# Jornal Oficial L 136/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 136 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano24 de maio de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 136

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano24 de maio de 2017

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
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| | | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/851 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2017/851 do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo dans carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 24.5.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 136/1 |
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24.5.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 136/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2017/851

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, que foi definitivamente aprovado em 1 de dezembro de 2016 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017, adotado pela Comissão em 26 de janeiro de 2017,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2017, adotada em 3 de abril de 2017 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 5 de abril de 2017,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2017 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 5 de abril de 2017.

O Presidente

A. TAJANI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 51 de 28.2.2017.

5

---

ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2017

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 4 |
| --- | --- |

| — Título 13: | Política Regional e Urbana | 6 |
| --- | --- | --- |

— Título 13:

| — Título 40: | Reservas | 8 |
| --- | --- | --- |

— Título 40:

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 3 086 394 801 | 2 840 247 301 | | | 3 086 394 801 | 2 840 247 301 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 2 455 727 091 | 2 260 420 906 | | | 2 455 727 091 | 2 260 420 906 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 108 427 562 | 108 427 562 | | | 108 427 562 | 108 427 562 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 13 813 326 529 | 10 725 565 124 | | | 13 813 326 529 | 10 725 565 124 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 57 537 879 867 | 54 110 140 315 | | | 57 537 879 867 | 54 110 140 315 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 3 783 964 054 | 1 815 351 093 | | | 3 783 964 054 | 1 815 351 093 |
| 07 | AMBIENTE | 472 838 520 | 388 338 137 | | | 472 838 520 | 388 338 137 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 6 192 803 780 | 5 911 660 897 | | | 6 192 803 780 | 5 911 660 897 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 008 048 360 | 2 164 759 630 | | | 2 008 048 360 | 2 164 759 630 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 401 736 330 | 401 569 370 | | | 401 736 330 | 401 569 370 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 090 330 395 | 752 871 678 | | | 1 090 330 395 | 752 871 678 |
| Reservas (40 02 41) | 14 809 522 | 14 809 522 | | | 14 809 522 | 14 809 522 |
| | 1 105 139 917 | 767 681 200 | | | 1 105 139 917 | 767 681 200 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 85 913 287 | 88 425 287 | | | 85 913 287 | 88 425 287 |
| Reservas (40 02 41) | 4 856 000 | 3 267 000 | | | 4 856 000 | 3 267 000 |
| | 90 769 287 | 91 692 287 | | | 90 769 287 | 91 692 287 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 38 588 139 808 | 26 768 072 268 | 70 402 434 | 70 402 434 | 38 658 542 242 | 26 838 474 702 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 625 000 | 12 375 000 | | | 23 625 000 | 12 375 000 |
| | 38 611 764 808 | 26 780 447 268 | 70 402 434 | 70 402 434 | 38 682 167 242 | 26 850 849 702 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 178 361 995 | 161 007 995 | | | 178 361 995 | 161 007 995 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 3 366 357 284 | 3 146 029 354 | | | 3 366 357 284 | 3 146 029 354 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 211 571 438 | 210 059 438 | | | 211 571 438 | 210 059 438 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 564 254 603 | 541 521 603 | | | 564 254 603 | 541 521 603 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 3 419 137 519 | 3 075 013 252 | | | 3 419 137 519 | 3 075 013 252 |
| Reservas (40 02 41) | 40 000 000 | 28 000 000 | | | 40 000 000 | 28 000 000 |
| | 3 459 137 519 | 3 103 013 252 | | | 3 459 137 519 | 3 103 013 252 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 738 187 747 | 699 292 859 | | | 738 187 747 | 699 292 859 |
| 20 | COMÉRCIO | 113 201 323 | 111 701 323 | | | 113 201 323 | 111 701 323 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 702 842 929 | 3 339 435 538 | | | 3 702 842 929 | 3 339 435 538 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 4 508 080 400 | 3 856 253 509 | | | 4 508 080 400 | 3 856 253 509 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 052 651 277 | 1 254 755 387 | | | 1 052 651 277 | 1 254 755 387 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 82 246 700 | 80 192 081 | | | 82 246 700 | 80 192 081 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 232 305 442 | 232 055 442 | | | 232 305 442 | 232 055 442 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 065 512 732 | 1 063 133 732 | | | 1 065 512 732 | 1 063 133 732 |
| Reservas (40 01 40) | 4 644 253 | 4 644 253 | | | 4 644 253 | 4 644 253 |
| | 1 070 156 985 | 1 067 777 985 | | | 1 070 156 985 | 1 067 777 985 |
| 27 | ORÇAMENTO | 76 142 758 | 76 142 758 | | | 76 142 758 | 76 142 758 |
| 28 | AUDITORIA | 19 227 094 | 19 227 094 | | | 19 227 094 | 19 227 094 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 143 533 663 | 127 573 663 | | | 143 533 663 | 127 573 663 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 796 802 000 | 1 796 802 000 | | | 1 796 802 000 | 1 796 802 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 407 877 123 | 407 877 123 | | | 407 877 123 | 407 877 123 |
| 32 | ENERGIA | 1 643 319 742 | 1 316 740 381 | | | 1 643 319 742 | 1 316 740 381 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 270 997 258 | 238 117 353 | | | 270 997 258 | 238 117 353 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 146 724 470 | 102 431 675 | | | 146 724 470 | 102 431 675 |
| 40 | RESERVAS | 571 858 775 | 378 095 775 | | –70 402 434 | 571 858 775 | 307 693 341 |
| | Total | 153 936 724 656 | 130 569 308 903 | 70 402 434 | | 154 007 127 090 | 130 569 308 903 |
| Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41) | 87 934 775 | 63 095 775 | | | 87 934 775 | 63 095 775 |

