# Jornal Oficial L 180/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 180 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano20 de junho de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 180

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano20 de junho de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 674/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Charolais (DOP)] | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 675/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol (
  1
  ) | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina (
  1
  ) | 8 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace (
  1
  ) | 11 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 679/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 13 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/370/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta | 15 |
| | | 2014/371/ PESC |
| | * | Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO | 17 |
| | | 2014/372/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas disponíveis no quadro da gestão partilhada para o período 2014-2020
  [notificada com o número C(2014) 3781] | 18 |
| | | ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | | 2014/373/UE |
| | * | Decisão n.o 1/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas | 21 |
| | | 2014/374/UE |
| | * | Decisão n.o 2/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos | 60 |
| | | 2014/375/UE |
| | * | Decisão n.o 3/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração do Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas | 62 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 674/2014 da Comissão, de 12 de junho de 2014, relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Charolais (DOP)]

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 675/2014 da Comissão, de 18 de junho de 2014, que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

o

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 676/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol (
  1
  )

o

o

1

5

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 677/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina (
  1
  )

o

o

1

8

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 678/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace (
  1
  )

o

o

1

11

Regulamento de Execução (UE) n.o 679/2014 da Comissão, de 19 de junho de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

13

DECISÕES

2014/370/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta

15

2014/371/ PESC

*

Decisão EULEX KOSOVO/1/2014 do Comité Político e de Segurança, de 17 de junho de 2014, que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

17

2014/372/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2014, que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas disponíveis no quadro da gestão partilhada para o período 2014-2020
  [notificada com o número C(2014) 3781]

[notificada com o número C(2014) 3781]

18

ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

2014/373/UE

*

Decisão n.o 1/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

o

21

2014/374/UE

*

Decisão n.o 2/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos

o

o

60

2014/375/UE

*

Decisão n.o 3/2014 do Comité Misto da Agricultura, de 9 de abril de 2014, relativa à alteração do Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

o

62

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/1 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 674/2014 DA COMISSÃO

de 12 de junho de 2014

relativo à inscrição de uma denominação no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Charolais (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Charolais», apresentado pela França. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2) o pedido de registo da denominação «Charolais», apresentado pela França.

| (2) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Charolais» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Charolais» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12 2012, p. 1.

1

(2)  JO C 28 de 31.1.2014, p. 16.

2

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ANEXO

Produtos agrícolas destinados à alimentação humana que constam do anexo I do Tratado

Classe 1.3. Queijos

FRANÇA

Charolais (DOP)

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/3 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 675/2014 DA COMISSÃO

de 18 de junho de 2014

que proíbe a pesca da galeota nas águas da União da zona de gestão da galeota 2 pelos navios que arvoram o pavilhão da Dinamarca

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (2) estabelece quotas para 2014.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo esgotaram a quota atribuída para 2014. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo esgotaram a quota atribuída para 2014.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2014 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de junho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| N.o | 06/TQ43 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Unidade populacional | SAN/234_2 |
| Espécie | Galeota (Ammodytes spp.) |
| Zona | Águas da União da zona de gestão da galeota 2 |
| Data do encerramento | 22.5.2014 |

N.o

06/TQ43

Estado-Membro

Dinamarca

Unidade populacional

SAN/234_2

Espécie

Galeota (Ammodytes spp.)

Zona

Águas da União da zona de gestão da galeota 2

Data do encerramento

22.5.2014

---

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/5 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/5

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 676/2014 DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância triclabendazol

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

| (3) | O triclabendazol está atualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada para todos os ruminantes no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Os limites máximos de resíduos provisórios para esta substância em leite de todos os ruminantes expiraram em 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(3)

O triclabendazol está atualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância autorizada para todos os ruminantes no que diz respeito a músculo, tecido adiposo, fígado, rim e leite. Os limites máximos de resíduos provisórios para esta substância em leite de todos os ruminantes expiraram em 1 de janeiro de 2014.

| (4) | Tendo avaliado os dados dados complementares fornecidos, o Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou que os LMR provisórios para o triclabendazol aplicáveis ao leite de todos os ruminantes passem a ser definitivos. |
| --- | --- |

(4)

Tendo avaliado os dados dados complementares fornecidos, o Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou que os LMR provisórios para o triclabendazol aplicáveis ao leite de todos os ruminantes passem a ser definitivos.

| (5) | A entrada relativa ao triclabendazol incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A entrada relativa ao triclabendazol incluída no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância triclabendazol passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Triclabendazol | Soma dos resíduos extratáveis que podem ser oxidados em cetotriclabendazol | Todos os ruminantes | 225 μg/kg
  100 μg/kg
  250 μg/kg
  150 μg/kg
  10 μg/kg | Músculo
  Tecido adiposo
  Fígado
  Rim
  Leite | NENHUMA ENTRADA | Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas» |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Triclabendazol

Soma dos resíduos extratáveis que podem ser oxidados em cetotriclabendazol

Todos os ruminantes

225 μg/kg

100 μg/kg

250 μg/kg

150 μg/kg

10 μg/kg

Músculo

Tecido adiposo

Fígado

Rim

Leite

NENHUMA ENTRADA

Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os endoparasitas»

---

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/8 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/8

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 677/2014 DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2014

que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância cabergolina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos (em seguida «LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de géneros alimentícios ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais tem de ser estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos LMR nos alimentos de origem animal estão estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

| (3) | Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para a cabergolina em bovinos. |
| --- | --- |

(3)

Foi apresentado à Agência Europeia de Medicamentos um pedido para o estabelecimento de limites máximos de resíduos para a cabergolina em bovinos.

| (4) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a cabergolina em bovinos, aplicável ao tecido adiposo, ao fígado, ao rim, ao músculo e ao leite. |
| --- | --- |

(4)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR para a cabergolina em bovinos, aplicável ao tecido adiposo, ao fígado, ao rim, ao músculo e ao leite.

| (5) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies.

| (6) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário concluiu que a extrapolação para outras espécies produtoras de géneros alimentícios não pode ser apoiada no caso desta substância. |
| --- | --- |

(6)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário concluiu que a extrapolação para outras espécies produtoras de géneros alimentícios não pode ser apoiada no caso desta substância.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância cabergolina para bovinos. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado de modo a incluir a substância cabergolina para bovinos.

| (8) | Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
| --- | --- |

(8)

Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 18 de agosto de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão, de 22 de dezembro de 2009, relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal (JO L 15 de 20.1.2010, p. 1).

2

o

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é inserida, por ordem alfabética, uma entrada para a seguinte substância:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Cabergolina | Cabergolina | Bovinos | 0,10 μg/kg | Tecido adiposo | NENHUMA ENTRADA | Inibidor de prolactina» |
| 0,25 μg/kg | Fígado |
| 0,50 μg/kg | Rim |
| 0,15 μg/kg | Músculo |
| 0,10 μg/kg | Leite |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Cabergolina

Cabergolina

Bovinos

0,10 μg/kg

Tecido adiposo

NENHUMA ENTRADA

Inibidor de prolactina»

0,25 μg/kg

Fígado

0,50 μg/kg

Rim

0,15 μg/kg

Músculo

0,10 μg/kg

Leite

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/11 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/11

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 678/2014 DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2014

que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil, pirimetanil e trinexapace

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. |
| --- | --- |

(1)

Na parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2) enumeram-se as substâncias ativas que se consideram terem sido aprovadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.

| (2) | As aprovações das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil e trinexapace chegam ao seu termo a 30 de abril de 2017 e a da substância ativa pirimetanil termina em 31 de maio de 2017. Foram apresentados pedidos para a renovação da aprovação destas substâncias ativas. Uma vez que os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) são aplicáveis a essas substâncias ativas, é necessário prever um tempo suficiente para concluir o procedimento de renovação em conformidade com aquele regulamento. Consequentemente, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação. |
| --- | --- |

(2)

As aprovações das substâncias ativas clopiralide, ciprodinil, fosetil e trinexapace chegam ao seu termo a 30 de abril de 2017 e a da substância ativa pirimetanil termina em 31 de maio de 2017. Foram apresentados pedidos para a renovação da aprovação destas substâncias ativas. Uma vez que os requisitos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão (3) são aplicáveis a essas substâncias ativas, é necessário prever um tempo suficiente para concluir o procedimento de renovação em conformidade com aquele regulamento. Consequentemente, é provável que as aprovações dessas substâncias ativas expirem antes de ser tomada uma decisão quanto à sua renovação. É, por conseguinte, necessário prorrogar os seus períodos de aprovação.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (4) | Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que não for apresentado um processo complementar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 o mais tardar 30 meses antes da respetiva data de termo estabelecida no anexo do presente regulamento, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou no prazo mais breve. |
| --- | --- |

(4)

Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que não for apresentado um processo complementar em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 o mais tardar 30 meses antes da respetiva data de termo estabelecida no anexo do presente regulamento, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou no prazo mais breve.

| (5) | Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior. |
| --- | --- |

(5)

Atendendo ao objetivo do artigo 17.o, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, nos casos em que a Comissão adotar um regulamento determinando que a aprovação de uma substância ativa referida no anexo do presente regulamento não é renovada em virtude do incumprimento dos critérios de aprovação, a Comissão estabelecerá a data de termo na data que vigorava antes da adoção do presente regulamento ou na data de entrada em vigor do regulamento que determina a não renovação da aprovação da substância, consoante a data que for posterior.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, a parte A é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 844/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, que estabelece as disposições necessárias à execução do procedimento de renovação de substâncias ativas, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 252 de 19.9.2012, p. 26).

3

o

o

---

ANEXO

A parte A do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterada do seguinte modo:

| 1) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 129, clopiralide, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

1)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 129, clopiralide, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 2) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 130, ciprodinil, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

2)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 130, ciprodinil, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 3) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 131, fosetil, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

3)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 131, fosetil, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 4) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 132, trinexapace, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»; |
| --- | --- |

4)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 132, trinexapace, a data «30 de abril de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018»;

| 5) | Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 135, pirimetanil, a data «31 de maio de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018». |
| --- | --- |

5)

Na sexta coluna, «Termo da aprovação», da entrada n.o 135, pirimetanil, a data «31 de maio de 2017» é substituída por «30 de abril de 2018».

---

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/13 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 679/2014 DA COMISSÃO

de 19 de junho de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 19 de junho de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 62,7 |
| TR | 83,5 |
| ZZ | 73,1 |
| 0707 00 05 | MK | 50,7 |
| TR | 84,7 |
| ZZ | 67,7 |
| 0709 93 10 | TR | 111,0 |
| ZZ | 111,0 |
| 0805 50 10 | AR | 96,2 |
| TR | 141,7 |
| ZA | 130,2 |
| ZZ | 122,7 |
| 0808 10 80 | AR | 101,6 |
| BR | 88,2 |
| CA | 102,6 |
| CL | 104,4 |
| CN | 130,3 |
| NZ | 135,0 |
| US | 223,4 |
| ZA | 115,6 |
| ZZ | 125,1 |
| 0809 10 00 | TR | 246,7 |
| ZZ | 246,7 |
| 0809 29 00 | TR | 386,5 |
| ZZ | 386,5 |
| 0809 30 | MA | 135,6 |
| MK | 87,8 |
| ZZ | 111,7 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

62,7

TR

83,5

ZZ

73,1

0707 00 05

MK

50,7

TR

84,7

ZZ

67,7

0709 93 10

TR

111,0

ZZ

111,0

0805 50 10

AR

96,2

TR

141,7

ZA

130,2

ZZ

122,7

0808 10 80

AR

101,6

BR

88,2

CA

102,6

CL

104,4

CN

130,3

NZ

135,0

US

223,4

ZA

115,6

ZZ

125,1

0809 10 00

TR

246,7

ZZ

246,7

0809 29 00

TR

386,5

ZZ

386,5

0809 30

MA

135,6

MK

87,8

ZZ

111,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/15 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/15

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de junho de 2014

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita ao auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta

(2014/370/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,

Tendo em conta a Recomendação BCE/2014/20 do Banco Central Europeu, de 17 de abril de 2014, ao Conselho da União Europeia relativa à designação do auditor externo do Central Bank of Malta (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais do Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do atual auditor externo do Bank Ċentrali ta ` Malta/Central Bank of Malta cessou com a revisão das contas do exercício de 2013. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear o novo auditor externo a partir do exercício de 2014. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do atual auditor externo do Bank Ċentrali ta ` Malta/Central Bank of Malta cessou com a revisão das contas do exercício de 2013. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear o novo auditor externo a partir do exercício de 2014.

| (3) | O Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta selecionou a PricewaterhouseCoopers como seu auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018. |
| --- | --- |

(3)

O Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta selecionou a PricewaterhouseCoopers como seu auditor externo para os exercícios de 2014 a 2018.

| (4) | O Conselho do BCE recomendou a designação da PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho do BCE recomendou a designação da PricewaterhouseCoopers como auditor externo do Bank Ċentrali ta' Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.

| (5) | É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido, |
| --- | --- |

(5)

É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE (2) do Conselho nesse sentido,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 15 passa a ter a seguinte redação:

«15.   A PricewaterhouseCoopers é aprovada como auditor externo do Bank Ċentrali ta` Malta/Central Bank of Malta para os exercícios de 2014 a 2018.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.

Artigo 3.o

o

O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.

Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. KARASMANIS

---

(1)  JO C 122 de 25.4.2014, p. 1.

1

(2)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).

2

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/17 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/17

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DECISÃO EULEX KOSOVO/1/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 17 de junho de 2014

que prorroga o mandato do Chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO

(2014/371/ PESC)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2008/124/PESC do Conselho, de 4 de fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 12.o, n.o 2, da Ação Comum 2008/124/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EULEX KOSOVO, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

| (2) | Em 4 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 (2), que nomeia o Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 14 de junho de 2014. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de dezembro de 2012, o CPS adotou a Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 (2), que nomeia o Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO para o período compreendido entre 1 de fevereiro de 2013 e 14 de junho de 2014.

| (3) | Em 12 de junho de 2004, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de junho de 2004, o Conselho adotou a Decisão 2014/349/PESC (3), que altera a Ação Comum 2008/124/PESC e prolonga a duração da EULEX KOSOVO até 14 de junho de 2016.

| (4) | Em 13 de junho de 2014, o Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de outubro de 2014, |
| --- | --- |

(4)

Em 13 de junho de 2014, o Alto-Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO até 14 de outubro de 2014,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato do Embaixador Bernd BORCHARDT como Chefe da Missão EULEX KOSOVO é prorrogado até 14 de outubro de 2014.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável desde 15 de junho de 2014.

Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2014.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  JO L 42 de 16.2.2008, p. 92.

1

(2)  Decisão EULEX KOSOVO/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 4 de dezembro de 2012, relativa à nomeação do chefe da Missão da União Europeia para o Estado de direito no Kosovo, EULEX KOSOVO (JO L 334 de 6.12.2012, p. 46).

2

(3)  JO L 174 de 13.6.2014, p. 42.

3

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/18 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/18

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de junho de 2014

que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas disponíveis no quadro da gestão partilhada para o período 2014-2020

[notificada com o número C(2014) 3781]

(2014/372/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os recursos disponíveis para autorização pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para o período de 2014 a 2020, no quadro da gestão partilhada, elevam-se a 5 749 331 600 EUR, a preços correntes, em conformidade com a repartição anual indicada no anexo II do mesmo regulamento. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 508/2014, os recursos disponíveis para autorização pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para o período de 2014 a 2020, no quadro da gestão partilhada, elevam-se a 5 749 331 600 EUR, a preços correntes, em conformidade com a repartição anual indicada no anexo II do mesmo regulamento.

| (2) | Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014, é necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos ao abrigo do FEAMP no quadro da gestão partilhada, |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 508/2014, é necessário estabelecer a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais atribuídos ao abrigo do FEAMP no quadro da gestão partilhada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais disponíveis ao abrigo do FEAMP, para o período de 2014 a 2020, no quadro da gestão partilhada é fixada no anexo.

Artigo 2.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2014.

Pela Comissão

Maria DAMANAKI

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 149 de 20.5.2014, p. 1.

