# Jornal Oficial C 137/2014

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 137 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 57.° ano7 de maio de 2014 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 137

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano7 de maio de 2014

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 137/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7200 — Lenovo/IBM x86 server business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 137/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.7200 — Lenovo/IBM x86 server business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 137/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2014/C 137/03 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 18 de janeiro de 2013 relativo ao projeto de decisão referente ao Caso COMP/M.6570 — UPS/TNT Express — Relator: Áustria | 3 |
| 2014/C 137/04 | Relatório final do Auditor — UPS/TNT Express (COMP/M.6570) | 4 |
| 2014/C 137/05 | Resumo da Decisão da Comissão de 30 de janeiro de 2013 que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express) [notificada com o número C(2013) 431 final]
   (
  1
  ) | 8 |
| 2014/C 137/06 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 18 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2014/C 137/07 | Publicação da lista das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (
  1
  ) | 19 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2014/C 137/02

Taxas de câmbio do euro

2

2014/C 137/03

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 18 de janeiro de 2013 relativo ao projeto de decisão referente ao Caso COMP/M.6570 — UPS/TNT Express — Relator: Áustria

3

2014/C 137/04

Relatório final do Auditor — UPS/TNT Express (COMP/M.6570)

4

2014/C 137/05

Resumo da Decisão da Comissão de 30 de janeiro de 2013 que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express) [notificada com o número C(2013) 431 final]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 431 final]

1

8

2014/C 137/06

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

18

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2014/C 137/07

Publicação da lista das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação) (
  1
  )

o

o

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19

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2014/C 137/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7233 — Allianz/Going concern of UnipolSai Assicurazioni) (
  1
  ) | 42 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2014/C 137/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.7233 — Allianz/Going concern of UnipolSai Assicurazioni) (
  1
  )

1

42

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/1 |
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7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.7200 — Lenovo/IBM x86 server business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 137/01

Em 29 de abril de 2014, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7200. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32014M7200.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/2 |
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7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de maio de 2014

2014/C 137/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3945 |
| JPY | iene | 141,89 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4641 |
| GBP | libra esterlina | 0,82115 |
| SEK | coroa sueca | 9,0666 |
| CHF | franco suíço | 1,2169 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,438 |
| HUF | forint | 307,03 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| PLN | zlóti | 4,2019 |
| RON | leu romeno | 4,4420 |
| TRY | lira turca | 2,9183 |
| AUD | dólar australiano | 1,4932 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5232 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,8103 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,5909 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7387 |
| KRW | won sul-coreano | 1 431,82 |
| ZAR | rand | 14,6440 |
| CNY | iuane | 8,6829 |
| HRK | kuna | 7,5863 |
| IDR | rupia indonésia | 16 059,02 |
| MYR | ringgit | 4,5377 |
| PHP | peso filipino | 61,729 |
| RUB | rublo | 49,4230 |
| THB | baht | 45,094 |
| BRL | real | 3,1202 |
| MXN | peso mexicano | 18,1675 |
| INR | rupia indiana | 83,8060 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3945

JPY

iene

141,89

DKK

coroa dinamarquesa

7,4641

GBP

libra esterlina

0,82115

SEK

coroa sueca

9,0666

CHF

franco suíço

1,2169

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,438

HUF

forint

307,03

LTL

litas

3,4528

PLN

zlóti

4,2019

RON

leu romeno

4,4420

TRY

lira turca

2,9183

AUD

dólar australiano

1,4932

CAD

dólar canadiano

1,5232

HKD

dólar de Hong Kong

10,8103

NZD

dólar neozelandês

1,5909

SGD

dólar singapurense

1,7387

KRW

won sul-coreano

1 431,82

ZAR

rand

14,6440

CNY

iuane

8,6829

HRK

kuna

7,5863

IDR

rupia indonésia

16 059,02

MYR

ringgit

4,5377

PHP

peso filipino

61,729

RUB

rublo

49,4230

THB

baht

45,094

BRL

real

3,1202

MXN

peso mexicano

18,1675

INR

rupia indiana

83,8060

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/3 |
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7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 18 de janeiro de 2013 relativo ao projeto de decisão referente ao Caso COMP/M.6570 — UPS/TNT Express

Relator: Áustria

2014/C 137/03

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações.

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o do Regulamento das Concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto e geográficos relevantes, tal como consta do projeto de decisão. |
| --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto e geográficos relevantes, tal como consta do projeto de decisão.

| 4. | Em especial, o Comité Consultivo concorda que existe um mercado independente de serviços (internacionais) de correio expresso no interior do EEE, cujo âmbito é nacional. |
| --- | --- |

4.

Em especial, o Comité Consultivo concorda que existe um mercado independente de serviços (internacionais) de correio expresso no interior do EEE, cujo âmbito é nacional.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocaria uma restrição significativa à concorrência efetiva nos mercados afetados nos setores: 1) dos serviços aéreos de carga, 2) dos serviços transitários e 3) da logística contratualizada. |
| --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada não provocaria uma restrição significativa à concorrência efetiva nos mercados afetados nos setores: 1) dos serviços aéreos de carga, 2) dos serviços transitários e 3) da logística contratualizada.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada, tal como originalmente proposta pelas partes notificantes, é suscetível de produzir efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado de serviços de correio expresso no interior do EEE nos seguintes países:






  — | Bulgária, |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a apreciação da Comissão de que a concentração notificada, tal como originalmente proposta pelas partes notificantes, é suscetível de produzir efeitos horizontais não coordenados que entravariam de forma significativa a concorrência efetiva no mercado de serviços de correio expresso no interior do EEE nos seguintes países:

—

Bulgária,

| — | República Checa, |
| --- | --- |

—

República Checa,

| — | Dinamarca, |
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—

Dinamarca,

| — | Estónia, |
| --- | --- |

—

Estónia,

| — | Finlândia, |
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—

Finlândia,

| — | Hungria, |
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—

Hungria,

| — | Letónia, |
| --- | --- |

—

Letónia,

| — | Lituânia, |
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—

Lituânia,

| — | Malta, |
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—

Malta,

| — | Países Baixos, |
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—

Países Baixos,

| — | Polónia, |
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—

Polónia,

| — | Roménia, |
| --- | --- |

—

Roménia,

| — | Eslováquia, |
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—

Eslováquia,

| — | Eslovénia, |
| --- | --- |

—

Eslovénia,

| — | Suécia. |
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—

Suécia.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a análise da Comissão sobre as eficiências, em particular no que se refere à compensação do aumento de preço estimado, e com a conclusão de que não são de molde a contrariar a restrição significativa da competência efetiva resultante da operação notificada nos mercados identificados no número anterior. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a análise da Comissão sobre as eficiências, em particular no que se refere à compensação do aumento de preço estimado, e com a conclusão de que não são de molde a contrariar a restrição significativa da competência efetiva resultante da operação notificada nos mercados identificados no número anterior.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta o número extremamente limitado de compradores potenciais adequados para qualquer atividade alienada, ser necessário um comprador inicial ou uma solução prévia. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de, tendo em conta o número extremamente limitado de compradores potenciais adequados para qualquer atividade alienada, ser necessário um comprador inicial ou uma solução prévia.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pela parte notificante em 29 de novembro de 2012, e alterados em 16 de dezembro de 2012 e 3 de janeiro de 2013, não resolverem os problemas de concorrência identificados pela Comissão e não contribuírem para eliminar a restrição significativa da concorrência efetiva resultante da operação notificada. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos oferecidos pela parte notificante em 29 de novembro de 2012, e alterados em 16 de dezembro de 2012 e 3 de janeiro de 2013, não resolverem os problemas de concorrência identificados pela Comissão e não contribuírem para eliminar a restrição significativa da concorrência efetiva resultante da operação notificada.

| 10. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada deve, pois, ser declarada incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

10.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que a operação notificada deve, pois, ser declarada incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, com o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/4 |
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7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/4

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Relatório final do Auditor (1)

UPS/TNT Express

(COMP/M.6570)

2014/C 137/04

I.   CONTEXTO

| 1. | Em 15 de junho de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), no âmbito da qual a empresa UPS adquire o controlo exclusivo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da empresa TNT através de uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês. (A UPS e a TNT são referidas como «as partes»). Em 20 de julho de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

1.

Em 15 de junho de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento das Concentrações (2), no âmbito da qual a empresa UPS adquire o controlo exclusivo, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, da empresa TNT através de uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês. (A UPS e a TNT são referidas como «as partes»). Em 20 de julho de 2012, a Comissão deu início a um processo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

II.   PROCEDIMENTO ESCRITO

Comunicação de objeções

| 2. | Foi dirigida à UPS uma comunicação de objeções (CO) em 19 de outubro de 2012. Foi concedido à UPS um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma resposta por escrito. Na CO, as conclusões preliminares da Comissão indicavam que, em 29 Estados-Membros do EEE, a concentração notificada suscitaria preocupações em matéria de concorrência nos mercados de serviços internacionais de entrega urgente de pequenas encomendas no interior do EEE. |
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2.

Foi dirigida à UPS uma comunicação de objeções (CO) em 19 de outubro de 2012. Foi concedido à UPS um prazo de 10 dias úteis para apresentar uma resposta por escrito. Na CO, as conclusões preliminares da Comissão indicavam que, em 29 Estados-Membros do EEE, a concentração notificada suscitaria preocupações em matéria de concorrência nos mercados de serviços internacionais de entrega urgente de pequenas encomendas no interior do EEE.

Acesso ao processo

| 3. | A UPS teve acesso ao processo via CD-ROMs em 22, 26 e 29 de outubro, 28 de novembro, 13 e 21 de dezembro de 2012 e 17 de janeiro de 2013. Acresce que, neste caso, foram organizadas duas data rooms. Uma, respeitante a uma seleção de extratos de apresentações internas e respostas a pedidos de informação da FedEx, ocorreu, com o consentimento desta empresa, em 26 e 29 de outubro de 2012 e contou com a participação de três assessores externos da UPS. A segunda, que incluiu dados relativos ao projeto de concentração, teve lugar em 26 de outubro de 2012 e nela participaram conselheiros económicos da UPS. |
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3.

A UPS teve acesso ao processo via CD-ROMs em 22, 26 e 29 de outubro, 28 de novembro, 13 e 21 de dezembro de 2012 e 17 de janeiro de 2013. Acresce que, neste caso, foram organizadas duas data rooms. Uma, respeitante a uma seleção de extratos de apresentações internas e respostas a pedidos de informação da FedEx, ocorreu, com o consentimento desta empresa, em 26 e 29 de outubro de 2012 e contou com a participação de três assessores externos da UPS. A segunda, que incluiu dados relativos ao projeto de concentração, teve lugar em 26 de outubro de 2012 e nela participaram conselheiros económicos da UPS.

| 4. | Em 25 de outubro de 2012, a UPS solicitou acesso adicional ao processo. Em resposta ao pedido, a DG Concorrência forneceu versões parciais dos documentos com menos omissões e concedeu acesso à UPS, através dos seus assessores externos, a uma data room; tendo rejeitado parcialmente o pedido. Pouco depois, o caso foi-me remetido pela UPS, a qual solicitou acesso adicional às apresentações internas da FedEx que circunstanciam os planos de expansão da empresa na Europa, das quais os assessores externos da UPS haviam consultado extratos na data room. A UPS argumentou que uma vez que a FedEx tinha desempenhado um papel crucial na investigação quase agindo como «requerente» e «principal prova» contra a operação proposta, a UPS tinha um «direito inequívoco» de rever todos os documentos apresentados pela FedEx, sem omissões. Segundo a UPS, o acesso a estes documentos permitir-lhe-ia compreender as objeções da FedEx à operação proposta e avaliar a plausibilidade das observações da FedEx com base em outras provas que figuram no processo e nos dados publicamente disponíveis. |
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4.

Em 25 de outubro de 2012, a UPS solicitou acesso adicional ao processo. Em resposta ao pedido, a DG Concorrência forneceu versões parciais dos documentos com menos omissões e concedeu acesso à UPS, através dos seus assessores externos, a uma data room; tendo rejeitado parcialmente o pedido. Pouco depois, o caso foi-me remetido pela UPS, a qual solicitou acesso adicional às apresentações internas da FedEx que circunstanciam os planos de expansão da empresa na Europa, das quais os assessores externos da UPS haviam consultado extratos na data room. A UPS argumentou que uma vez que a FedEx tinha desempenhado um papel crucial na investigação quase agindo como «requerente» e «principal prova» contra a operação proposta, a UPS tinha um «direito inequívoco» de rever todos os documentos apresentados pela FedEx, sem omissões. Segundo a UPS, o acesso a estes documentos permitir-lhe-ia compreender as objeções da FedEx à operação proposta e avaliar a plausibilidade das observações da FedEx com base em outras provas que figuram no processo e nos dados publicamente disponíveis.

| 5. | Rejeitei o pedido da UPS pelos motivos que passo a explicar. Em primeiro lugar, a UPS não tem qualquer «direito inequívoco» de ver todos os documentos sem omissões da FedEx que constam do processo da Comissão, seja qual for a posição especial que possa ter neste caso. As regras e normas de acesso ao processo não variam em função da posição que o prestador de informações adota num procedimento. Em segundo lugar, a UPS teve pleno acesso, quer através dos CD-ROM quer das consultas nas data rooms, às provas contra si nas quais a Comissão havia baseado a CO. Em terceiro lugar, as informações omitidas parecem corresponder a segredos comerciais muito sensíveis e a UPS não demonstrou que o acesso à informação fosse «indispensável» ao exercício dos seus direitos de defesa, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da Decisão 2011/695/UE. Por último, não pude concluir — como alega a UPS — que o conteúdo dos documentos com omissões apresentados pela FedEx era incompatível como as conclusões a que chegou a Comissão na CO relativamente aos planos de expansão da FedEx. |
| --- | --- |

5.

Rejeitei o pedido da UPS pelos motivos que passo a explicar. Em primeiro lugar, a UPS não tem qualquer «direito inequívoco» de ver todos os documentos sem omissões da FedEx que constam do processo da Comissão, seja qual for a posição especial que possa ter neste caso. As regras e normas de acesso ao processo não variam em função da posição que o prestador de informações adota num procedimento. Em segundo lugar, a UPS teve pleno acesso, quer através dos CD-ROM quer das consultas nas data rooms, às provas contra si nas quais a Comissão havia baseado a CO. Em terceiro lugar, as informações omitidas parecem corresponder a segredos comerciais muito sensíveis e a UPS não demonstrou que o acesso à informação fosse «indispensável» ao exercício dos seus direitos de defesa, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 4, da Decisão 2011/695/UE. Por último, não pude concluir — como alega a UPS — que o conteúdo dos documentos com omissões apresentados pela FedEx era incompatível como as conclusões a que chegou a Comissão na CO relativamente aos planos de expansão da FedEx.

| 6. | Contudo, uma vez que o processo da Comissão não continha descrições das apresentações internas não acessíveis, solicitei à FedEx que justificasse os seus pedidos de confidencialidade e sintetizasse as informações omitidas, de forma a facilitar à UPS o pleno exercício dos seus direitos de defesa. |
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6.

Contudo, uma vez que o processo da Comissão não continha descrições das apresentações internas não acessíveis, solicitei à FedEx que justificasse os seus pedidos de confidencialidade e sintetizasse as informações omitidas, de forma a facilitar à UPS o pleno exercício dos seus direitos de defesa.

| 7. | A UPS solicitou igualmente a divulgação integral de outros documentos da FedEx. Contudo, dado que DG Concorrência facultara à parte notificante versões de alguns desses documentos com menos omissões enquanto o pedido estava pendente nos meus serviços, considero que essa solicitação foi satisfeita. No que respeita a outros documentos, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, da Decisão 2011/695/UE, remeti o assunto à DG Concorrência, uma vez que a UPS não o havia suscitado anteriormente ao pedido. |
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7.

A UPS solicitou igualmente a divulgação integral de outros documentos da FedEx. Contudo, dado que DG Concorrência facultara à parte notificante versões de alguns desses documentos com menos omissões enquanto o pedido estava pendente nos meus serviços, considero que essa solicitação foi satisfeita. No que respeita a outros documentos, e em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, da Decisão 2011/695/UE, remeti o assunto à DG Concorrência, uma vez que a UPS não o havia suscitado anteriormente ao pedido.

Terceiros interessados

| 8. | Três concorrentes das entidades objeto da concentração, isto é, DHL, FedEx, e GeoPost, e um aeroporto, a saber o aeroporto de Liège, demonstraram ter «interesse suficiente», na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, e, como tal, foi-lhes dada a oportunidade de ser ouvidos, por escrito e oralmente, na qualidade de terceiros interessados. |
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8.

Três concorrentes das entidades objeto da concentração, isto é, DHL, FedEx, e GeoPost, e um aeroporto, a saber o aeroporto de Liège, demonstraram ter «interesse suficiente», na aceção do artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, e, como tal, foi-lhes dada a oportunidade de ser ouvidos, por escrito e oralmente, na qualidade de terceiros interessados.

Melhor informação

| 9. | A DHL e a FedEx queixaram-se de que a versão editada da CO que receberam tinha tantas omissões que não conseguiam compreender plenamente a natureza e o objeto do processo de concentração. Em especial a DHL solicitou a revelação das secções da CO que analisam as alegadas melhorias de eficácia, a concentração de preços e os dados relativos ao projeto de concentração. |
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9.

A DHL e a FedEx queixaram-se de que a versão editada da CO que receberam tinha tantas omissões que não conseguiam compreender plenamente a natureza e o objeto do processo de concentração. Em especial a DHL solicitou a revelação das secções da CO que analisam as alegadas melhorias de eficácia, a concentração de preços e os dados relativos ao projeto de concentração.

| 10. | A DG Concorrência rejeitou estas queixas, alegando que a informação que faculta a terceiros é deixada à sua discrição desde que se cumpra o requisito legal mínimo. |
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10.

A DG Concorrência rejeitou estas queixas, alegando que a informação que faculta a terceiros é deixada à sua discrição desde que se cumpra o requisito legal mínimo.

Acesso à resposta à CO

| 11. | Em preparação da audição oral, a FedEx solicitou acesso a uma versão não confidencial da resposta da UPS à CO, uma vez que esperava já que uma parte das observações da UPS diria particularmente respeito à posição particular da FedEx neste procedimento. |
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11.

Em preparação da audição oral, a FedEx solicitou acesso a uma versão não confidencial da resposta da UPS à CO, uma vez que esperava já que uma parte das observações da UPS diria particularmente respeito à posição particular da FedEx neste procedimento.

| 12. | Rejeitei este pedido, salientando que nem a legislação aplicável nem as melhores práticas da Comissão dão direito a terceiros a ter acesso à resposta da parte notificante à CO. Além disso, a Comissão dispõe de todos os meios necessários de investigação e de outra natureza para ajuizar do valor probatório da informação que recebe. Por conseguinte, a audição oral não é o único foro, nem necessariamente o mais adequado, para avaliar a credibilidade de terceiros. Além disso, uma vez que a UPS levantou a questão da sua credibilidade na apresentação que fez na audição oral, a FedEx foi informada dos argumentos mais importantes da UPS e teve oportunidade de lhes reagir. |
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12.

