# Jornal Oficial C 162/2014

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 162 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano27 de maio de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 162

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano27 de maio de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 162/01 | Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2013 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2014/C 162/01

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2013

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 162/1 |
| --- | --- | --- | --- |

27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 162/1

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RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2013

2014/C 162/01

ÍNDICE

| | Pontos | Página |
| --- | --- | --- |
| INTRODUÇÃO ... | 1-2 | 2 |
| RECEITAS ... | 3-7 | 2 |
| Direitos apurados do exercício de 2013 e direitos transitados do exercício de 2012 ... | 3-7 | 2 |
| DESPESAS AFETADAS ... | 8 | 3 |
| DESPESAS DO EXERCÍCIO ... | 9-28 | 3 |
| Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título ... | 9-10 | 3 |
| Transferências orçamentais ... | 11 | 4 |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição ... |

Pontos

Página

INTRODUÇÃO ...

1-2

2

RECEITAS ...

3-7

2

Direitos apurados do exercício de 2013 e direitos transitados do exercício de 2012 ...

3-7

2

DESPESAS AFETADAS ...

8

3

DESPESAS DO EXERCÍCIO ...

9-28

3

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título ...

9-10

3

Transferências orçamentais ...

11

4

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição ...

12-19

4

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento ... |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento ...

20-28

6

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2012 ...

29-33

8

Anexos

ANEXO I

Receitas estimadas, direitos apurados e direitos transitados ...

10

ANEXO II

Receitas afetadas do exercício e receitas afetadas transitadas ...

13

ANEXO III

Alterações nas dotações do exercício ...

17

ANEXO IV

Utilização das dotações do exercício ...

23

ANEXO V

Utilização das dotações transitadas de 2012 ...

29

INTRODUÇÃO

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das finanças da UE. Enquanto auditor externo da UE, o Tribunal contribui para melhorar a gestão financeira da UE e age como guardião independente dos interesses financeiros dos cidadãos da União.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

| 1. | O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2013 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício. |
| --- | --- |

1.

O relatório do Tribunal sobre a gestão orçamental e financeira relativo ao exercício de 2013 dá uma visão global da execução do orçamento do Tribunal e explica os acontecimentos que tiveram uma incidência significativa nas atividades realizadas durante o exercício.

| 2. | Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental. |
| --- | --- |

2.

Os anexos do presente relatório (anexos I a V) apresentam uma visão pormenorizada por rubrica orçamental.

RECEITAS

Direitos apurados do exercício de 2013 e direitos transitados do exercício de 2012

| 3. | Os direitos apurados do exercício de 2013 elevaram-se a um montante total de 17 327 816 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (1 310 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 17 329 126 euros.

  Quadro 1


  Direitos apurados do exercício de 2013










  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Receitas estimadas em 2013 | Direitos apurados em 2013 | Montante total cobrado em 2013 | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

3.

Os direitos apurados do exercício de 2013 elevaram-se a um montante total de 17 327 816 euros (quadro 1). Tendo em conta as dotações transitadas do exercício anterior (1 310 euros) (quadro 2), os direitos apurados atingiram um montante total de 17 329 126 euros.

Quadro 1

Direitos apurados do exercício de 2013

(em euros)

Título

Receitas estimadas em 2013

Direitos apurados em 2013

Montante total cobrado em 2013

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

19 970 000

17 183 421

17 183 421

100,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

0

124 899

111 874

89,57

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

200 000

19 496

19 496

100,00

Total

20 170 000

17 327 816

17 314 791

99,92

Quadro 2

Direitos transitados do exercício de 2012

| (em euros) |
| --- |
| Título | Direitos transitados | Ajustamentos | Total | Montante total cobrado | % total |
| 4 — | Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição |

(em euros)

Título

Direitos transitados

Ajustamentos

Total

Montante total cobrado

% total

4 —

Receitas provenientes das pessoas ligadas à instituição

0

0

0

0

0,00

| 5 — | Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição |
| --- | --- |

5 —

Receitas provenientes do funcionamento administrativo da instituição

866

0

866

0

0,00

| 9 — | Receitas diversas |
| --- | --- |

9 —

Receitas diversas

444

0

444

0

0,00

Total

1 310

0

1 310

0

0,00

| 4. | Os direitos apurados do exercício de 2013 (17 327 816 euros) correspondem a 85,91 % das previsões de receitas de 20 170 000 euros, em comparação com 90,56 % em 2012. |
| --- | --- |

4.

Os direitos apurados do exercício de 2013 (17 327 816 euros) correspondem a 85,91 % das previsões de receitas de 20 170 000 euros, em comparação com 90,56 % em 2012.

| 5. | O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2013 elevou-se a 17 314 791 euros, que correspondem à cobrança de direitos apurados em 2013 (quadro 1). Não foram efetuadas recuperações de direitos apurados antes do início do exercício (quadro 2). |
| --- | --- |

5.

O montante total das receitas cobradas em 31 de dezembro de 2013 elevou-se a 17 314 791 euros, que correspondem à cobrança de direitos apurados em 2013 (quadro 1). Não foram efetuadas recuperações de direitos apurados antes do início do exercício (quadro 2).

| 6. | Do montante de 17 314 791 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 17 183 421 euros (99,24 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 131 370 euros. No total, os juros bancários recebidos durante o exercício de 2013 elevam-se a 658 euros (1). A título comparativo, em 2012, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal representaram 98,70 % e as outras receitas do exercício atingiram 251 505 euros, das quais os juros bancários ascenderam a 59 396 euros. |
| --- | --- |

6.

Do montante de 17 314 791 euros cobrado a título de receitas, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão pelo pessoal representam 17 183 421 euros (99,24 %). As outras receitas cobradas durante o exercício elevam-se a 131 370 euros. No total, os juros bancários recebidos durante o exercício de 2013 elevam-se a 658 euros (1). A título comparativo, em 2012, as deduções efetuadas nas remunerações dos Membros e do pessoal (impostos, pensões e seguro de doença), bem como a transferência de direitos a pensão do pessoal representaram 98,70 % e as outras receitas do exercício atingiram 251 505 euros, das quais os juros bancários ascenderam a 59 396 euros.

| 7. | O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 14 335 euros, ou seja, 0,08 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores, contra 1 310 euros, ou seja, 0,007 %, em 2012. |
| --- | --- |

7.

O montante ainda por cobrar no final do exercício elevou-se a 14 335 euros, ou seja, 0,08 % dos direitos apurados durante o exercício e dos direitos apurados residuais dos exercícios anteriores, contra 1 310 euros, ou seja, 0,007 %, em 2012.

RECEITAS AFETADAS

| 8. | As receitas afetadas são compostas principalmente por montantes recuperados relativos a deslocações em serviço, ao consumo de energia na sequência do acerto de contas anual e ao IVA de chamadas telefónicas privadas. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II. |
| --- | --- |

8.

As receitas afetadas são compostas principalmente por montantes recuperados relativos a deslocações em serviço, ao consumo de energia na sequência do acerto de contas anual e ao IVA de chamadas telefónicas privadas. A utilização das receitas afetadas é apresentada no anexo II.

DESPESAS DO EXERCÍCIO

Dotações definitivas disponíveis, autorizações e pagamentos por título

| 9. | Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2013, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2014. |
| --- | --- |

9.

Os quadros 3 e 4 apresentam de forma sintética o total das dotações disponíveis para o exercício de 2013, as dotações autorizadas, os pagamentos efetuados durante o exercício e o saldo a transitar para o exercício de 2014.

| 10. | Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

  Quadro 3


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título









  (em euros) |
| --- | --- |
| Título | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

10.

Os quadros 6 a 9 fornecem uma análise mais pormenorizada por capítulo, bem como notas explicativas sobre capítulos e/ou números específicos.

Quadro 3

Dotações definitivas disponíveis e autorizações por título

(em euros)

Título

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

123 211 618

113 177 290

91,86

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

19 549 000

18 733 462

95,83

| Títulos 1 e 2 — | Total |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

142 760 618

131 910 752

92,40

Quadro 4

Autorizações e pagamentos por título

| (em euros) |
| --- |
| | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| Título 1 — | Pessoas ligadas à instituição — Total |

(em euros)

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

Título 1 —

Pessoas ligadas à instituição — Total

113 177 290

111 430 302

98,46

1 746 988

1,54

| Título 2 — | Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total |
| --- | --- |

Título 2 —

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento — Total

18 733 462

9 439 555

50,39

9 293 907

49,61

| Títulos 1 e 2 — | Total |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

131 910 752

120 869 857

91,63

11 040 895

8,37

Transferências orçamentais

| 11. | Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 33 transferências orçamentais num montante total de 2 833 528 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

  Quadro 5


  Transferências orçamentais em 2013








  (em euros) |
| --- | --- |
| Tipo de transferência | Número de transferências em 2013 | Montante total transferido |
| Título a título | 2 | 335 000 |
| Capítulo a capítulo | 4 | 666 500 |
| Artigo a artigo | 1 | 250 000 |
| Número a número | 8 | 1 393 300 |
| Subnúmero a subnúmero | 18 | 188 728 |
| Total | 33 | 2 833 528 |

11.

Durante o exercício, o Tribunal procedeu a 33 transferências orçamentais num montante total de 2 833 528 euros (quadro 5). Estas transferências foram efetuadas para garantir o bom funcionamento dos diferentes serviços do Tribunal e responder às necessidades que daí decorrem. O anexo III apresenta os efeitos das transferências por número orçamental.

Quadro 5

Transferências orçamentais em 2013

(em euros)

Tipo de transferência

Número de transferências em 2013

Montante total transferido

Título a título

2

335 000

Capítulo a capítulo

4

666 500

Artigo a artigo

1

250 000

Número a número

8

1 393 300

Subnúmero a subnúmero

18

188 728

Total

33

2 833 528

Título 1
     
  Pessoas ligadas à instituição

| 12. | Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2013 incluídos no Título 1.

  Quadro 6


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 10 — | Membros da instituição |

12.

Os quadros 6 e 7 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2013 incluídos no Título 1.

Quadro 6

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 1

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

10 —

Membros da instituição

14 615 337

13 611 630

93,13

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

97 772 266

89 312 157

91,35

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

4 365 765

4 033 707

92,39

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 458 250

6 219 796

96,31

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

123 211 618

113 177 290

91,86

| 13. | Em 2013, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 91,86 % (contra 95,89 % em 2012). |
| --- | --- |

13.

