# Jornal Oficial C 158/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 158 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano24 de maio de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 158

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano24 de maio de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2014/C 158/01 | Relatório sobre a auditoria da gestão, por parte do Banco Central Europeu, da sua pegada de carbono acompanhado das respostas do Banco Central Europeu | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2014/C 158/01

Relatório sobre a auditoria da gestão, por parte do Banco Central Europeu, da sua pegada de carbono acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 24.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 158/1 |
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24.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 158/1

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Relatório sobre a auditoria da gestão, por parte do Banco Central Europeu, da sua pegada de carbono acompanhado das respostas do Banco Central Europeu

2014/C 158/01

ÍNDICE

Introdução

Âmbito e método da auditoria

Constatações de auditoria

Estratégias para reduzir as emissões de dióxido de carbono

Redução das emissões de dióxido de carbono

Compensação pelas emissões residuais

Para um cálculo exaustivo da pegada de carbono

Instrumentos de gestão ambiental

Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS)

Programa GreenBuilding

Código de conduta da UE relativo à eficiência energética dos centros de dados

Adjudicação sustentável de contratos

Regime de aquisições do BCE

Manual de Práticas Internas do BCE

Orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos

Exame de uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos

Conclusões e recomendações

Definiu o BCE estratégias para reduzir as suas emissões de dióxido de carbono e aplicou-as de forma eficaz?

Dispõe o BCE de ferramentas de gestão ambiental adequadas para apoiar uma melhoria contínua?

Definiu o BCE normas de adjudicação sustentável de contratos e estas normas têm sido cumpridas?

INTRODUÇÃO

| 1. | O Banco Central Europeu (a seguir designado por «Banco» ou «BCE») e os bancos centrais nacionais de todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). O objetivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços. O SEBC dá também apoio às políticas económicas gerais da UE, tendo em vista contribuir para a realização dos objetivos da UE. Para o efeito, o BCE desempenha as funções definidas nos seus Estatutos (1) e é responsável pela gestão das suas atividades e finanças. |
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1.

O Banco Central Europeu (a seguir designado por «Banco» ou «BCE») e os bancos centrais nacionais de todos os Estados-Membros da União Europeia (UE) constituem o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC). O objetivo primordial do SEBC é a manutenção da estabilidade dos preços. O SEBC dá também apoio às políticas económicas gerais da UE, tendo em vista contribuir para a realização dos objetivos da UE. Para o efeito, o BCE desempenha as funções definidas nos seus Estatutos (1) e é responsável pela gestão das suas atividades e finanças.

| 2. | A auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal») baseia-se no n.o 2 do artigo 27.o dos Estatutos, que prevê uma análise da eficácia operacional da gestão do BCE. A auditoria abrange a gestão ambiental do BCE e incide especialmente nas medidas destinadas a reduzir a pegada de carbono (2) gerada pelas operações do Banco na sua qualidade de administração pública. |
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2.

A auditoria efetuada pelo Tribunal de Contas Europeu (a seguir designado por «Tribunal») baseia-se no n.o 2 do artigo 27.o dos Estatutos, que prevê uma análise da eficácia operacional da gestão do BCE. A auditoria abrange a gestão ambiental do BCE e incide especialmente nas medidas destinadas a reduzir a pegada de carbono (2) gerada pelas operações do Banco na sua qualidade de administração pública.

| 3. | Os órgãos de decisão do BCE são o Conselho do BCE e a Comissão Executiva. A Comissão Executiva detém a responsabilidade geral pela gestão das atividades diárias do BCE e dos seus recursos, incluindo a gestão ambiental. Adota a política ambiental e o quadro de governação ambiental, disponibiliza recursos, nomeia um coordenador ambiental e um responsável ambiental e assina e autoriza a publicação da Ambiental Anual do BCE. |
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3.

Os órgãos de decisão do BCE são o Conselho do BCE e a Comissão Executiva. A Comissão Executiva detém a responsabilidade geral pela gestão das atividades diárias do BCE e dos seus recursos, incluindo a gestão ambiental. Adota a política ambiental e o quadro de governação ambiental, disponibiliza recursos, nomeia um coordenador ambiental e um responsável ambiental e assina e autoriza a publicação da Ambiental Anual do BCE.

| 4. | O artigo 11.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) estipula que as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e ações da União, em especial com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável. |
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4.

O artigo 11.o do Tratado sobre o Funcionamento da UE (TFUE) estipula que as exigências em matéria de proteção do ambiente devem ser integradas na definição e execução das políticas e ações da União, em especial com o objetivo de promover um desenvolvimento sustentável.

| 5. | A política da União no domínio do ambiente baseia-se no princípio da precaução e nos princípios de que devem ser tomadas ações preventivas, de que os danos ambientais devem prioritariamente ser corrigidos na fonte e de que o poluidor deve pagar (poluidor-pagador) (3). |
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5.

A política da União no domínio do ambiente baseia-se no princípio da precaução e nos princípios de que devem ser tomadas ações preventivas, de que os danos ambientais devem prioritariamente ser corrigidos na fonte e de que o poluidor deve pagar (poluidor-pagador) (3).

ÂMBITO E MÉTODO DA AUDITORIA

| 6. | A auditoria do Tribunal avaliou em 2013 se, no período de 2008-2013, o BCE tinha uma política destinada a reduzir o impacto negativo sobre o ambiente das suas operações administrativas e se essa política era executada de forma eficaz (4). O Tribunal examinou se:






  — | tinham sido definidas estratégias destinadas a diminuir as emissões de dióxido de carbono e eram executadas de forma eficaz, |
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6.

A auditoria do Tribunal avaliou em 2013 se, no período de 2008-2013, o BCE tinha uma política destinada a reduzir o impacto negativo sobre o ambiente das suas operações administrativas e se essa política era executada de forma eficaz (4). O Tribunal examinou se:

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tinham sido definidas estratégias destinadas a diminuir as emissões de dióxido de carbono e eram executadas de forma eficaz,

| — | existiam ferramentas de gestão ambiental adequadas para apoiarem um melhoria constante, |
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existiam ferramentas de gestão ambiental adequadas para apoiarem um melhoria constante,

| — | tinham sido definidas normas respeitantes à adjudicação sustentável de contratos e se estas eram aplicadas. |
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tinham sido definidas normas respeitantes à adjudicação sustentável de contratos e se estas eram aplicadas.

| 7. | A auditoria baseou-se em questionários, entrevistas e numa análise de documentos e estatísticas disponibilizados pelo BCE. Incluiu igualmente uma análise de uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos. |
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7.

A auditoria baseou-se em questionários, entrevistas e numa análise de documentos e estatísticas disponibilizados pelo BCE. Incluiu igualmente uma análise de uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos.

| 8. | A presente auditoria não incidiu sobre as emissões de carbono, ou seja, o seu objetivo não consistiu em repetir o cálculo da pegada de carbono do BCE ou em verificar a exatidão dos dados subjacentes. |
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8.

A presente auditoria não incidiu sobre as emissões de carbono, ou seja, o seu objetivo não consistiu em repetir o cálculo da pegada de carbono do BCE ou em verificar a exatidão dos dados subjacentes.

CONSTATAÇÕES DE AUDITORIA

Estratégias para reduzir as emissões de dióxido de carbono

| 9. | Tendo em conta os princípios definidos no Tratado (ver ponto 5), existem duas formas complementares de atenuar o impacto ambiental das emissões de dióxido de carbono do BCE:






  a) | Prioritariamente, reduzindo essas emissões; |
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9.

Tendo em conta os princípios definidos no Tratado (ver ponto 5), existem duas formas complementares de atenuar o impacto ambiental das emissões de dióxido de carbono do BCE:

a)

Prioritariamente, reduzindo essas emissões;

| b) | Contrabalançando as emissões residuais através de compensação. |
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b)

Contrabalançando as emissões residuais através de compensação.

Redução das emissões de dióxido de carbono

Compromisso de reduzir as emissões

| 10. | De acordo com a versão mais recente da sua política ambiental, de junho de 2013 (5), o BCE compromete-se a melhorar continuamente o seu desempenho ambiental e a minimizar a sua pegada ecológica, tomando medidas para reduzir as emissões de carbono nas suas operações diárias. |
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10.

