# Jornal Oficial L 170/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 170 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano1 de julho de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 170

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano1 de julho de 2017

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão (UE) 2017/1163 do Conselho, de 20 de junho de 2017, relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia | 1 |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2017/1164 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  ) | 3 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos | 31 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1166 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 47 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 50 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1168 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 53 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1169 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 56 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1170 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 59 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1171 da Comissão, de 30 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 62 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2017/1172 da Comissão, de 30 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 809/2014 no que respeita às medidas de controlo relativas ao cultivo de cânhamo | 87 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2017/1173 do Conselho, de 26 de junho de 2017, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 04 03 01 03) | 89 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1174 do Comité Político e de Segurança, de 13 de junho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017) | 92 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1175 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/3/2017) | 93 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1176 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2017) | 94 |
| | * | Decisão (PESC) 2017/1177 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017) | 96 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2017/1178 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2017) 3624]

   (
  1
  ) | 98 |
| | | ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
| | * | Decisão n.o 1/2017, de 16 de junho de 2017, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179] | 103 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão (UE) 2017/1163 do Conselho, de 20 de junho de 2017, relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

1

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2017/1164 da Comissão, de 22 de junho de 2017, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos (
  1
  )

o

1

3

*

Regulamento Delegado (UE) 2017/1165 da Comissão, de 20 de abril de 2017, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos

31

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1166 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

47

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1167 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

50

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1168 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

53

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1169 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

56

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1170 da Comissão, de 26 de junho de 2017, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

59

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1171 da Comissão, de 30 de junho de 2017, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

62

*

Regulamento de Execução (UE) 2017/1172 da Comissão, de 30 de junho de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.o 809/2014 no que respeita às medidas de controlo relativas ao cultivo de cânhamo

o

87

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2017/1173 do Conselho, de 26 de junho de 2017, relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 04 03 01 03)

o

89

*

Decisão (PESC) 2017/1174 do Comité Político e de Segurança, de 13 de junho de 2017, que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017)

92

*

Decisão (PESC) 2017/1175 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/3/2017)

93

*

Decisão (PESC) 2017/1176 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2017)

94

*

Decisão (PESC) 2017/1177 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2017, que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017)

96

*

Decisão de Execução (UE) 2017/1178 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2017) 3624]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2017) 3624]

1

98

ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

*

Decisão n.o 1/2017, de 16 de junho de 2017, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]

o

103

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

ACORDOS INTERNACIONAIS

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/1 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/1

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DECISÃO (UE) 2017/1163 DO CONSELHO

de 20 de junho de 2017

relativa à celebração, em nome da União e dos seus Estados-Membros, do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea i), e com o artigo 218.o, n.o 8, segundo parágrafo,

Tendo em conta o Ato de Adesão da República da Croácia, nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Decisão (UE) 2017/75 (2) do Conselho, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 15 de dezembro de 2016, sob reserva da sua celebração. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Decisão (UE) 2017/75 (2) do Conselho, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (a seguir designado «Protocolo») foi assinado em 15 de dezembro de 2016, sob reserva da sua celebração.

| (2) | A celebração do Protocolo está sujeita a um procedimento distinto no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica. |
| --- | --- |

(2)

A celebração do Protocolo está sujeita a um procedimento distinto no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica.

| (3) | O Protocolo deverá ser aprovado, |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo deverá ser aprovado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

É aprovado, em nome da União e dos seus Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (3).

Artigo 2.o

O presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para depositar, em nome da União e dos seus Estados-Membros, o instrumento de aprovação previsto no artigo 7.o do Protocolo (4).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2017.

Pelo Conselho

A Presidente

H. DALLI

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(1)  Aprovação de 16 de maio de 2017 (ainda não publicada no Jornal Oficial).

1

(2)  Decisão (UE) 2017/75 do Conselho, de 21 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória do Protocolo ao Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 12 de 17.1.2017, p. 1).

2

(3)  O texto do Protocolo foi publicado no JO L 12 de 17.1.2017, juntamente com a decisão relativa à sua assinatura.

3

(4)  A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial da União Europeia por intermédio do Secretariado-Geral do Conselho.

4

Jornal Oficial da União Europeia

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REGULAMENTOS

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/3 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/3

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REGULAMENTO (UE) 2017/1164 DA COMISSÃO

de 22 de junho de 2017

que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acrinatrina, metalaxil e tiabendazol no interior e à superfície de determinados produtos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 49.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a acrinatrina. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o metalaxil e o tiabendazol. |
| --- | --- |

(1)

No anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para a acrinatrina. No anexo II e no anexo III, parte B, do mesmo regulamento foram fixados LMR para o metalaxil e o tiabendazol.

| (2) | No que diz respeito à acrinatrina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para alfaces-de-cordeiro, escarolas, agriões, rúculas, mostarda-castanha, sementes de soja e todos os produtos de origem animal, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, independentemente das lacunas identificadas em termos de dados, as boas práticas agrícolas críticas não estava em conformidade com as restrições de aprovação aplicáveis à acrinatrina nos frutos de pomóideas, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, morangos, bananas, alhos, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, quiabos, cucurbitáceas de pele comestível, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, alfaces, feijões (frescos, com vagem) e sementes de soja, e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. |
| --- | --- |

(2)

No que diz respeito à acrinatrina, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre o reexame dos LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (2). A Autoridade propôs uma alteração da definição do resíduo. A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. No que diz respeito aos LMR para alfaces-de-cordeiro, escarolas, agriões, rúculas, mostarda-castanha, sementes de soja e todos os produtos de origem animal, a Autoridade concluiu que não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, independentemente das lacunas identificadas em termos de dados, as boas práticas agrícolas críticas não estava em conformidade com as restrições de aprovação aplicáveis à acrinatrina nos frutos de pomóideas, damascos, cerejas, pêssegos, ameixas, morangos, bananas, alhos, cebolas, tomates, pimentos, beringelas, quiabos, cucurbitáceas de pele comestível, cornichões, aboborinhas, melões, abóboras, melancias, alfaces, feijões (frescos, com vagem) e sementes de soja, e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico.

| (3) | No que diz respeito ao metalaxil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-rábano, espinafres, acelgas, feijões (frescos, com e sem vagem), ervilhas (frescas, com e sem vagem), espargos, alhos-franceses, feijões (secos), ervilhas (secas), tremoços (secos), sementes de linho, sementes de papoila, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, milho, carne e gordura de suíno, carne e gordura de bovino, carne e gordura de ovino, carne e gordura de caprino, carne e gordura de aves de capoeira, leite e ovos de aves. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, maçãs, peras, uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, cebolas, pimentos, sementes de soja, fígado e rim de suíno, fígado e rim de bovino, fígado e rim de ovino e fígado de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, abacates, cornichões, sementes de algodão, cevada, trigo-mourisco, painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, trigo, especiarias provenientes de sementes e beterraba-sacarina (raiz), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. Os LMR para as especiarias provenientes de frutos devem ser fixados como LMR temporários. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de quatro anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(3)

No que diz respeito ao metalaxil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (3). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo e recomendou a redução dos LMR para couves-de-repolho, couves-chinesas, couves-rábano, espinafres, acelgas, feijões (frescos, com e sem vagem), ervilhas (frescas, com e sem vagem), espargos, alhos-franceses, feijões (secos), ervilhas (secas), tremoços (secos), sementes de linho, sementes de papoila, sementes de colza, sementes de mostarda, sementes de gergelim-bastardo, milho, carne e gordura de suíno, carne e gordura de bovino, carne e gordura de ovino, carne e gordura de caprino, carne e gordura de aves de capoeira, leite e ovos de aves. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, maçãs, peras, uvas de mesa, uvas para vinho, morangos, cebolas, pimentos, sementes de soja, fígado e rim de suíno, fígado e rim de bovino, fígado e rim de ovino e fígado de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, abacates, cornichões, sementes de algodão, cevada, trigo-mourisco, painço, aveia, arroz, centeio, sorgo, trigo, especiarias provenientes de sementes e beterraba-sacarina (raiz), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR para esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico. Os LMR para as especiarias provenientes de frutos devem ser fixados como LMR temporários. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de quatro anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (4) | No que diz respeito ao tiabendazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para mangas e cogumelos de cultura. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo para o leite e outros produtos de origem animal. Recomendou a redução dos LMR em maçãs, peras, batatas, endívias, músculo e gordura de suínos e músculo e gordura de aves de capoeira. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, cunquatos, abacates, bananas, papaias, batatas, endívias e todos os produtos de origem animal, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(4)

No que diz respeito ao tiabendazol, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (4). A Autoridade identificou um risco para os consumidores relativamente aos LMR para mangas e cogumelos de cultura. Por conseguinte, convém reduzir estes LMR. A Autoridade propôs a alteração da definição de resíduo para o leite e outros produtos de origem animal. Recomendou a redução dos LMR em maçãs, peras, batatas, endívias, músculo e gordura de suínos e músculo e gordura de aves de capoeira. Para outros produtos, recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente ao LMR para toranjas, laranjas, limões, limas, tangerinas, marmelos, nêsperas, nêsperas-do-japão, cunquatos, abacates, bananas, papaias, batatas, endívias e todos os produtos de origem animal, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR para esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.

| (5) | No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(5)

No que diz respeito aos produtos nos quais não é autorizada a utilização do produto fitofarmacêutico em causa e relativamente aos quais não existem tolerâncias de importação nem limites máximos de resíduos do Codex (LCX), os LMR devem ser estabelecidos no limite de determinação específico ou deve aplicar-se o LMR por defeito, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (6) | A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos. |
| --- | --- |

(6)

A Comissão consultou os laboratórios de referência da União Europeia para os resíduos de pesticidas quanto à necessidade de adaptar certos limites de determinação. Relativamente a várias substâncias, esses laboratórios concluíram que, para determinados produtos, a evolução técnica exige a fixação de limites de determinação específicos.

| (7) | Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005. |
| --- | --- |

(7)

Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações dos LMR apropriadas satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

| (8) | Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta. |
| --- | --- |

(8)

Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.

| (9) | O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (10) | Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, o valor de 0,01 mg/kg para a acrinatrina em bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos e o valor de 0,01 mg/kg para o tiabendazol em mangas e cogumelos de cultura devem aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que tenham sido produzidos antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de proteção do consumidor. Uma vez que não se pode excluir um risco para os consumidores com os atuais LMR, o valor de 0,01 mg/kg para a acrinatrina em bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos e o valor de 0,01 mg/kg para o tiabendazol em mangas e cogumelos de cultura devem aplicar-se a todos os produtos a partir da data de aplicação do presente regulamento.

| (11) | Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes. |
| --- | --- |

(11)

Deve prever-se um período razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.

| (12) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, continua a aplicar-se aos produtos produzidos antes de 21 de janeiro de 2018:

| 1) | No que diz respeito à substância ativa metalaxil no interior e à superfície de todos os produtos; |
| --- | --- |

1)

No que diz respeito à substância ativa metalaxil no interior e à superfície de todos os produtos;

| 2) | No que diz respeito à substância ativa acrinatrina no interior e à superfície de todos os produtos exceto bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos; |
| --- | --- |

2)

No que diz respeito à substância ativa acrinatrina no interior e à superfície de todos os produtos exceto bananas, melões, pimentos, melancias, pêssegos e damascos;

| 3) | No que diz respeito à substância ativa tiabendazol no interior e à superfície de todos os produtos exceto mangas e cogumelos de cultura. |
| --- | --- |

3)

No que diz respeito à substância ativa tiabendazol no interior e à superfície de todos os produtos exceto mangas e cogumelos de cultura.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 21 de janeiro de 2018.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.

1

(2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for acrinathrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005 (Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a acrinatrina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005). EFSA Journal 2015;13(7):4203.

2

Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for acrinathrin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005

o

o

EFSA Journal

(3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on combined review of the existing maximum residue levels (MRLs) for the active substances metalaxyl and metalaxyl-M (Parecer fundamentado sobre o reexame combinado dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para as substâncias ativas metalaxil e metalaxil-M). EFSA Journal 2015;13(4):4076.

3

Reasoned opinion on combined review of the existing maximum residue levels (MRLs) for the active substances metalaxyl and metalaxyl-M

EFSA Journal

(4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reasoned opinion on the revision of the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for thiabendazole (Parecer fundamentado sobre a revisão do reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o tiabendazol). EFSA Journal 2016;14(6):4516.

4

Reasoned opinion on the revision of the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for thiabendazole

EFSA Journal

---

ANEXO

Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:

| 1) | O anexo II é alterado do seguinte modo:






  a) | As colunas relativas ao metalaxil e ao tiabendazol passam a ter a seguinte redação:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)









  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1) | Metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) (R) | Tiabendazol (R) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | | |
| 0110000 | Citrinos | | 7 (+) |
| 0110010 | Toranjas | 0,7 | |
| 0110020 | Laranjas | 0,7 | |
| 0110030 | Limões | 0,5 (+) | |
| 0110040 | Limas | 0,5 (+) | |
| 0110050 | Tangerinas | 0,5 (+) | |
| 0110990 | Outros | 0,5 | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,01
   (*1) | 0,02
   (*1) |
| 0120010 | Amêndoas | | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | | |
| 0120040 | Castanhas | | |
| 0120050 | Cocos | | |
| 0120060 | Avelãs | | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | | |
| 0120090 | Pinhões | | |
| 0120100 | Pistácios | | |
| 0120110 | Nozes comuns | | |
| 0120990 | Outros | | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | | |
| 0130010 | Maçãs | 1 (+) | 4 (+) |
| 0130020 | Peras | 1 (+) | 4 |
| 0130030 | Marmelos | 0,01
   (*1) | 3 |
| 0130040 | Nêsperas | 0,01
   (*1) | 3 |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | 0,01
   (*1) | 3 |
| 0130990 | Outros | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,01
   (*1) | 0,01
   (*1) |
| 0140010 | Damascos | | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | | |
| 0140030 | Pêssegos | | |
| 0140040 | Ameixas | | |
| 0140990 | Outros | | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | | 0,01
   (*1) |
| 0151000 | a) | uvas |

1)

O anexo II é alterado do seguinte modo:

a)

As colunas relativas ao metalaxil e ao tiabendazol passam a ter a seguinte redação:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (1)

Metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) (R)

Tiabendazol (R)

(1)

(2)

(3)

(4)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

7 (+)

0110010

Toranjas

0,7

0110020

Laranjas

0,7

0110030

Limões

0,5 (+)

0110040

Limas

0,5 (+)

0110050

Tangerinas

0,5 (+)

0110990

Outros

0,5

0120000

Frutos de casca rija

0,01
   (*1)

0,02
   (*1)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0130010

Maçãs

1 (+)

4 (+)

0130020

Peras

1 (+)

4

0130030

Marmelos

0,01
   (*1)

3

0130040

Nêsperas

0,01
   (*1)

3

0130050

Nêsperas-do-japão

0,01
   (*1)

3

0130990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0140000

Frutos de prunóideas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros

0150000

Bagas e frutos pequenos

0,01
   (*1)

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

2 (+)

0151020

Uvas para vinho

1 (+)

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,6

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,02
   (*1)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0154010

Mirtilos

0,01
   (*1)

0154020

Airelas

0,01
   (*1)

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0,4

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0,3

0154050

Bagas de roseira-brava

0,01
   (*1)

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0,01
   (*1)

0154070

Azarolas

0,01
   (*1)

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0,01
   (*1)

0154990

Outros

0,01
   (*1)

0160000

Frutos diversos de

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0,05 (*1)

0161010

Tâmaras

0,01
   (*1)

0161020

Figos

0,01
   (*1)

0161030

Azeitonas de mesa

0,01
   (*1)

0161040

Cunquatos

7

0161050

Carambolas

0,01
   (*1)

0161060

Dióspiros/caquis

0,01
   (*1)

0161070

Jamelões

0,01
   (*1)

0161990

Outros

0,01
   (*1)

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0,02
   (*1)

0162020

Líchias

0,01
   (*1)

0162030

Maracujás

0,01
   (*1)

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0,01
   (*1)

0162050

Cainitos

0,01
   (*1)

0162060

Caquis americanos

0,01
   (*1)

0162990

Outros

0,01
   (*1)

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0163010

Abacates

20 (+)

0163020

Bananas

6

0163030

Mangas

0,01
   (*1)

0163040

Papaias

10

0163050

Romãs

0,01
   (*1)

0163060

Anonas

0,01
   (*1)

0163070

Goiabas

0,01
   (*1)

0163080

Ananases

0,01
   (*1)

0163090

Fruta-pão

0,01
   (*1)

0163100

Duriangos

0,01
   (*1)

0163110

Corações-da-índia

0,01
   (*1)

0163990

Outros

0,01
   (*1)

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0,02
   (*1)

0,04 (+)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0213010

Beterrabas

0,02
   (*1)

0213020

Cenouras

0,1

0213030

Aipos-rábanos

0,01
   (*1)

0213040

Rábanos-rústicos

0,1

0213050

Tupinambos

0,01
   (*1)

0213060

Pastinagas

0,1

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0,01
   (*1)

0213080

Rabanetes

0,06

0213090

Salsifis

0,02
   (*1)

0213100

Rutabagas

0,01
   (*1)

0213110

Nabos

0,01
   (*1)

0213990

Outros

0,01
   (*1)

0220000

Bolbos

0,01
   (*1)

0220010

Alhos

0,02
   (*1)

0220020

Cebolas

0,5 (+)

0220030

Chalotas

0,02
   (*1)

0220040

Cebolinhas

0,3

0220990

Outros

0,01
   (*1)

0230000

Frutos de hortícolas

0,01
   (*1)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0,3

0231020

Pimentos

0,5 (+)

0231030

Beringelas

0,01
   (*1)

0231040

Quiabos

0,01
   (*1)

0231990

Outros

0,01
   (*1)

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0,5

0232020

Cornichões

0,01
   (*1)

0232030

Aboborinhas

0,01
   (*1)

0232990

Outros

0,01
   (*1)

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0,2 (+)

0233020

Abóboras

0,01
   (*1)

0233030

Melancias

0,2 (+)

0233990

Outros

0,01
   (*1)

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0,05 (*1)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0,01
   (*1)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,01
   (*1)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0,2 (+)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0,15

0242020

Couves-de-repolho

0,06

0242990

Outros

0,01
   (*1)

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0,02
   (*1)

0243020

Couves-galegas

0,3

0243990

Outros

0,01
   (*1)

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0,02
   (*1)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

3

0,01
   (*1)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251020

Alfaces

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251050

Agriões-de-sequeiro

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0251990

Outros

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

1,5

0,01
   (*1)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,4

0,05
   (*1)
  (+)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

3 (+)

0,02
   (*1)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,01
   (*1)

0260010

Feijões (com vagem)

0,02
   (*1)

0260020

Feijões (sem vagem)

0,02
   (*1)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0,02
   (*1)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0,02
   (*1)

0260050

Lentilhas

0,01
   (*1)

0260990

Outros

0,01
   (*1)

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,01
   (*1)

0270010

Espargos

0,02
   (*1)

0270020

Cardos

0,01
   (*1)

0270030

Aipos

0,01
   (*1)

0270040

Funchos

0,01
   (*1)

0270050

Alcachofras

0,05 (+)

0270060

Alhos-franceses

0,03

0270070

Ruibarbos

0,01
   (*1)

0270080

Rebentos de bambu

0,01
   (*1)

0270090

Palmitos

0,01
   (*1)

0270990

Outros

0,01
   (*1)

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*1)

0300010

Feijões

0,02
   (*1)

0300020

Lentilhas

0,01
   (*1)

0300030

Ervilhas

0,02
   (*1)

0300040

Tremoços

0,02
   (*1)

0300990

Outros

0,01
   (*1)

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02
   (*1)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0,02
   (*1)

0401020

Amendoins

0,01
   (*1)

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0,02
   (*1)

0401040

Sementes de sésamo

0,01
   (*1)

0401050

Sementes de girassol

0,02
   (*1)

0401060

Sementes de colza

0,02
   (*1)

0401070

Sementes de soja

0,1
   (*1)
  (+)

0401080

Sementes de mostarda

0,02
   (*1)

0401090

Sementes de algodão

0,01
   (*1)

0401100

Sementes de abóbora

0,01
   (*1)

0401110

Sementes de cártamo

0,01
   (*1)

0401120

Sementes de borragem

0,01
   (*1)

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0,02
   (*1)

0401140

Sementes de cânhamo

0,01
   (*1)

0401150

Sementes de rícino

0,01
   (*1)

0401990

Outros

0,01
   (*1)

0402000

Frutos de oleaginosas

0,01
   (*1)

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01
   (*1)

0500010

Cevada

0,01
   (*1)

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0,01
   (*1)

0500030

Milho

0,02
   (*1)

0500040

Milho-painço

0,01
   (*1)

0500050

Aveia

0,01
   (*1)

0500060

Arroz

0,01
   (*1)

0500070

Centeio

0,01
   (*1)

0500080

Sorgo

0,01
   (*1)

0500090

Trigo

0,01
   (*1)

0500990

Outros

0,01
   (*1)

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05
   (*1)

0610000

Chás

0,05
   (*1)

0620000

Grãos de café

0,05
   (*1)

0630000

Infusões de plantas de

0,05
   (*1)

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0,1 (+)

0650000

Alfarrobas

0,05
   (*1)

0700000

LÚPULOS

15 (+)

0,05
   (*1)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,1
   (*1)
  (+)

0,05
   (*1)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0840020

Gengibre

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0840040

Rábano-rústico

(+)

(+)

0840990

Outros

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estigmas

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

(+)

(+)

1010000

Tecidos de

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1011020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1011030

Fígado

0,05
   (*1)

0,15

1011040

Rim

0,2

0,3

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,2

0,3

1011990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

0,01
   (*1)

0,1

1012020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,1

1012030

Fígado

0,05
   (*1)

0,3

1012040

Rim

0,3

1

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

1

1012990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1013020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1013030

Fígado

0,05
   (*1)

0,15

1013040

Rim

0,3

0,3

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,3

1013990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

0,01
   (*1)

0,1

1014020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,1

1014030

Fígado

0,05
   (*1)

0,15

1014040

Rim

0,3

0,3

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,3

1014990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1015020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1015030

Fígado

0,05
   (*1)

0,15

1015040

Rim

0,3

0,3

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,3

1015990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

0,01
   (*1)

0,05

1016020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,05

1016030

Fígado

0,05
   (*1)

0,2

1016040

Rim

0,05
   (*1)

0,2

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,05
   (*1)

0,2

1016990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1017020

Tecido adiposo

0,01
   (*1)

0,05
   (*1)

1017030

Fígado

0,05
   (*1)

0,15

1017040

Rim

0,3

0,3

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

0,3

0,3

1017990

Outros

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1020000

Leite

0,01
   (*1)

0,2

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*1)

2

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05
   (*1)

0,05
   (*1)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*1)

0,01
   (*1)

| (**) | Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B. |
| --- | --- |

(**)

Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido no anexo III, parte B.

Metalaxil, incluindo outras misturas de isómeros constituintes, incluindo o metalaxil-M (soma dos isómeros) (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
  Metalaxil — código 100000 , exceto 1040000 : soma do metalaxil (soma dos isómeros) e dos seus metabolitos contendo a fração 2,6-dimetilanilina, expressa em metalaxil |
| --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Metalaxil — código 100000 , exceto 1040000 : soma do metalaxil (soma dos isómeros) e dos seus metabolitos contendo a fração 2,6-dimetilanilina, expressa em metalaxil

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110030 | Limões |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110030

Limões

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110040 | Limas |
| --- | --- | --- |
| 0110050 | Tangerinas |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0130010 | Maçãs |
| --- | --- | --- |
| 0130020 | Peras |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0130010

Maçãs

0130020

Peras

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0151010 | Uvas de mesa |
| --- | --- | --- |
| 0151020 | Uvas para vinho |
| 0220020 | Cebolas |
| 0231020 | Pimentos |
| 0233010 | Melões |
| 0233030 | Melancias |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0151010

Uvas de mesa

0151020

Uvas para vinho

0220020

Cebolas

0231020

Pimentos

0233010

Melões

0233030

Melancias

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0241000 | a) | couves de inflorescência |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0241000

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0256000 | f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0256000

f)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0270050 | Alcachofras |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0270050

Alcachofras

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0401070 | Sementes de soja |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil e o metalaxil-M. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0401070

Sementes de soja

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil-M e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0640000 | Grãos de cacau |
| --- | --- | --- |
| 0700000 | LÚPULOS |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos para o metalaxil-M e a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0640000

Grãos de cacau

0700000

LÚPULOS

| (+) | LMR temporário válido até 1 julho 2021. Após esta data, o LMR será de 0,05 (*) mg/kg, exceto se alterado por um regulamento à luz de novas informações.







  0820000 | Especiarias — frutos |
| --- | --- | --- |
| 0820010 | Pimenta-da-jamaica |
| 0820020 | Pimenta-de-sichuan |
| 0820030 | Alcaravia |
| 0820040 | Cardamomo |
| 0820050 | Bagas de zimbro |
| 0820060 | Pimenta (preta, verde e branca) |
| 0820070 | Baunilha |
| 0820080 | Tamarindos |
| 0820990 | Outros |

(+)

LMR temporário válido até 1 julho 2021. Após esta data, o LMR será de 0,05 (*) mg/kg, exceto se alterado por um regulamento à luz de novas informações.

0820000

Especiarias — frutos

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1000000 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- | --- |
| 1010000 | Tecidos de |
| 1011000 | a) | suínos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

Tiabendazol (R)

| (R) | = | A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código: | Tiabendazol — código 100000 , exceto 1020000 e 1040000 : soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol, expressa em tiabendazol |
| --- | --- | --- | --- |

(R)

=

A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:

Tiabendazol — código 100000 , exceto 1020000 e 1040000 : soma do tiabendazol e do 5-hidroxitiabendazol, expressa em tiabendazol

| | Tiabendazol — código 1020000 : soma do tiabendazol, do 5-hidroxitiabendazol e do seu conjugado de sulfato expressa em tiabendazol |
| --- | --- |

Tiabendazol — código 1020000 : soma do tiabendazol, do 5-hidroxitiabendazol e do seu conjugado de sulfato expressa em tiabendazol

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0110000 | Citrinos |
| --- | --- | --- |
| 0110010 | Toranjas |
| 0110020 | Laranjas |
| 0110030 | Limões |
| 0110040 | Limas |
| 0110050 | Tangerinas |
| 0110990 | Outros |
| 0130010 | Maçãs |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0110000

Citrinos

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0130010

Maçãs

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0163010 | Abacates |
| --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0163010

Abacates

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0211000 | a) | batatas |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0211000

a)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0255000 | e) | endívias |
| --- | --- | --- | --- |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0255000

e)

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  1000000 | PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES |
| --- | --- | --- |
| 1010000 | Tecidos de |
| 1011000 | a) | suínos |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos métodos analíticos e ao nível dos resíduos do metabolito benzimidazole. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

1011000

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1050000

Anfíbios e répteis

1060000

Animais invertebrados terrestres

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens»

| b) | É aditada a seguinte coluna relativa à acrinatrina:

  «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)








  Número de código | Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2) | Acrinatrina e o seu enantiómero (L) |
| --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| 0100000 | FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA | |
| 0110000 | Citrinos | 0,02
   (*2) |
| 0110010 | Toranjas | |
| 0110020 | Laranjas | |
| 0110030 | Limões | |
| 0110040 | Limas | |
| 0110050 | Tangerinas | |
| 0110990 | Outros | |
| 0120000 | Frutos de casca rija | 0,02
   (*2) |
| 0120010 | Amêndoas | |
| 0120020 | Castanhas-do-brasil | |
| 0120030 | Castanhas-de-caju | |
| 0120040 | Castanhas | |
| 0120050 | Cocos | |
| 0120060 | Avelãs | |
| 0120070 | Nozes-de-macadâmia | |
| 0120080 | Nozes-pecãs | |
| 0120090 | Pinhões | |
| 0120100 | Pistácios | |
| 0120110 | Nozes comuns | |
| 0120990 | Outros | |
| 0130000 | Frutos de pomóideas | 0,02
   (*2) |
| 0130010 | Maçãs | |
| 0130020 | Peras | |
| 0130030 | Marmelos | |
| 0130040 | Nêsperas | |
| 0130050 | Nêsperas-do-japão | |
| 0130990 | Outros | |
| 0140000 | Frutos de prunóideas | 0,02
   (*2) |
| 0140010 | Damascos | |
| 0140020 | Cerejas (doces) | |
| 0140030 | Pêssegos | |
| 0140040 | Ameixas | |
| 0140990 | Outros | |
| 0150000 | Bagas e frutos pequenos | |
| 0151000 | a) | uvas |

b)

É aditada a seguinte coluna relativa à acrinatrina:

«Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)

Número de código

Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)

Acrinatrina e o seu enantiómero (L)

(1)

(2)

(3)

0100000

FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA

0110000

Citrinos

0,02
   (*2)

0110010

Toranjas

0110020

Laranjas

0110030

Limões

0110040

Limas

0110050

Tangerinas

0110990

Outros

0120000

Frutos de casca rija

0,02
   (*2)

0120010

Amêndoas

0120020

Castanhas-do-brasil

0120030

Castanhas-de-caju

0120040

Castanhas

0120050

Cocos

0120060

Avelãs

0120070

Nozes-de-macadâmia

0120080

Nozes-pecãs

0120090

Pinhões

0120100

Pistácios

0120110

Nozes comuns

0120990

Outros

0130000

Frutos de pomóideas

0,02
   (*2)

0130010

Maçãs

0130020

Peras

0130030

Marmelos

0130040

Nêsperas

0130050

Nêsperas-do-japão

0130990

Outros

0140000

Frutos de prunóideas

0,02
   (*2)

0140010

Damascos

0140020

Cerejas (doces)

0140030

Pêssegos

0140040

Ameixas

0140990

Outros

0150000

Bagas e frutos pequenos

0151000

a)

0151010

Uvas de mesa

0,05 (*2)

0151020

Uvas para vinho

0,1

0152000

| b) | morangos |
| --- | --- |

b)

0,02
   (*2)

0153000

| c) | frutos de tutor |
| --- | --- |

c)

0,02
   (*2)

0153010

Amoras silvestres

0153020

Bagas de Rubus caesius

0153030

Framboesas (vermelhas e amarelas)

0153990

Outros

0154000

| d) | outras bagas e frutos pequenos |
| --- | --- |

d)

0,02
   (*2)

0154010

Mirtilos

0154020

Airelas

0154030

Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)

0154040

Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)

0154050

Bagas de roseira-brava

0154060

Amoras (brancas e pretas)

0154070

Azarolas

0154080

Bagas de sabugueiro-preto

0154990

Outros

0160000

Frutos diversos de

0,02
   (*2)

0161000

| a) | pele comestível |
| --- | --- |

a)

0161010

Tâmaras

0161020

Figos

0161030

Azeitonas de mesa

0161040

Cunquatos

0161050

Carambolas

0161060

Dióspiros/caquis

0161070

Jamelões

0161990

Outros

0162000

| b) | pele não comestível, pequenos |
| --- | --- |

b)

0162010

Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)

0162020

Líchias

0162030

Maracujás

0162040

Figos-da-índia/figos-de-cato

0162050

Cainitos

0162060

Caquis americanos

0162990

Outros

0163000

| c) | pele não comestível, grandes |
| --- | --- |

c)

0163010

Abacates

0163020

Bananas

0163030

Mangas

0163040

Papaias

0163050

Romãs

0163060

Anonas

0163070

Goiabas

0163080

Ananases

0163090

Fruta-pão

0163100

Duriangos

0163110

Corações-da-índia

0163990

Outros

0200000

PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS

0210000

Raízes e tubérculos

0,02
   (*2)

0211000

| a) | batatas |
| --- | --- |

a)

0212000

| b) | raízes e tubérculos tropicais |
| --- | --- |

b)

0212010

Mandiocas

0212020

Batatas-doces

0212030

Inhames

0212040

Ararutas

0212990

Outros

0213000

| c) | outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas |
| --- | --- |

c)

0213010

Beterrabas

0213020

Cenouras

0213030

Aipos-rábanos

0213040

Rábanos-rústicos

0213050

Tupinambos

0213060

Pastinagas

0213070

Salsa-de-raiz-grossa

0213080

Rabanetes

0213090

Salsifis

0213100

Rutabagas

0213110

Nabos

0213990

Outros

0220000

Bolbos

0,02
   (*2)

0220010

Alhos

0220020

Cebolas

0220030

Chalotas

0220040

Cebolinhas

0220990

Outros

0230000

Frutos de hortícolas

0,02
   (*2)

0231000

| a) | solanáceas |
| --- | --- |

a)

0231010

Tomates

0231020

Pimentos

0231030

Beringelas

0231040

Quiabos

0231990

Outros

0232000

| b) | cucurbitáceas de pele comestível |
| --- | --- |

b)

0232010

Pepinos

0232020

Cornichões

0232030

Aboborinhas

0232990

Outros

0233000

| c) | cucurbitáceas de pele não comestível |
| --- | --- |

c)

0233010

Melões

0233020

Abóboras

0233030

Melancias

0233990

Outros

0234000

| d) | milho-doce |
| --- | --- |

d)

0239000

| e) | outros frutos de hortícolas |
| --- | --- |

e)

0240000

Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)

0,02
   (*2)

0241000

| a) | couves de inflorescência |
| --- | --- |

a)

0241010

Brócolos

0241020

Couves-flor

0241990

Outros

0242000

| b) | couves de cabeça |
| --- | --- |

b)

0242010

Couves-de-bruxelas

0242020

Couves-de-repolho

0242990

Outros

0243000

| c) | couves de folha |
| --- | --- |

c)

0243010

Couves-chinesas

0243020

Couves-galegas

0243990

Outros

0244000

| d) | couves-rábano |
| --- | --- |

d)

0250000

Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis

0251000

| a) | alfaces e outras saladas |
| --- | --- |

a)

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0,06 (+)

0251020

Alfaces

0,02
   (*2)

0251030

Escarolas

0,06 (+)

0251040

Mastruços e outros rebentos

0,06 (+)

0251050

Agriões-de-sequeiro

0,02
   (*2)

0251060

Rúculas/erucas

0,06 (+)

0251070

Mostarda-castanha

0,06 (+)

0251080

Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)

0,02
   (*2)

0251990

Outros

0,02
   (*2)

0252000

| b) | espinafres e folhas semelhantes |
| --- | --- |

b)

0,02
   (*2)

0252010

Espinafres

0252020

Beldroegas

0252030

Acelgas

0252990

Outros

0253000

| c) | folhas de videira e espécies similares |
| --- | --- |

c)

0,02
   (*2)

0254000

| d) | agriões-de-água |
| --- | --- |

d)

0,02
   (*2)

