico e social nas regiões afetadas pelos conflitos mediante o fomento do comércio, das viagens e do investimento;

| 26. | Frisa a necessidade de um desenvolvimento bilateral do comércio, da integração económica e de infraestruturas entre os países parceiros da Europa Oriental; |
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26.

Frisa a necessidade de um desenvolvimento bilateral do comércio, da integração económica e de infraestruturas entre os países parceiros da Europa Oriental;

| 27. | Solicita aos países parceiros da Europa Oriental que implementem programas de educação de qualidade, que possam ajudar a erradicar o ódio e as hostilidades por razões étnicas, territoriais e religiosas e a reforçar o respeito dos direitos das minorias; considera que os diálogos com vista à interação cultural e inter-religiosa devem ser reforçados a fim de favorecer o entendimento mútuo, o respeito e a tolerância entre os países parceiros da Europa Oriental; realça, neste contexto, a importância de sociedades civis fortes e ativas, capazes de reforçar esses diálogos e desenvolver contactos interpessoais para lá das fronteiras e das linhas de conflito; exorta a Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental a realizar as atividades multilaterais e bilaterais da Parceria Oriental com base neste objetivo; |
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27.

Solicita aos países parceiros da Europa Oriental que implementem programas de educação de qualidade, que possam ajudar a erradicar o ódio e as hostilidades por razões étnicas, territoriais e religiosas e a reforçar o respeito dos direitos das minorias; considera que os diálogos com vista à interação cultural e inter-religiosa devem ser reforçados a fim de favorecer o entendimento mútuo, o respeito e a tolerância entre os países parceiros da Europa Oriental; realça, neste contexto, a importância de sociedades civis fortes e ativas, capazes de reforçar esses diálogos e desenvolver contactos interpessoais para lá das fronteiras e das linhas de conflito; exorta a Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental a realizar as atividades multilaterais e bilaterais da Parceria Oriental com base neste objetivo;

| 28. | Recomenda ao Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental que crie programas de formação no domínio dos meios de comunicação social juntamente com organizações europeias de jornalistas profissionais, a fim de combater a animosidade mútua e os discursos do ódio e a assegurar os padrões de profissionalismo na abordagem de relações interétnicas, e apele ao apoio de grupos de reflexão independentes que cooperem no sentido de desenvolver modelos que permitam assegurar a segurança, a resolução de conflitos e a prevenção; |
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28.

Recomenda ao Fórum da Sociedade Civil da Parceria Oriental que crie programas de formação no domínio dos meios de comunicação social juntamente com organizações europeias de jornalistas profissionais, a fim de combater a animosidade mútua e os discursos do ódio e a assegurar os padrões de profissionalismo na abordagem de relações interétnicas, e apele ao apoio de grupos de reflexão independentes que cooperem no sentido de desenvolver modelos que permitam assegurar a segurança, a resolução de conflitos e a prevenção;

| 29. | Reconhece que os sentimentos de injustiça e frustração entre as populações podem ser fruto de conflitos não resolvidos; recomenda às autoridades públicas e aos dirigentes políticos dos países parceiros da Europa Oriental que evitem tirar partido dessas tendências da opinião pública nas campanhas políticas nacionais, o que só alimenta antagonismos e provoca mais tensões; |
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29.

Reconhece que os sentimentos de injustiça e frustração entre as populações podem ser fruto de conflitos não resolvidos; recomenda às autoridades públicas e aos dirigentes políticos dos países parceiros da Europa Oriental que evitem tirar partido dessas tendências da opinião pública nas campanhas políticas nacionais, o que só alimenta antagonismos e provoca mais tensões;

Reforço da cooperação política e militar para eliminar os riscos para a segurança regional

| 30. | Frisa o papel determinante desempenhado pelas organizações e parcerias internacionais na superação dos desafios da segurança regional e na definição de uma abordagem de cooperação que envolva as dimensões políticas e militares; apela, neste contexto, a uma cooperação política mais intensa com a Federação da Rússia, a fim de encontrar soluções sustentáveis para os desafios existentes no domínio da segurança regional, incluindo os conflitos que se eternizam; |
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30.

Frisa o papel determinante desempenhado pelas organizações e parcerias internacionais na superação dos desafios da segurança regional e na definição de uma abordagem de cooperação que envolva as dimensões políticas e militares; apela, neste contexto, a uma cooperação política mais intensa com a Federação da Rússia, a fim de encontrar soluções sustentáveis para os desafios existentes no domínio da segurança regional, incluindo os conflitos que se eternizam;

| 31. | Exorta os Estados-Membros e os países parceiros da Europa Oriental relevantes a intensificarem os diálogos sobre as questões de segurança nos formatos existentes da UE, do Conselho de Parceria Euro-Atlântico da OTAN, da OSCE e do Conselho da Europa, e recomenda que coordenem os seus esforços a fim de aumentar a eficácia do trabalho no terreno, poupar recursos e criar programas que correspondam às necessidades específicas de cada país participante; considera, em particular, que os Estados-Membros tanto da UE quanto da OTAN devem conjugar recursos, a fim de consolidarem a cooperação com os países parceiros da Europa Oriental no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e do programa «Parceria para a Paz» da OTAN; |
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31.

Exorta os Estados-Membros e os países parceiros da Europa Oriental relevantes a intensificarem os diálogos sobre as questões de segurança nos formatos existentes da UE, do Conselho de Parceria Euro-Atlântico da OTAN, da OSCE e do Conselho da Europa, e recomenda que coordenem os seus esforços a fim de aumentar a eficácia do trabalho no terreno, poupar recursos e criar programas que correspondam às necessidades específicas de cada país participante; considera, em particular, que os Estados-Membros tanto da UE quanto da OTAN devem conjugar recursos, a fim de consolidarem a cooperação com os países parceiros da Europa Oriental no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e do programa «Parceria para a Paz» da OTAN;

| 32. | Reconhece o valor e as realizações da cooperação entre a UE, a Ucrânia e a República da Moldávia no âmbito da PCSD da UE, que contribuiu para celebrar acordos e criar quadros de segurança para as missões da UE e as operações de gestão das crises; apela aos Estados-Membros da UE que tenham em devida conta a vontade dos países parceiros da Europa Oriental de reforçar as suas capacidades, a fim de aumentarem o seu nível de cooperação no âmbito da PCSD e recomenda uma cooperação mais estreita por meio de iniciativas destinadas a apoiar o reforço e a formação das capacidades dos seus funcionários que integram os setores da segurança e da defesa; |
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32.

Reconhece o valor e as realizações da cooperação entre a UE, a Ucrânia e a República da Moldávia no âmbito da PCSD da UE, que contribuiu para celebrar acordos e criar quadros de segurança para as missões da UE e as operações de gestão das crises; apela aos Estados-Membros da UE que tenham em devida conta a vontade dos países parceiros da Europa Oriental de reforçar as suas capacidades, a fim de aumentarem o seu nível de cooperação no âmbito da PCSD e recomenda uma cooperação mais estreita por meio de iniciativas destinadas a apoiar o reforço e a formação das capacidades dos seus funcionários que integram os setores da segurança e da defesa;

| 33. | Congratula-se com a Decisão do Conselho Ministerial da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de 7 de dezembro de 2012, de lançar a iniciativa «The OSCE Helsinki + 40 process», que poderá constituir um impulso político e permitir a realização de progressos na criação de uma comunidade de segurança e um roteiro estratégico para o reforço da cooperação na OSCE até 2015, ano que marcará o 40.o aniversário da assinatura da Ata Final de Helsínquia; |
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33.

Congratula-se com a Decisão do Conselho Ministerial da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), de 7 de dezembro de 2012, de lançar a iniciativa «The OSCE Helsinki + 40 process», que poderá constituir um impulso político e permitir a realização de progressos na criação de uma comunidade de segurança e um roteiro estratégico para o reforço da cooperação na OSCE até 2015, ano que marcará o 40.o aniversário da assinatura da Ata Final de Helsínquia;

| 34. | Insta a UE, juntamente com as organizações internacionais e os parceiros relevantes, a desenvolver cenários de reconstrução pós-conflito que possam constituir mais um incentivo à resolução de conflitos, destacando os benefícios tangíveis da resolução pacífica; |
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34.

Insta a UE, juntamente com as organizações internacionais e os parceiros relevantes, a desenvolver cenários de reconstrução pós-conflito que possam constituir mais um incentivo à resolução de conflitos, destacando os benefícios tangíveis da resolução pacífica;

| 35. | Realça a necessidade de revitalizar e estender a cooperação ao desarmamento, à regulação do comércio de armas, ao controlo convencional das armas e à luta contra o tráfico de armas; recomenda, para tal, que a UE e os países parceiros da Europa Oriental verifiquem a observância dos acordos internacionais, em particular o Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa, apoiem de forma mais significativa um tratado global sobre comércio de armas e encetem um diálogo com vista a um maior desenvolvimento da cooperação para o desarmamento e o controlo de armas; destaca a importância vital de pôr fim à corrida ao armamento; |
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35.

Realça a necessidade de revitalizar e estender a cooperação ao desarmamento, à regulação do comércio de armas, ao controlo convencional das armas e à luta contra o tráfico de armas; recomenda, para tal, que a UE e os países parceiros da Europa Oriental verifiquem a observância dos acordos internacionais, em particular o Tratado sobre as Forças Armadas Convencionais na Europa, apoiem de forma mais significativa um tratado global sobre comércio de armas e encetem um diálogo com vista a um maior desenvolvimento da cooperação para o desarmamento e o controlo de armas; destaca a importância vital de pôr fim à corrida ao armamento;

| 36. | Adverte a UE para que reforce os programas de cooperação destinados aos países parceiros da Europa Oriental e aumente o seu financiamento ao abrigo do Instrumento de Estabilidade da UE, a fim de mitigar os riscos inerentes aos materiais QBRN e à proliferação de armas de destruição maciça, bem como aos conhecimentos tecnológicos relacionados; |
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36.

Adverte a UE para que reforce os programas de cooperação destinados aos países parceiros da Europa Oriental e aumente o seu financiamento ao abrigo do Instrumento de Estabilidade da UE, a fim de mitigar os riscos inerentes aos materiais QBRN e à proliferação de armas de destruição maciça, bem como aos conhecimentos tecnológicos relacionados;

| 37. | Sublinha que a reforma da administração pública, do sistema judicial e das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação nos países parceiros da Europa Oriental é fundamental para a realização de progressos no combate ao crime organizado, à corrupção, ao cibercrime, ao branqueamento de capitais e ao terrorismo; apela aos países parceiros da Europa Oriental que criem ou continuem a criar programas ambiciosos que visem garantir a independência do sistema judicial, e que reforcem a sua cooperação com a UE nos domínios da aplicação da legislação e da administração aduaneira, com o objetivo de ganhar a confiança dos cidadãos nessas instituições; |
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37.

Sublinha que a reforma da administração pública, do sistema judicial e das autoridades responsáveis pela aplicação da legislação nos países parceiros da Europa Oriental é fundamental para a realização de progressos no combate ao crime organizado, à corrupção, ao cibercrime, ao branqueamento de capitais e ao terrorismo; apela aos países parceiros da Europa Oriental que criem ou continuem a criar programas ambiciosos que visem garantir a independência do sistema judicial, e que reforcem a sua cooperação com a UE nos domínios da aplicação da legislação e da administração aduaneira, com o objetivo de ganhar a confiança dos cidadãos nessas instituições;

| 38. | Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a basearem as suas ações e a continuarem a desenvolver, após 2014, a Iniciativa Emblemática da Parceria Oriental para a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem, cujo principal objetivo consiste em contribuir para a paz, a estabilidade, a segurança e a prosperidade dos países da Parceria Oriental e proteger o ambiente, a população, o património cultural, os recursos e as infraestruturas da região por meio do reforço da resiliência, da preparação e da capacidade de resposta dos países a catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem; |
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38.

Insta a UE e os países parceiros da Europa Oriental a basearem as suas ações e a continuarem a desenvolver, após 2014, a Iniciativa Emblemática da Parceria Oriental para a prevenção, a preparação e a resposta a catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem, cujo principal objetivo consiste em contribuir para a paz, a estabilidade, a segurança e a prosperidade dos países da Parceria Oriental e proteger o ambiente, a população, o património cultural, os recursos e as infraestruturas da região por meio do reforço da resiliência, da preparação e da capacidade de resposta dos países a catástrofes naturais ou provocadas pelo Homem;

| 39. | Salienta a importância da segurança energética para a criação de um ambiente de segurança na região; apela para que sejam envidados maiores esforços na integração económica dos mercados energéticos da UE e dos países parceiros da Europa Oriental, reitera a importância do Corredor Meridional de Gás e dos seus projetos emblemáticos de energia destinados às regiões do Mar Cáspio e do Mar Negro, no âmbito da iniciativa do Corredor Meridional de Gás, para a redução da dependência das importações de energia dos fornecedores em posição dominante no mercado e insta a UE a favorecer e promover a diversificação do aprovisionamento de gás, reforçando, assim, a cooperação e as relações estabelecidas entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental; |
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39.

Salienta a importância da segurança energética para a criação de um ambiente de segurança na região; apela para que sejam envidados maiores esforços na integração económica dos mercados energéticos da UE e dos países parceiros da Europa Oriental, reitera a importância do Corredor Meridional de Gás e dos seus projetos emblemáticos de energia destinados às regiões do Mar Cáspio e do Mar Negro, no âmbito da iniciativa do Corredor Meridional de Gás, para a redução da dependência das importações de energia dos fornecedores em posição dominante no mercado e insta a UE a favorecer e promover a diversificação do aprovisionamento de gás, reforçando, assim, a cooperação e as relações estabelecidas entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental;

| 40. | Solicita o fomento da cooperação regional e das boas relações de vizinhança, bem como a ajuda para o desenvolvimento de sinergias regionais e respostas aos desafios geográficos, económicos, de segurança, ambientais e sociais específicos dos países da Vizinhança Oriental e na relação dos mesmos com a UE; insta, neste contexto, a uma maior cooperação nas políticas setoriais da educação, da juventude, da migração, da saúde e dos transportes; |
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40.

Solicita o fomento da cooperação regional e das boas relações de vizinhança, bem como a ajuda para o desenvolvimento de sinergias regionais e respostas aos desafios geográficos, económicos, de segurança, ambientais e sociais específicos dos países da Vizinhança Oriental e na relação dos mesmos com a UE; insta, neste contexto, a uma maior cooperação nas políticas setoriais da educação, da juventude, da migração, da saúde e dos transportes;

| 41. | Recomenda que os países parceiros da Europa Oriental reforcem a cooperação na gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios na região, através da harmonização ou da criação, em conjunto com a UE, de normas comuns e do combate ao tráfico de seres humanos, garantindo, ao mesmo tempo, o respeito dos direitos dos migrantes; |
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41.

Recomenda que os países parceiros da Europa Oriental reforcem a cooperação na gestão das fronteiras e dos fluxos migratórios na região, através da harmonização ou da criação, em conjunto com a UE, de normas comuns e do combate ao tráfico de seres humanos, garantindo, ao mesmo tempo, o respeito dos direitos dos migrantes;

| 42. | Solicita aos seus copresidentes que transmitam a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, aos países parceiros da Europa Oriental e à Federação da Rússia. |
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42.

Solicita aos seus copresidentes que transmitam a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE, aos países parceiros da Europa Oriental e à Federação da Rússia.

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(1)  Aprovada em Bruxelas, em 28 de maio de 2013.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/10 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/10

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RESOLUÇÃO (1)

sobre a aproximação das legislações nacionais dos países da Parceria Oriental à legislação da UE no plano económico

2013/C 338/02

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» (COM(2011)0303), |
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Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Comissão e da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação» (COM(2011)0303),

| — | Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução, |
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—

Tendo em conta o desenvolvimento da Política Europeia de Vizinhança (PEV) desde 2004 e, em particular, os relatórios intercalares da Comissão sobre a sua execução,

| — | Tendo em conta os planos de ação adotados em conjunto com a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a Moldávia, bem como a Agenda de Associação com a Ucrânia, |
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Tendo em conta os planos de ação adotados em conjunto com a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a Moldávia, bem como a Agenda de Associação com a Ucrânia,

| — | Tendo em conta as conclusões da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, de 13 de dezembro de 2010, |
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—

Tendo em conta as conclusões da reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Parceria Oriental, de 13 de dezembro de 2010,

| — | Tendo em conta as declarações conjuntas da Cimeira de Praga sobre a Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009, e da Cimeira sobre a Parceria Oriental de Varsóvia, de 29 e 30 de setembro de 2011, |
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Tendo em conta as declarações conjuntas da Cimeira de Praga sobre a Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009, e da Cimeira sobre a Parceria Oriental de Varsóvia, de 29 e 30 de setembro de 2011,

| — | Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (2) e a proposta da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) (3), |
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Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1638/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 2006, que estabelece disposições gerais relativas à criação do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria (IEVP) (2) e a proposta da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu e ao Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) (3),

| — | Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (4), de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (5), e de 3 de julho de 2012, sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (6), |
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Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (4), de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (5), e de 3 de julho de 2012, sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (6),

| — | Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, aprovada em 3 de abril de 2012, intitulada «Os acordos comerciais entre a UE e os parceiros da Europa Oriental, incluindo as Zonas de Comércio Livre Aprofundadas e Abrangentes, e a assistência da UE neste domínio», elaborada pela Comissão Permanente da Integração Económica, a Aproximação das Legislações e a Convergência com as Políticas da UE, da AP EURONEST, |
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—

Tendo em conta a resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, aprovada em 3 de abril de 2012, intitulada «Os acordos comerciais entre a UE e os parceiros da Europa Oriental, incluindo as Zonas de Comércio Livre Aprofundadas e Abrangentes, e a assistência da UE neste domínio», elaborada pela Comissão Permanente da Integração Económica, a Aproximação das Legislações e a Convergência com as Políticas da UE, da AP EURONEST,

| — | Tendo em conta o seu Ato Constitutivo de 3 de maio de 2011, |
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—

Tendo em conta o seu Ato Constitutivo de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta o seu Regimento, |
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Tendo em conta o seu Regimento,

| A. | Considerando que, apesar de a aproximação da legislação no plano económico não constituir um fim em si mesmo, é um passo importante rumo a uma cooperação económica reforçada, que beneficia todos os países da Parceria Oriental e a UE; que a implementação da legislação e dos sistemas de regulamentação, das normas e dos métodos de certificação compatíveis com os da UE aproximará estes países das normas e dos valores da UE; |
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A.

