# Jornal Oficial C 417/2015

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 417 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 58.° ano15 de dezembro de 2015 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 417

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

58.° ano15 de dezembro de 2015

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RESOLUÇÕES |
| | Conselho |
| 2015/C 417/01 | Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018) | 1 |
| 2015/C 417/02 | Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

2015/C 417/01

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018)

1

2015/C 417/02

Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa

10

---

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2015/C 417/03 | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) | 17 |
| 2015/C 417/04 | Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação | 25 |
| 2015/C 417/05 | Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar | 36 |
| 2015/C 417/06 | Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento | 41 |
| 2015/C 417/07 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) no que diz respeito à prioridade do diálogo intercultural | 44 |
| 2015/C 417/08 | Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que reapreciam a Resolução de 2011 sobre a representação dos Estados-Membros da União Europeia no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a coordenação das posições da União Europeia e dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA | 45 |
| 2015/C 417/09 | Conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças | 46 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2015/C 417/03

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)

17

2015/C 417/04

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação

Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação

25

2015/C 417/05

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar

36

2015/C 417/06

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento

41

2015/C 417/07

Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) no que diz respeito à prioridade do diálogo intercultural

44

2015/C 417/08

Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que reapreciam a Resolução de 2011 sobre a representação dos Estados-Membros da União Europeia no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a coordenação das posições da União Europeia e dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA

45

2015/C 417/09

Conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças

46

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Conselho

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/1

---

Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2016-2018)

(2015/C 417/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

I.   INTRODUÇÃO

| 1. | RECONHECEM que, desde a adoção da Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) e a adoção do Plano de Trabalho da UE para a Juventude (2014-2015), a crise continuou a ter um impacto profundo e desproporcionado sobre os jovens na Europa e a sua transição para a idade adulta. |
| --- | --- |

1.

RECONHECEM que, desde a adoção da Resolução sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) e a adoção do Plano de Trabalho da UE para a Juventude (2014-2015), a crise continuou a ter um impacto profundo e desproporcionado sobre os jovens na Europa e a sua transição para a idade adulta.

| 2. | RECONHECEM que é necessário reforçar a cooperação intersetorial no domínio da juventude a nível da UE, a fim de enfrentar esses desafios adequadamente. |
| --- | --- |

2.

RECONHECEM que é necessário reforçar a cooperação intersetorial no domínio da juventude a nível da UE, a fim de enfrentar esses desafios adequadamente.

| 3. | TOMAM NOTA da intenção da Comissão Europeia de dar prioridade à luta contra a radicalização e a marginalização da juventude e à promoção da inclusão dos jovens na vida social, cultural e cívica no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), do Plano de Trabalho da UE para o desporto (2014-2017) e do Plano de Trabalho para a cultura (2015-2018) (1). |
| --- | --- |

3.

TOMAM NOTA da intenção da Comissão Europeia de dar prioridade à luta contra a radicalização e a marginalização da juventude e à promoção da inclusão dos jovens na vida social, cultural e cívica no âmbito do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), do Plano de Trabalho da UE para o desporto (2014-2017) e do Plano de Trabalho para a cultura (2015-2018) (1).

| 4. | TOMAM NOTA do relatório conjunto do Conselho e da Comissão de 2015 sobre a juventude (2), nomeadamente da sua secção 5, intitulada: «Rumo a seguir na cooperação da UE para a juventude».
  ACORDAM, pois, em estabelecer um Plano de Trabalho da UE para a Juventude com a duração de 36 meses para ações a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão no período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, de forma a apoiar a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018). |
| --- | --- |

4.

TOMAM NOTA do relatório conjunto do Conselho e da Comissão de 2015 sobre a juventude (2), nomeadamente da sua secção 5, intitulada: «Rumo a seguir na cooperação da UE para a juventude».

ACORDAM, pois, em estabelecer um Plano de Trabalho da UE para a Juventude com a duração de 36 meses para ações a desenvolver pelos Estados-Membros e pela Comissão no período de 1 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2018, de forma a apoiar a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018).

II.   PRINCÍPIOS

| 5. | CONSIDERAM que o Plano de Trabalho, respeitando o princípio da subsidiariedade, deverá reger-se pelos seguintes princípios orientadores. Deverá:






  — | desenvolver os resultados alcançados pelo anterior Plano de Trabalho para a Juventude (2014-2015); |
| --- | --- | --- |

5.

CONSIDERAM que o Plano de Trabalho, respeitando o princípio da subsidiariedade, deverá reger-se pelos seguintes princípios orientadores. Deverá:

—

desenvolver os resultados alcançados pelo anterior Plano de Trabalho para a Juventude (2014-2015);

| — | conferir a dinâmica e a visibilidade adequadas aos trabalhos a nível da UE no domínio da juventude; |
| --- | --- |

—

conferir a dinâmica e a visibilidade adequadas aos trabalhos a nível da UE no domínio da juventude;

| — | assegurar, através de uma cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios de ação da UE para os problemas específicos com que os jovens se defrontam; |
| --- | --- |

—

assegurar, através de uma cooperação transetorial, a sensibilização de outros domínios de ação da UE para os problemas específicos com que os jovens se defrontam;

| — | contribuir para as grandes prioridades das agendas políticas da UE nos domínios económico, social e da segurança; |
| --- | --- |

—

contribuir para as grandes prioridades das agendas políticas da UE nos domínios económico, social e da segurança;

| — | contribuir para uma política de juventude baseada no conhecimento e em dados concretos; |
| --- | --- |

—

contribuir para uma política de juventude baseada no conhecimento e em dados concretos;

| — | continuar a ser um instrumento flexível conducente a respostas adequadas, em tempo útil, num ambiente político em evolução; |
| --- | --- |

—

continuar a ser um instrumento flexível conducente a respostas adequadas, em tempo útil, num ambiente político em evolução;

| — | promover uma abordagem cooperativa e concertada entre os Estados-Membros e a Comissão que lhes permita gerar valor acrescentado aos temas prioritários enumerados no ponto 6 abaixo; |
| --- | --- |

—

promover uma abordagem cooperativa e concertada entre os Estados-Membros e a Comissão que lhes permita gerar valor acrescentado aos temas prioritários enumerados no ponto 6 abaixo;

| — | desenvolver sinergias com o programa Erasmus+, nomeadamente contribuindo para a identificação de prioridades específicas da juventude para o programa anual de trabalho do Erasmus+; |
| --- | --- |

—

desenvolver sinergias com o programa Erasmus+, nomeadamente contribuindo para a identificação de prioridades específicas da juventude para o programa anual de trabalho do Erasmus+;

| — | envolver jovens através de procedimentos de consulta para garantir que o Plano de Trabalho incida sobre questões do seu interesse. |
| --- | --- |

—

envolver jovens através de procedimentos de consulta para garantir que o Plano de Trabalho incida sobre questões do seu interesse.

| 6. | ACORDAM em que, dados os desenvolvimentos atuais, no período abrangido pelo presente Plano de Trabalho até ao final de 2018, os Estados-Membros e a Comissão, na sua cooperação a nível da UE, deverão dar prioridade aos seguintes temas:
  A animação juvenil e a cooperação transetorial devem ser reforçadas com os seguintes objetivos, em consonância com as prioridades definidas no relatório conjunto da UE sobre a juventude relativo a 2015:






  A. | Maior inclusão social de todos os jovens, tendo em conta os valores europeus subjacentes; |
| --- | --- | --- |

6.

ACORDAM em que, dados os desenvolvimentos atuais, no período abrangido pelo presente Plano de Trabalho até ao final de 2018, os Estados-Membros e a Comissão, na sua cooperação a nível da UE, deverão dar prioridade aos seguintes temas:

A animação juvenil e a cooperação transetorial devem ser reforçadas com os seguintes objetivos, em consonância com as prioridades definidas no relatório conjunto da UE sobre a juventude relativo a 2015:

A.

Maior inclusão social de todos os jovens, tendo em conta os valores europeus subjacentes;

| B. | Maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; |
| --- | --- |

B.

Maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa;

| C. | Transição mais fácil dos jovens da juventude para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mercado de trabalho; |
| --- | --- |

C.

Transição mais fácil dos jovens da juventude para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mercado de trabalho;

| D. | Apoiar a saúde e o bem-estar dos jovens, incluindo a saúde mental; |
| --- | --- |

D.

Apoiar a saúde e o bem-estar dos jovens, incluindo a saúde mental;

| E. | Contribuir para enfrentar os desafios e tirar partido das oportunidades da era digital para as políticas de juventude, a animação juvenil e para os jovens; |
| --- | --- |

E.

Contribuir para enfrentar os desafios e tirar partido das oportunidades da era digital para as políticas de juventude, a animação juvenil e para os jovens;

| F. | Contribuir para dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia. |
| --- | --- |

F.

Contribuir para dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia.

| 7. | ACORDAM em que, embora as medidas dos Estados-Membros e da Comissão, tal como definidas no anexo I, devam ser dirigidas a todos os jovens, deve ser dado especial destaque aos seguintes grupos:






  — | jovens em risco de marginalização; |
| --- | --- | --- |

7.

ACORDAM em que, embora as medidas dos Estados-Membros e da Comissão, tal como definidas no anexo I, devam ser dirigidas a todos os jovens, deve ser dado especial destaque aos seguintes grupos:

—

jovens em risco de marginalização;

| — | jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET); |
| --- | --- |

—

jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET);

| — | jovens oriundos da migração, incluindo migrantes recém-chegados e jovens refugiados. |
| --- | --- |

—

jovens oriundos da migração, incluindo migrantes recém-chegados e jovens refugiados.

| 8. | ACORDAM em que o Plano de Trabalho pode ser revisto pelo Conselho em função dos resultados alcançados e da evolução das políticas a nível da UE. |
| --- | --- |

8.

ACORDAM em que o Plano de Trabalho pode ser revisto pelo Conselho em função dos resultados alcançados e da evolução das políticas a nível da UE.

| 9. | ACORDAM numa lista de ações específicas em consonância com esses temas prioritários e num calendário para a sua execução, tal como estabelecido no anexo I. |
| --- | --- |

9.

ACORDAM numa lista de ações específicas em consonância com esses temas prioritários e num calendário para a sua execução, tal como estabelecido no anexo I.

III.   MÉTODOS E ESTRUTURAS DE TRABALHO

| 10. | RECONHECEM que:
  É necessário reforçar a integração horizontal e a orientação para os resultados das questões relativas à juventude, assim como a cooperação transetorial no Conselho, de modo a garantir, quando exequível, que a definição das políticas em todas as áreas pertinentes tem em conta as aspirações, as condições e as necessidades dos jovens. |
| --- | --- |

10.

RECONHECEM que:

É necessário reforçar a integração horizontal e a orientação para os resultados das questões relativas à juventude, assim como a cooperação transetorial no Conselho, de modo a garantir, quando exequível, que a definição das políticas em todas as áreas pertinentes tem em conta as aspirações, as condições e as necessidades dos jovens.

| 11. | ACORDAM em que






  — | os seguintes métodos de trabalho irão apoiar, sempre que adequado, a execução do presente Plano de Trabalho: o método aberto de coordenação conforme acordado no quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), e, nomeadamente, a definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos, os grupos de peritos, as atividades de aprendizagem interpares, as avaliações interpares, estudos, conferências, seminários, a divulgação de resultados, o fórum informal com representantes da juventude, as reuniões de diretores-gerais responsáveis pela Juventude e o diálogo estruturado com os jovens; |
| --- | --- | --- |

11.

ACORDAM em que

—

os seguintes métodos de trabalho irão apoiar, sempre que adequado, a execução do presente Plano de Trabalho: o método aberto de coordenação conforme acordado no quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018), e, nomeadamente, a definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos, os grupos de peritos, as atividades de aprendizagem interpares, as avaliações interpares, estudos, conferências, seminários, a divulgação de resultados, o fórum informal com representantes da juventude, as reuniões de diretores-gerais responsáveis pela Juventude e o diálogo estruturado com os jovens;

| — | todos os métodos, incluindo os grupos de peritos, irão concentrar os seus trabalhos nos temas prioritários constantes da secção II, ponto 6, e nas ações e calendarização indicadas no anexo I. As ações enumeradas no anexo I poderão ser revistas pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à luz dos resultados alcançados e da evolução das políticas a nível da UE; |
| --- | --- |

—

todos os métodos, incluindo os grupos de peritos, irão concentrar os seus trabalhos nos temas prioritários constantes da secção II, ponto 6, e nas ações e calendarização indicadas no anexo I. As ações enumeradas no anexo I poderão ser revistas pelo Conselho e pelos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, à luz dos resultados alcançados e da evolução das políticas a nível da UE;

| — | os princípios relativos à composição e ao funcionamento dos grupos de peritos constam do anexo II; |
| --- | --- |

—

os princípios relativos à composição e ao funcionamento dos grupos de peritos constam do anexo II;

| — | relativamente ao direito dos jovens de participarem na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas que os afetam, os processos de consulta irão permitir que os jovens sejam associados à reflexão conjunta sobre os temas prioritários do presente Plano de Trabalho; |
| --- | --- |

—

relativamente ao direito dos jovens de participarem na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas que os afetam, os processos de consulta irão permitir que os jovens sejam associados à reflexão conjunta sobre os temas prioritários do presente Plano de Trabalho;

| — | nas reuniões informais de diretores-gerais da Juventude serão analisadas as questões estratégicas que venham a surgir no contexto do presente Plano de Trabalho, bem como as questões que, de um modo mais geral, digam respeito à política de juventude da UE. |
| --- | --- |

—

nas reuniões informais de diretores-gerais da Juventude serão analisadas as questões estratégicas que venham a surgir no contexto do presente Plano de Trabalho, bem como as questões que, de um modo mais geral, digam respeito à política de juventude da UE.

| — | no primeiro semestre de 2018, o Conselho e a Comissão procederão à avaliação da execução do presente Plano de Trabalho tendo por base a avaliação conjunta da sua execução, a realizar no contexto do Relatório da UE sobre a Juventude. |
| --- | --- |

—

no primeiro semestre de 2018, o Conselho e a Comissão procederão à avaliação da execução do presente Plano de Trabalho tendo por base a avaliação conjunta da sua execução, a realizar no contexto do Relatório da UE sobre a Juventude.

| 12. | FACE AO ACIMA EXPOSTO, CONVIDAM
  Os Estados-Membros e a Comissão a criarem durante o período de vigência do atual Plano de Trabalho grupos de peritos sobre os seguintes temas:






  — | Definição do contributo específico da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal para






  a) | a promoção da cidadania ativa e da participação dos jovens em sociedades plurais e tolerantes, assim como a prevenção da marginalização e da radicalização suscetível de conduzir a comportamentos violentos; |
| --- | --- | --- | --- |

12.

FACE AO ACIMA EXPOSTO, CONVIDAM

Os Estados-Membros e a Comissão a criarem durante o período de vigência do atual Plano de Trabalho grupos de peritos sobre os seguintes temas:

—

Definição do contributo específico da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal para

a)

a promoção da cidadania ativa e da participação dos jovens em sociedades plurais e tolerantes, assim como a prevenção da marginalização e da radicalização suscetível de conduzir a comportamentos violentos;

| b) | dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia. |
| --- | --- |

b)

dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia.

| — | Reflexão sobre os riscos, as oportunidades e as implicações da digitalização para a juventude, a animação juvenil e a política de juventude. |
| --- | --- |

—

Reflexão sobre os riscos, as oportunidades e as implicações da digitalização para a juventude, a animação juvenil e a política de juventude.

IV.   AÇÕES

| 13. | CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:






  — | trabalharem em conjunto, com o apoio da Comissão, recorrendo aos métodos de trabalho especificados na presente resolução; |
| --- | --- | --- |

13.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

—

trabalharem em conjunto, com o apoio da Comissão, recorrendo aos métodos de trabalho especificados na presente resolução;

| — | continuarem a promover a integração ativa dos ministérios responsáveis pela juventude na definição das políticas nacionais relacionadas com a Estratégia Europa 2020 e com o Semestre Europeu, no seguimento das conclusões do Conselho intituladas «Maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia» Europa 2020«»; |
| --- | --- |

—

continuarem a promover a integração ativa dos ministérios responsáveis pela juventude na definição das políticas nacionais relacionadas com a Estratégia Europa 2020 e com o Semestre Europeu, no seguimento das conclusões do Conselho intituladas «Maximização do potencial das políticas de juventude para alcançar os objetivos da Estratégia» Europa 2020«»;

| — | tomarem em devida consideração o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) e o presente Plano de Trabalho ao desenvolverem políticas a nível nacional e regional, sempre que adequado; |
| --- | --- |

—

tomarem em devida consideração o quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) e o presente Plano de Trabalho ao desenvolverem políticas a nível nacional e regional, sempre que adequado;

| — | informarem as autoridades relevantes, os jovens e as organizações de juventude acerca dos progressos realizados na implementação do Plano de Trabalho da UE para a juventude, a fim de assegurar a pertinência e a visibilidade das atividades levadas a cabo. |
| --- | --- |

—

informarem as autoridades relevantes, os jovens e as organizações de juventude acerca dos progressos realizados na implementação do Plano de Trabalho da UE para a juventude, a fim de assegurar a pertinência e a visibilidade das atividades levadas a cabo.

| 14. | CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:






  — | ponderarem o seguimento adequado, com base nos resultados da avaliação intercalar da Estratégia da UE para a Juventude; |
| --- | --- | --- |

14.

CONVIDAM AS PRESIDÊNCIAS DO CONSELHO A:

—

ponderarem o seguimento adequado, com base nos resultados da avaliação intercalar da Estratégia da UE para a Juventude;

| — | terem em conta, no âmbito do trio das Presidências, os temas prioritários do Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração dos respetivos programas; |
| --- | --- |

—

terem em conta, no âmbito do trio das Presidências, os temas prioritários do Plano de Trabalho da UE aquando da elaboração dos respetivos programas;

| — | informarem o Grupo da Juventude do Conselho sobre os trabalhos efetuados noutras instâncias preparatórias do Conselho com impacto direto ou indireto nos assuntos e nas políticas da juventude; |
| --- | --- |

—

informarem o Grupo da Juventude do Conselho sobre os trabalhos efetuados noutras instâncias preparatórias do Conselho com impacto direto ou indireto nos assuntos e nas políticas da juventude;

| — | terem em conta, no âmbito do trio das Presidências, os elementos que ficaram pendentes do anterior Plano de Trabalho (2014-2015); |
| --- | --- |

—

terem em conta, no âmbito do trio das Presidências, os elementos que ficaram pendentes do anterior Plano de Trabalho (2014-2015);

| — | considerarem a possibilidade de propor um novo Plano de Trabalho no final dos 36 meses abrangidos pela presente resolução, tendo por base a análise e a avaliação mencionadas no ponto 11; |
| --- | --- |

—

considerarem a possibilidade de propor um novo Plano de Trabalho no final dos 36 meses abrangidos pela presente resolução, tendo por base a análise e a avaliação mencionadas no ponto 11;

| — | darem oportunidade aos Estados-Membros e às partes interessadas no domínio da juventude de debaterem o futuro da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018; |
| --- | --- |

—

darem oportunidade aos Estados-Membros e às partes interessadas no domínio da juventude de debaterem o futuro da cooperação europeia no domínio da juventude após 2018;

| — | proporem aos diretores-gerais da Juventude, na sua habitual reunião informal, que discutam e utilizem os resultados alcançados com o Plano de Trabalho, organizem reuniões extraordinárias conjuntas transetoriais de diretores-gerais no momento adequado, divulguem amplamente os resultados e contribuam para a avaliação da execução do Plano de Trabalho da UE para a juventude. |
| --- | --- |

—

proporem aos diretores-gerais da Juventude, na sua habitual reunião informal, que discutam e utilizem os resultados alcançados com o Plano de Trabalho, organizem reuniões extraordinárias conjuntas transetoriais de diretores-gerais no momento adequado, divulguem amplamente os resultados e contribuam para a avaliação da execução do Plano de Trabalho da UE para a juventude.

| 15. | CONVIDAM A COMISSÃO A:






  — | apoiar o reforço das capacidades dos animadores juvenis e na animação juvenil, através da implementação do programa Erasmus+, como um dos elementos essenciais para o desenvolvimento da animação juvenil de qualidade na Europa; |
| --- | --- | --- |

15.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

—

apoiar o reforço das capacidades dos animadores juvenis e na animação juvenil, através da implementação do programa Erasmus+, como um dos elementos essenciais para o desenvolvimento da animação juvenil de qualidade na Europa;

| — | apoiar e colaborar com os Estados-Membros na execução do presente Plano de Trabalho, especialmente no que toca às ações enumeradas no anexo; |
| --- | --- |

—

apoiar e colaborar com os Estados-Membros na execução do presente Plano de Trabalho, especialmente no que toca às ações enumeradas no anexo;

| — | informar os Estados-Membros sobre as iniciativas e estudos, projetados ou em curso, no âmbito da política da juventude da UE e noutros domínios pertinentes com impacto na área da juventude e sobre a sua evolução a nível da Comissão; |
| --- | --- |

—

informar os Estados-Membros sobre as iniciativas e estudos, projetados ou em curso, no âmbito da política da juventude da UE e noutros domínios pertinentes com impacto na área da juventude e sobre a sua evolução a nível da Comissão;

| — | consultar e informar regularmente as partes interessadas a nível europeu, inclusive a sociedade civil e representantes da juventude, acerca dos progressos realizados no Plano de Trabalho, a fim de assegurar a pertinência e a visibilidade das atividades desenvolvidas. |
| --- | --- |

—

consultar e informar regularmente as partes interessadas a nível europeu, inclusive a sociedade civil e representantes da juventude, acerca dos progressos realizados no Plano de Trabalho, a fim de assegurar a pertinência e a visibilidade das atividades desenvolvidas.

| — | encorajar uma melhor sensibilização e incentivar as sinergias no âmbito dos programas da UE, assim como a cooperação com outras organizações internacionais, tais como o Conselho da Europa. |
| --- | --- |

—

encorajar uma melhor sensibilização e incentivar as sinergias no âmbito dos programas da UE, assim como a cooperação com outras organizações internacionais, tais como o Conselho da Europa.

| 16. | CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:






  — | prosseguirem a estreita cooperação estabelecida a nível de peritos, de acordo com os anexos I e II da presente resolução; |
| --- | --- | --- |

16.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

—

prosseguirem a estreita cooperação estabelecida a nível de peritos, de acordo com os anexos I e II da presente resolução;

| — | terem em conta as prioridades do presente Plano de Trabalho na preparação do programa de trabalho anual do Erasmus+ no domínio da juventude, nomeadamente no que respeita aos objetivos gerais do programa de trabalho anual do Erasmus+, ao Acordo de parceria com o Conselho da Europa e ao wiki da juventude; |
| --- | --- |

—

terem em conta as prioridades do presente Plano de Trabalho na preparação do programa de trabalho anual do Erasmus+ no domínio da juventude, nomeadamente no que respeita aos objetivos gerais do programa de trabalho anual do Erasmus+, ao Acordo de parceria com o Conselho da Europa e ao wiki da juventude;

| — | encorajarem outros setores a terem em conta a dimensão da juventude ao definirem, implementarem e avaliarem as políticas e medidas adotadas noutros domínios de ação, dando especial atenção à necessidade de assegurar a inclusão rápida e eficaz da dimensão da juventude no processo de elaboração das políticas; |
| --- | --- |

—

encorajarem outros setores a terem em conta a dimensão da juventude ao definirem, implementarem e avaliarem as políticas e medidas adotadas noutros domínios de ação, dando especial atenção à necessidade de assegurar a inclusão rápida e eficaz da dimensão da juventude no processo de elaboração das políticas;

| — | promoverem um maior reconhecimento do contributo das políticas de juventude para os grandes objetivos das políticas europeias destinadas aos jovens, tendo em conta os efeitos positivos no que respeita à cidadania ativa, ao emprego, à inclusão social, à cultura e à inovação, à educação e à formação, e à saúde e ao bem-estar. |
| --- | --- |

—

promoverem um maior reconhecimento do contributo das políticas de juventude para os grandes objetivos das políticas europeias destinadas aos jovens, tendo em conta os efeitos positivos no que respeita à cidadania ativa, ao emprego, à inclusão social, à cultura e à inovação, à educação e à formação, e à saúde e ao bem-estar.

---

(1)  COM(2015) 185 final.

(2)  Doc. 13635/15.

---

ANEXO I

Ações, instrumentos e prazos baseados nos temas prioritários

Ações baseadas nos temas prioritários

| Metodologia/Instrumento | Resultados e calendário proposto | Ref. |
| --- | --- | --- |
| |
| Prioridade A: |
| Maior inclusão social de todos os jovens, tendo em conta os valores europeus subjacentes |
| Conselho e instâncias preparatórias


  O papel do setor da juventude na prevenção da radicalização violenta | Primeiro Semestre de 2016


  (event.) Debate no Conselho | A1 |
| Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos


  Estudo da Comissão sobre os sistemas de qualidade e o enquadramento da animação juvenil na União Europeia | Segundo semestre de 2016:


  Manual de Execução | A2 |
| Diálogo estruturado/Conselho e instâncias preparatórias


  «Aptidões e competências essenciais para a vida dos jovens numa Europa diversa, interligada e inclusiva para uma participação ativa na vida profissional e da comunidade» | Primeiro Semestre de 2017:


  (event.) Resolução do Conselho | A3 |
| Prioridade B: |
| Maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa |
| Grupo de peritos


  Definição do contributo específico da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal na promoção da cidadania ativa e da participação dos jovens em sociedades plurais e tolerantes, assim como na prevenção da marginalização e da radicalização suscetível de conduzir a comportamentos violentos. | Primeiro Semestre de 2017








  — | Relatório |

Metodologia/Instrumento

Resultados e calendário proposto

Ref.

Prioridade A:

Maior inclusão social de todos os jovens, tendo em conta os valores europeus subjacentes

Conselho e instâncias preparatórias

O papel do setor da juventude na prevenção da radicalização violenta

Primeiro Semestre de 2016

(event.) Debate no Conselho

A1

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

Estudo da Comissão sobre os sistemas de qualidade e o enquadramento da animação juvenil na União Europeia

Segundo semestre de 2016:

Manual de Execução

A2

Diálogo estruturado/Conselho e instâncias preparatórias

«Aptidões e competências essenciais para a vida dos jovens numa Europa diversa, interligada e inclusiva para uma participação ativa na vida profissional e da comunidade»

Primeiro Semestre de 2017:

(event.) Resolução do Conselho

A3

Prioridade B:

Maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa

Grupo de peritos

Definição do contributo específico da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal na promoção da cidadania ativa e da participação dos jovens em sociedades plurais e tolerantes, assim como na prevenção da marginalização e da radicalização suscetível de conduzir a comportamentos violentos.

Primeiro Semestre de 2017

—

Relatório

| — | (event.) Conclusões do Conselho |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho

B1

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

Estudo da Comissão sobre o impacto do voluntariado transnacional através do Serviço Voluntário Europeu

Primeiro Semestre de 2017:

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

| — | (event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Estudo |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Estudo

B2

Seminário para os decisores políticos em matéria da juventude e do desporto:

«Democracia, juventude e desporto — abordagens intersetoriais para a participação ativa e o envolvimento dos jovens na vida cívica e democrática através do desporto»

Segundo Semestre de 2017:

Relatório do seminário relativo às boas práticas e recomendações sobre a forma como as abordagens intersetoriais da juventude e do desporto podem promover os valores democráticos e a participação cívica dos jovens.

B3

Prioridade C:

Transição mais fácil dos jovens da juventude para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mercado de trabalho

Aprendizagem interpares entre os Estados-Membros e a Comissão/diretores-gerais

«A animação juvenil como um instrumento reconhecido e de valor acrescentado para a cooperação intersetorial no apoio da transição dos jovens para a vida adulta e o mundo do trabalho»

Segundo semestre de 2017:

Relatório relativo às boas praticas e recomendações sobre a animação juvenil como um instrumento reconhecido e de valor acrescentado para a cooperação intersetorial no apoio da transição dos jovens para a vida adulta e o mundo do trabalho.

C1

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

Estudo da Comissão sobre a animação juvenil e o empreendedorismo jovem

Segundo Semestre de 2017

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

| — | (event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Estudo |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Estudo

C2

Prioridade D:

Apoiar a saúde e o bem-estar dos jovens, incluindo a saúde mental

Conselho e instâncias preparatórias

Cooperação intersetorial sobre a participação para promover a saúde e o bem-estar dos jovens na transição para a idade adulta, em especial os jovens com problemas de saúde mental (1), muitas vezes relacionados com a transição para a vida adulta. Centrando-se no seu possível contributo para a sociedade em detrimento dos seus problemas.

a)   
  Primeiro Semestre de 2016

(event.) Conclusões do Conselho

D1

b)   
  Segundo Semestre de 2017

Aprendizagem intersetorial interpares entre os Estados-Membros

D2

Prioridade E:

Contribuir para enfrentar os desafios e tirar partido das oportunidades da era digital para as políticas de juventude, a animação juvenil e para os jovens

Conselho e instâncias preparatórias

Novas abordagens para a animação juvenil de forma a maximizar o desenvolvimento do potencial e do talento dos jovens e a sua inclusão na sociedade.

Formas novas, modernas e apelativas de animação juvenil, incluindo a prática de animação juvenil em linha, serão destacadas de forma a refletir as novas tendências nas vidas dos jovens e a maximizar o alcance da animação juvenil, de modo a incluir mais jovens nas suas atividades.

Segundo Semestre de 2016

(event.) Conclusões do Conselho

E1

Aprendizagem interpares

Novas práticas na animação juvenil e tornar a animação juvenil mais apelativa para os jovens.

Primeiro Semestre de 2017

Relatório relativo às práticas atuais, refletindo as tendências e recomendações sobre a execução na prática diária da animação juvenil

E2

Grupo de peritos

«Os riscos, as oportunidades e as implicações da digitalização para a juventude, a animação juvenil e as políticas de juventude»

Segundo Semestre de 2017

Relatório do Grupo de peritos

E3

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

Estudo da Comissão sobre o impacto da Internet e das redes sociais na participação do jovens e na animação juvenil

Primeiro Semestre de 2018

Relatório

E4

Conselho e instâncias preparatórias

Desenvolvimento de métodos inovadores na animação juvenil, incluindo ferramentas digitais, para responder melhor às necessidades e aspirações dos jovens de um modo mais eficiente, inteligente e pertinente, e promover a cooperação intersetorial.

Primeiro Semestre de 2018

(event.) Conclusões do Conselho, em resposta, nomeadamente, às ações E3 e E4 acima.

E5

Prioridade F:

Contribuir para dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia.

Grupo de peritos

Definição do contributo específico da animação juvenil e da aprendizagem não formal e informal para dar resposta às oportunidades e aos desafios decorrentes do número crescente de jovens migrantes e refugiados na União Europeia

Segundo Semestre de 2018

| — | Relatório |
| --- | --- |

—

Relatório

| — | (event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Relatório |
| --- | --- |

—

(event.) Conclusões do Conselho em resposta ao Relatório

F1

| Outro | |
| --- | --- |
| Assunto | Instrumento/Ação | Resultados e calendário proposto | |
| Estratégia da UE para a Juventude | Aprendizagem interpares








  a) | Proposta da Comissão para um quadro flexível |

Outro

Assunto

Instrumento/Ação

Resultados e calendário proposto

Estratégia da UE para a Juventude

Aprendizagem interpares

a)

Proposta da Comissão para um quadro flexível

Primeiro Semestre de 2016

Formalização do Quadro Flexível para as Atividades de Aprendizagem Interpares

O1

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

| b) | Avaliação intercalar da Estratégia da UE para a Juventude e da Recomendação da Mobilidade de Jovens Voluntários em toda a União Europeia |
| --- | --- |

b)

Avaliação intercalar da Estratégia da UE para a Juventude e da Recomendação da Mobilidade de Jovens Voluntários em toda a União Europeia

Segundo Semestre de 2016:

(event.) Conclusões do Conselho em resposta à avaliação, incluindo a avaliação da Recomendação do Conselho sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários em toda a União Europeia

O2

| c) | Relatório da UE sobre a Juventude |
| --- | --- |

c)

Relatório da UE sobre a Juventude

Primeiro Semestre de 2018:

Relatório Conjunto da UE sobre a Juventude

O3

Erasmus+

Definição de políticas baseadas no conhecimento e em dados concretos

Avaliação intercalar do programa Erasmus+ e dos seus predecessores

Primeiro Semestre de 2018:

Resposta à avaliação em cooperação com os setores relevantes (Educação, Formação, Juventude, Desporto)

O4

---

(1)  Inclui problemas psiquiátricos graves e comuns, sofrimento psicológico e disfunção psicológica (temporária) em períodos de desafios ou crises pessoais.

---

ANEXO II

Princípios aplicáveis à composição e ao funcionamento dos grupos de peritos instituídos pelos Estados-Membros e pela Comissão no âmbito do Plano de Trabalho da UE para a juventude (1 de janeiro de 2016-31 de dezembro de 2018)

Composição:

| — | A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem associar-se aos grupos em qualquer momento. |
| --- | --- |

—

A participação dos Estados-Membros nos trabalhos dos grupos é voluntária e os Estados-Membros podem associar-se aos grupos em qualquer momento.

| — | Os Estados-Membros interessados em participar nos trabalhos dos grupos designarão peritos para integrar os respetivos grupos. Os Estados-Membros devem velar por que os peritos nomeados disponham, a nível nacional, de experiência pertinente no domínio em questão. Os peritos nomeados devem assegurar uma comunicação efetiva com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordena os processos de designação dos peritos. |
| --- | --- |

—

Os Estados-Membros interessados em participar nos trabalhos dos grupos designarão peritos para integrar os respetivos grupos. Os Estados-Membros devem velar por que os peritos nomeados disponham, a nível nacional, de experiência pertinente no domínio em questão. Os peritos nomeados devem assegurar uma comunicação efetiva com as autoridades nacionais competentes. A Comissão coordena os processos de designação dos peritos.

| — | Cada grupo de peritos pode decidir convidar outros participantes: peritos independentes, representantes de organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude e outras partes interessadas, bem como representantes de países terceiros. Cada grupo de peritos pode propor a inclusão de outros participantes por todo o período de trabalho, na condição de que a sua participação seja aprovada por unanimidade pelo grupo. |
| --- | --- |

—

Cada grupo de peritos pode decidir convidar outros participantes: peritos independentes, representantes de organizações de juventude, investigadores no domínio da juventude e outras partes interessadas, bem como representantes de países terceiros. Cada grupo de peritos pode propor a inclusão de outros participantes por todo o período de trabalho, na condição de que a sua participação seja aprovada por unanimidade pelo grupo.

