# Jornal Oficial C 167/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 167 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano4 de junho de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 167

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano4 de junho de 2014

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 167/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira | 1 |
| 2014/C 167/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7223 — Danish Crown/Sokolow) (
  1
  ) | 2 |
| 2014/C 167/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7210 — Groupe Soufflet/Groupe Neuhauser) (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 167/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

1

2014/C 167/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7223 — Danish Crown/Sokolow) (
  1
  )

1

2

2014/C 167/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7210 — Groupe Soufflet/Groupe Neuhauser) (
  1
  )

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 167/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2014: 0,25 % — Taxas de câmbio do euro | 3 |
| 2014/C 167/05 | Decisão da Comissão, de 3 de junho de 2014, que institui um grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro e que revoga a Decisão 96/469/CE | 4 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 167/06 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4) | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 167/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2014: 0,25 % — Taxas de câmbio do euro

3

2014/C 167/05

Decisão da Comissão, de 3 de junho de 2014, que institui um grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro e que revoga a Decisão 96/469/CE

4

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 167/06

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4)

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 167/07 | Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Eslovénia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33707 (2013/C) — Auxílio com finalidade regional a favor de Revoz d.d. (
  1
  ) | 14 |
| 2014/C 167/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2014/C 167/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7226 — Carlyle/Traxys) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 16 |
| 2014/C 167/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7244 — China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 17 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 167/07

Decisão de encerrar o procedimento formal de investigação após retirada da notificação por parte do Estado-Membro — Auxílio estatal — Eslovénia (Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia) — Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação — Auxílio estatal SA.33707 (2013/C) — Auxílio com finalidade regional a favor de Revoz d.d. (
  1
  )

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1

14

2014/C 167/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

15

2014/C 167/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7226 — Carlyle/Traxys) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

16

2014/C 167/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7244 — China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/1 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/1

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Comunicação da Comissão

relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

2014/C 167/01

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4217 e 09.4218 nos primeiros sete dias do mês de abril de 2014, para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de outubro e 31 de dezembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 (em kg) |
| --- | --- |
| 09.4217 | 8 980 400 |
| 09.4218 | 3 478 800 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2014 (em kg)

09.4217

8 980 400

09.4218

3 478 800

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| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/2 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7223 — Danish Crown/Sokolow)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/02

Em 28 de maio de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7223. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7223.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/2 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7210 — Groupe Soufflet/Groupe Neuhauser)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/03

Em 27 de maio de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua francesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7210. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7210.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/3 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/3

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de junho de 2014: 0,25 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

3 de junho de 2014

2014/C 167/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3645 |
| JPY | iene | 139,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4638 |
| GBP | libra esterlina | 0,81470 |
| SEK | coroa sueca | 9,1044 |
| CHF | franco suíço | 1,2216 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1815 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,463 |
| HUF | forint | 304,93 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1480 |
| RON | leu romeno | 4,3968 |
| TRY | lira turca | 2,8765 |
| AUD | dólar australiano | 1,4731 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4888 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5791 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6122 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7135 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,84 |
| ZAR | rand | 14,6422 |
| CNY | iuane | 8,5337 |
| HRK | kuna | 7,5715 |
| IDR | rupia indonésia | 16 104,42 |
| MYR | ringgit | 4,4059 |
| PHP | peso filipino | 59,856 |
| RUB | rublo | 47,8104 |
| THB | baht | 44,571 |
| BRL | real | 3,0909 |
| MXN | peso mexicano | 17,6355 |
| INR | rupia indiana | 81,0630 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3645

JPY

iene

139,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4638

GBP

libra esterlina

0,81470

SEK

coroa sueca

9,1044

CHF

franco suíço

1,2216

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1815

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,463

HUF

forint

304,93

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1480

RON

leu romeno

4,3968

TRY

lira turca

2,8765

AUD

dólar australiano

1,4731

CAD

dólar canadiano

1,4888

HKD

dólar de Hong Kong

10,5791

NZD

dólar neozelandês

1,6122

SGD

dólar singapurense

1,7135

KRW

won sul-coreano

1 396,84

ZAR

rand

14,6422

CNY

iuane

8,5337

HRK

kuna

7,5715

IDR

rupia indonésia

16 104,42

MYR

ringgit

4,4059

PHP

peso filipino

59,856

RUB

rublo

47,8104

THB

baht

44,571

BRL

real

3,0909

MXN

peso mexicano

17,6355

INR

rupia indiana

81,0630

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/4 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/4

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DECISÃO DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2014

que institui um grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro e que revoga a Decisão 96/469/CE

2014/C 167/05

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo. A Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 168.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os Estados-Membros devem coordenar entre si, em articulação com a Comissão, as suas políticas e programas nos domínios a que se refere o n.o 1 do mesmo artigo. A Comissão pode, em estreito contacto com os Estados-Membros, tomar todas as iniciativas adequadas para promover essa coordenação, nomeadamente iniciativas para definir orientações e indicadores, organizar o intercâmbio das melhores práticas e preparar os elementos necessários à vigilância e à avaliação periódicas.