De acordo com a versão mais recente da sua política ambiental, de junho de 2013 (5), o BCE compromete-se a melhorar continuamente o seu desempenho ambiental e a minimizar a sua pegada ecológica, tomando medidas para reduzir as emissões de carbono nas suas operações diárias.

| 11. | Em comparação com versões anteriores (6), algumas ambiguidades foram eliminadas do texto da versão mais recente da sua política ambiental. As versões anteriores referiam o compromisso de que as emissões de CO2 causadas pelo BCE seriam reduzidas, mas apenas «em princípio». |
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11.

Em comparação com versões anteriores (6), algumas ambiguidades foram eliminadas do texto da versão mais recente da sua política ambiental. As versões anteriores referiam o compromisso de que as emissões de CO2 causadas pelo BCE seriam reduzidas, mas apenas «em princípio».

Metas de redução

| 12. | O BCE definiu para si próprio metas de redução nas suas declarações ambientais. A primeira meta consistia numa redução de 15 % da pegada de carbono total em 2011, comparativamente aos dados comunicados para 2009 (7). Em 2013, o BCE tinha como meta reduzir a pegada de carbono total em 10 %, comparativamente aos dados comunicados para 2011. Não foram ainda definidas metas a médio prazo (ou seja, para 2020) nem a longo prazo (ou seja, após 2020). É importante dispor destas metas para planear e garantir a sustentabilidade da gestão ambiental de uma organização. |
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12.

O BCE definiu para si próprio metas de redução nas suas declarações ambientais. A primeira meta consistia numa redução de 15 % da pegada de carbono total em 2011, comparativamente aos dados comunicados para 2009 (7). Em 2013, o BCE tinha como meta reduzir a pegada de carbono total em 10 %, comparativamente aos dados comunicados para 2011. Não foram ainda definidas metas a médio prazo (ou seja, para 2020) nem a longo prazo (ou seja, após 2020). É importante dispor destas metas para planear e garantir a sustentabilidade da gestão ambiental de uma organização.

Tendências das emissões de CO2

| 13. | O ano de 2008 foi o primeiro em que foi comunicada a pegada de carbono do BCE. Em comparação com 2008, o BCE conseguiu reduzir a sua pegada de carbono em 2012 em termos absolutos (diminuição da quantidade global de emissões), apesar do acréscimo dos seus efetivos. Este facto provocou uma redução ainda mais significativa em termos relativos (por local de trabalho atribuído). O
  quadro 1
  apresenta a evolução tanto em termos absolutos como relativos. |
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13.

O ano de 2008 foi o primeiro em que foi comunicada a pegada de carbono do BCE. Em comparação com 2008, o BCE conseguiu reduzir a sua pegada de carbono em 2012 em termos absolutos (diminuição da quantidade global de emissões), apesar do acréscimo dos seus efetivos. Este facto provocou uma redução ainda mais significativa em termos relativos (por local de trabalho atribuído). O
  quadro 1
  apresenta a evolução tanto em termos absolutos como relativos.

Quadro 1 — Redução das emissões de CO2 em termos absolutos e relativos (âmbito dos dados comunicados para 2008)

| | 2008 | 2012 | Evolução |
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| Emissões totais (em toneladas de equivalentes CO2) | 17 023 | 9 617 | – 43,5 % |
| Número de locais de trabalho atribuídos | 2 140 | 2 399 | + 12,1 % |
| Emissões por local de trabalho atribuído (em toneladas de equivalentes CO2) | 7,95 | 4,01 | – 49,6 % |
| Fonte: Declaração Ambiental do BCE de 2013, cálculos do Tribunal. |

2008

2012

Evolução

Emissões totais (em toneladas de equivalentes CO2)

17 023

9 617

– 43,5 %

Número de locais de trabalho atribuídos

2 140

2 399

+ 12,1 %

Emissões por local de trabalho atribuído (em toneladas de equivalentes CO2)

7,95

4,01

– 49,6 %

Fonte: Declaração Ambiental do BCE de 2013, cálculos do Tribunal.

| 14. | As reduções obtidas são, em larga medida, atribuíveis à compra de «eletricidade verde» (8). Alcançaram-se igualmente reduções em matéria de aquecimento e de refrigeração e das emissões associadas ao papel de escritório e às publicações impressas. As emissões referentes às viagens de negócios (em automóvel, comboio e avião) atingiram em 2012 um nível idêntico ao de 2008 (para mais pormenores ver o
  quadro 2
  ). |
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14.

As reduções obtidas são, em larga medida, atribuíveis à compra de «eletricidade verde» (8). Alcançaram-se igualmente reduções em matéria de aquecimento e de refrigeração e das emissões associadas ao papel de escritório e às publicações impressas. As emissões referentes às viagens de negócios (em automóvel, comboio e avião) atingiram em 2012 um nível idêntico ao de 2008 (para mais pormenores ver o
  quadro 2
  ).

| 15. | O BCE já não espera alcançar a meta de redução para 2013 (ver ponto 12), uma vez que considera ter esgotado a lista de melhorias técnica e financeiramente viáveis a realizar nas instalações que atualmente arrenda. Além disso, está a antecipar o impacto do aumento do seu pessoal resultante das suas novas atribuições em matéria de supervisão bancária. |
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15.

O BCE já não espera alcançar a meta de redução para 2013 (ver ponto 12), uma vez que considera ter esgotado a lista de melhorias técnica e financeiramente viáveis a realizar nas instalações que atualmente arrenda. Além disso, está a antecipar o impacto do aumento do seu pessoal resultante das suas novas atribuições em matéria de supervisão bancária.

Compensação pelas emissões residuais

| 16. | Através do mecanismo de compensação do carbono uma organização compensa as suas emissões de dióxido de carbono, ou uma parte delas, pagando a alguém uma poupança equivalente de dióxido de carbono efetuada noutra parte do mundo, por exemplo, poupanças de energia realizadas através de parques eólicos que substituam centrais elétricas a carvão. Se todas as emissões que não possam ser evitadas forem compensadas, uma atividade pode ser considerada neutra em termos de emissões de carbono (9). |
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16.

Através do mecanismo de compensação do carbono uma organização compensa as suas emissões de dióxido de carbono, ou uma parte delas, pagando a alguém uma poupança equivalente de dióxido de carbono efetuada noutra parte do mundo, por exemplo, poupanças de energia realizadas através de parques eólicos que substituam centrais elétricas a carvão. Se todas as emissões que não possam ser evitadas forem compensadas, uma atividade pode ser considerada neutra em termos de emissões de carbono (9).

| 17. | De acordo com a Declaração Ambiental do BCE de 2013, a compensação foi aplicada a todas as viagens de negócios efetuadas por comboio, utilizando a empresa ferroviária Deutsche Bahn. Esta medida, correspondente a 30,9 toneladas de CO2 em 2012, representou apenas uma pequena proporção do total da pegada de carbono. |
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17.

De acordo com a Declaração Ambiental do BCE de 2013, a compensação foi aplicada a todas as viagens de negócios efetuadas por comboio, utilizando a empresa ferroviária Deutsche Bahn. Esta medida, correspondente a 30,9 toneladas de CO2 em 2012, representou apenas uma pequena proporção do total da pegada de carbono.

| 18. | No que se refere à adjudicação de contratos relativos a serviços de viagens de negócios internacionais, as orientações do BCE relativas à adjudicação sustentável de contratos, de dezembro de 2012, recomendam que o Banco especifique como requisito que o proponente escolhido compense integralmente as emissões de gases com efeito estufa causadas pelas viagens de negócios. As orientações propõem que os projetos implicados na compensação de emissões de carbono cumpram os critérios de adicionalidade e permanência, que se evitem fugas de carbono e dupla contabilização e que as compensações sejam controladas por um verificador independente. |
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18.

No que se refere à adjudicação de contratos relativos a serviços de viagens de negócios internacionais, as orientações do BCE relativas à adjudicação sustentável de contratos, de dezembro de 2012, recomendam que o Banco especifique como requisito que o proponente escolhido compense integralmente as emissões de gases com efeito estufa causadas pelas viagens de negócios. As orientações propõem que os projetos implicados na compensação de emissões de carbono cumpram os critérios de adicionalidade e permanência, que se evitem fugas de carbono e dupla contabilização e que as compensações sejam controladas por um verificador independente.

| 19. | Porém, a política ambiental do BCE não aborda a questão da compensação. |
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19.

