# Jornal Oficial L 184/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 184 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano15 de julho de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 184

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano15 de julho de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/1270 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento (UE) 2017/1271 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252) (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1272 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 5 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1273 da Comissão, de 14 de julho 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5 (
  1
  ) | 13 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1274 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5 (
  1
  ) | 17 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1275 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por cloro como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5 (
  1
  ) | 21 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1276 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (
  1
  ) | 24 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1277 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  ) | 27 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1278 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11 (
  1
  ) | 30 |
| | | DIRETIVAS |
| | * | Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade | 33 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1280 do Comité Político e de Segurança, de 11 de julho de 2017, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2017) | 63 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1281 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de L-ergotioneina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2017) 4844] | 65 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1282 da Comissão, de 14 de julho de 2017, relativa à não aprovação da 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (
  1
  ) | 69 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/1270 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados (
  1
  )

o

1

1

*

Regulamento (UE) 2017/1271 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252) (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1272 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

5

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1273 da Comissão, de 14 de julho 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5 (
  1
  )

1

13

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1274 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5 (
  1
  )

1

17

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1275 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o cloro ativo libertado por cloro como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5 (
  1
  )

1

21

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1276 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 (
  1
  )

1

24

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1277 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8 (
  1
  )

1

27

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1278 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11 (
  1
  )

1

30

DIRETIVAS

*

Diretiva de Execução (UE) 2017/1279 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

33

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2017/1280 do Comité Político e de Segurança, de 11 de julho de 2017, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2017)

63

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1281 da Comissão, de 13 de julho de 2017, que autoriza a colocação no mercado de L-ergotioneina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho
  [notificada com o número C(2017) 4844]

o

[notificada com o número C(2017) 4844]

65

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1282 da Comissão, de 14 de julho de 2017, relativa à não aprovação da 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 13 (
  1
  )

1

69

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/1 |
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15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/1

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REGULAMENTO (UE) 2017/1270 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.

| (2) | A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido.

| (3) | Em 15 de outubro de 2015, foi apresentado um pedido de autorização relativo à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados, e o mesmo foi transmitido aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008. |
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(3)

Em 15 de outubro de 2015, foi apresentado um pedido de autorização relativo à utilização de carbonato de potássio (E 501) em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados, e o mesmo foi transmitido aos Estados-Membros ao abrigo do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.

| (4) | No decurso da preparação de frutas e produtos hortícolas frescos cortados, a atividade enzimática pode conduzir a uma perda de qualidade dos produtos, como o acastanhamento e perdas estruturais, assim como ao desperdício de alimentos. Para evitar o acastanhamento, pode usar-se ácido ascórbico (E 300). No entanto, o ácido ascórbico tem tendência para destruir os tecidos celulares, conduzindo ao amolecimento e à descoloração das frutas e dos produtos hortícolas decorridos alguns dias. O recurso ao carbonato de potássio (E 501) proporciona uma proteção mais eficiente contra o acastanhamento dado que atua como estabilizador e regulador de acidez e minimiza a danificação dos tecidos provocada pelo ácido ascórbico. |
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(4)

No decurso da preparação de frutas e produtos hortícolas frescos cortados, a atividade enzimática pode conduzir a uma perda de qualidade dos produtos, como o acastanhamento e perdas estruturais, assim como ao desperdício de alimentos. Para evitar o acastanhamento, pode usar-se ácido ascórbico (E 300). No entanto, o ácido ascórbico tem tendência para destruir os tecidos celulares, conduzindo ao amolecimento e à descoloração das frutas e dos produtos hortícolas decorridos alguns dias. O recurso ao carbonato de potássio (E 501) proporciona uma proteção mais eficiente contra o acastanhamento dado que atua como estabilizador e regulador de acidez e minimiza a danificação dos tecidos provocada pelo ácido ascórbico.

| (5) | O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu uma DDA (dose diária admissível) de grupo a um nível «não especificado» para os carbonatos (3), o que implica que não representam um perigo para a saúde quando usados aos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado. |
| --- | --- |

(5)

O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu uma DDA (dose diária admissível) de grupo a um nível «não especificado» para os carbonatos (3), o que implica que não representam um perigo para a saúde quando usados aos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado.

| (6) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização do carbonato de potássio (E 501) como estabilizador e regulador de acidez em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados, constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
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(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. Uma vez que a autorização da utilização do carbonato de potássio (E 501) como estabilizador e regulador de acidez em frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados, constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (7) | Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de carbonato de potássio (E 501) como estabilizador e regulador de acidez na categoria de géneros alimentícios 04.1.2, «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados» no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 a um nível quantum satis. A fim de assegurar que o consumidor é informado deste tratamento, a utilização do carbonato de potássio (E 501) deve restringir-se a frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e a batata não transformada e descascada pré-embalada. |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, é adequado autorizar a utilização de carbonato de potássio (E 501) como estabilizador e regulador de acidez na categoria de géneros alimentícios 04.1.2, «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados» no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 a um nível quantum satis. A fim de assegurar que o consumidor é informado deste tratamento, a utilização do carbonato de potássio (E 501) deve restringir-se a frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e a batata não transformada e descascada pré-embalada.

| (8) | O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

(3)  Relatório do Comité Científico da Alimentação Humana, vigésima quinta série, 1990.

3

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ANEXO

Na parte E do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, na categoria de géneros alimentícios 04.1.2, «Frutas e produtos hortícolas, descascados, cortados e ralados», é aditada a seguinte entrada antes das notas de rodapé:

| | «E 501 | Carbonato de potássio | Quantum satis | | Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada». |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

«E 501

Carbonato de potássio

Quantum satis

Unicamente frutas e produtos hortícolas não transformados, refrigerados, pré-embalados e prontos a consumir e batata não transformada e descascada pré-embalada».

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/3 |
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15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/3

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REGULAMENTO (UE) 2017/1271 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização. |
| --- | --- |

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União de aditivos alimentares autorizados para utilização nos aditivos alimentares, enzimas alimentares, aromas alimentares e nutrientes e suas condições de utilização.

| (2) | A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido. |
| --- | --- |

(2)

A lista da União de aditivos alimentares pode ser atualizada em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), quer por iniciativa da Comissão, quer na sequência de um pedido.

| (3) | Em 7 de julho de 2016, foi apresentado e disponibilizado aos Estados-Membros, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, um pedido de autorização para a utilização de dióxido de silício (E 551) como antiaglomerante adicionado a nitrato de potássio (E 252). |
| --- | --- |

(3)

Em 7 de julho de 2016, foi apresentado e disponibilizado aos Estados-Membros, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, um pedido de autorização para a utilização de dióxido de silício (E 551) como antiaglomerante adicionado a nitrato de potássio (E 252).

| (4) | Quando armazenado, o nitrato de potássio (E 252) mostra uma forte tendência aglomerante que limita a sua utilização na transformação de géneros alimentícios. Por conseguinte, é necessário um antiaglomerante para assegurar a fluidez e a dosagem correta deste aditivo. O requerente demonstrou que os antiaglomerantes autorizados para o nitrato de potássio (E 252) não são eficientes ou podem conduzir a alterações indesejáveis do pH, perturbando a transformação dos alimentos. Pelo contrário, o dióxido de silício (E 551) é comprovadamente eficiente e não reage com os alimentos nem influencia a transformação posterior dos mesmos. |
| --- | --- |

(4)

Quando armazenado, o nitrato de potássio (E 252) mostra uma forte tendência aglomerante que limita a sua utilização na transformação de géneros alimentícios. Por conseguinte, é necessário um antiaglomerante para assegurar a fluidez e a dosagem correta deste aditivo. O requerente demonstrou que os antiaglomerantes autorizados para o nitrato de potássio (E 252) não são eficientes ou podem conduzir a alterações indesejáveis do pH, perturbando a transformação dos alimentos. Pelo contrário, o dióxido de silício (E 551) é comprovadamente eficiente e não reage com os alimentos nem influencia a transformação posterior dos mesmos.

| (5) | O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu uma DDA (dose diária admissível) de grupo «não especificada» para o dióxido de silício (E 551) e certos silicatos (ou seja, silicatos de sódio, potássio, cálcio e magnésio) quando utilizados como antiaglomerantes (3). Tal significa que o dióxido de silício (E 551) não representa um perigo para a saúde quando utilizado nos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado. A exposição adicional dos consumidores ao dióxido de silício (E 551) quando utilizado como antiaglomerante em nitrato de potássio (E 252) continuaria a ser limitada. |
| --- | --- |

(5)

O Comité Científico da Alimentação Humana estabeleceu uma DDA (dose diária admissível) de grupo «não especificada» para o dióxido de silício (E 551) e certos silicatos (ou seja, silicatos de sódio, potássio, cálcio e magnésio) quando utilizados como antiaglomerantes (3). Tal significa que o dióxido de silício (E 551) não representa um perigo para a saúde quando utilizado nos níveis necessários para alcançar o efeito tecnológico desejado. A exposição adicional dos consumidores ao dióxido de silício (E 551) quando utilizado como antiaglomerante em nitrato de potássio (E 252) continuaria a ser limitada.

| (6) | Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, a Comissão deve solicitar o parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») a fim de atualizar a lista da União de aditivos alimentares estabelecida no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, salvo se a atualização em questão não for suscetível de afetar a saúde humana.

| (7) | Uma vez que a autorização da utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252) constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade. |
| --- | --- |

(7)

Uma vez que a autorização da utilização de dióxido de silício (E 551) em nitrato de potássio (E 252) constitui uma atualização dessa lista que não é suscetível de afetar a saúde humana, não é necessário solicitar o parecer da Autoridade.

| (8) | Assim sendo, é oportuno autorizar a utilização de dióxido de silício (E 551) como antiaglomerante em nitrato de potássio (E 252). |
| --- | --- |

(8)

Assim sendo, é oportuno autorizar a utilização de dióxido de silício (E 551) como antiaglomerante em nitrato de potássio (E 252).

| (9) | O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (JO L 354 de 31.12.2008, p. 1).

2

o

(3)  Relatório do Comité Científico da Alimentação Humana, vigésima quinta série, 1990.

3

---

ANEXO

No anexo III, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 1333/2008, é inserida a seguinte entrada após a última entrada relativa ao aditivo alimentar E 551, dióxido de silício:

| | «E 551 | Dióxido de silício | 10 000  mg/kg na preparação | E 252 Nitrato de potássio» |
| --- | --- | --- | --- | --- |

«E 551

Dióxido de silício

10 000  mg/kg na preparação

E 252 Nitrato de potássio»

---

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/5 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/5

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1272 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, o artigo 36.o, n.o 4, o artigo 42.o, n.o 2, o artigo 47.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, o artigo 51.o, n.o 4, e o artigo 53.o, n.o 7,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento de base previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser tidos em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição. |
| --- | --- |

(1)

A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento de base previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser tidos em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição.

| (2) | A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único por superfície previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único por superfície previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento.

| (3) | A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento redistributivo previsto no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento redistributivo previsto no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (4) | Os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previsto no título III, capítulo 3, desse regulamento, devem ser calculados, para 2017, de acordo com o artigo 47.o, n.o 1, do mesmo regulamento, ascendendo a 30 % do limite máximo nacional do Estado-Membro em questão, fixado no anexo II do referido regulamento. |
| --- | --- |

(4)

Os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previsto no título III, capítulo 3, desse regulamento, devem ser calculados, para 2017, de acordo com o artigo 47.o, n.o 1, do mesmo regulamento, ascendendo a 30 % do limite máximo nacional do Estado-Membro em questão, fixado no anexo II do referido regulamento.

| (5) | A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento para zonas com condicionantes naturais, previsto no título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento para zonas com condicionantes naturais, previsto no título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (6) | A Comissão deve fixar para 2017 os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento para os jovens agricultores previsto no título III, capítulo 5, desse regulamento, com base na percentagem notificada por cada Estado-Membro nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a qual não pode exceder 2 % do limite máximo anual fixado no anexo II do referido regulamento. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão deve fixar para 2017 os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento para os jovens agricultores previsto no título III, capítulo 5, desse regulamento, com base na percentagem notificada por cada Estado-Membro nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a qual não pode exceder 2 % do limite máximo anual fixado no anexo II do referido regulamento.

| (7) | Caso o montante total do pagamento para os jovens agricultores requerido em 2017 num Estado-Membro exceda o limite máximo fixado nos termos do artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 para esse Estado-Membro, a diferença tem de ser financiada pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2, do mesmo regulamento, respeitando o montante máximo previsto no artigo 51.o, n.o 1, do referido regulamento. Por motivos de clareza, convém fixar esse montante máximo para cada Estado-Membro. |
| --- | --- |

(7)

Caso o montante total do pagamento para os jovens agricultores requerido em 2017 num Estado-Membro exceda o limite máximo fixado nos termos do artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 para esse Estado-Membro, a diferença tem de ser financiada pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2, do mesmo regulamento, respeitando o montante máximo previsto no artigo 51.o, n.o 1, do referido regulamento. Por motivos de clareza, convém fixar esse montante máximo para cada Estado-Membro.

| (8) | A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o apoio associado voluntário previsto no título IV, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 54.o, n.o 1, do referido regulamento. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o apoio associado voluntário previsto no título IV, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 54.o, n.o 1, do referido regulamento.

| (9) | No que diz respeito a 2017, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou a 1 de janeiro de 2017. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento durante o exercício de 2017 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos àquela data. |
| --- | --- |

(9)

No que diz respeito a 2017, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou a 1 de janeiro de 2017. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento durante o exercício de 2017 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos àquela data.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao regime de pagamento de base, a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto I, do presente regulamento.

2.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao regime de pagamento único por superfície, a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto II, do presente regulamento.

3.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento redistributivo, a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto III, do presente regulamento.

4.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto IV, do presente regulamento.

5.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento para zonas com condicionantes naturais, a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto V, do presente regulamento.

6.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VI, do presente regulamento.

7.   Os montantes máximos aplicáveis em 2017 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VII, do presente regulamento.

8.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao apoio associado voluntário, a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VIII, do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.

1

---

ANEXO

I.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 222 198 |
| Dinamarca | 553 021 |
| Alemanha | 3 022 776 |
| Irlanda | 826 181 |
| Grécia | 1 129 245 |
| Espanha | 2 826 613 |
| França | 3 185 167 |
| Croácia | 108 746 |
| Itália | 2 245 528 |
| Luxemburgo | 22 779 |
| Malta | 648 |
| Países Baixos | 504 278 |
| Áustria | 470 393 |
| Portugal | 274 189 |
| Eslovénia | 73 619 |
| Finlândia | 262 269 |
| Suécia | 401 863 |
| Reino Unido | 2 112 701 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

222 198

Dinamarca

553 021

Alemanha

3 022 776

Irlanda

826 181

Grécia

1 129 245

Espanha

2 826 613

França

3 185 167

Croácia

108 746

Itália

2 245 528

Luxemburgo

22 779

Malta

648

Países Baixos

504 278

Áustria

470 393

Portugal

274 189

Eslovénia

73 619

Finlândia

262 269

Suécia

401 863

Reino Unido

2 112 701

II.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bulgária | 379 042 |
| República Checa | 462 074 |
| Estónia | 80 043 |
| Chipre | 30 396 |
| Letónia | 123 537 |
| Lituânia | 180 990 |
| Hungria | 733 351 |
| Polónia | 1 559 217 |
| Roménia | 919 141 |
| Eslováquia | 252 841 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bulgária

379 042

República Checa

462 074

Estónia

80 043

Chipre

30 396

Letónia

123 537

Lituânia

180 990

Hungria

733 351

Polónia

1 559 217

Roménia

919 141

Eslováquia

252 841

III.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento redistributivo a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 47 460 |
| Bulgária | 55 922 |
| Alemanha | 339 366 |
| França | 723 902 |
| Croácia | 24 113 |
| Lituânia | 70 061 |
| Polónia | 289 802 |
| Portugal | 16 298 |
| Roménia | 97 072 |
| Reino Unido | 48 599 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

47 460

Bulgária

55 922

Alemanha

339 366

França

723 902

Croácia

24 113

Lituânia

70 061

Polónia

289 802

Portugal

16 298

Roménia

97 072

Reino Unido

48 599

IV.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 150 629 |
| Bulgária | 237 968 |
| República Checa | 252 960 |
| Dinamarca | 250 437 |
| Alemanha | 1 454 424 |
| Estónia | 37 111 |
| Irlanda | 363 570 |
| Grécia | 562 899 |
| Espanha | 1 460 000 |
| França | 2 171 705 |
| Croácia | 72 338 |
| Itália | 1 139 862 |
| Chipre | 14 900 |
| Letónia | 69 129 |
| Lituânia | 140 121 |
| Luxemburgo | 10 046 |
| Hungria | 402 940 |
| Malta | 1 573 |
| Países Baixos | 217 309 |
| Áustria | 207 526 |
| Polónia | 1 023 556 |
| Portugal | 174 617 |
| Roménia | 540 401 |
| Eslovénia | 40 801 |
| Eslováquia | 133 391 |
| Finlândia | 157 048 |
| Suécia | 209 303 |
| Reino Unido | 955 896 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

