# Jornal Oficial C 160/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 160 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano27 de maio de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 160

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano27 de maio de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 160/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7162 — INEOS/SSG Solvents Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 160/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7162 — INEOS/SSG Solvents Business) (
  1
  )

1

1

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 160/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2014/C 160/03 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 3 |
| 2014/C 160/04 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 4 |
| 2014/C 160/05 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 5 |
| 2014/C 160/06 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na reunião, de 25 de abril de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6286 Südzucker ED&F Man — Relator: Espanha | 6 |
| 2014/C 160/07 | Relatório final do Auditor — Südzucker/ED&F Man (M.6286) | 8 |
| 2014/C 160/08 | Resumo da Decisão da Comissão, de 16 de maio de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6286 — Südzucker/ED & F MAN) [notificada com o número C(2012) 3145 final]
   (
  1
  ) | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 160/09 | Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 160/02

Taxas de câmbio do euro

2

2014/C 160/03

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

3

2014/C 160/04

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

4

2014/C 160/05

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

5

2014/C 160/06

Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na reunião, de 25 de abril de 2012, relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6286 Südzucker ED&F Man — Relator: Espanha

6

2014/C 160/07

Relatório final do Auditor — Südzucker/ED&F Man (M.6286)

8

2014/C 160/08

Resumo da Decisão da Comissão, de 16 de maio de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo M.6286 — Südzucker/ED & F MAN) [notificada com o número C(2012) 3145 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 3145 final]

1

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 160/09

Medidas de saneamento — Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA

19

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 160/10 | Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais | 20 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2014/C 160/10

Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais

20

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2014/C 160/11 | Retificação da Reunião do Conselho (emprego, política social, saúde e consumidores) de 9 e 10 de dezembro de 2013 ( JO C 376 de 21.12.2013 ) | 21 |
| 2014/C 160/12 | Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas ( JO C 99 de 4.4.2014 ) | 22 |

Rectificações

2014/C 160/11

Retificação da Reunião do Conselho (emprego, política social, saúde e consumidores) de 9 e 10 de dezembro de 2013 ( JO C 376 de 21.12.2013 )

21

2014/C 160/12

Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas ( JO C 99 de 4.4.2014 )

22

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| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/1 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7162 — INEOS/SSG Solvents Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 160/01)

Em 5 de maio de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7162. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7162.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/2 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

26 de maio de 2014

(2014/C 160/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3635 |
| JPY | iene | 138,97 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4637 |
| GBP | libra esterlina | 0,80990 |
| SEK | coroa sueca | 9,0371 |
| CHF | franco suíço | 1,2210 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1245 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,421 |
| HUF | forint | 302,77 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,1550 |
| RON | leu romeno | 4,4075 |
| TRY | lira turca | 2,8467 |
| AUD | dólar australiano | 1,4761 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4812 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5718 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5955 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7085 |
| KRW | won sul-coreano | 1 396,64 |
| ZAR | rand | 14,1090 |
| CNY | iuane | 8,5071 |
| HRK | kuna | 7,5915 |
| IDR | rupia indonésia | 15 787,45 |
| MYR | ringgit | 4,3768 |
| PHP | peso filipino | 59,568 |
| RUB | rublo | 46,6175 |
| THB | baht | 44,432 |
| BRL | real | 3,0288 |
| MXN | peso mexicano | 17,5305 |
| INR | rupia indiana | 80,0579 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3635

JPY

iene

138,97

DKK

coroa dinamarquesa

7,4637

GBP

libra esterlina

0,80990

SEK

coroa sueca

9,0371

CHF

franco suíço

1,2210

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1245

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,421

HUF

forint

302,77

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,1550

RON

leu romeno

4,4075

TRY

lira turca

2,8467

AUD

dólar australiano

1,4761

CAD

dólar canadiano

1,4812

HKD

dólar de Hong Kong

10,5718

NZD

dólar neozelandês

1,5955

SGD

dólar singapurense

1,7085

KRW

won sul-coreano

1 396,64

ZAR

rand

14,1090

CNY

iuane

8,5071

HRK

kuna

7,5915

IDR

rupia indonésia

15 787,45

MYR

ringgit

4,3768

PHP

peso filipino

59,568

RUB

rublo

46,6175

THB

baht

44,432

BRL

real

3,0288

MXN

peso mexicano

17,5305

INR

rupia indiana

80,0579

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/3 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/3

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2014/C 160/03)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 EUR, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Itália

Objeto da comemoração
  : o bicentenário da Fundação Arma dei Carabinieri.

Descrição do desenho
  : o desenho mostra uma reinterpretação da escultura «Pattuglia di Carabinieri nella tormenta» feita em 1973 por Antonio Berti; à direita, sobrepostas, as letras do monograma da República Italiana «RI/2014»; à esquerda, «1814»; em cima, sobrepostas, as letras «R» (monograma da Casa da Moeda de Roma); em exergo, «LDS» (monograma da artista Luciana De Simoni)/CARABINIERI.

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Quantidade de emissão
  :

Data de emissão
  : junho de 2014

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros» de 10 de fevereiro de 2009 e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/4 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/4

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2014/C 160/04)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que concluíram um acordo monetário com a União Europeia que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente a de só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 EUR, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico em termos nacionais ou europeus.

País emissor
  : Itália

Objeto da comemoração
  : o 450.o aniversário do nascimento de Galileu Galilei (nascido em 1564).

Descrição do desenho
  : o desenho mostra o retrato de Galileu Galilei, tal como pintado por Justus Sustermans, em 1636 (Florença, Galeria dos Ofícios); à volta, na parte superior, «GALILEO GALILEI»; à direita, sobrepostas, as letras «R» (monograma da Casa da Moeda de Roma)/telescópio astronómico/«C.M.» (monograma da artista, Claudia Momoni); à esquerda, sobrepostas, as letras do monograma da República Italiana «RI»; em exergo «1564-2014».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Quantidade de emissão
  :

Data de emissão
  : junho de 2014

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/5 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/5

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

(2014/C 160/05)

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público e todas as partes que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas de euro comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições: designadamente, só poderem ser moedas de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 EUR, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor
  : Bélgica

Objeto da comemoração
  : centenário do início da guerra de 1914-1918

Descrição do desenho
  : a parte interna da moeda representa uma papoila por cima dos números «2014-18». Por baixo desses números figura a inscrição «The Great War Centenary», sob a qual figura o símbolo da casa da moeda e o punção de fabrico de Bruxelas (uma cabeça do arcanjo Miguel com elmo). Em cima, na parte central, figura a indicação trilingue «BELGIE — BELGIQUE — BELGIEN».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão
  : 1,75 milhões

Data de emissão
  : abril de 2014

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/6 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/6

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de Concentrações emitido na reunião de 25 de abril de 2012 relativo a um projeto de decisão respeitante ao Processo M.6286 Südzucker ED&F Man

Relator: Espanha

(2014/C 160/06)

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados do produto relevantes serem as seguintes:






  a) | mercados distintos para 1) o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e 2) o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas; |
| --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados do produto relevantes serem as seguintes:

a)

mercados distintos para 1) o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e 2) o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas;

| b) | um mercado distinto para o fornecimento de açúcar de cana em bruto e para o fornecimento de açúcar de beterraba, embora no presente processo possa ser deixada em aberto uma subdistinção entre açúcar de cana em bruto preferencial e açúcar de cana em bruto não preferencial; |
| --- | --- |

b)

um mercado distinto para o fornecimento de açúcar de cana em bruto e para o fornecimento de açúcar de beterraba, embora no presente processo possa ser deixada em aberto uma subdistinção entre açúcar de cana em bruto preferencial e açúcar de cana em bruto não preferencial;

| c) | mercado de melaços, embora no presente processo possa ser deixada em aberto uma subdistinção entre melaços de beterraba e melaços de cana; |
| --- | --- |

c)

mercado de melaços, embora no presente processo possa ser deixada em aberto uma subdistinção entre melaços de beterraba e melaços de cana;

| d) | mercado de bioetanol, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto; |
| --- | --- |

d)

mercado de bioetanol, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto;

| e) | mercado de biocombustível, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto; |
| --- | --- |

e)

mercado de biocombustível, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto;

| f) | mercado de alimentos para animais, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto; |
| --- | --- |

f)

mercado de alimentos para animais, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto;

| g) | mercado de vinhaça, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto. |
| --- | --- |

g)

mercado de vinhaça, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados geográficos relevantes serem as seguintes:






  a) | a nível nacional, para 1) o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e 2) o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas em Itália; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, para efeitos da apreciação da presente operação, as definições dos mercados geográficos relevantes serem as seguintes:

a)

a nível nacional, para 1) o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e 2) o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas em Itália;

| b) | a nível nacional, para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas na Grécia, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico; |
| --- | --- |

b)

a nível nacional, para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas na Grécia, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico;

| c) | que cubra pelo menos os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e os países menos avançados (PMA), podendo incluir também os principais países fornecedores de açúcar de cana em bruto incluídos na lista CXL (parte do Acordo GATT) e contingentes pautais (CP) excecionais no que respeita ao fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico; |
| --- | --- |

c)

que cubra pelo menos os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e os países menos avançados (PMA), podendo incluir também os principais países fornecedores de açúcar de cana em bruto incluídos na lista CXL (parte do Acordo GATT) e contingentes pautais (CP) excecionais no que respeita ao fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico;

| d) | a nível do EEE ou nacional, para o fornecimento de melaços, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico; |
| --- | --- |

d)

a nível do EEE ou nacional, para o fornecimento de melaços, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico;

| e) | a nível do EEE, para o bioetanol, o biocombustível, os alimentos para animais e a vinhaça, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico. |
| --- | --- |

e)

a nível do EEE, para o bioetanol, o biocombustível, os alimentos para animais e a vinhaça, embora no presente processo não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, nos seguintes mercados:






  a) | todos os mercados, para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais que não o mencionado no ponto 5 supra; |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno, ou numa parte substancial deste, nos seguintes mercados:

a)

todos os mercados, para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais que não o mencionado no ponto 5 supra;

| b) | todos os mercados, para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas; |
| --- | --- |

b)

todos os mercados, para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas;

| c) | todos os mercados, para o fornecimento de açúcar de cana em bruto à UE; |
| --- | --- |

c)

todos os mercados, para o fornecimento de açúcar de cana em bruto à UE;

| d) | todos os mercados, para o fornecimento de melaços; |
| --- | --- |

d)

todos os mercados, para o fornecimento de melaços;

| e) | todos os mercados, para o bioetanol; |
| --- | --- |

e)

todos os mercados, para o bioetanol;

| f) | todos os mercados, para o biocombustível; |
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f)

todos os mercados, para o biocombustível;

| g) | todos os mercados, para os alimentos para animais; |
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g)

todos os mercados, para os alimentos para animais;

| h) | todos os mercados, para a vinhaça. |
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h)

todos os mercados, para a vinhaça.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as restrições significativas à concorrência no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. |
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7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos serem suficientes para eliminar as restrições significativas à concorrência no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, na condição de os compromissos apresentados pelas partes serem plenamente respeitados e tendo em conta os compromissos na sua globalidade, não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo. |
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8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração, na condição de os compromissos apresentados pelas partes serem plenamente respeitados e tendo em conta os compromissos na sua globalidade, não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.

| 9. | O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões suscitadas na discussão. |
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9.

