# Jornal Oficial C 52A/11 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 52A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 59.° ano11 de fevereiro de 2016 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 52A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano11 de fevereiro de 2016

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comité das Regiões |
| 2016/C 052A/01 | Aviso de vaga n.o CDR/AD14/6BIS/2016 relativo ao lugar de diretor (M/F) da Direção da Comunicação — Publicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — O aviso é publicado simultaneamente nos termos do artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

2016/C 052A/01

Aviso de vaga n.o CDR/AD14/6BIS/2016 relativo ao lugar de diretor (M/F) da Direção da Comunicação — Publicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários — O aviso é publicado simultaneamente nos termos do artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários

o

Publicação nos termos do artigo 29.o

o

O aviso é publicado simultaneamente nos termos do artigo 29.o

o

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| PT | |
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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comité das Regiões

| 11.2.2016 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 52/1 |
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11.2.2016

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 52/1

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AVISO DE VAGA N.O CDR/AD14/6BIS/2016

relativo ao lugar de

DIRETOR (M/F)

da Direção da Comunicação

Publicação nos termos do artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários

O aviso é publicado simultaneamente nos termos do artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto dos Funcionários

(2016/C 052 A/01)

1.

| Lugar a prover: | Diretor |
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| Grau: | AD 14 |

Lugar a prover:

Diretor

Grau:

AD 14

2.   Ambiente de trabalho

O Comité das Regiões Europeu (CdR) é uma assembleia política cujo papel institucional na UE se baseia no Tratado de Lisboa. Os seus membros votam sobre pareceres políticos na fase de elaboração da legislação da União Europeia, dando a conhecer a posição dos órgãos de poder local e regional durante a formulação das políticas e a elaboração da legislação da União Europeia. É um órgão consultivo do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia, criado em 1994. O seu papel consultivo permite aos seus 350 membros e 350 suplentes e às administrações locais e regionais que representam participar no processo de decisão da União Europeia.

A Direção da Comunicação é constituída por três unidades com um total de cerca de 45 funcionários e outros membros do pessoal. As suas principais atribuições incluem a promoção dos trabalhos e dos resultados alcançados pelo CdR através de várias ferramentas de comunicação (relações com a comunicação social, comunicação digital, incluindo a comunicação em linha e as redes sociais, conferências e eventos, bem como publicações). A direção está organizada do seguinte modo:

| — | Unidade D.1 — Assessores de Imprensa e Relações com os Meios de Comunicação: esta unidade trabalha em estreita ligação com as duas direções responsáveis pelos trabalhos legislativos e concentra-se no reforço da visibilidade das atividades dos membros do CdR, através da redação e publicação de comunicados de imprensa, artigos, editoriais e artigos de fundo, bem como do estabelecimento de relações estreitas com a imprensa e os meios de comunicação. |
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Unidade D.1 — Assessores de Imprensa e Relações com os Meios de Comunicação: esta unidade trabalha em estreita ligação com as duas direções responsáveis pelos trabalhos legislativos e concentra-se no reforço da visibilidade das atividades dos membros do CdR, através da redação e publicação de comunicados de imprensa, artigos, editoriais e artigos de fundo, bem como do estabelecimento de relações estreitas com a imprensa e os meios de comunicação.

| — | Unidade D.2 — Eventos: esta unidade organiza um leque variado de eventos e conferências, quer em Bruxelas quer à escala local, respeitantes às atividades do CdR, com ênfase especial nas prioridades políticas e no seu trabalho consultivo em curso. A unidade já desenvolveu uma forte parceria com o poder local e regional e está a conjugar esforços cada vez maiores com as demais instituições da UE na realização de eventos conjuntos ao nível local. |
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Unidade D.2 — Eventos: esta unidade organiza um leque variado de eventos e conferências, quer em Bruxelas quer à escala local, respeitantes às atividades do CdR, com ênfase especial nas prioridades políticas e no seu trabalho consultivo em curso. A unidade já desenvolveu uma forte parceria com o poder local e regional e está a conjugar esforços cada vez maiores com as demais instituições da UE na realização de eventos conjuntos ao nível local.