0255000

| e) | endívias |
| --- | --- |

e)

0,02
   (*2)

0256000

| f) | plantas aromáticas e flores comestíveis |
| --- | --- |

f)

0,02
   (*2)

0256010

Cerefólios

0256020

Cebolinhos

0256030

Folhas de aipo

0256040

Salsa

0256050

Salva

0256060

Alecrim

0256070

Tomilho

0256080

Manjericão e flores comestíveis

0256090

Louro

0256100

Estragão

0256990

Outros

0260000

Leguminosas frescas

0,02
   (*2)

0260010

Feijões (com vagem)

0260020

Feijões (sem vagem)

0260030

Ervilhas (com vagem)

0260040

Ervilhas (sem vagem)

0260050

Lentilhas

0260990

Outros

0270000

Produtos hortícolas de caule

0,02
   (*2)

0270010

Espargos

0270020

Cardos

0270030

Aipos

0270040

Funchos

0270050

Alcachofras

0270060

Alhos-franceses

0270070

Ruibarbos

0270080

Rebentos de bambu

0270090

Palmitos

0270990

Outros

0280000

Cogumelos, musgos e líquenes

0,02
   (*2)

0280010

Cogumelos de cultura

0280020

Cogumelos silvestres

0280990

Musgos e líquenes

0290000

Algas e organismos procariotas

0,02
   (*2)

0300000

LEGUMINOSAS SECAS

0,01
   (*2)

0300010

Feijões

0300020

Lentilhas

0300030

Ervilhas

0300040

Tremoços

0300990

Outros

0400000

SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS

0,02
   (*2)

0401000

Sementes de oleaginosas

0401010

Sementes de linho

0401020

Amendoins

0401030

Sementes de papoila/dormideira

0401040

Sementes de sésamo

0401050

Sementes de girassol

0401060

Sementes de colza

0401070

Sementes de soja

0401080

Sementes de mostarda

0401090

Sementes de algodão

0401100

Sementes de abóbora

0401110

Sementes de cártamo

0401120

Sementes de borragem

0401130

Sementes de gergelim-bastardo

0401140

Sementes de cânhamo

0401150

Sementes de rícino

0401990

Outros

0402000

Frutos de oleaginosas

0402010

Azeitonas para a produção de azeite

0402020

Amêndoas de palmeiras

0402030

Frutos de palmeiras

0402040

Frutos da mafumeira

0402990

Outros

0500000

CEREAIS

0,01
   (*2)

0500010

Cevada

0500020

Trigo mourisco e outros pseudocereais

0500030

Milho

0500040

Milho-painço

0500050

Aveia

0500060

Arroz

0500070

Centeio

0500080

Sorgo

0500090

Trigo

0500990

Outros

0600000

CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS

0,05 (*2)

0610000

Chás

0620000

Grãos de café

0630000

Infusões de plantas de

0631000

| a) | flores |
| --- | --- |

a)

0631010

Camomila

0631020

Hibisco

0631030

Rosa

0631040

Jasmim

0631050

Tília

0631990

Outros

0632000

| b) | folhas e plantas |
| --- | --- |

b)

0632010

Morangueiro

0632020

Rooibos

0632030

Erva-mate

0632990

Outros

0633000

| c) | raízes |
| --- | --- |

c)

0633010

Valeriana

0633020

Ginseng

0633990

Outros

0639000

| d) | quaisquer outras partes da planta |
| --- | --- |

d)

0640000

Grãos de cacau

0650000

Alfarrobas

0700000

LÚPULOS

0,05 (*2)

0800000

ESPECIARIAS

0810000

Especiarias — sementes

0,05 (*2)

0810010

Anis

0810020

Cominho-preto

0810030

Aipo

0810040

Coentro

0810050

Cominho

0810060

Endro/Aneto

0810070

Funcho

0810080

Feno-grego (fenacho)

0810090

Noz-moscada

0810990

Outros

0820000

Especiarias — frutos

0,05 (*2)

0820010

Pimenta-da-jamaica

0820020

Pimenta-de-sichuan

0820030

Alcaravia

0820040

Cardamomo

0820050

Bagas de zimbro

0820060

Pimenta (preta, verde e branca)

0820070

Baunilha

0820080

Tamarindos

0820990

Outros

0830000

Especiarias — casca

0,05 (*2)

0830010

Canela

0830990

Outros

0840000

Especiarias — raízes e rizomas

0840010

Alcaçuz

0,05 (*2)

0840020

Gengibre

0,05 (*2)

0840030

Açafrão-da-índia/curcuma

0,05 (*2)

0840040

Rábano-rústico

(+)

0840990

Outros

0,05 (*2)

0850000

Especiarias — botões/rebentos florais

0,05 (*2)

0850010

Cravinho

0850020

Alcaparra

0850990

Outros

0860000

Especiarias — estigmas

0,05 (*2)

0860010

Açafrão

0860990

Outros

0870000

Especiarias — arilos

0,05 (*2)

0870010

Macis

0870990

Outros

0900000

PLANTAS AÇUCAREIRAS

0,02
   (*2)

0900010

Beterraba-sacarina (raízes)

0900020

Canas-de-açúcar

0900030

Raízes de chicória

0900990

Outros

1000000

PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES

1010000

Tecidos de

0,01
   (*2)

1011000

| a) | suínos |
| --- | --- |

a)

1011010

Músculo

1011020

Tecido adiposo

1011030

Fígado

1011040

Rim

1011050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1011990

Outros

1012000

| b) | bovinos |
| --- | --- |

b)

1012010

Músculo

1012020

Tecido adiposo

1012030

Fígado

1012040

Rim

1012050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1012990

Outros

1013000

| c) | ovinos |
| --- | --- |

c)

1013010

Músculo

1013020

Tecido adiposo

1013030

Fígado

1013040

Rim

1013050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1013990

Outros

1014000

| d) | caprinos |
| --- | --- |

d)

1014010

Músculo

1014020

Tecido adiposo

1014030

Fígado

1014040

Rim

1014050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1014990

Outros

1015000

| e) | equídeos |
| --- | --- |

e)

1015010

Músculo

1015020

Tecido adiposo

1015030

Fígado

1015040

Rim

1015050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1015990

Outros

1016000

| f) | aves de capoeira |
| --- | --- |

f)

1016010

Músculo

1016020

Tecido adiposo

1016030

Fígado

1016040

Rim

1016050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1016990

Outros

1017000

| g) | outros animais de criação terrestres |
| --- | --- |

g)

1017010

Músculo

1017020

Tecido adiposo

1017030

Fígado

1017040

Rim

1017050

Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)

1017990

Outros

1020000

Leite

0,01
   (*2)

1020010

Vaca

1020020

Ovelha

1020030

Cabra

1020040

Égua

1020990

Outros

1030000

Ovos de aves

0,01
   (*2)

1030010

Galinha

1030020

Pata

1030030

Gansa

1030040

Codorniz

1030990

Outros

1040000

Mel e outros produtos apícolas

0,05 (*2)

1050000

Anfíbios e répteis

0,01
   (*2)

1060000

Animais invertebrados terrestres

0,01
   (*2)

1070000

Animais vertebrados terrestres selvagens

0,01
   (*2)

| (L) | = | Lipossolúvel |
| --- | --- | --- |

(L)

=

Lipossolúvel

Acrinatrina e o seu enantiómero (L)

| (+) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.







  0251010 | Alfaces-de-cordeiro |
| --- | --- | --- |
| 0251030 | Escarolas |
| 0251040 | Mastruços e outros rebentos |
| 0251060 | Rúculas/erucas |
| 0251070 | Mostarda-castanha |

(+)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas aos ensaios de resíduos e ao metabolismo. Aquando do reexame dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 1 julho 2019, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.

0251010

Alfaces-de-cordeiro

0251030

Escarolas

0251040

Mastruços e outros rebentos

0251060

Rúculas/erucas

0251070

Mostarda-castanha

| (+) | O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.







  0840040 | Rábano-rústico» |
| --- | --- | --- |

(+)

O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040 ) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040 ), tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.

0840040

Rábano-rústico»

| 2) | No anexo III, são suprimidas as colunas relativas às substâncias acrinatrina, metalaxil e tiabendazol. |
| --- | --- |

2)

No anexo III, são suprimidas as colunas relativas às substâncias acrinatrina, metalaxil e tiabendazol.

---

(*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

(*2)  Indica o limite inferior da determinação analítica.

(2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/31 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/31

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/1165 DA COMISSÃO

de 20 de abril de 2017

que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de determinados frutos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 219.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 7 de agosto de 2014, o Governo russo proibiu as importações de determinados produtos provenientes da União com destino à Federação da Rússia (a seguir designada por «Rússia»), incluindo determinados frutos e produtos hortícolas. Esta proibição criou graves perturbações no mercado porquanto, tendo um importante mercado de exportações deixado de estar disponível, os preços caíram significativamente. Em 29 de junho de 2016, a proibição foi prorrogada até finais de 2017. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de agosto de 2014, o Governo russo proibiu as importações de determinados produtos provenientes da União com destino à Federação da Rússia (a seguir designada por «Rússia»), incluindo determinados frutos e produtos hortícolas. Esta proibição criou graves perturbações no mercado porquanto, tendo um importante mercado de exportações deixado de estar disponível, os preços caíram significativamente. Em 29 de junho de 2016, a proibição foi prorrogada até finais de 2017.

| (2) | Em resposta a esta proibição de importação, a Comissão adotou um conjunto de medidas de apoio excecionais e temporárias. Essas medidas foram incluídas no Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 da Comissão (2), entretanto prorrogado e reforçado pelos Regulamentos Delegados (UE) n.o 932/2014 (3), (UE) n.o 1031/2014 (4), (UE) 2015/1369 (5) e (UE) 2016/921 da Comissão (6). |
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(2)

Em resposta a esta proibição de importação, a Comissão adotou um conjunto de medidas de apoio excecionais e temporárias. Essas medidas foram incluídas no Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 da Comissão (2), entretanto prorrogado e reforçado pelos Regulamentos Delegados (UE) n.o 932/2014 (3), (UE) n.o 1031/2014 (4), (UE) 2015/1369 (5) e (UE) 2016/921 da Comissão (6).

| (3) | A produção de culturas não permanentes pode revelar-se de mais fácil adaptação, pelo que os seus produtores podem ajustar-se mais rapidamente à situação do mercado. Com base no acompanhamento e na avaliação regulares da situação do mercado da União, a Comissão conclui que a situação do mercado das culturas não permanentes (produtos hortícolas e certos frutos) tinha melhorado, uma vez que grande parte da produção afetada pela proibição de importação russa tinha sido reencaminhada e que, por conseguinte, os preços se estabilizaram. |
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(3)

A produção de culturas não permanentes pode revelar-se de mais fácil adaptação, pelo que os seus produtores podem ajustar-se mais rapidamente à situação do mercado. Com base no acompanhamento e na avaliação regulares da situação do mercado da União, a Comissão conclui que a situação do mercado das culturas não permanentes (produtos hortícolas e certos frutos) tinha melhorado, uma vez que grande parte da produção afetada pela proibição de importação russa tinha sido reencaminhada e que, por conseguinte, os preços se estabilizaram.

| (4) | Atendendo à maior rigidez do setor das culturas permanentes (certos frutos) e à sua adaptação menos rápida, a situação nos mercados de certas culturas permanentes ainda não apresenta melhorias suficientes. |
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(4)

Atendendo à maior rigidez do setor das culturas permanentes (certos frutos) e à sua adaptação menos rápida, a situação nos mercados de certas culturas permanentes ainda não apresenta melhorias suficientes.

| (5) | Nestas circunstâncias, mantém-se uma ameaça real de perturbações no mercado da União para certas culturas permanentes como os frutos de caroço, os citrinos e as maças e peras pelo que, enquanto a situação se mantiver, é necessário adotar e aplicar medidas adequadas. |
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(5)

Nestas circunstâncias, mantém-se uma ameaça real de perturbações no mercado da União para certas culturas permanentes como os frutos de caroço, os citrinos e as maças e peras pelo que, enquanto a situação se mantiver, é necessário adotar e aplicar medidas adequadas.

| (6) | Subsiste portanto no mercado da União uma situação para a qual se afiguram insuficientes as medidas normais previstas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013. |
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(6)

Subsiste portanto no mercado da União uma situação para a qual se afiguram insuficientes as medidas normais previstas no Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

| (7) | As medidas de apoio excecionais e temporárias adotadas continuam a ser necessárias e devem ser prorrogadas por mais um ano para certas culturas permanentes. |
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(7)

As medidas de apoio excecionais e temporárias adotadas continuam a ser necessárias e devem ser prorrogadas por mais um ano para certas culturas permanentes.

| (8) | A assistência financeira da União deve ser concedida tendo em conta as quantidades estimadas ainda afetadas pela proibição. É necessário efetuar o cálculo dessas quantidades em relação a cada Estado-Membro, de acordo com o nível de produtos retirados desde a entrada em vigor destas medidas de apoio excecionais e temporárias. Além disso, as quantidades devem ser significativamente reduzidas para ter em conta o facto de os produtores terem disposto de mais tempo para se adaptarem e reorientarem a sua produção. |
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(8)

A assistência financeira da União deve ser concedida tendo em conta as quantidades estimadas ainda afetadas pela proibição. É necessário efetuar o cálculo dessas quantidades em relação a cada Estado-Membro, de acordo com o nível de produtos retirados desde a entrada em vigor destas medidas de apoio excecionais e temporárias. Além disso, as quantidades devem ser significativamente reduzidas para ter em conta o facto de os produtores terem disposto de mais tempo para se adaptarem e reorientarem a sua produção.

| (9) | Importa excluir das medidas estabelecidas no presente regulamento os produtos cujas quantidades retiradas em 2016 foram especialmente baixas em comparação com as quantidades históricas retiradas desde meados de 2014. Por conseguinte, as medidas de apoio excecionais e temporárias devem aplicar-se apenas às maçãs, peras, frutos de caroço e citrinos. |
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(9)

Importa excluir das medidas estabelecidas no presente regulamento os produtos cujas quantidades retiradas em 2016 foram especialmente baixas em comparação com as quantidades históricas retiradas desde meados de 2014. Por conseguinte, as medidas de apoio excecionais e temporárias devem aplicar-se apenas às maçãs, peras, frutos de caroço e citrinos.

| (10) | Se, para determinado produto, o nível de adesão a essas medidas de apoio excecionais temporárias num Estado-Membro tiver sido muito baixo e se, consequentemente, os custos administrativos da sua adoção tiverem sido desproporcionadamente elevados, esse Estado-Membro deve poder optar por não continuar a aplicar as medidas estabelecidas no presente regulamento. |
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(10)

Se, para determinado produto, o nível de adesão a essas medidas de apoio excecionais temporárias num Estado-Membro tiver sido muito baixo e se, consequentemente, os custos administrativos da sua adoção tiverem sido desproporcionadamente elevados, esse Estado-Membro deve poder optar por não continuar a aplicar as medidas estabelecidas no presente regulamento.

| (11) | Os produtos abrangidos pelo presente regulamento que, em circunstâncias normais, teriam sido exportados para a Rússia já foram ou deverão ser reencaminhados para mercados de outros Estados-Membros. Os produtores dos mesmos produtos nesses Estados-Membros, que os não exportavam tradicionalmente para a Rússia, podem ainda ser confrontados com perturbações significativas do mercado e uma queda dos preços. Por conseguinte, com vista a uma maior estabilização do mercado, a assistência financeira da União deve também ser disponibilizada aos produtores dos Estados-Membros que produzem um ou mais dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, desde que a quantidade envolvida não exceda 2 000 toneladas por Estado-Membro. |
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(11)

Os produtos abrangidos pelo presente regulamento que, em circunstâncias normais, teriam sido exportados para a Rússia já foram ou deverão ser reencaminhados para mercados de outros Estados-Membros. Os produtores dos mesmos produtos nesses Estados-Membros, que os não exportavam tradicionalmente para a Rússia, podem ainda ser confrontados com perturbações significativas do mercado e uma queda dos preços. Por conseguinte, com vista a uma maior estabilização do mercado, a assistência financeira da União deve também ser disponibilizada aos produtores dos Estados-Membros que produzem um ou mais dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, desde que a quantidade envolvida não exceda 2 000 toneladas por Estado-Membro.

| (12) | As retiradas do mercado, a não colheita e a colheita em verde constituem medidas eficazes de gestão de crises em caso de excedente de frutos devido a circunstâncias temporárias e imprevisíveis. Os Estados-Membros devem poder destinar as quantidades postas à sua disposição a uma ou mais dessas medidas, a fim de utilizarem os montantes disponíveis o mais eficientemente possível. |
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(12)

As retiradas do mercado, a não colheita e a colheita em verde constituem medidas eficazes de gestão de crises em caso de excedente de frutos devido a circunstâncias temporárias e imprevisíveis. Os Estados-Membros devem poder destinar as quantidades postas à sua disposição a uma ou mais dessas medidas, a fim de utilizarem os montantes disponíveis o mais eficientemente possível.

| (13) | Nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 932/2014, deve suspender-se temporariamente a restrição de 5 % do volume da produção comercializada, aplicável ao apoio às retiradas do mercado. Deve, pois, ser concedida assistência financeira da União, mesmo que as retiradas excedam o limite de 5 %. |
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(13)

Nos termos do Regulamento Delegado (UE) n.o 932/2014, deve suspender-se temporariamente a restrição de 5 % do volume da produção comercializada, aplicável ao apoio às retiradas do mercado. Deve, pois, ser concedida assistência financeira da União, mesmo que as retiradas excedam o limite de 5 %.

| (14) | A assistência financeira da União concedida para as retiradas do mercado deve basear-se nos montantes respetivos estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (7) para as retiradas do mercado destinadas à istribuição gratuita e para as retiradas para outros destinos. No caso dos produtos em que os montantes não estão definidos no anexo XI, os montantes máximos devem ser fixados no presente regulamento. |
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(14)

A assistência financeira da União concedida para as retiradas do mercado deve basear-se nos montantes respetivos estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão (7) para as retiradas do mercado destinadas à istribuição gratuita e para as retiradas para outros destinos. No caso dos produtos em que os montantes não estão definidos no anexo XI, os montantes máximos devem ser fixados no presente regulamento.

| (15) | Tendo em conta as perturbações excecionais do mercado e para garantir que todos os produtores de frutos recebem apoio da União, a assistência financeira da União para retiradas do mercado deve ser concedida igualmente aos produtores de frutos que não sejam membros de organizações de produtores reconhecidas. |
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(15)

Tendo em conta as perturbações excecionais do mercado e para garantir que todos os produtores de frutos recebem apoio da União, a assistência financeira da União para retiradas do mercado deve ser concedida igualmente aos produtores de frutos que não sejam membros de organizações de produtores reconhecidas.

| (16) | Para incentivar a distribuição gratuita dos frutos retirados do mercado a determinadas entidades, como organizações caritativas, escolas e outros beneficiários equivalentes aprovados pelos Estados-Membros, 100 % dos montantes máximos fixados no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 devem ser aplicáveis também aos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. No caso das retiradas de mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, a contribuição está limitada a 50 % dos montantes máximos fixados. Neste contexto, os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas devem satisfazer condições idênticas ou similares às das organizações de produtores. Por conseguinte, devem estar sujeitos, à semelhança das organizações de produtores reconhecidas, às disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. |
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(16)

Para incentivar a distribuição gratuita dos frutos retirados do mercado a determinadas entidades, como organizações caritativas, escolas e outros beneficiários equivalentes aprovados pelos Estados-Membros, 100 % dos montantes máximos fixados no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 devem ser aplicáveis também aos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. No caso das retiradas de mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, a contribuição está limitada a 50 % dos montantes máximos fixados. Neste contexto, os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas devem satisfazer condições idênticas ou similares às das organizações de produtores. Por conseguinte, devem estar sujeitos, à semelhança das organizações de produtores reconhecidas, às disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

| (17) | As organizações de produtores, enquanto agentes de base do setor dos frutos, são as entidades mais aptas a assegurar o pagamento da assistência financeira da União para retiradas de mercado, aos produtores que não sejam membros de uma organização de produtores reconhecida. Essas organizações devem assegurar, através da celebração de contratos, o pagamento dessa assistência a esses produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. Atendendo a que o grau de organização do lado da oferta no mercado dos frutos e produtos hortícolas não é o mesmo em todos os Estados-Membros, afigura-se adequado permitir, sempre que devidamente justificado, que as autoridades competentes dos Estados-Membros efetuem o pagamento do apoio diretamente aos produtores. |
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(17)

As organizações de produtores, enquanto agentes de base do setor dos frutos, são as entidades mais aptas a assegurar o pagamento da assistência financeira da União para retiradas de mercado, aos produtores que não sejam membros de uma organização de produtores reconhecida. Essas organizações devem assegurar, através da celebração de contratos, o pagamento dessa assistência a esses produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. Atendendo a que o grau de organização do lado da oferta no mercado dos frutos e produtos hortícolas não é o mesmo em todos os Estados-Membros, afigura-se adequado permitir, sempre que devidamente justificado, que as autoridades competentes dos Estados-Membros efetuem o pagamento do apoio diretamente aos produtores.

| (18) | O montante do apoio para a não colheita e a colheita em verde deve ser fixado pelos Estados-Membros, por hectare, a um nível que não cubra mais do que 90 % dos montantes máximos para as retiradas do mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 ou no presente regulamento, tratando-se de produtos cujo montante não esteja fixado nesse anexo. A não colheita deve também beneficiar de apoio, ainda que a produção comercial tenha sido retirada da zona de produção em causa durante o ciclo normal de produção. |
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(18)

O montante do apoio para a não colheita e a colheita em verde deve ser fixado pelos Estados-Membros, por hectare, a um nível que não cubra mais do que 90 % dos montantes máximos para as retiradas do mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, estabelecidos no anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 ou no presente regulamento, tratando-se de produtos cujo montante não esteja fixado nesse anexo. A não colheita deve também beneficiar de apoio, ainda que a produção comercial tenha sido retirada da zona de produção em causa durante o ciclo normal de produção.

| (19) | As organizações de produtores concentram a oferta e, na gestão de maiores quantidades, podem agir mais rapidamente do que os produtores não membros, pelo que o impacto da sua ação no mercado é imediato. Por conseguinte, para maior eficiência na execução das medidas de apoio excecionais previstas no presente regulamento e para acelerar a estabilização do mercado, no caso das retiradas de mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, justifica-se um aumento da assistência financeira temporária da União aos produtores membros de organizações de produtores reconhecidas, até 75 % dos correspondentes montantes máximos de apoio para as retiradas para outros fins. |
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(19)

As organizações de produtores concentram a oferta e, na gestão de maiores quantidades, podem agir mais rapidamente do que os produtores não membros, pelo que o impacto da sua ação no mercado é imediato. Por conseguinte, para maior eficiência na execução das medidas de apoio excecionais previstas no presente regulamento e para acelerar a estabilização do mercado, no caso das retiradas de mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita, justifica-se um aumento da assistência financeira temporária da União aos produtores membros de organizações de produtores reconhecidas, até 75 % dos correspondentes montantes máximos de apoio para as retiradas para outros fins.

| (20) | No que respeita às retiradas, a assistência financeira da União destinada às operações de não colheita e de colheita em verde deve abranger os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. A assistência financeira deve corresponder a 50 % dos montantes máximos de apoio definidos para as organizações de produtores. |
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(20)

No que respeita às retiradas, a assistência financeira da União destinada às operações de não colheita e de colheita em verde deve abranger os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. A assistência financeira deve corresponder a 50 % dos montantes máximos de apoio definidos para as organizações de produtores.

| (21) | Dado o elevado número de produtores que não são membros de organizações de produtores, e a necessidade de proceder a controlos fiáveis e exequíveis, se os produtores não forem membros de uma organização de produtores, a assistência financeira da União não deve ser concedida para a colheita em verde de frutos cuja colheita normal já esteja em curso nem em caso de medidas de não colheita em que se tenha retirado a produção comercial da zona de produção em causa durante o ciclo normal de produção. À semelhança das organizações de produtores reconhecidas, os produtores que não sejam membros dessas organizações devem, portanto, estar sujeitos às disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. |
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(21)

Dado o elevado número de produtores que não são membros de organizações de produtores, e a necessidade de proceder a controlos fiáveis e exequíveis, se os produtores não forem membros de uma organização de produtores, a assistência financeira da União não deve ser concedida para a colheita em verde de frutos cuja colheita normal já esteja em curso nem em caso de medidas de não colheita em que se tenha retirado a produção comercial da zona de produção em causa durante o ciclo normal de produção. À semelhança das organizações de produtores reconhecidas, os produtores que não sejam membros dessas organizações devem, portanto, estar sujeitos às disposições pertinentes do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

| (22) | Os pagamentos da assistência financeira da União por não colheita ou colheita em verde efetuados aos produtores que não sejam membros de organizações de produtores devem ser efetuados diretamente pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. A autoridade competente deve efetuar os pagamentos aos produtores em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com as normas e os procedimentos nacionais aplicáveis. |
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(22)

Os pagamentos da assistência financeira da União por não colheita ou colheita em verde efetuados aos produtores que não sejam membros de organizações de produtores devem ser efetuados diretamente pelas autoridades competentes dos Estados-Membros. A autoridade competente deve efetuar os pagamentos aos produtores em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com as normas e os procedimentos nacionais aplicáveis.

| (23) | Para garantir que a assistência financeira da União aos produtores de alguns frutos é utilizada para os fins a que se destina e assegurar utilização eficiente do orçamento da União, os Estados-Membros devem proceder a um número razoável de controlos. Devem, em especial, efetuar controlos documentais, físicos e de identidade, assim como controlos no local, que abranjam um leque razoável de produtos, superfícies, organizações de produtores e produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. |
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(23)

Para garantir que a assistência financeira da União aos produtores de alguns frutos é utilizada para os fins a que se destina e assegurar utilização eficiente do orçamento da União, os Estados-Membros devem proceder a um número razoável de controlos. Devem, em especial, efetuar controlos documentais, físicos e de identidade, assim como controlos no local, que abranjam um leque razoável de produtos, superfícies, organizações de produtores e produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas.

| (24) | Os Estados-Membros devem notificar regularmente à Comissão as operações executadas pelas organizações de produtores e pelos produtores não membros. |
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(24)

Os Estados-Membros devem notificar regularmente à Comissão as operações executadas pelas organizações de produtores e pelos produtores não membros.

| (25) | Para que o impacto no mercado seja imediato e contribua para a estabilização dos preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(25)

Para que o impacto no mercado seja imediato e contribua para a estabilização dos preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece normas sobre a assistência financeira da União (a seguir designada por «assistência financeira») a conceder, no quadro das medidas de apoio temporárias da União, às organizações de produtores do setor dos frutos, reconhecidas em conformidade com o artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e aos produtores não membros dessas organizações.

Estas medidas de apoio temporário abrangem as operações de retirada, não colheita e colheita em verde.

2.   O apoio a que se refere o n.o 1 é concedido para os seguintes produtos do setor dos frutos, destinados ao consumo no estado fresco:

| a) | maçãs do código NC 0808 10; |
| --- | --- |

a)

maçãs do código NC 0808 10;

| b) | peras do código NC 0808 30; |
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b)

peras do código NC 0808 30;

| c) | ameixas do código NC 0809 40 05; |
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c)

ameixas do código NC 0809 40 05;

| d) | laranjas doces dos códigos NC 0805 10 22, 0805 10 24 e 0805 10 28; |
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d)

laranjas doces dos códigos NC 0805 10 22, 0805 10 24 e 0805 10 28;

| e) | clementinas do código NC 0805 22 00; |
| --- | --- |

e)

clementinas do código NC 0805 22 00;

| f) | tangerinas, mandarinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, dos códigos NC 0805 21 10, 0805 29 00 e 0805 21 90; |
| --- | --- |

f)

tangerinas, mandarinas e satsumas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes, dos códigos NC 0805 21 10, 0805 29 00 e 0805 21 90;

| g) | limões do código NC 0805 50 10; |
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g)

limões do código NC 0805 50 10;

| h) | pêssegos e nectarinas do código NC 0809 30; |
| --- | --- |

h)

pêssegos e nectarinas do código NC 0809 30;

| i) | cerejas do código NC 0809 29 00; |
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i)

cerejas do código NC 0809 29 00;

| j) | dióspiros do código NC 0810 70 00. |
| --- | --- |

j)

dióspiros do código NC 0810 70 00.

3.   As medidas de apoio a que se refere o n.o 1 abrangem as atividades realizadas desde a data de entrada em vigor do presente regulamento até à data do esgotamento das quantidades estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, em cada Estado-Membro envolvido ou até 30 de junho de 2018, se esta data for anterior à primeira.

4.   Se a situação das importações de determinados produtos da União pela Rússia se alterar antes de 30 de junho de 2018, a Comissão pode alterar ou revogar o presente regulamento em conformidade.

Artigo 2.o

Atribuição de quantidades máximas aos Estados-Membros

1.   A assistência financeira para as medidas de apoio a que se refere o artigo 1.o, n.o 1, é disponibilizada aos Estados-Membros para as quantidades de produtos indicadas no anexo I.

A assistência financeira aos Estados-Membros é disponibilizada igualmente para operações de retirada, de colheita em verde e de não colheita de um ou mais dos produtos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, conforme determinado pelo Estado-Membro, desde que a quantidade adicional envolvida não exceda 2 000 toneladas por Estado-Membro.

2.   Relativamente às quantidades totais por Estado-Membro a que se refere o n.o 1, os Estados-Membros podem determinar, para cada produto a que se refere o artigo 1.o, n.o 2:

| a) | as quantidades retiradas do mercado para distribuição gratuita; |
| --- | --- |

a)

as quantidades retiradas do mercado para distribuição gratuita;

| b) | as quantidades retiradas do mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita; |
| --- | --- |

b)

as quantidades retiradas do mercado para fins diferentes do da distribuição gratuita;

| c) | as superfícies equivalentes de colheita em verde e de não colheita. |
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c)

as superfícies equivalentes de colheita em verde e de não colheita.

3.   Se as quantidades de uma categoria de produtos definida no anexo I do Regulamento (UE) 2016/921, efetivamente retiradas num Estado-Membro entre 1 de julho de 2016 e 30 de junho de 2017, em conformidade com esse regulamento, forem inferiores a 5 % das quantidades totais atribuídas a esse Estado-Membro para essa categoria de produtos, o Estado-Membro pode decidir não utilizar a quantidade atribuída para essa categoria de produtos em conformidade com o anexo I. Nesse caso, os Estados-Membros em questão devem notificar a Comissão da decisão que tomarem, até 31 de outubro de 2017. A partir do momento da notificação, deixam de ser elegíveis para assistência financeira as operações de retirada, de não colheita e de colheita em verde dessa categoria de produtos, efetuadas no Estado-Membro em causa.

4.   Os Estados-Membros podem decidir não utilizar as 2 000 toneladas, ou parte dela, a que se refere o n.o 1 do segundo parágrafo. Nesse caso, os Estados-Membros em questão devem notificar a Comissão da decisão que tomarem, até 31 de outubro de 2017. A partir do momento da notificação, deixam de ser elegíveis para assistência financeira as operações de retirada, de não colheita e de colheita em verde relativas à quantidade de 2 000 toneladas a que se se refere o n.o 1 do segundo parágrafo, efetuadas no Estado-Membro em causa.

Artigo 3.o

Atribuição das quantidades aos produtores

Os Estados-Membros devem atribuir as quantidades a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, às organizações de produtores e aos produtores não membros de organizações de produtores segundo o princípio do primeiro a chegar, primeiro a ser servido.

o

o

No entanto, os Estados-Membros podem decidir instituir um sistema diferente para a atribuição das quantidades, desde que se baseie em critérios objetivos e não discriminatórios. Para tal, os Estados-Membros podem ter em conta a importância dos efeitos da proibição de importação da Rússia sobre os produtores em causa.

Artigo 4.o

Disposições comuns aplicáveis às medidas de retirada, de não colheita e de colheita em verde das organizações de produtores

1.   O apoio às operações de retirada, de não colheita e de colheita em verde realizadas em conformidade com o presente regulamento pelas organizações de produtores deve ser-lhes concedido mesmo que os seus programas operacionais e as estratégias nacionais dos Estados-Membros não prevejam tais operações.

O apoio a que se refere o n.o 1 não deve ser contabilizado no cálculo dos limites máximos referidos no artigo 34.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.

O artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o artigo 55.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não se aplicam à assistência financeira concedida ao abrigo do presente regulamento.

2.   O limite máximo de um terço das despesas a que se refere o artigo 33.o, n.o 3, quarto parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o limite máximo de 25 % para o aumento do fundo operacional a que se refere o artigo 66.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não se aplicam às despesas relativas a operações de retirada, de não colheita e de colheita em verde efetuadas ao abrigo do presente regulamento.

3.   As despesas efetuadas em conformidade com os artigos 5.o e 7.o fazem parte do fundo operacional das organizações de produtores.

4.   Para efeitos dos artigos 6.o e 8.o, se o reconhecimento de uma organização de produtores tiver sido suspenso nos termos do artigo 114.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os seus membros devem ser considerados produtores não membros de uma organização de produtores reconhecida.

Artigo 5.o

Assistência financeira concedida a organizações de produtores para retiradas

1.   O limite máximo de 5 % referido no artigo 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e no artigo 79.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 não se aplica às operações realizadas ao abrigo do presente regulamento.

2.   Os montantes máximos da assistência financeira concedida às organizações de produtores para retiradas são os indicados no anexo II.

3.   Em derrogação ao disposto no artigo 34.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a assistência financeira para retiradas com fins diferentes do da distribuição gratuita é de 75 % dos montantes máximos de apoio para outros fins referidos no anexo II do presente regulamento.

Artigo 6.o

Assistência financeira concedida a produtores não membros de organizações de produtores para retiradas

1.   Os montantes máximos da assistência financeira concedida aos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas para retiradas do mercado destinadas a distribuição gratuita são os indicados no anexo II.

Os montantes máximos da assistência financeira concedida aos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas para retiradas do mercado com fins diferentes do da distribuição gratuita são de 50 % dos montantes indicados no anexo II.

2.   Os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas devem celebrar um contrato com uma dessas organizações relativo à quantidade total dos produtos a entregar. As organizações de produtores devem aceitar todos os pedidos razoáveis dos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas. As quantidades entregues pelos produtores não membros devem ser compatíveis com a produção regional e a superfície em causa.

A assistência financeira aos produtores não membros de uma organização de produtores reconhecida é paga pela organização de produtores com a qual tenham celebrado contrato.

A organização de produtores deve reter os montantes correspondentes aos custos efetivamente suportados para retirada dos produtos em causa. Os custos devem ser comprovados por faturas.