Rejeitei este pedido, salientando que nem a legislação aplicável nem as melhores práticas da Comissão dão direito a terceiros a ter acesso à resposta da parte notificante à CO. Além disso, a Comissão dispõe de todos os meios necessários de investigação e de outra natureza para ajuizar do valor probatório da informação que recebe. Por conseguinte, a audição oral não é o único foro, nem necessariamente o mais adequado, para avaliar a credibilidade de terceiros. Além disso, uma vez que a UPS levantou a questão da sua credibilidade na apresentação que fez na audição oral, a FedEx foi informada dos argumentos mais importantes da UPS e teve oportunidade de lhes reagir.

III.   PROCEDIMENTO ORAL

| 13. | A parte notificante solicitou uma audição oral, que teve lugar em 12 de novembro de 2012. Nessa audição foram realizadas três sessões à porta fechada. Duas incidiram na apresentação da UPS sobre eficiências e à análise da concentração de preços. A terceira disse respeito à apresentação da FedEx sobre a escala e cobertura de serviço das suas operações na Europa. Pela parte notificante, estiveram presentes os mesmos assessores externos que participaram nas data rooms de 26 e 29 de outubro. |
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13.

A parte notificante solicitou uma audição oral, que teve lugar em 12 de novembro de 2012. Nessa audição foram realizadas três sessões à porta fechada. Duas incidiram na apresentação da UPS sobre eficiências e à análise da concentração de preços. A terceira disse respeito à apresentação da FedEx sobre a escala e cobertura de serviço das suas operações na Europa. Pela parte notificante, estiveram presentes os mesmos assessores externos que participaram nas data rooms de 26 e 29 de outubro.

| 14. | A UPS solicitou também uma sessão à porta fechada para uma apresentação sobre a teoria subjacente à distorção da concorrência (theory of harm), onde um representante da TNT debateria o comportamento dos consumidores com base em estudos de caso específicos de cada país. Rejeitei este pedido porque considerei não ser necessário ao direito da UPS de ser ouvida que o representante da TNT fizesse referência a informação confidencial. Além disso, considerei que a presença de concorrentes durante a apresentação da TNT contribuiria para clarificar factos relevantes, já que a empresa também tem clientes e pode manifestar-se sobre o seu comportamento. Tal foi efetivamente o caso, já que durante a audição, a DHL pronunciou-se sobre determinados aspetos relacionados com a procura. |
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14.

A UPS solicitou também uma sessão à porta fechada para uma apresentação sobre a teoria subjacente à distorção da concorrência (theory of harm), onde um representante da TNT debateria o comportamento dos consumidores com base em estudos de caso específicos de cada país. Rejeitei este pedido porque considerei não ser necessário ao direito da UPS de ser ouvida que o representante da TNT fizesse referência a informação confidencial. Além disso, considerei que a presença de concorrentes durante a apresentação da TNT contribuiria para clarificar factos relevantes, já que a empresa também tem clientes e pode manifestar-se sobre o seu comportamento. Tal foi efetivamente o caso, já que durante a audição, a DHL pronunciou-se sobre determinados aspetos relacionados com a procura.

IV.   PROCEDIMENTO APÓS A AUDIÇÃO ORAL

Medidas corretivas

| 15. | Em novembro de 2012, a parte notificante apresentou um primeiro pacote de medidas corretivas, que a Comissão considerou insuficientes para resolver os problemas de concorrência resultantes da concentração. Subsequentemente, a UPS apresentou dois pacotes revistos de medidas corretivas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, que consistiam na alienação de ativos num conjunto de países da UE onde haviam sido identificados problemas de concorrência. A Comissão continuou a considerar estas medidas insuficientes, em especial porque o comprador proposto não se perfilava como um adquirente adequado e um futuro concorrente viável no EEE. |
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15.

Em novembro de 2012, a parte notificante apresentou um primeiro pacote de medidas corretivas, que a Comissão considerou insuficientes para resolver os problemas de concorrência resultantes da concentração. Subsequentemente, a UPS apresentou dois pacotes revistos de medidas corretivas em dezembro de 2012 e janeiro de 2013, que consistiam na alienação de ativos num conjunto de países da UE onde haviam sido identificados problemas de concorrência. A Comissão continuou a considerar estas medidas insuficientes, em especial porque o comprador proposto não se perfilava como um adquirente adequado e um futuro concorrente viável no EEE.

Carta de comunicação de factos

| 16. | Em 21 de dezembro de 2012, a Comissão enviou à UPS uma carta de comunicação de factos, onde a informava sobre provas adicionais em apoio das suas conclusões relativas à posição concorrencial da FedEx em 14 Estados-Membros. Foi concedido à UPS um prazo de 10 dias úteis para apresentar observações por escrito. Nos seus comentários escritos, a UPS queixou-se de que a carta de comunicação de factos fora enviada num momento em que já não tinha possibilidade de alterar as medidas corretivas propostas. Reiterou ainda o seu pedido de acesso a documentos internos da FedEx, que a DG Concorrência voltou a rejeitar. Por último, solicitou as atas das reuniões entre a Comissão e a FedEx, que lhe foram facultadas. |
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16.

Em 21 de dezembro de 2012, a Comissão enviou à UPS uma carta de comunicação de factos, onde a informava sobre provas adicionais em apoio das suas conclusões relativas à posição concorrencial da FedEx em 14 Estados-Membros. Foi concedido à UPS um prazo de 10 dias úteis para apresentar observações por escrito. Nos seus comentários escritos, a UPS queixou-se de que a carta de comunicação de factos fora enviada num momento em que já não tinha possibilidade de alterar as medidas corretivas propostas. Reiterou ainda o seu pedido de acesso a documentos internos da FedEx, que a DG Concorrência voltou a rejeitar. Por último, solicitou as atas das reuniões entre a Comissão e a FedEx, que lhe foram facultadas.

| 17. | A UPS não submeteu estas alegações à minha apreciação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, da Decisão 2011/695/UE e, como tal, não tive de intervir nesses assuntos. Contudo, no que respeita à oportunidade da carta de comunicação de factos, não considero que os direitos de defesa da UPS tenham sido violados. No meu ponto de vista, a UPS teve tempo suficiente para alterar as medidas corretivas, o que se confirma pelo facto de ter apresentado medidas revistas um dia antes de formular os seus comentários por escrito. Acresce que, o que é ainda mais importante, que a carta de comunicação de factos não alterou o âmbito ou o conteúdo da apreciação da Comissão relativa à concorrência, que havia sido comunicada à UPS em reuniões após a audição oral. Por conseguinte, a carta de comunicação de factos não introduziu qualquer elemento novo que a UPS pudesse não ter tido em consideração antes de preparar um pacote revisto de medidas corretivas. No que respeita ao acesso a documentos internos da FedEx, remeto para as minhas observações supra (ponto 5). |
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17.

A UPS não submeteu estas alegações à minha apreciação, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, da Decisão 2011/695/UE e, como tal, não tive de intervir nesses assuntos. Contudo, no que respeita à oportunidade da carta de comunicação de factos, não considero que os direitos de defesa da UPS tenham sido violados. No meu ponto de vista, a UPS teve tempo suficiente para alterar as medidas corretivas, o que se confirma pelo facto de ter apresentado medidas revistas um dia antes de formular os seus comentários por escrito. Acresce que, o que é ainda mais importante, que a carta de comunicação de factos não alterou o âmbito ou o conteúdo da apreciação da Comissão relativa à concorrência, que havia sido comunicada à UPS em reuniões após a audição oral. Por conseguinte, a carta de comunicação de factos não introduziu qualquer elemento novo que a UPS pudesse não ter tido em consideração antes de preparar um pacote revisto de medidas corretivas. No que respeita ao acesso a documentos internos da FedEx, remeto para as minhas observações supra (ponto 5).

| 18. | Em 21 de janeiro de 2013, a UPS pediu-me que voltasse a analisar as recusas da DG Concorrência de lhe conceder acesso a documentos internos da FedEx, em especial no que respeita aos planos de expansão da empresa, e que incorporasse, no presente relatório final, as alegadas deficiências relativas ao alcance e à cronologia do acesso ao processo. Após ter efetuado a análise solicitada, não posso concluir que os direitos da UPS de acesso ao processo tenham sido violados. Em primeiro lugar, no que respeita ao acesso ao processo, a UPS teve a oportunidade de ver todas as provas contra si, incluindo informações confidenciais, relativas aos planos de expansão da FedEx, nas quais se basearam a CO e a carta de comunicação de factos. O acesso que lhe foi concedido não se limitou aos 15 países nos quais a operação constituiria um entrave significativo a uma concorrência efetiva; a UPS acedeu também a resumos correspondentes a todos os países do EEE nos quais existem os referidos planos. A UPS teve também acesso a todas as outras apresentações da FedEx, exceto às informações confidenciais delas constantes. Além disso, no que respeita à informação confidencial da FedEx, a UPS recebeu justificações para as omissões e descrições ou resumos das partes inacessíveis. Nesta base, considero que as regras de acesso ao processo foram cumpridas. Em segundo lugar, no que respeita à cronologia do acesso ao processo, dado que a UPS não substanciou suficientemente a sua alegação, não pude proceder à sua revisão. |
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18.

Em 21 de janeiro de 2013, a UPS pediu-me que voltasse a analisar as recusas da DG Concorrência de lhe conceder acesso a documentos internos da FedEx, em especial no que respeita aos planos de expansão da empresa, e que incorporasse, no presente relatório final, as alegadas deficiências relativas ao alcance e à cronologia do acesso ao processo. Após ter efetuado a análise solicitada, não posso concluir que os direitos da UPS de acesso ao processo tenham sido violados. Em primeiro lugar, no que respeita ao acesso ao processo, a UPS teve a oportunidade de ver todas as provas contra si, incluindo informações confidenciais, relativas aos planos de expansão da FedEx, nas quais se basearam a CO e a carta de comunicação de factos. O acesso que lhe foi concedido não se limitou aos 15 países nos quais a operação constituiria um entrave significativo a uma concorrência efetiva; a UPS acedeu também a resumos correspondentes a todos os países do EEE nos quais existem os referidos planos. A UPS teve também acesso a todas as outras apresentações da FedEx, exceto às informações confidenciais delas constantes. Além disso, no que respeita à informação confidencial da FedEx, a UPS recebeu justificações para as omissões e descrições ou resumos das partes inacessíveis. Nesta base, considero que as regras de acesso ao processo foram cumpridas. Em segundo lugar, no que respeita à cronologia do acesso ao processo, dado que a UPS não substanciou suficientemente a sua alegação, não pude proceder à sua revisão.

| 19. | No seu pedido, a UPS parece sugerir que a Comissão só retirou as objeções suscitadas na CO no que respeita a certos Estados-Membros depois de ter reapreciado os planos de expansão da FedEx com base em documentos internos apresentados antes da CO e em novas informações fornecidas posteriormente. Segundo as informações que recebi da DG Concorrência, esta alegação não é correta. A Comissão alterou as suas objeções à luz da nova informação obtida da FedEx e, o que é igualmente importante, voltou a analisar a concentração de preços e as eficiências, o que só foi possível, em grande parte, após a UPS ter prestado mais informações à DG Concorrência. |
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19.

No seu pedido, a UPS parece sugerir que a Comissão só retirou as objeções suscitadas na CO no que respeita a certos Estados-Membros depois de ter reapreciado os planos de expansão da FedEx com base em documentos internos apresentados antes da CO e em novas informações fornecidas posteriormente. Segundo as informações que recebi da DG Concorrência, esta alegação não é correta. A Comissão alterou as suas objeções à luz da nova informação obtida da FedEx e, o que é igualmente importante, voltou a analisar a concentração de preços e as eficiências, o que só foi possível, em grande parte, após a UPS ter prestado mais informações à DG Concorrência.

V.   O PROJETO DE DECISÃO DA COMISSÃO

| 20. | Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar. |
| --- | --- |

20.

Considero que o projeto de decisão contém apenas objeções relativamente às quais as partes tiveram oportunidade de se pronunciar.

VI.   CONSIDERAÇÕES FINAIS

| 21. | De maneira geral, considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso. |
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21.

De maneira geral, considero que todos os participantes no processo puderam exercer de forma efetiva os seus direitos processuais no presente caso.

Michael ALBERS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do auditor em determinados procedimentos de concorrência, (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das operações de concentração de empresas (JO L 24 de 29.1.2004, p. 1).

2

o

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| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/8 |
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7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/8

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Resumo da Decisão da Comissão

de 30 de janeiro de 2013

que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.6570 — UPS/TNT Express)

[notificada com o número C(2013) 431 final]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 137/05

Em 30 de janeiro de 2013, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas (1)

  , nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, desse regulamento. Uma versão não-confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé pode ser consultada no sítio web da Direção-Geral da Concorrência: http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| 1. | A United Parcel Service Inc. («UPS» – Estados Unidos da América) é um dos maiores prestadores de serviços logísticos a nível mundial, ativa principalmente nos setores da entrega de pequenas encomendas, das entregas em quantidade ou volumosas e da logística contratual. A plataforma de distribuição da UPS na UE está localizada em Colónia, Alemanha. |
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1.

A United Parcel Service Inc. («UPS» – Estados Unidos da América) é um dos maiores prestadores de serviços logísticos a nível mundial, ativa principalmente nos setores da entrega de pequenas encomendas, das entregas em quantidade ou volumosas e da logística contratual. A plataforma de distribuição da UPS na UE está localizada em Colónia, Alemanha.

| 2. | A TNT Express N.V. («TNT» – Países Baixos) é ativa nos setores da entrega de pequenas encomendas e das entregas em quantidade ou volumosas. A rede europeia da TNT tem a sua plataforma de distribuição central sediada em Liège, na Bélgica. |
| --- | --- |

2.

A TNT Express N.V. («TNT» – Países Baixos) é ativa nos setores da entrega de pequenas encomendas e das entregas em quantidade ou volumosas. A rede europeia da TNT tem a sua plataforma de distribuição central sediada em Liège, na Bélgica.

II.   A OPERAÇÃO E A DIMENSÃO A NÍVEL DA UE

| 3. | Em 15 de junho de 2012, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a empresa UPS pretendia adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa TNT, mediante uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês (2) («concentração»). A UPS e a TNT são referidas como «Partes». |
| --- | --- |

3.

Em 15 de junho de 2012, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho («Regulamento das Concentrações»), pelo qual a empresa UPS pretendia adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da empresa TNT, mediante uma oferta pública de aquisição ao abrigo do direito neerlandês (2) («concentração»). A UPS e a TNT são referidas como «Partes».

| 4. | A operação tinha uma dimensão a nível da UE, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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4.

A operação tinha uma dimensão a nível da UE, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

III.   PROCEDIMENTO

| 5. | Após a primeira fase da investigação de mercado, a Comissão concluiu que a concentração suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. Assim, em 20 de julho de 2012, a Comissão deu início à segunda fase do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações. |
| --- | --- |

5.

Após a primeira fase da investigação de mercado, a Comissão concluiu que a concentração suscitava sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo EEE. Assim, em 20 de julho de 2012, a Comissão deu início à segunda fase do processo, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das Concentrações.

| 6. | Em 19 de outubro de 2012, foi enviada às Partes uma comunicação de objeções («CO»). As Partes tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista numa resposta escrita e numa audição oral realizada em 12 de novembro de 2012. |
| --- | --- |

6.

Em 19 de outubro de 2012, foi enviada às Partes uma comunicação de objeções («CO»). As Partes tiveram oportunidade de apresentar os seus pontos de vista numa resposta escrita e numa audição oral realizada em 12 de novembro de 2012.

| 7. | Em 29 de novembro de 2012, a parte notificante apresentou compromissos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Posteriormente, foram apresentados novos compromissos, em 16 de dezembro de 2012 e 3 de janeiro de 2013. |
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7.

Em 29 de novembro de 2012, a parte notificante apresentou compromissos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. Posteriormente, foram apresentados novos compromissos, em 16 de dezembro de 2012 e 3 de janeiro de 2013.

| 8. | Em 21 de dezembro de 2012, foi enviada à UPS uma carta de comunicação de factos. A UPS apresentou as suas observações escritas à carta de comunicação de factos em 4 de janeiro de 2013. |
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8.

Em 21 de dezembro de 2012, foi enviada à UPS uma carta de comunicação de factos. A UPS apresentou as suas observações escritas à carta de comunicação de factos em 4 de janeiro de 2013.

| 9. | Em 30 de janeiro de 2013, a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, que declarava a concentração incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE («decisão»). |
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9.

Em 30 de janeiro de 2013, a Comissão adotou uma decisão, nos termos do artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações, que declarava a concentração incompatível com o mercado interno e com o Acordo EEE («decisão»).

IV.   APRECIAÇÃO EM TERMOS DE CONCORRÊNCIA

1.   Descrição do setor das pequenas encomendas

| 10. | O setor da entrega de pequenas encomendas apresenta, no mínimo, duas características fundamentais:






  a) | A realização de economias significativas de densidade/escala por se tratar de uma indústria em rede. Os custos de recolha e entrega constituem um fator que contribui de forma importante para os custos diretos do prestador de serviços de entrega de encomendas. Além disso, é importante que tanto a origem como o destino estejam cobertos; |
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10.

O setor da entrega de pequenas encomendas apresenta, no mínimo, duas características fundamentais:

a)

A realização de economias significativas de densidade/escala por se tratar de uma indústria em rede. Os custos de recolha e entrega constituem um fator que contribui de forma importante para os custos diretos do prestador de serviços de entrega de encomendas. Além disso, é importante que tanto a origem como o destino estejam cobertos;

| b) | Produtos altamente diferenciados, visto que os prestadores estão em condições de diferenciar o serviço prestado num vasto número de dimensões:
  i) rapidez de entrega (desde a entrega de correio expresso – recolha de manhã cedo e entrega no dia seguinte – até à entrega normal – dois ou mais dias depois), ii) geografia (indo de serviços nacionais a serviços internacionais fora do EEE); e iii) qualidade do serviço (como fiabilidade, segurança, recolha tardia, capacidade de localização completa, etc.). |
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b)

Produtos altamente diferenciados, visto que os prestadores estão em condições de diferenciar o serviço prestado num vasto número de dimensões:

i) rapidez de entrega (desde a entrega de correio expresso – recolha de manhã cedo e entrega no dia seguinte – até à entrega normal – dois ou mais dias depois), ii) geografia (indo de serviços nacionais a serviços internacionais fora do EEE); e iii) qualidade do serviço (como fiabilidade, segurança, recolha tardia, capacidade de localização completa, etc.).

| 11. | Existem diversos operadores ativos no setor: integradores, operadores postais nacionais e locais, redes de parceiros e transitários, cada um com um modelo de operação diferente, baseado na estrutura e no tipo da sua rede. A principal característica de um integrador é que dispões de um controlo operacional total sobre a logística da entrega de encomendas, da origem ao destino, incluindo o transporte aéreo. No EEE, existem quatro integradores: UPS, TNT, DHL e FedEx. |
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11.