Porém, a política ambiental do BCE não aborda a questão da compensação.

Para um cálculo exaustivo da pegada de carbono

Não existe legislação da UE sobre o método de cálculo da pegada de carbono

| 20. | Na opinião do Tribunal, a existência de informações completas e fiáveis sobre o volume real da pegada de carbono de uma organização constitui uma condição prévia essencial para definir e aplicar estratégias eficazes para a sua redução. |
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20.

Na opinião do Tribunal, a existência de informações completas e fiáveis sobre o volume real da pegada de carbono de uma organização constitui uma condição prévia essencial para definir e aplicar estratégias eficazes para a sua redução.

| 21. | Contudo, não existe legislação vinculativa da UE sobre o método de cálculo da pegada de carbono de uma administração pública. Numa recomendação adotada em 9 de abril de 2013 (10), a Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») incentiva a utilização do Método da Pegada Ambiental da Organização (PAO) para medir ou comunicar o desempenho ambiental durante o ciclo de vida das organizações públicas. Os utilizadores deste método devem respeitar os princípios da relevância, exaustividade, consistência, exatidão e transparência. |
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21.

Contudo, não existe legislação vinculativa da UE sobre o método de cálculo da pegada de carbono de uma administração pública. Numa recomendação adotada em 9 de abril de 2013 (10), a Comissão Europeia (a seguir designada por «Comissão») incentiva a utilização do Método da Pegada Ambiental da Organização (PAO) para medir ou comunicar o desempenho ambiental durante o ciclo de vida das organizações públicas. Os utilizadores deste método devem respeitar os princípios da relevância, exaustividade, consistência, exatidão e transparência.

O âmbito do cálculo da pegada de carbono do BCE tem sido gradualmente alargado

| 22. | Em 2008, o âmbito inicial do cálculo da pegada de carbono do BCE abrangia as emissões resultantes do aquecimento e da refrigeração, do consumo de energia elétrica, das viagens de negócios, bem como do papel de escritório e publicações. Este âmbito foi alargado por duas vezes, em 2011 e 2012. |
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22.

Em 2008, o âmbito inicial do cálculo da pegada de carbono do BCE abrangia as emissões resultantes do aquecimento e da refrigeração, do consumo de energia elétrica, das viagens de negócios, bem como do papel de escritório e publicações. Este âmbito foi alargado por duas vezes, em 2011 e 2012.

| 23. | Desde 2011, têm sido incluídas as emissões geradas pelas viagens de participantes em conferências. Em 2012, estimou-se que as emissões de CO2 dos 20 000 participantes externos em conferências e outros eventos se elevaram a cerca de 4 000 toneladas. No entanto, algumas destas emissões podem já ter sido tidas em conta pelas organizações dos participantes, pelo que existe um risco de dupla contabilização. Por outro lado, os visitantes que se deslocaram às instalações do BCE em 2012 sem terem participado em conferências (quase 70 000) não foram tidos em consideração no cálculo. |
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23.

Desde 2011, têm sido incluídas as emissões geradas pelas viagens de participantes em conferências. Em 2012, estimou-se que as emissões de CO2 dos 20 000 participantes externos em conferências e outros eventos se elevaram a cerca de 4 000 toneladas. No entanto, algumas destas emissões podem já ter sido tidas em conta pelas organizações dos participantes, pelo que existe um risco de dupla contabilização. Por outro lado, os visitantes que se deslocaram às instalações do BCE em 2012 sem terem participado em conferências (quase 70 000) não foram tidos em consideração no cálculo.

| 24. | As emissões resultantes do consumo de energia do centro de dados externos e dos agentes de refrigeração utilizados nas instalações do BCE têm sido incluídos desde 2012. |
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24.

As emissões resultantes do consumo de energia do centro de dados externos e dos agentes de refrigeração utilizados nas instalações do BCE têm sido incluídos desde 2012.

| 25. | O
  quadro 2
  apresenta uma comparação entre o âmbito de comunicação inicial de 2008 e o âmbito alargado de 2012. |
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25.

O
  quadro 2
  apresenta uma comparação entre o âmbito de comunicação inicial de 2008 e o âmbito alargado de 2012.

Quadro 2 — Emissões repartidas por fonte (âmbitos dos dados comunicados para 2008 e 2012)

| Emissões provenientes de diferentes fontes (em toneladas de equivalentes CO2) | 2008 | 2012 | Percentagem da pegada de carbono em 2012 |
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| Âmbito de 2008 |
| Aquecimento e refrigeração | 5 495,80 | 4 871,70 | 27,4 % |
| Eletricidade | 8 831,50 | 2 504,90 | 14,1 % |
| Viagens de negócios | 1 741,40 | 1 748,80 | 9,8 % |
| Papel de escritório e publicações | 954,30 | 491,20 | 2,8 % |
| TOTAL apenas do âmbito de 2008 | 17 023,00 | 9 616,60 | 54,0 % |
| Âmbito alargado de 2012 |
| Viagens de participantes em conferências | n.d. | 4 059,80 | 22,8 % |
| Consumo de energia do centro de dados externos | n.d. | 4 085,50 | 23,0 % |
| Agentes de refrigeração | n.d. | 31,10 | 0,2 % |
| TOTAL apenas do âmbito alargado de 2012 | n.d. | 8 176,40 | 46,0 % |
| TOTAL de 2008 e do âmbito alargado de 2012 | n.d. | 17 793,00 | 100 % |
| Fonte: Declaração Ambiental doBCE 2013, cálculos do Tribunal. |

Emissões provenientes de diferentes fontes (em toneladas de equivalentes CO2)

2008

2012

Percentagem da pegada de carbono em 2012

Âmbito de 2008

Aquecimento e refrigeração

5 495,80

4 871,70

27,4 %

Eletricidade

8 831,50

2 504,90

14,1 %

Viagens de negócios

1 741,40

1 748,80

9,8 %

Papel de escritório e publicações

954,30

491,20

2,8 %

TOTAL apenas do âmbito de 2008

17 023,00

9 616,60

54,0 %

Âmbito alargado de 2012

Viagens de participantes em conferências

n.d.

4 059,80

22,8 %

Consumo de energia do centro de dados externos

n.d.

4 085,50

23,0 %

Agentes de refrigeração

n.d.

31,10

0,2 %

TOTAL apenas do âmbito alargado de 2012

n.d.

8 176,40

46,0 %

TOTAL de 2008 e do âmbito alargado de 2012

n.d.

17 793,00

100 %

Fonte: Declaração Ambiental doBCE 2013, cálculos do Tribunal.

Novas oportunidades de melhorar a transparência, a exaustividade e a relevância

| 26. | De acordo com o método PAO recomendado pela Comissão em 2013 (11), diversos elementos estão em falta na comunicação da pegada de carbono do BCE, nomeadamente as emissões causadas pelas deslocações do seu pessoal entre a casa e o local de trabalho, bem como as emissões causadas pela construção do edifício NEP (12). |
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26.

De acordo com o método PAO recomendado pela Comissão em 2013 (11), diversos elementos estão em falta na comunicação da pegada de carbono do BCE, nomeadamente as emissões causadas pelas deslocações do seu pessoal entre a casa e o local de trabalho, bem como as emissões causadas pela construção do edifício NEP (12).

Instrumentos de gestão ambiental

Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS)

| 27. | Segundo a Comissão, o Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS) (13) é a ferramenta de gestão ambiental mais credível e sólida existente no mercado (14). Este sistema tem como objetivo promover melhorias contínuas no desempenho ambiental das organizações. |
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27.

Segundo a Comissão, o Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS) (13) é a ferramenta de gestão ambiental mais credível e sólida existente no mercado (14). Este sistema tem como objetivo promover melhorias contínuas no desempenho ambiental das organizações.

| 28. | A participação no EMAS é voluntária e os respetivos participantes podem «beneficiar de um valor acrescentado em termos de controlo regulamentar, poupança nos custos e imagem pública, desde que possam demonstrar uma melhoria do seu desempenho ambiental» (15). |
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28.

A participação no EMAS é voluntária e os respetivos participantes podem «beneficiar de um valor acrescentado em termos de controlo regulamentar, poupança nos custos e imagem pública, desde que possam demonstrar uma melhoria do seu desempenho ambiental» (15).