3.   Por razões devidamente comprovadas, como o grau limitado de organização dos produtores no Estado-Membro em causa, os Estados-Membros podem permitir, de modo não discriminatório, que os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas notifiquem a autoridade competente do Estado-Membro da quantidade a entregar, em vez de assinar o contrato a que se refere o n.o 2. A essa notificação aplica-se, mutatis mutandis, o artigo 78.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. As quantidades entregues pelos produtores não membros devem ser compatíveis com a produção regional e a superfície em causa.

Nesses casos, a autoridade competente do Estado-Membro deve pagar a assistência financeira diretamente ao produtor. Para o efeito, os Estados-Membros devem adotar novas normas ou procedimentos ou aplicar os vigentes.

4.   Para efeitos do presente artigo, aplicam-se, mutatis mutandis, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e o artigo 4.o do presente regulamento.

Artigo 7.o

Assistência financeira às organizações de produtores por não colheita e colheita em verde

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, os Estados-Membros devem estabelecer os montantes do apoio, incluindo a assistência financeira da União e a contribuição da organização de produtores para a não colheita e a colheita em verde, por hectare, não podendo esses montantes exceder 90 % dos montantes fixados para as retiradas do mercado com fins diferentes do da distribuição gratuita, indicados no anexo II do presente regulamento. O apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estejam fisicamente no terreno e sejam efetivamente colhidos em verde.

Em derrogação ao disposto no artigo 34.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a assistência financeira da União à não colheita e à colheita em verde corresponde a 75 % dos montantes fixados pelos Estados-Membros em conformidade com o n.o 1.

2.   Em derrogação ao disposto no artigo 85.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, as medidas de não colheita a que se refere o artigo 84.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento podem ser tomadas ainda que a produção comercial tenha sido retirada da zona de produção em causa durante o ciclo de produção normal. Nesses casos, os montantes de apoio a que se refere o n.o 1 do presente artigo devem ser reduzidos proporcionalmente, tendo em conta a produção já colhida, registada na contabilidade de existências e na contabilidade financeira das organizações de produtores em causa.

Artigo 8.o

Assistência financeira a produtores não membros de organizações de produtores por não colheita e colheita em verde

1.   Em derrogação ao disposto no artigo 85.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, aplica-se o seguinte:

| a) | o apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estejam fisicamente no terreno, cuja colheita ainda não tenha tido início e que sejam efetivamente colhidos em verde; |
| --- | --- |

a)

o apoio à colheita em verde abrange apenas os produtos que estejam fisicamente no terreno, cuja colheita ainda não tenha tido início e que sejam efetivamente colhidos em verde;

| b) | não podem ser tomadas medidas de não colheita se a produção comercial tiver sido retirada da superfície em causa durante o ciclo normal de produção; |
| --- | --- |

b)

não podem ser tomadas medidas de não colheita se a produção comercial tiver sido retirada da superfície em causa durante o ciclo normal de produção;

| c) | a colheita em verde e a não colheita não podem, em caso algum, aplicar-se ao mesmo produto e à mesma superfície. |
| --- | --- |

c)

a colheita em verde e a não colheita não podem, em caso algum, aplicar-se ao mesmo produto e à mesma superfície.

2.   Os montantes da assistência financeira para as operações de não colheita e de colheita em verde correspondem a 50 % dos montantes fixados pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1.

3.   Os produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas devem efetuar a notificação adequada à autoridade competente do Estado-Membro, em conformidade com as normas de execução por este adotadas nos termos do artigo 85.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

4.   Nesses casos, a autoridade competente do Estado-Membro deve pagar a assistência financeira diretamente ao produtor. Para o efeito, os Estados-Membros devem adotar novas normas ou procedimentos ou aplicar os vigentes.

5.   Para efeitos do presente artigo, aplicam-se, mutatis mutandis, o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011.

Artigo 9.o

Controlos das operações de retirada, de não colheita e de colheita em verde

1.   As operações de retirada a que se referem os artigos 5.o e 6.o estão sujeitas a:

| a) | controlos de primeiro nível, em conformidade com o artigo 108.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. Esses controlos devem abranger, no mínimo, 10 % da quantidade dos produtos retirada do mercado e, no mínimo, 10 % das organizações de produtores beneficiárias da assistência financeira a que se refere o artigo 5.o do presente regulamento. Contudo, para as operações de retirada a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, os controlos de primeiro nível devem abranger 100 % das quantidades de produtos retiradas; |
| --- | --- |

a)

controlos de primeiro nível, em conformidade com o artigo 108.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. Esses controlos devem abranger, no mínimo, 10 % da quantidade dos produtos retirada do mercado e, no mínimo, 10 % das organizações de produtores beneficiárias da assistência financeira a que se refere o artigo 5.o do presente regulamento. Contudo, para as operações de retirada a que se refere o artigo 6.o, n.o 3, os controlos de primeiro nível devem abranger 100 % das quantidades de produtos retiradas;

| b) | controlos de segundo nível, em conformidade com o artigo 109.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. Os controlos no local devem abranger, no mínimo, 40 % das entidades sujeitas aos controlos de primeiro nível e, no mínimo, 5 % da quantidade de produtos retirada do mercado. |
| --- | --- |

b)

controlos de segundo nível, em conformidade com o artigo 109.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011. Os controlos no local devem abranger, no mínimo, 40 % das entidades sujeitas aos controlos de primeiro nível e, no mínimo, 5 % da quantidade de produtos retirada do mercado.

2.   As operações de não colheita e de colheita em verde a que se referem os artigos 7.o e 8.o estão sujeitas aos controlos e condições estabelecidos no artigo 110.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, exceto no que respeita ao requisito da não realização de colheita parcial, caso em que se aplica a derrogação prevista no artigo 7.o, n.o 2, do presente regulamento. Os controlos devem abranger, no mínimo, 25 % das superfícies de produção em causa.

Os controlos das operações de não colheita e de colheita em verde a que se refere o artigo 8.o devem abranger 100 % das zonas de produção em causa.

Artigo 10.o

Apresentação de pedido e pagamento da assistência financeira

1.   As organizações de produtores devem pedir o pagamento da assistência financeira a que se referem os artigos 5.o e 7.o até 31 de julho de 2018.

2.   O pedido de pagamento da assistência financeira a que se referem os artigos 6.o e 8.o deve ser apresentado às autoridades competentes designadas pelos Estados-Membros, até 31 de julho de 2018, pelos produtores não membros de organizações de produtores reconhecidas que não tenham celebrado um contrato com uma dessas organizações.

3.   Os pedidos de pagamento devem ser acompanhados dos documentos comprovativos do montante da assistência financeira em causa e incluir uma declaração escrita em como o requerente não recebeu nem receberá outro financiamento, nacional ou da União, nem qualquer compensação ao abrigo de uma apólice de seguro pelas operações elegíveis para assistência financeira ao abrigo do presente regulamento.

Artigo 11.o

Notificações

1.   No primeiro dia de cada mês, até 1 de outubro de 2018, os Estados-Membros devem notificar à Comissão as seguintes informações sobre cada produto:

| a) | as quantidades retiradas para distribuição gratuita; |
| --- | --- |

a)

as quantidades retiradas para distribuição gratuita;

| b) | as quantidades retiradas para fins diferentes do da distribuição gratuita; |
| --- | --- |

b)

as quantidades retiradas para fins diferentes do da distribuição gratuita;

| c) | as superfícies equivalentes de colheita em verde e de não colheita; |
| --- | --- |

c)

as superfícies equivalentes de colheita em verde e de não colheita;

| d) | a despesa total correspondente às quantidades e superfícies a que se referem as alíneas a), b) e c). |
| --- | --- |

d)

a despesa total correspondente às quantidades e superfícies a que se referem as alíneas a), b) e c).

As notificações devem incluir apenas as operações realizadas.

Para efetuar essas notificações, os Estados-Membros devem utilizar os modelos constantes do anexo III, conforme aplicável.

2.   Na primeira notificação, os Estados-Membros devem transmitir à Comissão os montantes do apoio que fixaram em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, ou com o artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, e com os artigos 5.o e 8.o do presente regulamento, utilizando os modelos que constam do anexo IV, conforme aplicável.

Artigo 12.o

Pagamento da assistência financeira da União

As despesas dos Estados-Membros relativas aos pagamentos ao abrigo do presente regulamento só são elegíveis para assistência financeira se estes tiverem sido efetuados até 30 de setembro de 2018.

Artigo 13.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de abril de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 da Comissão, de 21 de agosto de 2014, que estabelece medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de pêssegos e nectarinas (JO L 248 de 22.8.2014, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 932/2014 da Comissão, de 29 de agosto de 2014, que estabelece medidas de apoio, temporárias e excecionais, aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas, e que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 913/2014 (JO L 259 de 30.8.2014, p. 2).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 da Comissão, de 29 de setembro de 2014, que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas (JO L 284 de 30.9.2014, p. 22).

4

o

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1369 da Comissão, de 7 de agosto de 2015, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014, que estabelece novas medidas de apoio excecionais e temporárias aplicáveis aos produtores de certas frutas e produtos hortícolas (JO L 211 de 8.8.2015, p. 17).

5

o

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2016/921 da Comissão, de 10 de junho de 2016, que estabelece novas medidas de apoio, excecionais e temporárias, aplicáveis aos produtores de determinados frutos e produtos hortícolas (JO L 154 de 11.6.2016, p. 3).

6

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (JO L 157 de 15.6.2011, p. 1).

7

o

o

---

ANEXO I

Quantidades máximas de produtos atribuídas por Estado-Membro a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

| (toneladas) |
| --- |
| Estado-Membro | Maçãs e peras | Ameixas | Laranjas, clementinas, tangerinas e limões | Pêssegos e nectarinas |
| Bélgica | 21 845 | | | |
| Alemanha | 1 615 | | | |
| Grécia | 680 | 4 165 | 2 040 | 5 355 |
| Espanha | 1 955 | 1 275 | 14 110 | 9 775 |
| França | 3 060 | | | |
| Croácia | 510 | | 850 | |
| Itália | 4 505 | 3 910 | 850 | 2 380 |
| Chipre | | | 3 060 | |
| Países Baixos | 5 865 | | | |
| Áustria | 510 | | | |
| Polónia | 75 565 | 425 | | 510 |
| Portugal | 935 | | | |

(toneladas)

Estado-Membro

Maçãs e peras

Ameixas

Laranjas, clementinas, tangerinas e limões

Pêssegos e nectarinas

Bélgica

21 845

Alemanha

1 615

Grécia

680

4 165

2 040

5 355

Espanha

1 955

1 275

14 110

9 775

França

3 060

Croácia

510

850

Itália

4 505

3 910

850

2 380

Chipre

3 060

Países Baixos

5 865

Áustria

510

Polónia

75 565

425

510

Portugal

935

---

ANEXO II

Montantes máximos de apoio para retiradas do mercado a que se referem os artigos 5.o e 6.o

| Produto | Apoio máximo
  (em EUR/100 kg) |
| --- | --- |
| Distribuição gratuita | Outros destinos |
| Maçãs | 16,98 | 13,22 |
| Nectarinas | 26,90 | 26,90 |
| Pêssegos | 26,90 | 26,90 |
| Peras | 23,85 | 15,90 |
| Laranjas | 21,00 | 21,00 |
| tangerinas | 19,50 | 19,50 |
| Clementinas | 22,16 | 19,50 |
| Satsumas | 19,50 | 19,50 |
| Limões | 23,99 | 19,50 |
| Ameixas | 34,00 | 20,40 |
| Dióspiros (caquis) | 21,02 | 14,01 |
| Cerejas | 48,14 | 32,09 |

Produto

Apoio máximo

(em EUR/100 kg)

Distribuição gratuita

Outros destinos

Maçãs

16,98

13,22

Nectarinas

26,90

26,90

Pêssegos

26,90

26,90

Peras

23,85

15,90

Laranjas

21,00

21,00

tangerinas

19,50

19,50

Clementinas

22,16

19,50

Satsumas

19,50

19,50

Limões

23,99

19,50

Ameixas

34,00

20,40

Dióspiros (caquis)

21,02

14,01

Cerejas

48,14

32,09

---

ANEXO III

Modelos de notificações a que se refere o artigo 11.o, n.o 1

NOTIFICAÇÃO DE RETIRADAS — DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

| Estado-Membro: ... | Período abrangido: ... | Data: ... |
| --- | --- | --- |

Estado-Membro: ...

Período abrangido: ...

Data: ...

| Produto | Organizações de produtores | Produtores não membros | Quantidades totais
  (t) | Total da assistência financeira da União
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União (EUR) | Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União (EUR) |
| Retirada | Transporte | Triagem e embalagem | Total | Retirada | Transporte | Triagem e embalagem | Total |
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) = (b) + (c) + (d) | (f) | (g) | (h) | (i) | (j) = (g) + (h) + (i) | (k) = (a) + (f) | (l) = (e) + (j) |
| Maçãs | | | | | | | | | | | | |
| Peras | | | | | | | | | | | | |
| Total — Maçãs e peras | | | | | | | | | | | | |
| Ameixas | | | | | | | | | | | | |
| Total — Ameixas | | | | | | | | | | | | |
| Laranjas | | | | | | | | | | | | |
| Clementinas | | | | | | | | | | | | |
| tangerinas | | | | | | | | | | | | |
| Limões | | | | | | | | | | | | |
| Total — Citrinos | | | | | | | | | | | | |
| Pêssegos | | | | | | | | | | | | |
| Nectarinas | | | | | | | | | | | | |
| Total — Pêssegos e Nectarinas | | | | | | | | | | | | |
| Cerejas | | | | | | | | | | | | |
| Dióspiros (caquis) | | | | | | | | | | | | |
| Total — Outros | | | | | | | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | | | | | | | |
| Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação. |

Produto

Organizações de produtores

Produtores não membros

Quantidades totais

(t)

Total da assistência financeira da União

(EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União (EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União (EUR)

Retirada

Transporte

Triagem e embalagem

Total

Retirada

Transporte

Triagem e embalagem

Total

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (b) + (c) + (d)

(f)

(g)

(h)

(i)

(j) = (g) + (h) + (i)

(k) = (a) + (f)

(l) = (e) + (j)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Ameixas

Total — Ameixas

Laranjas

Clementinas

tangerinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Cerejas

Dióspiros (caquis)

Total — Outros

TOTAL

Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação.

NOTIFICAÇÃO DE RETIRADAS — OUTROS DESTINOS

| Estado-Membro: ... | Período abrangido: ... | Data: ... |
| --- | --- | --- |

Estado-Membro: ...

Período abrangido: ...

Data: ...

| Produto | Organizações de produtores | Produtores não membros | Quantidades totais
  (t) | Total da assistência financeira da União
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União
  (em EUR) | Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União
  (em EUR) |
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) = (a) + (c) | (f) = (b) + (d) |
| Maçãs | | | | | | |
| Peras | | | | | | |
| Total — Maçãs e peras | | | | | | |
| Ameixas | | | | | | |
| Total — Ameixas | | | | | | |
| Laranjas | | | | | | |
| Clementinas | | | | | | |
| tangerinas | | | | | | |
| Limões | | | | | | |
| Total — Citrinos | | | | | | |
| Pêssegos | | | | | | |
| Nectarinas | | | | | | |
| Total — Pêssegos e Nectarinas | | | | | | |
| Cerejas | | | | | | |
| Dióspiros (caquis) | | | | | | |
| Total — Outros | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | |
| Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação. |

Produto

Organizações de produtores

Produtores não membros

Quantidades totais

(t)

Total da assistência financeira da União

(EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(em EUR)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(em EUR)

(a)

(b)

(c)

(d)

(e) = (a) + (c)

(f) = (b) + (d)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Ameixas

Total — Ameixas

Laranjas

Clementinas

tangerinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Cerejas

Dióspiros (caquis)

Total — Outros

TOTAL

Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação.

NOTIFICAÇÃO DE NÃO COLHEITA E DE COLHEITA EM VERDE

| Estado-Membro: ... | Período abrangido: ... | Data: ... |
| --- | --- | --- |

Estado-Membro: ...

Período abrangido: ...

Data: ...

| Produto | Organizações de produtores | Produtores não membros | Quantidades totais
  (t) | Total da assistência financeira da União
  (EUR) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Area (zona)
  (ha) | Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União
  (EUR) | Area (zona)
  (ha) | Quantidades
  (t) | Assistência financeira da União
  (EUR) |
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) = (b) + (e) | (h) = (c) + (f) |
| Maçãs | | | | | | | | |
| Peras | | | | | | | | |
| Total — Maçãs e peras | | | | | | | | |
| Ameixas | | | | | | | | |
| Total — Ameixas | | | | | | | | |
| Laranjas | | | | | | | | |
| Clementinas | | | | | | | | |
| tangerinas | | | | | | | | |
| Limões | | | | | | | | |
| Total — Citrinos | | | | | | | | |
| Pêssegos | | | | | | | | |
| Nectarinas | | | | | | | | |
| Total — Pêssegos e Nectarinas | | | | | | | | |
| Cerejas | | | | | | | | |
| Dióspiros (caquis) | | | | | | | | |
| Total — Outros | | | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | | | |
| Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação. |

Produto

Organizações de produtores

Produtores não membros

Quantidades totais

(t)

Total da assistência financeira da União

(EUR)

Area (zona)

(ha)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(EUR)

Area (zona)

(ha)

Quantidades

(t)

Assistência financeira da União

(EUR)

(a)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

(g) = (b) + (e)

(h) = (c) + (f)

Maçãs

Peras

Total — Maçãs e peras

Ameixas

Total — Ameixas

Laranjas

Clementinas

tangerinas

Limões

Total — Citrinos

Pêssegos

Nectarinas

Total — Pêssegos e Nectarinas

Cerejas

Dióspiros (caquis)

Total — Outros

TOTAL

Nota: Preencher uma folha Excel diferente para cada notificação.

---

ANEXO IV

Modelos a enviar com a primeira notificação a que se refere o artigo 11.o, n.o 2

RETIRADAS — OUTROS DESTINOS

Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro, em conformidade com o artigo 79.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com o artigo 5.o do presente regulamento

| Estado-Membro: ... | Data: ... |
| --- | --- |

Estado-Membro: ...

Data: ...

| Produto | Contribuição da organização de produtores
  (em EUR/100 kg) | Assistência financeira da União
  (em EUR/100 kg) |
| --- | --- | --- |
| Maçãs | | |
| Peras | | |
| Ameixas | | |
| Laranjas | | |
| Clementinas | | |
| tangerinas | | |
| Limões | | |
| Pêssegos | | |
| Nectarinas | | |
| Cerejas | | |
| Dióspiros (caquis) | | |

Produto

Contribuição da organização de produtores

(em EUR/100 kg)

Assistência financeira da União

(em EUR/100 kg)

Maçãs

Peras

Ameixas

Laranjas

Clementinas

tangerinas

Limões

Pêssegos

Nectarinas

Cerejas

Dióspiros (caquis)

NÃO COLHEITA E COLHEITA EM VERDE

Montantes máximos de apoio fixados pelo Estado-Membro, em conformidade com o artigo 85.o, n.o 4, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 e com o artigo 7.o do presente regulamento

| Estado-Membro: ... | Data: ... |
| --- | --- |

Estado-Membro: ...

Data: ...

| Produto | Ar livre | Estufa |
| --- | --- | --- |
| Contribuição da organização de produtores
  (EUR)/ha) | Assistência financeira da União
  (EUR)/ha) | Contribuição da organização de produtores
  (EUR)/ha) | Assistência financeira da União
  (EUR)/ha) |
| Maçãs | | | | |
| Peras | | | | |
| Ameixas | | | | |
| Laranjas | | | | |
| Clementinas | | | | |
| tangerinas | | | | |
| Limões | | | | |
| Pêssegos | | | | |
| Nectarinas | | | | |
| Cerejas | | | | |
| Dióspiros (caquis) | | | | |

Produto

Ar livre

Estufa

Contribuição da organização de produtores

(EUR)/ha)

Assistência financeira da União

(EUR)/ha)

Contribuição da organização de produtores

(EUR)/ha)

Assistência financeira da União

(EUR)/ha)

Maçãs

Peras

Ameixas

Laranjas

Clementinas

tangerinas

Limões

Pêssegos

Nectarinas

Cerejas

Dióspiros (caquis)

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/47 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/47

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1166 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um aparelho elétrico (denominado «conversor de vídeo»), de forma retangular, com as dimensões de aproximadamente 17 × 14 × 4 cm. O aparelho tem as seguintes fichas:






  — | uma interface digital de série (SDI), |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um aparelho elétrico (denominado «conversor de vídeo»), de forma retangular, com as dimensões de aproximadamente 17 × 14 × 4 cm. O aparelho tem as seguintes fichas:

—

uma interface digital de série (SDI),

| — | uma interface multimédia de alta definição (HDMI), |
| --- | --- |

—

uma interface multimédia de alta definição (HDMI),

| — | uma interface RJ-45, e |
| --- | --- |

—

uma interface RJ-45, e

| — | um conector de alimentação. |
| --- | --- |

—

um conector de alimentação.

O aparelho está concebido para converter sinais de vídeo do formato SDI em formato HDMI.

A interface RJ-45 serve apenas para ligar o aparelho à Ethernet para as atualizações de programas e receber a energia elétrica necessária para essas atualizações (Alimentação pela Ethernet) [Power over Ethernet («PoE»)].

8543 70 90

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8543 , 8543 70 e 8543 70 90 .

A interface RJ-45 (função de comunicação via Ethernet) é acessória da função principal (conversão de vídeo), na medida em que serve apenas para receber atualizações sem que sejam transmitidos sinais de vídeo através desta interface. Exclui-se, portanto, a classificação na posição 8517 .

Por conseguinte, o aparelho classifica-se no código NC 8543 70 90 , como outras máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do Capítulo 85.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/50 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/50

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1167 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um sutiã de malha (61 % náilon, 20 % elastano, 12 % algodão, 7 % viscose), com alças largas reforçadas nos ombros e ajustáveis, posicionadas centralmente por cima dos seios, com copas moldadas e elástico no avesso da base.
  Apresenta um motivo bordado nas alças e copas e um laço decorativo na frente, ao centro.
  O artigo é fechado por meio de colchetes ajustáveis.
  O sutiã tem um forro nas copas, com aberturas laterais para a inserção de enchimento para o aumento dos seios (para fins estéticos) ou para a inserção de próteses mamárias na sequência de uma mastectomia.
  Ver imagens (*1). | 6212 10 90 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6212 , 6212 10 e 6212 10 90 .
  O artigo tem as características objetivas (forma e construção) de um sutiã da posição 6212 , que inclui sutiãs de todos os tipos [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 6212 , 2.o parágrafo, (1)].
  Embora o artigo também possa ser usado por mulheres na sequência de uma mastectomia, exclui-se a classificação na posição 9021 como um artigo ortopédico ou como uma parte ou acessório de artigos e aparelhos de prótese, uma vez que, no momento da importação, as características objetivas do produto são as de um sutiã da posição 6212 e não dão qualquer indicação sobre a utilização final (para fins estéticos ou médicos).
  As aberturas laterais não permitem classificá-lo como uma mercadoria da posição pautal 9021 , na medida em que podem servir tanto para a inserção de próteses mamárias na sequência de uma mastectomia como para a inserção de enchimento para o aumento dos seios (fins estéticos). Do mesmo modo, as alças largas nos ombros, posicionadas centralmente por cima dos seios constituem uma característica comum para sutiãs de copas de maiores dimensões da posição 6212 .
  Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 6212 10 90 como um sutiã. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um sutiã de malha (61 % náilon, 20 % elastano, 12 % algodão, 7 % viscose), com alças largas reforçadas nos ombros e ajustáveis, posicionadas centralmente por cima dos seios, com copas moldadas e elástico no avesso da base.

Apresenta um motivo bordado nas alças e copas e um laço decorativo na frente, ao centro.

O artigo é fechado por meio de colchetes ajustáveis.

O sutiã tem um forro nas copas, com aberturas laterais para a inserção de enchimento para o aumento dos seios (para fins estéticos) ou para a inserção de próteses mamárias na sequência de uma mastectomia.

Ver imagens (*1).

6212 10 90

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6212 , 6212 10 e 6212 10 90 .

O artigo tem as características objetivas (forma e construção) de um sutiã da posição 6212 , que inclui sutiãs de todos os tipos [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 6212 , 2.o parágrafo, (1)].

Embora o artigo também possa ser usado por mulheres na sequência de uma mastectomia, exclui-se a classificação na posição 9021 como um artigo ortopédico ou como uma parte ou acessório de artigos e aparelhos de prótese, uma vez que, no momento da importação, as características objetivas do produto são as de um sutiã da posição 6212 e não dão qualquer indicação sobre a utilização final (para fins estéticos ou médicos).

As aberturas laterais não permitem classificá-lo como uma mercadoria da posição pautal 9021 , na medida em que podem servir tanto para a inserção de próteses mamárias na sequência de uma mastectomia como para a inserção de enchimento para o aumento dos seios (fins estéticos). Do mesmo modo, as alças largas nos ombros, posicionadas centralmente por cima dos seios constituem uma característica comum para sutiãs de copas de maiores dimensões da posição 6212 .

Por conseguinte, o artigo deve ser classificado no código NC 6212 10 90 como um sutiã.

Image 1

---

(*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/53 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/53

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1168 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um artigo (designado «capa para volante») de plástico [cloreto de polivinilo (PVC)], com a forma de um círculo e com um diâmetro de 38 cm.
  Este artigo é concebido para cobrir o volante de um veículo automóvel, a fim de melhorar o seu aspeto, de o preservar da transpiração, do desgaste causado pela sua utilização e para proteger as mãos do condutor de temperaturas extremas (o calor e o frio).
  Ver imagem (*1). | 3926 90 97 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .
  Está excluída a sua classificação na subposição 8708 94 como parte de um volante de direção uma vez que o artigo não é indispensável para a função de volante.
  Também está excluída a classificação no código NC 8708 99 , como outra parte ou acessório de um veículo automóvel das posições pautais 8701 a 8705 , pois o artigo não é indispensável ao funcionamento do veículo automóvel, não adapta o veículo a um trabalho determinado nem lhe confere possibilidades suplementares ou que lhe permitam assegurar um serviço determinado relacionado com a sua função principal (ver Processo C-152/10, Unomedical, ECLI:EU:C:2011:402, n.os 29 e 36).
  O artigo classifica-se, portanto, de acordo com a sua matéria constitutiva (plástico) no código NC 3926 90 97 , como outras obras de plástico. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo (designado «capa para volante») de plástico [cloreto de polivinilo (PVC)], com a forma de um círculo e com um diâmetro de 38 cm.

Este artigo é concebido para cobrir o volante de um veículo automóvel, a fim de melhorar o seu aspeto, de o preservar da transpiração, do desgaste causado pela sua utilização e para proteger as mãos do condutor de temperaturas extremas (o calor e o frio).

Ver imagem (*1).

3926 90 97

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3926 , 3926 90 e 3926 90 97 .

Está excluída a sua classificação na subposição 8708 94 como parte de um volante de direção uma vez que o artigo não é indispensável para a função de volante.

Também está excluída a classificação no código NC 8708 99 , como outra parte ou acessório de um veículo automóvel das posições pautais 8701 a 8705 , pois o artigo não é indispensável ao funcionamento do veículo automóvel, não adapta o veículo a um trabalho determinado nem lhe confere possibilidades suplementares ou que lhe permitam assegurar um serviço determinado relacionado com a sua função principal (ver Processo C-152/10, Unomedical, ECLI:EU:C:2011:402, n.os 29 e 36).

O artigo classifica-se, portanto, de acordo com a sua matéria constitutiva (plástico) no código NC 3926 90 97 , como outras obras de plástico.

Image 2

---

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/56 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/56

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1169 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um artigo com a forma de uma bola (designado «bola de paintball»), constituído por um invólucro de gelatina dura contendo tinta de água.
  O artigo está concebido para ser usado como um projétil de uma pistola de paintball (pistola de ar comprimido com uma velocidade de saída do bocal de 91 metros por segundo) num jogo de paintball com múltiplos jogadores.
  Ver imagens (*1). | 9306 90 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 s) do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9306 , 9306 90 e 9306 90 90 .
  O artigo está concebido como um projétil de pistola de paintball, que é uma pistola de ar comprimido da posição 9304 , devido à considerável velocidade de saída do bocal [ver Regulamento (CE) n.o 242/96 da Comissão (JO L 31 de 9.2.1996, p. 16)].
  A bola de paintball é um projétil utilizado com pistolas de ar comprimido semelhante aos chumbos ou às setas. Por conseguinte, a bola de paintball é outro tipo de munição [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9306 , A), 3)].
  A classificação como um produto do Capítulo 95 está, por conseguinte, excluída, por força da Nota 1 s), do referido Capítulo.
  Portanto, o artigo classifica-se no código NC 9306 90 90 como um projétil. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um artigo com a forma de uma bola (designado «bola de paintball»), constituído por um invólucro de gelatina dura contendo tinta de água.

O artigo está concebido para ser usado como um projétil de uma pistola de paintball (pistola de ar comprimido com uma velocidade de saída do bocal de 91 metros por segundo) num jogo de paintball com múltiplos jogadores.

Ver imagens (*1).

9306 90 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 s) do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9306 , 9306 90 e 9306 90 90 .

O artigo está concebido como um projétil de pistola de paintball, que é uma pistola de ar comprimido da posição 9304 , devido à considerável velocidade de saída do bocal [ver Regulamento (CE) n.o 242/96 da Comissão (JO L 31 de 9.2.1996, p. 16)].

A bola de paintball é um projétil utilizado com pistolas de ar comprimido semelhante aos chumbos ou às setas. Por conseguinte, a bola de paintball é outro tipo de munição [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9306 , A), 3)].

A classificação como um produto do Capítulo 95 está, por conseguinte, excluída, por força da Nota 1 s), do referido Capítulo.

Portanto, o artigo classifica-se no código NC 9306 90 90 como um projétil.

Image 3

---

(*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/59 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/59

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1170 DA COMISSÃO

de 26 de junho de 2017

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um aparelho compacto, a pilhas, para colocar na ponta do dedo (denominado «oxímetro de pulso») que combina um processador eletrónico, um par de díodos emissores de luz (LED), um fotodíodo e um ecrã LED (permitindo vários modos de visualização) numa unidade. Está igualmente equipado com um indicador de bateria fraca, uma função de alarme em caso de alta ou baixa taxa de pulso ou de oxigénio no sangue, e uma mola de fixação ao dedo.
  É utilizado como um método não invasivo de monitorização da saturação de oxigénio de uma pessoa e para medir o pulso por meio de radiação ótica. Após a sua fixação ao dedo de uma pessoa, os LED passam, através deste, dois diferentes comprimentos de onda de luz a um fotodíodo. Deste modo, mede a evolução da absorvância em cada um dos comprimentos de onda e, subsequentemente, determina/calcula a saturação de oxigénio e o ritmo cardíaco.
  Pode ser utilizado em prática médica profissional e em investigação, desporto, atividades, etc. (por exemplo, câmaras de oxigénio, montanhismo extremo numa atmosfera de baixo teor de oxigénio, mergulho de profundidade; pelos pilotos, bombeiros, astronautas, etc.).
  Ver imagem (*1). | 9018 19 10 | A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 , 9018 19 e 9018 19 10 .
  O aparelho está abrangido pelo âmbito da posição 9018 , que compreende um conjunto vasto de instrumentos e aparelhos que, na grande maioria dos casos, apenas são utilizados em prática médica profissional para prevenir ou tratar uma doença ou operar, etc. Os instrumentos e aparelhos classificados nesta posição podem ser equipados com dispositivos óticos; podem igualmente utilizar a eletricidade (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9018 ). Embora este tipo de aparelho possa ser utilizado por não profissionais, é do tipo utilizado para fins médicos, uma vez que fornece informações relativas às «funções vitais do corpo» que podem ter de ser objeto de uma análise mais aprofundada pelos profissionais.
  Consequentemente, exclui-se a classificação na posição 9027 como instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas que utilizem radiações óticas.
  Portanto, o produto classifica-se no código NC 9018 19 10 como instrumentos e aparelhos para medicina, aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos. |

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um aparelho compacto, a pilhas, para colocar na ponta do dedo (denominado «oxímetro de pulso») que combina um processador eletrónico, um par de díodos emissores de luz (LED), um fotodíodo e um ecrã LED (permitindo vários modos de visualização) numa unidade. Está igualmente equipado com um indicador de bateria fraca, uma função de alarme em caso de alta ou baixa taxa de pulso ou de oxigénio no sangue, e uma mola de fixação ao dedo.

É utilizado como um método não invasivo de monitorização da saturação de oxigénio de uma pessoa e para medir o pulso por meio de radiação ótica. Após a sua fixação ao dedo de uma pessoa, os LED passam, através deste, dois diferentes comprimentos de onda de luz a um fotodíodo. Deste modo, mede a evolução da absorvância em cada um dos comprimentos de onda e, subsequentemente, determina/calcula a saturação de oxigénio e o ritmo cardíaco.

Pode ser utilizado em prática médica profissional e em investigação, desporto, atividades, etc. (por exemplo, câmaras de oxigénio, montanhismo extremo numa atmosfera de baixo teor de oxigénio, mergulho de profundidade; pelos pilotos, bombeiros, astronautas, etc.).

Ver imagem (*1).

9018 19 10

A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 9018 , 9018 19 e 9018 19 10 .

O aparelho está abrangido pelo âmbito da posição 9018 , que compreende um conjunto vasto de instrumentos e aparelhos que, na grande maioria dos casos, apenas são utilizados em prática médica profissional para prevenir ou tratar uma doença ou operar, etc. Os instrumentos e aparelhos classificados nesta posição podem ser equipados com dispositivos óticos; podem igualmente utilizar a eletricidade (ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 9018 ). Embora este tipo de aparelho possa ser utilizado por não profissionais, é do tipo utilizado para fins médicos, uma vez que fornece informações relativas às «funções vitais do corpo» que podem ter de ser objeto de uma análise mais aprofundada pelos profissionais.

Consequentemente, exclui-se a classificação na posição 9027 como instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas que utilizem radiações óticas.

Portanto, o produto classifica-se no código NC 9018 19 10 como instrumentos e aparelhos para medicina, aparelhos de monitorização simultânea de dois ou mais parâmetros fisiológicos.