Existem diversos operadores ativos no setor: integradores, operadores postais nacionais e locais, redes de parceiros e transitários, cada um com um modelo de operação diferente, baseado na estrutura e no tipo da sua rede. A principal característica de um integrador é que dispões de um controlo operacional total sobre a logística da entrega de encomendas, da origem ao destino, incluindo o transporte aéreo. No EEE, existem quatro integradores: UPS, TNT, DHL e FedEx.

| 12. | Os operadores postais nacionais possuem vastas redes terrestres nacionais e, nalguns casos, estão presentes em operações internacionais. Em especial a Royal Mail (Reino Unido), através da sua filial GLS, e La Poste (França), através da sua filial DPD, bem como a PostNL (Países Baixos) e a Österreichische Post (Áustria) podem classificar-se como operadores de redes internacionais. La Poste, em especial em França e Espanha, propõe entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE para muitos países do EEE, tal como a Royal Mail no Reino Unido. Todavia, estes operadores não possuem frota aérea própria, propondo serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE com base no transporte rodoviário para países vizinhos, bem como no transporte aéreo efetuado em voos comerciais (espaço do porão) ou integradores. |
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12.

Os operadores postais nacionais possuem vastas redes terrestres nacionais e, nalguns casos, estão presentes em operações internacionais. Em especial a Royal Mail (Reino Unido), através da sua filial GLS, e La Poste (França), através da sua filial DPD, bem como a PostNL (Países Baixos) e a Österreichische Post (Áustria) podem classificar-se como operadores de redes internacionais. La Poste, em especial em França e Espanha, propõe entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE para muitos países do EEE, tal como a Royal Mail no Reino Unido. Todavia, estes operadores não possuem frota aérea própria, propondo serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE com base no transporte rodoviário para países vizinhos, bem como no transporte aéreo efetuado em voos comerciais (espaço do porão) ou integradores.

| 13. | O negócio dos operadores nacionais de entrega de pequenas encomendas consiste, basicamente, em entregas a nível nacional. Empresas como a Bartolini em Itália, a Yodl no Reino Unido, a Siodemka na Polónia ou a Speedex na Grécia têm sobretudo uma implantação nacional e só concorrem com as Partes a um nível nacional. As redes de parceiros (como a Eurodis, NetExpress e EuroExpress) quase não têm operações próprias nos mercados de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Os transitários (p. ex., Kuehne + Nagel, DB Schenker, DSV, Geodis) concentram-se nas remessas pesadas, embora por vezes entreguem também pequenas encomendas, sobretudo no caso de clientes que recorrem às suas redes também para as entregas em quantidade ou volumosas. No mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, dedicam-se essencialmente à revenda dos serviços dos integradores. |
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13.

O negócio dos operadores nacionais de entrega de pequenas encomendas consiste, basicamente, em entregas a nível nacional. Empresas como a Bartolini em Itália, a Yodl no Reino Unido, a Siodemka na Polónia ou a Speedex na Grécia têm sobretudo uma implantação nacional e só concorrem com as Partes a um nível nacional. As redes de parceiros (como a Eurodis, NetExpress e EuroExpress) quase não têm operações próprias nos mercados de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Os transitários (p. ex., Kuehne + Nagel, DB Schenker, DSV, Geodis) concentram-se nas remessas pesadas, embora por vezes entreguem também pequenas encomendas, sobretudo no caso de clientes que recorrem às suas redes também para as entregas em quantidade ou volumosas. No mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, dedicam-se essencialmente à revenda dos serviços dos integradores.

2.   Definição do mercado

| 14. | Em conformidade com a sua prática decisória (3), a Comissão identifica os mercados do produto relevantes para os serviços de entrega de pequenas encomendas (4) com base na rapidez de entrega (ou seja, serviços de entrega de correio expresso – habitualmente na aceção de serviços que se comprometem a proceder à entrega no dia seguinte – e serviços de entrega normal/diferida) e no facto de as encomendas serem recolhidas e entregues no mesmo país, em dois países do EEE diferentes ou num país do EEE e outro que não pertence ao EEE (ou seja, serviços nacionais, internacionais dentro do EEE e internacionais fora do EEE). |
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14.

Em conformidade com a sua prática decisória (3), a Comissão identifica os mercados do produto relevantes para os serviços de entrega de pequenas encomendas (4) com base na rapidez de entrega (ou seja, serviços de entrega de correio expresso – habitualmente na aceção de serviços que se comprometem a proceder à entrega no dia seguinte – e serviços de entrega normal/diferida) e no facto de as encomendas serem recolhidas e entregues no mesmo país, em dois países do EEE diferentes ou num país do EEE e outro que não pertence ao EEE (ou seja, serviços nacionais, internacionais dentro do EEE e internacionais fora do EEE).

| 15. | No que respeita à dimensão geográfica, a Comissão identificou mercados nacionais tanto para os serviços nacionais como para os internacionais. |
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15.

No que respeita à dimensão geográfica, a Comissão identificou mercados nacionais tanto para os serviços nacionais como para os internacionais.

| 16. | A Comissão concluiu, para efeitos da decisão, que existe um mercado do produto distinto para serviços de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. Este mercado tem uma dimensão nacional. |
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16.

A Comissão concluiu, para efeitos da decisão, que existe um mercado do produto distinto para serviços de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. Este mercado tem uma dimensão nacional.

3.   Serviços de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE

i)   Pressão concorrencial sobre as Partes: não integradores

| 17. | A entrega de correio expresso internacional dentro do EEE é uma indústria em rede que exige a presença de operadores em todos os países. A presença requerida acarreta, por sua vez, investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor (desde a recolha até à entrega, passando pelo tratamento, linhas de produção, plataformas de distribuição e rede aérea). Ainda que seja possível externalizar a terceiros partes da cadeia de valor, a externalização reduz o controlo sobre a cadeia de valor, a eficiência operacional, acabando por reduzir a qualidade dos serviços prestados. |
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17.

A entrega de correio expresso internacional dentro do EEE é uma indústria em rede que exige a presença de operadores em todos os países. A presença requerida acarreta, por sua vez, investimentos em infraestruturas ao longo de toda a cadeia de valor (desde a recolha até à entrega, passando pelo tratamento, linhas de produção, plataformas de distribuição e rede aérea). Ainda que seja possível externalizar a terceiros partes da cadeia de valor, a externalização reduz o controlo sobre a cadeia de valor, a eficiência operacional, acabando por reduzir a qualidade dos serviços prestados.

| 18. | Pode citar-se, a este título, o exemplo do transporte aéreo. Segundo as estimativas da UPS, o custo do transporte aéreo representa uma parte substancial dos custos diretos das entregas internacionais. Para minimizar estes custos, uma determinante essencial é a taxa de ocupação do avião, que leva à necessidade de adaptar a capacidade, os horários e as rotas aos volumes. Os não integradores que deslocalizam os serviços de transporte aéreo não têm controlo sobre rotas, frequência, horários e capacidade dos aviões utilizados. Têm, portanto, menos oportunidades de otimizar a sua estrutura de custos, correndo um maior risco de não respeitar os prazos de entrega a que se comprometeram, situação que constitui uma desvantagem muito grave em relação aos integradores. |
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18.

Pode citar-se, a este título, o exemplo do transporte aéreo. Segundo as estimativas da UPS, o custo do transporte aéreo representa uma parte substancial dos custos diretos das entregas internacionais. Para minimizar estes custos, uma determinante essencial é a taxa de ocupação do avião, que leva à necessidade de adaptar a capacidade, os horários e as rotas aos volumes. Os não integradores que deslocalizam os serviços de transporte aéreo não têm controlo sobre rotas, frequência, horários e capacidade dos aviões utilizados. Têm, portanto, menos oportunidades de otimizar a sua estrutura de custos, correndo um maior risco de não respeitar os prazos de entrega a que se comprometeram, situação que constitui uma desvantagem muito grave em relação aos integradores.

| 19. | Com base na investigação de mercado, constatou-se que os não integradores são concorrentes menos fortes no que respeita a diversos parâmetros essenciais da concorrência:
  i) cobertura (número de países, códigos postais e endereços comerciais servidos), visto a cobertura que oferecem ser inferior à das outras Partes; ii) rede aérea, uma vez que os não integradores não servem clientes com necessidades significativas de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE que necessitam de transporte aéreo (segmento de longo curso); iii) serviços premium, ou seja, serviços de entrega de correio expresso na manhã do dia seguinte com hora marcada. |
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19.

Com base na investigação de mercado, constatou-se que os não integradores são concorrentes menos fortes no que respeita a diversos parâmetros essenciais da concorrência:

i) cobertura (número de países, códigos postais e endereços comerciais servidos), visto a cobertura que oferecem ser inferior à das outras Partes; ii) rede aérea, uma vez que os não integradores não servem clientes com necessidades significativas de serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE que necessitam de transporte aéreo (segmento de longo curso); iii) serviços premium, ou seja, serviços de entrega de correio expresso na manhã do dia seguinte com hora marcada.

| 20. | Estas fragilidades são também partilhadas pelos dois operadores terrestres, La Poste e Royal Mail, que exploram uma vasta rede em todo o EEE, mas que não são verdadeiros concorrentes das Partes no mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Esta conclusão foi amplamente confirmada pela análise que a Comissão fez aos dados relativos a concursos fornecidos pela UPS, TNT, DHL e FedEx. |
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20.

Estas fragilidades são também partilhadas pelos dois operadores terrestres, La Poste e Royal Mail, que exploram uma vasta rede em todo o EEE, mas que não são verdadeiros concorrentes das Partes no mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Esta conclusão foi amplamente confirmada pela análise que a Comissão fez aos dados relativos a concursos fornecidos pela UPS, TNT, DHL e FedEx.

| 21. | Pelas razões mencionadas supra, a Comissão concluiu que os operadores não integrados não estão em condições de exercer uma pressão concorrencial suficiente sobre os integradores. |
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21.

Pelas razões mencionadas supra, a Comissão concluiu que os operadores não integrados não estão em condições de exercer uma pressão concorrencial suficiente sobre os integradores.

ii)   Pressão concorrencial sobre as Partes: FedEx e DHL

| 22. | As Partes alegaram que, além da DHL como atual líder de mercado de integradores, também a FedEx era um verdadeiro concorrente. No entanto, a investigação aprofundada confirmou que o FedEx é atualmente um concorrente menos forte pelas seguintes razões:






  a) | Em termos de quotas de mercado, a FedEx é o menos forte dos quatro integradores na maioria dos países do EEE. A quota de mercado da FedEx não ultrapassa [5-10 %] em 14 dos 15 países do EEE em que a Comissão identificou um entrave significativo à concorrência efetiva e, após a operação, o FedEx iria ter a menor quota de mercado dos integradores nos 29 países do EEE; |
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22.

As Partes alegaram que, além da DHL como atual líder de mercado de integradores, também a FedEx era um verdadeiro concorrente. No entanto, a investigação aprofundada confirmou que o FedEx é atualmente um concorrente menos forte pelas seguintes razões:

a)

Em termos de quotas de mercado, a FedEx é o menos forte dos quatro integradores na maioria dos países do EEE. A quota de mercado da FedEx não ultrapassa [5-10 %] em 14 dos 15 países do EEE em que a Comissão identificou um entrave significativo à concorrência efetiva e, após a operação, o FedEx iria ter a menor quota de mercado dos integradores nos 29 países do EEE;

| b) | A sua cobertura é inferior, se comparada com outros integradores. Se medida em termos de endereços de empresas servidas, aquela afirmação é verdadeira para todos os serviços de correio expresso (até ao final do dia, antes do meio-dia e antes das 10h da manhã); |
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b)

A sua cobertura é inferior, se comparada com outros integradores. Se medida em termos de endereços de empresas servidas, aquela afirmação é verdadeira para todos os serviços de correio expresso (até ao final do dia, antes do meio-dia e antes das 10h da manhã);

| c) | A sua rede é menos desenvolvida na Europa, em comparação com outros integradores (em termos de número de pontos de recolha, pontos de voo, tipo de aeronaves, etc.); |
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c)

A sua rede é menos desenvolvida na Europa, em comparação com outros integradores (em termos de número de pontos de recolha, pontos de voo, tipo de aeronaves, etc.);

| d) | Os seus custos de recolha e entrega na Europa são significativamente superiores aos da UPS e da TNT. |
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d)

Os seus custos de recolha e entrega na Europa são significativamente superiores aos da UPS e da TNT.

| 23. | A Comissão concluiu que a FedEx representa uma pressão concorrencial ligeira sobre as Partes no mercado dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Este ponto de vista é partilhado por clientes e por outros concorrentes. As atividades comerciais nucleares da FedEx estão relacionadas com as entregas fora do EEE. Esta situação foi confirmada também pela análise que a Comissão realizou às bases de dados internas da UPS e da FedEx. |
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23.

A Comissão concluiu que a FedEx representa uma pressão concorrencial ligeira sobre as Partes no mercado dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. Este ponto de vista é partilhado por clientes e por outros concorrentes. As atividades comerciais nucleares da FedEx estão relacionadas com as entregas fora do EEE. Esta situação foi confirmada também pela análise que a Comissão realizou às bases de dados internas da UPS e da FedEx.

| 24. | A Comissão teve igualmente em conta, na apreciação do ponto de vista da concorrência, o plano de expansão orgânica em curso da FedEx que visa reforçar a sua infraestrutura de rede e aumentar a sua densidade e cobertura, bem como a sua expansão nacional global. Com efeito, verificou-se que, consoante o país do EEE considerado, o seu plano de expansão orgânica era considerado suscetível de ajudar a FedEx a atrair volumes adicionais para aproveitar a crescente capacidade da rede e, assim, beneficiar indiretamente a sua competitividade no mercado internacional dentro do EEE. No entanto, a Comissão concluiu que, no futuro próximo, a FedEx ficaria, ainda assim, aquém das Partes e da DHL em termos de posição de mercado. |
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24.

A Comissão teve igualmente em conta, na apreciação do ponto de vista da concorrência, o plano de expansão orgânica em curso da FedEx que visa reforçar a sua infraestrutura de rede e aumentar a sua densidade e cobertura, bem como a sua expansão nacional global. Com efeito, verificou-se que, consoante o país do EEE considerado, o seu plano de expansão orgânica era considerado suscetível de ajudar a FedEx a atrair volumes adicionais para aproveitar a crescente capacidade da rede e, assim, beneficiar indiretamente a sua competitividade no mercado internacional dentro do EEE. No entanto, a Comissão concluiu que, no futuro próximo, a FedEx ficaria, ainda assim, aquém das Partes e da DHL em termos de posição de mercado.

| 25. | Quanto à DHL, o resultado da investigação de mercado confirmou que se tratava de um operador forte e credível, sendo um concorrente próximo tanto da UPS como da TNT. Após a operação de concentração, os clientes ver-se-iam, assim, perante dois integradores muito fortes: a DHL e a entidade resultante da concentração. |
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25.

Quanto à DHL, o resultado da investigação de mercado confirmou que se tratava de um operador forte e credível, sendo um concorrente próximo tanto da UPS como da TNT. Após a operação de concentração, os clientes ver-se-iam, assim, perante dois integradores muito fortes: a DHL e a entidade resultante da concentração.

iii)   Teoria de danos, proximidade da concorrência e barreiras à entrada

| 26. | A Comissão apreciou os efeitos da operação de concentração nos diferentes mercados nacionais, pois a operação de concentração teria levado a um aumento significativo do nível de concentração do mercado e a uma forte posição de mercado combinada das Partes num grande número de países do EEE, reduzindo o número de concorrentes de quatro para três (UPS/TNT, DHL e FedEx) ou mesmo de três para dois (UPS/TNT e DHL) numa parte importante desse mercado. |
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26.

A Comissão apreciou os efeitos da operação de concentração nos diferentes mercados nacionais, pois a operação de concentração teria levado a um aumento significativo do nível de concentração do mercado e a uma forte posição de mercado combinada das Partes num grande número de países do EEE, reduzindo o número de concorrentes de quatro para três (UPS/TNT, DHL e FedEx) ou mesmo de três para dois (UPS/TNT e DHL) numa parte importante desse mercado.

| 27. | Com efeito, pode considerar-se que as Partes, em conjunto com a DHL, são concorrentes próximos no mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, ao passo que os produtos propostos por todas as outras empresas se podem considerar substitutos muito mais distantes, inclusive no caso da FedEx, do que os propostos pela UPS, TNT e DHL. Na ausência de fatores de compensação, a Comissão concluiu que as Partes, que são concorrentes próximos, teriam tido um inventivo para aumentar os preços caso se tivesse levado a efeito a operação de concentração. A análise da concentração de preços efetuada pela Comissão concluiu que haveria um aumento dos preços nos 29 países do EEE. A UPS discordou da Comissão quanto à magnitude do aumento dos preços. |
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27.

Com efeito, pode considerar-se que as Partes, em conjunto com a DHL, são concorrentes próximos no mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, ao passo que os produtos propostos por todas as outras empresas se podem considerar substitutos muito mais distantes, inclusive no caso da FedEx, do que os propostos pela UPS, TNT e DHL. Na ausência de fatores de compensação, a Comissão concluiu que as Partes, que são concorrentes próximos, teriam tido um inventivo para aumentar os preços caso se tivesse levado a efeito a operação de concentração. A análise da concentração de preços efetuada pela Comissão concluiu que haveria um aumento dos preços nos 29 países do EEE. A UPS discordou da Comissão quanto à magnitude do aumento dos preços.

| 28. | A UPS alegou que certos clientes podiam exercer o poder negocial dos compradores quer recorrendo a serviços menos exigentes quer mudando para outros prestadores existentes, selecionando outros prestadores para as entregas de correio expresso ou transferindo volumes não-expresso para outros prestadores (fontes múltiplas). Todavia, esta hipótese não foi confirmada quando da investigação do mercado. |
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28.

A UPS alegou que certos clientes podiam exercer o poder negocial dos compradores quer recorrendo a serviços menos exigentes quer mudando para outros prestadores existentes, selecionando outros prestadores para as entregas de correio expresso ou transferindo volumes não-expresso para outros prestadores (fontes múltiplas). Todavia, esta hipótese não foi confirmada quando da investigação do mercado.

| 29. | No que respeita às barreiras à entrada, constatou-se que um prestador novo teria sido obrigado a implementar i) uma infraestrutura informática sofisticada, ii) uma infraestrutura de tratamento em todo o EEE e iii) uma rede aérea que assegurasse uma ligação aérea e rodoviária eficiente. A ausência de novos prestadores importantes nos últimos 20 anos comprova que essas barreiras são bastante fortes e não podem ser ultrapassadas, nem sequer por externalização. A Comissão concluiu que a externalização do transporte aéreo não constituiria uma alternativa eficaz devido à dupla marginalização e a uma qualidade de serviço que é, regra geral, inferior. |
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29.

No que respeita às barreiras à entrada, constatou-se que um prestador novo teria sido obrigado a implementar i) uma infraestrutura informática sofisticada, ii) uma infraestrutura de tratamento em todo o EEE e iii) uma rede aérea que assegurasse uma ligação aérea e rodoviária eficiente. A ausência de novos prestadores importantes nos últimos 20 anos comprova que essas barreiras são bastante fortes e não podem ser ultrapassadas, nem sequer por externalização. A Comissão concluiu que a externalização do transporte aéreo não constituiria uma alternativa eficaz devido à dupla marginalização e a uma qualidade de serviço que é, regra geral, inferior.

| 30. | Atendendo à ausência de novos prestadores e à ausência de contrapoder negocial dos compradores, visto que mesmo o maior cliente da UPS representa menos de [0-5]% do total das suas vendas, a Comissão concluiu que, se a entidade resultante da concentração aumentasse unilateralmente os preços do mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE [5-10] a [10-20] %, esse aumento não teria criado incentivos à entrada de novos prestadores nem à expansão dos existentes no prazo relevante para a apreciação desta concentração, tal como confirmado pela grande maioria dos concorrentes. |
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30.