Adesão ao EMAS e respetivo âmbito

| 29. | O BCE obteve a sua primeira validação do EMAS em julho de 2010 (16) e uma segunda em julho de 2013. O verificador ambiental externo confirmou que a política, o programa e o sistema de gestão ambientais do BCE, bem como a sua Declaração Ambiental consolidada de 2013 estavam em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 e que não existiam provas de incumprimento dos requisitos legais aplicáveis no domínio ambiental. |
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29.

O BCE obteve a sua primeira validação do EMAS em julho de 2010 (16) e uma segunda em julho de 2013. O verificador ambiental externo confirmou que a política, o programa e o sistema de gestão ambientais do BCE, bem como a sua Declaração Ambiental consolidada de 2013 estavam em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1221/2009 e que não existiam provas de incumprimento dos requisitos legais aplicáveis no domínio ambiental.

| 30. | O EMAS tem sido aplicado utilizando os recursos humanos existentes (contagem neutra). Os custos financeiros da sua execução (consultoria, certificação, atividades de comunicação) é inferior a 100 000 euros por ano. |
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30.

O EMAS tem sido aplicado utilizando os recursos humanos existentes (contagem neutra). Os custos financeiros da sua execução (consultoria, certificação, atividades de comunicação) é inferior a 100 000 euros por ano.

| 31. | O âmbito de aplicação do EMAS abrange todas as atividades técnicas e administrativas que decorrem nas principais instalações do BCE em Frankfurt am Main. Estas incluem três edifícios arrendados de grande altura, ou seja a Eurotower, o antigo edifício do Commerzbank e o Eurotheum, que, em conjunto, representam uma superfície bruta de aproximadamente 133 000 metros quadrados. |
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31.

O âmbito de aplicação do EMAS abrange todas as atividades técnicas e administrativas que decorrem nas principais instalações do BCE em Frankfurt am Main. Estas incluem três edifícios arrendados de grande altura, ou seja a Eurotower, o antigo edifício do Commerzbank e o Eurotheum, que, em conjunto, representam uma superfície bruta de aproximadamente 133 000 metros quadrados.

| 32. | Além disso, o BCE arrenda espaços num centro de dados externos na zona de Frankfurt, mas estes não estão abrangidos pelo âmbito do EMAS. As emissões de CO2 geradas por este centro de dados foram comunicadas, pela primeira vez, na sua Declaração Ambiental de 2013. |
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32.

Além disso, o BCE arrenda espaços num centro de dados externos na zona de Frankfurt, mas estes não estão abrangidos pelo âmbito do EMAS. As emissões de CO2 geradas por este centro de dados foram comunicadas, pela primeira vez, na sua Declaração Ambiental de 2013.

| 33. | Estão em curso os preparativos para aplicar o EMAS nas novas instalações do BCE, cuja construção deverá estar concluída em 2014. |
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33.

Estão em curso os preparativos para aplicar o EMAS nas novas instalações do BCE, cuja construção deverá estar concluída em 2014.

| 34. | Em 9 de novembro de 2013, o BCE anunciou a sua decisão de continuar a arrendar a Eurotower, que está abrangida pelo EMAS, para nela instalar o pessoal responsável pela supervisão bancária (17). |
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34.

Em 9 de novembro de 2013, o BCE anunciou a sua decisão de continuar a arrendar a Eurotower, que está abrangida pelo EMAS, para nela instalar o pessoal responsável pela supervisão bancária (17).

Programa de gestão ambiental EMAS

| 35. | Na expetativa da mudança para as novas instalações do BCE, o programa de gestão ambiental para o período de 2012-2013 centrou-se principalmente numa maior consciência ambiental e nas alterações comportamentais. Prevê-se que continuem a ser prioritárias, uma vez que o BCE espera que as novas instalações cumpram elevadas normas técnicas e ambientais. |
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35.

Na expetativa da mudança para as novas instalações do BCE, o programa de gestão ambiental para o período de 2012-2013 centrou-se principalmente numa maior consciência ambiental e nas alterações comportamentais. Prevê-se que continuem a ser prioritárias, uma vez que o BCE espera que as novas instalações cumpram elevadas normas técnicas e ambientais.

| 36. | No programa relativo ao período de 2012-2013, as medidas referentes a uma maior consciência ambiental e às alterações comportamentais foram formuladas de uma maneira vaga (por exemplo, «prestar informações pormenorizadas ao pessoal sobre as oportunidades de sustentabilidade no emprego e em casa» ou «incentivar o pessoal a utilizar os transportes públicos nas deslocações de e para o local de trabalho»). Por conseguinte, é difícil avaliar o seu impacto global. |
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36.

No programa relativo ao período de 2012-2013, as medidas referentes a uma maior consciência ambiental e às alterações comportamentais foram formuladas de uma maneira vaga (por exemplo, «prestar informações pormenorizadas ao pessoal sobre as oportunidades de sustentabilidade no emprego e em casa» ou «incentivar o pessoal a utilizar os transportes públicos nas deslocações de e para o local de trabalho»). Por conseguinte, é difícil avaliar o seu impacto global.

| 37. | O BCE não dispõe atualmente de informações fiáveis sobre a utilização de transportes públicos nas deslocações de e para o local de trabalho. Em 2008 e 2012 foram realizados inquéritos junto do pessoal sobre os transportes utilizados, mas não produziram dados representativos. |
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37.

O BCE não dispõe atualmente de informações fiáveis sobre a utilização de transportes públicos nas deslocações de e para o local de trabalho. Em 2008 e 2012 foram realizados inquéritos junto do pessoal sobre os transportes utilizados, mas não produziram dados representativos.

| 38. | Uma outra prioridade do programa de gestão ambiental para o período 2012-2013 é a adjudicação sustentável de contratos públicos. Esta questão é abordada nos pontos 44-56. |
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38.

Uma outra prioridade do programa de gestão ambiental para o período 2012-2013 é a adjudicação sustentável de contratos públicos. Esta questão é abordada nos pontos 44-56.

Programa GreenBuilding

| 39. | Em 2005, o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão lançou o programa GreenBuilding (Edifícios ecológicos). Este programa visa iniciar investimentos centrados na eficiência energética de edifícios não residenciais que sejam claramente rentáveis, mas ultrapassa as normas impostas pela diretiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios e pelos códigos nacionais aplicáveis em matéria de construção. Um parceiro do programa (18) tem de garantir que o novo edifício consome menos 25 % de energia primária total, caso seja viável do ponto vista económico, do que o previsto nas normas em vigor aplicáveis na matéria. |
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39.

Em 2005, o Centro Comum de Investigação (CCI) da Comissão lançou o programa GreenBuilding (Edifícios ecológicos). Este programa visa iniciar investimentos centrados na eficiência energética de edifícios não residenciais que sejam claramente rentáveis, mas ultrapassa as normas impostas pela diretiva europeia relativa ao desempenho energético dos edifícios e pelos códigos nacionais aplicáveis em matéria de construção. Um parceiro do programa (18) tem de garantir que o novo edifício consome menos 25 % de energia primária total, caso seja viável do ponto vista económico, do que o previsto nas normas em vigor aplicáveis na matéria.

| 40. | Em dezembro de 2009, o BCE apresentou provas ao CCI de que a conceção das novas instalações do Banco respeitava a norma dos 25 %, tendo sido aceite como parceiro do programa. |
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40.

Em dezembro de 2009, o BCE apresentou provas ao CCI de que a conceção das novas instalações do Banco respeitava a norma dos 25 %, tendo sido aceite como parceiro do programa.

| 41. | Além disso, segundo a Declaração Ambiental de 2013, prevê-se que a poupança de energia do edifício seja superior em 29 % à norma definida na diretiva alemã de 2007 relativa à poupança de energia. |
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41.

Além disso, segundo a Declaração Ambiental de 2013, prevê-se que a poupança de energia do edifício seja superior em 29 % à norma definida na diretiva alemã de 2007 relativa à poupança de energia.

| 42. | Até à data, não foram publicadas informações definitivas que indiquem se o BCE irá exigir que sejam cumpridas as normas do programa GreenBuilding (19) quando a Eurotower for renovada, a fim de nele serem instalados os efetivos do BCE responsáveis pela supervisão bancária (20). |
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42.

Até à data, não foram publicadas informações definitivas que indiquem se o BCE irá exigir que sejam cumpridas as normas do programa GreenBuilding (19) quando a Eurotower for renovada, a fim de nele serem instalados os efetivos do BCE responsáveis pela supervisão bancária (20).

