# Jornal Oficial C 192/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 192 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano21 de junho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 192

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano21 de junho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 192/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7260 — CPPIB/G&M/Enagas/Tecgas) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 192/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7260 — CPPIB/G&M/Enagas/Tecgas) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2014/C 192/02 | Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 192/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2014/C 192/02

Decisão do Conselho, de 16 de junho de 2014, que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2

Comissão Europeia

2014/C 192/03

Taxas de câmbio do euro

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 192/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7222 — Enercon Independent Power Producer/Gothaer Leben Renewables/Skogberget Vind) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2014/C 192/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7181 — BNP Paribas Fortis/Bank Gospodarki Żywnościowej) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 192/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7222 — Enercon Independent Power Producer/Gothaer Leben Renewables/Skogberget Vind) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2014/C 192/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7181 — BNP Paribas Fortis/Bank Gospodarki Żywnościowej) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/1 |
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21.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7260 — CPPIB/G&M/Enagas/Tecgas)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 192/01

Em 16 de junho de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7260. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7260.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 21.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/2 |
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21.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de junho de 2014

que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

2014/C 192/02

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 25.o, n.o 1,

Tendo em conta a lista de candidaturas apresentada ao Conselho pela Comissão Europeia,

Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável. |
| --- | --- |

(1)

É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.

| (2) | Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade caducarão em 30 de junho de 2014. |
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(2)

Os mandatos de sete membros do Conselho de Administração da Autoridade caducarão em 30 de junho de 2014.

| (3) | Com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade, a lista apresentada pela Comissão foi analisada com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União. |
| --- | --- |

(3)

Com vista à nomeação de sete novos membros do Conselho de Administração da Autoridade, a lista apresentada pela Comissão foi analisada com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objetivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.

| (4) | O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Os mandatos de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caducarão em 30 de junho de 2014, pelo que esses membros deverão ser substituídos, |
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(4)

O artigo 25.o do Regulamento (CE) n.o 178/2002 requer que quatro dos membros do Conselho de Administração da Autoridade devem possuir experiência em organizações que representem os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar. Os mandatos de três membros do Conselho de Administração com essa experiência caducarão em 30 de junho de 2014, pelo que esses membros deverão ser substituídos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2018:

Stella CANNA MICHAELIDOU

Iñaki EGUILEOR

Jan MOUSING (2)

Raymond O’ROURKE (3)

András SZÉKÁCS

Robert Van GORCOM

Pieter VANTHEMSCHE (4)

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 16 de junho e 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

G. KARASMANIS

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(1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.

1

(2)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.

2

(3)  Experiência em organizações que representam os consumidores.

3

(4)  Experiência em organizações que representam outros interesses na cadeira alimentar.

4

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Comissão Europeia

| 21.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/4 |
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21.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de junho de 2014

2014/C 192/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3588 |
| JPY | iene | 138,68 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4561 |
| GBP | libra esterlina | 0,79750 |
| SEK | coroa sueca | 9,1490 |
| CHF | franco suíço | 1,2169 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,433 |
| HUF | forint | 305,71 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1606 |
| RON | leu romeno | 4,3953 |
| TRY | lira turca | 2,9121 |
| AUD | dólar australiano | 1,4456 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4694 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5322 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5623 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6990 |
| KRW | won sul-coreano | 1 386,93 |
| ZAR | rand | 14,5523 |
| CNY | iuane | 8,4600 |
| HRK | kuna | 7,5750 |
| IDR | rupia indonésia | 16 266,76 |
| MYR | ringgit | 4,3801 |
| PHP | peso filipino | 59,465 |
| RUB | rublo | 46,6935 |
| THB | baht | 44,097 |
| BRL | real | 3,0331 |
| MXN | peso mexicano | 17,6787 |
| INR | rupia indiana | 81,7909 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3588

