# Jornal Oficial C 172/6 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 172 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano6 de junho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 172

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano6 de junho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 172/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 1 |
| 2014/C 172/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 172/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

1

2014/C 172/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

2

19

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 172/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  ) | 21 |
| 2014/C 172/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 | 56 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 172/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria) (
  1
  )

1

21

2014/C 172/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

o

o

o

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56

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/1 |
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6.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 172/01

| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.24258 (NN 43/2009) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | N.V. Groningen Airport Eelde (GAE) |
| Base jurídica | Wet van 1955 betreft de oprichting naamloze vennootschappen om de vliegvelden van Eelde, Zuid-Limburg en Texel bedienen. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | Groningen Airport Eelde |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 19,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2001 — 31.12.2016 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nederlandse federale regering en de gemeente Groningen. |
| Ministerie van Algemene Zaken, Binnenhof 19, Postbus 20001, 2500 EA Den Haag |
| Kreupelstraat 1 |
| 9712 HW Groningen |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.24258 (NN 43/2009)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

N.V. Groningen Airport Eelde (GAE)

Base jurídica

Wet van 1955 betreft de oprichting naamloze vennootschappen om de vliegvelden van Eelde, Zuid-Limburg en Texel bedienen.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Groningen Airport Eelde

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 19,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2001 — 31.12.2016

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nederlandse federale regering en de gemeente Groningen.

Ministerie van Algemene Zaken, Binnenhof 19, Postbus 20001, 2500 EA Den Haag

Kreupelstraat 1

9712 HW Groningen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.29584 (N 541/2010) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Centralny slaski (SRE 2001) | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Rekompensata dla Stalexport Autostrada Małopolska S.A. (SAM S.A.) — Autostrada A4 (Katowice — Kraków) |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym; |

Data de adopção da decisão

04.12.2013

Número do auxílio

SA.29584 (N 541/2010)

Estado-Membro

Polónia

Região

Centralny slaski (SRE 2001)

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Rekompensata dla Stalexport Autostrada Małopolska S.A. (SAM S.A.) — Autostrada A4 (Katowice — Kraków)

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 27 października 1994 r. o autostradach płatnych oraz o Krajowym Funduszu Drogowym;

| 2) | Ustawa z dnia 7 listopada 2008 r. o zmianie ustawy o drogach publicznych oraz niektórych innych ustaw; |
| --- | --- |

2)

Ustawa z dnia 7 listopada 2008 r. o zmianie ustawy o drogach publicznych oraz niektórych innych ustaw;

| 3) | Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 12 maja 1995 r. w sprawie szczegółowych warunków postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych; |
| --- | --- |

3)

Rozporządzenie Ministra Transportu i Gospodarki Morskiej z dnia 12 maja 1995 r. w sprawie szczegółowych warunków postępowania przetargowego na udzielenie koncesji na budowę i eksploatację autostrad płatnych;

| 4) | Rozporządzenie Ministra Infrastruktury z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie opłat za przejazd autostradą; |
| --- | --- |

4)

Rozporządzenie Ministra Infrastruktury z dnia 29 kwietnia 2004 r. w sprawie opłat za przejazd autostradą;

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

—

Objectivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

01.09.2005 — 30.06.2011

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Infrastruktury ul. Chałubińskiego 4/6 |
| --- |
| 00-928 Warszawa |

Minister Infrastruktury ul. Chałubińskiego 4/6

00-928 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.33316 (2011/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Godtgørelse af spildevandsafgift |
| Base jurídica | Bekendtgørelse af lov om afgift av spildevand, lovebekendtgørelse nr. 636 af 21. august 1998; § 6 i Lov om ændring af momsloven og forskellige andre love (i spildevandsgiftslovens § 11, stk. 1, ændres 97 pct til: 80 pct), lov nr. 524 af 17. juni 2008; § 1 i Lov om ændring af lov om afgift af spildevand og orskellige andre love (forhøjelse af spildevandsgiftsten mv.), lov nr. 522 af 12. juni 2009. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 74,2857 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | até 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SKAT |
| Østbanegade 123, DK-2860 |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.33316 (2011/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Godtgørelse af spildevandsafgift

Base jurídica

Bekendtgørelse af lov om afgift av spildevand, lovebekendtgørelse nr. 636 af 21. august 1998; § 6 i Lov om ændring af momsloven og forskellige andre love (i spildevandsgiftslovens § 11, stk. 1, ændres 97 pct til: 80 pct), lov nr. 524 af 17. juni 2008; § 1 i Lov om ændring af lov om afgift af spildevand og orskellige andre love (forhøjelse af spildevandsgiftsten mv.), lov nr. 522 af 12. juni 2009.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: DKK 74,2857 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2021

Sectores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SKAT

Østbanegade 123, DK-2860

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.07.2012 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.33733 (2012/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restucturing of UNNIM Banc SAU
  follow up of SA 33095 (2011/N) — Spain Recapitalisation of UNNIM Banc |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El artículo 7 regula los procesos de reestructuración ordenada de entidades de crédito con intervención del FROB.
  Real Decreto-ley 6/2010, de 9 de abril, de medidas para el impulso de la recuperación económica y el empleo. Modifica las condiciones de intervención del FROB en los procesos de reestructuración ordenada.
  Real Decreto-ley 2/2011, de 18 de febrero, para el reforzamiento del sistema financiero
  Decisión de la Comisión Europea SA 33095 (2011/N) -Spain recapitalisation of UNNIM Banc. Aprueba temporalmente las medidas de rescate adoptadas por España
  Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garantía de Depósitos de Entidades de Crédito. Recoge las funciones de FGD.
  Real Decreto-ley 19/2011, de 2 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garnatía de Depósitos de entidades de Crédito. Modifica el mecanismo de colaboración del FGD en la reestructuración ordenada de entidades de crédito.... |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | UNNIM |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, outras — até 3,817 milhões de EUR: recapitalização de 948 milhões + mecanismo de proteção de ativos até 2,869 milhões. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 30.06.2012 — 30.06.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Economía y Competitividad |
| FGD. Fondo de Garantía de Depósitos |
| FROB. Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria |
| Paseo de la Castellana, 162 — Madrid 28071 |
| José Ortega y Gasset, 22 5o-Madrid 28006 |
| José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006 |

Data de adopção da decisão

25.07.2012

Número do auxílio

SA.33733 (2012/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restucturing of UNNIM Banc SAU

follow up of SA 33095 (2011/N) — Spain Recapitalisation of UNNIM Banc

Base jurídica

Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. El artículo 7 regula los procesos de reestructuración ordenada de entidades de crédito con intervención del FROB.

Real Decreto-ley 6/2010, de 9 de abril, de medidas para el impulso de la recuperación económica y el empleo. Modifica las condiciones de intervención del FROB en los procesos de reestructuración ordenada.

Real Decreto-ley 2/2011, de 18 de febrero, para el reforzamiento del sistema financiero

Decisión de la Comisión Europea SA 33095 (2011/N) -Spain recapitalisation of UNNIM Banc. Aprueba temporalmente las medidas de rescate adoptadas por España

Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garantía de Depósitos de Entidades de Crédito. Recoge las funciones de FGD.

Real Decreto-ley 19/2011, de 2 de diciembre, por el que se modifica el Real Decreto-ley 16/2011, de 14 de octubre, por el que se crea el Fondo de Garnatía de Depósitos de entidades de Crédito. Modifica el mecanismo de colaboración del FGD en la reestructuración ordenada de entidades de crédito....

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

UNNIM

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, outras — até 3,817 milhões de EUR: recapitalização de 948 milhões + mecanismo de proteção de ativos até 2,869 milhões.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

30.06.2012 — 30.06.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Economía y Competitividad

FGD. Fondo de Garantía de Depósitos

FROB. Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Paseo de la Castellana, 162 — Madrid 28071

José Ortega y Gasset, 22 5o-Madrid 28006

José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 25.07.2012 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.35069 (2012/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | New recapitalisation Scheme for credit institutions |
| Base jurídica | Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. Borrador de Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, outras formas de participação de capital — Trata-se de injeções de capital em entidades beneficiárias, para as quais podem utilizar-se os seguintes instrumentos, ou uma combinação deles, dependendo das circunstâncias e da natureza de cada beneficiário:






  — | ações ordinárias |

Data de adopção da decisão

25.07.2012

Número do auxílio

SA.35069 (2012/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

New recapitalisation Scheme for credit institutions

Base jurídica

Real Decreto-ley 9/2009, de 26 de junio, sobre reestructuración bancaria y reforzamiento de los recursos propios de las entidades de crédito. Borrador de Acuerdo de la Comisión Rectora del Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria por el que se detallan los criterios y condiciones a los que se ajustará su actuación en los procesos de reforzamiento de los recursos propios de entidades de crédito en el ámbito de la asistencia financiera europea para la recapitalización.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, outras formas de participação de capital — Trata-se de injeções de capital em entidades beneficiárias, para as quais podem utilizar-se os seguintes instrumentos, ou uma combinação deles, dependendo das circunstâncias e da natureza de cada beneficiário:

—

ações ordinárias

| — | obrigações contingentes convertíveis em ações |
| --- | --- |

—

obrigações contingentes convertíveis em ações

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 000 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

01.08.2012 — 31.12.2012

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria |
| --- |
| Ministerio de Economía y Competitividad |
| José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006 |
| Paseo de la Castellana, 162 -Madrid 28071 |