Atendendo à ausência de novos prestadores e à ausência de contrapoder negocial dos compradores, visto que mesmo o maior cliente da UPS representa menos de [0-5]% do total das suas vendas, a Comissão concluiu que, se a entidade resultante da concentração aumentasse unilateralmente os preços do mercado de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE [5-10] a [10-20] %, esse aumento não teria criado incentivos à entrada de novos prestadores nem à expansão dos existentes no prazo relevante para a apreciação desta concentração, tal como confirmado pela grande maioria dos concorrentes.

iv)   Ganhos de eficiência

| 31. | As Orientações relativas às concentrações horizontais estabelecem um conjunto cumulativo de requisitos a fim de atender aos ganhos de eficiência. Os ganhos de eficiência têm de beneficiar os consumidores, ser específicos à concentração e ser verificáveis. A UPS alegou que se esperava que a operação de concentração desse origem a ganhos de eficiência substanciais através da combinação dos negócios da UPS e da TNT. Assinalou as economias significativas de densidade e de âmbito que seriam de esperar, a maior qualidade do serviço e os ganhos de eficiência nas transações que adviriam da combinação das suas redes complementares. Os clientes da UPS ganhariam acesso à extensa rede europeia rodoviária e de entregas em quantidade ou volumosas da TNT e os clientes da TNT beneficiariam do acesso à rede mundial da UPS. |
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31.

As Orientações relativas às concentrações horizontais estabelecem um conjunto cumulativo de requisitos a fim de atender aos ganhos de eficiência. Os ganhos de eficiência têm de beneficiar os consumidores, ser específicos à concentração e ser verificáveis. A UPS alegou que se esperava que a operação de concentração desse origem a ganhos de eficiência substanciais através da combinação dos negócios da UPS e da TNT. Assinalou as economias significativas de densidade e de âmbito que seriam de esperar, a maior qualidade do serviço e os ganhos de eficiência nas transações que adviriam da combinação das suas redes complementares. Os clientes da UPS ganhariam acesso à extensa rede europeia rodoviária e de entregas em quantidade ou volumosas da TNT e os clientes da TNT beneficiariam do acesso à rede mundial da UPS.

| 32. | Segundo a análise da UPS, os ganhos de eficiência teriam beneficiado os consumidores, visto que as sinergias dos custos eram, na sua maioria, variáveis e específicas à concentração, pois não podiam ser conseguidas sem uma integração plena. Para mostrar que os ganhos de eficiência eram considerados verificáveis, as Partes entregaram documentos internos com estimativas dos ganhos de eficiência vários anos após a conclusão da operação de concentração divididas em três grandes domínios: operacional (cobrindo os custos do transporte terrestre), rede aérea e despesas gerais de gestão e administrativas, ascendendo a um total de 400-550 milhões de EUR. Segundo as estimativas das Partes, as economias totais nos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE iriam variar consoante os países. |
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32.

Segundo a análise da UPS, os ganhos de eficiência teriam beneficiado os consumidores, visto que as sinergias dos custos eram, na sua maioria, variáveis e específicas à concentração, pois não podiam ser conseguidas sem uma integração plena. Para mostrar que os ganhos de eficiência eram considerados verificáveis, as Partes entregaram documentos internos com estimativas dos ganhos de eficiência vários anos após a conclusão da operação de concentração divididas em três grandes domínios: operacional (cobrindo os custos do transporte terrestre), rede aérea e despesas gerais de gestão e administrativas, ascendendo a um total de 400-550 milhões de EUR. Segundo as estimativas das Partes, as economias totais nos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE iriam variar consoante os países.

| 33. | A Comissão anuiu a que os ganhos de eficiência eram específicos à operação de concentração, mas confirmou que só eram verificáveis as economias de custos relacionadas com a rede aérea europeia e a assistência em escala nos três primeiros anos após a conclusão da operação de concentração, sendo essas economias de, respetivamente, [...] milhões de EUR, para as sinergias da rede aérea intraeuropeia, e de [...] milhões de EUR, para a assistência em escala. Estas economias foram repartidas por país, com base nos dados da UPS sobre volume e custos ao nível dos corredores. Para estimar a taxa de repercussão das alterações nos custos variáveis para os consumidores, a Comissão considerou adequado estimar o impacto das alterações dos custos médios totais sobre os serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE facultado pelas Partes após a análise por elas feita da concentração de preços. É provável que a repercussão real dos custos marginais esteja subestimada |
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33.

A Comissão anuiu a que os ganhos de eficiência eram específicos à operação de concentração, mas confirmou que só eram verificáveis as economias de custos relacionadas com a rede aérea europeia e a assistência em escala nos três primeiros anos após a conclusão da operação de concentração, sendo essas economias de, respetivamente, [...] milhões de EUR, para as sinergias da rede aérea intraeuropeia, e de [...] milhões de EUR, para a assistência em escala. Estas economias foram repartidas por país, com base nos dados da UPS sobre volume e custos ao nível dos corredores. Para estimar a taxa de repercussão das alterações nos custos variáveis para os consumidores, a Comissão considerou adequado estimar o impacto das alterações dos custos médios totais sobre os serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE facultado pelas Partes após a análise por elas feita da concentração de preços. É provável que a repercussão real dos custos marginais esteja subestimada

| 34. | Segundo os cálculos da Comissão, as economias totais nos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE nos diferentes países oscilavam entre [0-5] e [5-10] % do preço. |
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34.

Segundo os cálculos da Comissão, as economias totais nos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE nos diferentes países oscilavam entre [0-5] e [5-10] % do preço.

| 35. | A UPS sugeriu que a operação também levaria a ganhos de eficiência fora do mercado. A Comissão concluiu, porém, que esses ganhos não eram verificáveis segundo a norma requerida. |
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35.

A UPS sugeriu que a operação também levaria a ganhos de eficiência fora do mercado. A Comissão concluiu, porém, que esses ganhos não eram verificáveis segundo a norma requerida.

v)   Análise por país

| 36. | A Comissão avaliou os eventuais efeitos da operação de concentração, país a país, com base em quatro fatores principais: estrutura de mercado, planos de expansão dos concorrentes nos anos seguintes, em especial os planos de expansão da FedEx, resultados da investigação de mercado e efeito sobre os preços, tendo em conta os ganhos de eficiência. |
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36.

A Comissão avaliou os eventuais efeitos da operação de concentração, país a país, com base em quatro fatores principais: estrutura de mercado, planos de expansão dos concorrentes nos anos seguintes, em especial os planos de expansão da FedEx, resultados da investigação de mercado e efeito sobre os preços, tendo em conta os ganhos de eficiência.

| 37. | A decisão conclui que o projeto de concentração iria provavelmente conduzir a um entrave significativo a uma concorrência efetiva nos mercados de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE em 15 países:
  i) Bulgária, ii) República Checa, iii) Dinamarca, iv) Estónia, v) Finlândia, vi) Hungria, vii) Letónia, viii) Lituânia, ix) Malta, x) Países Baixos, xi) Polónia, xii) Roménia, xiii) Eslováquia, xiv) Eslovénia e xv) Suécia, conforme resumido nos pontos infra. |
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37.

A decisão conclui que o projeto de concentração iria provavelmente conduzir a um entrave significativo a uma concorrência efetiva nos mercados de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE em 15 países:

i) Bulgária, ii) República Checa, iii) Dinamarca, iv) Estónia, v) Finlândia, vi) Hungria, vii) Letónia, viii) Lituânia, ix) Malta, x) Países Baixos, xi) Polónia, xii) Roménia, xiii) Eslováquia, xiv) Eslovénia e xv) Suécia, conforme resumido nos pontos infra.

| 38. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado (5) dos integradores na Bulgária do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [50-60] %; FedEx [5-10] %. Porque a FedEx tem uma presença no mercado limitada, uma cobertura geográfica ténue (pelo lado dos destinos) e tendo em conta alguns documentos internos relacionados com planos de expansão na Bulgária, parecia, na altura em que a decisão foi tomada e no futuro próximo, que a FedEx exerceria uma pressão concorrencial limitada sobre as Partes. |
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38.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado (5) dos integradores na Bulgária do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [50-60] %; FedEx [5-10] %. Porque a FedEx tem uma presença no mercado limitada, uma cobertura geográfica ténue (pelo lado dos destinos) e tendo em conta alguns documentos internos relacionados com planos de expansão na Bulgária, parecia, na altura em que a decisão foi tomada e no futuro próximo, que a FedEx exerceria uma pressão concorrencial limitada sobre as Partes.

| 39. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Bulgária teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] %, enquanto os efeitos estimados do preço líquido na Bulgária, considerando os ganhos de eficiência, teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %. |
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39.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Bulgária teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] %, enquanto os efeitos estimados do preço líquido na Bulgária, considerando os ganhos de eficiência, teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %.

| 40. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado búlgaro de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
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40.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado búlgaro de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 41. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na República Checa do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos) e por dados sobre tempos de trânsito mais longos. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
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41.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na República Checa do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos) e por dados sobre tempos de trânsito mais longos. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 42. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na República Checa teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na República Checa teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
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42.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na República Checa teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na República Checa teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 43. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado checo de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
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43.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado checo de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 44. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Dinamarca do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, uma cobertura geográfica ligeiramente mais ténue (pelo lado dos destinos) e por dados sobre tempos de trânsito mais longos. Com base na expansão orgânica da FedEx na Dinamarca, considerou-se provável que, no futuro próximo, a FedEx registasse apenas um aumento limitado da quota de mercado da entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, que seria inferior a [5-10] %. |
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44.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Dinamarca do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, uma cobertura geográfica ligeiramente mais ténue (pelo lado dos destinos) e por dados sobre tempos de trânsito mais longos. Com base na expansão orgânica da FedEx na Dinamarca, considerou-se provável que, no futuro próximo, a FedEx registasse apenas um aumento limitado da quota de mercado da entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, que seria inferior a [5-10] %.

| 45. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Dinamarca teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Dinamarca teriam sido negativos, oscilando entre -[0-5] % e -[0-5] %. Embora pareça que os ganhos de eficiência compensam os aumentos de preços, havia um sério risco de os ganhos de eficiência terem sido, por si só, insuficientes para compensar o efeito negativo global da operação de concentração. Com efeito, a operação de concentração teria eliminado uma força concorrencial importante do mercado dinamarquês de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e reduzido as possibilidades de mudar de prestador, ao mesmo tempo que não havia suficiente contrapoder negocial dos compradores e que nenhuma entrada ou expansão era provável, atempada e suficiente para neutralizar eventuais efeitos anticoncorrenciais. |
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45.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Dinamarca teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Dinamarca teriam sido negativos, oscilando entre -[0-5] % e -[0-5] %. Embora pareça que os ganhos de eficiência compensam os aumentos de preços, havia um sério risco de os ganhos de eficiência terem sido, por si só, insuficientes para compensar o efeito negativo global da operação de concentração. Com efeito, a operação de concentração teria eliminado uma força concorrencial importante do mercado dinamarquês de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e reduzido as possibilidades de mudar de prestador, ao mesmo tempo que não havia suficiente contrapoder negocial dos compradores e que nenhuma entrada ou expansão era provável, atempada e suficiente para neutralizar eventuais efeitos anticoncorrenciais.

| 46. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado dinamarquês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
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46.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado dinamarquês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 47. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Estónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

47.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Estónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 48. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, os aumentos de preços nos corredores com origem na Estónia teriam oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Estónia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
| --- | --- |

48.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, os aumentos de preços nos corredores com origem na Estónia teriam oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Estónia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 49. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado estónio de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

49.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado estónio de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 50. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Finlândia do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [60-70] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos). Um aspeto ainda mais impressionante reside no facto de a FedEx não oferecer serviços premium, ou seja, entregas até às 12h, à Suécia, Noruega e Dinamarca, que são países vizinhos. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu que, em geral, seria improvável que a posição da FedEx mudasse no futuro previsível de modo a neutralizar os efeitos negativos da operação de concentração sobre a concorrência. |
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50.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Finlândia do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [60-70] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos). Um aspeto ainda mais impressionante reside no facto de a FedEx não oferecer serviços premium, ou seja, entregas até às 12h, à Suécia, Noruega e Dinamarca, que são países vizinhos. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu que, em geral, seria improvável que a posição da FedEx mudasse no futuro previsível de modo a neutralizar os efeitos negativos da operação de concentração sobre a concorrência.

| 51. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Finlândia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Finlândia teriam permanecido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %, apesar da esperada economia de custos. |
| --- | --- |

51.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Finlândia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Finlândia teriam permanecido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %, apesar da esperada economia de custos.

| 52. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado finlandês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
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52.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado finlandês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 53. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Hungria do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [30-40] %; FedEx [10-20] %. A FedEx tem uma quota de mercado significativamente mais baixa do que a de cada um outros três integradores, dispondo de uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
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53.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Hungria do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [30-40] %; FedEx [10-20] %. A FedEx tem uma quota de mercado significativamente mais baixa do que a de cada um outros três integradores, dispondo de uma cobertura geográfica mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 54. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Hungria teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Hungria teriam, portanto, oscilado entre [0-5] % e [0-5] %. A análise quantitativa dá um resultado ambíguo na Hungria, visto prever o efeito líquido como uma ligeira diminuição de preços ou um ligeiro aumento de preços. |
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54.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Hungria teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Hungria teriam, portanto, oscilado entre [0-5] % e [0-5] %. A análise quantitativa dá um resultado ambíguo na Hungria, visto prever o efeito líquido como uma ligeira diminuição de preços ou um ligeiro aumento de preços.

| 55. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado húngaro de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
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55.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado húngaro de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 56. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Letónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. Pode considerar-se que, no setor da entrega de correio expresso internacional dentro do EEE a partir da Letónia, a FedEx é um operador menos forte do que os outros integradores, por ser reduzida a sua presença no mercado e por a sua cobertura geográfica ser muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
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56.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Letónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. Pode considerar-se que, no setor da entrega de correio expresso internacional dentro do EEE a partir da Letónia, a FedEx é um operador menos forte do que os outros integradores, por ser reduzida a sua presença no mercado e por a sua cobertura geográfica ser muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 57. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Letónia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido na Letónia teriam sido positivos e significativos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %. |
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57.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Letónia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido na Letónia teriam sido positivos e significativos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %.

| 58. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado letão de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

58.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado letão de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 59. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Lituânia do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

59.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Lituânia do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 60. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Lituânia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Lituânia teriam sido positivos e significativos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %. |
| --- | --- |

60.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Lituânia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Lituânia teriam sido positivos e significativos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %.

| 61. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado lituano de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

61.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo da concorrência efetiva no mercado lituano de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 62. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores em Malta do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. O resultado da investigação de mercado confirmou que a FedEx é o integrador menos forte no que respeita às entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

62.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores em Malta do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. O resultado da investigação de mercado confirmou que a FedEx é o integrador menos forte no que respeita às entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 63. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem em Malta teria oscilado entre [5-10] % e [10-20] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido em Malta teriam sido positivos, oscilando entre [5-10] % e [5-10] %. |
| --- | --- |

63.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem em Malta teria oscilado entre [5-10] % e [10-20] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido em Malta teriam sido positivos, oscilando entre [5-10] % e [5-10] %.

| 64. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado maltês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

64.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado maltês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 65. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores nos Países Baixos do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. Todos os integradores dispõem de uma cobertura geográfica de 100 % (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

65.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores nos Países Baixos do seguinte modo: UPS/TNT [50-60] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. Todos os integradores dispõem de uma cobertura geográfica de 100 % (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 66. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem nos Países Baixos teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido nos Países Baixos teriam sido negativos, oscilando entre -[0-5] % e -[0-5] %. No entanto, foi dada menor importância à quantificação dos efeitos líquidos da concentração porque o modelo não permitiu captar as especificidades do mercado neerlandês, uma vez que o efeito estimado dos preços reflete o facto de a cobertura da FedEx nos Países Baixos ser total (de facto, os quatro integradores dispõem de uma cobertura de 100 %). A Comissão observou que, nos Países Baixos, os dados sobre a cobertura e as quotas de mercado eram particularmente incoerentes. A FedEx dispõe de uma cobertura de 100 %, mas obtém rendimentos muito reduzidos. |
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66.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem nos Países Baixos teria oscilado entre [0-5] % e [0-5] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos estimados do preço líquido nos Países Baixos teriam sido negativos, oscilando entre -[0-5] % e -[0-5] %. No entanto, foi dada menor importância à quantificação dos efeitos líquidos da concentração porque o modelo não permitiu captar as especificidades do mercado neerlandês, uma vez que o efeito estimado dos preços reflete o facto de a cobertura da FedEx nos Países Baixos ser total (de facto, os quatro integradores dispõem de uma cobertura de 100 %). A Comissão observou que, nos Países Baixos, os dados sobre a cobertura e as quotas de mercado eram particularmente incoerentes. A FedEx dispõe de uma cobertura de 100 %, mas obtém rendimentos muito reduzidos.

| 67. | A Comissão considerou que a operação de concentração poderia eliminar uma força concorrencial importante do mercado neerlandês de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, no qual a FedEx não apresenta uma pressão concorrencial efetiva sobre as Partes, e reduzir as possibilidades de mudar de prestador, ao mesmo tempo que não havia suficiente contrapoder negocial dos compradores e que nenhuma entrada ou expansão era provável, atempada e suficiente para neutralizar eventuais efeitos anticoncorrenciais. |
| --- | --- |

67.