O Comité Consultivo solicita à Comissão que tome em consideração todos as outras questões suscitadas na discussão.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão, segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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10.

O Comité Consultivo concorda com o parecer da Comissão, segundo o qual a concentração notificada deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/8 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/8

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Relatório final do Auditor (1)

Südzucker/ED&F Man

(M.6286)

(2014/C 160/07)

1.   ANTECEDENTES

| 1. | Em 19 de setembro de 2011, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), através da qual a Südzucker Holding GmbH, controlada pela Südzucker Mannheim/Ochsenfurt («parte notificante») adquire o controlo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da ED&F Man Holding Limited («EDFM»), através da aquisição de ações. (A Parte notificante e a EDFM são referidas como as «Partes».) |
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1.

Em 19 de setembro de 2011, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»), através da qual a Südzucker Holding GmbH, controlada pela Südzucker Mannheim/Ochsenfurt («parte notificante») adquire o controlo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da ED&F Man Holding Limited («EDFM»), através da aquisição de ações. (A Parte notificante e a EDFM são referidas como as «Partes».)

2.   PROCEDIMENTO ESCRITO

| 2. | Durante a primeira fase, a Comissão expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Assim, em 9 de novembro de 2011, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
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2.

Durante a primeira fase, a Comissão expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Assim, em 9 de novembro de 2011, a Comissão decidiu dar início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

| 3. | Em 24 de janeiro de 2012, as partes apresentaram compromissos formais de alienar todas as ações detidas pela EDFM numa refinaria em Brindisi, Itália («SRB»), que é uma empresa comum detida em partes iguais (50/50) com a Società Fondiaria Industriale Romagnola S.p.A («SFIR»), bem como a transferir para a SRB três contratos vigentes relativos ao abastecimento de açúcar de cana em bruto. As partes também se comprometeram, em caso de não transferência dos contratos, a fornecer ou a adjudicar para fornecer à SRB os volumes contratuais de açúcar de cana em bruto a preços razoáveis praticados no mercado, em conformidade com as práticas habituais da indústria. Para além de uma consulta do mercado, a Comissão considerou que os compromissos propostos não eliminariam totalmente as preocupações identificadas em matéria de concorrência e procedeu à adoção de uma comunicação de objeções («CO»). |
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3.

Em 24 de janeiro de 2012, as partes apresentaram compromissos formais de alienar todas as ações detidas pela EDFM numa refinaria em Brindisi, Itália («SRB»), que é uma empresa comum detida em partes iguais (50/50) com a Società Fondiaria Industriale Romagnola S.p.A («SFIR»), bem como a transferir para a SRB três contratos vigentes relativos ao abastecimento de açúcar de cana em bruto. As partes também se comprometeram, em caso de não transferência dos contratos, a fornecer ou a adjudicar para fornecer à SRB os volumes contratuais de açúcar de cana em bruto a preços razoáveis praticados no mercado, em conformidade com as práticas habituais da indústria. Para além de uma consulta do mercado, a Comissão considerou que os compromissos propostos não eliminariam totalmente as preocupações identificadas em matéria de concorrência e procedeu à adoção de uma comunicação de objeções («CO»).

| 4. | O envio da comunicação de objeções à parte notificante ocorreu em 14 de fevereiro de 2012. O prazo de resposta foi 28 de fevereiro de 2012. |
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4.

O envio da comunicação de objeções à parte notificante ocorreu em 14 de fevereiro de 2012. O prazo de resposta foi 28 de fevereiro de 2012.

| 5. | Na comunicação de objeções, as conclusões preliminares da Comissão indicaram que a operação de concentração notificada conduziria à criação de uma posição dominante no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. Quanto às medidas corretivas, a comunicação de objeções concluiu que existia um risco significativo de insucesso na transferência dos contratos do açúcar de cana em bruto, e que a medida alternativa proposta pela EDFM era insuficiente para garantir a viabilidade da SRB. |
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5.

Na comunicação de objeções, as conclusões preliminares da Comissão indicaram que a operação de concentração notificada conduziria à criação de uma posição dominante no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. Quanto às medidas corretivas, a comunicação de objeções concluiu que existia um risco significativo de insucesso na transferência dos contratos do açúcar de cana em bruto, e que a medida alternativa proposta pela EDFM era insuficiente para garantir a viabilidade da SRB.

| 6. | Em 28 de fevereiro de 2012, as partes apresentaram conjuntamente, por escrito, observações sobre a comunicação de objeções e solicitaram uma audição oral formal. Além disso, a EDFM apresentou observações separadas sobre determinados documentos do processo da Comissão relativo à SRB, às quais a EDFM teve acesso (3) e que eram confidenciais face à parte notificante. |
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6.

Em 28 de fevereiro de 2012, as partes apresentaram conjuntamente, por escrito, observações sobre a comunicação de objeções e solicitaram uma audição oral formal. Além disso, a EDFM apresentou observações separadas sobre determinados documentos do processo da Comissão relativo à SRB, às quais a EDFM teve acesso (3) e que eram confidenciais face à parte notificante.

Acesso ao processo

| 7. | A parte notificante teve acesso ao processo em 15 de fevereiro de 2012. Foram apresentados pelas partes pedidos de acesso adicional ao processo, em 20, 21 e 23 de fevereiro de 2012. |
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7.

A parte notificante teve acesso ao processo em 15 de fevereiro de 2012. Foram apresentados pelas partes pedidos de acesso adicional ao processo, em 20, 21 e 23 de fevereiro de 2012.

| 8. | Todas os pedidos das partes de acesso adicional ao processo foram tratados pela Direção-Geral da Concorrência. Como não recebi qualquer queixa das partes, considero que os seus direitos processuais em matéria de acesso ao processo foram respeitados. |
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8.

Todas os pedidos das partes de acesso adicional ao processo foram tratados pela Direção-Geral da Concorrência. Como não recebi qualquer queixa das partes, considero que os seus direitos processuais em matéria de acesso ao processo foram respeitados.

Terceiros interessados

| 9. | Em 21 de fevereiro de 2012, aceitei um pedido de audição da SFIR, como terceira parte interessada nos termos do artigo 18.o, n.o 4.o, do Regulamento das Concentrações. A SFIR demonstrou interesse suficiente no processo, uma vez que as medidas corretivas propostas pela EDFM são suscetíveis de afetar a sua posição concorrencial no mercado relevante, tendo a SFIR apresentado um certo número de observações por escrito no decurso do procedimento. Em 29 de fevereiro de 2012, na sequência de pedido das partes de uma audição formal, comuniquei à SFIR a minha decisão de lhe permitir formular os seus pontos de vista na audição oral formal. |
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9.

Em 21 de fevereiro de 2012, aceitei um pedido de audição da SFIR, como terceira parte interessada nos termos do artigo 18.o, n.o 4.o, do Regulamento das Concentrações. A SFIR demonstrou interesse suficiente no processo, uma vez que as medidas corretivas propostas pela EDFM são suscetíveis de afetar a sua posição concorrencial no mercado relevante, tendo a SFIR apresentado um certo número de observações por escrito no decurso do procedimento. Em 29 de fevereiro de 2012, na sequência de pedido das partes de uma audição formal, comuniquei à SFIR a minha decisão de lhe permitir formular os seus pontos de vista na audição oral formal.

3.   PROCEDIMENTO ORAL

Pedido de sessão à porta fechada

| 10. | Em 1 de março de 2012, as partes solicitaram uma sessão à porta fechada em relação a certas partes das suas apresentações que abordavam o impacto da operação no mercado italiano e as medidas corretivas, com o fundamento de que os participantes no mercado teriam acesso a informações de natureza sensível. |
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10.

Em 1 de março de 2012, as partes solicitaram uma sessão à porta fechada em relação a certas partes das suas apresentações que abordavam o impacto da operação no mercado italiano e as medidas corretivas, com o fundamento de que os participantes no mercado teriam acesso a informações de natureza sensível.

| 11. | Rejeitei este pedido pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, informei as partes de que o único terceiro interessado presente na audição oral formal era a SFIR. Em segundo lugar, a alegação das partes de que os concorrentes não deveriam ter acesso a informações sobre as posições respetivas das partes no mercado relevante é um elemento que poderia igualmente ser feito para qualquer audição oral formal em qualquer processo de concentração. Caso fosse aceite, privaria assim o artigo 13.o da Decisão 2011/695 do seu significado. Em terceiro lugar, uma vez que a EDFM era parceira de uma empresa comum com a SBR, a SFIR estava ao corrente das informações comerciais da EDFM relativamente ao abastecimento de açúcar em Itália. Consequentemente, não encontrei nenhuma razão que justificasse que a SFIR não tivesse acesso a qualquer informação da parte notificante que pudesse ser discutida na presença da EDFM. Além disso, no que diz respeito à proposta de medidas corretivas, a SFIR estava ao corrente do conteúdo, tendo-lhe sido concedido acesso a uma versão praticamente não editada. Por último, tanto a SFIR como a EDFM são partes no contrato principal abrangido pelas medidas corretivas (o contrato «Mitra»). |
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11.

Rejeitei este pedido pelas seguintes razões. Em primeiro lugar, informei as partes de que o único terceiro interessado presente na audição oral formal era a SFIR. Em segundo lugar, a alegação das partes de que os concorrentes não deveriam ter acesso a informações sobre as posições respetivas das partes no mercado relevante é um elemento que poderia igualmente ser feito para qualquer audição oral formal em qualquer processo de concentração. Caso fosse aceite, privaria assim o artigo 13.o da Decisão 2011/695 do seu significado. Em terceiro lugar, uma vez que a EDFM era parceira de uma empresa comum com a SBR, a SFIR estava ao corrente das informações comerciais da EDFM relativamente ao abastecimento de açúcar em Itália. Consequentemente, não encontrei nenhuma razão que justificasse que a SFIR não tivesse acesso a qualquer informação da parte notificante que pudesse ser discutida na presença da EDFM. Além disso, no que diz respeito à proposta de medidas corretivas, a SFIR estava ao corrente do conteúdo, tendo-lhe sido concedido acesso a uma versão praticamente não editada. Por último, tanto a SFIR como a EDFM são partes no contrato principal abrangido pelas medidas corretivas (o contrato «Mitra»).

A audição oral formal

| 12. | A audição oral formal decorreu em 5 de março de 2012, em Bruxelas, tendo participado: a parte notificante e os seus consultores; a EDFM e os seus consultores jurídicos e económicos; a terceira parte interessada e os seus consultores jurídicos; os serviços relevantes da Comissão e os representantes de seis autoridades nacionais da concorrência, ou seja, as autoridades da concorrência da Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Finlândia e Suécia. |
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12.