| — | Unidade D.3 — Redes Sociais e Digitais e Publicações: esta unidade está encarregada da comunicação digital, apoiando-se numa equipa editorial que processa e adapta os conteúdos fornecidos pelas restantes unidades da direção, bem como pelos membros e pelas direções responsáveis pelas políticas, para fins de comunicação em linha e para as redes sociais. É igualmente responsável pela conceção e elaboração de publicações sobre as atividades centrais do CdR. |
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Unidade D.3 — Redes Sociais e Digitais e Publicações: esta unidade está encarregada da comunicação digital, apoiando-se numa equipa editorial que processa e adapta os conteúdos fornecidos pelas restantes unidades da direção, bem como pelos membros e pelas direções responsáveis pelas políticas, para fins de comunicação em linha e para as redes sociais. É igualmente responsável pela conceção e elaboração de publicações sobre as atividades centrais do CdR.

3.   Descrição sucinta das principais atribuições

O diretor organiza, supervisiona e acompanha o trabalho da Direção da Comunicação sob a alçada direta do secretário-geral.

4.   Funções

As funções do diretor consistem antes de mais em promover a imagem pública do CdR,

| — | elaborando e executando uma estratégia de comunicação para a instituição, destinada a apoiar a missão do CdR de influenciar as políticas e a legislação da UE, estabelecendo as necessidades e prioridades dos órgãos de poder locais e regionais, destacando o trabalho da assembleia do CdR e dos seus comités consultivos; |
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elaborando e executando uma estratégia de comunicação para a instituição, destinada a apoiar a missão do CdR de influenciar as políticas e a legislação da UE, estabelecendo as necessidades e prioridades dos órgãos de poder locais e regionais, destacando o trabalho da assembleia do CdR e dos seus comités consultivos;

| — | reforçando as relações com jornalistas dos meios de comunicação europeus, nacionais e infranacionais e promovendo a comunicação em linha e as atividades nas redes sociais enquanto aspetos centrais da estratégia acima referida; |
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reforçando as relações com jornalistas dos meios de comunicação europeus, nacionais e infranacionais e promovendo a comunicação em linha e as atividades nas redes sociais enquanto aspetos centrais da estratégia acima referida;

| — | apoiando os órgãos estatutários do CdR, o presidente e outros líderes políticos ou membros do CdR na antecipação e reação à agenda política da UE de semana a semana, conferindo visibilidade aos domínios políticos e às propostas do CdR; |
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apoiando os órgãos estatutários do CdR, o presidente e outros líderes políticos ou membros do CdR na antecipação e reação à agenda política da UE de semana a semana, conferindo visibilidade aos domínios políticos e às propostas do CdR;

| — | prestando apoio às atividades de comunicação diretamente geridas pelos secretariados dos grupos políticos estabelecidos no CdR; |
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prestando apoio às atividades de comunicação diretamente geridas pelos secretariados dos grupos políticos estabelecidos no CdR;

| — | desenvolvendo ações de comunicação em parceria com as partes interessadas pertinentes para os principais domínios de intervenção do CdR; |
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desenvolvendo ações de comunicação em parceria com as partes interessadas pertinentes para os principais domínios de intervenção do CdR;

| — | organizando, coordenando, gerindo e supervisionando o trabalho das unidades da direção; |
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organizando, coordenando, gerindo e supervisionando o trabalho das unidades da direção;

| — | contribuindo para a tomada de decisões pelos quadros superiores, sob a direção do secretário-geral; |
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contribuindo para a tomada de decisões pelos quadros superiores, sob a direção do secretário-geral;

| — | gerindo e desenvolvendo os recursos humanos da direção; |
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gerindo e desenvolvendo os recursos humanos da direção;

| — | planeando, gerindo e prestando contas sobre os recursos financeiros atribuídos à direção, incluindo a orçamentação fiável de projetos e a análise dos riscos de uma forma fiável; |
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planeando, gerindo e prestando contas sobre os recursos financeiros atribuídos à direção, incluindo a orçamentação fiável de projetos e a análise dos riscos de uma forma fiável;

| — | executando as atribuições de gestor orçamental subdelegado dentro dos limites estabelecidos; |
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executando as atribuições de gestor orçamental subdelegado dentro dos limites estabelecidos;

| — | mantendo e consolidando as relações com as demais instituições da UE, bem como representando o CdR em órgãos interinstitucionais. |
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mantendo e consolidando as relações com as demais instituições da UE, bem como representando o CdR em órgãos interinstitucionais.