Image 4

---

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

---

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/62 |
| --- | --- | --- | --- |

1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/62

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1171 DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2017

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»). |
| --- | --- |

(1)

Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho instituiu, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina originária da República Popular da China («RPC» ou «China» ou «país em causa»).

dumping

o

2

dumping

| (2) | As medidas assumiram a forma de um direito fixo de 415 EUR/tonelada sobre todas as importações provenientes da RPC, exceto no que diz respeito a três produtores-exportadores chineses colaborantes, a quem foi concedido um preço mínimo de importação («PMI») de 1 153 EUR/tonelada. |
| --- | --- |

(2)

As medidas assumiram a forma de um direito fixo de 415 EUR/tonelada sobre todas as importações provenientes da RPC, exceto no que diz respeito a três produtores-exportadores chineses colaborantes, a quem foi concedido um preço mínimo de importação («PMI») de 1 153 EUR/tonelada.

2.   Pedido de reexame da caducidade

Pedido de reexame da caducidade

| (3) | Na sequência da publicação do aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4). |
| --- | --- |

(3)

Na sequência da publicação do aviso de caducidade iminente (3) das medidas anti-dumping em vigor, a Comissão recebeu um pedido de início de um reexame da caducidade das medidas em vigor ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (4).

3

dumping

o

o

o

4

| (4) | O pedido foi apresentado por três produtores da União — Borealis Agrolinz Melamine GmbH, OCI Nitrogen BV e Grupa Azoty Zaklady Azotow Pulawy SA («requerentes») — que representavam mais de 50 % da produção total da União de melamina em 2015. |
| --- | --- |

(4)

O pedido foi apresentado por três produtores da União — Borealis Agrolinz Melamine GmbH, OCI Nitrogen BV e Grupa Azoty Zaklady Azotow Pulawy SA («requerentes») — que representavam mais de 50 % da produção total da União de melamina em 2015.

| (5) | O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas em vigor poder conduzir, muito provavelmente, a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
| --- | --- |

(5)

O pedido baseava-se no facto de a caducidade das medidas em vigor poder conduzir, muito provavelmente, a uma reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

dumping

3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão anunciou, em 11 de maio de 2016, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009. |
| --- | --- |

(6)

Tendo determinado que existiam elementos de prova suficientes, a Comissão anunciou, em 11 de maio de 2016, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia (5) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009.

Jornal Oficial da União Europeia

5

o

o

o

4.   Inquérito

Inquérito

4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (7) | O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2015 e 31 de março de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
| --- | --- |

(7)

O inquérito sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2015 e 31 de março de 2016 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2012 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

dumping

4.2.   Partes interessadas no inquérito

Partes interessadas no inquérito

| (8) | A Comissão informou do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e comerciantes conhecidos e respetivas associações, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação. |
| --- | --- |

(8)

A Comissão informou do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da RPC, os importadores e comerciantes conhecidos e respetivas associações, os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação.

| (9) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
| --- | --- |

(9)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (10) | Os serviços da Comissão concederam a uma parte interessada, nomeadamente o organismo chinês responsável pela promoção do comércio internacional («CCPIT»), uma audição na fase inicial do procedimento. A mesma parte interessada voltaria a ser ouvida pelo Conselheiro Auditor numa nova audição realizada na sequência da divulgação definitiva, em 4 de maio de 2017. |
| --- | --- |

(10)

Os serviços da Comissão concederam a uma parte interessada, nomeadamente o organismo chinês responsável pela promoção do comércio internacional («CCPIT»), uma audição na fase inicial do procedimento. A mesma parte interessada voltaria a ser ouvida pelo Conselheiro Auditor numa nova audição realizada na sequência da divulgação definitiva, em 4 de maio de 2017.

4.3.   Amostragem

Amostragem

| (11) | No aviso de início, a Comissão indicou que, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, se um número significativo de partes interessadas se desse a conhecer, poderia vir a recorrer a uma amostragem das mesmas. |
| --- | --- |

(11)

No aviso de início, a Comissão indicou que, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base, se um número significativo de partes interessadas se desse a conhecer, poderia vir a recorrer a uma amostragem das mesmas.

o

—   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (12) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores chineses que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
| --- | --- |

(12)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a fornecer as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores chineses que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (13) | Nenhum produtor-exportador da RPC se deu a conhecer, preencheu o formulário de amostragem ou decidiu colaborar no reexame da caducidade. Por conseguinte, não se procedeu à amostragem dos produtores-exportadores chineses no presente processo. |
| --- | --- |

(13)

Nenhum produtor-exportador da RPC se deu a conhecer, preencheu o formulário de amostragem ou decidiu colaborar no reexame da caducidade. Por conseguinte, não se procedeu à amostragem dos produtores-exportadores chineses no presente processo.

—   Amostragem de produtores da União

| (14) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Três produtores da União, nomeadamente, os requerentes, responderam ao questionário relativo à representatividade; os outros dois produtores da União não colaboraram no inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de vendas e produção de melamina. A amostra provisória era constituída pelos três produtores da União que colaboraram no inquérito. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 80 % da produção total estimada da União em 2015. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra foi considerada representativa da indústria da União. |
| --- | --- |

(14)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União. Três produtores da União, nomeadamente, os requerentes, responderam ao questionário relativo à representatividade; os outros dois produtores da União não colaboraram no inquérito. Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão selecionou uma amostra com base no volume mais representativo de vendas e produção de melamina. A amostra provisória era constituída pelos três produtores da União que colaboraram no inquérito. Os produtores da União incluídos na amostra representavam mais de 80 % da produção total estimada da União em 2015. A Comissão convidou as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Não foram recebidas quaisquer observações dentro do prazo, pelo que a amostra provisória foi confirmada. A amostra foi considerada representativa da indústria da União.

o

o

—   Amostragem de importadores independentes

| (15) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/distribuidores conhecidos (15 no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início. |
| --- | --- |

(15)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores/distribuidores conhecidos (15 no total) foram convidados a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início.

| (16) | Apenas um importador preencheu o formulário de amostragem, pelo que não se considerou necessário recorrer à amostragem. |
| --- | --- |

(16)

Apenas um importador preencheu o formulário de amostragem, pelo que não se considerou necessário recorrer à amostragem.

4.4.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (17) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União. |
| --- | --- |

(17)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping, a probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo e o interesse da União.

dumping

| (18) | A Comissão enviou questionários aos dois produtores no país análogo, aos três produtores da União incluídos na amostra, a um importador independente e a 69 utilizadores conhecidos na União. |
| --- | --- |

(18)

A Comissão enviou questionários aos dois produtores no país análogo, aos três produtores da União incluídos na amostra, a um importador independente e a 69 utilizadores conhecidos na União.

| (19) | Foram recebidas respostas completas ao questionário dos dois produtores do país análogo potencial, dos três produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de quatro utilizadores. |
| --- | --- |

(19)

Foram recebidas respostas completas ao questionário dos dois produtores do país análogo potencial, dos três produtores da União incluídos na amostra, de um importador independente e de quatro utilizadores.

| (20) | A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União:






  — | Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy S.A, Polónia; |
| --- | --- | --- | --- |

(20)

A Comissão efetuou visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores da União:

—

Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy S.A, Polónia;

| — | OCI Nitrogen BV, Países Baixos; |
| --- | --- |

—

OCI Nitrogen BV, Países Baixos;

| — | Borealis Agrolinz Melamine GmbH, Áustria. |
| --- | --- |

—

Borealis Agrolinz Melamine GmbH, Áustria.

| b) | Importadores:






  — | Globe Chemicals GmbH, Alemanha. |
| --- | --- | --- |

b)

Importadores:

—

Globe Chemicals GmbH, Alemanha.

| c) | Utilizadores:






  — | Melamin d.d. Kocevje, Eslovénia; |
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c)

Utilizadores:

—

Melamin d.d. Kocevje, Eslovénia;

| — | Tinde d.o.o, Eslovénia; |
| --- | --- |

—

Tinde d.o.o, Eslovénia;

| — | ChemCom B.V, Países Baixos. |
| --- | --- |

—

ChemCom B.V, Países Baixos.

| d) | Produtor no país análogo com economia de mercado:






  — | Nissan Chemical Industries Ltd., Japão. |
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d)

Produtor no país análogo com economia de mercado:

—

Nissan Chemical Industries Ltd., Japão.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

Produto em causa

| (21) | A melamina, atualmente classificada no código NC 2933 61 00, originária da RPC constitui o produto em causa. |
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(21)

A melamina, atualmente classificada no código NC 2933 61 00, originária da RPC constitui o produto em causa.

| (22) | A melamina é um produto pulverulento cristalino de cor branca, obtido sobretudo a partir da ureia e utilizado principalmente em laminados, colas de madeira, pós para prensagem e no tratamento do papel/de têxteis. |
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(22)

A melamina é um produto pulverulento cristalino de cor branca, obtido sobretudo a partir da ureia e utilizado principalmente em laminados, colas de madeira, pós para prensagem e no tratamento do papel/de têxteis.

2.   Produto similar

Produto similar

| (23) | Constatou-se que o produto em causa e a melamina produzida e vendida no mercado interno do Japão, que foi considerado como país análogo, assim como a melamina produzida e vendida na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações. |
| --- | --- |

(23)

Constatou-se que o produto em causa e a melamina produzida e vendida no mercado interno do Japão, que foi considerado como país análogo, assim como a melamina produzida e vendida na União pela indústria da União tinham as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações.

| (24) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(24)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que estes produtos são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

o

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO DUMPING

| (25) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou em primeiro lugar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC. |
| --- | --- |

(25)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou em primeiro lugar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

o

o

dumping

1.   Colaboração da RPC

Colaboração da RPC

| (26) | Aquando do início do processo de reexame, todos os produtores-exportadores chineses conhecidos (71 empresas ou grupos de empresas) foram convidados a dar-se a conhecer e a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início. No entanto, nenhuma empresa chinesa reagiu ao início do processo de reexame ou decidiu colaborar em fases posteriores deste processo. |
| --- | --- |

(26)

Aquando do início do processo de reexame, todos os produtores-exportadores chineses conhecidos (71 empresas ou grupos de empresas) foram convidados a dar-se a conhecer e a preencher o formulário de amostragem apenso ao aviso de início. No entanto, nenhuma empresa chinesa reagiu ao início do processo de reexame ou decidiu colaborar em fases posteriores deste processo.

| (27) | A China reagiu apenas por meio de uma comunicação do CCPIT, a que posteriormente se seguiria uma audição. |
| --- | --- |

(27)

A China reagiu apenas por meio de uma comunicação do CCPIT, a que posteriormente se seguiria uma audição.

| (28) | A constituição do CCPIT como parte interessada foi contestada pelos requerentes que, nas suas observações, alegaram que o CCPIT não é um exportador do produto em causa nem uma associação de exportadores do produto em causa e, como tal, nenhuma das suas observações devia ser tida em conta. |
| --- | --- |

(28)

A constituição do CCPIT como parte interessada foi contestada pelos requerentes que, nas suas observações, alegaram que o CCPIT não é um exportador do produto em causa nem uma associação de exportadores do produto em causa e, como tal, nenhuma das suas observações devia ser tida em conta.

| (29) | O CCPIT (também designado por Câmara de Comércio Internacional da China — «CCOIC») integra, entre outras, as empresas e organizações que representam os setores económicos e comerciais da China. Assim, pode considerar-se como uma associação de exportadores, entre os quais os exportadores do produto em causa. Após a divulgação das conclusões definitivas, o CCPIT confirmou que nove produtores de melamina eram membros da Câmara. De acordo com os seus estatutos, entre outras responsabilidades, incumbem ao CCPIT a organização, a prestação de apoio e a intervenção em nome das pessoas singulares ou coletivas chinesas no âmbito de procedimentos referentes a países terceiros (por exemplo, em matéria de anti-dumping). Tendo em conta o que precede, a Comissão tratou o CCPIT como parte interessada, tal como em anteriores processos anti-dumping (6). |
| --- | --- |

(29)

O CCPIT (também designado por Câmara de Comércio Internacional da China — «CCOIC») integra, entre outras, as empresas e organizações que representam os setores económicos e comerciais da China. Assim, pode considerar-se como uma associação de exportadores, entre os quais os exportadores do produto em causa. Após a divulgação das conclusões definitivas, o CCPIT confirmou que nove produtores de melamina eram membros da Câmara. De acordo com os seus estatutos, entre outras responsabilidades, incumbem ao CCPIT a organização, a prestação de apoio e a intervenção em nome das pessoas singulares ou coletivas chinesas no âmbito de procedimentos referentes a países terceiros (por exemplo, em matéria de anti-dumping). Tendo em conta o que precede, a Comissão tratou o CCPIT como parte interessada, tal como em anteriores processos anti-dumping (6).

dumping

dumping

6

2.   
  Dumping durante o período de inquérito de reexame

Dumping

a)   País análogo

| (30) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»). |
| --- | --- |

(30)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, o valor normal deve ser determinado com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno ou no valor calculado num país terceiro adequado com economia de mercado («país análogo»).

o

o

| (31) | No inquérito inicial, a Comissão escolheu a Indonésia como país análogo. Todavia, em 2011, a unidade de produção do produtor da Indonésia que colaborou no inquérito foi encerrada. Uma vez que a empresa em questão era o único produtor de melamina na Indonésia, não se pôde continuar a considerar este país como país análogo potencial. |
| --- | --- |

(31)

No inquérito inicial, a Comissão escolheu a Indonésia como país análogo. Todavia, em 2011, a unidade de produção do produtor da Indonésia que colaborou no inquérito foi encerrada. Uma vez que a empresa em questão era o único produtor de melamina na Indonésia, não se pôde continuar a considerar este país como país análogo potencial.

| (32) | No seu pedido, os requerentes propuseram que se utilizasse os EUA como país análogo. Para o efeito, no seu pedido, utilizaram o valor normal calculado do mercado dos EUA para o cálculo preliminar da margem de dumping. No entanto, tendo em conta que, nos EUA, só existe um único produtor nacional de melamina, atualmente protegido por medidas anti-dumping e de compensação a um nível muito elevado, a Comissão decidiu procurar um outro país análogo, apesar de o produtor norte-americano estar disposto a colaborar e ter respondido ao questionário. |
| --- | --- |

(32)

No seu pedido, os requerentes propuseram que se utilizasse os EUA como país análogo. Para o efeito, no seu pedido, utilizaram o valor normal calculado do mercado dos EUA para o cálculo preliminar da margem de dumping. No entanto, tendo em conta que, nos EUA, só existe um único produtor nacional de melamina, atualmente protegido por medidas anti-dumping e de compensação a um nível muito elevado, a Comissão decidiu procurar um outro país análogo, apesar de o produtor norte-americano estar disposto a colaborar e ter respondido ao questionário.

dumping

dumping

| (33) | O aviso de início previa também a utilização de outros países produtores de melamina como países análogos potenciais, a saber, a Índia, o Irão, o Japão, a Rússia, o Catar e Trindade e Tobago. Na sequência do início do presente processo de reexame, a Comissão contactou oito empresas estabelecidas nesses países. Apenas uma delas, a empresa japonesa Nissan Chemical Industries Ltd., aceitou colaborar na qualidade de produtor de um país análogo e respondeu ao questionário, que foi posteriormente objeto de uma verificação no local. |
| --- | --- |

(33)

O aviso de início previa também a utilização de outros países produtores de melamina como países análogos potenciais, a saber, a Índia, o Irão, o Japão, a Rússia, o Catar e Trindade e Tobago. Na sequência do início do presente processo de reexame, a Comissão contactou oito empresas estabelecidas nesses países. Apenas uma delas, a empresa japonesa Nissan Chemical Industries Ltd., aceitou colaborar na qualidade de produtor de um país análogo e respondeu ao questionário, que foi posteriormente objeto de uma verificação no local.

| (34) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que nenhum registo dos contactos estabelecidos com o segundo produtor-exportador japonês do produto em causa constava do dossiê não confidencial, pelo que o CCPIT não pudera verificar se a empresa japonesa em causa se recusara efetivamente a colaborar no procedimento. |
| --- | --- |

(34)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que nenhum registo dos contactos estabelecidos com o segundo produtor-exportador japonês do produto em causa constava do dossiê não confidencial, pelo que o CCPIT não pudera verificar se a empresa japonesa em causa se recusara efetivamente a colaborar no procedimento.

| (35) | Neste contexto, a Comissão explicou que todos os produtores de países análogos potenciais foram contactados pela Comissão pelo menos duas vezes (em 15 de julho e 16 de setembro de 2016), tendo sido enviado a cada um deles um exemplar em branco do questionário. No entanto, o dossiê não confidencial não divulgou esta correspondência, nem tão pouco os endereços de correio eletrónico de cada produtor (7), atendendo ao facto de estes produtores serem concorrentes. Confirma-se que não foi recebida qualquer resposta do segundo produtor japonês do produto em causa. |
| --- | --- |

(35)

Neste contexto, a Comissão explicou que todos os produtores de países análogos potenciais foram contactados pela Comissão pelo menos duas vezes (em 15 de julho e 16 de setembro de 2016), tendo sido enviado a cada um deles um exemplar em branco do questionário. No entanto, o dossiê não confidencial não divulgou esta correspondência, nem tão pouco os endereços de correio eletrónico de cada produtor (7), atendendo ao facto de estes produtores serem concorrentes. Confirma-se que não foi recebida qualquer resposta do segundo produtor japonês do produto em causa.

7

| (36) | A Comissão considerou o Japão como um país análogo adequado, tendo em conta a dimensão do seu mercado interno e o respetivo nível de concorrência. Existem dois produtores nacionais no Japão; uma parte considerável do mercado (estimada em 12 %) é ainda detida por importações. Ambos os produtores japoneses realizam também exportações, pelo que têm de ter custos e preços competitivos a nível internacional. O país não está protegido por direitos aduaneiros elevados. Os direitos aduaneiros ascendem a 3,1 % para os membros da OMC, mas correspondem a 0 % ao abrigo do regime SPG, que também se aplica à RPC — o principal exportador para o mercado japonês. Atualmente, não estão em vigor quaisquer medidas de defesa comercial. |
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(36)

A Comissão considerou o Japão como um país análogo adequado, tendo em conta a dimensão do seu mercado interno e o respetivo nível de concorrência. Existem dois produtores nacionais no Japão; uma parte considerável do mercado (estimada em 12 %) é ainda detida por importações. Ambos os produtores japoneses realizam também exportações, pelo que têm de ter custos e preços competitivos a nível internacional. O país não está protegido por direitos aduaneiros elevados. Os direitos aduaneiros ascendem a 3,1 % para os membros da OMC, mas correspondem a 0 % ao abrigo do regime SPG, que também se aplica à RPC — o principal exportador para o mercado japonês. Atualmente, não estão em vigor quaisquer medidas de defesa comercial.

| (37) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o Japão constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base. |
| --- | --- |

(37)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que o Japão constitui um país análogo adequado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base.

o

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| (38) | O CCPIT contestou a metodologia do país análogo para o estabelecimento do valor normal enquanto tal, alegando que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC caducara em 11 de dezembro de 2016. Assim, o valor normal para os produtores-exportadores chineses devia ser calculado com base nos seus próprios preços e/ou custos no mercado interno. |
| --- | --- |

(38)

O CCPIT contestou a metodologia do país análogo para o estabelecimento do valor normal enquanto tal, alegando que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC caducara em 11 de dezembro de 2016. Assim, o valor normal para os produtores-exportadores chineses devia ser calculado com base nos seus próprios preços e/ou custos no mercado interno.

| (39) | A Comissão rejeitou esta alegação. Como o aviso de início foi publicado em 11 de maio de 2016, o «Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia constitui o quadro jurídico aplicável». Por conseguinte, o valor normal será determinado com base nos dados de um país análogo. Foi dada aos produtores-exportadores chineses a possibilidade de apresentarem um pedido de TEM (tratamento de economia de mercado), mas nenhum deles enviou o respetivo formulário de pedido. |
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(39)

A Comissão rejeitou esta alegação. Como o aviso de início foi publicado em 11 de maio de 2016, o «Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia constitui o quadro jurídico aplicável». Por conseguinte, o valor normal será determinado com base nos dados de um país análogo. Foi dada aos produtores-exportadores chineses a possibilidade de apresentarem um pedido de TEM (tratamento de economia de mercado), mas nenhum deles enviou o respetivo formulário de pedido.

dumping

| (40) | Na sequência da divulgação definitiva, os requerentes alegaram que se devia ter utilizado os EUA como país análogo. Reconheceram que, à luz das conclusões da Comissão constantes do considerando 36, o preço aplicado pelos produtores norte-americanos no mercado interno dos EUA pode não ser adequado para servir de base de cálculo do valor normal. No entanto, essas características do mercado dos EUA não deveriam obstar à utilização dos EUA como país análogo para efeitos da metodologia de cálculo do valor normal. Em todo o caso, os requerentes não contestaram a escolha do Japão como país análogo. |
| --- | --- |

(40)

Na sequência da divulgação definitiva, os requerentes alegaram que se devia ter utilizado os EUA como país análogo. Reconheceram que, à luz das conclusões da Comissão constantes do considerando 36, o preço aplicado pelos produtores norte-americanos no mercado interno dos EUA pode não ser adequado para servir de base de cálculo do valor normal. No entanto, essas características do mercado dos EUA não deveriam obstar à utilização dos EUA como país análogo para efeitos da metodologia de cálculo do valor normal. Em todo o caso, os requerentes não contestaram a escolha do Japão como país análogo.

| (41) | A Comissão considerou que as distorções mencionadas no considerando 36 fizeram com que os EUA deixassem de ser um país adequado em qualquer circunstância, mesmo para efeitos do cálculo do valor normal. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. A Comissão observou, além disso, que os requerentes não contestaram a escolha do Japão como país análogo. |
| --- | --- |

(41)

A Comissão considerou que as distorções mencionadas no considerando 36 fizeram com que os EUA deixassem de ser um país adequado em qualquer circunstância, mesmo para efeitos do cálculo do valor normal. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. A Comissão observou, além disso, que os requerentes não contestaram a escolha do Japão como país análogo.

b)   Valor normal

| (42) | As informações recebidas do produtor do país análogo que colaborou no inquérito foram utilizadas como base para a determinação do valor normal. |
| --- | --- |

(42)

As informações recebidas do produtor do país análogo que colaborou no inquérito foram utilizadas como base para a determinação do valor normal.

| (43) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelo produtor colaborante do país análogo durante o período de inquérito do reexame era representativo. Para o efeito, o volume total das suas vendas no mercado interno foi comparado com o volume total do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses para a União. Nesta base, a Comissão verificou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno do Japão. Considerou-se que o produto em causa era homogéneo, pelo que não foi necessário efetuar um teste representatividade por tipo do produto. Posteriormente, a Comissão analisou se, para o produtor do país análogo, se poderia considerar que as vendas do produto realizadas no mercado interno haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(43)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se o volume total das vendas do produto similar no mercado interno a clientes independentes realizadas pelo produtor colaborante do país análogo durante o período de inquérito do reexame era representativo. Para o efeito, o volume total das suas vendas no mercado interno foi comparado com o volume total do produto em causa exportado pelos produtores-exportadores chineses para a União. Nesta base, a Comissão verificou que o produto similar foi vendido em quantidades representativas no mercado interno do Japão. Considerou-se que o produto em causa era homogéneo, pelo que não foi necessário efetuar um teste representatividade por tipo do produto. Posteriormente, a Comissão analisou se, para o produtor do país análogo, se poderia considerar que as vendas do produto realizadas no mercado interno haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base.

o

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| (44) | Dado que o volume vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (custos de fabrico, acrescidos de custos VAG), representou menos de 80 % do volume total das vendas no mercado interno, o valor normal foi estabelecido com base nos preços das transações rentáveis no mercado interno ajustados ao estádio à saída da fábrica. O nível do ajustamento situou-se entre 2 % e 7 %. |
| --- | --- |

(44)

Dado que o volume vendido a um preço de venda líquido igual ou superior ao custo de produção calculado (custos de fabrico, acrescidos de custos VAG), representou menos de 80 % do volume total das vendas no mercado interno, o valor normal foi estabelecido com base nos preços das transações rentáveis no mercado interno ajustados ao estádio à saída da fábrica. O nível do ajustamento situou-se entre 2 % e 7 %.

| (45) | Como o produtor japonês utilizava um método de produção diferente do método normalmente utilizado pelos produtores chineses e da União (usando a nafta em vez do gás natural como matéria-prima de base para a produção de ureia, subsequentemente utilizada para produzir melamina), os custos de produção, utilizados no cálculo do valor normal para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, foram ajustados em baixa, de modo a refletir esta diferença de método de produção. Baseou-se na diferença real dos custos de produção entre as respetivas matérias-primas de base, nomeadamente a nafta e o gás natural. O ajustamento pôde ser calculado com exatidão para o produtor colaborante do país análogo, uma vez que, no período posterior ao PIR, a empresa em causa alterou o seu método de produção para o método comum que tem por base o gás natural. O cálculo teve ainda em conta a evolução dos preços do mercado de ambas as matérias-primas de base depois do PIR. O nível exato do ajustamento e o respetivo cálculo não puderam ser divulgados, por se basearem em dados relativos aos custos de uma única empresa que, como tal, são confidenciais. No entanto, o nível aproximado do ajustamento foi divulgado às partes interessadas sob a forma de intervalos. |
| --- | --- |

(45)

Como o produtor japonês utilizava um método de produção diferente do método normalmente utilizado pelos produtores chineses e da União (usando a nafta em vez do gás natural como matéria-prima de base para a produção de ureia, subsequentemente utilizada para produzir melamina), os custos de produção, utilizados no cálculo do valor normal para determinar se as vendas haviam sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais, foram ajustados em baixa, de modo a refletir esta diferença de método de produção. Baseou-se na diferença real dos custos de produção entre as respetivas matérias-primas de base, nomeadamente a nafta e o gás natural. O ajustamento pôde ser calculado com exatidão para o produtor colaborante do país análogo, uma vez que, no período posterior ao PIR, a empresa em causa alterou o seu método de produção para o método comum que tem por base o gás natural. O cálculo teve ainda em conta a evolução dos preços do mercado de ambas as matérias-primas de base depois do PIR. O nível exato do ajustamento e o respetivo cálculo não puderam ser divulgados, por se basearem em dados relativos aos custos de uma única empresa que, como tal, são confidenciais. No entanto, o nível aproximado do ajustamento foi divulgado às partes interessadas sob a forma de intervalos.

c)   Preço de exportação

| (46) | Na ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, recorreu-se às estatísticas de importação do Eurostat para obter um preço médio de exportação para o PIR. O preço de exportação foi ajustado de preço CIF para preço à saída da fábrica para os fatores aplicáveis enumerados no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, a partir dos dados apresentados no pedido de reexame ou obtidos durante o inquérito inicial. O nível total do ajustamento ascendeu a 11 %. |
| --- | --- |

(46)

Na ausência de colaboração por parte dos exportadores chineses, recorreu-se às estatísticas de importação do Eurostat para obter um preço médio de exportação para o PIR. O preço de exportação foi ajustado de preço CIF para preço à saída da fábrica para os fatores aplicáveis enumerados no artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, a partir dos dados apresentados no pedido de reexame ou obtidos durante o inquérito inicial. O nível total do ajustamento ascendeu a 11 %.

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d)   Comparação

| (47) | O valor normal e o preço médio das exportações chinesas obtido aplicando o método acima descrito foram comparados no estádio à saída da fábrica. |
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(47)

O valor normal e o preço médio das exportações chinesas obtido aplicando o método acima descrito foram comparados no estádio à saída da fábrica.

| (48) | A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, como se explica nos considerandos 44 e 46. No caso dos preços no mercado interno, procedeu-se a um ajustamento para o transporte interno. No caso dos preços de exportação, procedeu-se a um ajustamento para o transporte interno, a movimentação e o transporte marítimo. |
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(48)

A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, procedeu-se aos devidos ajustamentos para ter em conta as diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base, como se explica nos considerandos 44 e 46. No caso dos preços no mercado interno, procedeu-se a um ajustamento para o transporte interno. No caso dos preços de exportação, procedeu-se a um ajustamento para o transporte interno, a movimentação e o transporte marítimo.

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| (49) | A China aplica uma política de reembolso parcial do IVA aquando da exportação; no caso em apreço, 8 % do IVA não foram reembolsados. A fim de garantir que fosse expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal foi ajustado para cima pela parte do IVA cobrado sobre as exportações de melamina que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses (8). |
| --- | --- |

(49)

A China aplica uma política de reembolso parcial do IVA aquando da exportação; no caso em apreço, 8 % do IVA não foram reembolsados. A fim de garantir que fosse expresso ao mesmo nível de tributação que o preço de exportação, o valor normal foi ajustado para cima pela parte do IVA cobrado sobre as exportações de melamina que não foi reembolsada aos produtores-exportadores chineses (8).

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e)   Margem de dumping

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| (50) | O produto em causa no presente reexame, bem como no inquérito inicial, é considerado homogéneo. Por conseguinte, não foi necessário calcular a margem de dumping por tipo do produto. O preço médio das exportações chinesas para a União foi consideravelmente inferior ao valor normal estabelecido no país análogo. O inquérito estabeleceu que os exportadores chineses continuaram a praticar dumping dos seus produtos no mercado da União, com uma margem que chegou a atingir 21,0 % durante o PIR. |
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(50)

O produto em causa no presente reexame, bem como no inquérito inicial, é considerado homogéneo. Por conseguinte, não foi necessário calcular a margem de dumping por tipo do produto. O preço médio das exportações chinesas para a União foi consideravelmente inferior ao valor normal estabelecido no país análogo. O inquérito estabeleceu que os exportadores chineses continuaram a praticar dumping dos seus produtos no mercado da União, com uma margem que chegou a atingir 21,0 % durante o PIR.

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| (51) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que a natureza e o nível exato de determinados ajustamentos efetuados no cálculo do valor normal e do preço de exportação não foram divulgados às partes interessadas. |
| --- | --- |

(51)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que a natureza e o nível exato de determinados ajustamentos efetuados no cálculo do valor normal e do preço de exportação não foram divulgados às partes interessadas.

| (52) | A este respeito, recorde-se que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no presente processo, razão pela qual nenhuma parte interessada chinesa recebeu um cálculo pormenorizado do seu preço de exportação. No que diz respeito aos ajustamentos do valor normal, importa recordar que se basearam nos dados de uma única empresa do país análogo e, por conseguinte, por razões de confidencialidade, só puderam ser divulgados sob a forma de intervalos e não em valores exatos, porque esses dados são muito sensíveis para a empresa em questão. Além disso, durante a audição, foi facultada à parte interessada em causa uma explicação detalhada da natureza dos ajustamentos (para além do considerando 48) e das fontes de dados utilizadas. Por conseguinte, é rejeitada a alegação de que não se procedeu a uma divulgação adequada dos cálculos. |
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(52)

A este respeito, recorde-se que nenhum produtor-exportador chinês colaborou no presente processo, razão pela qual nenhuma parte interessada chinesa recebeu um cálculo pormenorizado do seu preço de exportação. No que diz respeito aos ajustamentos do valor normal, importa recordar que se basearam nos dados de uma única empresa do país análogo e, por conseguinte, por razões de confidencialidade, só puderam ser divulgados sob a forma de intervalos e não em valores exatos, porque esses dados são muito sensíveis para a empresa em questão. Além disso, durante a audição, foi facultada à parte interessada em causa uma explicação detalhada da natureza dos ajustamentos (para além do considerando 48) e das fontes de dados utilizadas. Por conseguinte, é rejeitada a alegação de que não se procedeu a uma divulgação adequada dos cálculos.

f)   Conclusão sobre o dumping no período de inquérito de reexame

dumping

| (53) | A Comissão apurou que, durante o PIR, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar melamina para a União a preços de dumping (se bem que em menores quantidades do que durante o inquérito inicial). |
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(53)

A Comissão apurou que, durante o PIR, os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar melamina para a União a preços de dumping (se bem que em menores quantidades do que durante o inquérito inicial).

dumping

| (54) | No entanto, na sua maioria (9), as importações chinesas na União realizaram-se ao abrigo do sistema PMI e, por conseguinte, o atual preço de exportação não reflete necessariamente o nível de preços que seria efetivamente praticado se as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Além disso, o volume das importações na União do produto em causa proveniente da RPC foi relativamente baixo durante o PIR (cerca de 2 % da parte de mercado). A Comissão examinou igualmente a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. |
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(54)

No entanto, na sua maioria (9), as importações chinesas na União realizaram-se ao abrigo do sistema PMI e, por conseguinte, o atual preço de exportação não reflete necessariamente o nível de preços que seria efetivamente praticado se as medidas anti-dumping em vigor viessem a caducar. Além disso, o volume das importações na União do produto em causa proveniente da RPC foi relativamente baixo durante o PIR (cerca de 2 % da parte de mercado). A Comissão examinou igualmente a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar.

9

dumping

dumping

3.   Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

Elementos de prova da probabilidade de continuação do dumping

| (55) | A Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Para o efeito, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados e atratividade do mercado da União. |
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(55)

A Comissão analisou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a caducar. Para o efeito, analisou a capacidade de produção e a capacidade não utilizada na China, o comportamento dos exportadores chineses noutros mercados e atratividade do mercado da União.

dumping

| (56) | Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise da probabilidade de continuação do dumping foi efetuada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base na informação facultada no pedido de reexame, bem como nas informações acessíveis ao público. |
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(56)

Na ausência de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a análise da probabilidade de continuação do dumping foi efetuada em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base na informação facultada no pedido de reexame, bem como nas informações acessíveis ao público.

dumping

o

a)   Produção e capacidade não utilizada na RPC

| (57) | De acordo com as estatísticas apresentadas pelos requerentes no pedido, já em 2013 a capacidade de produção da China ascendia a 1,9 milhões de toneladas (10). Nesse ano, a produção chinesa foi de quase 1,1 milhões de toneladas e o mercado interno da China representava perto de 852 000 toneladas. |
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(57)

De acordo com as estatísticas apresentadas pelos requerentes no pedido, já em 2013 a capacidade de produção da China ascendia a 1,9 milhões de toneladas (10). Nesse ano, a produção chinesa foi de quase 1,1 milhões de toneladas e o mercado interno da China representava perto de 852 000 toneladas.

10

| (58) | Atendendo ao nível de produção na RPC, a capacidade não utilizada chinesa, cerca de 800 000 toneladas, era considerável. De acordo com os dados de 2013, a produção efetiva da China não só cobria quase integralmente a sua procura interna (as importações — 700 toneladas — eram praticamente negligenciáveis) como permitiu exportar 205 000 toneladas. |
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(58)

Atendendo ao nível de produção na RPC, a capacidade não utilizada chinesa, cerca de 800 000 toneladas, era considerável. De acordo com os dados de 2013, a produção efetiva da China não só cobria quase integralmente a sua procura interna (as importações — 700 toneladas — eram praticamente negligenciáveis) como permitiu exportar 205 000 toneladas.

| (59) | No PIR, as exportações chinesas elevaram-se, no total, a 240 000 toneladas (11). Este volume, bem como a enorme capacidade não utilizada mencionada anteriormente, devem ser analisados no contexto do consumo total no mercado da União, que se estimou em 393 000 toneladas no PIR. |
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(59)

No PIR, as exportações chinesas elevaram-se, no total, a 240 000 toneladas (11). Este volume, bem como a enorme capacidade não utilizada mencionada anteriormente, devem ser analisados no contexto do consumo total no mercado da União, que se estimou em 393 000 toneladas no PIR.