| (2) | O Livro Branco da Comissão «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)» (1) adotado pela Comissão em 23 de outubro de 2007 e que define a estratégia de saúde da UE, identificou o cancro como um domínio prioritário de ação. |
| --- | --- |

(2)

O Livro Branco da Comissão «Juntos para a saúde: uma abordagem estratégica para a UE (2008-2013)» (1) adotado pela Comissão em 23 de outubro de 2007 e que define a estratégia de saúde da UE, identificou o cancro como um domínio prioritário de ação.

| (3) | O Conselho adotou, em 2 de dezembro de 2003, uma Recomendação sobre o rastreio do cancro (2). |
| --- | --- |

(3)

O Conselho adotou, em 2 de dezembro de 2003, uma Recomendação sobre o rastreio do cancro (2).

| (4) | Em 10 de junho de 2008, o Conselho adotou as conclusões «Redução da incidência do cancro» (3) e, em 13 de setembro de 2010, as conclusões «Ação contra o Cancro» (4). |
| --- | --- |

(4)

Em 10 de junho de 2008, o Conselho adotou as conclusões «Redução da incidência do cancro» (3) e, em 13 de setembro de 2010, as conclusões «Ação contra o Cancro» (4).

| (5) | Em 24 de junho de 2009, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Ação contra o Cancro: Parceria Europeia» (5). |
| --- | --- |

(5)

Em 24 de junho de 2009, a Comissão Europeia adotou uma Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Ação contra o Cancro: Parceria Europeia» (5).

| (6) | A Comunicação do Presidente à Comissão, de 10 de novembro de 2010, intitulada «Enquadramento dos grupos de peritos da Comissão: regras horizontais e registo público» (6) (a seguir, «enquadramento dos grupos de peritos da Comissão»), estabelece um conjunto revisto de regras para todos os grupos de peritos da Comissão. |
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(6)

A Comunicação do Presidente à Comissão, de 10 de novembro de 2010, intitulada «Enquadramento dos grupos de peritos da Comissão: regras horizontais e registo público» (6) (a seguir, «enquadramento dos grupos de peritos da Comissão»), estabelece um conjunto revisto de regras para todos os grupos de peritos da Comissão.

| (7) | A preparação e a implementação das atividades no domínio do cancro exigem uma cooperação estreita com os organismos especializados dos Estados-Membros e com as partes interessadas. Tal pode constituir a resposta às solicitações de representantes e partes interessadas dos Estados-Membros no sentido de uma melhor coordenação tendo em conta a crescente atividade no domínio do cancro. Além disso, a partilha de conhecimentos e de informações pode ajudar a resolver algumas das dificuldades com que os Estados-Membros se deparam na luta contra o cancro e facilitar a cooperação com outros intervenientes importantes, tais como as organizações de doentes. |
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(7)

A preparação e a implementação das atividades no domínio do cancro exigem uma cooperação estreita com os organismos especializados dos Estados-Membros e com as partes interessadas. Tal pode constituir a resposta às solicitações de representantes e partes interessadas dos Estados-Membros no sentido de uma melhor coordenação tendo em conta a crescente atividade no domínio do cancro. Além disso, a partilha de conhecimentos e de informações pode ajudar a resolver algumas das dificuldades com que os Estados-Membros se deparam na luta contra o cancro e facilitar a cooperação com outros intervenientes importantes, tais como as organizações de doentes.

| (8) | Deve dispor-se permanentemente de aconselhamento científico de peritos europeus de alto nível no domínio do cancro, através de um grupo de peritos instituído pela Comissão. O grupo de peritos em matéria de luta contra o cancro deve, a pedido da Comissão, prestar aconselhamento e conhecimentos especializados à Comissão quando da formulação e implementação das atividades da União no domínio do cancro e promover o intercâmbio de experiências, políticas e práticas relevantes entre os Estados-Membros e as diversas partes envolvidas. |
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(8)

Deve dispor-se permanentemente de aconselhamento científico de peritos europeus de alto nível no domínio do cancro, através de um grupo de peritos instituído pela Comissão. O grupo de peritos em matéria de luta contra o cancro deve, a pedido da Comissão, prestar aconselhamento e conhecimentos especializados à Comissão quando da formulação e implementação das atividades da União no domínio do cancro e promover o intercâmbio de experiências, políticas e práticas relevantes entre os Estados-Membros e as diversas partes envolvidas.

| (9) | Este grupo deve ser composto por representantes dos Estados-Membros, representantes de organizações de doentes no domínio do cancro, representantes de associações europeias ativas no domínio da prevenção do cancro, associações profissionais europeias ou sociedades científicas ativas no domínio do cancro, um representante de fabricantes de produtos ou de prestadores de serviços no domínio do cancro e um representante do Centro Internacional de Investigação do Cancro, a fim de permitir uma ampla representação de partes interessadas e peritos em matéria de cancro. |
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(9)