A audição oral formal decorreu em 5 de março de 2012, em Bruxelas, tendo participado: a parte notificante e os seus consultores; a EDFM e os seus consultores jurídicos e económicos; a terceira parte interessada e os seus consultores jurídicos; os serviços relevantes da Comissão e os representantes de seis autoridades nacionais da concorrência, ou seja, as autoridades da concorrência da Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Finlândia e Suécia.

| 13. | Não ocorreu nada de significativo durante a audição oral formal. |
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13.

Não ocorreu nada de significativo durante a audição oral formal.

4.   PROCEDIMENTO APÓS A AUDIÇÃO ORAL FORMAL

Observações adicionais das partes

| 14. | Em 12 de março de 2012, as partes apresentaram observações adicionais na sequência dos debates na audição oral formal. |
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14.

Em 12 de março de 2012, as partes apresentaram observações adicionais na sequência dos debates na audição oral formal.

Carta de comunicação de factos

| 15. | Em 14 de março de 2012, a Comissão enviou às partes uma carta de comunicação de factos que continha elementos adicionais em apoio das objeções da Comissão constantes da decisão final. Foi concedido às partes um prazo até 16 de março de 2012 para apresentarem as suas observações por escrito. As partes responderam em 19 de março de 2012. |
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15.

Em 14 de março de 2012, a Comissão enviou às partes uma carta de comunicação de factos que continha elementos adicionais em apoio das objeções da Comissão constantes da decisão final. Foi concedido às partes um prazo até 16 de março de 2012 para apresentarem as suas observações por escrito. As partes responderam em 19 de março de 2012.

Compromissos

| 16. | Em 16 de março de 2012, as partes apresentaram um conjunto de compromissos melhorados para dar resposta às preocupações que foram salientadas na comunicação de objeções. Trata-se da alienação de todas as participações detidas pela EDFM na SRB e a transferência dos benefícios económicos dos três contratos existentes relativos ao abastecimento de açúcar bruto de cana. As partes assumiram igualmente o compromisso de que, se a EDFM não transferir os benefícios económicos do contrato Mitra, devem fornecer ou adquirir para fornecer à SRB volumes de abastecimento de açúcar bruto de cana preferencial nos mesmos termos e condições do presente contrato; considerando que, no que diz respeito aos dois restantes contratos, a EDFM fornecerá ou adquirirá para fornecer à SRB os respetivos volumes de açúcar de cana em bruto preferencial a preços de mercado prevalecentes razoáveis, em conformidade com as práticas habituais da indústria. O pacote de medidas corretivas inclui medidas suplementares, tais como a especificação de determinados requisitos de compra necessários e a introdução de uma cláusula de arbitragem rápida. |
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16.

Em 16 de março de 2012, as partes apresentaram um conjunto de compromissos melhorados para dar resposta às preocupações que foram salientadas na comunicação de objeções. Trata-se da alienação de todas as participações detidas pela EDFM na SRB e a transferência dos benefícios económicos dos três contratos existentes relativos ao abastecimento de açúcar bruto de cana. As partes assumiram igualmente o compromisso de que, se a EDFM não transferir os benefícios económicos do contrato Mitra, devem fornecer ou adquirir para fornecer à SRB volumes de abastecimento de açúcar bruto de cana preferencial nos mesmos termos e condições do presente contrato; considerando que, no que diz respeito aos dois restantes contratos, a EDFM fornecerá ou adquirirá para fornecer à SRB os respetivos volumes de açúcar de cana em bruto preferencial a preços de mercado prevalecentes razoáveis, em conformidade com as práticas habituais da indústria. O pacote de medidas corretivas inclui medidas suplementares, tais como a especificação de determinados requisitos de compra necessários e a introdução de uma cláusula de arbitragem rápida.

| 17. | O teste de mercado para estas medidas corretivas melhoradas foi lançado em 20 de março de 2012. A Comissão concluiu que os compromissos propostos pelas partes em 16 de março de 2012 respondiam suficientemente a todas as preocupações remanescentes no que respeita à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno. |
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17.

O teste de mercado para estas medidas corretivas melhoradas foi lançado em 20 de março de 2012. A Comissão concluiu que os compromissos propostos pelas partes em 16 de março de 2012 respondiam suficientemente a todas as preocupações remanescentes no que respeita à compatibilidade da operação proposta com o mercado interno.

5.   PROJETO DE DECISÃO

| 18. | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695, o relatório final deve apreciar se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais tiver sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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18.

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695, o relatório final deve apreciar se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais tiver sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações.

| 19. | Após análise do projeto de decisão, considero que o referido projeto não diz respeito a qualquer objeção relativamente à qual não tenha sido dada às partes notificantes oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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19.

Após análise do projeto de decisão, considero que o referido projeto não diz respeito a qualquer objeção relativamente à qual não tenha sido dada às partes notificantes oportunidade de apresentarem as suas observações.

6.   OBSERVAÇÕES FINAIS

| 20. | Considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso. |
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20.

Considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso.

Bruxelas, 2 de maio de 2012.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

(3)  Ver o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações e o artigo 17.o, n.o 2, do Regulamento de Execução das Concentrações.

3

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o

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o

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/11 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/11

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Resumo da Decisão da Comissão

de 16 de maio de 2012

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo M.6286 — Südzucker/ED & F MAN)

[notificada com o número C(2012) 3145 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/C 160/08)

Em 16 de maio de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1)
  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Südzucker, a parte notificante, é uma empresa alemã do setor alimentar, ativa nos domínios da produção e comercialização de açúcar, aditivos alimentares, alimentos congelados, produtos alimentares em porções, produção de bioetanol, concentrados e preparações de sumos de frutos. O segmento do açúcar abrange a produção de açúcar branco de beterraba, bem como a refinação de açúcar de cana em bruto e a comercialização do açúcar e seus subprodutos. A Südzucker produz açúcar em 29 fábricas de açúcar de beterraba e três refinarias na Alemanha, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, França, Polónia, Áustria, Eslováquia, República Checa, Hungria, Moldávia e Roménia. |
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(1)

A Südzucker, a parte notificante, é uma empresa alemã do setor alimentar, ativa nos domínios da produção e comercialização de açúcar, aditivos alimentares, alimentos congelados, produtos alimentares em porções, produção de bioetanol, concentrados e preparações de sumos de frutos. O segmento do açúcar abrange a produção de açúcar branco de beterraba, bem como a refinação de açúcar de cana em bruto e a comercialização do açúcar e seus subprodutos. A Südzucker produz açúcar em 29 fábricas de açúcar de beterraba e três refinarias na Alemanha, Bélgica, Bósnia e Herzegovina, França, Polónia, Áustria, Eslováquia, República Checa, Hungria, Moldávia e Roménia.

| (2) | A Ed & F Man («EDFM») é, essencialmente, uma empresa que comercializa produtos de base. A sua carteira de produtos inclui açúcar, subprodutos líquidos da produção de açúcar, tais como melaço (segmento de produtos líquidos), café, óleos tropicais e biocombustíveis. |
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(2)

A Ed & F Man («EDFM») é, essencialmente, uma empresa que comercializa produtos de base. A sua carteira de produtos inclui açúcar, subprodutos líquidos da produção de açúcar, tais como melaço (segmento de produtos líquidos), café, óleos tropicais e biocombustíveis.

| (3) | A Südzucker e a EDFM são a seguir designadas por «partes» enquanto a Südzucker é designada por «parte notificante». |
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(3)

A Südzucker e a EDFM são a seguir designadas por «partes» enquanto a Südzucker é designada por «parte notificante».

II.   A OPERAÇÃO

| (4) | Em 19 de setembro de 2011, a Comissão recebeu uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pela qual a Südzucker adquiriria 24,99 % do capital social da EDFM («operação proposta»). |
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(4)

Em 19 de setembro de 2011, a Comissão recebeu uma notificação formal, nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, pela qual a Südzucker adquiriria 24,99 % do capital social da EDFM («operação proposta»).

| (5) | Em conformidade com os pontos 54 a 57 da comunicação em matéria de competência, o controlo exclusivo só pode ser adquirido de jure por um acionista minoritário se este obtiver a capacidade de exercer uma influência decisiva sobre o comportamento comercial estratégico da outra empresa. O acordo de assinatura e os estatutos concedem à Südzucker direitos de veto especiais em decisões estratégicas, designadamente no caso do orçamento anual, do plano de negócios e da nomeação dos diretores. Por conseguinte, a operação proposta iria conferir à Südzucker o controlo exclusivo da EDFM. |
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(5)

Em conformidade com os pontos 54 a 57 da comunicação em matéria de competência, o controlo exclusivo só pode ser adquirido de jure por um acionista minoritário se este obtiver a capacidade de exercer uma influência decisiva sobre o comportamento comercial estratégico da outra empresa. O acordo de assinatura e os estatutos concedem à Südzucker direitos de veto especiais em decisões estratégicas, designadamente no caso do orçamento anual, do plano de negócios e da nomeação dos diretores. Por conseguinte, a operação proposta iria conferir à Südzucker o controlo exclusivo da EDFM.

| (6) | A operação proposta constitui, portanto, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
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(6)

A operação proposta constitui, portanto, uma concentração na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

III.   RESUMO

| (7) | A Comissão, com base na sua investigação na fase I, expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade entre a operação proposta e o mercado interno, tendo adotado uma decisão de início de processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 9 de novembro de 2011. |
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(7)

A Comissão, com base na sua investigação na fase I, expressou sérias dúvidas quanto à compatibilidade entre a operação proposta e o mercado interno, tendo adotado uma decisão de início de processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações, em 9 de novembro de 2011.

| (8) | Em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. Em 28 de fevereiro de 2012, a Südzucker respondeu à comunicação de objeções. |
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(8)

Em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. Em 28 de fevereiro de 2012, a Südzucker respondeu à comunicação de objeções.

| (9) | Em 5 de março de 2012, realizou-se uma audição oral que deu à parte notificante a possibilidade de exercer o seu direito de defesa. A SFIR, na qualidade de terceiro interessado, também participou na audição oral. |
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(9)

Em 5 de março de 2012, realizou-se uma audição oral que deu à parte notificante a possibilidade de exercer o seu direito de defesa. A SFIR, na qualidade de terceiro interessado, também participou na audição oral.

| (10) | Em 24 de janeiro de 2012, a Südzucker propôs um primeiro conjunto de compromissos. Na sequência da comunicação de objeções e dos resultados do teste de mercado, alteraram-se os compromissos, tendo sido apresentada à Comissão uma versão atualizada dos mesmos em 16 de março de 2012. Em 30 de março de 2012, as partes propuseram algumas clarificações e melhorias no conjunto final de compromissos. |
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(10)

Em 24 de janeiro de 2012, a Südzucker propôs um primeiro conjunto de compromissos. Na sequência da comunicação de objeções e dos resultados do teste de mercado, alteraram-se os compromissos, tendo sido apresentada à Comissão uma versão atualizada dos mesmos em 16 de março de 2012. Em 30 de março de 2012, as partes propuseram algumas clarificações e melhorias no conjunto final de compromissos.

