# Jornal Oficial L 119/2014

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 119 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.° ano23 de abril de 2014 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 119

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.° ano23 de abril de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 397/2014 do Conselho, de 16 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão | 1 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 40 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (
  1
  ) | 44 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 401/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 57 |
| | | Regulamento de Execução (EU) n.o 402/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira | 59 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 403/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2014, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados | 62 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2014/222/PESC do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão | 65 |
| | | 2014/223/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2014) 2474] | 67 |
| | | 2014/224/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa à transferência de unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia [notificada com o número C(2014) 2475] | 75 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 397/2014 do Conselho, de 16 de abril de 2014, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

o

o

1

*

Regulamento (UE) n.o 398/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 399/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

o

Lactobacillus brevis

Lactobacillus brevis

Lactobacillus plantarum

Lactobacillus fermentum

1

40

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (
  1
  )

o

1

44

Regulamento de Execução (UE) n.o 401/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

57

Regulamento de Execução (EU) n.o 402/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

o

o

59

Regulamento de Execução (UE) n.o 403/2014 da Comissão, de 22 de abril de 2014, que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2014, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

o

62

DECISÕES

*

Decisão 2014/222/PESC do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

65

2014/223/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão [notificada com o número C(2014) 2474]

anti-dumping

o

67

2014/224/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 16 de abril de 2014, relativa à transferência de unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia [notificada com o número C(2014) 2475]

75

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/1 |
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23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 397/2014 DO CONSELHO

de 16 de abril de 2014

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 46.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1)(2)(3)(4)(5) | Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.No seu acórdão de 12 de novembro de 2013 no processo T-552/12 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou o Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho (3) na medida em que incluiu a North Drilling Company (NDC) na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.A North Drilling Company (NDC) deverá ser incluída outra vez na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(1)(2)(3)(4)(5)

Em 23 de março de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 267/2012.No seu acórdão de 12 de novembro de 2013 no processo T-552/12 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou o Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho (3) na medida em que incluiu a North Drilling Company (NDC) na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.A North Drilling Company (NDC) deverá ser incluída outra vez na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.O Regulamento (UE) n.o 267/2012 deverá, pois, ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

D. KOURKOULAS

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(1)  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

1

(2)  Processo T-552/12, North Drilling/Conselho, acórdão de 12 de novembro de 2013 (ainda não publicado).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 945/2012 do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 267/2012 que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282 de 16.10.2012, p. 16).

3

o

o

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ANEXO

| I. | A entidade a seguir indicada é inserida na lista constante do Anexo IX, PParte I, Secção B (Entidades) do Regulamento (UE) n.o 267/2012: | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 118. | North Drilling Company (NDC) | N.o 8 35th St. |
| Alvand St. |
| Argentine Sq. |
| Tehran |
| Iran |
| Tel. (+ 98) 2188785083-8 |

I.

A entidade a seguir indicada é inserida na lista constante do Anexo IX, PParte I, Secção B (Entidades) do Regulamento (UE) n.o 267/2012:

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

118.

North Drilling Company (NDC)

N.o 8 35th St.

Alvand St.

Argentine Sq.

Tehran

Iran

Tel. (+ 98) 2188785083-8

A North Drilling presta apoio financeiro ao Governo do Irão sendo propriedade indireta da Mostazafan Foundation, uma grande entidade paraestatal controlada pelo Governo do Irão. A North Drilling é uma importante entidade no setor da energia que proporciona receitas substanciais ao Governo do Irão. Além disso, a North Drilling tem importado equipamento essencial para a indústria do petróleo e do gás, incluindo bens proibidos. Por conseguinte, a North Drilling proporciona apoio às atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

23.4.2014

| II. | A entidade a seguir indicada, e a entrada relacionada, é retirada da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.
  Safa Nicu t.c.p. «Safa Nicu Sepahan», «Safanco Company», «Safa Nicu Afghanistan Company», «Safa Al Noor Company» e «Safa Nicu Ltd Company». |
| --- | --- |

II.

A entidade a seguir indicada, e a entrada relacionada, é retirada da lista constante do Anexo IX do Regulamento (UE) n.o 267/2012.

Safa Nicu t.c.p. «Safa Nicu Sepahan», «Safanco Company», «Safa Nicu Afghanistan Company», «Safa Al Noor Company» e «Safa Nicu Ltd Company».

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| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/3 |
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23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/3

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REGULAMENTO (UE) N.o 398/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de bentiavalicarbe, ciazofamida, cialofope-butilo, forclorfenurão, pimetrozina e siltiofame no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciazofamida, o cialofope-butilo, a pimetrozina e o siltiofame. Os LMR para o bentiavalicarbe e o forclorfenurão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(1)

No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a ciazofamida, o cialofope-butilo, a pimetrozina e o siltiofame. Os LMR para o bentiavalicarbe e o forclorfenurão foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (2) | Deve ser feita uma adaptação técnica, substituindo o nome da substância ativa «florclorfenurão» por «forclorfenurão». |
| --- | --- |

(2)

Deve ser feita uma adaptação técnica, substituindo o nome da substância ativa «florclorfenurão» por «forclorfenurão».

| (3) | Relativamente ao bentiavalicarbe, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir o LMR para batatas. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para pepinos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
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(3)

Relativamente ao bentiavalicarbe, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir o LMR para batatas. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para pepinos, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ao nível em vigor ou ao nível identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | Relativamente à ciazofamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). Relativamente a determinados produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para batatas, tomates, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Relativamente à ciazofamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). Relativamente a determinados produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para batatas, tomates, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser estabelecidos no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (5) | Relativamente ao cialofope-butilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para arroz, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

Relativamente ao cialofope-butilo, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para arroz, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Como não há risco para os consumidores, o LMR para este produto deve ser estabelecido no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (6) | Relativamente ao forclorfenurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). Recomendou a diminuição dos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho e quivis. |
| --- | --- |

(6)

Relativamente ao forclorfenurão, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (5). Recomendou a diminuição dos LMR para uvas de mesa, uvas para vinho e quivis.

| (7) | Relativamente à pimetrozina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). No que se refere ao LMR para escarolas, identificou um risco para os consumidores. Por conseguinte, convém fixar este LMR no nível identificado pela autoridade. A Autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir os LMR para as sementes de colza e sementes de algodão. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para citrinos, maçãs, peras, damascos, pêssegos, morangos, amoras-silvestres, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas-espinhosas, batatas, aipos-rábanos, rabanetes, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas de pele comestível, cucurbitáceas de pele não comestível, milho-doce, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves de cabeça, couves de folha, couves-rábano, alfaces-de-cordeiro, alfaces, agrião-mouro, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de Brassica spp., espinafres, beldroegas, acelgas, cerefólios, cebolinhos, aipos (folhas), salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão, louro, estragão, feijões (frescos, com vagem), ervilhas (frescas, com vagem), aipos, funcho, alcachofras, infusões de plantas (secas, flores), infusões de plantas (secas, folhas), lúpulo (seco), leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para quiabos e feijões (frescos, sem vagem), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a quiabos e feijões (frescos, sem vagem) devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Relativamente à pimetrozina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (6). No que se refere ao LMR para escarolas, identificou um risco para os consumidores. Por conseguinte, convém fixar este LMR no nível identificado pela autoridade. A Autoridade propôs alterar a definição do resíduo e recomendou reduzir os LMR para as sementes de colza e sementes de algodão. Relativamente a outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para citrinos, maçãs, peras, damascos, pêssegos, morangos, amoras-silvestres, framboesas, mirtilos, groselhas (vermelhas, pretas e brancas), groselhas-espinhosas, batatas, aipos-rábanos, rabanetes, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas de pele comestível, cucurbitáceas de pele não comestível, milho-doce, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves de cabeça, couves de folha, couves-rábano, alfaces-de-cordeiro, alfaces, agrião-mouro, agriões-de-sequeiro, rúculas, mostarda vermelha, folhas e rebentos de Brassica spp., espinafres, beldroegas, acelgas, cerefólios, cebolinhos, aipos (folhas), salsa, salva, alecrim, tomilho, manjericão, louro, estragão, feijões (frescos, com vagem), ervilhas (frescas, com vagem), aipos, funcho, alcachofras, infusões de plantas (secas, flores), infusões de plantas (secas, folhas), lúpulo (seco), leite de vaca, leite de ovelha e leite de cabra, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para quiabos e feijões (frescos, sem vagem), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a quiabos e feijões (frescos, sem vagem) devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Relativamente ao siltiofame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cevada em grão, centeio em grão e trigo em grão, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(8)

Relativamente ao siltiofame, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (7). A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para cevada em grão, centeio em grão e trigo em grão, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (9) | No que se refere aos produtos de origem vegetal e animal para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

No que se refere aos produtos de origem vegetal e animal para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar determinados LD. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinadas mercadorias, a evolução técnica permite a fixação de LD mais baixos.

| (11) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(11)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as devidas alterações aos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (12) | Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(12)

Os parceiros comerciais da União foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (13) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve ser alterado em conformidade.

| (14) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor. |
| --- | --- |

(14)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam ter sido mantido um elevado nível de defesa do consumidor.

| (15) | Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes. |
| --- | --- |

(15)

Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para cumprir as novas exigências daí resultantes.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos legalmente antes de 13 de novembro de 2014:

| 1) | No que diz respeito às substâncias ativas bentiavalicarbe, cialofope-butilo, ciazofamida, forclorfenurão e siltiofame no interior e à superfície de todos os produtos; |
| --- | --- |

1)

No que diz respeito às substâncias ativas bentiavalicarbe, cialofope-butilo, ciazofamida, forclorfenurão e siltiofame no interior e à superfície de todos os produtos;

| 2) | No que diz respeito à substância ativa pimetrozina no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias). |
| --- | --- |

2)

No que diz respeito à substância ativa pimetrozina no interior e à superfície de todos os produtos, à exceção das escarolas (chicórias).

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 13 de novembro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

1

o

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o bentiavalicarbe, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for benthiavalicarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(8):2872 [31 pp.].

2

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for benthiavalicarb according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a ciazofamida, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyazofamid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(12):3065 [38 pp.].

3

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyazofamid according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o cialofope-butilo, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyhalofop-butyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2013); 11(2):3115 [25 pp.].

4

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for cyhalofop-butyl according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(5)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o forclorfenurão, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for forchlorfenuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(8):2862 [26 pp.].

5

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for forchlorfenuron according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a pimetrozina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pymetrozine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2012); 10(10):2919 [67 pp.], versão revista de 10 de janeiro de 2013.

6

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pymetrozine according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

(7)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o siltiofame, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for silthiofam according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal (2013); 11(1):3088 [25 pp.].

7

o

o

Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for silthiofam according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados doseguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas respeitantes à ciazofamida, ao cialofope-butilo,à pimetrozina e ao siltiofame passam a ter a seguinteredação:

  Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)











  Número decódigo | Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam osLMR (2) | Ciazofamida | Cialofope-butilo | Pimetrozina (A)(R) | Siltiofame |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA RIJA |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas respeitantes à ciazofamida, ao cialofope-butilo,à pimetrozina e ao siltiofame passam a ter a seguinteredação:

Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam osLMR (2)

Ciazofamida

Cialofope-butilo

Pimetrozina (A)(R)

Siltiofame

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,3 (+)

0,01 (1)

0110010

Toranjas [«Shaddock»,pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga,chinota e outros híbridos)

0110030

Limões [Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda (Citrus medica var.sarcodactylis)]

0110040

Limas

0110050

Tangerinas [Clementina, mandarina,mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata xsinensis)]

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de cascarija |
| --- | --- |

ii)

0,02 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)

0120010

Amêndoas

0,02 (1)

0120020

Castanhas-do-brasil

0,02 (1)

0120030

Castanhas-de-caju

0,02 (1)

0120040

Castanhas

0,05

0120050

Cocos

0,02 (1)

0120060

Avelãs («Filbert»)

0,05

0120070

Nozes-de-macadâmia

0,02 (1)

0120080

Nozes-pecan

0,02 (1)

0120090

Pinhões

0,02 (1)

0120100

Pistácios

0,02 (1)

0120110

Nozes-comuns

0,05

0120990

Outros

0,02 (1)

0130000

| iii) | Frutos depomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

(+)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

(+)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos deprunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0140010

Damascos

0,03 (+)

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0,02 (1)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)

0,03 (+)

0140040

Ameixas [Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
  zizyphus)]

0,02 (1)

0140990

Outros

0,02 (1)

0150000

| v) | Bagas e frutospequenos |
| --- | --- |

v)

0,02 (1)

0,01 (1)

0151000

| a) | Uvas de mesa e paravinho |
| --- | --- |

a)

0,9

0,02 (1)

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,01 (1)

0,3 (+)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (1)

0153010

Amoras silvestres

3 (+)

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa,«tayberry», «boysenberry», amora-branca-silvestre e outroshíbridos do género Rubus)

0,02 (1)

0153030

Framboesas [Baga-avinhada,amora/framboesa-do-ártico (Rubusarcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus)]

3 (+)

0153990

Outros

0,02 (1)

0154000

| d) | Outras bagas e frutospequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (1)

0154010

Mirtilos (Arando)

0,7 (+)

0154020

Airelas [Mirtilo-vermelho/arandovermelho (V.Vitis-idaea)]

0,02 (1)

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas ebrancas)

0,7 (+)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindohíbridos com outras espécies do género Ribes)

0,7 (+)

0154050

Bagas de roseira-brava

0,02 (1)

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0,02 (1)

0154070

Azarolas ([«Kiwiberry» (Actinidia arguta)]

0,02 (1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas dearónia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas deárvores)

0,02 (1)

0154990

Outros

0,02 (1)

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0161000

| a) | De pele comestível,pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0,02 (1)

0161020

Figos

0,02 (1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,05 (1)

0161040

Cunquates [Cunquate-marumi,cunquate-nagami, liquate (Citrusaurantifolia xFortunella spp.)]

0,02 (1)

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0,02 (1)

0161060

Dióspiros

0,02 (1)

0161070

Jamelões [Maçã-de-java,ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]

0,02 (1)

0161990

Outros

0,02 (1)

0162000

| b) | De pele não comestível,pequenos |
| --- | --- |

b)

0,02 (1)

0162010

Quivis

0162020

Líchias [Líchia-doirada (pulasana),rambutão, longana, mangostão, «langsat»,«salak»]

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia(figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta,sapota branca, sapota verde, sapota amarela,sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível,grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0,05 (1)

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão,banana-maçã)

0,02 (1)

0163030

Mangas

0,02 (1)

0163040

Papaias

0,02 (1)

0163050

Romãs

0,02 (1)

0163060

Anonas [Coração-de-boi,fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas detamanho médio]

0,02 (1)

0163070

Goiabas [Pitaia vermelha/fruta dodragão (Hylocereusundatus)]

0,02 (1)

0163080

Ananases

0,02 (1)

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0,02 (1)

0163100

Duriangos

0,02 (1)

0163110

Corações-da-índia

0,02 (1)

0163990

Outros

0,02 (1)

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSOU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes etubérculos |
| --- | --- |

i)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,01 (1) (+)

(+)

0212000

| b) | Raízes e tubérculostropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (1)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe»,«tannia»)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão,jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos,com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0,01 (1)

0213020

Cenouras

0,01 (1)

0213030

Aipos-rábanos

0,01 (1)

(+)

0213040

Rábanos silvestres (Raízes deangélica, raízes de ligústica, raízes degenciana)

0,1

0213050

Tupinambos(Girassol-batateiro)

0,01 (1)

0213060

Pastinagas

0,01 (1)

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01 (1)

0213080

Rabanetes [Rábão, rabanete japonês,outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]

0,01 (1)

(+)

0213090

Salsifis (Escorcioneira,cangarinha/cardo-de-ouro, bardanacomestível)

0,01 (1)

0213100

Rutabagas

0,01 (1)

0213110

Nabos

0,01 (1)

0213990

Outros

0,01 (1)

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas (Outras variedades decebola, cebola-pérola)

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdese variedades similares)

0220990

Outros

0230000

| iii) | Frutos dehortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,02 (1)

0,01 (1)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates [Tomate-cereja, alquequenge(Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomatearbóreo]

0,6 (+)

0,5 (+)

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,01 (1)

3 (+)

0231030

Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0,01 (1)

0,5 (+)

0231040

Quiabos

0,01 (1)

0,02 (1) (+)

0231990

Outros

0,01 (1)

0,02 (1)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |
| --- | --- |

b)

0,2 (+)

1 (+)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas [«Summersquash» abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0,15 (+)

0,3 (+)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras [Abóbora-menina,abóbora-porqueira (variedade tardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce (Milhobebé) |
| --- | --- |

d)

0,01 (1)

0,02 (1) (+)

0239000

| e) | Outros frutos dehortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (1)

0,02 (1)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0241000

| a) | Couves deinflorescência |
| --- | --- |

a)

0,03 (+)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos debrócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,08 (+)

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração,couve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho-branca)

0,05 (+)

0242990

Outros

0,02 (1)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0,2 (+)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índiaou chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», «choi sum»,«pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couveforrageira, couve-galega, couve-portuguesa,couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,02 (1) (+)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folhae plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas,incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)

3 (+)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface«lollo rosso», alface-icebergue,alface-romana)

3 (+)

0251030

Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória(almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C.intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]

0,6 (+)

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo erebentos de luzerna)

0,6 (+)

0251050

Agriões-de-sequeiro

3 (+)

0251060

Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem(Diplotaris spp.)]