Considerando que, apesar de a aproximação da legislação no plano económico não constituir um fim em si mesmo, é um passo importante rumo a uma cooperação económica reforçada, que beneficia todos os países da Parceria Oriental e a UE; que a implementação da legislação e dos sistemas de regulamentação, das normas e dos métodos de certificação compatíveis com os da UE aproximará estes países das normas e dos valores da UE;

| B. | Considerando que a aproximação às normas económicas da UE, em consonância com os objetivos de interesse mútuo e com as especificidades dos países a título individual, contribuirá para o sucesso dos esforços desenvolvidos pelos países da Parceria Oriental no sentido de atingirem um crescimento sustentável e equilibrado, níveis elevados de emprego e de proteção social, coesão económica e social, elevados padrões ambientais, melhores níveis de vida e uma melhor qualidade de vida para as suas sociedades; que esta aproximação criará também as condições necessárias para aumentar a competitividade das suas economias, estimular o investimento e promover o comércio, tal como promoverá também o desenvolvimento do Fórum de Empresas da Parceria Oriental, iniciado pelo Fórum Sopot em 2011; |
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B.

Considerando que a aproximação às normas económicas da UE, em consonância com os objetivos de interesse mútuo e com as especificidades dos países a título individual, contribuirá para o sucesso dos esforços desenvolvidos pelos países da Parceria Oriental no sentido de atingirem um crescimento sustentável e equilibrado, níveis elevados de emprego e de proteção social, coesão económica e social, elevados padrões ambientais, melhores níveis de vida e uma melhor qualidade de vida para as suas sociedades; que esta aproximação criará também as condições necessárias para aumentar a competitividade das suas economias, estimular o investimento e promover o comércio, tal como promoverá também o desenvolvimento do Fórum de Empresas da Parceria Oriental, iniciado pelo Fórum Sopot em 2011;

| C. | Considerando que, em alguns domínios, não é possível determinar fases de aproximação distintas, uma vez que a legislação que lhes está associada representa um todo e que a adoção de apenas uma parte desta legislação não seria eficaz; |
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C.

Considerando que, em alguns domínios, não é possível determinar fases de aproximação distintas, uma vez que a legislação que lhes está associada representa um todo e que a adoção de apenas uma parte desta legislação não seria eficaz;

| D. | Considerando que este processo de aproximação é complexo, dinâmico e gradual, que requer a criação e a adaptação de instituições e de estruturas e implica mudanças fundamentais ao nível das responsabilidades dos respetivos sistemas administrativos nacionais, dos setores privados e das sociedades civis; |
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D.

Considerando que este processo de aproximação é complexo, dinâmico e gradual, que requer a criação e a adaptação de instituições e de estruturas e implica mudanças fundamentais ao nível das responsabilidades dos respetivos sistemas administrativos nacionais, dos setores privados e das sociedades civis;

| E. | Considerando que os países da Parceria Oriental se encontram em fases diferentes no processo de convergência económica com a UE e que, em consequência, existem disparidades consideráveis no que diz respeito à quantidade e ao tipo de atos legislativos harmonizados até ao momento e também à abordagem geral de cada país a este processo; |
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E.

Considerando que os países da Parceria Oriental se encontram em fases diferentes no processo de convergência económica com a UE e que, em consequência, existem disparidades consideráveis no que diz respeito à quantidade e ao tipo de atos legislativos harmonizados até ao momento e também à abordagem geral de cada país a este processo;

| F. | Considerando que, quando aplicável, o processo de aproximação regulamentar no plano económico deve ser conduzido em paralelo com a aproximação regulamentar ao nível das negociações em torno das Zonas de Comércio Livre Aprofundadas e Abrangentes (ZCLAA); |
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F.

Considerando que, quando aplicável, o processo de aproximação regulamentar no plano económico deve ser conduzido em paralelo com a aproximação regulamentar ao nível das negociações em torno das Zonas de Comércio Livre Aprofundadas e Abrangentes (ZCLAA);

| G. | Considerando que esta aproximação regulamentar constitui um processo gradual, cujo desfecho continua em aberto, que implica uma aproximação mais aprofundada e pode conduzir a uma harmonização no futuro; |
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G.

Considerando que esta aproximação regulamentar constitui um processo gradual, cujo desfecho continua em aberto, que implica uma aproximação mais aprofundada e pode conduzir a uma harmonização no futuro;

Planeamento, compromissos e cumprimento por parte dos países da Parceria Oriental

| 1. | Reconhece que já foram realizados esforços no sentido de uma aproximação regulamentar no âmbito dos acordos de parceria e de cooperação e incentiva os países da Parceria Oriental a fomentarem este processo no contexto dos futuros acordos de associação; recorda que poderiam ser tomadas mais medidas em tempo útil, para reforçar a integração económica com vista à realização do Espaço Económico UE-Parceria Oriental, como dispõe a Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental de Varsóvia; |
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1.

Reconhece que já foram realizados esforços no sentido de uma aproximação regulamentar no âmbito dos acordos de parceria e de cooperação e incentiva os países da Parceria Oriental a fomentarem este processo no contexto dos futuros acordos de associação; recorda que poderiam ser tomadas mais medidas em tempo útil, para reforçar a integração económica com vista à realização do Espaço Económico UE-Parceria Oriental, como dispõe a Declaração Comum da Cimeira da Parceria Oriental de Varsóvia;

| 2. | Convida os países da Parceria Oriental, caso ainda não o tenham feito, a adotarem um programa de trabalho que estabeleça um calendário para lograr a aproximação legislativa, incluindo um capítulo sobre a aproximação legislativa no plano económico, com base nos compromissos assumidos por cada país no âmbito dos acordos que regulam as suas relações bilaterais com a UE a nível económico; recomenda a criação de estratégias legislativas abrangentes que reflitam os próprios interesses e prioridades dos países, as suas realidades sociais, económicas e políticas e o trabalho que já alcançaram até ao momento neste domínio; |
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2.

Convida os países da Parceria Oriental, caso ainda não o tenham feito, a adotarem um programa de trabalho que estabeleça um calendário para lograr a aproximação legislativa, incluindo um capítulo sobre a aproximação legislativa no plano económico, com base nos compromissos assumidos por cada país no âmbito dos acordos que regulam as suas relações bilaterais com a UE a nível económico; recomenda a criação de estratégias legislativas abrangentes que reflitam os próprios interesses e prioridades dos países, as suas realidades sociais, económicas e políticas e o trabalho que já alcançaram até ao momento neste domínio;

| 3. | Convida os países da Parceria Oriental a estabelecerem as suas próprias prioridades setoriais e a definirem as principais questões que estão associadas a cada setor; encoraja estes países a expressarem as dificuldades específicas com que se deparam no processo de aproximação legislativa e a elaborarem estratégias, em conjunto com a UE, para fazer face a estas dificuldades; exorta-os, igualmente, a tomarem em consideração as recomendações da UE no que diz respeito aos esforços concretos que devem realizar para enfrentar os grandes desafios nos seus processos individuais de convergência legislativa no plano económico; |
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3.

Convida os países da Parceria Oriental a estabelecerem as suas próprias prioridades setoriais e a definirem as principais questões que estão associadas a cada setor; encoraja estes países a expressarem as dificuldades específicas com que se deparam no processo de aproximação legislativa e a elaborarem estratégias, em conjunto com a UE, para fazer face a estas dificuldades; exorta-os, igualmente, a tomarem em consideração as recomendações da UE no que diz respeito aos esforços concretos que devem realizar para enfrentar os grandes desafios nos seus processos individuais de convergência legislativa no plano económico;

| 4. | Convida os países da Parceria Oriental a adaptarem a ordem e o ritmo de execução dos seus programas de aproximação regulamentar, por forma a reforçar e consolidar as suas reformas macroeconómicas e a sua estabilidade; considera a aproximação legislativa um objetivo a longo prazo que deve ser inscrito nas suas prioridades económicas; |
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4.

Convida os países da Parceria Oriental a adaptarem a ordem e o ritmo de execução dos seus programas de aproximação regulamentar, por forma a reforçar e consolidar as suas reformas macroeconómicas e a sua estabilidade; considera a aproximação legislativa um objetivo a longo prazo que deve ser inscrito nas suas prioridades económicas;

| 5. | Salienta que, sem as alterações institucionais necessárias e a devida implementação, a aproximação legislativa poderia resultar numa mera transposição de normas, que conduziria ao incumprimento dos compromissos assumidos; realça que é necessário levar a cabo uma adaptação real, e não apenas formal, para atingir o impacto económico desejado, que seja benéfico para todos; |
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5.

Salienta que, sem as alterações institucionais necessárias e a devida implementação, a aproximação legislativa poderia resultar numa mera transposição de normas, que conduziria ao incumprimento dos compromissos assumidos; realça que é necessário levar a cabo uma adaptação real, e não apenas formal, para atingir o impacto económico desejado, que seja benéfico para todos;

| 6. | Reconhece que o maior desafio com que os países da Parceria Oriental se deparam não se prende tanto com a aproximação dos seus textos legislativos, como com a transformação e a adaptação das suas respetivas administrações, dos seus sistemas de justiça e das suas sociedades às condições necessárias para garantir a eficácia e a correta aplicação da legislação; considera que os países da Parceria Oriental devem criar as condições ideais para a aplicação desta legislação; salienta, neste aspeto, a necessidade de criar medidas que visem o desenvolvimento da capacidade administrativa das estruturas governamentais, do parlamento nacional, do poder judicial e do setor privado de cada país; |
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6.

Reconhece que o maior desafio com que os países da Parceria Oriental se deparam não se prende tanto com a aproximação dos seus textos legislativos, como com a transformação e a adaptação das suas respetivas administrações, dos seus sistemas de justiça e das suas sociedades às condições necessárias para garantir a eficácia e a correta aplicação da legislação; considera que os países da Parceria Oriental devem criar as condições ideais para a aplicação desta legislação; salienta, neste aspeto, a necessidade de criar medidas que visem o desenvolvimento da capacidade administrativa das estruturas governamentais, do parlamento nacional, do poder judicial e do setor privado de cada país;

| 7. | Insta, neste contexto, os países da Parceria Oriental a definirem e consolidarem estruturas organizacionais e administrativas adequadas para a implementação e o cumprimento eficazes da legislação adotada e a instaurarem, quando adequado, mecanismos de monitorização e de coordenação capazes de estimular o processo de aproximação; salienta que a criação de autoridades responsáveis pela aplicação da lei é essencial para assegurar a devida observância da legislação; |
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7.

Insta, neste contexto, os países da Parceria Oriental a definirem e consolidarem estruturas organizacionais e administrativas adequadas para a implementação e o cumprimento eficazes da legislação adotada e a instaurarem, quando adequado, mecanismos de monitorização e de coordenação capazes de estimular o processo de aproximação; salienta que a criação de autoridades responsáveis pela aplicação da lei é essencial para assegurar a devida observância da legislação;

| 8. | Salienta, neste processo, a importância das reformas judiciais e da luta contra a corrupção; recorda que a existência de um sistema judicial que funcione corretamente e proporcione aos seus cidadãos um acesso razoavelmente rápido à justiça, assim como às entidades de direito privado, constitui uma das condições para um sistema económico descentralizado; |
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8.

Salienta, neste processo, a importância das reformas judiciais e da luta contra a corrupção; recorda que a existência de um sistema judicial que funcione corretamente e proporcione aos seus cidadãos um acesso razoavelmente rápido à justiça, assim como às entidades de direito privado, constitui uma das condições para um sistema económico descentralizado;

| 9. | Destaca a importância do processo de liberalização do regime de vistos, que não contribui apenas para promover as normas mais elevadas nos países da Parceria Oriental, mas também para melhorar a cultura empresarial, o que se reveste de particular importância para uma aproximação legislativa bem-sucedida no plano económico; |
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9.

Destaca a importância do processo de liberalização do regime de vistos, que não contribui apenas para promover as normas mais elevadas nos países da Parceria Oriental, mas também para melhorar a cultura empresarial, o que se reveste de particular importância para uma aproximação legislativa bem-sucedida no plano económico;

| 10. | Apela aos países da Parceria Oriental para que garantam a segurança jurídica e a transparência aos agentes económicos, através da criação de um sistema de normas jurídicas e comerciais; |
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10.

Apela aos países da Parceria Oriental para que garantam a segurança jurídica e a transparência aos agentes económicos, através da criação de um sistema de normas jurídicas e comerciais;

| 11. | Incentiva a criação de organismos técnicos e profissionais concretos, quer no setor privado, quer no setor público, capazes de garantir, entre outros aspetos, o acompanhamento civil da aplicação da legislação relevante e dos processos económicos no seu todo; regista, neste aspeto, a necessidade de garantir a transparência no processo regulamentar, nas consultas públicas e nas avaliações de risco periódicas e de garantir também avaliações independentes no que diz respeito aos resultados das políticas; |
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11.

Incentiva a criação de organismos técnicos e profissionais concretos, quer no setor privado, quer no setor público, capazes de garantir, entre outros aspetos, o acompanhamento civil da aplicação da legislação relevante e dos processos económicos no seu todo; regista, neste aspeto, a necessidade de garantir a transparência no processo regulamentar, nas consultas públicas e nas avaliações de risco periódicas e de garantir também avaliações independentes no que diz respeito aos resultados das políticas;

| 12. | Salienta a importância do envolvimento das sociedades civis e das organizações não governamentais na promoção da aproximação legislativa no plano económico e considera que a UE deve apoiá-las plenamente, transmitindo-lhes, para o efeito, a sua experiência e o seu saber-fazer e recorrendo à utilização de instrumentos financeiros; |
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12.

Salienta a importância do envolvimento das sociedades civis e das organizações não governamentais na promoção da aproximação legislativa no plano económico e considera que a UE deve apoiá-las plenamente, transmitindo-lhes, para o efeito, a sua experiência e o seu saber-fazer e recorrendo à utilização de instrumentos financeiros;

| 13. | Sublinha, no âmbito da aproximação legislativa no setor económico, a importância da dimensão social, designadamente sempre que a legislação deste setor tenha uma incidência sobre domínios como as políticas sociais e ambientais e a proteção dos consumidores; salienta que importa adotar uma abordagem global, que tenha em conta a necessidade de criar uma mão de obra mais qualificada, com direitos laborais garantidos e capaz de contribuir para o sucesso das reformas económicas; |
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13.

Sublinha, no âmbito da aproximação legislativa no setor económico, a importância da dimensão social, designadamente sempre que a legislação deste setor tenha uma incidência sobre domínios como as políticas sociais e ambientais e a proteção dos consumidores; salienta que importa adotar uma abordagem global, que tenha em conta a necessidade de criar uma mão de obra mais qualificada, com direitos laborais garantidos e capaz de contribuir para o sucesso das reformas económicas;

| 14. | Convida a UE e os países da Parceria Oriental a utilizarem plenamente a Plataforma 2 da Parceria Oriental («Integração económica e convergência com as políticas da UE»), acrescentando valor aos processos de consulta bilaterais e proporcionando uma oportunidade para o intercâmbio de informação e de práticas de excelência; |
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14.

Convida a UE e os países da Parceria Oriental a utilizarem plenamente a Plataforma 2 da Parceria Oriental («Integração económica e convergência com as políticas da UE»), acrescentando valor aos processos de consulta bilaterais e proporcionando uma oportunidade para o intercâmbio de informação e de práticas de excelência;

| 15. | Realça o seu papel em matéria de vigilância, facilitação e assistência no processo de aproximação das legislações nacionais dos países da Parceria Oriental à legislação da UE no plano económico; |
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15.

Realça o seu papel em matéria de vigilância, facilitação e assistência no processo de aproximação das legislações nacionais dos países da Parceria Oriental à legislação da UE no plano económico;

Abordagem da UE no que diz respeito à aproximação legislativa no plano económico: assistência técnica e financeira e acompanhamento da implementação

| 16. | Apela à UE para que aumente o orçamento afetado à assistência aos países da Parceria Oriental no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020; regozija-se com a intenção da Comissão de desenvolver uma segunda geração de iniciativas emblemáticas da Parceria Oriental e preconiza a adoção, na Cimeira de Vílnius, de iniciativas novas e visíveis em setores importantes da cooperação da Parceria Oriental, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cooperação económica; |
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16.

Apela à UE para que aumente o orçamento afetado à assistência aos países da Parceria Oriental no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020; regozija-se com a intenção da Comissão de desenvolver uma segunda geração de iniciativas emblemáticas da Parceria Oriental e preconiza a adoção, na Cimeira de Vílnius, de iniciativas novas e visíveis em setores importantes da cooperação da Parceria Oriental, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento da cooperação económica;

| 17. | Exorta a Comissão a impulsionar o processo de liberalização do regime de vistos com os países da Parceria Oriental, que constitui um passo importante para a realização do objetivo final de alcançar um regime de isenção de vistos; |
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17.

Exorta a Comissão a impulsionar o processo de liberalização do regime de vistos com os países da Parceria Oriental, que constitui um passo importante para a realização do objetivo final de alcançar um regime de isenção de vistos;

| 18. | Salienta a necessidade de garantir a aplicação do princípio «mais por mais», uma vez que se trata de um instrumento importante para o reconhecimento e a promoção do progresso dos países da Parceria Oriental rumo ao alinhamento pelas normas e valores da UE; |
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18.

Salienta a necessidade de garantir a aplicação do princípio «mais por mais», uma vez que se trata de um instrumento importante para o reconhecimento e a promoção do progresso dos países da Parceria Oriental rumo ao alinhamento pelas normas e valores da UE;

| 19. | Considera que, se, por um lado, cabe a cada país da Parceria Oriental definir as suas prioridades em termos setoriais, por outro, a UE deve indicar quais são as medidas a adotar prioritariamente e propor medidas fundamentais para cada setor, sem esquecer que alguns domínios, como o direito das sociedades, têm de ser considerados «pilares» essenciais de qualquer economia moderna; |
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19.