Fondo de Reestructuración Ordenada Bancaria

Ministerio de Economía y Competitividad

José Ortega y Gasset, 22 5o Madrid 28006

Paseo de la Castellana, 162 -Madrid 28071

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36486 (2013/NN) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Malopolskie, Slaskie, Podkarpackie, Swietokrzyskie, Dolnoslaskie, Opolskie, Warminsko-Mazurskie, Pomorskie, Lódzkie, Mazowieckie | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc dla PKP Intercity S.A. na realizację projektu zakupu kolejowego taboru pasażerskiego do obsługi połączeń dalekobieżnych |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju, |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.36486 (2013/NN)

Estado-Membro

Polónia

Região

Malopolskie, Slaskie, Podkarpackie, Swietokrzyskie, Dolnoslaskie, Opolskie, Warminsko-Mazurskie, Pomorskie, Lódzkie, Mazowieckie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc dla PKP Intercity S.A. na realizację projektu zakupu kolejowego taboru pasażerskiego do obsługi połączeń dalekobieżnych

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

| 2) | Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r., |
| --- | --- |

2)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r.,

| 3) | Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko 2007–2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój transportu kolejowego, |
| --- | --- |

3)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko 2007–2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój transportu kolejowego,

| 4) | Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów, |
| --- | --- |

4)

Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów,

| 5) | Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów POIiŚ — organizacja systemu oceny i wyboru projektów, |
| --- | --- |

5)

Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów POIiŚ — organizacja systemu oceny i wyboru projektów,

| 6) | Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju, |
| --- | --- |

6)

Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

| 7 | ) Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013. |
| --- | --- |

7

) Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

PKP Intercity S.A.

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 382,6 (em milhões)

Intensidade

21,8 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

01.06.2013 — 01.06.2014

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstwa Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej |
| --- |
| ul. Chałubińskiego 4/6 00-928 Warszawa |
| Centrum Unijnych Projektów Transportowych |
| ul. Bonifraterska 17 00-203 Warszawa |

Ministerstwa Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej

ul. Chałubińskiego 4/6 00-928 Warszawa

Centrum Unijnych Projektów Transportowych

ul. Bonifraterska 17 00-203 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 17.09.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36732 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie, Lódzkie, Wielkopolskie | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Samsung Electronics Polska Sp. z o.o. |
| Base jurídica | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki;
  «Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością |
| Objectivo | Desenvolvimento regional, Emprego |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 3,7 (em milhões) |
| Intensidade | 5,54 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Actividades de programação informática |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |

Data de adopção da decisão

17.09.2013

Número do auxílio

SA.36732 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Lódzkie, Wielkopolskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Samsung Electronics Polska Sp. z o.o.

Base jurídica

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki;

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Samsung Electronics Polska Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Objectivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 3,7 (em milhões)

Intensidade

5,54 %

Duração

—

Sectores económicos

Actividades de programação informática

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 24.10.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37397 (2013/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prodloužení platnosti mapy regionální podpory na období 2007–2013 do 30. června 2014 |
| Base jurídica | Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. Rozhodnutí Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006 je Českou republikou při poskytování regionální podpory respektováno a podmínky v něm stanovené jsou dodržovány. Rovněž změna doby použitelnosti (prodloužení) stávající mapy regionální podpory nebude upravena národním právním předpisem. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| tř. Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno |

Data de adopção da decisão

24.10.2013

Número do auxílio

SA.37397 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prodloužení platnosti mapy regionální podpory na období 2007–2013 do 30. června 2014

Base jurídica

Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. Rozhodnutí Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006 je Českou republikou při poskytování regionální podpory respektováno a podmínky v něm stanovené jsou dodržovány. Rovněž změna doby použitelnosti (prodloužení) stávající mapy regionální podpory nebude upravena národním právním předpisem.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř. Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 30.10.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37437 (2013/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Reģionālā atbalsta kartes 2007.–2013. gadam darbības termiņa pagarināšana līdz 2014. gada 30. jūnijam |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2009.gada 4.augusta noteikumi Nr. 850 «Noteikumi par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2013.gadam» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio. |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nav aktuāli |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

30.10.2013

Número do auxílio

SA.37437 (2013/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Reģionālā atbalsta kartes 2007.–2013. gadam darbības termiņa pagarināšana līdz 2014. gada 30. jūnijam

Base jurídica

Ministru kabineta 2009.gada 4.augusta noteikumi Nr. 850 «Noteikumi par reģionālās attīstības atbalstu Latvijas Republikā līdz 2013.gadam»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — A notificação refere-se à prorrogação do mapa dos auxílios com finalidade regional em vigor. São possíveis todas as formas de auxílio.

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nav aktuāli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 27.02.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37453 (2014/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.35565 — Renewables Obligation (RO) scheme |
| Base jurídica | Renewables Obligation (Scotland) Order 2009 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | N/A |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.04.2014 — 31.12.2037 |
| Sectores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Scottish Government, Directorate for Energy and Climate Change |
| 4th Floor, 5 Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU |

Data de adopção da decisão

27.02.2014

Número do auxílio

SA.37453 (2014/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.35565 — Renewables Obligation (RO) scheme

Base jurídica

Renewables Obligation (Scotland) Order 2009

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

N/A

Objectivo

Protecção do ambiente, Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

01.04.2014 — 31.12.2037

Sectores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Scottish Government, Directorate for Energy and Climate Change

4th Floor, 5 Atlantic Quay, 150 Broomielaw, Glasgow G2 8LU

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 04.02.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37553 (2013/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Severozápad, Jihozápad, Strední Cechy, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Mapa regionální podpory na období 2014-2020 |
| Base jurídica | Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. V současné době je regionální podpora poskytována v souladu s rozhodnutím Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006, kterým byla schválena mapa regionální podpory na období 2007-2013. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 25 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Úřad pro ochranu hospodářské soutěže |
| tř.Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno |

Data de adopção da decisão

04.02.2014

Número do auxílio

SA.37553 (2013/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Severozápad, Jihozápad, Strední Cechy, Severovýchod, Jihovýchod, Strední Morava, Moravskoslezko

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Mapa regionální podpory na období 2014-2020

Base jurídica

Mapa regionální podpory není v České republice upravena obecně ve formě právního předpisu. V současné době je regionální podpora poskytována v souladu s rozhodnutím Evropské komise č. N 510/2006 ze dne 24.10.2006, kterým byla schválena mapa regionální podpory na období 2007-2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

25 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Úřad pro ochranu hospodářské soutěže

tř.Kpt. Jaroše 7, 604 55 Brno

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 28.11.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37593 (2013/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Estensjoni tal-mappa tal-għajnuna Reġjonali għal Malta għall-2007-2013 sat-30 ta' Ġunju 2014 |
| Base jurídica | Att dwar il-Promozzjoni tan-Negozju (kap. 325) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | — |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

28.11.2013

Número do auxílio

SA.37593 (2013/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Estensjoni tal-mappa tal-għajnuna Reġjonali għal Malta għall-2007-2013 sat-30 ta' Ġunju 2014

Base jurídica

Att dwar il-Promozzjoni tan-Negozju (kap. 325)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

—

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37634 (2014/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides de l’ADEME en faveur des énergies renouvelables — prolongation |
| Base jurídica | Délibération du Conseil d'Administration de l'Agence pour le Développement et la Maîtrise de l'Energie no 08-5-4 du 9 octobre 2008: «Système d'aides aux énergies renouvelables 2009-2013»
  Loi du 15 juillet 2008 relative au développement économique régional |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Protecção do ambiente, Poupança de energia |
| Forma do auxílio | Outros, Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 735 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 180 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | 01.01.2009 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SGAE |
| 68 rue de Bellechasse 75700 Paris |

Data de adopção da decisão

15.04.2014

Número do auxílio

SA.37634 (2014/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides de l’ADEME en faveur des énergies renouvelables — prolongation

Base jurídica

Délibération du Conseil d'Administration de l'Agence pour le Développement et la Maîtrise de l'Energie no 08-5-4 du 9 octobre 2008: «Système d'aides aux énergies renouvelables 2009-2013»

Loi du 15 juillet 2008 relative au développement économique régional

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Protecção do ambiente, Poupança de energia

Forma do auxílio

Outros, Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 735 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 180 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

01.01.2009 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SGAE

68 rue de Bellechasse 75700 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 22.01.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37673 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Mazowieckie, Lubuskie, Lódzkie, Wielkopolskie, Zachodniopomorskie | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Odnowa taboru kolejowego PKP IC do obsługi połączeń międzywojewódzkich w relacji Warszawa — Szczecin |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju, |

Data de adopção da decisão

22.01.2014

Número do auxílio

SA.37673 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Mazowieckie, Lubuskie, Lódzkie, Wielkopolskie, Zachodniopomorskie

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odnowa taboru kolejowego PKP IC do obsługi połączeń międzywojewódzkich w relacji Warszawa — Szczecin

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

| 2) | Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r., |
| --- | --- |

2)

Program Operacyjny Infrastruktura i Środowisko na lata 2007-2013, wersja 3.0, zatwierdzona decyzją Komisji Europejskiej KOM(2011)9376 z 21 grudnia 2011 r.,

| 3) | Program Operacyjny Infrastruktura i środowisko 2007-2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój Transportu Kolejowego, |
| --- | --- |

3)

Program Operacyjny Infrastruktura i środowisko 2007-2013 Szczegółowy opis priorytetów — działanie 7.1 Rozwój Transportu Kolejowego,

| 4) | Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów, |
| --- | --- |

4)

Załącznik nr 1 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — kryteria wyboru projektów,

| 5) | Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — organizacja systemu oceny i wyboru projektów, |
| --- | --- |

5)

Załącznik nr 2 do Szczegółowego opisu priorytetów Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko — organizacja systemu oceny i wyboru projektów,

| 6) | Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju, |
| --- | --- |

6)

Wytyczne Ministra Rozwoju Regionalnego w zakresie jednolitego systemu zarządzania i monitorowania projektów indywidualnych, zgodnych z art. 28 ust. 1 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju,

| 7) | Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013. |
| --- | --- |

7)

Lista projektów indywidualnych dla Programu Operacyjnego Infrastruktura i Środowisko 2007-2013.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

PKP Intercity S.A.