3 (+)

0251070

Mostarda vermelha

0,6 (+)

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindonabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes eoutras culturas de folhas jovens incluindoBrássicas (culturas colhidas antes da oitava folhaverdadeira), folhas de couve-rábano)

3 (+)

0251990

Outros

0,02 (1)

0252000

| b) | Espinafres e folhassemelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0252010

Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom»,«tampara»), folhas de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]

0,6 (+)

0252020

Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia,«Agretti»(Salsolasoda)]

0,4 (+)

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0,6 (+)

0252990

Outros

0,02 (1)

0253000

| c) | Folhas de videira[Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acáciatrepadeira (Acaciapennata)] |
| --- | --- |

c)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0254000

| d) | Agriões-de-água[Ipomeia/corriola chinesa/corriola deágua/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água,Neptuniaoleracea] |
| --- | --- |

d)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (1)

0,05 (1)

3

0,02 (1)

0256010

Cerefólios

(+)

0256020

Cebolinhos

(+)

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho,coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia,ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

(+)

0256040

Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)

(+)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno,segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

(+)

0256060

Alecrim

(+)

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

(+)

0256080

Manjericão [Folhas de erva-cidreira,hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado,manjericão, manjericão branco, flores comestíveis(flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas deMurraya koenigii]

(+)

0256090

Louro (Erva-príncipe)

(+)

0256100

Estragão (Hissopo)

(+)

0256990

Outros

0260000

| vi) | Leguminosasfrescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0260010

Feijões (com vagem)(Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)

2 (+)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava,feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadinho, feijão-frade)

0,02 (1) (+)

0260030

Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0,02 (1) (+)

0260040

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de-bico]

0,02 (1)

0260050

Lentilhas

0,02 (1)

0260990

Outros

0,02 (1)

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule(frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0270010

Espargos

0,02 (1)

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0,02 (1)

0270030

Aipos

0,04 (+)

0270040

Funcho

0,04 (+)

0270050

Alcachofras (Flor dabananeira-pão)

0,02 (1) (+)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0,02 (1)

0270070

Ruibarbos

0,02 (1)

0270080

Rebentos de bambu

0,02 (1)

0270090

Palmitos

0,02 (1)

0270990

Outros

0,02 (1)

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0280010

Cogumelos de cultura [Cogumelocultivado, pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes vegetativas)]

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo,trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)

0300010

Feijões (Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,02 (1)

0,05 (1)

0,02 (1)

0401000

| i) | Sementes deoleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0,02 (1)

0401020

Amendoins

0,02 (1)

0401030

Sementes de papoila

0,02 (1)

0401040

Sementes de sésamo

0,02 (1)

0401050

Sementes de girassol

0,02 (1)

0401060

Sementes de colza (Sementes denabo-colza, nabita)

0,02 (1)

0401070

Sementes de soja

0,02 (1)

0401080

Sementes de mostarda

0,02 (1)

0401090

Sementes de algodão

0,03

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementesde cucurbitáceas)

0,02 (1)

0401110

Sementes de cártamo

0,02 (1)

0401120

Borragem [Soagem/capuchinha-viajante(Echium plantagineum),aljofareira (Buglossoidesarvensis)]

0,02 (1)

0401130

Gergelim bastardo

0,02 (1)

0401140

Cânhamo

0,02 (1)

0401150

Rícino

0,02 (1)

0401990

Outros

0,02 (1)

0402000

| ii) | Frutos deoleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (1)

0402010

Azeitonas para a produção deazeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

«Kapoc»

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,02 (1)

0,01 (1)

0,05 (1)

0,01 (1)

0500010

Cevada

(+)

0500020

Trigo mourisco (Amaranto,quinoa)

0500030

Milho

0500040

Painços (Milho painço, «teff»,nachenim, milho pérola)

0500050

Aveia

0500060

Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]

(+)

0500070

Centeio

(+)

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

(+)

0500990

Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0610000

| i) | Chá |
| --- | --- |

i)

0,1 (1)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0,1 (1)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

5 (+)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim [Flores desabugueiro (Sambucusnigra)]

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

5 (+)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhasde ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0,1 (1)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões deplantas |
| --- | --- |

d)

0,1 (1)

0640000

| iv) | Grãos de cacau (fermentados ousecos) |
| --- | --- |

iv)

0,1 (1)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0,1 (1)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

0,05 (1)

0,1 (1)

15 (+)

0,05 (1)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes deligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca(Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0840020

Gengibre

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

(+)

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (1)

0,1 (1)

0,1 (1)

0,05 (1)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTASAÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (1)

0,02 (1)

0,02 (1)

0,01 (1)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Tecidos |
| --- | --- |

i)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar,asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira — galos egalinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas— avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração(Coelho, canguru, veado) |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite |
| --- | --- |

ii)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,02 (1) (+)

0,01 (1)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves |
| --- | --- |

iii)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel [Geleia real, pólen, favode mel com mel (mel em favos)] |
| --- | --- |

iv)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

0,05 (1)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

1070000

| vii) | Outros produtos de animaisterrestres (Caça selvagem) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

0,01 (1)

| b) | São aditadas as seguintes colunas respeitantes aobentiavalicarbe e ao forclorfenurão:

  Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número decódigo | Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam osLMR (4) | Bentiavalicarbe(Bentiavalicarbe-isopropilo (KIF-230 R-L), seuenantiómero (KIF-230 S-D) e seus diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D), expressos embentiavalicarbe-isopropilo) (A) | Forclorfenurão |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0100000 | 1. | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS;FRUTOS DE CASCA RIJA |

b)

São aditadas as seguintes colunas respeitantes aobentiavalicarbe e ao forclorfenurão:

Resíduos de pesticidas elimites máximos de resíduos (mg/kg)

Número decódigo

Grupos e exemplos deprodutos individuais aos quais se aplicam osLMR (4)

Bentiavalicarbe(Bentiavalicarbe-isopropilo (KIF-230 R-L), seuenantiómero (KIF-230 S-D) e seus diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D), expressos embentiavalicarbe-isopropilo) (A)

Forclorfenurão

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

1.

0110000

| i) | Citrinos |
| --- | --- |

i)

0,01 (3)

0,01 (3)

0110010

Toranjas [«Shaddock»,pomelo, «sweety», tangelo (exceto mineola),«ugli» e outros híbridos]

0110020

Laranjas (Bergamota, laranja-amarga,chinota e outros híbridos)

0110030

Limões [Cidra, limão-azedo,mão-de-Buda (Citrus medica var.sarcodactylis)]

0110040

Limas

0110050

Tangerinas [Clementina, mandarina,mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata xsinensis)]

0110990

Outros

0120000

| ii) | Frutos de cascarija |
| --- | --- |

ii)

0,02 (3)

0,02 (3)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs («Filbert»)

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecan

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes-comuns

0120990

Outros

0130000

| iii) | Frutos depomóideas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (3)

0,01 (3)

0130010

Maçãs (Maçã-brava)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas-europeias

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

| iv) | Frutos deprunóideas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (3)

0,01 (3)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (Cereja-brava, ginja)

0140030

Pêssegos (Nectarina e híbridossemelhantes)

0140040

Ameixas [Ameixa «Damson»,rainha-cláudia, mirabela, abrunho,jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus
  zizyphus)]

0140990

Outros

0150000

| v) | Bagas e frutospequenos |
| --- | --- |

v)

0,01 (3)

0151000

| a) | Uvas de mesa e paravinho |
| --- | --- |

a)

0,3

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0152000

| b) | Morangos |
| --- | --- |

b)

0,01 (3)

0153000

| c) | Frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,01 (3)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Amoras pretas (Amora-framboesa,«tayberry», «boysenberry», amora-branca-silvestre e outroshíbridos do género Rubus)

0153030

Framboesas [Baga-avinhada,amora/framboesa-do-ártico (Rubusarcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus x Rubus idaeus)]

0153990

Outros

0154000

| d) | Outras bagas e frutospequenos |
| --- | --- |

d)

0,01 (3)

0154010

Mirtilos (Arando)

0154020

Airelas [Mirtilo-vermelho/arandovermelho (V.Vitis-idaea)]

0154030

Groselhas (vermelhas, pretas ebrancas)

0154040

Groselhas-espinhosas (Incluindohíbridos com outras espécies do género Ribes)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras de amoreira (Medronho)

0154070

Azarolas ([«Kiwiberry» (Actinidia arguta)]

0154080

Bagas de sabugueiro-preto (Bagas dearónia, tramazeira, espinheiro-amarelo,espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas deárvores)

0154990

Outros

0160000

| vi) | Frutos diversos |
| --- | --- |

vi)

0,01 (3)

0,01 (3)

0161000

| a) | De pele comestível,pequenos |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquates [Cunquate-marumi,cunquate-nagami, liquate (Citrusaurantifolia xFortunella spp.)]

0161050

Carambolas («Bilimbi»)

0161060

Dióspiros

0161070

Jamelões [Maçã-de-java,ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]

0161990

Outros

0162000

| b) | De pele não comestível,pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis

0162020

Líchias [Líchia-doirada (pulasana),rambutão, longana, mangostão, «langsat»,«salak»]

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia(figos-de-cato)

0162050

Cainitos

0162060

Caquis-americanos (Sapota preta,sapota branca, sapota verde, sapota amarela,sapota «mammey»)

0162990

Outros

0163000

| c) | De pele não comestível,grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas (Banana-nanica, banana-pão,banana-maçã)

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas [Coração-de-boi,fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas detamanho médio]

0163070

Goiabas [Pitaia vermelha/fruta dodragão (Hylocereusundatus)]

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão (Jaca)

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

| 2. | PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOSOU CONGELADOS |
| --- | --- |

2.

0210000

| i) | Raízes etubérculos |
| --- | --- |

i)

0,01 (3)

0211000

| a) | Batatas |
| --- | --- |

a)

0,02 (3)

0212000

| b) | Raízes e tubérculostropicais |
| --- | --- |

b)

0,01 (3)

0212010

Mandiocas (Taro, «edoe»,«tannia»)

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames (Batata-feijão,jacatupé)

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | Outras raízes e tubérculos,com exceção da beterraba sacarina |
| --- | --- |

c)

0,01 (3)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos silvestres (Raízes deangélica, raízes de ligústica, raízes degenciana)

0213050

Tupinambos(Girassol-batateiro)

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes [Rábão, rabanete japonês,outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]

0213090

Salsifis (Escorcioneira,cangarinha/cardo-de-ouro, bardanacomestível)

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

| ii) | Bolbos |
| --- | --- |

ii)

0,01 (3)

0220010

Alhos

0,02 (3)

0220020

Cebolas (Outras variedades decebola, cebola-pérola)

0,02 (3)

0220030

Chalotas

0,02 (3)

0220040

Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdese variedades similares)

0,01 (3)

0220990

Outros

0,01 (3)

0230000

| iii) | Frutos dehortícolas |
| --- | --- |

iii)

0,01 (3)

0231000

| a) | Solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates [Tomate-cereja, alquequenge(Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomatearbóreo]

0,3

0231020

Pimentos (Malagueta-piripiri)

0,01 (3)

0231030

Beringelas [Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0,01 (3)

0231040

Quiabos

0,01 (3)

0231990

Outros

0,01 (3)

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |
| --- | --- |

b)

0,01 (3)

0232010

Pepinos

(+)

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas [«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0,01 (3)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras [Abóbora-menina,abóbora-porqueira (variedade tardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | Milho doce (Milhobebé) |
| --- | --- |

d)

0,01 (3)

0239000

| e) | Outros frutos dehortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01 (3)

0240000

| iv) | Brássicas |
| --- | --- |

iv)

0,01 (3)

0,01 (3)

0241000

| a) | Couves deinflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos (Couve-brócolo, grelos debrócolos, brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | Couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho (Couve-coração,couve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho-branca)

0242990

Outros

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas (Mostarda-da-índiaou chinesa, «pak-choi», «tai goochoi», «choi sum»,«pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas (Couve frisada, couveforrageira, couve-galega, couve-portuguesa,couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

| v) | Produtos hortícolas de folhae plantas aromáticas frescas |
| --- | --- |

v)

0251000

| a) | Alfaces e outras saladas,incluindo Brássicas |
| --- | --- |

a)

0,01 (3)

0,01 (3)

0251010

Alfaces-de-cordeiro («Italian corn salad»)

0251020

Alfaces (Alface-repolhuda, alface«lollo rosso», alface-icebergue,alface-romana)

0251030

Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória(almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C.intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]

0251040

Mastruço (Rebentos de feijão mungo erebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem(Diplotaris spp.)]

0251070

Mostarda vermelha

0251080

Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindonabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes eoutras culturas de folhas jovens incluindoBrássicas (culturas colhidas antes da oitava folhaverdadeira), folhas de couve-rábano)

0251990

Outros

0252000

| b) | Espinafres e folhassemelhantes |
| --- | --- |

b)

0,01 (3)

0,01 (3)

0252010

Espinafres[Espinafre-da-nova-zelândia, amaranto («pak-khom»,«tampara»), folhas de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]

0252020

Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia,«Agretti»(Salsolasoda)]

0252030

Acelgas (Folha de beterraba)

0252990

Outros

0253000

| c) | Folhas de videira[Espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acáciatrepadeira (Acaciapennata)] |
| --- | --- |

c)

0,01 (3)

0,01 (3)

0254000

| d) | Agriões-de-água[Ipomeia/corriola chinesa/corriola deágua/«kangkung» (ipomeia aquática), trevo-de-água,Neptuniaoleracea] |
| --- | --- |

d)

0,01 (3)

0,01 (3)

0255000

| e) | Endívias |
| --- | --- |

e)

0,01 (3)

0,01 (3)

0256000

| f) | Plantas aromáticas |
| --- | --- |

f)

0,02 (3)

0,02 (3)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Aipos (folhas) [Folhas de funcho,coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia,ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outrasApiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva (Segurelha-de-inverno,segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona, orégãos)

0256080

Manjericão [Folhas de erva-cidreira,hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado,manjericão, manjericão branco, flores comestíveis(flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas deMurraya koenigii]

0256090

Louro (Erva-príncipe)

0256100

Estragão (Hissopo)

0256990

Outros

0260000

| vi) | Leguminosasfrescas |
| --- | --- |

vi)

0,01 (3)

0,01 (3)

0260010

Feijões (com vagem)(Feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)

0260020

Feijões (sem vagem) (Fava,feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadinho, feijão-frade)

0260030

Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)

0260040

Ervilhas (sem vagem) [Ervilha(griséu), grão-de-bico]

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

| vii) | Produtos hortícolas de caule(frescos) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (3)

0,01 (3)

0270010

Espargos

0270020

Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras (Flor dabananeira-pão)

0270060

Alhos-franceses (alho-porro)

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

| viii) | Cogumelos |
| --- | --- |

viii)

0,01 (3)

0,01 (3)

0280010

Cogumelos de cultura [Cogumelocultivado, pleuroto, «shii-take»,micélio de fungos (partes vegetativas)]

0280020

Cogumelos silvestres (Canterelo,trufa, «morel», boleto)

0280990

Outros

0290000

| ix) | Algas marinhas |
| --- | --- |

ix)

0,01 (3)

0,01 (3)

0300000

| 3. | LEGUMINOSAS SECAS |
| --- | --- |

3.

0,02 (3)

0,02 (3)

0300010

Feijões (Fava, feijão,feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar,feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas (Grão-de-bico,ervilha-miúda, chícharo)

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

| 4. | SEMENTES E FRUTOS DEOLEAGINOSAS |
| --- | --- |

4.

0,02 (3)

0,02 (3)

0401000

| i) | Sementes deoleaginosas |
| --- | --- |

i)

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza (Sementes denabo-colza, nabita)

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora (Outras sementesde cucurbitáceas)

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Borragem [Soagem/capuchinha-viajante(Echium plantagineum),aljofareira (Buglossoidesarvensis)]

0401130

Gergelim bastardo

0401140

Cânhamo

0401150

Rícino

0401990

Outros

0402000

| ii) | Frutos deoleaginosas |
| --- | --- |

ii)

0402010

Azeitonas para a produção deazeite

0402020

Sementes de palma

0402030

Frutos de palma

0402040

«Kapoc»

0402990

Outros

0500000

| 5. | CEREAIS |
| --- | --- |

5.

0,02 (3)

0,02 (3)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco (Amaranto,quinoa)

0500030

Milho

0500040

Painços (Milho painço, «teff»,nachenim, milho pérola)

0500050

Aveia

0500060

Arroz [Arroz selvagem (Zizania aquatica)]

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo (Espelta, triticale)

0500990

Outros [Sementes de alpista (Phalaris canariensis)]

0600000

| 6. | CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DEPLANTAS E CACAU |
| --- | --- |

6.

0,05 (3)

0,05 (3)

0610000

| i) | Chá |
| --- | --- |

i)

0620000

| ii) | Grãos de café |
| --- | --- |

ii)

0630000

| iii) | Infusões de plantas (secas) |
| --- | --- |

iii)

0631000

| a) | Flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Flores de camomila

0631020

Flores de hibisco

0631030

Pétalas de rosa

0631040

Flores de jasmim [Flores desabugueiro (Sambucusnigra)]

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas de morangueiro

0632020

Folhas de «rooibos» (Folhasde ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0633000

| c) | Raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Raízes de valeriana

0633020

Raízes de ginsengue

0633990

Outros

0639000

| d) | Outras infusões deplantas |
| --- | --- |

d)

0640000

| iv) | Grãos de cacau (fermentados ousecos) |
| --- | --- |

iv)

0650000

| v) | Alfarroba |
| --- | --- |

v)

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

0,05 (3)

0,05 (3)

0800000

| 8. | ESPECIARIAS |
| --- | --- |

8.