Considera que, se, por um lado, cabe a cada país da Parceria Oriental definir as suas prioridades em termos setoriais, por outro, a UE deve indicar quais são as medidas a adotar prioritariamente e propor medidas fundamentais para cada setor, sem esquecer que alguns domínios, como o direito das sociedades, têm de ser considerados «pilares» essenciais de qualquer economia moderna;

| 20. | Encoraja a UE a disponibilizar assistência aos países da Parceria Oriental no que respeita ao planeamento das suas respetivas estratégias para a aproximação progressiva, a aplicação e o cumprimento eficazes da legislação relevante, em particular no que diz respeito à ordem segundo a qual a aproximação dos diferentes domínios da legislação é conduzida e às condições necessárias para a sua implementação; salienta que, ao mesmo tempo, a UE deve ter em conta a situação económica específica de cada país da Parceria Oriental, em particular nos casos em que esta situação possa ter repercussões na ordem segundo a qual o processo de aproximação de cada país deve ser conduzido; regista, neste aspeto, o trabalho proveitoso do grupo consultivo da UE e exorta a Comissão a continuar a desenvolver este formato de assistência na concertação com países e parceiros; |
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20.

Encoraja a UE a disponibilizar assistência aos países da Parceria Oriental no que respeita ao planeamento das suas respetivas estratégias para a aproximação progressiva, a aplicação e o cumprimento eficazes da legislação relevante, em particular no que diz respeito à ordem segundo a qual a aproximação dos diferentes domínios da legislação é conduzida e às condições necessárias para a sua implementação; salienta que, ao mesmo tempo, a UE deve ter em conta a situação económica específica de cada país da Parceria Oriental, em particular nos casos em que esta situação possa ter repercussões na ordem segundo a qual o processo de aproximação de cada país deve ser conduzido; regista, neste aspeto, o trabalho proveitoso do grupo consultivo da UE e exorta a Comissão a continuar a desenvolver este formato de assistência na concertação com países e parceiros;

| 21. | Observa que é necessário garantir uma maior coordenação no que diz respeito à assistência da UE existente; salienta que esta assistência deve ser reforçada, complementada, quando necessário, e tornada mais coerente; salienta que deve ser concedida especial atenção à consecução de uma melhor coordenação, por forma a explorar as potencialidades da assistência técnica fornecida pelos Estados-Membros; insta, a este respeito, os Estados-Membros da UE, e em particular os que atravessaram recentemente o processo de aproximação legislativa (os mais recentes), a contribuírem de forma mais ativa neste processo, recorrendo, para tal, às suas competências e boas práticas; |
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21.

Observa que é necessário garantir uma maior coordenação no que diz respeito à assistência da UE existente; salienta que esta assistência deve ser reforçada, complementada, quando necessário, e tornada mais coerente; salienta que deve ser concedida especial atenção à consecução de uma melhor coordenação, por forma a explorar as potencialidades da assistência técnica fornecida pelos Estados-Membros; insta, a este respeito, os Estados-Membros da UE, e em particular os que atravessaram recentemente o processo de aproximação legislativa (os mais recentes), a contribuírem de forma mais ativa neste processo, recorrendo, para tal, às suas competências e boas práticas;

| 22. | Recomenda a criação, no futuro, de um serviço de intercâmbio de informações (seguindo o exemplo do serviço lançado pela Comissão e apoiado pelo programa plurinacional PHARE); salienta que este serviço deve facilitar a prestação de assistência, criar uma base de dados e funcionar como um centro de informação, no qual os pedidos de assistência possam beneficiar de aconselhamento e de competências especializadas úteis; |
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22.

Recomenda a criação, no futuro, de um serviço de intercâmbio de informações (seguindo o exemplo do serviço lançado pela Comissão e apoiado pelo programa plurinacional PHARE); salienta que este serviço deve facilitar a prestação de assistência, criar uma base de dados e funcionar como um centro de informação, no qual os pedidos de assistência possam beneficiar de aconselhamento e de competências especializadas úteis;

| 23. | Regista que a aproximação legislativa deve ser organizada e apoiada por medidas de assistência técnica específicas e adaptadas; salienta a necessidade de considerar que os recursos dedicados à aproximação são limitados, quer nos países da UE, quer nos países da Parceria Oriental, e que, por conseguinte, estes recursos devem centrar-se em domínios capazes de gerar o maior impacto; |
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23.

Regista que a aproximação legislativa deve ser organizada e apoiada por medidas de assistência técnica específicas e adaptadas; salienta a necessidade de considerar que os recursos dedicados à aproximação são limitados, quer nos países da UE, quer nos países da Parceria Oriental, e que, por conseguinte, estes recursos devem centrar-se em domínios capazes de gerar o maior impacto;

| 24. | Apela à UE para que prossiga o apoio ao desenvolvimento das capacidades das instituições dos países da Parceria Oriental, no que diz respeito ao processo de preparação da legislação necessária; incentiva uma utilização mais completa dos instrumentos da UE relevantes neste âmbito, como o Instrumento de Intercâmbio de Informações e de Assistência Técnica (TAIEX), o Programa Global de Reforço Institucional, os programas de geminação, entre outros; espera que o Programa Global de Reforço Institucional seja reforçado no âmbito das novas perspetivas financeiras; |
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24.

Apela à UE para que prossiga o apoio ao desenvolvimento das capacidades das instituições dos países da Parceria Oriental, no que diz respeito ao processo de preparação da legislação necessária; incentiva uma utilização mais completa dos instrumentos da UE relevantes neste âmbito, como o Instrumento de Intercâmbio de Informações e de Assistência Técnica (TAIEX), o Programa Global de Reforço Institucional, os programas de geminação, entre outros; espera que o Programa Global de Reforço Institucional seja reforçado no âmbito das novas perspetivas financeiras;

| 25. | Solicita à UE que destaque a importância de tornar a legislação eficaz, para permitir que os inúmeros benefícios cheguem às empresas em causa e para conduzir a uma maior harmonização com as normas da UE; insiste, por conseguinte, em que, após a adoção da legislação nacional, importa que a UE assegure um bom acompanhamento da sua aplicação e cumprimento; |
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25.

Solicita à UE que destaque a importância de tornar a legislação eficaz, para permitir que os inúmeros benefícios cheguem às empresas em causa e para conduzir a uma maior harmonização com as normas da UE; insiste, por conseguinte, em que, após a adoção da legislação nacional, importa que a UE assegure um bom acompanhamento da sua aplicação e cumprimento;

| 26. | Regista que importa também encorajar a aproximação noutros domínios relacionados com a esfera económica, como as políticas sociais e ambientais, podendo tornar-se objeto de outras iniciativas; considera que a UE deve desenvolver esforços no sentido de garantir uma abordagem mais integrada e reconhecer que os desenvolvimentos económicos e sociais estão interligados; |
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26.

Regista que importa também encorajar a aproximação noutros domínios relacionados com a esfera económica, como as políticas sociais e ambientais, podendo tornar-se objeto de outras iniciativas; considera que a UE deve desenvolver esforços no sentido de garantir uma abordagem mais integrada e reconhecer que os desenvolvimentos económicos e sociais estão interligados;

| 27. | Convida a UE a preparar um conjunto de recomendações detalhadas para os países da Parceria Oriental sobre a forma como devem levar a cabo o processo de aproximação legislativa e a sua aplicação em cada domínio (na forma de livro branco, por exemplo); regista que estas recomendações devem ser de natureza informativa e consultiva; |
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27.

Convida a UE a preparar um conjunto de recomendações detalhadas para os países da Parceria Oriental sobre a forma como devem levar a cabo o processo de aproximação legislativa e a sua aplicação em cada domínio (na forma de livro branco, por exemplo); regista que estas recomendações devem ser de natureza informativa e consultiva;

| 28. | Considera que a UE deve ter em conta a situação específica de cada país da Parceria Oriental e o nível de desenvolvimento em que cada um se encontra em relação aos outros países da mesma parceria, no que diz respeito à integração económica, à harmonização legislativa e à política de aplicação, tendo também em conta a disponibilidade para uma cooperação mais aprofundada, e recomenda que a UE atue com base em abordagens individuais, respeitando simultaneamente a vontade e os interesses de cada país da Parceria Oriental; |
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28.

Considera que a UE deve ter em conta a situação específica de cada país da Parceria Oriental e o nível de desenvolvimento em que cada um se encontra em relação aos outros países da mesma parceria, no que diz respeito à integração económica, à harmonização legislativa e à política de aplicação, tendo também em conta a disponibilidade para uma cooperação mais aprofundada, e recomenda que a UE atue com base em abordagens individuais, respeitando simultaneamente a vontade e os interesses de cada país da Parceria Oriental;

| 29. | Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental. |
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29.

Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, aos governos e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Aprovada em Bruxelas, em 28 de maio de 2013.

(2)  JO L 310 de 9.11.2006, p. 1.

(3)  2011/0405(COD), 7.12.2011.

(4)  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0576.

(5)  Textos Aprovados, P7_TA(2011)0153.

(6)  Textos Aprovados, P7_TA(2012)0276.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/15 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/15

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RESOLUÇÃO (1)

sobre segurança energética relacionada com o mercado da energia e harmonização entre os parceiros da Europa Oriental e os países da UE

2013/C 338/03

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011, |
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Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta as conclusões da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011, |
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—

Tendo em conta as conclusões da Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia, em 29 e 30 de setembro de 2011,

| — | Tendo em conta a declaração dos participantes na Cimeira do Corredor Meridional, realizada em Praga, em 8 de maio de 2009, |
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—

Tendo em conta a declaração dos participantes na Cimeira do Corredor Meridional, realizada em Praga, em 8 de maio de 2009,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2010, intitulada «Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa (2011-2020)», |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 25 de novembro de 2010, intitulada «Rumo a uma nova estratégia energética para a Europa (2011-2020)»,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2012, intitulada «Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras no âmbito da cooperação em matéria de política energética: uma abordagem estratégica que visa garantir um aprovisionamento energético sustentável e competitivo», |
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—

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de junho de 2012, intitulada «Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras no âmbito da cooperação em matéria de política energética: uma abordagem estratégica que visa garantir um aprovisionamento energético sustentável e competitivo»,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2007, intitulada «Para uma política externa europeia comum no domínio da energia» (2007/2000(INI)), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de setembro de 2007, intitulada «Para uma política externa europeia comum no domínio da energia» (2007/2000(INI)),

| — | Tendo em conta as conclusões do Conselho da União Europeia, de 24 de novembro de 2011, relativas ao reforço da dimensão externa da política energética da UE, |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho da União Europeia, de 24 de novembro de 2011, relativas ao reforço da dimensão externa da política energética da UE,

| — | Tendo em conta a Comunicação conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 15 de maio de 2012, intitulada «Parceria Oriental: um Roteiro para a cimeira do outono de 2013», |
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Tendo em conta a Comunicação conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 15 de maio de 2012, intitulada «Parceria Oriental: um Roteiro para a cimeira do outono de 2013»,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de novembro de 2008, sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética, |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 13 de novembro de 2008, sobre a Segunda Análise Estratégica da Política Energética,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de novembro de 2010, intitulada «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia» e a Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2011, sobre as prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além, |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 17 de novembro de 2010, intitulada «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além – Matriz para uma rede europeia integrada de energia» e a Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2011, sobre as prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, intitulada «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras», |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativa à segurança do aprovisionamento energético e à cooperação internacional, intitulada «A política energética da UE: Estreitar os laços com parceiros para além das nossas fronteiras»,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de novembro de 2012, intitulada «Fazer funcionar o mercado interno da energia», |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 15 de novembro de 2012, intitulada «Fazer funcionar o mercado interno da energia»,

| — | Tendo em conta os documentos de estratégia nacionais para a energia da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia para os períodos até 2020-2030, |
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Tendo em conta os documentos de estratégia nacionais para a energia da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia para os períodos até 2020-2030,

| — | Tendo em conta o programa de trabalho 2012-2013 da Parceria Oriental – Plataforma 3 – Segurança energética, |
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Tendo em conta o programa de trabalho 2012-2013 da Parceria Oriental – Plataforma 3 – Segurança energética,

| — | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de abril de 2012, intitulada «Segurança energética, energias renováveis, eficiência energética, infraestruturas energéticas: desenvolvimentos na Parceria Oriental e nos países da UE», |
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Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de abril de 2012, intitulada «Segurança energética, energias renováveis, eficiência energética, infraestruturas energéticas: desenvolvimentos na Parceria Oriental e nos países da UE»,

| — | Tendo em conta o Relatório anual de 2011 sobre as atividades da Comunidade da Energia ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais e o Relatório anual, de 1 de setembro de 2012, sobre a aplicação do acervo em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade da Energia, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta o Relatório anual de 2011 sobre as atividades da Comunidade da Energia ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais e o Relatório anual, de 1 de setembro de 2012, sobre a aplicação do acervo em conformidade com o Tratado que institui a Comunidade da Energia,

| A. | Considerando que a Parceria Oriental visa reforçar a segurança energética através da cooperação, no que se refere ao aprovisionamento e trânsito energéticos a longo prazo, estáveis e seguros, nomeadamente através de uma melhor regulamentação, da eficiência energética e de uma utilização mais alargada de fontes de energia renováveis; |
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A.

Considerando que a Parceria Oriental visa reforçar a segurança energética através da cooperação, no que se refere ao aprovisionamento e trânsito energéticos a longo prazo, estáveis e seguros, nomeadamente através de uma melhor regulamentação, da eficiência energética e de uma utilização mais alargada de fontes de energia renováveis;

| B. | Considerando que os desafios globais em termos de energia e ambiente requerem o delineamento de estratégias comuns e de cooperação a nível internacional; considerando que a UE e os parceiros da Europa Oriental enfrentam desafios políticos comuns em termos de redução de emissões no setor da energia, de procura de um equilíbrio adequado entre as diferentes fontes de energia atuais, de garantia de um aprovisionamento fiável e seguro e de racionalização do consumo energético, designadamente aumentando a eficiência energética; |
| --- | --- |

B.

Considerando que os desafios globais em termos de energia e ambiente requerem o delineamento de estratégias comuns e de cooperação a nível internacional; considerando que a UE e os parceiros da Europa Oriental enfrentam desafios políticos comuns em termos de redução de emissões no setor da energia, de procura de um equilíbrio adequado entre as diferentes fontes de energia atuais, de garantia de um aprovisionamento fiável e seguro e de racionalização do consumo energético, designadamente aumentando a eficiência energética;

| C. | Considerando que o papel desempenhado pelos legisladores na formulação de políticas e regras no domínio da energia e de condições-quadro aplicáveis aos mercados da energia é fundamental para a exploração eficaz dos recursos internos, de molde a assegurar preços de energia comportáveis, a alcançar uma redução substancial do impacto da produção e consumo de energia no clima e ambiente e a estabelecer relações comerciais mais equitativas; |
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C.

Considerando que o papel desempenhado pelos legisladores na formulação de políticas e regras no domínio da energia e de condições-quadro aplicáveis aos mercados da energia é fundamental para a exploração eficaz dos recursos internos, de molde a assegurar preços de energia comportáveis, a alcançar uma redução substancial do impacto da produção e consumo de energia no clima e ambiente e a estabelecer relações comerciais mais equitativas;

| D. | Considerando que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental se tornarão, no futuro, mais interdependentes e que se empenharam num diálogo significativo, no âmbito da Parceria Oriental, sobre a criação de políticas energéticas destinadas a suprir as necessidades energéticas futuras; considerando que os futuros acordos de associação bilaterais entre a UE e os parceiros da Europa Oriental em causa, nomeadamente os acordos para a criação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas, comportarão uma importante componente energética, tendo em vista a simplificação do comércio de energia; |
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D.

Considerando que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental se tornarão, no futuro, mais interdependentes e que se empenharam num diálogo significativo, no âmbito da Parceria Oriental, sobre a criação de políticas energéticas destinadas a suprir as necessidades energéticas futuras; considerando que os futuros acordos de associação bilaterais entre a UE e os parceiros da Europa Oriental em causa, nomeadamente os acordos para a criação de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas, comportarão uma importante componente energética, tendo em vista a simplificação do comércio de energia;

| E. | Considerando que o diálogo sobre a política energética regional no âmbito da Parceria Oriental se tem vindo a intensificar nos últimos anos, abrangendo a convergência dos mercados da energia, a diversificação do aprovisionamento e trânsito energéticos e o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, bem como as infraestruturas de interesse comum e regional; |
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E.

Considerando que o diálogo sobre a política energética regional no âmbito da Parceria Oriental se tem vindo a intensificar nos últimos anos, abrangendo a convergência dos mercados da energia, a diversificação do aprovisionamento e trânsito energéticos e o desenvolvimento de fontes de energia sustentáveis, bem como as infraestruturas de interesse comum e regional;

| F. | Considerando que os mercados da energia no seio da UE e nos países parceiros da Europa Oriental variam fortemente de um país para outro, pese embora que a maior parte deles advém de uma situação em que os operadores públicos de aprovisionamento e distribuição de energia tinham um papel dominante; considerando que os custos energéticos e os recursos que influenciam as escolhas políticas podem variar drasticamente entre Estados-Membros e parceiros da Europa Oriental; considerando que a maior parte dos países da Europa Oriental e do sul do Cáucaso estava ligada à ex-União Soviética em termos da sua economia energética e que continua a estar fortemente dependente das importações da Federação da Rússia no que se refere ao seu consumo de petróleo e gás; |
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F.

Considerando que os mercados da energia no seio da UE e nos países parceiros da Europa Oriental variam fortemente de um país para outro, pese embora que a maior parte deles advém de uma situação em que os operadores públicos de aprovisionamento e distribuição de energia tinham um papel dominante; considerando que os custos energéticos e os recursos que influenciam as escolhas políticas podem variar drasticamente entre Estados-Membros e parceiros da Europa Oriental; considerando que a maior parte dos países da Europa Oriental e do sul do Cáucaso estava ligada à ex-União Soviética em termos da sua economia energética e que continua a estar fortemente dependente das importações da Federação da Rússia no que se refere ao seu consumo de petróleo e gás;

| G. | Considerando que os mercados energéticos de alguns Estados-Membros e da maior parte dos países parceiros da Europa Oriental continuam a ter um caráter concentrado, com um número extremamente limitado de fornecedores de energia e de operadores de transporte e distribuição; considerando que as políticas incidiam muito mais no aumento do aprovisionamento energético do que na procura; |
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G.