Este grupo deve ser composto por representantes dos Estados-Membros, representantes de organizações de doentes no domínio do cancro, representantes de associações europeias ativas no domínio da prevenção do cancro, associações profissionais europeias ou sociedades científicas ativas no domínio do cancro, um representante de fabricantes de produtos ou de prestadores de serviços no domínio do cancro e um representante do Centro Internacional de Investigação do Cancro, a fim de permitir uma ampla representação de partes interessadas e peritos em matéria de cancro.

| (10) | O grupo de peritos em matéria de luta contra o cancro não deve atuar como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (7). |
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(10)

O grupo de peritos em matéria de luta contra o cancro não deve atuar como um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (7).

| (11) | Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8). |
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(11)

Os dados pessoais devem ser tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (8).

| (12) | Por conseguinte, deve ser revogada a Decisão 96/469/CE da Comissão, de 30 de julho de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo para a prevenção do cancro (9), |
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(12)

Por conseguinte, deve ser revogada a Decisão 96/469/CE da Comissão, de 30 de julho de 1996, relativa à criação de um Comité consultivo para a prevenção do cancro (9),

DECIDE:

Artigo 1.o

Criação do grupo de peritos

É criado o grupo de peritos da Comissão em matéria de luta contra o cancro, adiante designado «grupo de peritos».

Artigo 2.o

Tarefas do grupo de peritos

1.   A pedido da Comissão ou dos seus serviços, o grupo de peritos deve desempenhar as seguintes tarefas no domínio do cancro:

| a) | Assistir a Comissão na elaboração de instrumentos jurídicos e de documentos estratégicos, diretrizes e recomendações em matéria de luta contra o cancro, bem como de dados sobre o cancro, incluindo epidemiologia, diagnóstico precoce e rastreio do cancro, de informação à população sobre a prevenção do cancro, de procedimentos de garantia da qualidade na gestão do cancro e de aspetos preventivos, os quais podem ser desenvolvidos a partir dos resultados da investigação fundamental, translacional e clínica no domínio do cancro realizada no âmbito de programas de investigação da UE e outras iniciativas de investigação internacionais ou nacionais, bem como de temas transversais relacionados com o cancro; |
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a)

Assistir a Comissão na elaboração de instrumentos jurídicos e de documentos estratégicos, diretrizes e recomendações em matéria de luta contra o cancro, bem como de dados sobre o cancro, incluindo epidemiologia, diagnóstico precoce e rastreio do cancro, de informação à população sobre a prevenção do cancro, de procedimentos de garantia da qualidade na gestão do cancro e de aspetos preventivos, os quais podem ser desenvolvidos a partir dos resultados da investigação fundamental, translacional e clínica no domínio do cancro realizada no âmbito de programas de investigação da UE e outras iniciativas de investigação internacionais ou nacionais, bem como de temas transversais relacionados com o cancro;

| b) | Aconselhar a Comissão na implementação das ações da União e sugerir melhorias às medidas tomadas; |
| --- | --- |

b)

Aconselhar a Comissão na implementação das ações da União e sugerir melhorias às medidas tomadas;

| c) | Aconselhar a Comissão quanto à monitorização, avaliação e divulgação dos resultados das medidas tomadas a nível da União e a nível nacional; |
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c)

Aconselhar a Comissão quanto à monitorização, avaliação e divulgação dos resultados das medidas tomadas a nível da União e a nível nacional;

| d) | Aconselhar a Comissão em matéria de cooperação internacional; |
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d)

Aconselhar a Comissão em matéria de cooperação internacional;

| e) | Facilitar a coordenação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros; |
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e)

Facilitar a coordenação e o intercâmbio de informações entre os Estados-Membros;

| f) | Proporcionar à Comissão uma visão geral das políticas da União e nacionais; |
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f)

Proporcionar à Comissão uma visão geral das políticas da União e nacionais;

| g) | Recolher informações sobre experiências, políticas e práticas relevantes dos Estados-Membros e das diversas partes envolvidas. |
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g)

Recolher informações sobre experiências, políticas e práticas relevantes dos Estados-Membros e das diversas partes envolvidas.

2.   A fim de desempenhar as tarefas referidas no n.o 1, o grupo de peritos pode, a pedido dos serviços da Comissão, apresentar pareceres, recomendações e relatórios.

3.   As tarefas do grupo de peritos não devem sobrepor-se às questões tratadas pelo Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho (CCSS) criado pela Decisão 2003/C 218/01 do Conselho (10), pelo Comité científico em matéria de limites de exposição ocupacional a agentes químicos criado pela Decisão 2014/113/UE da Comissão (11) ou abrangidas pela Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12) relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, nem às questões que sejam da competência do Comité Farmacêutico instituído pela Decisão 75/320/CEE do Conselho (13).

Artigo 3.o

Consulta

A Comissão pode consultar o grupo de peritos sobre qualquer assunto relacionado com o cancro.

