# Jornal Oficial C 25/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 25 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano22 de janeiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 25

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano22 de janeiro de 2016

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2016/C 25/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2016/C 25/02 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2016/C 25/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2016/C 25/02

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções (
  2
  )

o

o

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5

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/1 |
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22.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2016/C 025/01)

| Data de adopção da decisão | 08.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36628 (2015/NN-2) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fred Olsen |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | Fred Olsen S.A. |
| Objectivo | Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | — |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração | — |
| Sectores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Dirección General de Puertos de Canarias |
| Outras informações | — |

Data de adopção da decisão

08.12.2015

Número do auxílio

SA.36628 (2015/NN-2)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fred Olsen

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Fred Olsen S.A.

Objectivo

Desenvolvimento sectorial, Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Outros, Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

—

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

—

Sectores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Dirección General de Puertos de Canarias

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 09.06.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36904 (2014/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Hipotēku un zemes bankas attīstības daļas un Latvijas Attīstības finanšu institūcijas izveide |
| Base jurídica | 2014. gada 15. novembra Likums «Attīstības Finanšu institūcijas likums», 2013. gada 17. decembra MK rīkojums nr. 643 par Attīstības Finanšu institūcijas dibināšanu. |
| Tipo de auxílio | auxílio ad hoc | |
| Objectivo | Outros, PME |
| Forma do auxílio | Outras formas de participação de capital |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 512 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 09.06.2015 — 31.12.2022 |
| Sectores económicos | ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | LR Finanšu ministrija |
| Smilšu iela 1, Rīga, LV-1919 |

Data de adopção da decisão

09.06.2015

Número do auxílio

SA.36904 (2014/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Hipotēku un zemes bankas attīstības daļas un Latvijas Attīstības finanšu institūcijas izveide

Base jurídica

2014. gada 15. novembra Likums «Attīstības Finanšu institūcijas likums», 2013. gada 17. decembra MK rīkojums nr. 643 par Attīstības Finanšu institūcijas dibināšanu.

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Objectivo

Outros, PME

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital

Orçamento

Orçamento global: EUR 512 (em milhões)

Intensidade

—

Duração

09.06.2015 — 31.12.2022

Sectores económicos

ACTIVIDADES FINANCEIRAS E DE SEGUROS

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

LR Finanšu ministrija

Smilšu iela 1, Rīga, LV-1919

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 14.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.40170 (2014/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | HAC — Deducción por inversiones en producciones cinematográficas y series audiovisuales |
| Base jurídica | Artículo 36, apartados 1 y 2, de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre del Impuesto sobre Sociedades, cuya entrada en vigor está pendiente a 1 de enero de 2015. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Cultura, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 600 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | 20 % |
| Duração | 01.01.2015 — 01.01.2021 |
| Sectores económicos | Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas |
| calle Alcalá, 5. 28014 Madrid |

Data de adopção da decisão

14.12.2015

Número do auxílio

SA.40170 (2014/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

HAC — Deducción por inversiones en producciones cinematográficas y series audiovisuales

Base jurídica

Artículo 36, apartados 1 y 2, de la Ley 27/2014, de 27 de noviembre del Impuesto sobre Sociedades, cuya entrada en vigor está pendiente a 1 de enero de 2015.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Cultura, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 600 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

20 %

Duração

01.01.2015 — 01.01.2021

Sectores económicos

Actividades de produção de filmes; de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Hacienda y Administraciones Públicas

calle Alcalá, 5. 28014 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 03.12.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42392 (2015/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Verlängerung der Beihilferegelung zur Befreiung von der Luftverkehrsteuer hinsichtlich Abflügen von Inselbewohnern und in anderen Fällen |
| Base jurídica | § 5 Nummer 4 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Benefício fiscal ou isenção fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,2 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 01.01.2016 — 31.12.2021 |
| Sectores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hauptzollamt |
| Jeweils örtlich zuständiges Hauptzollamt |

