# Jornal Oficial C 186/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 186 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano18 de junho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 186

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano18 de junho de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Banco Central Europeu |
| 2014/C 186/01 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 27 de março de 2014, relativa às regras comuns e padrões mínimos para a proteção da confidencialidade da informação estatística recolhida pelo Banco Central Europeu com a ajuda dos bancos centrais nacionais (BCE/2014/14) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

2014/C 186/01

Recomendação do Banco Central Europeu, de 27 de março de 2014, relativa às regras comuns e padrões mínimos para a proteção da confidencialidade da informação estatística recolhida pelo Banco Central Europeu com a ajuda dos bancos centrais nacionais (BCE/2014/14)

1

| | II   Comunicações |
| --- | --- |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 186/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.6968 — Lufthansa/CAE/JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 186/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7240 — Klépierre/ING/Le Havre Vauban et Le Havre Lafayette) (
  1
  ) | 3 |
| 2014/C 186/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7258 — TTC/Scholtz) (
  1
  ) | 4 |
| 2014/C 186/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7214 — PAG/Ibericar/Ibericar K) (
  1
  ) | 4 |

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 186/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.6968 — Lufthansa/CAE/JV) (
  1
  )

1

3

2014/C 186/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7240 — Klépierre/ING/Le Havre Vauban et Le Havre Lafayette) (
  1
  )

1

3

2014/C 186/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7258 — TTC/Scholtz) (
  1
  )

1

4

2014/C 186/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7214 — PAG/Ibericar/Ibericar K) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 186/06 | Decisão do Conselho, de 12 de junho de 2014, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da França | 5 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 186/07 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 186/06

Decisão do Conselho, de 12 de junho de 2014, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da França

5

Comissão Europeia

2014/C 186/07

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Banco Europeu de Investimento |
| 2014/C 186/08 | Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 186/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7287 — CD&R Fund IX/Mauser) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 11 |
| 2014/C 186/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7254 — LetterOne/RWE Dea) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |
| 2014/C 186/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7281 — Lur Berri/PAI Partners/Labeyrie Fine Foods) (
  1
  ) | 13 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 186/12 | Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de um Estado-Membro | 14 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

2014/C 186/08

Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 186/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7287 — CD&R Fund IX/Mauser) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

11

2014/C 186/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7254 — LetterOne/RWE Dea) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

2014/C 186/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7281 — Lur Berri/PAI Partners/Labeyrie Fine Foods) (
  1
  )

1

13

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 186/12

Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35o da Diretiva 2014/25/UE — Pedido proveniente de um Estado-Membro

o

14

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Banco Central Europeu

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/1 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/1

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 27 de março de 2014

relativa às regras comuns e padrões mínimos para a proteção da confidencialidade da informação estatística recolhida pelo Banco Central Europeu com a ajuda dos bancos centrais nacionais

(BCE/2014/14)

2014/C 186/01

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, os seus artigos 5.o, 12.o-1, 14.o-3 e 38.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente os seus artigos 8.o, 8.o-A e 8.o-B,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Orientação BCE/1998/NP28 (2) estabelece as regras comuns e padrões mínimos exigidos pelo artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2533/98, que asseguram um nível básico de proteção da informação estatística confidencial coligida pelo Banco Central Europeu (BCE) com a ajuda dos bancos centrais nacionais do Eurosistema. |
| --- | --- |

(1)

A Orientação BCE/1998/NP28 (2) estabelece as regras comuns e padrões mínimos exigidos pelo artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2533/98, que asseguram um nível básico de proteção da informação estatística confidencial coligida pelo Banco Central Europeu (BCE) com a ajuda dos bancos centrais nacionais do Eurosistema.

| (2) | A este respeito, se bem que se reconheça que a informação estatística necessária para dar cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE não seja a mesma em relação aos Estados-Membros cuja moeda é o euro do que em relação aos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, o artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu aplica-se a todos os Estados-Membros; considerando que este facto, em conjugação com o disposto no artigo 5.o do Tratado da União Europeia, implica a obrigação, para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro, de elaborarem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerarem adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e à sua oportuna preparação, no domínio da estatística, para que, como Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, possam adotar o euro (3). |
| --- | --- |