| (11) | Por conseguinte, em 16 de maio de 2012, a Comissão adotou uma decisão de autorização condicional nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(11)

Por conseguinte, em 16 de maio de 2012, a Comissão adotou uma decisão de autorização condicional nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

IV.   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

| (12) | A Südzucker é o maior produtor europeu de açúcar e a EDFM é o segundo maior comerciante de açúcar a nível mundial. A EDFM é também ativa na produção de açúcar na Europa através de duas refinarias: a refinaria de Brindisi, no sul de Itália, uma empresa comum com a SFIR, e a refinaria DAI, em Coruche (Portugal). As suas atividades sobrepõem-se, ou podem sobrepor-se, nas seguintes categorias: i) fornecimento de açúcar branco em Itália e na Grécia, ii) fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial no EEE e iii) fornecimento de melaço em diversos Estados-Membros, principalmente na Europa Central. |
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(12)

A Südzucker é o maior produtor europeu de açúcar e a EDFM é o segundo maior comerciante de açúcar a nível mundial. A EDFM é também ativa na produção de açúcar na Europa através de duas refinarias: a refinaria de Brindisi, no sul de Itália, uma empresa comum com a SFIR, e a refinaria DAI, em Coruche (Portugal). As suas atividades sobrepõem-se, ou podem sobrepor-se, nas seguintes categorias: i) fornecimento de açúcar branco em Itália e na Grécia, ii) fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial no EEE e iii) fornecimento de melaço em diversos Estados-Membros, principalmente na Europa Central.

| (13) | Independentemente de uma delimitação precisa do mercado, a operação proposta não suscita preocupações em termos de concorrência no fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial e de melaço, e no fornecimento de açúcar branco na Grécia. Todavia, a operação proposta suscitava preocupações em termos de concorrência no fornecimento de açúcar branco em Itália. |
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(13)

Independentemente de uma delimitação precisa do mercado, a operação proposta não suscita preocupações em termos de concorrência no fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial e de melaço, e no fornecimento de açúcar branco na Grécia. Todavia, a operação proposta suscitava preocupações em termos de concorrência no fornecimento de açúcar branco em Itália.

A.   Mercados do produto relevantes

Introdução à indústria do açúcar

| (14) | O açúcar (o termo correto é sacarose) é o edulcorante mais comum. Pode encontrar-se em muitos alimentos naturais (p. ex., frutos e produtos hortícolas), embora só possa ser extraído da beterraba sacarina, que é cultivada na Europa e fora dela e transformada em açúcar a nível local, ou a partir de cana-de-açúcar, que é cultivada em climas mais tropicais. |
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(14)

O açúcar (o termo correto é sacarose) é o edulcorante mais comum. Pode encontrar-se em muitos alimentos naturais (p. ex., frutos e produtos hortícolas), embora só possa ser extraído da beterraba sacarina, que é cultivada na Europa e fora dela e transformada em açúcar a nível local, ou a partir de cana-de-açúcar, que é cultivada em climas mais tropicais.

| (15) | Atualmente, 80 % da produção mundial de açúcar tem por base a cana-de-açúcar. No entanto, a maior parte do açúcar consumido na UE é ainda açúcar de beterraba. Contudo, desde a reforma do regime do açúcar realizada pela UE em 2006, uma maior percentagem da produção da UE tem por base o açúcar de cana em bruto. |
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(15)

Atualmente, 80 % da produção mundial de açúcar tem por base a cana-de-açúcar. No entanto, a maior parte do açúcar consumido na UE é ainda açúcar de beterraba. Contudo, desde a reforma do regime do açúcar realizada pela UE em 2006, uma maior percentagem da produção da UE tem por base o açúcar de cana em bruto.

| (16) | O fornecimento de açúcar é regulado pela Organização Comum do Mercado, cujos princípios estão estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007. O regime do açúcar foi criado em 1967 para assegurar um rendimento equitativo aos produtores da Comunidade e a estabilização do mercado. Os produtores da UE puderam vender açúcar a preços garantidos, ou seja, preços de intervenção, que, no período de 1996-2006, eram significativamente mais elevados do que os preços do mercado mundial. As quotas de produção repartidas pelos Estados-Membros mantiveram a produção global dentro de certos limites. Aplicaram-se direitos de importação à produção externa e exportaram-se os excedentes de açúcar, subvencionados com restituições à exportação. |
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(16)

O fornecimento de açúcar é regulado pela Organização Comum do Mercado, cujos princípios estão estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1234/2007. O regime do açúcar foi criado em 1967 para assegurar um rendimento equitativo aos produtores da Comunidade e a estabilização do mercado. Os produtores da UE puderam vender açúcar a preços garantidos, ou seja, preços de intervenção, que, no período de 1996-2006, eram significativamente mais elevados do que os preços do mercado mundial. As quotas de produção repartidas pelos Estados-Membros mantiveram a produção global dentro de certos limites. Aplicaram-se direitos de importação à produção externa e exportaram-se os excedentes de açúcar, subvencionados com restituições à exportação.

| (17) | Na sequência de uma decisão negativa da OMC que condenava, em particular, as subvenções à exportação, o regime do açúcar foi objeto de reforma em 2006 a fim de aumentar a competitividade do setor do açúcar, estabilizar os mercados, garantir a segurança do fornecimento de açúcar e melhorar a orientação de mercado do setor, mediante a redução de algumas barreiras regulamentares. |
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(17)

Na sequência de uma decisão negativa da OMC que condenava, em particular, as subvenções à exportação, o regime do açúcar foi objeto de reforma em 2006 a fim de aumentar a competitividade do setor do açúcar, estabilizar os mercados, garantir a segurança do fornecimento de açúcar e melhorar a orientação de mercado do setor, mediante a redução de algumas barreiras regulamentares.

| (18) | As principais características da reforma do setor do açúcar de 2006 foram as seguintes: i) redução significativa da produção global europeia de beterraba sacarina através da renúncia maciça às quotas, ii) supressão dos preços de intervenção, iii) acesso ao mercado com isenção de direitos para os países menos avançados («PMA») e para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico («países ACP»), a partir de 1 de outubro de 2009, iv) suspensão das restituições à exportação no caso do açúcar, a partir de setembro de 2008, v) autorização para apenas um número reduzido de exportações extraquota e vi) criação de um fundo de reestruturação temporário para financiar os pagamentos compensatórios pela renúncia voluntária às quotas de produção. |
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(18)

As principais características da reforma do setor do açúcar de 2006 foram as seguintes: i) redução significativa da produção global europeia de beterraba sacarina através da renúncia maciça às quotas, ii) supressão dos preços de intervenção, iii) acesso ao mercado com isenção de direitos para os países menos avançados («PMA») e para os países de África, das Caraíbas e do Pacífico («países ACP»), a partir de 1 de outubro de 2009, iv) suspensão das restituições à exportação no caso do açúcar, a partir de setembro de 2008, v) autorização para apenas um número reduzido de exportações extraquota e vi) criação de um fundo de reestruturação temporário para financiar os pagamentos compensatórios pela renúncia voluntária às quotas de produção.

| (19) | A renúncia às quotas levou a uma redução substantiva do número de Estados-Membros que produzem açúcar, o que resultou num aumento do comércio a nível da UE e da concorrência transfronteiriça. Além disso, muitos Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, tornaram-se países da UE com défice de açúcar, com o consumo a exceder a produção nacional de beterraba. |
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(19)

A renúncia às quotas levou a uma redução substantiva do número de Estados-Membros que produzem açúcar, o que resultou num aumento do comércio a nível da UE e da concorrência transfronteiriça. Além disso, muitos Estados-Membros da UE, incluindo a Itália, tornaram-se países da UE com défice de açúcar, com o consumo a exceder a produção nacional de beterraba.

| (20) | Desde que se iniciou a reforma da indústria açucareira da UE, em 2006/07, esperava-se que a procura interna da UE de, aproximadamente, 16,7-17,1 milhões de toneladas por ano fosse coberta por uma produção de açúcar de beterraba sujeito a quotas nos Estados-Membros de 13,3 milhões de toneladas, sendo a parte remanescente coberta pelo açúcar importado dos tradicionais parceiros comerciais preferenciais. Contudo, entre essa data e a atualidade, tal não foi o caso, nomeadamente porque as importações esperadas a partir dos países ACP/PMA foram inferiores às expectativas da Comissão, com a consequência de que os níveis das existências sujeitas a quotas registaram uma diminuição progressiva. |
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(20)

Desde que se iniciou a reforma da indústria açucareira da UE, em 2006/07, esperava-se que a procura interna da UE de, aproximadamente, 16,7-17,1 milhões de toneladas por ano fosse coberta por uma produção de açúcar de beterraba sujeito a quotas nos Estados-Membros de 13,3 milhões de toneladas, sendo a parte remanescente coberta pelo açúcar importado dos tradicionais parceiros comerciais preferenciais. Contudo, entre essa data e a atualidade, tal não foi o caso, nomeadamente porque as importações esperadas a partir dos países ACP/PMA foram inferiores às expectativas da Comissão, com a consequência de que os níveis das existências sujeitas a quotas registaram uma diminuição progressiva.

| (21) | De momento, o açúcar de cana em bruto para refinação pode ser importado para a UE a partir de países terceiros ao abrigo dos seguintes regimes aduaneiros: i) importações de açúcar a partir de países ACP/PMA (Iniciativa «Tudo Menos Armas» e acordos de parceria económica), ii) contingentes CXL, iii) contingentes pautais (CP) excecionais e iv) outros regimes aduaneiros de importação de açúcar. |
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(21)

De momento, o açúcar de cana em bruto para refinação pode ser importado para a UE a partir de países terceiros ao abrigo dos seguintes regimes aduaneiros: i) importações de açúcar a partir de países ACP/PMA (Iniciativa «Tudo Menos Armas» e acordos de parceria económica), ii) contingentes CXL, iii) contingentes pautais (CP) excecionais e iv) outros regimes aduaneiros de importação de açúcar.

| (22) | O acesso ao açúcar de cana em bruto dos países ACP/PMA ou ao abrigo de contingentes CXL é crucial e estratégico para os produtores de açúcar da UE, uma vez que é o único açúcar de cana em bruto que pode ser importado sem direitos e quantidades proibitivos para a UE. No entanto, em 2010, apenas foram importados para o EEE 2,55 milhões de toneladas de açúcar de cana em bruto preferencial (incluindo açúcar em bruto de países ACP/PMA e de açúcar bruto no âmbito de contingentes CXL). Trata-se de uma quantidade inferior ao necessário para responder à procura europeia. |
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(22)

O acesso ao açúcar de cana em bruto dos países ACP/PMA ou ao abrigo de contingentes CXL é crucial e estratégico para os produtores de açúcar da UE, uma vez que é o único açúcar de cana em bruto que pode ser importado sem direitos e quantidades proibitivos para a UE. No entanto, em 2010, apenas foram importados para o EEE 2,55 milhões de toneladas de açúcar de cana em bruto preferencial (incluindo açúcar em bruto de países ACP/PMA e de açúcar bruto no âmbito de contingentes CXL). Trata-se de uma quantidade inferior ao necessário para responder à procura europeia.

| (23) | Além disso, a reforma do setor do açúcar de 2006 conduziu a uma redução do número de operadores, reforçando, assim, a tendência preexistente na UE para a concentração no setor do açúcar. Continua a registar-se no mercado a tendência dos principais produtores de açúcar da UE para integrações verticais e horizontais. |
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(23)

Além disso, a reforma do setor do açúcar de 2006 conduziu a uma redução do número de operadores, reforçando, assim, a tendência preexistente na UE para a concentração no setor do açúcar. Continua a registar-se no mercado a tendência dos principais produtores de açúcar da UE para integrações verticais e horizontais.