JPY

iene

138,68

DKK

coroa dinamarquesa

7,4561

GBP

libra esterlina

0,79750

SEK

coroa sueca

9,1490

CHF

franco suíço

1,2169

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,433

HUF

forint

305,71

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1606

RON

leu romeno

4,3953

TRY

lira turca

2,9121

AUD

dólar australiano

1,4456

CAD

dólar canadiano

1,4694

HKD

dólar de Hong Kong

10,5322

NZD

dólar neozelandês

1,5623

SGD

dólar singapurense

1,6990

KRW

won sul-coreano

1 386,93

ZAR

rand

14,5523

CNY

iuane

8,4600

HRK

kuna

7,5750

IDR

rupia indonésia

16 266,76

MYR

ringgit

4,3801

PHP

peso filipino

59,465

RUB

rublo

46,6935

THB

baht

44,097

BRL

real

3,0331

MXN

peso mexicano

17,6787

INR

rupia indiana

81,7909

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 21.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/5 |
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21.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7222 — Enercon Independent Power Producer/Gothaer Leben Renewables/Skogberget Vind)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 192/04

| 1. | Em 13 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Enercon Independent Power Producer GmbH (Alemanha), que pertence ao grupo alemão Enercon, e a empresa Gothaer Leben Renewables GmbH (Alemanha), que pertence ao grupo alemão Gothaer Versicherungsgruppe, irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Skogberget Vind AB («Skogberget», Suécia), mediante aquisição de ações. A Skogberget era já controlada pela Enercon Independent Power Producer GmbH. |
| --- | --- |

1.

Em 13 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Enercon Independent Power Producer GmbH (Alemanha), que pertence ao grupo alemão Enercon, e a empresa Gothaer Leben Renewables GmbH (Alemanha), que pertence ao grupo alemão Gothaer Versicherungsgruppe, irão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa Skogberget Vind AB («Skogberget», Suécia), mediante aquisição de ações. A Skogberget era já controlada pela Enercon Independent Power Producer GmbH.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Grupo Enercon: fabrico e venda de instalações eólicas,
  —   Gothaer Versicherungsgruppe: venda de seguros de vida, de saúde e seguros não-vida,
  —   Skogberget: produção de energia eólica no norte da Suécia e comercialização de eletricidade no escalão da venda por grosso. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Grupo Enercon: fabrico e venda de instalações eólicas,

—   Gothaer Versicherungsgruppe: venda de seguros de vida, de saúde e seguros não-vida,

—   Skogberget: produção de energia eólica no norte da Suécia e comercialização de eletricidade no escalão da venda por grosso.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7222 — Enercon Independent Power Producer/Gothaer Leben Renewables/Skogberget Vind, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7222 — Enercon Independent Power Producer/Gothaer Leben Renewables/Skogberget Vind, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 21.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 192/6 |
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21.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 192/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7181 — BNP Paribas Fortis/Bank Gospodarki Żywnościowej)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 192/05

| 1. | Em 16 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BNP Paribas Fortis SA/NV («BNPP Fortis», Bélgica), controlada em última instância pela BNP Paribas SA («BNPP», França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Bank Gospodarki Żywnościowej S.A. («BGŻ», Polónia), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de junho de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BNP Paribas Fortis SA/NV («BNPP Fortis», Bélgica), controlada em última instância pela BNP Paribas SA («BNPP», França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa Bank Gospodarki Żywnościowej S.A. («BGŻ», Polónia), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   BNP Paribas: ativa, a nível mundial, no domínio da banca de retalho, banca de empresas e de investimento, serviços financeiros a clientes empresariais, entidades públicas e instituições financeiras;
  —   BGŻ: banco polaco cotado na bolsa que oferece uma gama de serviços bancários e financeiros. Especializado no financiamento da agricultura, do setor alimentar e infraestruturas regionais, exerce a sua atividade exclusivamente na Polónia. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   BNP Paribas: ativa, a nível mundial, no domínio da banca de retalho, banca de empresas e de investimento, serviços financeiros a clientes empresariais, entidades públicas e instituições financeiras;

—   BGŻ: banco polaco cotado na bolsa que oferece uma gama de serviços bancários e financeiros. Especializado no financiamento da agricultura, do setor alimentar e infraestruturas regionais, exerce a sua atividade exclusivamente na Polónia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das Concentrações (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7181 — BNP Paribas Fortis/Bank Gospodarki Żywnościowej, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7181 — BNP Paribas Fortis/Bank Gospodarki Żywnościowej, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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