Mandato

O mandato do Grupo de peritos é proposto pela Comissão, em conformidade com o ponto 12 do Plano de Trabalho, e adaptado à luz das observações feitas no Grupo da Juventude do Conselho.

Metodologia

| — | Os grupos de peritos concentrar-se-ão na apresentação de um pequeno número de resultados concretos aplicáveis ao domínio em causa. |
| --- | --- |

—

Os grupos de peritos concentrar-se-ão na apresentação de um pequeno número de resultados concretos aplicáveis ao domínio em causa.

| — | Na execução do Plano de Trabalho, cada grupo de peritos é responsável pela nomeação do seu presidente ou copresidentes na primeira reunião do grupo subsequente à adoção do Plano de Trabalho. A eleição dos Presidentes desenrola-se de forma aberta e transparente, e é coordenada pela Comissão, que assegurará o secretariado dos grupos de peritos. Cada grupo de peritos define um calendário de trabalho em conformidade com o presente Plano de Trabalho. |
| --- | --- |

—

Na execução do Plano de Trabalho, cada grupo de peritos é responsável pela nomeação do seu presidente ou copresidentes na primeira reunião do grupo subsequente à adoção do Plano de Trabalho. A eleição dos Presidentes desenrola-se de forma aberta e transparente, e é coordenada pela Comissão, que assegurará o secretariado dos grupos de peritos. Cada grupo de peritos define um calendário de trabalho em conformidade com o presente Plano de Trabalho.

| — | A Comissão fornece conhecimentos especializados e apoio logístico ao trabalho dos grupos. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por outros meios adequados (nomeadamente estudos pertinentes para as respetivas áreas de trabalho). |
| --- | --- |

—

A Comissão fornece conhecimentos especializados e apoio logístico ao trabalho dos grupos. Na medida do possível, prestar-lhes-á também assistência por outros meios adequados (nomeadamente estudos pertinentes para as respetivas áreas de trabalho).

Relatório e informações

As presidências dos grupos de peritos informam o Grupo da Juventude sobre os progressos realizados e os resultados alcançados. Caso pertinente, o Grupo da Juventude do Conselho fornece orientações complementares ao grupo de peritos a fim de garantir o resultado desejado e o cumprimento do calendário. Os diretores-gerais são mantidos informados sobre os resultados alcançados.

As ordens do dia e os relatórios das reuniões de todos os grupos são facultados a todos os Estados-Membros, independentemente do seu nível de participação num dado domínio. Os resultados obtidos pelos grupos são publicados.

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/10 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/10

---

Resolução do Conselho sobre o incentivo à participação política dos jovens na vida democrática da Europa

(2015/C 417/02)

O CONSELHO E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO O CONTEXTO POLÍTICO DESTA QUESTÃO, NOMEADAMENTE:

| 1. | A resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1), que identifica a participação como um dos domínios de ação e estabelece como objetivo apoiar a participação dos jovens na democracia representativa e na sociedade civil a todos os níveis, bem como na sociedade em geral, e que inclui entre as suas iniciativas genéricas fomentar e apoiar o envolvimento e a participação dos jovens e das organizações juvenis na elaboração, aplicação e acompanhamento das políticas, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude. |
| --- | --- |

1.

A resolução do Conselho sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (1), que identifica a participação como um dos domínios de ação e estabelece como objetivo apoiar a participação dos jovens na democracia representativa e na sociedade civil a todos os níveis, bem como na sociedade em geral, e que inclui entre as suas iniciativas genéricas fomentar e apoiar o envolvimento e a participação dos jovens e das organizações juvenis na elaboração, aplicação e acompanhamento das políticas, graças a um diálogo estruturado permanente com os jovens e as organizações de juventude.

| 2. | A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (2). |
| --- | --- |

2.

A resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de maio de 2014, sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude (2014-2015) (2).

| 3. | As recomendações conjuntas do quarto ciclo de trabalho sobre o diálogo estruturado, estabelecidas na Conferência da UE sobre a Juventude organizada pela presidência luxemburguesa em 21-24 de setembro de 2015 (3). |
| --- | --- |

3.

As recomendações conjuntas do quarto ciclo de trabalho sobre o diálogo estruturado, estabelecidas na Conferência da UE sobre a Juventude organizada pela presidência luxemburguesa em 21-24 de setembro de 2015 (3).

SALIENTAM QUE:

| 4. | A democracia, o pluralismo e a cidadania ativa são valores fundamentais da União Europeia, nos quais se incluem os valores da liberdade de expressão e da tolerância (4), bem como o objetivo de integração de todos os cidadãos europeus. A democracia não é um dado adquirido e deve ser preservada e promovida constantemente. |
| --- | --- |

4.

A democracia, o pluralismo e a cidadania ativa são valores fundamentais da União Europeia, nos quais se incluem os valores da liberdade de expressão e da tolerância (4), bem como o objetivo de integração de todos os cidadãos europeus. A democracia não é um dado adquirido e deve ser preservada e promovida constantemente.

| 5. | Os jovens na Europa apoiam e acreditam, de um modo geral, no sistema democrático e nos seus órgãos representativos, mas têm uma atitude crítica em relação à forma como o sistema funciona na prática e aos resultados produzidos (5). |
| --- | --- |

5.

Os jovens na Europa apoiam e acreditam, de um modo geral, no sistema democrático e nos seus órgãos representativos, mas têm uma atitude crítica em relação à forma como o sistema funciona na prática e aos resultados produzidos (5).

| 6. | Os jovens têm muitas vezes dificuldade em se identificar com os canais tradicionais de participação política, como os partidos políticos e os sindicatos, mas participam em formatos alternativos que proporcionam maior escolha individual, como sejam campanhas, petições, manifestações e eventos instantâneos, que visam defender uma causa específica e uma alteração tangível nas suas vidas (6). |
| --- | --- |

6.

Os jovens têm muitas vezes dificuldade em se identificar com os canais tradicionais de participação política, como os partidos políticos e os sindicatos, mas participam em formatos alternativos que proporcionam maior escolha individual, como sejam campanhas, petições, manifestações e eventos instantâneos, que visam defender uma causa específica e uma alteração tangível nas suas vidas (6).

| 7. | As tecnologias da informação e da comunicação, em particular os media sociais e a sua utilização móvel, oferecem novas oportunidades de participação e informação sobre os processos políticos, facilitam a difusão de informações e aceleram o desenvolvimento de formas de participação alternativas. |
| --- | --- |

7.

As tecnologias da informação e da comunicação, em particular os media sociais e a sua utilização móvel, oferecem novas oportunidades de participação e informação sobre os processos políticos, facilitam a difusão de informações e aceleram o desenvolvimento de formas de participação alternativas.

NO QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DE DIÁLOGO ESTRUTURADO, RECONHECEM QUE:

| 8. | O diálogo estruturado é um instrumento do quadro da cooperação europeia no domínio da juventude que tem por objetivo promover a participação dos jovens no desenvolvimento das políticas da UE. O resultado do quarto ciclo de trabalho de 18 meses sobre a prioridade temática geral «empoderamento da juventude no que respeita ao acesso aos direitos e à importância da participação política dos jovens» (7) tem por base os resultados obtidos nas consultas com os jovens antes e durante as presidências italiana, letã e luxemburguesa, bem como nas conferências da UE sobre a juventude realizadas em Roma, em outubro de 2014, em Riga, em março de 2015, e no Luxemburgo, em setembro de 2015 (8). |
| --- | --- |

8.

O diálogo estruturado é um instrumento do quadro da cooperação europeia no domínio da juventude que tem por objetivo promover a participação dos jovens no desenvolvimento das políticas da UE. O resultado do quarto ciclo de trabalho de 18 meses sobre a prioridade temática geral «empoderamento da juventude no que respeita ao acesso aos direitos e à importância da participação política dos jovens» (7) tem por base os resultados obtidos nas consultas com os jovens antes e durante as presidências italiana, letã e luxemburguesa, bem como nas conferências da UE sobre a juventude realizadas em Roma, em outubro de 2014, em Riga, em março de 2015, e no Luxemburgo, em setembro de 2015 (8).

| 9. | Os resultados do diálogo entre os jovens e os representantes políticos constituem um importante contributo para a presente resolução, na medida em que incluem as perspetivas dos jovens, dos animadores de juventude e de outros peritos no domínio da juventude, e facilitam o desenvolvimento de políticas da UE eficazes e baseadas em dados concretos. |
| --- | --- |

9.

Os resultados do diálogo entre os jovens e os representantes políticos constituem um importante contributo para a presente resolução, na medida em que incluem as perspetivas dos jovens, dos animadores de juventude e de outros peritos no domínio da juventude, e facilitam o desenvolvimento de políticas da UE eficazes e baseadas em dados concretos.

CONSIDERAM QUE:

| 10. | A União Europeia conta com jovens empenhados nos princípios da democracia e nos valores europeus. |
| --- | --- |

10.

A União Europeia conta com jovens empenhados nos princípios da democracia e nos valores europeus.

| 11. | A política europeia e a atividade política em geral devem ser capazes de dar resposta às necessidades e aspirações dos jovens. Por conseguinte, as questões políticas têm de ser transparentes e comunicadas a todos os cidadãos, incluindo os jovens. Para gerar interesse e facilitar a participação política, os jovens precisam de compreender as questões que estão em jogo. Os decisores políticos dos vários domínios de atividade e níveis de intervenção devem proporcionar aos jovens a possibilidade de participarem em processos decisórios de forma capaz de gerar verdadeiro impacto. |
| --- | --- |

11.

A política europeia e a atividade política em geral devem ser capazes de dar resposta às necessidades e aspirações dos jovens. Por conseguinte, as questões políticas têm de ser transparentes e comunicadas a todos os cidadãos, incluindo os jovens. Para gerar interesse e facilitar a participação política, os jovens precisam de compreender as questões que estão em jogo. Os decisores políticos dos vários domínios de atividade e níveis de intervenção devem proporcionar aos jovens a possibilidade de participarem em processos decisórios de forma capaz de gerar verdadeiro impacto.

| 12. | O conceito de participação política inclui, em primeiro lugar, a representação dos jovens nas estruturas da democracia representativa, ou seja, a sua participação nas eleições enquanto eleitores e enquanto candidatos, bem como a sua participação nos partidos políticos. A participação política também se pode concretizar na adesão a organizações (de jovens) que defendam os seus interesses, na participação em debates políticos presenciais ou em linha e noutras formas de formação e expressão cultural e de opinião. A participação política dos jovens pode igualmente ser exercida em atividades educativas sobre cidadania e direitos humanos e em ações destinadas a promover uma mudança positiva na sociedade. |
| --- | --- |

12.

O conceito de participação política inclui, em primeiro lugar, a representação dos jovens nas estruturas da democracia representativa, ou seja, a sua participação nas eleições enquanto eleitores e enquanto candidatos, bem como a sua participação nos partidos políticos. A participação política também se pode concretizar na adesão a organizações (de jovens) que defendam os seus interesses, na participação em debates políticos presenciais ou em linha e noutras formas de formação e expressão cultural e de opinião. A participação política dos jovens pode igualmente ser exercida em atividades educativas sobre cidadania e direitos humanos e em ações destinadas a promover uma mudança positiva na sociedade.

| 13. | Através da participação nos processos políticos, os jovens podem melhorar a sua compreensão dos processos de formação de opinião e dos diferentes interesses em jogo. A nível pessoal, desenvolvem competências sociais, sentido de responsabilidade, autoconfiança, espírito de iniciativa e atitude crítica, bem como competências de comunicação e negociação, espírito de compromisso, empatia e respeito pelas opiniões dos outros. |
| --- | --- |

13.

Através da participação nos processos políticos, os jovens podem melhorar a sua compreensão dos processos de formação de opinião e dos diferentes interesses em jogo. A nível pessoal, desenvolvem competências sociais, sentido de responsabilidade, autoconfiança, espírito de iniciativa e atitude crítica, bem como competências de comunicação e negociação, espírito de compromisso, empatia e respeito pelas opiniões dos outros.

| 14. | A eficácia e a autenticidade da participação política dos jovens dependem de fatores como os seguintes:






  — | relevância do tema e impacto real na vida dos jovens; |
| --- | --- | --- |

14.

A eficácia e a autenticidade da participação política dos jovens dependem de fatores como os seguintes:

—

relevância do tema e impacto real na vida dos jovens;

| — | práticas e experiências de participação na vida quotidiana em contextos diferentes, como a família, a comunidade, a escola, o local de trabalho, a animação de jovens e a vida local (socialização política); |
| --- | --- |

—

práticas e experiências de participação na vida quotidiana em contextos diferentes, como a família, a comunidade, a escola, o local de trabalho, a animação de jovens e a vida local (socialização política);

| — | reações compreensíveis e acompanhamento por parte dos decisores; |
| --- | --- |

—

reações compreensíveis e acompanhamento por parte dos decisores;

| — | inclusão e igualdade de acesso para todos os jovens, independentemente do seu género, origem étnica, contexto cultural, educativo e social, orientação sexual, idade e necessidades específicas. |
| --- | --- |

—

inclusão e igualdade de acesso para todos os jovens, independentemente do seu género, origem étnica, contexto cultural, educativo e social, orientação sexual, idade e necessidades específicas.

| 15. | A política de juventude, a animação de jovens e as organizações de juventude têm neste contexto um papel importante a desempenhar através da promoção da cidadania ativa, das oportunidades de participação política e da prevenção da marginalização e da radicalização violenta, especialmente em zonas locais, onde o trabalho socioeducativo e o trabalho de proximidade se dirigem aos jovens. |
| --- | --- |

15.

A política de juventude, a animação de jovens e as organizações de juventude têm neste contexto um papel importante a desempenhar através da promoção da cidadania ativa, das oportunidades de participação política e da prevenção da marginalização e da radicalização violenta, especialmente em zonas locais, onde o trabalho socioeducativo e o trabalho de proximidade se dirigem aos jovens.

| 16. | O bem-estar físico e mental e a salvaguarda das necessidades básicas, incluindo as componentes do ensino e formação, saúde, emprego, segurança financeira e integração social, são necessários para que os jovens participem de forma plena e efetiva. |
| --- | --- |

16.

O bem-estar físico e mental e a salvaguarda das necessidades básicas, incluindo as componentes do ensino e formação, saúde, emprego, segurança financeira e integração social, são necessários para que os jovens participem de forma plena e efetiva.

CONVIDAM OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NO ÂMBITO DAS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 17. | Estabelecerem, aplicarem e desenvolverem, a nível nacional, regional e/ou local, estratégias, programas, estruturas ou outros mecanismos relevantes para reforçar a participação política de todos os jovens, especialmente dos jovens com menos oportunidades. Tais mecanismos devem basear-se em conhecimentos e dados concretos, assentar na cooperação transetorial e envolver todas as partes interessadas. A conceção de estratégias de participação eficazes deve passar pelo envolvimento do grupo-alvo durante as fases de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação. As estratégias poderão incluir as prioridades seguidamente enunciadas. |
| --- | --- |

17.

Estabelecerem, aplicarem e desenvolverem, a nível nacional, regional e/ou local, estratégias, programas, estruturas ou outros mecanismos relevantes para reforçar a participação política de todos os jovens, especialmente dos jovens com menos oportunidades. Tais mecanismos devem basear-se em conhecimentos e dados concretos, assentar na cooperação transetorial e envolver todas as partes interessadas. A conceção de estratégias de participação eficazes deve passar pelo envolvimento do grupo-alvo durante as fases de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação. As estratégias poderão incluir as prioridades seguidamente enunciadas.

Educação formal e aprendizagem não formal

| 18. | Incentivarem e promoverem a cooperação transetorial e parcerias entre os prestadores de educação formal, as organizações de juventude e os animadores juvenis, a fim de desenvolver abordagens integradas para os programas de educação cívica, envolvendo jovens, professores, animadores, pais e outros intervenientes relevantes. |
| --- | --- |

18.

Incentivarem e promoverem a cooperação transetorial e parcerias entre os prestadores de educação formal, as organizações de juventude e os animadores juvenis, a fim de desenvolver abordagens integradas para os programas de educação cívica, envolvendo jovens, professores, animadores, pais e outros intervenientes relevantes.

| 19. | Reforçarem a sustentabilidade das estruturas participativas na educação formal e nos contextos de aprendizagem não formal, a fim de promover o desenvolvimento das capacidades e competências sociais relacionadas com os valores democráticos e os direitos humanos, como a liberdade de expressão e o respeito pela diversidade, através da prática dos princípios democráticos no dia-a-dia. |
| --- | --- |

19.

Reforçarem a sustentabilidade das estruturas participativas na educação formal e nos contextos de aprendizagem não formal, a fim de promover o desenvolvimento das capacidades e competências sociais relacionadas com os valores democráticos e os direitos humanos, como a liberdade de expressão e o respeito pela diversidade, através da prática dos princípios democráticos no dia-a-dia.

| 20. | Promoverem a criação e o desenvolvimento, a nível nacional, regional e local, de organizações e/ou estruturas que representem os interesses dos estudantes junto dos estabelecimentos de ensino formal. |
| --- | --- |

20.

Promoverem a criação e o desenvolvimento, a nível nacional, regional e local, de organizações e/ou estruturas que representem os interesses dos estudantes junto dos estabelecimentos de ensino formal.

| 21. | Promoverem o desenvolvimento de programas sobre literacia mediática que incentivem a capacidade de análise crítica da informação na sociedade do conhecimento de hoje em dia, bem como programas em matéria de literacia em TIC destinados ao desenvolvimento de competências na utilização das tecnologias que permitam gerir, avaliar e criar informação útil em linha e a ela ter acesso. |
| --- | --- |

21.

Promoverem o desenvolvimento de programas sobre literacia mediática que incentivem a capacidade de análise crítica da informação na sociedade do conhecimento de hoje em dia, bem como programas em matéria de literacia em TIC destinados ao desenvolvimento de competências na utilização das tecnologias que permitam gerir, avaliar e criar informação útil em linha e a ela ter acesso.

Oportunidades de participação local e regional

| 22. | Possibilitarem e facilitarem o desenvolvimento de processos de participação, como os conselhos de juventude, em estreita colaboração com as entidades públicas locais e regionais, para dar aos jovens a oportunidade de fazerem ouvir a sua voz nos processos de tomada de decisão a nível local e regional. |
| --- | --- |

22.

Possibilitarem e facilitarem o desenvolvimento de processos de participação, como os conselhos de juventude, em estreita colaboração com as entidades públicas locais e regionais, para dar aos jovens a oportunidade de fazerem ouvir a sua voz nos processos de tomada de decisão a nível local e regional.

| 23. | Desenvolverem e fornecerem aos decisores políticos informações e oportunidades de formação em métodos e ferramentas de comunicação e participação adequados e adaptados aos jovens de molde a facilitar a abertura e a recetividade dos jovens. |
| --- | --- |

23.

Desenvolverem e fornecerem aos decisores políticos informações e oportunidades de formação em métodos e ferramentas de comunicação e participação adequados e adaptados aos jovens de molde a facilitar a abertura e a recetividade dos jovens.

| 24. | Avaliarem a adequação de reduzir a maioridade eleitoral para 16 anos no caso das eleições locais e regionais, em função das circunstâncias e dos quadros jurídicos nacionais. |
| --- | --- |

24.

Avaliarem a adequação de reduzir a maioridade eleitoral para 16 anos no caso das eleições locais e regionais, em função das circunstâncias e dos quadros jurídicos nacionais.

Formas alternativas de participação e participação eletrónica

| 25. | Reconhecerem e apoiarem os jovens, os animadores e as organizações de juventude no desenvolvimento de diferentes formas de participação política, incluindo petições, manifestações e campanhas e na utilização da cultura, das artes e do desporto, na medida em que estes instrumentos possibilitam diversas formas de expressão de opiniões e de acesso à participação política, especialmente no que diz respeito aos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

25.

Reconhecerem e apoiarem os jovens, os animadores e as organizações de juventude no desenvolvimento de diferentes formas de participação política, incluindo petições, manifestações e campanhas e na utilização da cultura, das artes e do desporto, na medida em que estes instrumentos possibilitam diversas formas de expressão de opiniões e de acesso à participação política, especialmente no que diz respeito aos jovens com menos oportunidades.

| 26. | Desenvolverem ferramentas digitais para a participação política dos jovens que incluam elementos presenciais e criarem formações adequadas para os professores, animadores de jovens, formadores e multiplicadores que trabalham com diferentes grupos-alvo em contextos de educação formal e aprendizagem não formal para chegar aos jovens a todos os níveis; reconhecerem e envolverem os canais existentes de informação para os jovens e os prestadores de informação destinada à juventude a nível europeu, nacional, regional e local. |
| --- | --- |

26.

Desenvolverem ferramentas digitais para a participação política dos jovens que incluam elementos presenciais e criarem formações adequadas para os professores, animadores de jovens, formadores e multiplicadores que trabalham com diferentes grupos-alvo em contextos de educação formal e aprendizagem não formal para chegar aos jovens a todos os níveis; reconhecerem e envolverem os canais existentes de informação para os jovens e os prestadores de informação destinada à juventude a nível europeu, nacional, regional e local.

| 27. | Envolverem o domínio da juventude na implementação da estratégia para o mercado único digital na Europa, abordando temas como as competências digitais e os conhecimentos especializados, uma maior segurança na utilização em linha e a luta contra conteúdos ilegais, como o racismo, a xenofobia e os apelos à violência. |
| --- | --- |

27.

Envolverem o domínio da juventude na implementação da estratégia para o mercado único digital na Europa, abordando temas como as competências digitais e os conhecimentos especializados, uma maior segurança na utilização em linha e a luta contra conteúdos ilegais, como o racismo, a xenofobia e os apelos à violência.

Diálogo com os decisores políticos

| 28. | Promoverem, sempre que adequado, processos e ferramentas de informação e comunicação que permitam a compreensão e a apropriação pelos jovens das políticas públicas, realçando os aspetos pertinentes para os jovens e utilizando eficazmente os diferentes meios de comunicação e as TIC. |
| --- | --- |

28.

Promoverem, sempre que adequado, processos e ferramentas de informação e comunicação que permitam a compreensão e a apropriação pelos jovens das políticas públicas, realçando os aspetos pertinentes para os jovens e utilizando eficazmente os diferentes meios de comunicação e as TIC.

| 29. | Explorarem e expandirem as oportunidades de diálogo a nível local, regional e nacional entre jovens e responsáveis políticos de todos os domínios de intervenção que afetam os jovens. |
| --- | --- |

29.

Explorarem e expandirem as oportunidades de diálogo a nível local, regional e nacional entre jovens e responsáveis políticos de todos os domínios de intervenção que afetam os jovens.

| 30. | Fomentarem a participação dos jovens nas eleições e nas estruturas formais das democracias representativas, como os partidos políticos, de modo a reforçar o interesse dos partidos políticos em desenvolver propostas políticas que respondam às necessidades dos jovens. |
| --- | --- |

30.

Fomentarem a participação dos jovens nas eleições e nas estruturas formais das democracias representativas, como os partidos políticos, de modo a reforçar o interesse dos partidos políticos em desenvolver propostas políticas que respondam às necessidades dos jovens.

| 31. | Apoiarem campanhas de informação e eventos dedicados aos jovens por ocasião das eleições locais, regionais, nacionais e europeias, através da utilização das ferramentas interativas de transmissão em linha e de programas de sensibilização específicos dirigidos aos novos eleitores e aos jovens com menos oportunidades. |
| --- | --- |

31.

Apoiarem campanhas de informação e eventos dedicados aos jovens por ocasião das eleições locais, regionais, nacionais e europeias, através da utilização das ferramentas interativas de transmissão em linha e de programas de sensibilização específicos dirigidos aos novos eleitores e aos jovens com menos oportunidades.

| 32. | Desenvolverem, a todos os níveis da governação, uma cultura de tomada de decisões que não só apoie processos de participação orientados da base para o topo conduzidos por jovens como reaja às iniciativas informais dos jovens. |
| --- | --- |

32.

Desenvolverem, a todos os níveis da governação, uma cultura de tomada de decisões que não só apoie processos de participação orientados da base para o topo conduzidos por jovens como reaja às iniciativas informais dos jovens.

| 33. | Promoverem programas da UE a favor dos jovens, como o Erasmus+, e garantirem que estes apoiam:






  — | a divulgação de informações adaptadas aos jovens sobre os atuais desenvolvimentos políticos que os afetam a nível local, regional e nacional; |
| --- | --- | --- |

33.

Promoverem programas da UE a favor dos jovens, como o Erasmus+, e garantirem que estes apoiam:

—

a divulgação de informações adaptadas aos jovens sobre os atuais desenvolvimentos políticos que os afetam a nível local, regional e nacional;

| — | a realização de campanhas de informação dirigidas à juventude durante as eleições nacionais e europeias; |
| --- | --- |

—

a realização de campanhas de informação dirigidas à juventude durante as eleições nacionais e europeias;

| — | a criação e o desenvolvimento de plataformas de defesa dos jovens e das organizações de juventude que representem e defendam ativamente os interesses dos jovens; |
| --- | --- |

—

a criação e o desenvolvimento de plataformas de defesa dos jovens e das organizações de juventude que representem e defendam ativamente os interesses dos jovens;

| — | a participação de prestadores de informação operacional, como as estruturas nacionais de informação para jovens e as plataformas europeias, designadamente a Agência Europeia para a Informação e o Aconselhamento dos Jovens (Eryica), a Aliança para o Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA), a Eurodesk e o Portal Europeu da Juventude; |
| --- | --- |

—

a participação de prestadores de informação operacional, como as estruturas nacionais de informação para jovens e as plataformas europeias, designadamente a Agência Europeia para a Informação e o Aconselhamento dos Jovens (Eryica), a Aliança para o Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA), a Eurodesk e o Portal Europeu da Juventude;

| — | iniciativas transnacionais destinadas aos jovens e o diálogo estruturado. |
| --- | --- |

—

iniciativas transnacionais destinadas aos jovens e o diálogo estruturado.

Animação juvenil e organizações de juventude

| 34. | Apoiarem e desenvolverem iniciativas de animação adaptadas aos jovens que se concentrem na educação sobre cidadania, direitos humanos e diálogo intercultural e interconfessional, através de métodos de aprendizagem não formal e entre pares, no intuito de fomentar a integração dos jovens na sociedade e de combater tendências extremistas, a radicalização violenta e o incitamento ao ódio; explorarem as boas práticas seguidas pelas redes de cooperação existentes no domínio da juventude, como o Centro Europeu do Conhecimento para a Política de Juventude (EKCYP) e a rede SALTO de centros para a participação da juventude. |
| --- | --- |

34.

Apoiarem e desenvolverem iniciativas de animação adaptadas aos jovens que se concentrem na educação sobre cidadania, direitos humanos e diálogo intercultural e interconfessional, através de métodos de aprendizagem não formal e entre pares, no intuito de fomentar a integração dos jovens na sociedade e de combater tendências extremistas, a radicalização violenta e o incitamento ao ódio; explorarem as boas práticas seguidas pelas redes de cooperação existentes no domínio da juventude, como o Centro Europeu do Conhecimento para a Política de Juventude (EKCYP) e a rede SALTO de centros para a participação da juventude.

| 35. | Reforçarem a capacidade dos prestadores de informação para os jovens com vista a permitir a divulgação de informações sobre as oportunidades de participação política, especialmente dos jovens que não pertencem a movimentos juvenis organizados ou a organizações de juventude. |
| --- | --- |

35.

Reforçarem a capacidade dos prestadores de informação para os jovens com vista a permitir a divulgação de informações sobre as oportunidades de participação política, especialmente dos jovens que não pertencem a movimentos juvenis organizados ou a organizações de juventude.

CONVIDAM A COMISSÃO A:

| 36. | Facultar informações sobre boas práticas e histórias de sucesso relativamente aos projetos lançados pelos vários Estados-Membros no contexto do programa Erasmus+ com vista à realização de iniciativas de participação política dos jovens; ter em conta outros estudos e iniciativas de investigação neste domínio e divulgar os seus resultados. |
| --- | --- |

36.

Facultar informações sobre boas práticas e histórias de sucesso relativamente aos projetos lançados pelos vários Estados-Membros no contexto do programa Erasmus+ com vista à realização de iniciativas de participação política dos jovens; ter em conta outros estudos e iniciativas de investigação neste domínio e divulgar os seus resultados.

| 37. | Elaborar um relatório de síntese dos estudos de investigação disponíveis, incluindo os estudos realizados pela Rede de Investigadores Europeus da Juventude (Pool of European Youth Researchers), sobre a participação eletrónica e o leque dos diferentes media digitais e instrumentos em linha, bem como uma análise sobre a forma como estes instrumentos são utilizados pelos jovens, a fim de se obter uma panorâmica geral das metodologias eficazes disponíveis. |
| --- | --- |

37.

Elaborar um relatório de síntese dos estudos de investigação disponíveis, incluindo os estudos realizados pela Rede de Investigadores Europeus da Juventude (Pool of European Youth Researchers), sobre a participação eletrónica e o leque dos diferentes media digitais e instrumentos em linha, bem como uma análise sobre a forma como estes instrumentos são utilizados pelos jovens, a fim de se obter uma panorâmica geral das metodologias eficazes disponíveis.

| 38. | Definir o contributo específico da animação de jovens e da aprendizagem não formal e informal na promoção da cidadania ativa e na participação dos jovens em sociedades diversificadas e tolerantes, bem como na prevenção da marginalização e da radicalização, que potencia comportamentos violentos. |
| --- | --- |

38.

Definir o contributo específico da animação de jovens e da aprendizagem não formal e informal na promoção da cidadania ativa e na participação dos jovens em sociedades diversificadas e tolerantes, bem como na prevenção da marginalização e da radicalização, que potencia comportamentos violentos.

| 39. | Publicar, através de ferramentas de comunicação de fácil acesso, informações adaptadas aos jovens que clarifiquem e/ou expliquem a evolução das diferentes políticas e decisões da UE que afetam particularmente os jovens, a fim de as tornar transparentes e compreensíveis. |
| --- | --- |

39.

Publicar, através de ferramentas de comunicação de fácil acesso, informações adaptadas aos jovens que clarifiquem e/ou expliquem a evolução das diferentes políticas e decisões da UE que afetam particularmente os jovens, a fim de as tornar transparentes e compreensíveis.

---

(1)  JO C 311 de 19.12.2009, p. 1.

(2)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 5.

(3)  12651/15

(4)  Tratado da União Europeia, artigo 2.o

«A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Estes valores são comuns aos Estados-Membros, numa sociedade caracterizada pelo pluralismo, a não discriminação, a tolerância, a justiça, a solidariedade e a igualdade entre homens e mulheres.»

o

o

(5)  Youth participation in democratic life — Final Report [A participação dos jovens na vida democrática — relatório final], London School of Economics, EACEA 2010/03, fevereiro de 2013.

5

Youth participation in democratic life

Final Report

London School of Economics

(6)  Political participation and EU Citizenship: Perceptions and behaviours of young people [Participação política e cidadania da UE: perceções e comportamentos dos jovens], EACEA, Comissão Europeia, 2013.

6

Political participation and EU Citizenship: Perceptions and behaviours of young people

(7)  JO C 183 de 14.6.2014, p. 1.

7

(8)  Documentos 14429/14, 8095/15 e 12651/15

8

---

ANEXO I

CONTEXTO POLÍTICO

| 1. | O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece, no artigo 165.o, que a ação da União tem por objetivo «estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa». |
| --- | --- |

1.

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que estabelece, no artigo 165.o, que a ação da União tem por objetivo «estimular a participação dos jovens na vida democrática da Europa».

| 2. | A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estabelece o direito de as crianças e os jovens exprimirem livremente as suas opiniões sobre todas as matérias que lhes digam respeito. |
| --- | --- |

2.

A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, que estabelece o direito de as crianças e os jovens exprimirem livremente as suas opiniões sobre todas as matérias que lhes digam respeito.

| 3. | A Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança, na qual se afirma que a participação dos jovens tem uma importância crucial para a prevenção da radicalização, promovendo valores europeus comuns, fomentando a inclusão social e reforçando a compreensão mútua e a tolerância. |
| --- | --- |

3.

A Comunicação da Comissão, de 28 de abril de 2015, sobre a Agenda Europeia para a Segurança, na qual se afirma que a participação dos jovens tem uma importância crucial para a prevenção da radicalização, promovendo valores europeus comuns, fomentando a inclusão social e reforçando a compreensão mútua e a tolerância.

| 4. | A Declaração de Paris dos Ministros da Educação da União Europeia, de 17 de março de 2015, sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação. |
| --- | --- |

4.

A Declaração de Paris dos Ministros da Educação da União Europeia, de 17 de março de 2015, sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação.

| 5. | A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de maio de 2014, relativa à panorâmica do processo do diálogo estruturado e, nomeadamente, à inclusão social dos jovens, que define como prioridade geral para o ciclo de 18 meses (de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2015) o empoderamento da juventude; no âmbito desse tema abordar-se-á o acesso aos direitos e a importância da participação política dos jovens. |
| --- | --- |

5.

A Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 20 de maio de 2014, relativa à panorâmica do processo do diálogo estruturado e, nomeadamente, à inclusão social dos jovens, que define como prioridade geral para o ciclo de 18 meses (de 1 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2015) o empoderamento da juventude; no âmbito desse tema abordar-se-á o acesso aos direitos e a importância da participação política dos jovens.

| 6. | A Declaração da Segunda Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (Bruxelas, 27-30 de abril de 2015), em que se afirma que a participação constitui um dos princípios fundamentais da animação juvenil, no pressuposto de que o desenvolvimento do trabalho de animação de jovens só poderá ser desenvolvido se os jovens nele participarem ativamente desde o início e a todos os níveis — europeu, nacional, regional e local. |
| --- | --- |

6.

