# Jornal Oficial C 155/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 155 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano23 de maio de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 155

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano23 de maio de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 155/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 155/02 | Relatório Especial n.o 3/2014 Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) pela Comissão Europeia | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 155/03 | Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Millburn Insurance Company Limited | 3 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 155/01

Taxas de câmbio do euro

1

Tribunal de Contas

2014/C 155/02

Relatório Especial n.o 3/2014 Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) pela Comissão Europeia

o

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 155/03

Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Millburn Insurance Company Limited

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 155/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7259 — Carphone Warehouse/Dixons) (
  1
  ) | 4 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 155/05 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 155/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7259 — Carphone Warehouse/Dixons) (
  1
  )

1

4

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2014/C 155/05

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 23.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/1 |
| --- | --- | --- | --- |

23.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de maio de 2014

2014/C 155/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3668 |
| JPY | iene | 138,96 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4648 |
| GBP | libra esterlina | 0,81040 |
| SEK | coroa sueca | 8,9944 |
| CHF | franco suíço | 1,2215 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,443 |
| HUF | forint | 304,10 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1765 |
| RON | leu romeno | 4,4082 |
| TRY | lira turca | 2,8697 |
| AUD | dólar australiano | 1,4799 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4915 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5973 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5963 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7119 |
| KRW | won sul-coreano | 1 400,72 |
| ZAR | rand | 14,1950 |
| CNY | iuane | 8,5224 |
| HRK | kuna | 7,6080 |
| IDR | rupia indonésia | 15 756,70 |
| MYR | ringgit | 4,3904 |
| PHP | peso filipino | 59,575 |
| RUB | rublo | 46,8738 |
| THB | baht | 44,521 |
| BRL | real | 3,0258 |
| MXN | peso mexicano | 17,6734 |
| INR | rupia indiana | 79,9031 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3668

JPY

iene

138,96

DKK

coroa dinamarquesa

7,4648

GBP

libra esterlina

0,81040

SEK

coroa sueca

8,9944

CHF

franco suíço

1,2215

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,443

HUF

forint

304,10

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1765

RON

leu romeno

4,4082

TRY

lira turca

2,8697

AUD

dólar australiano

1,4799

CAD

dólar canadiano

1,4915

HKD

dólar de Hong Kong

10,5973

NZD

dólar neozelandês

1,5963

SGD

dólar singapurense

1,7119

KRW

won sul-coreano

1 400,72

ZAR

rand

14,1950

CNY

iuane

8,5224

HRK

kuna

7,6080

IDR

rupia indonésia

15 756,70

MYR

ringgit

4,3904

PHP

peso filipino

59,575

RUB

rublo

46,8738

THB

baht

44,521

BRL

real

3,0258

MXN

peso mexicano

17,6734

INR

rupia indiana

79,9031

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 23.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/2 |
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23.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/2

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Relatório Especial n.o 3/2014 «Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) pela Comissão Europeia»

2014/C 155/02

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 3/2014 «Ensinamentos obtidos com o desenvolvimento do Sistema de Informação de Schengen de segunda geração (SIS II) pela Comissão Europeia».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit «Audit: Production of Reports» |
| 12, rue Alcide De Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit «Audit: Production of Reports»

12, rue Alcide De Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 23.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/3 |
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23.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/3

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Medidas de saneamento

Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Millburn Insurance Company Limited

