FI L ED
U.S. COURT OF APPEAL S

EL EVENTH CI RCUI T NOV 08, 2010

J OHN L EY
CL ERK [ D O N O T P U B L I S H ]

I N T H E U N I T E D S T A T E S C O U R T O F A P P E A L S

F O R T H E E L E V E N T H C I R C U I T

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N o

. 0 9

- 1 2 2 7 0

N o n

- A r g u m e n t C a l e n d a r

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

D

. C

. D o c k e t N o

. 0 0

- 0 1 1 3 0

- C R

- W J Z

U N I T E D S T A T E S O F A M E R I C A

,

P l a i n t i f f

- A p p e l l e e ,

v e r s u s

R O B E R T O V I C T O R E S

,

D e f e n d a n t

- A p p e l l a n t

.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

A p p e a l f r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e S o u t h e r n D i s t r i c t o f F l o r i d a

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

( N o v e m b e r 8

, 2 0 1 0 )

B e f o r e P R Y O R

, M A R T I N a n d K R A V I T C H

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M :R o b e r t o V i c t o r e s , p r o c e e d i n g p r o s e , a p p e a l s t h e d e n i a l o f h i s m o t i o n t o 1

r e d u c e h i s 1 8 0

- m o n t h p r i s o n s e n t e n c e i m p o s e d f o l l o w i n g h i s c o n v i c t i o n f o r

p o s s e s s i o n w i t h i n t e n t t o d i s t r i b u t e c r a c k c o c a i n e , i n v i o l a t i o n o f 2 1 U

. S

. C

.

§ 8 4 1 ( a ) ( 1 )

. A f

t e r a t h o r o u g h r e v i e w o f t h e r e c o r d a n d t h e p a r t i e s ’ b r i e f s , w e

a f f i r m

.

I n A p r i l 2 0 0 8

, V i c t o r e s f i l e d a c o u n s e l e d m o t i o n f o r r e d u c t i o n o f s e n t e n c e

u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. V i c t o r e s a l l e g e d t h a t h e w a s e l i g i b l e f o r a s e n t e n c e

r e d u c t i o n b e c a u s e o f A m e n d m e n t 7 0 6 t o t h e U n i t e d S t a t e s S e n t e n c i n g G u i d e l i n e s ,

w h i c h r e d u c e d t h e a d v i s o r y g u i d e l i n e r a n g e f o r m o s t c r a c k c o c a i n e o f f e n s e s

. S e e

g e n e r a l l y U n i t e d S t a t e s v

. M o o r e , 5 4 1 F

. 3 d 1 3 2 3

, 1 3 2 5

– 2 6 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 8 )

. T h e

d i s t r i c t c o u r t a c k n o w l e d g e d t h a t V i c t o r e s ’ s 1 8 0

- m o n t h s e n t e n c e w a s a b o v e t h e

a m e n d e d g u i d e l i n e r a n g e , b u t s t a t e d t h a t i t “ w o u l d s t i l l i m p o s e a s e n t e n c e o f 1 8 0

-

m o n t h s ” b e c a u s e o f “ t h e s t a t u t o r y f a c t o r s u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 5 3

, a n d [ V i c t o r e s ’ s ]

e x t e n s i v e c r i m i n a l h i s t o r y

. ” T h e c o u r t t h e r e f o r e d e n i e d V i c t o r e s ’ s m o t i o n , a n d h e

d i d n o t a p p e a l

.

I n M a r c h 2 0 0 9

, V i c t o r e s f i l e d a s e c o n d c o u n s e l e d m o t i o n t o a m e n d h i s

s e n t e n c e u n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. V i c t o r e s a g a i n r e l i e d o n A m e n d m e n t 7 0 6 t o e s t a b l i s h

h i s e l i g i b i l i t y f

o r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) r e l i e f

, a n d c o n t e n d e d t h a t h i s s i g n i f i c a n t

Acc ording ly , we will libera lly construe Mr . Victore s’s pleading s. See Tanne nbaum v. 1 United States, 148 F.3d 1262, 1263 ( 11th Cir. 1998).