A Declaração da Segunda Convenção Europeia sobre Animação Juvenil (Bruxelas, 27-30 de abril de 2015), em que se afirma que a participação constitui um dos princípios fundamentais da animação juvenil, no pressuposto de que o desenvolvimento do trabalho de animação de jovens só poderá ser desenvolvido se os jovens nele participarem ativamente desde o início e a todos os níveis — europeu, nacional, regional e local.

---

ANEXO II

PRIORIDADE DO DIÁLOGO ESTRUTURADO EUROPEU NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE DURANTE O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2016 A 30 DE JUNHO DE 2017

A cooperação entre as presidências é uma prática corrente no domínio da juventude, no contexto do diálogo estruturado entre as autoridades públicas e os jovens. Durante o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 30 de junho de 2017, a prioridade temática geral da cooperação europeia no quadro do diálogo estruturado no domínio da juventude consistirá em fazer com que «todos os jovens participem numa Europa diversificada, conectada e inclusiva — preparados para a vida, prontos para a sociedade». Este tema, que reflete o Relatório da UE sobre a Juventude e tem em conta as reações à consulta prévia conduzida pelo próximo Trio de Presidências, será o fio condutor que garantirá a continuidade e a coerência dos trabalhos das três Presidências, em sintonia com o Plano de Trabalho da UE para a Juventude 2016-2018.

---

ANEXO III

PRINCÍPIOS DO DIÁLOGO ESTRUTURADO EUROPEU NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE DURANTE O PERÍODO DE 1 DE JANEIRO DE 2016 A 30 DE JUNHO DE 2017

| 1. | A arquitetura simplificada de 18 meses, no quadro da cooperação entre o trio de presidências sob a forma de diálogo estruturado, deve ser mantida e desenvolvida, a fim de garantir a continuidade da prioridade temática geral e permitir uma melhor gestão do tempo pelos grupos de trabalho nacionais nas consultas com os jovens. |
| --- | --- |

1.

A arquitetura simplificada de 18 meses, no quadro da cooperação entre o trio de presidências sob a forma de diálogo estruturado, deve ser mantida e desenvolvida, a fim de garantir a continuidade da prioridade temática geral e permitir uma melhor gestão do tempo pelos grupos de trabalho nacionais nas consultas com os jovens.

| 2. | A fim de aumentar a representatividade e a diversidade de jovens no processo, há que continuar a envidar esforços para sensibilizar os diferentes grupos-alvo afetados pela prioridade geral, utilizando inclusive as consultas em linha e reuniões presenciais, métodos que combinem diferentes formas de expressão e eventos de consulta local, envolvendo ONG locais, organizações (de informação) de jovens, autoridades locais e grupos de trabalho nacionais. |
| --- | --- |

2.

A fim de aumentar a representatividade e a diversidade de jovens no processo, há que continuar a envidar esforços para sensibilizar os diferentes grupos-alvo afetados pela prioridade geral, utilizando inclusive as consultas em linha e reuniões presenciais, métodos que combinem diferentes formas de expressão e eventos de consulta local, envolvendo ONG locais, organizações (de informação) de jovens, autoridades locais e grupos de trabalho nacionais.

| 3. | Para elevar a qualidade dos resultados do diálogo estruturado, as consultas e, sempre que adequado, as conferências da UE sobre juventude deverão contar com a participação de animadores juvenis, peritos em matéria de juventude, especialistas académicos, prestadores profissionais de serviços à juventude e organizações relevantes de jovens afetados pela prioridade geral. |
| --- | --- |

3.

Para elevar a qualidade dos resultados do diálogo estruturado, as consultas e, sempre que adequado, as conferências da UE sobre juventude deverão contar com a participação de animadores juvenis, peritos em matéria de juventude, especialistas académicos, prestadores profissionais de serviços à juventude e organizações relevantes de jovens afetados pela prioridade geral.

| 4. | No intuito de facilitar o seguimento dos resultados do diálogo estruturado, o trio de presidências deverá informar os jovens que tenham participado nos processos de consulta e nas conferências da UE sobre juventude, através de uma nota explicativa ou de outro meio de comunicação, sobre a forma como os resultados finais do diálogo estruturado foram tidos em conta pelo Conselho e pela Comissão na terceira fase do ciclo. |
| --- | --- |

4.

No intuito de facilitar o seguimento dos resultados do diálogo estruturado, o trio de presidências deverá informar os jovens que tenham participado nos processos de consulta e nas conferências da UE sobre juventude, através de uma nota explicativa ou de outro meio de comunicação, sobre a forma como os resultados finais do diálogo estruturado foram tidos em conta pelo Conselho e pela Comissão na terceira fase do ciclo.

| 5. | A fim de garantir que o diálogo estruturado produza verdadeiro impacto, o trio de presidências deverá procurar envolver, quando pertinente, outros intervenientes da UE, como o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão. |
| --- | --- |

5.

A fim de garantir que o diálogo estruturado produza verdadeiro impacto, o trio de presidências deverá procurar envolver, quando pertinente, outros intervenientes da UE, como o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão.

| 6. | A prioridade geral do próximo trio de presidências (1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018) deverá ser definida antes do início do seu mandato, sendo, na altura própria, antes de ser adotada, objeto de consulta aos jovens e aos grupos de trabalho nacionais. |
| --- | --- |

6.

A prioridade geral do próximo trio de presidências (1 de julho de 2017 a 31 de dezembro de 2018) deverá ser definida antes do início do seu mandato, sendo, na altura própria, antes de ser adotada, objeto de consulta aos jovens e aos grupos de trabalho nacionais.

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/17 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/17

---

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018)

(2015/C 417/03)

O capital humano e social dos jovens constitui um dos maiores trunfos da Europa para o futuro. A União Europeia e os seus Estados-Membros precisam de investir no potencial representado por 90 milhões de jovens europeus, em termos de competências, de criatividade e de diversidade.

A crise económica atingiu os jovens de forma particularmente severa. Acentuou o fosso entre os jovens que beneficiam de mais oportunidades e os jovens mais carenciados. Alguns jovens encontram-se cada vez mais excluídos da vida social e cívica. Pior ainda, alguns estão em risco de alheamento, de marginalização, ou mesmo de radicalização violenta.

Por essa razão, a Comissão e os Estados-Membros prosseguiram o seu trabalho conjunto durante o período de 2013-2015, com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos jovens, a sua integração no mercado de trabalho e a sua inclusão e participação social. Face a uma crescente fratura socioeconómica, é imperioso que as políticas adotadas continuem a enfrentar os profundos problemas sociais com que muitos jovens se confrontam. É preciso encontrar soluções sustentáveis para combater o desemprego dos jovens, reforçar a inclusão social e evitar uma radicalização violenta. Tal exige uma cooperação mais sistemática entre diferentes domínios políticos a nível da UE e dos Estados-Membros, como o emprego, a educação, a formação, a não discriminação, a política social, a cidadania (inclusive da União) e a juventude, mas também a cultura, o desporto e a saúde.

Em 2016-2018, é essencial que o quadro de cooperação no domínio da juventude (1) procure capacitar um número cada vez maior e mais diversificado de jovens, em especial aqueles que se encontram em risco de exclusão. Deverá ajudá-los a encontrar empregos de qualidade e a participar na vida social. Os fundos da UE disponibilizados no âmbito do programa Erasmus+ complementarão a cooperação política desenvolvida nos setores da animação de jovens, das atividades de voluntariado e da participação na vida democrática. Outros instrumentos, o Fundo Social Europeu (FSE) e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), garantirão um financiamento orientado para a inclusão dos jovens no mercado de trabalho e para o desenvolvimento do seu capital humano.

1.   Introdução

A UE apoia o emprego dos jovens, a empregabilidade e a inclusão social, em especial no âmbito da agenda definida para o emprego, o crescimento e o investimento, da Estratégia «Europa 2020» e de determinados fundos da UE, como o Erasmus +, o FSE e a IEJ.

Além disso, a UE apoia, coordena e completa as ações dos Estados-Membros através da aplicação de um quadro de cooperação no domínio da juventude, em conformidade com os artigos 6.o e 165.o do TFUE. O quadro de cooperação exorta a UE e os Estados-Membros a:

| — | criarem mais oportunidades para todos os jovens em pé de igualdade, tanto na educação como no mercado de trabalho; e |
| --- | --- |

—

criarem mais oportunidades para todos os jovens em pé de igualdade, tanto na educação como no mercado de trabalho; e

| — | promoverem a cidadania ativa, a inclusão social e o espírito de solidariedade de todos os jovens. |
| --- | --- |

—

promoverem a cidadania ativa, a inclusão social e o espírito de solidariedade de todos os jovens.

Através de um conjunto de ações, incluindo a recolha de dados factuais, a aprendizagem mútua e o diálogo com os jovens, o referido quadro apoia projetos em oito domínios: educação e formação, emprego e empreendedorismo, saúde e bem-estar, participação, atividades voluntárias, inclusão social, a juventude e o mundo, criatividade e cultura.

O presente relatório avalia os progressos alcançados na realização dos objetivos e prioridades do quadro de cooperação definido para o período de 2013-2015, analisando a situação dos jovens e as medidas políticas adotadas pela UE e pelos Estados-Membros.

2.   Situação atual dos jovens europeus
   (2)

Desde 2013 que os efeitos da crise se têm repercutido fortemente nos jovens. As transições da infância para a vida adulta tornaram-se mais complexas e individualizadas, uma tendência que cresceu significativamente desde 2008. Essas transições são marcadas por mudanças essenciais — do ensino para o mercado de trabalho, da dependência financeira para a gestão pessoal do próprio orçamento —, bem como por uma necessidade de autonomia que expõe os jovens a condições económicas, sociais e ambientais instáveis. As políticas devem acompanhar os jovens nesta «viagem» e ajudá-los a explorar todo o seu potencial.

Os dados que se seguem resumem a situação atual dos jovens com 15-29 anos de idade (3).

Esta geração de jovens é mais instruída do que qualquer outra ...

Os indicadores da educação revelam tendências positivas. Embora persistam divergências consideráveis em toda a UE, a saída precoce está agora em declínio (4).

As taxas de conclusão do ensino superior subiram de 33,8 % em 2010 para 37,9 % em 2014 (5). Embora a taxa de desemprego na UE tenha subido em relação aos diplomados do ensino superior, continua a ser muito inferior à taxa de desemprego das pessoas com habilitações mais baixas. No entanto, esses diplomados também podem ser confrontados com situações de falta de emprego ou de sobre qualificação face às oportunidades existentes no mercado de trabalho.

Muitos jovens criam redes sociais que permitem conciliar a conectividade à escala mundial com as raízes locais: 82 % utilizaram redes sociais em 2014. Os jovens envolvem-se em novas formas de participação política, muitas vezes através das redes sociais, mas tendem a votar menos do que as gerações mais velhas. Contudo, muitos são membros ativos da sua comunidade local: cerca de um em cada dois jovens pertenceu a, pelo menos, uma organização em 2014, e um em cada quatro é voluntário (6). Esta imagem diferenciada do empenhamento dos jovens põe em causa a forma como o conceito de cidadania é atualmente entendido.

... mas a crise criou novas fraturas

Muitos jovens têm dificuldade em encontrar um emprego de qualidade, o que dificulta seriamente a sua emancipação. Apesar de ter diminuído na maior parte dos Estados-Membros após o pico de 2013, o desemprego juvenil continua a ser uma preocupação grave: 8,7 milhões de jovens europeus não conseguem encontrar trabalho (7) e a percentagem de jovens em desemprego de longa duração ou a tempo parcial involuntário permanece elevada.

No total, 13,7 milhões de jovens não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET) (7). Quase 27 milhões estão em risco de pobreza ou de exclusão social. As taxas de pobreza são mais elevadas nos jovens do que na população em geral e o trabalho a tempo parcial involuntário ou a sucessão prolongada de contratos temporários expõem esta geração a um risco de pobreza a longo prazo (8).

A inatividade, a pobreza e a exclusão não atacam uniformemente. Quem começa a vida com menos oportunidades tende a acumular desvantagens. Os jovens oriundos de um contexto de migração, com menos habilitações ou com problemas de saúde têm maior probabilidade de vir a integrar o grupo dos NEET (9). O desemprego na população jovem nativa descendente de pais imigrantes é quase 50 % mais elevado do que nos outros jovens da UE (10).

O fosso entre os jovens que estudam, têm confiança numa oportunidade de emprego e participam na vida social, cívica e cultural, por um lado, e aqueles que têm pouca esperança de plena realização e que se encontram em risco de exclusão ou de marginalização, por outro, está a aumentar.

Esta divisão pode deteriorar o tecido social e o crescimento económico sustentável a longo prazo (11). O envelhecimento da população europeia acentua mais ainda a necessidade e urgência de integrar todos os jovens (respeitando a sua diversidade).

Para os jovens do lado errado do fosso, é difícil ter voz política. Quanto menos instruídos ou envolvidos nas atividades sociais, menos participam nas eleições, nas ações de voluntariado ou nas atividades culturais (12). Por exemplo, os NEET têm menos confiança nas instituições públicas e participam menos nas atividades cívicas e sociais do que os seus pares.

Nenhuma política tem a solução, mas todas as políticas podem ajudar

Todos os jovens merecem oportunidades justas e iguais, o que exige, porém, um investimento a longo prazo. Nos respetivos domínios de competência, a UE e os seus Estados-Membros terão de mobilizar todas as políticas que sejam suscetíveis de melhorar as perspetivas dos jovens.

Para que os recentes sinais de recuperação se possam traduzir num crescimento sustentável e duradouro, a UE tomou medidas para impulsionar o emprego, o crescimento e o investimento, especialmente procurando oferecer de novo aos jovens empregos de qualidade. A UE e os Estados-Membros podem desenvolver esforços com base na Garantia para a Juventude (13), no Fundo Social Europeu e no Plano de Investimento para a Europa.

O emprego é crucial, mas nem sempre é suficiente para assegurar a inclusão plena. A educação e a formação podem dotar os jovens das competências necessárias no mercado de trabalho e ajudar a superar as desigualdades e a promover uma mobilidade social ascendente. O desafio urgente da educação e da formação na UE é garantir um investimento e uma modernização suficientemente rápidos para poder explorar todo esse potencial (14). As políticas de juventude implementadas fora da sala de aula também podem ajudar os jovens a adquirir a combinação certa de competências, preparando-os para a vida e para o trabalho.

Deve ser dada aos jovens a possibilidade de crescerem em comunidades inclusivas e pluralistas, alicerçadas nos valores democráticos, no Estado de direito e nos direitos fundamentais. Para preservar a tolerância, a diversidade e o respeito mútuo, a agenda da UE no domínio da segurança prevê várias ações destinadas a combater as causas profundas da violência extremista e a prevenir a radicalização, nomeadamente através de uma maior inclusão e participação dos jovens (15). Este ano, os ataques terroristas iniciados em Paris e Copenhaga reclamaram uma nova urgência para estes complexos desafios. Numa declaração adotada em Paris, em março de 2015, os Ministros da educação da UE e a Comissão comprometeram-se a aplicar novas medidas para preservar os valores europeus.

3.   A ação da UE e dos Estados-Membros em 2013-2015
   (16)

3.1.   Ação da UE: empregabilidade, inclusão e participação

Ações em vários domínios políticos da UE

O emprego dos jovens e a empregabilidade continuaram a ser prioritários no período de 2013-2015.

No intuito de melhorar os resultados educativos, os Estados-Membros tomaram medidas no âmbito do Semestre Europeu no intuito de reduzir as taxas de saída precoce e promover a conclusão do ensino superior de acordo com os objetivos prioritários da Estratégia «Europa 2020». Os esforços desenvolvidos tiveram como base o quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e formação e o programa Erasmus+. Desde 2012, na sequência da recomendação do Conselho sobre a validação das aprendizagens não formais e informais, os Estados-Membros começaram a introduzir medidas para que os jovens aproveitem ao máximo as aprendizagens adquiridas fora do ensino formal.

A UE e os Estados-Membros comprometeram-se a reduzir o desemprego dos jovens facilitando a transição do ensino para o mercado de trabalho. Em 2013, a Garantia para a Juventude foi introduzida como quadro estrutural para proporcionar aos jovens um emprego, uma formação de aprendiz, um estágio ou uma formação contínua no prazo de quatro meses depois de deixarem a escola ou ficarem desempregados. O FSE e a IEJ disponibilizaram, pelo menos, 12,7 mil milhões de euros para promover a atividade e o emprego dos jovens. Cerca de 27 mil milhões de euros de fundos do FSE serão gastos na educação entre 2014 e 2020. Os jovens também beneficiarão indiretamente de cerca de 11 mil milhões de euros de financiamento do FSE destinado a outras iniciativas, como a modernização dos serviços de emprego ou o apoio ao trabalho por conta própria. Espera-se que as ações realizadas ao abrigo da IEJ venham intensificar a cooperação entre os diferentes serviços e instituições, em especial para ajudar os NEET de uma forma integrada.

Desde 2013, a aliança europeia estabelecida no domínio da formação de aprendizes (Aliança Europeia para a Aprendizagem) tem beneficiado do apoio do setor privado e, desde 2014, a recomendação do Conselho relativa a um Quadro de Qualidade para os Estágios (17) tem propiciado uma aprendizagem de qualidade e condições de trabalho justas. A Comissão melhorou a informação dirigida aos jovens que procuram emprego, no âmbito do sistema EURES de partilha de informação sobre as ofertas de emprego, e lançou a iniciativa «Your first EURES Job» para ajudar os jovens a encontrarem um emprego no estrangeiro.

Além da Agenda Europeia para a Segurança e da Declaração de Paris, os Estados-Membros comprometeram-se a redobrar esforços para promover a inclusão e a participação de todos os jovens na sociedade. Através de diversas ações, incluindo a Semana Europeia da Juventude, a Comissão conseguiu mobilizar a intervenção da sociedade civil a favor da inclusão, da cidadania e do diálogo intercultural. Todos estes domínios beneficiarão de maior financiamento no quadro do programa Erasmus+. Estes esforços complementam o trabalho da Rede de Sensibilização para a Radicalização (RSR) financiada pela UE, que salienta o papel preventivo da educação e do desenvolvimento do pensamento crítico e do ensinamento dos valores democráticos no combate à radicalização. Neste contexto, a Comissão tem sublinhado a importância de encorajar o sentido crítico dos jovens em relação às mensagens extremistas (18) e salientado o potencial do programa Erasmus+, tanto no sentido de apoiar a mobilidade para fins de aprendizagem como no de criar parcerias entre as partes interessadas, que poderão, por sua vez, tornar os jovens mais resistentes às opiniões extremistas (19).

Ações específicas no domínio da juventude

A cooperação na UE centrou-se na inclusão social e na capacitação dos jovens, incluindo o acesso aos direitos e à participação política. O Conselho apelou a um maior contributo das políticas de juventude para a realização dos objetivos da Estratégia «Europa 2020» e confirmou a intenção de melhorar a inclusão dos NEET e de promover o empreendedorismo dos jovens.

A animação de jovens tem estado no topo da agenda da UE para a juventude desde 2013. Um estudo da Comissão revelou o valor destas atividades para os jovens, em diferentes aspetos das suas vidas (20) e, em 2015, a Segunda Convenção Europeia sobre Animação Juvenil identificou os desafios mais prementes e apelou à adoção de uma agenda europeia para o trabalho de animação de jovens (21). Além disso, o Conselho convidou a Comissão a ponderar a apresentação de uma proposta de recomendação do Conselho sobre animação juvenil, à luz dos resultados dos estudos efetuados e do trabalho desenvolvido pelo grupo de peritos.

Face às preocupações com o alheamento dos jovens das formas tradicionais de participação, a Comissão recolheu elementos factuais (22) que confirmam o interesse participativo dos jovens, embora através de canais mais variados e diferentes de participação. Os decisores políticos devem agora decidir qual a melhor resposta. No quadro da resolução de 2015 do Conselho sobre os incentivos à participação política dos jovens na vida democrática na Europa, tornar-se-á possível vencer este desafio.

Das políticas às mudanças no terreno: Erasmus+

Em 2014, a UE lançou o programa Erasmus+ para a educação, a formação, a juventude e o desporto. Dotado de um orçamento de 14,7 mil milhões de euros até 2020, este programa apoia ações de mobilidade para fins de aprendizagem que abrangem quatro milhões de jovens e educadores; 10 % do seu orçamento está reservado a atividades juvenis com vista ao financiamento de cerca de 400 000 participantes em intercâmbios de jovens e de 100 000 participantes no Serviço Voluntário Europeu (SVE). Estes valores representam um aumento de 80 % em comparação com o anterior programa Juventude em Ação.

O Erasmus+ permite uma maior articulação entre as várias políticas e as ações do programa. O programa financia parcerias estratégicas entre as diferentes entidades educativas, o que incentiva a cooperação intersetorial. O Youthpass
   (23) continuou a apoiar o reconhecimento das aprendizagens não formais e informais: as agências nacionais para a juventude já emitiram cerca de 250 000 certificados desde a sua criação. Para aumentar o impacto do Youthpass, o Conselho propôs introduzi-lo noutros setores e apoiar a utilização de instrumentos nacionais de reconhecimento inspirados nesta iniciativa.

Maior sensibilização

Recorrendo a diversas ferramentas, em linha (online) ou fora de linha (offline), a Comissão comprometeu-se a informar mais convenientemente os jovens sobre as oportunidades oferecidas pelas políticas e programas da UE. Empenhou-se especialmente em conhecer os pontos de vista e as ideias dos jovens. Com 1,5 milhões de visitantes individuais em 2014, o Portal Europeu da Juventude tornou-se o pilar destas atividades, divulgando as oportunidades de voluntariado transfronteiras e assegurando a ligação à informação EURES sobre as ofertas de emprego e de estágio. Em 2015, a Comissão recolheu as ideias dos jovens através de «laboratórios de ideias», durante a Semana Europeia da Juventude, que contou com um total de 137 000 participantes nos eventos e 1,2 milhões de seguidores nas redes sociais.

A Comissão pretende melhorar mais ainda a configuração e as funcionalidades do Portal Europeu da Juventude e de outras plataformas em linha. Tenciona também cooperar mais estreitamente com as redes em contacto direto com os jovens, nomeadamente a rede Eurodesk, que conta já com 1 200 especialistas em informação.

3.2.   Ações dos Estados-Membros

Cada vez mais, os Estados-Membros procuram aplicar políticas transversais relacionadas com a juventude, incidindo em especial no emprego e na inclusão social e cívica. Foram adotadas muitas medidas para integrar os jovens no mercado de trabalho, frequentemente enquanto parte dos instrumentos da Garantia para a Juventude e com o apoio de fundos concedidos pela UE a título do FSE e da IEJ. Além disso, foram desenvolvidos 18 projetos-piloto de pequena escala em 2014, diretamente apoiados pela Comissão. Todos os Estados-Membros apresentaram Planos de Execução da Garantia para a Juventude. Os progressos alcançados na sua implementação serão avaliados no âmbito do Semestre Europeu. A maioria dos Estados-Membros implicou nesse esforço as organizações de juventude e dois terços envolveram os serviços de juventude nas parcerias criadas no contexto dessa garantia.

Perante as preocupações manifestadas com a crescente exclusão social dos jovens, quase todos os Estados-Membros tomaram medidas para aumentar a inclusão dos NEET. A maioria comprometeu-se a melhorar o acesso dos jovens a serviços de qualidade e 80 % apoiaram o trabalho de animação de jovens e dos centros de juventude. No entanto, a animação de jovens sofreu cortes orçamentais em toda a Europa (24), num momento em que o número crescente de jovens em risco de pobreza e de exclusão aumenta a necessidade de intervenção.

Em matéria de participação, 27 Estados-Membros criaram mecanismos de diálogo com os jovens; 25 ofereceram apoio público às organizações de juventude e dois terços promoveram a utilização dos meios de comunicação em linha e a criação de mais oportunidades de debate. Embora os Estados-Membros tenham procurado envolver jovens de todos os meios socioeconómicos, muito deverá ainda ser feito para garantir a participação dos grupos sub-representados, dada a persistente fraca participação de certos grupos.

4.   Gestão e execução do quadro de cooperação para a juventude em 2013-2015

Os relatórios dos Estados-Membros sobre a execução do quadro de cooperação proporcionam uma base sólida para prosseguir a cooperação da UE no domínio da juventude. O quadro contribuiu para o avanço das agendas nacionais para a juventude e da cooperação transetorial de apoio aos jovens, baseando-se para isso na recolha de informação factual e na troca de experiências.

Para melhorar a eficácia do processo de execução do quadro, a Comissão e os Estados-Membros deverão melhorar a partilha de dados pertinentes e outros elementos fora do domínio da juventude. Poderão também utilizar essa informação como base para a adoção de políticas de juventude mais orientadas para os resultados. Tanto a Comissão como os Estados-Membros deverão apoiar a integração das questões relativas à juventude nas restantes políticas. A nível da UE, a aprendizagem mútua pode ser diversificada, por exemplo através da criação de novas oportunidades de aprendizagem interpares que sejam adaptadas às diferentes necessidades dos Estados-Membros. O diálogo estruturado com os jovens deverá ser mais inclusivo.

Analisam-se seguidamente em pormenor os principais instrumentos e atividades.

Contributo do quadro de cooperação para a definição das agendas nacionais

O quadro de cooperação deu um forte impulso às agendas nacionais para a juventude. Quase todos os Estados-Membros adotaram iniciativas ou instrumentos neste domínio desde 2010. Em dois terços dos Estados-Membros, o quadro permitiu reforçar as prioridades das políticas nacionais de juventude e, num terço dos Estados-Membros, influenciou os níveis local e regional. Onze Estados-Membros reorientaram as suas políticas nacionais de juventude em consonância com o quadro.

O quadro adotado incentivou a cooperação transetorial. Quase todos os Estados-Membros dispõem de mecanismos institucionalizados para garantir uma abordagem transetorial das políticas de juventude, incluindo estruturas interserviços e reuniões regulares interministeriais.

O primeiro Plano de Trabalho da UE para a Juventude (2014-2015) adotado pelo Conselho procurou impulsionar a execução do quadro, tendo a maioria dos Estados-Membros participado nas atividades. Vinte e três Estados-Membros consideraram que o plano de trabalho conseguiu atingir os objetivos fixados e refletir devidamente as prioridades nacionais, mas alguns alertaram para o risco de adoção de abordagens incoerentes ou paralelas para o quadro de nove anos.

Políticas baseadas em factos: evolução quantitativa e qualitativa

A situação dos jovens na UE é avaliada regularmente com base num conjunto de 41 indicadores relativos às condições de trabalho dos jovens (25). Os Estados-Membros utilizam cada vez mais estes indicadores, embora não existam ainda políticas de juventude sistemáticas orientadas para os resultados.

Os indicadores e outros dados do Eurostat, do Eurofound e da parceria criada entre a Comissão e o Conselho da Europa, nomeadamente graças à análise efetuada pela Rede de Investigadores Europeus no domínio da Juventude (Pool of European Youth Researchers — PEYR), ajudarão os Estados-Membros e a Comissão a identificar as novas tendências e a ajustar as suas prioridades em conformidade.

É importante que a Comissão e os Estados-Membros partilhem esses dados — também fora do âmbito das políticas de juventude — com outros intervenientes ativos no domínio da juventude. A nível da UE, o novo Youth Monitor
   (26) permite aceder facilmente aos dados em linha. A partir de 2016, um novo wiki fornecerá informações atualizadas sobre as políticas, a legislação e os programas nacionais no domínio da juventude. Tal será complementado por um novo Quadro de Indicadores para a Monitorização da Garantia para a Juventude, cujos primeiros dados deverão ser divulgados no final de 2015.

Aprendizagem mútua: intercâmbio de experiências

Os Estados-Membros têm beneficiado de uma aprendizagem mútua, sobretudo no âmbito da sua participação nos grupos de peritos. Em 2013-2015, os peritos analisaram diferentes formas de apoiar o potencial criativo e inovador dos jovens, o contributo prestado pela animação de jovens para superar os desafios criados pela atual crise e a qualidade da animação de jovens. As conclusões a que se chegou serviram de base para os trabalhos no Conselho, bem como para os debates no Fórum da Educação, Formação e Juventude (27). O relatório de 2015 sobre a qualidade da animação de jovens (28) ajudou a fundamentar as conclusões do Conselho sobre a necessidade de reforçar este setor para garantir maior coesão social (29), apelando à adoção de um instrumento de referência e orientação para avaliar a qualidade da animação de jovens desenvolvida pelas organizações de juventude.

Os Estados-Membros também aprenderam mutuamente através de diversas atividades organizadas em parceria entre a Comissão e o Conselho da Europa; grupos mais pequenos de Estados-Membros organizaram intercâmbios sobre questões específicas de interesse comum, como o trabalho local de animação de jovens.

Para tirar o máximo partido das diversas atividades de aprendizagem mútua, o próximo plano de trabalho deverá prever o desenvolvimento de um quadro flexível que facilite o acesso à informação e aos resultados das atividades desenvolvidas. É importante que esse plano incentive a tomada em conta das conclusões e ajude a aproximar os parceiros dos seus interesses comuns.

Diálogo estruturado: sensibilizar e enraizar o diálogo na agenda política

O diálogo estruturado promovido pela UE entre os responsáveis políticos, os jovens e os seus representantes é unanimemente considerado um instrumento promissor para ouvir a opinião dos jovens. No seu primeiro ciclo de 18 meses, que terminou em 2011, foi possível delinear as iniciativas subsequentes da UE em matéria de desemprego juvenil. No período de 2013-2015, o referido diálogo incidiu nas questões da inclusão social e da capacitação dos jovens, sendo as recomendações emitidas ulteriormente retomadas pelo Conselho.

O diálogo estruturado evoluiu desde 2013, encontrando-se agora mais enraizado na agenda para a juventude. O número de participantes mais do que duplicou e cerca de 40 000 jovens responderam no último ciclo, muitos deles representando grupos mais alargados. Além disso, começam a formar-se e a emergir processos de diálogo a nível nacional.

Contudo, não foi ainda explorado todo o potencial do diálogo estruturado: não se conseguiu ainda chegar a um grupo mais abrangente de jovens que inclua também aqueles que têm menos oportunidades e voz política mais fraca. A Comissão incentiva uma maior sensibilização através do financiamento disponibilizado no quadro do Erasmus+ para apoiar os esforços nacionais e um instrumento de consulta em linha lançado em 2014. Outro desafio é a monitorização da integração dos resultados do diálogo estruturado nas políticas nacionais e da UE. Por último, para garantir uma maior responsabilização e motivar o empenhamento dos jovens, os decisores políticos a todos os níveis deverão melhorar a informação de retorno sobre as respostas formuladas no Portal Europeu da Juventude e nos grupos de trabalho nacionais. As conclusões do relatório sobre a juventude elaborado em 2015 pela UE e a avaliação intercalar em curso no que respeita ao quadro de cooperação europeu no domínio da juventude podem vir a traduzir-se em melhorias futuras a nível do diálogo estruturado.

5.   Rumo a seguir na cooperação da UE para a juventude (2016-2018)

Igualdade de oportunidades na educação, no emprego e em matéria de participação, em comunidades inclusivas

À luz das prioridades políticas da UE, dos relatórios dos Estados-Membros sobre a execução do quadro de cooperação, dos dados factuais e de outros elementos recolhidos, o futuro ciclo de trabalhos do referido quadro deverá dar prioridade:

| — | ao reforço da inclusão social de todos os jovens, tomando em conta os valores europeus subjacentes; |
| --- | --- |

—

ao reforço da inclusão social de todos os jovens, tomando em conta os valores europeus subjacentes;

| — | a uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa; |
| --- | --- |

—

a uma maior participação de todos os jovens na vida democrática e cívica na Europa;

| — | a uma transição mais fácil dos jovens da juventude para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mercado de trabalho. |
| --- | --- |

—

a uma transição mais fácil dos jovens da juventude para a idade adulta, especialmente no que toca à sua integração no mercado de trabalho.

No que respeita a essas prioridades, e muito embora as ações desenvolvidas pelos Estados-Membros e pela Comissão se dirijam a todos os jovens, haverá que dar especial atenção aos seguintes grupos:

| — | jovens em risco de marginalização; |
| --- | --- |

—

jovens em risco de marginalização;

| — | jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer programa de formação (NEET); |
| --- | --- |

—

jovens que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer programa de formação (NEET);

| — | jovens oriundos da migração, incluindo migrantes recém-chegados e jovens refugiados. |
| --- | --- |

—

jovens oriundos da migração, incluindo migrantes recém-chegados e jovens refugiados.