Definição de mercado aplicável ao açúcar branco

| (24) | No que diz respeito ao mercado do produto relevante, a investigação de mercado confirmou, no caso da Itália, decisões anteriores da Comissão que definiam mercados do produto distintos para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e o mercado para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas. |
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(24)

No que diz respeito ao mercado do produto relevante, a investigação de mercado confirmou, no caso da Itália, decisões anteriores da Comissão que definiam mercados do produto distintos para o fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais e o mercado para o fornecimento de açúcar branco aos retalhistas.

| (25) | A investigação de mercado revelou que a passagem da produção de açúcar branco vendido aos transformadores industriais para açúcar branco vendido aos retalhistas pode não ser economicamente viável, tal como alegado pela parte notificante, visto que tal pode exigir investimentos significativos e implicaria igualmente o risco de perda de clientes. Do ponto de vista da procura, existe também uma substituibilidade limitada entre produtos vendidos ao setor retalhista e aos clientes industriais. |
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(25)

A investigação de mercado revelou que a passagem da produção de açúcar branco vendido aos transformadores industriais para açúcar branco vendido aos retalhistas pode não ser economicamente viável, tal como alegado pela parte notificante, visto que tal pode exigir investimentos significativos e implicaria igualmente o risco de perda de clientes. Do ponto de vista da procura, existe também uma substituibilidade limitada entre produtos vendidos ao setor retalhista e aos clientes industriais.

| (26) | Em relação ao mercado geográfico relevante, contrariamente ao que a parte notificante alegou, a investigação de mercado confirmou que o mercado geográfico para o abastecimento de açúcar branco é nacional. Clientes e concorrentes de toda a Itália confirmaram tanto as decisões anteriores da Comissão como as decisões das autoridades nacionais da concorrência. |
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(26)

Em relação ao mercado geográfico relevante, contrariamente ao que a parte notificante alegou, a investigação de mercado confirmou que o mercado geográfico para o abastecimento de açúcar branco é nacional. Clientes e concorrentes de toda a Itália confirmaram tanto as decisões anteriores da Comissão como as decisões das autoridades nacionais da concorrência.

| (27) | Do lado da procura, i) na grande maioria dos casos, os clientes industriais compram a fornecedores sediados em Itália, têm contratos nacionais e não se abastecem diretamente no estrangeiro, ii) os poucos operadores de grandes dimensões que não compram a nível transnacional a operadores transeuropeus têm de pagar preços «italianos» pelas suas compras italianas, iii) os clientes industriais compram a nível nacional por questão de segurança e regularidade do fornecimento, o que faz que a proximidade das instalações de armazenamento seja um fator crucial para os transformadores industriais e para os retalhistas, e iv) embora os clientes se abasteçam em múltiplos locais, eles raramente mudam de fornecedor principal. Estas características do lado da procura significam que os fornecedores que pretendem concorrer com êxito no mercado global dos clientes industriais em Itália necessitam de ter acesso a uma base de clientes concreta, possuir uma rede de distribuição e logística desenvolvida e dispor de bons conhecimentos sobre as condições do mercado aos níveis local e nacional. |
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(27)

Do lado da procura, i) na grande maioria dos casos, os clientes industriais compram a fornecedores sediados em Itália, têm contratos nacionais e não se abastecem diretamente no estrangeiro, ii) os poucos operadores de grandes dimensões que não compram a nível transnacional a operadores transeuropeus têm de pagar preços «italianos» pelas suas compras italianas, iii) os clientes industriais compram a nível nacional por questão de segurança e regularidade do fornecimento, o que faz que a proximidade das instalações de armazenamento seja um fator crucial para os transformadores industriais e para os retalhistas, e iv) embora os clientes se abasteçam em múltiplos locais, eles raramente mudam de fornecedor principal. Estas características do lado da procura significam que os fornecedores que pretendem concorrer com êxito no mercado global dos clientes industriais em Itália necessitam de ter acesso a uma base de clientes concreta, possuir uma rede de distribuição e logística desenvolvida e dispor de bons conhecimentos sobre as condições do mercado aos níveis local e nacional.

| (28) | Do lado da oferta, i) os produtores de açúcar de beterraba em Itália estão condicionados por quotas de produção fixas não transacionáveis, fixadas numa base nacional, ii) a grande quantidade de importações em Itália é a consequência direta do sistema de quotas, que limita a produção de açúcar de beterraba em Itália e, por si, não indica que os intervenientes estrangeiros exerçam pressão concorrencial sobre os operadores italianos, iii) os produtores estrangeiros operam em Itália principalmente através de empresas comuns com operadores italianos com uma posição sólida; esta situação parece mostrar que o mercado italiano tem características distintas das de outros mercados na Europa; de outro modo, os grandes produtores europeus limitar-se-iam a vender diretamente a Itália e não celebrar acordos para constituição de empresas comuns que os forçam a partilhar lucros, iv) nos últimos anos, a estratégia da Südzucker em Itália tem consistido em concorrer com preços baixos, sendo, pois, nitidamente diferente da sua estratégia na Alemanha ou em França, onde mantém preços altos; num mercado maior do que o nacional, a arbitragem transnacional teria derrotado essas estratégias diferentes; v) alguns documentos internos das partes apontam para estratégias de marketing nacionais por Estado-Membro, vi) alguns documentos internos das partes indicam programas de venda e fixação de preços a nível nacional, vii) as fronteiras de mercado ao longo das fronteiras nacionais refletem-se e são reforçadas por cláusulas de não-concorrência baseadas em Itália como território de referência em acordos de empresas comuns, e viii) as observações apresentadas pelo Bundeskartellamt também apontam para a definição de mercado nacional para a Alemanha, com argumentos igualmente relevantes e coerentes para o mercado italiano. |
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(28)

Do lado da oferta, i) os produtores de açúcar de beterraba em Itália estão condicionados por quotas de produção fixas não transacionáveis, fixadas numa base nacional, ii) a grande quantidade de importações em Itália é a consequência direta do sistema de quotas, que limita a produção de açúcar de beterraba em Itália e, por si, não indica que os intervenientes estrangeiros exerçam pressão concorrencial sobre os operadores italianos, iii) os produtores estrangeiros operam em Itália principalmente através de empresas comuns com operadores italianos com uma posição sólida; esta situação parece mostrar que o mercado italiano tem características distintas das de outros mercados na Europa; de outro modo, os grandes produtores europeus limitar-se-iam a vender diretamente a Itália e não celebrar acordos para constituição de empresas comuns que os forçam a partilhar lucros, iv) nos últimos anos, a estratégia da Südzucker em Itália tem consistido em concorrer com preços baixos, sendo, pois, nitidamente diferente da sua estratégia na Alemanha ou em França, onde mantém preços altos; num mercado maior do que o nacional, a arbitragem transnacional teria derrotado essas estratégias diferentes; v) alguns documentos internos das partes apontam para estratégias de marketing nacionais por Estado-Membro, vi) alguns documentos internos das partes indicam programas de venda e fixação de preços a nível nacional, vii) as fronteiras de mercado ao longo das fronteiras nacionais refletem-se e são reforçadas por cláusulas de não-concorrência baseadas em Itália como território de referência em acordos de empresas comuns, e viii) as observações apresentadas pelo Bundeskartellamt também apontam para a definição de mercado nacional para a Alemanha, com argumentos igualmente relevantes e coerentes para o mercado italiano.

| (29) | Além disso, as diferenças de preços entre a Itália e a Alemanha/França não são eliminadas por arbitragem, como seria de esperar que acontecesse no mesmo mercado geográfico, e a existência de divergências significativas nas quotas de mercado entre Estados-Membros, mesmo quando esses Estados-Membros são países vizinhos, aponta para a existência de mercados nacionais devido a estratégias nacionais de fornecimento e de produção. |
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(29)

Além disso, as diferenças de preços entre a Itália e a Alemanha/França não são eliminadas por arbitragem, como seria de esperar que acontecesse no mesmo mercado geográfico, e a existência de divergências significativas nas quotas de mercado entre Estados-Membros, mesmo quando esses Estados-Membros são países vizinhos, aponta para a existência de mercados nacionais devido a estratégias nacionais de fornecimento e de produção.

Açúcar de cana em bruto

| (30) | O fornecimento de açúcar de cana em bruto é um mercado a montante para a produção e o fornecimento de açúcar branco na UE. Ambas as partes são ativas no fornecimento/entrega de açúcar de cana em bruto a refinarias europeias (a montante) e na produção e fornecimento de açúcar branco ao EEE (a jusante). |
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(30)

O fornecimento de açúcar de cana em bruto é um mercado a montante para a produção e o fornecimento de açúcar branco na UE. Ambas as partes são ativas no fornecimento/entrega de açúcar de cana em bruto a refinarias europeias (a montante) e na produção e fornecimento de açúcar branco ao EEE (a jusante).

Definição de mercado aplicável ao açúcar de cana em bruto preferencial

| (31) | Em conformidade com as conclusões constantes da decisão relativa à ABF/Azucarera (processo COMP/M.5449), considerou-se que o fornecimento de açúcar de cana em bruto constituía um mercado do produto relevante distinto, que devia ser separado do da beterraba sacarina. No entanto, não se pode excluir a necessidade de uma outra distinção entre açúcar de cana em bruto preferencial (incluindo açúcar de cana em bruto dos países ACP/PMA, contingentes e regimes CXL e CP) e outros regimes. |
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(31)

Em conformidade com as conclusões constantes da decisão relativa à ABF/Azucarera (processo COMP/M.5449), considerou-se que o fornecimento de açúcar de cana em bruto constituía um mercado do produto relevante distinto, que devia ser separado do da beterraba sacarina. No entanto, não se pode excluir a necessidade de uma outra distinção entre açúcar de cana em bruto preferencial (incluindo açúcar de cana em bruto dos países ACP/PMA, contingentes e regimes CXL e CP) e outros regimes.

| (32) | No que diz respeito ao mercado geográfico relevante, o mercado de aprovisionamento de açúcar de cana em bruto preferencial abrange, pelo menos, os países ACP/PMA e poderia incluir igualmente os principais países que fornecem açúcar de cana em bruto ao abrigo dos contingentes e direitos CXL e CP preferenciais, como o Brasil, Cuba e Austrália. No entanto, a questão de saber se o mercado poderia ser ainda mais amplo — eventualmente a nível mundial — pode ser deixada em aberto, uma vez que, de qualquer modo, a operação proposta não suscita sérias dúvidas, independentemente do âmbito exato do mercado geográfico relevante. |
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(32)

No que diz respeito ao mercado geográfico relevante, o mercado de aprovisionamento de açúcar de cana em bruto preferencial abrange, pelo menos, os países ACP/PMA e poderia incluir igualmente os principais países que fornecem açúcar de cana em bruto ao abrigo dos contingentes e direitos CXL e CP preferenciais, como o Brasil, Cuba e Austrália. No entanto, a questão de saber se o mercado poderia ser ainda mais amplo — eventualmente a nível mundial — pode ser deixada em aberto, uma vez que, de qualquer modo, a operação proposta não suscita sérias dúvidas, independentemente do âmbito exato do mercado geográfico relevante.