A Comissão considerou que a operação de concentração poderia eliminar uma força concorrencial importante do mercado neerlandês de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE, no qual a FedEx não apresenta uma pressão concorrencial efetiva sobre as Partes, e reduzir as possibilidades de mudar de prestador, ao mesmo tempo que não havia suficiente contrapoder negocial dos compradores e que nenhuma entrada ou expansão era provável, atempada e suficiente para neutralizar eventuais efeitos anticoncorrenciais.

| 68. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado neerlandês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

68.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado neerlandês de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 69. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Polónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, com uma cobertura geográfica ligeiramente mais ténue (pelo lado dos destinos), de modo que irá apresentar uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes. A recente aquisição da Opek pela FedEx irá permitir que esta última aumente a sua presença nacional na Polónia, mas não irá influenciar o volume em termos de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e de entrega de correio expresso nacional. Em geral, a Comissão concluiu que a FedEx não é, pois, suscetível de se tornar uma força concorrencial significativamente mais forte neste mercado no futuro próximo. |
| --- | --- |

69.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Polónia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, com uma cobertura geográfica ligeiramente mais ténue (pelo lado dos destinos), de modo que irá apresentar uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes. A recente aquisição da Opek pela FedEx irá permitir que esta última aumente a sua presença nacional na Polónia, mas não irá influenciar o volume em termos de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE e de entrega de correio expresso nacional. Em geral, a Comissão concluiu que a FedEx não é, pois, suscetível de se tornar uma força concorrencial significativamente mais forte neste mercado no futuro próximo.

| 70. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Polónia teria oscilado entre [0-5] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Polónia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
| --- | --- |

70.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Polónia teria oscilado entre [0-5] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Polónia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 71. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado polaco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

71.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado polaco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 72. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Roménia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

72.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Roménia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 73. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Roménia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Roménia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %. |
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73.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Roménia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Roménia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [5-10] %.

| 74. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado romeno de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

74.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado romeno de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 75. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Eslováquia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, com uma cobertura geográfica muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

75.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Eslováquia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [40-50] %; FedEx [5-10] %. A FedEx caracteriza-se por uma limitada presença no mercado, com uma cobertura geográfica muito mais ténue (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 76. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Eslováquia teria oscilado entre [0-5] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Eslováquia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
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76.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Eslováquia teria oscilado entre [0-5] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Eslováquia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 77. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado eslovaco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

77.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado eslovaco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 78. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Eslovénia do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [60-70] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes no futuro próximo. |
| --- | --- |

78.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Eslovénia do seguinte modo: UPS/TNT [30-40] %; DHL [60-70] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, sem cobertura geográfica (pelo lado dos destinos). Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial reduzida sobre as Partes no futuro próximo.

| 79. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Eslovénia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Eslovénia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
| --- | --- |

79.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Eslovénia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Eslovénia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 80. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado esloveno de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

80.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado esloveno de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

| 81. | Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Suécia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica (pelo lado dos destinos) mais ténue do que a UPS e a DHL. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial mais ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo. |
| --- | --- |

81.

Após a operação, estimaram-se as quotas de mercado dos integradores na Suécia do seguinte modo: UPS/TNT [40-50] %; DHL [50-60] %; FedEx [0-5] %. A FedEx caracteriza-se por uma presença no mercado muito limitada, com uma cobertura geográfica (pelo lado dos destinos) mais ténue do que a UPS e a DHL. Tendo também em consideração os documentos internos da FedEx relacionados com os seus planos de expansão, a Comissão concluiu, em geral, que a FedEx continuaria a exercer uma pressão concorrencial mais ténue sobre as Partes, inclusive no futuro próximo.

| 82. | Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Suécia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Suécia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %. |
| --- | --- |

82.

Segundo a análise da Comissão à concentração de preços, o aumento de preços nos corredores com origem na Suécia teria oscilado entre [5-10] % e [5-10] % e, considerando os ganhos de eficiência, os efeitos do preço líquido na Suécia teriam sido positivos, oscilando entre [0-5] % e [0-5] %.

| 83. | Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado sueco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE. |
| --- | --- |

83.

Por estes motivos, a Comissão concluiu que a operação de concentração teria provavelmente levado a um entrave significativo à concorrência efetiva no mercado sueco de entrega de correio expresso internacional de pequenas encomendas dentro do EEE.

V.   AUTORIZAÇÕES

1.   Descrição dos compromissos

| 84. | A UPS apresentou três conjuntos de compromissos: i) em 29 de novembro de 2012, ii) em 16 de dezembro de 2012 e iii) em 3 de janeiro de 2013. |
| --- | --- |

84.

A UPS apresentou três conjuntos de compromissos: i) em 29 de novembro de 2012, ii) em 16 de dezembro de 2012 e iii) em 3 de janeiro de 2013.

| 85. | Os três pacotes de medidas corretivas assentavam, em graus diferentes, num pilar estrutural e comportamental:






  — | uma medida corretiva de desinvestimento: a venda de filiais da TNT, em 17 países a um único comprador (6), |
| --- | --- | --- |

85.

Os três pacotes de medidas corretivas assentavam, em graus diferentes, num pilar estrutural e comportamental:

—

uma medida corretiva de desinvestimento: a venda de filiais da TNT, em 17 países a um único comprador (6),

| — | uma medida corretiva relacionada com o acesso: a UPS comprometia-se a dar acesso à sua rede aérea intraeuropeia a partir de/para os países afetados pelas medidas corretivas. |
| --- | --- |

—

uma medida corretiva relacionada com o acesso: a UPS comprometia-se a dar acesso à sua rede aérea intraeuropeia a partir de/para os países afetados pelas medidas corretivas.

| 86. | Com o desinvestimento eliminar-se-iam eventuais sobreposições nos países afetados pelas medidas corretivas. |
| --- | --- |

86.

Com o desinvestimento eliminar-se-iam eventuais sobreposições nos países afetados pelas medidas corretivas.

| 87. | Nenhum dos operadores do mercado questionados sobre os compromissos de 29 de novembro de 2012 e os compromissos de 16 de dezembro de 2012 declarou estar interessado na totalidade do negócio desinvestido, com exceção de La Poste/DPD. |
| --- | --- |

87.

Nenhum dos operadores do mercado questionados sobre os compromissos de 29 de novembro de 2012 e os compromissos de 16 de dezembro de 2012 declarou estar interessado na totalidade do negócio desinvestido, com exceção de La Poste/DPD.

| 88. | Como resultado do segundo teste de mercado, a UPS apresentou outro conjunto de compromissos, em 3 de janeiro de 2013, tentando contemplar algumas necessidades especiais de La Poste/DPD. |
| --- | --- |

88.

Como resultado do segundo teste de mercado, a UPS apresentou outro conjunto de compromissos, em 3 de janeiro de 2013, tentando contemplar algumas necessidades especiais de La Poste/DPD.

2.   Apreciação dos compromissos

| 89. | A conclusão global a que a Comissão chegou era que os compromissos propostos não eram suscetíveis de eliminar as preocupações em termos de concorrência suscitadas na comunicação de objeções. Por um lado, a UPS era incapaz de propor uma solução do tipo «adquirente pré-decisão» (fix-it-first) ou «adquirente pré-implementação» (up-front buyer) e, por outro lado, os compromissos, conjugados com o plano de negócios do único comprador interessado, La Poste/DPD, eram insuficientes para eliminar as preocupações da Comissão. A este respeito, após a apresentação do terceiro pacote subsistiam as seguintes preocupações: |
| --- | --- |

89.

A conclusão global a que a Comissão chegou era que os compromissos propostos não eram suscetíveis de eliminar as preocupações em termos de concorrência suscitadas na comunicação de objeções. Por um lado, a UPS era incapaz de propor uma solução do tipo «adquirente pré-decisão» (fix-it-first) ou «adquirente pré-implementação» (up-front buyer) e, por outro lado, os compromissos, conjugados com o plano de negócios do único comprador interessado, La Poste/DPD, eram insuficientes para eliminar as preocupações da Comissão. A este respeito, após a apresentação do terceiro pacote subsistiam as seguintes preocupações:

i)   Calendário da conclusão do procedimento de desinvestimento

| 90. | La Poste/DPD teria tido de negociar com a UPS, nomeadamente, um acordo de aquisição de ações, mas a própria La Poste/DPD indicou que a devida diligência podia ser mais demorada do que a UPS previa. |
| --- | --- |

90.

La Poste/DPD teria tido de negociar com a UPS, nomeadamente, um acordo de aquisição de ações, mas a própria La Poste/DPD indicou que a devida diligência podia ser mais demorada do que a UPS previa.

ii)   Idoneidade de La Poste/DPD como comprador das atividades desinvestidas

| 91. | La Poste/DPD não forneceu qualquer elemento de prova de que tinha apreciado a rendibilidade dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE adquiridos, tendo em conta os volumes comparativamente pequenos e os investimentos que teria de fazer nos países não afetados pelas medidas corretivas. Em vez disso, La Poste/DPD apreciou a rendibilidade global da totalidade das filiais da TNT desinvestidas por grupo de países. Deduzia-se do plano negocial de La Poste/DPD que esta não dispunha de quaisquer dados económicos precisos relacionados com a rendibilidade do negócio de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE. |
| --- | --- |

91.

La Poste/DPD não forneceu qualquer elemento de prova de que tinha apreciado a rendibilidade dos serviços de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE adquiridos, tendo em conta os volumes comparativamente pequenos e os investimentos que teria de fazer nos países não afetados pelas medidas corretivas. Em vez disso, La Poste/DPD apreciou a rendibilidade global da totalidade das filiais da TNT desinvestidas por grupo de países. Deduzia-se do plano negocial de La Poste/DPD que esta não dispunha de quaisquer dados económicos precisos relacionados com a rendibilidade do negócio de entrega de correio expresso internacional dentro do EEE.

| 92. | La Poste/DPD declarou ainda que não tencionava adquirir, locar ou fretar aeronaves uma vez expirado o acordo com a UPS, apesar do seu parecer negativo anterior acerca da possibilidade de operar eficazmente no segmento da entrega de correio expresso aérea internacional dentro do EEE com base na externalização. Esta declaração veio aumentar consideravelmente as preocupações acima referidas no que se refere ao período que se teria seguido à expiração do acordo sobre o acesso à rede aérea da UPS. |
| --- | --- |

92.

La Poste/DPD declarou ainda que não tencionava adquirir, locar ou fretar aeronaves uma vez expirado o acordo com a UPS, apesar do seu parecer negativo anterior acerca da possibilidade de operar eficazmente no segmento da entrega de correio expresso aérea internacional dentro do EEE com base na externalização. Esta declaração veio aumentar consideravelmente as preocupações acima referidas no que se refere ao período que se teria seguido à expiração do acordo sobre o acesso à rede aérea da UPS.

| 93. | Por conseguinte, eram insuficientes os elementos de prova que permitiam à Comissão concluir que, caso La Poste/DPD assumisse os compromissos de 3 de janeiro de 2013, seria provável que essa empresa desenvolvesse uma rede capaz de tratar, em todo o EEE, as entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE de um modo tão eficiente como um integrador. |
| --- | --- |

93.

Por conseguinte, eram insuficientes os elementos de prova que permitiam à Comissão concluir que, caso La Poste/DPD assumisse os compromissos de 3 de janeiro de 2013, seria provável que essa empresa desenvolvesse uma rede capaz de tratar, em todo o EEE, as entregas de correio expresso internacionais dentro do EEE de um modo tão eficiente como um integrador.

VI.   CONCLUSÃO

| 94. | Pelas razões acima invocadas, a decisão conclui que a operação proposta, pela qual a United Parcel Service Inc. adquire o controlo exclusivo da TNT Express N.V. na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, é declarada incompatível com o mercado interno e o Acordo EEE. |
| --- | --- |

94.

Pelas razões acima invocadas, a decisão conclui que a operação proposta, pela qual a United Parcel Service Inc. adquire o controlo exclusivo da TNT Express N.V. na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, é declarada incompatível com o mercado interno e o Acordo EEE.

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Publicado no JO C 186 de 26.6.2012, p. 9.

(3)  Processo COMP/M.3971 Deutsche Post/Exel, n.os 8-24.

(4)  A Comissão identifica um mercado do produto distinto para os serviços de entrega de pequenas encomendas, parecendo o peso de 31,5 kg um limiar adequado para distinguir entre as pequenas encomendas e as entregas em grande quantidade ou volumosas.

(5)  A Comissão reconstruiu, para todos os países do EEE, as posições de mercado do integrador baseando-se nos seus rendimentos e unicamente em integradores.

(6)  i) Bulgária, ii) República Checa, iii) Dinamarca, iv) Estónia, v) Finlândia, vi) Hungria, vii) Letónia, viii) Lituânia, ix) Malta, x) Países Baixos, xi) Polónia, xii) Roménia, xiii) Eslováquia, xiv) Eslovénia e xv) Suécia. Quanto ao segundo pacote, a medida corretiva incluía também Espanha e Portugal.

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| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/18 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/18

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2014/C 137/06

Os Regulamentos (CE) n.o 1384/2007 (1) e (CE) n.o 1385/2007 (2) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4091, 09.4092 e 09.4421 nos primeiros sete dias do mês de março de 2014, para o subperíodo de 1 de abril a 30 de junho de 2014, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (3), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de julho e 30 de setembro de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 40.

(2)  JO L 309 de 27.11.2007, p. 47.

(3)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4091 | 280 000 |
| 09.4092 | 1 627 000 |
| 09.4421 | 350 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de julho a 30 de setembro de 2014

(kg)

09.4091

280 000

09.4092

1 627 000

09.4421

350 000

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/19 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/19

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Publicação da lista das decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (1)

(reformulação)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 137/07

Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade (reformulação), a Comissão Europeia publica as decisões de concessão, suspensão ou revogação de licenças de exploração tomadas pelos Estados-Membros no período compreendido entre 1 de janeiro de 2013 e 31 de dezembro de 2013.

Licenças de exploração concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria (2) | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Agiles Aviation GmbH | Glanegg 2, 5082 Gröding | Passageiros, carga, correio | A | 3.6.2013 |
| Áustria | X-Jet GmbH | Walfischgasse 8/13, 1010 Wien | Passageiros, carga, correio | A | 6.3.2013 |
| Bulgária | AIR BRIGHT Ltd. | 116A, vh.B, app. 27, Geo Milev str., Sofia 1574 | Carga, correio | A | 22.5.2013 |
| Bulgária | «A L K» Jsc | 2A, N. Obreshkov str., Sofia – 1113 | Passageiros, carga, correio | A | 25.1.2013 |
| Bulgária | JET OPS EUROPE Ltd. | App.2, 14 Karnigradska str., Sofia 1000 | Passageiros, carga, correio | B | 12.8.2013 |
| República Checa | Eclair Aviation s.r.o. | Italská 1580/26, Vinohrady, Praha 2, PSČ 120 00 | Passageiros, carga, correio | B | 7.7.2013 |
| Dinamarca | Jutland Jets Air Taxa A/S | Karup Airport, N O Hansens vej 4, DK-7470 Karup | Passageiros, carga, correio | A | 4.3.2013 |
| Estónia | AS Fort Aero | Viru väljak 2, 10111 Tallinn | Passageiros, carga, correio | A | 18.10.2013 |
| Estónia | Nordic Jet OÜ | Paljassaare tee 14, 10313 Tallinn | Passageiros, carga, correio | A | 10.10.2013 |
| Finlândia | Airline Management Technologies ALMT Oy | Siipitie 11, 01530 Vantaa | Passageiros, carga, correio | B | 17.5.2013 |
| França | ALPHI | 31 boulevard de la Tour Maubourg |
| 75007 Paris |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria (2)

Decisão efetiva desde

Áustria

Agiles Aviation GmbH

Glanegg 2, 5082 Gröding

Passageiros, carga, correio

A

3.6.2013

Áustria

X-Jet GmbH

Walfischgasse 8/13, 1010 Wien

Passageiros, carga, correio

A

6.3.2013

Bulgária

AIR BRIGHT Ltd.

116A, vh.B, app. 27, Geo Milev str., Sofia 1574

Carga, correio

A

22.5.2013

Bulgária

«A L K» Jsc

2A, N. Obreshkov str., Sofia – 1113

Passageiros, carga, correio

A

25.1.2013

Bulgária

JET OPS EUROPE Ltd.

App.2, 14 Karnigradska str., Sofia 1000

Passageiros, carga, correio

B

12.8.2013

República Checa

Eclair Aviation s.r.o.

Italská 1580/26, Vinohrady, Praha 2, PSČ 120 00

Passageiros, carga, correio

B

7.7.2013

Dinamarca

Jutland Jets Air Taxa A/S

Karup Airport, N O Hansens vej 4, DK-7470 Karup

Passageiros, carga, correio

A

4.3.2013

Estónia

AS Fort Aero

Viru väljak 2, 10111 Tallinn

Passageiros, carga, correio

A

18.10.2013

Estónia

Nordic Jet OÜ

Paljassaare tee 14, 10313 Tallinn

Passageiros, carga, correio

A

10.10.2013

Finlândia

Airline Management Technologies ALMT Oy

Siipitie 11, 01530 Vantaa

Passageiros, carga, correio

B

17.5.2013

França

ALPHI

31 boulevard de la Tour Maubourg

75007 Paris

Passageiros, carga, correio

B

28.2.2013

França

EWA AIR

| Place de France, Immeuble Issoufali |
| --- |
| BP 52, 97610 Dzaoudzi |

Place de France, Immeuble Issoufali

BP 52, 97610 Dzaoudzi

Passageiros, carga, correio

A

23.10.2013

França

HOP!

| Parc tertiaire SILIC, 40 rue d’Arcueil |
| --- |
| 94150 RUNGIS |

Parc tertiaire SILIC, 40 rue d’Arcueil

94150 RUNGIS

Passageiros, carga, correio

A

15.3.2013

França

VOLDIRECT SAS

| 22 bis rue des Landes |
| --- |
| 35135 Chantepie |

22 bis rue des Landes

35135 Chantepie

Passageiros, carga, correio

B

1.3.2013

França

Héli Sphère 45

| Aérodrome des Quatre Vents |
| --- |
| 45500 st Denis de l’Hôtel |

Aérodrome des Quatre Vents

45500 st Denis de l’Hôtel

Passageiros, carga, correio

B

31.5.2013

França

HELISAIR

| Aérodrome de Grenoble Le Versoud |
| --- |
| 38420 Le Versoud |

Aérodrome de Grenoble Le Versoud

38420 Le Versoud

Passageiros, carga, correio

B

6.6.2013

Alemanha

aeroways GmbH

Clemensstraße 49, 80803 München

Passageiros, carga, correio

A

27.6.2013

Alemanha

B-Air Charter GmbH & Co. KG

| Bernhäuser Hauptstraße 14 |
| --- |
| 70794 Filderstadt |

Bernhäuser Hauptstraße 14

70794 Filderstadt

Passageiros

B

14.1.2013

Alemanha

DL Helicopter Technik GmbH

Walter-Carsten-Straße 1, 27637 Nordholz

Passageiros, carga, correio

B

29.7.2013

Alemanha

Helicopter Business Travel GmbH & Co. KG

Am Plärrer 35, 90443 Nürnberg

Passageiros, carga, correio

B

23.9.2013

Alemanha

HeliSense GmbH

Thalmühlstraße 32, 86739 Ederheim

Passageiros, carga, correio

B

3.5.2013

Alemanha

Pro Jet GmbH

| Berliner Allee 11-22 |
| --- |
| 66482 Zweibrücken |

Berliner Allee 11-22

66482 Zweibrücken

Passageiros, carga, correio

A

20.11.2013

Grécia

AEROSPACE ONE

Koumpi 24 - 19003 Markopoulo Mesogaias Attikis

Carga, correio

A

17.9.2013

Irlanda

National Flight Centre Limited

Weston Airport, Leixlip, Co. Kildare.

Passageiros, carga, correio

B

31.5.2013

Itália

Ariane s.r.l. Unipersonale

Via Colonnello Alessi n.15 – 23100 Sondrio (SO)

Passageiros, carga

B

23.9.2013

Itália

E+S Air s.r.l.

Contrada Ficocelle s.n.c. 84081 - Ogliastro Cilento (SA)

Passageiros, carga

B

10.12.2013

Itália

Hoverfly s.r.l.