Em 2013, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 1 elevou-se a 91,86 % (contra 95,89 % em 2012).

| 14. | Em 2013, foram utilizados 91,35 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 96,40 % em 2012. Não foi utilizado um montante de 8 460 108,53 euros, pelas seguintes razões:






  — | na ausência de uma decisão do Conselho, as adaptações anuais dos salários de 2011 e 2012 não foram pagas no final de 2013, |
| --- | --- | --- |

14.

Em 2013, foram utilizados 91,35 % das dotações inscritas no Capítulo 12 (Funcionários e agentes temporários), contra 96,40 % em 2012. Não foi utilizado um montante de 8 460 108,53 euros, pelas seguintes razões:

—

na ausência de uma decisão do Conselho, as adaptações anuais dos salários de 2011 e 2012 não foram pagas no final de 2013,

| — | em 2013, em conformidade com o n.o 4 do artigo 65.o do Estatuto alterado, não foi efetuada qualquer atualização dos salários, |
| --- | --- |

—

em 2013, em conformidade com o n.o 4 do artigo 65.o do Estatuto alterado, não foi efetuada qualquer atualização dos salários,

| — | foram efetuadas economias significativas em várias rubricas «prestações familiares», «horas extraordinárias remuneradas», «subsídios de instalação e de reinstalação», «ajudas de custo» e «despesas de mudança de residência», |
| --- | --- |

—

foram efetuadas economias significativas em várias rubricas «prestações familiares», «horas extraordinárias remuneradas», «subsídios de instalação e de reinstalação», «ajudas de custo» e «despesas de mudança de residência»,

| — | o pessoal que deixou a instituição encontrava-se num grau relativamente elevado, ao passo que o recrutamento se faz nos graus de entrada; além disso, os lugares permanecem desocupados durante algumas semanas. |
| --- | --- |

—

o pessoal que deixou a instituição encontrava-se num grau relativamente elevado, ao passo que o recrutamento se faz nos graus de entrada; além disso, os lugares permanecem desocupados durante algumas semanas.

| 15. | A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) para o exercício de 2013 atingiu 92,39 %, o que representa uma ligeira melhoria em comparação com o exercício anterior (em 2012, a taxa foi de 91,85 %). |
| --- | --- |

15.

A taxa de utilização das dotações inscritas no Capítulo 14 (Outro pessoal e prestações externas) para o exercício de 2013 atingiu 92,39 %, o que representa uma ligeira melhoria em comparação com o exercício anterior (em 2012, a taxa foi de 91,85 %).

| 16. | A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 94,88 % (contra 92,37 % em 2012). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que não possa prever as suas necessidades com exatidão, pode garantir que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

  Quadro 7


  Autorizações e pagamentos no Título 1











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 10 — | Membros da instituição |

16.

A taxa de utilização das dotações relativas às deslocações em serviço foi de 94,88 % (contra 92,37 % em 2012). O Tribunal toma todas as medidas possíveis para garantir que as dotações relativas às deslocações em serviço são utilizadas no cumprimento rigoroso dos princípios de economia, eficiência e eficácia. Ainda que não possa prever as suas necessidades com exatidão, pode garantir que as dotações utilizadas permitem obter uma otimização dos recursos.

Quadro 7

Autorizações e pagamentos no Título 1

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

10 —

Membros da instituição

13 611 630

13 431 204

98,67

180 426

1,33

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

89 312 157

89 306 499

99,99

5 658

0,01

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

4 033 707

3 983 634

98,76

50 073

1,24

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

6 219 796

4 708 965

75,71

1 510 831

24,29

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

113 177 290

111 430 302

98,46

1 746 988

1,54

| 17. | Em 2013, o montante total dos pagamentos atingiu 111 430 302 euros, isto é 90,44 % das dotações definitivas e 98,46 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 94,11 % e 98,14 % em 2012). |
| --- | --- |

17.

Em 2013, o montante total dos pagamentos atingiu 111 430 302 euros, isto é 90,44 % das dotações definitivas e 98,46 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 94,11 % e 98,14 % em 2012).

| 18. | As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 746 988 euros, isto é, 1,42 % das dotações definitivas e 1,54 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,78 % e 1,86 % em 2012). |
| --- | --- |

18.

As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, elevaram-se a 1 746 988 euros, isto é, 1,42 % das dotações definitivas e 1,54 % do total das autorizações (contra, respetivamente, 1,78 % e 1,86 % em 2012).

| 19. | O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 797 407 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2013, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2013, diziam respeito ao Centro Polivalente da Infância (296 477 euros) e à formação do pessoal (294 793 euros). |
| --- | --- |

19.

O montante mais importante de dotações transitadas inscrito no Capítulo 16, 797 407 euros, refere-se a despesas de deslocação em serviço do pessoal. No caso de algumas deslocações em serviço efetuadas em 2013, os pedidos de reembolso de despesas não foram recebidos ou tratados integralmente antes do final do exercício. Outros montantes, que contribuíram para a transição inscrita no Capítulo 16 e que correspondem a obrigações jurídicas mas cujas faturas não tinham sido recebidas em 2013, diziam respeito ao Centro Polivalente da Infância (296 477 euros) e à formação do pessoal (294 793 euros).

Título 2
     
  Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

| 20. | Em 30 de abril de 2013, na sequência da conclusão da construção do edifício K3, terminaram todas as mudanças. Os edifícios arrendados (K7, K8 e K9) ficaram vagos antes do final do primeiro semestre. Foram efetuados alguns trabalhos adicionais no edifício K1, nomeadamente a renovação da área da receção e a nova biblioteca. |
| --- | --- |

20.

Em 30 de abril de 2013, na sequência da conclusão da construção do edifício K3, terminaram todas as mudanças. Os edifícios arrendados (K7, K8 e K9) ficaram vagos antes do final do primeiro semestre. Foram efetuados alguns trabalhos adicionais no edifício K1, nomeadamente a renovação da área da receção e a nova biblioteca.

| 21. | Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2013 incluídos no Título 2.

  Quadro 8


  Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações definitivas | Dotações autorizadas | % |
| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |

21.

Os quadros 8 e 9 apresentam de forma sintética as dotações definitivas, as autorizações e os pagamentos do exercício de 2013 incluídos no Título 2.

Quadro 8

Dotações definitivas disponíveis e autorizações no Título 2

(em euros)

Capítulos

Dotações definitivas

Dotações autorizadas

%

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

7 335 500

7 135 362

97,27

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

4 335 500

4 135 362

95,38

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

8 357 000

8 289 012

99,19

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

563 000

531 406

94,39

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

768 000

658 034

85,68

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 525 500

2 119 648

83,93

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

19 549 000

18 733 462

95,83

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

16 549 000

15 733 462

95,07

| 22. | Em 2013, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 95,83 % (contra 98,84 % em 2012).

  Quadro 9


  Autorizações e pagamentos no Título 2











  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Autorizações | Pagamentos | % | Dotações transitadas | % |
| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |

22.

Em 2013, a taxa de utilização das dotações inscritas no Título 2 atingiu 95,83 % (contra 98,84 % em 2012).

Quadro 9

Autorizações e pagamentos no Título 2

(em euros)

Capítulos

Autorizações

Pagamentos

%

Dotações transitadas

%

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

7 135 362

3 255 683

45,63

3 879 679

54,37

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

4 135 362

2 679 178

64,79

1 456 184

35,21

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

8 289 012

4 100 539

49,47

4 188 473

50,53

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

531 406

407 513

76,69

123 893

23,31

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

658 034

454 924

69,13

203 110

30,87

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

2 119 648

1 220 896

57,60

898 752

42,40

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

18 733 462

9 439 555

50,39

9 293 908

49,61

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

15 733 462

8 863 050

56,33

6 870 412

43,67

| 23. | Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 9 439 555 euros, o que equivale a 48,29 % das dotações definitivas e a 50,39 % das autorizações (contra, respetivamente, 55,89 % e 56,54 % em 2012). As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, ascenderam a 9 293 907 euros, isto é, 47,54 % das dotações definitivas e 49,61 % das autorizações (contra, respetivamente, 42,96 % e 43,46 % em 2012). |
| --- | --- |

23.

Os pagamentos elevaram-se a um montante total de 9 439 555 euros, o que equivale a 48,29 % das dotações definitivas e a 50,39 % das autorizações (contra, respetivamente, 55,89 % e 56,54 % em 2012). As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, ascenderam a 9 293 907 euros, isto é, 47,54 % das dotações definitivas e 49,61 % das autorizações (contra, respetivamente, 42,96 % e 43,46 % em 2012).

O projeto de construção do edifício K3 e comparação com 2012

| 24. | A última fração do financiamento do projeto de construção do edifício K3 do Tribunal, no montante de 3 milhões de euros, foi imputada ao orçamento de 2013. Este montante foi autorizado e uma parte foi paga em 2013. O saldo transitado para 2014 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projeto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de janeiro de 2009, no âmbito do n.o 5 do artigo 203.o do Regulamento Financeiro. |
| --- | --- |

24.

A última fração do financiamento do projeto de construção do edifício K3 do Tribunal, no montante de 3 milhões de euros, foi imputada ao orçamento de 2013. Este montante foi autorizado e uma parte foi paga em 2013. O saldo transitado para 2014 destina-se a cobrir contratos assinados pelo gestor do projeto em nome do Tribunal com empresas de construção e será utilizado nos termos da notificação apresentada à autoridade orçamental em 13 de janeiro de 2009, no âmbito do n.o 5 do artigo 203.o do Regulamento Financeiro.

| 25. | O projeto do edifício K3 distorce as taxas de utilização indicadas no ponto 23 e torna difícil estabelecer uma comparação com 2012. Para uma melhor comparação com os valores de 2012, será necessário excluir os efeitos deste projeto. Não tendo em conta esses efeitos, os pagamentos do Título 2 elevaram-se a um montante total de 8 863 050 euros, isto é, 53,56 % das dotações definitivas e 56,33 % das autorizações (contra, respetivamente, 62,63 % e 63,47 % em 2012). As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, ascenderam a 6 870 412 euros, isto é, 41,52 % das dotações definitivas e 43,67 % das autorizações (contra, respetivamente, 36,05 % e 36,53 % em 2012). |
| --- | --- |

25.