Artigo 4.o

Composição — Nomeação

1.   O grupo de peritos é composto pelos seguintes membros:

| a) | Autoridades competentes dos Estados-Membros; |
| --- | --- |

a)

Autoridades competentes dos Estados-Membros;

| b) | Três representantes de organizações de doentes no domínio do cancro; |
| --- | --- |

b)

Três representantes de organizações de doentes no domínio do cancro;

| c) | Dois representantes de associações europeias ativas no domínio da prevenção do cancro; |
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c)

Dois representantes de associações europeias ativas no domínio da prevenção do cancro;

| d) | Três representantes de associações europeias de profissionais de saúde ou sociedades científicas ativas no domínio do cancro; |
| --- | --- |

d)

Três representantes de associações europeias de profissionais de saúde ou sociedades científicas ativas no domínio do cancro;

| e) | Um representante de fabricantes de produtos ou prestadores de serviços no domínio do cancro; |
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e)

Um representante de fabricantes de produtos ou prestadores de serviços no domínio do cancro;

| f) | Um representante do Centro Internacional de Investigação do Cancro. |
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f)

Um representante do Centro Internacional de Investigação do Cancro.

2.   As autoridades competentes dos Estados da EFTA que são parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu podem também ser membros do grupo a pedido dos Estados da EFTA em causa.

3.   As autoridades competentes dos países candidatos à adesão à União Europeia podem também ser membros do grupo a pedido dos Estados em causa.

4.   Os membros são nomeados pelo Diretor-Geral da Saúde e dos Consumidores.

5.   Os membros referidos no n.o 1, alíneas b), c), d) e e), devem ser escolhidos de uma lista de candidatos adequados estabelecida após a publicação de um convite à manifestação de interesse. O convite à manifestação de interesse deve especificar as qualificações e as condições exigidas para se fazer parte do grupo de peritos.

6.   Os membros referidos no n.o 1, alíneas a) a f), e nos n.os 2 e 3 devem nomear os seus representantes assim como suplentes que os possam substituir em caso de ausência ou impedimento. Os suplentes devem ser nomeados segundo as mesmas condições que os representantes. Os suplentes substituem automaticamente os membros em caso de ausência ou de impedimento destes.

7.   O Diretor-Geral da Saúde e dos Consumidores pode recusar um representante ou um suplente proposto por uma organização se essa pessoa não satisfizer o perfil exigido pelo convite à manifestação de interesse referido no n.o 5. Nesses casos, será pedido à organização em causa que nomeie outro representante ou suplente.

8.   O mandato dos membros do grupo de peritos é de três anos e pode ser renovado em resposta a um novo convite à manifestação de interesse.

9.   Em caso de demissão, o mandato de um membro termina antes de expirado o período de três anos.

10.   Os membros referidos no n.o 1, alíneas b) a f), ou os seus representantes podem ser excluídos e substituídos pelo período que resta do respetivo mandato nos casos seguintes:

| a) | Incapacidade permanente para participar nas reuniões; |
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a)

Incapacidade permanente para participar nas reuniões;

| b) | Incapacidade para contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo; |
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b)

Incapacidade para contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo;

| c) | Incumprimento das condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
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c)

Incumprimento das condições enunciadas no artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

| d) | Incumprimento ulterior das qualificações e condições especificadas no convite à manifestação de interesse referido no n.o 5. |
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d)

Incumprimento ulterior das qualificações e condições especificadas no convite à manifestação de interesse referido no n.o 5.

11.   O Diretor-Geral da Saúde e dos Consumidores pode solicitar a um dos membros referidos no n.o 1, alíneas b) a f), que nomeie outro representante ou suplente nos casos referidos no n.o 10.

12.   Os membros que cessem funções antes do termo do período de três anos ao abrigo dos n.os 8 e 9 podem ser substituídos pelo período remanescente do seu mandato.

13.   Os nomes dos membros e dos seus representantes devem ser publicados no registo dos grupos de peritos da Comissão e outras entidades equiparadas («o Registo») (14). Os nomes das autoridades dos Estados-Membros podem ser publicados no Registo.

14.   Os dados pessoais devem ser recolhidos, tratados e publicados nos termos do disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001.

Artigo 5.o

Funcionamento

1.   O grupo de peritos é presidido pelo diretor responsável pela política de saúde pública da Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão. O diretor pode delegar a presidência a outro funcionário da Comissão.

2.   Em acordo com a Comissão, o grupo de peritos pode criar subgrupos para examinar questões específicas com base num mandato definido pelo grupo. Esses subgrupos devem ser dissolvidos uma vez cumpridos os respetivos mandatos.

3.   A Comissão pode convidar peritos externos que tenham competências específicas num assunto da ordem de trabalhos para participarem nos trabalhos do grupo. Além disso, a Comissão pode ainda outorgar o estatuto de observador a pessoas ou organizações, como se define na regra 8, n.o 3, do enquadramento dos grupos de peritos da Comissão, e a países candidatos à adesão à UE.

4.   Os membros dos grupos de peritos e os seus representantes e suplentes, bem como os peritos convidados e os observadores, estão sujeitos às obrigações de sigilo profissional previstas nos Tratados e nas respetivas regras de execução, assim como às regras da Comissão em matéria de segurança no que respeita à proteção das informações classificadas da UE, previstas no anexo da Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão (15). Caso não cumpram essas obrigações, a Comissão pode tomar todas as medidas adequadas.