Considerando que os mercados energéticos de alguns Estados-Membros e da maior parte dos países parceiros da Europa Oriental continuam a ter um caráter concentrado, com um número extremamente limitado de fornecedores de energia e de operadores de transporte e distribuição; considerando que as políticas incidiam muito mais no aumento do aprovisionamento energético do que na procura;

| H. | Considerando que a UE fixou o objetivo de, e fará o que estiver ao seu alcance para, concluir até 2014 um mercado interno da energia plenamente integrado, enquanto instrumento-chave da sua estratégia global destinada a reforçar a sua competitividade económica, avançando, ao mesmo tempo, para a transição para uma economia hipocarbónica; |
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H.

Considerando que a UE fixou o objetivo de, e fará o que estiver ao seu alcance para, concluir até 2014 um mercado interno da energia plenamente integrado, enquanto instrumento-chave da sua estratégia global destinada a reforçar a sua competitividade económica, avançando, ao mesmo tempo, para a transição para uma economia hipocarbónica;

| I. | Considerando que a UE se comprometeu com a liberalização dos mercados de gás e eletricidade mediante a execução do «Terceiro pacote legislativo da UE no domínio da energia», adotado em 2009, o qual prevê, enquanto elementos fundamentais, a separação (ou dissociação) das empresas de transporte e abastecimento de energia e o princípio de «acesso de terceiros», garantindo aos fornecedores de gás e eletricidade o acesso a redes de transporte em condições não discriminatórias; considerando que, com base nos mercados progressivamente liberalizados, os Estados-Membros têm vindo a beneficiar do aumento do comércio da energia, constatando uma maior convergência dos preços grossistas deste produto, apesar de continuarem a se defrontar com desafios em termos de execução plena do referido pacote aos níveis transnacional e nacional; |
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I.

Considerando que a UE se comprometeu com a liberalização dos mercados de gás e eletricidade mediante a execução do «Terceiro pacote legislativo da UE no domínio da energia», adotado em 2009, o qual prevê, enquanto elementos fundamentais, a separação (ou dissociação) das empresas de transporte e abastecimento de energia e o princípio de «acesso de terceiros», garantindo aos fornecedores de gás e eletricidade o acesso a redes de transporte em condições não discriminatórias; considerando que, com base nos mercados progressivamente liberalizados, os Estados-Membros têm vindo a beneficiar do aumento do comércio da energia, constatando uma maior convergência dos preços grossistas deste produto, apesar de continuarem a se defrontar com desafios em termos de execução plena do referido pacote aos níveis transnacional e nacional;

| J. | Considerando que a cooperação e convergência no domínio regulamentar são fundamentais para realizar progressos no sentido de uma maior integração e interconexão dos mercados energéticos e para desenvolver relações comerciais entre operadores de energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental, em condições equitativas e seguras; considerando que a harmonização das regras técnicas e operacionais que regem os mercados da eletricidade e do gás na Europa implica uma maior cooperação institucional; |
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J.

Considerando que a cooperação e convergência no domínio regulamentar são fundamentais para realizar progressos no sentido de uma maior integração e interconexão dos mercados energéticos e para desenvolver relações comerciais entre operadores de energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental, em condições equitativas e seguras; considerando que a harmonização das regras técnicas e operacionais que regem os mercados da eletricidade e do gás na Europa implica uma maior cooperação institucional;

| K. | Considerando que o Tratado da Carta da Energia, de que todos os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental são partes signatárias, prevê um fórum internacional para a cooperação no domínio da energia e tem um papel precioso a desempenhar na conceção de uma base jurídica internacional em matéria da segurança energética, assente nos princípios dos mercados abertos e concorrenciais e do desenvolvimento sustentável; considerando que o Tratado da Comunidade da Energia definiu as bases para o estabelecimento de um mercado regional da energia plenamente integrado destinado a propiciar um crescimento sustentável e investimentos entre a UE e as nove partes contratantes da Europa Oriental e da Europa do Sudeste; |
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K.

Considerando que o Tratado da Carta da Energia, de que todos os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental são partes signatárias, prevê um fórum internacional para a cooperação no domínio da energia e tem um papel precioso a desempenhar na conceção de uma base jurídica internacional em matéria da segurança energética, assente nos princípios dos mercados abertos e concorrenciais e do desenvolvimento sustentável; considerando que o Tratado da Comunidade da Energia definiu as bases para o estabelecimento de um mercado regional da energia plenamente integrado destinado a propiciar um crescimento sustentável e investimentos entre a UE e as nove partes contratantes da Europa Oriental e da Europa do Sudeste;

| L. | Considerando que o orçamento de 271 milhões de EUR foi afetado à prestação de apoio financeiro da UE aos parceiros da Europa Oriental no setor da energia, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o período de 2007-2011, designadamente o programa INOGATE de cooperação energética internacional e a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV), que facilitou a atribuição de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista à criação de infraestruturas energéticas estratégicas; |
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L.

Considerando que o orçamento de 271 milhões de EUR foi afetado à prestação de apoio financeiro da UE aos parceiros da Europa Oriental no setor da energia, no âmbito do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o período de 2007-2011, designadamente o programa INOGATE de cooperação energética internacional e a Facilidade de Investimento da Política de Vizinhança (FIPV), que facilitou a atribuição de empréstimos por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), com vista à criação de infraestruturas energéticas estratégicas;

| M. | Considerando que os países produtores de gás da Europa Oriental procuram rotas seguras e eficientes de exportação direta de gás para a Europa, facto que poderá obrigá-los a aceitar elevados riscos políticos relacionados com a sua situação geopolítica, mas que, ao mesmo tempo, poderia contribuir para a estabilidade a longo prazo na região; |
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M.

Considerando que os países produtores de gás da Europa Oriental procuram rotas seguras e eficientes de exportação direta de gás para a Europa, facto que poderá obrigá-los a aceitar elevados riscos políticos relacionados com a sua situação geopolítica, mas que, ao mesmo tempo, poderia contribuir para a estabilidade a longo prazo na região;

| N. | Considerando que a UE, na qualidade de um dos principais importadores de energia, carece de uma diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento; considerando que os países parceiros produtores de energia da Europa Oriental carecem de uma diversificação dos consumidores; |
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N.

Considerando que a UE, na qualidade de um dos principais importadores de energia, carece de uma diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento; considerando que os países parceiros produtores de energia da Europa Oriental carecem de uma diversificação dos consumidores;

| O. | Considerando que a UE age com o intuito de promover a diversificação do aprovisionamento de gás, em prol do estreitamento de relações duradouras com os países produtores de gás e os países de trânsito na região da Europa Oriental, e de molde a assegurar o aprovisionamento energético, facilitando a execução do Corredor Meridional de Gás; |
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O.

Considerando que a UE age com o intuito de promover a diversificação do aprovisionamento de gás, em prol do estreitamento de relações duradouras com os países produtores de gás e os países de trânsito na região da Europa Oriental, e de molde a assegurar o aprovisionamento energético, facilitando a execução do Corredor Meridional de Gás;

Definição de abordagens coerentes nas políticas energéticas da UE e dos parceiros da Europa Oriental

| 1. | Sublinha a importância de instituir estratégias energéticas duradouras e coerentes na UE e nos países parceiros da Europa Oriental, visando a transição para sistemas energéticos hipocarbónicos, com um impacto limitado no clima e ambiente e que promovam a energia segura, sustentável e a preços comportáveis a favor dos consumidores de energia; |
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1.

Sublinha a importância de instituir estratégias energéticas duradouras e coerentes na UE e nos países parceiros da Europa Oriental, visando a transição para sistemas energéticos hipocarbónicos, com um impacto limitado no clima e ambiente e que promovam a energia segura, sustentável e a preços comportáveis a favor dos consumidores de energia;

| 2. | Insta o Conselho da União Europeia e os governos dos países parceiros da Europa Oriental a garantirem que a cooperação no domínio da segurança energética está claramente identificada como uma prioridade no âmbito da Parceria Oriental e da Política Europeia de Vizinhança para o período de 2014-2010; aguarda com expectativa que a terceira Cimeira da Parceria Oriental, a realizar-se em Vílnius, em novembro de 2013, impulsione o reforço da cooperação no setor da energia, em consonância com a visão dos temas principais da Parceria, designadamente o respeito pela democracia e direitos humanos, a associação política, a integração económica e a mobilidade dos cidadãos; |
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2.

Insta o Conselho da União Europeia e os governos dos países parceiros da Europa Oriental a garantirem que a cooperação no domínio da segurança energética está claramente identificada como uma prioridade no âmbito da Parceria Oriental e da Política Europeia de Vizinhança para o período de 2014-2010; aguarda com expectativa que a terceira Cimeira da Parceria Oriental, a realizar-se em Vílnius, em novembro de 2013, impulsione o reforço da cooperação no setor da energia, em consonância com a visão dos temas principais da Parceria, designadamente o respeito pela democracia e direitos humanos, a associação política, a integração económica e a mobilidade dos cidadãos;

| 3. | Apoia os objetivos e esforços da Plataforma sobre Segurança Energética da Parceria Oriental e recomenda aos Estados-Membros e aos parceiros da Europa Oriental que tomem medidas para assegurar uma maior participação e a retirar o máximo partido das suas atividades em desenvolvimento relacionadas com a integração dos mercados europeus da energia; incentiva os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental a aprofundarem a sua parceria, adotando posições comuns em fóruns internacionais, como a Conferência da Carta da Energia e em outros organismos internacionais relacionados com a energia e o clima; |
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3.

Apoia os objetivos e esforços da Plataforma sobre Segurança Energética da Parceria Oriental e recomenda aos Estados-Membros e aos parceiros da Europa Oriental que tomem medidas para assegurar uma maior participação e a retirar o máximo partido das suas atividades em desenvolvimento relacionadas com a integração dos mercados europeus da energia; incentiva os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental a aprofundarem a sua parceria, adotando posições comuns em fóruns internacionais, como a Conferência da Carta da Energia e em outros organismos internacionais relacionados com a energia e o clima;

| 4. | Considera que se reveste de uma importância crucial assegurar a consistência e coerência das relações externas da UE no que se refere aos principais produtores de energia, países de trânsito e países consumidores, bem como estabelecer a coordenação e a cooperação entre Estados-Membros no contexto das negociações de acordos entre os Estados-Membros e os fornecedores de energia ou países terceiros; |
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4.

Considera que se reveste de uma importância crucial assegurar a consistência e coerência das relações externas da UE no que se refere aos principais produtores de energia, países de trânsito e países consumidores, bem como estabelecer a coordenação e a cooperação entre Estados-Membros no contexto das negociações de acordos entre os Estados-Membros e os fornecedores de energia ou países terceiros;

| 5. | Exorta, por conseguinte, a uma maior transparência e a um maior envolvimento da UE nas negociações de acordos entre os Estados-Membros e países terceiros, uma vez que estes acordos podem igualmente ter um impacto sobre o funcionamento do mercado interno da energia da UE; |
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5.

Exorta, por conseguinte, a uma maior transparência e a um maior envolvimento da UE nas negociações de acordos entre os Estados-Membros e países terceiros, uma vez que estes acordos podem igualmente ter um impacto sobre o funcionamento do mercado interno da energia da UE;

| 6. | Sublinha a Decisão do Conselho, de 4 de outubro de 2012, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão sobre acordos intergovernamentais no domínio da energia; entende que essa decisão contribuirá para o reforço da coordenação entre as políticas dos Estados-Membros e para uma ação comum e solidariedade; realça que as políticas energéticas internas e externas da UE e dos parceiros da Europa Oriental têm de ser transparentes, de molde a criar um ambiente mais cooperativo, que assenta na confiança mútua e reciprocidade; |
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6.

Sublinha a Decisão do Conselho, de 4 de outubro de 2012, relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações entre os Estados-Membros e a Comissão sobre acordos intergovernamentais no domínio da energia; entende que essa decisão contribuirá para o reforço da coordenação entre as políticas dos Estados-Membros e para uma ação comum e solidariedade; realça que as políticas energéticas internas e externas da UE e dos parceiros da Europa Oriental têm de ser transparentes, de molde a criar um ambiente mais cooperativo, que assenta na confiança mútua e reciprocidade;

| 7. | Reconhece o valor do Mecanismo de Alerta Precoce instituído pela UE e pela Federação da Rússia, de forma a garantir uma avaliação precoce dos potenciais riscos e problemas emergentes do aprovisionamento energético da UE por parte da Rússia, e a assegurar uma capacidade de resposta rápida em caso de situações de emergência; salienta, no entanto, que, na eventualidade de litígios de índole política e comercial, bem como por motivos de ordem técnica em que se poderão prever eventuais perturbações de aprovisionamento de energia, estas devem ser comunicadas antes de ocorrerem efetivamente; preconiza que a UE e a Federação da Rússia entabulem um diálogo tendo em vista o alargamento de mecanismos semelhantes aos parceiros da Europa Oriental e o estabelecimento de um quadro comum em matéria de assistência mútua, solidariedade e resolução de litígios, na eventualidade de crises que poderão comprometer o aprovisionamento energético de um ou mais Estados-Membros ou dos países parceiros da Europa Oriental; |
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7.

Reconhece o valor do Mecanismo de Alerta Precoce instituído pela UE e pela Federação da Rússia, de forma a garantir uma avaliação precoce dos potenciais riscos e problemas emergentes do aprovisionamento energético da UE por parte da Rússia, e a assegurar uma capacidade de resposta rápida em caso de situações de emergência; salienta, no entanto, que, na eventualidade de litígios de índole política e comercial, bem como por motivos de ordem técnica em que se poderão prever eventuais perturbações de aprovisionamento de energia, estas devem ser comunicadas antes de ocorrerem efetivamente; preconiza que a UE e a Federação da Rússia entabulem um diálogo tendo em vista o alargamento de mecanismos semelhantes aos parceiros da Europa Oriental e o estabelecimento de um quadro comum em matéria de assistência mútua, solidariedade e resolução de litígios, na eventualidade de crises que poderão comprometer o aprovisionamento energético de um ou mais Estados-Membros ou dos países parceiros da Europa Oriental;

Desenvolvimento de um mercado regional da energia mais aberto e harmonizado

| 8. | Sustenta que o desenvolvimento de um mercado da energia aberto e integrado entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental é economicamente vantajoso e é primordial para reforçar os seus laços políticos, a integração económica e a solidariedade no âmbito da Parceria Oriental; realça, neste contexto, que a abertura das fronteiras entre países vizinhos na região da Europa Oriental teria um impacto significativo na economia regional e nos mercados da energia, propiciando, nomeadamente, mais oportunidades em termos de transporte e comércio de energia; |
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8.

Sustenta que o desenvolvimento de um mercado da energia aberto e integrado entre a UE e os seus parceiros da Europa Oriental é economicamente vantajoso e é primordial para reforçar os seus laços políticos, a integração económica e a solidariedade no âmbito da Parceria Oriental; realça, neste contexto, que a abertura das fronteiras entre países vizinhos na região da Europa Oriental teria um impacto significativo na economia regional e nos mercados da energia, propiciando, nomeadamente, mais oportunidades em termos de transporte e comércio de energia;

| 9. | Considera que a política energética externa da UE deverá tomar como base e promover os princípios da solidariedade, da transparência, da subsidiariedade, da sustentabilidade e da cooperação, bem como a reciprocidade, uma abordagem de mercado baseada em regras e a coordenação entre a UE, os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental; salienta a necessidade de ações conjuntas coordenadas no domínio da segurança energética, de transparência e de criação de novos corredores de transporte; |
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9.

Considera que a política energética externa da UE deverá tomar como base e promover os princípios da solidariedade, da transparência, da subsidiariedade, da sustentabilidade e da cooperação, bem como a reciprocidade, uma abordagem de mercado baseada em regras e a coordenação entre a UE, os Estados-Membros e os parceiros da Europa Oriental; salienta a necessidade de ações conjuntas coordenadas no domínio da segurança energética, de transparência e de criação de novos corredores de transporte;

| 10. | Destaca que a criação de mercados da energia eficientes, marcando, ao mesmo tempo, a transição para uma economia hipocarbónica, exige grandes investimentos em infraestruturas de produção, transporte e distribuição, em conformidade com os objetivos em matéria de clima e energia para 2050; entende que os investidores públicos e privados financiarão projetos ambiciosos e a longo prazo, caso os mercados da energia possam contar com regras estáveis, transparentes e harmonizadas, que assegurem uma concorrência leal e a capacidade de ação dos consumidores para que possam desempenhar um papel ativo na escolha dos fornecedores e nos modos de aprovisionamento energético; |
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10.

Destaca que a criação de mercados da energia eficientes, marcando, ao mesmo tempo, a transição para uma economia hipocarbónica, exige grandes investimentos em infraestruturas de produção, transporte e distribuição, em conformidade com os objetivos em matéria de clima e energia para 2050; entende que os investidores públicos e privados financiarão projetos ambiciosos e a longo prazo, caso os mercados da energia possam contar com regras estáveis, transparentes e harmonizadas, que assegurem uma concorrência leal e a capacidade de ação dos consumidores para que possam desempenhar um papel ativo na escolha dos fornecedores e nos modos de aprovisionamento energético;

| 11. | Acredita firmemente que a harmonização das regras do mercado da energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental é fundamental para incentivar a concorrência e a inovação, reduzir o risco de abuso de posições dominantes nos mercados de aprovisionamento e distribuição energéticos, facilitar o comércio transfronteiras e desenvolver procedimentos compatíveis que permitem às empresas do setor da energia operarem a nível transnacional; |
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11.

Acredita firmemente que a harmonização das regras do mercado da energia na UE e nos países parceiros da Europa Oriental é fundamental para incentivar a concorrência e a inovação, reduzir o risco de abuso de posições dominantes nos mercados de aprovisionamento e distribuição energéticos, facilitar o comércio transfronteiras e desenvolver procedimentos compatíveis que permitem às empresas do setor da energia operarem a nível transnacional;

| 12. | É de opinião que a liberalização dos mercados nacionais da energia nos países parceiros da Europa Oriental só será bem-sucedida se for realizada de forma progressiva e que a prioridade imediata deve consistir na garantia de uma gestão sólida e transparente pelas partes públicas interessadas no domínio da energia; |
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12.

