# Jornal Oficial L 161/2017

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 161 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 60.° ano22 de junho de 2017 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 161

Edição em língua portuguesa

Legislação

60.° ano22 de junho de 2017

---

| Índice | | III   Outros atos | Página |
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| | | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 233/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1022] | 1 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 234/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1023] | 3 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 235/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1024] | 4 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 236/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1025] | 5 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 237/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1026] | 6 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 238/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1027] | 8 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 239/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1028] | 12 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 240/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1029] | 13 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 241/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1030] | 14 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1031] | 15 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 243/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1032] | 17 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 244/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1033] | 19 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 245/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1034] | 21 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 246/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1035] | 22 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 247/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1036] | 23 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 248/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1037] | 25 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 249/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1038] | 26 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 250/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1039] | 28 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 251/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1040] | 30 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 252/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1041] | 32 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 253/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042] | 33 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 254/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1043] | 35 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 255/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1044] | 37 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 256/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1045] | 38 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 257/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1046] | 39 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 258/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1047] | 40 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 259/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1048] | 41 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 260/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1049] | 42 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 261/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1050] | 43 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 262/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1051] | 44 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 263/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1052] | 45 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 264/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1053] | 46 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 265/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1054] | 48 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 266/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1055] | 51 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 267/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1056] | 52 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 268/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1057] | 53 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 269/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1058] | 54 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 270/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1059] | 55 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 271/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/1060] | 57 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 272/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061] | 58 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1062] | 60 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 274/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1063] | 61 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1064] | 62 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 276/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1065] | 64 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 277/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1066] | 65 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 278/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1067] | 66 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 279/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1068] | 67 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 280/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera anexo XIII (Transportes), o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2017/1069] | 68 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 281/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2017/1070] | 71 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 282/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1071] | 72 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 283/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072] | 73 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 284/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1073] | 75 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 285/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1074] | 77 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 286/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075] | 78 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 287/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1076] | 80 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 288/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1077] | 81 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 289/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1078] | 82 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 290/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1079] | 83 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 291/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080] | 84 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 292/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1081] | 85 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1082] | 87 |
| | * | Decisão do Comité Misto do EEE n.o 294/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1083] | 89 |

Índice

III   Outros atos

Página

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 233/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1022]

o

1

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 234/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1023]

o

3

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 235/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1024]

o

4

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 236/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1025]

o

5

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 237/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1026]

o

6

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 238/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1027]

o

8

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 239/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1028]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 240/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1029]

o

13

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 241/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1030]

o

14

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 242/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1031]

o

15

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 243/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1032]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 244/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1033]

o

19

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 245/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1034]

o

21

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 246/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1035]

o

22

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 247/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1036]

o

23

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 248/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1037]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 249/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1038]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 250/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1039]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 251/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1040]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 252/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1041]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 253/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042]

o

33

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 254/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1043]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 255/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1044]

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37

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 256/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1045]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 257/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1046]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 258/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1047]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 259/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1048]

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41

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 260/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1049]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 261/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1050]

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43

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 262/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1051]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 263/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1052]

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45

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 264/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1053]

o

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 265/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1054]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 266/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1055]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 267/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1056]

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Decisão do Comité Misto do EEE n.o 268/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1057]

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53

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 269/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1058]

o

54

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 270/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1059]

o

55

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 271/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/1060]

o

57

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 272/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061]

o

58

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 273/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1062]

o

60

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 274/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1063]

o

61

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1064]

o

62

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 276/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1065]

o

64

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 277/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1066]

o

65

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 278/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1067]

o

66

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 279/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1068]

o

67

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 280/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera anexo XIII (Transportes), o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2017/1069]

o

o

o

o

68

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 281/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2017/1070]

o

71

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 282/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1071]

o

72

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 283/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072]

o

73

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 284/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1073]

o

75

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 285/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1074]

o

77

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 286/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075]

o

78

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 287/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1076]

o

80

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 288/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1077]

o

81

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 289/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1078]

o

82

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 290/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1079]

o

83

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 291/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080]

o

84

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 292/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1081]

o

85

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1082]

o

87

*

Decisão do Comité Misto do EEE n.o 294/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1083]

o

89

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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III Outros atos

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/1

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 233/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1022]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1760/2000 no respeitante à identificação eletrónica dos bovinos e que suprime as disposições sobre rotulagem facultativa da carne de bovino (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, parte 1.1, do Acordo EEE, ao ponto 7c [Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0653: Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 33).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0653: Regulamento (UE) n.o 653/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (JO L 189 de 27.6.2014, p. 33).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 653/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 189 de 27.6.2014, p. 33.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/3 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/3

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 234/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1023]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/704/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/704/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2014, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere à lista de postos de inspeção fronteiriços (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 1.2, do Acordo EEE, ao ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 D 0704: Decisão de Execução 2014/704/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2014 (JO L 294 de 10.10.2014, p. 46).». |
| --- | --- |

«—

32014 D 0704: Decisão de Execução 2014/704/UE da Comissão, de 8 de outubro de 2014 (JO L 294 de 10.10.2014, p. 46).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/704/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 294 de 10.10.2014, p. 46.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/4 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/4

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 235/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1024]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/919 da Comissão, de 12 de junho de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias do sistema Traces (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/919 da Comissão, de 12 de junho de 2015, que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias do sistema Traces (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 1.2, do Acordo EEE, ao ponto 39 (Decisão 2009/821/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0919: Decisão de Execução (UE) 2015/919 da Comissão, de 12 de junho de 2015 (JO L 149 de 16.6.2015, p. 15).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 0919: Decisão de Execução (UE) 2015/919 da Comissão, de 12 de junho de 2015 (JO L 149 de 16.6.2015, p. 15).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/919 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 149 de 16.6.2015, p. 15.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/5 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/5

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 236/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1025]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à aprovação de medidas nacionais para impedir a introdução do vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) em determinadas zonas da Irlanda e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito à aprovação de medidas nacionais para impedir a introdução do vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μVar) em determinadas zonas da Irlanda e do Reino Unido (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo I, parte 4.2, do Acordo EEE, ao ponto 94 (Decisão 2010/221/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0250: Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014 (JO L 132 de 3.5.2014, p. 79).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0250: Decisão de Execução 2014/250/UE da Comissão, de 29 de abril de 2014 (JO L 132 de 3.5.2014, p. 79).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução 2014/250/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 132 de 3.5.2014, p. 79.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/6 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/6

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 237/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1026]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015, que altera a definição de matérias de risco especificadas estabelecida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/1162 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera o Anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/1162 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que altera o Anexo V do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. A legislação relativa a estas matérias não é aplicável à Islândia, conforme especificado no anexo I, capítulo I, parte introdutória, ponto 2, do Acordo EEE.

| (4) | A Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão (3), incorporada no Acordo EEE pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2014 (4), refere-se a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. Por conseguinte, convém indicar que a Decisão de Execução 2013/503/UE não é aplicável à Islândia. |
| --- | --- |

(4)

A Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão (3), incorporada no Acordo EEE pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 167/2014 (4), refere-se a animais vivos que não os peixes e os animais da aquicultura. Por conseguinte, convém indicar que a Decisão de Execução 2013/503/UE não é aplicável à Islândia.

| (5) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(5)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a questões veterinárias. A legislação relativa a questões veterinárias não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (6) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo I é alterado do seguinte modo:

| 1) | Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32015 R 0728: Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015 (JO L 116 de 7.5.2015, p. 1), |
| --- | --- | --- |

1)

Na parte 7.1, ao ponto 12 [Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

«—

32015 R 0728: Regulamento (UE) 2015/728 da Comissão, de 6 de maio de 2015 (JO L 116 de 7.5.2015, p. 1),

| — | 32015 R 1162: Regulamento (UE) 2015/1162 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 3).». |
| --- | --- |

—

32015 R 1162: Regulamento (UE) 2015/1162 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 3).».

| 2) | Na parte 7.2, ao ponto 59 (Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «Este ato não é aplicável à Islândia.». |
| --- | --- |

2)

Na parte 7.2, ao ponto 59 (Decisão de Execução 2013/503/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«Este ato não é aplicável à Islândia.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/728 e (UE) 2015/1162 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 116 de 7.5.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 188 de 16.7.2015, p. 3.

2

(3)  
  JO L 273 de 15.10.2013, p. 38.

3

(4)  
  JO L 202 de 30.7.2015, p. 12.

4

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/8 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/8

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 238/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1027]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV), (3) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV), (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão no que se refere a uma nova forma de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão no que se refere a uma nova forma de alfa-galactosidase (EC 3.2.1.22), produzida por Saccharomyces cerevisiae (CBS 615.94), e endo-1,4-beta-glucanase (EC 3.2.1.4), produzida por Aspergillus niger (CBS 120604) (detentor da autorização: Kerry Ingredients and Flavours) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (10) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(10)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (11) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I do Acordo EEE, o capítulo II é alterado do seguinte modo:

| 1. | Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] and 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8).» |
| --- | --- | --- |

1.