Título

Rubrica

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

3 086 394 801

2 840 247 301

3 086 394 801

2 840 247 301

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 455 727 091

2 260 420 906

2 455 727 091

2 260 420 906

03

CONCORRÊNCIA

108 427 562

108 427 562

108 427 562

108 427 562

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

13 813 326 529

10 725 565 124

13 813 326 529

10 725 565 124

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

57 537 879 867

54 110 140 315

57 537 879 867

54 110 140 315

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

3 783 964 054

1 815 351 093

3 783 964 054

1 815 351 093

07

AMBIENTE

472 838 520

388 338 137

472 838 520

388 338 137

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

6 192 803 780

5 911 660 897

6 192 803 780

5 911 660 897

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 008 048 360

2 164 759 630

2 008 048 360

2 164 759 630

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

401 736 330

401 569 370

401 736 330

401 569 370

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 090 330 395

752 871 678

1 090 330 395

752 871 678

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

14 809 522

1 105 139 917

767 681 200

1 105 139 917

767 681 200

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

85 913 287

88 425 287

85 913 287

88 425 287

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

4 856 000

4 856 000

3 267 000

3 267 000

4 856 000

4 856 000

3 267 000

3 267 000

90 769 287

91 692 287

90 769 287

91 692 287

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

38 588 139 808

26 768 072 268

70 402 434

70 402 434

38 658 542 242

26 838 474 702

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

38 611 764 808

26 780 447 268

70 402 434

70 402 434

38 682 167 242

26 850 849 702

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

178 361 995

161 007 995

178 361 995

161 007 995

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

3 366 357 284

3 146 029 354

3 366 357 284

3 146 029 354

16

COMUNICAÇÃO

211 571 438

210 059 438

211 571 438

210 059 438

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

564 254 603

541 521 603

564 254 603

541 521 603

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

3 419 137 519

3 075 013 252

3 419 137 519

3 075 013 252

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

40 000 000

40 000 000

28 000 000

28 000 000

3 459 137 519

3 103 013 252

3 459 137 519

3 103 013 252

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

738 187 747

699 292 859

738 187 747

699 292 859

20

COMÉRCIO

113 201 323

111 701 323

113 201 323

111 701 323

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 702 842 929

3 339 435 538

3 702 842 929

3 339 435 538

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

4 508 080 400

3 856 253 509

4 508 080 400

3 856 253 509

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 052 651 277

1 254 755 387

1 052 651 277

1 254 755 387

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

82 246 700

80 192 081

82 246 700

80 192 081

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

232 305 442

232 055 442

232 305 442

232 055 442

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 065 512 732

1 063 133 732

1 065 512 732

1 063 133 732

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

4 644 253

1 070 156 985

1 067 777 985

1 070 156 985

1 067 777 985

27

ORÇAMENTO

76 142 758

76 142 758

76 142 758

76 142 758

28

AUDITORIA

19 227 094

19 227 094

19 227 094

19 227 094

29

ESTATÍSTICAS

143 533 663

127 573 663

143 533 663

127 573 663

