# Jornal Oficial C 166/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 166 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano3 de junho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 166

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano3 de junho de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 166/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7178 — Suntory/Beam) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 166/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7178 — Suntory/Beam) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 166/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2014/C 166/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 166/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2014/C 166/05 | Decisão de Execução da Comissão, de 27 de maio de 2014, relativa à adoção do programa de trabalho e ao financiamento, para 2014, de atividades no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 166/06 | Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público | 13 |
| 2014/C 166/07 | Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona do bloco de concessão n.o 107 | 14 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 166/02

Taxas de câmbio do euro

2

2014/C 166/03

Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 166/04

Taxas de câmbio do euro

4

2014/C 166/05

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de maio de 2014, relativa à adoção do programa de trabalho e ao financiamento, para 2014, de atividades no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 166/06

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

o

o

o

13

2014/C 166/07

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona do bloco de concessão n.o 107

o

14

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 166/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7257 — Carlyle/PAI/CST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2014/C 166/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7231 — Vodafone/ONO) (
  1
  ) | 17 |
| 2014/C 166/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7155 — SSAB/Rautaruukki) (
  1
  ) | 18 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 166/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7257 — Carlyle/PAI/CST) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2014/C 166/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7231 — Vodafone/ONO) (
  1
  )

1

17

2014/C 166/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7155 — SSAB/Rautaruukki) (
  1
  )

1

18

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/1 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7178 — Suntory/Beam)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 166/01

Em 16 de abril de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7178. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7178.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/2 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

29 de maio de 2014

2014/C 166/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3612 |
| JPY | iene | 138,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4639 |
| GBP | libra esterlina | 0,8145 |
| SEK | coroa sueca | 9,0255 |
| CHF | franco suíço | 1,221 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1106 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,474 |
| HUF | forint | 302,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1446 |
| RON | leu romeno | 4,3963 |
| TRY | lira turca | 2,85 |
| AUD | dólar australiano | 1,4648 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4774 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5535 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6034 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7076 |
| KRW | won sul-coreano | 1 388,96 |
| ZAR | rand | 14,1994 |
| CNY | iuane | 8,4925 |
| HRK | kuna | 7,591 |
| IDR | rupia indonésia | 15 815,45 |
| MYR | ringgit | 4,3735 |
| PHP | peso filipino | 59,717 |
| RUB | rublo | 47,2055 |
| THB | baht | 44,641 |
| BRL | real | 3,0363 |
| MXN | peso mexicano | 17,5023 |
| INR | rupia indiana | 80,276 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3612

JPY

iene

138,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4639

GBP

libra esterlina

0,8145

SEK

coroa sueca

9,0255

CHF

franco suíço

1,221

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1106

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,474

HUF

forint

302,89

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1446

RON

leu romeno

4,3963

TRY

lira turca

2,85

AUD

dólar australiano

1,4648

CAD

dólar canadiano

1,4774

HKD

dólar de Hong Kong

10,5535

NZD

dólar neozelandês

1,6034

SGD

dólar singapurense

1,7076

KRW

won sul-coreano

1 388,96

ZAR

rand

14,1994

CNY

iuane

8,4925

HRK

kuna

7,591

IDR

rupia indonésia

15 815,45

MYR

ringgit

4,3735

PHP

peso filipino

59,717

RUB

rublo

47,2055

THB

baht

44,641

BRL

real

3,0363

MXN

peso mexicano

17,5023

INR

rupia indiana

80,276

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/3 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de maio de 2014

2014/C 166/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3607 |
| JPY | iene | 138,36 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4639 |
| GBP | libra esterlina | 0,81310 |
| SEK | coroa sueca | 9,0823 |
| CHF | franco suíço | 1,2204 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1425 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,471 |
| HUF | forint | 302,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1411 |
| RON | leu romeno | 4,4030 |
| TRY | lira turca | 2,8498 |
| AUD | dólar australiano | 1,4635 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4745 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5491 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6057 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7059 |
| KRW | won sul-coreano | 1 389,22 |
| ZAR | rand | 14,2516 |
| CNY | iuane | 8,5025 |
| HRK | kuna | 7,5860 |
| IDR | rupia indonésia | 15 927,20 |
| MYR | ringgit | 4,3765 |
| PHP | peso filipino | 59,641 |
| RUB | rublo | 47,3097 |
| THB | baht | 44,695 |
| BRL | real | 3,0315 |
| MXN | peso mexicano | 17,4833 |
| INR | rupia indiana | 80,4020 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3607