Aos pontos 1zs [Regulamento (CE) n.o 1259/2004 da Comissão], 1zzf [Regulamento (CE) n.o 255/2005 da Comissão], 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] and 1zzzzh [Regulamento (CE) n.o 1520/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8).»

| 2. | Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão] e 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).» |
| --- | --- | --- |

2.

Aos pontos 1zze [Regulamento (CE) n.o 2148/2004 da Comissão] e 1zzzzx [Regulamento (CE) n.o 322/2009 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).»

| 3. | Ao ponto 1zzzx [Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).» |
| --- | --- | --- |

3.

Ao ponto 1zzzx [Regulamento (CE) n.o 828/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).»

| 4. | Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).» |
| --- | --- | --- |

4.

Ao ponto 1zzzzza [Regulamento (CE) n.o 403/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»

| 5. | Aos pontos 110 [Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão] e 121 [Regulamento de execução (CE) n.o 1236/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).» |
| --- | --- | --- |

5.

Aos pontos 110 [Regulamento de Execução (UE) n.o 848/2014 da Comissão] e 121 [Regulamento de execução (CE) n.o 1236/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»

| 6. | Ao ponto 2zzf [Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 1104: Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 61).» |
| --- | --- | --- |

6.

Ao ponto 2zzf [Regulamento de Execução (UE) n.o 237/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 1104: Regulamento de Execução (UE) 2015/1104 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 61).»

| 7. | Ao ponto 89 [Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).» |
| --- | --- | --- |

7.

Ao ponto 89 [Regulamento de Execução (UE) n.o 544/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).»

| 8. | A seguir ao ponto 135 [Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «136. | 32015 R 0861: Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 137 de 4.6.2015, p. 1). |
| --- | --- | --- |

8.

A seguir ao ponto 135 [Regulamento de Execução (UE) 2015/724 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«136.

32015 R 0861: Regulamento de Execução (UE) 2015/861 da Comissão, de 3 de junho de 2015, relativo à autorização de iodeto de potássio, iodato de cálcio anidro e iodato de cálcio anidro granulado revestido como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 137 de 4.6.2015, p. 1).

| 137. | 32015 R 1020: Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 163 de 30.6.2015, p. 22). |
| --- | --- |

137.

32015 R 1020: Regulamento de Execução (UE) 2015/1020 da Comissão, de 29 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de Bacillus subtilis (ATCC PTA-6737) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras e espécies menores de aves de capoeira para postura (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.) (JO L 163 de 30.6.2015, p. 22).

| 138. | 32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63). |
| --- | --- |

138.

32015 R 1043: Regulamento de Execução (UE) 2015/1043 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à autorização da preparação de endo-1,4-beta-xilanase (EC 3.2.1.8) produzida por Trichoderma citrinoviride Bisset (IM SD135) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, leitões desmamados, suínos de engorda e espécies menores de aves de capoeira de engorda e de postura e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2148/2004, (CE) n.o 828/2007 e (CE) n.o 322/2009 (detentor da autorização: Huvepharma NV) (JO L 167 de 1.7.2015, p. 63).

| 139. | 32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH), (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8). |
| --- | --- |

139.

32015 R 1053: Regulamento de Execução (UE) 2015/1053 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização da preparação de Enterococcus faecium DSM 10663/NCIMB 10415 como aditivo em alimentos para vitelos de criação, leitões, frangos de engorda, perus de engorda, gatos e cães e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1259/2004, (CE) n.o 255/2005, (CE) n.o 1200/2005 e (CE) n.o 1520/2007 (detentor da autorização: Chevita Tierarzneimittel-GmbH), (JO L 171 de 2.7.2015, p. 8).

| 140. | 32015 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 3). |
| --- | --- |

140.

32015 R 1060: Regulamento de Execução (UE) 2015/1060 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de betaína anidra e de cloridrato de betaína como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 3).

| 141. | 32015 R 1061: Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 8). |
| --- | --- |

141.

32015 R 1061: Regulamento de Execução (UE) 2015/1061 da Comissão, de 2 de julho de 2015, relativo à autorização de ácido ascórbico, fosfato sódico de ascorbilo, fosfato sódico e cálcico de ascorbilo, ascorbato de sódio, ascorbato de cálcio e palmitato de ascorbilo como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 174 de 3.7.2015, p. 8).

| 142. | 32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65). |
| --- | --- |

142.

32015 R 1105: Regulamento de Execução (UE) 2015/1105 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização de uma preparação de Bifidobacterium animalis ssp. animalis DSM 16284, Lactobacillus salivarius ssp. salivarius DSM 16351 e Enterococcus faecium DSM 21913 como aditivo em alimentos para frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira à exceção das aves poedeiras, à autorização desse aditivo em alimentos para animais a utilizar na água de abeberamento para frangos de engorda e que altera o Regulamento (UE) n.o 544/2013 no que diz respeito ao teor máximo desse aditivo em alimentos completos para animais e à sua compatibilidade com coccidiostáticos (detentor da autorização: Biomin GmbH) (JO L 181 de 9.7.2015, p. 65).

| 143. | 32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).» |
| --- | --- |

143.

32015 R 1114: Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão, de 9 de julho de 2015, relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies e que altera o Regulamento (CE) n.o 403/2009 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 848/2014 e (UE) n.o 1236/2014 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 18).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/861, (UE) 2015/1020, (UE) 2015/1043, (UE) 2015/1053, (UE) 2015/1060, (UE) 2015/1061, (UE) 2015/1104, (UE) 2015/1105 e (UE) 2015/1114 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 137 de 4.6.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 163 de 30.6.2015, p. 22.

2

(3)  
  JO L 167 de 1.7.2015, p. 63.

3

(4)  
  JO L 171 de 2.7.2015, p. 8.

4

(5)  
  JO L 174 de 3.7.2015, p. 3.

5

(6)  
  JO L 174 de 3.7.2015, p. 8.

6

(7)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 61.

7

(8)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 65.

8

(9)  
  JO L 182 de 10.7.2015, p. 18.

9

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/12 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/12

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 239/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1028]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 no que se refere ao intervalo de segurança e aos limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal decoquinato (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1289/2004 no que se refere ao intervalo de segurança e aos limites máximos de resíduos do aditivo para a alimentação animal decoquinato (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, ao ponto 1zy [Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0291: Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 87).». |
| --- | --- |

«—

32014 R 0291: Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 (JO L 87 de 22.3.2014, p. 87).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 291/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 87 de 22.3.2014, p. 87.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/13 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/13

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 240/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1029]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/897 da Comissão, de 11 de junho de 2015, relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/897 da Comissão, de 11 de junho de 2015, relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 143 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1114 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «144. | 32015 R 0897: Regulamento de Execução (UE) 2015/897 da Comissão, de 11 de junho de 2015, relativo à autorização de cloridrato de tiamina e mononitrato de tiamina como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 147 de 12.6.2015, p. 8).» |
| --- | --- |

«144.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/897 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 147 de 12.6.2015, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/14 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/14

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 241/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1030]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 144 [Regulamento de Execução (UE) 2015/897 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «145. | 32015 R 0786: Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão, de 19 de maio de 2015, que define critérios de aceitabilidade dos processos de descontaminação aplicáveis aos produtos destinados à alimentação animal, previstos na Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 125 de 21.5.2015, p. 10).» |
| --- | --- |

«145.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/786 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 125 de 21.5.2015, p. 10.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/15 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/15

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 242/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1031]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização do betacaroteno como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização do betacaroteno como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão, de 14 de julho de 2015, relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão, de 14 de julho de 2015, relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 145 [Regulamento (UE) 2015/786 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «146. | 32015 R 1103: Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização do betacaroteno como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 181 de 9.7.2015, p. 57). |
| --- | --- |

«146.

32015 R 1103: Regulamento de Execução (UE) 2015/1103 da Comissão, de 8 de julho de 2015, relativo à autorização do betacaroteno como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 181 de 9.7.2015, p. 57).

| 147. | 32015 R 1152: Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão, de 14 de julho de 2015, relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 187 de 15.7.2015, p. 5).». |
| --- | --- |

147.

32015 R 1152: Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão, de 14 de julho de 2015, relativo à autorização de extratos de tocoferol de óleos vegetais, de extratos ricos em tocoferol de óleos vegetais (ricos em delta-tocoferol) e de alfa-tocoferol como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 187 de 15.7.2015, p. 5).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1103 e (UE) 2015/1152 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 57.

1

(2)  
  JO L 187 de 15.7.2015, p. 5.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/17 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/17

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 243/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2017/1032]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1417 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de diclazuril como aditivo em alimentos para coelhos de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1417 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de diclazuril como aditivo em alimentos para coelhos de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo I, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 147 [Regulamento de Execução (UE) 2015/1152 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «148. | 32015 R 1417: Regulamento de Execução (UE) 2015/1417 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de diclazuril como aditivo em alimentos para coelhos de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (JO L 220 de 21.8.2015, p. 15). |
| --- | --- |

«148.