1

---

ANEXO

RECURSOS GLOBAIS, POR ESTADO-MEMBRO, DO FUNDO EUROPEU DOS ASSUNTOS MARÍTIMOS E DAS PESCAS PARA O PERÍODO 2014-2020

| Preços correntes, em EUR |
| --- |
| | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | 2020 | Total |
| BE | 5 722 130 | 5 795 229 | 5 848 204 | 5 942 991 | 6 081 279 | 6 122 861 | 6 233 357 | 41 746 051 |
| BG | 12 071 289 | 12 225 498 | 12 337 253 | 12 537 214 | 12 828 942 | 12 916 663 | 13 149 763 | 88 066 622 |
| CZ | 4 263 975 | 4 318 446 | 4 357 922 | 4 428 555 | 4 531 602 | 4 562 588 | 4 644 927 | 31 108 015 |
| DK | 28 559 270 | 28 924 111 | 29 188 510 | 29 661 596 | 30 351 790 | 30 559 328 | 31 110 815 | 208 355 420 |
| DE | 30 100 054 | 30 484 577 | 30 763 242 | 31 261 850 | 31 989 281 | 32 208 016 | 32 789 256 | 219 596 276 |
| EE | 13 840 012 | 14 016 816 | 14 144 946 | 14 374 205 | 14 708 679 | 14 809 253 | 15 076 507 | 100 970 418 |
| IE | 20 231 798 | 20 490 256 | 20 677 561 | 21 012 701 | 21 501 645 | 21 648 669 | 22 039 349 | 147 601 979 |
| EL | 53 289 776 | 53 970 543 | 54 463 896 | 55 346 644 | 56 634 503 | 57 021 756 | 58 050 796 | 388 777 914 |
| ES | 159 223 336 | 161 257 387 | 162 731 468 | 165 369 007 | 169 216 972 | 170 374 037 | 173 448 682 | 1 161 620 889 |
| FR | 80 594 423 | 81 624 003 | 82 370 140 | 83 705 190 | 85 652 923 | 86 238 597 | 87 794 897 | 587 980 173 |
| HR | 34 629 786 | 35 072 176 | 35 392 777 | 35 966 420 | 36 803 321 | 37 054 974 | 37 723 684 | 252 643 138 |
| IT | 73 642 561 | 74 583 332 | 75 265 111 | 76 485 002 | 78 264 728 | 78 799 884 | 80 221 941 | 537 262 559 |
| CY | 5 443 762 | 5 513 306 | 5 563 703 | 5 653 880 | 5 785 440 | 5 824 999 | 5 930 119 | 39 715 209 |
| LV | 19 167 006 | 19 411 862 | 19 589 309 | 19 906 810 | 20 370 021 | 20 509 307 | 20 879 427 | 139 833 742 |
| LT | 8 694 653 | 8 805 725 | 8 886 220 | 9 030 247 | 9 240 371 | 9 303 555 | 9 471 451 | 63 432 222 |
| HU | 5 358 928 | 5 427 387 | 5 477 000 | 5 565 770 | 5 695 280 | 5 734 223 | 5 837 705 | 39 096 293 |
| MT | 3 101 540 | 3 141 162 | 3 169 876 | 3 221 253 | 3 296 208 | 3 318 746 | 3 378 637 | 22 627 422 |
| NL | 13 915 788 | 14 093 559 | 14 222 391 | 14 452 906 | 14 789 211 | 14 890 336 | 15 159 053 | 101 523 244 |
| AT | 954 693 | 966 888 | 975 727 | 991 541 | 1 014 613 | 1 021 551 | 1 039 987 | 6 965 000 |
| PL | 72 814 233 | 73 744 422 | 74 418 532 | 75 624 702 | 77 384 410 | 77 913 547 | 79 319 610 | 531 219 456 |
| PT | 53 797 969 | 54 485 229 | 54 983 288 | 55 874 453 | 57 174 593 | 57 565 539 | 58 604 393 | 392 485 464 |
| RO | 23 085 512 | 23 380 425 | 23 594 150 | 23 976 562 | 24 534 471 | 24 702 232 | 25 148 019 | 168 421 371 |
| SI | 3 400 584 | 3 444 026 | 3 475 509 | 3 531 839 | 3 614 022 | 3 638 734 | 3 704 400 | 24 809 114 |
| SK | 2 163 649 | 2 191 290 | 2 211 321 | 2 247 162 | 2 299 451 | 2 315 174 | 2 356 953 | 15 785 000 |
| FI | 10 197 069 | 10 327 335 | 10 421 739 | 10 590 653 | 10 837 087 | 10 911 188 | 11 108 097 | 74 393 168 |
| SE | 16 469 779 | 16 680 178 | 16 832 654 | 17 105 477 | 17 503 503 | 17 623 188 | 17 941 225 | 120 156 004 |
| UK | 33 327 114 | 33 752 863 | 34 061 403 | 34 613 468 | 35 418 887 | 35 661 073 | 36 304 629 | 243 139 437 |
| Total | 788 060 689 | 798 128 031 | 805 423 852 | 818 478 098 | 837 523 233 | 843 250 018 | 858 467 679 | 5 749 331 600 |

Preços correntes, em EUR

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

Total

BE

5 722 130

5 795 229

5 848 204

5 942 991

6 081 279

6 122 861

6 233 357

41 746 051

BG

12 071 289

12 225 498

12 337 253

12 537 214

12 828 942

12 916 663

13 149 763

88 066 622

CZ

4 263 975

4 318 446

4 357 922

4 428 555

4 531 602

4 562 588

4 644 927

31 108 015

DK

28 559 270

28 924 111

29 188 510

29 661 596

30 351 790

30 559 328

31 110 815

208 355 420

DE

30 100 054

30 484 577

30 763 242

31 261 850

31 989 281

32 208 016

32 789 256

219 596 276

EE

13 840 012

14 016 816

14 144 946

14 374 205

14 708 679

14 809 253

15 076 507

100 970 418

IE

20 231 798

20 490 256

20 677 561

21 012 701

21 501 645

21 648 669

22 039 349

147 601 979

EL

53 289 776

53 970 543

54 463 896

55 346 644

56 634 503

57 021 756

58 050 796

388 777 914

ES

159 223 336

161 257 387

162 731 468

165 369 007

169 216 972

170 374 037

173 448 682

1 161 620 889

FR

80 594 423

81 624 003

82 370 140

83 705 190

85 652 923

86 238 597

87 794 897

587 980 173

HR

34 629 786

35 072 176

35 392 777

35 966 420

36 803 321

37 054 974

37 723 684

252 643 138

IT

73 642 561

74 583 332

75 265 111

76 485 002

78 264 728

78 799 884

80 221 941

537 262 559

CY

5 443 762

5 513 306

5 563 703

5 653 880

5 785 440

5 824 999

5 930 119

39 715 209

LV

19 167 006

19 411 862

19 589 309

19 906 810

20 370 021

20 509 307

20 879 427

139 833 742

LT

8 694 653

8 805 725

8 886 220

9 030 247

9 240 371

9 303 555

9 471 451

63 432 222

HU

5 358 928

5 427 387

5 477 000

5 565 770

5 695 280

5 734 223

5 837 705

39 096 293

MT

3 101 540

3 141 162

3 169 876

3 221 253

3 296 208

3 318 746

3 378 637

22 627 422

NL

13 915 788

14 093 559

14 222 391

14 452 906

14 789 211

14 890 336

15 159 053

101 523 244

AT

954 693

966 888

975 727

991 541

1 014 613

1 021 551

1 039 987

6 965 000

PL

72 814 233

73 744 422

74 418 532

75 624 702

77 384 410

77 913 547

79 319 610

531 219 456

PT

53 797 969

54 485 229

54 983 288

55 874 453

57 174 593

57 565 539

58 604 393

392 485 464

RO

23 085 512

23 380 425

23 594 150

23 976 562

24 534 471

24 702 232

25 148 019

168 421 371

SI

3 400 584

3 444 026

3 475 509

3 531 839

3 614 022

3 638 734

3 704 400

24 809 114

SK

2 163 649

2 191 290

2 211 321

2 247 162

2 299 451

2 315 174

2 356 953

15 785 000

FI

10 197 069

10 327 335

10 421 739

10 590 653

10 837 087

10 911 188

11 108 097

74 393 168

SE

16 469 779

16 680 178

16 832 654

17 105 477

17 503 503

17 623 188

17 941 225

120 156 004

UK

33 327 114

33 752 863

34 061 403

34 613 468

35 418 887

35 661 073

36 304 629

243 139 437

Total

788 060 689

798 128 031

805 423 852

818 478 098

837 523 233

843 250 018

858 467 679

5 749 331 600

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ACTOS ADOPTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/21 |
| --- | --- | --- | --- |

20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/21

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DECISÃO N.o 1/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA

de 9 de abril de 2014

relativa à alteração do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(2014/373/UE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.

| (2) | O anexo 12 do Acordo diz respeito à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(2)

O anexo 12 do Acordo diz respeito à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios.

| (3) | Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12, o Grupo de Trabalho «DOP/IGP», instituído nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do Acordo, assiste o Comité a pedido deste. Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do anexo 12, as Partes submeteram as IG recém-registadas da outra Parte a análise e consulta pública, com vista à sua proteção. O grupo de trabalho recomendou ao Comité que adaptasse os apêndices do anexo 12, |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12, o Grupo de Trabalho «DOP/IGP», instituído nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do Acordo, assiste o Comité a pedido deste. Em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, do anexo 12, as Partes submeteram as IG recém-registadas da outra Parte a análise e consulta pública, com vista à sua proteção. O grupo de trabalho recomendou ao Comité que adaptasse os apêndices do anexo 12,

DECIDE:

Artigo 1.o

Os apêndices 1 e 2 do anexo 12 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2014.

Feito em Berna, em 9 de abril de 2014.

Pelo Comité Misto da Agricultura

A presidente e chefe da delegação da União Europeia

Susana MARAZUELA-AZPIROZ

O chefe da delegação suíça

Jacques CHAVAZ

O secretário do Comité

Ioannis VIRVILIS

---

ANEXO

«APÊNDICE 1

LISTAS DAS RESPETIVAS IG QUE SÃO OBJETO DE PROTEÇÃO PELA OUTRA PARTE

1.   Lista das IG suíças

| Tipo de produto | Nome | Proteção |
| --- | --- | --- |
| Especiarias: | Munder Safran | DOP |
| Queijos: | Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse | DOP |
| | Formaggio d'alpe ticinese | DOP |
| | L'Etivaz | DOP |
| | Gruyère | DOP |
| | Raclette du Valais/Walliser Raclette | DOP |
| | Sbrinz | DOP |
| | Tête de Moine, Fromage de Bellelay | DOP |
| | Vacherin fribourgeois | DOP |
| | Vacherin Mont-d'Or | DOP |
| | Werdenberger Sauerkäse/Liechtensteiner Sauerkäse/Bloderkäse | DOP |
| Frutos: | Poire à Botzi | DOP |
| Produtos hortícolas: | Cardon épineux genevois | DOP |
| Produtos à base de carnes e charcutaria: | Glarner Kalberwurst | IGP |
| | Longeole | IGP |
| | Saucisse d'Ajoie | IGP |
| | Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise | IGP |
| | Saucisson vaudois | IGP |
| | Saucisse aux choux vaudoise | IGP |
| | St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst | IGP |
| | Bündnerfleisch | IGP |
| | Viande séchée du Valais | IGP |
| Produtos de padaria: | Pain de seigle valaisan/Walliser Roggenbrot | DOP |
| Produtos de moagem: | Rheintaler Ribel/Türggen Ribel | DOP |

Tipo de produto

Nome

Proteção

Especiarias:

Munder Safran

DOP

Queijos:

Berner Alpkäse/Berner Hobelkäse

DOP

Formaggio d'alpe ticinese

DOP

L'Etivaz

DOP

Gruyère

DOP

Raclette du Valais/Walliser Raclette

DOP

Sbrinz

DOP

Tête de Moine, Fromage de Bellelay

DOP

Vacherin fribourgeois

DOP

Vacherin Mont-d'Or

DOP

Werdenberger Sauerkäse/Liechtensteiner Sauerkäse/Bloderkäse

DOP

Frutos:

Poire à Botzi

DOP

Produtos hortícolas:

Cardon épineux genevois

DOP

Produtos à base de carnes e charcutaria:

Glarner Kalberwurst

IGP

Longeole

IGP

Saucisse d'Ajoie

IGP

Saucisson neuchâtelois/Saucisse neuchâteloise

IGP

Saucisson vaudois

IGP

Saucisse aux choux vaudoise

IGP

St. Galler Bratwurst/St. Galler Kalbsbratwurst

IGP

Bündnerfleisch

IGP

Viande séchée du Valais

IGP

Produtos de padaria:

Pain de seigle valaisan/Walliser Roggenbrot

DOP

Produtos de moagem:

Rheintaler Ribel/Türggen Ribel

DOP

2.   Lista das IG da União

Classes de produtos constantes do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão (JO L 369 de 23.12.2006, p. 1).