(2)

A este respeito, se bem que se reconheça que a informação estatística necessária para dar cumprimento aos requisitos estatísticos do BCE não seja a mesma em relação aos Estados-Membros cuja moeda é o euro do que em relação aos Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, o artigo 5.o dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu aplica-se a todos os Estados-Membros; considerando que este facto, em conjugação com o disposto no artigo 5.o do Tratado da União Europeia, implica a obrigação, para os Estados-Membros não pertencentes à área do euro, de elaborarem e aplicarem, a nível nacional, todas as medidas que considerarem adequadas à recolha da informação estatística necessária ao cumprimento das necessidades do BCE e à sua oportuna preparação, no domínio da estatística, para que, como Estados-Membros que beneficiam de uma derrogação, possam adotar o euro (3).

| (3) | Há uma necessidade crescente de intercâmbio de informação estatística confidencial entre os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para o exercício das respetivas funções, |
| --- | --- |

(3)

Há uma necessidade crescente de intercâmbio de informação estatística confidencial entre os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) para o exercício das respetivas funções,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

I.

Aplicação da Orientação BCE/1998/NP28

Recomenda-se que os destinatários da presente Recomendação apliquem as disposições previstas na Orientação BCE/1998/NP28 em relação à informação estatística confidencial recebida de outro membro do SEBC, e que o confirmem por meio de um acordo celebrado com os restantes membros do SEBC.

II.

Disposições finais

| 1. | Os destinatários da presente recomendação são os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, na medida em que esta seja aplicável, e na medida em que tais bancos centrais nacionais participem na transmissão de informação estatística confidencial no âmbito do SEBC. |
| --- | --- |

1.

Os destinatários da presente recomendação são os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, na medida em que esta seja aplicável, e na medida em que tais bancos centrais nacionais participem na transmissão de informação estatística confidencial no âmbito do SEBC.

| 2. | A presente recomendação é aplicável a partir de 1 de abril de 2014. |
| --- | --- |

2.

A presente recomendação é aplicável a partir de 1 de abril de 2014.

Feito em Frankfurt am Main, em 27 de março de 2014.

O Presidente do BCE

Mario DRAGHI

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(1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Orientação BCE/1998/NP28, de 22 de dezembro de 1998, relativa às regras comuns e padrões mínimos para a proteção da confidencialidade da informação estatística individual recolhida pelo Banco Central Europeu com a ajuda dos bancos centrais nacionais (BCE/1998/NP28) (JO L 55 de 24.2.2001, p. 72).

2

(3)  Ver considerando 17 do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

3

o

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/3 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.6968 — Lufthansa/CAE/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/02

Em 11 de junho 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M6968. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M6968.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/3 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7240 — Klépierre/ING/Le Havre Vauban et Le Havre Lafayette)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/03

Em 5 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7240. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7240.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/4 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7258 — TTC/Scholtz)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/04

Em 11 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7258. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7258.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/4 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7214 — PAG/Ibericar/Ibericar K)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/05

Em 10 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7214. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7214.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/5 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/5

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DECISÃO DO CONSELHO

de 12 de junho de 2014

que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho em representação da França

2014/C 186/06

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Tendo em conta as listas de candidatos apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-Membros, pelas organizações de trabalhadores e pelas organizações patronais,

Tendo em conta as listas dos membros efetivos e dos membros suplentes do Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por Decisão de 2 de dezembro de 2013 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 7 de novembro de 2016. |
| --- | --- |

(1)

Por Decisão de 2 de dezembro de 2013 (2), o Conselho nomeou os membros efetivos e os membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 7 de novembro de 2016.

| (2) | A organização patronal BusinessEurope designou candidatos para dois lugares a prover, |
| --- | --- |

(2)

A organização patronal BusinessEurope designou candidatos para dois lugares a prover,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, para o período que termina em 7 de novembro de 2016:

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS

| País | Membro efetivo | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| França | Nathalie BUET | Patrick LÉVY |

País

Membro efetivo

Membro suplente

França

Nathalie BUET

Patrick LÉVY

Artigo 2.o

O Conselho procederá em data posterior à nomeação dos membros efetivos e dos membros suplentes ainda não designados.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 12 de junho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

Y. MANIATIS

---

(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1.