5.   As reuniões do grupo e subgrupos de peritos realizam-se nas instalações da Comissão, salvo nos casos em que, excecionalmente, as reuniões sejam organizadas noutros locais por motivos devidamente justificados. A Comissão assegura os serviços de secretariado. As ordens de trabalhos e as atas das reuniões do grupo de peritos devem ser elaboradas pela Comissão. Outros funcionários da Comissão interessados nos trabalhos do grupo ou dos respetivos subgrupos podem participar nas reuniões.

6.   O grupo adota o seu regulamento interno com base no modelo de regulamento interno dos grupos de peritos da Comissão.

7.   A Comissão deve disponibilizar todos os documentos pertinentes (tais como as ordens de trabalho, as atas e as contribuições dos participantes) acerca das atividades do grupo de peritos, quer incluindo-as no Registo quer através de uma ligação do Registo para um sítio Web específico, onde podem ser encontradas as informações. Não deve proceder-se à publicação de um documento quando a sua divulgação possa prejudicar a proteção de um interesse público ou privado, tal como definido no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (16).

Artigo 6.o

Despesas das reuniões

1.   Os participantes nas atividades do grupo de peritos não são remunerados pelos serviços que prestam.

2.   As despesas de deslocação e de estadia dos participantes nas atividades do grupo de peritos são reembolsadas pela Comissão nos termos das disposições em vigor na Comissão.

3.   As despesas referidas no n.o 2 são reembolsadas dentro dos limites das dotações disponíveis atribuídas no âmbito do procedimento anual de afetação de recursos.

Artigo 7.o

Revogação

É revogada a Decisão 96/469/CE.

Artigo 8.o

A presente decisão é aplicável a partir da data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  COM(2007) 630 final de 23.10.2007.

1

(2)  JO L 327 de 16.12.2003, p. 34.

2

(3)  2876.a Reunião do Conselho «Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores», 10.6.2008.

3

a

(4)  3032.a Reunião do Conselho «Assuntos Gerais», 13.9.2010.

4

a

(5)  COM(2009) 291 final de 24.6.2009.

5

(6)  C(2010) 7649 final de 10.11.2010.

6

(7)  JO L 55 de 28.2.2011, p. 13.

7

(8)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

8

(9)  JO L 192 de 2.8.1996, p. 31, e JO L 204 de 14.8.1996, p. 20.

9

(10)  JO C 218 de 13.9.2003, p. 1.

10

(11)  JO L 62 de 4.3.2014, p. 18.

11

(12)  JO L 229 de 29.6.2004, p. 23.

12

(13)  JO L 147 de 9.6.1975, p. 23.

13

(14)  Os membros que não desejem que o seu nome seja divulgado podem solicitar uma derrogação a esta regra. Este pedido para não divulgar o respetivo nome é considerado justificado se tal divulgação puder comprometer a segurança ou a integridade física do membro do grupo ou prejudicar indevidamente a sua privacidade.

14

(15)  Decisão 2001/844/CE, CECA, Euratom da Comissão, de 29 de novembro de 2001, que altera o seu Regulamento Interno (JO L 317 de 3.12.2001, p. 1).

15

(16)  O objetivo destas exceções é proteger a segurança pública, os assuntos militares, as relações internacionais, a política financeira, monetária ou económica, a vida privada e a integridade das pessoas, os interesses comerciais, os processos judiciais e o aconselhamento jurídico, as inspeções/investigações e auditorias e o processo de tomada de decisões da instituição.

16

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/9

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Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2; JO C 275 de 24.9.2013, p. 7; JO C 314 de 29.10.2013, p. 5; JO C 324 de 9.11.2013, p. 6; JO C 57 de 28.2.2014, p. 4)

2014/C 167/06

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma atualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

FRANÇA

Alteração das informações publicadas no JO C 167 de 13.6.2013

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras aéreas

| (1) | Abbeville |
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(1)

Abbeville

| (2) | Agen-La Garenne |
| --- | --- |

(2)

Agen-La Garenne

| (3) | Ajaccio-Campo dell’Oro |
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(3)

Ajaccio-Campo dell’Oro

| (4) | Albert-Bray |
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(4)

Albert-Bray

| (5) | Amiens-Glisy |
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(5)

Amiens-Glisy

| (6) | Angers-Marcé |
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(6)

Angers-Marcé

| (7) | Angoulême-Brie-Champniers |
| --- | --- |

(7)

Angoulême-Brie-Champniers

| (8) | Annecy-Methet |
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(8)

Annecy-Methet

| (9) | Annemasse |
| --- | --- |

(9)

Annemasse

| (10) | Auxerre-Branches |
| --- | --- |

(10)

Auxerre-Branches

| (11) | Avignon-Caumont |
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(11)

Avignon-Caumont

| (12) | Bâle-Mulhouse |
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(12)

Bâle-Mulhouse

| (13) | Bastia-Poretta |
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(13)

Bastia-Poretta

| (14) | Beauvais-Tillé |
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(14)

Beauvais-Tillé

| (15) | Bergerac-Roumanière |
| --- | --- |

(15)