0810000

| i) | Sementes |
| --- | --- |

i)

0,05 (3)

0,05 (3)

0810010

Anis

0810020

Nigela

0810030

Sementes de aipo (Sementes deligústica)

0810040

Sementes de coentro

0810050

Sementes de cominho

0810060

Sementes de endro (aneto)

0810070

Sementes de funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

| ii) | Frutos e bagas |
| --- | --- |

ii)

0,05 (3)

0,05 (3)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-Sichuan(pimenta-do-japão)

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta, preta, verde e branca(Pimenta longa, pimenta rosa)

0820070

Vagens de baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

| iii) | Cascas |
| --- | --- |

iii)

0,05 (3)

0,05 (3)

0830010

Canela (Cássia)

0830990

Outros

0840000

| iv) | Raízes e rizomas |
| --- | --- |

iv)

0840010

Alcaçuz

0,05 (3)

0,05 (3)

0840020

Gengibre

0,05 (3)

0,05 (3)

0840030

Açafrão-da-índia (curcuma)

0,05 (3)

0,05 (3)

0840040

Rábanos-silvestres

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05 (3)

0,05 (3)

0850000

| v) | Botões |
| --- | --- |

v)

0,05 (3)

0,05 (3)

0850010

Cravo-da-índia (cravinho)

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

| vi) | Estigmas de flores |
| --- | --- |

vi)

0,05 (3)

0,05 (3)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

| vii) | Arilos |
| --- | --- |

vii)

0,05 (3)

0,05 (3)

0870010

Muscadeira

0870990

Outros

0900000

| 9. | PLANTASAÇUCAREIRAS |
| --- | --- |

9.

0,01 (3)

0,01 (3)

0900010

Beterraba sacarina (raiz)

0900020

Cana-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

| 10. | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL —ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- |

10.

1010000

| i) | Tecidos |
| --- | --- |

i)

0,01 (3)

0,01 (3)

1011000

| a) | Suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Gordura

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis

1011990

Outros

1012000

| b) | Bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Gordura

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis

1012990

Outros

1013000

| c) | Ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Gordura

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis

1013990

Outros

1014000

| d) | Caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Gordura

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis

1014990

Outros

1015000

| e) | Animais das espécies cavalar,asinina ou muar |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Gordura

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis

1015990

Outros

1016000

| f) | Aves de capoeira — galos egalinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas— avestruzes, pombos |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Gordura

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis

1016990

Outros

1017000

| g) | Outros animais de exploração(Coelho, canguru, veado) |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Gordura

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis

1017990

Outros

1020000

| ii) | Leite |
| --- | --- |

ii)

0,01 (3)

0,01 (3)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

| iii) | Ovos de aves |
| --- | --- |

iii)

0,01 (3)

0,01 (3)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

| iv) | Mel [Geleia real, pólen, favode mel com mel (mel em favos)] |
| --- | --- |

iv)

0,05 (3)

0,05 (3)

1050000

| v) | Anfíbios e répteis (Coxas derã, crocodilo) |
| --- | --- |

v)

0,01 (3)

0,01 (3)

1060000

| vi) | Caracóis |
| --- | --- |

vi)

0,01 (3)

0,01 (3)

1070000

| vii) | Outros produtos de animaisterrestres (Caça selvagem) |
| --- | --- |

vii)

0,01 (3)

0,01 (3)

| 2) | O anexo III é alterado do seguinte modo:






  a) | Na parte A, são suprimidas as colunas respeitantes aobentiavalicarbe e ao forclorfenurão; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo III é alterado do seguinte modo:

a)

Na parte A, são suprimidas as colunas respeitantes aobentiavalicarbe e ao forclorfenurão;

| b) | Na parte B, são suprimidas as colunas respeitantes àciazofamida, ao cialofope-butilo, à pimetrozina e aosiltiofame. |
| --- | --- |

b)

Na parte B, são suprimidas as colunas respeitantes àciazofamida, ao cialofope-butilo, à pimetrozina e aosiltiofame.

---

(1)  Indica o limite inferior da determinaçãoanalítica.

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplicao LMR estabelecido na parte B do anexo III. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplicao LMR estabelecido na parte B do anexo III.

Ciazofamida

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | Batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

0231010

Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo]

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Cialofope-butilo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0500060 | Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica)] |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0500060

Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica)]

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Pimetrozina (A) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para a6-hidroximetilpimetrozina e o seu conjugadofosfatado como comercialmente não disponíveis.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração a disponibilidade comercial dospadrões de referência mencionados na fraseanterior, até 23 de abril de2015, ou a sua inexistência, se aquelespadrões de referência não estiverem comercialmentedisponíveis até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para a6-hidroximetilpimetrozina e o seu conjugadofosfatado como comercialmente não disponíveis.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração a disponibilidade comercial dospadrões de referência mencionados na fraseanterior, até 23 de abril de2015, ou a sua inexistência, se aquelespadrões de referência não estiverem comercialmentedisponíveis até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere paraas seguintes combinações pesticida-número decódigo:

Pimetrozina — código 1020000:pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seuconjugado fosfatado, expressos empimetrozina

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0110000 | i) | Citrinos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0110000

i)

0110010

Toranjas[«Shaddock», pomelo, «sweety»,tangelo (excepto mineola), «ugli» eoutros híbridos]

0110020

Laranjas (Bergamota,laranja-amarga, chinota e outroshíbridos)

0110030

Limões [Cidra,limão-azedo, mão-de-Buda (Citrusmedica var. sarcodactylis)]

0110040

Limas

0110050

Tangerinas[Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos,tangor (Citrus reticulataxsinensis)]

0110990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs(Maçã-brava) |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras («Pera-Nashi») |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs(Maçã-brava)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0140010 | Damascos |
| --- | --- | --- |
| 0140030 | Pêssegos (Nectarinae híbridos semelhantes) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0140010

Damascos

0140030

Pêssegos (Nectarinae híbridos semelhantes)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0152000 | b) | Morangos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0152000

b)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0153010 | Amoras |
| --- | --- | --- |
| 0153030 | Framboesas[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa denéctar (Rubus arcticus ×idaeus)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0153010

Amoras

0153030

Framboesas[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa denéctar (Rubus arcticus ×idaeus)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0154010 | Mirtilos(Arando) |
| --- | --- | --- |
| 0154030 | Groselhas(vermelhas, pretas e brancas) |
| 0154040 | Groselhas-espinhosas(Incluindo híbridos com outras espécies do géneroRibes) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0154010

Mirtilos(Arando)

0154030

Groselhas(vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas(Incluindo híbridos com outras espécies do géneroRibes)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | Batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

0213030

Aipos-rábanos

0213080

Rabanetes [Rábão,rabanete japonês, outras variedades similares,junça (Cyperusesculentus)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0231010 | Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo] |
| --- | --- | --- |
| 0231020 | Pimentos(Malagueta-piripiri) |
| 0231030 | Beringelas[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)] |
| 0231040 | Quiabos |
| 0232000 | b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0231010

Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo]

0231020

Pimentos(Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0231040

Quiabos

0232000

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0234000 | d) | Milho doce (Milhobebé) |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0234000

d)

0241000

| a) | Couves deinflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos(Couve-brócolo, grelos de brócolos,brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves de repolho(Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho-branca)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas(Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi»,«tai goochoi», «choi sum»,«pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas(Couve frisada, couve forrageira, couve-galega,couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0251010

Alfaces de cordeiro(«Italian cornsalad»)

0251020

Alfaces(Alface-repolhuda, alface «lollorosso», alface-icebergue,alface-romana)

0251030

Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória(almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C.intybus var. foliosum), folha dedente-de-leão]

0251040

Mastruço (Rebentosde feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas)[Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]

0251070

Mostarda-vermelha

0251080

Folhas e rebentos deBrassica spp., incluindonabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes eoutras culturas de folhas jovens incluindoBrássicas (culturas colhidas antes da oitava folhaverdadeira), folhas de couve-rábano]

0252010

Espinafres[Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]

0252020

Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda)]

0252030

Acelgas (Folhas debeterraba)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinho

0256030

Aipos (folhas)[Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhasde alcaravia, ligústica, angélica, cerefóliocheiroso e outras Apiáceas, salsachinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhasde Boragoofficinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona,orégãos)

0256080

Manjericão [Folhasde erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta,manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco,flores comestíveis (flor de calêndula e outras)trevão, Piper sarmentosum,folhas de Murrayakoenigii]

0256090

Louro(erva-príncipe)

0256100

Estragão(Hissopo)

0260010

Feijões (com vagem)(feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0260020 | Feijões (sem vagem)(Fava, feijão-branco miúdo,feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho,feijão-frade) |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0260020

Feijões (sem vagem)(Fava, feijão-branco miúdo,feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho,feijão-frade)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0260030 | Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar, ervilha-torta) |
| --- | --- | --- |
| 0270030 | Aipos |
| 0270040 | Funcho |
| 0270050 | Alcachofras (Flor dabananeira-pão) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0260030

Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar, ervilha-torta)

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras (Flor dabananeira-pão)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0631000 | a) | Flores |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

0631010

Flores decamomila

0631020

Flores dehibisco

0631030

Pétalas derosa

0631040

Flores de jasmin[Flores de sabugueiro (Sambucusnigra)]

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas demorangueiro

0632020

Folhas de«rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  1020000 | ii) | Leite |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

1020000

ii)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

Siltiofame

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |
| 0500070 | Centeio |
| 0500090 | Trigo (Espelta,triticale) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

0500070

Centeio

0500090

Trigo (Espelta,triticale)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

(2)  Para a lista completa de produtos de origemvegetal e animal aos quais se aplicam os LMR,remete-se para o anexo I.

Ciazofamida

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | Batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

0231010

Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo]

0232000

| b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Cialofope-butilo

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0500060 | Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica)] |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0500060

Arroz[Arroz-selvagem (Zizaniaaquatica)]

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Pimetrozina (A) (R)

| (A) | Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para a6-hidroximetilpimetrozina e o seu conjugadofosfatado como comercialmente não disponíveis.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração a disponibilidade comercial dospadrões de referência mencionados na fraseanterior, até 23 de abril de2015, ou a sua inexistência, se aquelespadrões de referência não estiverem comercialmentedisponíveis até à data especificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para a6-hidroximetilpimetrozina e o seu conjugadofosfatado como comercialmente não disponíveis.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração a disponibilidade comercial dospadrões de referência mencionados na fraseanterior, até 23 de abril de2015, ou a sua inexistência, se aquelespadrões de referência não estiverem comercialmentedisponíveis até à data especificada.

(R)= A definição do resíduo difere paraas seguintes combinações pesticida-número decódigo:

Pimetrozina — código 1020000:pimetrozina, 6-hidroximetilpymetrozina e o seuconjugado fosfatado, expressos empimetrozina

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0110000 | i) | Citrinos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0110000

i)

0110010

Toranjas[«Shaddock», pomelo, «sweety»,tangelo (excepto mineola), «ugli» eoutros híbridos]

0110020

Laranjas (Bergamota,laranja-amarga, chinota e outroshíbridos)

0110030

Limões [Cidra,limão-azedo, mão-de-Buda (Citrusmedica var. sarcodactylis)]

0110040

Limas

0110050

Tangerinas[Clementina, mandarina, mineola e outros híbridos,tangor (Citrus reticulataxsinensis)]

0110990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs(Maçã-brava) |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras («Pera-Nashi») |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs(Maçã-brava)

0130020

Peras («Pera-Nashi»)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0140010 | Damascos |
| --- | --- | --- |
| 0140030 | Pêssegos (Nectarinae híbridos semelhantes) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0140010

Damascos

0140030

Pêssegos (Nectarinae híbridos semelhantes)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0152000 | b) | Morangos |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0152000

b)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0153010 | Amoras |
| --- | --- | --- |
| 0153030 | Framboesas[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa denéctar (Rubus arcticus ×idaeus)] |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0153010

Amoras

0153030

Framboesas[Baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa denéctar (Rubus arcticus ×idaeus)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0154010 | Mirtilos(Arando) |
| --- | --- | --- |
| 0154030 | Groselhas(vermelhas, pretas e brancas) |
| 0154040 | Groselhas-espinhosas(Incluindo híbridos com outras espécies do géneroRibes) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0154010

Mirtilos(Arando)

0154030

Groselhas(vermelhas, pretas e brancas)

0154040

Groselhas-espinhosas(Incluindo híbridos com outras espécies do géneroRibes)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | Batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

0213030

Aipos-rábanos

0213080

Rabanetes [Rábão,rabanete japonês, outras variedades similares,junça (Cyperusesculentus)]

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0231010 | Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo] |
| --- | --- | --- |
| 0231020 | Pimentos(Malagueta-piripiri) |
| 0231030 | Beringelas[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)] |
| 0231040 | Quiabos |
| 0232000 | b) | Cucurbitáceas de pelecomestível |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0231010

Tomates[Tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L.chinense), tomate arbóreo]

0231020

Pimentos(Malagueta-piripiri)

0231030

Beringelas[Melão-pera, «antroewa»/beringela-branca (S. macrocarpon)]

0231040

Quiabos

0232000

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas[«Summersquash», abóbora-porqueira,abóbora-cabaça (Lagenariasiceraria), chuchu, «sopropo»/melão-de-são-caetano,abóbora-serpente, lufa/«teroi»]

0232990

Outros

0233000

| c) | Cucurbitáceas de pele nãocomestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões («Kiwano»)

0233020

Abóboras[Abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedadetardia)]

0233030

Melancias

0233990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0234000 | d) | Milho doce (Milhobebé) |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0234000

d)

0241000

| a) | Couves deinflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos(Couve-brócolo, grelos de brócolos,brócolo-chinês)

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves de repolho(Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda,couve-repolho-branca)

0243000

| c) | Couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas(Mostarda-da-índia ou chinesa, «pak-choi»,«tai goochoi», «choi sum»,«pe-tsai»)

0243020

Couves-galegas(Couve frisada, couve forrageira, couve-galega,couve-portuguesa, couve-cavalar)

0243990

Outros

0244000

| d) | Couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0251010

Alfaces de cordeiro(«Italian cornsalad»)

0251020

Alfaces(Alface-repolhuda, alface «lollorosso», alface-icebergue,alface-romana)

0251030

Escarolas [Chicória,chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória(almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C.intybus var. foliosum), folha dedente-de-leão]

0251040

Mastruço (Rebentosde feijão mungo e rebentos de luzerna)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas (erucas)[Rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]

0251070

Mostarda-vermelha

0251080

Folhas e rebentos deBrassica spp., incluindonabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes eoutras culturas de folhas jovens incluindoBrássicas (culturas colhidas antes da oitava folhaverdadeira), folhas de couve-rábano]

0252010

Espinafres[Espinafres-da-nova-zelândia, amaranto(«pak-khom», «tampara»), folhas de tajal, pimentad'agua/«bitawiri»]

0252020

Beldroegas[Beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba,beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia,«Agretti» (Salsolasoda)]

0252030

Acelgas (Folhas debeterraba)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinho

0256030

Aipos (folhas)[Folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhasde alcaravia, ligústica, angélica, cerefóliocheiroso e outras Apiáceas, salsachinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]

0256040

Salsa (Folhas desalsa-de-raiz-grossa)

0256050

Salva(Segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhasde Boragoofficinalis)

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho (Manjerona,orégãos)

0256080

Manjericão [Folhasde erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta,manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco,flores comestíveis (flor de calêndula e outras)trevão, Piper sarmentosum,folhas de Murrayakoenigii]

0256090

Louro(erva-príncipe)

0256100

Estragão(Hissopo)

0260010

Feijões (com vagem)(feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro,feijão-de-sete-anos,feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote,grãos de guaré, soja)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0260020 | Feijões (sem vagem)(Fava, feijão-branco miúdo,feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho,feijão-frade) |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos e à estabilidade durante a armazenagem.Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá emconsideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0260020

Feijões (sem vagem)(Fava, feijão-branco miúdo,feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho,feijão-frade)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0260030 | Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar, ervilha-torta) |
| --- | --- | --- |
| 0270030 | Aipos |
| 0270040 | Funcho |
| 0270050 | Alcachofras (Flor dabananeira-pão) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas à estabilidadedurante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR,a Comissão terá em consideração as informações aque se faz referência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0260030

Ervilhas (com vagem)(Ervilha-de-quebrar, ervilha-torta)

0270030

Aipos

0270040

Funcho

0270050

Alcachofras (Flor dabananeira-pão)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0631000 | a) | Flores |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0631000

a)

0631010

Flores decamomila

0631020

Flores dehibisco

0631030

Pétalas derosa

0631040

Flores de jasmin[Flores de sabugueiro (Sambucusnigra)]

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | Folhas |
| --- | --- |

b)

0632010

Folhas demorangueiro

0632020

Folhas de«rooibos» (Folhas de ginkgo)

0632030

Maté

0632990

Outros

0700000

| 7. | LÚPULO (seco) |
| --- | --- |

7.

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  1020000 | ii) | Leite |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

1020000

ii)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

Siltiofame

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0500010 | Cevada |
| --- | --- | --- |
| 0500070 | Centeio |
| 0500090 | Trigo (Espelta,triticale) |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a métodosanalíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0500010

Cevada

0500070

Centeio

0500090

Trigo (Espelta,triticale)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

(3)  Indica o limite inferior da determinaçãoanalítica.

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplicao LMR estabelecido na parte B do anexo III. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplicao LMR estabelecido na parte B do anexo III.

Bentiavalicarbe (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereómeros (KIF-230 S-L e KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)

| (A) | Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencionados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencionados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0232010 | Pepinos |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0232010

Pepinos

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Forclorfenurão

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

(4)  Para a lista completa de produtos de origemvegetal e animal aos quais se aplicam os LMR,remete-se para o anexo I.