150 629

Bulgária

237 968

República Checa

252 960

Dinamarca

250 437

Alemanha

1 454 424

Estónia

37 111

Irlanda

363 570

Grécia

562 899

Espanha

1 460 000

França

2 171 705

Croácia

72 338

Itália

1 139 862

Chipre

14 900

Letónia

69 129

Lituânia

140 121

Luxemburgo

10 046

Hungria

402 940

Malta

1 573

Países Baixos

217 309

Áustria

207 526

Polónia

1 023 556

Portugal

174 617

Roménia

540 401

Eslovénia

40 801

Eslováquia

133 391

Finlândia

157 048

Suécia

209 303

Reino Unido

955 896

V.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para zonas com condicionantes naturais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Dinamarca | 2 857 |
| Eslovénia | 2 149 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Dinamarca

2 857

Eslovénia

2 149

VI.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 8 367 |
| Bulgária | 1 310 |
| República Checa | 1 686 |
| Dinamarca | 4 341 |
| Alemanha | 48 481 |
| Estónia | 408 |
| Irlanda | 24 238 |
| Grécia | 37 527 |
| Espanha | 97 333 |
| França | 72 390 |
| Croácia | 4 823 |
| Itália | 37 995 |
| Chipre | 397 |
| Letónia | 3 200 |
| Lituânia | 5 838 |
| Luxemburgo | 502 |
| Hungria | 5 373 |
| Malta | 21 |
| Países Baixos | 14 487 |
| Áustria | 13 835 |
| Polónia | 34 119 |
| Portugal | 11 641 |
| Roménia | 18 013 |
| Eslovénia | 2 040 |
| Eslováquia | 604 |
| Finlândia | 5 235 |
| Suécia | 10 465 |
| Reino Unido | 16 308 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

8 367

Bulgária

1 310

República Checa

1 686

Dinamarca

4 341

Alemanha

48 481

Estónia

408

Irlanda

24 238

Grécia

37 527

Espanha

97 333

França

72 390

Croácia

4 823

Itália

37 995

Chipre

397

Letónia

3 200

Lituânia

5 838

Luxemburgo

502

Hungria

5 373

Malta

21

Países Baixos

14 487

Áustria

13 835

Polónia

34 119

Portugal

11 641

Roménia

18 013

Eslovénia

2 040

Eslováquia

604

Finlândia

5 235

Suécia

10 465

Reino Unido

16 308

VII.   Montantes máximos do pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 10 042 |
| Bulgária | 15 865 |
| República Checa | 16 864 |
| Dinamarca | 16 696 |
| Alemanha | 96 962 |
| Estónia | 2 474 |
| Irlanda | 24 238 |
| Grécia | 37 527 |
| Espanha | 97 333 |
| França | 144 780 |
| Croácia | 4 823 |
| Itália | 75 991 |
| Chipre | 993 |
| Letónia | 4 609 |
| Lituânia | 9 341 |
| Luxemburgo | 670 |
| Hungria | 26 863 |
| Malta | 105 |
| Países Baixos | 14 487 |
| Áustria | 13 835 |
| Polónia | 68 237 |
| Portugal | 11 641 |
| Roménia | 36 027 |
| Eslovénia | 2 720 |
| Eslováquia | 8 893 |
| Finlândia | 10 470 |
| Suécia | 13 954 |
| Reino Unido | 63 726 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

10 042

Bulgária

15 865

República Checa

16 864

Dinamarca

16 696

Alemanha

96 962

Estónia

2 474

Irlanda

24 238

Grécia

37 527

Espanha

97 333

França

144 780

Croácia

4 823

Itália

75 991

Chipre

993

Letónia

4 609

Lituânia

9 341

Luxemburgo

670

Hungria

26 863

Malta

105

Países Baixos

14 487

Áustria

13 835

Polónia

68 237

Portugal

11 641

Roménia

36 027

Eslovénia

2 720

Eslováquia

8 893

Finlândia

10 470

Suécia

13 954

Reino Unido

63 726

VIII.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao apoio associado voluntário a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013

| (milhares de EUR) |
| --- |
| Ano civil | 2017 |
| Bélgica | 83 985 |
| Bulgária | 118 984 |
| República Checa | 126 480 |
| Dinamarca | 24 135 |
| Estónia | 6 142 |
| Irlanda | 3 000 |
| Grécia | 186 061 |
| Espanha | 584 919 |
| França | 1 085 853 |
| Croácia | 36 169 |
| Itália | 455 945 |
| Chipre | 3 973 |
| Letónia | 34 565 |
| Lituânia | 70 060 |
| Luxemburgo | 160 |
| Hungria | 201 470 |
| Malta | 3 000 |
| Países Baixos | 3 500 |
| Áustria | 14 527 |
| Polónia | 505 160 |
| Portugal | 117 535 |
| Roménia | 226 708 |
| Eslovénia | 17 680 |
| Eslováquia | 57 800 |
| Finlândia | 102 605 |
| Suécia | 90 698 |
| Reino Unido | 52 815 |

(milhares de EUR)

Ano civil

2017

Bélgica

83 985

Bulgária

118 984

República Checa

126 480

Dinamarca

24 135

Estónia

6 142

Irlanda

3 000

Grécia

186 061

Espanha

584 919

França

1 085 853

Croácia

36 169

Itália

455 945

Chipre

3 973

Letónia

34 565

Lituânia

70 060

Luxemburgo

160

Hungria

201 470

Malta

3 000

Países Baixos

3 500

Áustria

14 527

Polónia

505 160

Portugal

117 535

Roménia

226 708

Eslovénia

17 680

Eslováquia

57 800

Finlândia

102 605

Suécia

90 698

Reino Unido

52 815

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/13 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/13

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1273 DA COMISSÃO

de 14 de julho 2017

que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio (a seguir designado «hipoclorito de sódio»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio (a seguir designado «hipoclorito de sódio»).

| (2) | O hipoclorito de sódio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 1, produtos biocidas utilizados na higiene humana, no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 1, 2, 3, 4 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O hipoclorito de sódio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 1, produtos biocidas utilizados na higiene humana, no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 1, 2, 3, 4 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 17 de maio de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 17 de maio de 2010.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 1, 2, 3, 4 e 5 que contenham hipoclorito de sódio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 1, 2, 3, 4 e 5 que contenham hipoclorito de sódio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar o hipoclorito de sódio para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar o hipoclorito de sódio para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 1, 2, 3, 4 e 5, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativ (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio (a seguir designado «hipoclorito de sódio»). | Denominação IUPAC:
  Hipoclorito de sódio
  N.o CE: 231-668-3
  N.o CAS: 7681-52-9 | Pureza mínima do hipoclorito de sódio libertador: solução aquosa com uma concentração de cloro ativo ≤ 180 g/kg (ou seja, ≤ 18 % p/p). | 1 de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2028 | 1 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:
  A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| 2 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativ (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Cloro ativo libertado por hipoclorito de sódio (a seguir designado «hipoclorito de sódio»).

Denominação IUPAC:

Hipoclorito de sódio

N.o CE: 231-668-3

N.o CAS: 7681-52-9

Pureza mínima do hipoclorito de sódio libertador: solução aquosa com uma concentração de cloro ativo ≤ 180 g/kg (ou seja, ≤ 18 % p/p).

1 de janeiro de 2019

31 de dezembro de 2028

1

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

2

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | os utilizadores profissionais e não profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

os utilizadores profissionais e não profissionais;

| b) | as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem). |
| --- | --- |

b)

as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem).

3

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais e não profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais e não profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

4

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

5

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

(2)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

(3)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/17 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/17

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1274 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que aprova o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio (a seguir designado «hipoclorito de cálcio»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio (a seguir designado «hipoclorito de cálcio»).

| (2) | O hipoclorito de cálcio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2, 3, 4 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O hipoclorito de cálcio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2, 3, 4 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 7 de julho de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 7 de julho de 2010.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 2, 3, 4 e 5 que contenham hipoclorito de cálcio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 2, 3, 4 e 5 que contenham hipoclorito de cálcio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar o hipoclorito de cálcio para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar o hipoclorito de cálcio para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3, 4 e 5, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio (a seguir designado «hipoclorito de cálcio») | Denominação IUPAC:
  Hipoclorito de cálcio
  N.o CE: 231-908-7
  N.o CAS: 7778-54-3 | Pureza mínima do hipoclorito de cálcio libertador: ≥ 655 g/kg (ou seja ≥ 65,5 % p/p, equivalente a um teor de cloro ativo de 65 % p/p). | 1 de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2028 | 2 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Cloro ativo libertado por hipoclorito de cálcio (a seguir designado «hipoclorito de cálcio»)

Denominação IUPAC:

Hipoclorito de cálcio

N.o CE: 231-908-7

N.o CAS: 7778-54-3

Pureza mínima do hipoclorito de cálcio libertador: ≥ 655 g/kg (ou seja ≥ 65,5 % p/p, equivalente a um teor de cloro ativo de 65 % p/p).

1 de janeiro de 2019

31 de dezembro de 2028

2

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | os utilizadores profissionais e não profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

os utilizadores profissionais e não profissionais;

| b) | as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem). |
| --- | --- |

b)

as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem).

3

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

4

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

5

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos LMR ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005, e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

(2)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

(3)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/21 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/21

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1275 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que aprova o cloro ativo libertado por cloro como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por cloro (a seguir designado «cloro»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o cloro ativo libertado por cloro (a seguir designado «cloro»).

| (2) | O cloro foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O cloro foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, e no tipo de produtos 5, desinfetantes para água de consumo, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2 e 5 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 17 de maio de 2010. |
| --- | --- |

(3)

A Itália foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 17 de maio de 2010.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 14 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 2 e 5 que contenham cloro satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos de produtos 2 e 5 que contenham cloro satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar o cloro para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar o cloro para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O cloro ativo libertado por cloro é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2 e 5, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cloro ativo libertado por cloro (a seguir designado «cloro») | Denominação IUPAC:
  Cloro
  N.o CE: 231-959-5
  N.o CAS: 7782-50-5 | Pureza mínima do cloro libertador: ≥ 995 g/kg (ou seja ≥ 99,5 % p/p) | 1 de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2028 | 2 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Cloro ativo libertado por cloro (a seguir designado «cloro»)

Denominação IUPAC:

Cloro

N.o CE: 231-959-5

N.o CAS: 7782-50-5

Pureza mínima do cloro libertador: ≥ 995 g/kg (ou seja ≥ 99,5 % p/p)

1 de janeiro de 2019

31 de dezembro de 2028

2

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | os utilizadores profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

os utilizadores profissionais;

| b) | as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem). |
| --- | --- |

b)

as águas superficiais e os sedimentos, no que diz respeito à desinfeção de águas residuais nos efluentes das estações de tratamento de águas residuais (pós-cloragem).

5

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores profissionais.

| 3) | No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos. |
| --- | --- |

3)

No caso dos produtos que possam originar resíduos em géneros alimentícios ou em alimentos para animais, deve verificar-se se é necessário fixar novos limites máximos de resíduos (LMR) ou alterar os LMR existentes, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ou o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), e devem ser tomadas medidas adequadas de redução dos riscos para garantir que os LMR aplicáveis não são excedidos.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

(2)  Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 152 de 16.6.2009, p. 11).

(3)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/24 |
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15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/24

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1276 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que aprova o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio.

| (2) | O ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, e no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2, 3 e 4 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

O ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio foi avaliado em conformidade com o artigo 16.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 2, desinfetantes utilizados nos domínios privado e da saúde pública e outros produtos biocidas, no tipo de produtos 3, produtos biocidas utilizados na higiene veterinária, e no tipo de produtos 4, desinfetantes das superfícies em contacto com os géneros alimentícios e alimentos para animais, tal como definidos no anexo V da diretiva e que correspondem, respetivamente, aos tipos de produtos 2, 3 e 4 definidos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Finlândia foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 16 de janeiro de 2013. |
| --- | --- |

(3)

A Finlândia foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou os relatórios de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 16 de janeiro de 2013.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 13 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, os pareceres da Agência Europeia dos Produtos Químicos foram formulados em 13 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 à base de ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esses pareceres, pode presumir-se que os produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4 à base de ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio satisfazem os requisitos do artigo 5.o da Diretiva 98/8/CE, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar o ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio é aprovado como substância ativa para utilização em produtos biocidas dos tipos 2, 3 e 4, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

3

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio | Denominação IUPAC:
  Ácido peroxietanoico
  N.o CE: 201-186-8
  N.o CAS: 79-21-0
  Precursores: | Denominação IUPAC: N,N′-etano-1,2-diilbis(N-acetilacetamida)
  N.o CE: 234-123-8
  N.o CAS: 10543-57-4 |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

Ácido peracético produzido a partir de tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio

Denominação IUPAC:

Ácido peroxietanoico

N.o CE: 201-186-8

N.o CAS: 79-21-0

Precursores:

Denominação IUPAC: N,N′-etano-1,2-diilbis(N-acetilacetamida)

N.o CE: 234-123-8

N.o CAS: 10543-57-4

| | Denominação IUPAC: Percarbonato de sódio
  N.o CE: 239-707-6
  N.o CAS: 15630-89-4 |
| --- | --- |

Denominação IUPAC: Percarbonato de sódio

N.o CE: 239-707-6

N.o CAS: 15630-89-4

As especificações para o ácido peracético produzido in situ baseiam-se nos precursores tetra-acetiletilenodiamina e percarbonato de sódio.

O grau mínimo de pureza da tetra-acetiletilenodiamina é de 99,0 % e o grau mínimo de pureza do percarbonato de sódio é de 85,1 %

1 de janeiro de 2019

31 de dezembro de 2028

2

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | os utilizadores industriais e profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

os utilizadores industriais e profissionais;

| b) | as águas superficiais no caso de produtos utilizados na desinfeção de roupa em máquinas de lavar fechadas no setor doméstico. |
| --- | --- |

b)

as águas superficiais no caso de produtos utilizados na desinfeção de roupa em máquinas de lavar fechadas no setor doméstico.

3

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais

4

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

| 1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |
| --- | --- |

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

---

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/27 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/27

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1277 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que aprova a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 27 de abril de 2010, o Reino Unido recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona no anexo I da referida diretiva para utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como descrito no anexo V dessa diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 27 de abril de 2010, o Reino Unido recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona no anexo I da referida diretiva para utilização no tipo de produtos 8, produtos de proteção da madeira, tal como descrito no anexo V dessa diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 8 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (2) | Em 4 de fevereiro de 2016, o Reino Unido apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

Em 4 de fevereiro de 2016, o Reino Unido apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 15 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(3)

O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 15 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (4) | Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 8 e que contenham 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(4)

Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 8 e que contenham 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (5) | Justifica-se, pois, aprovar a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(5)

Justifica-se, pois, aprovar a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos de certas especificações e condições.

| (6) | Dado que a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona satisfaz os critérios para a classificação como sensibilizante cutâneo da subcategoria 1A, tal como especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os artigos tratados com 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada devem estar devidamente rotulados quando da sua colocação no mercado. |
| --- | --- |

(6)

Dado que a 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona satisfaz os critérios para a classificação como sensibilizante cutâneo da subcategoria 1A, tal como especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os artigos tratados com 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada devem estar devidamente rotulados quando da sua colocação no mercado.

| (7) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(7)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona é aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 8, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2-Octil-isotiazol-3(2H)-ona | Denominação IUPAC:
  2-octil-isotiazol-3(2H)-ona
  N.o CE: 247-761-7
  N.o CAS: 26530-20-1 | 960 g/kg p/p | 1 de janeiro de 2018 | 31 de dezembro de 2027 | 8 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

2-Octil-isotiazol-3(2H)-ona

Denominação IUPAC:

2-octil-isotiazol-3(2H)-ona

N.o CE: 247-761-7

N.o CAS: 26530-20-1

960 g/kg p/p

1 de janeiro de 2018

31 de dezembro de 2027

8

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais. |
| --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta os utilizadores industriais e profissionais.

| 3) | Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais, os sedimentos e o solo, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo, os esgotos ou a água, e que quaisquer derrames devem ser recolhidos para reutilização ou eliminação. |
| --- | --- |

3)

Atendendo aos riscos identificados para as águas superficiais, os sedimentos e o solo, os rótulos e, se forem fornecidas, as fichas de dados de segurança dos produtos autorizados devem indicar que a aplicação industrial ou profissional deve ser efetuada num espaço confinado ou sobre um suporte sólido impermeável confinado, que a madeira recentemente tratada deve ser armazenada sob abrigo e/ou sobre um suporte sólido impermeável, a fim de evitar derrames diretos para o solo, os esgotos ou a água, e que quaisquer derrames devem ser recolhidos para reutilização ou eliminação.