JPY

iene

138,36

DKK

coroa dinamarquesa

7,4639

GBP

libra esterlina

0,81310

SEK

coroa sueca

9,0823

CHF

franco suíço

1,2204

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1425

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,471

HUF

forint

302,81

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1411

RON

leu romeno

4,4030

TRY

lira turca

2,8498

AUD

dólar australiano

1,4635

CAD

dólar canadiano

1,4745

HKD

dólar de Hong Kong

10,5491

NZD

dólar neozelandês

1,6057

SGD

dólar singapurense

1,7059

KRW

won sul-coreano

1 389,22

ZAR

rand

14,2516

CNY

iuane

8,5025

HRK

kuna

7,5860

IDR

rupia indonésia

15 927,20

MYR

ringgit

4,3765

PHP

peso filipino

59,641

RUB

rublo

47,3097

THB

baht

44,695

BRL

real

3,0315

MXN

peso mexicano

17,4833

INR

rupia indiana

80,4020

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/4 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de junho de 2014

2014/C 166/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3611 |
| JPY | iene | 138,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4640 |
| GBP | libra esterlina | 0,81290 |
| SEK | coroa sueca | 9,1027 |
| CHF | franco suíço | 1,2214 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1605 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,482 |
| HUF | forint | 302,81 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1393 |
| RON | leu romeno | 4,3878 |
| TRY | lira turca | 2,8543 |
| AUD | dólar australiano | 1,4714 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4786 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5536 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6073 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7093 |
| KRW | won sul-coreano | 1 393,84 |
| ZAR | rand | 14,4684 |
| CNY | iuane | 8,5043 |
| HRK | kuna | 7,5770 |
| IDR | rupia indonésia | 16 025,65 |
| MYR | ringgit | 4,3940 |
| PHP | peso filipino | 59,669 |
| RUB | rublo | 47,4905 |
| THB | baht | 44,739 |
| BRL | real | 3,0580 |
| MXN | peso mexicano | 17,5248 |
| INR | rupia indiana | 80,5176 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3611

JPY

iene

138,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4640

GBP

libra esterlina

0,81290

SEK

coroa sueca

9,1027

CHF

franco suíço

1,2214

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1605

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,482

HUF

forint

302,81

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1393

RON

leu romeno

4,3878

TRY

lira turca

2,8543

AUD

dólar australiano

1,4714

CAD

dólar canadiano

1,4786

HKD

dólar de Hong Kong

10,5536

NZD

dólar neozelandês

1,6073

SGD

dólar singapurense

1,7093

KRW

won sul-coreano

1 393,84

ZAR

rand

14,4684

CNY

iuane

8,5043

HRK

kuna

7,5770

IDR

rupia indonésia

16 025,65

MYR

ringgit

4,3940

PHP

peso filipino

59,669

RUB

rublo

47,4905

THB

baht

44,739

BRL

real

3,0580

MXN

peso mexicano

17,5248

INR

rupia indiana

80,5176

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/5 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 27 de maio de 2014

relativa à adoção do programa de trabalho e ao financiamento, para 2014, de atividades no domínio da alimentação humana e animal, a fim de assegurar a aplicação da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais

2014/C 166/05

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1), nomeadamente o artigo 84.o,

Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (2), nomeadamente os artigos 16.o, 19.o, 20.o, 21.o, 23.o e 27.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (3), nomeadamente o artigo 76.o, n.o 1,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais (4), nomeadamente o artigo 66.o, n.o 1, alínea c),

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a realização de atividades no domínio da alimentação humana e animal, para garantir a aplicação da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e fitossanitária, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2014. O artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (5), relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, estabelece regras de execução pormenorizadas aplicáveis às decisões de financiamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a realização de atividades no domínio da alimentação humana e animal, para garantir a aplicação da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e fitossanitária, é necessário adotar uma decisão de financiamento e o programa de trabalho para 2014. O artigo 94.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão (5), relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, estabelece regras de execução pormenorizadas aplicáveis às decisões de financiamento.

| (2) | É adequado autorizar a concessão de subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos identificados no programa de trabalho e pelos motivos aí indicados. |
| --- | --- |

(2)

É adequado autorizar a concessão de subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos identificados no programa de trabalho e pelos motivos aí indicados.

| (3) | A presente decisão deve permitir o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 92.o do Regulamento Financeiro e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão deve permitir o pagamento de eventuais juros de mora, com base no artigo 92.o do Regulamento Financeiro e no artigo 111.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (4) | Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012. |
| --- | --- |

(4)

Para efeitos da aplicação da presente decisão, convém definir a expressão «alteração substancial», na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

DECIDE:

Artigo 1.o

Programa de trabalho

O programa de trabalho anual para a aplicação dos artigos 16.o, 19.o, 20.o, 21.o, 23.o e 27.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 e do artigo 66.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 882/2004, tal como definido no anexo, é adotado.

O programa de trabalho anual constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 84.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012.