32015 R 1417: Regulamento de Execução (UE) 2015/1417 da Comissão, de 20 de agosto de 2015, relativo à autorização de diclazuril como aditivo em alimentos para coelhos de engorda e de reprodução (detentor da autorização Huvepharma NV) (JO L 220 de 21.8.2015, p. 15).

| 149. | 32015 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2015/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (JO L 223 de 26.8.2015, p. 6).» |
| --- | --- |

149.

32015 R 1426: Regulamento de Execução (UE) 2015/1426 da Comissão, de 25 de agosto de 2015, relativo à autorização da preparação de ácido benzoico, timol, eugenol e piperina como aditivo em alimentos para frangos de engorda, frangas para postura e espécies menores de aves de capoeira de engorda e para postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (JO L 223 de 26.8.2015, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1417 e (UE) 2015/1426 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 220 de 21.8.2015, p. 15.

1

(2)  
  JO L 223 de 26.8.2015, p. 6.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/19 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/19

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 244/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1033]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), deve ser incorporado do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (1), deve ser incorporado do Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo I, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 46b [Regulamento Delegado (UE) n.o 44/2014 da Comissão] é inserido o seguinte:

| «46c. | 32014 R 0901: Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 da Comissão, de 18 de julho de 2014, que aplica o Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos administrativos para a homologação e a fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 249 de 22.8.2014, p. 1).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
  No anexo VII, ao ponto 2.1 é aditado o seguinte:

  “IS para a Islândia;
  FL para o Listenstaine;
  16 para a Noruega.”
  » |
| --- | --- |

«46c.

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No anexo VII, ao ponto 2.1 é aditado o seguinte:

“IS para a Islândia;

FL para o Listenstaine;

16 para a Noruega.”
  »

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) n.o 901/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 143/2015, de 11 de junho de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 249 de 22.8.2014, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  
  JO L 341 de 15.12.2016, p. 30.

2

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/21 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/21

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 245/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1034]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo II, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 40a [Regulamento Delegado (UE) n.o 1322/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «41. | 32015 R 0208: Regulamento Delegado (UE) 2015/208 da Comissão, de 8 de dezembro de 2014, que completa o Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de segurança funcional dos veículos para a homologação dos veículos agrícolas e florestais (JO L 42 de 17.2.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

«41.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/208 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 42 de 17.2.2015, p. 1.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/22 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/22

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 246/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1035]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização do copolímero de enxerto de álcool polivinílico-polietilenoglicol em suplementos alimentares sólidos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, aos pontos 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] e 69 [Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32014 R 0685: Regulamento (UE) n.o 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 23).» |
| --- | --- |

«—

32014 R 0685: Regulamento (UE) n.o 685/2014 da Comissão, de 20 de junho de 2014 (JO L 182 de 21.6.2014, p. 23).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 685/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 182 de 21.6.2014, p. 23.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/23 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/23

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 247/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1036]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1362 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em extratos de alecrim (E 392) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1362 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de dióxido de silício (E 551) em extratos de alecrim (E 392) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/1378 da Comissão, de 11 de agosto de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de riboflavinas (E 101) e carotenos (E 160a) em grânulos e flocos secos de batata (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/1378 da Comissão, de 11 de agosto de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização de riboflavinas (E 101) e carotenos (E 160a) em grânulos e flocos secos de batata (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzr [Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32015 R 1362: Regulamento (UE) 2015/1362 da Comissão, de 6 de agosto de 2015 (JO L 210 de 7.8.2015, p. 22), |
| --- | --- |

«—

32015 R 1362: Regulamento (UE) 2015/1362 da Comissão, de 6 de agosto de 2015 (JO L 210 de 7.8.2015, p. 22),

| — | 32015 R 1378: Regulamento (UE) 2015/1378 da Comissão, de 11 de agosto de 2015 (JO L 213 de 12.8.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1378: Regulamento (UE) 2015/1378 da Comissão, de 11 de agosto de 2015 (JO L 213 de 12.8.2015, p. 1).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1362 e (UE) 2015/1378 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 210 de 7.8.2015, p. 22.

1

(2)  
  JO L 213 de 12.8.2015, p. 1.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/25 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/25

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 248/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1037]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1102 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1102 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à retirada de determinadas substâncias aromatizantes da lista da União (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, ao ponto 54zzzzs [Regulamento (CE) n.o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1102: Regulamento (UE) 2015/1102 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 54).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1102: Regulamento (UE) 2015/1102 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 54).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1102 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 54.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/26 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/26

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 249/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1038]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 54zzzzzp [Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 0007: Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 3).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 54zzzzzp [Regulamento (UE) n.o 432/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 0007: Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 3).»

| 2. | A seguir ao ponto 99 [Regulamento (UE) 2015/539 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «100. | 32015 R 0007: Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 3).». |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 99 [Regulamento (UE) 2015/539 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«100.

32015 R 0007: Regulamento (UE) 2015/7 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que autoriza uma alegação de saúde relativa a alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças e que altera o Regulamento (UE) n.o 432/2012 (JO L 3 de 7.1.2015, p. 3).».

| 101. | 32015 R 0008: Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 3 de 7.1.2015, p. 6).» |
| --- | --- |

101.

32015 R 0008: Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão, de 6 de janeiro de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 3 de 7.1.2015, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/7 e (UE) 2015/8 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 3 de 7.1.2015, p. 3.

1

(2)  
  JO L 3 de 7.1.2015, p. 6.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/28 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/28

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 250/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1039]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/595 revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, o Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/595 revoga, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, o Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimido com efeitos a partir da mesma data.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XII é alterado do seguinte modo:

| 1. | A seguir ao ponto 101 [Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão] é inserido o seguinte:






  «102. | 32015 R 0595: Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão, de 15 de abril de 2015, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2016, 2017 e 2018, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos (JO L 99 de 16.4.2015, p. 7).
  Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
  No anexo II ao quadro do ponto 5, é aditado o seguinte:






  IS | 12 (*) |
| --- | --- | --- | --- |
| 15 (**) |
| NO | 12 (*) |
| 15 (**)» |

1.

A seguir ao ponto 101 [Regulamento (UE) 2015/8 da Comissão] é inserido o seguinte:

«102.

Para efeitos do presente acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No anexo II ao quadro do ponto 5, é aditado o seguinte:

IS

12 (*)

15 (**)

NO

12 (*)

15 (**)»

| 2. | O texto do ponto 88 [Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016. |
| --- | --- |

2.

O texto do ponto 88 [Regulamento de Execução (UE) n.o 400/2014 da Comissão] é suprimido com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/595 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 99 de 16.4.2015, p. 7.

1

(2)  
  JO L 119 de 23.4.2014, p. 44.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/30 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/30

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 251/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1040]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1041 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1041 da Comissão, de 30 de junho de 2015, relativo à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e relativas à redução de um risco de doença (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos e relativas à redução de um risco de doença (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(3)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 102 [Regulamento de Execução (UE) 2015/595 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

| «103. | 32015 R 1041: Regulamento (UE) 2015/1041 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 167 de 1.7.2015, p. 57). |
| --- | --- |

«103.

32015 R 1041: Regulamento (UE) 2015/1041 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças (JO L 167 de 1.7.2015, p. 57).

| 104. | 32015 R 1052: Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (JO L 171 de 2.7.2015, p. 5).» |
| --- | --- |

104.

32015 R 1052: Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à autorização e à recusa de autorização de determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que referem a redução de um risco de doença (JO L 171 de 2.7.2015, p. 5).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) 2015/1041 e (UE) 2015/1052 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 167 de 1.7.2015, p. 57.

1

(2)  
  JO L 171 de 2.7.2015, p. 5.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/32 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/32

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 252/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1041]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine. |
| --- | --- |

(2)

A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 104 [Regulamento (UE) 2015/1052 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «105. | 32013 R 0210: Regulamento (UE) n.o 210/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, relativo à aprovação de estabelecimentos que produzem rebentos, nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68 de 12.3.2013, p. 24).». |
| --- | --- |

«105.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 210/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 68 de 12.3.2013, p. 24.

1

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/33 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/33

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 253/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1042]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância lasalocida (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância tulatromicina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância tulatromicina (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «eprinomectina» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que se refere à substância «eprinomectina» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32014 R 1277: Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 (JO L 346 de 2.12.2014, p. 23), |
| --- | --- |

«—

32014 R 1277: Regulamento de Execução (UE) n.o 1277/2014 da Comissão, de 1 de dezembro de 2014 (JO L 346 de 2.12.2014, p. 23),

| — | 32014 R 1359: Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 103), |
| --- | --- |

—

32014 R 1359: Regulamento de Execução (UE) n.o 1359/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 (JO L 365 de 19.12.2014, p. 103),

| — | 32014 R 1390: Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 (JO L 369 de 24.12.2014, p. 65).» |
| --- | --- |

—

32014 R 1390: Regulamento de Execução (UE) n.o 1390/2014 da Comissão, de 19 de dezembro de 2014 (JO L 369 de 24.12.2014, p. 65).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1277/2014, (UE) n.o 1359/2014 e (UE) n.o 1390/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 346 de 2.12.2014, p. 23.