5.   Critérios de elegibilidade

O processo de seleção está aberto a todos os candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | usufruir plenamente dos seus direitos cívicos e oferecer garantias de moralidade adequadas ao exercício das funções em causa; |
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usufruir plenamente dos seus direitos cívicos e oferecer garantias de moralidade adequadas ao exercício das funções em causa;

| — | ter a sua situação militar regularizada; |
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ter a sua situação militar regularizada;

| — | não ter atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários e agentes da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos; |
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não ter atingido a idade normal da reforma, que, para os funcionários e agentes da União Europeia, corresponde ao último dia do mês em que atingem 66 anos;

| — | estar fisicamente apto a exercer as funções em causa, as quais são determinadas através de um exame médico efetuado pelo médico do CdR antes de uma eventual nomeação; |
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estar fisicamente apto a exercer as funções em causa, as quais são determinadas através de um exame médico efetuado pelo médico do CdR antes de uma eventual nomeação;

| — | possuir um nível de ensino superior correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal dos estudos for de pelo menos três anos; |
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possuir um nível de ensino superior correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a quatro anos, ou um nível de ensino correspondente a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal dos estudos for de pelo menos três anos;

| — | ter uma experiência profissional de, pelo menos, quinze anos num domínio pertinente para o cargo em questão, dos quais, pelo menos, cinco adquiridos no domínio da comunicação enquanto atividade principal. Dos quinze anos de experiência profissional acima mencionados, pelo menos cinco devem ter sido adquiridos numa função de gestão; |
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ter uma experiência profissional de, pelo menos, quinze anos num domínio pertinente para o cargo em questão, dos quais, pelo menos, cinco adquiridos no domínio da comunicação enquanto atividade principal. Dos quinze anos de experiência profissional acima mencionados, pelo menos cinco devem ter sido adquiridos numa função de gestão;

| — | possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União Europeia e pelo menos um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União, na medida do necessário para o desempenho das suas funções; |
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possuir um conhecimento aprofundado de uma das línguas da União Europeia e pelo menos um conhecimento satisfatório de outra língua oficial da União, na medida do necessário para o desempenho das suas funções;

| — | por motivos associados ao interesse do serviço, é indispensável ter pelo menos um conhecimento satisfatório de inglês ou francês para exercer as funções de diretor. Dada a natureza das funções a desempenhar, essa exigência é indispensável para garantir o equilíbrio adequado entre, por um lado, a necessidade de assegurar o recrutamento de um funcionário que possua as mais elevadas qualidades de competência, desempenho e integridade e, por outro, o interesse do serviço, que requer um candidato imediatamente operacional e capaz de comunicar eficazmente no interior da instituição, no quadro do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas como língua veicular interna pelos funcionários e agentes da União. Testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos durante o processo de recrutamento é, pois, uma forma adequada de verificar esse elemento da capacidade dos candidatos de exercer as funções de diretor da Direção da Comunicação no ambiente de trabalho do CdR e dos Serviços Conjuntos que partilha com o Comité Económico e Social Europeu (CESE). |
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por motivos associados ao interesse do serviço, é indispensável ter pelo menos um conhecimento satisfatório de inglês ou francês para exercer as funções de diretor. Dada a natureza das funções a desempenhar, essa exigência é indispensável para garantir o equilíbrio adequado entre, por um lado, a necessidade de assegurar o recrutamento de um funcionário que possua as mais elevadas qualidades de competência, desempenho e integridade e, por outro, o interesse do serviço, que requer um candidato imediatamente operacional e capaz de comunicar eficazmente no interior da instituição, no quadro do seu trabalho quotidiano, numa das línguas mais utilizadas como língua veicular interna pelos funcionários e agentes da União. Testar os conhecimentos linguísticos dos candidatos durante o processo de recrutamento é, pois, uma forma adequada de verificar esse elemento da capacidade dos candidatos de exercer as funções de diretor da Direção da Comunicação no ambiente de trabalho do CdR e dos Serviços Conjuntos que partilha com o Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Na entrevista, um candidato cuja língua principal seja o inglês ou o francês terá também de se exprimir de forma satisfatória numa outra língua oficial, que deve ser diferente da língua principal.