Código de conduta da UE relativo à eficiência energética dos centros de dados

| 43. | O BCE não assinou o código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados que o Centro Comum de Investigação da Comissão tem vindo a promover desde 2008. Este código de conduta não obrigatório foi criado em resposta ao crescente consumo de energia nos centros de dados, bem como à necessidade de reduzir o respetivo impacto ambiental, económico e ao nível da segurança do abastecimento de energia. Tem como objetivo prestar informação aos operadores, clientes e proprietários dos centros de dados e levá-los a reduzir o consumo de energia de uma forma que apresente uma boa relação custo-eficácia. |
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43.

O BCE não assinou o código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados que o Centro Comum de Investigação da Comissão tem vindo a promover desde 2008. Este código de conduta não obrigatório foi criado em resposta ao crescente consumo de energia nos centros de dados, bem como à necessidade de reduzir o respetivo impacto ambiental, económico e ao nível da segurança do abastecimento de energia. Tem como objetivo prestar informação aos operadores, clientes e proprietários dos centros de dados e levá-los a reduzir o consumo de energia de uma forma que apresente uma boa relação custo-eficácia.

Adjudicação sustentável de contratos

Regime de aquisições do BCE

| 44. | A Decisão BCE/2007/5 que aprova o regime de aquisições (21) define o quadro jurídico do BCE para a adjudicação de contratos públicos relativos a bens, serviços e obras. As características ambientais dos bens, serviços e obras a adquirir são apenas brevemente mencionadas nesta decisão (22). Não há referência à noção de «adjudicação sustentável de contratos». |
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44.

A Decisão BCE/2007/5 que aprova o regime de aquisições (21) define o quadro jurídico do BCE para a adjudicação de contratos públicos relativos a bens, serviços e obras. As características ambientais dos bens, serviços e obras a adquirir são apenas brevemente mencionadas nesta decisão (22). Não há referência à noção de «adjudicação sustentável de contratos».

Manual de Práticas Internas do BCE

| 45. | As normas internas relativas ao regime de aquisições estão definidas no Manual de Práticas Internas do BCE, no qual este se compromete a adquirir bens, serviços e obras, de forma a obter progressos contínuos e quantificáveis no seu desempenho ambiental, que deverá ser alcançado reduzindo os impactos ambientais e simultaneamente mantendo a viabilidade económica. |
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45.

As normas internas relativas ao regime de aquisições estão definidas no Manual de Práticas Internas do BCE, no qual este se compromete a adquirir bens, serviços e obras, de forma a obter progressos contínuos e quantificáveis no seu desempenho ambiental, que deverá ser alcançado reduzindo os impactos ambientais e simultaneamente mantendo a viabilidade económica.

| 46. | No que se refere à certificação ambiental, as normas internas estipulam que esta deve sempre fazer parte dos critérios de seleção, sempre que essa certificação seja relevante. |
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46.

No que se refere à certificação ambiental, as normas internas estipulam que esta deve sempre fazer parte dos critérios de seleção, sempre que essa certificação seja relevante.

| 47. | Em relação à adjudicação à «proposta economicamente mais vantajosa», as normas internas determinam que, quando as características ambientais dos bens, serviços e obras são importantes, estas devem representar uma parte significativa da ponderação total. |
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47.

Em relação à adjudicação à «proposta economicamente mais vantajosa», as normas internas determinam que, quando as características ambientais dos bens, serviços e obras são importantes, estas devem representar uma parte significativa da ponderação total.

| 48. | Esta formulação parece referir-se ao número total de pontos atribuídos pelo preço e pela qualidade no âmbito da adjudicação de contratos públicos. No entanto, a auditoria do Tribunal permitiu constatar que não se trata de uma interpretação uniforme e que os gestores têm tendência a considerar apenas os pontos relativos à qualidade quando determinam a percentagem da ponderação correspondente às características ambientais. Esta interpretação poderá produzir casos em que as características ambientais representem menos de 5 % da ponderação total relativa ao preço e à qualidade. Nessas circunstâncias, é pouco provável que tenham um impacto significativo sobre o resultado do procedimento. |
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48.

Esta formulação parece referir-se ao número total de pontos atribuídos pelo preço e pela qualidade no âmbito da adjudicação de contratos públicos. No entanto, a auditoria do Tribunal permitiu constatar que não se trata de uma interpretação uniforme e que os gestores têm tendência a considerar apenas os pontos relativos à qualidade quando determinam a percentagem da ponderação correspondente às características ambientais. Esta interpretação poderá produzir casos em que as características ambientais representem menos de 5 % da ponderação total relativa ao preço e à qualidade. Nessas circunstâncias, é pouco provável que tenham um impacto significativo sobre o resultado do procedimento.

Orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos

| 49. | Em dezembro de 2012, o serviço central de adjudicação de contratos do BCE (CPO) concluiu as orientações relativas à adjudicação sustentável com o objetivo de favorecer sistematicamente esse tipo de adjudicação. As orientações fornecem informações gerais, definem os critérios a aplicar durante o processo de aquisição e propõem um procedimento geral para a adjudicação sustentável de contratos. |
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49.

Em dezembro de 2012, o serviço central de adjudicação de contratos do BCE (CPO) concluiu as orientações relativas à adjudicação sustentável com o objetivo de favorecer sistematicamente esse tipo de adjudicação. As orientações fornecem informações gerais, definem os critérios a aplicar durante o processo de aquisição e propõem um procedimento geral para a adjudicação sustentável de contratos.

| 50. | As orientações foram aperfeiçoadas entre 2010 e 2012 ao longo de várias adjudicações-piloto. Baseiam-se em larga medida nas recomendações práticas da Comissão relativas à adjudicação de Contratos Públicos Ecológicos (CPE), que são apresentadas no manual «Comprar ecológico!» e no «Kit de ferramentas de formação sobre CPE» (23). |
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50.

As orientações foram aperfeiçoadas entre 2010 e 2012 ao longo de várias adjudicações-piloto. Baseiam-se em larga medida nas recomendações práticas da Comissão relativas à adjudicação de Contratos Públicos Ecológicos (CPE), que são apresentadas no manual «Comprar ecológico!» e no «Kit de ferramentas de formação sobre CPE» (23).

| 51. | As orientações abrangem as categorias de produtos e de serviços que foram consideradas como tendo o impacto ambiental mais significativo ao nível das operações do BCE: ou seja, fornecimentos e material de escritório, equipamento informático, serviços de limpeza, serviços de restauração, deslocações de e para o BCE, bem como o funcionamento e a manutenção das instalações. Poderão ser incluídas outras categorias numa fase posterior. |
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51.

As orientações abrangem as categorias de produtos e de serviços que foram consideradas como tendo o impacto ambiental mais significativo ao nível das operações do BCE: ou seja, fornecimentos e material de escritório, equipamento informático, serviços de limpeza, serviços de restauração, deslocações de e para o BCE, bem como o funcionamento e a manutenção das instalações. Poderão ser incluídas outras categorias numa fase posterior.

| 52. | No anexo das orientações são propostos critérios de adjudicação sustentável de contratos para a maior parte das categorias de produtos e serviços selecionadas. Ao contrário do «Kit de ferramentas», o anexo das orientações não apresenta como opção critérios básicos («essenciais») e outros mais ambiciosos («exaustivos»), propondo antes um único conjunto de critérios para cada categoria. Os critérios do BCE são normalmente mais exigentes do que os critérios essenciais do «Kit de ferramentas» sem, no entanto, alcançarem plenamente os seus critérios exaustivos. Contudo, no caso dos equipamentos informáticos, os critérios do BCE ultrapassam estes últimos. |
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52.

No anexo das orientações são propostos critérios de adjudicação sustentável de contratos para a maior parte das categorias de produtos e serviços selecionadas. Ao contrário do «Kit de ferramentas», o anexo das orientações não apresenta como opção critérios básicos («essenciais») e outros mais ambiciosos («exaustivos»), propondo antes um único conjunto de critérios para cada categoria. Os critérios do BCE são normalmente mais exigentes do que os critérios essenciais do «Kit de ferramentas» sem, no entanto, alcançarem plenamente os seus critérios exaustivos. Contudo, no caso dos equipamentos informáticos, os critérios do BCE ultrapassam estes últimos.

| 53. | As orientações abrangem algumas áreas para as quais não existe «Kit de ferramentas», como os fornecimentos ou materiais de escritório e as viagens internacionais. Por outro lado, alguns grupos de produtos e serviços relevantes incluídos no referido «kit» não foram ainda acrescentados nas orientações, em particular os que se referem ao mobiliário e aos telemóveis. |
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53.