1

(2)  
  JO L 365 de 19.12.2014, p. 103.

2

(3)  
  JO L 369 de 24.12.2014, p. 65.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/35 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/35

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 254/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1043]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «ácido clodrónico (sob a forma de sal dissódico)» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «ácido clodrónico (sob a forma de sal dissódico)» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «hexaflumurão» (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «hexaflumurão» (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «4-hidroxibenzoato de propilo e seu sal de sódio» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «4-hidroxibenzoato de propilo e seu sal de sódio» (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

| «— | 32015 R 1078: Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 5), |
| --- | --- |

«—

32015 R 1078: Regulamento de Execução (UE) 2015/1078 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 5),

| — | 32015 R 1079: Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 8), |
| --- | --- |

—

32015 R 1079: Regulamento de Execução (UE) 2015/1079 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 8),

| — | 32015 R 1080: Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 11).». |
| --- | --- |

—

32015 R 1080: Regulamento de Execução (UE) 2015/1080 da Comissão, de 3 de julho de 2015 (JO L 175 de 4.7.2015, p. 11).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1078, (UE) 2015/1079 e (UE) 2015/1080 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 175 de 4.7.2015, p. 5.

1

(2)  
  JO L 175 de 4.7.2015, p. 8.

2

(3)  
  JO L 175 de 4.7.2015, p. 11.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/37 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/37

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 255/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1044]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «salicilato de alumínio básico» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 37/2010 no que diz respeito à substância «salicilato de alumínio básico» (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 13 [Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1308: Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015 (JO L 200 de 30.7.2015, p. 11).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 1308: Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 da Comissão, de 29 de julho de 2015 (JO L 200 de 30.7.2015, p. 11).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1308 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 200 de 30.7.2015, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/38 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/38

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 256/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1045]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015, que altera a Decisão de Execução 2012/715/UE que estabelece uma lista de países terceiros dotados de um quadro regulamentar aplicável a substâncias destinadas a medicamentos para uso humano e de medidas de controlo e execução correspondentes que asseguram um nível de proteção da saúde pública equivalente ao que vigora na União (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XIII, do Acordo EEE, ao ponto 15qb (Decisão de Execução 2012/715/UE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 D 1057: Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 23).». |
| --- | --- |

«—

32015 D 1057: Decisão de Execução (UE) 2015/1057 da Comissão, de 1 de julho de 2015 (JO L 171 de 2.7.2015, p. 23).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/1057 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 171 de 2.7.2015, p. 23.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/39 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/39

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 257/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1046]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao benzeno (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015, que altera o anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita ao benzeno (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1494: Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015 (JO L 233 de 5.9.2015, p. 2).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 1494: Regulamento (UE) 2015/1494 da Comissão, de 4 de setembro de 2015 (JO L 233 de 5.9.2015, p. 2).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1494 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015 desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 233 de 5.9.2015, p. 2.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/40 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/40

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 258/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1047]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zc [Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0830: Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015 (JO L 132 de 29.5.2015, p. 8).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 0830: Regulamento (UE) 2015/830 da Comissão, de 28 de maio de 2015 (JO L 132 de 29.5.2015, p. 8).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/830 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 132 de 29.5.2015, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/41 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/41

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 259/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1048]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão relativo a taxas e emolumentos a pagar à Agência Europeia dos Produtos Químicos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 12zf [Regulamento (CE) n.o 340/2008 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0864: Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 139 de 5.6.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 0864: Regulamento de Execução (UE) 2015/864 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 139 de 5.6.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/864 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 139 de 5.6.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/42 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/42

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 260/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1049]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão, de 8 de maio de 2015, que autoriza a medida provisória adotada pelos Países Baixos, em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de embalagem e de rotulagem adicionais para os cigarros eletrónicos que contêm nicotina e recargas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão, de 8 de maio de 2015, que autoriza a medida provisória adotada pelos Países Baixos, em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de embalagem e de rotulagem adicionais para os cigarros eletrónicos que contêm nicotina e recargas (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzy [Regulamento de Execução (UE) 2015/419 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «12zzz. | 32015 D 0744: Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão, de 8 de maio de 2015, que autoriza a medida provisória adotada pelos Países Baixos, em conformidade com o artigo 52.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos em matéria de embalagem e de rotulagem adicionais para os cigarros eletrónicos que contêm nicotina e recargas (JO L 118 de 9.5.2015, p. 8).». |
| --- | --- |

«12zzz.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão de Execução (UE) 2015/744 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 118 de 9.5.2015, p. 8.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/43 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/43

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 261/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1050]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12zzz (Decisão de Execução (UE) 2015/744 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:

| «12zzza. | 32015 R 0984: Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 43). |
| --- | --- |

«12zzza.

32015 R 0984: Regulamento de Execução (UE) 2015/984 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a piritiona-cobre como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 43).

| 12zzzb. | 32015 R 0985: Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 46).» |
| --- | --- |

12zzzb.

32015 R 0985: Regulamento de Execução (UE) 2015/985 da Comissão, de 24 de junho de 2015, que aprova a clotianidina como substância ativa existente para utilização em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 159 de 25.6.2015, p. 46).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/984 e (UE) 2015/985 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 159 de 25.6.2015, p. 43.

1

(2)  
  JO L 159 de 25.6.2015, p. 46.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/44 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/44

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 262/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1051]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/707 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/707 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV do Acordo EEE, a seguir ao ponto 13zzzzt [Regulamento de Execução (UE) 2015/408 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «13zzzzu. | 32015 R 0707: Regulamento de Execução (UE) 2015/707 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo à não aprovação do extrato de raízes de Rheum officinale como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 113 de 1.5.2015, p. 44).» |
| --- | --- |

«13zzzzu.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/707 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 113 de 1.5.2015, p. 44.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/45 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/45

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 263/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1052]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 0762: Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015 (JO L 120 de 13.5.2015, p. 6).» |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 0762: Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015 (JO L 120 de 13.5.2015, p. 6).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzu [Regulamento (UE) 2015/707 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:






  «13zzzzv. | 32015 R 0762: Regulamento de Execução (UE) 2015/762 da Comissão, de 12 de maio de 2015, que aprova a substância de base hidróxido de cálcio em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 120 de 13.5.2015, p. 6).» |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzu [Regulamento (UE) 2015/707 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

«13zzzzv.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/762 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 120 de 13.5.2015, p. 6.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/46 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/46

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 264/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1053]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) n.o 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) n.o 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(6)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70),

| — | 32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22), |
| --- | --- |

—

32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22),

| — | 32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015 (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18), |
| --- | --- |

—

32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015 (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18),

| — | 32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34), |
| --- | --- |

—

32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34),

| — | 32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015 (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015 (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).»

| 2. | Ao ponto 13zs [Regulamento de Execução (UE) n.o 1037/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70).» |
| --- | --- | --- |

2.

Ao ponto 13zs [Regulamento de Execução (UE) n.o 1037/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70).»

| 3. | A seguir ao ponto 13zzzzv [Regulamento (UE) 2015/762 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzw. | 32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22). |
| --- | --- | --- |

3.

A seguir ao ponto 13zzzzv [Regulamento (UE) 2015/762 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzw.

32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22).

| 13zzzzx. | 32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18). |
| --- | --- |

13zzzzx.

32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18).

| 13zzzzy. | 32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34). |
| --- | --- |

13zzzzy.

32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34).

| 13zzzzz. | 32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).» |
| --- | --- |

13zzzzz.

32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 2015/1106, (UE) 2015/1115, (UE) 2015/1154, (UE) 2015/1166 e (UE) 2015/1201 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 70.

1

(2)  
  JO L 182 de 10.7.2015, p. 22.

2

(3)  
  JO L 187 de 15.7.2015, p. 18.

3

(4)  
  JO L 188 de 16.7.2015, p. 34.

4

(5)  
  JO L 195 de 23.7.2015, p. 37.

5

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/48 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/48

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 265/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1054]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (6) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (6), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (7) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (9) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(9)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:

| 1. | Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:






  «— | 32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72), |
| --- | --- | --- |

1.

Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:

«—

32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72),

| — | 32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75), |
| --- | --- |

—

32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75),

| — | 32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26), |
| --- | --- |

—

32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26),

| — | 32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30), |
| --- | --- |

—

32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30),

| — | 32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015 (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1), |
| --- | --- |

—

32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015 (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1),

| — | 32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124), |
| --- | --- |

—

32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124),

| — | 32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).»

| 2. | A seguir ao ponto 13zzzzz [Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:






  «13zzzzza. | 32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72). |
| --- | --- | --- |

2.

A seguir ao ponto 13zzzzz [Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:

«13zzzzza.

32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72).

| 13zzzzzb. | 32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75). |
| --- | --- |

13zzzzzb.