1

(2)  Decisão 2013/C 360/07 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que nomeia membros efetivos e membros suplentes do Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (JO C 360 de 10.12.2013, p. 8).

2

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Comissão Europeia

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/7 |
| --- | --- | --- | --- |

18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

17 de junho de 2014

2014/C 186/07

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3568 |
| JPY | iene | 138,40 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4563 |
| GBP | libra esterlina | 0,79940 |
| SEK | coroa sueca | 9,0058 |
| CHF | franco suíço | 1,2188 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1300 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,445 |
| HUF | forint | 307,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1371 |
| RON | leu romeno | 4,4015 |
| TRY | lira turca | 2,8972 |
| AUD | dólar australiano | 1,4492 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4742 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5174 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5651 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6982 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,98 |
| ZAR | rand | 14,5637 |
| CNY | iuane | 8,4491 |
| HRK | kuna | 7,5770 |
| IDR | rupia indonésia | 16 137,22 |
| MYR | ringgit | 4,3738 |
| PHP | peso filipino | 59,663 |
| RUB | rublo | 47,1895 |
| THB | baht | 44,020 |
| BRL | real | 3,0322 |
| MXN | peso mexicano | 17,6906 |
| INR | rupia indiana | 81,5844 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3568

JPY

iene

138,40

DKK

coroa dinamarquesa

7,4563

GBP

libra esterlina

0,79940

SEK

coroa sueca

9,0058

CHF

franco suíço

1,2188

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1300

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,445

HUF

forint

307,34

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1371

RON

leu romeno

4,4015

TRY

lira turca

2,8972

AUD

dólar australiano

1,4492

CAD

dólar canadiano

1,4742

HKD

dólar de Hong Kong

10,5174

NZD

dólar neozelandês

1,5651

SGD

dólar singapurense

1,6982

KRW

won sul-coreano

1 386,98

ZAR

rand

14,5637

CNY

iuane

8,4491

HRK

kuna

7,5770

IDR

rupia indonésia

16 137,22

MYR

ringgit

4,3738

PHP

peso filipino

59,663

RUB

rublo

47,1895

THB

baht

44,020

BRL

real

3,0322

MXN

peso mexicano

17,6906

INR

rupia indiana

81,5844

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Banco Europeu de Investimento

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/8 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/8

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Convite à apresentação de propostas — O Instituto do Banco Europeu de Investimento propõe três novas bolsas de estudo EIBURS no âmbito do seu Programa para o Conhecimento

2014/C 186/08

As relações institucionais do Instituto do Banco Europeu de Investimento com as universidades passam essencialmente pelo seu Programa para o Conhecimento, que se compõe de três vertentes diferentes:

| — | EIBURS
  (
  EIB University Research S
  ponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária, |
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EIBURS
  (
  EIB University Research S
  ponsorship Programme), um programa de patrocínio da investigação universitária,

| — | STAREBEI (
  STA
  ges de REcherche BEI - Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projetos conjuntos do BEI e das universidades, e |
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STAREBEI (
  STA
  ges de REcherche BEI - Estágios de Investigação BEI), um programa destinado ao financiamento de jovens investigadores que trabalham em projetos conjuntos do BEI e das universidades, e

| — | EIB University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objetivos do Grupo BEI. |
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EIB University Networks — Redes Universitárias BEI, um mecanismo de cooperação destinado a redes universitárias que apresentam características particularmente relevantes para o apoio aos objetivos do Grupo BEI.