Artigo 2.o

Participação da União

A participação máxima para a execução do programa para o ano de 2014 é fixada em 5 177 230 EUR, a ser financiada pelas seguintes rubricas do orçamento geral da União Europeia para 2014:

| a) | rubrica orçamental 17.04.01: 1 000 000 EUR; |
| --- | --- |

a)

rubrica orçamental 17.04.01: 1 000 000 EUR;

| b) | rubrica orçamental 17.04.03: 4 177 230 EUR. |
| --- | --- |

b)

rubrica orçamental 17.04.03: 4 177 230 EUR.

As dotações previstas no primeiro parágrafo podem abranger igualmente eventuais juros de mora.

Artigo 3.o

Cláusula de flexibilidade

As alterações cumuladas das dotações para ações específicas abrangidas por cada programa de trabalho que não excedam 20 % da participação máxima prevista no artigo 2.o da presente decisão não serão consideradas substanciais na aceção do artigo 94.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012, desde que não afetem significativamente a natureza das ações e o objetivo do programa de trabalho.

O gestor orçamental responsável pode adotar as alterações a que se refere o primeiro parágrafo, em conformidade com os princípios da boa gestão financeira e da proporcionalidade.

Artigo 4.o

Subvenções

Podem ser concedidas subvenções sem convite à apresentação de propostas aos organismos identificados no anexo, em conformidade com as condições nele especificadas.

Feito em Bruxelas, em 27 de maio de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.

2

(3)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.

3

(4)  JO L 165 de 30.4.2004, p. 1; retificação no JO L 191 de 28.5.2004, p. 1.

4

(5)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (JO L 362 de 31.12.2012, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO

Programa de trabalho anual no domínio da alimentação humana e animal para 2014

1.   INTRODUÇÃO

O presente programa de trabalho contém as medidas de execução para 2014. Com base nos objetivos indicados na Decisão 2009/470/CE do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 882/2004, no Regulamento (CE) n.o 1107/2009, no Regulamento (CE) n.o 1333/2008, no Regulamento (UE) n.o 609/2013, no Regulamento (UE) n.o 1169/2011 e na Diretiva 2001/89/CE do Conselho, o presente programa de trabalho contém as ações a financiar e a repartição orçamental, a saber:

| Ações indicativas | Montante indicativo |
| --- | --- |
| Subvenções (1) | 660 000 EUR |
| Contratos públicos (23) | 4 132 000 EUR |
| Acordos administrativos (4) | 385 230 EUR |
| TOTAL (28 ações) | 5 177 230 EUR |

Ações indicativas

Montante indicativo

Subvenções (1)

660 000 EUR

Contratos públicos (23)

4 132 000 EUR

Acordos administrativos (4)

385 230 EUR

TOTAL (28 ações)

5 177 230 EUR

2.   SUBVENÇÕES

2.1.   Conferências e seminários OIE

2.2.   Base jurídica

Artigo 22.o da Decisão 2009/470/CE do Conselho.

2.3.   Rubrica orçamental

17 04 03 — 660 000 EUR

2.4.   Lista indicativa de ações previstas

| Ações | N.o estimado de ações | Data indicativa | Montante indicativo
  (em EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Conferências mundiais OIE, seminários regionais e reuniões e atividades sobre a saúde e o bem-estar dos animais a nível regional | 1 Convenção de subvenção | Segundo trimestre de 2014 | 660 000 |

Ações

N.o estimado de ações

Data indicativa

Montante indicativo

(em EUR)

Conferências mundiais OIE, seminários regionais e reuniões e atividades sobre a saúde e o bem-estar dos animais a nível regional

1 Convenção de subvenção

Segundo trimestre de 2014

660 000

2.5.   Descrição, objetivos e resultados previstos das medidas de execução

Conferências mundiais OIE, seminários regionais e reuniões e atividades sobre a saúde e o bem-estar dos animais a nível regional

A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) é uma organização intergovernamental responsável por melhorar a saúde animal a nível mundial. A fim de melhorar a situação zoossanitária a nível mundial e diminuir, assim, o risco de ocorrência de doenças dos animais na UE, é importante que a abordagem da UE em matéria de saúde e bem-estar animal seja partilhada com todos os países membros da OIE e que a UE apoie ativamente conferências, seminários de formação, reuniões e atividades organizados pela OIE, de modo a aproveitar essas ocasiões para promover a política de saúde e bem-estar animal da União.

Conferências mundiais dos centros de referência da OIE e sobre a saúde dos animais aquáticos; seminários regionais em benefício de pontos focais europeus de comunicação, notificação de doenças animais e produtos veterinários; reuniões e atividades regionais da plataforma europeia de bem-estar animal para a Europa; reuniões e atividades regionais sobre a peste suína africana na Europa e para execução do Roteiro de Controlo Progressivo da Febre Aftosa (Foot and Mouth Disease Progressive Control Pathway — FMD PCP) na Ásia Central e na Eurásia Ocidental; reuniões e atividades regionais da rede de saúde animal do Mediterrâneo (Remesa), incluindo o banco de vacinas contra a raiva e o FMD PCP na África do Norte; atividades educativas regionais sobre as normas de bem-estar animal da OIE na região OIE da Ásia, do Extremo Oriente e da Oceânia.