2014/C 155/03

Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

| Empresa de seguros | Millburn Insurance Company Limited
  Endereço da sede: 32 Cornhill, Londres, EC3V 3BT, United Kingdom
  Endereço da sede anterior: 37-39 Lime Street, Londres, EC3M 7AY, United Kingdom |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Em 9 de dezembro de 2013, nos termos do anexo B1, ponto 13, à Insolvency Act (Lei da insolvência) de 1986, foi emitida uma decisão de administração judicial relativamente à Millburn Insurance Company Limited pelo High Court of Justice, Chancery Division, Companies Court (processo número 8499 de 2013), tendo Neil John Mather e Christopher Morris sido nomeados administradores judiciais conjuntos. |
| Autoridades competentes | High Court of Justice, Chancery Division, Companies Court, 7 Rolls Buildings, Fetter Lane, Londres, EC4A 1NL, United Kingdom
  Prudential Regulation Authority, 20 Moorgate, London, EC2R 6DA, United Kingdom
  Financial Conduct Authority, 25 The North Colonnade, Canary Wharf, Londres, E14 5HS, United Kingdom |
| Autoridades de supervisão | Prudential Regulation Authority, 20 Moorgate, Londres, EC2R 6DA, United Kingdom
  Financial Conduct Authority, 25 The North Colonnade, Canary Wharf, Londres E14 5HS, United Kingdom |
| Administradores nomeados | Neil John Mather e Christopher Morris de Begbies Traynor (Central) LLP, 32 Cornhill, Londres, EC3V 3BT, United Kingdom





  Endereço eletrónico: London@begbies-traynor.com |
| Tel. +44 2073983800 |

Empresa de seguros

Millburn Insurance Company Limited

Endereço da sede: 32 Cornhill, Londres, EC3V 3BT, United Kingdom

Endereço da sede anterior: 37-39 Lime Street, Londres, EC3M 7AY, United Kingdom

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Em 9 de dezembro de 2013, nos termos do anexo B1, ponto 13, à Insolvency Act (Lei da insolvência) de 1986, foi emitida uma decisão de administração judicial relativamente à Millburn Insurance Company Limited pelo High Court of Justice, Chancery Division, Companies Court (processo número 8499 de 2013), tendo Neil John Mather e Christopher Morris sido nomeados administradores judiciais conjuntos.

Autoridades competentes

High Court of Justice, Chancery Division, Companies Court, 7 Rolls Buildings, Fetter Lane, Londres, EC4A 1NL, United Kingdom

Prudential Regulation Authority, 20 Moorgate, London, EC2R 6DA, United Kingdom

Financial Conduct Authority, 25 The North Colonnade, Canary Wharf, Londres, E14 5HS, United Kingdom

Autoridades de supervisão

Prudential Regulation Authority, 20 Moorgate, Londres, EC2R 6DA, United Kingdom

Financial Conduct Authority, 25 The North Colonnade, Canary Wharf, Londres E14 5HS, United Kingdom

Administradores nomeados

Neil John Mather e Christopher Morris de Begbies Traynor (Central) LLP, 32 Cornhill, Londres, EC3V 3BT, United Kingdom

Endereço eletrónico: London@begbies-traynor.com

Tel. +44 2073983800

Legislação aplicável

Inglaterra

Insolvency Act (Lei da insolvência) de 1986

Insurers (Reorganisation and Winding Up) Regulations (regulamentação aplicável às seguradoras em matéria de saneamento e liquidação) de 2004

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 23.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/4 |
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23.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7259 — Carphone Warehouse/Dixons)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 155/04

| 1. | Em 16 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Carphone Warehouse plc («Carphone», Reino Unido) e Dixons Retail plc («Dixons», Reino Unido) procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Carphone Warehouse plc («Carphone», Reino Unido) e Dixons Retail plc («Dixons», Reino Unido) procedem a uma fusão completa, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carphone: retalhista especializado no setor das telecomunicações móveis,
  —   Dixons: retalhista multicanal especializado no setor elétrico. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carphone: retalhista especializado no setor das telecomunicações móveis,

—   Dixons: retalhista multicanal especializado no setor elétrico.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M. 7259 — Carphone Warehouse/Dixons, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M. 7259 — Carphone Warehouse/Dixons, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 23.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 155/5 |
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23.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 155/5

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2014/C 155/05

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) N.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) n.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«FINOCCHIONA»