Bergerac-Roumanière

| (16) | Besançon-La Vèze |
| --- | --- |

(16)

Besançon-La Vèze

| (17) | Béziers-Vias |
| --- | --- |

(17)

Béziers-Vias

| (18) | Biarritz-Bayonne-Anglet |
| --- | --- |

(18)

Biarritz-Bayonne-Anglet

| (19) | Bordeaux-Mérignac |
| --- | --- |

(19)

Bordeaux-Mérignac

| (20) | Brest-Guipavas |
| --- | --- |

(20)

Brest-Guipavas

| (21) | Brive-Souillac |
| --- | --- |

(21)

Brive-Souillac

| (22) | Caen-Carpiquet |
| --- | --- |

(22)

Caen-Carpiquet

| (23) | Calais-Dunkerque |
| --- | --- |

(23)

Calais-Dunkerque

| (24) | Calvi-Sainte-Catherine |
| --- | --- |

(24)

Calvi-Sainte-Catherine

| (25) | Cannes-Mandelieu |
| --- | --- |

(25)

Cannes-Mandelieu

| (26) | Carcassonne-Salvaza |
| --- | --- |

(26)

Carcassonne-Salvaza

| (27) | Châlons-Vatry |
| --- | --- |

(27)

Châlons-Vatry

| (28) | Chambéry-Aix-les-Bains |
| --- | --- |

(28)

Chambéry-Aix-les-Bains

| (29) | Châteauroux-Déols |
| --- | --- |

(29)

Châteauroux-Déols

| (30) | Cherbourg-Maupertus |
| --- | --- |

(30)

Cherbourg-Maupertus

| (31) | Clermont-Ferrand-Aulnat |
| --- | --- |

(31)

Clermont-Ferrand-Aulnat

| (32) | Colmar-Houssen |
| --- | --- |

(32)

Colmar-Houssen

| (33) | Deauville-Saint-Gatien |
| --- | --- |

(33)

Deauville-Saint-Gatien

| (34) | Dijon-Longvic |
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(34)

Dijon-Longvic

| (35) | Dinard-Pleurtuit |
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(35)

Dinard-Pleurtuit

| (36) | Dole-Tavaux |
| --- | --- |

(36)

Dole-Tavaux

| (37) | Épinal-Mirecourt |
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(37)

Épinal-Mirecourt

| (38) | Figari-Sud Corse |
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(38)

Figari-Sud Corse

| (39) | Grenoble-Saint-Geoirs |
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(39)

Grenoble-Saint-Geoirs

| (40) | Hyères-Le Palyvestre |
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(40)

Hyères-Le Palyvestre

| (41) | Issy-les-Moulineaux |
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(41)

Issy-les-Moulineaux

| (42) | La Môle |
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(42)

La Môle

| (43) | Lannion |
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(43)

Lannion

| (44) | La Rochelle-Laleu |
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(44)

La Rochelle-Laleu

| (45) | Laval-Entrammes |
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(45)

Laval-Entrammes

| (46) | Le Castelet |
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(46)

Le Castelet

| (47) | Le Havre-Octeville |
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(47)

Le Havre-Octeville

| (48) | Le Mans-Arnage |
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(48)

Le Mans-Arnage

| (49) | Le Touquet-Paris-Plage |
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(49)

Le Touquet-Paris-Plage

| (50) | Lille-Lesquin |
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(50)

Lille-Lesquin

| (51) | Limoges-Bellegarde |
| --- | --- |

(51)

Limoges-Bellegarde

| (52) | Lognes-Emerainville |
| --- | --- |

(52)

Lognes-Emerainville

| (53) | Lorient-Lann-Bihoué |
| --- | --- |

(53)

Lorient-Lann-Bihoué

| (54) | Lyon-Bron |
| --- | --- |

(54)

Lyon-Bron

| (55) | Lyon-Saint-Exupéry |
| --- | --- |

(55)

Lyon-Saint-Exupéry

| (56) | Marseille-Provence |
| --- | --- |

(56)

Marseille-Provence

| (57) | Metz-Nancy-Lorraine |
| --- | --- |

(57)

Metz-Nancy-Lorraine

| (58) | Monaco-Héliport |
| --- | --- |

(58)

Monaco-Héliport

| (59) | Montbéliard-Courcelles |
| --- | --- |

(59)

Montbéliard-Courcelles

| (60) | Montpellier-Méditerranée |
| --- | --- |

(60)

Montpellier-Méditerranée

| (61) | Nantes-Atlantique |
| --- | --- |

(61)

Nantes-Atlantique

| (62) | Nevers-Fourchambault |
| --- | --- |

(62)

Nevers-Fourchambault

| (63) | Nice-Côte d’Azur |
| --- | --- |

(63)

Nice-Côte d’Azur

| (64) | Nîmes-Garons |
| --- | --- |

(64)

Nîmes-Garons

| (65) | Orléans-Bricy |
| --- | --- |

(65)

Orléans-Bricy

| (66) | Orléans-Saint-Denis-de-l’Hôtel |
| --- | --- |

(66)

Orléans-Saint-Denis-de-l’Hôtel

| (67) | Paris-Charles de Gaulle |
| --- | --- |

(67)