É de opinião que a liberalização dos mercados nacionais da energia nos países parceiros da Europa Oriental só será bem-sucedida se for realizada de forma progressiva e que a prioridade imediata deve consistir na garantia de uma gestão sólida e transparente pelas partes públicas interessadas no domínio da energia;

| 13. | Salienta que um mercado competitivo e em bom funcionamento acarreta preços energéticos que reflitam os custos da produção, do transporte e da distribuição; reconhece as dimensões ambiental e social da política energética; recomenda que sejam assegurados às categorias de consumidores vulneráveis a sua defesa e preços comportáveis da energia; |
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13.

Salienta que um mercado competitivo e em bom funcionamento acarreta preços energéticos que reflitam os custos da produção, do transporte e da distribuição; reconhece as dimensões ambiental e social da política energética; recomenda que sejam assegurados às categorias de consumidores vulneráveis a sua defesa e preços comportáveis da energia;

| 14. | Apoia resolutamente o objetivo da UE de alcançar uma quota de 20 % de fontes de energia renováveis no seu consumo de energia até 2020; sublinha, a este respeito, que a abertura dos mercados da energia e a promoção da sua integração deverão favorecer fortemente a participação de novos intervenientes que produzam energias renováveis; |
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14.

Apoia resolutamente o objetivo da UE de alcançar uma quota de 20 % de fontes de energia renováveis no seu consumo de energia até 2020; sublinha, a este respeito, que a abertura dos mercados da energia e a promoção da sua integração deverão favorecer fortemente a participação de novos intervenientes que produzam energias renováveis;

| 15. | Acredita que as fontes de energia renováveis se tornarão cada vez mais competitivas em termos económicos; considera que um quadro regulamentar estável, ou pelo menos previsível, e a concorrência favorecem o investimento nos setores das energias renováveis; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a prosseguirem o intercâmbio de experiências e a reforçarem o seu diálogo político sobre a forma como devem promover as fontes de energia renováveis, com base em abordagens comuns e coerentes, sem onerar desnecessariamente os orçamentos de Estado; recomenda aos Estados-Membros da UE e aos parceiros da Europa Oriental a instituição de um tratamento preferencial aplicável ao comércio da energia produzida a partir de fontes renováveis, ou seja, nas condições e mecanismos previstos na Diretiva 2009/28/CE; |
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15.

Acredita que as fontes de energia renováveis se tornarão cada vez mais competitivas em termos económicos; considera que um quadro regulamentar estável, ou pelo menos previsível, e a concorrência favorecem o investimento nos setores das energias renováveis; insta a UE e os parceiros da Europa Oriental a prosseguirem o intercâmbio de experiências e a reforçarem o seu diálogo político sobre a forma como devem promover as fontes de energia renováveis, com base em abordagens comuns e coerentes, sem onerar desnecessariamente os orçamentos de Estado; recomenda aos Estados-Membros da UE e aos parceiros da Europa Oriental a instituição de um tratamento preferencial aplicável ao comércio da energia produzida a partir de fontes renováveis, ou seja, nas condições e mecanismos previstos na Diretiva 2009/28/CE;

| 16. | Salienta o grande potencial em termos de crescimento económico e de impacto ambiental resultante da aplicação do acervo em matéria de eficiência energética; sublinha, neste contexto, a importância de um quadro regulamentar relativo à energia como força motriz que estimula a transição do mercado para produtos, serviços, meios de transporte e edifícios mais eficientes em termos energéticos, operando, ao mesmo tempo, mudanças comportamentais no consumo de energia por parte dos cidadãos e empresas; recomenda aos Estados-Membros e aos parceiros da Europa Oriental que concebam estratégias de eficiência energética com objetivos realistas em termos de poupança de energia e da aplicação de quadros regulamentares relativos à eficiência energética; |
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16.

Salienta o grande potencial em termos de crescimento económico e de impacto ambiental resultante da aplicação do acervo em matéria de eficiência energética; sublinha, neste contexto, a importância de um quadro regulamentar relativo à energia como força motriz que estimula a transição do mercado para produtos, serviços, meios de transporte e edifícios mais eficientes em termos energéticos, operando, ao mesmo tempo, mudanças comportamentais no consumo de energia por parte dos cidadãos e empresas; recomenda aos Estados-Membros e aos parceiros da Europa Oriental que concebam estratégias de eficiência energética com objetivos realistas em termos de poupança de energia e da aplicação de quadros regulamentares relativos à eficiência energética;

| 17. | Recomenda a concentração dos auxílios estatais concedidos aos setores da energia em projetos em prol da segurança energética, na criação de infraestruturas energéticas estratégicas, no desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis e na melhoria das tecnologias sustentáveis existentes, nas fontes de energia renováveis e no aumento da eficiência energética; considera que as obrigações de serviço público relativas à segurança do aprovisionamento energético devem ser tornadas transparentes para os agentes e operadores no domínio da energia; |
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17.

Recomenda a concentração dos auxílios estatais concedidos aos setores da energia em projetos em prol da segurança energética, na criação de infraestruturas energéticas estratégicas, no desenvolvimento de novas tecnologias sustentáveis e na melhoria das tecnologias sustentáveis existentes, nas fontes de energia renováveis e no aumento da eficiência energética; considera que as obrigações de serviço público relativas à segurança do aprovisionamento energético devem ser tornadas transparentes para os agentes e operadores no domínio da energia;

| 18. | Salienta que a UE e os parceiros da Europa Oriental em causa devem assegurar que a sua cooperação no setor da energia, no âmbito de futuros acordos de associação, é consentânea com as regras do mercado interno da UE, a fim de proporcionar aos operadores do setor da energia um enquadramento jurídico seguro e estável no futuro; |
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18.

Salienta que a UE e os parceiros da Europa Oriental em causa devem assegurar que a sua cooperação no setor da energia, no âmbito de futuros acordos de associação, é consentânea com as regras do mercado interno da UE, a fim de proporcionar aos operadores do setor da energia um enquadramento jurídico seguro e estável no futuro;

| 19. | Reconhece o valor do Tratado da Comunidade da Energia que define as bases para a criação, a longo prazo, de um mercado regional da energia plenamente integrado entre a UE e os países vizinhos a leste e a sudeste da mesma; salienta o crescente interesse de toda a região da Europa Oriental na Comunidade da Energia, como demonstram as adesões da Moldávia e da Ucrânia ao Tratado em 2010 e 2011, respetivamente, bem como a participação da Arménia e da Geórgia na qualidade de observadores; é de opinião que a cooperação da UE com a Arménia e a Geórgia, bem como com o Azerbaijão e a Bielorrússia, deve ser estreitada em consonância com os objetivos do Tratado da Comunidade da Energia, com base no interesse mútuo e nas especificidades de cada país; |
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19.

Reconhece o valor do Tratado da Comunidade da Energia que define as bases para a criação, a longo prazo, de um mercado regional da energia plenamente integrado entre a UE e os países vizinhos a leste e a sudeste da mesma; salienta o crescente interesse de toda a região da Europa Oriental na Comunidade da Energia, como demonstram as adesões da Moldávia e da Ucrânia ao Tratado em 2010 e 2011, respetivamente, bem como a participação da Arménia e da Geórgia na qualidade de observadores; é de opinião que a cooperação da UE com a Arménia e a Geórgia, bem como com o Azerbaijão e a Bielorrússia, deve ser estreitada em consonância com os objetivos do Tratado da Comunidade da Energia, com base no interesse mútuo e nas especificidades de cada país;

| 20. | Preconiza o prolongamento da validade da Comunidade da Energia para lá de 2016 e o reforço do seu quadro de cooperação mediante a criação de um roteiro operacional que permita a modernização dos setores da energia nas partes contratantes da Comunidade e a realização de novos progressos a nível da harmonização das regras de mercado da energia, bem como a adaptação das estruturas decisórias e organizativas da Comunidade da Energia aos desafios futuros; |
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20.

Preconiza o prolongamento da validade da Comunidade da Energia para lá de 2016 e o reforço do seu quadro de cooperação mediante a criação de um roteiro operacional que permita a modernização dos setores da energia nas partes contratantes da Comunidade e a realização de novos progressos a nível da harmonização das regras de mercado da energia, bem como a adaptação das estruturas decisórias e organizativas da Comunidade da Energia aos desafios futuros;

| 21. | Salienta que as partes contratantes da Comunidade comprometeram-se a aplicar as regras do acervo da UE relativas ao mercado da eletricidade, às energias renováveis, à segurança do aprovisionamento, à eficiência energética e ao terceiro pacote legislativo da UE no domínio da energia; considera que as partes devem prosseguir a harmonização dos quadros regulamentares em matéria de energia com as normas e regras da UE e garantir que os novos acordos bilaterais com países terceiros cumprem as suas obrigações no âmbito do Tratado; |
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21.

Salienta que as partes contratantes da Comunidade comprometeram-se a aplicar as regras do acervo da UE relativas ao mercado da eletricidade, às energias renováveis, à segurança do aprovisionamento, à eficiência energética e ao terceiro pacote legislativo da UE no domínio da energia; considera que as partes devem prosseguir a harmonização dos quadros regulamentares em matéria de energia com as normas e regras da UE e garantir que os novos acordos bilaterais com países terceiros cumprem as suas obrigações no âmbito do Tratado;

| 22. | Reconhece a importância do apoio legislativo e técnico prestado pela UE, ao ajudar os países da Europa Oriental a executarem reformas destinadas à harmonização com as normas e regras da UE; exorta a UE a manter o atual nível de recursos financeiros disponíveis para este tipo de apoio no âmbito do futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o período de 2014-2020; |
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22.

Reconhece a importância do apoio legislativo e técnico prestado pela UE, ao ajudar os países da Europa Oriental a executarem reformas destinadas à harmonização com as normas e regras da UE; exorta a UE a manter o atual nível de recursos financeiros disponíveis para este tipo de apoio no âmbito do futuro Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria para o período de 2014-2020;

| 23. | Salienta a necessidade de reforçar o intercâmbio de experiências e a ligação em rede das comunidades de peritos sobre políticas e práticas regulamentares entre a UE e os parceiros da Europa Oriental; congratula-se, neste contexto, com a criação da Rede de Concorrência da Comunidade da Energia, em 23 de novembro de 2012, cuja finalidade consiste em servir de plataforma para a promoção da cooperação e do intercâmbio de experiências no que se refere à política e legislação de concorrência, e à aplicação do acervo em matéria de concorrência da UE no âmbito da Comunidade da Energia; saúda a iniciativa de realizar, anualmente, seminários de peritos no âmbito do Comité da Segurança Energética da Assembleia Parlamentar do Euronest; |
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23.

Salienta a necessidade de reforçar o intercâmbio de experiências e a ligação em rede das comunidades de peritos sobre políticas e práticas regulamentares entre a UE e os parceiros da Europa Oriental; congratula-se, neste contexto, com a criação da Rede de Concorrência da Comunidade da Energia, em 23 de novembro de 2012, cuja finalidade consiste em servir de plataforma para a promoção da cooperação e do intercâmbio de experiências no que se refere à política e legislação de concorrência, e à aplicação do acervo em matéria de concorrência da UE no âmbito da Comunidade da Energia; saúda a iniciativa de realizar, anualmente, seminários de peritos no âmbito do Comité da Segurança Energética da Assembleia Parlamentar do Euronest;

| 24. | Regista as realizações e progressos efetuados na execução da Iniciativa Emblemática da Parceria Oriental sobre energia, cujo principal objetivo consiste na promoção da convergência do mercado da eletricidade; está a par da existência dos diversos níveis de maturidade em termos de evolução dos mercados da eletricidade nos países parceiros da Europa Oriental e recomenda o emprego de esforços adicionais no sentido de promover a liberalização do mercado da eletricidade; |
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24.

Regista as realizações e progressos efetuados na execução da Iniciativa Emblemática da Parceria Oriental sobre energia, cujo principal objetivo consiste na promoção da convergência do mercado da eletricidade; está a par da existência dos diversos níveis de maturidade em termos de evolução dos mercados da eletricidade nos países parceiros da Europa Oriental e recomenda o emprego de esforços adicionais no sentido de promover a liberalização do mercado da eletricidade;

| 25. | Reputa imprescindível o reforço do papel e da independência dos reguladores nacionais da energia; exorta os reguladores nacionais dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental a intensificarem a sua cooperação através da elaboração de programas de formação comuns e de intercâmbios regulares no âmbito da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e da Associação Regional dos Reguladores da Energia; |
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25.

Reputa imprescindível o reforço do papel e da independência dos reguladores nacionais da energia; exorta os reguladores nacionais dos Estados-Membros e dos parceiros da Europa Oriental a intensificarem a sua cooperação através da elaboração de programas de formação comuns e de intercâmbios regulares no âmbito da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia e da Associação Regional dos Reguladores da Energia;

| 26. | Enaltece as ações do Pacto de Autarcas, que congrega 48 cidades signatárias dos países parceiros da Europa Oriental, as quais assumem o compromisso de aplicar políticas em matéria de energia sustentável, a fim de cumprirem ou superarem os objetivos da UE de redução das emissões de dióxido de carbono em 20 % até 2020, através de um aumento da eficiência energética e do desenvolvimento das energias renováveis; sublinha o papel crucial das autoridades locais, enquanto produtores e reguladores de energia, no fomento das alterações do mercado nos domínios do planeamento urbano e mobilidade, da eficiência energética dos edifícios e da promoção de fontes de energia renováveis e descentralizadas; preconiza a intensificação das atividades do Pacto de Autarcas e do apoio da UE concedido ao mesmo, como uma plataforma de intercâmbio e um instrumento de governação a vários níveis no âmbito da Parceria Oriental; |
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26.

Enaltece as ações do Pacto de Autarcas, que congrega 48 cidades signatárias dos países parceiros da Europa Oriental, as quais assumem o compromisso de aplicar políticas em matéria de energia sustentável, a fim de cumprirem ou superarem os objetivos da UE de redução das emissões de dióxido de carbono em 20 % até 2020, através de um aumento da eficiência energética e do desenvolvimento das energias renováveis; sublinha o papel crucial das autoridades locais, enquanto produtores e reguladores de energia, no fomento das alterações do mercado nos domínios do planeamento urbano e mobilidade, da eficiência energética dos edifícios e da promoção de fontes de energia renováveis e descentralizadas; preconiza a intensificação das atividades do Pacto de Autarcas e do apoio da UE concedido ao mesmo, como uma plataforma de intercâmbio e um instrumento de governação a vários níveis no âmbito da Parceria Oriental;

| 27. | Considera que o desenvolvimento, a nível mundial, da exploração das energias fósseis de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente do gás de xisto, poderá ter um impacto significativo nos mercados da energia no seio da UE e dos países parceiros da Europa Oriental; recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que procedam, no âmbito da Plataforma sobre Segurança Energética da Parceria Oriental, a um intercâmbio de conhecimentos e experiências no tocante às políticas e regulamentações aplicáveis aos desenvolvimentos do gás não convencional na Europa e à partilha das melhores práticas, de molde a assegurarem a proteção da saúde humana, do clima e do ambiente; |
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27.

Considera que o desenvolvimento, a nível mundial, da exploração das energias fósseis de hidrocarbonetos não convencionais, nomeadamente do gás de xisto, poderá ter um impacto significativo nos mercados da energia no seio da UE e dos países parceiros da Europa Oriental; recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que procedam, no âmbito da Plataforma sobre Segurança Energética da Parceria Oriental, a um intercâmbio de conhecimentos e experiências no tocante às políticas e regulamentações aplicáveis aos desenvolvimentos do gás não convencional na Europa e à partilha das melhores práticas, de molde a assegurarem a proteção da saúde humana, do clima e do ambiente;

| 28. | Salienta a necessidade de garantir que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental aplicam as normas mais elevadas em matéria de proteção do ambiente e de segurança em infraestruturas energéticas de construção e gestão; insta, a este respeito, a UE e os parceiros da Europa Oriental a aprofundarem a sua cooperação no reforço do quadro regulamentar para segurança nuclear; |
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28.

Salienta a necessidade de garantir que os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental aplicam as normas mais elevadas em matéria de proteção do ambiente e de segurança em infraestruturas energéticas de construção e gestão; insta, a este respeito, a UE e os parceiros da Europa Oriental a aprofundarem a sua cooperação no reforço do quadro regulamentar para segurança nuclear;

| 29. | Recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que assegurem sinergias entre as respetivas atividades no âmbito da Parceria Oriental, da Comunidade da Energia, da Sinergia do Mar Negro, da Iniciativa de Baku e do programa INOGATE de cooperação energética internacional; |
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29.

Recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que assegurem sinergias entre as respetivas atividades no âmbito da Parceria Oriental, da Comunidade da Energia, da Sinergia do Mar Negro, da Iniciativa de Baku e do programa INOGATE de cooperação energética internacional;

| 30. | Salienta os potenciais benefícios mútuos que a UE e os parceiros da Europa Oriental podem retirar do desenvolvimento em larga escala do Corredor Meridional e o impacto positivo da política de diversificação, que permite a prática de preços energéticos mais competitivos na UE e nos países parceiros da Europa Oriental e reduz a dependência das importações de energia de fornecedores em posição dominante no mercado; |
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30.

Salienta os potenciais benefícios mútuos que a UE e os parceiros da Europa Oriental podem retirar do desenvolvimento em larga escala do Corredor Meridional e o impacto positivo da política de diversificação, que permite a prática de preços energéticos mais competitivos na UE e nos países parceiros da Europa Oriental e reduz a dependência das importações de energia de fornecedores em posição dominante no mercado;

Reforço das redes de energia integradas e interligadas

| 31. | Realça que a capacidade de interligação energética entre os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental é deficitária e continua a constituir um entrave significativo ao desenvolvimento de um mercado integrado competitivo nos setores da eletricidade, do petróleo e do gás; |
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31.

Realça que a capacidade de interligação energética entre os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental é deficitária e continua a constituir um entrave significativo ao desenvolvimento de um mercado integrado competitivo nos setores da eletricidade, do petróleo e do gás;

| 32. | Observa que a forte dependência das importações de fornecedores em posição dominante no mercado podem ser usadas como um instrumento de pressão da política externa; destaca, neste contexto, que a diversificação de fornecedores e rotas é absolutamente necessária para reforçar a independência geopolítica e assegurar a concorrência efetiva entre as fontes de gás e petróleo na UE e nos países parceiros da Europa Oriental; |
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32.