Via Benedetto Croce n. 249 – 66100 Chieti (CH)

Passageiros, carga

B

22.2.2013

Lituânia

Air Lituanica, UAB

J. Galvydžio str. 5, LT-08236 Vilnius

Passageiros, carga, correio

A

6.8.2013

Lituânia

Grand Cru Airlines, UAB

Dariaus ir Gireno str. 81-1, LT-02189 Vilnius

Passageiros, carga, correio

A

19.7.2013

Polónia

Husair sp. z o.o.

ul. Księżycowa 3, Hangar 11, 01-934 Warszawa

Passageiros, carga

B

4.10.2013

Polónia

Royal-Star sp. z o.o.

ul. Drogowców 7 39-200 Dębica

Passageiros, carga

B

15.11.2013

Roménia

S.C. BLUE AIR – AIRLINE MANAGEMENT SOLUTIONS S.R.L.

17 Teheran Street, sector 1, Bucareste

Passageiros, carga

A

20.8.2013

Roménia

S.C. INTERAVIATION CHARTER SRL

Bucuresti, Bd. Regiei nr. 2, sector 6

Passageiros, carga

A

28.1.2013

Roménia

S.C. UNITED EUROPEAN AIRLINES S.R.L.

5 Georges Bizet Street, sector 2, Bucareste

Passageiros

B

22.8.2013

Eslováquia

Air Carpatia, s.r.o.

Slowackého 4673/24, 821 04 Bratislava

Passageiros, carga, correio

B

18.3.2013

Eslováquia

Go2Sky, spol. s.r.o.

Ivánska cesta 65/3421, 821 04 Bratislava

Passageiros, carga, correio

A

3.7.2013

Eslováquia

EHC service, s.r.o.

Sibírska 2, 080 01 Prešov

Passageiros, carga, correio

B

19.6.2013

Espanha

BIGAS GRUP, S.L.

Carretera del Masnou, Km. 14,300 – 08400 GRANOLLERS (BARCELONA)

Passageiros, carga, correio

B

23.5.2013

Espanha

BIGAS GRUP HELICOPTERS, S.L.

Carretera del Masnou, Km. 14,300 – 08400 GRANOLLERS (BARCELONA)

Passageiros, carga, correio

B

13.11.2013

Espanha

EVELOP AIRLINES, S.L.

José Rover Motta, 27 – 07006 Palma De Mallorca

Passageiros, carga, correio

A

22.11.2013

Suécia

Saab AB

SE-581 88 Linköping

Passageiros, carga, correio

A

12.8.2013

Suécia

Sundt Air Sweden AB

Hässlögatan 6, SE-721 31 Västerås

Passageiros, carga, correio

B

22.3.2013

Suíça

Heli Sitterdorf AG

Flugplatz, 8589 Sitterdorf

Passageiros, carga, correio

B

1.5.2013

Reino Unido

Apem Aviation Ltd

Unit 3 And 4A, Business Park, Flint Road, Saltney Ferry, Chester. CH4 0GZ

Passageiros, carga, correio

B

8.5.2013

Reino Unido

Blu Halkin Ltd

Marshall Business Aviation Centre, Cambridge Airport, Newmarket Road, Cambridge. CB5 8RX

Passageiros, carga, correio

B

12.7.2013

Reino Unido

London Helicopter Centres Ltd

The Servotec Building, Redhill Aerodrome, Redhill, Surrey. RH1 5JY

Passageiros, carga, correio

B

15.8.2013

Reino Unido

Newcastle Aviation Ltd

Number 1, Apex Building Village, Annitsford, Cramlington, Northumberland. NE23 7BF

Passageiros, carga, correio

B

19.12.2013

Reino Unido

BAE Systems (Corporate Air Travel) Ltd

Warwick House, PO Box 87 Farnborough, Aerospace Centre, Farnborough, Hampshire. GU14 6YU

Passageiros, carga, correio

A

19.12.2013

Licenças de exploração temporárias concedidas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Licença temporária até |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Itália | Blue Panorama Airlines S.p.A. | Viale Liegi n. 32 – 00198 Roma | Passageiros, carga | A | 23.4.2013 | 23.10.2013 |
| Itália | Blue Panorama Airlines S.p.A. | Viale Liegi n. 32 – 00198 Roma | Passageiros, carga | A | 23.10.2013 | 23.4.2014 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Licença temporária até

Itália

Blue Panorama Airlines S.p.A.

Viale Liegi n. 32 – 00198 Roma

Passageiros, carga

A

23.4.2013

23.10.2013

Itália

Blue Panorama Airlines S.p.A.

Viale Liegi n. 32 – 00198 Roma

Passageiros, carga

A

23.10.2013

23.4.2014

Licenças de exploração reativadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | Advanced Aviation Logistic GmbH | Glockeneichweg 135 |
| 88341 Bad Saulgau |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Alemanha

Advanced Aviation Logistic GmbH

Glockeneichweg 135

88341 Bad Saulgau

Passageiros, carga, correio

B

13.12.2013

Itália

Air Italy S.p.A.

Corso Sempione n. 111 – 21013 Gallarate (MI)

Passageiros, carga

A

Revogação da licença temporária de exploração e restabelecimento da licença de exploração a partir de 14.10.2013.

Itália

Meridiana Fly S.p.A.

Centro Direzionale Aeroporto Costa Smeralda – 07026 Olbia

Passageiros, carga

A

Revogação da licença temporária de exploração e restabelecimento da licença de exploração a partir de 3.6.2013.

Países Baixos

AIS Airlines B.V.

Flamingoweg 20, 8218NW Lelystad

Passageiros, correio, carga

B

24.9.2013

CAMO/AOC foi temporariamente suspenso em 10.9.2013 – 24.9.2013

Roménia

S.C. VALAHIA AIR SRL

Bucuresti, sector 1, Bd. Ficusului nr. 1, et. 1, ap 4

Passageiros, carga

B

Suspensão cancelada. Licença de exploração (1.a Edição) válida desde 16.12.2013

Licenças de exploração suspensas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| República Checa | HOLIDAYS Czech Airlines, a.s. | Praha 6, Jana Kašpara 1069/1, PSČ 160 08 | Passageiros, correio, carga | A | 8.11.2013 | |
| França | Taxi Caraïbes Air | Les Hauts de Californie |
| 97232 Le Lamentin |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

República Checa

HOLIDAYS Czech Airlines, a.s.

Praha 6, Jana Kašpara 1069/1, PSČ 160 08

Passageiros, correio, carga

A

8.11.2013

França

Taxi Caraïbes Air

Les Hauts de Californie

97232 Le Lamentin

Passageiros, carga, correio

B

12.7.2013

Revogada em 1.8.2013

Alemanha

ACG Air Cargo Germany GmbH

| Gebäude 13 35 |
| --- |
| 55483 Hahn – Airport |

Gebäude 13 35

55483 Hahn – Airport

Carga

A

17.4.2013

Alemanha

Arrow Airservice Inhaber: Winfried Gebhardt

| Flugplatz F1/19 |
| --- |
| 15344 Strausberg |

Flugplatz F1/19

15344 Strausberg

Passageiros, correio, carga

B

28.10.2013

Alemanha

Augsburg Airways GmbH

Wartungsallee 13 - 85356 München

Passageiros, correio, carga

A

1.11.2013

Alemanha

Condor Berlin GmbH

| Willy-Brandt-Platz 2 |
| --- |
| 12529 Schönefeld |

Willy-Brandt-Platz 2

12529 Schönefeld

Passageiros, correio, carga

A

2.5.2013

Alemanha

DL Helicopter GmbH

| Werkstr. 11 |
| --- |
| 21218 Seevetal |

Werkstr. 11

21218 Seevetal

Passageiros, correio, carga

B

30.7.2013

Alemanha

Dresdner Luftfahrtgesellschaft mbH

| Heinrich-Mann-Str. 2 |
| --- |
| 01156 Dresden |

Heinrich-Mann-Str. 2

01156 Dresden

Passageiros, correio, carga

B

1.2.2013

Alemanha

Eifelair Geschäfts- u. Charterflug GmbH

| Vollmert 32 |
| --- |
| 53902 Bad Münstereifel |

Vollmert 32

53902 Bad Münstereifel

Passageiros, correio, carga

B

31.7.2013

Alemanha

Fly Point Flugservice Haufe KG

| Am Küngelhof 4 |
| --- |
| 99820 Hörselberg-Hainich |

Am Küngelhof 4

99820 Hörselberg-Hainich

Passageiros, correio, carga

B

9.12.2013

Alemanha

GAS Air Service GmbH

Am Bahnhof 5, 49201 Dissen – (false: 49201 Greven)

Passageiros, correio, carga

A

12.3.2013

Alemanha

Germania Express Fluggesellschaft mbH

| Lilienthalstraße 6 |
| --- |
| 12529 Schönefeld OT Waltersdorf |

Lilienthalstraße 6

12529 Schönefeld OT Waltersdorf

Passageiros, correio, carga

B

1.11.2013

Alemanha

Greenbird GmbH

| Dürrheimer Str. 90 |
| --- |
| 78166 Donaueschingen |

Dürrheimer Str. 90

78166 Donaueschingen

Passageiros, correio, carga

B

11.1.2013

Alemanha

Hanseflug GmbH

Nordstraße 18, 30855 Langenhagen

Passageiros, correio, carga

B

2.9.2013

Alemanha

Heli AG & Co. KG

| Carl-Benz-Straße 3 |
| --- |
| 79211 Denzlingen |

Carl-Benz-Straße 3

79211 Denzlingen

Passageiros, correio, carga

B

1.11.2013

Alemanha

OLT Express Germany GmbH

| Henrich-Focke-Str. 6 |
| --- |
| 28199 Bremen |

Henrich-Focke-Str. 6

28199 Bremen

Passageiros, correio, carga

A

28.1.2013

Alemanha

Rhein-Ruhr-Helicopter Rainer Zemke GmbH & Co.KG

Flughafen 34, 41066 Mönchengladbach

Passageiros, correio, carga

B

6.11.2013

Alemanha

Vibro-Air Flugservice GmbH & Co. KG

| Mozartstr. 19 |
| --- |
| 41065 Mönchengladbach |

Mozartstr. 19

41065 Mönchengladbach

Passageiros, correio, carga

A

2.9.2013

Alemanha

VIP-FLIGHTS GmbH

| Einsteinstr. 37 |
| --- |
| 82152 Martinsried, Gemeinde Planegg |

Einsteinstr. 37

82152 Martinsried, Gemeinde Planegg

Passageiros, correio, carga

B

12.2.2013

Alemanha

Wiesbadener Flugdienst Kunkel KG

Unter den Eichen 7, 65195 Wiesbaden

Passageiros, correio, carga

B

15.4.2013

Grécia

AVIATOR AIRWAYS S.A.

| Vouliagmenis Ave. 85 |
| --- |
| Glyfada 16674 |

Vouliagmenis Ave. 85

Glyfada 16674

Passageiros, correio, carga

B

3.4.2013

Grécia

HELLENIC IMPERIAL AIRWAYS S.A.

| 102, VOULIAGMENIS AVE. & ERMOU |
| --- |
| 167 77 ELLINIKO |

102, VOULIAGMENIS AVE. & ERMOU

167 77 ELLINIKO

Passageiros, correio, carga

A

16.1.2013

Grécia

INTERJET S.A.

| 40,2 Km Attikis Road |
| --- |
| 19002 Paiania Attikis |

40,2 Km Attikis Road

19002 Paiania Attikis

Passageiros, carga, correio

A

23.4.2013

Irlanda

Premier Helicopters Limited

Bond Road, East Wall, Dublin 3.

Passageiros, carga, correio

B

10.1.2013

Itália

Aermarche S.p.A.

Via della Vittorina n. 60 – 06024 Gubbio (PG)

Passageiros

B

10.1.2013

Itália

Air Vallée S.p.A

Via Flaminia n. 409 - 47924 Rimini (RN)

Passageiros

A

24.4.2013

Itália

Belle Air Europe s.r.l.

Piazzale Sandro Sordoni – 60015 Falconara Marittima (AN)

Passageiros, carga

A

27.11.2013

Itália

Palio Air Service s.r.l.

Via dei Fossi n. 14/C – 59100 Prato (PO)

Passageiros, carga

B

7.10.2013

Itália

S.T.C. Aviation S.p.A.

Via Francesco Rolla n. 29 – 16152 Genova (GE)

Passageiros

B

19.11.2013

Países Baixos

AIS Airlines B.V.

Flamingoweg 20, 8218NW Lelystad

Passageiros, correio, carga

B

3.9.2013

Decreto ILT-2013/29211 CAMO/AOC suspenso

Roménia

BLUE AIR TRANSPORT AERIAN S.A.

Bucuresti, str. Buzesti nr. 71, sector 1

Passageiros, correio

A

20.8.2013

Roménia

S.C. VALAHIA AIR SRL

Bucuresti, sector 1, Bd. Ficusului nr. 1, et. 1, ap 4

Passageiros, carga

B

20.6.2013

Suspensão do Certificado de Operador Aéreo

Roménia

SC JETRAN AIR SRL

Bucuresti, str. Coralilor nr 20C, corp C2, sector 1

Passageiros, carga

A

28.1.2013

Roménia

S.C. MEDALLION AIR SRL

Bucuresti, str. Nicolae Caramfil nr. 77, parter, sector 1

Passageiros, carga

A

20.6.2013

Suspensão do Certificado de Operador Aéreo

Espanha

AIR LINK SOLUTIONS, S.L.

Narcisos, 20 – 28016 Madrid

Passageiros, correio, carga

B

27.9.2013

Espanha

CANARIAS AERONAUTICA, S.L.

Luis Saavedra Miranda, 26 – 35014 LAS PALMAS (GRAN CANARIA)

Passageiros, correio, carga

B

31.10.2013

Espanha

DOMINGUEZ TOLEDO, S.A.

La Orotava, 118 – 29006 MÁLAGA

Passageiros, correio, carga

B

23.4.2013

Espanha

HELISWISS IBERICA, S.A.

Aeropuerto de Sabadell – Hangar n.o 4 – Lado Norte – 08205 Sabadell (Barcelona)

Passageiros, correio, carga

B

22.1.2013

Espanha

IBERWORLD AIRLINES, S.A.

Carretera de Valldemosa Km. 7,4 – Edificio Orizonia Parcbit – 07121 Palma de Mallorca

Passageiros, correio, carga

A

17.5.2013

Espanha

TURISVOL, S.L.

Santiago Rusiñol, s/n – Apartado de Correos 181 – 17250 Playa de Aro (Girona)

Passageiros, carga, correio

B

27.2.2013

Licença de exploração suspensa até 8.10.2013

Espanha

IMD AIRWAYS, S.L.

Morse, 14 – 28906 GETAFE (MADRID)

Passageiros, correio, carga

A

27.9.2013

Espanha

LET`S FLY, S.L.

Port ginesta, local 814 – 08860 LES BOTIGUES DE SITGES (BARCELONA)

Passageiros, correio, carga

A

14.10.2013

Reino Unido

RotorMotion UK Limited

| 14-16 Station Road, Oxted, Surrey. |
| --- |
| RH8 9EP |

14-16 Station Road, Oxted, Surrey.

RH8 9EP

Passageiros, carga, correio

B

22.3.2013

7.6.2013

(revogada)

Reino Unido

Suckling Airways (Cambridge) Ltd

Suite 335, The Quorum, Barnwell Drive, Cambridge. CB5 8RE

Passageiros, carga, correio

A

25.4.2013

14.5.2013

(revogada)

Reino Unido

Excel Charter Ltd

Hangar 17, Stapleford Aerodrome, Stapleford Tawney, Essex

Passageiros, carga, correio

B

4.6.2013

Reino Unido

PremiAir Aviation Services Ltd

Business Aviation Centre, Blackbushe Airport, Camberley, Surrey

Passageiros, carga, correio

B

12.11.2013

Reino Unido

Redhill Aviation Ltd

Standen Farm, Standen, East Grinstead, West Sussex

Passageiros, carga, correio

B

17.12.2013

Restituições voluntárias de licenças de exploração

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Dinamarca | CHC Denmark ApS | John Tranums Vej 20, DK-6705 Esbjerg Ø | Passageiros, carga, correio | A | 31.1.2013 |
| Espanha | BIGAS GRUP, S.L. | Carretera del Masnou, Km. 14,300 – 08400 GRANOLLERS (BARCELONA) | Passageiros, carga, correio | B | 14.11.2013 |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Dinamarca

CHC Denmark ApS

John Tranums Vej 20, DK-6705 Esbjerg Ø

Passageiros, carga, correio

A

31.1.2013

Espanha

BIGAS GRUP, S.L.

Carretera del Masnou, Km. 14,300 – 08400 GRANOLLERS (BARCELONA)

Passageiros, carga, correio

B

14.11.2013

Licenças de exploração revogadas

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde | Observações |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Air-Styria Luftfahrtunternehmen Ges.m.b.H. | Flughafen Graz, 8073 Feldkirchen bei Graz | Passageiros, carga, correio | B | 2.9.2013 | |
| Áustria | Early-birds GmbH | Schachenwald 37, 8073 Feldkirchen bei Graz | Passageiros, carga, correio | B | 19.7.2013 | |
| Áustria | Flugtaxi Gesellschaft m.b.H. | Schillerstraße 19, 4910 Ried im Innkreis | Passageiros, carga, correio | B | 19.7.2013 | |
| Áustria | JETALLIANCE Flugbetriebs GmbH | Flugplatz 1, 2542 Kottingbrunn | Passageiros, carga, correio | A | 8.10.2013 | |
| Áustria | JETALLIANCE South GmbH | Flugplatz 1, 2542 Kottingbrunn | Passageiros, carga, correio | A | 16.10.2013 | |
| Áustria | «VIF» Luftfahrtgesellschaft mbH | Schwefel 91, BT 4, 6850 Dornbirn | Passageiros, carga, correio | B | 29.4.2013 | |
| Bulgária | Air Scorpio Ltd. | Ul. Persenk 73, Sofia – 1164 | Passageiros, carga, correio | A | 10.9.2013 | Licença: N.o BG 1008 – 04 de 7.1.2011 – revogada |
| Bulgária | «AVB-2010» Jsc. | 2A, Nikola Obreshkov Str., 1113 Sofia | Passageiros, carga | A | 30.1.2013 | Licença n.o BG 1008-11 de 7.12.2011. |
| Finlândia | Airecon Oy | Liikelentotie 8, 01530 Vantaa | Passageiros, carga, correio | B | 17.5.2013 | |
| Finlândia | Oulun Helikopteripalvelu Oy | Lentokatu 2, 90460 Oulunsalo | Passageiros, carga, correio | B | 3.10.2013 | |
| França | AERO ENTREPRISE | Aéroport de Toussus le Noble, Bat 311 |
| 78117 Toussus le Noble |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Observações

Áustria

Air-Styria Luftfahrtunternehmen Ges.m.b.H.

Flughafen Graz, 8073 Feldkirchen bei Graz

Passageiros, carga, correio

B

2.9.2013

Áustria

Early-birds GmbH

Schachenwald 37, 8073 Feldkirchen bei Graz

Passageiros, carga, correio

B

19.7.2013

Áustria

Flugtaxi Gesellschaft m.b.H.