O objetivo da ação é dar a conhecer a abordagem da UE no domínio da saúde e bem-estar animal e da saúde pública veterinária a todos os membros da OIE através da promoção da política da União nesta matéria por ocasião de conferências, seminários de formação, reuniões e atividades organizados pela OIE. Melhorar a situação a nível mundial no domínio da saúde e bem-estar animal e da saúde pública veterinária e, deste modo, diminuir o risco na UE.

Resultados previstos: Uma maior sensibilização e aproximação à política da União de saúde e bem-estar dos animais e a melhoria das normas de saúde e bem-estar animal em países vizinhos e em toda a região OIE da Europa, diminuindo, por conseguinte, o risco de aparecimento de doenças animais na UE.

2.6.   Execução

Execução: diretamente pela DG SANCO.

Subvenção direta à Organização Mundial da Saúde Animal (OIE).

Na sua qualidade de organização de referência, reconhecida pela Organização Mundial do Comércio por melhorar a saúde animal a nível mundial, a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) tem, de facto, o monopólio neste setor, de modo que, em conformidade com o artigo 190, n.o 1, alínea c), das normas de execução, não é necessária um convite à apresentação de propostas para que a UE contribua para a organização de conferências mundiais e seminários regionais sobre a saúde e o bem-estar animal.

Taxa máxima de cofinanciamento da UE: 50 % dos custos elegíveis.

Critérios de atribuição:

| — | Pertinência da proposta em relação aos objetivos das atividades de reforço das capacidades dos funcionários dos Estados-Membros e países terceiros em relação à política da UE e às normas da OIE em matéria de saúde animal, bem-estar dos animais e saúde pública veterinária. |
| --- | --- |

—

Pertinência da proposta em relação aos objetivos das atividades de reforço das capacidades dos funcionários dos Estados-Membros e países terceiros em relação à política da UE e às normas da OIE em matéria de saúde animal, bem-estar dos animais e saúde pública veterinária.

| — | Impacto dos resultados esperados da proposta sobre os objetivos gerais de redução do risco de ocorrência de doenças dos animais na UE e promoção da política da UE e das normas da OIE em matéria de saúde animal, bem-estar dos animais e saúde pública veterinária no que se refere aos produtos importados de países terceiros. |
| --- | --- |

—

Impacto dos resultados esperados da proposta sobre os objetivos gerais de redução do risco de ocorrência de doenças dos animais na UE e promoção da política da UE e das normas da OIE em matéria de saúde animal, bem-estar dos animais e saúde pública veterinária no que se refere aos produtos importados de países terceiros.

3.   CONTRATOS PÚBLICOS

A dotação orçamental global reservada para os contratos públicos em 2014 eleva-se a 4 132 000 EUR.

3.1.   Base jurídica

Artigos 8.o, 10.o, 20.o e 23.o da Decisão 2009/470/CE, artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, artigo 13.o e considerando 33 do Regulamento (UE) n.o 609/2013, artigo 18.o, n.o 2, da Diretiva 2001/89/CE do Conselho.

3.2.   Rubrica orçamental

17 04 01 — 1 000 000 EUR

17 04 03 — 3 132 000 EUR

3.3.   Lista indicativa de contratos previstos

| Ação (17.04.01) | Tipo de contrato | N.o estimado de contratos | Data indicativa | Montante indicativo
  (em EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Compra de vacinas contra doenças animais | Aprovisionamento | 1 | 2.o semestre de 2014 | 1 000 000 |

Ação (17.04.01)

Tipo de contrato

N.o estimado de contratos

Data indicativa

Montante indicativo

(em EUR)