Bentiavalicarbe (Bentiavalicarbe-isopropilo(KIF-230 R-L), seu enantiómero (KIF-230 S-D) eseus diastereómeros (KIF-230 S-L e KIF-230 R-D),expressos em bentiavalicarbe-isopropilo) (A)

| (A) | Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencionados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada. |
| --- | --- |

(A)

Os laboratórios de referência da UEidentificaram os padrões de referência para oenantiómero (KIF-230 S-D) e os diastereómeros(KIF-230 S-L e KIF-230 R-D) como comercialmentenão disponíveis. Aquando da revisão dos LMR, aComissão terá em consideração a disponibilidadecomercial dos padrões de referência mencionados nafrase anterior, até 23 deabril de 2015, ou a sua inexistência, seaqueles padrões de referência não estiveremcomercialmente disponíveis até à dataespecificada.

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.







  0232010 | Pepinos |
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(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dosAlimentos identificou como não estando disponíveisalgumas informações relativas a ensaios deresíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissãoterá em consideração as informações a que se fazreferência na frase anterior, se foremapresentadas até 23 de abrilde 2016, ou a sua inexistência, se nãoforem apresentadas até à data especificada.

0232010

Pepinos

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

Forclorfenurão

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábanos-silvestres |
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(+)

O limite máximo de resíduos aplicável aosrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) no grupo das especiarias (código0840040) é o estabelecido para osrábanos-silvestres (Armoraciarusticana) na categoria dos produtoshortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código0213040) tendo em conta a variação dos teorescausada pela transformação (secagem), emconformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento(CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábanos-silvestres

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| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/40 |
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23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/40

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 399/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

relativo à autorização das preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável. |
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(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 10.o, n.os 1 a 4, estabelece disposições específicas para a avaliação de produtos utilizados na União como aditivos de silagem à data em que o regulamento se tornou aplicável.

| (2) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 foram inscritas no Registo dos Aditivos para a Alimentação Animal como produtos existentes pertencentes ao grupo funcional «aditivos de silagem», para animais de todas as espécies.

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o seu artigo 7.o, foram apresentados pedidos de autorização daquelas preparações como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que os aditivos fossem classificados na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e no grupo funcional «aditivos de silagem». Esses pedidos foram acompanhados dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 4 de dezembro de 2013 (2) e 5 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente. A Autoridade concluiu ainda que as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 têm potencial para melhorar a produção de silagem. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, nos pareceres de 4 de dezembro de 2013 (2) e 5 de dezembro de 2013 (3), que, nas condições de utilização propostas, as preparações em causa não produzem efeitos adversos para a saúde animal, a saúde humana nem para o ambiente. A Autoridade concluiu ainda que as preparações de Lactobacillus brevis DSM 23231, Lactobacillus brevis DSMZ 16680, Lactobacillus plantarum CECT 4528 e Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 têm potencial para melhorar a produção de silagem. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre os métodos de análise dos aditivos em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação das preparações em causa revela que estão preenchidas as condições da autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação das preparações em causa revela que estão preenchidas as condições da autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização dessas preparações, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações das condições da autorização, é adequado prever um período transitório para que as partes interessadas possam preparar-se para dar cumprimento aos novos requisitos decorrentes da autorização.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Autorização

As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 13 de novembro de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 15 de maio de 2014, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  EFSA Journal (2014); 12(1):3530.

2

EFSA Journal

(3)  EFSA Journal 2014; 12(1):3534, EFSA Journal 2014; 12(1):3533 e EFSA Journal 2014; 12(1):3535.

3

EFSA Journal

EFSA Journal

EFSA Journal

---

ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| UFC/kg de material fresco |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem |
| 1k20736 | — | Lactobacillus brevis

  DSM 23231 | Composição do aditivo

  Preparação de Lactobacillus brevis DSM 23231 contendo um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo.

  Caracterização da substância ativa

  Células viáveis de Lactobacillus brevis DSM 23231.

  Método analítico (1)


  Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).
  Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE). | Todas as espécies animais | — | — | — | 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20736

—

Lactobacillus brevis

DSM 23231

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus brevis DSM 23231 contendo um mínimo de: 1 × 1010 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus brevis DSM 23231.

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 107 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

13 de maio de 2024

1k20737

—

Lactobacillus brevis

DSMZ 16680

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus brevis DSMZ 16680 contendo um mínimo de 2,5 × 1010 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus brevis DSMZ 16680.

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

13 de maio de 2024

1k20738

—

Lactobacillus plantarum

CECT 4528

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum CECT 4528 contendo um mínimo de 2,5 × 1011 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus plantarum CECT 4528.

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

13 de maio de 2024

1k20739

—

Lactobacillus fermentum

NCIMB 30169

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus fermentum NCIMB 30169 contendo um mínimo de 2,5 × 1010 UFC/g de aditivo.

Caracterização da substância ativa

Células viáveis de Lactobacillus fermentum NCIMB 30169.

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787).

Identificação: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento. |
| --- | --- |

1.

Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar as condições de armazenamento.

| 2. | Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco. |
| --- | --- |

2.

Teor mínimo do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

| 3. | Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento. |
| --- | --- |

3.

Condições de segurança: recomenda-se a utilização de equipamento de proteção respiratória, de proteção ocular e luvas durante o manuseamento.

13 de maio de 2024

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(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

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| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/44 |
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23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/44

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 400/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2015, 2016 e 2017, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento (UE) n.o 788/2012 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Com o Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão (2), estabeleceu-se um primeiro programa comunitário coordenado plurianual de controlo, abrangendo os anos de 2009, 2010 e 2011. Foi dada continuidade a esse programa ao abrigo de vários regulamentos da Comissão. O mais recente foi o Regulamento (UE) n.o 788/2012 da Comissão (3).

| (2) | Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União. |
| --- | --- |

(2)

Trinta a quarenta géneros alimentícios constituem os principais componentes dos regimes alimentares na União. Uma vez que as utilizações dos pesticidas sofrem alterações significativas ao longo de um período de três anos, há que monitorizar esses géneros alimentícios em termos de pesticidas ao longo de uma série de ciclos de três anos, a fim de se poder avaliar a exposição dos consumidores e a aplicação da legislação da União.

| (3) | Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 654 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a deteção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto. |
| --- | --- |

(3)

Com base numa distribuição de probabilidades binomial, pode calcular-se que, se pelo menos 1 % dos produtos contiver resíduos acima do limite de determinação (LD), o exame de 654 amostras permite, com um grau de certeza superior a 99 %, a deteção de uma amostra cujo teor de resíduos de pesticidas seja superior ao limite de determinação (4). A colheita dessas amostras deve ser distribuída pelos Estados-Membros em função da respetiva população, com um mínimo de 12 amostras anuais por produto.

| (4) | Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficiais da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados. |
| --- | --- |

(4)

Os resultados analíticos dos anteriores programas de controlo oficiais da União foram tomados em conta para garantir que a gama de pesticidas coberta pelo programa de controlo é representativa dos pesticidas usados.

| (5) | Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5). |
| --- | --- |

(5)

Estão publicadas no sítio web da Comissão orientações em matéria de «Validação de métodos e procedimentos de garantia de qualidade aplicáveis na análise de resíduos de pesticidas nos alimentos para consumo humano e animal» (5).

| (6) | Quando a definição do resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam quantificados individualmente. |
| --- | --- |

(6)

Quando a definição do resíduo de um pesticida inclui outras substâncias activas, metabolitos ou produtos de degradação ou de reação, esses compostos devem ser indicados separadamente, desde que sejam quantificados individualmente.

| (7) | Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6)
   (7) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(7)

Os Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos chegaram a acordo quanto a medidas de execução, tais como a Descrição Normalizada de Amostras (6)
   (7) para apresentar os resultados das análises de resíduos de pesticidas, em relação à transmissão de informações pelos Estados-Membros.

| (8) | No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8) que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius. |
| --- | --- |

(8)

No que se refere aos procedimentos de amostragem, deve aplicar-se a Diretiva 2002/63/CE da Comissão (8) que incorpora os métodos e procedimentos de amostragem recomendados pela Comissão do Codex Alimentarius.

| (9) | É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (9), e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos na aceção do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(9)

É necessário avaliar se são respeitados os limites máximos de resíduos para os alimentos para bebés previstos no artigo 10.o da Diretiva 2006/141/CE da Comissão, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (9), e no artigo 7.o da Diretiva 2006/125/CE da Comissão, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (10), tendo em conta apenas as definições de resíduos na aceção do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (10) | No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos. |
| --- | --- |

(10)

No que se refere aos métodos para resíduos únicos, os Estados-Membros podem cumprir as respetivas obrigações de análise recorrendo a laboratórios oficiais que já disponham dos métodos validados exigidos.

| (11) | Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior. |
| --- | --- |

(11)

Os Estados-Membros devem apresentar anualmente, até 31 de agosto, a informação relativa ao ano civil anterior.

| (12) | A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 788/2012 deve ser revogado, a bem da certeza jurídica. Esse regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras colhidas em 2013 e 2014. |
| --- | --- |

(12)

A fim de evitar confusões originadas por uma sobreposição entre programas plurianuais consecutivos, o Regulamento (UE) n.o 788/2012 deve ser revogado, a bem da certeza jurídica. Esse regulamento deve, todavia, continuar a aplicar-se às amostras colhidas em 2013 e 2014.

| (13) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(13)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem proceder, durante 2015, 2016 e 2017, à colheita e à análise de amostras relativamente às combinações pesticida/produto, como indicado no anexo I.

O número de amostras de cada produto, incluindo os alimentos para lactentes e crianças jovens e dos produtos provenientes da agricultura biológica, é fixado no anexo II.

Artigo 2.o

1.   O lote a amostrar deve ser escolhido aleatoriamente.

O procedimento de amostragem, incluindo o número de unidades, deve cumprir o disposto na Diretiva 2002/63/CE.

2.   Todas as amostras, incluindo as de alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, devem ser analisadas em relação aos pesticidas estabelecidos no anexo I, em conformidade com as definições de resíduo estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005.

3.   No que diz respeito aos alimentos destinados a lactentes e crianças jovens, as amostras devem ser avaliadas em relação aos produtos propostos como prontos para consumo ou como reconstituídos de acordo com as instruções dos fabricantes, tendo em conta os LMR estabelecidos nas Diretivas 2006/125/CE e 2006/141/CE. Caso esses géneros alimentícios possam ser consumidos tanto como são vendidos na forma reconstituída, os resultados devem ser comunicados em relação ao produto não reconstituído tal como vendido.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises das amostras testadas em 2015, 2016 e 2017 até 31 de agosto de 2016, 2017 e 2018, respetivamente. Os resultados devem ser apresentados em conformidade com a Descrição Normalizada de Amostras.

Quando a definição do resíduo de um pesticida incluir mais de um composto (substância ativa, metabolito e/ou produtos de degradação ou reação), os Estados-Membros devem apresentar os resultados das análises em conformidade com a definição completa do resíduo. Além disso, os resultados de cada um dos analitos que façam parte da definição do resíduo devem ser apresentados separadamente, se forem quantificados individualmente.

Artigo 4.o

O Regulamento (UE) n.o 788/2012 é revogado.

Todavia, este regulamento continua a aplicar-se às amostras testadas em 2013 e 2014.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2015.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1213/2008 da Comissão, de 5 de dezembro de 2008, relativo a um programa comunitário coordenado plurianual de controlo para 2009, 2010 e 2011, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 328 de 6.12.2008, p. 9).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 788/2012 da Comissão, de 31 de agosto de 2012, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2013, 2014 e 2015, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 235 de 1.9.2012, p. 8).

3

o

(4)  Codex Alimentarius, «Pesticide Residues in Food», Roma, 1993, ISBN 92-5-103271-8; Vol. 2, p. 372.

4

Codex Alimentarius

(5)  Documento SANCO/12571/2013

5

http://ec.europa.eu/food/plant/plant_protection_products/guidance_documents/docs/qualcontrol_en.pdf

(6)  Descrição Normalizada de Amostras para a alimentação humana e animal (EFSA Journal 2010; 8(1): 1457).

6

EFSA Journal

(7)  Utilização da Descrição Normalizada de Amostras da AESA para a comunicação de dados sobre o controlo de resíduos de pesticidas nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 396/2005 (EFSA Journal 2013; 11(1): 3076).

7

o

EFSA Journal

(8)  Diretiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Diretiva 79/700/CEE (JO L 187 de 16.7.2002, p. 30).

8

(9)  Diretiva 2006/141/CE da Comissão, de 22 de dezembro de 2006, relativa às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição e que altera a Diretiva 1999/21/CE (JO L 401 de 30.12.2006, p. 1).

9

(10)  Directiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).

10

---

ANEXO I

Parte A: Produtos de origem vegetal em que devem ser colhidas amostras em 2015, 2016 e 2017

| 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- |
| (b) | (c) | (a) |
| Beringelas | Maçãs | Feijões com vagem (frescos ou congelados) |
| Bananas | Couves-de-repolho | Cenouras |
| Brócolos | Alhos-franceses (alho-porro) | Pepinos |
| Uvas de mesa | Alface | Laranjas |
| Sumo de laranja | Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes) | Tangerinas |
| Feijões sem vagem (frescos ou congelados) | Centeio ou aveia | Peras |
| Pimentos (doces) | Morangos | Batatas |
| Trigo | Tomates | Arroz |
| Azeite virgem (a menos que esteja disponível um fator de transformação específico, fator de transformação de azeite = 5, tendo em conta um rendimento-padrão de produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados. | Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho). | Espinafres |

2015

2016

2017

(b)

(c)

(a)

Beringelas

Maçãs

Feijões com vagem (frescos ou congelados)

Bananas

Couves-de-repolho

Cenouras

Brócolos

Alhos-franceses (alho-porro)

Pepinos

Uvas de mesa

Alface

Laranjas

Sumo de laranja

Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)

Tangerinas

Feijões sem vagem (frescos ou congelados)

Centeio ou aveia

Peras

Pimentos (doces)

Morangos

Batatas

Trigo

Tomates

Arroz

Azeite virgem (a menos que esteja disponível um fator de transformação específico, fator de transformação de azeite = 5, tendo em conta um rendimento-padrão de produção de azeite de 20 % da colheita de azeitonas. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados.

Vinho (tinto ou branco) elaborado a partir de uvas. (Se não estiverem disponíveis fatores de transformação para o vinho, pode aplicar-se um fator por defeito de 1. Solicita-se aos Estados-Membros que comuniquem, no relatório de síntese nacional, os fatores de transformação usados para o vinho).

Espinafres

Parte B: Produtos de origem animal em que devem ser colhidas amostras em 2015, 2016 e 2017

| 2015 | 2016 | 2017 |
| --- | --- | --- |
| (d) | (e) | (f) |
| Manteiga | Leite de vaca | Músculo e gordura de aves de capoeira |
| Ovos de galinha | Músculo e gordura da espécie suína | Fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira) |

2015

2016

2017

(d)

(e)

(f)

Manteiga

Leite de vaca

Músculo e gordura de aves de capoeira

Ovos de galinha

Músculo e gordura da espécie suína

Fígado (bovinos e outros ruminantes, suínos e aves de capoeira)