O projeto do edifício K3 distorce as taxas de utilização indicadas no ponto 23 e torna difícil estabelecer uma comparação com 2012. Para uma melhor comparação com os valores de 2012, será necessário excluir os efeitos deste projeto. Não tendo em conta esses efeitos, os pagamentos do Título 2 elevaram-se a um montante total de 8 863 050 euros, isto é, 53,56 % das dotações definitivas e 56,33 % das autorizações (contra, respetivamente, 62,63 % e 63,47 % em 2012). As dotações transitadas automaticamente para 2014, em conformidade com as disposições do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro, ascenderam a 6 870 412 euros, isto é, 41,52 % das dotações definitivas e 43,67 % das autorizações (contra, respetivamente, 36,05 % e 36,53 % em 2012).

| 26. | Dos 3 879 679 euros transitados para o Capítulo 20 (Imóveis e despesas acessórias), 2 423 495 euros destinam-se ao projeto de construção do edifício K3. Outros montantes importantes inscritos no Capítulo 20, que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (459 843 euros), remodelação das instalações (319 769 euros) e consumo de energia (234 989 euros). |
| --- | --- |

26.

Dos 3 879 679 euros transitados para o Capítulo 20 (Imóveis e despesas acessórias), 2 423 495 euros destinam-se ao projeto de construção do edifício K3. Outros montantes importantes inscritos no Capítulo 20, que foram autorizados mas cujas faturas ainda não tinham sido recebidas no final do exercício, diziam respeito aos domínios de limpeza e manutenção (459 843 euros), remodelação das instalações (319 769 euros) e consumo de energia (234 989 euros).

| 27. | A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 4 188 473 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) foi o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 130 772 euros relativo a projetos ainda em curso no final do exercício. |
| --- | --- |

27.

A rubrica orçamental que contribuiu principalmente para a transição de 4 188 473 euros inscrita no Capítulo 21 (Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção) foi o número 2102 (Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos), com um montante de 3 130 772 euros relativo a projetos ainda em curso no final do exercício.

| 28. | No capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado) para o qual transitaram 417 021 euros relativos a serviços de peritos de auditoria. Como no passado, os números 2740 (Jornal Oficial) e 2741 (Publicações) correspondem aos dois outros montantes significativos transitados (150 000 euros e 243 284 euros, respetivamente). Quanto ao número orçamental 2740 o montante transitado refere-se às publicações no JO dos últimos meses de 2013, que só serão faturadas em 2014 (2). No caso do número orçamental 2741 (Publicações de caráter geral), a transição cobre as obrigações jurídicas relativas a faturas que ainda não foram recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais de 2013). |
| --- | --- |

28.

No capítulo 27 (Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão), a transição refere-se principalmente ao número orçamental 2700 (Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado) para o qual transitaram 417 021 euros relativos a serviços de peritos de auditoria. Como no passado, os números 2740 (Jornal Oficial) e 2741 (Publicações) correspondem aos dois outros montantes significativos transitados (150 000 euros e 243 284 euros, respetivamente). Quanto ao número orçamental 2740 o montante transitado refere-se às publicações no JO dos últimos meses de 2013, que só serão faturadas em 2014 (2). No caso do número orçamental 2741 (Publicações de caráter geral), a transição cobre as obrigações jurídicas relativas a faturas que ainda não foram recebidas (publicação de alguns Relatórios Especiais de 2013).

DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2012

| 29. | As dotações transitadas do exercício de 2012 figuram no quadro 10.

  Quadro 10


  Dotações transitadas do exercício de 2012 para o exercício de 2013









  (em euros) |
| --- | --- |
| Capítulos | Dotações transitadas de 2012 para 2013 | Pagamentos a título das dotações transitadas | Anulações |
| 10 — | Membros da instituição |

29.

As dotações transitadas do exercício de 2012 figuram no quadro 10.

Quadro 10

Dotações transitadas do exercício de 2012 para o exercício de 2013

(em euros)

Capítulos

Dotações transitadas de 2012 para 2013

Pagamentos a título das dotações transitadas

Anulações

10 —

Membros da instituição

228 725

120 747

107 978

| 12 — | Funcionários e agentes temporários |
| --- | --- |

12 —

Funcionários e agentes temporários

178 797

132 791

46 006

| 14 — | Outro pessoal e prestações externas |
| --- | --- |

14 —

Outro pessoal e prestações externas

51 845

42 232

9 613

| 16 — | Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição |
| --- | --- |

16 —

Outras despesas relativas a pessoas ligadas à instituição

1 638 878

1 046 171

592 707

| Título 1 — | Total |
| --- | --- |

Título 1 —

2 098 245

1 341 941

756 304

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias incluindo o edifício K3

3 693 380

3 378 290

315 090

| 20 — | Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

20 —

Imóveis e despesas acessórias excluindo o edifício K3

910 882

627 069

283 813

| 21 — | Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção |
| --- | --- |

21 —

Informática, equipamento e mobiliário: compra, locação e manutenção

5 287 237

5 192 227

95 010

| 23 — | Despesas de funcionamento administrativo corrente |
| --- | --- |

23 —

Despesas de funcionamento administrativo corrente

318 132

278 557

39 575

| 25 — | Reuniões e conferências |
| --- | --- |

25 —

Reuniões e conferências

185 252

86 580

98 672

| 27 — | Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão |
| --- | --- |

27 —

Informação: aquisição, arquivo, produção e difusão

1 095 653

832 370

263 283

| Título 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

10 579 654

9 768 024

811 630

| Título 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Título 2 —

7 797 156

7 016 803

780 353

| Títulos 1 e 2 — | Total incluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

12 677 899

11 109 965

1 567 934

| Títulos 1 e 2 — | Total excluindo o edifício K3 |
| --- | --- |

Títulos 1 e 2 —

9 895 401

8 358 744

1 536 657

| 30. | As transições automáticas de dotações (n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2012 para o exercício de 2013, no montante total de 12 677 899 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 11 109 965 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,63 %, contra 85,69 % em 2012. |
| --- | --- |

30.

As transições automáticas de dotações (n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento Financeiro) do exercício de 2012 para o exercício de 2013, no montante total de 12 677 899 euros, deram lugar a pagamentos no valor de 11 109 965 euros, ou seja, uma taxa de utilização de 87,63 %, contra 85,69 % em 2012.

| 31. | No Capítulo 20, dos 3 378 290 euros de pagamentos do orçamento transitado, 2 751 221 euros constituem pagamentos do número orçamental 2003 (Aquisição de bens imóveis) relativos aos trabalhos de construção do edifício K3, que tiveram início em março de 2010. Estes pagamentos cobertos pela quarta fração do financiamento num montante de 3 000 000 euros — incluída no orçamento de 2012 — dizem respeito a contratos assinados pelo gestor do projeto (ver ponto 24) em nome do Tribunal com empresas de construção. |
| --- | --- |

31.

No Capítulo 20, dos 3 378 290 euros de pagamentos do orçamento transitado, 2 751 221 euros constituem pagamentos do número orçamental 2003 (Aquisição de bens imóveis) relativos aos trabalhos de construção do edifício K3, que tiveram início em março de 2010. Estes pagamentos cobertos pela quarta fração do financiamento num montante de 3 000 000 euros — incluída no orçamento de 2012 — dizem respeito a contratos assinados pelo gestor do projeto (ver ponto 24) em nome do Tribunal com empresas de construção.

| 32. | Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato celebrado entre o Tribunal e o gestor do projeto exige que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, e de modo a proteger os interesses financeiros da UE, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. |
| --- | --- |

32.

Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato celebrado entre o Tribunal e o gestor do projeto exige que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, e de modo a proteger os interesses financeiros da UE, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental.

| 33. | Esta utilização está em conformidade com a notificação apresentada à autoridade orçamental no âmbito do n.o 5 do artigo 203.o. |
| --- | --- |

33.

Esta utilização está em conformidade com a notificação apresentada à autoridade orçamental no âmbito do n.o 5 do artigo 203.o.

---

(1)  Principalmente na conta fiduciária.

(2)  Este montante inclui os custos relativos à publicação do Relatório Anual, de Relatórios Especiais, de Relatórios Anuais Específicos, do Relatório do Auditor Externo, bem como outros custos associados, como a difusão.

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ANEXO I

RECEITAS ESTIMADAS, DIREITOS APURADOS E DIREITOS TRANSITADOS

Receitas — 2013

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Direitos apurados do exercício | Cobradas no exercício | Por cobrar no exercício |
| Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 10 170 000,00 | 9 951 309,06 | 9 951 309,06 | 0,00 |
| Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 1 400 000,00 | 13 450,64 | 13 450,64 | 0,00 |
| CAP. 40 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 11 570 000,00 | 9 964 759,70 | 9 964 759,70 | 0,00 |
| Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 8 400 000,00 | 7 107 013,91 | 7 107 013,91 | 0,00 |
| Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 111 646,91 | 111 646,91 | 0,00 |
| Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 41 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 8 400 000,00 | 7 218 660,82 | 7 218 660,82 | 0,00 |
| TÍTULO 4 — | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Direitos apurados do exercício

Cobradas no exercício

Por cobrar no exercício

Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

10 170 000,00

9 951 309,06

9 951 309,06

0,00

Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

1 400 000,00

13 450,64

13 450,64

0,00

CAP. 40 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

11 570 000,00

9 964 759,70

9 964 759,70

0,00

Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

8 400 000,00

7 107 013,91

7 107 013,91

0,00

Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

111 646,91

111 646,91

0,00

Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 41 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

8 400 000,00

7 218 660,82

7 218 660,82

0,00

TÍTULO 4 —

19 970 000,00

17 183 420,52

17 183 420,52

0,00

Número 5000 Produto da venda de material de transporte — receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5001 Produto da venda de outros bens móveis — receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5020 Produto da venda de publicações, impressos e filmes — receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 50 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

657,61

657,61

0,00

CAP. 52 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

657,61

657,61

0,00

Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afetadas

0,00

124 241,26

111 216,76

13 024,50

CAP. 57 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

0,00

124 241,26

111 216,76

13 024,50

Número 5900 Outras receitas provenientes da gestão administrativa

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 59 — OUTRAS RECEITAS PROVENIENTES DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

0,00

0,00

0,00

0,00

| TÍTULO 5 — | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

TÍTULO 5 —

0,00

124 898,87

111 874,37

13 024,50

Número 9000 Receitas diversas

200 000,00

19 496,28

19 496,28

0,00

CAP. 90 — RECEITAS DIVERSAS

200 000,00

19 496,28

19 496,28

0,00

| TÍTULO 9 — | RECEITAS DIVERSAS |
| --- | --- |

TÍTULO 9 —

200 000,00

19 496,28

19 496,28

0,00

TOTAL

20 170 000,00

17 327 815,67

17 314 791,17

13 024,50

Receitas transitadas

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Direitos do exercício -1 | Variações transitadas exercício -1 | Total transitado exercício -1 | Cobradas no exercício -1 | Por cobrar |
| Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 40 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 41 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TÍTULO 4 — | RECEITAS PROVENIENTES DAS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