Paris-Charles de Gaulle

| (68) | Paris-Le Bourget |
| --- | --- |

(68)

Paris-Le Bourget

| (69) | Paris-Orly |
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(69)

Paris-Orly

| (70) | Pau-Pyrénées |
| --- | --- |

(70)

Pau-Pyrénées

| (71) | Perpignan-Rivesaltes |
| --- | --- |

(71)

Perpignan-Rivesaltes

| (72) | Poitiers-Biard |
| --- | --- |

(72)

Poitiers-Biard

| (73) | Quimper-Cornouaille, a título temporário, de 22 de maio a 7 de setembro de 2014. |
| --- | --- |

(73)

Quimper-Cornouaille, a título temporário, de 22 de maio a 7 de setembro de 2014.

| (74) | Rennes Saint-Jacques |
| --- | --- |

(74)

Rennes Saint-Jacques

| (75) | Rodez-Marcillac |
| --- | --- |

(75)

Rodez-Marcillac

| (76) | Rouen-Vallée de Seine |
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(76)

Rouen-Vallée de Seine

| (77) | Saint-Brieuc-Armor |
| --- | --- |

(77)

Saint-Brieuc-Armor

| (78) | Saint-Étienne-Bouthéon |
| --- | --- |

(78)

Saint-Étienne-Bouthéon

| (79) | Saint-Nazaire-Montoir |
| --- | --- |

(79)

Saint-Nazaire-Montoir

| (80) | Strasbourg-Entzheim |
| --- | --- |

(80)

Strasbourg-Entzheim

| (81) | Tarbes-Ossun-Lourdes |
| --- | --- |

(81)

Tarbes-Ossun-Lourdes

| (82) | Toulouse-Blagnac |
| --- | --- |

(82)

Toulouse-Blagnac

| (83) | Tours-Saint-Symphorien |
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(83)

Tours-Saint-Symphorien

| (84) | Troyes-Barberey |
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(84)

Troyes-Barberey

| (85) | Vichy-Charmeil |
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(85)

Vichy-Charmeil

Fronteiras marítimas

| (1) | Ajaccio |
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(1)

Ajaccio

| (2) | Bastia |
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(2)

Bastia

| (3) | Bayonne |
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(3)

Bayonne

| (4) | Bonifacio |
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(4)

Bonifacio

| (5) | Bordeaux |
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(5)

Bordeaux

| (6) | Boulogne |
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(6)

Boulogne

| (7) | Brest |
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(7)

Brest

| (8) | Caen-Ouistreham |
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(8)

Caen-Ouistreham

| (9) | Calais |
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(9)

Calais

| (10) | Calvi |
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(10)

Calvi

| (11) | Cannes-Vieux Port |
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(11)

Cannes-Vieux Port

| (12) | Carteret |
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(12)

Carteret

| (13) | Cherbourg |
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(13)

Cherbourg

| (14) | Dieppe |
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(14)

Dieppe

| (15) | Douvres |
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(15)

Douvres

| (16) | Dunkerque |
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(16)

Dunkerque

| (17) | Granville |
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(17)

Granville

| (18) | Honfleur |
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(18)

Honfleur

| (19) | La Rochelle-La Pallice |
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(19)

La Rochelle-La Pallice

| (20) | Le Havre |
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(20)

Le Havre

| (21) | Les Sables-d’Olonne-Port |
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(21)

Les Sables-d’Olonne-Port

| (22) | L’Ile-Rousse |
| --- | --- |

(22)

L’Ile-Rousse

| (23) | Lorient |
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(23)

Lorient

| (24) | Marseille |
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(24)

Marseille

| (25) | Monaco-Port de la Condamine |
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(25)

Monaco-Port de la Condamine

| (26) | Nantes-Saint-Nazaire |
| --- | --- |

(26)

Nantes-Saint-Nazaire

| (27) | Nice |
| --- | --- |

(27)

Nice

| (28) | Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis |
| --- | --- |

(28)

Port-de-Bouc-Fos/Port-Saint-Louis

| (29) | Port-la-Nouvelle |
| --- | --- |

(29)

Port-la-Nouvelle

| (30) | Porto-Vecchio |
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(30)

Porto-Vecchio

| (31) | Port-Vendres |
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(31)

Port-Vendres

| (32) | Roscoff |
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(32)

Roscoff

| (33) | Rouen |
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(33)

Rouen

| (34) | Saint-Brieuc (maritime) |
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(34)

Saint-Brieuc (maritime)

| (35) | Saint-Malo |
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(35)

Saint-Malo

| (36) | Sète |
| --- | --- |

(36)

Sète

| (37) | Toulon |
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(37)

Toulon

Fronteiras terrestres

Com o REINO UNIDO

(ligação pelo túnel sob a Mancha)

| (1) | Gare d’Ashford International |
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(1)

Gare d’Ashford International

| (2) | Gare d’Avignon-Centre |
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(2)

Gare d’Avignon-Centre

| (3) | Cheriton/Coquelles |
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(3)