Compra de vacinas contra doenças animais

Aprovisionamento

1

2.o semestre de 2014

1 000 000

| Ações (17.04.03) | Tipo de contratos | N.o estimado de contratos | Data indicativa | Montante
  em EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Estudo — Acompanhamento da execução da Diretiva 2006/52/CE no que respeita à utilização de nitritos pela indústria nas diferentes categorias de produtos à base de carne | Serviço | 1 | 1.o semestre de 2014 | 50 000 |
| Estudo — Relatório sobre os alimentos destinados a desportistas | Serviço | 1 | Durante 2014 | 100 000 |
| Estudo sobre o impacto do quadro jurídico atual aplicável à fraude alimentar nos controlos oficiais e nas medidas de controlo do cumprimento | Específico/Serviço | 1 | 1.o semestre de 2014 | 150 000 |
| Estudo para preparar a entrada em vigor da nova legislação em matéria de controlos oficiais | Serviço | 1 | 2.o semestre de 2014 | 250 000 |
| Contribuição horizontal para a comunicação | Específico/Serviço | 10 | Durante 2014 | 427 000 |
| Preparação para a EXPO 2015 | Serviço | 5 | Durante 2014 | 260 000 |
| Produção de materiais de comunicação, publicações, multimédia, conteúdos web, eventos, material promocional, etc., relacionados com o mandato do Serviço Alimentar e Veterinário | Específico/Serviço | 5 | Durante 2014 | 80 000 |
| Eventos abrangidos pela EXPO Milão 2015 | Específico/Serviço | 5 | 2.o trimestre de 2014 - 2.o trimestre de 2015 | 250 000 |
| Estudo sobre o custo da não conformidade com as normas internacionais | Específico/Serviço | 1 | 2.o semestre de 2014 | 125 000 |
| Conferência sobre a fauna e a flora selvagens | Específico/Serviço | 1 | 2.o semestre de 2014 | 100 000 |
| Seminário para estudantes | Específico/Serviço | 1 | 2.o semestre de 2014 | 75 000 |
| Participação em eventos internacionais | Específico/Serviço | 4 | 2.o trimestre de 2014 - 1.o trimestre de 2015 | 500 000 |
| Promoção do sistema informático veterinário integrado Traces (Trade Control and Expert System) | Serviço | 2 | 2.o semestre de 2014 | 55 000 |
| Ações de apoio à política de bem-estar animal em vigor: Organização de três workshops regionais para veterinários | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 150 000 |
| Elaboração de publicações em papel sobre bem-estar animal | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 35 000 |
| Promoção de materiais educativos para o bem-estar animal | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 75 000 |
| Conferência sobre o bem-estar de cães e gatos | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 50 000 |
| Produção de uma série de ferramentas em vídeo ou de aprendizagem eletrónica sobre a proteção dos suínos | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 130 000 |
| Estudo para definir indicadores políticos em matéria de bem-estar animal | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 60 000 |
| Estudo sobre a utilização de indicadores de bem-estar animal no contexto da preparação de uma eventual lei-quadro em matéria de bem-estar animal | Específico/Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 60 000 |
| Estudo sobre métodos de anestesia para suínos que têm de ser castrados cirurgicamente | Serviço | 1 | 2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 100 000 |
| Avaliação externa dos laboratórios de referência da União Europeia | Serviço | 5 | Junho de 2014 | 50 000 |

Ações (17.04.03)

Tipo de contratos

N.o estimado de contratos

Data indicativa

Montante

em EUR)

Estudo — Acompanhamento da execução da Diretiva 2006/52/CE no que respeita à utilização de nitritos pela indústria nas diferentes categorias de produtos à base de carne

Serviço

1

1.o semestre de 2014

50 000

Estudo — Relatório sobre os alimentos destinados a desportistas

Serviço

1

Durante 2014

100 000

Estudo sobre o impacto do quadro jurídico atual aplicável à fraude alimentar nos controlos oficiais e nas medidas de controlo do cumprimento

Específico/Serviço

1

1.o semestre de 2014

150 000

Estudo para preparar a entrada em vigor da nova legislação em matéria de controlos oficiais

Serviço

1

2.o semestre de 2014

250 000

Contribuição horizontal para a comunicação

Específico/Serviço

10

Durante 2014

427 000

Preparação para a EXPO 2015

Serviço

5

Durante 2014

260 000

Produção de materiais de comunicação, publicações, multimédia, conteúdos web, eventos, material promocional, etc., relacionados com o mandato do Serviço Alimentar e Veterinário

Específico/Serviço

5

Durante 2014

80 000

Eventos abrangidos pela EXPO Milão 2015

Específico/Serviço

5

2.o trimestre de 2014 - 2.o trimestre de 2015

250 000

Estudo sobre o custo da não conformidade com as normas internacionais

Específico/Serviço

1

2.o semestre de 2014

125 000

Conferência sobre a fauna e a flora selvagens

Específico/Serviço

1

2.o semestre de 2014

100 000

Seminário para estudantes

Específico/Serviço

1

2.o semestre de 2014

75 000

Participação em eventos internacionais

Específico/Serviço

4

2.o trimestre de 2014 - 1.o trimestre de 2015

500 000

Promoção do sistema informático veterinário integrado Traces (Trade Control and Expert System)

Serviço

2

2.o semestre de 2014

55 000

Ações de apoio à política de bem-estar animal em vigor: Organização de três workshops regionais para veterinários

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

150 000

Elaboração de publicações em papel sobre bem-estar animal

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

35 000

Promoção de materiais educativos para o bem-estar animal

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

75 000

Conferência sobre o bem-estar de cães e gatos

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

50 000

Produção de uma série de ferramentas em vídeo ou de aprendizagem eletrónica sobre a proteção dos suínos

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

130 000

Estudo para definir indicadores políticos em matéria de bem-estar animal

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

60 000

Estudo sobre a utilização de indicadores de bem-estar animal no contexto da preparação de uma eventual lei-quadro em matéria de bem-estar animal

Específico/Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

60 000

Estudo sobre métodos de anestesia para suínos que têm de ser castrados cirurgicamente

Serviço

1

2.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

100 000

Avaliação externa dos laboratórios de referência da União Europeia

Serviço

5

Junho de 2014

50 000

3.4.   Execução

Estas ações serão executadas diretamente pela DG SANCO.