32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75).

| 13zzzzzc. | 32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26). |
| --- | --- |

13zzzzzc.

32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26).

| 13zzzzzd. | 32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30). |
| --- | --- |

13zzzzzd.

32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30).

| 13zzzzze. | 32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1). |
| --- | --- |

13zzzzze.

32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1).

| 13zzzzzf. | 32015 R 1191: Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 193 de 21.7.2015, p. 122). |
| --- | --- |

13zzzzzf.

32015 R 1191: Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 193 de 21.7.2015, p. 122).

| 13zzzzzg. | 32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124). |
| --- | --- |

13zzzzzg.

32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124).

| 13zzzzzh. | 32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).» |
| --- | --- |

13zzzzzh.

32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1107, (UE) 2015/1108, (UE) 2015/1116, (UE) 2015/1165, (UE) 2015/1176, (UE) 2015/1191, (UE) 2015/1192 e (UE) 2015/1295 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 72.

1

(2)  
  JO L 181 de 9.7.2015, p. 75.

2

(3)  
  JO L 182 de 10.7.2015, p. 26.

3

(4)  
  JO L 188 de 16.7.2015, p. 30.

4

(5)  
  JO L 192 de 18.7.2015, p. 1.

5

(6)  
  JO L 193 de 21.7.2015, p. 122.

6

(7)  
  JO L 193 de 21.7.2015, p. 124.

7

(8)  
  JO L 199 de 29.7.2015, p. 8.

8

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/51 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/51

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 266/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1055]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 284/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 284/2013 no que respeita às medidas transitórias aplicáveis aos procedimentos relativos aos produtos fitofarmacêuticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, ao ponto 13c [Regulamento (UE) n.o 284/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1475: Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015 (JO L 225 de 28.8.2015, p. 10).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1475: Regulamento (UE) 2015/1475 da Comissão, de 27 de agosto de 2015 (JO L 225 de 28.8.2015, p. 10).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1475 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 225 de 28.8.2015, p. 10.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/52 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/52

---

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 267/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1056]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1190: Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 115).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1190: Regulamento (UE) 2015/1190 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 115).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1190 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 193 de 21.7.2015, p. 115.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/53 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/53

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 268/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1057]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera os anexos II e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que altera os anexos II e VI do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XVI, do Acordo EEE, ao ponto 1a [Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1298: Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 22).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 1298: Regulamento (UE) 2015/1298 da Comissão, de 28 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 22).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1298 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 199 de 29.7.2015, p. 22.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/54 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/54

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 269/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1058]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/39/UE da Comissão, de 12 de março de 2014, que altera a Diretiva 2012/9/UE no que diz respeito ao prazo de transposição e ao termo do período transitório (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/39/UE da Comissão, de 12 de março de 2014, que altera a Diretiva 2012/9/UE no que diz respeito ao prazo de transposição e ao termo do período transitório (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II, capítulo XXV, do Acordo EEE, ao ponto 3 (Diretiva 2001/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) primeiro travessão (Diretiva 2012/9/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 R 0039: Diretiva 2014/39/UE da Comissão, de 12 de março de 2014 (JO L 73 de 13.3.2014, p. 3).». |
| --- | --- |

—

32014 R 0039: Diretiva 2014/39/UE da Comissão, de 12 de março de 2014 (JO L 73 de 13.3.2014, p. 3).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/39/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 73 de 13.3.2014, p. 3.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/55 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/55

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 270/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1059]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE (1), deve ser integrada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que altera a Diretiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Diretiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Diretiva 93/12/CEE (1), deve ser integrada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2009/30/CE revoga a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2009/30/CE revoga a Diretiva 93/12/CEE do Conselho (2), que está incorporada no Acordo EEE e que deve, consequentemente, ser dele suprimida.

| (3) | Os anexos II e XX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Os anexos II e XX do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XVII é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 6a) (Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32009 L 0030: Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 6a) (Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

«—

32009 L 0030: Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).».

| 2) | Ao ponto 6a) (Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:






  «c) | No artigo 2.o, n.o 5, o termo “Islândia” deve ser acrescentado após o termo “Finlândia” e o termo “Noruega” deve ser acrescentado após o termo “Lituânia”. |
| --- | --- | --- |

2)

Ao ponto 6a) (Diretiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte texto:

«c)

No artigo 2.o, n.o 5, o termo “Islândia” deve ser acrescentado após o termo “Finlândia” e o termo “Noruega” deve ser acrescentado após o termo “Lituânia”.

| d) | No artigo 3.o, n.o 4, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:
  “A Islândia pode autorizar a colocação no mercado de gasolina que contenha etanol ou metanol com uma tensão de vapor máxima de 70 kPa, durante o período de verão, na condição de o etanol utilizado ser um biocombustível ou de a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de metanol preencher os critérios especificados no artigo 7.o-B, n.o 2.”. |
| --- | --- |

d)

No artigo 3.o, n.o 4, após o primeiro parágrafo, é inserido o seguinte parágrafo:

“A Islândia pode autorizar a colocação no mercado de gasolina que contenha etanol ou metanol com uma tensão de vapor máxima de 70 kPa, durante o período de verão, na condição de o etanol utilizado ser um biocombustível ou de a redução das emissões de gases com efeito de estufa resultante da utilização de metanol preencher os critérios especificados no artigo 7.o-B, n.o 2.”.

| e) | Os artigos 7.o-A a 7.o-E não se aplicam ao Listenstaine. |
| --- | --- |

e)

Os artigos 7.o-A a 7.o-E não se aplicam ao Listenstaine.

| f) | O artigo 7.o-B, n.o 6, não se aplica aos Estados da EFTA.». |
| --- | --- |

f)

O artigo 7.o-B, n.o 6, não se aplica aos Estados da EFTA.».

| 3) | O texto do ponto 6 (Diretiva 93/12/CEE do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

3)

O texto do ponto 6 (Diretiva 93/12/CEE do Conselho) é suprimido.

Artigo 2.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21 ad (Diretiva 1999/32/CE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32009 L 0030: Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).» |
| --- | --- |

«—

32009 L 0030: Diretiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009 (JO L 140 de 5.6.2009, p. 88).»

Artigo 3.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2009/30/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 5.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 88.

1

(2)  
  JO L 74 de 27.3.1993, p. 81.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/57 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/57

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 271/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XI (Comunicações eletrónicas, serviços audiovisuais e sociedade da informação) do Acordo EEE [2017/1060]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 874/2004 que estabelece as regras de política de interesse público relativas à implementação e às funções do domínio de topo.eu, e os princípios que regem o registo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XI do Acordo EEE, o ponto 5oab [Regulamento (CE) n.o 874/2004 da Comissão] é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 R 0516: Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 14).». |
| --- | --- | --- |

1)

É aditado o seguinte travessão:

«—

32015 R 0516: Regulamento (UE) 2015/516 da Comissão, de 26 de março de 2015 (JO L 82 de 27.3.2015, p. 14).».

| 2) | O texto da adaptação é suprimido. |
| --- | --- |

2)

O texto da adaptação é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/516 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 82 de 27.3.2015, p. 14.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/58 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/58

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 272/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1061]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — ruído» e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Aos pontos 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) e 37g (Decisão 2011/229/UE) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421).». |
| --- | --- | --- |

1)

Aos pontos 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) e 37g (Decisão 2011/229/UE) é aditado o seguinte travessão:

«—

32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014 (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421).».

| 2) | A seguir ao ponto 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:






  «37ai. | 32014 R 1304: Regulamento (UE) n.o 1304/2014 da Comissão, de 26 de novembro de 2014, relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema “material circulante — ruído” e que altera a Decisão 2008/232/CE e revoga a Decisão 2011/229/UE (JO L 356 de 12.12.2014, p. 421).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  (a) | Na secção 7.3.2.3, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”; |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 37ah (Decisão 2008/232/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

«37ai.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

(a)

Na secção 7.3.2.3, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”;

| (b) | Na secção 7.3.2.4, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”.». |
| --- | --- |

(b)

Na secção 7.3.2.4, alínea a) do anexo, a expressão “Noruega e da” é inserida antes do termo “Suécia”.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1304/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 356 de 12.12.2014, p. 421.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/60 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/60

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 273/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1062]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2012/757/UE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «exploração e gestão do tráfego» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37dl (Decisão 2012/757/UE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0995: Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 0995: Regulamento (UE) 2015/995 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 165 de 30.6.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/995 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 165 de 30.6.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/61 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 274/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1063]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão relativo à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «material circulante — vagões de mercadorias» do sistema ferroviário da União Europeia (1), deve incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 37n [Regulamento (UE) n.o 321/2013 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 0924: Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 150 de 17.6.2015, p. 10).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 0924: Regulamento (UE) 2015/924 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 150 de 17.6.2015, p. 10).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/924 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 272/2015, de 30 de outubro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 150 de 17.6.2015, p. 10.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  Ver página 58 do presente Jornal Oficial.