As orientações abrangem algumas áreas para as quais não existe «Kit de ferramentas», como os fornecimentos ou materiais de escritório e as viagens internacionais. Por outro lado, alguns grupos de produtos e serviços relevantes incluídos no referido «kit» não foram ainda acrescentados nas orientações, em particular os que se referem ao mobiliário e aos telemóveis.

Procedimento para aplicar a adjudicação sustentável de contratos

| 54. | Os serviços responsáveis pela adjudicação de contratos para os grupos de produtos selecionados devem:






  a) | Integrar critérios sustentáveis nos documentos relativos ao concurso e ao processo de atribuição, incluindo uma abordagem baseada no ciclo de vida do produto; |
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54.

Os serviços responsáveis pela adjudicação de contratos para os grupos de produtos selecionados devem:

a)

Integrar critérios sustentáveis nos documentos relativos ao concurso e ao processo de atribuição, incluindo uma abordagem baseada no ciclo de vida do produto;

| b) | Verificar o cumprimento de critérios sustentáveis; |
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b)

Verificar o cumprimento de critérios sustentáveis;

| c) | Obter dados relativos às realizações e comunicá-los ao CPO. |
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c)

Obter dados relativos às realizações e comunicá-los ao CPO.

| 55. | A coordenação de todos os esforços de adjudicação sustentável de contratos é da responsabilidade do CPO. Desde 2003, este serviço deve comunicar à Comissão Executiva a situação nesta matéria, o que será efetuado uma vez por ano no relatório de acompanhamento da adjudicação de contratos elaborado no final do ano. Essa comunicação será igualmente efetuada no âmbito do exame anual da gestão ambiental. |
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55.

A coordenação de todos os esforços de adjudicação sustentável de contratos é da responsabilidade do CPO. Desde 2003, este serviço deve comunicar à Comissão Executiva a situação nesta matéria, o que será efetuado uma vez por ano no relatório de acompanhamento da adjudicação de contratos elaborado no final do ano. Essa comunicação será igualmente efetuada no âmbito do exame anual da gestão ambiental.

Exame de uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos

| 56. | O Tribunal auditou uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos que, segundo o BCE, incluía critérios ambientais nos documentos relativos aos concursos (24). O exame confirmou que, em 2012, o BCE começou a aplicar os CPE de uma forma mais sistemática. Em mais de dois terços dos casos examinados, foram cumpridos critérios essenciais ou exaustivos referentes aos CPE. No entanto, poderiam ter sido incluídos mais procedimentos no âmbito da adjudicação sustentável de contratos, nomeadamente no que se refere aos equipamentos informáticos e às obras. |
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56.

O Tribunal auditou uma amostra de procedimentos de adjudicação de contratos que, segundo o BCE, incluía critérios ambientais nos documentos relativos aos concursos (24). O exame confirmou que, em 2012, o BCE começou a aplicar os CPE de uma forma mais sistemática. Em mais de dois terços dos casos examinados, foram cumpridos critérios essenciais ou exaustivos referentes aos CPE. No entanto, poderiam ter sido incluídos mais procedimentos no âmbito da adjudicação sustentável de contratos, nomeadamente no que se refere aos equipamentos informáticos e às obras.

CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

| 57. | O Tribunal constatou que o BCE tem tomado medidas para reduzir o impacto negativo sobre o ambiente das suas operações administrativas, mas preconiza ainda novos esforços e ações. |
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57.

O Tribunal constatou que o BCE tem tomado medidas para reduzir o impacto negativo sobre o ambiente das suas operações administrativas, mas preconiza ainda novos esforços e ações.

Definiu o BCE estratégias para reduzir as suas emissões de dióxido de carbono e aplicou-as de forma eficaz?

| 58. | O BCE definiu estratégias que dão prioridade aos investimentos destinados a reduzir as emissões de dióxido de carbono, em vez de utilizar os mecanismos de compensação do carbono para contrabalançar as emissões resultantes das suas operações administrativas. |
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58.

O BCE definiu estratégias que dão prioridade aos investimentos destinados a reduzir as emissões de dióxido de carbono, em vez de utilizar os mecanismos de compensação do carbono para contrabalançar as emissões resultantes das suas operações administrativas.

| 59. | Utilizando como referência 2008, em 2012 o BCE reduziu em 43,5 % o conjunto das suas emissões de dióxido de carbono e em quase 50 % as emissões por local de trabalho atribuído. |
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59.

Utilizando como referência 2008, em 2012 o BCE reduziu em 43,5 % o conjunto das suas emissões de dióxido de carbono e em quase 50 % as emissões por local de trabalho atribuído.

| 60. | As reduções obtidas podem atribuir-se em larga medida à compra de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis, que representa uma emissão zero para cálculo da pegada de carbono. |
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60.

As reduções obtidas podem atribuir-se em larga medida à compra de eletricidade gerada a partir de fontes renováveis, que representa uma emissão zero para cálculo da pegada de carbono.

| 61. | Será mais difícil obter novas reduções, uma vez que o BCE tem consideravelmente aumentado o âmbito das suas atividades devido às suas novas atribuições em matéria de supervisão bancária. |
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61.

Será mais difícil obter novas reduções, uma vez que o BCE tem consideravelmente aumentado o âmbito das suas atividades devido às suas novas atribuições em matéria de supervisão bancária.

| 62. | O âmbito inicial definido em 2008 para cálculo da pegada de carbono do BCE tem sido gradualmente alargado, mas ainda não inclui algumas fontes de emissões importantes. Nomeadamente, não são conhecidas as emissões causadas pelas deslocações do pessoal entre casa e o local de trabalho, bem como as emissões causadas pela construção das novas instalações do BCE. Para contabilizar essas emissões seria necessário utilizar o método da Pegada Ambiental da Organização (PAO), recomendado pela Comissão, para medir ou comunicar o ciclo de vida do desempenho ambiental das organizações públicas. |
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62.

O âmbito inicial definido em 2008 para cálculo da pegada de carbono do BCE tem sido gradualmente alargado, mas ainda não inclui algumas fontes de emissões importantes. Nomeadamente, não são conhecidas as emissões causadas pelas deslocações do pessoal entre casa e o local de trabalho, bem como as emissões causadas pela construção das novas instalações do BCE. Para contabilizar essas emissões seria necessário utilizar o método da Pegada Ambiental da Organização (PAO), recomendado pela Comissão, para medir ou comunicar o ciclo de vida do desempenho ambiental das organizações públicas.

| 63. | No que se refere às viagens de negócios, as orientações do BCE relativas à adjudicação sustentável de contratos, de dezembro de 2012, recomendam que se utilize a compensação das emissões de carbono em conformidade com normas elevadas. No entanto, a atual política ambiental do BCE não aborda a questão da compensação das emissões de carbono. |
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63.

No que se refere às viagens de negócios, as orientações do BCE relativas à adjudicação sustentável de contratos, de dezembro de 2012, recomendam que se utilize a compensação das emissões de carbono em conformidade com normas elevadas. No entanto, a atual política ambiental do BCE não aborda a questão da compensação das emissões de carbono.

Recomendações

| 1. | O BCE deve continuar a reduzir as emissões de CO2 e definir uma política para compensar as emissões de CO2 residuais. |
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1.

O BCE deve continuar a reduzir as emissões de CO2 e definir uma política para compensar as emissões de CO2 residuais.

| 2. | O cálculo da pegada de carbono do BCE deve ser melhorado tendo em conta as orientações definidas no método da Pegada Ambiental da Organização (PAO) da Comissão Europeia. |
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2.

O cálculo da pegada de carbono do BCE deve ser melhorado tendo em conta as orientações definidas no método da Pegada Ambiental da Organização (PAO) da Comissão Europeia.

Dispõe o BCE de ferramentas de gestão ambiental adequadas para apoiar uma melhoria contínua?

| 64. | O BCE está registado no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS) desde 2010. O âmbito do EMAS abrange todas as atividades técnicas e administrativas nas instalações principais do BCE em Frankfurt am Main. O EMAS constitui uma ferramenta de gestão ambiental eficaz para apoiar melhorias contínuas. Estão em curso preparativos para aplicar este sistema nas novas instalações do BCE, cujos trabalhos de construção devem estar concluídos em 2014. |
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64.