4.   OUTRAS AÇÕES

4.1.   Acordos administrativos

4.2.   Base jurídica

Artigo 66.o do Regulamento (CE) n.o 882/2004, artigo 76.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, artigo 30.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011.

4.3.   Rubrica orçamental

17.04.03 — 385 230 EUR

4.4.   Lista indicativa de acordos administrativos previstos

| Ações | N.o estimado de acordos administrativos | Data indicativa | Montante indicativo
  (em EUR) |
| --- | --- | --- | --- |
| Estudo — Avaliação de impacto dos desreguladores endócrinos (identificação de substâncias) | 1 | 2.o trimestre de 2014 | 125 000 |
| Estudo — Distinção entre géneros alimentícios corantes e corantes alimentares | 1 | 1.o semestre de 2014 | 75 230 |
| Estudo — Contribuição para o relatório do Centro Comum de Investigação sobre os ácidos gordos trans | 1 | 1.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014 | 60 000 |
| Estudo — Materiais em contacto com os alimentos, exceto plásticos | 1 | 2.o trimestre de 2014 | 125 000 |

Ações

N.o estimado de acordos administrativos

Data indicativa

Montante indicativo

(em EUR)

Estudo — Avaliação de impacto dos desreguladores endócrinos (identificação de substâncias)

1

2.o trimestre de 2014

125 000

Estudo — Distinção entre géneros alimentícios corantes e corantes alimentares

1

1.o semestre de 2014

75 230

Estudo — Contribuição para o relatório do Centro Comum de Investigação sobre os ácidos gordos trans

1

1.o trimestre de 2014 - 3.o trimestre de 2014

60 000

Estudo — Materiais em contacto com os alimentos, exceto plásticos

1

2.o trimestre de 2014

125 000

4.5.   Descrição, objetivos e resultados previstos das medidas de execução

A Comissão tenciona realizar os seguintes estudos em cooperação com o Centro Comum de Investigação (CCI):

Estudo — Avaliação de impacto dos desreguladores endócrinos (identificação de substâncias)

Objetivos: realização de uma avaliação de impacto sobre as várias opções para os critérios científicos para a determinação das propriedades perturbadoras do sistema endócrino das substâncias químicas.

Estudo — Distinção entre géneros alimentícios corantes e corantes alimentares

Objetivos: a fim de dar cumprimento às orientações sobre a classificação como corantes ou géneros alimentícios corantes de extratos alimentares com propriedades corantes, os valores de referência para os materiais de base devem ser estabelecidos.

Estudo — Contribuição para o relatório do Centro Comum de Investigação sobre os ácidos gordos trans

Objetivos: avaliar o impacto de meios adequados que permitam aos consumidores fazer escolhas alimentares mais saudáveis ou que possam promover a produção de opções alimentares mais saudáveis oferecidas aos consumidores, incluindo nomeadamente a prestação aos consumidores de informação sobre gorduras trans ou limitações do seu uso.

Estudo — Materiais em contacto com os alimentos, exceto plásticos

Objetivos: podem ser necessárias disposições adicionais relativamente aos materiais em contacto com os alimentos para garantir a aplicabilidade da legislação nessa matéria. São necessárias informações e análises específicas para avaliar a situação atual.

4.6.   Execução

As ações serão executadas diretamente pela DG SANCO, mediante acordos administrativos com o Centro Comum de Investigação (CCI).

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/13 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/13

---

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Concurso para a exploração de serviços aéreos regulares em conformidade com as obrigações de serviço público

2014/C 166/06

| Estado-Membro | Finlândia |
| --- | --- |
| Rota | Helsinki - Savonlinna |
| Prazo de validade do contrato | 1 de outubro de 2014 - 31 de dezembro de 2015 |
| Prazo para apresentação de propostas | 61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público |
| Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público | Ministry of Transport and Communications, |
| Kirjaamo, PB 31, |
| FI-00023 Valtioneuvosto, Helsinki |
| SUOMI/FINLAND |
| Tel. +358 295342001 |
| Fax +358 916028619 |
| Endereço eletrónico: kirjaamo@lvm.fi |
| Internet: http://www.lvm.fi |