O programa EIBURS oferece bolsas de estudo a centros de investigação universitária que trabalham sobre temas de grande interesse para o Banco. Estas bolsas do BEI, no valor máximo de 100 000 EUR anuais durante um período de três anos, são atribuídas por concurso a departamentos ou a centros de investigação interessados associados a universidades dos Estados-Membros da UE e de países candidatos ou potenciais candidatos, que tenham um know-how reconhecido nos domínios selecionados pelo BEI, com o objetivo de os ajudar a desenvolver as suas atividades nesses domínios. As propostas selecionadas ficarão sujeitas à apresentação de uma série de resultados (investigação, organização de cursos e de seminários, constituição de redes, difusão de resultados, etc.), que serão objeto de um acordo contratual com o Banco.

Para o ano académico de 2014/2015, o programa EIBURS selecionou três novas linhas de investigação:

Análise económica dos investimentos em eficiência energética (EE)

Melhorar a eficiência energética (EE) de uma economia é a forma mais evidente de alcançar objetivos energéticos e ambientais, incluindo a segurança do aprovisionamento energético. No entanto, os níveis de investimento atuais afiguram-se insuficientes de uma perspetiva económica. Uma melhor compreensão dos aspetos económicos da EE pode proporcionar conhecimentos sobre a forma de desenvolver o potencial de investimento em EE numa economia.

O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação destinado a desenvolver um quadro geral para a análise do impacto no bem-estar gerado pelos investimentos em EE e aplicá-lo à realização de uma análise custo-benefício de diferentes tipos de investimento (incluindo em ativos novos e na reabilitação de ativos existentes). Deverá analisar os obstáculos não económicos à EE (como sejam os incentivos contraditórios, a falta de informação sobre como melhorar a eficiência energética ou as falhas organizativas) e as formas de os superar. Deverá ainda refletir sobre a necessidade e o âmbito da intervenção pública e retirar lições das diferentes políticas para melhorar a EE. Deverá analisar, em particular, a utilidade das políticas que visam facilitar o acesso ao financiamento ou o desenvolvimento de instrumentos financeiros específicos destinados a apoiar investimentos em EE.

O projeto poderá abranger quaisquer atividades adicionais que o centro universitário esteja disposto a empreender com a bolsa, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | a organização de cursos e de seminários, |
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a organização de cursos e de seminários,

| — | a criação de bases de dados, |
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a criação de bases de dados,

| — | a elaboração de inquéritos. |
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a elaboração de inquéritos.

A evolução demográfica na UE, os muito idosos e a necessidade de modelos inovadores para uma maior eficiência nos cuidados a idosos

A evolução demográfica será um dos principais desafios para a UE nas próximas décadas. Em alguns países europeus, o rápido aumento do rácio de dependência das pessoas idosas terá como consequência que, em 2050, apenas duas pessoas estarão a trabalhar por cada reformado. Além disso, o grupo dos muito idosos (acima de 80 anos de idade) crescerá desproporcionadamente. Grande parte deste aumento deverá concretizar-se até 2030, quando se espera que ocorra o processo mais rápido de envelhecimento da população.

O envelhecimento da população tem um ónus económico duplo para a sociedade: a sobrecarga dos sistemas de pensões e o aumento dos custos dos cuidados de saúde. Estudos evidenciam que a evolução demográfica deverá contribuir para um aumento das despesas públicas com cuidados de saúde de quase 2 % do PIB, em média, na maioria dos Estados-Membros entre 2007 e 2060.