N.o CE: IT-PGI-0005-01120-27.06.2013

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Finocchiona»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.2. Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O salame «Finocchiona» IGP caracteriza-se pelo seu aroma a erva-doce, presente na mistura sob forma de sementes e/ou flores, e pela consistência macia da fatia, que tende a desintegrar-se. A fatia apresenta variações de cor, do vermelho-cárneo das partes magras ao branco ou branco rosado das partes gordas, que se misturam bem entre si e apresentam contornos indefinidos, com possíveis vestígios de sementes e/ou flores de erva-doce. O cheiro é agradável e característico, graças ao aroma marcado da erva-doce e ao aroma mais leve do alho; o sabor é fresco e apetitoso, nunca ácido. Apresenta as seguintes características químicas: proteínas totais: não inferior a 20 %; gorduras totais: não superior a 35 %; pH: compreendido entre 5 e 6; atividade da água (aw): igual ou inferior a 0,92; sal: não superior a 6 %.

O salame é cilíndrico e revestido de bolores característicos desenvolvidos durante a maturação. O produto apresenta diferentes calibres, variando entre formatos pequenos, com peso de 0,5 kg no enchimento, e formatos maiores, com peso que pode atingir 25 kg no enchimento, sendo comercializado inteiro ou em porções (a granel, em vácuo ou em atmosfera protetora) ou fatiado (em vácuo ou em atmosfera protetora).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Para produzir o «Finocchiona» IGP utilizam-se normalmente carnes frescas não submetidas a congelamento, obtidas de carcaças de:

| — | Suínos cevados, criados durante pelo menos nove meses, de modo a atingirem peso elevado e carne adequada à produção do «Finocchiona» IGP, com determinadas características genéticas (são normalmente utilizadas as raças Large White italiana, Landrace italiana e Duroc italiana, ou varrascos das mesmas raças, de outras raças ou de híbridas selecionadas com a mesma finalidade genética), de modo a garantir a manutenção, distribuição e composição dos lípidos das carnes, a obtenção de carcaças classificadas como cevadas e que respeitem os limites das classes centrais correspondentes, com pesos elevados e idades avançadas no abate. Todas estas características, assim como o regime alimentar específico composto essencialmente de cereais, constituem requisitos essenciais para a correta maturação e o perfil organoléptico do «Finocchiona», |
| --- | --- |

—

Suínos cevados, criados durante pelo menos nove meses, de modo a atingirem peso elevado e carne adequada à produção do «Finocchiona» IGP, com determinadas características genéticas (são normalmente utilizadas as raças Large White italiana, Landrace italiana e Duroc italiana, ou varrascos das mesmas raças, de outras raças ou de híbridas selecionadas com a mesma finalidade genética), de modo a garantir a manutenção, distribuição e composição dos lípidos das carnes, a obtenção de carcaças classificadas como cevadas e que respeitem os limites das classes centrais correspondentes, com pesos elevados e idades avançadas no abate. Todas estas características, assim como o regime alimentar específico composto essencialmente de cereais, constituem requisitos essenciais para a correta maturação e o perfil organoléptico do «Finocchiona»,

| — | Suínos da raça Cinta Senese, inscritos no registo das raças, criados e abatidos no território e alimentados segundo a tradição. |
| --- | --- |

—

Suínos da raça Cinta Senese, inscritos no registo das raças, criados e abatidos no território e alimentados segundo a tradição.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