Objectivo

Desenvolvimento regional, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: PLN 60 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Centrum Unijnych Projektów Transportowych |
| --- |
| ul. Bonifraterska 17, 00-203 Warszawa |
| Ministerstwo Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej |
| ul. Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warszawa |

Centrum Unijnych Projektów Transportowych

ul. Bonifraterska 17, 00-203 Warszawa

Ministerstwo Transportu, Budownictwa i Gospodarki Morskiej

ul. Chałubińskiego 4/6, 00-928 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 11.03.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37718 (2013/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Magyarország regionális támogatási térképe a 2014-2020 közötti időszakra vonatkozóan |
| Base jurídica | Az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális támogatási térképről szóló 37/2011. (III. 22) Kormányrendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros — São possíveis todas as formas de auxílio |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | 01.07.2014 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Magyarország |
| 1011 Budapest Fő u 44-50 |

Data de adopção da decisão

11.03.2014

Número do auxílio

SA.37718 (2013/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Magyarország regionális támogatási térképe a 2014-2020 közötti időszakra vonatkozóan

Base jurídica

Az európai uniós versenyjogi értelemben vett állami támogatásokkal kapcsolatos eljárásról és a regionális támogatási térképről szóló 37/2011. (III. 22) Kormányrendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros — São possíveis todas as formas de auxílio

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

01.07.2014 — 31.12.2020

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Magyarország

1011 Budapest Fő u 44-50

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 12.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37727 (2013/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Παράταση του κυπριακού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014 |
| Base jurídica | Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 6.11.2013 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | 01.01.2014 — 30.06.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Γενική Διεύθυνση Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης |
| 1409, Λευκωσία |

Data de adopção da decisão

12.12.2013

Número do auxílio

SA.37727 (2013/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Παράταση του κυπριακού χάρτη περιφερειακών ενισχύσεων 2007-2013 έως τις 30 Ιουνίου 2014

Base jurídica

Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου της 6.11.2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Γενική Διεύθυνση Προγραμμάτων, Συντονισμού και Ανάπτυξης

1409, Λευκωσία

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37832 (2013/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa Retos-Colaboración. Régimen de ayuda I +D |
| Base jurídica | Orden ECC/1780/2013, de 30 de septiembre por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas del Programa Estatal de Investigación, Desarrollo e Innovación Orientada a los Retos de la Sociedad, en el marco del Plan Estatal de Investigación Científica y Técnica y de Innovación 2013-2016
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 600 (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | 01.01.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación |
| C/Albacete, 5. E-28027-Madrid. España |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.37832 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa Retos-Colaboración. Régimen de ayuda I +D

Base jurídica

Orden ECC/1780/2013, de 30 de septiembre por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas del Programa Estatal de Investigación, Desarrollo e Innovación Orientada a los Retos de la Sociedad, en el marco del Plan Estatal de Investigación Científica y Técnica y de Innovación 2013-2016

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 600 (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación

C/Albacete, 5. E-28027-Madrid. España

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37861 (2013/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Subprograma Retos 2013-2016. Régimen de ayuda I +D |
| Base jurídica | Orden ECC/1780/2013, de 30 de septiembre por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas del Programa Estatal de Investigación, Desarrollo e Innovación Orientada a los Retos de la Sociedad, en el marco del Plan Estatal de Investigación Científica y Técnica y de Innovación 2013-2016;
  Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Investigação e desenvolvimento |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación |
| C/Albacete no 5 28027 MADRID ESPAÑA |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.37861 (2013/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Subprograma Retos 2013-2016. Régimen de ayuda I +D

Base jurídica

Orden ECC/1780/2013, de 30 de septiembre por la que se aprueban las bases reguladoras para la concesión de ayudas públicas del Programa Estatal de Investigación, Desarrollo e Innovación Orientada a los Retos de la Sociedad, en el marco del Plan Estatal de Investigación Científica y Técnica y de Innovación 2013-2016;

Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones y Reglamento de la Ley 38/2003, de 17 de noviembre, General de Subvenciones, aprobado por Real Decreto 887/2006, de 21 de julio.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Investigação e desenvolvimento

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Secretaria de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación

C/Albacete no 5 28027 MADRID ESPAÑA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 19.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37868 (2013/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Heakskiidetud riigiabikava N 373/2008 (taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks) pikendamine kuni 30. juunini 2014 (kaasa arvatud) |
| Base jurídica | 1) | Meetme «Taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks» tingimused eelnõu |

Data de adopção da decisão

19.12.2013

Número do auxílio

SA.37868 (2013/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Heakskiidetud riigiabikava N 373/2008 (taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks) pikendamine kuni 30. juunini 2014 (kaasa arvatud)

Base jurídica

1)

Meetme «Taastuvenergiaallikate laialdasem kasutamine energia tootmiseks» tingimused eelnõu

| 2) | Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus |
| --- | --- |

2)

Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Desenvolvimento regional, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sectores económicos

Produção e distribuição de electricidade, gás, vapor e ar frio

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Keskkonnainvesteeringute Keskus |
| --- |
| Narva mnt 7 A, Tallinn, Estonia |

Keskkonnainvesteeringute Keskus

Narva mnt 7 A, Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 15.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37936 (2013/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | WEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension to the Western Investment Fund |
| Base jurídica | The Irish Western Development Commission Act 1998 and the Community, Rural and Gaeltacht Affairs Act 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Capital de risco |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Western Development Commission |
| Dillon House, Ballaghaderreen, Co. Roscommon, Ireland |

Data de adopção da decisão

15.04.2014

Número do auxílio

SA.37936 (2013/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

WEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension to the Western Investment Fund

Base jurídica

The Irish Western Development Commission Act 1998 and the Community, Rural and Gaeltacht Affairs Act 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Capital de risco

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Western Development Commission

Dillon House, Ballaghaderreen, Co. Roscommon, Ireland

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 09.04.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.38346 (2014/NN) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | VERONA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aumento di capitale — Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A. |
| Base jurídica | Non applicabile |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A. — 37060 Caselle di Sommacampagna (Verona), Italia |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12,7298 (em milhões) |
| Intensidade | 22 % |
| Duração | a partir de 10.08.2012 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Camera di Commercio di Verona e altri |
| Corso Porta Nuova 96, 37122 Verona — Italia |

Data de adopção da decisão

09.04.2014

Número do auxílio

SA.38346 (2014/NN)

Estado-Membro

Itália

Região

VERONA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aumento di capitale — Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A.

Base jurídica

Non applicabile

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Aeroporto Valerio Catullo di Verona Villafranca S.p.A. — 37060 Caselle di Sommacampagna (Verona), Italia

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,7298 (em milhões)

Intensidade

22 %

Duração

a partir de 10.08.2012

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Camera di Commercio di Verona e altri

Corso Porta Nuova 96, 37122 Verona — Italia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

| 6.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/19 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/19

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2014/C 172/02

| Data de adopção da decisão | 15.01.2014 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37523 (2013/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restoring forestry potential and introducing preventive actions N52D/2010 |
| Base jurídica | REGOLAMENTO (CE) n. 1698/2005
  REGOLAMENTO (CE) N. 1974/2006
  Misura 226 del PSR 2007 2013 della Regione Campania -CCI 2007IT06RPO019- originariamente approvato con Decisione n. C(2007)5712 del 20 novembre 2007 e nuovamente approvato con Decisione n. C(2012) 9747 del 19/12/2012
  Lettera Commissione SG (2010) D/7528 del 31/05/2010
  Legge regionale 11/96 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 15.01.2014 — 31.12.2014 |
| Sectores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Francesco Massaro |
| Regione Campania AdG PSR 2007-13 Centro Direzionale di Napoli- Isola A/6 80143 Napoli |

Data de adopção da decisão

15.01.2014

Número do auxílio

SA.37523 (2013/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restoring forestry potential and introducing preventive actions N52D/2010

Base jurídica

REGOLAMENTO (CE) n. 1698/2005

REGOLAMENTO (CE) N. 1974/2006

Misura 226 del PSR 2007 2013 della Regione Campania -CCI 2007IT06RPO019- originariamente approvato con Decisione n. C(2007)5712 del 20 novembre 2007 e nuovamente approvato con Decisione n. C(2012) 9747 del 19/12/2012

Lettera Commissione SG (2010) D/7528 del 31/05/2010

Legge regionale 11/96

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

15.01.2014 — 31.12.2014

Sectores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Francesco Massaro

Regione Campania AdG PSR 2007-13 Centro Direzionale di Napoli- Isola A/6 80143 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adopção da decisão | 18.12.2013 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.37729 (2013/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zwrot części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego |
| Base jurídica | ustawa z dnia 10 marca 2006r. o zwrocie części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego wykorzystywanego do produkji rolnej(Dz. U. Nr 52, poz. 379, z późn. zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 5 000 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 800 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração | até 31.12.2014 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi |
| Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa |

Data de adopção da decisão

18.12.2013

Número do auxílio

SA.37729 (2013/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zwrot części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego

Base jurídica

ustawa z dnia 10 marca 2006r. o zwrocie części podatku akcyzowego zawartego w cenie oleju napędowego wykorzystywanego do produkji rolnej(Dz. U. Nr 52, poz. 379, z późn. zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: PLN 5 000 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 800 (em milhões)

Intensidade

%

Duração

até 31.12.2014

Sectores económicos

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Rolnictwa i Rozwoju Wsi

Ministerstwo Rolnictwa i Rozwoju Wsi, ul. Wspólna 30, 00-930 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/21 |
| --- | --- | --- | --- |

6.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/21

---

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nostermos do Regulamento (CE) n. o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008 , que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87. o e 88. o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 172/03

| Número do auxílio | SA.36695 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | UNITED KINGDOM
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Design Council |
| Angel Building |
| 407 St John Street |
| London EC1V 4AB |
| United Kingdom |
| www.designcouncil.org.uk |

Número do auxílio

SA.36695 (2013/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

UNITED KINGDOM

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Design Council

Angel Building

407 St John Street

London EC1V 4AB

United Kingdom

www.designcouncil.org.uk

Título da medida de auxílio

Design Leadership Programme — Designing Demand

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

www.designcouncil.org.uk/Documents/Documents/About20us/DesignCouncil_RoyalCharter2.pdf

Objects 3.1; 4.6; 4.8; 4.12 refer

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

10.12.2012 — 31.03.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 1,3 (em milhões)

Para garantias

GBP 0.00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Serviços subvencionados

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.designcouncil.org.uk/Documents/Documents/OurWork/Leadership/Legal/Legal%20Measure%20Draft.pdf

| Número do auxílio | SA.36705 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Calabria |
| Dipartimento 5 Attività Produttive |
| Viale Cassiodoro — Palazzo Europa |
| 88100 Catanzaro |
| 0961-769619 |
| http://www.regione.calabria.it/sviluppo/ |

Número do auxílio

SA.36705 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Calabria

Dipartimento 5 Attività Produttive

Viale Cassiodoro — Palazzo Europa

88100 Catanzaro

0961-769619

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/

Título da medida de auxílio

Bando PIA — Sostegno alle PMI calabresi titolari di emittenti televisive locali per il rafforzamento tecnologico e organizzativo e la transizione al sistema digitale terrestre

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Delibera Giunta regionale n. 206 del 4 maggio 2012

Delibera Giunta regionale n. 236 del 17 maggio 2012

Decreto n. 7672 del 29 maggio 2012

L.R. 40/2008, comma 4, art. 1

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.06.2012 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de programação e difusão de televisão

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 8 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR FESR 2007-2013, Decisione n. C (2007) 6322 del 7.12.2007

Quadro Strategico Nazionale per la Politica Regionale di Sviluppo

2007/2013, Decisione n.C (2007) 3329 del 13/07/2007 — EUR 4,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=10&Itemid=19

| Número do auxílio | SA.36987 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | BASILICATA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Regione Basilicata Dip.to Attivita' Produttive Politiche dell'Impresa, del Lavoro Inn.tecnologica |
| VIA VINCENZO VERRASTRO, 8 85100 POTENZA (PZ) |
| http://www.basilicatanet.it |

Número do auxílio

SA.36987 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

BASILICATA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Regione Basilicata Dip.to Attivita' Produttive Politiche dell'Impresa, del Lavoro Inn.tecnologica

VIA VINCENZO VERRASTRO, 8 85100 POTENZA (PZ)

http://www.basilicatanet.it

Título da medida de auxílio

DGR n.87 del 29/1/2013 — art.17 della legge regionale 28/12/2007 n.28 come modificato dalla legge regionale 9 agosto 2012 n.19 — Direttive per la realizzazione di Piani di reindustrializzazione dei siti produttivi inattivi nella regione Basilicata. Approvazione avviso pubblico per la realizzazioen del piano di reindustrializzazione del sito produttivo inattivo ex «Lucana Calzature srl» ubicato nel Comune di Maratea

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione di Giunta Regionale n.273 del 12/3/2013 pubblicata sul Bollettino Ufficiale della Regione Basilicata n.9 del 1/4/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

12.03.2013 — 31.12.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE, GÁS, VAPOR E AR FRIO, CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 10 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.basilicata.it/giunta/files/docs/DOCUMENT_FILE_1044732.pdf

| Número do auxílio | SA.37087 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Krakowsko-tarnowski
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

SA.37087 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Krakowsko-tarnowski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5, 00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc dla Valeo Autosystemy spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 (Uchwała Rady Ministrów

Nr 122/2011) na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. (Nr 39/2012)

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 21.06.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Fabricação de outros componentes e acessórios para veículos automóveis

Tipo de beneficiário

grande empresa — Valeo Autosystemy spółka z ograniczoną odpowiedzialnością

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLN 1,99 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

2,1 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/files/upload/7831/umowa.pdf

http://www.mg.gov.pl/Wspieranie+przedsiebiorczosci/Wsparcie+finansowe+i+inwestycje/Pomoc+na+inwestycje+o+istotnym+znaczeniu+dla+gospodarki

| Número do auxílio | SA.37210 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | LOMBARDIA
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE LOMBARDIA — DG Attività produttive, Ricerca e Innovazione — Dirigente Cristina De Ponti |
| PIAZZA CITTA' DI LOMBARDIA, 1 — 20124 MILANO |
| WWW.REGIONE.LOMBARDIA.IT |

Número do auxílio

SA.37210 (2013/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

LOMBARDIA

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

REGIONE LOMBARDIA — DG Attività produttive, Ricerca e Innovazione — Dirigente Cristina De Ponti

PIAZZA CITTA' DI LOMBARDIA, 1 — 20124 MILANO

WWW.REGIONE.LOMBARDIA.IT

Título da medida de auxílio

BANDO PER LA REDAZIONE DI PIANI DI RILANCIO AZIENDALE DA PARTE DELLE PMI LOMBARDE

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | L.r. 1/2007 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia» |
| --- | --- |

—

L.r. 1/2007 «Strumenti di competitività per le imprese e per il territorio della Lombardia»

| — | POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07 |
| --- | --- |

—

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

| — | DGR n. IX/4322 del 26/10/2012 di integrazione delle Linee Guida di -Attuazione dell’Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008) |
| --- | --- |

—

DGR n. IX/4322 del 26/10/2012 di integrazione delle Linee Guida di -Attuazione dell’Asse 1 del POR FESR 2007-2013 (DGR VIII/8298 del 29 ottobre 2008)

| — | Decreto n.151 del 15/01/2013 |
| --- | --- |

—

Decreto n.151 del 15/01/2013

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

09.09.2013 — 31.03.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

| — | POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07 |
| --- | --- |

—

POR FESR 2007-2013 Regione Lombardia approvato con Decisione della Commissione Europea C(2007) 3784 dello 01/08/07

| — | EUR 1,20 (em milhões) |
| --- | --- |

—

EUR 1,20 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ue.regione.lombardia.it/cs/Satellite?c=Attivita&childpagename=ProgrammazioneComunitaria%2FWrapperBandiLayout&cid=1213619808882&p=1213619808882&packedargs=PO%3DPO%2BCompetitivit%2526agrave%253B%253AFESR%26locale%3D1194453881584%26menu-to-render%3D1213301217281%26po%3DPO%2BCompetitivit%25C3%25A0&pagename=PROCOMWrapper&tipologia=Bandi%20Europei

| Número do auxílio | SA.37290 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Gorzowski, Zielonogórski, Krakowsko-tarnowski, Nowosadecki, Rzeszowsko-tarnobrzeski, Krosniensko-przemyski, Slupski, Gdanski, Gdansk-Gdynia-Sopot, Poludniowoslaski (SRE 2001), Centralny slaski (SRE 2001), Elblaski, Szczecinski, Koszalinski
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerstwo Rozwoju Regionalnego |
| ul. Wspólna 2/4, 00 — 926 Warszawa |
| www.mrr.gov.pl |

Número do auxílio

SA.37290 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Gorzowski, Zielonogórski, Krakowsko-tarnowski, Nowosadecki, Rzeszowsko-tarnobrzeski, Krosniensko-przemyski, Slupski, Gdanski, Gdansk-Gdynia-Sopot, Poludniowoslaski (SRE 2001), Centralny slaski (SRE 2001), Elblaski, Szczecinski, Koszalinski

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Rozwoju Regionalnego

ul. Wspólna 2/4, 00 — 926 Warszawa

www.mrr.gov.pl

Título da medida de auxílio

Rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach programów Europejskiej Współpracy Terytorialnej, 2007–2013 — w części dotyczącej regionalnej pomocy inwestycyjnej

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ROZPORZĄDZENIE MINISTRA ROZWOJU REGIONALNEGO z dnia 8 marca 2013 r. w sprawie udzielania pomocy publicznej w ramach programów Europejskiej Współpracy Terytorialnej, 2007–2013 (Dz. U. z 18.03.2013 r. poz. 365)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

30.03.2010 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

PLN 36 370 476,81 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Rozporządzenie Rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz. Urz. UE z 31.7.2006 r. L210 str.25) — PLN 36 370 476,81 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.ewt.gov.pl/Wiadomosci/Strony/Rozporzadzenie_w_sprawie_udzielania_pomocy_publicznej_EWT_19032013.aspx

| Número do auxílio | SA.37405 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | Bulgaria
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Междинно звено по Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси» — Агенция по заетостта |
| Република България, гр. София, 1000, бул. «Княз Ал. Дондуков» No 3 |
| http://www.az.government.bg/OPHR/?lang=0& |

Número do auxílio

SA.37405 (2013/X)