Consequentemente, a prestação aos idosos de cuidados continuados que sejam mais eficientes e apresentem uma melhor relação custo-benefício tornou-se uma questão essencial na UE e noutras regiões do mundo. O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação centrado na análise das abordagens tradicionais e inovadoras a esta questão. Uma investigação mais aprofundada deverá analisar as seguintes questões inerentes ao envelhecimento da população:

| — | requisitos orçamentais para que os cuidados de saúde nos diferentes países da UE possam responder, nas próximas duas décadas, às necessidades de uma população envelhecida, em particular na faixa etária dos muito idosos, |
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requisitos orçamentais para que os cuidados de saúde nos diferentes países da UE possam responder, nas próximas duas décadas, às necessidades de uma população envelhecida, em particular na faixa etária dos muito idosos,

| — | abordagem estratégica e grau de preparação dos Estados-Membros da UE para responder às necessidades em infraestruturas e recursos humanos, |
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abordagem estratégica e grau de preparação dos Estados-Membros da UE para responder às necessidades em infraestruturas e recursos humanos,

| — | modelos organizativos (que incluam a participação do setor privado) e tecnologias para a prestação de serviços que se tornarão importantes, |
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modelos organizativos (que incluam a participação do setor privado) e tecnologias para a prestação de serviços que se tornarão importantes,

| — | implicações em termos de custos e instrumentos financeiros para a instalação/manutenção das infraestruturas de prestação de cuidados, |
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implicações em termos de custos e instrumentos financeiros para a instalação/manutenção das infraestruturas de prestação de cuidados,

| — | estratégias para a aplicação e alargamento de modelos bem-sucedidos de prestação de cuidados no futuro. |
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estratégias para a aplicação e alargamento de modelos bem-sucedidos de prestação de cuidados no futuro.

Entre as atividades e os resultados esperados incluem-se:

| — | a investigação qualitativa e quantitativa (incluindo a realização de inquéritos e entrevistas, a análise de literatura, etc.), |
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a investigação qualitativa e quantitativa (incluindo a realização de inquéritos e entrevistas, a análise de literatura, etc.),

| — | a elaboração de relatórios, a realização de estudos aprofundados de políticas e o desenvolvimento de modelos para a previsão de necessidades de financiamento, |
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a elaboração de relatórios, a realização de estudos aprofundados de políticas e o desenvolvimento de modelos para a previsão de necessidades de financiamento,

| — | a organização de seminários e de eventos de divulgação, |
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a organização de seminários e de eventos de divulgação,

| — | a criação de bases de dados. |
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a criação de bases de dados.

Impacto do microfinanciamento na inclusão financeira e social na Europa

A inclusão financeira e social constitui um tópico importante da agenda política europeia e um dos objetivos da Estratégia 2020 da União Europeia. O microfinanciamento, nas suas diversas formas — microcrédito, micropoupança, microseguros, etc. — é geralmente considerado um instrumento de melhoria das condições de vida, capaz de reduzir a vulnerabilidade e promover a emancipação social e económica.

Na Europa, o microfinanciamento desempenha ainda o papel importante de fazer a ponte entre o setor financeiro tradicional, muitas vezes relutante em servir os indivíduos ou os microempresários considerados de maior risco e menos atrativos do ponto de vista comercial, e os decisores de política social nacionais e regionais, muitas vezes predispostos a apoiar os grupos mais desfavorecidos, mas sem uma estratégia clara para estimular um papel inclusivo ativo. Consequentemente, o microfinanciamento pode ser considerado uma atividade suscetível de exercer um impacto positivo no financiamento inclusivo e de funcionar como um importante instrumento de política para os decisores nesta área.

Os exemplos de iniciativas de microfinanciamento ao nível da UE incluem o Instrumento de Microfinanciamento Europeu Progress, lançado em 2010, e a vertente de microfinanciamento do subsequente Programa da UE para o Emprego e a Inovação Social, anunciado em 2013.