2

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/62 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 275/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1064]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | O texto do ponto 66d [Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

  «
  32010 R 0996: Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35), tal como alterado por:






  — | 32014 R 0376: Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18). |
| --- | --- | --- |

1)

O texto do ponto 66d [Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

«
  32010 R 0996: Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, relativo à investigação e prevenção de acidentes e incidentes na aviação civil e que revoga a Diretiva 94/56/CE (JO L 295 de 12.11.2010, p. 35), tal como alterado por:

—

32014 R 0376: Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014 (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

No artigo 18.o, ao n.o 5, é aditado o seguinte parágrafo:

“O Listenstaine e a Suíça dispõem de uma base de dados nacional comum sobre ocorrências na aviação civil. Os dados relevantes provenientes do Listenstaine serão integrados ao mesmo tempo que os dados suíços no repositório central.”».

| 2) | A seguir ao ponto 66gb [Regulamento (CE) n.o 1330/2007 da Comissão] é inserido o seguinte:






  «66gc. | 32014 R 0376: Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativo à comunicação, à análise e ao seguimento de ocorrências na aviação civil, que altera o Regulamento (UE) n.o 996/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 2003/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e os Regulamentos (CE) n.o 1321/2007 e (CE) n.o 1330/2007 da Comissão (JO L 122 de 24.4.2014, p. 18).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
  O Listenstaine e a Suíça dispõem de uma base de dados nacional comum sobre ocorrências na aviação civil. Os dados relevantes provenientes do Listenstaine serão integrados ao mesmo tempo que os dados suíços no repositório central. Tendo em conta a cooperação bilateral com a Suíça sobre as ocorrências na aviação civil no Liechtenstein, o Liechtenstein tratará os pedidos recebidos em conformidade com este Regulamento em estreita colaboração com a Suíça.». |
| --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 66gb [Regulamento (CE) n.o 1330/2007 da Comissão] é inserido o seguinte:

o

«66gc.

32014 R 0376

o

o

o

o

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

O Listenstaine e a Suíça dispõem de uma base de dados nacional comum sobre ocorrências na aviação civil. Os dados relevantes provenientes do Listenstaine serão integrados ao mesmo tempo que os dados suíços no repositório central. Tendo em conta a cooperação bilateral com a Suíça sobre as ocorrências na aviação civil no Liechtenstein, o Liechtenstein tratará os pedidos recebidos em conformidade com este Regulamento em estreita colaboração com a Suíça.».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 122 de 24.4.2014, p. 18.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/64 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/64

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 276/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1065]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 66gc [Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte ponto:

| «66gd. | 32015 R 1018: Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2015, que estabelece uma lista com a classificação das ocorrências na aviação civil que devem ser obrigatoriamente comunicadas nos termos do Regulamento (UE) n.o 376/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 163 de 30.6.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

«66gd.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1018 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 275/2015, de 30 de outubro de 2015 (2), consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 163 de 30.6.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(2)  Ver página 62 do presente Jornal Oficial.

2

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/65 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/65

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 277/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1066]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no respeitante aos voos de ensaio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 748/2012 no respeitante aos voos de ensaio (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66p [Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão], é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1039: Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 1039: Regulamento (UE) 2015/1039 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1039 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 167 de 1.7.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/66 |
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22.6.2017

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 278/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1067]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 1321/2014 no respeitante ao alinhamento das regras relativas à aeronavegabilidade permanente com o Regulamento (CE) n.o 216/2008, aos trabalhos de manutenção crítica e à monitorização da aeronavegabilidade permanente das aeronaves (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 1321/2014 no respeitante ao alinhamento das regras relativas à aeronavegabilidade permanente com o Regulamento (CE) n.o 216/2008, aos trabalhos de manutenção crítica e à monitorização da aeronavegabilidade permanente das aeronaves (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66q [Regulamento (UE) n.o 1321/2014 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1536: Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015 (JO L 241 de 17.9.2015, p. 16).». |
| --- | --- |

—

32015 R 1536: Regulamento (UE) 2015/1536 da Comissão, de 16 de setembro de 2015 (JO L 241 de 17.9.2015, p. 16).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1536 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 241 de 17.9.2015, p. 16.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/67 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/67

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 279/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE [2017/1068]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XIII do Acordo EEE, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1014: Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 162 de 27.6.2015, p. 65).». |
| --- | --- |

«—

32015 R 1014: Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 da Comissão, de 25 de junho de 2015 (JO L 162 de 27.6.2015, p. 65).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 162 de 27.6.2015, p. 65.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/68 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 280/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera anexo XIII (Transportes), o Protocolo n.o 31 (relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades) e o Protocolo n.o 37 (que contém a lista prevista no artigo 101.o) do Acordo EEE [2017/1069]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1). |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE de modo a incluir o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (1).

| (2) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, pois, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar. |
| --- | --- |

(2)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve, pois, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 revoga a Decisão 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 1315/2013 revoga a Decisão 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que está incorporada no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.

| (4) | O anexo XIII e o Protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo XIII e o Protocolo n.o 37 do Acordo EEE devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, a seguir ao artigo 12.o, n.o 5, é inserido o seguinte:

«6.   Os Estados da EFTA participam nas atividades que possam resultar do seguinte ato da União:

| — | 32013 R 1315: Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1). |
| --- | --- |

—

32013 R 1315: Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo às orientações da União para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes e que revoga a Decisão n.o 661/2010/UE (JO L 348 de 20.12.2013, p. 1).

Os Estados da EFTA participam plenamente, sem direito de voto, no Comité instituído pelo artigo 52.o do Regulamento.».

Artigo 2.o

No anexo XIII do Acordo EEE, o texto do ponto 5 (Decisão n.o 661/2010/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é suprimido.

Artigo 3.o

No Protocolo n.o 37 do Acordo EEE, o texto do ponto 4 é suprimido.

Artigo 4.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1315/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 5.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte à última notificação em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 6.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 348 de 20.12.2013, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

---

Declaração dos Estados da EFTA respeitante à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 280/2015, de 30 de outubro de 2015, que incorpora o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE

«Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 49.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 1315/2013, as adaptações dos mapas indicativos da rede transeuropeia de transportes alargada a países terceiros específicos, constantes do anexo III, efetuam-se com base em acordos de alto nível sobre redes de infraestruturas de transportes entre a União e os países vizinhos em causa. Os Estados da EFTA convidam a União Europeia a ponderar as seguintes adaptações relativamente aos mapas referentes aos seus territórios e a confirmar que foi alcançado um acordo de alto nível, na aceção do artigo 49.o, n.o 6:

o

o

o

o

o

| — | O aeroporto Vestmannaeyjar, na Islândia, deve ser retirado da rede global. |
| --- | --- |

—

O aeroporto Vestmannaeyjar, na Islândia, deve ser retirado da rede global.

| — | O porto marítimo Landeyjahöfn, na Islândia, deve ser acrescentado à rede global. |
| --- | --- |

—

O porto marítimo Landeyjahöfn, na Islândia, deve ser acrescentado à rede global.

| — | O troço de 18 km de estrada na E18 em direção à cidade de Oslo deve ser substituído pelo troço paralelo na E6, enquanto parte da rede principal. |
| --- | --- |

—

O troço de 18 km de estrada na E18 em direção à cidade de Oslo deve ser substituído pelo troço paralelo na E6, enquanto parte da rede principal.

| — | Os aeroportos Rygge e Ørland, na Noruega, devem ser acrescentados à rede global. |
| --- | --- |

—

Os aeroportos Rygge e Ørland, na Noruega, devem ser acrescentados à rede global.

| — | Os portos marítimos Kirkenes e Mo i Rana, na Noruega, devem ser acrescentados à rede global. |
| --- | --- |

—

Os portos marítimos Kirkenes e Mo i Rana, na Noruega, devem ser acrescentados à rede global.

| — | Os portos marítimos Sandefjord e Ålesund, na Noruega, devem ser retirados da rede global. |
| --- | --- |

—

Os portos marítimos Sandefjord e Ålesund, na Noruega, devem ser retirados da rede global.

| — | Os portos marítimos Grenland e Karmsund, na Noruega, devem ser substituídos, respetivamente, por Porsgrunn e Kopervik na rede global.» |
| --- | --- |

—

Os portos marítimos Grenland e Karmsund, na Noruega, devem ser substituídos, respetivamente, por Porsgrunn e Kopervik na rede global.»

---

Declaração da UE respeitante à Decisão do Comité Misto do EEE n.o 280/2015, de 30 de outubro de 2015, que incorpora o Regulamento (UE) n.o 1315/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no Acordo EEE

«A União toma nota das adaptações dos mapas propostas pelos Estados da EFTA. Confirma que as alterações solicitadas respeitam os critérios previstos no Regulamento (UE) n.o 1315/2013 (a seguir designado “Regulamento”), pelo que foi alcançado um acordo de alto nível, na aceção do artigo 49.o, n.o 6. Este acordo de alto nível servirá de base para a adaptação do anexo III do Regulamento no que respeita aos mapas indicativos para os Estados da EFTA em causa. Para o efeito, a Comissão recorrerá ao procedimento previsto no artigo 49.o, n.o 6 do Regulamento.»