Estado-Membro

Bulgária

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Bulgaria

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Междинно звено по Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси» — Агенция по заетостта

Република България, гр. София, 1000, бул. «Княз Ал. Дондуков» No 3

http://www.az.government.bg/OPHR/?lang=0&

Título da medida de auxílio

Схема BG051PO001-1.1.03 — «Развитие», проект «Нов избор — развитие и реализация» по ОП «Развитие на човешките ресурси»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ПМС No 121/2007 г. (обн., ДВ, бр. 45/2007 г., посл. изм. и доп., бр. 54/2011 г.): http://www.eufunds.bg/bg/page/119;

Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси», одобрена от Европейската комисия — No CCI: 2007BG051PO001: http://www.az.government.bg/OPHR/ophr.asp

Изисквания за кандидатстване и приложения към тях по схема BG051PO001-1.1.03 — «Развитие», проект «Нов избор — развитие и реализация»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.31320

Duração

01.01.2013 — 31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

BGN 41 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Европейски социален фонд; Оперативна програма «Развитие на човешките ресурси», одобрена от Европейската комисия — No CCI: 2007BG051PO001: http://www.az.government.bg/OPHR/ophr.asp — BGN 247,35 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.az.government.bg/OPHR/procedure_details.asp?id=31

Интернет страницата на Агенция по заетостта по ОПРЧР, рубрика «Процедури», подрубрика «Активни процедури» от списъка с Процедури за директно предоставяне на безвъзмездна финансова помощ, при която конкретен бенефициент и договарящ орган са в рамките на една и съща институция се идбира схема BG051PO001-1.1.03 — „Развитие

| Número do auxílio | SA.37515 (2013/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Polónia |
| Número de referência do Estado-Membro | PL |
| Designação da região (NUTS) | Miasta Kraków
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Minister Gospodarki |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| www.mg.gov.pl |

Número do auxílio

SA.37515 (2013/X)

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Miasta Kraków

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

www.mg.gov.pl

Título da medida de auxílio

Pomoc ad hoc dla Capita Polska Sp. z o.o.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

«Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011-2020», przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 (Uchwała Rady Ministrów Nr 122/2011) na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz. U. z 2009 r. Nr 84, poz. 712 i Nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. (Nr 39/2012) oraz uchwałą Rady Ministrów z dnia 13 sierpnia 2013 r. (Nr 143/2013).

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 05.08.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal

Tipo de beneficiário

grande empresa — Capita Polska Sp. z o.o.

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

PLN 2,084 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílio ad-hoc (n.o 1 do artigo 13.o)

3,7 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.mg.gov.pl/Wspieranie+przedsiebiorczosci/Wsparcie+finansowe+i+inwestycje/Pomoc+na+inwestycje+o+istotnym+znaczeniu+dla+gospodarki

| Número do auxílio | SA.38185 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Roménia |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | Romania
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ministerul Economiei |
| Calea Victoriei nr. 152, sector 1, Bucuresti |
| www.minind.ro |

Número do auxílio

SA.38185 (2014/X)

Estado-Membro

Roménia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Romania

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ministerul Economiei

Calea Victoriei nr. 152, sector 1, Bucuresti

www.minind.ro

Título da medida de auxílio

Sprijin pentru consolidarea şi modernizarea sectorului productiv prin investiţii realizate de întreprinderile mici şi mijlocii

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ordinul nr. 2414/09.12.2013 pentru modificarea şi completarea:

| — | Ordinului nr. 477 din 20 februarie 2008, modificat prin Ordinul nr. 1194/12.06.2009 şi Ordinul nr. 1055/24.05.2011, |
| --- | --- |

—

Ordinului nr. 477 din 20 februarie 2008, modificat prin Ordinul nr. 1194/12.06.2009 şi Ordinul nr. 1055/24.05.2011,

| — | Ordinului nr. 1795 din 17 septembrie 2012 si |
| --- | --- |

—

Ordinului nr. 1795 din 17 septembrie 2012 si

| — | Ordinului nr. 363 din 23 februarie 2012 |
| --- | --- |

—

Ordinului nr. 363 din 23 februarie 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Prolongamento SA.33495

Duração

31.12.2013 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA; SANEAMENTO, GESTÃO DE RESÍDUOS E DESPOLUIÇÃO, INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, CONSTRUÇÃO

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

RON 1 530,49 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondul European de Dezvoltare Regionala (FEDR) — RON 1 329,64 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

70 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://amposcce.minind.ro/fonduri_structurale/pdf/Ordin_nr_2414_09122013.pdf

| Número do auxílio | SA.38190 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | OOST-VLAANDEREN
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincie Oost-Vlaanderen |
| Gouvernementstraat 1 |
| 9000 Gent |
| www.oost-vlaanderen.be |

Número do auxílio

SA.38190 (2014/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OOST-VLAANDEREN

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincie Oost-Vlaanderen

Gouvernementstraat 1

9000 Gent

www.oost-vlaanderen.be

Título da medida de auxílio

Subsidie aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de aardappelteelt

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Besluit van de deputatie betreffende werkingstoelage aan het Interprovinciaal Proefcentrum voor de Aardappelteelt

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Tipo de beneficiário

PME — Interprovinciaal Proefcentrum voor de aardappelteelt

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,1882 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

24 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.oost-vlaanderen.be/public/economie_landbouw/landbouw/subsidies/steunmelding/index.cfm

| Número do auxílio | SA.38215 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | FRIULI-VENEZIA GIULIA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Comitato di gestione del Fondo di rotazione per iniziative economiche |
| Via Locchi 19 |
| 34123 Trieste (Italia) |
| segreteria@frie.it |
| http://www.frie.it/ |

Número do auxílio

SA.38215 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

FRIULI-VENEZIA GIULIA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Comitato di gestione del Fondo di rotazione per iniziative economiche

Via Locchi 19

34123 Trieste (Italia)

segreteria@frie.it

http://www.frie.it/

Título da medida de auxílio

Fondo di rotazione per iniziative economiche — aiuti a finalità regionale

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Legge 18 ottobre 1955, n. 908 e successive modifiche

Legge regionale 11 aprile 2003 , n. 9

Criteri operativi approvati con deliberazione del Comitato di gestione

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

SA.27700

Duração

01.01.2009 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 9 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

15 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.frie.it/criterioperativi

| Número do auxílio | SA.38259 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI) |
| C/Cid 4. 28001 Madrid. |
| www.cdti.es |

Número do auxílio

SA.38259 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial (CDTI)

C/Cid 4. 28001 Madrid.

www.cdti.es

Título da medida de auxílio

Régimen de ayudas de CDTI a proyectos de I+D

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

| — | Real Decreto 1406/1986, de 6 de junio, por el que se aprueba el Reglamento del Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial |
| --- | --- |

—

Real Decreto 1406/1986, de 6 de junio, por el que se aprueba el Reglamento del Centro para el Desarrollo Tecnológico Industrial

| — | Acta de la reunión del Consejo de Administración del CDTI, de 18 de diciembre de 2013, en la que se acuerda el sometimiento de las ayudas CDTI al Reglamento general de exención por categorías (documento confidencial) |
| --- | --- |

—

Acta de la reunión del Consejo de Administración del CDTI, de 18 de diciembre de 2013, en la que se acuerda el sometimiento de las ayudas CDTI al Reglamento general de exención por categorías (documento confidencial)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 740 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondos FEDER — EUR 43,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

65 %

15 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

40 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.cdti.es/index.asp?MP=7&MS=20&MN=3

| Número do auxílio | SA.38269 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Ltd. «Latvian Guarantee agency» |
| Zigfrīda Anna Meierovica bulvāris 14, Rīga, LV-1050 |
| www.lga.lv |

Número do auxílio

SA.38269 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Ltd. «Latvian Guarantee agency»

Zigfrīda Anna Meierovica bulvāris 14, Rīga, LV-1050

www.lga.lv

Título da medida de auxílio

Mezzanine Loans for Investments to Improve Competitiveness of Enterprises (prolongation and modification)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

02.08.2011 Cabinet of Ministers Regulation No.614 «Regulations Regarding Sub-activity 2.2.1.4.2 “Mezzanine Loans for Investments to Improve Competitiveness of Enterprises” of the Supplement to the Operational Programme “Entrepreneurship and Innovations”»

02.08.2011 Cabinet of Ministers Regulation No.613 «Regulations Regarding Mezzanine Loans for Improving Competitiveness of Economic Operators»

Economics sectors, which cannot be supported under the scheme are listed in the attachment.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.33620

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 17,74 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — LVL 10,67 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

40 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.likumi.lv/doc.php?id=234581

http://www.likumi.lv/doc.php?id=234580

| Número do auxílio | SA.38301 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Número de referência do Estado-Membro | 612-40306/0017 |
| Designação da região (NUTS) | DEUTSCHLAND
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Landwirtschaftsministerien der Länder |
| Die Anschriften der Landwirtschaftsministerien der Länder entnehmen Sie bitte dem beigefügten Dokument. |

Número do auxílio

SA.38301 (2014/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

612-40306/0017

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Landwirtschaftsministerien der Länder

Die Anschriften der Landwirtschaftsministerien der Länder entnehmen Sie bitte dem beigefügten Dokument.