Data de adopção da decisão

03.12.2015

Número do auxílio

SA.42392 (2015/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Verlängerung der Beihilferegelung zur Befreiung von der Luftverkehrsteuer hinsichtlich Abflügen von Inselbewohnern und in anderen Fällen

Base jurídica

§ 5 Nummer 4 des Artikels 1 des Haushaltsbegleitgesetzes 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Benefício fiscal ou isenção fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,2 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

01.01.2016 — 31.12.2021

Sectores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hauptzollamt

Jeweils örtlich zuständiges Hauptzollamt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 22.1.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 25/5 |
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22.1.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 25/5

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com excepçao dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

(2016/C 025/02)

| Data de adopção da decisão | 13.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.36080 (2013/NN-2) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | LOMBARDIA, VENETO, EMILIA-ROMAGNA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime di aiuti in forma di credito agevolato per il pagamento di tributi, contributi e premi assicurativi in favore delle imprese che hanno subito danni in seguito agli eventi sismici del maggio 2012 in Emilia-Romagna, Lombardia e Veneto |
| Base jurídica | Comma 7 e seguenti dell'Art. 11, DL n. 174/2012 — Disposizioni urgenti in materia di finanza e funzionamento degli enti territoriali, nonché ulteriori disposizioni in favore delle zone terremotate del maggio 2012, come coordinato con la Legge n. 213 del 7/12/2012; Art. 6 del DL n. 43/2013, come coordinato con la Legge n. 71 del 24 giugno 2013. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 215 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | 11.10.2012 — 29.05.2017 |
| Sectores económicos | Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dell'Economia e delle Finanze |
| via dei Normanni 5 00184 — Roma |

Data de adopção da decisão

13.11.2015

Número do auxílio

SA.36080 (2013/NN-2)

Estado-Membro

Itália

Região

LOMBARDIA, VENETO, EMILIA-ROMAGNA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti in forma di credito agevolato per il pagamento di tributi, contributi e premi assicurativi in favore delle imprese che hanno subito danni in seguito agli eventi sismici del maggio 2012 in Emilia-Romagna, Lombardia e Veneto

Base jurídica

Comma 7 e seguenti dell'Art. 11, DL n. 174/2012 — Disposizioni urgenti in materia di finanza e funzionamento degli enti territoriali, nonché ulteriori disposizioni in favore delle zone terremotate del maggio 2012, come coordinato con la Legge n. 213 del 7/12/2012; Art. 6 del DL n. 43/2013, come coordinato con la Legge n. 71 del 24 giugno 2013.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios destinados a remediar os danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 215 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

11.10.2012 — 29.05.2017

Sectores económicos

Produção vegetal e animal; caça e actividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Economia e delle Finanze

via dei Normanni 5 00184 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 13.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41319 (2015/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | BOLZANO-BOZEN | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Criteri per la concessione di aiuti a favore del benessere e della salute animale |
| Base jurídica | Deliberazione della Giunta provinciale sui «Criteri per la concessione di aiuti a sostegno del benessere e della salute animale» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 15 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 3 (em milhões) |
| Intensidade | 58 % |
| Duração | 01.04.2016 — 31.12.2020 |
| Sectores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione provinciale Agricoltura |
| Via Brennero 6, 39100 Bolzano |

Data de adopção da decisão

13.11.2015

Número do auxílio

SA.41319 (2015/N)

Estado-Membro

Itália

Região

BOLZANO-BOZEN

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Criteri per la concessione di aiuti a favore del benessere e della salute animale

Base jurídica

Deliberazione della Giunta provinciale sui «Criteri per la concessione di aiuti a sostegno del benessere e della salute animale»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 15 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 3 (em milhões)

Intensidade

58 %

Duração

01.04.2016 — 31.12.2020

Sectores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Provincia autonoma di Bolzano, Ripartizione provinciale Agricoltura

Via Brennero 6, 39100 Bolzano

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 19.10.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41505 (2015/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SUBSISTEMA DE INCENTIVOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 48 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | 90 % |
| Duração | — |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial |
| Rua 16 de Fevereiro — Palácio da Conceição — 9500-508 Ponta Delgada — Açores |