A colocação no mercado de artigos tratados está sujeita à seguinte condição:

A pessoa responsável pela colocação no mercado de um artigo tratado com 2-octil-isotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada deve garantir que o rótulo desse artigo tratado fornece as informações enumeradas no artigo 58.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

---

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/30 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/30

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1278 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que aprova a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 11

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 89.o, n.o 1, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (2) estabelece uma lista de substâncias ativas existentes a avaliar tendo em vista a sua eventual aprovação para utilização em produtos biocidas. Essa lista inclui a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona.

| (2) | A 2-metilisotiazol-3(2H)-ona foi avaliada tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 11, produtos de proteção de líquidos utilizados nos sistemas de arrefecimento e processamento, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

A 2-metilisotiazol-3(2H)-ona foi avaliada tendo em vista a sua utilização no tipo de produtos 11, produtos de proteção de líquidos utilizados nos sistemas de arrefecimento e processamento, tal como descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | A Eslovénia foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 7 de abril de 2016. |
| --- | --- |

(3)

A Eslovénia foi designada autoridade competente para a avaliação e apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em 7 de abril de 2016.

| (4) | Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 15 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014, o parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 15 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (5) | Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 11 que contenham 2-metilisotiazol-3(2H)-ona satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização. |
| --- | --- |

(5)

Segundo esse parecer, pode presumir-se que os produtos biocidas do tipo 11 que contenham 2-metilisotiazol-3(2H)-ona satisfazem os critérios do artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, desde que sejam respeitadas determinadas especificações e condições de utilização.

| (6) | Justifica-se, pois, aprovar a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona para utilização em produtos biocidas do tipo 11, nos termos de certas especificações e condições. |
| --- | --- |

(6)

Justifica-se, pois, aprovar a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona para utilização em produtos biocidas do tipo 11, nos termos de certas especificações e condições.

| (7) | Dado que a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona satisfaz os critérios para a classificação como sensibilizante cutâneo da subcategoria 1A, tal como especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os artigos tratados com 2-metilisotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada devem estar devidamente rotulados quando da sua colocação no mercado. |
| --- | --- |

(7)

Dado que a 2-metilisotiazol-3(2H)-ona satisfaz os critérios para a classificação como sensibilizante cutâneo da subcategoria 1A, tal como especificado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), os artigos tratados com 2-metilisotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada devem estar devidamente rotulados quando da sua colocação no mercado.

| (8) | Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências. |
| --- | --- |

(8)

Deve prever-se um período razoável antes da aprovação de uma substância ativa para que as partes interessadas possam tomar as medidas preparatórias necessárias para cumprir as novas exigências.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A 2-metilisotiazol-3(2H)-ona é aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 11, nos termos das especificações e condições definidas no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão, de 4 de agosto de 2014, relativo ao programa de trabalho para o exame sistemático de todas as substâncias ativas existentes em produtos biocidas, referidas no Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 294 de 10.10.2014, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).

3

o

o

---

ANEXO

| Denominação comum | Denominação IUPAC
  Números de identificação | Grau mínimo de pureza da substância ativa (1) | Data de aprovação | Data de termo da aprovação | Tipo de produtos | Condições específicas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 2-Metilisotiazol-3(2H)-ona | Denominação IUPAC:
  2-metilisotiazol-3(2H)-ona
  N.o CE: 220-239-6
  N.o CAS: 2682-20-4 | 950 g/kg | 1 de janeiro de 2019 | 31 de dezembro de 2028 | 11 | As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:






  1) | A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União. |

Denominação comum

Denominação IUPAC

Números de identificação

Grau mínimo de pureza da substância ativa (1)

Data de aprovação

Data de termo da aprovação

Tipo de produtos

Condições específicas

2-Metilisotiazol-3(2H)-ona

Denominação IUPAC:

2-metilisotiazol-3(2H)-ona

N.o CE: 220-239-6

N.o CAS: 2682-20-4

950 g/kg

1 de janeiro de 2019

31 de dezembro de 2028

11

As autorizações de produtos biocidas estão sujeitas às seguintes condições:

1)

A avaliação do produto deve ter especialmente em conta as exposições, os riscos e a eficácia associados a utilizações que o pedido de autorização preveja, mas que não tenham sido examinadas na avaliação dos riscos da substância ativa efetuada ao nível da União.

| 2) | Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:






  a) | os utilizadores industriais e profissionais; |
| --- | --- | --- |

2)

Atendendo aos riscos identificados para as utilizações avaliadas, a avaliação do produto deve ter especialmente em conta:

a)

os utilizadores industriais e profissionais;

| b) | as águas superficiais e o solo, para produtos utilizados em pequenos e grandes sistemas de arrefecimento abertos com recirculação, com emissão direta para as águas superficiais. |
| --- | --- |

b)

as águas superficiais e o solo, para produtos utilizados em pequenos e grandes sistemas de arrefecimento abertos com recirculação, com emissão direta para as águas superficiais.

A colocação no mercado de artigos tratados está sujeita à seguinte condição:

A pessoa responsável pela colocação no mercado de um artigo tratado com 2-metilisotiazol-3(2H)-ona ou em que esta substância tenha sido incorporada deve garantir que o rótulo desse artigo tratado fornece as informações enumeradas no artigo 58.o, n.o 3, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

---

(1)  O grau de pureza indicado nesta coluna corresponde ao grau mínimo de pureza da substância ativa avaliada. A substância ativa presente no produto colocado no mercado pode apresentar um grau de pureza igual ou diferente, desde que tenha sido comprovada como tecnicamente equivalente à substância avaliada.

---

DIRETIVAS

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/33 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/33

---

DIRETIVA DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1279 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

que altera os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 14.o, segundo parágrafo, alíneas c) e d),

Considerando o seguinte:

| (1) | Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, Anoplophora malasiaca (Forster) é considerado um sinónimo de Anoplophora chinensis (Thomson), já incluído no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE. Por conseguinte, deve suprimir-se Anoplophora malasiaca (Forster) do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE. |
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(1)

Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, Anoplophora malasiaca (Forster) é considerado um sinónimo de Anoplophora chinensis (Thomson), já incluído no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE. Por conseguinte, deve suprimir-se Anoplophora malasiaca (Forster) do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE.

| (2) | Com vista a proteger os vegetais, produtos vegetais e outros objetos, face ao aumento do comércio internacional e tendo em conta as avaliações dos riscos fitossanitários realizadas e recentemente publicadas pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente incluir os organismos prejudiciais Bactericera cockerelli (Sulc.), Keiferia lycopersicella (Walsingham), Saperda candida Fabricius e Thaumatotibia leucotreta (Meyrick) no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE. |
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(2)

Com vista a proteger os vegetais, produtos vegetais e outros objetos, face ao aumento do comércio internacional e tendo em conta as avaliações dos riscos fitossanitários realizadas e recentemente publicadas pela Organização Europeia e Mediterrânica para a Proteção das Plantas, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente incluir os organismos prejudiciais Bactericera cockerelli (Sulc.), Keiferia lycopersicella (Walsingham), Saperda candida Fabricius e Thaumatotibia leucotreta (Meyrick) no anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE.

| (3) | Justifica-se do ponto de vista técnico suprimir o organismo Xylella fastidiosa (Wells et al.) do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE e inclui-lo na secção II da referida parte A, uma vez que a ocorrência deste organismo prejudicial é conhecida na União. |
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(3)

Justifica-se do ponto de vista técnico suprimir o organismo Xylella fastidiosa (Wells et al.) do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE e inclui-lo na secção II da referida parte A, uma vez que a ocorrência deste organismo prejudicial é conhecida na União.

| (4) | A presença do organismo prejudicial Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) representa um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos. Além disso, as estirpes de Xanthomonas campestris patogénicas para os citrinos foram reclassificadas. Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii são os agentes causais do cancro dos citrinos. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente suprimir o organismo Xanthomonas campestris do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE e incluí-lo no anexo I, parte A, secção I, da referida diretiva, com as denominações Xanthomonas citri pv. aurantifolii e Xanthomonas citri pv. citri. |
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(4)

A presença do organismo prejudicial Xanthomonas campestris (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) representa um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos. Além disso, as estirpes de Xanthomonas campestris patogénicas para os citrinos foram reclassificadas. Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii são os agentes causais do cancro dos citrinos. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente suprimir o organismo Xanthomonas campestris do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE e incluí-lo no anexo I, parte A, secção I, da referida diretiva, com as denominações Xanthomonas citri pv. aurantifolii e Xanthomonas citri pv. citri.

| (5) | Na sequência da revisão da respetiva denominação científica, o organismo prejudicial Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) passou a designar-se Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, agente causal do ponto preto dos citrinos. Este organismo representa também um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente transferir esse organismo prejudicial do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE para o anexo I, parte A, secção I, da referida diretiva, com a denominação Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa. |
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(5)

Na sequência da revisão da respetiva denominação científica, o organismo prejudicial Guignardia citricarpa Kiely (todas as estirpes patogénicas para os citrinos) passou a designar-se Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, agente causal do ponto preto dos citrinos. Este organismo representa também um risco inaceitável para a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos. Por conseguinte, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente transferir esse organismo prejudicial do anexo II, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE para o anexo I, parte A, secção I, da referida diretiva, com a denominação Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa.

| (6) | Os erros tipográficos nas denominações científicas dos organismos prejudiciais Phyloosticta solitaria Ell. et Ev. e Popilia japonica Newman no anexo I, parte A, secções I e II, respetivamente, da Diretiva 2000/29/CE e Aleurocantus spp. e Aonidella citrina Coquillet no anexo II, parte A, secção I, da mesma diretiva devem ser corrigidos e essas denominações devem ser substituídas, conforme aplicável, por Phyllosticta solitaria Ellis & Everhart, Popillia japonica Newman, Aleurocanthus spp. e Aonidiella citrina Coquillet, respetivamente. Do mesmo modo, os erros tipográficos na denominação científica de Zea mays L. devem igualmente ser corrigidos em todos os anexos em que se faça referência a essa espécie. O erro tipográfico na denominação científica de Amiris P. Browne no anexo V, parte B, secção I, da referida diretiva deve ser corrigido e essa denominação deve ser substituída por Amyris P. Browne. |
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(6)

Os erros tipográficos nas denominações científicas dos organismos prejudiciais Phyloosticta solitaria Ell. et Ev. e Popilia japonica Newman no anexo I, parte A, secções I e II, respetivamente, da Diretiva 2000/29/CE e Aleurocantus spp. e Aonidella citrina Coquillet no anexo II, parte A, secção I, da mesma diretiva devem ser corrigidos e essas denominações devem ser substituídas, conforme aplicável, por Phyllosticta solitaria Ellis & Everhart, Popillia japonica Newman, Aleurocanthus spp. e Aonidiella citrina Coquillet, respetivamente. Do mesmo modo, os erros tipográficos na denominação científica de Zea mays L. devem igualmente ser corrigidos em todos os anexos em que se faça referência a essa espécie. O erro tipográfico na denominação científica de Amiris P. Browne no anexo V, parte B, secção I, da referida diretiva deve ser corrigido e essa denominação deve ser substituída por Amyris P. Browne.

| (7) | Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, Elm phlöem necrosis mycoplasm passou a designar-se «Candidatus Phytoplasma ulmi». Além disso, justifica-se do ponto de vista técnico suprimir esse organismo do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE (onde está indicado como Elm phlöem necrosis mycoplasm) e incluí-lo na secção II da mesma parte como «Candidatus Phytoplasma ulmi», uma vez que a ocorrência deste organismo prejudicial é conhecida na União. Tal está em conformidade com a classificação fitossanitária do organismo efetuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (2). A nova denominação deve ser igualmente refletida no anexo IV da Diretiva 2000/29/CE. |
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(7)

Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, Elm phlöem necrosis mycoplasm passou a designar-se «Candidatus Phytoplasma ulmi». Além disso, justifica-se do ponto de vista técnico suprimir esse organismo do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE (onde está indicado como Elm phlöem necrosis mycoplasm) e incluí-lo na secção II da mesma parte como «Candidatus Phytoplasma ulmi», uma vez que a ocorrência deste organismo prejudicial é conhecida na União. Tal está em conformidade com a classificação fitossanitária do organismo efetuada pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) (2). A nova denominação deve ser igualmente refletida no anexo IV da Diretiva 2000/29/CE.

| (8) | Justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente suprimir o organismo prejudicial Potato spindle tuber viroid do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE, dado que esse organismo prejudicial se propagou e está estabelecido em vários vegetais hospedeiros numa grande parte da União. O organismo deve ser incluído no anexo II, parte A, secção II, da referida diretiva, no intuito de proteger as mercadorias que estão atualmente isentas e em que a sua presença representaria um risco significativo e provoca perdas importantes. |
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(8)

Justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente suprimir o organismo prejudicial Potato spindle tuber viroid do anexo I, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE, dado que esse organismo prejudicial se propagou e está estabelecido em vários vegetais hospedeiros numa grande parte da União. O organismo deve ser incluído no anexo II, parte A, secção II, da referida diretiva, no intuito de proteger as mercadorias que estão atualmente isentas e em que a sua presença representaria um risco significativo e provoca perdas importantes.

| (9) | Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, o organismo prejudicial Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye deve passar a designar-se Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. |
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(9)

Na sequência da revisão recentemente publicada da respetiva denominação científica, o organismo prejudicial Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye deve passar a designar-se Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.

| (10) | Os requisitos especiais para a madeira incluídos no anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE devem ser revistos, a fim de serem alinhados com a Norma Internacional das Medidas Fitossanitárias relevante (ISPM 15) e clarificados. Além disso, a isenção do material de embalagem de madeira relativamente aos requisitos específicos aplicáveis à madeira de Platanus L. nessa secção deve ser atualizada, uma vez que foi omitida na última alteração da referida secção. |
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(10)

Os requisitos especiais para a madeira incluídos no anexo IV, parte A, secção I, da Diretiva 2000/29/CE devem ser revistos, a fim de serem alinhados com a Norma Internacional das Medidas Fitossanitárias relevante (ISPM 15) e clarificados. Além disso, a isenção do material de embalagem de madeira relativamente aos requisitos específicos aplicáveis à madeira de Platanus L. nessa secção deve ser atualizada, uma vez que foi omitida na última alteração da referida secção.

| (11) | É tecnicamente aceitável, com base nos conhecimentos científicos e técnicos, incluir requisitos especiais aplicáveis à introdução de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos na União devido à probabilidade de estes serem hospedeiros dos organismos prejudiciais referidos no considerando 2. Esses vegetais, produtos vegetais e outros objetos devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE. |
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(11)

É tecnicamente aceitável, com base nos conhecimentos científicos e técnicos, incluir requisitos especiais aplicáveis à introdução de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos na União devido à probabilidade de estes serem hospedeiros dos organismos prejudiciais referidos no considerando 2. Esses vegetais, produtos vegetais e outros objetos devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE.

| (12) | No que diz respeito aos organismos prejudiciais mencionados nos considerandos 4, 5 e 7, é necessário alterar os requisitos especiais estabelecidos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE, devido à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e às avaliações dos riscos fitossanitários recentemente publicadas efetuadas pela EFSA. O objetivo da alteração dos requisitos é reduzir para um nível aceitável o risco fitossanitário causado pela introdução na União dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros. |
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(12)

No que diz respeito aos organismos prejudiciais mencionados nos considerandos 4, 5 e 7, é necessário alterar os requisitos especiais estabelecidos no anexo IV, parte A, da Diretiva 2000/29/CE, devido à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos e às avaliações dos riscos fitossanitários recentemente publicadas efetuadas pela EFSA. O objetivo da alteração dos requisitos é reduzir para um nível aceitável o risco fitossanitário causado pela introdução na União dos vegetais, produtos vegetais e outros objetos originários de países terceiros.

| (13) | Na sequência de avaliações fitossanitárias, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com os riscos associados ao organismo prejudicial Trioza erytreae Del Guercio adicionar Murraya J. Koenig ex L. à lista de vegetais hospedeiros desse organismo prejudicial nos pontos relevantes do anexo IV, parte A, secções I e II, da Diretiva 2000/29/CE. Além disso, na sequência das observações efetuadas nos Estados-Membros, Choisya Kunt deve ser incluído na lista de vegetais hospedeiros desse organismo prejudicial. Por conseguinte, os requisitos especiais aplicáveis à importação e circulação dos vegetais hospedeiros na União estabelecidos nos pontos relevantes do anexo IV, parte A, secções I e II, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados. |
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(13)