Título da medida de auxílio

Bund: Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes» Förderung von Investitionen: Verarbeitung und Vermarktung auf Ebene der landwirtschaftlichen Betriebe, a) (AFP)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Rahmenplan der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes»

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 186/2009

Duração

01.02.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bmelv.de/SANI-AFP

| Número do auxílio | SA.38328 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | MANNER-SUOMI
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Sosiaali- ja terveysministeriö |
| Meritullinkatu 8, 00170 Helsinki |
| www.stm.fi |

Número do auxílio

SA.38328 (2014/X)

Estado-Membro

Finlândia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

MANNER-SUOMI

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Sosiaali- ja terveysministeriö

Meritullinkatu 8, 00170 Helsinki

www.stm.fi

Título da medida de auxílio

Heikossa asemassa olevien henkilöiden työllistymisen työpankkitoiminnan RPA-tuki 2014-2016

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Valtionavustuslaki 688/2001

http://www.finlex.fi/en/laki/kaannokset/2001/en20010688.pdf (translation in English)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

17.01.2014 — 29.01.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Actividades de emprego

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 2,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.tyopankki.fi

http://www.kamppissaitti.fi/a/web/17/img/pdf/tukiohjelma.pdf

| Número do auxílio | SA.38342 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38342 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L''IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L''OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 16 DEL 14/01/2014 — 10o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

ACTIVIDADES ADMINISTRATIVAS E DOS SERVIÇOS DE APOIO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,269 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 16 DEL 14/01/2014 — 10o SPORTELLO — EUR 0,27 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

| Número do auxílio | SA.38349 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | NLD |
| Designação da região (NUTS) | NOORD-HOLLAND
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | gedeputeerde staten van de provincie Noord-Holland |
| Provincie Noord-Holland |
| Postbus 3007 |
| 2001 DA Haarlem |
| http://www.noord-holland.nl |

Número do auxílio

SA.38349 (2014/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

NLD

Designação da região (NUTS)

NOORD-HOLLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

gedeputeerde staten van de provincie Noord-Holland

Provincie Noord-Holland

Postbus 3007

2001 DA Haarlem

http://www.noord-holland.nl

Título da medida de auxílio

Uitvoeringsregeling subsidie Technoligische Milieu Innovatie Noord-Holland 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene subsidieverordening Noord-Holland 2011

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

22.01.2014 — 01.01.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,95 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

de regeling wordt geheek gecofinancierd met EFRO middelen — EUR 0,95 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

5 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.noord-holland.nl/psstukken/openbaar/AVV/AVV-PB2014-6.pdf

| Número do auxílio | SA.38378 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Croácia |
| Número de referência do Estado-Membro | HR |
| Designação da região (NUTS) | HRVATSKA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Hrvatski zavod za zapošljavanje |
| Radnička cesta 1 |
| Zagreb, Croatia |
| www.hzz.hr |

Número do auxílio

SA.38378 (2014/X)

Estado-Membro

Croácia

Número de referência do Estado-Membro

HR

Designação da região (NUTS)

HRVATSKA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Hrvatski zavod za zapošljavanje

Radnička cesta 1

Zagreb, Croatia

www.hzz.hr

Título da medida de auxílio

Program državnih potpora za zapošljavanje i usavršavanje

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Zakon o posredovanju pri zapošljavanju i pravima za vrijeme nezaposlenosti («NN», 80/08, 94/09; 121/12, 118/112 i 152/13

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

14.02.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

HRK 217,19 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Europski socijalni fond — HRK 30,48 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

35 %

0 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

75 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

70 %

0 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.hzz.hr/default.aspx?id=10023

| Número do auxílio | SA.38379 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VELUWE
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Regio Noord-Veluwe |
| Oosteinde 17 |
| 3842 DR Harderwijk |
| www.regionoordveluwe.nl |

Número do auxílio

SA.38379 (2014/X)

Estado-Membro

Países Baixos

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VELUWE

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Regio Noord-Veluwe

Oosteinde 17

3842 DR Harderwijk

www.regionoordveluwe.nl

Título da medida de auxílio

Subsidie pilotproject INDUGRAS 2

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Algemene Wet Bestuursrecht

Tipo de medida

auxílio ad hoc

Alteração de uma medida de auxílio existente

Data da atribuição

a partir de 05.02.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME — Indugras Holding B.V.Zuiderzeestraatweg 93882 NC PUTTEN

Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa

EUR 0,259 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

35 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

30 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regionoordveluwe.nl/artikelen/item/duurzaam/innovatiecentrum-groene-economie

| Número do auxílio | SA.38407 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Dirección General de Innovación y Competitividad (MINECO) |
| c/Albacete 5, 28027 Madrid, Spain |
| http://www.idi.mineco.gob.es/ |

Número do auxílio

SA.38407 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Dirección General de Innovación y Competitividad (MINECO)

c/Albacete 5, 28027 Madrid, Spain

http://www.idi.mineco.gob.es/

Título da medida de auxílio

SUBPROGRAMA EQUIPA

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden ECC/2193/2013, de 18/11/2013; artículos aplicables: del 1 al 31, y del 35 al 40, y las disposiciones adicionales, finales y anexo. Resolución de 30/12/2013, de la Secretaría de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación, por la que se aprueba la convocatoria EQUIPA del año 2014. Resolución de 13/01/2014, de la Secretaría de Estado de Investigación, Desarrollo e Innovación, por la que se corrigen errores de la de 30 de diciembre de 2013.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 40 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

60 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2013-12376

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2013-13833

http://www.boe.es/diario_boe/txt.php?id=BOE-A-2014-394

| Número do auxílio | SA.38410 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CALABRIA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE CALABRIA |
| Dipartimento Attività Produttive |
| Via Paolo Orsi |
| 88100 CATANZARO |
| 0961/769619 |
| http://www.regione.calabria.it/sviluppo/ |

Número do auxílio

SA.38410 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CALABRIA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE CALABRIA

Dipartimento Attività Produttive

Via Paolo Orsi

88100 CATANZARO

0961/769619

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/

Título da medida de auxílio

Contratti di Investimento per la realizzazione di nuove iniziative di logistica industriale nel Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Deliberazione Giunta Regionale del 27/02/2010, n.168

Deliberazione Giunta Regionale del 20/09/2010, n. 621

Decreto del Dirigente di Settore del 9/05/2013, n. 7081

Decreto del Dirigente di Settore del 18/09/2013, n.12932

APQ Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro del 28/09/2010

Bando Contratti di Investimento APQ Polo Logistico Intermodale di Gioia Tauro

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

24.02.2014 — 31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 12,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

POR Calabria FESR 2007/2013

CCI n. 2007 IT 161 PO 008

Decisione della Commissione Europea C (2007)

6322 del 07/12/2007 — EUR 18,75 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

30 %

20 %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.calabria.it/sviluppo/index.php?option=com_content&task=view&id=554&Itemid=19

| Número do auxílio | SA.38414 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | TRENTO
  Regiões não assistidas |
| Entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Trento |
| AGENZIA DEL LAVORO DELLA PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO, VIA GUARDINI 75 38121 TRENTO |
| http://www.agenzialavoro.tn.it/ |

Número do auxílio

SA.38414 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

TRENTO

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Trento

AGENZIA DEL LAVORO DELLA PROVINCIA AUTONOMA DI TRENTO, VIA GUARDINI 75 38121 TRENTO

http://www.agenzialavoro.tn.it/

Título da medida de auxílio

Finanziamento di progetti integrati di formazione, inserimento occupazionale e accompagnamento di soggetti svantaggiati

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 1 quater della Legge provinciale n. 19 del 16 giugno 1983, introdotto dall''articolo 58 della Legge provinciale 27 dicembre 2012, n. 25.

Documento degli Interventi di Politica del Lavoro 2011-2013 della Provincia autonoma di Trento, approvato con deliberazione della Giunta provinciale n. 1608 del 29.7.2011 e modificato da ultimo con deliberazione n. 146 del 7 febbraio 2014

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.37195

Duração

01.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Programma operativo FSE 2014-2020 della Provincia autonoma di Trento (in fase di definizione) — EUR 0,25 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

10 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o)

50 %

Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.agenzialavoro.tn.it/agenzia/lex/2011-2013/II_parte#ter-finanziamento-di-progetti-integrati-di-formazione-inserimento-occupazionale-e-accompagnamento-di-soggetti-svantaggiati

| Número do auxílio | SA.38423 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | ITALIA
  Regiões não assistidas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | MINISTERO SVILUPPO ECONOMICO Direzione Generale per gli incentivi alle imprese (DGIAI) |
| Via Giorgione 2b — 00147 ROMA |
| http://www.mise.gov.it/ |

Número do auxílio

SA.38423 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões não assistidas, N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões mistas, N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

MINISTERO SVILUPPO ECONOMICO Direzione Generale per gli incentivi alle imprese (DGIAI)

Via Giorgione 2b — 00147 ROMA

http://www.mise.gov.it/

Título da medida de auxílio

Finanziamenti per l''acquisto di nuovi macchinari, impianti e

attrezzature da parte delle piccole e medie imprese nel settore della trasformazione e commercializzazione dei prodotti agricoli

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Articolo 2 del decreto-legge 21 giugno 2013, n. 69, convertito, con modificazioni, dalla legge 9 agosto 2013, n. 98 pubblicato nella Gazzetta Ufficiale. n. 194 del 20 agosto 2013 Suppl. Ordinario n. 63

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

31.03.2014 — 31.12.2016

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústria do tabaco, Agentes do comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos, Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Comércio a retalho em estabelecimentos não especializados, com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco, Comércio a retalho de produtos alimentares, bebidas e tabaco, em estabelecimentos especializados, Comércio a retalho, em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de produtos alimentares, bebidas e tabaco, Indústrias alimentares, Indústria das bebidas