O centro de investigação universitária que receber apoio ao abrigo do programa EIBURS deverá criar um programa de investigação orientado para as seguintes questões fundamentais, baseando-se essencialmente na experiência europeia:

| — | Quais as formas de impacto que a inclusão financeira tem na inclusão social e vice-versa? Como pode o impacto do microfinanciamento na inclusão financeira e social ser quantificado e medido a nível microeconómico e macroeconómico (por exemplo, o impacto do microfinanciamento na criação de empresas e como meio de inverter o desemprego)? |
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—

Quais as formas de impacto que a inclusão financeira tem na inclusão social e vice-versa? Como pode o impacto do microfinanciamento na inclusão financeira e social ser quantificado e medido a nível microeconómico e macroeconómico (por exemplo, o impacto do microfinanciamento na criação de empresas e como meio de inverter o desemprego)?

| — | Que ligações existem entre o preço do microcrédito, a acessibilidade do crédito e a inclusão financeira/social? |
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Que ligações existem entre o preço do microcrédito, a acessibilidade do crédito e a inclusão financeira/social?

| — | Em que medida o preço dos empréstimos tem impacto na procura e na oferta de microcrédito, designadamente ao nível do microcrédito concedido a grupos de mutuários vulneráveis? |
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Em que medida o preço dos empréstimos tem impacto na procura e na oferta de microcrédito, designadamente ao nível do microcrédito concedido a grupos de mutuários vulneráveis?

| — | Qual é a contribuição relativa dos diferentes produtos de microfinanciamento, como sejam o crédito, a poupança e os seguros, na inclusão financeira e social? |
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Qual é a contribuição relativa dos diferentes produtos de microfinanciamento, como sejam o crédito, a poupança e os seguros, na inclusão financeira e social?

| — | O que diferencia os microcréditos destinados às empresas dos microcréditos pessoais em termos de impacto na inclusão financeira e social? |
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O que diferencia os microcréditos destinados às empresas dos microcréditos pessoais em termos de impacto na inclusão financeira e social?

| — | Em que medida o grau de exclusão financeira e social varia a nível regional/nacional no espaço da UE? Em que medida está relacionado com a fase de desenvolvimento dos respetivos mercados financeiros em geral e dos mercados de microfinancionamento em particular? |
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Em que medida o grau de exclusão financeira e social varia a nível regional/nacional no espaço da UE? Em que medida está relacionado com a fase de desenvolvimento dos respetivos mercados financeiros em geral e dos mercados de microfinancionamento em particular?

As propostas devem centrar-se essencialmente nos 28 Estados-Membros da UE. Os candidatos são incentivados a estabelecer formas de cooperação com outras universidades e centros de investigação com know-how nos domínios do financiamento inclusivo em geral e do microfinanciamento em particular.

O projeto poderá abranger quaisquer atividades adicionais que o centro de investigação universitária esteja disposto a empreender com a bolsa, no mesmo domínio de investigação, incluindo:

| — | a organização de cursos e de seminários, |
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a organização de cursos e de seminários,

| — | a criação de bases de dados, |
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a criação de bases de dados,

| — | a elaboração de inquéritos. |
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a elaboração de inquéritos.

As propostas devem ser apresentadas em inglês ou francês, o mais tardar até 30 de setembro de 2014. As propostas apresentadas depois desta data não serão consideradas. As propostas devem ser enviadas para:

Exemplar eletrónico:

events.eibinstitute@eib.org

Para informações mais detalhadas sobre o processo de seleção EIBURS e sobre outros programas e mecanismos, é favor consultar o site http://institute.eib.org/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/11 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7287 — CD&R Fund IX/Mauser)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/09

| 1. | Em 5 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Clayton, Dubilier & Rice Fund IX, L.P. («CD&R Fund IX», EUA) pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Mauser Holding GmbH («Mauser», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 5 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Clayton, Dubilier & Rice Fund IX, L.P. («CD&R Fund IX», EUA) pretende adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da empresa Mauser Holding GmbH («Mauser», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   CD&R Fund IX: investimento em private equity,
  —   Mauser: principalmente ativa na produção e venda de embalagens rígidas para acondicionamento industrial. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   CD&R Fund IX: investimento em private equity,