Na sequência de avaliações fitossanitárias, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com os riscos associados ao organismo prejudicial Trioza erytreae Del Guercio adicionar Murraya J. Koenig ex L. à lista de vegetais hospedeiros desse organismo prejudicial nos pontos relevantes do anexo IV, parte A, secções I e II, da Diretiva 2000/29/CE. Além disso, na sequência das observações efetuadas nos Estados-Membros, Choisya Kunt deve ser incluído na lista de vegetais hospedeiros desse organismo prejudicial. Por conseguinte, os requisitos especiais aplicáveis à importação e circulação dos vegetais hospedeiros na União estabelecidos nos pontos relevantes do anexo IV, parte A, secções I e II, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados.

| (14) | Além disso, os vegetais, produtos vegetais e outros objetos referidos nos considerandos 10 a 13 devem ser submetidos a inspeções fitossanitárias antes da sua introdução ou circulação na União. Esses vegetais, produtos vegetais e outros objetos devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo V, partes A ou B, da Diretiva 2000/29/CE. |
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(14)

Além disso, os vegetais, produtos vegetais e outros objetos referidos nos considerandos 10 a 13 devem ser submetidos a inspeções fitossanitárias antes da sua introdução ou circulação na União. Esses vegetais, produtos vegetais e outros objetos devem, por conseguinte, ser incluídos no anexo V, partes A ou B, da Diretiva 2000/29/CE.

| (15) | Os códigos NC referentes à madeira constantes do anexo V da Diretiva 2000/29/CE devem ser atualizados, a fim de os alinhar com os atuais códigos NC utilizados no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3) com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (4). |
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(15)

Os códigos NC referentes à madeira constantes do anexo V da Diretiva 2000/29/CE devem ser atualizados, a fim de os alinhar com os atuais códigos NC utilizados no Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (3) com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão (4).

| (16) | Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (5), certas zonas foram reconhecidas como zonas protegidas em relação a vários organismos prejudiciais. Esse regulamento foi recentemente alterado a fim de ter em conta a evolução recente no que diz respeito às zonas protegidas na União e aos seguintes organismos prejudiciais: Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), «Candidatus Phytoplasma ulmi», Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., Citrus tristeza virus (estirpes europeias), Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col., Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu, Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, Paysandisia archon (Burmeister), Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller, Thaumetopoea processionea L., Tomato spotted wilt virus e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. A fim de assegurar a coerência dos requisitos relativos às zonas protegidas no que diz respeito aos correspondentes organismos prejudiciais, devem atualizar-se os requisitos relevantes constantes dos anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE. |
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(16)

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão (5), certas zonas foram reconhecidas como zonas protegidas em relação a vários organismos prejudiciais. Esse regulamento foi recentemente alterado a fim de ter em conta a evolução recente no que diz respeito às zonas protegidas na União e aos seguintes organismos prejudiciais: Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), «Candidatus Phytoplasma ulmi», Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr., Citrus tristeza virus (estirpes europeias), Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col., Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu, Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al., Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, Paysandisia archon (Burmeister), Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller, Thaumetopoea processionea L., Tomato spotted wilt virus e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. A fim de assegurar a coerência dos requisitos relativos às zonas protegidas no que diz respeito aos correspondentes organismos prejudiciais, devem atualizar-se os requisitos relevantes constantes dos anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE.

| (17) | Além disso, várias áreas da União que foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito a certos organismos prejudiciais deixaram de satisfazer os requisitos aplicáveis, quer porque esses organismos prejudiciais estão agora estabelecidos nessas zonas, quer porque os Estados-Membros em causa solicitaram a revogação do estatuto de zona protegida. As áreas em causa são as seguintes: a região do Ribatejo e Oeste, em Portugal, relativamente a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias); o município de Odemira no Alentejo, em Portugal, relativamente a Citrus tristeza virus (estirpes europeias); o território de Portugal relativamente a Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col. e Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu; as comunidades autónomas de Andaluzia e Madrid e as comarcas de Segrià, Noguera, Pla d'Urgell, Garrigues e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), em Espanha; as províncias de Milão e Varese (Lombardia) e os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo (Piemonte), em Itália; os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim (Irlanda do Norte), no Reino Unido, e todo o território da circunscrição de Dunajská Streda, na Eslováquia, em relação a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.; as áreas das autarquias de Guildford e Woking, no Reino Unido, em relação a Thaumetopoea processionea L. e o território da Finlândia em relação ao Tomato spotted wilt virus. Tal deve refletir-se na parte B dos anexos I a IV da Diretiva 2000/29/CE. |
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(17)

Além disso, várias áreas da União que foram reconhecidas como zonas protegidas no que diz respeito a certos organismos prejudiciais deixaram de satisfazer os requisitos aplicáveis, quer porque esses organismos prejudiciais estão agora estabelecidos nessas zonas, quer porque os Estados-Membros em causa solicitaram a revogação do estatuto de zona protegida. As áreas em causa são as seguintes: a região do Ribatejo e Oeste, em Portugal, relativamente a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias); o município de Odemira no Alentejo, em Portugal, relativamente a Citrus tristeza virus (estirpes europeias); o território de Portugal relativamente a Curtobacterium flaccumfaciens pv. flaccumfaciens (Hedges) Col. e Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu; as comunidades autónomas de Andaluzia e Madrid e as comarcas de Segrià, Noguera, Pla d'Urgell, Garrigues e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), em Espanha; as províncias de Milão e Varese (Lombardia) e os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo (Piemonte), em Itália; os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim (Irlanda do Norte), no Reino Unido, e todo o território da circunscrição de Dunajská Streda, na Eslováquia, em relação a Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al.; as áreas das autarquias de Guildford e Woking, no Reino Unido, em relação a Thaumetopoea processionea L. e o território da Finlândia em relação ao Tomato spotted wilt virus. Tal deve refletir-se na parte B dos anexos I a IV da Diretiva 2000/29/CE.

| (18) | Os erros na delimitação das zonas protegidas em relação a Leptinotarsa decemlineata Say na Finlândia e na Suécia no anexo I, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser corrigidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2008. |
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(18)

Os erros na delimitação das zonas protegidas em relação a Leptinotarsa decemlineata Say na Finlândia e na Suécia no anexo I, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser corrigidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 690/2008.

| (19) | A fim de proteger a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente incluir o organismo prejudicial Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens no anexo I, parte B, da Diretiva 2000/29/CE e os organismos Paysandisia archon (Burmeister), Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. no anexo II, parte B, da referida diretiva. |
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(19)

A fim de proteger a produção e o comércio de vegetais, produtos vegetais e outros objetos, justifica-se do ponto de vista técnico e é coerente com o risco fitossanitário existente incluir o organismo prejudicial Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens no anexo I, parte B, da Diretiva 2000/29/CE e os organismos Paysandisia archon (Burmeister), Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. no anexo II, parte B, da referida diretiva.

| (20) | Das informações fornecidas por Portugal decorre que o território dos Açores está isento de Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) e que os Açores satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais. O anexo I, parte B, o anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas. |
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(20)

Das informações fornecidas por Portugal decorre que o território dos Açores está isento de Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens e Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) e que os Açores satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais. O anexo I, parte B, o anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas.

| (21) | Das informações fornecidas pela Irlanda, por Malta e pelo Reino Unido decorre que os territórios destes Estados-Membros estão isentos de Paysandisia archon (Burmeister) e que esses territórios satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas. |
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(21)

Das informações fornecidas pela Irlanda, por Malta e pelo Reino Unido decorre que os territórios destes Estados-Membros estão isentos de Paysandisia archon (Burmeister) e que esses territórios satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas.

| (22) | Das informações fornecidas pela Irlanda e pelo Reino Unido decorre que os territórios destes Estados-Membros estão isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) e que esses territórios satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas. |
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(22)

Das informações fornecidas pela Irlanda e pelo Reino Unido decorre que os territórios destes Estados-Membros estão isentos de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) e que esses territórios satisfazem as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas.

| (23) | Das informações fornecidas pelo Reino Unido decorre que o respetivo território está isento de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. e satisfaz as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas. |
| --- | --- |

(23)

Das informações fornecidas pelo Reino Unido decorre que o respetivo território está isento de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. e satisfaz as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esses organismos prejudiciais. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. Do mesmo modo, o anexo IV, parte B, e o anexo V, parte A, da referida diretiva devem ser alterados a fim de introduzir requisitos aplicáveis à circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos para as zonas protegidas.

| (24) | Das informações fornecidas pela Irlanda decorre que o respetivo território está isento de Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr. e satisfaz as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(24)

Das informações fornecidas pela Irlanda decorre que o respetivo território está isento de Ceratocystis platani (J. M. Walter) Engelbr. & T. C. Harr. e satisfaz as condições previstas no artigo 2.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/29/CE para o estabelecimento de uma zona protegida em relação a esse organismo prejudicial. O anexo II, parte B, e o anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE devem ser alterados em conformidade.

| (25) | Uma análise recente do risco fitossanitário mostra que os atuais requisitos aplicáveis à introdução e circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas, no que diz respeito a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), são inadequados para reduzir o risco fitossanitário em causa para níveis aceitáveis. Esses requisitos devem ser reformulados no anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE. |
| --- | --- |

(25)

Uma análise recente do risco fitossanitário mostra que os atuais requisitos aplicáveis à introdução e circulação de certos vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas, no que diz respeito a Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) e Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), são inadequados para reduzir o risco fitossanitário em causa para níveis aceitáveis. Esses requisitos devem ser reformulados no anexo IV, parte B, da Diretiva 2000/29/CE.

| (26) | Os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(26)

Os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE devem, pois, ser alterados em conformidade.

| (27) | As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(27)

As medidas previstas na presente diretiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:

Artigo 1.o

Os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente diretiva.

Artigo 2.o

1.   Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até 31 de dezembro de 2017, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.

Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de 1 de janeiro de 2018.

As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.

2.   Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.

Artigo 3.o

A presente diretiva entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.

1

(2)  
  EFSA PLH Panel (Painel da fitossanidade da EFSA), 2014. Scientific Opinion on the pest categorisation of Elm phloem necrosis mycoplasm (Parecer científico sobre a classificação fitossanitária do Elm phloem necrosis mycoplasm). EFSA Journal 2014; 12(7):3773, 34 pp. doi:10.2903/j.efsa.2014.3773

2

EFSA PLH Panel

Scientific Opinion on the pest categorisation of Elm phloem necrosis mycoplasm

EFSA Journal

(3)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1821 da Comissão, de 6 de outubro de 2016, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 294 de 28.10.2016, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (CE) n.o 690/2008 da Comissão, de 4 de julho de 2008, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos (JO L 193 de 22.7.2008, p. 1).

5

o

---

ANEXO

Os anexos I a V da Diretiva 2000/29/CE são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | a secção I é alterada do seguinte modo:






  — | a alínea a) é alterada do seguinte modo:






  — | é suprimido o ponto 5, |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

a secção I é alterada do seguinte modo:

—

a alínea a) é alterada do seguinte modo:

—

é suprimido o ponto 5,

| — | após o ponto 6, é inserido o seguinte ponto:







  «6.1. | Bactericera cockerelli (Sulc.)», |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 6, é inserido o seguinte ponto:

«6.1.

| — | após o ponto 11.1, é inserido o seguinte ponto:







  «11.2. | Keiferia lycopersicella (Walsingham)», |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 11.1, é inserido o seguinte ponto:

«11.2.

| — | após o ponto 19.1, é inserido o seguinte ponto:







  «19.2. | Saperda candida Fabricius», |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 19.1, é inserido o seguinte ponto:

«19.2.

| — | após o ponto 25, é inserido o seguinte ponto:







  «25.1. | Thaumatotibia leucotreta (Meyrick)», |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 25, é inserido o seguinte ponto:

«25.1.

| — | a alínea b) é alterada do seguinte modo:






  — | é suprimido o ponto 1, |
| --- | --- | --- |

—

a alínea b) é alterada do seguinte modo:

—

é suprimido o ponto 1,

| — | após o ponto 0.1, são inseridos os seguintes pontos:






  «2. | Xanthomonas citri pv. aurantifolii, |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 0.1, são inseridos os seguintes pontos:

«2.

Xanthomonas citri pv. aurantifolii,

Xanthomonas citri

aurantifolii

| 2.1. | Xanthomonas citri pv., citri», |
| --- | --- |

2.1.

Xanthomonas citri pv., citri»,

Xanthomonas citri

citri

| — | a alínea c) é alterada do seguinte modo:






  — | após o ponto 12, é inserido o seguinte ponto:







  «12.1. | Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa», |
| --- | --- | --- | --- |

—

a alínea c) é alterada do seguinte modo:

—

após o ponto 12, é inserido o seguinte ponto:

«12.1.

| — | No ponto 13, a menção «
  Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.» é substituída por «
  Phyllosticta solitaria Ellis & Everhart», |
| --- | --- |

—

No ponto 13, a menção «
  Phyllosticta solitaria Ell. et Ev.» é substituída por «
  Phyllosticta solitaria Ellis & Everhart»,

Phyllosticta solitaria

Phyllosticta solitaria

| — | a alínea d) é alterada do seguinte modo:






  — | é suprimido o ponto 1, |
| --- | --- | --- |

—

a alínea d) é alterada do seguinte modo:

—

é suprimido o ponto 1,

| — | no ponto 2, é suprimida a alínea e); |
| --- | --- |

—

no ponto 2, é suprimida a alínea e);

| ii) | a secção II é alterada do seguinte modo:






  — | na alínea a), ponto 8, a menção «
  Popilia japonica Newman» é substituída por «
  Popillia japonica Newman», |
| --- | --- | --- |

ii)

a secção II é alterada do seguinte modo:

—

na alínea a), ponto 8, a menção «
  Popilia japonica Newman» é substituída por «
  Popillia japonica Newman»,

Popilia japonica

Popillia japonica

| — | na alínea b), é inserido o seguinte ponto após o ponto 2:







  «3. | Xylella fastidiosa (Wells et al.)», |
| --- | --- | --- |

—

na alínea b), é inserido o seguinte ponto após o ponto 2:

«3.

| — | na alínea d), é inserido o seguinte ponto após o ponto 2:







  «2.1. | “Candidatus Phytoplasma ulmi”»; |
| --- | --- | --- |

—

na alínea d), é inserido o seguinte ponto após o ponto 2:

«2.1.

| b) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea a) é alterada do seguinte modo:






  — | o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:













  «1. | Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A parte B é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea a) é alterada do seguinte modo:

—

o ponto 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Bemisia tabaci Genn. (populações europeias)

IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI»

| — | o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:













  «1.2. | Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

Dryocosmus kuriphilus Yasumatsu

IRL, UK»

| — | o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:













  «2. | Globodera pallida (Stone) Behrens |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Globodera pallida (Stone) Behrens

FI, LV, P (Açores), SI, SK»

| — | após o ponto 2, é inserido o seguinte ponto:













  «2.1. | Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 2, é inserido o seguinte ponto:

«2.1.

Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens

P (Açores)»

| — | o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:













  «3. | Leptinotarsa decemlineata Say |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.

Leptinotarsa decemlineata Say

E (Ibiza e Minorca), IRL, CY, M, P (Açores e Madeira), UK, S (circunscrições de Blekinge, Gotland, Halland, Kalmar e Skåne), FI (distritos de Åland, Häme, Kymi, Pirkanmaa, Satakunta, Turku e Uusimaa)»

| — | o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:













  «5. | Thaumetopoea processionea L. |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 5 passa a ter a seguinte redação:

«5.

Thaumetopoea processionea L.