Rubrica orçamental

Direitos do exercício -1

Variações transitadas exercício -1

Total transitado exercício -1

Cobradas no exercício -1

Por cobrar

Número 4000 Produto do imposto sobre os vencimentos, salários e subsídios dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4040 Produto da contribuição especial sobre as remunerações dos Membros da instituição, dos funcionários e dos outros agentes no ativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 40 — ENCARGOS E DESCONTOS DIVERSOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4100 Contribuição do pessoal para o financiamento do regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4110 Transferência ou resgate dos direitos a pensão pelo pessoal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 4120 Contribuição dos funcionários e do pessoal temporário em licença sem vencimento para o regime de pensões

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 41 — CONTRIBUIÇÃO PARA OS REGIMES DE PENSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TÍTULO 4 —

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5001 Produto da venda de outros bens móveis — receitas afetadas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 50 — PRODUTO DA VENDA DE BENS MÓVEIS (FORNECIMENTOS) E IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5200 Rendimentos de aplicações ou de empréstimos de fundos, juros bancários e outros recebidos sobre as contas da instituição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 52 — RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES OU DE EMPRÉSTIMOS DE FUNDOS, JUROS BANCÁRIOS E OUTROS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 5700 Receitas provenientes da restituição de montantes indevidamente pagos — receitas afetadas

865,96

0,00

865,96

0,00

865,96

CAP. 57 — OUTRAS CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO

865,96

0,00

865,96

0,00

865,96

| TÍTULO 5 — | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA INSTITUIÇÃO |
| --- | --- |

TÍTULO 5 —

865,96

0,00

865,96

0,00

865,96

Número 9000 Receitas diversas

444,40

0,00

444,40

0,00

444,40

CAP. 90 — RECEITAS DIVERSAS

444,40

0,00

444,40

0,00

444,40

| TÍTULO 9 — | RECEITAS DIVERSAS |
| --- | --- |

TÍTULO 9 —

444,40

0,00

444,40

0,00

444,40

TOTAL

1 310,36

0,00

1 310,36

0,00

1 310,36

---

ANEXO II

RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO E RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS

Receitas afetadas

| (em euros) |
| --- |
| | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) - (2) | (2) - (3) |
| 1610 Despesas diversas de recrutamento | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 1612 Formação | 2 400,00 | 2 400,00 | 0,00 | 0,00 | 2 400,00 |
| 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 46 530,00 | 0,00 | 0,00 | 46 530,00 | 0,00 |
| CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 48 930,00 | 2 400,00 | 0,00 | 46 530,00 | 2 400,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS DO EXERCÍCIO — Índice 11

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) - (2)

(2) - (3)

1610 Despesas diversas de recrutamento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1612 Formação

2 400,00

2 400,00

0,00

0,00

2 400,00

1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

46 530,00

0,00

0,00

46 530,00

0,00

CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

48 930,00

2 400,00

0,00

46 530,00

2 400,00

TÍTULO 1 —

48 930,00

2 400,00

0,00

46 530,00

2 400,00

2000 Rendas

685,00

0,00

0,00

685,00

0,00

2003 Aquisição de bens imóveis

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

200701 Remodelação das instalações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2022 Limpeza e manutenção

4 063,51

3 987,36

3 987,36

76,15

0,00

2024 Consumo de energia

23 658,53

0,00

0,00

23 658,53

0,00

2026 Segurança e vigilância dos imóveis

3 757,20

1 902,15

1 902,15

1 855,05

0,00

2028 Seguros

155,02

0,00

0,00

155,02

0,00

2029 Outras despesas relativas aos imóveis

3 131,30

0,00

0,00

3 131,30

0,00

CAP. 20 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

35 450,56

5 889,51

5 889,51

29 561,05

0,00

2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2103 Telecomunicações

11 932,17

0,00

0,00

11 932,17

0,00

216002 Renovação de material de transporte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

216004 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte

11 704,64

1 000,00

0,00

10 704,64

1 000,00

CAP. 21 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

23 636,81

1 000,00

0,00

22 636,81

1 000,00

2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 23 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

254001 Reuniões e convocatórias em geral

184,42

184,42

0,00

0,00

184,42

CAP. 25 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

184,42

184,42

0,00

0,00

184,42

2740 Jornal Oficial

1 189,76

0,00

0,00

1 189,76

0,00

274102 Despesas de difusão e publicação de documentos

1 825,21

0,00

0,00

1 825,21

0,00

CAP. 27 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

3 014,97

0,00

0,00

3 014,97

0,00

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

62 286,76

7 073,93

5 889,51

55 212,83

1 184,42

TOTAL

111 216,76

9 473,93

5 889,51

101 742,83

3 584,42

Receitas afetadas transitadas do exercício anterior

| (em euros) |
| --- |
| | UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44 |
| Rubrica orçamental | Receitas afetadas | Autorizações | Pagamentos | (1) - (2) | (2) - (3) |
| 1040 Despesas de deslocação em serviço | 1 674,86 | 0,00 | 0,00 | 1 674,86 | 0,00 |
| CAPÍTULO 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 1 674,86 | 0,00 | 0,00 | 1 674,86 | 0,00 |
| 140603 Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução | 65,42 | 0,00 | 0,00 | 65,42 | 0,00 |
| CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 65,42 | 0,00 | 0,00 | 65,42 | 0,00 |
| 1610 Despesas diversas de recrutamento | 113,06 | 0,00 | 0,00 | 113,06 | 0,00 |
| 1612 Formação | 626,58 | 626,58 | 600,00 | 0,00 | 26,58 |
| 1620 Despesas de deslocação em serviço | 178 232,73 | 0,00 | 0,00 | 178 232,73 | 0,00 |
| CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 178 972,37 | 626,58 | 600,00 | 178 345,79 | 26,58 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS AFETADAS TRANSITADAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR — Índice 44

Rubrica orçamental

Receitas afetadas

Autorizações

Pagamentos

(1) - (2)

(2) - (3)