Estado-Membro

Finlândia

Rota

Helsinki - Savonlinna

Prazo de validade do contrato

1 de outubro de 2014 - 31 de dezembro de 2015

Prazo para apresentação de propostas

61 dias após a data de publicação do anúncio das obrigações de serviço público

Endereço para obtenção, a título gratuito, do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação pertinentes relacionadas com as obrigações de serviço público

Ministry of Transport and Communications,

Kirjaamo, PB 31,

FI-00023 Valtioneuvosto, Helsinki

SUOMI/FINLAND

Tel. +358 295342001

Fax +358 916028619

Endereço eletrónico: kirjaamo@lvm.fi

Internet: http://www.lvm.fi

---

| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/14 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/14

---

Comunicação do Governo da Polónia no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, respeitante à zona do bloco de concessão n.o 107

2014/C 166/07

O processo diz respeito à concessão de uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural na zona do bloco de concessão n.o 107, na Pomerânia, Cujávia-Pomerânia, Grande Polónia:

| Nome | N.o do bloco | Acordo de 1992 |
| --- | --- | --- |
| X | S |
| Bloco de concessão
  n.o 107 | 107 | 655 744,98 | 368 038,05 |
| 654 908,86 | 400 994,77 |
| 627 130,36 | 400 408,57 |
| 627 983,42 | 367 257,46 |

Nome

N.o do bloco

Acordo de 1992

X

S

Bloco de concessão

n.o 107

107

655 744,98

368 038,05

654 908,86

400 994,77

627 130,36

400 408,57

627 983,42

367 257,46

Os pedidos devem dizer respeito à mesma zona.

Os pedidos de concessão de autorização devem dar entrada na sede do Ministério do Ambiente até às 12h00 (CET/CEST) do 91.o dia a contar do dia seguinte à data de publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

Os pedidos serão apreciados com base nos seguintes critérios:

| a) | tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %), |
| --- | --- |

a)

tecnologia proposta para as atividades de pesquisa (50 %),

| b) | capacidade técnica e financeira do candidato (40 %), |
| --- | --- |

b)

capacidade técnica e financeira do candidato (40 %),

| c) | montante da retribuição proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %). |
| --- | --- |

c)

montante da retribuição proposta pelo estabelecimento do usufruto mineiro (10 %).

O montante mínimo da retribuição pelo estabelecimento do usufruto mineiro na zona do bloco de concessão n.o 107 eleva-se a:

| 1. | no caso de prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural,
  —   durante o período de base de três anos: 102 612,59 PLN por ano,
  —   nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 123 135,10 PLN por ano,
  —   no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 143 657,62 PLN por ano; |
| --- | --- |

1.

no caso de prospeção de jazidas de petróleo e de gás natural,

—   durante o período de base de três anos: 102 612,59 PLN por ano,

—   nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 123 135,10 PLN por ano,

—   no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 143 657,62 PLN por ano;

| 2. | no caso de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural,
  —   durante o período de base de três anos: 205 225,17 PLN por ano,
  —   nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano,
  —   no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano; |
| --- | --- |

2.

no caso de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural,

—   durante o período de base de três anos: 205 225,17 PLN por ano,

—   nos 4.o e 5.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano,

—   no 6.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano;

| 3. | no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural,
  —   durante o período de base de cinco anos: 205 225,17 PLN por ano,
  —   nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano,
  —   no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano. |
| --- | --- |

3.

no caso de prospeção e exploração de jazidas de petróleo e de gás natural,

—   durante o período de base de cinco anos: 205 225,17 PLN por ano,

—   nos 6.o, 7.o e 8.o anos do contrato de usufruto mineiro: 246 270,21 PLN por ano,

—   no 9.o ano do contrato de usufruto mineiro e nos anos seguintes: 287 315,24 PLN por ano.

A abertura pública dos pedidos terá lugar na sede do Ministério do Ambiente às 12h00 (CET/CEST) do 14.o dia útil a contar do termo do prazo de apresentação dos pedidos. O processo de comparação dos pedidos termina seis meses após o fim do período de apresentação dos pedidos. Os participantes no processo serão informados por escrito dos resultados.

Os pedidos devem ser apresentados em língua polaca.

A autoridade competente em matéria de concessões atribui ao candidato selecionado no processo de comparação dos pedidos uma autorização de prospeção ou exploração de jazidas de petróleo e de gás natural no seguimento de uma investigação que tem em conta a posição das autoridades competentes e celebra com ele o contrato relativo ao estabelecimento do usufruto mineiro.

Para poder realizar as atividades de prospeção ou de exploração de jazidas de hidrocarbonetos no território da Polónia, a empresa selecionada deve ser titular de direitos de usufruto mineiro e de uma concessão.