A Comissão e os Estados-Membros adotarão as medidas necessárias nestes domínios, designadamente através do Plano de Trabalho da UE para a Juventude, dos instrumentos do quadro de cooperação e da interação com outras políticas, consoante adequado, a fim de promover:

| — | a inclusão social e práticas de sensibilização que permitam chegar a jovens de origens diversas, em especial aos mais desfavorecidos, de modo a garantir a sua plena participação nas atividades sociais e cívicas; |
| --- | --- |

—

a inclusão social e práticas de sensibilização que permitam chegar a jovens de origens diversas, em especial aos mais desfavorecidos, de modo a garantir a sua plena participação nas atividades sociais e cívicas;

| — | a capacidade do trabalho de animação de jovens, das organizações e das redes de juventude, para que sejam forças de inclusão, ajudando os jovens a participar na vida social e cívica e no voluntariado e a gerar mudanças sociais positivas nas comunidades; |
| --- | --- |

—

a capacidade do trabalho de animação de jovens, das organizações e das redes de juventude, para que sejam forças de inclusão, ajudando os jovens a participar na vida social e cívica e no voluntariado e a gerar mudanças sociais positivas nas comunidades;

| — | o reconhecimento de um trabalho de animação de jovens de qualidade, que melhore a sensibilização e a capacidade de resposta dos jovens às mudanças tecnológicas, comportamentais e sociais; |
| --- | --- |

—

o reconhecimento de um trabalho de animação de jovens de qualidade, que melhore a sensibilização e a capacidade de resposta dos jovens às mudanças tecnológicas, comportamentais e sociais;

| — | novas formas de participação nos processos democráticos e o acesso à tomada de decisões políticas através de diferentes instrumentos, em linha e fora de linha; |
| --- | --- |

—

novas formas de participação nos processos democráticos e o acesso à tomada de decisões políticas através de diferentes instrumentos, em linha e fora de linha;

| — | uma resposta adequada à procura de novas qualificações, nomeadamente no que toca à cidadania, aos meios de comunicação social e competências digitais, ao sentido crítico e à compreensão intercultural; |
| --- | --- |

—

uma resposta adequada à procura de novas qualificações, nomeadamente no que toca à cidadania, aos meios de comunicação social e competências digitais, ao sentido crítico e à compreensão intercultural;

| — | o exercício por parte dos jovens dos seus direitos fundamentais e de práticas de não discriminação e compreensão intercultural; e |
| --- | --- |

—

o exercício por parte dos jovens dos seus direitos fundamentais e de práticas de não discriminação e compreensão intercultural; e

| — | o voluntariado, designadamente através de programas da UE como o SVE e a nova EU AidVolunteers Initiative, como forma de conciliar as aprendizagens com a participação cívica (30); e ainda uma maior complementaridade entre os intervenientes nacionais e internacionais, de modo a desenvolver o voluntariado transfronteiras e a reforçar a ligação entre o voluntariado nacional e o SVE. |
| --- | --- |

—

o voluntariado, designadamente através de programas da UE como o SVE e a nova EU AidVolunteers Initiative, como forma de conciliar as aprendizagens com a participação cívica (30); e ainda uma maior complementaridade entre os intervenientes nacionais e internacionais, de modo a desenvolver o voluntariado transfronteiras e a reforçar a ligação entre o voluntariado nacional e o SVE.

Refletindo estas prioridades, o diálogo estruturado da UE com os jovens deverá promover a inclusão de todos os jovens em sociedades tolerantes, diversificadas e democráticas. É preciso que o próximo diálogo estruturado chegue a mais grupos de jovens, em especial àqueles que nunca participaram nesta iniciativa, designadamente através da utilização de formas de empenhamento mais flexíveis e adaptadas às necessidades e aos hábitos dos jovens.

Integração das políticas de juventude numa agenda mais alargada da UE

As políticas de juventude não podem ser aplicadas isoladamente. É essencial garantir cooperação e complementaridade com outras políticas, como o emprego, a educação, a formação, a saúde e o bem-estar, a cultura, os meios de comunicação digitais, o desenvolvimento sustentável, a cidadania e o desporto.

Através dos seus mecanismos, o quadro de cooperação pode contribuir para fomentar a realização desses objetivos. Através do Plano de Trabalho da UE, a Comissão e os Estados-Membros podem implementar e aperfeiçoar mais estruturas e métodos de trabalho transetorial. Tal contribuirá para a consecução dos objetivos globais no domínio da juventude: criar mais oportunidades em condições de igualdade para todos os jovens, na educação e no mercado de trabalho, e promover a cidadania ativa, a inclusão social e o espírito de solidariedade de todos os jovens.

A cooperação europeia no domínio da juventude deverá estar integrada numa agenda política mais alargada a favor dos jovens. Para ter verdadeiro impacto, os decisores políticos da UE e dos Estados-Membros têm de trabalhar em conjunto com os profissionais, os prestadores de serviços, os educadores e as empresas no terreno, a fim de mobilizar recursos e fundos que permitam garantir uma massa crítica de jovens. Deverão procurar soluções inovadoras para os fenómenos complexos que são a marginalização, a exclusão e a falta de participação.

Por último, é urgente intensificar os esforços realizados. Para oferecer a mais jovens a possibilidade real de se tornarem, dentro das suas comunidades, membros empenhados e de pleno direito, é preciso adotar uma abordagem mais abrangente que responda aos desafios do futuro. Para isso, será preciso garantir que a agenda política seja coerente, assente no programa Erasmus+, na Garantia para a Juventude e nos instrumentos de financiamento da UE com maior alcance, como o FSE ou a IEJ. Os recursos nacionais e regionais deverão, sempre que possível, apoiar estes esforços.

---

(1)  Resolução do Conselho, de 27 de novembro de 2009, sobre um quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010-2018) (JO C 311 de 19.12.2009, p. 1).

(2)  Para obter uma informação mais pormenorizada e conhecer as fontes da presente análise, ver documento de trabalho dos serviços da Comissão SWD(2015) 169 sobre a situação dos jovens na UE.

(3)  Salvo indicação em contrário.

(4)  O indicador Eurostat «jovens que saíram precocemente do sistema de educação e formação» baixou de 13,9 % em 2010 para 11,1 % em 2014 no grupo etário 18-24 (registam-se ainda percentagens elevadas, nomeadamente em Espanha, Itália, Malta, Portugal e Roménia).

(5)  Eurostat, população entre os 30-34 anos de idade que concluiu o ensino superior.

(6)  Flash Eurobarometer 408, 2014.

(7)  Eurostat, 2014.

(8)  Rising inequality: youth and poor fall further behind, OCDE, 2014.

(9)  «NEETs», Eurofound, 2012 e OCDE, 2015.

(10)  Indicators of immigrant integration — Settling in 2015, estudo conjunto da OCDE e da Comissão Europeia.

(11)  In it together: why less inequality benefits all, OCDE, maio de 2015.

(12)  Flash Eurobarometer 408, 2014.

(13)  Recomendação do Conselho relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude, JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

(14)  Relatório conjunto sobre o quadro estratégico para a educação e formação (EF 2020), COM(2015) 408.

(15)  COM(2015) 185.

(16)  Para mais informações, consultar o documento de trabalho dos serviços da Comissão [SWD(2015) 168] sobre os resultados do método aberto de coordenação no domínio da juventude; http://ec.europa.eu/youth/policy/implementation/report_en.htm

(17)  JO C 88 de 27.3.2014, p. 1.

(18)  COM(2013) 941 «Prevenir a radicalização que leva ao terrorismo e ao extremismo violento: reforçar a resposta da UE».

(19)  http://ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/networks/radicalisation_awareness_network/about-ran/ran-prevent/index_en.htm

(20)  Value of youth work in the EU, 2014; relatórios do grupo de peritos sobre o potencial criativo e inovador dos jovens e as abordagens para a qualidade em matéria de animação de jovens.

(21)  http://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-8491-2015-INIT/en/pdf

(22)  Youth participation in democratic life, 2013.

(23)  O Youthpass é um instrumento de reconhecimento das aprendizagens não formais e informais no domínio da animação de jovens; é utilizado para projetos financiados pela vertente «juventude» do programa Erasmus+. https://www.youthpass.eu/pt/youthpass/

(24)  Value of Youth Work in the EU, 2014.

(25)  SEC(2011) 401.

(26)  http://ec.europa.eu/youth/dashboard/index_en.htm

(27)  Resolução do Conselho sobre um Plano de Trabalho da União Europeia para a Juventude para o período 2014-2015, 20 de maio de 2014.

(28)  Quality Youth Work — A common framework for the further development of youth work, http://ec.europa.eu/youth/library/reports/quality-youth-work_en.pdf

(29)  Maio de 2015.

(30)  Apesar de o número de beneficiários no âmbito do SVE ter duplicado a nível da UE, o voluntariado transfronteiras continua a ser modesto.

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/25 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/25

---

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020)

Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação

(2015/C 417/04)

1.   CONTEXTO

A Europa enfrenta alguns desafios urgentes: relançar a criação de emprego e a recuperação económica; conseguir um crescimento sustentável; reduzir o défice de investimento; reforçar a coesão social; coordenar a resposta ao fluxo migratório; dar uma atenção prioritária à prevenção da radicalização e da violência. Simultaneamente, tem de superar desafios a longo prazo, como o envelhecimento da população, a adaptação à era digital e a concorrência numa economia global baseada no conhecimento.

A resposta política da Europa no âmbito das orientações políticas da Comissão Europeia, «Um novo começo para a Europa: o meu Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática (1)», marca um novo arranque. São apresentados fortes argumentos económicos a favor da educação e da formação — setores favoráveis ao crescimento que assumirão um papel fundamental no novo programa. O investimento no capital humano é dinheiro bem gasto. Uma boa educação e formação ajudam a promover um crescimento económico sustentado, bem como um desenvolvimento sustentável: estimulam a I&D, a inovação, a produtividade e a competitividade. Os Estados-Membros devem fazer o investimento necessário em todos os sistemas de ensino e de formação a fim de melhorar a sua eficácia e eficiência no aumento do nível de aptidões e competências da mão de obra, permitindo-lhes assim antecipar mais eficazmente e dar resposta à rápida evolução das necessidades de mercados de trabalho dinâmicos, numa economia cada vez mais digital e no contexto de transformações tecnológicas, ambientais e demográficas. Os Estados-Membros devem redobrar esforços para melhorar o acesso de todos a uma aprendizagem de qualidade ao longo da vida e pôr em prática estratégias em prol de um envelhecimento ativo que permita prolongar a vida profissional.

As trágicas manifestações de extremismo violento no início de 2015 vieram relembrar com toda a acuidade que as nossas sociedades são vulneráveis. A educação e a formação desempenham um papel importante para garantir que os valores humanos e cívicos que partilhamos são salvaguardados e transmitidos às gerações futuras, para promover a liberdade de pensamento e de expressão, a inclusão social e o respeito pelos outros, bem como para prevenir e combater todas as formas de discriminação, reforçar o ensino e a aceitação destes valores fundamentais comuns e lançar as bases para sociedades mais inclusivas através da educação, desde tenra idade (2). A educação e a formação podem contribuir para evitar e combater a pobreza e a exclusão social, promover o respeito mútuo e garantir as bases de uma sociedade aberta e democrática para o desenvolvimento da cidadania ativa.

Concomitantemente, os sistemas de educação e formação veem-se confrontados com o desafio de garantir a igualdade de acesso a um ensino de elevada qualidade, em especial chegando aos mais desfavorecidos e integrando no ambiente de aprendizagem pessoas provenientes de diversos meios — incluindo os migrantes recém-chegados que devem ser integrados de forma adequada (3) — promovendo dessa forma a convergência social nivelada por cima.

Neste contexto, a educação e a formação são elementos essenciais de várias iniciativas e estratégias da UE, incluindo a Estratégia Europa 2020, a Garantia para a Juventude, a iniciativa para o Emprego dos Jovens, a iniciativa para o mercado único digital, a Agenda Europeia para a Segurança, a Agenda Europeia da Migração e o Plano de Investimento para a Europa, embora respeitando plenamente a competência dos Estados-Membros em relação aos seus sistemas de educação e formação. Através de intercâmbios interpares, da aprendizagem mútua e da recolha de provas e dados, a cooperação no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» complementa a ação nacional e apoia os Estados-Membros na realização de reformas que melhorem os seus resultados.

Graças à educação e à formação, as pessoas adquirem os conhecimentos, aptidões e competências que lhes permitem desenvolver-se e influenciar a sua situação, abrindo-lhes perspetivas, preparando-as melhor para o futuro, construindo os alicerces para uma cidadania ativa e para os valores democráticos, e promovendo a inclusão, a equidade e a igualdade.

O Monitor da Educação e da Formação de 2015, publicado pela Comissão, revela que persistem ainda sérios desafios:

| — | em toda a UE, 22 % dos jovens com 15 anos de idade apresentam resultados abaixo do esperado em matemática. De entre os alunos com um baixo estatuto socioeconómico, a percentagem é de 36,6 % sendo preocupante. Além disso, 18 % dos jovens com 15 anos da UE apresentam fracos resultados em leitura e 17 % apresentam resultados abaixo do esperado em ciências. O insucesso escolar nestas matérias é cerca de 60 % mais frequente nos rapazes do que nas raparigas (4); |
| --- | --- |

—

em toda a UE, 22 % dos jovens com 15 anos de idade apresentam resultados abaixo do esperado em matemática. De entre os alunos com um baixo estatuto socioeconómico, a percentagem é de 36,6 % sendo preocupante. Além disso, 18 % dos jovens com 15 anos da UE apresentam fracos resultados em leitura e 17 % apresentam resultados abaixo do esperado em ciências. O insucesso escolar nestas matérias é cerca de 60 % mais frequente nos rapazes do que nas raparigas (4);

| — | um em cada quatro adultos na Europa é apanhado na «armadilha das poucas qualificações», que lhes limita o acesso ao mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, lhes veda a possibilidade de continuarem a frequentar o ensino ou a formação. Apenas 4,4 % dos 66 milhões de adultos que completaram, no máximo, o terceiro ciclo do ensino básico, participam na educação de adultos (5); |
| --- | --- |

—

um em cada quatro adultos na Europa é apanhado na «armadilha das poucas qualificações», que lhes limita o acesso ao mercado de trabalho e, ao mesmo tempo, lhes veda a possibilidade de continuarem a frequentar o ensino ou a formação. Apenas 4,4 % dos 66 milhões de adultos que completaram, no máximo, o terceiro ciclo do ensino básico, participam na educação de adultos (5);

| — | o abandono escolar precoce (6) situa-se agora em 11,1 %. Embora tenha havido progressos significativos rumo à meta comum fixada na Estratégia Europa 2020, há ainda mais de 4,4 milhões de casos de abandono escolar precoce em toda a Europa e, de entre eles, cerca de 60 % são pessoas inativas ou desempregadas, o que significa que correm riscos maiores de exclusão social e de menor participação cívica; |
| --- | --- |

—

o abandono escolar precoce (6) situa-se agora em 11,1 %. Embora tenha havido progressos significativos rumo à meta comum fixada na Estratégia Europa 2020, há ainda mais de 4,4 milhões de casos de abandono escolar precoce em toda a Europa e, de entre eles, cerca de 60 % são pessoas inativas ou desempregadas, o que significa que correm riscos maiores de exclusão social e de menor participação cívica;

| — | a conclusão do ensino superior (7) continua a melhorar, sendo agora de 37,9 %. Mais uma vez, realizaram-se progressos significativos rumo à meta comum fixada na Estratégia Europa 2020, mas a empregabilidade dos diplomados continua estagnada em toda a UE. |
| --- | --- |

—

a conclusão do ensino superior (7) continua a melhorar, sendo agora de 37,9 %. Mais uma vez, realizaram-se progressos significativos rumo à meta comum fixada na Estratégia Europa 2020, mas a empregabilidade dos diplomados continua estagnada em toda a UE.

Da avaliação global intercalar do quadro estratégico «EF 2020», realizada em 2014, com a participação dos Estados-Membros e das principais partes interessadas, e que constituiu a base do presente relatório, resultaram três conclusões principais:

| — | confirmou-se o valor de um quadro integrado que abranja todos os níveis de ensino e formação. A necessidade atual de flexibilidade e permeabilidade entre as diferentes experiências de aprendizagem exige coerência das políticas, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior, ao ensino e formação profissionais e à educação de adultos, apoiando assim o princípio da aprendizagem ao longo da vida; |
| --- | --- |

—

confirmou-se o valor de um quadro integrado que abranja todos os níveis de ensino e formação. A necessidade atual de flexibilidade e permeabilidade entre as diferentes experiências de aprendizagem exige coerência das políticas, desde a educação pré-escolar até ao ensino superior, ao ensino e formação profissionais e à educação de adultos, apoiando assim o princípio da aprendizagem ao longo da vida;

| — | os quatro objetivos estratégicos do «EF 2020» (e os atuais critérios de referência da UE) continuam válidos, já que foram formulados de forma abrangente e numa perspetiva de futuro nas conclusões do Conselho de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), garantindo uma base sólida para o desenvolvimento das atividades neste domínio até 2020. No entanto, o enfoque das políticas tem de ser reajustado de modo a incluir tanto os prementes desafios económicos e de emprego como o papel da educação na promoção da equidade e da inclusão, e na transmissão dos valores europeus comuns, das competências interculturais e de uma cidadania ativa; |
| --- | --- |

—

os quatro objetivos estratégicos do «EF 2020» (e os atuais critérios de referência da UE) continuam válidos, já que foram formulados de forma abrangente e numa perspetiva de futuro nas conclusões do Conselho de 2009 sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020»), garantindo uma base sólida para o desenvolvimento das atividades neste domínio até 2020. No entanto, o enfoque das políticas tem de ser reajustado de modo a incluir tanto os prementes desafios económicos e de emprego como o papel da educação na promoção da equidade e da inclusão, e na transmissão dos valores europeus comuns, das competências interculturais e de uma cidadania ativa;

| — | o «EF 2020» dá um contributo importante à agenda global da UE para o emprego, o crescimento e o investimento, incluindo o Semestre Europeu. A este respeito, poder-se-iam reforçar a base empírica e a aprendizagem mútua sobre os desafios colocados pela reforma, bem como a pertinência do quadro estratégico para cada país, se necessário. |
| --- | --- |

—

o «EF 2020» dá um contributo importante à agenda global da UE para o emprego, o crescimento e o investimento, incluindo o Semestre Europeu. A este respeito, poder-se-iam reforçar a base empírica e a aprendizagem mútua sobre os desafios colocados pela reforma, bem como a pertinência do quadro estratégico para cada país, se necessário.

Tendo em conta os desafios e conclusões políticas acima referidos, e para melhor ajustar o «EF 2020» ao mandato político e às prioridades da UE, o presente relatório conjunto propõe orientar a cooperação europeia no âmbito do quadro estratégico até 2020, alargando o seu ciclo de trabalhos de 3 para 5 anos.

2.   PRINCIPAIS DESAFIOS QUE DETERMINAM A ESCOLHA DAS FUTURAS PRIORIDADES

Com base no balanço efetuado, e reconhecendo embora as diferenças entre os Estados-Membros, a presente secção apresenta os principais desenvolvimentos e desafios em matéria de educação e formação na Europa, os quais levaram à identificação de novos
  domínios prioritários
  e de
  questões concretas
  a aprofundar até 2020.

Os novos domínios prioritários são os seguintes:

| — | conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar; |
| --- | --- |

—

conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar;

| — | educação inclusiva, igualdade, equidade, não discriminação e promoção das competências cívicas; |
| --- | --- |

—

educação inclusiva, igualdade, equidade, não discriminação e promoção das competências cívicas;

| — | um ensino e formação abertos e inovadores, nomeadamente através de uma plena adesão à era digital; |
| --- | --- |

—

um ensino e formação abertos e inovadores, nomeadamente através de uma plena adesão à era digital;

| — | Forte apoio a professores, formadores, diretores escolares e demais pessoal educativo; |
| --- | --- |

—

Forte apoio a professores, formadores, diretores escolares e demais pessoal educativo;

| — | transparência e reconhecimento das aptidões e qualificações para facilitar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores; |
| --- | --- |

—

transparência e reconhecimento das aptidões e qualificações para facilitar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores;

| — | investimento sustentável, qualidade e eficiência dos sistemas de ensino e formação. |
| --- | --- |

—

investimento sustentável, qualidade e eficiência dos sistemas de ensino e formação.

Estes domínios prioritários, bem como as questões concretas com eles relacionadas, constam do Anexo.

2.1.   A qualidade e a pertinência dos resultados da aprendizagem são essenciais para o desenvolvimento de aptidões e competências

Os baixos níveis de competências e conhecimentos básicos na Europa entravam o progresso económico e limitam seriamente a realização profissional, social e pessoal. Para melhorar a empregabilidade, a inovação e a cidadania ativa, e com base na Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, é preciso desenvolver as competências básicas a par de outras competências essenciais e atitudes: a criatividade, o empreendedorismo e o espírito de iniciativa, as competências digitais (8), as competências em línguas estrangeiras, o espírito crítico, nomeadamente através da literacia digital e mediática, e as competências que refletem necessidades crescentes, como é o caso das competências na «economia verde» e nos setores digital e da saúde.

A qualidade dos resultados da aprendizagem deve ser estimulada numa perspetiva ao longo da vida
  . Embora uma maioria de Estados-Membros tenha adotado estratégias globais de aprendizagem ao longo da vida, todos os países deveriam desenvolver essas estratégias e assegurar a permeabilidade entre os diferentes níveis e formas de aprendizagem, e entre o ensino e formação e o mundo do trabalho. Tal exige a prossecução dos esforços de coordenação e de parceria entre os diferentes setores da aprendizagem, e entre as instituições de ensino e as partes interessadas pertinentes.

O setor da educação pré-escolar e cuidados para a infância (EPCI) representa o ponto de partida
  e um dos meios mais eficientes para melhorar a proficiência em competências essenciais, mas depara-se com um duplo desafio: aumentar o acesso e melhorar a qualidade. A prestação de serviços a crianças com menos de 3 anos é particularmente problemática nalguns países. Tal como sugerido no quadro de qualidade da EPCI, desenvolvido por peritos dos Estados-Membros no anterior ciclo de trabalhos, as questões-chave a aprofundar poderão incluir a necessidade de alargar o acesso neste setor, incidindo nos mais desfavorecidos, a profissionalização do pessoal e a eficiência da gestão, os currículos, o financiamento e a monitorização.

Foram adotadas medidas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce
  em todos os Estados-Membros, mas que nem sempre se enquadram em estratégias globais, como exigido na recomendação do Conselho de 2011 (9), ou em políticas equivalentes baseadas em dados concretos. Uma resposta eficaz requer um compromisso a longo prazo e uma cooperação intersetorial, centrando-se numa combinação adequada de prevenção, intervenção precoce e medidas de compensação. As políticas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce promovidas pelas escolas deveriam procurar incluir abordagens colaborativas, a participação ativa dos pais, parcerias com as partes interessadas externas e a comunidade, medidas de apoio ao bem-estar dos alunos e serviços de orientação e aconselhamento de elevada qualidade, que assegurem que cada aluno tenha a mesma oportunidade de acesso, participe e beneficie de um ensino de elevada qualidade, e permitam que todos os aprendentes desenvolvam todo o seu potencial.

Os sistemas de ensino superior deverão impulsionar a economia do conhecimento e dar resposta às necessidades da sociedade.
  O ensino superior tem de ser capaz de responder eficazmente às necessidades geradas pela evolução da sociedade e do mercado de trabalho, melhorando as competências e o capital humano da Europa e reforçando o seu contributo para o crescimento económico. Para alcançar esse objetivo, deverá assegurar que a modernização se centre na criação de sinergias entre o ensino, a investigação, a inovação e o emprego, criando ligações entre as instituições do ensino superior e o ambiente local e as regiões, adotando abordagens inovadoras que melhorem a pertinência dos programas de ensino, incluindo a utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC), melhorando a transição para o emprego e reforçando a colaboração internacional. Embora a redução das taxas de abandono escolar e o aumento das taxas de conclusão do ensino superior continuem a ser um desafio para muitos Estados-Membros, especialmente entre os grupos mais desfavorecidos, é prioritário assegurar que todas as formas de ensino superior proporcionem aos estudantes conhecimentos, aptidões e competências pertinentes de elevado nível para os preparar para as suas carreiras no futuro. O ensino superior deve ajudar também a preparar os estudantes para a cidadania ativa com base numa atitude de abertura e pensamento crítico, bem como apoiar o desenvolvimento pessoal e, simultaneamente, desempenhar o papel que lhe compete na transmissão e produção de conhecimentos.

O ensino e formação profissionais desempenham um papel fundamental no desenvolvimento das competências pertinentes.
  Os alunos que terminam o ensino e formação profissionais já registam boas taxas de emprego na maioria dos Estados-Membros. Tal deve-se também às medidas destinadas a melhorar o desempenho, a qualidade e a atratividade do ensino e formação profissionais tomadas no período de 2011 a 2014 a fim de concretizar os objetivos definidos no Comunicado de Bruges de 2010, no âmbito do processo de Copenhaga. Deverão seguir-se novas reformas em consonância com os objetivos de médio prazo definidos nas conclusões de Riga de 22 de junho de 2015 (ver Anexo). Devem continuar a ser desenvolvidas as competências pertinentes, promovendo mais todas as formas de aprendizagem em contexto laboral, tais como os estágios, formação de aprendizes e regimes duais de ensino e formação profissionais, reforçando a Aliança Europeia para a Aprendizagem, desenvolvendo mais parcerias com todas as partes interessadas aos níveis local, regional e nacional, e antecipando mais as necessidades em matéria de competências. Ao mesmo tempo, a formação profissional — inicial e contínua — de professores, formadores e tutores no domínio do ensino e formação profissionais deveria ser reforçada, nomeadamente através de colocações em empresas e na indústria, para acompanharem no terreno a evolução da situação.

A educação de adultos como base para a melhoria das qualificações, a requalificação a cidadania ativa e a coesão social.
  Os inquéritos recentes (10) que revelam a existência de níveis baixos de competências básicas nos adultos, juntamente com o impacto da globalização nas necessidades em matéria de competências e nas elevadas taxas de desemprego, tornam necessário o reforço da aplicação da Agenda Renovada no domínio da Educação de Adultos. As prioridades deverão incluir uma governação mais eficaz, um aumento significativo da oferta e da participação, uma oferta mais flexível, um acesso mais alargado, uma maior monitorização e uma melhor garantia da qualidade (ver anexo). A educação de adultos dá oportunidade aos migrantes recém-chegados e aos descendentes de migrantes de fazerem novos estudos ou novas formações e aumenta as oportunidades de se estabelecerem no mercado de trabalho e de se integrarem na sociedade.

2.2.   A educação e formação são essenciais para promover a coesão social, a igualdade, a não discriminação e as competências cívicas

A desigualdade atingiu o seu nível mais elevado dos últimos trinta anos na maioria dos países europeus e da OCDE e tem um impacto negativo nos resultados escolares, uma vez que os sistemas educativos tendem a reproduzir os padrões de estatuto socioeconómico existentes. Quebrar o ciclo intergeracional do nível baixo de qualificações deve, por conseguinte, constituir uma prioridade. A maioria dos Estados-Membros tomou medidas para melhorar o acesso ao ensino dos aprendentes mais desfavorecidos. Todavia, continua a existir um fosso educativo considerável e o acesso a um ensino e formação de boa qualidade, a começar pela educação pré-escolar e cuidados para a infância, permanece um problema em várias partes da UE. São necessárias medidas eficazes para dar resposta à diversidade em todas as suas formas e proporcionar uma educação e formação inclusivas a todos os aprendentes, incidindo nos grupos desfavorecidos como os aprendentes com necessidades especiais, os migrantes recém-chegados, os descendentes de migrantes e as pessoas de etnia cigana. A Garantia para a Juventude deverá ser mobilizada na íntegra (ou seja, colocações no mercado de trabalho, aprendizagens e ensino e formação recorrentes).

É importante resolver a questão das desigualdades entre homens e mulheres na educação e formação, que também se baseiam na persistência dos estereótipos de género, e é necessário refletir sobre as diferenças em termos de opções educativas em função do género. A intimidação, o assédio e a violência no ambiente de aprendizagem, incluindo os relacionados com a questão de género, não podem ser tolerados. Os estabelecimentos de ensino e os professores, os formadores, os diretores das escolas e outras categorias de pessoal educativo devem estar preparados e ser apoiados para garantir aos aprendentes uma experiência de inclusão, igualdade, equidade, não discriminação e cidadania democrática nos respetivos ambientes de aprendizagem. Os ambientes de aprendizagem abertos, como as bibliotecas públicas, os centros abertos de educação de adultos e as universidades abertas, deverão ser acreditados como um meio para promover a inclusão social.

A Declaração de Paris dos Ministros da Educação, de 17 de março de 2015, apelou a uma atuação a todos os níveis para reforçar o papel da educação na promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não discriminação, reforçando a coesão social e contribuindo para que os jovens se tornem pessoas responsáveis, com abertura de espírito e membros ativos da nossa sociedade diversa e inclusiva (11). A educação é importante para prevenir e combater a marginalização e a radicalização. O seguimento prático dessa declaração representa uma prioridade essencial do novo ciclo de trabalhos. Esse seguimento assumirá a forma de análises conjuntas, aprendizagem interpares, reuniões, divulgação de boas práticas e medidas concretas apoiadas pelo financiamento no quadro do programa Erasmus+, estruturadas em torno dos quatro domínios identificados na Declaração: i) garantir que as crianças e os jovens adquirem competências sociais, cívicas e interculturais mediante a promoção de valores democráticos e dos direitos fundamentais, da inclusão social e da não discriminação, bem como da cidadania ativa, ii) incentivar o pensamento crítico e a literacia mediática, iii) promover a educação das crianças e jovens de meios desfavorecidos e iv) promover um diálogo intercultural através de todas as formas de aprendizagem, em cooperação com outras políticas e partes interessadas pertinentes.

A importância dos domínios de ação acima referidos é reforçada pelo atual afluxo de migrantes à Europa. A chegada de pessoas provenientes de diversos meios constitui um desafio para o setor da educação e formação e para as respetivas partes interessadas em toda a Europa. Para os migrantes que permanecem nos nossos países, a sua integração no ensino e na formação é um passo fundamental para a inclusão social, a empregabilidade, a realização profissional e pessoal e a cidadania ativa. Neste contexto, a primeira prioridade é facilitar a aquisição eficaz da(s) língua(s) do país de acolhimento. Além disso, uma boa integração dos migrantes depende também do desenvolvimento de competências interculturais entre os professores, os formadores, os diretores de escolas e outros membros do pessoal educativo, os aprendentes e os pais, por forma a assegurar uma maior abertura à diversidade multicultural no ambiente de aprendizagem. A dimensão europeia da migração sublinha a pertinência de apoiar plenamente os Estados-Membros nas suas ações de integração, por exemplo, através de análises conjuntas, aprendizagem interpares, conferências e divulgação de boas práticas.

2.3.   Uma aprendizagem pertinente e de elevada qualidade exige ...

Uma utilização mais ativa de pedagogias e instrumentos inovadores para o desenvolvimento de competências digitais:
  o ensino e a formação — a todos os níveis — podem beneficiar da introdução de práticas pedagógicas e de materiais didáticos inovadores devidamente testados que tenham demonstrado a sua capacidade para contribuir de forma concreta para uma aprendizagem inclusiva e empenhada destinada a diferentes tipos de aprendentes. Vários Estados-Membros comunicaram o lançamento de iniciativas para melhorar as competências digitais dos professores e dos aprendentes, e um terço já adotou estratégias nacionais para a digitalização da educação. No entanto, subsistem enormes desafios. As sociedades estão a tornar-se cada vez mais digitais, aumentando assim a procura de competências digitais. A educação e a formação têm de responder a esta necessidade, o que requer investimentos em infraestruturas, mudanças organizativas, instrumentos digitais e competências digitais por parte dos professores, dos formadores, dos diretores das escolas e de outros membros do pessoal educativo, bem como a criação de recursos educativos digitais (e abertos) e de programas informáticos educativos de elevada qualidade. Os setores da educação e da formação devem aproveitar as vantagens das novas TIC e adotar pedagogias inovadoras e ativas, baseadas em métodos participativos e em projetos. Os ambientes de aprendizagem abertos — tais como bibliotecas públicas, centros abertos de educação de adultos e universidades abertas — podem contribuir para a colaboração entre setores educativos, inclusive no que respeita aos aprendentes desfavorecidos.

Um forte apoio aos professores, aos formadores, aos diretores das escolas e aos outros membros do pessoal educativo, que desempenham um papel fundamental no êxito dos aprendentes e na execução das políticas educativas:
  muitos Estados-Membros indicaram que tomaram medidas para melhorar a formação dos professores e realçaram que a formação inicial e contínua dos professores e formadores deve ser ajustada à sua finalidade, combinando a componente temática, a pedagogia e a prática. Continua a ser uma prioridade dotar o pessoal em causa, a todos os níveis e em todos os setores educativos e de formação, de aptidões e competências pedagógicas robustas, baseadas na investigação e em práticas sólidas. Esse pessoal deve estar preparado para lidar com as necessidades individuais dos aprendentes e com a sua crescente diversidade em termos sociais, culturais, económicos e geográficos, para prevenir o abandono escolar precoce e utilizar o melhor possível pedagogias inovadoras e as ferramentas das TIC, beneficiando simultaneamente de um apoio à inserção desde o início da sua vida profissional.

A escassez de pessoal, a par de um declínio muito acentuado do interesse pela carreira docente, obsta cada vez mais à qualidade do ensino em muitos países. Por conseguinte, os Estados-Membros devem tomar medidas para tornar a profissão de docente atrativa e para melhorar o seu estatuto. (12) São necessárias políticas globais a longo prazo para garantir que são selecionados os candidatos mais adequados, com antecedentes e experiência diversificados, e que os professores têm oportunidades atrativas de evolução na carreira, com vista também a atenuar os grandes preconceitos de género existentes.

Facilitar a mobilidade na aprendizagem a todos os níveis:
  o primeiro painel de avaliação da mobilidade (2014), elaborado no seguimento da recomendação do Conselho de 2011 sobre a mobilidade para fins de aprendizagem, revela que o contexto dessa mobilidade varia consideravelmente de Estado-Membro para Estado-Membro, continuando a existir obstáculos importantes em termos de informação, apoio aos estudantes e reconhecimento dos estudos. É preciso implementar e desenvolver ações no domínio da transparência, da garantia da qualidade e do reconhecimento e validação das competências e qualificações. São necessários melhores dados para monitorizar a mobilidade.

O apoio à internacionalização no domínio do ensino superior e do ensino e formação profissionais deve continuar a ser uma prioridade. Esse apoio pode incluir uma cooperação estratégica com outras regiões do mundo sobre a garantia da qualidade e a promoção dos resultados de aprendizagem, o desenvolvimento de parcerias estratégicas e de cursos conjuntos, e a promoção da mobilidade de estudantes, pessoal docente e investigadores, bem como esforços destinados a facilitar a utilização das qualificações adquiridas fora da UE.