1040 Despesas de deslocação em serviço

1 674,86

0,00

0,00

1 674,86

0,00

CAPÍTULO 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

1 674,86

0,00

0,00

1 674,86

0,00

140603 Prestações de serviço suplementares no serviço de tradução

65,42

0,00

0,00

65,42

0,00

CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

65,42

0,00

0,00

65,42

0,00

1610 Despesas diversas de recrutamento

113,06

0,00

0,00

113,06

0,00

1612 Formação

626,58

626,58

600,00

0,00

26,58

1620 Despesas de deslocação em serviço

178 232,73

0,00

0,00

178 232,73

0,00

CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

178 972,37

626,58

600,00

178 345,79

26,58

TÍTULO 1 —

180 712,65

626,58

600,00

180 086,07

26,58

2000 Rendas

2 430,00

2 430,00

2 430,00

0,00

0,00

2003 Aquisição de bens imóveis

2 391,69

2 391,69

0,00

0,00

2 391,69

200701 Remodelação das instalações

10 000,00

9 669,53

371,00

330,47

9 298,53

2022 Limpeza e manutenção

10 873,05

10 862,49

7 938,49

10,56

2 924,00

2024 Consumo de energia

114 398,48

114 398,48

110 698,41

0,00

3 700,07

2026 Segurança e vigilância dos imóveis

5 656,40

5 640,97

3 115,96

15,43

2 525,01

2028 Seguros

4 066,27

0,00

0,00

4 066,27

0,00

2029 Outras despesas relativas aos imóveis

2 595,33

2 514,21

633,25

81,12

1 880,96

CAP. 20 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

152 411,22

147 907,37

125 187,11

4 503,85

22 720,26

2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

5 422,74

5 422,74

5 422,74

0,00

0,00

2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2103 Telecomunicações

33 196,15

33 196,15

33 025,96

0,00

170,19

216002 Renovação de material de transporte

16 012,25

0,00

0,00

16 012,25

0,00

216004 Manutenção, exploração e reparação de material de transporte

8 707,89

8 199,98

4 432,16

507,91

3 767,82

CAP. 21 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

63 339,03

46 818,87

42 880,86

16 520,16

3 938,01

2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

1 682,85

1 682,85

0,00

0,00

1 682,85

2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

150,00

0,00

0,00

150,00

0,00

CAP. 23 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

1 832,85

1 682,85

0,00

150,00

1 682,85

252002 Despesas de recepção e representação

1 025,33

0,00

0,00

1 025,33

0,00

254002 Reuniões e conferências

208,98

208,98

201,93

0,00

7,05

2570 Serviço comum interpretação — conferências

1 902,54

0,00

0,00

1 902,54

0,00

CAP. 25 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

3 136,85

208,98

201,93

2 927,87

7,05

2740 Jornal Oficial

50 706,86

0,00

0,00

50 706,86

0,00

CAP. 27 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

50 706,86

0,00

0,00

50 706,86

0,00

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

271 426,81

196 618,07

168 269,90

74 808,74

28 348,17

TOTAL

452 139,46

197 244,65

168 869,90

254 894,81

28 374,75

---

ANEXO III

ALTERAÇÕES NAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Orçamento inicial | Suplementos | Transferências | Dotações do exercício | Transição automática exercício -1 |
| Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões | 8 669 992,00 | 0,00 | 0,00 | 8 669 992,00 | 0,00 |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 224 259,00 | 0,00 | 0,00 | 224 259,00 | 55 561,02 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 8 894 251,00 | 0,00 | 0,00 | 8 894 251,00 | 55 561,02 |
| Número 1020 Subsídios transitórios | 1 736 480,00 | 0,00 | 0,00 | 1 736 480,00 | 0,00 |
| Art. 102 Subsídios transitórios | 1 736 480,00 | 0,00 | 0,00 | 1 736 480,00 | 0,00 |
| Número 1030 Pensões | 3 437 561,00 | 0,00 | 0,00 | 3 437 561,00 | 0,00 |
| Art. 10 Pensões | 3 437 561,00 | 0,00 | 0,00 | 3 437 561,00 | 0,00 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 308 000,00 | 0,00 | 0,00 | 308 000,00 | 136 508,31 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 308 000,00 | 0,00 | 0,00 | 308 000,00 | 136 508,31 |
| Número 1060 Formação profissional | 70 000,00 | 0,00 | 50 000,00 | 120 000,00 | 36 656,33 |
| Art. 106 Formação profissional | 70 000,00 | 0,00 | 50 000,00 | 120 000,00 | 36 656,33 |
| Número 1090 Dotação provisional | 119 045,00 | 0,00 | 0,00 | 119 045,00 | 0,00 |
| Art. 109 Dotação provisional | 119 045,00 | 0,00 | 0,00 | 119 045,00 | 0,00 |
| CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 14 565 337,00 | 0,00 | 50 000,00 | 14 615 337,00 | 228 725,66 |
| Número 1200 Remuneração e subsídios | 95 362 536,00 | 0,00 | 0,00 | 95 362 536,00 | 0,00 |
| Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas | 421 829,00 | 0,00 | 50 000,00 | 471 829,00 | 0,00 |
| Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 1 180 087,00 | 0,00 | –50 000,00 | 1 130 087,00 | 178 796,87 |
| Art. 120 Remunerações e outros direitos | 96 964 452,00 | 0,00 | 0,00 | 96 964 452,00 | 178 796,87 |
| Número 1220 Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1290 Dotação provisional | 807 814,00 | 0,00 | 0,00 | 807 814,00 | 0,00 |
| Art. 129 Dotação provisional | 807 814,00 | 0,00 | 0,00 | 807 814,00 | 0,00 |
| CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 97 772 266,00 | 0,00 | 0,00 | 97 772 266,00 | 178 796,87 |
| Número 1400 Outros agentes | 2 832 900,00 | 0,00 | 100 000,00 | 2 932 900,00 | 0,00 |
| Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal | 987 000,00 | 0,00 | 30 000,00 | 1 017 000,00 | 0,00 |
| Número 1405 Outras prestações externas | 40 315,00 | 0,00 | 10 000,00 | 50 315,00 | 1 208,77 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 293 000,00 | 0,00 | 50 000,00 | 343 000,00 | 50 636,11 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 4 153 215,00 | 0,00 | 190 000,00 | 4 343 215,00 | 51 844,88 |
| Número 1490 Dotação provisional | 22 550,00 | 0,00 | 0,00 | 22 550,00 | 0,00 |
| Art. 149 Dotação provisional | 22 550,00 | 0,00 | 0,00 | 22 550,00 | 0,00 |
| CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 175 765,00 | 0,00 | 190 000,00 | 4 365 765,00 | 51 844,88 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 60 250,00 | 0,00 | 0,00 | 60 250,00 | 12 953,93 |
| Número 1612 Formação | 705 000,00 | 0,00 | 0,00 | 705 000,00 | 206 872,36 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 765 250,00 | 0,00 | 0,00 | 765 250,00 | 219 826,29 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 700 000,00 | 0,00 | 0,00 | 3 700 000,00 | 908 177,38 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 700 000,00 | 0,00 | 0,00 | 3 700 000,00 | 908 177,38 |
| Número 1630 Serviço social | 25 000,00 | 0,00 | 0,00 | 25 000,00 | 11 100,00 |
| Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 64 000,00 | 0,00 | 0,00 | 64 000,00 | 4 000,00 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 89 000,00 | 0,00 | 0,00 | 89 000,00 | 15 100,00 |
| Número 1650 Serviço médico | 105 000,00 | 0,00 | 0,00 | 105 000,00 | 33 000,00 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 45 000,00 | 0,00 | 30 000,00 | 75 000,00 | 67 534,44 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 1 654 000,00 | 0,00 | 0,00 | 1 654 000,00 | 345 239,56 |
| Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 70 000,00 | 0,00 | 0,00 | 70 000,00 | 50 000,00 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 874 000,00 | 0,00 | 30 000,00 | 1 904 000,00 | 495 774,00 |
| CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 428 250,00 | 0,00 | 30 000,00 | 6 458 250,00 | 1 638 877,67 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

Rubrica orçamental

Orçamento inicial

Suplementos

Transferências

Dotações do exercício

Transição automática exercício -1

Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões

8 669 992,00

0,00

0,00

8 669 992,00

0,00

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

224 259,00

0,00

0,00

224 259,00

55 561,02

Art. 100 Remunerações e outros direitos

8 894 251,00

0,00

0,00

8 894 251,00

55 561,02

Número 1020 Subsídios transitórios

1 736 480,00

0,00

0,00

1 736 480,00

0,00

Art. 102 Subsídios transitórios

1 736 480,00

0,00

0,00

1 736 480,00

0,00

Número 1030 Pensões

3 437 561,00

0,00

0,00

3 437 561,00

0,00

Art. 10 Pensões

3 437 561,00

0,00

0,00

3 437 561,00

0,00

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

308 000,00

0,00

0,00

308 000,00

136 508,31

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

308 000,00

0,00

0,00

308 000,00

136 508,31

Número 1060 Formação profissional

70 000,00

0,00

50 000,00

120 000,00

36 656,33

Art. 106 Formação profissional

70 000,00

0,00

50 000,00

120 000,00

36 656,33

Número 1090 Dotação provisional

119 045,00

0,00

0,00

119 045,00

0,00

Art. 109 Dotação provisional

119 045,00

0,00

0,00

119 045,00

0,00

CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

14 565 337,00

0,00

50 000,00

14 615 337,00

228 725,66

Número 1200 Remuneração e subsídios

95 362 536,00

0,00

0,00

95 362 536,00

0,00

Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas

421 829,00

0,00

50 000,00

471 829,00

0,00

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 180 087,00

0,00

–50 000,00

1 130 087,00

178 796,87

Art. 120 Remunerações e outros direitos

96 964 452,00

0,00

0,00

96 964 452,00

178 796,87

Número 1220 Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1290 Dotação provisional