| Nome | Transcrição em caracteres latinos | Proteção (1) | Tipo de produto |
| --- | --- | --- | --- |
| Gailtaler Almkäse | | DOP | 13 |
| Gailtaler Speck | | IGP | 12 |
| Marchfeldspargel | | IGP | 16 |
| Mostviertler Birnmost | | IGP | 18 |
| Steirischer Kren | | IGP | 16 |
| Steirisches Kürbiskernöl | | IGP | 15 |
| Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse | | DOP | 13 |
| Tiroler Bergkäse | | DOP | 13 |
| Tiroler Graukäse | | DOP | 13 |
| Tiroler Speck | | IGP | 12 |
| Vorarlberger Alpkäse | | DOP | 13 |
| Vorarlberger Bergkäse | | DOP | 13 |
| Wachauer Marille | | DOP | 16 |
| Waldviertler Graumohn | | DOP | 16 |
| Beurre d'Ardenne | | DOP | 15 |
| Brussels grondwitloof | | IGP | 16 |
| Fromage de Herve | | DOP | 13 |
| Gentse azalea | | IGP | 35 |
| Geraardsbergse Mattentaart | | IGP | 24 |
| Jambon d'Ardenne | | IGP | 12 |
| Pâté gaumais | | IGP | 18 |
| Vlaams — Brabantse Tafeldruif | | DOP | 16 |
| Горнооряховски суджук | Gornooryahovski sudzhuk | IGP | 12 |
| Λουκούμι Γεροσκήπου | Loukoumi Geroskipou | IGP | 24 |
| Březnický ležák | | IGP | 21 |
| Brněnské pivo/Starobrněnské pivo | | IGP | 21 |
| Budějovické pivo | | IGP | 21 |
| Budějovický měšťanský var | | IGP | 21 |
| Černá Hora | | IGP | 21 |
| České pivo | | IGP | 21 |
| Českobudějovické pivo | | IGP | 21 |
| Český kmín | | DOP | 18 |
| Chamomilla bohemica | | DOP | 18 |
| Chodské pivo | | IGP | 21 |
| Hořické trubičky | | IGP | 24 |
| Jihočeská Niva | | IGP | 13 |
| Jihočeská Zlatá Niva | | IGP | 13 |
| Karlovarské oplatky | | IGP | 24 |
| Karlovarské trojhránky | | IGP | 24 |
| Karlovarský suchar | | IGP | 24 |
| Lomnické suchary | | IGP | 24 |
| Mariánskolázeňské oplatky | | IGP | 24 |
| Nošovické kysané zelí | | DOP | 16 |
| Olomoucké tvarůžky | | IGP | 13 |
| Pardubický perník | | IGP | 24 |
| Pohořelický kapr | | DOP | 17 |
| Štramberské uši | | IGP | 24 |
| Třeboňský kapr | | IGP | 17 |
| Všestarská cibule | | DOP | 16 |
| Žatecký chmel | | DOP | 18 |
| Znojemské pivo | | IGP | 21 |
| Aachener Printen | | IGP | 24 |
| Allgäuer Bergkäse | | DOP | 13 |
| Altenburger Ziegenkäse | | DOP | 13 |
| Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken | | IGP | 12 |
| Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken | | IGP | 12 |
| Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren | | IGP | 16 |
| Bayerisches Bier | | IGP | 21 |
| Bayerisches Rindfleisch/Rindfleisch aus Bayern | | IGP | 11 |
| Bremer Bier | | IGP | 21 |
| Bremer Klaben | | IGP | 24 |
| Diepholzer Moorschnucke | | DOP | 11 |
| Dortmunder Bier | | IGP | 21 |
| Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen | | IGP | 24 |
| Feldsalat von der Insel Reichenau | | IGP | 16 |
| Göttinger Feldkieker | | IGP | 12 |
| Göttinger Stracke | | IGP | 12 |
| Greußener Salami | | IGP | 12 |
| Gurken von der Insel Reichenau | | IGP | 16 |
| Halberstädter Würstchen | | IGP | 12 |
| Hessischer Apfelwein | | IGP | 18 |
| Hessischer Handkäse/Hessischer Handkäs | | IGP | 13 |
| Hofer Bier | | IGP | 21 |
| Hofer Rindfleischwurst | | IGP | 12 |
| Holsteiner Karpfen | | IGP | 17 |
| Hopfen aus der Hallertau | | IGP | 18 |
| Kölsch | | IGP | 21 |
| Kulmbacher Bier | | IGP | 21 |
| Lausitzer Leinöl | | IGP | 15 |
| Lübecker Marzipan | | IGP | 24 |
| Lüneburger Heidekartoffeln | | IGP | 16 |
| Lüneburger Heidschnucke | | DOP | 11 |
| Mainfranken Bier | | IGP | 21 |
| Meißner Fummel | | IGP | 24 |
| Münchener Bier | | IGP | 21 |
| Nieheimer Käse | | IGP | 13 |
| Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste | | IGP | 12 |
| Nürnberger Lebkuchen | | IGP | 24 |
| Oberpfälzer Karpfen | | IGP | 17 |
| Odenwälder Frühstückskäse | | DOP | 13 |
| Reuther Bier | | IGP | 21 |
| Rheinisches Apfelkraut | | IGP | 16 |
| Salate von der Insel Reichenau | | IGP | 16 |
| Salzwedeler Baumkuchen | | IGP | 24 |
| Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen | | IGP | 16 |
| Schwäbische Maultaschen; Schwäbische Suppenmaultaschen | | IGP | 27 |
| Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch | | IGP | 11 |
| Schwarzwälder Schinken | | IGP | 12 |
| Schwarzwaldforelle | | IGP | 17 |
| Spreewälder Gurken | | IGP | 16 |
| Spreewälder Meerrettich | | IGP | 16 |
| Tettnanger Hopfen | | IGP | 18 |
| Thüringer Leberwurst | | IGP | 12 |
| Thüringer Rostbratwurst | | IGP | 12 |
| Thüringer Rotwurst | | IGP | 12 |
| Tomaten von der Insel Reichenau | | IGP | 16 |
| Danablu | | IGP | 13 |
| Esrom | | IGP | 13 |
| Lammefjordsgulerod | | IGP | 16 |
| Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας | Agios Mattheos Kerkyras | IGP | 15 |
| Ακτινίδιο Πιερίας | Aktinidio Pierias | IGP | 16 |
| Ακτινίδιο Σπερχειού | Aktinidio Sperchiou | DOP | 16 |
| Ανεβατό | Anevato | DOP | 13 |
| Αποκορώνας Χανίων Κρήτης | Apokoronas Chanion Kritis | DOP | 15 |
| Αρνάκι Ελασσόνας | Arnaki Elassonas | DOP | 11 |
| Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης | Arxanes Irakliou Kritis | DOP | 15 |
| Αυγοτάραχο Μεσολογγίου | Avgotaracho Messolongiou | DOP | 17 |
| Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης | Viannos Irakliou Kritis | DOP | 15 |
| Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης | Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis | DOP | 15 |
| Γαλοτύρι | Galotyri | DOP | 13 |
| Γραβιέρα Αγράφων | Graviera Agrafon | DOP | 13 |
| Γραβιέρα Κρήτης | Graviera Kritis | DOP | 13 |
| Γραβιέρα Νάξου | Graviera Naxou | DOP | 13 |
| Ελιά Καλαμάτας | Elia Kalamatas | DOP | 16 |
| Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο “Τροιζηνία” | Exeretiko partheno eleolado “Trizinia” | DOP | 15 |
| Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό | Exeretiko partheno eleolado Thrapsano | DOP | 15 |
| Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης | Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis | DOP | 15 |
| Ζάκυνθος | Zakynthos | IGP | 15 |
| Θάσος | Thassos | IGP | 15 |
| Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης | Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis | DOP | 16 |
| Θρούμπα Θάσου | Throumpa Thassou | DOP | 16 |
| Θρούμπα Χίου | Throumpa Chiou | DOP | 16 |
| Καλαθάκι Λήμνου | Kalathaki Limnou | DOP | 13 |
| Καλαμάτα | Kalamata | DOP | 15 |
| Κασέρι | Kasseri | DOP | 13 |
| Κατίκι Δομοκού | Katiki Domokou | DOP | 13 |
| Κατσικάκι Ελασσόνας | Katsikaki Elassonas | DOP | 11 |
| Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας | Kelifoto fystiki Fthiotidas | DOP | 16 |
| Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου | Kerassia Tragana Rodochoriou | DOP | 16 |
| Κεφαλογραβιέρα | Kefalograviera | DOP | 13 |
| Κεφαλονιά | Kefalonia | IGP | 15 |
| Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης | Kolymvari Chanion Kritis | DOP | 15 |
| Κονσερβολιά Αμφίσσης | Konservolia Amfissis | DOP | 16 |
| Κονσερβολιά Αρτας | Konservolia Artas | IGP | 16 |
| Κονσερβολιά Αταλάντης | Konservolia Atalantis | DOP | 16 |
| Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου | Konservolia Piliou Volou | DOP | 16 |
| Κονσερβολιά Ροβίων | Konservolia Rovion | DOP | 16 |
| Κονσερβολιά Στυλίδας | Konservolia Stylidas | DOP | 16 |
| Κοπανιστή | Kopanisti | DOP | 13 |
| Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα | Korinthiaki Stafida Vostitsa | DOP | 16 |
| Κουμ Κουάτ Κέρκυρας | Koum kouat Kerkyras | IGP | 16 |
| Κρανίδι Αργολίδας | Kranidi Argolidas | DOP | 15 |
| Κρητικό παξιμάδι | Kritiko paximadi | IGP | 24 |
| Κροκεές Λακωνίας | Krokees Lakonias | DOP | 15 |
| Κρόκος Κοζάνης | Krokos Kozanis | DOP | 18 |
| Λαδοτύρι Μυτιλήνης | Ladotyri Mytilinis | DOP | 13 |
| Λακωνία | Lakonia | IGP | 15 |
| Λέσβος; Μυτιλήνη | Lesvos; Mytilini | IGP | 15 |
| Λυγουριό Ασκληπιείου | Lygourio Asklipiiou | DOP | 15 |
| Μανούρι | Manouri | DOP | 13 |
| Μαστίχα Χίου | Masticha Chiou | DOP | 25 |
| Μαστιχέλαιο Χίου | Mastichelaio Chiou | DOP | 32 |
| Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια | Meli Elatis Menalou Vanilia | DOP | 18 |
| Μετσοβόνε | Metsovone | DOP | 13 |
| Μήλα Ζαγοράς Πηλίου | Mila Zagoras Piliou | DOP | 16 |
| Μήλα Ντελίσιους Πιλαφά Τριπόλεως | Mila Delicious Pilafa Tripoleos | DOP | 16 |
| Μήλο Καστοριάς | Milo Kastorias | IGP | 16 |
| Μπάτζος | Batzos | DOP | 13 |
| Ξερά σύκα Κύμης | Xera syka Kymis | DOP | 16 |
| Ξύγαλο Σητείας/Ξίγαλο Σητείας | Xygalo Siteias/Xigalo Siteias | DOP | 13 |
| Ξυνομυζήθρα Κρήτης | Xynomyzithra Kritis | DOP | 13 |
| Ολυμπία | Olympia | IGP | 15 |
| Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου | Patata Kato Nevrokopiou | IGP | 16 |
| Πατάτα Νάξου | Patata Naxou | IGP | 16 |
| Πεζά Ηρακλείου Κρήτης | Peza Irakliou Kritis | DOP | 15 |
| Πέτρινα Λακωνίας | Petrina Lakonias | DOP | 15 |
| Πηχτόγαλο Χανίων | Pichtogalo Chanion | DOP | 13 |
| Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης | Portokalia Maleme Chanion Kritis | DOP | 16 |
| Πρέβεζα | Preveza | IGP | 15 |
| Ροδάκινα Νάουσας | Rodakina Naoussas | DOP | 16 |
| Ρόδος | Rodos | IGP | 15 |
| Σάμος | Samos | IGP | 15 |
| Σαν Μιχάλη | San Michali | DOP | 13 |
| Σητεία Λασιθίου Κρήτης | Sitia Lasithiou Kritis | DOP | 15 |
| Σταφίδα Ζακύνθου | Stafida Zakynthou | DOP | 16 |
| Σταφίδα Ηλείας | Stafida Ilias | IGP | 16 |
| Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων | Syka Vavronas Markopoulou Messongion | IGP | 16 |
| Σφέλα | Sfela | DOP | 13 |
| Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου | Tsakoniki Melitzana Leonidiou | DOP | 16 |
| Τσίχλα Χίου | Tsikla Chiou | DOP | 25 |
| Φάβα Σαντορίνης | Fava Santorinis | DOP | 16 |
| Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας | Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas | IGP | 16 |
| Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας | Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas | IGP | 16 |
| Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς | Fassolia GigantesElefantes Kastorias | IGP | 16 |
| Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου | Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou | IGP | 16 |
| Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίου | Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou | IGP | 16 |
| Φέτα | Feta | DOP | 13 |
| Φιρίκι Πηλίου | Firiki Piliou | DOP | 16 |
| Φοινίκι Λακωνίας | Finiki Lakonias | DOP | 15 |
| Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού | Formaella Arachovas Parnassou | DOP | 13 |
| Φυστίκι Αίγινας | Fystiki Eginas | DOP | 16 |
| Φυστίκι Μεγάρων | Fystiki Megaron | DOP | 16 |
| Χανιά Κρήτης | Chania Kritis | IGP | 15 |
| Aceite Campo de Calatrava | | DOP | 15 |
| Aceite Campo de Montiel | | DOP | 15 |
| Aceite de La Alcarria | | DOP | 15 |
| Aceite de la Rioja | | DOP | 15 |
| Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí | | DOP | 15 |
| Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta | | DOP | 15 |
| Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià | | DOP | 15 |
| Aceite del Bajo Aragón | | DOP | 15 |
| Aceite Monterrubio | | DOP | 15 |
| Afuega'l Pitu | | DOP | 13 |
| Ajo Morado de las Pedroñeras | | IGP | 16 |
| Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló | | DOP | 16 |
| Alcachofa de Tudela | | IGP | 16 |
| Alfajor de Medina Sidonia | | IGP | 24 |
| Alubia de La Bãneza-León | | IGP | 16 |
| Antequera | | DOP | 15 |
| Arroz de Valencia; Arròs de València | | DOP | 16 |
| Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre | | DOP | 16 |
| Arzùa-Ulloa | | DOP | 13 |
| Avellana de Reus | | DOP | 16 |
| Azafrán de la Mancha | | DOP | 18 |
| Baena | | DOP | 15 |
| Berenjena de Almagro | | IGP | 16 |
| Botillo del Bierzo | | IGP | 12 |
| Caballa de Andalucia | | IGP | 17 |
| Cabrales | | DOP | 13 |
| Calasparra | | DOP | 16 |
| Calçot de Valls | | IGP | 16 |
| Carne de Ávila | | IGP | 11 |
| Carne de Cantabria | | IGP | 11 |
| Carne de la Sierra de Guadarrama | | IGP | 11 |
| Carne de Morucha de Salamanca | | IGP | 11 |
| Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela | | IGP | 11 |
| Castaña de Galicia | | IGP | 16 |
| Cebreiro | | DOP | 13 |
| Cecina de León | | IGP | 12 |
| Cereza del Jerte | | DOP | 16 |
| Cerezas de la Montaña de Alicante | | IGP | 16 |
| Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Malaga | | DOP | 16 |
| Chorizo de Cantimpalos | | IGP | 12 |
| Chorizo Riojano | | IGP | 12 |
| Chosco de Tineo | | IGP | 12 |
| Chufa de Valencia | | DOP | 18 |
| Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians | | IGP | 16 |
| Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre | | IGP | 16 |
| Coliflor de Calahorra | | IGP | 16 |
| Cordero de Extremadura | | IGP | 11 |
| Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea | | IGP | 11 |
| Cordero Manchego | | IGP | 11 |
| Dehesa de Extremadura | | DOP | 12 |
| Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina | | IGP | 24 |
| Espárrago de Huétor-Tájar | | IGP | 16 |
| Espárrago de Navarra | | IGP | 16 |
| Estepa | | DOP | 15 |
| Faba Asturiana | | IGP | 16 |
| Faba de Lourenzá | | IGP | 16 |
| Gamoneu; Gamonedo | | DOP | 13 |
| Garbanzo de Fuentesaúco | | IGP | 16 |
| Gata-Hurdes | | DOP | 15 |
| Grelos de Galicia | | IGP | 16 |
| Guijuelo | | DOP | 12 |
| Idiazábal | | DOP | 13 |
| Jamón de Huelva | | DOP | 12 |
| Jamón de Teruel | | DOP | 12 |
| Jamón de Trevélez | | IGP | 12 |
| Jijona | | IGP | 24 |
| Judías de El Barco de Ávila | | IGP | 16 |
| Kaki Ribera del Xúquer | | DOP | 16 |
| Lacón Gallego | | IGP | 11 |
| Lechazo de Castilla y León | | IGP | 11 |
| Lenteja de La Armuña | | IGP | 16 |
| Lenteja Pardina de Tierra de Campos | | IGP | 16 |
| Les Garrigues | | DOP | 15 |
| Los Pedroches | | DOP | 12 |
| Mahón-Menorca | | DOP | 13 |
| Mantecadas de Astorga | | IGP | 24 |
| Mantecados de Estepa | | IGP | 24 |
| Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya | | DOP | 15 |
| Mantequilla de Soria | | DOP | 15 |
| Manzana de Girona; Poma de Girona | | IGP | 16 |
| Manzana Reineta del Bierzo | | DOP | 16 |
| Mazapán de Toledo | | IGP | 24 |
| Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia | | DOP | 17 |
| Melocotón de Calanda | | DOP | 16 |
| Melón de la Mancha | | IGP | 16 |
| Melva de Andalucia | | IGP | 17 |
| Miel de Galicia; Mel de Galicia | | IGP | 14 |
| Miel de Granada | | DOP | 14 |
| Miel de La Alcarria | | DOP | 14 |
| Mongeta del Ganxet | | DOP | 16 |
| Montes de Granada | | DOP | 15 |
| Montes de Toledo | | DOP | 15 |
| Montoro-Adamuz | | DOP | 15 |
| Nísperos Callosa d'En Sarriá | | DOP | 16 |
| Pan de Cea | | IGP | 24 |
| Pan de Cruz de Ciudad Real | | IGP | 24 |
| Pataca de Galicia; Patata de Galicia | | IGP | 16 |
| Patatas de Prades; Patates de Prades | | IGP | 16 |
| Pemento da Arnoia | | IGP | 16 |
| Pemento de Herbón | | DOP | 16 |
| Pemento de Oímbra | | IGP | 16 |
| Pemento do Couto | | IGP | 16 |
| Pera de Jumilla | | DOP | 16 |
| Pera de Lleida | | DOP | 16 |
| Peras de Rincón de Soto | | DOP | 16 |
| Picón Bejes-Tresviso | | DOP | 13 |
| Pimentón de la Vera | | DOP | 18 |
| Pimentón de Murcia | | DOP | 18 |
| Pimiento Asado del Bierzo | | IGP | 16 |
| Pimiento de Gernika or Gernikako Piperra | | IGP | 16 |
| Pimiento Riojano | | IGP | 16 |
| Pimientos del Piquillo de Lodosa | | DOP | 16 |
| Pollo y Capón del Prat | | IGP | 11 |
| Poniente de Granada | | DOP | 15 |
| Priego de Córdoba | | DOP | 15 |
| Queso Casin | | DOP | 13 |
| Queso de Flor de Guía/Queso de Media Flor de Guía/Queso de Guía | | DOP | 13 |
| Queso de La Serena | | DOP | 13 |
| Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya | | DOP | 13 |
| Queso de Murcia | | DOP | 13 |
| Queso de Murcia al vino | | DOP | 13 |
| Queso de Valdeón | | IGP | 13 |
| Queso Ibores | | DOP | 13 |
| Queso Majorero | | DOP | 13 |
| Queso Manchego | | DOP | 13 |
| Queso Nata de Cantabria | | DOP | 13 |
| Queso Palmero; Queso de la Palma | | DOP | 13 |
| Queso Tetilla | | DOP | 13 |
| Queso Zamorano | | DOP | 13 |
| Quesucos de Liébana | | DOP | 13 |
| Roncal | | DOP | 13 |
| Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic | | IGP | 12 |
| San Simón da Costa | | DOP | 13 |
| Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies | | DOP | 18 |
| Sierra de Cadiz | | DOP | 15 |
| Sierra de Cazorla | | DOP | 15 |
| Sierra de Segura | | DOP | 15 |
| Sierra Mágina | | DOP | 15 |
| Siurana | | DOP | 15 |
| Sobao Pasiego | | IGP | 24 |
| Sobrasada de Mallorca | | IGP | 12 |
| Tarta de Santiago | | IGP | 24 |
| Ternasco de Aragón | | IGP | 11 |
| Ternera Asturiana | | IGP | 11 |
| Ternera de Extremadura | | IGP | 11 |
| Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea | | IGP | 11 |
| Ternera Gallega | | IGP | 11 |
| Torta del Casar | | DOP | 13 |
| Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt | | IGP | 24 |
| Turrón de Alicante | | IGP | 24 |
| Uva de mesa embolsada “Vinalopó” | | DOP | 16 |
| Vinagre de Jerez | | DOP | 18 |
| Vinagre del Condado de Huelva | | DOP | 18 |
| Kainuun rönttönen | | IGP | 24 |
| Lapin Poron kuivaliha | | DOP | 12 |
| Lapin Poron kylmäsavuliha | | DOP | 12 |
| Lapin Poron liha | | DOP | 11 |
| Lapin Puikula | | DOP | 16 |
| Abondance | | DOP | 13 |
| Agneau de l'Aveyron | | IGP | 11 |
| Agneau de Lozère | | IGP | 11 |
| Agneau de Pauillac | | IGP | 11 |
| Agneau du Périgord | | IGP | 11 |
| Agneau de Sisteron | | IGP | 11 |
| Agneau du Bourbonnais | | IGP | 11 |
| Agneau du Limousin | | IGP | 11 |
| Agneau du Poitou-Charentes | | IGP | 11 |
| Agneau du Quercy | | IGP | 11 |
| Ail blanc de Lomagne | | IGP | 16 |
| Ail de la Drôme | | IGP | 16 |
| Ail rose de Lautrec | | IGP | 16 |
| Anchois de Collioure | | IGP | 17 |
| Asperge des sables des Landes | | IGP | 16 |
| Banon | | DOP | 13 |
| Barèges-Gavarnie | | DOP | 11 |
| Beaufort | — | DOP | 13 |
| Bergamote(s) de Nancy | | IGP | 24 |
| Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre des Deux-Sèvres | | DOP | 15 |
| Beurre d'Isigny | | DOP | 15 |
| Bleu d'Auvergne | | DOP | 13 |
| Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel | | DOP | 13 |
| Bleu des Causses | | DOP | 13 |
| Bleu du Vercors-Sassenage | | DOP | 13 |
| Bœuf charolais du Bourbonnais | | IGP | 11 |
| Bœuf de Bazas | | IGP | 11 |
| Bœuf de Chalosse | | IGP | 11 |
| Bœuf de Vendée | | IGP | 11 |
| Bœuf du Maine | | IGP | 11 |
| Boudin blanc de Rethel | | IGP | 12 |
| Brie de Meaux | | DOP | 13 |
| Brie de Melun | | DOP | 13 |
| Brioche vendéenne | | IGP | 24 |
| Brocciu Corse; Brocciu | | DOP | 13 |
| Camembert de Normandie | | DOP | 13 |
| Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy) | | IGP | 12 |
| Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet | | DOP | 13 |
| Chabichou du Poitou | | DOP | 13 |
| Chaource | | DOP | 13 |
| Chasselas de Moissac | | DOP | 16 |
| Chevrotin | | DOP | 13 |
| Cidre de Bretagne; Cidre Breton | | IGP | 18 |
| Cidre de Normandie; Cidre Normand | | IGP | 18 |
| Clémentine de Corse | | IGP | 16 |
| Coco de Paimpol | | DOP | 16 |
| Comté | | DOP | 13 |
| Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor | | IGP | 17 |
| Cornouaille | | DOP | 18 |
| Crème d'Isigny | | DOP | 14 |
| Crème fraîche fluide d'Alsace | | IGP | 14 |
| Crottin de Chavignol; Chavignol | | DOP | 13 |
| Dinde de Bresse | | DOP | 11 |
| Domfront | | DOP | 18 |
| Époisses | | DOP | 13 |
| Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh | | IGP | 16 |
| Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa | | DOP | 16 |
| Farine de Petit Epeautre de Haute Provence | | IGP | 16 |
| Figue de Solliès | | DOP | 16 |
| Foin de Crau | | DOP | 31 |
| Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison | | DOP | 13 |
| Fraise du Périgord | | IGP | 16 |
| Génisse Fleur d'Aubrac | | IGP | 11 |
| Haricot tarbais | | IGP | 16 |
| Huile d'olive d'Aix-en-Provence | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de Haute-Provence | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de Nice | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de Nîmes | | DOP | 15 |
| Huile d'olive de Nyons | | DOP | 15 |
| Huile essentielle de lavande de Haute-Provence | | DOP | 15 |
| Huîtres Marennes Oléron | | IGP | 18 |
| Jambon de Bayonne | | IGP | 12 |
| Jambon de l'Ardèche | | IGP | 12 |
| Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes | | IGP | 12 |
| Kiwi de l'Adour | | IGP | 16 |
| Laguiole | | DOP | 13 |
| Langres | | DOP | 13 |
| Lentille vert du Puy | | DOP | 16 |
| Lentilles vertes du Berry | | IGP | 16 |
| Lingot du Nord | | IGP | 16 |
| Livarot | | DOP | 13 |
| Mâche nantaise | | IGP | 16 |
| Mâconnais | | DOP | 13 |
| Maine — Anjou | | DOP | 11 |
| Maroilles; Marolles | | DOP | 13 |
| Melon du Haut-Poitou | | IGP | 16 |
| Melon du Quercy | | IGP | 16 |
| Miel d'Alsace | | IGP | 14 |
| Miel de Corse; Mele di Corsica | | DOP | 14 |
| Miel de Provence | | IGP | 14 |
| Miel de sapin des Vosges | | DOP | 14 |
| Mirabelles de Lorraine | | IGP | 16 |
| Mogette de Vendée | | IGP | 16 |
| Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs | | DOP | 13 |
| Morbier | | DOP | 13 |
| Moules de Bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel | | DOP | 17 |
| Moutarde de Bourgogne | | IGP | 26 |
| Munster; Munster-Géromé | | DOP | 13 |
| Muscat du Ventoux | | DOP | 16 |
| Neufchâtel | | DOP | 13 |
| Noix de Grenoble | | DOP | 16 |
| Noix du Périgord | | DOP | 16 |
| Œufs de Loué | | IGP | 14 |
| Oie d'Anjou | | IGP | 11 |
| Oignon doux des Cévennes | | DOP | 16 |
| Olive de Nice | | DOP | 16 |
| Olive de Nîmes | | DOP | 16 |
| Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence | | DOP | 16 |
| Olives noires de la Vallée des Baux de Provence | | DOP | 16 |
| Olives noires de Nyons | | DOP | 16 |
| Ossau-Iraty | | DOP | 13 |
| Pâtes d'Alsace | | IGP | 27 |
| Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer | | DOP | 18 |
| Pélardon | | DOP | 13 |