—   Mauser: principalmente ativa na produção e venda de embalagens rígidas para acondicionamento industrial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7287 — CD&R Fund IX/Mauser, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7287 — CD&R Fund IX/Mauser, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/12 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7254 — LetterOne/RWE Dea)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/10

| 1. | Em 11 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LetterOne Holding S.A. («LetterOne», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da RWE Dea AG («RWE Dea», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 11 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a LetterOne Holding S.A. («LetterOne», Luxemburgo) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo indireto da RWE Dea AG («RWE Dea», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   LetterOne: holding de investimento privada que se dedica a investimentos nos setores da energia e das telecomunicações,
  —   RWE Dea: empresa internacional dos setores do petróleo e do gás, ativa em 17 países, que detém participações em aproximadamente 140 licenças ativas para a prospeção de petróleo e gás e que explora instalações subterrâneas de armazenamento de gás natural na Alemanha. |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   LetterOne: holding de investimento privada que se dedica a investimentos nos setores da energia e das telecomunicações,

—   RWE Dea: empresa internacional dos setores do petróleo e do gás, ativa em 17 países, que detém participações em aproximadamente 140 licenças ativas para a prospeção de petróleo e gás e que explora instalações subterrâneas de armazenamento de gás natural na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7254 — LetterOne/RWE Dea, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7254 — LetterOne/RWE Dea, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/13 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/13

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7281 — Lur Berri/PAI Partners/Labeyrie Fine Foods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 186/11

| 1. | Em 10 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Lur Berri (França) e PAI Partners («PAI», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Labeyrie Fine Foods («Labeyrie», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 10 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Lur Berri (França) e PAI Partners («PAI», França) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Labeyrie Fine Foods («Labeyrie», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Lur Berri: criação de animais e transformação de carne (nomeadamente de patos Mulard), produção agrícola, distribuição de produtos «faça você mesmo» e de jardinagem,
  —   PAI: sociedade de investimento,
  —   Labeyrie: produção e distribuição de produtos alimentares (por exemplo, foie gras, salmão, blinis e sobremesas geladas). |
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2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Lur Berri: criação de animais e transformação de carne (nomeadamente de patos Mulard), produção agrícola, distribuição de produtos «faça você mesmo» e de jardinagem,

—   PAI: sociedade de investimento,

—   Labeyrie: produção e distribuição de produtos alimentares (por exemplo, foie gras, salmão, blinis e sobremesas geladas).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7281 — Lur Berri/PAI Partners/Labeyrie Fine Foods, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo Antitrust |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7281 — Lur Berri/PAI Partners/Labeyrie Fine Foods, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo Antitrust

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 18.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 186/14 |
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18.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 186/14

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Anúncio relativo a um pedido apresentado ao abrigo do artigo 35o da Diretiva 2014/25/UE

Pedido proveniente de um Estado-Membro

2014/C 186/12

Em 15 de maio de 2014, a Comissão recebeu um pedido a título do artigo 35.o da Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à coordenação dos processos de adjudicação de contratos nos setores da água, da energia, dos transportes e dos serviços postais, e que revoga a Diretiva 2004/17/CE (1). O primeiro dia útil seguinte ao da receção do pedido corresponde a 16 de maio de 2014.

Este pedido, proveniente da República da Polónia, diz respeito à produção e à venda grossista de eletricidade nesse país. O artigo 34.o, n.o 1, da Diretiva 2014/25/UE prevê que esta diretiva não é aplicável quando a atividade em questão está diretamente exposta à concorrência em mercados de acesso não limitado. A avaliação destas condições é feita exclusivamente para efeitos da Diretiva 2014/25/UE e não prejudica a aplicação das regras da concorrência.

Nos termos do ponto 1, alínea a), do anexo IV da Diretiva 2014/25/UE, a Comissão dispõe de um prazo de 90 dias úteis para tomar uma decisão sobre o pedido, com início no dia útil acima referido. Por conseguinte, o prazo termina no dia 25 de setembro de 2014.

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(1)  JO L 94 de 28.3.2014, p. 243.

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