Cheriton/Coquelles

| (4) | Gare de Chessy-Marne-la-Vallée |
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(4)

Gare de Chessy-Marne-la-Vallée

| (5) | Gare de Fréthun |
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(5)

Gare de Fréthun

| (6) | Gare de Lille-Europe |
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(6)

Gare de Lille-Europe

| (7) | Gare de Paris-Nord |
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(7)

Gare de Paris-Nord

| (8) | Gare de St-Pancras International |
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(8)

Gare de St-Pancras International

| (9) | Gare d’Ebbsfleet International |
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(9)

Gare d’Ebbsfleet International

Com ANDORRA

| (1) | Pas de la Case-Porta |
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(1)

Pas de la Case-Porta

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/14 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/14

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DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílio estatal — Eslovénia

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE — retirada de notificação

Auxílio estatal SA.33707 (2013/C) — Auxílio com finalidade regional a favor de Revoz d.d.

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/07

A Comissão, registando o facto de a Eslovénia ter retirado a sua notificação em 18 de julho de 2013, decidiu encerrar o procedimento formal de investigação nos termos do artigo 108.o, n.o 2, do TFUE, iniciado em 2 de julho de 2013, relativamente à medida acima referida.

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| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/15 |
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4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7262 — Ageas/Ocidental Seguros/Médis)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/08

| 1. | Em 26 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Ageas Insurance International NV («Ageas», Países Baixos), pertencente ao grupo internacional Ageas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Companhia Portuguesa de Seguros SA «Ocidental Seguros», Portugal) e da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde SA («Médis», Portugal), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Ageas Insurance International NV («Ageas», Países Baixos), pertencente ao grupo internacional Ageas SA, adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Companhia Portuguesa de Seguros SA «Ocidental Seguros», Portugal) e da Companhia Portuguesa de Seguros de Saúde SA («Médis», Portugal), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Ageas: prestação de serviços de seguro dos ramos vida e não vida a particulares, empresas e instituições,
  —   Médis e Ocidental Seguros: prestação de serviços de seguro do ramo não vida. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Ageas: prestação de serviços de seguro dos ramos vida e não vida a particulares, empresas e instituições,

—   Médis e Ocidental Seguros: prestação de serviços de seguro do ramo não vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7262 —Ageas/Ocidental Seguros/Médis, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7262 —Ageas/Ocidental Seguros/Médis, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/16 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7226 — Carlyle/Traxys)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/09

| 1. | Em 26 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual alguns fundos geridos por filiais do Carlyle Group L.P («Carlyle», EUA) adquirem indiretamente, por intermédio de um veículo de aquisição especificamente criado para o efeito, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da T-I Holdings S.à.R.L. («T-I Holdings», Luxemburgo), que detém a 100 % a Traxys S.à.R.L. («Traxys», EUA), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 26 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual alguns fundos geridos por filiais do Carlyle Group L.P («Carlyle», EUA) adquirem indiretamente, por intermédio de um veículo de aquisição especificamente criado para o efeito, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da T-I Holdings S.à.R.L. («T-I Holdings», Luxemburgo), que detém a 100 % a Traxys S.à.R.L. («Traxys», EUA), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Carlyle: gestora de ativos alternativos a nível mundial, gere fundos que investem a nível mundial em diversas disciplinas de investimento (capitais de investimento de empresas, ativos reais, estratégias para o mercado mundial e soluções),
  —   Traxys: comércio de produtos de base, com principal destaque para o aprovisionamento e venda de metais, materiais para siderurgias e fundições e minerais industriais («matérias-primas»), bem como prestação de serviços auxiliares. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Carlyle: gestora de ativos alternativos a nível mundial, gere fundos que investem a nível mundial em diversas disciplinas de investimento (capitais de investimento de empresas, ativos reais, estratégias para o mercado mundial e soluções),

—   Traxys: comércio de produtos de base, com principal destaque para o aprovisionamento e venda de metais, materiais para siderurgias e fundições e minerais industriais («matérias-primas»), bem como prestação de serviços auxiliares.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão Europeia considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7226 — Carlyle/Traxys, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão Europeia solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão Europeia no prazo de 10 dias após a data da presente publicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7226 — Carlyle/Traxys, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

---

| 4.6.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 167/17 |
| --- | --- | --- | --- |

4.6.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 167/17

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7244 — China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 167/10

| 1. | Em 27 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa pública China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center («China Huaxin», China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do negócio de soluções empresariais da Alcatel-Lucent («ALE», França), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de maio de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa pública China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center («China Huaxin», China) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo do negócio de soluções empresariais da Alcatel-Lucent («ALE», França), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   China Huaxin: investimentos nos setores das tecnologias da informação e da comunicação, e
  —   ALE: fornecimento de hardware e software para comunicações empresariais e soluções de rede. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   China Huaxin: investimentos nos setores das tecnologias da informação e da comunicação, e

—   ALE: fornecimento de hardware e software para comunicações empresariais e soluções de rede.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7244 — China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7244 — China Huaxin Post and Telecommunication Economy Development Center/Alcatel-Lucent Enterprise Business, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

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