Além disso, a capacidade de comunicar eficazmente em outras línguas oficiais da União Europeia constitui uma vantagem; o cumprimento dos requisitos em matéria de conhecimentos linguísticos deve ser referido na declaração sob compromisso de honra (ver ponto 8.1) e será avaliado na entrevista (ver ponto 7).

6.   Critérios de pré-seleção

| 6.1. | A pré-seleção dos candidatos elegíveis efetua-se através de uma avaliação comparativa da sua experiência profissional com base nas informações fornecidas no processo de candidatura e apoiadas em documentos comprovativos (ver ponto 8.1 abaixo).
  Será dada preferência aos candidatos que possuam:






  6.1.1. | Nível de conhecimentos e de experiência compatível com o tipo de trabalho






  — | uma compreensão completa e aprofundada dos meios de comunicação social e da forma de trabalhar dos jornalistas; |
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6.1.

A pré-seleção dos candidatos elegíveis efetua-se através de uma avaliação comparativa da sua experiência profissional com base nas informações fornecidas no processo de candidatura e apoiadas em documentos comprovativos (ver ponto 8.1 abaixo).

Será dada preferência aos candidatos que possuam:

6.1.1.

Nível de conhecimentos e de experiência compatível com o tipo de trabalho

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uma compreensão completa e aprofundada dos meios de comunicação social e da forma de trabalhar dos jornalistas;

| — | bons contactos com a comunicação social; |
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bons contactos com a comunicação social;

| — | um historial comprovado que demonstre a capacidade de responder com êxito aos desafios de uma comunicação atualizada, de adotar estratégias inovadoras, de gerir instrumentos eficazes, bem como de testar novas soluções criativas; |
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um historial comprovado que demonstre a capacidade de responder com êxito aos desafios de uma comunicação atualizada, de adotar estratégias inovadoras, de gerir instrumentos eficazes, bem como de testar novas soluções criativas;

| — | conhecimento de matérias estratégicas relacionadas com a estratégia de comunicação da UE; |
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conhecimento de matérias estratégicas relacionadas com a estratégia de comunicação da UE;

| — | conhecimentos das políticas da União Europeia, nomeadamente em domínios relacionados com o poder local e regional; |
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conhecimentos das políticas da União Europeia, nomeadamente em domínios relacionados com o poder local e regional;

| — | conhecimento dos procedimentos orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias. |
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conhecimento dos procedimentos orçamentais, bem como do quadro jurídico por que se regem as atividades das instituições europeias.

| 6.1.2. | Qualidades de liderança






  — | capacidade de inspirar equipas e de trabalhar de forma eficaz com membros do pessoal detentores de um vasto leque de competências profissionais e de qualificações académicas; |
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6.1.2.

Qualidades de liderança

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capacidade de inspirar equipas e de trabalhar de forma eficaz com membros do pessoal detentores de um vasto leque de competências profissionais e de qualificações académicas;

| — | capacidade de gerir com eficiência uma estrutura organizacional internacional, multilingue e multicultural, o que implica o domínio de métodos de gestão e a capacidade para liderar equipas; |
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capacidade de gerir com eficiência uma estrutura organizacional internacional, multilingue e multicultural, o que implica o domínio de métodos de gestão e a capacidade para liderar equipas;

| — | provas de terem sido líderes na área da gestão da mudança, designadamente na modernização da organização e da estratégia de comunicação; |
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provas de terem sido líderes na área da gestão da mudança, designadamente na modernização da organização e da estratégia de comunicação;

| — | capacidade de gerir, de uma forma eficaz em termos de custos, as atividades de um departamento. |
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capacidade de gerir, de uma forma eficaz em termos de custos, as atividades de um departamento.

| 6.1.3. | Capacidades de negociação e comunicação






  — | capacidades de negociação comprovadas; |
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6.1.3.