Observa que a forte dependência das importações de fornecedores em posição dominante no mercado podem ser usadas como um instrumento de pressão da política externa; destaca, neste contexto, que a diversificação de fornecedores e rotas é absolutamente necessária para reforçar a independência geopolítica e assegurar a concorrência efetiva entre as fontes de gás e petróleo na UE e nos países parceiros da Europa Oriental;

| 33. | Considera que os mercados e os investidores privados devem ser os principais responsáveis pela garantia do financiamento das futuras redes e infraestruturas, ao passo que o investimento público deve desempenhar o papel de alavanca do financiamento privado; |
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33.

Considera que os mercados e os investidores privados devem ser os principais responsáveis pela garantia do financiamento das futuras redes e infraestruturas, ao passo que o investimento público deve desempenhar o papel de alavanca do financiamento privado;

| 34. | Reconhece a necessidade de um aprovisionamento energético permanente, seguro e fiável, enquanto desafio central; salienta que os serviços energéticos fiáveis são uma parte integrante da prosperidade global e proporcionam uma oportunidade de melhoria das condições de vida, favorecem a produtividade industrial e a competitividade no mercado mundial e promovem o crescimento económico e a criação de postos de trabalho; |
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34.

Reconhece a necessidade de um aprovisionamento energético permanente, seguro e fiável, enquanto desafio central; salienta que os serviços energéticos fiáveis são uma parte integrante da prosperidade global e proporcionam uma oportunidade de melhoria das condições de vida, favorecem a produtividade industrial e a competitividade no mercado mundial e promovem o crescimento económico e a criação de postos de trabalho;

| 35. | Acolhe favoravelmente a proposta de regulamento da Comissão que institui o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) como um novo instrumento integrado para investir nas infraestruturas prioritárias da UE nos setores dos transportes, da energia e das telecomunicações; sublinha a necessidade de ter plenamente em conta a dimensão da Parceria Oriental no planeamento das prioridades da UE em infraestruturas energéticas; |
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35.

Acolhe favoravelmente a proposta de regulamento da Comissão que institui o Mecanismo Interligar a Europa (CEF) como um novo instrumento integrado para investir nas infraestruturas prioritárias da UE nos setores dos transportes, da energia e das telecomunicações; sublinha a necessidade de ter plenamente em conta a dimensão da Parceria Oriental no planeamento das prioridades da UE em infraestruturas energéticas;

| 36. | Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a reforçarem o seu diálogo político, de molde a definirem prioridades comuns no plano da diversificação de fontes e rotas de aprovisionamento energético; sugere que o planeamento das infraestruturas energéticas efetuado pela UE e pelos parceiros da Europa Oriental deve englobar o desenvolvimento de corredores de transporte, nomeadamente o Corredor Meridional, incluindo os projetos do corredor energético transcaspiano e o reforço ou o alargamento dos corredores de transporte existentes; |
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36.

Exorta a UE e os parceiros da Europa Oriental a reforçarem o seu diálogo político, de molde a definirem prioridades comuns no plano da diversificação de fontes e rotas de aprovisionamento energético; sugere que o planeamento das infraestruturas energéticas efetuado pela UE e pelos parceiros da Europa Oriental deve englobar o desenvolvimento de corredores de transporte, nomeadamente o Corredor Meridional, incluindo os projetos do corredor energético transcaspiano e o reforço ou o alargamento dos corredores de transporte existentes;

| 37. | Sublinha que o desenvolvimento de um corredor transcaspiano de transporte de petróleo e gás e de um Corredor Meridional, a par do ulterior desenvolvimento dos oleodutos Baku-Tbilisi-Ceyhan e Baku-Supsa, deve estabelecer uma ligação entre os países da Ásia Central e a Europa, tanto a nível económico como a nível político, proporcionando, ao mesmo tempo, oportunidades aos países da Europa Oriental enquanto países de trânsito fiáveis; |
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37.

Sublinha que o desenvolvimento de um corredor transcaspiano de transporte de petróleo e gás e de um Corredor Meridional, a par do ulterior desenvolvimento dos oleodutos Baku-Tbilisi-Ceyhan e Baku-Supsa, deve estabelecer uma ligação entre os países da Ásia Central e a Europa, tanto a nível económico como a nível político, proporcionando, ao mesmo tempo, oportunidades aos países da Europa Oriental enquanto países de trânsito fiáveis;

| 38. | Destaca o papel da região do Mar Negro em termos de diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento de gás para a UE, bem como as potencialidades das energias renováveis, devido à sua localização geoestratégica; regista a especial importância de desenvolver o Corredor Meridional de Gás, tal como salientado pela Comunicação da Comissão intitulada «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além - Matriz para uma rede europeia integrada de energia»; preconiza que a UE e os parceiros da Europa Oriental impulsionem o desenvolvimento de projetos de transporte de energia e de infraestruturas de trânsito; |
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38.

Destaca o papel da região do Mar Negro em termos de diversificação das fontes e rotas de aprovisionamento de gás para a UE, bem como as potencialidades das energias renováveis, devido à sua localização geoestratégica; regista a especial importância de desenvolver o Corredor Meridional de Gás, tal como salientado pela Comunicação da Comissão intitulada «Prioridades em infraestruturas energéticas para 2020 e mais além - Matriz para uma rede europeia integrada de energia»; preconiza que a UE e os parceiros da Europa Oriental impulsionem o desenvolvimento de projetos de transporte de energia e de infraestruturas de trânsito;

| 39. | Recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que incentivem os projetos destinados a modernizar as infraestruturas de transporte de gás através da permissão de fluxos bidirecionais nas redes de transporte; |
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39.

Recomenda à UE e aos parceiros da Europa Oriental que incentivem os projetos destinados a modernizar as infraestruturas de transporte de gás através da permissão de fluxos bidirecionais nas redes de transporte;

| 40. | Sublinha que as novas infraestruturas para o transporte eficiente de eletricidade mediante a exploração de novas tecnologias, nomeadamente redes e contadores inteligentes, constituem um elemento essencial para o desenvolvimento de uma rede integrada de eletricidade e o aumento da eficiência energética; |
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40.

Sublinha que as novas infraestruturas para o transporte eficiente de eletricidade mediante a exploração de novas tecnologias, nomeadamente redes e contadores inteligentes, constituem um elemento essencial para o desenvolvimento de uma rede integrada de eletricidade e o aumento da eficiência energética;

| 41. | Salienta a necessidade de reforçar a cooperação entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental para a investigação no domínio da produção, transporte e armazenamento de energia; |
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41.

Salienta a necessidade de reforçar a cooperação entre a UE e os países parceiros da Europa Oriental para a investigação no domínio da produção, transporte e armazenamento de energia;

| 42. | Exorta a Comissão, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) e a Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás (REORT-G) a intensificarem a sua cooperação e a envolverem os seus homólogos dos países da Europa Oriental na elaboração de códigos de rede e de regras de interoperabilidade aplicáveis às infraestruturas de transporte de eletricidade e gás; |
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42.

Exorta a Comissão, a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (ACER), a Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORT-E) e a Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Gás (REORT-G) a intensificarem a sua cooperação e a envolverem os seus homólogos dos países da Europa Oriental na elaboração de códigos de rede e de regras de interoperabilidade aplicáveis às infraestruturas de transporte de eletricidade e gás;

| 43. | Salienta o papel fundamental da REORT-E ao contribuir para o funcionamento do mercado interno da UE e para o comércio transfronteiras, melhorando a gestão da rede europeia de transporte de eletricidade; incentiva os esforços envidados pela Moldávia e pela Ucrânia no sentido de modernizarem a respetiva capacidade de transporte de eletricidade, com vista a interligarem as suas redes elétricas à rede europeia e a pertencerem à REORT-E; |
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43.

Salienta o papel fundamental da REORT-E ao contribuir para o funcionamento do mercado interno da UE e para o comércio transfronteiras, melhorando a gestão da rede europeia de transporte de eletricidade; incentiva os esforços envidados pela Moldávia e pela Ucrânia no sentido de modernizarem a respetiva capacidade de transporte de eletricidade, com vista a interligarem as suas redes elétricas à rede europeia e a pertencerem à REORT-E;

| 44. | Observa que o desenvolvimento de fontes renováveis acarreta desafios para as infraestruturas de rede existentes, uma vez que algumas fontes renováveis geram um aprovisionamento variável de inúmeras unidades de produção locais; exorta os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental a incentivarem o investimento bem planeado em infraestruturas adequadas para as energias renováveis, a fim de facilitar a sua integração nos mercados e estimular a atividade de pesquisa relacionada com a criação de novas capacidades inovadoras para o transporte e armazenamento de eletricidade; |
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44.

Observa que o desenvolvimento de fontes renováveis acarreta desafios para as infraestruturas de rede existentes, uma vez que algumas fontes renováveis geram um aprovisionamento variável de inúmeras unidades de produção locais; exorta os Estados-Membros da UE e os parceiros da Europa Oriental a incentivarem o investimento bem planeado em infraestruturas adequadas para as energias renováveis, a fim de facilitar a sua integração nos mercados e estimular a atividade de pesquisa relacionada com a criação de novas capacidades inovadoras para o transporte e armazenamento de eletricidade;

| 45. | Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu de Ação Externa, aos governos e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e dos países parceiros da Europa Oriental. |
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45.

Encarrega os seus copresidentes de transmitirem a presente resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Serviço Europeu de Ação Externa, aos governos e aos parlamentos nacionais dos Estados-Membros e dos países parceiros da Europa Oriental.

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(1)  Tal como aprovada em Bruxelas, na Bélgica, em 28 de maio de 2013.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 338/24 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 338/24

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RESOLUÇÃO (1)

sobre o combate à pobreza e à exclusão social nos países da Parceria Oriental

2013/C 338/04

A ASSEMBLEIA PARLAMENTAR EURONEST,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Praga sobre a Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009, |
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—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Praga sobre a Parceria Oriental, de 7 de maio de 2009,

| — | Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Varsóvia sobre a Parceria Oriental, de 29 a 30 de setembro de 2011, |
| --- | --- |

—

Tendo em conta a Declaração Conjunta da Cimeira de Varsóvia sobre a Parceria Oriental, de 29 a 30 de setembro de 2011,

| — | Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011, |
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—

Tendo em conta o ato constitutivo da Assembleia Parlamentar EURONEST, de 3 de maio de 2011,

| — | Tendo em conta os artigos 8.o e 49.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), |
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—

Tendo em conta os artigos 8.o e 49.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

| — | Tendo em conta o Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa, |
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—

Tendo em conta o Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho de 3 de dezembro de 2008 intitulada «Parceria Oriental» (COM(2008)0823), |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão ao Parlamento e ao Conselho de 3 de dezembro de 2008 intitulada «Parceria Oriental» (COM(2008)0823),

| — | Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação», |
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—

Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 25 de maio de 2011, intitulada «Uma nova estratégia para uma vizinhança em mutação»,

| — | Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 5 de dezembro de 2007, intitulada «Uma política europeia de vizinhança forte», de 4 de dezembro de 2006 sobre o «reforço da política europeia de vizinhança», de 12 de maio de 2004, intitulada «Política Europeia de Vizinhança - Documento de Estratégia», e a Comunicação da Comissão de 1 de março de 2003, intitulada «Europa alargada e países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais», |
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—

Tendo em conta a Comunicação da Comissão de 5 de dezembro de 2007, intitulada «Uma política europeia de vizinhança forte», de 4 de dezembro de 2006 sobre o «reforço da política europeia de vizinhança», de 12 de maio de 2004, intitulada «Política Europeia de Vizinhança - Documento de Estratégia», e a Comunicação da Comissão de 1 de março de 2003, intitulada «Europa alargada e países vizinhos: um novo enquadramento para as relações com os nossos vizinhos orientais e meridionais»,

| — | Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de maio de 2012, intitulada «Parceria Oriental»: um roteiro para a cimeira de outono de 2013», |
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—

Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de maio de 2012, intitulada «Parceria Oriental»: um roteiro para a cimeira de outono de 2013»,

| — | Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de maio de 2012, intitulada «Adotar uma política europeia de vizinhança», (JOIN(2012) 14), que acompanha o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a «Execução da política europeia de vizinhança no relatório regional de 2011: parceria oriental» e os relatórios de 2011 de progresso por país para a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a Ucrânia e a República da Moldávia, |
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Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 15 de maio de 2012, intitulada «Adotar uma política europeia de vizinhança», (JOIN(2012) 14), que acompanha o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre a «Execução da política europeia de vizinhança no relatório regional de 2011: parceria oriental» e os relatórios de 2011 de progresso por país para a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a Ucrânia e a República da Moldávia,

| — | Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceria reforçada», |
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—

Tendo em conta a Comunicação conjunta da Comissão Europeia e da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 20 de março de 2013, intitulada «Política Europeia de Vizinhança: rumo a uma parceria reforçada»,

| — | Tendo em conta as negociações bilaterais em curso relativas a acordos de associação entre a UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a República da Moldávia, bem como o Acordo de Parceria e Cooperação assinado, mas não ratificado, entre a UE e a Bielorrússia em 1995, |
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—

Tendo em conta as negociações bilaterais em curso relativas a acordos de associação entre a UE e a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia e a República da Moldávia, bem como o Acordo de Parceria e Cooperação assinado, mas não ratificado, entre a UE e a Bielorrússia em 1995,

| — | Tendo em conta as anteriores resoluções do Parlamento Europeu sobre a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, assim como sobre a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia, |
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—

Tendo em conta as anteriores resoluções do Parlamento Europeu sobre a dimensão oriental da Política Europeia de Vizinhança, assim como sobre a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia,

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (2), |
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—

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de abril de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança – Dimensão Oriental (2),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (3), |
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—

Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2011, sobre a revisão da Política Europeia de Vizinhança (3),

| — | Tendo em conta a Resolução do Parlamento, de 3 de julho de 2012, sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (4), |
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Tendo em conta a Resolução do Parlamento, de 3 de julho de 2012, sobre os aspetos comerciais da Parceria Oriental (4),

| — | Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil, |
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—

Tendo em conta a Resolução da Assembleia Parlamentar Euronest, de 3 de abril 2012, sobre o reforço da sociedade civil nos países da Parceria Oriental, incluindo a questão da cooperação entre o governo e a sociedade civil e a questão das reformas que visam capacitar a sociedade civil,

| — | Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas, de setembro de 2000, e a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 de outubro de 2010, intitulada «Manter a promessa: unidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio», |
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—

Tendo em conta a Declaração do Milénio das Nações Unidas, de setembro de 2000, e a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 19 de outubro de 2010, intitulada «Manter a promessa: unidos para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio»,

| — | Tendo em conta a organização do «Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social» pela União Europeia em 2010, |
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—

Tendo em conta a organização do «Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social» pela União Europeia em 2010,

| — | Tendo em conta o seu Regimento, |
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—

Tendo em conta o seu Regimento,

| A. | Considerando que o termo «pobreza» se refere a um estado de falta de rendimento e de recursos materiais suficientes para viver com dignidade, incluindo o acesso inadequado a serviços básicos, como cuidados de saúde, habitação, educação e exclusão do mercado de trabalho; considerando que a noção de exclusão social tem uma aceção mais vasta e está muitas vezes diretamente associada à pobreza; |
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A.

Considerando que o termo «pobreza» se refere a um estado de falta de rendimento e de recursos materiais suficientes para viver com dignidade, incluindo o acesso inadequado a serviços básicos, como cuidados de saúde, habitação, educação e exclusão do mercado de trabalho; considerando que a noção de exclusão social tem uma aceção mais vasta e está muitas vezes diretamente associada à pobreza;

| B. | Considerando que a Parceria Oriental, enquanto dimensão específica da Política Europeia de Vizinhança, foi lançada para apoiar os parceiros da Europa Oriental nos seus esforços de prossecução de reformas sustentáveis, com vista a acelerar a sua associação política e integração económica com a UE; |
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B.

Considerando que a Parceria Oriental, enquanto dimensão específica da Política Europeia de Vizinhança, foi lançada para apoiar os parceiros da Europa Oriental nos seus esforços de prossecução de reformas sustentáveis, com vista a acelerar a sua associação política e integração económica com a UE;

| C. | Considerando que durante a segunda Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia em 29 e 30 de setembro de 2011, os chefes de Estado e de Governo e os representantes da Arménia, do Azerbaijão, da Geórgia, da República da Moldávia e da Ucrânia, e os representantes da União Europeia renovaram os seus compromissos para com os objetivos e a implementação contínua da Parceria Oriental; |
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C.

Considerando que durante a segunda Cimeira da Parceria Oriental, realizada em Varsóvia em 29 e 30 de setembro de 2011, os chefes de Estado e de Governo e os representantes da Arménia, do Azerbaijão, da Geórgia, da República da Moldávia e da Ucrânia, e os representantes da União Europeia renovaram os seus compromissos para com os objetivos e a implementação contínua da Parceria Oriental;

| D. | Considerando que a assinatura dos Acordos de Associação com a União Europeia, e especialmente dos Acordos de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundados (ACLAA), criaria novas oportunidades para os empresários, comércio internacional e desenvolvimento do mercado; |
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D.

Considerando que a assinatura dos Acordos de Associação com a União Europeia, e especialmente dos Acordos de Comércio Livre Abrangentes e Aprofundados (ACLAA), criaria novas oportunidades para os empresários, comércio internacional e desenvolvimento do mercado;

| E. | Considerando que a reconfiguração das finanças públicas nos países pós-soviéticos, incluindo os países da Parceria Oriental, em conformidade com os princípios da economia de mercado, deu origem a reduções drásticas de despesas com a saúde, a educação e os demais programas sociais, provocando um forte agravamento da pobreza; |
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E.

Considerando que a reconfiguração das finanças públicas nos países pós-soviéticos, incluindo os países da Parceria Oriental, em conformidade com os princípios da economia de mercado, deu origem a reduções drásticas de despesas com a saúde, a educação e os demais programas sociais, provocando um forte agravamento da pobreza;

| F. | Considerando que, segundo os relatórios de 2011 da Comissão sobre a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia, muitos destes países tinham mais de 30 % da sua população a viver abaixo do limiar de pobreza nacional; |
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F.