Os pedidos devem ser enviados para:

| Ministério do Ambiente |
| --- |
| Departamento de Geologia e Concessões Geológicas |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Ministério do Ambiente

Departamento de Geologia e Concessões Geológicas

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Para mais informações, os interessados devem consultar:

| — | o sítio web do Ministério do Ambiente:
  www.mos.gov.pl |
| --- | --- |

—

o sítio web do Ministério do Ambiente:

www.mos.gov.pl

| — | Departamento de Geologia e Concessões Geológicas |
| --- | --- |
| Ministério do Ambiente |
| ul. Wawelska 52/54 |
| 00-922 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |
| Tel. +48 225792449 |
| Fax +48 225792460 |
| Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl |

—

Departamento de Geologia e Concessões Geológicas

Ministério do Ambiente

ul. Wawelska 52/54

00-922 Warszawa

POLSKA/POLAND

Tel. +48 225792449

Fax +48 225792460

Endereço eletrónico: dgikg@mos.gov.pl

Para aprovação:

Sławomir M. BRODZIŃSKI

Geólogo principal nacional

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/16 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7257 — Carlyle/PAI/CST)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 166/08

| 1. | Em 22 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos por filiais do Carlyle Group («Carlyle», EUA), através do seu indiretamente detido veículo para fins especiais CEP IV Participations S.à.r.l. (Luxemburgo), e a PAI partners S.A.S. («PAI», França), através dos seus fundos específicos de private equity, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Customs Sensors and Technologies («CST»), uma divisão da Schneider Electric SA (França), mediante aquisição de ações em entidades que fazem parte da CST: Custom Sensors & Technologies, Inc. (EUA) e Crouzet Automatismes S.A.S (França). |
| --- | --- |

1.

Em 22 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual os fundos geridos por filiais do Carlyle Group («Carlyle», EUA), através do seu indiretamente detido veículo para fins especiais CEP IV Participations S.à.r.l. (Luxemburgo), e a PAI partners S.A.S. («PAI», França), através dos seus fundos específicos de private equity, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Customs Sensors and Technologies («CST»), uma divisão da Schneider Electric SA (França), mediante aquisição de ações em entidades que fazem parte da CST: Custom Sensors & Technologies, Inc. (EUA) e Crouzet Automatismes S.A.S (França).

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carlyle: gestão de ativos alternativos a nível mundial;
  —   PAI: gestão de fundos de private equity;
  —   CST: fabrico e distribuição de componentes elétricos e eletrónicos, em especial sensores, disjuntores, motores de potência fracionária e determinados equipamentos de automação e controlo. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carlyle: gestão de ativos alternativos a nível mundial;

—   PAI: gestão de fundos de private equity;

—   CST: fabrico e distribuição de componentes elétricos e eletrónicos, em especial sensores, disjuntores, motores de potência fracionária e determinados equipamentos de automação e controlo.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7257 — Carlyle/PAI/CST, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7257 — Carlyle/PAI/CST, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/17 |
| --- | --- | --- | --- |

3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7231 — Vodafone/ONO)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 166/09

| 1. | Em 23 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Grupo Corporativo ONO («ONO», Espanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 23 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da empresa Grupo Corporativo ONO («ONO», Espanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Vodafone: prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, de banda larga e de televisão a nível mundial.
  —   ONO: prestação de serviços de telefonia fixa, de banda larga e de televisão em Espanha. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Vodafone: prestação de serviços de telefonia fixa e móvel, de banda larga e de televisão a nível mundial.

—   ONO: prestação de serviços de telefonia fixa, de banda larga e de televisão em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7231 — Vodafone/ONO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7231 — Vodafone/ONO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 3.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 166/18 |
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3.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 166/18

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7155 — SSAB/Rautaruukki)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 166/10

| 1. | Em 22 de maio de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SSAB AB (publ) («SSAB», Suécia) tenciona adquirir o controlo exclusivo da Rautaruukki Oyj («Rautaruukki», Finlândia), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante uma oferta pública de troca de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 22 de maio de 2014, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a SSAB AB (publ) («SSAB», Suécia) tenciona adquirir o controlo exclusivo da Rautaruukki Oyj («Rautaruukki», Finlândia), na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, mediante uma oferta pública de troca de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   SSAB: produção e distribuição de produtos planos de aço-carbono, produção e fornecimento de produtos para a indústria de construção,
  —   Rautaruukki: produção e distribuição de produtos planos de aço-carbono, produção e fornecimento de produtos para a indústria de construção. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   SSAB: produção e distribuição de produtos planos de aço-carbono, produção e fornecimento de produtos para a indústria de construção,

—   Rautaruukki: produção e distribuição de produtos planos de aço-carbono, produção e fornecimento de produtos para a indústria de construção.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7155 — SSAB/Rautaruukki, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7155 — SSAB/Rautaruukki, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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