| Petit Épeautre de Haute-Provence | | IGP | 16 |
| Picodon | | DOP | 13 |
| Piment d'Espelette; Piment d'Espelette — Ezpeletako Biperra | | DOP | 18 |
| Pintadeau de la Drôme | | IGP | 11 |
| Poireaux de Créances | | IGP | 16 |
| Pomme de terre de l'Île de Ré | | DOP | 16 |
| Pomme du Limousin | | DOP | 16 |
| Pommes des Alpes de Haute Durance | | IGP | 16 |
| Pommes de terre de Merville | | IGP | 16 |
| Pommes et poires de Savoie | | IGP | 16 |
| Pont-l'Évêque | | DOP | 13 |
| Porc d'Auvergne | | IGP | 11 |
| Porc de Franche-Comté | | IGP | 11 |
| Porc de la Sarthe | | IGP | 11 |
| Porc de Normandie | | IGP | 11 |
| Porc de Vendée | | IGP | 11 |
| Porc du Limousin | | IGP | 11 |
| Pouligny-Saint-Pierre | | DOP | 13 |
| Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits | | IGP | 16 |
| Raviole du Dauphiné | | IGP | 27 |
| Reblochon; Reblochon de Savoie | | DOP | 13 |
| Riz de Camargue | | IGP | 16 |
| Rocamadour | | DOP | 13 |
| Roquefort | | DOP | 13 |
| Sainte-Maure de Touraine | | DOP | 13 |
| Saint-Nectaire | | DOP | 13 |
| Salers | | DOP | 13 |
| Saucisse de Morteau/Jésus de Morteau | | IGP | 12 |
| Saucisson de l'Ardèche | | IGP | 12 |
| Selles-sur-Cher | | DOP | 13 |
| Taureau de Camargue | | DOP | 11 |
| Tome des Bauges | | DOP | 13 |
| Tomme de Savoie | | IGP | 13 |
| Tomme des Pyrénées | | IGP | 13 |
| Valençay | | DOP | 13 |
| Veau de l'Aveyron et du Ségala | | IGP | 11 |
| Veau du Limousin | | IGP | 11 |
| Volailles d'Alsace | | IGP | 11 |
| Volailles d'Ancenis | | IGP | 11 |
| Volailles d'Auvergne | | IGP | 11 |
| Volailles de Bourgogne | | IGP | 11 |
| Volailles de Bresse | | DOP | 11 |
| Volailles de Bretagne | | IGP | 11 |
| Volailles de Challans | | IGP | 11 |
| Volailles de Cholet | | IGP | 11 |
| Volailles de Gascogne | | IGP | 11 |
| Volailles de Houdan | | IGP | 11 |
| Volailles de Janzé | | IGP | 11 |
| Volailles de la Champagne | | IGP | 11 |
| Volailles de la Drôme | | IGP | 11 |
| Volailles de l'Ain | | IGP | 11 |
| Volailles de Licques | | IGP | 11 |
| Volailles de l'Orléanais | | IGP | 11 |
| Volailles de Loué | | IGP | 11 |
| Volailles de Normandie | | IGP | 11 |
| Volailles de Vendée | | IGP | 11 |
| Volailles des Landes | | IGP | 11 |
| Volailles du Béarn | | IGP | 11 |
| Volailles du Berry | | IGP | 11 |
| Volailles du Charolais | | IGP | 11 |
| Volailles du Forez | | IGP | 11 |
| Volailles du Gatinais | | IGP | 11 |
| Volailles du Gers | | IGP | 11 |
| Volailles du Languedoc | | IGP | 11 |
| Volailles du Lauragais | | IGP | 11 |
| Volailles du Maine | | IGP | 11 |
| Volailles du plateau de Langres | | IGP | 11 |
| Volailles du Val de Sèvres | | IGP | 11 |
| Volailles du Velay | | IGP | 11 |
| Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi | | IGP | 12 |
| Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász | | IGP | 12 |
| Gönci kajszibarack | | IGP | 16 |
| Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász | | IGP | 12 |
| Hajdúsági torma | | DOP | 16 |
| Magyar szürkemarha hús | | IGP | 11 |
| Makói vöröshagyma; Makói hagyma | | DOP | 16 |
| Szegedi fűszerpaprika-őrlemény/Szegedi paprika | | DOP | 18 |
| Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi | | DOP | 12 |
| Clare Island Salmon | | IGP | 17 |
| Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara | | IGP | 11 |
| Imokilly Regato | | DOP | 13 |
| Timoleague Brown Pudding | | IGP | 12 |
| Abbacchio Romano | | IGP | 11 |
| Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure | | IGP | 17 |
| Aceto balsamico di Modena | | IGP | 18 |
| Aceto balsamico tradizionale di Modena | | DOP | 18 |
| Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia | | DOP | 18 |
| Aglio Bianco Polesano | | DOP | 16 |
| Aglio di Voghiera | | DOP | 16 |
| Agnello di Sardegna | | IGP | 11 |
| Alto Crotonese | | DOP | 15 |
| Amarene Brusche di Modena | | IGP | 16 |
| Aprutino Pescarese | | DOP | 15 |
| Arancia del Gargano | | IGP | 16 |
| Arancia di Ribera | | DOP | 16 |
| Arancia Rossa di Sicilia | | IGP | 16 |
| Asiago | | DOP | 13 |
| Asparago Bianco di Bassano | | DOP | 16 |
| Asparago bianco di Cimadolmo | | IGP | 16 |
| Asparago di Badoere | | IGP | 16 |
| Asparago verde di Altedo | | IGP | 16 |
| Basilico Genovese | | DOP | 16 |
| Bergamotto di Reggio Calabria — Olio essenziale | | DOP | 32 |
| Bitto | | DOP | 13 |
| Bra | | DOP | 13 |
| Bresaola della Valtellina | | IGP | 12 |
| Brisighella | | DOP | 15 |
| Brovada | | DOP | 16 |
| Bruzio | | DOP | 15 |
| Caciocavallo Silano | | DOP | 13 |
| Canestrato di Moliterno | | IGP | 13 |
| Canestrato Pugliese | | DOP | 13 |
| Canino | | DOP | 15 |
| Capocollo di Calabria | | DOP | 12 |
| Cappero di Pantelleria | | IGP | 16 |
| Carciofo Brindisino | | IGP | 16 |
| Carciofo di Paestum | | IGP | 16 |
| Carciofo Romanesco del Lazio | | IGP | 16 |
| Carciofo Spinoso di Sardegna | | DOP | 16 |
| Carota dell'Altopiano del Fucino | — | IGP | 16 |
| Carota Novella di Ispica | | IGP | 16 |
| Cartoceto | | DOP | 15 |
| Casatella Trevigiana | | DOP | 13 |
| Casciotta d'Urbino | | DOP | 13 |
| Castagna Cuneo | — | IGP | 16 |
| Castagna del Monte Amiata | | IGP | 16 |
| Castagna di Montella | | IGP | 16 |
| Castagna di Vallerano | | DOP | 16 |
| Castelmagno | | DOP | 13 |
| Chianti Classico | | DOP | 15 |
| Ciauscolo | | IGP | 12 |
| Cilento | | DOP | 15 |
| Ciliegia dell'Etna | | DOP | 16 |
| Ciliegia di Marostica | | IGP | 16 |
| Cipolla Rossa di Tropea Calabria | | IGP | 16 |
| Cipollotto Nocerino | | DOP | 16 |
| Clementine del Golfo di Taranto | | IGP | 16 |
| Clementine di Calabria | | IGP | 16 |
| Collina di Brindisi | | DOP | 15 |
| Colline di Romagna | | DOP | 15 |
| Colline Pontine | | DOP | 15 |
| Colline Salernitane | — | DOP | 15 |
| Colline Teatine | | DOP | 15 |
| Coppa di Parma | | IGP | 12 |
| Coppa Piacentina | | DOP | 12 |
| Coppia Ferrarese | | IGP | 24 |
| Cotechino Modena | | IGP | 12 |
| Crudo di Cuneo | | DOP | 12 |
| Culatello di Zibello | | DOP | 12 |
| Dauno | | DOP | 15 |
| Fagioli Bianchi di Rotonda | | DOP | 16 |
| Fagiolo Cannellino di Atina | | DOP | 16 |
| Fagiolo Cuneo | | IGP | 16 |
| Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese | | IGP | 16 |
| Fagiolo di Sarconi | | IGP | 16 |
| Fagiolo di Sorana | | IGP | 16 |
| Farina di castagne della Lunigiana | | DOP | 16 |
| Farina di Neccio della Garfagnana | | DOP | 16 |
| Farro di Monteleone di Spoleto | | DOP | 16 |
| Farro della Garfagnana | | IGP | 16 |
| Fichi di Cosenza | | DOP | 16 |
| Fico Bianco del Cilento | | DOP | 16 |
| Ficodindia dell'Etna | | DOP | 16 |
| Fiore Sardo | | DOP | 13 |
| Fontina | | DOP | 13 |
| Formaggella del Luinese | | DOP | 13 |
| Formaggio di Fossa di Sogliano | | DOP | 13 |
| Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana | | DOP | 13 |
| Fungo di Borgotaro | | IGP | 16 |
| Garda | | DOP | 15 |
| Gorgonzola | | DOP | 13 |
| Grana Padano | | DOP | 13 |
| Irpinia — Colline dell'Ufita | | DOP | 15 |
| Kiwi Latina | | IGP | 16 |
| La Bella della Daunia | — | DOP | 16 |
| Laghi Lombardi | — | DOP | 15 |
| Lametia | | DOP | 15 |
| Lardo di Colonnata | | IGP | 12 |
| Lenticchia di Castelluccio di Norcia | | IGP | 16 |
| Limone Costa d'Amalfi | | IGP | 16 |
| Limone di Siracusa | | IGP | 16 |
| Limone di Sorrento | | IGP | 16 |
| Limone Femminello del Gargano | | IGP | 16 |
| Limone Interdonato Messina | | IGP | 16 |
| Liquirizia di Calabria | | DOP | 18 |
| Lucca | | DOP | 15 |
| Marrone della Valle di Susa | | IGP | 16 |
| Marrone del Mugello | | IGP | 16 |
| Marrone di Caprese Michelangelo | | DOP | 16 |
| Marrone di Castel del Rio | | IGP | 16 |
| Marrone di Combai | | IGP | 16 |
| Marrone di Roccadaspide | | IGP | 16 |
| Marrone di San Zeno | | DOP | 16 |
| Marroni del Monfenera | | IGP | 16 |
| Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel | | IGP | 16 |
| Mela di Valtellina | | IGP | 16 |
| Mela Val di Non | | DOP | 16 |
| Melannurca Campana | | IGP | 16 |
| Melanzana Rossa di Rotonda | | DOP | 16 |
| Miele della Lunigiana | | DOP | 14 |
| Miele delle Dolomiti Bellunesi | | DOP | 14 |
| Molise | | DOP | 15 |
| Montasio | | DOP | 13 |
| Monte Etna | | DOP | 15 |
| Monte Veronese | | DOP | 13 |
| Monti Iblei | | DOP | 15 |
| Mortadella Bologna | | IGP | 11 |
| Mozzarella di Bufala Campana | | DOP | 13 |
| Murazzano | | DOP | 13 |
| Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte | | IGP | 16 |
| Nocciola di Giffoni | | IGP | 16 |
| Nocciola Romana | | DOP | 16 |
| Nocellara del Belice | | DOP | 16 |
| Oliva Ascolana del Piceno | | DOP | 16 |
| Pagnotta del Dittaino | | DOP | 16 |
| Pancetta di Calabria | | DOP | 12 |
| Pancetta Piacentina | | DOP | 12 |
| Pane casareccio di Genzano | — | IGP | 24 |
| Pane di Altamura | — | DOP | 24 |
| Pane di Matera | | IGP | 24 |
| Parmigiano Reggiano | — | DOP | 13 |
| Patata della Sila | | IGP | 16 |
| Patata di Bologna | | DOP | 16 |
| Pecorino di Filiano | | DOP | 13 |
| Pecorino Romano | | DOP | 13 |
| Pecorino Sardo | | DOP | 13 |
| Pecorino Siciliano | | DOP | 13 |
| Pecorino Toscano | | DOP | 13 |
| Penisola Sorrentina | | DOP | 15 |
| Peperone di Pontecorvo | | DOP | 16 |
| Peperone di Senise | | IGP | 16 |
| Pera dell'Emilia Romagna | | IGP | 16 |
| Pera mantovana | | IGP | 16 |
| Pesca di Leonforte | | IGP | 16 |
| Pesca di Verona | | IGP | 16 |
| Pesca e nettarina di Romagna | | IGP | 16 |
| Piacentinu Ennese | | DOP | 13 |
| Piave | | DOP | 13 |
| Pistacchio verde di Bronte | | DOP | 16 |
| Pomodorino del Piennolo del Vesuvio | | DOP | 16 |
| Pomodoro di Pachino | | IGP | 16 |
| Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino | | DOP | 16 |
| Porchetta di Ariccia | | IGP | 12 |
| Pretuziano delle Colline Teramane | | DOP | 15 |
| Prosciutto Amatriciano | | IGP | 12 |
| Prosciutto di Carpegna | | DOP | 12 |
| Prosciutto di Modena | | DOP | 12 |
| Prosciutto di Norcia | | IGP | 12 |
| Prosciutto di Parma | | DOP | 12 |
| Prosciutto di Sauris | | IGP | 12 |
| Prosciutto di S. Daniele | | DOP | 11 |
| Prosciutto Toscano | | DOP | 12 |
| Prosciutto Veneto Berico-Euganeo | | DOP | 12 |
| Provolone del Monaco | | DOP | 13 |
| Provolone Valpadana | | DOP | 13 |
| Quartirolo Lombardo | | DOP | 13 |
| Radicchio di Chioggia | | IGP | 16 |
| Radicchio di Verona | | IGP | 16 |
| Radicchio Rosso di Treviso | | IGP | 16 |
| Radicchio Variegato di Castelfranco | | IGP | 16 |
| Ragusano | | DOP | 13 |
| Raschera | | DOP | 13 |
| Ricciarelli di Siena | | IGP | 24 |
| Ricotta di Bufala Campana | | DOP | 14 |
| Ricotta Romana | | DOP | 13 |
| Riso del Delta del Po | | IGP | 16 |
| Riso di Baraggia Biellese e Vercellese | | DOP | 16 |
| Riso Nano Vialone Veronese | | IGP | 16 |
| Riviera Ligure | | DOP | 15 |
| Robiola di Roccaverano | | DOP | 13 |
| Sabina | | DOP | 15 |
| Salame Brianza | | DOP | 12 |
| Salame Cremona | | IGP | 12 |
| Salame di Varzi | | IGP | 12 |
| Salame d'oca di Mortara | | IGP | 12 |
| Salame Piacentino | | DOP | 12 |
| Salame S. Angelo | | IGP | 12 |
| Salamini italiani alla cacciatora | | DOP | 12 |
| Salsiccia di Calabria | | DOP | 12 |
| Salva Cremasco | | DOP | 13 |
| Sardegna | | DOP | 15 |
| Scalogno di Romagna | | IGP | 16 |
| Sedano Bianco di Sperlonga | | IGP | 16 |
| Seggiano | | DOP | 15 |
| Soppressata di Calabria | | DOP | 12 |
| Soprèssa Vicentina | | DOP | 12 |
| Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler Speck | | IGP | 12 |
| Spressa delle Giudicarie | | DOP | 13 |
| Stelvio; Stilfser | | DOP | 13 |
| Taleggio | | DOP | 13 |
| Tergeste | | DOP | 15 |
| Terra di Bari | | DOP | 15 |
| Terra d'Otranto | | DOP | 15 |
| Terre Aurunche | | DOP | 15 |
| Terre di Siena | | DOP | 15 |
| Terre Tarentine | | DOP | 15 |
| Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino | | DOP | 17 |
| Toma Piemontese | | DOP | 13 |
| Toscano | | IGP | 15 |
| Tuscia | | DOP | 15 |
| Umbria | | DOP | 15 |
| Uva da tavola di Canicattì | | IGP | 16 |
| Uva da tavola di Mazzarrone | | IGP | 16 |
| Val di Mazara | | DOP | 15 |
| Valdemone | | DOP | 15 |
| Valle d'Aosta Fromadzo | | DOP | 13 |
| Valle d'Aosta Jambon de Bosses | | DOP | 12 |
| Valle d'Aosta Lard d'Arnad | | DOP | 12 |
| Valle del Belice | | DOP | 15 |
| Valli Trapanesi | | DOP | 15 |
| Valtellina Casera | | DOP | 13 |
| Vastedda della valle del Belìce | | DOP | 13 |
| Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa | | DOP | 15 |
| Vitellone bianco dell'Appennino Centrale | | IGP | 11 |
| Zafferano dell'Aquila | | DOP | 18 |
| Zafferano di San Gimignano | | DOP | 18 |
| Zafferano di sardegna | | DOP | 17 |
| Zampone Modena | | IGP | 12 |
| Beurre rose — Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg | | DOP | 15 |
| Miel — Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg | | DOP | 14 |
| Salaisons fumées, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg | | IGP | 12 |
| Viande de porc, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg | | IGP | 11 |
| Boeren-Leidse met sleutels | | DOP | 13 |
| Edam Holland | | IGP | 13 |
| Gouda Holland | | IGP | 13 |
| Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas | | DOP | 13 |
| Noord-Hollandse Edammer | | DOP | 13 |
| Noord-Hollandse Gouda | | DOP | 13 |
| Opperdoezer Ronde | | DOP | 16 |
| Westlandse druif | | IGP | 16 |
| Andruty Kaliskie | | IGP | 24 |
| Bryndza Podhalańska | | DOP | 13 |
| Chleb prądnicki | | IGP | 24 |
| Fasola korczyńska | | IGP | 16 |
| Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca | | DOP | 16 |
| Jabłka grójeckie | | IGP | 16 |
| Jabłka łąckie | | IGP | 16 |
| Karp zatorski | | DOP | 17 |
| Kiełbasa lisiecka | | IGP | 12 |
| Kołocz śląski/kołacz śląski | | IGP | 24 |
| Miód drahimski | | IGP | 14 |
| Miód kurpiowski | | IGP | 14 |
| Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich | | IGP | 14 |
| Obwarzanek krakowski | | IGP | 24 |
| Oscypek | | DOP | 13 |
| Podkarpacki miód spadziowy | | DOP | 14 |
| Redykołka | | DOP | 13 |
| Rogal świętomarciński | | IGP | 24 |
| Śliwka szydłowska | | IGP | 16 |
| Suska sechlońska | | IGP | 16 |
| Truskawka kaszubska lub Kaszëbskô malëna | | IGP | 16 |
| Wielkopolski ser smażony | | IGP | 13 |
| Wiśnia nadwiślanka | | DOP | 16 |
| Alheira de Barroso-Montalegre | | IGP | 12 |
| Alheira de Vinhais | | IGP | 12 |
| Ameixa d'Elvas | | DOP | 16 |
| Amêndoa Douro | | DOP | 16 |
| Ananás dos Açores/São Miguel | | DOP | 16 |
| Anona da Madeira | | DOP | 16 |
| Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas | | IGP | 16 |
| Azeite de Moura | | DOP | 15 |
| Azeite de Trás-os-Montes | | DOP | 15 |
| Azeite do Alentejo Interior | | DOP | 14 |
| Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa) | | DOP | 15 |
| Azeites do Norte Alentejano | | DOP | 15 |
| Azeites do Ribatejo | | DOP | 15 |
| Azeitona de conserva Negrinha de Freixo | | DOP | 16 |
| Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior | | DOP | 16 |
| Batata de Trás-os-montes | | IGP | 16 |
| Batata doce de Aljezur | | IGP | 16 |
| Borrego da Beira | | IGP | 11 |
| Borrego de Montemor-o-Novo | | IGP | 11 |
| Borrego do Baixo Alentejo | | IGP | 11 |
| Borrego do Nordeste Alentejano | | IGP | 11 |
| Borrego Serra da Estrela | | DOP | 11 |
| Borrego Terrincho | | DOP | 11 |
| Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais | | IGP | 12 |
| Cabrito da Beira | | IGP | 11 |
| Cabrito da Gralheira | | IGP | 11 |
| Cabrito das Terras Altas do Minho | | IGP | 11 |
| Cabrito de Barroso | | IGP | 11 |
| Cabrito Transmontano | | DOP | 11 |
| Cacholeira Branca de Portalegre | | IGP | 12 |
| Carnalentejana | | DOP | 11 |
| Carne Arouquesa | | DOP | 11 |
| Carne Barrosã | | DOP | 11 |
| Carne Cachena da Peneda | | DOP | 11 |
| Carne da Charneca | | DOP | 11 |
| Carne de Bísaro Transmonano; Carne de Porco Transmontano | | DOP | 11 |
| Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso | | IGP | 11 |
| Carne de Porco Alentejano | | DOP | 11 |
| Carne dos Açores | | IGP | 11 |
| Carne Marinhoa | | DOP | 11 |
| Carne Maronesa | | DOP | 11 |
| Carne Mertolenga | | DOP | 11 |
| Carne Mirandesa | | DOP | 11 |
| Castanha da Terra Fria | | DOP | 16 |
| Castanha de Padrela | | DOP | 16 |
| Castanha dos Soutos da Lapa | | DOP | 16 |
| Castanha Marvão-Portalegre | | DOP | 16 |
| Cereja da Cova da Beira | | IGP | 16 |
| Cereja de São Julião-Portalegre | | DOP | 16 |
| Chouriça de carne de Barroso-Montalegre | | IGP | 12 |
| Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais | | IGP | 12 |
| Chouriça doce de Vinhais | | IGP | 12 |
| Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais | | IGP | 12 |
| Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre | | IGP | 12 |
| Chouriço de Carne de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Chouriço de Portalegre | | IGP | 12 |
| Chouriço grosso de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Chouriço Mouro de Portalegre | | IGP | 12 |
| Citrinos do Algarve | | IGP | 16 |
| Cordeiro Bragançano | | DOP | 11 |
| Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso | | IGP | 11 |
| Farinheira de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Farinheira de Portalegre | | IGP | 12 |
| Linguiça de Portalegre | | IGP | 12 |
| Linguiça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo | | IGP | 12 |
| Lombo Branco de Portalegre | | IGP | 12 |
| Lombo Enguitado de Portalegre | | IGP | 12 |
| Maçã Bravo de Esmolfe | | DOP | 16 |
| Maçã da Beira Alta | | IGP | 16 |
| Maçã da Cova da Beira | | IGP | 16 |
| Maçã de Alcobaça | | IGP | 16 |
| Maçã de Portalegre | | IGP | 16 |
| Maracujá dos Açores/S. Miguel | | DOP | 16 |
| Mel da Serra da Lousã | | DOP | 14 |
| Mel da Serra de Monchique | | DOP | 14 |
| Mel da Terra Quente | | DOP | 14 |
| Mel das Terras Altas do Minho | | DOP | 14 |
| Mel de Barroso | | DOP | 14 |
| Mel do Alentejo | | DOP | 14 |
| Mel do Parque de Montezinho | | DOP | 14 |
| Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão | | DOP | 14 |
| Mel dos Açores | | DOP | 14 |
| Morcela de Assar de Portalegre | | IGP | 12 |
| Morcela de Cozer de Portalegre | | IGP | 12 |
| Morcela de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Ovos moles de Aveiro | | IGP | 24 |
| Paio de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Paia de Lombo de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Paia de Toucinho de Estremoz e Borba | | IGP | 12 |
| Painho de Portalegre | | IGP | 12 |
| Paio de Beja | | IGP | 12 |
| Pêra Rocha do Oeste | | DOP | 16 |
| Pêssego da Cova da Beira | | IGP | 16 |
| Presunto de Barrancos | | DOP | 12 |
| Presunto de Barroso | | IGP | 12 |
| Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas | | IGP | 12 |
| Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra | | IGP | 12 |
| Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais | | IGP | 12 |
| Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo | | DOP | 12 |
| Queijo de Azeitão | | DOP | 13 |
| Queijo de cabra Transmontano | | DOP | 13 |
| Queijo de Évora | | DOP | 15 |
| Queijo de Nisa | | DOP | 13 |
| Queijo do Pico | | DOP | 13 |
| Queijo mestiço de Tolosa | | IGP | 13 |
| Queijo Rabaçal | | DOP | 13 |
| Queijo São Jorge | | DOP | 13 |
| Queijo Serpa | | DOP | 13 |
| Queijo Serra da Estrela | | DOP | 13 |
| Queijo Terrincho | | DOP | 13 |
| Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa) | | DOP | 13 |
| Requeijão Serra da Estrela | | DOP | 14 |
| Salpicão de Barroso-Montalegre | | IGP | 12 |
| Salpicão de Vinhais | | IGP | 12 |
| Sangueira de Barroso-Montalegre | | IGP | 12 |
| Vitela de Lafões | | IGP | 11 |
| Magiun de prune Topoloveni | | IGP | 16 |
| Bruna bönor från Öland | | IGP | 16 |
| Kalix Löjrom | | DOP | 17 |
| Skånsk spettkaka | | IGP | 24 |
| Svecia | | IGP | 13 |
| Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre | | DOP | 15 |
| Kočevski gozdni med | | DOP | 14 |
| Nanoški sir | | DOP | 13 |
| Prleška tünka | | IGP | 12 |
| Ptujski lük | | IGP | 16 |
| Šebreljski želodec | | IGP | 12 |
| Zgornjesavinjski želodec | | IGP | 12 |
| Oravský korbáčik | | IGP | 13 |
| Skalický trdelnik | | IGP | 24 |
| Slovenská bryndza | | IGP | 13 |
| Slovenská parenica | | IGP | 13 |
| Slovenský oštiepok | | IGP | 13 |
| Tekovský salámový syr | | IGP | 13 |
| Zázrivský korbáčik | | IGP | 13 |
| Arbroath Smokies | | IGP | 17 |
| Beacon Fell traditional Lancashire cheese | | DOP | 13 |
| Bonchester cheese | | DOP | 13 |
| Buxton blue | | DOP | 13 |
| Cornish Clotted Cream | | DOP | 14 |
| Cornish Pasty | | IGP | 24 |
| Cornish Sardines | | IGP | 17 |
| Dorset Blue Cheese | | IGP | 13 |
| Dovedale cheese | | DOP | 13 |
| Exmoor Blue Cheese | | IGP | 13 |
| Gloucestershire cider/perry | | IGP | 18 |
| Herefordshire cider/perry | | IGP | 18 |
| Isle of Man Manx Loaghtan Lamb | — | DOP | 11 |
| Jersey Royal potatoes | — | DOP | 16 |
| Kentish ale and Kentish strong ale | — | IGP | 21 |
| Lough Neagh Eel | | IGP | 17 |
| Melton Mowbray Pork Pie | | IGP | 12 |
| Native Shetland Wool | | DOP | 36 |
| Orkney beef | — | DOP | 11 |
| Orkney lamb | — | DOP | 11 |
| Rutland Bitter | — | IGP | 21 |
| Scotch Beef | — | IGP | 11 |
| Scotch Lamb | — | IGP | 11 |
| Scottish Farmed Salmon | — | IGP | 17 |
| Shetland Lamb | — | DOP | 11 |
| Single Gloucester | — | DOP | 13 |
| Staffordshire Cheese | — | DOP | 13 |
| Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese | — | DOP | 13 |
| Teviotdale Cheese | | IGP | 13 |
| Traditional Cumberland Sausage | | IGP | 12 |
| Traditional Grimsby Smoked Fish | | IGP | 17 |
| Welsh Beef | | IGP | 11 |
| Welsh lamb | | IGP | 11 |
| West Country farmhouse Cheddar cheese | | DOP | 13 |
| White Stilton cheese; Blue Stilton cheese | | DOP | 13 |
| Whitstable oysters | | IGP | 17 |
| Worcestershire cider/perry | | IGP | 18 |
| Yorkshire Forced Rhubarb | | DOP | 16 |