IRL, UK (com exceção das áreas das autarquias de Barnet; Brent; Bromley; Camden; City of London; City of Westminster; Croydon; Ealing; Elmbridge District; Epsom and Ewell District; Guildford; Hackney; Hammersmith & Fulham; Haringey; Harrow; Hillingdon; Hounslow; Islington; Kensington & Chelsea; Kingston upon Thames; Lambeth; Lewisham; Merton; Reading; Kingston upon Thames; Runnymede District; Slough; South Oxfordshire; Southwark; Spelthorne District; Sutton; Tower Hamlets; Wandsworth; West Berkshire e Woking)»

| ii) | na alínea b), ponto 2, na coluna da direita, a menção «S, FI» é substituída por «S». |
| --- | --- |

ii)

na alínea b), ponto 2, na coluna da direita, a menção «S, FI» é substituída por «S».

| 2) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | a secção I é alterada do seguinte modo:






  — | a alínea a) é alterada do seguinte modo:






  — | no ponto 2, na coluna da esquerda, a menção «
  Aleurocantus spp.» é substituída por «
  Aleurocanthus spp.», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

2)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

a secção I é alterada do seguinte modo:

—

a alínea a) é alterada do seguinte modo:

—

no ponto 2, na coluna da esquerda, a menção «
  Aleurocantus spp.» é substituída por «
  Aleurocanthus spp.»,

Aleurocantus

Aleurocanthus

| — | no ponto 5, na coluna da esquerda, a menção «
  Aonidella citrina Coquillet» é substituída por «
  Aonidiella citrina Coquillet», |
| --- | --- |

—

no ponto 5, na coluna da esquerda, a menção «
  Aonidella citrina Coquillet» é substituída por «
  Aonidiella citrina Coquillet»,

Aonidella citrina

Aonidiella citrina

| — | a alínea b) é alterada do seguinte modo:






  — | não aplicável à versão portuguesa, |
| --- | --- | --- |

—

a alínea b) é alterada do seguinte modo:

—

não aplicável à versão portuguesa,

| — | é suprimido o ponto 4, |
| --- | --- |

—

é suprimido o ponto 4,

| — | na alínea c), é suprimido o ponto 11, |
| --- | --- |

—

na alínea c), é suprimido o ponto 11,

| ii) | a secção II é alterada do seguinte modo:






  — | na alínea b), ponto 8, na coluna da esquerda, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  », |
| --- | --- | --- |

ii)

a secção II é alterada do seguinte modo:

—

na alínea b), ponto 8, na coluna da esquerda, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  »,

Xanthomonas campestris

pruni

Xanthomonas arboricola

. pruni

et al.

| — | na alínea d), é inserido o seguinte ponto após o ponto 7:













  «7.1. | Potato spindle tuber viroid |
| --- | --- | --- |

—

na alínea d), é inserido o seguinte ponto após o ponto 7:

«7.1.

Potato spindle tuber viroid

Vegetais para plantação (incluindo sementes) de Solanum lycopersicum L. e os seus híbridos, Capsicum annuum L., Capsicum frutescens L. e vegetais de Solanum tuberosum L.»

| b) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  i) | a alínea a) é alterada do seguinte modo:






  — | após o ponto 6, são inseridos os seguintes pontos:














  «6.1. | Paysandisia archon (Burmeister) |
| --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A parte B é alterada do seguinte modo:

i)

a alínea a) é alterada do seguinte modo:

—

após o ponto 6, são inseridos os seguintes pontos:

«6.1.

Paysandisia archon (Burmeister)

Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf.

IRL, MT, UK

| 6.2. | Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) |
| --- | --- |

6.2.

Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea armata S. Watson, Brahea edulis H. Wendl., Butia capitata (Mart.) Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops humilis L., Cocos nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubaea chilensis (Molina) Baill., Livistona australis C. Martius, Livistona decora (W. Bull) Dowe, Livistona rotundifolia (Lam.) Mart., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix canariensis Chabaud, Phoenix dactylifera L., Phoenix reclinata Jacq., Phoenix roebelenii O'Brien, Phoenix sylvestris (L.) Roxb., Phoenix theophrasti Greuter, Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult. f., Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman, Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl. e Washingtonia Raf.

IRL, P (Açores), UK»

| — | após o ponto 9, é aditado o seguinte ponto:














  «10. | Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 9, é aditado o seguinte ponto:

«10.

Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller

Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com exceção dos frutos e sementes

UK»

| ii) | a alínea b) é alterada do seguinte modo:






  — | no ponto 1, na terceira coluna, é suprimida a menção «P», |
| --- | --- | --- |

ii)

a alínea b) é alterada do seguinte modo:

—

no ponto 1, na terceira coluna, é suprimida a menção «P»,

| — | no ponto 2, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:


  «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)», |
| --- | --- |

—

no ponto 2, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»,

| — | após o ponto 2, é aditado o seguinte ponto:














  «3. | Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 2, é aditado o seguinte ponto:

«3.

Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.

Vegetais de Prunus L. destinados à plantação, com exceção das sementes

UK»

| iii) | na alínea c), ponto 0.0.1, na terceira coluna, a menção «UK» é substituída por «IRL, UK», |
| --- | --- |

iii)

na alínea c), ponto 0.0.1, na terceira coluna, a menção «UK» é substituída por «IRL, UK»,

| iv) | a alínea d) é alterada do seguinte modo:






  — | antes do ponto 1, é inserido o seguinte ponto:














  «01. | “Candidatus Phytoplasma ulmi” |
| --- | --- | --- | --- |

iv)

a alínea d) é alterada do seguinte modo:

—

antes do ponto 1, é inserido o seguinte ponto:

«01.

“Candidatus Phytoplasma ulmi”

Vegetais de Ulmus L. destinados à plantação, com exceção das sementes

UK»

| — | no ponto 1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redação:


  «EL (exceto as unidades regionais de Argolida e Chania), M, P (exceto Algarve, Madeira e o município de Odemira no Alentejo)». |
| --- | --- |

—

no ponto 1, o texto da terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«EL (exceto as unidades regionais de Argolida e Chania), M, P (exceto Algarve, Madeira e o município de Odemira no Alentejo)».

| 3) | A parte B do anexo III é alterada do seguinte modo:






  a) | No ponto 1, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

  «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»; |
| --- | --- | --- |

3)

A parte B do anexo III é alterada do seguinte modo:

a)

No ponto 1, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

«E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»;

| b) | No ponto 2, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

  «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)». |
| --- | --- |

b)

No ponto 2, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

«E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)».

| 4) | O anexo IV é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | a secção I é alterada do seguinte modo:






  — | no ponto 2, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

  «Os materiais de embalagem de madeira devem:






  — | ser feitos de madeira descascada, como especificado no anexo I da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15 da FAO, “Regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional”, |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

4)

O anexo IV é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

a secção I é alterada do seguinte modo:

—

no ponto 2, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

«Os materiais de embalagem de madeira devem:

—

ser feitos de madeira descascada, como especificado no anexo I da Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias n.o 15 da FAO, “Regulamentação dos materiais de embalagem de madeira no comércio internacional”,

o

| — | ser submetidos a um dos tratamentos aprovados conforme especificado no anexo I da referida norma internacional, e |
| --- | --- |

—

ser submetidos a um dos tratamentos aprovados conforme especificado no anexo I da referida norma internacional, e

| — | apresentar a marca especificada no anexo II da referida norma internacional, indicando que os materiais de embalagem de madeira foram submetidos a um tratamento fitossanitário aprovado em conformidade com essa norma.», |
| --- | --- |

—

apresentar a marca especificada no anexo II da referida norma internacional, indicando que os materiais de embalagem de madeira foram submetidos a um tratamento fitossanitário aprovado em conformidade com essa norma.»,

| — | no ponto 5, o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redação:

  «Madeira de Platanus L., exceto sob a forma de:






  — | estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos, |
| --- | --- | --- |

—

no ponto 5, o texto da coluna da esquerda passa a ter a seguinte redação:

«Madeira de Platanus L., exceto sob a forma de:

Platanus

—

estilhas, partículas, serradura, aparas, desperdícios e resíduos,

| — | materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, |
| --- | --- |

—

materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,

mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária da Arménia, da Suíça ou dos EUA.»,

| — | após o ponto 7.3, são inseridos os seguintes pontos:













  «7.4. | Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., com exceção de madeira sob a forma de:






  — | estilhas, serradura e aparas, obtidas na totalidade ou em parte destes vegetais, |
| --- | --- | --- | --- |

—

após o ponto 7.3, são inseridos os seguintes pontos:

«7.4.

Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., com exceção de madeira sob a forma de:

—

estilhas, serradura e aparas, obtidas na totalidade ou em parte destes vegetais,

| — | materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa, |
| --- | --- |

—

materiais de embalagem de madeira, sob a forma de caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, taipais de paletes, suportes, quer estejam ou não a ser utilizados para o transporte de qualquer tipo de objetos, exceto suportes de remessas de madeira, que sejam construídos com madeira do mesmo tipo e qualidade que a madeira que constitui a remessa e que cumpram os mesmos requisitos fitossanitários da União que a madeira que constitui a remessa,

mas incluindo a madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, originária do Canadá e dos EUA.

Declaração oficial de que a madeira:

| a) | É originária de uma zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

a)

É originária de uma zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| b) | Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos consecutivos em todo o perfil da madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);
  ou |
| --- | --- |

b)

Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos consecutivos em todo o perfil da madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);

ou

| c) | Foi submetida a radiação ionizante adequada até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii) |
| --- | --- |

c)

Foi submetida a radiação ionizante adequada até atingir uma dose mínima absorvida de 1 kGy em toda a madeira, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)

| 7.5. | Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira sob a forma de estilhas obtida na totalidade ou em parte de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., originária do Canadá e dos EUA. |
| --- | --- |

7.5.

Esteja ou não incluída nos códigos NC constantes do anexo V, parte B, madeira sob a forma de estilhas obtida na totalidade ou em parte de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., originária do Canadá e dos EUA.

Declaração oficial de que a madeira:

| a) | É originária de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Saperda candida Fabricius, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

a)

É originária de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Saperda candida Fabricius, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| b) | Foi transformada em pedaços não superiores a 2,5 cm de espessura e largura;
  ou |
| --- | --- |

b)

Foi transformada em pedaços não superiores a 2,5 cm de espessura e largura;

ou

| c) | Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos em todo o perfil das estilhas, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii).» |
| --- | --- |

c)

Foi submetida a um tratamento adequado pelo calor até atingir uma temperatura mínima de 56 °C durante, pelo menos, 30 minutos em todo o perfil das estilhas, o que se indicará nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii).»

| — | no ponto 14, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:


  «Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, ponto 11.4, declaração oficial de que não foram observados sintomas de “
  Candidatus Phytoplasma ulmi” no local de produção ou na sua proximidade imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo», |
| --- | --- |

—

no ponto 14, o texto da coluna da direita passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, ponto 11.4, declaração oficial de que não foram observados sintomas de “
  Candidatus Phytoplasma ulmi” no local de produção ou na sua proximidade imediata desde o início do último ciclo vegetativo completo»,

| — | após o ponto 14, é inserido o seguinte ponto:













  «14.1. | Vegetais destinados à plantação, com exceção de garfos, estacas, plantas em cultura de tecidos, pólen e sementes, de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L. originários do Canadá e dos USA. |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 14, é inserido o seguinte ponto:

«14.1.

Vegetais destinados à plantação, com exceção de garfos, estacas, plantas em cultura de tecidos, pólen e sementes, de Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L. originários do Canadá e dos USA.

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, pontos 9 e 18, e parte B, pontos 1 e 2, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 17, 19.1, 19.2, 20, 22.1, 22.2, 23.1 e 23.2, quando adequado, declaração oficial de que os vegetais:

| a) | Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

a)

Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Saperda candida Fabricius, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| b) | Foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como isento de Saperda candida Fabricius em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias:






  i) | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,
  e |
| --- | --- | --- |

b)

Foram cultivados, durante um período de, pelo menos, dois anos antes da exportação ou, no caso de vegetais com menos de dois anos, durante o respetivo ciclo de vida, num local de produção estabelecido como isento de Saperda candida Fabricius em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias:

i)

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,

e

| ii) | que foi submetido anualmente a duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da presença de Saperda candida Fabricius, efetuadas em momentos oportunos,
  e |
| --- | --- |

ii)

que foi submetido anualmente a duas inspeções oficiais para detetar quaisquer sinais da presença de Saperda candida Fabricius, efetuadas em momentos oportunos,

e

| iii) | onde os vegetais foram cultivados num local:






  — | com proteção física total contra a introdução de Saperda candida Fabricius,
  ou |
| --- | --- | --- |

iii)

onde os vegetais foram cultivados num local:

—

com proteção física total contra a introdução de Saperda candida Fabricius,

ou

| — | com a aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona tampão com uma largura de, pelo menos, 500 m, na qual a ausência de Saperda candida Fabricius foi confirmada por investigações oficiais efetuadas anualmente em momentos oportunos, |
| --- | --- |

—

com a aplicação de tratamentos preventivos adequados e rodeado por uma zona tampão com uma largura de, pelo menos, 500 m, na qual a ausência de Saperda candida Fabricius foi confirmada por investigações oficiais efetuadas anualmente em momentos oportunos,

e

| iv) | imediatamente antes da exportação, os vegetais foram submetidos a uma inspeção meticulosa para deteção da presença de Saperda candida Fabricius, em especial nos caules dos vegetais, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva» |
| --- | --- |

iv)

imediatamente antes da exportação, os vegetais foram submetidos a uma inspeção meticulosa para deteção da presença de Saperda candida Fabricius, em especial nos caules dos vegetais, incluindo, quando adequado, amostragem destrutiva»

| — | o ponto 16.2 passa a ter a seguinte redação:













  «16.2. | Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr., e os seus híbridos, originários de países terceiros |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 16.2 passa a ter a seguinte redação:

«16.2.

Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr., e os seus híbridos, originários de países terceiros

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.3, 16.4, 16.5 e 16.6, declaração oficial de que:

| a) | Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| b) | Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| c) | Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

c)

Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| d) | O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,
  e
  os frutos foram submetidos a um tratamento com ortofenilfenato de sódio, ou outro tratamento eficaz mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa,
  e
  as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,
  e
  estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);
  ou |
| --- | --- |

d)

O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,

e

os frutos foram submetidos a um tratamento com ortofenilfenato de sódio, ou outro tratamento eficaz mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa,

e

as inspeções oficiais efetuadas em momentos oportunos antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,

e

estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);

ou

| e) | No caso de frutos destinados à transformação industrial, as inspeções oficiais antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,
  e
  O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,
  e
  a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2,
  e
  os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial,
  e
  estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)» |
| --- | --- |

e)

No caso de frutos destinados à transformação industrial, as inspeções oficiais antes da exportação mostraram que os frutos estão isentos de sintomas de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,

e

O local de produção e a vizinhança imediata são submetidos a tratamentos e práticas de cultivo adequados contra Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii,

e

a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2,

e

os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial,

e

estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)»

| — | o ponto 16.3 passa a ter a seguinte redação:













  «16.3. | Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários de países terceiros |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 16.3 passa a ter a seguinte redação:

«16.3.

Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, originários de países terceiros

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.4 e 16.5, declaração oficial de que:

| a) | Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Cercospora angolensis Carv. et Mendes em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Cercospora angolensis Carv. et Mendes em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| b) | Os frutos são originários de uma zona reconhecida como isenta de Cercospora angolensis Carv. et Mendes, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que o estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os frutos são originários de uma zona reconhecida como isenta de Cercospora angolensis Carv. et Mendes, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que o estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| c) | Não foram observados quaisquer sintomas de Cercospora angolensis Carv. et Mendes no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo e nenhum dos frutos colhidos no local de produção apresentou, na sequência de um exame oficial adequado, sintomas da presença desse organismo» |
| --- | --- |

c)

Não foram observados quaisquer sintomas de Cercospora angolensis Carv. et Mendes no local de produção e na sua vizinhança imediata desde o início do último ciclo vegetativo e nenhum dos frutos colhidos no local de produção apresentou, na sequência de um exame oficial adequado, sintomas da presença desse organismo»

| — | o ponto 16.4 passa a ter a seguinte redação:













  «16.4. | Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, com exceção dos frutos de Citrus
  aurantium L. e Citrus latifolia Tanaka, originários de países terceiros |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 16.4 passa a ter a seguinte redação:

«16.4.

Frutos de Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, com exceção dos frutos de Citrus
  aurantium L. e Citrus latifolia Tanaka, originários de países terceiros

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.3, 16.5 e 16.6, declaração oficial de que:

| a) | Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os frutos são originários de um país reconhecido como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| b) | Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os frutos são originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| c) | Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”,
  e
  os frutos são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa após inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais;
  ou |
| --- | --- |

c)

Os frutos são originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”,

e

os frutos são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa após inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais;

ou

| d) | Os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos e medidas de cultivo adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa,
  e
  foram realizadas inspeções oficiais no local de produção durante a época de cultivo desde o início do último ciclo vegetativo, e não se detetaram sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) van der Aa nos frutos,
  e
  os frutos colhidos nesse local de produção são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa durante uma inspeção oficial, antes da exportação, de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais,
  e
  estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);
  ou |
| --- | --- |

d)

Os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos e medidas de cultivo adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa,

e

foram realizadas inspeções oficiais no local de produção durante a época de cultivo desde o início do último ciclo vegetativo, e não se detetaram sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) van der Aa nos frutos,

e

os frutos colhidos nesse local de produção são considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa durante uma inspeção oficial, antes da exportação, de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais,

e

estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii);

ou

| e) | No caso de frutos destinados à transformação industrial, os frutos foram considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa antes da exportação durante uma inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais,
  e
  é incluída nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, uma declaração de que os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa realizados no momento oportuno,
  e
  a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2,
  e
  os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial,
  e
  estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)» |
| --- | --- |

e)

No caso de frutos destinados à transformação industrial, os frutos foram considerados isentos de sintomas de Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa antes da exportação durante uma inspeção oficial de uma amostra representativa, definida em conformidade com as normas internacionais,

e

é incluída nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, uma declaração de que os frutos são originários de um local de produção submetido a tratamentos adequados contra a Phyllosticta citricarpa (McAlpine) Van der Aa realizados no momento oportuno,

e

a circulação, a armazenagem e a transformação realizam-se em condições aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2,

e

os frutos foram transportados em embalagens individuais que ostentam um rótulo que contém um código de rastreabilidade e a indicação de que os frutos se destinam a transformação industrial,

e

estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii)»

| — | após o ponto 16.5, é inserido o seguinte ponto:













  «16.6. | Frutos de Capsicum (L.), Citrus L., com exceção de Citrus limon (L.) Osbeck. e Citrus aurantiifolia (Christm.) Swingle, Prunus persica (L.) Batsch e Punica
  granatum L. originários de países do continente africano e de Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 16.5, é inserido o seguinte ponto:

«16.6.