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 796 802 000

1 796 802 000

1 796 802 000

1 796 802 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

407 877 123

407 877 123

407 877 123

407 877 123

32

ENERGIA

1 643 319 742

1 316 740 381

1 643 319 742

1 316 740 381

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

270 997 258

238 117 353

270 997 258

238 117 353

34

AÇÃO CLIMÁTICA

146 724 470

102 431 675

146 724 470

102 431 675

40

RESERVAS

571 858 775

378 095 775

–70 402 434

571 858 775

307 693 341

Total

Total

153 936 724 656

153 936 724 656

130 569 308 903

130 569 308 903

70 402 434

70 402 434

154 007 127 090

154 007 127 090

130 569 308 903

130 569 308 903

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)

87 934 775

87 934 775

63 095 775

63 095 775

87 934 775

87 934 775

63 095 775

63 095 775

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» | 89 356 102 | 89 356 102 | | | 89 356 102 | 89 356 102 |
| Reservas (40 01 40) | 1 125 000 | 1 125 000 | | | 1 125 000 | 1 125 000 |
| | 90 481 102 | 90 481 102 | | | 90 481 102 | 90 481 102 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 29 218 751 321 | 20 321 105 381 | | | 29 218 751 321 | 20 321 105 381 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO (FC) | 9 080 135 577 | 6 004 299 508 | | | 9 080 135 577 | 6 004 299 508 |
| 13 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL | 115 060 568 | 264 279 412 | | | 115 060 568 | 264 279 412 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 50 000 000 | 50 000 000 | 70 402 434 | 70 402 434 | 120 402 434 | 120 402 434 |
| 13 07 | REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA | 34 836 240 | 39 031 865 | | | 34 836 240 | 39 031 865 |
| 13 08 | PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS (SRSP) — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| Reservas (40 02 41) | 22 500 000 | 11 250 000 | | | 22 500 000 | 11 250 000 |
| | 22 500 000 | 11 250 000 | | | 22 500 000 | 11 250 000 |
| | Título 13 – Total | 38 588 139 808 | 26 768 072 268 | 70 402 434 | 70 402 434 | 38 658 542 242 | 26 838 474 702 |
| Reservas (40 01 40, 40 02 41) | 23 625 000 | 12 375 000 | | | 23 625 000 | 12 375 000 |
| | 38 611 764 808 | 26 780 447 268 | 70 402 434 | 70 402 434 | 38 682 167 242 | 26 850 849 702 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA»

89 356 102

89 356 102

89 356 102

89 356 102

Reservas (40 01 40)

Reservas (40 01 40)

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

1 125 000

90 481 102

90 481 102

90 481 102

90 481 102

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

29 218 751 321

20 321 105 381

29 218 751 321

20 321 105 381

13 04

FUNDO DE COESÃO (FC)

9 080 135 577

6 004 299 508

9 080 135 577

6 004 299 508

13 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

115 060 568

264 279 412

115 060 568

264 279 412

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

50 000 000

50 000 000

70 402 434

70 402 434

120 402 434

120 402 434

13 07

REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA

34 836 240

39 031 865

34 836 240

39 031 865

13 08

PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS (SRSP) — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

22 500 000

22 500 000

11 250 000

11 250 000

22 500 000

22 500 000

11 250 000

11 250 000

22 500 000

11 250 000

22 500 000

11 250 000

Título 13 – Total

Título 13 – Total

38 588 139 808

38 588 139 808

26 768 072 268

26 768 072 268

70 402 434

70 402 434

70 402 434

70 402 434

38 658 542 242

38 658 542 242

26 838 474 702

26 838 474 702

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

Reservas (40 01 40, 40 02 41)