Nome

Transcrição em caracteres latinos

Proteção (1)

Tipo de produto

Gailtaler Almkäse

DOP

13

Gailtaler Speck

IGP

12

Marchfeldspargel

IGP

16

Mostviertler Birnmost

IGP

18

Steirischer Kren

IGP

16

Steirisches Kürbiskernöl

IGP

15

Tiroler Almkäse; Tiroler Alpkäse

DOP

13

Tiroler Bergkäse

DOP

13

Tiroler Graukäse

DOP

13

Tiroler Speck

IGP

12

Vorarlberger Alpkäse

DOP

13

Vorarlberger Bergkäse

DOP

13

Wachauer Marille

DOP

16

Waldviertler Graumohn

DOP

16

Beurre d'Ardenne

DOP

15

Brussels grondwitloof

IGP

16

Fromage de Herve

DOP

13

Gentse azalea

IGP

35

Geraardsbergse Mattentaart

IGP

24

Jambon d'Ardenne

IGP

12

Pâté gaumais

IGP

18

Vlaams — Brabantse Tafeldruif

DOP

16

Горнооряховски суджук

Gornooryahovski sudzhuk

IGP

12

Λουκούμι Γεροσκήπου

Loukoumi Geroskipou

IGP

24

Březnický ležák

IGP

21

Brněnské pivo/Starobrněnské pivo

IGP

21

Budějovické pivo

IGP

21

Budějovický měšťanský var

IGP

21

Černá Hora

IGP

21

České pivo

IGP

21

Českobudějovické pivo

IGP

21

Český kmín

DOP

18

Chamomilla bohemica

DOP

18

Chodské pivo

IGP

21

Hořické trubičky

IGP

24

Jihočeská Niva

IGP

13

Jihočeská Zlatá Niva

IGP

13

Karlovarské oplatky

IGP

24

Karlovarské trojhránky

IGP

24

Karlovarský suchar

IGP

24

Lomnické suchary

IGP

24

Mariánskolázeňské oplatky

IGP

24

Nošovické kysané zelí

DOP

16

Olomoucké tvarůžky

IGP

13

Pardubický perník

IGP

24

Pohořelický kapr

DOP

17

Štramberské uši

IGP

24

Třeboňský kapr

IGP

17

Všestarská cibule

DOP

16

Žatecký chmel

DOP

18

Znojemské pivo

IGP

21

Aachener Printen

IGP

24

Allgäuer Bergkäse

DOP

13

Altenburger Ziegenkäse

DOP

13

Ammerländer Dielenrauchschinken; Ammerländer Katenschinken

IGP

12

Ammerländer Schinken; Ammerländer Knochenschinken

IGP

12

Bayerischer Meerrettich; Bayerischer Kren

IGP

16

Bayerisches Bier

IGP

21

Bayerisches Rindfleisch/Rindfleisch aus Bayern

IGP

11

Bremer Bier

IGP

21

Bremer Klaben

IGP

24

Diepholzer Moorschnucke

DOP

11

Dortmunder Bier

IGP

21

Dresdner Christstollen/Dresdner Stollen/Dresdner Weihnachtsstollen

IGP

24

Feldsalat von der Insel Reichenau

IGP

16

Göttinger Feldkieker

IGP

12

Göttinger Stracke

IGP

12

Greußener Salami

IGP

12

Gurken von der Insel Reichenau

IGP

16

Halberstädter Würstchen

IGP

12

Hessischer Apfelwein

IGP

18

Hessischer Handkäse/Hessischer Handkäs

IGP

13

Hofer Bier

IGP

21

Hofer Rindfleischwurst

IGP

12

Holsteiner Karpfen

IGP

17

Hopfen aus der Hallertau

IGP

18

Kölsch

IGP

21

Kulmbacher Bier

IGP

21

Lausitzer Leinöl

IGP

15

Lübecker Marzipan

IGP

24

Lüneburger Heidekartoffeln

IGP

16

Lüneburger Heidschnucke

DOP

11

Mainfranken Bier

IGP

21

Meißner Fummel

IGP

24

Münchener Bier

IGP

21

Nieheimer Käse

IGP

13

Nürnberger Bratwürste; Nürnberger Rostbratwürste

IGP

12

Nürnberger Lebkuchen

IGP

24

Oberpfälzer Karpfen

IGP

17

Odenwälder Frühstückskäse

DOP

13

Reuther Bier

IGP

21

Rheinisches Apfelkraut

IGP

16

Salate von der Insel Reichenau

IGP

16

Salzwedeler Baumkuchen

IGP

24

Schrobenhausener Spargel/Spargel aus dem Schrobenhausener Land/Spargel aus dem Anbaugebiet Schrobenhausen