11

| (60) | Ao recorrer à sua capacidade não utilizada, a China poderia, em princípio, fornecer mais do dobro do consumo total de melamina da União, mesmo tendo em consideração a procura no seu mercado interno e as suas exportações para países terceiros. |
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(60)

Ao recorrer à sua capacidade não utilizada, a China poderia, em princípio, fornecer mais do dobro do consumo total de melamina da União, mesmo tendo em consideração a procura no seu mercado interno e as suas exportações para países terceiros.

| (61) | O CCPIT argumentou que a estimativa da capacidade não utilizada da China deveria ter em conta o crescimento previsto do mercado interno do país. Com efeito, o crescimento do mercado interno da China foi igualmente analisado no relatório a que se faz referência no considerando 57. De acordo com essa estimativa, o consumo interno na China deveria crescer 5,9 % por ano e atingir 1,1 milhões de toneladas em 2018. No entanto, mesmo tendo em conta este crescimento da procura interna e os volumes totais das exportações, correspondentes a cerca de 250 000 ou mesmo 300 000 toneladas, a capacidade não utilizada na RPC seria ainda assim superior ao consumo total no mercado da União. Este cenário baseia-se no pressuposto prudente de que a capacidade de produção total da China não aumentou desde 2013 nem virá a aumentar até 2018. |
| --- | --- |

(61)

O CCPIT argumentou que a estimativa da capacidade não utilizada da China deveria ter em conta o crescimento previsto do mercado interno do país. Com efeito, o crescimento do mercado interno da China foi igualmente analisado no relatório a que se faz referência no considerando 57. De acordo com essa estimativa, o consumo interno na China deveria crescer 5,9 % por ano e atingir 1,1 milhões de toneladas em 2018. No entanto, mesmo tendo em conta este crescimento da procura interna e os volumes totais das exportações, correspondentes a cerca de 250 000 ou mesmo 300 000 toneladas, a capacidade não utilizada na RPC seria ainda assim superior ao consumo total no mercado da União. Este cenário baseia-se no pressuposto prudente de que a capacidade de produção total da China não aumentou desde 2013 nem virá a aumentar até 2018.

| (62) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a RPC dispõe de consideráveis capacidades não utilizadas de produção de melamina superiores ao consumo total da União. |
| --- | --- |

(62)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a RPC dispõe de consideráveis capacidades não utilizadas de produção de melamina superiores ao consumo total da União.

| (63) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que as conclusões da Comissão relativas à capacidade não utilizada da China se baseavam numa análise incorreta, uma vez que se tinham utilizado dados de dois períodos distintos, nomeadamente a capacidade de produção efetiva em 2013 e o total efetivo das exportações, bem como o consumo estimado da China no PIR. O CCPIT observou ainda que a Comissão centrara a sua análise no volume total elevado das exportações do produto em causa provenientes da China durante o PIR, ignorando o facto de as exportações destinadas ao mercado da União terem sido relativamente modestas. Por último, o CCPIT apresentou um método alternativo para o cálculo das projeções para 2018 da utilização da capacidade e da capacidade não utilizada da China, com base nos dados apresentados no anexo 24 do pedido de reexame da caducidade e não nos valores utilizados pela Comissão, apresentados no anexo 9 desse pedido. |
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(63)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que as conclusões da Comissão relativas à capacidade não utilizada da China se baseavam numa análise incorreta, uma vez que se tinham utilizado dados de dois períodos distintos, nomeadamente a capacidade de produção efetiva em 2013 e o total efetivo das exportações, bem como o consumo estimado da China no PIR. O CCPIT observou ainda que a Comissão centrara a sua análise no volume total elevado das exportações do produto em causa provenientes da China durante o PIR, ignorando o facto de as exportações destinadas ao mercado da União terem sido relativamente modestas. Por último, o CCPIT apresentou um método alternativo para o cálculo das projeções para 2018 da utilização da capacidade e da capacidade não utilizada da China, com base nos dados apresentados no anexo 24 do pedido de reexame da caducidade e não nos valores utilizados pela Comissão, apresentados no anexo 9 desse pedido.

| (64) | Em resposta, convém assinalar, em primeiro lugar, que a assunção de um aumento nulo da capacidade de produção total da China entre 2013 e o PIR constituía uma abordagem extremamente conservadora. Se a Comissão tivesse efetuado uma estimativa deste valor para o PIR recorrendo à metodologia baseada no anexo 9 do pedido de reexame da caducidade, os dados relativos à capacidade de produção da China teriam sido mais elevados em 230 000 toneladas. |
| --- | --- |

(64)

Em resposta, convém assinalar, em primeiro lugar, que a assunção de um aumento nulo da capacidade de produção total da China entre 2013 e o PIR constituía uma abordagem extremamente conservadora. Se a Comissão tivesse efetuado uma estimativa deste valor para o PIR recorrendo à metodologia baseada no anexo 9 do pedido de reexame da caducidade, os dados relativos à capacidade de produção da China teriam sido mais elevados em 230 000 toneladas.

| (65) | Em segundo lugar, na análise e estimativa da capacidade não utilizada da China, o volume total do consumo no mercado interno chinês e o volume total das exportações chinesas são pertinentes, mas não o volume das exportações para mercados específicos, no caso em apreço para a União. |
| --- | --- |

(65)

Em segundo lugar, na análise e estimativa da capacidade não utilizada da China, o volume total do consumo no mercado interno chinês e o volume total das exportações chinesas são pertinentes, mas não o volume das exportações para mercados específicos, no caso em apreço para a União.

| (66) | Em terceiro lugar, se se utilizasse o método alternativo de cálculo da capacidade não utilizada da China para 2018 proposto pelo CCPIT, a capacidade não utilizada seria reduzida em cerca de 200 000 toneladas. No entanto, este facto não alteraria a conclusão constante do considerando 61 de que, ainda assim, a capacidade não utilizada na RPC seria superior ao consumo total no mercado da União. Além disso, o método de cálculo alternativo proposto pela CCPIT baseia-se no pressuposto de que, tendo em vista o aumento esperado do consumo interno, os produtores chineses poderiam continuar a manter níveis relativamente baixos de utilização da capacidade, ou seja, 48,3 %. As alegações da parte interessada em causa no que diz respeito à análise da capacidade não utilizada na RPC foram, por conseguinte, rejeitadas. |
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(66)

Em terceiro lugar, se se utilizasse o método alternativo de cálculo da capacidade não utilizada da China para 2018 proposto pelo CCPIT, a capacidade não utilizada seria reduzida em cerca de 200 000 toneladas. No entanto, este facto não alteraria a conclusão constante do considerando 61 de que, ainda assim, a capacidade não utilizada na RPC seria superior ao consumo total no mercado da União. Além disso, o método de cálculo alternativo proposto pela CCPIT baseia-se no pressuposto de que, tendo em vista o aumento esperado do consumo interno, os produtores chineses poderiam continuar a manter níveis relativamente baixos de utilização da capacidade, ou seja, 48,3 %. As alegações da parte interessada em causa no que diz respeito à análise da capacidade não utilizada na RPC foram, por conseguinte, rejeitadas.

b)   Comportamento dos exportadores chineses em mercados de países terceiros

| (67) | A fim de determinar se os produtores-exportadores chineses ainda prosseguem as suas práticas de exportação a baixos preços, a Comissão calculou o nível de preços no que respeita às vendas de exportação chinesas para os seus três mercados de exportação mais importantes, nomeadamente a Turquia, a Malásia e a Coreia do Sul. As exportações para os referidos mercados representaram, aproximadamente, 36 % das exportações chinesas do produto objeto de inquérito durante o PIR. A Comissão analisou ainda o nível de preços em relação às vendas de exportação chinesas para o país análogo, o Japão. |
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(67)

A fim de determinar se os produtores-exportadores chineses ainda prosseguem as suas práticas de exportação a baixos preços, a Comissão calculou o nível de preços no que respeita às vendas de exportação chinesas para os seus três mercados de exportação mais importantes, nomeadamente a Turquia, a Malásia e a Coreia do Sul. As exportações para os referidos mercados representaram, aproximadamente, 36 % das exportações chinesas do produto objeto de inquérito durante o PIR. A Comissão analisou ainda o nível de preços em relação às vendas de exportação chinesas para o país análogo, o Japão.

| (68) | O preço de exportação para os mercados de países terceiros foi determinado com base em dados disponíveis das estatísticas de exportação da RPC, ou seja, com base nas quantidades e nos valores (ajustados de uma base FOB para o estádio à saída da fábrica) das exportações provenientes da RPC. |
| --- | --- |

(68)

O preço de exportação para os mercados de países terceiros foi determinado com base em dados disponíveis das estatísticas de exportação da RPC, ou seja, com base nas quantidades e nos valores (ajustados de uma base FOB para o estádio à saída da fábrica) das exportações provenientes da RPC.

| (69) | Os preços médios das exportações chinesas para os países selecionados foram significativamente inferiores ao preço mínimo de importação na União estabelecido no inquérito inicial, bem como ao nível dos preços apurados no mercado interno japonês no presente reexame da caducidade. |
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(69)

Os preços médios das exportações chinesas para os países selecionados foram significativamente inferiores ao preço mínimo de importação na União estabelecido no inquérito inicial, bem como ao nível dos preços apurados no mercado interno japonês no presente reexame da caducidade.

| (70) | Além disso, as recentes conclusões das autoridades dos EUA que deram azo à instituição das medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa provenientes da China confirmam também que os produtores-exportadores chineses prosseguiram as suas práticas comerciais desleais. |
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(70)

Além disso, as recentes conclusões das autoridades dos EUA que deram azo à instituição das medidas anti-dumping contra as importações do produto em causa provenientes da China confirmam também que os produtores-exportadores chineses prosseguiram as suas práticas comerciais desleais.

dumping

| (71) | Assim, a Comissão concluiu que, durante o período de inquérito de reexame, não houve alteração do comportamento dos produtores-exportadores chineses, em termos de subcotação dos preços e de eventuais práticas de dumping. |
| --- | --- |

(71)

Assim, a Comissão concluiu que, durante o período de inquérito de reexame, não houve alteração do comportamento dos produtores-exportadores chineses, em termos de subcotação dos preços e de eventuais práticas de dumping.

dumping

c)   Atratividade do mercado da União

| (72) | O mercado da União é o segundo maior mercado de melamina do mundo, com uma procura estimada que corresponde a perto de metade da procura no mercado interno da China. Antes da introdução das medidas, a União era um mercado tradicional para a China: no inquérito inicial, as importações chinesas atingiram, em média, 30 000 toneladas por ano, ou seja, mais do triplo do atual volume de exportações para a União. O preço médio no mercado da União (1 149 EUR/tonelada) é também, em geral, superior ao preço médio de exportação da China (855 EUR/tonelada) nos seus principais mercados de exportação. Mesmo após a instituição das medidas, os produtores-exportadores continuaram a exportar para a União e prosseguiram as suas relações comerciais com os utilizadores da União. |
| --- | --- |

(72)

O mercado da União é o segundo maior mercado de melamina do mundo, com uma procura estimada que corresponde a perto de metade da procura no mercado interno da China. Antes da introdução das medidas, a União era um mercado tradicional para a China: no inquérito inicial, as importações chinesas atingiram, em média, 30 000 toneladas por ano, ou seja, mais do triplo do atual volume de exportações para a União. O preço médio no mercado da União (1 149 EUR/tonelada) é também, em geral, superior ao preço médio de exportação da China (855 EUR/tonelada) nos seus principais mercados de exportação. Mesmo após a instituição das medidas, os produtores-exportadores continuaram a exportar para a União e prosseguiram as suas relações comerciais com os utilizadores da União.

| (73) | Assim, é provável que os produtores chineses reorientem parte das suas grandes capacidades não utilizadas para o mercado da União se as medidas vierem a caducar e os chineses puderem exportar abaixo do PMI atualmente em vigor. |
| --- | --- |

(73)

Assim, é provável que os produtores chineses reorientem parte das suas grandes capacidades não utilizadas para o mercado da União se as medidas vierem a caducar e os chineses puderem exportar abaixo do PMI atualmente em vigor.

| (74) | É ainda de salientar que os recentes direitos anti-dumping e de compensação instituídos pelos EUA (12) sobre a melamina chinesa levaram a que, de facto, este mercado de considerável dimensão e preços elevados se fechasse à RPC. Em 2013 e 2014, a RPC vendeu, respetivamente, 10 841 e 12 764 toneladas de melamina para os EUA, volume esse que diminuiria para 786 toneladas em 2015 e 213 toneladas em 2016, libertando assim quantidades significativas (na ordem das 12 000 toneladas) para outros destinos. |
| --- | --- |

(74)

É ainda de salientar que os recentes direitos anti-dumping e de compensação instituídos pelos EUA (12) sobre a melamina chinesa levaram a que, de facto, este mercado de considerável dimensão e preços elevados se fechasse à RPC. Em 2013 e 2014, a RPC vendeu, respetivamente, 10 841 e 12 764 toneladas de melamina para os EUA, volume esse que diminuiria para 786 toneladas em 2015 e 213 toneladas em 2016, libertando assim quantidades significativas (na ordem das 12 000 toneladas) para outros destinos.

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12

| (75) | Quer isto dizer que novos volumes significativos de melamina a baixo preço poderiam, já a curto prazo, ser reorientados para a União se as medidas viessem a caducar. |
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(75)

Quer isto dizer que novos volumes significativos de melamina a baixo preço poderiam, já a curto prazo, ser reorientados para a União se as medidas viessem a caducar.

| (76) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT contestou as conclusões acima expostas sobre a atratividade do mercado da União. A parte interessada em causa começou por discordar de que o mercado da União fora um mercado tradicional para as exportações de melamina provenientes da RPC antes da instituição das medidas. Neste contexto, o CCPIT assinalou que as exportações chinesas para a União tinham já diminuído drasticamente no período de 2007 a 2010, antes da instituição das medidas. Em segundo lugar, a parte interessada em causa contestou a conclusão da Comissão de que a recente instituição, pelos EUA, de medidas de defesa comercial contra a China resultaria numa reorientação dos volumes de comércio dos EUA para a União. Em apoio da sua alegação, o CCPIT remeteu para a situação no mercado da Índia que, embora protegido por medidas há vários anos, ainda continua a ser o principal mercado de exportação dos produtores chineses. |
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(76)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT contestou as conclusões acima expostas sobre a atratividade do mercado da União. A parte interessada em causa começou por discordar de que o mercado da União fora um mercado tradicional para as exportações de melamina provenientes da RPC antes da instituição das medidas. Neste contexto, o CCPIT assinalou que as exportações chinesas para a União tinham já diminuído drasticamente no período de 2007 a 2010, antes da instituição das medidas. Em segundo lugar, a parte interessada em causa contestou a conclusão da Comissão de que a recente instituição, pelos EUA, de medidas de defesa comercial contra a China resultaria numa reorientação dos volumes de comércio dos EUA para a União. Em apoio da sua alegação, o CCPIT remeteu para a situação no mercado da Índia que, embora protegido por medidas há vários anos, ainda continua a ser o principal mercado de exportação dos produtores chineses.

| (77) | Em resposta, a Comissão chamou a atenção para o facto de a diminuição dos volumes das exportações chineses para a União no período de 2007 a 2010 ter coincidido com a diminuição drástica do consumo da União neste período devido à crise económica. Neste período, o mercado de melamina da União registou uma contração superior a 30 %. Além disso, no início de 2010, já tivera início o processo anti-dumping que, normalmente, se teria repercutido logo na fase inicial nos volumes de comércio originários do país em causa. Em segundo lugar, no que diz respeito ao mercado da Índia, a Comissão salientou que este país instituiu medidas a um nível muito inferior ao das medidas instituídas pelos Estados Unidos (13). Ademais, como se indica no considerando 74, as repercussões das medidas dos EUA nos volumes de exportação da China são já claramente evidentes. Atendendo ao que precede, as alegações do CCPIT relativas à atratividade do mercado da União foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(77)

Em resposta, a Comissão chamou a atenção para o facto de a diminuição dos volumes das exportações chineses para a União no período de 2007 a 2010 ter coincidido com a diminuição drástica do consumo da União neste período devido à crise económica. Neste período, o mercado de melamina da União registou uma contração superior a 30 %. Além disso, no início de 2010, já tivera início o processo anti-dumping que, normalmente, se teria repercutido logo na fase inicial nos volumes de comércio originários do país em causa. Em segundo lugar, no que diz respeito ao mercado da Índia, a Comissão salientou que este país instituiu medidas a um nível muito inferior ao das medidas instituídas pelos Estados Unidos (13). Ademais, como se indica no considerando 74, as repercussões das medidas dos EUA nos volumes de exportação da China são já claramente evidentes. Atendendo ao que precede, as alegações do CCPIT relativas à atratividade do mercado da União foram rejeitadas.

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13

d)   Conclusão sobre o dumping e a probabilidade de continuação do dumping

dumping

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| (78) | O inquérito estabeleceu que os produtores-exportadores chineses estavam a vender a preços de dumping para o mercado da União, tendo também prosseguido as suas exportações a baixos preços de alegado dumping para os mercados de países terceiros. A Comissão estabeleceu ainda que a China dispunha de uma capacidade não utilizada significativa, suscetível de satisfazer o consumo total na União e na China, mesmo na hipótese de um futuro aumento do consumo no mercado interno chinês. Por último, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses, em virtude da sua dimensão e dos seus preços elevados. Esta conclusão é ainda reforçada pelo encerramento de facto, em virtude da adoção de medidas de proteção, de um dos mais importantes mercados de exportação da China — os EUA. |
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(78)

O inquérito estabeleceu que os produtores-exportadores chineses estavam a vender a preços de dumping para o mercado da União, tendo também prosseguido as suas exportações a baixos preços de alegado dumping para os mercados de países terceiros. A Comissão estabeleceu ainda que a China dispunha de uma capacidade não utilizada significativa, suscetível de satisfazer o consumo total na União e na China, mesmo na hipótese de um futuro aumento do consumo no mercado interno chinês. Por último, o mercado da União continua a ser atrativo para os produtores-exportadores chineses, em virtude da sua dimensão e dos seus preços elevados. Esta conclusão é ainda reforçada pelo encerramento de facto, em virtude da adoção de medidas de proteção, de um dos mais importantes mercados de exportação da China — os EUA.

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| (79) | Nesta base, a Comissão estabeleceu que é muito provável que continuassem a ser exportados para a União volumes significativos de melamina chinesa a preços de dumping se as medidas viessem a caducar. |
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(79)

Nesta base, a Comissão estabeleceu que é muito provável que continuassem a ser exportados para a União volumes significativos de melamina chinesa a preços de dumping se as medidas viessem a caducar.

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D.   INDÚSTRIA DA UNIÃO

INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (80) | O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período de inquérito de reexame (14). Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. Os três requerentes (15) — que são também os produtores da União incluídos na amostra (16) e os três maiores produtores de melamina — representavam mais de 80 % da produção estimada da União do produto similar durante o período de inquérito de reexame. Os dois outros produtores, com uma produção limitada, não se opuseram ao início do inquérito. |
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(80)

O produto similar foi fabricado por cinco produtores da União durante o período de inquérito de reexame (14). Estes constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. Os três requerentes (15) — que são também os produtores da União incluídos na amostra (16) e os três maiores produtores de melamina — representavam mais de 80 % da produção estimada da União do produto similar durante o período de inquérito de reexame. Os dois outros produtores, com uma produção limitada, não se opuseram ao início do inquérito.

14

o

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15

16

| (81) | Uma parte interessada argumentou que, na sua análise da representatividade ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão não tomara em consideração todas as importações provenientes da RPC, mas apenas as importações que foram revendidas. Por conseguinte, determinados produtores da União poderiam ter sido erradamente considerados como fazendo parte da indústria da União. A parte interessada alegou ainda que um dos produtores da União não indicara a origem das suas importações na sua resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(81)

Uma parte interessada argumentou que, na sua análise da representatividade ao abrigo do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base, a Comissão não tomara em consideração todas as importações provenientes da RPC, mas apenas as importações que foram revendidas. Por conseguinte, determinados produtores da União poderiam ter sido erradamente considerados como fazendo parte da indústria da União. A parte interessada alegou ainda que um dos produtores da União não indicara a origem das suas importações na sua resposta ao questionário.

o

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| (82) | Só um dos produtores da União que responderam ao questionário relativo à representatividade importou melamina proveniente da RPC e apenas por um período limitado (em 2012 e 2013) e em quantidades negligenciáveis (menos de 0,2 % das suas vendas a clientes independentes na União). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. No que diz respeito ao segundo ponto, o produtor da União não mencionou o país de origem das suas aquisições (que não correspondem necessariamente a importações) na sua resposta ao questionário, a fim de não revelar a identidade do seu fornecedor. Em todo o caso, como já se referiu, os volumes das importações provenientes da RPC foram negligenciáveis. A Comissão considerou, por conseguinte, que este produtor da União faz parte da indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(82)

Só um dos produtores da União que responderam ao questionário relativo à representatividade importou melamina proveniente da RPC e apenas por um período limitado (em 2012 e 2013) e em quantidades negligenciáveis (menos de 0,2 % das suas vendas a clientes independentes na União). Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. No que diz respeito ao segundo ponto, o produtor da União não mencionou o país de origem das suas aquisições (que não correspondem necessariamente a importações) na sua resposta ao questionário, a fim de não revelar a identidade do seu fornecedor. Em todo o caso, como já se referiu, os volumes das importações provenientes da RPC foram negligenciáveis. A Comissão considerou, por conseguinte, que este produtor da União faz parte da indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (83) | Na ausência de quaisquer outras observações, confirmou-se a composição da indústria da União. |
| --- | --- |

(83)

Na ausência de quaisquer outras observações, confirmou-se a composição da indústria da União.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

Consumo da União

| (84) | O consumo da União foi determinado adicionando as importações provenientes da RPC e dos países terceiros, com base nos dados do Eurostat, às vendas da indústria da União no mercado da União. As vendas da indústria da União no mercado da União foram obtidas a partir do pedido de reexame e ajustadas com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra no PIR. |
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(84)

O consumo da União foi determinado adicionando as importações provenientes da RPC e dos países terceiros, com base nos dados do Eurostat, às vendas da indústria da União no mercado da União. As vendas da indústria da União no mercado da União foram obtidas a partir do pedido de reexame e ajustadas com base nos dados constantes das respostas dos produtores da União incluídos na amostra no PIR.

| (85) | Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

  Quadro 1


  Consumo da União | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume (toneladas) | 349 464 | 356 552 | 365 684 | 381 141 | 392 776 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 102 | 105 | 109 | 112 |
| Fonte: pedido de reexame, Eurostat, respostas ao questionário verificadas |

(85)

Durante o período considerado, o consumo da União registou a seguinte evolução:

Quadro 1

Quadro 1

Consumo da União

Consumo da União

2012

2013

2014

2015

PIR

Volume (toneladas)

349 464

356 552

365 684

381 141

392 776

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

102

102

105

105

109

109

112

112

Fonte: pedido de reexame, Eurostat, respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (86) | O consumo da União aumentou de forma contínua durante o período considerado e 12 % em termos globais, tendo passado de perto de 350 000 toneladas em 2012 para quase 393 000 toneladas no PIR. Este aumento do consumo reflete a recuperação económica que se seguiu à crise económica e financeira mundial. Neste contexto, 2012 foi ainda um ano difícil, uma vez que o setor da construção — o setor de maior consumo de melamina — registou uma recuperação relativamente lenta (17), o que se repercutiu não só no consumo, como também nos preços de venda e noutros indicadores de prejuízo, como se mostra mais adiante. |
| --- | --- |

(86)

O consumo da União aumentou de forma contínua durante o período considerado e 12 % em termos globais, tendo passado de perto de 350 000 toneladas em 2012 para quase 393 000 toneladas no PIR. Este aumento do consumo reflete a recuperação económica que se seguiu à crise económica e financeira mundial. Neste contexto, 2012 foi ainda um ano difícil, uma vez que o setor da construção — o setor de maior consumo de melamina — registou uma recuperação relativamente lenta (17), o que se repercutiu não só no consumo, como também nos preços de venda e noutros indicadores de prejuízo, como se mostra mais adiante.

17

2.   Importações provenientes da RPC na União

Importações provenientes da RPC na União

a)   Volume, preço e parte de mercado das importações provenientes da RPC

Quadro 2

Quadro 2

Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC

| | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações (toneladas) | 1 313 | 8 762 | 6 586 | 8 984 | 7 938 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 667 | 502 | 684 | 605 |
| Parte de mercado (%) | 0,4 | 2,5 | 1,8 | 2,4 | 2,0 |
| Fonte: Eurostat |

2012

2013

2014

2015

PIR

Volume das importações (toneladas)

1 313

8 762

6 586

8 984

7 938

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

667

667

502

502

684

684

605

605

Parte de mercado (%)

0,4

2,5

1,8

2,4

2,0

Fonte: Eurostat

Fonte:

| (87) | Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping, as importações de melamina provenientes da RPC diminuíram consideravelmente (18). Não obstante, as importações chinesas continuam presentes no mercado da União. |
| --- | --- |

(87)

Na sequência da instituição dos direitos anti-dumping, as importações de melamina provenientes da RPC diminuíram consideravelmente (18). Não obstante, as importações chinesas continuam presentes no mercado da União.

dumping

18

| (88) | Os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram, passando de pouco mais de 1 300 toneladas para quase 8 000 toneladas durante o período considerado. Registou-se um aumento significativo entre 2012 e 2013 (devido sobretudo ao mau desempenho em 2012), após o que os volumes se mantiveram relativamente estáveis durante todo o período considerado, com uma parte de mercado de cerca de 2 %. |
| --- | --- |

(88)

Os volumes das importações provenientes da RPC aumentaram, passando de pouco mais de 1 300 toneladas para quase 8 000 toneladas durante o período considerado. Registou-se um aumento significativo entre 2012 e 2013 (devido sobretudo ao mau desempenho em 2012), após o que os volumes se mantiveram relativamente estáveis durante todo o período considerado, com uma parte de mercado de cerca de 2 %.

b)   Preço das importações provenientes da RPC e subcotação dos preços

Quadro 3

Quadro 3

Preço médio das importações provenientes da RPC

Preço médio das importações provenientes da RPC

| | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/tonelada | 1 203 | 1 157 | 1 150 | 1 124 | 1 113 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 96 | 96 | 93 | 93 |
| Fonte: Eurostat |

2012

2013

2014

2015

PIR

Preço médio CIF-fronteira da União, EUR/tonelada

1 203

1 157

1 150

1 124

1 113

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

96

96

96

96

93

93

93

93

Fonte: Eurostat

Fonte:

| (89) | Os preços médios das importações provenientes da RPC permaneceram relativamente estáveis durante o período considerado, com uma diminuição global de 7 %, atingindo 1 113 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame (19). Os níveis de preços observados (e a respetiva estabilidade) devem-se, muito provavelmente, às medidas em vigor, em especial o PMI. A parte das importações ao abrigo do sistema PMI aumentou de forma constante no período considerado e abrangeu a maioria das importações chinesas durante o período de inquérito de reexame (20). |
| --- | --- |

(89)

Os preços médios das importações provenientes da RPC permaneceram relativamente estáveis durante o período considerado, com uma diminuição global de 7 %, atingindo 1 113 EUR/tonelada no período de inquérito de reexame (19). Os níveis de preços observados (e a respetiva estabilidade) devem-se, muito provavelmente, às medidas em vigor, em especial o PMI. A parte das importações ao abrigo do sistema PMI aumentou de forma constante no período considerado e abrangeu a maioria das importações chinesas durante o período de inquérito de reexame (20).

19

20

| (90) | Nos casos em que se utilizou o preço médio de importação, tal como comunicado pelo Eurostat, as importações chinesas não subcotaram os preços da indústria da União. Dado que a maior parte das importações provenientes da RPC se efetuou ao abrigo do sistema PMI, o nível de preços comunicado não reflete necessariamente os preços «reais» a que os produtores-exportadores chineses venderiam a melamina no mercado da União na ausência de medidas. Esta constatação é corroborada pelos dados da base dados de exportação chinesa, que revelam que, na sua quase totalidade, as importações chinesas para o resto do mundo são efetuadas a preços francamente inferiores ao PMI. |
| --- | --- |

(90)

Nos casos em que se utilizou o preço médio de importação, tal como comunicado pelo Eurostat, as importações chinesas não subcotaram os preços da indústria da União. Dado que a maior parte das importações provenientes da RPC se efetuou ao abrigo do sistema PMI, o nível de preços comunicado não reflete necessariamente os preços «reais» a que os produtores-exportadores chineses venderiam a melamina no mercado da União na ausência de medidas. Esta constatação é corroborada pelos dados da base dados de exportação chinesa, que revelam que, na sua quase totalidade, as importações chinesas para o resto do mundo são efetuadas a preços francamente inferiores ao PMI.

3.   Importações provenientes de outros países terceiros

Importações provenientes de outros países terceiros

| (91) | A melamina importada na União provém de vários países terceiros, como se ilustra no quadro seguinte:

  Quadro 4


  Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado











  Volume das importações (toneladas) | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Catar | 24 142 | 21 116 | 29 195 | 23 516 | 29 929 |
| Rússia | 461 | 10 830 | 15 573 | 15 902 | 15 951 |
| Estados Unidos da América | 10 870 | 15 031 | 15 037 | 15 496 | 11 636 |
| Trindade e Tobago | 26 283 | 3 925 | 3 940 | 8 308 | 9 368 |
| Japão | 282 | 241 | 1 637 | 4 349 | 8 292 |
| Outros países (21) | 4 360 | 17 105 | 7 761 | 17 447 | 21 894 |
| Total | 66 397 | 68 247 | 73 142 | 85 018 | 97 070 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 103 | 110 | 128 | 146 |
| Parte de mercado (%) | 19,0 | 19,1 | 20,0 | 22,3 | 24,7 |
| Preço médio CIF-fronteira da União (EUR/tonelada) | 835 | 1 095 | 974 | 1 003 | 1 006 |
| Fonte: Eurostat |

(91)

A melamina importada na União provém de vários países terceiros, como se ilustra no quadro seguinte:

Quadro 4

Quadro 4

Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado

Importações provenientes de outros países terceiros e respetivas partes de mercado

Volume das importações (toneladas)

2012

2013

2014

2015

PIR

Catar

24 142

21 116

29 195

23 516

29 929

Rússia

461

10 830

15 573

15 902

15 951

Estados Unidos da América

10 870

15 031

15 037

15 496

11 636

Trindade e Tobago

26 283

3 925

3 940

8 308

9 368

Japão

282

241

1 637

4 349

8 292

Outros países (21)

21

4 360

17 105

7 761

17 447

21 894

Total

66 397

68 247

73 142

85 018

97 070

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

103

103

110

110

128

128

146

146

Parte de mercado (%)

19,0

19,1

20,0

22,3

24,7

Preço médio CIF-fronteira da União (EUR/tonelada)

835

1 095

974

1 003

1 006

Fonte: Eurostat

Fonte:

| (92) | No período considerado, as importações provenientes de países terceiros na União aumentaram de forma constante, passando de cerca de 66 000 toneladas em 2012 para perto de 97 000 toneladas no PIR, o que corresponde a um aumento de 46 %. Do mesmo modo, a parte de mercado aumentou de 19 % em 2012 para quase 25 % durante o PIR. Entre os principais países de importação contam-se o Catar, a Rússia, os Estados Unidos da América, Trindade e Tobago e o Japão, e uma parte crescente de «outros países» não especificada pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(92)

No período considerado, as importações provenientes de países terceiros na União aumentaram de forma constante, passando de cerca de 66 000 toneladas em 2012 para perto de 97 000 toneladas no PIR, o que corresponde a um aumento de 46 %. Do mesmo modo, a parte de mercado aumentou de 19 % em 2012 para quase 25 % durante o PIR. Entre os principais países de importação contam-se o Catar, a Rússia, os Estados Unidos da América, Trindade e Tobago e o Japão, e uma parte crescente de «outros países» não especificada pelo Eurostat.

| (93) | Não obstante esta parte de mercado considerável, as importações provenientes de países terceiros não tiveram efeitos prejudiciais sobre a indústria da União, como se pode ver pela evolução dos indicadores de prejuízo, tal como se explica mais adiante. Com efeito, apesar de ser ligeiramente inferior ao PMI (cerca de 1 000 EUR/tonelada durante o período considerado) (22) o seu nível de preços médio nunca foi tão baixo como os preços chineses observados durante o inquérito inicial, ou os atuais preços das exportações chinesas para o resto do mundo (cerca de 855 EUR/tonelada ajustados ao preço CIF-fronteira da União). É de assinalar, sobretudo, que todas estas fontes têm uma capacidade de produção relativamente limitada (na sua maioria de cerca de 50 000 a 60 000 toneladas por ano) (23) pelo que o seu impacto desestabilizador no equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado da melamina não é idêntico ao que a China causou no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(93)

Não obstante esta parte de mercado considerável, as importações provenientes de países terceiros não tiveram efeitos prejudiciais sobre a indústria da União, como se pode ver pela evolução dos indicadores de prejuízo, tal como se explica mais adiante. Com efeito, apesar de ser ligeiramente inferior ao PMI (cerca de 1 000 EUR/tonelada durante o período considerado) (22) o seu nível de preços médio nunca foi tão baixo como os preços chineses observados durante o inquérito inicial, ou os atuais preços das exportações chinesas para o resto do mundo (cerca de 855 EUR/tonelada ajustados ao preço CIF-fronteira da União). É de assinalar, sobretudo, que todas estas fontes têm uma capacidade de produção relativamente limitada (na sua maioria de cerca de 50 000 a 60 000 toneladas por ano) (23) pelo que o seu impacto desestabilizador no equilíbrio entre a oferta e a procura no mercado da melamina não é idêntico ao que a China causou no inquérito inicial.