807 814,00

0,00

0,00

807 814,00

0,00

Art. 129 Dotação provisional

807 814,00

0,00

0,00

807 814,00

0,00

CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

97 772 266,00

0,00

0,00

97 772 266,00

178 796,87

Número 1400 Outros agentes

2 832 900,00

0,00

100 000,00

2 932 900,00

0,00

Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal

987 000,00

0,00

30 000,00

1 017 000,00

0,00

Número 1405 Outras prestações externas

40 315,00

0,00

10 000,00

50 315,00

1 208,77

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

293 000,00

0,00

50 000,00

343 000,00

50 636,11

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

4 153 215,00

0,00

190 000,00

4 343 215,00

51 844,88

Número 1490 Dotação provisional

22 550,00

0,00

0,00

22 550,00

0,00

Art. 149 Dotação provisional

22 550,00

0,00

0,00

22 550,00

0,00

CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 175 765,00

0,00

190 000,00

4 365 765,00

51 844,88

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

60 250,00

0,00

0,00

60 250,00

12 953,93

Número 1612 Formação

705 000,00

0,00

0,00

705 000,00

206 872,36

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

765 250,00

0,00

0,00

765 250,00

219 826,29

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 700 000,00

0,00

0,00

3 700 000,00

908 177,38

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 700 000,00

0,00

0,00

3 700 000,00

908 177,38

Número 1630 Serviço social

25 000,00

0,00

0,00

25 000,00

11 100,00

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

64 000,00

0,00

0,00

64 000,00

4 000,00

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

89 000,00

0,00

0,00

89 000,00

15 100,00

Número 1650 Serviço médico

105 000,00

0,00

0,00

105 000,00

33 000,00

Número 1652 Restaurantes e cantinas

45 000,00

0,00

30 000,00

75 000,00

67 534,44

Número 1654 Centro polivalente da infância

1 654 000,00

0,00

0,00

1 654 000,00

345 239,56

Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

70 000,00

0,00

0,00

70 000,00

50 000,00

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 874 000,00

0,00

30 000,00

1 904 000,00

495 774,00

CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 428 250,00

0,00

30 000,00

6 458 250,00

1 638 877,67

TÍTULO 1 —

122 941 618,00

0,00

270 000,00

123 211 618,00

2 098 245,08

Número 2000 Rendas

2 466 000,00

0,00

–1 809 800,00

656 200,00

3 191,69

Número 2003 Aquisição de bens imobiliários

3 000 000,00

0,00

0,00

3 000 000,00

2 782 497,88

Número 2007 Remodelação das instalações

160 000,00

0,00

392 000,00

552 000,00

133 565,83

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

35 000,00

0,00

176 300,00

211 300,00

0,00

Art. 200 Imóveis

5 661 000,00

0,00

–1 241 500,00

4 419 500,00

2 919 255,40

Número 2022 Limpeza e manutenção

1 211 000,00

0,00

250 000,00

1 461 000,00

364 282,92

Número 2024 Consumo de energia

1 099 000,00

0,00

0,00

1 099 000,00

317 048,63

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

204 000,00

0,00

0,00

204 000,00

63 968,68

Número 2028 Seguros

66 000,00

0,00

0,00

66 000,00

10 082,22

Número 2029 Outras despesas relativas a imóveis

86 000,00

0,00

0,00

86 000,00

18 741,84

Art. 202 Despesas relativas a imóveis

2 666 000,00

0,00

250 000,00

2 916 000,00

774 124,29

CAP. 20 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

8 327 000,00

0,00

– 991 500,00

7 335 500,00

3 693 379,69

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

2 236 000,00

0,00

– 300 000,00

1 936 000,00

1 250 627,01

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 122 000,00

0,00

678 000,00

4 800 000,00

3 614 244,00

Número 2103 Telecomunicações

839 000,00

0,00

– 378 000,00

461 000,00

118 938,54

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

7 197 000,00

0,00

0,00

7 197 000,00

4 983 809,55

Número 2120 Mobiliário

109 000,00

0,00

315 000,00

424 000,00

199 166,97

Art. 212 Mobiliário

109 000,00

0,00

315 000,00

424 000,00

199 166,97

Número 2140 Material e instalações técnicas

150 000,00

0,00

15 000,00

165 000,00

59 143,82

Art. 214 Material e instalações técnicas

150 000,00

0,00

15 000,00

165 000,00

59 143,82

Número 2160 Veículos

571 000,00

0,00

0,00

571 000,00

45 116,85

Art. 216 Veículos

571 000,00

0,00

0,00

571 000,00

45 116,85

CAP. 21 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 027 000,00

0,00

330 000,00

8 357 000,00

5 287 237,19

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

150 000,00

0,00

0,00

150 000,00

65 144,77

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

150 000,00

0,00

0,00

150 000,00

65 144,77

Número 2310 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 974,60

Art. 231 Encargos financeiros

20 000,00

0,00

0,00

20 000,00

4 974,60

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

30 000,00

0,00

0,00

30 000,00

98 553,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

30 000,00

0,00

0,00

30 000,00

98 553,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

0,00

50 000,00

17 456,11

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

0,00

0,00

50 000,00

17 456,11

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

163 000,00

0,00

150 000,00

313 000,00

132 003,53

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

163 000,00

0,00

150 000,00

313 000,00

132 003,53

CAP. 23 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

413 000,00

0,00

150 000,00

563 000,00

318 132,01

Número 2520 Despesas de receção e representação

234 000,00

0,00

0,00

234 000,00

104 892,68

Art. 252 Despesas de receção e representação

234 000,00

0,00

0,00

234 000,00

104 892,68

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

0,00

0,00

142 000,00

9 365,87

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

0,00

0,00

142 000,00

9 365,87

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

6 968,36

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

0,00

0,00

17 000,00

6 968,36

Número 2570 Serviço comum de interpretação — conferências

375 000,00

0,00

0,00

375 000,00

64 025,14

Art. 257 Serviço comum interpretação — conferências

375 000,00

0,00

0,00

375 000,00

64 025,14

CAP. 25 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

768 000,00

0,00

0,00

768 000,00

185 252,05

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

480 000,00

0,00

180 000,00

660 000,00

230 487,20

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

480 000,00

0,00

180 000,00

660 000,00

230 487,20

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

0,00

304 000,00

142 727,87

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

0,00

0,00

304 000,00

142 727,87

Número 2740 Jornal Oficial

670 000,00

0,00

–87 000,00

583 000,00

343 193,04

Número 2741 Publicações de caráter geral

830 000,00

0,00

148 500,00

978 500,00

379 245,11

Art. 274 Produção e difusão

1 500 000,00

0,00

61 500,00

1 561 500,00

722 438,15

CAP. 27 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 284 000,00

0,00

241 500,00

2 525 500,00

1 095 653,22

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

19 819 000,00

0,00

– 270 000,00

19 549 000,00

10 579 654,16

10.0 Dotações provisionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CAP. 100 — DOTAÇÕES PROVISIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| TÍTULO 10 — | OUTRAS DESPESAS |
| --- | --- |

TÍTULO 10 —

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

142 760 618,00

0,00

0,00

142 760 618,00

12 677 899,24

---

ANEXO IV

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO EXERCÍCIO

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Dotações do exercício | Autorizações | Pagamentos | Autorizações disponíveis | Transição automática exercício +1 | Decisão de transição exercício +1 | Dotações anuladas |
| Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões | 8 669 992,00 | 8 440 665,25 | 8 440 665,25 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 229 326,75 |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 224 259,00 | 178 686,21 | 163 116,21 | 15 570,00 | 15 570,00 | 0,00 | 45 572,79 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 8 894 251,00 | 8 619 351,46 | 8 603 781,46 | 15 570,00 | 15 570,00 | 0,00 | 274 899,54 |
| Número 1020 Subsídios transitórios | 1 736 480,00 | 1 537 184,65 | 1 537 184,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 199 295,35 |
| Art. 102 Subsídios transitórios | 1 736 480,00 | 1 537 184,65 | 1 537 184,65 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 199 295,35 |
| Número 1030 Pensões | 3 437 561,00 | 3 041 385,33 | 3 041 385,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 396 175,67 |
| Art. 103 Pensões | 3 437 561,00 | 3 041 385,33 | 3 041 385,33 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 396 175,67 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 308 000,00 | 293 738,72 | 186 659,66 | 107 079,06 | 107 079,06 | 0,00 | 14 261,28 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 308 000,00 | 293 738,72 | 186 659,66 | 107 079,06 | 107 079,06 | 0,00 | 14 261,28 |
| Número 1060 Formação profissional | 120 000,00 | 119 970,04 | 62 192,49 | 57 777,55 | 57 777,55 | 0,00 | 29,96 |
| Art. 106 Formação profissional | 120 000,00 | 119 970,04 | 62 192,49 | 57 777,55 | 57 777,55 | 0,00 | 29,96 |
| Número 1090 Dotação provisional | 119 045,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 119 045,00 |
| Art. 109 Dotação provisional | 119 045,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 119 045,00 |
| CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 14 615 337,00 | 13 611 630,20 | 13 431 203,59 | 180 426,61 | 180 426,61 | 0,00 | 1 003 706,80 |
| Número 1200 Remuneração e subsídios | 95 362 536,00 | 88 253 986,72 | 88 253 986,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 7 108 549,28 |
| Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas | 471 829,00 | 418 335,23 | 418 335,23 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 53 493,77 |
| Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 1 130 087,00 | 639 835,52 | 634 177,52 | 5 658,00 | 5 658,00 | 0,00 | 490 251,48 |
| Art. 120 Remunerações e outros direitos | 96 964 452,00 | 89 312 157,47 | 89 306 499,47 | 5 658,00 | 5 658,00 | 0,00 | 7 652 294,53 |
| Número 1220 Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1290 Dotação provisional | 807 814,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 807 814,00 |
| Art. 129 Dotação provisional | 807 814,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 807 814,00 |
| CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 97 772 266,00 | 89 312 157,47 | 89 306 499,47 | 5 658,00 | 5 658,00 | 0,00 | 8 460 108,53 |
| Número 1400 Outros agentes | 2 932 900,00 | 2 870 627,99 | 2 870 627,99 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 62 272,01 |
| Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal | 1 017 000,00 | 780 193,56 | 780 193,56 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 236 806,44 |
| Número 1405 Outras prestações externas | 50 315,00 | 45 885,04 | 39 099,53 | 6 785,51 | 6 785,51 | 0,00 | 4 429,96 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 343 000,00 | 337 000,00 | 293 712,76 | 43 287,24 | 43 287,24 | 0,00 | 6 000,00 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 4 343 215,00 | 4 033 706,59 | 3 983 633,84 | 50 072,75 | 50 072,75 | 0,00 | 309 508,41 |
| Número 1490 Dotação provisional | 22 550,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 550,00 |
| Art. 149 Dotação provisional | 22 550,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 22 550,00 |
| CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 4 365 765,00 | 4 033 706,59 | 3 983 633,84 | 50 072,75 | 50 072,75 | 0,00 | 332 058,41 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 60 250,00 | 59 350,00 | 49 555,40 | 9 794,60 | 9 794,60 | 0,00 | 900,00 |
| Número 1612 Formação | 705 000,00 | 704 991,09 | 410 197,66 | 294 793,43 | 294 793,43 | 0,00 | 8,91 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 765 250,00 | 764 341,09 | 459 753,06 | 304 588,03 | 304 588,03 | 0,00 | 908,91 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 700 000,00 | 3 510 584,73 | 2 713 178,03 | 797 406,70 | 797 406,70 | 0,00 | 189 415,27 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal | 3 700 000,00 | 3 510 584,73 | 2 713 178,03 | 797 406,70 | 797 406,70 | 0,00 | 189 415,27 |
| Número 1630 Serviço social | 25 000,00 | 25 000,00 | 18 938,43 | 6 061,57 | 6 061,57 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 64 000,00 | 58 984,12 | 58 184,12 | 800,00 | 800,00 | 0,00 | 5 015,88 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 89 000,00 | 83 984,12 | 77 122,55 | 6 861,57 | 6 861,57 | 0,00 | 5 015,88 |
| Número 1650 Serviço médico | 105 000,00 | 63 222,41 | 43 873,08 | 19 349,33 | 19 349,33 | 0,00 | 41 777,59 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 75 000,00 | 73 663,83 | 57 515,61 | 16 148,22 | 16 148,22 | 0,00 | 1 336,17 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 1 654 000,00 | 1 654 000,00 | 1 357 523,19 | 296 476,81 | 296 476,81 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 70 000,00 | 70 000,00 | 0,00 | 70 000,00 | 70 000,00 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 1 904 000,00 | 1 860 886,24 | 1 458 911,88 | 401 974,36 | 401 974,36 | 0,00 | 43 113,76 |
| CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 6 458 250,00 | 6 219 796,18 | 4 708 965,52 | 1 510 830,66 | 1 510 830,66 | 0,00 | 238 453,82 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

Rubrica orçamental

Dotações do exercício

Autorizações

Pagamentos

Autorizações disponíveis

Transição automática exercício +1

Decisão de transição exercício +1

Dotações anuladas

Número 1000 Remuneração, subsídios e pensões

8 669 992,00

8 440 665,25

8 440 665,25

0,00

0,00

0,00

229 326,75

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

224 259,00

178 686,21

163 116,21

15 570,00

15 570,00

0,00

45 572,79

Art. 100 Remunerações e outros direitos

8 894 251,00

8 619 351,46

8 603 781,46

15 570,00

15 570,00

0,00

274 899,54

Número 1020 Subsídios transitórios

1 736 480,00

1 537 184,65

1 537 184,65

0,00

0,00

0,00

199 295,35

Art. 102 Subsídios transitórios

1 736 480,00

1 537 184,65

1 537 184,65

0,00

0,00

0,00

199 295,35

Número 1030 Pensões

3 437 561,00

3 041 385,33

3 041 385,33

0,00

0,00

0,00

396 175,67

Art. 103 Pensões

3 437 561,00

3 041 385,33

3 041 385,33

0,00

0,00

0,00

396 175,67

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

308 000,00

293 738,72

186 659,66

107 079,06

107 079,06

0,00

14 261,28

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

308 000,00

293 738,72

186 659,66

107 079,06

107 079,06

0,00

14 261,28

Número 1060 Formação profissional

120 000,00

119 970,04

62 192,49

57 777,55

57 777,55

0,00

29,96

Art. 106 Formação profissional

120 000,00

119 970,04

62 192,49

57 777,55

57 777,55

0,00

29,96

Número 1090 Dotação provisional

119 045,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

119 045,00

Art. 109 Dotação provisional

119 045,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

119 045,00

CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

14 615 337,00

13 611 630,20

13 431 203,59

180 426,61

180 426,61

0,00

1 003 706,80

Número 1200 Remuneração e subsídios

95 362 536,00

88 253 986,72

88 253 986,72

0,00

0,00

0,00

7 108 549,28

Número 1202 Horas extraordinárias remuneradas

471 829,00

418 335,23

418 335,23

0,00

0,00

0,00

53 493,77

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

1 130 087,00

639 835,52

634 177,52

5 658,00

5 658,00

0,00

490 251,48

Art. 120 Remunerações e outros direitos

96 964 452,00

89 312 157,47

89 306 499,47

5 658,00

5 658,00

0,00

7 652 294,53

Número 1220 Subsídio de afastamento do lugar no interesse do serviço (Artigos 41.o e 50.o do Estatuto)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 122 Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1290 Dotação provisional