Capacidades de negociação e comunicação

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capacidades de negociação comprovadas;

| — | excelente capacidade de comunicação e profundo sentido de relações com a comunicação social; |
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excelente capacidade de comunicação e profundo sentido de relações com a comunicação social;

| — | excelentes competências interpessoais. |
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excelentes competências interpessoais.

| 6.2. | A pré-seleção dos candidatos tem igualmente em conta a sua motivação para exercer as funções de diretor da Direção da Comunicação, bem como a sua visão dos desafios que a direção deverá enfrentar no futuro, conforme descritas na carta de acompanhamento. |
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6.2.

A pré-seleção dos candidatos tem igualmente em conta a sua motivação para exercer as funções de diretor da Direção da Comunicação, bem como a sua visão dos desafios que a direção deverá enfrentar no futuro, conforme descritas na carta de acompanhamento.

| 6.3. | Atendendo a que o CdR encoraja a mobilidade interna ao longo do tempo, é desejável a aptidão para exercer eventualmente outras funções de quadro superior, designadamente nos domínios dos órgãos estatutários, trabalhos consultivos e gestão dos recursos orçamentais e humanos pertinentes. |
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6.3.

Atendendo a que o CdR encoraja a mobilidade interna ao longo do tempo, é desejável a aptidão para exercer eventualmente outras funções de quadro superior, designadamente nos domínios dos órgãos estatutários, trabalhos consultivos e gestão dos recursos orçamentais e humanos pertinentes.

7.   Critérios de seleção

A seleção realiza-se através de uma entrevista em que o júri (ver ponto 8.3) fará uma série de perguntas semelhantes a cada candidato, a fim de proceder a uma avaliação comparativa dos candidatos selecionados para esta fase.

A entrevista centrar-se-á especificamente:

| — | no conhecimento e na compreensão dos meios de comunicação social; |
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no conhecimento e na compreensão dos meios de comunicação social;

| — | na capacidade dos candidatos de elaborar e executar estratégias inovadoras, definir os objetivos futuros da Direção da Comunicação, bem como apresentar e explicar os resultados esperados; |
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na capacidade dos candidatos de elaborar e executar estratégias inovadoras, definir os objetivos futuros da Direção da Comunicação, bem como apresentar e explicar os resultados esperados;

| — | na sua capacidade de representar os interesses do CdR a nível interinstitucional; |
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na sua capacidade de representar os interesses do CdR a nível interinstitucional;

| — | nas suas capacidades de relacionamento interpessoal. |
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nas suas capacidades de relacionamento interpessoal.

Durante a entrevista, o júri também procurará avaliar as competências de gestão, a capacidade de comunicação, a acessibilidade e a abertura, a capacidade de negociação e os interesses gerais dos candidatos.

Por motivos funcionais, e a fim de concluir o processo de seleção com a maior brevidade no interesse dos candidatos e da instituição, a entrevista realiza-se em inglês ou em francês, segundo a preferência do candidato. Para os candidatos cuja língua principal seja inglês ou francês, o conhecimento satisfatório de uma outra língua oficial da União Europeia também será testado na entrevista (ver ponto 5). Além disso, a entrevista avaliará a capacidade de comunicar eficazmente noutras línguas oficiais da União Europeia (ponto 5).

8.   Evolução do procedimento

8.1.   Apresentação das candidaturas

As candidaturas devem ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica, em formato pdf,

  não ultrapassando

  10 MB, para o seguinte endereço: Recruitment.DirD@cor.europa.eu.

Os candidatos portadores de uma deficiência que os impeça de apresentar a sua candidatura por via eletrónica podem fazê-lo por correio registado com aviso de receção para o seguinte endereço: Comité européen des régions, à l’attention du chef de l’unité Recrutement et carrière, 101 rue Belliard, 1040 Bruxelles, Bélgica, com a menção «Confidentiel — avis de vacance — à ne pas ouvrir par le service courrier», o mais tardar até à data-limite indicada no ponto 8.2, fazendo fé a data do carimbo do correio. Neste caso, os candidatos devem juntar ao processo de candidatura um atestado, emitido por uma entidade competente, que comprove a sua deficiência. Devem igualmente fornecer, por escrito, qualquer indicação que considerem necessária para facilitar a sua participação no processo de recrutamento. Qualquer comunicação posterior entre o Comité e estes candidatos será feita por via postal. O CdR reserva-se o direito de solicitar esclarecimentos relativos aos documentos comprovativos requeridos no ponto 8.1.