2r e h a b i l i t a t i v e e f f o r t s w a r r a n t e d “ r e v i s i t [ i n g ] ” t h e c o u r t s p r i o r a n a l y s i s o f t h e 1 8

U

. S

. C

. § 3 5 5 3 ( a ) f

a c t o r s

. D e s p i t e l a u d i n g V i c t o r e s ’ s e f f o r t s , t h e d i s t r i c t c o u r t

a g a i n d e n i e d r e l i e f

.

U n d e r § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

, a d i s t r i c t c o u r t m a y m o d i f y a t e r m o f i m p r i s o n m e n t i n

t h e c a s e o f a d e f

e n d a n t w h o w a s s e n t e n c e d b a s e d o n a g u i d e l i n e r a n g e t h a t t h e

S e n t e n c i n g C o m m i s s i o n s u b s e q u e n t l y l o w e r e d

. S e e 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. “ W e

r e v i e w d e n o v o a d i s t r i c t c o u r t ' s c o n c l u s i o n s a b o u t t h e s c o p e o f i t s l e g a l a u t h o r i t y

u n d e r 1 8 U

. S

. C

. § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 )

. ” U n i t e d S t a t e s v

. J o n e s , 5 4 8 F

. 3 d 1 3 6 6

, 1 3 6 8 ( 1 1 t h

C i r

. 2 0 0 8 )

, c e r t

. d e n i e d

, - - - U

. S

. - - - - , 1 2 9 S

. C t

. 1 6 5 7 ( 2 0 0 9 )

. M o r e o v e r , “ [ w ] e

m a y a f f i r m t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s j u d g m e n t o n a n y g r o u n d t h a t a p p e a r s i n t h e r e c o r d

,

w h e t h e r o r n o t t h a t g r o u n d w a s r e l i e d u p o n o r e v e n c o n s i d e r e d b y t h e c o u r t

b e l o w

. ” T h o m a s v

. C o o p e r L i g h t i n g , I n c

. , 5 0 6 F

. 3 d 1 3 6 1

, 1 3 6 4 ( 1 1 t h C i r

. 2 0 0 7 )

.

W e n e e d n o t r e c o u n t t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s r e a s o n i n g , b e c a u s e u n d e r t h e l a w o f

t h e c a s e d o c t r i n e t h e c o u r t p r o p e r l y d e n i e d V i c t o r e s ’ s s e c o n d § 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n

.

U n d e r t h i s d o c t r i n e , c o u r t s a r e “ b o u n d b y f i n d i n g s o f f

a c t a n d c o n c l u s i o n s o f l a w ”

p r e v i o u s l y m a d e i n t h e s a m e c a s e u n l e s s “ ( 1 ) a s u b s e q u e n t t r i a l p r o d u c e s

s u b s t a n t i a l l y d i f

f e r e n t e v i d e n c e , ( 2 ) c o n t r o l l i n g a u t h o r i t y h a s s i n c e m a d e a c o n t r a r y

d e c i s i o n o f l a w a p p l i c a b l e t o t h a t i s s u e , o r ( 3 ) t h e p r i o r d e c i s i o n w a s c l e a r l y

e r r o n e o u s a n d w o u l d w o r k m a n i f e s t i n j u s t i c e

. ” U n i t e d S t a t e s v

. S t i n s o n , 9 7 F

. 3 d

34 6 6

, 4 6 9 ( 1 1 t h C i r

. 1 9 9 6 )

. M r

. V i c t o r e s d i d n o t a p p e a l t h e d e n i a l o f h i s f i r s t

§ 3 5 8 2 ( c ) ( 2 ) m o t i o n , a n d a c c o r d i n g l y i t b e c a m e t h e l a w o f t h e c a s e

. S e e U n i t e d

S t a t e s v

. E s c o b a r

- U r r e g o , 1 1 0 F

. 3 d 1 5 5 6

, 1 5 6 0 ( 1 1 t h C i r

. 1 9 9 7 )

. A s a r e s u l t

, o n

t h e r e c o r d b e f

o r e u s , h i s f

a i l u r e t o a p p e a l t h e f

i r s t m o t i o n f

o r e c l o s e s t h e r e l i e f h e

n o w s e e k s

.

F o r t h e f o r e g o i n g r e a s o n s , t h e d e n i a l o f M r

. V i c t o r e s ’ s s e c o n d m o t i o n t o

r e d u c e h i s s e n t e n c e i s A F F I R M E D

.

4