A alimentação dos suínos cevados varia consoante a sua composição e utilização: articula-se em duas fases e baseia-se principalmente nos produtos derivados da atividade queijeira e na produção cerealífera. Os alimentos autorizados na primeira fase (até 80 kg de peso vivo) são, nas proporções adequadas, os mesmos que se utilizam na segunda fase, com a limitação de que a matéria seca dos cereais não deve ser inferior a 45 % do total: farinha de extração de soja, milho ensilado, farelo de glúten de milho e/ou alimentos à base de glúten de milho (corn gluten feed), alfarroba descaroçada, resíduos de destilaria, lípidos com um ponto de fusão superior a 36 °C, farinha de peixe, lisatos proteicos e leitelho. Os alimentos autorizados na segunda fase de engorda, com a limitação de que a matéria seca dos cereais não deve ser inferior a 55 % do total, são: cereais e cereais secundários, farelo e outros produtos derivados da transformação do trigo, batata desidratada, polpa de beterraba prensada e ensilada, farinha de extração de soja, farinha de girassol, mandioca, melaço, farinha de extração de coco, farinha de extração de germe de milho, ervilha e/ou outras sementes de leguminosas, polpa esgotada e seca de beterraba, farinha de gergelim, bagaço de linho, bagaço de maçã e pera, casca de uva e de tomate para facilitar o trânsito intestinal, farinha desidratada de luzerna, levedura de cerveja, levedura candida utilis e outras, lípidos com ponto de fusão superior a 40 °C, soro de leite e leitelho. A alimentação dos suínos da raça Cinta Senese, criados ao ar livre ou em sistema misto, é fornecida pela pastagem em floresta e/ou em terras não cultivadas de essência forrageira e cerealífera. Também é permitida a utilização diária de suplementos alimentares, que constituem uma parte da ração diária autorizada para os suínos de idade superior a quatro meses, em quantidade não superior a 3 % do peso vivo do animal.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As fases de produção do «Finocchiona» IGP que devem ter lugar na área geográfica definida no ponto 4 do presente documento são as seguintes: limpeza e preparação dos pedaços de carne autorizados, trituração, mistura, enchimento, secagem e cura.

As carnes obtidas da raça Cinta Senese provêm de animais criados no território da área geográfica definida no ponto 4 do presente documento.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Para a comercialização do «Finocchiona» fatiado e acondicionado, as operações de fatiagem e acondicionamento, também em vácuo ou em atmosfera protetora, devem ter lugar exclusivamente na área de produção identificada no ponto 4 do presente documento, sob vigilância da estrutura de controlo autorizada, a fim de garantir a qualidade do produto e, em particular, para evitar a alteração das características referidas no ponto 3.2.

Com efeito, a mistura dos pequenos pedaços de carne magra e gorda, finamente picados, torna as fatias particularmente delicadas, tanto aquando da manipulação como da fatiagem. A preparação do produto para a fatiagem requer a remoção da tripa e a exposição da parte comestível ao ambiente externo; a exposição a condições ambientais não controladas por períodos indefinidos altera as características do produto, dando origem a fenómenos de oxidação, alteração da cor e perda da humidade, e provocando a degradação da consistência da fatia e do aroma que o deveria caracterizar. Para garantir e preservar a estabilidade das características originais do produto, é essencial que os operadores estejam em contacto com o produto em condições muito específicas e durante um período de tempo limitado.

A possibilidade de o produto destinado à fatiagem ser conservado por períodos indeterminados e em condições diferentes das estabelecidas poderia provocar o aparecimento de características indesejáveis, como a rancidez, a desidratação, a formação de bolores anormais, a dilatação ou o escurecimento, suscetíveis de criar sabores, aromas e consistências diferentes dos que o produto deve apresentar.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A denominação «Finocchiona» deve constar em carateres claros e indeléveis, em cores que contrastem claramente com a cor do rótulo, claramente distinguíveis e em tamanho maior do que qualquer outra inscrição que conste do rótulo (em qualquer dos casos, sempre não inferiores a 3 mm), e ser imediatamente seguida da menção «Indicazione Geografica Protetta» (Indicação Geográfica Protegida) ou da sigla «IGP». O logotipo da União Europeia da IGP deve constar sempre no rótulo e pode ser acompanhado de menções conformes ao Regulamento (CE) n.o 628/2008. É também autorizada a utilização de indicações que façam referência a explorações agrícolas, nomes, razões sociais ou marcas privadas, desde que não tenham um significado laudatório e que não sejam de molde a induzir em erro o consumidor. Pode igualmente incluir-se o nome da exploração pecuária fornecedora do produto, desde que a matéria-prima dela provenha integralmente.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do «Finocchiona» IGP compreende todo o território continental da Toscânia, excluindo as ilhas, que representa a área em que se desenvolveu ao longo do tempo a produção deste salame típico.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O território de produção do «Finocchiona» IGP caracteriza-se pela presença de uma cordilheira a norte e a este, que define os seus limites, e por uma vasta área de colinas, com vinhedos, bosques e pastagens de criação selvagem, que se estende até às planícies costeiras a oeste.