Schillerstraße 19, 4910 Ried im Innkreis

Passageiros, carga, correio

B

19.7.2013

Áustria

JETALLIANCE Flugbetriebs GmbH

Flugplatz 1, 2542 Kottingbrunn

Passageiros, carga, correio

A

8.10.2013

Áustria

JETALLIANCE South GmbH

Flugplatz 1, 2542 Kottingbrunn

Passageiros, carga, correio

A

16.10.2013

Áustria

«VIF» Luftfahrtgesellschaft mbH

Schwefel 91, BT 4, 6850 Dornbirn

Passageiros, carga, correio

B

29.4.2013

Bulgária

Air Scorpio Ltd.

Ul. Persenk 73, Sofia – 1164

Passageiros, carga, correio

A

10.9.2013

Licença: N.o BG 1008 – 04 de 7.1.2011 – revogada

Bulgária

«AVB-2010» Jsc.

2A, Nikola Obreshkov Str., 1113 Sofia

Passageiros, carga

A

30.1.2013

Licença n.o BG 1008-11 de 7.12.2011.

Finlândia

Airecon Oy

Liikelentotie 8, 01530 Vantaa

Passageiros, carga, correio

B

17.5.2013

Finlândia

Oulun Helikopteripalvelu Oy

Lentokatu 2, 90460 Oulunsalo

Passageiros, carga, correio

B

3.10.2013

França

AERO ENTREPRISE

Aéroport de Toussus le Noble, Bat 311

78117 Toussus le Noble

Passageiros, carga, correio

B

23.10.2013

França

Aérozais

| 1 rue du Coin |
| --- |
| 49000 Cholet |

1 rue du Coin

49000 Cholet

Passageiros, carga, correiol

B

1.10.2013

França

Atlantique Air Lines

| 27 rue de la Clef des Champs |
| --- |
| 44118 La Chevrolière |

27 rue de la Clef des Champs

44118 La Chevrolière

Passageiros, carga, correio

A

30.10.2013

Cancelamento do RCS (anúncio oficial BODACC B de 26.6.2013).

Fusão com a Atlantique Air Assistance

França

Avialim

| Aéroport de Limoges |
| --- |
| 87100 Limoges |

Aéroport de Limoges

87100 Limoges

Passageiros, carga, correio

B

14.3.2013

Liquidação judiciária a partir de 7.3.2013 por decisão do Tribunal de Comércio de Limoges de 6.3.2013.

França

Aviaxess

| Héliport de Paris, 61 rue Henri Farman |
| --- |
| 75015 Paris |

Héliport de Paris, 61 rue Henri Farman

75015 Paris

Passageiros, carga, correio

B

15.12.2013

Liquidação judiciária; decisão com efeitos em 12.12.2013 COA não renovado; licença temporária válida até 15.12.2013 não renovada

França

SN THS

| 51 avenue Jean Jaurès |
| --- |
| 69007 Lyon |

51 avenue Jean Jaurès

69007 Lyon

Passageiros, carga, correio

A

30.9.2013

França

Taxi Caraïbes AIR

| Aéroport de Fort de France Le Lamentin |
| --- |
| Zone Aviation générale, Les Hauts de Californie, 97232 Le Lamentin |

Aéroport de Fort de France Le Lamentin

Zone Aviation générale, Les Hauts de Californie, 97232 Le Lamentin

Passageiros, carga, correio

B

1.8.2013

Após suspensão em 12.7.2013

França

Transports Aériens Intercaraïbes (TAI)

| SFA La Côte sauvage |
| --- |
| 97098 Saint Barthélemy |

SFA La Côte sauvage

97098 Saint Barthélemy

Passageiros, carga, correio

B

10.9.2013

Alemanha

ACG Air Cargo Germany GmbH

| Gebäude 13 35 |
| --- |
| 55483 Hahn - Airport |

Gebäude 13 35

55483 Hahn - Airport

Carga

A

31.10.2013

Suspensa desde 17.4.2013

Alemanha

Advance Air Luftfahrtgesellschaft mbH

| Buchenweg 17 |
| --- |
| 35789 Weilmünster |

Buchenweg 17

35789 Weilmünster

Passageiros, carga, correio

B

24.7.2013

Suspensa desde 3.12.2012

Alemanha

Condor Berlin GmbH

| Willy-Brandt-Platz 2 |
| --- |
| 12529 Schönefeld |

Willy-Brandt-Platz 2

12529 Schönefeld

Passageiros, carga, correio

A

13.12.2013

Suspensa desde 2.5.2013

Alemanha

Contact Air Flugdienst GmbH & Co. KG

| Gottlieb-Manz-Strasse 2 |
| --- |
| 70794 Filderstadt |

Gottlieb-Manz-Strasse 2

70794 Filderstadt

Passageiros, carga, correio

A

31.5.2013

Suspensa desde 31.8.2012

Alemanha

Dresdner Luftfahrtgesellschaft mbH

| Heinrich-Mann-Str. 2 |
| --- |
| 01156 Dresden |

Heinrich-Mann-Str. 2

01156 Dresden

Passageiros, carga, correio

B

22.10.2013

Suspensa desde 1.2.2013

Alemanha

Elbe Helicopter GmbH & Co. KG

| Flugplatz Bautzen |
| --- |
| 02627 Kubschütz |

Flugplatz Bautzen

02627 Kubschütz

Passageiros, carga, correio

B

27.2.2013

Suspensa desde 2.4.2012

Alemanha

FSH Luftfahrtunternehmen GmbH

| Schloßplatz 1 |
| --- |
| 04827 Machern |

Schloßplatz 1

04827 Machern

Passageiros, carga, correio

B

31.5.2013

Suspensa desde 1.7.2012

Alemanha

GAS Air Service GmbH

Am Bahnhof 5, 49201 Dissen

Passageiros, carga, correio

A

24.9.2013

Suspensa desde 12.3.2013

Alemanha

German Sky Airlines GmbH

| Lierenfelder Str. 45 |
| --- |
| 40231 Düsseldorf |

Lierenfelder Str. 45

40231 Düsseldorf

Passageiros, carga, correio

A

14.3.2013

Suspensa desde 1.12.2012

Alemanha

Greenbird GmbH

| Dürrheimer Str. 90 |
| --- |
| 78166 Donaueschingen |

Dürrheimer Str. 90

78166 Donaueschingen

Passageiros, carga, correio

B

21.8.2013

Suspensa desde 11.1.2013

Alemanha

HOMAC Aviation AG

| Am Flughafen 46 |
| --- |
| 88046 Friedrichshafen |

Am Flughafen 46

88046 Friedrichshafen

Passageiros, carga, correio

B

30.10.2013

Suspensa desde 20.6.2013

Alemanha

OLT Express Germany GmbH

| Henrich-Focke-Str. 6 |
| --- |
| 28199 Bremen |

Henrich-Focke-Str. 6

28199 Bremen

Passageiros, carga, correio

A

29.8.2013

Suspensa desde 28.1.2013

Alemanha

PrivateJet International GmbH

| Flughafenallee 24-28 |
| --- |
| 28199 Bremen |

Flughafenallee 24-28

28199 Bremen

Passageiros, carga, correio

A

13.6.2013

Suspensa desde 29.8.2012

Alemanha

VIP-FLIGHTS GmbH

| Einsteinstr. 37 |
| --- |
| 82152 Martinsried, Gemeinde Planegg |

Einsteinstr. 37

82152 Martinsried, Gemeinde Planegg

Passageiros, carga, correio

B

8.10.2013

Suspensa desde 12.2.2013

Alemanha

Wiesbadener Flugdienst Kunkel KG

Unter den Eichen 7, 65195 Wiesbaden

Passageiros, carga, correio

B

16.10.2013

Suspensa desde 15.4.2013

Alemanha

XL Airways Germany GmbH

| Hessenring 13 |
| --- |
| 64546 Mörfelden-Walldorf |

Hessenring 13

64546 Mörfelden-Walldorf

Passageiros, carga, correio

A

10.7.2013

Suspensa desde 15.12.2012

Grécia

INTERJET ΕΛΙΚΟΠΤΕΡΑ Α.Ε.

| 40,2 klm Attikis Road. |
| --- |
| 19002 Paiania Attikis |

40,2 klm Attikis Road.

19002 Paiania Attikis

Passageiros, carga, correio

B

21.3.2013

Grécia

SKY WINGS AIRLINES S.A.

58, Vouliagmenis Ave. 16675 Voula Attikis

Passageiros, carga, correio

A

10.5.2013

Irlanda

Premier Helicopters Limited

Bond Road, East Wall, Dublin 3.

Passageiros, carga, correio

B

2.4.2013

Suspensa desde 10.1.2013

Itália

Air Mach s.r.l.

Via Mazzini n. 225 – 15067 NOVI LIGURE (AL)

Passageiros

B

17.9.2013

Itália

Delta Aerotaxi s.r.l.

Via del Termine n. 11 - 50127 Firenze (FI)

Passageiros

B

29.8.2013

Itália

Eagles S.p.A.

Via delle Arti n. 101/A - 00054 Fiumicino (RM)

Passageiros, carga

A

2.9.2013

Itália

Executive Aircraft Management s.r.l.

Viale dell’Aviazione n. 65 – 20138 Milano (MI)

Passageiros

B

2.10.2013

Itália

Halkin Jet s.r.l.

Via Piera Cillario Ferrero n. 8 – 12051 Alba (CN)

Passageiros

B

1.2.2013

Itália

Helica s.r.l.

Via Fratelli Solari n. 10 – Zona Industriale – 33020 AMARO (UD)

Passageiros, carga

B

25.9.2013

Itália

Interfly s.r.l.

Via Aldo Moro n. 10 – 25100 BRESCIA

Passageiros, carga

B

29.8.2013

Itália

Rotkopf Aviation Italia s.r.l.

Via Bartolomeo Cavaceppi n. 113 – 00127 Roma (RM)

Passageiros, carga

B

19.11.2013

Letónia

SIA «Simplejet LV»

International airport «Riga», Marupes civil parish, Riga district LV-1054

Passageiros

A

22.11.2013

Lituânia

Aurela, UAB

Rodunios kelias 32, LT-02187 Vilnius

Passageiros, carga, correio

A

11.6.2013

Países Baixos

Air Charters Europe B.V.

Machlaan 26 A- 9761TK Eelde

Passageiros, carga, correio

B

3.7.2013

Decisão Air Charters Europe n.o ILT-2013/22725 Relatório de auditoria n.o ILT-2013/22725 Base da auditoria - Categoria B Câmara de comércio n.o 4082190

Países Baixos

Anti Gravity B.V.

Arendweg 33 - 8218PE Lelystad

Passageiros, carga, correio

B

26.4.2013

Licença temporária caducada. AOC limitado a A-para-A.

Países Baixos

Special Air Services B.V.

Postbus 198 7390 AD TWELLO

Passageiros, carga, correio

B

26.4.2013

AOC NL-AOC-13/23 limitado a A-para-A (EU-OPS apêndice 1 EU OPS 1.005(a)).

Polónia

OLT Express Poland sp. z o.o.

ul. Puławska 465 02-844 Warszawa

Passageiros

A

10.5.2013

Polónia

OLT Express Regional sp. z o.o.

ul. Długie Ogrody 8 -14 80-755 Gdańsk

Passageiros, carga, correio

A

8.4.2013

Polónia

Silvair sp. z o.o.

Al. Komisji Edukacji Narodowej 93/B3 02-777 Warszawa

Passageiros, carga

B

29.7.2013

Roménia

Compania Romana de Aviatie ROMAVIA

Bd. Dimitrie Cantemir nr. 1, sector 4 Bucuresti

Passageiros, carga

A

24.5.2013

Roménia

S.C. InterAviation SRL

Str. Verii nr. 1 – 3, Sector 2, Bucuresti

Passageiros, carga

B

4.6.2013

Roménia

SC JETRAN AIR SRL

Bucuresti, str. Coralilor nr 20C, corp C2, sector 1

Passageiros, carga

A

5.8.2013

Licença suspensa desde 28 de janeiro de 2013

Roménia

SC ROMSTRADE LOGISTIC EXPRESS SRL

judetul Giurgiu, sat Adunatii-Copaceni, comuna Adunatii-Copaceni (SOLA 50, nr. topografic 783, camera 4)

Passageiros, carga

B

22.5.2013

Roménia

SC ALFA AIR SERVICES SRL

Bd. Basarabia nr. 250,etaj 2, Corp administrativ (birouri), etajul 2 al Grupului Industrial TITAN, biroul nr. 215, sector 3, Bucureşti

Passageiros

B

18.3.2013

Espanha

AEROTEC ESCUELA DE PILOTOS, S.L.

Chalet del RACE s/n - Aeropuerto de Cuatro Vientos - 28044 Madrid

Passageiros, carga, correio

B

18.7.2013

Espanha

ISLAS AIRWAYS, S.A.

Avda. Punta de Anaga, 36 – 1a Planta – 38111 Santa Cruz de Tenerife

Passageiros, carga, correio

A

10.7.2013

Islas Airways, S.A. foi titular de uma licença de exploração temporária até 10.7.2013. Esta licença foi suspensa em 30.10.2012 e extinta em 10.7.2013.

Espanha

MINT LÍNEAS AÉREAS, S.A.

Los Arfe, 66 – 28027 MADRID

Passageiros, carga, correio

A

10.4.2013

Espanha

SOKO AVIATION, S.L.

Base Aérea Civil – Complejo Base Aérea – 28850 TORREJÓN DE ARDOZ (MADRID)

Passageiros, carga, correio

B

3.10.2013

Espanha

SPANAIR, S.A.

Plaza de Europa, 54-56 – 08902 L`HOSPITALET DE LLOBREGAT (BARCELONA).

Passageiros, carga, correio

A

29.4.2013

Suécia

JE Time Sweden AB

Kanalvägen10C, 194 61 Upplands Väsby

Passageiros, carga, correio

B

9.9.2013

Suécia

Sweden Airways AB

Ellipsvägen 5, SE-141 75 Kungens Kurva

Passageiros, carga, correio

B

15.1.2013

Reino Unido

Oasis Flight Ltd

One Ash, The Green, East End, Witney, Oxfordshire. OX29 6PY

Passageiros, carga, correio

B

29.1.2013

Reino Unido

Veritair Aviation Limited

Cardiff Heliport, Foreshore Road, East Moors, Cardiff. CF10 4LZ

Passageiros, carga, correio

B

1.5.2013

Reino Unido

Suckling Airways (Cambridge) Ltd

Suite 335, The Quorum, Barnwell Drive, Cambridge. CB5 8RE

Passageiros, carga, correio

A

14.5.2013

Reino Unido

Blue City Aviation Ltd

Anson House, Coventry Airport West, Coventry. CV8 3AZ

Passageiros, carga, correio

B

7.6.2013

Reino Unido

MB Air Ltd

Newcastle City Heliport, Railway Street, Newcastle Upon Tyne. NE4 7AN

Passageiros, carga, correio

B

7.6.2013

Reino Unido

Ocean Sky (UK) Ltd

Portland House, Bressenden Place, London. SW1E 5BH

Passageiros, carga, correio

B

7.6.2013

Reino Unido

RotorMotion UK Limited

| 14-16 Station Road, Oxted, Surrey. |
| --- |
| RH8 9EP |

14-16 Station Road, Oxted, Surrey.

RH8 9EP

Passageiros, carga, correio

B

7.6.2013

Reino Unido

Alan Mann Helicopters Ltd

Fairoaks Airport, Chobham nr Woking, Surrey. GU24 8HX

Passageiros, carga, correio

B

11.6.2013

Reino Unido

Bmibaby Ltd

PO Box 737, Donington Hall, Castle Donington, Derby, Derbyshire, DE74 2SB

Passageiros, carga, correio

A

11.6.2013

Reino Unido

Manhattan Jet Management Ltd

Suite 217 Business Aviation Centre, Farnborough International Airport, Farnborough, Hampshire. GU14 6XA

Passageiros, carga, correio

B

27.6.2013

Reino Unido

Cranfield Helicopters Ltd

Hangar 1, Cranfield Airport, Cranfield, Bedford. MK43 0JR

Passageiros, carga, correio

B

11.7.2013

Reino Unido

Lakeland Seaplane Tours Ltd

Unit 7 St Angelo Airport, Trory, Enniskellen, Co Fermanagh, Northern Ireland. BT94 2FP

Passageiros, carga, correio

B

14.8.2013

Reino Unido

HD Air Ltd

Elmdon Building, Birmingham International Airport, Birmingham. B26 3QN

Passageiros, carga, correio

A

18.12.2013

Reino Unido

Cambridge Aero Club Ltd

Airport House, The Airport, Cambridge. CB5 8RY

Passageiros, carga, correio

B

27.12.2013

Mudança de nome do titular da licença

| Estado-Membro | Antigo nome da transportadora aérea | Novo nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| França | Airlinair | HOP!-AIRLINAIR | Parc d’affaires SILIC |
| 24-26 rue de Villeneuve |
| BP 40193 |
| 94 563 Rungis Cedex |

Estado-Membro

Antigo nome da transportadora aérea

Novo nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

França

Airlinair

HOP!-AIRLINAIR

Parc d’affaires SILIC

24-26 rue de Villeneuve

BP 40193

94 563 Rungis Cedex

Passageiros, carga, correio

A

BODACC B de 26.7.2013.

França

Brit Air

HOP!-BRIT AIR

| Aérodrome de Morlaix |
| --- |
| CS 27925 |
| 29679 Morlaix Cedex |

Aérodrome de Morlaix

CS 27925

29679 Morlaix Cedex

Passageiros, carga, correio

A

BODACC B de 17.7.2013.

França

DARTA

AERO JET

| Bât H5 |
| --- |
| Aéroport du Bourget |
| 175 Avenue de l’Europe |
| 93350 Le Bourget |

Bât H5

Aéroport du Bourget

175 Avenue de l’Europe

93350 Le Bourget

Passageiros, carga, correio

A

Mudança de nome aprovada pela AGE de acionistas da DARTA Transport Aérien de 30.11.2012

Despacho de 13.2.2013.

França

Regional CAE

HOP!-REGIONAL

| Aéroport de Nantes atlantique |
| --- |
| 44340 Bouguenais |

Aéroport de Nantes atlantique

44340 Bouguenais

Passageiros, carga, correio

A

BODACC B de 11.7.2013.

Itália

Air One Executive S.p.A.

Livingston Executive S.p.A.

Corso Sempione n. 111 - 21013 Gallarate (MI)

Passageiros e mercadorias

B

10.4.2013

Alemanha

COMMANDER Flugdienst GmbH

AAA Aviation & Aircraft Assets GmbH

Van-der-Smissen-Str. 9, 22767 Hamburg

Passageiros, carga, correio

B

27.5.2013

Alemanha

HELI Flight Flugschule-Flugbetrieb GmbH & Co.KG

HELI-FLIGHT GmbH & Co KG

Flugplatz, 61203 Reichelsheim

Passageiros, carga, correio

B

21.6.2013

Alemanha

WDL Aviation GmbH & Co. KG

Aviation GmbH & Co. KG

| Flughafen Köln/Bonn |
| --- |
| Flugzeughalle 6, 51130 Köln |

Flughafen Köln/Bonn

Flugzeughalle 6, 51130 Köln

Passageiros, carga, correio

A

1.1.2013

Países Baixos

Lelykopters BV

HeliCentre Helicopter Services BV

| Arendweg 33 |
| --- |
| 8218 PE LELYSTAD |

Arendweg 33

8218 PE LELYSTAD

Passageiros, carga, correio

B

3.12.2013

Portugal

Airlinair Portugal - Serviços Aéreos, S.A.