O processo de candidatura deve mencionar no assunto a referência do aviso de vaga (CDR/AD14/6BIS/2016) e incluir:

| — | uma carta de acompanhamento (máximo cinco páginas), datada e assinada, na qual o candidato explica as razões da sua candidatura, demonstra a sua experiência reconhecida nos domínios referidos no ponto 6.1 e indica a sua visão sobre o modo de elaborar a estratégia de comunicação do CdR e desempenhar a sua função de diretor; |
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uma carta de acompanhamento (máximo cinco páginas), datada e assinada, na qual o candidato explica as razões da sua candidatura, demonstra a sua experiência reconhecida nos domínios referidos no ponto 6.1 e indica a sua visão sobre o modo de elaborar a estratégia de comunicação do CdR e desempenhar a sua função de diretor;

| — | um currículo atualizado (formato Europass); |
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um currículo atualizado (formato Europass);

| — | uma declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (ver formulário no anexo 1), confirmando que são cumpridas as condições de elegibilidade enumeradas no ponto 5; |
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uma declaração sob compromisso de honra, datada e assinada (ver formulário no anexo 1), confirmando que são cumpridas as condições de elegibilidade enumeradas no ponto 5;

| — | a lista de verificação constante do anexo 2, datada e assinada; |
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a lista de verificação constante do anexo 2, datada e assinada;

| — | a cópia de um documento de identificação oficial do candidato; |
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a cópia de um documento de identificação oficial do candidato;

| — | a cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 5); |
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a cópia do diploma que dá acesso ao grau (ver ponto 5);

| — | a cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional do candidato, em conformidade com as condições referidas no ponto 5. Os documentos devem indicar claramente o período de exercício das funções e, se possível, o nível de responsabilidade. |
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a cópia dos documentos comprovativos da experiência profissional do candidato, em conformidade com as condições referidas no ponto 5. Os documentos devem indicar claramente o período de exercício das funções e, se possível, o nível de responsabilidade.

A apreciação da elegibilidade e os critérios de pré-seleção enumerados nos pontos 5 e 6.1 baseiam-se exclusivamente nas informações constantes do processo de candidatura, incluindo a declaração sob compromisso de honra, na medida em que essas informações sejam apoiadas por documentos comprovativos. As informações constantes apenas do currículo ou da carta de acompanhamento, mas que não se apoiem em documentos comprovativos, não serão tidas em conta.

No que respeita à experiência profissional exigida no ponto 5, devem ser apresentadas cópias das certidões profissionais, com a indicação da natureza e da duração do exercício das funções, bem como do grau de responsabilidade.

A verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade no que respeita aos conhecimentos linguísticos exigidos baseia-se na declaração sob compromisso de honra; o nível dos conhecimentos linguísticos é testado na entrevista de seleção (ver ponto 7 do aviso de vaga).

Para constituir o processo de candidatura, não é necessário que as cópias sejam autenticadas.

Não serão tidos em consideração processos de candidatura incompletos, apresentados fora do prazo ou não conformes às regras para a apresentação de candidaturas. Qualquer declaração falsa implicará automaticamente a anulação da candidatura.

Informam-se os candidatos de que não podem contactar pessoalmente os membros do júri, e que qualquer tentativa de contacto constitui motivo para a sua exclusão do processo.

8.2.   Prazo para a apresentação dos processos de candidatura: 10 de março de 2016, às 12 horas (hora de Bruxelas)

Os candidatos recebem por correio eletrónico uma confirmação da receção do seu processo de candidatura. A receção das candidaturas enviadas por carta registada de acordo com o ponto 8.1 será confirmada pelo respetivo aviso de receção.

8.3.   Exame das candidaturas: elegibilidade, pré-seleção e seleção

Um júri composto pelo presidente do CdR, pelo primeiro vice-presidente e pelos presidentes dos grupos políticos do CdR, ou respetivos representantes, avalia a elegibilidade das candidaturas e efetua a pré-seleção e a seleção conforme descrito nos pontos seguintes. Durante este processo, o júri conta com o apoio administrativo do Secretariado-Geral.