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/71 |
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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 281/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no local de trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre trabalhadores masculinos e femininos) do Acordo EEE [2017/1070]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE: |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE:

| (2) | O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XVIII do Acordo EEE, a seguir ao ponto 32k (Diretiva 2008/104/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

| «32l. | 32014 L 0112: Diretiva 2014/112/UE do Conselho, de 19 de dezembro de 2014, que aplica o Acordo Europeu relativo a aspetos específicos da organização do tempo de trabalho no setor do transporte por vias navegáveis interiores, celebrado pela União Europeia dos Transportes por Vias Navegáveis Interiores (EBU), a Organização Europeia de Transportadores Fluviais (ESO) e a Federação Europeia dos Trabalhadores dos Transportes (ETF) (JO L 367 de 23.12.2014, p. 86).». |
| --- | --- |

«32l.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/112/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 367 de 23.12.2014, p. 86.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/72 |
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Jornal Oficial da União Europeia

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 282/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1071]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2015/801 da Comissão, de 20 de maio de 2015, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2015/801 da Comissão, de 20 de maio de 2015, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1eae (Decisão 2013/131/UE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:

| «1eaf. | 32015 D 0801: Decisão (UE) 2015/801 da Comissão, de 20 de maio de 2015, relativa ao documento de referência sobre melhores práticas de gestão ambiental, indicadores de desempenho ambiental setorial e indicadores de excelência para o setor do comércio a retalho, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1221/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à participação voluntária de organizações num sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS) (JO L 127 de 22.5.2015, p. 25).». |
| --- | --- |

«1eaf.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Decisão (UE) 2015/801 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 127 de 22.5.2015, p. 25.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/73 |
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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/73

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 283/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1072]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015, que altera as Decisões 2009/568/CE, 2011/333/UE, 2011/381/UE, 2012/448/UE e 2012/481/UE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XX do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1. | Aos pontos 2i (Decisão 2009/568/CE da Comissão) e 2zf (Decisão 2012/481/UE) é aditado o seguinte travessão:






  «— | 32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).» |
| --- | --- | --- |

1.

Aos pontos 2i (Decisão 2009/568/CE da Comissão) e 2zf (Decisão 2012/481/UE) é aditado o seguinte travessão:

«—

32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).»

| 2. | Aos pontos 2u (Decisão 2011/381/UE da Comissão), 2x (Decisão 2011/333/UE da Comissão) e 2ze (Decisão 2012/448/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).» |
| --- | --- | --- |

2.

Aos pontos 2u (Decisão 2011/381/UE da Comissão), 2x (Decisão 2011/333/UE da Comissão) e 2ze (Decisão 2012/448/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 D 0877: Decisão (UE) 2015/877 da Comissão, de 4 de junho de 2015 (JO L 142 de 6.6.2015, p. 32).»

| 3. | Ao ponto 2v (Decisão 2014/312/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32015 D 0886: Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 144 de 10.6.2015, p. 12).» |
| --- | --- | --- |

3.

Ao ponto 2v (Decisão 2014/312/UE da Comissão) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32015 D 0886: Decisão (UE) 2015/886 da Comissão, de 8 de junho de 2015 (JO L 144 de 10.6.2015, p. 12).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos das Decisões (UE) 2015/877 e (UE) 2015/886 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 142 de 6.6.2015, p. 32.

1

(2)  
  JO L 144 de 10.6.2015, p. 12.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/75 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/75

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 284/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1073]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/1844 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto após 2012 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/1844 da Comissão, de 13 de julho de 2015, que altera o Regulamento (UE) n.o 389/2013 no que diz respeito à implementação técnica do Protocolo de Quioto após 2012 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (2), não foi incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão n.o 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa aos esforços a realizar pelos Estados-Membros para redução das suas emissões de gases com efeito de estufa a fim de respeitar os compromissos de redução das emissões de gases com efeito de estufa da Comunidade até 2020 (2), não foi incorporada no Acordo EEE.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (3), não foi incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (3), não foi incorporado no Acordo EEE.

| (4) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ana [Regulamento (UE) n.o 389/2013 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1844: Regulamento Delegado (UE) 2015/1844 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 1).». |
| --- | --- |

—

32015 R 1844: Regulamento Delegado (UE) 2015/1844 da Comissão, de 13 de julho de 2015 (JO L 268 de 15.10.2015, p. 1).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1844 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 268 de 15.10.2015, p. 1.

1

(2)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 136.

2

(3)  
  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.

3

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/77 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/77

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 285/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/1074]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que substitui o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015, que substitui o anexo II da Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos resíduos e que revoga certas diretivas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 32ff (Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 L 1127: Diretiva (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 13).» |
| --- | --- |

«—

32015 L 1127: Diretiva (UE) 2015/1127 da Comissão, de 10 de julho de 2015 (JO L 184 de 11.7.2015, p. 13).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1127 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 184 de 11.7.2015, p. 13.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/78 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/78

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 286/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1075]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (1), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão (1), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão (2), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (3) | O Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão (3), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão (3), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (4) | O Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão (4), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (5) | O Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão (5), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (6) | O Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão (6), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão (6), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (7) | O Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (7), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão (7), que está incorporado no Acordo EEE, tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (8) | O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão (8) foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (9); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CE) n.o 430/2005 deve ser suprimida do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão (8) foi revogado pelo Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão (9); uma vez que estão ambos incorporados no Acordo EEE, a referência ao Regulamento (CE) n.o 430/2005 deve ser suprimida do Acordo EEE.

| (9) | A Decisão 1999/35/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida. |
| --- | --- |

(9)

A Decisão 1999/35/CE da Comissão (10), que está incorporada no Acordo EEE, tornou-se obsoleta, pelo que deve ser dele suprimida.

| (10) | O apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido. |
| --- | --- |

(10)

O apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE tornou-se obsoleto, pelo que deve ser dele suprimido.

| (11) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(11)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O texto dos pontos 1a [Regulamento (CE) n.o 2700/98 da Comissão], 1b [Regulamento (CE) n.o 2701/98 da Comissão], 1c [Regulamento (CE) n.o 2702/98 da Comissão], 7d (Decisão 1999/35/CE da Comissão), 18ad [Regulamento (CE) n.o 246/2003 da Comissão], 18ae [Regulamento (CE) n.o 247/2003 da Comissão], 18ai [Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão], 23b [Regulamento (CE) n.o 2139/2004 da Comissão], 24b [Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão] e do apêndice 1 do anexo XXI do Acordo EEE é suprimido.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 344 de 18.12.1998, p. 49.

1

(2)  
  JO L 344 de 18.12.1998, p. 81.

2

(3)  
  JO L 344 de 18.12.1998, p. 102.

3

(4)  
  JO L 12 de 17.1.2003, p. 5.

4

(5)  
  JO L 34 de 11.2.2003, p. 3.

5

(6)  
  JO L 34 de 11.2.2003, p. 5.

6

(7)  
  JO L 369 de 16.12.2004, p. 26.

7

(8)  
  JO L 71 de 17.3.2005, p. 36.

8

(9)  
  JO L 114 de 26.4.2008, p. 57.

9

(10)  
  JO L 9 de 15.1.1999, p. 23.

10

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/80 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/80

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 287/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1076]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação do formato técnico na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação do formato técnico na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:

| «— | 32015 R 1042: Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 61).» |
| --- | --- |

«—

32015 R 1042: Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015 (JO L 167 de 1.7.2015, p. 61).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 167 de 1.7.2015, p. 61.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/81 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/81

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 288/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1077]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1163 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra (1), deve ser incorporado no Acordo EEE |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1163 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à lista das rubricas elementares utilizada para as Paridades de Poder de Compra (1), deve ser incorporado no Acordo EEE

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 19y [Regulamento (CE) n.o 1445/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1163: Regulamento (UE) 2015/1163 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 6).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1163: Regulamento (UE) 2015/1163 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 6).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1163 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 188 de 16.7.2015, p. 6.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/82 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/82

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 289/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1078]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015, que altera a metodologia para a classificação dos produtos por atividade indicada no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015, que altera a metodologia para a classificação dos produtos por atividade indicada no anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 19z [Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1342: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015 (JO L 207 de 4.8.2015, p. 35).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1342: Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 da Comissão, de 22 de abril de 2015 (JO L 207 de 4.8.2015, p. 35).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2015/1342 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 207 de 4.8.2015, p. 35.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/83 |
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22.6.2017

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Jornal Oficial da União Europeia

L 161/83

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 290/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1079]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, a seguir ao ponto 19za [Regulamento de Execução (UE) n.o 724/2014 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:

| «19zb. | 32015 R 1365: Regulamento Delegado (UE) 2015/1365 da Comissão, de 30 de abril de 2015, relativo ao formato de transmissão dos dados sobre as despesas de investigação e desenvolvimento (JO L 211 de 8.8.2015, p. 1).» |
| --- | --- |