807 814,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

807 814,00

Art. 129 Dotação provisional

807 814,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

807 814,00

CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

97 772 266,00

89 312 157,47

89 306 499,47

5 658,00

5 658,00

0,00

8 460 108,53

Número 1400 Outros agentes

2 932 900,00

2 870 627,99

2 870 627,99

0,00

0,00

0,00

62 272,01

Número 1404 Estágios e intercâmbio de pessoal

1 017 000,00

780 193,56

780 193,56

0,00

0,00

0,00

236 806,44

Número 1405 Outras prestações externas

50 315,00

45 885,04

39 099,53

6 785,51

6 785,51

0,00

4 429,96

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

343 000,00

337 000,00

293 712,76

43 287,24

43 287,24

0,00

6 000,00

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

4 343 215,00

4 033 706,59

3 983 633,84

50 072,75

50 072,75

0,00

309 508,41

Número 1490 Dotação provisional

22 550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22 550,00

Art. 149 Dotação provisional

22 550,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22 550,00

CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 365 765,00

4 033 706,59

3 983 633,84

50 072,75

50 072,75

0,00

332 058,41

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

60 250,00

59 350,00

49 555,40

9 794,60

9 794,60

0,00

900,00

Número 1612 Formação

705 000,00

704 991,09

410 197,66

294 793,43

294 793,43

0,00

8,91

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

765 250,00

764 341,09

459 753,06

304 588,03

304 588,03

0,00

908,91

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 700 000,00

3 510 584,73

2 713 178,03

797 406,70

797 406,70

0,00

189 415,27

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço do pessoal

3 700 000,00

3 510 584,73

2 713 178,03

797 406,70

797 406,70

0,00

189 415,27

Número 1630 Serviço social

25 000,00

25 000,00

18 938,43

6 061,57

6 061,57

0,00

0,00

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

64 000,00

58 984,12

58 184,12

800,00

800,00

0,00

5 015,88

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

89 000,00

83 984,12

77 122,55

6 861,57

6 861,57

0,00

5 015,88

Número 1650 Serviço médico

105 000,00

63 222,41

43 873,08

19 349,33

19 349,33

0,00

41 777,59

Número 1652 Restaurantes e cantinas

75 000,00

73 663,83

57 515,61

16 148,22

16 148,22

0,00

1 336,17

Número 1654 Centro polivalente da infância

1 654 000,00

1 654 000,00

1 357 523,19

296 476,81

296 476,81

0,00

0,00

Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

70 000,00

70 000,00

0,00

70 000,00

70 000,00

0,00

0,00

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 904 000,00

1 860 886,24

1 458 911,88

401 974,36

401 974,36

0,00

43 113,76

CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 458 250,00

6 219 796,18

4 708 965,52

1 510 830,66

1 510 830,66

0,00

238 453,82

TÍTULO 1 —

123 211 618,00

113 177 290,44

111 430 302,42

1 746 988,02

1 746 988,02

0,00

10 034 327,56

Número 2000 Rendas

656 200,00

655 811,19

477 951,22

177 859,97

177 859,97

0,00

388,81

Número 2003 Aquisição de bens imobiliários

3 000 000,00

3 000 000,00

576 504,57

2 423 495,43

2 423 495,43

0,00

0,00

Número 2007 Remodelação das instalações

552 000,00

547 088,36

227 319,12

319 769,24

319 769,24

0,00

4 911,64

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

211 300,00

210 803,19

27 911,65

182 891,54

182 891,54

0,00

496,81

Art. 200 Imóveis

4 419 500,00

4 413 702,74

1 309 686,56

3 104 016,18

3 104 016,18

0,00

5 797,26

Número 2022 Limpeza e manutenção

1 461 000,00

1 460 517,38

1 000 674,68

459 842,70

459 842,70

0,00

482,62

Número 2024 Consumo de energia

1 099 000,00

950 000,00

715 011,26

234 988,74

234 988,74

0,00

149 000,00

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

204 000,00

178 188,81

126 444,06

51 744,75

51 744,75

0,00

25 811,19

Número 2028 Seguros

66 000,00

57 830,91

56 437,59

1 393,32

1 393,32

0,00

8 169,09

Número 2029 Outras despesas relativas a imóveis

86 000,00

75 122,28

47 428,64

27 693,64

27 693,64

0,00

10 877,72

Art. 202 Despesas relativas a imóveis

2 916 000,00

2 721 659,38

1 945 996,23

775 663,15

775 663,15

0,00

194 340,62

CAP. 20 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

7 335 500,00

7 135 362,12

3 255 682,79

3 879 679,33

3 879 679,33

0,00

200 137,88

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 936 000,00

1 935 988,24

1 349 831,12

586 157,12

586 157,12

0,00

11,76

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

4 800 000,00

4 797 627,98

1 666 855,58

3 130 772,40

3 130 772,40

0,00

2 372,02

Número 2103 Telecomunicações

461 000,00

461 000,00

308 823,86

152 176,14

152 176,14

0,00

0,00

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

7 197 000,00

7 194 616,22

3 325 510,56

3 869 105,66

3 869 105,66

0,00

2 383,78

Número 2120 Mobiliário

424 000,00

421 121,55

176 144,09

244 977,46

244 977,46

0,00

2 878,45

Art. 212 Mobiliário

424 000,00

421 121,55

176 144,09

244 977,46

244 977,46

0,00

2 878,45

Número 2140 Material e instalações técnicas

165 000,00

135 893,58

83 675,75

52 217,83

52 217,83

0,00

29 106,42

Art. 214 Material e instalações técnicas

165 000,00

135 893,58

83 675,75

52 217,83

52 217,83

0,00

29 106,42

Número 2160 Veículos

571 000,00

537 380,87

515 208,93

22 171,94

22 171,94

0,00

33 619,13

Art. 216 Veículos

571 000,00

537 380,87

515 208,93

22 171,94

22 171,94

0,00

33 619,13

CAP. 21 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 357 000,00

8 289 012,22

4 100 539,33

4 188 472,89

4 188 472,89

0,00

67 987,78

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

150 000,00

127 991,44

67 022,21

60 969,23

60 969,23

0,00

22 008,56

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

150 000,00

127 991,44

67 022,21

60 969,23

60 969,23

0,00

22 008,56

Número 2310 Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

15 020,40

4 979,60

4 979,60

0,00

0,00

Art. 231 Encargos financeiros

20 000,00

20 000,00

15 020,40

4 979,60

4 979,60

0,00

0,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

30 000,00

30 000,00

17 042,05

12 957,95

12 957,95

0,00

0,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

30 000,00

30 000,00

17 042,05

12 957,95

12 957,95

0,00

0,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

46 419,74

21 345,40

25 074,34

25 074,34

0,00

3 580,26

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

50 000,00

46 419,74

21 345,40

25 074,34

25 074,34

0,00

3 580,26

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

313 000,00

306 994,93

287 083,51

19 911,42

19 911,42

0,00

6 005,07

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

313 000,00

306 994,93

287 083,51

19 911,42

19 911,42

0,00

6 005,07

CAP. 23 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

563 000,00

531 406,11

407 513,57

123 892,54

123 892,54

0,00

31 593,89

Número 2520 Despesas de receção e representação

234 000,00

231 897,39

150 728,79

81 168,60

81 168,60

0,00

2 102,61

Art. 252 Despesas de receção e representação

234 000,00

231 897,39

150 728,79

81 168,60

81 168,60

0,00

2 102,61

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

109 141,32

99 116,89

10 024,43

10 024,43

0,00

32 858,68

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

142 000,00

109 141,32

99 116,89

10 024,43

10 024,43

0,00

32 858,68

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

16 995,15

6 507,20

10 487,95

10 487,95

0,00

4,85

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

17 000,00

16 995,15

6 507,20

10 487,95

10 487,95

0,00

4,85

Número 2570 Serviço comum de interpretação — conferências

375 000,00

300 000,00

198 570,72

101 429,28

101 429,28

0,00

75 000,00

Art. 257 Serviço comum interpretação — conferências

375 000,00

300 000,00

198 570,72

101 429,28

101 429,28

0,00

75 000,00

CAP. 25 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

768 000,00

658 033,86

454 923,60

203 110,26

203 110,26

0,00

109 966,14

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

660 000,00

459 401,86

42 381,12

417 020,74

417 020,74

0,00

200 598,14

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

660 000,00

459 401,86

42 381,12

417 020,74

417 020,74

0,00

200 598,14

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

304 000,00

215 552,48

88 447,52

88 447,52

0,00

0,00

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

304 000,00

304 000,00

215 552,48

88 447,52

88 447,52

0,00

0,00

Número 2740 Jornal Oficial

583 000,00

466 000,00

316 000,00

150 000,00

150 000,00

0,00

117 000,00

Número 2741 Publicações de caráter geral

978 500,00

890 246,16

646 962,20

243 283,96

243 283,96

0,00

88 253,84

Art. 274 Produção e difusão

1 561 500,00

1 356 246,16

962 962,20

393 283,96

393 283,96

0,00

205 253,84

CAP. 27 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 525 500,00

2 119 648,02

1 220 895,80

898 752,22

898 752,22

0,00

405 851,98

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

19 549 000,00

18 733 462,33

9 439 555,09

9 293 907,24

9 293 907,24

0,00

815 537,67

TOTAL

142 760 618,00

131 910 752,77

120 869 857,51

11 040 895,26

11 040 895,26

0,00

10 849 865,23

---

ANEXO V

UTILIZAÇÃO DAS DOTAÇÕES TRANSITADAS DE 2012

| (em euros) |
| --- |
| Rubrica orçamental | Transição automática | Dotações anuladas | Transição por decisão |
| Transição automática | Pagamentos | | |
| Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções | 55 561,02 | 26 076,91 | 29 484,11 | 0,00 |
| Art. 100 Remunerações e outros direitos | 55 561,02 | 26 076,91 | 29 484,11 | 0,00 |