Considerando que, segundo os relatórios de 2011 da Comissão sobre a Arménia, o Azerbaijão, a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia, muitos destes países tinham mais de 30 % da sua população a viver abaixo do limiar de pobreza nacional;

| G. | Considerando que a pobreza e a exclusão social se acentuaram nos países da Parceria Oriental, entre outros, em resultado da crise económica e financeira global, sendo que os grupos mais vulneráveis, tais como as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, têm sido mais severamente afetados; |
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G.

Considerando que a pobreza e a exclusão social se acentuaram nos países da Parceria Oriental, entre outros, em resultado da crise económica e financeira global, sendo que os grupos mais vulneráveis, tais como as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, têm sido mais severamente afetados;

| H. | Considerando que a subnutrição permanece largamente pouco reconhecida, subavaliada e pouco controlada e que está diretamente relacionada com o nível de pobreza e exclusão nos países da Parceria Oriental; |
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H.

Considerando que a subnutrição permanece largamente pouco reconhecida, subavaliada e pouco controlada e que está diretamente relacionada com o nível de pobreza e exclusão nos países da Parceria Oriental;

| I. | Considerando que a subnutrição tem efeitos negativos duradouros, afetando o desenvolvimento saudável e a produtividade ao longo da vida dos indivíduos, nomeadamente das crianças, às quais provoca um défice na aprendizagem e na memória, um quociente de inteligência e um nível de desempenho escolar mais baixos, assim como distúrbios comportamentais na infância e adolescência; |
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I.

Considerando que a subnutrição tem efeitos negativos duradouros, afetando o desenvolvimento saudável e a produtividade ao longo da vida dos indivíduos, nomeadamente das crianças, às quais provoca um défice na aprendizagem e na memória, um quociente de inteligência e um nível de desempenho escolar mais baixos, assim como distúrbios comportamentais na infância e adolescência;

| J. | Considerando que a pobreza extrema é suscetível de conduzir a uma grave erosão da dignidade humana, marginalização, discriminação e violação dos direitos humanos em países não democráticos; |
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J.

Considerando que a pobreza extrema é suscetível de conduzir a uma grave erosão da dignidade humana, marginalização, discriminação e violação dos direitos humanos em países não democráticos;

| K. | Considerando que a pobreza infantil é passível de conduzir tanto à marginalização como à exclusão e que comporta implicações negativas no que se refere à subsequente integração no mercado de trabalho e na vida social; |
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K.

Considerando que a pobreza infantil é passível de conduzir tanto à marginalização como à exclusão e que comporta implicações negativas no que se refere à subsequente integração no mercado de trabalho e na vida social;

| L. | Considerando que a população dos países da Parceria Oriental está a envelhecer e a reforma da geração «baby boom» constitui um desafio importante para a eficiência das reformas, bem como para a estabilidade e o crescimento económico; |
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L.

Considerando que a população dos países da Parceria Oriental está a envelhecer e a reforma da geração «baby boom» constitui um desafio importante para a eficiência das reformas, bem como para a estabilidade e o crescimento económico;

| M. | Considerando que, não obstante o facto de cada país da Parceria Oriental seguir uma abordagem diferente para combater a pobreza e a exclusão social, devem ser adotadas reformas contínuas, de molde a manter esses países competitivos, criar emprego e lutar contra a pobreza; |
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M.

Considerando que, não obstante o facto de cada país da Parceria Oriental seguir uma abordagem diferente para combater a pobreza e a exclusão social, devem ser adotadas reformas contínuas, de molde a manter esses países competitivos, criar emprego e lutar contra a pobreza;

| N. | Considerando que a Parceria Oriental deve ser baseada numa integração económica mais profunda entre a UE e os seus parceiros, e no apoio à liberalização das trocas comerciais e dos investimentos nos países da Parceria Oriental, com o objetivo de criar uma rede de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas; |
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N.

Considerando que a Parceria Oriental deve ser baseada numa integração económica mais profunda entre a UE e os seus parceiros, e no apoio à liberalização das trocas comerciais e dos investimentos nos países da Parceria Oriental, com o objetivo de criar uma rede de zonas de comércio livre abrangentes e aprofundadas;

| O. | Considerando que a cooperação com os países da Parceria Oriental visa conseguir resultados positivos, servindo de plataforma de intercâmbio de opiniões, alcançando posições comuns sobre os desafios globais da atualidade, incluindo a economia, o comércio, o combate à pobreza e à exclusão social, e reforçando os laços entre os países da região e a UE, assim como entre os países da Parceria Oriental; |
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O.

Considerando que a cooperação com os países da Parceria Oriental visa conseguir resultados positivos, servindo de plataforma de intercâmbio de opiniões, alcançando posições comuns sobre os desafios globais da atualidade, incluindo a economia, o comércio, o combate à pobreza e à exclusão social, e reforçando os laços entre os países da região e a UE, assim como entre os países da Parceria Oriental;

| P. | Considerando que a promoção do comércio, do acesso ao mercado de trabalho, dos serviços de cuidados médicos e dos serviços sociais básicos é indispensável para a redução da pobreza; |
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P.

Considerando que a promoção do comércio, do acesso ao mercado de trabalho, dos serviços de cuidados médicos e dos serviços sociais básicos é indispensável para a redução da pobreza;

| Q. | Considerando que os serviços sociais, e em particular o acesso aos serviços de acolhimento de crianças e de assistência a pessoas idosas ou outras pessoas dependentes, são essenciais para garantir a igualdade na participação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, na educação e na formação; |
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Q.

Considerando que os serviços sociais, e em particular o acesso aos serviços de acolhimento de crianças e de assistência a pessoas idosas ou outras pessoas dependentes, são essenciais para garantir a igualdade na participação das mulheres e dos homens no mercado de trabalho, na educação e na formação;

| R. | Considerando que as regiões mais pacíficas, seguras, estáveis e sem conflito favorecem o fomento do desenvolvimento económico e social sustentável dos países em questão, eliminam os obstáculos à cooperação regional e criam oportunidades para combater a pobreza e a exclusão social nos países da Parceria Oriental; |
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R.

Considerando que as regiões mais pacíficas, seguras, estáveis e sem conflito favorecem o fomento do desenvolvimento económico e social sustentável dos países em questão, eliminam os obstáculos à cooperação regional e criam oportunidades para combater a pobreza e a exclusão social nos países da Parceria Oriental;

| S. | Considerando que a nova Política Europeia de Vizinhança visa apoiar um desenvolvimento económico inclusivo de modo a que os vizinhos da UE possam exercer atividades comerciais, investir e fazer crescer as suas economias de forma sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e a pobreza, criando empregos para os seus cidadãos e assegurando um melhor nível de vida; |
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S.

Considerando que a nova Política Europeia de Vizinhança visa apoiar um desenvolvimento económico inclusivo de modo a que os vizinhos da UE possam exercer atividades comerciais, investir e fazer crescer as suas economias de forma sustentável, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e a pobreza, criando empregos para os seus cidadãos e assegurando um melhor nível de vida;

Um compromisso político para reduzir a pobreza

| 1. | Incentiva todos os países da Parceria Oriental a considerarem a definição de objetivos claros e ambiciosos em matéria de redução da pobreza; |
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1.

Incentiva todos os países da Parceria Oriental a considerarem a definição de objetivos claros e ambiciosos em matéria de redução da pobreza;

| 2. | Exorta todos os países da Parceria Oriental a assegurarem a afetação de recursos orçamentais necessários ou alternativos para combater a pobreza e a exclusão social, facilitando o acesso desses recursos às partes interessadas; insta os Estados-Membros da UE a assegurarem que os recursos necessários são disponibilizados no próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, no sentido de financiar a Ação Externa da UE, e sobretudo os programas no âmbito da Parceria Oriental; |
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2.

Exorta todos os países da Parceria Oriental a assegurarem a afetação de recursos orçamentais necessários ou alternativos para combater a pobreza e a exclusão social, facilitando o acesso desses recursos às partes interessadas; insta os Estados-Membros da UE a assegurarem que os recursos necessários são disponibilizados no próximo quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, no sentido de financiar a Ação Externa da UE, e sobretudo os programas no âmbito da Parceria Oriental;

| 3. | Encoraja todos os países da Parceria Oriental a utilizarem plenamente os instrumentos financeiros, a fim de apoiarem a coesão social e territorial, consagrando uma atenção especial ao combate à pobreza urbana e rural; |
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3.

Encoraja todos os países da Parceria Oriental a utilizarem plenamente os instrumentos financeiros, a fim de apoiarem a coesão social e territorial, consagrando uma atenção especial ao combate à pobreza urbana e rural;

| 4. | Sublinha a necessidade de promover a igualdade de género e a independência económica das mulheres, com particular ênfase na maior exposição ao risco de pobreza das mulheres idosas, tendo em consideração que as disparidades salariais entre homens e mulheres e, por conseguinte, as disparidades nas pensões de reforma entre homens e mulheres constituem ainda uma das principais razões por que as mulheres se encontram abaixo do limiar de pobreza numa fase mais avançada das suas vidas, tal como as famílias monoparentais, as mulheres com deficiência e as mulheres pertencentes a minorias étnicas; |
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4.

Sublinha a necessidade de promover a igualdade de género e a independência económica das mulheres, com particular ênfase na maior exposição ao risco de pobreza das mulheres idosas, tendo em consideração que as disparidades salariais entre homens e mulheres e, por conseguinte, as disparidades nas pensões de reforma entre homens e mulheres constituem ainda uma das principais razões por que as mulheres se encontram abaixo do limiar de pobreza numa fase mais avançada das suas vidas, tal como as famílias monoparentais, as mulheres com deficiência e as mulheres pertencentes a minorias étnicas;

| 5. | Salienta que a competitividade futura e a prosperidade dos países da Parceria Oriental dependem fundamentalmente da capacidade de os mesmos utilizarem plenamente os respetivos recursos de mão de obra, o que inclui uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho; |
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5.

Salienta que a competitividade futura e a prosperidade dos países da Parceria Oriental dependem fundamentalmente da capacidade de os mesmos utilizarem plenamente os respetivos recursos de mão de obra, o que inclui uma maior participação das mulheres no mercado de trabalho;

| 6. | Reitera a importância de combater a pobreza entre as pessoas com deficiência, dotando-as de igualdade de acesso ao mercado de trabalho, eliminando os obstáculos existentes ao pleno exercício dos seus direitos, desenvolvendo serviços que atendam às suas necessidades e proporcionando-lhes igualdade de acesso aos cuidados médicos mais atuais; |
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6.

Reitera a importância de combater a pobreza entre as pessoas com deficiência, dotando-as de igualdade de acesso ao mercado de trabalho, eliminando os obstáculos existentes ao pleno exercício dos seus direitos, desenvolvendo serviços que atendam às suas necessidades e proporcionando-lhes igualdade de acesso aos cuidados médicos mais atuais;

| 7. | Insta os países da Parceria Oriental a empenharem-se plenamente na erradicação da subnutrição, que tem consequências profundas para a saúde e aumenta os encargos e os custos em matéria de cuidados para os indivíduos e a sociedade; |
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7.

Insta os países da Parceria Oriental a empenharem-se plenamente na erradicação da subnutrição, que tem consequências profundas para a saúde e aumenta os encargos e os custos em matéria de cuidados para os indivíduos e a sociedade;

| 8. | Exorta a União Europeia a encorajar os países da Parceria Oriental a resolverem a questão da subnutrição infantil e a reduzirem ativamente os níveis de atraso de crescimento e emaciação nas crianças com menos de cinco anos de idade através da criação de parcerias público-privadas aliadas à responsabilidade social das empresas; frisa que tais abordagens, apoiadas pela Comunicação da Comissão, de 12 de março de 2013, intitulada «Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: quadro estratégico da UE», não só proporcionam benefícios societais e económicos diretos, mas também têm um impacto a longo prazo em matéria de custos associados à saúde; |
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8.

Exorta a União Europeia a encorajar os países da Parceria Oriental a resolverem a questão da subnutrição infantil e a reduzirem ativamente os níveis de atraso de crescimento e emaciação nas crianças com menos de cinco anos de idade através da criação de parcerias público-privadas aliadas à responsabilidade social das empresas; frisa que tais abordagens, apoiadas pela Comunicação da Comissão, de 12 de março de 2013, intitulada «Melhorar a nutrição materna e infantil no âmbito da assistência externa: quadro estratégico da UE», não só proporcionam benefícios societais e económicos diretos, mas também têm um impacto a longo prazo em matéria de custos associados à saúde;

Combater a pobreza através do desenvolvimento económico, do comércio e da integração regional

| 9. | Sublinha o facto de o comércio constituir uma das formas mais eficazes de promoção do crescimento económico, assim como um aspeto fundamental para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições económicas e sociais dos países da Parceria Oriental; |
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9.

Sublinha o facto de o comércio constituir uma das formas mais eficazes de promoção do crescimento económico, assim como um aspeto fundamental para o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições económicas e sociais dos países da Parceria Oriental;

| 10. | Reconhece a importância do desenvolvimento económico, da facilitação do comércio e da integração dos países da Parceria Oriental na economia mundial em termos de combate à pobreza e à exclusão social; assinala que os países integrados no comércio livre beneficiaram de um forte crescimento económico e de uma melhoria dos indicadores de pobreza; |
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10.

Reconhece a importância do desenvolvimento económico, da facilitação do comércio e da integração dos países da Parceria Oriental na economia mundial em termos de combate à pobreza e à exclusão social; assinala que os países integrados no comércio livre beneficiaram de um forte crescimento económico e de uma melhoria dos indicadores de pobreza;

| 11. | Incentiva a integração regional entre os países da Parceria Oriental através do desenvolvimento dos respetivos mercados regionais por intermédio da negociação e implementação de acordos regionais, bem como de acordos bilaterais com a União Europeia; |
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11.

Incentiva a integração regional entre os países da Parceria Oriental através do desenvolvimento dos respetivos mercados regionais por intermédio da negociação e implementação de acordos regionais, bem como de acordos bilaterais com a União Europeia;

| 12. | Realça a importância de negociações sobre os Acordos de Associação, incluindo os ACLAA, enquanto instrumento fundamental de estímulo para a liberalização do comércio e para a eliminação de barreiras comerciais nos países da Parceria Oriental e, por conseguinte, para combater a pobreza de uma forma sustentável e eficiente; |
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12.

Realça a importância de negociações sobre os Acordos de Associação, incluindo os ACLAA, enquanto instrumento fundamental de estímulo para a liberalização do comércio e para a eliminação de barreiras comerciais nos países da Parceria Oriental e, por conseguinte, para combater a pobreza de uma forma sustentável e eficiente;

| 13. | Insta todos os países da Parceria Oriental a incluírem o comércio nas suas estratégias de desenvolvimento, dado ser um fator económico determinante que contribui para a redução da pobreza através do apoio à cooperação e integração regionais e à governação económica efetiva, bem como através do desenvolvimento do capital humano, a promoção de normas laborais fundamentais e o melhor acesso ao mercado (em particular para as pessoas das zonas rurais); |
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13.

Insta todos os países da Parceria Oriental a incluírem o comércio nas suas estratégias de desenvolvimento, dado ser um fator económico determinante que contribui para a redução da pobreza através do apoio à cooperação e integração regionais e à governação económica efetiva, bem como através do desenvolvimento do capital humano, a promoção de normas laborais fundamentais e o melhor acesso ao mercado (em particular para as pessoas das zonas rurais);

| 14. | Salienta que a eliminação das barreiras ao comércio, a par das reformas internas, contribuiria significativamente para o desenvolvimento económico sustentável e para combater a pobreza e a exclusão social; assinala que o poder da integração regional sai reforçado quando a cooperação ultrapassa fronteiras e é alargada a uma integração aprofundada na economia mundial; |
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14.

Salienta que a eliminação das barreiras ao comércio, a par das reformas internas, contribuiria significativamente para o desenvolvimento económico sustentável e para combater a pobreza e a exclusão social; assinala que o poder da integração regional sai reforçado quando a cooperação ultrapassa fronteiras e é alargada a uma integração aprofundada na economia mundial;

| 15. | Congratula-se com o empenho da maioria dos países da Parceria Oriental relativamente aos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto base sólida para políticas comerciais nacionais credíveis e incentivo para melhorar o enquadramento regulamentar e institucional; |
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15.

Congratula-se com o empenho da maioria dos países da Parceria Oriental relativamente aos acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC), enquanto base sólida para políticas comerciais nacionais credíveis e incentivo para melhorar o enquadramento regulamentar e institucional;

| 16. | Insta a União Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a apoiarem os países da Parceria Oriental nos seus esforços de introduzirem reformas e de aumentarem a capacidade comercial com a assistência técnica e financeira complementares; e exorta a Comissão a ponderar a forma de consecução destes objetivos; |
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16.

Insta a União Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) a apoiarem os países da Parceria Oriental nos seus esforços de introduzirem reformas e de aumentarem a capacidade comercial com a assistência técnica e financeira complementares; e exorta a Comissão a ponderar a forma de consecução destes objetivos;

| 17. | Reitera que a natureza das reformas de política comercial deve refletir as condições específicas de cada país da Parceria Oriental e surgir em resultado do diálogo nacional em que participam o governo, o setor privado, os trabalhadores e os representantes da sociedade civil, devendo acompanhar as reformas macroeconómicas e institucionais em prol do crescimento e da promoção do desenvolvimento humano; |
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17.

Reitera que a natureza das reformas de política comercial deve refletir as condições específicas de cada país da Parceria Oriental e surgir em resultado do diálogo nacional em que participam o governo, o setor privado, os trabalhadores e os representantes da sociedade civil, devendo acompanhar as reformas macroeconómicas e institucionais em prol do crescimento e da promoção do desenvolvimento humano;

| 18. | Apoia o desenvolvimento de abordagens transetoriais que permitam a realização de ações em vários domínios conexos, tais como o emprego, a educação, a saúde, a juventude, a habitação e a proteção social; |
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18.

Apoia o desenvolvimento de abordagens transetoriais que permitam a realização de ações em vários domínios conexos, tais como o emprego, a educação, a saúde, a juventude, a habitação e a proteção social;

Combater a pobreza através do emprego, serviços sociais, educação e formação

| 19. | Assinala que a luta contra a pobreza e a exclusão social tem de assentar no crescimento e no emprego, bem como numa política de proteção social moderna e eficaz; chama a atenção para o facto de os Inquéritos sobre a Qualidade de Vida na Europa da Eurofound (5) terem confirmado que uma das formas mais importantes de reforçar a qualidade de vida de uma população, garantindo a plena inclusão na sociedade e produzindo coesão social e territorial, é através da oferta e do desenvolvimento dos serviços sociais; |
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19.