LFAS - Lease Fly Aviation Services, S.A.

Rua Bartolomeu de Gusmão, n.o 118, 2785-269 São Domingos de Rana

Passageiros, carga, correio

A

28.3.2013

Portugal

Perfect Aviation, S.A.

United Jet Services, S.A.

Rua Bartolomeu de Gusmão, n.o 118, 2785-269 São Domingos de Rana

Passageiros, carga, correio

A

16.12.2013

Suécia

Andersson Business Jet AB

Bromma Business Jet AB

c/o SCA, Box 200, SE-101 23 Stockholm

Passageiros, carga, correio

A

5.8.2013

Suécia

Golden Air Flyg AB

Braathens Regional AB

| Trollhättan Vänersborg Flygplats |
| --- |
| 461 83 Västra Tunhem |

Trollhättan Vänersborg Flygplats

461 83 Västra Tunhem

Passageiros, carga, correio

A

11.1.2013

Suíça

Bonsai Helicopter AG

Helialpin AG

| Airport St.Gallen-Altenrhein |
| --- |
| Rütiweg 1340 CH-9423 Altenrhein |

Airport St.Gallen-Altenrhein

Rütiweg 1340 CH-9423 Altenrhein

Passageiros, carga, correio

B

19.11.2013

Mudança de endereço do titular da licença

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Antigo endereço da transportadora aérea | Novo endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Áustria | Altenrhein Luftfahrt GmbH | Schwefel 91, 6850 Dornbirn | Office Park 3, Top 312, 1300 Wien-Flughafen | Passageiros, carga, correio | A | 15.7.2013 |
| Áustria | Globe Air AG | Linzerstraße 30 |
| 4063 Hörsching |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Antigo endereço da transportadora aérea

Novo endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Áustria

Altenrhein Luftfahrt GmbH

Schwefel 91, 6850 Dornbirn

Office Park 3, Top 312, 1300 Wien-Flughafen

Passageiros, carga, correio

A

15.7.2013

Áustria

Globe Air AG

Linzerstraße 30

4063 Hörsching

| Polytec-Straße 1 |
| --- |
| 4063 Hörsching |

Polytec-Straße 1

4063 Hörsching

Passageiros, carga, correio

B

11.11.2013

Áustria

International Jet Management GmbH

Oppolzergasse 6, 1010 Wien

Concorde Business Park 2/F 14, 2320 Schwechat

Passageiros, carga, correio

B

14.2.2013

Bulgária

SUNLIGHT AIR Jsc

17, Debar str., 1618, Sofia

fl.12, 159, Tsar Boris III Blvd., 1618, Sofia

Passageiros

A

12.11.2013

República Checa

HELI CZECH s.r.o.

Světlá pod Hořičkami 39, PSČ 552 05

Pardubice, Luďka Matury 811, Studánka, PSČ 530 12

Passageiros, correio

B

13.8.2013

Alemanha

AirGo Flugservice GmbH & Co. KG

| Am Finther Wald 5833 |
| --- |
| 55126 Mainz-Finthen |

Am Finther Wald 5833

55126 Mainz-Finthen

| Am Finther Wald 5833 |
| --- |
| 55126 Mainz |

Am Finther Wald 5833

55126 Mainz

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

Augusta Air Luftfahrtunternehmen, Yachtcharter und Videogeräteverleih Hans Schneider e.K.

| Flughafenstr. 5 |
| --- |
| 86169 Augsburg |

Flughafenstr. 5

86169 Augsburg

| Flughafenstr. 3 |
| --- |
| 86169 Augsburg |

Flughafenstr. 3

86169 Augsburg

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

B-Air Charter GmbH & Co. KG

| Bernhäuser Hauptstraße 14 |
| --- |
| 70794 Filderstadt |

Bernhäuser Hauptstraße 14

70794 Filderstadt

| Plieninger Straße 70 |
| --- |
| 70794 Filderstadt |

Plieninger Straße 70

70794 Filderstadt

Passageiros, carga, correio

B

16.10.2013

Alemanha

BSF Swissphoto GmbH

| Am Flughafen Schönefeld |
| --- |
| Mittelstraße 7 |
| 12529 Schönefeld |

Am Flughafen Schönefeld

Mittelstraße 7

12529 Schönefeld

| Mittelstraße 7 |
| --- |
| 12529 Schönefeld |

Mittelstraße 7

12529 Schönefeld

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

City-Flight Germany GmbH

| Ruhrstraße 54-56 |
| --- |
| 41469 Neuss |

Ruhrstraße 54-56

41469 Neuss

| Flughafenstraße 69 |
| --- |
| 41066 Mönchengladbach |

Flughafenstraße 69

41066 Mönchengladbach

Passageiros, carga, correio

B

11.2.2013

Alemanha

Classic Wings GmbH

| Ellewick 24 |
| --- |
| 48691 Vreden |

Ellewick 24

48691 Vreden

| Flughafenstraße 48 |
| --- |
| 40474 Düsseldorf |

Flughafenstraße 48

40474 Düsseldorf

Passageiros, carga, correio

B

29.11.2013

Alemanha

FAIR AIR GmbH

| Moritzhöfen 7 |
| --- |
| 95447 Bayreuth |

Moritzhöfen 7

95447 Bayreuth

Flugplatzstr. 1, 95463 Bindlach

Passageiros, carga, correio

B

4.7.2013

Alemanha

FLN FRISIA-Luftverkehr GmbH Norddeich

| Flugplatz |
| --- |
| 26506 Norddeich |

Flugplatz

26506 Norddeich

| Westerlooger Strohweg 5 |
| --- |
| 26506 Norden |

Westerlooger Strohweg 5

26506 Norden

Passageiros, carga, correio

B

20.9.2013

Alemanha

Flugschule- und Luftfahrtunternehmen ARDEX GmbH Berlin Land Brandenburg

| Flugplatz Heinrichsfelde |
| --- |
| 16866 Kyritz |

Flugplatz Heinrichsfelde

16866 Kyritz

| Flugplatz 2b |
| --- |
| 16866 Kyritz |

Flugplatz 2b

16866 Kyritz

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

Heli Aviation GmbH

| Flughafenstr. 7 |
| --- |
| 86169 Augsburg |

Flughafenstr. 7

86169 Augsburg

Flughafenstr. 19, 86169 Augsburg

Passageiros, carga, correio

B

27.2.2013

Alemanha

HHS Hanseatic Helicopter Service GmbH

| Flughafen Hamburg, Geschäftsfliegerzentrum, Gebäude 347 A |
| --- |
| 22335 Hamburg |

Flughafen Hamburg, Geschäftsfliegerzentrum, Gebäude 347 A

22335 Hamburg

| Flughafen Hamburg, Geschäftsfliegerzentrum (Geb. 347 A) Flughafenstr. 1 - 3 |
| --- |
| 22335 Hamburg |

Flughafen Hamburg, Geschäftsfliegerzentrum (Geb. 347 A) Flughafenstr. 1 - 3

22335 Hamburg

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

JK JETKONTOR AG

| Pinneberger Str. 243 |
| --- |
| 25488 Holm |

Pinneberger Str. 243

25488 Holm

| Pinneberger Str. 243 d |
| --- |
| 25488 Holm |

Pinneberger Str. 243 d

25488 Holm

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

NIGHTEXPRESS Luftverkehrsgesellschaft m.b.H.

| Gebäude 511, Raum 3056 |
| --- |
| 60549 Frankfurt/Main |

Gebäude 511, Raum 3056

60549 Frankfurt/Main

| Flughafen Tor 109 |
| --- |
| Gebäude 511, Raum 3056, Cargo City Süd |
| 60549 Frankfurt am Main |

Flughafen Tor 109

Gebäude 511, Raum 3056, Cargo City Süd

60549 Frankfurt am Main

Carga, correio

A

1.1.2013

Alemanha

Nordcopters GmbH

| Lachmannweg 3b |
| --- |
| 22589 Hamburg |

Lachmannweg 3b

22589 Hamburg

Bültenkoppel/Flugplatz, 25492 Heist

Passageiros, carga, correio

B

29.5.2013

Alemanha

Rotorflug GmbH

| Heliport Burgholzhausen |
| --- |
| 61381 Friedrichsdorf |

Heliport Burgholzhausen

61381 Friedrichsdorf

| Peter-Geibel-Straße 24 |
| --- |
| 61381 Friedrichsdorf |

Peter-Geibel-Straße 24

61381 Friedrichsdorf

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

Silver Cloud Air GmbH

| Waldspitzweg 3 |
| --- |
| 67105 Schifferstadt |

Waldspitzweg 3

67105 Schifferstadt

| Joachim-Becher-Str. 2 |
| --- |
| 67346 Speyer |

Joachim-Becher-Str. 2

67346 Speyer

Passageiros, carga, correio

B

15.10.2013

Alemanha

Sylt Air GmbH

| Flughafen, Gebäude 101a |
| --- |
| 25980 Sylt-Ost |

Flughafen, Gebäude 101a

25980 Sylt-Ost

| Zum Fliegerhorst 101 |
| --- |
| 25980 Sylt/OT Tinnum |

Zum Fliegerhorst 101

25980 Sylt/OT Tinnum

Passageiros, carga, correio

B

1.1.2013

Alemanha

WDL Aviation GmbH & Co. Kommanditgesellschaft

| Flughafen Köln/Bonn |
| --- |
| Flugzeughalle 6 51147 Köln |

Flughafen Köln/Bonn

Flugzeughalle 6 51147 Köln

| Flughafen Köln/Bonn |
| --- |
| Flugzeughalle 6 51130 Köln |

Flughafen Köln/Bonn

Flugzeughalle 6 51130 Köln

Passageiros, carga, correio

A

1.1.2013

Alemanha

WIKING Helikopter Service GmbH

| Blumenthalstr. 15 |
| --- |
| 28209 Bremen |

Blumenthalstr. 15

28209 Bremen

| JadeWeserAirport |
| --- |
| 26452 Sande |

JadeWeserAirport

26452 Sande

Passageiros, carga, correio

B

25.9.2013

Hungria

A.B.C. Air Hungary Légiközlekedési és Kereskedelmi Kft

H-1185 Budapest, Ferihegy 1.

H-1185 Budapest, BUD Nemzetközi Repülőtér 1.

Carga

B

27.2.2013

Irlanda

Airlink Airways Ltd T/A Private Sky

Western Business Park, Ballymurtagh, Shannon, Co. Clare.

First Floor, Block 2, Shannon Business Park, Shannon, Co. Clare.

Passageiros, carga, correio

A

4.2.2013

Itália

Livingston Executive S.p.A.

Viale Abruzzo n. 410 – 66013 Chieti (CH)

Corso Sempione n. 111 - 21013 Gallarate (MI)

Passageiros e mercadorias

B

10.4.2013

Polónia

Ad Astra Executive Charter S. A.

ul. Czereśniowa 40A, 02-456 Warszawa

ul. Kondratowicza 50, 03-642 Warszawa

Passageiros, carga

B

29.10.2013

Polónia

Flyjet sp. z o.o.

Al. Krakowska 110/114, 02-256 Warszawa

ul. Sabały 60, 02-174 Warszawa

Passageiros, carga

A

17.10.2013

Polónia

Lotnicze Przedsiębiorstwo Usługowe «Heliseco»z o.o.

ul. Al. Lotników Polskich 1, 21-045 Świdnik

ul. Gen. Bryg. S. Kaliskiego 57, 01-476 Warszawa

Passageiros, carga, correio

B

23.4.2013

Polónia

Travel Service Polska sp. z o.o.

ul. Żwirki i Wigury 1, 00-906 Warszawa

ul. Gordona Bennetta 2B, 02-159 Warszawa

Passageiros

A

8.7.2013

Portugal

HI FLY - Transportes Aéreos, S.A.

| Rua do Borja, n.o 6 |
| --- |
| 1350-047 Lisboa |

Rua do Borja, n.o 6

1350-047 Lisboa

Rua Latino Coelho n.o 1, Edifício Hifly Building 7.o Andar 1050-132 Lisboa

Passageiros, carga, correio

A

2013

Portugal

ORBEST, S.A.

Av. D. João II, Edifício Central Office, Lote 1.17.03, 6.o, Parque das Nações, 1990-084 Lisboa

Edifício Rodrigo Uria, Rua Duque de Palmela n.o 23, 1250-097 Lisboa

Passageiros, carga, correio

A

2013

Roménia

S.C. BLUE AIR – AIRLINE MANAGEMENT SOLUTIONS S.R.L.

17 Teheran Street, sector 1, Bucharest

42 – 44 Bucuresti – Ploiesti Street, Baneasa Business&Technology Park, sector 1, Bucharest

Passageiros, carga

A

9.12.2013

Eslováquia

Travel Service, a.s. org. zložka Slovensko

Letisko M. R. Štefánika, 823 11 Bratislava

Ivánska cesta 30/B, 821 04 Bratislava

Passageiros, carga, correio

A

8.11.2013

Suécia

Amapola Flyg AB

| Box 912 |
| --- |
| SE-195 05 Arlandastad |

Box 912

SE-195 05 Arlandastad

Box 57, SE-230 32 Malmö-Sturup

Passageiros, carga, correio

A

17.5.2013

Suécia

Braathens Regional AB

| Trollhättan Vänersborg Flygplats |
| --- |
| 461 83 Trollhättan |

Trollhättan Vänersborg Flygplats

461 83 Trollhättan

| Trollhättan Vänersborg Flygplats |
| --- |
| 461 83 Västra Tunhem |

Trollhättan Vänersborg Flygplats

461 83 Västra Tunhem

Passageiros, carga, correio

A

11.1.2013

Suécia

Bromma Business Jet AB

| Vetevägen 16 |
| --- |
| SE-187 69 Täby |

Vetevägen 16

SE-187 69 Täby

c/o SCA, Box 200, SE-101 23 Stockholm

Passageiros, carga, correio

A

5.8.2013

Suécia

Copterflyg AB

| Lövstigen 2 |
| --- |
| SE-823 30 Kilafors |

Lövstigen 2

SE-823 30 Kilafors

| Ringvägen 12 |
| --- |
| SE-831 37 Östersund |

Ringvägen 12

SE-831 37 Östersund

Passageiros, carga, correio

B

5.11.2013

Suécia

Sundt Air Sweden AB

Hässlögatan 6, SE-721 31 Västerås

Hässlögatan 16, SE-721 31 Västerås

Passageiros, carga, correio

B

11.4.2013 Válida até 1.4.2014

Mudança de categoria

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| França | Corail Hélicoptères | Aéroport de Pierrefonds |
| 97410 Saint-Pierre |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

França

Corail Hélicoptères

Aéroport de Pierrefonds

97410 Saint-Pierre

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a Categoria A

12.11.2013

Alemanha

AIR HAMBURG Luftverkehrsgesellschaft mbH

Kleine Bahnstr. 8 - 22525 Hamburg

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a categoria A

5.7.2013

Alemanha

AIR TRAFFIC Gesellschaft mit beschränkter Haftung EXECUTIVE JET SERVICE

Flughafen, Halle 3, 40474 Düsseldorf

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a categoria A

1.3.2013

Alemanha

Flair Jet Luftverkehrsgesellschaft mbH

Hirschenau 5a, 90607 Rückersdorf

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a categoria A

5.3.2013

Alemanha

Flair Jet Luftverkehrsgesellschaft mbH

Hirschenau 5a, 90607 Rückersdorf

Passageiros, carga, correio

Da categoria A para a categoria B

19.4.2013

Alemanha

Germania Express Fluggesellschaft mbH

| Lilienthalstraße 6 |
| --- |
| 12529 Schönefeld OT Waltersdorf |

Lilienthalstraße 6

12529 Schönefeld OT Waltersdorf

Passageiros, carga, correio

Da categoria A para a categoria B

22.4.2013

Alemanha

HeliJet Charter GmbH

Liebigstraße 3-9, 40764 Langenfeld

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a categoria A

21.11.2013

Alemanha

Jet Executive International Charter GmbH & Co. KG

| Mündelheimer Weg 50 |
| --- |
| 40472 Düsseldorf |

Mündelheimer Weg 50

40472 Düsseldorf

Passageiros, carga, correio

Da categoria A para a categoria B

12.2.2013

Espanha

Aeronova, S.L.

Polígono Industrial El Oliveral, Bloque A, Nave 2, Fase 3 - 46394 Ribarroja (Valencia)

Passageiros, carga, correio

Da categoria B para a categoria A

11.9.2013

Reino Unido

British International Helicopter Services Ltd

Anson House, Coventry Airport, Coventry. CV8 3AZ

Passageiros, carga, correio

Da categoria A para a categoria B

8.10.2013

Mudança de categoria de transporte

| Estado-Membro | Nome da transportadora aérea | Endereço da transportadora aérea | Anteriormente autorizada a transportar | Autorizada a transportar | Categoria | Decisão efetiva desde |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | B-Air Charter GmbH & Co. KG | Bernhäuser Hauptstraße 14 |
| 70794 Filderstadt |

Estado-Membro

Nome da transportadora aérea

Endereço da transportadora aérea

Anteriormente autorizada a transportar

Autorizada a transportar

Categoria

Decisão efetiva desde

Alemanha

B-Air Charter GmbH & Co. KG

Bernhäuser Hauptstraße 14

70794 Filderstadt

Passageiros

Passageiros, carga, correio

B

19.2.2013

Polónia

Flyjet sp. z o.o.

Al. Krakowska 110/114 02-256 Warszawa

Passageiros

Passageiros, carga

A

11.6.2013

Polónia

Small Planet Airlines sp. z o.o.

ul. 17 Stycznia 45B 02-146 Warszawa

Passageiros

Passageiros, carga

A

24.9.2013

---

(1)  JO L 293 de 31.10.2008, p. 3.

(2)  Categoria A: licenças de exploração sem a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

Categoria B: licenças de exploração com a restrição prevista no artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.5.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 137/42 |
| --- | --- | --- | --- |

7.5.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 137/42

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.7233 — Allianz/Going concern of UnipolSai Assicurazioni)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2014/C 137/08

| 1. | Em 29 de abril de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Allianz SpA (Itália), controlada em última instância pelo Grupo Allianz (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de uma companhia de seguros não-vida («Alvo», Itália), atualmente detida pela UnipolSai Assicurazioni SpA («UnipolSai», Itália), mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 29 de abril de 2014, a Comissão Europeia recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Allianz SpA (Itália), controlada em última instância pelo Grupo Allianz (Alemanha), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de uma companhia de seguros não-vida («Alvo», Itália), atualmente detida pela UnipolSai Assicurazioni SpA («UnipolSai», Itália), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são as seguintes:
  —   Allianz: seguros de vida e não-vida e gestão de ativos,
  —   Alvo: seguros não-vida. |
| --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Allianz: seguros de vida e não-vida e gestão de ativos,

—   Alvo: seguros não-vida.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode estar abrangida pelo Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7233 — Allianz/Going concern of UnipolSai Assicurazioni, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência M.7233 — Allianz/Going concern of UnipolSai Assicurazioni, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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