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 68,3333 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.sviluppoeconomico.gov.it/index.php?option=com_content&view=article&viewType=0&id=2030129&idarea1=1974&idarea2=0&idarea3=0&idarea4=0&andor=AND§ionid=3,20&andorcat=AND&partebassaType=0&idareaCalendario1=0&MvediT=1&showMenu=1&showCat=1&showArchiveNewsBotton=0&idmenu=3699

sono presenti tutti i provvedimenti normativi attuativi della misura in oggetto

| Número do auxílio | SA.38438 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | WALES
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales |
| Ty Rheidol, Parc Merlin, Aberystwyth SY23 3FF |
| http://www.hccmpw.org.uk |

Número do auxílio

SA.38438 (2014/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

WALES

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Hybu Cig Cymru — Meat Promotion Wales

Ty Rheidol, Parc Merlin, Aberystwyth SY23 3FF

http://www.hccmpw.org.uk

Título da medida de auxílio

Welsh Red Meat General Support Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Natural Environment and Rural Communities Act 2006

Government of Wales Act 2006

National Assembly for Wales (Legislative Competence) (Agriculture and Rural Development) Order 2009

Red Meat Industry (Wales) Measure 2010

Red Meat Industry (Designation of Slaughterers and Exporters) (Wales) Order 2012

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.04.2014 — 31.03.2020

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção animal, Indústrias alimentares

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 2,1 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros — provision of subsidised services

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

75 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

170 000 GBP

Auxílios à adaptação antecipada a futuras normas comunitárias aplicáveis às PME (artigo 20.o)

15 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o)

50 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://hccmpw.org.uk/publications/corporate/state_aid/block_exemption/

| Número do auxílio | SA.38443 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | STEIERMARK
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | Wirtschaftskammer Steiermark, Fachgruppe für das Güterbeförderungsgewerbe |
| 8021 Graz, Körblergasse 111-113 |
| www.wko.at/transporteure |

Número do auxílio

SA.38443 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

STEIERMARK

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Wirtschaftskammer Steiermark, Fachgruppe für das Güterbeförderungsgewerbe

8021 Graz, Körblergasse 111-113

www.wko.at/transporteure

Título da medida de auxílio

Förderung der Anschaffung von Kleintransportern für den Güter- und Werkverkehr bis 3,5t

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Regierungsbeschluss "Luftreinhalteprogramm Steiermark 2011: Förderung der Anschaffung von Kleintransportern bis zu 3,5 to für den Güter- und den Werkverkehr (Euro6 bzw. Alternativantrieb)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

03.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,3 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

https://www.wko.at/Content.Node/branchen/stmk/TransportVerkehr/Gueterbefoerderungsgewerbe/Neue_Foerderung.html

| Número do auxílio | SA.38456 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | —
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra |
| Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442 |
| www.liaa.gov.lv |

Número do auxílio

SA.38456 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

—

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Latvijas Investīciju un attīstības aģentūra

Pērses iela 2, Rīga, Latvija, LV-1442

www.liaa.gov.lv

Título da medida de auxílio

4.kārtas grozījumi valsts atbalsta programmā «“Augstas pievienotās vērtības investīcijas” 2. un turpmākās kārtas»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

2011.gada 19.oktobra Ministru kabineta noteikumi Nr.817 «Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.2.4.aktivitāti “Augstas pievienotās vērtības investīcijas”»

Darbības programma «Uzņēmējdarbība un inovācijas» (269.1. — 269.4. punkts)

Darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājums (76.1 — 76.6 punkts)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.34267

Duração

06.03.2014 — 30.06.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 27,6908 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

KOMISIJAS LĒMUMS 2007-IX-24, ar ko pieņem darbības programmu «Uzņēmējdarbība un Inovācijas» Kopienas palīdzībai no Eiropas Reģionālās attīstības fonda atbilstīgi konverģences mērķim Latvijā

CCI 2007 LV 16 1 PO 001

Kopējais ERAF finansējums 2011.-2014.gada periodā ir 71 286 735 euro. Papildus aktivitātei ir paredzētas valsts budžeta virssaistības 58 066 164 euro, ko daļēji aizstās ar ERAF finansējumu. Tāpat aktivitātē ir pieejams valsts budžeta finansējums 9 101 018 euro apmērā. 4. kārtas ietvaros līdz 2014.gada 30.jūnijam no minētās aktivitātei paredzēto virssaistību summas ir paredzēts sniegt atbalstu 42,3 milj. euro apmērā. — EUR 129,35 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional — regime (art. 13)

45 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://likumi.lv/doc.php?id=238461

Noteikumi par darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājuma 2.1.2.4.aktivitātes «Augstas pievienotās vērtības investīcijas» projektu iesniegumu atlases otro un turpmākajām kārtām

| Número do auxílio | SA.38460 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | CANARIAS
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Consejería de Empleo, Industria y Comercio |
| C/León y Castillo no 200 |
| 35071 Las Palmas de G.C. |
| http://www.gobcan.es/cicnt/ |

Número do auxílio

SA.38460 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

CANARIAS

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Consejería de Empleo, Industria y Comercio

C/León y Castillo no 200

35071 Las Palmas de G.C.

http://www.gobcan.es/cicnt/

Título da medida de auxílio

Subvenciones destinadas a instalaciones de energías renovables 2014

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Orden de 19 de febrero de 2014, por la que se efectúa convocatoria para el año 2014, de concesión de subvenciones destinadas a instalaciones de energías renovables, en el marco de la Orden de 20 de diciembre de 2013, por la que se aprobaron las bases reguladoras que regirán las subvenciones destinadas instalaciones de energías renovables

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

28.02.2014 — 20.08.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 1 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional, lo serán en el marco del Programa Operativo de Canarias 2007–2013, a través del Eje 4, categorías de gasto 39, 40, 41 y 42, con una tasa de cofinanciación del 85%. — EUR 0,85 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o)

45 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2014/040/005.html

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2013/250/004.html

http://www.gobiernodecanarias.org/boc/2014/032/004.html

| Número do auxílio | SA.38470 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Letónia |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | Latvia
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | Izglītības un zinātnes ministrija |
| Vaļņu iela 2, Rīga, LV-1050, Latvija |
| http://www.izm.gov.lv/ |

Número do auxílio

SA.38470 (2014/X)

Estado-Membro

Letónia

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

Latvia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Izglītības un zinātnes ministrija

Vaļņu iela 2, Rīga, LV-1050, Latvija

http://www.izm.gov.lv/

Título da medida de auxílio

Darbības programmas «Uzņēmējdarbība un inovācijas» papildinājuma 2.1.1.1.aktivitātes «Atbalsts zinātnei un pētniecībai» otrās un trešās projektu iesniegumu atlases kārtu.

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministru kabineta 2013.gada 3.janvāra noteikumi Nr.14 «Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.1.1.aktivitātes “Atbalsts zinātnei un pētniecībai” otro un trešo projektu iesniegumu atlases kārtu»".

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação SA.36226

Duração

01.10.2013 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Investigação científica e desenvolvimento

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

LVL 6 234 231,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Ministru kabineta 2013.gada 3.janvāra noteikumi Nr.14 «Noteikumi par darbības programmas “Uzņēmējdarbība un inovācijas” papildinājuma 2.1.1.1.aktivitātes “Atbalsts zinātnei un pētniecībai” otro un trešo projektu iesniegumu atlases kārtu»" 12.punkts.

— LVL 18 702 693,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

50 %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://likumi.lv/doc.php?id=254171

| Número do auxílio | SA.38490 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Espanha |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | ESPANA
  N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | MInistro de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente |
| Paseo de Infanta Isabel, 1 |
| 28071 Madrid |
| http://www.magrama.gob.es/es/ |

Número do auxílio

SA.38490 (2014/X)

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ESPANA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o,N.o 3, alínea c), do artigo 107.o,Regiões não assistidas, Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

MInistro de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente

Paseo de Infanta Isabel, 1

28071 Madrid

http://www.magrama.gob.es/es/

Título da medida de auxílio

Plan de Impulso al Medio Ambiente para la renovación de tractores agrícolas «PIMA Tierra».

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Real Decreto 147/2014, de 7 de marzo, por el que se regula la concesión directa de ayudas del Plan de Impulso al Medio Ambiente para la renovación de tractores agrícolas «PIMA Tierra». (B.O.E. num 58 de 8 de marzo de 2014)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

09.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados, ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 5 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.boe.es/boe/dias/2014/03/08/pdfs/BOE-A-2014-2491.pdf

| Número do auxílio | SA.38501 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Áustria |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | OESTERREICH
  Regiões mistas |
| Entidade que concede o auxílio | ERP-Fonds/Austria Wirtschaftsservice GmbH |
| Walcherstraße 11A |
| 1020 Wien |
| www.awsg.at |

Número do auxílio

SA.38501 (2014/X)

Estado-Membro

Áustria

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

OESTERREICH

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

ERP-Fonds/Austria Wirtschaftsservice GmbH

Walcherstraße 11A

1020 Wien

www.awsg.at

Título da medida de auxílio

ERP-Kleinkreditprogramm

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

ERP-Fonds-Gesetz (BGBl. Nr. 207/1962 in der geltenden Fassung)

Allgemeine Bestimmungen für die ERP-Programme der Sektoren Industrie und Gewerbe sowie für den Sektor Tourismus; Richtlinie ERP-Kleinkreditprogramm

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

01.01.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 30 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.awsg.at/Content.Node/richtlinie/erp-Kleinkredit.pdf

| Número do auxílio | SA.38502 (2014/X) |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Itália |
| Número de referência do Estado-Membro | |
| Designação da região (NUTS) | VENETO
  N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Entidade que concede o auxílio | REGIONE DEL VENETO |
| PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA |
| www.regione.veneto.it |