Assinala que a luta contra a pobreza e a exclusão social tem de assentar no crescimento e no emprego, bem como numa política de proteção social moderna e eficaz; chama a atenção para o facto de os Inquéritos sobre a Qualidade de Vida na Europa da Eurofound (5) terem confirmado que uma das formas mais importantes de reforçar a qualidade de vida de uma população, garantindo a plena inclusão na sociedade e produzindo coesão social e territorial, é através da oferta e do desenvolvimento dos serviços sociais;

| 20. | Considera que os serviços sociais abarcam os regimes de segurança social obrigatórios e complementares e os serviços universais disponíveis diretamente prestados ao cidadão, tendo em vista melhorar a qualidade de vida de todos; os serviços sociais desempenham um papel na prevenção, coesão e inclusão sociais e cumprem direitos fundamentais; |
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20.

Considera que os serviços sociais abarcam os regimes de segurança social obrigatórios e complementares e os serviços universais disponíveis diretamente prestados ao cidadão, tendo em vista melhorar a qualidade de vida de todos; os serviços sociais desempenham um papel na prevenção, coesão e inclusão sociais e cumprem direitos fundamentais;

| 21. | Exorta os países da Parceria Oriental a promoverem a oferta de serviços sociais de elevada qualidade, acessíveis e comportáveis e a garantirem o acesso não discriminatório a esses serviços, independentemente do género, do rendimento, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, da deficiência, idade, orientação sexual ou situação de emprego; |
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21.

Exorta os países da Parceria Oriental a promoverem a oferta de serviços sociais de elevada qualidade, acessíveis e comportáveis e a garantirem o acesso não discriminatório a esses serviços, independentemente do género, do rendimento, da raça ou origem étnica, da religião ou crença, da deficiência, idade, orientação sexual ou situação de emprego;

| 22. | Considera que o desemprego é uma das principais causas da pobreza para a população ativa dos países da Parceria Oriental e sublinha, por conseguinte, que políticas relevantes devem privilegiar a criação de empregos sustentáveis; realça a necessidade de proporcionar às pessoas educação, formação e competências adequadas que lhes permitam obter empregos competitivos; |
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22.

Considera que o desemprego é uma das principais causas da pobreza para a população ativa dos países da Parceria Oriental e sublinha, por conseguinte, que políticas relevantes devem privilegiar a criação de empregos sustentáveis; realça a necessidade de proporcionar às pessoas educação, formação e competências adequadas que lhes permitam obter empregos competitivos;

| 23. | Frisa que a promoção do emprego dos progenitores é um fator fundamental para romper com a pobreza infantil, uma vez que a pobreza é muitas vezes «herdada»; incentiva a adoção de medidas que proporcionem aos progenitores melhor acesso à formação e às qualificações especiais, apoiem os progenitores em termos de inserção no mercado de trabalho ou de reinserção no mercado de trabalho após uma interrupção na carreira profissional, e ofereçam aos mesmos horários de trabalho flexíveis e condições em matéria de licença; |
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23.

Frisa que a promoção do emprego dos progenitores é um fator fundamental para romper com a pobreza infantil, uma vez que a pobreza é muitas vezes «herdada»; incentiva a adoção de medidas que proporcionem aos progenitores melhor acesso à formação e às qualificações especiais, apoiem os progenitores em termos de inserção no mercado de trabalho ou de reinserção no mercado de trabalho após uma interrupção na carreira profissional, e ofereçam aos mesmos horários de trabalho flexíveis e condições em matéria de licença;

| 24. | Insta os governos a apoiarem o rendimento dos agregados familiares com crianças através de benefícios fiscais, abonos de família, prestações pecuniárias, educação, guarda de crianças e subsídios de habitação para famílias com necessidades específicas (famílias numerosas, crianças com deficiência, famílias monoparentais, famílias de acolhimento); convida a UE a promover normas sociais e laborais nas suas relações com os parceiros; |
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24.

Insta os governos a apoiarem o rendimento dos agregados familiares com crianças através de benefícios fiscais, abonos de família, prestações pecuniárias, educação, guarda de crianças e subsídios de habitação para famílias com necessidades específicas (famílias numerosas, crianças com deficiência, famílias monoparentais, famílias de acolhimento); convida a UE a promover normas sociais e laborais nas suas relações com os parceiros;

| 25. | Exorta ao combate à pobreza e à exclusão social dos jovens mediante a melhoria dos serviços de educação, sobretudo em zonas desfavorecidas, e a modernização das infraestruturas do ensino pré-escolar e escolar, assim como a aprendizagem informal e os métodos de participação; |
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25.

Exorta ao combate à pobreza e à exclusão social dos jovens mediante a melhoria dos serviços de educação, sobretudo em zonas desfavorecidas, e a modernização das infraestruturas do ensino pré-escolar e escolar, assim como a aprendizagem informal e os métodos de participação;

| 26. | Insta a UE a lançar e a desenvolver programas de formação profissional e de intercâmbios de estudantes e do pessoal docente, aumentando as sinergias entre as universidades, instituições de formação, organizações de juventude e as empresas; realça a importância de adaptar as competências ao mercado de trabalho, possibilitando, desta forma, a transição para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva; sublinha a necessidade de aumentar a capacidade de os jovens encontrarem emprego na sua área de interesse, assim como de sensibilizá-los para os direitos humanos, a política em matéria de género e a proteção das crianças e das pessoas com deficiência; |
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26.

Insta a UE a lançar e a desenvolver programas de formação profissional e de intercâmbios de estudantes e do pessoal docente, aumentando as sinergias entre as universidades, instituições de formação, organizações de juventude e as empresas; realça a importância de adaptar as competências ao mercado de trabalho, possibilitando, desta forma, a transição para uma economia inteligente, sustentável e inclusiva; sublinha a necessidade de aumentar a capacidade de os jovens encontrarem emprego na sua área de interesse, assim como de sensibilizá-los para os direitos humanos, a política em matéria de género e a proteção das crianças e das pessoas com deficiência;

| 27. | Assinala que a eliminação dos obstáculos específicos enfrentados pelas mulheres jovens aquando da procura de emprego deve ocupar uma posição central na abordagem progressiva à questão do desemprego entre os jovens; insta os países da Parceria Oriental a centrarem-se em estratégias que articulem as políticas de ensino e formação com políticas de emprego orientadas para as mulheres jovens; |
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27.

Assinala que a eliminação dos obstáculos específicos enfrentados pelas mulheres jovens aquando da procura de emprego deve ocupar uma posição central na abordagem progressiva à questão do desemprego entre os jovens; insta os países da Parceria Oriental a centrarem-se em estratégias que articulem as políticas de ensino e formação com políticas de emprego orientadas para as mulheres jovens;

| 28. | Salienta que a facilitação de vistos e os programas de mobilidade fornecerão aos jovens dos países da Parceria Oriental maiores hipóteses de obterem uma educação no estrangeiro e intercâmbio de experiências; insta a Comissão a prestar assistência técnica e financeira aos países da Parceria Oriental na aproximação dos diplomas do ensino superior e das normas ao espaço europeu do ensino superior; |
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28.

Salienta que a facilitação de vistos e os programas de mobilidade fornecerão aos jovens dos países da Parceria Oriental maiores hipóteses de obterem uma educação no estrangeiro e intercâmbio de experiências; insta a Comissão a prestar assistência técnica e financeira aos países da Parceria Oriental na aproximação dos diplomas do ensino superior e das normas ao espaço europeu do ensino superior;

| 29. | Insta a União Europeia a incentivar os países da Parceria Oriental a proporcionarem oportunidades de formação e de estágios (designadamente profissionais) para jovens durante o seu percurso académico, que fomentarão a sua empregabilidade mediante a sua experiência profissional; insta os governos dos países da Parceria Oriental a reforçarem, a nível legislativo, os mecanismos económicos destinados a incentivar os empregadores a oferecerem o primeiro emprego aos jovens licenciados, assim como oportunidades de formação e de estágio aos alunos e estudantes de escolas de formação profissional e de instituições de ensino superior; |
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29.

Insta a União Europeia a incentivar os países da Parceria Oriental a proporcionarem oportunidades de formação e de estágios (designadamente profissionais) para jovens durante o seu percurso académico, que fomentarão a sua empregabilidade mediante a sua experiência profissional; insta os governos dos países da Parceria Oriental a reforçarem, a nível legislativo, os mecanismos económicos destinados a incentivar os empregadores a oferecerem o primeiro emprego aos jovens licenciados, assim como oportunidades de formação e de estágio aos alunos e estudantes de escolas de formação profissional e de instituições de ensino superior;

Combater a pobreza através da facilitação do desenvolvimento das PME

| 30. | Salienta que a medida mais importante para reduzir a pobreza entre os jovens consiste em fomentar o emprego dos jovens e a criação de novos postos de trabalho através da melhoria da qualidade do ambiente empresarial para as pequenas e médias empresas (PME); considera que o desenvolvimento das capacidades e dos conhecimentos empresariais constitui um elemento estruturante de estratégias nacionais concebidas de forma criteriosa e corretamente executadas; |
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30.

Salienta que a medida mais importante para reduzir a pobreza entre os jovens consiste em fomentar o emprego dos jovens e a criação de novos postos de trabalho através da melhoria da qualidade do ambiente empresarial para as pequenas e médias empresas (PME); considera que o desenvolvimento das capacidades e dos conhecimentos empresariais constitui um elemento estruturante de estratégias nacionais concebidas de forma criteriosa e corretamente executadas;

| 31. | Assinala que o empreendedorismo entre as mulheres representa uma importante fonte de crescimento económico e de criação de emprego; solicita, por conseguinte, que os países da Parceria Oriental promovam o empreendedorismo entre as mulheres, bem como o acesso ao financiamento e uma maior oferta de programas de mentoria, formação e de educação; |
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31.

Assinala que o empreendedorismo entre as mulheres representa uma importante fonte de crescimento económico e de criação de emprego; solicita, por conseguinte, que os países da Parceria Oriental promovam o empreendedorismo entre as mulheres, bem como o acesso ao financiamento e uma maior oferta de programas de mentoria, formação e de educação;

| 32. | Insta os países da Parceria Oriental a eliminarem as barreiras ao desenvolvimento das PME, incluindo a concorrência distorcida e desleal e os monopólios, a combaterem a corrupção das autoridades competentes quanto ao registo das PME, tributação, saneamento, cadastro, taxas aduaneiras ou os demais organismos de controlo e a facilitar o processo de obtenção de crédito bancário, frequentemente prejudicado por taxas de juro particularmente elevadas e procedimentos complexos; |
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32.

Insta os países da Parceria Oriental a eliminarem as barreiras ao desenvolvimento das PME, incluindo a concorrência distorcida e desleal e os monopólios, a combaterem a corrupção das autoridades competentes quanto ao registo das PME, tributação, saneamento, cadastro, taxas aduaneiras ou os demais organismos de controlo e a facilitar o processo de obtenção de crédito bancário, frequentemente prejudicado por taxas de juro particularmente elevadas e procedimentos complexos;

| 33. | Sublinha o facto de a integração regional, que constitui um dos elementos-chave de impulso às trocas comerciais, também proporcionar incentivos para políticas sólidas em áreas como as normas, a proteção da propriedade intelectual e a proteção social; salienta a necessidade de melhorar a capacidade comercial através de outras formas de ajuda ao desenvolvimento no domínio do comércio, incluindo políticas setoriais e fiscais que contribuam para melhorar as condições de investimento, bem como através do apoio adequado ao desenvolvimento do setor privado, em particular para o empreendedorismo das pequenas e médias empresas; manifesta o seu apoio ao desenvolvimento de mercados regionais e instituições entre os países da Parceria Oriental, em especial através da negociação, celebração e execução de acordos regionais e bilaterais com a UE; |
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33.

Sublinha o facto de a integração regional, que constitui um dos elementos-chave de impulso às trocas comerciais, também proporcionar incentivos para políticas sólidas em áreas como as normas, a proteção da propriedade intelectual e a proteção social; salienta a necessidade de melhorar a capacidade comercial através de outras formas de ajuda ao desenvolvimento no domínio do comércio, incluindo políticas setoriais e fiscais que contribuam para melhorar as condições de investimento, bem como através do apoio adequado ao desenvolvimento do setor privado, em particular para o empreendedorismo das pequenas e médias empresas; manifesta o seu apoio ao desenvolvimento de mercados regionais e instituições entre os países da Parceria Oriental, em especial através da negociação, celebração e execução de acordos regionais e bilaterais com a UE;

Os regimes de pensões

| 34. | Considera que a modernização dos regimes de pensões deve ocupar um lugar de destaque no atinente à agenda de redução da pobreza dos países da Parceria Oriental; destaca a necessidade de salvaguardar a capacidade de as pensões proporcionarem rendimentos seguros e adequados aos reformados; salienta que a modernização dos sistemas de pensões deve dar resposta à evolução das necessidades da sociedade e do mercado de trabalho; |
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34.

Considera que a modernização dos regimes de pensões deve ocupar um lugar de destaque no atinente à agenda de redução da pobreza dos países da Parceria Oriental; destaca a necessidade de salvaguardar a capacidade de as pensões proporcionarem rendimentos seguros e adequados aos reformados; salienta que a modernização dos sistemas de pensões deve dar resposta à evolução das necessidades da sociedade e do mercado de trabalho;

| 35. | Assinala que os decisores políticos nacionais nos países da Parceria Oriental continuam a ser responsáveis pelo sistema de pensões; sugere que o sistema de pensões deve prevenir eficazmente a pobreza e a exclusão social entre os pensionistas mediante a garantia de um nível de vida condigno na reforma; |
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35.

Assinala que os decisores políticos nacionais nos países da Parceria Oriental continuam a ser responsáveis pelo sistema de pensões; sugere que o sistema de pensões deve prevenir eficazmente a pobreza e a exclusão social entre os pensionistas mediante a garantia de um nível de vida condigno na reforma;

| 36. | Considera que o sistema de pensões deve ser objeto de revisão, de molde a ser financeiramente sustentável e estar em conformidade com os regimes de reforma e os benefícios fiscais; |
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36.

Considera que o sistema de pensões deve ser objeto de revisão, de molde a ser financeiramente sustentável e estar em conformidade com os regimes de reforma e os benefícios fiscais;

Cuidados de saúde

| 37. | Reconhece que o desenvolvimento dos sistemas de cuidados de saúde desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e à exclusão social; |
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37.

Reconhece que o desenvolvimento dos sistemas de cuidados de saúde desempenha um papel fundamental no combate à pobreza e à exclusão social;

| 38. | Insiste em reduzir o risco da pobreza relacionada com a saúde através de um sistema de cuidados de saúde de elevada qualidade que é simultaneamente acessível e financeiramente sustentável, tendo em conta as necessidades e as dificuldades dos grupos e indivíduos mais carenciados; |
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38.

Insiste em reduzir o risco da pobreza relacionada com a saúde através de um sistema de cuidados de saúde de elevada qualidade que é simultaneamente acessível e financeiramente sustentável, tendo em conta as necessidades e as dificuldades dos grupos e indivíduos mais carenciados;

| 39. | Manifesta preocupação pelo facto de a subnutrição não ser reconhecida pelo público em geral como um risco considerável no domínio da saúde pública; sublinha a necessidade de a subnutrição ser combatida a todos os níveis pelos governos, pelos prestadores de cuidados de saúde e de assistência social, pelos profissionais e pelos próprios indivíduos; |
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39.

Manifesta preocupação pelo facto de a subnutrição não ser reconhecida pelo público em geral como um risco considerável no domínio da saúde pública; sublinha a necessidade de a subnutrição ser combatida a todos os níveis pelos governos, pelos prestadores de cuidados de saúde e de assistência social, pelos profissionais e pelos próprios indivíduos;

| 40. | Exorta os países da Parceria Oriental a instituírem os mecanismos, as políticas e os programas necessários para garantir que a prevenção e a gestão da subnutrição sejam cabalmente integradas em todos os contextos clínicos e de prestação de cuidados; |
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40.

Exorta os países da Parceria Oriental a instituírem os mecanismos, as políticas e os programas necessários para garantir que a prevenção e a gestão da subnutrição sejam cabalmente integradas em todos os contextos clínicos e de prestação de cuidados;

| 41. | Insta os países da Parceria Oriental a intensificarem os esforços para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a promoverem programas de prevenção; reitera que a vacinação contra a hepatite B demonstrou ser bem-sucedida e reduziu a taxa de infeção crónica para menos de 1 % entre as crianças imunizadas a nível mundial; assinala que a transmissão do VIH resulta frequentemente da exclusão social; insta, por conseguinte, os governos dos países em questão a desenvolverem políticas ativas para a prevenção e o tratamento do VIH, bem como campanhas de informação sobre a transmissão e comportamentos de prevenção; |
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41.

Insta os países da Parceria Oriental a intensificarem os esforços para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e a promoverem programas de prevenção; reitera que a vacinação contra a hepatite B demonstrou ser bem-sucedida e reduziu a taxa de infeção crónica para menos de 1 % entre as crianças imunizadas a nível mundial; assinala que a transmissão do VIH resulta frequentemente da exclusão social; insta, por conseguinte, os governos dos países em questão a desenvolverem políticas ativas para a prevenção e o tratamento do VIH, bem como campanhas de informação sobre a transmissão e comportamentos de prevenção;

| 42. | Encarrega os seus Copresidentes de transmitirem a presente Resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao SEAE, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental. |
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42.

Encarrega os seus Copresidentes de transmitirem a presente Resolução ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão, à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, ao SEAE, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e dos países da Parceria Oriental.

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(1)  Tal como adotada em Bruxelas em 28 de maio de 2013.

(2)  Textos Aprovados, P7_TA(2011) 0153.

(3)  Textos Aprovados, P7_TA(2011) 0576.

(4)  Textos Aprovados, P7_TA(2012) 0276.

(5)  Eurofound – Inquéritos sobre a Qualidade de Vida na Europa http://www.eurofound.europa.eu/publications/htmlfiles/ef09108.htm

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