IGP

16

Schwäbische Maultaschen; Schwäbische Suppenmaultaschen

IGP

27

Schwäbisch-Hällisches Qualitätsschweinefleisch

IGP

11

Schwarzwälder Schinken

IGP

12

Schwarzwaldforelle

IGP

17

Spreewälder Gurken

IGP

16

Spreewälder Meerrettich

IGP

16

Tettnanger Hopfen

IGP

18

Thüringer Leberwurst

IGP

12

Thüringer Rostbratwurst

IGP

12

Thüringer Rotwurst

IGP

12

Tomaten von der Insel Reichenau

IGP

16

Danablu

IGP

13

Esrom

IGP

13

Lammefjordsgulerod

IGP

16

Άγιος Ματθαίος Κέρκυρας

Agios Mattheos Kerkyras

IGP

15

Ακτινίδιο Πιερίας

Aktinidio Pierias

IGP

16

Ακτινίδιο Σπερχειού

Aktinidio Sperchiou

DOP

16

Ανεβατό

Anevato

DOP

13

Αποκορώνας Χανίων Κρήτης

Apokoronas Chanion Kritis

DOP

15

Αρνάκι Ελασσόνας

Arnaki Elassonas

DOP

11

Αρχάνες Ηρακλείου Κρήτης

Arxanes Irakliou Kritis

DOP

15

Αυγοτάραχο Μεσολογγίου

Avgotaracho Messolongiou

DOP

17

Βιάννος Ηρακλείου Κρήτης

Viannos Irakliou Kritis

DOP

15

Βόρειος Μυλοπόταμος Ρεθύμνης Κρήτης

Vorios Mylopotamos Rethymnis Kritis

DOP

15

Γαλοτύρι

Galotyri

DOP

13

Γραβιέρα Αγράφων

Graviera Agrafon

DOP

13

Γραβιέρα Κρήτης

Graviera Kritis

DOP

13

Γραβιέρα Νάξου

Graviera Naxou

DOP

13

Ελιά Καλαμάτας

Elia Kalamatas

DOP

16

Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο “Τροιζηνία”

Exeretiko partheno eleolado “Trizinia”

DOP

15

Εξαιρετικό παρθένο ελαιόλαδο Θραψανό

Exeretiko partheno eleolado Thrapsano

DOP

15

Εξαιρετικό Παρθένο Ελαιόλαδο Σέλινο Κρήτης

Exeretiko Partheno Eleolado Selino Kritis

DOP

15

Ζάκυνθος

Zakynthos

IGP

15

Θάσος

Thassos

IGP

15

Θρούμπα Αμπαδιάς Ρεθύμνης Κρήτης

Throumpa Ampadias Rethymnis Kritis

DOP

16

Θρούμπα Θάσου

Throumpa Thassou

DOP

16

Θρούμπα Χίου

Throumpa Chiou

DOP

16

Καλαθάκι Λήμνου

Kalathaki Limnou

DOP

13

Καλαμάτα

Kalamata

DOP

15

Κασέρι

Kasseri

DOP

13

Κατίκι Δομοκού

Katiki Domokou

DOP

13

Κατσικάκι Ελασσόνας

Katsikaki Elassonas

DOP

11

Κελυφωτό φυστίκι Φθιώτιδας

Kelifoto fystiki Fthiotidas

DOP

16

Κεράσια τραγανά Ροδοχωρίου

Kerassia Tragana Rodochoriou

DOP

16

Κεφαλογραβιέρα

Kefalograviera

DOP

13

Κεφαλονιά

Kefalonia

IGP

15

Κολυμβάρι Χανίων Κρήτης

Kolymvari Chanion Kritis

DOP

15

Κονσερβολιά Αμφίσσης

Konservolia Amfissis

DOP

16

Κονσερβολιά Αρτας

Konservolia Artas

IGP

16

Κονσερβολιά Αταλάντης

Konservolia Atalantis

DOP

16

Κονσερβολιά Πηλίου Βόλου

Konservolia Piliou Volou

DOP

16

Κονσερβολιά Ροβίων

Konservolia Rovion

DOP

16

Κονσερβολιά Στυλίδας

Konservolia Stylidas

DOP

16

Κοπανιστή

Kopanisti

DOP

13

Κορινθιακή Σταφίδα Βοστίτσα

Korinthiaki Stafida Vostitsa

DOP

16

Κουμ Κουάτ Κέρκυρας

Koum kouat Kerkyras

IGP

16

Κρανίδι Αργολίδας

Kranidi Argolidas

DOP

15

Κρητικό παξιμάδι

Kritiko paximadi

IGP

24

Κροκεές Λακωνίας

Krokees Lakonias

DOP

15

Κρόκος Κοζάνης

Krokos Kozanis

DOP

18

Λαδοτύρι Μυτιλήνης

Ladotyri Mytilinis

DOP

13

Λακωνία

Lakonia

IGP

15

Λέσβος; Μυτιλήνη

Lesvos; Mytilini

IGP

15

Λυγουριό Ασκληπιείου

Lygourio Asklipiiou

DOP

15

Μανούρι

Manouri

DOP

13

Μαστίχα Χίου

Masticha Chiou

DOP

25

Μαστιχέλαιο Χίου

Mastichelaio Chiou

DOP

32

Μέλι Ελάτης Μαινάλου Βανίλια

Meli Elatis Menalou Vanilia

DOP

18

Μετσοβόνε

Metsovone

DOP

13

Μήλα Ζαγοράς Πηλίου

Mila Zagoras Piliou

DOP

16

Μήλα Ντελίσιους Πιλαφά Τριπόλεως

Mila Delicious Pilafa Tripoleos

DOP

16

Μήλο Καστοριάς

Milo Kastorias

IGP

16

Μπάτζος

Batzos

DOP

13

Ξερά σύκα Κύμης

Xera syka Kymis

DOP

16

Ξύγαλο Σητείας/Ξίγαλο Σητείας

Xygalo Siteias/Xigalo Siteias

DOP

13

Ξυνομυζήθρα Κρήτης

Xynomyzithra Kritis

DOP

13

Ολυμπία

Olympia

IGP

15

Πατάτα Κάτω Νευροκοπίου

Patata Kato Nevrokopiou

IGP

16

Πατάτα Νάξου

Patata Naxou

IGP

16

Πεζά Ηρακλείου Κρήτης

Peza Irakliou Kritis

DOP

15

Πέτρινα Λακωνίας

Petrina Lakonias

DOP

15

Πηχτόγαλο Χανίων

Pichtogalo Chanion

DOP

13

Πορτοκάλια Μάλεμε Χανίων Κρήτης

Portokalia Maleme Chanion Kritis

DOP

16

Πρέβεζα

Preveza

IGP

15

Ροδάκινα Νάουσας

Rodakina Naoussas

DOP

16

Ρόδος

Rodos

IGP

15

Σάμος

Samos

IGP

15

Σαν Μιχάλη

San Michali

DOP

13

Σητεία Λασιθίου Κρήτης

Sitia Lasithiou Kritis

DOP

15

Σταφίδα Ζακύνθου

Stafida Zakynthou

DOP

16

Σταφίδα Ηλείας

Stafida Ilias

IGP

16

Σύκα Βραβρώνας Μαρκοπούλου Μεσογείων

Syka Vavronas Markopoulou Messongion

IGP

16

Σφέλα

Sfela

DOP

13

Τσακώνικη μελιτζάνα Λεωνιδίου

Tsakoniki Melitzana Leonidiou

DOP

16

Τσίχλα Χίου

Tsikla Chiou

DOP

25

Φάβα Σαντορίνης

Fava Santorinis

DOP

16

Φασόλια (Γίγαντες Ελέφαντες) Πρεσπών Φλώρινας

Fassolia Gigantes Elefantes Prespon Florinas

IGP

16

Φασόλια (πλακέ μεγαλόσπερμα) Πρεσπών Φλώρινας

Fassolia (plake megalosperma) Prespon Florinas

IGP

16

Φασόλια γίγαντες — ελέφαντες Καστοριάς

Fassolia GigantesElefantes Kastorias

IGP

16

Φασόλια γίγαντες ελέφαντες Κάτω Νευροκοπίου

Fassolia Gigantes Elefantes Kato Nevrokopiou

IGP

16

Φασόλια κοινά μεσόσπερμα Κάτω Νευροκοπίου

Fassolia kina Messosperma Kato Nevrokopiou

IGP

16

Φέτα

Feta

DOP

13

Φιρίκι Πηλίου

Firiki Piliou

DOP

16

Φοινίκι Λακωνίας

Finiki Lakonias

DOP

15

Φορμαέλλα Αράχωβας Παρνασσού

Formaella Arachovas Parnassou

DOP

13

Φυστίκι Αίγινας

Fystiki Eginas

DOP

16

Φυστίκι Μεγάρων

Fystiki Megaron

DOP

16

Χανιά Κρήτης

Chania Kritis

IGP

15

Aceite Campo de Calatrava

DOP

15

Aceite Campo de Montiel

DOP

15

Aceite de La Alcarria

DOP

15

Aceite de la Rioja

DOP

15

Aceite de Mallorca; Aceite mallorquín; Oli de Mallorca; Oli mallorquí

DOP

15

Aceite de Terra Alta; Oli de Terra Alta

DOP

15

Aceite del Baix Ebre-Montsià; Oli del Baix Ebre-Montsià

DOP

15

Aceite del Bajo Aragón

DOP

15

Aceite Monterrubio

DOP

15

Afuega'l Pitu

DOP

13

Ajo Morado de las Pedroñeras

IGP

16

Alcachofa de Benicarló; Carxofa de Benicarló

DOP

16

Alcachofa de Tudela

IGP

16

Alfajor de Medina Sidonia

IGP

24

Alubia de La Bãneza-León

IGP

16

Antequera

DOP

15

Arroz de Valencia; Arròs de València

DOP

16

Arroz del Delta del Ebro; Arròs del Delta de l'Ebre

DOP

16

Arzùa-Ulloa

DOP

13

Avellana de Reus

DOP

16

Azafrán de la Mancha

DOP

18

Baena

DOP

15

Berenjena de Almagro

IGP

16

Botillo del Bierzo

IGP

12

Caballa de Andalucia

IGP

17

Cabrales

DOP

13

Calasparra

DOP

16

Calçot de Valls

IGP

16

Carne de Ávila

IGP

11

Carne de Cantabria

IGP

11

Carne de la Sierra de Guadarrama

IGP

11

Carne de Morucha de Salamanca

IGP

11

Carne de Vacuno del País Vasco; Euskal Okela

IGP

11

Castaña de Galicia

IGP

16

Cebreiro

DOP

13

Cecina de León

IGP

12

Cereza del Jerte

DOP

16

Cerezas de la Montaña de Alicante

IGP

16

Chirimoya de la Costa tropical de Granada-Malaga

DOP

16

Chorizo de Cantimpalos

IGP

12

Chorizo Riojano

IGP

12

Chosco de Tineo

IGP

12

Chufa de Valencia

DOP

18

Cítricos Valencianos; Cítrics Valencians

IGP

16

Clementinas de las Tierras del Ebro; Clementines de les Terres de l'Ebre

IGP

16

Coliflor de Calahorra

IGP

16

Cordero de Extremadura

IGP

11

Cordero de Navarra; Nafarroako Arkumea

IGP

11

Cordero Manchego

IGP

11

Dehesa de Extremadura

DOP

12

Ensaimada de Mallorca; Ensaimada mallorquina

IGP

24

Espárrago de Huétor-Tájar

IGP

16

Espárrago de Navarra

IGP

16

Estepa

DOP

15

Faba Asturiana

IGP

16

Faba de Lourenzá

IGP

16

Gamoneu; Gamonedo

DOP

13

Garbanzo de Fuentesaúco

IGP

16

Gata-Hurdes

DOP

15

Grelos de Galicia

IGP

16

Guijuelo

DOP

12

Idiazábal

DOP

13

Jamón de Huelva

DOP

12

Jamón de Teruel

DOP

12

Jamón de Trevélez

IGP

12

Jijona

IGP

24

Judías de El Barco de Ávila

IGP

16

Kaki Ribera del Xúquer

DOP

16

Lacón Gallego

IGP

11

Lechazo de Castilla y León

IGP

11

Lenteja de La Armuña

IGP

16

Lenteja Pardina de Tierra de Campos

IGP

16

Les Garrigues

DOP

15

Los Pedroches

DOP

12

Mahón-Menorca

DOP

13

Mantecadas de Astorga

IGP

24

Mantecados de Estepa

IGP

24

Mantequilla de l'Alt Urgell y la Cerdanya; Mantega de l'Alt Urgell i la Cerdanya

DOP

15

Mantequilla de Soria

DOP

15

Manzana de Girona; Poma de Girona

IGP

16

Manzana Reineta del Bierzo

DOP

16

Mazapán de Toledo

IGP

24

Mejillón de Galicia; Mexillón de Galicia

DOP

17

Melocotón de Calanda

DOP

16

Melón de la Mancha

IGP

16

Melva de Andalucia

IGP

17

Miel de Galicia; Mel de Galicia

IGP

14

Miel de Granada

DOP

14

Miel de La Alcarria

DOP

14

Mongeta del Ganxet

DOP

16

Montes de Granada

DOP

15

Montes de Toledo

DOP

15

Montoro-Adamuz

DOP

15

Nísperos Callosa d'En Sarriá

DOP

16

Pan de Cea

IGP

24

Pan de Cruz de Ciudad Real

IGP

24

Pataca de Galicia; Patata de Galicia

IGP

16

Patatas de Prades; Patates de Prades

IGP

16

Pemento da Arnoia

IGP

16

Pemento de Herbón

DOP

16

Pemento de Oímbra

IGP

16

Pemento do Couto

IGP

16

Pera de Jumilla

DOP

16

Pera de Lleida

DOP

16

Peras de Rincón de Soto

DOP

16

Picón Bejes-Tresviso

DOP

13

Pimentón de la Vera

DOP

18

Pimentón de Murcia

DOP

18

Pimiento Asado del Bierzo

IGP

16

Pimiento de Gernika or Gernikako Piperra

IGP

16

Pimiento Riojano

IGP

16

Pimientos del Piquillo de Lodosa

DOP

16

Pollo y Capón del Prat

IGP

11

Poniente de Granada

DOP

15

Priego de Córdoba

DOP

15

Queso Casin

DOP

13

Queso de Flor de Guía/Queso de Media Flor de Guía/Queso de Guía

DOP

13

Queso de La Serena

DOP

13

Queso de l'Alt Urgell y la Cerdanya

DOP

13

Queso de Murcia

DOP

13

Queso de Murcia al vino

DOP

13

Queso de Valdeón

IGP

13

Queso Ibores

DOP

13

Queso Majorero

DOP

13

Queso Manchego

DOP

13

Queso Nata de Cantabria

DOP

13

Queso Palmero; Queso de la Palma

DOP

13

Queso Tetilla

DOP

13

Queso Zamorano

DOP

13

Quesucos de Liébana

DOP

13

Roncal

DOP

13

Salchichón de Vic; Llonganissa de Vic

IGP

12

San Simón da Costa

DOP

13

Sidra de Asturias; Sidra d'Asturies

DOP

18

Sierra de Cadiz

DOP

15

Sierra de Cazorla

DOP

15

Sierra de Segura

DOP

15

Sierra Mágina

DOP

15

Siurana

DOP

15

Sobao Pasiego

IGP

24

Sobrasada de Mallorca

IGP

12

Tarta de Santiago

IGP

24

Ternasco de Aragón

IGP

11

Ternera Asturiana

IGP

11

Ternera de Extremadura

IGP

11

Ternera de Navarra; Nafarroako Aratxea

IGP

11

Ternera Gallega

IGP

11

Torta del Casar

DOP

13

Turrón de Agramunt; Torró d'Agramunt

IGP

24

Turrón de Alicante

IGP

24

Uva de mesa embolsada “Vinalopó”

DOP

16

Vinagre de Jerez

DOP

18

Vinagre del Condado de Huelva

DOP

18

Kainuun rönttönen

IGP

24

Lapin Poron kuivaliha

DOP

12

Lapin Poron kylmäsavuliha

DOP

12

Lapin Poron liha

DOP

11

Lapin Puikula

DOP

16

Abondance

DOP

13

Agneau de l'Aveyron

IGP

11

Agneau de Lozère

IGP

11

Agneau de Pauillac

IGP

11

Agneau du Périgord

IGP

11

Agneau de Sisteron

IGP

11

Agneau du Bourbonnais

IGP

11

Agneau du Limousin

IGP

11

Agneau du Poitou-Charentes

IGP

11

Agneau du Quercy

IGP

11

Ail blanc de Lomagne

IGP

16

Ail de la Drôme

IGP

16

Ail rose de Lautrec

IGP

16

Anchois de Collioure

IGP

17

Asperge des sables des Landes

IGP

16

Banon

DOP

13

Barèges-Gavarnie

DOP

11

Beaufort

—

DOP

13

Bergamote(s) de Nancy

IGP

24

Beurre Charentes-Poitou; Beurre des Charentes; Beurre des Deux-Sèvres

DOP

15

Beurre d'Isigny

DOP

15

Bleu d'Auvergne

DOP

13

Bleu de Gex Haut-Jura; Bleu de Septmoncel

DOP

13

Bleu des Causses

DOP

13

Bleu du Vercors-Sassenage

DOP

13

Bœuf charolais du Bourbonnais

IGP

11

Bœuf de Bazas

IGP

11

Bœuf de Chalosse

IGP

11

Bœuf de Vendée

IGP

11

Bœuf du Maine

IGP

11

Boudin blanc de Rethel

IGP

12

Brie de Meaux

DOP

13

Brie de Melun

DOP

13

Brioche vendéenne

IGP

24

Brocciu Corse; Brocciu

DOP

13

Camembert de Normandie

DOP

13

Canard à foie gras du Sud-Ouest (Chalosse, Gascogne, Gers, Landes, Périgord, Quercy)