Número do auxílio

SA.38502 (2014/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

VENETO

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

REGIONE DEL VENETO

PALAZZO BALBI DORSODURO 3901 30123 VENEZIA

www.regione.veneto.it

Título da medida de auxílio

RILANCIARE L''IMPRESA VENETA — Progetti di innovazione e di sviluppo — Modalità a sportello — anno 2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

LR 10/90 «ORDINAMENTO SISTEMA DI FORMAZIONE PROFESSIONALE E ORGANIZZAZIONE DELLE POLITICHE REGIONALI DEL LAVORO. DGR N. 1566/2009 “POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI OCCUPAZIONALE”. DGR 1675/2011 “PIANO DELLE POLITICHE ATTIVE PER IL CONTRASTO ALLA CRISI VALORIZZAZIONE DEL CAPITALE UMANO — POLITICHE PER L''OCCUPAZIONE E L''OCCUPABILITA”» — DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 172 DEL 05/03/2014 — 12o SPORTELLO

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

05.03.2014 — 31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS, COMÉRCIO POR GROSSO E A RETALHO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E MOTOCICLOS

Tipo de beneficiário

PME, grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,223 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

DGR 869 DEL 04/06/2013 — DDR N. 172 DEL 05/03/2014 — 12o SPORTELLO. Si specifica che vengono applicate le intensità massime di aiuto esplicitate nella Direttiva (Paragrafo 11 — pagg. 19-20 dell’Allegato B alla DGR 869/13) e che i dati inseriti a preventivo vengono opportunamente monitorati durante lo svolgimento delle attività progettuali. Qualora dovessero verificarsi discrepanze tra quanto comunicato ex ante sarà predisposta apposita comunicazione dettagliata. — EUR 0,22 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.regione.veneto.it/web/formazione/moduli-fse

Rilanciare l'impresa veneta — Progetti innovazione e sviluppo

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| 6.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 172/56 |
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6.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 172/56

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão, relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2014/C 172/04

Número do auxílio: SA.38691 (2014/XA)

Estado-Membro: Bélgica

Região: VLAAMS GEWEST

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Facultatieve Subsidie aan de Vlaamse Bedrijfspluimvee- en Konijnenhouders vzw

Base jurídica: Decreet van 20 december 2013 houdende de uitgavenbegroting van de Vlaamse overheid voor het begrotingsjaar 2014.

http://fin.vlaanderen.be/nlapps/data/docattachments/2014_BO_Uitgavenbegroting.pdf

Besluit van de Vlaamse Regering van 19 maart 2010 betreffende de organisatie van de fokkerij van voor de landbouw nuttige huisdieren

http://www.ejustice.just.fgov.be/cgi_loi/change_lg.pl?language=nl&la=N&cn=2010031922&table_name=wet

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,025 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 29.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departement Landbouw en Visserij |
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| Duurzame Landbouwontwikkeling |
| Ellips, 6e verdieping |
| Koning Albert II laan, 35, bus 40 |
| 1030 BRUSSEL |

Departement Landbouw en Visserij

Duurzame Landbouwontwikkeling

Ellips, 6e verdieping

Koning Albert II laan, 35, bus 40

1030 BRUSSEL

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=134

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38733 (2014/XA)

Estado-Membro: Espanha

Região: CATALUNA

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Ayudas al sector agrícola en materia de sanidad vegetal

Base jurídica: Proyecto de Orden de 2014, del Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural por el cual se aprueban las bases reguladoras de las ayudas al sector agrícola en materia de sanidad vegetal y se convocan las correspondientes al año 2014

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,8 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 02.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006), Doenças das plantas — infestações por parasitas (art. 10.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural de la Generalitat de Cat |
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| Gran Via de les Corts Catalanes 612-614 |
| 08007 Barcelona |

Departamento de Agricultura, Ganadería, Pesca, Alimentación y Medio Natural de la Generalitat de Cat

Gran Via de les Corts Catalanes 612-614

08007 Barcelona

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://gencat.cat/agricultura/ajuts/sanitatvegetal/

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38749 (2014/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Pomoč za izgube zaradi neugodnih vremenskih razmer — suša 2013

Base jurídica:

| — | Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2013 (Sklep Vlade RS št. 84400-4/2014/5, sprejet na 57. redni seji, z dne 8. 5. 2014); |
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Program odprave posledic škode v kmetijstvu zaradi suše leta 2013 (Sklep Vlade RS št. 84400-4/2014/5, sprejet na 57. redni seji, z dne 8. 5. 2014);

| — | Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07 in 40/12 — ZUJF); |
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Zakon o odpravi posledic naravnih nesreč (Uradni list RS, št. 114/05 — uradno prečiščeno besedilo, 90/07, 102/07 in 40/12 — ZUJF);

| — | Zakon o varstvu pred naravnimi in drugimi nesrečami |
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Zakon o varstvu pred naravnimi in drugimi nesrečami

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 5,3103 (em milhões)

Intensidade: 45 %

Duração: 31.05.2014 — 31.12.2015

Objectivo: Acontecimentos climáticos adversos (art. 11.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministrstvo za kmetijstvo in okolje |
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| Dunajska 22, 1000 Ljubljana |

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje

Dunajska 22, 1000 Ljubljana

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO364

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED2969

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=URED3061

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/naravne_nesrece/program_odprave_posledic_skode_v_kmetijstvu_susa2013.pdf

http://www.pisrs.si/Predpis.aspx?id=ZAKO3734&pogled=osnovni

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38750 (2014/XA)

Estado-Membro: Eslovénia

Região: Slovenia

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih zelenjave, sadja, mesa, mleka, žita, oljčnega olja, medu

Base jurídica:

| — | PROGRAM UKREPOV za leto 2014: Ukrep 1: Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih zelenjave, sadja, mesa, mleka, žita, oljčnega olja, medu, številka 3314-6/2014/1 iz dne 15. april 2014, |
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PROGRAM UKREPOV za leto 2014: Ukrep 1: Tehnična podpora informiranju o prehranjevalnih koristih zelenjave, sadja, mesa, mleka, žita, oljčnega olja, medu, številka 3314-6/2014/1 iz dne 15. april 2014,

| — | Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Ur.l. RS št. 26/2011 in 57/2012; v nadaljnjem besedilu: ZPKŽP); |
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Zakon o promociji kmetijskih in živilskih proizvodov (Ur.l. RS št. 26/2011 in 57/2012; v nadaljnjem besedilu: ZPKŽP);

| — | Strateški načrt promocije, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne, 30. 5. 2013; |
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Strateški načrt promocije, ki ga je sprejela Vlada Republike Slovenije dne, 30. 5. 2013;

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 0,6 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 31.05.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Ministrstvo za kmetijstvo in okolje RS |
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| Dunajska 22 |
| 1000 Ljubljana |

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje RS

Dunajska 22

1000 Ljubljana

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/podrocja/Kmetijstvo/Promocija_SI_kmetijstva/program_ukrepov_2014.pdf

http://www.pisrs.si/Pis.web/pregledPredpisa?id=ZAKO5863

http://www.mko.gov.si/fileadmin/mko.gov.si/pageuploads/zakonodaja/Promocija_kmetijskih_in_zivilskih_proizvodov/nacrtpromocije2013.pdf

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38765 (2014/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: ABRUZZO

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Istituzione del regime di aiuto relativo alla fornitura da parte dell''Associazione regionale Allevatori d''Abruzzo di servizi di Assistenza Tecnica nel settore agricolo. L.R. 18 dicembre 2012, n. 64 (legge europea regionale 2012) — art. 100 e Reg. (CE) n. 1857/2006, art. 15.

Base jurídica: Legge regionale 18 dicembre 2012, n. 64 (legge europea regionale 2012) Titolo IX — artt. 95 — 105

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: EUR 1,8947 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 24.05.2014 — 30.06.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Regione Abruzzo — Giunta regionale — Direzione Politiche agricole — Servizio produzioni agricole |
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| via Catullo, 17 |
| 65127 — Pescara |

Regione Abruzzo — Giunta regionale — Direzione Politiche agricole — Servizio produzioni agricole

via Catullo, 17

65127 — Pescara

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.regione.abruzzo.it/agricoltura/

Publication on «News e Avvisi»

Outras informações: —

Número do auxílio: SA.38786 (2014/XA)

Estado-Membro: Lituânia

Região: Lithuania

Denominação (e/ou nome do beneficiário): Parama veislininkystei (schemų SA.35339 ir SA.34688 pakeitimas)

Base jurídica: Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministro 2010 m. kovo 30 d. įsakymo Nr. 3D-290 «Dėl Pagalbos veislininkystei taisyklių patvirtinimo» pakeitimo projektas

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime/Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: LTL 14 (em milhões)

Intensidade: 100 %

Duração: 04.06.2014 — 31.12.2014

Objectivo: Assistência técnica (art. 15.o do Reg. (CE) n.o 1857/2006)

Sectores económicos: AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio:

| Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija |
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| Gedimino pr. 19 (J. Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius, Lietuva |

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ministerija

Gedimino pr. 19 (J. Lelevelio g. 6), LT-01103 Vilnius, Lietuva

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio: http://www.lrs.lt/pls/proj/dokpaieska.showdoc_l?p_id=236750&p_org=13&p_fix=y

http://www3.lrs.lt/pls/inter3/dokpaieska.showdoc_l?p_id=456303

https://www.e-tar.lt/portal/forms/legalAct.html?documentId=a440832089a411e397b5c02d3197f382

Outras informações: —

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