O sistema de «parceria», em vigor nas explorações até aos anos 70 e substituído em grande parte por um sistema de exploração em propriedades, permitiu preservar no território a criação de suínos da raça histórica Cinta Senese — que ao longo do tempo sobreviveu ao risco de extinção — e de suínos de raça branca, dos quais provém a matéria-prima utilizada na produção dos salames toscanos, e transmitir os conhecimentos especializados e as técnicas de produção artesanal do «Finocchiona».

As carnes, o vinho e a presença difusa de erva-doce espontânea contribuíram para a formação do gosto dos operadores das empresas de charcutaria, depositários dos métodos de produção artesanais, herdeiros das técnicas e dos usos ancestrais que chegaram até hoje às instalações de produção de todo o território.

5.2.   Especificidade do produto

A principal característica que diferencia e torna o «Finocchiona» único entre os salames é o seu inconfundível aroma a erva-doce utilizada em sementes e/ou em flores na mistura e a macieza da fatia, que tende a desintegrar-se ao corte. O sabor é fresco e apetitoso, nunca ácido.

O corte em rodelas evidencia uma massa constituída pela parte muscular envolvida por partículas de gordura, de modo que o produto se mantém macio mesmo depois de muito tempo de cura. A parte gorda e a parte magra, de dimensões médias, não têm contornos bem definidos. A fatia apresenta variações de cor, do vermelho-cárneo das partes magras ao branco ou branco rosado das partes gordas, com possíveis vestígios de sementes e/ou flores de erva-doce.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Finocchiona» goza de uma reputação histórica demonstrada por vários documentos. Em 1875, Rigutini e Fanfani, no seu Vocabolario della lingua parlata, edição de 1889 do Vocabolario degli Accademici della Crusca, evidenciam a relação do «Finocchiona» com o território toscano; em 1977, a origem toscana do produto é confirmada pelo professor Italo Ghinelli. O «Finocchiona» encontra-se entre os salames mais divulgados na Toscânia e é regularmente referido nos boletins semanais de produtos de charcutaria publicados por uma revista especializada de renome e de grande difusão em Itália.

O «Finocchiona» deve as suas características às relações variadas entre o ambiente toscano em que nasceu e o fator humano, permitindo esta interação estabelecer um método de produção ao longo dos séculos. Os fatores que contribuíram para a criação de um produto único e incomparável e a sua reputação bem enraizada são a escolha original dos ingredientes, principalmente a erva-doce, que caracteriza um grande número de receitas da cozinha regional e faz parte da flora endémica do território de produção, a vocação salsicheira enraizada e a especificidade dos conhecimentos dos operadores qualificados, que trabalham manualmente e de forma artesanal e sabem escolher e preparar os melhores cortes de carne, verificar o grau adequado de homogeneização entre parte gorda e parte magra e reconhecer quando o «Finocchiona» tem a consistência e macieza adequadas. A utilização de vinho na mistura do «Finocchiona», conforme com o método histórico de produção, evidencia uma forte relação com o território de produção, famoso no mundo inteiro pelos seus vinhos. A produção de carnes de qualidade da raça Cinta Senese permitiu a implantação de instalações de produção em toda a região, contribuindo para afirmar o caráter do produto e reforçar a sua reputação e relação com a Toscânia junto dos consumidores.

O «Finocchiona», imprescindível no prato típico de charcutaria toscana, é também consumido além-fronteiras, com presença em muitos países da Europa Central e de fora da União Europeia.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3))

A administração lançou o procedimento nacional de oposição para o reconhecimento da indicação geográfica protegida «Finocchiona» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 18, de 23 de janeiro de 2012.

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado em: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota 2.

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