Parte C: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem vegetal

| | 2015 | 2016 | 2017 | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 2-Fenilfenol | (b) | (c) | (a) | |
| Abamectina | (b) | (c) | (a) | |
| Acefato | (b) | (c) | (a) | |
| Acetamipride | (b) | (c) | (a) | |
| Acrinatrina | (b) | (c) | (a) | |
| Aldicarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Aldrina e dieldrina | (b) | (c) | (a) | |
| Azinfos-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Azoxistrobina | (b) | (c) | (a) | |
| Bifentrina | (b) | (c) | (a) | |
| Bifenilo | (b) | (c) | (a) | |
| Bitertanol | (b) | (c) | (a) | |
| Boscalide | (b) | (c) | (a) | |
| Ião brometo | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em pimentos doces em 2015; em alfaces e tomates em 2016; no arroz apenas em 2017. |
| Bromopropilato | (b) | (c) | (a) | |
| Bupirimato | (b) | (c) | (a) | |
| Buprofezina | (b) | (c) | (a) | |
| Captana | (b) | (c) | (a) | |
| Carbaril | (b) | (c) | (a) | |
| Carbendazime e benomil | (b) | (c) | (a) | |
| Carbofurão | (b) | (c) | (a) | |
| Carbossulfão | (b) | (c) | (a) | |
| Clorantraniliprol | (b) | (c) | (a) | |
| Clorfenapir | (b) | (c) | (a) | |
| Clormequato | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em beringelas, uvas de mesa e trigo em 2015; em centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em cenouras, peras e arroz em 2017. |
| Clortalonil | (b) | (c) | (a) | |
| Clorprofame | (b) | (c) | (a) | |
| Clorpirifos | (b) | (c) | (a) | |
| Clorpirifos-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Clofentezina | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Clotianidina | (b) | (c) | (a) | Ver também tiametoxame. |
| Ciflutrina | (b) | (c) | (a) | |
| Cipermetrina | (b) | (c) | (a) | |
| Ciproconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Ciprodinil | (b) | (c) | (a) | |
| Deltametrina | (b) | (c) | (a) | |
| Diazinão | (b) | (c) | (a) | |
| Diclorvos | (b) | (c) | (a) | |
| Diclorana | (b) | (c) | (a) | |
| Dicofol | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Dietofencarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Difenoconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Diflubenzurão | (b) | (c) | (a) | |
| Dimetoato | (b) | (c) | (a) | |
| Dimetomorfe | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Diniconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Difenilamina | (b) | (c) | (a) | |
| Ditianão | (b) | (c) | (a) | |
| Ditiocarbamatos | (b) | (c) | (a) | Devem ser analisados em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto em sumo de laranja e azeite. |
| Dodina | (b) | (c) | (a) | |
| Endossulfão | (b) | (c) | (a) | |
| EPN | (b) | (c) | (a) | |
| Epoxiconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Etefão | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em sumo de laranja, pimentos doces, trigo e uvas de mesa em 2015; em maçãs, centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em laranjas, tangerinas e arroz em 2017. |
| Etião | (b) | (c) | (a) | |
| Etirimol | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Etofenproxe | (b) | (c) | (a) | |
| Famoxadona | (b) | (c) | (a) | |
| Fenamidona | (b) | (c) | (a) | |
| Fenamifos | (b) | (c) | (a) | |
| Fenarimol | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Fenazaquina | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Fenebuconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Óxido de fenebutaestanho | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa em 2015; em maçãs e tomates em 2016; em laranjas, tangerinas e peras em 2017. |
| Fenehexamida | (b) | (c) | (a) | |
| Fenitrotião | (b) | (c) | (a) | |
| Fenoxicarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Fenepropatrina | (b) | (c) | (a) | |
| Fenepropidina | (b) | (c) | (a) | |
| Fenepropimorfe | (b) | (c) | (a) | |
| Fenepiroximato | (b) | (c) | (a) | |
| Fentião | (b) | (c) | (a) | |
| Fenvalerato e Esfenvalerato | (b) | (c) | (a) | |
| Fipronil | (b) | (c) | (a) | |
| Fludioxinil | (b) | (c) | (a) | |
| Flufenoxurão | (b) | (c) | (a) | |
| Fluopirame | (b) | (c) | (a) | |
| Fluquinconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Flusilazol | (b) | (c) | (a) | |
| Flutriafol | (b) | (c) | (a) | |
| Folpete | (b) | (c) | (a) | |
| Formetanato | (b) | (c) | (a) | |
| Fostiazato | (b) | (c) | (a) | |
| Glifosato | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia em 2016 e no arroz em 2017. |
| Hexaconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Hexitiazox | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Imazalil | (b) | (c) | (a) | |
| Imidaclopride | (b) | (c) | (a) | |
| Indoxacarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Iprodiona | (b) | (c) | (a) | |
| Iprovalicarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Isocarbofos | (b) | (c) | (a) | |
| Isoprotiolana | | | (a) | Só deve ser analisado no arroz em 2017. Não relevante para géneros alimentícios a analisar em 2015 e 2016. |
| Cresoxime-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Lambda-cialotrina | (b) | (c) | (a) | |
| Linurão | (b) | (c) | (a) | |
| Lufenurão | (b) | (c) | (a) | |
| Malatião | (b) | (c) | (a) | |
| Mandipropamida | (b) | (c) | (a) | |
| Mepanipirime | (b) | (c) | (a) | |
| Mepiquato | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia e tomates em 2016; em peras e arroz em 2017. |
| Metalaxil e metalaxil-M | (b) | (c) | (a) | |
| Metamidofos | (b) | (c) | (a) | |
| Metidatião | (b) | (c) | (a) | |
| Metiocarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Metomil e tiodicarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Metoxifenozida | (b) | (c) | (a) | |
| Monocrotofos | (b) | (c) | (a) | |
| Miclobutanil | (b) | (c) | (a) | |
| Oxadixil | (b) | (c) | (a) | |
| Oxamil | (b) | (c) | (a) | |
| Oxidemetão-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Paclobutrazol | (b) | (c) | (a) | |
| Paratião | (b) | (c) | (a) | |
| Paratião-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Penconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Pencicurão | (b) | (c) | (a) | |
| Pendimetalina | (b) | (c) | (a) | |
| Permetrina | (b) | (c) | (a) | |
| Fosmete | (b) | (c) | (a) | |
| Pirimicarbe | (b) | (c) | (a) | |
| Pirimifos-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Procimidona | (b) | (c) | (a) | |
| Profenofos | (b) | (c) | (a) | |
| Propamocarbe | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em beringelas, brócolos, ervilhas sem vagem e pimentos doces em 2015; em maçãs, couves-de-repolho, alfaces, tomates e vinho em 2016; em feijões, cenouras, pepinos, laranjas, tangerinas, batatas, espinafres e morangos em 2017. |
| Propargite | (b) | (c) | (a) | |
| Propiconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Propizamida | (b) | (c) | (a) | |
| Pimetrozina | (b) | (c) | (a) | Só deve ser analisado em beringelas e pimentos doces em 2015; em couves-de-repolho, alfaces, morangos e tomates em 2016; em pepinos em 2017. |
| Piraclostrobina | (b) | (c) | (a) | |
| Piridabena | (b) | (c) | (a) | |
| Pirimetanil | (b) | (c) | (a) | |
| Piriproxifena | (b) | (c) | (a) | |
| Quinoxifena | (b) | (c) | (a) | |
| Spinosade | (b) | (c) | (a) | |
| Espirodiclofena | (b) | (c) | (a) | |
| Espiromesifena | (b) | (c) | (a) | |
| Espiroxamina | (b) | (c) | (a) | |
| Tau-Fluvalinato | (b) | (c) | (a) | |
| Tebuconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Tebufenozida | (b) | (c) | (a) | |
| Tebufenepirade | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Teflubenzurão | (b) | (c) | (a) | |
| Teflutrina | (b) | (c) | (a) | |
| Terbutilazina | (b) | (c) | (a) | |
| Tetraconazol | (b) | (c) | (a) | |
| Tetradifão | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Tiabendazol | (b) | (c) | (a) | |
| Tiaclopride | (b) | (c) | (a) | |
| Tiametoxame | (b) | (c) | (a) | |
| Tiofanato-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Tolclofos-metilo | (b) | (c) | (a) | |
| Tolilfluanida | (b) | (c) | (a) | Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais. |
| Triadimefão e triadimenol | (b) | (c) | (a) | |
| Triazofos | (b) | (c) | (a) | |
| Trifloxistrobina | (b) | (c) | (a) | |
| Triflumurão | (b) | (c) | (a) | |

2015

2016

2017

Observações

2-Fenilfenol

(b)

(c)

(a)

Abamectina

(b)

(c)

(a)

Acefato

(b)

(c)

(a)

Acetamipride

(b)

(c)

(a)

Acrinatrina

(b)

(c)

(a)

Aldicarbe

(b)

(c)

(a)

Aldrina e dieldrina

(b)

(c)

(a)

Azinfos-metilo

(b)

(c)

(a)

Azoxistrobina

(b)

(c)

(a)

Bifentrina

(b)

(c)

(a)

Bifenilo

(b)

(c)

(a)

Bitertanol

(b)

(c)

(a)

Boscalide

(b)

(c)

(a)

Ião brometo

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em pimentos doces em 2015; em alfaces e tomates em 2016; no arroz apenas em 2017.

Bromopropilato

(b)

(c)

(a)

Bupirimato

(b)

(c)

(a)

Buprofezina

(b)

(c)

(a)

Captana

(b)

(c)

(a)

Carbaril

(b)

(c)

(a)

Carbendazime e benomil

(b)

(c)

(a)

Carbofurão

(b)

(c)

(a)

Carbossulfão

(b)

(c)

(a)

Clorantraniliprol

(b)

(c)

(a)

Clorfenapir

(b)

(c)

(a)

Clormequato

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em beringelas, uvas de mesa e trigo em 2015; em centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em cenouras, peras e arroz em 2017.

Clortalonil

(b)

(c)

(a)

Clorprofame

(b)

(c)

(a)

Clorpirifos

(b)

(c)

(a)

Clorpirifos-metilo

(b)

(c)

(a)

Clofentezina

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Clotianidina

(b)

(c)

(a)

Ver também tiametoxame.

Ciflutrina

(b)

(c)

(a)

Cipermetrina

(b)

(c)

(a)

Ciproconazol

(b)

(c)

(a)

Ciprodinil

(b)

(c)

(a)

Deltametrina

(b)

(c)

(a)

Diazinão

(b)

(c)

(a)

Diclorvos

(b)

(c)

(a)

Diclorana

(b)

(c)

(a)

Dicofol

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Dietofencarbe

(b)

(c)

(a)

Difenoconazol

(b)

(c)

(a)

Diflubenzurão

(b)

(c)

(a)

Dimetoato

(b)

(c)

(a)

Dimetomorfe

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Diniconazol

(b)

(c)

(a)

Difenilamina

(b)

(c)

(a)

Ditianão

(b)

(c)

(a)

Ditiocarbamatos

(b)

(c)

(a)

Devem ser analisados em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto em sumo de laranja e azeite.

Dodina

(b)

(c)

(a)

Endossulfão

(b)

(c)

(a)

EPN

(b)

(c)

(a)

Epoxiconazol

(b)

(c)

(a)

Etefão

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em sumo de laranja, pimentos doces, trigo e uvas de mesa em 2015; em maçãs, centeio ou aveia, tomates e vinho em 2016; em laranjas, tangerinas e arroz em 2017.

Etião

(b)

(c)

(a)

Etirimol

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Etofenproxe

(b)

(c)

(a)

Famoxadona

(b)

(c)

(a)

Fenamidona

(b)

(c)

(a)

Fenamifos

(b)

(c)

(a)

Fenarimol

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Fenazaquina

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Fenebuconazol

(b)

(c)

(a)

Óxido de fenebutaestanho

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em beringelas, pimentos doces e uvas de mesa em 2015; em maçãs e tomates em 2016; em laranjas, tangerinas e peras em 2017.

Fenehexamida

(b)

(c)

(a)

Fenitrotião

(b)

(c)

(a)

Fenoxicarbe

(b)

(c)

(a)

Fenepropatrina

(b)

(c)

(a)

Fenepropidina

(b)

(c)

(a)

Fenepropimorfe

(b)

(c)

(a)

Fenepiroximato

(b)

(c)

(a)

Fentião

(b)

(c)

(a)

Fenvalerato e Esfenvalerato

(b)

(c)

(a)

Fipronil

(b)

(c)

(a)

Fludioxinil

(b)

(c)

(a)

Flufenoxurão

(b)

(c)

(a)

Fluopirame

(b)

(c)

(a)

Fluquinconazol

(b)

(c)

(a)

Flusilazol

(b)

(c)

(a)

Flutriafol

(b)

(c)

(a)

Folpete

(b)

(c)

(a)

Formetanato

(b)

(c)

(a)

Fostiazato

(b)

(c)

(a)

Glifosato

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia em 2016 e no arroz em 2017.

Hexaconazol

(b)

(c)

(a)

Hexitiazox

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Imazalil

(b)

(c)

(a)

Imidaclopride

(b)

(c)

(a)

Indoxacarbe

(b)

(c)

(a)

Iprodiona

(b)

(c)

(a)

Iprovalicarbe

(b)

(c)

(a)

Isocarbofos

(b)

(c)

(a)

Isoprotiolana

(a)

Só deve ser analisado no arroz em 2017. Não relevante para géneros alimentícios a analisar em 2015 e 2016.

Cresoxime-metilo

(b)

(c)

(a)

Lambda-cialotrina

(b)

(c)

(a)

Linurão

(b)

(c)

(a)

Lufenurão

(b)

(c)

(a)

Malatião

(b)

(c)

(a)

Mandipropamida

(b)

(c)

(a)

Mepanipirime

(b)

(c)

(a)

Mepiquato

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em trigo em 2015; em centeio ou aveia e tomates em 2016; em peras e arroz em 2017.

Metalaxil e metalaxil-M

(b)

(c)

(a)

Metamidofos

(b)

(c)

(a)

Metidatião

(b)

(c)

(a)

Metiocarbe

(b)

(c)

(a)

Metomil e tiodicarbe

(b)

(c)

(a)

Metoxifenozida

(b)

(c)

(a)

Monocrotofos

(b)

(c)

(a)

Miclobutanil

(b)

(c)

(a)

Oxadixil

(b)

(c)

(a)

Oxamil

(b)

(c)

(a)

Oxidemetão-metilo

(b)

(c)

(a)

Paclobutrazol

(b)

(c)

(a)

Paratião

(b)

(c)

(a)

Paratião-metilo

(b)

(c)

(a)

Penconazol

(b)

(c)

(a)

Pencicurão

(b)

(c)

(a)

Pendimetalina

(b)

(c)

(a)

Permetrina

(b)

(c)

(a)

Fosmete

(b)

(c)

(a)

Pirimicarbe

(b)

(c)

(a)

Pirimifos-metilo

(b)

(c)

(a)

Procimidona

(b)

(c)

(a)

Profenofos

(b)

(c)

(a)

Propamocarbe

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em beringelas, brócolos, ervilhas sem vagem e pimentos doces em 2015; em maçãs, couves-de-repolho, alfaces, tomates e vinho em 2016; em feijões, cenouras, pepinos, laranjas, tangerinas, batatas, espinafres e morangos em 2017.

Propargite

(b)

(c)

(a)

Propiconazol

(b)

(c)

(a)

Propizamida

(b)

(c)

(a)

Pimetrozina

(b)

(c)

(a)

Só deve ser analisado em beringelas e pimentos doces em 2015; em couves-de-repolho, alfaces, morangos e tomates em 2016; em pepinos em 2017.

Piraclostrobina

(b)

(c)

(a)

Piridabena

(b)

(c)

(a)

Pirimetanil

(b)

(c)

(a)

Piriproxifena

(b)

(c)

(a)

Quinoxifena

(b)

(c)

(a)

Spinosade

(b)

(c)

(a)

Espirodiclofena

(b)

(c)

(a)

Espiromesifena

(b)

(c)

(a)

Espiroxamina

(b)

(c)

(a)

Tau-Fluvalinato

(b)

(c)

(a)

Tebuconazol

(b)

(c)

(a)

Tebufenozida

(b)

(c)

(a)

Tebufenepirade

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Teflubenzurão

(b)

(c)

(a)

Teflutrina

(b)

(c)

(a)

Terbutilazina

(b)

(c)

(a)

Tetraconazol

(b)

(c)

(a)

Tetradifão

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Tiabendazol

(b)

(c)

(a)

Tiaclopride

(b)

(c)

(a)

Tiametoxame

(b)

(c)

(a)

Tiofanato-metilo

(b)

(c)

(a)

Tolclofos-metilo

(b)

(c)

(a)

Tolilfluanida

(b)

(c)

(a)

Deve ser analisado em todos os géneros alimentícios enumerados na lista, exceto cereais.

Triadimefão e triadimenol

(b)

(c)

(a)

Triazofos

(b)

(c)

(a)

Trifloxistrobina

(b)

(c)

(a)

Triflumurão

(b)

(c)

(a)

Parte D: Combinações pesticida/produto a monitorizar no interior/à superfície de produtos de origem animal

| | 2015 | 2016 | 2017 | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Aldrina e dieldrina | (d) | (e) | (f) | |
| Bifentrina | (d) | (e) | (f) | |
| Clordano | (d) | (e) | (f) | |
| Clorpirifos | (d) | (e) | (f) | |
| Clorpirifos-metilo | (d) | (e) | (f) | |
| Cipermetrina | (d) | (e) | (f) | |
| DDT | (d) | (e) | (f) | |
| Deltametrina | (d) | (e) | (f) | |
| Diazinão | (d) | (e) | (f) | |
| Endossulfão | (d) | (e) | (f) | |
| Famoxadona | (d) | (e) | (f) | Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016; em figados em 2017. |
| Fenvalerato e Esfenvalerato | (d) | (e) | (f) | |
| Glifosato | | (e) | (f) | Só deve ser analisado no leite em 2016; em fígados e em músculo e gordura de aves de capoeira em 2017. |
| Heptacloro | (d) | (e) | (f) | |
| Hexaclorobenzeno | (d) | (e) | (f) | |
| Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero alfa | (d) | (e) | (f) | |
| Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero beta | (d) | (e) | (f) | |
| Indoxacarbe | (d) | (e) | | Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016. |
| Lindano | (d) | (e) | (f) | |
| Metoxicloro | (d) | (e) | (f) | |
| Paratião | (d) | (e) | (f) | |
| Permetrina | (d) | (e) | (f) | |
| Pirimifos-metilo | (d) | (e) | (f) | |
| Spinosade | | | (f) | Só deve ser analisado em fígados em 2017. |

2015

2016

2017

Observações

Aldrina e dieldrina

(d)

(e)

(f)

Bifentrina

(d)

(e)

(f)

Clordano

(d)

(e)

(f)

Clorpirifos

(d)

(e)

(f)

Clorpirifos-metilo

(d)

(e)

(f)

Cipermetrina

(d)

(e)

(f)

DDT

(d)

(e)

(f)

Deltametrina

(d)

(e)

(f)

Diazinão

(d)

(e)

(f)

Endossulfão

(d)

(e)

(f)

Famoxadona

(d)

(e)

(f)

Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016; em figados em 2017.

Fenvalerato e Esfenvalerato

(d)

(e)

(f)

Glifosato

(e)

(f)

Só deve ser analisado no leite em 2016; em fígados e em músculo e gordura de aves de capoeira em 2017.

Heptacloro

(d)

(e)

(f)

Hexaclorobenzeno

(d)

(e)

(f)

Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero alfa

(d)

(e)

(f)

Hexaclorociclo-hexano (HCH), isómero beta

(d)

(e)

(f)

Indoxacarbe

(d)

(e)

Só deve ser analisado na manteiga em 2015; no leite em 2016.

Lindano

(d)

(e)

(f)

Metoxicloro

(d)

(e)

(f)

Paratião

(d)

(e)

(f)

Permetrina

(d)

(e)

(f)

Pirimifos-metilo

(d)

(e)

(f)

Spinosade

(f)

Só deve ser analisado em fígados em 2017.

---

ANEXO II

Número de amostras a que se refere o artigo 1.o

| 1) | O número de amostras a colher para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5. |
| --- | --- |

1)

O número de amostras a colher para cada género alimentício e a analisar em relação aos pesticidas enumerados no anexo I por cada Estado-Membro consta do quadro no ponto 5.

| 2) | Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2015, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.
  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2016, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para lactentes e crianças jovens.
  Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2017, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição. |
| --- | --- |

2)

Além das amostras exigidas em conformidade com o quadro do ponto 5, em 2015, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos transformados à base de cereais destinados a bebés.

Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2016, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de alimentos para lactentes e crianças jovens.