Melaço

| (33) | O melaço é um subproduto do processo de refinação de açúcar e não está sujeito a um regime regulamentar. Existem dois tipos de melaço, derivados da transformação da cana-de-açúcar (melaço de cana) ou de transformação da beterraba sacarina (melaço de beterraba). |
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(33)

O melaço é um subproduto do processo de refinação de açúcar e não está sujeito a um regime regulamentar. Existem dois tipos de melaço, derivados da transformação da cana-de-açúcar (melaço de cana) ou de transformação da beterraba sacarina (melaço de beterraba).

Definição de mercado aplicável ao melaço

| (34) | A investigação de mercado não confirmou a argumentação das partes de que o mercado do produto relevante aplicável ao melaço abrange o fornecimento do melaço de beterraba e do melaço de cana, independentemente da sua aplicação final. No entanto, a questão de saber se o mercado do melaço tem de ser mais delimitado pode ser deixada em aberto, uma vez que não surgiriam preocupações em termos de concorrência, independentemente da definição exata de mercado. |
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(34)

A investigação de mercado não confirmou a argumentação das partes de que o mercado do produto relevante aplicável ao melaço abrange o fornecimento do melaço de beterraba e do melaço de cana, independentemente da sua aplicação final. No entanto, a questão de saber se o mercado do melaço tem de ser mais delimitado pode ser deixada em aberto, uma vez que não surgiriam preocupações em termos de concorrência, independentemente da definição exata de mercado.

| (35) | Em relação ao mercado geográfico relevante, a parte notificante considera que o mercado do melaço abrange, pelo menos, o EEE. A investigação de mercado não foi conclusiva no que se refere ao âmbito geográfico do mercado. Embora tenha dado algumas indicações de que o mercado podia – pelo menos para o melaço de beterraba — ser mais restrito do que à escala do EEE, conforme proposto pela parte notificante, também mostra claramente que, na perspetiva do cliente, as fronteiras nacionais são irrelevantes na busca de fornecimentos. Contudo, embora a investigação de mercado tenha revelado que o mercado pode abranger todo o EEE, para efeitos da presente decisão, a questão do âmbito exato da definição de mercado geográfico aplicável ao melaço pode ser deixada em aberto, uma vez que não surgiriam preocupações em termos de concorrência, independentemente da definição exata de mercado retida (ou seja, mercados a nível do EEE ou mercados nacionais). |
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(35)

Em relação ao mercado geográfico relevante, a parte notificante considera que o mercado do melaço abrange, pelo menos, o EEE. A investigação de mercado não foi conclusiva no que se refere ao âmbito geográfico do mercado. Embora tenha dado algumas indicações de que o mercado podia – pelo menos para o melaço de beterraba — ser mais restrito do que à escala do EEE, conforme proposto pela parte notificante, também mostra claramente que, na perspetiva do cliente, as fronteiras nacionais são irrelevantes na busca de fornecimentos. Contudo, embora a investigação de mercado tenha revelado que o mercado pode abranger todo o EEE, para efeitos da presente decisão, a questão do âmbito exato da definição de mercado geográfico aplicável ao melaço pode ser deixada em aberto, uma vez que não surgiriam preocupações em termos de concorrência, independentemente da definição exata de mercado retida (ou seja, mercados a nível do EEE ou mercados nacionais).

B.   Apreciação em termos de concorrência

Introdução

| (36) | A Comissão realizou uma investigação aprofundada sobre a estrutura e o funcionamento do fornecimento dos mercados de açúcar branco, do fornecimento de açúcar de cana em bruto e do fornecimento de melaço afetados pela operação proposta. Dessa investigação a Comissão concluiu que a operação proposta é suscetível de resultar num entrave significativo à concorrência efetiva, através de efeitos não coordenados e da criação de uma posição dominante no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. |
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(36)

A Comissão realizou uma investigação aprofundada sobre a estrutura e o funcionamento do fornecimento dos mercados de açúcar branco, do fornecimento de açúcar de cana em bruto e do fornecimento de melaço afetados pela operação proposta. Dessa investigação a Comissão concluiu que a operação proposta é suscetível de resultar num entrave significativo à concorrência efetiva, através de efeitos não coordenados e da criação de uma posição dominante no mercado de fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália.

1.   Fornecimento de açúcar branco

Itália

i)   Fornecimento de açúcar branco a transformadores industriais

Estrutura do mercado

| (37) | A Südzucker é o principal operador do mercado italiano de fornecimento de açúcar branco a transformadores industriais. A EDFM controla, em conjunto com a SFIR, as vendas de açúcar branco proveniente da refinaria de Brindisi a transformadores industriais e é igualmente um operador importante no mesmo mercado do produto em Itália. |
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(37)

A Südzucker é o principal operador do mercado italiano de fornecimento de açúcar branco a transformadores industriais. A EDFM controla, em conjunto com a SFIR, as vendas de açúcar branco proveniente da refinaria de Brindisi a transformadores industriais e é igualmente um operador importante no mesmo mercado do produto em Itália.

| (38) | Além disso, a Südzucker e a EDFM são concorrentes geograficamente próximos. Contrariamente aos seus concorrentes, ambos possuem instalações de armazenamento e vendem açúcar branco a transformadores industriais e retalhistas em todo o território italiano. |
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(38)

Além disso, a Südzucker e a EDFM são concorrentes geograficamente próximos. Contrariamente aos seus concorrentes, ambos possuem instalações de armazenamento e vendem açúcar branco a transformadores industriais e retalhistas em todo o território italiano.

| (39) | Na sequência da operação proposta, as partes passariam a deter quotas de mercado combinadas de, pelo menos, [50-60] % no mercado das vendas de açúcar branco a transformadores industriais em Itália, com um aumento acrescentado significativo (segundo estimativas prudentes, [10-20] %). |
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(39)

Na sequência da operação proposta, as partes passariam a deter quotas de mercado combinadas de, pelo menos, [50-60] % no mercado das vendas de açúcar branco a transformadores industriais em Itália, com um aumento acrescentado significativo (segundo estimativas prudentes, [10-20] %).

| (40) | Por conseguinte, num setor já concentrado, surge una nova consolidação que elimina a concorrência entre dois concorrentes próximos e cria um líder de mercado insuscetível de ser igualado pelos seus concorrentes. |
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(40)

Por conseguinte, num setor já concentrado, surge una nova consolidação que elimina a concorrência entre dois concorrentes próximos e cria um líder de mercado insuscetível de ser igualado pelos seus concorrentes.

Limitações de capacidade

| (41) | A operação proposta permitiria reunir os dois operadores mais dinâmicos e de crescimento mais rápido em Itália. A Südzucker e a EDFM são os dois concorrentes que mais facilmente podem adaptar as suas quantidades/vendas no mercado italiano. |
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(41)

A operação proposta permitiria reunir os dois operadores mais dinâmicos e de crescimento mais rápido em Itália. A Südzucker e a EDFM são os dois concorrentes que mais facilmente podem adaptar as suas quantidades/vendas no mercado italiano.

| (42) | Após a operação, a Südzucker e a EDFM teriam tanto o incentivo como a capacidade para retirar quantidades e aumentar os preços em Itália. |
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(42)

Após a operação, a Südzucker e a EDFM teriam tanto o incentivo como a capacidade para retirar quantidades e aumentar os preços em Itália.

| (43) | Além disso, a investigação de mercado demonstrou que, não obstante o facto de alguns operadores no mercado terem uma posição firme em termos de infraestruturas, relações com os clientes ou parcerias específicas com um fornecedor de açúcar, os concorrentes teriam uma capacidade limitada, mas nenhum incentivo nem qualquer intenção de aumentar a oferta em caso de aumento dos preços no mercado italiano de açúcar branco. |
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(43)

Além disso, a investigação de mercado demonstrou que, não obstante o facto de alguns operadores no mercado terem uma posição firme em termos de infraestruturas, relações com os clientes ou parcerias específicas com um fornecedor de açúcar, os concorrentes teriam uma capacidade limitada, mas nenhum incentivo nem qualquer intenção de aumentar a oferta em caso de aumento dos preços no mercado italiano de açúcar branco.

| (44) | Concluiu-se que os concorrentes, estabelecidos em Itália ou fora dela, enfrentam limitações de capacidade e, por conseguinte, não são suscetíveis de aumentar a oferta se os preços subirem e, portanto, de combater esse comportamento de mercado por parte da entidade resultante da concentração, como acima se explica. |
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(44)

Concluiu-se que os concorrentes, estabelecidos em Itália ou fora dela, enfrentam limitações de capacidade e, por conseguinte, não são suscetíveis de aumentar a oferta se os preços subirem e, portanto, de combater esse comportamento de mercado por parte da entidade resultante da concentração, como acima se explica.

Contrapoder negocial dos compradores

| (45) | Com base no facto de que o mercado italiano do açúcar é um país com défice e que os preços do açúcar em Itália são elevados em comparação com os preços do açúcar noutros Estados-Membros da UE, a segurança do fornecimento é fundamental para os clientes, tanto em termos de quantidade como de qualidade. |
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(45)

Com base no facto de que o mercado italiano do açúcar é um país com défice e que os preços do açúcar em Itália são elevados em comparação com os preços do açúcar noutros Estados-Membros da UE, a segurança do fornecimento é fundamental para os clientes, tanto em termos de quantidade como de qualidade.

| (46) | A investigação de mercado revelou que, em Itália, os clientes do açúcar consideram que não possuem um poder negocial de compradores importante em relação aos seus fornecedores de açúcar e não são terão possibilidade de mudar de fornecedores de açúcar. |
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(46)

A investigação de mercado revelou que, em Itália, os clientes do açúcar consideram que não possuem um poder negocial de compradores importante em relação aos seus fornecedores de açúcar e não são terão possibilidade de mudar de fornecedores de açúcar.

| (47) | Concluiu-se, por conseguinte, que não pode ser atribuído nenhum contrapoder negocial de comprador aos clientes italianos de açúcar na relação com os seus fornecedores e que, neste sentido, não exercem qualquer pressão concorrencial sobre os produtores/fornecedores de açúcar em Itália, incluindo as partes. |
| --- | --- |

(47)

Concluiu-se, por conseguinte, que não pode ser atribuído nenhum contrapoder negocial de comprador aos clientes italianos de açúcar na relação com os seus fornecedores e que, neste sentido, não exercem qualquer pressão concorrencial sobre os produtores/fornecedores de açúcar em Itália, incluindo as partes.