IGP

12

Cantal; Fourme de Cantal; Cantalet

DOP

13

Chabichou du Poitou

DOP

13

Chaource

DOP

13

Chasselas de Moissac

DOP

16

Chevrotin

DOP

13

Cidre de Bretagne; Cidre Breton

IGP

18

Cidre de Normandie; Cidre Normand

IGP

18

Clémentine de Corse

IGP

16

Coco de Paimpol

DOP

16

Comté

DOP

13

Coquille Saint-Jacques des Côtes d'Armor

IGP

17

Cornouaille

DOP

18

Crème d'Isigny

DOP

14

Crème fraîche fluide d'Alsace

IGP

14

Crottin de Chavignol; Chavignol

DOP

13

Dinde de Bresse

DOP

11

Domfront

DOP

18

Époisses

DOP

13

Farine de blé noir de Bretagne/Farine de blé noir de Bretagne — Gwinizh du Breizh

IGP

16

Farine de châtaigne corse/Farina castagnina corsa

DOP

16

Farine de Petit Epeautre de Haute Provence

IGP

16

Figue de Solliès

DOP

16

Foin de Crau

DOP

31

Fourme d'Ambert; Fourme de Montbrison

DOP

13

Fraise du Périgord

IGP

16

Génisse Fleur d'Aubrac

IGP

11

Haricot tarbais

IGP

16

Huile d'olive d'Aix-en-Provence

DOP

15

Huile d'olive de Corse; Huile d'olive de Corse-Oliu di Corsica

DOP

15

Huile d'olive de Haute-Provence

DOP

15

Huile d'olive de la Vallée des Baux-de-Provence

DOP

15

Huile d'olive de Nice

DOP

15

Huile d'olive de Nîmes

DOP

15

Huile d'olive de Nyons

DOP

15

Huile essentielle de lavande de Haute-Provence

DOP

15

Huîtres Marennes Oléron

IGP

18

Jambon de Bayonne

IGP

12

Jambon de l'Ardèche

IGP

12

Jambon sec et noix de jambon sec des Ardennes

IGP

12

Kiwi de l'Adour

IGP

16

Laguiole

DOP

13

Langres

DOP

13

Lentille vert du Puy

DOP

16

Lentilles vertes du Berry

IGP

16

Lingot du Nord

IGP

16

Livarot

DOP

13

Mâche nantaise

IGP

16

Mâconnais

DOP

13

Maine — Anjou

DOP

11

Maroilles; Marolles

DOP

13

Melon du Haut-Poitou

IGP

16

Melon du Quercy

IGP

16

Miel d'Alsace

IGP

14

Miel de Corse; Mele di Corsica

DOP

14

Miel de Provence

IGP

14

Miel de sapin des Vosges

DOP

14

Mirabelles de Lorraine

IGP

16

Mogette de Vendée

IGP

16

Mont d'or; Vacherin du Haut-Doubs

DOP

13

Morbier

DOP

13

Moules de Bouchot de la Baie du Mont-Saint-Michel

DOP

17

Moutarde de Bourgogne

IGP

26

Munster; Munster-Géromé

DOP

13

Muscat du Ventoux

DOP

16

Neufchâtel

DOP

13

Noix de Grenoble

DOP

16

Noix du Périgord

DOP

16

Œufs de Loué

IGP

14

Oie d'Anjou

IGP

11

Oignon doux des Cévennes

DOP

16

Olive de Nice

DOP

16

Olive de Nîmes

DOP

16

Olives cassées de la Vallée des Baux-de-Provence

DOP

16

Olives noires de la Vallée des Baux de Provence

DOP

16

Olives noires de Nyons

DOP

16

Ossau-Iraty

DOP

13

Pâtes d'Alsace

IGP

27

Pays d'Auge; Pays d'Auge-Cambremer

DOP

18

Pélardon

DOP

13

Petit Épeautre de Haute-Provence

IGP

16

Picodon

DOP

13

Piment d'Espelette; Piment d'Espelette — Ezpeletako Biperra

DOP

18

Pintadeau de la Drôme

IGP

11

Poireaux de Créances

IGP

16

Pomme de terre de l'Île de Ré

DOP

16

Pomme du Limousin

DOP

16

Pommes des Alpes de Haute Durance

IGP

16

Pommes de terre de Merville

IGP

16

Pommes et poires de Savoie

IGP

16

Pont-l'Évêque

DOP

13

Porc d'Auvergne

IGP

11

Porc de Franche-Comté

IGP

11

Porc de la Sarthe

IGP

11

Porc de Normandie

IGP

11

Porc de Vendée

IGP

11

Porc du Limousin

IGP

11

Pouligny-Saint-Pierre

DOP

13

Pruneaux d'Agen; Pruneaux d'Agen mi-cuits

IGP

16

Raviole du Dauphiné

IGP

27

Reblochon; Reblochon de Savoie

DOP

13

Riz de Camargue

IGP

16

Rocamadour

DOP

13

Roquefort

DOP

13

Sainte-Maure de Touraine

DOP

13

Saint-Nectaire

DOP

13

Salers

DOP

13

Saucisse de Morteau/Jésus de Morteau

IGP

12

Saucisson de l'Ardèche

IGP

12

Selles-sur-Cher

DOP

13

Taureau de Camargue

DOP

11

Tome des Bauges

DOP

13

Tomme de Savoie

IGP

13

Tomme des Pyrénées

IGP

13

Valençay

DOP

13

Veau de l'Aveyron et du Ségala

IGP

11

Veau du Limousin

IGP

11

Volailles d'Alsace

IGP

11

Volailles d'Ancenis

IGP

11

Volailles d'Auvergne

IGP

11

Volailles de Bourgogne

IGP

11

Volailles de Bresse

DOP

11

Volailles de Bretagne

IGP

11

Volailles de Challans

IGP

11

Volailles de Cholet

IGP

11

Volailles de Gascogne

IGP

11

Volailles de Houdan

IGP

11

Volailles de Janzé

IGP

11

Volailles de la Champagne

IGP

11

Volailles de la Drôme

IGP

11

Volailles de l'Ain

IGP

11

Volailles de Licques

IGP

11

Volailles de l'Orléanais

IGP

11

Volailles de Loué

IGP

11

Volailles de Normandie

IGP

11

Volailles de Vendée

IGP

11

Volailles des Landes

IGP

11

Volailles du Béarn

IGP

11

Volailles du Berry

IGP

11

Volailles du Charolais

IGP

11

Volailles du Forez

IGP

11

Volailles du Gatinais

IGP

11

Volailles du Gers

IGP

11

Volailles du Languedoc

IGP

11

Volailles du Lauragais

IGP

11

Volailles du Maine

IGP

11

Volailles du plateau de Langres

IGP

11

Volailles du Val de Sèvres

IGP

11

Volailles du Velay

IGP

11

Budapesti szalámi/Budapesti téliszalámi

IGP

12

Csabai kolbász/Csabai vastagkolbász

IGP

12

Gönci kajszibarack

IGP

16

Gyulai kolbász/Gyulai pároskolbász

IGP

12

Hajdúsági torma

DOP

16

Magyar szürkemarha hús

IGP

11

Makói vöröshagyma; Makói hagyma

DOP

16

Szegedi fűszerpaprika-őrlemény/Szegedi paprika

DOP

18

Szegedi szalámi; Szegedi téliszalámi

DOP

12

Clare Island Salmon

IGP

17

Connemara Hill lamb; Uain Sléibhe Chonamara

IGP

11

Imokilly Regato

DOP

13

Timoleague Brown Pudding

IGP

12

Abbacchio Romano

IGP

11

Acciughe Sotto Sale del Mar Ligure

IGP

17

Aceto balsamico di Modena

IGP

18

Aceto balsamico tradizionale di Modena

DOP

18

Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia

DOP

18

Aglio Bianco Polesano

DOP

16

Aglio di Voghiera

DOP

16

Agnello di Sardegna

IGP

11

Alto Crotonese

DOP

15

Amarene Brusche di Modena

IGP

16

Aprutino Pescarese

DOP

15

Arancia del Gargano

IGP

16

Arancia di Ribera

DOP

16

Arancia Rossa di Sicilia

IGP

16

Asiago

DOP

13

Asparago Bianco di Bassano

DOP

16

Asparago bianco di Cimadolmo

IGP

16

Asparago di Badoere

IGP

16

Asparago verde di Altedo

IGP

16

Basilico Genovese

DOP

16

Bergamotto di Reggio Calabria — Olio essenziale

DOP

32

Bitto

DOP

13

Bra

DOP

13

Bresaola della Valtellina

IGP

12

Brisighella

DOP

15

Brovada

DOP

16

Bruzio

DOP

15

Caciocavallo Silano

DOP

13

Canestrato di Moliterno

IGP

13

Canestrato Pugliese

DOP

13

Canino

DOP

15

Capocollo di Calabria

DOP

12

Cappero di Pantelleria

IGP

16

Carciofo Brindisino

IGP

16

Carciofo di Paestum

IGP

16

Carciofo Romanesco del Lazio

IGP

16

Carciofo Spinoso di Sardegna

DOP

16

Carota dell'Altopiano del Fucino

—

IGP

16

Carota Novella di Ispica

IGP

16

Cartoceto

DOP

15

Casatella Trevigiana

DOP

13

Casciotta d'Urbino

DOP

13

Castagna Cuneo

—

IGP

16

Castagna del Monte Amiata

IGP

16

Castagna di Montella

IGP

16

Castagna di Vallerano

DOP

16

Castelmagno

DOP

13

Chianti Classico

DOP

15

Ciauscolo

IGP

12

Cilento

DOP

15

Ciliegia dell'Etna

DOP

16

Ciliegia di Marostica

IGP

16

Cipolla Rossa di Tropea Calabria

IGP

16

Cipollotto Nocerino

DOP

16

Clementine del Golfo di Taranto

IGP

16

Clementine di Calabria

IGP

16

Collina di Brindisi

DOP

15

Colline di Romagna

DOP

15

Colline Pontine

DOP

15

Colline Salernitane

—

DOP

15

Colline Teatine

DOP

15

Coppa di Parma

IGP

12

Coppa Piacentina

DOP

12

Coppia Ferrarese

IGP

24

Cotechino Modena

IGP

12

Crudo di Cuneo

DOP

12

Culatello di Zibello

DOP

12

Dauno

DOP

15

Fagioli Bianchi di Rotonda

DOP

16

Fagiolo Cannellino di Atina

DOP

16

Fagiolo Cuneo

IGP

16

Fagiolo di Lamon della Vallata Bellunese

IGP

16

Fagiolo di Sarconi

IGP

16

Fagiolo di Sorana

IGP

16

Farina di castagne della Lunigiana

DOP

16

Farina di Neccio della Garfagnana

DOP

16

Farro di Monteleone di Spoleto

DOP

16

Farro della Garfagnana

IGP

16

Fichi di Cosenza

DOP

16

Fico Bianco del Cilento

DOP

16

Ficodindia dell'Etna

DOP

16

Fiore Sardo

DOP

13

Fontina

DOP

13

Formaggella del Luinese

DOP

13

Formaggio di Fossa di Sogliano

DOP

13

Formai de Mut dell'Alta Valle Brembana

DOP

13

Fungo di Borgotaro

IGP

16

Garda

DOP

15

Gorgonzola

DOP

13

Grana Padano

DOP

13

Irpinia — Colline dell'Ufita

DOP

15

Kiwi Latina

IGP

16

La Bella della Daunia

—

DOP

16

Laghi Lombardi

—

DOP

15

Lametia

DOP

15

Lardo di Colonnata

IGP

12

Lenticchia di Castelluccio di Norcia

IGP

16

Limone Costa d'Amalfi

IGP

16

Limone di Siracusa

IGP

16

Limone di Sorrento

IGP

16

Limone Femminello del Gargano

IGP

16

Limone Interdonato Messina

IGP

16

Liquirizia di Calabria

DOP

18

Lucca

DOP

15

Marrone della Valle di Susa

IGP

16

Marrone del Mugello

IGP

16

Marrone di Caprese Michelangelo

DOP

16

Marrone di Castel del Rio

IGP

16

Marrone di Combai

IGP

16

Marrone di Roccadaspide

IGP

16

Marrone di San Zeno

DOP

16

Marroni del Monfenera

IGP

16

Mela Alto Adige; Südtiroler Apfel

IGP

16

Mela di Valtellina

IGP

16

Mela Val di Non

DOP

16

Melannurca Campana

IGP

16

Melanzana Rossa di Rotonda

DOP

16

Miele della Lunigiana

DOP

14

Miele delle Dolomiti Bellunesi

DOP

14

Molise

DOP

15

Montasio

DOP

13

Monte Etna

DOP

15

Monte Veronese

DOP

13

Monti Iblei

DOP

15

Mortadella Bologna

IGP

11

Mozzarella di Bufala Campana

DOP

13

Murazzano

DOP

13

Nocciola del Piemonte; Nocciola Piemonte

IGP

16

Nocciola di Giffoni

IGP

16

Nocciola Romana

DOP

16

Nocellara del Belice

DOP

16

Oliva Ascolana del Piceno

DOP

16

Pagnotta del Dittaino

DOP

16

Pancetta di Calabria

DOP

12

Pancetta Piacentina

DOP

12

Pane casareccio di Genzano

—

IGP

24

Pane di Altamura

—

DOP

24

Pane di Matera

IGP

24

Parmigiano Reggiano

—

DOP

13

Patata della Sila

IGP

16

Patata di Bologna

DOP

16

Pecorino di Filiano

DOP

13

Pecorino Romano

DOP

13

Pecorino Sardo

DOP

13

Pecorino Siciliano

DOP

13

Pecorino Toscano

DOP

13

Penisola Sorrentina

DOP

15

Peperone di Pontecorvo

DOP

16

Peperone di Senise

IGP

16

Pera dell'Emilia Romagna

IGP

16

Pera mantovana

IGP

16

Pesca di Leonforte

IGP

16

Pesca di Verona

IGP

16

Pesca e nettarina di Romagna

IGP

16

Piacentinu Ennese

DOP

13

Piave

DOP

13

Pistacchio verde di Bronte

DOP

16

Pomodorino del Piennolo del Vesuvio

DOP

16

Pomodoro di Pachino

IGP

16

Pomodoro S. Marzano dell'Agro Sarnese-Nocerino

DOP

16

Porchetta di Ariccia

IGP

12

Pretuziano delle Colline Teramane

DOP

15

Prosciutto Amatriciano

IGP

12

Prosciutto di Carpegna

DOP

12

Prosciutto di Modena

DOP

12

Prosciutto di Norcia

IGP

12

Prosciutto di Parma

DOP

12

Prosciutto di Sauris

IGP

12

Prosciutto di S. Daniele

DOP

11

Prosciutto Toscano

DOP

12

Prosciutto Veneto Berico-Euganeo

DOP

12

Provolone del Monaco

DOP

13

Provolone Valpadana

DOP

13

Quartirolo Lombardo

DOP

13

Radicchio di Chioggia

IGP

16

Radicchio di Verona

IGP

16

Radicchio Rosso di Treviso

IGP

16

Radicchio Variegato di Castelfranco

IGP

16

Ragusano

DOP

13

Raschera

DOP

13

Ricciarelli di Siena

IGP

24

Ricotta di Bufala Campana

DOP

14

Ricotta Romana

DOP

13

Riso del Delta del Po

IGP

16

Riso di Baraggia Biellese e Vercellese

DOP

16

Riso Nano Vialone Veronese

IGP

16

Riviera Ligure

DOP

15

Robiola di Roccaverano

DOP

13

Sabina

DOP

15

Salame Brianza

DOP

12

Salame Cremona

IGP

12

Salame di Varzi

IGP

12

Salame d'oca di Mortara

IGP

12

Salame Piacentino

DOP

12

Salame S. Angelo

IGP

12

Salamini italiani alla cacciatora

DOP

12

Salsiccia di Calabria

DOP

12

Salva Cremasco

DOP

13

Sardegna

DOP

15

Scalogno di Romagna

IGP

16

Sedano Bianco di Sperlonga

IGP

16

Seggiano

DOP

15

Soppressata di Calabria

DOP

12

Soprèssa Vicentina

DOP

12

Speck dell'Alto Adige; Südtiroler Markenspeck; Südtiroler Speck

IGP

12

Spressa delle Giudicarie

DOP

13

Stelvio; Stilfser

DOP

13

Taleggio

DOP

13

Tergeste

DOP

15

Terra di Bari

DOP

15

Terra d'Otranto

DOP

15

Terre Aurunche

DOP

15

Terre di Siena

DOP

15

Terre Tarentine

DOP

15

Tinca Gobba Dorata del Pianalto di Poirino

DOP

17

Toma Piemontese

DOP

13

Toscano

IGP

15

Tuscia

DOP

15

Umbria

DOP

15

Uva da tavola di Canicattì

IGP

16

Uva da tavola di Mazzarrone

IGP

16

Val di Mazara

DOP

15

Valdemone

DOP

15

Valle d'Aosta Fromadzo

DOP

13

Valle d'Aosta Jambon de Bosses

DOP

12

Valle d'Aosta Lard d'Arnad

DOP

12

Valle del Belice

DOP

15

Valli Trapanesi

DOP

15

Valtellina Casera

DOP

13

Vastedda della valle del Belìce

DOP

13

Veneto Valpolicella, Veneto Euganei e Berici, Veneto del Grappa

DOP

15

Vitellone bianco dell'Appennino Centrale

IGP

11

Zafferano dell'Aquila

DOP

18

Zafferano di San Gimignano

DOP

18

Zafferano di sardegna

DOP

17

Zampone Modena

IGP

12

Beurre rose — Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg

DOP

15

Miel — Marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg

DOP

14

Salaisons fumées, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg

IGP

12

Viande de porc, marque nationale du Grand-Duché de Luxembourg

IGP

11

Boeren-Leidse met sleutels

DOP

13

Edam Holland

IGP

13

Gouda Holland

IGP

13

Kanterkaas; Kanternagelkaas; Kanterkomijnekaas

DOP

13

Noord-Hollandse Edammer

DOP

13

Noord-Hollandse Gouda

DOP

13

Opperdoezer Ronde

DOP

16

Westlandse druif

IGP

16

Andruty Kaliskie

IGP

24

Bryndza Podhalańska

DOP

13

Chleb prądnicki

IGP

24

Fasola korczyńska

IGP

16

Fasola Piękny Jaś z Doliny Dunajca/Fasola z Doliny Dunajca

DOP

16

Jabłka grójeckie

IGP

16

Jabłka łąckie

IGP

16

Karp zatorski

DOP

17

Kiełbasa lisiecka

IGP

12

Kołocz śląski/kołacz śląski

IGP

24

Miód drahimski

IGP

14

Miód kurpiowski

IGP

14

Miód wrzosowy z Borów Dolnośląskich

IGP

14

Obwarzanek krakowski

IGP

24

Oscypek

DOP

13

Podkarpacki miód spadziowy

DOP

14

Redykołka

DOP

13

Rogal świętomarciński

IGP

24

Śliwka szydłowska

IGP

16

Suska sechlońska

IGP

16

Truskawka kaszubska lub Kaszëbskô malëna

IGP

16

Wielkopolski ser smażony

IGP

13

Wiśnia nadwiślanka

DOP

16

Alheira de Barroso-Montalegre

IGP

12

Alheira de Vinhais

IGP

12

Ameixa d'Elvas

DOP

16

Amêndoa Douro

DOP

16

Ananás dos Açores/São Miguel

DOP

16

Anona da Madeira

DOP

16

Arroz Carolino Lezírias Ribatejanas

IGP

16

Azeite de Moura

DOP

15

Azeite de Trás-os-Montes

DOP

15

Azeite do Alentejo Interior

DOP

14

Azeites da Beira Interior (Azeite da Beira Alta, Azeite da Beira Baixa)