O BCE está registado no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (EMAS) desde 2010. O âmbito do EMAS abrange todas as atividades técnicas e administrativas nas instalações principais do BCE em Frankfurt am Main. O EMAS constitui uma ferramenta de gestão ambiental eficaz para apoiar melhorias contínuas. Estão em curso preparativos para aplicar este sistema nas novas instalações do BCE, cujos trabalhos de construção devem estar concluídos em 2014.

| 65. | O BCE espera que as suas novas instalações respeitem normas técnicas e ambientais elevadas. Assim, está previsto que, depois de efetuada a mudança para as novas instalações, o programa ambiental EMAS continue a centrar-se prioritariamente no aumento da consciência ambiental e nas alterações comportamentais. No entanto, as atuais medidas tomadas nesse sentido foram formuladas de forma vaga pelo que é difícil avaliar o seu impacto global. |
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65.

O BCE espera que as suas novas instalações respeitem normas técnicas e ambientais elevadas. Assim, está previsto que, depois de efetuada a mudança para as novas instalações, o programa ambiental EMAS continue a centrar-se prioritariamente no aumento da consciência ambiental e nas alterações comportamentais. No entanto, as atuais medidas tomadas nesse sentido foram formuladas de forma vaga pelo que é difícil avaliar o seu impacto global.

| 66. | O BCE aderiu ao programa GreenBuilding promovido pela Comissão, cujo objetivo consiste em que as suas novas instalações consumam menos 25 % de energia primária total em relação ao que é exigido pela norma em vigor aplicável aos edifícios. Não foram publicadas informações definitivas que indiquem se as normas deste programa serão igualmente aplicáveis à renovação da Eurotower, que será efetuada antes da mudança do pessoal responsável pela supervisão bancária. |
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66.

O BCE aderiu ao programa GreenBuilding promovido pela Comissão, cujo objetivo consiste em que as suas novas instalações consumam menos 25 % de energia primária total em relação ao que é exigido pela norma em vigor aplicável aos edifícios. Não foram publicadas informações definitivas que indiquem se as normas deste programa serão igualmente aplicáveis à renovação da Eurotower, que será efetuada antes da mudança do pessoal responsável pela supervisão bancária.

| 67. | O BCE não assinou o Código europeu de conduta relativo à eficiência energética dos centros de dados. |
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67.

O BCE não assinou o Código europeu de conduta relativo à eficiência energética dos centros de dados.

Recomendações

| 3. | O BCE deve garantir que são aplicadas normas elevadas em matéria de desempenho ambiental à renovação da Eurotower. |
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3.

O BCE deve garantir que são aplicadas normas elevadas em matéria de desempenho ambiental à renovação da Eurotower.

| 4. | No que se refere às atividades relacionadas com o aumento da consciência ambiental e as alterações comportamentais do pessoal do BCE, o programa ambiental EMAS deve incluir indicadores mensuráveis para avaliar os progressos realizados e o respetivo impacto, por exemplo controlando o número de efetivos que utilizam transportes públicos nas suas deslocações entre casa e o local de trabalho. |
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4.

No que se refere às atividades relacionadas com o aumento da consciência ambiental e as alterações comportamentais do pessoal do BCE, o programa ambiental EMAS deve incluir indicadores mensuráveis para avaliar os progressos realizados e o respetivo impacto, por exemplo controlando o número de efetivos que utilizam transportes públicos nas suas deslocações entre casa e o local de trabalho.

| 5. | O BCE deve aderir ao Código europeu de conduta relativo à eficiência energética dos centros de dados. |
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5.

O BCE deve aderir ao Código europeu de conduta relativo à eficiência energética dos centros de dados.

Definiu o BCE normas de adjudicação sustentável de contratos e estas normas têm sido cumpridas?

| 68. | A Decisão do BCE de 2007 que aprova o regime de aquisições refere-se apenas à adjudicação sustentável de contratos quando menciona como possível critério de atribuição as características ambientais dos bens, serviços e obras a adquirir. Não reflete a ambição do BCE de adquirir bens, serviços e obras de uma forma que garanta um progresso contínuo e mensurável do seu desempenho ambiental. |
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68.

A Decisão do BCE de 2007 que aprova o regime de aquisições refere-se apenas à adjudicação sustentável de contratos quando menciona como possível critério de atribuição as características ambientais dos bens, serviços e obras a adquirir. Não reflete a ambição do BCE de adquirir bens, serviços e obras de uma forma que garanta um progresso contínuo e mensurável do seu desempenho ambiental.

| 69. | Desde dezembro de 2012 estão em vigor orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos com o objetivo de favorecer esse tipo de adjudicação através de conselhos práticos e de uma comunicação de informações sistemática. |
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69.

Desde dezembro de 2012 estão em vigor orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos com o objetivo de favorecer esse tipo de adjudicação através de conselhos práticos e de uma comunicação de informações sistemática.

| 70. | O exame de uma amostra de procedimentos efetuado pelo Tribunal confirmou que, em 2012, o BCE começou a utilizar os critérios ambientais de uma forma mais sistemática. |
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70.

O exame de uma amostra de procedimentos efetuado pelo Tribunal confirmou que, em 2012, o BCE começou a utilizar os critérios ambientais de uma forma mais sistemática.

Recomendações

| 6. | O BCE deve alterar o seu regime de aquisições, de forma a refletir melhor o seu compromisso em matéria de adjudicação sustentável de contratos. |
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6.

O BCE deve alterar o seu regime de aquisições, de forma a refletir melhor o seu compromisso em matéria de adjudicação sustentável de contratos.

| 7. | O BCE deve comunicar nas suas declarações ambientais anuais os resultados obtidos na aplicação das orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos. |
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7.

O BCE deve comunicar nas suas declarações ambientais anuais os resultados obtidos na aplicação das orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos.

O presente relatório foi adotado pela Câmara IV, presidida por Louis GALEA, Membro do Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 11 de março de 2014.

Pelo Tribunal de Contas

Vítor Manuel da SILVA CALDEIRA

Presidente

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(1)  Os Estatutos do SEBC e do BCE constituem um protocolo apenso ao Tratado.

1

(2)  Uma pegada de carbono consiste na quantidade global de emissões de gases com efeito de estufa associada à atividade de uma organização. As emissões de gases com efeitos de estufa são geralmente calculadas e indicadas em equivalentes de dióxido de carbono (CO2).

2

2

(3)  Ver artigo 191.o do TFUE.

3

o

(4)  O Tribunal avaliou igualmente esta questão no que se refere a outras instituições, órgãos e organismos da UE, estando a prever comunicar os resultados ao longo de 2014.

4

(5)  Aprovada pelo Conselho do BCE e sancionada pela Comissão Executiva mediante a sua publicação na Declaração Ambiental do BCE de 2013.

5

(6)  Ver a Declaração Ambiental do BCE de 2010 e a respetiva atualização de 2012.

6

(7)  Esta meta foi ultrapassada, tendo-se alcançado uma redução de quase 30 %.

7

(8)  Desde 2009, o BCE tem vindo a utilizar eletricidade proveniente de fontes de energia renováveis que corresponde a emissões zero no cálculo da pegada de carbono. A percentagem da eletricidade verde em relação ao consumo total de energia elétrica ascendeu a 65,8 % em 2012.

8

(9)  Ver a definição dada pelo Departamento de energia e alterações climáticas do Reino Unido no documento intitulado «A guide to carbon offsetting for the public sector», versão 2, 2011, p. 11, segundo a qual «neutro em termos de emissões de carbono» significa que, através de um processo transparente de cálculo das emissões, de redução das mesmas e de compensação das emissões residuais, as emissões de carbono líquidas são iguais a zero.

9

(10)  JO L 124 de 4.5.2013, p. 1.

10

(11)  Ver o Guia da Pegada Ambiental das Organizações (PAO) (JO L 124 de 4.5.2013, p. 107.)

11

(12)  NEP — Novas instalações do BCE situadas em Grossmarkthalle.

12

(13)  Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 342 de 22.12.2009, p. 1).

13

o

(14)  Ver Ficha de Informação do EMAS «EMAS and ISO 14001: complementarities and differences».