Instrumentos da UE de transparência e de reconhecimento reforçados e simplificados, e maior sinergia entre eles:
  os instrumentos de transparência e de reconhecimento são essenciais para a mobilidade, a empregabilidade e a aprendizagem ao longo da vida. Alguns deles, como o Europass, são amplamente utilizados. A fim de assegurar uma maior transparência, a maioria dos Estados-Membros desenvolveu quadros nacionais de qualificações (QNQ) e remeteu-os para o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ). Vários Estados-Membros implementaram o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissionais (Eqavet) e o Quadro de Qualificações do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Deverá agora trabalhar-se no sentido de promover a validação das aprendizagens não formais e informais, bem como de facilitar a transparência e a comparabilidade das qualificações em toda a Europa. No que diz respeito aos migrantes recém-chegados, os atuais instrumentos de transparência poderão também contribuir para uma melhor compreensão das qualificações estrangeiras na UE, e vice-versa. Um reconhecimento e validação adequados podem favorecer a adoção de práticas de aprendizagem abertas e inovadoras, incluindo as que utilizam tecnologias digitais.

A prossecução dos trabalhos deveria centrar-se também numa execução mais eficaz do QEQ e dos QNQ e num maior desenvolvimento do QEQ a fim de reforçar a transparência e a comparabilidade das qualificações. A utilização do QEQ e dos QNQ podem apoiar as atuais práticas de reconhecimento e, assim, tornar o processo de reconhecimento mais fácil.

Após uma análise de impacto preliminar, deverá ser também dada especial atenção à simplificação e racionalização dos atuais instrumentos da UE, como as ferramentas, os portais e outros serviços em matéria de competências e qualificações destinados ao grande público, com vista a reforçar o seu alcance.

Reduzir o défice de investimento:
  a eficácia do investimento numa educação e formação de qualidade representa uma fonte de crescimento sustentável. No entanto, desde o início da crise têm-se mantido as restrições nos orçamentos públicos e vários Estados-Membros reduziram a despesa com a educação e a formação em termos reais. Por conseguinte, afigura-se necessário apoiar os Estados-Membros na conceção de reformas que garantam de forma mais eficiente uma educação e formação de qualidade, num contexto societal alargado. O Plano de Investimento para a Europa, o programa Erasmus+, os fundos europeus estruturais e de investimento, incluindo a Iniciativa para o Emprego dos Jovens e o programa Horizonte 2020, podem ajudar a estimular o investimento e a apoiar a realização das prioridades do quadro estratégico «EF 2020», reforçando ao mesmo tempo a sua articulação com as várias políticas.

3.   GOVERNAÇÃO E MÉTODOS DE TRABALHO

Desde o relatório conjunto de 2012, a governação do quadro estratégico «EF 2020» melhorou, graças nomeadamente ao reforço da recolha de dados factuais (Monitor da Educação e da Formação), ao reforço do caráter operacional dos grupos de trabalho e ao desenvolvimento de plataformas de intercâmbio regular entre as principais partes interessadas, como o Fórum Europeu da Educação, Formação e Juventude. Existe um consenso relativamente à abordagem a seguir indicada para o próximo ciclo de trabalhos:

| — | a existência de elementos de análise sólidos e o acompanhamento dos progressos alcançados
  são essenciais para garantir a eficácia do quadro estratégico «EF 2020» e serão levados a cabo em cooperação com o Eurostat, a rede Eurydice, o Cedefop, a OCDE e outras organizações; |
| --- | --- |

—

a existência de elementos de análise sólidos e o acompanhamento dos progressos alcançados
  são essenciais para garantir a eficácia do quadro estratégico «EF 2020» e serão levados a cabo em cooperação com o Eurostat, a rede Eurydice, o Cedefop, a OCDE e outras organizações;

| — | a simplificação e a
  racionalização da transmissão de informações
  no âmbito do «EF 2020» continuam a ser aspetos prioritários e deverão melhorar com o alargamento do ciclo de trabalhos para cinco anos. Será feita uma utilização ótima dos factos e números analíticos atualizados facultados, por exemplo, através da rede Eurydice e do Cedefop (ReferNet). Além disso, nos capítulos do Monitor da Educação e da Formação consagrados especificamente a países, serão também tidos em conta os dados nacionais atualizados se esses dados forem metodologicamente sólidos; |
| --- | --- |

—

a simplificação e a
  racionalização da transmissão de informações
  no âmbito do «EF 2020» continuam a ser aspetos prioritários e deverão melhorar com o alargamento do ciclo de trabalhos para cinco anos. Será feita uma utilização ótima dos factos e números analíticos atualizados facultados, por exemplo, através da rede Eurydice e do Cedefop (ReferNet). Além disso, nos capítulos do Monitor da Educação e da Formação consagrados especificamente a países, serão também tidos em conta os dados nacionais atualizados se esses dados forem metodologicamente sólidos;

| — | o reforço dos laços entre a educação, as empresas e a investigação, bem como a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil
  permitirão aumentar o impacto do quadro «EF 2020» e o contributo dos sistemas de aprendizagem para o desenvolvimento da capacidade de inovação na Europa. As Alianças do Conhecimento e as Alianças de Competências Setoriais no quadro do programa Erasmus+, as Ações Marie Skłodowska-Curie e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia no âmbito do programa Horizonte 2020 são iniciativas inovadoras neste domínio. A participação das partes interessadas também será estimulada no âmbito do Fórum Europeu da Educação, Formação e Juventude, do Fórum Universidades-Empresas, do Fórum EFP-Empresas e de outros fóruns temáticos nos Estados-Membros. A cooperação com a sociedade civil europeia e os parceiros sociais europeus será prosseguida a fim de otimizar a utilização dos seus conhecimentos e da sua capacidade de sensibilização. |
| --- | --- |

—

o reforço dos laços entre a educação, as empresas e a investigação, bem como a participação dos parceiros sociais e da sociedade civil
  permitirão aumentar o impacto do quadro «EF 2020» e o contributo dos sistemas de aprendizagem para o desenvolvimento da capacidade de inovação na Europa. As Alianças do Conhecimento e as Alianças de Competências Setoriais no quadro do programa Erasmus+, as Ações Marie Skłodowska-Curie e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia no âmbito do programa Horizonte 2020 são iniciativas inovadoras neste domínio. A participação das partes interessadas também será estimulada no âmbito do Fórum Europeu da Educação, Formação e Juventude, do Fórum Universidades-Empresas, do Fórum EFP-Empresas e de outros fóruns temáticos nos Estados-Membros. A cooperação com a sociedade civil europeia e os parceiros sociais europeus será prosseguida a fim de otimizar a utilização dos seus conhecimentos e da sua capacidade de sensibilização.

Os instrumentos do quadro estratégico «EF 2020» demonstraram o seu valor, mas nem sempre tiveram um impacto efetivo a nível nacional, devido, nomeadamente, a uma falta de sincronização das atividades, a uma insuficiente divulgação e a uma fraca sensibilização nacional para a utilidade dos resultados. Os instrumentos do «EF 2020» serão reforçados:

| — | para melhorar a transparência e a coerência das atividades do quadro «EF 2020», a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros (incluindo o trio de presidências do Conselho), elaborará um
  plano de trabalho evolutivo e indicativo do «EF 2020»
  , que integre e proporcione uma visão clara das principais atividades e dos eventos de aprendizagem interpares planeados para as reuniões informais de altos-funcionários, ou seja, durante as reuniões dos diretores-gerais responsáveis pelo ensino escolar, o ensino e a formação profissionais e o ensino superior («reuniões dos diretores-gerais») e o Grupo de Alto Nível para a Educação e Formação, os grupos de trabalho do «EF 2020», o grupo consultivo do QEQ e o Grupo Permanente «Indicadores e Critérios de Referência»; |
| --- | --- |

—

para melhorar a transparência e a coerência das atividades do quadro «EF 2020», a Comissão, em cooperação com os Estados-Membros (incluindo o trio de presidências do Conselho), elaborará um
  plano de trabalho evolutivo e indicativo do «EF 2020»
  , que integre e proporcione uma visão clara das principais atividades e dos eventos de aprendizagem interpares planeados para as reuniões informais de altos-funcionários, ou seja, durante as reuniões dos diretores-gerais responsáveis pelo ensino escolar, o ensino e a formação profissionais e o ensino superior («reuniões dos diretores-gerais») e o Grupo de Alto Nível para a Educação e Formação, os grupos de trabalho do «EF 2020», o grupo consultivo do QEQ e o Grupo Permanente «Indicadores e Critérios de Referência»;

| — | a partir de 2016, uma nova geração de
  grupos de trabalho

   (13) ocupar-se-á das
  questões concretas
  do «EF 2020» enumeradas no anexo. Os respetivos mandatos serão propostos pela Comissão e ajustados à luz das observações apresentadas pelos Estados-Membros, nomeadamente através do Comité da Educação. Os grupos apresentarão regularmente relatórios aos grupos informais de altos-funcionários pertinentes (ou seja, as reuniões dos diretores-gerais e o Grupo de Alto Nível para a Educação e Formação), que dão orientações para os trabalhos, e ao Comité da Educação, que submete à apreciação do Conselho os resultados pertinentes. Serão encorajados métodos de trabalho inovadores e os resultados dos grupos serão objeto de uma melhor divulgação, por forma a possibilitar uma verdadeira partilha dos conhecimentos e a facilitar o seguimento dos trabalhos; |
| --- | --- |

—

a partir de 2016, uma nova geração de
  grupos de trabalho

   (13) ocupar-se-á das
  questões concretas
  do «EF 2020» enumeradas no anexo. Os respetivos mandatos serão propostos pela Comissão e ajustados à luz das observações apresentadas pelos Estados-Membros, nomeadamente através do Comité da Educação. Os grupos apresentarão regularmente relatórios aos grupos informais de altos-funcionários pertinentes (ou seja, as reuniões dos diretores-gerais e o Grupo de Alto Nível para a Educação e Formação), que dão orientações para os trabalhos, e ao Comité da Educação, que submete à apreciação do Conselho os resultados pertinentes. Serão encorajados métodos de trabalho inovadores e os resultados dos grupos serão objeto de uma melhor divulgação, por forma a possibilitar uma verdadeira partilha dos conhecimentos e a facilitar o seguimento dos trabalhos;

| — | serão reforçadas
  as atividades de aprendizagem interpares no âmbito do «EF 2020»
  , habitualmente levadas a cabo nos grupos de trabalho, para que os Estados-Membros que enfrentam desafios estratégicos semelhantes possam trabalhar em conjunto.
  As análises pelos pares
  , organizadas na aplicação do relatório conjunto de 2012 numa base voluntária e centradas nos desafios específicos de cada país, revelaram-se úteis no contexto das reuniões informais dos diretores-gerais, mas exigem uma maior preparação e diálogo interativo.
  O aconselhamento interpares
  ajustado a cada caso poderá ser também utilizado para apoiar um programa concreto de reformas nacionais (14); |
| --- | --- |

—

serão reforçadas
  as atividades de aprendizagem interpares no âmbito do «EF 2020»
  , habitualmente levadas a cabo nos grupos de trabalho, para que os Estados-Membros que enfrentam desafios estratégicos semelhantes possam trabalhar em conjunto.
  As análises pelos pares
  , organizadas na aplicação do relatório conjunto de 2012 numa base voluntária e centradas nos desafios específicos de cada país, revelaram-se úteis no contexto das reuniões informais dos diretores-gerais, mas exigem uma maior preparação e diálogo interativo.
  O aconselhamento interpares
  ajustado a cada caso poderá ser também utilizado para apoiar um programa concreto de reformas nacionais (14);

| — | a
  divulgação de boas práticas
  e dos ensinamentos colhidos, utilizando dados internacionais quando tal for oportuno, será reforçada através de eventos temáticos, de intercâmbios de aprendizagem sobre as políticas e de outras iniciativas de transferência e intercâmbio de conhecimentos sobre métodos educativos de eficácia comprovada. A fim de facilitar uma utilização eficaz de certos resultados essenciais do quadro «EF 2020» pelas partes interessadas na educação e formação, será dada especial atenção à divulgação das mensagens mais importantes em todas as línguas oficiais da UE, na medida em que os recursos o permitam. Além disso, serão incluídas disposições de divulgação nos mandatos dos grupos de trabalho do «EF 2020», que estarão refletidas no plano de trabalho evolutivo; |
| --- | --- |

—

a
  divulgação de boas práticas
  e dos ensinamentos colhidos, utilizando dados internacionais quando tal for oportuno, será reforçada através de eventos temáticos, de intercâmbios de aprendizagem sobre as políticas e de outras iniciativas de transferência e intercâmbio de conhecimentos sobre métodos educativos de eficácia comprovada. A fim de facilitar uma utilização eficaz de certos resultados essenciais do quadro «EF 2020» pelas partes interessadas na educação e formação, será dada especial atenção à divulgação das mensagens mais importantes em todas as línguas oficiais da UE, na medida em que os recursos o permitam. Além disso, serão incluídas disposições de divulgação nos mandatos dos grupos de trabalho do «EF 2020», que estarão refletidas no plano de trabalho evolutivo;

| — | o
  Monitor da Educação e da Formação
  , articulado com o Semestre Europeu e que fornece dados específicos temáticos e por país atualizados, será utilizado sistematicamente como fonte para os debates de orientação a nível do Conselho e do Parlamento Europeu sobre os desafios e as reformas da educação; |
| --- | --- |

—

o
  Monitor da Educação e da Formação
  , articulado com o Semestre Europeu e que fornece dados específicos temáticos e por país atualizados, será utilizado sistematicamente como fonte para os debates de orientação a nível do Conselho e do Parlamento Europeu sobre os desafios e as reformas da educação;

| — | o potencial do
  programa Erasmus+
  será plenamente explorado para reforçar o impacto dos instrumentos do «EF 2020», incentivando nomeadamente a experimentação de novas políticas nos grupos de trabalho e utilizando os dados recolhidos através de projetos de excelência; |
| --- | --- |

—

o potencial do
  programa Erasmus+
  será plenamente explorado para reforçar o impacto dos instrumentos do «EF 2020», incentivando nomeadamente a experimentação de novas políticas nos grupos de trabalho e utilizando os dados recolhidos através de projetos de excelência;

| — | embora tenham sido dados passos positivos para promover a cooperação em matéria de ensino e formação com o Comité do Emprego no seguimento do relatório conjunto de 2012, há ainda margem para continuar a desenvolver formas de aperfeiçoar e estruturar melhor essa relação, nomeadamente incentivando um debate fundamentado sobre questões relacionadas com o capital humano, em consonância com as conclusões do Conselho (EPSCO) de 9 de março de 2015; |
| --- | --- |

—

embora tenham sido dados passos positivos para promover a cooperação em matéria de ensino e formação com o Comité do Emprego no seguimento do relatório conjunto de 2012, há ainda margem para continuar a desenvolver formas de aperfeiçoar e estruturar melhor essa relação, nomeadamente incentivando um debate fundamentado sobre questões relacionadas com o capital humano, em consonância com as conclusões do Conselho (EPSCO) de 9 de março de 2015;

| — | o reforço da cooperação, tanto no âmbito do Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto), como com outras formações do Conselho. |
| --- | --- |

—

o reforço da cooperação, tanto no âmbito do Conselho (Educação, Juventude, Cultura e Desporto), como com outras formações do Conselho.

---

(1)  Apresentado pelo presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em 15 de julho de 2014.

(2)  Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, Paris, 17 de março de 2015.

(3)  Sempre que no presente texto se faça referência a migrantes, é aplicável o seguinte texto:

Sem prejuízo da situação jurídica no que se refere ao acesso à educação e à formação para as diferentes categorias de migrantes, conforme definido no direito internacional aplicável, no direito da União Europeia e no direito nacional.

(4)  Resultados do PISA 2012 da OCDE: A equidade ao serviço da excelência (Excellence through equity — versão portuguesa não disponível).

(5)  Inquérito sobre as competências dos adultos: implicações para as políticas de ensino e formação na Europa (The Survey of Adult Skills: Implications for education and training policies in Europe — disponível apenas em inglês), Comissão Europeia (2013).

(6)  Percentagem da população com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos que completou apenas o terceiro ciclo do ensino básico ou um nível mais baixo, e que já não frequenta o ensino ou a formação.

(7)  Percentagem das pessoas com idades compreendidas entre os 30 e os 34 anos que concluíram o ensino superior (Eurostat).

(8)  A aprendizagem e a aquisição de competências digitais vão para além das meras competências TIC e implicam uma utilização segura, criativa e colaborativa das TIC, incluindo a programação.

(9)  O Reino Unido votou contra esta recomendação.

(10)  Ver, em especial, o inquérito da OCDE sobre as competências dos adultos, realizado no âmbito do Programa de Avaliação Internacional das Competências dos Adultos (PIAAC).

(11)  A educação não formal é importante para promover a participação social e democrática dos jovens, que constitui uma prioridade do quadro de cooperação da UE no domínio da juventude (relatório da UE de 2015 sobre a juventude).

(12)  Medidas estratégicas destinadas a melhorar a atratividade da profissão docente na Europa (Policy Measures to Improve the Attractiveness of the Teaching Profession in Europe — disponível apenas em inglês), Comissão Europeia (2013).

(13)  Estes grupos de trabalho — criados inicialmente pela Comissão no âmbito do programa de trabalho Ensino e Formação para 2010, com a finalidade de aplicar o método aberto de coordenação no ensino e na formação — oferecem um fórum de troca de boas práticas nestes domínios. Nesses grupos reúnem-se, numa base voluntária, peritos dos Estados-Membros.

(14)  O aconselhamento interpares é um instrumento que reúne, numa base voluntária e transparente, os pares de uma mesma profissão provenientes de um número reduzido de administrações nacionais, para prestarem aconselhamento externo a um país que esteja num processo de desenvolvimento estratégico significativo. Pretende ir além da partilha de informações e proporcionar um fórum que possa encontrar soluções para os desafios nacionais num seminário participativo.

---

ANEXO

DOMÍNIOS PRIORITÁRIOS DA COOPERAÇÃO EUROPEIA EM MATÉRIA DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO

A avaliação intercalar confirmou a pertinência dos quatro
  objetivos estratégicos
  do «EF 2020» definidos pelo Conselho em 2009, a saber:

| 1. | Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade; |
| --- | --- |

1.

Tornar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade uma realidade;

| 2. | Melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação; |
| --- | --- |

2.

Melhorar a qualidade e a eficácia da educação e da formação;

| 3. | Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa; |
| --- | --- |

3.

Promover a igualdade, a coesão social e a cidadania ativa;

| 4. | Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, em todos os níveis de educação e formação. |
| --- | --- |

4.

Incentivar a criatividade e a inovação, incluindo o espírito empreendedor, em todos os níveis de educação e formação.

No âmbito destes objetivos estratégicos, a avaliação salientou o objetivo comum dos Estados-Membros de racionalizar os atuais domínios de ação prioritários. O quadro seguinte propõe uma redução de 13 para 6
  domínios prioritários
  , cada um dos quais podendo contribuir para a realização de um ou vários objetivos estratégicos fixados para o período até 2020, em total consonância com as prioridades políticas gerais da UE e contribuindo para essas prioridades.

No quadro que se segue, os domínios prioritários estão estruturados em torno de
  questões concretas
  , em resposta ao pedido do Conselho de indicar de forma mais concreta os tópicos a abordar nos trabalhos futuros. Estes domínios serão objeto de um acompanhamento através dos métodos de trabalho e dos instrumentos previstos no «EF 2020»; os domínios prioritários: i) constituem um desafio comum para os Estados-Membros e ii) apresentam um valor acrescentado ao serem tratados a nível europeu. As questões concretas constituirão a base dos mandatos da nova geração de grupos de trabalho «EF 2020».

Os Estados-Membros selecionarão, de acordo com as prioridades nacionais, os domínios e as questões em que desejam trabalhar e cooperar.

| Domínios prioritários | Questões concretas |
| --- | --- |
| 1 | Conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar | i) | Reforçar as ações estratégicas seletivas para reduzir os níveis baixos de aquisição de aptidões básicas em toda a Europa, abrangendo a língua, a literacia, a matemática, as ciências e a literacia digital |

Domínios prioritários

Questões concretas

1

Conhecimentos, aptidões e competências pertinentes e de elevada qualidade desenvolvidos através da aprendizagem ao longo da vida, com ênfase nos resultados da aprendizagem para a empregabilidade, a inovação, a cidadania ativa e o bem-estar

i)

Reforçar as ações estratégicas seletivas para reduzir os níveis baixos de aquisição de aptidões básicas em toda a Europa, abrangendo a língua, a literacia, a matemática, as ciências e a literacia digital

| ii) | Reforçar o desenvolvimento de aptidões transversais e de competências essenciais, em consonância com o Quadro de Referência sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, em particular as competências digitais, em matéria de empreendedorismo e as competências linguísticas |
| --- | --- |

ii)

Reforçar o desenvolvimento de aptidões transversais e de competências essenciais, em consonância com o Quadro de Referência sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida, em particular as competências digitais, em matéria de empreendedorismo e as competências linguísticas

| iii) | Relançar e prosseguir estratégias de aprendizagem ao longo da vida e abordar as fases de transição no ensino e na formação, promovendo simultaneamente, através de aconselhamento de elevada qualidade, as transições para e entre o ensino e a formação profissionais, o ensino superior e a educação de adultos, incluindo as aprendizagens não formais e informais, bem como da educação e formação para o mercado de trabalho |
| --- | --- |

iii)

Relançar e prosseguir estratégias de aprendizagem ao longo da vida e abordar as fases de transição no ensino e na formação, promovendo simultaneamente, através de aconselhamento de elevada qualidade, as transições para e entre o ensino e a formação profissionais, o ensino superior e a educação de adultos, incluindo as aprendizagens não formais e informais, bem como da educação e formação para o mercado de trabalho

| iv) | Promover o acesso generalizado e equitativo a serviços acessíveis e de elevada qualidade de educação pré-escolar e cuidados para a infância, em especial para as crianças mais desfavorecidas, e fazer avançar o Quadro de Qualidade neste domínio |
| --- | --- |

iv)

Promover o acesso generalizado e equitativo a serviços acessíveis e de elevada qualidade de educação pré-escolar e cuidados para a infância, em especial para as crianças mais desfavorecidas, e fazer avançar o Quadro de Qualidade neste domínio

| v) | Reduzir o abandono escolar precoce através de apoio às estratégias adotadas pelas escolas que tenham uma visão global da educação inclusiva e centrada no aprendente, que ofereça a possibilidade de beneficiar de «segundas oportunidades», valorizando contextos de aprendizagem e pedagogias eficazes |
| --- | --- |

v)

Reduzir o abandono escolar precoce através de apoio às estratégias adotadas pelas escolas que tenham uma visão global da educação inclusiva e centrada no aprendente, que ofereça a possibilidade de beneficiar de «segundas oportunidades», valorizando contextos de aprendizagem e pedagogias eficazes

| vi) | Promover a adequação do ensino superior tanto ao mercado de trabalho como à sociedade em geral, nomeadamente através de uma melhor informação e maior antecipação das necessidades e dos resultados do mercado de trabalho, do acompanhamento da carreira profissional dos titulares de diplomas do ensino superior, do incentivo ao desenvolvimento de currículos, do aumento da aprendizagem em contexto laboral e de uma maior cooperação entre as instituições e os empregadores |
| --- | --- |

vi)

Promover a adequação do ensino superior tanto ao mercado de trabalho como à sociedade em geral, nomeadamente através de uma melhor informação e maior antecipação das necessidades e dos resultados do mercado de trabalho, do acompanhamento da carreira profissional dos titulares de diplomas do ensino superior, do incentivo ao desenvolvimento de currículos, do aumento da aprendizagem em contexto laboral e de uma maior cooperação entre as instituições e os empregadores

| vii) | Realizar os objetivos estratégicos a médio prazo acordados no âmbito das Conclusões de Riga para o EFP (ver pormenores no final do texto), reforçando, ao mesmo tempo, a Aliança Europeia para a Aprendizagem e a capacidade de antecipar as competências necessárias ao mercado de trabalho |
| --- | --- |

vii)

Realizar os objetivos estratégicos a médio prazo acordados no âmbito das Conclusões de Riga para o EFP (ver pormenores no final do texto), reforçando, ao mesmo tempo, a Aliança Europeia para a Aprendizagem e a capacidade de antecipar as competências necessárias ao mercado de trabalho

| viii) | Implementar a agenda renovada no domínio da educação de adultos (ver pormenores no final do texto) |
| --- | --- |

viii)

Implementar a agenda renovada no domínio da educação de adultos (ver pormenores no final do texto)

2

Educação inclusiva, igualdade, equidade, não discriminação e promoção das competências cívicas

| i) | Responder à crescente diversidade de aprendentes e melhorar o acesso de todos a
  um ensino e formação gerais de qualidade e inclusivos, incluindo os grupos desfavorecidos, tais como aprendentes com necessidades especiais, os migrantes recém-chegados, os descendentes de migrantes e as pessoas de etnia cigana, combatendo simultaneamente a discriminação, o racismo, a segregação, o assédio, (incluindo o assédio em linha), a violência e os estereótipos |
| --- | --- |

i)

Responder à crescente diversidade de aprendentes e melhorar o acesso de todos a
  um ensino e formação gerais de qualidade e inclusivos, incluindo os grupos desfavorecidos, tais como aprendentes com necessidades especiais, os migrantes recém-chegados, os descendentes de migrantes e as pessoas de etnia cigana, combatendo simultaneamente a discriminação, o racismo, a segregação, o assédio, (incluindo o assédio em linha), a violência e os estereótipos

| ii) | Abordar a questão das disparidades de género no ensino e na formação e da desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e promover escolhas educativas mais equilibradas em termos de género |
| --- | --- |

ii)

Abordar a questão das disparidades de género no ensino e na formação e da desigualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e promover escolhas educativas mais equilibradas em termos de género

| iii) | Facilitar a aquisição efetiva da(s) língua(s) de aprendizagem e de emprego por parte dos migrantes através da aprendizagem formal e não-formal |
| --- | --- |

iii)

Facilitar a aquisição efetiva da(s) língua(s) de aprendizagem e de emprego por parte dos migrantes através da aprendizagem formal e não-formal

| iv) | Promover as competências cívicas, interculturais e sociais, a compreensão e o respeito mútuos, e a apropriação dos valores democráticos e dos direitos fundamentais em todos os níveis de educação e formação |
| --- | --- |

iv)

Promover as competências cívicas, interculturais e sociais, a compreensão e o respeito mútuos, e a apropriação dos valores democráticos e dos direitos fundamentais em todos os níveis de educação e formação

| v) | Incentivar o pensamento crítico, juntamente com a literacia digital e a literacia mediática |
| --- | --- |

v)

Incentivar o pensamento crítico, juntamente com a literacia digital e a literacia mediática

3

Um ensino e formação abertos e inovadores, nomeadamente através de uma plena adesão à era digital

| i) | Estudar mais aprofundadamente o potencial das pedagogias inovadoras e ativas, como o ensino interdisciplinar e os métodos colaborativos, para impulsionar o desenvolvimento de aptidões e competências pertinentes e de nível elevado, promovendo ao mesmo tempo o ensino inclusivo, nomeadamente para os aprendentes mais desfavorecidos e os aprendentes com deficiência |
| --- | --- |

i)

Estudar mais aprofundadamente o potencial das pedagogias inovadoras e ativas, como o ensino interdisciplinar e os métodos colaborativos, para impulsionar o desenvolvimento de aptidões e competências pertinentes e de nível elevado, promovendo ao mesmo tempo o ensino inclusivo, nomeadamente para os aprendentes mais desfavorecidos e os aprendentes com deficiência

| ii) | Promover a cooperação incentivando o envolvimento dos aprendentes, dos professores, dos formadores, dos diretores das escolas, de outros membros do pessoal educativo, dos pais e da comunidade local mais alargada, incluindo grupos representativos da sociedade civil, parceiros sociais e empresas |
| --- | --- |

ii)

Promover a cooperação incentivando o envolvimento dos aprendentes, dos professores, dos formadores, dos diretores das escolas, de outros membros do pessoal educativo, dos pais e da comunidade local mais alargada, incluindo grupos representativos da sociedade civil, parceiros sociais e empresas

| iii) | Aumentar as sinergias entre as atividades de ensino, investigação e inovação, na perspetiva de um crescimento sustentável, com base nos progressos no ensino superior e dando ênfase renovada ao ensino e formação profissionais e às escolas |
| --- | --- |

iii)

Aumentar as sinergias entre as atividades de ensino, investigação e inovação, na perspetiva de um crescimento sustentável, com base nos progressos no ensino superior e dando ênfase renovada ao ensino e formação profissionais e às escolas

| iv) | Promover a utilização das TIC tendo em vista melhorar a qualidade e a adequação do ensino a todos os níveis |
| --- | --- |

iv)

Promover a utilização das TIC tendo em vista melhorar a qualidade e a adequação do ensino a todos os níveis

| v) | Reforçar a oferta e a qualidade das pedagogias e dos recursos educativos abertos e digitais em todos os níveis do ensino, em cooperação com comunidades europeias de código aberto (open source) |
| --- | --- |

v)

Reforçar a oferta e a qualidade das pedagogias e dos recursos educativos abertos e digitais em todos os níveis do ensino, em cooperação com comunidades europeias de código aberto (open source)

| vi) | Incentivar o desenvolvimento de competências digitais em todos os níveis de aprendizagem, incluindo nas aprendizagens não formais e informais, para dar resposta à revolução digital |
| --- | --- |

vi)

Incentivar o desenvolvimento de competências digitais em todos os níveis de aprendizagem, incluindo nas aprendizagens não formais e informais, para dar resposta à revolução digital

4

Forte apoio a professores, formadores, diretores escolares e demais pessoal educativo

| i) | Reforçar o
  recrutamento, a seleção e a inserção dos candidatos melhores e mais adequados para a profissão docente |
| --- | --- |

i)

Reforçar o
  recrutamento, a seleção e a inserção dos candidatos melhores e mais adequados para a profissão docente

| ii) | Tornar a profissão de docente mais atrativa, para homens e mulheres, e melhorar o seu estatuto |
| --- | --- |

ii)

Tornar a profissão de docente mais atrativa, para homens e mulheres, e melhorar o seu estatuto

| iii) | Apoiar a formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo a todos os níveis, em especial para lidar com a maior diversidade de aprendentes, o abandono escolar precoce, a aprendizagem em contexto laboral, as competências digitais e as pedagogias inovadoras, incluindo através de iniciativas da UE como a geminação eletrónica de escolas (eTwinning), o portal School Education Gateway e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE). |
| --- | --- |

iii)

Apoiar a formação inicial e o desenvolvimento profissional contínuo a todos os níveis, em especial para lidar com a maior diversidade de aprendentes, o abandono escolar precoce, a aprendizagem em contexto laboral, as competências digitais e as pedagogias inovadoras, incluindo através de iniciativas da UE como a geminação eletrónica de escolas (eTwinning), o portal School Education Gateway e a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE).

| iv) | Apoiar a promoção da excelência no ensino a todos os níveis, na conceção de programas de formação de professores e na organização da aprendizagem e nas estruturas de incentivo, assim como na exploração de novas formas para aferir a qualidade da formação dos professores |
| --- | --- |

iv)

Apoiar a promoção da excelência no ensino a todos os níveis, na conceção de programas de formação de professores e na organização da aprendizagem e nas estruturas de incentivo, assim como na exploração de novas formas para aferir a qualidade da formação dos professores

5

Transparência e reconhecimento das aptidões e qualificações para facilitar a mobilidade dos estudantes e dos trabalhadores

| i) | Promover a transparência, a garantia da qualidade, a validação e o consequente reconhecimento das aptidões e/ou qualificações, incluindo as adquiridas através de recursos de aprendizagem digitais, em linha e abertos, bem como a validação das aprendizagens não formais e informais |
| --- | --- |

i)

Promover a transparência, a garantia da qualidade, a validação e o consequente reconhecimento das aptidões e/ou qualificações, incluindo as adquiridas através de recursos de aprendizagem digitais, em linha e abertos, bem como a validação das aprendizagens não formais e informais

| ii) | Simplificar e racionalizar os instrumentos de transparência, documentação, validação e reconhecimento que impliquem o contacto direto com os aprendentes, os trabalhadores e os empregadores, e continuar a implementar o Quadro Europeu de Qualificações e os Quadros Nacionais de Qualificações |
| --- | --- |

ii)

Simplificar e racionalizar os instrumentos de transparência, documentação, validação e reconhecimento que impliquem o contacto direto com os aprendentes, os trabalhadores e os empregadores, e continuar a implementar o Quadro Europeu de Qualificações e os Quadros Nacionais de Qualificações

| iii) | Apoiar a mobilidade dos alunos, dos aprendizes, dos estudantes, dos professores, de outros membros do pessoal educativo e de investigadores |
| --- | --- |

iii)

Apoiar a mobilidade dos alunos, dos aprendizes, dos estudantes, dos professores, de outros membros do pessoal educativo e de investigadores

| iv) | Desenvolver parcerias estratégicas e cursos conjuntos, nomeadamente através de uma maior internacionalização do ensino superior e do ensino e formação profissionais |
| --- | --- |

iv)

Desenvolver parcerias estratégicas e cursos conjuntos, nomeadamente através de uma maior internacionalização do ensino superior e do ensino e formação profissionais

6

Investimento sustentável, qualidade e eficiência dos sistemas de ensino e formação

| i) | Explorar o potencial do Plano de Investimento para a Europa no domínio do ensino e da formação, nomeadamente pela promoção de modelos de financiamento que atraiam agentes e capitais privados |
| --- | --- |

i)

Explorar o potencial do Plano de Investimento para a Europa no domínio do ensino e da formação, nomeadamente pela promoção de modelos de financiamento que atraiam agentes e capitais privados

| ii) | Incentivar os Estados-Membros a basearem as suas estratégias em dados concretos, incluindo na análise e na avaliação dos sistemas de ensino e formação, que lhes permitam monitorizar as políticas e definir reformas que garantam um ensino de qualidade com maior eficiência |
| --- | --- |

ii)

Incentivar os Estados-Membros a basearem as suas estratégias em dados concretos, incluindo na análise e na avaliação dos sistemas de ensino e formação, que lhes permitam monitorizar as políticas e definir reformas que garantam um ensino de qualidade com maior eficiência

| iii) | Incentivar a utilização de mecanismos inovadores que assegurem um investimento sustentável na educação e na formação, analisando modos de financiamento baseados no desempenho e na partilha de custos, quando adequado |
| --- | --- |

iii)

Incentivar a utilização de mecanismos inovadores que assegurem um investimento sustentável na educação e na formação, analisando modos de financiamento baseados no desempenho e na partilha de custos, quando adequado

PRIORIDADES ESPECÍFICAS PARA O ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAIS E PARA A EDUCAÇÃO DE ADULTOS ATÉ 2020

As agendas setoriais para o ensino e formação profissionais (processo Copenhaga-Bruges) e para a educação de adultos exigem uma maior especificação — e reconhecimento, por intermédio do presente relatório conjunto — dos objetivos estratégicos/prioridades para o período até 2020.