«19zb.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento de Execução (UE) 2015/1365 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 211 de 8.8.2015, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/84 |
| --- | --- | --- | --- |

22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/84

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 291/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1080]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015, que altera o Regulamento (CE) n.o 1200/2009 que aplica o Regulamento (CE) n.o 1166/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos inquéritos à estrutura das explorações agrícolas e ao inquérito aos métodos de produção agrícola, no que respeita aos coeficientes de cabeças normais e às definições das características (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, ao ponto 23a [Regulamento (CE) n.o 1200/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32015 R 1391: Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015 (JO L 215 de 14.8.2015, p. 11).» |
| --- | --- |

—

32015 R 1391: Regulamento (UE) 2015/1391 da Comissão, de 13 de agosto de 2015 (JO L 215 de 14.8.2015, p. 11).»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) 2015/1391 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 215 de 14.8.2015, p. 11.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/85 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/85

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 292/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE [2017/1081]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico (1), deve ser incorporado no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às estatísticas anuais sobre o consumo de energia no setor doméstico (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.

| (2) | O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXI do Acordo EEE, o texto do ponto 26a [Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho] passa a ter a seguinte redação:

«
  32008 R 1099: Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, relativo às estatísticas da energia (JO L 304 de 14.11.2008, p. 1), tal como alterado por:

| — | 32013 R 0147: Regulamento (UE) n.o 147/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 (JO L 50 de 22.2.2013, p. 1), |
| --- | --- |

—

32013 R 0147: Regulamento (UE) n.o 147/2013 da Comissão, de 13 de fevereiro de 2013 (JO L 50 de 22.2.2013, p. 1),

| — | 32014 R 0431: Regulamento (UE) n.o 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 (JO L 131 de 1.5.2014, p. 1). |
| --- | --- |

—

32014 R 0431: Regulamento (UE) n.o 431/2014 da Comissão, de 24 de abril de 2014 (JO L 131 de 1.5.2014, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

| a) | O Liechtenstein está isento da obrigação de recolher os dados solicitados a título do presente regulamento, exceto no que se refere a dados relativos às importações e exportações dos diferentes produtos energéticos e à produção de eletricidade para efeitos das Estatísticas Anuais da Energia (anexo B). |
| --- | --- |

a)

O Liechtenstein está isento da obrigação de recolher os dados solicitados a título do presente regulamento, exceto no que se refere a dados relativos às importações e exportações dos diferentes produtos energéticos e à produção de eletricidade para efeitos das Estatísticas Anuais da Energia (anexo B).

| b) | A Islândia está isenta da obrigação de declarar os agregados definidos no anexo B no que respeita à descriminação pormenorizada do consumo de energia por tipo de utilização final (aquecimento de espaços, arrefecimento de espaços, aquecimento de água, equipamento de cozedura, iluminação e aparelhos elétricos e outras utilizações finais) do setor residencial, definido no ponto 2.3 do anexo A.» |
| --- | --- |

b)

A Islândia está isenta da obrigação de declarar os agregados definidos no anexo B no que respeita à descriminação pormenorizada do consumo de energia por tipo de utilização final (aquecimento de espaços, arrefecimento de espaços, aquecimento de água, equipamento de cozedura, iluminação e aparelhos elétricos e outras utilizações finais) do setor residencial, definido no ponto 2.3 do anexo A.»

Artigo 2.o

Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 431/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 131 de 1.5.2014, p. 1.

1

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/87 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/87

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 293/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1082]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | A Diretiva 2013/34/UE revoga a Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho (2) e a Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho (3), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas. |
| --- | --- |

(2)

A Diretiva 2013/34/UE revoga a Quarta Diretiva 78/660/CEE do Conselho (2) e a Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho (3), que estão incorporadas no Acordo EEE e que devem, consequentemente, ser dele suprimidas.

| (3) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo XXII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:

| 1) | Ao ponto 10f (Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

  «, tal como alterado por:






  — | 32013 L 0034: Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).». |
| --- | --- | --- |

1)

Ao ponto 10f (Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

—

32013 L 0034: Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).».

| 2) | A seguir ao ponto 10h (Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:






  «10i. | 32013 L 0034: Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, que altera a Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 78/660/CEE e 83/349/CEE do Conselho (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:






  a) | No que respeita à Islândia e à Noruega, a conversão em moeda nacional de montantes em euros deverá obter-se mediante a aplicação da taxa de câmbio publicada pelo banco central responsável pela moeda nacional. |
| --- | --- | --- | --- |

2)

A seguir ao ponto 10h (Diretiva 2012/17/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é inserido o seguinte ponto:

«10i.

Para efeitos do presente Acordo, as disposições da Diretiva são adaptadas da seguinte forma:

a)

No que respeita à Islândia e à Noruega, a conversão em moeda nacional de montantes em euros deverá obter-se mediante a aplicação da taxa de câmbio publicada pelo banco central responsável pela moeda nacional.

| b) | Ao anexo I é aditado o seguinte:






  «— | Islândia:
  hlutafélag, einkahlutafélag; |
| --- | --- | --- |

b)

Ao anexo I é aditado o seguinte:

«—

Islândia:

hlutafélag, einkahlutafélag;

| — | Listenstaine:
  die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haftung, die Kommanditaktiengesellschaft; |
| --- | --- |

—

Listenstaine:

die Aktiengesellschaft, die Gesellschaft mit beschränkter Haftung, die Kommanditaktiengesellschaft;

| — | Noruega:
  aksjeselskap, allmennaksjeselskap.». |
| --- | --- |

—

Noruega:

aksjeselskap, allmennaksjeselskap.».

| c) | Ao Anexo II é aditado o seguinte:






  «— | Islândia:
  sameignarfélag, samlagsfélag; |
| --- | --- | --- |

c)

Ao Anexo II é aditado o seguinte:

«—

Islândia:

sameignarfélag, samlagsfélag;

| — | Listenstaine:
  die Kollektivgesellschaft, die Kommanditgesellschaft; |
| --- | --- |

—

Listenstaine:

die Kollektivgesellschaft, die Kommanditgesellschaft;

| — | Noruega:
  partrederi, ansvarlig selskap, kommandittselskap.».» |
| --- | --- |

—

Noruega:

partrederi, ansvarlig selskap, kommandittselskap.».»

| 3) | O texto dos pontos 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE) e 6 (Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho) é suprimido. |
| --- | --- |

3)

O texto dos pontos 4 (Quarta Diretiva 78/660/CEE) e 6 (Sétima Diretiva 83/349/CEE do Conselho) é suprimido.

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2013/34/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

---

(1)  
  JO L 182 de 29.6.2013, p. 19.

1

(2)  
  JO L 222 de 14.8.1978, p. 11.

2

(3)  
  JO L 193 de 18.7.1983, p. 1.

3

(*1)  Foram indicados requisitos constitucionais.

*1

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| 22.6.2017 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 161/89 |
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22.6.2017

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 161/89

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DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE

N.o 294/2015

de 30 de outubro de 2015

que altera o anexo XXII (Direito das sociedades) do Acordo EEE [2017/1083]

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia (1), deve ser incorporada no Acordo EEE. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014, que adapta a Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas, em virtude da adesão da República da Croácia (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.

| (2) | O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (2) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, em Bruxelas, tem sido provisoriamente aplicável aos respetivos signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deve ser aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo sobre a participação da República da Croácia no Espaço Económico Europeu (2) («Acordo de Alargamento do EEE de 2014»), assinado em 11 de abril de 2014, em Bruxelas, tem sido provisoriamente aplicável aos respetivos signatários desde 12 de abril de 2014, pelo que a presente decisão deve ser aplicável a título provisório na pendência da entrada em vigor do Acordo de Alargamento do EEE de 2014.

| (3) | O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

O anexo XXII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No anexo XXII do Acordo EEE, ao ponto 10i (Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«, tal como alterado por:

| — | 32014 L 0102: Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014 (JO L 334 de 21.11.2014, p. 86).». |
| --- | --- |

—

32014 L 0102: Diretiva 2014/102/UE do Conselho, de 7 de novembro de 2014 (JO L 334 de 21.11.2014, p. 86).».

Artigo 2.o

Fazem fé os textos da Diretiva 2014/102/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1), ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015 (3), ou no dia da entrada em vigor do Acordo de 2014 sobre o Alargamento do EEE, consoante a data que for posterior.

Enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de 2014 sobre o Alargamento do EEE, a presente Decisão é aplicada a título provisório a partir de 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE, ou no dia da entrada em vigor da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 293/2015, de 30 de outubro de 2015, consoante a data que for posterior.

Artigo 4.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.

Pelo Comité Misto do EEE

A Presidente

Oda SLETNES

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(1)  
  JO L 334 de 21.11.2014, p. 86.

1

(2)  
  JO L 170 de 11.6.2014, p. 18.

2

(*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.

*1

(3)  Ver página 87 do presente Jornal Oficial.

3

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