Além das amostras exigidas em conformidade com esse quadro, em 2017, cada Estado-Membro deve colher e analisar dez amostras de fórmulas para lactentes e fórmulas de transição.

| 3) | Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1. |
| --- | --- |

3)

Em conformidade com o quadro do ponto 5, as amostras de géneros alimentícios provenientes da agricultura biológica devem, quando existam, ser colhidas proporcionalmente à quota de mercado dos referidos géneros alimentícios em cada Estado-Membro, com um mínimo de 1.

| 4) | Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.
  Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados. |
| --- | --- |

4)

Os Estados-Membros que utilizam métodos de resíduos múltiplos podem utilizar métodos de rastreio qualitativos em até 15 % das amostras a colher e a analisar em conformidade com o quadro do ponto 5. Sempre que um Estado-Membro utilizar métodos de rastreio qualitativos, deve analisar o número restante de amostras recorrendo a métodos de resíduos múltiplos.

Sempre que os resultados do rastreio qualitativo forem positivos, os Estados-Membros devem utilizar um método-alvo habitual para quantificar os dados levantados.

| 5) | Número de amostras por Estado-Membro









  Estado-Membro | Amostras | | Estado-Membro | Amostras |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BE | 12 (1) | | LU | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| BG | 12 (1) | HU | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| CZ | 12 (1) | MT | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| DK | 12 (1) | NL | 17 |
| 15 (2) | |
| DE | 93 | AT | 12 (1) |
| | 15 (2) |
| EE | 12 (1) | PL | 45 |
| 15 (2) | |
| EL | 12 (1) | PT | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| ES | 45 | RO | 17 |
| | |
| FR | 66 | SI | 12 (1) |
| | 15 (2) |
| IE | 12 (1) | | SK | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| IT | 65 | FI | 12 (1) |
| | 15 (2) |
| CY | 12 (1) | SE | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| LV | 12 (1) | UK | 66 |
| 15 (2) | |
| LT | 12 (1) | HR | 12 (1) |
| 15 (2) | 15 (2) |
| NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 654 |

5)

Número de amostras por Estado-Membro

Estado-Membro

Amostras

Estado-Membro

Amostras

BE

12 (1)

LU

12 (1)

15 (2)

15 (2)

BG

12 (1)

HU

12 (1)

15 (2)

15 (2)

CZ

12 (1)

MT

12 (1)

15 (2)

15 (2)

DK

12 (1)

NL

17

15 (2)

DE

93

AT

12 (1)

15 (2)

EE

12 (1)

PL

45

15 (2)

EL

12 (1)

PT

12 (1)

15 (2)

15 (2)

ES

45

RO

17

FR

66

SI

12 (1)

15 (2)

IE

12 (1)

SK

12 (1)

15 (2)

15 (2)

IT

65

FI

12 (1)

15 (2)

CY

12 (1)

SE

12 (1)

15 (2)

15 (2)

LV

12 (1)

UK

66

15 (2)

LT

12 (1)

HR

12 (1)

15 (2)

15 (2)

NÚMERO TOTAL MÍNIMO DE AMOSTRAS: 654

---

(1)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduo único utilizado.

(2)  Número mínimo de amostras para cada método de resíduos múltiplos utilizado.

---

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/57 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/57

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 401/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | IL | 210,1 |
| MA | 75,5 |
| MK | 112,5 |
| TN | 100,9 |
| TR | 83,4 |
| ZZ | 116,5 |
| 0707 00 05 | AL | 71,7 |
| MA | 39,8 |
| MK | 59,4 |
| TR | 126,8 |
| ZZ | 74,4 |
| 0709 93 10 | MA | 35,6 |
| TR | 95,8 |
| ZZ | 65,7 |
| 0805 10 20 | EG | 56,2 |
| IL | 67,9 |
| MA | 63,9 |
| TN | 50,0 |
| TR | 51,1 |
| ZZ | 57,8 |
| 0805 50 10 | TR | 95,2 |
| ZZ | 95,2 |
| 0808 10 80 | AR | 87,6 |
| BR | 87,0 |
| CL | 105,3 |
| CN | 98,5 |
| MK | 25,2 |
| NZ | 141,4 |
| US | 177,3 |
| ZA | 130,1 |
| ZZ | 106,6 |
| 0808 30 90 | AR | 95,8 |
| CL | 144,5 |
| ZA | 104,0 |
| ZZ | 114,8 |

(EUR/100kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

IL

210,1

MA

75,5

MK

112,5

TN

100,9

TR

83,4

ZZ

116,5

0707 00 05

AL

71,7

MA

39,8

MK

59,4

TR

126,8

ZZ

74,4

0709 93 10

MA

35,6

TR

95,8

ZZ

65,7

0805 10 20

EG

56,2

IL

67,9

MA

63,9

TN

50,0

TR

51,1

ZZ

57,8

0805 50 10

TR

95,2

ZZ

95,2

0808 10 80

AR

87,6

BR

87,0

CL

105,3

CN

98,5

MK

25,2

NZ

141,4

US

177,3

ZA

130,1

ZZ

106,6

0808 30 90

AR

95,8

CL

144,5

ZA

104,0

ZZ

114,8

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/59 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/59

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (EU) N.o 402/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

relativo à emissão de certificados de importação e à atribuição de direitos de importação respeitantes aos pedidos apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 no âmbito dos contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 616/2007 para a carne de aves de capoeira

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. 922/72, (CEE) n. o 234/79, (CE) n. o 1037/2001, (CE) n. o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (3) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira originários do Brasil, da Tailândia e de outros países terceiros.

| (2) | Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, e para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, no que diz respeito aos grupos 3, 4B e 6B, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas. |
| --- | --- |

(2)

Os pedidos de certificados de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, e para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, no que diz respeito aos grupos 3, 4B e 6B, são, relativamente a certos contingentes, superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser emitidos os certificados de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas.

| (3) | Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas, |
| --- | --- |

(3)

Os pedidos de direitos de importação apresentados nos primeiros sete dias de abril de 2014 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são superiores às quantidades disponíveis. É, portanto, necessário determinar em que medida podem ser atribuídos os direitos de importação, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades pedidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades constantes dos pedidos de certificados de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito aos grupos 1, 2, 4A, 6A, 7 e 8, e para o período de 1 de julho de 2014 a 30 de junho de 2015, no que diz respeito aos grupos 3, 4B e 6B, são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição indicados no anexo do presente regulamento.

2.   As quantidades constantes dos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 616/2007 para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014, no que diz respeito ao grupo 5A, são multiplicadas pelo coeficiente de atribuição indicado no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 23 de abril de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

3

---

ANEXO

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 1 | 09.4211 | 0,41894 |
| 2 | 09.4212 | 53,376701 |
| 4A | 09.4214 | 0,56052 |
| 09.4251 | 1,006036 |
| 09.4252 | 77,541947 |
| 6A | 09.4216 | 0,475923 |
| 09.4260 | 1,091703 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014

(%)

1

09.4211

0,41894

2

09.4212

53,376701

4A

09.4214

0,56052

09.4251

1,006036

09.4252

77,541947

6A

09.4216

0,475923

09.4260

1,091703

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o período de 1.7.2014 a 30.6.2015
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 6B | 09.4263 | 0,057372 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de certificados de importação apresentados para o período de 1.7.2014 a 30.6.2015

(%)

6B

09.4263

0,057372

| N.o do grupo | N.o de ordem | Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014
  (%) |
| --- | --- | --- |
| 5A | 09.4215 | 0,637375 |
| 09.4254 | 0,903342 |
| 09.4255 | 3,424657 |
| 09.4256 | 77,735124 |

N.o do grupo

N.o de ordem

Coeficiente de atribuição aplicável aos pedidos de direitos de importação apresentados para o subperíodo de 1.7.2014 a 30.9.2014

(%)

5A

09.4215

0,637375

09.4254

0,903342

09.4255

3,424657

09.4256

77,735124

---

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/62 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/62

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 403/2014 DA COMISSÃO

de 22 de abril de 2014

que fixa os coeficientes de atribuição para a emissão de certificados de importação de produtos do setor do açúcar ao abrigo de determinados contingentes pautais, solicitados entre 1 e 7 de abril de 2014, e suspende a apresentação desses pedidos de certificados

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Regulamento (UE) n. o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n. o 922/72, (CEE) n. o 234/79, (CE) n. o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1),

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 891/2009 da Comissão, de 25 de setembro de 2009, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários no setor do açúcar (3), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de importação apresentados às autoridades competentes entre 1 e 7 de abril de 2014 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009 e com o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (4), excedem a quantidade disponível com o número de ordem 09.4321. |
| --- | --- |

(1)

As quantidades abrangidas pelos pedidos de certificados de importação apresentados às autoridades competentes entre 1 e 7 de abril de 2014 em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009 e com o Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2013, que estabelece medidas transitórias no setor do açúcar devido à adesão da Croácia (4), excedem a quantidade disponível com o número de ordem 09.4321.

| (2) | Há, portanto, que fixar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1301/2006, um coeficiente de atribuição para a emissão de certificados relativos ao número de ordem 09.4321. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados respeitantes a esse número de ordem deve ser suspensa até ao final da campanha de comercialização, |
| --- | --- |

(2)

Há, portanto, que fixar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1301/2006, um coeficiente de atribuição para a emissão de certificados relativos ao número de ordem 09.4321. Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 891/2009, a apresentação de pedidos de certificados respeitantes a esse número de ordem deve ser suspensa até ao final da campanha de comercialização,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades em que incidem os pedidos de certificados de importação apresentados entre 1 e 7 de abril de 2014 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 891/2009 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 170/2013 são multiplicadas pelos coeficientes de atribuição constantes do anexo do presente regulamento.

2.   A apresentação de pedidos de certificados correspondentes aos números de ordem indicados no anexo é suspensa até ao final da campanha de comercialização de 2013/2014.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 374 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

2

(3)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 82.

3

(4)  JO L 55 de 27.2.2013, p. 1.

4

---

ANEXO

«Açúcar Concessões CXL»

Campanha de comercialização de 2013/2014

Pedidos apresentados entre 1 e 7 de abril de 2014

| N.o de ordem | País | Coeficiente de atribuição
  (%) | Apresentação de pedidos |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4317 | Austrália | — | Suspensa |
| 09.4318 | Brasil | — | |
| 09.4319 | Cuba | — | Suspensa |
| 09.4320 | Qualquer outro país terceiro | — | Suspensa |
| 09.4321 | Índia | 15,8701 | Suspensa |

N.o de ordem

País

Coeficiente de atribuição

(%)

Apresentação de pedidos

09.4317

Austrália

—

Suspensa

09.4318

Brasil

—

09.4319

Cuba

—

Suspensa

09.4320

Qualquer outro país terceiro

—

Suspensa

09.4321

Índia

15,8701

Suspensa

«Açúcar dos Balcãs»

Campanha de comercialização de 2013/2014

Pedidos apresentados entre 1 e 7 de abril de 2014

| N.o de ordem | País | Coeficiente de atribuição
  (%) | Apresentação de pedidos |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4324 | Albânia | — | |
| 09.4325 | Bósnia e Herzegovina | (1) | |
| 09.4326 | Sérvia | (1) | |
| 09.4327 | Antiga República jugoslava da Macedónia | — | |

N.o de ordem

País

Coeficiente de atribuição

(%)

Apresentação de pedidos

09.4324

Albânia

—

09.4325

Bósnia e Herzegovina

(1)

09.4326

Sérvia

(1)

09.4327

Antiga República jugoslava da Macedónia

—

Medidas transitórias, «açúcar importado a título excecional» e «açúcar importado para fins industriais»

Campanha de comercialização de 2013/2014

Pedidos apresentados entre 1 e 7 de abril de 2014

| N.o de ordem | Tipo | Coeficiente de atribuição
  (%) | Apresentação de pedidos |
| --- | --- | --- | --- |
| 09.4367 | Medidas transitórias (Croácia) | — | Suspensa |
| 09.4380 | A título excecional | — | |
| 09.4390 | Para fins industriais | — | |

N.o de ordem

Tipo

Coeficiente de atribuição

(%)

Apresentação de pedidos

09.4367

Medidas transitórias (Croácia)

—

Suspensa

09.4380

A título excecional

—

09.4390

Para fins industriais

—

—: Inaplicável: não foi apresentado à Comissão nenhum pedido de certificado.

(1)
  Inaplicável: os pedidos não excedem as quantidades disponíveis e os certificados são emitidos na íntegra.

---

DECISÕES

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/65 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/65

---

DECISÃO 2014/222/PESC DO CONSELHO

de 16 de abril de 2014

que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC.

| (2) | No seu acórdão de 12 de novembro de 2013 no processo T-552/12 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a Decisão 2012/635/PESC do Conselho (3) na medida em que incluiu a North Drilling Company (NDC) na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(2)

No seu acórdão de 12 de novembro de 2013 no processo T-552/12 (2), o Tribunal Geral da União Europeia anulou a Decisão 2012/635/PESC do Conselho (3) na medida em que incluiu a North Drilling Company (NDC) na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, que consta do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

| (3) | A North Drilling Company (NDC) deverá ser incluída outra vez na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa. |
| --- | --- |

(3)

A North Drilling Company (NDC) deverá ser incluída outra vez na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, com base numa nova nota justificativa.

| (4) | Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC. |
| --- | --- |

(4)

Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC.

| (5) | A Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

A Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo II da Decisão 2010/413/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

Pelo Conselho

O Presidente

D. KOURKOULAS

---

(1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.

1

(2)  Processo T-552/12, North Drilling/Conselho, acórdão de 12 de novembro de 2013 (ainda não publicado).

2

(3)  Decisão 2012/635/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que altera a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão (JO L 282 de 16.10.2012, p. 58).

3

---

ANEXO

| I. | A entidade a seguir indicada é inserida na lista constante do anexo II, parte I, secção B (Entidades), da Decisão 2010/413/PESC: | Nome | Identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 118. | North Drilling Company (NDC) | N.o 8 35th St. Alvand St. |
| Argentine Sq. |
| Tehran Iran |
| Tel. (+ 98) 2188785083-8 |

I.

A entidade a seguir indicada é inserida na lista constante do anexo II, parte I, secção B (Entidades), da Decisão 2010/413/PESC:

Nome

Identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

118.

North Drilling Company (NDC)

N.o 8 35th St. Alvand St.

Argentine Sq.

Tehran Iran

Tel. (+ 98) 2188785083-8

A North Drilling presta apoio financeiro ao Governo do Irão sendo propriedade indireta da Mostazafan Foundation, uma grande entidade paraestatal controlada pelo Governo do Irão. A North Drilling é uma importante entidade no setor da energia que proporciona receitas substanciais ao Governo do Irão. Além disso, a North Drilling tem importado equipamento essencial para a indústria do petróleo e do gás, incluindo bens proibidos. Por conseguinte, a North Drilling proporciona apoio às atividades nucleares iranianas sensíveis em termos de proliferação.

23.4.2014

| II. | A entidade a seguir indicada, e a entrada relacionada, é retirada da lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC:
  Safa Nicu t.c.p. «Safa Nicu Sepahan», «Safanco Company», «Safa Nicu Afghanistan Company», «Safa Al Noor Company» e «Safa Nicu Ltd Company». |
| --- | --- |

II.

A entidade a seguir indicada, e a entrada relacionada, é retirada da lista constante do anexo II da Decisão 2010/413/PESC:

Safa Nicu t.c.p. «Safa Nicu Sepahan», «Safanco Company», «Safa Nicu Afghanistan Company», «Safa Al Noor Company» e «Safa Nicu Ltd Company».

---

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/67 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/67

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DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2014

relativa às isenções do direito anti-dumping alargado a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão

[notificada com o número C(2014) 2474]

(2014/223/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não-membros da Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, e que estabelece a cobrança do direito objeto de extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3), tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, nomeadamente os artigos 4.o, 5.o, 7.o e 10.o,

Após ter informado os Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4) |
| --- | --- |

(1)

Após a entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 88/97 («o regulamento de isenção»), em conformidade com o disposto no seu artigo 3.o, algumas empresas de montagem de bicicletas apresentaram pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 («regulamento de extensão») («direito anti-dumping tornado extensivo»). A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções do direito objeto de extensão, em conformidade com o regulamento de isenção, foi adotada em 19 de dezembro de 2011. (4)

| (2) | A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas de empresas de montagem de bicicletas (5) em relação às quais o pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, aplicável às suas importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática, foi suspenso, em conformidade com o disposto no artigo 5.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Além disso, foram publicadas listas de empresas de montagem de bicicletas recentemente isentas e listas de isenções revogadas.

1.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO

| (3) | A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

  Quadro 1









  Nome | Endereço | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ets Th Brasseur SA | Rue des Steppes 13, 4000 Liège | Bélgica | B294 |

(3)

A Comissão obteve da parte enumerada no quadro 1 todas as informações necessárias para a determinação da admissibilidade do respetivo pedido. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que o pedido era admissível em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a referida parte recebeu a suspensão a partir do dia em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

Quadro 1

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

Ets Th Brasseur SA

Rue des Steppes 13, 4000 Liège

Bélgica

B294

| (4) | Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009. |
| --- | --- |

(4)

Durante o exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da RPC utilizadas nas operações de montagem desta parte constituía menos de 60 % do valor total das partes utilizadas nessas operações. Consequentemente, não são abrangidas pelo âmbito do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

| (5) | Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo.
  Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data. |
| --- | --- |

(5)

Por este motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, a referida parte deve ser isentada do direito anti-dumping tornado extensivo.