| Número 1040 Despesas de deslocação em serviço | 136 508,31 | 58 014,00 | 78 494,31 | 0,00 |
| Art. 104 Despesas de deslocação em serviço | 136 508,31 | 58 014,00 | 78 494,31 | 0,00 |
| Número 1060 Formação profissional | 36 656,33 | 36 656,33 | 0,00 | 0,00 |
| Art. 106 Formação profissional | 36 656,33 | 36 656,33 | 0,00 | 0,00 |
| CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO | 228 725,66 | 120 747,24 | 107 978,42 | 0,00 |
| Número 1200 Remuneração e subsídios | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções | 178 796,87 | 132 790,88 | 46 005,99 | 0,00 |
| Art. 120 Remunerações e outros direitos | 178 796,87 | 132 790,88 | 46 005,99 | 0,00 |
| CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS | 178 796,87 | 132 790,88 | 46 005,99 | 0,00 |
| Número 1405 Outras prestações externas | 1 208,77 | 744,19 | 464,58 | 0,00 |
| Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico | 50 636,11 | 41 488,06 | 9 148,05 | 0,00 |
| Art. 140 Outros agentes e pessoal externo | 51 844,88 | 42 232,25 | 9 612,63 | 0,00 |
| CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS | 51 844,88 | 42 232,25 | 9 612,63 | 0,00 |
| Número 1610 Despesas diversas de recrutamento | 12 953,93 | 4 769,54 | 8 184,39 | 0,00 |
| Número 1612 Formação | 206 872,36 | 200 310,46 | 6 561,90 | 0,00 |
| Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal | 219 826,29 | 205 080,00 | 14 746,29 | 0,00 |
| Número 1620 Despesas de deslocação em serviço | 908 177,38 | 519 947,33 | 388 230,05 | 0,00 |
| Art. 162 Despesas de deslocação em serviço | 908 177,38 | 519 947,33 | 388 230,05 | 0,00 |
| Número 1630 Serviço social | 11 100,00 | 9 481,93 | 1 618,07 | 0,00 |
| Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais | 4 000,00 | 0,00 | 4 000,00 | 0,00 |
| Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição | 15 100,00 | 9 481,93 | 5 618,07 | 0,00 |
| Número 1650 Serviço médico | 33 000,00 | 8 585,58 | 24 414,42 | 0,00 |
| Número 1652 Restaurantes e cantinas | 67 534,44 | 67 386,04 | 148,40 | 0,00 |
| Número 1654 Centro polivalente da infância | 345 239,56 | 199 380,13 | 145 859,43 | 0,00 |
| Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal | 50 000,00 | 36 309,88 | 13 690,12 | 0,00 |
| Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição | 495 774,00 | 311 661,63 | 184 112,37 | 0,00 |
| CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO | 1 638 877,67 | 1 046 170,89 | 592 706,78 | 0,00 |
| TÍTULO 1 — | PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO |

(em euros)

Rubrica orçamental

Transição automática

Dotações anuladas

Transição por decisão

Transição automática

Pagamentos

Número 1002 Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

55 561,02

26 076,91

29 484,11

0,00

Art. 100 Remunerações e outros direitos

55 561,02

26 076,91

29 484,11

0,00

Número 1040 Despesas de deslocação em serviço

136 508,31

58 014,00

78 494,31

0,00

Art. 104 Despesas de deslocação em serviço

136 508,31

58 014,00

78 494,31

0,00

Número 1060 Formação profissional

36 656,33

36 656,33

0,00

0,00

Art. 106 Formação profissional

36 656,33

36 656,33

0,00

0,00

CAP. 10 — MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

228 725,66

120 747,24

107 978,42

0,00

Número 1200 Remuneração e subsídios

0,00

0,00

0,00

0,00

Número 1204 Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

178 796,87

132 790,88

46 005,99

0,00

Art. 120 Remunerações e outros direitos

178 796,87

132 790,88

46 005,99

0,00

CAP. 12 — FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

178 796,87

132 790,88

46 005,99

0,00

Número 1405 Outras prestações externas

1 208,77

744,19

464,58

0,00

Número 1406 Prestações externas no domínio linguístico

50 636,11

41 488,06

9 148,05

0,00

Art. 140 Outros agentes e pessoal externo

51 844,88

42 232,25

9 612,63

0,00

CAP. 14 — OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

51 844,88

42 232,25

9 612,63

0,00

Número 1610 Despesas diversas de recrutamento

12 953,93

4 769,54

8 184,39

0,00

Número 1612 Formação

206 872,36

200 310,46

6 561,90

0,00

Art. 161 Despesas ligadas à gestão do pessoal

219 826,29

205 080,00

14 746,29

0,00

Número 1620 Despesas de deslocação em serviço

908 177,38

519 947,33

388 230,05

0,00

Art. 162 Despesas de deslocação em serviço

908 177,38

519 947,33

388 230,05

0,00

Número 1630 Serviço social

11 100,00

9 481,93

1 618,07

0,00

Número 1632 Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

4 000,00

0,00

4 000,00

0,00

Art. 163 Intervenção a favor do pessoal da instituição

15 100,00

9 481,93

5 618,07

0,00

Número 1650 Serviço médico

33 000,00

8 585,58

24 414,42

0,00

Número 1652 Restaurantes e cantinas

67 534,44

67 386,04

148,40

0,00

Número 1654 Centro polivalente da infância

345 239,56

199 380,13

145 859,43

0,00

Número 1655 Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal

50 000,00

36 309,88

13 690,12

0,00

Art. 165 Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

495 774,00

311 661,63

184 112,37

0,00

CAP. 16 — OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 638 877,67

1 046 170,89

592 706,78

0,00

TÍTULO 1 —

2 098 245,08

1 341 941,26

756 303,82

0,00

Número 2000 Rendas

3 191,69

0,00

3 191,69

0,00

Número 2003 Aquisição de bens imobiliários

2 782 497,88

2 751 220,52

31 277,36

0,00

Número 2007 Remodelação das instalações

133 565,83

133 565,83

0,00

0,00

Número 2008 Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

0,00

0,00

0,00

0,00

Art. 200 Imóveis

2 919 255,40

2 884 786,35

34 469,05

0,00

Número 2022 Limpeza e manutenção

364 282,92

301 309,20

62 973,72

0,00

Número 2024 Consumo de energia

317 048,63

138 903,79

178 144,84

0,00

Número 2026 Segurança e vigilância dos imóveis

63 968,68

42 716,45

21 252,23

0,00

Número 2028 Seguros

10 082,22

792,26

9 289,96

0,00

Número 2029 Outras despesas relativas aos imóveis

18 741,84

9 782,30

8 959,54

0,00

Art. 202 Despesas relativas aos imóveis

774 124,29

493 504,00

280 620,29

0,00

CAP. 20 — IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

3 693 379,69

3 378 290,35

315 089,34

0,00

Número 2100 Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

1 250 627,01

1 246 372,45

4 254,56

0,00

Número 2102 Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

3 614 244,00

3 575 053,55

39 190,45

0,00

Número 2103 Telecomunicações

118 938,54

113 411,83

5 526,71

0,00

Art. 210 Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

4 983 809,55

4 934 837,83

48 971,72

0,00

Número 2120 Mobiliário

199 166,97

199 166,97

0,00

0,00

Art. 212 Mobiliário

199 166,97

199 166,97

0,00

0,00

Número 2140 Material e instalações técnicas

59 143,82

51 708,70

7 435,12

0,00

Art. 214 Material e instalações técnicas

59 143,82

51 708,70

7 435,12

0,00

Número 2160 Veículos

45 116,85

6 512,91

38 603,94

0,00

Art. 216 Veículos

45 116,85

6 512,91

38 603,94

0,00

CAP. 21 — INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

5 287 237,19

5 192 226,41

95 010,78

0,00

Número 2300 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

65 144,77

52 291,56

12 853,21

0,00

Art. 230 Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

65 144,77

52 291,56

12 853,21

0,00

Número 2310 Encargos financeiros

4 974,60

0,00

4 974,60

0,00

Art. 231 Encargos financeiros

4 974,60

0,00

4 974,60

0,00

Número 2320 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

98 553,00

87 054,47

11 498,53

0,00

Art. 232 Despesas com questões jurídicas e indemnizações

98 553,00

87 054,47

11 498,53

0,00

Número 2360 Franquias de correspondência e despesas de porte

17 456,11

10 881,34

6 574,77

0,00

Art. 236 Franquias de correspondência e despesas de porte

17 456,11

10 881,34

6 574,77

0,00

Número 2380 Outras despesas de funcionamento administrativo

132 003,53

128 330,00

3 673,53

0,00

Art. 238 Outras despesas de funcionamento administrativo

132 003,53

128 330,00

3 673,53

0,00

CAP. 23 — DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

318 132,01

278 557,37

39 574,64

0,00

Número 2520 Despesas de receção e representação

104 892,68

34 732,58

70 160,10

0,00

Art. 252 Despesas de receção e representação

104 892,68

34 732,58

70 160,10

0,00

Número 2540 Reuniões, congressos e conferências

9 365,87

5 773,61

3 592,26

0,00

Art. 254 Reuniões, congressos e conferências

9 365,87

5 773,61

3 592,26

0,00

Número 2560 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

6 968,36

6 468,36

500,00

0,00

Art. 256 Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

6 968,36

6 468,36

500,00

0,00

Número 2570 Serviço comum de interpretação — conferências

64 025,14

39 605,77

24 419,37

0,00

Art. 257 Serviço comum interpretação — conferências

64 025,14

39 605,77

24 419,37

0,00

CAP. 25 — REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

185 252,05

86 580,32

98 671,73

0,00

Número 2700 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

230 487,20

218 922,50

11 564,70

0,00

Art. 270 Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

230 487,20

218 922,50

11 564,70

0,00

Número 2720 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

142 727,87

141 006,78

1 721,09

0,00

Art. 272 Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

142 727,87

141 006,78

1 721,09

0,00

Número 2740 Jornal Oficial

343 193,04

184 053,25

159 139,79

0,00

Número 2741 Publicações de caráter geral

379 245,11

288 387,06

90 858,05

0,00

Art. 274 Produção e difusão

722 438,15

472 440,31

249 997,84

0,00

CAP. 27 — INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

1 095 653,22

832 369,59

263 283,63

0,00

| TÍTULO 2 — | IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO |
| --- | --- |

TÍTULO 2 —

10 579 654,16

9 768 024,04

811 630,12

0,00

TOTAL

12 677 899,24

11 109 965,30

1 567 933,94

0,00

---