Frutos de Capsicum (L.), Citrus L., com exceção de Citrus limon (L.) Osbeck. e Citrus aurantiifolia (Christm.) Swingle, Prunus persica (L.) Batsch e Punica
  granatum L. originários de países do continente africano e de Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos frutos constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 16.1, 16.2, 16.3, 16.4, 16.5 e 36.3, declaração oficial de que os frutos:

| a) | São originários de um país reconhecido como isento de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

a)

São originários de um país reconhecido como isento de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

ou

| b) | São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

b)

São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| c) | São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii),
  e
  foram realizadas inspeções oficiais no local de produção, em momentos oportunos durante a época de cultivo, incluindo um exame visual em amostras representativas de frutos, que se revelaram isentos de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick);
  ou |
| --- | --- |

c)

São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Thaumatotibia
  leucotreta (Meyrick), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e estão incluídas informações sobre a rastreabilidade nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii),

e

foram realizadas inspeções oficiais no local de produção, em momentos oportunos durante a época de cultivo, incluindo um exame visual em amostras representativas de frutos, que se revelaram isentos de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick);

ou

| d) | Foram submetidos a um tratamento pelo frio eficaz que garante a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), ou a outro tratamento eficaz para garantir a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), e os dados do tratamento devem ser indicados nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa» |
| --- | --- |

d)

Foram submetidos a um tratamento pelo frio eficaz que garante a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), ou a outro tratamento eficaz para garantir a indemnidade de Thaumatotibia leucotreta (Meyrick), e os dados do tratamento devem ser indicados nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), desde que o método de tratamento tenha sido comunicado previamente por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa»

| — | o ponto 18.2 passa a ter a seguinte redação:













  «18.2. | Vegetais de Casimiroa La Llave, Choisya Kunth, Clausena Burm. f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm, Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes, originários de países terceiros |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 18.2 passa a ter a seguinte redação:

«18.2.

Vegetais de Casimiroa La Llave, Choisya Kunth, Clausena Burm. f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm, Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes, originários de países terceiros

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 18.1 e 18.3, declaração oficial de que:

| a) | Os vegetais são originários de um país onde se sabe que não ocorre Trioza erytreae Del Guercio;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os vegetais são originários de um país onde se sabe que não ocorre Trioza erytreae Del Guercio;

ou

| b) | Os vegetais são originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os vegetais são originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| c) | Os vegetais foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de proteção fitossanitária do país de origem,
  e
  onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio,
  e
  onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.» |
| --- | --- |

c)

Os vegetais foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelo organismo nacional de proteção fitossanitária do país de origem,

e

onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio,

e

onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.»

| — | após o ponto 18.3, é inserido o seguinte ponto:













  «18.4. | Vegetais de Microcitrus Swingle, Naringi Adans. e Swinglea Merr., com exceção dos frutos e sementes, originários de países terceiros |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 18.3, é inserido o seguinte ponto:

«18.4.

Vegetais de Microcitrus Swingle, Naringi Adans. e Swinglea Merr., com exceção dos frutos e sementes, originários de países terceiros

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, pontos 18.1, 18.2 e 18.3, declaração oficial de que os vegetais:

| a) | São originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas
  citri pv. citri e Xanthomonas
  citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;
  ou |
| --- | --- |

a)

São originários de um país reconhecido como isento de Xanthomonas
  citri pv. citri e Xanthomonas
  citri pv. aurantifolii em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa;

ou

| b) | São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa» |
| --- | --- |

b)

São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Xanthomonas citri pv. citri e Xanthomonas citri pv. aurantifolii, em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”, desde que este estatuto de indemnidade tenha sido comunicado por escrito à Comissão pela organização nacional de proteção fitossanitária do país terceiro em causa»

| — | no ponto 19.2, na coluna da esquerda, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  », |
| --- | --- |

—

no ponto 19.2, na coluna da esquerda, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  »,

Xanthomonas campestris

pruni

Xanthomonas arboricola

. pruni

et al.

| — | após o ponto 25.7, são inseridos os seguintes pontos:













  «25.7.1. | Vegetais de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L., com exceção dos frutos e sementes |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 25.7, são inseridos os seguintes pontos:

«25.7.1.

Vegetais de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L., com exceção dos frutos e sementes

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 13, e do anexo IV, parte A, secção I, pontos 25.5, 25.6, 25.7, 28.1 e 45.3, declaração oficial de que os vegetais:

| a) | São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

a)

São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

ou

| b) | São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”. |
| --- | --- |

b)

São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, e que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”.

| 25.7.2. | Frutos de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L. |
| --- | --- |

25.7.2.

Frutos de Solanum lycopersicum L. e Solanum melongena L.

Declaração oficial de que os frutos:

| a) | São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

a)

São originários de um país reconhecido como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham) em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

ou

| b) | São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;
  ou |
| --- | --- |

b)

São originários de uma zona estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isenta de Keiferia lycopersicella (Walsingham), em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias, que é mencionada nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”;

ou

| c) | São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham), com base em inspeções e investigações oficiais realizadas durante os três meses que antecederam a exportação, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”». |
| --- | --- |

c)

São originários de um local de produção estabelecido pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem como isento de Keiferia lycopersicella (Walsingham), com base em inspeções e investigações oficiais realizadas durante os três meses que antecederam a exportação, que é mencionado nos certificados referidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea ii), na rubrica “Declaração adicional”».

| — | não aplicável à versão portuguesa, |
| --- | --- |

—

não aplicável à versão portuguesa,

| ii) | a secção II é alterada do seguinte modo:






  — | após o ponto 8, é inserido o seguinte ponto:













  «8.1. | Vegetais de Ulmus L. destinados à plantação, com exceção das sementes |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

a secção II é alterada do seguinte modo:

—

após o ponto 8, é inserido o seguinte ponto:

«8.1.

Vegetais de Ulmus L. destinados à plantação, com exceção das sementes

Declaração oficial de que não se observaram sintomas de “Candidatus Phytoplasma ulmi”, nem no local de produção nem na sua vizinhança imediata, desde o início do último ciclo vegetativo completo»

| — | o ponto 10.1 passa a ter a seguinte redação:













  «10.1. | Vegetais de Citrus L., Choisya Kunth, Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, e Casimiroa La Llave, Clausena Burm f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 10.1 passa a ter a seguinte redação:

«10.1.

Vegetais de Citrus L., Choisya Kunth, Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, e Casimiroa La Llave, Clausena Burm f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L., com exceção de frutos e sementes

Declaração oficial de que os vegetais:

| a) | São originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

a)

São originários de uma zona isenta de Trioza erytreae Del Guercio, estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

ou

| b) | Foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes no Estado-Membro de origem,
  e
  onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio,
  e
  onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.» |
| --- | --- |

b)

Foram cultivados num local de produção registado e supervisionado pelas autoridades competentes no Estado-Membro de origem,

e

onde os vegetais são colocados num local com proteção física total contra a introdução de Trioza erytreae Del Guercio,

e

onde, durante o último ciclo vegetativo completo antes da circulação, foram efetuadas duas inspeções oficiais em momentos oportunos, não se tendo observado sinais de Trioza erytreae Del Guercio nesse local nem na zona circundante com uma largura de pelo menos 200 m.»

| — | no ponto 12, na coluna da direita, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  »; |
| --- | --- |

—

no ponto 12, na coluna da direita, a menção «
  Xanthomonas campestris pv. pruni (Smith) Dye» é substituída por «
  Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.
  »;

Xanthomonas campestris

pruni

Xanthomonas arboricola

. pruni

et al.

| b) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  i) | no ponto 6.4, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «IRL, UK» |
| --- | --- | --- |

b)

A parte B é alterada do seguinte modo:

i)

no ponto 6.4, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«IRL, UK»

| ii) | no ponto 12.1, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «IRL, UK» |
| --- | --- |

ii)

no ponto 12.1, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«IRL, UK»

| iii) | é aditado o seguinte ponto 16.1 após o ponto 16:













  «16.1. | Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com exceção dos frutos e sementes |
| --- | --- | --- |

iii)

é aditado o seguinte ponto 16.1 após o ponto 16:

«16.1.

Vegetais de Pinus L., destinados à plantação, com exceção dos frutos e sementes

Pinus

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 1, do anexo IV, parte A, secção I, pontos 8.1, 8.2, 9 e 10, do anexo IV, parte A, secção II, pontos 4 e 5, ou do anexo IV, parte B, pontos 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 16, declaração oficial de que:

| a) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller;

Thaumetopoea pityocampa

&

ou

| b) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

Thaumetopoea pityocampa

&

ou

| c) | Os vegetais foram produzidos em viveiros que foram considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller, incluindo na sua vizinhança, com base em inspeções oficiais e investigações oficiais efetuadas em momentos adequados;
  ou |
| --- | --- |

c)

Os vegetais foram produzidos em viveiros que foram considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller, incluindo na sua vizinhança, com base em inspeções oficiais e investigações oficiais efetuadas em momentos adequados;

Thaumetopoea pityocampa

ou

| d) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local com proteção física completa contra a introdução de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e foram inspecionados em momentos oportunos e considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller |
| --- | --- |

d)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, num local com proteção física completa contra a introdução de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller e foram inspecionados em momentos oportunos e considerados isentos de Thaumetopoea pityocampa Denis & Schiffermüller

Thaumetopoea pityocampa

Thaumetopoea pityocampa

UK»

| iv) | No ponto 20.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «FI, LV, P (Açores), SI, SK» |
| --- | --- |

iv)

No ponto 20.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«FI, LV, P (Açores), SI, SK»

| v) | Após o ponto 20.3, são inseridos os seguintes pontos:













  «20.4. | Vegetais com raízes, plantados ou destinados a plantação, cultivados ao ar livre |
| --- | --- | --- |

v)

Após o ponto 20.3, são inseridos os seguintes pontos:

«20.4.

Vegetais com raízes, plantados ou destinados a plantação, cultivados ao ar livre

Devem existir provas de que os vegetais são originários de um campo conhecido como isento de Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens

Globodera rostochiensis

P (Açores)

| 20.5. | Vegetais de Prunus L. destinados à plantação, com exceção das sementes |
| --- | --- |

20.5.

Vegetais de Prunus L. destinados à plantação, com exceção das sementes

Prunus

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, pontos 9 e 18, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 19.2, 23.1 e 23.2, ou do anexo IV, parte A, secção II, pontos 12 e 16, declaração oficial de que:

| a) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.;
  ou |
| --- | --- |

a)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde não é conhecida a ocorrência de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al.;

Xanthomonas arboricola

pruni

et al.

ou

| b) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

b)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

Xanthomonas arboricola

pruni

et al.

ou

| c) | Os vegetais provêm diretamente de plantas-mãe que não apresentaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. durante o último ciclo vegetativo completo,
  e
  nos vegetais que se encontravam no local de produção, não se observaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. desde o início do último ciclo vegetativo completo;
  ou |
| --- | --- |

c)

Os vegetais provêm diretamente de plantas-mãe que não apresentaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. durante o último ciclo vegetativo completo,

Xanthomonas arboricola

pruni

et al.

e

nos vegetais que se encontravam no local de produção, não se observaram sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. desde o início do último ciclo vegetativo completo;

Xanthomonas arboricola

pruni

et al.

ou

| d) | No que diz respeito aos vegetais de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L. relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou por outros meios, que se destinam à venda a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção vegetal, não foram observados sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. nos vegetais que se encontravam no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito aos vegetais de Prunus laurocerasus L. e Prunus lusitanica L. relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou por outros meios, que se destinam à venda a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção vegetal, não foram observados sintomas de Xanthomonas arboricola pv. pruni (Smith) Vauterin et al. nos vegetais que se encontravam no local de produção desde o início do último ciclo vegetativo completo

Prunus laurocerasus

Prunus lusitanica

Xanthomonas arboricola

pruni

et al.

UK»

| vi) | no ponto 21, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)» |
| --- | --- |

vi)

no ponto 21, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»

| vii) | no ponto 21.1, a segunda coluna passa a ter a seguinte redação:

  «Sem prejuízo da proibição constante do anexo III, parte A, ponto 15, aplicável à introdução na União de vegetais de Vitis L. com exceção dos frutos originários de países terceiros (exceto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais:






  a) | São originários das zonas protegidas constantes da coluna da direita;
  ou |
| --- | --- | --- |

vii)

no ponto 21.1, a segunda coluna passa a ter a seguinte redação:

«Sem prejuízo da proibição constante do anexo III, parte A, ponto 15, aplicável à introdução na União de vegetais de Vitis L. com exceção dos frutos originários de países terceiros (exceto a Suíça), declaração oficial de que os vegetais:

Vitis

a)

São originários das zonas protegidas constantes da coluna da direita;

ou

| b) | Foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), de acordo com especificações aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2» |
| --- | --- |

b)

Foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Daktulosphaira vitifoliae (Fitch), de acordo com especificações aprovadas em conformidade com o procedimento referido no artigo 18.o, n.o 2»

Daktulosphaira vitifoliae

o

o

| viii) | no ponto 21.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)» |
| --- | --- |

viii)

no ponto 21.3, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«E [exceto as Comunidades Autónomas de Andaluzia, Aragão, Castela-Mancha, Castela e Leão, Estremadura, a Comunidade Autónoma de Madrid, Múrcia, Navarra e Rioja, a província de Guipúzcoa (País Basco), as comarcas de Garrigues, Noguera, Pla d'Urgell, Segrià e Urgell na província de Lleida (Comunidade Autónoma da Catalunha), as comarcas de l'Alt Vinalopó e El Vinalopó Mitjà, na província de Alicante, e os municípios de Alborache e Turís, na província de Valência (Comunidade Valenciana)], EE, F (Córsega), IRL (exceto a cidade de Galway), I [Abruzo, Apúlia, Basilicata, Calábria, Campânia, Emília-Romanha (as províncias de Parma e Piacenza), Lácio, Ligúria, Lombardia (exceto as províncias de Mântua, Milão, Sondrio e Varese), Marcas, Molise, Piemonte (exceto os municípios de Busca, Centallo e Tarantasca na província de Cuneo), Sardenha, Sicília, Toscânia, Úmbria, Vale de Aosta, Veneto (exceto as províncias de Rovigo e Veneza, os municípios de Barbona, Boara Pisani, Castelbaldo, Masi, Piacenza d'Adige, S. Urbano e Vescovana na província de Pádua e a área situada a sul da autoestrada A4 na província de Verona)], LV, LT [exceto os municípios de Babtai e Kėdainiai (região de Kaunas)], P, SI (exceto as regiões de Gorenjska, Koroška, Maribor e Notranjska e os municípios de Lendava e Renče-Vogrsko (a sul da autoestrada H4)], SK [exceto a circunscrição de Dunajská Streda, Hronovce e Hronské Kľačany (circunscrição de Levice), Dvory nad Žitavou (circunscrição de Nové Zámky), Málinec (circunscrição de Poltár), Hrhov (circunscrição de Rožňava), Veľké Ripňany (circunscrição de Topoľčany), Kazimír, Luhyňa, Malý Horeš, Svätuše e Zatín (circunscrição de Trebišov)], FI, UK (Irlanda do Norte: excluindo os townlands de Ballinran Upper, Carrigenagh Upper, Ballinran e Carrigenagh, em County Down, e a zona eleitoral de Dunmurry Cross em Belfast, County Antrim; Ilha de Man e Ilhas Anglo-Normandas)»

| ix) | após o ponto 21.3, são inseridos os seguintes pontos:













  «21.4. | Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf. |
| --- | --- | --- |

ix)

após o ponto 21.3, são inseridos os seguintes pontos:

«21.4.

Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes géneros: Brahea Mart., Butia Becc., Chamaerops L., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Phoenix L., Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf.

Palmae

Brahea

Butia

Chamaerops

Jubaea

Livistona

Phoenix

Sabal

Syagrus

Trachycarpus

Trithrinax

Washingtonia

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 17, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 37 e 37.1, ou do anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.1, declaração oficial de que:

| a) | Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Paysandisia archon (Burmeister);
  ou |
| --- | --- |

a)

Os vegetais foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Paysandisia archon (Burmeister);

Paysandisia archon

ou

| b) | Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona indemne de Paysandisia archon (Burmeister), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

b)

Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona indemne de Paysandisia archon (Burmeister), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

Paysandisia archon

ou

| c) | Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção:






  — | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,
  e |
| --- | --- | --- |

c)

Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção:

—

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,

e

| — | onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Paysandisia archon (Burmeister),
  e |
| --- | --- |

—

onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Paysandisia archon (Burmeister),

Paysandisia archon

e

| — | onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Paysandisia archon (Burmeister) |
| --- | --- |

—

onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Paysandisia archon (Burmeister)

Paysandisia archon

IRL, MT, UK

| 21.5. | Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea armata S. Watson, Brahea edulis H. Wendl., Butia capitata (Mart.) Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops humilis L., Cocos nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubea chilensis (Molina) Baill., Livistona australis C. Martius, Livistona decora (W. Bull) Dowe, Livistona rotundifolia (Lam.) Mart., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix canariensis Chabaud, Phoenix dactylifera L., Phoenix reclinata Jacq., Phoenix roebelenii O'Brien, Phoenix sylvestris (L.) Roxb., Phoenix theophrasti Greuter, Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult. f., Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman, Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl. e Washingtonia Raf. |
| --- | --- |

21.5.

Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea armata S. Watson, Brahea edulis H. Wendl., Butia capitata (Mart.) Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops humilis L., Cocos nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubea chilensis (Molina) Baill., Livistona australis C. Martius, Livistona decora (W. Bull) Dowe, Livistona rotundifolia (Lam.) Mart., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix canariensis Chabaud, Phoenix dactylifera L., Phoenix reclinata Jacq., Phoenix roebelenii O'Brien, Phoenix sylvestris (L.) Roxb., Phoenix theophrasti Greuter, Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal palmetto (Walter) Lodd. ex Schult. & Schult. f., Syagrus romanzoffiana (Cham.) Glassman, Trachycarpus fortunei (Hook.) H. Wendl. e Washingtonia Raf.

Palmae

Areca catechu

Arenga pinnata

Bismarckia

Borassus flabellifer

Brahea armata

Brahea edulis

Butia capitata

, Calamus merrillii

Caryota maxima

Caryota cumingii

Chamaerops humilis

Cocos nucifera

Copernicia

Corypha utan

Elaeis guineensis

Howea forsteriana

Jubea chilensis

Livistona australis

Livistona decora

Livistona rotundifolia

Metroxylon sagu

Phoenix canariensis

Phoenix dactylifera

Phoenix reclinata

Phoenix roebelenii

Phoenix sylvestris

Phoenix theophrasti

Pritchardia

Ravenea rivularis

Roystonea regia

Sabal palmetto

Syagrus romanzoffiana

Trachycarpus fortunei

Washingtonia

Sem prejuízo das disposições aplicáveis aos vegetais constantes do anexo III, parte A, ponto 17, ou do anexo IV, parte A, secção I, pontos 37 e 37.1, ou do anexo IV, parte A, secção II, ponto 19.1, declaração oficial de que os vegetais:

| a) | Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Rhynchophorus ferrugineus (Olivier);
  ou |
| --- | --- |

a)

Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, em locais de produção em países onde se sabe que não ocorre Rhynchophorus ferrugineus (Olivier);

Rhynchophorus ferrugineus

ou

| b) | Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;
  ou |
| --- | --- |

b)

Foram cultivados, durante o respetivo ciclo de vida, numa zona isenta de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier), estabelecida pela organização nacional de proteção fitossanitária em conformidade com as normas internacionais pertinentes relativas às medidas fitossanitárias;

Rhynchophorus ferrugineus

ou

| c) | Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção:






  — | registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,
  e |
| --- | --- | --- |

c)

Foram, pelo menos durante um período de dois anos antes da exportação ou da circulação, cultivados num local de produção:

—

registado e supervisionado pela organização nacional de proteção fitossanitária do país de origem,

e

| — | onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier),
  e |
| --- | --- |

—

onde os vegetais foram colocados num local com proteção física total contra a introdução de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier),

Rhynchophorus ferrugineus

e

| — | onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier) |
| --- | --- |

—

onde, em três inspeções oficiais anuais efetuadas em momentos oportunos, incluindo imediatamente antes da circulação a partir do local de produção, não se tenham observado sinais de Rhynchophorus ferrugineus (Olivier)

Rhynchophorus ferrugineus

IRL, P (Açores), UK»

| x) | nos pontos 24.1 e 24.2, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI» |
| --- | --- |

x)

nos pontos 24.1 e 24.2, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI»

| xi) | o ponto 24.3 passa a ter a seguinte redação:













  «24.3. | Vegetais de Begonia L., destinados à plantação, com exceção das sementes, tubérculos e cormos, e vegetais de Dipladenia A.DC., Ficus L., Hibiscus L., Mandevilla Lindl. e Nerium oleander L., destinados à plantação, com exceção das sementes |
| --- | --- | --- |

xi)

o ponto 24.3 passa a ter a seguinte redação:

«24.3.

Vegetais de Begonia L., destinados à plantação, com exceção das sementes, tubérculos e cormos, e vegetais de Dipladenia A.DC., Ficus L., Hibiscus L., Mandevilla Lindl. e Nerium oleander L., destinados à plantação, com exceção das sementes

Begonia

Dipladenia

Ficus

Hibiscus

Mandevilla

Nerium oleander

Sem prejuízo das exigências aplicáveis aos vegetais constantes do anexo IV, parte A, secção I, ponto 45.1, quando adequado, declaração oficial de que:

| a) | Os vegetais são originários de uma zona conhecida como isenta de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias);
  ou |
| --- | --- |

a)

Os vegetais são originários de uma zona conhecida como isenta de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias);

Bemisia tabaci

ou

| b) | Não se observaram sinais de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em vegetais no local de produção, aquando de inspeções oficiais efetuadas pelo menos de três em três semanas durante as nove semanas anteriores à comercialização;
  ou |
| --- | --- |

b)

Não se observaram sinais de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em vegetais no local de produção, aquando de inspeções oficiais efetuadas pelo menos de três em três semanas durante as nove semanas anteriores à comercialização;

Bemisia tabaci

ou

| c) | Caso tenha sido detetada no local de produção a presença de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), os vegetais mantidos ou produzidos nesse local de produção foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), tendo sido o referido local de produção posteriormente considerado isento de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em consequência da aplicação de procedimentos adequados destinados à sua erradicação, na sequência tanto de inspeções oficiais efetuadas semanalmente durante as três semanas anteriores à sua saída do local de produção como de um procedimento de verificação ao longo do referido período;
  ou |
| --- | --- |

c)

Caso tenha sido detetada no local de produção a presença de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), os vegetais mantidos ou produzidos nesse local de produção foram submetidos a um tratamento adequado de forma a assegurar a indemnidade de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias), tendo sido o referido local de produção posteriormente considerado isento de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) em consequência da aplicação de procedimentos adequados destinados à sua erradicação, na sequência tanto de inspeções oficiais efetuadas semanalmente durante as três semanas anteriores à sua saída do local de produção como de um procedimento de verificação ao longo do referido período;

Bemisia tabaci

Bemisia tabaci

Bemisia tabaci

ou

| d) | No que diz respeito aos vegetais relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou pelo desenvolvimento das suas flores ou por outros meios, que se destinam à venda direta a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção de vegetais, os vegetais foram inspecionados oficialmente e considerados isentos de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) imediatamente antes da circulação |
| --- | --- |

d)

No que diz respeito aos vegetais relativamente aos quais se comprove, pela sua embalagem ou pelo desenvolvimento das suas flores ou por outros meios, que se destinam à venda direta a consumidores finais não ligados profissionalmente à produção de vegetais, os vegetais foram inspecionados oficialmente e considerados isentos de Bemisia tabaci Genn. (populações europeias) imediatamente antes da circulação

Bemisia tabaci

IRL, P (Açores, Beira Interior, Beira Litoral, Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes), UK, S, FI»

| xii) | no ponto 33, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

  «IRL, UK». |
| --- | --- |

xii)

no ponto 33, a terceira coluna passa a ter a seguinte redação:

«IRL, UK».

| 5) | O anexo V é alterado do seguinte modo:






  a) | A parte A é alterada do seguinte modo:






  i) | a secção I é alterada do seguinte modo:






  — | o ponto 1.4 passa a ter a seguinte redação:







  «1.4. | Vegetais de Choisya Kunth, Fortunella Swingle, Poncirus Raf., e os seus híbridos, Casimiroa La Llave, Clausena Burm. f., Murraya J. Koenig ex L., Vepris Comm., Zanthoxylum L. e Vitis L., com exceção de frutos e sementes.», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

5)

O anexo V é alterado do seguinte modo:

a)

A parte A é alterada do seguinte modo:

i)

a secção I é alterada do seguinte modo:

—

o ponto 1.4 passa a ter a seguinte redação:

«1.4.

| — | no ponto 1.7, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:







  «Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 4401 12 00 | Lenha em qualquer forma, de não coníferas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| 4401 40 90 | Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados |
| ex 4403 12 00 | Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 99 00 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 20 00 | Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente, de não coníferas |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm» |

—

no ponto 1.7, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«Código NC

Designação das mercadorias

4401 12 00

Lenha em qualquer forma, de não coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

4401 40 90

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados

ex 4403 12 00

Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99 00

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404 20 00

Estacas fendidas de não coníferas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente, de não coníferas

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm»

| — | o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:







  «2.1. | Vegetais destinados a plantação, com exceção de sementes, dos géneros Abies Mill., Apium graveolens L., Argyranthemum spp., Asparagus officinalis L., Aster spp., Brassica spp., Castanea Mill., Cucumis spp., Dendranthema (DC.) Des Moul., Dianthus L. e híbridos, Exacum spp., Fragaria L., Gerbera Cass., Gypsophila L., todas as variedades de híbridos da Nova Guiné de Impatiens L., Lactuca spp., Larix Mill., Leucanthemum L., Lupinus L., Pelargonium l'Hérit. ex Ait., Picea A. Dietr., Pinus L., Platanus L., Populus L., Prunus laurocerasus L., Prunus lusitanica L., Pseudotsuga Carr., Quercus L., Rubus L., Spinacia L., Tanacetum L., Tsuga Carr., Ulmus L., Verbena L. e outros vegetais de espécies herbáceas, exceto da família Gramineae, destinados a plantação, e com exceção dos bolbos, cormos, rizomas, sementes e tubérculos.», |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.

| ii) | a secção II é alterada do seguinte modo:






  — | o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:







  «1.2. | Vegetais destinados a plantação, com exceção das sementes, de Beta vulgaris L., Platanus L., Populus L., Prunus L. e Quercus spp., com exceção de Quercus suber, e Ulmus L.», |
| --- | --- | --- | --- |

ii)

a secção II é alterada do seguinte modo:

—

o ponto 1.2 passa a ter a seguinte redação:

«1.2.

| — | após o ponto 1.3, é inserido o seguinte ponto:







  «1.3.1. | Vegetais de Palmae, destinados à plantação, com um diâmetro da base do caule superior a 5 cm e pertencentes aos seguintes taxa: Areca catechu L., Arenga pinnata (Wurmb) Merr., Bismarckia Hildebr. & H. Wendl., Borassus flabellifer L., Brahea Mart., Butia Becc., Calamus merrillii Becc., Caryota maxima Blume, Caryota cumingii Lodd. ex Mart., Chamaerops L., Cocos nucifera L., Copernicia Mart., Corypha utan Lam., Elaeis guineensis Jacq., Howea forsteriana Becc., Jubaea Kunth, Livistona R. Br., Metroxylon sagu Rottb., Phoenix L., Pritchardia Seem. & H. Wendl., Ravenea rivularis Jum. & H. Perrier, Roystonea regia (Kunth) O. F. Cook, Sabal Adans., Syagrus Mart., Trachycarpus H. Wendl., Trithrinax Mart., Washingtonia Raf.» |
| --- | --- | --- |

—

após o ponto 1.3, é inserido o seguinte ponto:

«1.3.1.

| — | no ponto 1.10, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:







  «Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 4401 11 00 | Lenha em qualquer forma, de coníferas |
| 4401 12 00 | Lenha em qualquer forma, de não coníferas |
| 4401 21 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| 4401 40 90 | Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados |
| ex 4403 11 00 | Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 12 00 | Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 21 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 22 00 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 23 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 24 00 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 25 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 26 00 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 99 00 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 | Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente |
| 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes |
| ex 4407 | Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm» |

—

no ponto 1.10, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«Código NC

Designação das mercadorias

4401 11 00

Lenha em qualquer forma, de coníferas

4401 12 00

Lenha em qualquer forma, de não coníferas

4401 21 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

4401 40 90

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados

ex 4403 11 00

Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 12 00

Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 21

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 22 00

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 23

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 24 00

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 25

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 26 00

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 99 00

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes

ex 4407

Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm»

| — | o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:







  «2.1. | Vegetais de Begonia L., destinados à plantação, com exceção de cormos, sementes e tubérculos, e vegetais de Dipladenia A.DC., Euphorbia pulcherrima Willd., Ficus L. Hibiscus L., Mandevilla Lindl. e Nerium oleander L., destinados à plantação, com exceção das sementes.»; |
| --- | --- | --- |

—

o ponto 2.1 passa a ter a seguinte redação:

«2.1.

| b) | A parte B é alterada do seguinte modo:






  i) | a secção I é alterada do seguinte modo:






  — | no ponto 1, a menção «
  Zea mais L.» é substituída por «
  Zea mays L.», |
| --- | --- | --- | --- |

b)

A parte B é alterada do seguinte modo:

i)

a secção I é alterada do seguinte modo:

—

no ponto 1, a menção «
  Zea mais L.» é substituída por «
  Zea mays L.»,

Zea mais

Zea mays

| — | no ponto 2, no décimo travessão, a menção «
  Amiris P. Browne» é substituída por «
  Amyris P. Browne», |
| --- | --- |

—

no ponto 2, no décimo travessão, a menção «
  Amiris P. Browne» é substituída por «
  Amyris P. Browne»,

Amiris

Amyris

| — | o ponto 3 é alterado do seguinte modo:






  — | o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:






  «— | Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr. e os seus híbridos, Momordica L., Solanum lycopersicum L., e Solanum melongena L.», |
| --- | --- | --- | --- |

—

o ponto 3 é alterado do seguinte modo:

—

o primeiro travessão passa a ter a seguinte redação:

«—

Citrus L., Fortunella Swingle, Poncirus Raf., Microcitrus Swingle, Naringi Adans., Swinglea Merr. e os seus híbridos, Momordica L., Solanum lycopersicum L., e Solanum melongena L.»,

Citrus

Fortunella

Poncirus

Microcitrus

Naringi

Swinglea

Momordica

Solanum lycopersicum

Solanum melongena

| — | é aditado o seguinte travessão:






  «— | Punica granatum L., originários de países do continente africano, de Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel.» |
| --- | --- | --- |

—

é aditado o seguinte travessão:

«—

Punica granatum L., originários de países do continente africano, de Cabo Verde, Santa Helena, Madagáscar, Reunião, Maurícia e Israel.»