Nos termos do artigo 7.o, n.o 2, a isenção deve produzir efeitos a contar da data de receção do respetivo pedido e, além disso, a sua dívida aduaneira relativamente ao direito anti-dumping tornado extensivo deve ser considerada inexistente a contar dessa data.

| (6) | Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte. |
| --- | --- |

(6)

Uma vez que a isenção se aplica apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço, é necessário que a parte isentada notifique a Comissão (6) imediatamente, de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

2.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PARA AS PARTES OBJETO DE EXAME

| (7) | A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão obteve das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2 todas as informações necessárias para a determinação, à primeira vista, da admissibilidade dos respetivos pedidos de isenção. Com base nestas informações, a Comissão concluiu que os pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de isenção.

| (8) | Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção. |
| --- | --- |

(8)

Na pendência de uma decisão sobre o mérito dos pedidos das partes objeto de exame enumeradas no quadro 2, devem ser suspensos os pagamentos do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de isenção.

| (9) | Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

  Quadro 2









  Nome | Endereço | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| c2g-engineering GmbH | Schlesische Straße 27, 10997 Berlin | Alemanha | B934 |
| Solo International Oy | Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo | Finlândia | B940 |
| Planet X Ltd. | Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD | Reino Unido | A995 |
| S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L., | Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita | Roménia | B941 |
| Longway Poland Sp. z o.o. | ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki | Polónia | B935 |
| BBF Bike GmbH | Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten | Alemanha | B936 |

(9)

Uma vez que a suspensão se aplica apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços, é necessário que as partes notifiquem a Comissão (7) imediatamente de qualquer alteração dos mesmos (por exemplo, na sequência de uma alteração da denominação, forma jurídica ou endereço ou após a criação de novas entidades de montagem). Neste caso, é necessário que a parte forneça todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão procederá a uma atualização das referências a esta parte.

Quadro 2

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

c2g-engineering GmbH

Schlesische Straße 27, 10997 Berlin

Alemanha

B934

Solo International Oy

Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo

Finlândia

B940

Planet X Ltd.

Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD

Reino Unido

A995

S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.,

Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita

Roménia

B941

Longway Poland Sp. z o.o.

ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki

Polónia

B935

BBF Bike GmbH

Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten

Alemanha

B936

3.   REJEIÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO E LEVANTAMENTO DA RESPETIVA SUSPENSÃO

| (10) | A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

  Quadro 3









  Nome | Endereço | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IBEROSELLE, LDA | Vale Domingos 3750 — 321 Águeda | Portugal | B292 |

(10)

A parte constante do quadro 3 apresentou um pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo. Os pagamentos da dívida aduaneira relativamente ao direito tornado extensivo, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de extensão, foram suspensos nos termos do artigo 5.o do regulamento de isenção no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática por esta parte a contar da data em que a Comissão recebeu o respetivo pedido.

Quadro 3

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

IBEROSELLE, LDA

Vale Domingos 3750 — 321 Águeda

Portugal

B292

| (11) | Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas. |
| --- | --- |

(11)

Esta parte limitou as suas operações de montagem a pequenas quantidades e continua a importar partes de bicicletas provenientes da RPC apenas em quantidades inferiores ao limiar de 300 unidades por tipo, numa base mensal. Por conseguinte, esta parte retirou o seu pedido de isenção do direito anti-dumping sobre partes de bicicletas.

| (12) | Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos. |
| --- | --- |

(12)

Por estes motivos e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 3, do regulamento de isenção, a Comissão tem de rejeitar o pedido desta parte e levantar a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo previsto no artigo 5.o do regulamento de isenção. Por conseguinte, o direito tornado extensivo deve ser cobrado a contar da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos.

| (13) | O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção. |
| --- | --- |

(13)

O exposto no considerando que precede não exclui a aplicação de uma isenção sujeita ao controlo da utilização final, em conformidade com o artigo 14.o do regulamento de isenção.

4.   REVOGAÇÃO DE UMA ISENÇÃO

| (14) | A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada.

  Quadro 4









  Nome | Endereço | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S | Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev | Dinamarca | A166 |

(14)

A parte constante do quadro 4 verá a sua isenção revogada.

Quadro 4

Nome

Endereço

País

Código adicional TARIC

Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S

Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev

Dinamarca

A166

| (15) | Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada. |
| --- | --- |

(15)

Esta parte beneficiava de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo sobre partes de bicicletas. A parte informou os serviços da Comissão de que cessara as operações de montagem. Por razões de clareza, a isenção deve ser revogada.

5.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS A CERTAS PARTES ISENTAS

| (16) | As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção. |
| --- | --- |

(16)

As partes isentas enumeradas no quadro 5 deram-se a conhecer e informaram a Comissão de que mudou o seu nome, forma jurídica ou endereço. A Comissão, após análise das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam de modo algum as operações de montagem nos termos das condições de isenção previstas no regulamento de isenção.

| (17) | Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes.

  Quadro 5








  Referência anterior | Alterações | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Cannondale Europe BV |
| Hanzepoort 27, |
| NL-7575 DB Oldenzaal |

(17)

Embora não sejam afetadas as isenções dessas partes do direito tornado extensivo, autorizadas nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de isenção, devem ser atualizadas as referências a essas partes.

Quadro 5

Referência anterior

Alterações

Código adicional TARIC

Cannondale Europe BV

Hanzepoort 27,

NL-7575 DB Oldenzaal

O nome foi alterado para «Cycling Sports Group Europe B.V.»

A686

| 4Ever s.r.o. |
| --- |
| 2. Května 267, |
| CZ-742 13 Studénka |

4Ever s.r.o.

2. Května 267,

CZ-742 13 Studénka

O endereço foi alterado para «Moravská 842, 742 13 Studénka, Czech Republic»

A558

| Canyon Bicycles GmbH |
| --- |
| Koblenzer Strasse 236, |
| DE-56073 Koblenz |

Canyon Bicycles GmbH

Koblenzer Strasse 236,

DE-56073 Koblenz

O endereço foi alterado para «Karl-Tesche-Str. 12, 56073 Koblenz, Germany»

A856

| Kellys Bicycles |
| --- |
| sro Krajinská 1 |
| SK-92101 Piešt'any |

Kellys Bicycles

sro Krajinská 1

SK-92101 Piešt'any

O endereço foi alterado para «Slnečná cesta 374, 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic»

A551

| Madirom PROD SRL |
| --- |
| Bd. Liviu Rebreanu nr. 130 |
| RO-300748 Timișoara, Timiș |

Madirom PROD SRL

Bd. Liviu Rebreanu nr. 130

RO-300748 Timișoara, Timiș

O nome e endereço foram alterados para «S.C. Madirom Prod S.R.L., Strada Stefan Procopiu Nr. 1, 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania»

A896

| Intercycles SA, |
| --- |
| F-85000 La Roche sur Yon, France |

Intercycles SA,

F-85000 La Roche sur Yon, France

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Arcade Cycles S.A.S.»

8065

| Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco |
| --- |
| Via Umberto I, 508 |
| I-45023 Costa di Rovigo — IT |

Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco

Via Umberto I, 508

I-45023 Costa di Rovigo — IT

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.»

A402

| Cobran snc di Perrino Agostino & C., |
| --- |
| Via Zingarina, 6 |
| I-47900 Rimini — IT |

Cobran snc di Perrino Agostino & C.,

Via Zingarina, 6

I-47900 Rimini — IT

O nome e a forma jurídica foram alterados para «Cobran S.R.L.»

A246

| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. |
| --- |
| Duna Lejáró 7 |
| H-1211 Budapest |

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Duna Lejáró 7

H-1211 Budapest

O nome e endereço foram alterados para «Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD., Duna Lejáró 7, H-1211 Budapest, Hungary»

A555

| MICMO/Gitane, |
| --- |
| F-44270 Machecoul |

MICMO/Gitane,

F-44270 Machecoul

O nome foi alterado para «Manufacture Française Du Cycle»

8963

| Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S. |
| --- |
| Via Trento 68 |
| IT-25030 Trenzano (BS) |

Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.

Via Trento 68

IT-25030 Trenzano (BS)

O nome foi alterado para «Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.»

A979

| Vizija Sport d.o.o. |
| --- |
| Tržaška cesta 87 b, |
| SL-1370 Logatec |

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 87 b,

SL-1370 Logatec

O endereço foi alterado para «Tržaška cesta 77, 1370 Logatec, Slovenia»

A630

| Euro Bike Products |
| --- |
| ul. Starolecka 18 |
| PL-61-361 Poznan |

Euro Bike Products

ul. Starolecka 18

PL-61-361 Poznan

O endereço foi alterado para «ul. Ostrowska 498, 498A, 61-324 Poznań, Poland»

A849

Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy

O nome foi alterado para «Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c.»

A163

| Code X Sp. z o.o. |
| --- |
| Olszanka 109, |
| PL-33-386 Podegrodzie |

Code X Sp. z o.o.

Olszanka 109,

PL-33-386 Podegrodzie

O nome foi alterado para: «Skilledbike Sp. z o.o.»

A966

Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena

A forma jurídica foi alterada para «Gruppo Bici S.p.A.»

8005

| Bohemia Bike |
| --- |
| Okružní 110, Hlincova Hora |
| CZ-373 71 Rudolfov |

Bohemia Bike

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

O endereço foi alterado para «Okružní 697, 370 01 České Budějovice, Czech Republic»

A605

| Novus Bike s.r.o. |
| --- |
| Hlavní 266 |
| CZ-747 81 Otice |

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266

CZ-747 81 Otice

O endereço foi alterado para «Vančurova 2985/20, 746 01 Opava 1, Czech Republic»

A553

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Para efeitos do presente regulamento, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

Artigo 2.o

É concedida à parte constante do quadro 1 a isenção do direito anti-dumping definitivo tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China, instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (8), às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.

A isenção produz efeitos em relação a essa parte a contar da data indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A isenção aplica-se apenas à parte especificamente referida no quadro 1, com o respetivo nome e endereço. A parte isenta deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.

Quadro 1

Parte isenta

| Nome | Endereço | País | Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de produção de efeitos | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ets Th Brasseur SA | Rue des Steppes 13, 4000 Liège | Bélgica | Artigo 7.o | 29.5.2012 | B294 |

Nome

Endereço

País

Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

Ets Th Brasseur SA

Rue des Steppes 13, 4000 Liège

Bélgica

Artigo 7.o

29.5.2012

B294

Artigo 3.o

As partes a seguir enumeradas no quadro 2 encontram-se sujeitas a exame, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, produz efeitos a contar das datas de receção dos pedidos destas partes. Estas datas estão previstas na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

A suspensão aplica-se apenas às partes especificamente referidas no quadro 2, com os respetivos nomes e endereços. A parte objeto de exame deve notificar imediatamente a Comissão de qualquer alteração aos mesmos, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das atividades da parte ligadas a operações de montagem nos termos das condições de suspensão.

Quadro 2

Partes objeto de exame

| Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de produção de efeitos | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| c2g-engineering GmbH | Schlesische Straße 27, 10997 Berlin | Alemanha | Artigo 5.o | 16.12.2013 | B934 |
| Solo International Oy | Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo | Finlândia | Artigo 5.o | 26.7.2013 | B940 |
| Planet X Ltd. | Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD | Reino Unido | Artigo 5.o | 7.2.2013 | A995 |
| S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L. | Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita | Roménia | Artigo 5.o | 26.7.2013 | B941 |
| Longway Poland Sp. z o.o. | ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki | Polónia | Artigo 5.o | 16.12.2013 | B935 |
| BBF Bike GmbH | Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten | Alemanha | Artigo 5.o | 14.1.2014 | B936 |

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

c2g-engineering GmbH

Schlesische Straße 27, 10997 Berlin

Alemanha

Artigo 5.o

16.12.2013

B934

Solo International Oy

Pyyntitie 1 B, 02230 Espoo

Finlândia

Artigo 5.o

26.7.2013

B940

Planet X Ltd.

Unit 6, Ignite Business Park, Magna Way, Rotherham S60 1FD

Reino Unido

Artigo 5.o

7.2.2013

A995

S.C EUROBIKE UNIVERSAL S.R.L.

Street Asociatiei No. 4, Movilita, Ialomita

Roménia

Artigo 5.o

26.7.2013

B941

Longway Poland Sp. z o.o.

ul. Rajdowa 3a, Konotopa, 05-850 Ożarów Mazowiecki

Polónia

Artigo 5.o

16.12.2013

B935

BBF Bike GmbH

Carena Allee 8, 15366 Hoppegarten

Alemanha

Artigo 5.o

14.1.2014

B936

Artigo 4.o

O pedido de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo apresentado pela parte que consta do quadro 3 é rejeitado nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.

É levantada, para esta parte, a suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo, nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 3

Parte em relação à qual a suspensão será levantada

| Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de produção de efeitos | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| IBEROSELLE, LDA | Vale Domingos 3750 — 321 Águeda | Portugal | Artigo 5.o | 20.4.2012 | B292 |

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

IBEROSELLE, LDA

Vale Domingos 3750 — 321 Águeda

Portugal

Artigo 5.o

20.4.2012

B292

Artigo 5.o

A isenção da parte que consta do quadro 4 do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 88/97, a contar da data prevista na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».

Quadro 4

Parte em relação à qual a isenção será revogada

| Nome | Endereço | País | Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de produção de efeitos | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S | Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev | Dinamarca | Artigo 7.o | 1 dia após a publicação da presente decisão | A166 |

Nome

Endereço

País

Isenção em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

Borge Kildemoes Cykelfabrik A/S

Albanivej 7, Nr. Lyndelse, 5792 Arslev

Dinamarca

Artigo 7.o

1 dia após a publicação da presente decisão

A166

Artigo 6.o

As referências atualizadas às partes isentas enumeradas no quadro 5 estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». Os códigos adicionais TARIC correspondentes anteriormente atribuídos a estas partes isentas como indicado na coluna intitulada «Código adicional TARIC» continuam a ser os mesmos.

Quadro 5

Partes isentas para as quais a referência será atualizada

| Referência anterior | Nova referência | País | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Cannondale Europe BV |
| Hanzepoort 27, |
| NL-7575 DB Oldenzaal |

Referência anterior

Nova referência

País

Código adicional TARIC

Cannondale Europe BV

Hanzepoort 27,

NL-7575 DB Oldenzaal

| Cycling Sports Group Europe B.V. |
| --- |
| Hanzepoort 27, |
| 7575 DB Oldenzaal, Netherlands |

Cycling Sports Group Europe B.V.

Hanzepoort 27,

7575 DB Oldenzaal, Netherlands

Países Baixos

A686

| 4Ever s.r.o. |
| --- |
| 2. Května 267, |
| CZ-742 13 Studénka |

4Ever s.r.o.

2. Května 267,

CZ-742 13 Studénka

| 4Ever s.r.o. |
| --- |
| Moravská 842 |
| 742 13 Studénka, Czech Republic |

4Ever s.r.o.

Moravská 842

742 13 Studénka, Czech Republic

República Checa

A558

| Canyon Bicycles GmbH |
| --- |
| Koblenzer Strasse 236, |
| DE-56073 Koblenz |

Canyon Bicycles GmbH

Koblenzer Strasse 236,

DE-56073 Koblenz

| Canyon Bicycles GmbH |
| --- |
| Karl-Tesche-Str. 12 |
| 56073 Koblenz, Germany |

Canyon Bicycles GmbH

Karl-Tesche-Str. 12

56073 Koblenz, Germany

Alemanha

A856

| Kellys Bicycles |
| --- |
| sro Krajinská 1 |
| SK-92101 Piešt'any |

Kellys Bicycles

sro Krajinská 1

SK-92101 Piešt'any

| KELLYS BICYCLES s.r.o. |
| --- |
| Slnečná cesta 374 |
| 922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic |

KELLYS BICYCLES s.r.o.

Slnečná cesta 374

922 01 Veľké Orvište, Slovak Republic

República Eslovaca

A551

| Madirom PROD SRL |
| --- |
| Bd. Liviu Rebreanu nr. 130 |
| RO-300748 Timișoara, Timiș |

Madirom PROD SRL

Bd. Liviu Rebreanu nr. 130

RO-300748 Timișoara, Timiș

| S.C. Madirom Prod S.R.L. |
| --- |
| Strada Stefan Procopiu Nr. 1 |
| 300647 Timisoara, Judet Timis, Romania |

S.C. Madirom Prod S.R.L.

Strada Stefan Procopiu Nr. 1

300647 Timisoara, Judet Timis, Romania

Roménia

A896

| Intercycles SA, |
| --- |
| F-85000 La Roche sur Yon, France |

Intercycles SA,

F-85000 La Roche sur Yon, France

| Arcade Cycles |
| --- |
| 78 Impasse Philippe-Gozola |
| ZA Acti Est Parc Eco 85-1 |
| 85000 La Roche-sur-Yon, France |

Arcade Cycles

78 Impasse Philippe-Gozola

ZA Acti Est Parc Eco 85-1

85000 La Roche-sur-Yon, France

França

8065

| Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco |
| --- |
| Via Umberto I, 508 |
| I-45023 Costa di Rovigo — IT |

Veronese Luigi S.N.C. di Veronese Paolo e Elisabetta — Cicli Roveco

Via Umberto I, 508

I-45023 Costa di Rovigo — IT

| Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S. |
| --- |
| Via Umberto I n.508 |
| 45023 Costa Di Rovigo, Italy |

Cicli Roveco di Veronese Paolo & C. S.A.S.

Via Umberto I n.508

45023 Costa Di Rovigo, Italy

Itália

A402

| Cobran snc di Perrino Agostino & C., |
| --- |
| Via Zingarina, 6 |
| I-47900 Rimini — IT |

Cobran snc di Perrino Agostino & C.,

Via Zingarina, 6

I-47900 Rimini — IT

| Cobran S.R.L. |
| --- |
| Via Della Zingarina 6 |
| 47900 Rimini (RN), Italy |

Cobran S.R.L.

Via Della Zingarina 6

47900 Rimini (RN), Italy

Itália

A246

| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt. |
| --- |
| Duna Lejáró 7 |
| H-1211 Budapest |

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt.