14

(15)  Ver considerando 8 do Regulamento (CE) n.o 1221/2009.

15

o

(16)  Simultaneamente, o BCE recebeu a certificação ISO 14001. O EMAS inclui todos os requisitos da ISO 14001.

16

(17)  Segundo o respetivo comunicado de imprensa, as novas instalações do BCE situadas em Grossmarkthalle não dispõem de espaço suficiente para acomodar os 1 000 ou mais efetivos adicionais necessários para que o BCE exerça as suas novas funções.

17

(18)  Número de edifícios registados em toda a Europa em 18 de novembro de 2013: 866.

18

(19)  Após a sua renovação, os edifícios devem consumir no mínimo 25 % menos de energia primária total, caso seja viável do ponto vista económico.

19

(20)  De momento, os efetivos responsáveis pela supervisão bancária estão instalados num outro edifício perto da Eurotower.

20

(21)  JO L 184 de 14.7.2007, p. 34.

21

(22)  Como um possível critério de adjudicação, ver artigo 26.o, n.o 2, alínea a).

22

o

o

(23)  http://ec.europa.eu/environment/gpp/index_en.htm

23

(24)  Tratou-se de 11 procedimentos retirados de uma lista de 22 procedimentos de adjudicação de contratos, realizados entre 1 de janeiro de 2012 e 15 de fevereiro de 2013, nos quais estavam incluídos, ou foram tidos em consideração, critérios ambientais.

24

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RESPOSTA DO BANCO CENTRAL EUROPEU

ao relatório do Tribunal de Contas Europeu sobre a auditoria da gestão, por parte do Banco Central Europeu, da sua pegada de carbono

O Banco Central Europeu (BCE) acolhe favoravelmente o relatório do Tribunal de Contas Europeu e exprime o seu reconhecimento pelas observações e recomendações em matéria de melhorias. O BCE apresenta em seguida os seus comentários em relação a alguns parágrafos específicos e às sete recomendações.

Parágrafo 12:

  O BCE reconhece os benefícios da definição de metas a médio e a longo prazo para uma redução global das emissões de dióxido de carbono e considerará o estabelecimento de tais metas após a mudança para a sua nova sede.

Parágrafos 19 e 58:

  O BCE está atualmente a analisar propostas no sentido da inclusão de um compromisso de compensação de emissões na atualização de 2014 da sua política ambiental.

Parágrafos 26, 37 e 62:

  Dado que a versão final do Guia sobre a Pegada Ambiental das Organizações e, em particular, as Regras Setoriais da Pegada Ambiental das Organizações só foram divulgadas recentemente pela Comissão Europeia e ainda se encontram na fase-piloto, o BCE teve, até ao momento, poucas oportunidades para tomar em conta o impacto das mesmas no cálculo e na comunicação da sua pegada de carbono. No que se refere às emissões causadas pelas deslocações do pessoal entre a casa e o local de trabalho, o BCE está presentemente a desenvolver um método de cálculo, com vista à inclusão das mesmas na próxima comunicação sobre a sua pegada de carbono, em 2014. Ver também a resposta à Recomendação 2.

Parágrafos 36 e 65:

  No programa ambiental relativo ao período de 2012 e 2013, elaborado em conformidade com o Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria (European Eco-Management and Audit Scheme – EMAS), as medidas referentes a uma maior consciência ambiental e a alterações comportamentais foram formuladas em termos gerais para proporcionar aos vários grupos no seio do BCE flexibilidade no desenvolvimento das mesmas. Embora o impacto global das medidas seja, de facto, difícil de avaliar com precisão, o BCE tomou em conta indicadores de sucesso. Por exemplo, a campanha «Power Off», implementada pelos membros do pessoal do Programa TARGET2-Securities, dispunha de indicadores claros e apresentou resultados positivos, os quais ainda são visíveis (1). Esta campanha-piloto foi realizada com o auxílio de uma organização especializada em comunicação ambiental, envolvimento do pessoal e alterações comportamentais e tinha como objetivo apoiar o desenvolvimento de instrumentos, indicadores e medidas ao nível do conjunto da instituição. Está em preparação uma segunda campanha-piloto destinada a aprofundar o conceito, antes de este ser implementado em toda a instituição. Ver também a resposta à Recomendação 4.

Parágrafos 42 e 66:

  O contrato de arrendamento do edifício da Eurotower inclui uma cláusula ambiental, que apoia os requisitos subjacentes ao Programa GreenBuilding no que respeita a obras de renovação e regulamentos de construção relevantes. Embora ainda não tenha sido publicada informação definitiva, o BCE iniciou um processo de negociação com o proprietário do edifício da Eurotower, com vista à melhoria do desempenho energético do edifício. Além disso, o proprietário está a avaliar a participação no Programa GreenBuilding. Ver também a resposta à Recomendação 3.

Parágrafos 43 e 67:

  O BCE aspira a tornar-se um proprietário de centros de dados com certificação de eficiência energética após a mudança para a sua nova sede. As características técnicas do novo centro de dados — por exemplo, escalabilidade, flexibilidade e eficiência energética — são comparáveis com o estabelecido no código de conduta europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados. Ver também a resposta à Recomendação 5.

Parágrafos 44 e 68:

  Ver a resposta à Recomendação 6.

Parágrafo 48:

  O BCE considerará uma clarificação mais pormenorizada da ponderação das características ambientais em futuras atualizações das suas orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos. No que respeita à ponderação dos critérios ambientais de adjudicação à «proposta economicamente mais vantajosa», é de notar que a referida ponderação tem também de ser proporcional à ponderação de outros critérios qualitativos. Tal visa assegurar que o conjunto de requisitos operacionais é adequadamente refletido nos critérios de adjudicação e, por conseguinte, tem um impacto apropriado nos resultados do procedimento.

Parágrafo 63:

  O BCE está presentemente a aprofundar a sua política ambiental no sentido de reduzir e compensar as emissões de dióxido de carbono. Ver também a resposta à Recomendação 1.

Recomendação 1:

  O BCE continuará a envidar esforços com vista a reduzir as emissões de dióxido de carbono e a definir uma política de compensação das emissões de dióxido de carbono residuais.

Recomendação 2:

  O BCE aceita a recomendação. Uma vez que o método da pegada ambiental das organizações, da Comissão Europeia, ainda se encontra na fase-piloto, o BCE acompanhará o desenvolvimento e os resultados do mesmo, a fim de o integrar no cálculo da sua pegada de carbono.

Recomendação 3:

  O BCE aceita a recomendação. Para além do atual contrato de arrendamento, que inclui uma cláusula ambiental, o BCE planeia celebrar um acordo com o proprietário do edifício da Eurotower sobre as obras de renovação necessárias e as normas a seguir.

Recomendação 4:

  O BCE aceita a recomendação e, no seu próximo programa ambiental, incluirá indicadores mensuráveis, em particular relativos ao aumento da consciência ambiental e às alterações comportamentais do seu pessoal.

Recomendação 5:

  O BCE apoia plenamente o objetivo de reduzir o consumo de energia nos centros de dados em toda a Europa e, por conseguinte, restringir as emissões, limitar o aquecimento global e poupar dinheiro, estabelecido no código de conduta voluntário europeu relativo à eficiência energética dos centros de dados, e considerará a possibilidade de se candidatar ao estatuto de participante.

Recomendação 6:

  O BCE aceita a recomendação e considerará opções no sentido de refletir melhor o seu compromisso em matéria de adjudicação sustentável de contratos na atualização de 2014 do seu regime de aquisições.

Recomendação 7:

  O BCE aceita a recomendação e começará a comunicar, nas declarações ambientais anuais, os resultados obtidos na implementação das orientações relativas à adjudicação sustentável de contratos.

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(1)  Consultar igualmente a página 14 da Declaração Ambiental do BCE de 2013. A campanha visava encorajar os membros do pessoal a reduzir ativamente o seu impacto ambiental no local de trabalho e centrava-se, em especial, na redução do consumo de energia. Os resultados alcançados foram os seguintes: i) estima-se que as emissões anuais tenham descido de 124 para 6 toneladas de dióxido de carbono; e ii) a percentagem total final de equipamento informático desligado durante a campanha situou-se, em média, em 94 % nos três andares abrangidos. Apenas 6 % do equipamento informático ficou ligado.

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