Data de adopção da decisão

19.10.2015

Número do auxílio

SA.41505 (2015/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SUBSISTEMA DE INCENTIVOS PARA A INTERNACIONALIZAÇÃO

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à promoção de produtos agrícolas, Regiões ultraperiféricas e ilhas do Mar Egeu

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 48 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

—

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Rua 16 de Fevereiro — Palácio da Conceição — 9500-508 Ponta Delgada — Açores

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.41782 (2015/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tilskud til bevarelse af husdyrgenetiske ressourcer |
| Base jurídica | Udkast til bekendtgørelse om tilskud til bevaring af husdyrgenetiske ressourcer for 2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 11,6 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 2 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2020 |
| Sectores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | NaturErhvervstyrelsen |
| Nyropsgade 30, DK 1780 København V, Denmark |

Data de adopção da decisão

16.11.2015

Número do auxílio

SA.41782 (2015/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tilskud til bevarelse af husdyrgenetiske ressourcer

Base jurídica

Udkast til bekendtgørelse om tilskud til bevaring af husdyrgenetiske ressourcer for 2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: DKK 11,6 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 2 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2020

Sectores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

NaturErhvervstyrelsen

Nyropsgade 30, DK 1780 København V, Denmark

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 16.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42771 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Formación de asesores |
| Base jurídica | Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación
  Reglamento (CE) no 1305/2013, especialmente el artículo 15.1.c
  Apartado 3.6 de la parte II de las Directrices de la Unión Europea aplicables a las ayudas estatales en los sectores agrícolas y forestal y en las zonas rurales de 2014 a 2020 (2014/C204/01) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais, Desenvolvimento rural (AGRI), Formação |
| Forma do auxílio | Subvenção directa, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 28,0678 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE |
| Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID |

Data de adopção da decisão

16.11.2015

Número do auxílio

SA.42771 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Formación de asesores

Base jurídica

Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación

Reglamento (CE) no 1305/2013, especialmente el artículo 15.1.c

Apartado 3.6 de la parte II de las Directrices de la Unión Europea aplicables a las ayudas estatales en los sectores agrícolas y forestal y en las zonas rurales de 2014 a 2020 (2014/C204/01)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objectivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação nas zonas rurais, Desenvolvimento rural (AGRI), Formação

Forma do auxílio

Subvenção directa, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 28,0678 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adopção da decisão | 04.11.2015 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.42772 (2015/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Creación de Agrupaciones y Organizaciones de Productores en el sector forestal |
| Base jurídica | Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación.
  Reglamento (CE) no 1305/2013, especialmente el artículo 27
  Apartado 2.7 de las Directrices de la Unión Europea aplicables a las ayudas estatales en los sectores agrícola y forestal y en las zonas rurales de 2014 a 2020 (2014/C204/01) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objectivo | Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal, Desenvolvimento rural (AGRI), Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção directa |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30,1859 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | até 31.12.2023 |
| Sectores económicos | Silvicultura e outras actividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE |
| Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID |

Data de adopção da decisão

04.11.2015

Número do auxílio

SA.42772 (2015/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Creación de Agrupaciones y Organizaciones de Productores en el sector forestal

Base jurídica

Programas de Desarrollo Rural de las Comunidades Autónomas aprobados por Decisión de la Comisión que se citan a continuación.

Reglamento (CE) no 1305/2013, especialmente el artículo 27

Apartado 2.7 de las Directrices de la Unión Europea aplicables a las ayudas estatales en los sectores agrícola y forestal y en las zonas rurales de 2014 a 2020 (2014/C204/01)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

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Objectivo

Auxílios ao arranque destinados a incentivar a constituição de agrupamentos e organizações de produtores no setor florestal, Desenvolvimento rural (AGRI), Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Orçamento global: EUR 30,1859 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2023

Sectores económicos

Silvicultura e outras actividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTERIO DE AGRICULTURA, ALIMENTACIÓN Y MEDIO AMBIENTE

Paseo Infanta Isabel, 1 28014 MADRID

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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