DOP

15

Azeites do Norte Alentejano

DOP

15

Azeites do Ribatejo

DOP

15

Azeitona de conserva Negrinha de Freixo

DOP

16

Azeitonas de Conserva de Elvas e Campo Maior

DOP

16

Batata de Trás-os-montes

IGP

16

Batata doce de Aljezur

IGP

16

Borrego da Beira

IGP

11

Borrego de Montemor-o-Novo

IGP

11

Borrego do Baixo Alentejo

IGP

11

Borrego do Nordeste Alentejano

IGP

11

Borrego Serra da Estrela

DOP

11

Borrego Terrincho

DOP

11

Butelo de Vinhais; Bucho de Vinhais; Chouriço de Ossos de Vinhais

IGP

12

Cabrito da Beira

IGP

11

Cabrito da Gralheira

IGP

11

Cabrito das Terras Altas do Minho

IGP

11

Cabrito de Barroso

IGP

11

Cabrito Transmontano

DOP

11

Cacholeira Branca de Portalegre

IGP

12

Carnalentejana

DOP

11

Carne Arouquesa

DOP

11

Carne Barrosã

DOP

11

Carne Cachena da Peneda

DOP

11

Carne da Charneca

DOP

11

Carne de Bísaro Transmonano; Carne de Porco Transmontano

DOP

11

Carne de Bovino Cruzado dos Lameiros do Barroso

IGP

11

Carne de Porco Alentejano

DOP

11

Carne dos Açores

IGP

11

Carne Marinhoa

DOP

11

Carne Maronesa

DOP

11

Carne Mertolenga

DOP

11

Carne Mirandesa

DOP

11

Castanha da Terra Fria

DOP

16

Castanha de Padrela

DOP

16

Castanha dos Soutos da Lapa

DOP

16

Castanha Marvão-Portalegre

DOP

16

Cereja da Cova da Beira

IGP

16

Cereja de São Julião-Portalegre

DOP

16

Chouriça de carne de Barroso-Montalegre

IGP

12

Chouriça de Carne de Vinhais; Linguiça de Vinhais

IGP

12

Chouriça doce de Vinhais

IGP

12

Chouriço azedo de Vinhais; Azedo de Vinhais; Chouriço de Pão de Vinhais

IGP

12

Chouriço de Abóbora de Barroso-Montalegre

IGP

12

Chouriço de Carne de Estremoz e Borba

IGP

12

Chouriço de Portalegre

IGP

12

Chouriço grosso de Estremoz e Borba

IGP

12

Chouriço Mouro de Portalegre

IGP

12

Citrinos do Algarve

IGP

16

Cordeiro Bragançano

DOP

11

Cordeiro de Barroso; Anho de Barroso; Cordeiro de leite de Barroso

IGP

11

Farinheira de Estremoz e Borba

IGP

12

Farinheira de Portalegre

IGP

12

Linguiça de Portalegre

IGP

12

Linguiça do Baixo Alentejo; Chouriço de carne do Baixo Alentejo

IGP

12

Lombo Branco de Portalegre

IGP

12

Lombo Enguitado de Portalegre

IGP

12

Maçã Bravo de Esmolfe

DOP

16

Maçã da Beira Alta

IGP

16

Maçã da Cova da Beira

IGP

16

Maçã de Alcobaça

IGP

16

Maçã de Portalegre

IGP

16

Maracujá dos Açores/S. Miguel

DOP

16

Mel da Serra da Lousã

DOP

14

Mel da Serra de Monchique

DOP

14

Mel da Terra Quente

DOP

14

Mel das Terras Altas do Minho

DOP

14

Mel de Barroso

DOP

14

Mel do Alentejo

DOP

14

Mel do Parque de Montezinho

DOP

14

Mel do Ribatejo Norte (Serra d'Aire, Albufeira de Castelo de Bode, Bairro, Alto Nabão

DOP

14

Mel dos Açores

DOP

14

Morcela de Assar de Portalegre

IGP

12

Morcela de Cozer de Portalegre

IGP

12

Morcela de Estremoz e Borba

IGP

12

Ovos moles de Aveiro

IGP

24

Paio de Estremoz e Borba

IGP

12

Paia de Lombo de Estremoz e Borba

IGP

12

Paia de Toucinho de Estremoz e Borba

IGP

12

Painho de Portalegre

IGP

12

Paio de Beja

IGP

12

Pêra Rocha do Oeste

DOP

16

Pêssego da Cova da Beira

IGP

16

Presunto de Barrancos

DOP

12

Presunto de Barroso

IGP

12

Presunto de Camp Maior e Elvas; Paleta de Campo Maior e Elvas

IGP

12

Presunto de Santana da Serra; Paleta de Santana da Serra

IGP

12

Presunto de Vinhais/Presunto Bísaro de Vinhais

IGP

12

Presunto do Alentejo; Paleta do Alentejo

DOP

12

Queijo de Azeitão

DOP

13

Queijo de cabra Transmontano

DOP

13

Queijo de Évora

DOP

15

Queijo de Nisa

DOP

13

Queijo do Pico

DOP

13

Queijo mestiço de Tolosa

IGP

13

Queijo Rabaçal

DOP

13

Queijo São Jorge

DOP

13

Queijo Serpa

DOP

13

Queijo Serra da Estrela

DOP

13

Queijo Terrincho

DOP

13

Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco, Queijo Amarelo da Beira Baixa, Queijo Picante da Beira Baixa)

DOP

13

Requeijão Serra da Estrela

DOP

14

Salpicão de Barroso-Montalegre

IGP

12

Salpicão de Vinhais

IGP

12

Sangueira de Barroso-Montalegre

IGP

12

Vitela de Lafões

IGP

11

Magiun de prune Topoloveni

IGP

16

Bruna bönor från Öland

IGP

16

Kalix Löjrom

DOP

17

Skånsk spettkaka

IGP

24

Svecia

IGP

13

Ekstra deviško oljčno olje Slovenske Istre

DOP

15

Kočevski gozdni med

DOP

14

Nanoški sir

DOP

13

Prleška tünka

IGP

12

Ptujski lük

IGP

16

Šebreljski želodec

IGP

12

Zgornjesavinjski želodec

IGP

12

Oravský korbáčik

IGP

13

Skalický trdelnik

IGP

24

Slovenská bryndza

IGP

13

Slovenská parenica

IGP

13

Slovenský oštiepok

IGP

13

Tekovský salámový syr

IGP

13

Zázrivský korbáčik

IGP

13

Arbroath Smokies

IGP

17

Beacon Fell traditional Lancashire cheese

DOP

13

Bonchester cheese

DOP

13

Buxton blue

DOP

13

Cornish Clotted Cream

DOP

14

Cornish Pasty

IGP

24

Cornish Sardines

IGP

17

Dorset Blue Cheese

IGP

13

Dovedale cheese

DOP

13

Exmoor Blue Cheese

IGP

13

Gloucestershire cider/perry

IGP

18

Herefordshire cider/perry

IGP

18

Isle of Man Manx Loaghtan Lamb

—

DOP

11

Jersey Royal potatoes

—

DOP

16

Kentish ale and Kentish strong ale

—

IGP

21

Lough Neagh Eel

IGP

17

Melton Mowbray Pork Pie

IGP

12

Native Shetland Wool

DOP

36

Orkney beef

—

DOP

11

Orkney lamb

—

DOP

11

Rutland Bitter

—

IGP

21

Scotch Beef

—

IGP

11

Scotch Lamb

—

IGP

11

Scottish Farmed Salmon

—

IGP

17

Shetland Lamb

—

DOP

11

Single Gloucester

—

DOP

13

Staffordshire Cheese

—

DOP

13

Swaledale cheese; Swaledale ewes' cheese

—

DOP

13

Teviotdale Cheese

IGP

13

Traditional Cumberland Sausage

IGP

12

Traditional Grimsby Smoked Fish

IGP

17

Welsh Beef

IGP

11

Welsh lamb

IGP

11

West Country farmhouse Cheddar cheese

DOP

13

White Stilton cheese; Blue Stilton cheese

DOP

13

Whitstable oysters

IGP

17

Worcestershire cider/perry

IGP

18

Yorkshire Forced Rhubarb

DOP

16

APÊNDICE 2

LEGISLAÇÕES DAS PARTES

Legislação da União Europeia:

Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 343 de 14.12.2012, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, de 14 de dezembro de 2006, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 628/2008, de 2 de julho de 2008 (JO L 173 de 3.7.2008, p.3).

Legislação da Confederação Suíça:

Ordonnance du 28 mai 1997 concernant la protection des appellations d'origine et des indications géographiques des produits agricoles et des produits agricoles transformés, com a última redação que lhe foi dada em 1 de janeiro de 2013 (RS 910.12, RO 2012 3631).»

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(1)  Em conformidade com a legislação em vigor da União, conforme consta do apêndice 2.

1

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/60 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/60

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DECISÃO N.o 2/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA

de 9 de abril de 2014

relativa à alteração da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos

(2014/374/UE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo») entrou em vigor em 1 de junho de 2002.

| (2) | O anexo 12 do Acordo diz respeito à proteção das denominações de origem e das indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios. |
| --- | --- |

(2)

O anexo 12 do Acordo diz respeito à proteção das denominações de origem e das indicações geográficas de produtos agrícolas e de géneros alimentícios.

| (3) | Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12 do Acordo, o grupo de trabalho DOP e IGP assiste o Comité Misto da Agricultura (a seguir denominado «Comité»), a pedido deste. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12 do Acordo, o grupo de trabalho DOP e IGP assiste o Comité Misto da Agricultura (a seguir denominado «Comité»), a pedido deste.

| (4) | A Decisão n.o 2/2003 do Comité constituiu os grupos de trabalho e adotou os respetivos mandatos. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão n.o 2/2003 do Comité constituiu os grupos de trabalho e adotou os respetivos mandatos.

| (5) | Na sequência da adoção do Acordo relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, de 1 de dezembro de 2011, que aditou o anexo 12 ao Acordo, a Decisão n.o 2/2003 do Comité deverá ser alterada, em particular no que diz respeito à base indicada no Acordo e ao mandato do grupo de trabalho DOP e IGP, |
| --- | --- |

(5)

Na sequência da adoção do Acordo relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e géneros alimentícios, de 1 de dezembro de 2011, que aditou o anexo 12 ao Acordo, a Decisão n.o 2/2003 do Comité deverá ser alterada, em particular no que diz respeito à base indicada no Acordo e ao mandato do grupo de trabalho DOP e IGP,

DECIDE:

Artigo 1.o

No anexo da Decisão n.o 2/2003 do Comité Misto da Agricultura, de 21 de outubro de 2003, relativa à constituição dos grupos de trabalho e à adoção dos seus mandatos, na parte referente ao grupo de trabalho sobre DOP e IGP, a parte «Grupo de trabalho DOP e IGP» passa a ter a seguinte redação:

«Grupo de trabalho sobre DOP e IGP

Base do Acordo (anexo 12)

Artigo 15.o, n.o 6, do anexo 12 relativo à proteção das denominações de origem e indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

Mandato do grupo de trabalho nos termos do artigo 15.o

| 1. | Examinar as questões relativas ao anexo 12 e à sua aplicação. |
| --- | --- |

1.

Examinar as questões relativas ao anexo 12 e à sua aplicação.

| 2. | Examinar periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios abrangidos pelo anexo 12. |
| --- | --- |

2.

Examinar periodicamente a evolução das disposições legislativas e regulamentares internas das Partes nos domínios abrangidos pelo anexo 12.

| 3. | Formular, nomeadamente, propostas a apresentar ao Comité Misto com vista à adaptação e à atualização dos apêndices do anexo 12.». |
| --- | --- |

3.

Formular, nomeadamente, propostas a apresentar ao Comité Misto com vista à adaptação e à atualização dos apêndices do anexo 12.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2014.

Feito em Berna, em 9 de abril de 2014.

Pelo Comité Misto da Agricultura

A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia

Susana MARAZUELA-AZPIROZ

O Chefe da Delegação Suíça

Jacques CHAVAZ

O secretário do Comité

Ioannis VIRVILIS

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| 20.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 180/62 |
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20.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 180/62

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DECISÃO N.o 3/2014 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA

de 9 de abril de 2014

relativa à alteração do Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas

(2014/375/UE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA,

Tendo em conta o Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 2.o, n.o 2,

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, a seguir designado por «Acordo», entrou em vigor em 1 de junho de 2002.

| (2) | O Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo Adicional») entrou em vigor em 27 de setembro de 2007. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo Adicional entre a Comunidade Europeia, a Confederação Suíça e o Principado do Liechtenstein que torna extensivo ao Principado do Liechtenstein o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (a seguir designado por «Acordo Adicional») entrou em vigor em 27 de setembro de 2007.

| (3) | Importa alterar o anexo do Acordo Adicional a fim de atualizar os meios de contacto do organismo público do Liechtenstein competente para as questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, ter em conta a Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto da Agricultura, relativa à alteração do anexo 7 (comércio de produtos vitivinícolas), que entrou em vigor em 4 de maio de 2012, e completar a lista das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios originários do Liechtenstein, |
| --- | --- |

(3)

Importa alterar o anexo do Acordo Adicional a fim de atualizar os meios de contacto do organismo público do Liechtenstein competente para as questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, ter em conta a Decisão n.o 1/2012 do Comité Misto da Agricultura, relativa à alteração do anexo 7 (comércio de produtos vitivinícolas), que entrou em vigor em 4 de maio de 2012, e completar a lista das denominações de origem e das indicações geográficas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios originários do Liechtenstein,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo do Acordo Adicional é alterado do seguinte modo:

| 1) | O segundo parágrafo, sob o título «Princípio» passa a ter a seguinte redação:
  «Os deveres, atribuições e competências que incumbem às autoridades cantonais suíças incumbem igualmente aos organismos públicos competentes do Liechtenstein. No que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, a Direção do Ambiente, Divisão da Agricultura (Amt für Umwelt, Abteilung Landwirtschaft), Dr. Grass-Strasse 12, FL-9490 VADUZ, e, no que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades veterinárias e alimentares cantonais, a Direção da Inspeção Alimentar e das Questões Veterinárias (Amt für Lebensmittelkontrolle und Veterinärwesen), Postplatz 2, FL-9494 Schaan.». |
| --- | --- |

1)

O segundo parágrafo, sob o título «Princípio» passa a ter a seguinte redação:

«Os deveres, atribuições e competências que incumbem às autoridades cantonais suíças incumbem igualmente aos organismos públicos competentes do Liechtenstein. No que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades agrícolas cantonais, a Direção do Ambiente, Divisão da Agricultura (Amt für Umwelt, Abteilung Landwirtschaft), Dr. Grass-Strasse 12, FL-9490 VADUZ, e, no que diz respeito às questões tratadas pelas autoridades veterinárias e alimentares cantonais, a Direção da Inspeção Alimentar e das Questões Veterinárias (Amt für Lebensmittelkontrolle und Veterinärwesen), Postplatz 2, FL-9494 Schaan.».

| 2) | Na entrada «Anexo 7, relativo ao comércio dos produtos vitivinícolas», o subtítulo «Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 6.o do anexo 7)» passa a ter a seguinte readação:
  «Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 5.o do anexo 7)». |
| --- | --- |

2)

Na entrada «Anexo 7, relativo ao comércio dos produtos vitivinícolas», o subtítulo «Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 6.o do anexo 7)» passa a ter a seguinte readação:

«Denominações protegidas dos produtos vitivinícolas originários do Liechtenstein (na aceção do artigo 5.o do anexo 7)».

| 3) | É aditada à lista das indicações geográficas suíças protegidas por força do anexo 12, apêndice 1, do Acordo, em cuja área geográfica se inclui o território do Liechtenstein, a seguinte indicação geográfica:
  «Werdenberger Sauerkäse/Liechtensteiner Sauerkäse/Bloderkäse (AOP)». |
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3)

É aditada à lista das indicações geográficas suíças protegidas por força do anexo 12, apêndice 1, do Acordo, em cuja área geográfica se inclui o território do Liechtenstein, a seguinte indicação geográfica:

«Werdenberger Sauerkäse/Liechtensteiner Sauerkäse/Bloderkäse (AOP)».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2014.

Feito em Berna, em 9 de abril de 2014.

Pelo Comité Misto da Agricultura

A Presidente e Chefe da Delegação da União Europeia

Susana MARAZUELA-AZPIROZ

O Chefe da Delegação Suíça

Jacques CHAVAZ

O secretário do Comité

Ioannis VIRVILIS

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