22

23

| (94) | O CCPIT alegou que a indústria da União não é competitiva e dificilmente pode competir com as exportações de países terceiros. A parte alegou que, se é verdade que a indústria da União é suscetível de estar a sofrer um prejuízo, este é causado pelas exportações provenientes de outros países terceiros que não a RPC. |
| --- | --- |

(94)

O CCPIT alegou que a indústria da União não é competitiva e dificilmente pode competir com as exportações de países terceiros. A parte alegou que, se é verdade que a indústria da União é suscetível de estar a sofrer um prejuízo, este é causado pelas exportações provenientes de outros países terceiros que não a RPC.

| (95) | Os resultados e as conclusões sobre o prejuízo contradizem esta alegação, como se explica pormenorizadamente na secção 5. As medidas criaram condições de mercado equitativas, que permitiram à indústria da União concorrer com as importações de outros países, incluindo as da RPC (que, em conjunto, representaram mais de 25 % do consumo da União no PIR) e, em simultâneo, recuperar do prejuízo sofrido no passado, o que prova que a indústria da União tem capacidade para enfrentar a concorrência se esta se realizar em condições equitativas. |
| --- | --- |

(95)

Os resultados e as conclusões sobre o prejuízo contradizem esta alegação, como se explica pormenorizadamente na secção 5. As medidas criaram condições de mercado equitativas, que permitiram à indústria da União concorrer com as importações de outros países, incluindo as da RPC (que, em conjunto, representaram mais de 25 % do consumo da União no PIR) e, em simultâneo, recuperar do prejuízo sofrido no passado, o que prova que a indústria da União tem capacidade para enfrentar a concorrência se esta se realizar em condições equitativas.

4.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

4.1.   Observações gerais

Observações gerais

| (96) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(96)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos que influenciam a situação da indústria da União.

o

o

| (97) | Tal como referido no considerando 14, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União. |
| --- | --- |

(97)

Tal como referido no considerando 14, recorreu-se à amostragem para determinar o eventual prejuízo sofrido pela indústria da União.

| (98) | Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nos dados facultados (e verificados) nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nas informações constantes do pedido de reexame, ajustadas com base na evolução da situação dos produtores da União incluídos na amostra no PIR. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União. |
| --- | --- |

(98)

Para efeitos da determinação do prejuízo, a Comissão distinguiu entre indicadores de prejuízo macroeconómicos e microeconómicos. A Comissão avaliou os indicadores macroeconómicos relativos a toda a indústria da União com base nos dados facultados (e verificados) nas respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra e nas informações constantes do pedido de reexame, ajustadas com base na evolução da situação dos produtores da União incluídos na amostra no PIR. A Comissão apreciou os indicadores microeconómicos relativos apenas às empresas incluídas na amostra com base nos dados constantes das respostas ao questionário dos produtores da União incluídos na amostra. Ambos os conjuntos de dados foram considerados representativos da situação económica da indústria da União.

| (99) | Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, emprego, produtividade, volume de vendas, parte de mercado e consumo da União. |
| --- | --- |

(99)

Os indicadores macroeconómicos incluem: produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, emprego, produtividade, volume de vendas, parte de mercado e consumo da União.

| (100) | Os indicadores microeconómicos incluem: preços de venda médios, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital. |
| --- | --- |

(100)

Os indicadores microeconómicos incluem: preços de venda médios, existências, rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital.

cash flow

4.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (101) | Os dados relativos à produção da indústria da União no período considerado foram estabelecidos com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados estimados relativos aos produtores não incluídos na amostra indicados no pedido de reexame e pelo Eurostat. |
| --- | --- |

(101)

Os dados relativos à produção da indústria da União no período considerado foram estabelecidos com base nas respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra e nos dados estimados relativos aos produtores não incluídos na amostra indicados no pedido de reexame e pelo Eurostat.

| (102) | A produção total da União manteve-se relativamente estável, tendo atingido um pico em 2014 e um ligeiro aumento global de 3 % durante todo o período considerado. A produção da União foi estimada em 374 540 toneladas no PIR. |
| --- | --- |

(102)

A produção total da União manteve-se relativamente estável, tendo atingido um pico em 2014 e um ligeiro aumento global de 3 % durante todo o período considerado. A produção da União foi estimada em 374 540 toneladas no PIR.

| (103) | A capacidade de produção total da União e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

  Quadro 5


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (toneladas) | 365 245 | 383 215 | 391 761 | 377 539 | 374 540 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 105 | 107 | 103 | 103 |
| Capacidade de produção (toneladas) | 479 120 | 479 120 | 479 120 | 479 120 | 479 120 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Taxa de utilização da capacidade (%) | 76 | 80 | 82 | 79 | 78 |
| Fonte: pedido de reexame, respostas ao questionário verificadas |

(103)

A capacidade de produção total da União e a utilização da capacidade evoluíram do seguinte modo durante o período considerado:

Quadro 5

Quadro 5

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2012

2013

2014

2015

PIR

Volume de produção (toneladas)

365 245

383 215

391 761

377 539

374 540

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

105

105

107

107

103

103

103

103

Capacidade de produção (toneladas)

479 120

479 120

479 120

479 120

479 120

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

100

100

Taxa de utilização da capacidade (%)

76

80

82

79

78

Fonte: pedido de reexame, respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (104) | O volume de produção manteve-se relativamente estável durante o período considerado. Na sequência da retoma do consumo, a produção aumentou em 2013 e 2014. A diminuição verificada em 2015 e no PIR (há uma sobreposição de nove meses entre ambos os períodos) prende-se com diversos fatores, tais como as interrupções da produção devido à manutenção plurianual obrigatória, a ocorrência de incêndios ou a tomada de decisões económicas. |
| --- | --- |

(104)

O volume de produção manteve-se relativamente estável durante o período considerado. Na sequência da retoma do consumo, a produção aumentou em 2013 e 2014. A diminuição verificada em 2015 e no PIR (há uma sobreposição de nove meses entre ambos os períodos) prende-se com diversos fatores, tais como as interrupções da produção devido à manutenção plurianual obrigatória, a ocorrência de incêndios ou a tomada de decisões económicas.

| (105) | A capacidade de produção, de cerca de 480 000 toneladas, manteve-se constante durante todo o período considerado. Tendo em conta a capacidade de produção estável, as taxas de utilização da capacidade acompanharam de perto a tendência da produção. Ao longo do período considerado, a utilização da capacidade situou-se entre 76 % e 82 %. |
| --- | --- |

(105)

A capacidade de produção, de cerca de 480 000 toneladas, manteve-se constante durante todo o período considerado. Tendo em conta a capacidade de produção estável, as taxas de utilização da capacidade acompanharam de perto a tendência da produção. Ao longo do período considerado, a utilização da capacidade situou-se entre 76 % e 82 %.

4.3.   Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

| (106) | Os dados relativos às vendas indicados no quadro seguinte representam as vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes:

  Quadro 6


  Volume de vendas e parte de mercado | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas (toneladas) | 269 154 | 265 738 | 270 175 | 271 581 | 275 365 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 99 | 100 | 101 | 102 |
| Parte de mercado (%) | 81 | 78 | 78 | 75 | 73 |
| Fonte: pedido de reexame, Eurostat, respostas ao questionário verificadas |

(106)

Os dados relativos às vendas indicados no quadro seguinte representam as vendas da indústria da União no mercado da União a clientes independentes:

Quadro 6

Quadro 6

Volume de vendas e parte de mercado

Volume de vendas e parte de mercado

2012

2013

2014

2015

PIR

Volume de vendas (toneladas)

269 154

265 738

270 175

271 581

275 365

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

99

99

100

100

101

101

102

102

Parte de mercado (%)

81

78

78

75

73

Fonte: pedido de reexame, Eurostat, respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (107) | O volume de vendas aumentou 2 % durante o período considerado. Esta taxa de crescimento foi inferior ao crescimento do consumo da União durante o mesmo período (12 %), como se indica no quadro 1. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 8 pontos percentuais apesar do aumento do volume de vendas. Durante o PIR, a indústria da União deteve cerca de 73 % do mercado da União. |
| --- | --- |

(107)

O volume de vendas aumentou 2 % durante o período considerado. Esta taxa de crescimento foi inferior ao crescimento do consumo da União durante o mesmo período (12 %), como se indica no quadro 1. Consequentemente, a parte de mercado da indústria da União diminuiu 8 pontos percentuais apesar do aumento do volume de vendas. Durante o PIR, a indústria da União deteve cerca de 73 % do mercado da União.

| (108) | A parte de mercado perdida pela indústria da União foi partilhada mais ou menos equitativamente pelos países terceiros; a Rússia, o Japão e o Catar conquistaram volumes de vendas, ao contrário de Trindade e Tobago, que sofreu perdas; já os Estados Unidos da América conseguiram manter volumes de vendas relativamente estáveis. A RPC também tirou partido do aumento do consumo na União, se bem que em menor medida, como se indica no considerando 88. |
| --- | --- |

(108)

A parte de mercado perdida pela indústria da União foi partilhada mais ou menos equitativamente pelos países terceiros; a Rússia, o Japão e o Catar conquistaram volumes de vendas, ao contrário de Trindade e Tobago, que sofreu perdas; já os Estados Unidos da América conseguiram manter volumes de vendas relativamente estáveis. A RPC também tirou partido do aumento do consumo na União, se bem que em menor medida, como se indica no considerando 88.

4.4.   Preços de venda e fatores que influenciam os preços

Preços de venda e fatores que influenciam os preços

| (109) | Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 7


  Preços de venda médios | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada) | 1 013 | 1 245 | 1 135 | 1 139 | 1 149 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 123 | 112 | 112 | 113 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

(109)

Durante o período considerado, os preços de venda médios da indústria da União a clientes independentes na União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 7

Quadro 7

Preços de venda médios

Preços de venda médios

2012

2013

2014

2015

PIR

Preço unitário médio de venda na União (EUR/tonelada)

1 013

1 245

1 135

1 139

1 149

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

123

123

112

112

112

112

113

113

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (110) | O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 13 % durante o período considerado. Em 2013, o aumento da procura decorrente do relançamento do setor da construção levou a uma subida considerável dos preços da melamina em relação aos preços extremamente baixos verificados em 2012 (+ 23 %). Em 2014, os preços voltaram a descer para um nível próximo do PMI, tendo-se mantido estáveis desde então. |
| --- | --- |

(110)

O preço de venda unitário médio da indústria da União a clientes independentes na União aumentou 13 % durante o período considerado. Em 2013, o aumento da procura decorrente do relançamento do setor da construção levou a uma subida considerável dos preços da melamina em relação aos preços extremamente baixos verificados em 2012 (+ 23 %). Em 2014, os preços voltaram a descer para um nível próximo do PMI, tendo-se mantido estáveis desde então.

| (111) | Os preços de venda costumam ser negociados trimestralmente e dependem sobretudo do rácio oferta/procura de melamina no mercado (e da respetiva perceção). Os preços das matérias-primas não influenciam diretamente os preços da melamina, ou seja, os preços da melamina não estão relacionados com/indexados à principal matéria-prima, como acontece com outros produtos. |
| --- | --- |

(111)

Os preços de venda costumam ser negociados trimestralmente e dependem sobretudo do rácio oferta/procura de melamina no mercado (e da respetiva perceção). Os preços das matérias-primas não influenciam diretamente os preços da melamina, ou seja, os preços da melamina não estão relacionados com/indexados à principal matéria-prima, como acontece com outros produtos.

4.5.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (112) | Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 8


  Emprego e produtividade | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores | 555 | 595 | 598 | 611 | 613 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 107 | 108 | 110 | 110 |
| Produtividade (toneladas/trabalhador) | 658 | 644 | 655 | 618 | 611 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 98 | 99 | 94 | 93 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

(112)

Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo:

Quadro 8

Quadro 8

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2012

2013

2014

2015

PIR

Número de trabalhadores

555

595

598

611

613

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

107

107

108

108

110

110

110

110

Produtividade (toneladas/trabalhador)

658

644

655

618

611

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

98

98

99

99

94

94

93

93

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (113) | O emprego da indústria da União aumentou 10 % durante o período considerado. No mesmo período, a produtividade, expressa em volume de produção por trabalhador, diminuiu 7 %. |
| --- | --- |

(113)

O emprego da indústria da União aumentou 10 % durante o período considerado. No mesmo período, a produtividade, expressa em volume de produção por trabalhador, diminuiu 7 %.

4.6.   Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

| (114) | Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 9


  Custos da mão de obra | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR) | 61 982 | 65 247 | 66 600 | 67 715 | 68 676 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 105 | 107 | 109 | 111 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

(114)

Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 9

Quadro 9

Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

2012

2013

2014

2015

PIR

Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR)

61 982

65 247

66 600

67 715

68 676

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

105

105

107

107

109

109

111

111

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (115) | Entre 2012 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra registaram um aumento de 11 %, que se deveu, sobretudo, à inflação anual. |
| --- | --- |

(115)

Entre 2012 e o PIR, os custos médios da mão de obra por trabalhador dos produtores da União incluídos na amostra registaram um aumento de 11 %, que se deveu, sobretudo, à inflação anual.

4.7.   Existências

Existências

| (116) | Durante o período considerado, os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 10


  Existências | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 23 194 | 26 792 | 26 470 | 14 924 | 12 995 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 116 | 114 | 64 | 56 |
| Existências finais em percentagem da produção (%) | 6,9 | 8,2 | 8,0 | 4,8 | 4,2 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 119 | 117 | 70 | 61 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

(116)

Durante o período considerado, os níveis das existências da indústria da União evoluíram do seguinte modo:

Quadro 10

Quadro 10

Existências

Existências

2012

2013

2014

2015

PIR

Existências finais (toneladas)

23 194

26 792

26 470

14 924

12 995

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

116

116

114

114

64

64

56

56

Existências finais em percentagem da produção (%)

6,9

8,2

8,0

4,8

4,2

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

119

119

117

117

70

70

61

61

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (117) | As existências finais, tanto em volumes absolutos como em percentagem da produção, diminuíram de forma acentuada (– 44 % e – 39 % respetivamente) no final do PIR. sobretudo pelo facto de, como se refere no considerando 104, a indústria da União ter sofrido descontinuidades temporárias a nível da produção em 2015, que a obrigaram a recorrer aos níveis das existências para dar resposta a todas as suas obrigações de fornecimento. |
| --- | --- |

(117)

As existências finais, tanto em volumes absolutos como em percentagem da produção, diminuíram de forma acentuada (– 44 % e – 39 % respetivamente) no final do PIR. sobretudo pelo facto de, como se refere no considerando 104, a indústria da União ter sofrido descontinuidades temporárias a nível da produção em 2015, que a obrigaram a recorrer aos níveis das existências para dar resposta a todas as suas obrigações de fornecimento.

4.8.   Custo de produção

Custo de produção

| (118) | No período considerado, o custo unitário de produção evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 11


  Custo unitário de produção | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo de produção (EUR/tonelada) | 1 114 | 1 144 | 1 052 | 1 070 | 1 036 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 103 | 94 | 96 | 93 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

(118)

No período considerado, o custo unitário de produção evoluiu do seguinte modo:

Quadro 11

Quadro 11

Custo unitário de produção

Custo unitário de produção

2012

2013

2014

2015

PIR

Custo de produção (EUR/tonelada)

1 114

1 144

1 052

1 070

1 036

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

103

103

94

94

96

96

93

93

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (119) | Durante o período considerado, o custo unitário de produção de melamina da indústria da União diminuiu 7 %. |
| --- | --- |

(119)

Durante o período considerado, o custo unitário de produção de melamina da indústria da União diminuiu 7 %.

| (120) | A principal matéria-prima da melamina é a ureia, que pode ser comprada ou produzida pelos produtores da União a partir do amoníaco. Por seu turno, o amoníaco é produzido essencialmente a partir do gás natural. Em média, a ureia/o amoníaco representam perto de 40 % do custo total de produção da indústria da União. No período considerado, os preços do amoníaco e da ureia registaram, em geral, uma tendência descendente, tendo diminuído 23,5 % e 25,5 %, respetivamente, entre 2012 e o PIR. |
| --- | --- |

(120)

A principal matéria-prima da melamina é a ureia, que pode ser comprada ou produzida pelos produtores da União a partir do amoníaco. Por seu turno, o amoníaco é produzido essencialmente a partir do gás natural. Em média, a ureia/o amoníaco representam perto de 40 % do custo total de produção da indústria da União. No período considerado, os preços do amoníaco e da ureia registaram, em geral, uma tendência descendente, tendo diminuído 23,5 % e 25,5 %, respetivamente, entre 2012 e o PIR.

4.9.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Quadro 12

Quadro 12

Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos

Rendibilidade, cash flow

| | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | – 13,6 | 7,2 | 6,9 | 9,3 | 15,4 |
| Variação homóloga (%) | — | 20,8 | – 0,3 | 2,4 | 6,1 |
| Cash flow (EUR) | 2 939 133 | 41 847 614 | 36 840 085 | 47 933 .386 | 63 738 058 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 1 424 | 1 253 | 1 631 | 2 169 |
| Investimentos (EUR) | 6 463 713 | 13 675 164 | 11 533 893 | 13 638 599 | 12 234 128 |
| Índice (2012 = 100) | 100 | 212 | 178 | 211 | 189 |
| Retorno dos investimentos (%) | – 28,1 | 16,2 | 14,9 | 20,8 | 34,1 |
| Variação homóloga (%) | — | 44,3 | – 1,3 | 5,9 | 13,3 |
| Fonte: respostas ao questionário verificadas |

2012

2013

2014

2015

PIR

Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

– 13,6

7,2

6,9

9,3

15,4

Variação homóloga (%)

—

20,8

– 0,3

2,4

6,1

Cash flow (EUR)

Cash flow

2 939 133

41 847 614

36 840 085

47 933 .386

63 738 058

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

1 424

1 424

1 253

1 253

1 631

1 631

2 169

2 169

Investimentos (EUR)

6 463 713

13 675 164

11 533 893

13 638 599

12 234 128

Índice (2012 = 100)

Índice (2012 = 100)

100

100

212

212

178

178

211

211

189

189

Retorno dos investimentos (%)

– 28,1

16,2

14,9

20,8

34,1

Variação homóloga (%)

—

44,3

– 1,3

5,9

13,3

Fonte: respostas ao questionário verificadas

Fonte:

| (121) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União aumentou de forma constante, graças ao efeito combinado do aumento dos preços de venda (considerando 110) e da diminuição do custo das matérias-primas (considerando 120). |
| --- | --- |

(121)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na União, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. Durante o período considerado, a rendibilidade da indústria da União aumentou de forma constante, graças ao efeito combinado do aumento dos preços de venda (considerando 110) e da diminuição do custo das matérias-primas (considerando 120).

| (122) | Esta indústria caracteriza-se por grandes flutuações nos lucros, como se pode verificar pelos dados relativos ao período considerado. Neste período de quatro anos, os lucros passaram de níveis insustentavelmente baixos para um nível muito elevado, num contexto de volumes de vendas e de produção relativamente estáveis. Esta volatilidade explica-se pelo facto de o equilíbrio entre a oferta e a procura e a respetiva perceção pelo mercado exercerem uma grande influência no preço de venda da melamina, ao passo que os custos dependem em larga medida dos preços da energia. Isto pode conduzir a uma situação em que, num mercado em crescimento, os preços de venda aumentam mesmo quando os preços das matérias-primas diminuem ou estagnam, fazendo assim aumentar os lucros; o inverso pode também ocorrer quando, em condições de mercado desfavoráveis, os produtores são forçados a baixar os seus preços (ou a mantê-los constantes), apesar do aumento dos seus custos de produção. |
| --- | --- |

(122)

Esta indústria caracteriza-se por grandes flutuações nos lucros, como se pode verificar pelos dados relativos ao período considerado. Neste período de quatro anos, os lucros passaram de níveis insustentavelmente baixos para um nível muito elevado, num contexto de volumes de vendas e de produção relativamente estáveis. Esta volatilidade explica-se pelo facto de o equilíbrio entre a oferta e a procura e a respetiva perceção pelo mercado exercerem uma grande influência no preço de venda da melamina, ao passo que os custos dependem em larga medida dos preços da energia. Isto pode conduzir a uma situação em que, num mercado em crescimento, os preços de venda aumentam mesmo quando os preços das matérias-primas diminuem ou estagnam, fazendo assim aumentar os lucros; o inverso pode também ocorrer quando, em condições de mercado desfavoráveis, os produtores são forçados a baixar os seus preços (ou a mantê-los constantes), apesar do aumento dos seus custos de produção.

| (123) | O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow recuperou significativamente entre 2012 e 2013 (juntamente com muitos outros indicadores de prejuízo), tendo, em seguida, acompanhado a tendência crescente dos lucros. |
| --- | --- |

(123)

O cash flow líquido é a capacidade de a indústria da União autofinanciar as suas atividades. O cash flow recuperou significativamente entre 2012 e 2013 (juntamente com muitos outros indicadores de prejuízo), tendo, em seguida, acompanhado a tendência crescente dos lucros.

cash flow

cash flow

| (124) | Os investimentos aumentaram 89 % durante o período considerado. Em 2013, registaram uma recuperação assinalável (+ 112 %) em relação aos baixos níveis de 2012 (quando a maior parte das atividades de investimento foi suspensa devido à situação financeira global difícil), após o que os montantes de investimento se estabilizaram. Os níveis observados no período de 2013 até ao PIR podem considerar-se como taxas de investimento normais para assegurar a manutenção contínua e a substituição de certas peças mecânicas, mas não grandes atividades de reconstrução ou de aumento da capacidade. |
| --- | --- |

(124)

Os investimentos aumentaram 89 % durante o período considerado. Em 2013, registaram uma recuperação assinalável (+ 112 %) em relação aos baixos níveis de 2012 (quando a maior parte das atividades de investimento foi suspensa devido à situação financeira global difícil), após o que os montantes de investimento se estabilizaram. Os níveis observados no período de 2013 até ao PIR podem considerar-se como taxas de investimento normais para assegurar a manutenção contínua e a substituição de certas peças mecânicas, mas não grandes atividades de reconstrução ou de aumento da capacidade.

| (125) | O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. À semelhança de outros indicadores financeiros, o retorno dos investimentos da produção e da venda do produto similar também evoluiu de forma positiva, refletindo a tendência geral ascendente. |
| --- | --- |

(125)

O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos ativos fixos. À semelhança de outros indicadores financeiros, o retorno dos investimentos da produção e da venda do produto similar também evoluiu de forma positiva, refletindo a tendência geral ascendente.

5.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (126) | Num contexto de crescimento do consumo, a indústria da União conseguiu recuperar das anteriores práticas de dumping e encontrava-se em boa situação económica durante o PIR. Graças às medidas em vigor foi possível assegurar condições equitativas no mercado da melamina, o que contribuiu para a recuperação da indústria da União e permitiu também que as partes interessadas pudessem planear melhor as suas atividades. Por outro lado, as medidas não fecharam o mercado da União aos produtores chineses, que continuaram presentes no mesmo. Vários outros países terceiros prosseguiram as suas importações, mas sem criar flutuações de preços desnecessárias nem falsas expectativas quanto à presença no mercado de quantidades abundantes de melamina a baixo preço. |
| --- | --- |

(126)

Num contexto de crescimento do consumo, a indústria da União conseguiu recuperar das anteriores práticas de dumping e encontrava-se em boa situação económica durante o PIR. Graças às medidas em vigor foi possível assegurar condições equitativas no mercado da melamina, o que contribuiu para a recuperação da indústria da União e permitiu também que as partes interessadas pudessem planear melhor as suas atividades. Por outro lado, as medidas não fecharam o mercado da União aos produtores chineses, que continuaram presentes no mesmo. Vários outros países terceiros prosseguiram as suas importações, mas sem criar flutuações de preços desnecessárias nem falsas expectativas quanto à presença no mercado de quantidades abundantes de melamina a baixo preço.

dumping

| (127) | Por conseguinte, no período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo revelaram uma tendência positiva. A indústria da União aumentou os seus volumes de vendas e de produção. Uma vez que o consumo da União cresceu a uma taxa mais elevada, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, embora se tenha mantido ainda a um nível suficientemente elevado. A indústria da União também aumentou os seus preços de venda, em consonância com o crescimento geral da procura decorrente da recuperação do setor da construção. Como os preços das matérias-primas também diminuíram no mesmo período, a rendibilidade da indústria da União registou uma recuperação assinalável. Do mesmo modo, todos os indicadores financeiros evoluíram positivamente. |
| --- | --- |

(127)

Por conseguinte, no período considerado, quase todos os indicadores de prejuízo revelaram uma tendência positiva. A indústria da União aumentou os seus volumes de vendas e de produção. Uma vez que o consumo da União cresceu a uma taxa mais elevada, a parte de mercado da indústria da União diminuiu, embora se tenha mantido ainda a um nível suficientemente elevado. A indústria da União também aumentou os seus preços de venda, em consonância com o crescimento geral da procura decorrente da recuperação do setor da construção. Como os preços das matérias-primas também diminuíram no mesmo período, a rendibilidade da indústria da União registou uma recuperação assinalável. Do mesmo modo, todos os indicadores financeiros evoluíram positivamente.

| (128) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(128)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base durante o período de inquérito de reexame.

o

o

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (129) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em seguida, se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas em vigor contra a RPC venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: a produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a existência de medidas anti-dumping ou de compensação sobre a melamina noutros países terceiros, a atratividade do mercado da União, o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros e, por último, a avaliação do impacto provável da continuação das práticas de dumping da China no desempenho da indústria da União. |
| --- | --- |

(129)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em seguida, se existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas em vigor contra a RPC venham a caducar. Foram analisados os seguintes elementos: a produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a existência de medidas anti-dumping ou de compensação sobre a melamina noutros países terceiros, a atratividade do mercado da União, o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros e, por último, a avaliação do impacto provável da continuação das práticas de dumping da China no desempenho da indústria da União.

o

o

dumping

dumping

1.   Produção e capacidade não utilizada na RPC

Produção e capacidade não utilizada na RPC

| (130) | A RPC é o maior produtor de melamina do mundo; no final de 2013, era responsável por cerca de 69 % da capacidade de produção total a nível mundial (24). A análise constante dos considerandos 57 a 61 estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, as capacidades não utilizadas disponíveis na China eram muito elevadas em relação ao mercado interno chinês e à procura a nível mundial. A capacidade não utilizada da China foi calculada em, pelo menos, 500 000 toneladas anuais, ou seja um volume superior ao consumo total da União no PIR. A este respeito, há que salientar que, a seguir à RPC, o mercado da União é o segundo maior mercado a nível mundial para a melamina. |
| --- | --- |

(130)

A RPC é o maior produtor de melamina do mundo; no final de 2013, era responsável por cerca de 69 % da capacidade de produção total a nível mundial (24). A análise constante dos considerandos 57 a 61 estabeleceu que, no período de inquérito de reexame, as capacidades não utilizadas disponíveis na China eram muito elevadas em relação ao mercado interno chinês e à procura a nível mundial. A capacidade não utilizada da China foi calculada em, pelo menos, 500 000 toneladas anuais, ou seja um volume superior ao consumo total da União no PIR. A este respeito, há que salientar que, a seguir à RPC, o mercado da União é o segundo maior mercado a nível mundial para a melamina.

24

| (131) | Ademais, como se referiu no considerando 74, os direitos anti-dumping e de compensação instituídos recentemente pelos Estados Unidos da América sobre a melamina originária da China libertaram quantidades significativas adicionais (perto de 12 000 toneladas) para outros destinos. |
| --- | --- |

(131)

Ademais, como se referiu no considerando 74, os direitos anti-dumping e de compensação instituídos recentemente pelos Estados Unidos da América sobre a melamina originária da China libertaram quantidades significativas adicionais (perto de 12 000 toneladas) para outros destinos.

dumping

2.   Atratividade do mercado da União e comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros

Atratividade do mercado da União e comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses noutros mercados terceiros

| (132) | A dimensão do mercado da União — o segundo maior do mundo — é claramente um fator importante que contribui para a sua atratividade. Também o facto de as importações provenientes da RPC terem continuado apesar das medidas revela que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União atrativo e pretendem não só continuar a vender neste mercado como manter as suas relações comerciais. |
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(132)

A dimensão do mercado da União — o segundo maior do mundo — é claramente um fator importante que contribui para a sua atratividade. Também o facto de as importações provenientes da RPC terem continuado apesar das medidas revela que os produtores-exportadores chineses consideram o mercado da União atrativo e pretendem não só continuar a vender neste mercado como manter as suas relações comerciais.

| (133) | Um outro fator importante que demonstra a atratividade do mercado da União é o nível de preços mais elevado em comparação com outros mercados. Como se refere no considerando 72, os preços de exportação da RPC para a maior parte dos seus destinos são significativamente mais baixos dos que os preços da indústria da União no mercado da União. De acordo com a base de dados de exportação chinesa, durante o período de inquérito de reexame, mais de 99 % das exportações chinesas para países terceiros (ou seja, 224 000 toneladas, um volume equivalente a 57 % do mercado da União) foram vendidas ao preço médio de 922 EUR/tonelada, após ajustamentos (25), preço este que foi substancialmente inferior ao preço médio da indústria da União (1 149 EUR/tonelada) no mesmo período. |
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(133)

Um outro fator importante que demonstra a atratividade do mercado da União é o nível de preços mais elevado em comparação com outros mercados. Como se refere no considerando 72, os preços de exportação da RPC para a maior parte dos seus destinos são significativamente mais baixos dos que os preços da indústria da União no mercado da União. De acordo com a base de dados de exportação chinesa, durante o período de inquérito de reexame, mais de 99 % das exportações chinesas para países terceiros (ou seja, 224 000 toneladas, um volume equivalente a 57 % do mercado da União) foram vendidas ao preço médio de 922 EUR/tonelada, após ajustamentos (25), preço este que foi substancialmente inferior ao preço médio da indústria da União (1 149 EUR/tonelada) no mesmo período.

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| (134) | O mercado da União constitui, assim, um mercado atrativo para as exportações chinesas, quer em termos de dimensão quer de preços. |
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(134)

O mercado da União constitui, assim, um mercado atrativo para as exportações chinesas, quer em termos de dimensão quer de preços.

3.   Impacto das práticas de dumping chinesas na indústria da União

Impacto das práticas de dumping

| (135) | Tendo em conta as grandes capacidades não utilizadas e a atratividade do mercado da União acima descritas, é provável que, já a curto prazo, estivessem disponíveis volumes significativos de melamina a baixo preço para venda/reorientação para a União se as medidas viessem a caducar. |
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(135)

Tendo em conta as grandes capacidades não utilizadas e a atratividade do mercado da União acima descritas, é provável que, já a curto prazo, estivessem disponíveis volumes significativos de melamina a baixo preço para venda/reorientação para a União se as medidas viessem a caducar.

| (136) | A fim de avaliar o impacto provável das importações chinesas a baixo preço na indústria da União, a Comissão analisou a situação noutros mercados vizinhos. Neste contexto, considerou-se que a Turquia constituía um bom exemplo, por se tratar de um grande mercado, caracterizado por uma forte procura (26), e se encontrar na proximidade da União Europeia. A Turquia foi ainda o principal destino das exportações da RPC, cujo volume ascendeu a perto de 32 000 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Os preços das importações chinesas na Turquia foram registados numa base FOB na base de dados de exportação chinesa. Estes preços foram inicialmente ajustados ao nível do preço CIF-fronteira da União, com os custos médios de transporte e seguro, e depois acrescidos de custos pós-importação (direito normal de 6,5 % e custos de desalfandegamento), a fim de obter uma estimativa do preço no destino na União. |
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(136)

A fim de avaliar o impacto provável das importações chinesas a baixo preço na indústria da União, a Comissão analisou a situação noutros mercados vizinhos. Neste contexto, considerou-se que a Turquia constituía um bom exemplo, por se tratar de um grande mercado, caracterizado por uma forte procura (26), e se encontrar na proximidade da União Europeia. A Turquia foi ainda o principal destino das exportações da RPC, cujo volume ascendeu a perto de 32 000 toneladas durante o período de inquérito de reexame. Os preços das importações chinesas na Turquia foram registados numa base FOB na base de dados de exportação chinesa. Estes preços foram inicialmente ajustados ao nível do preço CIF-fronteira da União, com os custos médios de transporte e seguro, e depois acrescidos de custos pós-importação (direito normal de 6,5 % e custos de desalfandegamento), a fim de obter uma estimativa do preço no destino na União.

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| (137) | Consequentemente, o preço médio ajustado das importações chinesas na Turquia foi de 919 EUR/tonelada no PIR. Tomando como exemplo este preço de exportação ajustado para a Turquia, estes preços subcotaram os preços da indústria da União em 20 % durante o PIR. |
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(137)

Consequentemente, o preço médio ajustado das importações chinesas na Turquia foi de 919 EUR/tonelada no PIR. Tomando como exemplo este preço de exportação ajustado para a Turquia, estes preços subcotaram os preços da indústria da União em 20 % durante o PIR.

| (138) | Quando se utilizou o preço médio chinês para o resto do mundo, obteve-se um resultado semelhante (uma subcotação dos preços de 19,6 %) (27). |
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(138)

Quando se utilizou o preço médio chinês para o resto do mundo, obteve-se um resultado semelhante (uma subcotação dos preços de 19,6 %) (27).

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| (139) | Dado que a melamina é um produto de base homogéneo, o preço é o critério mais importante quando os clientes escolhem os seus fornecedores. Por este motivo (bem como por questões de segurança do aprovisionamento), na sua maioria, os clientes recorrem, pelo menos, a dois ou três fornecedores alternativos para se abastecerem de melamina e variam as quantidades que encomendam a cada um em função dos preços oferecidos. Nestas circunstâncias, se as medidas viessem a caducar, é provável que a entrada de importações chinesas a baixos preços no mercado da União levasse a uma descida imediata dos preços. A indústria da União teria de baixar os seus preços para enfrentar a concorrência chinesa, à semelhança do que se verificou no inquérito inicial, quando os preços da indústria da União caíram para apenas 900 EUR/tonelada. |
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(139)

Dado que a melamina é um produto de base homogéneo, o preço é o critério mais importante quando os clientes escolhem os seus fornecedores. Por este motivo (bem como por questões de segurança do aprovisionamento), na sua maioria, os clientes recorrem, pelo menos, a dois ou três fornecedores alternativos para se abastecerem de melamina e variam as quantidades que encomendam a cada um em função dos preços oferecidos. Nestas circunstâncias, se as medidas viessem a caducar, é provável que a entrada de importações chinesas a baixos preços no mercado da União levasse a uma descida imediata dos preços. A indústria da União teria de baixar os seus preços para enfrentar a concorrência chinesa, à semelhança do que se verificou no inquérito inicial, quando os preços da indústria da União caíram para apenas 900 EUR/tonelada.

| (140) | Com base nos dados verificados dos produtores da União durante o período de inquérito de reexame, a descida dos preços para o nível dos preços turcos provocaria uma redução drástica da sua rendibilidade e faria com que a indústria da União se tornasse efetivamente deficitária (-5,5 %). Obteve-se um resultado praticamente idêntico (-5 %) quando se utilizou o nível de preços médio de todas as importações chinesas para países terceiros. Esta análise mostra que a indústria da União não conseguirá manter níveis de lucro sustentáveis se as importações de melamina a preços de dumping provenientes da China entrarem na União a preços semelhantes aos que são atualmente praticados nos mercados de outros países terceiros. |
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(140)

Com base nos dados verificados dos produtores da União durante o período de inquérito de reexame, a descida dos preços para o nível dos preços turcos provocaria uma redução drástica da sua rendibilidade e faria com que a indústria da União se tornasse efetivamente deficitária (-5,5 %). Obteve-se um resultado praticamente idêntico (-5 %) quando se utilizou o nível de preços médio de todas as importações chinesas para países terceiros. Esta análise mostra que a indústria da União não conseguirá manter níveis de lucro sustentáveis se as importações de melamina a preços de dumping provenientes da China entrarem na União a preços semelhantes aos que são atualmente praticados nos mercados de outros países terceiros.