I.   ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAIS (EFP)

Nas conclusões de Riga de 22 de junho de 2015, é proposto o seguinte novo conjunto de objetivos de médio prazo (1) no domínio do EFP para o período 2015-2020:

| — | promover a aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas, em especial a formação de aprendizes, envolvendo os parceiros sociais, as empresas, as câmaras de comércio e os prestadores de EFP, e incentivando a inovação e o empreendedorismo; |
| --- | --- |

—

promover a aprendizagem em contexto laboral em todas as suas formas, em especial a formação de aprendizes, envolvendo os parceiros sociais, as empresas, as câmaras de comércio e os prestadores de EFP, e incentivando a inovação e o empreendedorismo;

| — | continuar a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade no EFP, em conformidade com a recomendação do EQAVET (2) e, no âmbito dos sistemas de garantia da qualidade, assegurar o intercâmbio de informações e o retorno de informação entre os sistemas de ensino e formação profissional inicial (EFP-I) e contínuo (EFP-C)
   (3)
  com base nos resultados da aprendizagem; |
| --- | --- |

—

continuar a desenvolver mecanismos de garantia da qualidade no EFP, em conformidade com a recomendação do EQAVET (2) e, no âmbito dos sistemas de garantia da qualidade, assegurar o intercâmbio de informações e o retorno de informação entre os sistemas de ensino e formação profissional inicial (EFP-I) e contínuo (EFP-C)
   (3)
  com base nos resultados da aprendizagem;

| — | melhorar o acesso de todas as pessoas ao EFP e às qualificações, através de sistemas mais flexíveis e permeáveis, nomeadamente oferecendo serviços de orientação eficientes e integrados e validando as aprendizagens não formais e informais; |
| --- | --- |

—

melhorar o acesso de todas as pessoas ao EFP e às qualificações, através de sistemas mais flexíveis e permeáveis, nomeadamente oferecendo serviços de orientação eficientes e integrados e validando as aprendizagens não formais e informais;

| — | reforçar ainda mais as competências essenciais nos programas de estudo do EFP e criar mais oportunidades efetivas de aquisição ou desenvolvimento dessas competências através do EFP-I e do EFP-C; |
| --- | --- |

—

reforçar ainda mais as competências essenciais nos programas de estudo do EFP e criar mais oportunidades efetivas de aquisição ou desenvolvimento dessas competências através do EFP-I e do EFP-C;

| — | introduzir abordagens sistemáticas e oportunidades em matéria de EFP-I e EFP-C para professores, formadores e orientadores do EFP, tanto em contexto escolar como laboral. |
| --- | --- |

—

introduzir abordagens sistemáticas e oportunidades em matéria de EFP-I e EFP-C para professores, formadores e orientadores do EFP, tanto em contexto escolar como laboral.

II.   EDUCAÇÃO DE ADULTOS

A agenda renovada no domínio da educação de adultos (4), adotada pelo Conselho em 2011, definiu uma série de domínios prioritários para o período de 2012-2014, mas integrados numa perspetiva a mais longo prazo, em consonância com os quatro objetivos estratégicos do «EF 2020». As prioridades específicas nas quais os Estados-Membros, com o apoio da Comissão Europeia, se devem concentrar até 2020, com vista a concretizar a visão de longo prazo da agenda, são as seguintes:

| — | governação: assegurar a coerência da educação de adultos com outros domínios de ação, melhorar a coordenação e reforçar a sua eficácia e adequação às necessidades da sociedade, da economia e do ambiente; aumentar, quando adequado, o investimento privado e público; |
| --- | --- |

—

governação: assegurar a coerência da educação de adultos com outros domínios de ação, melhorar a coordenação e reforçar a sua eficácia e adequação às necessidades da sociedade, da economia e do ambiente; aumentar, quando adequado, o investimento privado e público;

| — | oferta e participação: aumentar significativamente a oferta de serviços de educação de adultos de elevada qualidade, em especial na área da literacia, da numeracia e das aptidões digitais, e aumentar a participação através de estratégias de sensibilização, orientação e motivação eficazes dirigidas aos grupos mais necessitados; |
| --- | --- |

—

oferta e participação: aumentar significativamente a oferta de serviços de educação de adultos de elevada qualidade, em especial na área da literacia, da numeracia e das aptidões digitais, e aumentar a participação através de estratégias de sensibilização, orientação e motivação eficazes dirigidas aos grupos mais necessitados;

| — | flexibilidade e acesso: alargar o acesso à educação de adultos, criando mais oportunidades de aprendizagem no local de trabalho e utilizando eficazmente as TIC; adotar procedimentos destinados a identificar e avaliar as aptidões dos adultos pouco qualificados e proporcionar uma oferta suficiente de segundas oportunidades que permita atribuir uma qualificação reconhecida pelo QEQ a pessoas que não tenham qualificações QEQ de nível 4; |
| --- | --- |

—

flexibilidade e acesso: alargar o acesso à educação de adultos, criando mais oportunidades de aprendizagem no local de trabalho e utilizando eficazmente as TIC; adotar procedimentos destinados a identificar e avaliar as aptidões dos adultos pouco qualificados e proporcionar uma oferta suficiente de segundas oportunidades que permita atribuir uma qualificação reconhecida pelo QEQ a pessoas que não tenham qualificações QEQ de nível 4;

| — | qualidade: melhorar a garantia da qualidade, incluindo o acompanhamento e as avaliações de impacto, melhorar a formação inicial e contínua dos educadores de adultos e recolher os dados necessários sobre as necessidades existentes, a fim de conceber e disponibilizar uma formação eficazmente orientada. |
| --- | --- |

—

qualidade: melhorar a garantia da qualidade, incluindo o acompanhamento e as avaliações de impacto, melhorar a formação inicial e contínua dos educadores de adultos e recolher os dados necessários sobre as necessidades existentes, a fim de conceber e disponibilizar uma formação eficazmente orientada.

---

(1)  http://ec.europa.eu/education/policy/vocational-policy/doc/2015-riga-conclusions_en.pdf

(2)  JO C 155 de 8.7.2009.

(3)  JO C 324 de 1.12.2010, p. 5.

(4)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 1.

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/36 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/36

---

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar

(2015/C 417/05)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

NO CONTEXTO

| — | do objetivo em matéria de educação da Estratégia «Europa 2020», que visa reduzir a taxa média europeia de abandono escolar precoce (1) para menos de 10 % até 2020 (2); |
| --- | --- |

—

do objetivo em matéria de educação da Estratégia «Europa 2020», que visa reduzir a taxa média europeia de abandono escolar precoce (1) para menos de 10 % até 2020 (2);

| — | das conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 que estabelecem um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (3); |
| --- | --- |

—

das conclusões do Conselho de 12 de maio de 2009 que estabelecem um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (3);

| — | do Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (4), |
| --- | --- |

—

do Relatório Conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (4),

TENDO EM CONTA

| — | a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5); |
| --- | --- |

—

a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (5);

| — | as conclusões do Conselho de 11 de maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação (6); |
| --- | --- |

—

as conclusões do Conselho de 11 de maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação (6);

| — | as conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (7); |
| --- | --- |

—

as conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (7);

| — | a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (8), em particular o quadro de ação apresentado no anexo, e o seu apelo aos Estados-Membros para que adotem, até ao final de 2012, políticas globais em matéria de abandono escolar precoce que incluam medidas de prevenção, de intervenção e de compensação; |
| --- | --- |

—

a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (8), em particular o quadro de ação apresentado no anexo, e o seu apelo aos Estados-Membros para que adotem, até ao final de 2012, políticas globais em matéria de abandono escolar precoce que incluam medidas de prevenção, de intervenção e de compensação;

| — | a Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, sobre «Combater o abandono escolar precoce» (9); |
| --- | --- |

—

a Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de dezembro de 2011, sobre «Combater o abandono escolar precoce» (9);

| — | a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (10); |
| --- | --- |

—

a Recomendação do Conselho, de 22 de abril de 2013, relativa ao estabelecimento de uma Garantia para a Juventude (10);

| — | a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação, |
| --- | --- |

—

a Declaração de Paris sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação,

E À LUZ

| — | do simpósio da presidência luxemburguesa, intitulado «Staying on Track — tackling early school leaving and promoting success in school» [«Permanecer no bom caminho — combater o abandono escolar precoce e promover o sucesso escolar»], que teve lugar no Luxemburgo a 9 e 10 de julho de 2015 e reuniu participantes de toda a UE — decisores políticos, investigadores e profissionais do setor — para debater este importante assunto; |
| --- | --- |

—

do simpósio da presidência luxemburguesa, intitulado «Staying on Track — tackling early school leaving and promoting success in school» [«Permanecer no bom caminho — combater o abandono escolar precoce e promover o sucesso escolar»], que teve lugar no Luxemburgo a 9 e 10 de julho de 2015 e reuniu participantes de toda a UE — decisores políticos, investigadores e profissionais do setor — para debater este importante assunto;

| — | da conferência da Presidência Luxemburguesa sobre «Diversity and Multilingualism in Early Childhood Education and Care» [«Diversidade e multilinguismo na educação pré-escolar e cuidados para a infância»], realizada no Luxemburgo a 10 e 11 de setembro de 2015; |
| --- | --- |

—

da conferência da Presidência Luxemburguesa sobre «Diversity and Multilingualism in Early Childhood Education and Care» [«Diversidade e multilinguismo na educação pré-escolar e cuidados para a infância»], realizada no Luxemburgo a 10 e 11 de setembro de 2015;

| — | do relatório final de 2013 do Grupo Temático «EF 2020» sobre o abandono escolar precoce e das mensagens políticas de 2015 do Grupo da Política Escolar; |
| --- | --- |

—

do relatório final de 2013 do Grupo Temático «EF 2020» sobre o abandono escolar precoce e das mensagens políticas de 2015 do Grupo da Política Escolar;

| — | do relatório de 2014 do Grupo Temático «EF 2020» sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância que propõe princípios fundamentais para um quadro de qualidade neste domínio, |
| --- | --- |

—

do relatório de 2014 do Grupo Temático «EF 2020» sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância que propõe princípios fundamentais para um quadro de qualidade neste domínio,

CONSIDERA QUE

Estando agora a meio caminho a Estratégia «Europa 2020» e o quadro estratégico «EF 2020», e decorridos quatro anos após a adoção pelo Conselho de uma recomendação sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (11), é chegada a altura de fazer o balanço dos progressos realizados até à data, tendo em vista reapreciar, consolidar e melhorar as medidas tendentes a reduzir este fenómeno e a promover o sucesso escolar para todos.

Desde a adoção da Recomendação do Conselho de 2011, muitas das anteriores constatações sobre o abandono escolar precoce foram afinadas e completadas graças à aprendizagem entre pares e ao intercâmbio de boas práticas entre Estados-Membros, bem como à prossecução da investigação e à análise aprofundada das políticas adotadas a nível nacional. O grande objetivo da Estratégia «Europa 2020» relativo ao abandono escolar precoce permitiu manter este problema no topo das agendas políticas nacionais e contribuiu para promover as reformas educativas.

Embora se tenham registado nos últimos anos sólidos progressos na via da redução das taxas de abandono escolar precoce, continua a ser demasiado o número de alunos que abandonam a escola prematuramente. (12) Persistem enormes discrepâncias entre Estados-Membros e no interior de cada um, e continuam a faltar em muitos países as estratégias globais preconizadas na Recomendação do Conselho de 2011.

Por este motivo, a UE e os Estados-Membros reconhecem a necessidade de prosseguir ativamente os esforços para alcançar — e até, se possível, exceder — o objetivo da Estratégia «Europa 2020».

SALIENTA QUE

| 1. | O abandono escolar precoce resulta geralmente de uma série de fatores, frequentemente interligados, de natureza pessoal, social, económica, cultural, educacional e relacionada com o género e a família, estando associado a situações de desvantagem cumulativa que têm muitas vezes origem na primeira infância. Os grupos de baixo estatuto socioeconómico são afetados em maior medida, sendo particularmente alarmantes as taxas de abandono escolar precoce de certos grupos, nomeadamente as crianças oriundas da migração (incluindo migrantes recém-chegados e crianças nascidas no estrangeiro), mas também as crianças ciganas e as crianças com necessidades educativas especiais. |
| --- | --- |

1.

O abandono escolar precoce resulta geralmente de uma série de fatores, frequentemente interligados, de natureza pessoal, social, económica, cultural, educacional e relacionada com o género e a família, estando associado a situações de desvantagem cumulativa que têm muitas vezes origem na primeira infância. Os grupos de baixo estatuto socioeconómico são afetados em maior medida, sendo particularmente alarmantes as taxas de abandono escolar precoce de certos grupos, nomeadamente as crianças oriundas da migração (incluindo migrantes recém-chegados e crianças nascidas no estrangeiro), mas também as crianças ciganas e as crianças com necessidades educativas especiais.

| 2. | A conceção e a qualidade dos sistemas educativos têm também um forte impacto na participação e no desempenho dos alunos, sendo que certos fatores sistémicos podem influenciar negativamente os progressos da aprendizagem. Além disso, fatores como um clima escolar desfavorável, a violência e o acosso juvenil (bullying), um ambiente de aprendizagem em que os alunos não se sintam respeitados ou valorizados, métodos de ensino e planos curriculares que podem nem sempre ser os mais adequados, um apoio insuficiente ao aluno, a ausência de educação e orientação para a carreira, ou ainda um mau relacionamento professor-aluno podem levar os alunos a abandonar prematuramente o ensino. |
| --- | --- |

2.

A conceção e a qualidade dos sistemas educativos têm também um forte impacto na participação e no desempenho dos alunos, sendo que certos fatores sistémicos podem influenciar negativamente os progressos da aprendizagem. Além disso, fatores como um clima escolar desfavorável, a violência e o acosso juvenil (bullying), um ambiente de aprendizagem em que os alunos não se sintam respeitados ou valorizados, métodos de ensino e planos curriculares que podem nem sempre ser os mais adequados, um apoio insuficiente ao aluno, a ausência de educação e orientação para a carreira, ou ainda um mau relacionamento professor-aluno podem levar os alunos a abandonar prematuramente o ensino.

| 3. | Nas nossas sociedades cada vez mais diversas, é premente a necessidade de respostas inclusivas e coordenadas por parte dos intervenientes, do setor educativo e não só, com vista a promover valores comuns como a tolerância, o respeito mútuo, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, e a fomentar a integração social, a compreensão intercultural e o sentimento de pertença. |
| --- | --- |

3.

Nas nossas sociedades cada vez mais diversas, é premente a necessidade de respostas inclusivas e coordenadas por parte dos intervenientes, do setor educativo e não só, com vista a promover valores comuns como a tolerância, o respeito mútuo, a igualdade de oportunidades e a não discriminação, e a fomentar a integração social, a compreensão intercultural e o sentimento de pertença.

| 4. | Para prevenir a marginalização e a exclusão social e reduzir o risco de extremismo e radicalização, é essencial assegurar a cada jovem igualdade de acesso a uma educação inclusiva (13) e de qualidade, e a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial, independentemente dos fatores individuais, relacionados com a família ou com o género, do estatuto socioeconómico e das experiências de vida. |
| --- | --- |

4.

Para prevenir a marginalização e a exclusão social e reduzir o risco de extremismo e radicalização, é essencial assegurar a cada jovem igualdade de acesso a uma educação inclusiva (13) e de qualidade, e a oportunidade de desenvolver todo o seu potencial, independentemente dos fatores individuais, relacionados com a família ou com o género, do estatuto socioeconómico e das experiências de vida.

| 5. | Considera-se geralmente que a conclusão do ensino secundário ou de um programa de ensino e formação profissionais constitui a qualificação mínima para uma transição bem-sucedida da escola para o mercado de trabalho, bem como para a admissão às fases seguintes de ensino e formação. Atendendo a que os jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação correm um maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social, o investimento no apoio ao sucesso escolar dos jovens pode contribuir para quebrar o ciclo da pobreza e a transmissão intergeracional da pobreza e da desigualdade. |
| --- | --- |

5.

Considera-se geralmente que a conclusão do ensino secundário ou de um programa de ensino e formação profissionais constitui a qualificação mínima para uma transição bem-sucedida da escola para o mercado de trabalho, bem como para a admissão às fases seguintes de ensino e formação. Atendendo a que os jovens que abandonam precocemente o ensino e a formação correm um maior risco de desemprego, pobreza e exclusão social, o investimento no apoio ao sucesso escolar dos jovens pode contribuir para quebrar o ciclo da pobreza e a transmissão intergeracional da pobreza e da desigualdade.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A

| 1. | Prosseguirem ativamente a execução da Recomendação do Conselho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, em especial:






  a) | continuando o processo de elaboração e execução de estratégias globais ou políticas integradas equivalentes compostas por medidas de prevenção, intervenção e compensação baseadas em factos, que estejam coerentemente integradas num sistema de ensino e formação de alta qualidade e beneficiem de um empenho político sustentado, com especial destaque para a prevenção; |
| --- | --- | --- |

1.

Prosseguirem ativamente a execução da Recomendação do Conselho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, em especial:

a)

continuando o processo de elaboração e execução de estratégias globais ou políticas integradas equivalentes compostas por medidas de prevenção, intervenção e compensação baseadas em factos, que estejam coerentemente integradas num sistema de ensino e formação de alta qualidade e beneficiem de um empenho político sustentado, com especial destaque para a prevenção;

| b) | assegurando a participação empenhada dos intervenientes de todos os setores relevantes (ensino e formação, emprego, assuntos económicos, assuntos sociais, saúde, habitação, juventude, cultura e desporto) e a cooperação entre eles a longo prazo, a todos os níveis e de forma transversal, com base em papéis e responsabilidades claramente identificados e com recurso a uma estreita coordenação. |
| --- | --- |

b)

assegurando a participação empenhada dos intervenientes de todos os setores relevantes (ensino e formação, emprego, assuntos económicos, assuntos sociais, saúde, habitação, juventude, cultura e desporto) e a cooperação entre eles a longo prazo, a todos os níveis e de forma transversal, com base em papéis e responsabilidades claramente identificados e com recurso a uma estreita coordenação.

| 2. | Explorarem, a par do indicador da UE relativo ao abandono escolar precoce, as possibilidades de criar ou reforçar sistemas nacionais de recolha de dados que reúnam periodicamente um vasto leque de informações (14) sobre os alunos, em especial sobre os que estão em situação de risco e os que abandonam precocemente a escola. Tais sistemas, que devem abranger todos os níveis e tipos de ensino e formação e respeitar plenamente a legislação nacional em matéria de proteção de dados, poderão:






  a) | possibilitar a monitorização periódica dos progressos educativos tendo em vista a deteção e identificação precoces dos alunos em risco de abando escolar precoce; |
| --- | --- | --- |

2.

Explorarem, a par do indicador da UE relativo ao abandono escolar precoce, as possibilidades de criar ou reforçar sistemas nacionais de recolha de dados que reúnam periodicamente um vasto leque de informações (14) sobre os alunos, em especial sobre os que estão em situação de risco e os que abandonam precocemente a escola. Tais sistemas, que devem abranger todos os níveis e tipos de ensino e formação e respeitar plenamente a legislação nacional em matéria de proteção de dados, poderão:

a)

possibilitar a monitorização periódica dos progressos educativos tendo em vista a deteção e identificação precoces dos alunos em risco de abando escolar precoce;

| b) | ajudar a definir critérios e indicadores para identificar as desvantagens educativas; |
| --- | --- |

b)

ajudar a definir critérios e indicadores para identificar as desvantagens educativas;

| c) | contribuir para a compreensão das razões para o abandono escolar precoce, nomeadamente através da recolha das opiniões dos alunos; |
| --- | --- |

c)

contribuir para a compreensão das razões para o abandono escolar precoce, nomeadamente através da recolha das opiniões dos alunos;

| d) | facilitar a disponibilidade de dados e informações a diferentes níveis de intervenção, e a sua utilização na orientação e monitorização do desenvolvimento de políticas; |
| --- | --- |

d)

facilitar a disponibilidade de dados e informações a diferentes níveis de intervenção, e a sua utilização na orientação e monitorização do desenvolvimento de políticas;

| e) | servir de base para o desenvolvimento de orientações e apoio eficazes nas escolas tendo em vista prevenir o abandono escolar precoce, bem como para medidas de acompanhamento dos jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação. |
| --- | --- |

e)

servir de base para o desenvolvimento de orientações e apoio eficazes nas escolas tendo em vista prevenir o abandono escolar precoce, bem como para medidas de acompanhamento dos jovens que abandonaram prematuramente o ensino e a formação.

| 3. | Ponderarem, se for caso disso, a possibilidade de estabelecer objetivos nacionais mais ambiciosos para reduzir o abandono escolar precoce, em especial se os objetivos anteriores já tiverem sido atingidos. |
| --- | --- |

3.

Ponderarem, se for caso disso, a possibilidade de estabelecer objetivos nacionais mais ambiciosos para reduzir o abandono escolar precoce, em especial se os objetivos anteriores já tiverem sido atingidos.

| 4. | Identificarem as escolas ou ambientes locais que apresentam um elevado risco de abandono escolar precoce e elevados níveis de desvantagens educativas e que poderiam beneficiar de apoio ou recursos adicionais. |
| --- | --- |

4.

Identificarem as escolas ou ambientes locais que apresentam um elevado risco de abandono escolar precoce e elevados níveis de desvantagens educativas e que poderiam beneficiar de apoio ou recursos adicionais.

| 5. | Prosseguirem, consoante adequado, a reforma dos sistemas educativos, tendo em atenção todo o espetro do ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal e reconhecendo o papel do trabalho com jovens, com vista a reforçar a continuidade estrutural, pedagógica, curricular e profissional, a facilitar as transições, a combater a segregação e as desigualdades nos sistemas educativos e a promover medidas que apoiem os progressos e o sucesso escolar dos alunos e que os motivem a completarem a sua instrução. |
| --- | --- |

5.

Prosseguirem, consoante adequado, a reforma dos sistemas educativos, tendo em atenção todo o espetro do ensino e formação, incluindo a aprendizagem não formal e reconhecendo o papel do trabalho com jovens, com vista a reforçar a continuidade estrutural, pedagógica, curricular e profissional, a facilitar as transições, a combater a segregação e as desigualdades nos sistemas educativos e a promover medidas que apoiem os progressos e o sucesso escolar dos alunos e que os motivem a completarem a sua instrução.

| 6. | Assegurarem um acesso generalizado e equitativo à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância a preços acessíveis e de alta qualidade. As competências cognitivas e não cognitivas desenvolvidas na educação pré-escolar e nos cuidados para a infância podem ajudar as crianças a desenvolver plenamente as suas potencialidades e proporcionar-lhes as bases para a vida e o sucesso na escola. As estruturas de educação pré-escolar e cuidados para a infância devem também promover a aquisição da(s) língua(s) de ensino, sem deixar de respeitar a diversidade cultural e linguística. Para a ulterior aprendizagem e desenvolvimento das crianças é essencial desenvolver um sentimento de pertença e estabelecer relações de segurança e confiança desde a mais tenra idade. |
| --- | --- |

6.

Assegurarem um acesso generalizado e equitativo à educação pré-escolar e aos cuidados para a infância a preços acessíveis e de alta qualidade. As competências cognitivas e não cognitivas desenvolvidas na educação pré-escolar e nos cuidados para a infância podem ajudar as crianças a desenvolver plenamente as suas potencialidades e proporcionar-lhes as bases para a vida e o sucesso na escola. As estruturas de educação pré-escolar e cuidados para a infância devem também promover a aquisição da(s) língua(s) de ensino, sem deixar de respeitar a diversidade cultural e linguística. Para a ulterior aprendizagem e desenvolvimento das crianças é essencial desenvolver um sentimento de pertença e estabelecer relações de segurança e confiança desde a mais tenra idade.

| 7. | Incentivarem e promoverem abordagens colaborativas («escola holística») para reduzir o abandono escolar precoce a nível local, por exemplo:






  a) | dando às escolas maior margem de manobra em questões curriculares e de governação, e métodos de trabalho, nomeadamente através de uma maior autonomia aliada a uma responsabilização efetiva; |
| --- | --- | --- |

7.

Incentivarem e promoverem abordagens colaborativas («escola holística») para reduzir o abandono escolar precoce a nível local, por exemplo:

a)

dando às escolas maior margem de manobra em questões curriculares e de governação, e métodos de trabalho, nomeadamente através de uma maior autonomia aliada a uma responsabilização efetiva;

| b) | mecanismos adequados, abertos e transparentes de garantia da qualidade e processos de melhoramento e planeamento escolares, estabelecidos e implementados com a participação ativa de toda a comunidade escolar (dirigentes das escolas, pessoal docente e não docente, alunos, pais e famílias); |
| --- | --- |

b)

mecanismos adequados, abertos e transparentes de garantia da qualidade e processos de melhoramento e planeamento escolares, estabelecidos e implementados com a participação ativa de toda a comunidade escolar (dirigentes das escolas, pessoal docente e não docente, alunos, pais e famílias);

| c) | parcerias eficazes e uma cooperação transetorial entre as escolas e os intervenientes externos, nomeadamente toda uma série de profissionais, ONG, empresas, associações, animadores de juventude, autoridades e serviços locais, e outros representantes da comunidade em geral consoante o contexto local; |
| --- | --- |

c)

parcerias eficazes e uma cooperação transetorial entre as escolas e os intervenientes externos, nomeadamente toda uma série de profissionais, ONG, empresas, associações, animadores de juventude, autoridades e serviços locais, e outros representantes da comunidade em geral consoante o contexto local;

| d) | a cooperação entre escolas de diversos tipos e níveis localizadas na mesma zona, bem como as comunidades de interação em rede e de aprendizagem multiprofissional aos níveis regional, nacional e internacional, a fim de promover o intercâmbio de boas práticas; |
| --- | --- |

d)

a cooperação entre escolas de diversos tipos e níveis localizadas na mesma zona, bem como as comunidades de interação em rede e de aprendizagem multiprofissional aos níveis regional, nacional e internacional, a fim de promover o intercâmbio de boas práticas;

| e) | a excelência na governação e direção escolar, por exemplo através da melhoria dos procedimentos de recrutamento e das oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo dos dirigentes escolares; |
| --- | --- |

e)

a excelência na governação e direção escolar, por exemplo através da melhoria dos procedimentos de recrutamento e das oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo dos dirigentes escolares;

| f) | uma cultura de apoio e colaboração entre alunos, pais, famílias e pessoal escolar, tendo em vista reforçar a identificação dos jovens com o sistema escolar, aumentar a sua motivação para a aprendizagem e incentivar a sua participação em processos decisórios cooperativos; |
| --- | --- |

f)

uma cultura de apoio e colaboração entre alunos, pais, famílias e pessoal escolar, tendo em vista reforçar a identificação dos jovens com o sistema escolar, aumentar a sua motivação para a aprendizagem e incentivar a sua participação em processos decisórios cooperativos;

| g) | o apoio às escolas nos seus esforços para chegar a todos os pais e famílias para além dos requisitos formais de participação e para criar uma cultura de confiança e respeito mútuos em que os pais e as famílias se sintam bem vindos na escola e envolvidos na aprendizagem dos seus filhos; |
| --- | --- |

g)

o apoio às escolas nos seus esforços para chegar a todos os pais e famílias para além dos requisitos formais de participação e para criar uma cultura de confiança e respeito mútuos em que os pais e as famílias se sintam bem vindos na escola e envolvidos na aprendizagem dos seus filhos;

| h) | mecanismos para detetar sinais precoces de desinteresse, tais como faltas regulares ou questões comportamentais; |
| --- | --- |

h)

mecanismos para detetar sinais precoces de desinteresse, tais como faltas regulares ou questões comportamentais;

| i) | quadros de apoio sistemático aos alunos em risco de abandonarem precocemente a escola, incluindo a tutoria, o aconselhamento e o apoio psicológico, bem como a possibilidade de um apoio adicional aos alunos cuja ou cujas línguas maternas não sejam a ou as línguas de ensino, bem como; |
| --- | --- |

i)

quadros de apoio sistemático aos alunos em risco de abandonarem precocemente a escola, incluindo a tutoria, o aconselhamento e o apoio psicológico, bem como a possibilidade de um apoio adicional aos alunos cuja ou cujas línguas maternas não sejam a ou as línguas de ensino, bem como;

| j) | a disponibilização de uma vasta gama de atividades acessíveis, extracurriculares e fora da escola, por exemplo na área do desporto, das artes ou do trabalho com jovens, suscetíveis de complementar a experiência de aprendizagem e aumentar a participação, a motivação e o sentimento de pertença do aluno. |
| --- | --- |

j)

a disponibilização de uma vasta gama de atividades acessíveis, extracurriculares e fora da escola, por exemplo na área do desporto, das artes ou do trabalho com jovens, suscetíveis de complementar a experiência de aprendizagem e aumentar a participação, a motivação e o sentimento de pertença do aluno.

| 8. | Não deixando de encorajar as elevadas expectativas de todos os alunos e de promover o acesso às competências e conhecimentos básicos que melhor os capacitarão para o futuro, explorarem as potencialidades de formas de ensino mais personalizadas e centradas no aluno, nomeadamente mediante recursos digitais, bem como diferentes métodos de avaliação, tais como a avaliação formativa (15). |
| --- | --- |

8.

Não deixando de encorajar as elevadas expectativas de todos os alunos e de promover o acesso às competências e conhecimentos básicos que melhor os capacitarão para o futuro, explorarem as potencialidades de formas de ensino mais personalizadas e centradas no aluno, nomeadamente mediante recursos digitais, bem como diferentes métodos de avaliação, tais como a avaliação formativa (15).

| 9. | Assegurarem, tendo devidamente em conta a autonomia institucional, que a formação inicial dos professores e o desenvolvimento profissional contínuo confiram aos professores, formadores, dirigentes escolares, profissionais da educação pré-escolar e cuidados para a infância e outro pessoal as aptidões, competências e conhecimentos de fundo necessários para compreender e combater as desvantagens educativas e os possíveis fatores de risco suscetíveis de conduzir ao desinteresse ou ao abandono escolar precoce. Essas aptidões, competências e conhecimentos poderão abranger questões como as estratégias de gestão da sala de aula e da diversidade, o estabelecimento de relações, a resolução de conflitos e as técnicas de prevenção do acosso juvenil (bullying), bem como educação e orientação para a carreira. |
| --- | --- |

9.

Assegurarem, tendo devidamente em conta a autonomia institucional, que a formação inicial dos professores e o desenvolvimento profissional contínuo confiram aos professores, formadores, dirigentes escolares, profissionais da educação pré-escolar e cuidados para a infância e outro pessoal as aptidões, competências e conhecimentos de fundo necessários para compreender e combater as desvantagens educativas e os possíveis fatores de risco suscetíveis de conduzir ao desinteresse ou ao abandono escolar precoce. Essas aptidões, competências e conhecimentos poderão abranger questões como as estratégias de gestão da sala de aula e da diversidade, o estabelecimento de relações, a resolução de conflitos e as técnicas de prevenção do acosso juvenil (bullying), bem como educação e orientação para a carreira.

| 10. | Assegurarem a disponibilização a todos os alunos de educação e orientação para a carreira, percursos mais flexíveis e ensino e formação profissionais de elevada qualidade e valor equivalente ao do ensino geral. |
| --- | --- |

10.

Assegurarem a disponibilização a todos os alunos de educação e orientação para a carreira, percursos mais flexíveis e ensino e formação profissionais de elevada qualidade e valor equivalente ao do ensino geral.

| 11. | Facultarem a todos os jovens que abandonaram a escola prematuramente o acesso a regimes de «segunda oportunidade» de alta qualidade e outras oportunidades para reintegrarem o ensino regular, e garantirem que todos os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos por esses meios, inclusive através da aprendizagem não formal e informal, são validados em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2012 (16). |
| --- | --- |

11.

Facultarem a todos os jovens que abandonaram a escola prematuramente o acesso a regimes de «segunda oportunidade» de alta qualidade e outras oportunidades para reintegrarem o ensino regular, e garantirem que todos os conhecimentos, aptidões e competências adquiridos por esses meios, inclusive através da aprendizagem não formal e informal, são validados em conformidade com a Recomendação do Conselho de 2012 (16).

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A

| 1. | Tirarem o máximo partido das oportunidades disponíveis no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» e do método aberto de coordenação, incluindo a possibilidade de reforçar a aprendizagem entre pares e, se necessário, celebrar contratos de investigação e de estudos, a fim de reforçar a definição de políticas com base em dados concretos e de desenvolver e divulgar exemplos de práticas bem-sucedidas. |
| --- | --- |

1.

Tirarem o máximo partido das oportunidades disponíveis no âmbito do quadro estratégico «EF 2020» e do método aberto de coordenação, incluindo a possibilidade de reforçar a aprendizagem entre pares e, se necessário, celebrar contratos de investigação e de estudos, a fim de reforçar a definição de políticas com base em dados concretos e de desenvolver e divulgar exemplos de práticas bem-sucedidas.

| 2. | Utilizarem as oportunidades de financiamento oferecidas por instrumentos da UE como o Programa Erasmus+, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (17) a fim de apoiar medidas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce no âmbito de políticas globais e a promover a cooperação nas escolas e em torno das escolas. |
| --- | --- |

2.