Duna Lejáró 7

H-1211 Budapest

| Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD. |
| --- |
| Duna Lejáró 7 |
| 1211 Budapest, Hungary |

Csepel Bicycle Manufacturing and Sales Company LTD.

Duna Lejáró 7

1211 Budapest, Hungary

Hungria

A555

| MICMO/Gitane, |
| --- |
| F-44270 Machecoul |

MICMO/Gitane,

F-44270 Machecoul

| Manufacture Française Du Cycle |
| --- |
| 27 rue Marcel Brunelière |
| 44270 Machecoul, France |

Manufacture Française Du Cycle

27 rue Marcel Brunelière

44270 Machecoul, France

França

8963

| Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S. |
| --- |
| Via Trento 68 |
| IT-25030 Trenzano (BS) |

Metelli di Staffoni Mario & C.S.A.S.

Via Trento 68

IT-25030 Trenzano (BS)

| Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S. |
| --- |
| Via Trento 68 |
| 25030 Trenzano (BS), Italy |

Metelli di Metelli Maria Rosa E C. S.A.S.

Via Trento 68

25030 Trenzano (BS), Italy

Itália

A979

| Vizija Sport d.o.o. |
| --- |
| Tržaška cesta 87 b, |
| SL-1370 Logatec |

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 87 b,

SL-1370 Logatec

| Vizija Sport d.o.o. |
| --- |
| Tržaška cesta 77 |
| 1370 Logatec, Slovenia |

Vizija Sport d.o.o.

Tržaška cesta 77

1370 Logatec, Slovenia

Eslovénia

A630

| Euro Bike Products |
| --- |
| ul. Starolecka 18 |
| PL-61-361 Poznan |

Euro Bike Products

ul. Starolecka 18

PL-61-361 Poznan

| Euro Bike Products |
| --- |
| ul. Ostrowska 498, 498A |
| 61-324 Poznań, Poland |

Euro Bike Products

ul. Ostrowska 498, 498A

61-324 Poznań, Poland

Polónia

A849

Speedcross di Torretta P. e C. snc — Corso Italia 20 — I-20020 Vanzaghello (MI) Italy

| Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20, |
| --- |
| 20020 Vanzaghello (MI), Italy |

Speedcross di Torretta Luigi E C. s.n.c., Corso Italia 20,

20020 Vanzaghello (MI), Italy

Itália

A163

| Code X Sp. z o.o. |
| --- |
| Olszanka 109, |
| PL-33-386 Podegrodzie |

Code X Sp. z o.o.

Olszanka 109,

PL-33-386 Podegrodzie

| Skilledbike Sp. z o.o. |
| --- |
| Olszanka 109 |
| 33-386 Podegrodzie, Poland |

Skilledbike Sp. z o.o.

Olszanka 109

33-386 Podegrodzie, Poland

Polónia

A966

Gruppo Bici Srl — Via Pitagora 15 — I-47023 Cesena

| Gruppo Bici S.p.A. |
| --- |
| Via Pitagora 15 |
| 47521 Cesena, Italy |

Gruppo Bici S.p.A.

Via Pitagora 15

47521 Cesena, Italy

Itália

8005

| Bohemia Bike |
| --- |
| Okružní 110, Hlincova Hora |
| CZ-373 71 Rudolfov |

Bohemia Bike

Okružní 110, Hlincova Hora

CZ-373 71 Rudolfov

| Bohemia Bike a.s. |
| --- |
| Okružní 697 |
| 370 01 České Budějovice, Czech Republic |

Bohemia Bike a.s.

Okružní 697

370 01 České Budějovice, Czech Republic

República Checa

A605

| Novus Bike s.r.o. |
| --- |
| Hlavní 266 |
| CZ-747 81 Otice |

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266

CZ-747 81 Otice

| Novus Bike s.r.o. |
| --- |
| Vančurova 2985/20 |
| 746 01 Opava 1, Czech Republic |

Novus Bike s.r.o.

Vančurova 2985/20

746 01 Opava 1, Czech Republic

República Checa

A553

Artigo 7.o

Os Estados-Membros e as partes enumeradas nos artigos 2.o, 3.o, 4.o, 5.o e 6.o são os destinatários da presente decisão. É igualmente publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

Pela Comissão

Karel DE GUCHT

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

2

(3)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

3

(4)  JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

4

(5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16 e JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99 e JO L 343 de 23.12.2011, p. 86.

5

(6)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

6

(7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu.

7

(8)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

8

---

| 23.4.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 119/75 |
| --- | --- | --- | --- |

23.4.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 119/75

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 16 de abril de 2014

relativa à transferência de unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia

[notificada com o número C(2014) 2475]

(2014/224/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2002/358/CE do Conselho, de 25 de abril de 2002, relativa à aprovação, em nome da Comunidade Europeia, do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas e ao cumprimento conjunto dos respetivos compromissos (1), nomeadamente o artigo 3.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2006/944/CE da Comissão (2) determina os níveis de emissão para a União e os Estados-Membros para o primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2006/944/CE da Comissão (2) determina os níveis de emissão para a União e os Estados-Membros para o primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.

| (2) | A Decisão 2010/778/UE da Comissão (3) altera a Decisão 2006/944/CE estabelecendo os níveis de emissão finais atribuídos à União e a cada Estado-Membro e determinando que a diferença final de 19 357 532 toneladas de equivalente de dióxido de carbono entre o nível de emissão da União e a soma dos níveis de emissão dos Estados-Membros seja consignada pela União como unidades de quantidade atribuída. A referida decisão prevê ainda a transferência de cinco milhões dessas unidades do registo da União para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/778/UE da Comissão (3) altera a Decisão 2006/944/CE estabelecendo os níveis de emissão finais atribuídos à União e a cada Estado-Membro e determinando que a diferença final de 19 357 532 toneladas de equivalente de dióxido de carbono entre o nível de emissão da União e a soma dos níveis de emissão dos Estados-Membros seja consignada pela União como unidades de quantidade atribuída. A referida decisão prevê ainda a transferência de cinco milhões dessas unidades do registo da União para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia.

| (3) | No contexto da adoção da Decisão 2010/778/UE, foi reconhecido que a transferência para a Finlândia de cinco milhões de unidades de quantidade atribuída não tem incidências na titularidade do excedente aritmético remanescente da União. |
| --- | --- |

(3)

No contexto da adoção da Decisão 2010/778/UE, foi reconhecido que a transferência para a Finlândia de cinco milhões de unidades de quantidade atribuída não tem incidências na titularidade do excedente aritmético remanescente da União.

| (4) | Em dezembro de 2011, a 17.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Durban, adotou a Decisão 2/CMP.7 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto (adiante designada por «Decisão de Durban»). A Decisão de Durban estabeleceu regras contabilísticas para o setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (dito «LULUCF») para o segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (adiante designado por «Protocolo de Quioto»). |
| --- | --- |

(4)

Em dezembro de 2011, a 17.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Durban, adotou a Decisão 2/CMP.7 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto (adiante designada por «Decisão de Durban»). A Decisão de Durban estabeleceu regras contabilísticas para o setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas (dito «LULUCF») para o segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (adiante designado por «Protocolo de Quioto»).

| (5) | A Decisão de Durban afastou-se significativamente das regras contabilísticas anteriormente acordadas no âmbito do Protocolo de Quioto para o primeiro período de compromissos. A decisão 16/CMP.1 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto, adotada na 11.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Montreal em dezembro de 2005, estabeleceu em anexo os limites para os compromissos das Partes a título do primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. Por outro lado, a Decisão 16/CMP.1 prevê a possibilidade de as Partes excederem esses limites mediante a compensação das emissões líquidas («débitos») resultantes das atividades de florestação, reflorestação e desflorestação, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo de Quioto, por remoções líquidas («créditos») resultantes de atividades de gestão florestal, nos termos no artigo 3.o, n.o 4, do Protocolo de Quioto. Esta regra contabilística designa-se habitualmente por «regra de compensação». A Decisão de Durban não prevê nenhuma regra de compensação deste tipo para o segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Durban afastou-se significativamente das regras contabilísticas anteriormente acordadas no âmbito do Protocolo de Quioto para o primeiro período de compromissos. A decisão 16/CMP.1 da Conferência das Partes, atuando na qualidade de reunião das Partes para efeitos do Protocolo de Quioto, adotada na 11.a Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, realizada em Montreal em dezembro de 2005, estabeleceu em anexo os limites para os compromissos das Partes a título do primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. Por outro lado, a Decisão 16/CMP.1 prevê a possibilidade de as Partes excederem esses limites mediante a compensação das emissões líquidas («débitos») resultantes das atividades de florestação, reflorestação e desflorestação, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Protocolo de Quioto, por remoções líquidas («créditos») resultantes de atividades de gestão florestal, nos termos no artigo 3.o, n.o 4, do Protocolo de Quioto. Esta regra contabilística designa-se habitualmente por «regra de compensação». A Decisão de Durban não prevê nenhuma regra de compensação deste tipo para o segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.

| (6) | As regras contabilísticas estabelecidas na Decisão de Durban preveem um limite para a utilização de créditos resultantes de atividades de gestão florestal a título de um compromisso de redução no segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. De acordo com essa decisão, uma Parte, para cumprir o seu compromisso de redução, não pode utilizar mais créditos resultantes de atividades de gestão florestal do que o equivalente a 3,5 % das suas emissões, excluídas as do setor LULUCF, no seu ano ou período de base. |
| --- | --- |

(6)

As regras contabilísticas estabelecidas na Decisão de Durban preveem um limite para a utilização de créditos resultantes de atividades de gestão florestal a título de um compromisso de redução no segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. De acordo com essa decisão, uma Parte, para cumprir o seu compromisso de redução, não pode utilizar mais créditos resultantes de atividades de gestão florestal do que o equivalente a 3,5 % das suas emissões, excluídas as do setor LULUCF, no seu ano ou período de base.

| (7) | As alterações das regras contabilísticas do setor LULUCF plasmadas na Decisão de Durban têm incidências significativas no modo como as Partes contabilizam as atividades do setor LULUCF no segundo período de compromissos. Devido à variação geográfica do setor dos solos e à grande diversidade das circunstâncias nacionais neste domínio, as incidências variam apreciavelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. A exclusão da regra de compensação das regras contabilísticas, plasmada na Decisão de Durban, tem influência no cumprimento dos compromissos das Partes a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. Variando as condições do setor LULUCF de país para país, esta situação é especialmente importante para os países com muita floresta. |
| --- | --- |

(7)

As alterações das regras contabilísticas do setor LULUCF plasmadas na Decisão de Durban têm incidências significativas no modo como as Partes contabilizam as atividades do setor LULUCF no segundo período de compromissos. Devido à variação geográfica do setor dos solos e à grande diversidade das circunstâncias nacionais neste domínio, as incidências variam apreciavelmente de Estado-Membro para Estado-Membro. A exclusão da regra de compensação das regras contabilísticas, plasmada na Decisão de Durban, tem influência no cumprimento dos compromissos das Partes a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. Variando as condições do setor LULUCF de país para país, esta situação é especialmente importante para os países com muita floresta.

| (8) | Nas suas conclusões de 9 de março de 2012, o Conselho confirma o impacto das alterações da regra contabilística de compensação no segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto ao reconhecer «as especificidades dos países com um coberto florestal importante, em especial no que diz respeito às possibilidades limitadas de cobrir as emissões provenientes da florestação, reflorestação e desflorestação aumentando o número de sumidouros destinados à gestão das florestas». O Conselho convidou ainda a Comissão «a explorar alternativas com vista a encontrar uma solução satisfatória, garantindo paralelamente a integridade ambiental». |
| --- | --- |

(8)

Nas suas conclusões de 9 de março de 2012, o Conselho confirma o impacto das alterações da regra contabilística de compensação no segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto ao reconhecer «as especificidades dos países com um coberto florestal importante, em especial no que diz respeito às possibilidades limitadas de cobrir as emissões provenientes da florestação, reflorestação e desflorestação aumentando o número de sumidouros destinados à gestão das florestas». O Conselho convidou ainda a Comissão «a explorar alternativas com vista a encontrar uma solução satisfatória, garantindo paralelamente a integridade ambiental».

| (9) | Ainda em 2012, o Conselho também reconheceu a situação específica dos países com coberto florestal importante no processo conducente à adoção da Decisão n.o 529/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades (4), refletida na referência às condições ambientais dos países fortemente florestados constante do preâmbulo da decisão. |
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(9)

Ainda em 2012, o Conselho também reconheceu a situação específica dos países com coberto florestal importante no processo conducente à adoção da Decisão n.o 529/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades (4), refletida na referência às condições ambientais dos países fortemente florestados constante do preâmbulo da decisão.

| (10) | A Finlândia manifestou-se várias vezes reticente relativamente aos seus débitos provenientes de desflorestação e ao setor LULUCF, devido à alteração da regra de compensação na Decisão de Durban. A aplicação da Decisão de Durban parece afetar a Finlândia de um modo específico e único. As avaliações efetuadas mostram que este Estado-Membro é o único no qual o limite anual de 3,5 % inviabilizaria a cobertura dos seus débitos resultantes das atividades de florestação, reflorestação e desflorestação com créditos resultantes de atividades de gestão florestal, na contabilidade a realizar para efeitos do compromisso assumido pela Finlândia a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. |
| --- | --- |

(10)

A Finlândia manifestou-se várias vezes reticente relativamente aos seus débitos provenientes de desflorestação e ao setor LULUCF, devido à alteração da regra de compensação na Decisão de Durban. A aplicação da Decisão de Durban parece afetar a Finlândia de um modo específico e único. As avaliações efetuadas mostram que este Estado-Membro é o único no qual o limite anual de 3,5 % inviabilizaria a cobertura dos seus débitos resultantes das atividades de florestação, reflorestação e desflorestação com créditos resultantes de atividades de gestão florestal, na contabilidade a realizar para efeitos do compromisso assumido pela Finlândia a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.

| (11) | Para atender à situação especial e única da Finlândia, a União deve transferir para este Estado-Membro uma quantidade total não superior a dez milhões de unidades de quantidade atribuída do excedente aritmético previsto na Decisão 2006/944/CE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/778/UE. Esta quantidade total deve servir exclusivamente de compensação única à Finlândia pelos efeitos da alteração da regra de compensação, por ser necessária para que o Estado-Membro possa cumprir os compromissos assumidos a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. |
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(11)

Para atender à situação especial e única da Finlândia, a União deve transferir para este Estado-Membro uma quantidade total não superior a dez milhões de unidades de quantidade atribuída do excedente aritmético previsto na Decisão 2006/944/CE, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2010/778/UE. Esta quantidade total deve servir exclusivamente de compensação única à Finlândia pelos efeitos da alteração da regra de compensação, por ser necessária para que o Estado-Membro possa cumprir os compromissos assumidos a título do segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.

| (12) | A transferência deve realizar-se o mais rapidamente possível e antes do termo do período de ajustamento (dito «true-up») associado ao primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto, sob reserva da disponibilidade das unidades de quantidade atribuída no registo da União e depois de regularizado ou resolvido o compromisso relativo à Croácia estabelecido no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, bem como à compensação conexa (5), apenso ao Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia. |
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(12)

A transferência deve realizar-se o mais rapidamente possível e antes do termo do período de ajustamento (dito «true-up») associado ao primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto, sob reserva da disponibilidade das unidades de quantidade atribuída no registo da União e depois de regularizado ou resolvido o compromisso relativo à Croácia estabelecido no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, bem como à compensação conexa (5), apenso ao Tratado relativo à adesão da República da Croácia à União Europeia.

| (13) | A utilização pela Finlândia destas unidades de quantidade atribuída não pode exceder os créditos resultantes de atividades de gestão florestal na Finlândia que, em conformidade com o artigo 13.o do anexo à Decisão de Durban, tenham deixado de poder ser utilizados. A Comissão teve devidamente em conta o facto de a Finlândia se ter comprometido a anular as unidades de quantidade atribuída eventualmente restantes desta transferência no final do segundo período de compromissos. |
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(13)

A utilização pela Finlândia destas unidades de quantidade atribuída não pode exceder os créditos resultantes de atividades de gestão florestal na Finlândia que, em conformidade com o artigo 13.o do anexo à Decisão de Durban, tenham deixado de poder ser utilizados. A Comissão teve devidamente em conta o facto de a Finlândia se ter comprometido a anular as unidades de quantidade atribuída eventualmente restantes desta transferência no final do segundo período de compromissos.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   São disponibilizadas, no máximo, dez milhões (10 000 000) das unidades de quantidade atribuída referidas no artigo 2.o da Decisão 2006/944/CE para possibilitar que a Finlândia cumpra os seus compromissos no segundo período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto.

O administrador central do registo da União fica incumbido de transferir o mais rapidamente possível, antes do termo do período de ajustamento associado ao primeiro período de compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto, uma quantidade total não superior a dez milhões (10 000 000) das referidas unidades de quantidade atribuída para a conta de depósito da Parte no Protocolo de Quioto no registo da Finlândia.

2.   A realização da transferência referida no n.o 1 fica dependente da disponibilidade das unidades de quantidade atribuída no registo da União, depois de regularizado ou resolvido o compromisso relativo à Croácia estabelecido no Protocolo relativo a certas disposições respeitantes a uma eventual transferência única de unidades de quantidade atribuída emitidas a favor da República da Croácia ao abrigo do Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre alterações climáticas, bem como à compensação conexa, apenso ao Tratado de Adesão da República da Croácia à União Europeia.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2014.

Pela Comissão

Connie HEDEGAARD

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 130 de 15.5.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 358 de 16.12.2006, p. 87.

2

(3)  JO L 332 de 16.12.2010, p. 41.

3

(4)  JO L 165 de 18.6.2013, p. 80.

4

(5)  JO L 112 de 24.4.2012, p. 92.

5

---