Improbabilidade de ocorrência de entrada

| (48) | A investigação de mercado não confirmou o ponto de vista da parte notificante de que não existem barreiras importantes à entrada neste mercado. |
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(48)

A investigação de mercado não confirmou o ponto de vista da parte notificante de que não existem barreiras importantes à entrada neste mercado.

| (49) | Os concorrentes alegaram que o mercado italiano se caracteriza por barreiras relativamente elevadas à entrada no mercado, sendo o acesso aos fatores de produção a principal barreira à entrada no mercado num ambiente de mercado deficitário. A investigação de mercado confirmou igualmente que o mercado do açúcar requer conhecimentos locais, canais de distribuição e elevados custos de investimento. |
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(49)

Os concorrentes alegaram que o mercado italiano se caracteriza por barreiras relativamente elevadas à entrada no mercado, sendo o acesso aos fatores de produção a principal barreira à entrada no mercado num ambiente de mercado deficitário. A investigação de mercado confirmou igualmente que o mercado do açúcar requer conhecimentos locais, canais de distribuição e elevados custos de investimento.

| (50) | A investigação de mercado também não revelou a existência de qualquer entidade interessada em entrar no mercado do fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. Pelo contrário, o mercado italiano de açúcar branco caracteriza-se mais por saídas de mercado, devido à escassez de inputs essenciais. |
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(50)

A investigação de mercado também não revelou a existência de qualquer entidade interessada em entrar no mercado do fornecimento de açúcar branco aos transformadores industriais em Itália. Pelo contrário, o mercado italiano de açúcar branco caracteriza-se mais por saídas de mercado, devido à escassez de inputs essenciais.

| (51) | Concluiu-se, por isso, que a entrada no mercado relevante não é provável nem oportuna. |
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(51)

Concluiu-se, por isso, que a entrada no mercado relevante não é provável nem oportuna.

ii)   Fornecimento de açúcar branco aos retalhistas

| (52) | A quota de mercado combinada das partes permanece inferior a [30-40] % no mercado de fornecimento de açúcar branco aos retalhistas. |
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(52)

A quota de mercado combinada das partes permanece inferior a [30-40] % no mercado de fornecimento de açúcar branco aos retalhistas.

| (53) | A investigação de mercado demonstrou que a operação proposta não entrava significativamente a concorrência efetiva no mercado de fornecimento de açúcar branco aos retalhistas em Itália. |
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(53)

A investigação de mercado demonstrou que a operação proposta não entrava significativamente a concorrência efetiva no mercado de fornecimento de açúcar branco aos retalhistas em Itália.

Grécia

| (54) | A investigação de mercado confirmou que a EDFM não vende açúcar branco na Grécia. Quanto à probabilidade de a EDFM poder ter sido um concorrente potencial na Grécia, não há nenhuns elementos de prova de que a EDFM seja suscetível de entrar no mercado grego do açúcar branco num futuro próximo. |
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(54)

A investigação de mercado confirmou que a EDFM não vende açúcar branco na Grécia. Quanto à probabilidade de a EDFM poder ter sido um concorrente potencial na Grécia, não há nenhuns elementos de prova de que a EDFM seja suscetível de entrar no mercado grego do açúcar branco num futuro próximo.

2.   Fornecimento de açúcar de cana em bruto preferencial

| (55) | Apesar da escassez genuína de açúcar de cana em bruto preferencial disponível para o EEE e não obstante o facto de a EDFM ser um importante operador independente neste mercado, a operação proposta não é suscetível de ter impacto sobre os outros operadores, atendendo aos seguintes aspetos: i) baixas quantidades e percentagem de açúcar de cana em bruto preferencial das partes atualmente fornecidas a terceiros, ii) presença de um grande número de operadores já integrados verticalmente, iii) diminuição do papel da EDFM como comerciante independente nos últimos anos, iv) presença de comerciantes alternativos com uma posição sólida, em especial no caso do fornecimento de açúcar CXL, com capacidade para substituir a EDFM se esta suspendesse o fornecimento das atuais quantidades a refinarias de terceiros e v) baixa procura potencial de açúcar de cana em bruto isento de direitos aduaneiros e de quotas por parte da Südzucker para as suas refinarias. |
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(55)

Apesar da escassez genuína de açúcar de cana em bruto preferencial disponível para o EEE e não obstante o facto de a EDFM ser um importante operador independente neste mercado, a operação proposta não é suscetível de ter impacto sobre os outros operadores, atendendo aos seguintes aspetos: i) baixas quantidades e percentagem de açúcar de cana em bruto preferencial das partes atualmente fornecidas a terceiros, ii) presença de um grande número de operadores já integrados verticalmente, iii) diminuição do papel da EDFM como comerciante independente nos últimos anos, iv) presença de comerciantes alternativos com uma posição sólida, em especial no caso do fornecimento de açúcar CXL, com capacidade para substituir a EDFM se esta suspendesse o fornecimento das atuais quantidades a refinarias de terceiros e v) baixa procura potencial de açúcar de cana em bruto isento de direitos aduaneiros e de quotas por parte da Südzucker para as suas refinarias.

| (56) | Conclui-se, pois, que a entidade resultante da concentração não terá a capacidade nem o incentivo para excluir do acesso aos fatores de produção de açúcar de cana em bruto preferencial os seus concorrentes no mercado a jusante da produção de açúcar branco. Acresce que, dada a elevada percentagem de vendas cativas das partes e a escassez de açúcar de cana em bruto preferencial, a entidade resultante da concentração não terá o incentivo nem a capacidade para excluir os clientes do EEE do acesso ao açúcar de cana em bruto preferencial. |
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(56)

Conclui-se, pois, que a entidade resultante da concentração não terá a capacidade nem o incentivo para excluir do acesso aos fatores de produção de açúcar de cana em bruto preferencial os seus concorrentes no mercado a jusante da produção de açúcar branco. Acresce que, dada a elevada percentagem de vendas cativas das partes e a escassez de açúcar de cana em bruto preferencial, a entidade resultante da concentração não terá o incentivo nem a capacidade para excluir os clientes do EEE do acesso ao açúcar de cana em bruto preferencial.

3.   Fornecimento de melaço

| (57) | As atividades das partes sobrepõem-se no que diz respeito ao fornecimento de melaço tanto para fermentação como para agricultores/clientes de alimentos para animais. Em função da definição do mercado geográfico, os mercados afetados poderiam ser os do EEE ou os nacionais. |
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(57)

As atividades das partes sobrepõem-se no que diz respeito ao fornecimento de melaço tanto para fermentação como para agricultores/clientes de alimentos para animais. Em função da definição do mercado geográfico, os mercados afetados poderiam ser os do EEE ou os nacionais.

| (58) | Se o mercado se definisse como sendo à escala do EEE, a entidade combinada terá uma quota de mercado de [30-40] % do mercado global de melaço (ou seja, abrangendo melaço de beterraba e melaço de cana) em todas as aplicações. Se o mercado fosse demarcado em função da aplicação do melaço, a operação proposta não traz qualquer alteração importante à estrutura do mercado, por ser altamente volátil a procura de melaço no setor dos alimentos para animais. No que diz respeito ao fornecimento de melaço ao setor da fermentação, a entidade resultante da concentração terá uma quota de mercado combinada de cerca de [40-50] % (Südzucker [20-30] % e EDFM [10-20] %). No entanto, não foram manifestadas preocupações fundamentadas no que diz respeito ao impacto da operação proposta sobre os clientes da fermentação durante a investigação de mercado. |
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(58)

Se o mercado se definisse como sendo à escala do EEE, a entidade combinada terá uma quota de mercado de [30-40] % do mercado global de melaço (ou seja, abrangendo melaço de beterraba e melaço de cana) em todas as aplicações. Se o mercado fosse demarcado em função da aplicação do melaço, a operação proposta não traz qualquer alteração importante à estrutura do mercado, por ser altamente volátil a procura de melaço no setor dos alimentos para animais. No que diz respeito ao fornecimento de melaço ao setor da fermentação, a entidade resultante da concentração terá uma quota de mercado combinada de cerca de [40-50] % (Südzucker [20-30] % e EDFM [10-20] %). No entanto, não foram manifestadas preocupações fundamentadas no que diz respeito ao impacto da operação proposta sobre os clientes da fermentação durante a investigação de mercado.

| (59) | Na Áustria, as atividades das partes sobrepõem-se unicamente no caso do fornecimento de melaço a produtores de alimentos compostos para animais. Durante a investigação de mercado, os fabricantes de alimentos compostos para animais indicaram que a operação proposta não irá afetar o seu acesso ao melaço nem o preço do mesmo. Dada a importância dos clientes da fermentação enquanto fonte de procura estável e fiável, não é provável que a entidade resultante da concentração estivesse em condições de agir independentemente dos seus clientes e dos seus concorrentes. |
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(59)

Na Áustria, as atividades das partes sobrepõem-se unicamente no caso do fornecimento de melaço a produtores de alimentos compostos para animais. Durante a investigação de mercado, os fabricantes de alimentos compostos para animais indicaram que a operação proposta não irá afetar o seu acesso ao melaço nem o preço do mesmo. Dada a importância dos clientes da fermentação enquanto fonte de procura estável e fiável, não é provável que a entidade resultante da concentração estivesse em condições de agir independentemente dos seus clientes e dos seus concorrentes.

| (60) | Na República Checa, a EDFM e a Südzucker não são concorrentes próximos. Além disso, o facto de a EDFM ter falta de capacidade de armazenamento exclusivamente para o melaço na República Checa limita a sua capacidade para desempenhar um papel importante no mercado que não seja o de distribuir o produto. |
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(60)

Na República Checa, a EDFM e a Südzucker não são concorrentes próximos. Além disso, o facto de a EDFM ter falta de capacidade de armazenamento exclusivamente para o melaço na República Checa limita a sua capacidade para desempenhar um papel importante no mercado que não seja o de distribuir o produto.

| (61) | Na Bélgica, a Südzucker e a EDFM abastecem clientes diferentes. A Südzucker fornece principalmente os clientes da fermentação. A investigação de mercado confirmou que os clientes da fermentação têm fornecedores alternativos e dispõem de know-how para organizar fornecimentos alternativos por terceiros ou para se abastecerem diretamente em países fora do EEE. No setor dos alimentos para animais, a EDFM tem quotas de mercado semelhantes à de outros comerciantes no mercado. Durante a investigação de mercado não foram manifestadas preocupações fundamentadas por qualquer grupo de clientes. |
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(61)

Na Bélgica, a Südzucker e a EDFM abastecem clientes diferentes. A Südzucker fornece principalmente os clientes da fermentação. A investigação de mercado confirmou que os clientes da fermentação têm fornecedores alternativos e dispõem de know-how para organizar fornecimentos alternativos por terceiros ou para se abastecerem diretamente em países fora do EEE. No setor dos alimentos para animais, a EDFM tem quotas de mercado semelhantes à de outros comerciantes no mercado. Durante a investigação de mercado não foram manifestadas preocupações fundamentadas por qualquer grupo de clientes.