Utilizarem as oportunidades de financiamento oferecidas por instrumentos da UE como o Programa Erasmus+, o Fundo Social Europeu e o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (17) a fim de apoiar medidas destinadas a reduzir o abandono escolar precoce no âmbito de políticas globais e a promover a cooperação nas escolas e em torno das escolas.

| 3. | Continuarem a identificar, através da investigação e da aprendizagem entre pares, exemplos das práticas colaborativas mais eficazes na escola e a nível local tendo em vista atenuar as desvantagens educativas, reduzir o abandono escolar precoce e assegurar um ensino mais inclusivo. Assegurarem a ampla divulgação dessas práticas junto dos profissionais e intervenientes do setor escolar, em particular através da comunidade de geminação eletrónica eTwinning e do portal School Education Gateway. |
| --- | --- |

3.

Continuarem a identificar, através da investigação e da aprendizagem entre pares, exemplos das práticas colaborativas mais eficazes na escola e a nível local tendo em vista atenuar as desvantagens educativas, reduzir o abandono escolar precoce e assegurar um ensino mais inclusivo. Assegurarem a ampla divulgação dessas práticas junto dos profissionais e intervenientes do setor escolar, em particular através da comunidade de geminação eletrónica eTwinning e do portal School Education Gateway.

CONVIDA A COMISSÃO A

| 1. | Continuar a acompanhar e divulgar as informações sobre a evolução registada nos Estados-Membros e comunicar periodicamente informações sobre os progressos realizados na consecução do objetivo da Estratégia «Europa 2020» e na implementação das estratégias ou políticas integradas equivalentes dos Estados-Membros em matéria de combate ao abandono escolar precoce, no contexto do Semestre Europeu e dos mecanismos de informação do quadro estratégico «EF 2020», nomeadamente através do Monitor da Educação e da Formação. |
| --- | --- |

1.

Continuar a acompanhar e divulgar as informações sobre a evolução registada nos Estados-Membros e comunicar periodicamente informações sobre os progressos realizados na consecução do objetivo da Estratégia «Europa 2020» e na implementação das estratégias ou políticas integradas equivalentes dos Estados-Membros em matéria de combate ao abandono escolar precoce, no contexto do Semestre Europeu e dos mecanismos de informação do quadro estratégico «EF 2020», nomeadamente através do Monitor da Educação e da Formação.

| 2. | Intensificar a cooperação com investigadores, Estados-Membros, intervenientes, redes e organizações relevantes, tendo em vista apoiar a implementação de políticas nacionais e da UE em matéria de abandono escolar precoce. |
| --- | --- |

2.

Intensificar a cooperação com investigadores, Estados-Membros, intervenientes, redes e organizações relevantes, tendo em vista apoiar a implementação de políticas nacionais e da UE em matéria de abandono escolar precoce.

| 3. | Reforçar a cooperação neste domínio com as organizações internacionais relevantes, tais como a OCDE, em colaboração com os Estados-Membros. |
| --- | --- |

3.

Reforçar a cooperação neste domínio com as organizações internacionais relevantes, tais como a OCDE, em colaboração com os Estados-Membros.

| 4. | Recordar a importância de manter a tónica na educação inclusiva e de reduzir o abandono escolar precoce no contexto da planeada revisão intercalar do Programa Erasmus+. |
| --- | --- |

4.

Recordar a importância de manter a tónica na educação inclusiva e de reduzir o abandono escolar precoce no contexto da planeada revisão intercalar do Programa Erasmus+.

---

(1)  Ou seja, a percentagem da população do grupo etário entre os 18 e 24 anos que tem apenas o nível de ensino secundário inferior ou menos e já abandonou o ensino e a formação (Eurostat/Inquérito às Forças de Trabalho).

(2)  EUCO 13/10, Anexo I, quarto travessão (p. 12).

(3)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 2.

(4)  Ver página 25 do presente Jornal Oficial.

(5)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.

(6)  JO C 135 de 26.5.2010, p. 2.

(7)  JO C 175 de 15.6.2011, p. 8.

(8)  JO C 191 de 1.7.2011, p. 1.

(9)  JO C 165 E de 11.6.2013, p. 7.

(10)  JO C 120 de 26.4.2013, p. 1.

(11)  O Reino Unido votou contra a recomendação.

(12)  De acordo com os dados de 2014, 11,1 % dos jovens entre os 18 e os 24 anos de idade abandonaram o ensino e a formação sem terem completado um programa de ensino secundário, o que corresponde a cerca de 4,4 milhões de jovens (Fonte: Eurostat, Inquérito às Forças de Trabalho 2014).

(13)  Para efeitos das presentes conclusões, o termo «educação inclusiva» refere-se ao direito de todos a uma educação de qualidade que satisfaça as necessidades básicas de aprendizagem e enriqueça a vida dos alunos.

(14)  Um vasto leque de informações significa, em particular, ficar a saber mais sobre:

| — | a idade em que ocorre a interrupção do ensino e formação; |
| --- | --- |

—

a idade em que ocorre a interrupção do ensino e formação;

| — | a relação entre o abandono escolar precoce e o absentismo escolar; |
| --- | --- |

—

a relação entre o abandono escolar precoce e o absentismo escolar;

| — | as diferenças em termos de abandono escolar precoce, em função do género, do desempenho escolar ou dos níveis de ensino completados; |
| --- | --- |

—

as diferenças em termos de abandono escolar precoce, em função do género, do desempenho escolar ou dos níveis de ensino completados;

| — | o contexto socioeconómico ou um indicador alternativo, como informações sobre a zona em que o jovem habita; |
| --- | --- |

—

o contexto socioeconómico ou um indicador alternativo, como informações sobre a zona em que o jovem habita;

| — | os antecedentes e/ou a língua materna do aluno. |
| --- | --- |

—

os antecedentes e/ou a língua materna do aluno.

(15)  Para efeitos das presentes conclusões, o termo «avaliação formativa» refere-se a medidas utilizadas para identificar com exatidão as necessidades dos alunos e dar-lhes um feedback atempado e contínuo enquanto parte integrante do processo de aprendizagem.

(16)  JO C 398 de 22.12.2012, p. 1.

(17)  Regulamento (UE) n.o 2015/1017 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho de 2015, que cria o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, a Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento e o Portal Europeu de Projetos de Investimento e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1291/2013 e (UE) n.o 1316/2013 (JO L 169 de 1.7.2015, p. 1).

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/41 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/41

---

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento

(2015/C 417/06)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

| 1. | RECORDANDO que o artigo 167.o, n.os 3 e 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) apela à União e aos seus Estados-Membros para que incentivem a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, e convida a União, na sua ação ao abrigo de outras disposições dos Tratados, a ter em conta os aspetos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas; |
| --- | --- |

1.

RECORDANDO que o artigo 167.o, n.os 3 e 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) apela à União e aos seus Estados-Membros para que incentivem a cooperação com os países terceiros e as organizações internacionais competentes no domínio da cultura, e convida a União, na sua ação ao abrigo de outras disposições dos Tratados, a ter em conta os aspetos culturais, a fim de, nomeadamente, respeitar e promover a diversidade das suas culturas;

| 2. | SALIENTANDO que a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, nomeadamente da cooperação para o desenvolvimento, é uma das prioridades da Agenda Europeia para a Cultura (1), bem como dos subsequentes planos de trabalho do Conselho para a cultura (2), e que a cooperação intersetorial é importante para melhorar a coerência entre as diferentes políticas, como sublinhado em várias conclusões do Conselho adotadas recentemente (3); |
| --- | --- |

2.

SALIENTANDO que a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, nomeadamente da cooperação para o desenvolvimento, é uma das prioridades da Agenda Europeia para a Cultura (1), bem como dos subsequentes planos de trabalho do Conselho para a cultura (2), e que a cooperação intersetorial é importante para melhorar a coerência entre as diferentes políticas, como sublinhado em várias conclusões do Conselho adotadas recentemente (3);

| 3. | TENDO EM CONTA que, segundo o artigo 208.o do TFUE, a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento é conduzida de acordo com os princípios e objetivos da ação externa da União e que a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e as políticas dos Estados-Membros no mesmo domínio se completam e reforçam mutuamente; |
| --- | --- |

3.

TENDO EM CONTA que, segundo o artigo 208.o do TFUE, a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento é conduzida de acordo com os princípios e objetivos da ação externa da União e que a política da União em matéria de cooperação para o desenvolvimento e as políticas dos Estados-Membros no mesmo domínio se completam e reforçam mutuamente;

| 4. | RECORDANDO a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas (4), que contém referências explícitas à cultura em vários dos seus objetivos, bem como as conclusões do Conselho de 16 de dezembro de 2014 sobre uma agenda transformadora pós-2015 (5), que reconhecem que a cultura, incluindo o património cultural mundial e as indústrias criativas podem desempenhar um importante papel para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável; |
| --- | --- |

4.

RECORDANDO a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas (4), que contém referências explícitas à cultura em vários dos seus objetivos, bem como as conclusões do Conselho de 16 de dezembro de 2014 sobre uma agenda transformadora pós-2015 (5), que reconhecem que a cultura, incluindo o património cultural mundial e as indústrias criativas podem desempenhar um importante papel para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável;

| 5. | SUBLINHANDO que a União Europeia se pauta pela universalidade, indivisibilidade, indissociabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, sejam eles civis, políticos, económicos, sociais ou culturais (6); |
| --- | --- |

5.

SUBLINHANDO que a União Europeia se pauta pela universalidade, indivisibilidade, indissociabilidade e interdependência de todos os direitos humanos, sejam eles civis, políticos, económicos, sociais ou culturais (6);

| 6. | RECORDANDO que a União Europeia e os seus Estados-Membros aderiram e, portanto, se comprometeram a aplicar a Convenção de 2005 da Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, que sublinha, nomeadamente, a necessidade de integrar a cultura enquanto elemento estratégico nas políticas de desenvolvimento e que a diversidade cultural só pode ser protegida e promovida se os direitos humanos e as liberdades fundamentais estiverem assegurados; |
| --- | --- |

6.

RECORDANDO que a União Europeia e os seus Estados-Membros aderiram e, portanto, se comprometeram a aplicar a Convenção de 2005 da Unesco sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais, que sublinha, nomeadamente, a necessidade de integrar a cultura enquanto elemento estratégico nas políticas de desenvolvimento e que a diversidade cultural só pode ser protegida e promovida se os direitos humanos e as liberdades fundamentais estiverem assegurados;

ESTÁ CONVICTO de que a cultura tem de fazer parte de uma abordagem transversal e estratégica das políticas da União em matéria de relações externas e de cooperação para o desenvolvimento, dada a sua grande capacidade de reforçar estas políticas, contribuindo para o estabelecimento de relações duradouras com base no intercâmbio entre as populações, na compreensão mútua, na confiança e na credibilidade;

TENDO DEVIDAMENTE EM CONTA as respetivas competências da União Europeia e dos Estados-Membros, bem como o princípio da subsidiariedade;

SUBLINHA O SEGUINTE:

No que se refere à cultura nas relações externas da União Europeia

| 7. | Para concretizar o potencial da cultura como importante componente das relações externas, é necessário ir além da projeção da diversidade das culturas europeias e ter em vista um novo espírito de diálogo, de compreensão e aprendizagem mútuas, de desenvolvimento conjunto de capacidades e de solidariedade mundial (7), tal como recomendado pela ação preparatória sobre a cultura no quadro das relações externas da União Europeia (8) e pelo relatório sobre a cultura e as relações externas com a China (9). |
| --- | --- |

7.

Para concretizar o potencial da cultura como importante componente das relações externas, é necessário ir além da projeção da diversidade das culturas europeias e ter em vista um novo espírito de diálogo, de compreensão e aprendizagem mútuas, de desenvolvimento conjunto de capacidades e de solidariedade mundial (7), tal como recomendado pela ação preparatória sobre a cultura no quadro das relações externas da União Europeia (8) e pelo relatório sobre a cultura e as relações externas com a China (9).

| 8. | É, no entanto, necessário proceder a uma melhor coordenação de esforços no sentido de uma abordagem europeia que tenha em vista a integração consistente e coerente da cultura nas relações externas da União Europeia e contribua para a complementaridade entre as ações da União e as dos seus Estados-Membros. Tal abordagem deverá prever, designadamente, prioridades temáticas e geográficas, objetivos e resultados realistas, grupos-alvo, iniciativas e interesses comuns, disposições de financiamento, participação dos cidadãos e modalidades de execução. |
| --- | --- |

8.

É, no entanto, necessário proceder a uma melhor coordenação de esforços no sentido de uma abordagem europeia que tenha em vista a integração consistente e coerente da cultura nas relações externas da União Europeia e contribua para a complementaridade entre as ações da União e as dos seus Estados-Membros. Tal abordagem deverá prever, designadamente, prioridades temáticas e geográficas, objetivos e resultados realistas, grupos-alvo, iniciativas e interesses comuns, disposições de financiamento, participação dos cidadãos e modalidades de execução.

| 9. | Uma abordagem estratégica ao nível da União Europeia permitirá igualmente dar uma resposta mais eficiente aos atuais desafios, como a crise migratória, a radicalização e a xenofobia, a destruição e as ameaças ao património cultural e o tráfico ilícito de bens culturais, |
| --- | --- |

9.

Uma abordagem estratégica ao nível da União Europeia permitirá igualmente dar uma resposta mais eficiente aos atuais desafios, como a crise migratória, a radicalização e a xenofobia, a destruição e as ameaças ao património cultural e o tráfico ilícito de bens culturais,

Relativamente à cultura na cooperação para o desenvolvimento

| 10. | A promoção da coerência entre as políticas é particularmente crucial no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, dado o papel importante que os Estados-Membros e a União Europeia desempenham neste setor e tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. |
| --- | --- |

10.

A promoção da coerência entre as políticas é particularmente crucial no que diz respeito à cooperação para o desenvolvimento, dado o papel importante que os Estados-Membros e a União Europeia desempenham neste setor e tendo em conta a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

| 11. | A cultura é uma componente essencial das dimensões humana, social, económica e ambiental do desenvolvimento e, por conseguinte, um elemento fundamental do desenvolvimento sustentável, dado que:






  — | a existência de setores culturais e criativos dinâmicos nos países parceiros, inclusive no que respeita ao património cultural, pode contribuir para a redução da pobreza, uma vez que esses setores funcionam como importantes catalisadores para o crescimento, o emprego, a coesão social e o desenvolvimento local; |
| --- | --- | --- |

11.

A cultura é uma componente essencial das dimensões humana, social, económica e ambiental do desenvolvimento e, por conseguinte, um elemento fundamental do desenvolvimento sustentável, dado que:

—

a existência de setores culturais e criativos dinâmicos nos países parceiros, inclusive no que respeita ao património cultural, pode contribuir para a redução da pobreza, uma vez que esses setores funcionam como importantes catalisadores para o crescimento, o emprego, a coesão social e o desenvolvimento local;

| — | a cultura, assim como a promoção e o respeito pela diversidade cultural, desempenha um papel importante na prevenção de conflitos, consolidação da paz e reconciliação em zonas em situação de conflito e de pós-conflito; |
| --- | --- |

—

a cultura, assim como a promoção e o respeito pela diversidade cultural, desempenha um papel importante na prevenção de conflitos, consolidação da paz e reconciliação em zonas em situação de conflito e de pós-conflito;

| — | o diálogo intercultural promove uma melhor compreensão e facilita o reforço de parcerias entre as partes interessadas; |
| --- | --- |

—

o diálogo intercultural promove uma melhor compreensão e facilita o reforço de parcerias entre as partes interessadas;

| — | a existência de um setor cultural e da comunicação social independente é uma condição fundamental para a liberdade de opinião e de expressão, a diversidade cultural, a cidadania democrática ativa e o desenvolvimento democrático sustentável; |
| --- | --- |

—

a existência de um setor cultural e da comunicação social independente é uma condição fundamental para a liberdade de opinião e de expressão, a diversidade cultural, a cidadania democrática ativa e o desenvolvimento democrático sustentável;

| — | a adoção de estratégias específicas em matéria de cultura e cooperação para o desenvolvimento origina ações mais eficazes e sustentáveis num grande número de setores. |
| --- | --- |

—

a adoção de estratégias específicas em matéria de cultura e cooperação para o desenvolvimento origina ações mais eficazes e sustentáveis num grande número de setores.

| 12. | No entanto, para tirar pleno proveito do forte potencial da cultura no domínio da cooperação para o desenvolvimento, deve ser desenvolvida uma abordagem mais integrada que, nomeadamente, incorpore a dimensão cultural nos programas de desenvolvimento e apoie de forma adequada os operadores culturais a mais longo prazo em vez de optar por intervenções pontuais. |
| --- | --- |

12.

No entanto, para tirar pleno proveito do forte potencial da cultura no domínio da cooperação para o desenvolvimento, deve ser desenvolvida uma abordagem mais integrada que, nomeadamente, incorpore a dimensão cultural nos programas de desenvolvimento e apoie de forma adequada os operadores culturais a mais longo prazo em vez de optar por intervenções pontuais.

| 13. | Tal abordagem poderá basear-se, nomeadamente, nos seguintes elementos:






  — | o reconhecimento da importância da cultura como elemento independente e como vetor da cooperação para o desenvolvimento; |
| --- | --- | --- |

13.

Tal abordagem poderá basear-se, nomeadamente, nos seguintes elementos:

—

o reconhecimento da importância da cultura como elemento independente e como vetor da cooperação para o desenvolvimento;

| — | a definição, com base num entendimento comum de coerência e consistência, de formas práticas de integrar a dimensão cultural na elaboração de programas de desenvolvimento setorial; |
| --- | --- |

—

a definição, com base num entendimento comum de coerência e consistência, de formas práticas de integrar a dimensão cultural na elaboração de programas de desenvolvimento setorial;

| — | o apoio ao desenvolvimento estruturado e a longo prazo dos setores culturais e criativos nos países parceiros, nomeadamente em termos de desenvolvimento de capacidades, governação cultural e regimes de propriedade intelectual; |
| --- | --- |

—

o apoio ao desenvolvimento estruturado e a longo prazo dos setores culturais e criativos nos países parceiros, nomeadamente em termos de desenvolvimento de capacidades, governação cultural e regimes de propriedade intelectual;

| — | a intensificação dos esforços para proteger e salvaguardar o património mundial cultural e natural, material e imaterial; |
| --- | --- |

—

a intensificação dos esforços para proteger e salvaguardar o património mundial cultural e natural, material e imaterial;

| — | a promoção do papel da educação no incentivo ao pluralismo, à não discriminação, à tolerância, à justiça, à solidariedade e à igualdade entre homens e mulheres; |
| --- | --- |

—

a promoção do papel da educação no incentivo ao pluralismo, à não discriminação, à tolerância, à justiça, à solidariedade e à igualdade entre homens e mulheres;

| — | a definição de um conjunto realista de linhas de ação prioritárias que podem ser regularmente revistas a fim de compreender de forma clara os resultados dos projetos e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como para a coesão social, o crescimento e o emprego; |
| --- | --- |

—

a definição de um conjunto realista de linhas de ação prioritárias que podem ser regularmente revistas a fim de compreender de forma clara os resultados dos projetos e o seu contributo para o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza, bem como para a coesão social, o crescimento e o emprego;

| — | a complementaridade entre os atuais programas e os regimes e instrumentos de financiamento da União, dos Estados-Membros e de outros intervenientes e, quando apropriado, o aumento das oportunidades para apoiar essas iniciativas culturais; |
| --- | --- |

—

a complementaridade entre os atuais programas e os regimes e instrumentos de financiamento da União, dos Estados-Membros e de outros intervenientes e, quando apropriado, o aumento das oportunidades para apoiar essas iniciativas culturais;

| — | uma abordagem ascendente que promova a apropriação nacional e local, envolva países parceiros e implique a participação ativa de todas as partes interessadas, em especial as ONG, a sociedade civil e o setor privado. |
| --- | --- |

—

uma abordagem ascendente que promova a apropriação nacional e local, envolva países parceiros e implique a participação ativa de todas as partes interessadas, em especial as ONG, a sociedade civil e o setor privado.

| 14. | Será particularmente importante obter uma reação rápida, à luz da futura concretização e monitorização dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 (10), de modo a garantir que a cultura seja suficientemente tida em conta e possa desempenhar o seu papel nesse contexto. |
| --- | --- |

14.

Será particularmente importante obter uma reação rápida, à luz da futura concretização e monitorização dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 (10), de modo a garantir que a cultura seja suficientemente tida em conta e possa desempenhar o seu papel nesse contexto.

CONVIDA, POIS, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:

| 15. | Participar num grupo de trabalho ad hoc que será acolhido pelo Luxemburgo. Este grupo contribuirá para a preparação de uma abordagem à cultura e à cooperação para o desenvolvimento que seja concreta, baseada em provas, partilhada e de longo prazo.
  A fim de promover a coerência das ações entre os intervenientes pertinentes no terreno, o grupo recolherá e partilhará boas práticas em matéria de cultura e cooperação para o desenvolvimento e examinar os dados empíricos referentes ao impacto da cultura no desenvolvimento.
  O grupo, que se reunirá durante o período inicial de 2016-2017, será de natureza informal e de participação voluntária. Estará aberto a intervenientes tanto dos setores ligados à cultura como ao desenvolvimento, nomeadamente os Estados-Membros (em especial, a atual e as futuras presidências do Conselho), a Comissão, o Parlamento Europeu, as organizações internacionais competentes que operam nos domínios do desenvolvimento e da cultura, países parceiros, parceiros externos, em particular a rede de Institutos Nacionais para a Cultura da União Europeia (EUNIC), bem como a sociedade civil e as plataformas de ONG.
  Os resultados dos trabalhos realizados pelo referido grupo serão apresentados às instâncias preparatórias competentes do Conselho, nomeadamente no domínio da cultura e da cooperação para o desenvolvimento. |
| --- | --- |

15.

Participar num grupo de trabalho ad hoc que será acolhido pelo Luxemburgo. Este grupo contribuirá para a preparação de uma abordagem à cultura e à cooperação para o desenvolvimento que seja concreta, baseada em provas, partilhada e de longo prazo.

A fim de promover a coerência das ações entre os intervenientes pertinentes no terreno, o grupo recolherá e partilhará boas práticas em matéria de cultura e cooperação para o desenvolvimento e examinar os dados empíricos referentes ao impacto da cultura no desenvolvimento.

O grupo, que se reunirá durante o período inicial de 2016-2017, será de natureza informal e de participação voluntária. Estará aberto a intervenientes tanto dos setores ligados à cultura como ao desenvolvimento, nomeadamente os Estados-Membros (em especial, a atual e as futuras presidências do Conselho), a Comissão, o Parlamento Europeu, as organizações internacionais competentes que operam nos domínios do desenvolvimento e da cultura, países parceiros, parceiros externos, em particular a rede de Institutos Nacionais para a Cultura da União Europeia (EUNIC), bem como a sociedade civil e as plataformas de ONG.

Os resultados dos trabalhos realizados pelo referido grupo serão apresentados às instâncias preparatórias competentes do Conselho, nomeadamente no domínio da cultura e da cooperação para o desenvolvimento.

E CONVIDA A COMISSÃO:

| 16. | A reforçar o papel da cultura como uma dimensão específica de intervenção na cooperação para o desenvolvimento; |
| --- | --- |

16.

A reforçar o papel da cultura como uma dimensão específica de intervenção na cooperação para o desenvolvimento;

| 17. | Em conjunto com o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a desenvolver e apresentar ao Conselho uma abordagem mais estratégica ao papel da cultura nas relações externas, com base nos princípios acima referidos e que apoie, nomeadamente, a liberdade artística, a liberdade de expressão cultural e o respeito pela diversidade cultural e o património. |
| --- | --- |

17.

Em conjunto com o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a desenvolver e apresentar ao Conselho uma abordagem mais estratégica ao papel da cultura nas relações externas, com base nos princípios acima referidos e que apoie, nomeadamente, a liberdade artística, a liberdade de expressão cultural e o respeito pela diversidade cultural e o património.

---

(1)  Aprovada pela Resolução do Conselho, de 16 de novembro de 2007, sobre uma Agenda Europeia para a Cultura (JO C 287 de 29.11.2007, p. 1).

(2)  O mais recente é o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) (JO C 463 de 23.12.2014, p. 4).

(3)  O mais recente são as Conclusões do Conselho, de 26 de novembro de 2012, sobre governação cultural (JO C 393 de 19.12.2012, p. 8).

(4)  A Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Nova Iorque, 25-27 de setembro de 2015) adotou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável («Transformar o nosso mundo»), que inclui um conjunto único de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) que substituirão os objetivos de desenvolvimento do milénio (ODM), https://sustainabledevelopment.un.org/post2015/transformingourworld.

(5)  Doc. 16716/14.

(6)  Direitos humanos: Diretrizes da União Europeia sobre a liberdade de expressão em linha e fora de linha (doc. 9647/14).

(7)  Também em consonância com a Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de maio de 2011, sobre as dimensões culturais das ações externas da União Europeia.

(8)  Iniciada em 2012 pelo Parlamento Europeu, a ação preparatória sobre a cultura nas relações externas da União Europeia foi concretizada em 2012-2013 com o objetivo de apoiar a reflexão e o desenvolvimento políticos em curso sobre o reforço do papel da cultura nas relações externas e de fomentar novos esforços neste domínio. O relatório final foi publicado em 2014: http://cultureinexternalrelations.eu/main-outcomes/.

(9)  Estratégia para as relações culturais UE-China: relatório do grupo de peritos sobre a cultura e as relações externas — China (novembro de 2012).

(10)  Nomeadamente, os objetivos n.o 4 (meta 4.7), 8 (meta 8.9), 11 (meta 11.4) e 12 (meta 12.b).

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/44 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/44

---

Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) no que diz respeito à prioridade do diálogo intercultural

(2015/C 417/07)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO,

RECORDANDO as conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018) (1),

À LUZ DAS conclusões do Conselho Europeu de outubro de 2015 (2), em que se declara que enfrentar a crise da migração e dos refugiados é uma obrigação comum que exige uma estratégia global e esforços resolutos que se prolonguem no tempo, num espírito de solidariedade e responsabilidade,

SALIENTANDO que, depois de prover às necessidades imediatas dos migrantes e dos refugiados, há que pôr então a tónica na sua integração social e económica,

REALÇANDO que a cultura e as artes têm um papel a desempenhar no processo de integração dos refugiados a quem seja concedido o estatuto de asilo, dado que os podem ajudar a melhor compreender o seu novo ambiente e a respetiva interação com o seu próprio contexto sociocultural, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais coesa e mais aberta,

RECORDANDO que o diálogo intercultural pode contribuir para aproximar pessoas e povos, para prevenir conflitos e para favorecer os processos de reconciliação (3), e que tem sido um dos focos da cooperação europeia no domínio da cultura, desde 2002, e é atualmente uma prioridade do Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018),

ACORDAM, no contexto da crise migratória e dos refugiados e com vista a promover uma sociedade inclusiva baseada na diversidade cultural, em alterar o Plano de Trabalho para a Cultura (2015-2018), ajustando a prioridade D3a) sobre o diálogo intercultural do seguinte modo:

Prioridade D: Promoção da diversidade cultural, da cultura nas relações externas da União Europeia e da mobilidade

Agenda Europeia para a Cultura: Diversidade cultural e diálogo intercultural (3.1), a cultura como elemento vital nas relações internacionais (3.3)

Estratégia «Europa 2020»: Crescimento sustentável e inclusivo (prioridades 2, 3), a utilização dos instrumentos de política externa da UE

| Intervenientes | Temáticas | Instrumentos e métodos de trabalho (incluindo transetoriais) | Resultados esperados e calendário indicativo |
| --- | --- | --- | --- |
| Comissão/Estados-Membros | a)   Diálogo intercultural
  No contexto da crise migratória e dos refugiados, explorar o modo como a cultura e as artes podem contribuir para aproximar pessoas e povos, aumentar a sua participação na vida social e cultural, bem como promover o diálogo intercultural e a diversidade cultural.
  Serão estabelecidas ligações com outras redes e bases de dados de integração a nível da União Europeia (4). | MAC
  Os peritos farão um balanço das políticas e das boas práticas existentes em matéria de diálogo intercultural (5), com especial destaque para a integração dos migrantes e dos refugiados na sociedade através das artes e da cultura. | 2016
  Manual de boas práticas. |

Intervenientes

Temáticas

Instrumentos e métodos de trabalho (incluindo transetoriais)

Resultados esperados e calendário indicativo

Comissão/Estados-Membros

a)   Diálogo intercultural

No contexto da crise migratória e dos refugiados, explorar o modo como a cultura e as artes podem contribuir para aproximar pessoas e povos, aumentar a sua participação na vida social e cultural, bem como promover o diálogo intercultural e a diversidade cultural.

Serão estabelecidas ligações com outras redes e bases de dados de integração a nível da União Europeia (4).

MAC

Os peritos farão um balanço das políticas e das boas práticas existentes em matéria de diálogo intercultural (5), com especial destaque para a integração dos migrantes e dos refugiados na sociedade através das artes e da cultura.

2016

Manual de boas práticas.

---

(1)  JO C 463 de 23.12.2014, p. 4.

(2)  EUCO 26/15.

(3)  Conclusões do Conselho sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União e dos seus Estados-Membros (JO C 320 de 16.12.2008, p. 10).

(4)  Tais como o Portal Europeu sobre a Integração: https://ec.europa.eu/migrant-integration/pratiques-dintegration.

(5)  Pode encontrar-se uma antologia das estratégias e práticas existentes para a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural no relatório do MAC de 2014 sobre o papel das artes e das instituições culturais públicas na promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural: http://ec.europa.eu/culture/library/reports/201405-omc-diversity-dialogue_en.pdf.

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/45 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/45

---

Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, que reapreciam a Resolução de 2011 sobre a representação dos Estados-Membros da União Europeia no Conselho de Fundadores da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e a coordenação das posições da União Europeia e dos Estados-Membros antes das reuniões da AMA

(2015/C 417/08)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS,

RECORDANDO:

A Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a representação dos Estados-Membros da União Europeia no Conselho de Fundadores da AMA e a coordenação das posições da União Europeia e dos seus Estados-Membros antes das reuniões da AMA e, em particular, o facto de a experiência adquirida com a aplicação da presente resolução dever ser analisada até 31 de dezembro de 2015 (1).

REGISTANDO:

Os debates da reunião informal dos ministros do desporto que teve lugar no Luxemburgo nos dias 6 e 7 de julho de 2015, em que se procedeu a uma troca de pontos de vista sobre a aplicação da resolução.

ACORDAM NO SEGUINTE:

O sistema de representação e as disposições de coordenação estabelecidos na Resolução de 2011 deverão manter-se.

RECONHECEM QUE DEVEM SER REFORÇADOS OS SEGUINTES ELEMENTOS:

| — | participação mais regular da Presidência do Conselho nas reuniões do Conselho da Europa (incluindo o CAHAMA) e da AMA; |
| --- | --- |

—

participação mais regular da Presidência do Conselho nas reuniões do Conselho da Europa (incluindo o CAHAMA) e da AMA;

| — | contribuições mais sistemáticas da Comissão na preparação do projeto de mandato da UE relativamente a assuntos da competência da União Europeia; |
| --- | --- |

—

contribuições mais sistemáticas da Comissão na preparação do projeto de mandato da UE relativamente a assuntos da competência da União Europeia;

| — | aumento das competências científicas nos Estados-Membros e na Presidência do Conselho, por exemplo através do recurso à rede informal de peritos existente; |
| --- | --- |

—

aumento das competências científicas nos Estados-Membros e na Presidência do Conselho, por exemplo através do recurso à rede informal de peritos existente;

| — | melhoria das reuniões de coordenação ad hoc e in loco, bem como dos preparativos para as «reuniões com os poderes públicos». |
| --- | --- |

—

melhoria das reuniões de coordenação ad hoc e in loco, bem como dos preparativos para as «reuniões com os poderes públicos».

ACORDAM NO SEGUINTE:

Até 31 de dezembro de 2018, o Conselho e os representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, deverão analisar uma vez mais a experiência adquirida com a futura aplicação da Resolução de 2011 e ponderar se há que introduzir ajustamentos no sistema por ela criado.

---

(1)  JO C 372 de 20.12.2011, p. 7.

---

| 15.12.2015 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 417/46 |
| --- | --- | --- | --- |

15.12.2015

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 417/46

---

Conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças (1)

(2015/C 417/09)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA E OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS

| I. | RECORDANDO O CONTEXTO POLÍTICO APRESENTADO EM ANEXO, ASSIM COMO O QUE SE SEGUE:






  1. | As conclusões do Conselho de 27 de novembro de 2012 sobre «a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde (HEPA)» (2)
  sublinhando que «pelos benefícios que traz em termos de prevenção, tratamento e reeducação, a atividade física é benéfica em todas as idades». |
| --- | --- | --- |

I.

RECORDANDO O CONTEXTO POLÍTICO APRESENTADO EM ANEXO, ASSIM COMO O QUE SE SEGUE:

1.

As conclusões do Conselho de 27 de novembro de 2012 sobre «a promoção das atividades físicas benéficas para a saúde (HEPA)» (2)
  sublinhando que «pelos benefícios que traz em termos de prevenção, tratamento e reeducação, a atividade física é benéfica em todas as idades».

| 2. | A recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde (3), na qual os Estados-Membros são convidados a desenvolver políticas transetoriais e estratégias integradas que envolvam o desporto, a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o planeamento urbano e outros setores relevantes, sublinhou que «a educação física na escola tem o potencial de ser um instrumento eficaz para aumentar a sensibilização para a importância da HEPA e as escolas podem ser direcionadas, de forma fácil e eficaz, para a realização de atividades nesse sentido». |
| --- | --- |

2.

A recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2013, relativa à promoção transetorial das atividades físicas benéficas para a saúde (3), na qual os Estados-Membros são convidados a desenvolver políticas transetoriais e estratégias integradas que envolvam o desporto, a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o planeamento urbano e outros setores relevantes, sublinhou que «a educação física na escola tem o potencial de ser um instrumento eficaz para aumentar a sensibilização para a importância da HEPA e as escolas podem ser direcionadas, de forma fácil e eficaz, para a realização de atividades nesse sentido».

| 3. | O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (4), adotado em 21 de maio de 2014, que identificou a prática de atividade física benéfica para a saúde, bem como a educação e a formação desportivas como temas prioritários da cooperação da União Europeia (UE) no domínio do desporto, e que criou um grupo de peritos em HEPA com o mandato de propor recomendações para fomentar a educação física nas escolas, incluindo as competências motoras na primeira infância, e criar interações úteis com o setor do desporto, as autoridades locais e o setor privado. |
| --- | --- |

3.

O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017) (4), adotado em 21 de maio de 2014, que identificou a prática de atividade física benéfica para a saúde, bem como a educação e a formação desportivas como temas prioritários da cooperação da União Europeia (UE) no domínio do desporto, e que criou um grupo de peritos em HEPA com o mandato de propor recomendações para fomentar a educação física nas escolas, incluindo as competências motoras na primeira infância, e criar interações úteis com o setor do desporto, as autoridades locais e o setor privado.

| II. | RECONHECEM O SEGUINTE:






  4. | A importância das atividades lúdicas e recreativas na vida de cada criança foi há muito reconhecida pela comunidade internacional. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) de 1989 declara expressamente no artigo 31.o que «os Estados Partes reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística.» Todas as atividades para as crianças, inclusive as atividades físicas e desportivas, devem ser sempre desenvolvidas em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. |
| --- | --- | --- |

II.

RECONHECEM O SEGUINTE:

4.

A importância das atividades lúdicas e recreativas na vida de cada criança foi há muito reconhecida pela comunidade internacional. A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (UNCRC) de 1989 declara expressamente no artigo 31.o que «os Estados Partes reconhecem à criança o direito ao repouso e aos tempos livres, o direito de participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística.» Todas as atividades para as crianças, inclusive as atividades físicas e desportivas, devem ser sempre desenvolvidas em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.

| 5. | As orientações da UE para a Atividade Física (5) salientaram que os hábitos diários das crianças de tenra idade mudaram nos últimos anos devido à emergência de novos modelos de lazer (televisão, Internet, jogos de vídeo, «smartphones», etc.), o que levou a uma redução da sua atividade física. Além disso, as restrições orçamentais, sociais e de tempo, as alterações do estilo de vida ou a falta de instalações desportivas adequadas nas proximidades podem também explicar esta tendência. As orientações da UE salientaram que havia uma grande preocupação em apurar se a atividade física das crianças e dos jovens tinha sido substituída por outras atividades mais sedentárias. |
| --- | --- |

5.

As orientações da UE para a Atividade Física (5) salientaram que os hábitos diários das crianças de tenra idade mudaram nos últimos anos devido à emergência de novos modelos de lazer (televisão, Internet, jogos de vídeo, «smartphones», etc.), o que levou a uma redução da sua atividade física. Além disso, as restrições orçamentais, sociais e de tempo, as alterações do estilo de vida ou a falta de instalações desportivas adequadas nas proximidades podem também explicar esta tendência. As orientações da UE salientaram que havia uma grande preocupação em apurar se a atividade física das crianças e dos jovens tinha sido substituída por outras atividades mais sedentárias.

| 6. | Apesar da habitual propensão das crianças para ser fisicamente ativas, ao longo dos últimos vinte anos a sua atividade física tem vindo a diminuir. Esta diminuição tem coincidido com o aumento dos índices de excesso de peso e de obesidade infantil e de problemas de saúde e de deficiência física, tais como os distúrbios musculoesqueléticos. De acordo com as estimativas da Iniciativa de Vigilância da Obesidade Infantil (COSI) da OMS, em 2010 cerca de uma em cada três crianças na UE com idades entre os 6 e os 9 anos tinha excesso de peso ou era obesa (6). Trata-se de um aumento preocupante relativamente a 2008, em que as estimativas apontavam para uma em cada quatro (7). Nos países industrializados, a prevalência do excesso de peso e da obesidade em crianças com menos de 5 anos aumentou de 8 % em 1990 para 12 % em 2010, e prevê-se que venha a atingir os 14 % em 2020 (8). A falta de atividade física também tem efeitos negativos nos sistemas de saúde e na economia no seu conjunto. Estima-se que cerca de 7 % dos orçamentos de saúde nacionais na União Europeia seja gasto anualmente em doenças relacionadas com a obesidade (9). |
| --- | --- |

6.

Apesar da habitual propensão das crianças para ser fisicamente ativas, ao longo dos últimos vinte anos a sua atividade física tem vindo a diminuir. Esta diminuição tem coincidido com o aumento dos índices de excesso de peso e de obesidade infantil e de problemas de saúde e de deficiência física, tais como os distúrbios musculoesqueléticos. De acordo com as estimativas da Iniciativa de Vigilância da Obesidade Infantil (COSI) da OMS, em 2010 cerca de uma em cada três crianças na UE com idades entre os 6 e os 9 anos tinha excesso de peso ou era obesa (6). Trata-se de um aumento preocupante relativamente a 2008, em que as estimativas apontavam para uma em cada quatro (7). Nos países industrializados, a prevalência do excesso de peso e da obesidade em crianças com menos de 5 anos aumentou de 8 % em 1990 para 12 % em 2010, e prevê-se que venha a atingir os 14 % em 2020 (8). A falta de atividade física também tem efeitos negativos nos sistemas de saúde e na economia no seu conjunto. Estima-se que cerca de 7 % dos orçamentos de saúde nacionais na União Europeia seja gasto anualmente em doenças relacionadas com a obesidade (9).

| 7. | A fim de evitar estes problemas de saúde e de desenvolvimento infantil, todas as crianças (incluindo as crianças com deficiência) devem ser incentivadas a ser fisicamente ativas. Os anos de educação pré-escolar e cuidados para a infância (EPCI) são importantes porque é durante esse período que se desenvolvem as competências básicas. Através das atividades lúdicas e da atividade física as crianças aprendem e praticam competências de que irão necessitar ao longo da sua vida. Este processo de aprendizagem, a que se chama desenvolvimento das capacidades motoras, nem sempre se desenrola naturalmente. Por conseguinte, é da maior importância a sensibilização e a criação de oportunidades para que as crianças sejam fisicamente ativas. |
| --- | --- |

7.

A fim de evitar estes problemas de saúde e de desenvolvimento infantil, todas as crianças (incluindo as crianças com deficiência) devem ser incentivadas a ser fisicamente ativas. Os anos de educação pré-escolar e cuidados para a infância (EPCI) são importantes porque é durante esse período que se desenvolvem as competências básicas. Através das atividades lúdicas e da atividade física as crianças aprendem e praticam competências de que irão necessitar ao longo da sua vida. Este processo de aprendizagem, a que se chama desenvolvimento das capacidades motoras, nem sempre se desenrola naturalmente. Por conseguinte, é da maior importância a sensibilização e a criação de oportunidades para que as crianças sejam fisicamente ativas.

| 8. | A insuficiente atividade física foi apontada pela OMS como o quarto grande fator de risco de mortalidade prematura e de doença à escala mundial (10). Os benefícios da atividade física são bem conhecidos. A atividade física é uma das formas mais eficazes de prevenir as doenças não transmissíveis, de combater a obesidade e de manter um estilo de vida saudável (11). Há indícios crescentes da correlação positiva entre o exercício, a saúde mental e os processos cognitivos (12).
  Os relatórios da OMS (13) revelaram que a participação regular em atividades físicas ou desportivas, de moderadas a intensas (14) (de pelo menos 60 minutos por dia para crianças em idade escolar e de 3 horas por dia para as crianças durante a EPCI), cria a longo prazo uma predisposição para a atividade física, que aumenta durante a adolescência e a idade adulta (15). Há também estudos que revelaram que quando as crianças começam a fazer exercício desde tenra idade tendem a ter um melhor desempenho académico, menos problemas comportamentais e de disciplina, e conseguem prestar atenção às aulas durante mais tempo de que os colegas (16). |
| --- | --- |

8.

A insuficiente atividade física foi apontada pela OMS como o quarto grande fator de risco de mortalidade prematura e de doença à escala mundial (10). Os benefícios da atividade física são bem conhecidos. A atividade física é uma das formas mais eficazes de prevenir as doenças não transmissíveis, de combater a obesidade e de manter um estilo de vida saudável (11). Há indícios crescentes da correlação positiva entre o exercício, a saúde mental e os processos cognitivos (12).

Os relatórios da OMS (13) revelaram que a participação regular em atividades físicas ou desportivas, de moderadas a intensas (14) (de pelo menos 60 minutos por dia para crianças em idade escolar e de 3 horas por dia para as crianças durante a EPCI), cria a longo prazo uma predisposição para a atividade física, que aumenta durante a adolescência e a idade adulta (15). Há também estudos que revelaram que quando as crianças começam a fazer exercício desde tenra idade tendem a ter um melhor desempenho académico, menos problemas comportamentais e de disciplina, e conseguem prestar atenção às aulas durante mais tempo de que os colegas (16).

| 9. | O ambiente educativo desempenha um papel particularmente importante neste contexto, uma vez que as crianças participam em atividades físicas e desportivas na escola. Por este motivo, as escolas e os professores, juntamente com os educadores nos estabelecimentos de EPCI e nos clubes desportivos, favorecem a atividade física das crianças. Os pais, a família e a comunidade em geral também desempenham um papel importante no que diz respeito às crianças. |
| --- | --- |

9.

O ambiente educativo desempenha um papel particularmente importante neste contexto, uma vez que as crianças participam em atividades físicas e desportivas na escola. Por este motivo, as escolas e os professores, juntamente com os educadores nos estabelecimentos de EPCI e nos clubes desportivos, favorecem a atividade física das crianças. Os pais, a família e a comunidade em geral também desempenham um papel importante no que diz respeito às crianças.

| 10. | Segundo os peritos, a atividade física adequada para as crianças de idade inferior a 12 anos deve ser organizada por grupo etário (17). As atividades no ensino primário e na EPCI incluem atividades estruturadas e não estruturadas que ajudam as crianças a desenvolver competências, como correr, saltar e atirar objetos. |
| --- | --- |

10.

Segundo os peritos, a atividade física adequada para as crianças de idade inferior a 12 anos deve ser organizada por grupo etário (17). As atividades no ensino primário e na EPCI incluem atividades estruturadas e não estruturadas que ajudam as crianças a desenvolver competências, como correr, saltar e atirar objetos.

| 11. | Alguns Estados-Membros já desenvolveram diversas estratégias nacionais, a diferentes níveis, a fim de encorajar o desenvolvimento de competências motoras na primeira infância e atividades físicas e desportivas para as crianças de idade inferior a 12 anos, geralmente em cooperação com o setor desportivo, clubes ou federações de desporto (18). |
| --- | --- |

11.

Alguns Estados-Membros já desenvolveram diversas estratégias nacionais, a diferentes níveis, a fim de encorajar o desenvolvimento de competências motoras na primeira infância e atividades físicas e desportivas para as crianças de idade inferior a 12 anos, geralmente em cooperação com o setor desportivo, clubes ou federações de desporto (18).

| 12. | Em conformidade com o seu mandato, em junho de 2015, o grupo de peritos em matéria de atividade física benéfica para a saúde (Grupo de Peritos HEPA) propôs uma série de recomendações para fomentar a educação física nas escolas, inclusive as competências motoras na primeira infância. |
| --- | --- |

12.

Em conformidade com o seu mandato, em junho de 2015, o grupo de peritos em matéria de atividade física benéfica para a saúde (Grupo de Peritos HEPA) propôs uma série de recomendações para fomentar a educação física nas escolas, inclusive as competências motoras na primeira infância.

| III. | EXORTAM OS ESTADOS-MEMBROS DA UE AO SEGUINTE:






  13. | Ponderar a implementação de políticas transetoriais, nomeadamente entre os setores da educação, da juventude e da saúde, para promover a atividade física e as competências motoras na primeira infância, tendo em consideração, em particular, as seguintes recomendações do Grupo de Peritos HEPA:






  — | Chamar a atenção para o facto de o período antes do ensino pré-escolar e escolar poder ser uma oportunidade para promover a atividade física das crianças, nomeadamente através do desenvolvimento de competências motoras básicas e da literacia física. |
| --- | --- | --- | --- |

III.

EXORTAM OS ESTADOS-MEMBROS DA UE AO SEGUINTE:

13.

Ponderar a implementação de políticas transetoriais, nomeadamente entre os setores da educação, da juventude e da saúde, para promover a atividade física e as competências motoras na primeira infância, tendo em consideração, em particular, as seguintes recomendações do Grupo de Peritos HEPA:

—

Chamar a atenção para o facto de o período antes do ensino pré-escolar e escolar poder ser uma oportunidade para promover a atividade física das crianças, nomeadamente através do desenvolvimento de competências motoras básicas e da literacia física.

| — | Chamar a atenção de todas as partes interessadas dos setores do ensino e das atividades extracurriculares (pais, professores, treinadores, etc.) para a importância de desenvolver atividades físicas e desportivas adequadas às crianças. |
| --- | --- |

—

Chamar a atenção de todas as partes interessadas dos setores do ensino e das atividades extracurriculares (pais, professores, treinadores, etc.) para a importância de desenvolver atividades físicas e desportivas adequadas às crianças.

| — | Estabelecer relações entre as escolas e as organizações pertinentes (nos setores desportivo, social e privado e junto das autoridades locais) para promover e aumentar a oferta de atividades extracurriculares. |
| --- | --- |

—

Estabelecer relações entre as escolas e as organizações pertinentes (nos setores desportivo, social e privado e junto das autoridades locais) para promover e aumentar a oferta de atividades extracurriculares.

| — | Encorajar as escolas a criar um quadro de cooperação com as organizações desportivas e outros organizadores locais (nacionais) tendo em vista promover tanto as atividades curriculares como as extracurriculares, assegurar a disponibilidade de infraestruturas e equipamentos de qualidade e seguros para a prática de educação física e de atividades extracurriculares ou pós-escolares, e desenvolver campanhas locais de sensibilização. |
| --- | --- |

—

Encorajar as escolas a criar um quadro de cooperação com as organizações desportivas e outros organizadores locais (nacionais) tendo em vista promover tanto as atividades curriculares como as extracurriculares, assegurar a disponibilidade de infraestruturas e equipamentos de qualidade e seguros para a prática de educação física e de atividades extracurriculares ou pós-escolares, e desenvolver campanhas locais de sensibilização.

| — | Estudar iniciativas para incentivar as autoridades locais a criar condições para combinar o transporte escolar com a atividade física. |
| --- | --- |

—

Estudar iniciativas para incentivar as autoridades locais a criar condições para combinar o transporte escolar com a atividade física.

| 14. | Incentivar e apoiar iniciativas para todos os intervenientes (professores, pais, escolas, clubes, educadores, etc.) ao nível adequado, com o objetivo de promover as competências motoras e a atividade física adequadas. |
| --- | --- |

14.

Incentivar e apoiar iniciativas para todos os intervenientes (professores, pais, escolas, clubes, educadores, etc.) ao nível adequado, com o objetivo de promover as competências motoras e a atividade física adequadas.

| 15. | Incentivar a adequada atividade física e desportiva desde a primeira infância até à escola, passando pela EPCI, de acordo com as necessidades específicas e as idades das crianças, e ao mesmo tempo fornecer orientações aos instrutores/educadores. |
| --- | --- |

15.

Incentivar a adequada atividade física e desportiva desde a primeira infância até à escola, passando pela EPCI, de acordo com as necessidades específicas e as idades das crianças, e ao mesmo tempo fornecer orientações aos instrutores/educadores.

| 16. | Incentivar o recurso às ações de sensibilização e à divulgação de informação, a nível nacional, regional e local, para estimular o interesse pelas competências motoras e pelas atividades de educação física para as crianças: |
| --- | --- |

16.

Incentivar o recurso às ações de sensibilização e à divulgação de informação, a nível nacional, regional e local, para estimular o interesse pelas competências motoras e pelas atividades de educação física para as crianças:

| 17. | Incentivar os pais, a família e a comunidade em geral a participar ativamente em atividades físicas com os filhos utilizando instalações adequadas (ciclovias e parques infantis seguros, por exemplo). |
| --- | --- |

17.

Incentivar os pais, a família e a comunidade em geral a participar ativamente em atividades físicas com os filhos utilizando instalações adequadas (ciclovias e parques infantis seguros, por exemplo).

| 18. | Ponderar o apoio a iniciativas destinadas a melhorar as infraestruturas desportivas para as crianças, especialmente nos estabelecimentos de ensino, fomentando a cooperação a nível local entre as escolas e os clubes desportivos na disponibilização de equipamentos e instalações para as crianças. |
| --- | --- |

18.

Ponderar o apoio a iniciativas destinadas a melhorar as infraestruturas desportivas para as crianças, especialmente nos estabelecimentos de ensino, fomentando a cooperação a nível local entre as escolas e os clubes desportivos na disponibilização de equipamentos e instalações para as crianças.

| 19. | Analisar a criação de incentivos para associar organizações e clubes desportivos, escolas, estabelecimentos de ensino, centros juvenis e outras organizações voluntárias ou da comunidade que promovam a atividade física das crianças. |
| --- | --- |

19.

Analisar a criação de incentivos para associar organizações e clubes desportivos, escolas, estabelecimentos de ensino, centros juvenis e outras organizações voluntárias ou da comunidade que promovam a atividade física das crianças.

| IV. | CONVIDAM A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, AO SEGUINTE:






  20. | Tomar nota das recomendações do Grupo de Peritos HEPA como base para prosseguir a ação política, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros, visto que estas fornecem dados fundamentados em provas e apontam caminhos a seguir na prática. |
| --- | --- | --- |

IV.

CONVIDAM A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, NAS RESPETIVAS ESFERAS DE COMPETÊNCIA, AO SEGUINTE:

20.

Tomar nota das recomendações do Grupo de Peritos HEPA como base para prosseguir a ação política, tanto a nível da União Europeia como dos Estados-Membros, visto que estas fornecem dados fundamentados em provas e apontam caminhos a seguir na prática.

| 21. | Intensificar a cooperação entre os domínios de ação responsáveis pela promoção das competências motoras e da educação física para as crianças, de acordo com as recomendações do Grupo de Peritos HEPA, nomeadamente os setores do desporto, da saúde, da educação, da juventude e dos transportes. |
| --- | --- |

21.

Intensificar a cooperação entre os domínios de ação responsáveis pela promoção das competências motoras e da educação física para as crianças, de acordo com as recomendações do Grupo de Peritos HEPA, nomeadamente os setores do desporto, da saúde, da educação, da juventude e dos transportes.

| 22. | Considerar a possibilidade de dar especial atenção às iniciativas que apoiem e promovam as atividades desportivas escolares e extracurriculares, tendo em vista a Semana Europeia do Desporto. |
| --- | --- |

22.

Considerar a possibilidade de dar especial atenção às iniciativas que apoiem e promovam as atividades desportivas escolares e extracurriculares, tendo em vista a Semana Europeia do Desporto.

| 23. | Promover, se necessário, a implementação de sistemas de monitorização nacionais, estudos ou avaliações para identificar os níveis de atividade física e os hábitos das crianças. |
| --- | --- |

23.

Promover, se necessário, a implementação de sistemas de monitorização nacionais, estudos ou avaliações para identificar os níveis de atividade física e os hábitos das crianças.

| 24. | Refletir sobre a forma como a promoção do desenvolvimento de competências motoras na primeira infância e as estratégias para desincentivar os estilos de vida sedentários das crianças poderão ser realizadas com mais eficácia no contexto dos futuros trabalhos a nível da União Europeia. |
| --- | --- |

24.

Refletir sobre a forma como a promoção do desenvolvimento de competências motoras na primeira infância e as estratégias para desincentivar os estilos de vida sedentários das crianças poderão ser realizadas com mais eficácia no contexto dos futuros trabalhos a nível da União Europeia.

| 25. | Incentivar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas com as competências motoras e a educação física através de programas da União Europeia já existentes, como o Erasmus+, e dos fundos europeus estruturais e de investimento e solicitar à Comissão mais informações sobre a aplicação dos programas de financiamento da União Europeia em benefício do desporto. |
| --- | --- |

25.

Incentivar o apoio financeiro a iniciativas relacionadas com as competências motoras e a educação física através de programas da União Europeia já existentes, como o Erasmus+, e dos fundos europeus estruturais e de investimento e solicitar à Comissão mais informações sobre a aplicação dos programas de financiamento da União Europeia em benefício do desporto.

| V. | CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA AO SEGUINTE:






  26. | Promover e apoiar a partilha de boas práticas em matéria de competências motoras e de educação física para as crianças no contexto da União Europeia. |
| --- | --- | --- |

V.

CONVIDAM A COMISSÃO EUROPEIA AO SEGUINTE:

26.

Promover e apoiar a partilha de boas práticas em matéria de competências motoras e de educação física para as crianças no contexto da União Europeia.

| 27. | Melhorar a base de conhecimentos apoiando a recolha de dados quantitativos e qualitativos (19) sobre a atividade física, os indicadores de preparação física e a prática de desporto pelas crianças dentro e fora da EPCI e das escolas, em estreita cooperação com a OMS. |
| --- | --- |

27.

Melhorar a base de conhecimentos apoiando a recolha de dados quantitativos e qualitativos (19) sobre a atividade física, os indicadores de preparação física e a prática de desporto pelas crianças dentro e fora da EPCI e das escolas, em estreita cooperação com a OMS.

| 28. | Desenvolver orientações sobre a atividade física para as crianças nos estabelecimentos de EPCI, escolas e clubes desportivos, em colaboração com peritos, nomeadamente da OMS, dirigidas em particular a decisores políticos, às autoridades locais, aos pais, à família e à comunidade em geral. |
| --- | --- |

28.

Desenvolver orientações sobre a atividade física para as crianças nos estabelecimentos de EPCI, escolas e clubes desportivos, em colaboração com peritos, nomeadamente da OMS, dirigidas em particular a decisores políticos, às autoridades locais, aos pais, à família e à comunidade em geral.

| VI. | CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE:






  29. | Oferecer um leque de atividades desportivas não competitivas adequadas às crianças e adaptadas ao nível apropriado, com vista a melhorar a sua saúde e desenvolvimento pessoal. |
| --- | --- | --- |

VI.

CONVIDAM O MOVIMENTO DESPORTIVO A ANALISAR A POSSIBILIDADE DE:

29.

Oferecer um leque de atividades desportivas não competitivas adequadas às crianças e adaptadas ao nível apropriado, com vista a melhorar a sua saúde e desenvolvimento pessoal.

| 30. | Apoiar a organização de atividades que promovam as atividades desportivas curriculares e extracurriculares, assim como as competências motoras na primeira infância, inclusivamente no contexto da Semana Europeia do Desporto. |
| --- | --- |

30.

Apoiar a organização de atividades que promovam as atividades desportivas curriculares e extracurriculares, assim como as competências motoras na primeira infância, inclusivamente no contexto da Semana Europeia do Desporto.

| 31. | Contribuir para o desenvolvimento de parcerias estreitas, objetivos comuns e campanhas de comunicação com os municípios e as comunidades e os setores da educação, juventude e saúde, entre outros, para combater os estilos de vida sedentários através da promoção do desporto tanto no contexto da escola como noutros contextos. |
| --- | --- |

31.

Contribuir para o desenvolvimento de parcerias estreitas, objetivos comuns e campanhas de comunicação com os municípios e as comunidades e os setores da educação, juventude e saúde, entre outros, para combater os estilos de vida sedentários através da promoção do desporto tanto no contexto da escola como noutros contextos.

| 32. | Reforçar o compromisso de promover iniciativas relacionadas com o desporto e a atividade física que procurem combater os estilos de vida sedentários das crianças através de parcerias e da cooperação com os setores privado e público. |
| --- | --- |

32.

Reforçar o compromisso de promover iniciativas relacionadas com o desporto e a atividade física que procurem combater os estilos de vida sedentários das crianças através de parcerias e da cooperação com os setores privado e público.

---

(1)  No contexto das presentes conclusões, a palavra «crianças» refere-se a crianças entre os 0 e os 12 anos.

(2)  JO C 393 de 19.12.2012.

(3)  JO C 354 de 4.12.2013.

(4)  JO C 183 de 14.6.2014.

(5)  Orientações da UE para a Atividade Física: as Ações Recomendadas para Apoiar a Atividade Física Benéfica para a Saúde (2008) foram saudadas nas conclusões da Presidência da reunião informal dos ministros da União Europeia responsáveis pelo Desporto. http://ec.europa.eu/sport/library/doc/c1/pa_guidelines_4th_consolidated_draft_en.pdf.

(6)  Plano de ação da União Europeia contra a obesidade infantil para o período de 2014-2020 (http://ec.europa.eu/health/nutrition_physical_activity/docs/childhoodobesity_actionplan_2014_2020_en.pdf).

(7)  COM(2005) 0637.

(8)  www.toybox-study.eu.

(9)  Plano de ação da União Europeia contra a obesidade infantil para o período de 2014-2020.

(10)  Recomendações globais sobre a promoção da atividade física para a saúde, OMS, 2010.

(11)  Lee IM, Shiroma EJ, Lobelo F, Puska P, Blair SN, Katzmarzyk PT, Lancet Physical Activity Series Working Group. Effect of physical activity on major non-communicable disease worldwide: an analysis of burden of disease and life expectancy 2012 Jul. Lancet.

(12)  Strong, WB, RM Malina, CJR Blimkie, SR Daniels, RK Dishman, B Gutin, AC Hergenroeder, A Must, PA Nixon, JM Pivarnik, T Rowland, S Trost, F Trudeau (2005), «Evidence Based Physical Activity for School-Age Youth», The Journal of Pediatrics, 146(6):732-737,

U.S. Department of Health and Human Services (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos). Physical Activity Guidelines Advisory Committee Report (Relatório do Comité Consultivo relativo às orientações para a atividade física), 2008. (http://www.health.gov/paguidelines/Report/pdf/CommitteeReport.pdf).

Estudo realizado pela Universidade Saint-Gallen em 2011.

(13)  Recomendações globais sobre a promoção da atividade física para a saúde, Organização Mundial da Saúde, 2010 (http://apps.who.int/iris/bitstream/10665/44399/1/9789241599979_eng.pdf),

U.S. Department of Health and Human Services (Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos). Physical Activity Guidelines Advisory Committee Report (Relatório do Comité Consultivo relativo às orientações para a atividade física), 2008. (http://www.health.gov/paguidelines/Report/pdf/CommitteeReport.pdf). Estudo realizado pela Universidade Saint-Gallen em 2011.

por exemplo, Department of Health and Aging (Departamento de Estado da Saúde e do Envelhecimento): National Physical Activity Guidelines for Australians (Orientações nacionais em matéria de atividade física para os Australianos).

(14)  Canberra: Commonwealth of Australia (Comunidade da Austrália); 2014 ou UK Physical activity guidelines (Orientações do Reino Unido para a Atividade Física) e National Health Service (NHS) (Serviço Nacional de Saúde) da Inglaterra: Physical activity guidelines for children (under five years) (Orientações para a atividade física das crianças (com menos de cinco anos) (http://www.nhs.uk/Livewell/fitness/Pages/physical-activity-guidelines-for-children.aspx).

(15)  G.J. Welk, J.C. Eisenmann, et J. Dolman, «Health-related physical activity in children and adolescents: A bio-behavioural perspective», The handbook of physical education, eds. D. Kirk, D. Macdonald and M. O'Sullivan, London: Sage Publications Ltd., 2006, p. 665-684.

(16)  Physical Activity May Strengthen Children's Ability To Pay Attention (A atividade física pode melhorar a capacidade de concentração das crianças) http://www.sciencedaily.com/releases/2009/03/090331183800.htm and «The Association between school-based physical activity, Including Physical education and academic performance». U.S. Department of Health and human Services (Departamento de Estado da Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, julho de 2010) http://www.cdc.gov/healthyyouth/health_and_academics/pdf/pa-pe_paper.pdf.

(17)  Categorias propostas pelo conceito canadiano para o desenvolvimento de atletas a longo prazo.

(18)  Por exemplo: A colaboração do Estado francês com as federações multidesportivas (Ufolep, Usep) ou federações de um só desporto (como a federação de ginástica ou a de natação) para a oferta de treinos específicos para as crianças dos 0 aos 6 anos. Nos Países Baixos são propostas às crianças de tenra idade aulas especiais de desporto como a ginástica e a natação. Na Áustria, o programa «Kinder gesund bewegen» (Movimento para a saúde das crianças) procura estabelecer a cooperação entre os clubes desportivos e os jardins infantis/escolas primárias e promover um estilo de vida mais ativo, através da oferta de atividades físicas para as crianças entre os 2 e os 10 anos.

(19)  Com base no quadro de acompanhamento definido na recomendação do Conselho sobre a HEPA (26 de novembro de 2013).

---

ANEXO

Contexto político

| 1. | O Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED 2004), que sublinhou o papel do desporto na educação e chamou a atenção para o amplo papel social do desporto; |
| --- | --- |

1.

O Ano Europeu da Educação pelo Desporto (AEED 2004), que sublinhou o papel do desporto na educação e chamou a atenção para o amplo papel social do desporto;

| 2. | O livro branco sobre desporto de 11 de julho de 2007, apresentado pela Comissão Europeia, que insistiu na importância da atividade física e referiu que «o tempo consagrado às atividades desportivas na escola e na universidade tem efeitos benéficos para a saúde e para a educação, que têm de ser valorizados» (1). |
| --- | --- |

2.

O livro branco sobre desporto de 11 de julho de 2007, apresentado pela Comissão Europeia, que insistiu na importância da atividade física e referiu que «o tempo consagrado às atividades desportivas na escola e na universidade tem efeitos benéficos para a saúde e para a educação, que têm de ser valorizados» (1).

| 3. | A estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade adotada pela Comissão Europeia em 2007 (2), que incentivava a prática de atividades físicas e fez das crianças e dos grupos socioeconómicos desfavorecidos uma prioridade, destacando que «a infância é um período importante para adquirir uma preferência por comportamentos saudáveis e aprender os conhecimentos básicos necessários para manter um estilo de vida saudável. As escolas desempenham claramente um papel crucial neste domínio» (3). |
| --- | --- |

3.

A estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade adotada pela Comissão Europeia em 2007 (2), que incentivava a prática de atividades físicas e fez das crianças e dos grupos socioeconómicos desfavorecidos uma prioridade, destacando que «a infância é um período importante para adquirir uma preferência por comportamentos saudáveis e aprender os conhecimentos básicos necessários para manter um estilo de vida saudável. As escolas desempenham claramente um papel crucial neste domínio» (3).

| 4. | O relatório do Parlamento Europeu sobre o papel do desporto na educação, de 30 de outubro de 2007 (4), e a resolução epónima que daí resultou e que solicita «aos Estados-Membros e às autoridades competentes que zelem por que se dê uma maior prioridade ao desenvolvimento da saúde nos programas de ensino escolar e pré-escolar, fomentando formas específicas de atividade física nesta idade». |
| --- | --- |

4.

O relatório do Parlamento Europeu sobre o papel do desporto na educação, de 30 de outubro de 2007 (4), e a resolução epónima que daí resultou e que solicita «aos Estados-Membros e às autoridades competentes que zelem por que se dê uma maior prioridade ao desenvolvimento da saúde nos programas de ensino escolar e pré-escolar, fomentando formas específicas de atividade física nesta idade».

| 5. | A comunicação da Comissão Europeia «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», de 18 de janeiro de 2011, que reconheceu a necessidade de «apoiar iniciativas inovadoras no âmbito do programa 'Aprendizagem ao Longo da Vida', que estejam relacionadas com a atividade física nas escolas» (5). |
| --- | --- |

5.

A comunicação da Comissão Europeia «Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto», de 18 de janeiro de 2011, que reconheceu a necessidade de «apoiar iniciativas inovadoras no âmbito do programa 'Aprendizagem ao Longo da Vida', que estejam relacionadas com a atividade física nas escolas» (5).

| 6. | A «Declaração de Berlim» (MINEPS V) adotada pela Conferência de Ministros do Desporto realizada de 28 a 30 de maio de 2013 que «destaca que a educação física é um ponto de partida para as crianças aprenderem competências para a vida, para desenvolverem padrões de participação em atividades físicas ao longo da vida e comportamentos de uma vida saudável» e incentiva «o papel importante do desporto escolar extracurricular inclusivo na primeira infância e na educação das crianças e dos jovens». |
| --- | --- |

6.

A «Declaração de Berlim» (MINEPS V) adotada pela Conferência de Ministros do Desporto realizada de 28 a 30 de maio de 2013 que «destaca que a educação física é um ponto de partida para as crianças aprenderem competências para a vida, para desenvolverem padrões de participação em atividades físicas ao longo da vida e comportamentos de uma vida saudável» e incentiva «o papel importante do desporto escolar extracurricular inclusivo na primeira infância e na educação das crianças e dos jovens».

| 7. | O plano de ação da União Europeia contra a obesidade infantil para o período de 2014-2020 lançado pela Comissão Europeia em 2014 (6). Entre os oito domínios de ação essenciais, a Comissão Europeia destacou a promoção de ambientes mais saudáveis, especialmente nas escolas e nos estabelecimentos pré-escolares, e o incentivo à atividade física. |
| --- | --- |

7.

O plano de ação da União Europeia contra a obesidade infantil para o período de 2014-2020 lançado pela Comissão Europeia em 2014 (6). Entre os oito domínios de ação essenciais, a Comissão Europeia destacou a promoção de ambientes mais saudáveis, especialmente nas escolas e nos estabelecimentos pré-escolares, e o incentivo à atividade física.

---

(1)  COM(2007) 391 final.

(2)  COM(2007) 279 final.

(3)  http://ec.europa.eu/health/ph_determinants/life_style/nutrition/documents/nutrition_wp_en.pdf.

(4)  A6-0415/2007.

(5)  COM(2011) 12 final.

(6)  24 de fevereiro de 2014 (atualizado em 12 de março e 28 de julho de 2014).

---