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| (141) | Para além do impacto nos preços, também os volumes prováveis se repercutiriam negativamente na indústria da União. Partindo do pressuposto de que as vendas seriam bastante moderadas e o volume de produção diminuiria 30 000 toneladas (uma queda de 11 % do volume de vendas) (28) em virtude do aumento das importações chinesas, o custo unitário de produção da indústria da União aumentaria 3,6 %, passando de 1 037 EUR/tonelada para 1 073 EUR/tonelada, e agravaria ainda mais a sua situação. |
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(141)

Para além do impacto nos preços, também os volumes prováveis se repercutiriam negativamente na indústria da União. Partindo do pressuposto de que as vendas seriam bastante moderadas e o volume de produção diminuiria 30 000 toneladas (uma queda de 11 % do volume de vendas) (28) em virtude do aumento das importações chinesas, o custo unitário de produção da indústria da União aumentaria 3,6 %, passando de 1 037 EUR/tonelada para 1 073 EUR/tonelada, e agravaria ainda mais a sua situação.

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| (142) | Dado que 25 % do consumo da União foi satisfeito por importações provenientes de outros países para além da RPC, não é de excluir que a melamina chinesa objeto de dumping viesse a substituir alguns destes volumes de importação. Além disso, como o preço médio de venda das importações provenientes de países terceiros na União é inferior ao preço médio de venda da indústria da União, se a melamina chinesa a baixo preço reaparecesse no mercado da União, iria desde logo conquistar a parte de mercado da indústria da União antes de conquistar a das exportações dos produtores de países terceiros para a União. |
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(142)

Dado que 25 % do consumo da União foi satisfeito por importações provenientes de outros países para além da RPC, não é de excluir que a melamina chinesa objeto de dumping viesse a substituir alguns destes volumes de importação. Além disso, como o preço médio de venda das importações provenientes de países terceiros na União é inferior ao preço médio de venda da indústria da União, se a melamina chinesa a baixo preço reaparecesse no mercado da União, iria desde logo conquistar a parte de mercado da indústria da União antes de conquistar a das exportações dos produtores de países terceiros para a União.

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| (143) | Em todo o caso, mesmo que na realidade as repercussões nos volumes viessem a ser menos graves do que na simulação apresentada no considerando 141, a experiência adquirida no inquérito inicial mostra que a mera entrada na União de menores quantidades a baixos preços objeto de dumping poderia causar prejuízo à indústria da União (29). Os níveis de preços muito baixos aliados às prováveis grandes quantidades das importações chinesas iriam falsear o mercado da União e provocariam uma reincidência do prejuízo para a indústria da União se as medidas viessem a caducar. |
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(143)

Em todo o caso, mesmo que na realidade as repercussões nos volumes viessem a ser menos graves do que na simulação apresentada no considerando 141, a experiência adquirida no inquérito inicial mostra que a mera entrada na União de menores quantidades a baixos preços objeto de dumping poderia causar prejuízo à indústria da União (29). Os níveis de preços muito baixos aliados às prováveis grandes quantidades das importações chinesas iriam falsear o mercado da União e provocariam uma reincidência do prejuízo para a indústria da União se as medidas viessem a caducar.

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| (144) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT argumentou que a prorrogação das medidas não se justifica e remeteu para as mesmas alegações referentes à capacidade não utilizada da China e à atratividade do mercado da União já mencionadas nos considerandos 63 e 76. Dado que essas alegações invalidariam as conclusões sobre a continuação do dumping, a conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo também não seria válida. O CCPIT questionou ainda a pertinência das referências feitas pela Comissão aos preços de exportação chineses para a Turquia e o resto do mundo para avaliar o impacto das práticas de dumping chinesas nos preços da indústria da União, atendendo a que a regulamentação e as instituições da UE não têm competência no que diz respeito às práticas de países terceiros. |
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(144)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT argumentou que a prorrogação das medidas não se justifica e remeteu para as mesmas alegações referentes à capacidade não utilizada da China e à atratividade do mercado da União já mencionadas nos considerandos 63 e 76. Dado que essas alegações invalidariam as conclusões sobre a continuação do dumping, a conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo também não seria válida. O CCPIT questionou ainda a pertinência das referências feitas pela Comissão aos preços de exportação chineses para a Turquia e o resto do mundo para avaliar o impacto das práticas de dumping chinesas nos preços da indústria da União, atendendo a que a regulamentação e as instituições da UE não têm competência no que diz respeito às práticas de países terceiros.

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| (145) | Em resposta a esta alegação, a Comissão salientou que a análise dos preços chineses para a Turquia e o resto do mundo não violava o princípio da competência jurisdicional. Como se explica em pormenor nos considerandos 136 a 138, a Comissão limitou-se a analisar as estatísticas de exportação disponíveis para determinar o nível de preços a que os produtores-exportadores chineses venderam melamina para a Turquia e o resto do mundo durante o período de inquérito de reexame. Os preços cobrados pelos produtores chineses na Turquia e no resto do mundo são a melhor indicação dos preços que os produtores-exportadores iriam provavelmente cobrar no mercado da União caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
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(145)

Em resposta a esta alegação, a Comissão salientou que a análise dos preços chineses para a Turquia e o resto do mundo não violava o princípio da competência jurisdicional. Como se explica em pormenor nos considerandos 136 a 138, a Comissão limitou-se a analisar as estatísticas de exportação disponíveis para determinar o nível de preços a que os produtores-exportadores chineses venderam melamina para a Turquia e o resto do mundo durante o período de inquérito de reexame. Os preços cobrados pelos produtores chineses na Turquia e no resto do mundo são a melhor indicação dos preços que os produtores-exportadores iriam provavelmente cobrar no mercado da União caso as medidas viessem a caducar. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (146) | Os argumentos relativos à capacidade não utilizada disponível na China, à atratividade do mercado da União e à probabilidade de continuação do dumping foram refutados, ponto a ponto, nos considerandos 64 a 66 e 77, tendo a Comissão mantido as suas conclusões em todos os casos. Por conseguinte, também as conclusões relativas à reincidência do prejuízo permanecem inalteradas. |
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(146)

Os argumentos relativos à capacidade não utilizada disponível na China, à atratividade do mercado da União e à probabilidade de continuação do dumping foram refutados, ponto a ponto, nos considerandos 64 a 66 e 77, tendo a Comissão mantido as suas conclusões em todos os casos. Por conseguinte, também as conclusões relativas à reincidência do prejuízo permanecem inalteradas.

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| (147) | O CCPIT mais alegou que não havia qualquer nexo de causalidade entre as importações de melamina provenientes da China e a situação da indústria da União. A parte interessada baseou a sua alegação na inexistência de uma forte correlação entre os preços e os volumes das importações chinesas, por um lado, e a rendibilidade da indústria da União, por outro lado. De acordo com o CCPIT, há um nexo de causalidade direta entre outros fatores, como os preços das matérias-primas e a competitividade da indústria da União face às importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC e a situação da indústria da União. |
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(147)

O CCPIT mais alegou que não havia qualquer nexo de causalidade entre as importações de melamina provenientes da China e a situação da indústria da União. A parte interessada baseou a sua alegação na inexistência de uma forte correlação entre os preços e os volumes das importações chinesas, por um lado, e a rendibilidade da indústria da União, por outro lado. De acordo com o CCPIT, há um nexo de causalidade direta entre outros fatores, como os preços das matérias-primas e a competitividade da indústria da União face às importações provenientes de outros países terceiros que não a RPC e a situação da indústria da União.

| (148) | Recorde-se que, contrariamente aos inquéritos ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base não impõe a realização de uma análise do nexo de causalidade em reexames de caducidade. Além disso, no caso em apreço, os volumes das importações de melamina provenientes da RPC foram negligenciáveis durante todo o período considerado, tendo variado entre 0,4 % e 2,5 % do mercado da União. Nestas circunstâncias, e mesmo que as flutuações dos preços das matérias-primas e das importações de países terceiros se pudessem repercutir na situação da indústria da União, a eventual inexistência de correlação entre os volumes e os preços das importações de melamina provenientes da China e a rendibilidade da indústria da União quando vigoram medidas não pode servir de base para extrair conclusões sobre o que provavelmente viria a acontecer no mercado da União se as medidas viessem a caducar. |
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(148)

Recorde-se que, contrariamente aos inquéritos ao abrigo do artigo 5.o do regulamento de base, o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base não impõe a realização de uma análise do nexo de causalidade em reexames de caducidade. Além disso, no caso em apreço, os volumes das importações de melamina provenientes da RPC foram negligenciáveis durante todo o período considerado, tendo variado entre 0,4 % e 2,5 % do mercado da União. Nestas circunstâncias, e mesmo que as flutuações dos preços das matérias-primas e das importações de países terceiros se pudessem repercutir na situação da indústria da União, a eventual inexistência de correlação entre os volumes e os preços das importações de melamina provenientes da China e a rendibilidade da indústria da União quando vigoram medidas não pode servir de base para extrair conclusões sobre o que provavelmente viria a acontecer no mercado da União se as medidas viessem a caducar.

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| (149) | À luz do que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão estabeleceu que, se as medidas fossem revogadas, se verificaria uma reincidência do prejuízo para a indústria da União. |
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(149)

À luz do que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão estabeleceu que, se as medidas fossem revogadas, se verificaria uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (150) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores. |
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(150)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão examinou se a manutenção das medidas em vigor contra a RPC seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A análise do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, inclusive o da indústria da União, o dos importadores e o dos utilizadores.

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2.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (151) | A Comissão estabeleceu que, durante o período considerado, a indústria da União recuperou gradualmente do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, se as medidas contra a China fossem revogadas, é provável que houvesse uma rápida reincidência do prejuízo porque a indústria da União ficaria exposta a uma pressão significativa sobre os preços exercida pelos volumes potencialmente elevados das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, a situação económica da indústria da União agravar-se-ia, como se descreve nos considerandos 140 e 141. Em contrapartida, a manutenção das medidas permitiria que a indústria da União preservasse as suas tendências económicas positivas e continuasse a exercer as suas atividades num mercado da União marcado pela concorrência equitativa. |
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(151)

A Comissão estabeleceu que, durante o período considerado, a indústria da União recuperou gradualmente do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping provenientes da RPC. No entanto, se as medidas contra a China fossem revogadas, é provável que houvesse uma rápida reincidência do prejuízo porque a indústria da União ficaria exposta a uma pressão significativa sobre os preços exercida pelos volumes potencialmente elevados das importações objeto de dumping provenientes da RPC. Por conseguinte, a situação económica da indústria da União agravar-se-ia, como se descreve nos considerandos 140 e 141. Em contrapartida, a manutenção das medidas permitiria que a indústria da União preservasse as suas tendências económicas positivas e continuasse a exercer as suas atividades num mercado da União marcado pela concorrência equitativa.

dumping

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| (152) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT contestou que as medidas fossem do interesse da indústria da União, atendendo a que esta já havia recuperado plenamente. O CCPIT mais contestou a necessidade das medidas, pois em seu entender não se afigurava provável uma reincidência do dumping ou do prejuízo se as medidas viessem a caducar. |
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(152)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT contestou que as medidas fossem do interesse da indústria da União, atendendo a que esta já havia recuperado plenamente. O CCPIT mais contestou a necessidade das medidas, pois em seu entender não se afigurava provável uma reincidência do dumping ou do prejuízo se as medidas viessem a caducar.

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| (153) | Estes argumentos relativos à probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping e do prejuízo foram já analisados em pormenor nos capítulos anteriores. Na ausência de quaisquer novos argumentos a este respeito, confirmaram-se as conclusões expostas no considerando 151. |
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(153)

Estes argumentos relativos à probabilidade de continuação e/ou reincidência do dumping e do prejuízo foram já analisados em pormenor nos capítulos anteriores. Na ausência de quaisquer novos argumentos a este respeito, confirmaram-se as conclusões expostas no considerando 151.

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| (154) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União. |
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(154)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria do interesse da indústria da União.

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3.   Interesse dos importadores

Interesse dos importadores

| (155) | Onze importadores/distribuidores conhecidos e quatro associações comerciais foram contactados na fase de início. Um importador na Alemanha preencheu o formulário de amostragem e respondeu ao questionário. |
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(155)

Onze importadores/distribuidores conhecidos e quatro associações comerciais foram contactados na fase de início. Um importador na Alemanha preencheu o formulário de amostragem e respondeu ao questionário.

| (156) | Este comerciante importou pequenas quantidades de melamina provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame, principalmente para revenda no exterior da União. Além disso, o comerciante comprou melamina a outros fornecedores externos, bem como à indústria da União. No período de inquérito de reexame, a atividade relacionada com a melamina representou mais de metade do seu volume de negócios total e deu azo a uma margem de lucro de 2 a 4 % (30). |
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(156)

Este comerciante importou pequenas quantidades de melamina provenientes da RPC durante o período de inquérito de reexame, principalmente para revenda no exterior da União. Além disso, o comerciante comprou melamina a outros fornecedores externos, bem como à indústria da União. No período de inquérito de reexame, a atividade relacionada com a melamina representou mais de metade do seu volume de negócios total e deu azo a uma margem de lucro de 2 a 4 % (30).

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| (157) | Embora não se possa partir do princípio de que o mesmo se verificou com os restantes importadores, este único comerciante que colaborou no inquérito não se opôs às medidas. Em seu entender, as medidas estabilizaram o mercado e contribuíram para a segurança e a previsibilidade do aprovisionamento, o que é do interesse de todos os intervenientes do mercado a longo prazo. O comerciante considerou que, caso as medidas caducassem, poderia facilmente voltar-se para os fornecedores chineses, mas isso afetaria negativamente as suas atuais relações comerciais, tanto no exterior como no interior da União e criaria perturbações graves e flutuações no mercado da melamina. |
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(157)

Embora não se possa partir do princípio de que o mesmo se verificou com os restantes importadores, este único comerciante que colaborou no inquérito não se opôs às medidas. Em seu entender, as medidas estabilizaram o mercado e contribuíram para a segurança e a previsibilidade do aprovisionamento, o que é do interesse de todos os intervenientes do mercado a longo prazo. O comerciante considerou que, caso as medidas caducassem, poderia facilmente voltar-se para os fornecedores chineses, mas isso afetaria negativamente as suas atuais relações comerciais, tanto no exterior como no interior da União e criaria perturbações graves e flutuações no mercado da melamina.

| (158) | Na ausência de quaisquer outras informações, o inquérito não permitiu apurar que a continuação das medidas teria qualquer impacto negativo significativo para os importadores na União. |
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(158)

Na ausência de quaisquer outras informações, o inquérito não permitiu apurar que a continuação das medidas teria qualquer impacto negativo significativo para os importadores na União.

| (159) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT pôs em causa a conclusão da Comissão no que respeita ao interesse dos importadores, alegando que tinha por base o parecer de um importador, que não podia ser considerado representativo. |
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(159)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT pôs em causa a conclusão da Comissão no que respeita ao interesse dos importadores, alegando que tinha por base o parecer de um importador, que não podia ser considerado representativo.

| (160) | A Comissão reiterou, tal como afirmado no considerando 157, que não presumia que a opinião do importador que colaborou no inquérito representava as opiniões de todos os importadores. Não obstante, as informações fornecidas pelo único importador que colaborou no inquérito foram verificadas e devidamente tidas em conta. Por seu turno, o CCPIT não facultou quaisquer elementos de prova ou informações fundamentadas que indicassem que a manutenção das medidas em vigor teria um impacto negativo assinalável para os importadores. |
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(160)

A Comissão reiterou, tal como afirmado no considerando 157, que não presumia que a opinião do importador que colaborou no inquérito representava as opiniões de todos os importadores. Não obstante, as informações fornecidas pelo único importador que colaborou no inquérito foram verificadas e devidamente tidas em conta. Por seu turno, o CCPIT não facultou quaisquer elementos de prova ou informações fundamentadas que indicassem que a manutenção das medidas em vigor teria um impacto negativo assinalável para os importadores.

| (161) | Por conseguinte, com base nas informações disponíveis e na ausência de informações/elementos de prova em contrário, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo assinalável para os importadores na União. |
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(161)

Por conseguinte, com base nas informações disponíveis e na ausência de informações/elementos de prova em contrário, a Comissão concluiu que a manutenção das medidas não teria um impacto negativo assinalável para os importadores na União.

4.   Interesse dos utilizadores

Interesse dos utilizadores

| (162) | Foram enviados questionários a 68 utilizadores conhecidos. Quatro utilizadores que representam 3 % do consumo da União e 0,6 % das importações provenientes da RPC enviaram uma resposta completa ao questionário. |
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(162)

Foram enviados questionários a 68 utilizadores conhecidos. Quatro utilizadores que representam 3 % do consumo da União e 0,6 % das importações provenientes da RPC enviaram uma resposta completa ao questionário.

| (163) | As opiniões dos utilizadores que colaboraram plenamente no inquérito foram algo heterogéneas. Dois utilizadores manifestaram-se contra a continuação das medidas, alegando que o direito anti-dumping os impedia de adquirir melamina à RPC. Um utilizador adotou uma posição neutra, atendendo ao impacto muito reduzido da melamina na sua estrutura de custos. O quarto utilizador manifestou-se a favor da manutenção das medidas. Este utilizador temia que a revogação das medidas permitisse que a China voltasse a saturar o mercado da União com melamina a baixos preços, o que, a curto prazo, reduziria os seus custos, mas poderia rapidamente destruir a indústria da União. O utilizador acabaria assim por ficar dependente dos fornecedores chineses. |
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(163)

As opiniões dos utilizadores que colaboraram plenamente no inquérito foram algo heterogéneas. Dois utilizadores manifestaram-se contra a continuação das medidas, alegando que o direito anti-dumping os impedia de adquirir melamina à RPC. Um utilizador adotou uma posição neutra, atendendo ao impacto muito reduzido da melamina na sua estrutura de custos. O quarto utilizador manifestou-se a favor da manutenção das medidas. Este utilizador temia que a revogação das medidas permitisse que a China voltasse a saturar o mercado da União com melamina a baixos preços, o que, a curto prazo, reduziria os seus custos, mas poderia rapidamente destruir a indústria da União. O utilizador acabaria assim por ficar dependente dos fornecedores chineses.

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| (164) | O inquérito revelou que os utilizadores estavam, em geral, bem adaptados às condições de mercado no contexto das medidas anti-dumping em vigor. Durante o período de inquérito de reexame, a margem de lucro média dos utilizadores que colaboraram no inquérito foi de 5,6 %, o que significa que os utilizadores conseguiram alcançar níveis de lucro satisfatórios, apesar dos direitos em vigor. Além disso, o mercado da União é um mercado aberto que conta com um grande número de fornecedores concorrentes. Por conseguinte, para além dos produtores da União e da RPC, os utilizadores podem recorrer a outras fontes de aprovisionamento sem o risco de uma eventual escassez da oferta. |
| --- | --- |

(164)

O inquérito revelou que os utilizadores estavam, em geral, bem adaptados às condições de mercado no contexto das medidas anti-dumping em vigor. Durante o período de inquérito de reexame, a margem de lucro média dos utilizadores que colaboraram no inquérito foi de 5,6 %, o que significa que os utilizadores conseguiram alcançar níveis de lucro satisfatórios, apesar dos direitos em vigor. Além disso, o mercado da União é um mercado aberto que conta com um grande número de fornecedores concorrentes. Por conseguinte, para além dos produtores da União e da RPC, os utilizadores podem recorrer a outras fontes de aprovisionamento sem o risco de uma eventual escassez da oferta.

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| (165) | Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que a prorrogação das medidas é injusta, uma vez que resultou no aumento dos preços da melamina num contexto de diminuição dos custos das matérias-primas e, portanto, sacrificou a rendibilidade dos utilizadores e a concorrência global no mercado da União a favor da rendibilidade da indústria da União. Nas suas observações, a parte interessada remeteu para um estudo realizado pelo Instituto de Copenhaga (31) e vários processos da OMC nos quais a UE foi parte, por exemplo, o processo CE — Salmão. |
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(165)

Na sequência da divulgação definitiva, o CCPIT alegou que a prorrogação das medidas é injusta, uma vez que resultou no aumento dos preços da melamina num contexto de diminuição dos custos das matérias-primas e, portanto, sacrificou a rendibilidade dos utilizadores e a concorrência global no mercado da União a favor da rendibilidade da indústria da União. Nas suas observações, a parte interessada remeteu para um estudo realizado pelo Instituto de Copenhaga (31) e vários processos da OMC nos quais a UE foi parte, por exemplo, o processo CE — Salmão.

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| (166) | No que diz respeito à observação sobre o aumento de preços, a Comissão remeteu para o considerando 110. Tal como explicado anteriormente, o aumento de preços durante o período considerado partiu de um nível insustentável de preços muito baixos em 2012. Na sequência do aumento de 2013 o nível de preços voltou, de facto, a diminuir, tendo permanecido estável desde 2014. Em todo o caso, o CCPIT não facultou quaisquer dados concretos que demonstrem que a situação económica dos utilizadores de melamina se deteriorou devido às medidas a ponto de justificar a conclusão de que a manutenção das medidas é contrária ao interesse da União no seu conjunto. Neste contexto, nem o estudo nem a jurisprudência da OMC mencionados pela parte interessada se referem especificamente à indústria da melamina. |
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(166)

No que diz respeito à observação sobre o aumento de preços, a Comissão remeteu para o considerando 110. Tal como explicado anteriormente, o aumento de preços durante o período considerado partiu de um nível insustentável de preços muito baixos em 2012. Na sequência do aumento de 2013 o nível de preços voltou, de facto, a diminuir, tendo permanecido estável desde 2014. Em todo o caso, o CCPIT não facultou quaisquer dados concretos que demonstrem que a situação económica dos utilizadores de melamina se deteriorou devido às medidas a ponto de justificar a conclusão de que a manutenção das medidas é contrária ao interesse da União no seu conjunto. Neste contexto, nem o estudo nem a jurisprudência da OMC mencionados pela parte interessada se referem especificamente à indústria da melamina.

| (167) | Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão concluiu que não se demonstrou que a manutenção das medidas em vigor teria qualquer impacto negativo significativo na situação dos utilizadores que não compensasse os efeitos positivos das medidas para a indústria da União. |
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(167)

Com base no que precede, e na ausência de quaisquer outras observações, a Comissão concluiu que não se demonstrou que a manutenção das medidas em vigor teria qualquer impacto negativo significativo na situação dos utilizadores que não compensasse os efeitos positivos das medidas para a indústria da União.

5.   Conclusão sobre o interesse da União

Conclusão sobre o interesse da União

| (168) | Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de melamina originária da RPC. |
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(168)

Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas sobre as importações de melamina originária da RPC.

| (169) | Na sequência da divulgação definitiva, embora tenha concordado com as conclusões da Comissão no que respeita ao interesse da União, os requerentes alegaram que, em virtude da fraca colaboração e do reduzido apoio às medidas manifestado pela maioria das partes interessadas que colaboraram no inquérito, a Comissão não deveria ter procedido a uma determinação exaustiva do interesse da União. Alegaram ainda que era irrelevante o facto de, durante o período de inquérito de reexame, a margem de lucro média dos utilizadores colaborantes ter ascendido a 5,6 %. |
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(169)

Na sequência da divulgação definitiva, embora tenha concordado com as conclusões da Comissão no que respeita ao interesse da União, os requerentes alegaram que, em virtude da fraca colaboração e do reduzido apoio às medidas manifestado pela maioria das partes interessadas que colaboraram no inquérito, a Comissão não deveria ter procedido a uma determinação exaustiva do interesse da União. Alegaram ainda que era irrelevante o facto de, durante o período de inquérito de reexame, a margem de lucro média dos utilizadores colaborantes ter ascendido a 5,6 %.

| (170) | A Comissão não concordou com estas alegações. Para efeitos da análise do interesse da União, a Comissão deve proceder a uma análise exaustiva de todos os factos e considerações de que dispõe e fazer uma apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. A Comissão tem, além disso, de fundamentar devidamente as conclusões a que chegou sobre o interesse da indústria da União no seu conjunto. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas. |
| --- | --- |

(170)

A Comissão não concordou com estas alegações. Para efeitos da análise do interesse da União, a Comissão deve proceder a uma análise exaustiva de todos os factos e considerações de que dispõe e fazer uma apreciação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e dos utilizadores. A Comissão tem, além disso, de fundamentar devidamente as conclusões a que chegou sobre o interesse da indústria da União no seu conjunto. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.

H.   DIVULGAÇÃO

DIVULGAÇÃO

| (171) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(171)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava manter as medidas em vigor contra a RPC. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. As observações e os comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

Medidas definitivas

Medidas definitivas

| (172) | Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de melamina originária da RPC instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 457/2011. |
| --- | --- |

(172)

Decorre do que precede que, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de melamina originária da RPC instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 457/2011.

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| (173) | Nas observações que formulou após a audição, o CCPIT alegou que a prorrogação das medidas anti-dumping na sua forma atual seria ilegal, uma vez que, no inquérito inicial, o pedido de tratamento individual (TI) de dois produtores-exportadores chineses tinha sido indeferido aquando do seu exame, considerado ilegal na sequência de uma decisão do Órgão de Recurso da OMC (32). No entender do CCPIT, as margens de dumping individuais destas duas empresas deveriam, por conseguinte, ser calculadas, o que iria afetar igualmente o nível do direito residual à escala nacional. |
| --- | --- |

(173)

Nas observações que formulou após a audição, o CCPIT alegou que a prorrogação das medidas anti-dumping na sua forma atual seria ilegal, uma vez que, no inquérito inicial, o pedido de tratamento individual (TI) de dois produtores-exportadores chineses tinha sido indeferido aquando do seu exame, considerado ilegal na sequência de uma decisão do Órgão de Recurso da OMC (32). No entender do CCPIT, as margens de dumping individuais destas duas empresas deveriam, por conseguinte, ser calculadas, o que iria afetar igualmente o nível do direito residual à escala nacional.

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| (174) | Num reexame da caducidade, não é possível alterar o nível das medidas anti-dumping. Além disso, as empresas em causa não colaboraram no processo e não forneceram quaisquer dados que permitissem calcular as respetivas margens de dumping individuais. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. As empresas em causa têm, no entanto, a possibilidade de solicitar um reexame intercalar do cálculo da respetiva margem de dumping, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base. |
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(174)

Num reexame da caducidade, não é possível alterar o nível das medidas anti-dumping. Além disso, as empresas em causa não colaboraram no processo e não forneceram quaisquer dados que permitissem calcular as respetivas margens de dumping individuais. Por conseguinte, a Comissão rejeitou esta alegação. As empresas em causa têm, no entanto, a possibilidade de solicitar um reexame intercalar do cálculo da respetiva margem de dumping, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

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| (175) | O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer, |
| --- | --- |

(175)

O Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base não emitiu parecer,

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de melamina, atualmente classificada no código NC 2933 61 00 e originária da República Popular da China.

2.   A taxa do direito anti-dumping definitivo aplicável ao produto descrito no n.o 1 e fabricado pelas empresas em seguida indicadas é a seguinte:

| Empresa | Preço mínimo de importação
  (EUR/tonelada de peso líquido do produto) | Direito
  (EUR/tonelada de peso líquido do produto) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- |
| Sichuan Golden-Elephant Sincerity Chemical Co | 1 153 | — | A986 |
| Holitech Technology Co. Ltd | 1 153 | — | A987 |
| Henan Junhua Development Company Ltd | 1 153 | — | A988 |
| Todas as outras empresas | — | 415 | A999 |

Empresa

Preço mínimo de importação

(EUR/tonelada de peso líquido do produto)

Direito

(EUR/tonelada de peso líquido do produto)

Código adicional TARIC

Sichuan Golden-Elephant Sincerity Chemical Co

1 153

—

A986

Holitech Technology Co. Ltd

1 153

—

A987

Henan Junhua Development Company Ltd

1 153

—

A988

Todas as outras empresas

—

415

A999

Para os produtores designados individualmente, o montante do direito anti-dumping definitivo aplicável aos produtos descritos no n.o 1 é a diferença entre o preço mínimo de importação e o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, em todos os casos em que este último seja inferior ao preço mínimo de importação. Em relação a estes produtores designados individualmente, não serão cobrados direitos sempre que o preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado for igual ou superior ao preço mínimo de importação correspondente.

A aplicação do preço mínimo de importação especificado para as empresas supramencionadas no presente número está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.

3.   Em relação aos produtores designados individualmente, e no caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 131.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (33), o preço mínimo de importação determinado supra é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar. O direito a pagar será então igual à diferença entre o preço mínimo de importação reduzido e o preço líquido, franco-fronteira da União, reduzido do produto não desalfandegado.

Para todas as outras empresas e no caso de as mercadorias terem sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte, de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 131.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447, o montante do direito anti-dumping, calculado com base no n.o 2 supra, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço efetivamente pago ou a pagar.

4.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 457/2011 do Conselho, de 10 de maio de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China (JO L 124 de 13.5.2011, p. 2).

2

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(3)  Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping (JO C 280 de 25.8.2015, p. 6).

3

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(4)  Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51). Este regulamento foi revogado e substituído pelo regulamento de base.

4

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(5)  Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de melamina originária da República Popular da China (JO C 167 de 11.5.2016, p. 7).

5

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(6)  Recentemente, o CCPIT foi considerado como parte interessada nos reexames da caducidade relativos ao silício [Regulamento de Execução (UE) 2016/1077 da Comissão (JO L 179 de 5.7.2016, p. 1)] e aos fios de alta tenacidade, de poliésteres [Regulamento de Execução (UE) 2017/325 da Comissão (JO L 49 de 25.2.2017, p. 6)].

6

(7)  A correspondência foi enviada aos produtores do país análogo potencial com cópia oculta («Cco»).

7

(8)  Este método foi aceite pelo Tribunal Geral no seu acórdão de 16 de dezembro de 2011, no processo T-423/09, Dashiqiao contra Conselho, ECLI:EU: T:2011:764, n.os 34 a 50.

8

Dashiqiao contra Conselho

os

(9)

9

Fonte: dados transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base («base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6»).

Fonte:

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(10)

10

Fonte dos dados: Chemical Economic Handbook Report — Anexo 9 do pedido de reexame da caducidade. 2013 é o último ano abrangido pelo relatório em termos de dados reais.

(11)

11

Fonte: Base de dados de exportação chinesa.

Fonte:

(12)  Em vigor desde junho de 2015 (medidas anti-dumping) e agosto de 2015 (medidas de compensação) como medidas provisórias e confirmadas como medidas definitivas em 28 de dezembro de 2015.

12

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(13)  38 % e 363 % respetivamente.

13

(14)  Borealis Agrolinz Melamine GmbH, OCI Nitrogen BV, Grupa Azoty Zaklady Azotowe Pulawy SA, BASF SE e S.C. Azomures S.A.

14

(15)  Tal como referido no considerando 4.

15

(16)  Tal como referido no considerando 14.

16

(17)  Tal como comunicado pelo Eurostat: «O abrandamento da atividade no setor da construção na UE-28 foi mais prolongado do que no setor industrial. Apesar dos breves e esporádicos períodos de crescimento, o índice de produção do setor da construção caiu do pico alcançado em fevereiro de 2008 para o seu nível mais baixo de sempre em março de 2013, uma deterioração que durou cinco anos e um mês e que se saldou numa quebra de produção de 26,1 %. A produção no setor da construção voltaria a crescer 7,6 % nos 13 meses seguintes, tendo permanecido relativamente estável entre essa data (abril de 2014) e o período mais recente em relação ao qual existem dados disponíveis (abril de 2016)». http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=industry_and_construction_statistics_-_short-term_indicators&oldid_325746, informação consultada em 23.3.2017.

17

(18)  Durante o inquérito inicial, as importações provenientes da RPC corresponderam, em média, a cerca de 30 000 toneladas por ano, com exceção do período de inquérito (2009), que foi já marcado pelas consequências da crise económica.

18

(19)  Eurostat.

19

(20)  Base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

20

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(21)  Esta categoria inclui essencialmente os chamados «outros países», que abrange os «países e territórios não especificados, por razões comerciais ou militares no âmbito das trocas comerciais com países terceiros». Inclui também algumas pequenas quantidades de importação provenientes de vários países terceiros, como a Malásia, a Indonésia, a Tailândia, o México, a Turquia, etc.

21

(22)  Com exceção de 2012, altura em que os preços da indústria da União foram igualmente inferiores. Ver considerando 109.

22

(23)  
  Fonte: IHS Chemical: Chemical Economics Handbook — Melamine (anexo 9 do pedido de reexame).

23

Fonte: IHS Chemical: Chemical Economics Handbook

Melamine

(24)

24

IHS Chemical: Chemical Economics Handbook — Melamine (anexo 9 do pedido de reexame).

IHS Chemical: Chemical Economics Handbook

Melamine

(25)  A base de dados de exportação chinesa estabelece os preços ao nível FOB, ajustados em alta pelos custos médios de transporte para a União, bem como os custos pós-importação, a fim de obter uma estimativa do preço no destino na União.

25

(26)  De acordo com IHS Chemical: Chemical Economics Handbook — Melamine: prevê-se que a procura turca, que tem vindo a aumentar continuamente desde 2010, ascenda a cerca de 56 000 toneladas em 2018. «A Turquia representa mais de 80 % do consumo de melamina do Médio Oriente». Anexo 9 do pedido de reexame.

26

IHS Chemical: Chemical Economics Handbook

Melamine

(27)  Preço estimado no destino na União de 923 EUR/tonelada a partir de uma base FOB China de 810 EUR/tonelada.