| (62) | Em França, a presença da EDFM é muito limitada ([0-5] % do total das vendas de melaço), o que contribui para a modesta parte de mercado da Südzucker [20-30] %. |
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(62)

Em França, a presença da EDFM é muito limitada ([0-5] % do total das vendas de melaço), o que contribui para a modesta parte de mercado da Südzucker [20-30] %.

| (63) | Na Alemanha, a Südzucker e a EDFM representam apenas uma pequena percentagem do melaço vendido para a produção de alimentos para animais. Em relação ao melaço fornecido ao setor da fermentação, ambas as partes estão presentes (Südzucker [20-30] % e EDFM [10-20] %) e enfrentam uma concorrência comparável. Durante a investigação de mercado, todos os clientes do setor da fermentação confirmaram que cobrem, atualmente, as suas necessidades com melaço proveniente de diversas origens e que, caso a entidade resultante da concentração exigisse um preço mais alto para o melaço, procurariam fornecedores alternativos. |
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(63)

Na Alemanha, a Südzucker e a EDFM representam apenas uma pequena percentagem do melaço vendido para a produção de alimentos para animais. Em relação ao melaço fornecido ao setor da fermentação, ambas as partes estão presentes (Südzucker [20-30] % e EDFM [10-20] %) e enfrentam uma concorrência comparável. Durante a investigação de mercado, todos os clientes do setor da fermentação confirmaram que cobrem, atualmente, as suas necessidades com melaço proveniente de diversas origens e que, caso a entidade resultante da concentração exigisse um preço mais alto para o melaço, procurariam fornecedores alternativos.

| (64) | Na Eslováquia, a Südzucker e a EDFM não são concorrentes próximos. As atividades das partes sobrepõem-se principalmente no que diz respeito ao fornecimento de melaço aos agricultores, que confirmaram, durante a investigação de mercado, que é fácil passar do setor do melaço para outros componentes dos alimentos para animais. |
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(64)

Na Eslováquia, a Südzucker e a EDFM não são concorrentes próximos. As atividades das partes sobrepõem-se principalmente no que diz respeito ao fornecimento de melaço aos agricultores, que confirmaram, durante a investigação de mercado, que é fácil passar do setor do melaço para outros componentes dos alimentos para animais.

| (65) | Atendendo ao que precede, conclui-se que a operação proposta não é suscetível de suscitar preocupações em termos de concorrência no que diz respeito à entrega de melaço no EEE ou a nível nacional. |
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(65)

Atendendo ao que precede, conclui-se que a operação proposta não é suscetível de suscitar preocupações em termos de concorrência no que diz respeito à entrega de melaço no EEE ou a nível nacional.

V.   COMPROMISSOS

| (66) | A fim de eliminar as preocupações em termos de concorrência identificadas, suscitadas pela operação proposta, as partes propuseram compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Os compromissos finais aceites como abordar as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão foram apresentados em 30 de março de 2012. |
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(66)

A fim de eliminar as preocupações em termos de concorrência identificadas, suscitadas pela operação proposta, as partes propuseram compromissos nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. Os compromissos finais aceites como abordar as preocupações de concorrência identificadas pela Comissão foram apresentados em 30 de março de 2012.

| (67) | Os compromissos finais consistem no seguinte: i) o desinvestimento, pela EDFM, de todas as ações atualmente detidas em Brindisi pela EDFM correspondentes a [...] % das ações de Brindisi em circulação e ii) a transferência dos benefícios económicos dos contratos de açúcar de cana em bruto. A EDFM comprometeu-se igualmente a apresentar certas garantias relativamente aos contratos de açúcar de cana em bruto. |
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(67)

Os compromissos finais consistem no seguinte: i) o desinvestimento, pela EDFM, de todas as ações atualmente detidas em Brindisi pela EDFM correspondentes a [...] % das ações de Brindisi em circulação e ii) a transferência dos benefícios económicos dos contratos de açúcar de cana em bruto. A EDFM comprometeu-se igualmente a apresentar certas garantias relativamente aos contratos de açúcar de cana em bruto.

| (68) | Assim, as partes comprometem-se, para além do desinvestimento das ações da EDFM em Brindisi, a cumprir a obrigação de transferir os benefícios económicos dos contratos de açúcar de cana em bruto para o novo adquirente, ao mesmo tempo que permanecem livres para escolher os meios para efetuar tal transferência, assegurando que Brindisi continua a ser o beneficiário final das quantidades e preços atuais dos contratos do açúcar de cana em bruto. |
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(68)

Assim, as partes comprometem-se, para além do desinvestimento das ações da EDFM em Brindisi, a cumprir a obrigação de transferir os benefícios económicos dos contratos de açúcar de cana em bruto para o novo adquirente, ao mesmo tempo que permanecem livres para escolher os meios para efetuar tal transferência, assegurando que Brindisi continua a ser o beneficiário final das quantidades e preços atuais dos contratos do açúcar de cana em bruto.

| (69) | O pacote final das medidas corretivas elimina, portanto, as preocupações em termos de concorrência identificadas de uma forma clara, uma vez que prevê i) o desinvestimento da atual participação da EDFM na refinaria de Brindisi e ii) a transferência do benefício económico decorrente dos contratos do açúcar de cana em bruto. |
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(69)

O pacote final das medidas corretivas elimina, portanto, as preocupações em termos de concorrência identificadas de uma forma clara, uma vez que prevê i) o desinvestimento da atual participação da EDFM na refinaria de Brindisi e ii) a transferência do benefício económico decorrente dos contratos do açúcar de cana em bruto.

VI.   CONCLUSÃO

| (70) | Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração proposta não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

(70)

Pelas razões acima referidas, a decisão conclui que a concentração proposta não entravará significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| (71) | Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(71)

Por conseguinte, a operação de concentração deve ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 2, e no artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações, bem como no artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/19 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/19

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Medidas de saneamento

Decisão de adotar medidas de saneamento a aplicar à Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA

(2014/C 160/09)

Publicação em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2001, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros

| Empresa de seguros | Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA, com sede em str. Nerva Traian nr. 3, bl. M101, setor 3, Bucareste, Roménia, J40/305/1991, código de registo único n.o R 330904, inscrita no registo de seguros sob o número RA-005 em 10de abril de 2003 |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Decisão n.o 42, de18 de fevereiro de 2014, relativa ao início de um procedimento de saneamento financeiro mediante administração especial da Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA |
| Autoridades competentes | Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) (Autoridade de Supervisão Financeira), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
| Autoridade de supervisão | Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) (Autoridade de Supervisão Financeira), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia |
| Administradores nomeados | KPMG Advisory SRL, código de registo único n.o 13204347, J40/6657/2000, Șos. București – Ploiești nr. 69-71, Setor 1, Bucareste, Roménia, representada legalmente por Serban Toader Cristian, bilhete de identidade série RR, n.o 687411, emitida por SPCLEP., setor 4, em 22.6.2010; |
| Legislação aplicável | Roménia

  Decreto de urgência n.o 93/2012 relativo à criação, à organização e ao funcionamento da Autoridade de Supervisão Financeira, com a última redação que lhe foi dada pela Lei n.o 113/2013, alterada e completada ulteriormente;
  Lei n.o 503/2004 relativa ao saneamento financeiro, à falência, à dissolução e à liquidação voluntária no setor dos seguros, republicada;
  Lei n.o 32/2000, relativa às atividades de seguros e à supervisão de seguros.
  Ordem n.o 3122 do presidente da Comissão de Supervisão Financeira, de 21 de setembro de 2005, sobre a aprovação das normas relativas aos direitos, obrigações e competências do administrador especial. |

Empresa de seguros

Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA, com sede em str. Nerva Traian nr. 3, bl. M101, setor 3, Bucareste, Roménia, J40/305/1991, código de registo único n.o R 330904, inscrita no registo de seguros sob o número RA-005 em 10de abril de 2003

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 42, de18 de fevereiro de 2014, relativa ao início de um procedimento de saneamento financeiro mediante administração especial da Societatea de Asigurare-Reasigurare ASTRA SA

Autoridades competentes

Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) (Autoridade de Supervisão Financeira), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Autoridade de supervisão

Autoritatea de Supraveghere Financiară (ASF) (Autoridade de Supervisão Financeira), com sede em Splaiul Independenței nr. 15, sector 5, Bucareste, Roménia

Administradores nomeados

KPMG Advisory SRL, código de registo único n.o 13204347, J40/6657/2000, Șos. București – Ploiești nr. 69-71, Setor 1, Bucareste, Roménia, representada legalmente por Serban Toader Cristian, bilhete de identidade série RR, n.o 687411, emitida por SPCLEP., setor 4, em 22.6.2010;

Legislação aplicável

Roménia

Decreto de urgência n.o 93/2012 relativo à criação, à organização e ao funcionamento da Autoridade de Supervisão Financeira, com a última redação que lhe foi dada pela Lei n.o 113/2013, alterada e completada ulteriormente;

Lei n.o 503/2004 relativa ao saneamento financeiro, à falência, à dissolução e à liquidação voluntária no setor dos seguros, republicada;

Lei n.o 32/2000, relativa às atividades de seguros e à supervisão de seguros.

Ordem n.o 3122 do presidente da Comissão de Supervisão Financeira, de 21 de setembro de 2005, sobre a aprovação das normas relativas aos direitos, obrigações e competências do administrador especial.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/20 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/20

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Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais

(2014/C 160/10)

Um novo convite à apresentação de propostas respeitantes à formação de juízes nacionais em Direito Europeu da Concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais foi publicada no seguinte endereço: http://ec.europa.eu/competition/calls/proposals_open.html

Data-limite para a apresentação das propostas: 29 de agosto de 2014.

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Rectificações

| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/21 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/21

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Retificação da Reunião do Conselho (emprego, política social, saúde e consumidores) de 9 e 10 de dezembro de 2013

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 376 de 21 de dezembro de 2013
  )

(2014/C 160/11)

Na capa, no índice, e na página 3, no título:

onde se lê:

«Reunião do Conselho (emprego, política social, saúde e consumidores) de 9 e 10 de dezembro de 2013»,

deve ler-se:

deve ler-se

«Conclusões do Conselho sobre o “Processo de reflexão sobre sistemas de saúde modernos, reativos e sustentáveis”».

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| 27.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 160/22 |
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27.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 160/22

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Retificação da Comunicação da Comissão — Orientações relativas aos auxílios estatais a aeroportos e companhias aéreas

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 99 de 4 de abril de 2014
  )

(2014/C 160/12)

Na página 29, ponto 173, último período:

onde se lê:

«Assim, a Comissão não aplicará os princípios fixados nas presentes Orientações no caso de auxílios ao investimento para aeroportos concedidos ilegalmente a partir de 4 de abril de 2014.»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«Assim, a Comissão aplicará os princípios fixados nas presentes Orientações no caso de auxílios ao investimento para aeroportos concedidos ilegalmente a partir de 4 de abril de 2014.».

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