Punica granatum

| — | o ponto 6 é alterado do seguinte modo:






  — | na alínea a) é aditado o seguinte travessão:






  «— | Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, exceto serradura ou aparas, originária do Canadá ou dos EUA,», |
| --- | --- | --- | --- |

—

o ponto 6 é alterado do seguinte modo:

—

na alínea a) é aditado o seguinte travessão:

«—

Amelanchier Medik., Aronia Medik., Cotoneaster Medik., Crataegus L., Cydonia Mill., Malus Mill., Prunus L., Pyracantha M. Roem., Pyrus L. e Sorbus L., incluindo madeira que não manteve a sua superfície natural arredondada, exceto serradura ou aparas, originária do Canadá ou dos EUA,»,

Amelanchier

Aronia

Cotoneaster

Crataegus

Cydonia

Malus

Prunus

Pyracantha

Pyrus

Sorbus

| — | o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:







  «Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- |
| 4401 11 00 | Lenha em qualquer forma, de coníferas |
| 4401 12 00 | Lenha em qualquer forma, de não coníferas |
| 4401 21 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| 4401 40 10 | Serradura, não aglomerada |
| 4401 40 90 | Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados |
| ex 4403 11 00 | Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 12 00 | Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 21 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 22 00 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 23 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 24 00 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 25 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 26 00 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| 4403 91 00 | Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| 4403 95 | Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| 4403 96 00 | Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| 4403 97 00 | Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 99 00 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 | Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente |
| 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes |
| ex 4407 | Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 91 | Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 93 | Madeira de Acer saccharum Marsh, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 94 | Madeira de prunóidea (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 95 | Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 96 | Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4407 97 | Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4408 10 | Folhas de coníferas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm |
| 4416 00 00 | Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas |
| 9406 10 00 | Construções prefabricadas de madeira» |

—

o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«Código NC

Designação das mercadorias

4401 11 00

Lenha em qualquer forma, de coníferas

4401 12 00

Lenha em qualquer forma, de não coníferas

4401 21 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

4401 40 10

Serradura, não aglomerada

4401 40 90

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados

ex 4403 11 00

Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 12 00

Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 21

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 22 00

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 23

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 24 00

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 25

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 26 00

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

4403 91 00

Madeira de carvalho (Quercus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

4403 95

Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

4403 96 00

Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

4403 97 00

Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.) em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 99 00

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes

ex 4407

Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 91

Madeira de carvalho (Quercus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 93

Madeira de Acer saccharum Marsh, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 94

Madeira de prunóidea (Prunus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 95

Madeira de freixo (Fraxinus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 96

Madeira de bétula (vidoeiro) (Betula spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4407 97

Madeira de choupo (álamo) (Populus spp.), serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4408 10

Folhas de coníferas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados (compensados) ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm

4416 00 00

Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira, incluindo as aduelas

9406 10 00

Construções prefabricadas de madeira»

| ii) | a secção II é alterada do seguinte modo:






  — | no ponto 7, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:







  «Código NC | Designação das mercadorias |
| --- | --- | --- | --- |
| 4401 11 00 | Lenha em qualquer forma, de coníferas |
| 4401 12 00 | Lenha em qualquer forma, de não coníferas |
| 4401 21 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas |
| 4401 22 00 | Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas |
| 4401 40 90 | Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados |
| ex 4403 11 00 | Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 12 00 | Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4403 21 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 22 00 | Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 23 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 24 00 | Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 25 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 26 00 | Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm |
| ex 4403 99 00 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação |
| ex 4404 | Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente |
| 4406 | Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes |
| ex 4407 | Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| ex 4407 99 | Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm |
| 4415 | Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira |
| 9406 10 00 | Construções prefabricadas de madeira» |

ii)

a secção II é alterada do seguinte modo:

—

no ponto 7, o quadro da alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«Código NC

Designação das mercadorias

4401 11 00

Lenha em qualquer forma, de coníferas

4401 12 00

Lenha em qualquer forma, de não coníferas

4401 21 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de coníferas

4401 22 00

Madeira em estilhas ou em partículas, de não coníferas

4401 40 90

Desperdícios e resíduos de madeira (exceto serradura), não aglomerados

ex 4403 11 00

Madeira de coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 12 00

Madeira de não coníferas em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4403 21

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 22 00

Madeira de coníferas, de pinheiro (Pinus spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 23

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 24 00

Madeira de coníferas, de abeto (Abies spp.) e espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 25

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 26 00

Madeira de coníferas, exceto de pinheiro (Pinus spp.), abeto (Abies spp.) ou espruce (pícea) (Picea spp.), em bruto, não descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação, exceto a madeira cuja maior dimensão da secção transversal é igual ou superior a 15 cm

ex 4403 99 00

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula L.), choupo (álamo) (Populus spp.) ou eucalipto (Eucalyptus spp.)], em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada, não tratada com tinta, creosoto ou outros agentes de conservação

ex 4404

Estacas fendidas; estacas aguçadas, não serradas longitudinalmente

4406

Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes

ex 4407

Madeira de coníferas, serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

ex 4407 99

Madeira de não coníferas [com exceção de madeiras tropicais, de carvalho (Quercus spp.), faia (Fagus spp.), ácer (Acer spp.), prunóidea (Prunus spp.), freixo (Fraxinus spp.), bétula (vidoeiro) (Betula spp.) ou choupo (álamo) (Populus spp.)], serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm

4415

Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira

9406 10 00

Construções prefabricadas de madeira»

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DECISÕES

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/63 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/63

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DECISÃO (PESC) 2017/1280 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 11 de julho de 2017

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 7 de julho de 2015, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa 1/2015 (2), que nomeia Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016. |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de julho de 2015, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa 1/2015 (2), que nomeia Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2016.

| (3) | Em 12 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa 1/2016 (3), que prorroga o mandato de Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa para o período que termina em 30 de junho de 2017. |
| --- | --- |

(3)

Em 12 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão EU BAM Rafa 1/2016 (3), que prorroga o mandato de Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa para o período que termina em 30 de junho de 2017.

| (4) | Em 4 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1193 (4), que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(4)

Em 4 de julho de 2017, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2017/1193 (4), que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018.

| (5) | A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018, |
| --- | --- |

(5)

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Natalina CEA como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2017 e 30 de junho de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2017.

Feito em Bruxelas, em 11 de julho de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  
  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

1

(2)  Decisão (PESC) 2015/1128 do Comité Político e de Segurança, de 7 de julho de 2015, relativa à nomeação do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2015) (JO L 184 de 11.7.2015, p. 16).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/1194 do Comité Político e de Segurança, de 12 de julho de 2016, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2016) (JO L 197 de 22.7.2016, p. 3).

3

(4)  Decisão (PESC) 2017/1193, do Conselho, de 4 de julho de 2017, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 172 de 5.7.2017, p. 12).

4

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| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/65 |
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15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/65

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1281 DA COMISSÃO

de 13 de julho de 2017

que autoriza a colocação no mercado de L-ergotioneina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho

[notificada com o número C(2017) 4844]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 25 de julho de 2013, a empresa Tetrahedron apresentou um pedido às autoridades competentes da França para colocar no mercado da União L-ergotioneina sintética («L-ergotioneina») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97. O pedido excluía da utilização os lactentes, as crianças pequenas e as mulheres grávidas ou lactantes. |
| --- | --- |

(1)

Em 25 de julho de 2013, a empresa Tetrahedron apresentou um pedido às autoridades competentes da França para colocar no mercado da União L-ergotioneina sintética («L-ergotioneina») como novo ingrediente alimentar, na aceção do artigo 1.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 258/97. O pedido excluía da utilização os lactentes, as crianças pequenas e as mulheres grávidas ou lactantes.

| (2) | Em 19 de fevereiro de 2015, o organismo francês competente para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a L-ergotioneina preenche os critérios aplicáveis aos novos ingredientes alimentares estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(2)

Em 19 de fevereiro de 2015, o organismo francês competente para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que a L-ergotioneina preenche os critérios aplicáveis aos novos ingredientes alimentares estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (3) | Em 9 de março de 2015, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros. |
| --- | --- |

(3)

Em 9 de março de 2015, a Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial aos outros Estados-Membros.

| (4) | Vários Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(4)

Vários Estados-Membros apresentaram objeções fundamentadas no prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (5) | Em 14 de outubro de 2015, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da L-ergotioneina como novo ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(5)

Em 14 de outubro de 2015, a Comissão consultou a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA), solicitando uma avaliação adicional da L-ergotioneina como novo ingrediente alimentar, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (6) | Em 26 de outubro de 2016, a EFSA, no seu Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneina como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 (2), concluiu que a L-ergotioneina é segura para as utilizações e nos níveis de utilização propostos. |
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(6)

Em 26 de outubro de 2016, a EFSA, no seu Parecer científico sobre a segurança da L-ergotioneina como novo alimento nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 (2), concluiu que a L-ergotioneina é segura para as utilizações e nos níveis de utilização propostos.

| (7) | O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos, a L-ergotioneina satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97. |
| --- | --- |

(7)

O parecer contém fundamentos suficientes para concluir que, para as utilizações e nos níveis de utilização propostos, a L-ergotioneina satisfaz os critérios previstos no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.

| (8) | A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização de L-ergotioneina deve ser autorizada sem prejuízo do disposto nessa diretiva. |
| --- | --- |

(8)

A Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) estabelece requisitos relativos aos suplementos alimentares. A utilização de L-ergotioneina deve ser autorizada sem prejuízo do disposto nessa diretiva.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Sem prejuízo do disposto na Diretiva 2002/46/CE, a L-ergotioneina, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado da União como novo ingrediente alimentar para ser utilizado em suplementos alimentares destinados à população em geral, excluindo lactentes e crianças pequenas e mulheres grávidas e lactantes, para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II.

Artigo 2.o

A designação da L-ergotioneina autorizada pela presente decisão, a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham, deve ser «L-ergotioneina».

Artigo 3.o

A destinatária da presente decisão é a empresa Tetrahedron, 14, avenue de l'Opéra, 75001 Paris, França.

Feito em Bruxelas, em 13 de julho de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.

1

(2)  
  EFSA Journal 2016;14(11):4629.

2

EFSA Journal

(3)  Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (JO L 183 de 12.7.2002, p. 51).

3

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ANEXO I

ESPECIFICAÇÕES DA L-ERGOTIONEINA

Definição

| Designação química (IUPAC) | (2S)-3-(2-tioxo-2,3-di-hidro-1H-imidazol-4-il)-2-(trimetilamónio)-propanoato |
| --- | --- |
| Fórmula química | C9H15N3O2S |
| Massa molecular | 229,3 Da |
| N.o CAS: | 497-30-3 |
| IUPAC: União Internacional de Química Pura e Aplicada. |

Designação química (IUPAC)

(2S)-3-(2-tioxo-2,3-di-hidro-1H-imidazol-4-il)-2-(trimetilamónio)-propanoato

Fórmula química

C9H15N3O2S

Massa molecular

229,3 Da

N.o CAS:

497-30-3

IUPAC: União Internacional de Química Pura e Aplicada.

Especificações

| Parâmetro | Especificação | Método |
| --- | --- | --- |
| Aspeto | Produto pulverulento de cor branca | Exame visual |
| Rotação ótica | [α]D ≥ (+) 122° (c = 1, H20) (1) | Polarimetria |
| Pureza química | ≥ 99,5 % | HPLC [Eur. Ph. 2.2.29] |
| ≥ 99 % | 1H-NMR |
| Identificação | Em conformidade com a estrutura | 1H-NMR |
| C: 47,14 ± 0,4 % | |
| H: 6,59 ± 0,4 % | |
| N: 18,32 ± 0,4 % | Análise elementar |
| Solventes residuais totais
  (metanol, acetato de etilo, isopropanol, etanol) | [Eur. Ph. 01/2008:50400]
  < 1 000 ppm | Cromatografia gasosa
  [Eur. Ph. 01/2008:20424] |
| Perda por secagem | Padrão interno < 0,5 % | [Eur. Ph. 01/2008:20232] |
| Impurezas | < 0,8 % | HPLC/GPC ou 1H-NMR |
| Metais pesados
   (2)
   (3) |
| Chumbo | < 3 ppm | ICP/AES
  (Pb, Cd)
  Fluorescência atómica (Hg) |
| Cádmio | < 1 ppm |
| Mercúrio | < 0,1 ppm |
| Especificações microbiológicas
   (2) |
| Contagem de germes aeróbios viáveis totais (TVAC) | ≤ 1 × 103 UFC/g | [Eur. Ph. 01/2011:50104] |
| Contagem de bolores e leveduras totais (TYMC) | ≤ 1 × 102 UFC/g |
| Escherichia coli: | Ausente em 1 g |
| Eur. Ph.: Farmacopeia Europeia 1H-NMR: ressonância magnética nuclear do protão; HPLC: cromatografia líquida de alta resolução; GPC: cromatografia de filtração em gel; ICP/AES: espetroscopia de emissão atómica com plasma indutivo;
  UFC: unidades formadoras de colónias; |

Parâmetro

Especificação

Método

Aspeto

Produto pulverulento de cor branca

Exame visual

Rotação ótica

[α]D ≥ (+) 122° (c = 1, H20) (1)

Polarimetria

Pureza química

≥ 99,5 %

HPLC [Eur. Ph. 2.2.29]

≥ 99 %

1H-NMR

Identificação

Em conformidade com a estrutura

1H-NMR

C: 47,14 ± 0,4 %

H: 6,59 ± 0,4 %

N: 18,32 ± 0,4 %

Análise elementar

Solventes residuais totais

(metanol, acetato de etilo, isopropanol, etanol)

[Eur. Ph. 01/2008:50400]

< 1 000 ppm

Cromatografia gasosa

[Eur. Ph. 01/2008:20424]

Perda por secagem

Padrão interno < 0,5 %

[Eur. Ph. 01/2008:20232]

Impurezas

< 0,8 %

HPLC/GPC ou 1H-NMR

Metais pesados
   (2)
   (3)

Chumbo

< 3 ppm

ICP/AES

(Pb, Cd)

Fluorescência atómica (Hg)

Cádmio

< 1 ppm

Mercúrio

< 0,1 ppm

Especificações microbiológicas
   (2)

Contagem de germes aeróbios viáveis totais (TVAC)

≤ 1 × 103 UFC/g

[Eur. Ph. 01/2011:50104]

Contagem de bolores e leveduras totais (TYMC)

≤ 1 × 102 UFC/g

Escherichia coli:

Ausente em 1 g

Eur. Ph.: Farmacopeia Europeia 1H-NMR: ressonância magnética nuclear do protão; HPLC: cromatografia líquida de alta resolução; GPC: cromatografia de filtração em gel; ICP/AES: espetroscopia de emissão atómica com plasma indutivo;

UFC: unidades formadoras de colónias;

---

(1)  Lit. [α]D = (+) 126.6° (c = 1, H20)

(2)  Análises realizadas em cada lote

(3)  Limites máximos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (JO L 364 de 20.12.2006, p. 5).

---

ANEXO II

UTILIZAÇÕES AUTORIZADAS DA L-ERGOTIONEINA

| Categoria de alimentos | Níveis máximos |
| --- | --- |
| Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE | 30 mg/dia para a população em geral (com exclusão de mulheres grávidas e lactantes)
  20 mg/dia para crianças com mais de 3 anos |

Categoria de alimentos

Níveis máximos

Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE

30 mg/dia para a população em geral (com exclusão de mulheres grávidas e lactantes)

20 mg/dia para crianças com mais de 3 anos

---

| 15.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 184/69 |
| --- | --- | --- | --- |

15.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 184/69

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1282 DA COMISSÃO

de 14 de julho de 2017

relativa à não aprovação da 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 13

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 90.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 26 de novembro de 2009, a Polónia recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (n.o CE: n.d., n.o CAS: 2527-66-4) no anexo I da referida diretiva, para utilização no tipo de produtos 13, produtos de proteção para os fluidos utilizados na transformação dos metais, tal como descrito no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 13 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 26 de novembro de 2009, a Polónia recebeu um pedido, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), com vista à inclusão da substância ativa 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (n.o CE: n.d., n.o CAS: 2527-66-4) no anexo I da referida diretiva, para utilização no tipo de produtos 13, produtos de proteção para os fluidos utilizados na transformação dos metais, tal como descrito no anexo V daquela diretiva, que corresponde ao tipo de produtos 13 descrito no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (2) | Em 24 de março de 2016, a Polónia apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(2)

Em 24 de março de 2016, a Polónia apresentou o relatório de avaliação, juntamente com as suas recomendações, em conformidade com o artigo 90.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (3) | O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 16 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação. |
| --- | --- |

(3)

O parecer da Agência Europeia dos Produtos Químicos foi formulado em 16 de dezembro de 2016 pelo Comité dos Produtos Biocidas, tendo em conta as conclusões da autoridade competente que procedeu à avaliação.

| (4) | Segundo esse parecer, os produtos biocidas utilizados no tipo de produtos 13 que contenham 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona podem não estar em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Para esse tipo de produtos, os cenários contemplados nas avaliações dos riscos ambientais identificaram riscos inaceitáveis. |
| --- | --- |

(4)

Segundo esse parecer, os produtos biocidas utilizados no tipo de produtos 13 que contenham 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona podem não estar em condições de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012. Para esse tipo de produtos, os cenários contemplados nas avaliações dos riscos ambientais identificaram riscos inaceitáveis.

| (5) | Por conseguinte, não é adequado aprovar a utilização de 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona em produtos biocidas do tipo 13. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, não é adequado aprovar a utilização de 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona em produtos biocidas do tipo 13.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A 2-metil-1,2-benzisotiazol-3(2H)-ona (n.o CE: n.d., n.o CAS: 2527-66-4) não é aprovada como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 13.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (JO L 123 de 24.4.1998, p. 1).

2

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