27

(28)  Em comparação com os dados do PIR, a estimativa de 30 000 toneladas, correspondente a uma diminuição de 11 % das vendas da União e a uma quebra de 8 % do volume de produção, é bastante modesta se tivermos em conta o volume estimado das capacidades não utilizadas (pelo menos 500 000 toneladas) e dos volumes libertados do mercado dos EUA (12 000 toneladas). No inquérito inicial, as importações da RPC na União ascenderam, em média, a 30 000 toneladas por ano.

28

(29)  No inquérito inicial, as importações de melamina provenientes da RPC na União no período de inquérito ascenderam a 17 434 toneladas (apenas mais 9 500 toneladas do que os volumes do presente período de inquérito de reexame) a um preço médio de 896 EUR/tonelada, o que, nessa altura, resultou numa margem de lucro da indústria da União de -18 %.

29

(30)  Por questões de confidencialidade, os valores exatos não podem ser divulgados.

30

(31)  National Agency for Enterprise and Construction, «
  Economic Assessment of the Community interest in EU Anti-dumping Cases
  », agosto de 2005, disponível em: http://www.copenhageneconomics.com/Website/Publications/Antidumping.aspx?M=News&PID=2028&NewsID=328.

31

Economic Assessment of the Community interest in EU Anti-dumping Cases

(32)  WT/DS397/AB/RW, Relatório do Órgão de Recurso de 18 de janeiro de 2016, Comunidades Europeias — Medidas anti-dumping definitivas sobre determinados elementos de fixação de ferro ou aço provenientes da China — recurso ao artigo 21.o, n.o 5, do MERL pela China.

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(33)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).

33

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ANEXO

A fatura comercial válida referida no artigo 1.o, n.o 2, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura comercial, de acordo com o seguinte modelo:

| 1. | Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial. |
| --- | --- |

1.

Nome e função do responsável da entidade que emitiu a fatura comercial.

| 2. | A seguinte declaração:

  «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de melamina vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e sede registada da empresa] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.
  Data e assinatura». |
| --- | --- |

2.

A seguinte declaração:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de melamina vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por [firma e sede registada da empresa] [código adicional TARIC] na República Popular da China. Declaro que as informações constantes da presente fatura são completas e exatas.

Data e assinatura».

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/87 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/87

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1172 DA COMISSÃO

de 30 de junho de 2017

que altera o Regulamento (UE) n.o 809/2014 no que respeita às medidas de controlo relativas ao cultivo de cânhamo

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 4 e o artigo 62.o, n.o 2, alínea e),

Considerando o seguinte:

| (1) | As regras para a verificação do Δ9-tetra-hidrocanabinol (a seguir designado por «THC») das variedades de cânhamo foram estabelecidas no artigo 45.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão (2) e no anexo desse regulamento. Afigura-se adequado que essas regras sejam incorporadas no Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão (3) com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/1155 (4). Por conseguinte, o artigo 45.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 e o anexo desse regulamento devem ser revogados com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2017/1155. |
| --- | --- |

(1)

As regras para a verificação do Δ9-tetra-hidrocanabinol (a seguir designado por «THC») das variedades de cânhamo foram estabelecidas no artigo 45.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão (2) e no anexo desse regulamento. Afigura-se adequado que essas regras sejam incorporadas no Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão (3) com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento Delegado (UE) 2017/1155 (4). Por conseguinte, o artigo 45.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 e o anexo desse regulamento devem ser revogados com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Regulamento Delegado (UE) 2017/1155.

| (2) | As regras para determinar as variedades de cânhamo e para verificar o teor de THC baseiam-se no pressuposto de que o cânhamo é cultivado como cultura principal na primavera, mas não são totalmente adequadas para o cânhamo cultivado como cultura secundária. Em especial, o prazo limite de 30 de junho para a apresentação dos rótulos oficiais para as sementes, fixado no artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, é demasiado precoce para o cânhamo cultivado como cultura secundária. Atendendo a que este método de cultivo se revelou adequado para o cânhamo industrial e compatível com as exigências ambientais, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de fixar uma data ulterior para o cânhamo cultivado como cultura secundária, mas que não seja posterior a 1 de setembro. |
| --- | --- |

(2)

As regras para determinar as variedades de cânhamo e para verificar o teor de THC baseiam-se no pressuposto de que o cânhamo é cultivado como cultura principal na primavera, mas não são totalmente adequadas para o cânhamo cultivado como cultura secundária. Em especial, o prazo limite de 30 de junho para a apresentação dos rótulos oficiais para as sementes, fixado no artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014, é demasiado precoce para o cânhamo cultivado como cultura secundária. Atendendo a que este método de cultivo se revelou adequado para o cânhamo industrial e compatível com as exigências ambientais, os Estados-Membros devem ter a possibilidade de fixar uma data ulterior para o cânhamo cultivado como cultura secundária, mas que não seja posterior a 1 de setembro.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 17.o, n.o 7, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
  «Em derrogação do primeiro parágrafo, alínea c), se a sementeira tiver lugar após a data-limite para apresentação do pedido único, os rótulos devem ser apresentados até 30 de junho. No entanto, para o cânhamo cultivado como cultura secundária, os rótulos devem ser apresentados até uma data a fixar pelos Estados-Membros, mas não posterior a 1 de setembro. Caso devam ser apresentados também a outras autoridades nacionais, os Estados-Membros podem determinar que os rótulos sejam devolvidos ao beneficiário, após terem sido apresentados em conformidade com essa alínea. Os rótulos devolvidos devem conter a menção de que foram utilizados para um pedido.» |
| --- | --- |

1)

No artigo 17.o, n.o 7, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Em derrogação do primeiro parágrafo, alínea c), se a sementeira tiver lugar após a data-limite para apresentação do pedido único, os rótulos devem ser apresentados até 30 de junho. No entanto, para o cânhamo cultivado como cultura secundária, os rótulos devem ser apresentados até uma data a fixar pelos Estados-Membros, mas não posterior a 1 de setembro. Caso devam ser apresentados também a outras autoridades nacionais, os Estados-Membros podem determinar que os rótulos sejam devolvidos ao beneficiário, após terem sido apresentados em conformidade com essa alínea. Os rótulos devolvidos devem conter a menção de que foram utilizados para um pedido.»

| 2) | É suprimido o artigo 45.o. |
| --- | --- |

2)

É suprimido o artigo 45.o.

| 3) | É suprimido o anexo. |
| --- | --- |

3)

É suprimido o anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2017.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 809/2014 da Comissão, de 17 de julho de 2014, que estabelece as normas para a aplicação do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo, às medidas de desenvolvimento rural e à condicionalidade (JO L 227 de 31.7.2014, p. 69).

2

o

o

(3)  Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 da Comissão, de 11 de março de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que altera o anexo X do mesmo regulamento (JO L 181 de 20.6.2014, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2017/1155 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 639/2014 no respeitante às medidas de controlo relacionadas com o cultivo de cânhamo, a determinadas disposições relativas ao pagamento por ecologização, ao pagamento para os jovens agricultores que exercem o controlo de uma pessoa coletiva, ao cálculo do montante unitário no âmbito do apoio associado voluntário, às frações de direitos ao pagamento e determinados requisitos de notificação relativos ao regime de pagamento único por superfície e ao apoio associado voluntário, e que altera o anexo X do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 30.6.2017, p. 1).

4

o

o

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DECISÕES

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/89 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/89

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DECISÃO (UE) 2017/1173 DO CONSELHO

de 26 de junho de 2017

relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 04 03 01 03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 46.o e 48.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

| (2) | Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE.

| (3) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE inclui disposições específicas em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades. |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE inclui disposições específicas em matéria de cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

| (4) | É conveniente prosseguir a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE no que se refere às ações da União relativas à livre circulação de trabalhadores, à coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para migrantes, incluindo migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente prosseguir a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE no que se refere às ações da União relativas à livre circulação de trabalhadores, à coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para migrantes, incluindo migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

| (5) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de permitir que esta cooperação alargada prossiga após 31 de dezembro de 2016. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de permitir que esta cooperação alargada prossiga após 31 de dezembro de 2016.

| (6) | A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão em anexo, |
| --- | --- |

(6)

A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão em anexo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração proposta do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades baseia-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2017.

Pelo Conselho

O Presidente

J. MIZZI

---

(1)  
  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

1

(2)  
  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

2

---

PROJETO

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o .../2017

de ...

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente que a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE prossiga no que se refere às ações da União em matéria de livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

É conveniente que a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE prossiga no que se refere às ações da União em matéria de livre circulação de trabalhadores, coordenação dos sistemas de segurança social e medidas para os migrantes, incluindo os migrantes de países terceiros, financiadas pelo orçamento geral da União Europeia.

| (2) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar a partir de 1 de janeiro de 2017,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 5.o, n.os 5 e 13, do Acordo EEE, a expressão «e 2016» é substituída por «, 2016 e 2017».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação prevista no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas,

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários do Comité Misto do EEE

---

(*1)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

*1

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/92 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/92

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DECISÃO (PESC) 2017/1174 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 13 de junho de 2017

que prorroga o mandato do Chefe de Missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sahel Niger/1/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.

| (2) | Em 18 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1172 (2), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 18 de julho de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/1172 (2), que prorroga o mandato da EUCAP Sael Níger até 15 de julho de 2018.

| (3) | Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1632 (3), nomeando Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 15 de julho de 2017. |
| --- | --- |

(3)

Em 26 de julho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/1632 (3), nomeando Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger para o período compreendido entre 1 de setembro de 2016 e 15 de julho de 2017.

| (4) | A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2017 e 15 de julho de 2018, |
| --- | --- |

(4)

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kirsi HENRIKSSON como Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger, para o período compreendido entre 16 de julho de 2017 e 15 de julho de 2018,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Chefe de Missão da EUCAP Sael Níger conferido a Kirsi HENRIKSSON é prorrogado até 15 de julho de 2018.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 13 de junho de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/1172 do Conselho, de 18 de julho de 2016, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 193 de 19.7.2016, p. 106).

2

(3)  Decisão (PESC) 2016/1632 do Comité Político e de Segurança, de 26 de julho de 2016, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (EUCAP Sael Níger/1/2016) (JO L 243 de 10.9.2016, p. 6).

3

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/93 |
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1.7.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 170/93

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DECISÃO (PESC) 2017/1175 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de junho de 2017

relativa à aceitação do contributo de um Estado terceiro para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/3/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUTM RCA. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes quanto à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros para a EUTM RCA.

| (2) | Na sequência das recomendações do comandante da Missão da UE sobre o contributo da Bósnia e Herzegovina e do Comité Militar da União Europeia, o contributo desse país deverá ser aceite e considerado significativo. |
| --- | --- |

(2)

Na sequência das recomendações do comandante da Missão da UE sobre o contributo da Bósnia e Herzegovina e do Comité Militar da União Europeia, o contributo desse país deverá ser aceite e considerado significativo.

| (3) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica por ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   É aceite e considerado significativo o contributo da Bósnia e Herzegovina para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA).

2.   A Bósnia e Herzegovina fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUTM RCA.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.

1

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/94 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/94

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DECISÃO (PESC) 2017/1176 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de junho de 2017

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (EUTM Mali/1/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão 2013/34/PESC do Conselho, de 17 de janeiro de 2013, relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) (1), em especial o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os comandantes subsequentes da Missão da UE. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2013/34/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da EUTM Mali, incluindo a decisão de nomear os comandantes subsequentes da Missão da UE.

| (2) | Em 7 de dezembro de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/2352 (2), que nomeia o brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE comandante da Missão da UE EUTM Mali. |
| --- | --- |

(2)

Em 7 de dezembro de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/2352 (2), que nomeia o brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE comandante da Missão da UE EUTM Mali.

| (3) | A Decisão (PESC) 2017/971 (3) do Conselho alterou a cadeia de comando da EUTM Mali. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança foi revogada e o brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM Mali. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2017/971 (3) do Conselho alterou a cadeia de comando da EUTM Mali. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança foi revogada e o brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM Mali.

| (4) | Em 10 de abril de 2017, a Bélgica recomendou a nomeação do brigadeiro-general Bart LAURENT para suceder ao brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali. |
| --- | --- |

(4)

Em 10 de abril de 2017, a Bélgica recomendou a nomeação do brigadeiro-general Bart LAURENT para suceder ao brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM Mali.

| (5) | Em 29 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Bart LAURENT, para suceder ao brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE a partir de 12 de julho de 2017 como comandante da Força da Missão da UE EUTM Mali. |
| --- | --- |

(5)

Em 29 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou que o CPS nomeasse o brigadeiro-general Bart LAURENT, para suceder ao brigadeiro-general Peter DEVOGELAERE a partir de 12 de julho de 2017 como comandante da Força da Missão da UE EUTM Mali.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general Bart LAURENT é nomeado como comandante da Força da Missão da UE da missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali), com efeitos a partir de 12 de julho de 2017.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

---

(1)  
  JO L 14 de 18.1.2013, p. 19.

1

(2)  Decisão (PESC) 2016/2352 do Comité Político e de Segurança, de 7 de dezembro de 2016, que nomeia um comandante da Missão da UE para a missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/939 (EUTM Mali/2/2016) (JO L 348 de 21.12.2016, p. 25).

2

(3)  Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina o plano de conduta para os militares não executivos da União em missões PESC e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas da Somália e (PESC) 2016/610 relativa a uma missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).

3

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/96 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/96

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DECISÃO (PESC) 2017/1177 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 26 de junho de 2017

que nomeia o comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD da União Europeia de Formação Militar na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/2/2017)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,

Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/610 do Conselho, de 19 de abril de 2016, relativa a uma Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 5.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2016/610, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da missão EUTM RCA, incluindo a decisão relativa à nomeação dos comandantes subsequentes da Missão da UE.

| (2) | Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/112 (2) que nomeia o brigadeiro-general Herman RUYS comandante da Missão da UE EUTM RCA. |
| --- | --- |

(2)

Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/112 (2) que nomeia o brigadeiro-general Herman RUYS comandante da Missão da UE EUTM RCA.

| (3) | A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (3) alterou a cadeia de comando da EUTM RCA. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança foi revogada e o brigadeiro-general Herman RUYS foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM RCA. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho (3) alterou a cadeia de comando da EUTM RCA. Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança foi revogada e o brigadeiro-general Herman RUYS foi nomeado comandante da Força da Missão da UE EUTM RCA.

| (4) | Em 24 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ, proposta pelo Comité Comum do Eurocorps, para suceder ao brigadeiro-general Herman RUYS como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 24 de julho de 2017. |
| --- | --- |

(4)

Em 24 de maio de 2017, o Comité Militar da UE recomendou a aprovação da nomeação do brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ, proposta pelo Comité Comum do Eurocorps, para suceder ao brigadeiro-general Herman RUYS como novo comandante da Força da Missão da UE da EUTM RCA a partir de 24 de julho de 2017.

| (5) | Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação, |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão e não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O brigadeiro-general Fernando GARCÍA BLÁZQUEZ é nomeado comandante da Força da Missão da UE da Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) a partir de 24 de julho de 2017.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.

Pelo Comité Político e de Segurança

O Presidente

W. STEVENS

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(1)  
  JO L 104 de 20.4.2016, p. 21.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/112 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, relativa à nomeação do comandante da Missão da UE para a Missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (EUTM RCA/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 47).

2

(3)  Decisão (PESC) 2017/971 do Conselho, de 8 de junho de 2017, que determina as disposições em matéria de planeamento e de condução das missões militares não executivas da PCSD da UE e que altera as Decisões 2010/96/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças de Segurança da Somália, 2013/34/PESC relativa a uma missão militar da União Europeia que tem em vista contribuir para a formação das Forças Armadas do Mali (EUTM Mali) e (PESC) 2016/610 relativa a uma missão PCSD de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) (JO L 146 de 9.6.2017, p. 133).

3

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| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/98 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/98

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1178 DA COMISSÃO

de 2 de junho de 2017

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2008 relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2017) 3624]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de dezembro de 1992, que estabelece medidas comunitárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (3), nomeadamente o artigo 19.o, n.o 1, alínea a), o artigo 19.o, n.o 3, alínea a), e o artigo 19.o, n.o 6,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (4), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas de controlo gerais a aplicar em caso de surto de certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa (DNC). Essas medidas de controlo incluem o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância em redor da exploração infetada, prevendo também uma vacinação de emergência em caso de surto de DNC. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 92/119/CEE estabelece medidas de controlo gerais a aplicar em caso de surto de certas doenças animais, incluindo a dermatite nodular contagiosa (DNC). Essas medidas de controlo incluem o estabelecimento de zonas de proteção e vigilância em redor da exploração infetada, prevendo também uma vacinação de emergência em caso de surto de DNC.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão (5) estabelece medidas de polícia sanitária em relação à ocorrência de DNC nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no seu anexo I, incluindo os requisitos mínimos para os programas de vacinação contra a doença apresentados pelos Estados-Membros à Comissão para aprovação. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão (5) estabelece medidas de polícia sanitária em relação à ocorrência de DNC nos Estados-Membros ou partes destes enumerados no seu anexo I, incluindo os requisitos mínimos para os programas de vacinação contra a doença apresentados pelos Estados-Membros à Comissão para aprovação.

| (3) | O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona infetada» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte II do seu anexo I, que inclui a área onde a presença de DNC foi confirmada e onde a vacinação contra a DNC pode ser implementada após a aprovação de programas de vacinação por parte da Comissão. O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona indemne com vacinação» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte I do seu anexo I, que inclui as áreas fora da zona infetada onde a vacinação contra a DNC é implementada após a aprovação de programas de vacinação por parte da Comissão. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona infetada» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte II do seu anexo I, que inclui a área onde a presença de DNC foi confirmada e onde a vacinação contra a DNC pode ser implementada após a aprovação de programas de vacinação por parte da Comissão. O artigo 2.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 define «zona indemne com vacinação» como a parte do território de um Estado-Membro enumerada na parte I do seu anexo I, que inclui as áreas fora da zona infetada onde a vacinação contra a DNC é implementada após a aprovação de programas de vacinação por parte da Comissão.

| (4) | O artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 estabelece restrições à expedição de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro e de certos produtos de origem animal a partir das zonas enumeradas no seu anexo I, tendo em vista a minimização de qualquer risco de propagação de DNC. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 3.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 estabelece restrições à expedição de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro e de certos produtos de origem animal a partir das zonas enumeradas no seu anexo I, tendo em vista a minimização de qualquer risco de propagação de DNC.

| (5) | O artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 estabelece derrogações às restrições definidas no artigo 3.o da mesma decisão no que se refere à expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro das zonas enumeradas como zonas indemnes com vacinação na parte I do anexo I da referida decisão. |
| --- | --- |

(5)

O artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 estabelece derrogações às restrições definidas no artigo 3.o da mesma decisão no que se refere à expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro das zonas enumeradas como zonas indemnes com vacinação na parte I do anexo I da referida decisão.

| (6) | Afigura-se adequado diferenciar o nível de risco da propagação de DNC através de remessas de sémen, óvulos e embriões quando esses produtos germinais são expedidos de uma zona indemne com vacinação para outra zona indemne com vacinação ou para uma zona infetada situada no mesmo Estado-Membro. É pois necessário estabelecer condições separadas, que sejam proporcionais aos riscos envolvidos, para as derrogações aplicáveis a essas remessas que permanecem no mesmo Estado-Membro, desde que essas condições estejam em vigor para a expedição em segurança desses produtos germinais dentro da zona indemne com vacinação ou da zona infetada do mesmo Estado-Membro. O artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(6)

Afigura-se adequado diferenciar o nível de risco da propagação de DNC através de remessas de sémen, óvulos e embriões quando esses produtos germinais são expedidos de uma zona indemne com vacinação para outra zona indemne com vacinação ou para uma zona infetada situada no mesmo Estado-Membro. É pois necessário estabelecer condições separadas, que sejam proporcionais aos riscos envolvidos, para as derrogações aplicáveis a essas remessas que permanecem no mesmo Estado-Membro, desde que essas condições estejam em vigor para a expedição em segurança desses produtos germinais dentro da zona indemne com vacinação ou da zona infetada do mesmo Estado-Membro. O artigo 7.o da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (7) | A 2 de março de 2017, a Grécia comunicou um novo surto de DNC na unidade regional de Kerkyra, uma ilha no mar Jónico, no extremo noroeste da Grécia, onde ainda não tinham sido comunicados surtos dessa doença. Por este motivo, as zonas infetadas da Grécia relativamente à DNC, enumeradas na parte II do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008, devem ser alargadas à unidade regional de Kerkyra. A parte II do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(7)

A 2 de março de 2017, a Grécia comunicou um novo surto de DNC na unidade regional de Kerkyra, uma ilha no mar Jónico, no extremo noroeste da Grécia, onde ainda não tinham sido comunicados surtos dessa doença. Por este motivo, as zonas infetadas da Grécia relativamente à DNC, enumeradas na parte II do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008, devem ser alargadas à unidade regional de Kerkyra. A parte II do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (8) | A 14 de março de 2017, a Grécia informou a Comissão da sua decisão de alargar a vacinação contra a DNC nas regiões das Ilhas Jónicas, Egeu do Norte, Egeu do Sul e Creta, zonas onde a DNC não ocorreu até à data, excetuando a unidade regional de Kerkyra onde se confirmou a doença em 2 de março de 2017, e a unidade regional de Limnos onde a doença tem estado presente desde 2015. Por este motivo, estas regiões da Grécia devem ser incluídas nas zonas indemnes com vacinação, enumeradas na parte I do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008. A parte I do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A 14 de março de 2017, a Grécia informou a Comissão da sua decisão de alargar a vacinação contra a DNC nas regiões das Ilhas Jónicas, Egeu do Norte, Egeu do Sul e Creta, zonas onde a DNC não ocorreu até à data, excetuando a unidade regional de Kerkyra onde se confirmou a doença em 2 de março de 2017, e a unidade regional de Limnos onde a doença tem estado presente desde 2015. Por este motivo, estas regiões da Grécia devem ser incluídas nas zonas indemnes com vacinação, enumeradas na parte I do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008. A parte I do anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (9) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2016/2008 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Derrogações da proibição de expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir das zonas enumeradas nas partes I e II do anexo I e condições especiais para a expedição desses produtos no interior das zonas enumeradas nas partes I ou II do mesmo Estado-Membro

  1.   Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou de outros estabelecimentos situados numa zona enumerada na parte I do anexo I para outra zona de outro Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I, desde que os animais dadores e o sémen, óvulos e embriões cumpram as seguintes condições:






  a) | os animais dadores foram vacinados e revacinados contra a dermatite nodular contagiosa, em conformidade com as instruções do fabricante da vacina utilizada, tendo a primeira vacina sido administrada pelo menos 60 dias antes da data de colheita do sémen, dos óvulos ou dos embriões; ou os animais dadores foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos específicos contra o vírus da dermatite nodular contagiosa no dia da colheita e pelo menos 28 dias após o período de colheita de sémen ou o dia da colheita de embriões e óvulos, com resultados negativos; |
| --- | --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 7.o

Derrogações da proibição de expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir das zonas enumeradas nas partes I e II do anexo I e condições especiais para a expedição desses produtos no interior das zonas enumeradas nas partes I ou II do mesmo Estado-Membro

1.   Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou de outros estabelecimentos situados numa zona enumerada na parte I do anexo I para outra zona de outro Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I, desde que os animais dadores e o sémen, óvulos e embriões cumpram as seguintes condições:

a)

os animais dadores foram vacinados e revacinados contra a dermatite nodular contagiosa, em conformidade com as instruções do fabricante da vacina utilizada, tendo a primeira vacina sido administrada pelo menos 60 dias antes da data de colheita do sémen, dos óvulos ou dos embriões; ou os animais dadores foram submetidos a um teste serológico para deteção de anticorpos específicos contra o vírus da dermatite nodular contagiosa no dia da colheita e pelo menos 28 dias após o período de colheita de sémen ou o dia da colheita de embriões e óvulos, com resultados negativos;

| b) | os animais dadores permaneceram, durante os 60 dias anteriores à data de colheita do sémen, óvulos e embriões, num centro de inseminação artificial ou outro estabelecimento adequado, onde, num raio de pelo menos 20 km, não se confirmou a presença de dermatite nodular contagiosa durante os três meses anteriores à data de colheita do sémen, óvulos ou embriões e, antes disso, qualquer confirmação de infeção com dermatite nodular contagiosa levou ao abate e destruição de todos os animais de espécies sensíveis nas explorações afetadas; |
| --- | --- |

b)

os animais dadores permaneceram, durante os 60 dias anteriores à data de colheita do sémen, óvulos e embriões, num centro de inseminação artificial ou outro estabelecimento adequado, onde, num raio de pelo menos 20 km, não se confirmou a presença de dermatite nodular contagiosa durante os três meses anteriores à data de colheita do sémen, óvulos ou embriões e, antes disso, qualquer confirmação de infeção com dermatite nodular contagiosa levou ao abate e destruição de todos os animais de espécies sensíveis nas explorações afetadas;

| c) | os animais dadores foram inspecionados clinicamente 28 dias antes da data da colheita, bem como durante todo o período de colheita, e não apresentavam quaisquer sintomas clínicos de dermatite nodular contagiosa; |
| --- | --- |

c)

os animais dadores foram inspecionados clinicamente 28 dias antes da data da colheita, bem como durante todo o período de colheita, e não apresentavam quaisquer sintomas clínicos de dermatite nodular contagiosa;

| d) | os animais dadores foram submetidos a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, efetuado em amostras de sangue colhidas no início e, em seguida, pelo menos de 14 em 14 dias, durante o período de colheita de sémen ou no dia da colheita dos embriões e óvulos, com resultados negativos; |
| --- | --- |

d)

os animais dadores foram submetidos a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, efetuado em amostras de sangue colhidas no início e, em seguida, pelo menos de 14 em 14 dias, durante o período de colheita de sémen ou no dia da colheita dos embriões e óvulos, com resultados negativos;

| e) | o sémen foi sujeito a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, com resultados negativos; e |
| --- | --- |

e)

o sémen foi sujeito a um teste PCR para deteção do agente da dermatite nodular contagiosa, com resultados negativos; e

| f) | a autoridade competente do local de origem aplica um programa de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa que cumpre as condições estabelecidas no anexo II e que foi aprovado pela Comissão, e informou a Comissão e os outros Estados-Membros da data de início e da data de conclusão do seu programa de vacinação, em conformidade com o anexo II. |
| --- | --- |

f)

a autoridade competente do local de origem aplica um programa de vacinação contra a dermatite nodular contagiosa que cumpre as condições estabelecidas no anexo II e que foi aprovado pela Comissão, e informou a Comissão e os outros Estados-Membros da data de início e da data de conclusão do seu programa de vacinação, em conformidade com o anexo II.

2.   Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou de outros estabelecimentos situados numa zona enumerada:

| a) | na parte I do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I; |
| --- | --- |

a)

na parte I do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte I ou parte II do anexo I;

| b) | na parte II do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte II do anexo I. |
| --- | --- |

b)

na parte II do anexo I para um destino situado noutra zona do mesmo Estado-Membro enumerada na parte II do anexo I.

A derrogação estabelecida no primeiro parágrafo está sujeita ao cumprimento das condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a), b) e c).

3.   Em derrogação da proibição prevista no artigo 3.o, alínea b), a autoridade competente pode autorizar a expedição de sémen, óvulos e embriões de bovinos e de ruminantes selvagens em cativeiro a partir de centros de colheita de sémen ou outros estabelecimentos situados nas zonas enumeradas na parte I do anexo I para qualquer zona do mesmo ou de outro Estado-Membro ou de um país terceiro, desde que os animais dadores e o sémen, óvulos e embriões cumpram as seguintes condições:

| a) | as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) a f); |
| --- | --- |

a)

as condições estabelecidas no n.o 1, alíneas a) a f);

| b) | os animais dadores satisfazem todas as outras garantias de saúde animal adequadas, baseadas num resultado positivo de uma avaliação dos riscos do impacto dessa expedição e das medidas contra a propagação da dermatite nodular contagiosa, exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro do local de origem e aprovadas pelas autoridades competentes dos países dos locais de trânsito e de destino, antes da expedição do sémen, óvulos e embriões; e |
| --- | --- |

b)

os animais dadores satisfazem todas as outras garantias de saúde animal adequadas, baseadas num resultado positivo de uma avaliação dos riscos do impacto dessa expedição e das medidas contra a propagação da dermatite nodular contagiosa, exigidas pela autoridade competente do Estado-Membro do local de origem e aprovadas pelas autoridades competentes dos países dos locais de trânsito e de destino, antes da expedição do sémen, óvulos e embriões; e

| c) | o Estado-Membro do local de origem deve informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das garantias de saúde animal e da aprovação pelas autoridades competentes a que se refere a alínea b). |
| --- | --- |

c)

o Estado-Membro do local de origem deve informar imediatamente a Comissão e os demais Estados-Membros das garantias de saúde animal e da aprovação pelas autoridades competentes a que se refere a alínea b).

4.   No caso de sémen, embriões e óvulos que cumpram os requisitos do n.o 1 ou do n.o 3 do presente artigo serem expedidos para outro Estado-Membro ou para um país terceiro, a menção que se segue deve ser aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Diretivas 88/407/CEE e 89/556/CEE ou na Decisão 93/444/CEE:

“...(sémen, óvulos e/ou embriões, indicar conforme adequado) conformes com o ...(artigo 7.o, n.o 1, ou artigo 7.o, n.o 3, indicar conforme adequado) da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros”.».

| 2) | O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O anexo I é substituído pelo texto que consta do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de junho de 2017.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 62 de 15.3.1993, p. 69.

3

(4)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2016/2008 da Comissão, de 15 de novembro de 2016, relativa a medidas de polícia sanitária contra a dermatite nodular contagiosa em determinados Estados-Membros (JO L 310 de 17.11.2016, p. 51).

5

---

ANEXO

O anexo I da Decisão de Execução (UE) 2016/2008 passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

PARTE I

“Zonas indemnes com vacinação”

1.   Croácia

A totalidade do território da Croácia.

2.   Bulgária

| A. | As seguintes províncias na Bulgária:






  — | Província de Burgas |
| --- | --- | --- |

A.

—

Província de Burgas

| — | Província de Varna |
| --- | --- |

—

Província de Varna

| — | Província de Dobrich |
| --- | --- |

—

Província de Dobrich

| — | Província de Razgrad |
| --- | --- |

—

Província de Razgrad

| — | Província de Silistra |
| --- | --- |

—

Província de Silistra

| — | Província de Ruse |
| --- | --- |

—

Província de Ruse

| — | Província de Pleven |
| --- | --- |

—

Província de Pleven

| B. | Os seguintes municípios na Bulgária:






  — | Os municípios de Opaka, Popovo e Antonovo na província de Targovishte. |
| --- | --- | --- |

B.

—

Os municípios de Opaka, Popovo e Antonovo na província de Targovishte.

| — | Os municípios de Shumen, Kaspichan, Novi Pazar, Nikola Kozlevo, Kaolinovo, Venets e Hitrino na província de Shumen. |
| --- | --- |

—

Os municípios de Shumen, Kaspichan, Novi Pazar, Nikola Kozlevo, Kaolinovo, Venets e Hitrino na província de Shumen.

| — | Os municípios de Svishtov, Polski Trambesh e Strazhitsa na província de Veliko Tarnovo. |
| --- | --- |

—

Os municípios de Svishtov, Polski Trambesh e Strazhitsa na província de Veliko Tarnovo.

3.   Grécia

As seguintes regiões da Grécia:

| — | Região das Ilhas Jónicas, com exceção da unidade regional de Kerkyra |
| --- | --- |

—

Região das Ilhas Jónicas, com exceção da unidade regional de Kerkyra

| — | Região do Egeu do Norte, com exceção da unidade regional de Limnos |
| --- | --- |

—

Região do Egeu do Norte, com exceção da unidade regional de Limnos

| — | Região do Egeu do Sul |
| --- | --- |

—

Região do Egeu do Sul

| — | Região de Creta |
| --- | --- |

—

Região de Creta

PARTE II

“Zonas infetadas”

1.   Grécia

| A. | As seguintes regiões da Grécia:






  — | Região da Ática |
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A.

—

Região da Ática

| — | Região da Grécia Central |
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—

Região da Grécia Central

| — | Região da Macedónia Central |
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—

Região da Macedónia Central

| — | Região da Macedónia Oriental-Trácia |
| --- | --- |

—

Região da Macedónia Oriental-Trácia

| — | Região de Epiro |
| --- | --- |

—

Região de Epiro

| — | Região do Peloponeso |
| --- | --- |

—

Região do Peloponeso

| — | Região de Tessália |
| --- | --- |

—

Região de Tessália

| — | Região da Grécia Ocidental |
| --- | --- |

—

Região da Grécia Ocidental

| — | Região da Macedónia Ocidental |
| --- | --- |

—

Região da Macedónia Ocidental

| B. | As seguintes unidades regionais na Grécia:






  — | Unidade regional de Limnos |
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B.

—

Unidade regional de Limnos

| — | Unidade regional de Kerkyra |
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—

Unidade regional de Kerkyra

2.   Bulgária

A totalidade do território da Bulgária, excluindo as zonas enumeradas na parte I.

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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

| 1.7.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 170/103 |
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1.7.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 170/103

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DECISÃO N.o 1/2017

de 16 de junho de 2017

do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio [2017/1179]

O COMITÉ MISTO,

Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo entre a Comunidade Europeia e o Canadá, nomeadamente os artigos VII e XI,

Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,

DECIDE:

| 1. | Os organismos de avaliação da conformidade referidos no apêndice A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização. |
| --- | --- |

2.

A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração dos apêndices do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.

Assinado em Otava, em 30 de maio de 2017.

Claude BEAUDOIN

Em nome do Canadá

Assinado em Bruxelas, em 16 de junho de 2017.

Ignacio IRUARRIZAGA

Em nome da União Europeia

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APÊNDICE A

Organismos de avaliação da conformidade da UE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade do apêndice 4 do anexo setorial sobre equipamento terminal de telecomunicações, equipamento de tecnologias da informação e emissores de rádio

| Element Materials Technology Warwick Ltd |
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| Rothwell Road |
| Warwick |
| CV34 5JX |
| REINO UNIDO |

Element Materials Technology Warwick Ltd

Rothwell Road

Warwick

CV34 5JX

REINO UNIDO

| AT4 Wireless S.A.U (1). |
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| Parque Tecnológico de Andalucía |
| C/Severo Ochoa 2 y 6 |
| 29590 Málaga |
| ESPANHA |

AT4 Wireless S.A.U (1).

Parque Tecnológico de Andalucía

C/Severo Ochoa 2 y 6

29590 Málaga

ESPANHA

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(1)  Em 3 de abril de 2017, o nome de AT4 wireless SAU foi alterado para DEKRA Testing & Certification SAU.

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