8.3.1.   Critérios de elegibilidade

Com base numa análise preliminar efetuada pelo Secretariado-Geral, o júri avalia a elegibilidade dos candidatos que tenham apresentado a sua candidatura dentro do prazo, atendendo aos documentos comprovativos exigidos ao abrigo do ponto 8.1.

Os candidatos cuja candidatura seja julgada não elegível serão do facto informados.

8.3.2.   Pré-seleção

O júri procede em seguida a uma pré-seleção das candidaturas elegíveis com base no processo de candidatura, incluindo a carta de acompanhamento e o currículo. É elaborada uma lista restrita, contendo o nome dos candidatos que melhor satisfazem os critérios definidos nos pontos 6.1 a 6.3. A lista terá no máximo sete nomes.

Na perspetiva desta pré-seleção, os candidatos devem salientar na carta de acompanhamento os aspetos do seu currículo pertinentes para as funções em causa, a sua motivação e a sua visão dos desafios que a Direção da Comunicação enfrentará no futuro.

Os candidatos não selecionados para a lista restrita serão do facto informados.

8.3.3.   Seleção

Os candidatos que figurem na lista restrita são convocados para um «assessment centre» (centro de avaliação), cujo programa e metodologia serão comunicados oportunamente. O objetivo é avaliar as competências de gestão dos candidatos (gestão da informação, das tarefas, das pessoas e das relações interpessoais, bem como a sua capacidade de atingir objetivos). Constitui uma avaliação não vinculativa destinada a fornecer ao júri mais elementos sobre os candidatos no âmbito da entrevista de seleção.

Após o centro de avaliação, os candidatos são convocados para uma entrevista de seleção realizada pelo júri na presença do secretário-geral, em conformidade com as disposições do ponto 7 acima.

Após as entrevistas, o júri decide qual é o candidato considerado mais apto a assumir as funções de diretor da Direção da Comunicação. Em seguida, o secretário-geral propõe o candidato à Mesa, que o poderá convidar para uma audição.

Os candidatos não propostos para nomeação serão desse facto informados.

Em conformidade com o Regimento do CdR, a nomeação de qualquer funcionário de grau superior a AD 12 depende do voto favorável da Mesa. Em caso de voto favorável, a Mesa mandata o presidente do CdR para assinar a decisão de nomeação do candidato escolhido. Caso a votação da Mesa não seja favorável, o processo é encerrado sem nomeação de qualquer candidato.

No quadro do presente aviso de vaga, a autoridade investida do poder de nomeação examina as possibilidades de preencher a vaga de acordo com a ordem estabelecida no artigo 29.o do Estatuto dos Funcionários: exame das candidaturas apresentadas nos termos do artigo 29.o, n.o 1, alínea a) (preenchimento da vaga através de transferência, nomeação ou promoção), do artigo 29.o, n.o 1, alínea b) (transferência entre instituições), e, por último, do artigo 29.o, n.o 2. Esta ordem será cumprida em todas as etapas do processo acima descritas.

9.   Condições de recrutamento

Se a candidatura tiver sido apresentada no quadro do presente aviso de vaga, o candidato escolhido será nomeado diretor da Direção da Comunicação (grau AD 14).

10.   Observações

O lugar será provido sob reserva das disponibilidades orçamentais.

O CdR garante que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (1).

Enquanto entidade empregadora, o CdR aplica uma política de igualdade de oportunidades, sem qualquer tipo de discriminação, e empenha-se igualmente na defesa do ambiente.

11.   Reclamações

Sem prejuízo do seu direito a apresentar uma reclamação ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, ou a interpor recurso junto do Tribunal da Função Pública ao abrigo do artigo 91.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, os candidatos podem solicitar um reexame interno de toda e qualquer decisão do júri que afete direta e imediatamente o seu estatuto na seleção em virtude do incumprimento das regras que regem o procedimento de seleção estabelecido no anúncio de vaga. Os pedidos de reexame devem ser enviados por correio eletrónico (Recruitment.DirD@cor.europa.eu) no prazo de 10 dias de calendário a contar da data em que a decisão é notificada ao candidato por correio eletrónico. Devem indicar a decisão em causa e os motivos que justificam o pedido.

O júri tomará uma decisão e o candidato receberá uma resposta fundamentada atempadamente.

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(1)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO 1

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ANEXO 2

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