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

23 625 000

23 625 000

12 375 000

12 375 000

38 611 764 808

38 611 764 808

26 780 447 268

26 780 447 268

70 402 434

70 402 434

70 402 434

70 402 434

38 682 167 242

38 682 167 242

26 850 849 702

26 850 849 702

CAPÍTULO 13 06 —   FUNDO DE SOLIDARIEDADE

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | 50 000 000 | 50 000 000 | 70 402 434 | 70 402 434 | 120 402 434 | 120 402 434 |
| 13 06 02 | Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 – Total | | 50 000 000 | 50 000 000 | 70 402 434 | 70 402 434 | 120 402 434 | 120 402 434 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

50 000 000

50 000 000

70 402 434

70 402 434

120 402 434

120 402 434

13 06 02

13 06 02

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 – Total

Capítulo 13 06 – Total

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

70 402 434

70 402 434

70 402 434

70 402 434

120 402 434

120 402 434

120 402 434

120 402 434

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

| Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 50 000 000 | 50 000 000 | 70 402 434 | 70 402 434 | 120 402 434 | 120 402 434 |

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

50 000 000

50 000 000

70 402 434

70 402 434

120 402 434

120 402 434

Observações

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções ou regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada em causa em caso de catástrofes naturais aos Estados-Membros afetados, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Com exceção dos adiantamentos, a atribuição das dotações será decidida por transferências de dotações da reserva ou através de um orçamento retificativo em caso de insuficiência de dotações na reserva, em simultâneo com a decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

o

o

TÍTULO 40

RESERVAS

RESERVAS

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 01 | RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS | 5 769 253 | 5 769 253 | | | 5 769 253 | 5 769 253 |
| 40 02 | RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS | 566 089 522 | 372 326 522 | | | 566 089 522 | 372 326 522 |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA | p.m. | p.m. | | –70 402 434 | p.m. | –70 402 434 |
| | Título 40 – Total | 571 858 775 | 378 095 775 | | –70 402 434 | 571 858 775 | 307 693 341 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 01

RESERVAS PARA DESPESAS ADMINISTRATIVAS

5 769 253

5 769 253

5 769 253

5 769 253

40 02

RESERVAS PARA INTERVENÇÕES FINANCEIRAS

566 089 522

372 326 522

566 089 522

372 326 522

40 03

RESERVA NEGATIVA

p.m.

p.m.

–70 402 434

p.m.

–70 402 434

Título 40 – Total

Título 40 – Total

571 858 775

571 858 775

378 095 775

378 095 775

–70 402 434

–70 402 434

571 858 775

571 858 775

307 693 341

307 693 341

CAPÍTULO 40 03 —   RESERVA NEGATIVA

CAPÍTULO 40 03 —

RESERVA NEGATIVA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 40 03 | RESERVA NEGATIVA |
| 40 03 01 | Reserva negativa | 8 | p.m. | p.m. | | –70 402 434 | p.m. | –70 402 434 |
| | Capítulo 40 03 – Total | | p.m. | p.m. | | –70 402 434 | p.m. | –70 402 434 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

40 03

RESERVA NEGATIVA

40 03 01

40 03 01

Reserva negativa

Reserva negativa

8

p.m.

p.m.

–70 402 434

p.m.

–70 402 434

Capítulo 40 03 – Total

Capítulo 40 03 – Total

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

–70 402 434

–70 402 434

p.m.

p.m.

–70 402 434

–70 402 434

40 03 01Reserva negativa

40 03 01Reserva negativa

| Orçamento 2017 | Orçamento retificativo n.o 1/2017 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | | –70 402 434 | p.m. | –70 402 434 |

Orçamento 2017

Orçamento retificativo n.o 1/2017

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

–70 402 434

p.m.

–70 402 434

Observações

Observações

O princípio da reserva negativa está previsto no artigo 47.o do Regulamento Financeiro. Esta reserva deve ser utilizada antes do final do exercício, por transferência, segundo o procedimento previsto nos artigos 26.o e 27.o do Regulamento Financeiro.

o

o

o

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

o

o

---